INFORME ACP

Fechamento autorizado.Pode ser aberto pela ECT
INFORME ACP
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROFESSORES - AGOSTO DE 2014 - EDIÇÃO 02
Assembleia ordinária aprova Balanço Anual 2013
No segundo Encontro
de Trabalho do ano,
representantes
dos
25 núcleos regionais,
Diretoria, Conselho Fiscal
e associados analisaram
e aprovaram o Balanço
Anual da ACP referente ao
ano de 2013. Na reunião
foram debatidos temas
como o Plano Nacional
de Educação e o Plano
Estadual de Educação.
Central
Convite: está tudo pronto para
a festa do Dia do Professor e
aniversário de 62 anos da ACP
Pág. 3
Plano Nacional de Educação (PNE)
foi sancionado. Entre as
20 metas, algumas
tratam diretamente de interesses dos
professores. Agora
é a vez de estados e
municípios
Pág. 4
ACP e SC Saúde firmam parceria
com o objetivo de promover a
qualidade de vida de associadas
e associados. Palavra de ordem é
prevenção
Pág. 5
A luta pela PEC 555/2006: diretoria da ACP estava
na audiência pública realizada na Câmara dos
Deputados e se engajou no movimento. Entenda
o que é essa Proposta de Emenda Constitucional
e o que representa sua aprovação
Págs. 8 e 9
Todas as dicas para você curtir uma maravilhosa
temporada de verão em uma das pousadas da
Associação
Págs. 11 e 12
INFORME ACP
2 - AGOSTO DE 2014
Dia das Mães
EDITORIAL
Ultrapassamos a metade
do ano e já nos encaminhamos
rapidamente para o final de
2014. Os primeiros sete meses
passaram no ritmo e na dinâmica do trabalho que realizamos, sempre com o intuito de
cumprir a missão de oferecer
o melhor em serviços às nossas
associadas e aos nossos associados. Mas nossa missão não para por aí. Queremos
colocar a ACP na condição de referência entre as
entidades de representação dos professores. Afinal, no próximo mês de outubro completaremos 62
anos de existência e temos uma bela trajetória de
conquistas em nossa história. Falando em aniversário, na página ao lado está o convite para que você
participe da confraternização desse ano. Será em
Joinville e tudo está sendo preparado com muito
carinho. Também na página ao lado, a nossa singela,
porém sincera, homenagem aos pais-professores. O
mês é de vocês e os aplausos são nossos.
Nas páginas centrais, um resumo de como foi o
Encontro de Trabalho realizado no final de julho e
os nomes de nossos representantes nos núcleos regionais. Nessa edição ainda trazemos informações
sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mês de junho, e também sobre a nossa participação na luta pela aprovação da PEC 555/2006.
É uma questão de justiça que você vai entender melhor ao ler a matéria da página “Jurídico”.
Você vai saber como foi o Educasul 2014 e terá
dicas para a temporada 2014/2015. Há também uma
homenagem à nossa querida Francisca Sant’Helena,
que foi coordenadora do Núcleo Regional de Araranguá e nos deixou no mês de junho. Saudade imensa.
Boa leitura!
Maria de Andrade Silva
Presidente
Todos os anos, no Dia das Mães, a ACP homenageia as
mães-professoras. É um ato de gratidão às professoras
que, sendo ou não sendo mães, ajudam, no exercício da
profissão, a garantir um futuro digno para as centenas
de filhos de outras mães que passam por suas vidas ao
longo da carreira.
Além das comemorações de Dia das Mães
realizadas pelos núcleos regionais da ACP, houve uma
confraternização também na pousada de Canasvieiras.
Como conta a vice-presidente Marli Isabel de Souza, “foi
mais um merecido momento feliz e de descontração.
As mães e professoras têm jornada dupla, sempre
lidando com a preparação das futuras gerações.”
Aqui vale um agradecimento especial. É que nesse
ano a comemoração foi abrilhantada pela apresentação
de uma dança cigana das alunas da escola "Domínio
Artes Corporais", cortesia da diretora Silvia Bragagnolo.
Com trajes coloridos, muito ritmo e sensualidade, as
dançarinas deram um verdadeiro show e contagiaram
todos os presentes.
EXPEDIENTE
VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROFESSORES
“Educação é Investimento”
Jornalista responsável: Andréa Neves (SC 00407-JP)
Presidente: Maria de Andrade Silva
Diagramação e arte: Daniel Machado
Vice-Presidentes: Rainildes Müller de Moraes
Imagens: Acervo ACP, Fátima Damaceno, freeimages.com,
Marli Isabel de Souza
colegioweb.com.br, Capacitar, Sinal e Agência Câmara dos
Tiragem: 15.000 exemplares
Deputados
Impressão: Gráfica Timbre
www.acp-prof.com.br | fone: (48) 3224-9393 ou 0800-644-9393 | fax: (48) 3224-4217 | e-mail: [email protected]
Endereço: Rua Felipe Schmidt, nº 303, sala 504 - Ed. Dias Velho - Centro - Florianópolis - CEP 88010-903
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AGOSTO DE 2014 - 3
4 - AGOSTO DE 2014
INFORME ACP
Plano Nacional de Educação: uma década para
elevar a qualidade do ensino no país
Após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff sancionou,
sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que
estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo
dos próximos dez anos. O plano define objetivos da
educação infantil ao ensino superior, gestão e financiamento do setor, além da formação dos profissionais.
O texto sancionado foi publicado na edição de 26 de
junho do Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Educação, hoje são investidos 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo PNE,
o índice mínimo de investimento em Educação é de
7% sobre o PIB no quinto ano de vigência e de 10%
no décimo ano. Para que isso se efetive, o governo
conta com os recursos dos royalties do petróleo e do
Fundo Social do pré-sal as metas estabelecidas. Ainda
assim, o ministro da pasta, Henrique Paim, admitiu
que o governo terá que fazer um grande esforço. Na
ocasião da aprovação do PNE, ele declarou: “Temos
que verificar exatamente as fontes que nós temos e
ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá
que fazer um grande esforço, mas sabemos também
que os estados e municípios terão que fazer o mesmo.
Um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento”.
Aí está outra definição do Plano. É que a União terá
que complementar recursos de estados e municípios, se
estes não investirem o suficiente para cumprir padrões
de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade
(CAQ). O PNE prevê ainda bonificação às escolas que
melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do PIB
para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas, neste caso envolvendo programas como o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa
Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente
aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse
destinada apenas para a educação pública.
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, questões
consideradas centrais para o cumprimento de todas as
metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverão ser
equiparados ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez
anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. E todos deverão ter acesso à formação continuada.
“Pela primeira vez temos objetivos direcionados
exclusivamente à melhoria da educação. Há compro-
misso com as desigualdades educacionais e com a valorização do professor, o que considero imprescindível
para que alcancemos níveis positivos de qualidade”,
conclui Paim.
Foco nos professores
A palavra “Magistério” aparece exatamente 11 vezes no Plano Nacional de Educação, que tem 66 páginas. Já a palavra professor e suas variações de gênero
e número aparecem 40 vezes.
A lei completa, com suas 20 metas e estratégias,
pode ser lida no endereço http://goo.gl/ylxQae. Destacamos as metas 17 e 18, que dizem:
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma
a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final
do sexto ano de vigência deste PNE.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a
existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as)
profissionais da educação básica pública, tomar como
referência o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.
Planejando a Próxima Década
No dia 4 de agosto, véspera do fechamento dessa edição do Informe ACP, o Ministério da Educação, por meio
da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
(SASE), apresentou o portal Planejando a Próxima Década. De acordo com matéria postada no site do MEC, é
uma nova ferramenta para auxiliar estados e municípios
brasileiros na elaboração dos planos de educação, alinhados às 20 metas e às diversas estratégias que compõem o
Plano Nacional de Educação (PNE). O endereço do novo
portal é http://pne.mec.gov.br.
INFORME ACP
AGOSTO DE 2014 - 5
Medicina Preventiva - ACP e SC Saúde firmam parceria
O plano SC Saúde, por meio do Programa Segurado com Saúde da Medicina Preventiva, firmou
parceria com a Associação Catarinense de Professores (ACP), em maio. O principal objetivo desse
trabalho é proporcionar aos professores associados uma melhora na qualidade de vida. Até o final
do ano estão programadas seis atividades de convivência e palestras.
O primeiro encontro reuniu cerca de cem pessoas no auditório da Secretaria do Estado de Educação, em Florianópolis, com apresentação de
palestra ministrada pela Assistente Social da Medicina Preventiva, Angela Patrícia Barcelos, que
falou sobre a importância da autoestima e da motivação pessoal. “É muito mais fácil e prazeroso
cuidar da saúde que da doença”, resumiu.
Os encontros serão sempre na segunda quintafeira de cada mês e os participantes poderão as-
sistir a palestras sobre saúde, participar de atividades recreativas, tardes dançantes e passeios. “É
importante ressaltar que a ACP lutou muito para
que o SC Saúde desse certo. É um plano que cabe
no bolso dos professores. Por isso fazemos questão
de que todos participem dessas atividades, que
são pensadas para nós, professores”, disse a presidente da ACP, Maria de Andrade Silva.
Para mais informações, basta escrever para
[email protected].
Na foto, a coordenadora do Departamento de
Saúde da ACP, Marilane Aquino, a coordenadora de
Medicina Preventiva do SC Saúde, Renata Boing, a
presidente da ACP, Maria de Andrade Silva, a também coordenadora do Departamento de Saúde da
ACP, Ana Terezinha Fernandes, e o assessor de Comunicação do plano, Eduardo Brasil.
Próximos eventos:
14/8 – Cine debate
11/9 – Blitz da Saúde e Caminhada
09/10 – Passeio e Picnic na Lagoa do Peri
13/11 – Oficina da Memória
11/12 – Passeio por pontos turísticos da Capital
(Edição feita a partir de matéria
da Secretaria de Estado da Administração)
“A amizade só faz sentido se traz o céu
para mais perto da gente”
Animada, atuante, dedicada, contagiante em sua alegria. Apenas alguns dos muitos adjetivos que podemos listar ao falar da nossa Chica,
ou Francisca Sant’Helena, falecida no dia 9 de junho. Ela iniciou no
Magistério em 1965. E, como voluntária, dedicou-se a várias entidades,
entre elas, nos últimos dez anos, a Associação Catarinense de Professores, como coordenadora do Núcleo Regional de Araranguá. Guerreira,
ainda participou das atividades da entidade em Florianópolis nos meses
de março e de maio. “Pessoa de grande fé, tinha espírito caridoso e
semeou em todos os momentos muita união e solidariedade. Sua presença vai nos fazer muita falta”, disse a vice-presidente da ACP, Rainildes
Müller de Moraes que, juntamente com outros membros da diretoria e
funcionários, esteve no funeral de Chica, levando conforto aos familiares e aos colegas do Núcleo
Regional de Araranguá. Ela deixou dois filhos e duas filhas, uma das quais segue os passos da mãe
como professora e associada da ACP.
*Título – trecho do texto “Ser seu amigo”, de Vinícius de Moraes
6 - AGOSTO DE 2014
INFORME ACP
Encontro de Trabalho debate PNE e PEE
Tem sido muito bom perceber o envolvimento de membros da diretoria e dos núcleos regionais nas atividades da ACP. Na
última semana de julho, em mais um Encontro de Trabalho, realizado na pousada de
Canasvieiras, todos os 25 núcleos regionais
estavam representados por coordenadora
ou coordenador e seus vices. Diretoria, Conselho Fiscal e associados da Grande Florianópolis igualmente marcaram presença.
Em clima de muito otimismo com os rumos da entidade e o reconhecimento crescente, todos puderam expor as atividades
realizadas no primeiro semestre. Um dos
principais objetivos do Encontro de Trabalho
foi realizar a Assembleia Geral Ordinária que
aprovou o Balanço Anual 2013 (reprodução
ao lado). A palestra motivacional, proferida pelo Padre Luís Prim (foto), foi excelente para elevar ainda mais a autoestima dos
participantes.
Dois outros assuntos tiveram destaque: o
Plano Nacional de Educação (PNE), finalmente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, e o
Plano Estadual de Educação (PEE), ainda em
elaboração e agora sendo ajustado ao PNE.
Durante o encontro, foi elaborada uma
carta, assinada pelos representantes dos núcleos regionais e pela presidente da ACP, Maria de Andrade Silva. Após apresentar a Associação e resumir alguns de seus objetivos
– “temos como finalidade precípua defender
os interesses da classe, bem como promover
a valorização dos profissionais do Magistério
Público estadual” –, o documento traz uma
solicitação: a participação da Associação Catarinense de Professores no processo de discussão para a adequação do atual Plano de
Cargos e Carreiras para os profissionais do
Magistério de Santa Catarina.
A carta foi protocolada no dia 30 de julho para ser entregue ao secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. Uma
cópia será enviada ao governador Raimundo
Colombo.
Na página ao lado, trazemos os nomes de
todas as pessoas que representam a ACP nos
núcleos regionais.
INFORME ACP
AGOSTO DE 2014 - 7
Composição atual dos 25 Núcleos Regionais da ACP
Araranguá
C. Luiza Elizabete S. Berti
V.C. Marlene Amboni Premoli
S. Zulma Rita Eva da Silva
S. Shirley Amboni Bianchi
T. Adair de Oliveira Almeida
T. Adi Spader
Balneário Camboriú
C. Vera Lucia de Souza Lima
V.C. Rosa Maria Lopes dos Santos
S. Maria da Graça Vieira Consonni
S. Neusa Amorim Iba
T. Vera de Almeida Reinert
T. Neura Leite Dolzan
Biguaçu
C. Lenir Aparecida Chaves Faria
V.C. Dalva Maria Borba Rodrigues
S. Heleusa Cardoso Silveira
S. Derci Mafra Campos
T. Inesia Maria Pereira Rodrigues
T. Adaci Prazeres Santos
Blumenau
C. Maria Dalva Brandt Kauling
V.C. Walkíria Sens Luchtemberg
S. Zilair Schoepf
S. Cristina Cristofolini
T. Edi Marchetti Stuhlert
T. Margie Liane Henning
Brusque
C. Cacilda Bartelli Imhof
V.C. Mirna Hodecker Furtado
S. Hilna Neves Damiani
S. Anselma Maria Pozzi Pereira
T. Rosemari Mong. Kuhn
T. Lucí dos Santos Cunha
Caçador
C. Pedrina Fernandes Padilha
V.C. Ivanir Maria Veiga Silveira
S. Noeli Maceno Franca
S. Lourena Tortato
T. Marli Zeni Cerry
T. Elsi Drehmer
Canoinhas
C. Irene Biluk Pereira
V.C. Maria Ondina M. Marcinichen
S. Nívea Regina de Andrade Mikus
S. Silvia Terezinha Novak Schiessel
T. Jenny Maria Ribeiro Isphair
T. Darli das Graças Costa
Chapecó
C. Zilda Ceretta
V.C. Dolcidia Maria Z. Brezolin
S. Lenita Peruzzo Balbinott
S. Irema Leonalda Tizziani
T. Neida Foletto Zanin
T. Glorisse Maria Graff
Criciúma
C. Nair Marcolina M. Lodetti
V.C. Salute Lúcia Minotto Izidoro
S. Lucir Aires Topanoti
S. Gilda Benedet
T. Maria Madalena Ferrão Luciano
T. Maria da Silva
Concórdia
C. Neida Maraschin Pasuch
V.C. Edite Terezinha Pierozan
S. Sélia Scandolara
S. Marli Fiorentim Mezacasa
T. Luiza Pretto Malacarne
T. Maria Erondina Dalfovo
Ibirama
C. Maria de Andrade Teixeira
V.C. Zilda Terezinha da Silva Weiss
S. Maria das Neves Aragão
S. Juvelina Maria Kühl
T. Maria Timmermans Marold
T. Alcenira Dias Krepsky
Itajaí
C. Verônica Heidemann
V.C. Maria Eulalia de S. Pereira
S. Valdete Vechi de Souza
S. Aurea Araujo Silva Francisco
T. Ozaleia Maria Claudino Morelli
T. Anita Alice Regis Tombini
Jaraguá
do Sul
C. Salete da Silva Chaves
V.C. Ivone de Souza Zanetti
S. Virgínia Paes Nunes
S. Ivanir Pacher
T. Maria Terezinha Garcia Fodi
T. Marlene Rosa dos Santos
Joaçaba
C. Iolanda Paza
V.C. Leni Scherer Keller
S. Olga Izabel Garcia
S. Luiza Julia Gobbi
T. Leda Lorena Pratto Martinelli
T. Lenice de Sá Lemos
Joinville
C. Ivone Beninca Girardi
V.C. Iolanda Beatriz A. Cardoso
S. Sônia Maria Porcher
S. Maria Soethe Zomer
T. Teresinha Maria Dall'agnol Alves
T. Jussara Lopes Mendes
Lages
Laguna
C. Elson Rogerio Bastos Pereira
V.C. Eulina Santos Reich
S. Alodie Maria Bastiani Toss
S. Leslie Maria Leão
T. Cleide Terezinha de Freitas
T. Edite Oneda Regis
C. Terezinha de Souza Gariba
V.C. Neula Stüpp Campos
S. Marilea Martins da Silveira
S. Zilá Maria Ramos Moreira
T. Neula da Silva Palma
T. Zenite Ramos Lucindo
C = Coordenação | VC = Vice-coordenação | S = Secretaria | T = Tesouraria
Mafra
C. Marilda Ferigotti
V.C. Maria de Lourdes Correa
S. Maria Dilma Cordeiro
S. Maria Cacildes Machado Lisboa
T. Miriam Margarida Lenzi
T. Maria Aparecida Ribas Pereira
Maravilha
C. Elzira Maria Vogel
V.C. Aderli Luiza Trevisan Rudiger
S. Marlise Luise Trebien
S. Nadir Pasqualoto
T. Lêda Gialdi
T. Hilaria Back
Rio do Sul
C. Lorita Manske Clauberg
V.C. Anisia Junkes Petri
S. Celia Carvalho da Silva
S. Lizete Amalia Tambosi Raulino
T. Terezinha Lorenzi Tonio
T. Maria Dirlene G. Chiquetti
São Bento do Sul
C. Virgínia Maria Martins Wiggers
V.C. Maria Leonita Hack Baltazar
S. Ivone Maria Martins Treml
S. Vitoria Kotovicz Katzer
T. Maria Emidia Duvoisin
T. Nelci Soares da Silva
São Miguel do Oeste
C. Maria Eny Borges Chittó
V.C. Sirlei Scussel Dalmagro
S. Marta Schneiders
S. Acênia Maria Müller Brustollin
T. Sarita Boff
T. Yara Maria Vidor Roldo
Tubarão
C. Edesia Locks
V.C. Vitalina Guarezi Brolese
S. Zuleida Mª Rosa Medeiros
S. Sonia de Oliveira
T. Eloide Gonçalves Gaspar
T. Dulce Locks de Oliveira
Videira
C. Maria Salete M. Kramer
V.C. Marina Pasqual Petry
S. Sônia Maria Dalla Costa Carletto
S. Iluci Margarida A.Piccinin
T. Elir Terezinha Z. Baroncello
T. Maria Gessi Thibes de Barros
Xanxerê
C. Vilamir Romani
V.C. Oneida Maria Gedoz Ortiz
S. Dulce Maria C. Schurhaus
S. Iraci Rossato
T. Ione Beatriz Conceição Serpa
T. Lourdes Mariano Battisti
INFORME ACP
8 - AGOSTO DE 2014
ACP na luta pelo fim de uma injustiça
“Pressionar, pressionar, pressionar.” Esta foi uma
das falas dos 24 deputados federais do país que se
manifestaram durante audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família
da Câmara dos Deputados, no dia 5 de junho, para
discutir com as entidades de classes representativas
dos servidores públicos, aposentados e pensionistas,
a proposta que revoga a cobrança de contribuição
previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – PEC 555/2006 (leia matéria na
página ao lado).
O Auditório Nereu Ramos, da Câmara, em Brasília, poucas vezes ficou tão lotado de manifestantes
em busca de seus direitos. E a ACP estava lá, representada pela presidente Maria de Andrade Silva,
pela vice-presidente Rainildes Muller de Moraes e
pela secretaria Sirene Amélia Bobko Bittencourt (em
destaque na foto abaixo). Na verdade, era a única
entidade representativa especificamente de professores presente no ato. “Consideramos fundamental
a nossa participação, tendo em vista o grande número de associadas e associados que recebem aposentadoria ou pensão. Quando a PEC 555 for aprovada,
vai reparar um erro gravíssimo contra essa faixa da
população brasileira”, observou a presidente.
A ACP participou da audiência atendendo convite
pessoal feito pelo presidente do Instituto Movimento
dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas
(Mosap), Edison Guilherme Haubert. Vale destacar
que, recentemente, a diretoria da ACP decidiu reabilitar a filiação ao Mosap, integrado por cerca de
700 entidades de todo país.
Durante a audiência, Haubert disse aos servidores públicos, aposentados e pensionistas, que devem continuar, trabalhando e pressionando o Congresso Nacional. Ele ressaltou que, há 11 anos, mais
de 2 milhões de aposentados e pensionistas vêm
pagando indevidamente para a previdência, depois
de terem contribuído durante toda sua vida laboral. “A cobrança é inconstitucional e fere direitos
adquiridos. É uma injustiça praticada contra mais
2 milhões de brasileiros.” O presidente do Mosap
recomendou às entidades que pressionem os deputados e as casas legislativas estaduais, para que se
amplie o movimento.
Desde agosto de 2010 até 04 de agosto de 2014,
data da última atualização da tramitação da PEC
555/2006 na página da Câmara, a inclusão da matéria na ordem do dia para votação foi pedida por
exatas 955 vezes, por diferentes parlamentares.
Cinema nacional
A lei federal (13.006/14) que pretende levar o cinema nacional para as salas de
aula, em vigor desde 26 de junho, obriga as escolas a exibir pelo menos duas horas por
mês de filmes nacionais. A norma obriga a exibição de obras do cinema brasileiro como
componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola.
Embora obrigatória, a regra ainda tem baixa adesão. Isso porque é como se o país
ganhasse, instantaneamente, mais de 190 mil salas de exibição, número de escolas cadastradas no Ministério da Educação. E nesse universo, muitas ainda não estão equipadas com aparelhos de TV e DVD.
INFORME ACP
JURÍDICO
AGOSTO DE 2014 - 9
Por que é tão importante que a PEC 555/2006 seja aprovada?
A Proposta de Emenda à Constituição Federal
(PEC) nº 555/2006 tem como objetivo revogar
o artigo quarto da Emenda Constitucional
41/2003. A intenção é acabar, de modo
gradativo, com a contribuição previdenciária
atualmente descontada dos servidores públicos,
sejam aposentados ou pensionistas. A atual
legislação respalda a cobrança da contribuição
previdenciária na razão de 11% sobre o montante
de proventos recebidos que ultrapassar o limite
do teto previdenciário, que hoje é de R$ 4.390,24.
Atualmente, o projeto encontra-se pronto
para ser votado em Plenário na Câmara dos
Deputados. Caso aprovada sem alterações, a
PEC 555 resultará na redução de 20% da alíquota
descontada, até sua completa extinção aos
65 anos de idade. Ou seja, após os 65 anos de
idade, o servidor aposentado e pensionista
está desobrigado a descontar a contribuição
previdenciária.
A Associação Catarinense de Professores
(ACP) se posiciona a favor da aprovação da PEC
nº 555, pois entende que a cobrança viola o
direito adquirido dos servidores inativos, que já
contribuíram para os cofres previdenciários com
importâncias exigidas pela lei aplicável à época
para que pudessem usufruir da aposentadoria.
Esclarecimentos acerca das vantagens
pecuniárias
O Estado de Santa Catarina, através da Lei Complementar 605, de 18 de dezembro de 2013, congelou
os valores recebidos de uma série de vantagens pecuniárias. Dentre estas, a agregação da Vantagem Pessoal (VP), com fundamento na Lei Complementar 83/93.
Como resultado, continuou afastada a necessidade de
reposição salarial nos valores recebidos sob os códigos
1266 e 1267.
Com isso, o reajuste do vencimento (código 1001)
não provoca qualquer reflexo nos valores agregados, ao
contrário do triênio e da gratificação de regência de
classe, que aumentam proporcionalmente, já que suas
bases de cálculos são o próprio vencimento. A única possibilidade de alteração dos valores recebidos através da
Lei 83/93 são aqueles concedidos através de decisões
judiciais e identificados pelos códigos 1585 e 1586.
Portanto, se o associado já recebe os códigos 1585 e
1586, significa que já pleiteou judicialmente o reajuste
dos agregados, não havendo até o presente momento
possibilidade jurídica de outra atualização desta natureza, a menos que aconteça uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais.
RECADOS
A Assessoria Jurídica da ACP
se coloca à disposição para dirimir
quaisquer dúvidas a respeito
do Magistério Público Estadual,
bem como das ações judiciais
propostas. Atendemos por meio
do telefone 0800-644-9393 ou do
e-mail [email protected].
Não se esqueça de manter
sempre atualizados os seus dados
cadastrais na ACP.
Para garantir um melhor
atendimento e segurança na
participação das ações coletivas,
recomendamos que o associado
sempre
guarde
cópia
das
procurações e correspondências
enviadas à Assessoria Jurídica.
INFORME ACP
10 - AGOSTO DE 2014
Planejamento e Avaliação Educacional
foram temas da 10ª Educasul
Mais uma vez com o apoio da ACP, foi realizado
no mês de maio, em Florianópolis, o maior evento
Sul brasileiro de educação, o Educasul Gestor. O público que lotou um dos auditórios do CentroSul era
formado por professores, gestores, especialistas em
assuntos educacionais, administradores escolares,
coordenadores pedagógicos de instituições de educação básica e de ensino superior, acadêmicos de
cursos de licenciaturas e profissionais da Educação
interessados no tema da décima edição do congresso, “Planejamento e Avaliação Educacional: abordagens, desafios e interfaces”.
A presidente da Associação, professora Maria de
Andrade Silva, prestigiou a abertura e compôs a mesa
de honra junto a autoridades da área da Educação de
Santa Catarina, além de palestrantes renomados nacionalmente. Entre eles, a ex-secretária de Educação
Básica do Ministério da Educação Maria do Pilar Lacerda de Almeida e Silva, o filósofo e pedagogo Gaudencio Frigotto e o professor titular da Faculdade de
Educação da Universidade de São Paulo (USP), Vitor
Paro, autores de inúmeras obras sobre Educação.
Um dos assuntos abordados, motivo de grande
Marta Iossi - violência e indisciplina
preocupação entre os profissionais do Magistério,
foi “Violência e Indisciplina nas Escolas: Desafios à
Gestão”. A questão foi tratada pela palestrante Marta Iossi, pós-doutorado pela Universidade do Minho,
Instituto de Estudos da Criança, de Portugal. Para
ela, o assunto é polêmico, uma vez que resulta de
uma série de outros aspectos. “Trata-se de uma reprodução da violência gerada na sociedade, em decorrência das relações sociais e até econômicas, que
é manifestada e construída dentro do próprio espaço
escolar. Ignorar ou expulsar o agressor é a pior opção
que a escola pode fazer.”
Presidente da ACP e autoridades
Frigotto - gestão na Educação
Paro - comunidade escolar articulada
Maria Pilar - é preciso planejar
INFORME ACP
AGOSTO DE 2014 - 11
Saiba tudo para aproveitar a temporada 2014-2015
Em menos de quatro meses já estaremos novamente na temporada de verão. Procuramos sempre
superar as expectativas de nossos associados, organizando de maneira primorosa as nossas pousadas e
buscando atender o maior número possível de pessoas.
Para a temporada 2014/2015, estamos colocando à disposição 56 apartamentos na pousada de Canasvieiras, em Florianópolis, além dos oito apartamentos e 20 boxs para camping na pousada da Praia
de Fora, em Palhoça. Todas as dicas estão na próxima página. Que venha o verão!
Canasvieiras – Florianópolis
Pacote para 7 dias - apartamento - até 4 pessoas.............R$504,00
CAMPING
Praia de Fora – Palhoça
Pacote para 15 dias - barraca – (até 4 pessoas)...............R$600,00
Excedente com taxa diária por pessoa de........................R$12,00
Diarista Visitante
Não associado.........................................................R$15,00
Dependente.............................................................R$5,00
22/12/2014 A 29/12/2014
29/12/2014 A 05/01/2015
05/01/2015 A 12/01/2015
12/01/2015 A 19/01/2015
19/01/2015 A 26/01/2015
26/01/2015 A 02/02/2015
02/02/2015 A 09/02/2015
09/02/2015 A 16/02/2015
16/02/2015 A 23/02/2015
23/02/2015 A 02/03/2015
22/12/2014 A 05/01/2015
05/01/2015 A 19/01/2015
19/01/2015 A 02/02/2015
02/02/2015 A 16/02/2015
16/02/2015 A 02/03/2015
CAMPING
EXCEDENTE MÁXIMO PERMITIDO 2 PESSOAS
CALENDÁRIO DE RESERVAS
POUSADA
APARTAMENTOS
Praia de Fora – Palhoça
Pacote para 7 dias - apartamento - até 4 pessoas.............R$504,00
Pacote para 7 dias - apartamento - até 5 pessoas.............R$630,00
Pacote para 7 dias - apartamento - até 6 pessoas.............R$756,00
12 - AGOSTO DE 2014
INFORME ACP
Tópico por tópico, o caminho para um verão maravilhoso
São muitas as informações. Para que você possa se agendar e não perder a oportunidade de curtir um
verão maravilhoso, colocamos abaixo todas as orientações por tópicos.
Anote:
- Prazo para inscrição: Até o dia 30 de setembro/2014, pela internet (www.acp-prof.com.br) e/ou postada
nos Correios (Rua Felipe Schmidt, 303, 5º andar, Centro - sala 504. Caixa Postal 739 - CEP 88010-903. Florianópolis – SC).
- Data do sorteio: 21 de outubro, às 14h, na sede administrativa.
- Prazo para pagamento ÚNICO: até o dia 01 de dezembro. O pagamento deve ser feito por transferência
bancária ou depósito identificado.
Observações:
1 - A vaga será garantida somente mediante o pagamento;
2 – Não haverá lista de espera. As vagas remanescentes serão postadas no site da ACP;
3 – Após o sorteio, as vagas remanescentes serão ocupadas por ordem da data de nova inscrição pelo site da ACP;
4 - Caso haja vaga no camping da Praia de Fora, será permitido prorrogar a estada por um período não
superior a 15 dias, mediante sorteio e pagamento antecipado. O associado sorteado para a quinzena terá
prioridade de escolha no box disponível. Portanto, o campista já instalado que queira permanecer, caso
haja vaga, deverá inscrever-se na recepção;
5 - A inscrição e/ou reserva, tanto nas pousadas quanto no camping, não poderão ser repassadas a terceiros. Caso
essa atitude seja identificada, implicará na perda do direito do associado de se inscrever para a próxima temporada.
6 – Os apartamentos da pousada de Canasvieiras serão ocupados conforme ordem de sorteio, com entrada e saída nas segundas e terças-feiras.
7 - O Edifício Christiane, Hospedagem do Professor, localizada no Centro de Florianópolis, oferece vagas com
café da manhã, através da Central de Reservas (48-32220257), sem sorteio, com acesso rápido a diversas praias.
Um cuidado: Preservando a qualidade para o associado, entendemos que o mesmo merece atenção diferenciada e exclusividade de reserva na alta temporada. Esta medida visa justamente manter a qualidade do ambiente (espaço físico) e, ao
mesmo tempo, proporcionar a sociabilidade da “família ACP”, quando pensamos em propor valores de taxa de hospedagem
coletiva (apartamento e box de camping de 4 lugares), como também, manter disponibilidade de ambientes coletivos aos
associados visitantes e diaristas. Entendemos assim, que não devemos socializar uma mesma taxa com os não associados.
Algumas imagens para você se animar!