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Jornal Valor --- Página 2 da edição "06/01/2015 1a CAD E" ---- Impressa por ivsilva às 05/01/2015@20:22:08
Jornal Valor Econômico - CAD E - LEGISLACAO - 6/1/2015 (20:22) - Página 2- Cor: BLACKCYANMAGENTAYELLOW
Enxerto
E2
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Valor
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São Paulo
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Terça-feira, 6 de janeiro de 2015
Legislação & Tributos | SP
Amadurecimento da relação público e privada
Opinião Jurídica
Paulo Dantas
A
o completar dez
anos de existência,
a Lei n o 11.079, de
2004 — Lei das
Parcerias
Público-Privada (PPPs) — ainda
enfrenta uma série de desafios
para se consolidar como um
dos principais vetores de
investimento em infraestrutura
no Brasil. Desde a publicação da
lei em 2004 foram assinados 65
contratos, dos quais 37 foram
realizados pelos Estados, 27
pelos municípios e apenas um
pela União. Não há como negar
que os resultados após uma
década são apenas modestos.
De todo modo, vale destacar
que alguns pontos importantes
foram incorporados à lei ao
longo destes dez anos de modo
a aprimorar o instituto, como o
aumento do limite de
comprometimento da receita
corrente líquida dos Estados,
Distrito Federal e municípios, o
que foi especialmente benéfico
aos municípios; e a introdução
do aporte de capital pelo ente
público na fase de
investimento, um importante
mecanismo para viabilizar
financeiramente grandes
projetos de infraestrutura. São
evoluções importantes,
decorrentes do diálogo
permanente com órgãos
públicos e com a iniciativa
privada, mas é inegável que há
ainda muito a avançar.
Por isso, passada uma década
da vigência da Lei das PPPs é
momento para que a relação
entre o público e o privado
amadureça de forma que o país
possa experimentar um
crescimento verdadeiramente
SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
estável e sustentável. Nesse
aspecto, um ponto a se enfrentar
diz respeito à forma de
financiamento dos projetos de
infraestrutura no Brasil.
Atualmente, os bancos públicos,
notadamente o BNDES e, em
menor escala, a Caixa Econômica
Federal (CEF) e o Banco do Brasil
são as principais fontes de
recursos para projetos de PPP e
Concessão.
Essas instituições financeiras,
porém, estão no limite de
capacidade, sendo premente a
propositura de novas soluções.
Mecanismos legais para tanto já
estão sendo utilizados e um bom
exemplo disso é realização cada
vez maior de estudos decorrentes
dos Procedimentos de
Manifestação de Interesse (PMI).
Nas PMIs, a iniciativa privada
pode realizar os estudos de
viabilidade, dentre eles, os
jurídicos,
econômico-financeiros, de
engenharia ou a combinação
de todos, cujo resultado uma
vez analisado e aprovado pelo
órgão público poderá ser
objeto de licitação. A vantagem
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL/8ªRF
das PMIs reside no fato de que
as empresas que elaboraram os
estudos estão aptas a participar
da futura licitação. Caso não
sejam vencedoras poderão ser
ressarcidas dos gastos
incorridos. Do ponto de vista da
administração, a vantagem é o
uso da capacidade técnica da
iniciativa privada para lançar
licitações baseadas em projetos
arrojados, inovadores e mais
próximos da realidade do
mercado. Nesse sentido, a PMI
pode ser um poderoso
instrumento para destravar o
financiamento de projetos.
Estruturas mais modernas e
novas formas de financiamento
de projeto podem ser
fomentadas, em especial aquelas
voltadas ao mercado de capitais,
aproximando o nosso instituto
ao do Private Finance Iniciative
(PFI) utilizado no Reino Unido e
recentemente reformulado. Não
por acaso, em seminário
organizado em novembro pela
revista “The Economist” em
Londres, denominado “Urban
Infrastructure 2014”, novos
mecanismos de financiamento
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
ADivisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 8ª Região Fiscal comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 01/2015,
no dia 16/01/2015 às 10:00 (horário de Brasília). Objeto: O objeto da presente licitação
é o REGISTRO DE PREÇOS com a escolha da proposta mais vantajosa visando à
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de
“Coffee Breaks” nos intervalos de eventos e/ou treinamentos relacionados às atividades
precípuas desta Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 8ª Região
Fiscal (SRRF08) e demais órgãos participantes (Centro de Treinamento da ESAF/SP e
Delegacia da Receita Federal de Julgamento – São Paulo/SP), conforme Edital.
Edital: Disponível para consulta pela internet no endereço www.comprasnet.gov.br UASG: 170133.
São Paulo, 05 de Janeiro de 2015
Tâmara Kelly Delgado Paes Barreto
Pregoeira/SRRF/8ªRF
Usina Colombo S.A. - Açúcar e Álcool
CNPJ/MF nº 44.330.975/0001-53 – NIRE 35300021835
Estrada Ariranha a Catanduva, s/n - Bairro Moreira - CEP: 15.960-000 - Ariranha-SP
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de novembro de 2014.
Local e Hora: Sede Social na Fazenda Bela Vista, Bairro Moreira, Ariranha, Estado de São Paulo. Às 10:00 horas.
Presença: Acionistas representando 100% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no
livro de “Presença de Acionistas”. Composição da Mesa: Presidente: Gumercindo Colombo; Secretário: Gilberto
Colombo. Ordem do Dia: I) Discutir e deliberar acerca da alteração do exercício social; e II) Aprovar a alteração
do artigo 14º do Estatuto Social. Convocação: Dispensada a convocação ante a verificação da presença de
acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o §4º do artigo 124 da
Lei nº 6.404/76. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes: (i) Consignaram a alteração
do exercício social da Companhia que se iniciará em 01 de abril e findará em 31 de março do ano seguinte. (ii) Ato
contínuo, aprovaram a alteração do artigo 14º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 14 - No fim de cada exercício social, ou seja, 31 de março de cada ano, serão levantados o
Balanço Geral da Sociedade, a Demonstração da Conta de Lucros e Perdas e dos Lucros verificados e depois de
feitas as depreciações necessárias, far-se-á a seguinte distribuição: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do
Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) O saldo restante terá o destino que
a Diretoria indicar, ouvido sempre o Conselho fiscal, mas não vinculado a ele, e com a aprovação da Assembleia
Geral.” (iii) Em virtude do acima consignado e deliberado, o exercício social da Companhia que se iniciou em
01 de janeiro de 2014 terá, excepcionalmente, a duração de 15 meses, findando em 31 de março de 2015.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata na forma
sumária, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ariranha, Estado de São Paulo,
12 de novembro de 2014. aa) Gumercindo Colombo - Presidente da Mesa; Gilberto Colombo - Secretário da
Mesa. Acionistas: Hélio Colombo, Fredy Assis Colombo, Cássia Luzia Colombo, Javel Carlos Colombo, Gilberto
Colombo, Renato César Colombo, Vânia Beatriz Colombo, Flávio Eduardo Colombo, Gumercindo Colombo,
Sérgio Augusto Colombo, Sidinei Augusto Colombo, Suely Rosangela Colombo, Syntia Rosangela Colombo
Beloni, José Osmar Colombo, Carlos Roberto Colombo, Angela Maria Colombo Amarante, Maria Cristina
Colombo Franzini, Maria de Fátima Colombo Andrade, Daisy Ercolin Colombo, Carlos Augusto Colombo, Adalgisa
Terezinha Colombo da Silva, Edilaine Aparecida Colombo Pivetta, Cristiani Maria Colombo Tumietto, José Luiz
Colombo, Benedito Antônio Colombo, Maria Lúcia Colombo Villas Boas, Marta Conceição Colombo, Antônia
Denardi Colombo, Márcio Benedito Colombo, Marcos Antônio Colombo, Maria da Graça Colombo Formigoni,
Maria Tereza Denardi Colombo Cabrini, Maria Angela Colombo Fellipe, João Wagner Bertoncello e Companhia
Agrícola Colombo representada pelos acionistas Hélio Colombo e Gilberto Colombo. Confere fielmente
com o original, lavrado no Livro próprio, folhas nº 18 verso, 19 e verso. Ariranha SP, 12 de Novembro de 2014.
Gumercindo Colombo - Presidente da Assembleia; Gilberto Colombo - Secretário. JUCESP sob nº 479.771/14-5,
em 27/11/2014. (a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.
Odebrecht TransPort S.A.
CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86 – NIRE 35.300.381.548
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 12 de dezembro de 2014
Dia, hora e local: Em 12 de dezembro de 2014, às 16 horas, na sede da Companhia, localizada na
Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050. Presença:
Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Benedicto
Barbosa da Silva Júnior, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Adriano Chaves Jucá Rolim, Luiz Antonio
Mameri, Daniel Bezerra Villar, Édilo Ricardo Valadares, Flavio Eduardo Arakaki, Cassio Viana de
Jesus, Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Osvaldo Burgos Schirmer e Antônio Julio Franco. Mesa:
Benedicto Barbosa da Silva Júnior – Presidente; Adriano Sa de Seixas Maia - Secretário. Ordem
do dia: I) Matérias para deliberação: Os Conselheiros presentes, por unanimidade, nos termos
e condições da PD.CA-OTP 42/14 aprovaram o quanto segue: 1) Concessão, pela Companhia, de
fiança corporativa limitada ao percentual de 50% (cinquenta por cento) das obrigações garantidas,
não solidária aos demais acionistas, em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., do BANCO
BTG PACTUAL S.A., do BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e do BANCO ABC BRASIL S.A.
(“Bancos Fiadores”) no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças celebrado entre
os Bancos Fiadores, a Concessionária Move São Paulo S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A. e
Companhia, o qual trata da emissão de uma ou mais cartas de fiança em garantia à primeira tranche,
correspondente ao montante de até R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), do
Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.1007.2 (“Contrato de Empréstimo
Ponte”).; 2) Autorização para que a Diretoria implemente a deliberação acima, respeitando o Estatuto
Social da Companhia. II) Matérias para conhecimento: Nada a registrar. III) Matérias de Interesse
da Companhia: Nada a registrar. IV) Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a
presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. São Paulo/
SP, 12 de dezembro de 2014. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior – Presidente; Adriano Sa de
Seixas Maia – Secretário. Conselheiros: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Maurício Roberto de
Carvalho Ferro, Adriano Chaves Jucá Rolim, Luiz Antonio Mameri, Daniel Bezerra Villar, Édilo Ricardo
Valadares, Flavio Eduardo Arakaki, Cassio Viana de Jesus, Marcela Aparecida Drehmer Andrade,
Osvaldo Burgos Schirmer e Antônio Julio Franco. Certifico e dou fé que esta ata é uma cópia fiel da
ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 12 de dezembro de 2014. Adriano Sa de Seixas Maia,
Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 508.926/14-2, em
22/12/2014. Flávia Regina Britto, Secretária-Geral em Exercício.
Odebrecht TransPort S.A.
CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86 – NIRE 35.300.381.548
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 25 de novembro de 2014
Data, hora e local: No dia 25 de novembro de 2014, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada
na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050.
Presença: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs.:
Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Adriano Chaves Jucá Rolim, Luiz Antonio Mameri, Mauro Motta
Figueira, na qualidade de suplente da Sra. Marcela Aparecida Drehmer Andrade e Flavio Eduardo
Arakaki. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior – Presidente; e Adriano Sa de Seixas Maia –
Secretário. Ordem do dia: I) Matérias para Deliberação: Nos termos da PD.CA OTP – 32/13 e
no âmbito do “Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças”, que consiste na fiança bancária
contratada pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“CARJ”), pela qual os fiadores se
responsabilizam pelo montante previamente definido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (“BNDES”), com base no montante do crédito a ser liberado à CARJ, nos termos do
Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.0778.1, celebrado entre a CARJ e o
BNDES em 30 de outubro de 2014 (“Empréstimo Ponte”), através da formalização e entrega das cartas
de fiança a serem emitidas pelas seguintes instituições financeiras aprovadas pelo BNDES (“Fiança
Bancária” e “Cartas de Fiança”): (a) Banco do Brasil S.A., instituição financeira com sede na Cidade
de Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco C, Lote 32, CEP 01310-300,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, representada por sua filial, Agência Large Corporate
São Paulo - 3064, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº
2300, 3º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/1797-36 (“Banco do Brasil”); (b) Banco Santander
(Brasil) S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida
Presidente Juscelino Kubitschek, nºs 2041 e 2235, Bloco A, Vila Olímpia, CEP 04543-011, inscrita no
CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42 (“Santander”); (c) Banco Bradesco S.A., instituição financeira com
sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, CEP 06029900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12 (“Bradesco”); (d) HSBC Bank Brasil S.A. –
Banco Múltiplo, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0001-89, com sede na
Travessa Oliveira Bello, nº 34, 4º andar, Centro, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná (“HSBC”); (e)
Caixa Econômica Federal, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, dotada
de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969,
alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº 66.303,
de 06 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05 de junho
de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2008, com sede no Setor Bancário
Sul, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília, DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04 (“CAIXA” e, em conjunto com
Banco do Brasil, Santander, Bradesco e HSBC, “Fiadores”), de acordo com a efetiva utilização dos
recursos do Empréstimo Ponte e observada a proporção das respectivas participações dos Fiadores no
montante total afiançado, com o intuito de garantir o integral e tempestivo cumprimento das obrigações
assumidas pela CARJ no âmbito do Empréstimo Ponte, foi aprovada, pela unanimidade dos presentes
e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 1) celebração dos respectivos instrumentos: (i) “Contrato
de Suporte de Acionistas e Outras Avenças” a ser celebrado entre a CARJ, a Rio de Janeiro Aeroporto
S.A. (“RJA”), a Companhia, a Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. (“OTPA”), a Excelente B.V., a
Changi Airports International Pte Ltd., a Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(“Infraero”), os Fiadores e a Planner Trustee DTVM Ltda. (“Agente”) (“ESA”); e (ii) demais contratos
necessários à formalização da Fiança Bancária, podendo, para tanto, negociar e assinar tais contratos,
documentos e declarações relacionados. II) Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi
lavrada a presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.
São Paulo/SP, 25 de novembro de 2014. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior – Presidente;
Adriano Sa de Seixas Maia – Secretário. Conselheiros: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Adriano
Chaves Jucá Rolim, Luiz Antonio Mameri, Mauro Motta Figueira, na qualidade de suplente da Sra.
Marcela Aparecida Drehmer Andrade e Flavio Eduardo Arakaki. Certifico e dou fé que esta ata é uma
cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 25 de novembro de 2014. Adriano Sa de
Seixas Maia, Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº
507.504/14-8, em 18/12/2014. Flávia Regina Britto, Secretária-Geral em Exercício.
Estruturas mais
modernas e novas
formas de
financiamento de
projetos podem ser
fomentadas
A publicidade dos estudos
resulta em uma fiscalização
maior e mais eficaz. Isso porque
permite que terceiros
interessados possam, ainda nessa
fase, questionar, contribuir e
pedir esclarecimentos
relacionados ao projeto, sem
prejuízo de novamente o
fazerem quando da publicação
do edital e seus anexos. Além
disso, os órgãos de controle
interno e externo da
administração podem e devem
ser envolvidos desde o seu início,
contribuindo para a lisura do
procedimento. Acreditar que a
relação entre a iniciativa privada
e o Poder Público possa ser
transparente e livre de
desmandos faz parte do
amadurecimento institucional
do país. Utilizando o conceito da
economista Mariana Mazzucato,
está no momento da relação
entre o público e o privado ser
mais simbiótica e menos
parasitária.
Paulo Dantas é sócio da área de
infraestrutura do Demarest Advogados
Este artigo reflete as opiniões do autor, e
não do jornal Valor Econômico.
O jornal não se responsabiliza e nem
pode ser responsabilizado pelas
informações acima ou por prejuízos
de qualquer natureza em decorrência
do uso dessas informações
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - SP
Ministério da
Fazenda
Edital de Pregão Eletrônico N° 002/2015 - Processo N° 3296/2014
OBJETO: “Registro de Preços” para contratações futuras na aquisição
de lâmpadas, reatores e soquetes, destinados à reposição de estoque do
Almoxarifado, para uso na manutenção elétrica da Autarquia, conforme
Edital. O Edital na íntegra poderá ser examinado através dos sites:
www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura
das propostas às 09h00min do dia 19/01/2015 e o início da sessão de
disputa às 15h00min do dia 19/01/2015 (horário de Brasília).
Marcel Rodrigo dos Santos – Pregoeiro
São Carlos, 05 de janeiro de 2015
Gerência de Finanças e Suprimentos
de projetos de infraestrutura
foram o tema central de
discussão. Vale dizer que em
tempos de investigações e
denúncias contundentes do mau
uso dos contratos
administrativos, as PMIs podem
parecer um contrassenso. No
entanto, o amadurecimento da
parceria entre a iniciativa privada
e o poder público passa
necessariamente pelo aumento
na transparência desta relação.
Odebrecht TransPort Aeroportos S.A.
CNPJ/MF nº 18.828.284/0001-74 – NIRE 35.300.456.491
Ata da Reunião de Diretoria
Realizada em 25 de novembro de 2014
Data, hora e local: No dia 25 de novembro de 2014, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte E, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050.
Presença: Presentes os seguintes membros da Diretoria da Companhia: Srs.: Adriano Sa de Seixas
Maia, Marcelo Felberg e Irineu Berardi Meireles. Mesa: Adriano Sa de Seixas Maia – Presidente; e
Marcelo Fogaça Cristante – Secretário. Ordem do dia: I) Matérias para Deliberação: Nos termos da
PD.CA OTP – 32/13 e no âmbito do “Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças”, que consiste
na fiança bancária contratada pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“CARJ”), pela qual
os fiadores se responsabilizam pelo montante previamente definido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), com base no montante do crédito a ser liberado à CARJ,
nos termos do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.0778.1, celebrado
entre a CARJ e o BNDES em 30 de outubro de 2014 (“Empréstimo Ponte”), através da formalização e
entrega das cartas de fiança a serem emitidas pelas seguintes instituições financeiras aprovadas pelo
BNDES (“Fiança Bancária” e “Cartas de Fiança”): (a) Banco do Brasil S.A., instituição financeira com
sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco C, Lote 32, CEP
01310-300, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, representada por sua filial, Agência Large
Corporate São Paulo - 3064, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida
Paulista, nº 2300, 3º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/1797-36 (“Banco do Brasil”); (b)
Banco Santander (Brasil) S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no 2041 e 2235, Bloco A, Vila Olímpia, CEP 04543011, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42 (“Santander”); (c) Banco Bradesco S.A., instituição
financeira com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara,
CEP 06029-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12 (“Bradesco”); (d) HSBC Bank Brasil
S.A. – Banco Múltiplo, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0001-89, com sede
na Travessa Oliveira Bello, nº 34, 4º andar, Centro, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná (“HSBC”);
(e) Caixa Econômica Federal, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, dotada
de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969,
alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº 66.303,
de 06 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05 de junho
de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2008, com sede no Setor Bancário
Sul, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília, DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001–04 (“CAIXA” e, em conjunto com
Banco do Brasil, Santander, Bradesco e HSBC, “Fiadores”), de acordo com a efetiva utilização dos
recursos do Empréstimo Ponte e observada a proporção das respectivas participações dos Fiadores no
montante total afiançado, com o intuito de garantir o integral e tempestivo cumprimento das obrigações
assumidas pela CARJ no âmbito do Empréstimo Ponte, foi aprovada, pela unanimidade dos presentes
e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 1) celebração dos respectivos instrumentos: (i) o “Contrato
de Suporte de Acionistas e Outras Avenças” a ser celebrado entre a CARJ, a Rio de Janeiro Aeroporto
S.A. (“RJA”), a Companhia, a Odebrecht TransPort S.A. (“OTP”), a Excelente B.V., a Changi Airports
International Pte Ltd., a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (“Infraero”), os
Fiadores e a Planner Trustee DTVM Ltda. (“Agente”) (“ESA”); e (ii) demais contratos necessários à
formalização da Fiança Bancária, podendo, para tanto, negociar e assinar tais contratos, documentos e
declarações relacionados. II) Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. São Paulo/SP, 25
de novembro de 2014. Mesa: Adriano Sa de Seixas Maia – Presidente; e Marcelo Fogaça Cristante –
Secretário. Diretores: Adriano Sa de Seixas Maia, Marcelo Felberg e Irineu Berardi Meireles. Certifico
e dou fé que esta ata é uma cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 25 de novembro
de 2014. Marcelo Fogaça Cristante, Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico
o registro sob o nº 516.308/14-2, em 22/12/2014. Flávia Regina Britto, Secretária-Geral em Exercício.
Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 134/14 – EDITAL N. 243/14.
ÔRGÃO: Secretaria Municipal de Esportes.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de arquibancadas Metálicas
desmontáveis para o Estádio Municipal Augusto Schmidt Filho e também serão utilizadas no
Carnaval 2015 na Avenida do Samba. Os ENVELOPES serão entregues no Departamento de
Compras e Licitação até às 13:30 horas do dia 16.01.15, quando será feito o credenciamento e
a sessão pública de oferta de lances; EDITAL completo disponível gratuitamente através do Site:
http://licitacao.rioclaro.sp.gov.br - Reginaldo Lourenço Breda – Secretário Municipal de Esportes.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Edital de Pregão Eletrônico N° 001/2015 - Processo N° 4086/2014
OBJETO: “Registro de Preços” para contratações futuras na aquisição de
bomba dosadora eletrônica do tipo diafragma e mangueira de polietileno,
destinados à reposição de estoque do Almoxarifado, para uso na dosagem
de cloro e flúor, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser examinado
através dos sites: www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção
licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 19/01/2015 e o início
da sessão de disputa às 15h00min do dia 19/01/2015 (horário de Brasília).
Michelle Thais Martelli – Pregoeira
São Carlos, 05 de janeiro de 2015
Gerência de Finanças e Suprimentos
COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO
CNPJ/MF nº 49.991.599/0001-61 – NIRE 35300004434
Rodovia Orivaldo Thito Colombo, Km 1 - Zona Rural - CEP: 15.950-000 - Santa Adélia - SP
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de novembro de 2014.
Local e Hora: Sede Social na Rodovia Orivaldo Thito Colombo, Km 01 - Zona Rural, Santa Adélia, Estado de
São Paulo, às 14:00 horas. Presença: Acionistas representando 100% do capital social com direito a voto,
conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”. Composição da Mesa: Presidente:
Gumercindo Colombo; Secretário: Gilberto Colombo. Ordem do Dia: I) Discutir e deliberar acerca da alteração
do exercício social; e II) Aprovar a alteração do artigo 14º do Estatuto Social. Convocação: Dispensada a
convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, conforme faculta o §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Por unanimidade de
votos dos acionistas presentes: (i) Consignaram a alteração do exercício social da Companhia que se iniciará
em 01 de abril e findará em 31 de março do ano seguinte. (ii) Ato contínuo, aprovaram a alteração do artigo
14º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 14 - No fim de
cada exercício social, ou seja, 31 de março de cada ano, serão levantados o Balanço Geral da Sociedade, a
Demonstração da Conta de Lucros e Perdas e dos Lucros verificados e depois de feitas as depreciações
necessárias, far-se-á a seguinte distribuição: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva
Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) O saldo restante terá o destino que a Diretoria indicar,
ouvido sempre o Conselho fiscal, mas não vinculado a ele, e com a aprovação da Assembleia Geral.” (iii) Em
virtude do acima consignado e deliberado, o exercício social da Companhia que se iniciou em 01 de janeiro de
2014 terá, excepcionalmente, a duração de 15 meses, findando em 31 de março de 2015. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata na forma sumária, a qual depois
de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Santa Adélia, Estado de São Paulo, 12 de novembro
de 2014. aa) Gumercindo Colombo - Presidente da Mesa; Gilberto Colombo - Secretário da Mesa. Acionistas:
Hélio Colombo, Fredy Assis Colombo, Cássia Luzia Colombo, Javel Carlos Colombo, Gilberto Colombo, Renato
César Colombo, Vânia Beatriz Colombo, Flávio Eduardo Colombo, Gumercindo Colombo, Sérgio Augusto
Colombo, Sidinei Augusto Colombo, Suely Rosangela Colombo, Syntia Rosangela Colombo Beloni, José Osmar
Colombo, Carlos Roberto Colombo, Angela Maria Colombo Amarante, Maria Cristina Colombo Franzini, Maria
de Fátima Colombo Andrade, Daisy Ercolin Colombo, Carlos Augusto Colombo, Adalgisa Terezinha Colombo
da Silva, Edilaine Aparecida Colombo Pivetta, Cristiani Maria Colombo Tumietto, José Luiz Colombo, Benedito
Antônio Colombo, Maria Lúcia Colombo Villas Boas, Marta Conceição Colombo, Antônia Denardi Colombo,
Márcio Benedito Colombo, Marcos Antônio Colombo, Maria da Graça Colombo Formigoni, Maria Tereza
Denardi Colombo Cabrini, Maria Angela Colombo Fellipe, João Wagner Bertoncello. Confere fielmente com
o original, lavrado no Livro próprio, folhas nº 7 verso, 8 e verso. Santa Adélia - SP, 12 de Novembro de 2014.
Gumercindo Colombo - Presidente da Assembleia; Gilberto Colombo - Secretário. JUCESP sob nº 505.477/14-2,
em 16/12/2014. (a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.
Fundação Butantan
CNPJ 61.189.445/0001-56
Aviso de Inexigibilidade de Seleção de Fornecedores
Homologação e Ratificação
Inexigibilidade de Seleção de Fornecedores
Processo de Importação: 296/2014
Assunto: Importação de matérias primas para produção da
vacina Influenza.
São Paulo, 30 de dezembro de 2014. Com base na Requisição
de Compra Nº 10851, emitida pela Divisão de Desenvolvimento
Tecnológico e Produção e, tendo em vista Deliberação de
Alçadas e Modalidades de Compras emitida pela Diretoria
Executiva mediante poder outorgado pelo Conselho Curador da
Fundação Butantan, no uso das atribuições que me são
conferidas pelo Estatuto Social da Fundação Butantan, artigo 27,
I, homologo e ratifico o ato de Inexigibilidade de Seleção de
Fornecedores, com fundamento no artigo 19 do Regulamento
de Compras e Contratações da Fundação Butantan, pelo valor
total de EUR 109.692,18 (cento e nove mil, seiscentos e
noventa e dois euros e dezoito cents), equivalente ao valor
estimado em reais de R$ 358.671,49 (trezentos e cinquenta e
oito mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e nove
centavos), para a importação matérias primas para produção
da vacina Influenza, fornecidos pela empresa Merck KGaA.,
neste ato, com a emissão do Parecer Jurídico nº 281/2014.
Encaminhe-se ao Setor de Compras para prosseguimento.
Prof. Dr. Jorge Kalil
Diretor Presidente