informe ns 002/2014

INFORME NS 002/2014 -
OLACEFS/PRES
Sobre Ia solicitud dei Tribunal de Cuentas dei Estado de
Amazonas (TCE-AM) para ingresar a Ia OLACEFS en Ia categoria
de miembro afiliado.
Documento 1
Ofício de Ia Presidência
m
OUCEFS
UâJBHBb*
Oficio N? 002/2014 - OLACEFS/PRES
Brasília, 28 de janeiro de 2014.
Prezado Senhor Presidente,
Na qualidade de Presidente da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades
Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), tenho o prazer de dirigir-me a V. Ex* a fim de dar continuidade ao
procedimento de admissão, na qualidade de membro afiliado, do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas.
Envio em anexo a este ofício um formulário que contém todas as informações de que precisamos
r
para prosseguir no processo de afiliação do TCE-AM à Olacefs. Além desse formulário, que deve ser
preenchido e assinado pelo titular da instituição ou, em sua ausência, pelo funcionário que legalmente o
esteja substituindo, o Regulamento de Admissão de Membros da Olacefs ainda exige os seguintes
documentos:
a) Carta constitutiva ou documento legal da Instituição solicitante, que esteja de acordo com as
normas internacionais,
h) Documento legal que certifique o cargo do titular que solicita em nome da Instituição.
c) Duas cartas de recomendação de instituições nacionais ou internacionais de reconhecimento,
que possam atestar a capacidade e a solidez da solicitante.
d) Currículo do titular que legalmente o substitui.
Aproveito a oportunidade para reiterar que sua participação como membro afiliado ajudará a
engrandecer e ampliar, ainda mais, os trabalhos desenvolvidos pela Organização. Além disso, gostaria de
reiterar que nossa equipe está ã disposição de sua instituição para o que for preciso, a fim de agilizar o
processo de admissão.
Espero contar com a presença de V. Ex=-' e aproveito a oportunidade para manifestar-lhe minha
mais alta estime e consideração.
Atenciosamente,
listro JOÃO/AUGUSTO RIBEIRO NARDES
Presidente da OLACEFS e
Presidé7itrrcíõTnbunai-de Coptas da União do Brasi
A Sua Excelência o senhor
Josué Cláudio de Souza Filho
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Amazonas- BRASIL
Anexo III.Sala 359 | C£l
>-S5 61 3316-5483 | Fax: *SS 613316-7522 | o
Documento 2
Oficio dei TCE-AM
Presupuesto de Ia Institucion solicitante
ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
Ofício n° 226/2014-GP-TCE
Manaus, 11 de março de 2014.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
Presidente da OLACEFS e Presidente do Tribunal de Contas da União
SAFS, Quadra 04, Lote 01, Anexo III.
Sala 359, CEP 70042-90Ü - Brasília/Distrito Federal
Assunto: Encaminhamento da documentação necessária para ingresso na OLACEFS.
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da OLACEFS e Tribunal de Contas
da União,
Ao
cumprimentá-lo
e
em
resposta
ao
Ofício
n.
002/2014
-
OLACEFS/PRES, encaminho-lhe a documentação necessária para a conclusão do
procedimento de admissão desta Corte como membro afiliado da OLACEFS, conforme
lista abaixo:
01 - Carta Constitutiva ou documento legal da Instituição solicitante,
que esteja de acordo com as normas internacionais;
02 - Documento legal que certifique o cargo do titular que solicita em
nome da instituição;
03 -
Duas cartas de recomendação de
instituições nacionais ou
internacionais de reconhecimento, que possam atestar a capacidade e a solidez da
solicitante;
04 - Currículo do titular que legalmente o substitui;
05 - Formulário de Inscrição com dados gerais da instituição;
06 - Cópia autenticada, do orçamento vigente à data da solicitação, ou
declaração do total do orçamento previsto, (em dólar americano).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
obin
Av. Eligênio Salles, 1155-Parque Dez- 69.060-020-Manaus-AM
c-mail: [email protected]
\wnv.lce,am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
Quanto ao item 06, encaminhamos a Informação n. 277/2014-DIORFI,
bem como cópias da Proposta Orçamentária de 2014 e o orçamento total previsto para
os exercícios de 2012 e 2013, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do
Amazonas de 26 de dezembro de 2013, todos expressados em moeda nacional.
A conversão em dólar americano segue conforme o quadro abaixo,
formulado com base na cotação do dólar do dia 11 de março de 2014 fornecida pelo
Banco Central do Brasil1.
Moeda\Exercício
2012
2013
2014
Real Brasileiro (RS)
134.102.068,00
172.888.000,00
185.646.000,00
Dólar Americano (US$)
57.159.571,59
73.691.660,10
79.129.621,09
Sem mais, aproveito a oportunidade para reiterar manifestações de mais alta
estima e consideração.
Cordialmente,
Conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
hltp://w\vvv4.bdj.gov.br/'pec/co]ivcr.s;io/cunvLTsao.asp
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
obm
Av. Efigènio Salles, 1155 - Parque Dez - 69.060-020 - Manaus - AM
e-mail: [email protected]
www.lce.ani.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
DIORFI
ASSUNTO: ESTIMATIVA DAS RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
INFORMAÇÃO N° 277/2014-DIORFI
Senhora Chefe de Gabinete da Presidência,
1. Em atenção ao Despacho da senhora Virna de Miranda Pereira e
atendendo o item 9 do documento da OLACEFS, estamos encaminhado a
estimativa das receitas e despesas para o exercício de 2014, conforme
demonstrado abaixo:
2. O Orçamento para o exercício de 2014, foi autorizado através da Lei de
Diretrizes Orçamentária - LDO n° 3.916, de 01/08/2013, alterada pela Lei °
3.945 de 09/10/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária.
3. Após aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 3.978, de
26/12/2013, ficou estimado a receita e fixada a despesa para este Tribunal
de Contas do Estado do amazonas no valor de R$ 185.646.000,00 (cento e
oitenta e cinco milhões seiscentos e quarenta e seis mil reais), cópias
anexo.
É a informação.
CHEFIA DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de março de 2014
JOSÉ QfíSaBMSwMMO DA ROCHA
í daJ3ÍEXO
JR
ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
DIORF1
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 1(0 EXERCÍCIO DE 2014
12 FISCAL
ATIVIDADE
Srilll NCÃO - I2S FORMAÇÃO 1)1 RFC URSOS HUMANOS
i-..:--..r: .i.i |'.SC<JI,< DF.COM \^ Pl.lll |Ç\S DO TRIBUNAL DE CONTAS D.Ò IM.AM
VALOR
iR
339014 - DIÁRIAS • CIVIL
IO0
1 650 oco.a
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
100
sooco.oc
339035 -SERVIÇOS DE CONSULTORIA
100
U90364UTRO3 SERV. TERC - PESSOA FÍSICA
I0Q
i... &C0.C"
339039-OUTROS SERV. TERC-PESSOA JURÍDICA
100
S70 000.0C
•U90S2-EQ'.IIPA.MENTOS E MAT.PERM
100
TOTAL
UIVIDAUE
di.Uí.i ..'..:: 5'.
50 0CO.CC
•:
SUBI 1'NCaO - USTBCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Disi.'.'.o.LS'!.Mi:NT'.)i.isi::r;i(.\cv,ODl. SMi.maSdlcum roí i. im orm.wí/auo.-
VALOR
n<
335030 - MATERIAL DE CONSUMO
1CO
24O.O0O.OC
33503S - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
100
50.000.OC
33903Í - OUTROS SERV TERC- PESSOA FÍSICA
100
339039 • OUTROS SERV. TERC- PESSOA JURÍDICA
1C0
".9053
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1'EKMAN'EN 11:
ATIVIDADE
so.ooo.oo
S09.89S.O3
1.730 000,00
100
TOTAL
2,S75:898,0Ó
SUIIFi;.\ÇÃO-S-:6-OU litOsENCAliCOS ESPECIAIS
01,122 005Ó.?126 1'ESSO.U r, EÜCARflOS SOCIAIS
VALOR
!"R
319O0J- OUTRO BENEFÍCIOSPREVIDENCIARICS DO SERVIDOS CL"DO SCLÍTAR
»
::ó i
:.s2fi,ooo,oo
•
..
.
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
319012 - VENCIMENTOS VANTAGENS FLXAS - PESSOAL MILITAR
100
1.O0O.OO0.OO
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ICO
2 340.000.00
1.200 000,00
!;.72).ca.co
3190IÍ - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOALCIVIL
ICO
319094- INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100
31909f- RESSARCIMENTODE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
ICO
m
33900S - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENC1AIS DOSERVIDOR OU DOMILITAR
ICO
•-.:•>' ,-•:;
33909)- INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES
ATIVIDADE
1.000,00
i w,m
."'
14.000.00
TOTAL
93.703,Gf''J.O'"'
M IIHNÇÃO- 12: ADMINISTRAÇÃO UERAL
VALOR
oi;i;:.coís,24í(, - .mani.tf.nção daTnidaim himi.ms i.xvj n .•,
FR
335041-CONTRIBUIÇÕES
100
339014-DIÁRIAS-CIVIL
100
:;....
1.000.000.00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
100
1 320.000.00
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COMLOCOMOÇÃO
100
1.000.000.00
339035 -SERVIÇOS DE CONSULTORIA
100
60.000,00
339036• OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
100
1 725.0O0.CO
339037- LOCAÇÃO DEMÃO-DE-OBRA
100
1.300 003.00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA *
100
14.030.102.CO
339039. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2S5
339047- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRBUTIVAS
100
339049 - AUXÍIJO-TRANSPORTE
100
250.000,00
449051. OBRAS E rNSTALAÇÔES
ICO
IO.W9.CO0.00
100
2.499.0OD.00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
139139- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ICO
TOTAL
ATIVIDADE
.-
:.
50 003,00
34373:102,00
SUBUNÇÁO - 032 CONTROLE EXTERNO
i i2. ••'. :..>•• ns-:.\uzAÇAO£x."UjJA iRiiLCAiiAÇÃo.E *puç."bKJi'r.i; ••-' ~• -: *<" usí « » " •>
339014. DIÁRIAS-OV1L
VALOR
FR
100
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA
339091. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
: ;::'oco.co
100
sco.oco.cc
100
SCO oco.co
100
TOTAL
PROJETO
:
ICO.OOO.OO
io.oco.oo
3,510,00.0,00
SUIIIT.NÇÃO - 032 CONTROLE EXTERNO
01.032.0O5o.1227 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA 1)1". COMAS 1'ÍIIII ICAS DOTCE/AM
149051- OBRAS E INSTALAÇÕES
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR
1K
100
1 O.V.CO
•.-..
1 000.00
TOTAL
:.0'jo.ci
SI TU 1 NÇ\0- Mi- OUTROS ENCARUOS ESPECIAIS
.003 OPERAÇÕES ESPECIAIS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
l
,'J.O.OAJ -CWU'RIM1:mo 1)1. SÍ.MTM as IUHCWS líUNSHaDaS l.M ai.c.uio
19091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
n<
VALOR
1 cco.oo
:>.-•
TOTAL
1.1100,00
o SEGURIDADE SOCIAL
VriVIDADfc
SI III 1.NÇÃIJ-331 PROTEÇÃO V. BENEFICIO AO TRABALHADOR
I.3J1.00S6.J05Ç - \MI'AKO. \OsKl£.viiH)l:li,. rÇi
39049- AUXILIO- TRANSPORTE
VALOR
EB
100
39046 - AUXlUO ALIMENTAÇÃO
500.0CO.O5
.:
"OTAL
::.:•:•:.;;
:: 5doTQOJ,00
ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
DIORF1
ATIVIDADE
SUBFUNCÃO-302-ASSISriNCÍA HOSPITALAR KAMBULATÓRIA!
o;.3:;;;k5:u<: .\:.-:-:::NaAAO-oi:u\ii)ÓKi;s
tu
339030- MATERIAL DECONSUMO
,
VALOR
2O0.C0O.0fl
100
139019 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ICO
TOTAL
•1 1S0 r
.cs
150 000,00
.4,S!)0;QOO,00_
PROGRAMA : 0002PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
OPEKAÇOJ S ESPECIAIS
SUUrUNÇÃO 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTAI Ul".\RIO
i :-. J:.f:jJl-K.NCARGti.iCi)'Mr.l'5S.I)A! IN.vTIVOI PÜNSION.líTAí
n<
J19001 • APOSENTADORIAS E REFORMAS
1C0
24 0O0.CCr0.CC
119003 -PENSÕES
100
7.200 OOO.CO
119005 • OUTRO BENEFÍCIOS PREVIDENC1ARIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
100
13900» - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
li
TOTAL
- TOTAL GLIUL ORCAMENIPQ 2044"
.
GRUPO
. - -:
3).357.i»,C,"0
.-.185í«T4tí"SflOO;00
. '.L
l.ClffiUSDES?ESAS
FONTE
VALOR
<• INVESTIMENTO
TOTAL DO ORÇAMENTO ,'2lj14 COM A FONTE 285
PERCENTUAL SOBRE TOTAL DA DESPESA
12-1.327.000.00
100
ü6-,9(i
•I6.775.CC0.00
'.00
25,20
50.0M.D0
2c:
0,03
CCRRENTLS
•1 - CAPITAL
7 000.00
150 000,00
1
H|LSI..AK)(.H<(;\«Il.Nro:2l)!riH>KCAri.;UI.HUA.S.i::C.O.NOA]K.:">S
CATEGORIA
3 - DESPESAS CORRENTES
VALOR
:•; .19.0.0 o co
185.646.000,00
.i.
Ii«]
100,00
|i'KiMsÃoi)AnKspçoM)-i;s<ou. ui^LH\Ano:o,nMi'i:[a>A• tJKi-.f onformliíkc.corrln;1'i:li.o,ui.üa • • ~
PESSOAL
ATIVO
INATIVO
PENSIONISTA
TOTAL
ITE LEGAL 1.3 %
ITlí PKUDENCIAL 95 %
88.723.1S8.00
24.000.000.00
72CO.000.00
RECEITA CORERENTE LIQUIDA
' 10.222.686.000.00
n9523'.l':K;üO
I.-; .•v<;.')l<i,ü
• I26?25.0.! 723.(1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,
cm Manaus, 13 de agosto de 2013