Resumo Não Técnico

COM ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE MARK WOOD, COORDENADOR DA AIA, DA MARK WOOD CONSULTANTS
AIA ELABORADA PELA GOLDER ASSOCIADOS MOÇAMBIQUE LDA
Outubro de 2014
Sasol Petroleum Mozambique Limitada e
Sasol Petroleum Temane Limitada
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO
ACORDO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO (APP) E
PROJECTO DE PRODUÇÃO DE GÁS DE PETRÓLEO
LIQUEFEITO (GPL)
RELATÓRIO FINAL DE AVALIAÇÃO
DE IMPACTO AMBIENTAL
Resumo Não Técnico
Elaborado em nome de: Sasol Petroleum Mozambique Limitada e
Sasol Petroleum Temane Limitada
Av. 25 Setembro 420, 2” andar, Prédio, JAT I
Maputo
Moçambique
Relatório Número :
1302793-12655-6 (Port) (FINAL)
Índice
1.0
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................... 1
2.0
VISÃO GLOBAL DO PROJECTO ............................................................................................................................. 1
2.1
Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL................................................ 3
2.2
O 5° Trem de Processamento de Gás .......................................................................................................... 3
2.3
As Linhas de Fluxo ....................................................................................................................................... 4
2.4
Os Poços ...................................................................................................................................................... 5
2.5
Alternativa ao Desenvolvimento no âmbito do APP – uma Planta Autónoma de Produção de GPL ............ 5
2.6
Aspectos relacionados à Construção ........................................................................................................... 5
3.0
QUADRO REGULAMENTAR .................................................................................................................................... 7
4.0
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................................................................... 7
5.0
PRINCIPAIS IMPACTOS E RECOMENDAÇÕES ..................................................................................................... 8
5.1
Qualidade do Ar ............................................................................................................................................ 8
5.2
Ruído ............................................................................................................................................................ 9
5.3
Poluição das Águas Superficiais e Subterrâneas ....................................................................................... 11
5.4
Uso de Água ............................................................................................................................................... 12
5.5
Área de Habitat Crítico ............................................................................................................................... 12
5.6
Outras Áreas de Sensibilidade Ecológica ................................................................................................... 14
5.7
Risco de um Grande Derrame de Petróleo................................................................................................. 15
5.8
Possível Conflito com o Potencial de Desenvolvimento do Turismo .......................................................... 16
5.9
Impactos Socioeconómicos e sobre a Saúde ............................................................................................. 18
5.10
Impactos no Património Cultural ................................................................................................................. 18
6.0
RESUMO DAS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES ................................................................................................. 20
7.0
CONCLUSÕES ........................................................................................................................................................ 21
2
Este relatório constitui o resumo não técnico do Relatório Final sobre a Declaração de Avaliação de Impacto
Ambiental, para submissão à autoridade ambiental, MICOA, na sequência de um amplo processo de AIA e de
participação pública, que foi realizado entre Fevereiro e Setembro de 2014.
1.0
INTRODUÇÃO
2.0
A planta de processamento de gás da Sasol, designada por Unidade Central de Processamento (na
sigla correspondente em Inglês – Central Processing
Facility – CPF), está situada a 40 km noroeste de
Vilanculos, na Província de Inhambane,
Moçambique. Abastecida por poços localizados no
campo de gás de Temane, a planta entrou em funcionamento em 2004. Toda a produção da planta é
exportada como gás canalizado por gasoduto para a
África do Sul, como condensado transportado por via
rodoviária para a Beira, para posterior despacho por
via marítima, ou é usada em Moçambique para fins
industriais e de geração de energia eléctrica. Na
Província de Inhambane, o gás é fornecido à Central
Eléctrica da EDM, que funciona a gás, e que produz
e fornece electricidade a Inhassoro, Vilanculos e
áreas circunvizinhas.
VISÃO GLOBAL DO
PROJECTO
O Projecto consiste de duas componentes principais, que podem ser implementadas em simultâneo,
ou de uma forma sequencial (consultar Figura 2 e 3):
! A Fase 1 do Projecto de Produção de Gás no
âmbito do APP, que envolve seis poços de produção no Campo de Temane e um quinto trem de
processamento de gás, situado no enquadramento
da delimitação da CPF, planeado para processar o
gás e condensado adicionais dos poços. Prevê-se
que a produção de gás venha a aumentar em cerca
de 150 MMscfd1 até aproximadamente 600 MMscfd.
! A Fase 1 do Projecto de Produção de Líquidos
no âmbito do APP, que envolve 12 poços de produção de petróleo e um poço de recolha de dados
(não ligado à CPF) no campo de Inhassoro, e uma
nova Planta de Processamento de Líquidos e
Planta de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito
(GPL), situada adjacente à CPF. Prevê-se que esta
planta venha a produzir 15.000 barris de crude por
dia (na sigla equivalente em Inglês - stbopd2) e
20.000 toneladas de GPL por ano.
Desde que o Projecto de Gás Natural (PGN) foi inicialmente estabelecido, a Sasol expandiu a CPF.
Presentemente, a CPF é abastecida por 24 poços de
produção em terra, 12 no campo de Temane e 12 no
campo de Pande.
O Projecto de Desenvolvimento no âmbito do
Acordo de Partilha de Produção (APP) e Projecto
de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)
(doravante designado como “o projecto”) envolve a
expansão da CPF, com vista a processar gás, condensado e petróleo “leve” adicionais, a partir da área
definida no Acordo de Partilha de Produção (APP)
com o Governo de Moçambique. O petróleo tem uma
composição muito semelhante ao condensado existente, tratando-se de um líquido de cor amarelopalha, com uma consistência semelhante à parafina
(consultar Figura 1).
Figura 1: O condensado de Temane tem a cor de
amarelo-palha pálido (ver o último exemplo à
esquerda). O petróleo de Inhassoro, muito semelhante ao condensado, terá um tom mais escuro.
O projecto proposto irá aumentar, consideravelmente, a capacidade da Sasol de processar gás e
líquidos, e irá incluir instalações para produzir Gás de
Petróleo Liquefeito (GPL), com vista a substituir
grande parte do GPL, actualmente importado a um
custo considerável para Moçambique. O capital inicial estimado para o projecto está na ordem de 1,3
biliões de Dólares Norte Americanos, incluindo os
custos de perfuração de poços e das infra-estruturas
de superfície.
O proponente do projecto é a Sasol Petroleum
Mozambique Limitada e Sasol Petroleum Temane
Limitada, Av. 25 Setembro 420, 2º andar, Prédio JAT I,
Maputo, Mozambique.
Pessoa de Contacto: Sr. Ailton Rego, Especialista
Ambiental ([email protected])
1. MMscfd – Sigla em Inglês para ‘million standard cubic feet per day’, correspondente em Português a ‘Milhões de pés cúbicos padrão
por dia’.
2. Um barril de crude refere-se a uma medida do volume ocupado de crude para vendas, medido em condições padrão, após a estabilização, a fim de aderir à especificação de vendas. É equivalente a 0,159 m3.
1
Figura 2: A localização e os elementos do proposto Projecto de Desenvolvimento no âmbito do Acordo de
Partilha de Produção (APP) e Projecto de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)
2
Figura 3: O projecto proposto em relação às instalações já existentes.
2.1
do Projecto de Melhoramentos das Instalações da
CPF).
Planta de Produção de Líquidos
no âmbito do APP e de
Produção de GPL
Emprego: O processamento de petróleo e gás é
uma actividade altamente especializada e mecanizada, pelo que só serão criados 20 postos de trabalho
permanentes adicionais. A Sasol assinou um acordo
de trabalho com o Governo de Moçambique, que
assegura o respeito pela legislação nacional e o
compromisso de, tanto quanto possível, contratar
mão-de-obra local em combinação com acções de
capacitação profissional. A Sasol também é signatária de um Acordo Colectivo de Trabalho do
Projecto, celebrado com o sindicato de trabalhadores
de cada projecto, para garantir que todos os empreiteiros, a serviço dos projectos da Sasol, cumpram
com a legislação relevante. De entre os actuais 192
trabalhadores da Sasol em Moçambique, 140 são
Moçambicanos. A Sasol pretende que, até 2015,
85% dos quadros de gestão da CPF sejam
Moçambicanos.
A localização e a disposição conceitual da planta proposta são ilustradas nas Figuras 2 e 4. Os principais
detalhes técnicos são resumidos a seguir:
Armazenamento e transporte do produto: O
petróleo estabilizado, produzido pela Planta de
Líquidos, será armazenado em quatro novos tanques de armazenamento, ligados a quatro novas
áreas de carregamento de camiões-tanque. A produção inicial será transportada por estrada, em
camiões-tanque. Uma AIA à parte irá investigar
meios alternativos de transporte do produto.
Água produzida: A água produzida (água que é
removida da corrente dos líquidos, e que provem dos
poços) será armazenada num novo tanque de
armazenamento de água produzida, e será eliminada através de um novo poço de reinjecção de água
produzida, cuja localização ainda está por se determinar.
2.2
O 5° Trem de Processamento de
Gás
As quantidades incrementadas de água produzida,
resultantes do Projecto de Produção de Gás no
âmbito do APP, serão tratadas e eliminadas nos
poços de reinjecção já existentes na CPF. As quantidades de água, ar e nitrogénio, necessárias para a
operação da CPF, serão aumentadas. Não serão
necessários sistemas novos de geração de energia
eléctrica. O sistema de combustão já existente continuará a ser utilizado.
Efluente industrial: Será construída uma nova
estação de tratamento de efluentes industriais,
semelhante à estação de tratamento já existente na
CPF, para tratar águas potencialmente contaminadas
por petróleo, no interior e em redor da nova planta.
Efluente doméstico e resíduos sólidos: Os volumes serão pequenos e serão tratados pelos sistemas de gestão de efluentes e resíduos já existentes na CPF. Dois dos antigos Compressores de
Alta Pressão (APP) da CPF serão substituídos por
novos compressores, equipados com queimadores
com emissão de baixos teores de óxido de nitrogénio
(NOx) (isto encontra-se detalhado na AIA aprovada
O equipamento de separação gás/líquido e quatro
trens de processamento de gás, já existentes na
CPF, serão complementados por equipamento adicional. O 5° Trem de Processamento de Gás incluirá
um separador gás/líquido adicional e terá a mesma
3
Figura 4: Localização e disposição conceitual da Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de
Produção de GPL e do 5° Trem de Processamento de Gás
capacidade dos trens existentes (150 MMscfd), com
equipamento muito similar ao destes.
fluxo dos poços de petróleo, situados a leste do Rio
Govuro, serão combinadas, na Estação Colectora de
Inhassoro (ocupando uma área de 1 ha), numa única
conduta para a nova planta. De modo a atravessar o
Rio Govuro, esta conduta será ligada às condutas
existentes colocadas por baixo do leito do rio.
O condensado estabilizado será encaminhado para
os tanques de armazenamento já existentes na CPF.
Assim, não serão necessários tanques adicionais de
condensado.
2.3
Para o projecto de produção de gás, um poço (T19A, um poço existente a leste do Rio Govuro) será
ligado a uma linha de fluxo de reserva, que já se
encontra colocada por baixo do leito do rio.
As Linhas de Fluxo
Os poços de petróleo e gás serão ligados à CPF por
condutas designadas por ‘linhas de fluxo’, enterradas
a aproximadamente 1 m de profundidade, semelhantes às que actualmente fornecem a planta com
gás (Fotografia 1). As novas linhas de fluxo irão
seguir, tanto quanto possível, o alinhamento das
estradas e linhas sísmicas existentes (aproximadamente 111 km de novas linhas de fluxo, dos quais
apenas 22 km irão necessitar de novas estradas de
acesso para fins de manutenção). Nos locais onde
as novas linhas de fluxo não seguem o alinhamento
das estradas existentes, serão construídas estradas
permanentes de terra batida, resistentes a todas as
condições climatéricas.
Devido à previdência da Sasol, durante a campanha
de construção em 2002, foram colocadas condutas
de reserva por baixo do canal do Rio Govuro, as
quais poderão ser utilizadas pelo projecto proposto.
Para o projecto de produção de líquidos, as linhas de
Fotografia 1: A reabilitação nas áreas da anterior
construção das linhas de fluxo foi bem-sucedida.
Esta fotografia mostra o local onde, há 10 anos
atrás, foi enterrada uma linha de fluxo na área de
Temane.
4
2.4
recomendações da AIA. A localização de três dos
poços de petróleo de Inhassoro, e respectiva infraestrutura, ainda está por ser determinada pelos estudos de engenharia sobre a sub-superfície.
Os Poços
Os poços ficarão centrados numa área de poço desmatada e vedada, com dimensões aproximadas de
100 m x 100 m, e com um guarda permanente
(Fotografia 2). Os poços são perfurados a profundidades de entre 1.800 m e 2.200 m abaixo da superfície, e serão rebocados para prevenir a contaminação
das águas subterrâneas. Uma cabeça de poço (ou
“árvore de Natal”), localizada no centro da área do
poço (Fotografia 3), controla o fluxo dos fluidos do
poço. Não será necessária iluminação durante o
período nocturno. Todos os fluidos produzidos pelo
poço são transportados pelas linhas de fluxo que se
dirigem para a planta de processamento.
2.5
Alternativa ao Desenvolvimento
no âmbito do APP – uma Planta
Autónoma de Produção de GPL
A viabilidade financeira do Projecto de
Desenvolvimento de Líquidos no âmbito do APP
ainda está a ser avaliada, através de estudos da
Fase Conceitual do Projecto de Engenharia (na sigla
em Inglês - Front-End Engineering Design - FEED).
Uma alternativa ao projecto é a construção, dentro
da área de delimitação da CPF, de apenas o 5° Trem
de Processamento de Gás e poços de gás e linhas
de fluxo associados, em conjunto com uma planta
autónoma de GPL, produzindo aproximadamente
5.000 toneladas de GPL por ano. Neste caso, a
Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP,
os poços de petróleo e linhas de fluxo não serão construídos.
Os reservatórios cilíndricos para armazenamento de
GPL e as áreas de carregamento de GPL serão
localizados tal como para a Planta de Produção de
Líquidos no âmbito do APP e Planta de Produção de
GPL. Um dos reservatórios cilíndricos irá armazenar
GPL fora das especificações.
Fotografia 2: Uma típica área de poço, com
dimensões de 100 m x 100 m
Uma porção do gás fora das especificações, resultante do processo, será utilizada como gás combustível de Baixa Pressão (BP); o remanescente
será encaminhado para a CPF, para tratamento e
transporte. Os pequenos volumes de água, separados no processo, serão devolvidos ao sistema de
tratamento de água produzida na CPF. Os serviços
serão fornecidos pelos sistemas já existentes na
CPF.
2.6
Aspectos relacionados à
Construção
Emprego: Aproximadamente 1.800 postos de trabalho temporários (excluindo as actividades de perfuração) serão criados durante o período de pico da
construção. Todos os postos de trabalho para mãode-obra não-qualificada serão preenchidos por
Moçambicanos, e tanto quanto possível, por pessoas das comunidades afectadas pelo projecto. A
Sasol irá encorajar fortemente que os seus empreiteiros atribuam os postos de trabalho, disponíveis
para mão-de-obra semi-qualificada e qualificada, e
os sub-contratos a pessoas e organizações
Moçambicanas, que demonstrem capacidade adequada e comprovada.
Fotografia 3: Uma cabeça de poço, ou “’Árvore de
Natal”, de altura inferior a 4 m. O gás ou petróleo
fluem no sentido ascendente da coluna do poço,
através da cabeça do poço, para dentro das linhas
de fluxo que correm em direcção à CPF. O fluxo é
regulado por válvulas e estas podem ser operadas
remotamente a partir da CPF, de modo a que o fluxo
possa ser interrompido em caso de uma emergência.
A localização dos poços foi determinada com base
em estudos preliminares de engenharia sobre a subsuperfície, e pode ser ligeiramente alterada durante
a fase de desenho detalhado, ou em resultado das
Aquisições: Em termos dos requisitos de conteúdo
local de Moçambique (Lei de Petróleos, Lei n° 21/
2014 de 18 de Agosto), a Sasol desenvolveu a sua
5
própria Política de Conteúdo Local, que já está sendo
implementada. Assim, bens e serviços locais serão
adquiridos sempre que possível, e sempre que estes
satisfaçam os requisitos estabelecidos.
no local de eliminação de resíduos perigosos, já existente na CPF. A estação de tratamento de águas
residuais na CPF irá necessitar de capacidade adicional para tratar as águas residuais adicionais produzidas pelo pessoal adicional da construção. Nos
locais dos poços, utilizar-se-ão fossas sépticas,
drenos franceses e /ou latrinas melhoradas ventiladas.
Alojamento do pessoal de construção: O pessoal
de construção será alojado no acampamento de construção existente na CPF, que reúne todas as
condições e serviços necessários. Alguns membros
do pessoal sénior da perfuração serão alojados nas
áreas de poços, uma vez que a actividade de perfuração é uma operação realizada 24 horas por dia. A
proporção de força de trabalho será de aproximadamente 2 trabalhadores locais: 1 trabalhador não-local
(ou seja, não proveniente da área afectada pelo projecto), o que significa que será necessário alojamento para cerca de 600 pessoas. O acampamento existente em Temane-3 será usado para fins de logística
e serviços. Estão a ser avaliadas alternativas de alojamento, que incluem o alojamento na vila de
Inhassoro ou o estabelecimento de um acampamento separado em Inhassoro para o pessoal.
Perfuração: Os poços de petróleo e gás são perfurados por equipas especializadas de perfuração. Os
poços terão entre 1.800 m e 2.200 m de profundidade. Alguns poços serão verticais, mas a maioria
será horizontal (consultar Figura 5). A perfuração de
um poço tem a duração de entre um a dois meses. A
perfuração envolve o uso de substâncias químicas e
lamas potencialmente perigosas, que devem ser geridas e eliminadas com segurança, logo que a perfuração tenha sido concluída. O factor de segurança
é uma das considerações mais importantes num local
de perfuração. No caso de os resultados de um poço
não serem bem-sucedidos, a Sasol segue as directrizes aceites internacionalmente para suspensão e
abandono de poços.
Transporte de Equipamento e Áreas de Estaleiro:
Os materiais e equipamento serão transportados por
estrada, na sua maioria a partir de Maputo ou da
Beira, através da EN-1. Para as obras de construção
no Campo de Petróleo de Inhassoro, a leste do Rio
Govuro, será utilizada a estrada alcatroada que liga a
EN-1 e Inhassoro e, igualmente, a estrada de terra
batida entre Inhassoro e Vilanculos. Poderão ser
necessárias vias de acesso temporárias para algumas áreas de construção. Os estaleiros do equipamento, para a Planta de Produção de Líquidos no
âmbito do APP e Planta de Produção de GPL, serão
estabelecidos nas áreas dos estaleiros anteriormente
destinadas para a construção da CPF e, possivelmente, no novo local da planta. As obras de construção irão necessitar de equipamento para trabalhos de construção civil, trabalhos eléctricos, e assentamento de condutas, soldadura e testagem.
Figure 5: Diagrama ilustrando a perfuração horizontal
Abastecimento de Água: Os furos de água existentes, que fornecem água à CPF, têm capacidade
para fornecer água em volumes suficientes para a
nova planta. A água para as operações de perfuração
será fornecida por dois furos de água, perfurados em
cada área de poço. Após a construção, estes poços
serão utilizados para monitorizar a qualidade das
águas subterrâneas.
Prazos para o Projecto
! Estudos da Fase Conceitual do Projecto de
Engenharia – em curso
Resíduos de construção: Os resíduos produzidos
durante a construção das plantas de Produção de
Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL
serão separados, reciclados (sempre que possível) e
eliminados em conformidade com os mesmos procedimentos em vigor na CPF. Os resíduos que não
possam ser reciclados, mas que sejam adequados
para incineração, serão encaminhados para o incinerador na CPF. A cinza do incinerador será eliminada
6
!
Desenho final e adjudicação de contratos: 2015
!
No caso de se obter a aprovação da AIA, é
provável que a construção arranque no início de
2016 e que tenha uma duração aproximada de
dois anos
!
Produção esperada para o fim de 2018.
3.0
Mais de 200 participantes (indivíduos ou organizações dos níveis nacional, provincial, distrital e
local) constam da lista de partes interessadas.
QUADRO REGULAMENTAR
A AIA iniciou em Janeiro de 2014, e prolongar-se-á
até finais de 2014. A AIA irá cumprir os requisitos
da seguinte legislação principal:
!
Regulamento Ambiental para as Operações
Petrolíferas (Decreto nº 56/2010, de 22 de
Novembro);
!
Regulamento sobre o Processo de Avaliação do
Impacto Ambiental, Decreto nº 45/2004 de 29 de
Setembro, alterado pelo Decreto nº 42/2008 de
4 de Novembro;
!
Directiva Geral para Estudos de Impacto
Ambiental, aprovada pelo Diploma Ministerial nº
129/2006, de 19 de Julho;
!
Directiva Geral para o Processo de Participação
Pública, aprovada pelo Diploma Ministerial nº
130/2006, datado de 19 de Julho; e
!
Regulamento sobre o Processo de
Reassentamento Resultante de Actividades
Económicas (Decreto nº 31/2012, de 8 de
Agosto)
Oportunidades para participar no processo de AIA, e
comentar os relatórios, foram anunciadas em Março
de 2014 para a fase de definição de âmbito, em
Julho aquando da mudança do âmbito da AIA, e em
Agosto para a fase de Avaliação de Impactos. Estas
comunicações foram realizadas por meio de anúncios nos jornais Notícias e Savana, na Rádio
Comunitária de Vilanculos e na Rádio Save de Vila
Mambone, através de cartas-convite e chamadas
telefónicas às partes interessadas identificadas, e
anúncios nos 10 povoados da área do projecto. O
rascunho do EIA foi também publicado na página
Moz Info do Facebook.
Os relatórios disponibilizados para comentário consistiram do Rascunho e do Relatório Final do Estudo
de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito,
do Rascunho e do Relatório Final do EIA, dos
resumos não técnicos, e dos Relatórios
Especializados. Todos os relatórios estiveram
disponíveis em Português e em Inglês, e foram
amplamente distribuídos. Durante as reuniões foram
utilizados doze cartazes, de tamanho grande, ilustrativos do projecto proposto, potenciais impactos e
resultados da AIA. Durante o processo foram realizadas cerca de 30 reuniões em Inhassoro,
Inhambane, Maputo, Mapanzene, Mangugumete e
em outros povoados da área do projecto.
Outra legislação importante, que foi tomada em
consideração, está detalhada no Relatório
Principal do EIA.
4.0
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
O Relatório de Participação Pública e o Relatório
de Perguntas e Respostas, anexados ao relatório
principal, contêm os detalhes completos do processo.
Os comentários de todos as partes interessadas
foram capturados e respondidos no Relatório de
Fotografia 4a-e: Reuniões públicas, ao nível dos povoados e com grupos focais conduzidas durante o processo. Relatórios para comentário, bem como as leis e os regulamentos aplicáveis, foram exibidos durante as
reuniões. Cartazes de tamanho grande foram utilizados como material de apresentação durante as reuniões.
7
Perguntas e Respostas. As principais questões, levantadas pelas partes interessadas, incluíram:
Planos de Gestão Ambiental (PGAs) da Sasol
existentes e a forma como são feitas as referências aos mesmos ao longo do texto
!
Emprego para a população local;
!
Aquisições a nível local e outras oportunidades
económicas no Distrito de Inhassoro;
!
Preocupação sobre a possibilidade das perdas
de culturas agrícolas poderem ter sido
causadas por emissões atmosféricas;
! PGA-c (CPF): Plano Geral de Gestão Ambiental
para a Construção, aplicável a todas as actividades
novas, ou a trabalhos de melhoramentos realizados
na CPF. A versão mais recente deste plano é designada por 'Plano de Gestão dos Melhoramentos das
Instalações da CPF' (2013).
!
Qualidade da água (perfuração por através de
aquíferos, explosões dos poços contaminando
fontes de água, possibilidade de cheias
poderem deslocar e danificar as linhas de
fluxo);
! PGA-c (Infra-estruturas): Plano Geral de
Gestão Ambiental para a Construção, intitulado
‘Construção das infra-estruturas associadas com a
Extracção de Gás Natural, incluindo os locais dos
Poços, Linhas de Fluxo, Linhas-Tronco e Estradas
de Acesso (excluindo a Perfuração de Poços)’.
!
Preocupação sobre a possibilidade da pesca
vir a ser afectada pela perfuração dos poços;
!
Potencial conflito, em termos de uso da terra,
com acções de conservação e
empreendimentos de turismo planificados.
! PGA-p: Plano de Gestão Ambiental para as
Perfurações, intitulado 'Plano de Gestão Ambiental
para Perfurações em Terra'.
5.0
! PGA-o: ‘Plano de Gestão Ambiental para as
Operações para os locais dos Poços, Linhas de
Fluxo, Estradas de Acesso e Unidade Central de
Processamento em Temane’.
PRINCIPAIS IMPACTOS E
RECOMENDAÇÕES
Em todos os casos, a mitigação dos impactos e a
monitorização incluem que a Sasol e o empreiteiro da
construção devem cumprir com os requisitos dos
PGAs existentes. Isto não será repetido nas medidas
de mitigação listadas neste relatório.
Há dez anos que a Sasol tem estado envolvida na
operação da CPF e dos campos de produção associados, incluindo poços de exploração na área de
Inhassoro, onde se propõe o estabelecimento de
novos poços de petróleo. Em resultado disto, encontra-se disponível uma vasta quantidade de informação, que providenciou lições para a AIA. Sempre
que necessário, os impactos dos projectos, existente
e proposto, foram combinados, uma vez que estes
serão cumulativos.
CPF e as populações circunvizinhas, sendo que
poucos agregados familiares se encontram a menos
de um quilómetro das áreas de trabalho, e a maioria
se encontra a mais de 2,5 km de distância, na periferia de Mangugumete. Não se espera que os
impactos de poeiras, resultantes da construção da
planta, venham a ser significantes.
A AIA classifica a significância ambiental dos
impactos de significância baixa, moderada ou alta,
sendo que alguns impactos são negativos e outros
positivos. Os impactos de significância baixa
requerem pouca consideração adicional. Os
impactos de significância moderada requerem mitigação para reduzi-los para níveis aceitáveis. Os
impactos de significância alta requerem, tipicamente,
ampla mitigação para reduzi-los para níveis
aceitáveis. Sempre que possível, a AIA recomenda a
mitigação baseada na prevenção ao invés da minimização.
Os piores impactos das poeiras dever-se-ão à operação de veículos pesados da construção, ao alongo
da estrada de terra batida entre Inhassoro e
Vilanculos, que é densamente povoada nas proximidades da estrada alcatroada de Inhassoro. A poeira
irá provavelmente causar incómodos consideráveis.
A mitigação através do uso de camiões-cisternas,
para aspersão das estradas, é viável e será eficaz se
implementada de forma consistente (Fotografia 5). A
AIA recomenda o uso de camiões-cisternas, bem
como a monitorização contínua de poeiras da construção, em conjunto com a ligação regular com a
população local.
A Sasol já possui uma série de Planos de Gestão
Ambiental em vigor, para gerir os impactos dos projectos combinados (consultar a caixa na página
seguinte). Para o actual projecto, a AIA recomenda
modificações e adições a estes PGAs.
5.1
Durante a fase de operação, quando tanto a planta
existente como a nova planta estiverem em funcionamento, o poluente de principal preocupação é o
dióxido de nitrogénio (NO2), que resulta da combustão de combustível nas turbinas que alimentam
os processos na CPF. As concentrações de NO2 irão
aumentar ligeiramente, devido à nova planta, mas,
uma vez que a Sasol irá substituir os compressores
com queimadores de alta pressão, na CPF, por com-
Qualidade do Ar
Durante a construção, os impactos na qualidade do
ar serão causados essencialmente por poeiras, produzidas pelos veículos e equipamento de construção. Existe uma zona tampão razoável entre a
8
redor da planta combinada, com uma extensão considerável da actual rede de monitorização. A operação dos poços e das linhas de fluxo não suscitará
quaisquer questões significantes em termos da qualidade do ar.
Monitorização dos impactos da poeira
O Oficial Ambiental no Local e a Equipa de Ligação
com as Comunidades, da fase de construção, devem
registar as reclamações sobre as poeiras, apresentadas pelos residentes locais, no Registo de
Reclamações, e investigar as reclamações em consulta
com estes.
Fotografia 5: Aspersão das estradas com água,
usando camiões-cisternas para reduzir os níveis
de poeira
5.2
Ruido
Durante a fase de construção, os principais impactos
de ruído serão resultantes da perfuração dos poços,
que é uma operação que terá lugar 24 horas por dia,
embora apenas um ou dois poços venham a ser perfurados em simultâneo. A perfuração de cada poço
terá uma duração de entre um a dois meses. A perfuração é uma actividade muito ruidosa e espera-se
que no período nocturno venha a causar um impacto
significante no seio dos agregados familiares que
residem próximos aos poços. A AIA estima que cerca
de 420 agregados familiares podem ser afectados
por níveis de ruído que excedem os limites estabelecidos na directriz do Banco Mundial para áreas residenciais, caso não seja posta em prática nenhuma
mitigação.
A mitigação para reduzir o ruído é viável. A AIA
recomenda medidas para reduzir o ruído produzido
pelo gerador que abastece a plataforma de perfuração, que é a principal fonte de ruído da perfuração. O gerador deve ser instalado num recinto
fechado e os seus mecanismos de admissão de
diesel e de escape devem ser equipados com silenciadores. Estas medidas devem ser combinadas
com o uso barreiras sonoras móveis. Recomenda-se
uma monitorização cuidadosa, de modo a verificar
que os agregados familiares mais próximos não
sejam afectados de forma significante. No caso de
algum agregado familiar continuar a ser claramente
afectado pelo ruído, a Sasol deve considerar a deslocação temporária da família, durante o período da
perfuração.
Figura 6: Emissões anuais combinadas de NO2, a
partir da CPF e das Plantas de Produção de
Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL.
A linha vermelha mostra que as concentrações
serão inferiores a metade do padrão autorizado.
pressores equipados com queimadores com emissão de baixo teor de NOx, as concentrações globais
de NO2, no limite da Zona de Protecção Parcial (a
zona tampão de 500 m em redor da planta existente,
dentro da qual são proibidos assentamentos populacionais) irão reduzir (consultar Figura 6).
As obras de construção da nova planta irão aumentar o ruído em redor das áreas de trabalho, mas isto
não irá causar incómodo às comunidades circunvizinhas, nem ao orfanato que se encontra nas proximidades. À noite, o orfanato será exposto ao ruído da
existente Central Eléctrica da EDM, e não do local da
construção. Durante a operação, o orfanato continuará exposto ao ruído da EDM, que já excede os
padrões permitidos. A AIA recomenda que a Sasol e
a EDM trabalhem em conjunto, no sentido de transferir o orfanato para uma área mais silenciosa.
Todas as outras emissões e qualidade do ar estarão
dentro dos padrões de qualidade do ar e de emissões de Moçambique e do Banco Mundial, indicados
no PGA-o. A AIA recomenda a monitorização contínua das emissões atmosféricas, bem como a monitorização da qualidade do ar ao nível do solo, em
9
Figura 7: Impacto do ruído causado pela perfuração dos poços (esta figura mostra os níveis de ruído em redor
dos locais de perfuração, durante o período nocturno. Os pontos cor de laranja representam os agregados familiares. Todos os agregados familiares dentro da linha azul serão expostos a níveis de ruído que excedem o limite de 45 dBA, estabelecido na directriz da Organização Mundial de Saúde - OMS - para ruído nocturno em zonas
residenciais. A AIA recomenda medidas para reduzir o ruído para os agregados familiares que residem nas proximidades. O ruído gerado pela construção da nova planta não irá resultar em impactos para nenhum agregado
familiar ou para o orfanato que se encontra nas proximidades. O orfanato só será exposto ao ruído produzido
pela central eléctrica da EDM).
Impacto do ruído na pesca
Durante a revisão da AIA, os pescadores na comunidade do Inhassoro levantaram uma questão sobre a redução das
capturas de peixe no mar e perguntaram se poderia dever-se ao ruído gerado pela perfuração de poços de exploração
da Sasol, tanto em terra como no mar (causado pelos dois poços Njika de águas profundas). A equipa da AIA considera que o ruído de perfuração em terra não terá tido qualquer impacto sobre as capturas de peixe no mar, e que é
altamente improvável que a perfuração dos poços Njika no mar tenha causado qualquer impacto de ruído significativo.
10
Durante a fase de operação, os poços e linhas de
fluxo não irão causar ruído significante, sendo que o
tráfego, de e para os locais dos poços, será reduzido.
5.3
Lamas e fluidos de perfuração: O principal risco
para as águas superficiais e subterrâneas, durante a
construção do projecto, será o manuseamento e
eliminação de lamas e fluidos de perfuração, cuja
base pode ser de hidrocarbonetos ou aquosa. As
lamas de perfuração são bombeadas no sentido
descendente da coluna de perfuração, para lubrificar
a broca. Normalmente, as lamas contêm quantidades consideráveis de sais. Dependendo do tipo de
lamas utilizadas, algumas podem ser mais perigosas
do que outras. Durante a perfuração do poço, as
lamas são armazenadas na área de perfuração,
numa grande vala revestida com plástico, em quantidades de cerca de 118 m3 de lama para cada poço.
Poluição das Águas Superficiais e
Subterrâneas
Tratamento de águas residuais: Durante a construção, com um grande aumento no número de pessoas na CPF, que é o local onde algumas equipas de
construção serão alojadas, será necessária uma
capacidade adicional para tratamento de águas
residuais, em conjunto com medidas para assegurar
a gestão adequada dos materiais e resíduos de construção, particularmente resíduos perigosos.
No passado, a Sasol aplicou a norma internacionalmente reconhecida da Alberta Energy and Utility
Board (Alberta EUB) para orientar a eliminação
destas lamas e fluidos. Os fluidos são filtrados por
meio de um sifão e são eliminados através de
camiões-cisternas, que fazem a aspersão de água
nas estradas de terra para controlar a produção de
poeira.
Gestão de resíduos: Os empreiteiros da construção
irão utilizar os sistemas de gestão de resíduos já
existentes na CPF, que são sofisticados e eficientes,
e anteriormente elogiados pelo MICOA e auditores
independentes. Os requisitos específicos do PGA-c
asseguram que os empreiteiros façam a gestão de
materiais e resíduos perigosos em conformidade
com os requisitos legais e as melhores práticas, e
que providenciem capacidade suficiente de
armazenamento temporário para reciclagem ou eliminação de resíduos. Sujeita à gestão necessária, a
significância dos impactos nas águas superficiais e
subterrâneas, em resultado da construção da nova
planta, será baixa.
As lamas podem ser eliminadas por um de dois
métodos. O primeiro método, conhecido por misturar-enterrar-tapar, mantém as lamas na plataforma
de perfuração, contidas dentro do revestimento de
plástico, mas procede à sua secagem, através da
sua mistura com a terra que foi escavada da vala.
Seguidamente, as lamas são tapadas e compactadas com solo local. A Sasol já usou este método no passado, e testes recentes, conduzidos no
âmbito da AIA, não detectaram nenhum efeito na
qualidade das águas subterrâneas.
Fotografia 6: Irrigação dos relvados e jardins da
CPF com efluente tratado
Fotografia 8: Revestimento de material plástico a
ser colocado nas valas de contenção de lamas de
perfuração
O segundo método, conhecido por espalhamento
sobre o solo, envolve a lavra das lamas numa área
de terra, tendo em consideração a capacidade do
ambiente local para conter concentrações de sais e
outros contaminantes, presentes nas lamas, sem
riscos ecológicos ou agrícolas significantes. Embora
seja útil uma avaliação mais detalhada do sucesso
da eliminação efectuada pela Sasol na área de
Fotografia 7: Zona de triagem de resíduos. A zona
de triagem está arrumada e é bem gerida
11
Pande, este método é considerado como sendo uma
técnica adequada, com um impacto de baixa significância, mediante a utilização da directriz da
Alberta EUB para determinar a abordagem detalhada de eliminação.
fauna e flora aquáticas, com impactos de alta significância. No caso de virem a ser adicionados
inibidores de corrosão e biocidas à água, a AIA
recomenda que a água seja testada primeiro, através
de bio-ensaios (um método para determinar a toxicidade da água). A partir daí, pode ser feita uma
recomendação sobre os locais para onde a água dos
hidrotestes pode ser descarregada, de modo a minimizar o risco ecológico.
Todas as campanhas de perfuração, levadas a cabo
pela Sasol no passado, envolveram o uso de lamas
de base aquosa. Assim que seleccionar o sistema de
lamas a utilizar (lamas de base aquosa ou de base
oleosa), a Sasol deve desenvolver uma declaração
detalhada de método, descrevendo a forma como as
lamas e as aparas de perfuração serão eliminadas.
Este método dependerá do tipo específico de lamas.
A declaração de método deve definir as propriedades
das lamas, a sua classificação em termos de perigo
e as opções de eliminação. Será necessária a
aprovação da declaração de método pelo MICOA.
Em qualquer dos casos, a AIA proíbe a descarga de
água dos hidrotestes em lagoas e riachos costeiros.
A AIA também proíbe qualquer transferência de água
dos hidrotestes, proveniente do Rio Govuro, em outros sistemas aquáticos, de modo a evitar a introdução de espécies que actualmente não existem em
tais sistemas.
Fotografia 11: Reabilitação natural eficaz, um ano
após o espalhamento das lamas de perfuração no
local do poço P-9, em Pande
Fotografia 9: Local do espalhamento após a aplicação das lamas de perfuração no local de poço P24, em Pande
5.4
Uso de Água
A construção da nova planta vai exigir água adicional, que está disponível a partir dos furos de água
actualmente usados pela CPF, três no local da CPF,
e o furo principal que extrai água do aquífero arenoso
do Rio Govuro. Estes furos de água podem fornecer
água, em volumes mais do que suficientes, tanto
para a construção como para a operação da nova
planta.
5.5
Área de Habitat Crítico
Um desafio importante, para todos os grupos de
interesse, é a conservação e protecção de um
Habitat Crítico, identificado pela AIA nos termos dos
critérios do Padrão de Desempenho 6 da
Internacional Finance Corporation. Esta área encontra-se centrada em torno do quase intocado riacho
costeiro Nhangonzo, a nordeste de Mangaralane
(Fotografia 12), e é caracterizada por extensas turfas
em meio aquoso (activamente formando Turfeiras),
terras húmidas, florestas dunares e costeiras, que
sustentam uma população selvagem, espécies de
plantas endémicas a Moçambique recém-descobertas, plantas e animais que constam na Lista Red
Data, as mais extensas e melhor conservadas florestas de mangal, ao longo de 90 km da linha de
Fotografia 10: Aplicação do método MisturarEnterrar-Tapar em Inhassoro 11 (I 11), antes de se
tapar com solo local. O revestimento em material
plástico continua no seu lugar
Água dos hidrotestes: Os hidrotestes envolvem o
bombeamento de água nas linhas de fluxo, a uma
pressão duas vezes superior à pressão operacional,
de modo a confirmar que não ocorrem vazamentos
nas zonas de soldagem. Nesta fase, a Sasol não
planeia adicionar inibidores de corrosão ou biocidas
à água, mas no caso de isto vir a ser realizado, e se
o efluente não tratado for libertado nos lagos e riachos costeiros, os resultados seriam letais para a
12
costa, em direcção a pântanos e tapetes de ervas
marinhas, que fornecem habitat para milhares de
aves pernaltas e à única população de Dugongos
viável em Moçambique.
A identificação deste recurso ecológico sensível e
incomum sublinha a importância dos levantamentos
ecológicos detalhados como base para tomada de
decisão no âmbito de uma planificação sólida. A
forma como esta área poderia ser protegida no
futuro, tendo em conta os vários interesses da indústria do petróleo, da indústria do turismo e dos habitantes locais, não foi determinada pela AIA. O efeito
físico da infra-estrutura petrolífera na área será
reduzido, mas a preocupação maior relaciona-se
com o aumento do acesso aos recursos naturais
desta área, que até ao momento estavam, em
grande parte, inacessíveis, devido à presença de
vegetação impenetrável e não transformada, e à
Fotografia 12: A área superior do riacho costeiro
Nhangonzo, que atende aos requisitos de um
Habitat Crítico da IFC
Figura 8: Localização do riacho costeiro Nhangonzo e respectiva bacia hidrográfica, que consistem na área
de Habitat Critico
13
falta de infra-estrutura rodoviária. Esta é uma preocupação particular, pois as estratégias de sobrevivência das comunidades locais dependem directamente dos recursos naturais.
seja providenciado apoio à comunidade de
Mangarelane, no sentido de diminuir a sua
dependência dos recursos naturais.
5.6
Do ponto de vista ambiental, a preferência seria que
os poços de petróleo fossem transferidos para fora
do Habitat Crítico. No entanto, reconhece-se que, no
contexto económico e social de Moçambique, a proposta de proteger o Habitat Crítico exige a resolução
de muitas questões complexas. Qualquer solução
sustentável terá que levar em consideração os interesses de petróleo e gás da Sasol e do GdM, os interesses da indústria do turismo e os interesses das
comunidades locais.
Outras Áreas de Sensibilidade
Ecológica
Ocorrem na área do projecto oito tipos de vegetação
/ habitats terrestres e terras húmidas. Apesar de se
verificar o cultivo bastante intensivo em muitas
zonas, ainda há áreas de alta biodiversidade e alto
valor de conservação, com pelo menos 389 espécies
de plantas indígenas identificadas, correspondendo
a quase 10% das plantas indígenas conhecidas em
Moçambique.
De um modo geral, a infra-estrutura do projecto proposto encontra-se bem posicionada, seguindo, tanto
quanto possível, a infra-estrutura já existente, o que
ajuda a evitar a maioria das áreas de alta sensibilidade ecológica. Para os 111 km de linhas de fluxo só
serão necessários cerca de 22 km de estradas de
acesso novas - os restantes serão alinhados ao
longo das estradas de acesso já existentes.
A AIA recomenda um processo de articulação conjunta entre uma série de partes interessadas relevantes, para deliberar sobre estratégias para a conservação e protecção desta área, incluindo a possibilidade de incorporar o Habitat Crítico na Zona de
Interesse Turístico entre Vilanculos e Inhassoro. A
Sasol concordou em não finalizar a posição dos
poços dentro do Habitat Crítico, até que haja uma
análise mais aprofundada das opções por todas as
partes relevantes. Assim, a AIA recomenda que estas
investigações tenham lugar o mais rápido possível.
No caso de restrições, associadas às instalações de
perfuração e à infra-estrutura de superfície, virem a
limitar a capacidade de transferir os poços e respectivas linhas de fluxo, a Sasol comprometeu-se a
garantir que medidas de mitigação adequadas serão
postas em prática. A AIA recomenda também que
Conforme já mencionado, em 2002 foram colocadas
condutas de reserva no leito do Rio Govuro, e estas
serão utilizadas por este projecto (Figura 9). Assim, a
construção de condutas irá afectar apenas algumas
secções curtas da planície de inundação, o que pode
ser realizado durante a estação seca. A Fotografia 13
ilustra como a planície de inundação se recuperou
das actividades de construção anteriores.
Figura 9: Localização da travessia das condutas existentes no Rio Govuro. Condutas de reserva assentadas
ao longo do canal significam que a construção, na travessia do rio, não terá que ser repetida.
14
probabilidade de uma ‘explosão’, isto é, uma libertação descontrolada de petróleo sob pressão
durante a perfuração de poços, é muito baixa. A AIA
prevê que, em tal caso, a maior parte do fluido, ou a
sua totalidade, iria evaporar-se, e que não haveria
situações de ‘chuva de fluidos no chão” (retorno à
terra). No caso de os fluidos se incendiarem, haverá
uma grande probabilidade de letalidade para as pessoas que se encontram na área do poço, bem como
de ocorrência de queimadas descontroladas. Se os
fluidos pudessem ser desviados de volta para o solo,
iria ocorrer uma corrente de líquidos. No pior dos
casos, esta corrente poderia fluir até distâncias consideráveis da área do poço.
Devido às graves consequências dos derrames de
petróleo, o desenho específico e detalhado e a planificação de emergência são obrigatórios. A AIA
recomenda que Sasol desenvolva um Plano de
Contingência de Controlo dos Poços, que considere
todos os factores de risco que podem influenciar um
derrame, incluindo o suporte de recursos nacionais
ou internacionais para auxiliar no controlo, limpeza e
protecção de áreas vulneráveis. A AIA também
recomenda uma distância física entre os poços e os
recursos aquáticos e marinhos, especialmente nas
proximidades de riachos costeiros, pois o petróleo
poderia fluir para jusante, em direcção aos mangais
no litoral, aos tapetes de ervas marinhas no mar, que
é o habitat de alimentação dos dugongos, e em
direcção ao ambiente marinho do Parque Nacional
do Arquipélago de Bazaruto. Os poços de petróleo
não devem ser posicionados a menos de 250 m dos
recursos aquáticos (rios, terras húmidas, planícies de
inundação, lagos-barreira), a menos que Sasol
possa demonstrar que, para casos específicos, não
há nenhuma alternativa razoável e que os riscos
globais são muito baixos.
Fotografia 13: Não há evidências das condutas
enterradas, há 10 anos, no leito do Rio Govuro
Os levantamentos ecológicos no terreno identificaram também outras pequenas áreas de alta biodiversidade terrestre, tais como manchas de floresta,
tipicamente em redor de termiteiras, com uma série
de árvores de grande porte e outras plantas. Estas
providenciam refúgio para uma variedade, maior do
que o normal, de espécies animais. Estas não se
limitam ao habitat não transformado e podem ser
ainda mais valiosas em áreas agrícolas, devido ao
refúgio que oferecem. Caso qualquer um destes
locais críticos de biodiversidade possa vir a ser afectado por estradas, linhas de fluxo ou poços do projecto, a AIA recomenda a deslocação da infra-estrutura do projeto.
Falha nas condutas durante a operação: Num
cenário de pior caso, um derrame, durante a fase de
operação do projecto, ocorreria no caso de uma falha
numa das linhas de fluxo ou condutas que se dirigem
para a Planta de Produção de Líquidos no âmbito do
APP e Planta de Produção de GPL. Embora um derrame terrestre possa ser significante, normalmente
há oportunidade para sua contenção e para a gestão
dos fluidos, antes de estes causarem danos ecológicos ou sociais consideráveis. No entanto, quando os
derrames se inserem rapidamente num corpo de
água, eles são muito mais difíceis de gerir, apresentando um maior risco para as pessoas e os ecossistemas.
Fotografia 14: Uma mancha de floresta à esquerda
de uma estrada de acesso
5.7
Risco de um Grande Derrame de
Petróleo
Um grande derrame de petróleo nos ecossistemas
aquáticos e marinhos na área de estudo teria consequências graves. A AIA avaliou dois cenários de pior
caso, um para a fase de construção e outro para a
fase de operação.
A AIA avaliou o pior cenário para derrames, caracterizado por uma grande libertação de petróleo no Rio
Govuro, em resultado de um furo ou fenda nas condutas. Embora os riscos de um acidente dessa
natureza sejam baixos, as consequências previstas
Explosão de um poço durante a construção: A
15
Figura 10: Potencial contaminação da planície de inundação do Rio Govuro, na sequência de um grande vazamento nas condutas e em condições de vento Norte.
! Consciencialização do público e das autoridades: Assegurar a consciencialização incrementada sobre os riscos de um oleoduto, desde o nível do
Governo central até ao nível da comunidade local,
estabelecendo a comunicação regular com todas as
partes.
seriam graves, com efeitos letais para animais e
plantas até 350 m a jusante. Isto exige medidas
específicas, em termos de desenho e funcionamento, para reduzir o risco de falhas nas condutas,
reduzir a magnitude do vazamento, em caso de ocorrerem falhas, e para limpar o derrame de forma rápida e eficaz, se este ocorrer. A AIA recomenda o
seguinte:
! Gestão de Emergência e Medidas de
Resposta: Desenvolver um plano abrangente de
Resposta a Emergências, para garantir que a Sasol
possa responder rápida e eficazmente a um derrame. Deve-se incluir no plano uma provisão para
assistência imediata por uma empresa internacional
de controlo de derrames (capacidade de resposta de
‘Nível 3’/’Tier 3’).
! Detecção antecipada de vazamento: A monitorização regular da travessia do rio, em busca de
sinais de um vazamento de petróleo, com
amostragem semanal de água para testar a presença de petróleo.
! Prevenção de vazamento: Inspecção periódica
(possível aumento acima do normal) da integridade
física das condutas, usando “intelligent pigs” e mantendo o sistema de gestão de corrosão (protecção
catódica) ao nível dos mais altos padrões internacionais.
5.8 Possível Conflito com o Potencial
de Desenvolvimento do Turismo
O potencial turístico da região é amplamente reconhecido. Actualmente, não se espera que os poços
propostos venham a ter qualquer impacto sobre os
Figura 11: A Ilha de Bazaruto relativamente à localização dos poços em Inhassoro
16
Figura 12: Sobreposição entre o Local Ancora de Turismo do INATUR e o Habitat Critico, e restrições
recomendadas pela AIA ao desenvolvimento de petróleo e gás até 1 km da costa
alojamentos turísticos, ou casas de férias, existentes
entre Inhassoro e Vilanculos, ou nas ilhas do
Arquipélago de Bazaruto. As matas a leste do Rio
Govuro exercem um efeito de barreira visual relativamente a estas áreas de poços. Embora algumas das
áreas de poços propostas se situem dentro da linha
teórica de vista a partir de Bazaruto, a distância
média é de entre 17 e 20 km, e a tais distâncias todo
o detalhe visual será perdido.
estatuto de ZIT (Zona de Interesse Turístico). Dois
dos poços de exploração já existentes, os poços IG6PX-1 e I-G6PX-6, situam-se neste local. O novo
poço proposto I-G6PX-4 também situar-se-á no
mesmo local, mas no limite interior da zona turística
e abrangendo uma área agrícola. A AIA não considerou necessário transferir este poço.
A AIA recomenda a discussão com as partes interessadas relevantes, antes de ser tomada uma decisão
final, de modo a conciliar os interesses de petróleo e
gás, do turismo e de conservação, incluindo a possibilidade de haver uma oportunidade para se expandir
o local classificado para turismo, de modo a incorporar a área de Habitat Critico, com vista a conferir, a
este último, protecção legal. Estas discussões também podem afectar as decisões finais sobre a localização dos poços.
No tocante ao turismo futuro, há a referir que algumas das linhas de fluxo e infra-estrutura do projecto
partilham a mesma área recentemente proposta para
o Programa Ancora de Investimento no Turismo em
Moçambique, uma iniciativa conjunta do Governo de
Moçambique e da IFC, que integra um plano para
uma estância turística de grande escala. O Decreto
nº 75/2010 (de 31 de Dezembro) conferiu ao local o
17
Em outros locais, o potencial de conflito entre o projecto e o sector do turismo limita-se ao corredor
litoral. A AIA recomenda que as actividades da Sasol
sejam afastadas da costa, que nenhum poço ou linha
de fluxo sejam posicionados a menos de 500 m da
costa, e restrições severas para os poços situados
entre 500 m e 1.000 m da costa, que se só serão permitidos quando for comprovado que não existem
alternativas razoáveis e que o potencial turístico não
será afectado.
A Sasol tem uma política de aquisições locais, que
integra o compromisso de realizar aquisições, tanto
quanto possível, ao nível das comunidades, do
Distrito e da Província. Isto inclui a possibilidade de
alojar algum pessoal da construção em estabelecimentos de turismo em Inhassoro.
Um dos principais impactos negativos é o influxo de
população para as vilas e povoados do Distrito de
Inhassoro, em resultado de pessoas, à procura de
trabalho e de oportunidades, serem atraídas pelas
operações da Sasol, o que já demonstra ser 6 a 10
vezes maior do que o aumento médio da população.
Isto causa pressão sobre as já escassas
amenidades, e comporta o risco de aumento de
doenças sexualmente transmissíveis e de outras
doenças, e também a perturbação social. Apesar de
não poder ser evitado, reduzir o influxo de população
dependerá da ampla divulgação de informações,
como por exemplo, sobre a política de recrutamento
local, e a comunicação com as comunidades locais e
seus líderes, com o governo local e do Distrito e outras partes interessadas.
A comunicação e coordenação, para evitar futuros
conflitos entre os empreendimentos de petróleo e
gás, as actividades de turismo e de conservação,
são extremamente importantes. A curto prazo, seria
melhor realizar-se a coordenação no âmbito dos
quadros institucionais e de planificação do governo já
existentes. A Sasol deve proceder ao envolvimento
regular com as autoridades governamentais fora da
ZIT, de modo a garantir que os interesses do petróleo
e do turismo permanecem alinhados com os futuros
planos distritais e de alocações em termos de uso da
terra. A Sasol deve participar activamente em todas
as avaliações de impacto ambiental para empreendimentos turísticos de grande escala, na zona costeira,
onde se localiza o campo de petróleo de Inhassoro.
5.9
Aproximadamente 185 ha de terras agrícolas serão
perdidos, dependendo da localização final da infraestrutura. Esta é uma percentagem pequena, tendo
em conta a vasta área do projecto e a disponibilidade
de terra adicional. Recentemente, a Sasol actualizou
a componente de compensação de seu Programa de
Planeamento e Implementação do Reassentamento,
de acordo com o novo regulamento, nos termos do
qual é necessário um processo de envolvimento das
pessoas afectadas.
Impactos Socioeconómicos e
sobre a Saúde
Na sua maioria, os impactos socioeconómicos e
sobre a saúde são positivos. O projecto proposto
será, ao longo de muitos anos, o maior investimento
na Província de Inhambane. Desde 2003, a Sasol
implementou mais de 200 projectos de
Responsabilidade Social Corporativa (RSC), com
mais de 10,6 milhões de Dólares Norte Americanos
gastos na Província de Inhambane. As iniciativas de
RSC têm contribuído para melhorar as estatísticas
de saúde no Distrito de Inhassoro. As escolas e o
abastecimento de água têm feito a diferença na vida
de milhares de pessoas. A AIA recomenda que Sasol
desenvolva um programa de RSC, num processo
transparente, através da consulta às comunidades
locais, governo distrital, ONGs e outras partes interessadas, no qual serão desenvolvidos critérios para
projectos e beneficiários, e as prioridades serão
acordadas num processo aberto.
A maioria das recomendações de mitigação da AIA,
para reduzir os impactos negativos e aumentar os
positivos, depende de interacção contínua com as
comunidades locais, governo e outras partes interessadas. Assim, a AIA recomenda que a Sasol
aumente o número de pessoal de comunicação na
CPF, com vista ao envolvimento contínuo das comunidades locais e de outras partes interessadas,
durante a construção e operação, para desenvolver
o processo de recrutamento e programa de RSC
recomendado pela AIA, e para continuar a implementar projectos de RSC.
5.10 Impactos no Património Cultural
Todos os postos de trabalhos de construção para
mão-de-obra não qualificada são destinados a pessoas dos 10 povoados potencialmente afectados. A
AIA recomenda que a Sasol (não o empreiteiro de
construção) estabeleça um processo de recrutamento local, em consulta com as autoridades Locais e
Distritais, e com os líderes e pessoas influentes das
10 comunidades afectadas, para evitar competição e
conflito, e garantir que apenas pessoas locais são
empregadas, incluindo mulheres e pessoas mais velhas.
A AIA identificou locais arqueológicos e outros locais
de património cultural, tais como áreas sagradas, florestas sagradas, locais de sepulturas e cemitérios,
cursos de água sagrados, locais religiosos, etc, ao
longo da área do projecto. Muitos destes são
definidos pelo Decreto n°27/94, Regulamento de
Protecção do Património Arqueológico, como recursos arqueológicos não-renováveis.
O Distrito de Inhassoro possui um elevado potencial
arqueológico, devido à sua posição estratégica ao
18
Figura 13: Locais de património cultural e arqueológico que podem ser danificados ou destruídos pela construção de estradas, linhas de fluxo e poços.
longo das rotas comerciais costeiras (tanto no interior como ao longo da linha de costa) e do Rio Govuro.
A Fotografia 15 mostra alguns dos artefactos encontrados durante uma pesquisa recente.
apresentado à autoridade local para aprovação. O
Plano deve incluir um Procedimento de Descobertas
Fortuitas.
Três locais arqueológicos e um cemitério poderão vir
a ser danificados ou destruídos pelas actividades de
construção do projecto. Estes locais estão indicados
na Figura 13. Os possíveis impactos foram considerados como de significância moderada, e serão
necessárias medidas de mitigação que cumpram o
estabelecido no Regulamento de Moçambique para
a Protecção do Património Arqueológico (Decreto n°
27/94). No global, a AIA recomenda o desenvolvimento de um plano de gestão do Património Cultural,
em consulta com as comunidades, que deverá ser
Fotografia 15: Fragmentos de cerâmica decorada e
conchas do Local AR-3
19
podem estar localizados a menos de 250 m de recursos aquáticos (rios, terras húmidas, planícies de
inundação, lagos-barreira), a não ser que a Sasol
possa demonstrar, em casos específicos, que não há
alternativa razoável e que os riscos, no global, são
muito baixos. O poço de petróleo proposto I-G6PX-1
localiza-se a menos de 250 m do riacho costeiro
Nhangonzo e deve ser afastado, ao longo do alinhamento proposto da linha de fluxo, para uma distância suficiente, de modo a mitigar as improváveis,
mas severas consequências de poluição, que podem
resultar na degradação das terras húmidas.
6.0 RESUMO DAS PRINCIPAIS
RECOMENDAÇÕES
! Todas as medidas de mitigação e monitorização
incluídas nos quatro Planos de Gestão Ambiental da
Sasol, já existentes, deverão ser cumpridas, em conjunto com as medidas adicionais incluídas durante a
AIA.
! Cumprir com os Padrões da Indústria do Petróleo,
para garantir operações seguras e minimizar os
riscos de poluição.
! Qualidade do Ar: Reduzir as poeiras resultantes
da construção, através do uso de camiões-cisternas
para aspersão das estradas. Implementar a monitorização contínua de poeiras, em conjunto com a ligação regular com a população local. Monitorização,
de emissões atmosféricas das plantas, expandida e
contínua durante a operação.
! Risco de um derrame de petróleo – vazamento na conduta: Monitorização regular da travessia
do Rio Govuro, em busca de sinais de vazamentos
de petróleo. Amostragem semanal da água para testar a presença de petróleo. Inspecção incrementada
da integridade física da conduta e manutenção do
sistema de gestão de corrosão (protecção catódica)
ao nível dos mais altos padrões internacionais.
Comunicação incrementada sobre os riscos associados a um oleoduto, desde o nível do Governo central
até ao nível da comunidade local.
! Ruído: Reduzir o ruído resultante da perfuração
de poços, através do posicionamento do gerador,
que alimenta a plataforma de perfuração, num recinto fechado, e instalar silenciadores no mecanismo de
admissão de diesel e de escape do gerador. Onde
necessário, utilizar barreiras sonoras móveis.
Monitorizar cuidadosamente os locais onde residem
os agregados familiares mais próximos, e estabelecer a ligação com estes. Se qualquer agregado familiar continuar a ser claramente afectado pelo ruído,
proceder à deslocação temporária da família.
Embora o orfanato não venha a ser afectado pelo
ruído da construção e operação da Sasol, mas sim
pelo ruído da central eléctrica da EDM, a Sasol e a
EDM devem trabalhar em conjunto, no sentido de
transferirem o orfanato para uma área mais silenciosa.
! Habitat Crítico: A Sasol deve facilitar um processo de articulação conjunta entre uma série de partes
interessadas relevantes, para deliberar sobre
estratégias para a conservação e protecção desta
área, incluindo a possibilidade de incorporar o
Habitat Crítico na Zona de Interesse Turístico, de
modo a que este possa beneficiar de protecção legal.
Tomar em consideração os interesses de petróleo e
gás da Sasol e do GdM, os interesses da indústria do
turismo e os interesses das comunidades locais. Até
que estas discussões sejam realizadas, não poderá
ser finalizado o posicionamento dos poços dentro do
Habitat Crítico. Apoiar a comunidade de
Mangarelane a reduzir a sua dependência nos recursos naturais.
! Águas
superficiais
e
subterrâneas:
Providenciar capacidade adicional para o tratamento
de águas residuais durante a construção, para os trabalhadores adicionais da construção. Fornecer
meios para o armazenamento temporário de resíduos adicionais. Desenvolver uma declaração de método para a eliminação das lamas de perfuração, e
submete-la ao MICOA. Não deve ser feita a descarga de água de hidrotestes nos lagos ou riachos
costeiros, ou a transferência da água de hidrotestes,
proveniente do Rio Govuro, para outros sistemas de
água, independentemente de serem usados
inibidores de corrosão ou biocidas.
! Sensibilidade Ecológica: Transferir a infraestrutura do projecto, que tem um impacto na sensibilidade ecológica, conforme detalhado na AIA, por
exemplo, transferir o poço T-G8PX-5 para um local
que não contenha espécies ameaçadas. Realizar as
actividades de construção na planície de inundação
do Rio Govuro durante a época seca.
! Património cultural: desenvolver um Plano de
Gestão do Património Cultural e um procedimento de
Descobertas Fortuitas.
! Turismo: Nenhum poço ou linhas de fluxo podem
ser localizados dentro da faixa de 500 m da costa, e
o posicionamento destas infra-estruturas na zona de
500 m a 1.000 m da costa só deve ser considerado
nos casos onde não há qualquer alternativa razoável, e onde pode ser demonstrado que não haverá
impactos sobre o potencial turístico. O poço I-G6PX6, localizado entre 500 m e 1.00 m da costa, deve ser
! Risco de um derrame de petróleo – poços: A
Sasol deve desenvolver um Plano de Contingência
para Controlo de Poços, que considere todos os factores de risco que podem influenciar um derrame,
incluindo o suporte de recursos nacionais e internacionais para auxiliar no controlo, limpeza e protecção
de áreas vulneráveis. Os poços de petróleo não
20
transferido para a área de poço em I-6. A comunicação e coordenação no âmbito do quadro institucional e de planificação do governo são de importância crítica, para prevenir futuros conflitos entre
empreendimentos de petróleo e gás, actividades
turísticas e acções de conservação.
7.0
tância suficiente entre as plantas e os assentamentos populacionais mais próximos e áreas de sensibilidade ecológica. Os poços e linhas de fluxo propostos estão, em grande medida, alinhados ao longo da
infra-estrutura já existente, o que minimiza a pegada
do projecto e a perturbação de outros usos de terra
e habitats. Embora a maioria dos locais dos poços
estejam em novas localizações, todos estes estão
situados dentro da área geral de actividades da
Sasol ao longo dos últimos 10 anos.
CONCLUSÕES
A AIA conclui que os benefícios do proposto Projecto
de Desenvolvimento no âmbito do Acordo de Partilha
de Produção (APP) e Projecto de Produção de Gás
de Petróleo Liquefeito (GPL) irão superar os custos,
desde que as medidas de mitigação e de monitorização recomendadas na AIA, e conforme documentadas no PGAs revistos e acima resumidas, sejam
aderidas.
Os benefícios do projecto proposto são substanciais
e incluem uma grande contribuição económica para
o País, uma força de trabalho Moçambicana considerável, o compromisso com o emprego a nível local
durante a construção, uma política firme de
aquisições locais, e iniciativas de RSC substanciais,
que continuarão a contribuir para a melhoria das
estatísticas de saúde no Distrito de Inhassoro. O
apoio contínuo da Sasol na educação e abastecimento de água irá beneficiar milhares de pessoas na
Província de Inhambane.
Não foram identificadas falhas que inviabilizem o projecto, nem durante a construção e nem durante a
operação. Embora o empreendimento inclua a produção de petróleo, este é muito semelhante ao condensado que a Sasol tem vindo a produzir no decurso dos últimos 10 anos. A experiência de gestão de
condensado fornece uma boa base para o novo projecto de produção de líquidos.
Por fim, a crescente presença da Sasol na área e o
desenvolvimento de uma instalação de produção de
petróleo requerem um aumento considerável na
qualidade das actividades de monitorização dos
impactos ambientais. A AIA estabelece recomendações para o incremento substancial do nível de
monitorização, incluindo a monitorização mais
abrangente da qualidade do ar, do ruído, dos solos,
das águas superficiais e subterrâneas, em locais
definidos dentro da área de estudo. Isto irá garantir
que os impactos negativos sejam cuidadosamente
controlados, dentro dos limites aceitáveis, enquanto
os impactos positivos serão incrementados.
Todas as alternativas razoáveis ao projecto proposto
foram consideradas. O 5° Trem de Processamento
de Gás no âmbito do APP e a Planta de Produção de
Líquidos no âmbito do APP e Planta de Produção de
GPL constituem extensões da CPF e parte de um
empreendimento já existente, cujos impactos são
bem conhecidos, bem geridos e amplamente monitorizados. A nova planta proposta situa-se, idealmente, adjacente à CPF, evitando a duplicação
desnecessária de instalações, e fornecendo uma dis-
Sujeito às condições estabelecidas na AIA, a equipa de consultoria recomenda que o projecto seja
autorizado.
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