Revista 05 - Polícia Técnica

E
XPEDIENTE
Prova Material - Revista Científica do Departamento da Polícia Técnica, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do
Estado da Bahia. Av.Centenário, s/nº, Vale dos Barris, Salvador/ Bahia, CEP 40.100-180. Telefone/Fax (71) 3116-8792.
Diretoria: Telefone (71) 3116-8701 – Fax (71) 3116-8787.
Esta revista é um periódico quadrimestral com distribuição gratuita. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade
de seus autores. Tiragem desta edição 1000 exemplares, 32p.
Paulo Ganem Souto
Governador do Estado da Bahia
Gen. Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública
Luiz Eduardo Carvalho Dorea
Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica
Antonio dos Santos Vital Neto
Coordenador Executivo
Rita de Cássia Monteiro de Carvalho
Diretora do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues
Iracilda Mª de Oliveira Santos Conceição
Diretora do Instituto de Identificação Pedro Mello
Marcelo Antonio Sampaio Lemos Costa
Diretor do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto
José Felice Cunha Deminco
Diretor do Laboratório Central da Polícia Técnica
Maria de Lourdes Sacramento Andrade
Diretora do Interior da Polícia Técnica
Editora Geral
Mariacelia Vieira
Jornalista - RG DRT/MG nº 2266
Editor Gráfico
Luciano Soares Rêgo
Jornalista RG MTB nº 958
Artefinalista
Fábio Souza
Fotografias:
Paulo Lázaro / Silvio N. Amorim
Arquivo DPT
Capa
Fábio Souza / Eudaldo Francisco dos Santos Filho
Secretária
Tania Cristina Brites Gesteira
Conselho Editorial:
Adriana Santana Queiroz Melo (ICAP)
Antonio César Morant Braid (ICAP)
Elson Jeffeson Neves da Silva (LCPT)
José Antonio Vilela Dourado(IIPM)
Hélio Paulo de Matos Júnior (IMLNR)
Luis Geraldo Nascimento Luciano de Sena (ICAP)
Maria de Lourdes Sacramento Andrade (DIPT)
Paulo César Teixeira Vieira (ICAP)
Raul Coelho Barreto Filho (IMLNR)
Socorro de Maria de A. A. Ferreira (IIPM)
Tania Cristina Brites Gesteira (LCPT)
Obs.: Por questões técnicas a listagem do Conselho Editorial
não saiu completa nas edições 3 e 4.
Prova Material - v. 2 - n. 5 - setembro 2005 – Salvador: Departamento de Policia Técnica, 2005.
Quadrimestral
ISSN 1679-818X
1. Criminalística – Bahia – Periódico
CDU 343.9 (813.8) (05)
4 Prova Material
S
UMÁRIO
Editorial ............................................................................................................. 06
Uma adequação do sinal de áudio para análises em fonética forense:
aplicação no caso “Carlinhos Cachoeira”(Artigo Original)
Antonio César Morant Braid .............................................................................. 07
O DNA Forense na Bahia: uma realidade concreta (Comunicação)
Eugênio C. S. Nascimento, Graciano L. da Silva,
Márcia Valéria F. D. L. dos Santos e Tania C. B. Gesteira ................................ 12
O cartucho de munição (Artigo Original)
Adeir Boida de Andrade .................................................................................... 14
Local de crime de informática (Ponto de Vista)
Marcelo Antonio Sampaio Lemos Costa ........................................................... 19
Um Estudo sobre manejo de resíduos sólidos na Coordenadoria Regional de
Polícia Técnica-Santo Amaro (Artigo Original)
Hénel Francisco Lopes da Silva Filho e Gerson Alves de Santana .................. 22
Modernização do IIPM –
maior segurança para a identificação na Bahia (Comunicação)
Iracilda Maria de Oliveira Santos Conceição e
Socorro de Maria de Araújo Alves Ferreira ....................................................... 27
Resenha Literária............................................................................................... 29
Normas ............................................................................................................. 30
Prova Material
5
E
DITORIAL
Um Salto para o futuro
Na Bahia foi inaugurado o primeiro laboratório de DNA da Segurança Pública da Região
Nordeste, dentro da Rede Nacional de Genética Forense , e, já está realizando exames de DNA
para casos criminais. Em breve seremos mais uma vez pioneiros, nacionalmente entre os institutos,
com a utilização da tecnologia AFIS para emissão de carteira de identidade com a pesquisa
dactiloscópica no cadastro criminal do Instituto Nacional de Identificação/DPF. Pela primeira vez,
em 95 anos de existência, os arquivos civil e criminal do Instituto de Identificação Pedro Mello
passam por uma modernização. A implantação do Sistema de Identidade por Impressões Digitais
Automatizados (SIIDA/BA) e o acesso ao cadastro criminal do AFIS Nacional, que funciona
no Instituto Nacional de Identificação (INI) do Departamento de Polícia Federal, em Brasília,
já é uma realidade muito próxima. Através de recursos obtidos junto a Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP) a primeira etapa da reforma na infra-estrutura das instalações do
IIPM já está sendo realizada, com previsão de conclusão no próximo mês de outubro. Mas, antes
disso, ainda no mês de setembro, o SIIDA/BA começa a ser customizado para implementação.
Até o final do ano de 2006 será a Bahia o primeiro estado brasileiro a utilizar a tecnologia AFIS
para a emissão da carteira de identidade com comparação dactiloscópica. Isso, obedecendo ao
método de pesquisa exigido por Lei Federal. Há dois meses o IIPM está tendo acesso ao Sistema
Nacional de Informações Criminais, também conhecido como SINIC, o que já possibilitou a
identificação e captura de dez indivíduos procurados em outros Estados da Federação e que
tentavam fazer uma nova carteira de identidade na Bahia. Todo esse processo de modernização,
incluindo o DNA Forense e os novos métodos de checagem de identidade de pessoas, irá se
refletir nos laudos do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, Policia Técnica do Interior
e Instituto Médico Legal Nina Rodrigues. Modernizar seus procedimentos com o implemento
do uso de novas tecnologias é a palavra de ordem nesse momento, no Departamento de Polícia
Técnica da SSPA/BA. O que, em resumo, representa um significativo salto para o futuro.
6 Prova Material
UMA ADEQUAÇÃO DO SINAL DE ÁUDIO PARA
ANÁLISES EM FONÉTICA FORENSE:
APLICAÇÃO NO CASO “CARLINHOS CACHOEIRA”
ANTONIO CÉSAR MORANT BRAID
Perito Criminal
Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto
Artigo Original
RESUMO
O material de áudio fornecido para exames na área da
Fonética forense deve ser analisado para se verificar
a necessidade de prévio tratamento com o objetivo
de adequá-lo para a realização dos exames. Essa
adequação é fundamental para a confiabilidade dos
resultados dos exames de verificação de locutor e
de verificação de autenticidade e, até mesmo, para a
realização de transcrição fonográfica. O processamento
incorreto de expansão de banda de sinal digital provoca
efeitos de falseamento na configuração espectral
do sinal resultante, tornando-o inadequado para os
exames, o que impõe a necessidade de tratamento para
se extrair os efeitos indesejáveis. O material de áudio
fornecido para exames no caso “Carlinhos Cachoeira”
apresentava fenômenos de falseamento, tendo sido
aplicado o tratamento correto, corrigindo a fase do
processamento digital em que houve a inadequação.
PALAVRA CHAVE
Fonética forense. Adequação de sinal de áudio.
Expansão de banda de sinal digital.
ABSTRACT
Audio material provided for examination in a forensic
Phonetics area must be analyzed to verify the necessity
for pre-treatment in preparation for exams. This
procedure is fundamental for the reliability of speaker
verification and authenticity verification exam results,
and even for phonographic transcription. Incorrect
processing of the digital signal band expansion
produces “aliasing” effects in the spectral configuration
of the resulting signal, rendering it inadequate for the
exams, which necessitates treating it for extraction of
non-desirable effects. The audio material provided for
exams in the “Carlinhos Cachoeira” case presented
“aliasing”; however, the appropriate treatment was
applied, correcting the phase of digital processing
where there was the inadequacy.
KEY WORDS
Forensic Phonetics. Audio signal adequacy. Digital
signal band expansion.
INTRODUÇÃO
A primeira etapa de trabalho nos exames referentes a
Fonética forense deve ser a análise da configuração
espectral do material para que se possa constatar a
necessidade de submetê-lo a tratamento acústico
visando a adequá-lo para a realização dos exames. Este
procedimento é imprescindível para que se obtenha
resultados confiáveis na transcrição fonográfica do
material e nos exames de verificação de locutor e de
verificação de autenticidade. Um dos tratamentos
acústicos mais importantes para a adequação do sinal
deve ocorrer quando o material fornecido para exame
é resultado de incorreto processamento digital, nos
casos em que um sinal digital originariamente de
banda estreita é convertido para uma faixa mais larga
sem que, no processo, seja observada a freqüência
máxima do sinal original. Nesses casos, ao ouvir-se
o sinal resultante, obtém-se a impressão auditiva de
forte efeito de metalização no som e, na configuração
espectrográfica do material, verifica-se o aspecto típico
de fenômeno de réplica do espectro do sinal original.
Assim, para que o sinal resultante não apresente
essas réplicas indesejáveis que correspondem a falsas
componentes de freqüência, deve-se extrair esse
falseamento para que reste apenas o sinal original.
Um exemplo da aplicação desse estudo observase no Laudo Pericial n.º 2005 003773, realizado
Prova Material
7
UMA ADEQUAÇÃO DO SINAL DE ÁUDIO PARA ANÁLISES EM FONÉTICA FORENSE:
APLICAÇÃO NO CASO “CARLINHOS CACHOEIRA”
8 Prova Material
pela Coordenação de Fonética Forense do
Departamento de Polícia Técnica da Bahia,
solicitado pela Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro. O trabalho tratou de
exames numa gravação fornecida pela revista
Veja, referente ao caso denominado “Carlinhos
Cachoeira”, envolvendo o empresário de jogos
Carlinhos Cachoeira e o deputado estadual
Alessandro Calazans, relativo à CPI da Loterj
e ao ex-assessor do ministro da Casa Civil,
Waldomiro Diniz.
EXPANSÃO DE BANDA
DE SINAL DIGITALIZADO
O processamento digital de expansão de banda
de sinal já digitalizado é tipicamente operado
por meio da convolução entre o espectro
do sinal original e o espectro do trem de
impulsos com afastamento relativo à largura
de banda do sinal original. O resultado dessa
operação contém, além do espectro original
do sinal, réplicas deste espectro deslocadas
em freqüência, com o afastamento entre as
réplicas correspondente ao trem de impulsos,
conforme ilustrado na figura 1.
Observe-se que, nesse tipo de
processamento, para que as réplicas do sinal
original não se interceptem, o afastamento
mínimo entre os impulsos deve ser de, no
Figura 1:
processamento digital por operação de convolução.
mínimo, duas vezes a freqüência máxima
existente no sinal, ou seja, deve ser
obedecido o teorema de Shannon/Nyquist.
Assim, como a freqüência máxima do sinal
original era próxima de 4kHz, o afastamento
dos impulsos foi de cerca de 8kHz.
Finalmente, para que o sinal resultante
não apresente essas réplicas indesejáveis
que correspondem a falsas componentes
de freqüência, deve haver uma adequada
filtragem passa-baixas com o objetivo de que
remanesça apenas o sinal original.
PROCESSAMENTO
DIGITAL INADEQUADO
Na última etapa do processamento de
expansão de banda de sinal digital, a
filtragem passa-baixas deve ter como
freqüência de corte o valor da freqüência
máxima do sinal original para que o sinal
resultante não apresente réplicas na sua
configuração. Se, no caso em exame, o
sinal, embora com freqüência máxima
de 4kHz, for inadequadamente tratado
por meio de filtragem passa-baixas com
freqüência de corte (fc) em 22.05kHz, por
exemplo, o sinal resultante apresentará
espectros replicados além do sinal original,
conforme ilustrado na figura 2.
ANTONIO CÉSAR MORANT BRAID
Figura 2:
filtragem passa-baixas com fc = 22.05kHz.
A resposta perceptual desse sinal resultante
é a impressão auditiva de forte efeito de
metalização no som e, no plano acústico,
observa-se aspecto típico de fenômeno de
réplica do espectro do sinal original, por
motivo de deslocamento em freqüência.
Um exemplo desse tipo de processamento
inadequado ocorre quando se utilizam
softwares de conversão de áudio para formato
Audio CD, tendo o sinal digital original
largura de banda inferior a 44.1kHz.
ADEQUAÇÃO DO SINAL PARA
ANÁLISES EM FONÉTICA FORENSE
O espectrograma do sinal resultante do
inadequado processamento de expansão de
largura de banda de sinal digital apresenta o
aspecto ilustrado na figura 3.
Verificam-se, por meio do espectrograma,
baixas energias nas faixas de freqüências
em torno das componentes: 4kHz, 8kHz,
12kHz, 16kHz e 20kHz. Além disso, a partir
de cada uma dessas componentes, para
valores crescentes e decrescentes, observa-se
a ocorrência de fenômeno de espelhamento
até a componente seguinte. Este evento é
conseqüência de fenômenos de aliasing ou
falseamento de freqüências em processamento
digital, típico da conversão inadequada do
sinal. Trata-se de fenômeno causado pela
repetição do espectro original a uma taxa igual
a duas vezes a sua freqüência máxima, sem
que haja, entretanto, a adequada filtragem
passa-baixas no final do processo.
Pela distribuição de freqüências observada
no espectrograma, considerando os efeitos de
Figura 3:
espectrograma indicando faixas de baixa energia.
Prova Material
9
UMA ADEQUAÇÃO DO SINAL DE ÁUDIO PARA ANÁLISES EM FONÉTICA FORENSE:
APLICAÇÃO NO CASO “CARLINHOS CACHOEIRA”
espelhamento e baixas energias nas fronteiras
de 4kHz, 8kHz, 12kHz, 16kHz e 20kHz,
pode-se ainda inferir que o sinal original
apresentava freqüência máxima próxima
de 4kHz e energia a partir da componente
em cerca de 300Hz, que é curva de resposta
em freqüência típica de microgravadores
analógicos e digitais convencionais.
Assim, para que se obtenha resultados
confiáveis na transcrição fonográfica do
material e nos exames de verificação de
locutor e de verificação de autenticidade,
é imprescindível a extração desse efeito
indesejável de falseamento no sinal, pois
diversos aspectos de análise perceptual e
acústica ficam prejudicados nos exames. Na
verificação de autenticidade, o falseamento
observado no sinal pode confundir o
examinador ou levá-lo a interpretações
equivocadas a partir da impressão auditiva
Para se extrair o fenômeno indesejado no sinal,
é necessária a aplicação do tratamento correto,
corrigindo a fase do processamento digital em
que houve a inadequação. Nessa perspectiva,
para se obter o sinal original, sem os efeitos
indesejáveis do falseamento e para que se
obtenha resultados confiáveis na transcrição
fonográfica do material e nos exames de
autenticidade e de verificação de locutor, devese realizar filtragem passa-baixa com freqüência
de corte em 4kHz, como ilustrado na figura 4.
Figura 4:
adequada filtragem passa-baixa, com fc = 4kHz.
obtida, pois o material passa a apresentar sons
estranhos a uma gravação ambiental natural,
ocorrendo alterações na qualidade de fala
dos locutores e no ruído de fundo, além de
apresentar distribuições espectrais incomuns,
divergindo de configurações regulares.
No plano da análise perceptual em exame de
verificação de locutor, o estudo da qualidade
de voz do falante, por exemplo, que é
um importante elemento de exame e está
relacionado à impressão auditiva obtida de
uma voz, sofre considerável prejuízo com o
fenômeno do falseamento. Isso se deve ao
fato da qualidade de voz ser conseqüência
da combinação das ressonâncias do trato
vocal que, no material em exame, apresenta
diversas falsas ressonâncias alterando
10 Prova Material
significativamente a qualidade de voz em
relação à original. Na esfera da análise
acústica nos exames de verificação de locutor,
os espectros repetidos resultantes do fenômeno
do aliasing devem ser desconsiderados, porque
se trata de falsos elementos fonético-acústicos,
portanto não existem na voz original, não
podendo ser utilizados como traços de
comparação, convergência ou divergência.
Aplicando-se, assim, o filtro passa-baixas com
freqüência de corte em 4kHz sobre o sinal em
exame, obtém-se como resposta um som sem
os efeitos de metalização, com comportamento
acústico-fonético regular e ruído de fundo e
demais sons incidentais com aparência natural,
conforme apresentado na figura 5.
O sinal, após o tratamento, pode ser utilizado
para transcrição fonográfica e nos exames de
verificação de autenticidade e de locutor, por
tratar-se do sinal sem os efeitos indesejáveis
resultantes do inadequado processamento digital.
CONCLUSÃO
Os materiais de áudio que apresentam efeitos
de falseamento na sua configuração espectral,
resultante do processamento inadequado de
ANTONIO CÉSAR MORANT BRAID
Figura 5:
espectrograma do sinal de interesse, sem o falseamento.
expansão de banda de sinal digital, devem
sofrer tratamento acústico antes de serem
submetidos aos exames na área da Fonética
forense. Este procedimento é imprescindível
para que se obtenha resultados confiáveis
na transcrição fonográfica do material e
nos exames de verificação de locutor e de
verificação de autenticidade.
Prova Material
11
O DNA FORENSE NA BAHIA: UMA REALIDADE CONCRETA
EUGÊNIO C. S. NASCIMENTO, GRACIANO L. DA SILVA,
MÁRCIA VALÉRIA F. D. L. DOS SANTOS e TANIA C. B. GESTEIRA
Peritos Criminais
Laboratório Central da Polícia Técnica
Comunicação
O Laboratório de DNA Forense – Coordenação de
Genética do LCPT/DPT-BA, fruto de um convênio
entre a SENASP/Secretaria Nacional de Segurança
Pública e a SSP/BA e Secretarias de outros estados
faz parte da Rede Nacional de Genética Forense e
é um laboratório regional, que atenderá em termos
de acompanhamento e orientação na realização de
perícias e treinamento avançado para peritos dos
estados de Sergipe, Alagoas, Ceará, Pernambuco,
Paraíba, Rio Grande do Norte e a própria Bahia
(capital e interior).
Inaugurado em 1º de junho de 2005, durante o mês
de junho esteve aberto à visitação pública de técnicos
e da sociedade. No mês de julho, ofereceu o curso
de formação técnica-científica no tema “A prova
Frequência nos Cursos de Formação
“A Prova Pericial do DNA”
pericial do DNA” (4ª, 5ª e 6ª feiras) para profissionais
da área jurídica (Delegados, Agentes, Advogados,
Promotores, estudantes da Acadepol etc), Peritos
Criminalísticos e Técnicos e Peritos Médico-Legais
(Figura 1). Adicionalmente, foi ministrada aula sobre o
tema “Exame de DNA na Criminalística” no curso de
Especialização da Polícia Militar-CESP.
Ainda no período de maio a julho de 2005 os Peritos
Criminalísticos Eugênio César Soares Nascimento
e Graciano Lins da Silva participaram do curso de
Especialização em Genética Forense na Universidade
Federal de Alagoas, promovido pela SENASP.
Em continuidade ao processo de formação, no mês de
julho e também em agosto, a equipe do Laboratório
de DNA (composta de quatro Peritos
Criminalísticos e um Perito Técnico)
recebeu treinamento para o uso do
seqüenciador automático 3100 Avant
na análise de STRs autossômicos e do
Cromossoma Y e DNA mitocondrial, pelas
empresas Applied Biosystems e Promega.
Neste momento, está sendo concluído o
treinamento prático referente ao Curso de
Especialização em Biologia Molecular
Aplicada à Medicina Forense, no qual são
alunos alguns Peritos Criminalísticos do
DPT e profissionais da área de Saúde e
Educação.
Simultaneamente às atividades de
formação, o Laboratório de DNA está
implementando sua rotina de trabalho, com
a realização de extração de DNA a partir
12 Prova Material
EUGÊNIO C. S. NASCIMENTO, GRACIANO L. DA SILVA,
MÁRCIA VALÉRIA F. D. L. DOS SANTOS e TANIA C. B. GESTEIRA
de amostras como manchas, secreções, tecido
muscular, tecido mole obtido de elemento
dentário etc seguida de procedimentos de
amplificação e detecção automática de
fragmentos de STRs e de seqüências do DNA
mitocondrial.
Neste caminhar foi possível a realização do
primeiro exame de DNA como prova criminal
no DPT da Bahia. Tratou-se de um caso
de identificação humana de restos mortais
de vítima de esquartejamento. Na perícia
foram empregadas metodologias apropriadas
para análise de STRs e linhagem materna
através do DNA mitocondrial, uma vez que
as amostras disponíveis encontravam-se em
condições de conservação diversa e sofreram
ação de intempéries de forma diferenciada.
Perito trabalhando com o seqüenciador ABI 3100
Alunos do Curso de Especialização em Biologia Molecular Aplicada à Medicina Forense
Prova Material
13
O CARTUCHO DE MUNIÇÃO
ADEIR BOIDA DE ANDRADE
Engenheiro e Perito Criminal
Coordenação de Balística Forense
Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto
Artigo Original
RESUMO
Constitui atribuição das unidades de Balística
Forense dos Institutos de Criminalística,
dentre outras tarefas, o exame dos cartuchos e
componentes de munição para arma de fogo. As
dimensões e o formato do estojo, da espoleta e
do projétil, bem como as inscrições constantes
nas bases dos estojos, constituem os elementos
fundamentais para a correta identificação da
munição. No texto, o autor apresenta informações
sobre o assunto, e remete a bibliografia e páginas
eletrônicas especializadas que são úteis nos
trabalhos de identificação.
PALAVRAS CHAVE:
munição, cartucho
ABSTRACT
Constitute attribution of the Ballistics units
in the Criminalístics Institutes, among
other tasks, the exam of the cartridges and
ammunition components for firearm. The
dimensions and the format of the cartridge
case, of the primer pocket and of the bullet,
as well as its headstamp, establish the basic
elements for the correct identification of the
ammunition. In the text, the author presents
information on the subject, and sends to
skilled bibliography and electronic sites that
helps in the identification works.
surgimento da unidade completa e compacta de munição
produziu uma verdadeira revolução tecnológica no
sistema operacional das armas dr fogo, que evoluíram
rapidamente do tiro singular para o tiro de repetição
manual e, deste, para a operação semi-automática e
automática. Era a tecnologia proporcionando um enorme
ganho de poder de fogo para exércitos e usuários.
COMPOSIÇÃO DOS CARTUCHOS
Desconsiderando os cartuchos produzidos nas primeiras
tentativas, a exemplo do Lefaucheux, Flobert e outros,
hoje completamente obsoletos, podemos afirmar
que temos contemporaneamente três tipos básicos
de cartuchos: de caça, para as armas de canos lisos
ou espingardas; de fogo central, e, de fogo circular,
munição destinada às armas de cano raiado, conforme
mostra a Figura 1:
Figura 1:
Cartuchos produzidos pela CBC
KEY WORDS:
ammunition, cartridge
INTRODUÇÃO
O cartucho de munição para arma de fogo foi criado por
volta da metade do século 19, a mais de 150 anos, por
ocasião do desenvolvimento da armas de retrocarga. O
14 Prova Material
Basicamente, o cartucho de munição é composto por
quatro elementos: estojo, mistura iniciadora, pólvora
e projétil (ou conjunto bucha + bagos de chumbo, nos
cartuchos de caça). Passemos a uma descrição sucinta
destes componentes.
ADEIR BOIDA DE ANDRADE
Estojo – É o elemento estrutural do cartucho,
destinado a reunir e conter todos os seus
componentes, sendo usualmente fabricado
em metal maleável como o latão (liga de
cobre + zinco) e tendo sempre - à exceção
daqueles de fogo circular - uma base robusta
capaz de resistir às pressões provenientes dos
gases produzidos pela queima da pólvora. As
paredes laterais dos estojos são normalmente
frágeis e precisam estar firmemente apoiadas
sobre as paredes internas da câmara para
resistir às pressões do disparo (e isto vale
tanto para os estojos metálicos quanto para
os cartuchos de caça com paredes laterais de
material plástico ou papelão). Uma eventual
percussão da mistura iniciadora de um
cartucho fora da câmara da arma irá produzir
um forte estampido seguido do rompimento
das paredes laterais do estojo, sem que o
projétil adquira aceleração.
O estojo pode ter forma cilíndrica, cônica ou
de garrafa, e suas dimensões são definidas
por normas internacionais, sempre em
compatibilidade com as medidas das câmaras
das armas dimensionadas para os respectivos
calibre nominais.
Os primeiros cartuchos produzidos, inclusive
para grandes calibres, tinham estojos to
tipo “fogo circular” ou rimfire, vez que não
existiam as espoletas iniciadoras. Nestes
cartuchos, a mistura explosiva (iniciadora),
ainda líquida, é distribuída por centrifugação
dentro de uma reentrância na periferia interna
da base do estojo (Fig. 01). Como as bases
dos estojos não encontram apoio na câmara
da arma, muitos acidentes de tiro ocorreram
com este sistema, que impõe um verdadeiro
conflito para os fabricantes dos estojos:
precisam ter bases maleáveis e frágeis para
se deformar com o impacto do percussor da
arma e, simultaneamente, ter bases robustas
o suficiente para resistir à pressão dos gases
do disparo. Por este motivo, cartuchos de
fogo circular ficaram restritos aos pequenos
calibres, sendo o .22 Long Rifle (.22 LR) o seu
mais conhecido exemplo. Uma característica
típica da mistura iniciadora dos cartuchos
de fogo circular é a presença de vidro moído
(cujos resíduos são notáveis), acrescido para
facilitar a detonação da mistura pelo impacto
do percussor (Figura 2).
Figura 2:
Disparo de Cartucho de fogo circular
Estojos para cartuchos de fogo central, por
outro lado, possuem um alojamento para
montagem da espoleta iniciadora no centro
da sua base. Nos cartuchos para projéteis
sólidos esta espoleta pode ser do tipo Berdan
(criada pelo Americano Hiram Berdan, patente
#82,587, 29-09-1868) ou Boxer (criada ao
final de 1860 pelo Inglês E.M. Boxer, U.S.
Patente #91,81 de 29-06-1889). No sistema
Berdan, a bigorna para esmagamento da
mistura iniciadora da espoleta fica no estojo
e a espoleta se assemelha às que são usadas
nas espingardas artesanais de antecarga. Já
no sistema Boxer, hoje amplamente favorito
por facilitar a recarga do cartucho (a remoção
da espoleta detonada pode ser facilmente
efetuada com uma simples punção, através do
único evento no centro da base), a espoleta se
constitui numa unidade completa, contendo
a bigorna em seu interior (vide Figura 1).
Saliente-se que os praticantes da recarga
de munição costumam converter os estojos
do sistema Berdan para o sistema Boxer
mediante o acréscimo de um furo (que remove
a bigorna) central na base do estojo, entre os
dois eventos originais do sistema Berdan.
Os estojos para cartuchos de caça têm sempre
uma base metálica com um orifício no centro,
para montagem da espoleta iniciadora. Estes
cartuchos empregam um tipo de espoleta
diferente, denominada “Bateria”, que difere
dos modelos Berdan ou Boxer, por virem
Prova Material
15
O CARTUCHO DE MUNIÇÃO
completamente montadas num copo que se
insere pela base do estojo, através do orifício
que não dispõe de apoio interno para o conjunto.
Misturas iniciadoras (espoletas) – As misturas
iniciadoras constituem certamente o mais
importante e sensível componente do cartucho
e aquele cuja produção demanda tecnologia
mais sofisticada. Diferentemente das pólvoras,
que queimam sob velocidade controlada, a
mistura iniciadora constitui um alto explosivo
(muito sensível ao choque, fricção, calor,
faíscas, chama e eletricidade estática) cuja
explosão, ou detonação, transfere para o
interior do cartucho o turbilhonamento e o
calor necessário para queima da pólvora. As
primeiras espoletas empregavam uma mistura
à base de fulminato de mercúrio, substituído
depois pelo clorato de potássio. Ambos
produziam resíduos altamente corrosivos e
foram, finalmente, substituídos, nas misturas
atuais, pelo stifinato de chumbo, tetraceno,
nitrato de bário e outros sais.
As espoletas podem ser pequenas (small pistol,
small rifle), com diâmetro de 0,175” (4,445
mm) tanto em Boxer como Berdan e cerca de
23mg de mistura iniciadora; ou grande (large
pistol, large rifle) com cerca de 35/37 mg de
mistura e diâmetro de 0,210” (5,334 mm) para
Boxer ou 0,216” (5,468 mm) para Berdan. As
espoletas para armas curtas (pistol) tem copo
fabricado com chapa de 0,46 – 0,52 mm de
espessura, enquanto que as destinadas as armas
longas (rifle) são fabricadas com espessura de
0,65 – 0,70 mm. O uso de espoleta “pistol” em
rifles pode resultar na sua perfuração devido
as molas mais fortes destas armas. Com a
introdução de cartuchos tipo “Magnum”, por
outro lado, surgiram espoletas compatíveis,
com maior quantidade de mistura explosiva,
adequadas para a ignição da maior quantidade
de pólvora destes cartuchos.
Pólvoras – Os modernos cartuchos de
munição utilizam apenas as pólvoras químicas
ou nitrocelulósicas, criadas em 1885 para
substituir as pólvoras negras, até então
empregadas nos primeiros cartuchos. As
pólvoras químicas são ditas de base simples
16 Prova Material
(BS) quando empregam apenas a nitrocelulose
como principal componente ativo, ou de base
dupla (BD) quando utilizam uma mistura de
nitrocelulose + nitroglicerina. O Exemplo
mais comum de cartucho para arma curta que
usa pólvora BD é o 9mm Luger.
Fixada a composição química, resta a
velocidade de queima da pólvora que pode
ser controlada, sobretudo através da variação
da sua granulometria (pólvoras com grãos
pequenos queimam mais rapidamente). A
queima da pólvora química produz um volume
de gases até 600 (seiscentas) vezes maior que
o seu volume inicial, produzindo um enorme
aumento da pressão no interior do conjunto
estojo, câmara e cano da arma. Estojo e projétil
são então brutalmente separados, sendo que o
primeiro esbarra logo contra o percussor e a
culatra da arma, enquanto o projétil é disparado
no sentido da saída do cano da arma. De um
modo geral, armas longas usam cartuchos com
pólvoras de queima lenta, enquanto que as
armas curtas usam munição com pólvora de
queima rápida. As exceções são os cartuchos
de caça, que embora destinados a armas longas
(as espingardas), usam as mesmas pólvoras dos
cartuchos das armas curtas. A Figura 3 ilustra a
curva representativa da pressão dos gases (em
Figura 3:
Disparo de arma curta. Pressão dos gases na
câmara versus tempo.
libra/pol2 ou psi) x tempo (milisegundo) de
um disparo de arma de fogo, sendo mostrada
a pressão residual no exato momento em
ADEIR BOIDA DE ANDRADE
que o projétil deixa o cano da arma (energia
empregada para ciclar as armas semiautomáticas e automáticas).
Projéteis – O espaço disponível neste trabalho
não nos permitiria o estudo dos diversos
aspectos técnicos relativos aos projéteis
utilizados nos modernos cartuchos para arma
de fogo. Podemos resumir as características
dos projéteis conforme abaixo:
• Constituição: podem ser de liga de
chumbo (contendo chumbo, estanho
e antimônio) ou encamisados e semiencamisados, sendo que o núcleo destes
últimos é freqüentemente de chumbo puro.
De um modo geral, os projéteis de liga de
chumbo são sempre lubrificados com uma
graxa especial à base de cera de abelha
e são adequados para disparos de baixa
velocidade (sub-sônica).
• Tipo – os projéteis podem ser
perfurantes ou deformantes, ou ainda,
sólidos, expansíveis e frangíveis. Os
projéteis sólidos, encamisados ou
não, normalmente apresentam pouca
deformação após atingir alvo como
tecido vivo, diferente dos expansíveis,
que chegam a dobrar de diâmetro após
o impacto (aumentando o canal de
ferimento e de sangramento). Os projéteis
frangíveis são normalmente constituídos
por múltiplas esferas de chumbo,
compactadas e dispostas no interior de
uma jaqueta de metal, sendo o exemplo
mais comum o da munição “Glaser”.
Não é possível determinar com precisão a vida
útil de um cartucho de munição para arma de
fogo. Importante é saber que o componente
mais delicado e sensível do cartucho é a
espoleta, cujo alojamento recebe na indústria
uma espécie de cera impermeabilizante.
Cartuchos com projéteis de liga de chumbo
não devem ser dispostos ao sol, sob pena da
fusão da graxa e contaminação da espoleta.
CONCLUSÃO
A empresa que detém o monopólio da
fabricação de munição para armas de fogo
no Brasil, a CBC - Companhia Brasileira de
Cartuchos, seguindo uma tendência mundial,
mudou toda a sua linha de produção do
sistema Berdan para o sistema Boxer. Com
a mudança, alterou as inscrições estampadas
nas bases dos estojos da seguinte maneira:
Berdan - a indicaçào do calibre está sempre na
posição 6:00 horas, enquando a sigla CBC fica
nas 12:00 horas; Boxer - as posições foram
invertidas, ficando a sigla CBC às 6:00 horas
e o calibre às 12:00 horas. Com a mudança, a
CBC passou a utilizar a nomenclatura norteamericana para a inscrição dos calibres: assim
o 6,35 mm Browning passou para .25 Auto,
o 7,65 mm Browning passou para .32 Auto
e o .45 ACP para .45 Auto. A CBC possui,
ainda, uma linha exclusiva para exportação,
que tem a marca MRP (de Magtech Recreation
Figura 4:
Base dos estojos CBC. Sistemas Berdan (antigo) e Boxer.
Prova Material
17
O CARTUCHO DE MUNIÇÃO
Products, Inc.), na qual utiliza nomenclatura
norte-americana e espoletas Boxer. A Figura
4 ilustra o processo de mudança da munição
CBC, de Berdan para Boxer.
As inscrições encontradas nas bases dos
estojos dos cartuchos, por outro lado, contêm
normalmente múltiplas informações. O
fabricante é freqüentemente identificado (salvo
raras exceções). Munição militar usualmente
inclui a data de fabricação, e exibe marcas
de punção (normalmente três, dispostas a
120º) para fixação da espoleta, enquanto que
a munição para uso civil sempre informa o
calibre nominal abreviado. Algumas datas
são óbvias (44 = 1944; 72 = 1972; 6 12 = Jun
de 1912, etc.). Em cartuchos produzidos pela
DWM alemã, o calibre é substituído pelo
número do catálogo.
Para a correta identificação de um cartucho
deve-se medir (com um Paquímetro ou
Micrômetro) as principais dimensões do
estojo, da espoleta e do projétil e, ao lado
das inscrições na base do estojo, consultar
a bibliografia citada ao final deste trabalho,
com destaque para as páginas eletrônicas
especializadas, abaixo referidas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. DOYLE, Jeffrey Scott. An Introdution to
Firearm Identification. USA. Disponível em
www.firearmsid.com. Acessado em 27.07.2005.
2. IAA – INTERNATIONAL AMMUNITION
ASSOCIATION, INC. Headstamp Codes to
identify makers. USA. Disponível em www.
cartridgecollectors.org. Acessado em 28.07.2005.
3. RABELLO, Eraldo. Balística Forense. 3.ª
Edição. 488p. Sagra-Luzzatto. Porto Alegre. 1995.
4. TOCCHETTO, Domingos. Balística
Forense: Aspectos técnicos e jurídicos. 3.ª
ed. 352p. Millennium. Campinas, SP. 2003.
5. ZANOTA, Creso M. Conhecendo melhor
a recarga de munições. Editora Magnum. Jan
1996. São Paulo.
18 Prova Material
LOCAL DE CRIME DE INFORMÁTICA
MARCELO ANTONIO SAMPAIO LEMOS COSTA*
Perito Criminal,
Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto
Ponto de Vista
Os crimes de informática são erroneamente chamados
de crimes virtuais, uma vez que não são irreais e deles
decorrem, efetivamente, danos à vida e ao patrimônio
das pessoas. Ao contrário do que possam acreditar
os leigos, eles também ocorrem em um determinado
tempo e espaço, dando origem a um “local” que
necessita cuidados, visando à sua preservação.
O que mais diretamente diferencia a constatação da
ocorrência de um crime de Informática é que as provas
do seu cometimento são extremamente frágeis e a
falta dos conhecimentos necessários à preservação
dos locais desse novo tipo de delito, costuma destruir
indícios da maior importância para a sua elucidação.
Por outro lado, a diferença mais marcante entre a
prática dos crimes de Informática e os demais crimes
é que naqueles o autor pode cometer a infração sem
a necessidade de se defrontar com a vítima ou com a
polícia. Não há a necessidade de usar armas, empreender
fugas espetaculares, nem se expor a riscos de vida.
O crime de informática se dá através do uso de um
computador, uma linha telefônica e conhecimentos
específicos que permeiam o universo da Tecnologia
da Informação.
Carlos Kedhy1 conceitua local de crime como sendo
“... toda área onde tenha ocorrido qualquer fato que
reclame as providências da polícia”. Eraldo Rabelo2,
por sua vez, define aquela área como sendo “... a
porção de espaço compreendida num raio que tendo
por origem o ponto no qual é constatado o fato, se
estenda de modo a abranger todos os lugares em que,
aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido
praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos
materiais, preliminares ou posteriores, à consumação
do delito e com este diretamente relacionados”.
De forma objetiva podemos considerar um local de
crime como sendo qualquer área interna, externa ou
mista onde tenha sido registrada uma infração penal e
que guarde os indícios de sua ocorrência.
O local de crime neste tipo específico de delito,
onde computadores foram utilizados como meio,
será discutido aqui por analogia, observadas as
definições formais dos autores inicialmente referidos,
cujos conceitos continuam válidos na atualidade.
Imaginemos um crime de homicídio onde o autor, após
cometer o seu ato, empreende fuga, passando por uma
determinada área descarta a arma do crime, e alguns
quilômetros após abandona o veículo.
Este crime possui um local composto por uma área
imediata, que é a área onde foi encontrado o corpo, e
duas áreas mediatas que são os pontos de encontro da
arma utilizada e do abandono do veículo, que poderão
conter elementos identificadores do autor. Outras
áreas relacionadas poderão surgir no decorrer das
investigações – como a residência do autor – onde pode
ter ocorrido o planejamento do crime.
Os crimes de informática seguem uma lógica bastante
semelhante, como veremos a seguir. Imaginemos
um crime onde o autor, que reside em São Paulo,
adotando uma técnica de camuflagem de IP3, retira de
forma fraudulenta dinheiro da conta bancária de um
indivíduo residente em Manaus (AM) e camufla sua
operação através de um proxy situado na China. Em
seguida imaginemos outro crime onde um ataque de
DDOSb (Distributed Denied of Service – Negação de
Serviço Distribuído) é cometido a partir de 100.000
computadores conectados a Internet, contra um
organismo governamental ligado à segurança nacional,
deixando-os fora de operação por horas consecutivas e
causando prejuízos de grande monta.
Prova Material
19
LOCAL DE CRIME DE INFORMÁTICA
As 100.000 máquinas encontravam-se
contaminadas por um vírus que permitiam
que fossem utilizadas sem o conhecimento
de seus donos, e estavam situadas em vários
continentes. O local de crime de ambos os
casos envolve áreas espalhadas por todo
o mundo, sendo no primeiro o Brasil e a
China, e no segundo, praticamente toda a
superfície do planeta. As situações que pedi
que imaginássemos são na verdade casos reais,
ocorridos com grande intensidade a partir
deste início de século.
Nesses casos expostos, o local de crime seria
todo o planeta, com áreas imediatas, mediatas
e relacionadas, locais físicos e locais virtuais.
Em consonância com os conceitos utilizados
para local de crime, podemos dizer que
em um crime de Informática esta área
compreende todo e qualquer espaço utilizado
para planejar e cometer o crime, mesmo que
abranja uma grande extensão territorial e que
extrapole jurisdições, limites geográficos,
fronteiras políticas, etc. Dentro desta definição
mantemos ainda os conceitos referentes
a áreas imediatas e áreas mediatas, que
poderemos definir como:
Áreas imediatas – São as áreas relacionadas
diretamente ao fato. Podemos citar como
exemplo o equipamento e instalações
da vítima, caso tenha contribuído de
alguma forma para a execução do crime,
equipamentos e instalações-alvo, caso o crime
seja o dano a um serviço, a um servidor ou a
seu conteúdo, e o equipamento e instalações
do autor. Nos crimes de informática a vítima
estará em um local e o autor quase sempre
estará em outro, que pode ser uma residência
ou escritório na mesma cidade ou ainda no
lado oposto do planeta.
Áreas mediatas – São as áreas com
vinculação indireta ao crime, que contenham
a
equipamentos e instalações que possam ter
contribuído de forma indireta para a execução
do crime, registrando a ação de forma a
contribuir para sua elucidação. Nesta categoria
podemos incluir servidores de registros (logsc)
e suas instalações, roteadores, equipamentos
de backup, servidores espelho de ataques, etc.
Algumas considerações devem ainda ser
feitas com relação aos locais de crime de
Informática, as áreas imediatas e mediatas,
quanto ao fato de serem locais físicos ou locais
virtuais. O local físico é considerado o espaço
real que abriga as evidências e o local virtual é
onde se abrigam as informações voláteis, sem
registro definitivo.
Pode parecer um contra-senso, mas os
locais virtuais estão situados em espaços
físicos reais: os circuitos internos dos
computadores. A sua qualificação se dá em
função de não existirem de forma perene
naqueles ambientes e pelo fato de que só
podem ser acessado ali através de comandos
executados pelos Peritos em Informática.
Estes locais virtuais guardam informações
sobre a prática de um crime de informática,
que são os indícios da sua existência. São
dados extremamente frágeis e certamente
virão a ser perdidos, caso cuidados especiais
não sejam tomados.
Como local virtual pode-se citar como
exemplo o sistema operacional ativo dos
equipamentos da vítima e do autor, que
guardam nas suas memórias as lista dos
comandos executados. Desligando esses
equipamentos todos os dados serão perdidos
de forma irremediável.
Como locais físicos podem ser referidas as
áreas onde estão instalados os equipamentos
da vítima e autor, ou os equipamentos usados
como meio, que registraram a ação do autor,
locais onde estejam armazenadas mídias que
Proxy – Um agente do software que age em nome de um usuário. Ao tentar uma conexão com um determinado website, o proxy troca
o IP do usuário pelo seu IP e ao receber o pacote o redireciona para o usuário requisitante.
b
DDOS – Distributed Denied of Service ou Ataque de negação de serviço distribuído – Modalidade e ataque que provoca a interrupção de um serviço fazendo com que um servidor pare de cumprir com uma determinada tarefa
c
Logs – São registros efetuados por sistemas, relacionando a atividade do mesmo em função do tempo, usuário, etc., dependendo de
como estejam configurados.
20 Prova Material
MARCELO ANTONIO SAMPAIO LEMOS COSTA
contenham as evidências do crime, mídias
de suporte físico que contenham dados e
evidências do crime, roteadores, servidores, etc.
Por fim podemos dizer que nos locais de
crime de Informática, pelas características
especiais das quais se reveste este tipo de
delito, a fragilidade dos indícios é de tal
ordem que, como a nenhum outro, a ele se
aplica a analogia de Eraldo Rabelo, para quem
um local de crime é “...um livro extremamente
frágil e delicado, cujas páginas por terem
a consistência de poeira, desfazem-se, não
raro, ao simples toque de mãos imprudentes,
inábeis ou negligentes, perdendo-se desse
modo para sempre, os dados preciosos que
ocultavam, à espera da argúcia dos peritos”.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1
KEHDY, Carlos – Elementos de
Criminalística, 1ª. Ed. São Paulo: Luzes
Gráfica Editora Ltda. 1968.
2
RABELO, Eraldo – Contribuição ao Estudo
dos Locais de Crime – Revista de Criminalística
do Rio Grande do Sul, ano 6, no. 7. 1968.
3
COSTA, Marcelo A. Sampaio Lemos
– Computação Forense, 2ª. Ed. Campinas
– São Paulo: Millennium Editora. 1993
* Marcelo A. Sampaio Lemos Costa é Engenheiro Civil, autor do Livro Computação Forense e Diretor do Instituto de Criminalística
Afrânio Peixoto
Prova Material
21
UM ESTUDO SOBRE O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
NA COORDENADORIA REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
HÉNEL FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO
C.R.P.T. – Santo Antônio de Jesus.
Perito Criminal
GERSON ALVES DE SANTANA
C.R.P.T. – Santo Antônio de Jesus.
Perito Criminal
Artigo Original
RESUMO
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de
contínuas observações referentes ao manejo de
resíduos sólidos, realizadas na área da Coordenadoria
Regional de Polícia Técnica de Santo Antônio de
Jesus, dando atenção especial aos resíduos de saúde.
Os autores desse artigo demonstram que o problema
constatado na referida área envolve uma série de
ações adotadas durante todas as etapas de manuseio
dos resíduos, que levam ao comprometimento da
saúde coletiva e contribuem para a degradação
da qualidade ambiental. Propõe-se aqui, colocar
em evidência um problema ambiental que afeta
principalmente a população dos centros urbanos,
possibilitando fomentar discussões e gerar ações
conjuntas que sejam adequadas às resoluções que
tratam do referido tema.
PALAVRAS CHAVES
Problema ambiental. Resíduos sólidos. Resíduos de
saúde. Ações conjuntas.
ABSTRACT
The present work was developed from continuous
observations about the handling of solid residues,
in the Regional Coordination of Technical Police
of Santo Antonio de Jesus, giving special attention
to the health residues. The authors of this article
demonstrate that the problem evidenced in the related
area involves a series of actions adopted during all the
stages of management of the residues, compromising
22 Prova Material
the collective health and the ambient quality. We
objectify in this work to alert for an ambient problem
that mainly affects the population of the urban
centers, making possible to intensify the debates and
to generate collective actions that are adjusted to the
resolutions of the cited subject.
KEY WORDS
Environmental Problem. Solid Residues. Health
Residues. Collective Actions.
INTRODUÇÃO E OBJETIVO
O gerenciamento dos resíduos sólidos se apresenta
atualmente como um grave problema ambiental
que precisa ser definitivamente enfrentado. Cada
vez mais complexos e perigosos, os resíduos
sólidos resultam das mais diversas atividades dos
aglomerados urbanos, onde estão incluídos aqueles
provenientes dos serviços de saúde. Estes, apesar de
representarem uma pequena parcela do lixo urbano
coletado, necessitam de um gerenciamento adequado
devido aos riscos que podem causar à saúde pública
e ao meio ambiente, pois contêm microorganismos
patogênicos que podem causar doenças humanas,
além de conter substâncias químicas e biológicas que
podem contaminar o meio ambiente.
Os resíduos gerados na C.R.P.T de Santo Antônio de
Jesus são enquadrados, de acordo com classificação
estabelecida pela OMS, em resíduos gerais,
infecciosos e pérfuro-cortantes. Segundo a ABNT
HÉNEL FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO e
GERSON ALVES DE SANTANA
(NBR 12.808), o resíduo infectante é todo
aquele que apresenta risco potencial adicional
à saúde pública, dentro do qual se encontra:
o sangue, os produtos de necropsia e os
resíduos pérfuro-cortantes, compostos por
agulhas, lâminas e vidros que se quebrem
facilmente. Essa mesma Norma considera o
resíduo comum como todo o resíduo que não
se enquadra em nenhum dos tipos anteriores,
e que por sua semelhança aos resíduos
domésticos, não oferecem risco adicional à
saúde pública, a exemplo dos resíduos das
atividades administrativas e de jardins.
As recentes resoluções da ANVISA no306,
de 07 de dezembro de 2004 e do CONAMA
nº358, de 29 de abril de 2005, que dispõem
sobre o gerenciamento dos resíduos dos
serviços de saúde, são direcionadas a todos
os serviços relacionados com o atendimento
à saúde humana, incluindo necrotérios,
serviços onde se realizem atividades de
embalsamamento e serviços de medicina
legal. Tais resoluções determinam, para as
unidades geradoras de resíduos de serviços de
saúde, a elaboração e implantação do PGRSS
(Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde), documento este que
estabelece ações relativas ao manejo dos
referidos resíduos, destacando-se, dentre
outras: a segregação no momento e local de
sua geração; o acondicionamento de cada
tipo de resíduo em sacos identificados; o
armazenamento temporário em contêineres
impermeáveis situados em local apropriado;
a coleta feita por caminhões separadores e
o transporte para o aterro sanitário como
destinação final.
Diante desse contexto, objetiva-se aqui
evidenciar um problema que envolve desde
a geração até a destinação final dos resíduos
sólidos, com especial destaque para os
resíduos de saúde, tomando como referência
a própria Coordenadoria Regional de Polícia
Técnica de Santo Antônio de Jesus, para, com
isso, possibilitar a adoção de medidas que
assegurem o tratamento adequado do lixo,
a promoção da saúde pública coletiva e a
preservação do meio ambiente.
METODOLOGIA
Consistia inicialmente em observar nas
dependências internas da Coordenadoria,
bem como na área externa do Complexo
e no entorno desta, o manejo dos resíduos
sólidos desde o acondicionamento até seu
destino final, com realização de fotos que
possibilitassem ilustrar as suas etapas. Foram
concomitantemente obtidas informações
mediante entrevista estruturada, junto a
profissional da empresa de limpeza urbana do
município, no que se refere à coleta efetuada
nas unidades geradoras de resíduos de saúde
e destinação dos mesmos. Em seguida, fez-se
análise e interpretação dos resultados com base
nas resoluções que tratam do referido tema.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A C.R.P.T de Santo Antônio de Jesus apresenta
nas suas dependências internas serviços
diversificados, culminando na geração de
tipos diferentes de resíduos sólidos, constando
não só resíduos comuns provenientes
principalmente de serviços administrativos,
como também resíduos infectantes oriundos
dos procedimentos médicos.
O acondicionamento dos resíduos nas
dependências internas da referida Coordenadoria
dá-se em sacos plásticos pretos colocados
em cestos de lixo (foto 01). O manejo não
adequado, especificamente de resíduos de saúde
indevidamente acondicionados, pode ocasionar
riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho,
comprometendo a saúde do trabalhador.
Foto 01
Prova Material
23
UM ESTUDO SOBRE O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA COORDENADORIA
REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICA - SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Quanto ao armazenamento, verificou-se que o
volume de lixo acondicionado em saco plástico
preto é colocado diretamente sobre o solo da
área externa do Complexo, onde são coletados
pela empresa de limpeza urbana do município.
Entretanto, são também encontrados
resíduos sólidos comuns provenientes das
unidades que compõem o Complexo Policial
(CIRETRAN e Delegacia de Polícia), como
do público atendido em geral, espalhados
sobre terreno, que são posteriormente
queimados a céu aberto junto aos resíduos
gerados de capina de terreno e poda de
árvores (foto 02).
Essa não padronização de procedimentos
acarreta dispersão dos resíduos nos
mais diversos pontos do Complexo,
impossibilitando levantamento do volume
produzido na referida Coordenadoria.
Constatou-se ainda, em parte externa ao
lado do Complexo, próximo ao portão
de entrada lateral, um acúmulo de
resíduos sólidos provenientes não apenas
do interior do Complexo, mas também
das unidades residenciais e comerciais
circunvizinhas, dispostos sobre a via pública,
comprometendo mais ainda a qualidade
ambiental do local (foto 03).
A coleta, por sua vez, é realizada diariamente
por caminhão compactador pertencente
à empresa de limpeza urbana prestadora
de serviço da prefeitura. Foi constatado
mediante observações e confirmado
com informações obtidas na empresa de
limpeza urbana do município, que não há
coleta diferenciada de resíduos de saúde,
uma vez que as unidades geradoras não
Foto 02
Foto 03
24 Prova Material
HÉNEL FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO e
GERSON ALVES DE SANTANA
Foto 04
Foto 05
cumprem determinações especificadas nas
resoluções, no que se refere principalmente
à segregação, acondicionamento e
armazenamento dos resíduos. Verificase que todos os tipos de resíduos são
transportados juntos para o aterro sanitário
municipal, o qual mostra sinais de saturação
da sua capacidade de suporte do volume de
lixo recebido, apresentando extensas áreas
de lixões (fotos 04 e 05).
À medida que os resíduos sólidos, onde se
encontram resíduos de saúde, são dispostos
de qualquer maneira em lixões a céu aberto,
possibilitam a contaminação dos mananciais
de água, disseminação de doenças através dos
vetores (insetos e roedores), além de atrair
eventuais catadores em busca de alimentos
ou materiais que possam ser comercializados,
correndo risco de acidentes com materiais
pérfuro-cortantes ou pelo próprio contato
direto com resíduos infectantes, já que vários
microorganismos apresentam vida longa no
lixo, o que facilita infecções e infestações de
quem vive ou trabalha nesta área. O destino
final principal dos resíduos sólidos gerados é
um aterro que, no estado em que se encontra,
pode gerar uma série de problemas de ordem
sanitária, ambiental, social e econômica.
CONCLUSÃO
Verifica-se que os procedimentos até então
adotados no gerenciamento dos diferentes
tipos de resíduos sólidos na área em que se
encontra a C.R.P.T de Santo Antônio de Jesus
estão comprometendo a qualidade ambiental
local. No que se refere especificamente
aos resíduos de saúde, o manejo desde
a sua geração até a destinação final no
aterro sanitário não está de acordo com as
Prova Material
25
UM ESTUDO SOBRE O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA COORDENADORIA
REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICA - SANTO ANTÔNIO DE JESUS
determinações das resoluções que tratam do
referido problema ambiental. A dificuldade de
implementação das referidas determinações
deve-se basicamente à falta de ações
integradas entre órgãos do governo, empresas
de limpeza urbana, unidades geradoras
de resíduos de saúde e representantes da
sociedade civil. Entendemos, portanto, que
não basta apenas uma unidade geradora de
resíduos como a C.R.P.T. implementar de
forma isolada os procedimentos adequados,
uma vez que o êxito do gerenciamento
de resíduos sólidos só pode ser alcançado
mediante um trabalho conjunto e ordenado,
resultando cada vez mais na a melhoria da
qualidade ambiental do município.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANVISA – resolução nº 306, de 7 de
dezembro de 2004. Dispõe sobre o
Regulamento Técnico para o gerenciamento
de resíduos de serviços de saúde.
BERTUSSI FILHO, L. A. - Curso
de Resíduos de Serviços de Saúde:
Gerenciamento, Tratamento e Destino Final.
Apostila do Curso de Lixo Hospitalar da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária.
Curitiba PR.60p. 1994.
FERREIRA, A. (Coord.) A questão dos
resíduos sólidos urbanos: um projeto
institucional da UNESP. São Paulo:
FUNDUNESP, 1994. 74p.
PAES, R. F. C. Caracterização dos Resíduos
Sólidos de Serviços de Saúde (Hospitais,
Postos de Saúde e Clínicas Médicas) do
Município de João Pessoa – PB. Relatório
Parcial do PIBIC/CNPq/Universidade Federal
da Paraíba. 2000. 29p.
RESOLUÇÃO CONAMA, Nº 358, DE
29 DE ABRIL DE 2005. Dispõe sobre o
tratamento e a disposição final dos resíduos
dos serviços de saúde e dá outras providências.
26 Prova Material
MODERNIZAÇÃO DO IIPM – MAIOR SEGURANÇA
PARA A IDENTIFICAÇÃO NA BAHIA
IRACILDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO
Perita Criminal e
Diretora do Instituto de Identificação Pedro Mello
SOCORRO DE MARIA DE ARAÚJO ALVES FERREIRA
Perita Criminal e Coordenadora Técnica
Instituto de Identificação Pedro Mello
Comunicação
APRESENTAÇÃO
No dia 11 de agosto de 1910 foi criado no Estado da
Bahia o Gabinete de Identificação, constituído por uma
equipe de cinco pessoas, incluindo o diretor, o Dr. Pedro
Augusto de Mello. Neste ano, ao completar 95 anos,
a identificação civil é executada através de 561 Postos
de Identificação distribuídos em todo o estado, sendo
necessário uma intervenção substancial no IIPM, tanto
nas instalações físicas quanto nos procedimentos, o que
irá reescrever a história da identificação na Bahia.
INTRODUÇÃO
A Modernização do Instituto de Identificação Pedro
Mello (IIPM) tem como meta promover a qualidade
no serviço de identificação prestado à comunidade,
através da otimização dos procedimentos de
identificação já existentes.
A Modernização prevê, dentre outras ações, a reforma
das instalações, incluindo ampliação do prédio
existente, construção de novo prédio, aquisição de
equipamentos, hardware e software para a implantação
de um novo sistema de identificação civil, o Sistema
de Identificação por Impressões Digitais Automatizado
(SIIDA-BA), o qual está sendo adquirido pelo Governo
do Estado da Bahia.
Quando da implantação do SIIDA-BA, a Bahia passará
a emitir carteiras de identidade com a imagem da
pessoa, impressão digital e assinatura digitalizadas,
utilizando o processo datiloscópico para a identificação
civil, ou seja, com a comparação das impressões
digitais acessando o cadastro criminal do AFIS
Nacional do Instituto Nacional de Identificação (INI)
do Departamento de Polícia Federal (DPF).
ETAPAS
A primeira etapa do projeto contempla o início da
reforma da área dos arquivos civil e criminal, bem
como a aquisição de arquivos eletro-eletrônicos para
acondicionar 16,4 milhões de fichas, através de recurso
obtido junto a Secretaria Nacional de Segurança
Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. Esta etapa
já está em execução, sendo prevista a conclusão para
outubro de 2005.
Desde o mês de julho deste ano, o IIPM está tendo acesso
ao Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC) do
DPF, possibilitando a pesquisa no banco de dados alfanuméricos dos identificados criminalmente em todo o país.
Com a aquisição de hardwares especializados em coleta
de impressões digitais latentes obtidas em suportes
oriundos de locais de crimes, equipamentos para perícias
necropapilóscópicas e do SIIDA-BA, o IIPM passará
a fornecer informações precisas e com maior agilidade
às solicitações para respaldar as conclusões de laudos
do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP),
Departamento de Polícia Técnica do Interior (DPTI),
Instituto Médico Legal Nina Rodriguez (IMLNR),
investigações policiais, processos judiciais, outros
órgãos oficiais do estado e nacionais.
Prova Material
27
MODERNIZAÇÃO DO IIPM – MAIOR SEGURANÇA
PARA A IDENTIFICAÇÃO NA BAHIA
Através do SIIDA-BA será possível a
realização de 4.000 pesquisas por dia no
AFIS Nacional e SINIC do DPF, em exames
voltados para a identificação civil.
através do projeto da Gratuidade na Primeira
Identificação, concebido pelo IIPM e em
tramitação para a Assembléia Legislativa
através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
IMPLANTAÇÃO
O início do desenvolvimento do SIIDA-BA
está previsto para setembro de 2005, sendo
reservada uma área no DPT, especialmente
destinada para construção do “site” central
onde serão hospedados os servidores do
novo sistema, cujo projeto e execução da
obra estão sob responsabilidade técnica do
Departamento de Polícia Técnica (DPT)/IIPM
e Superintendência de Obras Administrativas
da Bahia (SUCAB) e de realização da
Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Como resultado da otimização dos
procedimentos para a instalação do SIIDABA, o IIPM apresentou um salto na qualidade
e quantidade no atendimento ao cidadão,
agilidade das respostas às solicitações de
informações sobre dados cadastrais de
pessoas identificadas pelo IIMP às unidades
competentes, flagrantes em tentativas de
falsificações nos Postos de Identificação,
alcançando um número de aproximadamente
20 casos por mês, os quais são encaminhados
às delegacias especializadas, incluindo
comunicações em casos de constatação de
mandados de prisão em aberto.
A adaptação da área física do IIPM para
o projeto contempla a ampliação parcial
do primeiro pavimento do edifício sede e
adequação de áreas onde serão desenvolvidos
os novos procedimentos, voltados à autorização
e autenticação das pesquisas realizadas pelo
novo sistema, controle de qualidade das
carteiras de identidade emitidas, logística
para distribuição aos postos de identificação,
atendimento às diversas unidades da capital
e do interior através do “Help Desk”, onde
técnicos do Instituto estarão de plantão para
dirimir dúvidas relativas ao funcionamento
do novo sistema e consulta aos dados já
existentes, recebimento e despacho de malotes
com processos de identificação e otimização
das informações solicitadas pelos clientes das
esferas pericial, policial, da justiça, entidades
congêneres e órgãos oficiais.
CONCLUSÃO
Com a realização destas ações, o IIPM será
o primeiro Instituto de Identificação do país
a utilizar a tecnologia AFIS para a emissão
da carteira de identidade com a comparação
dactiloscópica, método de pesquisa exigida
Pela Lei Federal 7.116 de 29 de agosto de
1983, com o acesso ao cadastro nacional
criminal do DPF.
O cumprimento do dever do Estado em
identificar com segurança será assegurado
28 Prova Material
O objetivo da Modernização do IIPM é a
segurança no processo de identificação civil,
criminal, necropapiloscópica e funcional, a
eficácia e eficiência nas informações prestadas
à perícia, polícia e justiça.
R
ESENHA LITERÁRIA
BASTA! Autor: Joaquim de Carvalho, 1ª Edição, A
Girafa Editora Ltda, 232 páginas. O livro apresenta
relatos de erros e fraudes na cobertura que a imprensa
fez do caso policial de maior repercussão no Brasil
envolvendo Paulo César Farias e sua namorada,
Suzana Marcolino . Também conta os bastidores
de outras coberturas famosas, como a do caso
Proconsult, do dossiê Cayman e do assassinato do
diretor de um grande estatal de São Paulo, a Dersa. O
autor coloca o dedo numa ferida aberta: a imprensa se
acostumou a expor as mazelas da sociedade e de todos
os poderes da República, ma s os próprios jornalistas
se calam diante dos desacertos.
CRIMINALÍSTICA, Coleção Curso de Direito,
Autores: Ismar Estulano Garcia e Paulo César de
Menezes Póvoa, 2ª Edição, AB Editora. Trata-se de uma
publicação indispensável para alunos de direito e peritos.
Com capítulos sobre a Criminalística, Locais de Crime,
Locais de Acidentes de Trânsito, Documentoscopia
e Balística Forense a obra é de fácil assimilação das
anotações necessárias ao questionamento de casos e
situações do dia a dia da Criminalística.
GUERRA CIVIL – ESTADO E TRAUMA,
Autor: Luiz Mir, Geração Editorial, 956 páginas.
O autor é estudioso do atendimento médico ao
trauma, pesquisador e historiador. Assina também
“A Revolução Impossível”, citação obrigatória em
qualquer livro de História contemporânea. O trabalho
apresentado é um minucioso estudo sobre a guerra
civil brasileira e suas vítimas.
NOVA CRIMINOLOGIA, Autor: Quintiliano
Saldaña, tradução de Alfredo Ulson de Alcântara
Carreira, adaptação e notas de Ricardo Rodrigues,
Russel Editora, 240 páginas, 1ª Edição. O livro saiu
originalmente em francês e resume com precisão todo
o vasto problema da criminologia, a que se juntam
as vistas originais do autor, que também assina “La
Nueva Penalogia”, previsto para breve ser traduzido
para o Português. As obras de Saldaña mostram-se
clássicas já no tempo em que foram escritos, dados os
amadurecimentos no trato com os assuntos, somando
aos novos traços imprimidos em matéria de tamanho
interesse para o Direito penal. O autor não se limita
a trazer uma definição de criminologia, como sendo
a ciência que estuda o homem criminoso, a vítima,
a criminalidade e os meios de prevenções, mas
apresenta as principais teorias sobre assuntos mais
expressivos de sua época.
O QUE DISSE O LEGISTA?, Autor Fernando
A. Verdú Pascual, tradução de José Geraldo de
Freitas Drumond, Editora Unimontes, 268 páginas
(Edição em Português). Uma interessante sinopse
de certas curiosidades, peculiaridades e técnicas da
Medicina Legal.
ERRATA
Referente a publicação da matéria:
“RETRATO FALADO COM RETOQUES
SUBJETIVOS DE PERSONAGENS
HISTÓRICOS”, Revista
“Prova Material”– ANO 2- N°004 –
ABRIL 2005
Da autora: Filomena Maria Marques Modesto Orge
1. LEIA-SE, MARIA FELIPA. – PÁG. 17
- Onde se lê, em legenda sobre retrato
MARIA FILIPA.
2. LEIA-SE |...| revolucionário |...|
- Onde se lê, |...| reacionário |...|
sobre o poeta Luís José Junqueira Freire.
Prova Material
29
N
ORMAS PARA PUBLICAÇÃO
Destinada a divulgar trabalhos científicos e pesquisas
produzidas pelos profissionais que atuam no Departamento
de Polícia Técnica da Bahia (IMLNR, ICAP, IIPM, DIPT e
LCPT), nas mais diversas áreas de conhecimento, conforme
resolução do diretor Geral, Eduardo Dorea. Os trabalhos
devem seguir as seguintes normas:
1º - A Revista Prova Material será aberta, preferencialmente,
a profissionais da Polícia Científica, e destinada à publicação
de matérias que, pelo seu conteúdo, possam contribuir para a
formação e o desenvolvimento científico, além da atualização
do conhecimento nas diferentes áreas do saber.
2º - A revista científica do DPT terá periodicidade quadrimestral
com tiragem inicial de mil exemplares e distribuição interna,
em congressos, simpósios e eventos onde o Departamento de
Polícia Técnica da Bahia estiver representado.
3º -A responsabilidade de recebimento, seleção e edição do
material será do Editor(a) e do Secretário(a).O Conselho
Editorial, formado por profissionais lotados no DPT, ICAP,
IMLNR, IIPM, DIPT e LCPT, analisará o material recebido
e emitirá pareceres.O calendário de publicação da revista
Científica, bem como as datas de fechamento de cada edição,
serão definidas pelo editor (a) da revista, em consonância com
o conselho editorial e as disponibilidades orçamentárias.
4º - O Departamento de Polícia Técnica publicará em sua
revista científica os seguintes trabalhos:
I – Artigos originais, que envolvam abordagens teóricas
ou práticas referentes à pesquisa e trabalhos que atinjam
resultados conclusivos e significativos, não devendo
ultrapassar 200 linhas de 70 toques cada;
II – Comunicações, envolvendo textos mais curtos, nos quais são
apresentados resultados preliminares de pesquisa em curso, ou recém
concluídas, devendo ter, no máximo, 40 linhas de 70 toques cada;
III – Notas, entendidas como complementos de trabalho já
publicados, dissertações ou comentários de autoria própria ou de
outro, devendo ter, no máximo, 40 linhas de 70 toques cada;
IV – Artigos de revisão ou atualização, que correspondam a textos
preparados por especialistas, a partir de uma análise crítica da
literatura sobre determinado assunto de interesse da comunidade de
peritos, não devendo ultrapassar 100 linhas de 70 toques cada;
5º - A entrega dos originais para a revista obedecerá aos
seguintes requisitos:
I – O artigo original e o de revisão ou atualização deverão ser
acompanhados, obrigatoriamente, de resumo em português,
que não exceda 70 linhas e resumo em inglês fiel ao resumo
30 Prova Material
em português. O autor deve fornecer o(s) nome(s) do(s)
autor(es) e da instituição em que o elaborou. No rodapé,
serão mencionados auxílios ou dados relativos à produção
do artigo e seus autores.
II – Os trabalhos relativos à pesquisa experimental devem
ter todas as informações necessárias que permitam ao leitor
avaliar conclusões do autor.
III - Os artigos originais deverão conter obrigatoriamente
titulo, nome(s) do(s)autor(es), introdução, material e métodos,
resultado, discussão e conclusão (os três últimos itens podem
ser agrupados em um só) e bibliografia citada.
IV – Todos os trabalhos devem ser elaborados preferencialmente
em português e encaminhados em três vias, com texto
corrigido e revisado, além de gravado em disquete.
V – As ilustrações e tabelas com respectivas legendas devem
ser confeccionadas eletronicamente, indicando o programa
utilizado para sua produção.
VI – A bibliografia e as citações bibliográficas, quando
exigidas, deverão ser elaboradas de acordo com as normas
de documentação da ABNT – 6023.
VII – Os limites estabelecidos para os diversos trabalhos
podem ser excedidos, em casos excepcionais, a critério do
Conselho Editorial.
VIII – O papel utilizado é o A4 (210x297), impresso de um
só lado, espaço 1,5 cm de entrelinhas, margem 2cm de cada
um dos lados. O corpo do texto deverá estar em caixa alta e
baixa, tamanho/fonte 12. O título e subtítulo deverão estar em
caixa alta tamanho/fonte 14, tipo Times New Roman.
IX – O suporte utilizado será o disquete 3¹/² , composto no
editor de textos word for windows, em fonte Times New
Roman, tamanho 12.
6º - O Conselho Editorial poderá propor ao(a) editor(a)
adequação dos procedimentos de apresentação dos trabalhos
às especificidades da área.
7º- Ao autor serão oferecidos dois exemplares da edição em
que o seu trabalho for publicado.
8º - O original será entregue mediante comprovante de
recebimento aos representantes do Conselho Editorial.
9º - Casos não previstos nesta norma serão analisados pelo
Conselho Editorial.
Art. 10º - Os originais devem ser encaminhados ao Conselho
Editorial, na Coordenação de Comunicação, Cerimonial e
Marketing, 2º andar do DPT, e contatos mantidos também
pelo telefone (71) 3116-8792, Fax símile (71) 3116-8792.
E-mail: [email protected].