Ata da 176ª Reunião Ordinária do CEAS
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Ata da 176ª Reunião Ordinária do CEAS
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A Presidente do CEAS-CE Silvana de Matos Brito Simões iniciou a reunião, registrou as presenças dos Conselheiros(as): Maria Meirilene Lopes de Brito (Suplente - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS), Mércia Maria de Melo Ponte Lima (Suplente em situação de titularidade – Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG), Vanda Deucila Moura (Titular – Secretaria da Saúde – SESA), Pablo Castelo Branco Monte (Suplente – Secretaria da Saúde – SESA), Meire Celi Freitas de Aguiar (Titular– Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE), Maria Inês de Oliveira Fernandes (Suplente Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE), Patrícia Araújo Rabelo (Suplente em situação de titularidade - Secretaria das Cidades), Ângela Márcia Fernandes Araújo (Titular – Casa Civil), Larisse Pedrosa de Oliveira (Suplente – Casa Civil), Marlúcia Ramos de Fátima de Sousa Gomes (Titular – Federação de Bairros e Entidades Comunitárias de Caucaia – FEBECC), Maria dos Remédios Maia Alencar (Suplente – Associação Cearense Pró-Idosos – ACEPI), Cristiane Martins Gomes (Suplente - Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF), Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos (Titular – Serviço Social do Comércio – SESC), Francisca Maria de Sousa (Suplente - Associação dos Moradores do Planalto Caucaia – AMPLAC), Hilda Antunes Nepomuceno Viana (Suplente em situação de titularidade– Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – ASSTDS), Andréa Esmeraldo Câmara (Titular - Conselho Regional de Psicologia – CRP 11), Eliezer Carvalho Nunes (Titular – Usuário do CRAS do Bom Jardim do Município de Fortaleza), José Claudino Lopes Girão (Suplente – Usuário do Cadastro Único do CRAS do Município de Ibicuitinga-CE), Michel Platiny Sousa de Moura (Titular – Usuário do CRAS do Serviluz do Município de Fortaleza-CE), José Valdecir Guimarães (Suplente – Usuário do CRAS do Pirambu do Município de Fortaleza-CE), Adauto Gomes da Rocha (Suplente em situação de titularidade Usuário do Grupo de Idosos do CRAS do Município de Caucaia-CE) Registrou as ausências com as respectivas justificativas dos/as Conselheiros/as: Marinalva Mariano Pereira (Suplente - Secretaria de Educação Básica – SEDUC), Lêda Maria Cruz e Yolita de Araújo e Sá (Titular e Suplente – Secretaria da Fazenda – SEFAZ), Pedro Leornes de Oliveira e Silva (Titular - Secretaria das Cidades), Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (Titular – Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBBF), Leiriane de Araújo Silva (Titular Conselho Regional do Serviço Social – CRESS – 3ª REGIÃO), Erika Marques Nobre (Titular Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO 06), Rute Maria Leite e Morais (Suplente - Associação Cearense de Terapeutas Ocupacionais), Maria Eulina Souza dos Santos (Titular – Usuária do PROJOVEM do Município de Beberibe). Registrou as ausências sem justificativas: Rejane Hélvia Ribeiro Quirino (Titular - Secretaria de Educação Básica – SEDUC), Francisco Menezes de Freitas (Titular - Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG), Edson Edálcio Aragão da Silva e Christiano de Almeida Sales(Titular - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS), André Luiz Fernandes da Silva (Suplente – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – SASEC). Registrou a presença: Paulo Pimenta (Célula de Finanças e Contabilidade/STDS). Apresenta a pauta da referida reunião assim constituída: 01. Abertura; 02. Vídeo: Motivação – A vida da Águia; 03. Aprovação da Ata da 175ª Reunião Ordinária do CEAS-CE, realizada no dia 25 de outubro do ano em curso; 04. Apresentação sobre o Programa Bolsa Família no Estado do Ceará (técnica da STDS: Silvana Crispim); 05. Esclarecimentos sobre o Programa 50, que constava no Orçamento de 2012 como uma ação continuada e no Orçamento de 2013 não consta (técnico da STDS: Paulo Pimenta); 06. Relatos das Comissões (Reunião Ampliada das Comissões); 07. Apresentação das proposições das alterações do Regimento do CEASCE, pelo FOEAS; 08. Elaboração do Cronograma de Visitas aos equipamentos 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 socioassistenciais do Estado; 09. Denúncia do Município de Santa Quitéria-CE; 10. Apresentação dos relatórios de participação nas reuniões externas do CEAS-CE: CIB-CE (representação da Conselheira Andréa Esmeraldo na sua ausência Conselheira Meirilene Lopes); FECOP (representação do Conselheiro Elenilson Gomes na sua ausência Conselheiro Michel Platiny); 11. Elaboração da Pauta de Reunião para o mês de dezembro; 12. Informes da Presidência, dos(as) Conselheiros(as) e Secretária Executiva; 13. Encerramento. Em seguida, saúda a todos(as) os presentes e parabeniza os aniversariantes do mês de novembro (Conselheiro José Valdecir e a Funcionária da Secretaria Executiva do CEAS-CE Ângela Patricia). Posteriormente, passa a palavra ao Conselheiro José Valdecir para que o mesmo faça a leitura de sua mensagem “História de um Caminheiro”, cujo tema trata de um caminho sem fim. Logo após a leitura, a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões apresenta o vídeo de reflexão: “Motivação – A vida da Águia”. Em seguida, parabeniza a iniciativa da Secretaria Executiva do CEAS-CE por abrilhantar a reunião com a exibição do vídeo e abre para os comentários. O Conselheiro José Valdecir faz uma associação do vídeo com a mensagem que leu e comenta sobre a importância de pensarmos sempre alto, pois para realizarmos nossos objetivos é necessário termos coragem, força e confiança. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões comenta acerca da importância da renovação na vida das pessoas, pois diz que todos(as) precisam renovar seus pensamentos, posturas e conceitos, em um constante processo de aprendizagem, a fim de nos tornarmos seres humanos melhores. Sem mais nenhum comentário a ser feito, passa para o ponto seguinte da pauta - Aprovação da Ata da 175ª Reunião Ordinária do CEAS-CE, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e doze. Ata foi aprovada pelo Pleno, com uma abstenção da Conselheira Andréa Esmeraldo, que por não ter comparecido à 175ª Reunião Ordinária do CEAS-CE preferiu abster-se. Em seguida, passa para o ponto seguinte da pauta - Apresentação sobre o Programa Bolsa Família no Estado do Ceará. Esclarece que a técnica Silvana Crispim não pode comparecer ao CEASCE, porque está atendendo uma equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Sugere que essa apresentação aconteça no mês de janeiro e o Pleno concorda com a proposta. Passa, então, para o próximo ponto - Esclarecimentos sobre o Programa 50, que constava no Orçamento de 2012 como uma ação continuada e no Orçamento de 2013 não consta. Convida o técnico Paulo Pimenta, coordenador e ordenador do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para fazer os esclarecimentos, pois diz que ficou essa dúvida no dia em que foi realizada, no CEAS-CE, a apresentação da Proposta Orçamentária para 2013. O técnico Paulo Pimenta saúda a todos(as) e esclarece que deve ter havido algum engano, pois a ação permanece no Orçamento, porém com uma pequena mudança na nomenclatura. Apresenta o Orçamento de 2012, já apresentado no CEAS-CE, onde dentro do Programa 50 está assim especificado: “PA 14331 – Proteção Social à criança, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social – COGESTÃO ABCs + Pagamento de Contas Públicas das Unidades. Valor R$ 6.174.652, 25 (seis milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos)”. Em seguida, apresenta o Orçamento de 2013, também já apresentado no CEAS-CE, onde dentro do Programa 50 está assim especificado: “PA 14331 – Proteção Social à criança, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social – COGESTÃO. Valor R$6.928.156,51 (seis milhões, novecentos e vinte oito mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos)”. Informa que o recurso destinado a essa ação, aumentou cerca de 5,5% (cinco e meio por cento) para o ano de 2013 e que, portanto, essa ação continuada permanece no orçamento. Explica que no Orçamento as Fontes pertencentes ao Tesouro do Estado são atividades, que se iniciam com números pares, e as ações do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, iniciam com números ímpares. Esclarece que o FECOP só trabalha com Programas, mas que abre uma exceção para a Assistência Social, colocando algumas atividades dessa área. Diz que essa é uma luta, para que esses programas da Assistência Social também possam receber recurso do Tesouro para desenvolver essas atividades. Informa que essa PA pertence a Proteção Social Básica. Pergunta, então, se alguém tem algum questionamento. Sem haver maiores dúvidas, a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões diz que o único problema foi por conta da mudança na nomenclatura, pois na Proposta Orçamentária para o ano de 2013 não estava especificado o termo “ABCs + Pagamento de Contas Públicas das Unidades”. Esclarece que os ABCs são equipamentos sociais de esporte, cultura, informática, dentre outras atividades, destinadas à criança e ao adolescente. Diz que essa ação na Proposta Orçamentária para o ano de 2013, 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 diferentemente do ano de 2012, não ficou fechada apenas para os ABCs, pois poderia ser feito a cogestão para utilizar outros equipamentos sociais para trabalhar a criança e o adolescente. O técnico Paulo Pimenta esclarece ainda que em todo orçamento de qualquer esfera de governo, sobretudo estadual e municipal, o percentual destinado à criança e adolescente é em torno de 64% (sessenta e quatro por cento), porém, informa que esse recurso está “maquiado”, na medida em que não se usa a Função Criança e Adolescente, mas outras Funções como: Cultura, Saúde, Habitação, dentre outras, uma vez que esse público é atendido indiretamente por todas essas políticas. Finaliza agradecendo a todos(as). A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões passa, então, para o ponto seguinte da pauta – Relato das Comissões Temáticas do CEAS-CE – e lembra a todos(as) que neste mês foi realizado uma Reunião Ampliada das Comissões. Aproveita o momento, para dar as boas vindas ao novo Conselheiro do CEAS-CE, Adauto Gomes, representante usuário do grupo de idosos do município de Caucaia-CE. A Secretária Executiva Tereza Serra, saúda a todos(as), apresenta o relatório da reunião no Data Show e faz a leitura: “As Comissões Temáticas do CEAS-CE estiveram reunidas no dia quatorze de novembro do ano em curso, tendo como pontos de pauta: Avaliar a execução do Planejamento Estratégico do CEAS-CE para o biênio 2012-2014 e fazer novas proposições de execução; Apreciação para deliberação sobre a transformação do Polo do Distrito Justiniano de Serpa em CRAS do Município de Aquiraz; Esclarecimentos sobre o Programa 50, que constava no Orçamento de 2012 como ação continuada e que no Orçamento de 2013 não constava; Informes da Secretaria Executiva do CEAS-CE. Da Comissão de Políticas e Programas compareceram a reunião os(as) Conselheiros(as): Vanda Deucila Moura (Titular – Secretaria da Saúde – SESA), Maria dos Remédios Maia Alencar (Suplente – Associação Cearense PróIdoso – ACEPI). Faltaram sem justificar: Maria Meirilene Lopes de Brito (Suplente - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS), Francisco Menezes de Freitas (Titular Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG), Mércia Maria de Melo Ponte Lima (Suplente – Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG), Leiriane de Araújo Silva (Titular - Conselho Regional do Serviço Social – CRESS – 3ª REGIÃO), Andréa Esmeraldo Câmara (Titular Conselho Regional de Psicologia – CRP 11), Rute Maria Leite e Morais (Suplente - Associação Cearense de Terapeutas Ocupacionais). Da Comissão de Recursos Humanos e Capacitação compareceram a reunião os(as) Conselheiros(as): Meire Celi Freitas de Aguiar (Titular Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação Superior – SECITECE), Pablo Castelo Branco Monte (Suplente - Secretaria da Saúde – SESA), Larisse Pedrosa de Oliveira (Suplente – Casa Civil), Francisca Maria de Sousa (Suplente - Associação dos Moradores do Planalto Caucaia – AMPLAC). Justificou a falta: Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos (Titular – Serviço Social do Comércio – SESC). Faltaram sem justificar: Lêda Maria Cruz (Titular – Secretaria da Fazenda – SEFAZ), André Luiz Fernandes da Silva (Suplente – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – SASEC), Maria Eulina Souza dos Santos (Titular - PROJOVEM do Município de Beberibe). Da Comissão de Controle e Financiamento compareceram a reunião os(as) Conselheiros(as): Silvana de Matos Brito Simões (Titular – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS), Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (Titular – Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBBF), Patrícia Araújo Rabelo (Suplente – Secretaria das Cidades), Yolita de Araújo e Sá (Suplente - Secretaria da Fazenda – SEFAZ), Hilda Antunes Nepomuceno Viana (Suplente – Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – ASSTDS), Michel Platiny Sousa Moura (Titular – CRAS do Serviluz do Município de Fortaleza). Justificou a falta: Ângela Márcia Fernandes Araújo (Titular – Casa Civil). Da Comissão de Normas e Articulação compareceram a reunião os(as) Conselheiros(as): Marlúcia Ramos de Fátima de Sousa Gomes (Titular – Federação de Bairros e Entidades Comunitárias de Caucaia – FEBECC), Christiano de Almeida Sales (Suplente - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS), José Valdecir Guimarães (Suplente - CRAS do Pirambu do Município de Fortaleza). Faltaram sem justificar: Rejane Hélvia Ribeiro Quirino (Titular - Secretaria de Educação Básica – SEDUC), Edson Edálcio Aragão da Silva (Titular - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS), Maria Inês de Oliveira Fernandes (Suplente – Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação Superior – SECITECE). Justificou a falta: Cristiane Martins Gomes (Suplente - Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF). Da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social compareceram a reunião os(as) Conselheiros(as): Marinalva Mariano Pereira (Suplente: Secretaria de 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 Educação Básica – SEDUC), Eliezer Carvalho Nunes (Suplente em situação de titularidade CRAS do Bom Jardim do Município de Fortaleza). Justificou a falta: Pedro Leornes de Oliveira e Silva (Titular - Secretaria das Cidades). Faltou sem justificar: Erika Marques Nobre (Titular Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO 06). Registrou presença: A Técnica Ludimila Doher Barbosa (Núcleo de Ações Socioassistenciais da STDS) Iniciando a Reunião, a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões faz a leitura de algumas mensagens. Em seguida, para melhor andamento da reunião, optou-se por fazer uma inversão nos pontos de pauta. Convida a técnica Ludimila Doher para fazer a apresentação sobre a transformação do Polo de Atendimento Justiniano de Serpa em CRAS, no Município de Aquiraz. A técnica apresentou o relatório de visita da unidade e exibiu as fotos do equipamento, que embora disponha de boa infraestrutura, necessita de algumas adequações para melhorar a acessibilidade do local. Informou que atualmente a equipe técnica do Polo é composta por duas assistentes sociais; uma psicóloga; um auxiliar administrativo. Diz que serão convocados, através do Concurso Público realizado no município, os demais profissionais (um profissional de nível superior e dois de nível médio) que faltam para compor a equipe mínima estabelecida pela NOB-RH/SUAS. Conforme foi realizada a apresentação os Conselheiros realizavam questionamentos e intervenções e sanadas as dúvidas. Como encaminhamentos as Comissões sugeriram uma alteração no relatório de visita referente a composição da equipe técnica da unidade. Solicitam também que seja encaminhado o Diagnóstico Social realizado para subsidiar o processo de transformação do Polo de Atendimento Justiniano de Serpa em CRAS. Conforme sugerido, a técnica fez a modificação no texto do relatório de visita e encaminhou ao CEAS-CE e informou que irá solicitar o diagnostico social a equipe técnica da unidade. As Comissões emitiram parecer favorável à transformação mediante as recomendações e encaminham a matéria ao Pleno. Em seguida, a Secretária Executiva Tereza Serra repassou para conhecimento dos conselheiros(as) os ofícios de respostas aos encaminhamentos dados na última Reunião Ampliada das Comissões Temáticas do CEAS-CE, quais sejam: Ofício nº 14/2012 e Ofício nº 153/2012. Logo após, passa para o ponto seguinte da pauta - Avaliação da execução do Planejamento Estratégico do CEAS-CE para o biênio 20122014. Após discussão, foram feitas novas proposições a execução do Planejamento Estratégico do CEAS-CE. Segue em anexo o documento com as devidas alteações/observações sugeridas pelas Comissões para serem apreciadas e deliberadas pelo Pleno. As Comissões deram ainda os seguintes encaminhamentos: Redução das Pautas das Reuniões Ordinárias e das Reuniões das Comissões Temáticas do CEAS-CE, para possibilitar um melhor debate sobre os assuntos abordados; Formação de uma Subcomissão que irá subsidiar as discussões das matérias analisadas nas Reuniões das Comissões Temáticas; Modificação do horário das Reuniões Ordinárias para tempo integral (manhã e tarde). Por conta da impossibilidade de comparecimento do técnico Paulo Pimenta, da Célula de Finanças e Contabilidade/STDS, o ponto de pauta - esclarecimentos sobre o Programa 50 – será apreciado na 176ª Reunião Ordinária do CEAS-CE. As Comissões remetem ao Pleno o Relatório para conhecimento. Fortaleza/CE, quatorze de novembro de dois mil e doze.” Em seguida, lembra a todos(as) que no ano de dois mil e treze será realizada a X Conferência Estadual da Assistência Social e, consequentemente, os cento e oitenta e quatro municípios do Estado do Ceará, por terem seus Conselhos Municipais de Assistência Social formados, também irão realizar suas Conferências Municipais, e, em seguida, ocorrerá a IX Conferência Nacional da Assistência Social. Apresenta os encaminhamentos dados pelas Comissões em relação a apreciação do Planejamento Estratégico. Quanto a organização das Conferências, sugeriu-se: 1) Confecção de Camisas para os Delegados do Estado do Ceará. Explica que o material distribuído para os participantes das Conferências Estaduais, além do kit com toda a documentação (Regimento Interno, caneta, etc.) tem ainda uma camisa com a logomarca da Conferência. Dessa forma, o que está sendo sugerido pelas Comissões é que dos quarenta e dois delegados da Conferência Nacional a Delegação do Estado do Ceará possa ter duas camisetas, para melhor identificação na Plenária em Brasília; 2)Stands do Ceará com a participação dos Municípios. Explica que é dado um stand para cada um dos vinte e seis Estados mais o Distrito Federal, para que cada Estado apresente seu material de divulgação da Política de Assistência Social, mostrando o que está sendo feito em relação aos grupos, aos usuários atendidos, etc. Lembra que na última Conferência, mesmo o CEAS-CE tendo encaminhado à STDS a solicitação antecipadamente, não tramitou como deveria e o Ceará 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 perdeu esse espaço. Por esse motivo, está sendo sugerido que no momento de mobilização dos municípios, ou quem for para as Conferências Municipais, traga ao CEAS-CE, sugestões dos municípios que queriam expor seus trabalhos em Brasília, desde que passe pelo crivo de qualidade no CEAS-CE, a fim de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido nesses municípios e possam representar o Estado do Ceará. 3)Modificação na dinâmica e metodologia da Conferência iniciando às 8h:30m no primeiro dia e no último dia terminar às 13h:00. Explica que essa solicitação é por conta da dificuldade dos representantes do municípios permanecerem até o final do evento, por dependerem do transporte. 4) Criar a Comissão Organizadora da Conferência. Solicita que esta Comissão, composta pelos Conselheiros(as) do CEAS-CE, execute o seu papel no momento da Conferência, pois é muito desgastante quando tudo fica à cargo da Secretaria Executiva do CEAS-CE. Frisa que não pode haver modificação de conselheiros no momento da Conferência, pois a vaga é da pessoa e não do município. Exemplifica casos em que um conselheiro titular é eleito na Conferência Municipal, o seu nome é colocado em Ata, é encaminhado ao CEAS-CE para ser colocado na frequência, e, ao chegar no dia da Conferência Estadual , a Secretária de Assistência Social ou a Primeira Dama do município solicita a substituição por outra pessoa. Diz que em casos como este não pode haver substituição. Contudo, casos em que a pessoa eleita sai de um determinado município e vai para outro, ela pode participar porque a vaga é dela. Ressalta ainda que o custo de uma Conferência é muito elevado para o Estado e estima que o valor gasto daria para comprar um apartamento de pequeno porte. Dessa forma, se uma pessoa entra com uma medida judicial, o Ministério Público barra a Conferência e o prejuízo fica para o Estado. 5)Elaboração de um release (passo a passo) com os problemas/ dificuldades das Conferências, para serem repassadas nas reuniões que antecedem as Conferências. Frisa que os problemas que acontecem nas Conferências são recorrentes, daí a necessidade de ser trabalho isso junto aos municípios. Com relação ao ponto - Deliberar o Plano Estadual de Assistência Social -, indaga se a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões tem alguma colocação a fazer, pois o Plano ainda não veio ao CEAS-CE. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões diz que, analisando as resoluções aprovadas pelo CEAS-CE, percebeu que o Plano já veio ao CEAS-CE, mas não com este nome, pois veio detalhado no Índice de Gestão Descentralizado – IGD SUAS e IGD Bolsa Família já aprovado, mas diz que será solicitado a STDS que encaminhe o documento com a titulação “Plano Estadual de Assistência Social – ano 2012”. A Secretária Executiva Tereza Serra prossegue com os encaminhamentos: 6)Analisar a execução da Politica Estadual de Assistência Social “in loco”. Frisa a importância de haver as reuniões de cada Comissão Temática do CEAS-CE, pois muito embora a STDS encaminhe documentos para serem analisados em comum a todas as Comissões, existe matérias específicas a cada Comissão. Portanto, sugere que a STDS leve em conta essa realidade, para que não haja prejuízos, pois este ano ocorreram poucas reuniões das Comissões, sendo a maior parte delas ampliadas. 7)Marcar audiências com o Presidente da Assembleia Legislativa para apresentar os ofícios encaminhados pelo CEAS-CE e que não tiveram retorno. Ressalta que não conseguiram avançar neste ponto, para conseguir deslanchar a Comissão Permanente de Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, mesmo já tendo encaminhado ofício por três vezes ao Presidente da Assembleia. Diz que essa Comissão é muito importante para o Estado, porque através dela poderia chamar as Câmaras Municipais para que seja feito isso também à nível de município, uma vez que há pouco entendimento por parte dos vereadores sobre a Política de Assistência, garantindo assim um maior empoderamento, no sentido de ter um defensor dessa política nesses espaços. 8)Encaminhar ao CEAS-CE os casos em que houver modificação/ suplementação no orçamento, pois o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e financeira do FEAS está ocorrendo de forma fragilizada. Cita como exemplo o caso do Programa 50, pois se a STDS tivesse encaminhado a este Conselho maiores informações não haveria necessidade do técnico ter se deslocado até o CEAS-CE para prestar esclarecimentos. Nesse sentido, frisa que o fluxo de informações entre a STDS e o CEAS-CE deve ser melhorado. 9) Solicitar da CIB que encaminhe ao CEAS-CE sempre que houver critérios de partilha. Ressalta que esta ação é feita sistematicamente, sendo que neste final de ano ainda não foi feita porque ainda não houve. 10)Realização da avaliação do PPA em janeiro de 2013. Ressalta a importância de fazer essa avaliação da Política de Assistência Social do ano de 2012. 11)Solicitar do Setor de Informação e Monitoramento da STDS que encaminhe ao 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 CEAS-CE o Plano de Monitoramento e Avaliação. Frisa a urgência do CEAS-CE de realizar orientações junto aos CMAS. 12)Elaboração de um Plano de Aplicação do IGD SUAS e IGD Bolsa Família para 2013. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões lembra a todos(as) que o CEAS-CE tem direito a um percentual de no mínimo 3% (três por cento) para ações de controle social. Por isso, diz que devem se anteceder e apresentar, em dois mil e treze, um Plano de como desejam utilizar esse recurso, seja para capacitação, seminários, treinamentos e mais uma série de outras ações que serão listadas. A Conselheira Talitta Albuquerque informa a todos(as) que o MDS disponibiliza, na plataforma da Assistência Social, um curso online sobre IGD pra quem tem interesse de conhecer um pouco mais sobre o assunto. A Secretária Executiva Tereza Serra, em relação aos encaminhamentos - redução das Pautas das Reuniões Ordinárias e das Reuniões das Comissões Temáticas do CEAS-CE e Modificação do horário das Reuniões Ordinárias para tempo integral (manhã e tarde) – ressalta que irá possibilitar um melhor debate dos assuntos da pauta, para que não haja atropelamento das matérias, acarretando um prejuízo para a Política de Assistência Social. Comenta que no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS as reuniões ocorrem em três dias. Lembra que o CEASCE não é uma instância burocrática apenas de deliberação e aprovação de matérias, mas também de formação de conselheiros(as). Pede aos conselheiros(as) que no dia das reuniões não marquem outros compromissos, nem saiam antes de terminar as reuniões e participem ativamente, pois, caso contrário, a sua representação no CEAS-CE é só “faz de conta”. A Conselheira Andréa Esmeraldo saúda a todos(as) e pergunta acerca da criação da Subcomissão. A Secretária Executiva Tereza Serra explica que a Comissão de Controle e Financiamento está com dificuldades de, ao mesmo tempo, esmiuçar a movimentação do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e analisar as matérias a serem deliberadas no Pleno, por isso solicitaram formar uma Subcomissão, com conselheiros(as) da própria Comissão, para retirarem um momento apenas para estudar a movimentação do FEAS. A Conselheira Andréa Esmeraldo diz achou muito pertinente a fala da Secretária Executiva Tereza Serra em relação as Conferências de Assistência Social, pois acredita que esse momento de Conferências não é “curral eleitoral”. Portanto, pede para quando estiverem nas Conferências Municipais atentar para fazerem uma reflexão sobre o papel do Delegado, pois diz haver uma desvirtuação sobre seu papel, fragilizando as Conferências e consequentemente a Política de Assistência Social. A Conselheira Marlúcia Ramos saúda a todos(as), dá boas vindas ao novo conselheiro Adauto Gomes, e diz que foi de suma importância o trabalho em conjunto das Comissões Temáticas do CEAS-CE, de análise do Planejamento Estratégico do CEAS-CE e elaboração de novas proposições. Por isso, diz considerar muito importante as Reuniões Ampliadas das Comissões e parabeniza toda a equipe da Secretaria Executiva do CEAS-C pela elaboração do documento e pela apresentação. Diz concordar que a Reunião Ordinária do CEAS-CE seja em período integral, pois assim seria mais proveitosa. Ressalta, contudo, que seria necessário dar uma boa refeição para os conselheiros(as) e sugere que essas despesas sejam programadas no Plano de Aplicação do IGD SUAS e Bolsa Família, uma vez que o CEAS-CE ainda não é ordenador de despesa, dependendo da parceria da STDS para custear suas ações. Diz que sente falta de cada Comissão se reunir antes de debater os assuntos na Reunião Ampliada, e propõe que as Comissões se reúnam antes para tirar suas conclusões sobre as matérias e ampliar o debate. O Conselheiro Michel Platiny propõe que no encaminhamento - Modificação na dinâmica e metodologia da Conferência iniciando às 8h:30m no primeiro dia e no último dia terminar às 13h:00 – não colocasse o término da Conferência para as treze horas, mas para as dezessete horas, por conta da eleição dos Delegados. A Conselheira Meire Celi sugere que a vaga da Conferência seja dada ao município e não a pessoa participante. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões enfatiza a necessidade do CEAS-CE se fazer o mais presente possível nas Conferências Municipais, a fim de fortalecê-las. Frisa sobre o papel dos Delegados nas Conferências, que uma vez eleitos, só podem ser substituídos por seus suplentes, conforme constar em Ata. Comenta que alguns municípios não dão condições para seus representantes participarem das Conferências e mandam outra pessoa no lugar, como a Primeira Dama, sem sequer estarem inscritas. A Secretária Executiva Tereza Serra informa que tudo é organizado conforme determinação do CNAS, desde a questão do material dado nas Conferências, até o número de Delegados. Como havia dito anteriormente, lembra que o custo dessas Conferências é muito alto para o Estado, pois além da Conferência de Assistência Social são realizadas 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 muitas outras, uma vez que existe no Estado do Ceará existem dezoito Conselhos Estaduais. Além disso, tem a questão da alimentação dos participantes, que é providenciada conforme o número de pessoas previstos para o encontro. Por isso, diz que não tem como a Secretaria Executiva do CEAS-CE dar conta de todas essas particularidades sozinha. O Conselheiro Eliezer Carvalho lembra que tudo o que está sendo discutido já está estabelecido no Regimento da Conferência. A Conselheira Marlúcia Ramos diz que há uma grande concentração de poder, pois, quem participa das Conferências Municipais, percebe que só vai para as Conferências Estaduais quem a Primeira Dama ou a Secretária de Assistência Social determinar. Frisa que cabe a cada um dos conselheiros(as) que forem destinados a ir para os municípios do interior do Estado, fortalecerem essas questões que estão sendo debatidas, pois embora o CEAS-CE e a STDS disponham de excelentes técnicos, se os conselheiros(as) não atentarem para os parâmetros do passo a passo das Conferências, os municípios apenas o engavetam. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões questiona a respeito das camisas dadas nas Conferências. A Secretária Executiva Tereza Serra explica que são dadas camisas para todos os participantes da Conferência Estadual, e que o CEAS-CE pretende inovar para o próximo ano, dando duas camisas a mais para os quarenta e dois Delegados, que irão representar o Estado do Ceará na Conferência Nacional. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões sugere que, na Conferência Estadual, a camisa do Colegiado do CEAS-CE seja diferenciada das dos demais participantes, para facilitar a identificação. A Conselheira Marlúcia Ramos também destaca a importância das camisas da Delegação do Estado do Ceará, na Conferência Nacional, serem diferenciadas, pois lembra que participou da última Conferência Nacional de Saúde, na qual apenas a Delegação do Estado do Ceará estava com camisas vermelhas e chamou a atenção de todos na Plenária, sendo destaque até no jornal local pela organização. Por isso, pede o apoio do CEAS-CE para que seja orçado também essas camisas. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões frisa que essa sugestão já está aprovada e que também na elaboração do Plano de Aplicação dos recursos IGD SUAS e IGD Bolsa Família será orçado a questão do lanche e almoço para as Reuniões Ordinárias. Retoma para a questão da aprovação da transformação do Polo do Distrito Justiniano de Serpa em CRAS, do Município de Aquiraz, conforme analisado pelas Comissões , sendo aprovado por unanimidade dos Conselheiros presentes RESOLUÇÃO Nº 024/2012 CEAS-CE a transformação do Polo do Distrito Justiniano de Serpa em CRAS, do Município de Aquiraz, mediante as recomendações dadas. Aprova também todas as proposições apresentadas pelas Comissões na Reunião Ampliada. Passa, então, para o ponto seguinte da pauta - Apresentação das proposições das alterações do Regimento do CEAS-CE, pelo Fórum Estadual de Assistência Social - FOEAS. Convida um representante do FOEAS, para apresentar as proposições. A Conselheira Maria Alencar informa que o FOEAS realizou uma reunião no dia vinte e dois de novembro do ano em curso. Diz que no momento, foi feito a leitura do Regimento do CEAS-CE e discutido algumas questões, contudo não foi aprovado por falta de quórum. Comunica que ficou acordado de ser realizado uma nova reunião no dia onze de dezembro, para analisar novamente a matéria. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões passa, então, para o ponto seguinte da pauta Elaboração do Cronograma de Visitas aos equipamentos socioassistenciais do Estado. Lembra a todos(as) que já foi discutido nas reuniões a necessidade de realização de visitas aos equipamentos socioassistenciais do Estado, pois este ano não foi possível fazer essas visitas de acompanhamento dessas unidades, bem como, avançar, no ano de 2013, quanto a questão das visitas aos CMAS. A Secretária Executiva Tereza Serra sugere que as visitas sejam realizadas a partir do mês de fevereiro, pois no mês de janeiro o motorista da Casa dos Conselhos estará de férias. Propõe ainda que cada Comissão Temática do CEAS-CE poderia ficar encarregada de um tipo de equipamento, mas caso alguém deseje participar de todas as visitas, fica a cargo do Colegiado decidir a melhor forma. Apresenta, então, todas as unidades da STDS: Centro Comunitário Dias Macedo; Centro Comunitário Farol; Centro Comunitário Pirambu; Centro Comunitário Santa Terezinha; Centro Comunitário São Francisco; Centro Comunitário São Vicente; Centro Comunitário Tancredo Neves; Centro de Iniciação do Bom Jardim; Centro de Iniciação Profissional do Dendê; Centro de Iniciação Profissional do Papicú; Centro de Iniciação Profissional Pequeno Herói; Circo Escola Bom Jardim; Circo Escola Conjunto Palmeiras; ABC Bom Jardim; ABC Conjunto Palmeiras; ABC Goiabeiras/ CIT - (Espaço Educar); ABC João XXIII; ABC São Miguel; ABC Pirambu; ABC Serrinha; ABC Cajueiro Torto; ABC São Francisco; ABC Curió; ABC Mondubim; Centro Educacional Dom Bosco – CEDB; 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota – CEABM; Centro Educacional São Miguel – CESM; Centro Educacional São Francisco – CESF; Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider – CECAL; Centro Educacional Patativa do Assaré – CEPA; Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro URLBM; Centro de Semiliberdade Mártir Francisca – CSMF; Abrigo Nossa Casa – IAPS; Abrigo Nova Vida – IAPS; Casa da Criança; Abrigo Santa Gianna Beretta Molla - ASPH – SHALOM; Nova Aliança em Cristo - Projeto Minha Casa; Abrigo Hugo Ruchet - Projeto Minha Casa; Abrigo José Moacir Bezerra – AJMB; Abrigo Tia Júlia – ATJ – (IAPS); Casa Abrigo – (IAPS); Abrigo Desembargador Olívio Câmara- ADOC – (AMCTN); ADOC – Criança e adolescente – (AMCTN); Abrigo dos Idosos - (Centro Educacional de Iniciação Profissional Dr. Sales Macedo); Albergue Viva Gente - (AMCTN); Casa do Caminho - (Asso. dos Moradores do Bairro Henrique Jorge); Abrigo Nossa Casa – (IAPS); Abrigo Nova Vida – (IAPS); Casa da Criança – (IAPS); Abrigo Santa Gianna – (Shalom); Abrigo Recanto da Luz - (AMCTN); Abrigo Renascer - (AMCTN); Comunidade Terapêutica São Pio – (Shalom); Unidade de Semiliberdade de Sobral; Unidade de Semiliberdade de Crateús; Unidade de Semiliberdade de Juazeiro do Norte; Unidade de Semiliberdade de Iguatu; Casa de Internação Provisória de Juazeiro do Norte; CREAS de Missão Velha; CREAS de Fortaleza. Lembra que essas visitas de monitoramento e fiscalização é uma atribuição do CEAS-CE, e que não está sendo feita. Frisa que as visitas serão iniciadas pelas unidades da STDS, mas também, posteriormente, devem ser estendidas à Rede Socioassistencial do Estado. Ressalta que em todas as visitas faz-se necessário o(a) conselheiro(a) elaborar um relatório e apresentar no Pleno. Informa que existe um modelo desse relatório, onde deve constar a questão das instalações, equipe técnica, ações desenvolvidas, dentre outras informações. Questiona ao Pleno se já será definido os nomes dos conselheiros(as) e as datas das visitas. Sugere, então, que no mês de janeiro esse cronograma seja analisado nas Reuniões Temáticas do CEAS-CE para discussão e, em seguida, apresentar na Reunião Ordinária. O Pleno aprova a proposta. O Conselheiro Michel Platiny sugere que no dia em que fosse feito visitas aos ABCs, poderiam ser realizadas visitas a outros equipamentos mais próximos. A Conselheira Marlúcia Ramos, dá boas vindas ao novo Conselheiro José Claudino Lopes Girão – Usuário do CRAS do Município de Ibicuitinga-CE. Aproveita para sugerir aos conselheiros(as) que irão realizar as visitas aos equipamentos socioassistenciais localizados no interior do Estado, que aproveitem para visitar as demais unidades daquela região. Logo após, a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões passa para o ponto seguinte da pauta - Denúncia do Município de Santa Quitéria-CE. A Secretária Executiva Tereza Serra informa que a referida denúncia chegou ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, que encaminhou à STDS, ao CEAS-CE e ao Ministério Público. Faz a leitura do Relatório Situacional: “O presente relatório visa mostrar a situação da Politica de Assistência Social e dos serviços socioassistenciais no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará. De acordo com Lei Orgânica de Assistência Social – 8.742 (LOAS/1993) em seu Art. 1º 'A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Politica de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidade básicas'. Porém, no período em que executamos as atividades inerentes ao SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA – PAIF, enquanto técnicas de referência do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, identificamos inúmeras dificuldades para operacionalização das atividades técnicas dirigidas ao atendimento às famílias e aos seus membros, em razão de interesses políticos atrelados ao clientelismo e ao assistencialismo. Atualmente os CRAS's localizados na sede no município, no Distrito de Lisieux e no Distrito de Maracaú encontram-se sem profissionais de nível superior e nível médio, tendo em vista que todos foram demitidos sem justa causa pela atual Gestora da Politica Municipal de Assistência Social, a Sra. Ana Rachel Magalhães Mesquita de Oliveira, ocasionando a PARALISAÇÃO TOTAL DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS nas referidas unidades públicas. A decisão do município em demitir todos os profissionais que atuavam junto aos CRAS's, fere a determinação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em seu artigo 15 inciso V que trata da responsabilidade dos municípios frente à operacionalização dos serviços socioassistenciais de que trata o art. 23 desta lei. Segundo o artigo 23 da LOAS entendem-se por serviços assistenciais as ATIVIDADES continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidade básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei. No entanto, as famílias quiterienses, usuárias da Política de Assistência 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 Social, encontram-se prejudicadas pela paralisação dos serviços executados nos CRAS's, haja visto que o município de Santa Quitéria não cumpre com suas obrigações previstas em Lei. Em relação à execução do SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO PROJOVEM ADOLESCENTE, serviço referenciado pelos CRAS's, as dificuldades para sua operacionalização são inúmeras. A Secretaria de Assistência Social e Trabalho (SAST) não oferece as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades previstas na Portaria/MDS nº 171 de 26 de maio de 2009 que dispões sobre os aspectos relacionados à organização e execução do PROJOVEM ADOLESCENTE. Com uma equipe profissional desestimulada e sem os subsídios necessários à execução do serviço, com a qualidade exigida pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, encontra-se com elevado índice de evasão dos adolescentes assistidos junto aos CRAS's da sede (10 coletivos), do Lisieux (03 coletivos) e do Macaraú (03 coletivos). É importante salientar que as atividades relativas aos CICLOS I e II do PROJOVEM ADOLESCENTE foram prejudicadas em sua operacionalização frente a escassez de recursos materiais necessários à realização das atividades previstas pelo serviço, bem como a insuficiência de profissionais técnicos qualificados para o exercício das atividades como orientador social, facilitador de oficinas de arte, cultura, esporte e lazer, facilitador de oficinas de Formação Técnica Geral – FTG em especial na modalidade de Inclusão Digital. As equipe Volantes implantadas junto aos CRAS's existentes no município, integram as equipes técnicas do Serviço de Proteção a Atendimento Integral à Família – PAIF já existentes nos mesmos. O objetivo destas é, portanto, realizar o trabalho social junto às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social residentes nas áreas territoriais referenciadas pelos CRAS's. No entanto, o trabalho destes profissionais era prejudicado por situações como a indisponibilidade de transporte para o deslocamento das equipes volantes e equipe técnicas incompleta em discordância ao estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS que estabelece que 'A Equipe Volante, Independentemente do porte do município, deverá ser composta por 02 (dois) técnicos de nível superior (sendo 1 assistente social e 1 preferencialmente psicólogo) e 02 (dois) técnicos de nível médio.' Ressaltamos que durante os seis meses de trabalho que estivemos vinculadas às equipes volantes, estas se mantiveram incompletas, faltando os dois técnicos de nível médio, o que dificultava muito o processo de trabalho de atendimento e acompanhamento das famílias usuárias do PAIF e dos demais serviços da politica de assistência social. O MDS afirma que 'Esta composição observa o disposto na NO-BRH/SUAS (2006) e Resolução CNAS Nº 17 de 20 de junho de 2011 e leva em consideração que a função essencial da Equipe Volante é o deslocamento no território para oferta de Proteção Social Básica e que os serviços devem ser desenvolvidos com qualidade.' No tocante aos Grupos de Convivência, existem considerações pertinentes a serem realizadas. De acordo com a cartilha “Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS” formulado em 2009 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, uma primeira recomendação é que todos os ambientes do CRAS sejam providos de adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade e limpeza. Os espaços devem expressar a cultura local de forma a estimular a expressão e o sentimento de pertença das famílias usuárias. Em termos de estrutura o CRAS localizado na sede do município não possui instalações adequadas no que diz respeito à privacidade dos usuários na ocasião de encontros grupais. A sala que possui uma maior dimensão, é porta de entrada para a recepção da instituição de modo que durantes as reuniões havia pessoas transitando pelo espaço. Por ser ainda local não isolado, havia muito barulho paralelo. Para exemplificar: as reuniões e oficinas do grupo de gestantes do referido CRAS, intitulado grupo “Com Vida”, acontecem em tal espaço já descrito. Não bastasse o CRAS ser localizado em avenida bastante movimentada da cidade, o que já atrapalhava em virtude do barulho na rua, havia ainda o barulho e a movimentação de pessoas pelo espaço onde aconteciam os encontros, algo complicado de se evitar. Outro ponto a ser mencionado diz respeito ao auxílio natalidade oferecido às gestantes participantes do grupo. No oitavo mês de gestação, época em que as usuárias estavam perto de concluir seu ciclo de participação neste serviço, realizava-se procedimento de avaliação de situação familiar para verificar se a gestante se enquadrava dentro de um perfil de recebimento de tal benefício eventual, para então requerer-se o kit bebê. A princípio, tal processo aconteceu dentro dos conformes. No entanto, com a proximidade do processo eleitoral, tal benefício começou a ser disponibilizado de maneira desenfreada, como método de persuasão e influência no direito livre que cada cidadão tem no ato de votar. E isto, compreendia também o benefício eventual de 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 cestas básicas (auxílio alimentação), chegando ainda ao ponto de liberar tais benefícios eventuais apenas àqueles que votavam no partido da atual gestão e negando, mesmo que se constatasse a necessidade, aqueles que votassem em outro candidato. De acordo com os princípios da LOAS, Art 4 Inciso IV - assegurasse a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, algo que não estava acontecendo. Alguns projetos e relatórios para melhorias nos grupos (gestantes, Grupo de idosos - 'Vida Ativa' (sede), Grupo de idosos 'Vida Ativa' (Distrito Saco do Belém), neste, quando a equipe deslocava-se para participar de algumas reuniões e realizar intervenções) foram entregues à Secretaria de Assistência Social e Trabalho – SAST do referido município, sem, contudo, haver um retorno sobre os mesmos. Logo após as eleições, fomos informado que a oficina de Crochê, programada para o grupo de gestantes, não mais ocorreria em virtude do “corte de gastos” realizados pela Prefeitura Municipal. Deste modo, os encontros teriam que acontecer em intervalos de tempos maiores, haja vista que o planejamento do grupo havia sido feito tendo a oficina como atividade integrante, comprometendo a qualidade de funcionamento do mesmo. No que diz respeito aos encontros do grupo de idosos da sede nas segundas-feiras, dia em que se realizavam as reuniões, parte deles assistiam reunião no turno da manhã, num local próximo ao CRAS, já que este não possuía suporte para a quantidade de idosos, e a outra parte assistia reunião no Bairro Pereiros, em um pequeno salão localizado ao lado da Igreja do bairro. Inúmeras vezes, as reuniões precisavam ter seu tempo reduzido em decorrência das condições difíceis em que se encontrava tal local (muita sujeira, objetos quebrados, banheiros em condições de inutilização, o que vinha desmotivando o grupo, que neste local, tinha uma frequência bastante variável). Vale ressaltar a inviabilidade das visitas domiciliares relacionadas ao Programa Bolsa Família – PBF e outros serviços, para o devido acompanhamento das famílias, a falta de informação à população de maneira correta, ocasionando aos usuários dificuldades de entendimento do serviço, porque os servidores ficavam mandando os mesmos de um setor para outro, sem esclarecer a real situação. A politicagem quanto aos Benefícios Eventuais (sendo as vezes negado à pessoas que estavam no perfil de pobreza e extrema pobreza, por conta da politicagem). O Programa Bolsa Família encontra-se sem definição das funções de gestão de beneficio e de condicionalidades, prejudicando assim as famílias que estão com seus beneficio bloqueados, suspensos e cancelados, em virtude do descumprimento de condicionalidades do PBF. Santa Quitéria – Ce, 22 de Outubro de 2012.” Assinado por três assistentes sociais (Michele Cristine Ramos de Araújo; Edna Maria Pachêco da Silva; Antonia Erotildes S. C. Rocha) e uma psicóloga (Layane Nayra Carneiro da Silva). A Conselheira Andréa Esmeraldo parabeniza as profissionais, técnicas da Assistência Social, que elaboraram e encaminharam o relatório, pois diz admirar a coragem das colegas. Enquanto representante da sociedade civil, sobretudo, dos profissionais da Assistência Social, acredita que isso sensibiliza todos(as) os(as) conselheiros(as). Solicita, mediante o consentimento do Pleno, encaminhar o relatório para no Conselho Regional de Psicologia – CRP 11, onde coordena a Comissão de Orientação e Fiscalização, para que seja feita uma intervenção. Diz ter certeza que ainda não receberam o referido documento. Afirma que quanto mais instituições estiverem mobilizadas par atuar frente a esse tipo de denúncia, melhor será para este município, que não é o único nessas condições. Contudo, diz que a partir do momento em que nos deparamos com um caso desse, devemos tomar uma atitude. Sugere que o CEAS-CE delibere por uma visita conjunta com a STDS ao município de Santa Quitéria-CE e, dependendo do que for constatado, encaminhar um relatório ao MDS e ao Ministério Público Estadual, pois uma situação como esta não pode continuar e não podemos nos calar frente a isso. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões contextualiza essa questão do município de Santa Quitéria, e explica que estavam realizando uma capacitação no município de Cariré-CE, Zona Norte do Estado, e as técnicas que elaboraram o relatório da denúncia abordaram-na e falaram sobre a situação do município de Santa QuitériaCE. Diz que sugeriu as profissionais, que já haviam sido demitidas, que fizessem a denúncia formalmente ao CEAS-CE, uma vez que o CMAS do município não estava agindo. Diz considerar muita coragem das técnicas terem tomado essa atitude de elaborar um relatório, colocarem suas assinaturas nele e encaminharem o caso ao Ministério Público, que já intimou a Secretária de Assistência Social e o atual Prefeito, que perdeu a eleição, para contratarem novamente os profissionais dos Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, até dezembro. Diz que soube que 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 dois profissionais já retornaram a trabalhar. Fala que concorda com as colocações da Conselheira Andréa Esmeraldo, e acrescenta que essa situação não é apenas no município de Santa Quitéria-CE, pois diz que o setor da Proteção Social Básica da STDS recebe muitas denúncias de CRAS e CREAS sendo fechados nos municípios do interior do Estado. Informa que orientam essas pessoas a acionarem o Ministério Público do município, para que tome uma atitude. Acrescenta que no município de Santa Quitéria-CE a situação é ainda mais grave pelo fato de terem tido a expansão de duas equipes volantes, e diz que o monitoramento realizado pela Proteção Social Básica da STDS poderia dar maiores detalhes sobre isso. Diz concordar com os encaminhamentos propostos pela Conselheira Andréa Esmeraldo e acrescenta também ser necessário o CEAS-CE encaminhar uma correspondência oficial ao CMAS do município de Santa Quitéria-CE, chamando-o para exercer seu papel de instância fiscalizadora. O Conselheiro Michel Platiny diz que também concorda com a fala da Conselheira Andréa Esmeraldo e sugere que o CEAS-CE delibere por uma visita ao município, ainda este ano, por um conselheiro(a) representante dos trabalhadores da Assistência Social e um representante dos usuários e de entidades, para acompanharem o CMAS do município, saber como está as representações da sociedade civil nessa instância e questiona se a representação dos trabalhadores nesse Conselho é negociado de acordo com a “cartilha e o tocar do CD” do Prefeito. Diz que isso deve ser feito ainda este ano, pois não podem chegar no Prefeito da nova gestão colocando culpas, sendo que estão de posse de um relatório que chama os conselheiros(as) a cumprirem seu papel. Enquanto usuário da Política de Assistência Social, coloca-se a disposição para realizar a visita ao município e dar orientação ao conselheiros do CMAS de Santa Quitéria-CE, pois diz que quem está saindo prejudicado com tudo isso são os usuários da Política de Assistência Social do município. A Conselheira Marlúcia Ramos sugere que alguém da assessoria técnica da STDS, que acompanha os municípios, possa ir junto com os conselheiros(as) do CEAS-CE realizar a visita, pois concorda com a sugestão do Conselheiro Michel Platiny em enviar uma Comissão ao município de Santa Quitéria-CE, no início do mês de dezembro, para que o CEAS-CE possa elaborar um relatório, a fim de fundamentar o relatório elaborado pelas técnicas do município. Parabeniza a iniciativa das profissionais, que são terceirizadas, mas tiveram a coragem de “mostrar a cara”, para ajudar os usuários da Política de Assistência Social do município. Coloca-se também a disposição para realizar a visita, que sugere ser realizada de surpresa, para não “maquiarem” a situação. A Conselheira Meire Celi comenta que assistiu no Jornal Bom dia Ceará, o apelo de um representante da Secretaria de Saúde aos Prefeitos dos municípios, que continuassem com as equipes de profissionais e não as demitissem. A Conselheira Meirilene Lopes informa, enquanto técnica da Coordenadoria da Proteção Social Básica da STDS, que realizam o acompanhamento de todos os CRAS do Estado do Ceará. Diz que mais de 80% (oitenta por cento) desses equipamentos estão com Plano de Providência e menos de 20% (vinte por cento) estão adequados. Informa que até setembro de 2012, existem trezentos e setenta e um CRAS implantados e dois em processo de implantação. Diz que a STDS não havia recebido essa denúncia, mas já havia recebido muitas outras, com relação a falta de desempenho, ingerência política, falta de equipe, falta de cumprimento da Política de Assistência Social conforme as normativas, dentre outras. Afirma que estão tentando caminhar em cima de todas essas dificuldades, contudo, os CMAS, que deveriam ser os grandes aliados nessa batalha, estão deficientes. Explica que todos os Planos de Providências passam pelos CMAS, que deliberam e elaboraram uma Resolução, mas diz que a dificuldade está no monitoramento, pois é preciso que os conselheiros(as) dos CMAS sejam capacitados, a fim de que possam colaborar no monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social, através dos CRAS, CREAS e Rede Socioassistencial. Afirma que isso não está sendo feito devidamente, por uma série de motivos: por falta de conhecimento dos conselheiros(as), engessamento dos Conselhos ao poder decisório, falta de condições de deslocamento, acúmulo de tarefas. Esclarece que não quer penalizar os Conselhos, pois reconhece a importância de seu papel na Politica de Assistência Social, mas frisa que o Estado e o CEAS-CE precisam capacitar os CMAS, de modo que estas instâncias possam exercer essa grande missão. Lembra que a questão não é só deliberar, mas também acompanhar e monitorar o que foi deliberado. Nesse sentido, diz que o CEAS-CE está precisando urgentemente dessa parceria. Com relação ao município de Santa Quitéria-CE, informa que já possuem um Plano de Providência, com todas essas inadequabilidades postas (equipe incompleta, CRAS sem acessibilidade, serviços deficientes) 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 mas não com relação à demissão dos profissionais. Com relação a equipe volante, diz que é essencial um carro para que possam realizar seu trabalho nas áreas mais distantes do município, geralmente as áreas rurais. Esclarece que equipe volante não é a equipe do CRAS, mas uma equipe extra. Ressalta que o MDS precisa decidir quais serão as medidas administrativas com relação as metas não cumpridas pelos municípios. Informa que o MDS estabeleceu quatro metas a serem cumpridas (estrutura física adequada; equipe técnica completa; horário de funcionamento; serviços adequados à normativa) a serem cumpridas a cada ano (2009-2010; 2010-2011; 2011-2012; 2012-2013), que deveriam ter sido monitoradas e isso não aconteceu. Diz que as metas estão se acumulando, e se até ano de dois mil e treze o MDS não se manisfestar, essas metas não terão sentido. Aproveita o momento e fala do município de Caucaia-CE, o qual apresentou alguns problemas e foi acompanhado pelo CEASCE, que, por sua vez, encaminhou relatório sobre a situação do município à STDS. Diz que encaminharam o caso para a Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, que enviou uma resposta informando que o Estado deveria apoiar e orientar o município, e que o CEAS-CE deveria ouvir e respeitar a decisão do CMAS de Caucaia-CE. Diz que sabe que o MDS está correto, pois o autonomia do Conselho Municipal e do Gestor Municipal devem ser respeitadas, pois faz parte do pacto federativo. Informa que o Estado deve cumprir sua parte, que é de coordenar a Política de Assistência Social, monitorando e assessorando. A Secretária Executiva Tereza Serra diz que a sociedade civil do município de Caucaia-CE erra quando coloca na Presidência do CMAS uma Secretária adjunta da Ação Social. Questiona como podem os conselheiros(as) apontar os erros se o próprio gestor integra este Conselho. A Conselheira Meirilene Lopes complementa dizendo, que a STDS está recebendo o gestor (prefeito ou um representante) para conversar sobre os serviços executados pelo município, na área da Assistência Social, para a promoção dos seus usuários. Diz que estão solicitando que os municípios montem suas equipes, ou de transição ou efetiva, para a partir do mês de janeiro de dois mil e treze, encaminharem essa equipe (com profissionais do CRAS, CREAS e com técnicos da gestão) à STDS, para receberem essas orientações sobre a Política de Assistência Social. Diz que também orientam os municípios para que a Secretária de Assistência Social não seja a Primeira Dama, mas um técnico contratado para a função. A Conselheira Talitta Cavalcante questiona se não há uma provocação que os Conselhos possam fazer ao CNAS, para normatizar a questão do Primeiro Damismo à frente das Secretarias de Assistência Social, pois está sendo reproduzido o que Vagas construiu. A Conselheira Meirilene Lopes comenta que isso é o materialismo dialético sendo construído entre o ontem e o hoje, o antigo e o contemporâneo. A Conselheira Andréa Esmeraldo parabeniza a STDS pelo monitoramento feito nos CRAS e CREAS. Lamenta pela técnica da STDS Ludimila Doher não está presente, pois, enquanto orientação e fiscalização do CRP 11, informa que por conta da atuação dessa profissional é que em pequenos municípios o gestor pode mudar de postura. Diz que, por conta da inoperância dos CMAS, a STDS tem sido a única instância que os servidores e os usuários tem para recorrer para garantia dos serviços, mas por outro lado, lamenta que seja a única instância. Reforça a ideia de que o CEAS-CE deve realizar um trabalho de fortalecimento junto aos CMAS e lembra que a Secretária Executiva Tereza Serra sempre chama atenção para este assunto. Quanto a questão das metas a serem cumpridas, diz que considera muito complacente fazerem a verificação daqui a quatro anos, uma vez que devemos cobrar do município a sua contra partida. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões lembra que o MDS encaminhou à STDS, e inclusive foi apresentado no CEAS-CE, a relação do monitoramento 2010-2011, onde 80% (oitenta por cento) dos municípios apresentam inadequabilidades, e diz que a determinação é que o Estado visite esses municípios para dar orientações, mas não sugere uma atitude mais firme. Frisa que se esses municípios não sofrem sanções administrativas, haverá um desmonte na Política de Assistência Social. Sobre a questão do Primeiro Damismo, lembra que existiu uma luta, inclusive no Ceará, onde o Ministério Público proibiu as Secretárias de Assistência Social serem as Primeiras Damas, contudo, a Associação das Primeiras Damas recorreu junto ao Ministério Público, que deu ganho de causa a Associação. Diz que essa questão poderia ser debatida novamente nas Conferências, pois acredita que isso representa um retrocesso para o Estado. Fala que essa é uma questão muito complicada, porque por ser cargo comissionado, o Prefeito pode colocar quem ele quiser. Retomando o debate sobre a denúncia, concorda que seja realizada visita ao município de Santa Quitéria-CE e lembra que todos(as) tenham clareza que o trabalho do CEAS-CE deve ser 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 737 738 739 740 741 junto ao CMAS do município, no sentido de empoderá-lo, para fiscalizar essa situação e cobrar providências do gestor. Frisa, então os encaminhamentos: visita ao município de Santa Quitéria-CE; encaminhar ofício ao CMAS do município, informando que o CEAS-CE tomou conhecimento da denúncia e solicita informações por escrito acerca do ocorrido e as providências tomadas; encaminhar o relatório da denúncia ao CRP 11 e ao Setor de Assessoramento aos Municípios da STDS. O Pleno decide que os Conselheiros(as) Michel Platiny, Marlúcia Ramos e Hilda Antunes irão fazer a visita ao município de Santa Quitéria-CE no dia cinco de dezembro do ano em curso. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões diz que, por conta do orçamento da STDS está sendo fechado para balanço a partir do dia trinta de novembro, e que tentaria conversar com o setor financeiro para ver a questão das diárias e também a disponibilização um veículo para levar os conselheiros(as). Diz também que tentará disponibilizar um técnico, do Setor de Assessoramento aos Municípios da STDS, para acompanhar os conselheiros(as). Passa, então, para o ponto seguinte da pauta - Apresentação dos relatórios de participação nas reuniões externas do CEAS-CE: Comissão Intergestores Bipartite - CIB-CE e Fundo de Combate à Pobreza - FECOP. A Conselheira Meirilene Lopes, representante suplente do CEAS-CE na CIB, informa que por não ter havido quórum na reunião, os assuntos a serem analisados foram adiados para o próxima reunião. O Conselheiro Michel Platiny, representante suplente do CEAS-CE no FECOP, faz a leitura do relatório: “O conselheiro Michel Platiny, na responsabilidade de representante do titular da (CCPIS) FECOP. O conselheiro Elenilson Gomes encontrava-se em atividade externa, assim foi representado (pelo referido suplente) e iniciou a visita pelo Projeto Centro de Profissionalização Inclusiva, situado na Avenida Presidente Kennedy, 128, bairro das Goiabeiras, na capital. Chegando lá, foi apresentado aos presentes um vídeo, cujo tema tratava sobre inclusão e de como no futuro irá funcionar a unidade. Depois fomos visitar todas as instalações do referido projeto. Na visão do conselheiro, a unidade é de grande relevância e contribui de fato e de direito para uma verdadeira inclusão social de pessoas com deficiência em nosso estado e, pelo fato de oferecer uma maior e conscientização a respeito do que seja inclusão. As falas demonstram como a comunidade recebeu a iniciativa de inclusão, apontam como hoje esta mesma comunidade vê a unidade como sendo somente para um público exclusivo. De fato, a unidade tem como prioridade as pessoas com deficiência e que hoje são eficientes e efetivam políticas públicas, as quais eram tão esquecidas e nunca lembradas. Hoje se finaliza a obra já com todos os equipamentos necessários no local, com segurança e total acessibilidade em toda a unidade. Foi informado aos representantes presentes que falta somente a aprovação do MAPP de gestão, com a autorização do senhor governador Cid Ferreira Gomes, para se iniciar as atividades. Quem vai gerenciar será uma O.S. /CE. Nada mais foi dito no local. Observação: No que diz respeito ao restaurante dentro da unidade (logo na entrada), pois todos os produtos serão comercializados, que seja feita uma reflexão e um debate bem complexo no que se refere ao ''comércio dentro de órgão público'', como se avaliar e requerer explicações para não termos pensamentos equivocados e sem conhecermos o intuito da reflexão, desde que explicado e dada a resposta aos nossos usuários da política de inclusão de pessoas com deficiência do Estado do Ceará. Dando continuidade, fomos até o Restaurante Popular da Parangaba, em fortaleza. Ao chegarmos fomos muito bem recebidos pela gerência, como por todos do local. Conversamos com um beneficiário dia a dia do referido restaurante, que frisou a importância do mesmo. Assistimos a um pequeno vídeo da administração sobre a boa alimentação, compostos por vários temas de saúde alimentar para uma alimentação saudável, além de uma explicação sobre o fechamento da unidade (centro), que hoje é de responsabilidade dos municípios. Fortaleza, infelizmente, devolveu 1 milhão de recursos por falta de projetos e isso foi colocado desde o início de nossa conversa, quando falamos sobre a ampliação do restaurante. São atendidas por dia, 1.400 pessoas de todos os cantos da cidade. Existe um calendário interno de atividades de diversos temas sociais que são trabalhados através de oficinas e rodas de conversas com os beneficiários do local. VISÃO DO CONSELHEIRO: Tendo em vista a importância do projeto, tenho a lamentar o devolução de recursos por falta de projetos (em Fortaleza). O referido restaurante necessita de mais profissionais da área de segurança alimentar e demais funções, um prédio que seja do governo do estado, e não alugado, pois isso não é nada bom para o funcionamento desta política alimentar. O mesmo é de grande importância para os avanços no que se refere ao desenvolvimento social no Estado do Ceará. No dia seguinte, fomos até o município de Beberibe, na localidade da Prainha do Canto Verde. 742 743 744 745 746 747 748 749 750 751 752 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 Ao chegarmos, fomos recebidos em frente a Associação Independente. Após sermos muito bem recepcionados, toda comissão saiu em visita aos beneficiários do Projeto Agentes de Leitura e juntamente com os agentes do referido município, fomos pelas residências dos moradores. Iniciamos uma conversa saudável e muito produtiva, com muitas perguntas e muitas respostas a respeito da importância do projeto. Foram ótimas expressões, com ótimas expectativas, além de solicitações de adequações e fortalecimento. A importância deste projeto desde quando chegou aqui no Canto Verde mudou muito a nossa vida e de nossas crianças. Meu marido nem queria saber de ver livro. Hoje é outra história. Aí eu digo, Raimundo os meninos chegaram e vão ler e ensinar a gente. Mais meu Deus, espero em Deus que nunca se acabe (senhora Francisca da Silva). Assim, foi feita a leitura com as crianças e os adultos da casa, que já estavam com os novos livros que foram entregues recentemente pela SECULT/CE (nome do livro que foi lido pela pequena Gabriela, de 09 anos, 'Harry Potter'). Após ser feita a leitura, a mesma fez seus comentários dizendo: Quando a tia chega lá debaixo do cajueiro é muito bom. Ela é nossa luz aqui. Aí é bom demais. Até meus irmãos agora querem saber de ler e escrever. É ótimo demais. Adoro os agentes de leitura. Foi muito bom, será que vai ficar aqui por muito tempo, pois nós não queríamos nunca que acabassem. OBSERVAÇÃO DO CONSELHEIRO: Quero dizer que no local é muito importante a captação de recursos para fazer mais adequações no referido projeto. Olhar com bons olhos a valorização dos profissionais como tudo que faz parte deste importante projeto, que são os agentes de leitura. Outra observação é que fica como sugestão de adequação a realização de momentos de trocas de experiências e conhecimentos entre os agentes de leitura do Estado do Ceará, pois existem formas de encontros regionais, visitas a equipamentos e acervos existentes em nosso estado que visam contribuir com a ampliação de conhecimentos para serem levados às comunidades e as bases onde se encontram àquelas pessoas que necessitam deste projeto.” A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões parabeniza o Conselheiro Michel Platiny pelo relatório. Comenta que o Projeto Amigos da Leitura é um projeto de âmbito nacional da Rede Globo e quando foi lançado no Ceará teve parceria do Governo do Estado, por meio da STDS, bem como da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE e da Associação das Primeiras Damas. A Conselheira Ângela Márcia comenta que conhece o projeto e diz que ele foi desenvolvido na gestão do exgovernador Lúcio Alcântara, e por conta da sua grande dimensão foi copiado à nível nacional. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões passa, então, para o ponto seguinte da pauta Elaboração da Pauta de Reunião para o mês de dezembro. Lembra a todos(as) que as Reuniões das Comissões Temáticas do CEAS-CE no mês de dezembro ocorrerão normalmente conforme as datas previstas no calendário, e que a 177ª Reunião Ordinária do CEAS-CE foi antecipada para o dia treze de dezembro. Informa que a referida reunião ocorrerá aqui mesmo, na Casa dos Conselhos, e, em seguida, será realizada a Confraternização Natalina, conquanto, é necessário saber se todos(as) estarão presentes, porque será contratado um buffet, para fazer um grande almoço para encerrar a reunião. Sugere que seja feita uma brincadeira de amigo secreto. Apresenta, então, a proposta de pauta elaborada na Reunião da Presidência Ampliada. Após discussão do Pleno, sugeriu-se a supressão de alguns itens, que serão analisados na próxima reunião ordinária do mês de janeiro de dois mil e treze, pois consideraram que a pauta extensa e afetaria a confraternização. Após a discussão, a pauta fica assim constituída: 01.Abertura; 02. Apresentação do Vídeo de Reflexão; 03. Aprovação da Ata da 176ª Reunião Ordinária do CEAS-CE, realizada no dia 29 de novembro do ano em curso; 04. Relatos das Comissões Temáticas do CEAS-CE (Politica e Programas; Controle e Financiamento; Normas e Articulação; Recursos Humanos e Capacitação; Acompanhamento aos CMAS; Ética); 05. Aprovação dos calendários anuais das comissões temáticas e reuniões ordinárias para o exercício de 2013; 06. Apresentação do relatório de participação na reunião do FONACEAS; 07. Planejamento dos Recursos do IGD SUAS e Bolsa Família – 2013; 08. Avaliação de gestão do CEAS-CE: avanços e desafios; 09. Informes da Presidência /dos/as Conselheiros/as e Secretária Executiva; 10. Encerramento e Confraternização Natalina. Fica acordado também em plenária, que na ocasião da confraternização ocorreria um amigo secreto, com trocas de presentes no valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais). A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões reforça as boas vindas aos novos Conselheiros do CEAS-CE: José Claudino e Adauto Gomes, e passa a palavra para que eles possam se apresentar. O Conselheiro Adauto Gomes saúda a todos(as), diz que representa os usuários do CRAS do município de IbicuitingaCE. Pede desculpas pelo atraso e diz que é um prazer estar junto ao CEAS-CE. O Conselheiro 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 José Claudino, saúda a todos(as), diz que representa os usuários do CRAS do município de Caucaia-CE e que, mesmo doente não deixou de comparecer à reunião, pois havia assumido este compromisso. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões passa para o ponto seguinte da pauta - Informes da Presidência, dos(as) Conselheiros(as) e Secretária Executiva. O Conselheiro Eliezer Carvalho se disponibiliza para realizar a visita ao município de Santa Quitéria-CE juntamente com os outros conselheiras(a). A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões explica que, nesse momento, não seria possível ele ir, por conta que as vagas no carro já estariam preenchidas pelos três conselheiros(as) do CEAS-CE mais o técnico da STDS que os acompanhará na visita. Informa que na próxima viagem o Conselheiro Eliezer Carvalho teria preferência. A Conselheira Andréa Esmeraldo pede a todas as instituições, que possuam meios de divulgação, que informem que o CRP11 está realizando uma pesquisa com psicólogos que foram torturados ou que, de alguma forma, vivenciaram algum tipo de tortura no país, pois a pesquisa culminará com a publicação de exemplar. Diz que ainda estão buscando esses profissionais que desejem realizar entrevistas para se pronunciar a respeito, pois informa que faz parte de um trabalho da Psicologia e Direito à Verdade, que trabalha em parceria com a Comissão Nacional de Direito à Verdade. Pede que, se caso alguém conheça quem queira participar ou colaborar com a pesquisa, entre em contato com sua pessoa. A Conselheira Marlúcia Ramos, pede desculpas por não ter comparecido a última Reunião da Presidência Ampliada do CEAS-CE, realizada no dia vinte e seis de novembro do ano em curso, porque estava presente no julgamento do acusado da morte do ex-conselheiro Cleilson Martins. Informa que o réu foi condenado à vinte e dois anos de prisão, mas está recorrendo em liberdade da sentença. Diz que torce para Deus dar a vitória à família e aos amigos do exconselheiro Cleilson Martins. A Conselheira Maria Alencar, enquanto conselheira também do CMAS do município de Fortaleza-CE, informa que o CMAS iniciou o processo eleitoral paro o novo colegiado e a eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil irá ocorrer no dia vinte de dezembro. O Conselheiro José Valdecir informa que está providenciando a mensagem de Natal para apresentar no dia da confraternização natalina. A Secretária Executiva Tereza Serra apresenta a todos(as) o boletim informativo elaborado pela funcionária da Secretaria Executiva do CEAS-CE Rafaela Ribeiro, que a partir dessa reunião virá no verso das pautas. A Assistente Social da Secretaria Executiva do CEAS-CE Ravenna Guimarães informa que no dia oito de novembro do ano em curso, participou representando o CEAS-CE, do Seminário “Cuidar, Educar e Proteger a Criança Começa pela Primeira Infância” que ocorreu no Costa Mar Hotel, situado à Av. Historiador Raimundo Girão, nº1338, Meireles - Fortaleza-CE, organizado pelo Instituto da Infância – IFAN, cujo objetivo central foi discutir a prevenção das distintas formas de violência contra a criança de 0 a 6 anos. A técnica informou que elaborou um relatório sobre o seminário, mas que por conta do adiantamento do horário não seria possível apresentar, mas que encaminhará o material por e-mail aos conselheiros(as). A Conselheira Talitta Cavalcante agradece o apoio dado pela Secretaria Executiva do CEAS-CE no dia da Assembleia Geral do FOEAS, por ter providenciado o fornecimento do lanche. A Conselheira Andréa Esmeraldo aproveita o momento e agradece à STDS, na pessoa da Conselheira Hilda Antunes, que providenciou uma série questões da infra estrutura do evento. Nada mais havendo a declarar a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões deu por encerrada a presente reunião. Eu, Ravenna Guimarães, lavrei a presente ATA que depois de lida, será aprovada por todos(as) os(as) presentes. Fortaleza/CE, vinte e nove de novembro de dois mil e doze. __________________________________ __________________________________ Silvana de Matos Brito Simões Meirilene Lopes de Brito Presidente do CEAS-CE Conselheira Suplente do CEAS-CE Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS – STDS _________________________________ Mércia Maria de Melo Ponte Lima Conselheira Suplente em situação de Titularidade do CEAS-CE Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG _________________________________ Vanda Deucila Moura Conselheira Titular do CEAS-CE Secretaria da Saúde – SESA _____________________________________ Pablo Castelo Branco Monte Conselheiro Suplente do CEAS-CE Secretaria da Saúde – SESA __________________________________ Meire Celi Freitas de Aguiar Conselheira Titular do CEAS-CE Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação Superior – SECITECE _________________________________ Maria Inês de Oliveira Fernandes Conselheira Suplente do CEAS-CE Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação Superior – SECITECE ______________________________ Patrícia Araújo Rabelo Conselheira Suplente em situação de titularidade do CEAS-CE Secretaria das Cidades ______________________________________ Ângela Márcia Fernandes Araújo Conselheira Titular do CEAS-CE Casa Civil __________________________________ Larisse Pedrosa de Oliveira Conselheira Suplente do CEAS-CE Casa Civil ________________________________ Marlúcia Ramos de Fátima de Sousa Gomes Conselheira Titular do CEAS-CE Federação de Bairros e Entidades Comunitárias de Caucaia – FEBECC __________________________________ Maria dos Remédios Maia Alencar Conselheira Suplente do CEAS-CE Associação Cearense Pró-Idoso – ACEPI _________________________________ Cristiane Martins Gomes Conselheira Suplente do CEAS-CE Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF ____________________________________ Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos Conselheira Titular do CEAS-CE Serviço Social do Comércio – SESC _________________________________ Francisca Maria de Sousa Conselheira Suplente do CEAS-CE Associação dos Moradores do Planalto Caucaia – AMPLAC _____________________________________ Hilda Antunes Nepomuceno Viana Conselheira suplente em situação de titularidade do CEAS-CE Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – ASSTDS __________________________________ Andréa Esmeraldo Câmara Conselheira Titular do CEAS-CE Conselho Regional de Psicologia - CRP11 __________________________________ Eliezer Carvalho Nunes Conselheiro Titular do CEAS-CE CRAS do Bom Jardim do Município do Fortaleza __________________________________ José Claudino Lopes Girão Conselheiro Suplente do CEAS-CE CRAS do Município de Ibicuitinga __________________________________ Michel Platiny Sousa de moura Conselheiro Titular do CEAS-CE CRAS do Serviluz do Município de Fortaleza __________________________________ José Valdecir Guimarães Conselheiro Suplente do CEAS-CE CRAS do Pirambu do Município de Fortaleza __________________________________ Maria Eulina Souza dos Santos Conselheira Titular do CEAS-CE PROJOVEM do Município de Beberibe __________________________________ Adauto Gomes da Rocha Conselheiro Suplente do CEAS-CE CRAS do Município de Caucaia __________________________________ Margarida Ravenna Guimarães Chaves Assistente Social do CEAS-CE 845 __________________________________ Maria Tereza de Araújo Serra Secretária Executiva do CEAS-CE