18/03/2012 Trabalhador nunca pagou tanto imposto Ganhos reais

18/03/2012
Trabalhador nunca pagou tanto imposto
Ganhos reais acima da inflação e correção parcial da tabela da Receita fazem com
que mais assalariados sejam taxados. Declaração pode ser entregue até 30 de abril
NotíciaGráfico
» ROSANA HESSEL
» VERA BATISTA
Os trabalhadores brasileiros nunca pagaram tanto impostos sobre os seus salários.
Nos últimos 10 anos, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mais do que
triplicou, passando de R$ 26,9 bilhões, em 2002, para R$ 90,8 bilhões, em 2011.
Considerada a inflação oficial do período, de 70,6%, o valor arrecadado no período
pelo governo praticamente dobrou.
O expressivo crescimento do número de pessoas que preenchem a declaração do IR
é o sinal mais evidente de que o apetite do Leão só aumenta. Há uma década, cerca
de 15 milhões de brasileiros prestavam informações ao Fisco. Em 2011, foram 24
milhões. Neste ano, a expectativa da Receita Federal é de que 25 milhões
entreguem declarações de renda — ou seja, 66,7% a mais que em 2002.
Na avaliação do advogado tributarista Ilan Gorin, sócio da Gorin Auditoria
Contábil Fiscal, esse aumento deve-se a três fatores: a não correção plena da tabela
de contribuição do IR pela inflação, o crescimento da massa salarial acima do
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a formalização dos empregos —
nos contracheques, não há a menor possibilidade de sonegação. "O limite de
isenção do imposto é cada vez menor, e, com isso, mais brasileiros estão pagando
IR sobre os salários. Além disso, os rendimentos do trabalho foram corrigidos bem
acima da inflação, beneficiando a Receita", explica.
Se o Fisco tivesse corrigido a tabela do IR de acordo com a inflação nos últimos 10
anos, os trabalhadores brasileiros teriam pagado 30% menos de IR sobre os
salários, calcula Gorin. Ele estima que, numa conta aproximada, o aumento da
massa salarial foi o que mais pesou no incremento da arrecadação: "Esse fator deve
ter representado 55% da elevação do imposto retido na fonte nos últimos 10 anos.
Já a correção da tabela abaixo da inflação foi responsável por 30% e a formalização
da mão de obra, por 15%".
O tributarista acredita que o avanço da Receita sobre os salários vai aumentar nos
próximos anos, por causa do crescimento econômico. Mais pessoas entrarão no
mercado de trabalho e os salários tendem a apontar para cima, sobretudo os pagos a
profissionais mais qualificados. "É como uma equação: quando a economia cresce,
o governo arrecada mais impostos", observa.
Com o Leão tão esfomeado, é preciso mais atenção do que nunca. Quem ainda não
entregou a declaração deste ano deve correr e não deixar tudo para a última hora,
pois o risco de eair na malha fina só aumenta. O prazo termina às 23h59 de 30 de
abril e quem perdê-lo terá de pagar multa de 1% ao mês ou 20% do imposto devido
— o mínimo é de R$ 165,74. A Receita tem instrumentos para descobrir a mais
leve incorreção, principalmente neste ano, quando várias pessoas, antes isentas,
terão que enfrentar o Fisco pela primeira vez.
O subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso, diz que não
houve mudanças com base nas deduções. Mas reconhece que a correção de 4,5%
nos valores da tabela progressiva, índice inferior aos 6,5% da inflação oficial em
2011, resultou em um menor número de pessoas isentas do IR. Portanto, aconselha
o técnico, verifique se você está entre os novos declarantes e tenha cuidado na hora
de preencher os documentos. No ano passado, quase 570 mil pessoas caíram na
malha fina.
Ganho de capital
Pelas regras da Receita, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que tiveram
rendimentos superiores a R$ 23.246,17 no ano passado, referentes a salários,
aposentadorias e aluguéis. Também devem prestar contas aqueles que computaram
ganhos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações e
prêmios) acima de R$ 40 mil. A mesma exigência vale para os proprietários de
bens avaliados em mais de R$ 300 mil e para os que tiveram, em qualquer mês de
2011, ganho de capital (diferença entre o valor pago e o recebido) em operações em
bolsas de valores, de mercadorias e de futuros acima de R$ 20 mil.
O contribuinte pode optar pelo modelo simplificado ou completo. A forma
simplificada prevê desconto padrão de 20% do imposto devido — fixado pela
Receita em até R$ 13.916,36. Na declaração completa, são permitidas as deduções
legais, como pensão alimentícia, médicos, planos de saúde e previdência privada.
Se, mesmo depois de várias simulações, o contribuinte perceber que cometeu
algum equívoco, pode fazer uma declaração retificadora, on-line, até de 30 de abril.
A pessoa física de alta renda, que tiver de pagar IR, além do valor já descontado na
fonte, está autorizada a dividir o tributo em até oito parcelas, nenhuma delas
inferior a R$ 50. A primeira cota terá de ser paga até o fim de abril e as demais, no
último dia útil de cada mês, reajustadas pela taxa básica de juros (Selic) acumulada
no período.
Alerta antifraude
Criminosos usam a internet e aproveitam a temporada de entrega da declaração do
Imposto de Renda para enganar e roubar os contribuintes. Fraudam senhas,
informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Tiram partido da
distração dos usuários de computador nesta época do ano, quando as empresas
entregam informes de rendimentos a seus funcionários, e o Fisco divulga as normas
da declaração. Preocupado com a repercussão desses crimes, o Leão reforçou o
alerta para que os cidadãos não abram e não respondam mensagens que chegam em
suas caixas postais eletrônicas em nome dele ou de empresas privadas. "A Receita
não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e
conveniados a fazê-lo", ressalta o Fisco. As mensagens falsas pedem respostas
urgentes. Iludem, porque misturam instruções verdadeiras e falsas. Usam até timbre
oficial para enganar que "o CPF está cancelado ou pendente de regularização" ou
para comunicar "erros na restituição do IR, citando valores residuais a serem
recebidos", entre outros.
adicionada no sistema em: 18/03/2012 02:24