Diário Oficial do Estado

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Diário Oficial do Estado
Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2016.08.30 18:13:28 -04'00'
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2016
ANO XXXVIII n. 9.239
Secretário Interino de Estado de Administração e
Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
RENATO ROSCOE
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
63 PÁGINAS
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Art. 2º A donatária deverá dar a destinação para a qual o imóvel de que
trata o art. 1º foi doado, no prazo de dois anos, contados da publicação desta Lei, sob
pena de reversão automática do imóvel ao patrimônio da AGESUL.
LEIS
LEI Nº 4.913, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Altera a redação dos incisos I e II
do art. 3º da Lei nº 3.807, de 17 de
dezembro de 2009.
Art. 3º A donatária providenciará a transferência do imóvel para o seu
nome, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de 1981.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
seguinte Lei:
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1º Os incisos I e II do art. 3º da Lei nº 3.807, de 17 de dezembro
de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
LEI Nº 4.915, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
“Art. 3º ...................................:
Dispõe sobre a revisão do vencimentobase dos servidores do Quadro de
Servidores dos Serviços Auxiliares da
Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul.
I - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, que o presidirá;
II - Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica;
........................................” (NR)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
seguinte Lei:
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LEI Nº 4.914, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Art. 1º Os valores constantes das tabelas dos Anexos V e VI da Lei nº
4.338, de 18 de abril de 2013, ficam reajustados em 5% (cinco por cento), com efeitos
financeiros a contar de 1º de maio de 2016.
Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se aos inativos e aos
pensionistas que adquiriram o direito à parida com servidores da ativa.
Autoriza a Agência Estadual de Gestão
de Empreendimentos (AGESUL) a doar,
com encargo, à Fundação Universidade
Federal da Grande Dourados, o imóvel que
especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
(AGESUL) autorizada a doar, com encargo, à Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados uma área de 9 hectares, identificada no parágrafo único deste artigo, localizada
no entorno do Hospital Universitário de Dourados, objeto da matrícula nº 79833, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, conforme documentos
constantes dos autos do Processo nº 49/000068/2016, destinada à implantação da
Unidade da Mulher e da Criança, no entorno do Hospital Universitário da Fundação
Universidade Federal da Grande, que está em andamento, assim como às adequações e
às ampliações do espaço físico daquela unidade hospitalar.
Parágrafo único. O imóvel, de que trata o caput deste artigo, corresponde
à área desmembrada da área denominada Fazenda Cristhais, situada no Município de
Dourados, medindo 9 ha (nove hectares), e que fica dentro do seguinte roteiro: Iniciase no marco 1 cravado na divisa comum com o imóvel de propriedade de Sociedade
Douradense Beneficente (Sodobem) e a estrada vicinal Dourados/Laguna Caarapã;
marco 1 ao marco 2: rumo 57º17’58”NE, distância de 92,00 metros, limitando com a
estrada vicinal Dourados/Laguna Caarapã; marco 2 ao marco 3: rumo 32º42’02”NW,
distância de 385,06 metros, limitando a área remanescente; marco 3 ao marco 4: rumo
57º17’58”SW, distância de 387,14 metros, limitando a área remanescente; marco 5
ao marco 6: rumo 57º11’04”NE, distância de 92,20 metros, limitando com a estrada
vicinal Dourados/Laguna Caarapã; marco 6 ao marco 7: rumo 33º26’01”NW, distância de
297,47 metros, limitando o imóvel de propriedade de Sociedade Douradense Beneficente
(Sodobem); marco 7 ao marco 8: rumo 57º04’37”NE, distância de 203,17 metros,
limitando o imóvel de propriedade de Sociedade Douradense Beneficente (Sodobem);
marco 8 ao marco 1: rumo 33º23’57”SE, distância de 293,48 metros, limitando o imóvel
de propriedade de Sociedade Douradense Beneficente (Sodobem).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 14.549, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Acrescenta o § 4º ao art. 4º do Decreto
nº 12.896, de 21 de dezembro de 2009, e
acrescenta o § 3º ao art. 2º do Decreto nº
13.071, de 24 de novembro de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII e IX, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Acrescenta-se o § 4º ao art. 4º do Decreto nº 12.896, de 21 de
dezembro de 2009, com a seguinte redação:
“Art. 4º .....................................
..................................................
§ 4º Nos casos em que não houver disponibilização comprovada, no
último ano, de disciplinas avulsas, suficientes para alcançar o mínimo exigido no
caput deste artigo, a Superintendência de Projetos Especiais (SUPROES) poderá
autorizar a permanência do acadêmico no Programa.” (NR)
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31 DE AGOSTO DE 2016
Art. 2º Acrescenta-se o § 3º ao art. 2º do Decreto nº 13.071, de 24 de
novembro de 2010, com a seguinte redação:
“Art. 2º .....................................
..................................................
§ 3º Nos casos em que não houver disponibilização comprovada, no
último ano, de disciplinas avulsas, suficientes para alcançar o mínimo exigido no
§ 2º deste artigo, a Superintendência de Projetos Especiais (SUPROES) poderá
autorizar a permanência do acadêmico no Programa.” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Art. 4º A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente, as
medidas necessárias à constituição da servidão administrativa de passagem, de caráter
urgente, utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e suas alterações.
Art. 5º Depois de formalizada a servidão administrativa, o respectivo
instrumento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Dourados-MS, para que produza efeitos erga omnes.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 62, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Declara
de
utilidade
pública,
para fins de constituição de
desapropriação, parte da área do
imóvel que menciona, e dá outras
providências.
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
DECRETOS
DECRETO “E” Nº 61, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Declara de utilidade pública, para
fins de constituição de servidão
administrativa, a área do imóvel que
menciona, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto nas alíneas “d”, “g” e “h” do art. 5º e no art. 6º do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações promovidas pela Lei Federal nº 2.786,
de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de 1981;
no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d” e “h” do
art. 5º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação
administrativa ou judicial, parte do imóvel objeto da matrícula nº 1.233, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Anaurilâdia-MS, situado no Município de AnaurilâdiaMS, com área de 89.682,77 m², de propriedade de Denise Gregory Trentin e outros,
conforme documentos constantes do processo administrativo nº 00337/2014-00.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, para atender a necessidade de instituir servidão administrativa
de passagem para o interceptor da margem esquerda do Córrego Água Boa, projeto de
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Dourados-MS, com de área
de 533,00 m², matriculada sob o nº 26.119, do RGI de Dourados-MS, de propriedade
de Roberto Razuk e Délia Godoy Razuk, conforme planta, memorial e documentos
constantes do processo administrativo nº 0790/2015-00.
Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo, possui
os seguintes limites e confrontações: começa no ponto M-01, com coordenadas
E=723.586,380 e N=7.538.454,833; deste, segue com rumo de 84º15’05”SE, por uma
distância de 43,16 m, até o ponto M-02, confrontando com a propriedade de Parte
da Chácara 18; deste, segue com o com rumo de 05º32’41”SE, por uma distância de
94,09 m, até ponto M-03, confrontando com a propriedade de Parte da Chácara 18;
deste, segue com rumo de 87º23’00”NW, por uma distância de 4,04 m, até o ponto
M-04, confrontando com a propriedade de Heitor Torraca de Almeida; deste, segue com
rumo 05º32’41”NW, por uma distância de 90,23 m, até ponto M-05, confrontando com a
propriedade de Parte da Chácara 18; deste, segue com rumo de 84º15’05”NW, por uma
distância de 38,93 m, até o ponto M-06, confrontando com a propriedade de Parte da
Chácara 18; deste, segue com rumo de 07º38’17”NW, por uma distância de 4,11 m, até
o ponto M-01, confrontando com o Córrego Água Boa, onde teve início essa descrição.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de passagem
para rede de coletora de esgoto, projeto de ampliação do sistema de esgotamento
sanitário da cidade de Dourados-MS, sendo que as despesas decorrentes da execução
deste Decreto correrão à conta da SANESUL, nos termos do art. 66 da Lei Estadual nº
2.263, de 16 de julho de 2001.
Art. 3º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão
administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito à
referida Empresa de praticar todos os atos de construção, operação e de manutenção da
mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendolhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
Parágrafo único. Os proprietários do imóvel atingido pelo ônus limitarão
o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se,
em consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos,
incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem
a passagem.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
SUMÁRIO
Leis.......................................................................................................................... 01
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Decretos................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 04
Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo possui os
seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste trecho no ponto 01, nas
coordenadas N 7547721.622m e E 326940.656m; seguindo deste com os seguintes
azimutes e distância: 42°20’02’’e 457,36 m, até o ponto 02, de coordenadas N
7548059.718m e E 327248.666m; seguindo deste com os seguintes azimute e
distância: 113º10’38’’ e 198,16 m, até o ponto 03, de coordenadas N 7547981.727 m
e E 327430.832m; seguindo deste com os seguintes azimutes e distância 221°31’35’’ e
481,95 m, até o ponto 04, de coordenada N 754760.915m e E 327111.317m; seguindo
deste com os seguintes azimutes e distância: 300º32’41’’ e 198,16 m até o ponto 01,
de coordenadas N 7547721.622m e E 326940.656m, finalizando, assim, esse descritivo
da localização da estação de tratamento de esgoto em Anaurilândia-MS, iniciando no
ponto 01 e terminado no ponto 04, com área superficial de 89.682,77 m² e perímetro
de 1.335,63 m.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a desapropriação em seu próprio nome, da área
descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes
da execução deste Decreto correrão à conta da SANESUL.
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência
para efeito de emissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto de Lei Federal nº 3.365, de junho de 1941, com a nova redação dada pela Lei
Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 63, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Declara de utilidade pública, para fins de
constituição de servidão administrativa, a
área do imóvel que menciona, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de 1981;
no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d” e “h” do
art. 5º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, para atender a necessidade de instituir servidão administrativa
de passagem para o interceptor da margem esquerda do Córrego Água Boa, projeto de
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Dourados-MS, com de área
de 356,00 m², matriculada sob o nº 57.805, do RGI de Dourados-MS, de propriedade
de Pedro Triches Neto e Pedro Gomes Rocha, conforme planta, memorial e documentos
constantes do processo administrativo nº 0792/2015-00.
Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo, possui
os seguintes limites e confrontações: começa no ponto M-01, com coordenadas
E=725.311,552 e N=7.536.187,413; deste, segue a Leste, por uma distância de 89,15
m, até encontrar o ponto M-02, confrontando com o Chácaras Trevo - Lote nº 04 Quadra nº 09; deste, segue a Sul, por uma distância de 4,00 m, até encontrar o ponto
M-03, confrontando com Lote nº 03; deste, segue a Oeste, por uma distância de 89,16
m, até encontrar o ponto M-04, confrontando com Chácaras Trevo - Lote nº 04 - Quadra
nº 09; deste, segue a Norte, por uma distância de 4,00 m, até encontrar o ponto M-01,
confrontando com Área Desmembrada, onde teve início essa descrição.
Administração Indireta................................................................................................ 35
Boletim de Licitações................................................................................................... 40
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 44
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 58
Municipalidades.......................................................................................................... 60
Publicações a Pedido................................................................................................... 63
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de passagem
para rede de coletora de esgoto, projeto de ampliação do sistema de esgotamento
sanitário da cidade de Dourados-MS, sendo que as despesas decorrentes da execução
deste Decreto correrão à conta da SANESUL, nos termos do art. 66 da Lei Estadual nº
2.263, de 16 de julho de 2001.
PÁGINA 3
31 DE AGOSTO DE 2016
Art. 3º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão
administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito à
referida Empresa de praticar todos os atos de construção, operação e de manutenção da
mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendolhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
Parágrafo único. Os proprietários do imóvel atingido pelo ônus limitarão
o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se,
em consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos,
incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem
a passagem.
Art. 4º A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente, as
medidas necessárias à constituição da servidão administrativa de passagem, de caráter
urgente, utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e suas alterações.
Art. 5º Depois de formalizada a servidão administrativa, o respectivo
instrumento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Dourados-MS, para que produza efeitos erga omnes.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 64, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Declara de utilidade pública, para
fins de constituição de servidão
administrativa, a área do imóvel que
menciona, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de 1981;
no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d” e “h” do
art. 5º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “O” Nº. 062/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Abre
crédito
suplementar às
Unidades
Orçamentárias
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 062/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
R$ 1,00
I EG F
ESPECIFICAÇÃO
N S N O SUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
CF D N
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, para atender a necessidade de instituir servidão administrativa
de passagem para o interceptor da margem esquerda do Córrego Água Boa, projeto de
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Dourados-MS, com de área
de 1.408,00 m², matriculada sob o nº 66.174, do RGI de Dourados-MS, de propriedade
de Syria Rasselen Chaves, conforme planta, memorial e documentos constantes do
processo administrativo nº 0791/2015-00.
Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo, possui
os seguintes limites e confrontações: começa no ponto M-01, com coordenadas
E=726.060,198 e N=7.535.714,898; deste, segue com rumo de 53º55’51”SE, por uma
distância de 42,26 m, até o ponto M-02, confrontando com a propriedade de Syria
Rasselen Chaves; deste, segue com rumo de 69º59’50”SE, por uma distância de 53,90
m, até ponto M-03, confrontando com a propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste,
segue com rumo de 55°27’46”SE, por uma distância de 13,22 m, até o ponto M-04,
confrontando com a propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste, segue com rumo
de 48º03’32”SE, por uma distância de 54,85 m, até ponto M-05, confrontando com a
propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste, segue com rumo de 52º48’42”SE, por
uma distância de 109,17 m, até o ponto M-06, confrontando com a propriedade de
Syria Rasselen Chaves; deste, segue com rumo de 71º42’00”SE, por uma distância de
57,18 m, até o ponto M-07, confrontando com a propriedade de Syria Rasselen Chaves;
deste, segue com rumo de 46º31’20”SE, por uma distância de 29,00 m, até ponto M-08,
confrontando com a propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste, segue com rumo
de 63º44’16”NW, por uma distância de 13,52 m, até o ponto M-09, confrontando com
Córrego Água Boa; deste, segue com rumo de 46º31’20”NW, por uma distância de 15,20
m, até ponto M-10, confrontando com a propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste,
segue com rumo de 71º42’00”NW, por uma distância de 56,95 m, até o ponto M-11,
confrontando com a propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste, segue com rumo de
52º48’42”NW, por uma distância de 110,00 m, até o ponto M-12, confrontando com a
propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste, segue com rumo de 48º03’32”NW, por
uma distância de 54,75 m, até o ponto M-13, confrontando com a propriedade de Syria
Rasselen Chaves; deste, segue com rumo de 55º27’46”NW, por uma distância de 12,46
m, até o ponto M-14, confrontando com a propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste,
segue com rumo de 69º59’50”NW, por uma distância de 53,95 m, até o ponto M-15,
confrontando com a propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste, segue com rumo
de 53º55’51”NW, por uma distância de 41,10 m, até o ponto M-16, confrontando com
a propriedade de Syria Rasselen Chaves; deste, segue com rumo de 12º51’02”NE, por
uma distância de 4,35 m, até o ponto M-01, confrontando com a propriedade Antonio
Xavier, onde teve início essa descrição.
29101.12.122.0046.2709
F
Manutenção e Operacionalização da
SED
29101.12.362.2010.2196
3 3 100
0,00
4.050.000,00
3 3 108
0,00
92.400,00
2.506.000,00
50.000,00
3 3 100
50.000,00
0,00
3 3 108
62.400,00
0,00
30.000,00
0,00
F
Formação continuada e
desenvolvimento do ensino médio
3 3 100
29101.12.363.2010.2192
F
Expansão do atendimento da educação
profissional
29101.12.366.2010.2194
F
Ampliação do atendimento da educação
de jovens e adultos
3 3 108
29101.12.368.2010.2191
F
Manutenção e desenvolvimento da
educação básica
3 3 100
2.250.000,00
0,00
3 4 100
1.800.000,00
2.506.000,00
SUBTOTAL
100
6.606.000,00
6.606.000,00
SUBTOTAL
108
92.400,00
92.400,00
3 3 100
425.200,00
0,00
0,00
395.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0059.6061
F
Manutenção e Operacionalização da
SEGOV
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de passagem
para rede de coletora de esgoto, projeto de ampliação do sistema de esgotamento
sanitário da cidade de Dourados-MS, sendo que as despesas decorrentes da execução
deste Decreto correrão à conta da SANESUL, nos termos do art. 66 da Lei Estadual nº
2.263, de 16 de julho de 2001.
51101.04.122.2014.2375
Art. 3º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão
administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito à
referida Empresa de praticar todos os atos de construção, operação e de manutenção da
mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendolhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
51101.04.122.2016.2384
F
Desenvolver participação efetiva e
de desenvolvimento nos fóruns de
desenvolvimento (codesul, zicosul,
Brasil central)
3 3 100
Parágrafo único. A proprietária do imóvel atingido pelo ônus limitará
o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se,
em consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos,
incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem
a passagem.
Art. 4º A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente, as
medidas necessárias à constituição da servidão administrativa de passagem, de caráter
urgente, utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e suas alterações.
Art. 5º Depois de formalizada a servidão administrativa, o respectivo
instrumento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Dourados-MS, para que produza efeitos erga omnes.
F
Criar sala de situação de resultados do
governo
3 4 100
0,00
30.000,00
100
425.200,00
425.200,00
SUBTOTAL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
67201.16.122.0058.6861
F
Manutenção e Operacionalização da
AGEHAB
2 3 240
13.100,00
0,00
SUBTOTAL
240
13.100,00
0,00
TOTAL
100
7.031.200,00
7.031.200,00
PÁGINA 4
31 DE AGOSTO DE 2016
TOTAL
108
92.400,00
92.400,00
TOTAL
240
13.100,00
0,00
7.136.700,00
7.123.600,00
TOTAL GERAL
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Fiscal Digital (EFD), ilegítima é a exigência fiscal que lhe corresponde, impondo-se a
manutenção da decisão singular.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 41/2015, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, contrariando o parecer,
pelo conhecimento e desprovimento do reexame necessário, para manter inalterada a
decisão singular. Vencida a Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria.
Campo Grande-MS, 27 de julho de 2016.
2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
4 - INVESTIMENTOS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO N. 112/2016 – PROCESSO N. 11/00138/2015 (ALIM n. 28366-E/2015)
– RECURSO VOLUNTÁRIO N. 87/2015 – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E.
28.365.257-8 – Aquidauana-MS – ADVOGADO: João Alécio Pugina Junior (OAB/SP
175.844) – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente.
EMENTA: PROCESSUAL. ANÁLISE ORIGINÁRIA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
– NÃO CONHECIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO – INTEMPESTIVIDADE –
CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
A teor da Súmula n. 8 deste Tribunal a alegação de que a multa aplicada afronta o
princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual o
Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem competência para exame e decisão.
A interposição do recurso cabível fora do prazo previsto em lei impõe o seu não
conhecimento, porquanto extinto o direito do recorrente à prática do ato respectivo,
conforme estabelece o art. 26 da Lei n. 2.315, de 2001.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 87/2015, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer,
pelo não conhecimento do recurso voluntário, por intempestividade.
Campo Grande-MS, 27 de julho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 21.7.2016, os Conselheiros Célia Kikumi
Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo, Marilda Rodrigues dos Santos
(Suplente), Roberto Vieira dos Santos (Suplente), Jayme da Silva Neves Neto (Suplente),
Valter Rodrigues Mariano, José Maciel Sousa Chaves e Ana Lucia Hargreaves Calabria.
Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
ACÓRDÃO N. 113/2016 – PROCESSO N. 11/016529/2015 (ALIM n. 28865-E/2015) –
REEXAME NECESSÁRIO N. 39/2015 – RECORRIDA: São Bento Comércio de Medicamento
e Perfumaria Ltda. – I.E. 28.365.850-9 – São Gabriel do Oeste-MS – DECISÃO DE 1ª
INSTÂNCIA: Procedente em Parte.
EMENTA: MULTA (ICMS). FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA – CONTRIBUINTE OBRIGADO À ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL (EFD) – DISPENSA REGULAMENTAR DAS INFORMAÇÕES DO SINTEGRA
– EXIGÊNCIA FISCAL IMPROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.
Verificado que o sujeito passivo, quanto à parte do período autuado, estava dispensado,
por norma regulamentar, da entrega, ao Fisco, das informações econômico-fiscais, de
que trata o Decreto n. 9.991, de 2000, por se enquadrar nas hipóteses de obrigatoriedade
da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ilegítima é a exigência fiscal, na parte que lhe
corresponde, impondo-se a manutenção da decisão singular.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 39/2015, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, contrariando o parecer,
pelo conhecimento e desprovimento do reexame necessário, para manter inalterada a
decisão singular. Vencida a Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria.
Campo Grande-MS, 27 de julho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 26.7.2016, os Conselheiros Josafá José
Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Gérson Mardine Fraulob (Suplente),
Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro
(Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria e Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente).
Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 26.07.2016, os Conselheiros Josafá José
Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Gérson Mardine Fraulob (Suplente),
Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro
(Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria e Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente).
Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
ACÓRDÃO N. 115/2016 – PROCESSO N. 11/017606/2015 (ALIM n. 29220-E/2015) –
REEXAME NECESSÁRIO N. 42/2015 – RECORRIDA: São Bento Comércio de Medicamento
e Perfumaria Ltda. – I.E. 28.312.119-0 – Corumbá-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA:
Procedente em Parte.
EMENTA: MULTA (ICMS). FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA – CONTRIBUINTE OBRIGADO À ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL (EFD) – DISPENSA REGULAMENTAR DAS INFORMAÇÕES DO SINTEGRA
– EXIGÊNCIA FISCAL IMPROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.
Verificado que o sujeito passivo, quanto à parte do período autuado, estava dispensado,
por norma regulamentar, da entrega, ao Fisco, das informações econômico-fiscais, de
que trata o Decreto n. 9.991, de 2000, por se enquadrar nas hipóteses de obrigatoriedade
da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ilegítima é a exigência fiscal, na parte que lhe
corresponde, impondo-se a manutenção da decisão singular.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 042/2015, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, contrariando o parecer,
pelo conhecimento e desprovimento do reexame necessário, para manter inalterada a
decisão singular. Vencida a Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria.
Campo Grande-MS, 27 de julho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 26.7.2016, os Conselheiros Josafá José
Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Gérson Mardine Fraulob (Suplente),
Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro
(Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria e Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente).
Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
ACÓRDÃO N. 116/2016 – PROCESSO N. 11/016524/2015 (ALIM n. 28877-E/2015) –
REEXAME NECESSÁRIO N. 43/2015 – RECORRIDA: São Bento Comércio de Medicamento
e Perfumaria Ltda. – I.E. 28.380.064-0 – Costa Rica-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA:
Improcedente.
EMENTA: MULTA (ICMS). FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA – CONTRIBUINTE OBRIGADO À ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL (EFD) – DISPENSA REGULAMENTAR DAS INFORMAÇÕES DO SINTEGRA
– EXIGÊNCIA FISCAL IMPROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.
Verificado que, no período autuado, o sujeito passivo estava dispensado, por norma
regulamentar, da entrega, ao fisco, das informações econômico-fiscais, de que trata o
Decreto 9.991/2000, por se enquadrar nas hipóteses de obrigatoriedade da Escrituração
Fiscal Digital (EFD), ilegítima é a exigência fiscal que lhe corresponde, impondo-se a
manutenção da decisão singular.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 43/2015, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, contrariando o parecer,
pelo conhecimento e desprovimento do reexame necessário, para manter inalterada a
decisão singular. Vencida a Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria.
Campo Grande-MS, 27 de julho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Relator
ACÓRDÃO N. 114/2016 – PROCESSO N. 11/017608/2015 (ALIM n. 29222-E/2015) –
REEXAME NECESSÁRIO N. 41/2015 – RECORRIDA: São Bento Comércio de Medicamento
e Perfumaria Ltda. – I.E. 28.379.805-0 – Corumbá-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA:
Improcedente.
EMENTA: MULTA (ICMS). FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA – CONTRIBUINTE OBRIGADO À ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL (EFD) – DISPENSA REGULAMENTAR DAS INFORMAÇÕES DO SINTEGRA
– EXIGÊNCIA FISCAL IMPROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.
Verificado que, no período autuado, o sujeito passivo estava dispensado, por norma
regulamentar, da entrega, ao fisco, das informações econômico-fiscais, de que trata o
Decreto 9.991/2000, por se enquadrar nas hipóteses de obrigatoriedade da Escrituração
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 26.7.2016, os Conselheiros Josafá José
Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Gérson Mardine Fraulob (Suplente),
Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro
(Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria e Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente).
Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e finalidade: previstas na Lei
Complementar n. 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011.
Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e a empresa abaixo relacionada:
Termo de Acordo:
Aditivo ao Termo de Acordo n.723/2012, de 12/08/2016, (processo n. 11/004.639/2012).
PÁGINA 5
31 DE AGOSTO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 8/2016/SAD/MS
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
Órgão Produtor: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - SAD.
O COORDENADOR DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS,
designado por meio da Resolução “P” SAD n. 208, 18 de março de 2015, publicada
no Diário Oficial do Estado n. 8.884, de 19 de março de 2015, em conformidade com
os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de documentos da Administração
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, referente as atividades-meio, publicada no
D.O.E. n. 8.458 de 26/6/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que a
partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria
de Estado de Administração Desburocratização - SAD/MS eliminará os documentos
da Superintendência de Recursos Humanos/SAD, relacionados no anexo deste Edital,
observando-se:
I - Os interessados poderão requerer ao Coordenador da Comissão Setorial
de Avaliação de Documentos, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, desde que tenha qualificação e
demonstração de legitimidade do pedido.
Relação de documentos para serem eliminados em anexo.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
JOSÉ DILBERTO SOARES
Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
ANEXO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 8/2016/SAD/MS
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
Classe
Subclasse
Assunto
6
6.1
6.1.9
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Espécie Documental
Data limite
6.1.9.2 Ação Criminal
em Trâmite; Ação Civil
em Trâmite; Ações
e Execuções Cíveis,
Fiscais, Criminais e
dos Juizados Especiais
Federais Criminais
Adjuntos; Tribunal
Regional Federal da
3ª Região; Tribunal
Regional Federal da
3ª Região para Fins
Eleitorais; Ação de
Crime Militar em
2013, 2014,
Trâmite; Antecedentes 2015
Criminais; Justiça
Militar da União Certidão de Ações
Criminais; Falência,
Concordata,
Recuperação Judicial e
Extrajudicial; Objeto e
Pé; Conjunta Negativa
de Débitos Relativos
aos Tributos Federais
e à Dívida Ativa da
União, de Débitos
Trabalhistas
AEM
AMADA BERNAL
AMERICO BEZERRA DA SILVA
ANA CAROLINA FOGAÇA RODRIGUES
ARY GUSTAVO NANTES CORREA
AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARBATO
CATARINA MARLIZE SCHUQUEL DE AVILA RODRIGUES
EVANDRO ALVES CORREA FILHO
EVANDRO LUIZ SANTOS HIGUCHI
FERNANDO DE LIMA RAMOS
FRANCISCO PIERETTE NETO
GILLYAN GOMES DA SILVA
HILDEBRANDO MALHEIROS
HUDSON MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
JAILSON TIMOTEO ESCOBAR ALVES
JOZYNE ANDREA SIMIOLI FONTOURA CORREA
JURANDECI PIRES BRUNET
KARLA LORENA GRIESBACH NANTES
KATIA BAEL TERRA
KATIA REGINA FACINA SOARES
KENIS AGUILERA DE AMORIM
KLEBER BRENO DA SILVA
MARISETE ROSA DA COSTA ESCOBAR
NATAL MORALECO FILHO
NAUR TEODORO PONTES
NIELI BARBIERI DE OLIVEIRA
NILTON PINTO RODRIGUES
SHEILA APARECIDA PERALTA CABREIRA
SIMONE VIEIRA BAHMAD VERA
VALDINHA MOREIRA DOS SANTOS
AGEHAB
ADEMIR DA SILVA NERY
ANA KAMILA REIS DA COSTA
ANDRE LUIZ ROCHA
ANÉSIA HIANE YAMAURA
ANTONIO JOSE VAN DEN BOSCH PARDO
APARECIDO TIEKO HIRAKAWA
ARCEU PROSPEN
ARCY CEZAR CARDOSO
CELIA FERREIRA VIEIRA
CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE
CHRISTIAN FONSECA VIEIRA
CLEBER BARBOSA DA SILVA
ELIZ CRISTINA TIETZ DA CONCEIÇÃO
GILBERTO MAROSO
GISELE FREIRE DE ALMEIDA
Qtd
1936
Observação
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
1
2
3
4
5
6
HELENA NICARETTA
HUMBERTO LIONEL MENDONÇA
JARY ALMEIDA DE MENEZES
JOSÉ FRANCISCO MAROSO
JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO
JOSE RODRIGUES ALVES
MANOEL CARLOS INOCENCIO MENDES CARLI
MARCILIO DA SILVA ARIMA
MARCO ANTONIO RODRIGUES
MARIA DOLORES LOPES GOMES
MARIA MARTINS DE OLIVEIRA ORTIZ
MARLY ROCHA SILVA DE SANTANA
MAURICIO FIGUEIREDO ROCHA
NIVALDO BELAMOGLIE
OSVALDO TEIXEIRA
PAULO ROBERTO GOMES DE FREITAS JUNIOR
REGINA MARA DE ABREU CACERAS
REINALDO LUGO FREITAS
ROBERT EDWARD WARREN CARNEIRO
ROBSON RODRIGUES DO AMARAL
RUTIANE DE MORAES SABINO
SILVIA WAINBERG
SOLANGE CARVALHEIRA
TÂNIA MARIA DE SOUZA MARQUES
VALDECIR PEREIRA LIMA
VALDILENO FREIRE DE SOUZA
WANDA CELINIA MIRANDA DE BRITO
WILSON DE OLIVEIRA
AGEPAN
ALINE GOLEGA ABDO BASEGGIO
ALVARO LANDRE KRUG
ANAHI DAVID BIGARELLA
ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA ARAGÃO
ANTONIO JOSE SAVI
CAROLINE FARIAS TOMANQUEVEZ
CLAUDIA LUCIA PEREIRA GOMES
DEZINARD FERNANDES DA SILVA
JANAINA FELIPE ALVES TOLEDO
JOSIANE DE SOUZA BARRETO
LILIAN APARECIDA AFFONSO DA CUNHA
LOURDES RIBEIRO RAMOS
TATIANA RODRIGUES DE SOUZA
VERONIKA BOTELHO SOTTOVIA GOMIDE
ZACARIAS MOYSES BACHA
AGEPEN
ANA FLAVIA SOARES NOGUEIRA FRANÇA
ANDRE HENRIQUE DE DEUS MACEDO
ANTONIO JURCA NETO
ATAYDE SIMOES FERNANDES
BIANCA MANTOVANI DE ANDRADE
CESAR FREITAS DUARTE
CLAUDECIR BARRETO DA MOTTA
DEUSDETE SOUZA DE OLIVIRA FILHO
DIVA DO CARMO AMADO
DIVINO LOPES DE FARIA
ELIANE DA SILVA
HUGO ALEXSANDER RODRIGUES PEREIRA
JANETE BORGES FERREIRA
JARBAS MARCILIO LEVENTI
JORGE LEANDRO DOS SANTOS
LEANDRO ALEXANDRE DA CRUZ
LEONARDO AREVALO DIAS
LEONEY MARTINS DUARTE BARBOSA
LUCIMARA SUEMI SUZUQUI
LUIZA GUIMARAES DE ARAUJO
MARCELO DE OLIVEIRA VIANNA
MARCOS GONÇALVES CASSIANO
MARCOS JOAQUIM BORGES
MELICIA DI DOMENICO RUOPPOLI
PAULO SILVA GODOY
PEDRO CARRILHO DE ARANTES
PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA
SIRLEI DE SOUZA
VANIA VILALBA ACASTA
WENDEL FERREIRA PAULINELLI FAIETE
AGEPREV
ADELIA DA SILVA MIRANDA
ALINE FARIAS TOMANQUEVEZ
EDOLO LOPES PEREIRA
ELISABEL SALDANHA BARTIÊ
HELIO MACIEL DA CRUZ
JENIFER DA SILVA VALÉRIO
LAURA SOARES FERNANDES
LUCIANA ASSUMPÇÃO ALVES CORRÊA
LUIZ RODRIGUES CORDEIRO
MARCOS SERGIO TAVEIRA DE SOUZA
MARILZA RODRIGUES MIGUÉIS
MARIZA OLIVEIRA DE SOUZA SÁ
NEUZA LIMA DUTRA
PATRICIA BUENO BORGES DA SILVA LIMA
RITA FERREIRA DA SILVA
ROSANE ARAUJO DE ALCANTARA
SELMO CASSIMIRO DA SILVA
SILVA GOMES DO PRADO OLIVEIRA
AGESUL
ALEXANDRE DE BARROS MAURO
ANDRE SIMOES
ANDRYA ALVES DOS SANTOS
ANTONIO DACAL JUNIOR
ANTONIO JOAO GARCIA DA ROSA
ANTONIO JUNIOR SILVA LEMOS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
PÁGINA 6
31 DE AGOSTO DE 2016
7
APARECIDO DIONIZIO BATISTA
8
ATILA GARCIA GOMES TIAGO DE SOUZA
9
BRUNA OLIVEIRA DA SILVA
10 CARLOS EDUARDO PINHEIRO
11 CELSO CHASTEL SILVA
12 CLAUDIO LUIZ RESTA FRAGELLI
13 CREUZA MARIA FALEIROS DE OLIVEIRA
14 DAMASIO ANTONIO SILVEIRA LOPES
15 DANILLO DE MENDONÇA ACOSTA
16 DILMA DO PRADO CASANOVA
17 DONIZETE RODRIGUES DA SILVEIRA
18 EDSON CALVIS
19 EDVALDO MERISIO
20 ELENA LIMA DE SOUZA
21 ELIETH LOPES GONÇALVES
22 ELIZA SEBASTIANA AQUINO SARAVI
23 ELIZABETE DA SILVA
24 ENOQUE CHAGAS SALCEDO
25 FABRICIO BOSSAY BRAGA
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26 FELIPE MIYAHIRA
27 FERNANDA BORGES PINTO
28 FRANCISCA TERKO INOUE
29 FRANSCISMARA XIMENES SANABRIA
30 GERSON LUIZ DE SOUZA ALMEIDA
31 GITHION MALTA
32 GIZELDA ALVES COSTA ROCHA
33 HELIO YUDI KANIYAMA
34 HENRRIQUE BAFZAN MARTINEZ BIRAL
35 ITO MIYAHIRA
36 IVAN PEDRO MARTINS
37 JANAINA DE PAULA ALVES
38 JANAINA GONÇALVES DE LIMA
39 JAQUELINE ASSIS DOMINGOS MATTO GROSSO
40 JESSICA LISS CUNHA DUARTE
41 JOÃO AFIF JORGE
42 JOÃO PEDRO FIGUEIRO DORNELLAS
43 JOSÉ CARLOS ALVES MIRA
44 JOSE CARLOS MARTOS
45 JOSE LUIZ MATTOS CUNHA
46 JOSUE JOSE DE MACEDO
47 JULIANA MAURA AZEVEDO PEGOLO
48 JULIO VITORINO DA SILVA
49 KAREM KATIUCIA DA S PEDRACA
50 KIME TEMELJKOVITCH
51 LARISSA AZAMBUJA FERREIRA
52 LEIA SOUZA VALDONADO
53 LUCIA CRISTINA SILVA
54 LUCINEIRE RIOS OSSUNA
55 LUIZ CANDIDO ESCOBAR
56 LUIZ RODRIGUES MARQUES
57 LUZIGLEME SERGANI DE SOUZA
58 MARCIA ALVES MACHADO CERQUEIRA
59 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES
60 MARIA FERNNANDA DE LOPES E SANTOS
61 MARIA WILMA CASANOVA ROSA
62 MAXWELL THOME GOMEZ
63 MAYCON MOREIRA BORGES
64 NEUZA MARIA ALVES RODRIGUES
65 NEWTON STEFANO TAKAZONO
66 POLLIANA XIMENES RENOVATO
67 PATRICIA SAYONARA MORAIS DE MIRANDA
68 PAULO CESAR MACHADO DE SOUZA
69 PEDRO AUGUSTO DUARTE BRANDAO
70 RALFE DUARTE BARBOSA
71 REGINA MARIA ALFONSO AGRIMPIO
72 RENAN ECHEVERRIA MATIDA
73 RICARDO DE SOUZA ROSA
74 RONIVALDO RODRIGUES PEREIRA
75 ROSEMARY CANHETE JARA DINIZ
76 SABRINA CABRERA
77 SELIA APARECIDA MATOSO CALIXITO
78 SIRLEI BARTZ
79 TERIK SIMOES BAZZO
80 THIAGO BUENO DOS SANTOS
81 VANIA FERREIRA FIORE
82 WAGNER GOMES PERDOMO
83 WAGNER RICARDO DE SOUZA
84 WILMA LOUREIRO LEITE
85 WILSON CESAR PARPINELLI
86 WILSON COSTA MENDES
87 XISTO VEZALI
AGIOSUL
1
CLEONICE DE SOUZA BUENO
2
LUCIANO DO NASCIMENTO
3
LUIZ ALBERTO FREIRE TEIXIDO
1
ANA KARLA MOULARD DE MELL
2
ANDREZA SALOMAO NUNES
3
DANIEL NAVARRO DIAS
4
DIEGO ARMANDO DE SOUZA CANHETE
5
DILCE MARIA BRESOLIN
6
EZEQUIEL DOS SANTOS
7
FERNANDA DA SILVA BENITES
8
JOSE ANTONIO ROLDAO
9
LUCAS MAMEDIO DO N. NETO
AGRAER
10 MARIANA VARGAS
11 REJANE INACIO CAMESCHI
12 RONEY VASQUES PEREIRA
13 ROSIMEIRE CARVALHO KUBOTA
14 SONIA MARIA PEREIRA DIOGO
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CASA CIVIL
ADRIANO NOLETO RAMPAZO
AMANDA PEREIRA LOPES
CANDIDO FELIX SOUZA GABINIO
FABIO RIBEIRO VILHARVA FILHO
FÁBIO TAVANO DONATO
GISELE REZENDE DA COSTA
GUILHERME VILLALBA ZURUTUZA FILHO
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
HUGO DJAN LEITE
JOSE MODESTO TEIXEIRA FILHO
LUDYNEY CLAUDINO MOURA
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
PAMELLA KARINA EIFLER FERREIRA
PRISCILA CRISTINA BODNAR WITZKE GAZOLA
RODRIGO DE PAULO AQUINO
RODRIGO DOS SANTOS PEREZ
WALDIR BRASIL DO NASCIMENTOS JUNIOR
WALDIR RIBAS
DETRAN
ABIDIAS BARROS
ADELMA MORAES DE SOUZA
ADILSON ADIR RALDI
ADRIANO DANTAS MACIEL
ADRIANO PASSARELLI
AGRICOLA PEDROSO DA ROSA FILHO
AGUIDA CAVALCANTE DA SILVA
AILTON VARGAS RODRIGUES
AIRES XARAO DE SOUZA
ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO
ALEXANDRA MARIA FAVARO
ALLYSON FANTE DA SILVA
ALZIMARA GONÇALVES MARTINS
ANA MATILDE GOMES
ANA PAULA DA SILVA SANTOS
ANDRÉA CAVALCANTI DE AZEVEDO
ANDRESSA RODRIGUES MORENO
ANGELICA FABRES SIQUEIRA
ANNE CAROLINE DE SOUZA XIMENES
ANTONIO FREIRE LOPES
ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA
APARECIDA REZENDE
ARIANE CRISTINA MARTINS DE REZENDE
AZARIAS FABRICIO DO NASCIMENTO
BEATRIZ OLIVEIRA RASSLAN
BEATRIZ PEREZ DE MELLO
CARLOS AMERICO GRUBERT
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
CARLOS JOSE DA SILVA
CAROLINE BEZERRA LAURENTINO
CASSIA CAVALCANTI DA SILVA
CELIO EVARISTO DE OLIVEIRA
CICERO ALEXANDRE DA SILVA
CIRLENE ALBINO
CIRLENE ORTEGA NOGUEIRA
CLAUDENIR BAPTISTA DE MELO
CLAUDIA ALVES RIBAS
CLAUDIA ROBERTA GOMES
CLAUDIO SOUZA DA SILVA
CLODOALDO RESSUDE
CYNARA BELLIZA ALVES TORRES ESPINDOLA
DAIANA MARA LARA BORGES
DANTE CARLOS VIGNOLI
DENILSON APARECIDO RAFINE
DEVANIR RODRIGUES PEREIRA
DIEGO CORREIA GONÇALVES LEMES
DILSON RODRIGUES
DRIELLY DE MELO NETO
EDER WILLIAN CAMPOS
EDERSON DUTRA
EDIELIRAM KAROLINE RODRIGUES
EDSON SALLES FILHO
EDUARDA BERTO
EDUARDO HIDETO KAWAHARA
EDUARDO ROCHA RIBEIRO DE SOUZA
ELIANA DA SILVA GALINA
ELIANE FERNANDES DE LIMA
ÉLIDA DENISE GONÇALVES DA CUNHA GRAEFF
ELIJANE DE JESUS NANTES COELHO
ELIZABETH FELIX DA SILVA CARVALHO
ELIZETE ALMEIDA DA SILVA
ELIZETE PEREIRA DA SILVA
EMMANUELLY CASTRO DOS SANTOS
ERMERSON GUILHERME AGUIAR DE SOUZA
ERNANI CALISTO DE OLIVEIRA JUNIOR
EUFRASIO OJEDA
FATIMA AUGUSTA DOS PASSOS MENEGUELLA
FERNANDA DE FREITAS RUFINO
FERNANDA STELLA OKUMOTO
FERNANDO TOMASSINI PLEUTIN
FLAVIA VILALBA MONTEIRO
FRANCIANE DE LIMA MIOLA
FRANCISCO DE FREITAS
FRANCISCO DOUGLAS LEITE BIANCHI
GABRIEL DE ALMEIDA DURAES
GENTILIA ALVES COSTA
GESILAINE FERREIRA DA COSTA
GILSON DE ALMEIDA COSTA
GILSON JOSE PORTES DA SILVEIRA
GILSON VIANA GARCIA
GISLAINE FERNANDES DE ARAUJO
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GLORIA LUCIA GALCERAN DE SOUZA
HELDER NOBORU KASAE
HELIO SOUZA DAZZE
HELOISA HELENA GARCIA DE FREITAS
HELTON VIEIRA DOS SANTOS
HERCULES LOPES BORGES
IASSY DA SILVA FELIX
IRMA BRANDAO DA SILVA LOPES
ISANA YANASHITA MARIANO
ISRAEL CLEMENTE GALLO
IVONE GOMES DE OLIVEIRA
IVONETE SUZANA BEAL
JACKELINE FERREIRA DA COSTA
JACKSON ALVES DA SILVA
JACY QUEIROZ MARTINS
JAIANA FREITAS FORTUNATO
JANAENA FAENZA PEREIRA
JANE NAKASONE
JANEDARK SAMIR NAMMOURA
JANIRA CACERES SILVEIRA MARTINS
JAQUELINE APARECIDA DA SILVA BALBINOT
JAYME MARQUES
JHONY EDSON GUTIERRES
JOAO PEDRO MURANO BORGES
JOELSE WALDIR PINHEIRO
JOSE CLAUDIO BARBOSA SILVA JUNIOR
JOSE MARCIO DOS SANTOS
JUCIMAR CANDIDO DE ALMEIDA
KATHIA ORTEGA PAEL
KELLY CRISTINI CALEPES
KELLY KRYSTYNNY DA SILVA SANTOS
LAURA DA SILVA HEIBACH FOSCACHES
LAURA DE FATIMA ASSIS
LEVI GONÇALVES DE CASTRO
LUCAS PEREIRA CUNHA
LUCIANO BATISTA DA COSTA
LUIZ FERNANDES DE SIQUEIRA
MAICON ALVES DAURELLE
MARCELA CRISTINA XAVES GONÇALVES
MARCELO DE ALMEIDA SOARES
MARCELO PEREIRA DA SILVA
MARCIA ANUNCIATA PAVESE BURLAMAQUI
MARCO ANTONIO BAIRROS
MARGARIDA LLANOS FARTARE
MARIA CRISTINA BRITO CURADO
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MARIA DO ROZARIO DA CONCEIÇÃO SANTOS
MARIA LUCIENE COUTO
MARIA NICE OLIVEIRA MARTINS
MARILIN ROCHA PIRES DE OLIVEIRA
MATEUS ALVES FERNANDES
MAUEL DA VERA CRUZ NETO
MAURO DE MORAES
MICHELLY ANDREOTTI E SILVA
MILENE DE MORAES DOS SANTOS
MILTON DA SILVEIRA LIMA
MIRIAN CONSTANTINO DA SILVA
MONIQUE MARQUES RABELO
MURILO BASTOS ALVES
MURILO DOS SANTOS DEZOTTI
NARA MACUELHO DAUBIAN
NARA MACUELO DAUBIAN
NELSON GONÇALVES LEMES
NEUCIVAM SOUZA DE OLIVEIRA
NEUZA BALTHAZAR
ODAIR TAMBOSI LEITE FILHO
OSVALDO RAIMUNDO DOS REIS
PAULA AMORIM ARRUDA
PEDRO GONZAGA COUTO
PETER JUNIOR VEGA GIMENEZ
REINALDO DOS SANTOS GOMES
RENATA DE JESUS MERIGIO
RENATO CARLOS FERREIRA MENDONÇA
RENATO DE MARINHO DE CARVALHO
ROBERTO AUGUSTO ROQUE DOS SANTOS
ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
RODRIGO VALMIR AREVALO
ROMUALDO DA SILVA
ROSEVALDE DE ARRUDA DO AMARAL
ROSILDA DA SILVA MELO
SARA VIEGAS
SEBASTIANA PACHE
SIDNEY VARGAS LIMA
SILVANA LEMOS ALVES
SILVIO APARECIDO MATIAS DE MELO
SIMONE GRISOLIA MONTEIRO
SIRLEI EVANGELISTA DIAS DE SOUZA
SUELEN SOARES BUZINARO
SUELLEN SOUZA
SYLVIA KAROLYNA OLIVEIRA DE AGUIAR
TATIELLE DOMINGUES NEVES
TEREZINHA MARTINS CABRAL
THIAGO AUGUSTO ZANATO SANDIM
THIAGO FLORIAN
VALERIA DA SILVA FERRO
VERA LUCIA DE PAULA BRITTO DA CRUZ
VERGILIO PAES DE OLIVEIRA NETO
VINICIUS DURÃES DOS ANJOS
WAGNER PEREIRA DE SOUSA
WANDERLEY OLIVEIRA LIMA
WANDERLUIZ RIBAS ESPINDOLA
31 DE AGOSTO DE 2016
183 WILDSON DE ANDREA FERRAZ
184 WLAUER HOESBCH DE CARVALHO
185 YARIN LOPES CAPITULINO GALANDO TORRES
FCMS
1 AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS
2 ALDA LEILA PESTANA BRANDÃO
3 ALEXANDRE PRADO SOGABE
4 ALINE LEITE RODRIGUES DE CARVALHO
5 CLAUDIA DE MEDEIROS
6 DANIEL VILELA DONIZETE
7 EBER ALE VILHALVA
8 EDGAR LUIZ NAZARETH
9 EDILSON ASPET DE AZAMBUJA
10 ENIR DA SILVA BEZERRA
11 FABIOLA MARQUES FERNANDES
12 FELIPE MOTA SALDANHA DOMINGOS
13 GIOVANNA RAMOS AUTO
14 GLAUBER GONÇALVES PEREIRA
15 IOLETE MOREIRA
16 IVAN NEIVA JUNIOR
17 JOAO FIGUEIREDO JUNIOR
18 JOSE ALBERTO FURLAN
19 JUCIENE DA ROCHA ARRUDA
20 JULIO CESAR MENDES DE VASCONCELOS
21 LENICE FEITOSA NOGUEIRA CASSOL
22 LIRA DEQUCH
23 MARCIA MARIA NANTES
24 MARCIA REGINA LEDESMA VANELI
25 MARIA APARECIDA DAMASCENO FARIAS
26 MARIO CEZAR DOMIGUES ALMEIDA
27 MARLENE GRAZELI RIBEIRO
28 MAX ANTONIO FREITAS DA CRUZ
29 PAULO CESAR MACHADO DE SOUZA
30 REGINALDO PEREIRA PERALTA
31 RICARDO MAIA DOS SANTOS
32 ROBSON CARLOS RIBEIRO
33 RODOLFO NONOSE IKEDA
34 ROSELENE CURI DOLORES DE SOUZA
35 SAMIR KALIL GEORGES
36 SEVERINA MORINIGO
37 SHEILA BITTENCOURT E PRADO RADICH
38 SORAIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES
39 WAGNER BARRETO LEITE
40 WLADIMIR MOLINA DE BRITO
FERTEL
1 ARAQUEM VICENTE JORGE
2 CARLOS EDUARDO SALGADO VOGES
3 CARLOS RODRIGO DIEHL
4 CARMEM LUCIA CESTARI
5 CLAUDINEI MENEZES PECOIS
6 CLEBER DIAS DE MORAES
7 DANILO MAGALHÃES MARTINIANO E SILVA
8 EDILSON VARGAS DA SILVEIRA
9 EDMIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS
10 EDUARDO VINICIOS GALINA
11 FABIO AQUINO SANTANA
12 FERNANDO ROBERTO LOPES
13 FLAVIO CONCEIÇÃO DE FIGUEIREDO
14 IEDA LARA GARCIA CESAR
15 JUAN CARLOS ANTONELLI VIDAL
16 LÍVIA MACHADO INFANTE VIEIRA
17 LUCIANA GARCIA GABAS COELHO
18 MARCELLO FLAVIO RASLAN PETTENGIL
19 MARCIO LUIZ DE ABREU
20 MARCOS REZENDE MORANDI
21 MARCUS VINICIUS DA SILVA BARAO
22 NADJANARA MORBECK DE OLIVEIRA
23 NEIBA YUKIME OTA MARINHO
24 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
25 RENATA DA CUNHA FERREIRA
26 RODRIGO MAIA SILVA
27 SHEILA REGINA DE MORAES PAIVA
28 URSULA MARGARIDA LUCAS DA SILVEIRA
29 VANUSA MENEGAZZI BRAGA
FUNDECT
1 ADRIANA ADALIA RIMOLE
2 AFRANIO JOSE SORIANO SOARES
3 ALEX DA COSTA TEIXEIRA
4 ALEXANDRE FRANCISCO PETOLCHCKNY
5 ALVARO ANDRE VON GLEHN DOS SANTOS
6 ANDERSON FREITAS FELIX
7 ANDREIA FLORESTO FERREIRA CARDOSO
8 ARY BENEDITO RABENHORST
9 BRUNO HAYASHY ECHEVERRIA
10 CARLA BEATRIS GASPARINI
11 CRISTIANO FERNANDO NERIS COSTA
12 EDILA MARRETO DOS SANTOS
13 EDUARDO JOSE DE ARRUDA
14 ELAINE SILVA DE OLIVEIRA FREITAS
15 FABIO TOSI DI DONATO
16 FREDERICO KOCHHANN DOS SANTOS
17 IONE DE SOUZA COELHO
18 KATHERINE ELIZABETH GALLEGOS VENERO DOS ANJOS
19 LIRCE CANEPA COUTO
20 MAISA SONIA FRANCISCO
21 MANUELITO DE SOUZA DANTAS
22 MARCELINO DURE ASTORGA
23 MARIA ELIZABETH FERREIRA FRANCO
24 MARILDA MORAIS GARCIA BRUNA
25 MARILIA FERREIRA DUENHAS MONREAL
26 MIRYELLEN VIEIRA ANTUNES
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
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27 NATHALIA FAKER FRANCO
28 SUELI FRANÇOSO
29 VINICIUS GARCIA FERNANDES DE CAMPOS
FUNDESPORTE
1 ADMILSON RODRIGUES AMORIM
2 ALCY ALVES DA CUNHA
3 ANA PAULA ALVES GOBBI
4 ANGELO ELZO MAZZINI
5 ANTONIO CESAR NAGLIS
6 CARLOS EDUARDO DE MORAES
7 CLAUDIA R. P. GONÇALVES LOPES DA SILVA
8 CLAUDECI CANDIDO BARBOSA
9 CRISTOVÃO MERCEDES DE OLIVEIRA
10 DARCY VICTÓRIO MOLIN JUNIOR
11 DÉBORA TOFANIN
12 DEBORAH LOUREIRO BATISTA
13 DIOGO RANDON DA ROCHA
14 ELISA BIANCHINI LANZARINI
15 FABIANA DA SILVA FERREIRA
16 FIRMO HENRIQUE ALVES
17 FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO
18 GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA
19 GIOVANNI ARCE DE BARROS
20 GUILHERME GONÇALVES FERNANDES
21 HEITOR DE OLIVEIRA GARCIA
22 HENRIQUE FURTADO TAVARES
23 IVAN MORAES DE ARAUJO
24 JEFFERSON HESPANHOL CAVALCANTE
25 LAURA VITORIA BRAUN DE QUEIROZ
26 LOALA CRISTINA JACINTHO LARRUBIA
27 LUCIANO MORAIS AGI
28 MARIA GRACIETE R. DE ALMEIDA
29 MIGUEL VICENTE DE CASTRO
30 MILENE DE SOUZA ARAUJO
31 NATALIA S. CARDOSO MACHADO
32 NAYANE MORAIS GOMES
33 RODRIGO BARBOSA DE MIRANDA
34 RONALDO POCKEL MONTEIRO
35 ROSANA AGUERO
36 ROSEARA APARECIDA G. DE ASSIS
37 ROSEMARY DO NASCIMENTO ANDRADE E SILVA
38 SALVADOR BORGES DOS SANTOS JUNIOR
39 SANDRA MARIA NERI BRANDÃO
40 SILVIO LOBO FILHO
41 SIMONE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
42 VAGNER SILVA DE ALMEIDA
43 WILDES FERREIRA
FUNDTUR
1 ALESSANDRA KELLY ROCHA FERNANDES
2 ALFREDO ROMALHO SULZER
3 AMELIA CAMARGO DE MIRANDA
4 ANA CRISTINA CARVALHO REGASSO
5 ATHAIDE ALVES DE OLIVEIRA
6 BRUNA ODETE ANTUNES ORTEGA
7 CLAUDIA SOARES SILVA ALMEIDA
8 CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES
9 DEMAR AUGUSTO FERREIRA
10 ELIANE PESSOA
11 FABIANE DE ALMEIDA LEITE
12 FATIMA MOREIRA SALOMÃO
13 GEANCARLO DE LIMA MERIGHI
14 HERCULANO BORGES DANIEL
15 JOAO BATISTA DA SILVA
16 JOHNNY MACHADO LARROQUE
17 LARISSA FACIOLI GOMES DE SOUTELLO
18 LEONIDAS SANABRIA DE ASSIS
19 LIDIANE DA SILVA MENDES TANNUS
20 LUIZ RENATO ADLER RALHO
21 MARCOS ANTONIO LOPES ACUNA
22 MARCOS FIGUEIRA
23 MARIA APARECIDA BORGES DE CAMPOS
24 MARIA LUIZA MARINHO DE BARROS
25 NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
26 PATRICIA MARIA ROCHA BRAGA FLORINDO
27 PRISCILA TRAUDER TAJES
28 REGINALDO JOSE RIZZO JUNIOR
29 SANDRA VALERIA MAZUCATO GRUBERT
30 SILVIO CARLOS PEREIRA
31 TANIA SOUZA SILVA
32 VERA LUCIA BENTO DE SOUZA
FUNSAU
1 CELSO BRAZ DE OLIVEIRA SANTOS
2 ENDRIGO CAPOBIANCO
3 FLORISMAR CAIXETA DE CASTRO
4 MARCELO OSORIO LEITE FERRAZ
5 RUDINEY DE ARAUJO LEAL
6 WELTON PEREIRA FELIX
7 YRINA YSABELA PEREIRA DI MASE MEDEIROS
8 ZELIA MARIA FANTE
FUNTRAB
1 ADEMILSON PEREIRA TRINDADE
2 ADRIANO ANASTACIO SANABRIA
3 ADRIANO COELHO SCANDOLA
4 ANDREA PAULO MARTINE MOREIRA MADER
5 BRUNA GALCERAN DE SOUZA
6 CLISTIANO FERNANDES ALVES
7 DIEGO EZEQUIEL QUINTANA
8 EDI CARLOS DE SOUZA
9 ELEN FABIANA DE SOUZA
10 EPAMINONDAS VICENTE SILVA NETO
11 EVANILDO RIBEIRO OSSUNA
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EVERTON LOPES CONCEIÇÃO
JOEL DOS SANTOS VALE
LARISSA ORRO ABDO
LUIZ FERNANDO PINHEIRO FERREIRA
MARCELO REGIS TOSTA
MARINETE PEREIRA DA SILVA
ROBSON GARCIA RODRIGUES
SILVIO MENDONZA JUNIOR
SORAYA NOGUEIRA DE ALMEIDA HAUPENTHAL
TANIA TAVARES DE SOUZA
VERA LUCIA DO CARMO NOGUEIRA
WILTON MELO ACOSTA
IAGRO
CATIA CRISTINA BRAGA RODRIGUES
DANIELLE AHAD DAS NEVES
GLAUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
ISAIAS KALIF SIQUEIRA
JESSICA GUIMARES DA SILVA
JULIANO MARTINS DO AMARAL
KARINA MACHADO DA SILVA
KARLA IONA BRITO
LUCIANO CHIOCHETTA
LUZIA HOZANA DE ANDRARDE
MARIA CRISTINA GALVAO ROSA CARRIJO
MARLENE APARECIDA BATISTA DA SILVA
NELSON ASSIS DIAS DE AGUIAR
PAULO FERNANDO GARCIA GONÇALVES
WILLIAN ORTEGA DA SILVA
IMASUL
ADRIANO LOPES GODOY
ALEXANDRE DIVINO AGUILERA DE PAULA
ALVARO ROBERTO CAVALCANTI
ANA ALICE LICHT THIRY PAIVA
ANA LUCIA BATISTA
ANDERSON LEITE ILARIOS
ANDREW GOMES
ANGELICA HARALAMPIDOU
BALBINA MIRNA DE SOUZA LIMA
BIANCA OLIVEIRA DA MATA
CAMILA DO CARMO NOGUEIRA
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
CINTIA ALESSANDRA ALFONSO
CRISTIANE DIAS DE SOUZA
DELSON SANDIM AFONSO
DIEGO DO CARMO BRITO
DIOGO PASCOAL ROSSETTI
ELIANE CRISOSTOMO DIAS RIBEIRO DE BARROS
ELIZANGELA LEITE ILARIOS
ELLAYNE FATIMA LOUREIRO DE FREITAS
ELSON BORGES DOS SANTOS
ILZA OCAMPOS DE SOUZA MACEDO
IONE CARME MERLIN
JOÃO PAULO ROSA DOS SANTOS
JUAREZ CASSER DA CUNHA CLEMENTINO
LEONARDO TOSTES PALMA
LUCLECIA CARNAUBA DA COSTA TERRA
LUIZ MARIO FERREIRA
LUIS MIGUEL DA CUNHA FERNANDEZ DE LA REGUERA
MARCELO BARBOSA PINESE
MARCIA CORREA DE OLIVEIRA
MARCIA PEREIRA DA MATA
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS
MARIANA MACIEIRA BORGES
MARIANA MASSUD CORREA DE SOUZA
MARIELLY MATTOSO CHIMENES
MICHELE DIAS MONTAGNER
NADIA CRISTINA HERMANN DA SILVA
NAIARA DE ALMEIDA NOITE
NOLLI MARCIA TAVARES CORREA
ODETE SOARES DE OLIVEIRA
PATRICIA RODRIGUES MENDONÇA
PAULO ROBERTO AQUINO
PEDRO MENDES NETO
RAFFAEL FELIPE PRETTO
REGINA APARECIDA BRITO NASCIMENTO DA SILVA
ROBERTO AMORIM ALVES DE OLIVEIRA
ROBERTO RICARDO MACHADO GONÇALVES
ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA
ROSANGELA MARIA ROCHA GIMENES
SERGIO SEIKO YONAMINE
SOLANGE TATIANA FATIMA ESPOSITO
THAIS DA SILVA SOARES
VANDER MELQUIADES FABRICIO DE JESUS
VANIA PEREIRA DE OLIVEIRA RIZZARDO
VERA MARCIA ACCETTURI
VIVIANE DE SOUZA GONZATTO
WALKYRIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE
JUCEMS
CAROLINA ANDRADE MIRANDA
EDSON DE OLIVEIRA
EDUARDO APARECIDO PERES
FERNANDA GOMEES NASCIMENTO
LORIVAL SELESQUE
LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO
RICARDO HENRIQUE HEIDERICH ALMEIDA
VANIA CARDOZO DOS SANTOS
WAGNER BERTOLI
PGE
ALEXANDRE ASSEF BORGES BUAINAIN
ANDREA CAPAGNA MARTINS SILVEIRA
ANTONIO AUGUSTO LONGO FILHO
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BRUNO MARTINS AYRES FERREIRA
CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA
CELENEH QUELHO E SILVA
CENISE FATIMA DO VALE MONTINI JONSSON
DALVA MARIA DE SOUSA
DALVA PROENÇA BRUM CABRAL
DANIELA DA COSTA GODOI
DAYANA COUTO AJALA
ELISANGELA CRISTINA MAIOLI
ELIZABETH GARCIA DA CRUZ RODRIGUES
EMMANUELE SILVA DE SOUZA
ERICA HARUMI KANEZAKI
GERSON DIOGO DE MELLO CUBAS
JANE FERNANDES DOS SANTOS
JAQUELINE CAMPOS PEREIRA
JESSICA LOPES
JOSIANE DOARTE FARIAS
JOSY PRISCILA ABREU DE VASCONCELLOS
JUCIMEIRE RIBEIRO ZANON
JULIA HELENA MARTINEZ PEREIRA
JULIANA COSTA FERREIRA
LAURYANE GOMES GARCIA DE SOUZA
LIVIA BEZERRA MARQUES
LUANA BEZERRA MASCARENHAS
MAIKIEL DA SILVA
MARCELENE PULO VASCONCELOS
MARCOS THADEU PIFFER FILHO
MARILIA CAMPOS CAMARGO
MARCUS VINICIUS SAMPAIO DE BRUM
PAULA CRISTINA ASSIS
PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR FILHO
ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO
RODRIGO DE SOUSA
TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS
TIAGO ANTONIO RODRIGUES VAEZ
THIAGO MATHEUS DE LIMA KUSANO
VALERIA DO NASCIMENTO YALM
VANESSA DA SILVA ALVES
VENESSA ALMEIDA MACEDO
VILMAR DE MATTOS GUEDES
MSGAS
ANA PAULA PEREIRA DE AZEVEDO
ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SOUZA
ARLENE ALVES HENRIQUE
CARLOS ALBERTO ANDRASKI
CINTIA PORTELA DORIA QUARTIN
DENISAR JOSE FERRAGUT
DERLY SARDIN
DIEGO FREIRE THOMAZ
EDUARDO CABRAL PASSOS
EVANDRO EURICO FAUSTINO DIAS
HELAINE CRISTINA SILVA
LEONARDO DA CRUZ BARBOSA
LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO
LILIAN APARECIDA ROSA MAGALHÃES DE ARRUDA
LUCIA DE MORAES BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO DUARTE
MARIA WALESKA BARROS MACHADO BOGALHO
MARIO FERREIRA CANDIDO JUNIOR
REGIANE SCHIO
RINALDO HIROSHI RODRIGUES DAMNO
ROBERTO VINICIUS BERTONI
ROSLEY DA SILVA FURTADO
VALNIDERCIO FERREIRA LEONEL
SAD
ADRIANA AJALA GOMES
ADRIANA OLIVEIRA ARAUJO
ADRIANE NEMESIO DE CARVALHO
ADRIANO VILLARINO DA COSTA
AGUIMAR TAVEIRA BORGES
ALEXANDRE MARQUES BORBA
ALINE LOPES FRANCISCO
ANA CAROLINA RAMOS DE ALMEIDA
ANNA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO
ANA GONÇALVES LIMA DO PRADO
ANNA LAURA NUNES CARDOSO
ANDRE LUIZ GODOY LOPES
ANDREZA LINARES RIBEIRO ALLEGRETTI
AUGUSTO CEZAR KALACHE VARGAS
AUREA LILIA SPENGLER VAVAS
BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO
CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA
CARLOS JUNIOR SCHEIBLER
CARLOS MAGNO SILVA BENITES
CARLOS ROBERTO BORGES DA SILVA
CASSANDRA MABEL HANCIO
CELIA OLIVEIRA VAZ
CESAR AFONSO GAYASO
DALVA ALVES
DANIELLA MULLER FAGUNDES
DANIELLY AMADO PEDRO
DEAMIR MARTINS ALBUQUERQUE
DEBORAH DI GIORGIO MARZABAL
DIEGO DOUGLAS ZANARDE DOS SANTOS
EDICREIA BARBOSA
EDSON LUIZ COELHO DAS NEVES
ELCIO OLIVEIRA BASTOS
ELIANA KATIE SAYD MONVAILER
ELIANE ALVES DOS SANTOS
ELIANE DA SILVA LEANDRO
ELIAS DIAS DUARTE
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ELISABEL SALDANHA BARTIE
ERICA DE OLIVEIRA FLORES PENTEADO RODRIGUES
ERICA TAKEDA
ETHIENE TERENCIO DA SILVA
EVERSON HENRRIQUE LOURENÇO LOPES
FERNANDO PESSOA MENDES
FLAVIO HUMBERTO BERNARDINIS
FRANCISCO PEREIRA BEDNASKI
GABRIELA ARAUJO MARTINS
GIANE KATIA WOLFART
GILSON ALBRES VIEGAS
GRACIELLE KATY FRACARO
GUSTAVO HENRIQUE ZANELLA
HILDA ALVES DOS SANTOS
HUDSON GOMES DA SILVA
ILDO CALIANI
ISIS CAMARA RODRIGUES
IZABELLA SILVA DOS SANTOS
JACINTO ANTUNES DE SOUZA
JANE DOS SANTOS LIMA
JAQUELINE DIAS ARISTIMUNHA
JESSICA DE SOUZA CARVALHO
JOEL ALVES DA CRUZ
JONIMAR CABREIRA MALUF
JOSE LEONARDO CORREIA MANUS
JOSIANE PEREIRA LIMA
JOSIANY TEIXEIRA GOMES
JULIANA DE OLIVEIRA AYALA
JULIANA OLIVEIRA ARAUJO
JUSSARA DA SILVA PACHECO ARAUJO
KAREN LETICIA MOURA ALVES
KATIANE DA ROCHA ATAHIDES
KELLY CRISTINA OGATA DIAS
LAIS MIRELLE VIANA ESCOBAR VIDAL
LEONARDO NAVARRO DIAS GONÇALVES
LEILA PEREIRA SANTANA BUSS
LENER MORAES PEREIRA
LINA MARCIA SIRAVEGNA TIBCHERANY
LIRIAN CRISTINA ALMEIDA SMERDEL
LUCAS MAGNO NUNES DA SILVA NASCIMENTO
LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA PAES
LUCIA APARECIDA DOS SANTOS
LUIZ CARLOS MANDU DA SILVA
LUIZ HENRIQUE DA COSTA
LUIZ HENRIQUE MELO NEULAND
MAGDA DE OLIVEIRA NANTES AFONSO
MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS REIS
MARCIA DE OLIVEIRA AVILA
MARCIA SOLANGE ARAKAKI
MARCOS JOAQUIM BORGES
MARIA COELHO DE CAMPOS
MARIA GLORIA DA COSTA FREITAS ALMEIDA
MARIA LUCELIA PEREIRA LIMA
MARIA MADALENA XAVIER DE ALMEIDA
MARILIA DE MELLO CANSANÇÃO
MARILZA CAMPARE
MARINALVA DE FATIMA ESCOBAR VIANA
MARIO MARCIO DA SILVA GONÇALVES
MARISTELA DE SOUSA SILVA
MAYSA FERREIRA DA SILVA
MISAEL DA SILVA CRUZ
MONA DA ROSA ELKHOURY
MONICA AREDES DURAN
NATHALIA DE FIGUEIREDO
NATHALIA MAIRA DE ALMEIDA
NILDA GOMES VIANA BEDNASKI
OLGA LARA CARDOSO
PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA
PAULO ROBERTO DE LIMA
PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA
PRISCILA SOUSA NUNES
RAMAO SALVADOR VACCARI
RAPHAELA OCAMPOS E SILVA
REGIS AUGUSTO LEAO FIGUEIREDO
REGINA HIGA NETO DA SILVEIRA
ROBERTA PEREIRA DE SOUZA LIMA
ROBSON ROBERTO DUARTE ALENCAR
RONEY ABADIO CANDIDO DIAS
SABRINA PIRES DE ALMEIDA ROCHA
SANDRO VARGAS DA SILVA SANTOS
SILVIA MARQUES DE PAIVA
SONIA MARIA LEITE PALUDO
SORAYA DE FREITAS GONÇALVES
STEPHANIE MENDES SIMIOLI
SUELEN MEDINA PINHEIRO
SUZIMARI GARCIA DIAS
SUZYLAINE PEREIRA DA SILVA
SYLVIA REGINA ARAUJO DOS REIS
TEREZINHA DE ARAUJO ALENCAR VIEIRA
TEREZINHA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO
THIAGO ANDRADE DE CARVALHO
THIAGO BRANDÃO FEITOSA DE LIMA
THIAGO NUNES CARDOZO
TRANSITO JARA FILHO
VANIA MARIA DE MORAIS
VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES
VERA LUCIA GONÇALEZ DE OLIVEIRA
VIVIANE LANDRE
ZOLEIDE DOTTI GOMES DA SILVA
SANESUL
1 ADAUTO MARCOS GONÇALVES
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ADILSON SILVA BAHIA
ADRIAN LEDUINO
ADRIANA APARECIDA VIANA FARIA
ADRIANA DE PAULA TRINDADE
ADRIANA LUCIA PEREIRA BARBOSA
ALBERTO GARCIA DE FREITAS
ALESSANDRO JACOBSON NOGUEIRA
ALESSANDRO MAIA DOS SANTOS
ALEXANDRE BRITO DA SILVA
ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA
ALONSO DONHA GUIRAO JUNIOR
ALTAIR FERNANDES ALVARENGA
ALTEMIR PESSOA ROCHA
ALVARO RICARDO CALABRIA DE ARAUJO
ALYSON GOMES DA FONSECA
ANA LENITA GEMELI
ANA MARIA RAMOS DE ALMEIDA
ANA MARISA GUASSO
ANDRE LUIS SOUKEF OLIVEIRA
ANDREA LUCIANA ASSUNÇÃO OLIVEIRA DEGUTI
ANDREIA CRISTINA BENTO BARBOSA
ANTONIO ARISTIDES MOCHI
ANTONIO CARLOS BENATTE VALENTE
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO
ANTONIO WILSON MARTINS
AULUS AUGUSTUS MARQUES CUNHA DE VELASCO
BRUNO BATISTA BORGES
BRUNO GATTASS FABI
CARLOS ROBERTO KARMALAC GODOY
CARLOS ROBERTO TOGNINI
CELIA SATIKO HORIGUCHI ARIMA
CELIO POVEDA FILHO
CELIO VICENTE DE ALMEIDA
CICERO ALVES RIBEIRO
CICERO PEREIRA ROCHA
CID EDUARDO BROWN DA SILVA
CLAUDIA DE MARCHI
CLAUDIO APARECIDO ROCHA
CLEIDE REGINA PINHEIRO MARTINS
CLEONICE TAMIE NAKAYAMA
CLEUTIDE FERREIRA DE FREITAS
CRISTINA NOGUEIRA PORTO
DANIEL CARVALHO JUSINIANO
DEISE RENATA DAMACENO LIMA
DEMEVALDO SOUZA SANTOS
DILZA DE SOUZA SANTIAGO BENITES
DIONE SILVA DE LIMA
DIVAL WILLEMAN DE SOUZA
DMITRI SENGEWALD GRANCE
DRIVALNEIA PORTILHO SENTURIÃO
DULCE GARCIA RODRIGUES
DULCELYA MONICA DE QUEIROZ SOUZA
EDER LOUBET DA COSTA
EDGAR AFONSO BENTO
EDNARDO LIMA DO NASCIMENTO
EDUARDO LAIER
ELAINE APARECIDA QUEIROZ RODRIGUES
ELIDA ARAUJO SILVA OLIVEIRA
ELIZEU LACERDA
ELKE TEIXEIRA VALERIO DA COSTA VERBISCK
ELOIR DE FATIMA DA SILVA AVILA
ELTHON SANTOS TEIXEIRA
EMANUELY CRISTINA DE ALMEIDA
ENEDIR VIANA VIEIRA
ENIO CUNHA PENHA
ERONDINA MARCIA RESENDE BOTELHO
FABIANO SIEMIONKO SURIS
FÁBIO FERRONI
GEBRAIR ALVES DE OLIVEIRA
GEICI SOBRINHO BALIEIRO
GELISMAR PIRES CAMINHA
GENIEL FABRICIO DIAS
GERSON FIOR SANTANA
GERSON NUNES DA CUNHA JUNIOR
GILCIMARA APARECIDA VELASQUEZ PEREIRA
GREGORIO ALBERTO CURVO NETO
HERMENEGILDO SANTA CRUZ NETO
HISASHI HIGUCHI
INGRID KEILA KRANJCEC INOUE ROMEIRO
IRINEU ARAUJO PAEL
JADER LINS FILHO
JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA
JANE LAURA VILLELA DOS SANTOS DIAS
JANETE RIBEIRO LOPES BARRETO
JAQUELINE FRANCISCA DA PAIXÃO
JOÃO ANDRE DE SOUZA NETO
JOÃO CARLOS DA SILVA JORGE
JOÃO FARIAS BARBOSA
JOÃO RUBE ESPINDOLA
JONAS TRINDADE
JOSE ANTONIO DE CASTRO BRITO
JOSE APARECIDO DE BARROS FILHO
JOSE CARLOS DO PRADO RODRIGUES
JOSE CARLOS QUEIROZ
JOSE CARLOS TAPPARO
JOSE DALZIR DE SOUZA
JOSE VALDENEZ DE CARVALHO
JOSE ZILI NETO
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JULIO SEBA BOBADILHA
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LAUDENISE PEREIRA SOUSA DOS SANTOS
LEOCIR TEIXEIRA DE MIRANDA
LIGIMEIRE NOGUEIRA PORTO
LUCIANA BARBOSA LYRIO
LUCIANO FERRONATO
LUCIANO RIAMI BRESSA
LUCINEY GUEDES DA SILVA
LUIS FERNANDO DE SOUZA GAMEIRO
LUIZ ALBERTO ROMUALDO
LUIZ ELIAS MALDONADO LUIZE JUNIOR
MANOEL FERNANDO MOREIRA MARTINES
MANOEL GOMES
MARCELLA THAMYE NEVES BARBOSA
MARCELO DI DOMENICO
MARCELO MACHADO DA SILVA
MARCELO PIELL MARTINS
MARCIO DA SILVA GARCIA
MARCO AURELIO BRAGA URT
MARCOS ANTONIO GALERA BRESSA
MARCOS MALHEIROS DO AMARAL
MARCOS RAMALHO GOMES
MARCUS VINICIUS TEDESCO
MARIA ANGELA TENORIO DE BRITO DONADI
MARIA DE LOURDES VILELA TAPPARO
MARIA ELZA GODOY
MARIA LUCIA NOGUEIRA FERNANDES
MARINALDO FERNANDES DA SILVA
MARIONIS BORGES AZAMBUJA GOICOCHEA
MARCIA HELENA MELLO SANTANA
MAYARA CAROLINE NEVES BARBOSA
MARIA DE FATIMA ROSENTALSKI NETO
MAXIMO BEZERRA DOS SANTOS
MIGUEL ANGELO GREGOR CHAPARRO
MIGUEL FERNANDES MORAGA
MILTON BRITES DE MELO
MOACIR LIMA CORIM
MONICA PRISCILA PEREIRA OLIVEIRA
MOREIRA JUNIOR ARRUDA MACIEL
NEREU FONTES
NEY CARLOS MORAES PINHEIRO
NILTON FLORES DA ROCHA
NILTON SERGIO PEIXOTO
NIRLEIA MARA MATTOS PEREIRA
ONOFRE DE ASSIS SOUZA
OSNI MOREIRA DE SOUZA
OSNI ROBERTO SCHLUCHTING
PATRICIA DE ALMEIDA SALES NICOLAU
PAULO CESAR MARQUES TORRACA
PAULO CESAR NOGUEIRA
PAULO DE SOUZA LIRA
PAULO ROBERTO AUGUSTO NEPOMUCENO
PEDRO JUNIOR MARQUES DA SILVA
RANULFO AFONSO TELES
RANULFO PEIXOTO
RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCAO
REBECA CRISTINA RODRIGUES GAUZE
REGIANE DA COSTA RIBEIRO
REGINA BENTO DA SILVA OLIVEIRA
REGINALDO GODINHO DOS SANTOS
REGINALDO SANTOS DAGOSTIN
REGINA MARY COLMAN JORGE
REINALDO LUIZ FERREIRA
RENATO FRANCISCO DELFINI VILELA
ROBERTO BENITES
ROBERTO SILVA CAVALCANTI
RODINEI PORFIRIO FONTES
RODOLFO SPESSATO GARRIGOS
RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
RONALDO FERREIRA DA SILVA
RONIFLAVIO APARECIDO DE SOUZA LIMA
RONILDO CRUZ DE OLIVEIRA
ROSA MARIA COLMAN DE SOUZA
ROSEMEIRE FRANCO
ROSIMEIRE PAULON
SAMMER ABDER RAHMAN ABDALLAH
SANDRA MARA ESCOBAR
SANDRA REGINA SENA
SARA DE SOUZA MACIEL NOGUEIRA
SEBASTIÃO IDELBERTO BEZERRA
SERGIO DE ARAUJO PHILBOIS
SERGIO FERREIRA DA SILVA
SEVERINO DOCA DA COSTA CARDOSO
SEVERINO REINALDO DA SILVA
SIRLEI PEREIRA CAXIAS
SUELI LUZIA NOGUEIRA DE SOUZA
SULIVAN DA SILVA
SYLVIA LUCIA PENNA BRAGA
TANIA CHRISTINA MARCHESI DE FREITAS
TANIA RAMONA DOS SANTOS MOURA
TIAGO GONÇALVES DE MORAES
THIAGO PEREIRA VIEIRA
UBIRAJARA MARCHETI DOS SANTOS
VAGNER FERREIRA DA SILVA
VALDECI ANGELO
VALDECI CARDOSO GLAGAU
VALDECI GALO DE CAMPINA
VALDELEI MARQUES DO NASCIMENTO
VALDEMAR SOARES DE LIMA
VALDEVIR DA SILVA NOGUEIRA
VALDINEI MARTINS PEREIRA DE REZENDE
VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO
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VALMIR GOMES DE SOUZA
VELMIR PEDROSA DA SILVA
VALNECI PEREIRA DOS SANTOS
VANDERLEI DIAS DE SOUZA
VERA LUCIA CAMARGO
VILMA NOGUEIRA DA SILVA
VICTOR DIB YAZBEK FILHO
VITALINO MARTINS
WALMIR SANTOS LINO
WESLEY MARCOS LIBERT DE SOUZA
WILSON BERALDO PEREIRA
YARA CRISTINA PIMENTA DE MELLO LOPES
ZILDA ADELAIDE MACEDO DA COSTA
SED
ADELIA DOS SANTOS MARTINS
ALCIONE APARECIDA RIBEIRO VALADARES
ANA CARLA GOMES ROSA
ANDREA WALDER ZANATTI
ANGELA MARIA DA SILVA
APARECIDA CAMPOS FEITOSA
APARECIDA MARQUES BORGES
ARANCIBIO GONÇALVES BARBOSA
CARLA DE BRITTO RIBEIRO CARVALHO
CARLOS ALBERTO DE SANTANA
CELIA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES
CHARIS GUERNIERI
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
CLECY VASQUES LOPES
CLEUZA DOS SANTOS MARIM
CLOTILDE LEILA DA COSTA
DANIELLE FERREIRA DE ANDRADE
DELFINA CAFURE MELGAREJO
DYEGO RODRIGO SCHUSSLER
EDEVALDO SANTANA DE CAMPOS
ELAINE CRISTINA GOMES DE CASTRO BATISTA
ERIKA KARLA BARROS DA COSTA DA SILVA
FABIO CARNEIRO LEAO TERRA
GENY APARECIDA MOREIRA DA CUNHA
GILMAR SODRE DOS SANTOS
GILSON RODRIGUES
JOANA LENZ SANT ANNA DE MORAES
JODASCIL DA SILVA LOPES
JULIO CESAR NEVOS DE OLIVEIRA
LAZARA LOPES DA COSTA
LEANDRO OLIVEIRA DOS ANJOS
LELIA MARIA ONETO DA SILVA E SILVA
LILIANE DA SILVA
LUCAS ARCOVERDE DA SILVA
LUCIENE APARECIDA DOS SANTO ROCHA
MARCIA FABIANA DA SILVA
MARCIO PRIMO LESCANO
MARIA DO ROCIO AMORIM SILVEIRA
MARIA JOANA DURBEM MARECO
MARIA LUIZA YONAMINE
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
MARILDA ROSA CAFURE BARRERA
MARLENE FERNANDES DA SILVA
MIGUEL AVALO
NATALINA BEZERRA VILALBA
NEUSA BOLZAN VENEGA
NICOLA ERNESTO CANALE VILAS BOAS
RILDO DE OLIVEIRA TENORIO
RODRIGO DANGUI NICHELLE
RONALDO RODRIGUES MOISES
ROZIVALDO ANTONIO GOMES
SANDRA LOPES DA SILVA
SORAYA REGINA DE HUNGRIA CRUZ
TAIANE GOMES MUNIZ
TANIA MARCIA LIMA AMARAL
THEREZINHA AZAMBUJA FERREIRA
VERA LUCIA CAMPOS FERREIRA
VERA LUCIA GOMES CORBONARI
WELLINGTON LUIZ DE MARCHI
SEDHAST
ADIR ARANTES FRANCO
ADOLFO ALBINO DO NASCIMENTO
ADRIANA DE PAULA SANTOS
ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA
AGENÁRIA PEREIRA MACHADO DE SOUZA
AGNIS DIMEIRA SCHREINER
ALAIDE NARCISO DA COSTA DIAS
ALAOR ORTEGA DE MORAES
ALEX SANDRO DE LIMA COELHO
ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE
ALICE ARAUJO DO NASCIMENTO
ALINE CAVALHEIRO DA SILVA
ALINE CONCEIÇÃO DE FREITAS
ALUIZIO BORGES GOMES
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
ALZIRA MARINA BRITTO
AMANDA ANDERSON DE SOUZA
ANA CECÍLIA NEGREIROS DUNCAN MACHADO
ANA FÁTIMA BELALIAN CORRÊA DA SILVA
ANA MARIA AQUINO PEREIRA DOURADO
ANA MARIA MEDEIROS NAVARRO SANTOS
ANA PAULA DE LIMA
ANA PAULA GIALDI DA SILVA
ANA PAULA KASSAR ISMAEL
ANDRÉA MENEZES DE ARAÚJO
ANDREA SILVA FERREIRA
ANDREIA FRANÇA RODRIGUES
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ANTONIA MENDES CACERES
ANTONIO BARBOSA CORREA
ANTONIO CARLOS MARSON
BARTOLOMEU ALVES CONCEIÇÃO
BRUNA JANAINA MARIN
CARLOS ALBERTO DA SILVA VERSOZA
CARLOS ALBERTO DE SANTANA
CARLOS ALEXANDRE DENIZ FERNANDEZ
CELIA REGINA ALVES SANTIAGO
CINTIA REGINA DOS SANTOS MENEGAZZO
CLARA BARBOSA DE ALMEIDA
CLAÚDIA MAIA CORRÊA DE GODOI SOUZA
CLAUDIO AUGUSTO SOUZA BRANDAO
CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS
CLEONICE NUNES DA SILVA MIRANDA
CLOVES DE SOUZA PORTUGAL
CLOVIS MOSCIARIO DA SILVEIRA
CRISTINA VENANCIO DA SILVA LOPES
DÉBORA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA
DEMORILO LEMES DA COSTA
DONEVIL TEIXEIRA ALVARES
DOUGLAS SANTANA RIBEIRO
DULCE MARIA MARTINS
EDENIR DE MOURA MARTINS DA SILVA
EDILSON FERREIRA SANTOS
EDIR FRANCO CANAVARRO
EDNA DOS SANTOS LEMES
EDVALDO PEREIRA DE CARVALHO
ELCIO DA SILVA JULIO
ELIANA RODRIGUES DE MENESES DE AS
ELIZANGELA MARIA MARQUES
ELIZENE FRANCO DOS SANTOS
ELZA MARIA DOS SANTOS
EMANUELE DE EMILIO BORGES
ERICA PAES PEREIRA
ERIKE MIRANDA DE AMORIM
EVANILDO RIBEIRO OSSUNA
EVERTON RICARDO DE ANDRADE GONÇALVES
FABIANA APARECIDA GAZOLA
FABIANA FEITOSA DE OLIVEIRA
FABIANY MARY DA ROSA MIGUEIS
FERNANDA DA SILVA DUARTE
FERNANDO FLORES FALCAO NETO
FLÁVIA DE MOURA FERNANDES
FLAVIO MENDONÇA DE BRITO
FRANCIMAR FIGUEIRÓ LEITE
FRANCISCO SERGIO FONSECA DE ALMEIDA
FRANCISCA ROSA DE ALMEIDA
FREDERICO TELLES DAMASIO DA COSTA
GABRIEL CASSIANO DE ABREU
GENERALDO SILVA JUNIOR
GILVANÊS CLAIRE DE OLIVEIRA DOS REIS
GISLAINE MENDES DA SILVA
GIZELE DA FONSECA CALEPSO
GRAZIELLA DA SILVA TENORIO
GUILHERME ALVES DE SOUZA
GUILHERME FERNANDO BRUNO MARIETTO
IRIA LUCIA DE OLIVEIRA FLORES
ÍRIS MARA OLIVEIRA GOMES ORROS
ISABEL CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA
IVONE ANDRADE CORREA
IVY CARLA RODRIGUES DE PAULA
JECIANE MARIA DE SOUZA
JAD TATIANE CABANHA CENTURIAO
JAIR ROSSETO
JAQUELINE GUAITA DOS SANTOS
JESSICA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
JESSICA BORGES CORDEIRO
JOAO FELIPE GOMES MARCOS
JOAO LUCIANO JORDAO BORGES
JOAO MANOEL NETO
JOBERTO ALVES NOGUEIRA
JOEL MACEDA DE SOUZA
JOEL MARTINS DE MOURA
JOELMA MARIA DA SILVA GUERREIRO
JOILSON RODRIGUES DA SILVA
JOSE HENRIQUE DE ANDREA DENIS
JOSY APARECIDA RODRIGUES FRANCO
JUCINARA SOLEY NASCIMENTO
JULIANA RIBEIRO
JURELMA DE SOUSA
JUVENTINA DAMAZIO TORRES
KAREN LUCIA KRAWIEC
KARISMA LAGO BASTO BRUNO
KATIA SILENE FERRAZ DA SILVA
KATIELE FERREIRA LOPO
KELY DOS SANTOS ZERIAL
KENER MELQUIADES TRISTÃO
LACY ALVES NUNES
LAURA VILELA DE OLIVEIRA QUINTIHO
LAYRES DA FONSECA MENDONÇA
LEILA CEZARE COGO SARAN
LEOMAR ALVEZ ROSA
LUCIA CORREA DA LUZ
LUCIENE VIEIRA E SILVA
LUIZ EGIDIO TASCA TUSSI
LUZIANO MACIEL MARTINS
MAGDA C. P. DE CARVALHO LUPINACCI
MAGDALENA DOURADO CARDOSO
MARCELA DE OLIVEIRA COSTA
MARCELIZIA LESCANO RODRIGUES
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MARCELO ROLON PIRES
MARCIA EMI KAMITANI KODAMA
MARCIA QUEIROZ VIDA
MARCILENE SANTOS AQUINO DO NASCIMENTO
MARCOS PAEZ FIGUEREDO
MARIA ALINE SILVA JERÔNIMO
MARIA APARECIDA LUIZ PEREIRA ALMEIDA
MARIA APARECIDA MELO DA SILVA
MARIA CECÍLIA LUDOVICO
MARIA CECÍLIA SALES TEIXEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES ROMEIRO
MARIA DELFINA STIVANELLI
MARIA DO CARMO MEDEIROS ACUNHA
MARIA IZABEL CRUZ PADILHA FERREIRA
MARIA JUDITE FLORES DA SILVA
MARIA LETICIA DO NASCIMENTO
MARIA ROSENEI SOBCZACK
MARILENE BATISTA
MARILENE INÊS BERTUZZI
MARILENE OLIVEIRA FARIAS ROCHA
MARINA ROSA DE SAMPAIO BRAGANÇA
MARIZA FERREIRA DE ARRUDA
MARLENE VEIGA ESPOSITO
MAXWEL PHILLIPE GODOY SOUZA
MEIRE TEREZINHA LEMES ARAUJO
MICHELE DOS REIS RAMOS LIMA
MIRELLA BARBOSA VIEIRA
NEIDE DE SOUZA FERREIRA
NEIDE MARIA BARBOSA DA SILVA
NOELIA DOS SANTOS MEDEIROS
PATRICIA APARECIDA LOPES
PATRYCK WAYNE TAYLOR T. DE ANDRADE
PEDRO DOMINGUES CARVALHO
PEDRO PAULO GOMES VERNOCHI
PRISCILA BASSO BATISTA RIBEIRO
RAFAEL ALEX POGODIN NETO
REGIANE GONÇALVES PAULINO
REGIANE PEREIRA
REGIANI PERES FRANÇA
REGINA DO ROSÁRIO BERNARDES MONTAGNA
REGINA SUELI MONTEIRO RODRIGUES
RENATO CARLOS FERREIRA MENDONÇA
RICARDO ROGERIO PEREIRA
RITA DE CASSIA HIPOLITO
ROBERTA STABULLO SOARES
ROBERVAL ANGELO FURTADO
RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ROGERIO LOPES DE SOUZA
ROSANA SOUZA GARCIA
ROSANGELA AZEVEDO JORDAO
ROSELI FRANCISCA OLIVEIRA CEDARO
ROSELI LOPES SANTANA
ROSELI MOREIRA DA COSTA
ROSEMARI VASQUES DA ROSA
ROSINETE CANDIDO
ROZIANE SILVA DOS SANTOS
RUTHE DA SILVA
SANDRA DENIZ GARCIA NOLASCO
SANDRA MARIA SERVIAN DA SILVA SABALA
SERGIO WANDERLY SILVA
SIMONE CABRAL DA SILVA MEDEIROS
SIMONE VIANA SARAIVA BARATELLA
SIRLEY REGINA BASTOS PEREIRA
SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE NAME
SOLANGE SATIKO MARECO MORI
SONIA CONCEIÇÃO AIVI TEIXEIRA
SUELEN KHELRYNN PONTE MARTINS
SUZANA MOREIRA BRITO
TALITA CORREA SOARES
TANIA MARA GARIB
TASSIA TSUTSUI
TELMA REGINA NOGUEIRA
VALDINEI FARIA CARDENA
VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA
VERA LUCIA DO PRADO
VILMA DE SOUZA SATO
WALDIRENE BEATRIZ PEREIRA GALEANO
WELITON JUNIOR DA ROCHA
YRAMA BARBOSA DE BARROS
ZULEIDE GARAY DUARTE
SEFAZ
ADELIA MARIA BOMFIM DO AMARAL
ADRIANY MOREIRA GÓES
AFONSO DA SILVA FEREIRA
AIRTON AKIRA SHIROMA
ALMIR ALVES DOS SANTOS
ANA LUIZA GONÇALVES
ANDRE GONÇALVES DE SIQUEIRA
ANDRE LUIZ CANCE
ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES
ANTONIO OLIMPIO DA SILVA
BRUNO GOUVEA BASTOS
CAIO GRACO POMPEU SABINO DE ARAUJO
CEZAR ANGELO
CHRISTIAN DE OLIVEIRA CAMILO
CORNELIO MOREIRA
DANIEL NANE ABUCHAIM
DEOMAR FERREIRA DA SILVA
ELIANA BOURA RODRIGUES BARBOSA
ELISA HARUMI TUTIDA
ELOISA ELENA DE ASSIS
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FAUSTINO SOUZA SOUTO
GILSANO COSTA
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
JANAINA DE PAULA MACENA
JULIO DIAS DE ALMEIDA
LORIVALDO ANTONIO DE PAULA
LUCIANA DA CUNHA ARAUJO
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO
MATIAS GONSALES SOARES
MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA
NATALINO GONÇALVES DE ALMEIDA
OMAR GOULART ONÇA
ORAIDE SERAFIM BAPTISTA KATAYAMA
PATRICIA DE MOURA PEREIRA
PAULA GABRIELA MACENA
PAULO SERGIO MONTEIRO FERREIRA
REINALDO SOKEN
ROBERTO CARLOS MAZZINI
RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ROSELY PEREIRA MAIA
SANDRA MARIA MAURO LOPES
SANDRO FREIRE CHACHA
SERGIO ANTONIO PERES
SERGIO TSUGUYA SHIMADA
SORAYA AYALA BENEVIDES CRIVELINI
VALGNEY CHERRI ISHIMI
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
WILLIAN GODOY PEREIRA
SEGOV
ADILA DIAS DE ALMEIDA
ADELAIDE BARBOSA MARTINS
ADEMIR DE SOUZA OSIRO
ADENIR DIAS
ADRIANA LAGEMANN CAMARGO VITOR
ADRIELEN SILVA BEZERRA
ALBERTO LUIZ PEREIRA
ALDO JORGE BRANDÃO
ALESSANDRO LUIZ CASSEMIRO BURALI
ALEXANDRE TROCHE NICOLAU
ALFREDO LUIZ MARTINS
AMARILDO GARCIA NANTES
AMELIA MIRICO HIGA SHIROMA
ANA CRISTINA ESCOBAR MARQUES
ANA LETICIA SILVEIRA DE ARRUDA
ANA MARIA BARBOSA MARQUES
ANA PAULA DE OLIVEIRA
ANA VITORIA VIÇOSO DE ARAUJO
ANANIAS PINHEIRO DOS SANTOS
ANDERSON ROGERIO DE ALMEIDA
ANDRE LUIZ RODRIGUES
ANDREA DOURADO NASCIMENTO
ANDREZA GABRIELA LEAO ALVES
ANGELA CRISTINA GONÇALVES CABREIRA
ANGELO ALVES DE OLIVEIRA
ANTONIO ALBUQUERQUE DIAS
ANTONIO BORGES DOS SANTOS
ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA
ARISTOTELES FERREIRA JUNIOR
ARIZA CATARINA DE ALBUQUERQUE CARVALHO
ARLENE ANTUNES DA SILVA
ARLENE MARIA ESPINDOLA DE FREITAS
ARNOLDO BOSCARSKI DA SILVA
AYRES CADIDO DE PAULA NETO
BEATRIZ ZANDONADI DE ANDRADE
BRUNO DE PAULA LOPES
CAIO CESAR DA CUNHA DUTRA
CARLOS CESAR FONTOURA ROCHA
CARLOS HENRIQUE NOLASCO DE OLINDO
CARLOS JOSE DA SILVA
CARLOS ROBERTO MARCHI
CELSO FABRICIO CORREIA DE SOUZA
CELSO HIDEO INASE
CESAR MOURA DE ASSIS
CINTHYA PAEZ DE BONA NARDI
CLARICE HATSUMI AKAHOSHI PEDROSO
CLAUDENIR BAPTISTA DE MELO
CLAUDETE MILANEZI DE VASCONCELOS
CLAUDIO ROSA DA CRUZ
CLEISON DE SOUZA ROSA
CORINA DE FRANSCISCA DE MACEDA
DALTRO FIUZA
DANYELLA CAMILLO PEDROSO
DAYANA DE OLIVEIRA ARRUDA
DEBORA JULIANA NEPONUCENO DE SOUZA
DEBORAH FONSECA ARAUJO
DIDIMO PEREIRA CABRAL
DIRCEU LUIZ LANZARINI
DJALMA DA SILVA SANTANA
DOMINGOS SAVIO SILVEIRA
ECIO BARRIOS MARTINS
EDMEIA DIAS DA CRUZ CARDOZO
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
ELAINE MAIDANA NUNES
ELIANE DE CASSIA GOMES
ELIZA BRAGA
ELIZA MUSTAFA RODRIGUES
ELIZABETE GARCIA ALCANTRA
ELIZABETH FERREIRA ROCHA
ELIZABETH MARTINS PEREIRA
ELIZABETH TERUKO NAKAZATO
ELIZANDRA OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
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31 DE AGOSTO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
73 ELZA MARIA VERLANGIERI LOSCHI
173 OSEIAS SABINO DE ARAUJO
74 EMIDIO DE MIRANDA LIMA
174 PATRICIA CRISTINA VENTANIA PEDRAZZI
75 ERALDO JORGE LEITE
175 PATRICIA FORTES ADORNO RIBEIRO
76 FERNANDA FELICE DE MELO
176 PATRICIA MORAES NOGUEIRA
77 FLAVIA NOGUEIRA PENNA
177 PAULO SERGIO NAHAS
78 FRANCISCO CABRAL GOMES
178 PEDRO ANTONIO PEGOLO
79 FRANCISCO ANSELMO EUGENIO
179 PEDRO PEDROSSIAN NETO
80 FRANCISCO DE SÁ
180 PHETERSON RIBEIRO DE ALMEIDA
81 FRANCISCO ROMERO
181 PIO LOPES
82 FREDERICO VITORIO VALENTE
182 PRISCILLA DA SILVA QUEIROZ
83 GISELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA DO CARMO
183 RACHID WAQUED NETO
84 GLAUCE CRISTINA FLEITAS DA SILVA
184 RAFAEL GOMES DA SILVA
85 GLAUCIA NANTES ABUCHAIN
185 RAIMUNDA LUZIA DE BRITO
86 GRAZIENE DE MATOS MACHADO SANTOS
186 RAQUEL ANANI DA SILVA BRYK
87 GUIOMAR EMILIA ARCHONDO DE ALIAGA
187 RAQUEL CRISTINA ALCARAZ RODRIGUES
88 GILMAYRON AMARAL DA SILVA
188 REGINALDO CASSIMIRO BARBOSA
89 HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI
189 RENATA DE JESUS MERIGIO
90 HELIO MANDETTA SOBRINHO
190 RENATA GONÇALVES PIMENTEL
91 HELIO SOUZA DAZZI
191 ROBERTA KATAYAMA NEGRISOLLI
92 HENRY SILVEIRA REIC
192 RODRIGO TRINDADE RÔA
93 IEDA MAURA BEAL
193 ROGER REGGIORI DOS SANTOS
94 ISABEL FERREIRA GUIMARAES
194 ROMILDA HEREBIA
95 ISAIAS FERREIRA BITENCOURTH
195 RONALDO PERCHES QUEIROZ
96 IZABEL CRISTINA ARAUJO CORREA
196 ROSANA MANSANO INDALECIO
97 ISAIAS DE SOUZA FRANCO SILVA
197 ROSEMEIRY HOFFMONN SILVA
98 JABER CANDIDO
198 ROSINEI FERREIRA DOLORES
99 JAQUELINE COELHO ALVES DE MIRANDA
199 ROSINILDO APARECIDO DE OLIVEIRA
100 JAQUELINE HAHN TENTE
200 RUI SPINOLA BARBOSA
101 JEFFERSON HESPANHOL CAVALCANTE
201 SARA DA SILVA SOUZA
102 JEREMIAS FLORES DOS SANTOS
202 SEBASTIAO NUNES DA SILVA
103 JOAO BAPTISTA DE PINHO
203 SELMA REGINA DE OLIVEIRA CARMO
104 JOAO BOSCO MARTINS DE BARROS
204 SERGIO FERNANDO DE OLIVEIRA
105 JOAO DENAUR MENEGAS
205 SERGIO ROBERTO CASTILHO VIEIRA
106 JOARES MACIEL DE SOUZA
206 SIDINEI DOS ANJOS PERO
107 JORGE DA COSTA CARRAMANHO
207 SILVIO CARLOS DE ANDRADE
108 JORGE EDUARDO CELERI
208 SIMONE NASSAR TEBET
109 JORGE GARIN PASSOS
209 SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA
110 JOSANE ROSALINA WIRTTI
210 SUELLEN TEIXEIRA DE ARANTES
111 JOSE CARLOS BARBOSA
211 TANIA BENEDITA SALLES GONÇALVES
112 JOSE CESARIO DOS SANTOS FILHO
212 TCHAIA SILVA MILOS
113 JOSE GERALDO RODRIGUES FILHO
213 TELMA TOMIE YAMAGUTI
114 JOSE MANUEL MARQUES CANDIA
214 THALES AMIÇÃ SANDRO FERREIRA DE MOURA
115 JOSE MARCIO GARCIA BRASIL
215 TULIA CRISTIANE DE FATIMA CORREA
116 JOSE PEDRO FRAZAO
216 VALTER APARECIDO FAVARO
117 JULIO CESAR AYUSSO DE CARVALHO
217 VANDA ELOIR MARQUES DE MELO
118 KARLA ALVES CORNELIO
218 VANESSA AMARAL VICENTIN
119 KARINA RODRIGUES DOS SANTOS TEIXIDO
219 VERA HELENA FERREIRA
120 KATIA LUZIA DIAS DA SILVA
220 VILMA MARIA RETUCCI
121 KHESIA SEREJO MARTINS
221 VITAL DE SOUZA
122 LARISSA FERREIRA ALMEIDA
222 WALDEMIR POPPI
123 LARISSA MARQUES DE SOUZA
223 WALERIA MARCIA FERRAZ VASCONCELOS
124 LAURA ELENA RIBEIRO DE ALMEIDA
224 WALTER AMORIM NOGUEIRA
125 LEONIDES JOSE NUNES
225 WEKSLEY MEDEIROS ESCOBAL
126 LETICIA VIEIRA DA SILVA
226 WILIANS ZANDONA GALVAO MOREIRA
127 LIDIANE NOVAES BARBOSA
227 WILMAR DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR
128 LIEGE APARECIDA BARBOSA DA COSTA LIMA
228 WILSON BENEDITO CARNEIRO JUNIOR
129 LISANDRO MESQUITA FANAIA
229 WILSON TADEU LIMA JUNIOR
130 LOIDE MARTINS FERNANDES
230 ZAIDA DE ANDRADE LOPES GODOY
131 LONGUINHO TEO DA SILVA GONÇALVES
231 ZAIRA APARECIDA VARGAS
132 LUCAS RAEL ALVES ACOSTA
232 ZENAIDE CORREIA
133 LUCIELIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES
233 ZENILDA AUXILIADORA MARTIS PEREIRA
134 LUCINETE GONÇALVES DA CRUZ DE FARIAS
SEGRH
135 LUIZ ALBERTO FREIRE TEIXIDO
1 ABEL DE OLIVEIRA GARCIA
136 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
2 ADRIANA DE OLIVEIRA PAES
137 LUIZ GUSTAVO ROCHA SILVA
3 ALINE CUSINATO DE ARAUJO
138
MAGALI MARLON PICARELLI
4 ALMISTRON RODRIGUES
139
MAISA CONTINHO BENITES
5 ANDERLENE LUISA DE SOUZA GONZAGA
140
MARASILVA APARECIDA BARROS
6 ANDRESSA HONDA
141
MARCIA FATIMA COIMBRA JANUARIO
7 ANGELA PEREIRA SPACASSASSI
142
MARCIA RIBEIRO BUENO
8 CAMILA DE CAMPOS BOMFIM
143
MARCIO ANTONIO DA CRUZ
144
MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO
10
CLEBERSON WAINNER POLI SILVA
145
MARCUS VINÍCIUS SAUCEDO PEREZ
11
CRISMA APARECIDA LIMA DE ALMEIDA
146
MARFIZA ARAUJO BERTAGNOLLI
12
DEBORA RIBEIRO BAMBIL
147
MARIA FERNANDA PEREIRA FERNANDES
13
ELEONICE MARIA SANTIAGO DE ARRUDA
148
MARIA LUZINETE DE FREITAS GUILHEN
14
ELIENE DE FATIMA CAVALHEIRO BARRETO
149
MARIANA DE FARIA CABREIRA
15
ELIZANDRA ZANETE CANDIDO HIGUCHI
150
MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA
16
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
151
MARIANE GONÇALVES BEIRIGO
17
EVERALDO SOARES PESSOAS
152
MARICLEIA PEREIRA DIOGO DE FREITAS
18
FABRICIO DE LIMA WEBER
153
MARILENE MACIEL DO VALE
19
FERNANDA FABRINI SILVA
154
MARINA MARIANA SILVEIRA BENTO
20
FRANSCISCO SALES DOS SANTOS FILHO
155
MARINA WIRTTI SANCHES
21
GILSON DE SOUZA
156
MARLI TULUX
22
HELIO GONÇALVES PREZA NETO
157
MARLY LUIZA LOPES BEDA
23
ITAMIR CHAMORRO DA ROCHA
158
MATEUS BARATA DE MORAES
24
JANIEL BORGES SILVEIRA
159
MAURICIO ROHR MOTA
25
LUANA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA
160
MAURO DEVANIR PAVAN
26
MARCIO ROSA RIBEIRO
161
MAYCON ALTAFINI CAMPOS
27
MARIA LUCIA ORTI FERNANDES
162
MAYKO DOBBINS AZAMBUJA
28
MARIA SOLANGE CENCIARELLI MANSANO GONÇALVES
163
MICHELE RODRIGUES DANTAS
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MARIA TEREZINHA ORTIZ
164
MILENE DE SOUZA ARAUJO
30
MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
165
MILTON ROMANINI
31
MARILENE MAZZETTO CORREA
166
MISAEL DOS SANTOS TRINDADE
32
MARISTELA DE SOUZA SILVA MOURA
167
MORAIMA BATISTA PORELLO
33
MONICA LOURENÇO DIAS KOHATSU
168
MOZART BAPTISTA FILHO
34
NELIDA APARECIDA BENITES ZELADA
169
NEIDE ALVES DE OLIVEIRA RESENDE
35
PETERSON RICARDO DA MOTA
170
NEIDE BASILIO NASCIMENTO SILVA
36
RAINIER ILIS DA SILVA
171
NILMA DO AMARAL REZENDE DINIZ
37
RAQUELINE OVELAR SOARES
172
NILMA NEIDE NUNES CARVALHO
38
TAILA NAYARA BELETATTI MAZETO
9 CELIA MACIEL VERA DE SOUZA
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39 WAGNER RICARDO DE SOUZA
40 WANDA EULINA NOWAK
41 WILSON JOSE BETEGA
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SEHAB
ALDEMIR SILVA ALMEIDA
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
EVA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS
FELISBINO SERAFIM ESPINDOLA
GEANDERSON SOARES
JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO
JULIANA CAMPOS VERONESI CANTOS
MANOEL OLIVEIRA DE ALMEIDA
MARCIO SERGIO DA SILVA
MAURICIO FIGUEIREDO ROCHA
MILENA TAMY BARRETO DOS SANTOS
NATALIA DE SOUZA
NONATO RIBAMAR CAETANO DE LIMA
ROSILENE GUBERT HONORATO
VALDECIR PEREIRA LIMA
SEMAC
ALESSANDRA BARRETO TEIXEIRA DE MELO
AMILTON LUIZ DE OLIVEIRA
CLAUDIA LEÃO DE MATOS PAEL
GEOVÁ FERREIRA QUEIROZ
JORGE SHIROMA
MARIA HUMBELINA MACEDO DA COSTA
MARIA LUIZA BRUNET
VALDECIR ALVES DA SILVA
ZAIDA DE ANDRADE LOPES GODOY
SEJUSP
ABNER CAMPOS DE OLIVEIRA
ALBERTINO HENRRIQUE GOMES
ALOYSIO FRANCO DE OLIVEIRA
ALVARO GOMES DE CASTRO
ANDRE MATSUSHTA GONÇALVES
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
BRUNO PEREIRA COELHO
CARMEM LIGIA LOUREIRO CARMELLO
CELSO ALMEIDA DE OLIVEIRA
CLEONICE NAKASANE ARAKAKI
CRISTIAN JOXITO LEFEYRE ZABALA
DEUZA MARIA NEVES DE ALMEIDA
FABIO ALEX CORREA
GERALDO GARCIA ORTI
HILTON VILLASANTI ROMERO
JOAO BATISTA PINHEIRO
JOAO ROGERIO SILVEIRA D’ AVILA
JOSE LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
JOSE MANDU NETO
JURANDIR BORGES DA SILVA
LUIZ SERGIO DA SILVA
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VENDAS
NALVA SOUZA MORAES TOSTES
NATHYA APARECIDA AYARA
NEVIO ROQUE PERLIN
PAULO CESAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA
ROBERVAL MAURICIO CARDOSO RODRIGUES
ROBSON PEREIRA
RUBENS GRANDINI
SEBASTIÃO CARLOS BORGES
SILVIO CESAR MALUF
SOLANGE BONATTI
SUELY MONTANI NUNES
TABATA RANGEL FIGUEIREDO
VALDINEI RIBEIRO FIGUEIREDO
VALTER GODOY ROJAS
WANTUIR FRANSCISCO BRASIL JACIMI
SEMADE
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
EDINA JANETE CAMPOS
FELIPE AUGUSTO DIAS
FELIPE QUEIROZ CAVALCANTI
KATIUSCA ELIXECE DA ROSA ARRUDA
LUCIA HELENA ANDRADE VASCONCELOS
SEBASTIAO BARBOSA PINTO
SOLANGE PEREIRA LOPES
SEPAF
ATHAYDE NERY FREITAS JUNIOR
CESAR MOURA DE ASSIS
ENIO CEZAR FERNADES DA SILVA
FERNANDO LUIZ NASCIMENTO
JOSE SARAIVA BRAZ
MARCIO MARIANO DE FREITAS
PAULO ENGEL
PAULO MARCIO LOPES MOREL
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
WAGNER PEREIRA DOS SANTOS
SES
ADRIANA CORREIA DE LIMA
ALINE VILELA RUAS
AMANDA CARLA DE LIMA PREZA DE OLIVERA
ANA ELIZABETE MELO MINUSSI
ANA LUCIA DA SILVA
ANA PAULA REZENDE DE OLIVEIRA GOLDFINGER
ANADIR JAQUES DE ARRUDA DO NASCIMENTO
ANDREIA CRISTINA MARTINELLI DOMINGUES
ANETE BARBOSA MARTINS
ANGELA MARIA MARQUES
ANTONIO LASTORIA
BARBARA CAMILA ZANDONADI DE ANDRADE
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
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BRUNA MAUES DA SILVA
CARMEN SOARES RIBAS
CAROLINA BARROS LACERDA
CAROLINE ORTIZ JACQUES
CLISSIA AMARAL REZENDE DINIZ
CONCILDA PORTELA DE ARAUJO
CRHISTINNE CAVALHEIRO MAYMONE GONÇALVES
DANIELLE GALINDO MARTINS TEBET
EDELMA LENE PEIXOTO TIBURCIO
EDER MOREIRA DA SILVA
ELAINE REGINA LEMOS DOS SANTOS
ELIANA AMARAL DALLA NORA
ELIANE BATISTA MOURA LEÃO
ELISABETH FURTADO NOGUEIRA DA SILVA
ELIZANGELA LOPES NOGUEIRA DE PAULA SILVA
ELONI BASSO ROHDE
EMAILDE LEOPOLDINA LEMES
ECLEINE SANTOS AMARILA
EVELYN ANA CAFURE
FERNANDO PEREIRA CARVALHO
FLAVIANE GISUATO MORANDI
FLAVIO RENATO LEMOS
FRANCIELE PIRES SHIMOYA
GERUZA FERREIRA DA CRUZ
GILMAR CIPRIANO RIBEIRO
GLAUCIESLEY CEZAR
IRMA MACARIO
IVONE APARECIDA GUIMARAES
JACKELYNE ALBERTINA DOS SANTOS SILVA
JOSE DIOGO CHAMA
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA
KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOS
LIRCE CANEPA COUTO
LIVIO VIANA DE OLIVEIRA LEITE
LIZANIA RODRIGUES DE BRITO
LUCI KALACHE VARGAS
LUCIMARA MIAZATO
MAIENE NADIA LOPES OLIVEIRA
MARCELINO MALHADA RODRIGUES
MARCOS ROBERTO CELLOS HUGUENEY
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA
MARIZA PEREIRA SANTOS
MARTA DIONINA MENDONÇA DOS SANTOS
MARTA PORTO DE ARAGÃO
MAURICIO DO AMARAL DALLA NORA
MICHELE BATISTON BORSOI
MILTON MIRANDA SOARES
NATHALIA OLIVEIRA CORREA DA COSTA
NEILA APARECIDA FREITAS LOPES
NILO SERGIO LAUREANO LEME
NORANEI CANDIDA DA SILVA
ODAVIAS MARTINS DOS SANTOS
OSNEI OKUMOTO
PATRICIA DE MORAES BERNARDES
PAULO MIRA BATISTA
PAULA ODA HADDAD
RAFAELA APARECIDA JARDIN FERNANDES
RAQUEL PEREIRA MARTINS
RENATA CRISTINA DE MELLO RORIZ
SILVANA FONTURAS DORNELES
TANIA CRISTINA HARUE SAKUNO BONILHA
VANESSA BEGOSSO
VERUSKA LAHDO
UEMS
ALANA AVALO HASHINOKUTI
ALBERNY ALVES FERREIRA
ALISSON FERNANDES CARNEIRO
APARECIDA ANTONIA OLIVEIRA
CAMILA BARBOZA PANAGE
CAMILA LALUCCI BRAGA
CARLA VILLAMAINA CENTENO
CARLOS JOSE VIANA
CHARLLS LEANDRO ARECO DOS SANTOS
CILENE CAMACHO DA COSTA
DAIANE ALENCAR DA SILVA
DIOGO DA SILVA ROIZ
EDMILSON DE SOUZA
ELAINE IOP
ELEUZA FERREIRA LIMA
ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES
FABIO MARTINS AYRES
GISELE MENDONÇA DE CAMARGO
HEITOR CORREA LOPES
HELOIZA CRISTINA HOLGADO DA SILVA
JANETE GENETRIS SOARES
JAQUELINE ZANZI
JELLY MAKOTO NAKAGAKI
JOAB CAVALCANTE DA SILVA
JOSE BARRETO DOS SANTOS
JOSE ROBERTO DA SILVA LUNAS
KATIA RAMONA SCATOLIN DA SILVA MENDES
LUCIANA DA SILVA
MARCOS VINICIUS BRAGA MACHADO DE QUEIROZ
MARIA DA SILVA PEIXOTO
MARIANA AZAMBUJA
MIRIAN DE CASTRO RODRIGUES DE PAULA
MURILO ELOZ DE MELO
NEIDE ARAUJO CASTILHO TENO
NEY DAMIAO AZAMBUJA LIMA
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31 DE AGOSTO DE 2016
SILVANE APARECIDA DE FREITAS
TALITA BORGES DE ALMEIDA
VALERIA ROSCOE FUZII
WAGNER LUIZ MANARA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 233, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Estabelece Regulamento para a realização
de Concurso Público de Provas e Títulos para
ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador
do Estado de Mato Grosso do Sul.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 8°, incisos I e XXIII, e art. 31, todos da Lei
Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art. 1°. Estabelecer Regulamento para a realização de Concurso Público de
Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de
Mato Grosso do Sul, nos termos desta Resolução.
DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 2º. O Concurso Público para ingresso no cargo inicial da carreira de
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul consistirá na prestação de provas preambular
(objetiva), escritas (teóricas e práticas), oral e de títulos, bem como de investigação
social sobre o candidato e exames de saúde física e mental.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 3º. São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado:
I - ser brasileiro;
II - ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de
Mato Grosso do Sul;
III - estar quite com o serviço militar, se homem;
IV - estar no gozo dos direitos políticos;
V - gozar de saúde física e mental;
VI - ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais; e
VII - ter, na data do pedido de inscrição definitiva, pelo menos 02 (dois) anos
de prática profissional.
§ 1º. O candidato aprovado deverá estar inscrito na Ordem dos Advogados
do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul para a posse, sob pena de a sua nomeação
tornar-se sem efeito, observado o disposto no art. 46 deste Regulamento.
§ 2º. A boa conduta social será comprovada mediante atestado de 02 (duas)
autoridades públicas municipais, estaduais ou federais, sem prejuízo das investigações
sigilosas a cargo da Comissão Organizadora do Concurso.
§ 3º. A inexistência de antecedentes criminais será comprovada por certidão
negativa das Justiças Estadual e Federal do(s) local(is) onde o candidato residiu nos
últimos cinco anos.
§ 4º. A comprovação da aptidão física e mental será realizada por instituição
especializada e reconhecida pelo Poder Público, com a apresentação de laudos médicos
a serem especificados em Edital.
§ 5º. Será considerada como prática profissional o exercício da advocacia
privada ou pública, de membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria
Pública ou de qualquer cargo, emprego ou função na Administração Pública que exija
como requisito para o seu exercício o diploma de bacharel em direito, conforme fixado
em Edital.
DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
Art. 4º. O Concurso, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado de
Mato Grosso do Sul, será dirigido e realizado por Comissão Organizadora especialmente
composta para este fim.
Art. 5º. A Comissão Organizadora do Concurso será composta por 05 (cinco)
membros titulares, sendo 04 (quatro) Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul,
dentre eles o Procurador-Geral do Estado, que a presidirá, e um representante da Ordem
dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, com indicação de suplentes.
Art. 6º. Compete à Comissão Organizadora do Concurso:
I - organizar o Concurso Público e promovê-lo desde a elaboração e publicação
do Edital até a sua homologação;
II - analisar os pedidos de inscrição e decidir os recursos e/ou qualquer outro
assunto relacionado ao Concurso Público;
III - desempenhar as funções de Banca Examinadora do Concurso quando não
houver indicação de membros específicos para composição da mesma ou quando houver
impedimento dos mesmos.
Art. 7º. A Comissão Organizadora do Concurso reunir-se-á com a maioria
absoluta de seus membros e suas deliberações serão pela maioria dos votos, cabendo ao
presidente, além do voto ordinário, também o de desempate, se for o caso.
Art. 8º. Fica impedido de integrar a Comissão Organizadora do Concurso e a
Banca Examinadora o Procurador do Estado ou o representante da Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul que possuir entre os candidatos cônjuge,
companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau.
§ 1º. Em caso de impedimento ou ausência do Procurador-Geral do Estado,
este será substituído pelo Procurador-Geral Adjunto do Estado e, havendo impedimento
ou a ausência deste último, o Procurador-Geral do Estado indicará outro Procurador do
Estado para substituí-lo no exercício da Presidência.
§ 2º. Se o impedimento ocorrer em relação aos demais Procuradores do
Estado membros da Comissão Organizadora do Concurso e/ou da Banca Examinadora,
os mesmos serão substituídos pelos suplentes ou, esgotados estes, por Procurador do
Estado designado pelo Procurador-Geral do Estado.
§ 3º. Se o impedimento ocorrer em relação aos advogados, titular ou suplente,
caberá à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, indicar
substituto.
§ 4º. A situação do impedimento deverá ser comunicada por escrito ao
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, à exceção do impedimento do
Procurador-Geral do Estado, cuja comunicação será feita ao Procurador-Geral Adjunto
do Estado, que cientificará os demais membros da Comissão.
§ 5º. Qualquer Procurador do Estado, candidato ou interessado poderá
suscitar o impedimento de membro da Comissão Organizadora do Concurso e/ou da
Banca Examinadora.
§ 6º. Cessado o motivo do impedimento, o membro poderá retornar à
Comissão Organizadora do Concurso e/ou à Banca Examinadora.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 9º. O Concurso será aberto com a publicação do respectivo Edital de
Concurso Público, no Diário Oficial do Estado, que fixará, dentre outras normas, o
período, o número de vagas e os requisitos indispensáveis para as inscrições, preliminar
e definitiva, do candidato, o qual deverá, já na data da inscrição definitiva, preencher
as condições estabelecidas no art. 3º deste Regulamento, com exceção do inciso II, que
constitui requisito específico para a posse.
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Parágrafo único. As inscrições serão realizadas, nos termos definidos no Edital,
em duas fases: a primeira, considerada preliminar, e a segunda, definitiva.
Art. 10. As inscrições preliminares serão realizadas, preferencialmente, via
“Internet”, conforme procedimentos a serem fixados no Edital do Concurso Público e por
período determinado.
Art. 11. O candidato considerado aprovado nas provas escritas deverá requerer
sua inscrição definitiva, no prazo fixado em Edital, sob pena de não poder participar das
fases seguintes do Concurso.
Art. 12. O requerimento de inscrição definitiva será dirigido ao Presidente da
Comissão Organizadora do Concurso, entregue na sede da Procuradoria-Geral do Estado
ou encaminhado via postal, com as especificações constantes do Edital.
Art. 13. O requerimento de inscrição definitiva deverá ser instruído, sem
prejuízo de outros fixados em Edital, com os seguintes documentos:
I - fotocópia da cédula de identidade;
II - fotocópia do diploma de bacharel em direito;
II - duas fotos 3x4 recentes e iguais.
IV - declaração de que é bacharel em direito ou advogado e que preenche os
requisitos do art. 3º desta Resolução, com exceção do disposto em seu inciso II, que
constitui requisito para a posse;
V - prova da prática profissional de, no mínimo, 02 (dois) anos, conforme
disciplinado no Edital.
VI - certidão do órgão disciplinar que comprove a ausência de punição ou
que não esteja sendo processado no exercício da profissão, cargo ou função, e, caso
seja advogado, certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil com informação
acerca de sua situação perante aquela Instituição;
VII - certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal e
Estadual dos lugares onde haja residido nos últimos cinco anos;
VIII - certificado de reservista ou documento equivalente que comprove a
quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
IX - certidão da Justiça Eleitoral de regularidade com as obrigações eleitorais
e em gozo dos direitos políticos;
X - 02 (dois) laudos médicos, um clínico e um neurológico;
XI - 02 (dois) atestados de conduta social passados por autoridades públicas
municipais, estaduais ou federais;
XII - fotocópia da certidão de casamento, se casado.
Art. 14. A relação dos candidatos com inscrições preliminares e definitivas
deferidas e indeferidas será publicada no Diário Oficial do Estado e disponibilizada, via
“Internet”, no “site” que o Edital do Concurso fixar, cabendo, no caso de indeferimento,
recurso endereçado à Comissão Organizadora do Concurso, no prazo e forma fixados
em Edital.
Parágrafo único. Qualquer cidadão, a contar da publicação das inscrições
deferidas, poderá representar contra os candidatos, acerca da ausência dos requisitos
exigidos em lei e constantes do Edital.
DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, AOS
NEGROS E AOS ÍNDIOS
Art. 15. Aos candidatos com deficiência será reservado número de vagas nos
termos da legislação vigente, desde que a deficiência seja compatível com o exercício
das atribuições do cargo.
§ 1°. Os candidatos com deficiência, para se beneficiarem da reserva de que
cuida o caput deste artigo, devem comprovar, mediante laudo médico de especialista,
na fase de inscrição preliminar ou definitiva, conforme definido em Edital, a natureza
e o grau ou nível de deficiência que apresentam, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como indicar, se
necessário, o tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas, observando
as regras estabelecidas no Edital.
§ 2°. A Comissão proferirá decisão sobre a qualificação do candidato como
portador ou não de deficiência, podendo, a seu juízo, solicitar parecer de profissionais
capacitados na área da deficiência que estiver sendo avaliada e/ou, se julgar necessário,
submeter, em dia e hora previamente designados, o candidato à avaliação de Junta
Médica.
Art. 16. Aos candidatos que, no momento da inscrição, declararem-se negro
ou índio será reservado número de vagas, respectivamente, conforme percentuais
previstos na legislação vigente, devendo comprovar sua condição nos termos das normas
aplicáveis e do fixado no Edital.
Art. 17. Concluindo a Comissão pela inexistência da deficiência ou por sua
insuficiência, assim como pela não condição de negro ou índio, passará o candidato a
concorrer às vagas não reservadas.
Art. 18. Os candidatos com deficiência, negros e índios participarão do
Concurso em igualdade de condições com os candidatos que disputam as vagas em
ampla concorrência, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios
de aprovação; ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para
todos os demais candidatos.
Art. 19. Sempre que houver candidatos com deficiência, negros e índios,
serão elaboradas listas distintas contendo, a primeira, a relação de todos os candidatos,
inclusive os beneficiados com o programa de reserva de vagas, e listas específicas para
os candidatos que concorrem às vagas reservadas.
Art. 20. As vagas reservadas definidas no Edital que não forem providas por
falta de candidatos com deficiência, negro ou índio aprovados serão preenchidas pelos
candidatos que disputam em ampla concorrência, observada a ordem de classificação.
DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 21. O Concurso Público consistirá de fases eliminatória e classificatória.
Parágrafo único. As fases eliminatórias e classificatórias compreendem, em
ordem sucessiva, a prova preambular (objetiva), as provas escritas (teóricas e práticas),
a prova oral, a prova de títulos, a investigação social e o exame de saúde física e mental.
Art. 22. Com exceção da prova de títulos, que terá caráter exclusivamente
classificatório, todas as demais serão de cunho eliminatório e classificatório.
Art. 23. As provas versarão, no mínimo, sobre as seguintes matérias: direito
constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual civil, direito
civil e empresarial, dentre outras que podem ser fixadas em Edital.
Art. 24. A prova preambular (objetiva), com duração de, no mínimo, 4
(quatro) e de, no máximo, 5 (cinco) horas, constará de, no mínimo, 100 (cem) questões
de múltipla escolha, versando sobre as matérias arroladas no Edital e demais regras nele
fixadas.
Art. 25. Os candidatos prestarão as provas escritas (teóricas e práticas), por
grupo de matérias, no local e horário previamente definidos.
Art. 26. As provas escritas (teóricas e práticas) compor-se-ão de questões
formuladas pela Banca Examinadora do Concurso, podendo abranger a elaboração de
peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo às questões apresentadas,
versando sobre as matérias arroladas no Edital e demais regras nele fixadas.
Art. 27. O tempo de realização de cada grupo de prova escrita será de até 05
(cinco) horas, de acordo com o estabelecido no Edital do Concurso.
Art. 28. A classificação dos candidatos nas provas preambular (objetiva) e
escritas observará os critérios de nota mínima e de corte estabelecidos em Edital.
Art. 29. Somente será admitido à prova oral o candidato aprovado e classificado
nas provas escritas (teóricas e práticas), conforme os critérios definidos no Edital, e
que tiver deferida a sua inscrição definitiva no Concurso Público nos termos das regras
fixadas para o certame.
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Art. 30. A prova oral efetivar-se-á com a arguição do candidato pela Banca
Examinadora do Concurso, observadas as regras e as matérias constantes do Edital.
Art. 31. Serão submetidos à prova de títulos os candidatos aprovados na
prova oral.
Parágrafo único. Os documentos para a prova de títulos deverão ser
apresentados na sede da Procuradoria-Geral do Estado, no prazo a ser definido em
Edital.
Art. 32. Poderão ser admitidos como títulos os seguintes documentos, sem
prejuízo de previsão de outros e de respectiva valoração fixados em Edital:
I - diploma ou certidão de conclusão e aprovação em mestrado ou doutorado
em direito;
II - diploma ou certidão de especialização em curso de direito com carga
horária mínima de 360 horas;
III - certidão ou diploma de curso universitário de graduação, de mestrado ou
de doutorado em área diversa da jurídica;
IV - exercício, no mínimo de doze meses, em decorrência de aprovação em
Concurso Público, do cargo de Procurador do Estado, Magistrado, membro do Ministério
Público, membro da Defensoria Pública, Delegado de Polícia e seus correlatos nos âmbitos
federal, estadual e municipal, desde que não tenha sido utilizado para a comprovação do
exercício da prática profissional.
Parágrafo único. Na hipótese dos incisos I a III, só serão admitidos cursos
reconhecidos pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura.
Art. 33. Os títulos deverão ser apresentados por meio de certidões com as
devidas especificações, no original ou mediante fotocópias autenticadas, conforme
definido em Edital.
Art. 34. A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, servindo
a respectiva nota apenas para a apuração da classificação final no Concurso e seu
resultado corresponderá à somatória dos pontos atribuídos a cada título apresentado.
Parágrafo único. O Edital poderá fixar limite máximo para pontuação de
cada espécie de título, desconsiderando os demais títulos análogos apresentados pelo
candidato.
Art. 35. O resultado das provas preambular (objetiva), escritas (teóricas e
práticas), oral e de títulos, será publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado no
“site” indicado no Edital.
Parágrafo único. Caberá recurso, sem efeito suspensivo, contra o resultado de
cada prova, nos termos fixados no Edital.
DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 36. Encerradas as provas, a Comissão Organizadora procederá, à vista
do resultado das provas preambular (objetiva), escritas (teóricas e práticas), oral e de
títulos, a classificação geral dos pontos obtidos pelos candidatos.
Art. 37. A nota final de cada candidato será a média aritmética apurada a
partir do somatório da nota da prova preambular (objetiva), das quatro notas das provas
escritas (teóricas e práticas) e da nota da prova oral, as quais serão somadas e divididas
por seis, sem atribuição de peso especial a qualquer delas.
Art. 38. Para fins de classificação, a nota geral dos candidatos será a somatória
da nota final prevista no artigo anterior com a da prova de títulos, e, em caso de igualdade
de notas, o desempate far-se-á segundo critérios definidos em Edital.
Art. 39. A classificação dos candidatos será publicada com o resultado final do
Concurso no Diário Oficial do Estado e disponibilizada no “site” indicado no Edital.
§ 1°. Poderão os candidatos pedir o reexame do resultado final, exclusivamente
para demonstrar erro material, nos termos fixados no Edital.
§ 2°. O pedido de reexame será julgado pela Comissão Organizadora do
Concurso e, no caso de provimento, republicar-se-á o resultado final.
DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Art. 40. O objetivo da investigação social consiste na averiguação da existência
ou não de fatos que desabonem a conduta pessoal, familiar, social, profissional e ética
dos candidatos, iniciando-se, a partir do pedido de inscrição e perdurando até a posse.
Art. 41. A investigação social será realizada pela Comissão Organizadora
do Concurso, em caráter sigiloso e confidencial, objetivando colher informações sobre
idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e
social do candidato, sem prejuízo de outras iniciativas legais.
Art. 42. Os membros da Comissão Organizadora deverão manifestar-se sobre
a investigação social realizada sobre os candidatos aprovados a contar da publicação
do resultado final do Concurso Público e antes de sua homologação, sem prejuízo da
investigação social perdurar até a posse, nos termos do art. 28, § 5º da Lei Complementar
Estadual nº 95/2001.
DO EXAME DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL
Art. 43. Os exames de saúde física e mental consubstanciam uma das fases
do Concurso Público e possuem caráter eliminatório, consistindo na apresentação
de 02 (dois) laudos médicos sobre as condições de saúde do candidato, um clínico e
um neurológico, realizados por profissional ou instituição especializados, nos termos
estabelecidos no Edital.
DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
Art. 44. O Concurso será homologado por ato do Procurador-Geral do Estado,
observando-se o resultado final e a classificação dos candidatos aprovados, e será
publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado no “site” indicado no Edital.
DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS
Art. 45. Os candidatos aprovados serão nomeados, mediante Decreto do
Governador do Estado, para ocuparem o cargo de Procurador do Estado, categoria
inicial, da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com as
disponibilidades financeiras do Estado, e deverão entrar em exercício, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contado da data da posse.
Art. 46. A posse será concedida pelo Procurador-Geral do Estado em dia, hora
e local previamente definidos.
Parágrafo único. É requisito imprescindível para a posse a comprovação da
inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso
do Sul, mediante a apresentação de fotocópia autenticada da carteira profissional de
advogado ou de certidão expedida pela referida Seccional, na sede da Procuradoria-Geral
do Estado, sob pena de a sua nomeação tornar-se sem efeito, conforme disposto no §1º.
do art. 3º deste Regulamento.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47. O prazo de validade do Concurso será de até 02 (dois) anos,
prorrogável uma vez por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.
Parágrafo único. Eventuais candidatos aprovados em número superior às
vagas oferecidas no Edital de abertura do certame poderão ser nomeados durante o
prazo de validade do Concurso.
Art. 48. A inscrição no Concurso implicará no pleno conhecimento e aceitação,
pelo candidato, das regras deste Regulamento e do Edital do Concurso, bem como no
seu compromisso de acatá-las.
Art. 49. A solução dos casos omissos neste Regulamento e a interpretação de
seus dispositivos caberão à Comissão Organizadora do Concurso.
Art. 50. Revoga-se a Resolução/PGE/MS/nº 216, de 13 de dezembro de 2013.
Art. 51. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 30 de agosto de 2016.
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EDITAL/PGE/MS/Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa
intima, nos termos do artigo 18, da Lei Estadual nº 2.211/2001, os contribuintes
abaixo-relacionados para pagar em 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação,
os débitos em aberto de IPVA dos anos e dos veículos abaixo-relacionados, sob pena de
inscrição em dívida ativa.
Os interessados em quitar o débito, antes da inscrição em Dívida Ativa, deverão
comparecer na Coordenadoria de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos –
Rua João Pedro de Souza nº 966, Centro, Campo Grande-MS.
Nome
Nº CPF ou CNPJ
3 A COM E DIST DE
EMBALAGENS LTDA ME
10936700000146
A J L CONSTRUCOES LTDA
15526411000192
A MAIS - LOCADORA DE
VEICULOS LTDA ME
A S HENRIQUE LUB USADOS
LTDA ME
A.G.M. COMERCIO IMP E EXP
LTDA
A.S CONSTR.A.E
PLANEJAMENTO LTDA
ACADEMIA DE PREPARACAO
FISICA BENTO LTDA
ACIR SILVA NASCIMENTO
05037024000309
10816250000158
2014, 2015
16959101000124
2014, 2015
02330928000160
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
11516174000128
33921504953
ACYR RUFINO LOPES
ADALBERTO PEREIRA DE
JESUS
ADAO ARAUJO DA SILVA
30865107904
ADAO FERREIRA DO CARMO
76126080149
ADAO LOPES FLOR
ADAUTO JOSE ALVES DIAS
JUNIOR
ADAYLTON NAVARRO
GUIMARAES
ADELMO GARCIA ROCHA
ADEMAR JOSE GEVAERD
ADEMAR LORENSETE
ADEMAR REYNOSO DE FARIA
ADEMILSO PAULO FERREIRA
JAQUES
ADEMILSON DA SILVA
BORGES
ADEMILTON VALENTIM DE
SOUZA
ADENILDO LIMA DOS SANTOS
ADENOR PINHEIRO
VALADARES
17323053153
05921531855
06692918898
00982003137
39102270153
48922897104
44258194972
92348440091
10482474149
04563518174
2013,
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2014,
2013,
2013,
2014,
2012,
2015
HTP1834
MES9927, MES9937,
MES9987
2014, 2015
2015
2013, 2014,
HSA7469, HSA7472
JZC4182
HTQ6783
HTN9629, OBP4058
NRF2620
HSI5688
HTQ4581
2013, 2014,
HAA0320
2013, 2014,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2015
2013, 2014,
OOH0518
DQC5787, HSA9382,
HTG0100, MES2218
HQA4194, HSY5945
HRR7742
HSE9514
HSJ0843, NRP3055
HTJ3701
ADESVALDO JOSE DE LIMA
ADEVALDO BARBOSA BRITES
74124536704
28643917168
ADILAR SARTORI
51011280906
ADILSON ALVES MORAES
ADILSON JULIO DE MOURA
ADILSON VENANCIO P
TRINDADE
ADJANE PIRES FERNANDES
DE DEUS
ADMINISTRACAO
IMOBILIARIA LTDA
95157352115
93503385134
2014,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
23083930178
2015
32203110163
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2014,
2012,
2015
2012,
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
00508269000183
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
12460486000120
2013, 2014, 2015
NRN3612
02242045130
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
NRF4060
ADONIAS CARNEIRO
ADRIANA
ADRIANA
LINDOCA
ADRIANA
PARRA
ALVES COELHO
APARECIDA
GADIR
CRISTINA MUNHOZ
ADRIANA
ADRIANA
ADRIANA
ADRIANA
OLIVEIRA LIMA
PADILHA CHIOZI
PONCE DE ARRUDA
ROLON DE OLIVEIRA
59260998115
39765148968
09771282883
28544668100
01078005000108
62723561100
93135866149
01612895174
70361814194
01992336164
79655815153
01774375109
02915039186
ADRIANE ERTZOGUE MACIEL
87340631100
ADRIANO DA SILVA RAMOS
00759140189
ADRIANO OVIDIO PEREIRA
56168969187
AFONSO DA LUZ BANDEIRA
26841347153
AFONSO PAES DE ALMEIDA
AFONSO PREGENTINO DOS
SANTOS
59250780125
63963124172
AFONSO ROBERTO RIOS
50094416168
AGAPE CAMISETERIA LTDA ME
AGROPASTORIL RIO PARDO
LTDA
AGUIA VANS VIAG E TUR
LTDA ME
AGUINALDO TIBURCIO
SOARES
01718772000126
AIRES SORRILHA ESPINDOLA 32256442187
Adalberto Neves Miranda
Procurador-Geral do Estado
Ano (e/ou Anos) do
Placa(s) do(s)
IPVA em aberto
veículos(s)
2012, 2013, 2014,
2015
HTV9145, NRP6374
HTV6895, NRN0432,
2013, 2014, 2015
NRN5763
HSX4859, HSX9903,
HTA1659, HTA1675,
HTA2517, HTA2524,
HTA3017, HTA5651,
HTA6031, HTI2132,
2015
HTI7866
AIRTON ALVES
77712110115
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
AMT9415
KVR1404
NRN9605
NRL4402
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
MZU0402
NRN1539
HTQ5189
2013, 2014,
2015
HTV1064
NRQ5002
NRS3443, NRS8062,
NRY9587
HSA8499, HSA8737,
HSL5656
HSY0465
2013, 2014,
AKK0988
2013, 2014,
DSS8657
2013, 2014,
HSX6066
2013,
2014,
2014,
2013,
2014
2015
2015
2014,
HSX4265
NRN7276
HSG0095
HTA5533, NRV2316
NRU3906
HTD5119
2013, 2014,
HTI2606
2013, 2014,
HSI7150
2013, 2014,
HTG7680
2013, 2014,
HSF2517
NRN3214
HRG4034
2013, 2014,
HTV5240
2013, 2014,
ANL7160, MVT9170
NRJ8604
HSD5210, HSL8579
PÁGINA 17
AIRTON LOUREIRO VIANA
ALAIR DORNELES DE ARMADA
ALAMBRIM CONSTRUTORA
LTDA ME
ALAN ROBERT MENDES NENE
ALAOR FIALHO DE CASTRO
ALBERTO ALVES
ALBERTO VERAO LUIS VIANA
ALCIDES MARTINS CARRIJO
ALDECIR FEREIRA DE LIMA
ALDEMAR GAMARRA DE
MATOS ME
ALE TAHIR DELLA
ALEIXO PARAGUASSU NETTO
ALESSANDRA PELLICCIONI
ALVES BARROS
ALESSANDRA PEREIRA
SAMPAIO MOURA
31 DE AGOSTO DE 2016
16398530144
56036868120
2014, 2015
2013, 2014, 2015
DOT4143
CRI0587
15917404000111
00942689160
84924055115
29446899168
68987846849
25759817191
80109667115
2013,
2015
2012,
2014,
2012,
2013,
2013,
HSA3118
HTH5555
HTQ5202
NRU8058
HSY7072
LSJ2123
HSV7057, NRF2881
15912314000138
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
87519410749
05195721734
49007378104
91166160149
ALESSANDRO DANTAS ALLE
52794750178
ALESXANDRO MARIANO
ALEX ALVES FARIAS
ALEX ANTONIO GARCIA
JUNQUEIRA
ALEX DA COSTA F.
MALDONADO
09756028882
49742515115
ALEX DOS SANTOS COLETTE
ALEX FURTUNATO DOS
SANTOS
86592360178
03324314100
01731014104
02640365142
ALEX PEREIRA ALEGRE
ALEX SOUZA DE OLIVEIRA
ALEXANDRA MEIRELES
ALEXANDRE CANDIDO DOS
SANTOS
ALEXANDRE HENRIQUE
SOARES
01072905108
92530915172
04398638997
ALEXANDRE ROCHA
ALEXANDRE ZANETTI
80942512120
44515855115
66194725168
84382821134
ALEXANDRO ORTIZ MACHADO 83460497149
ALEXSANDRA FONTANA
03119956910
ALEXSANDRA MARTINS
OLIVEIRA
00515279102
04634157101
44559623104
95770860120
2012,
2013,
2012,
2015
2013,
2014, 2015
2014
2013, 2014,
01390025000292
2015
04315953000108
ALMIR DE SOUZA OLIVEIRA
ALSIDNEI ANDRE DA SILVA
50057189153
88978281834
ALTAIR DA SILVA SANTOS
ALTERNATIVA PARTICIPACOES
LTDA
ALUCOM COM E SERV EM
ESQUADRIAS LTDA ME
ALVARO BLANCO SOUZA
31716652715
HSE1543
NRL2299
HTJ2239
NRN1446
HTV8821
ATW6652, DEV6492,
EJK0236, HRU3623,
HSF4977, JZC2923,
JZH1572, KDT8739,
LOH2302, NIZ2571,
NMQ3972, OMC1909
ANA KARINE CRUZ GOELLNER
ANA MARIA DE AGUIAR
MONTIEL
ANA MARIA NOGUEIRA DE
REZENDE
ANA NILZA DO ESPIRITO
SANTO RONDON
ANA PAULA BRANDAO
ANA
ANA
ANA
ANA
60096560100
00514801158
93258682100
33826617134
HTE7374, HTF7075
EPQ2232
2013, 2014,
2013, 2014,
HSY6748
HRG3641, HTP3733,
NRJ5971
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
HTQ6840
24844367854
44691530100
2013,
2013,
2012,
2015
2015
2014,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
NRF7926
JZV3845
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2015
2013, 2014,
PAULA FENELON MORAES 80326544100
PAULA GERALDI
60756144191
RITA DE PAULA
66243955168
RUBIA ROSA DA CUNHA 96490616149
ANADIR DE SOUSA DE SA
10934286191
ANAHI ORTALE ZOGAIB
44486219104
ANDERSON BARROS DA SILVA 92640370120
ANDERSON COUTINHO
SANTOS
05245533782
ANDERSON FLORES DE
ARAUJO
86866834104
ANDERSON FRANCISCO LIMA 89104285115
EBX1196
HSA3560, HSG4386
HSE3147
ERJ3786, ERJ3802
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HSB7335, HTG6796
HPZ6372, HRL9330,
HSU7630, JGK4381
IOK4218
HMR7476, HRT0851,
KHX9293
NSA1220
EAU5244, LUV0114
HSY3495
HSI5540
HBR8080, HTA4055,
HTP5121, HTP5122,
HTV6979, MQP2261
HSF2012
HTI2661, NSD7131
HSG0810
HTV6577
HTI0988
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HTN6753
HTG0057
HSH7181, NRF4584
2013, 2014,
HSE9839, NRO4456
2014, 2015
2013, 2014,
01967009000139
05802703000157
24996122153
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
EEN6090, EEN6887
HSJ5026, HSL3542,
HTK6597, HTV6412
HTI5135
HSF5670
HTA2625
2013, 2014,
HSD3265
HRG4255, NRJ4099,
NRN6602, NRW9352
HSI5658, HTL6984
ANC9961, HSH0165,
HSY4975, HSY6959,
HTA4631, HTB9214,
HTB9215, HTB9216,
HTB9218, HTB9219,
HTI5897
ILK7360
46687963953
58281703172
2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
06238661100
2012, 2013, 2014,
2015
HTJ6807
78045070897
2013, 2014, 2015
NRS3378
56159927191
2012, 2013, 2014,
2015
HWE5495
82003807187
01943143161
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
NRQ2224
HSY3218
21861854234
2013, 2014, 2015
HTG9284
NRP8100
NRP5265
ANDERSON FRETES
ANDERSON JULIO ALVES
SANTANA
ANDIARA MAYER DE SOUZA
43764835168
21702456854
02160768111
ANDRE DE ARAUJO PEREIRA
69659265115
ANDRE FERREIRA JAMBEIRO
ANDRE HENRIQUE POGODIN
FONTOURA
ANDRE LUIS ANTUNES
NOGUEIRA
ANDRE LUIS CABRAL DE
AMORIM
ANDRE LUIS DA COSTA
ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE
RIBEIRO
ANDRE LUIZ BRANDAO
GARCETE MENDONCA
ANDRE LUIZ DE A ANSELMO
ANDRE LUIZ DE PAULA
MAGRINI
85005339191
ANDRE LUIZ GODOY LOPES
ANDRE LUIZ GONCALVES DA
CUNHA
ANDRE LUIZ RODRIGUES DE
BRITO
ANDRE RODRIGO BRITES DE
ASSUNCAO
ANDRE VINO DA ROSA
BORGES
ANDREA CRISTINA M DE
ALMEIDA
10934715149
69068984187
00888324901
48135780125
56252749168
69228124172
84045680144
86229354187
2015
HTQ2633
OOI1410
HTV8448
BMW9108
2013, 2014,
HSY2088
2013, 2014,
HSF4282, HSI2034
2013, 2014,
HSP2304
2013, 2014,
HSF7690
DPR3300
HRN8596, HSJ6406,
HSN6729
2013, 2014,
HSF2736
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014
2013, 2014,
NRU1010
NRN0590
HRZ1077
HSP0810, HSP1680,
HTH1495
HTI9465
HRN7812, HRY3786
HTT1212
NRN4747
HSK4950, HTV4631
2013, 2014,
HTV9563
DXY4699, HTJ2222
86130382120
2015
97235652187
2014, 2015
HTI1221, NRN9759
94971129120
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
28743520634
2013,
2012,
2015
2013,
2013,
2014,
2012,
2015
95511644153
2014, 2015
11026111153
2015
2012, 2013, 2014,
2015
89669665191
60811536149
ANDREIA FERREIRA
ANDREIA JULIANA
BERNARDINO
54367875172
BIDA
CARLOS ALVES
NRJ5495
HTJ4443, HTJ8746
HRG3395, HSD9164,
KND1410
66365457120
ANTONIO
ANTONIO
PIRES
ANTONIO
CHAVES
ANTONIO
SCUDLER
HSR0099, HTV8353
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2015
HSD3016
HTQ7003
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
ANDREANO MARTINI
ANDREIA APARECIDA DA
SILVA SOARES
ANTONIO ALVES AVELINO
ANTONIO ARAUJO DE
ALMEIDA
2014, 2015
2013, 2014,
NRF0505
00796170185
ANDREA FRANCO MENDONCA 66143810168
ANDREA LUZIA ALVES RAMOS
PUGLIA
47014326104
ANELCY MACHADO TRINDADE
ANGELA MARIA LIMA DA
SILVA
ANGELA MARIA MARCOS
PEGORARO E
ANGELO DE OLIVEIRA CRUZ
ANIBAL GOMES DA SILVA
ANILTON FREIRE NOGUEIRA
ANISIO NETO DA SILVA
JUNIOR
ANNA CLAUDIA BARBOSA DE
CARVALHO
ANTENOR DA COSTA LEITE
FILHO
HSC3186
2013, 2014, 2015
HTA5214, HTM5327
2013, 2014,
HRY7660
50199447187
00461595176
2014, 2015
2013, 2014,
HTG9280, OOH3865,
OOJ1310
69404542172
35725885100
01405929111
HRU7206
2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013, 2014,
2013,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
ALVES & SANTOS VEICULOS
LTDA ME
07728282000197
AMARAL RODRIGUES FREITAS 52794202120
ANA CARLA DE ALENCAR
BARBOSA CAMPONEZ
ANA CAROLINA ABES
ANA CLAUDIA DELGADO
BASTOS BRAGA
2013, 2014,
90565886134
00408974192
ALMEIDA & REBECHI LTDA
AMILTON DE ALMEIDA
TORRES
2012,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2014,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
ALINE RAMOS ALVES
95026185134
ALINE VERONICA DA SILVAME 06131394000101
AMAURY TEIXEIRA
AMAURY CATELLI DE
ALCANTARA
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
ALINE PEREIRA DA SILVA
AMARAL VIANA DE JESUS
AMAURI ALVES LOUREIRO
2015
2015
2015
07149519000185
00887818102
00867584114
ALLAN MARTIA
ALLTECH COM MANUT EQUIP
LTDA
2014
81318600197
ALFA ASSISTEC COMPRES
LTDA ME
ALFREDO CATARINO TEIXEIRA
DA ROSA
ALINE CASTELLI DE MACEDO
ALINE ELIANE LEDESMA DE
SIQUEIRA
ALINE FRANCO GARCIA
ALISSON BENITEZ GRANCE
2013,
2015
2013,
2014,
2014,
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
ALEXSANDRO DE PINA PINTO 50691279187
ALEXSANDRO MELO SILVA
2014, 2015
ANA CLAUDIA PEREIRA DA
SILVA
ANA CRISTINA ACOSTA
CHAVES
ANA CRISTINA DE SOUZA DE
OLIVEIRA
ANA CRISTINA ESCOBAR
MARQUES
ANA CRISTINA R ROSA DE
SOUZA
ANA FLAVIA RIBAS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
00866560157
63909049249
23021535100
45400156134
08323276000112
54226538153
08034834149
42185106104
02642303000133
85908215104
HTT0990
HTI0854, JQU6041
DZX2411
2013, 2014,
HSR1560
2013, 2014,
HSZ2203
2013, 2014,
2013, 2014,
HSC9164
CYU6355, IAN6028,
NRF5305
2013, 2014,
NRN1079
2013, 2014,
HTV1987
2013, 2014,
HTA1889
2013, 2014,
NRN2191
2014, 2015
2014, 2015
2015
2013, 2014,
HSX5167
DDZ7050
NRJ5093
HSP5599
HRG3930
HTI8017
NRU7003
HRN9656, HRP9971,
HSA8589
HTI8709
2012, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTI3878
94371903134
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTB8070
89804007134
2013, 2014, 2015
HJE3777
61984779834
34340254134
CARLOS VENTURA
CKP9692, EUR0300
JIX1995
CARLOS VICENTE
PÁGINA 18
31 DE AGOSTO DE 2016
ANTONIO CONCEICAO DA
SILVA
48111775172
ANTONIO CRUZ
32111363120
ANTONIO FERREIRA NETO
ANTONIO GUILHERME DA
MAIA
ANTONIO JOSE ALMEIDA DA
CRUZ
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
BASTOS
ANTONIO L.DA SILVA ME
ANTONIO LUIZ FERREIRA DA
SILVA
ANTONIO MALVAZO DE
MOURA
ANTONIO MARCOS DE
ARAUJO
ANTONIO MORAIS DA
ANUNCIACAO
ANTONIO OSMANIO MARTINS
DE LIMA
89424867115
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
64168263800
2012, 2013, 2014
HRR1103
33786593191
2014,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
HSI7179
CSY0697
ANTONIO PAULINO LEAL
17577012149
ANTONIO PEREIRA VALEJO
ANTONIO PINTO PEREIRA
ANTONIO ROBERTO JORDAO
FARIA
ANTONIO RODRIGUES ALEIXO
ANTONIO ROGERIO
MELGAREJO
ANTONIO ROMUALDO DE
OLIVEIRA
ANTONIO SERGIO
PACANHELLA
ANTONIO TADEU DA SILVA
ANTONIO TRINDADE NETO
77636872153
04098412187
ANTUNES MENDES
APARECIDA DE FATIMA DOS
SANTOS
APARECIDA DE FATIMA
RIBEIRO
APARECIDA DOMINGUES
MARQUES
APARECIDA ROSELI F
BRANDALIZE
APARECIDO DE JESUS
FRANCE
APARECIDO FONSECA
PEREIRA
ARAO LINO GOMES
ARCILIO DE FREITAS CAYRES
JUNIOR
24954748100
52503461891
08331303000107
27280373100
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HSN0179, NRP1970
HPO0911, JUH3389
HRW4632, HSG8963
NSC0404
HTR1647, HTV2307
63159171868
2014, 2015
HSY4747
42092540106
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTN7796
23113553172
48142115115
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2014, 2015
2013, 2014,
JGE4133
HTF8937
69192308104
51907151168
58284680149
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSD8037
HTG8001
HSA7190
58244182172
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTI5823
HNZ6690
95743944849
2013, 2014, 2015
HST3060, HTD5306
36602388134
82178712134
JYY3339
KAT7039
77637208168
02816180115
ARIADNE VARGAS B CORREA
ARINALDO PEREIRA DE JESUS
ARIODANTE CANDIDO P
FILHO
ARISTOBULO DOS ANJOS
CASTRO NETO
93306431168
20347880100
2013, 2014, 2015
2015
05147883134
2013, 2014, 2015
HSE7851
44542267172
NSA7699
ARLETE RAMOS DA SILVA
ARLETE SIMONES TAVARES
MIRANDA
55488188134
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
42501342968
51822946115
2014, 2015
2013, 2014,
HSF1736, HTE0209
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2013, 2014,
HSX8716
2013, 2014,
HSJ8843, NRK3178
2013, 2014,
ARLINDO CAFURE
ARLINDO NAMOUR
13982680115
02483068120
ARMANDO BASTOS ADAMES
ARNALDO EVANGELISTA DE
SANTANA
ARNALDO FREDERICO
JACQUET
ARQGEO ARQ E TRA LTD ME
03064760025
31233015168
12217750000107
ARTHUR GILBERTO D AVILA
ARTUR GOMES PEREIRA
25048171187
46864237672
ARY DE ALMEIDA
ARY RICARDO BRANDAO
DELVALHE
25721151153
2014, 2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
02309882100
2014, 2015
ASSAD & PINTO LTDA-ME
00298625000181
2015
2012, 2013, 2014,
2015
90311035191
ATAIDE SOARES DE SA
60062053191
AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
AUGUSTO ROBERTO DE
CARVALHO
27340350144
90001940163
NRJ4990
HRL3221, HSZ6688
CTC9998, DAV8282,
DFU5747
HSO4141
2014, 2015
2013, 2014,
HSE2697
HTF5690
HRN7527, HRU2213,
JES2188, MUT8188
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
IPP8949
HTK4460, NRW0806
NRZ2496, NSC4059
HSE5653
NRJ1987
HSY2254
HTV6774
HRY8787, HSF1776,
HSY8904, HTV0356
NRN2507
HSC7429, HSQ8420,
HSR0590
14005497000307
2014, 2015
AUTOMAIS COM DE VEIC LTDA 07343284000168
2014, 2015
HRG9198
AKG4249, AKH7828,
AKS7021, AKS7023,
ALI7434, DAH7086,
DAH7095, DAH7122,
DAH7125, DAH7127,
DAH7144, DAH7157,
DAH7175, DAH7192
ELK1582, HRZ5688,
HSE8956
09248125000100
2015
DZC0999, EJE4994,
EJT4853, FAC9444,
HSF1994, HSF9797,
HTB9995, HTV8000,
NRN9083, OOL9099
13519092000162
2014, 2015
HTT0475
05900306000118
NRJ6659
NRW9859, NRW9863,
NSB8538
10954302000152
2015
HSX1462
13845712000153
2013, 2014, 2015
NRR0074
09588061000196
19479607840
06645872836
2015
2014, 2015
2014, 2015
CAMILA OLEGARIO MARQUES 79108652104
CAMILLA BRAGA DE SOUZA
MOREIRA
82625387149
CAMINHONEIRO P.E ACES.
LTDA-EPP
05095866000147
2014, 2015
HTJ5312, NRF2762
HTQ4173
HSY7189
DHY4210, EPB7016,
NJN9880
2014, 2015
NRY4355
2015
HSI0891
HRO8961, HSO8006,
HSO9008, HSU2008,
HTC6006, HTC8008,
NRU0044
HSI1244, HSI1381,
HSI1437, HSY4704,
HTI5059
BRUNO RAFAEL QUERINO
BRUNO RODRIGUES DE LIMA
BRUNO VIEIRA GONCALVES
BRUNO ZAFALON BERALDO
BUGATTI CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA ME
C C BALAN
C-4 TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
CABANHA 74 COMERCIO DE
ANIMAIS LTDA ME
CACAMBAS CARANDA LTDA
ME
CAIO CESAR MUNHOZ
CALIXTO EIZO KUNIYOSHI
44544669120
09112489001300
03812909000132
03649861000193
00436361108
70092684106
04639654189
03355834157
04749061166
39709633899
95475699100
01116961199
CAMPO NOVO TRANSP RODOV
LTDA
02394465000108
CAMPO OESTE C IND I E LTDA
CAMPOS & MELLO VEICULOS
LTDA-ME
CANGURU LANCHES LTDA ME
CARLA CRISTIAN PEREIRA
GREGIO
CARLA CRISTINA RAMOS
CARLA ELENA DA SILVA
ALVARENGA
CARLA NASCIMENTO DE
MORAES
CARLINDO SOARES FREITAS
CARLOS ALBERTO
PASCHOALIN
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
CARLOS ALBERTO SOUZA
PENZE
CARLOS ALBERTO STRATO
CARLOS ALEXANDRE
BARRETO
CARLOS ALEXANDRE BARROS
DA ROSA
CARLOS BEZERRA DOS
SANTOS
CARLOS CAVALCANTI DE
OLIVEIRA
CARLOS DEODALTO SALLES
CARLOS EDUARDO MANDU
MALUF
CARLOS EDUARDO MONTEIRO
LEITE
CARLOS HENRIQUE BENTO DE
SOUZA
CARLOS HENRIQUE DE
OLIVEIRA
CARLOS MESSIAS BORGES
SANTOS
2015
2013, 2014,
NRJ1188
08204222000138
02976995000156
BRUNO MARTINS SANTOS
HSX7764
AGW3003
HTF7878
2014, 2015
2014,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2013,
2015
2012,
2015
2014,
HRY0793
2013, 2014, 2015
2014, 2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
01842540190
10366932000106
97505846000115
97334766172
2013, 2014, 2015
12095692802
05183129843
14082403191
HSZ7562, HTJ7221
HSY2668
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
28537491187
FJO1220
HTD6911, HTN9245
2013, 2014, 2015
07794243000198
HTV8360
70117101168
NRN6078
NRN4102
NRN9106
03250090000167
HTQ9419
02427933000195
79594239115
2014, 2015
09234269000107
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
02007637847
2014,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
46697756853
28632893149
2013, 2014,
ARI PAES CORREA JR
ARI RIBEIRO LOPES
B9 LOGISTICA EIRELI
BALAN E CASAROTTO LTDA
EPP
BEATRIZ DE SOUZA IBARRA
BELLA COSMESTICOS LTDA
ME
BELLCAM LIMPEZA E
SANEAMENTO EIRELI EPP
BENEDITO ALEXANDRE
NAZARENO DA SILVA
BERTIN S/A
BESSANI E BESSANI COM DE
GAS LTDA
BFK CONSTR.COM.E ASSES.
TEC.LTDA
BIANCA ALVES DE FREITAS
BIRICO R. DO NASCIMENTO
ME
BRALAR COM DE ALIMENTOS
LTDA
BRIGIDA MARIA SOUZA
BRUNA GRACIELLI CRISTALDO
MENDES
BRUNO ALEX FLORES
GALHADO
BRUNO FLORIANO DE PAIVA
HSD0753
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
AUTO VIACAO FLORESTA CID
DO RIO BRANCO L
BALTAZAR FERREIRA DE
MENDONCA
BATISTA MEDEIROS
MEDEIROS LTDA
BATTISTON & BARBOSA LTDA
- ME
BAZZAN TRANSPORTES LTDA
- ME
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
2014, 2015
2013, 2014,
MVZ4128
2013, 2014,
KMT3989
2013, 2014,
2015
NRF5894
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HTQ9457
2013, 2014
2014, 2015
2015
2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
56300522172
69331677120
00488897173
16458745168
01655612204
07044640125
52878538153
61510793100
04791313682
94185891172
2015
2013, 2014,
HRG5793, HSC9160
HSG8190
HTV1205, OOH0496
HSA7397
JPM7880
2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
55471510178
2015
2014, 2015
2013, 2014, 2015
00231409176
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
63993589149
HTC1010
HTP0591, NRS3481
2013, 2014,
89363922120
00530719134
99161842168
HSC4293
HRR6440
HSG5749
JAU2919
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
HTD6652
NHQ1415
2013, 2014,
03539662000394
10213579000124
DWA3769
HRO7795, HRO7992,
HSC9662
HRK1599, NRP6159,
NRP7386
NSB2102
2013, 2014,
07447740000110
17108710838
HTV6030
HTA7586
NRF4594
HTC5947
HTP9469
NRN3624
HTV3390
HBN0736
HSZ1960
NRF0392
EDP6383, HQH9784,
HQH9944, HSH3619,
HSS8208, HTC9218,
HTC9433, JRC0483
HTN9391, MPX3663,
NRW6882
HSG7925
NRS2720
HTJ9801
NRQ0049
36828637100
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
CARLOS MIGUEL ENRIQUE
SIMO PRONUALTER
17515130172
2013, 2014, 2015
NRP8226
CARLOS MOREIRA DOS
SANTOS JUNIOR
CARLOS NEY KAILER COSTA
63985667187
98189441191
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
NRY2823
HTN7468
97002860100
DGK9445
DHQ0423
PÁGINA 19
31 DE AGOSTO DE 2016
CARLOS NOBREGA DE
FREITAS
03046737149
CARLOS PISSURNO CARDOSO 15607330125
CARLOS PRADO DE ABREU
00497541149
CARLOS ROBERTO DA SILVA
33784108172
CARMELINA FUCHS CARDOSO
DOS SANTOS
32522940104
CARMEN SANDRA MEQUI
CARVAO AGUIA DOURADA
COM IND DE CARV VEG
CASSIA INACIO CARNEIRO
CASTELO COM DE MOTOS E
VEIC LTDA ME
CATARINA LUIZA BORGES
CECILIA BARBOSA SILVEIRA
CECILIA RAMOS PRADO
29815444115
09495025000188
93118295104
09265662000168
20041730178
79466583115
51181894115
CELIA REGINA NEITZKE LEZO 42070031187
CELSO GOMES DE ARAUJO
52889980197
CELSO LUIZ PIRES
ESTODUTTO
31311180168
CELSO MIURA
CENTER CAR LOCADORA E
ESTACION
CENTRALMED COM E
REPRESENT LTDA
CESAR AUGUSTO BUENO
CESAR EDUARDO V D
FERREIRA FERNANDES
CESAR FRANCISCO DE ASSIS
CESAR RIBEIRO COSTA
CGC COM DE MAT LENHOSO
LTDA EPP
CHERLI ALENCAR DA SILVAS
CHRISTIAN DA MATTA
BOULLOSA
CHRYSTIAN MONTEIRO
SANTOS
20568398149
37208121000133
07316629000194
01932169148
18180876187
00512568944
80435424149
08803946000106
78517389115
15115633892
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2013,
2013,
2013,
2012,
2015
2013,
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2013, 2014,
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
2014,
2014,
2014,
2013,
2015
2015
2015
2014,
2014, 2015
2015
2013, 2014,
HQH8993, HTJ8100
HTQ6141
HTA2309
HSD3734, NRP1596
HSY2280
HTQ5458
HTF8780
2015
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSE7571
NSB9358
HSY0011
KAE6532
HRG7172, JUF0349
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSX8949
HSH8008, NRJ9358,
NRK3317
HTQ5784, HTR2431
CIFRA VIG SEG E T VAL LTDA
37572849000140
2012, 2013, 2014,
2015
CINCAL PNEUS LTDA
CINEZIO CORDOBA
RODRIGUES
01503952000190
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTF5534
NRN2806
HRN4370, HSB2506,
HSG9198, HSG9199,
HST1118, HSV2986,
HTF8198, NRP0391,
NSA7419
HRY6694, HSE5614,
HSI8381, HTV9655,
NRF4603, NRJ7568,
NRN0864
HTV4695
DAX5413, HRG4426,
HRU8566, HSA4573,
HSB7372, HSQ6601,
HSW2753, HSW2754,
HSW2757, HSW2758,
HSW2759, HSW2760,
HSW2761, HSW2762,
HSW2827, HSW2828,
HSW2831, HSW2832,
HSW2833, HSW2834,
HSW3166, HSW3167,
HSW3168, HSW3169,
HSW3171, HSW3172,
HSW3173, HSW3175,
HSW3177, HSW3178,
HSW3181, HSW3183,
HSW3184, HSW3185,
HSW3186, HSW3187,
HSW3188, HSW3189,
HSW3192, HSW3193,
HSW3194, HSW3196
2015
00482373881
77832035153
36704024115
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
HSA9204
NRS5119
27590844187
2013, 2014, 2015
HTR5054, NRP5614
64897133220
51863162100
2013, 2014, 2015
2013
HRZ1510
HRG2833
73618667949
2013, 2014, 2015
07951132934
HRY9705, HSI1336
HSB9983, NRR1892,
OOJ0803
CLAUDEMIR DUQUE
CLAUDEMIR GOMES E SILVA
72732911968
00626963192
CLAUDIA BURTON ANEZ
CLAUDIA DA SILVA MENEZES
54219426191
04383295118
CLAUDIANE DE LEMOS LIMA
CLAUDIO BALBINO DA SILVA
- ME
97756814134
2013,
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
07073660000141
2014, 2015
CLAUDIO LUIZ SCHIMITT
CLAUDIO MARCIO DUARTE
CANTERO
CLAUDIO SILVA BARROS
CLAUDIO SOARES DA SILVA
29281750910
89054466120
61507644191
39333744215
79498175187
43638724115
02344044183
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014
2013, 2014, 2015
77022351104
76035611168
61505099153
19973080106
2013, 2014, 2015
2015
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
90673484149
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
CLEUSA MARIA DOS SANTOS
CLEVERSON CARLOS DE
SOUZA
73006980182
04864312907
CLEYTON DE JESUS
00382243137
CLODOALDO ALVES FIRMINO
CLORKSON ALEXANDRE
MATOSO VERON
CLOVIS MIGUEL DA SILVA
81512228168
43886043991
66875765934
CLOVIS VALDIR JORIS
42813212920
2014, 2015
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
2012, 2014, 2015
2012, 2013, 2014
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2015
COCIL CONST. E COM. LTDA
COLIBRI COM.DE AGUA
MINERAL LTDA
COLONIAL PARTICIPACOES
LTDA
COM PNEUS SERV AUTO
ELETR BORBA LTDA ME
COMERCIAL TRCOM LTDA EPP
COMERCIO DE MAD DAMAZ
LTDA ME
03337114000110
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
2013, 2014,
GER6030
2013, 2014,
HSY9341
2013, 2014,
HTV7673
2014, 2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
NRQ6221
2013, 2014, 2015
NRF6791, NRP3214
2014, 2015
EBC4828
04767549000167
2013, 2014, 2015
JQB4289
33744806000143
2015
26853267000115
11997117000108
2014, 2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
NBM4198
DMQ6434, HRU6215,
HRY5517, HSD4524,
HSE0102, HSW0008,
HSX8614, HTV4044,
HTV4048, HTV4049,
NRL5204, NRW2203
NRP1454
HRG1402, HSA3191
NRL1679, OOL9134
HTN9838
HRY8874
11233906000172
10274881000192
05126080000140
CREUSA MARIA DE JESUS
36802603187
CRHISTIANY TORRES M LOLLI
GHETTI
88821633187
61511153172
CRISTIANE DA COSTA GOMES 02679481151
CRISTIANE DE A COUTINHO
XAVIER ME
03343413000167
CRISTIANE FERNANDES
04219149988
90158393104
70061653187
59586850153
36806994172
CRISTINA RISSI PIENEGONDA 70779244168
DACI ARAUJO DE AZEVEDO
DAIANA ALVES CORREA
DALVA TERESINHA
RODRIGUES SILVA
DALVELINA DA COSTA LEITE
DAMARIS DANTAS DA SILVA
DAMIAO APARECIDO
FLORENTIN
DANIEL CORDEIRO
HTJ6096
HRN9304, HRY8980,
HSD0745, HSW8902
13406071000130
54397979120
CRISTINA TEODORO DA SILVA
CRISTOPHER NASCIMENTO
MARCHINI
CYNTHIA DUAILIBI
CYNTHIA FLATIN
D M ANDRADE DEP DE
CONSTR ME
CZH8271
ELQ2013
11046227000194
COSMO FREIRE DE OLIVEIRA
CRISTIANE INGARTI DIAS
CRISTINA ARAUJO DE
MEDEIROS
CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
CRISTINA LUCIA OTA
HTG0654
HSY5602
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
51961342120
CRISTIAN GIMENES
NRJ4446
HRR4498
HSS4177, LKO2809
HSO9660, NRR4242,
NRS1598
HTJ0058
HSR9030, JZZ6003
NRN1182
00178860000110
CONSEGN PLANEJAMENTO E
OBRAS LTDA
CONSTRUTORA TREMA LTDA
CONSUELO SANTOS LOPES
BELLINE
CONVENIENCIA FJ HIRATSUKA
LTDA
CONVENIENCIA SOL
NASCENTE LTDA
COSTA & GLAYCHMAN LTDA
NRJ2164
HSV8755
GXO1975
HSP8382
NRN1048
02793186000109
27249689134
04197210108
44764049104
2012,
2015
2013,
2014,
2012,
2015
36038202072
04079162103
55499376115
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
CLAUDIO BERNO
CLAUDIO DE ARAUJO
CLAUDIO SOUTO
CLAUDIO TELES LIMA
CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
CLAUDIU MARCIU FERREIRA
PEREIRA
CLEIDE SALENTIM DOS
SANTOS
CLEINE GIL MOTTI
CLEIR ABADIA DE ARAUJO
CLEMENTINO DE A DA F
MORAIS
CLEONICE COLMAM
CLEONICE DA SILVA CRUZ
CLEONICE SOARES DA COSTA
CLEUSA DA SILVA DOS
SANTOS
HTR3010
NRN6782
46466401120
CLAUDEMIR DAS NEVES
HSI1641
HTG9380
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
CLARICE ALVES BERNARDO
CLARICE DA SILVA FEITOSA
CLARISMINO ANANIAS
PINHEIRO
CLAUDECY BARBOSA DE
SOUZA
CLAUDEMIR ALVES MARTINS
CLAUDEMIR APARECIDO
VICENTIM
HSF2211
HSF9435, NRF0827,
NRF6760, NRN2051
HTJ9880
CYQ1212, HSC1124,
JGL3227
43713505187
30568510178
NRK0001
NRN3458
2013, 2014,
CICERO JOAO DE ARAUJO
CICERO MATIAS DO
NASCIMENTO
CINTRASUL COM BEBIDAS
LTDA
CIRILA GONCALVES
RODRIGUES
02787152147
2014,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
HTN8258
NRP5384
HTV3034
2013, 2014,
HSH0395
2013, 2014,
HSR2405
2013, 2014,
HTJ4701
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
HPV2634
2015
2013, 2014,
NRS1785
MKM0320
HSD8321
HSI1173, HSX5296,
HSX6513
NSD0906
HSD7329
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
DVS1271
HTF8113
HRG9707
61424803187
2013, 2014, 2015
NRF9713
HSP8722, HTV7243,
HTV7345, NRG1531
91120829100
78077346120
05851005866
2013, 2014, 2015
2015
2014, 2015
HTG9160
NRU9959
HSD7978
02826302000149
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
76206637468
81726422020
31293743100
16441613115
88601820182
35604247120
06561699823
NSB0615
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HHM9930
HTQ7606
HTV3535
KAA9413
HSJ9021
NRX8945, NSC6984,
OLZ9907
HTI9379
LPV0657
DSH5715, HSJ2690,
JTW5043
BTR1186, HSA9309,
HSM7068
ERV0043
DANIEL DE ALMEIDA TORRES 44588658115
DANIEL DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
97277240197
DANIEL LEMOS MANSUR
DANIEL MEREY PINTO
04554184110
00159447194
2013, 2014, 2015
2014, 2015
HSC1237
HSA3847, HTQ0171,
HTQ7065
NSC0294
HTI9363
DANIEL PATELLI
21571654879
2012, 2013, 2014,
2015
JUM1484
89810600100
2012, 2013, 2014,
2015
HTJ4825
02210234107
2014, 2015
HSD8639, NRQ2485
NRY9385
ACS2603
HSY8562, NRN8018
DANIEL REIS DOS SANTOS
DANIEL REZENDE DA SILVA
CAPIBERIBE
2013, 2014, 2015
HTF7591
PÁGINA 20
DANIEL SOUZA CARDOSO
DANIEL VILHARVA CARDOSO
DANILO
DANILO
DANILO
JUNIOR
DANILO
NETO
DANILO
ME
31 DE AGOSTO DE 2016
79556752153
02105777112
CRISTIANO DA SILVA 01113473193
MARTINS CHAPARRO 02202595180
PEREIRA CORREA
20405677120
PEREIRA CORREA
00987134183
PEREIRA DA COSTA
08686380000171
2013, 2014, 2015
2015
02805039114
20166737100
70379653168
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2015
DANISA GUGGI CARVALHO
DANMIX EXPRESS ENT RAP
LTDA ME
94236674068
12643998000121
2015
2013, 2014,
HSA4314
00208369104
91301360163
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
DELICIO ANTUNES CARDOSO
DELMA CEZARINA VIEIRA
DOS SANTOS
DELMIR ANTONIO COMPARIN
96617683668
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
DEMERSON CRUZ
DEMETER PROJ AGR.E R.COM.
LTDA-ME
DEMILSO ALVES DE SOUZA
DENI SOUZA AMORIM
DENIRE SOUZA DA SILVA
DENISE APARECIDA DO
NASCIMENTO
DEOFANES JOSE FERREIRA
DEOSALIA GOMES CORDOBA
DERLI LAGANA INACIO
49737651120
44472722100
43653200172
33752281120
54562260904
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2014,
2014,
2012,
2015
2013,
2014,
2014,
DEUSDETE DURAES
DEVAYR SURIANO DOS
SANTOS JUNIOR
DHARLAN BARBOSA PROENCA
DIANE ALEXANDRINA SALES
DE FREITAS
DIEGO ALMEIDA PEREIRA DA
COSTA
DIEGO CAMILO T.P.
FRANCELINO
05387264000163
2015
DELSO DO NASCIMENTO
DELZA TOGNOLI ALVES DA
SILVA
DIEGO DE SOUZA FERREIRA
DIEGO FERREIRA DE ALMEIDA
DIEGO ROBSON DA SILVA
DIGITAL NETWORK MARK
COM LTDA ME
DIMEDE DISTR.PROD.FARM.
LTDA ME
00093801165
79518858000100
88493385115
60755512120
05819964000180
77694333120
18176088862
40461440172
NSA8644
HTF9715
NRR9448
HSM8252, KEP8313,
NRO2377
HRO7240
NRY7075, NSD1055,
OOG3711, OOR2532
NJH2860
HSC3122
NRJ8733
HSL1989
NSC4027
HTQ9893
DUILIO DOS SANTOS SILVA
DULCELINA GONCALVES DE
LIMA
DUTS PROMOCOES E
EVENTOS LTDA
EBINEL NEVES DE SOUZA
ED WILSON CANHOTO
EDALBERTO APARECIDO DE
LIMA
EDELVAR FERNANDES DA
CUNHA
NRP8653
HSU0502
HSV2250
2013, 2014,
HSC0878
2013, 2014,
KMV7545
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2015
HSE6646
BEL2097
OOH5331
HGI2626
HTC0809, HTK2757,
NRK1485
KZZ4594
HXF0371
HRZ6858, NSD5924
HSE0371, HSE1238,
HSY3451
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2013,
2012,
2015
NRL1766
00484899139
DIOGO DA COSTA SANTOS
01267129131
DIONES MAGALHAES SILVA
60809183153
DIRCE BARROSO DE ALMEIDA 23717866168
DIRCEU BARBOSA DA CUNHA 11110279191
2014, 2015
2013, 2014,
HSG2271
2013, 2014,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
06301272000108
55838413115
59567244987
00400530163
09938290159
2012, 2013, 2014
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
HSR7611,
HSR7614,
HSR7616,
HSR7620,
HSR7622,
HSR7625,
HSR7627,
HSS0297,
HSS0319,
HSS0322,
HSS0329,
HSS0332,
HSS0336,
HSS0341,
HSS0343,
HSS0347
2013, 2014,
HRN7667, HSF6092
2013, 2014,
2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTQ9674
NRJ6488
HTI9133
NRN8145
HSL2527, NLG9530,
NWH6120
AJE7575
AMY6177, NRG8227
HTQ8444
HTQ8777
HRP7431
HSC6613
16346629972
56276320110
2013, 2014, 2015
HTV4348
03646715138
HRZ8327
02412495114
93663161153
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
74169541000184
2014, 2015
11367904000176
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
10662510100
2014, 2015
2013, 2014,
HSA4417, HTG9288
KEP8694, NRJ0067,
NRJ6552, NRJ6592
DPJ6569, HSH8065,
NRW2621
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
19610610153
06758131661
66262917187
HSP2703
AJN0634
2013, 2014,
HSX8288
2013, 2014,
HRG5918, HSC4101
NRN6164
HRY4896, HSJ6444,
HTM9053
32200820178
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
HRO6937
HHE3445
02341209000144
EDER CASEMIRO GOMES
93971320163
HSG7350
45689830100
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
55896111134
2015
HTV8483, NRY3110
10967384000170
2015
2012,
2015
2013,
2013,
2012,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
01157022375
40319105172
80738290106
31396550100
35658819172
EDILENE PEREIRA PINTO
29828309149
EDILSON DA SILVA LIMA
EDILSON DE ALVARENGA
EDINEY DE OLIVEIRA
MACHADO
EDINOR SANTOS DA CUNHA
EDIRLEY RODRIGUES
MALHEIROS
EDMILSON SOARES
EVANGELISTA
58318917120
52914607172
EDNA APARECIDA DA SILVA
EDNA APARECIDA R.DOS
SANTOS ME
EDNA CRISTINA FERNANDES
DE SOUZA
EDNA NAVAREZI
EDNALVA SANTANA DA
CONCEICAO
EDSON ANTUNES DE SOUZA
EDSON BRITTO
EDSON FERNANDES DE
ALMEIDA
EDSON FRANCISCO RIBEIRO
EDSON GONCALVES M DE
ALCANTARA
52807169104
02261626134
88971848120
26247534353
35669543149
08042234000103
2015
2015
2015
2014,
HTC0009
HSQ2439, HSR5111,
HSV2131, NRN6376,
NRN6378, NRP7250,
NRP7251, NRQ4256,
NRQ4912, NSD9179,
NSD9180, NSD9181
60099046172
02576400965
48725730134
17634903000
2014,
2014,
2014,
2013,
HRT6404, HSC6244
HTC1818, NRM0880
EDEMILSON SANTANA SILVA
EDENILSON MARTINS
SANCHES
EDENILSON MAURI
EDENIRSON C.A.RODRIGUES
EPP
EDER DOS ANJOS THOMAZ
EDER FABRICIO CARVALHO
GANICA
EDER FABRICIO CARVALHO
GANICA ME
EDER FLAVIO OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE
EDER VILALBA BENITES
EDERSON DO NASCIMENTO
EDGAR ASSUMPCAO LOPES
09400980000194
46604960153
09198565869
EDIBERTO DA SILVA MENEZES 16475119172
HSR7613,
HSR7615,
HSR7619,
HSR7621,
HSR7624,
HSR7626,
HSR7628,
HSS0316,
HSS0321,
HSS0327,
HSS0331,
HSS0334,
HSS0338,
HSS0342,
HSS0346,
HTC2501, OOJ7781
HTI2561
2013,
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
EDI ALVES RODRIGUES
AKX7674
EBQ1621
NRJ7334
NRR2013
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013,
2012,
2015
2013,
2013,
DORIVAL TERRAS
DORIVAL XAVIER DA SILVA
JUNIOR
DOUGLAS AURELIO LEMES
SALUSTIANO
DOUGLAS LIMA DE O.
SANTANDER
DOUGLAS LUIZ COMELLI
DRC CONSULTORIA COM
PLANEJAMENTO LTDA
HRI9571
90195337115
06227163000198
97051195115
73835790463
2013, 2014,
NRW9177, NRY2953
58327347187
DONATO DOS REIS
DORIVAL ROSEMBERG G.
FILHO
DUAS IRMAS COM VAREJ DE
GAS LTDA
2014, 2015
DINA FERREIRA RODRIGUES
DINALDO PRAXEDES DE
ALMEIDA
DINALVA DA SILVA
DIOGENES DE OLIVEIRA
ARECO
DO VALLE VEICULOS LTDA
DOLE JULIA PAREDES
MENDES
DOMINGOS LIVIERO SOARES
DOMINGOS RODRIGUES
FILHO
DOMINGOS VIEIRA
SEMPREBON
HTD5571
OOI1312
34617701168
02031284000109
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
NRJ3111
NRL4892
HTR0563
01465470000193
17212707104
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2013, 2014
01962050181
37637560864
02340967139
01644861000175
2013, 2014,
01979903123
13877657796
01817293508
HTG3377
NSD9213
DJALMA MALDONADO GOMES 40392554100
2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
18412888880
02482339120
DIVA FERREIRA DA SILVA
DJAIR SILVA
NRN4172
73683434104
14085011120
78524890100
2013, 2014, 2015
2014, 2015
NRI1906
2013, 2014,
DAVID BASTELLI DE MIRANDA
DAVID BIANCHI MOREIRA
DAVYSON WESLEY GONDIM
SILVA
DAYSE APARECIDA VERAO
25064819153
HTV2626, HTV5102
01449284000160
52809340110
HPV9211
2013, 2014, 2015
2012, 2014, 2015
94372578172
2012, 2013, 2014,
2015
HSF5377
2013, 2014,
93017464172
14334658172
36430500896
HRY2307, HSL2661
CSK2074
10506851000164
HSJ0887
DAVI DA SILVA CORREA
DAVI DE PINHO
DEBORA AMADOR QUEIROZ
DEBORA CAROLINA SOUZA
BOGALHO
DEBORA DE AZEVEDO DA
SILVA YAMANAKA
DEBORALICE MORAES DA
CRUZ
DEISE DAGMAR DEBERALDINI
XAVIER
DELAOR AFONSO VILELA
NRN4413
DISCOMEX DIST.PROD.ALIM.
LTDA.
DISLOG DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA
DISNEY GALVAO RIBEIRO
DIST MOGIANA DE ALIM LTDA
ME
DIVINO S SALGADOS LTDA ME 07202912000195
35653485187
92200451172
HTV6763
OOJ9608
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
DANILO TOSTES PALMA
DARCI CAETANO DOS SANTOS
DARCY FERREIRA DE MORAIS
NETO
DARCY RODRIGUES JUNIOR
DARLEI PEREIRA
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
HTD2475
2013, 2014,
HSI4509
2013, 2014,
HTN6626
2014,
2014,
2013,
2013,
2015
2015
2014
2014,
HTG7187
HRM5559, NRF0419
2013, 2014,
HTD1987, NRL1208
2013, 2014,
HTN8056
OOR0969
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HSW2004
NRJ3662
EJS7757
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
24646009897
HSZ9527, HTC5558
DMZ7447
KAF2863
HRN8656
2013, 2014,
79490964115
86513370191
96917610844
HSI1634, HSY8485
NSA5209
51918064172
51198860197
HSA7455
2013, 2014,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
35667117134
90575261153
NRF2720
HRY3530, HRZ4523
NRK4779, NRN6175
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HWZ2711
HRZ4342, HTK9348
NRS5455
HTR4928, NRJ4945,
NRK4096
HSG7667
NRF7357
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HTI6232
NRN7135
HTI6353
2013, 2014,
HSY3939
HTG7672
PÁGINA 21
31 DE AGOSTO DE 2016
EDSON LUIZ CAVALCANTE DE
LIMA
EDSON MIGUEL BENITES
LOPES
EDSON ROBERTO ALVES
PINTO
EDUARDA ELENIAS DIAS
TOSTA
EDUARDO BATISTA DE
ARAUJO FILHO
EDUARDO GOMES DA SILVA
19163614200
EDUARDO GONCALVES
91260035620
EDUARDO LANDGRAF
EDUARDO LUIZ SOHNE
74546619715
00113523106
HTN7991
HSN8727, NRN2769
25721259191
54356121104
05243351172
00499265009
EDUARDO RAMOS FONSECA
02363612108
EDVAN LOPES MARTINHANO
EDVANDRO CESAR DA SILVA
DORISBOR
EDY ARAUJO SILVA
EDY DE FREITAS MEDINA
69984298191
44508956149
32122667168
20106203134
36798908187
01705168000165
84872705149
2013,
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2014, 2015
2013, 2014,
2013,
2014,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2013,
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2014,
2014,
2013,
HSC7916
HSU3330, HTQ8580
HTD2741
2013, 2014,
2015
HSR0207
EEW5383
HSU8830, HTV5064,
NRU4544
NRK1978
HRY1137, HTV7511
HRG9615
2013, 2014,
31333241879
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
PFY4525
ALY1924, HRR1072,
MVU3225
2015
2015
2015
2014,
HSS0029
NRP0755
NRU3842
HRY7052
2013, 2014,
HRU0912, HSA2022
47517131168
20271492104
2014, 2015
NRS1925, OOJ4702
00568027140
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
HSP9645
13990713949
54357225191
2014, 2015
2013, 2014,
NRP5852
NRP8619
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
GXY7684, HSP6245
HSI1393
DXY3689
ELDERICO PEREIRA DE LIMA
ELECIR ANGELA SCARIOT
ELENIZE ROMAN DE A
CARVALHO
ELIANA ESPINDOLA
RODRIGUES
36637890120
2013, 2014, 2015
NRQ9424
20899262104
2014, 2015
2013, 2014,
HTV5545
ELIANE ASSATO
ELIANE DA ROSA
ELIAS ABREU CORREIA
ELIAS ALVES CAMPOS
56268068149
60107928191
51103354191
11728933811
ELIAS BRANDAO MARTINS
45487553149
ELIAS CHAFIC FERZELI
14652358172
ELIAS DOMINGOS DA SILVA
99284480191
ELIDA DOS SANTOS SILVA
00533607108
ELIDA IFRAN FLORES
ELIENE SOARES DA SILVA
FERREIRA
ELIESIO FERNANDES DE
OLIVEIRA
00626797160
2013,
2012,
2015
2015
2014,
2012,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
69103674134
00000450005739
48999512134
48070599120
71342214153
03197443101
33737827168
31304192172
69075379153
00423594818
17846692100
04435129140
01307279112
00265047000187
10901809187
00415613175
05767515107
2015
2013, 2014
2013, 2014,
HTF7992
HTV6435
HSY3726
NRF6023
NRY7634
HTV0078
HTI2215
2013, 2014,
2013, 2014,
HSG0212, HTT0904
HRT8512, HRU6646,
HRZ5796, HSF3075
2013, 2014,
HSG9477
2013, 2014,
HAT0601
2013, 2014,
HRY5932
2013, 2014,
HRU6849
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HSY9310
ALP2418
HQG6461
2013, 2014,
MXO3949
NRJ7344
NRJ3893
13989219120
16450252847
ENIO NONATO DA SILVA
07333889149
ENOQUE CAMPOS SILVA
59423331220
ENRICO CAPOBIANCO
ERCILIO KALIFE VIANA
ERICK PATRICK DA SILVA
MONTEIRO
48915319168
85046000172
01486226159
ERICO DE OLIVEIRA CUNHA
ERIKA LUANNA DA SILVA
02681745128
01159754110
2014, 2015
ERNANI DE ALMEIDA SILVA
ERONDINA PEREIRA ALVES
EROTILDE MARIANO DE
MATOS ALVES
ESTELLA GISELE B DE O
TALISIN
42212995172
47870559920
33550999704
63930510197
39060578104
60883049104
ESTER OLIVEIRA DA SILVA
ESTEVAO CESAR DE MATOS
BARBOSA
05136922150
63711915191
EUCLIDES BENTO BRANDAO
32114176134
EUDA PEREIRA DA SILVA
20547153104
EUNICE ESPINDOLA A.ARAUJO 60945346115
EURICO AUGUSTO PEREIRA
EVA ELAINE ALVES DA SILVA
EVAN PAULA RODRIGUES DE
REZENDE
EVANDRO SUARES QUINTAO
EVANILDO ALVES DOS
SANTOS
EVERALDO SEBASTIAO
FERREIRA MARTINS
18146903878
02560034166
85917877149
34922164200
81283180120
94691223649
EVERSON CORREA ME
EVERTON GONCALVES
MOISES
03812439000107
EVERTON MEIRELLES LOPES
EXECUCAO TRANPORTES LTDA
EXPRESSO FLECHA DE PRATA
LTDA
EZEQUIEL FELIX DE SOUZA
77273320110
14652849000154
00565003194
24640211000157
46484400130
EZIO DE ALENCAR
10579320863
F GAMALHO
EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 07481025000101
F M DIAS FERREIRA
VIDRACARIA ME
07814609000143
F S DE OLIVEIRA MOVEIS
12544059000120
FABIANA PAVANI WIDAL
90322339120
FABIANO AJALA LOPES
98508024134
FABIANO DE OLIVEIRA NEVES 69580014191
FABIO LEANDRO CAVALLI
FABIO MELO FESTI
01900586177
04261516000140
ASD1135
HRR3785, HSF8868,
HSR1021, JUH2509
EBZ2864
HRO9673
2013, 2014, 2015
2014, 2015
NRP7737
NRQ4194
44590270110
2012, 2013, 2014,
2015
JZR5526
2015
ERISTON DE MATOS RIOS
ERIVELTON APARECIDO DA
SILVEIRA
HTG7343, NRN2734
NRN5871
02786988000191
86725556191
2015
2014, 2015
2013, 2014,
ERIMAR RODRIGUES CRISPIM 51157560130
NRJ9040
HTV3537
DTP0355
00177583000120
52841626172
70125158130
15994916000696
ENESIO ANDRADE BARBOSA
ENIO MARTINS MURAD
09749947827
00122771184
86734172368
82845336268
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
2015
2014,
2013,
2012,
2015
2014,
92297374100
FABIANO GUSTAVO DA SILVA
FABIO DA CRUZ ALVES
FABIO FREMIOT DE ALMEIDA
FABIO JUNIOR JOSE DA SILVA
2015
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
02944049000128
20968933000184
54372917104
82942030178
EMORY ALVES PERES
ENECOL ENGENHARIA E
ELETR LTDA
HTV4890
01165823160
11225044000136
14072183000165
ELZA MARIA VIEIRA
EMCORSUL EMPRESA DE
CONSULTORIA E REPRES
EMER TRANSPORTES LTDA
EMERSON AGUIAR SANDIM
EMERSON ALVES MACHADO
EMERSON AUGUSTO DA SILVA
DUTRA
EMERSON MARTINS CINTRA
CVA2233, HRN4789
HRR7159
2013, 2014,
ELAINE SILVA
ELCIO LOPES DA SILVA
ELCIO PABIS ME
ELCY FIGUEIREDO NUNES DE
BARROS
ELDER CASSIO FERREIRA
GREGORIO
ELIZIA GOMES DOS SANTOS
ELIZIA MACHADO DOS ANJOS
ELLEN KAMILLA BARROS
GOMES
ELLEN MELGAREJO VIEIRA
ELOY LUIZ MORETTE JUNIOR
ME
ELPIDIO MARQUES
RODRIGUES
ELTHON GUANAIS OSHIRO
ELTON DA SILVA MENDES
ELVANDO DE JESUS
DELMONDES ME
ELVECIO DAVI SCHILDT
MARTINEZ ME
ELY DE SOUZA FIGUEIRA
2012, 2013, 2014
2014, 2015
NRF0053
ELAINE MIRANDA DA ROCHA
ELIZABETE JAQUES OLMEDO
ELIZABETH CAVALHEIRO
GARCIA CAVALLERO
ELIZABETH SOUZA REIS
ELIZANGELA GUTIERRES
BARBOSA
61507423187
45681465187
LOG7739
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
ELIO ESQUIVEL
ELIS REGINA DOS SANTOS
ELISA HELENA PREZA DE
LACERDA
EMERSON ROBERTO DA
ROCHA
EMILIA HADDAD COUTINHO
EMILIANA MARINHO
PASCHOAL
EMILSON QUEIROZ DE SOUZA 19993226149
87357577104
EDUARDO PEROTTO BIAGI
84398620168
EDUARDO PETERLE
14655770848
EDUARDO RAFAEL D MARIANI 99605406187
EFIGENIA ROYG
EGF AR CONDICIONADO E
CONSTRUCOES LTDA
ELAINE CRISTINA DA SILVA
LAMEU
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
HRO8086, HSJ4689
KPL0942, LUB2482
DTT3322
NRL4567
NRF2344
HSI7739, HSM0900
NRJ9298
FABIO PEREIRA DOS REIS
FABIO VIEIRA GUERRERO
FABRICIO APARECIDO DO
MANIERI
FABRICIO ARAUJO
FERNANDES
FABRICIO ARMANHIA
BARBOSA
FABRICIO GAMALHO DA SILVA
FABRICIO GROLLI
LEOPOLDINO
FARO TRANSP E LOG LTDA ME
FATIMA FAUSTINA LIMEIRA
PENAVES
98995316187
00439091160
95633685172
03600480138
05108863101
65184467220
03281773184
04639922000102
48135291191
FATIMA JESUS JESUINO ME
00095616000193
FATIMA MARTINS CANTERO
FATIMA PINTO MARTINEZ DE
SOUZA
10784950172
10208249000140
2014,
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2015
2013, 2014,
HSJ0169, HTQ8015
NSD7107
2013, 2014,
NRF6353
2013, 2014,
HSY5066, KEC4209
2013, 2014,
2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
HSU0049
NRQ8685, NRQ8689,
NRQ9919, NRR2665
CXW0153, HRQ4545
NRN4994
HQD0110, HSI3287,
HSL1044, KAE7641
EMT0022
HRX4652, HRZ9330
NGX9682
AJD5666, FMJ0358,
NRF0454
2013, 2014,
NRJ1982
2013, 2014,
2013, 2014
2013, 2014,
AMS9896
DBZ1062
KAM9670
2013, 2014,
HRO7481
2013, 2014,
NRF4842, NRN0402
2015
2013, 2014,
HSR0811
HRP4674
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HTA0774
HSL0318, NRU0990
NVQ8064
HSH3760
HTI4053
2013, 2014,
HPZ1013
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
NFQ4255
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
HTQ2660
CXV1361, HSE1740,
OOI2443
HRO9433, HTD8060
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
DAO3883, HSY4315
NRQ0164
2013, 2014, 2015
2013,
2013,
2014,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2014,
2013,
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2015
2014,
2014,
2015
2014,
2013,
2015
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2015
2014,
JVK6519
GSN3003
HTA9146
NRN1195, NRN1518,
NRN1522, NRN7099
HRG4766
HIM5515
HTV8449
HTG2183
HSE6177, HSN2500
2013, 2014,
2015
2015
2014, 2015
2013, 2014,
HSD8057
CXW9262
HRZ4588, HSZ3003
HTI9489
HSF7660
HTP3029, HTP3032
2013, 2014,
HTA2536
2013, 2014,
2013, 2014,
HSC0176
GWH4317, HSY7079,
KHW5487, MHB7300
2013, 2014,
CVX4954
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HTN0129, NRK2619
NRF9839, NRJ1084
HSI5430
HTT9993
NRP2338
HSX9259
2013, 2014,
HSI9431
2013, 2014,
DTP1709
PÁGINA 22
FATIMA SOUSA GUIMARAES
31 DE AGOSTO DE 2016
60067977120
FAUSTO WAGNER PEREIRA
35723297104
FAUSTO WAGNER PEREIRA ME 10383372000106
FEDERACAO DA AGRIC
FAMILIAR DE MS
07466455000146
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
NRJ9744
GABRIELA KARLA LESCANO
HSC4533
HTG6498
HTH8351, HTM5958,
HTR1076, MFP6391
FELIPE EXPEDICTO CORNER
73758655153
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
FELIPE MUNIZ E CIA LTDA
FERNANDA MARIA BOZZANO
ROSA
FERNANDA MARQUES NUNES
FERNANDA OSEKO DE
ARAUJO ME
FERNANDES GONCALVES
FRANCO
FERNANDES MARIM DE
AMARANTE
FERNANDO DA SILVA
CARDOSO
FERNANDO DE BARROS
BUMLAI
FERNANDO FONSECA
HIRAHARA
FERNANDO H. DA
S.CAVALCANTI
FERNANDO MULLER DE
OLIVEIRA
FERNANDO RODRIGUES DE
ALMEIDA
FERNANDO VIRISSIMO DA
SILVA
07552400000159
2013, 2014, 2015
HSJ4123
HSI7106, HSP7404,
HTV3990, MDP1899,
NRF4437
87657562153
21305989864
2015
2015
HTF8432, NRN8051
NSD3836
10932527000108
2013, 2014, 2015
NRG7799
54540860100
2014, 2015
HSR2712
90012089168
2013, 2014, 2015
HSD1243, OOH9109
02457453194
2014, 2015
HRR2601
78018854149
2015
EFA0990
69712735168
2014, 2015
DKO8949
01299259189
71052020178
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSS7700
10653708149
2013, 2014, 2015
HTJ9524
03805974620
FICASE TRANSP LOG E DISTR
LTDA
06140983000148
FIORAVANTE FRANCISCO
VIEIRA
25081454915
FIRMINO SILVEIRA
10625925149
FLASH MONITORAMENTO
LTDA ME
FLAVIA CORREA PAES
08306808000103
76052842172
FLAVIO GOMES RIBEIRO
FLAVIO HENRIQUE BISPO
BASTOS
FLAVIO NANTES ZUZA
FLAVIO PEREIRA ROSSA
FLAVIO PINHEIRO DOS
SANTOS
FLAVIO RUBENS DIAS
FLESH SERV DE ENT.TRANS.
TURIS.LTDA.
FLORESTAL TRANSPORTES
LTDA
FOCUS VEICULOS E REPRES
COM.LTD
FONTOURA & FERNANDES
REP.COM LT
FRANCISCO RAMOS DE
OLIVEIRA
00776324000116
40793788153
12798215153
03545633195
13780332000188
GEROLINO ANTONIO BATISTA 01698514867
GERONCIO CARLOS DA SILVA 07399642168
HSD7303, HTI0584
NRS2533
NSB7790, NSB8673,
NSB8674, NSB9068,
NSB9069
OOJ2706
GERPAV ENGENHARIA LTDA
GERSON APARECIDO DOS
SANTOS
GERSON FERNANDES
RODRIGUES
05625197000178
GERSON NALIM
23809388904
GETULIO FLORES
GEYSE MAIA DE REZENDE
GIDEONI NARCISO
37068180191
98149326120
27350169191
GIL NASCIMENTO LUZIO
GILBERT MARCELO FICO
GILBERTO BORGES MARTINS
GILBERTO CAMARGO DA
SILVA
GILMA IFRAN SANTOS SALES
ME
27359735149
48147397100
33783942187
09206401000177
GILMAR ALENCAR DA SILVA
GILMAR COSTA MARTINS
48988642104
05474251122
44838425015
46296166400
02807408168
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HRR6842
HTA9420
MGJ3963
2013, 2014,
HRZ7490
LCN2895
HTP3678
NRP2260
17588579000158
2014, 2015
HSY9045
DAH7116, DAH7146,
DAH7156, DAH7215,
DAH7233, DAH7251
04126871000107
2013, 2014, 2015
HSV0205
19997965191
2012, 2013, 2014,
2015
50134000153
2013, 2014, 2015
50127500120
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
44557850197
2013, 2014, 2015
17460646687
06117547463
20484372149
83908048834
58121277191
17636639149
FRANCISCO SILVA FAGUNDES 10663118115
FRANTER LEMOS MAIA
63955121100
FRUTILLA IND E COM DE
BEBIDAS LTDA
10589259000173
GABRIEL CRISTALDO BENITES 36762113168
GABRIEL DE ALMEIDA
OLIVEIRA
48960659134
GABRIEL DO VALLE MIRANDA 01936652129
GABRIEL OLIVEIRA LEAO
03944911148
GABRIELA ARANTES MARTINS 92213073104
2013,
2012,
2015
2013,
2013,
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012,
2015
2014,
2013,
2012,
2015
HTN6719
HSG3005
95567569149
NRF4299, NRG5370
NRJ7784
DCQ2225, HRO1267
CLD6470, DXG0938,
HRN5155
DCG7003
DKW8469
CWZ7452
HRZ0241, JZH0846
HSY9268
NRN5238
NRP0439
HSX7623
NRJ2863
NRF0221
48166570106
GILMAR VIEIRA COUTINHO
00512330107
GILSON FRANCISCO OLIVEIRA 60282665153
GILSON FRANCO BENTOS
61396680187
GILSON JOSE HEFLER ME
GILSON SEVERO V DOS
SANTOS - ME
GILVAN ANTONIO HEFLER
05850688000112
01878538000166
63630699049
GILVANIA MACIEL JARA
51181797187
GILVANIA MARTINS DA SILVA 83468153104
44559283168
68955375115
31938814819
71016872100
89743490191
GISLENY NUNES QUIRINO
GISLEY CORDEIRO DA SILVA
73243833191
01654964956
GISNEI DE SOUZA
GIULIANA EUGENIA
ZANANDREIS
GLAUBER TIAGO GIACHETTA
GLEIDSON CAPILLE DE
CAMARGO
02791681108
43654460100
56226390182
96502797172
GLEISON DE OLIVEIRA
00040369137
GMS TOUR AG DE V. OP TUR E
SERV RES LTDAME
05560705000187
GOLD MAD E MAT DE CONST
LTDA ME
09513335000188
GRACIELA VARGAS CESPEDES 63861143100
GRACIOLINA BECHUATE
47494255168
GRC ENGENHARIA E
SANEAMENTO LTDA
08874431000199
HSX1921, HTQ8795
HSJ5021
2013, 2014,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
GILMAR FRANCISCO DE LIMA
GINA DE ANDRADE LARA
GIOVANI ANDRADE DE
CARVALHO
GISELE GARCIA VILENA
GISLAINE APARECIDA
GONCALVES DEGRANDE
GISLEINE MARQUES DIAS
HTQ8115
FJM8086, OOJ0800
HSY3446
HSF5189, HSU2320
GUARACI LUIZ FONTANA
GUILHERME M. DALLE E
COSTA
OOI0777
HSG6780
DIR4385, HSS1178
LOQ7551
2013, 2014,
NRP9198
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
HSG9601
HRO5786, HTV5648
HRM7469, HRO8915,
HRU9804, HSA8247,
HSE3043, HSF5830,
HTD2842, HTI0111,
HTR8143
NRJ4007
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
HRY3005
HTV7397
HTI5828
HTD6539
40404692168
DCG6410, HSF5962
HSY8411
2012, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
2013, 2014,
NRQ2238
2013, 2014, 2015
GILSON ELIXECE DA ROSA
02339254000164
2014,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2015
2014, 2015
2014, 2015
NRN3767
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2013,
2014,
2012,
2015
GILNEI DIAS MACIEL
02060335000120
2014, 2015
2013, 2014,
HSJ1194
54287103149
HTV3999
NRF9344
DOD3099, HSX4507
2013, 2014,
2013
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2013,
2012,
2015
2013,
2013,
HSX2906
55885098115
HMG0596
FRANCISCO ANTONIO GOMES 13299662368
FRANCISCO DE ASSIS MAIA
COSTA
FRANCISCO DE TOLEDO
GUIMARAES
FRANCISCO DOS SANTOS
FREITAS
FRANCISCO GABRIEL DA S.
FILHO
FRANCISCO GERONIMO DA
SILVA
FRANCISCO JOSE DE SOUSA
FRANCISCO NUNES
71592350100
33770921100
85227340463
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
FRANCILENE ALVES DA SILVA 01431197378
FRANCISCA M DOS SANTOS
ESPINOSA
25012100182
FRANCISCO CARLOS ROSA
LOUBET
FRANCISCO CELSO G DE L
AZEVEDO
GEIZIANE DE OLIVEIRA SILVA
GELSON GUTIERREZ
GENIVAN MENDES DA SILVA
GENUS VIVENDI CONS E
REPRES COM LTDA ME
GENY APARECIDA MOREIRA
DA CUNHA
GEORGES ELIAS HADDAD
GEOVANE RODRIGUES
FERNANDES
GERALDO MAGELA B
MOTTAME
90772954100
00996325190
96221577187
71899634134
16548244885
2015
GEISA LISA ARZAMENDIA
39090035168
GEISIANE DA CONCEICAO DE
OLIVEIRA
05793780556
02669902154
68993056153
72102497100
FLAVIO CRISTALDO DE JESUS 94307717104
DA SILVA ALMEIDA
DE LIMA ARANTES
DE OLIVEIRA
DOS SANTOS SILVA
2013, 2014, 2015
2014, 2015
GEFERSON CORTES DA SILVA 79562531104
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
IAB6838
OOG4180
HSI1695, HSI1696,
HSI1715, HTA7135,
HTA7147
2015
03441060121
2014,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2013,
2013,
2012,
2015
FLAVIA VANDERLEI DE SOUZA 70383936187
FLAVIO ANTONIO CORTIANA 27509869153
FLAVIO
FLAVIO
FLAVIO
FLAVIO
2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
36486515015
2014, 2015
2013, 2014,
HSY3352
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2013, 2014,
HRY7718, HSZ6846
HSF9385, NRN5927
HTJ4599
HTD7155
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
HSD1215
HSF8118
HTI2983
HSH1965
KMC9269
ETY0204
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HSG6776, HSJ8867
2013, 2014,
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2013, 2014,
2013, 2014,
DFL1448, HSY2311
CVU6655, HSE2343,
HST2129, HTV9207
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
JHA7901, NRN7525
NRX8927
HRG7023
2014,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2013,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2012,
2015
2012,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2013, 2014,
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HTD6754
HSN1399
2013, 2014,
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2013, 2014,
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2013, 2014,
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2013, 2014,
2014, 2015
2013
2013, 2014,
DDK2829, HSI1707
HTV6482
HSY2291
HTG6076
HRZ9481
LZZ8735
HSS8118, HTK3166
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HTV1889
HTD0741
HRU4171
2013, 2014,
NRN0254
2014, 2015
HTF6261
2012, 2013, 2014,
2015
CVP3221
2015
2013, 2014, 2015
ELT9059
NRN3390
2015
2012, 2013, 2014,
2015
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HTI6871, HTI6872,
HTI6873, HTI6874,
HTI6875, HTI6876
HTQ5470
00329021664
2014, 2015
HFH5096
GUIOMARDINA DE SOUZA
DUARTE
19340222172
2012, 2013, 2014,
2015
DSZ2421
GUSTAVO ADOLFO PEREIRA
TERRA
GUSTAVO OJEDA
80957030100
93974310134
2015
2014, 2015
OOH6389
OOG0810
PÁGINA 23
31 DE AGOSTO DE 2016
H CERZOSIMO DE SOUZA
FILHO
07046852000169
HARISSON FELIPE DA CUNHA
MIGUEL
02548730140
HAROLDO VOLGRA RABELO
09942556168
23103930100
46563598153
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2014,
2013,
2012,
2015
2014,
2015
HTD4620
HSN0108
99651203153
2014, 2015
HTF9156
88856488191
2013, 2014, 2015
72570121800
2015
HSY4755
HRR8442, HRZ1967,
HSF9942
09958463830
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HAYLON KELER GUIMARAES
HEBER SEBA QUEIROZ
HELEN DA COSTA GUERRA
HELENA FERREIRA COSTA
ARAUJO
HELIO CALIXTO PAZ
HELIO DE JESUS SANTOS
JUNIOR
HELIO GERALDO DO
NASCIMENTO
89978145168
76198669149
44686889120
HELIO SANCHES
HELOISA HELENA N DA C M
DE SOUZA
HELOISO BRUM FARIAS
HERCILIA DE ANDRADE
HILDEBRAND
HERCULES MOREIRA DE
SOUZA
HERICKA MAYKA TRAZZI DE
OLIVEIRA
85356107749
56179715149
32677480204
61494925168
HERLI RIBEIRO DE AZEVEDO
10412417120
HERONY ULISSES MEHL
HEVELLAYNE SOUZA ASSIS
RODI
84165162949
HILARINO SILVA FERREIRA
HILARIO ESPINDOLA
HOMEX BRASIL
CONSTRUCOES LTDA
HORACIO CERZOSIMO DE
SOUZA FILHO
HORTIGUA LTDA ME
HOSMAR DA SILVA COELHO
DE MORAES
HUDSON NUNES LINO FILHO
HUGO CLEON DE MELO
COUTINHO JUNIOR
HUGO RAMAO LOPES
HUMBERTO KAWAHATA
BARRETO
HYARA BARBOSA BORRALHO
HYUNDAI CAOA DO BRASIL
LTDA
I L PERINOTO
54224420163
HSE9669
HTA8009
NRF5529
NRL0931, NSD1758
HSY2431
HSG7985
NRF8062
00927825155
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50643746153
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
HSI8721
MUU7088
82087245134
80252370104
2013, 2014, 2015
2014, 2015
NRN2451
NRK1110, NRR4394
DNA2345, HTF9759,
HTJ8805
HRO4532, HSI0551
ILSO ARAUJO DE OLIVEIRA
32132450110
ILSON BRITEZ MOREL
ILZA BEATRIZ MARTINES
IMPACTO SOFTWARE
INFORMATICA LTDA
INACIO ANTONIO DE
CARVALHO JUNIOR
INARA CHRISSI ROJAS
MEDEIROS
02927754152
46641220125
2014, 2015
2013, 2014,
2013, 2014,
NRJ6858
2013, 2014,
HTV2939
2013, 2014,
HSI1905
2013, 2014,
MVG9634
2013, 2014,
HRR2721, HTE3131
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014, 2015
00288806174
63837900134
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
44720050182
2012, 2013, 2014
02977963138
10477772153
HSG7889
HRK2215, HSI8894,
HTB5050
NRF6846
05387588000100
2014, 2015
2013, 2014,
HRG3811, NRK8735
NRP5589
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NRN7392
HRN2997, NFL8318
HEA7937
2013, 2014,
HSY6573
2013, 2014,
HTG5380
HTD5658
08966439000185
2014, 2015
NRU0908
02319189000105
11026065100
2013,
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
NRF0058
NRQ9449
89944895172
78936993100
IRAN GUSTAVO ALVES HVALA 01234794101
IRENE FERREIRA DA SILVA
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTE1409, OOJ7077
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
36727687153
20270682104
17802056000162
03061802000108
2014, 2015
2015
KAM7443
CPI3626, JTH2885,
JVT3942, JWA2074
HTP0848, HTP3606
02706025000130
2015
HSG6079
10797400000123
2015
HSO8138, HTT0425
12103507000150
2014, 2015
J.N.D. GOUVEIA ME
10952700000130
JACIARA DE PINA BULHOES
JACIR VIEIRA DE BARROS
JACIRA DA SILVA
JACKELINNE VARGAS DA
FONSECA SILVA
JACOB APARECIDO DE SOUZA
JAILDA CARDOSO DA CRUZ
CARVALHO
17690587100
10794867120
25563815153
2013,
2012,
2015
2013,
2013,
MNC7975
AOM1312, DTX7088,
HSL4526
00121168158
42187346153
2013, 2014, 2015
2015
NRP5680
DWF3982
44599773115
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
HSP2090
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
ISRAEL MENDES DA SILVA ME 10809538000103
ISRAEL WILSON DA FONSECA
DUARTE
00107601133
01733316000155
01927380111
2015
HSU0038
NRO9190
NRN3218
HSI1538
HSO0584, HTP3523,
HTQ7049
ILDA PEDRO CANDIA
IRACI DA SILVA ALVES
IRACILIO CUSTODIO VARELA
FILHO
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
89678753120
08508569000174
88215059104
26914717800
10916504115
IDOMENDES B DE AZAMBUJA
IGOR GUILHERME RIBEIRO
DA SILVA
HRG5717, KEF7213
HTD3815, NRF8342
00177610000165
17548195168
2013,
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
ISMAEL MELO DA SILVA
ISRAEL DA SILVA JUNIOR
NRJ1063, NRJ5353
32143745168
20008244120
65335872187
HSE6889
JUN1567
2013, 2014, 2015
IDELBERTO AYALA
INDAJAIA CARLOS PIRES
INES PERPETUA PEREIRA DA
SILVA
INEZ NAZIRA ABRAHAO
BARBOSA
INST DE ODONT HOLCE JOSE
NUNES S/S LTDA
INSTITUTO UNIVERO DISTRIB DE PANFLETOS
IONE THEREZINHA NOGUEIRA
2015
2013, 2014,
10691227000427
96678143191
NSB9334
HRO8513
HRO8848
HTF6457
76494918115
HSE5617
HTV2872
IARA MACIEL GOMES
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2015
2013, 2014, 2015
ISMAEL CALDEIRA DA SILVA
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
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2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
02668763150
54292409153
20005210100
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04246270784
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
2013, 2014,
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2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
03073311130
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
2014, 2015
2015
2013, 2014,
HTM3767, NRF5753
2013, 2014,
APB7336
2013, 2014,
KAK2939
2013, 2014,
HSI7208
ITALO REGIANE JUNIOR
ITANHANGA VEICULOS LTDAME
IVALNEI LOUBET PLEUTIM-ME
IVAN DE ABREU SOBRINHO
IVAN JUNIOR FRANCO DE
OLIVEIRA
IVAN ROCHA DOS SANTOS
IVAN SANTOS PEREIRA
IVANDRO JOSEF KOMM
IVONE ANUNCIACAO F
GUEDES
IVONEY DA SILVA
IZABEL CRISTINA MONTEIRO
DA SILVA
IZABEL MARIA PEREIRA CRUZ
ME
IZABEL SUZANA VILELA
J & M LOGIST E FRETES LTDA
ME
J DE FATIMA DOS SANTOS ME
J P PARAFUSOS LTDA ME
J R DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
J S SERVICOS E TRANSPORTE
EIRELI
J. N. COM DE VARIEDADES
LTDA ME
05846987800
74970097100
JAIME BARBOSA MARTINS
10582240182
JAIR MAIN ROMIN
14333244153
JAIR MASCARENHAS
JAIR VICENTE
73225959120
07900376100
JAIRO BALBINO
30881650110
JAIRO DA SILVA FILES
JAKELINE SOARES RIBEIRO
78559197168
83879447187
JAKYS RUBENS VIEIRA
JAMALE COMERCIO DE
VEICULOS LTDA ME
12597171272
06060480000162
JAMES LUIZ ZEZAK
28012674904
JAMES MASSAO OSHIRO
JANAINA CABALLERO
SALGUEIRO ME
JANAINA DE PAULA MACENA J
AFONSO
JANAINA GASPAR RODRIGUES
DE ARAUJO
JANDAIA T.E COM DE F.V.E
M.LTDA
12629792854
11613829000186
61375454153
87221578168
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38957507191
2013, 2014,
COP3064, EWW0077,
HTV1000
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HRW9288, NRN1199
MTB0065
HSE4917
2013, 2014,
HSX7297
2013, 2014,
HSF6372, HSF6373
2013, 2014,
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2014, 2015
2015
2013, 2014,
HRZ3618, HSD3984
HTD3666
HTQ5731
HSR2207
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
HSC4949
HSU0021, NRS0768
NRJ0428
HTA9715
HTJ6539
NRN6759
2013, 2014,
AJH3018, MEW0380
2013, 2014,
HSF1673
FDU2160
2013, 2014,
HSI3302, HSM0552
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HSZ0028
NRJ1118
NRF9928
HSA0035
JZH6152
2013, 2014,
EFB7028
2013, 2014,
DHX3801, HRR4313
2014
2012, 2013, 2014,
2015
HPV6308
OVL6009
2015
2012, 2013, 2014,
2015
MZZ8509
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
HTA1207, HTV3291
NRL4629
HRG8226, HTT0179
JANDIRA GARCIA CARDOSO
JANE CRISTIANE DE OLIVEIRA
YAMAGUCHI
JANE CRISTINA GOMES DE
OLIVEIRA TEI
JANE DOS SANTOS MONTEIRO
JANETE DUARTE RIBEIRO &
CIA LTDA ME
JANETE MARY PERPETUO
LEITE
04416433000183
2015
AOY5743
63198452104
HRN8807
JANIO ANTONIO RIBEIRO
JANNDER DE CARVALHO
TEIXEIRA
2012, 2013, 2014
2012, 2013, 2014,
2015
70284962104
JAQUELINE DOS SANTOS
JAQUELINE FERREIRA DOS
SANTOS
JAQUELINE SCHILDT DA SILVA
JARDEL SALGADO
00199636109
14844126806
07362862172
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2014,
2015
2015
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HTN6864
NRW3775
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2015
2013, 2014,
GSW1815
NRF3886
HSC4749, HSV1060,
NRN9079
HTI5951
2013, 2014,
IRINEU BEZERRA DOS
SANTOS
52687880949
IRINEU CATAFESTA MACEDO
IRMAOS J J INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEI
10487387104
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
10676895000213
2013, 2014, 2015
HTP1028, HTP3161
JARDIM E FILHO LTDA ME
JEAN PETER ARAUJO PRATES
09065181000109
60881771104
2014, 2015
2013, 2014, 2015
HSJ4453, HTP0257,
HTV3016, NUO0274
NRJ6473
12677485000131
01022051598
2014,
2014,
2012,
2015
2013,
2013,
2013,
NSA1256
NRJ3579, NRN7351
JEAN SABALA DA SILVA
90142292168
2012, 2013, 2014,
2015
HTF8046
IS POSSIBLE TECNOLOGIA
LTDA
ISABELLA LOPES ANACHE
ISAIAS DOS SANTOS
OLIVEIRA
ISANA YAMASHITA MARIANO
ISAQUE LAPORTE
ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA
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80254241115
04701388157
35676841168
2015
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2014, 2015
HRZ3721, HSN6765
HSA9238
HSS3118
NJI9618, NRI2005
AKA9720
DOL5346, MTF5585
JEDIELSON DE OLIVEIRA PAIM 90503961000
JEFERSON DE JESUS
JEFFERSON BORGES
35660546153
97928496100
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
HTI2825
HTV5311, NRK9325
KGL8520
PÁGINA 24
31 DE AGOSTO DE 2016
JEFFERSON LIMEIRA
FIGUEIRA
JEL CORREA ME
88864758100
05778401000190
JENIFER OLIVEIRA SILVA
86154575149
JEOVA NEVES CARNEIRO
06554393153
JERLY BAMBIL DAROS
JESSE FERREIRA ALVES
JUNIOR
JESSIKA DE ALENCAR SANTOS
JESUS NUNES DA SILVA
JOANA RAFAELA FERNANDES
DA SILVA
JOANDERSON BARBOSA
TRENTIN
JOAO ALEX MONTEIRO CATAN
39394689168
02107646198
10515488100
JOAO ALEXANDRE RIBEIRO
44654774149
JOAO ALVES DE ARAUJO
JOAO ANTONIO BARBOSA E
SOUZA
07396619149
JOAO BARROS
JOAO BATISTA DE CAMARGO
FILHO
JOAO BATISTA MEDEIROS
JOAO CARLOS FLORES COSTA
JOAO CARLOS MARQUES
JOAO CARLOS VILELA
JOAO DE OLIVEIRA NEVES
JOAO DOS SANTOS SILVA
JOAO DUARTE MARTINS
JOAO EVARISTO DOS S
UMPIERRE
JOAO FERRAZ
JOAO FERREIRA DA SILVA
FILHO
JOAO FREITAS MARTINEZ
JOAO JUNIOR GOMES DE
SANTANA
JOAO KENEDY SEGURADO
JOAO MACHADO DOS REIS
JOAO OTAVIO F ALVES ME
JOAO PAULO BARCELLOS
ESTEVES
JOAO PEDRO GAMARRA
MARTIELO
JOAO RAIMUNDO DO
NASCIMENTO
JOAO RICARDO GONDIM
02681584108
00623713128
07410778172
90112890130
88328414104
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NRP7995
2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2015
2015
2013, 2014,
EWN8128
HRR6142
HTD8808
60119225115
51634988868
HTJ2506
JOSE CARLOS ALCANTUD
JOSE CARLOS AQUINO DE
ANDRADE
JOSE CARLOS CASAROTTO
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
40812677153
17279941915
2013, 2014, 2015
2014, 2015
NSD4963
JOSE CARLOS CLARO
04060445894
NRF1252, NRF1420
HTE1977
NRJ5201, NRN2498
HTJ5003
HST1398, NGI1160
HQD7235
HSU4106
JOSE CARLOS
JOSE CARLOS
MARTINS
JOSE CARLOS
LEMOS
JOSE CARLOS
JOSE CARLOS
JOSE CARLOS
GODOY
COSTA
DA COSTA
25787101120
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
JOSE CARLOS
JOSE CARLOS
VILHALBA
JOSE CARLOS
SOUZA
JOSE CARLOS
SILVA
JOSE CARLOS
CHAVES
LAGOIN JUNIOR 82947155149
MARTINS
60931655153
PEREIRA DE
32523629100
RODRIGUES DA
98683322149
SIQUEIRA DE
21468010000
HRO9132, HTI1805
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2013,
2014, 2015
2013, 2014,
03767392828
33876231191
29439825120
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JOEL MARQUES
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2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2013,
HTG9791
2013, 2014,
NRO6031, NRP2713
2013, 2014,
2015
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
KNH4642
HTJ1242
APC2233, HTB4550
HTD7897
HSF0625
HSH1011
NRJ9954
NRY4508
HSY4944
DNL9599
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HTG1359
2013, 2014,
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2013, 2014,
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2013, 2014,
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2013, 2014,
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2013, 2014,
HSI5610
AVE6121
HSX7718
21941378900
2014,
2013,
2013,
2015
2012,
2015
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2015
2012,
2015
2012,
2015
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2012, 2013, 2014,
2015
HSF9510
61467073091
2013, 2014, 2015
FZP0009
JORGE FRANCO NUNES
48114901187
JORGE LEITE DE ALMEIDA
JORGE LOUREIRO DE
MEDEIROS
07382774104
07395647149
2015
2014, 2015
2014, 2015
JOSE DARIO CORREA
15914348900
JOSE DE SOUZA BARROS
10438432134
JOSE DOS SANTOS
JOSE EDSON PERES
CAMPAGNOLI
JOSE EDUARDO GONGORA
JOSE ELIAS DE MOURA
JUNIOR
JOSE EVANDRO RIBEIRO
MENDONCA
JOSE EVERALDO MALPICI DA
SILVA
2013, 2014,
KAM0964
HTG8684
HRY5929
HDT9719
2013, 2014,
NRF0516
2013, 2014,
00361810130
27209717153
01969699728
02782579177
HSX9016
2013, 2014,
2015
2014, 2015
FERNANDES
GOMES LUCAS
GUILHERME
JOSE DE SOUZA BARROS
JOSE DOMINGOS DOS
SANTOS
JOSE DOS REIS TORQUATO
HRN2483, HSB2085
2014, 2015
40443051100
JOSE FIRMINO BARBOSA
JOSE FRANCISCO DE
OLIVEIRA
77309189191
83546928172
07357826104
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55827160172
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HSN2244
HSP6224
KEU4188
NRP3201
HOI5103, HSH3686
HSI5524, HSO9759,
NRF3307
HRU6198
KAG0918, NHH8221
2015
2013, 2014,
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2013, 2014,
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2013, 2014,
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LND2141
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2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
MCL0217
HSD7459, HTK1599
JOSE GOULART QUIRINO
51169827853
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FILHO
11025964187
JOSE MILTON
03927598100
43636390830
HSH5554, HTN7722
JOSE NOGUEIRA MEIRELES
10635742187
HSA0115
JOSE NORBERTO BARREIRO
LEITE
JOSE RENATO LIMA
FONTOURA DE FREITAS
JOSE RICARDO BARBERO
BIAVA
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
HTP0407
HSA7457, HTV9765
KOU9981
2014, 2015
20145551172
JOSE LUIZ BARBOSA LIMA
JOSE LUIZ FARIA DOS
SANTOS
JOSE LUIZ RODRIGUES
2014, 2015
2015
2015
2013, 2014,
45677352187
JOSE GARCEZ DA COSTA
JOSE GEHILSON DA SILVA
JOSE GERALDO MARTINS
LELIS
JOSE GERALDO MOREIRA DA
CUNHA
JOSE GERMANO CARDOSO DA
SILVA
JOSE GILBERTO DA SILVA
JUNIOR
JOSE GOMES RODRIGUES
JOSE JOAQUIM DA SILVA
JOSE LUIS DE SOUZA
RODRIGUES
2013,
2014,
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
72276886153
JOSE NARCISO DE SOUZA
2013, 2014,
HTI7664, HTW7895
2014, 2015
2012, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSX5218, HTV1197
2013, 2014,
KEM0173
2013, 2014,
DE ALMEIDA
HRU4274, HSE6561
CRC9181, HRI7554,
NRG4437
KLL4050
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
NCH8132
2013, 2014,
14294575115
2013, 2014,
NRN6253
HDR9333, JVP5632
JOSE CARLO CERVEIRA
HTP5939
ELZ6681, HTI7011
2013, 2014,
NRQ3280
DNK0310, HTA4044
2015
2013, 2014,
83089349191
54400775100
14232092000140
34387633115
KEQ0463
HRO0303
64751228900
HRG9555
2014, 2015
2015
14030934153
JOSE APARECIDO BARBOSA
HTV3511
2013, 2014,
65361776149
2013, 2014,
2014, 2015
2015
JOSE ANTONIO GONCALVES
2012
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
JOSE ARISTIDES LOPES
JOSE ARNALDO SILVA DA
COSTA
HTI6074
2015
2012, 2013, 2014,
2015
JOSE AIRTON DOS SANTOS
90142853100
JOSE ANTONIO BRAGA CESAR
JUNIOR
43677304687
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
JOSE APARECIDO DA SILVA
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2014,
76054063120
JOSAFA TEIXEIRA BARBOSA
60826320104
JOSE ADRIANO CARVALHO DA
CUNHA
01988668107
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTV1576
17364930191
JOEL DE OLIVEIRA SILVA
JOEL LANCHONI
JORGE MAURICIO ANDARA
JORGE OVIDIO DA SILVA
VALLE
KJO7319
2013, 2014,
HTQ3030
HTA7107
16426592153
16444582172
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2014, 2015
48934267100
JORGE LUIZ BITENCOURT
HTJ3998
49882236049
83184031187
14090694191
JOILSON CAETANO CARVALHO
JOLLIVAN ALMEIDA PORTELA
JONAS EILERT BARCELLOS
JONAS LOPES DE OLIVEIRA
EPP
JORGE AURELIO LUGO
JORGE DA VERA
JORGE FERREIRA BARBOSA
2014,
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
JORGE PRADO LIMA
HSH7003, NRJ9124
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14852837104
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86184504800
36546607115
48959642134
75347547804
JOAO SIMAO TORRES
JOAO VINICIUS SILVA
RODRIGUES
JOAQUIM ALFREDO DE SOUZA
NEIVA
JOAQUIM JULIO DE CAMPOS
JOCELY DE SOUZA DUARTE
JOHNNY VILALBA DE MATOS
2014,
2013,
2013,
2012,
2015
2013, 2014,
2015
2012,
2015
2015
2013,
2014,
2015
2013,
2014,
JOAO ROMERO
JOELSON DA COSTA MORAES
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
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2015
2012,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2013, 2014,
NRY2638
HRZ1857, HSA3867
NJA4806, NRW3047
NRJ3188, NRJ3928
HRO9490, NRF6898
NRL0561
HTA7800
NRP9453
HSG4949
DDB0656, DKQ4909,
HLX3950, HSF7988
2013, 2014,
NRF6212
2013, 2014,
HSD2075
2015
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2012, 2013, 2014,
2015
NRN3884
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
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HTP1054
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2015
2012, 2013, 2014,
2015
OON2828
HTA4895
HRZ2410, HSM1011
HTV9412, NSD1643
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NSA8383
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2014, 2015
02366437110
2014, 2015
ETG4489, OOG1541
51965364187
2015
ANR7028, NSC4294
PÁGINA 25
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
MARA
JOSE ROBERTO DORILEO
JOSE ROBERTO NASCIMENTO
SILVA
JOSE ROBERTO SODRE
JOSE ROCHA DA VEIGA
JOSE SEBASTIAO RODRIGUES
DA SILVA
JOSE SIDNEY SEVERO
MENDES
JOSE WILSON DOS SANTOS
JOSEFA LUIZA CAVALARO
MORENO
JOSEFA MARQUES LIMA DAS
NEVES
JOSEFA PINTO
JOSELITO PEREIRA DA SILVA
JOSEMAR JOSE DE ANDRADE
JOSIANE ALMEIDA GUEDES
JOSIAS FERREIRA DO
NASCIMENTO
JOSIELLEN CAROLINE L DA
SILVA
31 DE AGOSTO DE 2016
82015651187
04935994100
00885024141
40348423187
18319211204
39063208120
25062778115
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02046763122
02081312131
JOSIMAR ZERBINATTI
JOSMAR D ASSUMPCAO
BALLESTA ME
02099249180
JOSUE JOSE DOS SANTOS
36799114168
JOVANA FERNANDES ALEGRE
JOVENIZIO PEREIRA
RODRIGUES
JPR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA ME
JUAREZ NUNES CORREIA
JUAREZ PEREIRA PEIXOTO
85598798115
13074656000109
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13059350000175
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68178816687
JUCELINO ACOSTA
JUCICLEIA DA PAZ LIRA
JUEVA TRANSPORTES LTDA
JULIA ALICE BENITES GRANCE
JULIANA BARRETO LOURENCO
JULIANA DA SILVA
MANCOELHO
JULIANA DE ASSIS GRA?A
JULIANA MENDONCA DA CRUZ
86729233168
72099933120
90143787187
JULIO BARBOSA IVARRAS
29410215153
JULIO CABRAL NETO
JULIO CESAR ANTONIO DE
QUEIROZ
JULIO CESAR BATISTUTE
JULIO CESAR FERNANDES DA
SILVA
JULIO CESAR MARANGON
JULIO CESAR TICIANI
BARBOSA
JULIO CESAR TICIANI
BARBOSA ME
JULIO CEZAR VIEIRA DE
ALMEIDA
JULIO EMERSON GONCALVES
DA COSTA
JULIO HENRIQUE GARCEZ
GOELLNER
36761770106
89540301734
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2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
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2015
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2013,
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2014,
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2014,
2015
2013,
2014,
2012,
2015
2013,
2014,
2012,
2015
01578198000158
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IPH5683, JNY2237
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GZH2574
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
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HSD1214
HTD2409
2013, 2014,
DTP0534
2014, 2015
15751562100
2013, 2014, 2015
LOG4571
56029500104
56266049104
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
NRN3314
KKY8764
01470609584
2015
2012, 2013, 2014,
2015
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2015
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HTF1047
2013, 2014,
HRY3017
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2015
2013, 2014,
2015
2014, 2015
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2013, 2014,
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NRP5874
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2013, 2014, 2015
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KARINA CRIVELINI
49724649172
KARINE DE JESUS TAVARES
KATHIA BARROS DE BRITO
KATIA APARECIDA GARCIA
FILLES
KATIA CILENE DE SOUZA
KATIA LIANA MORAES
GUIMARAES
03814959140
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52849651168
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2015
2013, 2014,
2013,
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2012,
2015
2013,
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GVF7285
2013, 2014,
2014, 2015
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2013, 2014,
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NRJ1058
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HRY0540
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2013, 2014,
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HTH7001
2013, 2014,
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2013, 2014,
HSG3396
2013, 2014,
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2014, 2015
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HTC0748
HRO5730
HTA5972, JXK0879
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2015
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NSD3884
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NRQ3185
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2013, 2014,
NRN6776
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
LAURO VINICIUS TORRES
LD COMERCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA
75026058191
LEANDRO CLEYTON CASTELLO
LEANDRO FERNANDES DE
SOUZA
LEANDRO GONCALVES DE
OLIVEIRA
LEANDRO MARTINS ABRAO
COSTA
LEANDRO QUADROS
MARQUES
72664312120
10836865000146
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LEANDRO RIBEIRO ALFREDO
LEANDRO SHINDI NAKAOKA
LEDA TRINDADE VIEIRA
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00963950797
LEILA PAIVA
63716879134
LEILA SORAYA LOPEZ SAAD
00177848162
LEITE & CRUZ LTDA
LEIVAS TEIXEIRA LOPES
LEONARDO ALMEIDA DE
CRUDIS
LEONARDO DORIA S BORGES
LEONARDO MATHEUS
BALLARDIN
LEONARDO TORRES FIGUEIRO
LEONEL FERREIRA SANTOS
LEONEL GOMES RODRIGUES
DOS SANTOS
LEONIDIA APARECIDA S S
DOS SANTOS
LERCIDIO BENTO
LETICIA DE RIBEIRO
NASCIMENTO
09642550000189
95524266187
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LICIO ANTONIO GOES PAIS
LIDIO ARECO
LIGIA DE CASTRO E LIMA
65349296191
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LIGIA JOSE MACHADO
LILIA DE ALENCASTRO
BARBEDO
09565043704
LILIAN BEZERRA RODRIGUES
LILIAN FRANCO DE OLIVEIRA
LILIAN GUERREIRO VIEIRA
HOLLO
LIMARES COM IMP E EXP DE
PROD P PAN LTDA
LINDOMAR DA PAIXAO NETO
LISANDRA MORANDI
SANCHES
LOCATER L DE MAQ AGR E
TRANS LTDA
LORENO SERBAI
38995620110
2015
2013,
2012,
2015
2012,
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2013,
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2015
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2013, 2014,
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2013, 2014,
2014, 2015
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DLG1778
HSE5586
HTI5474
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HTC1506
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2013, 2014, 2015
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HTD4012
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2014, 2015
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2015
2014, 2015
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2015
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LAURA SEBASTIANA C
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RICALDES
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2013, 2014,
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KLEIBE PEREIRA DOS SANTOS
L D S BOGALHO ME
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LTDA EPP
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HSN0107
2013, 2014,
LAURENTINO D DE ASSUNCAO
LAURICE DIAS DUTRA
LAURINDA CARDOSO
ROBERTO
LAURINDA PRIETO F C C DE
OLIVEIRA
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LAURO ANTONIO TEIXEIRA
MENEZES FILHO
2013, 2014,
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KET2585
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2013, 2014,
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2013, 2014,
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NRW1291
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09262055000144
KELLY VANESSA C DA SILVA
KIT S SHOP DIST DE
COSMETICOS LTDA
2012,
2015
2012,
2015
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2015
2012,
2015
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2013, 2014, 2015
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KATIANE SOARES SALVA
KAZU SERVICOS LTDA
2015
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LOGISTICA LTDA ME
66197295172
JUREMA AGUEIRO WEIS
JUSCELI SERPA DA GAMA
JUSILENE ROCHA DOS
SANTOS
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GUIMARAES
KATIA REGINA NUNES
BARBOSA
2014,
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OOH6898
NRF3236
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IJE8919
JURAILDES MARIA DE JESUS
JUSSARA REZENDE RAMOS
JUVENAL GOMES
JUVENES GOMES DOS
SANTOS
KALIL MARTIN MUJICA DE
KAMIS
KAMIL FARAH SAID
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
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LORIZETE DAMM
02126668193
LORYZE RAYANA DE O FARIAS
CASTILHO
01920546197
NRY9666
DHS0160
NSC4105
PÁGINA 26
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MOURA
LOURIVAL MARTINS
FAGUNDES
LUAN ALEXANDRE TORRES
JARCEM
LUAN RIBEIRO IZIDIO DA
SILVA
LUAN YGOR DE FREITAS BACH
LUCAS AMERICO DOS REIS
GALINDO
LUCIANA ALVARENGA DE
BARROS TIMOTEO
LUCIANA CAFURE
LUCIANA DA SILVA G R
BORGES
LUCIANA DOS SANTOS
ARISTIMUNHA
31 DE AGOSTO DE 2016
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2015
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2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
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LUCIANA RIBEIRO LEANDRO
COSTA
LUCIANA ROSA DE PAULA
00446402184
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LUCIANO GUARINO
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48958026120
LUCIEM APARECIDO ARAUJO
LUCIENE GUERRA DE
OLIVEIRA
LUCIENNE FRANCINE DE
ALMEIDA
LUCIMAR FRANCISCO DE
PAULA
LUCIMARA RODRIGUES
VALDEZ
LUCINEIA CASSIANO DOS
SANTOS
98988654153
LUCIO MARTINS LISBOA ME
LUCY MARTA NANTES DE
CASTRO
LUIS ALBERTO MAURIN
REMEDIOS
LUIS AMERICO CAMONDY
LUIS CARLOS FRANCA DA
SILVA JUNIOR
LUIS PEREIRA
LUIZ ALBERTO ANUNCIACAO
AVELINO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
AMARAL
LUIZ CARLOS CINTRA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS LANZONI
JUNIOR
LUIZ CARLOS LIMA AMARAL
LUIZ CARLOS LOPES
FERREIRA
LUIZ CARLOS PEREIRA DE
OLIVEIRA
LUIZ CARLOS RODRIGUES DO
AMARAL
LUIZ CARLOS RODRIGUES
SOBRINHO
LUIZ CELSO MORAIS DE
OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO A SILVA
SEGUNDO
LUIZ EDUARDO VILALBA
FORTUNATO
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
PEREZ
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MALUF MUDAS E FLORES
LTDA
MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR
MANFREDO RIBEIRO DE
BRITO
MANILDA CUNHA ROSA
MANOEL ALCANTARA
RODRIGUES
MANOEL BARROS DE LIMA
NETO
MANOEL DA SILVA
MANOEL EUGENIO BEZERRA
DE SOUZA
MANOEL FERNANDO ABREU
NETO DA COSTA
MANOEL FERNANDO COLMAN
MANOEL MATHEUS DOS
RAMOS NETO
MANOEL MORAIS DO
NASCIMENTO
MANOEL OSCAR MENDES
MANOEL RAMAO F DE
QUEIROZ
MANOELINO DONIZETE
FERREIRA
MANUEL AGOSTINHO DE
MIRANDA NETO
MARCAFORTE CLIN ODONT
LTDA
MARCATO E SILVA LTDA ME
MARCELLA CAROLINE
YAGINUMA
MARCELO ARAUJO DE
REZENDE
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MARCELO DA SILVA DE
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MARCELO GARGIONI
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MARCELO REISDORFER
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SANTOS
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MENDONCA
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FIGUEIREDO
MARCIA MARIA PEREIRA
BARBOSA
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2014,
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2012,
2015
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MARCIO ALEXANDRE WUST
MARCIO ALVES MATTOS
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MARCIO
MARCIO
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MARCIO
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MARCIO
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AUGUSTO M DOS
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LUIZ MARIO RODRIGUES
CASTELLO
LUIZ PAULO DE OLIVEIRA
BOGDANOVICZ
LUIZ PERES SILVA
LUIZ ROBERTO NUNES
VASCONCELLOS
LUIZ ROBERTO PEDROSA DA
SILVA
LUIZ RODRIGO VARGAS
CAETANO
LUIZ S DOS S S E
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LUIZ SAVIO BASTOS
LUZIMAR PIRES BAPTISTA
M A RIBAS ME
M A S ABRAHAO ME
2014, 2015
2013, 2014,
MADEIREIRA GUAPORE LTDA
MAERCANTIL PARALELA LTDA
EPP
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
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2014, 2015
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2013, 2014,
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KET9978
2013, 2014,
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2015
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02535110113
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTA6519
MIO9162
DA COSTA PIRES DE ALMEIDA MELLO
MARCIO DUARTE
MARCIO FERREIRA DE
FIGUEIREDO
MARCIO JOSE PEREIRA ME
MARCIO MARQUES MATTOS
MARCIO PEREIRA DE
OLIVEIRA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCO ANTONIO DELMONDES
SILVA
MARCO ANTONIO GOMES
MARCO ANTONIO P DE
OLIVEIRA MELLO
MARCO AURELIO F DE
CASTELO BRANCO
40858430100
37684450204
HTD1998
09587898000110
85807729153
2013, 2014
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
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2014, 2015
2014, 2015
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2012, 2013, 2014
2013, 2014, 2015
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NRJ9512
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2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTV6572
30766874842
NSA1969
ISS6969
PÁGINA 27
MARCOS ANTONIO DA SILVA
BONILHA
MARCOS ARAUJO DA SILVA
MARCOS CASTEDO FERRAZ
MARCOS CEZAR NUNES
EIRELI ME
MARCOS DOS SANTOS
HOSTIANO
MARCOS JOSE ARANTES
MARCOS PEREIRA DE SOUZA
MARCOS ROBERTO LACERDA
SILVEIRA
31 DE AGOSTO DE 2016
58273522172
16265955187
71163158100
07175612000164
50176200100
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54409438115
MARCOS SARAIVA SILVA
31280595191
MARCUS VINICIUS CARNAVAL
CAVALCANTI
36854948134
MARCUS VINICIUS ROLIM DE
OLIVEIRA
01189291193
MARIA AMELIA R PERALTA
MARIA APARECIDA ASSIS DE
PAULA
MARIA APARECIDA D DE
CARVALHO
MARIA APARECIDA GOES E
SILVA
MARIA APARECIDA RENER
LARA
MARIA CRISTINA ANANIAS
DA SILVA
MARIA DE F ISRAEL DOS
SANTOS
MARIA DE FATIMA DE ARAUJO
00012979104
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MARIA DE L C S 90781465168 11702045000124
MARIA DE LOURDES S
CARMINATI BARCELOS
07400870106
MARIA DIVINA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO
FERREIRA DA SILVA
MARIA DOMINGAS
NASCIMENTO
MARIA ELIENE NUNES
PEREIRA
MARIA EMILIA CENTURIAO
STRANIERI
MARIA ESTELA FERREIRA
PALERMO
MARIA ESTER ROA DIAS
MARIA GABRIELA S DE A S
RODI
MARIA GIRLANE DA FONSECA
BUCKER
MARIA HELENA ROLIM
OLIVEIRA
MARILIA BENITEZ
MARILIA RODRIGUES
ENCARNACAO
2013, 2014, 2015
MARILZA MIRANDA
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2015
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2012, 2013, 2014,
2015
KJG1492
HTE3944, NDI2444
HSX6161, NSB6161
NRG2603
HTA9483
NRN0385
MNF1934
MARIO CESAR ROCHA
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MARIO DIAS NETO
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MARIO GEORGE ABDUL AHAD
FILHO
98514873172
MARIO NASSER ALLE
27180654191
MARISA LEAL LEITE
MARISELMA MACARIO DA
CUNHA
MARIVANY MIRANDA DA
CONCEICAO
MARLENE NIQUITO - ME
MARLI APARECIDA DE
ALENCAR
MARLY BRAGA NETTO
MARQUES & LOURENCO
TRANSPORTES LTDA
MARQUES E OLIVEIRA TELAS
LTDA ME
MARQUES E QUEIROZ LTDA
ME
MARTA MOURAO RODRIGUES
24966193168
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2015
2013, 2014,
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2013,
2014,
2013,
2013,
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2015
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2013, 2014, 2015
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2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
NRF9746
2014, 2015
2015
2014, 2015
2014, 2015
2015
2013, 2014,
MARTINS & SILVA LTDA ME
MARTINS E TEIXEIRA LTDA
MASTER MOTOS LTDA ME
MATHEUS GENOBIE ANTONIO
DA COSTA
MAURI DANTAS ESQUIVEL
MAURILIO GOMES DE JESUS
MAURITY DA COSTA LIMA
MAURO ALEX LOUBET
MAURO CERILO
MAURO CEZAR CARVALHO
LEAO
MAURO DE ALBUQUERQUE E
SILVA
MAURO FARIAS INSFRAN ME
MAURO LINO ALVES PENA
JUNIOR
MAURO PEREIRA GONCALVES
MAURO UEHARA
MAURO VALERIO DE SOUZA
MAX WENDER RAMOS DE
LIMA
MAXILIANO MOURA
CAVALCANTE
MAXIMA SEG E VIGILANCIA
PATR LTDA
MAYARA BRUNA ALVES
GONZALES
MC & R PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA
MC COMERCIAL DE DER DE
PET.LTDA
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HSD5347, NRF4589
HSO5999
MICHEL GADELHA QUIL
MICMAR COM E SERV LTDA
EPP
MIGUEL ANTUNES DE
MIRANDA SA
MIGUEL CASTRO SILVA NETO
MILANETTI & MILANETTI LTDA
MILCIADES PERES
CAVALHEIRO
MILTON GONCALVES LIMA
HSG4475
2013, 2014,
NRO0354, NRP0236
2013, 2014,
2014, 2015
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HTA4557, HTV8717
MILTON PEREIRA DINIZ
MIRIA AVANCI BRITO R
MARTINS
NRJ9726
AOR3520, HSY1074
DHU8702
2013, 2014, 2015
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2015
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2015
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2015
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2015
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2015
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2015
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2015
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2014, 2015
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2013,
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MEIRE DAS GRACAS OLIVEIRA
LOPES FERREIRA
40502058153
MELGAREJO C M P CONSTR
LTDA ME
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MELINA BLOSS ROMERO
MENDES E MARTINS LTDA
MICHAEL LOBATO COUTINHO
MICHAEL MARION D.T.DE
ANDRADE
MICHEL ANTONIO RODRIGUES
SIQUEIRA
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MARINEZ AYALA STADLER
MARINUSA DA SILVA
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
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2012,
2015
NRP2669
2013, 2014,
HTA5283
2013, 2014,
HSA5548
10433813000129
MARINALVA AMARAL DA SILVA 15749088120
MARINALVA SILVA DE
OLIVEIRA
34204423515
MARINES BOM TEMPO
FRANCISCO
46453750163
2013, 2014,
HSX0909
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
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2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014,
2012,
2015
2013,
2013,
MARILZA SALOMAO
MARINA ELIZABETH FRANCA
2013, 2014,
03626127141
03229555000106
MARIA IZABEL SOUZA COSTA 25079417153
MARIA SONIA DA SILVA
MARIA VIRGINIA G.DE
ALMEIDA
MARIA ZELHA FAVORITO
MARIANA BOGARIM FERREIRA
MARIANA DA SILVA FERREIRA
MARIANA LOUREIRO DIAS
MICHELIN
MARILANDE FERREIRA
MENDES
MARILANDO DOS SANTOS
DAUZACKER
MARILENA TREMEA
DEBORTOLI
MARILENA TREMEA
DEBORTOLI
2014, 2015
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OOI3949
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HSQ7417
GYI1259
NRN8101
2014, 2015
2013, 2014,
07866488134
42925142168
MARIA ODETE FERNANDES
MARIA RAFAELA CARVALHO
DE ARAUJO
MARIA ROSA DE MATOS DE
ANDRADE
MARIA SIMONI V.DE MATOS
BISPO
2015
2014, 2015
14172685000168
2013,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
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MARIA IVETE CHAMISKI
MARIA LUCIA BORGES GOMES
MARIA LUIZA CERVEIRA
MARIA LUIZA THOME MALULEI
MARIA MADALENA YAMADA
FEITOSA
MARIA NAZARETH S.Q.DE
MENESES
MARIA NORMA PARREIRA DE
OLIVEIRA
2015
2013, 2014,
MARILZA BARBOSA PAEL ME
2015
2013, 2014,
69522480134
87388545115
MARIA JOSE DA SILVA MAIA
MARIA JOSE FRANCISCA DA
SILVA CANEPA
2014,
2012,
2015
2014,
2013,
NRJ2018
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
04400036103
MARIA INES M SCANZANI
MARIA INES POIANI
MARIA JOSE BARBOSA
MARIA JOSE BARBOSA
BORGES
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
2015
2013, 2014,
HJL9997
2013, 2014,
HSD9271
2013, 2014,
HSA7041
IOB9377
NRS1034
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
HSY2679, MEW0959
BWS8692
HST0088
EQK8478
HRY6658
PÁGINA 28
31 DE AGOSTO DE 2016
MIRIAM DE CASSIA SILVEIRA 54291232187
MIRIAM OSHIRO DE ANDRADE 20036221104
MIRIAM PEREIRA DE AMORIM 86172557149
MIRIAN FREITAS ISAC
98996754153
MIRIAN SANTOS SOUZA
04109012104
MIRNA ESTELA ARCE TORRES 00846067463
MIRTES DOS SANTOS
JESUINO
28540107104
MISAEL ARAUJO DE SENA
MITUO KOJI YOSHIKAWA
MKJ7 TRANSP E
TERRAPLANAGEM LTDA ME
28636368120
00416559905
07531570000157
MOACIR SGORLON
MOISES BATISTA DA SILVA
MOISES SANTOS FREITAS
MONTE REI TRANSPORTES
LTDA
55964974872
48135003153
27531916894
MOURACY VITORIO DE LIMA
MR TRANSPORTES EIRELI ME
MS HIDRAULICA LTDA - ME
MYKE MARLON FERREIRA DE
ARAUJO
N.V.PREST SERV DE ANALISE
CRED LTDA ME
03499607123
06187815000108
08769233000165
NRF9493
HRU0686
ARY9491, MDR6148
EQU7697, FDR1440
2013, 2014,
HTJ2834
HTQ5895
MSJ4098
HTE9099, MWK3574
2013, 2014,
HSX2837
2013, 2014
2013, 2014,
HSI5606
2013, 2014,
NRJ5233
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014, 2015
15660753191
88108864100
51952505100
2014, 2015
2014, 2015
NRN4079
HSJ0162
29705223149
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
NRJ7582
48170011191
20275153134
NEIVA REGINA ROCHA
NELISE LANI FERNANDES
NELSON CESARIO DA SILVA
80509673104
98588320100
75866803100
07356706172
03096920834
70871043149
87200570168
76793168991
44599404187
03344116100
NILSON SILVA
NILTON CEZAR BARREIRO
LEITE
NILTON DA SILVA OLIVEIRA
NILTON DE AMORIM
NILTON FREITAS MORO ME
04494872105
48974200163
03470845166
00230164188
03485048000125
NIVALDO GARCIA DA CRUZ
NIVALDO GEROTTI
NIVALDO JOSE GONCALVES
NIVALDO VIANA GRAMOSA
NOEME ALVES DE SOUZA
06550827191
00570176972
10661590178
00274947722
14079160178
57256691149
13978888220
2014,
2014,
2014,
2014,
2012,
2015
2014,
2013,
2015
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2012,
2015
2013,
07651774000121
2015
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07373601000199
93130589104
01497156000192
2015
2013, 2014,
NRN4598
HRG3949, HSI5406,
NRP2920
HTD8529
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2014,
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
NEIDE DOS SANTOS
NEISE PRIMO DA SILVA
HRW2823, HSA9458
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
2015
2015
2013, 2014,
HSY4842
HSE6456
NRN7522
HRG6278
HTI1335, NSD8022
CZT6600
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HSI4576
FFQ0013, HSB8941
NRL4009, NRO1132,
NRO2918
2013, 2014,
HSR1706
2013, 2014,
NCM2671
2013, 2014,
HSX0126, NRP8192
2013, 2014,
HSC5508
2015
2015
2015
2015
2013, 2014,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
08659508149
55436692168
OCIMAR DIAS DA SILVEIRA
45669120191
2012, 2013, 2014,
2015
ODAIR GARBIATI
80293310106
2012, 2013, 2014,
2015
ODETI TADEO DESTEFANI ME
03117111000170
2014, 2015
95605614134
GBK0013
DTA2323, DTB6776,
DXI4417, HST1617
2013, 2014,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
OCIEL ORTIZ ELIAS
OCIMAR DE MOURA PEREIRA
NRF1640
CTN4902
25774620182
NOEMI CHAVES DE SOUZA
NOEMIA VIANA PRUDENCIA
NORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTD
NOVA SETE ENGENHARIA
LTDA ME
NSX CONSTRUTORA LTDA ME
NUBIA CARLA DOS SANTOS
ONCA
O CRIADOR COM TRANSP
LTDA
OCIEL ALESSANDRO
BARBOSA ELIAS
52821439172
HSX2438
2014, 2015
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HTJ4138
HRW9348, JWP8802,
NDL7100, NJC9407
NJQ3507
ABR0107, FAE5557
AJO7560
NRN2705
ELL0731, NRJ6781
HSC4608, HSE3624
HSG1559
HTJ7550, NRP0394
HRR5418, HTI5129
NRF4312, NRV5467
HTP9929, HTP9930,
NRL0968, NRS0630
NRN4608, NRP0680,
NRP0681
NRN4136
HSD5902
NRJ6349
NRN3383
2013, 2014,
2014, 2015
90538587849
13835890115
2012,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
NEI JOSE BATISTA PINTO
NILCE FREITAS AZAMBUJA
NILMARA CARAMALAC
SIMOES
NILSON GODOI MENDES
NILSON RODRIGUES DA
FONSECA
2015
2012,
2015
2013,
2014,
2012,
2015
2012,
2015
ODUVALDO SALVIA
OLICIO MONTEIRO
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
06120820000101
OLDAIR DIAS DE FREITAS
70369461134
09153151000154
NICHEL ANGELO MARIO
2014, 2015
2013, 2014,
ODONTOLAB EQUIP
HOSPITALARES LTDA
HTJ3769
HRY7345
NRZ1754
DZB0221, NSH7519
NAZARETH FERREIRA ME
NEUSA RUDES PEREIRA
2014, 2015
2013, 2014,
HTN6710
HTV0158
2015
2013, 2014, 2015
NARDA OVANDO
23707097153
NATANAEL DOS REIS SANTOS 84434864149
NATHAN MELGAREJO DE
SOUZA
01471766110
NELSON VIANA OLIVER
NERALDO FIALHO BARRETO
NESTOR ROMERO MARQUES
JUNIOR
NEURI FRANCISCO DE
OLIVEIRA
2013, 2014,
16025652000110
04150268000160
NADIR DOS SANTOS BORGES 40330370120
NAIDE DO NASCIMENTO
BEZERRA
09934570106
NELSON TOMAZ GONCALVES
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
HTV2400
DGL3468, HRP9315
HSX2371
CTQ9568, HRW7019,
HSX5518
HRO5709, HSX4140,
HTP2978
OLIVAN PEREIRA CANDIDO
ONICE BARBUENO
ONICE QUINTANA YAMASHIRO
ONILIA MARTINS
BOAVENTURA
ONIVALDO DI BONZI SILVA
ORIOLANDO GONCALVES DA
SILVA
ORLANDO ANTONIO DA
COSTA
OSCAR RODRIGUES RAMOS
OSWALDO B RAMALHO E CIA
LTDA
OSWALDO VIEIRA ANDRADE
OTAVIO RODRIGUES
NOGUEIRA
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
27321274187
27349691149
10901027120
2014, 2015
2014, 2015
MWS7367
NPN6240
NRP3312
48919047120
41522393870
2014, 2015
2013, 2014, 2015
HTJ4543
NRM0188
23841923100
2013, 2014
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2015
HTA4501
NRJ2624
08691918000136
03013774134
28550919187
OTONIEL CEZARIO TABOZA
43742335120
OTTO LOCACOES LTDA ME
PAIXAO NETO & DELMONDES
LTDA ME
00992525000150
10886385000190
PALADINI & FRANCA LTDA
PALMARES SERV TECNICOS
IND LTDA
06065794000158
PALMIRO SANTA CRUZ
35660376134
08160102000186
PAMELA MARTINS CARDOSO 00241355184
PATRICIA DA COSTA RESENDE 02034955781
PATRICIA DOS SANTOS SILVA 00503848131
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2013, 2014,
DBK0676
HTI3820
HSX8693
DFK1326
2013, 2014,
HSX7481
HSY8682, HSY8683,
HSY9269, HTC5670,
HTC5671, HTF6244,
HTI0552
2013, 2014,
HTD4027
2013, 2014,
2013, 2014,
HTA4382
HSG7782, NRN2506,
NRN7395, NRP5350
2013, 2014,
HSI4353
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
JTX7166, OOI7086
NRP3857
HSY2240
2013, 2014,
72849835153
PAULO BEZERA DE SOUZA
PAULO CESAR SANTOS
CAMPOS
PAULO DA SILVA
24931144187
2013, 2014, 2015
73411027720
02924648866
03874030199
00589691104
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
02978535466
2013, 2014, 2015
03045791140
PAULO HENRIQUE SILVA
SOUZA
PAULO JHONNY DA SILVA
GONCALVES
78633460700
00372217109
59941855234
HSF5693
2013, 2014,
PATRICIA SANCHES BARATA
PATRIK RODRIGUES DA SILVA
PAULA GOMES DE FREITAS
PAULO ARLINDO ROSS DA
SILVA
PAULO DE OLIVEIRA ROLIM
PAULO ESSIR
PAULO FRANCELINO DOS
SANTOS
HSE5616
ASQ5802, HSI5823,
HSK0062
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
03073904115
08013519104
2014, 2015
2013, 2014,
HRZ4560, HSJ0586
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
NRN9166
EEU6736
NRQ4654
HSI1212, HTF4271
ECT5058, HSP7416,
HSR6539, MFK4072
HTF9246
HTE0038, NRQ8908
HSD3104
NOL6058
HRK8782, NRL4610
HRZ9894, HSK1880,
HSM9209, HSO8652,
HTL2441, NRS8625
PAULO MARCAL AFONSO
PAULO ROBERTO DA SILVA
MASSETTI
PAULO ROBERTO MARTINS
CAVALARI
44525273100
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
02000518141
2014, 2015
ENR9493
95726748115
PAULO SCALABRINI
PAULO SERGIO MELKE FILHO
PAULO SERGIO OTA JUNIOR
PAULO VIANA DA SILVA
PAULO VICTORINO DUARTE
PEDRO ANDRE SCAFF RAFFI
85580287887
95118004187
02208798180
44517343120
00831713127
12028698829
2013,
2012,
2015
2013,
2012,
2013,
2015
2014,
HSS3435
DUY9896, HSV4127,
NRF8488
NRP4448
AJW6856
HST8401, MXT4232
HTG9000
MHD1450, NRJ6117
HSJ0031, HSJ8488,
HSX4056, HTA7891
HSY6150
HRR0920, HSB5036,
HTL0200, NRF3452,
NRN5962
38774146807
PEDRO BAPTISTA DO N FILHO 04052285115
PEDRO CAETANO BATISTA
12669024149
PEDRO FIDELIS
33841454291
PEDRO LUIS TEODORO
PEDRO MARCAL SILVANO
NUNES
PEDRO MARCOS
07859183889
01424774195
36368938900
PEDRO MINERVINI NETO
36644285104
PEDRO OLIVEIRA AZEVEDO
PEDRO PAULO QUEIROZ
TEIXEIRA
PERCILIANA CRISTALDO
PEREIRA E FRANCA
TRANSPORTES LTDA EPP
PERPETUO SOCORRO
TRANSPORTES LTDA
PETERSON RODRIGO
ZOMPERO SANTOS
PHELIPE GUILHERME
A.MARTINS
PINUSSE IND. E COMERCIO
LTDA ME
PIRAJA LUIZ BASSO
PIZZOLATTO E PIZZOLATTO
LTDA
09092995444
69092150100
44487665191
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2014, 2015
2015
2015
2013, 2014, 2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013, 2014,
HSY6630
HTV4137
2013, 2014,
ALU5460, HSJ5035
2013, 2014,
HRU4947, HSK9539
OOG1909
2013, 2014,
HSU0820
2013, 2014,
HSY5751
2013, 2014,
HSY9861, HTG8258
2013, 2014,
HRO6974
11513226000102
2015
HTP5161
12512514000105
GNX5900, HTP2570
70470146168
2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSC7482, OOQ7007
03472057122
2013, 2014, 2015
NRS0437
02508637000119
16316860030
2014, 2015
2014, 2015
HRO8481
HSY8352
05453221000139
2013, 2014, 2015
HSI0834
PÁGINA 29
31 DE AGOSTO DE 2016
PLASNAN CONTRUCOES &
SERVICOS
26560920000158
POLE POSITION MOTO PECAS
LTDA ME
16548960000120
POLLYANE RODRIGUES PAES
POSTO LOCATELLI
POTHENCIA TECNOLOGIA
AMBIENTAL LTDA
89454162187
37539574000142
06076338000103
PRISCILA CINTRA MARQUES
PW MAQUINAS LTDA
01506168132
12109792000116
PWH DE LIMA & CIA LTDA ME
QUELI RIBEIRO LOURENCO
R B FIGUEIREDO ME
RAFAEL CARLOTTO RIBAS
RAFAEL DE AZEVEDO CHAVES
SILVA
08909326000148
03901134174
10144072000166
86176722187
00579965120
RAFAEL DE JESUS FRANCA
01474263160
RAFAEL DIAS DO VALLE
03479210198
RAFAEL HENRIQUE TEODORO
DE PAULA
99384248134
2015
HSH3520, HTA3366
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
NBN3428
2013,
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2014,
2013,
2012,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
NRJ3228
HSX7404
HHT5017, NRP1857
NRF4510
NFB5775
HSJ8694
HSI9652
HTM8808
NCI2277
HTB7581
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HSP7131
NGV7617
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
RENATO LEITE FERREIRA
95838554134
RENATO MATTOS SOUZA
RENATO PEREIRA DUTRA
RENATO ROBSON DE
OLIVEIRA
RESEMEIRE FERREIRA
CORREA
RESTAURANTE COMIT
PANTANEIRA LTDA ME
REVAIR LOPES JESUINO
REVIDROS COMERCIO DE
VIDROS RECICLAVEIS
RHODRYGO VARGAS DA
FONSECA SILVA
20327986115
52827429187
RIBEIRO & ALMEIDA LTDA
RICARDO DONIZETE
CAMPEIRO
02190299110
20042574153
06317660000187
16040546115
10790569000151
01978406126
08449152000188
01819219100
RICARDO HADDAD NESRALA 40448843153
RICARDO PEREIRA DE SOUZA 93131810106
RICARDO VICENTE TEIXEIRA 02332062130
23077417120
57257582149
2014, 2015
2014, 2015
NRI1777
HRY3727
56194021187
89409396115
2013,
2012,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2014,
2012,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2014, 2015
2013
2013, 2014,
NRS9435
HRM2612
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
90702255149
22031979191
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
72577452187
2013, 2014, 2015
HSG9986
72797126149
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSC5479
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSX2222
2015
HQH8160, HTF2627
03087645000100
2013, 2014, 2015
HTD2590
44700407115
HTF9229
ROBERTO MALUF
27758818749
RAMAO MARQUES SOARES
11025808134
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
HRP4812, HTL2526
HSX1408, HTG9032,
KPX2116
NRN5337
JZW3404
ROBERTO MOISES DE MELO
ROBERTO OSCAR PATZLAFFME
ROBERTO SINAI C ABRASCIO
ROBISON BRITTO DE
OLIVEIRA
95612491115
RAUL ANDRADE NETTO
RAUL DE SOUZA RODRIGUES
NETO
RAUZENBERG BARRETO DE
S.BONFIM
RAYANE LOPES EPIFANIO
RAZIA ZOCAL KRUG
REDE BRASIL MAQUINAS
LTDA SA
REGINA MARTA BRUNO
COSTAMARQUES
REGINA OLIVEIRA DA SILVA
REGINA SUEIRO DE
FIGUEIREDO
REGINALDO BISPO DOS
SANTOS
REGINALDO F. MEDEIROS ME
23836210134
68871023153
94206155100
50080180191
50138359172
04299081137
00955687195
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2013, 2014,
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
DQY0069, HEL6581
HRZ7885, HSB0760,
HTH6604
HSJ0378, NRW6762
HRY3011
HSJ5355
2013, 2014,
HTJ3090
HTQ4407
HTF2111
10279005000159
2015
NRW2012
44617046100
00126104107
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
OOS2228
NRJ0392
10655425187
61515620115
05116564000108
REINALDO ALVES RIBEIRO
71100911120
REINALDO GOUVEA DA ROSA
REINALDO JOAO MARTINS
GONCALVES
REINALDO JOAO MARTINS
GONCALVES
REINALDO TEODORO DA
SILVA
REINALDO XIMENES LORENCO
REINILTON BENEDITO G.DE
OLIVEIRA
REJANE DA COSTA LESSA
KORNDORFER
REJANE DOS S SILVA ME
REJANE DOS SANTOS SILVA
FREITAS
REJANE PATRICIA TOLEDO
BEZERRA
08628609000111
2014, 2015
2013, 2014,
HSA7722
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HSI1903
2014, 2015
91595320172
2014,
2012,
2015
2014,
2012,
2015
46562478120
69760462168
01430391138
55882536120
10946375000100
2015
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
01161297359
02507555130
2015
RENAN APARECIDO SOARES
RENAN GOMES SILVA
RENATA ARCANJO DOS
SANTOS FRAGA RODRIGUE
RENATA MARINO AQUINO
SOARES
02774345138
01153359197
02248769105
RENATO COSTA DO CARMO
00404635164
RENATO DE OLIVEIRA PAES
RENATO DE SOUZA FRANCO
98656058134
84058498153
03342624108
2014,
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
HRG8248
HSD2796, HTN4127,
HTV5768, MWJ1399
DYH7090
HSY5360
NRJ1944
DJD2280
2012, 2013, 2014
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
RELUZ SERV ELETRICOS LTDA 00860905000301
HRY3655
HSG8834
2013, 2014,
58828214953
2015
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
AHT0006
NRF3101
HRR0172
HSG9204, HSX9290,
HTF8216, HTK0859
HTT0575, HTV4366,
NRL4571, NRQ0184,
NRQ0185, NRQ0186
HTJ7140
NRY8361
HTA9258
2013, 2014,
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
04539255100
07458427000187
20052308120
59554959168
ROBISON MANIERO
53532058987
ROBSON CLEYTON DA SILVA
ROBSON DE LIMA BISPO
ROBSON LACERDA
00218388101
79871755104
49502816153
ROBSON LEITE PINTO
ROBSON TAMEI?O BONFIM
ROCHA & FREITAS LTDA ME
ROCHELI CARNAVAL
CAVALCANTI
RODA BRASIL TRANSPORTES
LTDA ME
RODNEY VILHAGRA DE LIMA
00664013139
93686501104
13578045000190
RODOLFO ALVARENGA
RODOLFO HENRIQUE R
NOGUEIRA
RODOLFO QUEVEDO
RODRIGO AKIO GODOY
KUNIYOSHI
RODRIGO ALEXANDRE P DOS
SANTOS
03697741160
DRF6306
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
00063445182
NRF9449
NRS8272
HTG2902
HSG6615
NRP8158
HRU8739
HSX4606, HTR3406
HSY9385, JWS9047
CQD1669
NRY2107
06531288353
HSI8528
2013, 2014,
HTV8517
2012, 2013
2013, 2014, 2015
NRN9262
68140835900
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
2013, 2014, 2015
IKW4283
HTJ2475
70954330978
80948545100
2014, 2015
04386061835
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSI9049
HSC3443, HTD8838
NRF8004
00748922000181
60966750187
20275668134
72302615115
2015
2013, 2014, 2015
01675620105
20282575120
RAMON RACHD DUARTE
RAMONA FEIJO
RAONI ANTUNES BARBOSA
RAQUEL CANDIDA DOS
SANTOS ROCHA
RAQUEL CRISTINA RIBAS
TORTELLI
RAQUEL DUTRA SANCHES
GALICIANI
RAQUEL TULLER ESPOSITO
HRZ8532
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
01618372122
95609113172
2015
2013, 2014,
HSE2235
HRO8870, HTP5292,
KAA1142
HSY9895, NRK6729
02689728000106
RAFAEL XENXEM DA SILVA
RAIMUNDO JOSE BEZERRA
RAIMUNDO MERQUEADES
DOS SANTOS ME
RAIMUNDO NONATO DE
CARVALHO
RAIZ AGRONEGOCIOS LTDA
ME
RAMAO BARBOSA DE
QUEIROZ
RAFAEL SILVA
2013, 2014,
HSE3296
NRN9016
04579404173
RAFAEL SILVEIRA DE ABREU
07838687000188
2014, 2015
2013, 2014,
HTJ7272, NKB4007
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
08835927706
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
NRN4967
HSG3267
HTG1727
HTJ9315
HTG9251, HTQ2597,
HTQ2598, HTQ8279,
HTQ8980, HTQ8981
RICETTI CLIMAT E TECNOL
LTDA
RISURIANE JAYARA
CERQUEIRA
RITA DE CASSIA B DO
NASCIMENTO
RITA DE CASSIA F DE FREITAS
RITA DE JESUS MOREIRA A
BARBOSA
ROBERTA MORESCHI
ROBERTO ANTONIO FERREIRA
ROCHA
ROBERTO FAGUNDES CABRAL
ROBERTO FRANCISCO
CORDEIRO
ROBERTO LUIZ ABDU
RESENDE
RAFAEL MASCARO
RAFAEL NUNES CORREIA EPP
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
46466525104
07791173000114
03709189160
RODRIGO BATISTA DE SOUZA 87856239115
RODRIGO BEZERRA DE
ARRUDA
88475557104
RODRIGO CANDIDO DE
OLIVEIRA
90177304120
NRN0470
2013, 2014,
2013, 2014,
HSJ8463
HSD1301, HSS0114,
NRG5798
2013, 2014,
HRG5406
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HRY0973
EJY5071
HSH2577, HSH2645
2013, 2014,
HTJ5323
2013, 2014,
2014, 2015
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
NRF6220
BNK4492, NRS1954
AQH1276
HSK0510
KDY3321
HSX7748
NRI1027
HTP2539
HSG1774, HTR5048
HSY6287
2013, 2014,
2014, 2015
DZP6282, HRZ3864
HSG1949
HTJ9323
DSP4037
RODRIGO DUENHAS SADA
RODRIGO PEREIRA ORTIZ
42163951200
60828030197
2015
2013, 2014, 2015
RODRIGO PEREIRA ORTIZ ME
RODRIGO POIANI ALVES
RODRIGO PONCE ALMEIDA
INSFRAN
ROGELIO FELIX DA SILVA
ROGER ADRIANO VUICIK
ROGERIO ANTONIO BLANCO
AGUIAR
ROGERIO LUIS PHELIPPE
12004002000138
78717531187
2013, 2014, 2015
2014, 2015
HRZ7005, HSX8127,
HTJ7816, KNH6686
NRF0231
HRM4730, HSG7280,
HTI1235
HTI4575, NSD5275
87066114191
02902201141
03357847981
2013, 2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014, 2015
NRQ9096, NRW0023
HRG9093, NRY4025
HTV3343
29421608100
01574296957
2014, 2015
2013, 2014, 2015
HTI2147, NSB7444
NRJ0363
ROGERIO ROSA MARIANO
ROLDAN ENGENHARIA LTDA
EPP
ROMERO ADM DE IMOVEIS
LTDA ME
ROMEU SEBASTIAO DE
SOUZA ABREU
ROMILDO DA SILVA PEREIRA
ROMULO DE BRITO
NICODEMOS
RONALDO DA SILVA JORGE
RONALDO DOMINGUES
FIGUEIREDO
RONALDO DOURADO DE
ASSIS
30210513837
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
JVA1788, NHJ5167,
NRY3509
04552641000100
33082348000124
59246529120
72575654149
29219205220
33786380104
92501591100
01451557140
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
NIZ4486
CUD7783
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HSI7243
HTF8542
HSX7509
NRX1551
HTG6512
2013, 2014,
HSA3260
PÁGINA 30
31 DE AGOSTO DE 2016
RONALDO JOSE BUENO
16078884832
RONALDO MARTINS PEREIRA
RONALDO SERGIO LIMA DE
OLIVEIRA
RONNY PETTERSON SANTOS
DA SILVA
RONOALDO VILLELA BARBOSA
ME
RONY CESAR ARAMBURU
BENITES
27338525153
23842385153
97739049115
65313585134
00797632190
95447369134
84579668120
83038906115
NRF6348
HRU6865
2013, 2014,
NRF4634
2013, 2014,
NRN5568
2014, 2015
2014, 2015
HTD6074
NRF7304
NRF8021
DCW4018
HSA0942
HRR8308, HTV3886
2013, 2014,
NRN8634
2013, 2014,
56174527115
55903738168
2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
MIN1753
HSI2027, NRF0624
17813824172
70986800104
48141771191
85185825120
29395488115
20163592187
RUBENS MINUANO DA SILVA
03728822930
RUBENS ROBERTO DE SOUZA
RUBIELY GRUBERT
FERNANDES
RUDINEI CAVALCANTE DE
ARRUDA
RUDRIGO SOARES DE
OLIVEIRA
RUGGIERO PICCOLO
90352050144
01224673107
01545120102
71222120178
10932658172
2012,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013, 2014
2013, 2014,
DUR0404, HSJ7132
NRJ2884
NRJ3727
2013, 2014,
EXT0018
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HTG9659
HTJ6583, OOL5108
HRZ4486
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
NRS3270
HSC7115
MWE0547
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53513797168
49025520197
44676824149
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2014, 2015
NSA7449
HTQ2687
HTG1081, NRH1110
16398696115
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSC7830
96404469987
2014, 2015
HTQ6896
HPW1176, NRN4878
2013,
2015
2013,
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
SANDRA REGINA ECHEVERRIA 16398823168
2014, 2015
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
79495257115
17505682172
NRJ9145, NRK3334
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
SEGG CONSTRUCOES LTDA
SELMA JATOBA BARBOSA
SELMA KARINE GODOY
SELMA MARIA DE JESUS
COELHO
SERGIO DO CARMO
BORTOLETO
SERGIO FERREIRA DA CUNHA
SERGIO LUIZ CORREA
SERGIO LUIZ GAMA DE
AMORIM
SERGIO MOTA SOUZA
SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
SERGIO ROBERTO DE SOUZA
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
2013, 2014,
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
HTQ5392
OOH8338
JPM1476
HRO6810
HSG0970
NRF8788
10280227191
2013, 2014, 2015
HSY0342
48947300144
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSI4375, NRN4775
HTP0968, HTP1791,
HTP1792, HTP7938
AJS0491, DLS8521,
ENV3425, HSS0504
HSV2669, HSX5261
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85941727100
63808781149
65354656168
03457413150
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2012,
2014,
2013,
2012,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013, 2014
2015
2014, 2015
2013, 2014,
HRR4451, HSA4064
HRR5624, HTF6628
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
HSR1225, HTR2343
CPN1046, HRO6428,
HRO6433, HRO6435,
HRO6449, HRO6453,
HRO6456, HRO6465,
HRO6467, HRO6469,
HRO6470, HRO6472,
HRO6474, HRO6475,
HRO6476, HRO6492,
HRO6493, HRO6549,
HRO6552, HRO6558,
HRO6560, HRO6561,
HRO6566, HRO6575,
HRO6756, HRO8168,
HRO8169, HRO8170,
HRO8833, HSF9740,
HSV2039, MTH3876
39204523808
88352170163
2013, 2014, 2015
SIDNEI SANTANA JACOME
SILENE GOMES DE MOURA
SILVA SAT TRANSP MONIT
LTDA
SILVANIRA MARIA DA SILVA
SILVANO FARIAS PRIMO
80529003104
52848264187
05850753000100
20128851104
14088983149
SILVIA ALVES DOS SANTOS
SILVIA MICHIKO KUROKAWA
79088350159
57274410130
SILVIO CESAR GOMES
SILVIO CESAR GONCALVES
DUTRA
69482438191
2015
2013,
2012,
2015
2013,
2013,
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2014,
2012,
2015
NRF6355
DAJ2547, DAJ2558
59243295187
33855340110
53140478100
20002637120
65347960159
50161830315
48143111172
72382317604
2013,
2012,
2015
2013,
2013,
2013,
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
HTI9119
HQB1979
2013, 2014,
DHR1731, HRR4931
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HSX2982
HSG6446, HTV4029,
JZU0034
HTL2522, HTP0012,
HTP0016, HTP0025
HSH2012, HTA3217
HSK7132, HTD7015
NRN6289
HTI8704
HSX4630
HTS2812
DQL6617
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2014, 2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
SIMONE NUNES RODRIGUES
SIND.TRAB.N IND.C.DE C.E
PELES
SINOMAR RICARDO
06349539000137
37099990810
SIRO JOSE MOLINA
60924640120
2012, 2013, 2014,
2015
JUO3094
HTI0555
BSF9782
FAA6550
2013, 2014,
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
39119220197
HSD8737
HTR6564
HTV9259
HSF2590
SIDNEI PORFIRIO DA SILVA
SHERLON DIAS FLAUSINO
00521356164
SHYRLEI TEREZINHA P DOS S
NOGUEIRA
13976290106
JGP1989
NRL1702
HQB5473
2013, 2014,
SIDNEI DE OLIVEIRA
00930750144
DGA0396
2013, 2014,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
SILVIO ROBERTO NEGRO
SIMONE FERNANDES
MARTINS
DWI7658
JZS3743
SERRANA TRANSP URBANO
LTDA
01749004000210
SETE COM DE LUBRIFANTES
LTDA
08139809000100
SEVERINO QUEIROZ DE LIMA 02703681160
SILVIO FERREIRA PAYAO
SILVIO JOSE PEREIRA ALVES
SILVIO LOPES
SILVIO RIBEIRO DE RESENDE
SILVIO RICARDO SOARES
BEZERRA
HTV7360
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
SERGIO RODRIGUES PEREIRA 07367449168
SEVERINO VIERA
NRP3811
19997361172
HSE4027
SANTA FE VEICULOS LTDA
SANTA LAURA MODAS LTDA
ME
08986984000133
CTB5513
NRQ5595
2013, 2014,
SANKARA MARINHO GOMES
26148701880
SANTA FE TRANSPORTES LTDA 04572300000104
14286186000100
HSZ3210
HRO2382
NRS8724
NRN0631
2014,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2015
69874700149
00159511119
93571453204
HRR3586, HTN6858
2013, 2014,
NRV8140
10440445191
10920761828
51963221168
78953790700
HRU5701
2013, 2014,
HRZ5948
HTA7367
60956186149
20014848104
HSX2524
2013, 2014,
HTQ8404
2013, 2014, 2015
01081639113
37065793915
HTD4424
2013, 2014,
MBY0040
32190026172
69894396100
00334491126
08449073000177
KZO0975
2013, 2014,
HTV5151
36697877120
00623916000106
10893890197
01734778000197
SBA CONSTRUCOES LTDA.
SEBASTIAO ADALBERTO
VIEIRA
SEBASTIAO ANTONIO R S
CABRAL
SEBASTIAO APARECIDO DA
SILVA
SEBASTIAO CESAR DA SILVA
CARNEIRO
SEBASTIAO CLEMENTE DA
SILVA
SEBASTIAO EVALDO P DA
SILVA
SEBASTIAO FOGACA DE S.
NETO
SEBASTIAO LEMES DOS
SANTOS
SEBASTIAO LOUIRSON DE
FREITAS
SEBASTIAO SAUCEDO
SPINDOLA
SECTOR LOCAD E TRANSP
LTDA EPP
DIN7361
NRQ2257
2013, 2014,
HRR8496
HSQ0530
00471433128
07350880120
SAVIO FRETES SANTANA ME
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
29378494153
60757710182
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
HSO1956
NRO7080
ROSIMAR ALMEIDA JONAS
ROZA VANILDE DEMUNDO
RUBENS ANTONIO DE
OLIVEIRA
RUBENS MARTINES RIBEIRO
FILHO
RUBENS MILTON S.DE ARAUJO
SANDRO ANGELO DE
OLIVEIRA
SANDRO DOS SANTOS
SORRILHA
SANGELA ALVES LIMA
2014, 2015
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
83350870163
SANDRA PEREIRA DE JESUS
SANDRA REGINA BABA
M.MARTINS
CVE7436, HSI0553
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013,
2013,
2015
2012,
2015
2012,
2015
SAVIO FRETES SANTANA
DCM5786
01927098106
ROSILENE DUARTE DA SILVA
SAMUEL FERREIRA BATISTA
SAMUEL LOPES VIEIRA
SANDRA FATIMA HERRERA
VALLE
SANDRA LUCIA P.DE
M.CARVALHO
SANDRA MAISA PINA DA
SILVA
SANDRA MARA MARTINS
SANDRA MARIA KLAUS
SANDRA MARIA MOURA DE
CARVALHO
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
92433537800
11503791000199
27326390100
HSD5230, HSJ7381
40776832115
ROSEMERY SOUZA NOGUEIRA 90786629134
ROSIEL MOURA DA SILVA
JUNIOR
65818415104
SALOMAO GERONIMO VEIGA
SAMIRA CAMPOS DOUEIDAR
SANDIM
SAMIS LOC. E SERVICOS LTDA
SAMUEL DE CAMPOS WIDAL
2013, 2014,
10628428120
03685215167
SANTOS E BOBADILHA LTDA
ME
SARA KALIL DA SILVA
BNK9546
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
70066803101
RUI MARTINS CORREA
SAFRA LEASING ARR
MERCANTIL
SAID MAHMOUD ABDUL
FATTAH
SALETTE APARECIDA
SAMBRANA MAIA
2013, 2014,
01513808133
ROSA IVANOVITE
ROSILEI MIRANDA
HTD5596
2015
00194753140
ROSELY CANTEIRO XAVIER
ROSEMAR ARAUJO
FERNANDES
ROSEMARY APARECIDA DOS
SANTOS CABRAL
ROSEMARY RODRIGUES
MONTEIRO
ROSEMEIRE PEREIRA GOMES
2013, 2014,
03634696000104
ROOSIVELT JARA PINTO
ROSA PEREIRA GONCALVES
ROSANGELA ANGELUCCI
NOVAES CHIMENEZ
ROSANGELA APARECIDA
SOUSA DE OLIVEIRA
ROSANGELA BRAVO PEDRO
ROMEIRO
ROSANGELA MARTINS
ACOSTA
ROSARIA CASANOVA GARCIA
ROSELY AMANCIO
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
ATD4403, NRS9739
ALW0250
HTF6132
HSA1873
HSJ3232
NRY9910
HSD8667
HTJ9154
HTQ2196, NRF6546
HTF9409
NRF5796
HSQ0635, HSS6644,
HTH9038, HTM5364,
HTV0807
PÁGINA 31
SMILE MINATEL LOPES
SMX RURAL LTDA
SOL APARECIDO BARBOSA
MARTINS
SOLANGE CONCEICAO DE S.
CHERIS
SOLIDA CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
SONIA MARA CANUTO
MORAES LOPES
SONIA MARIA DO CARMO
SORAIA PONTES
COLUMBIANO
SORALI BIOTECNOLOGIA
LTDA
SPLIT AIR AR CONDICIONADO
LTDA
SSX CONSTRUTORA LTDA
SUELEN VALDEZ DE BRITO
SUELI FRANCISCA DOS S
YONAHA
SUELI IAEMORI
SUELI SILVA DOS ANJOS
MARTINEZ
31 DE AGOSTO DE 2016
00171771117
11094192000169
48053619134
2012
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
65977498000192
2015
04929156106
00553083171
02962185000140
20305389149
07788255823
05928915000185
36809325000167
01270381164
51913194191
05248121876
69457760182
SUELLEN DE JESUS SANTANA 02299857184
SUELY APARECIDA ALVES DO
AMARAL
80309771153
SUL AMERICA DISTR
PETROLEIRA LTDA
04565096000196
SUMA COM E TRANSP DE GAS
E AGUA LTDA ME
06233398000192
SURLE MARTINS AQUINO
JUNIOR
95621229134
SURMAN ATAIDE COIMBRA
42325292843
SUZANA BRAGA GIL
SV FARMA DISTR.DE
MEDICAM.LTDA
05135585000170
SYLMARA SOUZA MENDES
65294580187
T TRANS UNIDAS LTDA
02029267000137
TADEU JOSE SILVA VARGAS
TAHA HUSSEIN TAHA
TAKAHIDE KATO
TALK COM E IMP DE ELETR
LTDA ME
TALLINE KEIKO HIGA VOLPINI
10865942153
02190076838
48975257134
TANIA FERREIRA GAUNA
TANIA GARCIA DE FREITAS
BORGES
TANIA MARIA BRUM GARCEZ
TANIA MARIA DA SILVA
TANIA MARIA LAZARO
FELICIO
TARCISO FERREIRA
GUILHERME
TARSO LINCOLN FERREIRA DA
CUNHA
TATIANA RAQUEL DA S
OLIVEIRA
TATIANA SPEROTTO ANEAS
CARDOSO
TATIANE RODRIGUES BENTO
TAYSSA VALERIA DIAS FARIA
TELMA CRISTINA F DE M
RODRIGUES
TELSON SILVA MACEDO
TER LTDA - ME
02483719163
09650051000133
02095485173
03909929176
49722069187
04071490000178
HSG4375
2013, 2014,
2013, 2014,
2013, 2014,
2014,
2014,
2014,
2013,
2015
2015
2015
2014,
NRF9228
HSA4716, HSC5682,
HSC9017, HSG4282
BMN0841, HSI4463,
HSX8198
NRF7426
HMZ8507
GWZ5033, HTM7447,
JZT6381
2013, 2014,
HTG2008
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2015
2015
2013, 2014,
DOC5805
HSE2420
NRW0369
HSX8664, HSY5043
HRO6430, HRO9852,
HSL2578, HSO2054,
HSO4311
NRN2121
EKL8728
2013, 2014,
2013, 2014,
NRF9707
HSE5856, HSF2907,
HSF7044, HSV6464
2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
2015
2014, 2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
HTV6460
89453352004
71619011115
69996008134
2015
2014, 2015
2013, 2014, 2015
NRF7143
DVK5114, HSA5076
HTJ9789
40358364191
2013,
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
EAC6341
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
14040499000175
50064479153
THIAGO ANANIAS PEREIRA
THIAGO BARBOSA
ALVARENGA
THIAGO GENOBIE ANTONIO
DA COSTA
01255968125
01073689190
THIAGO GIVEIA DE SOUZA
02218095114
71048995100
THIAGO TORRES MARTINS
00759795193
THYAGO CARDOSO DE MELO
02213220190
2015
2013, 2014,
TIAGO MULLER SCHREIBER
TIAGO SEVERO NERIS
MARASSI
TOTAL GAS COMERCIAL LTDA
ME
TRACOL CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA
TRAMPER CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
94716153134
99720582120
00193381125
00476769140
01384022058
05093928143
12695975000160
04529217000144
10957404000121
TRANS MARCOS T R P P LTDA 00287650000160
TRANSLUZ TRANSPORTES E
LOC LTDA ME
05743905000175
TRANSMEGA TRANSP
RODOVIARIOS LTDA
TRANSMINA TRANSPORTES
LTDA ME
TRANSP AUTO NIVEL VEIC
LTDA
10543144000148
2014, 2015
2013, 2014,
HSC7956
HTA6566
HTV4275
HTA2046
2013, 2014,
CRN0604, HSA0592
2013, 2014,
2014, 2015
HSJ3727
NRF3985, NRQ4824
2013, 2014,
HTA0412
NLS8279
NRF4638
2013, 2014,
HYK6991
2013, 2014,
NIY8669
2013, 2014,
DMB8476
2013, 2014,
HRU4888
HTJ1029
BDX0880
HSY3326
2013, 2014,
HRU5063, NRO4436
2013, 2014,
FWO3333
2013, 2014,
DKP3530
TRANSP SAO FERNANDO LTDA
TRANSPORTADORA CAMBARA
LTDA ME
TRANSPORTADORA FRETAO
LTDA
TRANSPORTADORA MARIO S
LTDA
TRANSPORTES AGAPE LTDA
ME
TRINDADE E RIBEIRO LTDA
ME
TRUTA CAR VEICULOS LTDA
ME
TTK REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
U O DE ARRUDA
INFORMATICA ME
UBIRAJARA DOMINGUES
LOTUFO
ULLIANA MONTEIRO DE
OLIVEIRA
URSULA ANELDA SCHIMIDT
V D I PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA ME
V.S CONSTRUTORA,
SERVICOS COMERCIO LTDA
VAGNER ENIO FERREIRA
DINIZ
VAGNER ROBERTO SACOMAN
VAGNER VINCIGUERA
VALDECI FERRAZ DA SILVA
VALDECY PEREIRA SIQUEIRA
VALDEMIR PEREIRA PARDIM
VALDENEI BARBOSA DE
FREITAS
VALDENIR APARECIDO
COMISSO
VALDINEIA DA LUZ M
MACHADO
HTF9557
NRP3951
2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSC5973
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HKH9368
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
NRS6634
HTI5392
NRI0601, NRU4811
HTV0799
HTP1770,
HTP1772,
HTP1774,
HTP3024,
NRL1928
HTP1771,
HTP1773,
HTP1775,
HTP3627,
HTP9679
HTG3139, HTP0965,
HTP3617, HTP3688,
HTP9583
02167004000194
2013, 2014, 2015
NRY4015
02764943000116
2015
HTC1079, HTR1089
HSH9595, HSI0846,
HSQ9003, HTA8997,
HTA8999, HTA9994,
HTA9995, HTA9996,
HTA9997, HTA9998,
HTB9991, HTB9992,
HTB9998, HTC9994,
HTE8891, HTE8892,
HTE8893, HTF9248,
HTH9993, HTH9998,
HTI2158, HTI2159,
HTJ9993, HTM8993,
HTM9993, HTN9993,
HTN9994, HTN9995,
HTN9996, HTP0975,
HTP0989, HTP0991,
HTP1023, HTP1795,
HTP1796, HTP2548,
HTP2549, HTP2550,
HTP2554, HTP2555,
HTP2556, HTP2557,
HTP2558, HTP2559,
HTP2560, HTP2564,
HTP2565, HTP2574,
HTP3472, HTP3473,
HTP3628, HTP5265,
HTP5266, NRF3430,
NRN7517, NRO8808,
NRW9989
BAN9898
HSX7398
HSD9693
2013, 2014,
NRQ8180
HSY4365
HNW3146
2015
2013, 2014,
THYAGO DA ROSA BORGES
TIAGO ANDRE ANDRADE DE
OLIVEIRA BUENO
TIAGO DA GAMA DIAS
TIAGO DE BRITO DE ARAUJO
CARLOS
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
KES6287
ADJ0669, HTL2604
2013, 2014,
HZR6692
83268561187
01473882109
01282625160
2015
2013, 2014,
DMB0343
NRW9708
HRG9211
01045742163
07542535000133
2013, 2014,
HTI5595
HSF6218
EQI9312
2013, 2014, 2015
02159375110
THIAGO PEREIRA DE LIMA
THIAGO TAVARES DA SILVA
ME
2012,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
HTJ9991
ATA0085, HRO1384,
HRO6316, HRO8304,
HRO8306, HSI9239,
HSS0370, HSU4109,
HTG3128, HTP0352,
HTP0981, HTP3072,
HTP3623, HTP9533,
HTP9701, NRV2014
02894186150
72231068168
02807759114
HTV9251
NRN4235
58240527191
56252285153
THIAGO MOREIRA CHIBA
HSS0286
2013, 2014, 2015
THAYANE FERREIRA DA SILVA 01536301167
THEREZA MARIA GRACAS
JESUS ME
THEREZINHA MALULEI
2013, 2014,
00333183100
60345268253
03551244000150
02251486178
92703267134
HSP8464
91321514115
00094001170
THIAGO IGOR DA MATA
FUJIMOTO
THIAGO MORAES ORTIZ
HTD4397
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
JKI2133
HTF8000, HTP3080
2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
TEREZA AUGUSTO DO PRADO 66601479853
TEREZINHA BATISTA BIZERRA
TEREZINHA ORTIZ ARINOS
THALLES FREDERICO
F.INACIO
THALYS WANDERSON
HORMUNG LIMA
THALYTA GABRIELLI GALANDO
PRADO
THATIANE DE OLIVEIRA
NUNES
2013,
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
00199249000178
2014, 2015
13312007000190
2015
00203489000107
2015
NRN6705, NRQ9149
HSU1720, HTE6501,
HTP9525
70359104000172
2014, 2015
HRO7742
07969001000198
2015
HTE5009
11933703000270
2014, 2015
08956216000137
2014, 2015
HRO6503
CSF4117, DEL4286,
HTV0335, LOM1304,
NRN3595
00694629000189
2014, 2015
NRN2195
15186832000111
2013, 2014, 2015
HTI9030
32789319120
2013, 2014, 2015
HRS6555
61381470149
HSG0354
44768257100
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
04644881000134
2013, 2014, 2015
09168370000107
2015
2012,
2015
2012
2013,
2013,
2012,
2015
2015
46516450110
29690699890
21653841842
17368324172
36582867172
36003387220
55900100120
25075020100
90788818104
AJD7596
HTR2288
HRO5483, HRO5637,
HSY9718, HTC7892
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
HRU0290
HRO0276
NJD7799
HSG9472, NRF3382
HTA5515
HSU8890
JZR6194
HSA3146
HSS1305
PÁGINA 32
VALDIR BENTO DA SILVA
VALDIR CANUTO DO
NASCIMENTO
VALDIR LEITE DOS SANTOS
JUNIOR
VALDIVINO CARDOSO DE
OLIVEIRA
VALERIANO SOUZA COSTA
VALFRIDO GUIMARAES DA
GAMA
VALMIR CONTI
31 DE AGOSTO DE 2016
42179980159
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
95307052120
2013, 2014, 2015
GYS6745
08125732187
54404053134
2013,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2012,
2015
37890360134
17145856115
57257019134
VALNICE DA SILVA NEVES
VALSIRIO MUNIZ FERREIRA
00683139185
09944273104
VALTAIR JOAO RODRIGUES
VALTER LUIZ MOREIRA
CITOLINO
VANDA ZANATTA DA SILVA
VANDER MENEZES DE
OLIVEIRA
VANDERLEI DOS SANTOS
SILVA
VANDERLEI LEANDRO DA
SILVA
VANDERLEI PAULO LISBOA
CORREA
VANDERLEI PRADO DA SILVA
VANDERLEI SILVA VIEGAS
74772023968
NRJ1135
DSQ7390
HSI8997
WALQUIRIA FARINA OLIVEIRA 81761449168
WALTENCIR ALBRES DE
ARRUDA
81698135149
WALTER ELIAS
00381896404
HSC1026
WALTER FERNANDES
00702244988
WALTER JOSE CARDOSO
WALTER MARTINS DE
Q.JUNIOR
WALTER MELO FARIAS
23764643153
71108378153
81293410187
WANDEIR J V DA SILVA
56182490144
HRU1833, HSD3819
60825626153
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2014,
2012,
2015
2012,
2015
HTF8243
HSP0014, HSY9085,
NRF3453
86429043134
2013, 2014,
HSI7407
NRP4284, NRP4285
NRS0428
HTD7290
2013, 2014,
HSY3325
2015
2013, 2014,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
03953329820
2014, 2015
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
37203080000192
WALNEI ARTUSI BUSO
00333862180
2014, 2015
2015
2013, 2014,
2013, 2014, 2015
HSG9231
NRJ5593
AUD4030
36653624153
44494971120
54371783104
17738741104
01444474103
2013, 2014, 2015
2015
16424247149
2015
NRL5016
HSY8347
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
04596075000138
WALFRIDO RIBEIRO BORGES
WALFRIDO RIBEIRO BORGES
CIA LTDA ME
WALLEN ANGELO
CAVALCANTE
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
WALDIR NANTES DE SOUZA
EPP
NRH1994
01576285820
35514531015
VANDERLEI TEIXEIRA CABRAL 63809630144
VANDERLEIA JANAINA DE
SOUZA SANTANA
99558270172
VANDERLEY SOUZA DE
ANDRADE
31314236172
VANEIA FREIRE DA SILVA
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
HRZ2829
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
AXT0220, HHY5038
HQH8192, HTH7072
2013, 2014,
WASHINGTON LUIS DUIM
WELLINGTON DA SILVA
BARROS
WELLINGTON FERREIRA
RAMOS
WELLINGTON OCAMPOS
FERREIRA
WELLINGTON SILVA DE
SOUZA
48903485149
96036800100
01766855105
02332986146
00206791143
VANESSA BASSO PEROSA
VANESSA ROBERTA CORTEZ
98099515153
63732840182
VANIA AGUIAR LOPES
VANIA APARECIDA FAUSTINO
B GUENKA
VANIA CHAVES OLIVEIRA
ARAGAO
VANIA MARIA MAYER
VEICULOS PELEGRINELLI
EIRELI ME
93134746115
00115075000118
2015
VENINO FERNANDES
VERA BICHOFFE
VERA LUCIA CAPILE
08649189172
51027992820
58228225172
VERA MARTINS COSTA
VIA CAR - EIRELI - ME
VICENTE ARANTES
33820287191
01504712000100
28551540149
VICENTE CACEREZ ARANDA
VICENTE GONCALO FONTES
MARTINS
VICTOR BAPTISTA BORGES
VICTOR DANIEL LOPEZ
ARRIAGADA
VICTOR ULISSES SOUZA
OLIVEIRA
VIEIRA MOT.E TRANSPORTES
LTDA ME
83616721172
2013,
2014,
2014,
2012,
2015
2015
2012,
2012,
2015
68964277104
07359411149
2014, 2015
2013, 2014, 2015
HTG8655
NRQ2310
55867677168
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTQ4520
WILLIAM FRANCO DE LIMA
WILLIAM MARCEL DA SILVA
ARAUJO
WILLIAM PAULO SANTOS DE
SOUZA
WILLIAMS DA SILVA
WILLIAN BENTO VACA
WILLIAN DO NASCIMENTO
MARTINS
WILLIAN FERNANDES
MEIRELES DE SOUZA
HSS0440
WILMA GALEANO ACUNHA
91163870153
HTG2852
VILHALBA & REIS LTDA ME
VILLAGE VIDEO LOCADORA
LTDA
VILMA CONCEICAO VARGAS
ALEM
04890899000116
72663251100
VILMA LOBO MALDONADO
10387684115
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
VILMA RAMONA DIAS
VINICIUS PINHEIRO DE
CASTRO
37253638115
2013, 2014, 2015
WILSOM LIMA DE ALMEIDA
WILSON ALVES BONFIM
WILSON CARLOS MARQUES
CARVALHO
WILSON DA S GOROSTHIDES
FILHO
WILSON DE ABREU CORREA
WILSON E FILHO
TRANSPORTES LTDA ME
WILSON FRANCISCO DE
SOUZA
05273272718
VINICIUS RUIZ RODRIGUES
01708372113
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014,
36705691115
03076253115
20276303172
04442515107
02775157000114
03481397000179
VINICIUS SOUZA MORAIS
31004192860
VIRGILIA DIAS VIEIRA
VITOR BIASI
VITOR HUGO RODRIGUES DE
ANDRADE
VITORINO GONZALVEZ
PORCINGULA
VIVIANNE MACHADO BORGES
VL TRANPORTES
RODOVIARIOS LTDA
W E AGENCIA DE VIAGENS
LTDA
WAGNER ALVES DE SOUZA
WAGNER DA SILVA AZEVEDO
WAGNER DOS SANTOS
MARIANO
68837364172
01586246968
WAGNER LOPES SERVANTES
WAGNER MINATELLE
2013, 2014,
HPW4680
2013, 2014,
HRZ1567, HSJ4514
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2015
2015
2013, 2014,
2013
2013, 2014,
JUD9343
HTF1037
DHV8668, NSA9479
HRP2896, HTD0906,
NRJ7593
NRN9409
HSF5757
HSX8162
EQV2662
HRN0750
HRW8636, HTJ5135
2012, 2013
2012, 2013, 2014,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2013, 2014,
HTJ5131
NRF0110
HSY4794
HSX4622
DJC5578, MPA7717,
NRP1865
HSS3390
NRF8367
EUV1133, HSN1729,
JZZ0038
2013, 2014,
2015
HSA2786
HTQ8106
91322910197
2013, 2014, 2015
LNW7623
88163067853
86497995153
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
HSE2465
NRY5941
09600923000159
2012, 2013, 2014
HTI2394
03182299000130
97480096100
96427264168
2013, 2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014, 2015
HRY6940
NRQ3030
NRS2039
54400694100
2013,
2012,
2015
2013,
2012,
2015
2014,
2012,
2015
NRS1371
04885371937
95459227100
WAGNER PINTO
40859983153
WALDEMIR MARTINS CORREA 17217482100
WALDIR CARDOSO
HSI9855
NRS2426, NSA9377
WANDERLEY ABREGO JUNIOR 46467513134
WANDERSON LORAIS S.DA
SILVA
04745578121
WANDERSON MANOEL
MENDES
85835331134
23732989100
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
HRZ7638, HSZ3703
HIC2586
HSZ4475, NRF6748
HSB0201
HSE2252
WENDEL PEREIRA VAZ
WENDER TEIXEIRA PEREIRA
WESLEY DAMIAO DA SILVA
REIS ME
WESLEY DOS ANJOS PEREIRA
WESLLEY RODRIGUES
REZENDE
78191556120
98373250620
HTN8793
2013, 2014,
NRF8067
2012, 2014, 2015
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2014, 2015
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
86189387187
2014, 2015
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
2014, 2015
DBM2667
HRO6914, HSG3358
EVX3576
HTJ3572
CIV6810, HRZ8421
DIJ3042
DSG7487, HTV3470
HRK5377, HRQ6748,
HSI1315
HSY6194
KEO9424, NRQ0822
HSE9601
HSO3839, HTL2994
HTQ9253, HTR9558
LNV1601
HSF6236
HRU0211, HTL0255,
NSC4986
NRV4588
DNS8327
DQW6608
HSX4106, LPW9573
HRR6641, HSE3865,
HTM0304
01699427160
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
00873796195
00362325138
00743830199
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
HRZ4719, HSN4256
DLL0201, HRM8581,
HTC7550
HTV8147
HRU3345
02150608146
2013, 2014, 2015
HSN0704, NRK9700
02888566192
88952223187
29700733823
2014,
2012,
2015
2012,
2015
2014,
02385696916
2015
HTH8000
48964093100
01876553162
2013, 2014, 2015
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
DMY6710
AFR1804
49601709134
WILIAN GODOI BOEIRA
00979008182
85369780153
05758570000169
95752447100
10393307115
WINDER GOMES DOS SANTOS 12605597000187
WINNIA GEYSA MORAIS
ALONSO
44513925191
WRB CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA
10600828000134
WYGONN E IMAOKA QUEIROZ 03808087145
93842694172
84704420159
00676957102
09149339000129
Z4 VEICULOS LTDA-ME
Z8 TRANSP DE CARGA
RODOV.ME.
ZE MAITHA RESTAURANTE
LTDA ME
ZENAIDE GOMES DE
OLIVEIRA
07374836104
ZENIO GARCIA DA COSTA
41098234634
ZENIR DOS SANTOS
BRESSLER
ZEQUINHA OSMILDO
MIRANDA
2013, 2014,
12282681000107
80415733120
WIDMARCK DE SOUZA REIS
WYLKER CORDOBA SANTOS
YARA MORENA BATISTOTI
ANDRADE
YASMINI ROSSI MAHMOUD
YUKIKO NAKAOSHI LTDA-ME
NRJ5340
HFK9037
2013,
2013,
2012,
2015
2013,
WEVERTON VIEIRA NOGUEIRA 91613442149
WILSON SOUZA FONTOURA
2014, 2015
2013, 2014,
HTP5228, HTT0345
HRK0238, HSN5096,
HSY4114, MCL1411,
MQX2170
00886464000147
15385732000114
05205394000138
03371282198
03603622812
2013, 2014,
HRG4165, HSJ9165
2013, 2014,
HRY8961
2013, 2014,
HSG0257
2013, 2014,
2015
2013, 2014,
NRO7772
HTV2688
2013, 2014,
2015
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
2013,
2012,
2015
2012,
2015
2012,
2015
2013,
2013,
2012,
2015
2014, 2015
2013, 2014,
HSG3399
HTT9889
NRG6875
AJE2389
HRJ7277, HSX9598,
HTF9090, NSB1234
2013, 2014,
NRJ0194
2013, 2014,
HTC5950
ATM1464, HSF0513
HRZ2481
2013, 2014,
HSC2745, HST6157
2013, 2014,
2014, 2015
2014, 2015
2013, 2014,
HTI3579
LNG3147
DBU3471
HTF7455
2015
2012, 2013, 2014,
2015
HTV0655
2013, 2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
NRJ9514
2012, 2013, 2014,
2015
2012, 2013, 2014,
2015
GXA3221, NJU9707
HTC6204
HTG6342
HTF7137
PÁGINA 33
31 DE AGOSTO DE 2016
ZILMAR MATOS LOPES
ZORAIDE APARECIDA JARA
ARAKAKI
28989473268
01679055119
2014, 2015
2012, 2013, 2014,
2015
HSF7270
NRJ6603
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Republica-se, por constar erro no texto original, o Extrato do Termo de Apostilamento
ao Contrato de Prestação de Serviços (Transporte Escolar) N. 758/2011, processo
29/024.220/2011, publicado no D.O.E nº 9.236 de 25/08/2016, páginas.20 e 21.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS (Transporte Escolar) N. 758/2011.
Processo nº 29/024.220/2011
Apostilamento ao Contrato de Contratação de Empresa Especializada em Transporte
Escolar nº 758/2011, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
a empresa LTB Transportes EIRELI-EPP.
Fica apostilado e adequado como nova dotação orçamentária a Funcional Programática
(FP) n. 12.368.2010.2191.0001 e 12.368.2010.2191.0010, referente ao objeto do
contrato, tendo em vista a adequação dos recursos orçamentários, com fundamento no
parágrafo 8° do Artigo 65 da Lei 8.666/93, referente à Cláusula Nona - Dos Recursos
Orçamentários, do referido contrato, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
9.1. As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta da Funcional Programática
n. 12.368.2010.2191.0001 e 12.368.2010.2191.0010, Natureza da Despesa n. 3339033,
Item da Despesa n. 3302, Fonte n. 0100000000 e 0112260004.
A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do
Contrato de Prestação de Serviços (Transporte Escolar) nº 758/2011, não caracterizando
alteração do mesmo.
Campo Grande – MS, 23 de Agosto de 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação/MS
Republica-se, por constar erro no texto original, o Extrato do Termo de Apostilamento
ao Contrato de Prestação de Serviços (Transporte Escolar) N. 757/2011, processo
29/029.998/2011, publicado no D.O.E nº 9.236 de 25/08/2016, página.20.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS (Transporte Escolar) N. 757/2011.
Processo nº 29/029.998/2011
Apostilamento ao Contrato de Contratação de Empresa Especializada em Transporte
Escolar nº 757/2011, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
a empresa LTB Transportes EIRELI-EPP.
Fica apostilado e adequado como nova dotação orçamentária a Funcional Programática
(FP) n. 12.368.2010.2191.0001 e 12.368.2010.2191.0010, referente ao objeto do
contrato, tendo em vista a adequação dos recursos orçamentários, com fundamento no
parágrafo 8° do Artigo 65 da Lei 8.666/93, referente à Cláusula Nona - Dos Recursos
Orçamentários, do referido contrato, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
9.1. As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta da Funcional Programática
n. 12.368.2010.2191.0001 e 12.368.2010.2191.0010, Natureza da Despesa n. 3339033,
Item da Despesa n. 3302, Fonte n. 0100000000 e 0112260004.
A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do
Contrato de Prestação de Serviços (Transporte Escolar) nº 757/2011, não caracterizando
alteração do mesmo.
Campo Grande – MS, 23 de Agosto de 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato de Termo de Rerratificação ao Contrato 0069/2016/SES
N° Cadastral 6522
Processo:
27/001.221/2016
Partes:
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e Instituição
Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência
Social
Objeto:
O presente Termo tem por objeto retificar o item 10.1,
Cláusula Décima do Contrato nº 069/2016, subitens
4.1 e 6.1 do Anexo I “A” – Termo de Referência, ambos
assinados em 22/06/2016, que passarão a constar com
as seguintes redações:
Contrato nº 069/2016
“CLÁUSULA DÉCIMA - DO VALOR 10.1 O valor total
estimado para execução deste CONTRATO será de
R$ 2.738.925,00 (dois milhões, setecentos e trinta
e oito mil e novecentos e vinte e cinco reais), a ser
pago em parcelas mensais conforme produção mensal
apresentada e comprovada pelo CONTRATADO.
”Anexo I “A”
Termo de Referência
“4.1 O CONTRATADO deverá realizar os procedimentos
cirúrgicos hospitalares descritos no Rol de Procedimentos
a seguir, bem como os procedimentos ambulatoriais a
estes relacionados, constantes das letras “a” e “b” do
subitem 1.4 deste Termo de Referência:
HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFICO
Procedimento cirúrgico
QTD
Valor Total (R$)
Estimada
Cirurgia Vascular
Varizes
120
Colecistectomia
360
Herniorrafia
120
R$ 244.200,00
Videocolecistectomia
105
R$ 297.675,00
Histerectomia
240
R$ 512.400,00
Laqueadura
110
R$ 212.850,00
Videoartroscopia
120
R$ 340.200,00
Otorrinolaringologia
Procedimentos Cirúrgicos de
Média Complexidade
0
R$ 0,00
Urologia, Cirurgia Geral ou
Cirurgia Pediátrica
Postectomia, Vasectomia ou
Ressecção Transuretral de
Próstata
180
R$ 154.800,00
Tireóide (Média
Complexidade)
0
R$ 0,00
Cirurgia Geral
Ginecologia e Obstetrícia
Ordem de Contratação n°. 262/2016
Processo: 29/030.427/2016
Registro de Preços n. 100/2015 - Pregão Eletrônico n. 086/2015 - SAD
Nota de Empenho n. 002830/2016
Valor: R$ 161.608,72 (Cento e sessenta e um mil seiscentos e oito reais e setenta e dois centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E RENTAL LOCADORA DE
BENS E VEÍCULOS LTDA-EPP.
Objeto: Locação de 07 (Sete) veículos tipo perua. Ano/modelo do ano corrente ou
superior pelo período de 08 (oito) meses. Para atender a COINF/SIAOP/SED
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega dos veículos: 48 horas a contar da data de recebimento desta Ordem
de Contratação (09/08/2016).
Vigência: O presente instrumento terá vigência de 08 (Oito meses) a partir de seu
recebimento. Considerando que novo empenho será realizado no ano de 2017, para
completar a utilização do respectivo instrumento.
Ordenadora de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta.
Especialidade
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
R$ 172.200,00
Ortopedia
Cirurgia Cabeça e Pescoço ou
Cirurgia Geral
Valor Total Estimado
R$ 804.600,00
R$ 2.738.925,00
........................................................................
6.1 O valor total estimado para execução do CONTRATO
será de R$ 2.738.925,00 (dois milhões, setecentos e
trinta e oito mil e novecentos e vinte e cinco reais), a ser
pago em parcelas mensais conforme produção mensal
apresentada e comprovada pelo CONTRATADO.”
Nelson Barbosa Tavares
Programa de Trabalho 10302200221850013 - Levando
Saúde, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903950 - SERV MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOL. E
LABORATORIO
Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações
29/08/2016
Nelson Barbosa Tavares e Pierre Manoel Damasio
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0049/2015/SES N° Cadastral 5433
Processo:
27/004.170/2014
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e RESPIRARE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA ME
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato n.º 49/2015 - GCONT 5433, por 12
(doze) meses a contar de 13 de agosto de 2016.
Ordenador de Despesas:
Nelson Barbosa Tavares
Amparo Legal:
Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações
Data da Assinatura:
12/08/2016
Assinam:
Nelson Barbosa Tavares e Danielle Chadid Warpechowski
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0053/2015/SES N° Cadastral 5455
Processo:
27/002.780/2014
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e REFRIPAR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato n.º 053/2015 - GCONT n.º 5455
Ordenador de Despesas:
Nelson Barbosa Tavares
Amparo Legal:
A legislação aplicável a este contrato será a Lei n.
8.666/93, e suas alterações, e as demais disposições
aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem
como as cláusulas deste instrumento.
Do Prazo:
O prazo de vigência do presente instrumento fica
prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2016
Data da Assinatura:
18/08/2015
Assinam:
Nelson Barbosa Tavares e Edilson Diniz Ortiz
Primeira Apostila ao Termo de Contratualização n.º 25.950/2016
Apostile-se ao Termo de Contratualização n.º 25.950/2016, assinado em
01.06.2016, entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de
Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde e o Instituto Sagrado Coração de
Jesus com participação do Município de Anaurilândia, bem como no extrato republicado
no DOE n. 9230, p.7, de 17/08/2016, a retificação do §1º da Clausula Sexta – dos
Recursos Financeiro, onde se lê: R$195.000,00 do Fundo Municipal de Saúde, leia-se:
R$210.000,00 do Fundo Municipal de Saúde, e a inclusão no extrato republicado no DOE
n. 9230, p.7, de 17/08/2016, na Ass. Alexandre Breda Caldas – CPF n. 421.041.65253 – Hospital.
Campo Grande, 29 de agosto de 2016.
Nelson Barbosa Tavares
Secretário de Estado de Saúde
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos do
Edital da Ata de Registro de Preços nº. 022/2016, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual
n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993,
Considerando que através do Processo n. 27/001110/2016, a empresa
Comercial Cirúrgica Rioclarense recebeu a Nota de Empenho nº. 1711/2016, no valor de
R$ 32,40 em 25/04/2016, com prazo de entrega de 10 dias úteis.
Considerando o inequívoco e inescusável atraso no cumprimento das
obrigações avençadas, uma vez que a entrega ocorreu apenas em 11/07/2016, bem
como as notificações veiculadas por meio dos ofícios Ofício n. 1.165/SGAF/SES/MS,
Ofício n. 1.403/SGAF/SES e Ofício 1.503/SGAF/SES,
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., estabelecida
na Rua da Saudade, nº. 45, Letra A, Bairro: Campo da Mogiana, CEP: 37701-331 –
3537213-913, Poços de Caldas/MG inscrita no CNPJ n.° 67.729.178/0004-91, penalidade
de Advertência, conforme o Edital da Ata de Registro de Preços nº. 022/2016, conjugado
com os princípios administrativos da razoabilidade e proporcionalidade.
Estabelecer o prazo de 05 dias úteis contados da publicação para,
querendo, apresentar o contraditório.
PÁGINA 34
31 DE AGOSTO DE 2016
Encaminhar o processo 27/001110/2016 ao setor de finanças, para a
anulação da supramencionada Nota de Empenho, haja vista a inexecução das obrigações
contratuais por parte da empresa.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 17 de agosto de 2016.
Nelson Barbosa Tavares
Secretário de Estado de Saúde
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, nos
termos do Edital do Pregão Eletrônico 050/2015, Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º
11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666/1993.
Considerando que através do Processo n. 27/002269/2015 a empresa Neo
Stock Brasil Produtos para Saúde Ltda-ME recebeu a Nota de Empenho nº. 4589/2015,
no valor de R$ 869,40 em 06/08/2015.
Considerando a inexecução total das obrigações avençadas, bem como a
inércia da empresa face as notificações acerca do descumprimento contratual, veiculadas
por meio dos ofícios OF. SGAF/SES/MS Nº. 11.754/15, Ofício n. 378/SGAF/SES, Ofício n.
1.481/CTE/GAB/SES e Ofício n. 1.498/SGAF/SES;
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde CNPJ/MF 02.955.271/0001-26
Clínica do Rim de Ponta Porã - CNPJ/MF 05.195.236/0001-44.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Acordo de
Cooperação, assinado em 12/12/2014, e alterar a redação da Cláusula Quarta
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento fica prorrogado por 12 (doze)
meses, a partir de 12/12/2016.
Data ass.: 25/08/2016
Ass.:
Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n° 313.040.956-49
Odailton Ribeiro dos Santos – CPF/MF n° 073.909.201-49
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde CNPJ/MF 02.955.271/0001-26
Associação Beneficente Douradense - CNPJ/MF 03.604.782/0001-66.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Acordo de
Cooperação, assinado em 11/12/2014, e alterar a redação da Cláusula Quarta
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento fica prorrogado por 12 (doze)
meses, a partir de 11/12/2016.
Data ass.: 25/08/2016
Ass.:
Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n° 313.040.956-49
Públio Eugenio de Castro Vasconcelos – CPF/MF n° 192.753.074-15
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DELIBERAÇÃO CETRAN/MS N. 505, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Aplicar à empresa Neo Stock Brasil Produtos para Saúde Ltda-ME, CNPJ n°
92.146.505/0001-87, estabelecida na Rua Maranhão, 737, Sl. 02, Bairro São Geraldo,
Porto Alegre/RS, CEP. 90230-041, a penalidade de Advertência, conforme dispõe o
Edital do Pregão Eletrônico 050/2015, conjugado com os princípios administrativos da
proporcionalidade e da razoabilidade.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua
publicação para, querendo, apresentar defesa.
Encaminhar o processo 27/002269/2015 ao setor de finanças, para a
anulação da supramencionada Nota de Empenho, haja vista a inexecução das obrigações
contratuais por parte da empresa.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 17 de agosto de 2016.
Nelson Barbosa Tavares
Secretário de Estado de Saúde
Dispõe
sobre
normatização
de
procedimentos
referentes
à Medida Administrativa de
Recolhimento do CLA/CRLV.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, incisos I,II, III, VIII, da Lei Federal
nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o disposto no artigo 269 da Lei Federal nº 9.503/97, de 23
de setembro de 1.997;
Considerando o disposto no artigo § 2º da Lei Federal nº 13.160, de 25 de
agosto de 2015;
Considerando o artigo VIII -2 do Acordo sobre Regulamentação Básica
Unificada de Trânsito – Decreto s/nº, de 03 de agosto de 1993 – RBUT;
Considerando a Resolução nº 561/2015 do Conselho Nacional de Trânsito;
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, nos
termos do Edital do Pregão Eletrônico 159/2015, Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º
11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666/1993.
Considerando que através do Processo n. 27/000822/2016 a empresa D
Hosp Distribuidora Hospitalar Impor. e Export. Ltda. recebeu a Nota de Empenho nº.
1349/2016, no valor de R$ 518,40 em 30/03/2016, com prazo de entrega de 10 dias
úteis.
Considerando a inexecução total das obrigações contratuais, mesmo após
as notificações veiculadas por meio dos ofícios Ofício n. 921/SGAF/SES, Ofício n. 1.384/
CTE/GAB/SES e Ofício n. 1.514/SGAF/SES,
R E S O L V E:
Aplicar à empresa D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação
Ltda., inscrita no CNPJ nº. 08.076.127/0009-53, com sede na Av. dos Expedicionários,
4788, Montese, Fortaleza/CE, CEP. 60410-302, a penalidade de Advertência, com base
no Edital do Pregão Eletrônico 159/2015, conjugado com os princípios administrativos da
proporcionalidade e da razoabilidade.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua
publicação, para, querendo, apresentar defesa.
Encaminhar o processo 27/000822/2016 ao setor de finanças, para a
anulação da supramencionada Nota de Empenho, haja vista a inexecução das obrigações
contratuais por parte da empresa.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 16 de agosto de 2016.
Nelson Barbosa Tavares
Secretário de Estado de Saúde
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, nos
termos do Ato Convocatório e subsidiariamente da Lei 8.666/1993.
Considerando que através do Processo n. 27/000722/2016 a empresa
D-Hosp Distribuidora Hospitalar Impor. e Export. Ltda. recebeu a Nota de Empenho nº.
1523/2016, no valor de R$ 324,00 em 07/04/2016, com prazo de entrega de 10 dias
úteis.
Considerando o inequívoco e inescusável atraso no cumprimento das
obrigações contratuais, visto que a entrega ocorreu apenas em 14/06/2016 e 12/07/2016,
bem como as notificações veiculadas por meio dos ofícios Ofício n. 972/SGAF/SES, Ofício
n. 1.3847/CTE/GAB/SES, Ofício n. 1.348//SGAF/SES e Ofício n. 1.513/SGAF/SES,
R E S O L V E:
Aplicar à empresa D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação
Ltda., inscrita no CNPJ nº. 08.076.127/0009-53, com sede na Av. dos Expedicionários,
4788, Montese, Fortaleza/CE, CEP. 60410-302, a penalidade de Advertência, com base
no Ato Convocatório, conjugado com os princípios administrativos da proporcionalidade
e da razoabilidade.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua
publicação, para, querendo, apresentar defesa.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 22 de agosto de 2016.
Nelson Barbosa Tavares
Secretário de Estado de Saúde
Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos
administrativos dos órgãos de fiscalização de trânsito, referente aos procedimentos
adotados pelos Agentes da Autoridade de Trânsito na medida administrativa de
recolhimento de CLA/CRLV;
DELIBERA:
Art. 1º Regulamentar no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o
parágrafo 2º do artigo 270 do Código de Transito Brasileiro, com alteração introduzida
pela Lei federal nº 13.160, de 25 de agosto de 2015;
Art. 2º Referendar a decisão conjunta dos órgãos de fiscalização do
trânsito, no tocante ao prazo máximo de 30 dias para que o proprietário do veículo sane
a(s) irregularidade(s)nas rodovias e mo prazo máximo de 05 dias nas vias urbanas,
constatada pelo Agente da Autoridade de Trânsito no ato da fiscalização;
Art. 3º Determinar aos órgãos de fiscalização de trânsito que tenham
cada um sua normativa de acordo com suas peculiaridades nas vias urbanas e rodovias
e encaminhem no prazo de sessenta dias para o CETRAN - MS.
Art.4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sala das Sessões do CETRAN/MS, 30 de agosto de 2016.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
ADILDE CÉSAR MOREIRA
Conselheiro
AYLTON BATISTA RIBEIRO
Conselheiro
CARLOS ALBERTO PEREIRA
Conselheiro
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheira
FLÁVIO MILANEZ THOMÉ
Conselheiro
JONILDO THEODORO DE OLIVEIRA
Conselheiro
POLLYANA XIMENES RENOVATO
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JÚNIOR
Conselheiro
THAÍS MATTOS BUFFA TOLENTINO
Conselheira
SANTO ROSSETTO
Conselheiro
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato Nº 0020/2015/SEJUSP
Nº Cadastral 5219
Processo:
31/000.126/2015
Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(com recursos do Fundo Especial de Reequipamento
da SEJUSP do Estado de Mato Grosso do Sul) e LIFE
TECNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA
Objeto:
Termo de encerramento de Contrato de aquisição
de materiais para exames de DNA para atender a
Coordenadoria Geral de Perícias - CGP/SEJUSP/MS.
Data da Assinatura:
08/06/2016
Assinam:
JOSÉ CARLOS BARBOSA, Rodrigo de Sá Benevides e
Gisele Aguiar
PÁGINA 35
31 DE AGOSTO DE 2016
Extrato do Contrato N° 0052/2016/SEJUSP
N° Cadastral 6715
Processo:
31/503.512/2016
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Empresa PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS
LTDA
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de veículos
adaptados e personalizados, Lote 006 da Ata de Registro
de Preços nº 103/2016, em conformidade com as
especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo
I), parte integrante do ato convocatório, com o objetivo
de atender às necessidades dos Corpo de Bombeiros
Militar/SEJUSP/MS
Ordenador de Despesas:
JOSE CARLOS BARBOSA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10302200221860016 - SEJUSP
- Termo de Cooperação Técnica 1, Fonte de Recurso
0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO,
Natureza da Despesa 44905252 - VEICULOS DE TRACAO
MECANICA; Programa de Trabalho 06181201112330002
- VEÍCULOSCBM, Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 44905252 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA.
Valor:
R$ 2.694.999,90 (dois milhões e seiscentos e noventa
e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e
noventa centavos) - Referente a aquisição de 15(quinze)
Viaturas de Resgate.
Amparo Legal:
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo:
12(doze) meses, a contar da data de assinatura.
Data da Assinatura:
22/08/2016
Assinam:
JOSE CARLOS BARBOSA e PAULO ROBERTO DE LUCCA
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25/001.175/2014
I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO.
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/SEDHAST
- CNPJ/MF sob o n.° 04.150.335/0001-47 e o Município de
Maracaju– CNPJ sob o n.º 03.442.597/0001-12.
OBJETO:
Constitui objeto do presente termo a alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Cessão de Uso original, prorrogando-se
o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da assinatura do presente Termo.
RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso
original.
DATA DA ASS:
29 de agosto de 2016.
FORO:
Campo Grande/MS.
ASSINAM:
Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre/Secretária da SEDHAST
– CPF 404.297.171-72.
Maurílio Ferreira Azambuja/Prefeito - CPF 106.408.941-00
IV TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2012
PROCESSO Nº 25/000.486/2012
PARTES:
O Estado de MS, por meio da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – CNPJ n.°
04.150.335/0001-47, através do Centro de Referência em
Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia –
CENTRHO e a Defensoria Pública Geral do Estado – CNPJ nº
03.236.066/0001-73.
OBJETO:
As partes resolvem alterar a Cláusula Quarta do Termo original,
prorrogando a vigência por mais 12(doze) meses.
AMPARO LEGAL:
Lei Federal n°. 8.666/93 – Lei de Licitações, do Decreto Estadual
n°. 11.261, de 16 de junho de 2003 e suas alterações, na Lei
Estadual n°. 3.157, de 27 de dezembro de 2005, no Decreto
n°. 12.212, de 18 de dezembro de 2006 e no Plano Estadual de
Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT.
VIGÊNCIA:
06.08.2016 a 06.08.2017.
DATA DA ASS:
05.08.2016.
ASSINAM:
Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre. CPF n°. 404.297.171-72.
Luciano Montalli. CPF n°. 164.521.308-03.
EDITAL n. 38/2015
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- SAD/SEDHAST
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA no Anexo ÙNICO os
candidatos habilitados na avaliação curricular e entrevista, do município de Dourados
para a entrega da documentação necessária para contratação, conforme dispositivos
constantes no Edital n.1/2015 SAD/SEDHAST, observando-se:
1. Da Assinatura do Contrato:
1.1 Do Local e Data:
Município
DATA/HORA
02/09/2016
9hs às 16h00min
Dourados
Local
Residência Inclusiva
Rua Patrocinio Victor Garcia, nº 294
Vila São Braz, Dourados – MS
Tel.: (67) 3428-3272
2. - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar ou
entregar, além dos documentos exigidos na inscrição, os seguintes documentos:
A – entregar 1 (uma) fotocópia e apresentar o respectivo original:
Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
Cadastramento no PIS/PASEP;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento ou casamento;
Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
Declaração de bens;
Declaração de acumulação ou não de cargos públicos;
Comprovante de tipagem sanguínea;
Comprovante de experiência;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página onde
consta o número, identificação do trabalhador e foto).
B – entregar:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
a)
b)
Uma foto 3x4;
Atestado Médico
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
2.1 - O candidato que não comparecer com a documentação exigida no prazo acima
estabelecido será considerado desistente e eliminado da seleção de pessoal.
2.2 - O candidato que, por qualquer motivo, tiver dificuldade no entendimento do
trâmite acima estabelecido, ou precisar de orientações, poderá pedir esclarecimentos
ou orientações através do telefone: (67) 3318-4110.
CAMPO GRANDE-MS, 29 de agosto de 2016.
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Anexo ùnico do EDITAL n. 38/2015 - SAD/SEDHAST PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
MUNICÍPIO: DOURADOS
Nº DA
INSCRIÇÃO
NOME
FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
152137
MARCELO DA SILVA BENICIO
CUIDADOR
36
152064
DIEGO APARECIDO DE LIMA
CUIDADOR
37
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 747/2012,
CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2016.
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Fazenda,
com a empresa MENDES E DOI LTDA.
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento,
combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
Deliberativo do MS- Indústria e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
SIGNATÁRIOS: Reinaldo Azambuja Silva - GOVERNADOR
Jaime Elias Verruck - SEMADE
Marcio Campos Monteiro – SEFAZ
Márcio José Mendes- EMPRESA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº 03/2016
A Divisão Pré -Medidos
AEM/MS
COMUNICADO DE PERÍCIA
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
AEM/MS, Órgão Conveniado do INMETRO, considerando a impossibilidade da notificação
das empresas abaixo citadas, COMUNICA, pelo presente Edital as datas agendadas para
as perícias metrológicas conforme constam:
NOME – RAZÃO
SOCIAL
FRIPESCA PSIC.
E FRIGRORIFICO
LTDA
FRIPESCA PSIC.
E FRIGRORIFICO
LTDA
CNPJ/CPF
04.607.783
/0001-27
04.607.783
/0001-27
PRODUTO/
MARCA
BANDA DE
TAMBAQUI 450g
TERMOS
1570329
FILÉ DE
1570330
TAMBAQUI –
375g
COLETA/
DATA/HORA
ENDEREÇO
SENDAS
19/092016
DISTRIBUIDORA
08h00
S/A
AV. FÁBIO ZAHRAN,
7919 CAMPO
GRANDE – MS
SENDAS
19/092016
DISTRIBUIDORA
08h40min.
S/A
AV. FÁBIO ZAHRAN,
7919 CAMPO
GRANDE – MS
O procedimento pericial poderá ser presenciado por representante legal da empresa,
devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins
específicos, ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, se sócio proprietário.
O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a
continuidade de processo administrativo, se constatada infração à Lei nº9.933/1.999.
As amostras periciadas serão destinadas à doação a entidades beneficentes ou, se for
ocaso, à destruição pelo Inmetro ou Órgão Delegado, salvo expressa manifestação em
contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do
procedimento pericial.
Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá
manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para
correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro específica
nº071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo,
aos produtos apreendidos e/ou interditados serão doados a entidades beneficentes
previamente cadastradas ou destruídos, conforme o caso.
LOCAL DA PERÍCIA: Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS
ENDEREÇO: Av. Fábio Zahran, 3231 – Bairro Jardim América – CEP 79080-761 – Campo
Grande – MS.
TELEFONE: (0XX67) 3317-5779
Campo Grande, 25 de Agosto de 2016
Laura Castro C. Rosa
Diretora Presidente Em Exercício
AEM/MS –INMETRO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 038/16/DTP/DAP/AGEPEN-MS
PROCESSO - N.º 31/601965/2016
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e EDUARDO VACARI-ME (ESTETCAR).
OBJETO – Utilização de mão de obra de internos dos regimes semiaberto, aberto e
livramento condicional, em atividades serviços gerais e limpeza de automóveis, no
endereço da empresa, em Dourados/MS.
REMUNERAÇÃO – A remuneração mensal devida pela empresa cooperada a cada
interno será 01 (um) salário mínimo nacional, uniforme, alimentação e transporte.
VIGÊNCIA – 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
PÁGINA 36
31 DE AGOSTO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 29 de agosto de 2016.
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor Presidente da AGEPEN/MS e Eduardo
Vacari, sócio do EDUARDO VACARI-ME.
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
N.º 034/2013
PROCESSO N.º 31/600443/2013
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e LATICINIOS CAMBY LTDA.
OBJETO – Cláusula primeira: Altera a cláusula quarta do termo inicial, onde a
remuneração mensal devida pela empresa cooperada a cada interno trabalhador terá
como piso 01 (um) salário mínimo nacional, alimentação e transporte.
Cláusula terceira: Alterar a vigência prevista na clausula oitava, prorrogando por mais 12
(doze) meses a partir de 25 de julho de 2016.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais clausulas deste termo permanecem inalteradas,
conforme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 29 de agosto de 2016.
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e ANTONIO
LUIZ NOGUEIRA e EDUARDO SERAFIN DE SOUZA sócios do LATICINIOS CAMBY LTDA.
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 189 DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 016/2016/AGEPEN-MS.
PROCESSO Nº 31/601.807/2016
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF 03.983.632/0001-00 e CONSELHO DA
COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE, CNPJ/MF 37.227.097/0001-80.
AMPARO LEGAL – O presente termo encontra amparo legal no art. 81 da Lei n. 7.210,
de 11/07/1984, Lei de Execução Penal, e no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal n. 8.666,
de 21 de junho de 1993.
OBJETO – Constitui objeto do presente a disponibilidade de até 15 (quinze) vagas a
ser preenchidas por reeducando (a)s do regime semiaberto em atividade promovida
pela AGEPEN e denominado “Projeto Pintando a Educação com Liberdade”, cujo
desenvolvimento terá grande alcance social, promovendo vagas de trabalho e economia
à administração pública.
VALOR – O valor global deste termo é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos
reais).
PROGRAMA DE TRABALHO – 14421004427440001, Natureza da Despesa: 33903999,
Item de Despesa: 33972, Fonte de Recursos nº 0103.
VIGÊNCIA – O presente Termo vigorará por 12 (doze) meses contados a partir da
assinatura deste.
FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 01.07.2016.
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA – CPF/MF 705.969.138-34, Diretor-Presidente da
AGEPEN/MS e NEREU ALVES RIOS – CPF/MF 200.599.571-15, Secretário Executivo do
Conselho da Comunidade de Campo Grande.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0022/2015/AGESUL
N° Cadastral 5395
Processo:
57/100.323/2015.
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
Galassi Engenharia Eireli - EPP.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato
OV 022/2015, por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, cujo objeto cinge-se na manutenção e
conservação das rodovias estaduais pavimentadas e não
pavimentadas, nas rodovias que fazem parte da Malha
Rodoviária da 5ª Residência Regional de Ponta Porã –
MS.
Ordenador de Despesas:
Ednei Marcelo Miglioli.
Amparo Legal:
Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
17/08/2016.
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e JULIANO FARIAS GALASSI.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0023/2015/AGESUL
N° Cadastral 5410
Processo:
57/100.329/2015.
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e GMB
ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato
OV 023/2015, por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, cujo objeto cinge-se na manutenção e
conservação das rodovias estaduais pavimentadas e não
pavimentadas, nas rodovias que fazem parte da Malha
Rodoviária da 10ª Residência Regional de Coxim – MS.
Ordenador de Despesas:
Ednei Marcelo Miglioli.
Amparo Legal:
Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
17/08/2016.
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Gilson de Matos Brittes.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0015/2014/IAGRO
N° Cadastral 4049
Processo:
21/200.917/2014
Partes:
Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal
e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
Ordenador de Despesas:
Luciano Chiochetta
Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes deste termo correrão por conta
da Funcional Programática 20.122.0061.6621.0001;
Fonte 0240000000; Natureza da Despesa 33903947.
Valor:
Os recursos orçamentários previstos na Cláusula Décima
- Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para
a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm
seu valor estimado em R$ 210.606,53 (duzentos e dez
mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e três centavos).
Amparo Legal:
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.° 8.666/93 e
com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes
acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses.
13/08/2016 a 13/08/2017
01/08/2016
Luciano Chiochetta, João Edilson Oliveira Rocha e Joel
Malheiros
Cancela o registro junto ao SIE/MS
da
empresa que menciona e dá outras
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1° Cancelar, a pedido, o registro junto ao Serviço de Inspeção
Estadual – SIE/MS de N.° 193, da empresa FÁBRICA DE LATICÍNIOS CLAUDIO DIAS
DA SILVA – LATICÍNIOS MILK, CPF 870.827.641-20, localizado no município de Três
Lagoas/MS, com fundamento na Lei estadual 4820/2016, de 10/03/2016 e Decreto
30.691, de 29/03/1952, RIISPOA, que regulamentou a Lei 1.283, de 18/12/1950.
Art. 2° Fica o proprietário ciente de que devem ser inutilizados
os carimbos oficiais nos rótulos e as matrizes entregues à Inspeção Estadual mediante
recebido, conforme §5° do Art. 900 do Decreto 30.691, de 29/03/1952.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de agosto de 2016.
Luciano Chiochetta
Diretor-Presidente
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 190 DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Cancela o registro junto ao SIE/MS da empresa
que menciona e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1° Cancelar, a pedido, o registro junto ao Serviço de
Inspeção Estadual – SIE/MS de N.° 65, da empresa J.A.F de MELLO & CIA LTDA –
LATICÍNIO OURO BRANCO, CNPJ n° 05.776.673/0001-51 e Inscrição Estadual
n°283688963, localizado no município de Paranaíba/MS, com fundamento na Lei
estadual 4820/2016, de 10/03/2016 e Decreto 30.691, de 29/03/1952, RIISPOA, que
regulamentou a Lei 1.283, de 18/12/1950.
Art. 2° Fica o proprietário ciente de que dev em ser
inutilizados os carimbos oficiais nos rótulos e as matrizes entregues à Inspeção Estadual
mediante recebido, conforme §5° do Art. 900 do Decreto 30.691/52.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de agosto de 2016.
Luciano Chiochetta
Diretor-Presidente
PORTARIA /IAGRO/MS Nº 191 DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre registro para comercialização de
mudas de vegetais cítricos no Estado de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.
AO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a RESOLUÇÃO SEPROTUR Nº579 DE 6 DE MAIO DE
2010, que dispõe sobre registro para comercialização de mudas de vegetais cítricos no
Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º.
Registrar a empresa abaixo relacionada, apta a
comercialização de mudas de vegetais cítricos no Estado, conforme cadastro registrado
na IAGRO, com fundamento na RESOLUÇÃO SEPROTUR Nº 579 DE 6 DE MAIO DE 2010.
NOME
DA
PROCESSO
EMPRESA/NºCNPJ/Nº
Esmeralda Mudas e Paisagismo
LTDA ME
CNPJ 17549590000109
(Processo n.º 63/103661/2016)
ENDEREÇO/LOCALIDADE
Nº REGISTRO
Rod MS 262, km 382,
Chácara Ranchinho
Florido - Terenos/MS.
041 /2016
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 29 de agosto de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato n. 0005/2013/DETRAN
Nº Cadastral 1076
Processo:
31/703.286/2012
Partes:
Departamento Estadual de Trânsito e EROVAT COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.
005/2013 por mais 12 (doze) meses, com início em
31/08/2016 e término em 30/08/2017
Amparo Legal:
Art. 57, II e §2º da Lei 8.666/93
Data da Assinatura:
24/08/2016
Assinam:
Gerson Claro Dino e Marcos Massister Dantas Ribeiro
PÁGINA 37
31 DE AGOSTO DE 2016
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EDITAL n. 014/2016 - SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL
DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
(CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS /SANESUL/2013)
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto
n. 13.758, de 09 de setembro de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 – SAD/
SANESUL, de 11 de setembro de 2013 e Edital 001 de 11 de março de 2014, torna
público, para conhecimento dos interessados o resultado do exame médico Admissional
dos candidatos selecionados, conforme relação constante no anexo único deste edital, e
convoca para entrega de documentos (citado no Edital 01 de 2013 – itens III e XII) dos
candidatos considerados apto, observando:
Local para entrega de documentos: Sanesul–Gerência de Administração de Pessoas
Endereço: Rua: Dr. Zerbini Nº 421 Chácara Cachoeira – Campo Grande – MS
Dia 06/09/2016 – às 07:30h
Nome
Roberto Cícero de
Oliveira
Emprego
Localidade
Analista Tecnologia
da Informação
Campo Grande
(Análise de
Sistemas)
Resultado
Avaliação
Psicológica
Resultado
Exame
Médico
Apto
Apto
O candidato que foi considerado Inapto poderá solicitar, junto à Empresa (3318-7749),
cópias dos exames complementares.
EDITAL n. 042/2016 - SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
(CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS /SANESUL/2013)
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO
DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto
n. 13.650, de 11 de junho de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 e 1/2014 – SAD/
SANESUL, de 26 de junho de 2013 e 11 de março 2014, torna público, para conhecimento
dos interessados o resultado do exame médico Admissional dos candidatos selecionados,
conforme relação constante no anexo único deste edital, e convoca para entrega de
documentos (citado no Edital 01 de 2013 – itens III e XII) dos candidatos considerados
apto, observando:
Local para entrega de documentos: Sanesul–Gerência de Administração de Pessoas
Endereço: Rua: Dr. Zerbini Nº 421 Chácara Cachoeira – Campo Grande – MS
Dia 06/09/2016 – às 07:30h
Nome
Daniel Hideki
Inoue Romeiro
Diego Almada
Mendes
Jose Fernandes da
Silva Cassiano
Jovanil Viegas de
Pinho
Milena Geanie
Matos Rocha
Ronaldo Brizuela
de Jesus
Emprego
Localidade
Resultado
Avaliação
Psicológica
Técnico em
Tecnologia da
Informação
Campo
Grande
Apto
Resultado
Exame
Médico
Apto
Encanador
Jardim
Apto
Apto
Agente
Operacional
Prudêncio
Tomaz
Apto
Apto
Encanador
Sonora
Apto
Inapto
Dourados
Apto
Apto
Ponta Porã
Apto
Apto
Atendente
Comercial
Agente
Administrativo
O candidato que foi considerado Inapto poderá solicitar, junto à Empresa (3318-7749),
cópias dos exames complementares.
CAMPO GRANDE, 29 de agosto de 2016.
Diretor Presidente
LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato N° 0160/2016/FCMS
N° Cadastral 6931
Processo:
59/100.387/2016
Partes:
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e Juarez
Gomes de Oliveira Junior
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 59/100.387/2016, contrata a
pessoa acima nominada na condição de integrante e
representante do Grupo “Circo Le Chapeau”, composto
ainda por: Nicole Feliz Rodrigues e Pedro Paulo Quadrini
Figueiredo Nascimento, para que realizem 4 (quatro)
apresentações teatrais, com o espetáculo denominado
“Tradicional Pocket Show”, com 45 minutos de duração
cada, a primeira no dia 17/08 às 09 horas – Centro de
Convenções Prefeito Claudio Valério da Silva - Anástácio
- MS, a segunda no dia 17/08 às 19 horas – Praça 15 de
Novembro - Nioaque - MS, a terceira no dia 18/08 às 19
horas - Centro de Convenções - Jardim - MS e a quarta
no dia 19/08 às 19 horas – Salão Paroquial - Caracol MS, decorrente do projeto Circuito Sul-Mato-Grossense
de Teatro 2016. Nada neste contrato implica ou gera
qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE
e a CONTRATADA.
Ordenador de Despesas:
ANDRÉA ESCOBAR FREIRE
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13392202526440001 - Fomento
a Cultura, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa
33903606 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
Valor:
O valor total a ser pago ao CONTRATADO pela realização
do objeto do presente contrato, como descrito na Cláusula
Primeira, é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada apresentação, a ser
pago em parcela única após a execução dos serviços
mediante apresentação da documentação fiscal.
Amparo Legal:
A legislação aplicável a este contrato será a Lei n.
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
8.666/93, e suas alterações, e as demais disposições
aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem
como as cláusulas deste instrumento.
O presente contrato vigorará da data de sua assinatura
até o dia 19 de agosto de 2016.
17/08/2016
ANDRÉA ESCOBAR FREIRE e JUAREZ GOMES DE
OLIVEIRA JUNIOR
Extrato do Contrato N° 0163/2016/FCMS
N° Cadastral 6941
Processo:
59/100.351/2016
Partes:
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e Jefferson
Rosa Pasa
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 59/100.351/2016, contrata a
pessoa acima nominada, na condição de integrante
e representante da Banda “Whisky de Segunda”,
composta ainda por: Robson Rodrigues Pereira, Eric
Phellip dos Santos Conceição, Cauê Fava de Mello Horta
e Carlos Henrique Rodrigues de Oliveira, para que
realizem 1 (uma) apresentação musical, como Show
de encerramento, com 1 hora de duração, no dia 25 de
setembro de 2016, a partir das 19 horas, na Concha
Acústica Helena Meirelles, localizada no Parque das
Nações Indígenas, decorrente do Projeto Som da Concha
- Edição 2016. Nada neste contrato implica ou gera
qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e
CONTRATADO.
Ordenador de Despesas:
ANDRÉA ESCOBAR FREIRE
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13392202526440001 - Fomento
a Cultura, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa
33903606 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
Valor:
O valor total a ser pago ao CONTRATADO, pela realização
do objeto do presente contrato, descrito na Cláusula
Primeira, é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago da
seguinte forma: após execução dos serviços, mediante
apresentação da documentação fiscal.
Amparo Legal:
A legislação aplicável a este contrato será a Lei n.
8.666/93, e suas alterações, e as demais disposições
aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem
como as cláusulas deste instrumento.
Do Prazo:
O presente contrato vigorará da data de sua assinatura
até 25 de setembro de 2016.
Data da Assinatura:
19/08/2016
Assinam:
ANDRÉA ESCOBAR FREIRE e JEFERSON ROSA PASA
Extrato do Contrato N° 0164/2016/FCMS
N° Cadastral 6942
Processo:
59/100.375/2016
Partes:
A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DANÇURBANA
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 59/100.375/2016, contrata
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DANÇURBANA, grupo
de dança de nome de fantasia “DANÇURBANA”,
objetivando a realização de 02 (dois) espetáculos de
dança, com a peça denominada “De Passagem”, com
90 (noventa) minutos de duração cada, no dia 18 de
agosto de 2016 às 18 e às 21 horas, no Teatro Prosa/
Sesc Horto – Rua - Anhanduí, 200 em Campo Grande MS, decorrente do projeto Semana Pra Dança. Nada neste
contrato implica ou gera qualquer vínculo empregatício
entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.
Ordenador de Despesas:
ANDRÉA ESCOBAR FREIRE
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13392202526440001 - Fomento
a Cultura, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa
33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
Valor:
O valor total a ser pago ao CONTRATADO pela
realização do objeto do presente contrato, como descrito
na Cláusula Primeira, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) correspondente ao
preço unitário de cada espetáculo, a ser pago em parcela
única após a execução do objeto e apresentação do
documento fiscal.
Amparo Legal:
A legislação aplicável a este contrato será a Lei n.
8.666/93, e suas alterações, e as demais disposições
aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem
como as cláusulas deste instrumento.
Do Prazo:
O presente contrato vigorará da data de sua assinatura
até o dia 18 de agosto de 2016.
Data da Assinatura:
18/08/2016
Assinam:
ANDRÉA ESCOBAR FREIRE e MARCOS FLÁVIO DE
MATTOS BEZERRA
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº242/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.336/2016 SIAFEM Nº 026274
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Paulo César Antonini de Souza
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “
O olhar em formação: Processos de criação e princípios epistemológicos das Artes Visuais.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 9.873,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326340023, Natureza de Despesa 339020 , nota de empenho
2016NE000736 de 12.08.2016
Vigência: 12 Meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 29.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Samuel Leite de Oliveira
CPF 818.764.081-20 - Chefe da Coord Pesquisa/UFMS
Paulo César Antonini de Souza
CPF 135.872.308-70 – Outorgado
PÁGINA 38
31 DE AGOSTO DE 2016
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº228/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.322/2016 SIAFEM Nº 026263
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Daniel Estevão Ramos de Miranda
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “
Os (des) caminhos da política no MS: Continuidade e rupturas
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 9.000,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326340023, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho
2016NE000729 de 12.08.2016
Vigência: 12 meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 29.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Samuel Leite de Oliveira
CPF 818.764.081-20 - Chefe da Coord Pesquisa/UFMS
Daniel Estevão Ramos de Miranda
CPF 012.546.751-67 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº230/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.324/2016 SIAFEM Nº 026277
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, CNPJ/MF nº.
86.891.363/0001-80
Outorgado: Erika Kaneta Ferri
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto científico:”
Guia Pratico de atividades para Idosos.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 13.950,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326340023, Natureza de Despesa 339020 , nota de empenho
2016NE000716 de 12.08.2016
Vigência: 12 Meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 29.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 – Reitor/UEMS
Erika Kaneta Ferri
CPF 466.054.281-53 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº236/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.330/2016 SIAFEM Nº 026279
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, CNPJ/MF nº.
86.891.363/0001-80
Outorgado: José Carlos Rosa Pires de Souza
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto científico:”
Psicofarmacologia e equipe multidisciplinar
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 15.000,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326340023, Natureza de Despesa 339020 , nota de empenho
2016NE000721 de 12.08.2016
Vigência: 12 Meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 29.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 – Reitor/UEMS
José Carlos Rosa Pires de Souza
CPF 554.262.631-91- Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº159/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.248/2016 SIAFEM Nº 026045
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Wellington Santos Fava
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “
Variação genética em Echinopsis calochlora, um cacto ameaçado e endêmico do Maciço
do Urucum, Corumbá, MS
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 30.000,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326010002, Natureza de Despesa 339020 , nota de empenho
2016NE000743 de 12.08.2016
Vigência: 36 Meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 29.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Samuel Leite de Oliveira
CPF 818.764.081-20 - Chefe da Coord Pesquisa/UFMS
Wellington Santos Fava
CPF 333.158.718-41 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº251/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.354/2016 SIAFEM Nº 026297
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: EMBRAPA GADO DE CORTE - CNPGC, CNPJ/MF nº 00.348.003/0046-12.
Outorgado: Thays Benites Camargo Pereira
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “
Seleção de genótipos de Panicum maximum visando resistência à Bipolaris maydis e
Pratylenchus brachyurus
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Recursos: R$ 29.905,50 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326010002, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho
2016NE000748 de 12.08.2016
Vigência: 36 Meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 29.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Cleber Oliveira Soares
CPF 616.727.935-72 – Chefe Geral/CNPGC
Thays Benites Camargo Pereira
CPF 010.816.441-17- Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº225/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.319/2016 SIAFEM Nº 026259
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, CNPJ/MF nº.
86.891.363/0001-80
Outorgado: Andréia Nunes Militão
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto científico:”
Plano Nacional de Educação: Diversos olhares.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 12.250,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326340023, Natureza de Despesa 339020 , nota de empenho
2016NE000720 de 12.08.2016
Vigência: 12 meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 29/08/2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Laércio Alves de Carvalho
CPF 904.658.225-68 - Vice-Reitor UEMS
Andréia Nunes Militão
CPF 255.482.498-35 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº234/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.328/2016 SIAFEM Nº 026268
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Gerson Luiz Martins
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “
Ciberjornalismo: Teoria e pesquisa
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 15.000,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326340023, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho
2016NE000726 de 12.08.2016
Vigência: 12 meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 29.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Samuel Leite de Oliveira
CPF 818.764.081-20 - Chefe da Coord Pesquisa/UFMS
Gerson Luiz Martins
CPF 374.090.189-68 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº226/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.320/2016 SIAFEM Nº 026261
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD, CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97.
Outorgado: Andréia Sangalli
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto científico:
” Tekoha Ka’aguy: Diálogos entre saberes Guarani Kaiowá e o ensino de Ciências da
Natureza
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n/2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 14.960,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326340023, Natureza de Despesa 339020 , nota de empenho
2016NE000715 de 12.08.2016
Vigência: 12 Meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 29.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Silvana de Paula Quintão Scalon
CPF 546.347.506-78 – Pró-Reitor de Ensino/UFGD
Andréia Sangalli
CPF 806.729.811-49 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº241/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.335/2016 SIAFEM Nº 026281
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO - UCDB, CNPJ/MF nº
03.226.149/0015-87.
Outorgado: Maria Augusta de Castilho
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto científico: ” Catálogo
– Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso do Sul.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 19.800,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326340023, Natureza de Despesa 339020 , nota de empenho
2016NE000725 de 12.08.2016
Vigência: 12 Meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 29.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Ricardo Carlos
CPF 609.190.351-91 – Reitor/UCDB
Maria Augusta de Castilho
CPF 109.346.851-34 – Outorgado
PÁGINA 39
31 DE AGOSTO DE 2016
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº245/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº
59/300.348/2016 SIAFEM Nº 026291
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: EMBRAPA GADO DE CORTE - CNPGC, CNPJ/MF nº 00.348.003/0046-12.
Outorgado: Carolina Tobias Marino
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “
Avaliação in vitro de plantas dos biomas Cerrado e Pantanal com potencial para modificar
o padrão de fermentação ruminal.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta SEGES/
SERC nº 003 de 2.003, Resolução SEFAZ n°2.093/07 e no que couber a Lei Federal 8.666
de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 29.826,83 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571202326010002, Natureza de Despesa 449020 e 339020 , nota de
empenho 2016NE000746 e 2016NE000747 de 12.08.2016
Vigência: 36 Meses a contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 25.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Cleber Oliveira Soares
CPF 616.727.935-72 – Chefe Geral/CNPGC
Carolina Tobias Marino
CPF 259.982.058-80 – Outorgado
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 024/2016
II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/FUNSAU
O Diretor-Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o estabelecido
na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12 de Janeiro
de 2015, resolve:
Tornar público a convocação o candidato abaixo relacionado no anexo único a este
edital, aprovados dentro do numero de vagas no II Processo Seletivo Simplificado SAD/
FUNSAU/MS, na função de Técnico de Enfermagem, em substituição a comparecer no
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Engº Luthero Lopes, n. 36, Aero
Rancho, setor de Coordenação de Gestão de Trabalho, no dia 31 de Agosto de 2016 no
horário constante no anexo único a esse edital, munidos de 01 (uma) fotocopia
e respectivo original, quando couber, da documentação abaixo relacionada:
a) Registro Geral (RG) e Comprovante de Pessoa Física (CPF);
b) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
c) Cadastramento no PIS/PASEP;
d) 02 (duas) fotos 3X4;
e) Comprovante de residência;
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
h) Certificado militar, quando couber;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
j) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo, registro no órgão/
Entidade Oficial de Fiscalização Profissional e respectivo comprovante de
Quitação anual.
k) Atestado Médico Ocupacional;
l) Declaração de Bens;
m) Declaração de acumulação de cargos;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Carteira de vacinação;
p) Cartão do SUS.
q) Nr. Conta corrente no Banco do Brasil
Campo Grande-Ms, 29 de Agosto de 2016.
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor-Presidente
ANEXO UNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 024/2016
II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/FUNSAU/MS
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Engº Luthero Lopes, n. 36, Aero
Rancho, setor de Coordenação de Gestão de Trabalho, no dia 31 de Agosto de 2016,
às 09h00min.
Classificação
173º
Nome Candidato
Paula Renata Rodrigues de Campos
Substituição
Marineuza Nascimento
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
Portaria UEMS N.º 81/2016, 30 de agosto de 2016.
Dispõe sobre a delegação de competência
para os dirigentes relacionados e dá outras
providências
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos, a fim
de assegurar maior eficiência e objetividades às decisões referentes às Pró-Reitorias;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, caput, incisos III e V da Lei Estadual
n. 4.640, de 24 de dezembro de 2012, quanto à competência para edição de Atos
Administrativos no âmbito da UEMS;
CONSIDERANDO o artigo 55, inciso XVI, do Regimento Geral da UEMS, que
dispõe sobre a atribuição do Reitor de delegar competência;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência aos Pró-Reitores para, além das competências
originárias previstas no Estatuto, no Regimento Geral e demais instrumentos
regulamentadores emitidos no âmbito da UEMS, editar e fazer publicar Portarias, Editais
e Instruções Normativas, no âmbito de suas respectivas competências, observado o
disposto nas normas que regem as matérias.
Art. 2º As competências delegadas nesta Portaria aos Pró-Reitores poderão ser,
eventualmente e no caso concreto, subdelegadas aos Coordenadores de Curso pelos PróReitores através de Portarias específicas para tal finalidade.
Art. 3º As competências estabelecidas nesta Portaria poderão ser avocadas pelo
Reitor, em qualquer época, no todo ou em parte.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Art. 4º A delegação conferida por esta Portaria não admite subdelegação, com
exceção daquelas expressamente previstas no artigo 2º.
Art 5º O texto dos Editais, Portarias e Instruções Normativas publicados
pelos dirigentes que receberam delegação através desta Portaria, deverão sempre ser
iniciados com a seguinte informação: “Por delegação de competência do Magnífico Reitor
da UEMS, conforme Portaria n.º 81 de 30 de agosto de 2016”.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Laércio Alves de Carvalho
Reitor em exercício
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
4786
Despachos de 23 de agosto de 2016
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 16/103593-0 Delvair Luiz Rossato, 16/104310-0 Macedo & Ramos
Maquinas Ltda, 16/104360-7 Basso Fialho & Cia Ltda, 16/115860-9 Colchões Estação
Ltda, 16/116271-1 L R Veiculos Leves E Pesados Ltda, 16/116448-0 Domingos & Cia
Ltda, ALTERACAO: 16/008241-2 Transerv-Iex Importação E Exportação Ltda - Epp,
16/010128-0 Martins Indústria E Comércio De Móveis Ltda - Me, 16/068588-5 Escritório
Agropecuário 3s Ltda - Me, 16/068618-0 Reingold Administração E Participações Ltda,
16/087956-6 Conpav Engenharia Ltda - Me, 16/089688-6 José Dário Moçambique & Cia
Ltda, 16/102459-9 Ccm Engenharia - Eireli, 16/103592-2 Hdms - Perícias, Projetos E
Assessoria Ltda - Me, 16/103596-5 Bringhenti & Mascarenhas Ltda - Me, 16/115218-0
Amaro Utilidades Domesticas Ltda - Me, 16/115847-1 Dias & Goes Comércio Varejista
De Glp Ltda - Me, 16/116087-5 Cruz Comercio De Doces Eireli, 16/116249-5 Drb
Distribuidora Ltda - Epp, 16/116260-6 Soria & Soria Ltda - Me, 16/116262-2 Gs Negocios
Imobiliarios Ltda - Epp, 16/116420-0 M Honda Engenharia Ltda - Me, 16/116624-5
Marcenaria Prime Planejados Ltda - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/068484-6 Andrade
Industria De Produtos De Higiene Ltda - Me, 16/085126-2 Gomes Fortes & Cordeiro
Ltda - Me, 16/102476-9 Herter E Cia Ltda - Me, 16/116712-8 Distribuidora De Revistas
Irmãos Almeida Ltda, 16/116751-9 Castro & Roos Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/011443-8 Castro Construções & Transporte
Ltda - Epp, 16/116399-8 Damyller Comercio De Confecçoes Ltda, 16/116400-5 Damyller
Comercio De Confecçoes Ltda, 16/116401-3 Damyller Comercio De Confecçoes Ltda,
16/116402-1 Damyller Comercio De Confecçoes Ltda, 16/116480-3 Paggo Administradora
De Crédito Ltda, 16/116481-1 Paggo Administradora De Crédito Ltda, 16/116482-0
Paggo Administradora De Crédito Ltda, 16/116483-8 Paggo Administradora De Crédito
Ltda, PUBLICACOES RELATIVAS A AGENTES AUXILIARES DO COMERCIO: 16/034650-9
Cultivar Agricola - Comercio, Importação E Exportação Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA:
16/116768-3 Carvomundi Produção E Comércio De Carvão Vegetal E Lenha Ltda
Me, CARTA DE EXCLUSIVIDADE: 16/116380-7 Kyotech Comércio E Manutenção De
Equipamentos Médicos Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/0114527 Odemilso Teixeira Góes, 16/068603-2 Marco Tulio Andreatta Boeira, 16/085093-2
E.M.Castro, 16/103234-6 Sx Costa Montagens, 16/104540-5 Mariane Dauzacker Mohr
Flores, 16/116284-3 C A Dos Reis, 16/116396-3 Tatiane Aparecida Rondon, 16/1164110 Fernanda Santos Silva Umbelino, 16/116536-2 Sv De Souza Viana Empreendimentos,
16/116618-0 Sebastião Ferreira De Araújo, ALTERACAO: 16/008215-3 Elaine Moioli
Da Silva Me, 16/012589-8 Raquel Santos Lopes - Me, 16/028758-8 I. Alonso - Me,
16/086210-8 Edio Kilian Epp, 16/102119-0 Celso Correa Batista - Me, 16/1043305 Luciano Do Carmo Figueiredo - Me, 16/115243-0 Rodrigo Teruaki Hiratani - Me,
16/115712-2 Everton Rogério Castanha - Epp, 16/116257-6 Hercules Mandetta Neto Me, 16/116259-2 Valtair Soler Da Silva - Me, 16/116322-0 M Reis Serviços Agroflorestais
- Me, 16/116329-7 Milena Novaes Caldeira - Epp, 16/116362-9 Sueli Rosa Paulista De
Melo Me, 16/116398-0 Jose Moreira Dias - Me, 16/116457-9 Mamede Antonio Verão Me, 16/116489-7 Jose Martins Neto - Me, 16/116490-0 Lucas Da Silva Lacerda - Me,
16/116503-6 Claudisney Gouveia Lara Junior - Me, 16/116504-4 Jennnifer Medenski
Dums - Me, 16/116579-6 Jonatan P O Sanches - Me, 16/116584-2 Patricia De Avila De
Souza - Me, 16/116588-5 Adalberto Cavalari Dornelles, 16/116593-1 Eliane Rodrigues
Varanda - Me, 16/116620-2 Roserita Ely - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/008253-6
Maria Amelia De S Neiva - Me, 16/068602-4 Josiane Pellicciari Morão - Me, 16/104435-2
Leia Pereira Da Silva Ostemberg - Me, 16/116711-0 Amabile Dantas Krug - Me, MEDIDA
ADMINISTRATIVA: 16/116730-6 Gabriel Exposito Gonzalez 70514558180, EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 16/003541-4 Rogério Marcos
Alcala Eireli - Me, 16/116155-3 Otma Construtora Eireli - Me, 16/116524-9 Viviane
Lavoura Custódio Eireli - Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 16/012483-2 Carlos Augusto De
Oliveira Botelho Junior - Eireli - Me, ATO CONSTITUTIVO EIRELI: 16/116505-2 Shalom
Bolos Eireli, 16/116590-7 Clinica Odontologica Odonto Saude MS Eireli, ENQUADRAMENTO
DE MICROEMPRESA: 16/102460-2 CCM Engenharia – Eireli – ME, 16/115861-7 Colchões
Estação Ltda ME, 16/116088-3 cruz Comércio De Doces Eireli ME, 16/116285-1 C A Dos
Reis ME, 16/116397-1 Tatiane Aparecida Rondon ME, 16/116412-9 Fernanda Santos Silva
Umbelino ME, 16/116449-8 domingos & Cia Ltda ME, 16/116506-0 Shalom Bolos Eireli
ME, 16/116537-0 SV De Souza Viana Empreendimentos ME, 16/116589-3 Adalberto
Cavalari Dornelles ME, 16/116591-5 Clinica Odontologica Odonto Saide MS Eireli ME,
16/116619-9 Sebastião Ferreira De Araújo ME, 16/104311-9 Macedo & Ramos Maquinas
Ltda ME, 16/104541-3 Mariane Dauzacker Mohr Flores ME, 16/011453-5 Odemilso
Teixeira Góes – ME, 16/068604-0 Marco Tulio Andreatta Boeira, 16/085094-0 E.M Castro
ME, 16/103235-4 SX Costa Montagens ME, 16/103594-9 Delvair Luiz Rossato – ME,
ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/116272-0 L R Veiculos Leves
e Pesados Ltda EPP, DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 16/116261-4 Soria
& Soria Ltda, DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/1162630 GS Negocios Imobiliarios Ltda ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 16/008260-9,
16/010124-7, 16/011135-8, 16/011142-0, 16/011145-5, 16/011146-3, 16/014023-4,
16/034227-9, 16/068615-6, 16/068617-2, 16/071102-9, 16/071103-7, 16/081984-9,
16/081998-9, 16/081999-7, 16/083996-3, 16/085116-5, 16/086561-1, 16/086605-7,
16/088700-3, 16/088707-0, 16/089458-1, 16/089653-3, 16/089672-0, 16/089675-4,
16/089689-4, 16/089692-4, 16/089715-7, 16/089716-5, 16/100812-7, 16/101815-7,
16/101816-5, 16/103271-0, 16/103431-4, 16/103568-0, 16/104412-3, 16/104416-6,
16/104455-7, 16/104550-2, 16/116110-3, 16/116279-7, 16/116304-1, 16/116316-5,
16/116318-1, 16/116319-0, 16/116381-5, 16/116391-2, 16/116405-6, 16/116444-7,
16/116460-9, 16/116463-3, 16/116464-1, 16/116466-8, 16/116522-2, 16/116534-6,
16/116556-7, 16/116582-6, 16/116585-0, 16/116586-9, 16/116596-6, 16/116715-2,
16/116742-0, 16/116269-0, 16/116413-7, 16/116424-2, 16/116270-3, 16/116280-0,
16/116305-0, 16/116414-5, 16/116465-0, 16/116425-0, 16/116583-4, 16/084489-4,
16/116493-5, 16/116519-2, 16/116520-6, 16/116673-3, 16/116675-0, 16/116676-8,
16/116723-3, 16/008261-7, 16/008272-2, 16/104417-4, 16/104552-9, 16/104320-8,
16/104542-1, 16/104548-0, 16/104549-9, 16/010124-7, 16/089528-6, 16/089529-4,
16/089654-1, 16/089693-2, 16/089694-0, 16/089695-9, 16/089696-7, 16/089702-5,
16/089712-2, 16/011143-9, 16/068604-0, 16/068616-4, 16/117347-0, 16/085114-9,
16/085115-7, 16/103264-8, 16/103265-6, 16/103266-4, 16/103267-2, 16/103268-0,
16/103273-7, 16/103278-8, 16/102646-0, 16/102647-8, 16/103429-2, 16/103430-6.
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETÁRIO-GERAL
PÁGINA 40
31 DE AGOSTO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado
pelo Estado de MS, visando a possibilitar a utilização
das Atas de Registro de Preços, controladas e
gerenciadas pela Superintendência de Licitação/SAD.
Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a
Lei 8.666/93 e suas alterações.
12 meses a contar de 31 de agosto de 2016.
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
ATA N.º 162/2016
Termo de registro dos trabalhos de análise documental para emissão de novos
Certificados de Registro Cadastral - Cerca, do Estado de Mato Grosso do Sul,
cadastros novos, renovações e alterações.
Aos trinta dias de agosto de dois mil e dezesseis (30/08) às nove horas, reuniram-se
a Comissão de Cadastro de Fornecedores do Estado, designados pela Resolução “P”
SAD nº 1255, de 18/12/2015, na sala de reunião da Superintendência de Licitação,
situada no Parque dos Poderes, no Bloco 01, composta pelos servidores: BRUNA
MILAN, SUZYLAINE PEREIRA DA SILVA, VIVIANE LANDRE, para sob a presidência
do primeiro, analisar os documentos apresentados pelas empresas. 1)BAUMER
S/A; 2)PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A; 3)ENGEPOM EQUIPAMENTOS
PARA REFRIGERAÇÃO LTDA; 4)ROSAMINAS SERVIÇOS ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA EPP; 5)AGIL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI ME; 6)SERVE
BEM SERVIÇOS DE BUFFET LTDA ME; 7)ANS COMÉRCIO, OBRAS E SERVIÇOS
EIRELI ME; 8)HOME CARE – ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA; 9)LOKTAL MEDICAL
ELETRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP; 10)A.S COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP; 11)HELICÓPTEROS
DO BRASIL S/A – HELIBRAS; 12)3M DO BRASIL LTDA. Objetivando inclusões,
renovações e alterações cadastrais que após análise dos documentos apresentados pelas
interessadas e em razão de terem cumprido as exigências estabelecidas na legislação
a comissão na unanimidade de seus membros decidiu pelo deferimento da inclusão dos
registros cadastrais. RENOVAÇÃO CADASTRAL: BAUMER S/A .-.Registro Cerca
n°1008/16, Classe de Materiais: 33903010, 33903011, 33903035, 33903036,
33903040, 33903043, 33903207, 44905208, 44905239, Classe de Serviços:
33903912, 33903917; PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A .-.Registro Cerca
n°1009/16, Classe de Materiais: 33903001, 33903002, Classe de Serviços:
44905106; ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA .-.Registro
Cerca n°1010/16, Classe de Materiais: 44905228, 44905234, 44905242, Classe
de Serviços: 33903917, 44905192; ROSAMINAS SERVIÇOS ENGENHARIA
E COMÉRCIO LTDA EPP .-.Registro Cerca n°1011/16, Classe de Materiais:
33903012, 33903013, 33903018, 33903027, 33903030, 33903031, 33903042;
CADASTRO NOVO: AGIL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI ME .-.Registro Cerca
n°1012/16, Classe de Materiais: 33903009, 33903010, 33903035, 33903036,
33903219, 44905208, Classe de Serviços: 33903618; SERVE BEM SERVIÇOS DE
BUFFET LTDA ME .-.Registro Cerca n°1013/16, Classe de Serviços: 33903941,
44903941; CADASTRO INDEFERIDO: ANS COMÉRCIO, OBRAS E SERVIÇOS
EIRELI ME, inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos:
cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica; HOME
CARE – ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA, inscrição cadastral indeferida pela falta
dos seguintes documentos: cadastro no site e Ofício, cópia autenticada dos
documentos pessoais RG e CPF dos sócios, certidões atualizadas Municipal e
Estadual, Classes de Materiais e ou Serviços conforme Manual de Classificação;
LOKTAL MEDICAL ELETRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrição
cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada
do Alvará de Localização e Funcionamento, certidão Estadual e Trabalhista,
Ofício, cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica;
A.S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP,
inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Ofício,
cópia autenticada dos documentos pessoais RG e CPF dos sócios, cópia
autenticada do Alvará de Localização e Funcionamento, certidão de Falência,
cópia autenticada do Termo de Abertura e Encerramento, índice de Solvência
assinado pelo contador e representante legal; HELICÓPTEROS DO BRASIL
S/A – HELIBRAS, renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes
documentos: Ofício, cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação
econômica; 3M DO BRASIL LTDA, renovação cadastral indeferida pela falta dos
seguintes documentos: cópia autenticada dos documentos pessoais RG e CPF
dos procuradores e diretores, certidão Estadual, cópia autenticada dos cálculos
dos índices de qualificação econômica. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu
por encerrada a reunião na qual foi lavrada a presente e Ata que, após lida e de acordo,
segue assinada pela comissão.
AMPARO LEGAL:
VIGÊNCIA:
LOCAL/DATA
ASSINATURA:
ASSINAM:
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n°
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n° 11.676/04 e n° 14.506/16.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 097/2016.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 30 de Agosto de 2016.
Silvano Luiz Rech
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
Extrato de Termo de Adesão ao Sistema de Registro de Preços.
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n°
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n° 11.676/04 e n° 14.506/16.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 111/2016
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 30 de Agosto de 2016.
Silvano Luiz Rech
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
A Superintendência de Licitação – SL/SAD/MS, em conformidade com o artigo 24 do
Decreto nº 14.506 de 27/06/2016, torna público o Realinhamento de preços para os
lotes 01/07, 10/11, 13, 15/19, 21/23, 25, 27/31, 33, 35/41, 44/45, 48/49 e
63/64 da Ata de Registro de Preços nº 118/2015 – Aquisição de Pneus, conforme
justificativa anexa ao processo de nº 55/000.493/2015, com seus efeitos a partir da
data desta publicação, passando o preço registrado a ser o abaixo detalhado:
Lote
01
02
03
04
05
06
07
10
13
16
17
18
19
21
22
23
25
27
28
29
30
31
Processo Administrativo
nº:
55/000.895/2016
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização, CNPJ nº 02.940.523/0001-43,
denominada “Gerenciador do Sistema de Registro
de Preços“ e a Secretaria de Justiça e Cidadania Do
Ceara – Sejus - CE, CNPJ nº 07.954.530/0001-18,
denominado “Aderente ao Sistema de Registro de
Preços”.
Edio de Souza Viegas e Pedro Alves de Brito
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 136/2016.
PROCESSO N° 55/000.544/2016
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MEDICAMENTOS-AÇÃO
JUDICIAL aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
META DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
OMEGA MED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP
VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI EPP
15
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 139/2016.
PROCESSO N° 55/000.501/2016.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MEDICAMENTOS – AÇÃO
JUDICIAL aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI EPP
Campo Grande-MS, 30 de agosto de 2016.
Edio de Souza Viegas
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
11
BRUNA MILAN - PRESIDENTE
VIVIANE LANDRE- MEMBRO
SUZYLAINE PEREIRA DA SILVA – MEMBRO
DA
33
35
36
37
Descrição
Pneu automotivo, 165/70
R13, 79T.........
Pneu automotivo, 165/70
R13, 78T.........
Pneu automotivo, 175/65
R14, 82T.........
Pneu automotivo, 175/70
R13, 82T........
Pneu automotivo, 175/70
R14, 84T.........
Pneu automotivo, 185/60
R14, 82H........
Pneu automotivo, 185/65
R14, 86H........
Pneu automotivo, 195/60
R15, 88V........
Pneu automotivo, 205/60
R15, 91V........
Pneu automotivo,
7.50/16C 10.............
Pneu automotivo,
7.50/16C 10 liso.........
Pneu automotivo,
195/75R 16C,............
Pneu automotivo,
205/70R 15C.............
Pneu automotivo,
205/75R 16C.............
Pneu automotivo, 215/80
R16 ..............
Pneu automotivo,
235/70R16 105 ...........
Pneu automotivo,
235/75R15 ................
Pneu automotivo,
235/85R16 ...............
Pneu automotivo,
9.00x20 14 liso...........
Pneu automotivo,
9.00x20 14 borr..........
Pneu automotivo,
1000x20 16, liso.........
Pneu automotivo, 11.00
x 22 16 liso...........
Pneu automotivo, 13.0024 12L ..............
Pneu automotivo, 1100 x
22 16...............
Pneu automotivo,
215/75R17.5 ............
Pneu automotivo, 205/55
R16...........
Pneu automotivo,
275/80R22.5 ...........
Pneu automotivo,
235/75/15 AT/S..........
Fornecedor
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO DE
PNEUS LTDA - EPP
Preço Realinhado
233,68
205,00
340,00
273,21
357,29
427,80
381,87
439,60
468,33
736,55
618,00
791,79
731,23
783,72
779,27
1.137,73
752,94
840,61
1.229,72
1.195,25
1.356,00
1.617,52
3.102,71
2.221,10
1.121,33
637,75
1.848,37
839,64
PÁGINA 41
38
39
40
41
44
45
48
49
63
64
31 DE AGOSTO DE 2016
Pneu automotivo,
295/80R22.5 .............
Pneu automotivo,
235/70/16 ATR...........
Pneu automotivo,
295/80R22.5 .............
Pneu automotivo,
1000R20, L16 ...........
Pneu automotivo,
265/70R15.............
Pneu automotivo,
10.00x20 146/...........
Pneu automotivo, 17.525 L2 G2/............
Pneu automotivo, 1100
R22, liso............
Pneu automotivo
275/80R22.5TL..........
Pneu automotivo, 265/65
R17 liso..........
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
RECAPE COMÉRCIO
PNEUS LTDA - EPP
DE
2.073,78
DE
1.034,28
DE
2.237,00
DE
1.845,00
DE
1.053,84
DE
1.964,60
DE
4.909,00
DE
1.621,26
DE
1.502,90
DE
609,08
Campo Grande, MS, 30 de Agosto de 2.016.
Silvano Luiz Rech
Secretario Especial e Superintendente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS-SAD,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso
do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 154/2016
PROCESSO: 55/000.754/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 15/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS-SAD,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso
do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RÁDIOS TRANSCEPTORES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 156/2016
PROCESSO: 55/000.786/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 16:00 horas do dia 14/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL-SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização
da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 157/2016
PROCESSO: 55/000.755/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 14/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 088/2016
PROCESSO: 27/001.684/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 15/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL/SEFAZ através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE MONITORAMENTO DE
MERCADORIAS.
PREGÃO ELETRÔNICO/BID: 008/2016
PROCESSO: 11/016.393/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 14/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL/SEFAZ através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA DE ELEVAÇÃO VERTICAL DEVIDAMENTE
INSTALADA.
PREGÃO ELETRÔNICO/ME - EPP: 007/2016
PROCESSO: 11/016.395/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 14/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - AÇÃO JUDICIAL (2º REPETIÇÃO)
PREGÃO ELETRONICO: 056/2016
PROCESSO: 27/001.567/2016
PREGÃO: DESERTO
Demais informações acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/– FUNSAU, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007e pela EP 02 CONVOCA
os interessados para o prosseguimento da seguinte licitação:
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE APOIO DE LABORATÓRIO CONSUMÍVEL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 030/2016
PROCESSO: 27/100.886/2016
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Dia 16/09/2016 às 08:00 horas (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 089/2016
PROCESSO: 27/002.353/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 14/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007
CONVOCA os interessados, para o prosseguimento da repetição da licitação abaixo:
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRONICO: 0071/2016
PÁGINA 42
31 DE AGOSTO DE 2016
PROCESSO: 27/001.799/2016
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Dia 15/09/2016, às 10:00 horas, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande, 30 de agosto de 2016
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REABERTURA
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por
meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado
conforme Lei nº 3.394/2007, torna publico a reabertura do LOTE 19 da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 027/2016
PROCESSO: 55/000.057/2016
DATA DA REABERTURA: Às 16:30 horas do dia 02/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA REABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
AVISO DE LICITAÇÃO
A APM da ESCOLA ESTADUAL CEL. PEDRO JOSÉ RUFINO, através de seu Presidente
(a) ao final assinado, torna público que por intermédio da Equipe de Apoio designada
pelo Ato de Designação nº 01/2016, realizará às 14 horas, do dia 15/09/2016, nesta
Unidade Escolar, a licitação na modalidade “Pregão Presencial” para aquisição de gêneros
alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da Escola Estadual Cel. Pedro
José Rufino.
O processo n. 29/033827/2016, contendo o edital e demais informações, encontram-se
à disposição dos interessados na sede da Associação de Pais e Mestres da EE Cel. Pedro
José Rufino situada à Rua Prof. Antônio Pinto Pereira, 570 - Vila Angélica.
Jardim/MS, 29 de Agosto de 2016.
Ana Amélia Goulart Lima Fernandes
Presidente da APM
AVISO DE LICITAÇÃO
A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Waldemir Barros da Silva,
através de sua presidenta ao final assinado, torna público que por intermédio da Equipe
de Apoio designada pelo Ato de Designação nº 02/2016, realizará às 09:00 horas, do
dia 14/09/2016, no local EE Waldemir Barros da Silva, a licitação na modalidade “Pregão
Presencial” para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda
escolar da Escola Estadual Waldemir Barros da Silva.
O processo n. 29/033856/2016, contendo o edital e demais informações, encontram-se
à disposição dos interessados na sede da Associação de Pais e Mestres da EE Waldemir
Barros da Silva situada à Rua Palmácea, S/Nº - Moreninha I, Campo Grande – MS.
Campo Grande – MS, 29 de agosto de 2016.
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, depois de concluído pela Comissão Permanente de Licitação, o RESULTADO
do Credenciamento abaixo:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OFTALMOLÓGICOS, CIRÚRGICOS, HOSPITALARES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS
EM CAMPO GRANDE/MS.
CREDENCIAMENTO: 009/2016
PROCESSO: 27/002.387/2016
PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO E RECUPERAÇÃO DOS HANSENIANOS.
CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO E RECUPERAÇÃO DOS HANSENIANOS.
Sandra Medeiros Zandona
Presidenta da APM
AVISO DE LICITAÇÃO
A APM da ESCOLA ESTADUAL ETALÍVIO PEREIRA MARTINS, através de seu Presidente
(a) ao final assinado, torna público que por intermédio da Equipe de Apoio designada
pelo Ato de Designação nº 02/2016, realizará às 19:30 horas, do dia 27/09/2016, nas
dependências da UNIDADE ESCOLAR, a licitação na modalidade “Pregão Presencial”
para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da
Escola Estadual Etalívio Pereira Martins.
O processo n. 29/033063/2016, contendo o edital e demais informações, encontram-se
à disposição dos interessados na sede da Associação de Pais e Mestres da EE Estadual
Etalívio Pereira Martins, situada à Rua Sidney Coelho Nogueira 1154.
Rio Brilhante 23 de agosto de 2016.
Soleide Regina da Paz Lima
Presidente da APM
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS/FUNDTUR, através da Coordenadoria de Processamento
de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial
de publicação do Estado conforme a Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados,
depois de adjudicado pela pregoeira da EP 03, o resultado da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE AR
CONDICIONADO CENTRAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2016
PROCESSO: 59/200.074/2016
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 27/003.168/2015
Pregão Eletrônico nº 008/2016
Objeto: Aquisição de cilindro, biombo triplo, carro maca, oftalmoscópio, frigobar, óculos
de proteção, mocho giratório, cadeira odontológica e de rodas.
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 008/2016, os objetos dos lotes 003 e 005 à empresa POLLO HOSPITALAR LTDAEPP CNPJ/MF N° 09.204.127/0001-05, declarada vencedora da melhor proposta para
o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 2.510,85 (Dois mil
quinhentos e dez reais e oitenta cinco centavos) e o objeto do lote 006 à empresa
ODONTOPAN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA-EPP CNPJ/MF N°
00.730.538/0001-51, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante
na forma proposta, no valor global final de R$ 16.100,00 (Dezesseis mil e cem reais).
Ficando as Empresas Adjudicatárias convocadas a comparecer na Coordenadoria Jurídica
da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação
para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002,
dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto
de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 22/08/2016
ROBSON FUKUDA/ORDENADOR DE DESPESAS-SES
Lote
Empresa Vencedora
Único
SEM LIMITES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
Valor Unitário
(R$)
12.075,00
Valor Total
(R$)
144.900,00
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP, através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei nº
3.394/2007 comunica aos interessados, depois de adjudicado pela pregoeira da EP 03,
o resultado da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITOR DE VÍDEO E SUPORTE DE MESA.
PREGÃO ELETRÔNICO: 029/2016
PROCESSO: 31/502.562/2016
Lote
Empresa Vencedora
01
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
Valor Unitário
(R$)
1.692,00
Valor Total
(R$)
76.140,00
LOTE FRACASSADO: 02.
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A APM da ESCOLA ESTADUAL FERNANDO CORRÊA DA COSTA, através de sua Presidente
ao final assinado, torna público que por intermédio da Equipe de Apoio designada pelo
Ato de Designação nº 001/2016, realizará às 19 horas do dia 16 de setembro de 2016,
na sala 11 desta unidade escolar, a licitação na modalidade “Pregão Presencial” para
aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da
Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa.
O processo n. 29/032659/2016, contendo o edital e demais informações, encontramse à disposição dos interessados na sede da Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual Fernando Corrêa da Costa situada à Rua Coronel Antonio Alves Corrêa, 922,
Bairro Progresso.
Rio Brilhante, 29 de agosto de 2016.
Maria Inês Aguero Tagára dos Santos
Presidente da APM
PROCESSO N° 27/002.930/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo ao pagamento
de passagem aérea, em favor da Empresa EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E
TURISMO EIRELI, no valor de R$ 3.620,64 (Três Mil, Seiscentos e Vinte Reais e
Sessenta e Quadro Centavos) nos termos do artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Robson Fukuda
DATA: 30/08/2016
PROCESSO N° 27/002.277/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de produto, item 1 em favor da empresa YOUSSIF AMIM YOUSSIF -EPP, no valor de
R$855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais). Nos termos do Inciso IV do artigo 24
da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 30/08/2016
PROCESSO N° 27/002.401/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de produto, item 1 em favor da empresa CLINICA NUTRICIONAL LTDA-EPP, no valor
de R$1.051,92 (mil e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). Nos termos do
Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 30/08/2016
PROCESSO N° 27/002.187/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
produto, item 1 em favor da empresa EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS
CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$5.823,06 (cinco mil oitocentos e vinte
e três reais e seis centavos). Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 30/08/2016
PROCESSO N° 27/002.614/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de produto, item 1 em favor da empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no
valor de R$882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais). Nos termos do Inciso IV do artigo
24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 30/08/2016
PÁGINA 43
31 DE AGOSTO DE 2016
PROCESSO N° 27/001.330/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de produto, item 1 em favor da INSTITUTO HERMES PARDINI, no valor de R$9.729,74
(nove mil e setecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos).Nos termos do
Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 30/08/2016
PROCESSO N° 27/002.366/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de produto, item 1 em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 55.148,40
(cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos).Nos termos
do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 30/08/2016
ÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2016/SEJUSP
PROCESSO Nº 31/301.601/2016.
OBJETO: Aquisição de Câmara Fria.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/MS, homologa
o resultado do Pregão Eletrônico Nº 033/2016, que adjudicou à empresa SEVERO &
FRANCO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº 12.669.940/0001-57, Lote
Único: Aquisição de 01 (um) Refrigerador/câmara fria, quatro portas, capacidade de
1020 litros, marca Gelopar GREP 4P 220V, no valor de R$ 8.130,00 (Oito mil cento e trinta
reais), ficando a empresa adjudicatária convocada a comparecer à Superintendência
de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/
MS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação para retirada da Nota de
Empenho.
Fundamento Legal: Lei (Federal) nº 10.520/2002, pelos Decretos Estadual nºs
11.676/2004 e 11.818/2005, Lei (Federal) nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande-MS, 25 de agosto de 2016.
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO E OMISSÀO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 9.229 –
16/08/2016, ANEXO EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016.
LOTE Nº 2
INCLUI-SE:
OBSERVAÇÃO: CONSIDERANDO QUE O LAUDO PERICIAL REVELOU O NÚMERO ORIGINAL
DO CHASSI DO VEÍCULO, ESTE SERÁ LEILOADO COM EXIGÊNCIA DE REMARCAÇÃO
DEESTE, CORRENDO POR CONTA DO ARREMATANTE AS DESPESAS DECORRENTES DA
REFERIDA REMARCAÇÃO.
LOTE Nº 50
NO CAMPO LOCAL DO VEÍCULO PARA VISITAÇÃO:
ONDE SE LE: AVENIDA CORONEL PONCIANO, N. 412, PARQUE DOS JEQUETIBÁS,
DOURADOS (MS)
LEIA-SE: AV. TRÊS BARRAS, 5003, JARDIM NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO,
CAMPO GRANDE (MS), ANTIGO REFAZENDA
LOTE Nº 96
NO CAMPO DESCRIÇÃO:
ONDE SE LE:
Combustível: GASOLINA
LEIA-SE:
Combustível: DIESEL
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO,
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial nº 9.237, de 29 de agosto de 2016, página 76.
Extrato de Termo de Inexigibilidade de Licitação
Ratifico a inexigibilidade de licitação conforme justificativa no processo abaixo
mencionado:
Processo: 59/000.128/2016
Amparo Legal: Artigo 25, e caput do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores vigentes
Do Objeto: Pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT)
com vistas ao licenciamento dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria de
Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, no valor de R$ 1.401,22
(mil quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), conforme guias de recolhimento
acostadas aos autos.
Favorecido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
Data da ratificação: 22/08/2016
Renato Roscoe
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
Retifica-se a Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, publicada no D. O. E. 9238 de 30
de agosto de 2016, pág. 46.
ONDE SE LÊ: Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme as justificativas e pareceres
presentes nos autos do Processo n. 63.000.149/2016, e na Autorização da Coordenadoria
de Compra Direta e Contratação n. 26831 da COORDENADORIA E SUPERINTENDÊNCIA
DE LICITAÇÃO/SL/SAD
LEIA-SE: Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme as justificativas e pareceres
presentes nos autos do Processo n. 63.000.149/2015, e na Autorização da Coordenadoria
de Compra Direta e Contratação n. 26831 da COORDENADORIA E SUPERINTENDÊNCIA
DE LICITAÇÃO/SL/SAD
As demais condições permanecem inalteradas.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência N°: CO 048/2016-CLO/AGESUL
Processo N°: 57/101.447/2016
Objeto: INFRAESTRUTURA URBANA – OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO SANTO ANDRÉ, NO MUNICÍPIO DE RIBAS
DO RIO PARDO - MS.
Vencedora: ENCOPAV ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 2.048.580,97 (DOIS MILHÕES QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E
OITENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 29 de Agosto de 2016.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N°: TP 057/2016-CLO/AGESUL
Processo N°: 57/101.666/2016
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA REPARO E MODERNIZAÇÃO DO
SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES ARQUITETO RUBENS GIL DE
CAMILLO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS,
Vencedora: TERMACON PROJETOS E CONSULTORIA LTDA-ME
Valor Total: R$ 88.350,00 (OITENTA E OITO MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 29 de Agosto de 2016.
LARISSA AZAMBUJA FERREIRA BUENO
COORDENADORA DE LICITAÇÃO DE OBRAS AGESUL
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa para transporte, coleta
e entrega de amostras Biológicas, para a empresa abaixo relacionada, conforme
manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo no art. 24, Inciso II, da Lei n.º
8.666/93:
•
Processo nº 63/103.403/2016;
Favorecido: BIOLOGISTICA SOLUÇÕES EM LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Contratação de Empresa para transporte, coleta e entrega de amostras
Biológicas;
Valor Global: R$ 7.998,28 (sete mil novecentos e noventa e oito reais e vinte oito
centavos).
Campo Grande/MS, 29 de agosto de 2016.
Luciano Chiochetta
Diretor–Presidente
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa para serviço de manutenção
preventiva e corretiva em aparelho / equipamento laboratorial, conforme Termo de
Referência / Anexo A; conforme manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo
no art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93:
•
Processo nº 63/102.707/2016;
Favorecido: INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL
Objeto: Contratação de Empresa para serviço de manutenção preventiva e corretiva em
aparelho / equipamento laboratorial, conforme Termo de Referência / Anexo A;
Valor Global: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
Campo Grande/MS, 29 de agosto de 2016.
Luciano Chiochetta
Diretor–Presidente
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS-MSGÁS, por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007,
torna público para conhecimento dos interessados:
RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AMPARO LEGAL: inciso II
do artigo 25 da Lei 8.666/93 c/c inciso VI do artigo 13, da Lei 8.666/93.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2016
OBJETO: Participação de empregados no Curso Básico de Software Synergi Gás.
FAVORECIDO: Automind – Automação Industrial Ltda.
VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).
DATA: 29/08/2016
RESULTADO DA LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 016/2016 – Processo Administrativo nº 128/2016.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA SUPERVISÃO, AUTOMAÇÃO
E TELEMETRIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL DA MSGÁS, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES DO MEMORIAL DESCRITIVO E DOS DEMAIS ANEXOS QUE INTEGRAM
O EDITAL.
A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS, por intermédio da
Comissão Permanente de Pregão e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, divulga
aos interessados o resultado da licitação acima referenciada, declarando vencedora e
adjudicando o objeto do certame à empresa SYSPRO QUALITY S/A com o valor global de
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Campo Grande – MS, 29 de agosto de 2016.
Xerxes Flamarion Sabino - Pregoeiro
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Tomada de Preços nº 003/2016 - Processo Administrativo nº 125/2016
A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pela autoridade competente,
e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, COMUNICA que, por interesse da administração,
a data abertura do certame foi prorrogada para a seguinte data:
Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes:
Dia 19/09/2016, às 08h30min (horário local), na sede da Companhia de Gás do Estado
de Mato Grosso do Sul-MSGÁS, sito a Avenida Ministro João Arinos, nº 2.138, Tiradentes,
Campo Grande – MS.
As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2016.
Xerxes Flamarion Sabino - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 024/2.016 - PROC. N° 00.401/2.016
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) equipamentos que consistem em conjunto de
componentes, com proteção contra intempéries e lacre de segurança, para serem
instaladas ao tempo, sem necessidade de energia elétrica para seu funcionamento,
para a aplicação dosada de cloro através de tabletes modelo Gutwasser, para serem
PÁGINA 44
31 DE AGOSTO DE 2016
utilizadas nas localidades de Coronel Sapucaia e Camisão-MS/SANESUL.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: Villela & Fingler - Tratamento de Água Ltda. - Me, Ciga
Tratamento de Águas Ltda. – EPP e Cindagua Saneamento Ambiental Eireli – EPP.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: Villela & Fingler - Tratamento de Água
Ltda. - Me, no valor total de R$ 28.950,00.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
do Projeto Ações Culturais Participativas.
Favorecido: Studio B. Compani LTDA - ME
CNPJ: 02.739.299/0001-26
Do Preço: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Data da Ratificação: 30 de agosto de 2016.
Campo Grande – MS 30 de Agosto de 2.016
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
ANDRÉA ESCOBAR FREIRE
Diretora–Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 010/2.016 - PROC. N° 00.688/2.016
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de engenharia para
implantação do sistema de abastecimento de água do distrito de Nova
Itamarati no município de Ponta Porã-MS/SANESUL.
ABERTURA: 17/10/2016 - 09:00 horas.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 2.719.551,70.
VALOR DA PASTA: R$ 100,00 (cem reais).
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 03/10/2016.
BOLETIM DE PESSOAL
CONCORRÊNCIA Nº 011/2.016 - PROC. N° 00.711/2.016
OBJETO: Contratação de empresa para execução do Projeto Executivo hidráulico
e acompanhamento das obras de implantação dos Distritos de Medição e
Controle do Sistema de Abastecimento de Água na cidade de Dourados-MS/
SANESUL.
ABERTURA: 26/10/2016 - 09:00 horas.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 2.540.962,42.
VALOR DA PASTA: R$ 100,00 (cem reais).
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 17/10/2016.
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2.016 - PROC. N° 00.636/2.016
Contratação de empresa para execução de obras de engenharia para
urbanização do poço DOU-009 em Dourados-MS.
ABERTURA: 23/09/2016 - 09:00 horas
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 41.330,48
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinquenta reais)
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 16/09/2016
OBJETO:
TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2.016 - PROC. N° 00.708/2.016
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de montagem e
fornecimento de quadros de comando e equipamentos de telemetria para
operação remota e operação do sistema de abastecimento de água da
Unidade de Dourados/MS.
ABERTURA: 26/09/2016 - 09:00 horas
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 146.110,67
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinquenta reais)
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 16/09/2016
AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 009/2.016 - PROC. N° 00.464/2.016
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de reforma, urbanização e
serviços complementares nas áreas dos poços e dos centros de reservação de
Maracaju-MS/SANESUL.
NOVA DATA DE ABERTURA: 18/10/2.016 – 09:00 horas
MOTIVO DO ADIAMENTO: Em função de alteração substancial nas exigências contidas no
subitem 4.1.3, alínea “b” do Edital.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 1.757.568,95
VALOR DA PASTA: R$ 100,00 (cem reais)
VENDA DE EDITAL E GARANTIA DA PROPOSTA ATÉ O DIA: 03/10/2016
LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência
Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em
Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita à Rua Dr.
Campo Grande-MS, 30 de agosto de 2.016
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 - PROC. N° 00.574/2.016
OBJETO: Aquisição de 180.000 (cento e oitenta mil) quilos de cloreto de sódio isento
de iodo-sal, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que
se tem como parte integrante deste Edital, para atender as necessidades da
SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor valor por lote: Quimar Comércio de Produtos Químicos
e Tratamento de Água Ltda. - Me, no valor total de R$ 109.800,00.
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” N. 3.839, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 3.489, de 2 de agosto de 2016, publicado no
Diário Oficial n. 9.228, de 15 de agosto de 2016, que concedeu promoção funcional
ao servidor MARCOS SERGIO PERES, matrícula n. 53670021, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Fazenda, para que onde consta: “validade: 3/4/216” passe a constar: “validade:
3/4/2016” (Processo n. 11/017528/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.840, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional aos servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 37 da
Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de
dezembro de 2002, combinado com o art. 11 do Decreto n. 11.711, de 28 de outubro de
2004 (Processo n. 21/300053/2011):
Cargo/Função: Assistente de Atividades Mercantis
Matricula n.
62088021
112884021
15413021
108464021
58273021
119232021
60870022
35080021
3694022
Classe
Servidor
De
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Armando Haruki Matsumoto
Eunice C. de Oliveira Gimenez
Flavio A. da Silva Cordeiro
Glauco Felipe Ortiz
José Roque da Silva Filho
Katiuscia Olmedo Rodrigues
Marcos Rocha Pimentel
Maria B. Rodrigues Leão
Willian Lopes de Almeida
Para
B
B
B
B
B
B
B
B
B
Cargo/Função: Analista de Atividades Mercantis
Matricula n.
11478021
129994021
106091021
60278021
98429021
74154021
10765021
Classe
Servidor
De
A
A
A
A
A
A
A
Fabiana F. Moreira da Silva
Francine Carvalho de Araújo
Inêz Pereira Naka
Karla Rodrigues Gois
Luiz F. D’ornellas Marques
Neusa M. B. Nascimento Marques
Sofia Berenyi de Matos
Para
B
B
B
B
B
B
B
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.841, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Campo Grande – MS 30 de agosto de 2.016.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos – EBCT, para prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de
correspondências em todo o território nacional, com fulcro no inciso I do art. 25 da
Lei 8.666/93 e conforme justificativa apresentada no Processo Administrativo nº
00702/2016/GESAD/SANESUL. Publique-se. Em 29.08.2016. LUIZ CARLOS DA ROCHA
LIMA. Diretor-Presidente.
CONCEDER promoção funcional aos servidores relacionados no anexo deste
Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotados na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, com fulcro no
art. 35, inciso I, alíneas “a” e “b”, art. 36, incisos I, II e III, e parágrafo único, e art. 38,
todos da Lei n. 4.196, de 23 de maio de 2012, alterado pelo art. 1º da Lei n. 4.496, de
3 de abril de 2014 e alterado pelo parágrafo único do art. 39 da Lei n. 4.4890, de 26 de
julho de 2016 (Processo n. 63/101359/2016).
Ratifico a contratação, por inexigibilidade de licitação, da ALPAX Comércio de Produtos
para Laboratórios Ldta,, para aquisição de testes em cubeta para nitrogênio amônio, em
razão do lote nº 12 do Pregão Eletrônico 007/2016 ter sido declarado fracassado, com
fulcro no art. 24, V da Lei 8.666/93 e conforme justificativa apresentada no Processo
Administrativo nº 00624/2016/GECSA/SANESUL. Publique-se. Em 29.08.2016. LUIZ
CARLOS DA ROCHA LIMA. Diretor-Presidente.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO “P” N. 3.841, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo
relacionado
Amparo Legal: Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25, III
Processo: 59/100.358/2016
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação da empresa Studio B.
Compani LTDA - ME, na condição de empresária exclusiva do violeiro Marcelo Loureiro
da Rocha, em artes: “Marcelo Loureiro”, para que realize um show, às 18 horas, com
duração de 1 hora, no evento denominado 5 Maturishow – Encontro Mercosul da
Maturidade, que acontecerá na Praça da Liberdade na cidade de Bonito – MS decorrente
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário
Matrícula n.
84451021
36610021
94040021
81201021
94072021
101037021
Nome
Adriana Crisóstomo Dias Ribeiro
Adriana de Barros Fortes Bittencourt
Adriana Ferreira Martins
Alexandre Cezar de Mattos Theodoro
Alexandro Gomes Santana
Aline Alves
Classe
De
A
A
A
A
B
A
Para
B
B
B
B
C
B
PÁGINA 45
31 DE AGOSTO DE 2016
Matrícula n.
Nome
102276021
99369022
73142021
116876023
81625021
125431021
5333021
104177021
564021
120580021
53848021
127927021
115075021
126771021
82189022
128463021
24108021
93858021
86096021
2344021
99380021
106378021
92955022
131955022
88236021
96206021
120855021
114832021
27287021
123678021
121184021
93495021
84994021
75823021
40583021
100868021
101587021
117035021
109631021
120342021
55364021
93763021
80123021
123401021
73295021
88952022
126225021
90637021
78961021
111915021
22840021
95111021
107551021
106559021
81508021
99432021
128803021
116094021
93182021
110738021
3192023
1130021
54721022
131742021
88865021
115624021
132769021
37316021
133550021
66820021
119688021
100977023
128656021
127471021
124945022
56021022
101067021
65818021
85086021
114737021
125674021
91259021
120104021
109399021
94275021
86756021
51751022
116137021
79905021
92601021
126025021
33073021
124384021
18037021
105997021
Aline de Oliveira Figueiredo
Almerinda de Moraes Mascarenha
Aloisio Gouveia
Alvaro de Matos Martins Pereira
Andre Felipe Ferreira
Angyelaine Fernandes Flores
Angela Nunes Boni
Antonio Benedito de Oliveira
Aristide de Paula Leão
Camyla Luzia de Souza Fonseca
Carlos Alberto Palhares
Carlos Eduardo Fernandes Pires
Carlos Magno Menezes
Caroline Sakamoto Cardoso
Cassia Delevatti
Claudia Franciscato de Godoy
Cláudia Luciana Lima de Castro
Cristina Pires de Araújo
Cristianne Maria Ximenes Nogueira
Cyl Farney de Jesus Freitas Jorge
Daiane Rocha Brey
Daniel Pires do Espirito Santo
Eder Arruda de Andrade Junior
Emerson Cassuci Ferreira
Emerson Shirota
Eniglauber de Lima Diniz
Evandro Bock Correa
Fábio Dias Martins
Fabricio Motta
Fernando Endrigo Ramos Garcia
Flavia Queiroz Cusinato da Fonseca
Flávio Cardeal Gutierrez
Geisa Karine Kleemann
Giancarlo de Souza Silveira
Gisleine Peres Cardoso
Gisele Massaroto Gonçalves Nagib
Giuliana da Fonte Nogueira A. Duarte
Glaucio da Costa Coelho
Glaucy da Conceição Ortiz
Gustavo Michelan de Almeida
Graziela Picoloto
Hamilton Paz Mendonça
Helena de Oliveira Franco Dias
Henrique Santana Elesbão
Israel de Arruda Lobo Neto
Jacqueline Marques de Oliveira
Janine de Campos Ferra
Jaqueline Velasque Miotti
João Lima de Oliveira Neto
Joelson Agostinho de Oliveira
José Augusto Mendes Rachel
Julio Hideki Jodai
Juscimara Prado Shiroma Araújo
Kathianne Kelly Chaves de Oliveira
Kelcilene Azambuja Martinez
Kelly Cristina Rocha Menegazzo Salineiro
Kelly Noda Gonçalves
Lilian Oliveira Borges Alcântara
Luciano Chiochetta
Luciano Fabrizio B. Jose de Oliveira
Luiz David Catelan
Luiz Fernandes da Costa
Marcel Cappi Hahmed
Marcelo Carlos Gargantini Marques
Marcelo Roberto Zanin
Marcelo Sebastião Marcondes de Souza
Marco Antonio Fialho Correa
Marco Aurelio Guimarães
Marcos Camargo
Marilza Gomes da Silva
Marivaldo Miranda
Michelle de Saboya Ravanelli
Mathilde Isabel Bachiega de Oliveira
Michele Carmo de Almeida
Nelson Antonio Zampieri Junior
Noice Lopes da Silva
Patricia Akemi Tsuge Ikeziri
Patricia Maria Ribeiro de Campos Pereira
Queila Araujo de Avila Werner
Raucia Gleick Rodrigues
Reni Ayardes de Melo
Reny Correa Lyrio
Roberto Siqueira Bueno
Rodrigo Cantero Dorsa
Rodrigo de Oliveira Vargas
Sandro Maroso Bones
Sergio Massuda Junior
Silvio André Isler
Silvio Cezar de Oliveira
Talita Garcia Costa H. Pardo
Tatiana Ichioka Ferreira
Thiago Ferraz Lima
Vanusa Quissada Gimenez
Veronique Micheline Claude Louvet Cortada
Viviane Lima Catelan Moreira
Classe
De
A
A
D
B
B
A
B
A
B
B
B
A
A
A
B
A
A
A
B
A
B
B
A
B
B
B
A
A
B
B
B
A
A
B
A
A
A
A
B
A
A
B
B
A
B
B
A
B
B
A
B
B
A
B
B
B
A
B
B
B
B
B
B
B
A
A
A
A
A
D
B
A
A
A
A
B
A
A
B
B
A
A
B
B
B
B
B
A
B
B
A
A
A
B
B
Para
B
B
E
C
C
B
C
B
C
C
C
B
B
B
C
B
B
B
C
B
C
C
B
C
C
C
B
B
C
C
C
B
B
C
B
B
B
B
C
B
B
C
C
B
C
C
B
C
C
B
C
C
B
C
C
C
B
C
C
C
C
C
C
C
B
B
B
B
B
E
C
B
B
B
B
C
B
B
C
C
B
B
C
C
C
C
C
B
C
C
B
B
B
C
C
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Matrícula n.
125006021
95163022
Nome
Viviane Muller Dantas
Wilson de Moraes Rodrigues Junior
Classe
De
A
A
Para
B
B
Cargo: Gestor Estadual Agropecuário
Matrícula n.
Nome
117896024
125696022
94736022
33137022
133973024
115621021
22681024
74029021
84104021
Augustinho Pereira Giacomelli
Alex Sander de Araújo Mendes
Breno Del Stefano Albuquerque Damasceno
Enio da Silva
Fabricio de Lima Weber
Luciana Silveira R. Mise
Paulo Queiroz Barcelos
Roberto Carlos Motta
Wederson dos Anjos Pereira
Classe
De
B
A
B
B
B
B
B
B
B
Para
C
B
C
C
C
C
C
C
C
Cargo: Agente Fiscal Agropecuário
Matrícula n.
55861021
88495021
1256021
91506021
114665021
64818021
68960021
75004021
111249022
63540021
130812021
12030021
112537021
117984021
68963021
35210021
40226021
5792021
42819021
98336021
30386022
37623021
34877021
106721021
130863021
122063021
32531021
90669022
11414021
104686021
Nome
Adauto Venâncio Mazotte
Agnaldo das Neves Gregório
Alberto Xavier da Silva
Alcibíades Biazussi
Antonio Pedro Pinheiro de Melo
Carlos Alberto Rodrigues
Carlos Ubiratan Alcássio
Cesar Franco Icassatti
Claudenir Vanzin
Dario Barbosa Miranda
Eder Aparecido Farias
Edson Ensinas
Isnard Ferreira de Carvalho
Jamilson Silveitra de Faria
João Augusto Pussi
Joaquim Oliveira Martins Júnior
José Agilson Leonel Borges
José Emídio de Araújo Soares
José Jorge Gonçalves
Jucilei Ferreira Coelho do Carmo
Mauricio Pires Rosas
Moyses Balduino
Nelson Jorge Pizato
Nilson Camargo de Freitas
Nivea dos Anjos Menezes
Pedro Galvão Portela
Ramon Carlos Correa Ribeiro
Ricardo Ferreira Yule
Valdomiro Faustino de Almeida
Valmir Parron Padovan
Classe
De
E
B
A
E
B
E
E
B
B
E
B
F
B
B
B
F
E
B
F
B
F
E
E
E
B
E
E
B
B
B
Para
F
C
B
F
C
F
F
C
C
F
C
G
C
C
C
G
F
C
G
C
G
F
F
F
C
F
F
C
C
C
Cargo: Agente de Serviços Agropecuários
Matrícula n.
56059021
77144021
68901021
34038021
125428021
52476021
131234021
44089021
129676021
28024021
125063021
21345021
33957021
52741021
116690021
121531021
121186021
10574021
94910021
124760021
64010021
132498021
100629021
125500022
118101021
121018021
46219021
116225021
49238021
119752021
32745022
52556021
37433021
37558022
42808021
72629021
70516021
12229024
13681021
120299021
65064021
33391022
101190021
Nome
Adriano Rodrigues Brandão
Aires Amaral Campos
Airton Carlos Prate
Alcimar D’ Auria
Andrews Paes de Siqueira
Antônio Cassavara Sobrinho
Cassiano Lima Maidana
Claudiney Rodrigues Aquino
Cleiton Ferreira da Silva
Dagoberto Mustafá
Elisangela Rodrigues de Medeiros Rios
Elonir Molina Pereira
Elvio Inácio Piovesan
Elza Caetano Camilo Legal
Evandro Vidoto Vresk
Francisco Ermelino Gehm
Genival Almeida de Oliveira
Gilsiane de Paz Santiago
Givaldo Barros
Ivaldo Cristian Figueiredo Santos
Jane Maria S. Libonato Gordin
Jeane Cardozo Barbosa
Jéferson Pinheiro
José Roberto Pires
Kezia Cristina de Santana Pinheiro
Lazaro Rosa Pacheco
Lucimara David dos Santos
Luis Duarte Hy Mussi
Marcela Barros de Queiróz Vargas
Marcus Vinicius Angelo
Maria Antonia do N. Monteiro
Maria Jose Alves da Rocha
Nelson Correa Tosta
Neusa Saracho dos Santos
Nilza Barreto
Odete Gibo
Onesimo Paganotti
Osmar Dantas
Patricia Rita Gomes Maciel
Paulo Florencio da Silva
Pedro Jesus Vicente Ferreira
Reginaldo Aparecido V. Constantino
Roberli Silva do Nascimento
Classe
De
F
B
B
F
B
E
B
E
B
F
B
E
B
E
B
B
B
B
B
B
F
B
B
F
B
B
E
F
B
B
E
F
B
E
F
E
E
B
B
B
E
B
B
Para
G
C
C
G
C
F
C
F
C
G
C
F
C
F
C
C
C
C
C
C
G
C
C
G
C
C
F
G
C
C
F
G
C
F
G
F
F
C
C
C
F
C
C
PÁGINA 46
31 DE AGOSTO DE 2016
Matrícula n.
118765021
78894021
122938021
72876022
102238022
96702021
35186022
131438021
131433021
42621021
51852021
44536021
DECRETO “P” N. 3.844, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Classe
Nome
De
B
E
E
E
E
B
F
B
B
F
F
E
Simone Nunes Menezes
Sirlei Pinheiro G. Tenório
Terezinha Arce
Vanderlei de Nardin
Vicente Mário de Faria Maciel
Wagner Silveira Vieira
Wanilton Carvalho Paulino
Wellington Alves do Rosário
Wuellington Duarte do Nascimento
Zaida Martins Duarte
Zenilda Souza Medeiros de Oliveira
Zunilda Medina
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Para
C
F
F
F
F
C
G
C
C
G
G
F
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o pagamento de indenização de seguridade a DALVA APARECIDA
DE SOUZA ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, MARIA EDUARDA SOUZA
DE ALMEIDA e JOÃO VITOR SANTANA DE ALMEIDA, dependentes do servidor falecido,
em virtude de acidente de trabalho, JOSÉ NIVALDO DE ALMEIDA, beneficiário da Agência
de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 8º da Lei n. 2.590, de 26
de dezembro de 2002 (Processo n. 31/201972/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Cargo: Auxiliar de Serviços Agropecuários
Matrícula n.
27659021
125502021
83548021
6888021
35237021
71165022
65337021
2927021
63632021
17893021
77836021
101478021
35013021
77420021
33936021
DECRETO “P” N. 3.845, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Classe
Nome
De
D
F
D
F
C
D
D
F
E
F
E
F
E
D
F
Balbina Gonçalves Barbosa
Carlos Antônio Ximenes
Cláudio Quintino Hildebrando
Dionísio Ferreira Dantas
Eduardo Martos Caceres
Evandra Jaccques Dias
Fábio de Oliveira
Frederico Morales Silva
Jacimar Rodrigues Ferreira
João Luiz da Silva
José Alves Fermino Neto
Maria Carneiro Padilha
Maria Ronilda F. de M. Correa
Mirandina Carvalho da Silva
Severino Teixeira de Souza
Para
E
G
E
G
D
E
E
G
F
G
F
G
F
E
G
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, a servidora ANA MARIA VILLALBA ZARZA, matrícula
n. 115590023, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, classe B, nível II, código
70322, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho,
com fulcro no art. 35, § 5º, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150 de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
65/001487/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.846, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” N. 3.842, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
na Secretaria de Estado de Educação, atendidos os requisitos de tempo de serviço e de
avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com fulcro no art. 38, §§ 1º e 2º,
combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e art. 33 do
decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006 (Processo n. 29/028429/2016).
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o 1° Sargento BM CARLOS ANTONIO GONÇALVES,
matrícula n. 27357021, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”,
e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação
dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 31/501994/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
Matricula n.
Nome
Ana Claudia Almeida de
Oliveira
49206021
Função
Assistente de Atividades
Assistente de
Educacionais
Inspeção de Alunos
Validade
24/6/2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Merenda
12/4/2015
DECRETO “P” N. 3.847, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Merenda
26/8/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Limpeza
27/5/2013
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Limpeza
9/7/2016
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Merenda
9/8/2013
Lidiane Amaral de
122767021 Carvalho Komyama
Medeiros
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado
de Mato Grosso do Sul, a 1° Tenente PM ELIZABETH BENTO, matrícula n. 75652021, com
fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86,
inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar
n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127,
de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/301957/2016).
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Merenda
9/4/2015
Maria Helena Batista de
115499021
Almeida
Gestor de Atividades
Educacionais
121724021
Daniele de Oliveira
Cafaro da Silva
Cargo
130119021 Ednalva Gomes Ferreira
Giselma Aparecida dos
Santos
35254021
133013021 Gleize Barbosa Pires
49387021
Janete Pininga Romero
Gestor de Atividades
14/12/2015
Educacionais
Nadia Yurie Mori Basso
de Souza
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Merenda
17/4/2015
40631021
Patrícia Orbieta Martins
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Merenda
7/6/2013
77167021
Ronaldo Neris de Jesus
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de
Manutenção
20/9/2013
90499021
Rosana Cardoso de Sá
Souza
Gestor de Atividades
Educacionais
Gestor de Atividades
Educacionais
1º/7/2016
Terezinha de Fátima
Neves Dos Santos
Agente de Atividades
Educacionais
Agente de Merenda
27/4/2015
55621021
116707021
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.848, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado
de Mato Grosso do Sul, o 3° Sargento PM JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula
n. 13199021, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54,
todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei
Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/304339/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.843, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.849, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 6.009, de 14 de dezembro de 2015, publicado
no Diário Oficial n. 9.071, de 22 de dezembro de 2015, que readaptou, definitivamente,
a servidora FRANCISCA LUCÉLIA LAURINDO, matrícula n. 37373022, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, para que onde consta: “validade: 17/9/2015”, passe a constar:
“validade: 24/9/2014” (Processo n. 29/004868/2015).
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado
de Mato Grosso do Sul, o Subtenente PM MARCELO DO CARMO MACIEL, matrícula
n. 96606021, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso II e art. 54, todos
da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei
Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos
proporcionais (Processo n. 31/302210/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
PÁGINA 47
31 DE AGOSTO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
DECRETO “P” N. 3.850, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.858, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONVOCAR o 3° Sargento PM RR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, matrícula n.
21395025, para compor o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR,
junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro nos art. 1º, art.
3º, art. 4º e art. 8º parágrafo único, da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de
2009 e Convênio n. 01/PGJ/2011, sem ônus para a origem, revogando a Portaria “P”
002/DP-5/DP/PMMS, de 11 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial n. 6.409, de
18 de janeiro de 2005, na parte referente ao servidor (Processo n. 31/302746/2016).
NOMEAR DAVID MAJELLA ALVES MELLO para exercer o cargo em comissão
de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de
Administração e Desburocratização, em conformidade com o estabelecido Lei n. 4.640,
de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, a
contar de 22 de agosto de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.851, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONVOCAR, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, o 2° Tenente PM RR JAIRO DA COSTA PRADO, matrícula n. 40009022, com fulcro
no art. 7º, inciso I da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação
dada pelo art. 1º da Lei Complementar n. 113, de 19 de dezembro de 2005, com efeitos
a partir da data da publicação (Processo n. 31/301887/2016).
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.861, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor HUMBERTO JOSÉ GIMENEZ, matrícula n. 91167023,
para desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Transporte
da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, no período de 5 de
setembro a 4 de outubro de 2016, em substituição ao titular Vicente Paulo Fernandes,
matrícula n. 64264021, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e
64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE AGOSTO DE 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.862, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.852, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR para o serviço ativo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o 2°
Sargento PM RR MANOEL APOLINÁRIO DE ALCANTARA FILHO, matrícula n. 28296022,
com fulcro no art. 7º, inciso II da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com
redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar n. 113, de 19 de dezembro de 2005, com
efeito a partir da data da publicação (Processo n. 31/301438/2016).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo
em comissão na Secretaria de Estado de Fazenda, reconduzindo-os, se for o caso, ao
respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual,
a contar de 1º de agosto de 2016:
Nome
Cordon Luiz Capaverde Júnior
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
Patrícia Helena de Campos Leite Salamene
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DESIGNAR para o serviço ativo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o 3°
Sargento PM RR GERALDO CARDOSO PRIMO, matrícula n. 42546022, com fulcro no art.
7º, inciso II da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada
pelo art. 1º da Lei Complementar n. 113, de 19 de dezembro de 2005, com efeito a partir
da data da publicação (Processo n. 31/302139/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.857, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR DAVID MAJELLA ALVES MELLO do cargo em comissão de
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização, a contar de 22 de agosto de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DGA-6
DECRETO “P” N. 3.863, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem
cargo em comissão na Secretaria de Estado de Fazenda, em conformidade com o
estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de
5 de outubro de 2015, a contar de 1º de agosto de 2016:
Nome
Ana Luiza Gonçalves
Rosely Pereira Maia
Cargo
Gestão Intermediária e Assistência
Gestão Intermediária e Assistência
Símbolo
DGA-6
DGA-6
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016.
DGA-6
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.854, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
DESLIGAR, ex-officio, o 1° Sargento PM RR JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA,
matrícula n. 11880022, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva RemuneradaCVMRR, com fulcro no art. 5º, § 2º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de
2009, combinado com o art. 95, inciso I, da Lei Complementar n. 53, de 31 de agosto
de 1990, com validade a contar de 13 de julho de 2016 (Processo n. 31/302747/2016).
Símbolo
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.853, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Cargo
Gestão Intermediária e
Assistência
Gestão Intermediária e
Assistência
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.864, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INCLUIR a servidora detentora de cargo efetivo da carreira Atividades de
Planejamento e Orçamento, abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, nas tabelas remuneratórias do
anexo IV da Lei n. 4.889, de 26 de julho de 2016, observada a classe em que se encontra
e fixando o nível estabelecido no art. 11, de acordo com a contagem de tempo de
serviço apurada até 30 de junho de 2016, com efeitos a contar de 1º de julho de 2016,
permitindo à servidora recorrer de eventuais incorreções nos dados funcionais, no prazo
de até 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação deste Decreto (Processo n.
51/000074/2016).
Cargo/Função: Analista de Planejamento e Orçamento
Matrícula
n.
Nome
Início da
Contagem
99555023 Elizangela Lima Franco Vacari 14/1/2004
Tempo de Serviço
no Cargo da
Carreira (Dias)
4.552
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Tabela Salarial
Código Classe Nível
516
C
III
PÁGINA 48
31 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO “P” N. 3.865, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, combinado com o art.
47, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008,
e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/502106/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
INCLUIR a servidora detentora de cargo efetivo da carreira Gestão de Medidas
Socioeducativas, abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, nas tabelas remuneratórias do anexo IV da Lei
4.894, de 26 de julho de 2016, observada a classe em que se encontra e fixando o nível
estabelecido no art. 53, de acordo com a contagem de tempo de serviço apurada até 30
de junho de 2016, com efeitos a contar de 1º de julho de 2016, permitindo à servidora
recorrer de eventuais incorreções nos dados funcionais, no prazo de até 10 (dez) dias
úteis, a partir da data de publicação deste Decreto (Processo n. 31/001089/2016).
Cargo: Analista de Medidas Socioeducativas
Matrícula
n.
50436023
Nome
Thatiana Roberta Marçal de
Oliveira dos Reis
Início da
Contagem
Tempo de Serviço
no Cargo da
Carreira (Dias)
15/2/2006
3.789
Tabela Salarial
Código Classe Nível
542
B
III
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.881, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do servidor ALFREDO ALEXANDRINO DOS SANTOS
JÚNIOR, matrícula n. 123035023, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Investigador de Polícia Judiciária, Segunda Classe, Símbolo 193/223/B2, código
40287, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para desempenho
de atividade política, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme dispõe a Lei
Complementar Federal n. 64, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso VII, alínea “b”,
combinado com o art. 157, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, observada a Decisão
PGE/GAB/MS n. 141/2014, no período de 2 de julho a 12 de outubro de 2016 (Processo
n. 31/200646/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.866, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 3.238, de 14 de julho de 2016, publicado no
Diário Oficial n. 9.215, de 28 de julho de 2016, de nomeação de recursos humanos
para exercerem cargo em comissão no Poder Executivo, na parte referente a LUCAS
DE MATOS TROIANI, para que onde consta: “...na Fundação Estadual Jornalista Luiz
Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul...” passe a constar: “...na
Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar e desempenhar suas funções na
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal...”, com efeito a partir da data
da publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.882, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, IVAN NEIVA JUNIOR do cargo em comissão de DireçãoExecutiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Cultura,
Turismo, Empreendedorismo e Inovação, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo
cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar
de 10 de agosto de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.870, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.883, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INCLUIR o servidor detentor de cargo efetivo da carreira Gestão de Atividades
de Comunicação, abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação
Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, nas
tabelas remuneratórias do anexo VIII da Lei n. 4.889, de 26 de julho de 2016, observada
a classe em que se encontra e fixando o nível estabelecido no art. 11, de acordo com a
contagem de tempo de serviço apurada até 30 de junho de 2016, com efeitos a contar
de 1º de julho de 2016, permitindo ao servidor recorrer de eventuais incorreções nos
dados funcionais, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação
deste Decreto (Processo n. 49/400093/2016).
Cargo: Assistente de Serviços de Comunicação
Função: Operador de Áudio
Matrícula
n.
Nome
84363021 Joel Almeida da Silva
Tempo de Serviço
Tabela Salarial
Início da
no Cargo da Carreira
Contagem
Código Classe Nível
(Dias)
8/7/2002
5.138
537
B
III
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.873, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel PM RENATO DOS ANJOS GARNES, matrícula
n. 67023021, para desempenhar a função de Diretor da Assessoria Policial Militar da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, com fulcro no
art. 13-A, § 2º, do Decreto n. 14.165, de 27 de abril de 2015, com redação dada pelo
Decreto n. 14.533, de 9 de agosto de 2016, a contar de 10 de agosto de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados no Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, para desempenharem as funções especificadas no
quadro, em substituição aos titulares durante suas férias regulamentares, com fulcro nos
artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990:
Titular
Matrícula
n.
Servidor
Substituto
Matrícula n.
Servidor
Função
Período
Chefe da Unidade de
Alexandre Divino
Maria
Aparecida
24/8 a
126163023
79787023
Suporte Técnico ao
Aguilera de Paula
dos Santos
7/9/2016
Licenciamento
Ricardo
Eboli
André
Borges Diretor da Diretoria de
29/8 a
47310023
427864021
Gonçalves Ferreira
Barros Araújo
Licenciamento
12/9/2016
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.884, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR JOÃO RICARDO DIAS DE OLIVEIRA, representante da Assessoria
Técnica da Ageprev, da função de membro suplente do Comitê de Investimentos – COIN,
órgão colegiado da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, a contar de 1°
de agosto de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.885, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.880, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o 1º Sargento BM ÉLCIO PEREIRA DE SOUZA,
matrícula n. 49611021, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, letra “a”, e art.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR CRISTIANE LIMA MACIEL NUNES para, em complementação de
mandato, compor o Comitê de Investimentos – COIN, órgão colegiado da Agência de
Previdência Social de Mato Grosso do Sul, como membro suplente, representando a
Assessoria Técnica da Ageprev, em substituição a João Ricardo Dias de Oliveira, a contar
de 1° de agosto de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
PÁGINA 49
31 DE AGOSTO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
DECRETO “P” N. 3.886, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.914, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenho
de atividade política, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme dispõe a Lei
Complementar Federal n. 64, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso IV, alínea “a”,
combinado com o art. 157, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, observada a Decisão
PGE/GAB/MS n. 141/2014, no período de 2 de julho a 12 de outubro de 2016:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenho
de atividade política, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme dispõe a Lei
Complementar Federal n. 64, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso VII, alínea “b”,
combinado com o art. 157, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, observada a Decisão
PGE/GAB/MS n. 141/2014, no período de 2 de julho a 12 de outubro de 2016:
Matrícula n.
79488021
59554021
59554022
Nome
Eledir Barcelos de Souza
Cargo
Professor
Lotação
SED
Processo n.
29/024945/2016
Elimar Pereira Brum
Professor
SED
29/021261/2016
Matrícula n.
Nome
69762021 Iara Neves de Souza
37189023 Maurício dos Santos
47125021 Nelsi João Perlin
Cargo
Professor
Professor
Agente de Polícia Judiciária
Lotação
Processo n.
SED
29/025662/2016
SED
29/025746/2016
Sejusp 31/200579/2016
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE AGOSTO DE 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.915, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.887, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores relacionados no anexo deste
Decreto, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
desempenho de atividade política, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme dispõe
a Lei Complementar Federal n. 64, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso VII, alínea “b”,
combinado com o art. 157, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, observada a Decisão
PGE/GAB/MS n. 141/2014, no período de 2 de julho a 12 de outubro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INCLUIR as servidoras detentoras de cargos efetivos da carreira Serviços
Organizacionais, abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, nas tabelas remuneratórias
do anexo II da Lei n. 4.889, de 26 de julho de 2016, observadas as classes em que se
encontram e fixando os níveis estabelecidos no art. 11, de acordo com a contagem
de tempo de serviço apurada até 30 de junho de 2016, com efeitos a contar de 1º de
julho de 2016, permitindo às servidoras recorrer de eventuais incorreções nos dados
funcionais, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação deste
Decreto (Processo n. 65/001566/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE AGOSTO DE 2016.
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Gestor de Recursos Humanos
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Matrícula n.
56515022
ANEXO DO DECRETO “P” N. 3.887, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Matrícula n.
Nome
61266021 Ademir de Oliveira
61266022 Ademir de Oliveira
34654021 Adir Aparecido da Silva
10450022 Aldivina Reis Fernandes
130335023
73601021
77264021
44919021
22922021
130546022
57575021
81615021
Aline dos Santos
Fernandes
Carmem Montelo
Derli Maria Melara da Silva
Florêncio Garcia Escobar
Francisco Pereira Barbosa
Ivan Benedito Leite
Jorge Pereira Prata
Sobrinho
José Davi Isac Moreira
45377021 José Humberto Portilho
44009021 Madalena Pereira da Silva
89934023 Márcio Alves Benites
Marcos Nemias Vilalga de
84300021
Brito
Maria Eloir Flores
80569021
Rodrigues
88923021 Maria José Lins
30604023 Nadir Ferreira
Raquel Cristiane Coradini
111959021
Fonseca
119087021 Sônia Maria de Oliveira
53342021 Suely de Oliveira Almeida
105264021 Valdeci Ribeiro Ferreira
120441021 Wagner Inácio
Cargo
Professor Leigo
Professor Leigo
Professor
Especialista de
Educação
Agente de Atividades
Educacionais
Professor
Professor
Professor
Técnico Fazendário
Professor
72930024
Lotação
Processo n.
SED
29/024342/2016
SED
29/024342/2016
SED
29/025533/2016
SED
29/025558/2016
SED
29/024071/2016
SED
SED
SED
Sefaz
SED
29/025722/2016
29/025955/2016
29/026114/2016
11/033966/2016
29/025375/2016
SED
29/023844/2016
Professor
Professor
SED
29/024670/2016
Assistente de Atividades
SED
29/025633/2016
Educacionais
Professor
SED
29/023947/2016
Agente de Ações Sociais Sedhast 65/001278/2016
Assistente de Atividades
SED
29/031681/2016
Educacionais
Professor
SED
29/026654/2016
Professor
Professor
SED
SED
29/025394/2016
29/022560/2016
Professor
SED
29/024963/2016
Professor
Assistente de Atividades
Educacionais
Agente de Atividades
Educacionais
Professor
SED
29/025027/2016
SED
29/024400/2016
SED
29/025873/2016
SED
29/024028/2016
Nome
Maria Auxiliadora Silva da
Rosa de Araújo
Rogéria Fonseca da Victória
Início da
Contagem
Tempo de Serviço
no Cargo da
Carreira (Dias)
2/8/2002
5.082
508
C
III
2/8/2002
5.082
508
C
III
Tabela Salarial
Código Classe Nível
Cargo/Função: Gestor de Serviços Organizacionais
Matrícula n.
Início da
Contagem
Nome
Denise Marsiglia Ocampos
Orue
Renata Hiramatsu Mimura
113362021
Kashiyama
43072021
Tempo de Serviço
no Cargo da
Carreira (Dias)
Tabela Salarial
Código Classe Nível
15/3/1994
8.144
508
D
V
7/6/2004
4.407
508
B
III
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.916, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INCLUIR o servidor detentor de cargo efetivo da carreira Serviços
Organizacionais, abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação
do Trabalho de Mato Grosso do Sul, nas tabelas remuneratórias do anexo II da Lei n.
4.889, de 26 de julho de 2016, observada a classe em que se encontra e fixando o nível
estabelecido no art. 11, de acordo com a contagem de tempo de serviço apurada até 30
de junho de 2016, com efeitos a contar de 1º de julho de 2016, permitindo ao servidor
recorrer de eventuais incorreções nos dados funcionais, no prazo de até 10 (dez) dias
úteis, a partir da data de publicação deste Decreto (Processo n. 65/300154/2016).
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Analista Contábil
Matrícula n.
Início da
Contagem
Nome
435626021 Sanimem Nogueira Duarte
19/1/2016
Tempo de Serviço
no Cargo da
Carreira (Dias)
164
Tabela Salarial
Código Classe Nível
507
A
I
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.913, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” N. 3.917, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
AUTORIZAR o afastamento do servidor EUGENIO FERNANDES JUNIOR,
matrícula n. 128765022, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, Terceira Classe, Símbolo 193/224/B1, código 40288,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para desempenho de atividade
política, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme dispõe a Lei Complementar Federal
n. 64, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso VII, alínea “b”, combinado com o art. 157,
da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, observada a Decisão PGE/GAB/MS n. 141/2014,
no período de 2 de julho a 12 de outubro de 2016, tornando sem efeito o Decreto “P” n.
3.291, de 20 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.215, de 28 de julho de
2016, a contar de 2 de abril de 2016 (Processo n. 31/200513/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem
cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Estado, em conformidade com o estabelecido
na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, com efeito a partir da data da publicação:
Nome
Audrey Damaris de Carvalho
Maria Lenir Righez Gonçalves
Valdeci Ferreira Viana
Função
Assistente
Assistente
Assistente
Cargo
Gestão Operacional e Assistência
Gestão Operacional e Assistência
Gestão Operacional e Assistência
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Símbolo
DGA-7
DGA-7
DGA-7
PÁGINA 50
31 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO “P” N. 3.968, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Analista Contábil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, BRUNO MARCELINO DA SILVA do cargo em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado da Casa Civil,
desempenhando suas funções na Subsecretaria de Comunicação, reconduzindo-o, se for
o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
Estadual, a contar de 16 de agosto de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
Matrícula n.
435996021
Kelly Regina de Souza
Oshiro
Início da
Contagem
Tempo de
Serviço
no Cargo
Carreira
19/1/2016
Tabela Salarial
Código
Classe
Nível
164
507
A
I
Tempo de
Serviço no
Cargo Carreira
4.321
Código
Classe
Nível
509
B
III
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico Contábil
Matrícula n.
60180022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Nome
Nome
Natanael Dalete Barros
Início da
Contagem
1º/9/2004
Tabela Salarial
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO “P” N. 3.969, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” Nº 3.988, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
NOMEAR KAHENA DA FONSECA MATOS para exercer o cargo em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Saúde, em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada
pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, a contar de 16 de agosto de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
Nomear os representantes dos órgãos, entidades e segmentos
constantes do quadro abaixo para exercerem a função de membros do Conselho Gestor
do Fundo de Habitação de Interesse Social (CONGFEHIS), para mandato de dois anos, a
contar de 20 de julho de 2016 a 19 de julho de 2018:
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
MEMBROS
DECRETO “P” N. 3.973, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLENE TRINDADE DA
SILVA AMADO, matrícula n. 35004021, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível
III, código 60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art.
78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/013514/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.974, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INCLUIR os servidores detentores de cargos efetivos da carreira Gestão de
Atividades Desportivas, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal da
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, nas tabelas remuneratórias do
anexo VII da Lei n. 4.889, de 26 de julho de 2016, observadas as classes em que se
encontram e fixando os níveis estabelecidos no art. 11, de acordo com a contagem
de tempo de serviço apurada até 30 de junho de 2016, com efeitos a contar de 1º
de julho de 2016, permitindo ao servidor recorrer de eventuais incorreções nos dados
funcionais, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação deste
Decreto (Processo n. 51/300126/2016).
Cargo/Função: Gestor de Atividades Desportivas
Matrícula
n.
Nome
Isabel Cristina Barbosa do
14559022
Carmo
Início da
Contagem
Tempo de Serviço
no Cargo da
Carreira (Dias)
11/6/1986
10.978
Tabela Salarial
Código Classe
529
E
Nível
ÓRGÃOS/ENTIDADES/SEGMENTOS
PODER PÚBLICO ESTADUAL
Maria do Carmo Avesani Lopez, Presidente
Secretaria de Estado de Habitação de
Mato Grosso do Sul (SEHAB-MS)
Maria Teresa Rojas Soto Palermo, titular
Superintendência de Habitação da
Secretaria de Estado de Habitação
Cynara Leite Okuhira, suplente
(SEHAB-MS)
Leonardo Tostes Palma, titular
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e
Desenvolvimento
Econômico
Ana Claudia Lopes Mandú, suplente
(SEMADE-MS)
Adriano Chadid Magalhães, titular
Secretaria de Estado de Direitos
Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, Humanos, Assistência Social e Trabalho
(SEDHAST-MS)
suplente
Gisele Peixoto Lima, titular
Secretaria de Estado de Fazenda
(SEFAZ-MS)
Marycleide de Oliveira Vasques, suplente
Paulo César Limão Montilha, titular’
Secretaria de Estado de Infraestrutura
(SEINFRA-MS)
Gisela Luzia Fernandes, suplente
MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES
Edymar Fernandes Cintra, titular
Sociedade de Apoio a Luta pela
Sânia da Silva Gomes, suplente
Moradia/Movimento Nacional de Luta
pela Moradia (SAM/MNLM)
Alfonso Fernandes Gomes, titular
Francisco Alencar Antunes, titular
Federação das Associações de Mato
Valdo Pereira de Souza, suplente
Grosso do Sul (FAMEMS)
Auro da Silva, suplente
ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISAS
Edson Alves Delgado, titular
Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul
João Ricardo Somensi, suplente
(CREA-MS)
ENTIDADES DE TRABALHADORES
Kelly Cristina Hokama, suplente
Sindicato dos Engenheiros do Estado de
Mato Grosso do Sul (SENGE-MS)
Múcio José Ramos Teixeira, titular
SEGMENTO EMPRESARIAL DO ESTADO COM ATUAÇÃO NO SETOR DE
HABITAÇÃO
Carlos Alberto Bueno de Oliveira, titular
Sindicato intermunicipal da Indústria da
Construção do Estado de Mato Grosso
Osvaldo Setsuyki Maruyama, suplente
do Sul (SINDUSCON-MS)
VII
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
Cargo/Função: Técnico de Atividades Desportivas
Matrícula
n.
Nome
80521022 Josamir Lemes da Silva
11781022 José Bispo da Silva
59349022 Verônica Lipinski Ottoni
Início da
Contagem
1º/7/2006
23/4/1990
28/5/1998
Tempo de Serviço
no Cargo da
Carreira (Dias)
3.653
9.566
6.609
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Tabela Salarial
Código Classe
530
530
530
E
F
C
Nível
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretária de Estado de Habitação
III
VI
IV
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.975, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INCLUIR os servidores detentores de cargo efetivo da carreira Serviços
Organizacionais, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação
de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, nas tabelas remuneratórias do anexo II
da Lei n. 4.889, de 26 de julho de 2016, observada as classes em que se encontram
e fixando o nível estabelecido no art. 11, de acordo com a contagem de tempo de
serviço apurada até 30 de junho de 2016, com efeitos a contar de 1º de julho de 2016,
permitindo ao servidor recorrer de eventuais incorreções nos dados funcionais, no prazo
de até 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação deste Decreto (Processo n.
51/300126/2016).
DECRETO “P” Nº 3.989, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito o Decreto “P” n. 1.763, de 18 de abril de 2016,
publicado no Diário Oficial n. 9.148, de 19 de abril de 2016, página 18, que nomeou
João Gomes Rocha, para exercer a função de membro suplente, do Conselho Estadual
das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC-MS), representante do Poder Público Municipal,
Câmara Municipal de Maracaju-MS, em substituição a Robert Gustavo Ziermann, para
mandato de dois anos no período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2018.
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretária de Estado de Habitação
PÁGINA 51
31 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO “P” Nº 3.990, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 89, inciso VII, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Autorizar Marcelo Augusto Santos Turine, Diretor-Presidente da
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de
Mato Grosso do Sul (FUNDECT), matrícula n. 99898022, a ausentar-se do País, com
destino a Montevidéu-Uruguai, no período de 8 a 12 de setembro do corrente ano,
para participar do “V Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós
Graduação em Direito”, sem ônus para o Estado.
Campo Grande, 30 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
115165021
Joniel Guimaraes De Oliveira
118828021
Jose Adriano Lima Soares
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
2.558
2.009
Jose Neves Camargo
1º/7/2009
2.374
Josilene Figueiredo Sanches de Lima
19/1/2009
2.537
80916021
Josué Ferreira Caetano
1º/7/2009
2.374
83876021
Jovelina Maria de Oliveira
1º/7/2010
2.009
46730022
Leda Regina Monteiro Perdomo
Jose Alexandre Ramos Trannin
31170022
101923021
125473021
117242021
2.374
74784023
Maria Lucia Rocha Toledo
1º/7/2010
2.009
50257021
Marisa Reiko Siotane Kusano
1º/7/2010
2.009
10021
Martin Lopez dos Santos
1º/7/2010
2.009
107322021
Mauro Pedroso Pellegrin
1º/7/2010
2.009
124973021
Nino Rodrigo Cabral de Barros Lima
Cargo/Função: Gestor de Desenvolvimento Rural
128842021
Contagem a
partir de
2.572
1º/7/2010
2.009
70224021
Pascoal Rezende Franca
4/12/2008
2.583
5704021
Paula Coelho Baptistotte
8/12/2008
2.579
2.209
50307023
Ramona Jorgina Teixeira Araújo
1º/7/2006
66079022
Roberto Sanches Nakayama
5/12/2008
2.582
99735021
Rodrigo Zanoni
1º/7/2009
2.374
Ronaldo da Silva Botelho
1º/5/2002
2.058
115705021
6196021
Ronaldo de Lima Flores
1º/7/2010
2.009
101311021
Sebastiao de Vasconcellos Leme Neto
1º/7/2010
2.009
Sonia Hissae Komori
1º/7/2010
2.009
128245021
Tales Lima Alves
4/12/2008
2.583
100487021
Tercio Jorge Junior
4/12/2008
2.583
5/1/2009
2.277
Thiago Sorroche Berto
Tony Ricardo Saueia Ramos
4/12/2008
2.583
62713024
Valteci Ribeiro de Castro Junior
1º/7/2009
2.374
50185021
Vandro Serrou Camy
1º/7/2010
2.009
Vidomar Nunes de Miranda Neto
2/3/2009
2.495
Wilson Diniz Giacometti
8/12/2008
2.579
Wilson Francisco de Souza Abreu
1º/7/2010
2.009
Contagem a
partir de
Tempo de
Serviço em dias
112957021
Cargo/Função: Pesquisador
Matrícula n.
117168022
Servidor
Aline Mohamud Abrão Cezar
1º/7/2010
2.009
Isaias de Oliveira
1º/7/2010
2.009
Contagem a
partir de
Tempo de
Serviço em dias
Aparecida Lemos
1º/7/2010
2.009
Beatriz Aparecida Chiavoloni
1º/7/2010
2.009
93726021
Gilberto Silva de Macedo
1º/7/2010
2.009
63347023
Rosemeire Gomes Travasso
1º/7/2010
2.009
Roxana Julia Lajo Lazarte Hansen
1º/7/2010
2.009
Rozevane Proença Lago
1º/7/2010
2.009
Contagem a
partir de
Tempo de
Serviço em dias
75600021
Cargo/Função: Gestor Sócio-Organizacional Rural
Matrícula n.
15538022
130258021
35263021
Servidor
Matrícula n.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N. 84/2016
Servidor
Orlando Barbosa Cintra
15/12/2008
Cargo/Função: Técnico de Desenvolvimento Rural
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
Matrícula n.
2.009
1º/7/2009
101887021
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
2.582
1º/7/2010
24580021
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
5/12/2008
Marcelo Gancedo
126209021
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO E O
DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO
RURAL, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos
interessados, a relação nominal dos servidores, pertencentes ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de serviço, computado
até 31 de dezembro de 2015, para efeito de promoção funcional, conforme constante
no anexo único deste Edital, com fulcro nas disposições constante nos art. 37 e art. 38,
ambos da Lei 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com alteração dada pelo art. 6º da Lei
n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, combinado com art. 33, incisos I, II, III da Lei
4.188, de 17 de maio de 2012.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Processo n.
63/201565/2016).
2.558
Marcel de Oliveira
Marcia Gomes dos Santos
112560021
EDITAL N. 84/2016
29/12/2008
76560021
39648021
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
2.009
1º/7/2010
4459022
69917021
Campo Grande-MS, 18 de agosto de 2016.
1º/7/2010
29/12/2008
39222021
DESPACHO DO GOVERNADOR DO ESTADO
ASSUNTO: Renúncia temporária ao subsídio de Vice-Governadora.
INTERESSADA: Rosiane Modesto de Oliveira
PROCESSO N.: 55/000859/2016
DECISÃO: Defiro a solicitação de renúncia temporária ao subsídio de Vice-Governadora,
a contar de 15 de agosto de 2016, sendo que o valor correspondente será recolhido em
favor do Tesouro Estadual.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Servidor
93115021
Alexandre Martins da Costa
1º/7/2010
2.009
13730021
Cicero Vieira Brais
1º/7/2008
2.739
78041021
Claudio Nonato da Cruz
1º/7/2010
2.009
132636021
Ivania de Oliveira Conde
1º/7/2010
2.009
22363021
Jose Carlos de Moraes
1º/7/2010
2.009
11636021
Luiz Henrique Jordão do Amaral
1º/7/2008
2.739
Tempo de
Serviço em dias
124795021
Marcos de Oliveira Pereira
1º/7/2010
2.009
Ademar Santana Junior
1º/7/2010
2.009
108280021
Moacir Romualdo
1º/7/2010
2.009
79311021
Alda Maria Kohler
1º/7/2010
2.009
117744021
Solange Alonso Fernandes
1º/7/2010
2.009
68171021
Aldione Garcia de Oliveira Soares
1º/7/2010
2.009
123088021
Valdemir Mariano dos Santos
1º/7/2010
2.009
119428021
Alexy Damiani Medeiros da Silva
19/12/2008
2.568
57360021
Alfredo Martins Cunha
1º/7/2010
2.009
92489021
Altair Luiz da Silva
1º/7/2009
2.374
Cargo/Função: Agente Sócio-Organizacional Rural
Antônio Carlos de Rezende
1º/7/2010
2.009
Matrícula n.
129898021
Antônio Carlos Peixoto de Oliveira
4/12/2008
2.583
133885021
Arnaldo Santiago Filho
22/1/2009
2.534
128562021
Chirley Dornas Nantes
15/12/2008
2.572
40467021
Cinthia Raquel Mancin
6/10/2008
1.912
113944021
Clovis Ramos Baseggio
1º/7/2010
2.009
5666021
Cristian Carlos Felippi
5/1/2009
2.551
102756021
Cristina Rocha Cotrim
1º/7/2010
2.009
25/4/2003
2.419
1365021
59141024
David Lourenco
81518021
Elismeia de Lima Borges
22/12/2008
2.565
57101021
Eliziane Wits da Silva Berto
1º/12/2008
2.191
127546021
Emerson Farias Bispo
5/1/2009
2.551
106221021
Eneida Goncalves Vasconcelos
1º/7/2010
2.009
1º/7/2010
2.009
11396021
131579021
60187021
128773021
45321021
Erval Sajovic Pereira
Evandro Yochitaka Shirota
Fabio Guimaraes de Campos
29/12/2008
2.558
4/12/2008
2.583
Fernanda Catan Mont’serrat Mattosinho
4/2/2009
2.521
Flavio de Oliveira Ferreira
1º/7/2010
2.009
2.572
133512021
Francielle Louise Bueno Melo de Carvalho
15/12/2008
127673021
Francimar Perez Matheus da Silva
22/12/2008
2.565
Francisco Marcondes de Almeida
1º/7/2010
2.009
Gabriel Salim Saad Sobrinho
1º/7/2010
2.009
9853021
23252021
112578021
Giuliano Pimenta Couto
1º/7/2010
2.009
Henrique Minoru Iwahata
1º/7/2010
2.009
Hilaria Emilia de Guimaraes Biscola Matos
1º/7/2010
2.009
97299021
Izabel Cristina Correia Leandro Pereira
1º/7/2010
2.009
23015021
Jairo Henrique de Almeida Lara
1º/7/2010
2.009
98480021
Jeniffer Carvalho Collante
1º/7/2010
2.009
68536021
Joel Monteiro Daroz
1º/7/2010
2.009
43165021
114978021
Contagem a
partir de
Tempo de
Serviço em dias
36966023
Cleide Franca Goulart
1º/7/2008
2.739
32895021
Creusa Franca Goulart
1º/7/2008
2.739
47484022
Marli Maria de Moura
1º/7/2008
2.739
31752021
Marli Matias da Silva Santos
1º/7/2008
2.739
Silvana Ferreira Bassani
1º/7/2010
2.009
Zildeneis Salviano da Silva
1º/7/2008
2.739
124993021
14463023
Servidor
EDITAL N. 85/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO E O
DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO
RURAL, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos
interessados, o quantitativo de vagas para fim de concessão do benefício de promoção
funcional, exercício 2016, dos servidores pertencentes à Carreira da Gestão de Atividades
de Desenvolvimento Agrário, obedecendo aos percentuais previstos no anexo IV da Lei
nº 4.188, de 17 de maio de 2012, alterado pelo art. 36, Parágrafo único da Lei nº 4.890,
de 26 de julho de 2016, conforme constante no anexo único deste Edital (Processo n.
63/201565/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
PÁGINA 52
31 DE AGOSTO DE 2016
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Pagamento de licença especial
Lotação: Ageprev
Situação: Inativo
Interessado:
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N. 85/2016
Carreira: Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário
Cargo: Gestor de Desenvolvimento Rural
Quadro previsto = 300
Classe
Limites de vagas na
classe
%
Quantidade
Quadro ocupado
= 225
Vagas ocupadas por
Classe
Vagas disponíveis no cargo = 75
Limites de vagas
para promoção
Servidores aptos à
promoção
A
Até 100
Até 300
71
-
0
B
Até 40
Até 120
69
Até 51
31
C
Até 35
Até 105
46
Até 59
40
D
Até 30
Até 90
11
Até 79
0
E
Até 25
Até 75
12
Até 63
0
F
Até 20
Até 60
5
Até 55
Até 15
Até 45
10
Até 35
0
H
Até 10
Até 30
1
Até 29
0
225
72
Cargo: Pesquisador
Quadro previsto = 50
Classe
Limites de vagas na
classe
%
Quantidade
Quadro ocupado
= 19
Vagas ocupadas por
Classe
Vagas disponíveis no cargo = 31
Limites de vagas
para promoção
Servidores aptos à
promoção
A
Até 100
Até 50
2
-
0
B
Até 40
Até 20
2
Até 18
0
2
C
Até 35
Até 17
9
Até 08
D
Até 30
Até 15
0
Até 15
0
E
Até 25
Até 12
1
Até 11
0
F
Até 20
Até 10
1
Até 09
0
G
Até 15
Até 07
2
Até 05
0
H
Até 10
Até 05
2
Até 03
Total
19
0
2
Cargo: Gestor Sócio-Organizacional Rural
Quadro previsto = 110
Classe
Limites de vagas na
classe
%
Quantidade
Quadro ocupado
= 45
Vagas ocupadas por
Classe
Vagas disponíveis no cargo = 65
Limites de vagas
para promoção
Servidores aptos à
promoção
A
Até 100
Até 110
9
-
0
B
Até 40
Até 44
18
Até 26
0
C
Até 35
Até 38
17
Até 21
6
D
Até 30
Até 33
0
Até 33
0
E
Até 25
Até 27
1
Até 26
0
F
Até 20
Até 22
0
Até 22
0
G
Até 15
Até 16
0
Até 16
0
H
Até 10
Até 11
0
Até 11
Total
45
Classe
A
Limites de vagas na
classe
%
Quantidade
Até 100
Até 200
Quadro ocupado
= 83
Limites de vagas
para promoção
Servidores aptos à
promoção
11
-
0
Até 40
Até 80
15
Até 65
0
Até 35
Até 70
28
Até 42
8
D
Até 30
Até 60
0
Até 60
0
E
Até 25
Até 50
11
Até 39
0
F
Até 20
Até 40
7
Até 33
0
G
Até 15
Até 30
11
Até 19
2
H
Até 10
Até 20
0
Até 20
83
Classe
A
%
Quantidade
Até 100
Até 110
0
Vagas disponíveis no cargo = 65
Vagas ocupadas por
Classe
Limites de vagas
para promoção
Servidores aptos à
promoção
0
-
0
B
Até 40
Até 44
2
Até 42
0
C
Até 35
Até 38
17
Até 21
1
Até 30
Até 33
3
Até 30
0
E
Até 25
Até 27
7
Até 20
0
F
Até 20
Até 22
10
Até 12
2
G
Até 15
Até 16
6
Até 10
3
H
Até 10
Até 11
0
Até 11
45
0
6
Classe
A
Limites de vagas na
classe
%
Quantidade
Até 100
Até 35
Quadro ocupado
=7
Vagas disponíveis no cargo = 28
Vagas ocupadas por
Classe
Limites de vagas
para promoção
Servidores aptos à
promoção
0
-
0
B
Até 40
Até 14
1
Até 13
0
C
Até 35
Até 12
3
Até 09
0
D
Até 30
Até 10
0
Até 10
0
E
Até 25
Até 08
0
Até 08
0
F
Até 20
Até 07
0
Até 07
0
G
Até 15
Até 05
3
Até 02
0
H
Até 10
Até 03
0
Até 03
0
Total
7
Matrícula
n.
48602021
Servidora
Maria Lúcia Nunes da
Silva
Cargo
Função
Processo n.
Técnico de Serviços
Organizacionais
Técnico de
Recursos
Humanos
55/000886/2016
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.107/2016/SRH/SAD, servidora
aposentada através do Decreto “P” n. 3.822, de 18/8/16, D.O. n. 9.236, de 25/8/16.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
No Decreto “P” n. 3.226, de 12 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial
n. 9.215, de 28 de julho de 2016, que colocou a servidora HEIRACLES MARIANO DIAS
BATISTA, matrícula n. 65655021, à disposição da Fundação Universidade Federal da
Grande Dourados e desempenhar suas funções na Faculdade Intercultural Indígena, foi
feita a seguinte apostila (Processo n. 55/000361/2016):
ONDE CONSTA: “...no período de 15 de junho a 31 de dezembro de 2016...”
PASSE A CONSTAR: “...no período de 26 de julho a 31 de dezembro de 2016...”
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE AGOSTO DE 2016.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRARIZAÇÃO
PROCESSO n. 13/001159/2010
DECISÃO: Tornar sem efeito o Acórdão/CRASE-MS n. 4.065, publicado no Diário Oficial
n. 7.828, de 18 de novembro de 2010, pág. 25, em decorrência da decisão judicial
proferida nos autos da Ação Declaratória com Pedido de Antecipação de Tutela n.
0011254-48.2010.8.12.0021, tramitada junto à Vara de Fazenda Pública e Registros
Públicos da Comarca de Três Lagoas-MS, com trânsito em julgado, reconhecendo como
lícita a acumulação de cargos públicos exercidos pela servidora.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.456, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora LUCIMAR DE SOUZA LOPES, matrícula n.
83170021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé, no município
de Dourados, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter
completado 20 (vinte) anos em 29 de novembro de 2014, de efetivo exercício no Estado,
referente ao período aquisitivo de 21 de junho de 2009 a 29 de novembro de 2014,
com fundamento no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n.
29/030186/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
Cargo: Técnico Sócio-Organizacional Rural (em extinção)
Quadro previsto = 35
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lotação: Ageprev
Situação: Inativo
Interessada:
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
D
Total
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
10
Cargo: Agente de Serviços Sócio-Organizacionais
Limites de vagas na
classe
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
INTERESSADA: ELIZABET DE PAULA FERREIRA
Vagas ocupadas por
Classe
Quadro ocupado
= 45
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.108/2016/SRH/SAD.
ASSUNTO: Exame de acumulação de cargos.
B
Quadro previsto = 110
Processo n.
31/504302/2016
Vagas disponíveis no cargo = 117
C
Total
Cargo
Subtenente BM
0
6
Cargo: Técnico de Desenvolvimento Rural
Quadro previsto = 200
Matrícula n.
Servidor
121024021 José Antonio Zacarin
1
G
Total
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
0
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.457, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora EVANILCE CARMO ESPIRITO SANTO,
matrícula n. 38697021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Direção no Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins Jallad - ZEDU, símbolo
DAE-E, no município de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenadora de
despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 11
PÁGINA 53
31 DE AGOSTO DE 2016
a 25 de julho de 2016, em substituição à servidora Carla Ferraz Barbosa, matrícula n.
19691021, em gozo de férias (Processo n. 29/29043/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.458, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ANNE LEAL RODRIGUES GONÇALVES,
matrícula n. 99633021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela função gratificada de Secretária na Escola Estadual José Ferreira da Costa, símbolo
SES-C, no município de Costa Rica, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de
2016, em substituição à servidora Valdete Aparecida Pereira de Araújo Bach, matrícula
n. 422731021, em gozo de férias (Processo n. 29/028033/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.459, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA, matrícula n.
13880021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na
Escola Estadual Abigail Borralho, no município de Dourados, no período de 8 de agosto
a 31 de dezembro de 2016, em substituição à servidora Suzimeire Antonia Pauluzi
Shingu, matricula n. 47139021, em licença para tratamento de saúde (Processo n.
29/030831/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.460, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SILVANA APARECIDA DE SOUZA, matrícula
n. 110385021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função
gratificada de Secretária na Escola Estadual Joaquim Gonçalves Ledo, símbolo SES-D,
no distrito de Amandina, município de Ivinhema, no período de 1o a 30 de setembro de
2016, em substituição à servidora Selma Amaral de Brito, matrícula n. 110201021, em
gozo de férias (Processo n. 29/030287/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.461, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora IVANI ALVES LIMA BACH, matrícula n.
115735021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual 13 de Maio,
símbolo DAE-D, no município de Eldorado, bem como exercer a função de ordenadora
de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período
de 10 a 30 de junho de 2016, em substituição ao servidor Valdecir Roberto Santussi,
matrícula n. 128991021, em gozo de licença para tratamento de saúde (Processo n.
29/016495/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.462, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor PAULO FERNANDO ZORZANELLO, matrícula
n. 96087021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Paulo
Freire, símbolo DAE-C, no município de Iguatemi, bem como exercer a função de
ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no
período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2016, em substituição à servidora Cecilia
Welter Ledesma, matrículas n. 73882021 e 73882022, em gozo de férias (Processo n.
29/012489/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.463, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora CARMEN MOSQUEIRA DE GAVILAN,
matrícula n. 54971021, ocupante do cargo de Especialista de Educação do Quadro
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da
Escola Estadual Profa. Terezinha dos Santos Mendonça, símbolo DAE-E, no município de
Mundo Novo, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar,
no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 12 a 26 de setembro de 2016,
em substituição à servidora Silmara Cristina Batista da Silva, matrícula n. 29293021, em
gozo de férias (Processo n. 29/027360/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora IVANILDA ANA DE LIMA TEIXEIRA matrícula
n. 64285021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função
gratificada de Secretária na Escola Estadual Profa. Maria Rita de Cássia Pontes Teixeira,
símbolo SES-C, no município de Campo Grande, no período de 19 de setembro a 3 de
outubro de 2016, em substituição à servidora Edinalva Businaro dos Santos, matrícula n.
53328021, em gozo de férias (Processo n. 29/029162/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.465, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora TEREZA DE FATIMA CAVALARO SOUZA,
matrícula n. 125413021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela função gratificada de Secretária na Escola Estadual 8 de Maio, símbolo SES-B, no
município de Iguatemi, no período de 1o a 30 de setembro de 2016, em substituição à
servidora Luciana Macedo da Silva, matrícula n. 131864021, em gozo de férias (Processo
n. 29/031827/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.466, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora RENATA SIMONI DE SOUZA CRUZ, matrícula
n. 40680021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função
gratificada de Secretária na Escola Estadual Prof. Luiz Alberto Abraham, símbolo SES-E,
no município de Bataguassu, no período de 5 de setembro a 4 de outubro de 2016, em
substituição à servidora Maria Cícera dos Santos Amaral, matrícula n. 83826021, em
gozo de férias (Processo n. 29/027079/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.467, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora PATRICIA ALMEIDA BENITES, matrícula
n. 61200021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função
gratificada de Secretária na Escola Estadual Dr. Fernando Corrêa da Costa, símbolo
SES-C, no município de Amambai, no período de 1o a 30 de setembro de 2016, em
substituição ao servidor Euripes Charão Barbosa, matrícula n. 54242021, em gozo de
férias (Processo n. 29/028023/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.468, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ROSIMEIRE APARECIDA GOMES ARAÚJO,
matrícula n. 61712021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
função gratificada de Secretária na Escola Estadual José Ferreira, símbolo SES-E, no
distrito de Jupiá município de Três Lagoas, no período de 22 de agosto a 20 de setembro
de 2016, em substituição à servidora Ercilha Feliciano Corsatto, matrícula n. 93517021,
em gozo de férias (Processo n. 29/028900/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 54
31 DE AGOSTO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.469, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.475, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTONIO VICENTE ARAÚJO,
matrícula n. 71334021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela função gratificada de Secretário na Escola Estadual Braz Sinigáglia, símbolo SES-C,
no município de Batayporã, no período de 8 de agosto a 6 de setembro de 2016, em
substituição à servidora Maria da Graça da Silva Paião dos Santos, matrícula n. 17943021,
em gozo de férias (Processo n. 29/030193/2016).
DESIGNAR a servidora ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula
n. 88206021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Dorcelina
de Oliveira Folador, símbolo DAE-D, no município de Novo Horizonte do Sul, bem como
exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime
Financeiro Especial, no período de 30 de setembro a 14 de outubro de 2014, para
regularização de vida funcional, em substituição à servidora Edna Rosana Marques da
Silva, matrículas n. 106444021 e 106444022, em licença para tratamento de saúde
(Processo n. 29/013649/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.470, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor ANDRÉ SILVA BARRETO, matrícula n.
80222021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Edwirges Coelho
Derzi, símbolo DAE-E, no município de Deodápolis, bem como exercer a função de
ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial,
no período de 11 a 25 de julho de 2016, em substituição à servidora Lucia Almeida dos
Anjos Rubin, matrícula n. 90521021, em gozo de férias (Processo n. 29/023199/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.476, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora LUCIANA DE LIMA BALTAZAR OLIVEIRA matrícula
n. 128151023, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de
Miranda, com validade a contar de 30 de maio de 2016, para reorganização de carga
horária (Processo n. 29/023179/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.471, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora FABIANA SILVA DAS NEVES, matrícula n.
127001021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função
gratificada de Secretária no Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins Jallad
- ZEDU, símbolo SES-E, no município de Campo Grande, no período de 11 a 25 de
julho de 2016, em substituição à servidora Evanilce Carmo Espirito Santo, matrícula n.
38697021, que responderá pela direção da unidade (Processo n. 29/029035/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.472, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor DOUGLAS ASSAD ARRUDA, matrícula
n. 100980021, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função
gratificada de Secretário na Escola Estadual Leme do Prado, símbolo SES-C, no município
de Ladário, no período de 1o a 30 de agosto de 2016, em substituição à servidora
Lorinei de Oliveira Lozano, matrícula n. 60418021, em gozo de férias (Processo n.
29/027215/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.473, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ROSANE OSEKO KATAYAMA, matrícula n.
128028021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola
Estadual Cel. Pedro José Rufino, com carga de 20 horas semanais, no município de Jardim,
no período de 26 de julho a 22 de dezembro de 2016 (Processo n. 29/028517/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.474, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ILMA DE FATIMA DOS SANTOS, matrícula
n. 70422021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica,
na Escola Estadual João Dantas Filgueiras, no município de Três Lagoas, no período
de 8 de agosto a 22 de dezembro de 2016, em substituição à servidora Alice Maria de
Souza Granja, matricula n. 41053021, em licença para tratamento de saúde (Processo
n. 29/029201/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
Escola Estadual Caetano Pinto
Componentes Curriculares
Língua Estrangeira Moderna – Inglês
Língua Estrangeira Moderna – Inglês
Etapa
EF
EF
C/H
2
4
Turno
matutino
noturno
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor FABIO DE LIMA MOTA, matrícula n. 103261021,
ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, nas Escolas Estaduais abaixo especificadas, no município de Campo
Grande, com validade a contar de 16 de agosto de 2016 (Processo n. 29/031821/2016).
Escola Estadual Luisa Vidal Borges Daniel
Componentes Curriculares
Educação Física
Educação Física
Etapa
EF
EF
C/H
10
2
Turno
matutino
vespertino
Etapa
EM
C/H
4
Turno
noturno
Escola Estadual Hércules Maymone
Disciplina
Educação Física
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora ESTELA MARIS VOLOCHEN KOLINSKI DOS
SANTOS, matrículas n. 68285021 e 68285022, ocupante dos cargos Professor do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria Regional de
Educação no município de Dourados, com carga horária de 40 horas semanais, a contar
de 9 de agosto de 2016 (Processo n. 29/026156/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.479, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora INES APARECIDA DE LIMA, matrícula n.
52128021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de
Dourados, a contar de 27 de maio de 2016, por reorganização de carga horária (Processo
n. 29/020492/2016).
Escola Estadual Profa. Floriana Lopes
Disciplina
Matemática I
Etapa
EM
C/H
4
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
Turno
noturno
PÁGINA 55
31 DE AGOSTO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.480, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA “P” CBMMS/DP-1 Nº 202, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas por meio da Portaria “P”
nº 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS nº 9.038/2015, resolve:
LOTAR a servidora CRISTIANE NORIKO ARAKAKI, matrícula n.
122103021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de
Três Lagoas, a contar de 30 de maio de 2016, por retorno de readaptação (Processo n.
29/021610/2016).
Escola Estadual Dom Aquino Corrêa
Disciplina
Etapa
EM
Inglês
C/H
16
Turno
matutino
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 454, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1. CONCEDER, fins regularização funcional, 120 (cento e vinte) dias
de Licença Maternidade à CB BM ELIANE GUIMARÃES RODRIGUES, matr.
92.259-021, referente ao período de 27.04.2016 a 24.08.2016, de acordo
com o art. 61, parágrafo único, alínea “e”; art. 68, §§ 1°, 2° e 3° da Lei
Complementar n° 053 de 30 de agosto de 1.990. (Solução dada ao Processo nº
31/503.569/2016).
2. CONCEDER, fins regularização funcional, 60 (sessenta) dias
de Prorrogação de Licença Maternidade à CB BM ELIANE GUIMARÃES
RODRIGUES, matr. 92.259-021, referente ao período de 25.08.2016 a
23.10.2016, de acordo com o art. 1º da Lei nº 3.855, de 30 de março de 2010.
(Solução dada ao Processo nº 31/503.569/2016).
3. CONCEDER, fins regularização funcional, 120 (cento e vinte) dias de
Licença Maternidade à 2ºSGT BM MARA CÉLIA SOARES LUBAS SEGATO,
matr. 98.779-022, referente ao período de 17.06.2016 a 14.10.2016, de
acordo com o art. 61, parágrafo único, alínea “e”; art. 68, §§ 1°, 2° e 3° da Lei
Complementar n° 053 de 30 de agosto de 1.990. (Solução dada ao Processo nº
31/503.275/2016)
Campo Grande, 29 de agosto de 2016.
Designar o Dr. JARLEY INÁCIO DE SOUZA, Delegado de Polícia, 3ª Classe,
matrícula nº 127151023, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã/MS,
para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos
IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da
2ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã/MS, no período de 29 de agosto a 12 de setembro
de 2016, em razão de gozo de férias do Dr. Patrick Linares da Costa.
EDISON ZANLUCAS – CORONEL QOBM
Diretor de Pessoal do CBMMS
PORTARIA “P” 893 /DGP-1/DGP/PMMS, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul. 81 c/c parágrafo único e caput do art. 88 da Lei Complementar nº 053,
de 30 de agosto de 1990,
Campo Grande, MS, 29 de agosto de 2016.
MARCELO VARGAS LOPES
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
R E S O L V E :
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 455, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar o Dr. JOÃO ALVES DE QUEIROZ, Delegado de Polícia, 1ª Classe,
matrícula nº 35284023, Delegado titular da Delegacia de Atendimento a Infância,
Juventude e Idoso de Dourados/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções
habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei
Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia Regional de Polícia de Ponta
Porã/MS, no período de 16 a 30 de setembro de 2016, em razão de gozo de férias do Dr.
Clemir Vieira Junior.
Campo Grande, MS, 29 de agosto de 2016.
MARCELO VARGAS LOPES
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DESIGNAR, o Cel QOPM VALDECIR ESCALHAR, Mat. 111238021, para
responder pela função de Ajudante-Geral da PMMS, no período de 25 Ago a 07 Set
2016, cumulativamente com a função que já exerce de Diretor de Gestão de Pessoal
PMMS, durante o afastamento do titular da função.
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Matrícula 130394022
PORTARIA “P” 894 /MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 30 DE AGOSTO DE 2016
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da
Lei Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093,
de 12 Jun 81,
R e s o l v e :
Transferir, por necessidade do serviço, a 1º SGT QPPM ADEMILDE SILVA,
Mat 67005021, do 14º BPMRV/CPE/CAMPO GRANDE, para o DRSP/QCG/CAMPO
GRANDE. (Solução a MSG DTA nº 297/GABSUBCMTG/16, de 30 Ago 16).
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 456, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar o Dr. JEFERSON ROSA DIAS, Delegado de Polícia, 1ª Classe,
matrícula nº 96372022, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina/
MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo
13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo
expediente da Delegacia Regional de Polícia de Nova Andradina/MS, no período de 05 de
setembro a 04 de outubro de 2016, em razão de gozo de férias do Dr. André Luiz Novelli
Lopes.
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Subcomandante-Geral da PMMS
Mat. 40106022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 026/DGP-4/DGP/PMMS/2016.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13
de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981,
por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381,
página 74, de 27/02/2013,
Campo Grande, MS, 29 de agosto de 2016.
R E S O L V E:
MARCELO VARGAS LOPES
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 457, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
Considerando solicitação protocolada nesta Delegacia-Geral sob nº 6512, em 25
de agosto de 2016;
R E S O L V E:
Remover por permuta, atendido a conveniência do serviço, os servidores
abaixo relacionados, relativos as matrículas, cargos, classes e lotações ali mencionados,
concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base no inciso II, do artigo 85, da Lei
Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22 de
dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
MATR
424195022
NOME
Júlio Cesar da
Silva Paulino
93312022
Rosely Maria de
Almeida
CARGO
Escrivão
de Polícia
Judiciária
Escrivã
de Polícia
Judiciária
CL
3ª
E
ORIGEM
Delegacia de
Polícia de Água
Clara/MS
Delegacia
de Polícia de
Cassilândia/MS
Campo Grande, MS, 29 de agosto de 2016.
MARCELO VARGAS LOPES
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DESTINO
Delegacia
de Polícia de
Cassilândia/MS
Delegacia de
Polícia de Água
Clara/MS
Notificar, o 3º SGT PM RR Edivaldo Francisco de Oliveira – matrícula nº
22592022, para comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito
à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo
Grande/MS, para tomar ciência da decisão exarada no processo n° 31/302796/2016,
que versa sobre designação para o serviço ativo da PMMS. Em querendo poderá extrair
cópia do processo, e após o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da primeira publicação,
o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS.
Campo Grande/MS, 29 de agosto de 2016.
ADEMIR DE OLIVEIRA – TEN CEL QOPM
Subdiretor da DGP/PMMS respondendo pela DGP/PMMS
Matrícula 76864021
EDITAL N. 2/2016/DEIPE/CFC-BM /CBMMS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO DE SOLDADOS NO CURSO DE
FORMAÇÃO DE CABOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
- Habilitação por Processo Seletivo Interno pelo Critério de Antiguidade O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no
EDITAL INTERNO N° 001//2016/DEIPE/CFC-BM /CBMMS, público no DOEMS N.º 9.233,
de 22/08/2016, por meio da Portaria nº 035/DEIPE/CBMMS/2016, de 19 de agosto de
2016 e na Ata nº 001/DEIPE/CFC/ANTIGUIDADE/2016, de 29 de agosto de 2016, torna
público aos interessados a relação conforme manifestação de interesse (Anexo I) dos
Soldados Bombeiros Militares que manifestaram e relação com inscrição deferida (Anexo
II) no PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO DE SOLDADOS NO CURSO
DE FORMAÇÃO DE CABOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, observando-se o seguinte:
PÁGINA 56
31 DE AGOSTO DE 2016
I- Os Soldados BM convocados pelo edital de abertura deveriam pronunciar
informando se “TEM” ou “NÃO TEM” interesse em frequentar o Curso de
Formação de Cabos (CFC-BM/2016), conforme o item 5.1 do EDITAL N.
1/2016/DEIPE/CFC-BM /CBMMS.
II- O candidato que não se manifestou dentro do prazo estabelecido neste Edital
ou que manifestou que NÃO TEM interesse em frequentar o CFC-BM/2016 está
eliminado do Processo Seletivo conforme o item 5.5 do EDITAL N. 1/2016/
DEIPE/CFC-BM /CBMMS.
III- A inscrição do candidato implica o conhecimento e a expressa aceitação das
normas e condições estabelecidas no Edital de abertura e em seus anexos,
em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, conforme o item do
EDITAL N. 1/2016/DEIPE/CFC-BM /CBMMS.
IV- O Candidato que manifestou que TEM interesse em frequentar o CFC-BM/2016,
porém não está classificado, no mínimo, no comportamento “BOM” como
exigido no IV , §1° do Art. 15-A da Lei Complementar n° 053/1990 alterada
pela Lei Complementar n° 210/2015, teve a sua inscrição indeferida.
V- Caberá recurso, devidamente fundamentado com clareza e objetividade, no
prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação do ato a que
se referir.
38
COMB
39
COMB
40
41
42
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
SIDINEI
ALENCAR
SANTOS
125.886-021
JULIANO
SIQUEIRA
HERNANDES
116.881-021
C O M B WAGNER
JOSÉ
Ag.
MARTINS
133.307-021
HECKZON ANTÔNIO
COMB
M. DE OLIVEIRA
116.477-022
R O S I C L É A
COMB
BONIFÁCIO DA SILVA 59.115-022
3º SGB/Ind
TEM
INSUFICIENTE
4º GBM
TEM
ÓTIMO
4º GBM
NÃO
MANI
FESTOU
--------
12º SGBM/Ind TEM
BOM
6º GB
ÓTIMO
TEM
ANEXO “B” DO EDITAL N. 2/2016/DEIPE/CFC-BM/ CBMMS
RELAÇÃO DOS SOLDADOS BM COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº
Ord
Qualif.
1
COMB
2
COV
Nome
ISAQUE ISMAIL DA COSTA
SOLANGE ALMEIDA ARAÚJO
FARIAS
LEANDRO CANDIDO DE CASTRO
SÁ
Matrícula
Lotação
126.787-021
4° GBM
108.212-021
AJUDÂNCIA
3
COMB
Campo Grande - MS, 29 de agosto de 2016.
4
COV
ESLI RICARDO DE LIMA – Coronel QOBM
Comandante Geral do CBMMS
5
COMB
ROGÉRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
GELIANE MASCARENHAS
BITENCOURT
6
COMB
RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA
ANEXO “I” DO EDITAL N. 2/2016/DEIPE/CFC-BM/CBMMS
RELAÇÃO DOS SOLDADOS BOMBEIROS MILITARES E SEUS RESPECTIVOS
PRONUCIAMENTOS
7
COMB Ag.
ROGERIO FERREIRA MOTA
8
COV
JOSÉ CELIO DE LEMOS MACHADO
Nº Ord Qualif.
9
COMB
118.486-021
5° GBM
10
COMB
FLAVIO ALVES DE PAULA
MARCELIA GAMARRA
LUBACHESKI
124.956-021
AJUDÂNCIA
130.376-021
Nome
15
ISAQUE ISMAIL DA
COMB
COSTA
SOLANGE ALMEIDA
COV
ARAÚJO FARIAS
LEANDRO CANDIDO
COMB
DE CASTRO SÁ
ROGÉRIO ANTÔNIO
COV
DE OLIVEIRA
G E L I A N E
MASCARENHAS
COMB
BITENCOURT
RODRIGO BATISTA
COMB
DE OLIVEIRA
C O M B ROGERIO FERREIRA
Ag.
MOTA
JOSÉ
CELIO
DE
COV
LEMOS MACHADO
FLAVIO ALVES DE
COMB
PAULA
MARCELIA GAMARRA
COMB
LUBACHESKI
JOSÉ
ENILSON
COV
MARIN ARAÚJO
C R I S T I A N I
ARGANHA ROMEIRO
COMB
ALESSANDRA DOS
COMB
SANTOS BATISTA
C R I S T I N A
APARECIDA
LIMA
COMB
SANTANA
ANTONIO
CARLOS
NERI
COMB
16
COMB
17
COV
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
18
COMB
19
COMB
20
COMB
ADEMIR FERNANDES
H E M E R S O N
FURTADO SIMOES
HELEN
JÉSSICA
CONCEIÇÃO
DOS
SANTOS
LINDALVA PADILHA
FERREIRA
ROSEMEIRE
DE
SOUZA RIBEIRO
IVO
DE
MELO
MARQUES
OMAR
AMORIM
SURIANO
C H R I S T I A N E
RAMAI DE LIMA
21
COMB
22
COV
23
COMB
24
COMB
25
COMB
26
31
COMB
C O M B
Ag.
PAULO CANHETE
ROSEMARY PEREIRA
COV
DA SILVA
VALDEIR
DE
COMB
OLIVEIRA LIMA
MARCONIELSON
BARROS
SILVA
JÚNIOR
COMB
SAMUEL ZANATTI DE
COMB
GOMES
32
COMB
27
28
29
30
33
COV
34
COMB
35
COMB
36
COMB
37
COMB
Matrícula
Manif.
Comport.
126.787-021
4° GBM
TEM
EXCEPCIONAL
108.212-021
AJUDÂNCIA
TEM
ÓTIMO
241-021
2° GBM
TEM
2°SGBM/6°
GBM
TEM
87.069-021
88.531-023
CIOPS
TEM
BOM
ÓTIMO
ÓTIMO
COV
JOSÉ ENILSON MARIN ARAÚJO
13
COMB
124.855-022
2°SGBM/6° GBM
14
COMB
CRISTIANI ARGANHA ROMEIRO
ALESSANDRA DOS SANTOS
BATISTA
CRISTINA APARECIDA LIMA
SANTANA
125.577-022
1°SGBM/6° GBM
15
COMB
ANTONIO CARLOS NERI
116.757-021
1°SGBM/6° GBM
16
COMB
ADEMIR FERNANDES
87.825-021 2 ° SGBM/Ind
17
COV
42.672-021 5° SGBM/Ind
95.263-021
EXCEPCIONAL
18
COMB
HEMERSON FURTADO SIMOES
HELEN JÉSSICA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS
84.180-022
5° GBM
TEM
2°
SGBM/1°
GBM
TEM
EXCEPCIONAL
19
COMB
LINDALVA PADILHA FERREIRA
118.486-021
5° GBM
TEM
EXCEPCIONAL
20
COMB
ROSEMEIRE DE SOUZA RIBEIRO
124.956-021
AJUDÂNCIA
TEM
EXCEPCIONAL
1° SGBM/ Ind TEM
EXCEPCIONAL
4° GBM
TEM
2°SGBM/6°
GBM
TEM
ÓTIMO
124.855-022
ÓTIMO
16º SGBM/Ind
95.263-021 5° GBM
2° SGBM/1°
84.180-022 GBM
COMB
ÓTIMO
130.376-021
88.531-023 CIOPS
130.573-021
11
16º SGBM/Ind TEM
7.895-021
2° GBM
12
130.573-021
7.895-021
1° SGBM/ Ind
4° GBM
55.450-021 1°SGBM/6° GBM
110.165-021
AJUDÂNCIA
1° SGBM/1°
5.873-022 GBM
21
COMB
IVO DE MELO MARQUES
22
COV
OMAR AMORIM SURIANO
5.151-021
4° GBM
123.017-021
1° GBM
23
COMB
CHRISTIANE RAMAI DE LIMA
24
COMB
CLAUDENICE NUNES
25
COMB
GILMAR DA SILVA COSTA
89.836-021 3° SGBM/Ind
89.341-021 2°SGBM/6° GBM
101.011-021
1° SGBM/1°GBM
26
COMB
ROBERTO CARLOS DA CUNHA
77.448-021 3° SGBM/Ind
ÓTIMO
27
COMB Ag.
PAULO CANHETE
66.295-021 4° GBM
116.757-021
1°SGBM/6°
GBM
TEM
1°SGBM/6°
GBM
TEM
ÓTIMO
28
COV
ROSEMARY PEREIRA DA SILVA
87.825-021
2 ° SGBM/Ind TEM
ÓTIMO
29
COMB
42.672-021
5° SGBM/Ind
EXCEPCIONAL
30
COMB
VALDEIR DE OLIVEIRA LIMA
MARCONIELSON BARROS SILVA
JÚNIOR
31
COMB
SAMUEL ZANATTI DE GOMES
55.450-021
1°SGBM/6°
GBM
TEM
125.577-022
110.165-021
5.873-022
TEM
AJUDÂNCIA
TEM
1°
SGBM/1°
GBM
TEM
ÓTIMO
32
COMB
MARCIO PEREIRA
EXCEPCIONAL
33
COV
ALTEVIR FLORENCIANO FERREIRA
34
COMB
35
COMB
JULIANO APARECIDO DA SILVA
ANGELA REZENDE DOS SANTOS
GRAÇA
36
COMB
37
COMB
38
COMB
39
COMB
JULIANO SIQUEIRA HERNANDES
HECKZON ANTÔNIO M. DE
OLIVEIRA
40
COMB
ROSICLÉA BONIFÁCIO DA SILVA
EXCEPCIONAL
5.151-021
4° GBM
TEM
EXCEPCIONAL
123.017-021
1° GBM
2°SGBM
/6° GBM
1° SGBM
/1°GBM
TEM
EXCEPCIONAL
TEM
ÓTIMO
TEM
EXCEPCIONAL
3° SGBM/Ind
TEM
ÓTIMO
89.341-021
CLAUDENICE NUNES 101.011-021
GILMAR DA SILVA
COSTA
89.836-021
ROBERTO CARLOS DA
CUNHA
77.448-021
MARCIO PEREIRA
A L T E V I R
FLORENCIANO
FERREIRA
JULIANO APARECIDO
DA SILVA
ANGELA
REZENDE
DOS SANTOS GRAÇA
ZILDA
FERREIRA
LIMA SOUZA
A N D E R S O N
GUILHERME
DE
CAMPOS
Lotação
241-021
87.069-021 2°SGBM/6° GBM
66.295-021
3° SGBM/Ind
TEM
ÓTIMO
4° GBM
TEM
ÓTIMO
94.176-021
1º SGM/Ind
TEM
EXCEPCIONAL
118.051-021
14º SGM/Ind
TEM
ÓTIMO
132.016-021
16º SGBM/Ind TEM
ÓTIMO
87.901-021
16º SGBM/Ind TEM
ÓTIMO
124.132-021
3º SGB/Ind
TEM
ÓTIMO
99444-021
1º SGM/Ind
TEM
EXCEPCIONAL
75.794-021
116.028-022
3º SGB/Ind
TEM
2º
SGBM/6º
GBM
TEM
ÓTIMO
24.562-023
11º SGBM/Ind TEM
ÓTIMO
93.511-021
4º SGBM/Ind
ÓTIMO
TEM
ÓTIMO
ZILDA FERREIRA LIMA SOUZA
ANDERSON GUILHERME DE
CAMPOS
94.176-021 1º SGM/Ind
118.051-021
14º SGM/Ind
132.016-021
16º SGBM/Ind
87.901-021 16º SGBM/Ind
124.132-021
3º SGB/Ind
99444-021 1º SGM/Ind
75.794-021 3º SGB/Ind
2º SGBM/6º
116.028-022 GBM
24.562-023 11º SGBM/Ind
93.511-021 4º SGBM/Ind
116.881-021
4º GBM
116.477-022
12º SGBM/Ind
59.115-022 6º GB
EDITAL N. 3/2016/DEIPE/CFC-BM /CBMMS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO DE SOLDADOS NO CURSO DE
FORMAÇÃO DE CABOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
- Habilitação por Processo Seletivo Interno pelo Critério de Antiguidade O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no
EDITAL INTERNO N° 001//2016/DEIPE/CFC-BM /CBMMS, público no DOEMS N.º 9.233,
de 22/08/2016, por meio da Portaria nº 035/DEIPE/CBMMS/2016, de 19 de agosto
de 2016 e na Ata nº 001/DEIPE/CFC/ANTIGUIDADE/2016, de 29 de agosto de 2016,
torna público para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO dos candidatos que
tiveram sua inscrição deferida relacionados nos Anexo “A” deste Edital, para a realização
da 2ª Fase - Exame de Saúde do Processo Seletivo Interno para o ingresso de Soldados
no Curso de Formação de Cabos, observando-se o seguinte:
I - O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, destina-se à
verificação do estado de saúde do Soldado BM a ser convocado para a realização do
CFC-BM/2016, objetivando aferir se este reúne condições físicas e mentais para executar
os exercícios da 3ª Fase (TAFE) e, consequentemente, frequentar o CFC-BM/2016.
II – Os militares relacionados no Grupo A deverão comparecer
no dia 01 de setembro de 2016 (quinta-feira), às 07h30min (horário de MS), a
Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Rodolfo José Pinho,
nº 1506, Jardim São Bento, Campo Grande - MS;
PÁGINA 57
31 DE AGOSTO DE 2016
III – Os militares relacionados no Grupo B deverão comparecer
no dia 06 de setembro de 2016 (terça-feira), às 07h30min (horário de MS), a
Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Rodolfo José Pinho,
nº 1506, Jardim São Bento, Campo Grande - MS;
IV – Os militares relacionados no Grupo C deverão comparecer
no dia 13 de setembro de 2016 (terça-feira), às 07h30min (horário de MS), a
Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Rodolfo José Pinho,
nº 1506, Jardim São Bento, Campo Grande - MS;
V – O atendimento será de acordo com a ordem de chegada dos
candidatos, que deverão comparecer no local de realização do Exame devidamente
fardado e não estar portando arma de fogo;
VI – para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá
apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes
exames, que correrão às suas expensas, realizados no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias:
a) - Hemograma Completo;
b) - Glicemia em jejum;
c) - Sorologia para Doenças de Chagas;
d) - V.D.R.L.;
e) - Colesterol total e frações – HDL/LDL/VLDL;
f) - Triglicerídeos;
g) - Uréia, Cretinina;
h) - Eletrocardiograma com Laudo;
i) - Raio “X” do Tórax PA e Perfil;
j) - Homem com idade maior que 50 anos – PSA total e PSA livre.
VII - Em hipótese alguma haverá segunda chamada para realização
do Exame de Saúde.
VIII - A relação dos candidatos convocados para o Exame de Saúde,
com o respectivo resultado expresso em “Apto” ou “Inapto”, será divulgada através de
Edital a ser publicado em DOEMS e/ou Boletim Geral da Corporação.
IX - Nesta fase o militar inspecionado deverá ser considerado
“APTO”.
X- O militar que for considerado “INAPTO” pela JISO ou incidir no
disposto no item “6.7” do EDITAL N. 1/2016/DEIPE/CFC BM/CBMMS estará eliminado do
Processo Seletivo Interno e, consequentemente, será impedido de frequentar Curso de
Formação de Cabos BM.
Campo Grande - MS, 29 de agosto de 2016.
Antig.
Qualif.
Nome
2
COV
4
COV
5
COMB
GELIANE MASCARENHAS BITENCOURT
88.531-023
8
COV
JOSÉ CELIO DE LEMOS MACHADO
84.180-022
10
COMB
MARCELIA GAMARRA LUBACHESKI
124.956-021
13
COMB
ALESSANDRA DOS SANTOS BATISTA
124.855-022
14
COMB
CRISTINA APARECIDA LIMA SANTANA
125.577-022
Matrícula
Lotação
SOLANGE ALMEIDA ARAÚJO FARIAS
108.212-021
ROGÉRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
87.069-021
AJUDÂNCIA
2°SGBM/6°
GBM
116.757-021
15
COMB
ANTONIO CARLOS NERI
18
COMB
HELEN JÉSSICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
55.450-021
19
COMB
LINDALVA PADILHA FERREIRA
110.165-021
20
COMB
ROSEMEIRE DE SOUZA RIBEIRO
5.873-022
CIOPS
2° SGBM/1°
GBM
AJUDÂNCIA
2°SGBM/6°
GBM
1°SGBM/6°
GBM
1°SGBM/6°
GBM
1°SGBM/6°
GBM
AJUDÂNCIA
1° SGBM/1°
GBM
GRUPO B
JISO DIA 06/09/2016 – 07h30min
6
Matrícula
Lotação
COMB
RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA
130.573-021 16º SGBM/Ind
COV
JOSÉ ENILSON MARIN ARAÚJO
130.376-021 1° SGBM/ Ind
22
COV
OMAR AMORIM SURIANO
123.017-021 1° GBM
23
COMB
CHRISTIANE RAMAI DE LIMA
24
COMB
CLAUDENICE NUNES
2°SGBM/6° GBM
1° SGBM/1°
101.011-021 GBM
28
COV
30
COMB
ROSEMARY PEREIRA DA SILVA
MARCONIELSON BARROS SILVA
JÚNIOR
132.016-021 16º SGBM/Ind
31
COMB
SAMUEL ZANATTI DE GOMES
33
COV
ALTEVIR FLORENCIANO FERREIRA
35
COMB
ANGELA REZENDE DOS SANTOS GRAÇA
40
COMB
ROSICLÉA BONIFÁCIO DA SILVA
89.341-021
94.176-021
87.901-021
1º SGM/Ind
16º SGBM/Ind
99444-021
1º SGM/Ind
2º SGBM/6º
116.028-022 GBM
59.115-022
6º GBM
GRUPO C
JISO DIA 13/09/2016 – 07h30min
1
Qualif.
COMB
Nome
ISAQUE ISMAIL DA COSTA
12 COMB
CRISTIANI ARGANHA ROMEIRO
2° GBM
95.263-021
5° GBM
118.486-021
5° GBM
7.895-021 4° GBM
16 COMB
ADEMIR FERNANDES
87.825-021
2 ° SGBM/Ind
17 COV
HEMERSON FURTADO SIMOES
42.672-021
5° SGBM/Ind
21 COMB
IVO DE MELO MARQUES
5.151-021 4° GBM
25 COMB
GILMAR DA SILVA COSTA
89.836-021
3° SGBM/Ind
26 COMB
COMB
27 Ag.
ROBERTO CARLOS DA CUNHA
77.448-021
3° SGBM/Ind
PAULO CANHETE
66.295-021
4° GBM
29 COMB
VALDEIR DE OLIVEIRA LIMA
118.051-021
14º SGM/Ind
32 COMB
MARCIO PEREIRA
124.132-021
3º SGB/Ind
3º SGB/Ind
34 COMB
JULIANO APARECIDO DA SILVA
75.794-021
36 COMB
ZILDA FERREIRA LIMA SOUZA
24.562-023
11º SGBM/Ind
37 COMB
ANDERSON GUILHERME DE CAMPOS
93.511-021
4º SGBM/Ind
38 COMB
JULIANO SIQUEIRA HERNANDES
116.881-021
4º GB
39 *COMB
HECKZON ANTÔNIO M. DE OLIVEIRA
116.477-022
12º SGBM/Ind
PORTARIA “P” Nº 058/DRSP/PMMS, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Decreto
n° 1.148, de 13 de julho de 1981, nos termos da Orientação CDJ/PGE/MS/PP/
Nº 028/2016, de 19 de agosto de 2016, fundamentada nos autos de Mandando de
segurança nº 0806263-78.2014.8.121.0110 e remetida pelo Ofício nº 199/PP/PGE, de
22 de agosto de 2016.
R E S O L V E:
1. Excluir a cláusula “Sub Judice” dos assentamentos funcionais da
Soldado QPPM ANA PAULA TRINDADE SILVA - Mat 426016021, referente à
inclusão nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, veiculada
através da PORTARIA “P” 085/DGP-5/DGP/PMMS, DE 06 DE NOVEMBRO DE
2014, publicada no DIÁRIO OFICIAL n. 8.794, de 07 de novembro de 2014,
página 122.
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no inciso VIII, do art. 10, da Lei Complementar nº 190, de 04 de Abril de 2014 c/c o
art. 111 da Lei Complementar n.053, de 30 de agosto de 1990 e art. 47 da Lei Estadual
n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009, Regulamentado pela Portaria n. 015/PM-1/EMG/
PMMS, de 08 de Agosto 2016, publicada em Boletim do Comando Geral n. 151, de 15
de agosto de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os policiais militares: Tenente-Coronel
QOPM DIVINO
LOPES DE FARIA – Mat. 68558023, Major QOPM ERIVALDO JOSÉ DUARTE ALVES – Mat.
68516021 e Primeiro-Tenente QAOPM Conv. JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO – Mat.
26909023, para sob a presidência do primeiro – compor a Comissão Processante, a fim
de avaliar o constante no teor do processo n. 31/303911/2015, onde consta parecer
desfavorável à permanência da Militar Estadual na Graduação de Soldado QPPM TAINARA
DA SILVA OLIVEIRA, Mat. 426863021, nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 29 de agosto de 2016.
11
Antig.
FLAVIO ALVES DE PAULA
241-021
PORTARIA “P” Nº 056/DRSP/PMMS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
GRUPO A
JISO DIA 01/09/2016 – 07h30min
Nome
ROGERIO FERREIRA MOTA
9
COMB
LEANDRO CANDIDO DE CASTRO SÁ
JORGE EDGARD JÚDICE TEIXEIRA - Coronel QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Mat. 130394022
ANEXO “A” DO EDITAL N. 3/2016/DEIPE/CFC-BM/CBMMS
Qualif
COMB
COMB
7 Ag.
Campo Grande - MS, 29 de agosto de 2016.
ESLI RICARDO DE LIMA – Coronel QOBM
Comandante Geral do CBMMS
Antig.
3
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Matrícula
Lotação
126.787-021 4° GBM
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR- Coronel QOPM
Subcomandante-Geral da PMMS
Mat. 40106022
PORTARIA “P” Nº 057/DRSP/PMMS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no inciso VIII, do art. 10, da Lei Complementar nº 190, de 04 de Abril de 2014 c/c o
art. 111 da Lei Complementar n.053, de 30 de agosto de 1990 e art. 47 da Lei Estadual
n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009, Regulamentado pela Portaria n. 015/PM-1/EMG/
PMMS, de 08 de Agosto 2016, publicado em Boletim do Comando Geral n. 151, de 15
de agosto de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os policiais militares: Tenente-Coronel
QOPM DIVINO
LOPES DE FARIA – Mat. 68558023, Major QOPM ERIVALDO JOSÉ DUARTE ALVES – Mat.
68516021 e Primeiro-Tenente QAOPM Conv. JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO – Mat.
26909023, para sob a presidência do primeiro – compor a Comissão Processante, a fim
de avaliar o constante no teor do processo n. 31/301999/2016, onde consta parecer
desfavorável à permanência do Militar Estadual na Graduação de Soldado QPPM ROBERTO
GONÇALVES FREITAS, Mat. 42681021, nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul.
PÁGINA 58
31 DE AGOSTO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Campo Grande - MS, 29 de agosto de 2016.
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR- Coronel QOPM
Subcomandante-Geral da PMMS
Mat. 40106022
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
RESOLUÇÃO “P” SEDHAST Nº 117, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
A Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo inicialmente concedido, para conclusão dos
trabalhos sindicantes, de que trata a Resolução “P” SEDHAST Nº 97, de 27 de julho 2016,
publicada no Diário Oficial n. 9216, de 29 de julho de 2016, pág. 54, para apuração dos
fatos apontados no Processo de Sindicância nº 65/001.443/2016.
Campo Grande-MS, 29 de agosto de 2016.
ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/SEDHAST
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
RESOLUÇÃO “P” SEPAF N. 032, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR,
no exercício da competência que lhe confere o art. 1º, II, c, do Decreto n. 6.322, de 7 de
janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Fábio Rogério Rombi da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda
CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento
SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
Republica-se por incorreção matéria publicada no D.O n. 9.238, de 30 de agosto
de 2016, página 59.
EXTRATO DO EMPENHO Nº 263/2016
PROCESSO Nº 33/008.018/2016
TIPO DE LICITAÇÃO: NÃO SE APLICA
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
OBJETO: Pagamento de obrigação patronal que poderá vir a incidir
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual n° 111/2005 e artigos 2°, incisos
I e V, e 5°, inciso I ambos da Resolução DPGE nº 012/2007.
VALOR TOTAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Funcional Programática: 33.901.03.122.0007.2892.0001;
- Natureza de Despesas: 339047.02;
- Fonte de Recurso: 0240000000.
DATA DO EMPENHO: 29/08/2016
ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N. 33/007.110/2016
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N. 002/DPGE/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de projetos arquitetônicos e de
engenharia para elaboração de projeto básico, executivo e complementares para fins de
reforma de edificação a ser implantada no Prédio da Defensoria Pública de Mato Grosso
do Sul, anexo ao Fórum da Comarca de Campo Grande/MS.
A Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, informa o resultado da classificação das propostas de preço:
CLASS.
R E S O L V E:
PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora DALVA APARECIDA
ALFONSO AGRIMPIO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais,
prontuário n.81718023, 229/D/1/4, do Quadro Permanente, lotada nesta Secretaria de
Estado, por mais 17(dezessete) dias, no período de 16 de agosto a 01 de setembro
de 2016, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, na
redação do art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande, 29 de agosto de 2016.
JERONIMO ALVES CHAVES
Secretário Adjunto de Estado
1º
2º
VALOR/PROPOSTA
(R$)
32.538,00
37.000.00
EMPRESAS
ZANARDO PROJETOS LTDA - ME
CTEC ENGENHARIA LTDA - EPP
As empresas participante ficam intimadas para apresentação de recurso administrativo no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no DOE, conforme determinação
da alínea “b”, inciso I, art. 109 da Lei Federal n. 8.666/93.
Campo Grande – MS, 29 de agosto de 2016.
Maria Auxiliadora Toledo Vilalva
Presidente CPL – DPGE/MS
Portaria “S” DPGE n. 143/2016
PORTARIA “D” DPGE n. 263/2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 182 DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CREDENCIAR a servidora Marli Matias da Silva Santos, matricula nº 31752021,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Sócio-Organizacionais, CNH nº 743441261, a
conduzir veículo oficial com base no disposto no art. 6º do Decreto n. 13.571, de 28 de
fevereiro de 2013, a contar da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente da AGRAER
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO
Processo: 63/103670/2016
Assunto: Requer o Remanejamento do município de Campo Grande-MS, para o município
de Anastácio-MS.
Decisão: INDEFIRO o pedido de remanejamento do servidor MARCIO CESAR
SEIXAS, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 113717021, com base na Manifestação
da Procuradoria Jurídica nº 410/2016, às fls. 07 a 09.
Campo Grande-MS, 25 de agosto de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor-Presidente
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que
lhe confere o artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005, resolve:
REVOGAR, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” n. 471/2015DPGE, de 26 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado n. 9.033, de 27
de outubro de 2015, página 29, que designou a Defensora Pública AURISTELA MACHADO
VIDAL, matrícula n. 297742-1, integrante da classe de Defensor Público de Segunda
Instância, símbolo DP-26, lotada na 13ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância,
para prestar atendimento jurídico a gestantes, crianças e adolescentes, atuando nos
processos em trâmite na Vara da Infância, Juventude e Idoso, na defesa daqueles
institucionalizados ou em situação de risco, em caso de colidência de interesses entre
filho e pais, representante legal ou terceiro interessado, bem como nos casos de ausência
de representação ou assistência legal do menor. Visitar abrigos, hospitais, maternidades,
Centro de Educação Infantil (Ceinf) e Conselhos Tutelares, a contar de 30 de junho de
2016. (Protocolo n. 33/057540/2016)
Campo Grande, 29 de agosto de 2016.
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 264/2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005, resolve:
AUTORIZAR o gozo de férias regulamentares e remanescentes aos membros da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul abaixo relacionados:
SEGUNDA INSTÂNCIA:
MUNICÍPIO
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDTUR N. 042, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 15 (quinze) dias de licença para tratamento da própria saúde,
inicial, para a servidora FERNANDA DA SILVA BENTASOL, matrícula 427460022,
ocupante do cargo de Direção Superior e Assessoramento, função de Assessor, símbolo
DGA-1, código 100014, lotada na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, com fulcro
no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 22/08/2016 a
05/09/2016, homologada pela Perícia Médica.
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
PERÍODO
AQUISITIVO
2º P. 2014/2015
PERÍODO
DE GOZO
15/9 a 14/10/2016
1º P. 2012/2013
17/8 a 15/9/2016
2º P. 2011/2012
15/9 a 14/10/2016
2º P. 2014/2015
1º a 30/9/2016
1º P. 2011/2012
19/9 a 18/10/2016
1ª REGIONAL DE CAMPO GRANDE:
MUNICÍPIO
Campo Grande, 29 de agosto de 2016.
Campo Grande
NELSON CINTRA RIBEIRO
Diretor-Presidente
DEFENSOR
PÚBLICO
Almir Silva Paixão
Elizabeth
Fátima
Costa
Francisco
Carlos
Bariani
Nancy Gomes de
Carvalho
Oziel Miranda
DEFENSOR
PÚBLICO
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO
DE GOZO
Antonio
César
Bauermeister
de
Araújo
2º P. 2013/2014
8 a 23/9/2016
PÁGINA 59
31 DE AGOSTO DE 2016
Campo Grande
Cahuê Duarte
Urdiales
Campo Grande
Eugênio
Dameão
Campo Grande
e
PORTARIA “S” DPGE n. 257/2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
2º P. 2012/2013
1º a 30/9/2016
1º P. 2014/2015
1º a 30/9/2016
Gustavo Henrique
Pinheiro Silva
1º P. 2014/2015
5 a 19/9/2016
Campo Grande
João Miguel
Souza
1º P. 2013/2014
8/9 a 7/10/2016
Campo Grande
Juliana
Cláudia
Honório Lyrio
Campo Grande
Luiz
Sérgio
de
Almeida Galhardo
Campo Grande
Patrícia
Cozzolino
Oliveira
Campo Grande
Luis
de
1º P. 2012/2013
8 a 22/9/2016
2º P. 2012/2013
23/9 a 7/10/2016
1º P. 2015/2016
5/9 a 4/10/2016
1º P. 2012/2013
1º a 21/9/2016
2º P. 2012/2013
22 a 30/9/2016
Paulo Dinis Martins
Brum
1º P. 2013/2014
1º a 30/9/2016
Campo Grande
Paulo José Patuto
2º P. 2012/2013
1º a 30/9/2016
Campo Grande
Ronald
Nunes
1º P. 2011/2012
1º a 14/9/2016
2º P. 2011/2012
15 a 23/9/2016
Campo Grande
Thaís
Dominato
Silva Teixeira
2º P. 2013/2014
12 a 26/9/2016
Elias
de
Calixto
2º P. 2011/2012
8 a 22/9/2016
1º P. 2012/2013
23/9 a 7/10/2016
DEFENSOR
PÚBLICO
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO
DE GOZO
Corumbá
(Designado)
Carlos
Felipe
Guadanhim Bariani
1º P. 2014/2015
1º a 15/9/2016
2º P. 2014/2015
16 a 30/9/2016
Aquidauana
José Ricardo Merini
2º P. 2014/2015
8/9 a 7/10/2016
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO
DE GOZO
1º P. 2011/2012
23/9 a 7/10/2016
Campo Grande
Zeliana
Luzia
Delarissa Sabala
2ª REGIONAL DE CORUMBÁ:
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
Coxim
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005, resolve:
AUTORIZAR, para fins de regularização funcional, o gozo de férias remanescentes
à servidora CIBELE BERENICE DE AMORIM, matrícula n. 5501253-3, integrante do
Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, no período de 1º a 15 de agosto de 2016.
Campo Grande, 29 de agosto de 2016.
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “S” DPGE n. 258/2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005, resolve:
AUTORIZAR o gozo de férias regulamentares e remanescentes aos integrantes
do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso do Sul abaixo relacionados:
SERVIDOR
MATRÍCULA
PERÍODO DE GOZO
802794-3
1º a 30/9/2016
Aline Kaku Aguiar
5509386-3
12 a 26/9/2016
Ana Maria Assis de Oliveira
5508290-3
8 a 22/9/2016
André Luiz Girardi
5508240-3
5/9 a 4/10/2016
Antônio Vicente Rodrigues Barbosa
5507901-3
5 a 19/9/2016
Daniela Gusmão Gedro Monteiro
5500826-3
23/9 a 7/10/2016
Diogo Evangelista Barbosa
5506131-3
29/8 a 12/9/2016 e 13
a 16/9/2016 (doação de
sangue)
Eldemir Guimarães dos Santos
5507162-3
1º a 30/9/2016
Adenir Barbosa Paiva
3ª REGIONAL DE CAMAPUÃ:
DEFENSOR
PÚBLICO
Cristiano
Ronchi
Lobo
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
4ª REGIONAL DE DOURADOS:
MUNICÍPIO
Caarapó
(Designado)
DEFENSOR
PÚBLICO
Elias Augusto
Lima Filho
Dourados
Ligiane
Motoki
Dourados
Maracaju
de
Cristina
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO
DE GOZO
1º P. 2014/2015
29/8 a 12/9/2016
2º P. 2013/2014
5 a 16/9/2016
Maria Arnar Ribeiro
2º P. 2013/2014
1º a 30/9/2016
Thales
Cerqueira
1º P. 2014/2015
12 a 23/9/2016
Chalub
5ª REGIONAL DE JARDIM:
MUNICÍPIO
Jardim
DEFENSOR
PÚBLICO
Andréa
Pereira
Nardon Braga
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO
DE GOZO
1º P. 2013/2014
1º a 30/9/2016
6ª REGIONAL DE NOVA ANDRADINA:
MUNICÍPIO
Nova Andradina
Ivinhema
(Designado)
PERÍODO
AQUISITIVO
DEFENSOR
PÚBLICO
Edson Cardoso
2º P. 2014/2015
PERÍODO
DE GOZO
5/9 a 4/10/2016
Seme Mattar Neto
1º P. 2014/2015
8 a 22/9/2016
Fernanda Freitas da Costa
5509459-3
15 a 30/9/2016
Francielly Gonçalves da Silva
5508975-3
12 a 26/9/2016
Gabriela Martins Cassone
5508177-3
29/8 a 7/9/2016
Gleica Alves Souza
5509556-3
1º a 30/9/2016
Gustavo Ervaldo Cavalheiro Meira
5507421-3
5 e 6/9/2016
Iuslaine Fortini de Figueiredo Mota
5508398-3
12 a 26/9/2016
Jackeliny Barbosa Baena
5509335-3
28/9 a 7/10/2016
Keyze Milhomem Santos Nascimento
5507200-3
29/8 a 12/09/2016
Letícia Aparecida Panhoti Ribeiro
5509068-3
5/9 a 4/10/2016
Lucilene Guedes Soares
5509491-3
8 a 22/9/2016
Ludimila Macêdo Rocha
5500362-3
19/9 a 3/10/2016
Luiz Carlos da Silva Souza
5508509-3
12 a 26/9/2016
Maxuel Gomides de Souza
5507871-3
5 a 19/9/2016
Nilma de Oliveira Portilho
5506352-3
8/9 a 7/10/2016
Paola Amaral Paulucci Vasques
5500788-3
20/9 a 19/10/2016
Patrícia Pinto Cezar Faustino
5501067-3
23/9 a 7/10/2016
Paulicéia de Moraes Berlofa
5508096-3
5/9 a 4/10/2016
Renata dos Santos Aguiar
5501903-3
1º a 30/9/2016
5501326-3
8 a 22/9/2016 e 23 e
26/9/2016 (doação de
sangue)
7ª REGIONAL DE PARANAÍBA:
MUNICÍPIO
Costa Rica
(Designado)
Cassilândia
DEFENSOR
PÚBLICO
Bruno
Bertoli
Grassani
Mariane
Vieira
Rizzo
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO
DE GOZO
2º P. 2015/2016
26/9 a 15/10/2016
2º P. 2012/2013
5 a 24/9/2016
8ª REGIONAL DE PONTA PORÃ:
DEFENSOR
PÚBLICO
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO
DE GOZO
Ponta Porã
(Designada)
Juliana de Assis e
Silva Holmes Lins
2º P. 2014/2015
16 a 30/9/2016
Ponta Porã
(Designado)
Lucas
Pimentel
2º P. 2014/2015
5 a 19/9/2016
MUNICÍPIO
Colares
Rodrigo de Farias Rueda
Rui Daniel Schildt do Amaral
5508487-3
8 a 22/9/2016
Sandro Rodrigues Martins
5501288-3
16 a 30/9/2016
Valéria das Neves Simões
5509211-3
8 a 22/9/2016
Vitor Lucas dos Santos
5509092-3
29/8 a 12/09/2016
Weslley de Santana Moreno
5509610-3
19/9 a 3/10/2016
10ª REGIONAL DE TRÊS LAGOAS:
MUNICÍPIO
DEFENSOR
PÚBLICO
Três Lagoas
Alceu
Júnior
Conterato
Bataguassu
Elisiane
Cristina
Boço do Rosário
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO
DE GOZO
1º P. 2014/2015
1º a 30/9/2016
1º P. 2014/2015
8 a 23/9/2016
2º P. 2014/2015
24/9 a 7/10/2016
Campo Grande, 29 de agosto de 2016.
Campo Grande, 29 de agosto de 2016.
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
PÁGINA 60
31 DE AGOSTO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2016.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2016.
CONTRATANTE- MUNICIPIO DE ANAURILÂNDIA –MS
CONTRATADO – DANTE NATALICIO GRISOLIA ME
.
OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de 25 % (vinte e
cinco por cento) do valor do contrato firmado entre as partes em 08 de Junho de 2016,
referente à redução na utilização dos produtos da empresa que é autorizada nos termos
previstos no contrato em sua Cláusula Décima Segunda - Da Alteração da Quantidade
dos Produtos Contratados – A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao objeto, a critério
exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
atualizado do contrato.
VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO: R$ 101.553,88.
ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E DANTE NATALICIO GRISOLIA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2016.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2016.
CONTRATANTE- MUNICIPIO DE ANAURILÂNDIA –MS
CONTRATADO – AUTO POSTO ANAURILANDIA LTDA
.
OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de 25 % (vinte e
cinco por cento) do valor do contrato firmado entre as partes em 25 de Fevereiro de 2016,
referente à redução na utilização dos produtos da empresa que é autorizada nos termos
previstos no contrato em sua Cláusula Décima Segunda - Da Alteração da Quantidade
dos Produtos Contratados – A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao objeto, a critério
exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
atualizado do contrato.
VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO: R$ 493.500,00.
ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E KLEBER REDIVO GRISOLIA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2016.
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Anaurilândia-MS, o Pregão Presencial
nº 050/2016 – Processo n° 118/2016, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, que trata da
de Aquisição de Medicamentos em cumprimento de Ordem Judicial, atendendo as
necessidades do Fundo Municipal de Saúde. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia
15 de Setembro de 2016 às 09:00 horas (horário de Brasília). O edital em inteiro teor
estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 13:00 horas (horário
de Brasília), na Rua Floriano Peixoto, 1000 – Centro, CEP 79.770-000, Município de
Anaurilândia-MS. Valor da pasta contendo o edital é de R$ 30,00 (trinta reais). Quaisquer
informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67) 3445-1110/
Setor de Licitações. Lígia Mazzon-Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2016
O Município de Batayporã-MS, torna público aos interessados a realização do Pregão
Presencial n° 049/2016, tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios e materiais de consumo, limpeza e higiene para atender a Unidade de
Acolhimento Institucional Morada dos Anjos, com recursos do PSEAC e os programas
sociais: PSB, GBF e PSEMC, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência
Social, através das CI/SMAS Nº 113 e 117, Processo n° 073/2016. Edital poderá ser
adquirido no Setor de licitação ou solicitado no e-mail [email protected]
br, no horário das 07h00min as 13h00min. Entrega e abertura das Propostas dia
14/09/2016 às 08h00min.
Batayporã-MS, 30 de agosto de 2016.
Bruno Franco Pereira Jorge – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ERRATA
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.517/2016-97 E OUTROS
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, comunica que no aviso de resultado do Pregão em epigrafe
onde se Lê: “OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES
DE AR, VENTILADORES E CORTINAS DE AR”, leia se “OBJETO: AQUISIÇÃO DE
CONDICIONADORES DE AR, VENTILADORES E CORTINAS DE AR”.
Campo Grande - MS, 30 de agosto de 2016.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Raymundo Xavier Neto
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - MS, por intermédio da Comissão Permanente
de Licitação informa que o Processo Administrativo nº 174/2016, modalidade TOMADA DE
PREÇO nº 010/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, foi anulado com base no art. 49 da
Lei 8.666/93, Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, amparado pelos Princípios da
Autotutela, Legalidade, Eficiência e Vinculação ao Instrumento Convocatório, haja vista
não ter sido contemplada à demarcação de meio-fio com estaqueamento nos serviços
de topografia. O certame licitatório será republicado após as correções necessárias.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão Permanente de Licitação
na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, Avenida Seis, nº 706, Centro – Chapadão
do Sul.
Chapadão do Sul, 30 de agosto de 2016.
Cintia de Souza
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2016
PROCESSO Nº 085/2016
A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público que no dia 16 de Setembro de 2016
até as 08:00 horas, estará recebendo, na sala de licitações, no Prédio da Prefeitura sito a
Rua Antônio Furtado Mendonça, 10 – Centro, na cidade de Corguinho-MS, documentação
e proposta relativas à licitação PREGÃO Nº 040/2016, que tem por objeto a aquisição
de equipamento e material permanente, conforme repasse Fundo a Fundo que entre
si celebram o Fundo Municipal de Saúde de Corguinho e o Fundo Nacional de Saúde de
acordo com a proposta nº 14016.980000/1140-05. O envelope da documentação relativa
à habilitação e o envelope contendo a proposta serão recebidos até as 08:00 horas, do dia
16 de Setembro de 2016. Cópias do Edital e informações complementares serão obtidas
junto a Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima referido, no horário de
07h:00 às 13h:00 horas ou pelo telefone (067) 3250-1185 – Ramal – 208, site: http://
corguinho.ms.gov.br/licitacao. Corguinho – MS, 25 de Agosto de 2016. Celia Gomes
Farias-Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 066/2016 - Processo nº. 11.347/2016
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Publica. O Município de Corumbá-MS, através do
Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado,
visando à contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas (mais taxa
de embarque) interestaduais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e
cancelamento, para atender os servidores do FUNPREV e conselheiros do CONPREV e
seus suplentes, tendo sido o procedimento declarado por Deserto.
Corumbá / MS 30 de Agosto de 2016.
Luiz de Albuquerque Melo Filho – Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº 074/2016 - Processo nº 10.083/2016
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. O Município
Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos
da licitação supracitada, instaurada, visando o registro de preços para eventual aquisição
de tubo de concreto para drenagem de águas pluviais, tendo por vencedora a empresa:
CHAFIC LOTFI FILHO EIRELI – EPP, no CNPJ/MF sob nº 16.032.765/0001-43, menor preço
para o item: item 01 no valor unitário de R$ 324,00; item 02 no valor unitário de R$
235,00; item 03 no valor unitário de R$ 95,00; item 04 no valor unitário de R$ 38,00.
CORUMBÁ/MS, 30 de Agosto de 2016.
Luiz de Albuquerque Melo Filho - Pregoeiro/Equipe de Apoio.
Extrato do Contrato Administrativo n°006/2016 para Contratação de empresa
de engenharia para execução de obras/serviços de implantação de sinalização
semafórica no Município de Corumbá-ms– AGETRAT
Processo nº 16143/2016 – Carta Convite nº 15/2016.
Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa SIGNAL OBRAS E
SINALIZAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.552.361/001-06.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de
implantação de sinalização semafórica no Município de Corumbá-ms.Valor Global: R$
97.337,31 (Noventa e sete mil trezentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos)
Vigência: 90(noventa) dias.
Dotação Orçamentária: 31.92 – Agência Municipal de Trânsito e Transporte 26.452.0103
– PROCIDADÃO - CORUMBÁ
4192– Aparelhamento e Operacionalização do Sistema de Trânsito
44.90.51.04 -Serviços de Engenharia
Data da Assinatura: 30/08/2016
AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Diretor Presidente da AGETRAT e
Signal Obras e Sinalização Ltda-ME.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº 072/2016 - Processo nº 8.378/2016
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro,
comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado,
visando à aquisição de materiais permanentes (cadeiras, computador, impressora,
purificador de água, condicionador de ar e outros), tendo por vencedora a(s) empresa(s):
1) VERSATIL COMERCIO REPRESENTACAO & SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 09.663.596/0001-84, menor preço para o item: item 01 no valor total de R$
2.200,00, item 05 no valor total de R$ 5.405,00, 2) SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E
INFORMATICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, menor preço
para o item: item 02 no valor total de R$ 1.160,00, item 07 no valor total de R$ 400,00,
3) NASSER SAFA AHMAD - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.328.999/0001-76, menor
preço para o item: item 08 no valor total de R$ 875,00, item 09 no valor total de R$
335,00, 4) ALBARELLO E CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.022.965/000173, menor preço para o item: item 03 no valor total de R$ 443,40, item 04 no valor total
de R$ 17.700,00, item 06 no valor total de R$ 456,00.
Corumbá/MS 30 de Agosto de 2016
Luiz de Albuquerque Melo Filho- Pregoeiro/Equipe de Apoio.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL DE 23/08/2016 Nº.9.234 Pág. 114.
Retifica-se por incorreção o aviso de publicação referente ao Extrato da Carta Contrato nº.
47/2016 – Processo nº. 13.260/2015.
Onde se lê: “13.260/2016”
Leia-se: “ 13.260/2015”
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº 068/2016 - Processo nº 8.024/2016
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro,
comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado,
visando à aquisição de tiras para teste de glicemia com fornecimento de aparelhos
compatíveis em comodato, tendo por vencedora a empresa: CIRUMED COMERCIO LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.853.028/0001-65, menor preço para o item: item 01 no
valor total de R$ 58,80.
Corumbá/MS 30 de Agosto de 2016
Luiz de Albuquerque Melo Filho- Pregoeiro/Equipe de Apoio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO
PROCESSO N°. 118/2016
TOMADA DE PREÇOS N°. 006/2016
O MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação
(C.P.L.) nomeada através do Decreto Municipal 1.385/2016, torna público que, em
virtude da Toma de Preços em epígrafe ter sido declarada Deserta na sessão marcada
para o dia 22/08/2016 as 09h00min, fica determinada uma nova data para a realização
da LICITAÇÃO na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “MENOR PREÇO” nos termos da
Lei Federal nº. 8.666/93, e nas condições previstas no Edital.
PÁGINA 61
31 DE AGOSTO DE 2016
OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução da obra de
construção de uma Escola na Comunidade Indígena Pyelito Kue, no município de Iguatemi
(MS), conforme solicitação emitida pela Secretaria Municipal de Educação, nas condições
detalhadas no Projeto Arquitetônico, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico
Financeiro e Memorial Descritivo em anexos ao Edital.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes de habilitação e proposta deverão ser
protocolados até as 09h00min horas do dia 19 de Setembro de 2016, na Sala de Licitações
do Paço Municipal, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, Iguatemi/MS
RETIRADA DO EDITAL: A pasta completa do edital deverá ser retirada mediante
identificação no Departamento de Compras e Licitações Públicas, no endereço supracitado,
mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 10,00 (dez reais), no horário das 08h00min
às 11h00min.
Iguatemi/MS, 30 de Agosto de 2016.
Mauricelio Barros
Presidente da C.P.L.
Decreto 1.385/2016
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 162/2016-Processo nº 116/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2016
Partes: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a empresa ENZO VEÍCULOS LTDA
Objeto: O objeto da presente licitação, é a seleção da proposta mais vantajosa, visando a
aquisição de Ambulância tipo “A”, novo, “0” (zero) KM, motorização mínima 1.4, flex, com
fabricação e modelo do ano de 2016 em diante, com recursos provenientes de emenda
parlamentar, processo nº 27/2030/16, com contrapartida do município, para atender a
Secretaria Municipal de Saúde, conforme características e especificações descritas na
PROPOSTA DE PREÇOS – ANEXO I, parte integrante e inseparável deste Edital.
Dotação Orçamentária: 4 - 02-09.02-10.301.0705-1028-4.4.90.52.00-0.1.25-000
Valor: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais)
Vigência: 19/08/2016 à 31/12/2016
Data da Assinatura: 19/08/2016
Fundamento Legal: Decreto Municipal 497/2006 e Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e
123/2006.
Assinam: José Roberto Felippe Arcoverde., pela contratante e Carlos Eduardo Nunes de
Mamã, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 161/2016-Processo nº 115/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2016
Partes: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a empresa ENZO VEÍCULOS LTDA
Objeto: O objeto da presente licitação, é a seleção da proposta mais vantajosa, visando a
aquisição de veículo utilitário novo, “0” (zero) KM, tipo pick-up, com fabricação e modelo
do ano de 2016 em diante, com recursos provenientes de emenda parlamentar, proposta
nº 11169389000/1140-06, com contrapartida do município, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde, conforme características e especificações descritas na PROPOSTA DE
PREÇOS – ANEXO I, parte integrante e inseparável deste Edital.
Dotação Orçamentária: 4 - 02-09.02-10.301.0705-1028-4.4.90.52.00-0.1.14-057
Valor: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais)
Vigência: 19/08/2016 à 31/12/2016
Data da Assinatura: 19/08/2016
Fundamento Legal: Decreto Municipal 497/2006 e Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e
123/2006.
Assinam: José Roberto Felippe Arcoverde., pela contratante e Carlos Eduardo Nunes de
Mamã, pela contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº044/2016
CREDENCIAMENTO MÉDICO E DE SERVIÇOS DE SAÚDE N°001/2016
INEXIGIBILIDADE Nº001/2016
O MUNICIPIO DE ITAPORÃ - MS, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, designada pelo Decreto n°001/2016, de 04/01/2016, de conformidade com a
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica, Ata
da Reunião Extraordinária e Resolução nº 02, de 25 de fevereiro de 2016 do Conselho
Municipal de Saúde do Município de Itaporã/MS, ambas publicadas no Diário Oficial do
Município, Ed. 1275 de 01 de março de 2016, Portaria nº 154 de 06 de maio de 1994 do
Tribunal de Contas da União e demais legislações aplicáveis, torna público a realização
de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES A SEREM PRESTADOS EM UNIDADES/
POSTOS/HOSPITAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, nos termos das
condições estabelecidas no Edital de Credenciamento.
Para habilitar-se ao credenciamento o interessado deverá requerê-lo, mediante cartaproposta, documentos e anexos previstos no edital, junto ao Município de Itaporã,
endereçando-o a sede da Prefeitura Municipal, Sito a Rua Duque de Caxias, nº 250,
Centro - Setor de Licitação – Município de Itaporã/MS, no horário de atendimento ao
Público das 07:00 horas às 12:00 horas, em dias de expediente.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site http://www.
itapora.ms.gov.br/ ou 177.1.204.167/editalweb/
Maiores Informações referentes ao credenciamento, poderão ser obtidas junto ao Setor
de Licitação, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através
do telefone (67) 3451-1999, ramal 213.
Itaporã/MS, 29 de agosto de 2016.
CLAUDIOMAR LIMA DA SILVA - Presidente C. P. L.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2016
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ – MS, por intermédio de sua Pregoeira MARIANA GOMES
DE MARCIO, torna público que realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL
do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 – Decreto
Municipal nº 004/15 – Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar
nº123/06 e alterações.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo hatch, zero quilometro, ano de fabricação
e modelo no mínimo 2016 ou superior, movido bi-combustível (gasolina e álcool),
motor 1.0 com potencia de no mínimo 73 CV, direção hidráulica ou elétrica, equipado
com ar condicionado, capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, pintura sólida de
fabrica, na cor branca, para atender os usuários do Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS, de acordo com o convênio sob nº cadastral 26031/2016 - Processo nº
65/001166/2016, celebrados entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e o Município
de Itaporã/MS, conforme especificações e condições constantes do edital e seus anexos.
DATA DA ABERTURA: 13 de setembro de 2016 às 10:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal, Sito
a Rua Duque de Caxias, nº250, Centro - Setor de Licitação – Município de Itaporã/MS.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site http://www.
itapora.ms.gov.br/ ou 177.1.204.167/editalweb/
Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Setor de
Licitação, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do
telefone (67) 3451-1999.
Itaporã/MS, 29 de agosto de 2016.
MARIANA GOMES DE MARCIO - Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2016
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ – MS, por intermédio de sua Pregoeira MARIANA GOMES
DE MARCIO, torna público que realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL
do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 – Decreto
Municipal nº 004/15 – Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar
nº123/06 e alterações.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo hatch, zero quilometro, ano de fabricação
e modelo no mínimo 2016 ou superior, movido bi-combustível (gasolina e álcool), motor
1.0 com potencia de no mínimo 73 CV, direção hidráulica ou elétrica, equipado com ar
condicionado, capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, pintura sólida de fabrica, na
cor branca, para atender os usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social- CREAS, de acordo com o convênio sob nº cadastral 26063/2016 - Processo nº
65/001151/2016, celebrados entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e o Município
de Itaporã/MS, conforme especificações e condições constantes do edital e seus anexos.
DATA DA ABERTURA: 13 de setembro de 2016 às 08:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal, Sito
a Rua Duque de Caxias, nº250, Centro - Setor de Licitação – Município de Itaporã/MS.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site http://www.
itapora.ms.gov.br/ ou 177.1.204.167/editalweb/
Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Setor de
Licitação, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do
telefone (67) 3451-1999.
Itaporã/MS, 29 de agosto de 2016.
MARIANA GOMES DE MARCIO - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 051/2009. Processo
Administrativo: 018/2009. Tomada de Preços N. 002/2009. Contrato n° 051/2009. PARTES
– Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e a Empresa CONCREVIA. CONSTRUTORA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo,
a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO de vigência do contrato administrativo
nº 051/2009 parte integrante do Processo Licitatório n. 018/2009, cujo objeto é a
Contratação de Empresa de Engenharia para a Recuperação do Canal de Concreto do
Passivo Ambiental – Córrego Ponta Porã, conforme contrato de Repasse n. 231.54550/2007/MI/CAIXA, no Município de Ivinhema-MS. “CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO – O
prazo deste contrato será de 05 (cinco) meses, iniciando em 05 de fevereiro de 2009 e
encerrando em 04 de julho de 2009, podendo ser prorrogado nos Termos do artigo 57
da Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações”, sendo que a vigência do mesmo
vem sendo prorrogada por meio de termos aditivos até 30 de julho de 2016. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO. 2.1 – A vigência do presente contrato passa
a ser até 30 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei
n° 8.666/93 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas do Contrato n° 051/2009, no que não contrariar o termo aditivo. DATA: 29 de
julho de 2016. ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e
Ramiro Saraiva pela Contratada. Eder Uilson França Lima. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 029/2016
PROCESSO Nº. 025/2016
PREGÃO 004/2016
PARTES: O Município de Mundo Novo/MS e a empresa: RLC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O objeto deste Termo é o encerramento do contrato supramencionado, que
tinha como objeto a aquisição de, 08 computadores e 06 impressoras - emenda estadual
27/1919/14 - Deputada Mara Caseiro.
Fundamento Legal: O presente TERMO DE ENCERRAMENTO é celebrado, nesta data,
com fulcro no que se contém no item 07 línea, (B) DOCUMENTOS, previsto na instrução
normativa n° 35 de 14/12/2011 do TCE/MS, subitem 2.1.4.2. Execução do Contrato.
Do Encerramento: Fica encerrado o CONTRATO N° 029/2016, 29 de abril de 2016, pelos
motivos justificados no Processo Administrativo nº 025/2016.
Data: 25 de maio 2016.
Assinam: Sr. Humberto Carlos Ramos Amaducci (Prefeito Municipal) e o Sr. Regis Luiz
Cordeiro (Contratado).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 44066/2016.
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2016.
JULGAMENTO: DIA: 24 DE AGOSTO DE 2.016 – 07:30 HORAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS SANTA CATARINA, BELA VISTA E LUIZ JUNGS, NO
DISTRITO DE NOVA CASA VERDE DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, através
da CI. Nº 165/2016/SEMINFRA/DGOP e solicitação nº 800/2016, a pedido da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, em conformidade com as especificações e quantidades
constantes na proposta de preços, planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro,
memorial de quantitativo, planilha de composição, projeto e condições previstas no edital.
HOMOLOGO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação na ata de
julgamento conforme seguinte.
CLASSIFICAÇÃO
1ª COLOCADA
EMPRESA
CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA.
VALOR GLOBAL R$
232.753,43
Nova Andradina, MS, 24 de Agosto de 2016.
Arion Aislan de Sousa
Secretario Municipal de Finanças e Gestão
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o ato administrativo, depois de verificada a legalidade do procedimento
licitatório realizado no dia: 24/08/2016 – às 07:30 horas na modalidade TOMADA DE
PREÇOS n.º 024/2016, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS SANTA CATARINA, BELA VISTA E
LUIZ JUNGS, NO DISTRITO DE NOVA CASA VERDE DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
- MS, através da CI. Nº 165/2016/SEMINFRA/DGOP e solicitação nº 800/2016, a pedido
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com as especificações e
quantidades constantes na proposta de preços, planilha orçamentaria, cronograma
físico financeiro, memorial de quantitativo, planilha de composição, projeto e condições
previstas no edital, processo n. º 44066/2016 e Ata de Julgamento. Atribui à contratação
da empresa vencedora do certame o objeto da licitação, conforme a seguir:
CLASSIFICAÇÃO
1ª COLOCADA
EMPRESA
CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA.
Nova Andradina, MS, 24 de Agosto de 2016.
Elizabeth Sumiko Anami Nogueira
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Ordenadora de Despesa
VALOR GLOBAL R$
232.753,43
PÁGINA 62
31 DE AGOSTO DE 2016
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO 320/2015.
DAS PARTES: de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA e outro lado à empresa
M. M. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI – ME
DO ADITIVO:
O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual previsto na
cláusula sexta, para o período compreendido entre o dia 24/08/2016 a23/10/2016,
em razão do alto índice pluviométrico impossibilitando o término, fundamento no art. 57,
II e V, da Lei n° 8.666/93.
Nova Andradina MS, 23 de Agosto de 2016.
NAIR APARECIDA LORENCINI RUSSO
Secretária Municipal de Educação,
Cultura e Esporte
Contratante
M. M. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME
Max Moreira da Silva
Contratada
PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/2016.
O(a) Pregoeiro(a) da licitação, leva ao conhecimento dos interessados que o edital do
Pregão Presencial nº 295/2016, processo nº 44356/2016 – FLY N° 0333.0007068/2016
cuja data de abertura estava prevista para o dia 08/09/2016 às 13h30min, conforme
publicado no jornal Diário MS. Edição n° 5892 de 29 de Agosto de 2016, atos oficiais, pág.
02, e Diário Oficial Agiosul nº 9.235, de 24 de Agosto de 2016, pág. 39.
Tendo em vista a contagem de tempo da divulgação do último aviso não ser
suficiente, fica prorrogada a data de abertura, conforme segue:
A abertura dos envelopes será para o dia 15/09/2016 às 13h30min.
O Edital estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS (www.
pmna.ms.gov.br), e/ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer
esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço:
Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063
ou 5064.
Ficam ratificadas as demais informações e o referido Edital, para as empresas que já o
retiraram.
Nova Andradina, MS; 30 de Agosto de 2016.
Gilberto Barbieri
Pregoeiro
PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 294/2016 – (S.R.P.)
O(a) Pregoeiro(a) da licitação, leva ao conhecimento dos interessados que o edital do
Pregão Presencial nº 294/2016, processo nº 44541/2016 – FLY N° 0333.0007239/2016
cuja data de abertura estava prevista para o dia 08/09/2016 às 09h30min, conforme
publicado no jornal Diário MS. Edição n° 5892 de 29 de Agosto de 2016, atos oficiais, pág.
01, e Diário Oficial Agiosul nº 9.235, de 24 de Agosto de 2016, pág. 39.
Tendo em vista a contagem de tempo da divulgação do último aviso não ser
suficiente, fica prorrogada a data de abertura, conforme segue:
A abertura dos envelopes será para o dia 15/09/2016 às 09h30min.
O Edital estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS (www.
pmna.ms.gov.br), e/ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer
esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço:
Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063
ou 5064.
Ficam ratificadas as demais informações e o referido Edital, para as empresas que já o
retiraram.
Nova Andradina, MS; 30 de Agosto de 2016.
Gilberto Barbieri
Pregoeiro
PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 293/2016.
O(a) Pregoeiro(a) da licitação, leva ao conhecimento dos interessados que o edital do
Pregão Presencial nº 293/2016, processo nº 43982/2016 – FLY N° 0333.0006714/2016
cuja data de abertura estava prevista para o dia 08/09/2016 às 07h30min, conforme
publicado no jornal Diário MS. Edição n° 5892 de 29 de Agosto de 2016, atos oficiais, pág.
02., e Diário Oficial Agiosul nº 9.234, de 23 de Agosto de 2016, pág. 115.
Tendo em vista a contagem de tempo da divulgação do último aviso não ser
suficiente, fica prorrogada a data de abertura, conforme segue:
A abertura dos envelopes será para o dia 15/09/2016 às 07h30min.
O Edital estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS (www.
pmna.ms.gov.br), e/ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer
esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço:
Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063
ou 5064.
Ficam ratificadas as demais informações e o referido Edital, para as empresas que já o
retiraram.
Nova Andradina, MS; 30 de Agosto de 2016.
Gilberto Barbieri
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 306/2016.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do
Pregão Presencial n° 306/2016 do processo nº 44590/2016 – FLY nº 0333.0007286/2016,
tipo menor preço por ITEM. Regulamentado pelo Decreto nº 702, de 26 de dezembro de
2006, objetivando o Pregão. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado com
instalação, com a finalidade de atender a Escola Efantina de Quadros, considerando o
convenio 24937/2015, firmado entre o Município e a SED, conforme CI nº 515/2016 e
solicitação nº 859/2016 a pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
conforme especificado no anexo I – termo de referência do Edital. O Edital e seus anexos
estará disponível a partir de 01/09/2016, no site da Prefeitura Municipal de Nova
Andradina – MS (www.pmna.ms.gov.br), e/ou na sede da Prefeitura Municipal
de Nova Andradina. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor
de Licitações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo
fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Entrega e abertura da Proposta e
Documentação: Dia: 14/09/2016 às 13:30 horas (Horário Local)
Nova Andradina MS, 29 de Agosto de 2016.
Gilberto Barbieri
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 053/2016.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS
Contratada: EDNA DANIEL DE SOUZA - MEI.
Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço para conserto de pneus
em veículos, pertencentes à frota municipal, por processo de inexigibilidade de licitação
de acordo com o Art. 25 – I da Lei 8.666/93, atendendo assim as necessidades desta
administração.
Da Base Legal: Art. 25 – I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo Administrativo nº. 048/2016.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
Processo de Inexigibilidade nº. 008/2016.
Valor Total: R$ 5.035,00 (cinco mil e trinta e cinco reais).
Prazo de Vigência: O contrato terá vigência na data de sua assinatura, encerrando-se em
05/12/2016.
Dotação Orçamentária:
0401.12.361.0007.2.155 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0801.15.452.0015.2.070 Aquisição, Reforma e Manut. De Veíc. E Máq. Rodoviárias
3.3.90.39.0080 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Assinam:
Pela Contratante: Nilza Ramos Ferreira Marques – Prefeita Municipal.
Pela Contratada: Srª. Edna Daniel De Souza.
Novo Horizonte do Sul – MS, 10 de agosto de 2016.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 054/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 046/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2016.
PARTES: PREFEITURA do MUNICÍPIO de NOVO HORIZONTE do SUL/MS e a empresa JOÃO
ALBERI DUARTE – ME.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos em veículos
pesados, implementos e ônibus da frota municipal atendendo assim as necessidades
desta administração, em conformidade com as especificações constantes neste edital e
seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0901.20.606.0021.2.025 Assistência ao Produtor Rural e Grupos de Produção
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0401.12.361.0007.2.156 Gestão dos Rec. de Convênio Estadual p/ Transporte Escolar
3.3.90.39.0024 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0401.12.361.0007.2.014 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
3.3.90.39.0015 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0801.15.452.0015.2.070 Aquisição, Reforma e Manut. De Veic. E Máq. Rodoviárias
3.3.90.39.0080 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR R$: R$ 50.025,00 (cinquenta mil e vinte e cinco reais).
VIGÊNCIA: 17/08/2016 a 05/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2016.
Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Assinam: Nilza Ramos Ferreira – Prefeita Municipal e o Sr. João Alberi Duarte - Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 055/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 047/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2016.
PARTES: PREFEITURA do MUNICÍPIO de NOVO HORIZONTE do SUL/MS e a empresa
RAFAEL MALVINO BATISTA - ME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos
que não façam parte da farmácia básica, através de oferta de maior porcentagem
de desconto sobre a Tabela da ABCFARMA - Órgão Oficial da Associação Brasileira do
Comércio Farmacêutico para Farmácias, Drogarias e Empresas do Setor, para atender
a Gerência Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Investimento Social, atendendo
assim as necessidades desta administração.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0502.08.244.0010.2.044 Manutenção das Ações do FIS/Fundo Municipal de Investimento
Social.
3.3.90.32.0081 Material de Distribuição Gratuita
VALOR R$: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
VIGÊNCIA: 17/08/2016 a 05/12/2016.
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2016.
Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Assinam: Nilza Ramos Ferreira – Prefeita Municipal e o Sr. Rafael Malvino Batista Contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2016
O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, torna público aos interessados que promoverá licitação da Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO” objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO
AMBULÂNCIA, PROCESSO 1788/2016, conforme Edital. Local e Data da Entrega dos
Envelopes e da Realização do Pregão: O recebimento dos envelopes de propostas de
preços e habilitação será no dia: 13 de SETEMBRO DE 2016, às 08:00horas, na
sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Rua Minas Gerais, 392 –
PEDRO GOMES – MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no site http://web.
qualitysistemas.com.br – (Brasil Transparente), Maiores informações poderão ser obtidas
na sede da Prefeitura Municipal, junto a Comissão de Pregão, de segunda a sexta-feira,
no horário de expediente, das 7:00hrs. às 13:00hrs. Na Hipótese de ocorrer feriado ou
outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada
para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. PEDRO GOMES–MS, 30
DE AGOSTO DE 2016. ISAEL RODRIGUES SALOMÃO – PREGOEIRO.
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2016
O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, torna público aos interessados que promoverá licitação da Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO” objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
TIPO AMBULÂNCIA, PROCESSO 1829/2016, conforme Edital. Local e Data da Entrega
dos Envelopes e da Realização do Pregão: O recebimento dos envelopes de propostas
de preços e habilitação será no dia: 13 de SETEMBRO DE 2016, às 09:00horas, na
sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Rua Minas Gerais, 392 –
PEDRO GOMES – MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no site http://web.
qualitysistemas.com.br – (Brasil Transparente), Maiores informações poderão ser obtidas
na sede da Prefeitura Municipal, junto a Comissão de Pregão, de segunda a sexta-feira,
no horário de expediente, das 7:00hrs. às 13:00hrs. Na Hipótese de ocorrer feriado ou
outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada
para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. PEDRO GOMES–MS, 30
DE AGOSTO DE 2016. ISAEL RODRIGUES SALOMÃO – PREGOEIRO.
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2016
O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, torna público aos interessados que promoverá licitação da Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO” objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE
AR CONDICIONADO, PROCESSO 1765, conforme Edital. Local e Data da Entrega dos
Envelopes e da Realização do Pregão: O recebimento dos envelopes de propostas de
preços e habilitação será no dia: 13 de SETEMBRO DE 2016, às 10:00horas, na
sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Rua Minas Gerais, 392 –
PEDRO GOMES – MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no site http://web.
qualitysistemas.com.br – (Brasil Transparente), Maiores informações poderão ser obtidas
na sede da Prefeitura Municipal, junto a Comissão de Pregão, de segunda a sexta-feira,
no horário de expediente, das 7:00hrs. às 13:00hrs. Na Hipótese de ocorrer feriado ou
outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada
para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. PEDRO GOMES–MS, 30
DE AGOSTO DE 2016. ISAEL RODRIGUES SALOMÃO – PREGOEIRO.
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31 DE AGOSTO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Tomada de Preços nº 014/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, Estado do Mato Grosso do Sul,
através de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº1.098, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de
Tomada de Preços, regime Menor Preço Global, de conformidade com as disposições da
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e pelo Edital,
que tem como objeto a seleção e contratação, sob o regime de empreitada por
preço global, de empresa especializada, para execução das obras de reforma
do imóvel que abriga a Unidade de Saúde – ESF V e VII, localizada na Avenida
Getúlio Vargas nº 307, Bairro Centro Município de São Gabriel do Oeste MS, com
recursos fundo a fundo, proposta nº 13659627000115007, em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde,
em sessão pública, às 08:00hs do dia 16 de
Setembro de 2016, na sala de reunião da Comissão de Licitações, onde serão recebidos
os envelopes de documentação de habilitação e proposta comercial.
São Gabriel do Oeste – MS, 30 de Agosto de 2016.
Ronilso Freitas Brandão - Presidente da Comissão de Licitação
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 096/2016
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças através de seu Pregoeiro
Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com
as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações
posteriores e pelo Edital, que tem como objeto aquisição de equipamentos, materiais
permanentes e de Consumo para atender a Unidade Básica de Saúde do Distrito
do Areado e o Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD, conforme Processo
27/001854/2016 e Resolução 023/SES/MS, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde, em sessão pública, às 08:00 hs do dia 15 de Setembro de
2016, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211, São Gabriel
do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação
de habilitação.
Pasta do Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.br
São Gabriel do Oeste – MS, 30 de Agosto de 2.016
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Resultado de Licitação Pública
Republicação
Modalidade Pregão Presencial nº 086/2016
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi declarado deserto
conforme constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Pregão Presencial nº 086/2.016, que tem por objeto à contratação de empresa
especializada para realização de exames médicos e elaboração de atestado de
saúde ocupacional (demissional/admissional/períodicos, retorno ao trabalho
ou mudança de função), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, o
resultado do Certame foi Deserto.
São Gabriel do Oeste – MS, 30 de Agosto de 2.016.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - MS, através da sua Comissão permanente de Licitação,
torna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar a Licitação
na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, aplicando-se,
subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
PROCESSO N° 4100/2016 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 009/2016
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras para Pavimentação Asfáltica
DIÁRIO OFICIAL n. 9.239
e Drenagem de águas pluviais em diversas ruas do Bairro Jardim Dourados, município
de Três Lagoas/MS, conforme Contrato de Repasse nº 816289/2015/MCIDADES/CAIXA
– Processo nº 2629.1.022.748-81 – Programa: Planejamento Urbano, conforme
Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro e Projetos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: DIA 03/10/2016 às 08:00 horas.
Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de
Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou
através do endereço de e-mail: [email protected], mediante apresentação de
requerimento específico. Três Lagoas/MS, 30 de Agosto de 2016.
ADRIANA GARCIA DA COSTA
Presidente da C. P. L.
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação
abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo
Decreto Municipal nº. 093/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 102/2016 - PROCESSO Nº. 4090/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação, locação e manutenção
de Sistema de Solução Integrada para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agronegócio, Ciência e Tecnologia, conforme Termo de Referência.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 14/09/2016, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras.
Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de
Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou
através do endereço de e-mail: [email protected] mediante apresentação de
requerimento específico.
ADRIANA GARCIA DA COSTA
PREGOEIRA
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO
A Assessoria de Licitação e Compras, comunica aos interessados que a licitação
referente ao Pregão Presencial nº. 090/2016 – Processo Licitatório nº. 3510/2016,
Registro de Preços objetivando as futuras contratações eventuais de Serviço de Remoção
de pacientes adulto, pediátrico e neonatal, dar-se-á o prosseguimento no dia 01/09/2016
às 10:00 horas na sala de reunião desta Assessoria.
Três Lagoas (MS) 30 de Agosto de 2016.
Gilson Colacino Martins
ASSESSOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS
REABERTURA DE PRAZO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Fica reaberto o prazo para abertura dos envelopes do Processo Licitatório nº. 3940/2016,
Pregão Presencial nº. 101/2016, para o dia 13/09/2016 às 10:00 horas.
Três Lagoas – MS, 30 de Agosto de 2016.
ADRIANA GARCIA DA COSTA
PREGOEIRA
TERMO DE ANULAÇÃO
O Município de Três Lagoas (MS), torna público, nos termos da legislação pertinente,
que por razões justificadas e exaradas no ato Administrativo competente, fica Anulado o
Processo nº. 3833/2016, Pregão Presencial nº. 098/2016.
Três Lagoas - MS, 30 de Agosto de 2016.
MÁRCIA MOURA
PREFEITA MUNICIPAL
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EXTRAVIO DE NOTA FISCAL
O Produtor José Aparecido de Souza, proprietário do lote 262 do P.A Santo Antonio,
localizado na Rod. BR 487, KM 53, lado direito, zona rural de Itaquiraí-MS, inscrito no
Cadastro Agropecuário ante a SEFAZ-MS, sob nº 28.732.041-3, inscrito no CPF-MF sob
nº 475.224.531-00, comunica o extravio da Nota Fiscal de Produtor nº. 11505699.
REQUERIMENTO
LADY LAUNDRY LAVANDERIA LTDA - ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA Renovação da Licença Ambiental
Modalidade Operação para atividade de Lavanderia, Localizada na Rua: Orestes Prata
Tibery, nº:324, Bairro: Centro - Três Lagoas – MS.
EDITAL
A CARVAZAN & TRENTINO LTDA ME torna público que requereu a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado de Nova Andradina a Licença Prévia para
atividade de Clínica odontológica, localizada Av. Antonio Joaquim de Moura Andrade, n°
1000, Pavimento superior sala 01, município de Nova Andradina/MS.
EDITAL
EDUARDO CORDEIRO ARAUJO - ME torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade de Operação
para atividade de Restaurantes e Similares localizado na Av. Capitão Olinto Mancini, 817
no Centro do município de Três Lagoas - MS.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Carta Convite nº 002/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1255/2016
O Presidente do CRMV/MS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por
Lei, torna público a homologação e adjudicação da Carta Convite nº 002/2016,
por decisão exarada pela Comissão de Licitação no dia 18 de agosto de 2016.
OBJETO: A presente licitação destina-se a escolha da proposta de menor preço
para a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE
CONTABILIDADE, para exercer as seguintes tarefas, conforme Edital da Carta Convite
nº 002/2016.
Sendo homologada e adjudicada a contratação da empresa: HF ASSESSORIA E
CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME, Rua dos Vendas nº 153, Bairro Vila Antônio
Vendas – Campo Grande/MS – inscrito no CNPJ sob o n° 10.711.578/0001-00, no valor
MENOR PREÇO GLOBAL de R$ 28.720,00 (Vinte e Oito Mil e Setecentos e Vinte Reais).
Campo Grande/MS, 25 de agosto de 2016.
João Vieira de Almeida Neto
CRMV-MS nº 0568
Presidente
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14.ª Região
EXTRATO DE CONTRATO SRP N°. 01/2016
PROCESSO Nº. 12/2016
PREGÃO n°. 05/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de confecções de materiais
gráficos, banners e outdoors para atender os interesses do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis 14ª Região/MS.
PARTES: Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-CRECI 14ª
REGIÃO
Contratada: LARSEN E LARSEN LTDA EPP.
Valor do contrato: R$ 27.622,00 (vinte e sete mil e seiscentos e vinte e dois reais).
Campo Grande- MS, 29 de agosto de 2016.
Cintia Leiko Inoue
Pregoeira
RETIFICAÇÃO DE EDITAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016
O Senhor DELSO JOSE DE SOUZA, Presidente do CRECI-MS, no uso legal de suas
atribuições, torna público aos interessados que o Edital de Licitação Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que teria
sua abertura em 09 de setembro de 2016 às 14h30min, objetivando a contratação
de empresa especializada em radiodifusão em frequência modulada para atender as
necessidades do CRECI-MS, retificamos o Anexo I (Termo de Referência), parte 4
“ESTIMATIVA DA DESPESA”. As demais disposições ficam sem alteração.
Fica sua abertura prorrogada para dia 16 de setembro de 2016, às 14h30min. O
Edital e suas retificações estarão disponíveis aos interessados na sede deste Conselho
ou via e-mail: [email protected]
DELSO JOSE DE SOUZA - Presidente do CRECI-MS.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14.ª Região – CRECI/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 11/2015
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original.
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI 14ª Região
Contratada: W.A Equipamentos e Serviços ltda-EPP (Copy Tec).
Período: 24/07/2016 a 24/07/2017
Data Aditivo: 24/07/2016
Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. art. 57, Inciso II.

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