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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Administração: JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR LDO 2017 Responsabilidade Técnica Wilde José Cardoso Tanajura - CRC/BA 018161/O-0 Lei Nº581/2016, de 08 de junho de 2016. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPEAÇU, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição e art. 4º da Lei Complementar 101/00, as diretrizes orçamentárias do Município para 2017compreendendo: 1. as prioridades e metas da administração pública municipal; 2. a estrutura e organização dos orçamentos; 3. as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações; 4. as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; 5. as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município e medidas para incremento da Receita; 6. as disposições gerais. CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 2º - Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2017 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2017 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas; § 1º- Acompanha esta Lei relação das ações que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, sendo facultado a inclusão de novas ações. 1 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS. Art. 3º - Para efeito desta Lei, entende-se por: 1. programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; 2. atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 3. projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; 4. remanejamento, transposição e transferência de recursos, são instrumentos de ajustes de planejamento orçamentário, para efeito desta Lei, será considerado como: • Remanejamento, o deslocamento de recursos entre órgãos por mudanças de coordenação da execução de ações, entendendo projetos ou atividades; • Transposição, a mudança na programação de trabalho com realocação de recursos em função de uma repriorização; • Transferência, a realocação de recursos no âmbito de categoria econômica de grupo de despesas por repriorização de ações. § 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º - As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos, especialmente para especificar sua localização física integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades. § 3º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam. § 4º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades e projetos, e respectivos subtítulos com indicação de suas metas físicas. 2 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Art. 4º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados: 1. Pessoal e Encargos Sociais 2. Juros e Encargos da Dívida 3. Outras Despesas Correntes 4. Investimentos 5. Inversões Financeiras 6. Amortização da Dívida Parágrafo único - As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional. Art. 5º - As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos e atividades e constarão do demonstrativo desta Lei. Art. 6º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos, autarquias, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 7º - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo e a respectiva lei serão constituídos de: 1. Mensagem; 2. Texto da lei; 3. Quadros orçamentários consolidados; 4. Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo 01 da Lei Nº 4.320/64; 5. Anexos da receita, despesa e quadro demonstrativos previstos nos artigos 2º a 22, III e IV da Lei 4.320/64; 6. Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social,discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; 7. Programação, no orçamento fiscal, destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino conforme Lei Federal 9.424/96 8. Programação do orçamento social dos recursos destinados as ações de saúde. 9. Quadro de detalhamento da despesa por projeto e atividade. 3 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 § 1º - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, serão apresentados conforme disposto no art. 22, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 8º - Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo encaminhará ao Setor de Planejamento e de Orçamento, até 31 de Agosto de 2015, suas respectivas propostas orçamentárias, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação ao projeto de lei orçamentária. Art. 9º - Sancionada e promulgada a Lei Orçamentária serão aprovados e publicados os Quadros de Detalhamento da Despesa QDD`s, relativos aos programas de trabalhos integrantes da Lei Orçamentária Anual. Parágrafo Primeiro - Os Quadros de Detalhamentos de Despesa deverão discriminar por elemento, os grupos de despesas aprovados por cada categoria de despesa; Parágrafo Segundo - Os Quadros de Detalhamentos de Despesas serão aprovados no âmbito do Poder Executivo pelo Prefeito e no âmbito do Poder Legislativo pelo Presidente da Câmara de Vereadores. Parágrafo Terceiro - Os Quadros de Detalhamentos poder ser alterados por meio de decreto, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitando sempre os valores dos respectivos grupos de despesa em cada Projeto/Atividade estabelecidos na lei orçamentária ou em créditos suplementares regularmente abertos. CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃODO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES Seção I Das Diretrizes Gerais Art. 10 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas abrangendo todas as entidades e órgãos da administração direta ou indireta bem como os fundos e fundações instituídos, mantidos pelo Município, de modo a evidenciar as ações e diretrizes do governo, obedecidos na sua elaboração os princípios de anualidade, universalidade e unidade. Art.11 - O Orçamento será elaborado de forma que haja equilíbrio entre a Receita prevista e a Despesa fixada. 4 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Art. 12 - O Poder Executivo, até 30 dias antes da apresentação da proposta orçamentária, colocará à disposição dos outros poderes e Ministério Público, a previsão da receita, após revisão da metodologia de cálculo para o exercício financeiro de 2017. Art. 13 - O Total da despesa do Poder Legislativo Municipal obedecerá o limite de 7% (sete por cento) da Receita Tributária e das transferências previstas no parágrafo 5º no artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da CF e artigo 29 - A da Emenda Constitucional nº 25. Art. 14 - Na Lei do orçamento anual constarão as seguintes autorizações: 1. abertura de créditos suplementares até o limite nela definido; 2. realização em qualquer mês do exercício, operação de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido (nos termos do parágrafo 8º do art. 165 e inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal); 3. transposição, transferência e remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra dentro da mesma unidade de acordo com o Art. 167 inciso VI da C.F.; 4. destinação de recursos para compor a contrapartida de convênios, empréstimos, pagamento de sinal, amortização, juros outros encargos, observando o cronograma de desembolso da respectiva operação. 5. custeio de despesas de competência de outros entres da Federação, em conformidade com o Art. 62 Incisos I e II da LC 101/00. Parágrafo Único - Não serão computados para efeito de limite previsto no Inciso I deste artigo os créditos suplementares destinados a suprir insuficiência das dotações relativas a pessoal e encargos sociais, dívida pública, débitos de precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados. Art. 15 - Na proposta orçamentária anual figurará dotação global destinada a constituir a Reserva de Contingência para o ano de 2017 até o limite de 10% da receita corrente líquida. Art. 16 - As despesas serão fixadas segundo as prioridades dos compromissos de caráter social, financeiro, econômico e as aquisições de bens, serviços e execução de obras do Município. Parágrafo 1º - Na fixação das despesas serão observados prioritariamente os gastos com: 1. pessoal e encargos sociais; 2. manutenção dos serviços públicos municipais; 3. serviços da dívida pública municipal; 4. contrapartida de convênios e financiamentos 5 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Parágrafo 2º - As atividades de manutenção básica terão precedência sobre as atividades que visem a sua expansão. Art. 17 - Será admissível o repasse de recursos a Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos a título de subvenção, que prestem atendimento direto ao público nas áreas de educação, saúde e assistência social ou prestem serviços culturais, obedecendo ao que estabelece o Art. 26 da Lei Complementar Nº 101/2000. Art. 18 - Poderá o Poder Executivo Municipal através de autorização Legislativa, incluir novos projetos no PPA, após atendidos os projetos em andamento e contemplados as despesas de conservação do patrimônio público. Art. 19 - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedade de economia mista, e demais empresas que o Município detenha a maioria do capital, com direito a voto, somente poderão ser programadas para atender despesas com investimentos e inversões financeiras, depois de atenderem integralmente suas necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como pagamento de créditos fiduciários reconhecidos pelo Município. Art. 20 –O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social. Art. 21 - As receitas do orçamento da seguridade social, serão as provenientes das transferências do Orçamento Fiscal, as diretamente arrecadadas e as oriundas de convênios. Art. 22 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2017 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada umadessas etapas. Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, ao menos: I - pelo Poder Executivo: • as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei Complementar no 101, de 2000; • a proposta de lei orçamentária, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares; • a lei orçamentária anual; 6 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Art. 23 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir programação condicionada, constante de propostas de alterações do Plano Plurianual 2014-2017, que tenham sido objeto de projetos de lei específicos. Art. 24 - O Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária enquanto não iniciada na comissão técnica especifica, a votação da parte cuja alteração é proposta. Seção II Das Despesas com pessoal e encargos sociais Art. 25 - No exercício financeiro de 2017, as despesas com pessoal ativo e inativo dos dois poderes do Município observarão o limite estabelecido na Lei Complementar Nº 101/00, art. 20 Inciso III, letras (a) e (b) combinado com art. 22, Parágrafo Único e Incisos (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 26 - Respeitando o limite de que trata o artigo anterior, havendo dotação orçamentária suficiente, serão admitidos: 1. concessão de qualquer vantagem ou remuneração, criação de cargos ou alterações na estrutura de carreira na forma da legislação vigente; 2. preenchimento de vagas mediante realização de concursos públicos da administração direta e indireta, expressamente autorizados pelo órgão competente de cada poder. Art. 27 - As dotações para atendimento das despesas com admissão de pessoal sob regime especial de contratação, facultada pela Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso IX, serão alocadas em atividades específica, de conformidade com o que estabelece a Lei Federal Nº 8.745/93 de 09.12.1993. Art. 28 - O relatório bimestral de execução orçamentária conterá em anexo a discriminação das despesas com pessoal e encargos sociais, de modo a evidenciar os quantitativos dispendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas variáveis, encargos com pensionistas e inativos e encargos sociais. Art. 29 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar no 101 de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. 7 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Parágrafo único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de atividades que, simultaneamente: 1. sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento; 2. não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente; 3. não caracterizem relação direta de emprego. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E MEDIDAS PARA INCREMENTO DA RECEITA Art. 30 - O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovado ou editado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar no 101, de 2000. § 1º - Aplicam-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente. § 2º - O Poder Executivo oferecerá, quando solicitado por deliberação do Plenário de órgão colegiado do Poder Legislativo, no prazo máximo de quinze dias, a estimativa de renúncia de receita ou subsídios técnicos para realizá-la. Art. 31 - Ocorrendo alterações na Legislação Tributária, posteriores ao encaminhamento do Projeto de Lei orçamentária anual à Câmara Municipal que impliquem em excesso de arrecadação nos termo da lei Nº 4.320/64 em relação à estimativa de receita constante da proposta orçamentária os recursos adicionais serão objeto de crédito adicional, no decorrer do exercício de 2017. Art. 32 - Dentre outras medidas para o incremento da receita poderão ser promovidos: 1. alterações na legislação tributária; 2. implantação do programa de informatização da arrecadação tributária visando sua modernização, eficiência e controle; 3. atualização do Cadastro de Contribuintes do IPTU, mediante o aperfeiçoamento do Sistema de Informações; 4. aperfeiçoamento dos instrumentos de controle necessários aos serviços da Dívida Ativa do Município. 8 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 33 - Se verificado o comprometimento dos resultados orçamentários pretendido quando da evolução da receita, deverá o Poder Executivo contingenciar dotações na seguinte ordem: investimentos, ações desportivas e culturais e adiantamento para viagem. Art. 34 - Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no momento em que ocorrer o respectivo ingresso. Art. 35 - Todos os atos e fatos relativos a pagamento ou tansferência de recursos financeiros para entidade privada, registrados, conterão obrigatoriamente referência ao programa de trabalho correspondente ao respectivo orçamentário no detalhamento existente na lei orçamentária. Art. 36 - Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário prevista, conforme determinado pelo art. 9º da Lei Complementar Nº 101, de 2000, será fixado, separadamente, percentual de limitação para o conjunto de "projetos" e "atividades" , calculado de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2017, em cada um dos citados conjuntos, excluídas: 1. as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução; 2. as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, destinadas às: • despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não incluídas no inciso I; e • "atividades" do Poder Legislativo. Parágrafo Único - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo informará ao Poder Legislativo, até o vigésimo terceiro dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira. Art. 37 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após a publicação da lei orçamentária de 2017, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei 9 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Complementar Nº 101, de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. Parágrafo 1º - O poder Executivo publicará até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, os anexos do Relatório Resumido da Execução orçamentária. Parágrafo 2º - O Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Legislativo Municipal, e será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada quadrimestre, com amplo acesso ao público. Parágrafo 3º - Até o final dos meses de maio e setembro de 2017 e de fevereiro de 2018, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública no espaço do Legislativo. Art. 38 - O desembolso dos recursos financeiros ao Poder Legislativo será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, em consonância às determinações legais. Art. 39 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 40 - Os instrumentos de transparência da gestão fiscal deverão receber ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Art. 41 - Para fins do disposto no art. 4º parágrafo 3º da Lei Complementar 101/2000 e desta Lei, são riscos fiscais os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, constituídos de dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como precatórios, restos a pagar com prescrição interrompida, débitos não quitados com concessionárias de serviços públicos, despesas classificáveis de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/64 e outros passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos. Art. 42 - Na ocorrência de calamidade pública reconhecida, estarão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas, enquanto perdurar a situação, para recondução da dívida e das despesas com pessoal ao limite exigido. Art. 43 - Fica o poder Executivo autorizado a firmar Convênios com Ministérios, Secretarias Nacionais ou Estaduais, Fundações, Fundos, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Entidades de Personalidade Jurídica de Direito Privado no âmbito Federal, Estadual e Municipal que venham proporcionar no Município, desenvolvimento econômico, social, urbano ou de planejamento. 10 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Art. 44- Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual não seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro de 2016, a programação nele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas: 1. pessoal e encargos sociais; 2. serviços da dívida; 3. despesas decorrente da manutenção básica dos serviços municipais e ações prioritárias a serem prestadas a sociedade; 4. investimentos em continuação de obras de saúde, educação, saneamento básico e serviços essenciais; 5. contrapartida de convênios especiais. Parágrafo único - O uso dos recursos do projeto de Lei para execução das despesas relacionadas neste artigo, enquanto se procede a apreciação da Câmara, será através de Decreto do Executivo com o valor total de 1/12 avos (um doze avos), com alocação nas dotações segundo a necessidade do comprometimento e obrigações. Art. 45 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapeaçu (BA), em 08 de junho de 2016. Jonival Lucas da Silva Junior Prefeito Municipal 11 Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS Produto Unidade de Medida Meta PROGRAMA: 1 - PROCESSO LEGISLATIVO AÇÕES 1001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO PREDIO DO LEGISLATIVO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2002 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 2 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA AÇÕES 2001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO PROGRAMA: 3 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR AÇÕES 2003 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: 6 - ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA AÇÕES 2007 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA AMORTIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICA 1 2008 - PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS SENTENÇAS JUDICIAIS GESTÃO PÚBLICA 1 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 8 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL AÇÕES 2004 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA: 11 - INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS AÇÕES 2037 - IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DIFUSÃO CULTURAL Unidade 1 2040 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 AGRICULTURA Unidade 1 PROGRAMA: 12 - PRODUÇÃO VEGETAL AÇÕES 2041 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL Página 1 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS Produto Unidade de Medida Meta AGRICULTURA Unidade 1 PROGRAMA: 13 - PRODUÇÃO ANIMAL AÇÕES 2042 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL PROGRAMA: 14 - ABASTECIMENTO AÇÕES 2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E MATADOUROS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DESENVOLVIMENTO E CONÔMICO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 15 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS AÇÕES 1010 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS PROGRAMA: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL AÇÕES 2011 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 20 - ENSINO FUNDAMENTAL AÇÕES 1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2009 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2012 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 40% DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2013 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2014 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 21 - ENSINO SUPERIOR AÇÕES 2051 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR GESTÃO PÚBLICA Página 2 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS Produto Unidade de Medida Meta DIFUSÃO CULTURAL GESTÃO PÚBLICA 1 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 PROGRAMA: 22 - DIFUSAO CULTURAL AÇÕES 2038 - PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS PROGRAMA: 24 - RECURSOS HIDRICOS AÇÕES 2030 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROGRAMA: 25 - HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO AÇÕES 1007 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO Kilometros 1 1008 - PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES EDIFICAÇÕES Unidade 1 2031 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2034 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2035 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 26 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA AÇÕES 2028 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMEN TO URBANO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2029 - CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2032 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2045 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 Página 3 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS Produto Unidade de Medida Meta PROGRAMA: 31 - ASSISTENCIA MEDICA AÇÕES 1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2016 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2017 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2018 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2019 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2052 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 32 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AÇÕES 2022 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE PROGRAMA: 33 - VIGILANCIA SANITARIA AÇÕES 2021 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA PROGRAMA: 35 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE AÇÕES 2046 - CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS GESTÃO AMBIENTAL Unidade 1 2047 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2048 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - CODEC DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2049 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 36 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR AÇÕES 2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP CONTRIBUIÇÕES GESTÃO PÚBLICA 1 2006 - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS CONTRIBUIÇÕES GESTÃO PÚBLICA 1 Página 4 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS Produto Unidade de Medida Meta PROGRAMA: 38 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL AÇÕES 1004 - LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 1005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CRECHES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITARIOS E A LBERGUES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2023 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO CIAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2024 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2025 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2026 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2027 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 39 - PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS AÇÕES 2050 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS PROGRAMA: 40 - TRANSPORTE RODOVIARIO AÇÕES 2033 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2036 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 41 - DESPORTO COMUNITARIO AÇÕES 1009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2039 - INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA ESPORTE E LAZER GESTÃO PÚBLICA 1 RESERVA GESTÃO PÚBLICA 1 PROGRAMA: 97 - RESERVA DO RPPS AÇÕES 9777 - RESERVA DO RPPS Página 5 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS Produto Unidade de Medida RESERVA GESTÃO PÚBLICA Meta PROGRAMA: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA AÇÕES 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1 Página 6 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS - MACROAÇÃO Produto Unidade de Medida Meta MACROAÇÃO: 1 - Legislativa AÇÕES 1001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO PREDIO DO LEGISLATIVO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2002 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 MACROAÇÃO: 2 - Adminstração AÇÕES 2003 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2004 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2007 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA AMORTIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICA 1 2008 - PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS SENTENÇAS JUDICIAIS GESTÃO PÚBLICA 1 2052 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 MACROAÇÃO: 4 - Assistência Social AÇÕES 1004 - LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 1005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CRECHES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITARIOS E A LBERGUES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2023 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO CIAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2024 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2025 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2026 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2027 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 Página 1 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS - MACROAÇÃO Produto Unidade de Medida Meta MACROAÇÃO: 5 - Previdência Social AÇÕES 2006 - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS CONTRIBUIÇÕES GESTÃO PÚBLICA 1 2050 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 MACROAÇÃO: 6 - Saúde AÇÕES 1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2016 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2017 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2018 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2019 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2021 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2022 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 CONTRIBUIÇÕES GESTÃO PÚBLICA 1 MACROAÇÃO: 7 - Trabalho AÇÕES 2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP Página 2 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS - MACROAÇÃO Produto Unidade de Medida Meta MACROAÇÃO: 8 - Educação AÇÕES 1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2009 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2011 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2012 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 40% DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2013 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2014 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2051 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR GESTÃO PÚBLICA MACROAÇÃO: 9 - Cultura AÇÕES 2037 - IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DIFUSÃO CULTURAL Unidade 1 2038 - PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS DIFUSÃO CULTURAL GESTÃO PÚBLICA 1 2040 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 MACROAÇÃO: 11 - Urbanismo AÇÕES 1007 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO Kilometros 1 1008 - PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES EDIFICAÇÕES Unidade 1 2028 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMEN TO URBANO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2029 - CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2034 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2035 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 2045 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 Página 3 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS - MACROAÇÃO Produto Unidade de Medida Meta MACROAÇÃO: 12 - Saneamento AÇÕES 2030 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2031 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 MACROAÇÃO: 13 - Gestão Ambiental AÇÕES 2046 - CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS GESTÃO AMBIENTAL Unidade 1 2047 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2048 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - CODEC DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 2049 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 MACROAÇÃO: 14 - Agricultura AÇÕES 1010 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2041 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL AGRICULTURA Unidade 1 2042 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL AGRICULTURA Unidade 1 2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E MATADOUROS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DESENVOLVIMENTO E CONÔMICO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI VAS GESTÃO PÚBLICA 1 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 MACROAÇÃO: 15 - Energia AÇÕES 2032 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA MACROAÇÃO: 16 - Transporte AÇÕES 2033 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade 1 2036 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GESTÃO PÚBLICA 1 Página 4 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 PRIORIDADES E METAS - MACROAÇÃO Produto Unidade de Medida Meta MACROAÇÃO: 17 - Desporto e Lazer AÇÕES 1009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU IPAMENTO Unidade 1 2039 - INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA ESPORTE E LAZER GESTÃO PÚBLICA 1 RESERVA GESTÃO PÚBLICA 1 RESERVA GESTÃO PÚBLICA 1 MACROAÇÃO: 19 - Reserva do RPPS AÇÕES 9777 - RESERVA DO RPPS MACROAÇÃO: 20 - Reserva de Contingênica AÇÕES 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Página 5 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 Prioridades e Metas - Objetivos Produto PROGRAMA: 1 - PROCESSO LEGISLATIVO AÇÕES 1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO PREDIO DO LEGISLATIVO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO PREDIO DO LEGISLATIVO 2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS PROGRAMA: 2 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 2001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO PROGRAMA: 3 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 2003 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: 6 - ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 2007 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 2008 PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS PRECATÓRIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS PROGRAMA: 8 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL AMORTIZAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS AÇÕES 2004 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA: 11 - INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 2037 IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS 2040 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER PROGRAMA: 12 - PRODUÇÃO VEGETAL DIFUSÃO CULTURAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 2041 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL AGRICULTURA Página 1 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 Prioridades e Metas - Objetivos Produto PROGRAMA: 13 - PRODUÇÃO ANIMAL AÇÕES 2042 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL PROGRAMA: 14 - ABASTECIMENTO AGRICULTURA AÇÕES 2043 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E MATADOUROS IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E MATADOUROS 2044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: 15 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 1010 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS PROGRAMA: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS AÇÕES 2011 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 20 - ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 1002 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES 2009 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2010 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2012 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 40% DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 40% 2013 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% 2014 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SALARIO EDUCAÇÃO 2015 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE PROGRAMA: 21 - ENSINO SUPERIOR CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS AÇÕES Página 2 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 Prioridades e Metas - Objetivos Produto PROGRAMA: 21 - ENSINO SUPERIOR AÇÕES 2051 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR PROGRAMA: 22 - DIFUSAO CULTURAL AÇÕES 2038 PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS PROGRAMA: 24 - RECURSOS HIDRICOS DIFUSÃO CULTURAL AÇÕES 2030 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROGRAMA: 25 - HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS AÇÕES 1007 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 1008 PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES 2031 IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO 2034 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES 2035 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM PROGRAMA: 26 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO EDIFICAÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS AÇÕES 2028 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 2029 CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 2032 IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA 2045 IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PROGRAMA: 31 - ASSISTENCIA MEDICA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS AÇÕES Página 3 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 Prioridades e Metas - Objetivos Produto PROGRAMA: 31 - ASSISTENCIA MEDICA AÇÕES 1003 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE 2016 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE 2017 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 2018 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2019 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 2020 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 2052 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PROGRAMA: 32 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 2022 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE PROGRAMA: 33 - VIGILANCIA SANITARIA DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS AÇÕES 2021 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA PROGRAMA: 35 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS AÇÕES 2046 CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 2047 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS 2048 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - CODEC DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COODENADORIA DE DEFESA CIVIL - CODEC 2049 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA: 36 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR GESTÃO AMBIENTAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES Página 4 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 Prioridades e Metas - Objetivos Produto PROGRAMA: 36 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR AÇÕES 2005 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 2006 RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PROGRAMA: 38 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES AÇÕES 1004 LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES 1005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CRECHES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTOS DE CRECHES 1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITARIOS E ALBERGUES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E ALBERGUES 2023 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2024 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMAS 2025 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS 2026 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES 2027 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA PROGRAMA: 39 - PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 2050 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS PROGRAMA: 40 - TRANSPORTE RODOVIARIO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI AÇÕES 2033 IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 2036 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE PROGRAMA: 41 - DESPORTO COMUNITARIO MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS AÇÕES Página 5 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 Prioridades e Metas - Objetivos Produto PROGRAMA: 41 - DESPORTO COMUNITARIO AÇÕES 1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS 2039 INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA PROGRAMA: 97 - RESERVA DO RPPS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU ESPORTE E LAZER AÇÕES 9777 RESERVA DO RPPS RESERVA DO RPPS PROGRAMA: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA AÇÕES 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA Página 6 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Descrição 1.0.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2017 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 RECEITAS CORRENTES 24.470.597,32 16.641.902,77 48.821.680,00 50.857.544,06 53.400.421,26 56.070.442,33 RECEITA TRIBUTARIA 708.171,94 499.756,19 2.083.600,00 2.170.486,12 2.279.010,43 2.392.960,95 640.350,78 436.342,77 1.814.600,00 1.890.268,82 1.984.782,26 2.084.021,37 255.108,98 225.491,07 656.600,00 683.980,22 718.179,23 754.088,19 Impostos Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 1.1.1.2.02.00.00 IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 50.137,57 50.753,88 95.000,00 98.961,50 103.909,58 109.105,05 1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 96.274,41 109.658,19 444.600,00 463.139,82 486.296,81 510.611,65 96.274,41 109.658,19 444.600,00 463.139,82 486.296,81 510.611,65 108.697,00 65.079,00 117.000,00 121.878,90 127.972,85 134.371,49 385.241,80 210.851,70 1.158.000,00 1.206.288,60 1.266.603,03 1.329.933,18 385.241,80 210.851,70 1.158.000,00 1.206.288,60 1.266.603,03 1.329.933,18 67.821,16 63.413,42 250.000,00 260.425,00 273.446,25 287.118,56 67.821,16 63.413,42 134.500,00 140.108,65 147.114,08 154.469,79 0,00 0,00 115.500,00 120.316,35 126.332,17 132.648,78 0,00 0,00 19.000,00 19.792,30 20.781,92 21.821,01 0,00 0,00 58.500,00 60.939,45 63.986,42 67.185,74 0,00 0,00 58.500,00 60.939,45 63.986,42 67.185,74 0,00 0,00 58.500,00 60.939,45 63.986,42 67.185,74 67.141,01 37.846,38 76.400,00 79.585,88 83.565,17 87.743,43 0,00 0,00 8.700,00 9.062,79 9.515,93 9.991,73 1.1.1.2.04.31.00 1.1.1.2.08.00.00 1.1.1.3.00.00.00 1.1.1.3.05.00.00 1.1.2.0.00.00.00 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Imposto sobre a Producão e a Circulação ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Taxas 1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.3.0.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00 1.2.2.0.00.00.00 1.2.2.0.29.00.00 Contribuição de Melhoria RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.3.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 1.3.1.2.00.00.00 Receita de Valores Imobiliários 0,00 0,00 8.700,00 9.062,79 9.515,93 9.991,73 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 67.141,01 37.846,38 67.700,00 70.523,09 74.049,24 77.751,71 1.3.2.5.00.00.00 25.807,11 12.432,48 48.100,00 50.105,77 52.611,06 55.241,61 1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMS 4.887,29 2.097,16 8.700,00 9.062,79 9.515,93 9.991,73 1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMAS 1.162,14 281,54 8.700,00 9.062,79 9.515,93 9.991,73 1.3.2.5.03.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Outros 17.983,14 7.366,61 11.700,00 12.187,89 12.797,28 13.437,15 1.3.2.5.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados 1.774,54 2.687,17 19.000,00 19.792,30 20.781,92 21.821,01 41.333,90 25.413,90 19.600,00 20.417,32 21.438,19 22.510,10 41.333,90 25.413,90 13.800,00 14.375,46 15.094,23 15.848,94 0,00 0,00 5.800,00 6.041,86 6.343,95 6.661,15 0,00 0,00 144.000,00 150.004,80 157.505,04 165.380,29 0,00 0,00 140.400,00 146.254,68 153.567,41 161.245,78 0,00 0,00 140.400,00 146.254,68 153.567,41 161.245,78 0,00 0,00 3.600,00 3.750,12 3.937,63 4.134,51 1.3.2.8.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração dos Investimentos do RPPS 1.3.2.8.10.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS - Renda Fixa 1.3.2.8.20.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS - Renda Variável 1.6.0.0.00.00.00 1.6.0.0.05.00.00 1.6.0.0.05.01.00 1.6.0.0.13.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS Serviços de Saúde Serviços Hospitalares - SIH Serviços Administrativos Página 1 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código 1.6.0.0.13.02.00 1.7.0.0.00.00.00 1.7.2.0.00.00.00 1.7.2.1.00.00.00 1.7.2.1.01.00.00 2014 Serviços de Venda de Editais TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências da União Participação na Receita da União Cota-Parte do FPM 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do ITR Cota-Parte Royalties Participação Especial Lei nº 9478/97 1.7.2.1.22.70.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 2015 2016 2017 2018 2019 0,00 0,00 3.600,00 3.750,12 3.937,63 4.134,51 22.955.563,98 15.795.387,49 46.115.280,00 48.038.287,18 50.440.201,54 52.962.211,62 22.257.400,07 15.751.024,77 45.460.180,00 47.355.869,51 49.723.662,99 52.209.846,13 14.400.520,85 10.160.363,46 29.032.080,00 30.242.717,74 31.754.853,63 33.342.596,31 10.343.792,03 7.303.673,42 19.307.000,00 20.112.101,90 21.117.707,00 22.173.592,34 10.342.837,23 7.303.300,42 19.306.000,00 20.111.060,20 21.116.613,21 22.172.443,87 954,80 373,00 1.000,00 1.041,70 1.093,79 1.148,47 154.920,30 86.319,85 280.700,00 292.405,19 307.025,45 322.376,72 Transferencia da Compensação Financeira para Exploração de Recursos 1.7.2.1.22.50.00 1.7.2.1.33.00.00 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO Descrição 1.7.2.1.01.02.00 1.7.2.1.22.00.00 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2017 Transferencias de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 12.957,26 5.690,63 29.200,00 30.417,64 31.938,52 33.535,45 141.963,04 80.629,22 251.500,00 261.987,55 275.086,93 288.841,27 2.981.150,72 2.197.192,63 7.493.400,00 7.805.874,78 8.196.168,52 8.605.976,94 1.7.2.1.33.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo - PAB 310.221,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.31.00 Saúde da Família - SF 461.105,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.32.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 290.358,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.33.00 Saúde Bucal - SB 137.145,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.40.00 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde-PFVPS 1.7.2.1.33.51.00 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.7.2.1.33.51.10 1.7.2.1.33.52.00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 59.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.309,90 168.200,00 175.213,94 183.974,64 193.173,37 0,00 0,00 168.200,00 175.213,94 183.974,64 193.173,37 0,00 975.638,35 3.268.200,00 3.404.483,94 3.574.708,14 3.753.443,54 1.7.2.1.33.52.10 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 0,00 0,00 690.400,00 719.189,68 755.149,16 792.906,62 1.7.2.1.33.52.20 SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 0,00 0,00 1.000.000,00 1.041.700,00 1.093.785,00 1.148.474,25 1.7.2.1.33.52.30 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 0,00 0,00 603.300,00 628.457,61 659.880,49 692.874,52 1.7.2.1.33.52.40 SAÚDE BUCAL - SB 0,00 0,00 239.500,00 249.487,15 261.961,51 275.059,58 1.7.2.1.33.52.50 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 0,00 0,00 735.000,00 765.649,50 803.931,98 844.128,57 0,00 101.440,00 5.000,00 5.208,50 5.468,93 5.742,37 0,00 0,00 5.000,00 5.208,50 5.468,93 5.742,37 0,00 1.019.717,31 1.7.2.1.33.53.00 1.7.2.1.33.53.99 1.7.2.1.33.54.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUS OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO 3.685.700,00 3.839.393,69 4.031.363,37 4.232.931,54 1.7.2.1.33.54.11 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 - MAC 0,00 3.405.700,00 3.547.717,69 3.725.103,57 3.911.358,75 1.7.2.1.33.54.12 TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISÉRIA - BSOR-SM 0,00 0,00 90.000,00 93.753,00 98.440,65 103.362,68 1.7.2.1.33.54.13 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS - SAMU 192 0,00 0,00 160.000,00 166.672,00 175.005,60 183.755,88 1.7.2.1.33.54.99 OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO 0,00 0,00 30.000,00 31.251,00 32.813,55 34.454,23 0,00 64.087,07 184.200,00 191.881,14 201.475,20 211.548,96 0,00 0,00 128.700,00 134.066,79 140.770,13 147.808,64 1.7.2.1.33.55.00 1.7.2.1.33.55.10 BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE Página 2 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código 1.7.2.1.33.55.20 Descrição VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.7.2.1.33.60.00 Programa da Farmácia Básica 1.7.2.1.33.70.00 Teto da MAC Ambulatorial e Hospitalar 1.7.2.1.33.80.00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 1.7.2.1.33.99.00 Outras Transferências de Recursos do SUS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2017 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 0,00 0,00 55.500,00 57.814,35 60.705,07 63.740,32 58.095,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.235.297,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 366,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.608,60 0,00 182.100,00 189.693,57 199.178,25 209.137,16 1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 0,00 88.542,21 356.900,00 371.782,73 390.371,87 409.890,46 1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 547.321,98 480.631,77 1.551.600,00 1.616.301,72 1.697.116,81 1.781.972,65 192.601,97 180.445,11 419.700,00 437.201,49 459.061,56 482.014,64 2.683,16 2.683,16 48.200,00 50.209,94 52.720,44 55.356,46 92.532,00 424.100,00 441.784,97 463.874,22 487.067,93 757.533,62 1.7.2.1.35.01.00 FNDE/QSE - Transferências do Salário Educação 1.7.2.1.35.02.00 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 1.7.2.1.35.03.00 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 197.496,00 1.7.2.1.35.04.00 PNATE - Programa Nac. Apoio ao Transporte Escolar 119.020,85 68.007,26 659.600,00 687.105,32 721.460,59 1.7.2.1.35.99.00 Outras Transferências do FNDE 35.520,00 136.964,24 0,00 0,00 0,00 0,00 7.872,16 4.003,58 23.400,00 24.375,78 25.594,57 26.874,30 1.7.2.1.36.00.00 1.7.2.1.99.00.00 1.7.2.2.00.00.00 1.7.2.2.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração LC nº 87/96 Outras Transferências da União Transferências do Estado 0,00 19.080,00 19.875,64 20.869,42 21.912,89 1.563.324,07 4.184.700,00 4.359.201,99 4.577.162,09 4.806.020,19 2.219.842,23 1.551.324,07 3.773.900,00 3.931.271,63 4.127.835,21 4.334.226,97 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do ICMS 1.943.523,00 1.402.868,70 3.320.000,00 3.458.444,00 3.631.366,20 3.812.934,51 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do IPVA 248.202,86 130.981,66 289.500,00 301.572,15 316.650,76 332.483,30 1.7.2.2.01.04.00 Cota Parte do IPI - Exportação 25.414,65 17.268,86 43.800,00 45.626,46 47.907,78 50.303,17 1.7.2.2.01.13.00 Cota-Parte da CIDE 2.701,72 204,85 120.600,00 125.629,02 131.910,47 138.505,99 102.500,00 12.000,00 244.200,00 254.383,14 267.102,30 280.457,41 102.500,00 12.000,00 244.200,00 254.383,14 267.102,30 280.457,41 6.780,42 0,00 166.600,00 173.547,22 182.224,58 191.335,81 1.7.2.2.33.00.00 1.7.2.2.33.31.00 1.7.2.2.99.00.00 Participação na Receita do Estado 365.463,66 2.329.122,65 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde Saúde da Família - SF Incentivo Estadual Outras Transferências do Estado 1.7.2.2.99.01.00 Transferências do FIES Lei nº 8632 - Infra-Estrutura 0,00 0,00 71.600,00 74.585,72 78.315,01 82.230,76 1.7.2.2.99.02.00 Transferências do FIES Lei nº 8632 - Assistência Social 0,00 0,00 71.600,00 74.585,72 78.315,01 82.230,76 1.7.2.2.99.03.00 Transferências do FCBA 6.780,42 0,00 23.400,00 24.375,78 25.594,57 26.874,30 1.7.2.4.00.00.00 5.527.756,57 4.027.337,24 12.243.400,00 12.753.949,78 13.391.647,27 14.061.229,63 1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 4.259.430,74 2.830.286,85 11.102.600,00 11.565.578,42 12.143.857,34 12.751.050,21 1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 1.268.325,83 1.197.050,39 1.140.800,00 1.188.371,36 1.247.789,93 1.310.179,42 698.163,91 44.362,72 655.100,00 682.417,67 716.538,55 752.365,48 246.250,33 44.362,72 539.500,00 561.997,15 590.097,01 619.601,86 66.124,81 0,00 193.000,00 201.048,10 211.100,51 221.655,53 125.000,00 0,00 193.000,00 201.048,10 211.100,51 221.655,53 1.7.6.0.00.00.00 1.7.6.1.00.00.00 Transferências Multigovernamentais Transferencias de Convênios Transferências de Convênios da União 1.7.6.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União - Saúde 1.7.6.1.02.00.00 Transferências de Convênios da União - Educação Página 3 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código 1.7.6.1.99.00.00 1.7.6.2.00.00.00 Descrição Transferências de Convênios da União - Outros Transferências de Convênios do Estado Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2017 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 55.125,52 44.362,72 153.500,00 159.900,95 167.896,00 176.290,80 451.913,58 0,00 115.600,00 120.420,52 126.441,55 132.763,62 1.7.6.2.01.00.00 Transferências de Convênios do Estado - Saúde 89.000,00 0,00 39.500,00 41.147,15 43.204,51 45.364,73 1.7.6.2.02.00.00 Transferências de Convênios do Estado - Educação 55.804,01 0,00 39.500,00 41.147,15 43.204,51 45.364,73 1.7.6.2.99.00.00 Transferências de Convênios do Estado - Outros 307.109,57 0,00 36.600,00 38.126,22 40.032,53 42.034,16 739.720,39 308.912,71 343.900,00 358.240,63 376.152,66 394.960,29 48.977,03 389,76 38.000,00 39.584,60 41.563,83 43.642,02 47.604,53 389,76 19.000,00 19.792,30 20.781,92 21.821,01 1.372,50 0,00 19.000,00 19.792,30 20.781,92 21.821,01 1.372,50 0,00 19.000,00 19.792,30 20.781,92 21.821,01 36.156,90 29,66 17.600,00 18.333,92 19.250,62 20.213,15 0,00 0,00 8.800,00 9.166,96 9.625,31 10.106,57 36.156,90 29,66 8.800,00 9.166,96 9.625,31 10.106,57 439.498,78 228.785,69 222.200,00 231.465,74 243.039,03 255.190,98 415.148,40 221.219,41 193.000,00 201.048,10 211.100,51 221.655,53 1.9.0.0.00.00.00 1.9.1.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 1.9.1.9.48.00.00 1.9.2.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Indenizações e Restituições 1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 1.9.2.2.00.00.00 Restituições 1.9.3.0.00.00.00 1.9.3.1.00.00.00 1.9.3.2.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Receita de Dívida Ativa Tributária 24.350,38 7.566,28 29.200,00 30.417,64 31.938,52 33.535,45 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 215.087,68 79.707,60 66.100,00 68.856,37 72.299,19 75.914,15 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 215.087,68 79.707,60 66.100,00 68.856,37 72.299,19 75.914,15 14.100,00 44.362,72 2.430.500,00 2.530.251,85 2.656.764,44 2.789.602,66 0,00 0,00 386.100,00 400.600,37 420.630,39 441.661,91 0,00 0,00 386.100,00 400.600,37 420.630,39 441.661,91 198.111,81 2.0.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.00.00 2.1.1.0.00.00.00 2.2.0.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas 5.100,00 0,00 172.500,00 179.693,25 188.677,91 2.2.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis 2.850,00 0,00 38.000,00 39.584,60 41.563,83 43.642,02 2.2.2.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 2.250,00 0,00 134.500,00 140.108,65 147.114,08 154.469,79 2.4.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.000,00 44.362,72 1.871.900,00 1.949.958,23 2.047.456,14 2.149.828,95 2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 9.000,00 44.362,72 1.871.900,00 1.949.958,23 2.047.456,14 2.149.828,95 9.000,00 44.362,72 1.351.400,00 1.407.753,38 1.478.141,05 1.552.048,10 9.000,00 0,00 386.100,00 402.200,37 422.310,39 443.425,91 2.4.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União 2.4.7.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União - Saúde 2.4.7.1.02.00.00 Transferências de Convênios da União - Educação 0,00 0,00 386.100,00 402.200,37 422.310,39 443.425,91 2.4.7.1.99.00.00 Transferências de Convênios da União - Outros 0,00 44.362,72 579.200,00 603.352,64 633.520,27 665.196,29 0,00 0,00 520.500,00 542.204,85 569.315,09 597.780,85 2.4.7.2.00.00.00 Transferências de Convênios do Estado 2.4.7.2.01.00.00 Transferências de Convênios do Estado - Saúde 0,00 0,00 193.000,00 201.048,10 211.100,51 221.655,53 2.4.7.2.02.00.00 Transferências de Convênios do Estado - Educação 0,00 0,00 193.000,00 201.048,10 211.100,51 221.655,53 Página 4 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Código Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2017 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO Descrição 2.4.7.2.99.00.00 7.0.0.0.00.00.00 7.2.0.0.00.00.00 2014 Transferências de Convênios do Estado - Outros RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES Receitas de Contribuições 2015 2016 2017 2018 2019 0,00 0,00 134.500,00 140.108,65 147.114,08 154.469,79 656.701,14 778.892,67 1.335.800,00 1.391.502,86 1.461.078,00 1.534.131,90 656.701,14 778.892,67 1.335.800,00 1.391.502,86 1.461.078,00 1.534.131,90 7.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 656.701,14 778.892,67 1.335.800,00 1.391.502,86 1.461.078,00 1.534.131,90 7.2.1.0.29.00.00 Contribuições RPPS 656.701,14 778.892,67 1.335.800,00 1.391.502,86 1.461.078,00 1.534.131,90 7.2.1.0.29.01.00 Contribuição Patronal - RPPS 50.623,43 0,00 717.000,00 746.898,90 784.243,85 823.456,04 7.2.1.0.29.07.00 Contribuição Servidor - RPPS 217.962,85 652.334,25 329.200,00 342.927,64 360.074,02 378.077,72 7.2.1.0.29.15.00 Contribuição Parcelamento Débitos - RPPS 388.114,86 126.558,42 289.600,00 301.676,32 316.760,14 332.598,14 -2.508.676,97 -1.829.544,77 -4.587.980,00 -4.779.298,77 -5.018.263,71 -5.269.176,89 -2.508.676,97 -1.829.544,77 -4.587.980,00 -4.779.298,77 -5.018.263,71 -5.269.176,89 -2.070.593,66 -1.524.685,86 -3.866.080,00 -4.027.295,54 -4.228.660,32 -4.440.093,33 -2.068.828,35 -1.523.610,41 -3.861.200,00 -4.022.212,04 -4.223.322,64 -4.434.488,77 -190,91 -74,57 -200,00 -208,34 -218,76 -229,69 Dedução da Receita para a Formação FUNDEB- ICMS Desoneração LC 87/96 -1.574,40 -1.000,88 -4.680,00 -4.875,16 -5.118,92 -5.374,86 -438.083,31 -304.858,91 -721.900,00 -752.003,23 -789.603,39 -829.083,56 9.0.0.0.00.00.00 9.7.2.0.00.00.00 9.7.2.1.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA - FUNDEB Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 9.7.2.1.01.02.00 Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - FPM 9.7.2.1.01.05.00 Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - ITR 9.7.2.1.36.00.00 9.7.2.2.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 9.7.2.2.01.01.00 Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS -388.704,44 -280.373,44 -664.000,00 -691.688,80 -726.273,24 -762.586,90 9.7.2.2.01.02.00 Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA -49.378,87 -24.485,47 -57.900,00 -60.314,43 -63.330,15 -66.496,66 22.632.721,49 15.635.613,39 48.000.000,00 50.000.000,00 52.499.999,99 55.125.000,00 Total: JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR Prefeito CPF: 388.760.355-91 RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS Secretário de Administração Planejamento e Finanças CPF: 568.433.725-20 WILDE JOSE CARDOSO TANAJURA Contador CRC/BA 018161/O-0 Página 5 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU - BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS METAS ANUAIS 2017 ARF(LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00 2017 ESPECIFICAÇÃO Valor Valor Corrente Constante 2018 % PIB (a) (a/PIB) Valor Valor Corrente Constante 2019 % PIB (b) (b/PIB) x 100 Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (III) = (I-II) Resultado Nominal Valor Valor Corrente Constante % PIB (c/PIB) (c) x 100 x 100 50.000.000,00 49.349.183,29 50.001.600,00 49.244.497,65 104.685,64 0,00 47.169.811,32 46.555.833,29 47.171.320,75 46.457.073,25 98.760,04 0,00 16.666.666.666,667 16.449.727.763,333 16.667.200.000,000 16.414.832.550,000 34.895.213,333 0,000 52.499.999,99 51.816.642,45 52.501.680,00 51.706.722,53 109.919,92 0,00 49.810.246,67 49.161.899,86 49.811.840,61 49.057.611,51 104.288,35 0,00 3.281.249.999,370 3.238.540.153,120 3.281.355.000,000 3.231.670.158,280 6.869.995,120 0,000 55.125.000,00 54.407.474,57 55.126.764,00 54.292.058,66 115.415,92 0,00 52.500.000,00 51.816.642,45 52.501.680,00 51.706.722,53 109.919,92 0,00 2.756.250.000,000 2.720.373.728,500 2.756.338.200,000 2.714.602.932,960 5.770.795,900 0,000 Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA RELATÓRIO DE METAS FISCAIS CNPJ: 13696257000171 CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL PARA A LDO DE 2017 Valores Correntes DISCRIMINAÇÃO (HISTÓRICO) EXECUTADO 2012 2013 Receita Total 2014 27.160.855,24 Deduções (Receita não Fiscal) PREVISTO 2015 27.454.452,43 2016 32.528.315,85 2017 2018 2019 35.646.415,03 37.072.271,63 38.925.885,21 40.872.179,47 62.140,21 36.692,67 33.211,54 39.482,22 41.061,51 43.114,58 45.270,31 Receita Fiscal 27.098.715,03 27.417.759,76 32.495.104,31 35.606.932,81 37.031.210,12 38.882.770,63 40.826.909,16 Despesa Total 27.594.484,69 30.657.877,83 35.167.586,15 35.379.275,56 36.794.446,58 38.634.168,91 40.565.877,36 823.731,24 667.055,04 952.752,46 399.789,01 415.780,57 436.569,60 458.398,08 26.770.753,45 29.990.822,79 34.214.833,69 35.369.486,55 36.784.266,01 38.623.479,31 40.554.653,28 327.961,58 (2.573.063,03) (1.719.729,38) 237.446,26 246.944,11 259.291,32 272.255,88 0,00 0,00 0,00 0,00 Deduções (Despesa não Fiscal) Despesa Fiscal Resultado Primário Dívida Consolidada Deduções (Disponibilidade) Dívida Consolidada Líquida Resultado Nominal 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário para o Exercício de 1º Bimestre 0,00 Até o Bimestre 0,00 2º Bimestre 0,00 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 0,00 0,00 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal para o Exercício de 1º Bimestre 0,00 Até o Bimestre 0,00 6º Bimestre 0,00 0,00 0,00 2017 2º Bimestre 0,00 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 2017 0,00 0,00 Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU - BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 AMF - Demonstrativo III(LRF, art. 4º, § 2º,inciso II) R$ milhares VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2014 Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (III) = (I-II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 22.632.721,49 22.560.480,48 27.497.999,27 26.645.220,14 (4.084.739,66) 0,00 0,00 0,00 2015 15.635.613,39 15.597.767,01 17.066.314,21 16.892.744,35 (1.294.977,34) 0,00 0,00 0,00 2016 % (30,92) (30,86) (37,94) (36,60) (68,30) 0,00 0,00 0,00 48.000.000,00 47.373.700,00 48.000.000,00 47.273.205,00 100.495,00 0,00 0,00 0,00 206,99 203,72 181,26 179,84 (107,76) 0,00 0,00 0,00 2014 FONTE: 2018 % 50.000.000,00 49.349.183,29 50.001.600,00 49.244.497,65 104.685,64 0,00 0,00 0,00 4,17 4,17 4,17 4,17 4,17 0,00 0,00 0,00 2019 % 52.499.999,99 51.816.642,45 52.501.680,00 51.706.722,53 109.919,92 0,00 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 % 55.125.000,00 54.407.474,57 55.126.764,00 54.292.058,66 115.415,91 0,00 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (III) = (I-II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 2017 % 21.269.355,78 21.201.466,48 25.841.555,56 25.040.146,73 (3.838.680,26) 0,00 0,00 0,00 2015 13.277.079,95 13.244.942,45 14.491.968,59 14.344.580,65 (1.099.638,19) 0,00 0,00 0,00 % (37,58) (37,53) (43,92) (42,71) (71,35) 0,00 0,00 0,00 2016 38.092.993,85 37.595.959,64 38.092.993,85 37.516.206,40 79.753,24 0,00 0,00 0,00 % 186,91 183,85 162,86 161,54 (107,25) 0,00 0,00 0,00 2017 47.169.811,32 46.555.833,29 47.171.320,75 46.457.073,25 98.760,04 0,00 0,00 0,00 % 2018 23,83 23,83 23,83 23,83 23,83 0,00 0,00 0,00 49.810.246,67 49.161.899,86 49.811.840,61 49.057.611,51 104.288,35 0,00 0,00 0,00 % 2019 5,60 5,60 5,60 5,60 5,60 0,00 0,00 0,00 52.500.000,00 51.816.642,45 52.501.680,00 51.706.722,53 109.919,91 0,00 0,00 0,00 % 5,40 5,40 5,40 5,40 5,40 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU - BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2017 ARF(LRF, art 4º, § 1º) ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (III) = (I-II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida FONTE: R$ 1,00 Metas Previstas em Metas Realizadas em 2015 2015 % PIB (a) (b) 48.467.088,60 16.155.696.200,00 47.850.048,60 15.950.016.200,00 47.260.800,00 15.753.600.000,00 46.542.240,00 15.514.080.000,00 1.307.808,60 435.936.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.635.613,39 15.597.767,01 17.066.314,21 16.892.744,35 (1.294.977,34) 4.172.640,86 12.007.789,32 8.437.763,66 Variação % PIB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor % (c) = (b-a) (c/a) x 100 (32.831.475,21) (32.252.281,59) (30.194.485,79) (29.649.495,65) (2.602.785,94) 4.172.640,86 12.007.789,32 8.437.763,66 (67,74) (67,40) (63,89) (63,70) (199,02) 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU - BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 AMF - Demonstrativo IV(LRF, art 4º, § 2º, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDADO TOTAL R$ milhares 2015 % 2014 % 2013 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.435.758,36 100,00 (406.957,16) 100,00 1.885.493,78 100,00 2.435.758,36 100,00 (406.957,16) 100,00 1.885.493,78 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDADO TOTAL FONTE: 2015 % 2014 % 2013 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU - BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2017 ARF(LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES Descrição Aumento do Salário Mínimo que possa gerar impacto nas despesas com pessoal Sentenças Judiciais PROVIDÊNCIAS Valor Descrição 250.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 275.000,00 SUBTOTAL 275.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição PROVIDÊNCIAS Valor Descrição Despesas com pagamentos de juros orçada a menor 5.000,00 SUBTOTAL 5.000,00 FONTE: 275.000,00 25.000,00 SUBTOTAL TOTAL Valor 280.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias SUBTOTAL TOTAL Valor 5.000,00 5.000,00 280.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13696257000171 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 RENÚNCIA FISCAL DEMONSTRATIVO QUE SE REF ERE O ART. 165, § 6º DA C.F . E DAS MEDIDA S DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITAS E AO AUMENTO DE DESPESAS OBRIG ATORIAS DE CA RÁTER CONTINUADO (Art.4º, Paragrafo 2º, Inciso V) RENÚNCIA DE RECEITAS NATUREZA EFEITO ORÇAMENTÁRIO VALOR RECEITAS E DESPESAS VALOR REGIONALIZAÇÃO NADA A REGISTRAR TOTAL TOTAL MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO À RENÚNCIA DE RECEITA NADA A REGISTRAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO VALOR % NADA A REGISTRAR TOTAL MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AO AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU - BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2017 AMF – Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) EVENTOS R$ milhares Valor Previsto para 2017 Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB 9.452.160,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.274.757,12 Redução Permanente de Despesa (II) 2.835.648,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 4.110.405,12 5.766.554,88 2.410.848,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) FONTE: 4.110.405,12 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU - BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2017 AMF - Tabela 8(LRF, art4º, § 2º, inciso V) TRIBUTO MODALIDADE R$ milhares SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2018 2019 COMPENSAÇÃO 2020 NADA A REGISTRAR TOTAL FONTE: 0,00 0,00 0,00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 1 - Legislativa OBSERVAÇÃO: 1261 - Processo Legislativo METAS AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO E/OU REEQUIPAMENTO PREDIO DO LEGISLATIVO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 76.148,27 2001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 967.426,79 2002 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 645.541,49 Total da Macroação: 1.689.116,55 ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS MACROAÇÃO: 2 - Adminstração OBSERVAÇÃO: 1263 - Supervisão e Coordenação Superior METAS AÇÕES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2003 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVAS GOVERNAMENTAL FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO Continuado VALOR 708.251,83 Página 1 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 2 - Adminstração OBSERVAÇÃO: 1265 - Planejamento Governamental METAS AÇÕES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2004 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRATIVAS PLANEJAMENTO E FINANÇAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2004 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRATIVAS PLANEJAMENTO E FINANÇAS AMORTIZAÇÃO FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 2.872.175,24 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 137.087,72 2007 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 458.452,17 SENTENÇAS JUDICIAIS 2008 - PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 100.524,05 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2052 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 52.918,36 Total da Macroação: 4.329.409,37 ADMINISTRATIVAS Página 2 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 4 - Assistência Social OBSERVAÇÃO: 1282 - Assistência Social Geral METAS AÇÕES FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1004 - LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 40.209,62 1004 - LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 201.048,10 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 60.314,43 E/OU REEQUIPAMENTO CRECHES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.628,22 E/OU REEQUIPAMENTO CRECHES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 60.314,43 E/OU REEQUIPAMENTO CENTROS COMUNITARIOS E ALBERGUES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.628,22 E/OU REEQUIPAMENTO CENTROS COMUNITARIOS E ALBERGUES E/OU REEQUIPAMENTO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO Página 3 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 4 - Assistência Social OBSERVAÇÃO: 1282 - Assistência Social Geral METAS AÇÕES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2023 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2024 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRATIVAS ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 997.011,07 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 260.320,83 2025 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS 29 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 371.782,73 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2026 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES 30 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 74.585,72 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2027 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 91.773,77 Total da Macroação: 2.358.617,14 ADMINISTRATIVAS Página 4 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 5 - Previdência Social OBSERVAÇÃO: 1281 - Proteção ao Trabalhador METAS AÇÕES FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR CONTRIBUIÇÕES 2006 - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 121.878,90 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2050 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS 3 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.371.502,22 Total da Macroação: 1.493.381,12 ADMINISTRATIVAS MACROAÇÃO: 6 - Saúde OBSERVAÇÃO: 1277 - Assistência Médica METAS AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS E/OU REEQUIPAMENTO UNIDADES DE SAUDE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS E/OU REEQUIPAMENTO UNIDADES DE SAUDE FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 2 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 518.141,58 23 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 845.443,72 Página 5 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 6 - Saúde OBSERVAÇÃO: 1277 - Assistência Médica METAS AÇÕES FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2016 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE 2 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 213.444,33 2017 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 2 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 3.173.429,67 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2018 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 14 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 3.273.750,59 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2019 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 14 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 4.537.645,20 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 14 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 180.422,44 14 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 66.668,80 ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS BASICA DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2021 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA Página 6 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 6 - Saúde OBSERVAÇÃO: 1278 - Controle de Doenças Transmissíveis METAS AÇÕES DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2022 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA FONTE 14 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO VALOR Continuado 148.025,57 Total da Macroação: 12.956.971,90 SAUDE MACROAÇÃO: 7 - Trabalho OBSERVAÇÃO: 1281 - Proteção ao Trabalhador METAS AÇÕES CONTRIBUIÇÕES 2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP MACROAÇÃO: FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO VALOR Continuado 182.818,35 Total da Macroação: 182.818,35 8 - Educação OBSERVAÇÃO: 1272 - Ensino Fundamental METAS AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS E/OU REEQUIPAMENTO UNIDADES ESCOLARES FONTE 1 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO Temporário VALOR 390.663,54 Página 7 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 8 - Educação OBSERVAÇÃO: 1272 - Ensino Fundamental METAS AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS E/OU REEQUIPAMENTO UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS E/OU REEQUIPAMENTO UNIDADES ESCOLARES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 19 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 731.898,42 22 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 845.443,72 2009 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 4.106.173,06 2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.005.761,35 2011 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.005.761,35 2012 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 19 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 4.369.681,49 ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 40% Página 8 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 8 - Educação OBSERVAÇÃO: 1272 - Ensino Fundamental METAS AÇÕES DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2013 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 18 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 7.652.369,87 4 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 437.201,49 15 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.179.100,23 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 60% DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2014 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE 2051 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR Total da Macroação: MACROAÇÃO: 21.724.054,52 9 - Cultura OBSERVAÇÃO: 1266 - Informações Científicas e Tecnológicas METAS AÇÕES FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR Página 9 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 9 - Cultura OBSERVAÇÃO: 1266 - Informações Científicas e Tecnológicas METAS AÇÕES DIFUSÃO CULTURAL 2037 - IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 40.105,45 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 100.628,22 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 301.988,83 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 50.314,11 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 605.540,21 Total da Macroação: 1.098.576,82 CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DIFUSÃO CULTURAL 2037 - IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DIFUSÃO CULTURAL 2038 - PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS DIFUSÃO CULTURAL 2038 - PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2040 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA, ADMINISTRATIVAS DESPORTO E LAZER Página 10 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 11 - Urbanismo OBSERVAÇÃO: 1275 - Habitação, Urbanismo e Saneamento METAS AÇÕES FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO 1007 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.524,05 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO 1007 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.524,05 EDIFICAÇÕES 1008 - PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.524,05 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 40.209,62 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.731.684,63 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 99.586,52 DESAPROPRIAÇÕES EDIFICAÇÕES 1008 - PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2028 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRATIVAS INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2029 - CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Página 11 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 11 - Urbanismo OBSERVAÇÃO: 1275 - Habitação, Urbanismo e Saneamento METAS AÇÕES DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2034 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES 30 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 74.585,72 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2035 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM 42 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 292.405,19 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2045 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 100.524,05 Total da Macroação: 2.640.567,88 MACROAÇÃO: FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 12 - Saneamento OBSERVAÇÃO: 1274 - Recursos Hídricos METAS AÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2030 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO Continuado VALOR 79.169,20 DE ÁGUA Página 12 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 12 - Saneamento OBSERVAÇÃO: 1275 - Habitação, Urbanismo e Saneamento METAS AÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2031 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO VALOR Continuado 79.169,20 Total da Macroação: 158.338,40 SANITARIO MACROAÇÃO: 13 - Gestão Ambiental OBSERVAÇÃO: 1280 - Proteção ao Meio Ambiente METAS AÇÕES FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR GESTÃO AMBIENTAL 2046 - CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 39.897,11 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2047 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 16.979,71 ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2048 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 102.065,77 ADMINISTRATIVAS CIVIL - CODEC Página 13 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 13 - Gestão Ambiental OBSERVAÇÃO: 1280 - Proteção ao Meio Ambiente METAS AÇÕES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2049 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO ADMINISTRATIVAS AMBIENTE MACROAÇÃO: FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO VALOR Continuado 113.753,64 Total da Macroação: 272.696,23 14 - Agricultura OBSERVAÇÃO: 1270 - Preservação de Recursos Naturais Renováveis METAS AÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 1010 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 60.418,60 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 30.209,30 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 60.626,94 REPRESAS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 1010 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS AGRICULTURA 2041 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL Página 14 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 14 - Agricultura OBSERVAÇÃO: 1268 - Produção Animal METAS AÇÕES FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR AGRICULTURA 2042 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 20.313,15 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 20.313,15 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 30.209,30 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 200.839,76 Total da Macroação: 422.930,20 MATADOUROS MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E MATADOUROS DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MACROAÇÃO: 15 - Energia OBSERVAÇÃO: 1276 - Serviços de Utilidade Pública METAS AÇÕES FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR Página 15 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 15 - Energia OBSERVAÇÃO: 1276 - Serviços de Utilidade Pública METAS AÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2032 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA MACROAÇÃO: FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO VALOR Continuado 94.273,85 Total da Macroação: 94.273,85 16 - Transporte OBSERVAÇÃO: 1284 - Transporte Rodoviário METAS AÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2033 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 100.524,05 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2036 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE 16 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 125.629,02 Total da Macroação: 226.153,07 MACROAÇÃO: FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 17 - Desporto e Lazer OBSERVAÇÃO: 1285 - Desporto Comunitário METAS AÇÕES FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR Página 16 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 17 - Desporto e Lazer OBSERVAÇÃO: 1285 - Desporto Comunitário METAS AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE E/OU REEQUIPAMENTO PRAÇAS ESPORTIVAS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 1009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE E/OU REEQUIPAMENTO PRAÇAS ESPORTIVAS ESPORTE E LAZER 2039 - INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA MACROAÇÃO: FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 40.313,79 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 50.001,60 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 20.313,15 Total da Macroação: 110.628,54 19 - Reserva do RPPS OBSERVAÇÃO: 1286 - Reserva do RPPS METAS AÇÕES RESERVA 9777 - RESERVA DO RPPS FONTE 3 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO VALOR Continuado 40.417,96 Total da Macroação: 40.417,96 Página 17 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 MACROAÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO 20 - Reserva de Contingênica OBSERVAÇÃO: 1287 - Reserva de Contingência METAS AÇÕES RESERVA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO VALOR Continuado 201.048,10 Total da Macroação: 201.048,10 Total Geral das Macroações: 50.000.000,00 Página 18 de 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 01 - Legislativa FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO PREDIO DO LEGISLATIVO 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 76.148,27 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 967.426,79 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2002 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 645.541,49 Total da Função: 1.689.116,55 Página 1 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 04 - Administração FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2003 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 708.251,83 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2004 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 2.872.175,24 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2004 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 137.087,72 AMORTIZAÇÃO 2007 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 458.452,17 SENTENÇAS JUDICIAIS 2008 - PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 100.524,05 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2052 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 52.918,36 Total da Função: 4.329.409,37 Página 2 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 08 - Assistência Social FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1004 - LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 40.209,62 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1004 - LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 201.048,10 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CRECHES 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 60.314,43 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CRECHES 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.628,22 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITARIOS E ALBERGUES 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 60.314,43 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITARIOS E ALBERGUES 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.628,22 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2023 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 997.011,07 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2024 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 260.320,83 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2025 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS 29 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 371.782,73 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2026 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES 30 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 74.585,72 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2027 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 91.773,77 Total da Função: 2.358.617,14 Página 3 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES CONTRIBUIÇÕES 2006 - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 121.878,90 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2050 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS 3 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.371.502,22 Total da Função: 1.493.381,12 Página 4 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 10 - Saúde FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE 2 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 518.141,58 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE 23 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 845.443,72 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2016 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE 2 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 213.444,33 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2017 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 2 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 3.173.429,67 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2018 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 14 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 3.273.750,59 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2019 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 14 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 4.537.645,20 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 14 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 180.422,44 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2021 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA 14 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 66.668,80 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2022 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE 14 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 148.025,57 Total da Função: 12.956.971,90 Página 5 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 11 - Trabalho METAS AÇÕES CONTRIBUIÇÕES 2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO Continuado Total da Função: VALOR 182.818,35 182.818,35 Página 6 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 12 - Educação AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES 1 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 390.663,54 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES 19 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 731.898,42 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES 22 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 845.443,72 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2009 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 4.106.173,06 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.005.761,35 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2011 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.005.761,35 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2012 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 40% 19 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 4.369.681,49 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2013 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% 18 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 7.652.369,87 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2014 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 4 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 437.201,49 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE 15 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.179.100,23 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 2051 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS Total da Função: 21.724.054,52 Página 7 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 13 - Cultura FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES DIFUSÃO CULTURAL 2037 - IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 40.105,45 DIFUSÃO CULTURAL 2037 - IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 100.628,22 DIFUSÃO CULTURAL 2038 - PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 301.988,83 DIFUSÃO CULTURAL 2038 - PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 50.314,11 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2040 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 605.540,21 Total da Função: 1.098.576,82 Página 8 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 15 - Urbanismo FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO 1007 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.524,05 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO 1007 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.524,05 EDIFICAÇÕES 1008 - PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 100.524,05 EDIFICAÇÕES 1008 - PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 40.209,62 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2028 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 1.731.684,63 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2029 - CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 99.586,52 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2034 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES 30 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 74.585,72 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2035 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM 42 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 292.405,19 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2045 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 100.524,05 Total da Função: 2.640.567,88 Página 9 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 17 - Saneamento FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2030 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 79.169,20 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2031 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 79.169,20 Total da Função: 158.338,40 Página 10 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 18 - Gestão Ambiental FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES GESTÃO AMBIENTAL 2046 - CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 39.897,11 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2047 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 16.979,71 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2048 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - CODEC 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 102.065,77 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2049 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 113.753,64 Total da Função: 272.696,23 Página 11 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 20 - Agricultura FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 1010 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 60.418,60 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 1010 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 30.209,30 AGRICULTURA 2041 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 60.626,94 AGRICULTURA 2042 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 20.313,15 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E MATADOUROS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 20.313,15 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E MATADOUROS 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 30.209,30 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATIVAS 2044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 200.839,76 Total da Função: 422.930,20 Página 12 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 25 - Energia METAS AÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2032 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO Continuado Total da Função: VALOR 94.273,85 94.273,85 Página 13 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 26 - Transporte FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 2033 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 100.524,05 DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 2036 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE 16 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 125.629,02 Total da Função: 226.153,07 Página 14 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 27 - Desporto e Lazer FONTE ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO TIPO VALOR METAS AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 40.313,79 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQUIPAMENTO 1009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS 24 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Temporário 50.001,60 ESPORTE E LAZER 2039 - INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA 0 Artigo 165, § 2º da Const. Federal Continuado 20.313,15 Total da Função: 110.628,54 Página 15 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 77 - Reserva do RPPS METAS AÇÕES RESERVA 9777 - RESERVA DO RPPS FONTE 3 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO Continuado Total da Função: VALOR 40.417,96 40.417,96 Página 16 de 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU Praça da Bandeira, 176 Centro SAPEACU - BA CNPJ: 13.696.257/0001-71 FUNÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO 99 - Reserva de Contingência METAS AÇÕES RESERVA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FONTE 0 ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO Artigo 165, § 2º da Const. Federal TIPO Continuado VALOR 201.048,10 Total da Função: 201.048,10 Total Geral das Funções: 50.000.000,00 Página 17 de 17