Junho 2016 - Prefeitura Municipal de Ilhabela

Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
ATOS OFICIAIS DO
EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 1.160/2016
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ILHABELA
O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do
Escoteiro” no âmbito do município de Ilhabela, a ser comemorado anualmente no dia 23 de
abril.
Art. 2°. As atividades alusivas ao Dia Municipal do Escoteiro serão desenvolvidas e difundidas pelas entidades representativas no
município de Ilhabela.
Art. 3º. O Dia Municipal do Escoteiro será
incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ilhabela.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 014/2016
Autoria: Vereadora Rita Janete de Oliveira
Gomes
Registrada em Livro Próprio e afixada na data
supra no lugar de costume.SAJ/LHHA/dabsj
DECRETOS
DECRETO Nº. 5.505, de 20 de junho de
2016
Dispõe sobre a tarifa do transporte público
coletivo urbano no Município, nos dias que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º - Fica fixada em R$ 1,00 (um real), a
tarifa do transporte público coletivo urbano do
Município, aos domingos e feriados.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data
de sua publicação no átrio do Paço Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.854/2014.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Registrado em Livro próprio e afixado na data
supra no lugar de costume. SAJ/SSA/dabsj.
DECRETO Nº. 5.506, de 20 de junho de
2016
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo urbano no Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º As tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano no Município passam a ter os seguintes valores a partir do dia
02/07/2016:
I-
R$ 4,21 (quatro reais e vinte e um
centavos) tarifa de remuneração da concessionária;
II-
R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco
centavos) para o cartão eletrônico poupa fila
unitário e cartão eletrônico embarcado unitário;
III-
R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco
centavos) para as pessoas que adquiram créditos múltiplos antecipadamente em cartão eletrônico recarregável.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação no átrio do Paço Municipal.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Registrado em Livro próprio e afixado na data
supra no lugar de costume. SAJ/LHHA/dabsj.
DECRETO Nº. 5.507, de 20 de junho de
2016
Dispõe sobre a exoneração e nomeação do Senhor Mario Luiz Leite da Silva, nos cargos que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º Fica exonerado o Senhor MARIO
LUIZ LEITE DA SILVA, brasileiro, portador
da Cédula de Identidade RG nº 16.841.675X SSP/SP e do CPF/MF nº 065.080.508-93,
que exerce em comissão nos termos da Lei nº
1.092, de 06 de julho de 2015, o cargo de Assessor de Secretaria, referência 17, de lotação
da Secretaria Municipal de Governo e nomeado a contar da mesma data, no cargo de Assessor de Secretaria, referência 17, de lotação da
Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no átrio do Paço Municipal.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume.SAJ/LHHA/dabsj.
DECRETO Nº. 5.508, de 20 de junho de
2016
Dispõe sobre a nomeação do Senhor José Antônio Pinheiro do Nascimento, para exercer
em comissão o cargo de Assessor de Secretaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor JOSÉ ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº
17.596.628-X e do CPF/MF nº 353.063.43791, para exercer em comissão nos termos da
Lei nº 1.092, de 06 de julho de 2015, o cargo
de Assessor de Secretaria, referência 17, de lotação da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no átrio do Paço Municipal.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
Jornal Oficial da Estância Balneária de Ilhabela
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume.SAJ/LHHA/dabsj.
DECRETO Nº. 5.509, de 20 de junho de
2016
Dispõe sobre a nomeação do Senhor Bruno
Andrade de Souza, para exercer em comissão
o cargo de Chefia de Execução e Manutenção
de Próprios.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor BRUNO ANDRADE DE SOUZA, brasileiro, portador da
Cédula de Identidade RG nº 48.140.701-7 e do
CPF/MF nº 432.760.518-26, para exercer em
comissão nos termos da Lei nº 1.092, de 06 de
julho de 2015, o cargo de Chefia de Execução
e Manutenção de Próprios, referência 16, de
lotação da Secretaria Municipal de Serviços
Municipais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no átrio do Paço Municipal.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
2016
Dispõe sobre a nomeação do Senhor Manoel
dos Santos Prado Junior, para exercer em comissão o cargo de Chefe de Serviços de Programas Preventivos da Secretaria Municipal
de Governo.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor MANOEL
DOS SANTOS PRADO JUNIOR, brasileiro,
servidor público, portador da Cédula de Identidade RG nº 40.264.769-5 e do CPF/MF nº
342.580.598-38, para exercer em comissão
nos termos da Lei nº 1.092, de 06 de julho de
2015, o cargo de Chefe de Serviços de Programas Preventivos, referência 14, de lotação da
Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no átrio do Paço Municipal.
Ilhabela, 21 de junho de 2016.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume.SAJ/LHHA/dabsj.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 5.512, de 23 de junho de
2016
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume.SAJ/LHHA/dabsj.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a exoneração do Senhor Alex
Maia Cordeiro, que ocupa no quadro de funcionários permanentes a função de Agente
Municipal de Trânsito.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Senhor
ALEX MAIA CORDEIRO, brasileiro, servidor público, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.231.292 e do CPF/MF nº
254.474.958-06, que ocupa o quadro de funcionários permanentes nos termos da legislação vigente, a função de Agente Municipal de
Trânsito, referência 11, nomeado pelo Decreto
nº 671/2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no átrio do Paço Municipal, revogadas
as disposições em contrário.
Ilhabela, 23 de junho de 2016.
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume. SAJ/LHHA/dabsj.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 5.511, de 21 de junho de
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume. SAJ/LHHA/dabsj.
DECRETO Nº. 5.510, de 20 de junho de
2016
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do Bairro Praia Grande.
ANTONIO LUIZ COLUCCI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, no uso
de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA BRAGA ROMAN”, a escola situada na Avenida José Pacheco do Nascimento, nº 6.265 – Bairro Praia
Grande.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no átrio do Paço Municipal.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
DECRETO Nº. 5.513, de 23 de junho de
2016
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o
biênio de 2016 - 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
D E C R E T A :Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
criado através da Lei Municipal 665, de 10 de
setembro de 1997 e suas alterações, os seguintes membros para o biênio 2016/2018:
I – Representantes do Governo Municipal
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social
Titular – Vera Cristina de Freitas – RG
12.119.171 – CPF 246.804.708-79
Suplente – Ana Clara Mendonça Fernandes –
RG 14.810.553-MG – CPF 085.894.786-29
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular – Joanna Teixeira de Souza – RG
26.542.746-8 – CPF 138.873.767-14
Suplente – Andreia Aparecida da Silva Eugênio – RG 41.613.875-5 - CPF 352.780.828-01
c) Secretaria Municipal de Saúde
Titular – Saranda Reis de Almeida – RG
26.599.628-4 – CPF 224.249.168-09
Suplente – Débora de Cássia Fernandes Silva
– RG 16.352.137 – CPF 093.361.726-70
d) Secretaria Municipal de Administração
Titular – Wanderleia Garcia de Souza – RG
21.786.594-X – CPF 106.759.488-43
Suplente – Sonia de Souza do Vale Pinho – RG
26.202.969-8 – CPF 150.308.558-90
e) Divisão de Defesa Civil
Titular – Carlos Norberto Zanato – RG
10.985.974-1 – CPF 008.039.048-00
Suplente – Manoel dos Santos Prado Junior –
RG 40.264.769-5 – CPF 342.580.598-38
II – Representantes dos Prestadores de Serviços
a) Representantes de Atendimento às Crianças
da Educação Infantil – 0 a 5 anos
Titular – Clélia Regina Monteiro Lopes – RG
6.628.521-5 – CPF 006.944.218-55
Suplente – Carmem Silva Monteiro Guedes –
RG 14.572.920-5 – CPF 069.370.708-96
b) Representantes de Atendimento à Criança
e/ou Adolescente
Titular – Andrea Martins Correa – RG
22.924.460-9 – CPF 125.591.018-66
Suplente – Bianca Fridrich de Sousa – RG
30.508.122-6 – CPF 254.526.118-19
c) Representantes do Atendimento à Família
e/ou Idoso
Titular – José Francisco Rafael de Góes – RG
14.572.920-5 – CPF 069.370.708-96
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
Suplente – Nilcelene Uzai Stippi – RG
7.602.131-2 – CPF 039.969.698-99
d) Representantes de Atendimento às Pessoas
Portadoras de Deficiência
Titular – Monica Kurachina – RG 9.429.164-0
– CPF 060.206.488-00
Suplente – Janine Seibel da Silva – RG
1.564.801/ES – CPF 221.337.108-33
III – Representantes dos Usuários
a) Representantes dos Usuários da Assistência
Social
Titular – Raquel da Silva – RG 60.245.652-6 –
CPF 065.768-794-40
Suplente – João Batista Dias – RG 32.357.127X – CPF 306.498.706-20
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
publicação no Átrio do Paço Municipal
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.902/2014.
Ilhabela, 23 de junho de 2016.
Cristina Barbosa dos Santos, para ocupar no
quadro de funcionários permanentes a função
de Monitor de Alunos.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora VICTORIA
CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade
RG nº 49.9999.598-3 SSP/SP e do CPF/MF
nº 461.380.898-71, para ocupar no quadro de
funcionários permanentes nos termos da legislação vigente, a função de Monitor de Alunos,
referência 04, devido a aprovação no Concurso Público nº 006/2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no átrio do Paço Municipal.
Ilhabela, 28 de junho de 2016.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume. SAJ/LHHA/dabsj.
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume. SAJ/LHHA/dabsj.
DECRETO Nº. 5.514, de 28 de junho de
2016
DECRETO Nº. 5.516, de 29 de junho de
2016
Dispõe sobre a nomeação da Senhora Deusa
Maria Cardoso Borges dos Santos, para ocupar no quadro de funcionários permanentes a
função de Monitor de Alunos.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora DEUSA MARIA CARDOSO BORGES DOS SANTOS,
brasileira, portadora da Cédula de Identidade
RG nº 53.239.943-2 SSP/SP e do CPF/MF nº
277.635.148-84, para ocupar no quadro de
funcionários permanentes nos termos da legislação vigente, a função de Monitor de Alunos,
referência 04, devido a aprovação no Concurso Público nº 006/2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no átrio do Paço Municipal.
Ilhabela, 28 de junho de 2016.
Dispõe sobre a nomeação da Senhora Liliane
Pereira dos Santos, para ocupar no quadro de
funcionários permanentes a função de Auxiliar
Administrativo.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais;
D E C R ETA:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora LILIANE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 40.736.152-2
SSP/SP e do CPF/MF nº 425.438.158-13, para
ocupar no quadro de funcionários permanentes
nos termos da legislação vigente, a função de
Auxiliar Administrativo, referência 06, devido
a aprovação no Concurso Público nº 006/2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no átrio do Paço Municipal.
Ilhabela, 29 de junho de 2016.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume.SAJ/LHHA/dabsj.
DECRETO Nº. 5.515, de 28 de junho de
2016
Dispõe sobre a nomeação da Senhora Victoria
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
Registrado em Livro Próprio e afixado na data
supra no lugar de costume. SAJ/LHHA/dabsj.
DECRETO Nº. 5.517, de 29 de junho de
2016
Dispõe sobre declaração de utilidade pública
de terreno localizado no Bairro Perequê.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTONIO
LUIZ COLUCCI, no uso de suas atribuições
legais; com fundamento no Decreto-Lei nº.
3365, de 21 de junho de 1941 e demais legislações atinentes a espécie;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública,
para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel localizado no Bairro Perequê, que consta a pertencer a Samuel
Sampaio de Oliveira, de conformidade com
memorial descritivo e planta constantes no
Processo Administrativo nº 6.735-9/2016,
destinado para abertura de rua e passagem de
tubulação para águas pluviais, conforme memorial descritivo a seguir:
Memorial Descritivo
Imóvel: Imóvel na Avenida Ernesto de Oliveira IC 250699990185
Município: ILHABELA
Matrícula: 10757
Comarca: SAO SEBASTIÃO
Cartório: CRI SÃO SEBASTIÃO
Área: 4.258,25 m²
Perímetro: 381,72 m
Proprietário: Samuel Sampaio de Oliveira
Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P1, definido pelas coordenadas E:
463.212,326 m e N: 7.365.472,897 m com azimute 342° 54’ 55,38’’ e distância de 10,44 m
até o vértice P2, definido pelas coordenadas
E: 463.209,258 m e N: 7.365.482,879 m com
azimute 345° 49’ 34,85’’ e distância de 6,06 m
até o vértice P3, definido pelas coordenadas
E: 463.207,775 m e N: 7.365.488,752 m com
azimute 348° 59’ 34,04’’ e distância de 5,92 m
até o vértice P4, definido pelas coordenadas
E: 463.206,645 m e N: 7.365.494,560 m com
azimute 356° 44’ 14,08’’ e distância de 9,45 m
até o vértice P5, definido pelas coordenadas
E: 463.206,108 m e N: 7.365.503,992 m com
azimute 3° 30’ 26,88’’ e distância de 4,27 m
até o vértice P6, definido pelas coordenadas
E: 463.206,369 m e N: 7.365.508,255 m com
azimute 8° 13’ 17,84’’ e distância de 4,67 m
até o vértice P7, definido pelas coordenadas E:
463.207,037 m e N: 7.365.512,882 m com azimute 130° 26’ 33,70’’ e distância de 174,90 m
até o vértice P8, definido pelas coordenadas E:
463.340,145 m e N: 7.365.399,427 m com azimute 234° 34’ 10,13’’ e distância de 27,67 m
até o vértice P9, definido pelas coordenadas E:
463.317,602 m e N: 7.365.383,389 m com azimute 308° 23’ 07,20’’ e distância de 11,64 m
até o vértice P10, definido pelas coordenadas
E: 463.308,477 m e N: 7.365.390,618 m com
azimute 308° 01’ 58,31’’ e distância de 11,12 m
até o vértice P11, definido pelas coordenadas
E: 463.299,715 m e N: 7.365.397,472 m com
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
azimute 309° 23’ 02,46’’ e distância de 12,01
m até o vértice P12, definido pelas coordenadas E: 463.290,434 m e N: 7.365.405,091 m
com azimute 311° 39’ 03,14’’ e distância de
19,85 m até o vértice P13, definido pelas coordenadas E: 463.275,605 m e N: 7.365.418,281
m com azimute 312° 32’ 52,87’’ e distância de
25,75 m até o vértice P14, definido pelas coordenadas E: 463.256,632 m e N: 7.365.435,695
m com azimute 314° 00’ 38,31’’ e distância de
24,59 m até o vértice P15, definido pelas coordenadas E: 463.238,946 m e N: 7.365.452,781
m com azimute 309° 30’ 04,93’’ e distância de
9,80 m até o vértice P16, definido pelas coordenadas E: 463.231,384 m e N: 7.365.459,015
m com azimute 306° 04’ 14,00’’ e distância de
23,58 m até o vértice P1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45
WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com eficácia a partir de sua
fixação no Átrio do Paço Municipal.
Ilhabela, 29 de junho de 2016.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO LUIZ COLUCCI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, no uso
de suas atribuições legais:
DETERMINA à Comissão Permanente de Sindicância designada pelo Decreto nº 4.401/2015
de 09 de março de 2015, instauração de PROCESSO SINDICANTE, para apurar os fatos
narrados no processo nº 8051-9/2016, observado o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Ilhabela, 16 de junho de 2016.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal de Ilhabela
SAJ/lhha/acfa/aahpn/ssvp
PORTARIA Nº 1151/2016 - SAJ
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO LUIZ COLUCCI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, no uso
de suas atribuições legais:
DETERMINA à Comissão Permanente de Sindicância designada pelo Decreto nº 4.401/2015
de 09 de março de 2015, instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
para apurar os fatos narrados no processo nº
8681-3/2016, observado o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Ilhabela, 29 de junho de 2016.
Registrado em Livro próprio e afixado na data
supra no lugar de costume. SAJ/LHHA/dabsj
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal de Ilhabela
PORTARIAS
SAJ/lhha/acfa/aahpn/ssvp
PORTARIA Nº 1121/2016 - SAJ
PORTARIA Nº 1152/2016 - SAJ
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO LUIZ COLUCCI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, no uso
de suas atribuições legais:
DETERMINA à Comissão Permanente de Sindicância designada pelo Decreto nº 4.401/2015
de 09 de março de 2015, instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
para apurar os fatos narrados no processo nº
8050-1/2016, observado o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Ilhabela, 16 de junho de 2016.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO LUIZ COLUCCI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, no uso
de suas atribuições legais:
DETERMINA à Comissão Permanente de Sindicância designada pelo Decreto nº 4.401/2015
de 09 de março de 2015, instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
para apurar os fatos narrados no processo nº
8682-3/2016, observado o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Ilhabela, 29 de junho de 2016.
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal de Ilhabela
ANTONIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal de Ilhabela
SAJ/lhha/acfa/aahpn/ssvp
SAJ/lhha/acfa/aahpn/ssvp
PORTARIA Nº 1122/2016 - SAJ
CONTRATOS
INSTAURA PROCESSO SINDICANTE E
Contrato nº. 089/2016 – Processo nº 7.275-
5/2016
Contratante: PMI
Contratado: TRANSTEC ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia,
confornecimento de material e mão-de-obra,
para a construção de quadra poliesportiva na
Escola da Barra Velha.
Vigência: 60 (sessenta) dias, contados da sua
assinatura do contrato.
Valor: R$ 145.482,00 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais.
Data de assinatura: 17/06/16
Contrato nº. 090/2016 – Processo nº 6.8837/2016
Contratante: PMI
Contratado: EDUARDO FARIAS DE FREITAS 32481297865
Objeto: Prestação de serviços de engenharias
com fornecimentos de matrial e mão-de-obra
para pavimentação das Ruas Pedro Advinco
Santana, Marilia de Freitas Rezende e Jatobá.
Vigência: 60 (sessenta) dias, contados a partir
da assinatura do contrato.
Valor: R$ 143.706,95 (cento e quarenta e três
mil, setecentos e seis reais e noventa e cinco
centavos).
Data de assinatura: 17/06/16
Contrato nº. 091/2016 – Processo nº 6.9223/2016
Contratante: PMI
Contratado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
Objeto: Aquisição de veículo zero km.
Vigência: 90 (noventa) dias, contados a partir
da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
Valor: R$ 203.100,00 (duzentos e três mil e
cem reais).
Data de assinatura: 21/06/16
Contrato nº. 092/2016 – Processo nº 7.0403/2016
Contratante: PMI
Contratado: J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia,
com fornecimento de material e mão-de-obra,
para a manutenção e reparo em pavimentação
asfáltica (tapa buraco).
Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias, contados
a partir da assinatura do contrato.
Valor: R$ 148.210,91 (cento e quarenta e oito
mil, duzentos e dez reais e noventa e um centavos).
Data de assinatura: 22/06/16
Contrato nº. 093/2016 – Processo nº 7.3944/2016
Contratante: PMI
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
Contratado: MARCIO GONZALEZ COELHO 45846659829.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Filmagem Digital, em alta
definição, para elaboração de Atas Digital
(Cobertura e Registro de Reuniões, Audiências Públicas e Eventos Oficiais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
da assinatura do contrato.
Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil
reais).
Data de assinatura: 24/06/16
Contrato nº. 094/2016 – Processo nº 6.8746/2016
Contratante: PMI
Contratado: SUPRINET SUPRIMENTOS
PARA INFORMÁTICA LTDA - EPP.
Objeto: Aquisição de mobiliários elçetrônicos
e de informática para uso no Projeto de Modernização da Biblioteca Pública Municipal
Dr. Renato Lopes Correa.
Vigência: 90 (noventa) dias, contados a partir
da assinatura do contrato.
Valor: R$ 3.210,00 (três mil duzentos e dez
reais).
Data de assinatura: 24/06/16
Contrato nº. 095/2016 – Processo nº 6.8746/2016
Contratante: PMI
Contratado: RAFAEL JACON BOMBINI EPP
Objeto: Aquisição de mobiliários, equipamentos eletrônicos e de informática para uso no
Projeto de Modernização da Biblioteca Pública Municipal Dr. Renato Lopes Correa.
Valor: R$ 3.436,00 (três mil quatrocentos e
trinta e seis reais).
Data de assinatura: 24/06/16
Projeto de Modernização da Biblioteca Pública Municipal Dr. Renato Lopes Correa.
Vigência: 90 (noventa) dias, contados a partir
da assinatura do contrato.
Valor: R$ 20.402,00 (vinte mil, quatrocentos
e dois reais).
Data de assinatura: 24/06/16
atender as solicitações das festas tradicionais
promovidas pela Secretaria da Cuultura.
Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da
assinatura do contrato.
Valor: R$ 20.570,00 (vinte mil quinhentos e
setenta reais).
Data de assinatura: 29/06/16
Contrato nº. 098/2016 – Processo nº 7.2748/2016
Contratante: PMI
Contratado: WALDIR POSSO.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços com fornecimento e mão-deobra para a confecção de instalação de placas
de informativo de ruas no município.
Vigência: 90 (noventa) dias, contados a partir
da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
Valor: R$ 147.622,55 (cento e quarenta e sete
mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta
e cinco centavos).
Data de assinatura: 27/06/16
Contrato nº. 102/2016 – Processo nº 7.8380/2016
Contratante: PMI
Contratado: NATHALIA MARIA MURTA
CONSANI DE FARIAS 36859408804.
Objeto: Contratação de empresa para execução
de Plenária da Câmara Municipal de Ilhabela.
Vigência: 45 (noventa) dias, contados a partir
da assinatura do contrato.
Valor: R$ 146.576,19 (cento e quarenta e seis
mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezenove centavos).
Data de assinatura: 30/06/16
Contrato nº. 099/2016 – Processo nº 4.1552/2016
Contratante: PMI
Contratado: VALFLA AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA – ME.
Objeto: Contratação de empresa com fornecimento de material e mão-de-obra para instalação de sistema de telefonia móvel em Castelhanos.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, contados a
partir da assinatura do contrato.
Valor: R$ 149.600,00 (cento e quarenta e nove
mil e seiscentos reais).
Data de assinatura: 29/06/16
Contrato nº. 096/2016 – Processo nº 6.8746/2016
Contratante: PMI
Contratado: LS AGUIAR MÓVEIS EPP.
Objeto: aquisição de mobiliários, equipamentos eletrônicos e de informática para uso no
Projeto de Modernização da Biblioteca Municipal Dr. Renato Lopes Correa.
Vigência: 90 (noventa) dias, contados a partir
da assinatura do contrato.
Valor: R$ 61.880,00 (sessenta e um mil, oitocentos e oitenta reais).
Data de assinatura: 24/06/16
Contrato nº. 100/2016 – Processo nº 7.9297/2016
Contratante: PMI
Contratado: T & C CONSTRUÇÕES LTDA ME.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia com fornecimento de material e mão-de-obra para a reforma da Casa da Cultura, bairro Barra Velha.
Vigência: 90 (noventa) dias, contados a partir
da assinatura do contrato.
Valor: R$ 142.250,24 (cento e quarenta e dois
mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro
centavos).
Data de assinatura: 29/06/16
Contrato nº. 097/2016 – Processo nº 6.8746/2016
Contratante: PMI
Contratado: GUILHERME AUGUSTO DE
GODOY ME.
Objeto: Aquisição de mobiliários, equipamentos eletrônicos e de informática para uso no
Contrato nº. 101/2016 – Processo nº 7.7432/2016
Contratante: PMI
Contratado: F. F. PEDRINHO COMERCIO
DE PRODUTOS ORNAMENTAIS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada
em fornecimento em fogos de artificio, para
Contrato nº. 103/2016 – Processo nº 8.2937/2016
Contratante: PMI
Contratado: EMPRESA MANGABA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços artísticos para
a Contratante, e, específico nas apresentações
dos Artistas (Paralamas do Sucesso), durante
o 43º Semana de Vela de Ilhabela, cuja apresentação se dará no dia 02 de julho de 2016, às
22:00 horas, com duração de 1 (uma) hora e 30
(trinta) minutos.
Valor: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco
mil reais).
Data de assinatura: 30/06/16
ADITAMENTOS
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 CONTRATO Nº 061/2014 Processo nº 5.981-5/2014
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA E
A. M. DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME.
OBJETO: Aquisição de marmitex.
CLÁUSUAL 1ª: Fica convencionada entre as
partes a prorrogação do prazo do contrato por
mais 90 (noventa) dias, a contar de 17/06/2016
até 17/09/2016.
CLÁUSULA 2ª: Ficam inalteradas as demais
cláusulas contratuais.
Ilhabela, 16 de junho de 2016.
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 CONTRATO Nº 016/2015 Processo nº 10.625-1/2014
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA E
T4 CONSULTORIA EM TURISMO LTDA.
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria em turismo, para revisão
do Plano Gestor de Turismo.
CLÁUSUAL 1ª: Fica convencionada entre as
partes o aditamento de valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais), que corresponde a 11,112%
do valor do contrato.
CLÁUSULA 2ª: Fica convencionada entre as
partes o aditamento de prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02 de março de 2016 à 02
de abril de 2016.
CLÁUSULA 3ª: Ficam inalteradas as demais
cláusulas contratuais.
Ilhabela, 22 de fevereiro de 2016.
Processo nº 6.165-4/2014
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA E
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
OBJETO: Aquisição de combustível.
CLÁUSUAL 1ª: Fica convencionado entre as
partes o realinhamento de valores para o item
1.2 Gasolina Comum, de R$ 3,2224 para R$
3,3899.
CLÁUSULA 2ª: Ficam inalteradas as demais
cláusulas contratuais.
Ilhabela, 17 de maio de 2016.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA E
E. R. OLIVEIRA E OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia com fornecimento de material e mão-se-obra para implantação de modernização de infraestrutura
para o Esporte Educacional, Recreativo e de
Lazer – reforma da Escola Municipal de Vela
– FASE I.
CLÁUSUAL 1ª: Tendo em vista a paralização
da obra em epígrafe no dia 14 de dezembro
de 2015, e tendo seu reinicio 06 de junho de
2016, fica alterado o prazo de vigência do contratual, tendo seu vencimento dia 17/06/2016.
CLÁUSULA 2ª: Fica convencionada entre as
partes o aditamento de prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 17 de junho de 2016 à 17
de julho de 2016.
CLÁUSULA 3ª: Fica convencionado entre as
partes o aditamento de valor de R$ 42.018,89
(quarenta e dois mil dezoito reais e oitenta e
nove centavos), que corresponde a 9,39% do
valor do contrato.
CLÁUSULA 4ª: Ficam inalteradas as demais
cláusulas contratuais.
Ilhabela, 16 de junho de 2016.
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 CONTRATO Nº 165/2015 Processo nº 14.307-9/2015
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 CONTRATO Nº 178/2015 Processo nº 771-2/2015
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA E
ANAILTON DE JESUS MEDEIRO – CONSTRUÇÕES – EPP.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia com material
e mão-de-obra para a reurbanização da praça
da entrada da cidade, bairro Barra Velha.
CLÁUSUAL 1ª: Fica convencionado entre as
partes a alteração qualitativa, conforme planilha, visando a qualidade dos serviços, sem
alteração do valor global do Contrato.
CLÁUSULA 2ª: Fica convencionada entre as
partes o aditamento de prazo por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07 de junho de 2016 à
06 de agosto de 2016.
CLAUSULA 3ª: Fica convencionado entre as
partes o aditamento de valor de R$ 121.815,21
(cento e vinte e um mil, oitocentos e quinze
reais e vinte e um centavos), que corresponde
a 16,69% do valor do contrato.
CLÁUSULA 4ª: Ficam inalteradas as demais
cláusulas contratuais.
Ilhabela, 06 de junho de 2016.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA
E SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de alargamento da Av. Luis Massa com
inicio no bairro de Santa Tereza, Norte do Município.
CLÁUSUAL 1ª: Fica convencionada entre as
partes o aditamento de prazo por mais 90 (noventa) dias, a contar de 17 de junho de 2016 à
15 de setembro de 2016.
CLÁUSULA 2ª: Fica copnvencionada entre as
partes o aditamento de valor de R$ 434,187,19
(quatrocentos e trinta e quatro mil cento e oitenta e sete reais e dezenove centavos), que
corresponde a 5,21% do valor do contrato.
CLÁUSULA 3ª: Ficam inalteradas as demais
cláusulas contratuais.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 CONTRATO Nº 063/2014 -
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA E
EXPRESSSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA.
TERMO DE ADITAMENTO Nº 06 CONTRATO Nº 022/2014 Processo nº 15.299-2/2013
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 CONTRATO Nº 093/2011 Processo nº 10.631-9/2009
OBJETO: Concessão da cláusula 1ª exploração e prestação de Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Ilhabela, de forma exclusiva, com as características
operacionais descritas nos Anexos deste Contrato, por conta e risco da Concessionária,
conforme estabelece este instrumento, o Edital
da Concorrência Pública nº 02/2010 e as normas e procedimentos editados pela Prefeitura
da Cidade de Ilhabela.
CLÁUSUAL 1ª: A fim de conferir atualidade
ao serviço público concedido, proporcionando
mais conforto aos usuários, o § 6º da Cláusula
8ª do contrato ora aditado, passa a ter a seguinte redação:
§ 6º Durante a vigência da Concessão, a concessionária se obriga a manter a frota com idade média máxima de 6 (seis) anos composta
por veículos com idade máxima de 10 (dez)
anos, todos dotados de ar condicionado e disponibilização de internet sem fio para os usuários.
CLÁUSULA 2ª: A Concessionária deverá disponibilizar os ônibus com ar condicionado e
“WIFI” no prazo de até 6 meses, sendo quie os
veículos deverão ser 0 km.
CLÁUSULA 3ª: Os investimentos realizados
na frota previstos neste instrumento e não
elencados no edital e respectivos anexos da
Concorrência Pública 02/2010, também deverão ser levados em conta na fixação do valor
da tarifa.
CLAUSULA 4ª: As demais cláusulas do Contrato de Concessão não alteradas pela presente, permanecem em vigor.
Subordinação Legal: Este termo subordina-se
ao que prescreve a Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 CONTRATO Nº 063/2016 Processo nº 4.535-5/2016
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA
E JOSÉ WILSON RODRIGUES DO NORTE
155113684802.
OBJETO: Contratação de empresa com fornecimento de material e mão-de-obra para reforma da Escola de Vela do Curral.
CLÁUSUAL 1ª: Fica convencionada entre as
partes o aditamento de prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03 de julho de 2016 à 02
de agosto de 2016.
CLÁUSULA 2ª: Fica convencionado entre as
partes o aditamento no valor de R$ 40.874,72
(quarenta mil, oitocentos e setenta e quatro
reais e setenta e dois centavos), totalizando
42,21% do valor do contrato.
CLAUSULA 3ª: Ficam inalteradas as demais
cláusulas contratuais.
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
Ilhabela, 30 de maio de 2016.
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 CONTRATO Nº 052/2016 Processo nº 2.089-5/2016
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA
E R. RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUÇÕES - EPP.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão-se-obra, para a reforma da Casa da Criança.
CLÁUSUAL 1ª: Fica convencionada entre as
partes o aditamento no valor de R$ 73.844,81
(setenta e três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), totalizando
49,40% do valor do contrato.
CLÁUSULA 2ª: Fica convencionado entre as
partes o aditamento de prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01 de julho de 2016 à 01
de agosto de 2016.
CLAUSULA 3ª: Ficam inalteradas as demais
cláusulas contratuais.
Ilhabela, 30 de maio de 2016.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 30-B/2016
Pregão nº 037/2016 – Proc. Adm. Nº 3.9812/2016
HOMOLOGAÇÃO EM: 15/04/2016
OBJETO: Registro de preço para contratação
de empresa especializada em retifica de motores, cilindros hidráulicos, bombas injetoras
e câmbios.
PAGAMENTOS: O pagamento será efetuado
em 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade recebedora do
produto e/ou serviço.
COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: REINOR MINORU YAMAMOTO - ME.
PRAZO DE VALIDADE DA ARP: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria de
Serviços Municipais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
34/2016
PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COM A ASSOCIAÇÃO CRECHE DE ILHABELA - ACRI.
CLÁUSUAL 1ª: Fica alterado o cronograma
de desembolso do Convênio nº 59/2013, conforme anexo I, que fica fazendo parte integrante do presente instrumento.
CLÁUSULA 2ª: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do convênio inicial.
Ilhabela, 03 de junho de 2016.
Pregão nº 019/2016 – Proc. Adm. Nº 1.2892/2016
HOMOLOGAÇÃO EM: 10/05/2016
OBJETO: Registro de preço para contratação
de empresa especializada em limpeza de fossa.
PAGAMENTOS: O pagamento será efetuado
em 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade recebedora do
produto e/ou serviço.
COMPROMISSÁRIO
FORNECEDOR:
THIAGO DE OLIVEIRA SILVA - ME.
PRAZO DE VALIDADE DA ARP: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de
Educação e Secretaria Municipal de Serviços
Municipais.
2º TERMO DE ADITAMENTO DO
CONVÊNIO Nº 142/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 037-A/2016
PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COM A ASSOCIAÇÃO CRECHE DE ILHABELA - ACRI.
CLÁUSUAL 1ª: Fica alterado o cronograma
de desembolso do convênio nº 142/2014, conforme anexo I, que fica fazendo parte integrante do presente instrumento.
CLÁUSULA 2ª: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do convênio inicial.
Ilhabela, 03 de junho de 2016.
Pregão nº 042/2016 – Proc. Adm. Nº 4.1602/2016
HOMOLOGAÇÃO EM: 13/05/2016
OBJETO: Registro de preço para aquisição de
gêneros alimentícios para diversos setores da
Prefeitura.
PAGAMENTOS: O pagamento será efetuado
em 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade recebedora do
produto.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo
para a entrega do objeto será de 05 (cinco)
dias, contados a partir do recebimento da Nota
ADITAMENTO DE CONVÊNIOS
7º TERMO DE ADITAMENTO DO
CONVÊNIO Nº 059/2013
de Encomenda.
LOCAL DE ENTREGA: O local de entrega
será no Hospital Municipal Governador Mario Covas Junior, Rua Professor Malaquias de
Oliveira Freitas, nº 154, Barra Velha.
COMPROMISSÁRIO
FORNECEDOR:
ADEMAR CESAR FERNAINE - EPP.
PRAZO DE VALIDADE DA ARP: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Administração.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 039-C/2016
Pregão nº 047/2016 – Proc. Adm. Nº 4.7500/2016
HOMOLOGAÇÃO EM: 17/05/2016
OBJETO: Registro de preço para aquisição de
materiais pedagógicos educativos.
PAGAMENTOS: O pagamento será efetuado
em 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade recebedora do
produto.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo
para a entrega do objeto será de 07 (sete) dias,
contados a partir do recebimento da Nota de
Encomenda.
LOCAL DE ENTREGA: O local de entrega
será nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Ilhabela, conforme cronograma e orientações a ser entregue pela Secretaria
de Educação – Divisão de Expediente.
COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: EKPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - EPP
PRAZO DE VALIDADE DA ARP: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 042-A/2016
Pregão nº 053/2016 – Proc. Adm. Nº 6.2046/2016
HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2016
OBJETO: Registro de preço para aquisição de
generos alimentícios para uso no Hospital Municipal Governador Mario Covas Junior.
PAGAMENTOS: O pagamento será efetuado
em 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade recebedora do
produto.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo para
a entrega do objeto será de 07 (sete) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Encomenda.
LOCAL DE ENTREGA: O local entrega será
no Hospital Municipal Governador Mario Co-
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
vas Junior, Rua Professor Malaquias de Oliveira Freitas, nº 154 – Bairro Barra Velha.
COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: ADEMAR CESAR FERNAINE - EPP.
PRAZO DE VALIDADE DA ARP: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 042-B/2016
Pregão nº 053/2016 – Proc. Adm. Nº 6.2046/2016
HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2016
OBJETO: Registro de preço para aquisição de
generos alimentícios para uso no Hospital Municipal Governador Mario Covas Junior.
PAGAMENTOS: O pagamento será efetuado
em 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade recebedora do
produto.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo para
a entrega do objeto será de 07 (sete) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Encomenda.
LOCAL DE ENTREGA: O local entrega será
no Hospital Municipal Governador Mario Covas Junior, Rua Professor Malaquias de Oliveira Freitas, nº 154 – Bairro Barra Velha.
COMPROMISSÁRIO
FORNECEDOR:
MERCADINHO AIURUOCA LTDA - EPP.
PRAZO DE VALIDADE DA ARP: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 042-C/2016
Pregão nº 053/2016 – Proc. Adm. Nº 6.2046/2016
HOMOLOGAÇÃO EM: 10/06/2016
OBJETO: Registro de preço para aquisição de
generos alimentícios para uso no Hospital Municipal Governador Mario Covas Junior.
PAGAMENTOS: O pagamento será efetuado
em 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade recebedora do
produto.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo para
a entrega do objeto será de 07 (sete) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Encomenda.
LOCAL DE ENTREGA: O local entrega será
no Hospital Municipal Governador Mario Covas Junior, Rua Professor Malaquias de Oliveira Freitas, nº 154 – Bairro Barra Velha.
COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: PLÍNIO HALBEN CORREA - EPP.
PRAZO DE VALIDADE DA ARP: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Saúde.
8, que ocupava o cargo de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA / C, matrícula 1569.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 043/2016
NEILDE MARIA DOS SANTOS
Diretora Presidente
Pregão nº 056/2016 – Proc. Adm. Nº 6.6476/2016
HOMOLOGAÇÃO EM: 16/06/2016
OBJETO: Registro de preço para aquisição de
impressoras laser e miultifuncional jato de tinta.
PAGAMENTOS: O pagamento será efetuado
em 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade recebedora do
produto.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo para
a entrega do objeto será de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Encomenda.
LOCAL DE ENTREGA: O local de entrega
será informado na Nota de Encomenda.
COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: MIKROMIX SISTEMAS COPIATIVOS LTDA
- EPP.
PRAZO DE VALIDADE DA ARP: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Administração
ATO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA Nº 159/2016
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ILHABELAPREV
ATO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA Nº 158/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE
E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA
LOURDINEIA SILVESTRE DOS SANTOS.
NEILDE MARIA DOS SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Ilhabela,
usando das atribuições que lhe confere o Inciso
III do artigo 8º da Lei nº 1052 de 01 de setembro de 2014 e:
CONSIDERANDO o requerimento protocolado através do Processo Administrativo nº
6034-2/2014, estando devidamente formalizado e com todos os procedimentos regulares;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à partir de 1º de julho
de 2016, APOSENTADORIA por IDADE E
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos INTEGRAIS, à servidora LURDINÉIA
SILVESTRE DOS SANTOS, portador do RG
nº 14.320.015, e do CPF 029.026.928-89, SOLTEIRA, cadastrada no PIS sob nº 1700969849-
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS,
CONSIDERANDO A MÉDIA ARITMÉTICA
SIMPLES DAS MAIORES REMUNERAÇÕES ATUALIZADAS QUE FORAM UTILIZADAS COMO BASE DAS CONTRIBUIÇÕES CORRESPONDENTES A 80%
(OITENTA POR CENTO) DE TODO PERÍODO CONTRIBUTIVO, DESDE A COMPETÊNCIA JULHO/1994 À SERVIDORA
CONCEIÇÃO APARECIDA CLEMENCIO
DE MATTOS.
NEILDE MARIA DOS SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Ilhabela,
usando das atribuições que lhe confere o Inciso
III do artigo 8º da Lei nº 1052 de 01 de setembro de 2014 e:
CONSIDERANDO o requerimento protocolado através do Processo Administrativo nº
60/2016, estando devidamente formalizado e
com todos os procedimentos regulares;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à partir de 1º de julho
de 2016, APOSENTADORIA por IDADE com
proventos proporcionais, considerando a média
aritmética simples das maiores remunerações
atualizadas que foram utilizadas como base das
contribuições correspondentes a 80% (oitenta
por cento) de todo período contributivo, desde
a competência julho/1994, à servidora CONCEIÇÃO APARECIDA CLEMENCIO DE
MATTOS, portadora do RG nº 20.609.404-8,
e do CPF 133.344.128-22, VIÚVA, cadastrada
no PIS sob nº 1247244032-6, que ocupava o
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CAT. I, matrícula 1761.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
NEILDE MARIA DOS SANTOS
Diretora Presidente
ATO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA Nº 160/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS,
CONSIDERANDO A MÉDIA ARITMÉTICA
SIMPLES DAS MAIORES REMUNERAÇÕES ATUALIZADAS QUE FORAM UTI-
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
LIZADAS COMO BASE DAS CONTRIBUIÇÕES CORRESPONDENTES A 80%
(OITENTA POR CENTO) DE TODO PERÍODO CONTRIBUTIVO, DESDE A COMPETÊNCIA JULHO/1994 AO SERVIDOR JOÃO
CARLOS DOS SANTOS.
NEILDE MARIA DOS SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Ilhabela,
usando das atribuições que lhe confere o Inciso
III do artigo 8º da Lei nº 1052 de 01 de setembro de 2014 e:
CONSIDERANDO o requerimento protocolado através do Processo Administrativo nº
64/2016, estando devidamente formalizado e
com todos os procedimentos regulares;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à partir de 1º de julho
de 2016, APOSENTADORIA por IDADE com
proventos proporcionais, considerando a média
aritmética simples das maiores remunerações
atualizadas que foram utilizadas como base das
contribuições correspondentes a 80% (oitenta
por cento) de todo período contributivo, desde
a competência julho/1994, ao servidor JOÃO
CARLOS DOS SANTOS, portador do RG nº
5.748.608-6, e do CPF 506.701.908-53, vivendo em UNIÃO ESTÁVEL, cadastrado no PIS
sob nº 1.123.754.672-3, que ocupava o cargo
de MOTORISTA/ D, matrícula 1493.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilhabela, 20 de junho de 2016.
NEILDE MARIA DOS SANTOS
Diretora Presidente
NEILDE MARIA DOS SANTOS
Diretora-Presidente
ATO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA Nº 161/2016
ATO DE CANCELAMENTO DE
APOSENTADORIA Nº 001/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR MÁRIO COSTA.
NEILDE MARIA DOS SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Ilhabela,
usando das atribuições que lhe confere o Inciso
III do artigo 8º da Lei nº 1052 de 01 de setembro de 2014 e:
CONSIDERANDO o requerimento protocolado através do Processo Administrativo nº
36/2015, estando devidamente formalizado e
com todos os procedimentos regulares;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à partir de 1º de julho
de 2016, APOSENTADORIA por IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais ao servidor MÁRIO COSTA,
portador do RG nº 12.739.599-4, e do CPF
040.809.778-75, CASADO, cadastrado no PIS
sob nº 170.14381.25.1, que ocupava o cargo
de COLETOR DE LIXO/G, matrícula 309.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, DO SERVIDOR
ROBERTO DE SOUZA.
A Diretora-Presidenta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Ilhabela, usando das atribuições que lhe confere o artigo 8º da Lei Complementar Municipal
nº1052, de 01 de setembro de 2014 e:
CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico Opinativo fls.88/91 emanado nos autos
de Processo Administrativo n.o9810-2/2014 e
com fulcro na Lei Complementar Municipal
n.o1052/2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica CANCELADA à partir de 01 de
julho de 2016, a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, concedida por meio do ATO DE CONCESSÃO
DE APOSENTADORIA n.o139/2015, ao servidor ROBERTO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG
nº.10.803.762-9, CPF/MF nº.886.003.518-04,
cadastrado no PIS/PASEP nº.1.056.464.448-7
NEILDE MARIA DOS SANTOS
Diretora Presidente
ATO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA Nº 162/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, DO SERVIDOR ROBERTO DE SOUZA.
A Diretora-Presidenta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Ilhabela, usando das atribuições que lhe confere o artigo 8º da Lei Complementar Municipal
nº1052, de 01 de setembro de 2014 e:
CONSIDERANDO o disposto nos artigos
30 e 40 da Lei Complementar Municipal
n.o1052/2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica CONCEDIDO à partir de 01 de
julho de 2016, a APOSENTADORIA POR
IDADE, com proventos proporcionais, ao
servidor ROBERTO DE SOUZA, brasileiro,
casado, portador da Cédula de Identidade RG
nº.10.803.762-9, CPF/MF nº.886.003.518-04,
cadastrado no PIS/PASEP nº.1.056.464.448-7
e Matricula nº0332, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Cat. II/C.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilhabela, 30 de junho 2016.
e Matricula nº0332, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Cat. II/C.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilhabela, 30 de junho 2016.
NEILDE MARIA DOS SANTOS
Diretora-Presidente
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE ILHABELA
PORTARIA SMS/GS Nº 03/2016, DE 20 DE
JUNHO DE 2016.
Constitui comissão de credenciamento de hospitais psiquiátricos para prestarem atendimento a usuários do SUS cadastrados e atendidos
no munícipio
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA, Lúcia Heidorn Reale Colucci , no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei
e,
CONSIDERANDO o edital de credenciamento
- Chamamento Público nº 004/2016 – Processo
Administrativo nº 6477-8/2016, referente ao
credenciamento de hospital psiquiátrico;
Considerando a minuta do edital 120/2016, ao
qual cita em fls.37 do processo administrativo6477-8/2016 sobre a necessidade da nomeação,
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir Comissão de Credenciamento, para apoio à Divisão de Licitações no
recebimento e análise de envelopes contendo a
documentação relativa ao Chamamento Público nº 004/2015.
Art. 2º – A Comissão de Credenciamento mencionada no artigo 1º será integrada pelos seguintes membros:
• Maria Cristina Hirakawa Glória – Presidente
• Luiz Mario de A. Matarazzo – Membro
• Henrique Simões Rodrigues da Silva – Membro
• Debora de Cassia Fernandes silva – Membro
• Priscila V. Passerini – Membro
• Jaime Israel dos Santos – Membro
• Marcela do Souto Fink -- Membro
Art. 3º – Compete a Comissão de Credenciamento o recebimento dos envelopes, análise da
documentação e julgamento, emissão de parecer sobre a habilitação e demais providências
relativas a publicação dos deferimentos e indeferimentos.
Art. 4º – Para fins de julgamento a Comissão
poderá solicitar parecer técnico que subsidie a
decisão final.
Art. 5º – Esta Portaria tem validade até o dia
31/12/2016.
Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, com eficácia a partir de sua
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
afixação no átrio da Secretaria Municipal de
Saúde.
LÚCIA HEIDORN REALE COLUCCI
Secretária Municipal de Saúde
SMS\DPF\LMAM
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO
DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1092/2015
Portaria n°1123/2016, Designar ao Senhor FABIO DO NASCIMENTO, portador da Cédula
de Identidade RG: 28280641-6,Servidor Público Municipal, cargo Agente de Campos de Endemias, ref.3, para desempenhar a função gratificada de Encarregado de Turma I, nos termos
da Lei Municipal nº 1.092/2015.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE INCENTIVO NOS TERMO DA LEI
203/2003 PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS.
Portaria nº1124/2016, Designar o Senhor CARLOS ALVES DE CAMPOS FILHO, portador
da Cédula de Identidade RG: 27.386.502-X,
Servidor Público Municipal, cargo Auxiliar de
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
DESIGNA A SENHORA SILVANA GIUSTI
VILA PARA SUBSTITUIR O CARGO DE
CHEFE DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE
Portaria nº1125/2016, Designar a Senhora SILVANA GIUSTI VILA, servidora Municipal,
portadora do RG: 28.894.806-3 para substituir
como Chefe de Serviços de Expediente, com
direito à percepção da diferença de vencimentos do seu cargo para o da ref. 14, a servidora
JOSEFA MARIA DA SILVA, retroagindo ao
período de 02/05/2016 á 31/05/2016.
DESIGNA A SENHORA MARCELA ELIANA DE FARIA PARA SUBSTITUIR O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇOS DE COPA.
Portaria nº1126/2016, Designar a Senhora
MARCELA ELIANA DE FARIA, servidora Municipal, portadora do RG: 40.109.1971, para substituir como Chefe de Serviços de
Copa, com direito à percepção da diferença
de vencimentos do seu cargo para o da ref.
14, a servidora MARIA APARECIDA DE
LIMA ARAUJO, retroagindo ao período de
05/05/2016 a 24/05/2016.
DESIGNA A SENHORA NILZA DE JESUS
SANTANA PARA SUBSTITUIR O CARGO
DE CHEFE DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE DESPESAS FIXAS.
Portaria nº1127/2016, Designar a Senhora
NILZA DE JESUS SANTANA, servidora Municipal, portadora do RG: 20.438.680-9, para
substituir como Chefe de Serviços de controle
de Despesas Fixas, com direito à percepção da
diferença de vencimentos do seu cargo para o
da ref. 14, a servidora WANDERLEIA GARCIA DE SOUZA, retroagindo ao período de
02/05/2016 a 21/05/2016.
Senhor ROMILDO DA SILVA OLIVEIRA,
Servidor Municipal RG: 27.065.731-9 no período de 02/07/2016 a 03/10/2016.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 203/2003 PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Portaria nº1128/2016, Designar a Senhora JULIANA DE CASSIA DE MOURA, portadora
da Cédula de Identidade RG: 44.572.787-1,
Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar
de Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1135/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, a
Senhora SANDRA REGINA GOES XAVIER,
Servidora Municipal RG: 59.785.065-3 no período de 02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1129/2016, Designar a Senhora FATIMA DE OLIVEIRA ALVES, portadora da
Cédula de Identidade RG: 15.739.689, Servidora Pública Municipal, cargo Recepcionista,
ref.3, para desempenhar a função gratificada de
Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei
Municipal nº 203/2003.
CONCEDE AFASTAMENTO
Portaria n°1130/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor WILSON GOMES DE JESUS, Servidor Municipal RG: M - 91.069.78 no período
de 02/07/2016 a 03/10/2016.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
Portaria n°1131/2016, DECLARAR a vacância do cargo de – Auxiliar de Serviços Gerais
- ocupado pelo (a) servidor (a) DANIELE OLIVEIRA DE ALMEIDA- Matricula nº 8542, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do artigo 36, inciso VII da Lei Municipal nº 649/1997.
CONCEDE AFASTAMENTO
Portaria n°1132/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor CARLOS CARDOSO DE ANDRADE,
Servidor Municipal RG: 13.537.808.7 no período de 02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1133/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Portaria n°1134/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, a
Senhora MARIA HELENA CARDOSO DA
SILVA, Servidora Municipal RG: 25.089.912-7
no período de 02/07/2016 a 03/10/2016.
CESSA PORTARIA QUE CONCEDE
AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO.
Portaria n°1136/2016, Cessa a Portaria que concede Afastamento sem remuneração a Senhora
ANA MARISTELA RIBEIRO DA SILVA, mat.
4869, portadora da Cédula de Identidade RG
nº 22.892.715-8, servidora Pública Municipal,
cargo Agente Comunitário de Saúde.
CONCEDE AFASTAMENTO
Portaria n°1137/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, a
Senhora EVELLYN DOS REIS, Servidora
Municipal RG: 27.938.621-7 no período de
02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1138/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor EDILSON CESAR DOS SANTOS,
Servidor Municipal RG: 24.243.804-0,no período de 02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1139/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor JAIRO MANOEL ZACARIAS, Servidor Municipal RG: 27.948.723-X,no período
de 02/07/2016 a 03/10/2016.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 203/2003 PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Portaria nº1140/2016, Designar a Senhora DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG: 27.128.7603, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar
de Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
Jornal Oficial da Estância Balneária de Ilhabela
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1141/2016, Designar a Senhora
MARCELA ELIANA DE FARIA, portadora da
Cédula de Identidade RG: 40.109.197-1, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1142/2016, Designar a Senhora
ISABEL SANTOS DE JESUS, portadora da
Cédula de Identidade RG: 17.661.872-7, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1143/2016, Designar a Senhora ROBERTA RODRIGUES MOURA, portadora da
Cédula de Identidade RG: 56.427.265-6, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1144/2016, Designar a Senhora HELEN ESTEVES SOARES, portadora da Cédula de Identidade RG: 45.851.837-2, Servidora
Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1145/2016, Designar a Senhora LUCIANA OLIVEIRA TEGANI, portadora da
Cédula de Identidade RG: 46.932.706-6, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1146/2016, Designar a Senhora
ELENIR DA CONCEICAO NOGUEIRA DE
SOUZA, portadora da Cédula de Identidade
RG: 07.668.463-8, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ref.01,
para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei
Municipal nº 203/2003.
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1149/2016, Designar o Senhor JOSE
CECILIO PAIVA, portador da Cédula de Identidade RG: 15.949.720-6, Servidor Público
Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais,
ref.01, para desempenhar a função gratificada
de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da
Lei Municipal nº 203/2003.
CONCEDE AFASTAMENTO
Portaria n°1150/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor ALDO DE JESUS AQUINO, Servidor
Municipal RG: 28.280.824-3,no período de
02/07/2016 a 03/10/2016.
CESSA PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2015.
Portaria n°1153/2016, Cessa a Portaria que
concede gratificação especial de incentivo
nos termos da Lei nº 1092/2015 a Senhora
MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG
nº 57.969.665-0, Servidora Pública Municipal,
cargo Auxiliar de Serviços Gerais.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 203/2003.
Portaria nº1154/2016, Designar a Senhora
MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG:
57.969.665-0, Servidora Pública Municipal,
cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ref.01, para
desempenhar a função gratificada de Auxiliar
de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1155/2016, Designar ao Senhor
SIDNEY SANTOS DA COSTA, portador da
Cédula de Identidade RG: 45.054.262-2, Servidor Público Municipal, cargo Auxiliar de
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1147/2016, Designar a Senhora
ISABELA SOUZA DA LUZ, portadora da Cédula de Identidade RG: 33.599.230-4, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a função
gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos
termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1156/2016, Designar ao Senhor
JOSE MARIANO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG: 45.054.262-2, Servidor
Público Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, ref.08, para desempenhar a função gratificada de Motorista, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1148/2016, Designar a Senhora
DARLEY OLIVEIRA PENHA, portadora da
Cédula de Identidade RG: 40.566.527-1, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de
CESSA PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2015.
Portaria n°1157/2016, Cessa a Portaria que
concede gratificação especial de incentivo nos
termos da Lei nº 1092/2015 de Encarregado
de Turma II ao Senhor WILSON DAMASCHI, portador da Cédula de Identidade RG
nº 23.490.973-0, Servidor Pública Municipal,
cargo Pedreiro.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1092/2015
Portaria n°1158/2016, Designar ao Senhor
WILSON DAMASCHI, portador da Cédula
de Identidade RG: 23.490.973-0, Servidor Público Municipal, cargo Pedreiro ref.06, para
desempenhar a função gratificada de Supervisor de Equipe nos termos da Lei Municipal nº
1092/2015.
Portaria n°1159/2016, Designar ao Senhor CLELIA CRISTINA DA LUZ SANT ANA, portador
da Cédula de Identidade RG: 27.647.913-0, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar Administrativo, ref.6, para desempenhar a função gratificada de Encarregado de Turma I, nos termos
da Lei Municipal nº 1.092/2015.
CESSA PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2015.
Portaria n°1160/2016, Cessa a Portaria que
concede gratificação especial de incentivo
nos termos da Lei nº 1092/2015 de Encarregado de Turma II a Senhora MARIA HELENA
CARDOSO DA SILVA, portadora da Cédula
de Identidade RG nº 25.089.912-7, Servidora
Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais.
CESSA PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 203/2003.
Portaria n°1161/2016, Cessa a Portaria que concede gratificação especial de incentivo nos termos da Lei nº 203/2003 de Motorista ao Senhor
ROMILDO DA SILVA OLIVEIRA, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 27.065.731-9,
Servidor Público Municipal, cargo Motorista.
Portaria n°1162/2016, Cessa a Portaria que
concede gratificação especial de incentivo nos
termos da Lei nº 203/2003 de Auxiliar de Serviços Gerais ao Senhor JAIRO MANOEL ZACARIAS, portador da Cédula de Identidade RG
nº 27.948.723-X, Servidor Público Municipal,
cargo Auxiliar de Serviços Gerais.
CONCEDE AFASTAMENTO
Portaria n°1163/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997,
fica concedido afastamento por 03 (três) meses,
ao Senhor RICCELLI DOS SANTOS, Servidor Municipal RG: 30027642-4,no período de
02/07/2016 a 03/10/2016.
Jornal Oficial da Estância Balneária de Ilhabela
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
CESSA PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO NOS TERMOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 203/2003.
ref.01, para desempenhar a função gratificada
de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da
Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria n°1164/2016, Cessa a Portaria que concede gratificação especial de incentivo nos termos da Lei nº 203/2003 de Motorista ao Senhor
JORGE DA SILVA GUERREIRO, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 27.026.492-9,
Servidor Público Municipal, cargo Motorista.
Portaria nº1171/2016, Designar a Senhora CAMILA GONCALVES CONCEICAO, portadora da Cédula de Identidade RG: 45.642.745-4,
Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar
de Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
CONCEDE AFASTAMENTO
Portaria n°1165/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor JORGE DA SILVA GUERREIRO, Servidor Municipal RG: 27.026.492-9,no período
de 02/07/2016 a 03/10/2016.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 203/2003.
Portaria nº1166/2016, Designar a Senhora IVANILDE DO VALE LEITE, portadora da Cédula de Identidade RG: 18.731.544-9, Servidora
Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
CONCEDE AFASTAMENTO
Portaria n°1167/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997,
fica concedido afastamento por 03 (três) meses, ao Senhor WILLIAM VIEIRA, Servidor
Municipal RG: 41.943.536-0,no período de
02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1168/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997,
fica concedido afastamento por 03 (três) meses, ao Senhor LUIZ SIQUEIRA FILHO, Servidor Municipal RG: 18.224.303,no período de
02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1169/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997,
fica concedido afastamento por 03 (três) meses, ao Senhor RUBENS INACIO DO NASCIMENTO FILHO, Servidor Municipal RG:
17.305.281-2,no período de 02/07/2016 a
03/10/2016.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 203/2003.
Portaria nº1170/2016, Designar ao Senhor ATILA PEREIRA, portador da Cédula de Identidade RG: 30.602.413-5, Servidor Público
Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais,
Portaria nº1172/2016, Designar ao Senhor ELZIO ALEXANDRE ROEFERO, portador da
Cédula de Identidade RG: 42.612.299-9, Servidor Público Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a função
gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos
termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1173/2016, Designar a Senhora FABIANA DO CARMO DA SILVA, portadora da
Cédula de Identidade RG: 33.825.665-9, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1174/2016, Designar ao Senhor
JOSE ELTON PEREIRA MIRANDA, portador da Cédula de Identidade RG: 30.027.530.4,
Servidor Público Municipal, cargo Auxiliar de
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1175/2016, Designar ao Senhor LENOI ACACIO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG: 14.319.833, Servidor
Público Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1176/2016, Designar ao Senhor MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, portador
da Cédula de Identidade RG: 33.324.240-3,
Servidor Público Municipal, cargo Coletor de
Lixo, ref.04, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos
da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1177/2016, Designar a Senhora
MARGARIDA RODRIGUES DE ALMEIDA
XAVIER, portadora da Cédula de Identidade
RG: 13006158-X, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ref.01,
para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1178/2016, Designar a Senhora MARIA JOSE DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG: 22.385.459-1, Servidora
Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1179/2016, Designar ao Senhor MARIO DA LUZ SOUZA, portador da Cédula de
Identidade RG: 42.612.071-1, Servidor Público
Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais,
ref.01, para desempenhar a função gratificada
de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da
Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1180/2016, Designar a Senhora MAZINHA DIAS PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG: 32.357.230-3, Servidora
Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1181/2016, Designar ao Senhor RANIERE DOS REIS SILVA, portador da Cédula de Identidade RG: 33.012.933- 8, Servidor
Público Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1182/2016, Designar ao Senhor RODRIGO DE CAMARGO, portador da Cédula de Identidade RG: 32.292.522-8, Servidor
Público Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1183/2016, Designar a Senhora TEREZINHA ALVES DE PAULA, portadora da
Cédula de Identidade RG: 22.589.494-4, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais,
nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1184/2016, Designar ao Senhor
WALDECI LEITE DE SIQUEIRA, portador da
Cédula de Identidade RG: 18592384 - 7, Servidor Público Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a função
gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos
termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1185/2016, Designar ao Senhor
WALDEMAR DOS SANTOS, portador da
Cédula de Identidade RG: 7585538, Servidor
Público Municipal, cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
Portaria nº1186/2016, Designar a Senhora VITORIA DE FATIMA OLIVEIRA GONÇALVES, portadora da Cédula de Identidade RG:
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
7.844.127-4, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a função gratificada de Auxiliar de
Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal
nº 203/2003.
Portaria nº1187/2016, Designar a Senhora
ZENI GONÇALVES BATISTA, portadora da
Cédula de Identidade RG: 37.575.404-0, Servidora Pública Municipal, cargo Auxiliar de
Serviços Gerais, ref.01, para desempenhar a
função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 203/2003.
CESSA PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2015.
Portaria n°1188/2016, Cessa a Portaria que
concede gratificação especial de incentivo nos
termos da Lei nº 1092/2015 de Encarregado de
Turma II a Senhora SIMONE EVELYN VERZEGNASSI, portadora da Cédula de Identidade
RG nº 26.599.644-2, Servidor Pública Municipal, cargo Auxiliar Administrativo.
CONCEDE AFASTAMENTO
Portaria n°1189/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor ADALBERTO HENRIQUE DA SILVA
LOPES, Servidor Municipal RG: 32.094.296X, no período de 02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1190/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor ANISIO ANTONIO DE OLIVEIRA
FILHO, Servidor Municipal RG: 48.615.0987,no período de 02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1191/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Servidor Municipal RG: 18.224.450-7, no período de
02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1192/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor LEONILDO ROBERTO DE JESUS,
Servidor Municipal RG: 34.451.428-6, no período de 02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1193/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor MARCIO BATISTA TENORIO, Servidor Municipal RG: 24.166.148-1,no período de
02/07/2016 a 03/10/2016.
Portaria n°1194/2016, Conforme permissivo
contido no Artigo 97, Parágrafo Único da Lei
Municipal, datada em 31 de julho de 1.997, fica
concedido afastamento por 03 (três) meses, ao
Senhor VALDIR VERISSIMO ASSUNCÃO,
Servidor Municipal RG: 18.592.760,no período de 02/07/2016 a 03/10/2016.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1092/2015
Portaria n°1195/2016, Designar a Senhora NILZA DE JESUS SANTANA, portadora da Cédula de Identidade RG: 20.438.680-9, Servidora
Pública Municipal, cargo Auxiliar Administrativo Cat II, ref.07, para desempenhar a função
gratificada de Supervisor de Equipe, nos termos
da Lei Municipal nº 1092/2015.
DESIGNA A SENHORA FERNANDA DOS
REIS PINHO SANTOS PARA SUBSTITUIR O CARGO DE CHEFE DE SETOR
DE ARQUIVO.
Portaria n°1196/2016, Designar a Senhora FERNANDA DOS REIS PINHO SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG:
34.960.987-1, para substituir como Chefe de
Setor de Arquivo, com direito à percepção da
diferença de vencimentos do seu cargo para o
da ref.15, ao servidor CARLOS HENRIQUE
DE ALMEIDA BONZONI, retroagindo ao período de 17/08/2015 a 15/09/2015.
DESIGNA A SENHORA SEVERINA MARIA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O
CARGO DE CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO.
Portaria n°1197/2016, Designar a Senhora SEVERINA MARIA DA SILVA, portadora da
Cédula de Identidade RG: 42.053.989-X, para
substituir como Chefe de Setor de Arquivo, com
direito à percepção da diferença de vencimentos do seu cargo para o da ref.15, ao servidor
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BONZONI, retroagindo ao período de 02/06/2016 a
01/07/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO.
Portaria n°1198/2016, Concede Adicional por
Tempo de Serviço à MIRIAN APARECIDA
DOS SANTOS BATISTA DO NASCIMENTO,
Servidora Municipal, referente ao anuênio do
período aquisitivo de 12/03/2015 à 11/03/2016
conforme determina os artigos 84 e 85, da lei
Municipal 649, datada em 31 de Julho de 1997
– Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
da Estância Balneária de Ilhabela.
CESSA PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 203/2003.
Portaria n°1199/2016, Cessa a Portaria que
concede gratificação especial de incentivo
nos termos da Lei nº 203/2003 ao Senhor LEONILDO ROBERTO DE JESUS, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 34.451.428-6,
Servidor Público Municipal, cargo Operador
de Máquinas.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
Portaria n°1200/2016, Concede licença maternidade a MIRIAN GRUPPI, admitida em
01/04/2015, lotada na Secretaria Municipal
de Turismo, e nomeada para o cargo de Auxiliar Administrativo, através de Concurso Público, computadas a partir de 26/04/2016 A
24/08/2016.
Portaria n°1201/2016, Concede licença maternidade a FLORA ZINNECK DE ALBUQUERQUE, admitida em 19/02/2015, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e nomeada para o
cargo de Professor de Educação Básica Infantil
Contratado, através de Processo Seletivo, computadas a partir de 16/05/2016 A 13/09/2016.
Portaria n°1202/2016, Concede licença maternidade a GESSICA DA SILVA BARRETO,
admitida em 19/01/2015, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, e nomeada para o cargo de Auxiliar de Primeira Infância, através
de Concurso Público, computadas a partir de
31/05/2016 A 28/09/2016.
Portaria n°1203/2016, Concede licença maternidade a NADINNE VANESSA ARAUJO
DOS SANTOS, admitida em 03/02/2011, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e nomeada para o cargo de Professor de Educação
Básica, através de Concurso Público, computadas a partir de 06/06/2016 A 04/10/2016.
Portaria n°1204/2016, Concede licença maternidade a GISELE CRUZ APARECIDO DOS
SANTOS, admitida em 23/02/2015, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, e nomeada
para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
através de Concurso Público, computadas a
partir de 10/06/2016 A 08/10/2016.
Portaria n°1205/2016, Concede licença maternidade a BEATRIZ GARCEZ NASCIMENTO
CABRAL, admitida em 21/05/2015, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, e nomeada
para o cargo de Auxiliar de Primeira Infância,
através de Concurso Público, computadas a
partir de 27/06/2016 A 25/10/2016.
Portaria n°1206/2016, Concede licença maternidade a RENATA DOS SANTOS REAL,
admitida em 20/05/2015, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, e nomeada para o cargo de Auxiliar de Primeira Infância, através
de Concurso Público, computadas a partir de
09/05/2016 A 06/09/2016.
Jornal Oficial da Estância Balneária de Ilhabela
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÕES 1, 3, 4 e 5.
Jornal Oficial da Estância Balneária de Ilhabela
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÕES 1, 3, 4 e 5.
Jornal Oficial da Estância Balneária de Ilhabela
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Nº 427 - 16 a 30 de Junho de 2016
SECRETARIA DE SAÚDE –
PORTARIA VISA _COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO HOSPITAL.
ATOS OFICIAIS DO
LEGISLATIVO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA, Adilton
Rocha Ribeiro, no uso de suas atribuições legais
e ainda pelo que preceitua o Edital de Licitação
do Pregão Presencial nº 05/2016, tendo em vista
o parecer exarado pela Comissão Permanente de
Licitação, RESOLVE: HOMOLOGAR a presente
Licitação nos seguintes termos:
Processo nº 18/2016
Licitação nº 05/2016
Modalidade: Pregão Presencial - Menor Preço por
item
Objeto da Licitação: aquisição de um veículo automotor.
Data da Homologação: 16/06/2016
ITEM
1
EMPRESA
VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
SILVA &
NORONHA
COMERCIO
R$
R$
DE
85.990,00 85.990,00
VEICULOS
LTDA
R$
TOTAL
85.990,00
Ilhabela, 16 de junho de 2016
ADILTON ROCHA RIBEIRO
Presidente
PREGÃO PRESENCIAL 05/2016
Extrato do Contrato n° 05/2016
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA
Contratado: SILVA & NORONHA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
Objeto: Aquisição de um veículo automotor
para uso desta Casa de Leis.
Vigência: 90 dias contados a partir da assinatura.
Valor: R$ 85.990,00 (oitenta e cinco mil
novecentos e noventa reais).
Data de assinatura: 20 de junho de 2016
Este jornal é uma iniciativa
do Poder Executivo e do
Poder Legislativo de Ilhabela
Prefeitura Municipal de Ilhabela
Tel.: (12) 3896 9200
Câmara Municipal de Ilhabela
Tel.: (12) 3896 9600
Jornalista responsável:
Gustave Gama - 31.421/SP
Reportagens: Gustave Gama
Freqüência: quinzenal
Tiragem: 1.000 exemplares
Distribuição: dirigida
Fotolitos e Impressão: O Ancoradouro
Jornalismo e Eventos
Fone: (12) 3896 2006 / 3896 2917