proposta sobre o conjunto de indicadores e plano de

Transcrição

SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO................................................................................................. 5
1.1
APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 5
1.2
OBJETIVOS..................................................................................................... 6
2
PLANO DE MONITORAMENTO PARA OS RECURSOS HÍDRICOS........... 7
2.1
METODOLOGIA .............................................................................................. 7
2.2
PARÂMETROS
SELECIONADOS
COMO
INDICADORES
DE
QUALIDADE AMBIENTAL............................................................................... 7
2.2.1
Indicadores de Qualidade dos Recursos Hídricos Superficiais ............... 8
2.2.1.1 Justificativa..................................................................................................... 8
2.2.1.2 Rede de Amostragem
Dimensionamento e Distribuição Espacial ............. 9
2.2.1.3 Método de Medida de Vazão ....................................................................... 10
2.2.1.4 Métodos de Coleta e Análise das Amostras................................................ 11
2.2.1.5 Periodicidade da Amostragem..................................................................... 11
2.2.1.6 Execução e Acompanhamento .................................................................... 12
2.2.1.7 Cronograma de Execução ........................................................................... 12
2.2.2
Indicadores de Qualidade dos Recursos Hídricos Subterrâneos .......... 12
2.2.2.1 Justificativa................................................................................................... 13
Dimensionamento e Distribuição Espacial ........... 15
2.2.2.3 Métodos de Coleta, Aspectos Construtivos e Análises das Amostras........ 18
2.2.2.4 Periodicidade da Amostragem..................................................................... 22
2.2.2.5 Execução e Acompanhamento .................................................................... 23
2.2.2.6 Cronograma de Execução ........................................................................... 23
3
PLANO DE MONITORAMENTO PARA A BIOTA ....................................... 27
3.1
INDICADORES DA QUALIDADE DA BIOTA ................................................ 27
2
3.1.1
Justificativa .................................................................................................. 27
3.1.2
Rede de Amostragem
3.1.3
Métodos de Coleta e Análise das Amostras ............................................. 29
3.1.4
Periodicidade da Amostragem ................................................................... 32
3.1.5
Métodos para Processamento dos Dados e Apresentação dos
Dimensionamento e Distribuição Espacial...... 29
Resultados ................................................................................................................ 33
3.1.6
Metodologia de Gestão................................................................................ 33
4
PLANO DE MONITORAMENTO PARA A COBERTURA DO SOLO.......... 34
4.1
INDICADORES FÍSICOS DE AVANÇO DA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
DE ÁREAS DEGRADADAS .......................................................................... 34
4.2
JUSTIFICATIVA............................................................................................. 34
4.3
PERIODICIDADE DA AQUISIÇÃO DAS IMAGENS ..................................... 34
4.4
METODOLOGIA ............................................................................................ 35
4.5
PRODUTOS FINAIS ...................................................................................... 36
4.6
CRONOGRAMA ............................................................................................ 37
5
BANCO DE DADOS...................................................................................... 38
5.1
Introdução ...................................................................................................... 38
5.2
Publicidade e acesso ao banco de dados ..................................................... 39
5.3
Auditoria no banco de dados ......................................................................... 40
6
GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO À EXECUÇÃO DA
SENTENÇA ................................................................................................................ 40
6.1
Introdução ...................................................................................................... 40
6.2
Atribuições do Grupo Técnico de Assessoramento ...................................... 41
6.3
Composição do Grupo Técnico de Assessoramento .................................... 42
6.4
Procedimento para elaboração e apresentação dos relatórios técnicos em
Juízo............................................................................................................... 42
3
7
Orçamento geral .......................................................................................... 45
8
cronograma de apresentação dos relatórios de andamento.................. 45
9
NOTAS TÉCNICAS ....................................................................................... 46
9.1
Mapa das Áreas Mineradas no Subsolo........................................................ 46
9.2
Mapa das Áreas Degradadas em Superfície ................................................ 46
9.3
MapaS de Localização dos Pontos de Monitoramento das Águas
Superficiais e Subterrâneas........................................................................... 46
9.4
Nota Técnica sobre a Elaboração e Interpretação do Mapa Geológico da
Bacia do Araranguá ....................................................................................... 47
9.5
Nota Técnica sobre a Elaboração e Interpretação do Mapa Hidrogeológico
da Bacia do Araranguá .................................................................................. 51
9.6
Nota Técnica sobre a Elaboração e Interpretação do Mapa Hidroquímico
da Bacia do Araranguá .................................................................................. 54
9.7
Nota Técnica sobre a Elaboração e Interpretação do Mapa Geológico da
Bacia do Urussanga ...................................................................................... 56
9.8
Nota Técnica sobre a Elaboração e Interpretação do Mapa Hidrogeológico
da Bacia do Urussanga ................................................................................. 57
9.9
Nota Técnica sobre a Elaboração e Interpretação do Mapa Hidroquímico
da Bacia do Urussanga ................................................................................. 60
10
ANEXOS ........................................................................................................ 62
10.1
TABELAS
COM
MONITORAMENTO
AS
DE
DESCRIÇÕES
ÁGUA
DA
DOS
PONTOS
SUPERFÍCIE
DA
DE
BACIA
HIDROGRÁFICA DO ARARANGUÁ............................................................ 62
10.2
TABELAS
COM
MONITORAMENTO
AS
DE
DESCRIÇÕES
ÁGUA
DA
DOS
PONTOS
SUPERRFÍCIE
DA
DE
BACIA
HIDROGRÁFICA DO URUSSANGA ............................................................ 63
4
10.3
TABELAS
COM
MONITORAMENTO
AS
DE
DESCRIÇÕES
ÁGUA
DA
DOS
PONTOS
SUPERFÍCIE
DA
DE
BACIA
HIDROGRÁFICA DO TUBARÃO ................................................................. 64
10.4
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE MONITORAMENTO DOS
RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ARARANGUÁ 65
10.5
RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO URUSSANGA. 66
10.6
RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TUBARÃO ...... 67
5
PROPOSTA SOBRE O CONJUNTO DE INDICADORES E PLANO DE
MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL
1
1.1
INTRODUÇÃO
APRESENTAÇÃO
Este plano de monitoramento da qualidade ambiental é proposto para
avaliar a eficiência dos trabalhos de recuperação ambiental das áreas com
depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto e minas abandonadas, bem
como a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos nas bacias
hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão.
Trata-se de uma proposta formada por consenso em reuniões com
técnicos das empresas requeridas na sentença e CPRM, cujas deliberações
foram reportadas ao MPF em duas reuniões realizadas nas datas de 29/05/06 na
sede do MPF e 19/06/06 no SIECESC, esta última contando, inclusive com a
presença do Juiz da 1ª Vara Federal de Criciúma.
O monitoramento é um instrumento para avaliar o desempenho de
projetos de recuperação ambiental e deve ser projetado para operar por vários
anos ou até décadas. Os resultados serão interpretados através da comparação
com os padrões de qualidade ambiental.
Foram consideradas na elaboração do plano de monitoramento de
recursos hídricos subterrâneos informações obtidas dos levantamentos realizados
pela CPRM nas bacias do Urussanga e Araranguá que cadastrou 775 poços
escavados e tubulares e elaborou os mapas geológicos e hidrogeológicos dessas
bacias. As informações disponíveis são integradas, também, por 106 piezômetros
e poços de monitoramento implantados pelas empresas.
Vale salientar que existem dados históricos sobre o monitoramento da
qualidade das águas das bacias hidrográficas impactadas pela mineração de
carvão, levantados de forma sistemática desde março de 2002. Até o presente já
6
foram realizadas 14 campanhas de coleta de amostras e medidas de vazão em
pontos distribuídos nas três bacias hidrográficas citadas. Atualmente, a CPRM e
o SIECESC são as instituições executoras do monitoramento.
O acompanhamento da qualidade ambiental consiste na avaliação
sistemática dos resultados e objetiva eventuais adequações do plano de
monitoramento no que se refere à distribuição e número dos pontos de
amostragem, freqüência da amostragem e parâmetros da qualidade ambiental.
Esta proposta ainda não contempla a definição do número e da
localização da rede de poços de monitoramento da bacia do rio Tubarão, pois
depende do levantamento da base de dados geológicos e hidrogeológicos que
ainda não foi concluída pela CPRM naquela bacia. A proposta com os poços de
monitoramento na bacia do rio Tubarão será apresentada ao MPF até o mês de
abril de 2007.
1.2
OBJETIVOS
Em reunião, datada de 11 de maio de 2006, realizada na sede do
SIECESC Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa
Catarina, em atenção à solicitação do Dr. Darlan Airton Dias, Procurador do
Ministério Público Federal, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) constituído
por
técnicos
das
empresas
requeridas
na
ação
civil
pública
n°
2000.72.04.002543-9/SC e técnicos da CPRM Núcleo de Criciúma com o objetivo
de atender ao disposto no item 4, subitens f1 e f2, página 8/10, do relatório do
Procurador do Ministério Público Federal na revisão da Sentença da Ação Civil
Pública n° 2000.72.04.002543-9/SC, no que se refere à apresentação de
indicadores ambientais e plano de monitoramento para avaliação da recuperação
ambiental da bacia carbonífera sul catarinense.
7
2
2.1
PLANO DE MONITORAMENTO PARA OS RECURSOS HÍDRICOS
METODOLOGIA
Este plano de monitoramento foi elaborado a partir da base de dados
disponíveis sobre a atividade de mineração de carvão que inclui:
a) Mapa das áreas degradadas em superfície obtidas a partir da
interpretação de fotografias aéreas;
b) Mapas de unidades mineiras de subsolo;
c)
Mapas geológicos e hidrogeológicos;
d) Dados de monitoramento de recursos hídricos de superfície e
subterrâneos.
A análise destas informações possibilitou a seleção dos parâmetros,
distribuição e dimensionamento da rede de amostragem para os recursos
hídricos.
2.2
PARÂMETROS SELECIONADOS COMO INDICADORES DE QUALIDADE
AMBIENTAL
Os
indicadores
definidos
nesta
proposta
estão
voltados
ao
monitoramento da qualidade ambiental, avaliando a eficiência dos trabalhos de
recuperação das áreas com depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto e
minas abandonadas, bem como a qualidade dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos nas áreas das bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e
Tubarão direta ou indiretamente impactadas pela atividade de mineração e
beneficiamento de carvão mineral.
8
2.2.1 Indicadores de Qualidade dos Recursos Hídricos Superficiais
Os parâmetros indicados para o monitoramento da qualidade ambiental
das águas superficiais são: dados regionais de precipitação (chuva), vazão, pH,
ferro total, manganês total, acidez total, oxigênio dissolvido, condutividade,
alumínio total, sulfatos e temperatura.
2.2.1.1 Justificativa
Acidez e sulfato são parâmetros escolhidos por encontrarem-se em
cursos d água que drenam áreas expostas com rejeitos e rochas estéreis da
atividade de mineração de carvão e resultam da oxidação direta de sulfetos (pirita
e marcassita) existente nas camadas de carvão e suas encaixantes.
De acordo com a avaliação dos resultados das campanhas efetuadas,
verifica-se que a acidez é o parâmetro que está diretamente relacionado com a
geração de drenagem ácida, apresentando o maior coeficiente de correlação
quando comparado com os demais parâmetros a serem utilizados como
indicadores da qualidade ambiental.
A origem dos metais ferro, manganês e alumínio entre outros está
associada à mineralogia das rochas drenadas pelos cursos d água que compõem
as bacias hidrográficas.
Sua solubilização parcial é atribuída à mudança no
ambiente geoquímico e resulta da redução do pH e redução ou aumento do
potencial de oxi-redução promovido pelo aporte da carga de acidez originada
pelas reações de oxidação e hidrólise de sulfetos (pirita e marcassita).
A
condutividade é o parâmetro que fornece uma medida da concentração iônica em
solução e o pH uma medida da concentração relativa de hidrogênio em relação à
hidroxila em solução.
À exceção da acidez e vazão, todos os demais parâmetros foram
definidos como indicadores a fim de manter os dados históricos até que um
número suficiente de amostragens assegure sua inferência por curvas de
regressão.
9
Dimensionamento e Distribuição Espacial
Os pontos de amostragem estão distribuídos de modo que suas áreas
de influência, estabelecidos pelos limites das micro-bacias, abrangem todas as
áreas degradadas pelas atividades de mineração de carvão.
Figura 1. Mapa de localização dos pontos de monitoramento na micro-bacia do
rio Tonin, perímetro urbano de Criciúma, bairro Naspolini.
Todas as áreas degradadas listadas na revisão da Sentença citada na
introdução desta proposta são abrangidas por 140 estações de coleta e medição
de vazão, distribuídas nas três bacias hidrográficas como segue:
10
69 estações de monitoramento na bacia do rio Araranguá;
37 estações de monitoramento na bacia do rio Urussanga;
34 estações de monitoramento na bacia do Tubarão.
Tais pontos servirão como indicadores para se avaliar a melhoria na
qualidade ambiental, à medida que forem implantados os projetos de recuperação
das áreas degradadas em diferentes locais da Região Carbonífera de Santa
Catarina. A descrição de cada estação de monitoramento está registrada nas
tabelas em anexo neste plano apresentadas para as bacias hidrográficas.
Esses 140 pontos de monitoramento já registram dados sobre 14
campanhas de monitoramento realizadas de forma sistemática nos períodos de
março de 2002 a abril de 2006.
2.2.1.3 Método de Medida de Vazão
As medidas de vazão serão realizadas conforme a norma da ANA
(Agência Nacional de Águas), empregando-se um molinete hidrométrico de haste
fixa.
O procedimento consiste na divisão da seção do curso d água em uma
série de linhas verticais paralelas, uniformemente, distribuídas, de modo a
garantir a representatividade das variações existentes no leito e nas laterais.
O espaçamento horizontal inicia com 0,20 m da margem, aumentando
para intervalos de 1 metro ao longo da seção transversal. Em trechos de rios com
lâmina d água superior a 1 metro, as medidas são feitas com auxílio de
embarcação.
A velocidade da água é medida pelo molinete, efetuando-se uma
medida para profundidades até 1 metro e duas medidas (0,2 e 0,8 m) para
profundidades acima de 1 metro. A velocidade do rio é a média aritmética das
diversas medidas.
11
2.2.1.4 Métodos de Coleta e Análise das Amostras
Os limites de detecção das análises físico-químicas com as respectivas
metodologias são indicados no quadro abaixo para cada parâmetro.
Tabela 1: Metodologia de análises físico-químicas dos indicadores de qualidade ambiental dos
recursos hídricos superficiais.
Parâmetro
o
pH (23 C)
Acidez (mg.CaC03.L-1)
-1
Mínimo Detectável
0,1
Método de Análise
Potenciométrico
1
Titulométrico
0,001
0,1
0,02
0,1
0,01
Condutivimétrico
Espectofotométrico ouTurbidimétrico
Espectrometria de absorção atômica
Sensor Célula de Clark
o
Condutividade (uS.cm 23 C)
Sulfato (mg.L-1)
Ferro total (mg.L-1)
Alumínio total (mg.L-1)
Manganês total (mg.L-1)
Oxigênio dissolvido (mg.L-1)
0 a 20
As análises físico-químicas serão realizadas pelo laboratório LAQUA
Laboratório de Análises Químicas e Ambientais da SATC.
Em cada campanha, serão coletadas duas amostras do mesmo ponto
de amostragem em cada bacia hidrográfica, ou seja, 6 amostras em duplicata por
campanha.
Essas amostras serão, então, enviadas ao laboratório do IPAT-
UNESC ou Rio Deserto para a análise de todos os parâmetros indicados na tabela
, objetivando à validação dos resultados.
2.2.1.5 Periodicidade da Amostragem
A periodicidade da amostragem será semestral, seguindo-se o critério
de uma amostragem em cada período hidrológico nos meses de março e abril
(estação chuvosa) e setembro e outubro (estação seca).
Os dados de precipitação serão obtidos dos relatórios das estações
pluviométricas das empresas carboníferas em operação e da rede de estações
metereológicas da ANA Agência Nacional de Águas, adotando-se as médias
mensais nas análises de avaliação que se seguirão aos resultados das
campanhas de monitoramento.
12
2.2.1.6 Execução e Acompanhamento
O trabalho de coleta e medição de vazão será realizado por técnicos
da CPRM Núcleo Criciúma e do SIECESC e as análises físico-químicas das
amostras pelo LAQUA Laboratório de Análises de Águas da SATC com duas
amostras duplicatas em cada campanha a serem enviadas para o laboratório do
IPAT-UNESC, objetivando à validação dos resultados.
Semestralmente, um grupo de técnicos da CPRM e do SIECESC
avaliarão os resultados do monitoramento e elaborará um relatório de
acompanhamento a ser discutido com o comitê gestor dos recursos hídricos.
2.2.1.7 Cronograma de Execução
Apresenta-se no quadro abaixo o cronograma de execução para uma
campanha de monitoramento dos recursos hídricos superficiais, repetindo-se a
mesma seqüência de procedimentos para as campanhas seguintes. O prazo de
execução será até 5 anos após a confirmação da recuperação dos recursos
hídricos.
Tabela 2: Cronograma de execução das campanhas de monitoramento dos recursos hídricos
superficiais.
MONITORAMENTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS SUPERFICIAIS
J
F
M
A
M
CAMPANHA 1 - MESES
J
J A S O N
D
J
F
M
Coleta de amostras e medidas de vazão
Análises Físico-Químicas
Avaliação dos Resultados
Relatório de Acompanhamento
2.2.2 Indicadores de Qualidade dos Recursos Hídricos Subterrâneos
Os parâmetros indicados para o monitoramento da qualidade ambiental
das águas subterrâneas são: dados regionais de precipitação (chuva), nível
A
13
estático, pH, alcalinidade total, condutividade, ferro total, manganês total, acidez
total, Ca total, Na total, K total, sulfato, Mg total, Cl total e Al total.
Adotou-se como critério de escolha aqueles parâmetros necessários
para a classificação hidroquímica das águas subterrâneas, segundo a
metodologia proposta por Stiff, Piper e Scholler utilizada pela CPRM na
elaboração dos mapas hidroquímicos das bacias do Araranguá e Urussanga com
as águas coletadas em poços tubulares, poços escavados e fontes.
O
caráter
pioneiro
do
monitoramento
dos
recursos
hídricos
subterrâneos, ora proposto deve-se ao fato de que, pela primeira vez, propõe-se
uma investigação dirigida ao sistema aqüífero profundo e ao sistema aqüífero de
leques aluviais com os mesmos horizontes de investigação na bacia carbonífera
sul catarinense.
Os dados de precipitação serão obtidos dos relatórios das estações
pluviométricas das empresas carboníferas em operação e da rede de estações
metereológicas da ANA Agência Nacional de Águas, adotando-se as médias
mensais nas análises de avaliação que se seguirão aos resultados das
campanhas de monitoramento.
2.2.2.1 Justificativa
Os sistemas aqüíferos definidos nesta proposta como objeto de
interesse para monitoramento são:
a) Sistema aqüífero Rio Bonito;
b) Sistema aqüífero dos leques aluviais.
A escolha desses sistemas deve-se a sua importância como sistemas
produtores ou com potencialidade para produção de água para consumo
agroindustrial e de água potável definidos nos levantamentos hidrogeológicos das
bacias dos rios Araranguá e Urussanga pela CPRM.
Vale lembrar que planos de monitoramento de recursos hídricos
subterrâneos também serão apresentados pelas empresas requeridas nos
14
projetos de recuperação para cada área degradada em cumprimento da
sentença, constituindo, dessa maneira, uma rede de poços de monitoramento
com abrangência em todos os níveis dos sistemas aqüíferos (locais,
intermediários e regionais) que podem estar afetados pelas atividades de
mineração de carvão.
O sistema Rio Bonito apresenta ampla distribuição nas duas bacias
ocorrendo ora como aqüífero profundo confinado ora como aqüífero livre em zona
de recarga direta. Em razão disso, existe potencial para a contaminação desse
sistema por drenagem ácida na maior parte da bacia carbonífera.
O sistema de leques aluviais ocorre em áreas com exposição de
rejeitos da mineração de carvão na porção sul da bacia do rio Araranguá e pode
receber recarga dos rios Mãe Luzia e Sangão em épocas de seca. Já na bacia do
rio Urussanga, o sistema de leques aluviais não está associado às áreas
expostas com rejeitos ou outras fontes de contaminação da mineração de carvão,
no entanto pode receber a recarga do rio Urussanga em épocas de seca pela
recarga do aqüífero ou em épocas de chuva intensa pela inundação da área de
ocorrência dos leques aluviais.
As análises dos parâmetros de classificação hidroquímica, metais (Fe,
Al e Mn), sulfato, acidez e pH, permitirão não apenas concluir-se sobre a eventual
contaminação dos recursos hídricos subterrâneos, como também, contribuir com
estudos geoquímicos futuros.
Na avaliação feita com os dados existentes sobre monitoramento
executado pelas empresas requeridas, verificou-se que a maioria é formada de
poços piezométricos, cujo objetivo é o monitoramento do nível estático do
aqüífero freático.
Por outro lado, na avaliação dos poços levantados pela CPRM
verificou-se que nenhum poderá ser utilizado como poço de monitoramento seja
pela falta de elementos de descrição dos aspectos construtivos seja pela
impossibilidade de se monitorar os sistemas aqüíferos de interesse, já que se
constituem em poços para produção carregados com água de diversos aqüíferos.
15
Para o dimensionamento e espacialização da rede de poços de
monitoramento levou-se em consideração o que segue:
a) Que as fontes de geração de drenagem ácida mapeadas em
superfície e subsuperfície são difusas, assumindo-se que a eventual pluma de
drenagem ácida é formada por infiltração vertical dos aqüíferos livres para os
profundos, apresentando uma dispersão em área relativamente extensa em
subsuperfície.
b) Os mapas potenciométricos dos sistemas aqüíferos a monitorar
indicam as direções de fluxo da água subterrânea e foram utilizados para a
determinação do local de instalação dos poços de monitoramento.
c) Os mapas: hidroquímico, hidrogeológico e geológico elaborados
para as bacias do Araranguá e Urussanga foram utilizados para a fundamentação
técnica da localização dos poços de monitoramento.
Os poços de monitoramento com a distribuição definida neste plano
serão eficientes na detecção de drenagem ácida, atendendo aos princípios de
localização definidos na norma NBR 13.865 de construir os poços a montante e
jusante das fontes de contaminação.
A figura 2 mostra um exemplo da localização dos poços de
monitoramento em relação às áreas fontes de geração de drenagem ácida.
Figura 2. Mapa parcial de localização dos poços de monitoramento (círculos
verdes, áreas degradas em superfície em preto, unidades mineiras de subsolo em
vermelho).
16
O monitoramento dos recursos hídricos subterrâneos desta proposta
está focado nos aqüíferos profundos para os sistemas Rio Bonito e Leques
Aluviais, estejam esses confinados ou não.
No caso do sistema Rio Bonito o horizonte de investigação escolhido
está situado no intervalo compreendido entre a base (lapa) da camada de carvão
Barro Branco até a profundidade de 15 metros. A razão da adoção deste nível de
monitorização está relacionada à existência de unidades mineiras de subsolo
inundadas que podem, eventualmente, estar promovendo a recarga do aqüífero
com drenagem ácida.
Além disso, este sistema pode estar sendo recarregado com drenagem
ácida através dos sistemas de falhas e fraturas ou variações laterais de fácies das
camadas sobrejacentes que condicionam sua permeabilidade secundária, cuja
origem pode estar associada com a existência de depósitos de rejeitos e áreas
expostas com arenitos e siltitos com sulfetos disseminados (pirita e marcassita) e
seus produtos de alteração.
17
No que se refere ao sistema de leques aluviais, a amostragem da água
feita em poços escavados pela CPRM nas bacias do Araranguá e Urussanga não
revelou a presença de poluição originada por drenagem ácida.
No sistema de leques aluviais o nível de profundidade definido é o
contato dos sedimentos que compõem o leque com seu embasamento, ou seja,
penetração total do intervalo deste sistema aqüífero.
A profundidade dos poços de monitoramento foi estimada a partir dos
furos de sondagem exploratórios realizados para as camadas de carvão Barro
Branco de acordo com o horizonte de investigação dos sistemas aqüíferos a
monitorar.
Os poços de monitoramento mostrados nos mapas em anexo, estão
posicionados a montante e jusante das áreas impactadas pela atividade de
mineração de carvão, apresentando a seguinte distribuição:
12 poços de monitoramento no sistema aqüífero Rio Bonito na bacia do rio
Araranguá. Um poço de montante (PMAPAR01, ponto branco), dez poços
intermediários (PMAPAR02 a PMAPAR03 a PMAPAR11) e um poço de
jusante (PMAPAR12);
04 poços de monitoramento no sistema de leques aluviais na bacia do rio
Araranguá. Um poço de montante (PMLAAR03, ponto branco), dois poços
intermediários (PMALAR01 e PMALAR04) e um poço de jusante
(PMALAR02);
08 poços de monitoramento no sistema aqüífero Rio Bonito na bacia do rio
Urussanga. Um poço de montante (PMAPUR01, ponto branco), seis poços
intermediários (PMAPUR02 a PMAPUR07) e um poço de jusante
(PMAPUR08);
02 poços de monitoramento no sistema de leques aluviais na bacia do rio
Urussanga. Um poço de montante (PMLAUR01) e um poço de jusante
(PMLAUR02).
A definição dos poços de monitoramento a serem construídos na bacia
do rio Tubarão será apresentada de forma complementar a esta proposta até o
18
mês de abril de 2007, de acordo com a previsão de conclusão dos levantamentos
geológico e hidrogeológico que está sendo executado pela CPRM nesta bacia.
O posicionamento dos poços mostrado no mapa de localização não é
definitivo, porque mudanças de localização poderão ocorrer em função da
permissão ou não de uso do solo por parte do proprietário do terreno, aspectos
geológicos e possibilidade de transporte e operação dos equipamentos de
perfuração. Essas questões serão resolvidas caso a caso e fazem parte da fase
de planejamento da implantação da rede de monitoramento que está
contemplada no cronograma de execução desta proposta.
2.2.2.3 Métodos de Coleta, Aspectos Construtivos e Análises das Amostras
Aspectos Construtivos
Todos os poços de monitoramento serão construídos em diâmetro de 6
polegadas (150 mm) e revestidos com tubos geomecânicos (revestimento e filtro)
de 4 polegadas (100 mm) conforme a norma da ABNT NBR 13.895.
Um estudo geológico e hidrogeológico serão necessários para avaliar a
profundidade da água subterrânea, a direção do fluxo e a geologia geral do local.
Segundo essa norma, os poços de monitoramento devem ser
instalados em lugares estratégicos, adjacentes às fontes de contaminação,
observando-se os seguintes critérios:
Poço de montante
deve estar localizado à montante da área a ser
monitorada;
Poços de jusante
devem ser instalados de forma não alinhada, à
jusante da área a monitorar, para avaliar possível independência desta
na qualidade original da água subterrânea local.
Com relação aos aspectos construtivos dos poços, a norma estabelece
os seguintes procedimentos:
19
Diâmetro da perfuração com 6 ou 8 polegadas;
Colocação de filtro geomecânico em todo o intervalo correspondente ao
horizonte de investigação;
Colocação de pré-filtro constituído por areia industrial;
Colocação de tubos de revestimento (geomecânicos ou de PVC rígido)
no intervalo correspondente ao solo ou maciço de cobertura do
intervalo aqüífero a monitorar;
Colocação de bentonita de forma a constituir um anel com 1 metro de
comprimento. A bentonita tem a função de vedar a passagem de
contaminantes do solo e da superfície para o aqüífero;
Para completar o revestimento até a superfície, colocar concreto.
Recomenda-se que seja concretado a partir da base da caixa de
proteção até 1 metro de profundidade, isto é, até o topo do anel de
bentonita;
Construir uma proteção de concreto para o poço na superfície e colocar
uma tampa com rosca, com cadeado, para proteção e permitir realizar
amostragens;
Desenvolver o poço através de bombeamento até que não haja
presença de sólidos sedimentáveis.
A figura 3 mostra o perfil construtivo de um poço de monitoramento.
20
Figura 3. Perfil esquemático de um poço de monitoramento segundo a norma NBR
13.865.
Coordenadas UTM
PERFIL GEOLÓGICO
E
N
XXXXXX
XXXXXXXX
Tampa e sobretampa de ferro
Tampa de pressão de 4"
Ø 12"
0,00m
Acabamento com dreno preenchido
com cimento areia e brita (concreto)
Nível Estático: X,XXm
Perfuração de 6"
Revestimento Geomecânico de 4"
Argila
Cimento
Compactolit
Lacre
Filtro Geomecânico 4"
Tampa de fundo 4"
21
Métodos de Coleta
A coleta das amostras será feita após o desenvolvimento do poço com
o bombeamento da água até que suas características físico-químicas reflitam a
condição hidroquímica do aqüífero, condição essa obtida após a estabilização dos
parâmetros de controle (pH, Eh e condutividade), de acordo com a metodologia
indicada pelo Departamento de Energia e Recursos Naturais do Serviço de Águas
do Estado de Illinois/USA (Practical Guide for Ground-Water Sampling.
Department of Energy and Natural Resources.
Illinois State Water Survey.
November, 1985). Esta metodologia de amostragem será adotada com o objetivo
de agilizar o processo de amostragem, uma vez que a norma NBR 13.865
estabelece que o poço de monitoramento deve ser esgotado ao menos uma vez,
aguardando-se a recuperação do nível estático. Espera-se encontrar situações
em que o esgotamento será impossível em razão da recarga muito rápida do
aqüífero como no caso dos leques aluviais.
Poderá ocorrer uma recarga
excessivamente lenta após o esgotamento do poço no aqüífero profundo Rio
Bonito, exigindo observação contínua da recuperação do nível estático.
Será utilizada na fase de desenvolvimento para amostragem do poço
uma bomba de baixa vazão (100 ml.min-1) acoplada a um sistema de controle
eletrônico e célula de fluxo, dotado de uma unidade para análise contínua dos
parâmetros de análise da qualidade da água durante processo de bombeamento.
A amostra de água será coletada após a estabilização dos parâmetros de
controle.
Figura 4. Esquema de funcionamento da célula de fluxo.
22
Análises das Amostras
Os limites de detecção das análises físico-químicas com as respectivas
metodologias são indicados no quadro abaixo para cada parâmetro.
Tabela 3: Metodologia de análises físico-químicas para os indicadores de qualidade ambiental dos
recursos hídricos subterrâneos.
Parâmetro
o
pH (23 C)
Acidez (mg.CaC03.L-1)
Mínimo Detectável
0,1
Método de Análise
Potenciométrico
1
Titulométrico
1
Titulação potenciométrica
0,001
0,1
0,02
0,1
0,01
0,1
0,01
0,01
0,01
0,01
Condutivimétrico
Espectofotométrico ouTurbidimétrico
-1
Alcalinidade total (mg.CaC03.L )
-1
o
Condutividade (uS.cm 23 C)
Sulfato (mg.L-1)
Ferro total (mg.L-1)
Cloreto (mg.L-1)
Manganês (mg.L-1)
Alumínio (mg.L-1)
Cálcio (mg.L-1)
Potássio (mg.L-1)
Magnésio (mg.L-1)
Sódio (mg.L-1)
2.2.2.4 Periodicidade da Amostragem
A periodicidade da amostragem será, inicialmente, quadrimestral,
seguindo-se o critério de uma amostragem em cada período hidrológico e uma
amostragem intermediária entre esses dois períodos.
Vale lembrar que se trata de um programa pioneiro de monitoramento
sistemático de água subterrânea na bacia carbonífera e, portanto, a freqüência da
amostragem está condicionada, inicialmente, a uma avaliação preliminar das
variáveis de controle geológico e físico-químico dos sistemas aqüíferos a
monitorar até que se tenha uma amostragem representativa que possa embasar a
caracterização desses recursos.
23
2.2.2.5 Execução e Acompanhamento
Os trabalhos de acompanhamento da execução do poço, perfilagem
geológica e o desenvolvimento dos poços de monitoramento e a coleta das
amostras serão realizados por técnicos da CPRM Núcleo Criciúma.
As análises físico-químicas das amostras serão realizadas pelo LAQUA
Laboratório de Análises Químicas e Ambientais da SATC com duas amostras
duplicadas para cada sistema aqüífero e para cada bacia, ou seja, em cada
campanha seriam 4 amostras duplicadas no sistema de leques aluviais e 6
amostras duplicadas no sistema Rio Bonito) em cada campanha a serem
enviadas para o laboratório do IPAT-UNESC ou da Indústria Carbonífera Rio
Deserto, objetivando à validação dos resultados.
Semestralmente, um grupo de técnicos da CPRM e do SIECESC
avaliarão os resultados do monitoramento e elaborará um relatório de
acompanhamento a ser discutido com o comitê gestor dos recursos hídricos.
2.2.2.6 Cronograma de Execução
Apresenta-se no quadro abaixo o cronograma de construção dos poços
de monitoramento execução de uma campanha de monitoramento dos recursos
hídricos subterrâneos, repetindo-se a mesma seqüência de procedimentos para a
construção dos poços e campanhas seguintes.
Estimando-se a necessidade da implantação de 09 (nove) poços de
monitoramento na bacia do Tubarão, teríamos inicialmente uma rede composta
por um total de 35 poços. Assim sendo, o prazo da construção dessa rede de
poços será de 07 (sete) anos, com uma média de 05 (cinco) poços de
monitoramento por ano.
No entendimento da Assessoria Técnica do Ministério Público Federal
a implantação da rede de poços de monitoramento de águas subterrâneas
deveria ser realizada dentro de um prazo de 04 (quatro) anos. No entendimento
do Grupo Técnico responsável pela elaboração deste plano, no prazo de 04
24
(quatro anos) anos não é viável sua implantação, tendo em vista a complexidade
dos trabalhos que envolvem: estudos detalhados de geologia e hidrogeologia,
projeto, negociação e autorização do superficiário, licenciamento ambiental,
perfuração, perfilagem geológica e geofísica e desenvolvimento.
Vale lembrar que a Sentença estabelece para as empresas requeridas
que nos PRADS de seus passivos ambientais sejam apresentados planos de
monitoramento para água subterrânea. Em conseqüência, haverá um número
expressivo de poços de monitoramento a serem implantados para atendimento da
mesma sentença.
Sendo assim, no primeiro ano de execução do plano de
monitoramento haverá informações suficientes a para que o Grupo Técnico de
Assessoramento da Sentença possa analisar e, se for o caso redefinir o
cronograma de implantação da rede de poços embasada no desempenho e
resultados obtidos na fase preliminar de sua implantação.
Pelas razões descritas, propomos que a implantação da rede de poços
seja feita em duas fases:
a) No primeiro ano, seriam construídos 02 (dois) poços profundos
situados nos pontos brancos (PMAPAR01 e PMAPUR01) e 03 (três) poços dos
leques aluviais (PMLAAR01, PMLAAR03 e PMLAUR01) num total de 05 (cinco)
poços de monitoramento de águas subterrâneas;
b) Ao final do primeiro ano será analisado o desempenho da execução,
e o resultado integrado dos dados de monitoramento de água subterrânea e será
proposta uma readequação do cronograma caso seja necessário e possível, ou
justificada sua manutenção.
25
Tabela 4: Cronogramas de construção dos poços e monitoramento dos recursos hídricos
subterrâneos.
MONITORAMENTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
Planejamento, Projeto, Licenciamento e
Acompanhamento da Execução
J
F
M
POÇOS DE MONITORAMENTO / ANO 1
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Perfuração e Construção do Poço
PMAR
PMUR
PMAR
PMAR
PMUR
Desenvolvimento do Poço e Coleta de
Amostras
PMAR
PMUR
PMAR
PMAR
PMUR
Análises Físico-Químicas
PMAR
PMUR
PMAR
PMAR
PMUR
Perfilagem Geológica
PMAR
PMUR
PMAR
PMAR
PMUR
Relatório de Acompanhamento
PMAR = Poço de monitoramento na bacia do Rio Araranguá
26
Tabela 5: Ordem de execução proposta para os poços de monitoramento.
UTM E
UTM N
PMAPAR01
646908
6851787
1
PMAPAR02
650470
6845886
5
PMAPAR03
649324
6842825
6
PMAPAR04
649007
6836803
7
PMAPAR05
653628
6833222
PMAPAR06
656877
6831875
PMAPAR07
655773
6827853
PMAPAR08
653243
6822097
PMAPAR09
659302
6820583
PMAPAR10
655208
6816989
3
PMAPAR11
666374
6813991
11
PMAPAR12
650609
6808626
12
PMLAAR1
653627
6817745
3
PMLAAR2
652556
6813075
PMLAAR3
644924
6824124
PMLAAR4
653118
6820198
3
PMAPUR01
664894
6851935
1
PMAPUR02
661900
6848474
2
PMAPUR03
660637
6845844
PMAPUR04
660402
6840041
PMAPUR05
663157
6829821
PMAPUR06
667153
6828648
PMAPUR07
663679
6826486
PMAPUR08
663510
6822636
PMALAUR01
672376
6835641
PMALAUR02
677267
6831999
LEQUES
ALUVIAIS
RIO BONITO PROFUNDO
SISTEMA ORDEM DE
AQÜÍFERO EXECUÇÃO
RIO BONITO PROFUNDO
COORDENADAS
8
9
10
4
2
1
4
3
4
5
6
7
8
LEQUES
ALUVIAIS
URUSSANGA
ARARANGUÁ
BACIA
POÇO DE
HIDROGRÁ MONITORA
FICA
MENTO
1
2
27
3
3.1
PLANO DE MONITORAMENTO PARA A BIOTA
INDICADORES DA QUALIDADE DA BIOTA
3.1.1 Justificativa
A distribuição de espécies, dentro de uma determinada área
geográfica, é irregular em diferentes graus devido às características físicas,
abundância de recursos e inimigos naturais. Geralmente, espécies que usam
diferentes recursos podem atingir altas densidades, colonizando diversos locais
em uma área relativamente grande. Por outro lado, espécies que utilizam
recursos restritos não são abundantes, restringindo sua distribuição a locais
específicos de uma área geográfica (BROWN, 1984).
Um ambiente degradado exerce pressão sobre as espécies naturais,
afetando a ocorrência dessas no meio, resultando em uma menor diversidade
biológica, que por sua vez pode ser considerado um indicador de qualidade
ambiental. Outro indicador é o aumento na riqueza das espécies consideradas
mais resistentes e diminuição ou até mesmo extinção das mais sensíveis. Desta
forma, um ambiente degradado é caracterizado pela presença de muitos
indivíduos de poucas espécies mais resistentes e poucos ou nenhum, indivíduo
das espécies menos resistentes.
O sucesso de um projeto de recuperação ambiental deve ser avaliado
por meio de indicadores biológicos e, por meio desses indicadores, é possível
definir-se a necessidade de o projeto sofrer novas interferências ou até mesmo
ser redirecionado. Este redirecionamento pode visar a aceleração do processo de
sucessão e de restauração das funções ambientais, bem como determinar o
momento em que a área recuperada passa a ser auto-sustentável do ponto de
vista ambiental, dispensando intervenções.
Indicadores biológicos ou bio-indicadores são espécies, grupos de
espécies ou comunidades biológicas cuja presença, abundância e condições são
28
indicativos biológicos de uma determinada condição ambiental. Os bioindicadores são importantes para correlacionar com um determinado fator
antrópico
ou um fator natural com potencial impactante, representando
importante ferramenta na avaliação da integridade ecológica (condição de saúde
de uma área, definida pela comparação da estrutura e função de uma
comunidade biológica entre uma área impactada e áreas de referência). Os bioindicadores mais utilizados são aqueles capazes de diferenciar entre oscilações
naturais (p.ex. mudanças fenológicas, ciclos sazonais de chuva e seca) e
estresses antrópicos.
Vários estudos têm proposto um conjunto de indicadores de avaliação
da recuperação e da sustentabilidade dos projetos de restauração e/ou manejo de
ecossistemas. A diversidade de espécies pode ser utilizada como indicador da
situação de degradação em que se encontra o meio ambiente, nesse sentido, a
diversidade dos insetos têm sido considerados bons indicadores ecológicos da
recuperação, principalmente as formigas, os cupins, as vespas, as abelhas e os
besouros. No nível do solo nas áreas em processos de recuperação, há uma
sucessão de organismos da meso e macrofauna que estão presentes em cada
etapa da recuperação destas áreas, sugerindo que possam ser encontrados bioindicadores de cada uma destas etapas. Quanto aos vertebrados, algumas
espécies de aves, mamíferos, peixes, anfíbios e répteis, podem indicar a situação
da comunidade ou da cadeia alimentar, refletindo a situação do ambiente.
Outros indicadores vegetativos podem ser medidos como: chuva de
sementes, banco de sementes, a produção de serapilheira e silvigênese. Estes
indicadores apresentam a vantagem de serem de quantificação relativamente
fácil, quando comparados com outros indicadores biológicos.
As vantagens do uso de espécies bio-indicadoras para análises de biomonitoramento do ambiente estão, entre outras, no baixo custo e na reação dos
vegetais frente à presença da mistura dos vários poluentes ao mesmo tempo e
associados a características ambientais. Assim sendo apresenta-se neste
relatório uma listagem de possíveis bio-indicadores que poderão ser utilizados
pelos interessados em seus trabalhos de monitoramento ambiental.
29
3.1.2 Rede de Amostragem
As áreas que deverão ser recuperadas estão listadas na sentença
judicial, conforme áreas de concessão do DNPM e serão incluídas nos PRADs,
podendo ser visualizadas no mapa das áreas degradadas pela mineração de
carvão do SIECESC.
3.1.3 Métodos de Coleta e Análise das Amostras
Fauna
Índices de diversidade de espécies.
Levantamento e avaliação de modificações na riqueza de espécies.
Guildas tróficas.
Medidas de produtividade primária e secundária.
Sensibilidade
a
concentrações
de
substâncias
tóxicas
(ensaios
ecotoxicológicos).
Ambiente aquático
Levantamento e avaliação de modificações na riqueza de espécies e
índices de diversidade
Medidas de produtividade primária e secundária.
Sensibilidade a concentrações de substâncias tóxicas
Macroinvertebrados bentônicos, peixes e comunidade perifítica.
Organismos sensíveis ou intolerantes (ordens de insetos aquáticos
Ephemeroptera, Trichoptera e Plecoptera), que exigem maior concentração
de OD e alta diversidade de habitats.
Organismos tolerantes (insetos e outros invertebrados, incluindo moluscos,
bivalves, algumas famílias de Diptera, e principalmente por representantes
das ordens Heteroptera, Odonata e Coleóptera) Menos exigência de OD e
diversidade de habitas, grupos mais eclético com interface com o ar.
30
Organismos resistentes (larvas de Chironomidae e outros Diptera e classe
Oligochaeta, são capazes de viver em condição de anóxia por várias
horas, além de serem organismos detritívoros, se alimentando de matéria
orgânica depositada no sedimento, o que favorece a sua adaptação aos
mais diversos ambientes. Tanto os Oligochaeta quantos os Chironomidae
são organismos de hábito fossorial, não possuindo nenhum tipo de
exigência quanto à diversidade de hábitats e microhábitats).
Flora
Diversidade e freqüência de espécies
Avaliação ecológica rápida.
Diversidade de biótopos (Troppmaier).
Variações da fisionomia, diversidade e composição para comparação entre
áreas.
Censo das árvores e levantamento por métodos de pontos para as
herbáceas.
Levantamento expedito por caminhamento e tabulação segundo categorias
suessionais, síndromes de polinização e síndrome de dispersão.
Freqüência por grupos de regeneração, estratificação e dispersão.
Regeneração Natural
As análises da regeneração natural são essenciais para se avaliar o
sucesso da recuperação. A regeneração natural é analisada através de medições
de diâmetro, no nível do solo, e da altura das plântulas e plantas jovens,
presentes em pequenas parcelas amostrais, lançadas na floresta.
O monitoramento da comunidade jovem, do ponto de vista estrutural
estático e dinâmico, possibilita a identificação do estágio seral e a evolução da
mesma. A quantificação da regeneração compõe um indicador extremamente útil
das condições de recuperação e de sustentabilidade vegetação, quando
31
associada com a classificação sucessional das espécies (pioneiras, secundárias
iniciais, secundárias tardias e climáticas).
Quando, na regeneração natural, espécies típicas dos estágios iniciais
da sucessão (pioneiras e secundárias iniciais) predominam em número de
espécie e, ou, de indivíduos, percebe-se indicativo de que a sucessão está muito
lenta na área e que as espécies tardias não estão conseguindo chegar até o local
ou, embora estejam chegando, por algum motivo não estão conseguindo se
estabelecer. Neste caso é necessário algum tipo de intervenção. A análise deve
levar em consideração o tempo em que a floresta foi implantada.
Produção de Serapilheira
A serapilheira compreende, principalmente, o material de origem
vegetal e o de origem animal, em menor proporção, depositado na superfície do
solo. Atua como um sistema de entrada e saída, recebendo entradas via
vegetação e, por sua vez, decompondo-se e suprindo o solo e as raízes com
nutrientes e com matéria orgânica. Este processo é particularmente importante na
restauração da fertilidade do solo nas áreas em início de sucessão ecológica.
Em comunidades sucessionais, o acúmulo de serapilheira e o tempo
de sua remoção podem produzir mudança radical na estrutura, afetando a
substituição de espécies dominantes, bem como a riqueza e a diversidade. A
quantificação da serapilheira, ao longo do ano, permite estimar a produção anual
por hectare. Esta informação é muito importante, pois possibilita a comparação
com outros estudos realizados em outras áreas. Se a produção de serapilheira da
área em avaliação está muito baixa em comparação com outras, podem estar
ocorrendo problemas de ciclagem de nutrientes.
Chuva de Sementes
A ausência ou a baixa densidade de sementes de espécies não
pioneiras na chuva de sementes significa que estas espécies terão dificuldades
32
de regeneração na área em recuperação. Como as espécies pioneiras são mais
importantes na definição da estrutura da floresta, devem ser tomadas medidas
visando estimular sua chegada na área.
Abertura do Dossel
O dossel da floresta, ou seja, a cobertura superior da floresta formada
pelas copas das árvores, em termos ecológicos apresenta uma grande influência
na regeneração das espécies arbustivo-arbóreas, além de atuar como barreira
física às gotas de chuva, protegendo o solo da erosão. Espera-se que o dossel
torne-se cada vez mais fechado, à medida que as árvores cresçam e que suas
copas se encontrem. Desta maneira, o nível de abertura do dossel pode ser um
bom indicador da recuperação de uma mata ciliar.
Porém, cabe ressaltar que este indicador deve ser combinado com
outros principalmente com a regeneração natural, pois é possível se obter um
dossel muito fechado, com bom sombreamento e boa cobertura do solo em
reflorestamentos homogêneos, e que, apesar da proteção ao solo, não são
considerados auto-sustentáveis e são pouco eficientes na recuperação da
biodiversidade.
Existem vários métodos para se estimar a abertura do dossel, sendo a
utilização de fotografias hemisféricas o método mais prático e preciso. A abertura
do dossel também pode ser estimada por meio da projeção das copas das
árvores, determinando-se a proporção entre as áreas cobertas e as abertas. É um
método subjetivo, mas que possibilita uma visão geral do estado de recuperação
de uma floresta, em nível de cobertura do solo.
3.1.4 Periodicidade da Amostragem
Cobrir um ciclo anual completo, com todas as estações do ano.
33
3.1.5 Métodos para Processamento dos Dados e Apresentação dos
Resultados
Elaboração de Mapas temáticos com banco de dados associados.
3.1.6 Metodologia de Gestão
A metodologia proposta é estabelecer como indicadores biológicos o
monitoramento da diversidade de comunidades vegetais e animais, cujas
espécies serão definidas de acordo com o levantamento realizado na elaboração
do PRAD de cada área a ser recuperada, criando um grupo de coordenação para
acompanhamento da aplicação e evolução dos indicadores biológicos, composto
por representantes das seguintes instituições:
SATC
Especialista em biologia
Representante da UNESC
Representante do MPF
Representante da FATMA
Tabela 5: Cronograma do biomonitoramento.
BIOMONITORAMENTO
Análise dos PRADs
Elaboração dos protocolos
Apresentação para os GTs
das empresas
Análise de dados, projetos,
propostas e PRADs
Consolidação
EXECUÇÃO - MESES
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
34
Vale lembrar que o início dos trabalhos propostos no biomonitoramento está condicionado à disponibilidade dos PRADS a serem
encaminhados pelas empresas requeridas para análise por parte do grupo de
trabalho.
4
4.1
PLANO DE MONITORAMENTO PARA A COBERTURA DO SOLO
INDICADORES FÍSICOS DE AVANÇO DA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
DE ÁREAS DEGRADADAS
Através da análise multi-temporal com Produtos Cartográficos
Disponíveis e Imagens Orbitais objetiva-se identificar, limitar e quantificar a
cobertura do solo (depósito de rejeito, mineração céu aberto, vegetação e etc.)
em áreas superficiais impactadas pela mineração de carvão em períodos
predeterminados. Através de técnicas de processamento digital de imagens,
produtos cartográficos existentes e imagens de satélites a adquirir.
4.2
JUSTIFICATIVA
Com base nos relacionamentos entre a quantificação, localização
geográfica, e a variável tempo, cria-se um ambiente que possibilita monitorar os
avanços e recuos de áreas impactadas, como também caracterizar um quadro
geral dos progressos das atividades de recuperação.
4.3
PERIODICIDADE DA AQUISIÇÃO DAS IMAGENS
As análises têm como partida as ortofotos 1: 5.000 geradas pela
empresa Aeroimagem no de ano de 2002 (serviço contratado pelo DNPM) e
imagens orbitais disponíveis em acervo referentes ao final de 2005.
35
Posteriormente, serão adquiridas imagens orbitais a programadas em
períodos médios de 24 meses. Sendo gerados, portanto, relatórios bianuais,
espaço de tempo mínimo para explicitar a recuperação de uma determinada área
em processo avançado.
4.4
METODOLOGIA
A metodologia empregada será a comumente encontrada em
processos de análise multi-temporal tradicionais, onde a primeira etapa trata
(ortorretificação) das imperfeições causadas na formação da imagem pelo
sistema sensor ou por imprecisão dos dados de posicionamento da plataforma
(aeronave ou satélite). Num segundo momento, inicia-se a interpretação e
digitalização das feições diretamente em tela (monitor), opta-se por não usar
algoritmos de classificação supervisionada ou não-supervisionada devido à
preocupação com a consistência dos resultados.
Terminada a interpretação e digitalização faz-se a conversão do plano
de informação para uma plataforma SIG e em seguida, empregam-se técnicas de
superposição de camadas (overlay) para comparação das transformações
antrópicas ou naturais ocorridas entre os períodos estabelecidos. E por último, a
geração de relatórios descritivos e mapas.
36
Figura 5. Estrutura Metodológica para Análise Temporal
4.5
PRODUTOS FINAIS
Terminadas os cruzamentos espaciais e interpretações, serão
elaborados dois mapas temáticos (Cobertura do Solo e Áreas Degradadas)
referentes a cada data de avaliação e uma síntese comportamental das
transformações
ocorridas
entre
os
períodos
determinados. Abrangendo as seguintes classes:
1) Cobertura do Solo
a) Vegetação
b) Argila
c) Corpos d água
d) Urbanizado
(Análise
Multi-temporal)
37
2) Áreas Degradadas
a) Mineração Céu Aberto
b) Deposito de Rejeito
c) Mineração Céu Aberto e Deposito de Rejeito
3) Análise Multi-temporal
a) Avanços de Áreas Degradadas
b) Avanços da Vegetação
c) Aumento de Cobertura de Argila
d) Diminuição de Cobertura de Argila
e) Aumento de Corpos d água
f) Diminuição de Corpos d água
g) Avanços da Urbanização
Também serão gerados relatórios quantitativos e análises estatísticas para
cada classe observada.
4.6
CRONOGRAMA
Tabela 6. Cronograma da Cobertura de Solo
MONITORAMENTO DA COBERTURA
DE SOLO
Aquisição de Imagem
Coleta dos Pontos de Controle
Geração Modelo Numérico do Terreno
Ortorretificaçao
Validação
Realce e Fusão
Interpretação e Digitalização
Conversão para SIG
Superposição
Análise dos Resultados
Produtos Finais
ANÁLISE MULTI-TEMPORAL DAS ÁREAS IMPACTADAS PELA MINERAÇÃO DE
CARVÃO - MESES
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
J
F
M
A
38
5
5.1
BANCO DE DADOS
INTRODUÇÃO
Os indicadores ambientais, que serão coletados para mensurar a
qualidade dos recursos hídricos superficiais, dos recursos hídricos subterrâneos,
da biota e da cobertura do solo, ficarão armazenados num banco de dados, sob
administração do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão no Estado de
Santa Catarina - SIECESC e do Serviço Geológico do Brasil (antiga Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM), empresa pública federal vinculada
ao Ministério de Minas e Energia.
Além dos dados que serão doravante coletados conforme plano de
monitoramento proposto neste documento, o banco dados já conta com um
acervo histórico importante para a avaliação da evolução do processo de
recuperação ambiental. No tocante às águas superficiais, o banco de dados
registra informações relativas a 14 (quatorze) campanhas já realizadas desde
março de 2002.
Somam-se
aos
dados
históricos
já
registrados,
os
mapas
geológicos, hidrogeológicos e hidroquímicos das bacias dos rios Araranguá e
Urussanga, produzidos pela CPRM, bem como os mapas das áreas degradadas
e das unidades mineiras de subsolo, imagens de satélite, fotografias aéreas,
mapeamento de bocas de minas abandonadas e mapeamento de monitoramento
de águas superficiais, aos quais serão acrescentadas informações relacionadas
ao monitoramento de águas subterrâneas e monitoramento da flora e fauna..
Considerando-se que o referido banco de dados está sob
administração privada (SIECESC), mas que as informações dele oriundas
servirão para orientar as partes e o Juízo na execução da sentença proferida no
Processo nº 93.8000533-4, é necessário que sejam estabelecidas regras de
publicidade, acesso e auditoria, conforme proposto nos itens 5.3 e 5.4, adiante.
39
5.2
PUBLICIDADE E ACESSO AO BANCO DE DADOS
A partir do momento em que se admite que os dados armazenados
no banco de dados em questão sejam utilizados para gerar informações que
subsidiarão o Juízo na avaliação da efetiva recuperação ambiental determinada
no Processo nº 93.8000533-4, considerada a grande repercussão da referida
recuperação para a sociedade regional, torna-se imprescindível que estes dados
sejam mantidos com transparência. Para tanto, propõe-se que o banco de dados
seja público, observadas as seguintes regras:
1º) o Juízo poderá solicitar dado ou informação armazenado no
banco de dados, diretamente ao SIECESC, especificando o dado ou informação
pretendido;
2º) qualquer das partes do processo judicial poderá solicitar dado
ou informação armazenado no banco de dados, diretamente ao SIECESC,
especificando o dado ou informação pretendido e arcando com eventuais custos
de reprodução (xerocópia, gravação em CD, etc.);
3º) a Fundação do Meio Ambiente - FATMA, o Departamento
Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, outros órgãos públicos e
universidades poderão solicitar dado ou informação armazenado no banco de
dados, diretamente ao SIECESC, especificando o dado ou informação pretendido
e arcando com eventuais custos de reprodução (xerocópia, gravação em CD,
etc.);
4º) outros interessados poderão obter dados ou informações
armazenados no banco de dados, desde que autorizados pelo Juízo e arcando
com eventuais custos de reprodução (xerocópia, gravação em CD, etc.).
Os relatórios de avaliação produzidos pelo Grupo Técnico de
Assessoramento serão públicos e a eles se dará ampla divulgação.
40
5º) Quanto à propriedade intelectual, fica resguardada ao SIECESC
e à CPRM (no âmbito do convênio), não podendo os dados ou as informações
obtidas através do banco de dados serem reproduzidas ou utilizadas em outros
trabalhos sem menção da autoria e comunicação prévia. Fica vedado o uso
comercial, sendo vedada a alteração, supressão ou inclusão de dados sem prévia
autorização dos autores, ficando obrigados os interessados a devolverem, sem
ônus de qualquer natureza, como contrapartida à administração do banco de
dados, os dados, informações e ou alterações por eles produzidas.
5.3
AUDITORIA NO BANCO DE DADOS
Com o objetivo de assegurar a integridade dos dados e informações
que subsidiam a execução da sentença, qualquer das partes no processo judicial
poderá requerer ao Juízo a realização de auditoria no banco de dados. Para
tanto, a parte interessada deverá peticionar ao Juízo, indicando o escopo, o
período de realização da auditoria e o método de auditoria. Os custos com a
realização da auditoria serão pagos pela parte que a requerer.
Sem prejuízo da auditoria no banco de dados, as partes também
poderão acompanhar as campanhas de coletas de amostras, bem como
encaminhar amostras para análises em laboratórios independentes, a sua
escolha, desde que arquem com os respectivos custos.
6
6.1
GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA
INTRODUÇÃO
Esta Proposta de Indicadores Ambientais e Plano de Monitoramento
parte do princípio de que é possível o consenso entre as partes e de que a plena
recuperação do passivo ambiental decorrente da exploração de carvão na região
41
será alcançada com maior rapidez e efetividade na medida em que as partes
forem capazes de unir esforços técnicos.
Nesta linha de princípios, respeitadas as divergências, devem ser
maximizados os entendimentos no nível
técnico e, em conseqüência,
minimizados os conflitos que devam ser decididos pelo Juízo. Para tanto, propõese a instituição de um Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da
Sentença, com participação de todas as partes e de órgãos públicos que têm
alguma participação no processo de recuperação ambiental.
6.2
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO
Ao Grupo Técnico de Assessoramento incumbirá:
a) integrar os dados de indicadores ambientais coletados pelo
SIECESC, pela CPRM e pelas empresas carboníferas;
b) elaborar relatórios técnicos periódicos, destinados ao Juízo e
sujeitos a ampla divulgação, avaliando a evolução dos indicadores ambientais;
c) propor ações tendentes à plena recuperação ambiental, nos
termos previstos na Sentença;
d) propor seqüência de prioridades na execução de ações de
recuperação;
e) propor alterações nos indicadores ambientais, e plano de
monitoramento, quando entendê-las necessárias;
f) responder tecnicamente a eventuais questionamentos do Juízo.
42
6.3
COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO
Cada uma das partes do processo judicial (Ministério Público
Federal, União e cada uma das empresas carboníferas) deverá indicar de 1 (um)
a 3 (três) representantes, para compor o Grupo Técnico de Assessoramento.
Além das partes, as seguintes entidades também deverão ser
convidadas para indicar de 1 (um) a 3 (três) representantes no Grupo Técnico de
Assessoramento: SIECESC, CPRM, FATMA e DNPM.
Os representantes indicados devem ter formação superior em pelo
menos uma das áreas de conhecimento científico abrangidas no processo de
recuperação ambiental (engenharia, geologia, biologia, etc.).
Sem prejuízo da participação dos representantes formalmente
indicados, as partes do processo e as entidades acima nominadas poderão,
pontualmente, agregar outros técnicos que tenham conhecimento para discussão
de um tema específico.
As deliberações do Grupo Técnico de Assessoramento serão
sempre por consenso. Não sendo possível o consenso, as posições divergentes
serão consignadas no relatório que será apresentado em Juízo.
6.4
PROCEDIMENTO
PARA
ELABORAÇÃO
E
APRESENTAÇÃO
DOS
RELATÓRIOS TÉCNICOS EM JUÍZO
Serão apresentados ao MPF e Juízo dois relatórios técnicos de
acompanhamento por ano, contados a partir do término do primeiro ciclo de
monitoramento da qualidade das águas superficiais, seguindo-se os seguintes
procedimentos:
43
1º) Elaboração de relatório preliminar
No prazo de 60 (sessenta dias) dias, contados da conclusão das
análises laboratoriais, o SIECESC deverá elaborar um relatório preliminar,
considerando os dados coletados na campanha e os dados históricos, avaliando
o progresso da recuperação ambiental, apontando falhas e sucessos,
recomendando ações, prioridades e eventuais ajustes nos indicadores ambientais
e plano de monitoramento.
O
relatório
deverá
contemplar,
também,
os
indicadores
já
disponíveis no tocante às águas subterrâneas, bio-monitoramento e cobertura de
solo.
2º) Comunicação formal às partes e entidades participantes
Concluído o relatório preliminar, o SIECESC deverá encaminhar
formalmente cópia aos demais integrantes do Grupo Técnico de Assessoramento.
3º) Apresentação de propostas de alteração no relatório
No prazo de 30 (trinta) dias, qualquer dos integrantes do Grupo
Técnico de Assessoramento poderá apresentar propostas de alteração no
relatório, as quais deverão ser fundamentadas tecnicamente e apresentadas
formalmente ao SIECESC e ao Ministério Público Federal.
4º) Discussão técnica e elaboração do relatório final
Vencido o prazo para apresentação de propostas de alteração, o
Grupo Técnico de Assessoramento deverá se reunir, quantas vezes forem
necessárias, para discussão do relatório preliminar e propostas de alteração, com
vistas à elaboração da versão final do relatório, que será apresentada em juízo.
No prazo máximo de 15 (quinze) dias deverá estar concluída a
versão final do relatório para apresentação em Juízo.
44
O relatório final deverá consignar eventuais divergências, em
relação às quais não for possível o consenso no Grupo Técnico de
Assessoramento.
5º) Decisão judicial
Caberá ao Juízo analisar o relatório apresentado pelo Grupo
Técnico de Assessoramento, decidindo acerca de eventuais divergências e
homologando o que entender pertinente.
Se entender necessário, o Juízo poderá solicitar esclarecimentos ao
Grupo Técnico de Assessoramento, bem como designar audiência para
esclarecimento oral.
6º) Publicação
Após a homologação judicial, as partes deverão dar ampla
divulgação da existência e das formas de acesso ao relatório de monitoramento.
45
7
ORÇAMENTO GERAL
Tabela 7. Estimativa dos custos para a execução dos planos de monitoramento.
ORÇAMENTO GERAL R$ / ANO
TIPO DE MONITORAMENTO
TOTAL POR
ITEM R$
1
2
3
4
5
6
7
Recursos hídricos superficiais
(2 campanhas/ano)
Análises
29.086
29.086
29.086
29.086
29.086
29.086
29.086
203.603
Coleta e transporte
14.458
14.458
14.458
14.458
14.458
14.458
14.458
101.203
Equipamentos
1.250
0
0
0
0
0
0
1.250
Escritório
11.260
11.260
11.260
11.260
11.260
11.260
11.260
78.820
SUB-TOTAL
Recursos hídricos subterrâneos
(3 campanhas/ano)
Análises
56.054
54.804
54.804
54.804
54.804
54.804
54.804
384.876
3.695
7.391
11.086
14.782
18.477
22.173
25.868
103.473
Coleta e transporte
2.241
4.482
6.723
8.964
11.205
13.445
15.686
62.746
Equipamentos
27.790
0
0
0
0
0
27.790
Escritório
587
1.174
1.761
2.349
2.936
3.523
4.110
16.440
Perfuração
49.711
49.711
49.711
49.711
49.711
49.711
49.711
347.979
SUB-TOTAL
84.025
62.758
69.282
75.805
82.329
88.852
95.376
558.427
Aquisição de imagens
21.388
0
65.280
0
65.280
0
65.280
217.228
Equipamentos
0
0
1.000
0
0
0
0
1.000
SUB-TOTAL
21.388
0
66.280
0
65.280
0
65.280
218.228
Horas profissionais GT acompanhamento
21.840
21.840
21.840
21.840
21.840
21.840
21.840
152.880
SUB-TOTAL
21.840
21.840
21.840
21.840
21.840
21.840
21.840
152.880
TOTAL
183.306
139.402
212.205
152.449
224.252
165.496
237.299
1.314.410
Cobertura do solo
BIOMONITORAMENTO
8
CRONOGRAMA
ANDAMENTO
DE
APRESENTAÇÃO
DOS
RELATÓRIOS
DE
Tabela 8. Cronograma para a elaboração e apresentação dos relatórios de
acompanhamento.
CRONOGRAMAS DOS PLANOS DE
MONITORAMENTO
Coleta e transporte amostras RH
subterrâneos
Análises Físico-Químicas RH
subterrâneos
MESES
J
F
M
A
SUB1
M
SUB2
J
J
A
S
O
SUB3
Validação Resultados Cobertura do solo
Validação Resultados Biomonitoramento
Coleta e transporte amostras RH
superfície
Análises Físico-Químicas amostras RH
superfície
SUP1
Relatório de acompanhamento SIECESC
Relatórios de acompanhamento para o
GAS (Grupo Téc Asse Exec Sentença)
Relatório final para o MPF e Juízo
SUB = MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
SUP = MONITORMANETO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE SUPERFÍCIE
SUP2
N
D
J
F
M
46
9
9.1
NOTAS TÉCNICAS
MAPA DAS ÁREAS MINERADAS NO SUBSOLO
O mapa das áreas mineradas no subsolo consiste na limitação das
áreas ocupadas pelas minas subterrâneas da bacia carbonífera sul catarinense.
Este mapa é elaborado e atualizado anualmente pelos técnicos do SIESESC, a
partir das plantas (analógicas) matriz das unidades mineiras fornecidas pelas
empresas e DNPM, convertendo-se para o meio computacional através do
método de digitalização interativa em tela com base nos dados do planejamento
anual de lavra.
9.2
MAPA DAS ÁREAS DEGRADADAS EM SUPERFÍCIE
Neste mapa estão representadas as áreas cobertas com depósitos de
rejeitos, áreas expostas com estéril da cobertura de minas a céu aberto e lagoas
ácidas internas e externas, ou seja, todas as áreas degradadas pela atividade de
mineração de carvão e, potencialmente, geradoras de drenagem ácida.
Este
mapa foi elaborado por técnicos do SIECESC com base no material ortorretificado
a partir do vôo realizado pela Aeroimagem em fevereiro e março de 2002 e pela
interpretação de fotografias aéreas multi-temporais e mapas de minas.
9.3
MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE MONITORAMENTO DAS
ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS
Os mapas de localização dos pontos de monitoramento das águas
superficiais e subterrâneas, mostrado em anexo, integra as informações descritas
nos mapas anteriores mostrando os perímetros das áreas degradadas e das
minas subterrâneas nas três bacias hidrográficas em consideração.
47
9.4
NOTA TÉCNICA SOBRE A ELABORAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO MAPA
GEOLÓGICO DA BACIA DO ARARANGUÁ
A representação em mapa das diferentes unidades geológicas foi
realizada utilizando-se semiologia gráfica apropriada (letras e cores).
Para a representação dos elementos estruturais, falhas diques e
fraturas, entre outros, considera-se a mesma semiologia gráfica e layout utilizados
nos Mapas Geológicos do Programa de Levantamentos Geológicos Básicos
PLGB, desenvolvido pela CPRM em todo o território nacional. Com relação aos
recursos minerais, empregaram-se diferentes símbolos para a indicação de
ocorrência mineral, jazida, mina em atividade e mina desativada. Ao lado do
símbolo colocou-se a sigla do mineral.
Na área correspondente à bacia hidrográfica do Rio Araranguá, afloram
rochas sedimentares e vulcânicas que constituem a seqüência da borda leste da
Bacia do Paraná e sedimentos inconsolidados que constituem a Planície Costeira
ou formam depósitos aluviais atuais. O embasamento cristalino regional (não
aflorante) é composto de rochas granitóides tardi a pós-tectônicas.
Logo ao norte da área situa-se a Serra do Rio do Rastro, onde, em
1908, White definiu a consagrada Coluna White. Partindo-se da cidade de Lauro
Müller, em direção a Bom Jardim, pode-se verificar com detalhe toda a seqüência
acima referida.
Na faixa costeira também ocorre uma diversidade enorme de depósitos
de areia, silte e argila, relacionados a processos marinhos e continentais. Com
relação às rochas sedimentares que constituem a seqüência gonduânica da
borda leste da Bacia do Paraná, procurou-se detalhar melhor as formações Rio
Bonito e Rio do Sul por serem estas as que apresentam freqüentes camadas de
arenito com boas perspectivas de contenção de água.
A Formação Rio do Rasto (terço superior) e a Formação Botucatu
constituem unidades aqüíferas no município de Jacinto Machado. Nas demais
porções da bacia hidrográfica do Rio Araranguá isto não acontece pelo fato de as
48
referidas formações aflorarem nas bordas do planalto, atuando, portanto, somente
como áreas de recarga para as unidades aqüíferas subjacentes.
Do ponto de vista hidrogeológico, os aspectos estruturais são
parâmetros indispensáveis à determinação de estruturas aqüíferas. Sabe-se que
a capacidade de armazenamento e de transmissão de água subterrânea em
rochas cristalinas está diretamente relacionada à existência de sistemas de
juntas, fraturas ou falhas na rocha. Nos aqüíferos do tipo poroso, a presença de
zonas de falha pode contribuir substancialmente para uma melhor recarga,
ampliando a vazão dos poços.
No caso da porção correspondente à bacia carbonífera, onde, no ano
de 2000 foi criado o Comitê Gestor para a Recuperação Ambiental da Bacia
Carbonífera de Santa Catarina e a partir do qual foram estabelecidos vários
projetos de recuperação ambiental, a identificação e caracterização das unidades
geológicas, falhas, fraturas, diques e blocos basculados constitui uma ferramenta
fundamental para a definição de medidas mitigadoras bem como para a
elaboração de projetos executivos que visem à recuperação ambiental da referida
área. Por este motivo, procurar-se-á, enfocar os aspectos estruturais não só para
se avaliar a potencialidade aqüífera dos diferentes tipos de rochas ou depósitos
de sedimentos presentes na área desta bacia hidrográfica, mas também para que
se possam utilizar estas informações como subsídio de futuros projetos de
recuperação ambiental ou programas de gestão dos recursos hídricos.
Desta forma, para efeito de caracterização estrutural, a área da bacia
do rio Araranguá será abordada em três porções distintas, a saber:
Área correspondente à Bacia Carbonífera;
Área costeira, situada entre a BR -101 e o litoral;
Área central e oeste da bacia do rio Araranguá.
Área correspondente à bacia carbonífera
49
As principais feições estruturais presentes nesta porção são as falhas.
Muitas destas falhas encaixam diques de diabásio que seccionam as rochas
sedimentares gonduânicas. Ocorrem também sills de diabásio, relacionados a
falhas regionais que
sustentam a topografia em vários locais da bacia
carbonífera.
Verificações realizadas em minas de subsolo no município de
Siderópolis (Mina do Trevo), município de Treviso (Mina Esperança), município de
Forquilhinha (Mina Verdinho e Mina 3) e no município de Criciúma (Mina Santa
Augusta) mostram que geralmente junto aos planos de falhas são comuns
pequenos drags, sliken sides e sliken lines, os quais indicam o movimento relativo
dos blocos. Mostraram também que muitas falhas possuem rejeitos verticais
expressivos (> 20m) e, em alguns locais, encaixam espessos diques de diabásio
(> 5m).
As principais direções de falhas são N5º-30ºW e N45º-75ºE.
Subordinadamente ocorrem falhas com direção próxima de N-S, N300-450E, ou
próxima de E-W. Com relação à geometria da zona de falhas, estudos de
detalhes realizados em subsolo bem como a interpretação das fotos aéreas
1:25.000 demonstra que as principais falhas identificadas na bacia carbonífera,
tais como Falha Mãe Luzia, Falha Nova Veneza, Falha Criciúma e outras sem
denominação específica, como aquela que passa junto ao Morro São Pedro, no
município de Treviso, são na verdade constituídas de uma falha principal e de
várias falhas secundárias que fazem um ângulo de cerca de 150 com a principal.
Quando estas falhas secundárias partem do mesmo ponto com relação à falha
principal, elas guardam um ângulo de 150 entre si, como se pode verificar na
falha N-S que ocorrem a noroeste de Nova Veneza.
Área costeira situada entre a BR-101 e o litoral
A seção geológica N-S mostra que nas proximidades da BR-101 ocorre
uma nítida mudança no comportamento estrutural das rochas sedimentares
gonduânicas. Mostra também que junto à cidade de Maracajá ocorre uma
estrutura tipo neck.
50
Este basculamento de blocos com rápido afundamento a partir da BR101 em direção à linha de costa permite supor-se que o rifteamento, ocorrido no
Terciário e que deu origem à Bacia Sedimentar de Pelotas, inicia-se, na área
estudada, aproximadamente na altura da BR-101, estando especificamente neste
local relacionado a grandes falhas E-W e N450-600E, estas últimas paralelas à
linha de costa. A leitura da Seção Geológica sugere que tais falhas constituem
uma grande estrutura tipo hemiflor negativa que tem continuidade na plataforma
continental.
Nesta
região
costeira
existem
várias
falhas
N450-600E,
aproximadamente paralelas à linha de costa, que provocam um basculamento de
blocos com afundamento das camadas geológicas à medida que se aproximam
do litoral.
Com relação à atuação de esforços neotectônicos nesta porção da
bacia, a leitura do Mapa Geológico mostra claramente que o leito do rio
Araranguá, junto à cidade homônima, sofre uma grande inflexão, provavelmente
devido à reativação das duas falhas N-S que dão origem à denominada falha Mãe
Luzia.
A leitura do referido mapa mostra também que antigos cordões
litorâneos pertencentes aos Depósitos Laguna-Barreira III, os quais afloram nas
proximidades da cidade de Maracajá, apresentam deslocamento horizontal que
pode ter sido causado por reativações recentes das referidas falhas. Outrossim, a
geometria do curso do Rio dos Porcos, que no seu alto curso sofre uma inversão
de sentido de fluxo, permite admitir-se que para que isto ocorresse houve forte
controle tectônico.
Área central e oeste da bacia do rio Araranguá
Com relação ao comportamento estrutural das rochas gonduânicas
nesta porção da bacia do Araranguá, a Seção Geológica mostra que há um
gradativo afundamento dos estratos rochosos de nordeste para sudoeste.
Verificações de campo realizadas no município de Jacinto Machado indicaram
que as rochas areníticas da Formação Botucatu apresentam geralmente
orientação N300-600W, com mergulhos suaves para SW. Do ponto de vista
hidrogeológico, este fato indica que estas rochas areníticas aflorantes no referido
51
município não constituem uma boa unidade aqüífera, atuando principalmente
como área de recarga.
Quanto às falhas presentes nesta porção, a interpretação da imagem
do satélite LANDSAT
TM, escala 1:100.000, datada de 2002, bem como
fotografias aéreas escala 1:40.000, também datadas de 2002, mostram que nas
proximidades da cidade de Meleiro ocorrem duas extensas falhas pertencentes
ao sistema E- W. A interpretação da referida imagem demonstra também que os
principais rios desta porção possuem trechos de seu curso encaixados ao longo
de falhas do sistema N450W.
Com relação às fraturas, observou-se através da imagem que ao longo
de toda a encosta superior do planalto gonduânico as cabeceiras dos principais
cursos d água estão encaixados em fraturas de diferentes sistemas.
9.5
HIDROGEOLÓGICO DA BACIA DO ARARANGUÁ
O mapa hidrogeológico contém uma síntese dos dados geológicos
interpretados do ponto de vista hidrogeológico, complementada por dados
relativos às águas subterrâneas. Obteve-se, assim, por superposição de
símbolos, ornamentos e cores, uma representação dos principais temas relativos
à estrutura, usos e potencialidade dos aqüíferos (sistemas, importância
hidrogeológica e produtividade), além daqueles referentes aos dados geológicos
(litológicos, estratigráficos e estruturais), ao cadastramento e à hidrodinâmica dos
aqüíferos. A produtividade dos aqüíferos foi caracterizada por faixas de valores da
capacidade específica (l/s/m). Na representação pontual, a dimensão do símbolo
do poço varia de acordo com a sua vazão, definida para um rebaixamento do
nível da água de 25 metros. A ordem de grandeza das classes de produtividade
dos sistemas aqüíferos foi fixada segundo os limites:<0,033 l/s/m; 0,033 a 0,11
l/s/m; 0,11 a 0,44 l/s/m; 0,44 a 1,11 l/s/m; e >1,11 l/s/m. A importância
hidrogeológica relativa local (grande, mediana, pequena, muito pequena, e
negligenciável) tem conceituação subjetiva. A definição e a delimitação das áreas
52
foram efetuadas mediante um confronto equilibrado entre disponibilidade,
necessidade e qualidade da água (salinidade, contaminação), e explotabilidade
do aqüífero (possibilidade técnica e econômica de captação).
Objetivando atender-se não só ao setor técnico especializado, mas
também ao usuário das águas subterrâneas, conterá esse documento um grande
número de informações práticas (explotabilidade, profundidade de captação, usos
da água e produtividade). Dados adicionais são contemplados por simbologias
específicas para os pontos de água, incluindo-se características dimensionais e
hidrodinâmicas, fraturas com potencial para ocorrência de água subterrânea e
limites de áreas de importância hidrogeológica relativa local. O uso da água será
indicado por uma letra minúscula, em vermelho, situada ao lado do símbolo do
ponto de água, a saber: H - para consumo humano, G - para consumo animal, I para irrigação e F- para abastecimento industrial.
Na área correspondente à bacia do rio Araranguá, ocorrem aqüíferos
relacionados aos diferentes tipos de rocha e sedimentos aí presentes. As rochas
ígneas constituem os aqüíferos do tipo fraturado e as rochas sedimentares
gonduânicas; os sedimentos terciários e ou quaternários constituem os aqüíferos
do tipo poroso.
As
unidades
geológicas
cartografadas
foram
analisadas
e
hierarquizadas quanto à sua maior ou menor capacidade de armazenamento de
água. No domínio das rochas sedimentares (Formações Rio do Sul, Rio Bonito,
Palermo, Irati, Estrada Nova, Rio do Rasto e Botucatu) bem como dos sedimentos
terciários e/ou quaternários (Depósitos de Leques Aluviais, Depósitos Arenosos
Marinhos com Retrabalhamento Eólico e Depósitos Flúvio-Lagunares), o
armazenamento é controlado pelo maior ou menor grau de permeabilidade das
rochas ou sedimentos. Neste sentido, quanto mais arenosa for a rocha ou o
sedimento
maior
quantidade
de
espaços
intergranulares
ela
terá
e,
conseqüentemente, maior permeabilidade ela apresentará.
No caso das rochas cristalinas, o armazenamento é controlado pelas
fraturas. Desta forma, quanto mais fraturadas estiverem as rochas na área, maior
a possibilidade de ocorrência de água subterrânea.
53
No mapa hidrogeológico, os diferentes sistemas aqüíferos presentes
nesta bacia são identificados com cores, letras e números, de acordo com o
proposto na legenda internacional de mapas hidrogeológicos, elaborada pela
Associação Internacional de Hidrogeólogos (IAH/IAHS, 1970; IAH/IAHS, 1983,
LEAL, 1974; MENTE et al., 1989).
Os sistemas aqüíferos caracterizam-se por um conjunto de elementos
físicos (transmissibilidade, condutividade hidráulica) e geométricos (forma, limites,
espessura) usualmente sujeitas a determinadas ações externas ao sistema
(bombeamento recarga artificial, drenagem). A definição dos sistemas aqüíferos
foi efetuada com base nas características litológicas, no comportamento estrutural
dos conjuntos rochosos ou depósitos de sedimentos, além do tipo e da ordem de
grandeza da permeabilidade.
Os trabalhos de cadastramento de poços tubulares profundos
mostraram que geralmente os poços construídos na porção correspondente à
bacia carbonífera captam água de mais de uma formação geológica. Este fato
torna difícil caracterizar-se cada formação geológica, individualmente, quanto a
sua potencialidade como aqüífero. Por este motivo, optou-se por agrupar em um
mesmo sistema aqüífero as formações geológicas que apresentam características
similares no que se refere a fácies litológicas e que ocorrem em intervalos
estratigráficos contíguos.
No que se refere à importância relativa local, dentro de um mesmo
sistema aqüífero, a individualização das áreas com classificação diferente terá
condições limites distintas de uma porção da bacia para outra, dependendo da
carência, dos costumes locais de usos da água e da eficiência de suas áreas de
recarga.
Os estudos realizados, assim como o cadastramento dos pontos de
água, permitiram verificar-se que nesta bacia hidrográfica não ocorre sistema
aqüífero que justifique a construção de poços tubulares com profundidades
superiores a 250 metros.
Sabe-se que na porção sul, central e oeste desta bacia hidrográfica a
Formação Rio Bonito está presente em profundidades superiores a 250 metros.
54
Porém, devido ao fato de esta formação possuir potencialidade aqüífera baixa à
moderada, não se justifica a construção de poços tubulares que atinjam seu
intervalo estratigráfico nestas porções da bacia. Da mesma forma, a Formação
Botucatu e o terço superior da Formação Rio do Rasto, as quais possuem
captação de água em profundidades muito superiores a 300 metros, no oeste do
estado de Santa Catarina, nesta bacia hidrográfica atuam como sistema aqüífero
de moderada potencialidade nos municípios de Jacinto Machado, Timbé do Sul,
Meleiro e Turvo, onde afloram ou ocorrem em profundidades inferiores a 150
metros. Em todos os demais municípios onde se fazem presentes atuam somente
como áreas de recarga pelo fato de aflorarem na encosta média a superior do
planalto gonduânico.
Os estudos desenvolvidos permitiram a identificação de 8 sistemas
aqüíferos, sendo 3 relacionados às rochas sedimentares gonduânicas, 4, aos
sedimentos quaternários, e um, às rochas ígneas.
Os sistemas aqüíferos
individualizados são apresentados na tabela à direita do mapa
9.6
HIDROQUÍMICO DA BACIA DO ARARANGUÁ
Após a conclusão do cadastramento em campo, realizou-se uma
criteriosa seleção de pontos, tomando-se em consideração aspectos geológicos,
estruturais, resultados de medidas de pH e condutividade, e posicionamento com
relação a alguma fonte de poluição. Estes pontos selecionados foram amostrados
para a realização do estudo hidroquímico das águas dos dois principais sistemas
aqüíferos presentes nesta bacia: Sistema Aqüífero Rio Bonito e Sistema Aqüífero
Leques Aluviais.
Constatou-se que no Sistema Aqüífero Rio Bonito, 48,5% das amostras
foram classificadas como águas sulfatadas ou cloretadas sódicas, 24,2%, como
águas sulfatadas ou cloretadas cálcicas ou magnesianas, 18,2%, como águas
bicarbonatadas cálcicas ou magnesianas, e 9,1%, como águas bicarbonatadas
sódicas. Nesta área, o fluxo das águas subterrâneas ocorre em um meio de
55
grande complexidade estrutural, caracterizado pela presença de galerias
subterrâneas de minas e de falhas geológicas. Já no Sistema Aqüífero Leques
Aluviais foram detectadas águas classificadas como sulfatadas ou cloretadas
sódicas (50%), sulfatadas ou cloretadas cálcicas ou magnesianas (40%) e os
restantes 10% são bicarbonatadas cálcicas ou magnesianas. Subordinadamente
há o Sistema Aqüífero Serra Geral, do tipo fraturado, apresentando águas
classificadas como bicarbonatadas cálcicas e magnesianas.
A caracterização hidroquímica das águas dos diferentes sistemas
aqüíferos individualizados foi baseada na elaboração de gráficos semilogarítmicos de Schöeller e de diagramas de Stiff e de Piper. Objetivando avaliarse a utilização das águas subterrâneas para fins de irrigação, determinou-se a
razão de adsorção de sódio (SAR). Desta forma, os parâmetros analisados foram
aqueles necessários ao tratamento hidroquímico através do software AquaChem
o qual permite a elaboração de diferentes gráficos e diagramas. Para este
tratamento hidroquímico utilizou-se também o software Qualigraf.
Optou-se por utilizar o Diagrama de Piper para a caracterização
hidroquímica das águas de cada sistema aqüífero pelo fato de este permitir que
se obtenha uma série de outras informações além da referida classificação
hidroquímica. Nesse diagrama, os cátions (Na + , Ca 2+ , K + e Mg 2+) e os
ânions (Cl - , SO4 2- e HCO3 -) são plotados em porcentagem de
miliequivalentes, em duas bases triangulares. Os dados contidos nesses
triângulos são projetados em um losango, possibilitando a classificação das
águas em função da concentração de íons.
Com base no diagrama de Stiff, elaborou-se um mapa hidroquímico.
Desta forma, sobre o mapa hidrogeológico simplificado foram lançados os
diagramas de Stiff, com representação da composição química das águas. Neste
mesmo mapa construiu-se um diagrama de Piper, com representação de todos
os pontos de água relacionados ao aqüífero do tipo poroso e outro com todos os
pontos de água relacionados ao aqüífero do tipo fraturado.
Através do gráfico semi-logarítmico de Schöeller correlacionaram-se
várias análises de água de um mesmo ponto em épocas diferentes ou de
56
diferentes pontos bem como compararam-se amostras de águas superficiais e
subterrâneas de uma mesma porção desta bacia hidrográfica.
Este gráfico ressalta as relações entre íons de uma mesma amostra e
variações
temporais
e
espaciais
existentes.
O
número
de
elementos
representados variou de acordo com os objetivos da interpretação. Na área
carbonífera procurou-se realizar comparações entre amostras de água de
diferentes pontos, objetivando verificar-se a influência das atividades relacionadas
à lavra e ao beneficiamento de carvão. No município de Criciúma, procurou-se
realizar comparações entre amostras de água para verificar-se a influência de
outras fontes de poluição que possam ter alterado a qualidade da água
subterrânea. Na porção correspondente à planície costeira, procurou-se
correlacionar amostras de água, visando definir-se a interferência de elementos
químicos relacionados às práticas agrícolas realizadas nesta porção da bacia do
rio Araranguá.
9.7
GEOLÓGICO DA BACIA DO URUSSANGA
A representação em mapa das diferentes unidades geológicas foi realizada
com letras e cores. Para a representação dos elementos estruturais, falhas diques
e fraturas, entre outros, consideraram-se os mesmos traços e legendas utilizados
nos Mapas Geológicos do Programa de Levantamentos Geológicos Básicos
PLGB, desenvolvido pela CPRM em todo o território nacional. Com relação aos
recursos minerais, empregaram-se diferentes símbolos para a indicação de
ocorrência mineral, jazida, mina em atividade e mina desativada. Ao lado do
símbolo colocou-se a sigla do mineral.
Na área correspondente à bacia hidrográfica do rio Urussanga, afloram
rochas ígneas graníticas que constituem o embasamento cristalino, rochas ígneas
básica (basaltos e diabásios), rochas sedimentares que fazem parte da seqüência
da borda leste da Bacia do Paraná e sedimentos inconsolidados que constituem a
Planície Costeira ou formam depósitos aluviais atuais.
57
As rochas graníticas ocorrem na porção central sob a forma de pequenos
stocks. Também afloram de maneira contínua desde o extremo norte até o
extremo sudeste, constituindo uma faixa alongada, nas proximidades do limite da
bacia, como mostra o mapa geológico.
As rochas sedimentares que constituem a seqüência gonduânica da borda
leste da Bacia do Paraná ocorrem desde o vale do rio Maior e Urussanga, a
leste, e estende-se para oeste, no sentido da bacia do rio Araranguá. Nesta
porção, ambas as bacias são separadas por um sill de diabásio conhecido como
Montanhão. Ocorrem ainda, de maneira subordinada, na porção sul, onde são
cercadas por sedimentos atuais e também no extremo nordeste, onde constituem
pequenas faixas alongadas que capeiam as rochas graníticas
Na faixa costeira ocorre uma diversidade de depósitos de areia, silte e
argila, relacionados a processos marinhos e continentais.
As principais feições estruturais presentes nesta bacia hidrográfica são as
falhas. Muitas destas falhas encaixam diques de diabásio que seccionam as
rochas sedimentares gonduânicas.
Ocorrem também sills de diabásio,
relacionados a falhas regionais que sustentam a topografia em vários locais da
bacia carbonífera.
As principais direções de falhamento são N5º-30ºW e N45º-75ºE.
Subordinadamente ocorrem falhas com direção próxima de N-S, N300-450E ou
próxima de E-W.
Do ponto de vista econômico, as falhas do sistema próximo de N-S,
embora sem grande expressão nesta bacia hidrográfica, são muito importantes
porque controlam as ocorrências de águas minerais e de fluorita.
9.8
HIDROGEOLÓGICO DA BACIA DO URUSSANGA
O Mapa Hidrogeológico contém uma síntese dos dados geológicos
interpretados do ponto de vista hidrogeológico, complementada por dados
58
relativos às águas subterrâneas. Obteve-se, assim, por superposição de
símbolos, ornamentos e cores, uma representação dos principais temas relativos
à estrutura, aos usos e à potencialidade dos aqüíferos (sistemas, importância
hidrogeológica e produtividade), além daqueles referentes aos dados geológicos
(litológicos, estratigráficos e estruturais), ao cadastramento e à hidrodinâmica dos
aqüíferos. A produtividade dos aqüíferos foi caracterizada por faixas de valores da
capacidade específica(l/s/m). Na representação pontual, a dimensão do símbolo
do poço varia de acordo com sua vazão, definida para um rebaixamento do nível
da água de 25m. A ordem de grandeza das classes de produtividade dos
sistemas aqüíferos foi fixada segundo os limites:<0,033 l/s/m; 0,033 a 0,11 l/s/m;
0,11 a 0,44 l/s/m; 0,44 a 1,11 l/s/m; e >1,11 l/s/m. A importância hidrogeológica
relativa local (grande, mediana, pequena, muito pequena, e negligenciável) tem
conceituação subjetiva. A definição e a delimitação das áreas foi efetuada
mediante um confronto equilibrado entre disponibilidade, necessidade e qualidade
da água (salinidade, contaminação), e explotabilidade do aqüífero (possibilidade
técnica e econômica de captação).
Objetivando atender-se não só ao setor técnico especializado, mas
também ao usuário das águas subterrâneas, esse documento apresenta um
grande número de informações práticas (explotabilidade, profundidade de
captação, usos da água e produtividade). Dados adicionais são contemplados por
simbologias específicas para os pontos de água, incluindo-se características
dimensionais e hidrodinâmicas, fraturas com potencial para ocorrência de água
subterrânea e limites de áreas de importância hidrogeológica relativa local. O uso
da água é indicado por uma letra minúscula, em vermelho, situada ao lado do
símbolo do ponto de água, a saber: H - para consumo humano, G - para consumo
animal, I - para irrigação e F- para abastecimento industrial.
Na área correspondente à bacia do rio Urussanga, ocorrem aqüíferos
relacionados aos diferentes tipos de rocha e sedimentos ali presentes. As rochas
ígneas constituem os aqüíferos do tipo fraturado e as rochas sedimentares
gonduânicas; os sedimentos terciários e/ou quaternários constituem os aqüíferos
do tipo poroso.
59
Os sistemas aqüíferos caracterizam-se por um conjunto de elementos
físicos (transmissibilidade, condutividade hidráulica) e geométricos (forma, limites,
espessura) usualmente sujeitos a determinadas ações externas ao sistema
(bombeamento recarga artificial, drenagem). A definição dos sistemas aqüíferos
foi efetuada com base nas características litológicas, no comportamento estrutural
dos conjuntos rochosos ou depósitos de sedimentos, além do tipo e da ordem de
grandeza da permeabilidade.
Os trabalhos de cadastramento de poços tubulares profundos
mostraram que geralmente os poços construídos na porção correspondente à
bacia carbonífera captam água de mais de uma formação geológica. Este fato
torna difícil a caracterização individual de cada formação geológica quanto a sua
potencialidade como aqüífero. Por este motivo, optou-se por agrupar em um
mesmo sistema aqüífero as formações geológicas que apresentam características
similares no que se refere a fácies litológicas e que ocorrem em intervalos
estratigráficos contíguos.
No que se refere à importância relativa local dentro de um mesmo
sistema aqüífero, a individualização das áreas com classificação diferente têm
condições limites distintas de uma porção da bacia para outra, dependendo da
carência, dos usos locais da água e da eficiência de suas áreas de recarga.
Os estudos realizados e o cadastramento dos pontos de água
permitiram verificar-se que nesta bacia hidrográfica não ocorre sistema aqüífero
que justifique a construção de poços tubulares com profundidades superiores a
150 metros.
Identificaram-se seis sistemas aqüíferos, sendo dois relacionados às
rochas sedimentares gonduânicas, dois aos sedimentos quaternários, um às
rochas ígneas graníticas e u às rochas ígneas básicas. Os sistemas aqüíferos
individualizados são apresentados na tabela à direita do mapa.
60
9.9
HIDROQUÍMICO DA BACIA DO URUSSANGA
Foram realizadas 30 análises químicas das amostras de água, sendo
15 coletadas em poços tubulares profundos e 15 coletadas em poços escavados,
ponteiras e fontes. Os pontos para amostragem foram selecionados levando-se
em consideração aspectos geológicos, estruturais, resultados de medidas de
campo de pH e condutividade, e posicionamento com relação a alguma fonte de
poluição. Estes pontos selecionados foram amostrados para a realização do
estudo hidroquímico das águas dos sistemas aqüíferos presentes nesta bacia.
As águas do sistema aqüífero Rio Bonito-Itararé, composto por rochas
francamente a medianamente porosas, são as que apresentam maior variação.
Aqui são observadas águas cloretadas sódicas (43%), águas bicarbonatadas
sódicas (36%), águas mistas (15%) e águas sulfatadas sódicas (6%). No Sistema
Aqüífero Laguna-Barreira Marinha as águas em sua maioria são cloretadas
sódicas (80%), sendo os 20% restantes, águas mistas com expressivo
componente cloretado-sódico. O Sistema Aqüífero Fraturado é composto por
rochas ígneas, basálticas da Formação Serra Geral e granitos Imarui-Capivari.
Possui
águas
predominantemente
cloretadas
sódicas
(70%)
e
águas
bicarbonatadas sódicas (30%). Sendo que, ainda, as águas da Formação Serra
Geral, nesta bacia, forneceram uma assinatura levemente sulfatada.
A caracterização hidroquímica das águas dos diferentes sistemas
aqüíferos individualizados foi baseada na elaboração de gráficos semilogarítmicos de Schöeller e de diagramas de Stiff e de Piper. Objetivando avaliarse a utilização das águas subterrâneas para fins de irrigação, determinou-se a
razão de adsorção de sódio (SAR). Desta forma, os parâmetros analisados foram
aqueles necessários ao tratamento hidroquímico através do software AquaChem
o qual permite a elaboração de diferentes gráficos e diagramas. Para este
tratamento hidroquímico utilizou-se também o software Qualigraf.
Optou-se por utilizar o Diagrama de Piper para a caracterização
hidroquímica das águas de cada sistema aqüífero pelo fato de este permitir que
61
se obtenha uma série de outras informações além da referida classificação
hidroquímica.
Foram ainda efetuadas 10 análises químicas específicas para fluoreto
em 7 amostras de fontes, 2 amostras de poços escavados e 1 amostra de
ponteira. Todos os pontos escolhidos estão diretamente em área de rocha
granítica ou na sua área de influência. As análises se justificaram pelo fato da
região em estudo possuir jazidas de fluorita em explotação e casos comprovados
de fluorose humana, observados no passado, na população que utilizava água
proveniente de poços tubulares profundos, na área de Cocal do Sul. Tendo em
vista que já existem esses resultados positivos para fluoreto em alguns poços
tubulares profundos, optou-se por verificar também sua possível ocorrência em
águas do freático. Entretanto nas análises realizadas não foram encontrados
valores anômalos para fluoreto.
Criciúma/SC, 05 de setembro de 2006.
Roberto Romano Neto
Coordenador do Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano de Monitoramento
62
10 ANEXOS
10.1
PONTOS
TABELAS COM AS DESCRIÇÕES DOS
DE
SUPERFÍCIE
ARARANGUÁ
MONITORAMENTO
DA
BACIA
DE
ÁGUA
HIDROGRÁFICA
DA
DO
63
10.2
PONTOS
DE
SUPERRFÍCIE
URUSSANGA
MONITORAMENTO
DA
BACIA
DE
ÁGUA
HIDROGRÁFICA
DA
DO
64
10.3
PONTOS
DE
MONITORAMENTO
DE
ÁGUA
DA
SUPERFÍCIE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TUBARÃO
65
10.4
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS
DE MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA
BACIA HIDROGRÁFICA DO ARARANGUÁ
66
10.5
BACIA HIDROGRÁFICA DO URUSSANGA
67
10.6
BACIA HIDROGRÁFICA DO TUBARÃO
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proposta sobre o conjunto de indicadores e plano de

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