SumáRiO APReSenTAçãO HiSTóRiA CuRRiCulum eSCRiTóRiO

Rua Coronel Jucá, 999. Aldeota - Fortaleza - CE
Tel/Fax: +55 85 3268.2222 | www.chcadvocacia.adv.br
sumário
Sumário
3
Apresentação
4
História
6
Curriculum
8
Escritório 10
Retrospectiva 12
Especialidades 14
Infra Estrutura 22
www.chcadvocacia.adv.br
Summary
3
4
Presentation
6
History
8
Curriculum
10
The Office
12
Retrospective
14
Specialties
22
Structure
~
apresentacão
m outubro de 2011, o escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia
aniversaria seu 25o ano, e, por essa razão, resolvemos compartilhar
um pouco de nossa história para os que ainda não nos conhecem e a
relembrar para os nossos parceiros, sempre tão próximos.
Entendemos que completar 25 anos não significa apenas alcançar um
PRESENTATION
In October 2011, the law firm Carlos Henrique Cruz
Advocacia celebrates its 25th year, and for this reason,
we decided to share a bit of our history for those who
still do not know us and to remember it to our partners,
always so close.
We understand that completing 25 years means not only
achieving an timeframe, but much more than that, it
represents a sincere compliment from our customers to
the quality of our services. With this assurance in mind,
we invite you to an brief tour through the memory of the
office, at the same time we celebrate the present.
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marco temporal, mas, muito mais que isso, representa um sincero elogio de
nossos clientes à qualidade dos nossos serviços. Com essa certeza em mente,
convidamos todos a um breve passeio pela memória do escritório, ao mesmo
tempo que celebramos o presente.
curriculum
arlos Henrique da Rocha Cruz, membro titular do escritório,
graduou-se em Direito no ano de 1979, na Universidade Gama
Filho, na cidade do Rio de Janeiro. Lá, exerceu o cargo de Técnico
Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ao passar em concurso da Defensoria Pública da União em 1986, mudou-se para
Carlos Henrique da Rocha Cruz, senior partner and
Fortaleza, Ceará, onde fundou o escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia.
Gama Filho University, in Rio de Janeiro. Served at Rio’s
founder of the office, graduated in Law in 1979, at
1st. Region Labour Regional court as a public employee
(Judiciary Technician).
No período de sua chegada, exerceu o magistério. Também possuiu
relevante participação na Ordem dos Advogados, como diretor de relações
Selected as Federal Public Attorney in 1986, came to
the city of Fortaleza, Ceará, where he founded Carlos
Henrique Cruz Law Office, initially dealing with Labor Law.
institucionais da Comissão de Sociedade de Advogados.
In the period following his arrival, Carlos Henrique Cruz
worked as a Professor at the local Bar Association.
Sua atuação no campo do Direito Trabalhista rendeu-lhe o ingresso na
Besides, acting on behalf of the Local Bar Association, he
held the seat of Director for Institutional Relations.
Academia Cearense de Direito do Trabalho. O reconhecimento também veio na
forma de condecoração do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
que o agraciou com a comenda da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário.
His distinguished work on Labor Law matters awarded
him the seat at Ceará’s Labor Law Academy. His
recognition also came through an award given by the 7th.
Region Labor Regional Court, named “Ordem Alencarina
do Mérito Judiciário” (Ceará’s Judicial Merit Command).
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história
HISTORY
Established in 1986, Carlos Henrique Cruz Law
Office gained credibility and prestige due to its
ethically focused work, professional commitment
and unconditional fulfilling of the client’s needs.
Initially, its focus was on Labour Law, its founding
partner expertise, but with the growing demand,
soon were expanded the horizons and the services
offered to customers, as noted in the Specialties
section below.
The evolution has also been felt through the
physical plant, because, after years installed in
commercial building rooms, Carlos Henrique Cruz
Advocacia moved to the beautiful house where
currently is, with more than 500 square meters of
constructed area for the comfort of their employees
and customers.
The office offers legal assessments and counseling,
analyzing and drafting agreements, providing
legal opinions and preventive measures, besides
legal representation at administrative or judicial
litigation.
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história
Carlos Henrique Cruz Law office is composed by its
highly skilled professionals, and by Mr. Cruz 25 years +
experience, and by its continuous investments in team
qualification and innovative knowledge. The office
also has a perfect control of all files under its care and
counts with a vast internal library, always tuned with
the most recent precedents and legal tendencies.
Therefore, the office is prepared to fulfill its clients
needs with promptitude and efficiency. Having
its headquarters in Fortaleza, Ceará, the office
also offers a network of qualified correspondents,
allowing the office to directly act in almost the
entire country.
Today, besides having its prestigious team, the
founding partner, Carlos Henrique da Rocha Cruz,
also has the special help of his associates and
successors, Renato Vilardo de Mello Cruz and
Vinicius Vilardo de Mello Cruz, which have been
achieving prominence in the local advocacy.
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retrospecti va
1993
1991
1989
1988
1987
1986
Carlos Henrique Cruz chegou em
Fortaleza e montou seu escritório
trabalhista dentro do escritório
de Jurandir Porto Rosa, um dos
maiores advogados criminalistas
do país.
Começou a patrocinar e obter
sucesso em causas contra a
Fazenda Pública, movendo-se
contra a maré, já que a maioria
dos advogados não queria
advogar contra o Estado e
o Município, tendo em vista
a dificuldade de receber os
valores em precatórios.
Mudou seu escritório para uma
casa na Rua Tristão Gonçalves,
960, em frente ao Fórum
Trabalhista, onde passou a
trabalhar independentemente.
Dedicou-se ainda mais
à advocacia trabalhista,
ampliando exponencialmente
sua clientela.
1987
1986
Carlos Henrique Cruz arrived in
Fortaleza and set up his Labour
Law office within the office
of Jurandir Porto Rosa, one of
the greatest criminal lawyers in
Brazil.
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Began sponsoring and
succeeding in lawsuits against
the Public Treasury, moving
against the tide, as most lawyers
would not advocate against the
state and municipality, in view
of the difficulty in receiving
amounts due.
Para oferecer um conforto
maior a seus patrocinados,
mudou-se novamente para a
Avenida Santos Dumont, para
o edifício comercial Bernadino
Macedo, onde iniciou ocupando
duas salas e terminou com um
andar inteiro.
Foi fundado o Setor Cível no
escritório para dar vazão à
crescente demanda de clientes
para essa área.
1988
Moved his office into a house
at Rua Tristão Gonçalves, 960,
in front of the Labour Forum,
starting to work by himself.
1989
Devoted himself even more to
the labor law firm, expanding its
customer base exponentially.
Recebeu a comenda da Ordem
Alencarina do Tribunal Regional
do Trabalho da Sétima Região,
em reconhecimento aos
relevantes trabalhos prestados
como advogado atuante na
Justiça do Trabalho.
Firmou parceria com o escritório
Advocacia Maciel, uma das mais
importantes bancas de advocacia
de Brasília, com intercâmbio de
causas relevantes.
1993
Civil Law field was founded
in the office to meet growing
customer demand for this
area.
Received the award of the
Ordem Alencarina of the
Regional Labor Court of the
Seventh Region, in recognition
of relevant work performed
as an attorney active in the
Labour Court.
O escritório foi transferido para a
sede atual, na Rua Coronel Jucá,
999, tendo a inauguração sido
feita pelo então desembargador
João Nazaré Pereira Cardoso,
em evento prestigiado por
diversas autoridades do Direito
do Trabalho, advogados, clientes
e amigos.
Ingressou no Centro de Estudos
de Sociedades de Advogados,
em São Paulo.
O escritório passou por uma
expansão interna, garantindo
uma melhor qualidade de
trabalho para seus colaboradores
e mais espaço para o
atendimento dos clientes.
2002
1995
1991
To provide greater comfort to
his customers, moved again into
Avenida Santos Dumont, for the
commercial building Bernadino
Macedo, where he began
occupying two rooms and ended
with an entire floor.
1995 1997
2002 2005
2008 2010
1997
Partnered with the law office
Advocacia Maciel, one of the
most important law firms in
Brasilia, with exchange of
relevant law suits.
The office was transferred to
the current headquarters, at
Rua Coronel Jucá, 999, and the
inauguration was made by thenJudge João Nazareth Cardoso
Pereira, in an event attended by
various authorities of the Labor
Law, lawyers, clients and friends.
Investimentos no
desenvolvimento de um sistema
de informática próprio, após
anos usando software de
empresas, para atender as
necessidades específicas do
serviço e de seus clientes.
2010
2008
2005
Joined the Center for Studies
on Law Firms in São Paulo.
The firm went through an
internal expansion, ensuring a
better quality of work for its
employees and more space for
serving customers.
Investments in the
development of an proprietary
information technology
system, after years using
other companies software to
meet the specific needs of the
service and its customers
especialidades
LABOR LAW
The office answers to all kind of questions involving
labor relations, being prepared to act as legal
DIREITO DO TRABALHO
A atuação expressiva e a satisfação de inúmeros clientes tornaram a Carlos
Henrique Cruz Advocacia uma referência nesta especialidade. O escritório
atende a todo tipo de questão referente às relações de trabalho, atuando
como consultor jurídico de empregados e empresas, notadamente nos
seguintes tópicos:
» Exame e elaboração de contratos de trabalho;
» Participação em negociações coletivas, como acordos e convenções;
» Esclarecimentos sobre todos os procedimentos de rotina da relação de emprego;
» Combinação de termos de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público do Trabalho;
» Assessoramento em segurança e saúde do trabalho;
» Terceirização de setores das empresas;
» Pareceres e estudos relacionados com o Direito do Trabalho;
» Acompanhamento de Inquérito Civil perante o Ministério Público do Trabalho;
» Representação em reclamações trabalhistas judiciais, ações de consignação em
pagamento, inquérito judicial para apuração de falta grave ou qualquer outro processo
trabalhista, com atuação perante todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
consultant to companies and employees, especially
on matter related to:
- Drafting and analysis of employment agreements;
- Active negotiation with unions or trade
associations;
- Participation on class negotiations, deals and
conventions;
- Legal counseling on all matters and procedures
related to labour relations;
- Adjustment of terms of conduct with the Labour
General Attorney (MPT);
- Assessment on all matters related to Worker’s
safety regulations;
- Hiring through recruitment agencies;
- Reports and Legal opinions on all matters related
to Labor Law;
- Legal counseling to employee or employer;
- Discrimination in employment;
- Termination and layoffs;
- Wage and hour disputes;
- Disciplinary problems & actions.
- Employment and severance contracts;
- Covenants not to compete;
- Employee handbooks.
especialidades
CONTRACTS
Carlos Henrique Cruz Law Office provides its
clients full assessment in national or international
negotiations, and on the draft and analysis of civil
DIREITO CONTRATUAL
A Carlos Henrique Cruz Advocacia presta ampla assessoria em negociações,
nacionais e internacionais, e na elaboração e análise de contratos civis e
comerciais, como compra e venda de bens móveis ou imóveis, representação,
distribuição, agência, franquia, locação, entre outros. Para tanto, mantémse atualizado com a legislação pátria e estrangeira, assim como com o
entendimento jurisprudencial de nossas Cortes.
or corporate agreements, as well as buy and sale
contracts, real estate transactions, commercial
sales representation, distribution, agency, franchise,
lease, etc. For its scopes, the office remains always
updated with Brazilian and foreign legislation, as
well as the most recent decisions of the national
courts.
SOCIAL SECURITY AND WELFARE LAW
Carlos Henrique Cruz Law Offices provides
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SECURITÁRIO
preventive assessment to companies, both on
A Carlos Henrique Cruz Advocacia presta assessoria e consultoria preventiva
perante a Previdência Social, atuando na resolução dos impasses ocorridos,
bem como preventivamente, no intuito de reduzir custos para seus clientes,
além de atuar nas demandas judiciais existentes.
many administrative acts towards Brazilian Welfare
» Revisão de benefícios;
» Concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez e especiais
(atividades insalubres e periculosas);
» Pensões por morte;
» Auxílio-doença (acidentário e previdenciário);
» Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;
» Declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição;
» Reconhecimento de período contributivo.
administrative or judicial litigation, regarding the
Institute (INSS), acting on the resolution of eventual
disputes, as well as preventively, in order to reduce
its clients’ costs, besides acting in the already
existing judicial claims, such as:
- Benefits reviews;
- Retirement Requests (by age, normal, disability
and special conditions – dangerous and
insalubrious activities);
- Death Pensions;
- Compensation & Disability Benefits;
- Mutual Funds
- Retirement requests;
- Special Retirement conditions;
- Conversion of disability benefits in disability
retirement;
- Contribution time declaration & recognitions.
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
FAMILY & SUCCESION LAW
A Carlos Henrique Cruz Advocacia atua em questões sobre Família e
Sucessões, com serviços preventivos e extrajudiciais, resguardando os
interesses de seus clientes nessas delicadas áreas do Direito.
regarding Family and Succession Law, through
» Elaboração de consultas e pareceres jurídicos;
» Assessoramento e organização do patrimônio familiar;
» Planejamento sucessório;
» Pactos antenupciais;
» Elaboração de contratos de união estável.
» Ações de alimentos;
» Separação litigiosa;
» Divórcio;
» Guarda;
» Interdição;
» Investigação de paternidade;
» Inventários;
» Arrolamentos;
» Testamentos.
Carlos Henrique Cruz Law Office acts on matters
preventive e non-judicial services, always
safeguarding its clients interests on this sensitive
area of the law. The office is distinguished in these
activities:
- Personal counseling;
- Legal opinions;
- Succession Planning;
- Antenuptial Agreements;
- Non ceremonial marriage agreements.
- Alimony claims;
- Non-amicable divorce litigation;
- Divorce agreements;
- Spouses separation;
- Children guardianship;
- Interdictions;
- Paternity recognitions;
- Public registration issues;
- Probate;
- Property Inventory;
- Wills.
DIREITO AMBIENTAL
A Carlos Henrique Cruz Advocacia assiste a empresas privadas e públicas
no pleno enquadramento às leis ambientais produzidas em âmbito federal,
estadual e municipal, através de:
» Consultoria, mediante a elaboração de relatórios e pareceres;
» Atuação perante órgãos ambientais para regularização e obtenção de licenças e alvarás;
» Auxílio na realização de Estudos de Impacto Ambiental - EIA;
» Acompanhamento junto aos órgãos normativos;
» Assessoria na pactuação de termos de ajustamento de conduta junto ao » Ministério Público;
» Defesa de pleitos direcionados a agências e órgãos governamentais responsáveis pela proteção ao
meio ambiente.
» Representação e defesa no contencioso relacionado ao Direito Ambiental, nas esferas
administrativa, civil e criminal.
DIREITO DO CONSUMIDOR
O escritório possui destacada atuação na área das relações de consumo,
oferecendo seus serviços tanto a consumidores, quanto a fornecedores.
Auxilia na prevenção de conflito entre os pólos da relação, principalmente
através da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código
de Defesa do Consumidor.
Representa ainda seus clientes em processos administrativos em curso nos
órgão de defesa e proteção do consumidor e exerce a advocacia no contencioso
judicial, em especial nos Juizados Especiais e demais juízos responsáveis pelo
julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor.
especialidades
ENVIRONMENTAL LAW
Carlos Henrique Cruz Law Firm assists both public
and private owned companies regarding compliance
to Environmental Regulations from the city, state or
federal administration:
- Legal Consulting, through reports or legal
TAXATION LAW
opinions;
- Concessions of Licenses, Permits and Exemptions;
- Assistance on Environmental Impact Reports
(Estudos de Impacto Ambiental – EIA);
- Assistance on adjusting Terms of Conduct with the
Justice Department;
- Representation before government agencies in
order to follow legislative changes.
- Defense against Environmental related bodies;
CONSUMER PROTECTION LAW
Carlos Henrique Cruz Law Firm provides distinguished
services regarding Brazilian Consumer Protection
Law, offering its services both to consumers and
companies, either on conflicts prevention (drafting of
contracts, preventive instruction to staff members)
or through litigation (both on administrative and
judicial level).
The office also represents its clients through the
administrative procedures of the Consumer Protection
& Defense Agencies and provides full representation
on judicial litigation, especially on Small Claims
Courts and other Courts responsible for the judgment
of claims related to Consumer Protection Law.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Os clientes de Carlos Henrique Cruz Advocacia contam com abrangente
assessoria jurídica no campo da legislação pertinente aos tributos cobrados
pelas esferas federal, estadual e municipal. O escritório presta serviços de
natureza preventiva, orientando o contribuinte ao correto recolhimento
ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, assim como promove
as mais diversas ações e patrocina a defesa processual, tanto nos âmbitos
administrativo e judicial, destacando-se as seguintes atividades:
» Elaboração de orientações, pareceres e consultorias sobre todas as espécies de tributos;
» Planejamento tributário;
» Criminal Tributário;
» Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;
» Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;
» Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;
» Atuação ampla no contencioso administrativo tributário dos municípios, estados e União Federal;
» Promoção de ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito
fiscal, de consignação em pagamento, mandados de segurança e demais demandas em matéria
de Direito Tributário;
» Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados.
Carlos Henrique Cruz Law Office offers its clients
a very comprehensive legal assessment regarding
the many taxes charged by the City, State and
Federal Governments. The office provides preventive
services, directing the contributor to the correct
deposit or reimbursement of all taxes, contributions
and fees, as well as representing their interests both
at administrative and judicial level. The office has a
remarkable experience on matters such as:
- Legal consulting, drafting of reports and legal
opinions regarding all sorts of taxes;
- Preventive studies and Taxation planning;
- Due diligence on taxation law;
- Requests of exemptions, tax benefits, roll-over
payments and amnesties;
- Tax reimbursements and compensations;
- Declaratory actions, payments into court, writ
of mandamus, debts annulments, and all judicial
measures available;
- Legal representation on fiscal procedures, at City,
State or Federal level;
- Judicial defense on expropriatory actions;
- Foreclosure defenses against Revenue’s agencies,
both on administrative and judicial levels.
ADMINISTRATIVE LAW
DIREITO ADMINISTRATIVO
O escritório atua na proteção dos interesses de pessoas físicas e jurídicas
ante as três esferas da Administração Pública: União, Estados e Municípios,
assim como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades
de economia mista; assessora ainda Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e demais entidades vinculadas à Administração, bem como
presta assistência a servidores e empregados públicos, principalmente no
que concerne a:
» Representação em processos administrativos, por meio de defesas, reclamações, impugnações,
consultas e recursos;
» Auxílio completo na participação de Licitações, incluindo a fiscalização da regularidade do
procedimento;
» Confecção e exame de Editais de Licitação;
» Elaboração, análise e revisão de Contratos Administrativos;
» Concessões e Permissões e Parcerias Público-Privadas - PPPs;
» Assessoramento de entidades do Terceiro Setor, como Organizações Sociais e OSCIPs, em Regimes
de Parceria com a Administração, como nos Contratos de Gestão e nos Convênios Administrativos;
» Atuação perante todos Agentes Públicos, inclusive Agências Reguladoras;
» Obtenção de licenças perante órgãos da Administração;
» Assessoria na prestação de Serviços Públicos;
» Prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de
Direito Administrativo.
» Assessoria na prestação de Serviços Públicos;
» Prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de
Direito Administrativo.
Destaca-se ainda pelo trabalho realizado no contencioso de matérias
administrativas, perante o Judiciário pátrio, através de instrumentos como o
mandado de segurança, habeas data, ações ordinárias, cautelares, populares,
civis públicas e de improbidade administrativa.
especialidades
The office acts on behalf of the interests of both
natural persons or legal entities before the 3
levels of Public Administration: Federal, State and
municipal government, as well as its departments,
ministries, agencies, public owned companies; it
also provides legal assessment to Public Entities,
Private and Public Joint Owned Companies and
other entities related to public administration, as
well as to public servers and employees, mainly on
matters such as:
- Representation in administration procedures,
including legal opinions, defenses, claims and
appeals;
-Full Assistance on Public Bids, including inspection
on procedure’s legitimacy;
- Review and assessment on Bid’s notices and
invitations;
- Writing, reviewing and analysis of Public
Contracts;
- Concessions, Permits and Public/Private
partnerships;
- Legal counseling to Third Sector Agencies, like
Non-Governmental Organizations (NGOs) on their
partnerships with public administration;
- Representation towards all public persons,
including Regulatory bodies;
- Obtaining Public licenses and exemptions;
- Legal counseling to companies providing Public
Services;
- Legal opinions and counseling to all matters
related to administrative law.
DIREITO EMPRESARIAL
A qualificada equipe de Carlos Henrique Cruz Advocacia proporciona a seus
clientes a assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais de
maneira a coordenar as exigências administrativas e produtivas das empresas
à legislação vigente, podendo destacar-se a prestação de serviços nas
seguintes operações empresariais:
» Constituição de empresas e alterações estatutárias;
» Fusões, Incorporações, Cisões;
» Assessoria na elaboração e registro de Atas das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
» Representação junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
» Orientação para participação em processos licitatórios.
No contencioso empresarial, atua em conexão direta e permanente com seus
clientes, propondo as medidas judiciais cabíveis para defesa dos interesses de
seus representados, inclusive em processos de recuperação judicial e falência.
CORPORATE & COMMERCE LAW
The highly skilled professionals at Carlos Henrique
Cruz Law Office provide their clients legal
counseling and legal assessment regarding business
and commerce negotiations, coordinating and
adapting the administrative and productive business
demands to the applicable legislation, standing out
the following services:
- Business incorporations and statutory
modifications;
- Mergers, acquisitions and divestitures;
- Drafting of Minutes for Corporation’s ordinary or
extraordinary meetings;
- Assistance on Bid’s notices and invitations and
bidding procedures.
- Legal Representation towards Stock Exchange
Commission (CVM);
Also on business-related litigation, Carlos
The office is also distinguished by its work on
Henrique Cruz Law Office acts permanently in
litigation on administrative matters, through
direct connection with its clients, proposing the
judicial measures like writ of mandamus, habeas
necessary legal measures in order to protect its
data, ordinary suits, injunctions, popular civil suits
client’s interests, including on judicial recovery and
and Misconduct procedures.
bankruptcy protection procedures.
infraestrutura
escritório dispõe de modernas instalações físicas, entre elas,
amplo auditório, salas de reunião e de atendimento ao cliente,
biblioteca contendo mais de 2000 títulos, sala de controle de
processos, secretaria, completa sala de pesquisa e produção de peças, além
de estacionamento interno próprio.
STRUCTURE
»» Amplo auditório
»» Salas de Reunião
»» Salas de Atendimento ao Cliente
»»
Biblioteca com mais de 2000 títulos
»»
Sala de Pesquisas e Produção de Peças
»»
Sala de Controle de Processos
»»
Estacionamento Interno
»»
Secretaria
The office is equipped with modern facilities like
an auditorium, conference room, interview rooms,
internal library with more than 2000 titles, arquive
control center, administrative room, research and legal
production facilities, as well as a safe and accessible
parking lot.
»»
»»
»»
»»
»»
»»
»»
Auditorium
Meeting Rooms
Library
Research and Production Room
Law Suits Monitoring Room
Parking Garage
Secretary
equipe
ADVOGADOS
Lawyers
Ana Cintia Serpa Benevides Pimentel
OAB-CE 17.350
Formada em Direito, no ano de 2004, pela
Universidade de Fortaleza.
Ana Tereza de Sá Coutinho Carvalho
OAB-CE 16.103
Formada em Direito, no ano de 2003, pela
Universidade de Fortaleza. Especialista em
Direito e Processo do Trabalho.
Átila Araújo Costa
OAB-CE 16.908
Formado em Direito, no ano de 2004, pela
Universidade de Fortaleza. Especialista em
Direito do Trabalho.
Débora de Souza Costa Lima
OAB-CE 21.814
Formada em Direito, no ano de 2008, pela
Universidade Federal do Ceará.
ESTAGIÁRIOS
Estagiários
Denis Eduardo Pontes Santos Lima
OAB-CE 21.306
Formado em Direito, no ano de 2008, pela
Universidade de Fortaleza.
Expedito Dantas da Costa Júnior
OAB-CE 13.511
Formado em Direito, no ano de 1999, pela
Universidade de Fortaleza. Oficial
da Polícia Militar no Curso de Formação de
Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Especialista em Direito Público. Especialista em
Direito Processual Civil.
Phelipe Albuquerque de Souza
OAB-CE 22.117
Formado em Direito, no ano de 2009, pela
Universidade Federal do Ceará.
Rafael Rios Monteiro
OAB-CE 18.726
Formado em Direito, no ano de 2006, pela
Universidade Federal do Ceará. Especialista em
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Especialista em Direito Civil e Processo Civil
(cursando).
Renato Vilardo de Mello Cruz
OAB-CE 18.311
Formado em Direito, no ano de 2006, pela
Universidade Federal do Ceará. Procurador do
Estado do Ceará.
Samuel Miranda Colares
OAB-CE 18.657
Formado em Direito, no ano de 2006, pela
Universidade Federal do Ceará. Especialista em
Direito Processual Civil.
Sérgio Luiz de Melo
OAB-RJ 54.450
Formado em Direito, no ano de 1982, pela
SUESC-Faculdade Brasileira de Ciências
Jurídicas-Rio de Janeiro. Especialista
em Direito Empresarial. MBA em Direito
Empresarial.
Vinícius Vilardo de Mello Cruz
OAB-CE 21.419
Formado em Direito, no ano de 2008, pela
Universidade de Fortaleza. Especialista em
Direito Tributário (cursando).
Antônio Emanoel Gurgel Passos
Brenda Gisele Silva Cândido
José Cleilson Gomes de Sousa
Rui Tavares Dantas Filho
Thayanne Nunes Rodrigues
Victor Sampaio Gondim
ADMINISTRATIVO
APOIO
Ana Cristina Araújo Leite Ary
Cleiane Norberto dos Santos
Marilia Fernanda Monte de Araújo
Tatiane Pinheiro
Edvar Lima de Oliveira
Francisco Carlos Silva Alencar
Francisco Joacir Araújo Lobo
Gerson Almeida de Castro
José Flávio Lima de Oliveira
Silvério Timóteo Ferreira de Sousa
Administrativo
Apoio
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