caderno 2 1 terça-feira, 13 de março de 2012 terça

Transcrição

Caderno 2
TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / INTIMAÇÃO 009-2012/
CEEAT-MPE
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 352054
Ficam as empresas, relacionadas no Anexo Único deste Edital
de Notificação / Intimação, notificadas de suas exclusões do
SIMPLES NACIONAL, na forma do inciso V do art. 76 da Resolução
CGSN 94, por
irregularidade em suas respectivas inscrições
estaduais, as quais estão INAPTAS na forma do RICMS aprovado
pelo Decreto Estadual nº 4676, situação vedada a qualquer
contribuinte optante pelo Simples Nacional, conforme disposto
no inciso XVI do art. 17 da Lei Complementar n.º 123/06.
Com base no inciso I do art. 29 da Lei Complementar n.º 123/06,
ficam esses contribuintes excluídos do Simples Nacional, a partir
de 1º de janeiro de 2013, considerando que não apresentaram a
solicitação de exclusão determinada pelo inciso II
do art. 30 da Lei Complementar nº 123/06.
Será permitida a permanência da pessoa jurídica como optante
pelo Simples Nacional mediante a comprovação da regularização
do cadastro fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias contados a
partir da ciência da comunicação da exclusão, de conformidade
com o
que estabelece o § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº
123/06, c.c o art. 39 da Lei Complementar nº 123/06 e com
Lei Complementar nº 58/06, onde o contribuinte deverá
ingressar com processo direcionado a Coordenadoria de Micro
e Pequenas Empresas da Secretaria de Estado da Fazenda, com
o assunto SIMPLES NACIONAL - RECURSO ADMINISTRATIVO,
comprovando a regularização da situação
cadastral. Não
havendo impugnação do termo de exclusão, este se tornará
efetivo depois de vencido o
respectivo prazo.
A presente notificação / intimação é realizada na forma de edital,
conforme art. 14, inciso III, da Lei n° 6.182, de 30 de dezembro
de 1998, em virtude da impossibilidade da localização, nos
respectivos
endereços, dos responsáveis pelas pessoas
jurídicas,
mencionadas no Anexo Único deste instrumento.
Belém, 12 de março 2012
CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR
Coordenador Executivo Especial de Administração Tributária e
Não Tributária - CEEAT – Micro e Pequenas Empresas
Inscrição
Estadual
N.Empresarial
CNPJ BASE
Sede
15.179.653-0 A BATISTA DA CONCEICAO
83.775.726 SANTARÉM
15.221.204-3 A C SENA
15.180.324-2 A H G MOTA IND E COM DE CONFECCOES
15.211.862-4 A J RAMOS DA SILVA
15.214.542-7 A L BEZERRA
15.211.676-1 A L DA SILVA BONATO
15.192.958-0 A M ALENCAR
15.219.791-5 A M F DE SIQUEIRA
15.164.413-6 A M SILVA FERREIRA
15.150.896-8 AEROTECNICA ITAITUBA LTDA
15.212.710-0 AGROINDUSTRIAL VERDE VALE LTDA
15.206.626-8 AMARANTE CONSERVAS IND E COM LTDA
15.227.035-3 ANTONIO CHARLES DA SILVA SOARES
15.115.976-9 ARISMAR FONSECA & CIA LTDA
15.134.866-9 ARLISON JOSE SANTOS REIS
15.227.423-5 ATIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO E
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
15.147.791-4 BERNADETE N PORTO
CADERNO 2  1
15.215.335-7 BRASILUX PECAS E SERVICOS LTDA
15.207.420-1 K M C DE ARAUJO
15.224.860-9 BRAZILIO & ALDA DE JESUS LTDA
15.215.912-6 L K L COUTINHO
15.201.079-3 C A S CASTRO
15.202.507-3 L P NASCIMENTO
15.224.248-1 C C BACELAR PINTO
15.174.173-5 L P SEPTIMIO
15.217.347-1 C I DILL AUTOELETRICA
15.134.877-4 LEAO E GOES LTDA
15.199.436-6 C M FRANCO SOARES
15.200.312-6 LIMA E ARRUDA LTDA
15.195.097-0 CAETANO VEICULOS LTDA
15.054.033-7 LOUREIRO & CIA
15.212.051-3 CELIO FARA SADALA
15.208.187-9 LUIZ A DE ANDRADE
15.131.324-5 COSME SILVA
15.200.325-8 M A P AGUIAR VAREJISTA
15.201.484-5 D E BENITT
15.209.434-2 M EDNA D SILVA
15.112.421-3 DARCI JAIME E CIA LTDA
15.220.010-0 M F A MARQUES
15.195.364-3 DISTRIBUIDORA GLACIAL LTDA
15.181.004-4 M FELISMINO RODRIGUES
15.196.887-0 DIVANI A LIMA
15.201.432-2 M J CORDEIRO DO NASCIMENTO
15.215.302-0 E GEREMIAS DA SILVA COMERCIO
15.128.234-0 M MESCHEDE E CIA LTDA
15.202.776-9 E M PRADO
15.225.518-4 M N A FERREIRA CONFECCOES
15.215.998-3 E OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS
15.190.438-3 M O M LEAO
15.204.010-2 E P GONCALVES
15.211.621-4 M P SPONCHIADO
15.218.642-5 E S SERRA MANUTENCAO
15.075.547-3 MANOEL AGUIAR AZEVEDO
15.219.057-0 EDMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA
15.095.656-8 MANOEL SANTANA BENTES DE VASCONCELOS
15.185.494-7 EDSON F. MACHADO COMÉRCIO
15.201.965-0 MARIA BATISTA BENTES
15.203.965-1 EDSON S RAMOS
15.201.244-3 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO CERDEIRA
15.224.842-0 ELIAS COSTA PEREIRA COMERCIAL VAREJISTA
15.137.192-0 MARIA ELZINEIDE S DE CARVALHO
15.153.720-8 ELZA FERREIRA GOMES COMERCIO EPP
15.193.769-9 MARIA IVANILDA M DOS SANTOS
15.154.697-5 EVILASIO S SILVA
15.210.182-9 MARIA ROSA FONSECA COSTA
15.205.539-8 EZAU A R SILVA
15.228.831-7 MARIO ANTONIO F SANTOS
15.129.772-0 F CARDOZO ROCHA
15.183.815-1 MAURONILSON C DE SOUSA
15.200.957-4 FILADELFIA DISTRIBUIDORA LTDA
15.200.635-4 METALFORM MOVEIS TUBULARES LTDA
15.104.153-9 FIRMINO F DA LUZ ME
15.210.333-3 METROPOLE COMERCIO DO VESTUARIO E SERVICO LTDA ME 03.681.360 SANTARÉM
15.222.547-1 FRANCISCO LISBOA SILVA
15.200.331-2 N C BRAGA VARIEDADES
15.229.514-3 FRANCISCO RAFAEL DA SILVA
15.183.178-5 N O GOMES
15.237.090-0 G A TROMBETTA COMERCIO
15.208.989-6 N R OLIVEIRA MARCENARIA
15.200.855-1 G J CARVALHO DA ROCHA
15.209.797-0 NELITA M DA SILVA
15.213.912-5 GISLAINE SCHULER
15.175.846-8 O FERREIRA DE BRITO
15.208.021-0 GMAEL MADEIRAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
15.237.741-7 O L FRANCO COMERCIO
15.209.394-0 GUIOMAR G GONZAGA
15.207.227-6 ORIVALDO S DE AGUIAR
15.116.017-1 H J FIGUEIRA
15.164.377-6 OSMAR V DA SILVA
15.213.796-3 HERALDO C CARVALHO CONSTRUCAO
15.227.418-9 PAULO SERGIO DA COSTA COMERCIAL
15.104.191-1 I A FERREIRA
15.223.173-0 PET CHAMA LTDA
15.196.968-0 I D MARQUES
15.053.299-7 R ALVES LIMA
15.214.945-7 I KROESSIN
15.200.333-9 R ARAUJO PEREIRA
15.209.482-2 I PARDO ALMEIDA
15.202.810-2 R CARLOS FERNANDES
15.209.069-0 I S SILVA NOVAK
15.219.447-9 R IZAIAS COMERCIO
15.134.772-7 INDUSTRIAL MADEIREIRA GOIAS LTDA
15.160.822-9 R NESTOR GONCALVES
15.070.125-0 IRMAOS BEZERRA LTDA
15.149.130-5 R NONATO DA SILVA COMERCIO
15.121.936-2 ITAITUBA ARTES GRAFICAS LTDA
15.132.881-1 R P CORREA
15.198.574-0 IVANILDE DIAS BORGES
15.212.440-3 R S LIRA PANIFICACAO
15.183.208-0 J A MEDEIROS DA COSTA
15.214.524-9 R SOARES OLIVEIRA
15.128.230-7 J A PEREIRA DOS SANTOS
15.211.306-1 R SOLIANE A FREITAS
15.244.770-9 J C INDUSTRIAL MADEIREIRA DO PARA LTDA
15.211.835-7 R T POERSCH
15.258.694-6 J CALEGARO - ME
15.208.652-8 RADAR INFORMATICA E TELECOM LTDA - EPP
15.228.241-6 J FARIAS GATO
15.121.840-4 RAIMUNDO SEVERIANO DE AGUIAR ME
15.200.307-0 J J OLIVEIRA MENDONCA
15.224.680-0 REGINALDO A DOS SANTOS
15.240.884-3 J M SOUTO SEMENTES
15.209.553-5 ROBERTO OJEDA DE MELO
15.204.633-0 J MOREIRA LISBOA
15.228.814-7 S A ALTENHOFEN MADEIRAS
15.156.252-0 J R DOS SANTOS
15.210.882-3 S C PAVANELLI DE CARVALHO
15.202.608-8 J R LIMA FARMACIA
15.207.093-1 S DE MESQUITA FERREIRA
15.095.889-7 J TAVARES
15.219.242-5 S DE S MELO
15.104.030-3 JACOB NETO DE AGUIAR
15.120.891-3 S K DANTAS
15.215.633-0 JAIR ANTONIO REINISCH
15.125.745-0 S K DANTAS
15.171.851-2 JANDIRA S PINHEIRO
15.127.422-3 S K DANTAS
15.212.696-1 JOCEIL R VIEIRA
15.182.786-9 SANTA LUZIA AGRO INDUSTRIAL LTDA
15.204.730-1 JOSE DONIZETE ALVES
15.209.481-4 SAO BENEDITO AGRO INDUSTRIAL LTDA
2 
CADERNO 2
15.178.710-7 SECON SERVICOS CONTABEIS S C LTDA
15.206.522-9 A F VIENA & CIA LTDA ME
03.238.066 ABAETETUBA
15.089.921-1 DISTRIBUIDORA PATRICIA LTDA
04.579.165
REDENÇÃO
15.156.218-0 SEMIR FELIX ALBERTONI
15.204.624-0 A JEAN M COSTA
15.208.479-7 ELIZABETE D. S. BRITO
03.548.082
REDENÇÃO
15.149.992-6 SIND SANTAREM IND COM E REPRESENTACOES LTDA
15.215.329-2 A M B BRAGA & CIA LTDA
15.208.385-5 ESMERALDA DOS SANTOS SILVA COMERCIAL
03.519.064
REDENÇÃO
15.132.855-2 SIND SANTAREM IND COM E REPRESENTACOES LTDA
15.183.695-7 ALIRIO S PANTOJA
15.223.909-0 EVANILCE TEIXEIRA DA COSTA
04.963.048
REDENÇÃO
15.179.675-0 SOARES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
15.188.708-0 ANDERSON CAMPOS E CIA LTDA
15.199.641-5 F CONCEICAO PANIFICADORA
02.396.122
REDENÇÃO
15.154.688-6 TEOFILA M. C. FERREIRA
15.191.254-8 B P O COSTA
15.189.991-6 FARMACIA CENTRAL LTDA
34.638.353
REDENÇÃO
15.189.903-7 TERRARIO TERRAPLENAGEM TRATORES LTDA
15.219.046-5 BISPO DOS SANTOS & CIA LTDA-ME
15.182.775-3 H C REIS
83.931.428
REDENÇÃO
15.189.166-4 V CARDOSO DOS SANTOS
15.200.582-0 C P E L CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
15.208.387-1 I B PORTO
03.529.466
REDENÇÃO
15.216.417-0 V O REZENDE
15.215.928-2 C V SANCHES
15.111.817-5 INDUSTRIAL E COMERCIAL PAU DARCO LTDA ME
04.853.909
REDENÇÃO
15.182.835-0 V S CAMPOS E CIA LTDA
15.190.097-3 CONTENTE E BRAGA LTDA
15.199.639-3 IRANETE BARBOSA DE SA
02.492.121
REDENÇÃO
15.203.131-6 VANDA ARMARINHOS LTDA
15.235.104-3 J. R. DE SOUSA COMERCIO
06.027.279
REDENÇÃO
15.226.770-0 COUTO AGRICULTURA E COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
15.193.003-1 VIEIRA E PAIVA LTDA
REDENÇÃO
03.460.629
15.224.933-8 W A MELO NASCIMENTO
15.206.199-1 D S GOMES LIVRARIA
15.207.702-2 JANAINA FLORES DE MATOS
15.198.191-4 D SILVA COMERCIO E SERVICOS
15.213.616-9 JANETE DA COSTA SOUSA E COMERCIO
03.891.924
REDENÇÃO
15.207.569-0 DAMARES S SOUZA MODAS
15.211.521-8 JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO COMERCIO
03.788.630
REDENÇÃO
15.207.161-0 E A G MOUTINHO
15.173.307-4 JOSE E G DE OLIVEIRA
83.571.232
REDENÇÃO
15.212.246-0 E B NUNES CONFEITARIA
15.209.446-6 JOSE EDUARDO DOS SANTOS PAIVA
03.607.394
REDENÇÃO
15.232.602-2 E M PINHEIRO FERREIRA LTDA ME
15.116.934-9 JOSE SIDNEY GUEDES
07.919.822
REDENÇÃO
15.224.025-0 E SANTOS GUIMARAES
15.208.384-7 LENY FERREIRA DA SILVA
03.516.454
REDENÇÃO
15.237.473-6 EDVANDA R DE ARAUJO CARVALHO
15.221.258-2 M A SOUSA FARIA
04.651.668
REDENÇÃO
15.200.409-2 M D PERES SANTOS
02.521.477
REDENÇÃO
15.111.730-6 M E BATISTA - ME
05.047.972
REDENÇÃO
15.212.581-7 M J DE ALMEIDA SANTOS
03.938.721
REDENÇÃO
15.186.050-5 M L GOMES TAVARES
00.871.214
REDENÇÃO
15.205.233-0 M ORLANDO
02.975.075
REDENÇÃO
15.196.407-6 M S F LIMA CERAMICA
02.374.854
REDENÇÃO
15.187.049-7 MA DO NASCIMENTO COMERCIO
01.175.486
REDENÇÃO
15.202.354-2 MARIA ANTONIA V LEAO
02.606.692
REDENÇÃO
15.203.229-0 MARILENE FERREIRA DA SILVA E CIA LTDA
02.886.105
REDENÇÃO
15.207.551-8 MERCADO NORTE SUL LTDA
03.420.662
REDENÇÃO
15.147.391-9 MOREIRA E COSTA LTDA
34.629.279
REDENÇÃO
15.209.484-9 MOYSES DIAS DOS SANTOS FILHO E CIA LTDA
03.411.841
REDENÇÃO
15.180.486-9 N S BARROS
83.896.480
REDENÇÃO
15.210.171-3 O SILVA JUNIOR
03.167.185
REDENÇÃO
15.108.869-1 OSMAQ COMERCIO MAQUINAS LTDA
20.474.433
REDENÇÃO
15.202.242-2 R N DA COSTA IND COM DE ROUPAS INTIMAS
02.850.172
REDENÇÃO
15.196.305-3 R P OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA
02.114.970
REDENÇÃO
15.160.948-9 W ANDRADE DOS SANTOS
15.230.786-9 W MONTES
15.208.550-5 WILLIAMS O MATOS
15.157.636-0 YAMAFLEX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 05.260.104 SANTARÉM
15.151.778-9 Z. C. DA SILVA
CEEAT-MPE
CGSN 94, por
com o
cadastral. Não
respectivo prazo.
respectivos
jurídicas,
Inscrição
Estadual
N.Empresarial
15.166.985-6 A A P GOES
15.210.821-1 ELIANA R DIAS
15.213.604-5 F J O CUNHA
15.193.646-3 F. J. C. FERREIRA
15.051.920-6 FRIGORIFICOS DO PARÁ LTDA
15.233.763-6 GEANNE MACIEL DE ALENCAR
15.231.723-6 H C BARR0S
15.230.750-8 IZA PANTOJA MOREIRA
15.197.009-2 J F R SILVA
15.188.726-8 J G PINA
15.198.198-1 J M B MOIA
15.198.178-7 J N A DE CARVALHO-ME
15.148.200-4 M N M DOURADO
15.202.964-8 M S X ALVES
15.190.095-7 M SELMA RODRIGUES
15.229.589-5 MARCELO MOREIRA DOS SANTOS
15.206.752-3 MARIA DE FATIMA C SILVA PANIFICADORA
15.207.882-7 NORMA LIDIA MACIEL MATOS
15.209.376-1 P SA DE FREITAS
15.195.477-1 R N ODA DIAS
15.214.567-2 R F A CALDAS
15.244.277-4 R M TELES
15.195.482-8 R N RODRIGUES FREITAS
15.198.199-0 REGINALDO DA C SANTOS
15.198.183-3 RIVALDO L DUARTE
15.220.623-0 S F A CORREA COMERCIO
15.219.389-8 SUPERMERCADO SO CARNE LTDA
15.198.170-1 T S VALENTE PRESTES
15.079.865-2 VITERBO VILHENA DA SILVA
15.200.716-4 W G BARROSO
15.199.876-0 A F MARIANO COMERCIO
02.451.807
15.206.576-8 A I SEABRA
03.253.020
REDENÇÃO
15.209.670-1 A LUIZ DE FREITAS
03.665.345
REDENÇÃO
REDENÇÃO
CNPJ/CPF
Sede/Cerat
15.213.439-5 ACIOLI JOSE TEIXEIRA FILHO
03.903.865
REDENÇÃO
83.276.048
BREVES
15.188.497-8 ADAILTON RAIMUNDO LEITE
01.138.720
REDENÇÃO
15.228.681-0 RABELO & MAZAFERRO LTDA.
05.462.229
REDENÇÃO
15.205.896-6 S BARBOSA COMERCIO
02.972.146
REDENÇÃO
15.207.336-1 S F CHAVES
03.358.084
REDENÇÃO
15.214.992-9 S. M. DIAS RABELO
04.096.901
REDENÇÃO
15.199.642-3 SISNANDE PEREIRA DA SILVA
02.507.976
REDENÇÃO
15.208.039-2 T L PAIXAO
03.501.747
REDENÇÃO
15.211.763-6 TERRA FM LTDA
03.866.697
REDENÇÃO
15.192.051-6 V C REIS SEMENTES
01.777.551
REDENÇÃO
15.216.320-4 A C FARIAS
04.223.452 PARAGOMINAS
15.191.326-9 A F SILVA ARMARINHOS
15.209.639-6 A F SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
15.216.780-3 A M FEITOSA COMERCIO E SERVICOS
15.212.463-2 A P DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO
15.225.456-0 ALBERTINA P LOURENCO COMERCIO
15.217.058-8 ALTO FLORESTA HOTEL LTDA
15.220.392-3 AMAZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA
15.204.617-8 AVANY O. DOS SANTOS - ME
15.214.632-6 C J SANTOS
15.235.526-0 AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FLORESTAL LTDA
06.052.117
BREVES
15.178.661-5 ADAO S NUNES SERRALHERIA
83.751.974
REDENÇÃO
15.215.033-1 ANTONIO R. DA SILVA-ME
83.664.003
BREVES
15.206.809-0 ALEXANDRE FUKUSHIMA
03.244.111
REDENÇÃO
15.199.899-0 B O DOS SANTOS SERRAO COMERCIO
02.460.493
BREVES
15.205.556-8 AMELIA B DA SILVA
03.187.650
15.211.556-0 DINIZ TADEU FERNANDES SABOIA
03.835.476
BREVES
15.102.519-3 ANDRESA ALVES SILVA
04.781.225
15.195.257-4 ISALTINO S DE SANTANA
01.865.564
BREVES
15.204.677-1 ANGELA M M BARROS
03.011.688
REDENÇÃO
15.224.180-9 J P CHAVES ME
05.002.026
BREVES
15.196.340-1 ANTONIO ALVES FILHO
02.299.701
REDENÇÃO
15.230.870-9 E A SILVA FILTROS LUBRIFICANTES
15.219.192-5 J RODRIGUES DA SILVA ME
04.536.084
BREVES
15.102.506-1 ANTONIO F COSTA
04.789.046
REDENÇÃO
15.216.613-0 E D SILVA MERCANTIL
15.201.066-1 L CARDOSO FEIO
02.731.009
BREVES
15.213.625-8 AROLDO COSTA GOMES
03.918.944
REDENÇÃO
15.215.933-9 E S FERREIRA COMERCIO
15.063.013-1 L. F. ANTUNES - ME
04.888.004
BREVES
15.171.517-3 B CAMPESTRINI
83.353.177
REDENÇÃO
15.231.089-4 EDILSON DE SOUZA SOARES & CIA LTDA-ME
15.199.898-1 R M DOS SANTOS COMERCIAL ME
02.460.492
BREVES
15.205.173-2 BERRANTE PRODUTOS PARA AGROPECUARIA LTDA
03.152.475
REDENÇÃO
15.145.267-9 FRANCION E PAIVA LTDA
15.116.478-9 R P SANTOS
14.082.721
BREVES
15.232.823-8 C MOREIRA FLOR MADEIRAS
05.635.184
REDENÇÃO
15.206.915-1 J A LUZ JUNIOR
15.257.931-1 R Q LEAO COMERCIO PEÇAS E ACESSORIOS
08.469.149
BREVES
15.205.012-4 CARLOS M N FEITOSA
03.030.188
REDENÇÃO
15.220.617-5 J F P BARBOSA
15.204.637-2 VITAL SANTANA DA CRUZ
03.076.543
BREVES
15.202.693-2 CONSERVAS RONDON LTDA
02.818.606
REDENÇÃO
15.209.616-7 J FEITOSA PIMENTEL
15.219.142-9 C M CARVALHO COMERCIO
REDENÇÃO
15.231.624-8 COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE LARANJAS MINEIRA
LTDA.
REDENÇÃO
15.217.845-7 DELTA AMAZON SC LTDA
15.208.838-5 DIST CRISTALBOM COM E REPRESENTACOES LTDA
15.082.624-9 A C C ARAUJO E CIA LTDA
15.117.341-9 DANIEL ARAGAO COSTA
07.927.288
REDENÇÃO
15.214.262-2 JANUZIA C LEAL XAVIER
15.212.936-7 A E P NOVAES
15.089.920-3 DISTRIBUIDORA PATRICIA LTDA
04.579.165
REDENÇÃO
15.227.866-4 L. R. PAIVA DA COSTA
CADERNO 2  3
15.190.043-4 M C S CAMPOS
15.196.479-3 C J DOS ANJOS DA COSTA E CIA LTDA
02.293.205 MARITUBA
15.212.754-2 D. CORREA SILVA
01.670.081 CAPANEMA
15.209.294-3 M DARLAN M ROCHA
15.214.881-7 CARLOS ALBERTO DA ROCHA MESCOUTO
02.888.056 MARITUBA
15.078.374-4 DIORA FABRICAÇÃO E COMERCIO LTDA
04.898.011 CAPANEMA
15.181.395-7 M FELIPE DA SILVA
15.205.288-7 CERAMICA PARICATUBA LTDA
02.028.619 MARITUBA
15.209.816-0 DISTRIBUIDORA MARACANÃ LTDA - ME
03.676.295 CAPANEMA
15.170.273-0 M J RODRIGUES CANEDO ME
15.209.331-1 COMPRE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
PREMOLDADOS LTDA
03.633.148 MARITUBA
15.171.825-3 DIVA DE SOUSA GOMES
83.373.407 CAPANEMA
15.188.087-5 D F DA AMAZONIA LTDA
01.330.062 MARITUBA
15.223.897-2 M L A PALMA COMERCIO
15.210.263-9 MARCILEICE SOUZA DE SOUZA
15.184.522-0 MARIA DE NAZARE L FREITAS
15.145.284-9 MARLENE FERREIRA DE CARVALHO-ME
15.197.568-0 MATOS & LIMA LTDA ME
15.210.370-8 N B SANTOS COMERCIO
15.208.293-0 O M F SAAVEDRA
15.210.844-0 O S COSTA COMERCIO
15.151.994-3 POLLY AUTO ELETRICA LTDA
15.205.472-3 R N F COUTINHO
15.218.752-9 R N LIMA DE CASTRO
15.258.793-4 R SKITTBERG COMÉRCIO
15.194.788-0 R V A LIMA
15.227.509-6 R. KOHUTE NETTO
15.113.235-6 S A OLIVEIRA E CIA
15.231.414-8 S. M. COUTINHO DE AGUIAR
15.223.262-1 V T BOGEA COMERCIO
15.184.541-7 ZUNEIDE RODRIGUES MAGALHAES
CEEAT-MPE
CGSN 94, por
com o
cadastral. Não
respectivo prazo.
respectivos
jurídicas,
Inscrição
Estadual
N.Empresarial
CNPJ_BASE
Sede
15.185.606-0 E C ALVES COSTA
00.727.353 MARITUBA
15.234.182-0 E FRANCO
05.728.368 MARITUBA
15.212.128-5 FRANCISCO JOSE DA SILVA RODRIGUES
03.837.391 MARITUBA
15.203.232-0 INSPTEC AGROMAR LTDA
02.957.084 MARITUBA
15.196.525-0 J A C SERVICOS LTDA
02.313.109 MARITUBA
15.202.891-9 J CESARIO NETO
02.847.377 MARITUBA
15.207.180-6 J ROBSON FALCAO QUERINO COMERCIO E REPRESENTACAO
03.404.562 MARITUBA
15.210.010-5 J V DE OLIVEIRA BARROS COMERCIO
03.643.332 MARITUBA
15.198.122-1 JOSE COELHO DE OLIVEIRA NETO
02.353.344 MARITUBA
15.211.949-3 LACERDA E COSTA LTDA
03.879.346 MARITUBA
15.137.044-3 LADISLAU OLIVEIRA DA SILVA
15.750.615 MARITUBA
15.176.055-1 MALHAS MARIAG LTDA
83.382.507 MARITUBA
15.115.662-0 MANOEL LOPES MORAES
07.883.119 MARITUBA
15.230.458-4 MARIA DA PAIXAO SOUSA CRUZ CELULAR
05.609.449 MARITUBA
15.180.718-3 MARTINI E TEIXEIRA LTDA
83.766.188 MARITUBA
15.182.313-8 O S PIMENTEL
83.921.684 MARITUBA
15.215.160-5 P B STAKOVIAK
04.191.935 MARITUBA
15.143.296-1 PALADAR COMERCIO DE COMIDAS CASEIRAS LTDA
34.673.723 MARITUBA
15.180.861-9 R V S OLIVEIRA
00.105.306 MARITUBA
15.157.695-5 RAIMUNDO DE SOUZA COSTA
63.803.209 MARITUBA
15.232.489-5 S C DE AZEVEDO DA SILVA
05.746.238 MARITUBA
15.197.357-1 S SCHULTZ
02.341.131 MARITUBA
15.225.623-7 S W FREITAS DA SILVA
05.139.325 MARITUBA
15.221.683-9 SOUZA & SOUZA LTDA-EPP
04.634.144 MARITUBA
15.114.207-6 TECFRIG TECNICA FRIGORIFICA LTDA
05.318.092 MARITUBA
15.201.248-6 TRANSMACAPA LTDA
02.756.192 MARITUBA
15.156.644-5 VANDA M B PALHETA
34.913.939 MARITUBA
15.210.418-6 A B STELMASTCHUK
03.697.858 ALTAMIRA
15.208.195-0 ALMEIDA E STORCH LTDA
03.441.093 ALTAMIRA
15.226.294-6 COSME SIMPLICIO DA SILVA COM VAREJISTA E
REPRESENTACOES
05.208.597 ALTAMIRA
15.175.801-8 D AMARANTE DO NASCIMENTO
83.661.298 ALTAMIRA
15.212.790-9 E J HERMES INDUSTRIA E COMERCIO
03.828.618 ALTAMIRA
15.235.967-2 E M DA COSTA
06.087.149 ALTAMIRA
15.214.110-3 EDIS CARDOSO DE SOUSA
04.022.720 ALTAMIRA
15.057.763-0 GEUZEPE TEOFILO DE ALBUQUERQUE
05.110.648 ALTAMIRA
15.216.013-2 I M DE AZEVEDO COMERCIAL
04.188.356 ALTAMIRA
15.129.267-1 IVO VALENTIN MULLER
15.758.501 ALTAMIRA
15.213.206-6 J J KRUGER
03.837.395 ALTAMIRA
15.153.727-5 J R LIMA SOCORRO FARMACEUTICO
34.880.310 ALTAMIRA
15.185.231-6 J R LIMA SOCORRO FARMACEUTICO
34.880.310 ALTAMIRA
15.214.453-6 JEOVA FURTADO DE OLIVEIRA E CIA LTDA
04.036.619 ALTAMIRA
15.214.456-0 MADEIREIRA M E SALES LTDA
03.902.671 ALTAMIRA
15.214.096-4 P QUINTILIANO NETO
04.011.625 ALTAMIRA
15.207.678-6 R M VAZ COMERCIAL
03.390.643 ALTAMIRA
15.246.660-6 R.J. DA SILVA COMERCIO DE MADEIRAS
07.342.292 ALTAMIRA
15.226.223-7 S A PONTES DE SOUZA
04.830.781 ALTAMIRA
15.233.529-3 S DOS S G DOS SANTOS MELO
05.006.834 ALTAMIRA
15.209.928-0 V S G SANTOS & CIA. LTDA- ME
01.945.331 ALTAMIRA
15.190.145-7 A R FERNANDES DA ROCHA
01.641.572 CAPANEMA
15.208.488-6 A V E S CUNHA
03.469.430 CAPANEMA
15.189.778-6 A R BEGOT LOBATO
01.510.495 MARITUBA
15.056.464-3 ALMEIDA DIVULGACOES
05.362.520 CAPANEMA
15.114.455-9 A. C. N. NUNES SERVICOS ELETRICOS
05.363.445 MARITUBA
15.211.785-7 ALMEIDA E ALMEIDA LTDA
03.864.789 CAPANEMA
15.147.247-5 AGENOR C DE SOUZA
34.620.971 MARITUBA
15.231.951-4 ANTONIO CASSIANO OLIVEIRA MORAES
05.724.055 CAPANEMA
15.185.824-1 AGROINDUSTRIA PARAISO LTDA
00.802.511 MARITUBA
15.210.588-3 ANTONIO EMIDIO PEREIRA
03.676.692 CAPANEMA
15.154.226-0 ALTAMIR DA SILVA FERREIRA
34.892.943 MARITUBA
15.215.814-6 ANTONIO PANTOJA FERREIRA
04.117.597 CAPANEMA
15.225.459-5 ANDREA S N MORAES
04.252.975 MARITUBA
15.154.656-8 B J F SOUSA
63.808.984 CAPANEMA
15.145.183-4 ANTONIO GIAMMARIA
04.134.011 MARITUBA
15.201.451-9 B W M DOS SANTOS
01.824.958 CAPANEMA
15.209.534-9 B D F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
03.251.400 MARITUBA
15.219.458-4 BENEDITO DE JESUS SILVA
04.272.147 CAPANEMA
15.218.178-4 BATISTA BARBOSA DISTRIBUIDORA LTDA
04.105.708 MARITUBA
15.188.925-2 C L R QUADROS SANTOS
01.133.118 CAPANEMA
15.105.493-2 BENEDITO DOMINGOS COELHO
05.696.646 MARITUBA
15.208.767-2 C M D QUADROS
03.531.170 CAPANEMA
15.209.361-3 BIO MUDAS TECNOLOGIA VEGETAL LTDA
03.580.694 MARITUBA
15.154.637-1 CLAUDE GRENIER HOTEL E TURISMO
63.802.482 CAPANEMA
15.211.205-7 C A N FERREIRA DISCOS
02.932.920 MARITUBA
15.201.199-4 COSTA E GOUVEIA LTDA
02.031.640 CAPANEMA
15.160.167-4 DROGARIA VIDA LTDA
63.822.696 CAPANEMA
15.186.308-3 E C S SILVA
00.963.373 CAPANEMA
15.216.317-4 E DA SILVA CORREA
04.284.744 CAPANEMA
15.059.342-2 E. B. LADISLAU & CIA LTDA
05.621.750 CAPANEMA
15.216.782-0 F D ROCHA CUNHA
04.353.390 CAPANEMA
15.218.454-6 GRACINETH NASCIMENTO OLIVEIRA
04.330.470 CAPANEMA
15.219.657-9 I. A. S. DA COSTA
04.571.228 CAPANEMA
15.214.179-0 I. FONSÊCA SARMENTO - ME
04.098.025 CAPANEMA
15.166.193-6 J H B MORORO
83.271.486 CAPANEMA
15.217.878-3 J P SILVA
04.364.588 CAPANEMA
15.124.220-8 J. A. L. BLANCO
14.099.493 CAPANEMA
15.209.948-4 J. A. LEMOS TRANSPORTES E SERVICOS ME
03.706.943 CAPANEMA
15.216.071-0 JOAO BATISTA PISMEL TORRES
04.120.506 CAPANEMA
15.136.328-5 JOSE ANTONIO GOMES
34.691.279 CAPANEMA
15.202.304-6 JOSE MARIA MACIEL
02.867.062 CAPANEMA
15.202.696-7 JUAREZ C DA SILVA
01.810.359 CAPANEMA
15.215.409-4 K HIRATA VIEIRA
04.228.732 CAPANEMA
15.166.141-3 L B AZEVEDO DOS SANTOS
84.153.923 CAPANEMA
15.209.978-6 L C CASTRO MADEIRA
03.609.937 CAPANEMA
15.193.062-7 L C MESCOUTO OLIVEIRA
01.707.716 CAPANEMA
15.186.350-4 L C SANTA BRIGIDA
01.200.459 CAPANEMA
15.154.649-5 L G DOS SANTOS SILVA
63.818.389 CAPANEMA
15.213.294-5 L M PEREIRA
03.984.327 CAPANEMA
15.181.236-5 M D G DE SOUZA
83.903.476 CAPANEMA
15.166.214-2 M E FERREIRA LIMA
83.316.166 CAPANEMA
15.212.705-4 M F COSTA SILVA
03.965.635 CAPANEMA
15.217.765-5 M I F DO NASCIMENTO
04.342.562 CAPANEMA
15.211.515-3 M J M MELO MOREIRA
03.855.799 CAPANEMA
15.196.237-5 M J S SILVA
01.993.626 CAPANEMA
15.148.284-5 M L E SANTOS QUADROS
34.850.024 CAPANEMA
15.211.051-8 M PAVAO RABELO
03.308.133 CAPANEMA
15.216.380-8 M R F LUCAS
04.279.864 CAPANEMA
15.193.069-4 M R L FERREIRA NOVIDADES
01.782.727 CAPANEMA
15.212.609-0 M REIS SANTOS
03.935.428 CAPANEMA
15.209.813-5 M S FAUSTINO
03.485.437 CAPANEMA
15.160.172-0 MARIA LUZIA V ARAUJO
63.843.452 CAPANEMA
15.120.120-0 MARINEIDE ARAUJO DE SOUZA MENDES - ME
10.249.977 CAPANEMA
15.216.033-7 O MATOS DA CUNHA
04.198.926 CAPANEMA
15.215.616-0 OTICA DAISLENA FREITAS LTDA
04.221.932 CAPANEMA
15.233.747-4 OZEAS FERREIRA DE BRITO
05.692.971 CAPANEMA
15.186.319-9 PEDRO C DE OLIVEIRA
01.026.348 CAPANEMA
15.181.256-0 R ELIAS DE OLIVEIRA
83.923.466 CAPANEMA
15.128.879-8 RAIMUNDO L DA SILVA
15.278.344 CAPANEMA
15.209.351-6 RUBENS D R LEAO
03.607.093 CAPANEMA
15.219.478-9 SANTOS E ROLIM LTDA
03.299.415 CAPANEMA
15.214.121-9 SEIXEIRA E TRANSPORTADORA STA AURELIA LTDA
03.822.698 CAPANEMA
15.217.216-5 SILVA E CASTRO REFRIGERACAO LTDA
04.246.337 CAPANEMA
15.177.841-8 SILVIO GOMES DE OLIVEIRA
83.774.455 CAPANEMA
15.221.661-8 THYELLY C DA SILVA
04.749.215 CAPANEMA
15.216.316-6 V M M CASTRO
04.254.798 CAPANEMA
15.121.690-8 VALDIVINO LAURO SOEIRO
05.024.161 CAPANEMA
15.210.343-0 VITOR C A A PAZ
03.754.123 CAPANEMA
15.231.981-6 W FERNANDES PEREIRA
05.491.674 CAPANEMA
15.231.239-0 A M S RIBEIRO
05.644.298
TUCURUÍ
15.185.508-0 ANDRADE E BARROSO LTDA
00.722.248
TUCURUÍ
15.202.432-8 ANTONIO WILLAMES EDUARDO DAMASCENO
02.799.055
TUCURUÍ
15.286.713-9 ARAGUAIA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS
LTDA ME
02.678.634
TUCURUÍ
15.220.331-1 BRONI E NASCIMENTO LTDA
04.647.646
TUCURUÍ
15.216.505-3 C C ALMEIDA COMERCIO DE FERRAGENS
04.281.894
TUCURUÍ
15.212.170-6 CARLOS HENRIQUE
03.748.136
TUCURUÍ
15.190.502-9 D S BAHE NETO PRODUTOS VETERINARIOS
01.451.893
TUCURUÍ
15.227.290-9 DOM MAGAZINE LTDA
05.240.090
TUCURUÍ
15.173.033-4 E CIRIACO DA CRUZ
83.577.908
TUCURUÍ
15.215.740-9 E F LIMA COMERCIO
04.206.821
TUCURUÍ
4 
CADERNO 2
15.200.385-1 F FERREIRA CONCCEICAO FREITAS
01.100.035
TUCURUÍ
15.188.437-4 F FERREIRA CONCEICAO FREITAS
01.100.035
TUCURUÍ
15.254.817-3 F. A. ARRUDA DE LIMA COMERCIO
08.100.886
TUCURUÍ
15.216.494-4 FRANCISCO BARBOSA DE CASTRO
04.285.027
TUCURUÍ
15.224.769-6 G B SILVA COMERCIO
05.074.275
TUCURUÍ
15.220.551-9 IRENE JERONIMO DE SOUSA
04.647.638
TUCURUÍ
15.211.384-3 J E REIS DE OLIVEIRA COMERCIO
03.793.178
TUCURUÍ
15.181.568-2 J E S DA SILVA
83.921.106
TUCURUÍ
15.200.702-4 J M CHAVEIRO MADEIRAS
02.601.248
TUCURUÍ
15.237.989-4 J NERY PINHEIRO
06.271.776
TUCURUÍ
15.219.500-9 J P DE SA JUNIOR
04.528.092
TUCURUÍ
15.214.484-6 JOSE N P DE ALCANTARA
04.096.122
TUCURUÍ
15.207.424-4 JOSELITA C DE SOUZA
03.383.099
TUCURUÍ
15.119.808-0 JOSIEL SOUSA DE SÁ
14.067.060
TUCURUÍ
15.202.946-0 KARINA FURMAN
02.873.241
TUCURUÍ
15.228.376-5 L L SILVA
05.239.745
TUCURUÍ
15.174.258-8 LEONEL L DA SILVA
83.652.115
TUCURUÍ
15.138.010-4 LOURIVAL ARAUJO BARRETO
22.925.945
TUCURUÍ
15.154.536-7 M A COSTA COMERCIO
22.932.677
TUCURUÍ
15.195.701-0 M A DA SILVA LOPES - ME
01.881.145
TUCURUÍ
15.205.850-8 M E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
03.246.152
TUCURUÍ
15.215.888-0 M M DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS
04.236.811
TUCURUÍ
15.201.576-0 MARIA LOURDES FERREIRA SOUSA
02.762.001
TUCURUÍ
15.214.991-0 MARILIA R S HARAYASHIKI
04.165.020
TUCURUÍ
15.207.780-4 MARINETE PEREIRA DOS SANTOS
03.462.463
TUCURUÍ
15.216.234-8 RAIMUNDO CASSEANO DE MELO
04.228.324
TUCURUÍ
15.209.197-1 RAIMUNDO NETO OLIVEIRA SILVA
03.607.375
TUCURUÍ
15.202.090-0 RESTAURANTE TOCANTINS LTDA
02.710.074
TUCURUÍ
15.182.240-9 RONALDSON BITTENCOURT
83.923.649
TUCURUÍ
15.138.055-4 RUDI CARLOS SCHUNKE
22.946.743
TUCURUÍ
15.230.097-0 RUI TEODORO DA SILVA COMERCIO
05.484.536
TUCURUÍ
15.221.299-0 S O AMORIM & CIA LTDA
04.748.860
TUCURUÍ
15.186.004-1 T J SAMPAIO
00.832.050
TUCURUÍ
15.206.323-4 TAIFEL TAILANDIA FERRAGENS LTDA
03.159.197
TUCURUÍ
15.168.663-7 TEREZINHA MODAS LTDA
14.072.540
TUCURUÍ
15.227.795-1 WHELHYDA SALES DE OLIVEIRA MORAES
05.198.603
TUCURUÍ
15.229.195-4 WHITA SALES DE OLIVEIRA COMERCIO
05.423.032
TUCURUÍ
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS - CAT
PORTARIA N.º201201000163 DE 12/03/2012 - PROC N.º
002012730004181/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do
artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º
4676/01)
Interessado: Edson Rinaldo Silva do Santos – CPF: 256.895.33220
Marca: GM/MERIVA MAXX 1.4 Tipo: Pas/Automóvel
002012730004183/SEFA
4676/01)
Interessado: Taciel da Rocha Macedo – CPF: 118.850.092-91
Marca: CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ Tipo: Pas/Automóvel
002012730004179/SEFA
4676/01)
Interessado: Rosana do Carmo Assis – CPF: 453.888.302-68
Marca: CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ Tipo: Pas/Automóvel
002012730004142/SEFA
4676/01)
Interessado: Osias da Silva Fontes – CPF: 089.745.272-00
Marca: FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4 FLEX Tipo: Pas/Automóvel
002012730004167/SEFA
4676/01)
Interessado: Adalberto Franca Medeiros – CPF: 064.131.962-20
Marca: CHEVROLET/COBALT 1.4 LS Tipo: Pas/Automóvel
002012730004153/SEFA
4676/01)
Interessado: Luis Augusto Santos Flores – CPF: 460.047.852-53
Marca: CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ ECONOFLEX Tipo: Pas/
Automóvel
002012730003490/SEFA
4676/01)
Interessado: Nicson da Cruz Pires – CPF: 401.740.262-34
Marca: I/VW SPACEFOX I MOTION Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA -CAT
Número de Publicação: 352128
PORTARIA N.º201204000247, DE 12/03/2012 - PROC
N.º 2012730004169/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de
2012
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Rui Guilherme Boulhosa Bezerra – CPF:
245.158.092-53
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/IDEA
ATTRACTIVE
1.4/Pas/
Automovel/9BD135019B2178906
N.º 2012730004173/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Maria de Nazare da Silva Ferreira – CPF:
410.946.202-97
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA EL FLEX/Pas/Automovel/9BD372111B4003332
N.º 2012730004067/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Carlos Coelho – CPF: 059.288.182-20
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/PALIO ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17140A85152606
N.º 122012730000452/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Joao Evangelista Farias – CPF: 371.690.332-91
Marca/Tipo/Chassi
GM/MERIVA MAXX/Pas/Automovel/9BGXH75X0BC185382
N.º 2012730004182/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Isaac Lobo da Silva – CPF: 477.117.952-20
Marca/Tipo/Chassi
CHEVROLET/COBALT
1.4
LTZ/Pas/
Automovel/9BGJC69X0CB255745
N.º 2012730004165/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Geraldo Pinto Barroso – CPF: 153.491.282-72
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/PALIO FIRE FLEX/Pas/Automovel/9BD17164G72970606
N.º 2012730004158/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Alberto Marinho de Lima – CPF: 103.679.502-00
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX/Pas/Automovel/9BD15822786067170
N.º 2012730004151/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Mauro Sebastiao Nascimento Matos – CPF:
430.477.772-68
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/IDEA
ADVENTURE
1.8/Pas/
Automovel/9BD13531CB2177118
N.º 2012730004148/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Edeonilo Franca Bonneterre – CPF: 301.715.712-15
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/PALIO
WK
ADVEN
FLEX/Pas/
Automovel/9BD17309T94260633
N.º 2012730004140/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Waldemir Trindade Garcia – CPF: 090.222.792-00
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA FIRE FLEX/Pas/Automovel/9BD17206G83398650
N.º 2012730004154/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Jose Pedro Fonseca Saleiro – CPF: 083.657.172-04
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17201A73295151
N.º 122012730000424/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Roseane do Socorro da Silva Lima – CPF:
158.587.582-15
Marca/Tipo/Chassi
VW/CROSSFOX GII/Pas/Automovel/9BWAB45Z2B4139898
N.º 2012730003955/SEFA
2012
6427/01
Interessado: Arcelino Santos das Neves – CPF: 032.755.402-97
Marca/Tipo/Chassi
I/FIAT SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/8AP17201MA2112829
DIÁRIA
PORTARIA: 235
Objetivo: Auditoria do Programa 5S.
Fundamento Legal: Decreto nº 2.819 de 06.09.94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Paragominas/Itinga/PA - Brasil<br
Servidor(es):
5418552804/MANOEL DE MORAES NUNES (Coordenador
Fazendário) / 2.5 diárias (Completa) / de 21/03/2012 a
23/03/2012<br
Ordenador: Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha
DFI - CREDENCIAMENTO DE EMBARCAÇÃO
ATO DE CREDENCIAMENTO SINPESCA Nº 004/2012
PROCESSOS NºS: 172011730001532-0 E
172012730000263-2
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 20 do anexo II do
Regulamento do ICMS, alterado pelo Decreto n.º 1.016 de 03 de
junho de 2008 (aprovado pelo Decreto nº 4676, de 18/06/2001),
CREDENCIA, através deste Ato, a embarcação pesqueira
abaixo discriminada, filiada ao SINPESCA – Sindicato das
Indústrias de Pesca e das Armadoras e Produtoras dos
Estados do Pará e Amapá , a adquirir as respectivas cotas de
óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS,
das Distribuidoras de Combustíveis, também credenciadas,
considerando a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria
de nº: 145, de 31/05/2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura
, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683,
de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº
18, de 25 de agosto de 2006.
CADERNO 2  5
BELÉM
170.001-4
968.484,35
PARAGOMINAS
170.068-5
75.790,26
SEAP
BELTERRA
170.660-8
8.634,33
PARAUAPEBAS
170.019-7
770.374,37
141079 243109 210227842
PA -42334
BENEVIDES
170.075-8
35.496,70
PAU D’ARCO
170.296-3
6.715,59
6213
PA—42356
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
7.674,96
PEIXE-BOI
170.088-0
5.756,22
PA-783
PIÇARRA
170.670-5
10.553,07
PLACAS
170.661-6
8.634,33
N BENEFICIÁRIO
IE
Nº
EMBARCAÇÃO LACRE COTA
1 J.K. PESCA LTDA
15.212.425-0
TONAMI I
2 J.K. PESCA LTDA
15.212.425-0
TOYAMA
196954 185109 210199440
CAPITANIA
243109 21069286
3 J.K. PESCA LTDA
15.212.425-0
TOYAMA I
BONITO
170.094-4
6.715,59
4 A.S. BONFIM
15.228.701-9
EMPESCA XVII 141040 152729 1810035431 PA-7378
BRAGANCA
170.086-3
17.268,67
A.S. BONFIM
15.228.701-9
MAGUARY
XXXVIII
6241
BRASIL NOVO
170.283-1
9.114,02
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
7.195,28
A.S. BONFIM
15.228.701-9
MAGUARY
XXXIX
47562 179614 1810034736 PA-276
18.228,04
5
6
185907 1810034728 PA-288
7 A.S. BONFIM
15.228.701-9
MAGUARY XLI 147558 185907 1610050282 PA-254
A.S. BONFIM
15.228.701-9
MAGUARY
XLII
8
6202
185907 1610050291 PA-268
NOTA: A ISENÇÃO DO ICMS PREVISTA NO ARTIGO 20 DO
ANEXO II DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL
Nº 4676/2001, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.016, DE 2 DE
JUNHO DE 2008, BEM COMO QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO
DECORRENTE, FICA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DO
PROCEDIMENTO PREVISTO NO § 2º, INCISO I, ALÍNEA “e” E DO
§ 13, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
CÉLIO CAL MONTEIRO
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT
N.º 0020127300041761/SEFA
Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de
01/01/2011 a 31/12/2011
Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96
portaria revoga em razão do mudança de categoria de veículo
beneficiado, placa jvx2324
Interessado: Laercio Santos Gomes – CPF: 033.212.662-53
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/PALIO
WEEK
TREKKING/Pas/
Automovel/9BD17350M94267391
QUOTA PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO:1ª, 2ª E 3ª PARCELA
FEV/2012
PORTARIA Nº 095, DE 12 DE MARÇO DE 2012
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que
lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo
162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar
n.º 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Retificar o valor da Quota Parte do IPI Exportação, aos
municípios, informado através da portaria nº 092, de 07.03.12.
Onde se lê total 4.241.111,70, leia-se 4.796.851,64, conforme
planilha abaixo:
IPI EXPORTAÇÃO – período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de fevereiro de
2012
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
José Barroso Tostes Neto
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL
QUOTA PARTE DO IPI
PERÍODO: 1ª, 2ª E 3ª PARCELA DE FEVEREIRO/2012
EM R$
CONTA
MUNICÍPIOS
ABAETETUBA
MUNICÍPIO
170.050-2
23.984,26
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
6.235,91
ACARÁ
170.098-7
10.073,39
AFUÁ
170.039-1
8.634,33
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
ALENQUER
ALMERIM
BREJO GRAN.ARAGUAIA
170.024-3
6.715,59
PORTEL
170.048-0
BREU BRANCO
170.284-0
25.903,00
PORTO DE MOZ
170.079-0
10.553,07
BREVES
170.042-1
18.228,04
PRAINHA
170.037-5
11.032,76
5.756,22
BUJARU
170.096-0
6.715,59
PRIMAVERA
170.089-8
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
6.715,59
QUATIPURU
170.680-2
5.756,22
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
8.634,33
REDENÇÃO
170.059-6
35.976,39
CAMETÁ
170.053-7
12.471,81
RIO MARIA
170.060-0
13.910,87
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
89.701,13
RONDON PARÁ
170.081-2
17.268,67
10.073,39
CAPANEMA
170.084-7
31.659,22
RURÓPOLIS
170.030-8
CAPITÃO POÇO
170.069-3
10.553,07
SALINÓPOLIS
170.091-0
9.114,02
CASTANHAL
170.003-0
80.107,42
SALVATERRA
170.102-9
6.715,59
CHAVES
170.043-0
9.114,02
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
7.674,96
COLARES
170.004-9
5.756,22
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
5.756,22
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
17.748,35
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
18.707,72
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
7.195,28
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
6.715,59
CUMARU DO NORTE
170.285-8
15.829,61
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
14.390,55
CURIONÓPOLIS
170.017-0
10.553,07
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
7.674,96
CURRALINHO
170.044-8
6.715,59
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
21.585,83
CURUÁ
170.678-0
5.756,22
SANTARÉM
170.038-3
100.254,20
CURUÇÁ
170.005-7
6.715,59
SANTARÉM NOVO
170.092-8
5.276,54
DOM ELIZEU
170.083-9
17.748,35
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
7.674,96
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
13.431,18
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
5.756,22
FARO
170.031-6
7.674,96
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
9.114,02
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
16.788,98
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
7.195,28
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
6.715,59
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
42.691,98
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
13.431,18
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
6.235,91
GURUPÁ
170.045-6
8.154,65
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
12.471,81
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
8.634,33
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
5.276,54
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
9.114,02
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
6.715,59
INHANGAPI
170.007-3
6.235,91
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
6.715,59
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
17.748,35
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
10.553,07
IRITUIA
170.070-7
7.195,28
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
6.715,59
ITAITUBA
170.032-4
46.529,46
SAPUCAIA
170.672-1
8.154,65
ITUPIRANGA
170.020-0
13.431,18
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
8.634,33
JACAREACANGA
170.288-2
16.309,30
SOURE
170.600-4
7.674,96
JACUNDÁ
170.021-9
14.870,24
TAILÂNDIA
170.099-5
30.699,85
JURUTI
170.033-2
26.862,37
TERRA ALTA
170.277-7
5.756,22
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
6.715,59
TERRA SANTA
170.293-9
6.235,91
MÃE DO RIO
170.071-5
9.593,70
TOME-AÇU
170.095-2
16.788,98
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
5.276,54
TRACUATEUA
170.685-3
6.715,59
MARABÁ
170.022-7
258.070,62
TRAIRÃO
170.294-7
9.593,70
MARACANÃ
170.009-0
6.715,59
TUCUMÃ
170.064-2
20.626,46
MARAPANIM
170.010-3
6.715,59
TUCURUÍ
170.026-0
232.647,30
MARITUBA
170.675-6
42.691,98
ULIANÓPOLIS
170.280-7
18.228,04
MEDICILÂNDIA
170.077-4
12.471,81
URUARÁ
170.078-2
16.788,98
MELGAÇO
170.046-4
7.195,28
VIGIA
170.016-2
10.553,07
8.634,33
MOCAJUBA
170.056-1
6.715,59
VISEU
170.082-0
MOJU
170.057-0
17.268,67
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
8.634,33
15.829,61
MONTE ALEGRE
170.034-0
15.829,61
XINGUARA
170.066-9
31.659,22
170.027-8
13.910,87
MUANÁ
170.105-3
7.674,96
170.028-6
47.009,15
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
6.715,59
ALTAMIRA
170.076-6
69.074,66
NOVA IPIXUNA
170.666-7
7.195,28
ANAJÁS
170.040-5
8.154,65
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
6.235,91
ANANINDEUA
170.074-0
210.102,10
ANAPU
170.659-4
11.032,76
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
AURORA DO PARÁ
170.271-8
AVEIRO
NOVO PROGRESSO
170.289-0
22.065,52
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
20.626,46
7.195,28
ÓBIDOS
170.035-9
15.829,61
8.154,65
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
7.195,28
170.029-4
9.593,70
ORIXIMINÁ
170.036-7
90.660,50
BAGRE
170.041-3
6.715,59
OUREM
170.093-6
6.235,91
BAIÃO
170.051-0
8.634,33
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
14.390,55
PACAJÁS
170.018-9
14.390,55
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
6.235,91
BANNACH
170.664-0
7.195,28
BARCARENA
170.052-9
224.972,34
TOTAL
4.796.851,64
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT CASTANHAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT CASTANHAL
Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária
e Não Tributária de Castanhal, desta Secretaria de Estado da
Fazenda.
FAZ SABER aos titulares ou representantes legais da firma
ALMEIDA LIMA E SILVA LTDA – EPP, Inscrição Estadual nº
15.197.403-9 que o Auto de Infração e Notificação Fiscal –
AINF nº 022011510000141-7, lavrado contra a mesma foi
julgado IMPROCEDENTE, sob amparo dos artigos 13, 24 e 30 e
71, inciso II da Lei nº 6.182/98.
MARIO YASUO NAKAMURA
Coordenador - CERAT CASTANHAL
6 
CADERNO 2
CONTRATO
NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 351907
Contrato: 4
Exercício: 2012
Classificação do Objeto: Outros
Objeto: Concessão de patrocínio financeiro para produção,
gravação e lançamento do novo CD do Nilson Chaves
Valor Total: 10.000,00
Data Assinatura: 08/03/2012
Vigência: 08/03/2012 a 07/03/2013
Credenciamento: 4/2012
Convênio: 4/2012
Contratado: Carlos Nilson Batista Chaves
Endereço: Av Gov José Malcher, 1836
CEP. 66060-230 - Belém/PATelefone: 9181212002
Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2011
O BANPARÁ S/A torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
FINAL do certame, publicado em 01.03.2012.
TERMO ADITIVO A CONTRATO
ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 351528
TERMO ADITIVO: 1
Data de Assinatura: 09/09/2011
Vigência: 08/03/2012 a 08/09/2012
Justificativa: Prorrogação de Contratação de Servidor Temporário.
Contrato: 3
Exercício: 2012
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
08122129745340000 339039
0261000000
Estadual
Contratado: MÁRIO SÍLVIO MATOS GIUSTI
Endereço: Tv Campos Sales, Bairro: Campina, 107
CEP. 66013-020 - Belém/PA
Telefone: 9132429656
Ordenador: JORGE REZENDE
EXONERAÇÃO
PORTARIA Nº. 083 DE 12 DE MARÇO DE 2012.
O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO
DO PARÁ/EGPA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei 6.569 de 06 de agosto de 2003 e com posteriores
alterações, e
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora através do
Protocolo nº. 2012/69082 de 13/02/2012;
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, de acordo com o art. 59, da Lei nº. 5.810,
de 24 de janeiro de 1994, a servidora ANA PAULA GRAIM
MENDONÇA DE ARAÚJO, matrícula nº. 57215759, do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, desta Escola de Governo do
Estado do Pará - EGPA, a contar de 09/03/2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUY MARTINI SANTOS FILHO
Diretor Geral da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA
DIÁRIA
PORTARIA: Nº. 085/2012
Objetivo: Para a realização da Municipalização dos cursos desta
EGPA.
Fundamento Legal: Lei. 5.810/94-RJU artº. 145 e considerando
o memorando nº. 018/2012 - CEM/EGPA de 01/03/2012, nos
autos do processo nº. 105881/2012.
Destino(s):
CAMETÁ/PA - Brasil<br
Servidor(es):
51855852/GERALDO DE ALMEIDA DIAS (TÉCNICO EM
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SOCIOLOGIA) / 7.5 diárias
(Completa) / de 17/03/2012 a 24/03/2012
57195066/SUELY
ARAÚJO
DE
GÓIS
(ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO) / 7.5 diárias (Completa) / de 17/03/2012 a
24/03/2012<br
Ordenador: RUY MARTINI SANTOS FILHO
REVOGAR CESSÃO
PORTARIA Nº. 0235, DE 09 DE MARÇO DE 2012
O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças,
no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto
Governamental de 01 de Janeiro de 2011, publicado no DOE nº.
31.824 de 03/01/2011 e considerando o Ofício nº. 163/2012GS/SEDUC, de 29 de fevereiro de 2012.
RESOLVE:
REVOGAR a contar de 01/03/2012, a Portaria nº. 142, de
09/02/2011-SEPOF, que cedeu a servidora MARIA ADALCINDA
DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula n° 27197/1, ocupante do
cargo Técnico B, para a Secretaria de Estado de Educação.
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças,
09 de março de 2012.
SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA
Secretário de Estado de Planejamento,
Orçamento e Finanças
GTI
usando das atribuições delegadas pelo Decreto Governamental de
01 de janeiro de 2011, publicado no DOE 31.824 de 03/01/2011
e, considerando a CI n° 82/2012-COAD, de 08/03/2012.
R E S O L V E:
EXCLUIR, a partir de 01.03.2012, a Gratificação por Tempo
Integral, no percentual de 70% (setenta por cento), concedida
à servidora ARIANNE REPOLHO DE ALMEIDA, matrícula nº.
5893506/1, ocupante do cargo Agente de Crédito, concedida
através da Portaria nº. 1113/2011, de 25/10/2011.
Secretario de Estado de Planejamento,
usando das atribuições delegadas pelo Decreto Governamental de
01 de janeiro de 2011, publicado no DOE 31.824 de 03/01/2011
e, considerando a CI nº. 82/2012 - COAD, de 08/03/2012.
R E S O L V E:
CONCEDER, à servidora POLLYANNA NASCIMENTO DA SILVA,
matrícula nº. 5893328/1, ocupante do cargo de Agente de
Crédito, Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 70%
(setenta por cento) do vencimento, a contar de 01/03/2012.
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças
CONVÊNIO
Convênio: 7-12
Exercício: 2012
Objeto: Construção de 11.049 m² de Passarela em Madeira, no
Bairro Capim Marinho.
Assinatura: 12/03/2012
Vigência: 12/03/2012 a 31/08/2012
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
04451138566350000 444051
0101000000
Estadual
Partes:
Beneficiário ente Público: P. M. de Afuá
Concedente: SEPOF
Ordenador: Sérgio Roberto Bacury de Lira
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
PORTARIA Nº. 0236, DE 09 DE MARÇO DE 2012.
O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de janeiro de 2011, publicado no DOE nº.
31.824, de 03/01/2011,
Considerando a solicitação formulada através do Ofício nº.
004/2012-CSA/SEPOF, de 07/03/2012, pelo Presidente da
Comissão de Sindicância, e com base no art.201, item III, da Lei
nº. 5.810/1994-RJU,
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos
trabalhos a cargo da Comissão Sindicante, instaurada através da
Portaria nº. 129, de 06 de fevereiro de 2012, publicada no DOE
nº. 32.094, de 08 de fevereiro de 2012.
Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretário de Estado de Planejamento,
PORTARIA Nº 050 DE 12 DE MARÇO DE 2012
O Presidente da Imprensa Oficial do Estado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4.438,
de 12 de dezembro de 1972 e pelo Decreto n.º 1.636, de
08 de junho de 2005;
RESOLVE: Delegar competência as servidoras MICHELLY DOS
SANTOS FREIRE, Mat n.º 5787041/5, ocupante do cargo
de Diretora Administrativa e Financeira e ANA CARMEN
PALHETA ALVES Mat. n.º 5127556/1, ocupante do cargo
de Diretora de Documentação e Tecnologia, para, na forma
da legislação, normas e regulamentos pertinentes, atuarem em
conjunto como ordenadores de despesas, no que diz respeito aos
atos de gestão orçamentária e financeira da autarquia, durante
o impedimento do titular, especialmente no período de 14.03 à
17.03.2012.
LUIS CLÁUDIO ROCHA LIMA
Presidente
O Presidente da Imprensa Oficial do Estado - IOE, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 6.527, de 23 de
janeiro de 2003.
RESOLVE:
1 - Designar os servidores da Imprensa Oficial do Estado JANETE
ABUD BARRETO, matrícula n.º 57234675/2 e FABRICIO
FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 54191312/3, para
operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma
eletrônica, no âmbito desta autarquia, exercendo as seguintes
atribuições:
a)
Elaborar edital de licitação e extrato para publicação;
b)
Conduzir a sessão pública;
c)
Receber propostas e lances;
d)
Proceder á analise das credenciais dos representantes
dos licitantes, bem como da aceitabilidade e classificação das
propostas e lances;
e)
Receber e analisar documentos de habilitação;
f)
Processar e instruir os recursos interpostos;
g)
Ato de adjudicação do objetivo vencedor; e
h)
Todos os atos pertinentes ao procedimento.
2 - Designar os servidores abaixo indicados para comporem a
equipe de apoio necessária a subsidiar e prestar assistência aos
pregoeiros:
1- MARIO FERREIRA ALCÂNTARA, Mat. nº 5392381/4
2- TANIA MARIELE AMORIM DANIN, Mat. nº 3151875/1
3- ROZANE MARIA MIRANDA DE SOUZA, Mat. nº
3151840/1
4- MARCELO JORGE LEITE DE MACEDO, Mat. nº 5569770/1
3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
4 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente
a Portaria nº 125 de 23.05.2011, publicada no DOE 31921 de
24.05.2011
LUIS CLÁUDIO ROCHA LIMA
Presidente da Imprensa Oficial do Estado
CADERNO 2  7
PORTARIA
PORTARIA Nº 073/2012-IDESP
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ - IDESP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.030,
de 30 de julho de 2007 e pelo Decreto Governamental de 1º de
janeiro de 2011.
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos do Edital 009/2012 – IDESP, bolsa
de pesquisa em favor de DIOGO BRAGA MENDES, CPF nº
848.433.222-53 com duração de 12(doze) meses de 09/03/2012
a 08/03/2013, no valor mensal de R$ 1.249,31 (hum mil,
duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), para
que a bolsista possa desenvolver Plano de Trabalho do Projeto
“Método Estatístico para Projeções de Indicadores Econômicos
e Elaboração e Cálculo de Indicadores de Exclusão e Inclusão
Social”, sob a orientação da Diretoria de Estatística, Tecnologia e
Gestão da Informação.
MARIA ADELINA BRAGLIA
Presidente do IDESP
PORTARIA DE QDD Nº 4, DE 03/03/2012
A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração
– SEICOM, de acordo com o parágrafo único do artigo 41,
da Lei nº7.544, de 21 de Julho de 2011 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO 2012.
RESOLVE:
I – Alterar o quadro de Detalhamento de Despesa em R$1.890,00
(Hum Mil, Oitocentos e Noventa Reais), nas dotações dos
elementos de despesa das Unidades Orçamentárias, conforme
quadro abaixo:
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
241012366213476431
- SEICOM
0101
339030
VALOR
1.890,00
TOTAL
1.890,00
II – Para seu atendimento reduzir em igual valor as dotações
dos elementos de despesa das mesmas atividades e projetos, da
forma abaixo discriminada:
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
241012366213476431
- SEICOM
0101
339036
VALOR
1.890,00
TOTAL
1.890,00
III – A presente Portaria entrará em vigor nesta data.
Regitre-se e cumpra-se,
DAVID ARAÚJO LEAL
Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração SEICOM
DIÁRIA
PORTARIA: 112
Objetivo: Participar do Evento Promovido pela EMBRAPA
referente ao lançamento da Cultivar de Cupuaçu BRS Carimbó.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94
Destino(s):
TOMÉ AÇU/PA - Brasil<br
Servidor(es):
31785951/Alexandre Alberto Gonçalves Galvão (Gerente de Área
de Produção Vegetal ) / 1.5 diárias (Completa) / de 14/03/2012
a 15/03/2012<br
Ordenador: HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES
PORTARIA E LICENÇA PRÊMIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto de
01 de janeiro de 2011.
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de nº 021 de 29 de fevereiro de
2012, publicada no DOE. nº 32.107 de 01.03.2012, que trata
sobre apuração de fatos constante do Processo n° 2011/305870.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, 06 DE MARÇO DE
2012
HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES
Secretário de Estado de Agricultura
LICENÇA PREMIO
NOME: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA
CARGO: Braçal
PERÍODO: 02 meses
TRIÊNIO: 01.09.2001 a 31.08.2004
DIÁRIA
PORTARIA: 110
Objetivo: Transportar o Gerente de Área de Produção Vegetal
Alexandre Alberto Gonçalves Galvão e o Engº Agrº Flávio
Pinheiro Viana ao evento promovido pela EMBRAPA
Destino(s):
Servidor(es):
572147162/Marcus Christian Martins da Silva (MOTORISTA) /
1.5 diárias (Completa) / de 14/03/2012 a 15/03/2012<br
Ordenador: IACIRA LEITE SEDRIM
DIÁRIA
PORTARIA: 111
Objetivo: Participar do Evento Promovido pela EMBRAPA
referente ao lançamento da Cultivar de Cupuaçu BRS Carimbó
Destino(s):
Servidor(es):
180661/Flávio Pinheiro Viana (Eng.º Agrº) / 1.5 diárias
(Completa) / de 14/03/2012 a 15/03/2012<br
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FRETAMENTO/LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS.
PROCESSO Nº: 2012/60027.
Nos termos da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de junho de 2002 e
do Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005 e após ter constatado
a regularidade dos atos procedimentais, homologo o presente
certame e determino a contratação com as Empresas:
EMPRESA (S): S. A. DA COSTA TRANSPORTE ME, CNPJ:
09.129.296/0001-10, VALOR: R$ 12.500,00; BIG BENN
TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, CNPJ:
09.151.859/0001-76, VALOR: R$ 8.700,00; EXPRESSO LOBATO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ: 10.718.380/000158, VALOR: R$ 43.100,00.
Belém, 12 de março de 2012.
HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES
Secretário de Estado de Agricultura
DIÁRIA
PORTARIA: 114
Objetivo: Fiscalizar e Emitir relatório de execução do Convênio
nº 065/2010 entre SAGRI e Associação dos Agricultores da
Comunidade de Santa Luzia
Destino(s):
AUGUSTO CORREA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
0243501/Antonio Fernando Souza Reis (Engº Agrº/Gerente III) /
DIÁRIA
PORTARIA: 113
Objetivo: Dar apoio ao Engº Agrº Antonio Fernando Souza
Reis para Fiscalizar e Emitir relatório de Execução do Convênio
nº 065/2010 entre SAGRI e Associação dos Agricultores da
Comunidade de Santa Luzia
Origem: BELÉM /PA - BRASIL
Destino(s):
AUGUSTO CORREA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
50091541/JOÃO
CARLOS
MORAES
GONÇALVES
(Aux.
Administração ) / 1.5 diárias (Completa) / de 15/03/2012 a
16/03/2012<br
Ordenador: IACIRA LEITE SEDRIM
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA: 26
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
DOUGLAS MOACIR DA SILVA
GERENTE REGIONAL DE
ITAITUBA808460371
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa
Valor
20601134863930000 0101000000
339033
1.200,00
Observação: OCORRER COM DESPESAS DE DESLOCAMENTO
DOS DELEGADOS DO TERRITÓRIO DA BR 163 NO TRECHO
ITAITUBA/SANTARÉM/ITAITUBA, PARA PARTICIPAÇÃO DA 1a
CIATER EM BELÉM.
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA: 27
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
MARTHA GOMES PINA
ENG AGR
238681
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa
Valor
20601134863930000 0101000000
339036
1.200,00
Observação: ARCAR COM DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO
NA ORGANIZAÇÃO DA 1a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ATER
DIÁRIA
PORTARIA: 109
Objetivo: Complementação da papeleta de Despesa nº
06/2012-DIDAF por determinação do Secretário o servidor
deverá participar das reuniões do Conselho Nacional de
Agricultura (CNA) e Câmera Setorial de Fruticultura
Destino(s):
BRASÍLIA/DF - Brasil<br
Servidor(es):
188802/Geraldo Dos Santos Tavares (Eng.º Agrº) / 1.0 diárias
(Completa) / de 13/03/2012 a 13/03/2012<br
TERMO ADITIVO: 2
Vigência: 04/03/2012 a 03/03/2013
Justificativa: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12
(DOZE) MESES, DE 04/03/2012 A 03/03/2012.
Contrato: 2011-002
Exercício: 2012
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Endereço: Avenida Presidente Vargas 498, Bairro: Campina, 498
8 
CADERNO 2
DIÁRIA
PORTARIA: 131/2012
Objetivo: Complementação de diária
Fundamento Legal: ART. 157 DA LEI ESTADUAL Nº 5.810/94
Origem: MARITUBA/PA - BRASIL
Destino(s):
BRAGANÇA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
54197291/CELSO MALATO FARIAS (MOTORISTA) / 1.0 diárias
(Completa) / de 15/02/2012 a 16/02/2012<br
Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA
DIÁRIA
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 344333
PORTARIA: 078/2012
Objetivo: Conduzir Técnicos da EMATER - Pará para a 1ª Reunião
Técnica de Avaliação e Planejamento da Gestão Regional
Administrativa da EMATER-Pará
Fundamento Legal: art. 154 da Lei Estadual 5.810/94
Destino(s):
Bragança/PA - Brasil
Servidor(es):
54197291/CELSO MALATO FARIAS (MOTORISTA) / 2.5 diárias
(Completa) / de 13/02/2012 a 15/02/2012
54197291/Celso Malato Farias (Motorista) / 2.5 diárias
(Completa) / de 13/02/2012 a 16/02/2012<br
PORTARIA
PORTARIA Nº0118/2012 – 06.03.2012.
A Engenheira Agrônoma CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA,
Presidente da Empresa de Asssistência Técnica e Extensão Rural
do Estado do Pará – EMATER-PARÁ, usando das atribuições que
lhe faculta o artigo 18, do Estatuto da Empresa, aprovado pelo
Decreto n°2.474 de 03.10.06, e republicano no D.O.E N° 30.779
EM 04.10.2006
RESOLVE:
a)
INSTITUIR, a Comissão Paritária para Revisão e
Atualização do Plano de Carreira , Cargos, Salários, Benefícios
e Vantagens da EMATER-PARÁ – PCCSBV, composta por oito (8)
empregados, sendo quatro (4) indicados pela Diretoria Executiva
e quatro (4) pelas organizações representativas: Sindicato dos
Trabalhadores no Setor Agrícola e Fundiário do Pará- STAFPA:
dois (2) empregados: Sindicato dos Engenheiros do Estado do
Pará - SENGE-PA : um empregado: Associação dos Servidores
da EMATER-PARÁ-ASSEMPA: um (1) empregado;
b)
A Comissão terá até sessenta (60) dias a contar da data
de publicação para apresentação da 1° versão do PCCSBV
da EMATER-PARÁ, devidamente revisado e atualizado para
apreciação da Diretoria Executiva. A Comissão será composta
pelos empregados, abaixo especificados, sob a presidência do
representante da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional
- ASDO:
NOME DO EMPREGADO
LOTAÇÃO
INDICAÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA: 141/2012
Objetivo: Participar do Curso de Capacitação Inicial para os
contratados da Chamada Pública nº 01/2011 INCRA SR 01
Destino(s):
Abaetetuba/PA - Brasil<br
Servidor(es):
57216611/Swasilanne da Fonseca e Silva (Extensionista Rural
I) / 2.5 diárias (Completa) / de 06/03/2012 a 08/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 136/2012
Objetivo: Participar de Reunião Ordinária da Câmara Setorial da
Cadeis Produtiva da Palma de Óleo
Destino(s):
Brasília/DF - Brasil<br
Servidor(es):
57175389/Lidiane de Souza Silva (Extensionista Rural I) / 1.5
diárias (Completa) / de 11/03/2012 a 12/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 646/2012
Objetivo: Receber materiais e veículos destinados a Gerência
Regional, nesta ADEPARÁ Central em Belém..
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.
Origem: TUCUMÃ/PA - BRASIL
Destino(s):
Belém/PA - Brasil<br
Servidor(es):
58941251/Emerson da Silva Viana (Agente de Defesa
Agropecuária) / 4.5 diárias (Completa) / de 29/02/2012 a
04/03/2012<br
Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ
DIÁRIA
PORTARIA: 645/2012
Objetivo: Realizar atividades de inspeção ante e pós morte de
aves na empresa Frango Amazônia registrada no SIE 049, em
substituição a servidora Lorena Sampaio Lobato que estará de
férias.
Destino(s):
Santa Izabel do Pará/PA - Brasil<br
Servidor(es):
541869541/Rita do Socorro Brito Coroa (Fiscal Estadual
Agropecuário) / 4.5 diárias (Completa) / de 27/02/2012 a
02/03/2012<br
CONTRATO
1-AMBROSINA PEREIRA DO
NASCIMENTO
DIAD
ASSEMPA
2-CELSO DA PENHA GIBSON
DITEC
SENGE
Exercício: 2011
ESLOC. DE
INHANGUAPI
STAFPA
3-CLIFF PUGET EULALIO
CONTRATO: 11
Objeto: Consiste na locação de imóvel para sediar a ADEPARÁ no
4-ESTELA DA SILVA PALMEIRA
CODES
EMATER-PARÁ
município de Terra Santa
5-HARLEY ROBERTO PALHETA DA
CUNHA
STAPFA
STAFPA
6-MARIA ODETE FERREIRAB
MACHADO
GABINETE
PRESIDÊNCIA
EMATER-PARÁ
7-NELSON LUIZ VALE DA ROSA
REGIONAL DE
CASTANHAL
EMATER-PARÁ
ASDO
EMATER-PARÁ
8- RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA
RIBEIRO
C) Designar os empregados RAIMUNDO PAULO
DEOLIVEIRA DIAS e GUILARDO LOBO, para atuarem como
colaboradores da comissão nas áreas jurídicas e de calculo
financeiro respectivamente.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO
PARÁ,
CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA
Vigência: 01/04/2011 a 30/01/2012
Decreto Qualificação: 31824
Data do Decreto: 01/01/2011
Data de Publicação do Decreto: 03/01/2011
Dispensa: 6/2011
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
20122129745340000
339036
0261000000
Estadual
Contratado: MÁRCIO ROBERTO ALMEIDA BARBOSA
Endereço: R Arama, 151
CEP. 68275-000 - Porto Trombetas/PAComplemento: AC Vila C-3
Email: [email protected]
Telefone: 9132101119 Fax: 9132101116
Ordenador: MARIO APARECIDO MOREIRA
DIÁRIA
PORTARIA: 644/2012
Objetivo: Realizar vigilância epidemiolóigica em propriedade de
risco e Vacinação Contra Febre Aftosa.
Destino(s):
Brejo Grande do Araguaia/PA - Brasil<br
Servidor(es):
518556272/Jefferson Pinto de Oliveira (Gerente) / 5.5 diárias
(Completa) / de 21/02/2012 a 26/02/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 641/2012
Objetivo: Conduzir servidores que irão reunir com o Ministério
Público Estadual para realizar combate ao abate clandestino.
Destino(s):
Aurora/PA - Brasil
Ipixuna do Pará/PA - Brasil
Mãe do Rio/PA - Brasil<br
Servidor(es):
572233661/Panfílio Lobato Coelho Júnior (Motorista) / 4.5
DIÁRIA
PORTARIA: 643/2012
Objetivo: Atender a solicitação do ofício 020/2012 - SEMAGRI
de Brasil Novo, para reunir com a ADEPARÁ, Secretaria de
Agricultura e Ministério Público Estadual, para discutir o abata no
município e sugerir adequações no estabelecimento particular.
Destino(s):
Brasil Novo/PA - Brasil<br
Servidor(es):
571903421/Lettiere
Mendes
Pereira
(Fiscal
Estadual
24/02/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 642/2012
Objetivo: Rewalizar atividades de supervisão nas ULSA’s da
Gerência Regional e reuniões com os presidentes dos Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região.
Destino(s):
Almtamira/PA - Brasil<br
Servidor(es):
00238841/Maria Antonieta Martorano Priante (Fiscal Estadual
06/03/2012<br
TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Termo Aditivo: 1
Valor: 0,00
Vigência: 24/10/2011 a 23/10/2012
Justificativa: Prorrogação da vigência do Convênio nº 007/2011.
Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do CONVÊNIO Nº 007/2011, por mais 12(doze) meses.
Convenio: 7
Exercício: 2011
Partes:
Beneficiário ente Privado: SINDICATO DOS CRIADORES DE
CAPRINOS E OVINOS DO PARÁ
Concedente: Agência de DefesaAgropecuária do Estado do Pará
Nome do Ordenador: MARIO APARECIDO MOREIRA
INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO
Nº PUBLICAÇÃO : 351811
Nota de Empenho da Despesa: 2011NE08056
Valor: 12.796,00
Data: 16/12/2011
Vigência: 16/12/2011 a 31/12/2011
Objeto: Aquisição de mobiliário.
Pregão Presencial: 37/2011
Orçamento:
20603137065720000
449052
0260002930
Federal
Contratado: ALMEIDA & BRASIL LTDA.
Endereço: Av Ceará, Bairro: Canudos, 526
Valor: 500,00
Data: 16/12/2011
Vigência: 16/12/2011 a 31/12/2011
Objeto: Aquisição de mobiliário.
Orçamento:
20603137065720000
449052
6121002930
Federal
Contratado: ALMEIDA & BRASIL LTDA.
Endereço: Av Ceará, Bairro: Canudos, 526
Valor: 192,00
Data: 19/12/2011
Vigência: 19/12/2011 a 31/12/2011
Objeto: Aquisição de material de consumo.
Orçamento:
20603137065720000
339030
6121002930
Federal
Contratado: COMATEL COMERCIO DE MATERIAL LTDA.
Endereço: Av Sen Lemos, Bairro: Telégrafo Sem Fio, 1686
DIÁRIA
PORTARIA: 658/2012
Objetivo: Para dar apoio administrativo na organização de
documentos de rotina na Regional e ULSA local.
Destino(s):
Xinguara/PA - Brasil<br
Servidor(es):
541970761/Jeane
Lima
do
Nascimento
(Assistente
Administrativo) / 10.5 diárias (Completa) / de 22/02/2012 a
03/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 657/2012
Objetivo: Realizar visita técnica de fiscalização na ULSA e
Posto de Fiscalização da ADEPARÁ como entregar materiais de
escritório.
Origem: REDENÇÃO/PA - BRASIL
Destino(s):
Conceição do Araguaia/PA - Brasil<br
Servidor(es):
58888681/Henrique Jorge Mendes Andrade (Gerente) / 1.5
DIÁRIA
PORTARIA: 640/2012
Objetivo: Participar de Audiência com o Senhor Diretor da
Agência de Defesa de Goiás, ultimando providências para a
primeira reunião do Ano do FONESA.
Destino(s):
Brasília/DF - Brasil
Goiânia /GO - Brasil<br
Servidor(es):
572345791/Mário Aparecido Moreira (Diretor Geral) / 6.0 diárias
(Completa) / de 02/03/2012 a 07/03/2012<br
Valor: 15.871,55
Data: 19/12/2011
Vigência: 19/12/2011 a 31/12/2011
Objeto: Aquisição de material de consumo (EPI).
Orçamento:
20604137062040000
339030
0260002931
Federal
Contratado: MAQUISUL COMERCIAL LTDA
Endereço: Av Dorgival P de Sousa, Bairro: Centro, 1521
CEP. 65903-270 - Imperatriz/MA
CADERNO 2  9
Termo Aditivo: 1
Vigência: 01/02/2012 a 31/01/2013
Justificativa: Consiste na prorrogação da vigência do contrato
nº 011/2011
Contrato: 11
Exercício: 2011
Contratado: MÁRCIO ROBERTO ALMEIDA BARBOSA
Endereço: Rua. Arama, Bairro: Centro, 151
CEP. 68275-000 - Porto Trombetas/PA
Complemento: AC Vila c-3
Telefone: 9132101119 Fax: 9132101116
DIÁRIA
PORTARIA: 647/2012
Objetivo: Realizar entrega de materiais e treinamento de
preenchimento do novo modelo de Relatório de Trânsito
Agropecuário, com os servidores da ADEPARÁ.
Origem: XINGUARA/PA - BRASIL
Destino(s):
Bannach/PA - Brasil
Floresta do Araguaia/PA - Brasil<br
Servidor(es):
58884141/Daniel Capellari (Gerente) / 3.5 diárias (Completa) /
de 05/03/2012 a 08/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 648/2012
Objetivo: Dar apoio administrativo nas atividades de entrega
de materiais e treinamento de preenchimento do novo modelo
de Relatório de Trânsito Agropecuário, com os servidores da
ADEPARÁ.
Origem: XINGUARA/PA - BRASIL
Destino(s):
Bannach/PA - Brasil
Floresta do Araguaia/PA - Brasil<br
Servidor(es):
572200106/Apoliana Marques Sobral (Assistente Administrativo)
/ 3.5 diárias (Completa) / de 05/03/2012 a 08/03/2012<br
Termo Aditivo: 2
Vigência: 14/02/2012 a 13/02/2013
Justificativa: Consiste na prorrogação da vigência do Contrato nº
005/2011 pelo período de 12 meses.
Contrato: 5
Exercício: 2011
Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
Endereço: R Tabapuã, Bairro: Itaim Bibi, 540
CEP. 04533-001 - São Paulo/SP
Telefone: 9132101119 Fax: 9132101160
Valor: 49.174,60
Data: 19/12/2011
Vigência: 19/12/2011 a 31/12/2011
Objeto: Aquisição de material de consumo - EPI.
Orçamento:
20604137062040000
339030
0260002931
Federal
Contratado: PARA VENDAS SERV. E COM. DE GENEROS ALIM.
LTDA
Endereço: Tv José Pio, Bairro: Umarizal, 906A
DIÁRIA
PORTARIA: 630/2012
Objetivo: Dar suporte a equipe do SIE que se encontra naquela
cidade a serviço desta Autarquia.
Destino(s):
Marabá/PA - Brasil<br
Servidor(es):
572345772/Elói Correia Mendes Filho (Chefe de Gabinete) / 2.5
DIÁRIA
PORTARIA: 631/2012
Objetivo: Levantamento das necessidades de materiais
permanentes para subsidiar informações quanto à distribuição
de equipamentos junto ao convênio com o MAPA.
Destino(s):
Abel Figueiredo/PA - Brasil
Dom Eliseu/PA - Brasil
Irituia/PA - Brasil
Rondon do Pará/PA - Brasil
São Miguel do Guamá/PA - Brasil<br
Servidor(es):
57235139/Alexandre Ricardo Costa de Oliveira (Gerente) / 8.5
Valor: 59.473,85
Data: 04/11/2011
Vigência: 04/11/2011 a 31/12/2011
Objeto: Contratação de empresa para confecção de impressos
técnicos diversos.
Pregão Eletrônico: 10/2011
Orçamento:
20604137062040000
339030
0261000000
Estadual
Contratado: PERFIL GRAF. E EDITORA LTDA - ME
Endereço: R Monteiro Lobato, Bairro: Partenon, 25
CEP. 90620-270 - Porto Alegre/RS
DIÁRIA
PORTARIA: 623/2012
Objetivo: Representar o Diretor Geral no encontro de Gestão e
visitar a Unidade local de Imperatriz.
Destino(s):
São Luiz/MA - Brasil<br
Servidor(es):
3156150/Ana Cristina Sales (Assistente Administrativo) / 5.0
DIÁRIA
PORTARIA: 624/2012
Objetivo: Realizar entrega de material permanente e GTA’s e
levantamento da arrecadação na ULSA.
Destino(s):
Aurora do Pará/PA - Brasil
Bom Jesus do Tocantins/PA - Brasil
Cruzeiro do Sul/PA - Brasil
Mãe do Rio/PA - Brasil
Marabá/PA - Brasil
Paragominas/PA - Brasil
Ulianópolis/PA - Brasil<br
Servidor(es):
541958071/Roberto Borges Ferreira (Gerente) / 12.5 diárias
(Completa) / de 01/03/2012 a 13/02/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 625/2012
Objetivo: Dar apoio operacional nas atividades de entrega de
material permanente e GTA’s e levantamento da arrecadação na
ULSA.
Destino(s):
Aurora do Pará/PA - Brasil
Bom Jesus do Tocantins/PA - Brasil
Cruzeiro do Sul/PA - Brasil
Mãe do Rio/PA - Brasil
Marabá/PA - Brasil
Paragominas/PA - Brasil
Ulianópolis/PA - Brasil<br
Servidor(es):
124770612/Critiano Augusto Pinto de Almeida (Auxilliar
de Barreira) / 12.5 diárias (Completa) / de 01/03/2012 a
13/03/2012<br
10 
CADERNO 2
Valor: 48.020,00
Data: 16/12/2011
Vigência: 16/12/2011 a 31/12/2011
Objeto: Aquisição de material de consumo.
Orçamento:
20603137065720000
339030
0260002930
Federal
Contratado: COMATEL COMERCIO DE MATERIAL LTDA.
Endereço: Av Sen Lemos, Bairro: Telégrafo Sem Fio, 1686
DIÁRIA
PORTARIA: 639/2012
Objetivo: Entregar relatório da ULSA de Rio Maria e receber
materiais permanentes e GTA conforme necessidades da ULSA.
Origem: RIO MARIA/PA - BRASIL
Destino(s):
Servidor(es):
58929001/Eneida Andrade de Lima (Auxiliar de Barreira) / 4.5
DIÁRIA
PORTARIA: 638/2012
Objetivo: Acompanhar as obras e instalações do Posto da
ADEPARÁ e audiência com o prefeito municipal Davi Passos.
Destino(s):
Marabá/PA - Brasil
Xinguara/PA - Brasil<br
Servidor(es):
572345772/Elói Correia Mendes Filho (Chefe de Gabinete) / 2.5
DIÁRIA
PORTARIA: 656/2012
Objetivo: Realizar atividades de vigilância em estabelecimentos
considerados de maior risco sanitário, atendendo a meta 1 etapa
1.8 do convênio animal 755860/2011.
Destino(s):
Curuá/PA - Brasil
Faro/PA - Brasil
Juruti/PA - Brasil
Óbidos/PA - Brasil
Oriximiná/PA - Brasil
Terra Santa/PA - Brasil<br
Servidor(es):
56894222/Moacir Vasconcelos Barbosa Filho (Fiscal Estadual
10/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 601/2012
Objetivo: Dar apoio nas atividades de fiscalização e
acompanhamento de embarque de animais com destino a
exportação.
Origem: ABAETETUBA/PA - BRASIL
Destino(s):
Mojú/PA - Brasil<br
Servidor(es):
571740441/José Roberto Costa (Assistente Administrativo) / 2.5
DIÁRIA
PORTARIA: 602/2012
Objetivo: Dar apoio nas atividades de manutenção para
solucionar problemas operacionais do sistema SIAPEC.
Origem: ABAETETUBA/PA - BRASIL
Destino(s):
Mojú/PA - Brasil<br
Servidor(es):
diárias (Completa) / de 23/02/2012 a 24/02/2012
DIÁRIA
PORTARIA: 603/2012
Objetivo: Realizar erificação de armadilhas de monitoramento da
mosca da carambola.
Origem: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA - BRASIL
Destino(s):
Colares/PA - Brasil<br
Servidor(es):
518555023/Franklin Rooseveltes Narcizo de Matos (Fiscal
Estadual Agropecuário) / 1.5 diárias (Completa) / de 02/03/2012
a 03/03/2012
518555023/Franklin Rooseveltes Narcizo de Matos (Fiscal
Estadual Agropecuário) / 1.5 diárias (Completa) / de 16/03/2012
a 17/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 655/2012
Objetivo: Dar apoio nas atividades administrativas na ULSA da
ADEPARÁ.
Destino(s):
Redenção/PA - Brasil<br
Servidor(es):
541869171/Alex Marcelo Marques (Assistente Administrativo) /
DIÁRIA
PORTARIA: 654/2012
Objetivo: Acompanhar e dar apoio a Coordenadora de Educação
Sanitária que irá realizar atividades de supervisão nas ULSA’s da
Gerência Regional e renir com autoridades locais.
Origem: ALTAMIRA/PA - BRASIL
Destino(s):
Brasil Novo/PA - Brasil
Medicilândia/PA - Brasil<br
Servidor(es):
572009201/Giovani Luidy Girardeli (Fiscal Estadual Agropecuário)
/ 1.5 diárias (Completa) / de 01/03/2012 a 02/03/2012<br
Valor: 4.237,00
Data: 21/12/2011
Vigência: 21/12/2011 a 31/12/2011
Orçamento:
20604137065730000
339030
0260002931
Federal
Contratado: MAQUISUL COMERCIAL LTDA
Endereço: Av Dorgival P de Sousa, Bairro: Centro, 1521
CEP. 65903-270 - Imperatriz/MA
DIÁRIA
PORTARIA: 650/2012
Objetivo: Atender a solicitação do oficio 004/2012-GAB/SAGRI
e Ofício 06/2011-Ouvidoria da SESPA, sobre a existência de um
abate clandestino na Vila Nova, e realizar vistoria no matadouro
frigorífico Ouro Verde que está em processo de registro junto ao
Serviço de Inspeção Estadual.
Destino(s):
Capitão Poço/PA - Brasil<br
Servidor(es):
541868031/Vanessa Pereira de Souza Chagas (Fiscal Estadual
09/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 649/2012
Objetivo: Atender a solicitação do oficio 006/2012-SEMAGRI
de Parauapebas para combater o abate clandestino e realizar
vistoria de rotina no estabelecimento FRIGOVAN em Parauapebas
e vistoria técnica no Matadouro Frigorífico - FRICAL, em Rondon
do Pará.
Destino(s):
Parauapebas/PA - Brasil
Rondon do Pará/PA - Brasil<br
Servidor(es):
572237971/Gilson Ferreira de Araújo (Técnico em Agropecuária)
/ 4.5 diárias (Completa) / de 05/03/2012 a 09/03/2012
541800472/Rosilane Soares de Maria (Fiscal Estadual
09/03/2012<br
Valor: 6.743,00
Data: 21/12/2011
Vigência: 21/12/2011 a 31/12/2011
Orçamento:
20604137065730000
339030
0260002931
Federal
Contratado: PARA VENDAS SERV. E COM. DE GENEROS ALIM.
LTDA.
Endereço: Tv José Pio, Bairro: Umarizal, 906A
PORTARIAS
LICENÇA SAÚDE
PORTARIA N° 726/2012-ADEPARÁ, DE 12 DE MARÇO DE
2012.
Servidor: ANTONILSON PEREIRA DE LEÃO
Mt. 5654033/1
Período: 16/01/2012 A 15/02/2012
LAUDO: 18/2012
ROSILENE DA SILVA LIMA
Diretora Administrativo e Financeira, em exercício
MARGARETH SOARES DE ARAÚJO
Gerente de Recursos Humanos
LICENÇA PRÊMIO
2012.
Servidora: SUELY PIRES NECY
Mt. 54192679/1
Período: 15/03/2012 A 13/04/2012
Triênio: 2005/2008
2012.
Servidor: ADENILSON JOSÉ DOS REIS
Mt. 54186756/1
Período: 01/03/2012 A 29/04/2012
Triênio: 2004/2007
2012.
Servidora: ANA ELIZA FREIRE RAMOS
Mt. 54193764/1
Período: 12/03/2012 A 10/04/2012
Triênio: 2008/2011
2012.
Servidor: RUBENS SANTOS DE MORAES
Mt. 5868211/3
Período: 01/03/2012 A 30/03/2012
Triênio: 2004/2007
2012.
Servidor: ADEMIR VALENTE RODRIGUES
Mt. 54187759/1
Período: 15/03/2012 A 13/04/2012
Triênio: 2007/2010
2012.
Servidor: CARLOS DAIBES CAMPOS JUNIOR
Mt. 80845410/1
Período: 19/03/2012 A 17/04/2012
Triênio: 2007/2010
ROSILENE DA SILVA LIMA
Diretora Administrativo e Financeira, em exercício
MARGARETH SOARES DE ARAÚJO
DIÁRIA
PORTARIA: 651/2012
Objetivo: Atender a solicitação do ofício 004/2012-GAB/SAGRI
e Ofício 06/2011-Ouvidoria da SESPA, sobre a existência de um
abate clandestino na Vila Nova, e realizar vistoria no matadouro
frigorífico Ouro Verde que está em processo de registro junto ao
Serviço de Inspeção Estadual.
Origem: IRITUIA/PA - BRASIL
Destino(s):
Capitão Poço/PA - Brasil<br
Servidor(es):
572236071/Josileide
Araújo
da
Silva
(Fiscal
Estadual
09/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 653/2012
Objetivo: Conduzir servidores (a) que irão inspecionar a
manipulação de produtos derivados da mandioca como tucupi
e a maniva.
Destino(s):
Castanhal/PA - Brasil
Santa Izabel do Pará/PA - Brasil
Santo Antônio do Tauá/PA - Brasil<br
Servidor(es):
572233701/Celso Luiz Rocha de Jesus (Motorista) / 2.5 diárias
(Completa) / de 07/03/2012 a 09/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 652/2012
Objetivo: Inspecionar a manipulação de produtos derivados da
mandioca como tucupi e a maniva.
Destino(s):
Castanhal/PA - Brasil
Santa Izabel do Pará/PA - Brasil
Santo Antônio do Tauá/PA - Brasil<br
Servidor(es):
58705693/Rejane Lopes Fernandes de Medeiros (Fiscal Estadual
09/03/2012
541800422/Renata
Tuma
Saba
Paes
(Fiscal
Estadual
09/03/2012<br
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ato: 60462
Numero da Inexigibilidade: 1/2012
Data: 09/03/2012
Ordenador: José Artur Guedes Tourinho
Termo Aditivo: 2
Vigência: 06/03/2012 a 05/09/2012
Justificativa: Prorrogação de vigência.
Contrato: 144
Exercício: 2011
Orçamento:
23125134765710000
339039
0261000000
Estadual
Contratado: INST. CIDADES- CENTRO INTEGRADO DE DESENV.
ADMIN. EST. SOC.
Endereço: SBN Quadra 2 Bloco F, Bairro: Asa Norte, S/N
CEP. 70040-911 - Brasília/DF
Ordenador: José Artur Guedes Tourinho
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA: 078/2012
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
PEDRO AURÉLIO DA SILVA TRINDADE AUXILIAR OPERACIONAL
57220897
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
23122129745340000 0101000000
339030
500,00
23122129745340000 0101000000
339033
200,00
23122129745340000 0101000000
339039
800,00
Ordenador: Adenauer Marinho de Oliveira Góes
CADERNO 2  11
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2012-GAB/PARATUR
INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA SOLICITAÇÃO DE
DIÁRIAS, SUPRIMENTO DE FUNDOS E TRANSPORTE AOS
FUNCIONÁRIOS DA PARATUR
1.OBJETIVO:
1.1.Disciplinar sobre a concessão de Diárias, Suprimento
de Fundos e solicitação de Transporte para as quais sejam
designados empregados, assessores, dirigentes, presidente e
membros do conselho administrativo e fiscal.
1.2.Disciplinar também, as viagens no âmbito da PARATUR para
os quais sejam convidados seus parceiros e colaboradores,
quando expressamente autorizados pela presidência;
2.CAMPO DE APLICAÇÃO:
Aplica-se a todas as áreas integrantes da estrutura da PARATUR
3.DEFINIÇÕES:
3.1.DIÁRIAS:
Valor devido ao servidor que afastar-se temporariamente da sede
em que esteja lotado, em missão oficial ou de estudos, a título
de indenização das despesas com alimentação, hospedagem e
locomoção urbana (art. 145 da Lei Estadual Nº 5.810/1994).
A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida
pela metade, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da
sede (art. 145 da Lei Estadual Nº 5.810/1994).
Os dispositivos legais que regulamentam a concessão de diárias
são: Lei 5.810/1994; Decreto estadual 2.539/1994; Portaria 419
de 11.07.07 (SEAD); Decreto Estadual 3.805/1999
3.2.SUPRIMENTO DE FUNDOS:
Valor que se caracteriza como adiantamento de numerário a
servidor para realização de despesas que, por sua natureza e
excepcionalidade, não possam subordinar-se aos procedimentos
normais de processamento (Decreto Estadual 11.080/2008).
Ele será concedido exclusivamente para servidor da PARATUR,
precedido de empenho e classificado em dotação própria para
atender a despesas de pequeno vulto e despesas eventuais,
inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto
pagamento em espécie.
A concessão de Suprimento de Fundos é disciplinada através do
Decreto Estadual 11.080/2008.
3.3.TRANSPORTE:
São os meios de locomoção utilizados para as viagens,
deslocamento, dos servidores que irão realizar missões oficiais
ou de estudos em localidades que não na sede em que estejam
lotados, podendo ser realizado através de veículos próprios,
aquisição de passagens ou afretamento de veículos, sendo que,
a aquisição ou o afretamento serão realizados, sempre que
possível, através de empresa licitada para esta finalidade. O
Transporte pode ser através dos modais:
3.3.1.
Aéreo: para deslocamentos aéreos com destino a
localidades do interior do estado, a outros estados da federação
e a outros países, podendo ser através de linhas aéreas
regulares ou através de afretamento da aeronave, dependendo
da necessidade específica do deslocamento;
3.3.2.
Hidroviário: para deslocamentos através de cursos
d’água, sejam eles fluviais, lacustres ou marítimos com destino
a localidades da zona rural da capital do estado, do interior
do estado, a outros estados da federação e a outros países,
podendo ser através de linhas hidroviárias regulares ou através
de afretamento de embarcações.
3.3.3. Rodoviário: para deslocamentos através de estradas e
rodovias com destino a localidades da região metropolitana da
capital, do interior do estado, a outros estados da federação e a
outros países, podendo ser através de linhas regulares, veículos
próprios ou aluguel/afretamento de veículos.
4.RESPONSABILIDADES
O cumprimento desta norma é de responsabilidade de todas as
áreas integrantes da estrutura organizacional da PARATUR.
5.
DO PLANEJAMENTO
Os setores da PARATUR deverão planejar quadrimestralmente
as solicitações de Diárias, Suprimento de Fundos e Transporte,
e encaminharem para o Núcleo de Planejamento (NUP). Este
deve repassar uma cópia do planejamento quadrimestral para
a Diretoria Administrativa e Financeira (DIAFI), para que esta
possa acompanhar as solicitações.
6.DA AUTORIZAÇÃO
6.1.A autorização para pagamento de Diárias, Suprimento de
Fundos e Transporte será realizado pela DIAFI
6.2.O meio de transporte utilizado para o deslocamento quanto
ao modal (aeroviário, rodoviário e hidroviário) e a forma
(aquisição de passagem, veículo próprio ou afretamento/aluguel
de veículo) de transporte utilizado, será decidido e autorizado
pela DIAFI, que considerará, tempo de viagem, disponibilidade
e possibilidade de realizar o deslocamento com veículo próprio,
custos de passagem e/ou afretamento e horários de partida e
chegada no destino, devendo o setor solicitante indicar qual o
modal e forma de transporte que julgue mais adequado para a
viagem.
6.3.Em casos de solicitações de Diárias, Suprimento de Fundos
e Transporte feitas fora do prazo estipulado ou não planejadas, a
autorização deverá ser feita pelo presidente da PARATUR.
7.DOS PRAZOS PARA SOLICITAÇÕES
As solicitações para Diárias, Suprimento de Fundos e Transporte
deverão ser realizadas até o dia 20 (vinte) do mês que
antecede a viagem ou execução da despesa.
8.DOS PROCEDIMENTOS
8.1. DE DIÁRIAS:
8.1.1. O setor interessado deverá fazer a solicitação de diárias
através de memorando à DIAFI, informando: nome, matrícula
e CPF do servidor; local(ais) para o(s) qual(ais) o servidor irá
se deslocar; motivo e período de deslocamento; quantidade e
valor das diárias; e indicação do modal (aeroviário, hidroviário
ou rodoviário) e forma (compra de passagem, veículo próprio,
aluguel ou afretamento) do meio de transporte a ser utilizado
para o deslocamento.
8.1.2. O documento deverá ser assinado pela chefia imediata
do setor;
8.1.3. O memorando deverá ser acompanhado de Plano de
Viagem, conforme modelo anexo, o qual será assinado pelo
servidor que irá se deslocar, pelo chefe imediato, e pelo diretor
da área; assim como de cópia do memorando de solicitação de
transporte
8.1.4. O memorando deverá ser protocolado e encaminhado
para a DIAFI;
8.1.5. A DIAFI autorizará ou não o deslocamento do servidor e
encaminhará para o Núcleo de Planejamento (NUP) solicitando
dotação orçamentária;
8.1.6. O NUP verificará se há dotação orçamentária para o
pagamento de diárias e encaminhará para a Comissão de
Controle Interno (CCI);
8.1.7.
A CCI verificará se o processo está devidamente
formalizado, protocolado e tramitado pelo sistema e-protocolo
e verificará se há algum erro no documento de solicitação, no
plano de viagem e na dotação orçamentária; conferência das
diárias com o número de dias que o servidor se ausentará e se o
servidor possui pendências de prestação de contas de diárias e
suprimento de fundos anteriores;
8.1.8. Caso haja alguma impropriedade nos documentos ou no
processo, a CCI encaminhará ao setor responsável solicitando as
correções e providências necessárias;
8.1.8.1. Realizadas as correções necessárias o setor devolverá o
processo à CCI e esta dará prosseguimento ao processo;
8.1.8.2. Caso as correções do processo não tenham sido feitas,
o processo será encaminhado à DIAFI informando sobre o fato.
8.1.9. A DIAFI considerará a analise da CCI e:
8.1.9.1. Solicitará, ou não, esclarecimentos e providências ao
setor, caso o processo possua alguma dúvida ou falta de clareza
na solicitação;
8.1.9.2. Julgará se o servidor poderá viajar mesmo que este
possua pendências;
8.1.10.
A DIAFI autorizará a elaboração da portaria e
encaminhará o processo para a Gerência de recursos e Serviço
(GRES);
8.1.11. A GRES elaborará e publicará a Portaria encaminhando
junto com o processo ao GAB para a assinatura do Presidente;
8.1.12.
O GAB encaminhará o processo para a DIAFI;
8.1.13.
A DIAFI autorizará o empenho e encaminhará o
processo para o NUP;
8.1.14.
O NUP realizará o empenho e devolverá o processo
para a DIAFI;
8.1.15.
A DIAFI assinará o empenho, autorizará o pagamento
e encaminhará o processo para a GFIC;
8.1.16.
A GFIC emitirá a Ordem Bancária e devolverá o
processo à DIAFI;
8.1.17.
A DIAFI assinará a Ordem Bancária e devolverá o
processo à GFIC
8.1.18.
A GFIC entrará em contato com o servidor requerente
para que este vá receber a Ordem Bancária e guardará o processo
até seja apresentada e aprovada a prestação de contas.
8.2. DE SUPRIMENTO DE FUNDOS:
8.2.1.
O setor interessado deverá fazer a solicitação de
Suprimento de Fundos através de memorando, conforme modelo
anexo, à DIAFI, informando: nome, matrícula e CPF do servidor;
objeto, motivo, natureza e período de aplicação da despesa; e
valor por cada elemento de despesa;
8.2.2. O memorando deverá ser assinado pela chefia imediata
8.2.3. Caso a aplicação do Suprimento de Fundos ocorra durante
viagem de servidor o memorando deverá ser acompanhado do
mesmo Plano de Viagem feito para a solicitação de viagem do
servidor;
para a DIAFI;
8.2.5. A DIAFI autorizará ou não a concessão do Suprimento e
encaminhará para o Núcleo de Planejamento (NUP) solicitando
dotação orçamentária;
8.2.6. O NUP verificará se há dotação orçamentária para a
concessão de suprimento de fundos e encaminhará para a
Comissão de Controle Interno (CCI);
8.2.7. A CCI verificará se: há algum erro no documento de
solicitação, no plano de viagem (quando for o caso) e na dotação
orçamentária; se a tramitação do processo está correta; e se o
servidor possui pendências de prestação de contas de suprimento
12 
CADERNO 2
de fundos anteriores, conforme exigências do Decreto Estadual
11.080/2008;
8.2.8. Caso haja alguma impropriedade nos documentos ou no
processo, a CCI encaminhará ao setor responsável solicitando as
correções e providências necessárias;
8.2.8.1. Realizadas as correções necessárias o setor devolverá
o processo à CCI;
8.2.8.2. Caso as correções ao processo não tenham sido feitas,
o processo será encaminhado à DIAFI informando sobre o fato.
8.2.9. A CCI encaminhará o processo para a DIAFI, informando
se o servidor possui pendências na prestação de contas e se está
apto ou não a receber o suprimento de fundos;
8.2.10.
A DIAFI considerará a analise da CCI e:
8.2.10.1.
Solicitará, ou não, esclarecimentos e providências
ao setor, caso o processo desperte dúvidas ou não haja clareza
na solicitação;
8.2.10.2.
Solicitará, ou não, esclarecimentos e providências
ao servidor, caso este possua pendências;
8.2.10.3.
Caso o servidor não regularize sua situação a
DIAFI pode
negar a concessão de suprimento de fundos, por
força do Decreto Estadual 11.080/2008;
8.2.11.
A DIAFI autorizará a elaboração da portaria
encaminhando junto com o processo para a Gerência de recursos
e Serviço (GRES);
8.2.12. A GRES elaborará e publicará a Portaria encaminhando
junto com o processo ao GAB para a assinatura do Presidente;
8.2.13.
O GAB encaminhará o processo para a DIAFI;
8.2.14.
A DIAFI autorizará o empenho e encaminhará o
processo para o NUP;
8.2.15.
O NUP realizará o empenho e devolverá o processo
para a DIAFI;
8.2.16.
A DIAFI assinará o empenho, autorizará o pagamento
e encaminhará o processo para a GFIC;
8.2.17.
A GFIC emitirá a Ordem Bancária e devolverá o
processo à DIAFI;
8.2.18.
A DIAFI assinará a Ordem Bancária e devolverá o
processo à GFIC
8.2.19.
A GFIC entrará em contato com o servidor requerente
para que este vá receber a Ordem Bancária e guardará o processo
até seja apresentada e aprovada a prestação de contas.
8.3. DE TRANSPORTE
8.3.1.
O setor interessado deverá fazer a solicitação de
Transporte através de memorando à DIAFI, informando: nome,
matrícula e CPF do servidor; localidade e período da viagem;
modal e forma de transporte mais adequado à viagem; e motivo
da viagem;
8.3.2. O memorando deverá ser assinado pela chefia imediata
para a DIAFI;
8.3.4. A DIAFI avaliará qual a melhor forma de transporte
para destino solicitado, considerando a indicação constante na
solicitação, tempo de viagem, disponibilidade e possibilidade
de realizar o deslocamento com veículo próprio, custos de
passagem e/ou afretamento e horários de partida e chegada no
destino, que devem ser compatíveis e adequados à execução da
missão do servidor.
8.3.5. Caso a DIAFI avalie que a viagem deva ser feita com
veículos próprios, esta deve encaminhar o processo de volta ao
setor solicitante informando da decisão e autorização.
8.3.5.1. O setor solicitante elaborará memorando solicitando
diárias ao motorista que irá conduzir o servidor ou a equipe e
anexará ao processo de solicitação de transporte e devolverá à
DIAFI;
8.3.5.2.
Deste ponto, o processo seguirá os mesmos
procedimentos de solicitação de diárias.
8.3.6. Caso a DIAFI resolva comprar passagens, alugar ou
fretar veículos ela deverá entrar em contato via e-mail com o
fornecedor, previamente licitado, e solicitar cotação de acordo
com as informações constantes no memorando de solicitação de
transporte.
8.3.7. A DIAFI receberá a cotação, novamente via e-mail, e
avaliará qual opção é a mais vantajosa para a PARATUR e a que
mais se adéqua à solicitação feita pelo setor.
8.3.8. A DIAFI retornará o contato com o fornecedor, informando
qual opção deverá ser comprada ou contratada;
8.3.9. A contratada enviará e-ticket’s, passagens ou voucher’s
dos serviços de transporte à PARATUR por e-mail, sempre que
disponível, ou entregará os documentos citados em mãos a
funcionário específico da DIAFI.
8.3.10.
A DIAFI encaminhará por e-mail, e-ticket, passagem,
voucher ou comunicação de que os mesmos encontram-se em
poder da DIAFI.
8.3.11.
O setor requerente deverá confirmar recebimento do
e-mail e buscar o documento, caso este esteja fisicamente na
DIAFI.
8.3.12.
A DIAFI deverá imprimir todo o processo realizado
por e-mail e anexar ao processo original, assim como cópia do
voucher ou passagem caso estes tenham sido entregues em
mãos.
8.3.13.A DIAFI guardará o processo até o pagamento ao
fornecedor.
9.DA PRESTAÇÃO DE CONTA
9.1. DAS DIÁRIAS:
9.1.1. Constará de relatório de viagem, conforme modelo anexo,
acompanhado de cópia de bilhetes de viagem ou voucher de
serviço de transporte ou aluguel de veículos.
9.1.2. Deverá ser encaminhado por memorando assinado pela
chefia imediata, devidamente protocolado.
9.1.3. Deverão ser apresentadas à GFIC pelo servidor até 30
dias após a data de retorno;
9.1.4. Caso haja alguma pendência na prestação de contas, a
GFIC entrará em contato com o servidor e este terá 5 (cinco) dias
úteis para regularizar a situação, podendo o servidor solicitar
prazo adicional devidamente justificado.
9.1.5.
Após a prestação de contas, a GFIC solicitará o
arquivamento do processo.
9.2. DOS SUPRIMENTO DE FUNDOS:
9.2.1. Deverão ser apresentadas à GFIC pelo servidor até 15
dias após termino do período legal de aplicação;
9.2.2.
O servidor deverá apresentar os comprovantes de
despesa (Nota Fiscal, cupom fiscal, recibos e faturas)
9.2.3. Caso haja alguma pendência na prestação de contas, a
GFIC entrará em contato com o servidor e este terá 5 (cinco)
dias úteis para regularizar a situação.
9.2.4. O servidor será declarado em alcance caso não tenha a
prestado de contas dentro período mencionado no item “9.2.1”
ou a prestação de contas não tenha sido aprovada pelo financeiro.
9.2.5. Após a prestação de contas, a GFIC dará baixa no SIAFEM
e solicitará o arquivamento do processo.
9.3. DOS TRANSPORTES:
9.3.1. A prestação de contas de utilização de transporte será
feita juntamente com a da diária.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Todas as folhas dos processos deverão ser numeradas e
rubricadas, sendo responsável por isto, cada setor que adicionar
nova página ao processo;
10.2. Todos os processos deverão ser tramitados através do
e-protocolo antes de serem entregues ao setor de destino.
10.3. As regras contidas nesta Instrução Normativa entram em
vigor a partir da data de sua divulgação;
10.4. O conteúdo disposto nesta Instrução Normativa poderá
ser modificado a qualquer tempo pela PARATUR, por igual
instrumento.
BELÉM, 12 de março de 2012
ADENAUER MARINHO DE OLIVEIRA GÓES
Diretor-Presidente da PARATUR
PORTARIA Nº 014/2012 – RH/DAF, BELÉM 05 DE MARÇO
DE 2012
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do
Pará – CDI/PA, no uso das atribuições legais que lhe confere o
Estatuto.
RESOLVE: I – SUSPENDER, por necessidade de serviço, o
período de gozo das férias dos servidores abaixo relacionados,
concedida através da Portaria nº. 011/2012, de 29.02.2012,
publicada no D.O.E nº 32.107, de 01.03.2012:
PORTARIA DESIGNAÇÃO
O Gerente Executivo do Núcleo de Gerenciamento do
Pará Rural-NGPR, no exercício de suas atribuições legais,
estabelecidas pela portaria nº 1.458 de 02 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. I- CONSTITUIR Comissão para proceder a SINDICÂNCIA
refente aplicação dos recursos, fornecimento de mudas,
prestação de contas e outros assuntos de ordem administrativa
e financeira relacionados ao Projeto de Investimento Produtivo
intitulado “Produção de Óleo Essencial a partir do Plantio”, tendo
como Proponente a APRONE – Associação de Produtores Rurais
de Nova Esperança, município de Bujaru, estado do Pará.
Art. II- DESIGNAR para compor a referida comissão os
servidores DÉBORA MARIANE DE ASSIS FERNANDES,
ocupante do cargo de Gerente Financeira, matrícula 8000671/1,
na função de Presidente, VIRNA DO SOCORRO RODRIGUES
CHAVES DE ALMEIDA LINS, matrícula 5892143/1, ocupante
do cargo de Secretária Executiva, na função de Relatora e
tendo como membros os servidores, PAULO HENRIQUE DIAS
DA SILVA, ocupante do cargo Gerente Técnico, matrícula nº.
8014466/2, IDNALDO JOSÉ LOPES DE ABREU, ocupante
do cargo de Gerente Operacional, matrícula nº. 54193851/1 e
WALDELISE DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo Apoio
Técnico, matrícula nº. 51855741/4.
Art. III- Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar
de 12/03/2012 com conclusão dos trabalhos previstos para o dia
30/03/2012 (sexta-feira).
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Antônio Carlos Paula Neves da Rocha
Gerente Executivo do NGPR
DIÁRIA
PORTARIA: 080/2012
Objetivo: Participar juntamente com a Prefeitura Municipal de
Abaetetuba, SAGRI, EMATER de oficinas para implementação de
diagnóstico socioeconômico e ambiental, no Pólo Comunitário
Maracapucu Santa Maria e outra no Pólo Itacuruça Baixo, além
de aplicar questionário, com a mesma finalidade, para dirigentes
de instituições locais ou com ação local, no município de
Abaetetuba.
Fundamento Legal: Acordo de empréstimo
Destino(s):
Abaetetuba/PA - Brasil<br
Servidor(es):
/Ellen Cristina Souza Pereira (Colaboradora Eventual) / 4.5
Ordenador: ANTONIO CARLOS PAULA NEVES DA ROCHA
DIÁRIA
PORTARIA: 078/2012
Objetivo: Participar juntamente com a Prefeitura Municipal de
Abaetetuba, SAGRI, EMATER de oficinas para implementação de
diagnóstico socioeconômico e ambiental, no Pólo Comunitário
Maracapucu Santa Maria e outra no Pólo Itacuruça Baixo, além
de aplicar questionário, com a mesma finalidade, para dirigentes
de instituições locais ou com ação local, no município de
Abaetetuba.
Nome
Matrícula
Cargo
Shirley Sampaio Bezerra
57218640
Chefe do Núcleo de Informática
Silvana de Nazaré Pereira Santos
57235055
Waldemar Henrique Viana
Alvares
57208993
Coordenador de Planejamento e
Orçamento
Walter Vieira da Silva
57225717
Presidente
Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Walter Vieira da Silva
Presidente da CDI/PA
Fundamento Legal: lei nº 5810/94
Destino(s):
Abaetetutaba/PA - Brasil<br
Servidor(es):
555903332/Paulo
Santana
Rêgo
Gomes
(Gerente
de
Desenvolvimento Local) / 4.5 diárias (Completa) / de 12/03/2012
a 16/03/2012
321379701/Raimundo Cavalcante de Araújo (Motorista) / 4.5
Ordenador: ANTONIO CARLOS PAULA NEVES DA ROCHA
CADERNO 2  13
DIÁRIA
PORTARIA: 154/2012
Objetivo: Com objetivo de conduzir o veículo desta Secretaria,
com a equipe técnica da GPS, que realizará atividades do Projeto
de Trabalho Técnico Social- PTTS, no referido Município.
Fundamento Legal: Decreto n° 734/92.
Destino(s):
Bragança/PA - Brasil<br
Servidor(es):
571907391/ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Motorista) / 4.5
Ordenador: Márcio Godoi Spíndola
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA: 157/2012
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
Tayse de Angelins Cardoso Araújo
Secretário de Diretoria
58944841
Recurso(s):
15122129745340000 0101000000
339036
200,00
15122129745340000 0101000000
339030
400,00
DIÁRIA
PORTARIA: 156/2012
Objetivo: Fiscalizar a obra do SAA (PAC/FUNASA).
Fundamento Legal: Decreto nº 734/92
Destino(s):
Novo Progresso/PA - Brasil<br
Servidor(es):
571967911/JOÃO LUIZ DIAS ALBUQUERQUE (Gerente) / 4.5
DIÁRIA
PORTARIA: 155/2012
Objetivo: com objetivo de apresentar o Projeto de Trabalho
Técnico Social – PTTS, no referido município.
Fundamento Legal: Decreto nº 734/92
Destino(s):
Bragança/PA - Brasil<br
Servidor(es):
32027201/Sandra Lúcia Jimenes de Oliveira (Assistente Social) /
servidores ROBERTO CARLOS ZAIDAN COELHO, Auxiliar em
Regulação de Serviços Públicos I e JOSÉ FERNANDO FRAZÃO
PEREIRA, Gerente do Grupo Técnico de Energia, 07 DE MARÇO
DE 2012. ANTONIO BENTES DE FIGUEIREDO NETO - Diretor
Geral.
RESUMO DE PORTARIA
Portaria nº 148/2012 – ARCON-PA/CAF de 05 de março
de 2012.
O Diretor Geral da ARCON-PA, usando das atribuições que lhe
são conferidas, RESOLVE: PRORROGAR por 30 (trinta) dias
os trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através
da Portaria nº 053/2012 de 30 de janeiro de 2012, publicada
no D.O. E nº.32.089 de 01 de fevereiro de 2012, com efeitos
retroativos a 02/03/2012. ANTONIO BENTES DE FIGUEIREDO
NETO-Diretor Geral.
Termo Aditivo: 2
Valor: 58.500,00
Vigência: 06/03/2012 a 31/12/2012
Justificativa: Prorrogação de prazo.
Contrato: 1-11
Exercício: 2012
Orçamento:
04122129746680000
339030
0261000000
Estadual
Contratado: EMPRESA MM AUTO POSTO LTDA
Endereço: Avenida João Paulo II, Bairro: Marco, 880
CEP. 66095-490 - BELÉM/PA
Ordenador: Antonio Bentes de Figueiredo Neto
DIÁRIA
PORTARIA: 086/12
Objetivo: Reunião Técnica na - SFG/ANEEL.
Fundamento Legal: Or. Normativa n:001/AGE
Origem: BELÉM /PA - BRASIL
Destino(s):
Servidor(es):
571930722/José Frazão (Gerente/GTE) / 3.5 diárias (Completa)
/ de 06/03/2012 a 09/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 087/12
Objetivo: Reunião Técnica na -SFG/ANEEL.
Destino(s):
Servidor(es):
57969262/Domingas Barra (Supervisor II) / 3.5 diárias
(Completa) / de 06/03/2012 a 09/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 088/12
Objetivo: Reunião Técnica na - SFG/ANEEL.
Destino(s):
Servidor(es):
5888617/Robson Santos (Téc. Regulação I) / 3.5 diárias
(Completa) / de 06/03/2012 a 09/03/2012<br
RESUMO DE PORTARIA
PORTARIA Nº. 138/2012-ARCON-PA/CAF - Processo
N° 2012/49745- O Diretor Geral da ARCON-PA, usando
das atribuições RESOLVE: I – DESIGNAR como Pregoeira
responsável pela Licitação modalidade Pregão Eletrônico,
para contratação de empresa para prestação de serviço
especializado de fiscalização da geração no Estado do
Pará, a Agente Administrativo, CAROLINE NAZARÉ DA
SILVA CARVALHO. II – DESIGNAR como equipe de apoio os
HOMOLOGAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO
PORTARIA Nº 104 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto s/nº, de
01/01/2011, publicado no DOE nº 31.824 DE 03.01.2011
Considerando o Decreto nº 1.945, de 13 de Dezembro de
2005, que dispõe sobre o cumprimento do Estágio Probatório
de Servidor Público Civil ocupante de cargo de provimento
efetivo e o disposto nos Artºs. 32, 33 e 34 da Lei nº 5.810/94RJU Considerando o Decreto nº 249, de 11 de outubro de 2011,
que dispõe sobre adoção de normas de caráter geral para o
cumprimento do estágio probatório e
CONSIDERANDO ainda, Parecer Conclusivo da Comissão Especial
de Avaliação de Desempenho – CESAD, constituída pela Portaria
n° 561 de 01/12/2008:
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a Avaliação de Desempenho do Estagio Probatório,
do servidor abaixo, considerando-o apto para exercer o cargo
com conceito obtido de acordo com seu respectivo processo.
NOME
MATRÍCULA
CARGO
CONCEITO
PROCESSO
MÁRCIO JOSÉ
BEZERRA VIANA
57211500/2
AUXILIAR
OPERACIONAL
EXCELENTE
2009/326276
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.
ALEX BOLONHA FIUZA DE MELLO
Secretário de Estado
DIÁRIA
PORTARIA: 107
Objetivo: A fim realizarem Capacitação Técnica e Pedagógica dos
Monitores e Gestores dos Infocentros, visita de acompanhamento
aos Infocentros e realização de Fórum de Monitores e Gestores –
Programa NAVEGAPARA - no referido município.
Fundamento Legal: O. N. Nº 001/AGE, de 11.03.2008
Destino(s):
Itaituba/PA - Brasil<br
Servidor(es):
541883421/Christina Ribeiro Santos (Auxiliar em regulação de
Serviços Públicos) / 7.5 diárias (Completa) / de 25/03/2012 a
01/04/2012
572082091/Lyanny Costa Araújo (Técnica em Gestão de Des.
Ciên. Tecn. e Inovação-Pedagogia) / 7.5 diárias (Completa) / de
25/03/2012 a 01/04/2012<br
Ordenador: Alex Bolonha Fiuza de Mello
DIÁRIA
PORTARIA: 109
Objetivo: A fim de participar do evento CHALLENGE OF
INNOVATION 2012 –Thinking out of the box with MIT.
Fundamento Legal: O. N. Nº 001/AGE, de 11.03.2008.
Destino(s):
Florianópolis/SC - Brasil<br
Servidor(es):
53428302/Gisa Helena Melo Bassalo (Diretora) / 3.5 diárias
(Completa) / de 28/03/2012 a 31/03/2012<br
Ordenador: Alex Bolonha Fiuza de Mello
CANCELAR DIÁRIAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2011, e usando
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CANCELAR a Portaria nº 092, de 01 de março de 2012, publicada
no D.O.E nº 32.108, de 02.03.2012, que concedeu à servidora
NICELMA LÚCIA LIMA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº
5243254/3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
lotada na DIT, 04 e 1/2(quatro e meia) diárias, para atender
às despesas com a viagem a Brasília-DF, no período de 05 a
09.03.2012, a fim de participar de capacitação, no Instituto
Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em 12
de março de 2012.
ALEX BOLONHA FIÚZA DE MELLO
Secretário de Estado
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012
PROCESSO Nº 2011/418810
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMRPESA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL,
CONSTITUÍDAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
MOBILIÁRIO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INTERNAS
DA SECTI E AO PROJETO NAVEGAPARÁ.
RELATÓRIO
DE
JULGAMENTO,
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO: O PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº01/2012, FOI REALIZADO DENTRO DA NORMALIDADE E SEM
FORMALIZAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO: ADJUDICO E HOMOLOGO O
RESULTADO DA PRESENTE LICITAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA
JUVENTUS TRANSPORTE LTDA., NO VALOR DE R$256.000,00
(DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
ALEX BOLONHA FIÚZA DE MELLO
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
14 
CADERNO 2
DIÁRIA
PORTARIA: 394/2012
Objetivo: -1: AOS TÉCNICOS: PARTICIPAR DE REALIZAÇÃO DA
2º ETAPA DO DIAGNOSTICO SÓCIO-ECONÔMICO AMBIENTAL,
TENDO EM VISTA QUE ESTA AÇÃO FAZ PARTE DO PLANEJAMENTO
DO PROJETO ORLA; -2: AO MOTORISTA: CONDUZIR VEÍCULO
OFICIAL.
Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5810 E SEUS PARÁGRAFOS.
Destino(s):
SANTA CRUZ DO ARARI/PA - Brasil<br
Servidor(es):
56548231/CLEO FERNANDO DE SOUZA CRUZ (MOTORISTA) /
7.5 diárias (Completa) / de 19/03/2012 a 26/03/2012
57235134/MARCELO RODRIGO DOS ANJOS PENA (TÉCNICO
EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE) / 7.5 diárias (Completa) / de
19/03/2012 a 26/03/2012
32026901/PEDRO PAULO BITTENCOURT FERREIRA (ASSIST.
SOCIAL) / 7.5 diárias (Completa) / de 19/03/2012 a
26/03/2012<br
Ordenador: JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
DIÁRIA
PORTARIA: 391/2012
Objetivo: 01-AOS TÉCNICOS: PRESTAR APOIO TÉCNICO
PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE MEIO
AMBIENTE; 02-AO MOTORISTA: CONDUZIR VEICULO OFICIAL
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARAGRAFOS
Destino(s):
AZUL DO NORTE/PA - Brasil
BOM JESUS DO TOCANTINS/PA - Brasil
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA - Brasil
CUMARU DO NORTE/PA - Brasil
MARABÁ/PA - Brasil
PALESTINA DO PARÁ/PA - Brasil
PARAUAPEBAS/PA - Brasil
PIÇARRA/PA - Brasil
SANTANA DO ARAGUAIA/PA - Brasil
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
571969171/ANDRE ARAGAO DA SILVA (BIOLOGO) / 15.5 diárias
(Completa) / de 19/03/2012 a 03/04/2012
541868682/MARCELO
SANTOS
CHAVES
(AUXILIAR
OPERACIONAL) / 15.5 diárias (Completa) / de 19/03/2012 a
03/04/2012
571969241/PAULO CARVALHO LIMA (MOTORISTA) / 15.5 diárias
(Completa) / de 19/03/2012 a 03/04/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 388/2012
Objetivo: 1- AOS TÉCNICOS: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA; 2AO MOTORISTA: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5810 E SEUS PARÁGRAFOS.
Destino(s):
Servidor(es):
80012831/ALINE DO SOCORRO DIAS CUNHA (TECNICO EM
GESTAO DE MEIO AMBIENTE) / 1.5 diárias (Completa) / de
15/03/2012 a 16/03/2012
56204491/JOSE MARIA PINHEIRO GOMES (MOTORISTA) / 1.5
58926951/VITOR HUDSON DA CONSOLACAO ALMEIDA (TECNICO
EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE) / 1.5 diárias (Completa) / de
15/03/2012 a 16/03/2012<br
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA: 399/2012
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
EDSON BEZERRA POJO
SOCIOLOGO
541934203
Recurso(s):
18544135964520000 0116000000
339039
4.000,00
Observação: PARA ATENDER AS NECESSIDADES EVENTUAIS
DESTA DIRETORIA
DIÁRIA
PORTARIA: 401/2012
Objetivo: PARTICIPAR DA 1º REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DAS
ATIVIDADES DO BIOMONITORAMENTO DAS TERRAS INDIGENAS
DA CALHA NORTE E TERRA INDIGENA ALTO RIO GUAMÁ.
Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5810 E SEUS PARÁGRAFOS.
Destino(s):
RIO DE JANEIRO/RJ - Brasil<br
Servidor(es):
571971591/CLAUDIA MARIA CARNEIRO KAHWAGE SILVA
(BIOLOGO/GERENTE) / 4.5 diárias (Completa) / de 20/03/2012
a 24/03/2012<br
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA: 396/2012
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
LUIZ GUILHERME SOUZA DE MENEZES
MOTORISTA
541818182
Recurso(s):
18542135964500000 0116000000
339030
1.000,00
Observação: PARA COMPRA DE LONA PLASTICA PARA PROTEÇÃO
CLIMATICA DAS MOTOS
DIÁRIA
PORTARIA: 400/2012
Objetivo: GUARDA DE BENS APREENDIDOS (MADEIRA) PELA
SEMA EM FISCALIZAÇÃO.
Destino(s):
JURUTÍ/PA - Brasil<br
Servidor(es):
57021191/EVANDRO SILVA DE MENDONÇA (CB PM BPA) / 29.5
50473741/JOSÉ CARLOS BARROS DE ANDRADE (CB PM BPA) /
541955151/OZIAS JUSTO BATISTA (CB PM BPA) / 29.5 diárias
(Completa) / de 02/03/2012 a 31/03/2012
541852862/WELLINGTON ALAN DE MACEDO (1ºTEN.PM BPA) /
DIÁRIA
PORTARIA: 395/2012
Objetivo: 1-ÀS TÉCNICAS: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA PARA
SUBSIDIAR PARECER TÉCNICO COM FINS DE LICENCIAMENTO
DE INSTALAÇÃO; 2- AO MOTORISTA: CONDUZIR VEÍCULO
OFICIAL.
Destino(s):
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA - Brasil<br
Servidor(es):
80012831/ALINE DO SOCORRO DIAS CUNHA (TECNICO EM
GESTAO DE MEIO AMBIENTE) / 0.5 diárias (Completa) / de
19/03/2012 a 19/03/2012
572153661/FRANCYLLA
MILHOMENS
NOGUEIRA
MACIEL
(TECNICO EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE) / 0.5 diárias
(Completa) / de 19/03/2012 a 19/03/2012
571752531/WELLINGTON PRESTES DE LIMA NASCIMENTO
(MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 19/03/2012 a
19/03/2012<br
DIÁRIA
PORTARIA: 393/2012
Objetivo: PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO SOBRE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DO PESAMNA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- PGE.
Origem: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL
Destino(s):
BELÉM/PA - Brasil<br
Servidor(es):
572161011/ABEL POJO OLIVEIRA (TECNICO EM GESTAO DE
MEIO AMBIENTE/GERENTE) / 10.5 diárias (Completa) / de
01/02/2012 a 11/02/2012<br
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA:2397/2012
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
JOAO ANTONIO ARAUJO ROSSY
AGENTE ADMINISTRATIVO
32374861
Recurso(s):
18542135964500000 0116000000
339030
2.000,00
18542135964500000 0116000000
339036
500,00
18542135964500000 0116000000
339039
1.500,00
Observação: PARA DESPESAS EVENTUAIS/EMERGENCIAS DE
PRONTO PAGAMENTO COM REPAROS E MANUTENÇÃO EM GERAL
DESTA GERENCIA
LICENÇA SAÚDE
PORTARIA Nº370/ 2012-DGAF/GAB/SEMA DE 09 DE
MARÇO DE 2012
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto
no art. 81 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e a apresentação do
Laudo Médico nº. 123865A/1;
RESOLVE
CONCEDER 07 (sete) dias de Licença Saúde à servidora
ISABELLE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº.
57175386/1, ocupante do cargo de Engenheira, lotado na
Gerência de Projetos Industriais, no período de 27/02 a
04/03/2012.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
LICENÇA SAÚDE
PORTARIA Nº369/2012-DGAF/GAB/SEMA DE 09 DE
MARÇO DE 2012
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto
no art. 81 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e a apresentação do
Laudo Médico nº. 123353A/1;
RESOLVE
CONCEDER 09 (nove) dias de Licença Saúde à servidora
PALMIRA FRANCISCA VIEIRA GONÇALVES, matrícula nº.
57197157/1, ocupante do cargo de Bióloga, lotado na Gerência
de Projetos de Fauna, Aquicultura e Pesca, no período de 09 a
17/02/2012.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
DIÁRIA
PORTARIA: 093/2012
Objetivo: participar da “Oficina de Legislação para Gestão
Florestal”.
Fundamento Legal: processo nº.2012/108963 e art.145 da lei
estadual nº.5.810/94.
Origem: ALTAMIRA/PA - BRASIL
Destino(s):
Servidor(es):
54186774/Djavan Ulisseis de Lima Farias (Extensionista Rural
II - Técnico em Agropecuária) / 6.5 diárias (Completa) / de
11/03/2012 a 17/03/2012<br
Ordenador: MARÍLIA NAZARETH BAÊTAS OLIVEIRA
DIÁRIA
PORTARIA: 094/2012
Objetivo: Articular com a Prefeitura Municipal de Almeirm,
Fundação Orsa e Associação Comunitária da Comunidade de
Arumanduba o planejamento de um curso de capacitação em
produção de sementes e mudas florestais.Na ocasião será
assinado um termo de compromisso entre as partes citadas, com
as obrigações descritas em um documento das partes envolvidas.
Fundamento Legal: conforme o processo nº. 2012/109019 e o
Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: SANTARÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Monte Dourado/Almeirim/PA - Brasil<br
Servidor(es):
5888161/Pollyanna Coêlho de Sousa (Assessora) / 3.5 diárias
(Completa) / de 18/03/2012 a 21/03/2012<br
Ordenador: MARÍLIA NAZARETH BAÊTAS OLIVEIRA
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA: 22/2012-NGTM
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
Catherine Relder Costa Abreu
Assessor Administrativo
55585686
Recurso(s):
26122129745340000 0101000000
339030
1.500,00
26122129745340000 0101000000
339039
500,00
Ordenador: Cesar Augusto Brasil Meira
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Tomada de Preços
Número: 5/2012
Objeto: Construção da Cozinha Comunitária, no município de
Rondon do Pará.
Entrega do Edital: no site http://www.seop.pa.gov.br/ ou no
Núcleo de Licitação da SEOP, na Travessa do Chaco, 2158 Bairro do Marco - Belém do Pará.
Responsável pelo certame: Silvia Marilia Costa Bomfim
Local de Abertura: Auditório da SEOP,na Travessa do Chaco,
2158 - Marco
Data da Abertura: 29/03/2012
Hora da Abertura: 10:30
Orçamento:
08306137274620000
449051
0101000000
Estadual
Ordenador: JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Termo Aditivo: 1
Vigência: 03/02/2012 a 01/08/2012
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Justificativa: Prorrogação de Prazo, conforme o Art. 57, § 1º da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Contrato: 61
Exercício: 2011
Orçamento:
06181134274060000
449051
0101000000
Estadual
Contratado:
M.
FOLHA
ENGENHARIA
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA -EPP
Endereço: R Antônio Barreto, Bairro: Umarizal, 366
Número: 6/2012
Objeto: Conclusão da Obra de Construção da Unidade Regional
do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no município de
Itaituba, neste Estado.
Entrega do Edital: site http://www.seop.pa.gov.br/ ou no Núcleo
de Licitação da SEOP, na Travessa do Chaco, 2158 - Bairro do
Marco - Belém do Pará.
Local de Abertura: Auditorio da SEOP,na Travessa do Chaco,
2158 - Marco
Orçamento:
06571134274130000
449051
0101000000
Estadual
CADERNO 2  15
CONTRATO
CONTRATO: 61
Exercício: 2011
Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Objeto: REFORMA DO GALPÃO DO GRUPAMENTO FLUVIAL DA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEGUP, EM
BELÉM, NESTE ESTADO.
Vigência: 20/12/2011 a 03/02/2012
Convite: 28/2011
Orçamento:
06181118425900000
449051
0101000000
Estadual
Contratado:
M.
FOLHA
ENGENHARIA,
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇOES LTDA - EPP
Endereço: R Antônio Barreto, 366
CEP. 66055-050 - Belém/PATelefone: 9132360905
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA: 114
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
ELEANOR SERRA DE OLIVIERA RUFINO
ENGENHEIRO
5410
Recurso(s):
04122129745340000 0101000000
339039
500,00
04122129745340000 0101000000
339030
500,00
Observação: PROCESSO 2012/90559 DE 29/02/2012 - SEOP
Número: 6/2012
Objeto: Conclusão da obra de construçao da Unidade Regional
do Centro de Perícia Científica Renato Chaves, no município de
Itaituba, neste Estado.
Núcleo de Licitação da SEOP, na Travessa do Chaco, 2158 - Bairro
do Marco - Belém do Pará. Para a obtenção do edital é necessário
um CD-R virgem e lacrado, bem como carta de apresentação da
Empresa interessada. Outras informações podem ser obtidas no
endereço acima ou pelo telefone (91) 3183-0032, no horário de
8 às 12h:00min.
Local de Abertura: Auditório da SEOP - Trav. do Chaco, 2158 Marco - Belém -PA
Orçamento:
06571134274130000
449051
0101000000
Estadual
DIÁRIA
PORTARIA: Nº 119/2012
Objetivo: Realizar visita às obras que estão sendo executadas
por esta SEOP em Santarém, e ao terreno que foi destinado pela
SESPA para construção de Hospital Regional em Itaituba
Fundamento Legal: PROCESSO Nº 2012/107172 - SEOP, DE
08/03/2012
Destino(s):
SANTARÉM E ITAITUBA/PA - Brasil<br
Servidor(es):
518555554/GERSON BANHOS SILVA DE ARAÚJO (ASSESSOR) /
514723762/JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
(SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS) / 2.5 diárias
(Completa) / de 10/03/2012 a 12/03/2012<br
Ordenador: IO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
Número: 5/2012
Objeto: Construção da Cozinha Comunitária, no município de
Rondon do Pará.
Núcleo de Licitação da SEOP,na Travessa do Chaco, 2158 - Bairro
do Marco - Belém do Pará. Para a obtenção do edital é necessário
um CD-R virgem e lacrado, bem como carta de apresentação da
Empresa interessada. Outras informações podem ser obtidas no
endereço acima ou pelo telefone (91) 3183-0032, no horário de
8 às 12h:00min
Local de Abertura: Auditório da SEOP, Travessa do Chaco, 2158
- Bairro do Marco
Orçamento:
04451134674910000
449051
0101000000
Estadual
Ordem de Execução de Serviço: 12/2012 DTT
Valor: 1.488.982,90
Data: 07/03/2012
Vigência: 07/03/2012 a 08/07/2012
Objeto: Conserv. das rod.: PA-127, trecho São Domingos do
Capim / Ent. PA-253 (Vila Perseverança) / PA-252, com extensão
de 45,00km, PA-253, trecho: BR-010 / Vinte e um / Ent. Pa124 (Vila Perseverança), com extensão de 16,00 Km e Pa-256,
Trecho: 4
Tomada de Preços: 382011/1
Orçamento:
26782135074320000
449051
0125000000
Estadual
Contratado: VIA PARÁ CONSTRUTORA LTDA
Endereço: Rod BR-316, Bairro: Atalaia, 92
CEP. 67013-000 - Ananindeua/PA
Complemento: km 02,
Ordenador: FRANCISCO MELO
EXTRATO TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a públicação nº 351304/2012, referenteao
contrato nº 07/2012,
da Empresa Via Pará.
FRANCISCO MELO (CHIÇÃO)
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 036 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012
A Diretora Administrativa e Financeira no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 004 de 19 de Janeiro
de 2011, publicada no DOE nº 31.863 de 25.02.2011; e
considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810, de 24 de
janeiro de 1994 e ainda, o constante nos autos do Processo nº
2004/216022;
RESOLVE:
CONCEDER, ao servidor FRANCISCO MARTINS DA COSTA,
matrícula nº 2037904/1, ocupante do Cargo de Carpinteiro,
lotado no 2º Núcleo Regional, 60 (sessenta) dias de licença
prêmio, correspondente ao triênio 01.08.2004 a 31.07.2007., no
período de 01.03 a 29.04.2012.
A Diretora Administrativa e Financeira no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 004 de 19 de
Janeiro de 2011, publicada no DOE nº 31.863 de 25.02.2011;
e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810, de 24 de
janeiro de 1994 e ainda os termos do Processo nº 2012/11300;
RESOLVE:
CONCEDER a servidora LOURDES ELVIRA CALANDRINE DE
AZEVEDO matrícula nº 3275051/1, ocupante da Função de
Telefonista, lotada no Departamento de Operações Hidroviária,
30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 12.03.2012 a
10.04.2012, correspondente ao triênio 05.04.1996 a 04.04.1999.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARIA HELENA MOSCOSO DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira
Ordem de Execução de Serviço: 009/2012-DTT
Valor: 92.659,86
Data: 05/03/2012
Vigência: 05/03/2012 a 04/04/2012
Objeto: Conservação,obturação de buracos e Recomposição
do Acostamento na Rodovia PA-447 e Trevo do Aeroporto,
trecho: Conceição do Araguaia / Divisa PA/TO, com extensão
16 
CADERNO 2
de 14,00Km.
Convite: 9/12
Orçamento:
26782135074320000
449051
0125000000
Estadual
Contratado: PAULO DA MATA LTDA
Endereço: Av Carajás, Bairro: Centro, 1452
CEP. 68540-000 - Conceição do Araguaia/PA
Complemento: Rua dom Sebastião Tomás
Ordem de Execução de Serviço: 008
Valor: 147.794,10
Data: 05/03/2012
Vigência: 05/03/2012 a 04/04/2012
Objeto: Conservação rotineira em parte da malha pavimentada
do 4º Núcleo Regional,na região de integração do Tocantins,sob
jurisdição do 4º Núcleo Regional
Convite: 8/12
Orçamento:
26782135074320000
449051
0125000000
Estadual
Contratado: Constuamec -Construo Agricultura Mecanizada
Endereço: Est do Icuí-Guajará, Bairro: Icuí-Guajará, 000
CEP. 67125-000 - Ananindeua/PA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa: 8/2012
Data: 06/03/2012
Valor: 66.864,72
Objeto: Contratação de Empresa de Segurança Patrimonial
Armada e Desarmada para a Fundação de Amparo a Pesquisa do
Estado do Pará - Fapespa
Fundamento Legal: art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.
Orçamento:
19122129745340000
339037
0101000000
Estadual
Contratado(s):
Nome: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA
Endereço: Rua Amália Carmona, Bairro: Nova Brasília, 234
CEP. 68000-000 - Santa Izabel do Párá/pa
Ordenador: MÁRIO RAMOS RIBEIRO
DIÁRIA
PORTARIA: 008/2012
Objetivo: Participar da Reunião na Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994
Destino(s):
BRASÍLIA/DF - Brasil<br
Servidor(es):
8000670/MOACIR JOSÉ BUENANO MACAMBIRA (DIRETOR
CIENTÍFICO) / 0.5 diárias (Completa) / de 14/03/2012 a
14/03/2012<br
Ordenador: MÁRIO RAMOS RIBEIRO
Destino(s):
Servidor(es):
5719126/Liane do Socorro Bastos Brito (Gerente) / 2.5 diárias
(Completa) / de 13/03/2012 a 15/03/2012<br
Ordenador: ABRAAO BENASSULY NETO
DIÁRIA
PORTARIA: 029/2012-GP
Objetivo: Acompanhar o levantamento técnico no Terminal
Hidroviário do município de Itaituba e reunir com o Prefeito
do município, com vistas à elaboração do projeto de reforma
estrutural e adequação do referido Terminal Hidroviário.
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994.
Destino(s):
Servidor(es):
00001/Abraão Benassuly Neto (Presidente) / 2.5 diárias
(Completa) / de 13/03/2012 a 15/03/2012<br
Ordenador: Haroldo Costa Bezerra
SUPRIMENTO DE FUNDO
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
Demétrio Dib Hage Neto
Gerente
00039
Recurso(s):
26784131373530000 0101000000
339033
500,00
Observação: Lei 4.320/64 Art. 68
DIÁRIA
Destino(s):
Servidor(es):
00033/Haroldo Costa Bezerra (Diretor) / 2.5 diárias (Completa)
/ de 13/03/2012 a 15/03/2012<br
DIÁRIA
Destino(s):
Servidor(es):
00039/Demétrio Dib Hage Neto (Gerente) / 2.5 diárias
(Completa) / de 13/03/2012 a 15/03/2012<br
Destino(s):
São Domingos do Capim/PA - Brasil<br
Servidor(es):
57202035/NILSON DIAS OLIVEIRA (MOTORISTA) / 3.5 diárias
(Completa) / de 09/03/2012 a 12/03/2012<br
Ordenador: Marcos Vinícius Eiró do Nascimento
DIÁRIA
PORTARIA: 069/2012
Objetivo: Divulgação e fiscalização do XIII SURF NA POROROCA
E XI FESTIVAL DA POROROCA
Destino(s):
São Domingos do Capim/PA - Brasil<br
Servidor(es):
5889852/ELIZEUMAR BITTENCOURT DOS SANTOS (GERENTE) /
5309212/EVANDRO DA LUZ RIBEIRO (MOTORISTA) / 3.5 diárias
(Completa) / de 09/03/2012 a 12/03/2012
5825119/WALDER MARCELO TORRES GONÇALVES (GERENTE) /
Ordenador: Marcos Vinícius Eiró do Nascimento
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 070/2012-SEEL, DE 12 DE MARÇO DE
2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de
suas atribuições que lhe foram delegadas pela Lei nº 6.215
de 28 de Abril de 1999, alterada pela Lei nº 6.879 de 29 de
Junho de 2006, publicada no DOE nº 30.714 de 30/06/2006 e
considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810 de 24 de
Janeiro de 1994 e ainda pelo Processo 2012/50024,
RESOLVE:
CONCEDER à servidora AMANDA GAIA DOS SANTOS, matrícula
n° 57202226, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
lotada na Diretoria de Eventos, da Secretaria de Estado de
Esporte e Lazer, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período
de 01 a 30 de abril de 2012, referente ao triênio 31/12/2008 a
31/12/2011.
I – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 12 DE MARÇO
DE 2012
MARCOS VINICIUS EIRÓ DO NASCIMENTO
Secretário de Estado de Esporte e Lazer
LICENÇA PRÊMIO
Servidor: Luiz Fernando de Oliveira Alves;
Matrícula: 57194906/1;
Cargo: Assistente de Informática;
Dias de Licença: 30 (trinta) dias;
Período: 01 a 30.05.2012;
Triênio: 29.02.2008 a 28.02.2011.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Número: 3/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA A
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACERVO
CULTURAL DO ARQUIVO PÚBLICO E SISTEMA INTEGRADO DE
DIÁRIA
DIÁRIA
PORTARIA: 068/2012
Objetivo: Conduzir servidores que participarão de atividades do
XII SURF NA POROROCA E XI FESTIVAL DA POROROCA
MUSEUS, ESPAÇOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA
Entrega do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia
13.03.2012 na Avenida Magalhães Barata, 830. E nos endereços
eletrônicos www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.
br.
Responsável pelo certame: Luciana Abreu Almeida
Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br
Orçamento:
13392136642060000
339030
0101000000
Estadual
Ordenador: PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES
Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída através de medida provisória nº. 2.200-2. Autoridade
Certificadora emissora: AC Imprensa Oficial SP.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br

caderno 2 1 terça-feira, 13 de março de 2012 terça

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