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1 BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015 Boa Vista-RR, 30 de junho de 2015 Edição 2083 | Páginas: 10 Editado conforme Resolução da Mesa nº 041/08, c/c Resolução Legislativa nº 002/10 Palácio Antônio Martins, n° 202, Centro | 7ª LEGISLATURA | 49º PERÍODO LEGISLATIVO MESA DIRETORA JALSER RENIER PADILHA - PRESIDENTE CORONEL CHAGAS 1ª VICE-PRESIDENTE NALDO DA LOTERIA 1º SECRETÁRIO JÂNIO XINGÚ 2º VICE-PRESIDENTE MARCELO CABRAL 2º SECRETÁRIO FRANCISCO MOZART 3º VICE-PRESIDENTE MASAMY EDA CORREGEDOR GERAL DHIEGO COELHO 3º SECRETÁRIO IZAIAS MAIA 4º SECRETÁRIO JORGE EVERTON OUVIDOR GERAL Membros das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final George Melo (PSDC) - Presidente Jorge Everton (PMDB) - Vice-Presidente Coronel Chagas (PRTB) Membro Lenir Rodrigues (PPS) - Membro Brito Bezerra (PP) - Membro Aurelina Medeiros (PSDB) - Membro Oleno Matos (PDT) - Membro Comissão de Administração, Segurança e serviços públicos Jorge Everton (PMDB) - Presidente Soldado Sampaio (PC do B) - Vice-Presidente Lenir Rodrigues (PPS) - Membro Coronel Chagas (PRTB) - Membro Odilon Filho (PEN) - Membro Comissão de Ética Parlamentar Marcelo Cabral (PMDB) - Presidente Mecias de Jesus (PRB) - Vice-Presidente George Melo (PSDC) - Membro Zé Galeto (PRP) - Membro Izaias Maia (PRB) - Membro Suplentes: 1º – Chico Guerra (PROS) 2º – Oleno Matos (PDT) Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle Coronel Chagas (PRTB) - Presidente Marcelo Cabral (PMDB) - Vice-Presidente Jânio Xingú(PSL) - Membro Aurelina Medeiros (PSDB) - Membro Izaias Maia (PRB) - Membro Diego Coelho (PSL) - Membro Soldado Sampaio (PC do B) - Membro Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde Lenir Rodrigues (PPS) - Presidente Evangelista Siqueira (PT) - Vice-Presidente Masamy Eda (PMDB) - Membro Chico Mozart (PRP) - Membro Mecias de Jesus (PRB) - Membro Comissão de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas Mecias de Jesus (PRB) - Presidente Jânio Xingu (PSL) - Vice-Presidente Marcelo Cabral (PMDB) - Membro Naldo da Loteria (PSB) - Membro Aurelina Medeiros (PSDB) - Membro Comissão de Defesa do Consumidor Chico Mozart (PRP) - Presidente Valdenir Ferreira (PV) - Vice-Presidente Mecias de Jesus (PRB) - Membro Coronel Chagas (PRTB)- Membro Evangelista Siqueira(PT)- Membro Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Brito Bezerra (PP) - Presidente Valdenir Ferreira (PV) - Vice-Presidente Jânio Xingu (PSL) - Membro Zé Galeto (PRP) - Membro Izaias Maia (PRB) - Membro Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação Social Ângela Águida Portella (PSC) - Presidente Oleno Matos (PDT) - Vice-Presidente Aurelina Medeiros (PSDB) - Membro Lenir Rodrigues (PPS) - Membro Dhiego Coelho (PSL) - Membro Comissão de Viação, Transportes e Obras Masamy Eda (PMDB) - Presidente Odilon Filho (PEN) - Vice-Presidente Oleno Matos (PDT) - Membro Ângela Águida Portella (PSC) - Membro Naldo da Loteria (PSB) - Membro Comissão de Agricultura Pecuária e Política Rural Zé Galeto (PRP) - Presidente Aurelina Medeiros (PSDB) - Vice-Presidente Marcelo Cabral (PMDB) - Membro Ângela Águida Portella (PSC) - Membro Gabriel Picanço (PRB) - Membro Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Gabriel Picanço (PRB) - Presidente Masamy Eda (PMDB) - Vice-Presidente George Melo (PSDC) - Membro Jânio Xingu (PSL) - Membro Mecias de Jesus (PRB) - Membro Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias Chico Guerra (PROS) - Presidente Izaias Maia (PRB) - Vice-Presidente Dhiego Coelho (PSL) - Membro Soldado Sampaio (PC do B) - Membro Francisco Mozart (PRP) - Membro Comissão de Ciência, Tecnologia, Relações Fronteiriças e Mercosul Dhiego Coelho (PSL) - Presidente Chico Guerra (PROS) - Vice-Presidente Jorge Everton (PMDB) - Membro Odilon Filho (PEN) - Membro Soldado Sampaio (PC do B) - Membro Praça do Centro Cívico, nº 202 - Centro - Sede da ALE/RR Telefone: (95) 3623-6665 | E-mail: [email protected] DANIELLY VANDERLEI DE MORAIS Gerente de Documentação Geral MATÉRIAS E PUBLICAÇÕES CHRISTIAN DELLA PACE FERREIRA Diagramação SUMÁRIO EXPEDIENTE GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO GERAL Atos Administrativos - Errata da Ata de Registro de Preços nº 002/2015 - Errata da Resoluções nº 102, 104 e 106/2015 - DGP - Resoluções nº 109 a 117/2015- DGP - Resoluções de Afastamento nº 223 a 227/2015 Atas Plenárias - Ata da 2410ª Sessão Ordinária - Sucinta - Ata da 2403ª Sessão Ordinária - Íntegra - Ata da 2404ª Sessão Ordinária - Íntegra Das Comissões - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias - Comissão de Terras e Assuntos Indígenas - Edital de Convocação nº 001/2015 - Comissão Especial Externa - Resolução nº 005/2015, Alterada pela Resolução nº 014/2015 - Edital de Convocação nº 011/2015 - Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle - Ata de Reunião e Comunicado nº 001/2015 As matérias publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa deverão ser encaminhadas à Gerência de Documentação Geral através do Sistema de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos (DATAGED), e pelo e-mail [email protected] de segunda a sexta-feira. 02 02 02 05 06 06 07 08 10 10 10 10 É de responsabilidade de cada setor, gerência, secretaria e dos órgãos da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão as correções ou revisões das matérias por eles produzidas, bem como, o envio de documentos em tempo hábil para publicação. 2 BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015 ATOS ADMINISTRATIVOS DA PRESIDÊNCIA - ATOS DA CPL ERRATA A Assembléia Legislativa do Estado de Roraima através da Comissão Permanente de Licitação, retifica a publicação no Jornal Folha de Boa Vista e Diário da ALE/RR, do dia 26 de junho de 2015, referente a Ata de Registro de Preços nº 02/2015, cujo objeto é o Registro de Preço para eventual prestação de serviços de locação de veículos automotores, com ou sem motorista para atender esta Casa Legislativa, na clausula segunda da referida ata os itens 06, 07 e 08 a unidade de medida é por diária, portanto onde lê-se mês leia-se diária. Boa Vista-RR, 26 de junho de 2015 Verona Sampaio Rocha Lima Presidente da CPL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - RESOLUÇÕES ERRATA RETIFICAMOS, na seção Atos Administrativo – Resolução da Mesa – referente à Resolução nº 102/15, publicada no Diário da Assembléia, edição nº 2081 de 25 de junho de 2015, devido à incorreção do período das férias do servidor: FRANCISCO CARMOZILDO H. ARAÚJO . Onde se lê: Art. 1º APROVAR ESCALAS DE FÉRIAS, dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, conforme relação anexa: 43 1018 FRANCISCO CARMOZILDO H. ARAÚJO 30 2015 01/07/2015 01/07/2015 Leia-se: Art. 1º APROVAR ESCALAS DE FÉRIAS, dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, conforme relação anexa: 43 1018 FRANCISCO CARMOZILDO H. ARAÚJO 30 2015 01/07/2015 30/07/2015 Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário ERRATA RETIFICAMOS, na seção Atos Administrativo – Resolução da Mesa – referente à Resolução nº 104/15, publicada no Diário da Assembléia, edição nº 2081 de 25 de junho de 2015, devido à incorreção de suspensão de férias. Onde se lê: Art. 1º Alterar o usufruto das férias do servidor CHRISTIAN DELLA PACE FERREIRA, matricula: 14574, de 01/07/2015 a 30/07/2015 para 01/07/2015 a 19/07/2015, referentes ao exercício de 2015, por necessidade da instituição. Art. 2º Os 11 (onze) dias restantes das férias serão usufruídas no período de 21/12/2015 a 31/12/2015. Leia-se: Art. 1º Alterar o usufruto das férias do servidor CHRISTIAN DELLA PACE FERREIRA, matricula: 14574, de 01/07/2015 a 30/07/2015 para 01/07/2015 a 19/07/2015, referentes ao exercício de 2014, por necessidade da instituição. Art. 2º Os 11 (onze) dias restantes das férias serão usufruídas no período de 21/12/2015 a 31/12/2015. Palácio Antônio Martins, 25 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário ERRATA RETIFICAMOS, na seção Atos Administrativo – Resolução da Mesa – referente à Resolução nº 106/15, publicada no Diário da Assembléia, edição nº 2081 de 25 de junho de 2015, devido à incorreção de suspensão de férias. Onde se lê: “Art. 1º SUSPENDER o usufruto das férias da servidora KELLY PRINTES SANT’ANA, matricula: 14609, programadas para o período de 22/06/2015 a 21/08/2015, referentes ao exercício de 2015, por necessidade da instituição.” Leia-se: “Art. 1º SUSPENDER o usufruto das férias da servidora KELLY PRINTES SANT’ANA, matricula: 14609, programadas para o período de 22/06/2015 a 21/07/2015, referentes ao exercício de 2015, por necessidade da instituição.” Palácio Antônio Martins, 25 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário RESOLUÇÃO Nº 109/2015-DGP A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 11/92, RESOLVE Art. 1º Conceder os 18 (dezoito) dias restantes do usufruto das férias da servidora MARAIZA DOS SANTOS LENDENGUE, matrícula 11698, no período de 06/07/2015 a 23/07/2015, referentes ao exercício de 2014, as quais estavam suspensas pela resolução 044/2014DGP de 04 de fevereiro de 2014. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Martins, 25 de julho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário RESOLUÇÃO Nº 0110/2015-DGP A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 11/92, RESOLVE Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação – CPL, desta Casa Parlamentar, a partir de 01 de junho de 2015, de acordo com as funções especificadas. - PRESIDENTE: Verona Sampaio Rocha Lima, - MEMBROS EFETIVOS: Maria Jaime Laranjeira Menezes (1º membro) e Marliane Rodrigues da Silva (2º membro), - MEMBROS SUPLENTES: Anny Karolynny Craveiro e Gracicácia Varão Barros Catão. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2015. Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário RESOLUÇÃO Nº 0111/2015-DGP A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 11/92, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a servidora Tatiane Bezerra Almeida, a partir de 03 de junho de 2015, do Cargo Comissionado de Assessor Especial-III, integrante do Quadro de Pessoal, de conformidade com o que dispõe a Resolução nº 009/2011, de 22 de Julho de 2011, publicado no 3 BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015 Diário da ALE nº 1150 de 26/07/2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2015. Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário RESOLUÇÃO Nº 0112/2015-DGP A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 11/92, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a servidora Maria Aurileide Martins Farias Lima, a partir de 08 de junho de 2015, do Cargo Comissionado de Assessor Especial-III, integrante do Quadro de Pessoal, de conformidade com o que dispõe a Resolução nº 009/2011, de 22 de Julho de 2011, publicado no Diário da ALE nº 1150 de 26/07/2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08.06.2015. Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário RESOLUÇÃO Nº 0113/2015-DGP A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 11/92, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a servidora Joziane Albuquerque de Souza, a partir de 11 de junho de 2015, onde exercia Cargo Comissionado FS2 - Assessor Parlamentar, de Gabinete, integrante do Quadro de Pessoal, de conformidade com o que dispõe a Resolução nº 013/2012, de 04 de janeiro de 2013, publicada no Diário da ALE nº 1490 de 04.01.2013. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11.06.2015. Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário RESOLUÇÃO Nº 0114/2015-DGP A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 11/92, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR os servidores listados no anexo desta Resolução, a partir de 29 de maio de 2015, onde exerceram Cargos Comissionados, integrantes do Quadro de Pessoal desta Casa Parlamentar, de conformidade com o que dispõe a Resolução nº 009/2011, de 22 de julho de 2011, publicada no Diário da ALE nº 1150 de 26.07.2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de maio de 2015. Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário Anexo da Resolução de Exoneração nº 0114/2015/DGP de 29.05.2015. ORD MATRÍCULA 17028 NOME ALESSANDRA DA SILVA ALVES CARGO Aux Esp III MD ORD MATRÍCULA NOME CARGO 17034 AMANDA GOMES PEREIRA Aux Esp III MD 11972 ANTONIA DE OLIVEIRA VIEIRA Auxiliar Parlamentar V 16895 ANTONIA MIRLANY ARAÚJO SILVA Assessor Esp III MD 16732 ANTONIO GENTIL DE GOES Aux Esp III MD 16896 AURICELIA COSTA DE SOUZA Assessor Esp III MD 17099 CIMELIO DE ALENCAR DIAS PINTO Assistente Parlamentar IV 16730 EDSON CARLOS DE CARVALHO Aux Esp III MD 16263 EDSON DA SILVA MARTINS Auxiliar Parlamentar V 16266 ESTARLEY GOUVEIA RAMOS Auxiliar Parlamentar V 16984 FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS Consultor Jurídico do PROCON 17039 FLAVIA NAYARA DE SOUSA SILVA Aux Esp III MD 17348 FRANCISCA EDNA DAS CHAGAS ARAÚJO Aux Esp III MD 16267 FRANCISCO DA SILVA FERREIRA 17419 FRANCISCO MARCELO MORAIS CASTRO Assessor Esp III MD 16900 FRANCISCO PAULO LUCENA CABRAL Assessor Esp III MD 16259 GACIENE ALVES DOS REIS Assistente Parlamentar I 17420 GIAN CARLOS FERREIRA ARAÚJO Assistente Esp I MD 15981 HERIETHE ANGELA FEITOSA MELVILLE Consultor Técnico 17120 JESSICA CARVALHO FERREIRA Auxiliar Parlamentar V 16727 JOELMA ALVES LIMA Aux Esp III MD 17119 JULIANA CRISTINA DAS CHAGAS LOPES Assistente Parlamentar IV 17482 KARLA RAYANE FARIAS VERAS Assistente Esp III MD 17123 KELLY FREITAS OLIVEIRA Auxiliar Parlamentar V 17124 KEYLLA CRISTINA SOUZA SILVA Assistente Parlamentar IV 17352 LEIDEOENE PEIXOTO PEREIRA Aux Esp III MD 17030 LEILANE LIMA DOS SANTOS Aux Esp III MD 14783 LIDIANNE ALBUQUERQUE DA SILVA Assistente Parlamentar IV 16729 MARCIA ALBUQUERQUE RIBEIRO CABRAL Aux Esp III MD 16128 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Assistente Parlamentar IV 17040 MARIA DOS AFLITOS RAMOS SOUSA Aux Esp III MD 16735 MARIA JOSE ALVES ASSUNÇÃO Aux Esp III MD 16757 MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA Aux Esp III MD 17029 MARIA MARILUCY DANTAS OLIVEIRA Aux Esp III MD 11815 MARLENE CAETANO DE OLIVEIRA Auxiliar Parlamentar V 16274 MARLI MONTEIRO DE MIRANDA Auxiliar Parlamentar V 17418 NATALIA COELHO DE ARAÚJO ALEXANDRINO Assistente Esp I MD 17052 NUBIA COSTA LIMA Assessor Esp III MD 16734 OZENI LIMA DE SOUSA Aux Esp III MD Auxiliar Parlamentar V 4 BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015 ORD MATRÍCULA NOME CARGO MATRÍCULA NOME CARGO 17031 PAULA DAYANA SILVA MOURA Aux Esp III MD 13560 ERICO TAVARES DOS SANTOS FS1 Auxiliar Parlamentar 16736 RAIMUNDA FERREIRA FRANCA Aux Esp III MD 16551 ERIVELTON ALVES FALCÃO FS4 Auxiliar Parlamentar 17346 SOMARIA NEGREIRO SILVA Aux Esp III MD 13324 EUNICE DA SILVA MIRANDA FS1 Auxiliar Parlamentar 17345 VALDEMIZIA MATOS DOS SANTOS Aux Esp III MD 16753 FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES GOMES FS2 Auxiliar Parlamentar 16726 VENEILSON COSTA LIRA Aux Esp III MD 16427 FRANCISCO PEDRO NUNES PORTO FS4 Secretário Parlamentar 17096 VIVIANE PEREIRA DE MORAIS Assistente Parlamentar III 16720 ITALO MALINOWSKI DE ARAGÃO FS1 Assessor Parlamentar 16937 WILSON KENNEDY AYRES DE ANDRADE ROCHA Assistente Esp III MD 4630 IVONE VELOSO OLIVEIRA FS5 Auxiliar Parlamentar 7833 JAKELINY GEANNY DE FREITAS 17033 ZULENE FERREIRA DE FRANCA Aux Esp III MD FS4 Secretário Parlamentar 14724 JAQUELINE OLIVEIRA DA COSTA FS1 Auxiliar Parlamentar 16858 JONAS CASTRO NASCIMENTO FS4 Secretário Parlamentar 16810 JOSIETE DA SILVA SIQUEIRA FS2 Auxiliar Parlamentar 16425 JOSIMAR LOBO FS4 Secretário Parlamentar 13764 JULIENNY ANGELIM CARDOSO FS5 Assessor Parlamentar 13572 KATIANY PAULINA GOMES MARTINS FS2 Auxiliar Parlamentar 16537 KLEBER DA SILVA PINHEIRO FS2 Assessor Parlamentar 16754 LINSNEYRE IDIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA FS2 Assessor Parlamentar 8969 LUAN GOMES PINTO FS1 Tec. Legislativo 15186 Secretário MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS FS4 Parlamentar 16815 MIRIAN MOUTA RODRIGUES FS5 Assessor Parlamentar 16426 PAULO PEREIRA MOTA FS5 Assessor Parlamentar 16872 RONILDES FARIAS DA SILVA FS1 Auxiliar Parlamentar 16744 TATIANE SILVA FERREIRA FS2 Auxiliar Parlamentar 16829 TAYNAN MOURÃO GUTIERRE FS4 Auxiliar Parlamentar 16534 VANDA MARIA PEYROTEO RODRIGUES MARTINS FS1 Assessor Parlamentar 16752 VANIA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO FS1 Tec. Legislativo Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário RESOLUÇÃO Nº 0115/2015-DGP A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 11/92, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR os servidores relacionados no anexo desta Resolução, a partir de 29 de maio de 2015, onde exerceram Cargos Comissionados nos Gabinetes, integrantes do Quadro de Pessoal, de conformidade com o que dispõe a Resolução nº 013/2012, de 04 de janeiro de 2013, publicada no Diário da ALE nº 1490 de 04.01.2013. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de maio de 2015. Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário Anexo da Resolução de Exoneração nº 0115/2015/DGP de 29.05.2015. ORD ORD MATRÍCULA NOME CARGO 16733 ADRIA MARINA LOPES DE ARAÚJO FS2 Assessor Parlamentar 16863 ALINE FERNANDES SOUSA DE SOUZA FS1 Tec. Legislativo 16725 ANA MIRIAN SILVA LOPES FS4 Secretário Parlamentar 16894 ANDREA DE MATOS SANTANA FS1 Tec. Legislativo 16520 Assessor ANTONIA FERNANDA DOURADO ARAÚJO FS1 Parlamentar 16022 BRUNA LAMEIRA CHAGAS FS4 Secretario Parlamentar 16748 BRUNO GOMES DA COSTA FS5 Secretario Parlamentar 16865 CYRO JOSE MELO DE ARAUJO COELHO FS1 Tec. Legislativo 17009 DALVA ALICE VIEIRA ANDRADE FS1 Auxiliar Parlamentar 17310 ELIANE PEDROSA VIEIRA FS5 Assessor Parlamentar 17022 ELISANGELA MAGALHÃES LIRA FS3 Secretário Parlamentar 16438 ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA FS4 Secretário Parlamentar 16401 ELYZARDA BYANCA FIGUEIRA DE CARVALHO FS4 Secretário Parlamentar 16526 EMERSON RENNER LIMA FS1 Assessor Parlamentar Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário RESOLUÇÃO Nº 0116/2015-DGP A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 11/92, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a servidora CINTIA CAROLINE EDUARDO XAVIER, a partir de 01 de junho de 2015, para assumir o Cargo em Comissão de Gerente de Apanhamento Taquigráfico, integrante do Quadro de Pessoal, de conformidade com o que dispõe a Resolução nº 009/2011, de 22 de Julho de 2011, publicado no Diário da ALE nº 1150 de 26/07/2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2015. Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário 5 BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº 0117/2015-DGP A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 11/92, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR as pessoas listadas no anexo desta Resolução, a partir de 01 de junho de 2015, para exercerem Cargos Comissionados, integrantes do Quadro de Pessoal desta Casa Parlamentar, de conformidade com o que dispõe a Resolução nº 009/2011, de 22 de julho de 2011, publicada no Diário da ALE nº 1150 de 26.07.2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015. Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário Anexo da Resolução de Nomeação nº 0117/2015/DGP de 01.06.2015. ORD MATRÍCULA NOME CARGO R E S O L U Ç Ã O Nº 224/2015 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 008/09. RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos servidores RICARDO ROCHA CHUCO Matrícula 16718, DEBORYN SARMENTO MAC DONALD Matrícula 16722, JOAQUIM MOREIRA BATISTA AGUIAR Matrícula 16721 e JANETE MARIA DE CARVALHO DE ARAUJO Matrícula 17343, para viajarem com destino ao Município de Normandia, no período de 30.06 a 07.07.2015, com a finalidade de tratarem de assuntos inerentes às atividades funcionais, a serviço deste Poder. Palácio Antônio Martins, 25 de Junho de 2015 Deputado JALSER RENIER PADILHA Presidente Deputado ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA 1º Secretário Deputado MARCELO MOTA DE MACEDO 2º Secretário RESOLUÇÕES DE AFASTAMENTOS R E S O L U Ç Ã O Nº 225/2015 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 008/09. RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da Excelentíssima Senhora Deputada FRANCISCA AURELINA DE MEDEIROS LIMA para viajar com destino a cidade de Manaus – AM e Brasília-DF, no período de 01.07 a 06.07.2015, com a finalidade de tratar de assuntos inerentes às atividades parlamentares, a serviço deste Poder. Palácio Antônio Martins, 26 de Junho de 2015 Deputado JALSER RENIER PADILHA Presidente Deputado ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA 1º Secretário Deputado MARCELO MOTA DE MACEDO 2º Secretário R E S O L U Ç Ã O Nº 226/2015 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 008/09. RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora EDIANE DE MELO COELHO Matrícula 015163, para viajar com destino a cidade de Manaus - AM, no período de 01.07 a 04.07.2015, com a finalidade de tratar de assuntos inerentes às atividades funcionais, a serviço deste Poder. Palácio Antônio Martins, 26 de Junho de 2015 Deputado JALSER RENIER PADILHA Presidente Deputado ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA 1º Secretário Deputado MARCELO MOTA DE MACEDO 2º Secretário R E S O L U Ç Ã O Nº 223/2015 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 008/09. RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos servidores ZOE SALES DE ANDRADE Matrícula 16724, FABIANA ALMEIDA DAS CHAGAS Matrícula 16699, CLEUSA FREIRIA DE PAULA Matrícula 16749, ANDERSON MORO Matrícula 17020 e FRANCISCA LOPES DA SILVA Matrícula 16723, para viajarem com destino ao Município de São Luiz, no período de 30.06 a 09.07.2015, com a finalidade de tratarem de assuntos inerentes às atividades funcionais, a serviço deste Poder. Palácio Antônio Martins, 25 de Junho de 2015 Deputado JALSER RENIER PADILHA Presidente Deputado ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA 1º Secretário Deputado MARCELO MOTA DE MACEDO 2º Secretário R E S O L U Ç Ã O Nº 227/2015 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com a Resolução 008/09. RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das servidoras BENVINDA THOMÉ AVELINO, matricula 10637 e MARIA NEUZA LEAL COSTA, matrícula 9318, para viajarem com destino a cidade de Manaus - AM, no período de 29.06 a 05.07.2015, com a finalidade de tratar de assuntos inerentes às atividades funcionais, a serviço deste Poder. Palácio Antônio Martins, 26 de Junho de 2015 Deputado JALSER RENIER PADILHA Presidente Deputado ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA 1º Secretário Deputado MARCELO MOTA DE MACEDO 2º Secretário 17499 ALVANDES RAMOS CARVALHO Aux Esp III MD 17531 ANDRE LEITE DE SOUZA JUNIO Assistente Parlamentar IV 17530 ANDRE LUIZ FARIA RODRIGUES Assistente II - CG 17488 ANTONIA RODRIGUES CORDEIRO Auxiliar Parlamentar V 17485 CICERA GOMES NOBREGA Assistente Parlamentar IV 17533 CRISTOVÃO CAVALCANTE BARBOSA Assistente Parlamentar III 17489 DALVA GOMES RODRIGUES SILVA Assistente Parlamentar IV 17519 IVAL DIAS MOTA Assistente Parlamentar IV 17490 JEAN K’ARLA PRESTES PIMENTEL Auxiliar Parlamentar V 17506 JEDSON MARCOS DOS SANTOS ALVES Auxiliar Parlamentar V 17509 JOÃO DE DEUS OLIVEIRA Auxiliar Parlamentar V 17507 JONE MARCOS GOMES CARNEIRO FILHO Assistente Parlamentar III 17510 KENNEDI DANIEL FRANCO DAS NEVES Auxiliar Parlamentar V 17505 LESSANDRO JOSE RIOS LIMA Auxiliar Parlamentar V Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2015. Deputado Jalser Renier Padilha Presidente Deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra 1º Secretário Deputado Marcelo Mota de Macedo 2º Secretário 6 BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015 ATAS PLENÁRIAS - SUCINTA ATAS PLENÁRIAS - ÍNTEGRA ATA DA SEGUNDA MILÉSIMA QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUADRAGÉSIMO NONO PERÍODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. Às nove horas do dia vinte e quatro de junho de dois mil e quinze, no Plenário desta Casa Legislativa, deu-se a segunda milésima quadringentésima décima Sessão Ordinária do quadragésimo nono Período Legislativo da sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Coronel Chagas, solicitou ao Senhor Primeiro-Secretário, Deputado Naldo da Loteria, proceder à verificação de quórum. Havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo roraimense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Senhor Segundo-Secretário, Deputado Izaías Maia, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada na íntegra. Prosseguindo, solicitou a leitura do Expediente ao Senhor Primeiro-Secretário, que informou não haver Expediente a ser lido. GRANDE EXPEDIENTE: O Senhor Deputado Izaías Maia iniciou falando de sua preocupação com os doentes mentais que perambulam pelas ruas, agredindo pessoas e ingerindo comida estragada. De acordo com o Senhor Parlamentar, é preciso uma solução urgente para essa problemática antes que algo mais grave aconteça. Conclamou toda a classe política de Roraima para, juntos, buscarem mecanismos que resolvam a questão. Falou ainda sobre os constantes apagões aqui na capital e sobre a necessidade de evitar a dependência do Estado em relação à eletricidade fornecida pela Venezuela, cujo presidente já anunciou racionamento de energia. Após, respondendo ao aparte do Deputado Mecias de Jesus, esclareceu as circunstâncias do episódio referente a sua suposta expulsão do PRB, o que não teria passado de um mal entendido. Finalizando, disse não ser a favor de grupos políticos, mas do povo, que merece respeito. ORDEM DO DIA: Para a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou: discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 002/15, que “Acresce dispositivos normativos ao texto constitucional vigente sobre a compensação financeira aos municípios onde haja exploração de recursos hídricos, com o fim de geração de energia elétrica”; Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 012/15, que “Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 13.106/15, que altera o art. 243 da lei 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tornando mais severas as penas para quem vender bebida com teor alcoólico para menor de idade em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima”, de autoria da Deputada Aurelina Medeiros; do Substitutivo do Projeto de Lei nº 004/15, que “Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, denominado Habilitação Cidadã, e dá outras providências”, de autoria dos Deputados Jorge Everton, Coronel Chagas e Marcelo Cabral; e do Requerimento de Pedido de Informação nº 003/15, solicitando encaminhamento de Pedido de Informações ao Secretário de Estado da Cultura sobre a Casa da Cultura Madre Leotávia Zoller, de autoria do Deputado Jânio Xingú. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo necessário para que as Comissões em Conjunto pudessem analisar e emitir Parecer ao Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 002/15 e ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 004/15. Após o tempo estipulado, o Senhor Presidente reabriu a Sessão e transferiu, para a próxima Sessão, os dois Substitutivos e o Requerimento de Pedido de informação nº 003/15 constantes da Ordem do Dia. Dando continuidade, solicitou ao Senhor Primeiro-Secretário a leitura do Projeto de Lei nº 012/15, bem como do Parecer da Comissão. Colocado em discussão e votação eletrônica, o Projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Senhor Deputado Jorge Everton lembrou os membros da Comissão de Administração e Segurança Pública da reunião logo após a Sessão Plenária. O Senhor Deputado Soldado Sampaio convocou os membros da Comissão Especial Externa criada pela Resolução nº 030/15, para reunião às 16h, na Sala de Reuniões, com objetivo de sabatinar o Senhor Marcelo de Magalhães Nunes, indicado para exercer o cargo de DiretorPresidente do Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima – IACT. E, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão e convocou outra para o dia 25 de junho, à hora regimental. Registraram a presença, no painel, os Senhores Deputados: Angela A. Portella, Aurelina Medeiros, Brito Bezerra, Coronel Chagas, Evangelista Siqueira, Gabriel Picanço, George Melo, Izaías Maia, Jorge Everton, Lenir Rodrigues, Marcelo Cabral, Masamy Eda, Mecias de Jesus, Naldo da Loteria, Odilon Filho, Oleno Matos, Soldado Sampaio, Valdenir Ferreira e Zé Galeto. Aprovada em: 25/06/2015 ATA DA 2403ª SESSÃO, EM 28 DE MAIO DE 2015. 49º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA. = ORDINÁRIA = PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO CORONEL CHAGAS. (em exercício) Às nove horas do dia vinte e oito de maio de dois mil e quinze, no Plenário desta Casa Legislativa, deu-se a segunda milésima quadringentésima terceira Sessão Ordinária do quadragésimo nono período legislativo da sétima legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) – Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário proceder à verificação de quórum. O Senhor Primeiro-Secretário Deputado (Dhiego Coelho) - Senhor Presidente, há quórum regimental. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) - Havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo roraimense, declaro aberta a Sessão. Solicito ao Senhor Segundo-Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. O Senhor Segundo-Secretário Deputado (Jorge Everton) – (Lida a Ata). O Senhor Presidente (Coronel Chagas) – Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior. Não havendo nenhum dos Senhores Deputados que queira discuti-la, coloco-a em votação. A votação será simbólica. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. Dou por aprovada a Ata da Sessão anterior. Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à leitura do Expediente. RECEBIDO DOS DEPUTADOS: Requerimento s/nº, de 27/05/15, da Senhora Deputada Lenir Rodrigues, Presidente da Comissão Especial Externa e Interna, com finalidade de acompanhar a elaboração de Planos Emergenciais no Sistema Prisional do Estado de Roraima e na Rede Pública de Saúde Estadual, requerendo, após ouvir o Plenário, prorrogação de prazo, para funcionamento, por igual período. Requerimento s/nº, de 27/05/15, do Senhor Deputado Izaías Maia, Presidente da Comissão Especial Externa, com a finalidade de acompanhar e analisar junto ao Poder Executivo possíveis irregularidades no Programa Crédito Social, requerendo prorrogação de prazo por igual período desta Comissão Especial Externa; Memorando nº 099, de 27/05/15, da senhora Deputada Lenir Rodrigues, comunicando a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28/05/15; Memorando nº 037, de 27/05/15, do Senhor Deputado Oleno Matos, comunicando a sua ausência na Sessão Plenária de 28/05/15; Memorando nº 046, de 27/05/15, do Senhor Deputado Marcelo Cabral, comunicando a sua ausência na Sessão Plenária de 28/05/15. RECEBIDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Ofício nº 04, de 27/05/15, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, encaminhando sugestão de alteração no PLDO 2016. Era o que constava do Expediente, Senhor Presidente. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) – Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à chamada dos oradores inscritos para o Grande Expediente. O Senhor Primeiro Secretário (Dhiego Coelho) – (Procede à chamada) O Senhor Deputado Coronel Chagas – Senhor Presidente, caros colegas, servidores desta Casa, profissionais do meio de comunicação, minhas Senhoras e meus Senhores meu cordial bom-dia. Ocupo esta Tribuna hoje para fazer um pronunciamento de repúdio a um fato que aconteceu, umas declarações proferidas pelo eminente Jurista Celso Bandeira de Melo, conhecido nacionalmente e internacionalmente, por ocasião de uma palestra proferida por ele na universidade em Curitiba, no Estado do Paraná. Naquela oportunidade, o eminente Jurista humilhou a categoria policial ao afirmar que o que diferencia o policial do bandido é que um deles tem carteira de funcionário e o outro não tem. O referido Jurista disse ainda que do mesmo lugar que vêm os bandidos, vêm os policiais. Ele disse também que os policiais são acolhidos em um ambiente de vida muito desfavorável e por isso são violentos. Ele disse ainda que os policiais vêm de ambiente majoritariamente constituído de pobres e de negros, por isso, são muito violentos. Falou isso em um ambiente, para uma plateia onde não era possível a réplica. Essas afirmações se constituem um erro que certamente afetará a reputação do Jurista, pelo qual eu tinha a mais profunda admiração. A afirmação, além de preconceituosa, foi inoportuna, irresponsável, difamatória, caluniosa e revoltou toda a categoria policial do país. Ora, em 2014, foram assassinados, em média, quase dois policiais por dia no exercício de sua profissão, defendendo o cidadão brasileiro. Policial não se iguala a bandido, Senhor Celso Bandeira de Melo. Os bandidos conseguem 7 BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015 matar mais de 56 mil pessoas todos os anos em nosso país. Bandidos estupram e violentam milhares de pessoas todos os anos em nosso país, bandidos praticam milhões de assaltos e furtos no nosso país, mas são os policiais, que, para defenderem o cidadão de bem, são assassinados, dois policiais por dia no Brasil, todos os dias durante o ano. Quando há um mau policial na instituição quem prende este mau policial é o próprio policial do bem, quando o mau policial se afasta do que é estabelecido pelas leis, são os bons policiais que tomam as providências. Em razão desta infeliz afirmação, os parlamentares que compõem a CPI, que investiga a atual situação do Sistema Carcerário do Brasil convocará o Senhor Celso Bandeira de Melo para que dê explicações sobre suas declarações no âmbito da CPI da Câmara dos Deputados. Nesta mesma esteira as entidades representativas das categorias policiais representarão criminalmente contra ele. Em razão de tudo isso, fica aqui registrado o nosso repúdio às declarações caluniosas do Senhor Celso Bandeira de Melo a uma categoria que só faz prestar relevantes serviços à segurança pública em nosso país. Muito obrigado. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) – Não havendo mais nenhum Orador, passamos para a Ordem do Dia. Temos para discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 06/15. Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à verificação de quórum. O Senhor Primeiro-Secretário (Jorge Everton) – Não há quórum Senhor Presidente. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) – Não havendo quórum regimental, transfiro a pauta da Ordem do Dia para a próxima Sessão. Explicações Pessoais. O Senhor Deputado Jorge Everton – Senhor Presidente, eu ouvi atentamente suas palavras, entendo que foram irracionais as declarações prestadas pelo Senhor Celso Bandeira de Melo, além de bastante preconceituosas. Na visão dele, todo cidadão pobre é bandido, porque, se o policial, como ele disse, vem da pobreza ele se iguala ao criminoso. Nessa declaração ele colocou a teoria lombrosiana porque Cesar Lombroso, quando definia o criminoso nato ele definia desta forma, com preconceito racial e igualava a pobreza, as pessoas que sem condições financeiras a bandidos. Isso foi um erro. Foi um estudo feito nas penitenciárias, onde só tinha pessoas que não tinham condições de pagar bons advogados, e chegaram a esta teoria discriminatória. Eu sou solidário às suas palavras, repudio esta declaração e reafirmo às forças policiais do nosso Estado, aos guardiões da segurança pública o meu sentimento de tristeza com essas declarações e reafirmo o meu compromisso com a segurança pública do meu Estado. Vocês são guerreiros, nós iremos sempre defender o Estado democrático de direito brasileiro. Obrigado. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) - E não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada a Sessão e convocou outra para o dia 02 de junho, à hora regimental. Registraram a presença, no painel, os Senhores Deputados: Aurelina Medeiros, Brito Bezerra, Coronel Chagas, Dhiego Coelho, Evangelista Siqueira, Gabriel Picanço, Izaías Maia, Jorge Everton, Masamy Eda, Mecias de Jesus, Odilon Filho, e Soldado Sampaio. Ata Sucinta Aprovada em: 02/06/2015 ATA DA 2404ª SESSÃO, EM 02 DE JUNHO DE 2015. 49º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA. = ORDINÁRIA = PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JALSER RENIER Às nove horas do dia dois de junho de dois mil e quinze, no Plenário desta Casa Legislativa, deu-se a segunda milésima quadringentésima quarta Sessão Ordinária do quadragésimo nono período legislativo da sétima legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) – Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário proceder à verificação de quórum. O Senhor Primeiro-Secretário (Naldo da Loteria) - Senhor Presidente, há quórum regimental. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) - Havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo roraimense, declaro aberta a Sessão. Solicito ao Senhor Segundo-Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. O Senhor Segundo-Secretário (Marcelo Cabral) – (Lida a Ata). O Senhor Presidente (Coronel Chagas) – Coloco em discussão a Ata da Sessão anterior. Não havendo nenhum dos Senhores Deputados que queira discuti-la, coloco-a em votação. A votação será simbólica. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. Dou por aprovada a Ata da Sessão anterior. Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à leitura do Expediente. O Senhor Primeiro-Secretário (Naldo da Loteria) – O Expediente consta do Seguinte, Senhor Presidente. RECEBIDOS DOS DEPUTADOS: Indicação/nº, de 28/05/15, do Deputado Soldado Sampaio, encaminhando, ao Governo do Estado, solicitação de Reforma do destacamento da Polícia Militar, no Município de São João da Baliza. Indicação s/nº, de 29/05/15, do Deputado Brito Bezerra, encaminhando, ao Governo do Estado, solicitação de Recuperação da Rodovia Estadual RR-207, Localizada no Município do Bonfim, Região da Serra da Lua, em razão das péssimas condições de trafegabilidade da mesma. Memorando nº 028, de 28/05/15, da Deputada Angela A. Portella, comunicando que estará ausente na Sessão Plenária do dia 28/05/15. DIVERSOS: Ofício nº 865, de 29/05/15, da Secretaria de Estado da InfraestruturaSEINF, informando ao Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa do Estado que, até a presente data, a Secretaria não licitou nenhum processo referente às Emendas Parlamentares relativas ao orçamento de 2015. Era o que constava do Expediente, Senhor Presidente. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) – Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à chamada dos oradores inscritos para o Grande Expediente. O Senhor Primeiro-Secretário (Naldo da Loteria) – Senhor Presidente, não há oradores inscritos para o Grande Expediente. O Senhor Presidente (Coronel Chagas) – Não havendo nenhum Orador inscrito, passaremos para a Ordem do Dia. Temos para discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n° 006/15, que “Altera e acresce dispositivos normativos à Lei Complementar nº 185, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a Instituição da Fundação Rio Branco de Rádio e Televisão- FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; Proposta de Moção de Pesar nº 14/15, aos familiares do Senhor Sérgio Xavier Santos, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 1º do corrente, nesta capital; Proposta de Moção de Pesar nº 15/17, aos familiares da Professora Dalva Honorato de Souza Dias, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio, nesta capital; Requerimento nº 040/15, solicitando prorrogação de prazo por igual período da Comissão Especial Externa, criada nos termos da Resolução nº 006/15 e alterada pela Resolução nº 015/15; Requerimento nº 041/15, solicitando a prorrogação de prazo por igual período da Comissão Especial Externa,criada nos termos da Resolução nº 005/15 e alterada pela Resolução nº14/15. Suspendo a Sessão pelo tempo necessário para que as Comissões em conjunto possam analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 006/15. Reaberta a Sessão. O Senhor Presidente (Jalser Renier) – Dou por reaberta a presente Sessão. Comunico aos Senhores Deputados que após o término desta Sessão haverá uma reunião na sala de reunião da Presidência. Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à leitura do Projeto de Lei Complementar nº 006/15 e do Parecer das Comissões em Conjunto. O Senhor Primeiro-Secretário (Naldo da Loteria) – (Lido o Projeto de Lei Complementar nº 006/15). O Senhor Presidente (Jalser Renier) – Coloco em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 006/15, com suas emendas. Não havendo quem queira discutir a matéria, coloco-a em votação. A votação será pelo processo eletrônico. Os Deputados que concordam votem “sim” e, os que discordam, votem “não”. Lembrando que esta matéria, por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, exige dois turnos. Estamos em votação em primeiro turno. Solicito ao técnico que libere o painel para votação. Dou por aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 006/15, com 20 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Quero comunicar que o segundo turno deste projeto já está na pauta da Ordem do Dia de amanhã. Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à leitura do Requerimento nº 040/15, solicitando prorrogação de prazo por igual período da Comissão Especial Externa, criada nos termos da Resolução nº 006/15 e alterada pela Resolução nº 015/15. O Senhor Primeiro-Secretário (Naldo da Loteria) –(Lido o Requerimento nº 040/15). O Senhor Presidente (Jalser Renier) – Coloco em discussão o Requerimento. Não havendo quem queira discuti-lo, coloco-o em votação. A votação será simbólica. Os Deputados que concordam permaneçam como estão. Dou por aprovado o Requerimento nº 040/15, por unanimidade dos Deputados presentes. O Senhor Presidente (Jalser Renier) – Solicito ao Senhor Primeiro- 8 BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015 Secretário que proceda à leitura do Requerimento nº 041/15, solicitando a prorrogação de prazo por igual período da Comissão Especial Externa, criada nos termos da Resolução nº 005/15 e alterada pela Resolução nº14/15. O Senhor Primeiro-Secretário (Naldo da Loteria) – (Lido o Requerimento nº 041/15). O Senhor Presidente (Jalser Renier) – Coloco em discussão o Requerimento. Não havendo quem queira discuti-lo, coloco-o em votação. A votação será simbólica. Os Deputados que concordarem permaneçam como estão. Dou por aprovado o Requerimento nº 041/15, por unanimidade dos Deputados presentes. O Senhor Presidente (Jalser Renier)–Solicito ao Senhor PrimeiroSecretário que proceda à leitura da Moção de Pesar nº 14/15 aos familiares do Senhor Sérgio Xavier Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 1º do corrente, nesta capital. O Senhor Primeiro-Secretário (Naldo da Loteria) – (Lida a Moção de Pesar nº 014/15). O Senhor Presidente (Jalser Renier) – Coloco em discussão a Moção de Pesar nº 014/15. Não havendo nenhum Deputado que queira discutila, em votação. A votação será simbólica. Os Deputados que concordarem permaneçam como estão. Dou por aprovada a Moção de Pesar nº 014/15, por unanimidade dos Deputados presentes. Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à leitura da Moção de Pesar nº 15/15, aos familiares da Professora Dalva Honorato de Souza Dias, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio, nesta Capital. O Senhor Primeiro-Secretário (Naldo da Loteria) – (Lida a Moção de Pesar nº 015/15). O Senhor Presidente (Jalser Renier) – Coloco em discussão a Moção de Pesar nº 015/15. Não havendo nenhum Deputado que queira discutila, em votação. A votação será simbólica. Os Deputados que concordarem com a Moção permaneçam como estão. Dou por aprovada a Moção de Pesar nº 015/15, por unanimidade dos Deputados presentes. Não havendo mais nenhuma matéria para Ordem do Dia, passaremos para o Expediente de Explicações Pessoais. O Senhor Deputado Evangelista Siqueira – Senhor Presidente, gostaria de convidar a todos os presentes e os Senhores Deputados para a Audiência Pública que irá acontecer amanhã, a partir das 09:00h, na qual iremos tratar sobre as fontes de energia renováveis no Estado de Roraima e sobre o potencial energético. Convidamos a todos a participarem e darem sua opinião sobre o tema. Obrigado. O Senhor Deputado Jorge Everton – Gostaria de lembrar aos Deputados Coronel Chagas, Soldado Sampaio, Odilon Filho e Lenir Rodrigues que teremos, hoje, uma reunião da Comissão para ouvir a Delegada-Geral da Polícia Civil, às 15:00h. O Senhor Deputado Mecias de Jesus – Para atender a solicitação do Presidente Marcelo Cabral, faço a leitura do Edital de Convocação nº 01/15, que convoca os Deputados Mecias de Jesus, Lenir Rodrigues, Naldo da Loteria, Aurelina Medeiros e Izaías Maia para hoje, às 15:00h, estaremos presentes à Sessão Extraordinária, para sabatinar o Presidente interino do ITERAIMA, Senhor Alisson Roger Soares Macedo. Obrigado. O Senhor Presidente (Jalser Renier) – Em função de uma Audiência que teremos agora com a AMAR, oportunidade em que alguns juízes estarão nesta Casa, gostaria de adiar a reunião com os Senhores Deputados que seria logo após o término da Sessão, para amanhã após o término da Sessão. E, não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada a Sessão, convocando outra para o dia 03 de junho, à hora regimental. Registraram a presença, no painel, os Senhores Deputados: Angela A. Portella, Aurelina Medeiros, Brito Bezerra, Chico Guerra, Coronel Chagas, Dhiego Coelho, Evangelista Siqueira, Francisco Mozart, Gabriel Picanço, George Melo, Jalser Renier, Jânio Xingú, Jorge Everton, Lenir Rodrigues, Marcelo Cabral, Mecias de Jesus, Naldo da Loteria, Odilon Filho, Oleno Matos, Soldado Sampaio, Valdenir Ferreira e Zé Galeto. Ata Sucinta Aprovada em: 03/06/2015 DAS COMISSÕES ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, REALIZADA EM 24 FEVEREIRO DE 2015. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, desta Casa Parlamentar, sito à Praça do Centro Cívico, 202, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, com a finalidade de eleger o Presidente e Vice-Presidente para condução dos trabalhos referentes ao biênio 2015/2016. A referida Comissão, representada por lideranças partidárias, conforme Resolução nº007/15, foi composta pelos Senhores Parlamentares: Deputado Chico Guerra, Deputado Izaías Maia, Deputado Dhiego Coelho, Deputado Soldado Sampaio e Deputado Zé Galeto. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Izaías Maia, nos termos do Regimento Interno desta Casa. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos, registrando a ausência do Deputado Chico Guerra e anunciou conforme acordo de lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente. Iniciado o processo de votação e feita a chamada, votaram os Senhores Deputados: Izaías Maia( PRB), Dhiego Coelho(PSL), Soldado Sampaio (PC do B) e Zé Galeto (PRP). Encerrado o processo de votação, o Senhor Presidente em exercício proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados: para Presidente, Deputado Chico Guerra e para Vice – Presidente, Deputado Izaías Maia. Logo após a eleição, o Senhor Presidente em exercício, antes de encerrar a reunião, comunicou aos Senhores Membros, que o dia das reuniões ordinárias da Comissão será definido posteriormente. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente, constatando não haver mais nada a tratar, declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Débora Navarro de Sousa, Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação. Dep. Chico Guerra Presidente ATA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2015. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na Sala de Reunião nos altos do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas desta Casa Legislativa, sito à Praça do Centro Cívico, 202, reuniuse, extraordinariamente, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, para ouvir a Senhora Lucilene de Jesus Ribeiro Dias, sob a Presidência do Senhor Deputado Chico Guerra, com a presença dos Senhores Deputados: Isaías Maia, Vice-Presidente; Soldado Sampaio e Zé Galeto, Membros. Ausente o Senhor Deputado Dhiego Coelho. ABERTURA: O Senhor Presidente informou aos Membros que esta é a primeira reunião da Comissão e agradeceu o apoio dos nobres pares, no sentido de presidi-la. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e passou ao exame da Ata da reunião anterior. A requerimento do Senhor Deputado Soldado Sampaio, foi dispensada a leitura da Ata, tendo em vista a distribuição de cópias, com antecedência, a todos os Membros da Comissão para conhecimento do seu teor. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata em discussão. Não havendo nenhuma retificação por parte dos Membros, foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos Senhores Membros da Comissão. EXPEDIENTE: Convite da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra: - Comunico aos Membros que o objetivo desta reunião é tratar do traslado do corpo de brasileiro morto na República da Guiana à cidade de Boa Vista. Solicito a presença da esposa do falecido. Qual seu nome? A Senhora Lucilene Dias: Lucilene de Jesus Ribeiro Dias. O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra: – Vamos ouvir a Senhora Lucilene, esposa do falecido Valdeci Ferreira da Silva. Informe - nos sobre o material que a senhora possui, como vamos poder encontrá-lo na Guiana Inglesa e informações que iremos lhe solicitar. A senhora tem o atestado de óbito? A Senhora Lucilene Dias: - É este aqui. Estes são os valores que estão pedindo na funerária. Todos estes gastos já foram feitos, fora o traslado. Esta é a certidão, atestado, de óbito que me mandaram. Sem dúvida, a irmã dele, minha cunhada, esta lá. Já foi feito todo o procedimento e estão esperando o valor que estão pedindo, para poder trazer o corpo. O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra – A senhora tem conhecimento de que sua cunhada esteve na Embaixada Brasileira em Georgetown? A Senhora Lucilene Dias: - Não. Sei que ela está lá e que fez o reconhecimento do corpo, juntamente com o esposo dela e estão lá acompanhando tudo, mas não sei se ela foi à Embaixada. O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra: – A senhora tem um telefone para entrar em contato com ela? A Senhora Lucilene Dias: - Sim. O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra: – A Senhora sabe dizer quem autorizou o serviço na funerária? A Senhora Lucilene Dias: Um rapaz que trabalha para o patrão do meu esposo, o trouxe do mato do garimpo chamado Tambaqui e fizeram o procedimento. Quando viram o valor, eles não tinham condições de pagar. Até aqui custou o valor de doze mil reais e pagaram. O restante do valor não tinham como pagar, então tive que recorrer a alguns lugares e cheguei até vocês para me ajudarem, pois não tenho condições de pagar o que estão pedindo. O nome do rapaz é Jefersom. O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra: - Deputado Sampaio, Membro da Comissão... O Senhor Deputado Soldado Sampaio: – Bom dia, Senhor Presidente, bom dia, senhora. A senhora é esposa do rapaz que faleceu na Guiana? A Senhora Lucilene Dias: - Sim. O Senhor Deputado Soldado 9 BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015 Sampaio: – Ele estava há quanto tempo na Guiana? A Senhora Lucilene Dias: - Ele estava há um ano e um mês. Deputado Soldado Sampaio: – Trabalhava no garimpo? A Senhora Lucilene: - Ele trabalhava na área há 15 anos. Moramos aqui em Boa Vista há 17 anos. Em setembro completará 18 anos. Trabalhava na área de garimpo há 15 anos. Nesse período em que faleceu, ele estava há um ano e um mês, mas publicaram um ano e meio. Ele sempre Mantinha contato comigo, falava que estava lutando para voltar, mas não tinha condição. E aconteceu esta fatalidade. O Senhor Deputado Soldado Sampaio: – Ele estava de maneira legal no país estrangeiro, com passaporte? A Senhora Lucilene Dias: - Sim. Tudo legalizado. O Senhor Deputado Soldado Sampaio: – Morreu em acidente de trabalho? A Senhora Lucilene Dias: - Morreu trabalhando. O Senhor Deputado Soldado Sampaio: – Ele morreu há quantos dias? A Senhora Lucilene Dias: - Do falecimento? O Senhor Deputado Soldado Sampaio: – Sim. A Senhora Lucilene Dias: - Faz 21 dias hoje. O Senhor Deputado Soldado Sampaio: – O corpo está em Georgetown? A Senhora Lucilene Dias: - Em Geogetown, em uma funerária. O Senhor Deputado Soldado Sampaio: – Quem esta cobrando é a funerária pelo serviço dela ? A Senhora Lucilene Dias: -É. Pelo serviço dela. Minha cunhada me disse em áudio, que mesmo que..., porque propus para ela o que poderíamos fazer, para que ele fosse enterrado lá, pois não tinha condições. Ela disse, em áudio, que mesmo que ele seja enterrrado lá, terei que pagar o mesmo valor que estão pedindo, pois a funerária já fez o serviço. O Senhor Deputado Soldado Sampaio: – O serviço não é do governo, mas da funerária que exige o valor pelo serviço que prestou como embalsamento, caixão. A Senhora Lucilene Dias: - O corpo será liberado ao pagar. Os documentos estão todos concluídos. O Senhor Deputado Soldado Sampaio: – Senhor Presidente, o problema não é a dificuldade entre os dois países de liberar ou não. É mais uma questão financeira, humanitária do que legal. Sugiro à Comissão, já que fazemos fronteira com dois países e por ser recorrente, casos similares de brasileiros presos, assassinados, que faleceram trabalhando em país vizinho, que seja encaminhado ao Executivo um pedido para que crie uma estrutura, além de fomentar a boa relação entre os países vizinhos , pois a dificuldade é maior, quando o problema é burocrático entre um país e outro. Temos que cuidar disso e criar, seja na Setrabes, Casa Civil, Militar ou Órgão do Governo, mecanismos que possam amparar as famílias nessas dificuldades, pois existem centenas de brasileiros que tentam ganham a vida nos países vizinhos. Que a Comissão de Direitos Humanos continue mantendo laços fortes com as Embaixadas da Guiana e da Venezuela, para facilitar a questão burocrática. São duas coisas, Deputado Izaías, uma é a questão buracrática de um país com outro. Com a Venezuela o problema é sério. Apesar de fazer parte do Mercosul, as autoridades dificultam o máximo para encaminhar um corpo, ou facilitar o processo de traslado de pessoa de lá para cá ou até mesmo na justiça, quando tem brasileiro preso. Quantas famílias pagam para que seus entes queridos se mantenham vivos na penitenciária venezuelana! Lá o que predomina é o crime. Tive relato, conhecimento, de fatos como esses. Então é preciso que tenhamos um trabalho imenso para facilitar e acompanhar essa relação. Ficam estas duas sugestões. O mais é uma campanha humanitária ou convencer o Executivo, de alguma forma, a ajudar essa família a trazer seu ente querido e a arcar com a despesa com a funerária. Até então, pensava ser um problema de Governo, mas é problema financeiro, prestado pela funerária, que cobrou valor muito alto pelo trabalho feito no corpo do ente querido da senhora aqui presente. O Senhor Deputado Evangelista Siqueira: - Senhor Presidente, apesar de não fazer parte da Comissão, mas contribuindo, acompanhei desde o início, não sei se a senhora Lucilene relatou. Fomos até o Governo do Estado e lá foi dito que havia indisponibilidade orçamentária. Fomos até a SEPLAN - Secretaria de Planejamento do Estado, que possui um departamento desativado, mas que tem alguém que ainda responde, que é o Senhor Eduardo. Foi sugerido que fôssemos até a Defensoria Pública para que esta emitisse parecer, a fim de que o Governo fosse intimado a fazê-lo. Daí houve indicação do Ministério Público, depois uma ação que foi indeferida. Ou seja, foi-se ao Governo do Estado, houve sensibilidade da Governadora em querer resolver, mas nos foi informado pelo Secretário de Planejamento de que não havia orçamento para esta questão, por isso foi solicitada a intevenção da Defensoria Pública da União. Não foi isso senhora? A Senhora Lucilene Dias: - Sim, foi isso. O Senhor Deputado Izaías Maia: - Presidente Chico Guerra, Evangelista, Zé Galeto e Deputado Sampaio, quando ela esteve na televisão comigo, se entendeu que haveria ato humanitário da Governadora do Estado e que ela deveria pegar somente o atestado de óbito. Batalharam, lutaram e pegaram o atestado de óbito( Certidão de Registro de Óbito). Ao voltar e pensando que teria o ato humanitário, não teve. O que é o ato humanitário? Se haveria um jeito de se conseguir o recurso para ajudá-la a trazer o corpo. Então informaram a ela que o ato humanitário, por falta de orçamento, não poderia ser feito. E que ela procurasse o Ministério Público, a Defensoria . Resultado, ela voltou à “estaca zero”, porque o corpo não poderia ficar lá do jeito que estava, tinha que ser feito o trabalho. O Governo de lá não dá de graça, tem que pagar particular os 20 mil reais. Não sabemos se os valores são corretos. O resultado é que a Guiana Inglesa não quer enterrar e pra trazer para cá ou se enterrar lá tem que pagar os 20 mil reais. Se partirmos do princípio de que o Governo não tem recurso para ajudar nesse caso, e nem é obrigado, pois é um caso humanitário, partimos para a justiça. O que disse a justiça? Que como ele trabalhava há 15 anos lá e estava há um ano e meio sem vir ao Brasil, só conversando por telefone, era considerado quase um Guianense. E não é. Morreu, esta lá. Poderiam até dizer assim, “eles não poderiam ter mandado embalsamar e pagar 20 mil”. Fazer o que ? Deixar apodrecer? São dois problemas; um humanitário; dois, diplomático entre aspas, como disse o Deputado Sampaio. Empresa privada é uma coisa, governo é outra coisa. Foi isso que pedi ontem, aqui, não só para a Comissão, mas também para os Parlamentares. Como disse, várias vezes, sem ser parlamentar, eu e Chico Guerra, divulgávamos, movimentávamos a sociedade, fizemos campanha . A última que fizemos foi trazer 46 garimpeiros da Venezuela que chegaram em Santa Helena e beijaram o chão: “graças a Deus voltei para o meu país” . Queria destacar na Comissão o ato humanitário. Se há a possibilidade de qualquer um de nós, a Comissão, os Parlamentares de resolver e se não tiver jeito, vou a televisão, vou pedi ao povo que já me ajudou em campanha de até 60 mil reais, e vou pedi. Ninguém é obrigado a ajudar, estou falando por questão de humanidade. Hoje estamos aqui; amanhã, algum de nós pode estar dentro de um garimpo e morto. O Senhor Deputado Evangelista Siqueira: - Pelo que entendi da dona Lucilene, foi indeferido o pedido pela questão de um erro. Ele estava lá há um ano e alguns meses, trabalhando e na reportagem, pelo que a Senhora Lucilene colocou, a juíza entendeu que ele estaria residindo. A Senhora Lucilene Dias: - Colocaram errado na matéria . O Deputado Isaías Maia: - Pela matéria, a Sua Excelentíssima juíza tomou a decisão . Residir a um ano e meio é uma coisa e estar trabalhando há 15 anos e outra bem diferente . A Senhora Lucilene Dias:- Meu marido estava trabalhando lá, há 15 anos. O Senhor Presidente, Chico Guerra: - Deputado Zé galeto, quer fazer uso da palavra. O Senhor Deputado Zé Galeto: - Bom dia aos colegas. Nós temos que tomar uma decisão, pois não pode ficar do jeito que está, passando de um para outro, para o Governo ou Assembleia. Nós mesmos temos que nos unir e buscar este corpo. Ele é ser humano e todos nós temos o direito de ser enterrrado. O Senhor Presidente, deputado Chico Guerra: - Nós temos lá pessoas que nos ajudam, nos dão apoio e estão indo agora pela manhã à Embaixada Brasileira, para verificar o que de concreto podem nos ajudar neste caso. No depoimento da Senhora, já pagaram 12 mil e faltam 24 mil. A Senhora Lucilene Dias: - O patrão pagou o avião para trazer de dentro do mato até onde ele está. Ele me falou por telefone que pagou 12 mil reais e que de lá para cá, a família é quem se responsabilizava. O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra: - Quero propor à Comissão que nosso departamento jurídico prepare documento ao Itamaraty informando o caso. Vamos esperar a saída dessa nova companheira da Embaixada e ficar de sobreaviso, dependendo do que vai ser tratado na Embaixada e o que o Itamaraty vai resolver até segunda - feira. Se até terça ou quarta não conseguirmos, vamos correr atrás desse dinheiro. Nós já fizemos várias campanhas desta natureza e já conseguimos juntar 15 toneladas de alimentos, numa tarde, aqui no Centro Cívico. As famílias dos garimpeiros que estavam presos ficaram acampadas na frente da Justiça Federal e conseguimos um caminhão e meio de gênero alimentício. Não vai ser difícil conseguir este dinheiro. Antes disso, vamos fazer com que o Governo Federal, que também tem responsabilidade, cumpra o seu papel. Vamos cuidar deste assunto e manter a senhora informada de todos os fatos e conseguir algo de concreto até quarta feira. Se não nós mesmos, vamos levantar esse dinheiro com o apoio da população, com apoio de três ou quatro programas do Deputado Izaías. O Senhor Deputado Evangelista Siqueira: - Só reforçando o que o Deputado Soldado Sampaio disse agora e o que o Deputado Izaías falou, é preocupante em relação aos demais. Quantos brasileiros, quantas pessoas, parentes nossos estão lá, numa eventualidade dessas! O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra: - Se conseguimos trazer o corpo deste cidadão ... a gente tenta sozinho, sem apoio Federal e sem apoio do Estado. Quero agradecer a presença do Deputado Evangelista e dizer ao Deputado que a Comissão esta sempre aberta para que Vossa Excelência possa sempre contribuir para resolver os problemas que são grandes no nosso Estado, principalmente nessa área. Tenho informação que vamos começar uma investigação de que há na penitenciária, 42 presos que já cumpriram as penas, mas não conseguem sair, porque não têm apoio para que possam tramitar os seus processos. Deputado Sampaio, ainda quer usar da palavra? O Deputado Soldado Sampaio: - Presidente, posso ajudar no que estiver ao meu alcance, neste ato humanitário para com esta família, pelo que passa neste momento. Mas que fique claro que virão outros fatos, como já vieram no passado. Nós da Comissão desta Casa, talvez não daremos conta do que virá . Quem tem que cuidar do povo, de fato, é o Governo. Quero reforçar aqui que o Governo crie um mecanismo, de fato, e que funcione. Tinha uma secretaria extraordinária com este intuito. É preciso um departamento ou um corpo jurídico para orientar as pessoas, para atender 10 estes fatos de forma imediata. Inclusive, que o Governo desenvolva uma campanha, orientando os brasileiros, que, ao se deslocarem para os países vizinhos, saiam de maneira legal para evitar isso. Há brasileiros que vão sem nenhum documento. Quando estoura o problema, há uma comoção social. O Governo até quer ajudar, mas encontra dificuldades. Gostaria que fizéssemos um documento nesta Comissão, orientando o Governo a criar um departamento ou coordenação ou secretaria, que possa absorver essas demandas e que faça campanhas preventivas orientando o roraimense, o brasileiro a fazer as coisas corretas ao se deslocar para outro país. Entendo a situação momentânea, que é ato humanitário, que temos que buscar solução para resolver, mas já pensando em casos futuros. O Senhor Deputado Evangelista Siqueira: - Só agradecendo a disponibilidade do Senhor Presidente pela minha participação, mesmo não sendo da Comissão, mas também porque acompanhei de perto quando ela trouxe a angústia. Muito louvável a atitude do Deputado Izaías e a sua, Presidente. Se não acontecer pelos meios do diálogo, faremos essa campanha e me coloco à disposição para isso. O Deputado Izaías Maia: Presidente Chico Guerra, o quarenta graus, o barra pesada, canal vinte e oito, onde já realizamos centenas e centenas de campanhas, a mais forte foi quando arrecadamos 60 mil em espécie, coloco a sua disposição e à disposição de todos da Comissão e de todos os Deputados. A Senhora tenha fé em Deus, que daqui para terça, quarta – feira, haverá uma solução, ou através da Justiça, do Itamaraty ou através de nós, Deputados. Tenha um pouco de calma que vamos resolver. É difícil, mas vamos resolver. O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra: - Tenha fé e paciência, pois é complicado. Já houve demora de até 42 dias para trazer um corpo. Acredite, nós vamos trazê-lo. Então, dispensamos a senhora. Temos seu endereço para entrar em contato e mantêla informada. A OAB Nacional está realizando a VI Conferência de Direitos Humanos, que será realizada na cidade de Belém, no Estado do Pará, no período de 27 a 29 de abril. Gostaria de saber se há algum Deputado que tenha interesse de participar desse evento? Sem sombra de dúvida, irá enriquecer mais ainda os trabalhos da Comissão. O Senhor Deputado Soldado Sampaio: - Temos que mandar um representante nosso. O Senhor Presidente, Deputado Chico Guerra: - O advogado, servidor Walker Sales Silva Jacinto, matrícula nº 015778, irá, então, representando a Assembleia. Então vamos deliberar e comunicar o Presidente da Casa, solicitando que libere o advogado para que participe do evento. ENCERRAMENTO: Às onze hora e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, e para constar, eu, Débora Navarro de Sousa, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação. Deputado Chico Guerra Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA LEGISLATIVA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ÀS COMISSÕES GERÊNCIA DE APOIO ÀS COMISSÕES COMISSÃO DE TERRAS E ASSUNTOS INDÍGENAS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/15 De Ordem do Senhor Presidente da Comissão Deputado Mecias de Jesus, informamos os Senhores Deputados Aurelina de Medeiros Lima, Jânio Xingú, Naldo da Loteria e Marcelo Cabral, membros destas Comissão, para Reunião Extraordinária, dia 30/06/15, às 15h na Sala de Reuniões, altos do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, para Tratar de Matéria Inerente à Comissão. Márcia Brito Wanderley Secretária da Comissão SECRETARIA LEGISLATIVA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ÀS COMISSÕES GERÊNCIA DE ASISTÊNCIA ÀS COMISSÕES COMISSÃO ESPECIAL EXTERNA CRIADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 005/15 , ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 014/15. Em 26 /06/15. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/15 Convocamos os Senhores Deputados George Melo, Angela Águida Portella, Izaias Maia, Zé Galeto, Oleno Matos e Odilon Filho, membros da Comissão Especial Externa, criada nos termos da Resolução nº 005/15, alterada pela Resolução 014/14, que tem como fim “Acompanhar a elaboração de Planos Emergenciais no Sistema Prisional e na Rede Pública de Saúde do Estado de Roraima”, para Reunião extraordinária desta Comissão, no dia 30 de junho do corrente, após Sessão Plenária, na Sala de Reuniões, nos altos do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, deste Poder, para deliberação do Relatório Conclusivo do senhor Relator George Melo à proposta desta Comissão Especial Externa. Deputada Lenir Rodrigues Presidente da Comissão BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2015
