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38 ISSN 1677-7042 SP SP SP SP SP SP SP SP CAMPOS DO JORDÃO CAMPOS DO JORDÃO CAPÃO BONITO CAPIVARI CATANDUVA CATANDUVA COSMÓPOLIS CRUZEIRO Estadual Estadual Municipal Municipal Estadual Estadual Municipal Municipal SP SP DIVINOLÂNDIA DRACENA Estadual 2082810 Municipal 2750988 SP ESPÍRITO STO DO PINHAL Municipal 2751623 SP FERNANDÓPOLIS Estadual 2093324 SP SP SP SP SP SP SP SP SP FRANCA FRANCISCO MORATO GARÇA GUARARAPES GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ GUARIBA GUARUJÁ GUARULHOS Estadual Municipal Municipal Estadual Municipal Municipal Municipal Municipal Estadual 2705982 2083876 2078023 2081814 2081512 2081644 2026805 2754843 2082276 GUARULHOS GUARULHOS IBITINGA INDAIATUBA Municipal Municipal Municipal Municipal 2040069 2078155 2082640 2784602 ITAPEVA ITÁPOLIS ITARARÉ Municipal 2027186 Municipal 2079836 Municipal 2081555 SP SP SP SP SP SP SP CO ME 2079569 3753433 2079097 2748568 2089327 2089335 2023644 2024691 RC ITATIBA ITU ITUVERAVA JABOTICABAL JACAREÍ JALES JAU JAU JOSÉ BONIFÁCIO LEME LENÇÓIS PAULISTA LIMEIRA LIMEIRA LINS LORENA MAIRIPORÁ MARÍLIA MARÍLIA MATÃO SP MAUÁ Municipal 2751747 SP SP SP SP SP SP SP MIRASSOL MOCOCA MOJI DAS CRUZES MOJI-GUAÇU MOJI-MIRIM MONTE ALTO NOVO HORIZONTE Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Estadual 2716275 2705222 2080052 2096463 2088193 2028204 2088487 SP SP SP SP SP SP SP SP SP OLÍMPIA ORLÂNDIA OSVALDO CRUZ OURINHOS PALMITAL PARAGUAÇU PAULISTA PEDERNEIRAS PENÁPOLIS PIEDADE Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal 2082845 2745798 2082586 4049020 2080958 2082519 2791749 2078503 2083175 SP PILAR DO SUL Municipal 2078902 SP SP SP SP SP PIRACICABA PIRACICABA PIRAJU PIRASSUNUNGA PORTO FELIZ Municipal Municipal Estadual Municipal Municipal 2087057 2772310 2081350 2785382 2079925 SP SP PORTO FERREIRA PRESIDENTE EPITÁCIO Estadual Estadual 2082322 2751038 SP SP PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE VENCESLAU Estadual 2080532 Municipal 2078139 SP SP SP SP RANCHARIA REGISTRO RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO Estadual Estadual Municipal Municipal SP SP SP Municipal 2082888 Municipal 2079429 Municipal 2079232 SP RIO CLARO SALTO DE PIRAPORÃ SANTA BÁRBARA D'OESTE STA CRUZ DO RIO PARDO SP SP SP SP SANTA FÉ DO SUL SANTA ISABEL SANTA RITA DO PASSA 4 SÃO CARLOS Estadual Municipal Estadual Municipal 2093332 2083140 2091267 2080931 SP SP SP SP SÃO SÃO SÃO SÃO Municipal Estadual Municipal Estadual 2084228 2080044 2080923 2077396 SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOÃO DA BOA VISTA JOAQUIM DA BARRA JOSÉ DO RIO PARDO JOSÉ DO RIO PRETO Municipal Estadual Municipal Municipal Municipal Estadual Estadual Estadual Estadual Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Estadual FUNDAÇÃO SANATÓRIO SÃO PAULO HOSPITAL LEONOR MENDES DE BARROS ASS. BENEF STA CASA MIS. CAPÃO BONITO SANTA CASA MISERICÓRDIA DE CAPIVARI HOSPITAL PADRE ALBINO HOSPITAL EMILIO CARLOS HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO CONSÓRCIO DE DES. REG. DE GOV.DE S.J. IRMANDADE STA CASA MISERIC. E MATER DE IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS IRMANDADE STA CASA MIS. FERNANDÓPOLIS FUND. CIVIL CASA DE MISERIC. DE FRANÇA LAR ASSISTENCIAL S BENEDITO IRMANDADE STA CASA MIS GARÇA SANTA CASA DE MIS DE GUARARAPES IRMAND. SR. DOS PASSOS STA CASA MIS. HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃO IRMANDADE STA CASA DE MISERIC. ASSOC. SANTAMARENSE DE BENEF. CENTRO ESP. NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ ASSOCIAÇÃO BENEF. JESUS JOSÉ E MARIA CONGREG. FILHAS DE N. SRA STELA MARIS STA CASA CARIDADE E MATERN. IBITINGA HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA STA CASA MISERIC. E MATERNID. D JULIETA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA SANTA CASA DE ITU SANTA CASA DE MIS. DE ITUVERAVA IRMANDADE DE MIS. DE JABOTICABAL ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JAU HOSPITAL AMARAL CARVALHO SANTA CASA DE MISERIC. JOSÉ BONIFÁCIO IRMANDADE STA CASA MIS. DE LEME ASSOC. BENEF. HOSPITAL N. SENHORA DA P. IRMANDADE STA CASA MIS. DE LIMEIRA SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA IRMANDADE SANTA CASA MIS. LINS IRMANDADE SANTA CASA MISERIC. LORENA SOCIEDADE BENEFIC. N. SRA DO DESTERRO IRMANDADE STA CASA MIS. DE MARÍLIA ASSOC. FEMININA DE MARILIA MAT. GOTA SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERÊNCIA IRMANDADE STA CASA MISERICÓRDIA MAUÁ LAR SÃO FCO DE ASSIS PROVID. DE DEUS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOCOCA SANTA CASA MISERIC. MOGI DAS CRUZES IRMANDADE STA CASA MIS. MOGI GUAÇU IRMAND. STA CASA MIS. MOGI MIRIM IRMANDADE DE MIS. DE MONTE ALTO IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIMPIA HOSPITAL BENEFICIENTE SANTO ANTÔNIO IRMANDADE STA CASA MIS. DE OSVALDO SOCIEDADE STA CASA MIS. OURINHOS SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PALMITAL STA CASA DE MIS. PARAGUAÇU PAULISTA IRMAND. STA CASA MISERIC. PEDERNEIRAS IRMANDADE STA CASA MIS. DE PENÁPOLIS SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIEDADE IRMANDADE STA CASA MIS. DE PILAR DO SUL ASSOC. FORNECEDORES CANA PIRACICABA IRMANDADE DA STA CASA DE MISERIC SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU IRMAND. DA STA CASA DE MIS. DE PIRASSU IRMANDADE STA CASA MIS. DE PORTO FELIZ IRMANDADE MISERIC. DE PORTO FERREIRA IRMAND. STA CASA MISERIC. PRES EPITÁCIO STA CASA MISERICÓRDIA PRES. PRUDENTE IRMANDADE SANTA CASA PRES. VENCESLAU HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA ASSOC. PROT. ASSIT À MAT. E A INFÂNCIA D SOC. PORTUG. BENEF.-HOSP. IMAC. CONC. SANTA CASA MISERICÓRDIA RIBEIRÃO PRETO IRMANDADE SANTA CASA MIS. RIO CLARO IRMAN. STA CASA MIS. SALTO DE PIR STA CASA MISERIC. STA BÁRBARA D' OESTE IA SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP 2023709 2092298 2751704 2025477 2085194 2079895 2791722 2083086 2080095 2078074 2077582 2081458 2087103 2758245 2087111 2086336 2083116 2086050 2090961 2081873 2079593 2080400 2084414 Municipal 2084058 Municipal 2097605 1 LIZ AÇ ÃO STA CASA DE MISERIC. STA CRUZ RIO PARDO IRMAND. STA CASA MIS. DE STA FÉ DO SUL IRMANDADE STA CASA MIS. DE STA ISABEL IRMAND. STA CASA MIS. STA RITA PASSA 4 IRMAND. STA CASA MISERICÓRDIA S. CARLOS STA CASA MISERIC. CAROLINA MALHEIROS STA CASA MISERIC. S. JOAQUIM DA BARRA SANTA CASA MIS. DE S. JOSÉ DO RIO PARDO HOSP. BASE / FUND. FAC. MED. S. J. R. PRETO INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000038 126.765,38 23.317,81 131.838,14 218.257,87 966.169,58 491.071,78 81.719,20 353.319,15 431.024,39 303.473,83 120.107,63 486.540,25 1.574.574,98 87.746,38 91.604,35 77.557,31 334.546,29 275.923,72 95.364,13 939.841,85 1.402.924,28 581.679,06 535.205,77 132.027,55 573.026,13 177.731,63 886.413,25 254.474,47 99.231,07 426.077,42 416.905,31 817.430,41 251.890,29 104.319,05 280.481,93 102.967,62 1.316.356,00 180.235,55 215.867,11 418.235,00 105.579,46 203.414,43 88.609,50 326.217,65 58.410,49 362.192,70 737.797,67 568.490,72 390.091,58 130.531,85 113.506,88 168.512,80 112.161,51 94.940,26 666.694,91 62.364,36 165.431,98 87.455,73 269.635,37 101.740,36 63.732,50 652.879,29 986.550,55 121.427,10 192.796,95 113.500,46 98.632,35 136.826,64 326.437,63 147.721,77 166.662,71 175.483,48 646.643,70 851.518,77 604.798,36 45.410,57 308.568,21 161.775,41 149.951,91 218.580,69 52.923,75 801.104,53 356.369,62 199.599,36 260.131,28 3.566.782,64 317.772,90 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Municipal 2798298 SP SÃO MANUEL Municipal 2080443 SP SP SP SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO Municipal 2075962 Municipal 2077388 Municipal 2077469 SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO ROQUE Estadual Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Estadual Municipal 2077477 2077507 2077590 2077655 2080125 2080575 2089572 2091550 2688689 2082721 SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SÃO SEBASTIÃO SERTÃOZINHO SOROCABA SOROCABA SOROCABA SUZANO TATUÍ TIETÊ TUPÃ TUPÃ Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Estadual Estadual 2765934 2084171 2708558 2708779 2765942 2079860 2079135 2080087 2080664 2080672 SP SP SP TUPÃ VALINHOS VARGEM GRANDE DO SUL VINHEDO VOTUPORANGA ARAGUAÍNA Estadual 2082454 Municipal 2097877 Estadual 2081903 IRMAND. STA CASA MIS. S. JOSÉ DO R. PRETO IRMANDADE CASA PIA S. VICENTE DE PAULA SANTA CASA DE MISERIC. DE STO AMARO AMPARO MATERNAL ASSOCIAÇÃO BENEF. NOSSA SRA DE NAZARÉ HOSPITAL SANTA MARCELINA SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES INST. BRASILEIRO DE CONTROLE CÂNCER ASSOC. ASSIST. CRIANCA DEFICIENTE INSTIT. CÂNCER ARNALDO V. DE CARVALHO REAL BENEMÉRITA ASSOC. PORTUG. BENEF. ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE INST. CEMA DE OFTALM. E OTORRINOL. IRMAND. STA CASA MIS. S. PAULO - ISCMSP IRMANDADE STA CASA MISERIC. SÃO ROQUE IRMANDADE STA CASA CORAÇÃO DE JESUS IRMANDADE DE MISERIC. DE SERTAOZINHO ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE IRMANDADE STA CASA MISERIC. SOROCABA HOSPITAL SANTA LUCINDA IRMANDADE STA CASA MISERIC. SUZANO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TIETÊ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ SOC. BENEF. S. FRANCISCO DE ASSIS DE TUPÃ CASA DA CRIANCA DE TUPÃ IRMANDADE STA CASA MIS. DE VALINHO HOSP. CARIDADE VARGEM GRANDE DO SUL Municipal 2699915 IRMANDADE DA SANTA CASA DE VINHEDO Estadual 2081377 SANTA CASA DE MISERIC. VOTUPORANGA Estadual 2755165 CASA DA CARIDADE DOM ORIONE TOTAL 651.928,06 72.375,22 747.022,08 567.038,90 92.319,53 3.039.572,84 527.117,53 98.900,24 59.756,48 126.464,20 1.111.743,57 477.854,59 29.044,06 6.240.344,09 150.748,27 221.532,97 442.818,47 57.603,24 703.059,37 384.608,26 395.411,82 338.999,58 71.232,00 281.573,64 251.572,38 465.902,12 187.358,72 108.593,44 212.551,88 662.335,64 665.013,32 220.824.036,61 (*) Republicada por ter saído no DOU nº 207, Seção 1, de 27-10-2011, pág 121, com incorreção no original. PORTARIA N o- 2.812, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). PR 186.921,78 SP SP SP TO 792.472,03 171.359,92 158.573,72 Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável; e Considerando o disposto na Portaria nº 2.396/GM/MS, de 13 de outubro de 2011, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável, resolve: Art. 1º Homologar a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de saúde da atenção básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme listagem constante do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Definir que os Municípios listados no Anexo a esta Portaria passem a receber o valor referente ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com o número de Equipes de Atenção Básica homologadas, conforme o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 2.396/GM/MS, de 2011. Art. 3º Definir que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD Piso de Atenção Básica Variável Saúde da Família Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2011. OI BID A PO RT ER CE IRO S ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF MUNICÍPIO AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL ASSIS BRASIL CAPIXABA MÂNCIO LIMA PLÁCIDO DE CASTRO PORTO ACRE RIO BRANCO RODRIGUES ALVES SANTA ROSA DO PURUS SENA MADUREIRA SENADOR GUIOMARD XAPURI ANADIA ARAPIRACA ATALAIA BARRA DE SANTO ANTÔNIO BELÉM BELO MONTE BOCA DA MATA BRANQUINHA CAJUEIRO CAPELA CHÃ PRETA COITÉ DO NÓIA COLÔNIA LEOPOLDINA CRAÍBAS DOIS RIACHOS ESTRELA DE ALAGOAS FEIRA GRANDE FELIZ DESERTO GIRAU DO PONCIANO IBATEGUARA IGACI IBGE 120005 120017 120033 120038 120080 120040 120042 120043 120050 120045 120070 270020 270030 270040 270050 270080 270090 270100 270110 270130 270170 270190 270200 270210 270235 270250 270255 270260 270270 270290 270300 270310 Nº de Equipes de Atenção Básica Equipe de Atenção Equipe de Atenção Básica Básica com Saúde Bucal 0 1 0 1 1 0 1 3 0 5 6 5 0 1 0 1 0 4 0 1 0 2 4 0 9 41 0 8 1 2 0 2 0 2 0 6 1 2 0 4 4 4 0 1 1 3 1 3 0 7 1 3 3 0 1 2 0 1 0 3 0 3 0 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA IGREJA NOVA JACARÉ DOS HOMENS JACUÍPE JARAMATAIA JOAQUIM GOMES JUNDIÁ JUNQUEIRO LAGOA DA CANOA LIMOEIRO DE ANADIA MAJOR ISIDORO MAR VERMELHO MARAGOGI MARAVILHA MARECHAL DEODORO MATRIZ DE CAMARAGIBE MESSIAS MONTEIRÓPOLIS MURICI NOVO LINO OLHO D'ÁGUA DAS FLORES OLHO D'ÁGUA DO CASADO OLHO D'ÁGUA GRANDE PARICONHA PARIPUEIRA PASSO DE CAMARAGIBE PAULO JACINTO PENEDO PILAR PINDOBA PORTO CALVO PORTO REAL DO COLÉGIO QUEBRANGULO RIO LARGO ROTEIRO SÃO BRÁS SÃO JOSÉ DA LAJE SÃO JOSÉ DA TAPERA SÃO LUÍS DO QUITUNDE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS SÃO MIGUEL DOS MILAGRES SATUBA TANQUE D'ARCA TEOTÔNIO VILELA TRAIPU UNIÃO DOS PALMARES VIÇOSA ALVARÃES AMATURÁ BENJAMIN CONSTANT BOCA DO ACRE BORBA CARAUARI COARI EIRUNEPÉ ENVIRA HUMAITÁ IRANDUBA ITACOATIARA ITAPIRANGA JURUÁ JUTAÍ MANACAPURU MANAUS MANICORÉ MAUÉS NOVA OLINDA DO NORTE PARINTINS RIO PRETO DA EVA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ TABATINGA TEFÉ AMAPÁ CALÇOENE CUTIAS FERREIRA GOMES ITAUBAL LARANJAL DO JARI MAZAGÃO OIAPOQUE PEDRA BRANCA DO AMAPARI PORTO GRANDE SANTANA SERRA DO NAVIO VITÓRIA DO JARI ABAÍRA ABARÉ ACAJUTIBA ADUSTINA ÁGUA FRIA AIQUARA ALAGOINHAS ALCOBAÇA ALMADINA AMARGOSA AMÉLIA RODRIGUES AMÉRICA DOURADA ANDARAÍ ANDORINHA ANGICAL ANGUERA ANTÔNIO CARDOSO ANTÔNIO GONÇALVES APORÁ APUAREMA ARAÇAS ARACATU ARACI 270320 270340 270350 270370 270380 270390 270400 270410 270420 270440 270490 270450 270460 270470 270510 270520 270540 270550 270560 270570 270580 270590 270642 270644 270650 270660 270670 270690 270700 270730 270750 270760 270770 270780 270820 270830 270840 270850 270860 270870 270890 270900 270915 270920 270930 270940 130002 130006 130060 130070 130080 130100 130120 130140 130150 130170 130185 130190 130200 130220 130230 130250 130260 130270 130290 130310 130340 130356 130380 130395 130406 130420 160010 160020 160021 160023 160025 160027 160040 160050 160015 160053 160060 160005 160080 290010 290020 290030 290035 290040 290060 290070 290080 290090 290100 290110 290115 290130 290135 290140 290150 290170 290180 290190 290195 290205 290200 290210 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 4 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 3 5 3 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 1 1 0 0 3 0 0 0 3 11 3 1 2 8 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 5 0 1 0 0 6 0 1 0 0 3 0 0 0 0 1 0 0 0 3 0 1 0 1 0 1 2 0 0 0 5 9 3 1 3 4 1 10 6 3 4 1 5 2 5 6 3 2 6 1 7 1 2 2 2 3 1 7 5 1 10 2 5 1 2 2 4 7 6 10 3 3 3 8 4 6 2 3 2 0 3 8 2 5 3 2 9 9 17 2 1 1 7 23 4 11 3 4 6 2 2 7 1 2 2 1 2 1 6 7 2 3 3 8 1 1 4 4 2 1 4 1 11 8 1 9 6 0 3 1 1 1 3 1 2 2 2 3 0 BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA A D E T N A N I S S A E D R A L P M E EX Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000039 ARAMARI ARATACA ARATUÍPE BAIANÓPOLIS BAIXA GRANDE BANZAÊ BARRA BARRA DA ESTIVA BARRA DO CHOÇA BARRA DO MENDES BARRA DO ROCHA BARRO ALTO BARRO PRETO BELMONTE BELO CAMPO BIRITINGA BOA NOVA BOA VISTA DO TUPIM BOM JESUS DA SERRA BONINAL BONITO BOQUIRA BOTUPORÃ BREJÕES BREJOLÂNDIA BROTAS DE MACAÚBAS BRUMADO BUERAREMA CABACEIRAS DO PARAGUAÇU CACHOEIRA CACULÉ CAÉM CAETANOS CAETITÉ CAFARNAUM CAIRU CAMACAN CAMAÇARI CAMAMU CAMPO ALEGRE DE LOURDES CAMPO FORMOSO CANÁPOLIS CANARANA CANAVIEIRAS CANDEIAS CANDIBA CÂNDIDO SALES CANSANÇÃO CANUDOS CAPIM GROSSO CARAÍBAS CARAVELAS CARDEAL DA SILVA CARINHANHA CASA NOVA CASTRO ALVES CATU CATURAMA CENTRAL CHORROCHÓ CÍCERO DANTAS CIPÓ COARACI CONCEIÇÃO DA FEIRA CONCEIÇÃO DO ALMEIDA CONCEIÇÃO DO COITÉ CONCEIÇÃO DO JACUÍPE CONDE CONDEÚBA CORDEIROS CORRENTINA COTEGIPE CRAVOLÂNDIA CRISÓPOLIS CRISTÓPOLIS CRUZ DAS ALMAS CURAÇÁ DÁRIO MEIRA DIAS D'ÁVILA DOM BASÍLIO DOM MACEDO COSTA ELÍSIO MEDRADO ENCRUZILHADA ENTRE RIOS ÉRICO CARDOSO ESPLANADA EUCLIDES DA CUNHA EUNÁPOLIS FÁTIMA FEIRA DA MATA FEIRA DE SANTANA FILADÉLFIA FLORESTA AZUL FORMOSA DO RIO PRETO GANDU GAVIÃO GENTIO DO OURO GLÓRIA GONGOGI GOVERNADOR MANGABEIRA GUAJERU GUANAMBI GUARATINGA HELIÓPOLIS IAÇU IBIASSUCÊ IBICARAÍ IBICOARA A S N E R P IM 39 ISSN 1677-7042 290220 290225 290230 290250 290260 290265 290270 290280 290290 290300 290310 290323 290330 290340 290350 290360 290370 290380 290395 290400 290405 290410 290420 290430 290440 290450 290460 290470 290485 290490 290500 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assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 40 BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA ISSN 1677-7042 IBICUÍ IBIPEBA IBIPITANGA IBIRAPITANGA IBIRAPUÃ IBIRATAIA IBITIARA IBITITÁ IBOTIRAMA ICHU IGAPORÃ ILHÉUS INHAMBUPE IPECAETÁ IPIAÚ IPIRÁ IPUPIARA IRAJUBA IRAMAIA IRAQUARA IRARÁ IRECÊ ITABELA ITABERABA ITABUNA ITACARÉ ITAETÉ ITAGI ITAGIBÁ ITAGIMIRIM ITAGUAÇU DA BAHIA ITAJU DO COLÔNIA ITAJUÍPE ITAMARAJU ITAMARI ITAMBÉ ITANAGRA ITANHÉM ITAPARICA ITAPÉ ITAPEBI ITAPETINGA ITAPICURU ITAQUARA ITATIM ITIRUÇU ITIÚBA ITORORÓ ITUAÇU IUIÚ JABORANDI JACARACI JACOBINA JAGUAQUARA JAGUARARI JAGUARIPE JANDAÍRA JEQUIÉ JEREMOABO JITAÚNA JOÃO DOURADO JUAZEIRO JUCURUÇU JUSSARA JUSSARI JUSSIAPE LAFAIETE COUTINHO LAGOA REAL LAJE LAJEDÃO LAJEDO DO TABOCAL LAMARÃO LAPÃO LAURO DE FREITAS LENÇÓIS LICÍNIO DE ALMEIDA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES MACAJUBA MACARANI MACURURÉ MAETINGA MAIQUINIQUE MALHADA MALHADA DE PEDRAS MANOEL VITORINO MANSIDÃO MARACÁS MARAGOGIPE MARAÚ MARCIONÍLIO SOUZA MASCOTE MATA DE SÃO JOÃO MATINA MEDEIROS NETO MILAGRES MIRANTE MONTE SANTO MORPARÁ MORRO DO CHAPÉU MORTUGABA MUCUGÊ MUCURI MULUNGU DO MORRO MUNDO NOVO MUNIZ FERREIRA MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO MURITIBA CO ME RC IA 1 291230 291240 291250 291270 291280 291290 291300 291310 291320 291330 291340 291360 291370 291380 291390 291400 291410 291420 291430 291440 291450 291460 291465 291470 291480 291490 291500 291510 291520 291530 291535 291540 291550 291560 291570 291580 291590 291600 291610 291620 291630 291640 291650 291670 291685 291690 291700 291710 291720 291733 291735 291740 291750 291760 291770 291780 291790 291800 291810 291830 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BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 MUTUÍPE NAZARÉ NILO PEÇANHA NORDESTINA NOVA FÁTIMA NOVA IBIÁ NOVA ITARANA NOVA REDENÇÃO NOVA SOURE NOVA VIÇOSA NOVO HORIZONTE NOVO TRIUNFO OLINDINA OLIVEIRA DOS BREJINHOS OURIÇANGAS PALMAS DE MONTE ALTO PALMEIRAS PARAMIRIM PARATINGA PARIPIRANGA PAU BRASIL PAULO AFONSO PÉ DE SERRA PEDRÃO PIATÃ PILÃO ARCADO PINDAÍ PINDOBAÇU PINTADAS PIRAÍ DO NORTE PIRIPÁ PLANALTINO PLANALTO POÇÕES POJUCA PONTO NOVO PORTO SEGURO POTIRAGUÁ PRADO PRESIDENTE DUTRA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS PRESIDENTE TANCREDO NEVES QUEIMADAS RAFAEL JAMBEIRO REMANSO RETIROLÂNDIA RIACHÃO DAS NEVES RIACHÃO DO JACUÍPE RIACHO DE SANTANA RIBEIRA DO AMPARO RIBEIRA DO POMBAL RIBEIRÃO DO LARGO RIO DE CONTAS RIO DO ANTÔNIO RIO DO PIRES RIO REAL RODELAS RUY BARBOSA SALINAS DA MARGARIDA SALVADOR SANTA BÁRBARA SANTA CRUZ CABRÁLIA SANTA CRUZ DA VITÓRIA SANTA INÊS SANTA LUZIA SANTA MARIA DA VITÓRIA SANTA RITA DE CÁSSIA SANTA TERESINHA SANTANA SANTANÓPOLIS SANTO AMARO SANTO ANTÔNIO DE JESUS SANTO ESTÊVÃO SÃO DESIDÉRIO SÃO DOMINGOS SÃO FELIPE SÃO FÉLIX SÃO FÉLIX DO CORIBE SÃO FRANCISCO DO CONDE SÃO GABRIEL SÃO GONÇALO DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DA VITÓRIA SÃO JOSÉ DO JACUÍPE SÃO MIGUEL DAS MATAS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ SAPEAÇU SÁTIRO DIAS SAUBARA SAÚDE SEABRA SEBASTIÃO LARANJEIRAS SENHOR DO BONFIM SENTO SÉ SERRA DO RAMALHO SERRA DOURADA SERRINHA SERROLÂNDIA SIMÕES FILHO SÍTIO DO QUINTO SOBRADINHO SOUTO SOARES TABOCAS DO BREJO VELHO TANHAÇU TANQUINHO TAPEROÁ TAPIRAMUTÁ TEIXEIRA DE FREITAS TEODORO SAMPAIO BID A PO 292240 292250 292260 292265 292273 292275 292280 292285 292290 292300 292303 292305 292310 292320 292330 292340 292350 292360 292370 292380 292390 292400 292405 292410 292430 292440 292450 292460 292465 292467 292470 292490 292500 292510 292520 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digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE TEOFILÂNDIA TEOLÂNDIA TERRA NOVA TREMEDAL TUCANO UAUÁ UBAÍRA UBAITABA UIBAÍ UMBURANAS UNA URANDI URUÇUCA VALENÇA VALENTE VÁRZEA DA ROÇA VÁRZEA DO POÇO VÁRZEA NOVA VARZEDO VERA CRUZ VEREDA VITÓRIA DA CONQUISTA WANDERLEY WENCESLAU GUIMARÃES XIQUE-XIQUE ABAIARA ACARAPE ACARAÚ ACOPIARA ALCÂNTARAS ALTANEIRA ALTO SANTO AMONTADA ANTONINA DO NORTE APUIARÉS AQUIRAZ ARACATI ARACOIABA ARARENDÁ ARARIPE ARATUBA ARNEIROZ ASSARÉ AURORA BAIXIO BANABUIÚ BARBALHA BARREIRA BARRO BARROQUINHA BATURITÉ BEBERIBE BELA CRUZ BOA VIAGEM BREJO SANTO CAMOCIM CAMPOS SALES CANINDÉ CAPISTRANO CARIDADE CARIRIAÇU CARIÚS CARNAUBAL CASCAVEL CATARINA CATUNDA CAUCAIA CEDRO CHAVAL CHORÓ CHOROZINHO CRATEÚS CRATO CRUZ DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO ERERÊ EUSÉBIO FARIAS BRITO FORQUILHA FORTALEZA FORTIM FRECHEIRINHA GENERAL SAMPAIO GRANJA GRANJEIRO GROAÍRAS GUAIÚBA GUARACIABA DO NORTE GUARAMIRANGA HIDROLÂNDIA HORIZONTE IBARETAMA IBIAPINA IBICUITINGA ICAPUÍ ICÓ IGUATU INDEPENDÊNCIA IPAUMIRIM IPU IPUEIRAS IRACEMA IRAUÇUBA ITAIÇABA ITAITINGA ITAPAGÉ ITAPIPOCA 293150 293160 293170 293180 293190 293200 293210 293220 293240 293245 293250 293260 293270 293290 293300 293305 293310 293315 293317 293320 293325 293330 293345 293350 293360 230010 230015 230020 230030 230050 230060 230070 230075 230080 230090 230100 230110 230120 230125 230130 230140 230150 230160 230170 230180 230185 230190 230195 230200 230205 230210 230220 230230 230240 230250 230260 230270 230280 230290 230300 230320 230330 230340 230350 230360 230365 230370 230380 230390 230393 230395 230410 230420 230425 230426 230427 230428 230430 230435 230440 230445 230450 230460 230470 230480 230490 230495 230500 230510 230520 230523 230526 230530 230533 230535 230540 230550 230560 230570 230580 230590 230600 230610 230620 230625 230630 230640 3 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 1 0 0 3 0 0 1 0 0 0 0 1 2 1 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 1 2 1 0 0 0 0 0 1 1 4 2 0 1 0 3 3 1 0 0 0 1 1 10 0 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 3 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 2 0 2 2 3 2 0 1 4 2 2 4 3 0 5 3 3 2 0 2 3 7 2 12 0 4 4 2 3 10 5 1 2 0 1 1 5 9 6 4 2 3 3 2 1 7 1 1 11 4 4 4 4 6 4 2 7 13 0 3 2 3 4 3 7 10 5 2 6 2 3 4 3 7 13 2 4 3 13 2 5 46 3 4 1 4 2 3 5 2 2 3 7 3 1 5 1 5 17 5 0 5 6 4 4 2 5 4 1 CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE DF ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES A D E T N A N I S S A E D R A L P M E EX Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000041 ITAREMA ITATIRA JAGUARETAMA JAGUARIBARA JAGUARIBE JAGUARUANA JARDIM JATI JIJOCA DE JERICOACOARA JUAZEIRO DO NORTE JUCÁS LAVRAS DA MANGABEIRA LIMOEIRO DO NORTE MADALENA MARACANAÚ MARANGUAPE MARCO MARTINÓPOLE MASSAPÊ MAURITI MERUOCA MILAGRES MIRAÍMA MISSÃO VELHA MOMBAÇA MONSENHOR TABOSA MORADA NOVA MORAÚJO MORRINHOS MULUNGU NOVA OLINDA NOVA RUSSAS NOVO ORIENTE OCARA ORÓS PACAJUS PACATUBA PACOTI PACUJÁ PALHANO PALMÁCIA PARACURU PARAIPABA PARAMOTI PEDRA BRANCA PENAFORTE PENTECOSTE PEREIRO PINDORETAMA PIQUET CARNEIRO PIRES FERREIRA PORANGA PORTEIRAS POTENGI POTIRETAMA QUITERIANÓPOLIS QUIXADÁ QUIXELÔ QUIXERAMOBIM QUIXERÉ REDENÇÃO RERIUTABA RUSSAS SALITRE SANTANA DO ACARAÚ SANTANA DO CARIRI SÃO BENEDITO SÃO GONÇALO DO AMARANTE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE SÃO LUÍS DO CURU SENADOR POMPEU SOBRAL SOLONÓPOLE TABULEIRO DO NORTE TAMBORIL TARRAFAS TAUÁ TEJUÇUOCA TIANGUÁ TRAIRI TURURU UBAJARA UMARI UMIRIM URUBURETAMA URUOCA VARJOTA VÁRZEA ALEGRE VIÇOSA DO CEARÁ BRASÍLIA ALTO RIO NOVO ANCHIETA APIACÁ ARACRUZ ATILIO VIVACQUA BAIXO GUANDU BOA ESPERANÇA BOM JESUS DO NORTE BREJETUBA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CARIACICA CASTELO COLATINA CONCEIÇÃO DA BARRA DIVINO DE SÃO LOURENÇO DOMINGOS MARTINS GUAÇUÍ A S N E R P IM 41 ISSN 1677-7042 230655 230660 230670 230680 230690 230700 230710 230720 230725 230730 230740 230750 230760 230763 230765 230770 230780 230790 230800 230810 230820 230830 230837 230840 230850 230860 230870 230880 230890 230910 230920 230930 230940 230945 230950 230960 230970 230980 230990 231000 231010 231020 231025 231040 231050 231060 231070 231080 231085 231090 231095 231100 231110 231120 231123 231126 231130 231135 231140 231150 231160 231170 231180 231195 231200 231210 231230 231240 231250 231260 231270 231290 231300 231310 231320 231325 231330 231335 231340 231350 231355 231360 231370 231375 231380 231390 231395 231400 231410 530010 320035 320040 320050 320060 320070 320080 320100 320110 320115 320120 320130 320140 320150 320160 320180 320190 320230 0 0 0 0 0 8 0 0 0 16 2 0 2 0 7 0 0 0 5 1 0 1 0 1 2 3 1 1 2 0 0 0 2 0 0 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 9 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 1 0 0 3 0 3 1 0 1 0 0 0 0 5 0 12 0 1 0 1 0 0 0 2 0 9 14 0 2 1 0 0 0 L A N O I C NA 8 3 2 1 3 4 7 3 4 16 2 2 5 4 17 15 5 4 5 10 4 4 2 6 2 1 4 2 1 2 3 5 1 5 8 6 5 3 1 2 2 5 5 4 3 3 6 5 6 4 2 2 2 2 1 2 2 4 10 3 6 0 7 3 5 3 1 7 1 3 4 18 4 5 6 1 18 4 2 3 1 3 0 2 4 3 3 7 1 16 1 8 2 4 2 10 2 0 2 5 1 2 14 3 2 2 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 42 ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO ISSN 1677-7042 GUARAPARI IBITIRAMA ICONHA IRUPI ITAGUAÇU ITARANA JERÔNIMO MONTEIRO MARATAÍZES MARILÂNDIA MIMOSO DO SUL MONTANHA MUCURICI MUNIZ FREIRE MUQUI NOVA VENÉCIA PANCAS PEDRO CANÁRIO PINHEIROS PIÚMA PONTO BELO PRESIDENTE KENNEDY RIO BANANAL RIO NOVO DO SUL SANTA MARIA DE JETIBÁ SANTA TERESA SÃO MATEUS SÃO ROQUE DO CANAÃ SERRA SOORETAMA VARGEM ALTA VIANA VILA VALÉRIO VILA VELHA VITÓRIA ABADIÂNIA ADELÂNDIA ÁGUA FRIA DE GOIÁS ALVORADA DO NORTE AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ANÁPOLIS ANHANGUERA ANICUNS APARECIDA DE GOIÂNIA APARECIDA DO RIO DOCE APORÉ ARAÇU ARAGARÇAS ARAGOIÂNIA ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA AVELINÓPOLIS BARRO ALTO BELA VISTA DE GOIÁS BOM JARDIM DE GOIÁS BOM JESUS DE GOIÁS BONFINÓPOLIS BONÓPOLIS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI ALEGRE BURITI DE GOIÁS BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CACHOEIRA ALTA CACHOEIRA DE GOIÁS CACHOEIRA DOURADA CAÇU CAIAPÔNIA CALDAS NOVAS CAMPINAÇU CAMPO ALEGRE DE GOIÁS CAMPO LIMPO DE GOIÁS CAMPOS BELOS CAMPOS VERDES CARMO DO RIO VERDE CATURAÍ CERES CEZARINA CHAPADÃO DO CÉU CIDADE OCIDENTAL COCALZINHO DE GOIÁS COLINAS DO SUL CÓRREGO DO OURO CORUMBÁ DE GOIÁS CORUMBAÍBA CRISTALINA CUMARI DAMIANÓPOLIS DAMOLÂNDIA DAVINÓPOLIS DIORAMA EDEALINA FAINA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS FLORES DE GOIÁS FORMOSA GAMELEIRA DE GOIÁS GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIÁS GOIATUBA GUARAÍTA GUARANI DE GOIÁS GUARINOS CO ME RC IA 1 320240 320255 320260 320265 320270 320290 320310 320332 320335 320340 320350 320360 320370 320380 320390 320400 320405 320410 320420 320425 320430 320435 320440 320455 320460 320490 320495 320500 320501 320503 320510 320517 320520 320530 520010 520015 520017 520080 520085 520090 520110 520120 520130 520140 520145 520150 520160 520170 520180 520215 520235 520250 520260 520280 520320 520330 520340 520350 520355 520357 520360 520380 520390 520393 520396 520400 520410 520420 520425 520430 520440 520450 520465 520480 520485 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GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO MA MA MA MA MA MA MA MA Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 HEITORAÍ HIDROLÂNDIA IACIARA INDIARA INHUMAS IPAMERI IPORÁ ISRAELÂNDIA ITAGUARI ITAPACI ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA ITARUMÃ IVOLÂNDIA JANDAIA JARAGUÁ JATAÍ LEOPOLDO DE BULHÕES LUZIÂNIA MAIRIPOTABA MAMBAÍ MARA ROSA MATRINCHÃ MAURILÂNDIA MIMOSO DE GOIÁS MINAÇU MINEIROS MOIPORÁ MONTIVIDIU MONTIVIDIU DO NORTE MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA MUNDO NOVO NAZÁRIO NERÓPOLIS NIQUELÂNDIA NOVA AURORA NOVA CRIXÁS NOVA ROMA NOVA VENEZA NOVO BRASIL NOVO PLANALTO ORIZONA OURO VERDE DE GOIÁS OUVIDOR PADRE BERNARDO PALESTINA DE GOIÁS PALMEIRAS DE GOIÁS PALMELO PALMINÓPOLIS PANAMÁ PARANAIGUARA PARAÚNA PEROLÂNDIA PETROLINA DE GOIÁS PIRACANJUBA PIRANHAS PIRENÓPOLIS PIRES DO RIO PLANALTINA PONTALINA PORANGATU POSSE PROFESSOR JAMIL QUIRINÓPOLIS RIANÁPOLIS RIO QUENTE RUBIATABA SANCLERLÂNDIA SANTA BÁRBARA DE GOIÁS SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA HELENA DE GOIÁS SANTA ISABEL SANTA RITA DO ARAGUAIA SANTA ROSA DE GOIÁS SANTA TEREZA DE GOIÁS SANTA TEREZINHA DE GOIÁS SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO SÃO JOÃO DA PARAÚNA SÃO JOÃO D'ALIANÇA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO SÃO SIMÃO SENADOR CANEDO SILVÂNIA SIMOLÂNDIA SÍTIO D'ABADIA TAQUARAL DE GOIÁS TERESINA DE GOIÁS TRÊS RANCHOS TROMBAS TURVÂNIA TURVELÂNDIA URUAÇU VALPARAÍSO DE GOIÁS VIANÓPOLIS VILA BOA VILA PROPÍCIO AÇAILÂNDIA AMARANTE DO MARANHÃO ARAIOSES AXIXÁ BACABAL BURITICUPU BURITIRANA CIDELÂNDIA BID A PO 520960 520970 520990 520995 521000 521010 521020 521030 521056 521090 521100 521120 521130 521160 521170 521180 521190 521230 521250 521260 521270 521280 521295 521300 521305 521308 521310 521340 521375 521377 521390 521400 521405 521440 521450 521460 521480 521483 521490 521500 521520 521525 521530 521540 521550 521560 521565 521570 521580 521590 521600 521630 521640 521645 521680 521710 521720 521730 521740 521760 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MA MA MA MA MA MA MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG COELHO NETO DUQUE BACELAR GRAJAÚ IMPERATRIZ JOÃO LISBOA LORETO MATÕES MONTES ALTOS SÃO JOÃO DO SOTER SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS SÃO ROBERTO TIMON ABAETÉ AÇUCENA ÁGUA BOA AGUANIL ÁGUAS FORMOSAS ÁGUAS VERMELHAS AIMORÉS AIURUOCA ALFENAS ALMENARA ALPERCATA ALPINÓPOLIS ALTEROSA ALTO CAPARAÓ ALTO RIO DOCE ALVARENGA ALVINÓPOLIS ALVORADA DE MINAS AMPARO DO SERRA ANDRADAS ANDRELÂNDIA ANGELÂNDIA ANTÔNIO CARLOS ANTÔNIO DIAS ANTÔNIO PRADO DE MINAS ARAÇAÍ ARACITABA ARAÇUAÍ ARAGUARI ARANTINA ARAPORÃ ARAPUÁ ARAÚJOS ARAXÁ ARCOS ARGIRITA ARICANDUVA ARINOS ASTOLFO DUTRA ATALÉIA AUGUSTO DE LIMA BAEPENDI BALDIM BARÃO DE COCAIS BARÃO DE MONTE ALTO BARBACENA BARRA LONGA BARROSO BELA VISTA DE MINAS BELMIRO BRAGA BELO HORIZONTE BELO ORIENTE BELO VALE BERILO BERIZAL BERTÓPOLIS BETIM BIAS FORTES BICAS BIQUINHAS BOA ESPERANÇA BOCAINA DE MINAS BOCAIÚVA BOM DESPACHO BOM JESUS DA PENHA BOM JESUS DO GALHO BOM REPOUSO BONFIM BONITO DE MINAS BORDA DA MATA BOTUMIRIM BRÁS PIRES BRASÍLIA DE MINAS BRASÓPOLIS BRUMADINHO BUENO BRANDÃO BUENÓPOLIS BUGRE BURITIS BURITIZEIRO CABO VERDE CACHOEIRA DA PRATA CACHOEIRA DE MINAS CACHOEIRA DE PAJEÚ CACHOEIRA DOURADA CAETANÓPOLIS CAETÉ CAJURI CAMACHO CAMANDUCAIA CAMBUQUIRA CAMPANÁRIO CAMPANHA CAMPESTRE CAMPINA VERDE CAMPO AZUL 210340 210390 210480 210530 210550 210610 210660 210700 211107 211160 211167 211220 310020 310050 310060 310080 310090 310100 310110 310120 310160 310170 310180 310190 310200 310205 310210 310220 310230 310240 310250 310260 310280 310285 310290 310300 310310 310320 310330 310340 310350 310360 310375 310380 310390 310400 310420 310440 310445 310450 310460 310470 310480 310490 310500 310540 310550 310560 310570 310590 310600 310610 310620 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MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG A D E T N A N I S S A E D R A L P M E EX Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000043 CAMPO BELO CAMPO FLORIDO CAMPOS ALTOS CAMPOS GERAIS CANAÃ CANÁPOLIS CANDEIAS CANTAGALO CAPARAÓ CAPELA NOVA CAPELINHA CAPETINGA CAPIM BRANCO CAPINÓPOLIS CAPITÃO ANDRADE CAPITÃO ENÉAS CAPITÓLIO CAPUTIRA CARAÍ CARANGOLA CARATINGA CARBONITA CAREAÇU CARLOS CHAGAS CARMO DA MATA CARMO DE MINAS CARMO DO CAJURU CARMO DO PARANAÍBA CARMO DO RIO CLARO CARNEIRINHO CARRANCAS CARVALHÓPOLIS CARVALHOS CASCALHO RICO CÁSSIA CATAGUASES CATAS ALTAS DA NORUEGA CATUJI CATUTI CAXAMBU CEDRO DO ABAETÉ CENTRAL DE MINAS CENTRALINA CHAPADA DO NORTE CHAPADA GAÚCHA CIPOTÂNEA CLARAVAL CLARO DOS POÇÕES CLÁUDIO COIMBRA COMENDADOR GOMES COMERCINHO CONCEIÇÃO DA APARECIDA CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS CONCEIÇÃO DAS PEDRAS CONCEIÇÃO DE IPANEMA CONCEIÇÃO DO RIO VERDE CONCEIÇÃO DOS OUROS CÔNEGO MARINHO CONFINS CONGONHAS CONGONHAS DO NORTE CONSELHEIRO PENA CONSOLAÇÃO CONTAGEM COQUEIRAL CORAÇÃO DE JESUS CORDISBURGO CORINTO COROACI CORONEL FABRICIANO CORONEL PACHECO CORONEL XAVIER CHAVES CÓRREGO DANTA CÓRREGO FUNDO CRISÓLITA CRISTAIS CRISTÁLIA CRISTIANO OTONI CRISTINA CRUCILÂNDIA CRUZEIRO DA FORTALEZA CUPARAQUE CURRAL DE DENTRO DELFIM MOREIRA DELFINÓPOLIS DELTA DESTERRO DE ENTRE RIOS DIAMANTINA DIOGO DE VASCONCELOS DIVINÉSIA DIVINO DAS LARANJEIRAS DIVINOLÂNDIA DE MINAS DIVINÓPOLIS DIVISA ALEGRE DIVISÓPOLIS DOM CAVATI DOM JOAQUIM DOM SILVÉRIO DOM VIÇOSO DONA EUSÉBIA DORES DE GUANHÃES DORESÓPOLIS ELÓI MENDES ENGENHEIRO CALDAS ENGENHEIRO NAVARRO ENTRE FOLHAS ENTRE RIOS DE MINAS A S N E R P IM 43 ISSN 1677-7042 311120 311140 311150 311160 311170 311180 311200 311205 311210 311220 311230 311240 311250 311260 311265 311270 311280 311290 311300 311330 311340 311350 311360 311370 311400 311410 311420 311430 311440 311455 311460 311470 311480 311500 311510 311530 311540 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2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 44 MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG ISSN 1677-7042 ERVÁLIA ESMERALDAS ESPINOSA ESPÍRITO SANTO DO DOURADO ESTRELA DO INDAIÁ ESTRELA DO SUL EUGENÓPOLIS EWBANK DA CÂMARA EXTREMA FELÍCIO DOS SANTOS FELIXLÂNDIA FERNANDES TOURINHO FERROS FERVEDOURO FLORESTAL FORTALEZA DE MINAS FORTUNA DE MINAS FRANCISCO BADARÓ FRANCISCO DUMONT FRANCISCO SÁ FRANCISCÓPOLIS FREI GASPAR FREI INOCÊNCIO FREI LAGONEGRO FRONTEIRA FRONTEIRA DOS VALES FRUTA DE LEITE FUNILÂNDIA GALILÉIA GAMELEIRAS GLAUCILÂNDIA GOIABEIRA GONÇALVES GONZAGA GOUVEIA GOVERNADOR VALADARES GRÃO MOGOL GRUPIARA GUANHÃES GUAPÉ GUARACIABA GUARACIAMA GUARANI GUAXUPÉ 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MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG JOÃO MONLEVADE JOÃO PINHEIRO JOAQUIM FELÍCIO JORDÂNIA JOSÉ GONÇALVES DE MINAS JOSÉ RAYDAN JOSENÓPOLIS JUATUBA JUIZ DE FORA JURAMENTO JURUAIA LADAINHA LAGAMAR LAGOA DOS PATOS LAGOA DOURADA LAGOA FORMOSA LAGOA SANTA LAMIM LARANJAL LASSANCE LAVRAS LEME DO PRADO LEOPOLDINA LIMEIRA DO OESTE LUISLÂNDIA LUMINÁRIAS LUZ MACHACALIS MACHADO MALACACHETA MAMONAS MANGA MANHUAÇU MANHUMIRIM MANTENA MAR DE ESPANHA MARAVILHAS MARIA DA FÉ MARIANA MARILAC MARIPÁ DE MINAS MARMELÓPOLIS MARTINHO CAMPOS MATA VERDE MATERLÂNDIA MATEUS LEME MATHIAS LOBATO MATIAS BARBOSA MATIAS CARDOSO MATIPÓ MATO VERDE MATOZINHOS MATUTINA MEDEIROS MEDINA MENDES PIMENTEL MERCÊS MESQUITA MINAS NOVAS MIRAÍ MIRAVÂNIA MOEDA MONJOLOS MONSENHOR PAULO MONTALVÂNIA MONTE AZUL MONTE CARMELO MONTE FORMOSO MONTE SANTO DE MINAS MONTE SIÃO MONTES CLAROS MONTEZUMA MORADA NOVA DE MINAS MORRO DA GARÇA MUNHOZ MURIAÉ MUTUM MUZAMBINHO NACIP RAYDAN NANUQUE NAQUE NATALÂNDIA NATÉRCIA NEPOMUCENO NINHEIRA NOVA BELÉM NOVA LIMA NOVA MÓDICA NOVA PONTE NOVA PORTEIRINHA NOVA RESENDE NOVA SERRANA NOVA UNIÃO NOVO CRUZEIRO NOVO ORIENTE DE MINAS NOVORIZONTE OLARIA OLHOS-D'ÁGUA OLÍMPIO NORONHA OLIVEIRA ONÇA DE PITANGUI ORATÓRIOS OURO BRANCO OURO FINO OURO PRETO OURO VERDE DE MINAS PADRE CARVALHO PADRE PARAÍSO BID A PO Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 313620 313630 313640 313650 313652 313655 313657 313665 313670 313680 313690 313700 313710 313730 313740 313750 313760 313790 313800 313810 313820 313835 313840 313862 313868 313870 313880 313890 313900 313920 313925 313930 313940 313950 313960 313980 313970 313990 314000 314010 314020 314040 314050 314055 314060 314070 317150 314080 314085 314090 314100 314110 314120 314130 314140 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de novembro de 2011 MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG PAI PEDRO PAINEIRAS PAINS PAIVA PALMA PALMÓPOLIS PAPAGAIOS PARÁ DE MINAS PARACATU PARAOPEBA PASSA QUATRO PASSA TEMPO PASSOS PATIS PATOS DE MINAS PATROCÍNIO PATROCÍNIO DO MURIAÉ PAULA CÂNDIDO PAULISTAS PAVÃO PEÇANHA PEDRA AZUL PEDRA BONITA PEDRA DOURADA PEDRALVA PEDRAS DE MARIA DA CRUZ PEDRINÓPOLIS PEDRO LEOPOLDO PEDRO TEIXEIRA PEQUI PERDIGÃO PERDIZES PERDÕES PERIQUITO PESCADOR PIEDADE DE CARATINGA PIEDADE DOS GERAIS PIMENTA PINGO-D'ÁGUA PINTÓPOLIS PIRAJUBA PIRANGA PIRANGUÇU PIRANGUINHO PIRAPETINGA PIRAPORA PIRAÚBA PITANGUI PIUMHI PLANURA POÇO FUNDO POÇOS DE CALDAS POMPÉU PONTE NOVA PONTO CHIQUE PONTO DOS VOLANTES PORTEIRINHA PORTO FIRME POTÉ POUSO ALEGRE POUSO ALTO PRADOS PRATA PRATÁPOLIS PRATINHA PRESIDENTE BERNARDES PRESIDENTE JUSCELINO PRESIDENTE OLEGÁRIO PRUDENTE DE MORAIS QUARTEL GERAL RAPOSOS RECREIO RESPLENDOR RIACHINHO RIACHO DOS MACHADOS RIBEIRÃO DAS NEVES RIBEIRÃO VERMELHO RIO ACIMA RIO DO PRADO RIO DOCE RIO MANSO RIO NOVO RIO PARANAÍBA RIO PARDO DE MINAS RIO PIRACICABA RIO POMBA RIO PRETO RIO VERMELHO RODEIRO ROSÁRIO DA LIMEIRA RUBELITA RUBIM SABARÁ SABINÓPOLIS SACRAMENTO SALINAS SALTO DA DIVISA SANTA BÁRBARA SANTA CRUZ DE SALINAS SANTA EFIGÊNIA DE MINAS SANTA FÉ DE MINAS SANTA HELENA DE MINAS SANTA JULIANA SANTA LUZIA SANTA MARGARIDA SANTA MARIA DE ITABIRA SANTA MARIA DO SALTO SANTA MARIA DO SUAÇUÍ 314655 314640 314650 314660 314670 314675 314690 314710 314700 314740 314760 314770 314790 314795 314800 314810 314820 314830 314840 314850 314860 314870 314875 314900 314910 314915 314920 314930 314940 314960 314970 314980 314990 314995 315000 315015 315040 315050 315053 315057 315070 315080 315090 315100 315110 315120 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MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG A D E T N A N I S S A E D R A L P M E EX Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000045 SANTA RITA DE JACUTINGA SANTA RITA DE MINAS SANTA RITA DO ITUETO SANTA RITA DO SAPUCAÍ SANTA VITÓRIA SANTANA DA VARGEM SANTANA DE CATAGUASES SANTANA DO MANHUAÇU SANTANA DO RIACHO SANTANA DOS MONTES SANTO ANTÔNIO DO AMPARO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO SANTO ANTÔNIO DO GRAMA SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ SANTO ANTÔNIO DO JACINTO SANTO ANTÔNIO DO MONTE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO SANTO HIPÓLITO SÃO DOMINGOS DAS DORES SÃO DOMINGOS DO PRATA SÃO FÉLIX DE MINAS SÃO FRANCISCO SÃO FRANCISCO DE PAULA SÃO FRANCISCO DE SALES SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA SÃO GERALDO SÃO GERALDO DA PIEDADE SÃO GERALDO DO BAIXIO SÃO GONÇALO DO PARÁ SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ SÃO GOTARDO SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA SÃO JOÃO DA LAGOA SÃO JOÃO DA MATA SÃO JOÃO DA PONTE SÃO JOÃO DAS MISSÕES SÃO JOÃO DEL REI SÃO JOÃO DO MANHUAÇU SÃO JOÃO DO MANTENINHA SÃO JOÃO DO PACUÍ SÃO JOÃO DO PARAÍSO SÃO JOÃO EVANGELISTA SÃO JOAQUIM DE BICAS SÃO JOSÉ DA BARRA SÃO JOSÉ DA LAPA SÃO JOSÉ DA SAFIRA SÃO JOSÉ DA VARGINHA SÃO JOSÉ DO ALEGRE SÃO JOSÉ DO DIVINO SÃO JOSÉ DO JACURI SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO SÃO LOURENÇO SÃO MIGUEL DO ANTA SÃO PEDRO DA UNIÃO SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ SÃO PEDRO DOS FERROS SÃO ROQUE DE MINAS SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE SÃO THOMÉ DAS LETRAS SÃO TOMÁS DE AQUINO SÃO VICENTE DE MINAS SAPUCAÍ-MIRIM SARDOÁ SARZEDO SENADOR AMARAL SENADOR FIRMINO SENADOR JOSÉ BENTO SENADOR MODESTINO GONÇALVES SENHORA DO PORTO SERITINGA SERRA DO SALITRE SERRA DOS AIMORÉS SERRANIA SERRANÓPOLIS DE MINAS SERRANOS SERRO SETE LAGOAS SETUBINHA SIMONÉSIA SOBRÁLIA SOLEDADE DE MINAS TAIOBEIRAS TAPARUBA TAPIRA TAPIRAÍ TAQUARAÇU DE MINAS TARUMIRIM TEÓFILO OTONI TIMÓTEO TIRADENTES TIROS TOCANTINS TOLEDO TRÊS CORAÇÕES TRÊS MARIAS TRÊS PONTAS TUPACIGUARA TURMALINA UBÁ UBAÍ UBERABA UBERLÂNDIA A S N E R P IM 45 ISSN 1677-7042 315930 315935 315950 315960 315980 315830 315840 315890 315900 315910 315990 316000 316010 316020 316030 316040 316045 316060 316095 316100 316105 316110 316120 316130 316140 316150 316160 316165 316180 316190 316200 316210 316220 316225 316230 316240 316245 316250 316255 316257 316265 316270 316280 316292 316294 316295 316300 316310 316320 316330 316350 316360 316370 316380 316390 316410 316400 316430 316443 316447 316450 316470 316480 316490 316520 316510 316530 316540 316550 316553 316557 316570 316580 316590 316610 316640 316680 316670 316690 316695 316700 316710 316720 316555 316760 316770 316780 316800 316805 316810 316820 316830 316840 316860 316870 316880 316890 316900 316910 316930 316935 316940 316960 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DE MINAS URUANA DE MINAS URUCUIA VARGEM ALEGRE VARGEM BONITA VARGEM GRANDE DO RIO PARDO VARGINHA VARJÃO DE MINAS VÁRZEA DA PALMA VARZELÂNDIA VAZANTE VERDELÂNDIA VESPASIANO VIÇOSA VIEIRAS VIRGEM DA LAPA VIRGÍNIA VIRGOLÂNDIA ÁGUA CLARA ALCINÓPOLIS ANASTÁCIO ANGÉLICA APARECIDA DO TABOADO AQUIDAUANA ARAL MOREIRA BODOQUENA BRASILÂNDIA CAARAPÓ CAMAPUÃ CAMPO GRANDE CARACOL CASSILÂNDIA CHAPADÃO DO SUL CORUMBÁ COSTA RICA COXIM DOIS IRMÃOS DO BURITI DOURADOS FÁTIMA DO SUL FIGUEIRÃO GLÓRIA DE DOURADOS IGUATEMI INOCÊNCIA ITAQUIRAÍ IVINHEMA JARAGUARI JARDIM JUTI LADÁRIO MARACAJU MIRANDA MUNDO NOVO NIOAQUE NOVA ANDRADINA NOVO HORIZONTE DO SUL PARANAÍBA PARANHOS PEDRO GOMES PONTA PORÃ RIBAS DO RIO PARDO RIO BRILHANTE RIO VERDE DE MATO GROSSO ROCHEDO SÃO GABRIEL DO OESTE SELVÍRIA SIDROLÂNDIA SONORA TERENOS VICENTINA ÁGUA BOA ALTO ARAGUAIA ALTO BOA VISTA ALTO GARÇAS ALTO TAQUARI APIACÁS ARAGUAINHA ARIPUANÃ BARÃO DE MELGAÇO CAMPINÁPOLIS CAMPO NOVO DO PARECIS CAMPO VERDE CANARANA CARLINDA CASTANHEIRA CHAPADA DOS GUIMARÃES CLÁUDIA COLNIZA CONFRESA CONQUISTA D'OESTE CUIABÁ DOM AQUINO FELIZ NATAL GLÓRIA D'OESTE GUARANTÃ DO NORTE GUIRATINGA IPIRANGA DO NORTE ITIQUIRA JACIARA JAURU JUARA JUÍNA JURUENA JUSCIMEIRA LAMBARI D'OESTE LUCAS DO RIO VERDE LUCIARA CO ME RC IA 1 317030 317040 317043 317047 317052 317057 317060 317065 317070 317075 317080 317090 317100 317103 317120 317130 317140 317160 317170 317190 500020 500025 500070 500085 500100 500110 500124 500215 500230 500240 500260 500270 500280 500290 500295 500320 500325 500330 500348 500370 500380 500390 500400 500430 500440 500460 500470 500490 500500 500515 500520 500540 500560 500568 500580 500620 500625 500630 500635 500640 500660 500710 500720 500740 500750 500769 500780 500790 500793 500800 500840 510020 510030 510035 510040 510060 510080 510120 510140 510160 510260 510263 510267 510270 510279 510285 510300 510305 510325 510335 510336 510340 510360 510370 510395 510410 510420 510452 510460 510480 510500 510510 510515 510517 510520 510523 510525 510530 LIZ 0 9 1 0 2 1 0 0 5 1 1 0 3 0 7 7 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 3 0 3 1 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 2 0 0 AÇ ÃO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000046 1 0 0 1 2 2 1 2 10 0 6 4 3 3 5 7 1 1 2 2 2 1 4 1 4 3 1 1 2 2 3 33 1 4 3 9 4 3 2 9 1 1 2 2 3 5 2 2 5 1 2 3 1 3 2 5 1 6 2 2 6 4 4 4 1 3 2 9 3 2 1 2 3 2 3 1 1 1 1 2 2 4 6 2 2 1 3 4 0 2 1 0 2 2 1 5 3 1 2 8 3 3 3 0 1 0 5 1 PR OI MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 MATUPÁ NORTELÂNDIA NOVA BANDEIRANTES NOVA BRASILÂNDIA NOVA CANAÃ DO NORTE NOVA GUARITA NOVA LACERDA NOVA MARILÂNDIA NOVA MONTE VERDE NOVA OLÍMPIA NOVA SANTA HELENA NOVA UBIRATÃ NOVO HORIZONTE DO NORTE NOVO MUNDO NOVO SANTO ANTÔNIO NOVO SÃO JOAQUIM PARANAÍTA PARANATINGA PEDRA PRETA PEIXOTO DE AZEVEDO PLANALTO DA SERRA POCONÉ PONTAL DO ARAGUAIA PONTES E LACERDA PORTO DOS GAÚCHOS PORTO ESPERIDIÃO POXORÉO PRIMAVERA DO LESTE RESERVA DO CABAÇAL RONDONÓPOLIS SANTA CARMEM SANTO ANTÔNIO DO LESTE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SÃO JOSÉ DO POVO SÃO JOSÉ DO XINGU SÃO PEDRO DA CIPA SERRA NOVA DOURADA SINOP SORRISO TABAPORÃ TAPURAH TERRA NOVA DO NORTE TESOURO TORIXORÉU UNIÃO DO SUL VALE DE SÃO DOMINGOS VÁRZEA GRANDE VERA VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE ABAETETUBA AFUÁ ÁGUA AZUL DO NORTE ALENQUER ALMEIRIM ALTAMIRA ANAJÁS ANANINDEUA ANAPU AURORA DO PARÁ AVEIRO BAIÃO BARCARENA BELÉM BELTERRA BENEVIDES BOM JESUS DO TOCANTINS BRAGANÇA BRASIL NOVO BREVES CACHOEIRA DO ARARI CACHOEIRA DO PIRIÁ CANAÃ DOS CARAJÁS CAPANEMA CASTANHAL CHAVES COLARES CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CONCÓRDIA DO PARÁ CUMARU DO NORTE CURIONÓPOLIS CURRALINHO CURUÇÁ DOM ELISEU FLORESTA DO ARAGUAIA IGARAPÉ-AÇU IGARAPÉ-MIRI INHANGAPI IPIXUNA DO PARÁ IRITUIA ITAITUBA ITUPIRANGA JACAREACANGA JACUNDÁ JURUTI MÃE DO RIO MAGALHÃES BARATA MARABÁ MARACANÃ MARITUBA MEDICILÂNDIA MELGAÇO MOCAJUBA MOJU MUANÁ NOVA IPIXUNA NOVO PROGRESSO NOVO REPARTIMENTO BID A PO 510560 510600 510615 510620 510621 510880 510618 510885 510895 510623 510619 510624 510627 510626 510631 510628 510629 510630 510637 510642 510645 510650 510665 510675 510680 510682 510700 510704 510715 510760 510724 510779 510780 510785 510729 510735 510740 510788 510790 510792 510794 510800 510805 510810 510820 510830 510835 510840 510850 510550 150010 150030 150034 150040 150050 150060 150070 150080 150085 150095 150100 150120 150130 150140 150145 150150 150157 150170 150172 150180 150200 150195 150215 150220 150240 150250 150260 150270 150275 150276 150277 150280 150290 150293 150304 150320 150330 150340 150345 150350 150360 150370 150375 150380 150390 150405 150410 150420 150430 150442 150445 150450 150460 150470 150490 150497 150503 150506 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 1 3 1 0 4 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 4 0 2 1 0 0 0 1 0 0 10 0 0 1 1 2 33 1 0 0 2 0 3 0 0 2 3 5 0 0 0 0 0 2 2 1 0 0 1 0 0 1 0 6 0 0 0 0 0 1 2 4 0 0 2 0 0 0 2 0 2 1 2 1 1 2 1 2 1 1 1 1 2 1 3 1 1 2 3 2 4 1 4 1 4 3 2 2 6 1 8 1 1 1 3 1 1 1 1 4 8 1 3 2 1 1 1 1 1 2 2 4 1 1 1 1 3 2 5 2 2 0 4 2 1 1 6 3 6 3 4 1 1 6 2 5 1 1 1 1 4 1 1 4 4 2 4 2 2 2 3 2 2 1 4 5 3 1 1 3 8 3 2 2 2 1 3 3 0 RT ER CE IRO S Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB ÓBIDOS OEIRAS DO PARÁ OURÉM PACAJÁ PARAGOMINAS PARAUAPEBAS PAU D'ARCO PONTA DE PEDRAS PORTEL PORTO DE MOZ PRAINHA REDENÇÃO RIO MARIA RURÓPOLIS SALINÓPOLIS SANTA BÁRBARA DO PARÁ SANTA ISABEL DO PARÁ SANTA MARIA DAS BARREIRAS SANTA MARIA DO PARÁ SANTANA DO ARAGUAIA SANTARÉM SÃO DOMINGOS DO CAPIM SÃO FÉLIX DO XINGU SÃO FRANCISCO DO PARÁ SÃO GERALDO DO ARAGUAIA SÃO JOÃO DE PIRABAS SÃO MIGUEL DO GUAMÁ SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SAPUCAIA SENADOR JOSÉ PORFÍRIO SOURE TAILÂNDIA TERRA SANTA TOMÉ-AÇU TUCUMÃ TUCURUÍ ULIANÓPOLIS URUARÁ VIGIA VISEU VITÓRIA DO XINGU XINGUARA ÁGUA BRANCA AGUIAR ALAGOA GRANDE ALAGOA NOVA ALAGOINHA ALHANDRA APARECIDA ARAÇAGI ARARA ARARUNA AREIA DE BARAÚNAS AREIAL AROEIRAS BANANEIRAS BARAÚNA BARRA DE SANTA ROSA BARRA DE SANTANA BARRA DE SÃO MIGUEL BELÉM BELÉM DO BREJO DO CRUZ BERNARDINO BATISTA BOA VENTURA BOA VISTA BOM JESUS BONITO DE SANTA FÉ BOQUEIRÃO CAAPORÃ CABACEIRAS CABEDELO CACHOEIRA DOS ÍNDIOS CACIMBA DE AREIA CACIMBA DE DENTRO CACIMBAS CAJAZEIRAS CAJAZEIRINHAS CALDAS BRANDÃO CAMALAÚ CAMPINA GRANDE CAMPO DE SANTANA CAPIM CARAÚBAS CATINGUEIRA CATOLÉ DO ROCHA CATURITÉ CONCEIÇÃO CONDADO CONGO COREMAS COXIXOLA CUBATI CUITÉ CUITÉ DE MAMANGUAPE CUITEGI CURRAL DE CIMA CURRAL VELHO DESTERRO DIAMANTE DONA INÊS EMAS ESPERANÇA FAGUNDES FREI MARTINHO GADO BRAVO GUARABIRA GURINHÉM GURJÃO 150510 150520 150540 150548 150550 150553 150555 150570 150580 150590 150600 150613 150616 150619 150620 150635 150650 150658 150660 150670 150680 150720 150730 150740 150745 150747 150760 150770 150775 150780 150790 150795 150797 150800 150808 150810 150812 150815 150820 150830 150835 150840 250010 250020 250030 250040 250050 250060 250077 250080 250090 250100 250115 250120 250130 250150 250153 250160 250157 250170 250190 250200 250205 250210 250215 250220 250240 250250 250300 250310 250320 250330 250340 250350 250355 250370 250375 250380 250390 250400 251640 250403 250407 250420 250430 250435 250440 250450 250470 250480 250485 250500 250510 250523 250520 250527 250530 250540 250560 250570 250590 250600 250610 250620 250625 250630 250640 250650 1 0 0 1 0 3 0 1 2 0 3 4 0 0 0 0 0 2 1 3 9 2 0 1 2 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 5 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 1 3 1 5 1 2 0 2 2 0 3 3 1 3 2 1 3 1 3 7 2 5 3 2 2 2 1 1 2 3 2 2 1 3 1 1 3 2 4 2 3 4 1 5 3 6 3 3 4 4 4 1 3 4 0 1 3 2 1 1 1 1 2 2 1 2 4 8 1 8 2 2 3 2 6 1 1 2 56 2 2 1 1 1 2 4 1 2 5 1 1 3 1 2 1 1 2 3 3 1 5 1 1 3 9 1 1 PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PE A D E T N A N I S S A E D R A L P M E EX Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000047 IBIARA IGARACY IMACULADA INGÁ ITABAIANA ITATUBA JACARAÚ JERICÓ JOÃO PESSOA JOCA CLAUDINO JUAREZ TÁVORA JUAZEIRINHO JUNCO DO SERIDÓ JURIPIRANGA JURU LAGOA LAGOA SECA LASTRO LIVRAMENTO MÃE D'ÁGUA MALTA MAMANGUAPE MARCAÇÃO MARI MARIZÓPOLIS MASSARANDUBA MATARACA MATINHAS MATO GROSSO MATURÉIA MOGEIRO MONTADAS MONTE HOREBE MONTEIRO NATUBA NAZAREZINHO NOVA FLORESTA NOVA OLINDA NOVA PALMEIRA OLHO D'ÁGUA OLIVEDOS OURO VELHO PARARI PAULISTA PEDRA LAVRADA PEDRAS DE FOGO PEDRO RÉGIS PIANCÓ PICUÍ PILAR PILÕEZINHOS POCINHOS POMBAL PRATA PRINCESA ISABEL PUXINANÃ QUEIMADAS RIACHÃO RIACHÃO DO BACAMARTE RIACHÃO DO POÇO RIACHO DE SANTO ANTÔNIO RIO TINTO SALGADO DE SÃO FÉLIX SANTA CECÍLIA SANTA CRUZ SANTA HELENA SANTA LUZIA SANTA RITA SANTA TERESINHA SANTANA DE MANGUEIRA SANTANA DOS GARROTES SANTO ANDRÉ SÃO BENTO SÃO JOÃO DO CARIRI SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE SÃO JOÃO DO TIGRE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA SÃO JOSÉ DE CAIANA SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS SÃO JOSÉ DE PIRANHAS SÃO JOSÉ DE PRINCESA SÃO JOSÉ DO BONFIM SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ SÃO JOSÉ DO SABUGI SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS SÃO JOSÉ DOS RAMOS SÃO MAMEDE SÃO MIGUEL DE TAIPU SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO SAPÉ SERIDÓ SERRA BRANCA SERRA GRANDE SERTÃOZINHO SOBRADO SOLÂNEA SOSSÊGO SUMÉ TAPEROÁ TAVARES TEIXEIRA UIRAÚNA UMBUZEIRO VÁRZEA VISTA SERRANA ZABELÊ ABREU E LIMA A S N E R P IM 47 ISSN 1677-7042 250660 250260 250670 250680 250690 250720 250730 250740 250750 251365 250760 250770 250780 250790 250800 250810 250830 250840 250850 250870 250880 250890 250905 250910 250915 250920 250930 250933 250937 250939 250940 250950 250960 250970 250990 251000 251010 251020 251030 251040 251050 251060 251065 251090 251110 251120 251272 251130 251140 251150 251170 251200 251210 251220 251230 251240 251250 251274 251275 251276 251278 251290 251310 251315 251320 251330 251340 251370 251380 251350 251360 251385 251390 251400 250070 251410 251420 251430 251440 251450 251455 251460 251465 251470 251480 251445 251490 251500 251510 251520 251530 251540 251550 251570 251593 251597 251600 251615 251630 251650 251660 251670 251690 251700 251710 250550 251740 260005 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 5 L A N O I C NA 3 3 2 7 5 2 2 3 88 1 2 3 2 4 2 1 5 1 1 2 2 6 3 5 2 2 3 2 1 1 3 2 2 2 2 2 1 2 1 2 1 1 1 3 2 6 2 3 4 3 1 7 6 2 8 5 3 1 1 1 1 8 5 3 3 1 6 6 1 2 1 1 1 2 3 1 3 1 2 2 2 1 1 1 2 1 3 2 5 1 7 2 3 1 1 1 2 1 3 6 2 4 3 1 1 1 1 19 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 48 PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE ISSN 1677-7042 AFOGADOS DA INGAZEIRA AGRESTINA ÁGUA PRETA ALAGOINHA ALTINHO AMARAJI ANGELIM ARARIPINA ARCOVERDE BARRA DE GUABIRABA BARREIROS BELÉM DE SÃO FRANCISCO BETÂNIA BOM JARDIM BONITO BREJÃO BREJINHO BUENOS AIRES CABO DE SANTO AGOSTINHO CABROBÓ CAETÉS CALÇADO CAMARAGIBE CAMUTANGA CANHOTINHO CAPOEIRAS CARNAÍBA CARNAUBEIRA DA PENHA CARPINA CARUARU CASINHAS CEDRO CHÃ DE ALEGRIA CHÃ GRANDE CONDADO CORRENTES CORTÊS CUPIRA FEIRA NOVA FREI MIGUELINHO GAMELEIRA GARANHUNS GLÓRIA DO GOITÁ GOIANA GRAVATÁ IATI IBIMIRIM IGARASSU IGUARACI ILHA DE ITAMARACÁ INGAZEIRA IPOJUCA IPUBI ITACURUBA ITAÍBA ITAMBÉ ITAPETIM ITAPISSUMA ITAQUITINGA JABOATÃO DOS GUARARAPES JATAÚBA JATOBÁ JOÃO ALFREDO JOAQUIM NABUCO JUCATI JUPI JUREMA LAGOA DO CARRO LAGOA DO ITAENGA LAGOA DO OURO LAGOA DOS GATOS LAGOA GRANDE LAJEDO LIMOEIRO MACAPARANA MANARI MIRANDIBA MORENO OLINDA OROBÓ PALMEIRINA PARANATAMA PASSIRA PAULISTA PEDRA PESQUEIRA PETROLÂNDIA PETROLINA POÇÃO POMBOS PRIMAVERA QUIPAPÁ QUIXABA RECIFE RIACHO DAS ALMAS SAIRÉ SALGUEIRO SALOÁ SANTA CRUZ SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE SANTA MARIA DA BOA VISTA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ SANTA TEREZINHA SÃO BENEDITO DO SUL SÃO JOÃO SÃO JOAQUIM DO MONTE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE CO ME RC IA 1 260010 260030 260040 260060 260080 260090 260100 260110 260120 260130 260140 260160 260180 260220 260230 260240 260250 260270 260290 260300 260320 260330 260345 260360 260370 260380 260390 260392 260400 260410 260415 260430 260440 260450 260460 260470 260480 260500 260540 260580 260590 260600 260610 260620 260640 260650 260660 260680 260690 260760 260710 260720 260730 260740 260750 260765 260770 260775 260780 260790 260800 260805 260810 260820 260825 260830 260840 260845 260850 260860 260870 260875 260880 260890 260900 260915 260930 260940 260960 260970 261010 261030 261050 261070 261080 261090 261100 261110 261120 261130 261140 261150 261153 261160 261170 261200 261220 261230 261245 261247 261250 261260 261270 261280 261290 261320 261330 261340 LIZ 2 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 3 7 1 0 0 11 0 0 0 6 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 2 3 3 0 0 3 0 0 2 1 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 1 0 5 0 0 1 0 0 33 1 0 1 0 0 0 2 0 2 2 1 0 0 0 AÇ ÃO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000048 6 2 12 2 4 6 2 3 9 5 4 2 5 2 9 2 3 3 10 3 9 4 10 3 5 3 2 1 2 7 3 4 5 7 8 4 5 5 0 2 5 13 4 14 16 4 6 17 0 4 2 13 4 1 2 12 6 8 6 20 2 2 4 3 4 3 4 6 2 3 1 3 6 11 4 2 5 2 20 5 2 2 2 26 5 9 4 4 1 3 3 4 1 193 0 3 13 3 2 2 4 2 2 2 2 4 3 6 PR OI PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 SÃO JOSÉ DO BELMONTE SÃO JOSÉ DO EGITO SÃO LOURENÇO DA MATA SERRA TALHADA SERRITA SERTÂNIA SIRINHAÉM SOLIDÃO SURUBIM TABIRA TACARATU TAMANDARÉ TEREZINHA TERRA NOVA TIMBAÚBA TRACUNHAÉM TRIUNFO TUPANATINGA TUPARETAMA VENTUROSA VERDEJANTE VICÊNCIA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ÁGUA BRANCA ALAGOINHA DO PIAUÍ ALTO LONGÁ ALVORADA DO GURGUÉIA AMARANTE ANÍSIO DE ABREU AROEIRAS DO ITAIM ASSUNÇÃO DO PIAUÍ AVELINO LOPES BARRA D'ALCÂNTARA BARRAS BATALHA BELÉM DO PIAUÍ BENEDITINOS BERTOLÍNIA BETÂNIA DO PIAUÍ BOCAINA BOM JESUS BONFIM DO PIAUÍ BOQUEIRÃO DO PIAUÍ BRASILEIRA BURITI DOS MONTES CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CAMPINAS DO PIAUÍ CAMPO ALEGRE DO FIDALGO CAMPO GRANDE DO PIAUÍ CAMPO MAIOR CANTO DO BURITI CAPITÃO DE CAMPOS CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA CARACOL CARIDADE DO PIAUÍ CASTELO DO PIAUÍ COIVARAS COLÔNIA DO PIAUÍ CONCEIÇÃO DO CANINDÉ CORONEL JOSÉ DIAS CORRENTE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ CRISTINO CASTRO CURIMATÁ CURRAIS DIRCEU ARCOVERDE DOM EXPEDITO LOPES DOMINGOS MOURÃO ELESBÃO VELOSO ESPERANTINA FLORIANO FRANCINÓPOLIS FRANCISCO MACEDO FRANCISCO SANTOS GILBUÉS GUADALUPE GUARIBAS HUGO NAPOLEÃO IPIRANGA DO PIAUÍ ISAÍAS COELHO ITAINÓPOLIS ITAUEIRA JACOBINA DO PIAUÍ JAICÓS JARDIM DO MULATO JATOBÁ DO PIAUÍ JERUMENHA JOCA MARQUES JOSÉ DE FREITAS JÚLIO BORGES JUREMA LAGOA DO SÍTIO LUÍS CORREIA LUZILÂNDIA MADEIRO MANOEL EMÍDIO MASSAPÊ DO PIAUÍ MIGUEL ALVES MIGUEL LEÃO MONSENHOR GIL MONSENHOR HIPÓLITO MONTE ALEGRE DO PIAUÍ MORRO CABEÇA NO TEMPO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ NAZARÉ DO PIAUÍ NAZÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS BID A PO 261350 261360 261370 261390 261400 261410 261420 261440 261450 261460 261480 261485 261510 261520 261530 261550 261570 261580 261590 261600 261610 261630 261640 220020 220025 220030 220045 220050 220070 220095 220105 220110 220117 220120 220150 220157 220160 220170 220173 220180 220190 220192 220194 220196 220202 220209 220210 220211 220213 220220 220230 220240 220245 220250 220255 220260 220273 220277 220280 220285 220290 220300 220310 220320 220323 220335 220340 220342 220350 220370 220390 220400 220415 220420 220440 220450 220455 220460 220480 220490 220500 220510 220515 220520 220525 220527 220530 220545 220550 220552 220553 220559 220570 220580 220585 220590 220605 220620 220630 220640 220650 220660 220665 220667 220670 220672 220675 220680 0 2 5 0 0 0 0 0 1 4 2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 3 6 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 6 7 1 4 5 3 7 4 2 7 1 2 15 3 3 2 1 4 4 2 20 4 2 3 2 4 1 1 3 3 1 5 12 1 2 1 2 2 7 1 1 2 2 1 1 1 1 6 4 5 1 3 1 4 1 2 1 1 4 1 2 3 1 2 1 1 3 2 7 2 1 2 1 3 1 1 2 3 1 1 1 2 1 1 1 2 8 1 1 2 8 2 3 1 2 2 1 5 2 1 1 3 2 3 1 1 RT ER CE IRO S Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR NOVO ORIENTE DO PIAUÍ NOVO SANTO ANTÔNIO OEIRAS PADRE MARCOS PAJEÚ DO PIAUÍ PALMEIRA DO PIAUÍ PAQUETÁ PARNAÍBA PATOS DO PIAUÍ PAU D'ARCO DO PIAUÍ PICOS PIO IX PIRACURUCA PIRIPIRI QUEIMADA NOVA REDENÇÃO DO GURGUÉIA REGENERAÇÃO RIACHO FRIO RIBEIRO GONÇALVES SANTA CRUZ DO PIAUÍ SANTA CRUZ DOS MILAGRES SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES SÃO FÉLIX DO PIAUÍ SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ SÃO GONÇALO DO PIAUÍ SÃO JOÃO DA CANABRAVA SÃO JOÃO DA SERRA SÃO JOÃO DA VARJOTA SÃO JOÃO DO ARRAIAL SÃO JOÃO DO PIAUÍ SÃO JOSÉ DO DIVINO SÃO JOSÉ DO PEIXE SÃO JULIÃO SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ SÃO LUIS DO PIAUÍ SÃO MIGUEL DO FIDALGO SÃO MIGUEL DO TAPUIO SÃO PEDRO DO PIAUÍ SÃO RAIMUNDO NONATO SEBASTIÃO BARROS SIGEFREDO PACHECO SIMÕES SIMPLÍCIO MENDES SOCORRO DO PIAUÍ SUSSUAPARA TANQUE DO PIAUÍ UNIÃO VALENÇA DO PIAUÍ VÁRZEA BRANCA VILA NOVA DO PIAUÍ WALL FERRAZ ABATIÁ ADRIANÓPOLIS ALMIRANTE TAMANDARÉ ALTAMIRA DO PARANÁ ALTO PARAÍSO ALTO PARANÁ ALTO PIQUIRI ALTÔNIA ALVORADA DO SUL AMAPORÃ AMPÉRE ANAHY ANDIRÁ ÂNGULO ARARUNA ARAUCÁRIA ASSAÍ ASTORGA ATALAIA BANDEIRANTES BARBOSA FERRAZ BARRA DO JACARÉ BARRACÃO BELA VISTA DA CAROBA BELA VISTA DO PARAÍSO BITURUNA BOA ESPERANÇA BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU BOA VENTURA DE SÃO ROQUE BOA VISTA DA APARECIDA BOCAIÚVA DO SUL BOM JESUS DO SUL BOM SUCESSO DO SUL BORRAZÓPOLIS CAFEARA CAFELÂNDIA CAFEZAL DO SUL CAMBÉ CAMPINA DA LAGOA CAMPINA GRANDE DO SUL CAMPO LARGO CAMPO MAGRO CAMPO MOURÃO CÂNDIDO DE ABREU CAPANEMA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES CARAMBEÍ CARLÓPOLIS CASCAVEL CASTRO CERRO AZUL CÉU AZUL CHOPINZINHO CIANORTE CIDADE GAÚCHA CLEVELÂNDIA COLOMBO 220690 220695 220700 220720 220735 220740 220755 220770 220777 220779 220800 220820 220830 220840 220865 220870 220880 220885 220890 220910 220915 220945 220960 220970 220980 220985 220990 220995 220997 221000 221005 221010 221030 221035 221037 221039 221040 221050 221060 221062 221065 221070 221080 221090 221093 221097 221110 221130 221135 221160 221170 410010 410020 410040 410045 412862 410060 410070 410050 410080 410090 410100 410105 410110 410115 410170 410180 410190 410210 410220 410240 410250 410270 410260 410275 410280 410290 410300 410302 410304 410305 410310 410315 410322 410330 410340 410345 410347 410370 410390 410400 410420 410425 410430 410440 410450 410460 410465 410470 410480 410490 410520 410530 410540 410550 410560 410570 410580 0 0 2 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 3 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 7 0 0 2 1 1 0 1 1 0 1 0 0 1 1 0 2 0 2 0 3 1 4 1 1 1 1 6 2 1 15 5 2 20 2 2 4 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RIO GRANDE FÊNIX FERNANDES PINHEIRO FIGUEIRA FLOR DA SERRA DO SUL FLORAÍ FLORESTA FLORESTÓPOLIS FLÓRIDA FORMOSA DO OESTE FOZ DO IGUAÇU FOZ DO JORDÃO FRANCISCO ALVES FRANCISCO BELTRÃO GODOY MOREIRA GOIOERÊ GRANDES RIOS GUAIRAÇÁ GUAMIRANGA GUAPOREMA GUARANIAÇU GUARAPUAVA GUARATUBA HONÓRIO SERPA IBIPORÃ ICARAÍMA IGUARAÇU IMBAÚ IMBITUVA INÁCIO MARTINS INAJÁ INDIANÓPOLIS IPORÃ IRACEMA DO OESTE IRETAMA ITAGUAJÉ ITAIPULÂNDIA ITAMBARACÁ ITAMBÉ ITAPEJARA D'OESTE ITAPERUÇU ITAÚNA DO SUL IVAIPORÃ IVATÉ IVATUBA JABOTI JACAREZINHO JAGUAPITÃ JAPURÁ JARDIM ALEGRE JARDIM OLINDA JATAIZINHO JESUÍTAS JUNDIAÍ DO SUL JURANDA JUSSARA LAPA LARANJAL LARANJEIRAS DO SUL LEÓPOLIS LIDIANÓPOLIS LOANDA LOBATO LONDRINA LUIZIANA LUNARDELLI LUPIONÓPOLIS MAMBORÊ MANDAGUAÇU MANDAGUARI MANDIRITUBA MANFRINÓPOLIS MANGUEIRINHA MANOEL RIBAS MARIA HELENA MARIALVA MARILENA MARILUZ MARINGÁ MARIÓPOLIS MARMELEIRO MARQUINHO MARUMBI MATELÂNDIA MATINHOS MATO RICO A S N E R P IM 49 ISSN 1677-7042 410590 410600 410630 410640 410645 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IGUAÇU NOVA SANTA BÁRBARA NOVA TEBAS ORTIGUEIRA OURIZONA OURO VERDE DO OESTE PAIÇANDU PALMAS PALOTINA PARAÍSO DO NORTE PARANACITY PARANAGUÁ PARANAVAÍ PATO BRAGADO PATO BRANCO PAULA FREITAS PAULO FRONTIN PEROBAL PÉROLA PÉROLA D'OESTE PIÊN PINHAIS PINHAL DE SÃO BENTO PINHALÃO PIRAQUARA PITANGA PITANGUEIRAS PLANALTINA DO PARANÁ PLANALTO PONTA GROSSA PONTAL DO PARANÁ PORECATU PORTO BARREIRO PORTO RICO PRADO FERREIRA PRANCHITA PRIMEIRO DE MAIO QUARTO CENTENÁRIO QUATIGUÁ QUATRO BARRAS QUERÊNCIA DO NORTE QUINTA DO SOL QUITANDINHA RAMILÂNDIA RANCHO ALEGRE D'OESTE REALEZA REBOUÇAS RENASCENÇA RESERVA RIBEIRÃO CLARO RIO AZUL RIO BONITO DO IGUAÇU RIO BRANCO DO SUL RIO NEGRO ROLÂNDIA RONCADOR RONDON ROSÁRIO DO IVAÍ SALGADO FILHO SALTO DO LONTRA SANTA CECÍLIA DO PAVÃO SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO SANTA FÉ SANTA INÊS SANTA ISABEL DO IVAÍ SANTA IZABEL DO OESTE SANTA LÚCIA SANTA MARIA DO OESTE SANTA MARIANA SANTA MÔNICA SANTA TEREZA DO OESTE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE SANTO INÁCIO SÃO CARLOS DO IVAÍ SÃO JERÔNIMO DA SERRA SÃO JOÃO SÃO JOÃO DO CAIUÁ SÃO JOÃO DO IVAÍ SÃO JORGE DO IVAÍ SÃO JORGE DO PATROCÍNIO SÃO JORGE D'OESTE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS SÃO MANOEL DO PARANÁ SÃO MATEUS DO SUL SÃO MIGUEL DO IGUAÇU SÃO PEDRO DO PARANÁ SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA SÃO TOMÉ SAPOPEMA SAUDADE DO IGUAÇU 411695 411705 411710 411720 411725 411721 411727 411730 411740 411745 411750 411760 411790 411800 411810 411820 411840 411845 411850 411860 411870 411885 411890 411900 411910 411915 411925 411920 411950 411960 411965 411970 411980 411990 411995 412000 412015 412020 412033 412035 412050 412065 412070 412080 412100 412110 412120 412125 412135 412140 412150 412160 412170 412180 412200 412215 412220 412230 412240 412250 412260 412265 412280 412300 412320 412330 412340 412360 412370 412380 412382 412385 412390 412395 412402 412405 412420 412430 412440 412450 412460 412470 412480 412490 412500 412530 412535 412520 412550 412555 412560 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SERTANÓPOLIS TAMARANA TAMBOARA TAPEJARA TAPIRA TELÊMACO BORBA TERRA BOA TERRA RICA TIBAGI TIJUCAS DO SUL TOLEDO TOMAZINA TRÊS BARRAS DO PARANÁ TUNAS DO PARANÁ TUNEIRAS DO OESTE TURVO UBIRATÃ UMUARAMA UNIÃO DA VITÓRIA UNIFLOR URAÍ VENTANIA VERA CRUZ DO OESTE VERÊ VIRMOND VITORINO WENCESLAU BRAZ ANGRA DOS REIS APERIBÉ ARARUAMA AREAL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARRAIAL DO CABO BARRA DO PIRAÍ BARRA MANSA BELFORD ROXO BOM JARDIM BOM JESUS DO ITABAPOANA CABO FRIO CACHOEIRAS DE MACACU CAMPOS DOS GOYTACAZES CANTAGALO CARDOSO MOREIRA CARMO CASIMIRO DE ABREU COMENDADOR LEVY GASPARIAN CORDEIRO DUAS BARRAS DUQUE DE CAXIAS ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN IGUABA GRANDE ITABORAÍ ITAGUAÍ ITAOCARA ITATIAIA JAPERI LAJE DO MURIAÉ MACAÉ MACUCO MANGARATIBA MARICÁ MENDES MESQUITA MIGUEL PEREIRA MIRACEMA NITERÓI NOVA FRIBURGO PARACAMBI PARAÍBA DO SUL PARATY PETRÓPOLIS PINHEIRAL PIRAÍ PORCIÚNCULA PORTO REAL QUEIMADOS QUISSAMÃ RESENDE RIO BONITO RIO CLARO RIO DAS FLORES RIO DE JANEIRO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA SÃO GONÇALO SÃO JOÃO DA BARRA SÃO JOÃO DE MERITI SÃO JOSÉ DE UBÁ SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO SÃO PEDRO DA ALDEIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO SAPUCAIA SAQUAREMA SEROPÉDICA SILVA JARDIM SUMIDOURO TANGUÁ TERESÓPOLIS TRAJANO DE MORAES TRÊS RIOS VALENÇA VARRE-SAI VASSOURAS VOLTA REDONDA ACARI AÇU AFONSO BEZERRA BID A PO 412635 412640 412650 412667 412670 412680 412690 412710 412720 412730 412750 412760 412770 412780 412785 412788 412790 412796 412800 412810 412820 412830 412840 412853 412855 412860 412865 412870 412850 330010 330015 330020 330022 330023 330025 330030 330040 330045 330050 330060 330070 330080 330100 330110 330115 330120 330130 330095 330150 330160 330170 330180 330187 330190 330200 330210 330225 330227 330230 330240 330245 330260 330270 330280 330285 330290 330300 330330 330340 330360 330370 330380 330390 330395 330400 330410 330411 330414 330415 330420 330430 330440 330450 330455 330470 330490 330500 330510 330513 330515 330520 330530 330540 330550 330555 330560 330570 330575 330580 330590 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RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN ALMINO AFONSO ANGICOS ANTÔNIO MARTINS APODI AREIA BRANCA ARÊS AUGUSTO SEVERO BARCELONA BODÓ BOM JESUS BREJINHO CAIÇARA DO NORTE CAIÇARA DO RIO DO VENTO CAICÓ CAMPO REDONDO CANGUARETAMA CARAÚBAS CARNAÚBA DOS DANTAS CORONEL JOÃO PESSOA CURRAIS NOVOS DOUTOR SEVERIANO ENCANTO ESPÍRITO SANTO EXTREMOZ FELIPE GUERRA FRANCISCO DANTAS FRUTUOSO GOMES GOIANINHA GUAMARÉ IPANGUAÇU ITAJÁ ITAÚ JAÇANÃ JANDAÍRA JANDUÍS JANUÁRIO CICCO JAPI JARDIM DE PIRANHAS JOÃO DIAS JOSÉ DA PENHA JUNDIÁ LAGOA DE PEDRAS LAGOA DE VELHOS LAGOA SALGADA LAJES LAJES PINTADAS LUCRÉCIA LUÍS GOMES MACAÍBA MACAU MAJOR SALES MARCELINO VIEIRA MAXARANGUAPE MESSIAS TARGINO MONTANHAS MONTE ALEGRE MONTE DAS GAMELEIRAS MOSSORÓ NATAL NÍSIA FLORESTA OLHO-D'ÁGUA DO BORGES PARANÁ PARAÚ PARAZINHO PARELHAS PARNAMIRIM PASSA E FICA PASSAGEM PATU PAU DOS FERROS PEDRO VELHO PENDÊNCIAS PORTALEGRE PORTO DO MANGUE PRESIDENTE JUSCELINO RAFAEL GODEIRO RIACHO DA CRUZ RUY BARBOSA SANTA CRUZ SANTANA DO MATOS SANTANA DO SERIDÓ SANTO ANTÔNIO SÃO BENTO DO NORTE SÃO FERNANDO SÃO FRANCISCO DO OESTE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE SÃO MIGUEL SÃO PAULO DO POTENGI SÃO PEDRO SÃO RAFAEL SÃO VICENTE SENADOR ELÓI DE SOUZA SENADOR GEORGINO AVELINO SERRA NEGRA DO NORTE SERRINHA SERRINHA DOS PINTOS SEVERIANO MELO SÍTIO NOVO TABOLEIRO GRANDE TENENTE ANANIAS TIBAU TIBAU DO SUL TRIUNFO POTIGUAR UMARIZAL UPANEMA VÁRZEA 240060 240080 240090 240100 240110 240120 240130 240150 240165 240170 240180 240185 240190 240200 240210 240220 240230 240240 240290 240310 240320 240330 240350 240360 240370 240390 240400 240420 240450 240470 240485 240490 240500 240510 240520 240530 240540 240560 240590 240600 240615 240630 240640 240660 240670 240680 240690 240700 240710 240720 240725 240730 240750 240760 240770 240780 240790 240800 240810 240820 240840 240860 240870 240880 240890 240325 240910 240920 240930 240940 240980 240990 241020 241025 241030 241060 241070 241110 241120 241140 241142 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documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000051 VENHA-VER VERA CRUZ VIÇOSA VILA FLOR ALTO ALEGRE DOS PARECIS CACOAL CAMPO NOVO DE RONDÔNIA CANDEIAS DO JAMARI CASTANHEIRAS CEREJEIRAS CUJUBIM GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA MACHADINHO D'OESTE MIRANTE DA SERRA MONTE NEGRO NOVO HORIZONTE DO OESTE OURO PRETO DO OESTE PIMENTEIRAS DO OESTE PORTO VELHO PRESIDENTE MÉDICI PRIMAVERA DE RONDÔNIA ROLIM DE MOURA THEOBROMA VILHENA ALTO ALEGRE AMAJARI BOA VISTA BONFIM CARACARAÍ MUCAJAÍ PACARAIMA RORAINÓPOLIS ACEGUÁ AJURICABA ALECRIM ALEGRETE ALEGRIA ALPESTRE ALVORADA AMARAL FERRADOR ANDRÉ DA ROCHA ANTA GORDA ANTÔNIO PRADO ARAMBARÉ ARARICÁ ARATIBA ARROIO DO PADRE ARROIO DOS RATOS AUGUSTO PESTANA ÁUREA BALNEÁRIO PINHAL BARÃO DE COTEGIPE BARÃO DO TRIUNFO BARRA DO GUARITA BARRA DO QUARAÍ BARRA DO RIBEIRO BARRA DO RIO AZUL BARRA FUNDA BARROS CASSAL BENJAMIN CONSTANT DO SUL BENTO GONÇALVES BOA VISTA DAS MISSÕES BOA VISTA DO BURICÁ BOA VISTA DO CADEADO BOM JESUS BOM PROGRESSO BOQUEIRÃO DO LEÃO BOSSOROCA BOZANO BROCHIER CACEQUI CACHOEIRA DO SUL CACHOEIRINHA CAIBATÉ CAIÇARA CAMARGO CAMBARÁ DO SUL CAMPINA DAS MISSÕES CAMPINAS DO SUL CAMPO BOM CAMPO NOVO CANDELÁRIA CÂNDIDO GODÓI CANELA CANGUÇU CANOAS CAPÃO DA CANOA CAPÃO DO CIPÓ CAPELA DE SANTANA CAPIVARI DO SUL CARAZINHO CARLOS BARBOSA CARLOS GOMES CASCA CATUÍPE CAXIAS DO SUL CENTENÁRIO CERRO BRANCO CERRO GRANDE CERRO GRANDE DO SUL CERRO LARGO CHAPADA CHARQUEADAS CHARRUA CHIAPETTA CIDREIRA CIRÍACO COLINAS A S N E R P IM 51 ISSN 1677-7042 241475 241480 241490 241500 110037 110004 110070 110080 110090 110005 110094 110100 110013 110130 110140 110050 110015 110146 110020 110025 110147 110028 110160 110030 140005 140002 140010 140015 140020 140030 140045 140047 430003 430020 430030 430040 430045 430050 430060 430063 430066 430070 430080 430085 430087 430090 430107 430110 430150 430155 430163 430170 430175 430185 430187 430190 430192 430195 430200 430205 430210 430215 430220 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RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS ISSN 1677-7042 COLORADO CONDOR CONSTANTINA COQUEIROS DO SUL CORONEL BARROS CORONEL BICACO COTIPORÃ CRISSIUMAL CRUZ ALTA CRUZALTENSE CRUZEIRO DO SUL DAVID CANABARRO DERRUBADAS DEZESSEIS DE NOVEMBRO DOIS IRMÃOS DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES DOIS LAJEADOS DOM FELICIANO DOM PEDRO DE ALCÂNTARA DONA FRANCISCA DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO DOUTOR RICARDO ELDORADO DO SUL ENCANTADO ENGENHO VELHO ENTRE RIOS DO SUL EREBANGO ERECHIM ERNESTINA ERVAL GRANDE ERVAL SECO ESMERALDA ESTEIO EUGÊNIO DE CASTRO FAGUNDES VARELA FARROUPILHA FAZENDA VILANOVA FLORIANO PEIXOTO FORTALEZA DOS VALOS FREDERICO WESTPHALEN GARIBALDI GAURAMA GENERAL CÂMARA GETÚLIO VARGAS GIRUÁ GRAMADO GRAMADO DOS LOUREIROS GRAVATAÍ GUABIJU GUARANI DAS MISSÕES HERVAL HORIZONTINA HUMAITÁ IBARAMA IBIRAIARAS IBIRAPUITÃ IBIRUBÁ IGREJINHA IJUÍ ILÓPOLIS IMIGRANTE INHACORÁ IPIRANGA DO SUL IRAÍ ITAPUCA ITAQUI ITATI ITATIBA DO SUL JABOTICABA JACUTINGA JAGUARÃO JAQUIRANA JÓIA JÚLIO DE CASTILHOS LAGOA DOS TRÊS CANTOS LAGOA VERMELHA LAJEADO LAJEADO DO BUGRE LAVRAS DO SUL LIBERATO SALZANO LINDOLFO COLLOR MAÇAMBARÁ MAMPITUBA MANOEL VIANA MAQUINÉ MARAU MARCELINO RAMOS MARIANO MORO MATA MATO CASTELHANO MATO QUEIMADO MIRAGUAÍ MONTE ALEGRE DOS CAMPOS MORRO REUTER MOSTARDAS MUÇUM MUITOS CAPÕES MULITERNO NONOAI NOVA ALVORADA NOVA BOA VISTA NOVA CANDELÁRIA NOVA ESPERANÇA DO SUL NOVA PALMA NOVA PETRÓPOLIS NOVA PRATA NOVA RAMADA NOVA ROMA DO SUL CO ME RC IA 1 430560 430570 430580 430585 430587 430590 430595 430600 430610 430613 430620 430630 430632 430635 430640 430642 430645 430650 430655 430670 430673 430675 430676 430680 430692 430695 430697 430700 430705 430720 430730 430740 430770 430783 430786 430790 430807 430825 430845 430850 430860 430870 430880 430890 430900 430910 430912 430920 430925 430950 430710 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RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 NOVA SANTA RITA NOVO BARREIRO NOVO CABRAIS NOVO HAMBURGO NOVO TIRADENTES NOVO XINGU OSÓRIO PAIM FILHO PALMARES DO SUL PALMEIRA DAS MISSÕES PALMITINHO PANAMBI PARAÍ PARECI NOVO PASSA SETE PASSO DO SOBRADO PASSO FUNDO PAULO BENTO PEJUÇARA PELOTAS PINHAL PINHAL GRANDE PINHEIRINHO DO VALE PINHEIRO MACHADO PIRAPÓ PIRATINI PONTE PRETA PORTO ALEGRE PORTO LUCENA PORTO MAUÁ PORTO XAVIER POUSO NOVO PROGRESSO PROTÁSIO ALVES PUTINGA QUARAÍ QUEVEDOS QUINZE DE NOVEMBRO REDENTORA RELVADO RIO DOS ÍNDIOS RIO GRANDE RIO PARDO RODEIO BONITO ROLADOR ROLANTE RONDA ALTA RONDINHA ROQUE GONZALES ROSÁRIO DO SUL SALDANHA MARINHO SALVADOR DAS MISSÕES SALVADOR DO SUL SANTA CECÍLIA DO SUL SANTA CLARA DO SUL SANTA CRUZ DO SUL SANTA MARIA SANTA MARIA DO HERVAL SANTA ROSA SANTA TEREZA SANTA VITÓRIA DO PALMAR SANTANA DA BOA VISTA SANTO ÂNGELO SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO SANTO AUGUSTO SANTO CRISTO SÃO BORJA SÃO DOMINGOS DO SUL SÃO FRANCISCO DE ASSIS SÃO FRANCISCO DE PAULA SÃO JOÃO DA URTIGA SÃO JOÃO DO POLÊSINE SÃO JORGE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES SÃO JOSÉ DO HERVAL SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO SÃO JOSÉ DO INHACORÁ SÃO JOSÉ DO NORTE SÃO JOSÉ DO SUL SÃO JOSÉ DOS AUSENTES SÃO LEOPOLDO SÃO LOURENÇO DO SUL SÃO LUIZ GONZAGA SÃO MARCOS SÃO MARTINHO SÃO MARTINHO DA SERRA SÃO MIGUEL DAS MISSÕES SÃO NICOLAU SÃO PAULO DAS MISSÕES SÃO PEDRO DA SERRA SÃO PEDRO DO BUTIÁ SÃO PEDRO DO SUL SÃO SEPÉ SÃO VALENTIM SÃO VALÉRIO DO SUL SÃO VENDELINO SAPIRANGA SAPUCAIA DO SUL SARANDI SEBERI SEDE NOVA SEGREDO SENADOR SALGADO FILHO SENTINELA DO SUL SERAFINA CORRÊA SÉRIO SETE DE SETEMBRO SEVERIANO DE ALMEIDA SINIMBU SOBRADINHO BID A PO 431337 431349 431339 431340 431344 431346 431350 431360 431365 431370 431380 431390 431400 431403 431406 431407 431410 431413 431430 431440 431445 431447 431449 431450 431455 431460 431478 431490 431500 431505 431510 431513 431515 431517 431520 431530 431532 431535 431540 431545 431555 431560 431570 431590 431595 431600 431610 431620 431630 431640 431643 431647 431650 431673 431675 431680 431690 431695 431720 431725 431730 431700 431750 431760 431770 431775 431780 431790 431800 431805 431810 431820 431842 431843 431844 431845 431846 431848 431849 431850 431861 431862 431870 431880 431890 431900 431910 431912 431915 431920 431930 431935 431937 431940 431960 431970 431973 431975 431990 432000 432010 432020 432023 432026 432032 432035 432040 432045 432057 432060 432067 432070 0 0 0 6 0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 0 0 4 0 1 12 0 1 0 0 0 0 0 41 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 10 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0 4 4 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 2 0 1 0 1 1 0 0 0 0 1 8 0 1 0 1 0 0 0 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TRINDADE DO SUL TRIUNFO TUCUNDUVA TUNAS TUPANCI DO SUL TUPANDI TUPARENDI TURUÇU UBIRETAMA UNIÃO DA SERRA URUGUAIANA VACARIA VALE DO SOL VANINI VENÂNCIO AIRES VERA CRUZ VERANÓPOLIS VIADUTOS VIAMÃO VICTOR GRAEFF VILA MARIA VISTA ALEGRE VISTA ALEGRE DO PRATA VISTA GAÚCHA VITÓRIA DAS MISSÕES WESTFALIA XANGRI-LÁ ABDON BATISTA ABELARDO LUZ AGROLÂNDIA AGRONÔMICA ÁGUA DOCE ÁGUAS DE CHAPECÓ ÁGUAS FRIAS ÁGUAS MORNAS ALFREDO WAGNER ALTO BELA VISTA ANCHIETA ANGELINA ANITA GARIBALDI ANITÁPOLIS ANTÔNIO CARLOS APIÚNA ARABUTÃ ARAQUARI ARARANGUÁ ARROIO TRINTA ARVOREDO ASCURRA ATALANTA AURORA BALNEÁRIO BARRA DO SUL BALNEÁRIO CAMBORIÚ BANDEIRANTE BARRA BONITA BARRA VELHA BELMONTE BENEDITO NOVO BIGUAÇU BLUMENAU BOM JESUS BOM JESUS DO OESTE BOM RETIRO BOMBINHAS BRAÇO DO NORTE BRAÇO DO TROMBUDO BRUNÓPOLIS BRUSQUE CAÇADOR CAIBI CALMON CAMBORIÚ CAMPO ALEGRE CAMPO BELO DO SUL CAMPO ERÊ CAMPOS NOVOS CANELINHA CANOINHAS CAPIVARI DE BAIXO CATANDUVAS CAXAMBU DO SUL CELSO RAMOS CERRO NEGRO CHAPADÃO DO LAGEADO CHAPECÓ COCAL DO SUL CONCÓRDIA CORDILHEIRA ALTA CORONEL FREITAS 432080 432090 432100 432110 432120 432132 432140 432143 432145 432147 432150 432160 432162 432166 432170 432180 432183 432185 432190 432195 432200 432210 432215 432218 432225 432230 432232 432234 432235 432240 432250 432253 432255 432260 432270 432280 432290 432300 432320 432340 432350 432360 432370 432375 432377 432380 420005 420010 420020 420030 420040 420050 420055 420060 420070 420075 420080 420090 420100 420110 420120 420125 420127 420130 420140 420160 420165 420170 420180 420190 420205 420200 420208 420209 420210 420215 420220 420230 420240 420253 420257 420260 420245 420280 420285 420287 420290 420300 420310 420315 420320 420330 420340 420350 420360 420370 420380 420395 420400 420410 420415 420417 420419 420420 420425 420430 420435 420440 0 0 1 3 0 0 1 1 3 0 3 0 1 0 3 1 0 0 0 0 7 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 2 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 1 5 1 0 0 0 1 2 9 0 0 1 0 3 8 36 0 0 1 0 0 0 0 17 0 0 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ROGÉRIO GALVÃO GAROPABA GARUVA GASPAR GOVERNADOR CELSO RAMOS GRÃO PARÁ GRAVATAL GUARACIABA GUARAMIRIM GUATAMBÚ HERVAL D'OESTE IBICARÉ IBIRAMA IÇARA ILHOTA IMARUÍ IMBITUBA IMBUIA INDAIAL IOMERÊ IPIRA IPORÃ DO OESTE IPUAÇU IPUMIRIM IRACEMINHA IRANI IRATI IRINEÓPOLIS ITAIÓPOLIS ITAJAÍ ITAPEMA ITAPIRANGA ITAPOÁ ITUPORANGA JABORÁ JAGUARUNA JARAGUÁ DO SUL JARDINÓPOLIS JOAÇABA JOINVILLE JOSÉ BOITEUX JUPIÁ LACERDÓPOLIS LAGES LAGUNA LAJEADO GRANDE LAURENTINO LEBON RÉGIS LEOBERTO LEAL LINDÓIA DO SUL LONTRAS LUZERNA MACIEIRA MAFRA MAJOR GERCINO MARAVILHA MAREMA MASSARANDUBA MATOS COSTA MIRIM DOCE MODELO MONDAÍ MONTE CARLO MORRO DA FUMAÇA NAVEGANTES NOVA ERECHIM NOVA ITABERABA NOVA TRENTO NOVA VENEZA NOVO HORIZONTE ORLEANS OTACÍLIO COSTA OURO OURO VERDE PAIAL PAINEL PALHOÇA PALMA SOLA PALMEIRA PALMITOS PAPANDUVA PARAÍSO PASSOS MAIA PAULO LOPES PENHA PERITIBA PETROLÂNDIA PINHALZINHO A S N E R P IM 53 ISSN 1677-7042 420445 420455 420450 420460 420470 420475 420480 420490 420500 420510 420515 420517 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CECÍLIA SANTA HELENA SANTA ROSA DE LIMA SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO SANTIAGO DO SUL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SÃO BENTO DO SUL SÃO BERNARDINO SÃO BONIFÁCIO SÃO CARLOS SÃO DOMINGOS SÃO FRANCISCO DO SUL SÃO JOÃO BATISTA SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ SÃO JOÃO DO OESTE SÃO JOAQUIM SÃO JOSÉ SÃO JOSÉ DO CEDRO SÃO JOSÉ DO CERRITO SÃO LOURENÇO DO OESTE SÃO LUDGERO SÃO MARTINHO SÃO MIGUEL DA BOA VISTA SÃO MIGUEL DO OESTE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA SAUDADES SCHROEDER SEARA SERRA ALTA SIDERÓPOLIS SUL BRASIL TAIÓ TANGARÁ TIGRINHOS TIJUCAS TIMBÓ TIMBÓ GRANDE TRÊS BARRAS TREVISO TREZE TÍLIAS TUBARÃO TUNÁPOLIS TURVO UNIÃO DO OESTE URUBICI URUPEMA URUSSANGA VARGEÃO VARGEM VARGEM BONITA VIDAL RAMOS VIDEIRA VITOR MEIRELES WITMARSUM XANXERÊ XAVANTINA XAXIM ZORTÉA AMPARO DE SÃO FRANCISCO AQUIDABÃ ARACAJU ARAUÁ AREIA BRANCA BARRA DOS COQUEIROS BOQUIM BREJO GRANDE CAMPO DO BRITO CANHOBA CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO CAPELA CARIRA CARMÓPOLIS CEDRO DE SÃO JOÃO CRISTINÁPOLIS CUMBE ESTÂNCIA FEIRA NOVA FREI PAULO CO ME RC IA 1 421300 421310 421315 421320 421335 421340 421350 421360 421370 421390 421400 421410 421415 421420 421430 421440 421450 421460 421480 421470 421490 421500 421505 421507 421510 421520 421530 421535 421540 421550 421555 421560 421567 421568 421569 421570 421580 421575 421590 421600 421610 421620 421630 421635 421625 421650 421660 421670 421680 421690 421700 421710 421715 421720 421725 421730 421740 421750 421755 421760 421775 421780 421790 421795 421800 421820 421825 421830 421835 421850 421870 421875 421880 421885 421890 421895 421900 421910 421915 421917 421920 421930 421935 421940 421950 421960 421970 421985 280010 280020 280030 280040 280050 280060 280067 280070 280100 280110 280120 280130 280140 280150 280160 280170 280190 280210 280220 280230 LIZ 0 0 0 2 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 1 1 0 10 2 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 4 1 0 0 0 2 0 2 0 1 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 0 2 0 3 0 0 1 1 1 6 0 0 3 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 2 1 0 6 0 0 0 0 3 7 1 4 0 1 0 2 0 1 2 2 2 1 1 1 1 0 0 AÇ ÃO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000054 1 1 1 6 1 2 3 3 2 1 3 1 1 3 1 1 1 1 1 1 2 5 1 2 0 1 2 1 1 3 1 1 2 1 1 3 4 1 1 4 1 5 6 1 1 2 0 4 2 3 2 1 1 8 2 0 2 4 1 3 1 3 1 1 3 10 2 2 2 2 10 2 2 1 4 1 6 1 1 1 2 3 1 1 2 2 8 1 1 3 39 2 2 7 0 2 2 1 4 8 2 0 0 2 1 8 1 3 PR OI SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 GARARU GENERAL MAYNARD GRACHO CARDOSO INDIAROBA ITABAIANA ITABAIANINHA ITABI ITAPORANGA D'AJUDA JAPOATÃ LAGARTO LARANJEIRAS MACAMBIRA MARUIM NEÓPOLIS NOSSA SENHORA APARECIDA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES NOSSA SENHORA DO SOCORRO PACATUBA PEDRA MOLE PEDRINHAS PINHÃO PIRAMBU POÇO REDONDO POÇO VERDE PORTO DA FOLHA PROPRIÁ RIACHÃO DO DANTAS RIBEIRÓPOLIS ROSÁRIO DO CATETE SALGADO SANTA LUZIA DO ITANHY SANTA ROSA DE LIMA SANTANA DO SÃO FRANCISCO SÃO DOMINGOS SÃO FRANCISCO SÃO MIGUEL DO ALEIXO SIMÃO DIAS SIRIRI TELHA TOBIAS BARRETO TOMAR DO GERU UMBAÚBA ADAMANTINA ADOLFO ÁGUAS DE LINDÓIA ALAMBARI ALFREDO MARCONDES ALTAIR ALTINÓPOLIS ALTO ALEGRE ÁLVARES FLORENCE ÁLVARES MACHADO ÁLVARO DE CARVALHO ALVINLÂNDIA AMERICANA AMPARO ANDRADINA ANGATUBA ANHUMAS APARECIDA APARECIDA D'OESTE APIAÍ ARAÇATUBA ARAÇOIABA DA SERRA ARAMINA ARANDU ARAPEÍ ARARAQUARA ARARAS ARCO-ÍRIS AREIAS AREIÓPOLIS ARIRANHA ARTUR NOGUEIRA ASSIS ATIBAIA AVARÉ BADY BASSITT BANANAL BARÃO DE ANTONINA BARIRI BARRA DO CHAPÉU BARRA DO TURVO BARRETOS BARRINHA BASTOS BATATAIS BAURU BEBEDOURO BENTO DE ABREU BERNARDINO DE CAMPOS BILAC BIRIGUI BIRITIBA-MIRIM BOA ESPERANÇA DO SUL BOM SUCESSO DE ITARARÉ BORBOREMA BRAGANÇA PAULISTA BRAÚNA BRODOWSKI BURITAMA BURITIZAL CABRÁLIA PAULISTA CAÇAPAVA CACHOEIRA PAULISTA CAFELÂNDIA CAIABU BID A PO 280240 280250 280260 280280 280290 280300 280310 280320 280340 280350 280360 280370 280400 280440 280445 280450 280470 280480 280490 280500 280510 280520 280530 280540 280550 280560 280570 280580 280600 280610 280620 280630 280650 280640 280680 280690 280700 280710 280720 280730 280740 280750 280760 350010 350020 350050 350075 350080 350090 350100 350110 350120 350130 350140 350150 350160 350190 350210 350220 350240 350250 350260 350270 350280 350290 350300 350310 350315 350320 350330 350335 350350 350360 350370 350380 350400 350410 350450 350460 350490 350500 350520 350535 350540 350550 350560 350580 350590 350600 350610 350620 350630 350640 350650 350660 350670 350715 350740 350760 350770 350780 350810 350820 350830 350850 350860 350880 350890 0 0 0 0 2 0 1 0 2 2 1 0 3 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 4 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 3 1 0 1 0 0 0 3 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 2 17 0 1 0 0 6 5 0 0 3 0 0 2 1 1 1 0 0 0 1 2 1 0 0 0 0 0 0 0 2 19 1 2 0 2 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DOS COQUEIROS CASTILHO CATANDUVA CATIGUÁ CERQUEIRA CÉSAR CERQUILHO CESÁRIO LANGE CLEMENTINA COLÔMBIA CONCHAL CORDEIRÓPOLIS COROADOS CORONEL MACEDO COSMÓPOLIS COSMORAMA COTIA CRAVINHOS CRUZÁLIA CRUZEIRO CUBATÃO CUNHA DESCALVADO DIADEMA DIVINOLÂNDIA DOBRADA ELDORADO ELISIÁRIO EMBU EMBU-GUAÇU EMILIANÓPOLIS ESPÍRITO SANTO DO PINHAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTIVA GERBI ESTRELA DO NORTE ESTRELA D'OESTE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA FARTURA FERNANDO PRESTES FERNANDÓPOLIS FERNÃO FLORA RICA FLÓRIDA PAULISTA FLORÍNIA FRANCA FRANCISCO MORATO GABRIEL MONTEIRO GÁLIA GARÇA GAVIÃO PEIXOTO GLICÉRIO GUAIÇARA GUAIMBÊ GUAÍRA GUAPIAÇU GUARÁ GUARAÇAÍ GUARACI GUARANI D'OESTE GUARATINGUETÁ GUAREÍ GUARIBA GUARUJÁ GUARULHOS HERCULÂNDIA HORTOLÂNDIA IACRI IBATÉ IBIRÁ IBITINGA IEPÊ IGARATÁ IGUAPE ILHA COMPRIDA ILHA SOLTEIRA ILHABELA INDAIATUBA INDIANA INDIAPORÃ INÚBIA PAULISTA IPERÓ IPORANGA IPUÃ IRAPUÃ IRAPURU ITAÍ ITAJOBI ITANHAÉM ITAPECERICA DA SERRA ITAPETININGA 350910 350920 350925 350930 350940 350945 350950 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1 1 6 1 0 1 0 1 1 1 0 1 1 1 0 1 0 1 3 3 2 5 32 0 1 2 1 12 2 1 0 0 0 1 1 2 0 1 4 1 1 1 1 0 3 1 3 10 2 1 1 1 1 2 4 1 1 1 4 2 1 3 37 1 0 1 0 1 0 1 2 1 2 0 5 3 0 1 1 0 2 0 1 0 2 2 8 1 1 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000055 SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP DA SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP ITAPEVA ITAPIRA ITAPIRAPUÃ PAULISTA ITÁPOLIS ITAPORANGA ITAPURA ITAQUAQUECETUBA ITARIRI ITATIBA ITIRAPINA ITIRAPUÃ ITOBI ITUPEVA ITUVERAVA JABOTICABAL JACAREÍ JACUPIRANGA JAGUARIÚNA JALES JAMBEIRO JARDINÓPOLIS JOÃO RAMALHO JOSÉ BONIFÁCIO JÚLIO MESQUITA JUNDIAÍ JUNQUEIRÓPOLIS JUQUIÁ JUQUITIBA LAGOINHA LARANJAL PAULISTA LAVÍNIA LEME LENÇÓIS PAULISTA LIMEIRA LINDÓIA LORENA LOURDES LUCÉLIA LUÍS ANTÔNIO LUIZIÂNIA LUTÉCIA MACATUBA MACEDÔNIA MAGDA MARABÁ PAULISTA MARÍLIA MARINÓPOLIS MARTINÓPOLIS MATÃO A S N E R P IM 55 ISSN 1677-7042 MAUÁ MERIDIANO MESÓPOLIS MIRA ESTRELA MIRACATU MIRANDÓPOLIS MIRANTE DO PARANAPANEMA MIRASSOL MOCOCA MOGI DAS CRUZES MOGI GUAÇU MOMBUCA MONÇÕES MONGAGUÁ MONTE ALEGRE DO SUL MONTE ALTO MONTE AZUL PAULISTA MONTE CASTELO MONTE MOR MONTEIRO LOBATO MORRO AGUDO MURUTINGA DO SUL NARANDIBA NEVES PAULISTA NOVA ALIANÇA NOVA CASTILHO NOVA EUROPA NOVA GRANADA NOVA INDEPENDÊNCIA NOVA ODESSA NOVO HORIZONTE OLÍMPIA ORIENTE ORINDIÚVA ORLÂNDIA OSASCO OSCAR BRESSANE OSVALDO CRUZ OURINHOS PACAEMBU PALMEIRA D'OESTE PALMITAL PANORAMA PARAGUAÇU PAULISTA PARAIBUNA PARAÍSO PARANAPANEMA PARAPUÃ PARIQUERA-AÇU PARISI PAULISTÂNIA PEDRANÓPOLIS PEDREIRA PEDRINHAS PAULISTA PENÁPOLIS PEREIRA BARRETO PERUÍBE PIACATU 352240 352260 352265 352270 352280 352300 352310 352330 352340 352360 352370 352380 352400 352410 352430 352440 352460 352470 352480 352490 352510 352560 352570 352580 352590 352600 352610 352620 352630 352640 352650 352670 352680 352690 352700 352720 352725 352740 352760 352770 352790 352800 352820 352830 352870 352900 352910 352920 352930 2 0 0 0 1 0 1 2 0 7 0 0 0 2 2 0 0 1 0 1 3 0 0 2 0 0 1 0 0 0 0 3 0 0 1 0 0 0 1 1 1 2 0 1 1 0 2 0 5 0 0 0 1 1 1 3 1 0 3 1 1 0 0 1 2 1 7 0 0 1 1 4 1 5 0 1 4 0 0 0 2 0 4 5 4 0 1 0 0 5 0 5 1 8 1 4 1 1 0 1 0 1 1 16 1 3 0 L A N O I C NA 352940 352960 352965 353000 352990 353010 353020 353030 353050 353060 353070 353090 353100 353110 353120 353130 353150 353160 353180 353170 353190 353210 353220 353250 353280 353286 353290 353300 353320 353340 353350 353390 353410 353420 353430 353440 353450 353460 353470 353490 353520 353530 353540 353550 353560 353570 353580 353600 353620 353625 353657 353690 353710 353715 353730 353740 353760 353770 0 4 0 1 3 0 1 2 5 2 2 0 1 0 0 1 4 0 1 2 3 2 0 1 0 3 0 4 0 1 1 0 4 0 1 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 2 33 1 1 1 1 1 5 2 2 0 4 1 1 0 0 2 1 0 5 0 2 1 2 0 2 1 2 1 1 1 1 0 1 1 0 2 1 2 1 0 0 2 1 5 2 1 0 2 0 1 1 1 7 0 1 5 4 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 56 SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP ISSN 1677-7042 PINDAMONHANGABA PINDORAMA PIQUEROBI PIQUETE PIRAJU PIRAJUÍ PIRANGI PIRAPOZINHO PIRASSUNUNGA PIRATININGA PLATINA POÁ POMPÉIA PONTAL POPULINA PORANGABA PORTO FELIZ PORTO FERREIRA POTIM POTIRENDABA PRACINHA PRAIA GRANDE PRESIDENTE BERNARDES PRESIDENTE EPITÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE VENCESLAU QUADRA QUATÁ QUEIROZ QUELUZ QUINTANA RANCHARIA REGENTE FEIJÓ REGISTRO RIBEIRÃO BONITO RIBEIRÃO DO SUL RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS RIBEIRÃO GRANDE RIBEIRÃO PIRES RIBEIRÃO PRETO RINCÃO RINÓPOLIS RIO CLARO ROSANA ROSEIRA RUBIÁCEA RUBINÉIA SAGRES SALES OLIVEIRA SALTO DE PIRAPORA SANDOVALINA SANTA BÁRBARA D'OESTE SANTA BRANCA SANTA CLARA D'OESTE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA SANTA CRUZ DO RIO PARDO SANTA FÉ DO SUL SANTA ISABEL SANTA MARIA DA SERRA SANTA RITA D'OESTE SANTO ANASTÁCIO SANTO ANDRÉ SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SANTO ANTÔNIO DE POSSE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL SANTO EXPEDITO SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ SANTOS SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO CAETANO DO SUL SÃO CARLOS SÃO FRANCISCO SÃO JOÃO DA BOA VISTA SÃO JOÃO DE IRACEMA SÃO JOAQUIM DA BARRA SÃO JOSÉ DO BARREIRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO PAULO SÃO PEDRO SÃO PEDRO DO TURVO SÃO SEBASTIÃO SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA SÃO SIMÃO SÃO VICENTE SARAPUÍ SARUTAIÁ SEBASTIANÓPOLIS DO SUL SERRA AZUL SERRA NEGRA SERRANA SETE BARRAS SEVERÍNIA SILVEIRAS SOCORRO SOROCABA SUD MENNUCCI SUMARÉ SUZANÁPOLIS SUZANO TABAPUÃ TABATINGA TABOÃO DA SERRA TACIBA TAGUAÍ TAMBAÚ TANABI TAQUARITUBA CO ME RC IA 1 353800 353810 353830 353850 353880 353890 353900 353920 353930 353940 353970 353980 354000 354020 354040 354050 354060 354070 354075 354080 354085 354100 354120 354130 354140 354150 354165 354170 354180 354190 354200 354220 354240 354260 354290 354320 354323 354325 354330 354340 354370 354380 354390 354425 354430 354440 354450 354470 354490 354530 354550 354580 354600 354610 354625 354640 354660 354680 354700 354740 354770 354780 354790 354800 354820 354830 354840 354850 354870 354880 354890 354900 354910 354925 354940 354960 354970 354980 355030 355040 355050 355070 355080 355090 355100 355110 355120 355130 355140 355160 355150 355180 355190 355200 355210 355220 355230 355240 355255 355250 355260 355270 355280 355290 355300 355330 355340 355380 LIZ 2 0 0 0 0 0 0 6 4 1 1 0 0 3 1 0 1 0 1 2 0 1 1 6 3 3 1 1 0 0 0 3 3 1 1 0 0 0 0 8 0 0 0 1 0 0 0 0 0 10 1 0 3 1 0 0 4 0 0 0 2 8 1 1 0 0 0 2 37 12 1 0 4 0 1 1 0 1 640 1 0 1 0 1 5 0 0 0 2 1 1 2 0 0 0 3 0 1 0 3 0 0 8 0 1 2 3 0 AÇ ÃO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000056 9 1 1 2 4 1 1 0 0 0 0 1 3 0 1 1 4 4 0 1 1 0 2 0 9 5 0 1 1 2 2 5 0 5 4 1 1 2 6 11 1 2 11 6 3 1 1 1 1 0 1 1 2 0 1 2 4 3 1 1 2 8 1 1 1 1 1 2 36 8 12 1 4 1 2 1 3 13 166 0 2 9 4 0 0 1 1 1 0 1 0 0 2 1 2 1 2 1 1 10 1 3 5 2 0 0 3 2 PR OI Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TAQUARIVAÍ TARUMÃ TATUÍ TEODORO SAMPAIO TIETÊ TIMBURI TRABIJU TRÊS FRONTEIRAS TUPÃ TUPI PAULISTA TURIÚBA UBIRAJARA UCHOA URÂNIA URUPÊS VALENTIM GENTIL VALINHOS VALPARAÍSO VARGEM GRANDE DO SUL VARGEM GRANDE PAULISTA VÁRZEA PAULISTA VERA CRUZ VOTORANTIM VOTUPORANGA ZACARIAS AGUIARNÓPOLIS ALIANÇA DO TOCANTINS ALVORADA ANANÁS ANGICO APARECIDA DO RIO NEGRO ARAGOMINAS ARAGUAÇU ARAGUAÍNA ARAGUANÃ ARAGUATINS AUGUSTINÓPOLIS AURORA DO TOCANTINS AXIXÁ DO TOCANTINS BABAÇULÂNDIA BANDEIRANTES DO TOCANTINS BARRA DO OURO BARROLÂNDIA BERNARDO SAYÃO BRASILÂNDIA DO TOCANTINS BREJINHO DE NAZARÉ CACHOEIRINHA CAMPOS LINDOS CARRASCO BONITO CASEARA CENTENÁRIO CHAPADA DA NATIVIDADE CHAPADA DE AREIA COLINAS DO TOCANTINS COLMÉIA COUTO MAGALHÃES CRISTALÂNDIA CRIXÁS DO TOCANTINS DARCINÓPOLIS DIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS FIGUEIRÓPOLIS FILADÉLFIA 355385 355395 355400 355430 355450 355460 355475 355490 355500 355510 355520 355550 355560 355580 355600 355610 355620 355630 355640 355645 355650 355660 355700 355710 355715 170030 170035 170070 170100 170105 170110 170130 170200 170210 170215 170220 170255 170270 170290 170300 170305 170307 170310 170320 170360 170370 170382 170384 170389 170390 170410 170510 170460 170550 171670 170600 170610 170625 170650 170700 170710 170720 170765 170770 1 4 0 0 2 0 0 0 1 0 0 0 0 2 1 1 0 0 0 1 1 0 3 0 0 1 0 1 2 0 0 0 0 3 0 2 0 0 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 0 1 0 1 1 0 2 0 0 1 0 1 4 0 1 1 1 8 2 1 1 4 0 0 0 1 4 2 4 2 1 0 4 1 1 3 1 2 1 1 3 2 34 2 5 5 1 1 2 1 2 2 1 1 2 1 1 1 2 1 1 1 9 1 1 2 1 1 4 3 1 2 1 TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO FORMOSO DO ARAGUAIA GOIANORTE GOIATINS GUARAÍ ITAPIRATINS JAÚ DO TOCANTINS JUARINA LAJEADO LAVANDEIRA LIZARDA LUZINÓPOLIS MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS MATEIROS MIRACEMA DO TOCANTINS MONTE DO CARMO NATIVIDADE NAZARÉ NOVA ROSALÂNDIA NOVO ACORDO NOVO JARDIM PALMAS PALMEIRANTE PALMEIRAS DO TOCANTINS PALMEIRÓPOLIS PARAÍSO DO TOCANTINS PARANÃ PEDRO AFONSO PEQUIZEIRO PINDORAMA DO TOCANTINS PIRAQUÊ PIUM PORTO ALEGRE DO TOCANTINS PORTO NACIONAL PRAIA NORTE PRESIDENTE KENNEDY PUGMIL RECURSOLÂNDIA RIACHINHO RIO DOS BOIS RIO SONO SANTA RITA DO TOCANTINS SANTA ROSA DO TOCANTINS SANTA TEREZA DO TOCANTINS 170820 170830 170900 170930 171090 171150 171180 171200 171215 171240 171245 171250 171270 171320 171360 171420 171430 171500 171510 171525 172100 171570 171380 171575 171610 171620 171650 171665 171700 171720 171750 171800 171820 171830 171840 171845 171850 171855 171870 171875 171889 171890 171900 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 4 0 1 0 0 0 1 8 0 0 2 5 0 2 0 1 0 0 0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 2 8 2 2 1 1 1 1 1 1 1 4 1 3 1 2 1 0 34 1 2 1 2 1 2 2 1 1 3 1 11 2 2 1 1 2 1 1 1 1 1 BID A PO RT ER CE IRO S Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 172000 0 1 TO SÃO BENTO DO TOCANTINS 172010 0 1 TO SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 172015 0 1 TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 172020 0 3 TO SILVANÓPOLIS 172065 0 2 TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 172080 0 2 TO SUCUPIRA 172085 0 1 TO TAGUATINGA 172090 1 1 TO TAIPAS DO TOCANTINS 172093 0 1 TO TALISMÃ 172097 0 1 TO TOCANTÍNIA 172110 0 1 TO TOCANTINÓPOLIS 172120 3 5 TO TUPIRAMA 172125 0 1 TO TUPIRATINS 172130 0 1 TO WANDERLÂNDIA 172208 0 1 TO XAMBIOÁ 172210 0 2 57 ISSN 1677-7042 Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.263/GM/MS, de 20 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 183, Seção 1, página 683. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO o- PORTARIA N 2.813, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - componente reforma, resolve: Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal. PORTARIA N o- 2.814, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Valor (R$) 2.768.670,59 7.516.098,56 5.792.995,26 2.110.992,26 63.994.496,42 34.662.224,27 314.178,13 5.483.013,06 19.281.425,73 18.175.358,00 75.954.738,00 2.221.723,39 13.413.269,62 28.610.056,60 27.593.052,09 21.354.298,25 9.824.247,07 38.011.595,84 22.108.819,55 5.603.484,54 2.264.875,44 832.079,68 12.078.164,34 20.107.814,79 3.315.573,24 90.417.203,00 9.304.440,81 L A N O I C A S N NA E R P Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e Considerando a Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, republicada em 19 de setembro de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde, resolve: Art. 1º Habilitar os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde. Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro de custeio estabelecido no art. 10. da Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, republicada em 19 de setembro de 2011 para os Fundos Municipais de Saúde. Art. 3º Estabelecer que os recursos financeiros para o custeio das atividades de que tratam esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Ação: Piso da Atenção Básica (PAB Fixo). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A D E T N A N I S S A E D R A L P M E EX IM ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO UF AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL MUNICIPIO ASSIS BRASIL BUJARI BUJARI CAPIXABA CAPIXABA CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL FEIJÓ FEIJÓ FEIJÓ FEIJÓ FEIJÓ MÂNCIO LIMA PORTO ACRE PORTO ACRE PORTO ACRE RODRIGUES ALVES SENA MADUREIRA SENA MADUREIRA SENA MADUREIRA SENA MADUREIRA XAPURI ÁGUA BRANCA ANADIA ANADIA BARRA DE SANTO ANTÔNIO FELIZ DESERTO IGACI IGREJA NOVA JUNQUEIRO JUNQUEIRO JUNQUEIRO JUNQUEIRO JUNQUEIRO IBGE 120005 120013 120013 120017 120017 120020 120020 120020 120020 120020 120020 120020 120020 120020 120030 120030 120030 120030 120030 120033 120080 120080 120080 120042 120050 120050 120050 120050 120070 270010 270020 270020 270050 270270 270310 270320 270400 270400 270400 270400 270400 Nº DA PROPOSTAS 12442124000106/2011-01 84306620000224/2011-01 84306620000224/2011-02 12456144000136/2011-01 12456144000136/2011-02 11370229000134/2011-01 11370229000134/2011-02 11370229000134/2011-03 11370229000134/2011-04 11370229000134/2011-05 11370229000134/2011-06 11370229000134/2011-07 11370229000134/2011-08 11370229000134/2011-09 12477601000179/2011-01 12477601000179/2011-02 12477601000179/2011-03 12477601000179/2011-04 12477601000179/2011-05 12158466000107/2011-01 11812868000102/2011-01 11812868000102/2011-02 11812868000102/2011-03 11591240000124/2011-01 12415300000110/2011-01 12415300000110/2011-02 12415300000110/2011-03 12415300000110/2011-04 12465477000121/2011-01 11502413000190/2011-01 12306877000194/2011-01 12306877000194/2011-02 11347540000162/2011-01 11759854000172/2011-01 11297443000102/2011-01 11197813000130/2011-01 11768552000160/2011-01 11768552000160/2011-02 11768552000160/2011-03 11768552000160/2011-04 11768552000160/2011-05 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011113000057 CNES 2003066 2002876 2002884 2002906 2001039 2000326 2000237 2000342 2000334 2000202 2000369 2002914 2002280 3933059 2000067 3544915 2000059 2000040 2002825 6568629 2001128 2000504 2001101 2000016 2000903 2000873 3007367 3541592 2000407 2719762 2007932 2007924 2004534 2719657 2007533 4020286 2705001 2720736 2721155 2721333 2721244 ESTABELECIMENTO UNIDADE BASICA DE SAUDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS CENTRO DE SAUDE RAIMUNDA PORFIRIO DE BRITO RAMOS U S F MARIA IZA VIANA DE CASTRO CENTRO DE SAUDE IDELFONSO CORDEIRO DE ANDRADE UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DR LUIZ FERNANDO MAGALHAES UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA GEOSETE MARIANO COELHO UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA J LINS UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ABEL PINHEIRO UNIDADE DA SAUDE DA FAM FRANCISCO ARY DA SILVEIRA UNIDADE DE SAUDE DA FAM SENADOR ADALBERTO SENA UNIDADE DA SAUDE DA FAM MIRITIZAL UNIDADE SAUDE DA FAMILIA 25 DE AGOSTO CENTRO DE SAUDE MANOEL BEZERRA CUNHA USF ANTONIO ADEMAR BARAHUNA BEZERRA U S F FRANCISCA LIMA UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DULCE DE ARAUJO ANDRADE SENA U S F MARIA ALICE CENTRO DE SAUDE DIAMANTINO MACEDO U S F FRANCISCA XAVIER FERREIRA U S F SOFIA ALMEIDA BARRETO UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MARIA SOLEDADE SOARES GADELHA UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MILTON CABRAL DE SOUZA UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA OSWALDO CRUZ UNIDADE BASICA PADRE TEODORO ARNDS UNIDADE BASICA DE SAUDE FLORLIRIO PEREIRA LUSTOSA UNIDADE BASICA DE SAUDE EDSON SALES UNIDADE BASICA DE SAUDE AGUINALDO NUNES DE OLIVEIRA UNIDADE BASICA DE SAUDE MARIA DAS DORES DE PAULA CENTRO DE SAUDE DR FELIX BESTENE NETO CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL DE AGUA BRANCA USF TABULEIRO USF TAPERA CENTRO DE SAUDE SAO SEBASTIAO CENTRO DE SAUDE I DE FELIZ DESERTO CENTRO DE SAUDE JOAO DE LIMA ACIOLI ESF 05 CENTRO DE SAUDE DOMETILA G RAPOSO UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DE JUNQUEIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA INGA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA RETIRO UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA URUBA POSTO DE SAUDE SAO BENEDITO VALOR R$ 50.013,09 67.181,32 56.888,44 127.417,29 68.281,47 148.265,23 149.630,45 149.076,79 149.480,21 208.771,36 130.685,15 130.684,17 147.918,14 104.053,02 31.367,18 30.764,04 32.113,77 32.843,00 32.338,33 75.116,39 100.874,50 33.714,18 131.294,09 143.665,81 121.400,32 104.983,41 104.187,77 42.593,38 63.068,29 87.418,58 39.894,08 65.982,52 332.776,59 84.638,54 144.227,36 42.138,07 46.577,25 80.019,09 126.490,29 82.581,51 85.565,14 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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CATEGORIAS DOS MUNICÍPIOS
(Anexo 1 PMAQ - LISTA DE ENDERE\307O DAS EQUIPES
RUA FELIX JOSE DOS SANTOS
RUA MENDONCA ALVES
RUA SANTO ANTONIO
POVOADO TABOLEIRO DOS NEGROS
LOT MANGUABA
POVOADO CAXANGA
RUA ALTO DA FORCA
AVADEMARIO VIEIRA DANTAS
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO
CONJUNTO M...
Circef 492 - Anexo - Relação de Municípios - Desconto
AP Ferreira Gomes
AP Itaubal
AP Laranjal do Jari
AP Macapá
AP Mazagão
AP Oiapoque
AP Porto Grande
AP Pracuúba
AP Santana
AP Tartarugalzinho
AP Vitória do Jari
TO Abreulândia
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ELAINE APARECIDA BERNARDES DE SOUZA DIETER
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http
poderá ser feita pelos municípios que, atualmente, não são gestores dos recursos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC).
§ 1º Para a gestão dos recursos prevista no caput deste artigo, deve...
art.1ºB § 1º Inciso II)
10336 art.1ºB § 1º
Inciso I)
A
B
C
D
E
