Câmara Municipal de Angatuba

Câmara Municipal de Angatuba
Estado de São Paulo
ATA DA 20ª
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA.
ANGATUBA Primeiro ano
do primeiro biênio da décima sexta legislatura. Aos dezessete dias do mês de junho de dois
mil e treze, às dezenove horas, nesta cidade de Angatuba, Estado de São Paulo, reuniu-se a
Câmara Municipal de Angatuba, em sala própria, sob a Presidência do Vereador André
Luiz Nunes Ferreira, comigo, Vereadora Maria Teresa Rodrigues Menke, Primeira
Secretária, e, com a presença dos seguintes vereadores que assinaram o livro próprio:
Benedicto dos Santos Júnior, Brás Rochel, Bruno Riciéri Américo Santi, Noel Cordeiro de
Moura, Pedro Luiz de Souza, Renato Gomes e Vanuza de Oliveira. Havendo número
regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início à sessão,
fazendo em seguida, a Senhora Secretária, leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária. O
Vereador Bruno Riciéri Américo Santi solicitou uma ressalva às folhas cinqüenta e cinco,
onde se lê: “O requerimento que colocaram hoje em discussão aqui nesta Casa sobre os
monitores, profissionais de educação física para estar orientando nas academias ao ar”,
leia-se: “O requerimento que colocaram hoje em discussão aqui nesta Casa sobre os
monitores, profissionais de educação física para estar orientando nas academias ao ar
livre”. Não havendo mais impugnação foi colocada em votação sendo aprovada.
Expediente: ofício da Telefônica/Vivo – encaminha resposta ao Requerimento nº
15/2013; ofício do Deputado Estadual Padre Afonso Lobato – encaminha informações;
convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o Encontro Regional com
Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Requerimentos:
Requerimentos: Nº 204/2013, de autoria da
Vereadora Maria Teresa Rodrigues Menke – requer seja oficiado a Deputada Estadual
Maria Lúcia Amary, solicitando interceder junto ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e
Juventude, buscando a liberação de recursos para a construção de uma piscina semiolímpica aquecida em nosso Município. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Nº 205/2013, de autoria da Vereadora Maria Teresa Rodrigues Menke –
requer seja oficiado a Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, solicitando interceder junto
ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, buscando a liberação de recursos
para a construção de uma pista de atletismo para treinamento de nossas crianças e
adolescentes que fazem parte dos projetos esportivos de nossa cidade. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Nº 206/2013, de autoria dos Vereadores Maria
Teresa Rodrigues Menke, Vanuza de Oliveira e André Luiz Nunes Ferreira – requerem seja
oficiado a Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, solicitando interceder junto ao
Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, buscando a liberação de recursos para
aquisição de um microônibus, para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e
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Turismo. O Vereador Benedicto dos Santos Júnior diz ser muito importante este
requerimento que está pedindo um microônibus para o setor de esportes do nosso
Município. Já foi discutido várias vezes nesta Casa de Leis, tanto Van como ônibus e outros
pedidos dos Vereadores neste sentido, porque é sabido por todos que o nosso Município é
muito carente no setor de transporte, principalmente no setor de esporte. Esteve com o
Vereador Brás Rochel a semana passada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e
numa reunião muito positiva com os Deputados Baleia Rossi e Jorge Caruso puderam
diretamente fazer esta reivindicação que é muito importante para o nosso Município.
Quando se fala em esporte, cultura, lazer, sempre estão lutando, e, requerimento nessa
envergadura é muito importante porque estamos muito carentes nesse setor haja vista que
são muito solicitados na rua, as pessoas pedem quando vai ter um jogo de futebol, skate,
atletismo e outras modalidades e não temos uma condução própria para ceder para os
esportistas do nosso Município. Que o Vereador Pedro também preocupado com o setor de
esporte, sempre o acompanha correndo dentro das modalidades aqui em Angatuba,
também fez alguns pedidos para essa prática esportiva. Estão aqui, com certeza, cientes da
importância deste requerimento. É totalmente favorável quando se trata de um veículo,
um microônibus para o nosso Município. Também noticia que estiveram na última sextafeira com o Secretário, Deputado Edson Giriboni, que deu uma resposta muito positiva que
semana que vem vai os acompanhar até a Secretaria do Estado dos Esportes onde estarão
levando várias solicitações sobre esse problema sério de Angatuba que é o esporte e a
locomoção dos alunos de todas as modalidades quando precisam ir para fora representar o
nosso Município. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 207/2013, de
autoria das Vereadoras Vanuza de Oliveira e Maria Teresa Rodrigues Menke – requerem
seja oficiado ao Deputado Estadual Rodrigo Moraes, solicitando interceder junto a
Presidência da CDHU, para realização dos estudos necessários no intuito da destinação de
cento e cinqüenta casas populares, sendo cem casas na sede de nosso Município e
cinqüenta casas no Distrito do Bom Retiro da Esperança. O Vereador Benedicto dos Santos
Júnior diz que está aqui mais um requerimento de suma importância quando se fala em
moradia em nosso Município. Sabemos que é um caos não só no Município de Angatuba,
mas no Brasil inteiro, e o grande sonho de todo cidadão é ter uma moradia digna para
agasalhar bem a sua família, seus filhos e assim por diante. Acha muito importante este
requerimento porque o CDHU como já tem várias casas em toda nossa região sudoeste do
Estado de São Paulo, Angatuba também é merecedora de receber um convênio tão
importante como moradias para os nossos munícipes. Queria salientar também que o
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Brasil inteiro clama por essas casas populares, como é conhecida, e o CDHU sempre está
pronto, o Governo do Estado está pronto para colocar no nosso Município e
principalmente no País. Quando se trata do Estado de São Paulo a gente tem que salientar
que essas casas sempre foram muito aceitas. Também queria aproveitar para colocar as
casas que temos aqui do CDHU, se não lhe falha a memória são duzentas e doze casas,
estamos sendo muito cobrado dentro do Município sobre a demora da entrega dessas
casas, então o momento é muito oportuno. É uma discussão muito ampla não só da
importância do requerimento, que é totalmente favorável, mas que seja esclarecido o mais
rápido possível a demora da entrega, como foi noticiado em jornal corrente deste
Município. Se preocupa muito porque são muitas verbas, subvenções, muitos recursos
investidos dentro do Município e quando se fala em moradia é muito preocupante, acha
que no mais breve possível precisamos entregar. Acha que já faz mais de três anos que
estão sendo construídas essas duzentas e doze moradias ali perto do Bairro dos Teodoros,
estamos em grande expectativa porque são muito cobrados diariamente por moradores,
por pessoas que fizeram suas inscrições e estão esperando com muito ardor a entrega
dessas casas. Quer parabenizar pelo requerimento. Esta propositura é muito importante e
é totalmente favorável. O Vereador Pedro Luiz de Souza diz que este requerimento Nº 207
fala do Bom Retiro, um bairro onde reside quatro mil habitantes e necessita realmente de
mais de cinqüenta casas. Apóia e estão de parabéns pelo requerimento. O Vereador Brás
Rochel diz que este requerimento é de grande importância porque aqui no caso se fala em
cento e cinqüenta moradias em nosso Município. Que tem acompanhado ali no Bom
Retiro o movimento dos migrantes, essa semana estiveram lá as nove horas da noite
acompanhando aquelas pessoas que migraram, que a Citro Sul que trouxe para trabalhar
em nosso Município apanhando laranja e que colocaram aqueles trabalhadores em
situação difícil, hoje tem a deficiência até para aluguel de moradia. Esteve lá com o
Ministério do Trabalho na quarta-feira aonde se levanta a situação daquele pessoal
dormindo no chão, os armários que era para eles guardar roupa estavam guardando
mantimentos, panelas, por não ter onde colocar, não tinham coberta. Então está
acompanhando junto com a Procuradoria do Trabalho e o Ministério do Trabalho essas
famílias que estão sendo assistidas e tem certeza que como eles estão vindo para cá
trabalhar eles não vão voltar. Está de pleno acordo com o requerimento das Vereadoras,
precisamos sim de muitas casas porque tem certeza que esses migrantes que estão aí não
vão voltar tão logo para as terras deles. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi diz que o
presente requerimento é muito importante realmente visto que são mais cento e cinqüenta
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casas para o nosso Município. Vejamos que em nossa cidade para se construir torna-se
muito caro posto a super valorização dos terrenos, e temos que nos ater também que
muitos terrenos estão de forma irregular posto a reunião que tiveram do Concidade aonde
foi discutido a questão dos terrenos de alta, média e baixa densidade, a questão da
regularização de um terreno que chega a custar em média dezesseis mil reais. Vejamos
que muitas pessoas não tem condições de regularizar um terreno para efetivar a sua
construção. O requerimento vem a calhar, contudo temos que fiscalizar quanto a
execução da construção das casas tanto do CDHU como da Minha Casa Minha Vida, posto
as condições as quais foram entregues as casas do Residencial Vital Rolim Rosa, do Minha
Casa Minha Vida, que aqui todos sabem casas algumas delas sem embolso, sem reboco por
dentro, sem porta por dentro. São condições que não podemos admitir em entrega de
residência. Então dessa forma realmente vem a calhar se for realmente construídas as
cento e cinqüenta casas, cem no nosso Município, aqui na parte central, e cinqüenta no
Distrito do Bom Retiro da Esperança que também necessita, contudo temos que ter a
preocupação de como vai ser feita a execução dessas casas e da forma que vai ser entregue
para que não ocorra o que aconteceu no Vital Rolim Rosa, casa sem embolso, sem reboco,
sem porta. Então muito importante e realmente vem a calhar porque está um absurdo o
valor de imóvel em nosso Município, há uma supervalorização de terreno, meio lote você
está pagando hoje noventa mil reais. Na sua concepção um absurdo. Então realmente essas
casas vir a ser destinada aqueles que necessitam, que vivem de aluguel, que moram, como
disse na redação do requerimento em casa de amigos e parentes, vem a resolver essa
questão, mas que possamos entregar essas casas com base de dignidade, casas prontas com
reboco, com embolso, com portas, no mínimo essas condições mínimas. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Nº 208/2013, de autoria da Vereadora Vanuza de
Oliveira – requer seja oficiado ao Deputado Federal Guilherme Mussi, solicitando
informações sobre a possibilidade de destinar recursos no valor de duzentos e cinqüenta
mil reais para infra-estrutura urbana (pavimentação) do nosso Município. O Vereador
Benedicto dos Santos Júnior diz que mais um requerimento de suma importância, na sua
concepção. Como vem falando nesta Casa de Leis sempre está entrando requerimentos
com esse teor pedindo recursos financeiros para o nosso Município para que ajude nas
pavimentações aqui dentro de nossa cidade. É notório que sempre coloca nesta Casa de
Leis, não quer ser repetitivo, mas infelizmente as condições que se encontram neste
Município, essas ruas nossas todas abandonadas, as guias todas quebradas. Já falou nesta
Casa e volta a falar aqui esse termo que a Vereadora Vanuza de Oliveira colocou e colocou
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muito bem que temos ficado atormentados, não só a Vereadora, mas também sua pessoa e
com certeza a comunidade inteira está atormentada porque infelizmente é noticiado
sempre recursos financeiros para o nosso Município e a gente vê a situação que se
encontra a pavimentação aqui dentro de nossa cidade. É totalmente favorável que se
venha recursos com essa intenção de melhoria, pavimentação para o nosso Município.
Essa infra-estrutura urbana é muito importante. A gente está vendo que entra mês sai mês
e infelizmente está a passos de tartaruga a melhoria em nosso Município quando se fala
em infra-estruturar urbana. É notório para todos, a semana passada mesmo começou,
depois de muita briga, o Vereador Bruno Riciéri Américo Santi colocou requerimento
muito oportuno da Teodoro José Rodrigues logo no início da nossa legislatura e agora que
está começando a ser atendido. Muito louvável. Coloca a sua indignação pela demora que
está porque nunca a pavimentação de Angatuba ficou tão abandonada, não só da Teodoro
José Rodrigues, mas tantas ruas abandonadas como se encontram. Coloca, com certeza,
com ênfase, que é totalmente favorável a este requerimento da Vereadora Vanuza de
Oliveira que sempre se sensibilizou e se preocupou por essa causa aqui. Não poderia
deixar de apoiar essa grande propositura porque a pavimentação em Angatuba está
criando uma dificuldade muito séria quando temos que dar satisfação para nossa
população. Somos abordados constantemente pelos nosso munícipes e sempre a gente está
falando, noticiando, já vai arrumar, vai melhorar, só que infelizmente já estamos na
metade do ano e as coisas continuam muito ruins. Sempre é noticiado nas vias de
comunicação, nos jornais do nosso Município, quantas verbas, então seria importante que
o Poder Executivo no mais breve possível começasse a dar fim a esse problema tão difícil
que é a pavimentação dentro do Município. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi diz
que mais um requerimento que vem a calhar com o anseio da população de Angatuba.
Como bem referido pelo Vereador que o antecedeu aqui, sim propôs requerimentos que
foram aprovados por Vossas Excelências que foram sensíveis quanto a esse pleito referente
algumas ruas do centro da cidade e também depois foram agregados outros bairros por
Vossas Excelências posto que realmente a Teodoro José Rodrigues, Rosalina Carriel Orsi,
um pedaço da Salvador, realmente muito crítico, afundamento de lajotas, crateras que
vem a rasgar pneus, ocorrer avarias em carros, ou seja, prejuízo para o contribuinte,
prejuízo para o munícipe. Temos a boa notícia que a Rua Teodoro José Rodrigues ela
começou já o processo de retirada das lajotas, estão arrumando a questão da terra para
poder colocar as lajotas de novo e arrumar o piso. Então muito louvável, temos realmente
que agradecer ao Executivo por estar iniciando a obra ali, contudo existem as outras ruas
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ainda que precisam de manutenção, e com urgência, posto o desvio dos caminhões,
treminhões, que passam pelo centro da cidade ocasionando um caos no nosso trânsito e
que pode sim ocorrer um acidente nessas ruas como tombamento de carga posto a más
condições. Vejamos que o valor mínimo de um pneu importado, que é o mais barato hoje,
você vai pagar no mínimo trezentos reais, vai pagar um pneu bom, de marca, uns
quinhentos a quatrocentos e oitenta reais. Então quer dizer que é um prejuízo enorme.
Infelizmente teve esse problema de um buraco que pegou nessas ruas e teve que trocar o
pneu no valor de quinhentos reais. Então realmente seria muito importante a destinação
de duzentos e cinqüenta mil para infra-estrutura urbana que tanto é pleiteado por Vossa
Excelência nesta Casa e não ficar adstrito somente a essas ruas Teodoro José Rodrigues, a
Salvador, a Rosalina Carriel Orsi. Enfatiza muito essas ruas porque crê que são as ruas que
a precariedade é tanta que ela grita em face as outras ruas do nosso Município posto até
que caminhões pesados chegaram a quebrar eixo trazendo prejuízo as empresas que por
ali trafegam, o que pode vir a inviabilizar até mesmo ao nosso produtor de tanto as
pessoas ficarem passando por ali para poder levar o seu produto. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Nº 209/2013, de autoria do Vereador André Luiz Nunes
Ferreira – requer seja oficiado a Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, solicitando
interceder junto ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, buscando a
liberação de recursos financeiros no valor de cinqüenta mil reais, para construção de pista
de skate. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 210/2013, de autoria
dos Vereadores Benedicto dos Santos Júnior e Brás Rochel – requerem seja oficiado ao
Deputado Estadual Baleia Rossi, solicitando informações sobre a possibilidade de destinar
recursos financeiros de cinqüenta mil reais, para o Retiro dos Pobres de Santo Antonio. O
Vereador Benedicto dos Santos Júnior diz que está aqui mais um requerimento de sua
autoria e do Vereador Brás Rochel, dentre outros requerimentos que estão sempre fazendo,
de suas solicitações dentro desta Casa, muito importante para o Retiro dos Pobres de Santo
Antonio que é o nosso Asilo. Já entraram no mês retrasado com uma solicitação também
ao Retiro Santo Antonio para o Deputado Federal Ricardo Izar, mas como estiveram na
Assembléia Legislativa, na última quarta-feira passada, em reunião com o Presidente
Nacional do PMDB, Deputado Baleia Rossi, solicitando essa indicação sobre a precisão de
recurso financeiro para o Asilo Santo Antonio, foram muito bem recebidos, como sempre
os atendeu bem e deu uma grande esperança de termos a liberação de uma emenda na
importância de cinqüenta mil reais até o final do ano para o Retiro dos Pobres de Santo
Antonio. Está aqui mais um requerimento de suma importância haja vista esses trinta e um
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internos, mais vinte funcionários que trabalham ali, as despesas que eles tem mensalmente
é muito grande, então esse recurso vem de encontro para suprir todas as necessidades
financeiras pelo menos deste ano vigente. Pede apoio a esta propositura a todos os
Vereadores desta Casa pela importância que é o Asilo de Santo Antonio para o nosso
Município. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi diz que o presente requerimento dos
Vereadores Benedicto dos Santos Júnior e Brás Rochel realmente é muito importante.
Esteve fazendo visita ao Asilo e pode perceber a real necessidade daquela instituição, que
se não tivesse necessidade não ofertaria bingos, não fariam festas, leilões, para poder estar
angariando fundos. Então realmente muito importante. Posto aqui já pela justificativa são
necessários vinte funcionários, entre eles tem fisioterapeuta, auxiliares de enfermagem,
técnicos e tantas outras pessoas que ali trabalham e realmente é despendido muito gasto.
Muitas pessoas falam, mas aquele que já é aposentado por invalidez ou tem sua
aposentadoria por idade? O Asilo recebe esse valor para gerir a instituição, ainda é muito
pouco posto medicamentos e outras tantas questões. Então vejamos que realmente é muito
importante. Quanto a esta questão quer manifestar seu total apoio ao presente
requerimento requerendo a Vossas Excelências anuência a presente propositura. Colocado
em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 211/2013, de autoria dos Vereadores
Benedicto dos Santos Júnior, Brás Rochel e Bruno Riciéri Américo Santi – requerem seja
oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando determinar ao setor competente da
municipalidade que seja efetuado estudos necessários pra viabilizar um salão de festa para
a terceira idade Feliz Idade de Angatuba. O Vereador Benedicto dos Santos Júnior diz que
está aqui mais um requerimento de suma importância. Foram muito solicitados há algum
tempo e não deixariam de no momento oportuno, após tantas reivindicações, de colocar
um requerimento de suma importância para a terceira idade de Angatuba. É sabido por
todos, quando redigiram o teor do requerimento, a dificuldade que está para alguns
alvarás funcionar na cidade, haja vista que hoje não só a CETESB, mas o Corpo de
Bombeiros e outros órgãos, estão muito exigentes e com certeza a gente também sabe da
importância da integridade física das pessoas. Também no exercício da nossa função de
Vereador correu bastante para saber sobre a lei, como seria feito para melhorar para
liberação dos alvarás no nosso Município, esteve na cidade de Itapetininga na semana
passada, na sexta-feira, reunido com o Deputado e Secretário Edson Giriboni que os
acompanhou até o Capitão do Corpo de Bombeiros, que deu uma noticia muito favorável
para o nosso Município que hoje um barracão com menos de setecentos metros quadrados
a vistoria se você tiver saída de emergência ampla e tiver os banheiros e acomodações já
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estão sendo liberados os alvarás. Vê a importância, não só como reivindicaram tantas
melhorias principalmente no setor de cultura, lazer, seria muito interessante que o Chefe
do Executivo da melhor maneira possível e com agilidade conseguisse um espaço amplo
porque os nossos velhinhos já estão enferrujando por falta de dançar. Sempre comenta o
traquejo de todos eles aqui quando nos solicitam, precisamos de um lugar amplo sim
porque entre nós um joga futebol, outro tem uma outra vocação, uma distração. É sabido
por todos aqui que os nossos velhinhos, e também nós, precisamos de um local próprio. A
terceira idade está reivindicando muito, haja vista uma notícia aqui do Prefeito Calá, no
jornal Folha de Angatuba, em parceria com o Governo Estadual proporciona um passeio
de uma semana em Atibaia para quarenta e cinco pessoas da Melhor Idade. Então é muito
importante essas parcerias, haja vista uma noticia dessa aqui o nosso Prefeito pode se
sensibilizar na maior rapidez, na maior agilidade, e achar um espaço para que os
velhinhos tenham um local próprio para executar suas festas, suas festividades. Estão aí as
festas juninas chegando, algumas já estão acontecendo, infelizmente a gente não tem
como se manifestar a esse respeito com clareza para a população. Esse grupo da Melhor
Idade, como noticiou aqui, passou uma semana em Atibaia, no período de vinte e sete a
trinta e um de maio, e o grupo não teve despesa alguma de transporte, hospedagem,
alimentação, então foi muito importante essa parceria do Governo Estadual. Vem aqui
salientando, como também os Vereadores vão colocar suas opiniões e com certeza todos
aqui estão sendo cobrados, porque é uma causa justa. Não é justo o que vem acontecendo
aqui em Angatuba não ter um local próprio para eles terem seu espaço. Esperando uma
resposta positiva do Chefe do Executivo colocaram este requerimento pedindo o apoio de
todos, pois será muito importante para o pessoal da terceira idade. O Vereador Brás Rochel
diz que conversando bastante com o pessoal da terceira idade a gente vê a necessidade de
um local para que esse pessoal, que hoje é em número grande em nosso Município e que
hoje está sem local para que possa estar fazendo suas festas, como falou o nobre Vereador
Benedicto. Acha que é de grande importância que o nosso Prefeito se sensibilize com essa
causa dos idosos para que possa estar direcionando um local onde essa terceira idade
possa estar fazendo suas festas, seus bailes. É muito importante que tenha esse alvará, um
local adequado, para que possa ter segurança, para que esses idosos possam se sentir
seguros. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi diz vejamos que realmente a terceira
idade tem reivindicado muito essa questão e analisando todas as cidades circunvizinhas
aqui, muitas não tiveram o cuidado que estamos tendo e realmente tem que ter esse
cuidado posto que não podemos esperar ocorrer uma tragédia para daí tomar uma
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providencia. Contudo o pessoal da terceira idade está necessitando urgentemente pelo
menos de um local de convívio onde eles possam organizar suas festas, posta até a idade, o
tempo que eles tem. Por isso realmente muito importante e nós solícitos e sensíveis quanto
a questão da terceira idade é que propomos o presente requerimento. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Nº 212/2013, de autoria da Vereadora Vanuza de
Oliveira – requer seja oficiado ao Deputado Estadual Estevam Galvão, solicitando que
interceda junto a Secretária da Agricultura e Abastecimento, para agendar a vinda do
poupatempo rural em nosso Município. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. O Requerimento nº 213/2013, de autoria do Vereador Pedro Luiz de Souza
foi retirado de pauta pelo autor. Indicações: Nº 159/2013, de autoria dos Vereadores
Benedicto dos Santos Júnior, Brás Rochel e Bruno Riciéri Américo Santi - indicam ao
Prefeito Municipal para que viabilize junto ao Banco Itaú, aquisição de recursos
financeiros para equipamentos de ginástica para montagem de uma academia para o
idoso do nosso Município. Nº 160/2013, de autoria do Vereador Pedro Luiz de Souza –
indica ao Prefeito Municipal os estudos necessários para providenciar a troca de quatro
lâmpadas na Praça do Conjunto Habitacional Nhô Ribeiro Nº 161/2013, de autoria do
Vereador Pedro Luiz de Souza - indica ao Prefeito Municipal os estudos necessários para
que, quando retirados os paralelepípedos da Rua Teodoro José Rodrigues, sejam
transportados aproximadamente cem metros para serem implantados ao redor da Capela
do Bairro dos Marianos. Nº 162/2013, de autoria do Vereador Noel Cordeiro de Moura –
indica ao Prefeito Municipal que interceda junto a Elektro para implantação de rede
secundária no Bairro do Guareí Velho. Moções: Nº 13/2013, de autoria do Vereador
André Luiz Nunes Ferreira – apresenta Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Olivia
Rochel de Arruda. O Vereador Brás Rochel diz que não poderia deixar de falar dessa
prima que faleceu no dia dez de junho, com setenta e nove anos. Ela convivia com a sua
cozinha cheinha de gente todos os finais de semana, a vida dela era ali na cozinha
atendendo o pessoal. Como diz a Moção é uma pessoa muito querida porque só quem
conviveu com a Olívia Rochel, que era chamada de Viva, conheceu a qualidade de pessoa
que ela era e a gente precisa muito de gente da qualidade como era a Olívia. Gostaria de
assinar junto a Moção. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Nº 14/2013,
de autoria do Vereador André Luiz Nunes Ferreira – apresenta Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor João Queiroz. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade.
Nº 15/2013, de autoria do Vereador André Luiz Nunes Ferreira – apresenta Moção de
Pesar pelo falecimento do Senhor Aurélio Blézins. O Vereador Brás Rochel diz que não
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poderia deixar de falar de seu tio Aurélio Blézins. Ele era irmão de sua mãe, faleceu agora
no dia doze com oitenta e oito anos. Uma pessoa que toda vida trabalhou, nas diversas
dificuldades, como foi no Bairro do Cambuí aonde ele tinha uma propriedade, que até
para arar com animal era difícil, se chovia os animais não ficavam em pé porque era
muito de barro. Criou todos seus filhos, uma pessoa que sempre trabalhou, honesto, e veio
a falecer agora no dia doze. Gostaria de pedir anuência. Colocada em votação foi aprovada
por unanimidade. Explicação Pessoal: Com a palavra o Vereador BRÁS ROCHEL diz que só
queria deixar registrado nesta Casa a causa de sua ausência na sessão do dia quatorze
onde foi discutido o projeto de lei nº 21/2013. Faz a leitura da declaração dizendo onde
esteve e que por compromisso não pode estar nessa sessão. Declaração: Eu, Braz Agostinho
Albertini, portador do RG 5.114.661, Presidente da FETAESP – Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº
62.469.952/0001-06, situada a Rua Marcos Augusto Genovez Serra, 251, Vila Regina, no
Município de Bauru/SP, declara para todos os fins e efeito de direito que o Senhor Brás
Rochel, Presidente do Sindicato de Angatuba, esteve convocado e presente para os
compromissos do dia 14/06/2013 (sexta-feira) no período integral: Levantamento de
Pauta da Cultura Diversificada e Assembléia Geral Ordinária – Balanço Financeiro 2012.
Sem mais para o momento. Por ser a expressão da verdade, firmo o presente. Bauru, 14 de
junho de 2013. Braz Agostinho Albertini – Presidente da FETAESP. Então gostaria de
comunicar, que ficasse lavrado em ata, que coloca o apoio aos nobres Vereadores que
votaram contra o projeto. Espera que o beneficio seja estendido para todos os estudantes.
Com a palavra o Vereador BRUNO RICÉRI AMÉRICO SANTI diz que vemos que foram hoje
propostas, requerimentos, indicações, em beneficio do nosso Município. Vemos a questão
do barracão da terceira idade, o nosso amigo aqui diz que ele faz a doação do barracão
dele por três meses para o pessoal da terceira idade poder estar utilizando. Então muito
importante. Gostaria de deixar aqui claro que na história da sociedade ela só foi
transformada por meio de mobilizações da sociedade. Vemos a revolução francesa,
revolução industrial, vemos a questão do Império se transformar em República em nosso
País e tantas questões e envolvimentos dos estudantes e da população em geral, de todos os
homens e classes unidos. Vemos que na cidade de São Paulo está tendo uma grande
mobilização simplesmente por causa de vinte centavos a mais que aumentou numa
passagem de ônibus, realmente podemos imaginar que é ignóbil os vinte centavos, mas
não é ignóbil posto a quantidade de habitantes que tem aquela cidade e posto a
importância do transporte para aqueles residentes ali, posto também a qualidade do
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transporte. Vejamos que na cidade de São Paulo está tendo enfrentamento com polícia,
pessoas se machucando, pode ocorrer até vítimas fatais pela irresponsabilidade de
algumas pessoas até do setor público e até por meio dos estudantes também. Angatuba é
uma cidade pequena com apenas vinte e um mil habitantes está dando um exemplo para o
Brasil inteiro, principalmente para a cidade de São Paulo, porque aqui não temos
registrado ninguém que se machucou, não temos registrado nada de vandalismo. E é isso
movimentos sociais, movimentos que envolvem toda a população tem que ser pacífico e
principalmente apolítico, sem envolvimento de interesses particulares, mas sim interesse
público, interesse de toda a coletividade defendida por toda coletividade e por todos os
órgãos que se intitulam em defesa da sociedade. Vejamos que na cidade de Angatuba os
estudantes de Angatuba nos surpreendem tendo em vista a forma pacífica, se fosse em São
Paulo duvida que teríamos conseguido iniciar e terminar os trabalhos desta noite como
estamos terminando aqui, posto que não houve nenhum tipo de algazarra, não houve
nada que perturbasse os trabalhos desta Casa Legislativa, o que temos que reconhecer em
em face de outras manifestações que ocorrem fora do nosso Município. Então o nosso
Município está dando um exemplo de democracia, os estudantes do nosso Município, a
população em geral, um exemplo de democracia porque é de forma pacífica e educada
que tem que se fazer as coisas. Nós Vereadores somos regidos por Regimento Interno,
temos que respeitar esse Regimento, a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal
do Brasil, mas reconhecemos legitimamente as pessoas quando elas pleiteiam algo pelo
interesse do bem comum, e isso é válido, não podemos deixar de reconhecer. Entende que
todos os Vereadores tem o seu livre convencimento e sua imunidade garantida pela
Constituição Federal bem como as suas opiniões que não podem ser censuradas. Contudo
nós aqui defendemos a população, representamos o povo, a cidade de Angatuba. Por isso
gostaria aqui mais uma vez de dizer que nossos estudantes de Angatuba estão dando um
exemplo para o Brasil inteiro por que estão fazendo algo de forma pacifica, organizada e
apolítica. Por isso só gostaria de dizer que é de forma pacífica que ocorrem as
transformações que ficam na história, exemplo disso Mahatma Gandhi. Por isso gostaria
de externar seus comprimentos a todos que se fazem presentes aqui hoje, que a nossa
sessão ordinária não trata do caso posto da sessão extraordinária que foi discutida na
sexta-feira, contudo gostaria de parabenizar e dizer que não fique esse sabor pela
população somente por uma causa, temos que lutar por várias causas e não só em
Angatuba, é o Estado de São Paulo, é o Brasil, é o mundo. O mundo só vai ser
transformado por meio do estudo, por meio dos estudantes que um dia vão estar na chefia
Câmara Municipal de Angatuba
Estado de São Paulo
das multinacionais, das empresas grandes, dos cargos eletivos sim, também. É por meio do
jovem que há a transformação do mundo, mas o jovem que faz a coisa de forma
consciente, de forma fundamentada, de forma respeitosa e pacífica e lógico engajado com
a causa do bem comum. Com a palavra a Vereadora MARIA TERESA RODRIGUES MENKE
diz que gostaria de falar um pouco de educação. Nós temos a nossa educação aqui em
Angatuba que vai até o nono ano. Gostaria de lembrar algumas partes da educação, vamos
lembrar que o Prefeito fez três creches, e para as pessoas que tem filhos sabem muito bem
como é que é; vai ser construída creche escola na Vila Ribeiro, que por sinal vai ser a
melhor e a mais bonita do Município, estará iniciando as obras agora em julho. Ele
ampliou e reformou as creches escolas do Município, proporcionou aos professores o que
era de direito deles e que nunca existiu que é a participação e a transparência no Fundeb e
o plano de carreira que ocorreu na educação. Só lembrando que os espaços que o
Município dá é de acordo com suas possibilidades. Com relação ao auxílio aos
universitários é prerrogativa do Prefeito, então mesmo assim o projeto de lei contempla
cem por cento dos estudantes que preenchem os requisitos e os critérios estabelecidos por
lei e a Câmara fez a sua parte uma vez que essa mudança de projeto foi um apontamento
pessoal do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Os casos serão discutidos com o
Executivo. Os estudantes estão de parabéns pela cidadania, estão fazendo valer a sua
cidadania, é muito bom. Agora um recado para vocês, hoje esteve juntamente com o
Renato Gomes, a Vanuza, o André e o Nenê Noel em reunião com o Chefe do Executivo,
como foi combinado aqui naquela sessão extraordinária, e marcaram uma reunião
amanhã, que estarão conversando para estender o auxílio a todos os estudantes como
combinaram e estarão juntos dando o apoio com uma comissão de estudantes. Acredita
que a Estela não esteja aqui, já foi combinado com ela, vai ter uma comissão amanhã que
juntamente conosco estarão junto com o Prefeito, como foi combinado naquela sessão,
para tentar estender esse auxilio a todos os estudantes. Nada mais havendo a tratar foi
encerrada a sessão, que de tudo para constar. Eu, ...................................................., Maria
Teresa Rodrigues Menke, Primeira Secretária, elaborei a presente ata que, após lida e
achada conforme, vai pelo Senhor Presidente e por mim assinada.
André Luiz Nunes Ferreira
Maria Teresa Rodrigues Menke
Presidente
1ª Secretária