Cheetos Warner

Regulamento
“Concurso Publicitário nº 75/2016 autorizado pela Secretaria - Geral do Ministério da
Administração Interna “Prémios não convertíveis em dinheiro”.
1.Entidades responsáveis pelo concurso:
A MATUDIS – Comércio de Produtos Alimentares, Lda., sociedade limitada, com sede em
Lagoas Park, Edifício 5C 5º Andar, 2740-298 Porto Salvo, concelho de Oeiras, com cartão de
identificação de pessoa coletiva número 505 099 420 (“Promotora”), vai levar a efeito, no período de
23/05/16 a 30/09/16, um concurso publicitário da marca Cheetos®, que denominou “Cheetos Warner”
requer que V. Exa se digne conceder-lhe a necessária autorização, nos termos dos artigos 159° e
164° do Decreto-Lei n° 422/89 de 2 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º
10/95, de 19 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n° 114/2011, de 30 de
Novembro, para realizar o mesmo concurso, o qual obedecerá às condições que a seguir se
indicam:
A MATUDIS – Comércio de Produtos Alimentares, Lda., responsável pelo concurso, contratou
a empresa Telephone Power Marketing Directo Lda., com sede na Av. D. Vasco da Gama nº 6,
Lisboa, pessoa coletiva nº 502092874, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de
Lisboa com o nº307/19890116, (doravante designada por promotora mandatária), a quem
confere alguns aspetos da gestão, supervisão e entrega dos prémios, sendo que a restante
logística fica a cargo da Matudis e outras empresas do grupo PepsiCo.
A Telephone Power, por sua vez, devidamente autorizada para o efeito pela MATUDIS –
Comércio de Produtos Alimentares, Lda., contratou a empresa Design Binário com sede na Av.
Infante Santo nº 25-1D- 1350-177 Lisboa, que tem acesso aos elementos da web necessários
para gerir o passatempo, conforme descrito no presente regulamento.
2. Descrição e Mecânica
A Promoção terá duas partes, cada uma com diferentes prémios e mecânicas:
PARTE 1
4.1Parte I: Mecânica com 50% de desconto em bilhetes para entradas no Parque Warner Madrid
("Parte Descontos em Bilhetes ").
A Parte Descontos em Bilhetes começa no dia 11 de abril de 2016 e termina em 30 de setembro
de 2016.
1
Para participar, os consumidores devem:
- Adquirir cinco (5) embalagens de Produtos em Promoção.
- Uma vez obtido o número de Produtos em Promoção necessários o consumidor deve entregar
as mesmas na bilheteira do Parque Warner Madrid até 30 de setembro de 2016, inclusive, e
segundo o calendário oficial de abertura do Parque, para trocar por um desconto de cinquenta
por cento (50%) na compra de bilhetes de tarifa individual diária (isto é, na taxa aplicável a
indivíduos de altura igual ou superior a 1,40m) para aceder ao Parque Warner (não incluindo
“Warner Beach”), em conformidade com as condições estabelecidas no presente regulamento
(doravante, o/os "Desconto/s"). As embalagens dos Produtos em Promoção devem ser entregues
juntamente com a Tira colada na embalagem. Não serão aceites embalagens sem a Tira, apenas
a Tira ou embalagens e a Tira separadamente para recolha dos prémios.
- O Desconto aplica-se apenas sobre o preço de compra das entradas para o Parque Warner
Madrid e não para outros serviços como, com caráter exemplar e não se limitando a, à área de
“Warner Beach”, estacionamento, lojas, consumos internos, etc. O Desconto não pode ser
acumulado com outras vantagens ou descontos aplicados circunstancialmente no Parque
Warner. Se houver qualquer vantagem ou desconto aplicado circunstancialmente no Parque
Warner, no momento da troca dos descontos, os consumidores podem escolher entre a aplicação
de tal desconto, ou o Desconto aplicável por esta Promoção.
- Os Descontos serão trocados durante todo o período de duração da Parte Descontos em
Bilhetes, sujeito ao calendário oficial de abertura do Parque Warner.
As embalagens dos Produtos em Promoção são utilizáveis apenas uma vez, de modo que serão
imediatamente canceladas assim que o consumidor as apresente nas bilheteiras do Parque
Warner e as entregue para obter o Desconto. Em nenhum caso serão devolvidos ao consumidor,
uma vez já trocadas pelo Desconto.
- A troca das embalagens de Produto com Promoção pode ser feita por um consumidor e,
adicionalmente para um máximo de três (3) convidados do consumidor que entrega a
embalagem. Ou seja, a troca das embalagens de Produto em Promoção pelo Desconto de
cinquenta por cento (50%) pode ser disfrutada com a aquisição por cada um deles (o
consumidor e cada um dos convidados até ao máximo de três) de uma (1) entrada individual
diária (a partir de 1,40m de altura) para ter acesso ao Parque Warner (não incluindo "Warner
Beach").
2
Parte II: Mecânica de sorteio de Prémios na App (“Parte da App”)
1. Período de duração do concurso:
1.1. O concurso terá início a 23 de maio de 2016 e finalizará a 30 de setembro de 2016.
2. Destinatários
2.1. O concurso destina-se a todos os consumidores finais, residentes em Portugal Continental e
nos arquipélagos da Madeira e Açores e com idade superior a 18 anos.
2.2. Não serão admitidos ao concurso os colaboradores da empresa organizadora ou empresas
participantes, os familiares de primeiro grau dos mesmos, os colaboradores das agências de
publicidade ou qualquer outra pessoa profissionalmente ligada a esta campanha.
2.3. Para os fins desta Promoção, os termos "participante", "consumidor" e "usuário" terão o
mesmo significado, sempre correspondendo a um indivíduo (pessoa física).
3. Produtos integrados no concurso:
3.1. Para participar, é necessário adquirir um dos seguintes produtos em promoção (“Produtos
em promoção”):
PRODUTOS
GRAMAGEM
Cheetos Futebolas®
40g
Cheetos Futebolas®
130g
Cheetos Rolitos®
30g
Cheetos Rolitos®
100g
Cheetos Palitos®
35g
Cheetos Palitos®
96g
Cheetos® Mix
100g
Cheetos Mega 4®
180g
Cheetos® Popcorn Queijo
90g
Cheetos® Popcorn Manteiga
85g
3.2. Cada embalagem de Produto em Promoção levará uma tira promocional (“Tira”).
3
As embalagens de qualquer outro produto para além dos produtos e referências especificadas
nesta cláusula não são válidas para participar na Promoção.
3.3. Tanto os Produtos em Promoção em geral, como qualquer das referências dos mesmos
podem não estar disponíveis em alguns pontos de venda. A MATUDIS não se responsabiliza
pela impossibilidade de encontrar os produtos em promoção ou alguma das suas referências nos
pontos de vendas.
3.4. Os produtos não sofrerão qualquer aumento de preço em virtude da ação promocional.
4. Condições de participação: Fase 1
 O concurso terá duas (2) fases, cada uma com datas e prémios diferentes:
O mesmo utilizador pode participar no máximo seis (6) vezes em toda a segunda parte da
promoção, sempre que fizer a digitalização de embalagens diferentes dos vários produtos da
gama em promoção. Há seis (6) variedades no total.

Cheetos Futebolas® (independentemente da gramagem, só contam apenas como uma
variedade);

Cheetos Rolitos® (independentemente da gramagem, só contam apenas como uma
variedade);

Cheetos Palitos® (independentemente da gramagem, só contam apenas como uma
variedade);

Cheetos® Mix;

Cheetos Mega 4®;

Cheetos® Popcorn (tanto o sabor a queijo como o sabor a manteiga, para efeitos de
contagem de variedade, contam apenas como uma variedade).
Para os prémios Pack Warner e a viagem Warner Londres (tal como são definidos abaixo)
só se poderá obter um (1) prémio por pessoa em toda a promoção.
4.1. Fase 1: Terá lugar entre 23 de maio e 31 de julho de 2016:
4
Mecânica de sorteio de Prémios na App (“Parte da App”)
Participação: Para participar o consumidor terá de:
o
Adquirir uma (1) embalagem de Produto em Promoção.
o
Fazer o download da App no seu dispositivo móvel (disponível para Android e IOS), entrar
na App, fazer scaner da embalagem do Produto em Promoção adquirida. Irá aparecer ao
utilizador um bloco de quatro (4) animações. O utilizador deverá adivinhar as quatro
animações (excepto no caso do primeiro bloco, em que a primeira animação será uma
amostra, pelo que o utilizador só terá que adivinhar três (3), seguindo as indicações que
aparecem no ecrã. Se o utilizador acertar em todas as animações do bloco, pode participar
no jogo. No final irá aparecer o formulário de dados pessoais para preencher, o consumidor
deve inserir o seu nome, data de nascimento e e-mail. Também deve aceitar o Regulamento
e a Política de Privacidade.
o
Uma vez concluídos todos os passos corretamente, o consumidor irá entrar no sorteio dos
prémios oferecidos nesta Fase 1.
o
Adicionalmente, ao acertar em todas as animações de um determinado bloco, o utilizador
pode aceder ao bloco seguinte, sempre que digitalizar uma nova variedade de produto
(qualquer uma das 6 acima mencionadas) da gama em promoção. Há um total de quatro (4)
blocos, composto cada um por quatro (4) animações. Ao desbloquear os quatro (4) blocos,
o utilizador pode continuar a participar, sempre que digitalize uma nova variedade dos
produtos da gama em promoção, até cumprir um total de seis (6) participações permitidas
nesta Segunda Parte da promoção.
o
Será realizado o sorteio para todas as entradas válidas através da aplicação informática com
a presença de representantes das Forças de Segurança na dependência do Ministério da
Administração, no dia 3 de agosto de 2016 às 15h, nas instalações da Telephone Power
com sede na Av. D. Vasco da Gama, 6 – Restelo – 1400-128 Lisboa, onde serão apurados
os nomes dos vencedores de:
o
Cinco (5) potenciais vencedores do prémio Pack Warner, mais cinco (5) nomes dos
suplentes no caso em que o vencedor potencial não cumpra os critérios para ser
vencedor, não queira ou não possam desfrutar do prémio.
o
Um (1) potencial vencedor do prémio Viagem à Warner Londres, mais os nomes
de cinco (5) suplentes no caso em que o vencedor potencial não cumpra os critérios
para ser vencedor, não queira ou não possa desfrutar do prémio.
o
Caso o potencial vencedor/ suplente se mostrem incontactáveis após 3 tentativas
telefónicas, perderão o direito e serão contatados os suplentes imediatos.
o
Um único usuário só pode participar no máximo de seis (6) vezes ao dia. E só pode
ganhar um (1) prémio por pessoa.
5
5. Descrição dos prémios e condições para desfrutar dos mesmos:
Através desta Fase 1 da Parte da App, serão oferecidos no total seis (6) prémios:
 Cinco (5) Packs entrada+hotel para o Parque Warner Madrid ("Pack Warner")
 Uma (1) viagem para 5 pessoas ao Parque Warner em Londres
5.1. Cinco (5) Packs entrada+hotel para o Parque Warner Madrid ("Pack Warner"), cada
um é composto por:
o duas (2) noites de alojamento num hotel para quatro (4) pessoas (o hotel será
escolhido pela MATUDIS)
o dois (2) dias consecutivos de entrada no Parque Warner para quatro (4) pessoas.
5.1.1. Os bilhetes para o Parque Warner estão sujeitos à disponibilidade.
5.1.2. O prémio não inclui seguro de saúde, seguro de viagem, ou qualquer outro tipo de seguro.
Será de exclusiva responsabilidade do vencedor e/ou dos seus convidados de adquirir a custo
próprio todos os seguros necessários (incluindo, sem limitação, seguro de saúde, seguro de
viagem, seguro contra roubo ou danos em bens/pertences). O seguro é necessário para poder
desfrutar do prémio, a MATUDIS reserva-se ao direito de exigir que o potencial vencedor
forneça provas que possui seguro de viagem adequado e válido para si e/ou para os seus
convidados como um requisito para ser considerado vencedor do prémio.
5.1.3. Os vencedores e os seus convidados serão responsáveis por quaisquer despesas de viagem
ou quaisquer outras despesas decorrentes de qualquer conceito que não é expressamente
declarado como incluído ou fornecido pela MATUDIS neste Regulamento para o prémio
correspondente.
5.1.4. Os prémios não são transferíveis ou possíveis de troca para o vencedor e/ou os seus
convidados, e qualquer elemento do prémio não poderá ser trocado por dinheiro ou qualquer
outra forma de compensação. Caso o vencedor e/ou seus convidados, por qualquer motivo, não
possam desfrutar de qualquer parte do prémio, será considerada rejeitada pelo vencedor e/ou
pelos seus convidados e não serão substituídos ou compensados de forma alguma, a não ser que
a MATUDIS, a seu exclusivo critério, decida em contrário.
5.1.5. Se por circunstâncias imprevistas, o prémio ou qualquer parte dele, não possa ser
entregue, a MATUDIS reserva-se ao direito de substituir a parte do prémio, ou o prémio
completo por outro de valor igual ou superior.
6
5.1.6. É completamente proibido que o vencedor e/ou os seus convidados revendam,
diretamente ou através de terceiros, qualquer parte do prémio.
5.1.7. O vencedor e os convidados devem estar de acordo com os termos e limitações dos
fornecedores do Prémio (incluindo, e sem limitação: O hotel, o Parque Warner, etc.) e, em
particular, devem estar de acordo com todas as instruções de segurança e saúde e todas as leis e
regulamentos administrativos aplicados.
5.1.8. Os vencedores serão responsáveis pelo seu comportamento e pelo comportamento dos
seus convidados enquanto disfrutam do prémio. A MATUDIS reserva-se ao direito de recusar
ao vencedor e/ou aos seus convidados o prémio se o vencedor e/ou os seus convidados, ao
exclusivo critério de MATUDIS não respeitar as instruções da MATUDIS ou qualquer entidade
associada ao prémio ou agir de forma perigosa ou prejudicial para si ou para o público, de forma
anti-social ou incomodar de alguma forma uma terceira parte.
5.1.9. Se, por qualquer motivo, como o cancelamento ou qualquer outra causa que não esteja no
controlo da MATUDIS, os eventos que fazem parte dos prémios (por exemplo, encerramento do
Parque Warner, etc.) não poderem acontecer como previsto, a MATUDIS pode a seu exclusivo
critério, cancelar esta parte do prémio sem ser obrigada a substituir por outro prémio ou
compensação de qualquer espécie. Além disso, a MATUDIS não é responsável por alterações
nos horários, locais ou quaisquer outras circunstâncias relacionadas com os prémios que estão
fora de controlo da MATUDIS.
5.2. Uma (1) viagem para 5 pessoas ao Parque Warner em Londres, para o vencedor e
quatro convidados ("Viagem Parque Warner Londres"), que inclui para cada pessoa:
o
Transporte por avião em linha aérea regular em classe económica e com direito a
uma peça de bagagem, para 5 pessoas com trajeto Lisboa / Londres / Lisboa. O
aeroporto de partida e de chegada, os horários e as datas do voo, a companhia aérea
e outras condições devem ser estabelecidas pela MATUDIS.
o
Os transfers do aeroporto de Londres para o hotel de ida e volta são concedidos
apenas para as datas de viagem acordadas pela MATUDIS e não incluem outras
datas, caso o vencedor e/ou os seus convidados decidam prolongar a sua estadia por
conta própria (e à sua custa).
7
o
Estadia para 3 noites (de quinta a domingo) num quarto de casal e num quarto
triplo num hotel de 4 estrelas em Londres, com regime de alojamento e pequenoalmoço. O hotel será escolhido pela MATUDIS e não estará sujeito a alterações.
o
Tranfers do hotel para o Parque Warner Bros Studio Tour London e o regresso ao
hotel no mesmo dia.
o
Uma (1) entrada para um (1) dia para o Parque Warner Bros Studio Tour London.
5.2.1. O vencedor pode escolher até quatro convidados, mas o vencedor também pode optar por
aproveitar a viagem sozinho ou com menos de quatro convidados. Em qualquer destes casos, os
elementos do prémio acima referido só podem ser atribuídos às pessoas que desfrutam do
prémio (vencedor + o número exato de convidados). Se o vencedor viajar com menos de quatro
convidados, os elementos correspondentes ao número restante de pessoas ficam sem efeito, o
vencedor não poderá exigir o equivalente monetário ou qualquer tipo de compensação para
esses elementos que não foram utilizados.
5.2.2. As datas exatas da viagem serão acordadas entre as partes, no entanto a viagem terá que
ser feita em qualquer caso, de quinta a domingo e o prémio deve ser utilizado antes de 31 de
dezembro de 2016.
5.2.3. A promoção foi calculada para que a viagem seja realizada por um conjunto com um
mínimo/máximo de cinco (5) pessoas, estando também sujeita à disponibilidade de vagas nas
datas escolhidas.
Ficam fora da promoção datas que coincidam com feiras ou eventos relevantes na cidade.
5.2.4. Os convidados escolhidos pelo vencedor devem ser necessariamente maiores de 18 anos,
ou estar sob a tutela /custódia legal do vencedor.
5.2.5. As entradas para o Parque Warner Bros Studio Tour London estão sujeitas à
disponibilidade.
5.2.6. O potencial vencedor deverá fornecer à MATUDIS os seguintes documentos: cópia do
documento de identificação válido (tanto o seu como o dos seus convidados), a carta de
aceitação do prémio devidamente preenchida e assinada, comprovativo de tutela/custódia dos
convidados menores de 18 anos e qualquer outra documentação razoavelmente exigida pela
8
MATUDIS para validar o cumprimento por parte do potencial vencedor dos requisitos exigidos
no presente regulamento ou necessários para viajar.
5.2.7. O potencial vencedor e os seus convidados devem ter (e fornecer à MATUDIS uma cópia
como requisito para a concessão do estatuto de vencedor do prémio) passaportes válidos com
todos os vistos necessários e com período de validez não inferior a seis meses seguintes às datas
de viagem (ou com uma duração superior que seja exigida pela legislação pertinente do país de
entrada ou de legislação de Portugal). Tanto os passaportes, como os titulares dos mesmos (o
potencial vencedor e seus convidados) não devem estar sujeitos a quaisquer restrições para
viajar de e para o respectivo país onde o prémio será desfrutado.
5.2.8. O controlo de passaportes e as autoridades de imigração do país em causa possuem o
direito de negar a entrada do vencedor e/ou dos seus convidados. A MATUDIS não será em
nenhum caso responsável por assegurar a capacidade do vencedor e/ou dos seus convidados de
viajar, ou quaisquer custos decorrentes da recusa de entrada para o país onde irá beneficiar do
prémio ao vencedor e/ou os seus convidados.
5.2.9. O prémio não inclui seguro de saúde, seguro de viagem, ou qualquer outro tipo de seguro.
Será de exclusiva responsabilidade do vencedor e/ou dos seus convidados de adquirir a custo
próprio todos os seguros necessários (incluindo, sem limitação, seguro de saúde, seguro de
viagem, seguro contra roubo ou danos em bens/pertences). O seguro de viagem é necessário
para poder desfrutar do prémio, a MATUDIS reserva-se ao direito de exigir que o potencial
vencedor forneça provas que possui seguro de viagem adequado e válido para si e/ou para os
seus convidados como um requisito para ser considerado vencedor do prémio.
5.2.10. Os vencedores e seus convidados serão responsáveis por quaisquer despesas de viagem
ou quaisquer outras despesas decorrentes de qualquer conceito que não sejam expressamente
declarados como fazendo parte ou fornecidos pela MATUDIS neste regulamento para o prémio
correspondente. Para esclarecer, o prémio não inclui comida, bebidas, lembranças, custos de
estacionamento, excursões ou quaisquer outros custos de qualquer natureza que não sejam
expressamente incluídos como assumido pela MATUDIS neste Regulamento e nem a
MATUDIS, nem qualquer um dos fornecedores responsáveis por alguma das partes do prémio,
será responsável por tais despesas.
5.2.11. Os prémios não são transferíveis ou possíveis de troca para o vencedor e/ou os seus
convidados, e qualquer elemento do prémio não poderá ser trocado por dinheiro ou qualquer
outra forma de compensação. Caso o vencedor e/ou seus convidados, por qualquer motivo, não
9
possam desfrutar de qualquer parte do prémio nas datas e horários estabelecidos pela
MATUDIS, esta parte do prémio será considerada rejeitada pelo vencedor e/ou pelos seus
convidados e não serão substituídos ou compensados de forma alguma, a não ser que a
MATUDIS, a seu exclusivo critério, decida em contrário.
Se por circunstâncias imprevistas, o prémio ou qualquer parte dele, não possa ser entregue, a
MATUDIS reserva-se ao direito de substituir a parte do prémio, ou o prémio completo por outro
de valor igual ou superior.
5.2.12. É completamente proibido que o vencedor e/ou os seus convidados revendam,
diretamente ou através de terceiros, qualquer parte do prémio.
5.2.13. O vencedor e os convidados devem estar de acordo com os termos e limitações dos
fornecedores do Prémio (incluindo, e sem limitação: O hotel, a companhia aérea, o Parque, etc.)
e, em particular, devem estar de acordo com todas as instruções de segurança e saúde e todas as
leis e regulamentos administrativos aplicados.
5.2.1. Os vencedores serão responsáveis pelo seu comportamento e pelo comportamento dos
seus convidados enquanto desfrutam do prémio. A MATUDIS reserva-se ao direito de recusar
ao vencedor e/ou aos seu convidados o prémio se o vencedor e/ou os seus convidados, ao
exclusivo critério de MATUDIS não respeitar as instruções da MATUDIS ou qualquer entidade
associada ao prémio ou agir de forma perigosa ou prejudicial para si ou para o público, ou antisocial ou incomodar de alguma forma uma terceira parte.
5.2.14. Se, por qualquer motivo, como cancelamento ou qualquer outra causa que não esteja no
controlo da MATUDIS, os eventos que fazem parte dos prémios (por exemplo, encerramento do
Parque Warner Bros Studio Tour London, etc.) não possam acontecer como previsto, a
MATUDIS pode a seu exclusivo critério, cancelar esta parte do prémio sem ser obrigado a
substituir por outro prémio ou compensação de qualquer espécie. Além disso, a MATUDIS não
é responsável por alterações nos horários, locais ou quaisquer outras circunstâncias relacionadas
com os prémios que estão fora de controlo da MATUDIS.
6. Condições de participação: Fase 2
6.1. Fase 2: Terá lugar entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2016.
Participação: Para participar o consumidor terá que seguir todos os passos indicados na Fase 1.
10
o
Uma vez completados todos os passos corretamente, o utilizador entra no sorteio dos
prémios oferecidos nesta Fase 2.
o
Será realizado o sorteio para todas as entradas válidas através da aplicação informática com
a presença de representantes das Forças de Segurança na dependência do Ministério da
Administração, no dia 6 de outubro de 2016 às 15h, nas instalações da Telephone Power
com sede na Av. D. Vasco da Gama, 6 – Restelo – 1400-128 Lisboa, onde serão apurados
os nomes dos vencedores de:
o
Cinco (5) potenciais vencedores do prémio Pack Warner, mais 5 (cinco) nomes dos
suplentes no caso em que o vencedor potencial não cumpra os critérios para ser vencedor,
não queira ou não possa desfrutar do prémio.
o
Caso o potencial vencedor/ suplente se mostrem incontactáveis após 3 tentativas
telefónicas, perderão o direito e serão contatados os suplentes imediatos.
o
Um único usuário só pode participar no máximo de seis (6) vezes ao dia. E só pode ganhar
um (1) prémio por pessoa.
7. Descrição dos prémios e condições para disfrutar dos mesmos:
 Através desta Fase 2 da Parte da App, serão oferecidos no total cinco (5) prémios
consistindo em:
- Cinco (5) Packs Warner com as mesmas características e condições do que aquelas já
estabelecidas e descritas nestes prémios na Fase 1.
8. Considerações Gerais:
8.1. A Promotora reserva-se ao direito de tomar todas as medidas apropriadas para impedir
qualquer conduta que seja suspeita e que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de
agir de modo fraudulento na presente Promoção ou no incumprimento das suas regras ou em
detrimento de outros participantes, cujo primeira e consequência imediata será a exclusão do
participante e a perda de qualquer direito ao prémio que possivelmente tenha obtido.
8.2.Além disso, a Promotora reserva-se ao direito de excluir os participantes em caso de
fornecerem material que contenha vírus ou qualquer outro código de computador destinado ou
capaz de danificar, interferir, interceptar ou comprometer a segurança de qualquer sistema,
informações ou dados, assim como quando os dados pessoais estão incorretos ou falsos.
11
8.3. A Promotora não se responsabiliza por interrupções ou falhas na Internet, na App, na rede
por cabo, nas redes de comunicações eletrónicas, bugs de software ou hardware ou por
quaisquer erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em
caso de problemas ou incidentes deste tipo ocorrem, a MATUDIS fará de tudo ao seu alcance
para corrigi-los o mais rápido possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade.
8.4. A Promotora exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que, apesar
das medidas de segurança tomadas, possa resultar do uso indevido dos serviços e conteúdos
pelos utilizadores e, em particular, embora não exclusivamente, por danos que possam resultar
da representação de um terceiro por um utilizador.
O simples ato de participar nesta Promoção implica a conformidade com estes termos sem
reservas e critérios relativos à resolução de qualquer questão que surja desta Promoção.
8.5. A Promotora não se responsabiliza por qualquer perda, dano, roubo, atraso ou por qualquer
outra circunstância de força maior, tais como greves ou outra fora MATUDIS, que possam
afetar o desenvolvimento da Promoção, sem assumir, portanto, consideração ou compensação
por estes ou outras razões.
8.6. Ao participar neste concurso o consumidor reconhece e aceita os direitos de propriedade
intelectual sobre os materiais publicitários desta Promoção correspondentes à MATUDIS. A
reprodução, distribuição ou tratamento não autorizado de qualquer material publicitário ou
promocional constitui uma infracção dos direitos de propriedade intelectual
8.7. A participação nesta Promoção é gratuita, ou seja, os participantes não têm de pagar à
MATUDIS, ou a qualquer estabelecimento, qualquer quantidade adicional resultante da
participação ou na obtenção dos prémios mencionados.
8.8. Ao participarem neste passatempo, os participantes autorizam automaticamente a utilização,
publicitação e reprodução do seu nome e imagem, em qualquer tipo de meio publicitário
relacionado com a promoção, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.
8.9. A Promotora não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega dos prémios devido a
dados incorretos.
8.10. Todas as formalidades constantes do presente regulamento são absolutamente
determinantes para a atribuição de qualquer prémio nele previsto, pelo que a respectiva
preterição ou incompletude implicará sempre a exclusão dos participantes.
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8.11. A participação no presente passatempo pressupõe e implica o conhecimento e a aceitação
dos termos e condições previstos no presente Regulamento.
8.12. Em casos omissos neste presente regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela
Promotora.
9. Publicidade:
9.1. A publicidade do concurso será feita mediante peças de visibilidade colocadas nos pontos
de venda; publicada na página www.pepsico.pt e quaisquer outros meios que a Promotora
considere oportunos, obrigando-se a MATUDIS – Comércio de Produtos Alimentares, Lda., a
expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no
art.º 11.°, Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º
275/98, de 9 de setembro.
9.2. Após a determinação dos premiados, a Promotora publicará no site www.pepsico.pt o nome
dos premiados, bem como o último dia do prazo em que os prémios podem ser levantados.
10. Procedimentos Gerais (MAI)
10.1. A requerente compromete-se a apresentar na Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna, no prazo de 90 dias a contar daquele a que alude a condição 9ª a
seguinte documentação:

Pack Warner Madrid
– Declaração assinada pelo vencedor e acompanhada de
fotocópia do seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

Viagem à Warner Londres - Declaração assinada pelo vencedor e acompanhada de
fotocópia do seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
10.2. A requerente compromete-se a comprovar, perante a Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna, a entrega ao Estado das importâncias devidas pela aplicação da taxa do
Imposto Selo de 35% + 10%, sobre o valor dos prémios.
10.3. No caso de os prémios não serem reclamados no prazo devido, ou de não ser feita prova,
nos termos e no prazo referidos na cláusula 12.1ª, propõe-se que os prémios, em espécie ou o
seu valor em dinheiro, reverta para instituição com fins assistenciais ou humanitários, que for
designada pelo Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no prazo de 30 dias a
contar da respetiva notificação.
13
10.4. Também haverá idêntica reversão se, por qualquer circunstância, incluindo o
incumprimento de algumas das cláusulas estabelecidas no regulamento, por parte da entidade
organizadora, não for possível atribuir os correspondentes prémios, depois de iniciados os
trabalhos com a participação do público.
10.5. A requerente compromete-se, a:

Confirmar por escrito, à Secretaria-Geral do Ministério da Administração
Interna, as datas das operações e, bem assim a identificação do seu
representante nas mesmas;

Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser
exercido pelos representantes das Forças de Segurança na dependência do
Ministério da Administração Interna, nos termos da Portaria nº 1203/2010,
de 30.11.2010, sobre as atividades do referido concurso, salvo quando se
trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente,
sendo neste caso efetuado imediatamente a seguir à realização do trabalho.
10.6. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna reserva-se o direito de, em
qualquer caso, exigir outros documentos complementares de prova da entrega dos prémios,
fixando para a sua apresentação um prazo não inferior a 15 dias.
10.7. A Promotora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento o regulamento, sempre
que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a autorização da SecretariaGeral do Ministério da Administração Interna, e a sua afixação na sede da MATUDIS –
Comércio de Produtos Alimentares, Lda., ou no www.pepsico.pt
11. Política de Privacidade
11.1. O participante toma conhecimento e concorda com o envio dos seus dados para utilização
e tratamento necessário para poder participar nesta promoção, bem como para a sua correta
gestão e entrega dos prémios.
A Promotora garante a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes. Só serão
consideradas participações com dados corretos. Os dados recebidos são processados e tratados
de acordo com a Lei 67/98 da Proteção de Dados Pessoais e destinam-se ao tratamento desta
promoção ficando garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e eliminação.
Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros e
corretos. O participante poderá aceder aos seus dados a qualquer momento, para sua alteração
ou eliminação futura, bastando para tal contactar a Promotora por correio, através do envio de
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carta para a morada abaixo indicada, indicando como referencia “Ref. Proteção de dados” e
juntando fotocópia do seu documento de identidade.
Os contactos da Promotora para efeitos do presente passatempo são os seguintes:
Matudis, Lda. / Bebidas
Lagoas Park – Edifício 5C – 5º
2740-298 Porto Salvo
11.2. O participante vencedor autoriza expressamente a MATUDIS para, se necessário, publicar
o seu nome completo e a sua imagem e/ou voz para obter informações e ou publicidade
relacionada com a divulgação desta promoção em qualquer media, sem o qual deriva qualquer
compensação.
12. Linha de apoio ao Consumidor
12.1. Será disponibilizada uma Linha de Apoio ao Consumidor, com o número de telefone 21
303 31 02, e publicitada para este passatempo, a fim de que os participantes possam esclarecer
quaisquer dúvidas, nas condições do presente Regulamento. A linha de apoio ao consumidor
não é gratuita.
12.2. O horário de funcionamento da Linha é de 2ª a 6ª feira das 9 às 18h. Esclarece-se que a
Promotora, apenas estará vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à
verificação por estes do correto funcionamento do concurso nos termos do presente
regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal
verificação.
13. Interpretação do regulamento e resolução de conflitos:
13.1. A interpretação e aplicação das regras presentes no regulamente serão regidas pela lei
Portuguesa.
13.2. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação deste regulamento, será
submetido aos Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que
possa ser aplicada, exceto que, no caso de litígios com consumidores, seja outro o Juiz ou
Tribunal que corresponde ao local de habitação do consumidor.
Porto Salvo, 13 de maio de 2016.
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