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terça-feira, 30 de junho de 2015
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Em R$
Nome do Município
SALDO DO MÊS 'DE
ABRIL (*)
ICMS - QPM
ARRECADADO' EM
MAIO
Créditos:05/05/2015
(*)
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SEBASTIÃO
SÃO SEBASTIAO DA GRAMA
SÃO SIMÃO
SÃO VICENTE
SARAPUÍ
SARUTAIÁ
SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERRANA
SERTÃOZINHO
SETE BARRAS
SEVERÍNIA
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUD MENNUCCI
SUMARÉ
SUZANÁPOLIS
SUZANO
TABAPUÃ
TABATINGA
TABOÃO DA SERRA
TACIBA
TAGUAÍ
TAIAÇU
TAIÚVA
TAMBAÚ
TANABI
TAPIRAÍ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITINGA
TAQUARITUBA
TAQUARIVAÍ
TARABAI
TARUMÃ
TATUÍ
TAUBATÉ
TEJUPÁ
TEODORO SAMPAIO
TERRA ROXA
TIETÊ
TIMBURI
TORRE DE PEDRA
TORRINHA
TRABIJU
TREMEMBÉ
TRÊS FRONTEIRAS
TUIUTI
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIÚBA
TURMALINA
UBARANA
UBATUBA
170.025,07
104.617,37
424.138,54
985.992,13
76.603,83
138.833,02
977.684,34
67.965,36
30.441,15
77.695,20
64.983,97
122.047,16
181.284,70
1.221.879,80
96.994,67
108.547,21
48.318,23
171.667,32
5.524.133,69
149.772,12
2.259.742,56
77.665,44
1.962.366,73
100.959,87
92.082,99
1.748.003,55
196.919,35
65.618,41
38.691,76
46.498,94
191.134,85
194.302,84
73.281,31
78.315,16
27.429,31
274.510,69
155.874,99
64.563,83
47.159,65
194.134,12
755.432,02
2.927.752,10
48.953,04
255.303,94
69.533,59
367.204,78
41.354,16
20.983,03
73.558,79
22.081,44
156.404,77
40.742,47
41.713,13
328.302,74
74.542,82
37.562,43
34.142,62
91.182,98
318.241,55
911.012,42
560.551,01
2.272.579,50
5.283.050,89
410.451,47
743.882,11
5.238.536,90
364.165,62
163.106,91
416.299,15
348.191,02
653.941,69
971.342,75
6.546.962,20
519.707,77
581.607,53
258.894,23
919.811,82
29.598.897,04
802.494,98
12.107.941,44
416.139,71
10.514.570,06
540.953,76
493.390,46
9.365.989,33
1.055.114,86
351.590,42
207.314,60
249.146,26
1.024.120,90
1.041.095,31
392.649,05
419.620,99
146.969,14
1.470.857,55
835.194,82
345.939,87
252.686,44
1.040.191,32
4.047.685,26
15.687.207,76
262.295,59
1.367.945,70
372.568,39
1.967.522,34
221.579,98
112.429,31
394.135,81
118.314,69
838.033,45
218.302,51
223.503,41
1.759.081,09
399.408,38
201.263,50
182.939,78
488.568,12
1.705.172,17
FUNDO EXPORTAÇÃO CRÉDITOS EFETUADOS SALDO REPASSADO
(QPM) RECEBIDO NO NO MÊS DE MAIO
NO MÊS DE
(*)
MÊS DE MAIO
JUNHO/2015 (*)
(*)
DIAS: 05, 12, 19 e 26/05
11.292,46
6.948,31
28.169,76
65.486,07
5.087,75
9.220,79
64.934,29
4.514,02
2.021,79
5.160,24
4.316,00
8.105,94
12.040,28
81.152,88
6.442,04
7.209,32
3.209,12
11.401,53
366.893,18
9.947,33
150.084,01
5.158,26
130.333,37
6.705,39
6.115,82
116.096,14
13.078,68
4.358,14
2.569,77
3.088,29
12.694,49
12.904,90
4.867,08
5.201,41
1.821,76
18.232,02
10.352,66
4.288,10
3.132,18
12.893,69
50.173,09
194.450,81
3.251,29
16.956,37
4.618,17
24.388,43
2.746,59
1.393,62
4.885,51
1.466,57
10.387,84
2.705,97
2.770,44
21.804,69
4.950,87
2.494,76
2.267,63
6.056,05
21.136,46
917.130,01
564.315,20
2.287.840,23
5.318.527,41
413.207,71
748.877,40
5.273.714,50
366.611,05
164.202,20
419.094,66
350.529,18
658.333,01
977.865,47
6.590.926,08
523.197,69
585.513,11
260.632,74
925.988,50
29.797.658,28
807.883,86
12.189.248,16
418.934,16
10.585.177,05
544.586,35
496.703,66
9.428.883,42
1.062.200,12
353.951,40
208.706,75
250.819,32
1.030.998,03
1.048.086,43
395.285,75
422.438,81
147.956,06
1.480.734,59
840.803,29
348.262,91
254.383,27
1.047.176,37
4.074.866,11
15.792.549,83
264.056,95
1.377.131,67
375.070,25
1.980.734,56
223.067,92
113.184,29
396.782,49
119.109,19
843.660,97
219.768,45
225.004,28
1.770.893,60
402.090,47
202.615,02
184.168,25
491.848,93
1.716.622,67
COORDENADORIA
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT-68, de 29-06-2015
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais
para o Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin
Estadual
Crédito: 02/06/2015
175.199,93
107.801,49
437.047,58
1.016.001,68
78.935,33
143.058,53
1.007.441,04
70.033,94
31.367,65
80.059,92
66.961,81
125.761,77
186.802,26
1.259.068,80
99.946,79
111.850,94
49.788,84
176.892,17
5.692.265,62
154.330,57
2.328.519,83
80.029,26
2.022.093,11
104.032,68
94.885,62
1.801.205,60
202.912,77
67.615,56
39.869,38
47.914,17
196.952,21
200.216,62
75.511,69
80.698,75
28.264,14
282.865,67
160.619,19
66.528,89
48.595,00
200.042,77
778.424,27
3.016.860,84
50.442,97
263.074,34
71.649,91
378.380,98
42.612,81
21.621,67
75.797,61
22.753,50
161.165,09
41.982,51
42.982,71
338.294,93
76.811,60
38.705,68
35.181,78
93.958,21
327.927,52
São Paulo, 125 (119) – 19
O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 146 do Decreto 60.812, de
30-09-2014, e considerando os termos do Decreto 53.455, de
19-09-2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11-01-2008; e
considerando o disposto na Portaria CAF/G – 36, de 03-10-2008,
que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo
dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais –
CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Nos termos do § 2º do artigo 7º, da Portaria
CAF/G-36, de 03-10-2008 ficam indicados como “Operador
Setorial” os servidores abaixo relacionados, conforme disposto
no § 1º do mesmo artigo:
Nome
RG
CPF
Nível
Laura Peti
40.751.003-5 346.826.128-40
II
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria CAT-69, de 29-06-2015
Divulga o preço final ao consumidor e o Índice
de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de
determinação da base de cálculo do ICMS na saída
de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista
o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de
01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS,
aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando
os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma
regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - No período de 01-07-2015 a 31-12-2015, na
sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes de bebida
alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento
localizado em território paulista, a base de cálculo para fins de
retenção e pagamento do imposto será o preço final ao consumidor constante da relação contida no Anexo Único.
Artigo 2º - Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplica
o disposto no artigo 1º e a base de cálculo do imposto devido
em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo
sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete,
carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao
adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a
multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado
Setorial - IVA-ST indicado no § 1º:
I - na saída de qualquer bebida alcoólica, exceto cerveja e
chope, não relacionada no Anexo Único;
II - na saída de mercadoria pertencente a classe de produto
relacionado no Anexo Único, porém, sem a indicação de preço
final ao consumidor;
III - tratando-se de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, quando o valor da operação
própria do remetente localizado em outra unidade da Federação
for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único;
IV - tratando-se de operações internas envolvendo:
a) mercadorias enquadrados em “outras marcas” nas
tabelas do Anexo Único, quando o valor da operação própria do
substituto for igual ou superior a 90% do respectivo preço final
ao consumidor constante das referidas tabelas;
b) as demais mercadorias constantes das tabelas do Anexo
Único, quando o valor da operação própria do substituto for
igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;
V - quando houver decisão administrativa ou judicial que
impeça a utilização do preço final ao consumidor previsto no
Em R$
Nome do Município
SALDO DO MÊS 'DE
ABRIL (*)
ICMS - QPM
ARRECADADO' EM
MAIO
Créditos:05/05/2015
(*)
UBIRAJARA
UCHOA
UNIÃO PAULISTA
URÂNIA
URU
URUPÊS
VALENTIM GENTIL
VALINHOS
VALPARAÍSO
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
VARGEM GRANDE PAULISTA
VÁRZEA PAULISTA
VERA CRUZ
VINHEDO
VIRADOURO
VISTA ALEGRE DO ALTO
VITÓRIA BRASIL
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
ZACARIAS
Total Líquido Repassado aos Municípios (*)
FUNDO EXPORTAÇÃO CRÉDITOS EFETUADOS SALDO REPASSADO
(QPM) RECEBIDO NO NO MÊS DE MAIO
NO MÊS DE
(*)
MÊS DE MAIO
JUNHO/2015 (*)
(*)
DIAS: 05, 12, 19 e 26/05 Crédito: 02/06/2015
48.186,49
96.232,56
28.139,57
58.994,33
40.578,56
102.733,10
84.801,57
1.076.167,10
259.883,87
41.966,76
207.775,81
352.999,19
607.845,06
57.252,43
1.968.616,44
92.083,13
116.966,51
19.175,87
640.915,84
462.415,08
78.098,85
258.188,35
515.624,29
150.774,79
316.097,89
217.424,24
550.454,92
454.375,83
5.766.218,03
1.392.485,45
224.862,35
1.113.284,96
1.891.407,28
3.256.898,60
306.764,62
10.548.056,68
493.391,25
626.719,01
102.746,34
3.434.095,35
2.477.669,27
418.461,94
3.200,37
6.391,42
1.868,93
3.918,19
2.695,08
6.823,16
5.632,22
71.475,16
17.260,56
2.787,28
13.799,73
23.444,94
40.370,89
3.802,50
130.748,45
6.115,83
7.768,50
1.273,59
42.567,33
30.711,95
5.187,05
259.922,13
519.086,79
151.787,27
318.220,54
218.884,28
554.151,31
457.427,03
5.804.939,09
1.401.836,21
226.372,34
1.120.760,84
1.904.108,37
3.278.769,19
308.824,59
10.618.888,54
496.704,45
630.927,53
103.436,29
3.457.155,84
2.494.307,21
421.271,98
49.653,09
99.161,48
28.996,02
60.789,87
41.813,60
105.859,88
87.382,58
1.108.921,21
267.793,66
43.244,05
214.099,66
363.743,03
626.345,36
58.994,96
2.028.533,03
94.885,77
120.526,49
19.759,50
660.422,68
476.489,09
80.475,85
366.453.073,99
1.963.494.624,00
24.338.500,81
1.976.679.798,89
377.606.399,91
9.817.473.120,00
121.692.504,05
artigo 1º, mas que não indique outra base de cálculo para a
determinação do imposto devido por substituição tributária nas
operações com as mercadorias de que trata esta portaria.
§ 1º - Para fins do disposto no “caput”, o Índice de Valor
Adicionado Setorial - IVA-ST será:
1 - para vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados
doces, proseccos, sangrias e sidras:
a) 56,12%, na saída de produtos nacionais classificados na
posição 2204.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias Sistema Harmonizado - NBM/SH;
b) 79,15%, na saída de outros produtos nacionais;
c) 62,98% na saída de produtos importados classificados
na posição 2204.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
- Sistema Harmonizado - NBM/SH;
d) 69,91%, na saída de outros produtos importados.
2 - na saída das demais bebidas, 57,44%.
§ 2º - Os IVAs-ST indicados no § 1º:
1 - aplicam-se no período de 01-07-2015 a 31-03-2017;
2 - corresponderão a 109,63% a partir de 01-04-2017.
§ 3º - Na entrada de mercadoria proveniente de outra
unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente,
o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST
ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1 - ALQ intra)] -1, na qual:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna,
conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste
Estado.
Artigo 3º - A partir de 01-01-2016, para as classes de
produtos relacionados no Anexo Único, a base de cálculo para
fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas
subsequentes desses produtos, com destino a estabelecimento
localizado em território paulista, será o preço praticado pelo
sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete,
carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao
adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a
multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado
Setorial - IVA-ST, exceto se portaria divulgar preço final ao consumidor para vigorar a partir de tal data, segundo nova pesquisa
de preço atualizada.
§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor
Adicionado Setorial - IVA-ST será:
1 – 57,44% até 31-03-2017;
2 - 109,63% a partir de 01-04-2017.
§ 2º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente
de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada
com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo
remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá
utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada
no § 3º do artigo 2º.
Artigo 4º - O IVA-ST previsto no item 2 do § 2º do artigo 2º
e no item 2 do § 1º do artigo 3º poderá ser substituído por outro,
desde que, cumulativamente:
I - a entidade representativa do setor apresente à Secretaria
da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas
realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação
idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do Regulamento do
ICMS, observando o seguinte cronograma:
a) até 30-06-2016, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31-12-2016, a entrega do levantamento de preços;
II - seja editada a legislação correspondente.
Parágrafo único - O atraso no cumprimento dos prazos
previstos no inciso I do “caput” deste artigo poderá acarretar:
1 - o adiamento proporcional na implementação do IVA-ST
resultante do levantamento de preços;
2 - a aplicação do IVA-ST de 109,63% enquanto não ocorrer
a implementação mencionada no item 1.
Artigo 5º - Fica revogada, a partir de 01-07-2015, a Portaria
CAT-145/14, de 30-12-2014.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor em 01-07-2015.
ANEXO ÚNICO
I. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
(R$)
IMPORTADO
1.1
Adega Velha
de 671 a 1000 ml
284,84
1.2
Bagaceira Neto Costa
de 671 a 1000 ml
96,99
1.3
Grappa Nardini Bianca
de 671 a 1000 ml
163,45
1.4
Grappa Nardini Riserva
de 671 a 1000 ml
183,93
de 361 a 520 ml
43,59
NACIONAL
1.5
Grappa Miolo
II. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM NÃO
RETORNÁVEL
IMPORTADO
2.1
Angostura Aromatic
até 180 ml
60,38
2.2
Angostura Orange
até 180 ml
65,94
(**) Valores brutos (100%) arrecadados pelo Estado. Não estão descontados os 20% relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB, previsto pelo parágrafo § 1º do artigo 60 do ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal (Lei 11.494/2007, de 20/06/2007).
2.3
Fernet Branca
(argentino)
de 671 a 1000 ml
59,16
Obs.: 1 - Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS e dos recursos recebidos pelos Estados nos termos do artigo159, II, da Constituição Federal (Fundo de Exportação). O valor
da parcela individual de cada município é obtido pela multiplicação do valor da quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação pelos respectivos índices de participação do município
no produto da arrecadação do ICMS, aprovados pela Resolução SF-93, de 11 de dezembro de 2014 (publicada no D.O.E. de 13/12/2014).
2 - Os repasses do Fundo de Exportação (artigo 159, II, da Constituição Federal), incluem, a partir de julho de 1996, os recursos oriundos dos repasses da compensação financeira pelo resultado da
exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos naturais (artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1.989).
2.4
Fernet Branca (italiano)
de 671 a 1000 ml
104,89
2.5
Fernet Branca Menta
(italiano)
de 671 a 1000 ml
56,79
2.6
Southern Comfort
de 671 a 1000 ml
78,69
Total Bruto da Arrecadação (100%) (**)
(*) Valores líquidos (80%) repassados aos municípios. Descontados os 20% do montante devido (creditado em conta própria no Banco do Brasil), relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, previsto pelo parágrafo § 1º do artigo 60 do ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal (Lei
11.494/2007, de 20/06/2007). Cabe acrescentar que não estão sendo consideradas as medidas judiciais de caráter liminar concedida a algum município.
3 - Demonstrativo: Resumo dos Repasses (em R$)
(+) Saldo referente a Abril de 2015 repassado em Maio de 2015 (crédito dias: 05/05/2015): ..........................................................
366.453.073,99
(+) ICMS-QPM arrecadado em Maio de 2015: .................................................................................................................................
1.963.494.624,00
(+) QPM-Fundo de Exportação recebido em Maio de 2015: .............................................................................................................
24.338.500,81
(=) Sub-Total 1: ...............................................................................................................................................................................
NACIONAL
2.7
88 Viramel Aperitivo
de 671 a 1000 ml
20,17
2.354.286.198,80
2.8
Aperitivo Busca Vida
de 671 a 1000 ml
47,54
(-) Créditos efetuados em Maio de 2015 (crédito dias: 05, 12, 19 e 26/05/2015): ..........................................................................
1.976.679.798,89
2.9
Aperol
de 671 a 1000 ml
34,71
(=) Saldo de Maio de 2015 repassado em Junho de 2015 (crédito dia: 02/06/2015): ........................................................................
377.606.399,91
2.10
Black Stone
de 671 a 1000 ml
13,40
4 - As divergência de centavos entre a soma das parcelas e o total, decorrem de erro de aproximação.
page 23
PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM
RETORNÁVEL
19,45
20 – São Paulo, 125 (119)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
terça-feira, 30 de junho de 2015
2.11
Black Tiger
de 671 a 1000 ml
12,62
4.17 Skol Beats Senses
vidro de 271 a 375 ml
3,64
2.12
Calegari Asteca
de 671 a 1000 ml
19,00
4.18 Smirnoff Green Apple
lata de 271 a 375 ml
3,80
2.13
Campari
até 200 ml
10,88
4.19 Smirnoff Green Apple
vidro de 271 a 375 ml
3,89
4.20 Smirnoff Ice Red
Alumínio de 271 a 375 ml
4,16
2.14
Campari
de 671 a 1000 ml
33,12
4.21 Smirnoff Ice Red
lata de 271 a 375 ml
3,87
2.15
Cynar
de 671 a 1000 ml
14,19
4.22 Smirnoff Ice Red
vidro de 271 a 375 ml
3,90
2.16
Dactari
de 671 a 1000 ml
21,90
4.23 Smirnoff Mix Sabores
lata até 270 ml
3,87
2.17
Ervas Amargas Arco
Íris
de 671 a 1000 ml
13,26
4.24 Smirnoff Sunset Peach
lata de 271 a 375 ml
3,84
4.25 Smirnoff Sunset Peach
vidro de 271 a 375 ml
4,02
2.18
Ervas Amargas
Passarin
de 671 a 1000 ml
7,85
4.26 Syn Ice
de 181 a 360 ml
2,08
2.19
Fernet Arco Íris
de 671 a 1000 ml
13,19
4.27 Syn Ice
de 671 a 1000 ml
5,15
2.20
Fernet Asteca
de 671 a 1000 ml
9,91
Preço por 1000 ml
8,59
2.21
Fernet Fennetti Dubar
de 671 a 1000 ml
20,58
Outras marcas e
4.28 embalagens não listadas
- bebida ice nacional
2.22
Fernet Thoquino
de 671 a 1000 ml
9,70
2.23
Martini Bitter
de 671 a 1000 ml
28,56
2.24
MezzAmaro
de 671 a 1000 ml
24,76
2.25
Old Cesar 88
de 671 a 1000 ml
9,88
9,16
2.26
Old César 88 - Bálsamo
de 671 a 1000 ml
10,78
10,06
2.27
Old Ville
de 671 a 1000 ml
14,37
2.28
Paratudo
de 671 a 1000 ml
7,47
2.29
Pracura Raízes
Amargas
de 671 a 1000 ml
5,87
2.30
Underberg / Brasilberg
de 671 a 1000 ml
34,69
2.31
Outras marcas e
embalagens não
listadas - aperitivos,
amargos, bitter e
similares nacionais
12,54
V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA
Preço por 1000 ml
12,80
III. BATIDA E SIMILARES
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
ITEM
PREÇO FINAL
(R$)
EMBALAGEM
NÃO
RETORNÁVEL
PREÇO FINAL
(R$)
EMBALAGEM
RETORNÁVEL
MARCA
EMBALAGEM
5.1
29 Pirassununga
de 521 a 670 ml
4,44
3,85
5.2
3 Fazendas
de 521 a 670 ml
4,47
3,88
5.3
3 Fazendas
de 671 a 1000 ml
6,34
5,62
5.4
51 Ouro
de 671 a 1000 ml
8,88
8,16
5.5
51 Reserva
de 671 a 1000 ml
133,39
5.6
Anísio Santiago
de 521 a 670 ml
349,64
5.7
Arara de Ouro
de 521 a 670 ml
4,52
3,93
5.8
Arara de Ouro
de 671 a 1000 ml
5,70
4,98
5.9
Arara Diplomata
de 361 a 520 ml
3,51
5.10
Arara Diplomata
de 671 a 1000 ml
7,09
6,37
5.11
Arara Diplomata Ouro
de 671 a 1000 ml
8,51
7,79
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
3.1
Baianinha
de 671 a 1000 ml
8,67
3.2
Boite Show
de 671 a 1000 ml
6,61
5.12
Boazinha Salinas
de 521 a 670 ml
23,77
3.3
Taimbé
de 671 a 1000 ml
5,44
5.13
Cachaça 41 Luxo
de 671 a 1000 ml
7,67
6,95
3.4
Wilson
de 671 a 1000 ml
8,44
5.14
Cachaça 61
de 671 a 1000 ml
5,68
4,96
3.5
Xiboquinha
de 671 a 760 ml
15,76
5.15
Cambraia 1 ano
de 671 a 1000 ml
29,96
3.6
Xiboquinha
de 761 a 1000 mL
17,96
5.16
Cambraia 3 anos
de 671 a 1000 ml
39,70
Outras marcas e embalagens
não listadas - batida e similares
nacionais
5.17
Cambraia 5 anos
de 671 a 1000 ml
59,90
3.7
Preço por 1000 mL
8,28
5.18
Canamar Cristal
de 671 a 1000 ml
17,08
5.19
Canamar Ouro
de 671 a 1000 ml
38,67
5.20
Canamar Prata
de 671 a 1000 ml
33,99
5.21
Caninha 29
de 361 a 520 ml
2,52
5.22
Caninha 41 Luxo
de 361 a 520 ml
2,95
IV. BEBIDA ICE
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
4.1
51 Ice
vidro de 271 a 375 ml
3,20
5.23
Caninha da Roça
de 521 a 670 ml
3,00
2,41
4.2
Absinto Lautrec Ice
vidro de 271 a 375 ml
6,37
5.24
Caninha da Roça
de 671 a 1000 ml
5,50
4,78
4.3
Askov Ice
vidro de 271 a 375 ml
2,92
5.25
Caninha da Roça
lata de 271 a 375 ml
2,64
4.4
Balada Ice
vidro de 271 a 375 ml
3,36
5.26
Caninha da Roça
Carvalho
de 671 a 1000 ml
8,99
8,27
4.5
Balalaika Ice
vidro de 271 a 375 ml
3,08
5.27
Chapéu de Palha
de 671 a 1000 ml
12,73
12,01
4.6
Blue Spirit Ice
lata até 270 ml
3,07
5.28
Chico Mineiro Envelhecida
de 671 a 1000 ml
34,49
4.7
Blue Spirit Ice
vidro de 271 a 375 ml
3,37
5.29
Chico Mineiro Prata
de 671 a 1000 ml
25,34
4.8
Contini Ice
lata até 270 ml
2,75
5.30
Claudionor
de 521 a 670 ml
33,44
4.9
Contini Ice
vidro de 271 a 375 ml
2,70
4.10 Kadov Ice
vidro de 271 a 375 ml
3,48
5.31
Corote
de 361 a 520 ml
2,39
4.11 Keep Ice
vidro de 271 a 375 ml
3,54
5.32
Da Roça
de 361 a 520 ml
2,63
4.12 Kovak Ice
vidro de 271 a 375 ml
2,02
5.33
Do Barril
de 361 a 520 ml
2,19
4.13 Leonoff Ice
vidro de 271 a 375 ml
2,56
5.34
Espírito de Minas
de 671 a 1000 ml
61,98
4.14 Nite Ice Drink Limão
Embalagem PET 275 ml
1,80
5.35
Germana
de 671 a 760 ml
43,08
4.15 Nite Ice Drink Limão
Embalagem PET 1000 ml
5,01
5.36
Germana
de 761 a 1000 ml
73,68
4.16 Skol Beats Senses
lata até 270 ml
2,68
5.37
Germana Caetano’s
de 521 a 670 ml
25,19
page 24
terça-feira, 30 de junho de 2015
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 125 (119) – 21
5.38
Germana Empalha
de 521 a 670 ml
42,67
5.90
Velho Barreiro
de 671 a 1000 ml
6,74
5.39
Havana
de 521 a 670 ml
560,09
5.91
Velho Barreiro Diamond
de 671 a 1000 ml
162,93
5.40
Jacuba Ouro
de 671 a 1000 ml
43,25
5.92
Velho Barreiro Glass Gold
/ Prata
de 671 a 1000 ml
20,05
19,33
5.41
Jacuba Prata
de 671 a 1000 ml
33,61
5.93
Velho Barreiro Gold
de 671 a 1000 ml
8,57
7,85
5.42
Jamel
de 671 a 1000 ml
6,69
5,97
5.94
50,82
Jamel Ouro
de 671 a 1000 ml
8,26
7,54
Velho Barreiro Gold Série
130 anos
de 671 a 1000 ml
5.43
5.44
Janaína
de 671 a 1000 ml
12,00
11,28
5.95
Velho Barreiro Limão
de 671 a 1000 ml
11,05
10,33
5.45
Janeiro
de 671 a 1000 ml
25,82
5.96
Vila Velha
de 521 a 670 ml
3,27
2,68
5.46
Leblon
de 671 a 1000 ml
58,77
5.97
Villa Velha Carvalho
de 671 a 1000 ml
8,16
7,44
5.47
Leblon Signature Merlet
vidro de 271 a 375 ml
60,99
5.98
Ypióca 150
de 671 a 1000 ml
43,47
5.48
Lua Nova
de 521 a 670 ml
24,29
5.99
Ypióca 160
de 671 a 1000 ml
90,28
5.49
Lua Nova
de 671 a 1000 ml
27,48
5.100 Ypióca Acayu
de 671 a 1000 ml
12,15
5.50
Marota
de 361 a 520 ml
2,87
5.101 Ypióca Empalhada Ouro
de 671 a 1000 ml
21,24
5.51
Marota
de 671 a 1000 ml
5,62
5.102 Ypióca Empalhada Prata
de 671 a 1000 ml
18,94
5.52
Meia Lua
de 521 a 670 ml
27,39
5.103 Ypióca Gold
de 671 a 1000 ml
11,99
5.53
Nega Fulô
de 671 a 1000 ml
43,67
5.104 Ypióca Guaraná
de 671 a 1000 ml
13,95
5.54
Nega Fulô
terracota de 671 a 1000
ml
60,49
5.105 Ypióca Lemon
de 671 a 1000 ml
16,11
5.106 Ypióca Orgânica
de 671 a 1000 ml
16,35
5.55
Nega Fulô 1827 Jequitibá
/ Ipê
de 671 a 1000 ml
46,29
5.107 Ypióca Ouro (sem palha)
de 671 a 1000 ml
12,09
11,37
5.56
Oncinha
de 521 a 670 ml
4,19
3,60
5.108 Ypióca Prata (sem palha)
de 671 a 1000 ml
11,08
10,36
5.57
Oncinha
de 671 a 1000 ml
6,92
6,20
5.109 Ypióca Red Fruits
de 671 a 1000 ml
15,16
5.58
Pedra 90
de 361 a 520 ml
2,21
5.110 Ypióca Rio
de 671 a 1000 ml
94,63
5.59
Pedra 90
de 521 a 670 ml
3,22
Outras marcas e
embalagens não listadas cachaças / aguardentes
de cana amarelas
preço por litro
9,38
8,66
Outras marcas e
embalagens não listadas 5.112
cachaças / aguardentes
de cana populares
preço por litro
5,22
4,63
Outras marcas e
embalagens não listadas 5.113
cachaças / aguardentes
de cana premium
preço por litro
37,60
4,90
2,63
5.111
5.60
Pedra 90
de 671 a 1000 ml
5,86
5,14
5.61
Pirassununga 1921
de 521 a 670 ml
2,70
2,11
5.62
Pirassununga 21
de 671 a 1000 ml
5,38
4,66
5.63
Pirassununga 51
lata de 271 a 375 ml
3,70
5.64
Pirassununga 51
de 181 a 360 ml
4,14
5.65
Pirassununga 51
de 361 a 520 ml
6,04
5.66
Pirassununga 51
de 671 a 1000 ml
6,74
5.67
Pitu
lata de 271 a 375 ml
3,88
5.68
Pitu
de 521 a 670 ml
4,31
3,72
5.69
Pitu
de 671 a 1000 ml
5,77
5,05
5.70
Praianinha
de 671 a 1000 ml
5,80
6.1
Cativa
de 671 a 1000 ml
3,62
5.71
Sagatiba Preciosa
de 671 a 1000 ml
518,13
6.2
Poderoso
de 671 a 1000 ml
5,91
5.72
Sagatiba Pura
de 671 a 1000 ml
23,09
6.3
Randon
de 181 a 360 ml
2,80
5.73
Sagatiba Velha
de 671 a 1000 ml
39,41
6.4
Randon
de 361 a 520 ml
2,89
6.5
Randon
de 671 a 1000 ml
4,41
5.74
Salinas
de 521 a 670 ml
21,31
6.6
Selvagem
de 671 a 1000 ml
8,51
5.75
Salinas Tradicional
de 671 a 1000 ml
25,71
6.7
Taimbé
de 671 a 1000 ml
5,54
5.76
Santa Dose
de 671 a 1000 ml
36,52
6.8
Virtude
de 671 a 1000 ml
7,34
5.77
Santo Grau
de 671 a 1000 ml
35,03
6.9
Outras marcas e embalagens
não listadas -catuaba nacional
Preço por 1000 mL
6,51
5.78
São Francisco
de 671 a 1000 ml
17,22
5.79
Sapupara Limão
de 361 a 520 ml
6,48
VII. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
5.80
Sapupara Ouro
de 361 a 520 ml
6,15
ITEM
5.81
Sapupara Ouro
de 671 a 1000 ml
9,14
5.82
Sapupara Prata
de 361 a 520 ml
5,72
5.83
Sapupara Prata
de 671 a 1000 ml
8,94
8,22
5.84
Segredo da Chácara
de 671 a 1000 ml
4,86
4,14
5.85
Seleta de Salinas
de 521 a 670 ml
5.86
Seleta de Salinas
5.87
6,02
6,02
VI. CATUABA
8,42
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
(R$)
NACIONAL
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
7.1
Camus VSOP
de 671 a 1000 ml
195,00
7.2
Camus XO
de 671 a 1000 ml
525,47
7.3
Cortel Napoleon VSOP
de 671 a 1000 ml
49,51
7.4
Cortel Napoleon XO
de 671 a 1000 ml
189,31
23,51
7.5
Courvoisier VSOP
de 671 a 1000 ml
252,80
porcelana de 521 a 670
ml
38,44
7.6
Courvoisier XO
de 671 a 1000 ml
852,51
7.7
Dreher Cremoso
de 671 a 1000 ml
26,10
Tatuzinho
de 671 a 1000 ml
7,31
6,59
7.8
Fernando de Castilha Gran Reserva
de 671 a 1000 ml
229,50
5.88
Terra Brazilis
de 671 a 1000 ml
14,94
14,22
7.9
Fernando de Castilha Reserva
de 671 a 1000 ml
81,61
5.89
Velho Barreiro
de 521 a 670 ml
5,79
5,20
7.10
Fundador Solera Reserva
de 671 a 1000 ml
76,60
page 25
22 – São Paulo, 125 (119)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
7.11 Hennessy Paradis Extra
de 671 a 1000 ml
3.808,10
7.12 Hennessy VS
de 671 a 1000 ml
193,23
7.13 Hennessy VSOP
de 671 a 1000 ml
246,08
7.14 Hennessy XO
de 671 a 1000 ml
771,06
7.15 Lepanto
de 671 a 1000 ml
422,38
7.16 Macieira
de 671 a 1000 ml
49,14
7.17 Martell Cordon Bleu
de 671 a 1000 ml
634,20
7.18 Martell VSOP
de 671 a 1000 ml
272,16
7.19 Martell XO
de 671 a 1000 ml
754,89
7.20 Rémy Martin Louis XIII
de 671 a 1000 ml
12.350,00
7.21 Rémy Martin VSOP
de 671 a 1000 ml
7.22 Rémy Martin XO
terça-feira, 30 de junho de 2015
X. GIN
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
10.1 Beefeater 24
de 671 a 1000 ml
190,00
10.2 Beefeater Dry
de 671 a 1000 ml
145,22
10.3 Bombay Sapphire
de 671 a 1000 ml
109,16
10.4 Bulldog Gin
de 671 a 1000 ml
113,41
10.5 Gordon’s London Dry
de 671 a 1000 ml
114,65
10.6 Hendricks
de 671 a 1000 ml
208,48
10.7 Saffron (Gabriel Boudier)
de 671 a 1000 ml
155,47
214,14
10.8 Tanqueray
de 671 a 1000 ml
115,76
de 671 a 1000 ml
822,29
10.9 Tanqueray Ten
de 671 a 1000 ml
161,22
7.23 Brandy DUBAR
de 671 a 1000 ml
20,99
10.10 GV Asteca
de 671 a 1000 ml
19,99
7.24 Chanceler
de 671 a 1000 ml
13,37
10.11 Rock's
de 671 a 1000 ml
17,43
7.25 Commel
de 671 a 1000 ml
12,35
10.12 Seagers
de 671 a 1000 ml
26,63
7.26 Dimel
de 671 a 1000 ml
11,27
10.13 Zora Genebra Dubar
de 671 a 1000 ml
16,43
7.27 Dom Bosco
de 671 a 1000 ml
10,81
Preço por 1000 ml
14,89
7.28 Domecq
de 671 a 1000 ml
23,52
7.29 Domus
de 671 a 1000 ml
10,15
7.30 Dreher
de 671 a 1000 ml
10,40
7.31 Dreher Gold
de 671 a 1000 ml
17,01
NACIONAL
NACIONAL
7.32 Gengibre Arco Iris
de 671 a 1000 ml
13,73
7.33 Nautilus
de 671 a 1000 ml
15,23
7.34 Old Red
de 671 a 1000 ml
10,00
7.35 Osborne
de 671 a 1000 ml
44,58
7.36 Palhinha
de 671 a 1000 ml
8,72
7.37 Presidente
de 671 a 1000 ml
8,60
7.38 São João da Barra
de 671 a 1000 ml
11,99
Outras marcas e embalagens não
7.39 listadas -conhaque, brandy e similares
nacionais
Preço por 1000 ml
9,86
VIII. COOLER
Outras marcas e embalagens
não listadas - gin nacional
XI. JURUBEBA E SIMILARES
ITEM
MARCA
PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM NÃO
RETORNÁVEL
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM
RETORNÁVEL
NACIONAL
11.1 Cangaceiro do Norte
de 521 a 670 ml
6,62
5,92
11.2 Chapéu de Couro
de 521 a 670 ml
5,98
5,28
11.3 Jurubeba Leão do Norte
de 521 a 670 ml
9,91
9,21
Preço por 1000 ml
8,63
7,93
Outras marcas e
embalagens não listadas 11.4
jurubeba e similares
nacionais
XII. LICOR E SIMILARES
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
8.1
Canção
de 671 a 1000 ml
9,42
8.2
Draft Wine (chope de vinho)
lata de 271 a 375 ml
3,59
8.3
Góes
de 671 a 1000 ml
10,97
8.4
Grape Cool
lata de 271 a 375 ml
3,98
8.5
Grape Cool
vidro de 271 a 375 ml
4,78
8.6
Keep Cooler
vidro de 271 a 375 ml
3,53
Outras marcas e embalagens
não listadas - cooler nacional
Preço por 1000 ml
12,40
8.7
IX. DERIVADOS DE VODKA
ITEM
10.14
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
12.1 Absinthe Pere Kermanns
de 671 a 1000 ml
65,53
12.2 Amarula
de 271 a 375 ml
44,66
12.3 Amarula
de 671 a 1000 ml
73,77
12.4 Baileys
de 671 a 1000 ml
77,02
12.5 Benedictine
de 671 a 1000 ml
154,16
12.6 Bols
de 671 a 1000 ml
29,96
12.7 Carolans
de 671 a 1000 ml
71,08
12.8 Chambord
de 671 a 1000 ml
116,25
12.9 Cuarenta y Tres (43)
de 671 a 1000 ml
92,24
12.10 de Kuyper
de 671 a 1000 ml
82,67
12.11 Disaronno
de 671 a 1000 ml
97,89
9.1
Askov Re|Mix (sabores)
de 671 a 1000 ml
9,77
12.12 Drambuie
de 671 a 1000 ml
107,06
9.2
Balalaika Fruits
de 671 a 1000 ml
9,41
12.13 Drambuie 15 anos
de 671 a 1000 ml
246,58
9.3
Barkov (sabores)
de 671 a 1000 ml
8,84
12.14 Fragoli
de 671 a 1000 ml
101,34
9.4
Kriskof (sabores)
de 671 a 1000 ml
6,83
12.15 Frangélico
de 671 a 1000 ml
82,00
9.5
Natasha Limão
de 671 a 1000 ml
14,57
12.16 Gabriel Boudier (todos)
de 361 a 520 ml
58,60
9.6
Orloff Bold (todas)
de 671 a 1000 ml
26,35
9.7
Orloff Mix Lemon
de 671 a 1000 ml
25,51
12.17 Gabriel Boudier - Licor de Cassis
de 671 a 1000 ml
107,54
9.8
Roskof (sabores)
de 671 a 1000 ml
13,07
12.18 Grand Marnier Rouge
de 671 a 1000 ml
139,95
9.9
Skyy Infusions
de 671 a 1000 ml
27,91
12.19 Grand Marnier Triple Sec (Jaune)
de 671 a 1000 ml
89,35
9.10
Smirnoff Caipiroska (todas)
de 671 a 1000 ml
30,75
12.20 Hpnotiq
de 671 a 1000 ml
142,99
9.11
Smirnoff Flavors
de 521 a 670 ml
20,11
12.21 Illycore - Licor de Café
de 671 a 1000 ml
86,87
9.12
Smirnoff Flavors
de 671 a 1000 ml
32,42
12.22 Jean de Dijon - Licor de Cassis
de 521 a 670 ml
62,00
9.13
Smirnoff Twist (todas)
de 671 a 1000 ml
31,37
12.23 Limoncello Villa Massa
de 671 a 1000 ml
110,54
Outras marcas e embalagens
não listadas - derivados de
vodka nacional popular
12.24 Malibu
de 671 a 1000 ml
28,00
9.14
Preço por 1000 mL
9,34
12.25 Marie Brizard
de 671 a 1000 ml
80,90
Outras marcas e embalagens
não listadas - derivados de
vodka nacional premium
12.26 Midori - Licor de Melão
de 671 a 1000 ml
84,20
Preço por 1000 mL
12.27 Molinari (todos)
de 671 a 1000 ml
104,19
9.15
page 26
28,93
terça-feira, 30 de junho de 2015
12.28
Mozart - Licor de Chocolate
(todos)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 125 (119) – 23
XV. SANGRIA E COQUETÉIS
de 361 a 520 ml
109,64
12.29 Nocello
de 671 a 1000 ml
95,93
12.30 Pernod
de 671 a 1000 ml
159,03
NACIONAL
12.31 Ricard
de 671 a 1000 ml
155,94
15.1
Cantina da Serra
de 671 a 1000 ml
3,87
12.32 Saint German
de 671 a 1000 ml
153,90
15.2
Cantina da Serra
de 1001 a 1500
6,09
12.33 Strega com lata
de 671 a 1000 ml
88,88
15.3
Cantina da Serra
de 2501 a 5000 ml
18,19
12.34 Strega Cream
de 671 a 1000 ml
92,90
15.4
Cantina de Caxias
de 671 a 1000 ml
5,07
12.35 Strega Ervas
de 361 a 520 ml
85,24
15.5
Cantina de Caxias
de 1001 a 1500 ml
8,72
15.6
Cantina do Vale
de 671 a 1000 ml
3,54
12.36 Strega Sambuca
de 671 a 1000 ml
87,07
15.7
Cantina do Vale
de 1001 a 2500 ml
6,95
12.37 Tia Maria
de 671 a 1000 ml
92,62
15.8
Cantina do Vale
de 2501 a 5000 ml
15,70
15.9
Pinheirense
de 671 a 1000 ml
2,88
12.38 Amaretto dell Orso
de 671 a 1000 ml
45,35
12.39 Cacau Arco Íris
de 671 a 1000 ml
17,82
Preço por 1000 ml
4,07
12.40 Cacau Dubar
de 671 a 1000 ml
21,98
12.41 Cedilla (Ç)
de 671 a 1000 ml
68,68
12.42 Cocoblanc
de 671 a 1000 ml
16,21
12.43 Cointreau
de 671 a 1000 ml
62,51
12.44 Comary
de 671 a 1000 ml
8,81
12.45 Cordon D'Or
de 671 a 1000 ml
21,20
12.46 Fogo Paulista Dubar
de 671 a 1000 ml
20,99
12.47 Fogo Paulista Signature
de 671 a 1000 ml
28,49
12.48 Gengibre Poty
de 671 a 1000 ml
10,68
12.49 Golf
de 671 a 1000 ml
12,01
12.50 Lautrec Absintho Dubar
de 521 a 670 ml
44,61
12.51 Palhinha Menta
de 671 a 1000 ml
9,90
12.52 Stock
de 671 a 1000 ml
30,30
12.53 Totus
de 671 a 1000 ml
9,37
Outras marcas e embalagens não
12.54 listadas - licores e similares
nacionais
Preço por 1000 ml
24,67
NACIONAL
XIII. PISCO
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
Outras marcas e embalagens não
15.10 listadas - sangrias, coquetéis e
similares nacionais
PREÇO FINAL
(R$)
XVI. SAQUÊ
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
(R$)
IMPORTADO
16.1
Gekkeikan Black & Gold
de 671 a 1000 ml
92,70
16.2
Gekkeikan Haiku
de 671 a 1000 ml
66,28
16.3
Gekkeikan Nouvelle
de 671 a 1000 ml
55,40
16.4
Gekkeikan Silver
de 671 a 1000 ml
71,15
16.5
Gekkeikan Tradicional
de 671 a 1000 ml
55,93
16.6
Hakushika Gold
de 671 a 1000 ml
167,29
16.7
Hakushika Tradicional
de 671 a 1000 ml
74,95
16.8
Junmai Sho Chiku Bai
de 671 a 1000 ml
56,52
16.9
Koshu Plum
de 671 a 1000 ml
41,90
16.10
Outras marcas e embalagens não listadas saquê importado
Preço por 1000 ml
79,34
16.11 Azuma Kirin Comum
de 2501 a 5000 ml
104,47
16.12 Azuma Kirin Dourado
até 180 ml
12,23
16.13 Azuma Kirin Dourado
de 671 a 1000 ml
24,64
16.14 Azuma Kirin Guinjo Seco
de 671 a 1000 ml
59,16
cerâmica de 181 a 375
ml
37,63
NACIONAL
16.15 Azuma Kirin Hiroshigue
13.1 Capel
de 671 a 1000 ml
58,62
13.2 Capel Mango Coctel
de 671 a 1000 ml
46,02
16.16 Azuma Kirin Junmai
de 671 a 1000 ml
56,14
13.3 Capel Sour (limão)
de 671 a 1000 ml
41,27
16.17 Azuma Kirin Soft
de 671 a 1000 ml
20,15
13.4 Control
de 671 a 1000 ml
58,56
16.18 Azuma Kirin Tozan
de 521 a 670 ml
16,39
13.5 Moai
de 671 a 1000 ml
105,40
16.19 Azuma Mirim
de 361 a 520 ml
8,95
16.20 Azuma Mirim
de 2501 a 5000 ml
68,18
16.21 Fuji
de 671 a 1000 ml
16,15
16.22 Jun Daiti
de 521 a 670 ml
22,82
16.23 Kenko Mirim
de 361 a 520 ml
8,72
16.24 Kenko Mirim
de 2501 a 5000 ml
62,90
16.25 Ryo
de 671 a 1000 ml
14,15
16.26 Saquê Tozan Chef
de 361 a 520 ml
8,59
XIV. RUN
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
14.1 Bacardi - Reserva 8 anos
de 671 a 1000 ml
98,25
14.2 Havana Club Cubano 3 anos
de 671 a 1000 ml
50,95
16.27 Saquê Tozan Chef
de 2501 a 5000 ml
78,73
14.3 Havana Club Cubano Añejo 7 anos
de 671 a 1000 ml
109,42
16.28 Seishu
de 671 a 1000 ml
12,58
Havana Club Cubano Añejo
Reserva Ouro
de 671 a 1000 ml
103,41
16.29 Syoucyu Azuma Kirin
de 671 a 1000 ml
62,18
16.30 Thikará Gold
de 671 a 1000 ml
22,34
14.5 Zacapa Centenário 23
de 671 a 1000 ml
208,79
16.31 Thikará Silver
de 671 a 1000 ml
20,55
14.6 Zacapa Centenário XO
de 671 a 1000 ml
463,78
Preço por 1000 ml
30,05
14.7 Bacardi – Sabores (todos)
de 671 a 1000 ml
28,24
14.8 Bacardi – Sabores (Superior, Gold)
de 671 a 1000 ml
28,86
14.9 Bacardi – Premium Black
de 671 a 1000 ml
29,75
ITEM
14.10 Capitán Cortez Carta Cristal
de 671 a 1000 ml
13,58
NACIONAL
14.11 Capitán Cortez Carta Ouro
de 671 a 1000 ml
15,25
17.1 Brindespuma Piagentini
de 521 a 670 ml
6,00
14.12 Montilla – Limão
de 671 a 1000 ml
17,92
17.2 Brindespuma Piagentini
de 1501 a 2500 ml
24,92
14.13 Montilla – Todos
de 671 a 1000 ml
19,27
17.3 Celebrate Maçã
de 521 a 670 ml
4,89
17.4 Chapinha Fest
de 521 a 670 ml
4,34
Preço por 1000 ml
13,00
17.5 Chuva de Prata
de 521 a 670 ml
8,17
14.4
16.32
NACIONAL
Outras marcas e embalagens não
listadas - saquê nacional
XVII. SIDRA
14.14
Outras marcas e embalagens não
listadas - run nacional
page 27
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
(R$)
24 – São Paulo, 125 (119)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
terça-feira, 30 de junho de 2015
XX. UÍSQUE/BOURBON
17.6
Chuva de Prata
de 1501 a 2500 ml
32,22
17.7
Festa de Prata
de 521 a 670 ml
3,86
17.8
Líder
de 521 a 670 ml
4,04
17.9
Pullman
de 521 a 670 ml
3,72
17.10 Quinta das Macãs
de 521 a 670 ml
3,97
20.1
Ballantines 8 anos
de 671 a 1000 ml
66,04
17.11 Sidra Cereser Sabores
de 521 a 670 ml
7,94
20.2
Black & White
de 671 a 1000 ml
70,27
17.12 Sidra Cereser Times
de 521 a 670 ml
12,86
20.3
Clan Macgregor
de 671 a 1000 ml
69,48
17.13 Sidra Cereser Tradicional
de 521 a 670 ml
7,74
20.4
Cutty Sark 8 anos
de 671 a 1000 ml
73,15
de 1501 a 2500 ml
27,96
20.5
Dewar's White Label
de 671 a 1000 ml
73,30
de 521 a 670 ml
5,74
20.6
Famous Grouse
de 671 a 1000 ml
81,76
20.7
Famous The Black Grouse 8 anos
de 671 a 1000 ml
123,30
20.8
Glen Grant
de 671 a 1000 ml
93,18
20.9
Grand Macnish
de 671 a 1000 ml
90,44
20.10 Grants 8 anos
de 671 a 1000 ml
66,62
20.11 Häig Supreme
de 671 a 1000 ml
85,71
20.12 Hankey Bannister Original
de 671 a 1000 ml
58,36
20.13 Jameson
de 671 a 1000 ml
89,72
20.14 JB 8 anos
de 671 a 1000 ml
81,63
20.15 Jim Bean White
de 671 a 1000 ml
82,43
17.14 Sidra Cereser (todas)
17.15 Valenciana
Outras marcas e embalagens não listadas 17.16
sidra nacional
Preço por 1000 ml
10,16
XVIII. STEINHAEGER
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
(R$)
IMPORTADO
18.1 Schinken Hager
de 671 a 1000 ml
72,38
18.2 Schlichte
de 671 a 1000 ml
75,07
18.3 Schlichte Golden Shoe
de 671 a 1000 ml
179,37
NACIONAL
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL
(R$)
IMPORTADO ATÉ 8 ANOS
18.4 Doble W (Standart)
de 671 a 1000 ml
26,52
20.16 John Barr Finest
de 671 a 1000 ml
63,34
18.5 Kosten
de 671 a 1000 ml
20,00
20.17 Johnnie Walker Red Label
de 361 a 520 ml
47,23
18.6 Steinhaeger Becosa
de 671 a 1000 ml
18,66
20.18 Johnnie Walker Red Label
de 671 a 1000 ml
82,20
18.7 Steinhaeger Dubar Loewe
de 671 a 1000 ml
17,00
20.19 Johnnie Walker Red Label
de 1001 a 1500 ml
118,04
Preço por 1000 ml
19,03
20.20 VAT 69
de 671 a 1000 ml
54,95
20.21 White Horse
de 361 a 520 ml
38,96
20.22 White Horse
de 671 a 1000 ml
69,19
20.23 Wild Turkey
de 671 a 1000 ml
91,54
20.24 Willian Lawson's
de 671 a 1000 ml
57,25
Preço por 1000 ml
79,58
20.26 Ardbeg Single Malt
de 671 a 1000 ml
248,52
20.27 Ballantines 12 anos
de 671 a 1000 ml
103,74
20.28 Balvenie
de 671 a 1000 ml
266,17
20.29 Buchanan's 12 anos
de 671 a 1000 ml
142,80
20.30 Cardhu
de 671 a 1000 ml
234,45
20.31 Chivas Regal 12 anos
de 671 a 1000 ml
116,22
20.32 Dewar's 12
de 671 a 1000 ml
117,58
20.33 Famous Gold 12 anos
de 671 a 1000 ml
151,24
20.34 Glenfiddich Special
de 671 a 1000 ml
174,12
20.35 Glenkinchie 10 anos
de 671 a 1000 ml
393,68
20.36 Glenmorangie
de 671 a 1000 ml
234,47
20.37 Grants 12 anos
de 671 a 1000 ml
134,83
20.38 Jack Daniels
de 671 a 1000 ml
106,69
20.39 Jack Daniels Honey
de 671 a 1000 ml
110,92
20.40 Jim Bean Black
de 671 a 1000 ml
103,94
18.8
Outras marcas e embalagens não listadas steinhaeger nacional
XIX. TEQUILA
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO
FINAL (R$)
IMPORTADO
20.25
19.1 Cazadores Blanco
de 671 a 1000 ml
75,52
19.2 Cazadores Reposado
de 671 a 1000 ml
87,29
Outras marcas e embalagens não listadas uísque / bourbon até 8 anos importado
IMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS
19.3
Don Julio Blanco
de 671 a 1000 ml
179,60
19.4
Don Julio Reposado
de 671 a 1000 ml
268,32
19.5
El Charro Gold
de 671 a 1000 ml
64,97
19.6
El Charro Silver
de 671 a 1000 ml
66,51
19.7
El Jimador Blanco
de 671 a 1000 ml
68,57
19.8
El Jimador Reposado
de 671 a 1000 ml
70,21
19.9
Espolón (todas)
de 671 a 1000 ml
75,33
19.10 Garcia (todas)
de 671 a 1000 ml
39,61
19.11 Herradura (Añejo, Blanco, Reposado)
de 671 a 1000 ml
133,80
19.12 José Cuervo Black
de 671 a 1000 ml
85,68
19.13 José Cuervo Especial (dourada)
de 671 a 1000 ml
71,45
de 671 a 1000 ml
419,48
19.15 José Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca)
de 671 a 1000 ml
202,75
19.16 José Cuervo Silver (branca)
de 671 a 1000 ml
70,94
19.17 José Cuervo Tradicional
de 671 a 1000 ml
104,30
20.41 John Barr Reserve
de 671 a 1000 ml
76,51
19.18 Reserva 1800 Añejo
de 671 a 1000 ml
170,58
20.42 Johnnie Walker Black Label
de 671 a 1000 ml
137,50
19.19 Reserva 1800 Blanco
de 671 a 1000 ml
120,74
20.43 Johnnie Walker Black Label
de 2501 a 5000 ml
976,73
19.20 Reserva 1800 Reposado
de 671 a 1000 ml
124,70
20.44 Johnnie Walker Double Black
de 671 a 1000 ml
163,46
19.21 Sauza Tequila Blanco
de 671 a 1000 ml
60,92
20.45 Jura 10 anos
de 671 a 1000 ml
165,12
19.22 Sauza Tequila Gold
de 671 a 1000 ml
61,15
20.46 Laphroaig 10 anos
de 671 a 1000 ml
301,86
19.23 Sauza Tequila Reposado
de 671 a 1000 ml
88,14
20.47 Logan
de 671 a 1000 ml
128,47
19.24 Sauza Tres Generaciones Plata
de 671 a 1000 ml
212,53
20.48 Macallan Amber Single Malt
de 671 a 1000 ml
373,19
19.25 Sauza Tres Generaciones Reposado
de 671 a 1000 ml
226,63
20.49 Macallan Ruby Single Malt
de 671 a 1000 ml
1.018,63
19.26 Sombrero Negro (todas)
de 671 a 1000 ml
55,73
20.50 Old Parr
de 671 a 1000 ml
121,21
19.27 Tezón
de 671 a 1000 ml
172,89
20.51 Old Parr Silver
de 671 a 1000 ml
105,69
preço por 1000 ml
85,03
20.52 Old Parr Superior
de 671 a 1000 ml
210,26
20.53 The Dalmore 12 anos
de 671 a 1000 ml
252,59
20.54 The Glenlivet 12 anos
de 671 a 1000 ml
186,78
19.14
19.28
José Cuervo Reserva Familia - Extra Añejo
(Dourada)
Outras marcas e embalagens não listadas tequila premium
Outras marcas e embalagens não listadas 19.29
tequila super premium
preço por 1000 ml 170,09
page 28
terça-feira, 30 de junho de 2015
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
20.55 Whyte and Mackay Special
de 671 a 1000 ml
86,20
20.56 Woodford Reserve
de 671 a 1000 ml
189,97
Outras marcas e embalagens não listadas 20.57 uísque / bourbon acima de 8 anos até 12 anos
importado
Preço por 1000 ml
130,17
São Paulo, 125 (119) – 25
XXI. VERMUTE E SIMILARES
ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM
NÃO
RETORNÁVEL
PREÇO FINAL
(R$)
EMBALAGEM
RETORNÁVEL
IMPORTADO
IMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
20.58 Dimple 15 anos
de 671 a 1000 ml
284,17
20.59 Glenfiddich 15 anos
de 671 a 1000 ml
276,40
20.60 Jack Daniels Gentleman Jack
de 671 a 1000 ml
142,06
20.61 Jack Daniels Single Barrel
de 671 a 1000 ml
198,82
20.62 JB 15 anos
de 671 a 1000 ml
261,54
20.63 Johnnie Walker Gold Reserve
de 671 a 1000 ml
194,87
20.64 Johnnie Walker Swing 15 anos
de 671 a 1000 ml
311,70
20.65 The Dalmore 15 anos
de 671 a 1000 ml
317,42
20.66 The Glenlivet 15 anos
de 671 a 1000 ml
302,40
20.67 Whyte and Mackay 13 The Thirteen
de 671 a 1000 ml
141,46
Outras marcas e embalagens não listadas 20.68 uísque / bourbon acima de 12 anos até 15 anos
importado
Preço por 1000 ml
237,84
21.1 Antica Formula (Italiano)
de 671 a 1000 ml
188,85
21.2 Carpano Bianco (Italiano)
de 671 a 1000 ml
78,75
21.3
Carpano Classico
(Italiano)
de 671 a 1000 ml
82,47
21.4
Carpano Punt & Mês
(Italiano)
de 671 a 1000 ml
107,76
de 671 a 1000 ml
78,93
21.6 Astini
de 671 a 1000 ml
8,71
21.7 Cinzano (todos)
de 671 a 1000 ml
17,70
21.8 Contini (todos)
de 361 a 520 ml
9,87
21.9 Contini (todos)
de 671 a 1000 ml
12,46
11,74
21.10 Cortezano (todos)
de 671 a 1000 ml
11,01
10,29
21.11 Fiorini
de 671 a 1000 ml
8,01
7,29
de 671 a 1000 ml
20,87
21.13 Paizano (todos)
de 671 a 1000 ml
7,88
7,16
21.14 Paratini
de 671 a 1000 ml
5,89
5,17
21.5 Noilly Prat
NACIONAL
7,99
IMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS
20.69 Ballantines 17 anos
de 671 a 1000 ml
268,42
20.70 Buchanan's 18 anos
de 671 a 1000 ml
454,94
20.71 Chivas Regal 18 anos
de 671 a 1000 ml
298,58
20.72 Famous Grouse 18 anos
de 671 a 1000 ml
448,56
20.73 Glenfiddich 18 anos
de 671 a 1000 ml
421,30
20.74 Johnnie Walker Gold Label
de 671 a 1000 ml
374,11
20.75 Johnnie Walker Platinum
de 671 a 1000 ml
395,25
21.15 San Remy
de 671 a 1000 ml
25,44
20.76 Jura 16 anos
de 671 a 1000 ml
250,61
21.16 Vinho Quinado Dubar
de 671 a 1000 ml
17,99
20.77 The Dalmore 18 anos
de 671 a 1000 ml
594,84
20.78 The Glenlivet 18 anos
de 671 a 1000 ml
375,49
Outras e embalagens não
21.17 listadas - marcas vermute
e similares nacionais
Preço por 1000 mL
10,02
Outras marcas e embalagens não listadas 20.79 uísque / bourbon acima de 15 anos até 18 anos
importado
Preço por 1000 ml
377,58
21.12
Martini (Bianco, Dry, Rose,
Rosso)
9,30
XXII – VODKA
ITEM
IMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
20.80 Ballantines 21 anos
de 671 a 1000 ml
564,38
IMPORTADO
20.81 Johnnie Walker Blue Label
de 671 a 1000 ml
678,47
22.1 Absolut
de 671 a 1000 ml
84,21
20.82 Royal Salute 21 anos
de 671 a 1000 ml
588,65
22.2 Absolut 100
de 671 a 1000 ml
109,50
20.83 Whyte and Mackay 19 Old Luxury
de 671 a 1000 ml
181,87
22.3 Absolut – Sabores (todos)
de 671 a 1000 ml
93,70
22.4 Absolut Elyx
de 671 a 1000 ml
162,51
Preço por 1000 mL
717,08
22.5 Belvedere - Sabores (todos)
de 671 a 1000 ml
167,13
22.6 Belvedere Intense
de 671 a 1000 ml
182,81
Outras marcas e embalagens não listadas 20.84 uísque / bourbon acima de 18 anos até 21 anos
importado
ACIMA DE 21 ANOS
20.85 Ballantines 30 anos
de 671 a 1000 ml
1.514,10
22.7 Belvedere IX
de 671 a 1000 ml
175,87
20.86 Chivas Regal 25 anos
de 671 a 1000 ml
1.637,11
22.8 Belvedere Pure
de 671 a 1000 ml
141,88
20.87 Royal Salute 38 years
de 671 a 1000 ml
4.075,25
22.9 Belvedere Unfiltered
de 671 a 1000 ml
191,62
20.88 Whyte and Mackay 22 Supreme
de 671 a 1000 ml
423,38
22.10 Ciroc
de 671 a 1000 ml
125,24
20.89 Whyte and Mackay 30 Thirty Years Old
de 671 a 1000 ml
1.494,50
22.11 Ciroc – Sabores (todos)
de 671 a 1000 ml
133,76
22.12 Danzka
de 671 a 1000 ml
77,50
22.13 Finlandia
de 671 a 1000 ml
70,40
22.14 Finlandia – Sabores (todos)
de 671 a 1000 ml
75,51
22.15 Grey Goose Original
de 671 a 1000 ml
117,09
22.16 Grey Goose – Sabores (todos)
de 671 a 1000 ml
128,78
22.17 Ketel One
de 671 a 1000 ml
86,56
22.18 Level
de 671 a 1000 ml
145,00
22.19 Pravda
de 671 a 1000 ml
147,80
22.20 Russian Imperia
de 671 a 1000 ml
191,85
22.21 Russian Standard
de 671 a 1000 ml
72,90
22.22 Smirnoff Black
de 671 a 1000 ml
72,24
22.23 Sobieski Estate
de 671 a 1000 ml
142,79
22.24 Stoli Chocolat Razberi (Stolichnaya)
de 671 a 1000 ml
85,84
22.25 Stolichnaya
de 671 a 1000 ml
74,34
22.26 Stolichnaya Elit
de 671 a 1000 ml
210,63
22.27 Stolichnaya Gold
de 671 a 1000 ml
110,72
22.28 Svedka
de 671 a 1000 ml
77,46
IMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL
20.90 Bell's
de 671 a 1000 ml
42,44
20.91 Passport
de 671 a 1000 ml
43,45
20.92 Teacher's
de 671 a 1000 ml
44,40
Outras marcas e embalagens não listadas 20.93 uísque / bourbon importados e engarrafados no
Brasil
Preço por 1000 ml
44,87
NACIONAL
20.94 Cockland Gold
de 671 a 1000 ml
22,02
20.95 Drury's
de 671 a 1000 ml
25,56
20.96 Gran Par Blend
de 671 a 1000 ml
27,44
20.97 Lord's Land
de 671 a 1000 ml
25,73
20.98 Mark One
de 671 a 1000 ml
22,14
20.99 Natu Nobilis
de 671 a 1000 ml
29,15
20.100 Old Eight
de 671 a 1000 ml
32,58
20.101 Wall Street
de 671 a 1000 ml
26,66
Preço por 1000 mL
25,56
Outras marcas e embalagens não listadas 20.102
uísque nacional
page 29
26 – São Paulo, 125 (119)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
terça-feira, 30 de junho de 2015
2 - uma delas tiver participação na outra de 15% ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por
22.29 Wyborowa - Sabores (todos)
de 671 a 1000 ml
67,57
22.30 Wyborowa (Exquisite, Single Estate)
de 671 a 1000 ml
110,69
22.31 Xellent
de 671 a 1000 ml
192,97
22.32 Xellent
acima de 1501 ml
513,34
22.33
Outras marcas e embalagens não
listadas - vodka importada premium
Preço por 1000 ml
74,30
22.34
Outras marcas vodka importada
super premium
Preço por 1000 ml
156,57
NACIONAL
22.35 Askov
de 671 a 1000 ml
9,09
22.36 Balalaika
de 671 a 1000 ml
7,82
22.37 Balalaika Apple
de 671 a 1000 ml
13,79
22.38 Balalaika Black
de 671 a 1000 ml
15,45
22.39 Blue Spirit
de 671 a 1000 ml
52,47
22.40 Bowoyka
de 671 a 1000 ml
8,47
22.41 Eristoff
de 671 a 1000 ml
25,12
22.42 First K
de 671 a 1000 ml
9,90
22.43 Kadov (todas)
de 671 a 1000 ml
24,70
22.44 Komaroff
de 671 a 1000 ml
7,99
22.45 Krakovia
de 671 a 1000 ml
6,15
22.46 Kriskof
de 671 a 1000 ml
7,52
22.47 Leonoff
de 671 a 1000 ml
6,53
22.48 Liquid Classic
de 671 a 1000 ml
23,84
22.49 Liquid First
de 671 a 1000 ml
27,14
22.50 Moskowita
de 671 a 1000 ml
7,47
22.51 Natasha
de 671 a 1000 ml
14,10
22.52 Nordka
de 671 a 1000 ml
21,49
22.53 Orloff
de 671 a 1000 ml
22,22
22.54 Polak
de 671 a 1000 ml
8,38
22.55 Polovtz
de 671 a 1000 ml
10,90
22.56 Pushka
de 671 a 1000 ml
7,89
22.57 Roskof
de 671 a 1000 ml
12,52
22.58 Serov
de 671 a 1000 ml
6,90
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (Lei federal
4.502/64, art. 42, I, e Lei federal 7.798/89, art. 9°);
3 - de ambas, uma mesma pessoa fizer parte, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas
sob outra denominação (Lei federal 4.502/64, art. 42, II);
4 - uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 20%, no caso de distribuição com exclusividade em
determinada área do território nacional, e mais de 50%, nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados, de sua
fabricação ou importação (Lei federal 4.502/64, art. 42, III);
5 - uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos industrializados ou
importados pela outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (Lei federal 4.502/64, art.
42, parágrafo único, “a”);
6 - uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto tributado que tenha fabricado ou
importado (Lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, “b”);
7 - uma delas locar ou transferir à outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadoria;
8 - uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas
sob outra denominação.
§ 3° - Não caracteriza a interdependência referida nos itens 4 e 5 do § 2° a venda de matéria-prima ou produto intermediário,
destinados exclusivamente à industrialização de produtos do comprador.
§ 4° - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com
alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST
ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.
Artigo 2° - A partir de 01-04-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° dos artigos 313-E e 313-G do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em
território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos
e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado
pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.
§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:
1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando
o seguinte cronograma:
a) até 30-06-2016, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31-12-2016, a entrega do levantamento de preços;
2 - deverá ser editada a legislação correspondente.
§ 2º - Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato
divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-04-2017.
§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada
com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o
“IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no § 4º do artigo 1º.
Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 01-07-2015, a Portaria CAT-95/13, de 13-09-2013.
Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor em 01-07-2015.
ANEXO ÚNICO
ITEM
1
2
3
de 671 a 1000 ml
27,93
22.60 Smirnoff Red
vidro de 271 a 375 ml
16,44
22.61 Smirnoff Red
de 671 a 1000 ml
29,20
22.62 Starka
de 671 a 1000 ml
9,89
22.63 Stoliskoff Black
de 671 a 1000 ml
58,62
22.64 Stoliskoff Red
de 671 a 1000 ml
27,63
22.65 Taiga
de 671 a 1000 ml
11,50
22.66 Zvonka Black
de 671 a 1000 ml
23,96
22.67 Zvonka Red
de 671 a 1000 ml
13,37
22.68
Outras marcas e embalagens não
listadas - vodka nacional popular
Preço por 1000 ml
10,50
22.69
Outras marcas e embalagens não
listadas - vodka nacional premium
Preço por 1000 ml
27,76
IMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL
22.70 Sobieski
de 671 a 1000 ml
36,66
22.71 Wyborowa
de 671 a 1000 ml
56,03
Portaria CAT-70, de 29-06-2015
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os
artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-031989, e nos artigos 41, 313-E, 313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto
45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - No período de 01-07-2015 a 31-03-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo
às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° dos artigos 313-E e 313-G do RICMS, com destino a estabelecimento
localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto,
seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação
do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
§ 1º - Nas seguintes hipóteses deverá ser aplicado o percentual de 177,19%:
1 - quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria no Anexo Único;
2 - nas operações realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes.
§ 2° - Para fins do disposto no § 1°, consideram-se estabelecimentos de empresas interdependentes quando:
1 - uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% do capital
da outra;
page 30
Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a
200g)
Vaselina
Amoníaco em solução aquosa (amônia)
NCM/SH
% IVAST
1211.90.90
41,42
2712.10.00
2814.20.00
113,85
101,02
4
Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo
igual ou inferior a 500 ml
2847.00.00
56,23
5
Soluções à base de acetona, em embalagens de
conteúdo igual ou inferior a 500 ml
2914.1
63,47
3006.70.00
68,21
3301
54,59
3303.00.10
3303.00.20
3304.10.00
3304.20.10
3304.20.90
3304.30.00
3304.91.00
3304.99.10
65,24
54,59
68,88
79,36
76,58
62,79
59,93
76,56
3304.99.90
40,59
3305.10.00
42,13
6
22.59 Skyy
DESCRIÇÃO
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Lubrificação íntima
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos
os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides;
oleorresinas de extração; soluções concentradas de
óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em
ceras ou em matérias análogas, obtidas por
tratamento de flores através de substâncias gordas
ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais
da desterpenação dos óleos essenciais; águas
destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos
essenciais, em embalagens de conteúdo igual ou
inferior a 500 ml
Perfumes (extratos)
Águas-de-colônia
Produtos de maquilagem para os lábios
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
Outros produtos de maquilagem para os olhos
Preparações para manicuros e pedicuros
Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
Outros produtos de beleza ou de maquilagem
preparados e preparações para conservação ou
cuidados da pele
Xampus para o cabelo
18
Preparações para ondulação ou alisamento,
permanentes, dos cabelos
3305.20.00
63,19
19
20
21
22
Laquês para o cabelo
Outras preparações capilares
Tintura para o cabelo
Dentifrícios
3305.30.00
3305.90.00
3305.90.00
3306.10.00
60,14
61,67
47,84
42,18

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