PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO URBANO

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO
CORREDOR ECOLÓGICO URBANO
SAUIM-DE-COLEIRA
Manaus
Novembro de 2015
INTRODUÇÃO
O crescimento acelerado e desordenado da Região Metropolitana de Manaus
nos últimos anos tem promovido a fragmentação da vegetação florestal nativa e
esse processo tem gerado impactos negativos sobre a fauna e a flora locais. Uma
das espécies mais afetadas é o Saguinus bicolor (sauim-de-coleira), espécie da
fauna brasileira Criticamente Ameaçada de Extinção, constante da "Lista Nacional
Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" (Portaria MMA nº 444/2014).
O desaparecimento das áreas verdes, fragmentos florestais urbanos e das áreas de
preservação permanente, na malha urbana da cidade de Manaus, tem trazido sérias
consequências para a qualidade de vida de seus moradores, e afetado de maneira
negativa os esforços para a preservação do sauim-de-coleira. Assim, esta nota
técnica trata de uma das medidas mitigatórias possíveis para diminuir os riscos da
extinção do primata sauim na cidade de Manaus, mas também para minimizar a
perda de qualidade vida dos moradores da cidade.
Há mais de 15 anos entidades governamentais e não governamentais da
cidade de Manaus, entre as quais a Fundação Vitória Amazônica e a Universidade
Federal do Amazonas, vem apontando as graves consequências da destruição dos
espaços verdes da cidade para a manutenção de populações saudáveis do sauimde-coleira. Já existe uma ampla documentação técnico-científica amparando as
conclusões de que medidas urgentes devem ser tomadas, e de que é possível
minimizar e até reverter os danos causados à persistência desta especie em sua
área de ocorrência, se houver uma ação efetiva do poder publico e da sociedade.
Em 2011, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria MMA Nº 94/
2011, que aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Saguinus
bicolor – PAN Sauim-de-Coleira, estabelecendo objetivos e ações a fim de garantir
populações viáveis da espécie, reduzindo sua taxa de declínio populacional e
assegurando áreas protegidas para sua sobrevivência. Ainda, para acompanhar a
implementação do referido Plano de Ação, a portaria nº 124 de 31 de março de
2014, instituiu um Grupo de Assessoramento Técnico – GAT – que tem operado em
Manaus.
Esse grupo é constituído por representantes de entidades de ensino e
pesquisa, meio ambiente, gestores públicos, representantes da sociedade civil e
vem articulando parcerias e ações no intuito de implementar corredores ecológicos
e unidades de conservação, para manter a conectividade entre os fragmentos de
florestas urbanas remanescentes a fim de assegurar a sobrevivência da espécie.
Nos últimos meses o GAT tem trabalhado em uma proposta de corredor
ecológico ligando o Corredor Ecológico do Igarapé do Mindu até a Reserva Adolpho
Ducke. Para tanto, é de extrema importância que algumas áreas sejam preservadas
e ações sejam tomadas ao longo do corredor proposto para manter a conectividade
das áreas de floresta remanescentes, incluindo a implementação de estruturas de
passagens de fauna, redutores de velocidade, recuperação de áreas degradadas e
ações educativas.
ASPECTOS LEGAIS e JURÍDICOS
A legislação brasileira apresenta ampla defesa ao ambiente, a exemplo da
constituição Federal que em seu artigo 225, informa que compete ao Poder Público
a defesa e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e à existência das
presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse princípio
constitucional faz necessário, dentre outras providências, definir espaços territoriais
e seus componentes a serem especialmente protegidos.
Outro instrumento legal importante é a Convenção sobre a Diversidade
Biológica (CDB), assinada pelo Presidente da República do Brasil durante a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 05 de
junho de 1992, ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº
2, de três de fevereiro de 1994 e promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 17 de março
de 1998.
A CDB em seu artigo 8 define que na Conservação in situ: Cada Parte
Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso: a) Estabelecer um
sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser
tomadas para conservar a diversidade biológica; b) Desenvolver, se necessário,
diretrizes para a seleção, estabelecimento e administração de áreas protegidas ou
áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade
biológica; c) Regulamentar ou administrar recursos biológicos importantes para a
conservação da diversidade biológica, dentro ou fora de áreas protegidas, a fim de
assegurar sua conservação e utilização sustentável.
Além dos instrumentos jurídicos federais que tratam sobre corredores
ecológicos (Lei nº 9.985/00, Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,
CONAMA nº 09/96) o município de Manaus/AM, também dispõe de legislação
própria, como o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, aprovado em 2013 e
que contou com a participação da população para elaboração da proposta. O Plano
Diretor reúne leis que determinam como deve ser o Planejamento urbano da cidade.
Também o Plano Diretor de Arborização Urbana da cidade, que prevê a instituição
de programas de atração da fauna na arborização de logradouros que constituem
corredores de ligação com áreas verdes adjacentes.
O município de Manaus conta também com um Código Ambiental próprio,
instituído em 24 de julho de 2001 através da Lei 605/01. O código ambiental de
Manaus cita que são objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente: a) Identificar
e caracterizar os ecossistemas do município, definindo as funções específicas de
seus componentes, as fragilidades, as ameaças, os riscos e os usos compatíveis,
consultando as instituições públicas de pesquisa da área ambiental; b) Definir as
áreas prioritárias da ação municipal, relativas à questão ambiental, atendendo aos
interesses da coletividade; c) Estabelecer normas que visam coibir a ocupação
humana de áreas verdes ou de proteção ambiental, exceto quando sustentado por
plano de manejo (Art. 3, ítens IV,XI e XIV).
Outro elemento importante dessa Lei, é a determinação que áreas que
abriguem “IV - exemplares raros, ameaçados de extinção ou insuficientemente
conhecidos da flora e da fauna, bem como aquelas que servem de pouso, abrigo ou
reprodução de espécies migratórias (Art. 32) são consideradas Áreas de
Preservação Permanente (APP) e portanto são definidas como “Espaços territoriais
especialmente protegidos” (Art.31).
Além disso, o sauim-de-coleira é considerado o mascote oficial do Município
de Manaus/AM desde 2005. Isso se deu através da publicação do Decreto Municipal
N.º 8101/2005. Esse decreto ainda cita em seu Artigo 2° “O Município de Manaus
criará corredores ecológicos urbanos para o fluxo genético entre bandos de Sauinsde-Manaus, garantindo a conservação da população atual e viabilizando seu
aumento, através da manutenção e continuidade de áreas suficientes para a
conservação da espécie”.
O CORREDOR ECOLÓGICO SAUIM-DE-COLEIRA
Corredores ecológicos são espaços de interligação entre remanescentes florestais,
parques e reservas, em meio a uma matriz ocupada por outras formas de uso da terra.
Estas podem ser pastagens, campos agrícolas, ou a área urbana ocupada com os edifícios,
vias de transporte e demais estruturas urbanas. Em geral, na ausência dos refúgios,
proporcionados pelos corredores e pelos parques municipais e praças arborizadas, a fauna
urbana sofre um processo contínuo de ameaças até levar à sua extinção local. Isso se torna
mais grave quando a espécie em questão tem ocorrência tão restrita que sua extinção local
também significa sua extinção para sempre - este é o caso do sauim de coleira em Manaus.
O GAT apontou a criação de um corredor ecológico ligando o Corredor Ecológico do
Igarapé do Mindú até a Reserva Adolpho Ducke como a ação mais urgente a ser executada
dentro da cidade de Manaus. Para tanto, é de extrema importância que os remanescentes
florestais essenciais sejam protegidos para garantir a conectividade das áreas de floresta
dentro da cidade. Nos pontos onde esta conectividade já foi perdida, com a passagem de
avenidas, ruas, e instalação de conjuntos habitacionais, a conectividade das áreas de
floresta remanescentes poderá ser obtida por meio de intervenções na paisagem urbana
que incentivem a arborização e diminuam os impactos sobre os primatas e demais
representantes da fauna silvestre que ocupam a área urbana de Manaus (veja abaixo:
Estratégias para a implementação do Corredor).
Caracterização do Corredor Ecológico Sauim-de-Coleira
A proposta do Corredor Ecológico Sauim-de-Coleira consiste basicamente em
interligar de forma continua o Corredor Ecológico do Igarapé do Mindu até a Reserva
Adolpho Ducke, áreas que sofreram remoção da vegetação e perda de conectividade
devido à ação humana.
Para tanto, foram estabelecidos dois traçados principais.
O primeiro trecho tem início no Parque do Mindu e segue por fragmentos florestais
existentes ao longo da bacia do Igarapé do Goiabinha até alcançar o setor Sul do Parque
Estadual Sumaúma, seguindo por fragmentos existentes ao longo de trechos da obra da
Avenida das Flores, entre a Avenida Timbiras e o Conjunto Habitacional Galileia, seguindo
por fragmentos remanescentes dos bairros Cidade Nova e Nova Cidade, até alcançar a
parte sudoeste da Reserva Florestal Adolfo Ducke.
O segundo trecho tem início na região leste do Corredor Ecológico do Mindu,
seguindo em direção norte por fragmentos florestais do Igarapé do Geladinho, até alcançar
a área ao sul do Parque Estadual Sumaúma, seguindo seu traçado a noroeste por
fragmentos verdes remanescentes do bairro Novo Aleixo, Nova Cidade e Cidade de Deus
até alcançar o setor sudoeste da Reserva Florestal Adolfo Ducke.
A área proposta para o Corredor Ecológico Sauim-de-coleira tem um total de 659,3
hectares, sendo que atualmente 431,7 hectares da área ainda mantém algum
remanescente de vegetação, em diferentes estágios de conservação. A distância total do
Corredor Ecológico no primeiro trecho é de 10,65 quilômetros , enquanto no segundo trecho
a distância é de 8,30 quilômetros.
A situação fundiária dentro do corredor é complexa e vai requerer acoes apropriadas
a cada caso. Uma proporção considerável da área proposta já é Área de Preservação
Permanente, estando situada ao longo de igarapés e encostas mais íngremes. Outra parte
é formada por áreas verdes de conjuntos habitacionais, e deveriam ganhar um
reconhecimento adicional de proteção com a criação do Corredor Ecológico. Trechos já
ocupados por casas e empreendimentos deverão contribuir com a conectividade por meio
de uma arborização diferenciada e incentivada, tanto nas calcadas, canteiros centrais,
quanto nos quintais. Alguns dos fragmentos maiores parecem estar sob domínio do poder
público e devem ser destinados a empreendimentos que venham a contribuir com a
conectividade da área. Assim, a efetiva constituição do Corredor Ecológico Sauim-deColeira vai demandar, desde sua criação, a identificação clara das salvaguardas e diretrizes
necessárias para que ele de fato reestabeleça e mantenha a conectividade na área.
Figura 01 - Mapa da área proposta para a criação do Corredor Ecológico Sauim-de-coleira
Benefícios do Corredor Ecológico
A criação de áreas verdes protegidas é uma medida que comprovadamente
contribui para o aumento da qualidade de vida da população de uma cidade como
um todo, sendo que os benefícios á fauna e a flora são apenas uma parte das
melhorias previstas com a sua implantação. Outras vantagens advindas dos
corredores ecológicos e que trazem benefícios diretos para a população urbana
estão listadas a seguir:
● Contribuir com a preservação das matas ciliares ao longo do corredor
proposto;
● Disciplinar o uso e ocupação do solo nas zonas de proteção do Corredor
Ecológico Central do Sauim de Coleira, a fim de prevenir o assoreamento e a
poluição dos cursos d´água afetados;
● Assegurar o perfeito escoamento das águas fluviais, evitando inundações;
● Desenvolver na população local uma consciência ecológica e
conservacionista;
● Garantir a manutenção da beleza cênica local;
● Manter e recuperar a cobertura vegetal ao longo do corredor proposto,
propiciando habitat ou servindo de área de trânsito para a fauna existente nos
remanescentes florestais;
● Garantir a recuperação e manutenção da biota, facilitando a dispersão de
espécies e a recolonização das áreas degradadas, bem como a manutenção
das populações que demandam para a sua sobrevivência de áreas maiores
do que aquelas áreas de preservação permanente.
Corredores ecológicos dentro da malha urbana de uma cidade afetam o clima
local, contribuindo com a diminuição das altas temperaturas associadas a ilhas de
calor, funcionam como um filtro contra a poluição do ar e sonora, contribuem para
paisagens urbanas mais agradáveis. O contato com a natureza possibilita
diminuição de stress e uma melhoria na saúde física e mental daqueles que entram
em contato com estas áreas, pela pratica de esportes ao ar livre ou a simples
contemplação da natureza. Dependendo das formas como são associados
equipamentos urbanísticos associados a estas áreas: parques municipais, praças
poliesportivas, playgrounds, ciclovias, etc, eles podem ainda contribuir com a
valorização dos imoveis, e a diminuição de problemas sociais nas vizinhanças
imediatas, pelo uso público e constante.
Além dos inúmeros benefícios coletivos que o Corredor Ecológico do Sauim
trará para a qualidade de vida da população, sua criação terá impacto positivo na
fauna e flora local, especialmente em relação ao Sauim-de-coleira, espécie que
ainda ocorre na maior parte dos fragmentos locais.
Durante as visitas de campo para a realização dos estudos da área proposta
como Corredor ecológico, foi observado a presença de grupos de Sauim-de-coleira
em praticamente todos os fragmentos florestais remanescentes (Figura 02).
Além disso, entre os anos de 2007 e 2014, os Centros de Triagem de
Animais Silvestres de Manaus receberam 20 indivíduos de Sauim-de-coleira (na sua
maioria atropelados) oriundos da área proposta para o Corredor (Figura 03). Isso
demonstra que os animais da área estão sofrendo uma forte pressão da expansão
urbana, sendo extremamente necessária a adoção de medidas de proteção ao local.
Figura 02 - Locais de avistamento de
sauins-de-coleira no ano de 2015,
demonstrando que a área continua sendo
muito importante para a espécie, já que
existem grupos habitando praticamente
todos os fragmentos florestais
remanescentes. No entanto, esses
fragmentos necessitam de proteção para
que continuem viáveis a longo prazo.
Figura 03 - Locais de origem de 20 sauinsde-coleira entregues nos Centros de
Triagem do IBAMA e SEMMAS entre 2007
e 2014. Os animais normalmente são
atropelados ou eletrocutados quando
tentam se deslocar entre os diferentes
fragmentos florestais remanescentes.
ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO SAUIMDE-COLEIRA
A implantação de corredores ecológicos demanda ações que tenham o
objetivo de garantir a efetividade de sua função ecológica, ambiental e social. Nesse
sentido, entende-se como necessária a adoção de medidas que possibilitem a
conectividade dos remanescente de florestas urbanas, previnam danos e protejam
os ambientes que o compõem.
Para garantir a conectividade entre os fragmentos são necessárias
intervenções que garantam a interligação dos mesmos. Essas ligações devem ser
prioritariamente naturais.
Durante a elaboração da proposta do Corredor Ecológico do Sauim-deColeira foi realizado um diagnóstico dos pontos ao longo do corredor proposto onde
são necessárias diferentes intervenções para que se garanta a conectividade e
efetiva constituição do corredor.
Dentre os intervenções apontadas como necessárias para o estabelecimento
do Corredor Ecológico Sauim de Coleira estão:
Ações de recuperação de áreas verdes degradadas
Para que o Corredor do Sauim se torne funcional do ponto de vista ecológico,
ou seja, para que o mesmo permita o deslocamento dos grupos de animais ao longo
da área do corredor, são necessárias algumas medidas que possibilitem a
“reconexão” de áreas que estão atualmente separadas. Foram então identificadas
as áreas prioritárias para essas intervenções e elencadas algumas estratégias de
conexão, conforme abaixo:
● Manutenção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente da área
do Corredor ecológico (figura 04);
● Restauração e recomposição florística de áreas desmatadas ou degradadas,
tanto por processos naturais como por meio de plantios (Figura 04);
● Um correto sistema de poda nos pontos, para possibilitar a manutenção de
passagens naturais de fauna.
● Arborização de ruas e avenidas;
● A manutenção de quintais nos bairros e regiões do entorno do corredor
proposto. Sugerem-se incentivos fiscais/tributários, por exemplo isenção ou
diminuição dos valores de IPTU, como medida para favorecer ações dessa
natureza
● A instalação de passagens de fauna “artificiais” (Figuras 05, 06 e 07)
Figura 04 - Locais identificados para Figura 05 - Locais identificados para
arborização.
instalação de Passagens de Fauna
categoria 01.
Instalação de Passagens de Fauna
As passagens de fauna são estruturas que aumentam a conectividade entre
os fragmentos florestais, já que permite e facilita o deslocamento de animais
silvestres, incluindo os sauins, através dos fragmentos. As passagens normalmente
são instaladas por sobre ruas e estradas, porém ligando o dossel das árvores
(suspenso) ou até de forma subterrânea. A finalidade é reduzir colisões de animais
com veículos e facilitar a circulação de animais na sua área de habitat.
No caso dos Sauim-de-coleira, o mais indicado são passagens de fauna no
dossel das árvores, porém dependendo das condições locais, as passagens de
fauna a ser instalada podem ser de três tipos. Essa diferença leva em consideração
questões como: i) distância entre as margens dos fragmentos (quanto maior, mais
difícil a conexão), ii) fluxo do trânsito de veículos no local (quanto maior, mais difícil
a conexão), iii)presença de fiação elétrica sem emborrachamento (não desejado), iv)
condição da mata no fragmento (quanto mais preservada, maiores as chances de
conexão), etc.
Dessa forma, as passagens de fauna prioritárias para o Corredor Ecológico
do Sauim foram divididas da seguinte forma:
Distância entre as
margens dos
fragmentos
Fluxo do
Tráfego
Necessidade de
emborrachamen
to da rede
elétrica
Necessidade de
arborização
PF Categ. 1
Até 10 metros
Pequeno
Sim
Baixa
PF Categ. 2
Entre 10 e 20
metros
Médio
Sim
Alta
PF Categ. 3
Maior que 20
metros
Alto
Sim
Alta
Tabela 01 - Diferentes tipos de Passagens de Fauna (PF), de acordo com os
fragmentos que pretende reconectar.
● Passagem de Fauna Categoria 1 - Instaladas com utilização de cordas,
cabos de aço e/ou madeira. Pode ser obtida através de poda direcionada das
árvores do local, já que são em áreas mais arborizadas. Necessidade de
sinalização da área e emborrachamento da rede elétrica local.
● Passagem de Fauna Categoria 2 - Instaladas com utilização cabos de aço,
passarelas metálicas e/ou estruturas de madeira. Necessário arborização no
local direcionada para as passagens de fauna. Necessidade de sinalização
da área e emborrachamento da rede elétrica local.
● Passagem de Fauna Categoria 3 - Instaladas com utilização estruturas
grandes, que podem ser passarelas metálicas, pontes suspensas, estruturas
de madeira ou até mesmo viadutos. Esses pontos estão localizados em
grandes avenidas, como por exemplo a Avenida Noel Nutels e a futura
Avenida das Flores (em obras). Nessas avenidas se faz necessário a
implementação de canteiros centrais com arborização frutífera densa, de
forma que esse canteiro sirva como "trampolim" para os animais silvestres
acessarem os fragmentos vizinhos. É necessário intensa arborização no
local, além de sinalização da área e emborrachamento da rede elétrica local.
No caso da conexão "Parque Sumaúma" com a parte ao norte da Avenida
noel Nutels é importante que no momento da construção da conexão da
Avenida das Torres com a Avenida das Flores, a estrutura a ser construída
(viaduto) garanta uma passagem de fauna silvestre, para garantir a conexão
entre o setor sul e norte do corredor ecológico.
Figura 06 - Locais identificados para Figura 07 - Locais identificados para
instalação de Passagens de Fauna instalação de Passagens de Fauna
categoria 02.
categoria 03.
É importante salientar que em todos os pontos onde há previsão de
instalação de passagens de fauna, faz-se necessário também a instalação de
sinalização específica, com a indicação de que se trata de área de ocorrência do
sauim-de-coleira e portanto deve ser especialmente protegida.
Sugere-se ainda o desenvolvimento de ações e campanhas socioeducativas
por meio da integração e envolvimento da população local no planejamento e
execução das ações supracitadas, em especial nas ações de restauração dos
ambientes, como mecanismo fundamental para o sucesso das mesmas.
Em relação às medidas de prevenção, entende-se que o envolvimento social
também é essencial para o sucesso da proposta. Programas de educação ambiental
nas comunidades e escolas dos bairros do entorno do corredor também devem
contribuir com o processo.
Figura 08 - Área identificada como prioritária para o
desenvolvimento de ações socieducativas.
Entretanto, há que se considerar a necessidade da elaboração de um plano
de monitoramento e controle que possa garantir maior presença dos órgãos de
controle nas áreas ao longo do corredor, em especial aquelas com maiores riscos
potenciais de ocupações irregulares.
Outro aspecto a se considerar é a instalação de instrumento de uso público
ao longo dos trechos do corredor, de forma a valorizar os bairros e despertar o
interesse da população residente no entorno dessas áreas.
Por fim, sugere-se que seja pensado um modelo de gestão que possibilite a
participação dos diferentes atores envolvidos na proteção, conservação e
valorização de toda a área proposta para compor o corredor.
O presente documento apresentou o arcabouço técnico e jurídico que no
entendimento da equipe que o elaborou justificam a proposta de criação e
implementação de um corredor ecológico urbano em Manaus.
O corredor, que na proposta apresenta-se com o nome de “Corredor
Ecológico Urbano Sauim-de-Coleira”, visa promover a manutenção, conservação e
conectividade de fragmentos florestais urbanos, em Manaus, contribuindo assim
para a conservação de sauins-de-coleira (Saguinus bicolor) e para a manutenção de
condições ambientais que proporcionem melhor qualidade de vida aos manauaras.
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO URBANO
O Planejamento Urbano é um processo de criação e desenvolvimento de
programas, ações e serviços que visam melhorar a qualidade de vida da população
em áreas urbanas existentes ou ainda a serem planejadas. Lida basicamente com
processos de estruturação e apropriação do espaço urbano, e considera a cidade
como agente dentro de um processo social interativo.
O processo de urbanização tem grande influência sobre o meio ambiente,
assim como também é influenciado por este. No processo de planejamento urbano,
questões ambientais são de suma importância, pois é possível através do
planejamento se prever usos e impactos e realizar um zoneamento da cidade, de
forma que cada atividade (indústria, moradia, comércio, transporte, acesso aos
serviços e infraestrutura, áreas verdes, etc) sejam contemplados.
Levar as condições ambientais em consideração é fundamental para a
preservação dos recursos naturais, da fauna silvestre e da capacidade do ambiente
se recuperar dos danos causados pela urbanização, pelas enchentes além de
proporcionar um bem-estar maior à população.
A trajetória de evolução da urbanização em Manaus nos últimos 30 anos tem
sido o grande desafio no processo de crescimento x preservação ambiental. As
pressões ambientais decorrentes do crescimento da população na área urbana de
Manaus e a ampliação da malha viária ocasionaram grandes alterações em seu
espaço físico. Grande parte da poluição dos igarapés, assoreamento, perda de
cobertura vegetal e da biodiversidade foi e continua a ser ocasionada pela dinâmica
da expansão urbana da cidade.
O avanço desordenado da cidade principalmente em direção as zonas Leste
e Norte, provocaram perdas ao meio ambiente sem precedentes, como a destruição
de nascentes, a ameaça de extinção de espécies animais nativas como o próprio
sauim-de-coleira, maior vulnerabilidade a problemas de erosão, alagamento e
aumento de temperatura ocasionada pelo desaparecimento de espécies vegetais
que tem como função proteger o solo das agressões do Sol e da chuva.
O que restou na zona urbana da cidade foram fragmentos florestais
(abrangendo diversidade de tipos de vegetação que ocorre na área urbana desde
uma capoeira em estágio inicial e/ou avançado, até fragmentos de floresta nativa),
que se localizam espalhados e em sua grande maioria sem utilidade para as
comunidades que os cercam.
Figura 09 - Áreas de remanescentes florestais que
foram recentemente invadidas na área proposta
como corredor ecológico.
Figura 10 - Histórico do avanço das invasões aos fragmentos florestais
remanescentes na área, indicando a necessidade de implementação de medidas
de proteção.
Há um quadro intenso de ocupações irregulares, as chamadas “invasões”,
que têm ocasionado problemas não somente de ordem ambiental, mas também de
saúde - por se tratar de um espaço com altos índices de malária, sem infraestrutura,
com riscos de alagamento e desabamento; e social - pois o que se vê na maioria
destas ocupações é aglomerado de moradias sem saneamento básico, luz elétrica,
transporte ou acesso à escolas. Diversos respaldam estas acoes, como o Plano
Diretor, o Estatuto das Cidades e outros já citados anteriormente.
A criação do corredor ecológico do sauim, como forma de planejamento
urbano da cidade de Manaus, é respaldada por questões técnicas, ambientais,
sociais e por diversos instrumentos jurídicos. Ela é urgente e a conclusão do Grupo
de assessoramento técnico que assina esta nota técnica é de que a Administração
da Cidade de Manaus - Prefeitura de Manaus - deve constituir imediatamente um
Comitê Assessor para definir os termos de um decreto de criação, levando em
consideração, além do memorial descritivo de localização física do Corredor
Ecológico do Sauim-de-Coleira, as salvaguardas relativas a licenciamentos futuros
de novos empreendimentos, e as orientações relativas às intervenções que o poder
público deve fazer na área (arborização e podas, eletrificação, calçadas, e os
incentivos à recomposição florestal nas áreas críticas), conforme identificados nesta
nota.
Decretar o corredor do sauim, e promover o valorização da cidade de
Manaus, através de uma especie carismática é algo que não passará
desapercebido pelos olhos da população, da academia e da mídia nacional.
Assinam a nota técnica:
Carolle Alarcon - IDESAM
Diogo Cesar Lagroteria - CEPAM/ICMBio
Iris Rianne - CEPAM/ICMBio
Luís Francisco Coelho - Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental - UNIVASF
Marcelo Gordo - UFAM
Marcelo Raseira - CEPAM/ICMBio
Natália Lima - IBAMA
Rita Mesquita - INPA
Wilson Spironello - INPA
Augusto Leite - Instituto Sumaúma
Agenor Vicente da Silva - Instituto Sumaúma