Recife, 02 de maio de 2011. Assunto: Resposta ao Questionamento

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Recife, 02 de maio de 2011. Assunto: Resposta ao Questionamento
Governo de Pernambuco
Secretaria de Administração
Recife, 02 de maio de 2011.
Assunto: Resposta ao Questionamento ao Pregão Eletrônico nº 019/2010
Prezados Senhores,
Com relação ao Processo Licitatório nº 037/2010 – Pregão Presencial nº 019/2010, que
tem por objeto a Contratação de empresa especializada e credenciada na Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, para fornecimento de Certificados Digitais em mídias de cartões “smartcard” e tokens, leitoras de “smart
card”, a emissão de Certificados Code Signing (Assinador de Códigos) e Certificados de Servidor Web com validação
presencial no Estado de Pernambuco, bem como a licença de uso perpétuo de biblioteca de componentes de
certificação digital SDK-JAVA (Software Development Kit JAVA), estamos encaminhando, para sua ciência, o novo
questionamento da Empresa Serasa S. A. e devida resposta:
1. Referente ao Lote 1 - Aquisição de certificado digital A3 ICP-Brasil em mídia de cartão “smartcard” constante no
Anexo I – Termo de Referência e referente ao Anexo III – Layout do Smartcard do PL N.º 037/2010 – PE Nº 019/2010
da ATI-PE, que define a personalização do cartão smartcard no padrão gráfico (layout) conforme fornecido pela
ATI-PE:
1.1 Será considerado o DESCONTO do prazo de aprovação pela Contratante e o DESCONTO do prazo do trâmite de
envio das artes para tal aprovação dentro do período exigido no Edital?
Resposta: Não, a arte já está definida e aprovada, conforme descreve o Anexo III ao Edital.
2. Referente ao Lote 2 - Aquisição de leitor de cartão "smartcard" sem identificação de biometria, conforme
especificado no subitem 3.2. constante no Anexo I - Termo de Referência do PL N.º 037/2010 – PE Nº 019/2010 da
ATI-PE, a Serasa S.A. é uma prestadora de serviços e isenta de inscrição estadual, portanto não recolhe imposto
ICMS e não se enquadra na situação fiscal com emissão de Nota Fiscal de produtos (equipamentos, hardwares, etc).
Portanto:
2.1. A certificação digital configura a prestação de serviços de natureza indivisível que envolve o fornecimento de
“Kit” contendo certificado digital + cartão e leitora ou certificado digital + cartão ou certificado digital + token, de
acordo com as normas da ICP-Brasil.
Solicitamos saber se as Leitoras de cartão “smart card” serão consideradas entregues pela Contratada SOMENTE
QUANDO EM CONJUNTO com o processo de emissão dos certificados digitais e validação presencial do LOTE 1 Aquisição de certificado digital A3 ICP-Brasil em mídia de cartão “smartcard”.
Resposta: Não, a entrega dos lotes são independentes.
2.2.A CONTRATANTE solicitará a entrega de Leitoras de cartão “smartcard” em separado do processo de entrega
do LOTE 1?
Resposta: Sim.
3. Referente as quantidades e entregas estimadas para cada LOTE 1, 3, 4 e 5 respectivamente dos subitens 3.1., 3.3.,
3.4. e 3.5. constante no Anexo I – Termo de Referência:
3.1. A Contratante contratará uma quantidade mínima GARANTIDA para cada Lote?
Resposta: Não, a utilização do Sistema de Registro de Preços não obriga a Administração Pública a realizar
contratação de quantitativos mínimos.
3.2. Qual a QUANTIDADE estimada de emissão de certificados digitais para CADA LOTE na CAPITAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO (Recife-PE)?
Agência Estadual de Tecnologia da Informação
Av. Rio Capibaribe, 147, São José, Recife-PE, CEP: 50.020-080 Fone: (81) 3181.8000 site: www.ati.pe.gov.br
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Governo de Pernambuco
Secretaria de Administração
Resposta: A ATI não possui esta estimativa para todos os lotes, apenas para o lote 3, que é o de maior volume,
conforme tabela abaixo. Salientamos que a estimativa é aproximada, podendo ocorrer mudanças tanto no
quantitativo, quanto nas cidades. A Registrada deverá estar preparada para atender a demanda em qualquer
cidade do Estado de Pernambuco, para qualquer órgão que venha aderir a Ata.
Cidade
Percentual
Recife
50%
Caruaru
15%
Garanhuns
10%
Limoeiro
10%
Petrolina
15%
3.3. Qual a quantidade estimada de emissão de certificados digitais para CADA LOTE no INTERIOR DO ESTADO
DE PERNAMBUCO?
Resposta: A ATI não possui esta estimativa para todos os lotes, apenas para o lote 3, que é o de maior volume,
conforme tabela abaixo. Salientamos que a estimativa é aproximada, podendo ocorrer mudanças tanto no
quantitativo, quanto nas cidades. A Registrada deverá estar preparada para atender a demanda em qualquer
cidade do Estado de Pernambuco, para qualquer órgão que venha aderir a Ata.
Cidade
Percentual
Recife
50%
Caruaru
15%
Garanhuns
10%
Limoeiro
10%
Petrolina
15%
3.4.Quais os nomes das cidades e dos órgãos públicos com previsão de demanda para consumo e emissão de
certificados digitais no INTERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO?
Resposta: A ATI não possui esta estimativa para todos os lotes, apenas para o lote 3. As cidades são Caruaru,
Garanhuns, Limoeiro e Petrolina. O órgão com previsão de demanda é a Secretaria de Educação do Estado de
Pernambuco. Salientamos que esta informação é apenas uma previsão, a Registrada deverá estar preparada para
atender a demanda em qualquer cidade do Estado de Pernambuco, para qualquer órgão que venha aderir a Ata.
4. Pela leitura das especificações dos LOTES 1, 3, 4 e 5 respectivamente nos seus subitens 3.1., 3.3., 3.4. e 3.5.
constante no Anexo I – Termo de Referência do Edital, entende-se que para os casos em o titular usuário do
certificado digital NÃO COMPARECER nas dependências da CONTRATANTE para o processo de emissão em data e
hora previamente agendados, o novo atendimento será realizado nas dependências da CONTRATADA.
Está correto o entendimento?
Resposta: Sim.
5. No caso de revogação e invalidação do certificado digital por mau uso do cartão smart card e/ou da leitora de
cartão smart card por culpa do usuário titular, os custos de emissão de um novo certificado, das mídias criptográficas
e da validação presencial serão de responsabilidade do Agência Estadual de Tecnologia da Informação de
Pernambuco.
Está correto o entendimento?
Agência Estadual de Tecnologia da Informação
Av. Rio Capibaribe, 147, São José, Recife-PE, CEP: 50.020-080 Fone: (81) 3181.8000 site: www.ati.pe.gov.br
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Governo de Pernambuco
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Resposta: Não, a responsabilidade será do Órgão Contratante que aderiu à ata.
6. Referente ao item 14 constante no Edital PL N.º 037/2010 – PE Nº 019/2010 da ATI-PE, no que tange a assinatura
da Ata de Registro de Preços solicitamos saber se a Contratada aceitará o envio dos instrumentos da contratação
com firma reconhecida via Correios ou mensagem eletrônica para impressão e envio por portador da Contratada
vencedora do certame, respeitando o prazo máximo estabelecido neste Edital e dispensando a presença física dos
representantes legais da empresa contratada em Recife-PE.
Resposta: A ATI poderá enviar a Ata de Registro de Preços por mensagem eletrônica, para envio por Correios
após assinada pela Contratada.
7.Referente ao subitem 3.5.3.2. do item 3.5. - Lote 5 - Aquisição de Certificado Code Signing (assinador de código),
constante no Anexo I – Termo de Referência do Edital, que define o prazo de validade para o objeto deste Lote
Certificado Digital Assinador de Códigos (Code Signing) padrão ICP-Brasil tenha 36 (trinta e seis) meses. Conforme
estabelecido pelo DOC-ICP-04 (REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CERTIFICADO NA ICPBRASIL) entende-se que pelo nível de segurança a Contratante está se referindo a um Certificado Digital Assinador
de Códigos (Code Signing) do TIPO A3 com seu armazenamento em mídia criptográfica cartão smart card ou token..
Entendemos que este Certificado Digital Assinador de Códigos (Code Signing) é do será fornecido em conjunto com
01 (uma) mídia criptográfica tipo TOKEN USB.
Está correto o entendimento?
Resposta: Sim.
8.Referente ao Item 8 Teste de Ensaio Edital PL N.º 037/2010 – PE Nº 019/2010 da ATI-PE: Que define vários
procedimentos e atividades como descritos nos subitens: 8.1: Início e prazo de realização do teste de ensaio; 8.2:
Local de realização e infraestrutura necessária; e 8.3: Homologação.
Entendemos que esses procedimentos serão obrigatórios somente a empresa vencedora do Lote 6 (Biblioteca SDK +
Treinamento e Coaching).
Está correto o entendimento?
Resposta: Sim.
Atenciosamente,
RAFAEL BEZERRA SOARES
Pregoeiro
Agência Estadual de Tecnologia da Informação
Av. Rio Capibaribe, 147, São José, Recife-PE, CEP: 50.020-080 Fone: (81) 3181.8000 site: www.ati.pe.gov.br
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