Nº 81 - SINDREDE-BH

B O L E T I M D A 01/05/2015
REDE
Nº 81
CAMPANHA SALARIAL 2015! REAGIR É PRECISO!
Vamos reaglutinar as nossas forças dentro e fora das escolas e UMEIs para o enfrentarmos o prefeito Marcio Lacerda e a sua Marqueteira Educacional. Vamos combater a política
meritocrática e privatista que querem impor na cidade. Diversos segmentos da nossa categoria já apontaram as estratégias para a nossa Campanha Salarial 2015.
Organizar a luta em cada escola e UMEI!
PLENARIA DE REPRESENTANTES DE ESCOLA – 29 DE ABRIL
No dia 29 de abril aconteceram as plenárias de
representantes de Escola/UMEI que teve a presença de 80
pessoas.
Na primeira parte foi apresentada uma análise das políticas
educacionais da PBH que tem levado a um processo de controle
do trabalho pedagógico pela SMED/BH. Um exemplo são as
avaliações externas, com destaque para o AvaliaBH, cuja tarefa
de aplicação, correção e tabulação de resultados tem
intensificado o trabalho docente. Combinado a isto, as
propostas de metas vinculadas ao Plano de Melhoria da
Aprendizagem (PMA) apontam a concretização por parte da
PBH de instrumentos para consolidação de uma política
meritocrática vinculada ao desempenho estudantil que a
categoria tem impedido, a exemplo da proposta do governo
municipal em 2005. Ao abrirmos mão da essência do nosso
trabalho que envolve o pensar e executar projetos pedagógicos
comprometidos com a classe trabalhadora vemos ser
desconstruído cotidianamente a nossa identidade profissional.
Essas políticas articuladas ao processo crescente de
terceirização nas escolas que envolvem o trabalho de
manutenção e a função docente (acompanhantes de inclusão,
monitores da Escola Integrada, apoio à educação infantil)
combinado com a privatização dos prédios públicos através das
PPPs, tem como objetivo a redução de direitos e a quebra da
carreira profissional do setor educacional.
A situação das escolas construídas através da PPP exige a
realização de um levantamento mais minucioso, pois as
denúncias das condições das construções são gravíssimas e
demonstram o descaso com volumosos recursos financeiros
destinados à educação que estão sendo transferidos para a
Odebrecht.
Além disso, o tempo coletivo de planejamento que não tem
sido cumprido pela PBH foi destacado como ponto
fundamental da campanha salarial de 2015 e que exige de nós
ações no sentido de exigir da SMED/BH o cumprimento da
liminar de não substituição, bem como da legislação em vigor
que garante 1/3 da jornada para essas atividades. Por isso,
precisamos discutir nas Escolas e UMEIS estratégias da
categoria no sentido de pressionar a PBH na garantia do nosso
direito, a exemplo da campanha realizada em 2014 e do apoio
jurídico do sindicato para os coletivos nos locais de trabalho. E
precisamos que cada coletivo cumpra no local de trabalho a
resolução da liminar de 2014 que impede a substituição no
horário de planejamento.
Neste sentido, a plenária compreende ser fundamental
construir espaço coletivos para a reflexão de como as políticas
nacionais e locais têm o sentido de desprofissionalização e
precarização dos nossos serviços e das condições de trabalho, e
como consequência da precarização da educação pública e não
respeito ao direito do estudante ao acesso ao conhecimento
socialmente construído.
Para vencer os obstáculos dessas políticas que geram
desalento e adesão acrítica a um projeto perverso para a classe
trabalhadora foram apresentadas algumas estratégias a serem
construídas coletivamente no curto e médio prazo.
Imediatamente devemos articular nossas Escolas e UMEIs
para paralisarem totalmente as atividades e participarem da
assembleia do dia 6 de maio, DIA DE GREVE DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL, e definirmos nossas ações de
resposta ao descaso do governo Lacerda que até o momento não
deu nenhum retorno as nossas reivindicações.
Para isso, as plenárias apontaram para a realização de
reuniões regionalizadas na semana de 11 a 15 de maio com a
presença do maior número possível de Trabalhadoras(es) em
Educação.
Devemos definir nossas estratégias de resistência e
organização para garantir conquistas nos três eixos centrais:
questões salariais; questões educacionais que também estão
presentes na VII Conferência Municipal de Educação, pois será
responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação
(PME); questões de formação político-sindical-pedagógica da
categoria para disputa de projeto educacional.
De imediato, foram apresentadas propostas de mobilização
sobre a greve e/ou a mobilização permanente de forma
regionalizada.
Em relação à greve e/ou paralisações foi apresentada a
proposta de não reposição de nenhum dia, independente de
corte ou não do nosso salário.
Em relação à Conferência Municipal de Educação foi
proposto a realização de um ato no dia da reabertura, bem como
exigir a revisão de toda a delegação do segmento de
trabalhadores/as para impedir a fraude implementada pela PBH
que ocupou as vagas com cargos de gestores e funções de
confiaça liagas à SMED/BH. Uma das formas de articulação de
nossa política será a reunião com delegados/as e os/as novos
conselheiros/as eleitos/as para o Conselho Municipal de
Educação no dia 15 de maio, às 19 horas, no Sind-REDE/BH.
Do ponto de vista pedagógico foi lembrada a necessidade
de recuperarmos as ações de boicote ao AvaliaBH (não aplicar,
não corrigir, não fazer tabulação) já definido pela categoria
desde de 2009 como uma estratégia coletiva de enfrentamento
a essa política de controle do trabalho pedagógico das escolas.
Quanto à formação foi sugerido uma
elaboração/publicação de cartilha sobre direitos de greve e a
formação de grupos de estudos no sindicato. A ideia central é a
reconstrução coletiva da categoria como protagonista da
elaboração de política educacional conforme pode ser
observado no histórico publicado na última Revista da Rede.
GT EDUCAÇÃO INFANTIL – 30 DE ABRIL
As reuniões do GT da Educação Infantil contaram com a
participação de 29 representantes de UMEIs. Em pauta a
discussão sobre as estratégias da categoria para ampliar a luta
pela unificação da carreira docente e responder aos ataques da
PBH de desprofissionalização da docência na educação
infantil.
Após as discussões foram encaminhadas as seguintes
propostas:
* O Sind-REDE/BH deverá divulgar em seus materiais
(boletins, jornais, site, face, emails) o Plano Nacional de
Educação (PNE) para contribuir com o debate de elaboração do
Plano Municipal de Educação (PME);
* O Sind-REDE/BH deverá enviar informações para as
escolas debaterem sobre a situação da contratação de Auxiliar
de Educação infantil explicitando que: a seleção é realizada
pela SMED, mas a contratação é realizada pela direção de
escola; de quem é a responsabilidade se algo acontecer com a
criança que estiver somente com a Auxiliar de Educação
Infantil (Professora? Coordenadora? Direção?); possibilidade
de criação de excedência nas UMEIS no próximo período com
a substituição da professora pela auxiliar.
* Cada escola diante dessas informações deverá realizar
discussão interna; articular com as famílias para apoiarem a
luta contra a tercerização da docência na educação infantil
(articular o posicionamento do Colegiado contra a contratação;
coletar assinatura das famílias para a carta de pais/mães das
UMEIs da Centro-Sul).
* O Sind-REDE/BH deverá divulgar em seus materiais
(boletins, jornais, site, face, emails) explicativo das formas de
participação e regulamentação das instâncias: Colegiado
Escolar, Assembleia Escolar, Conselhos, Conferências etc.
* Realizar reunião no MP, Câmara Municipal e Conselho
Municipal de Educação: GT da Educação Infantil; pais/mães.
* Participar da Audiência Pública sobre “Precarização do
trabalho das professoras da Educação Infantil”, dia 28 de maio,
as 13h30, na Câmara Municipal. A proposta do GT é de
paralisação do segmento para lotar a Câmara.
* Realizar um encontro de profissionais da educação
infantil das redes municipais da região metropolitana de BH
para socializar as informações sobre a situação de carreira e
condições de trabalho; convidar também o pessoal da rede
privada. Sugestão de data: 23 de maio. O Sind-REDE/BH ficará
responsável por articular as entidades sindicais para viabilizar o
encontro. As professoras Elen e Evangely vão compor a
comissão de organização do encontro junto com a direção do
sindicato.
* O Sind-REDE/BH deverá realizar formação com ênfase
no debate pedagógico (concepção de educação infantil) e
direitos trabalhistas, articulando-se com as universidades
(UFMG e UEMG).
* Divulgar a história da luta da categoria (revistas da Rede)
e conversar sobre a trajetória profissional individual e coletiva
em cada escola para agregarmos mais companheiras na luta
pela unificação da carreira docente na PBH.
* Divulgar a campanha “Criança respeitada tem professora
valorizada. Diga não à terceirização das professoras da
educação infantil!” com cartazes, vídeos na internet e em
materiais impressos.
GREVE DOS/AS TRABALHADORES/AS DAS CAIXAS ESCOLARES
No dia 29/04, a greve dos/as Trabalhadores/as em Educação das Caixas Escolares contou
com forte adesão da categoria, apesar do criminoso assédio moral realizado pela PBH nas
Escolas e UMEIs. Na manifestação na porta da SMED/BH cerca de 400 pessoas com bandeiras
e faixas exigiram ser recebidos pela Marqueteira Educacional.
Depois de muita pressão a SMED/BH teve que ceder e uma comissão de trabalhadores/as
(diretoria do Sind-REDE/BH e 7 trabalhadores da Caixa Escolar) foi recebida pela comissão da
PBH (Perecini e Nilton - responsável pelas Caixas Escolares).
Na reunião ficou definida a criação de uma Comissão de Trabalhadores para discutir em
nova reunião oito pontos da pauta de reivindicação: Não corte do ponto do dia 29/04;
Insalubridade/Periculosidade; Plano de saúde; Aumento do vale alimentação; Reajuste
salarial; Vale Transporte; Acúmulo de funções; Atestados de comparecimento.
Logo após, foi constituída uma comissão votada pela Assembleia das(os) Trabalhadoras(es)
em Educação das Caixas Escolares: Robson Souza, Maria da Dores Silva Mota, Rafael Avelino
da Silva, Edson Pinheiro dos Santos, Daise Antônia França, Marcos Alves, Raquel Oliveira,
Maria das Graças Freitas Pinto. A PBH terá 08 dias para negociar a pauta a partir da entrega dela.
A hora e a vez do Caixa Escolar!
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IMPOSTO SINDICAL DE 2014
Total do valor depositado nas contas do Sind-REDE/BH
R$ 1.544.107,27
40% (valor do MTE) aplicados separadamente desde 12/2014 R$ 555.000,00
60% (valor legalmente do sindicato)
R$ 989.107,27
Devolução IS até 23/4/2015
R$ 612.783,61 *
Diferença entre os 60% e a devolução
R$ 376.323,66
Custo da devolução
R$ 30.922,08
Diferença da sobra do IS menos o custo da devolução
R$ 345.401,58
* referentes a 10.043 BMs
Campanha Salarial 2014
Despesa CS e greve
R$ 326.094,53 **
Filiação CSP-Conlutas 05% (estatutário)
R$ 18.807,31
Despesa total
R$ 344.901,84
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH na reunião do dia 18 de agosto de 2014 aprovou utilizar
os recursos da sobra do IS de 2014 para o pagamento de dívidas da Campanha Salarial 2014, ad
referendum da Assembleia da Categoria, em conformidade com as deliberações do XI Congresso
dos/as Trabalhadores/as da Rede Municipal - Dona Helena Greco.
A Assembleia de Filiados/as do Sind-REDE/BH, realizada no dia 23 de abril definiu que a
devolução do Imposto Sindical de 2015 será realizada da seguinte forma:
a. Filiados/as: será enviada aos/as filiados/as uma carta (pelo malote da escola e disponível no site);
o/a filiado/a deverá preencher requerendo o IS e informando a conta, e anexando o contra cheque
ou cópia do desconto de março de 2015 em conta corrente demonstrando que é filiado; uma pessoa
da escola poderá encaminhar várias cartas preenchidas para o sindicato, sem necessidade de
reconhecimento de firma; será definido um prazo de recolhimento da carta e de processamento
desses depósitos;
b. Não filiados/as: a devolução acontecerá somente após a devolução para filiados/as com um
prazo de 30 dias para a sua conclusão. Os/as não filiados/as receberão a devolução do IS na sede do
sindicato nos moldes da devolução do IS 2014, sem agendamento e na ordem de chegada.
Na plenária de representantes foi pautada a necessidade de consulta à CSP-Conlutas sobre como
ficaria no seu estatuto a situação de sobra da devolução do IS diante do fato de defender o seu não
recebimento, bem como da definição da categoria de utilizá-la para fins de campanha salarial e
fundo de greve.
INFORMES
PREVIDÊNCIA
No dia 17 de abril aconteceu uma reunião na Secretária
Municipal de Previdência. Os temas tratados foram:
1) Efetivo exercício do magistério para fins de
aposentadoria de direção de escola e readaptação
funcional
A PBH utiliza o recorte do ano de 2006 porque defende
que até tal data valia o entendimento do STF de que o
“efetivo exercício do magistério é a função para qual o
magistério se destina”, ou seja, ministrar aulas. E que só
houve novo ordenamento jurídico com a publicação da
Lei 11.301/2006 que amplia para direção, coordenação e
assessoria pedagógica as funções do magistério. O SindREDE/BH mantém o entendimento que a garantia da
aposentadoria especial do magistério é a Constituição e,
portanto, qualquer normatização deve manter o recorte
do ano de 1988.
Para a readaptação funcional o entendimento é que, por
ter adoecido o/a professor/a não pode ser prejudicado/a
perdendo a aposentadoria especial. As ações judiciais
encaminhadas pelo sindicato nesta perspectiva têm tido
sucesso. O secretário solicitou novamente os números
dos nossos processos para que a Procuradoria possa
analisar e se for o caso, rever a posição da PBH.
2) Descongelamento do segundo BM e incorporação de
dobra de tempo na direção de escola
A PBH vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal
descongelando o BM para quem quiser, usando o recorte
de 2001, que foi quando a administração municipal
começou a exigir o congelamento de BM.
O Projeto de Lei (PL) vai criar ainda a possibilidade do
tempo de direção ser incorporado como tempo de dobra,
para quem quiser, fazendo a contribuição previdenciária
equivalente. O PL vai extinguir a exigência do período
mínimo de 3 anos de dobra para incorporação, passando
a incorporar qualquer tempo a partir de 1/25 (mulheres) e
1/30 (homens). E ainda vai estabelecer o reajuste da
incorporação do tempo de dobra, que no momento está
congelado.
3) Opção por jornada de 8 horas para quem tem 6 horas
diárias
O PL abre a possibilidade de que os ocupantes dos cargos
de 30 horas semanais (Auxiliar de Escola, Auxiliar de
Secretaria, Auxiliar de Biblioteca) possam optar por 40
horas semanais.
Quando a proposta do PL for formalizada realizaremos
reuniões com os ocupantes desses cargos para analisar as
vantagens e desvantagens de opção de ampliação de
jornada.
Realizaremos também reuniões com ocupantes dos
cargos de direção de escola que passaram pelo processo
de congelamento de BM para analisar a proposta da
PBH.
REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE À DISTÂNCIA PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA
A PBH tem utilizado de todos os subterfúgios para postergar a definição dessa questão,
mesmo tendo maioria no conselho.
Na reunião do dia 1º de abril, quando estava pautado pela quarta vez o tema, a Secretaria
Municipal Adjunta de Recursos Humanos (SMARH), propôs que o CONAP
aguardasse o retorno de uma consulta realizada ao MEC. O CONAP votou que
independente de ter retorno ou não, na próxima reunião marcada para o dia 29 de abril
haveria a votação sobre a regulamentação. Entretanto, o presidente do CONAP, que é o
responsável pela SMARH, desmarcou a reunião sem nova data prevista.
Representantes da Educação:Neide Rezende e Robson Torrezani
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nos dias 24 a 26 de abril ocorreu a VII Conferência
Municipal de Educação de BH. Esta conferência teria
duas tarefas centrais: discutir o Plano Municipal de
Educação (PME) para a cidade de BH, englobando as
esferas públicas municipal, estadual e federal e o setor
privado e filantrópico. O outro objetivo seria a eleição
dos novos membros do Conselho Municipal de
Educação de BH. Apenas a última dessas tarefas foi
cumprida, pois a Conferência foi suspensa. Foi uma
conferência marcada pela fraude, autoritarismo e falta de
diagnóstico sobre a realidade educacional de BH.
A fraude se deu nas Pré-Conferências regionais
realizadas no dia 11 de abril, na qual foram eleitos os
delegados para a Conferência Municipal. Os gestores,
que já tinham reservado através de indicação o seu
número de delegados (95), resolveram usurpar as vagas
dos delegados do segmento dos trabalhadores em
educação (83), a partir da inscrição de pessoal com
função de confiança na SMED,e até gerente II, em tais
vagas. Fizemos a denúncia de tal fato em todos os
momentos da Conferência e o Sind-REDE/BH, através
de seu representante na Comissão Organizadora da VII
CME, vai reivindicar que seja respeitada a representação
dos Trabalhadores em Educação e retirado todos aqueles
de função de confiança da SMED da nossa delegação,
para assim legitimarmos tal Conferência e darmos
prosseguimento à mesma.
Além da ausência do diagnóstico, constatou-se que as
propostas apresentadas pelos vários segmentos nas préconferências regionais não constavam no documento
referência, demonstrando um desrespeito e
desconsideração com a instância regional e as propostas
de mães, pais, estudantes, dos trabalhadores e dos
movimentos sociais.
Reforçamos aqui a nossa luta em defesa da democracia,
da valorização dos trabalhadores em educação e a defesa
de uma educação pública, laica e de qualidade.
PROPOSTA DE CALENDÁRIO
1º DE MAIO
ATO UNIFICADO AS 7H30 NA PRAÇA DA CEMIG - CONTAGEM
06 DE MAIO
DIA DE GREVE DA EDUCAÇÃO – 14H – ASSEMBLEIA NA PRAÇA AFONSO ARINOS
DE 11 A 15 DE MAIO
8H/14H/19H - REUNIÕES REGIONALIZADAS
15 DE MAIO
19H – SINDREDE/BH - REUNIÃO DE DELEGADOS/AS DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHEIROS/AS DO CME
DATA A SER DEFINIDA – ATO NA REABERTURA DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA A SER DEFINIDA – ASSEMBLEIA/GREVE/MOBILIZAÇÃO PERMANENTE
28 DE MAIO
PARALISAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – AUDIÊNCIA PUBLICA - 13H30 - CÂMARA MUNICIPAL