Protocolo para especificar a participação sindical para o

Protocolo para especificar a participação sindical para o fortalecimento
do ACORDO MACRO INTERNACIONAL na cadeia de produção da
INDITEX.
A ITGLWF e a INDITEX partilham e entendem que, para assegurar a aplicação
adequada do Acordo Macro Internacional (doravante designado por AMI), ou
seja, os Direitos Fundamentais do trabalho da Organização Internacional do
Trabalho (doravante designada por OIT), é fundamental reforçar o controlo na
sua cadeia de produção, perante todos os seus Fornecedores e todos os seus
Fabricantes Externos subsequentes. Desta forma a ITGLWF e a INDITEX
desenvolvem, com este protocolo, o Acordo de Intenções assinado a 1 de
Setembro de 2011.
Primeiro. A fim de facilitar o acesso da ITGLWF1 aos fornecedores da INDITEX
como medida de reforço do sistema de controlo deste último, estabelece-se
que a informação que contribua para o conhecimento das características e
condições destes centros de trabalho seja fornecida ao órgão de direção da
ITGLWF.
Segundo. A INDITEX e a ITGLWF determinarão, de mútuo acordo, os
contributos que a INDITEX deverá fazer para coordenar a execução do AMI. A
norma sobre viagens da ITGLWF será aplicável aos seus representantes.
A ITGLWF e a INDITEX manterão uma reunião anual para rever os
desenvolvimentos na cadeia de produção e o cumprimento do AMI.
Terceiro. A ITGLWF assume a confidencialidade da informação fornecida pela
INDITEX e responsabiliza-se pela sua utilização adequada por parte dos
sindicatos e membros afiliados.
Define-se o “acesso aos fornecedores” como:
1. Informar anualmente sobre a “cadeia de produção” da INDITEX2.
2. Participar na melhoria contínua da “cadeia de produção” da INDITEX.
3. Garantir o exercício da responsabilidade sindical tendo em conta as
singularidades de cada região. Esta define-se como a possibilidade da
ITGLWF, assim como as suas organizações sindicais locais, nacionais e
regionais federadas, tenham acesso físico àqueles Fornecedores e/ou
Fabricantes Externos que considerem necessário. Será especificado o
modo como levar-se-á a cabo este acesso a partir dos mecanismos que a
direção da ITGLWF e INDITEX considerem adequados.
4. Reconhecer que o papel dos sindicatos é organizar e negociar em
representação dos trabalhadores.
1
Entende-se ITGLWF como seu órgão de direção em conjunto com os órgãos de direção das
organizações sindicais afiliadas.
2
Por “cadeia de produção” define-se todos aqueles Fornecedores recorrentes, bem como
todos os Fabricantes Externos que os fornecedores tenham utilizado para a produção dedicada
à Inditex.
Quarto. O protocolo terá em conta a participação das organizações sindicais
locais que possam ter, por motivos de proximidade, um acesso natural e rápido
à “cadeia de produção” da INDITEX.
As organizações sindicais locais têm um papel importante no momento de zelar
pela aplicação do AMI na “cadeia de produção” da INDITEX. Sob a
coordenação da direção da ITGLWF, as estruturas sindicais locais, nacionais e
regionais da mesma conhecerão as ações que a INDITEX desenvolve quanto à
implementação do AMI em cada país.
Quinto. O departamento de Responsabilidade Social Corporativa (doravante
designado por RSC) da INDITEX notificará o responsável designado pela
ITGLWF sobre os programas de auditorias sociais previstas, bem como sobre
os fabricantes a auditar.
Sexto. Quando a organização sindical detetar possíveis incumprimentos na
aplicação do AMI em algum dos seus Fornecedores e/ou Fabricantes Externos,
notificará de imediato os responsáveis da INDITEX e da ITGLWF designados
para esse efeito. As estruturas sindicais locais, nacionais e regionais e a
direcção da ITGLWF, bem como da INDITEX, poderão dirigir-se directamente
aos Fornecedores e Fabricantes Externos da INDITEX, para abordar eventuais
questões que possam surgir, antes de seguir-se o procedimento previsto no
AMI e neste protocolo. Para o seguimento da aplicação do AMI em cada zona,
a responsabilidade prioritária corresponderá às organizações regionais da
ITGLWF sob direção e coordenação da mesma.
INDITEX introduzirá os Planos de Acção Correctivos (doravante designados
por PAC) caso confirme-se tal incumprimento, informando da sua gestão
perante os responsáveis da ITGLWF. Esta última poderá ter um papel activo no
momento de definir os PAC, bem como na sua aplicação e seguimento.
Sétimo. Para contribuir para as disposições no ponto anterior, bem como para
o desenvolvimento do já acordado no AMI, INDITEX e ITGLWF, implementarão
planos de formação com o objetivo de fornecer um melhor conhecimento do
AMI.
O objectivo geral destes planos de formação é envolver gerentes, directores,
trabalhadores e supervisores dos Fornecedores e Fabricantes Externos que
integram a “cadeia de produção” da INDITEX, bem como representantes das
organizações sindicais locais de cada um dos países envolvidos.
Os programas de formação conjuntos terão em conta todos aqueles aspectos
relevantes que impliquem:
Organização do trabalho.
Produtividade, capacidade produtiva nos fabricantes.
Técnicas de diálogo social no local de trabalho.
Promoção da liberdade de associação e da negociação colectiva e
sistemas de relações industriais maduras.
Melhoria dos mecanismos/procedimentos de queixas e disciplina no
local de trabalho.
Direitos e deveres dos trabalhadores e quadros superiores da fábrica.
Oitavo. Como complemento das iniciativas mencionadas para a formação de
trabalhadores, representantes sindicais e quadros superiores da empresa,
serão desenvolvidos mecanismos para fomentar o diálogo social no centro de
trabalho.
Arteixo (A Coruña), 4 de Maio de 2012.
INDITEX
ITGLWF
(Assinatura ilegível)
(Assinatura ilegível)
D. Félix Poza Peña
Mr. Klaus Priegnitz
Director de RSC
Secretário-Geral