Informe - Edison Lobão
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Informe - Edison Lobão
CAS Informe COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS | 16 a 23 de março | 2016 Projetos aprovados Permissão para uso da pílula do câncer é aprovada pelos senadores da CAS Projeto foi aprovado em uma reunião especial para votação da proposta Com urgência para ser votado pelo plenário do Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PLC 3/2016) que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com câncer, sem a necessidade de registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto da Câmara dos Deputados tramitou com rapidez no Senado e, em menos de uma semana, foi confirmada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pela CAS. O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), chegou a apresentar uma emenda para garantir que, se os estudos comprovassem alguma toxicidade ou efeitos colaterais negativos, a Anvisa suspenderia a produção do medicamento, mas não recebeu apoio dos senadores da CAS e a emenda foi rejeitada. O relator na CAS, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), manteve a proposta original e explicou que o projeto permite o uso do medicamento em caráter excepcional, enquanto durem os estudos. A substância, segundo os pesquisadores, apresentou resultados na cura da doença. “Já foi comprovado que não é tóxica”, defendeu o relator. Pesquisas sobre a chamada pílula do cânPrimeiros socorros no currículo – Aprovado o relatório favorável do presidente da cer estão sendo feitas pelo Instituto de QuíCAS, senador Edison Lobão (PMDB-MA), ao mica de São Carlos, da Universidade de São projeto (PLS 210/15) de autoria do senador Paulo (USP), há cerca de 20 anos. Ronaldo Caiado (DEM-GO) que pretende Se for aprovado pelo plenário do Senado acrescentar à Lei de Diretrizes e Bases da como está, o texto não volta para a Câmara e Educação Nacional (LDB), o treinamento dos segue direto para sanção presidencial. alunos de ensino fundamental e médio em Parceria com salões de beleza - Os pro- técnicas de primeiros socorros. fissionais da área lotaram o plenário da CAS A proposta muda o texto que trata dos para acompanhar a votação do PLC 133/14, o currículos da educação infantil, do ensino funqual garante a parceria entre os que exercem damental e do ensino médio e esclarece que as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteti- os conteúdos relativos ao ensino de primeiros cista, manicure, pedicure, depilador e maquia- socorros abrangerão a parte teórica e prática, dor e pessoas jurídicas registradas como sa- incluindo treinamento em ressuscitação carlões de beleza. O projeto cria a figura do salão diopulmonar, e serão ministrados na segunda parceiro e do profissional parceiro. fase do ensino fundamental e no primeiro ano Pelo que foi votado, os salões de beleza do ensino médio, mediante convênio com os poderão fechar contratos, por escrito, com órgãos dos Corpos de Bombeiros Militares os profissionais que desempenham as ativi- dos estados. dades. O salão-parceiro será responsável pela “O número de pessoas que morre por falcentralização dos pagamentos e recebimen- ta de socorro é grande no país. Basta observar tos por atividades de prestação de serviços de o que ocorre nas praias por falta de socorro”, beleza. defendeu o senador Lobão. Como o Senado modificou o texto origiA matéria ainda vai à Comissão de Edunal, depois que o plenário do Senado votar a cação, Cultura e Esporte (CE) em decisão terproposta em decisão terminativa, o projeto minativa e só depois segue para a Câmara dos volta para a Câmara dos Deputados. Deputados. CLIPPING CAS pROJETO EM PAUTA Agência Senado Santas hospitais filantrópicos podem ter crédito facilitado CAsCasas deveevotar na próxima semanas relatório sobre projeto que acelera registro de remédios Edilson Rodrigues / Ag. Senado Está na pauta da Comissão de Assuntos casas. “Há diferentes níveis de dificuldade de Sociais, o projeto de lei (PLS 744/2015), do instituições filantrópicas e algumas estão em uma situação de insolvência que não será resenador José Serra (PSDB-SP), cria umMoka O senador e médicoque Waldemir solvida com empréstimos”, argumenta. programa de crédito para as santas casas e (PMDB-MS), relator do projeto que encurta os hospitais filantrópicos. prazos para liberação de registros de medica- A relatora procurou a bancada da saúde da Câmara dos Deputados e alguns senadoNa CAS, ainformou propostaque recebeu parecer mentos, seu voto estaráfapronto res com o objetivo de definir um percentual vorável da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e, em duas semanas. O projeto (PLS 727/2015), das se fordo aprovada, seguirá para a Comissão de senador José Serra (PSDB-SP), estabelece emendas individuais da saúde para complementar e cobrir o valor de equalização dos Assuntos Econômicos prazos mínimos (CAE). e máximos para a liberação juros, Oda benefício paramedicamento, as santas casasimpondo e insti- san- diante das dificuldades de orçamento. fórmulaé do O texto recebeu o apoio de vários integrantes tuições filantrópicas quedescumprimento. atendem pelo Sisteções em caso de Uma das Senadora Lúcia Vânia defende a aprovação do projeto da CAS. ma Único de Saúde (SUS). São linhasdadeAnvisa medidas é a demissão daduas diretoria crédito do mercado para secom não juros foremabaixo cumpridas as metas deingestão “Os programas que o Governo criou para ainda, um programa de reestruturação das vestimento e custeio. Os recursos virão do cai- reestruturar as Santas Casas se tornaram santas casas para obter os recursos. em dois exercícios financeiros. O projeto atuaxa do Tesouro Nacional, que teria que aportar ineficientes e não há nenhuma intenção de O texto já esteve em pauta, mas foi retiraliza a legislação, prevendo 90 dias para registro concorrer com os projetos já existentes”, disse do pela relatora para reexame. Recentemente, cerca de R$ 2 bilhões. de medicamentos classificados como urgenVânia durante a discussão do projeto. o Senado realizou debate sobre as dificuldaOtes,180 senador Humberto Costa (PT-PE) de- Lúcia de medicamentos dias para a categoria de prioritários e Presidente da Anvisa explica os critérios para os prazos de registro Segundo a senadora, dos 2.100 hospitais des que enfrentam os hospitais filantrópicos e fende a apreciação do projeto pela Comissão 360 dias para os demais. A proposta foi tema de Constituição e Justiça (CCJ) e diz que o filantrópicos do país, apenas 200 foram con- santas casas e a estimativa é que o déficit do Exigência de qualificação para instrude audiência pública na Comissão de Assuntos aprovação, com a inclusão de três emendas de Executivo já tem um programa para as santas siderados habilitados. O projeto estabelece, setor é de quase R$10 bilhões anuais. tor de autoescola - A exigência de carteira Sociais (CAS) na quarta-feira (9). Moka disse redação. ter o desafio de encontrar um meio termo que Agentes de segurança - A regulamen- tipo “D” para instrutores de autoescola será Agência Senado CLIPPING CAS atenda tanto a ansiedade da sociedade por tação da atividade de agentes de segurança analisada na quarta-feira (16) pela Comismedicamentos mais urgentes, como a fosfoe- socioeducativa — profissionais responsáveis são de Assuntos Sociais (CAS). Na pauta da tanolamina para tratamento do câncer, como pela segurança nas unidades de internação de comissão, está o Projeto de Lei do Senado as condições de trabalho da Anvisa. A agência jovens infratores — também deverá ser ana- 289/2010, que altera a regulamentação da alega ter poucos funcionários para o trabalho. lisada na reunião. O Projeto de Lei do Senado atividade de instrutor de trânsito, atualmente Edilson Rodrigues / Ag. Senado Contribuição previdenciária - Também 278/2014, do ex-senador Antonio Carlos Ro- prevista na Lei 12.302/2010. Ana avaliação da política de Previdência Pela lei, para ser instrutor, o profissional pauta da CAS o PLS 216/2011, que altera drigues, tem o objetivo de qualificar e valorizar Social e a apuração sobre superavit ou deficit a Lei 8212/1991 relativa à organização da Se- esses profissionais que lidam diretamente com precisa ter, entre outros requisitos, dois anos no sistema previdenciário serão prioridades de carteira de motorista e, no mínimo, um guridade Social. A proposta autoriza a exclusão os jovens infratores. da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da base de cálculo do salário paraAmélia contribuição Além de especificar as funções compatí- ano de habilitação na categoria D, usada por em 2016. Requerimentos de Ana previdenciária de valores relativos à assistência veis com o trabalho de segurança socioeduca- condutores de veículos pesados, como ca(PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS), propondo prestada serviço médico ou odontológico, tiva, a regulamentação prevê carga horária de minhões. O PLS 289/2010, do ex-senador a análise dos por temas foram aprovados na próprio(16), da empresa ou por ela conveniado, in- trabalho de 40 horas semanais e piso salarial Gilberto Goellner, elimina a necessidade da quarta-feira pela comissão. clusive o reembolso despesas comas medica- de R$ 1,2 mil. O texto exige ainda que o agente carteira tipo D. Conforme norma deregimental, mentos, óculos, aparelhos ortopédicos, Escolhido relator ad hoc da matéria na comissões permanentes do Senado devemdespe- tenha concluído o ensino médio e passado por médico-hospitalares e outras similares, ain- curso preparatório para o cargo de, no mínimo, comissão, o senador Waldemir Moka (PMDBelegersaspolíticas públicas implementadas pelo da Executivo para serem avaliadas ao que a cobertura assistencial das empresas -MS) defendeu a manutenção da exigência 120 horas de carga horária. longonão do abranja ano. Ana Amélia ede Paim os a totalidade seusserão empregados e A matéria é relatada na CAS pelo senador da carteira tipo D, mas apresentou emenda relatores dos temas priorizados na CAS dirigentes, exigência atual da legislação. Ricardo Franco (DEM-SE), que atualizou o valor retirando da lei a necessidade de um ano de e, até dezembro, deverão apresentar suas Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a do piso para R$ 1.458,56 e apresentou emenda habilitação na categoria. conclusões aos integrantes da comissão. matéria começou a ser discutida na comissão, propondo que o reajuste nacional da categoria Na última reunião da CAS, o senador Os parlamentares submeterão ao mas teve a análise suspensa por um pedido de seja atribuído por lei estadual, nos termos fi- Paulo Paim (PT-RS) pediu vista da matéria. O colegiado seus planos de trabalho, que vistaincluir do senador Humberto Costa (PT-PE). A xados pela Lei Complementar 103/2000, que projeto será votado em caráter terminativo deverão pedido de informações relatora responsáveis ad hoc da proposta, senadoraeMarta autoriza estados e o Distrito Federal a instituir e, se aprovado, encaminhado para análise da aos órgãos pela política Câmara dos Deputados. Suplicy (PT-SP), apresentou voto favorável à o piso salarial. a realização de audiências públicas com Projeto foi aprovado em uma reunião especial para votação da proposta gestores e especialistas. Política previdenciária será prioridade da Comissão de Assuntos Sociais este ano | | Expediente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal ExpEdiEntEInforme Informe da Comissão dE Assuntos soCiAis (CAs) do sEnAdo FEdErAl Presidente da CaS senador Edison lobão Secretária da Comissão Presidente da CAS patrícia motta oliveira Senador Edison Lobão Informações Secretária da Comissão Patrí[email protected] Motta Oliveira Informações [email protected] AGEndA Impressão secretaria de Editoração e publicações | sEGrAF Impressão Coordenação de edição rodrigo César (sEGrAF) Secretaria de Editoração e Publicações | SEGRAF Projeto Gráfico Coordenação de Edição RodrigosErVso César (sEGrAF) (SEGRAF) Projeto Gráfico (SEGRAF) Quarta-feira, 16/3 9h deliberativa da CAs