Crise global, mudanças geopolíticas e inserção do Brasil

 1 CRISE GLOBAL, MUDANÇAS GEOPOLÍTICAS E INSERÇÃO DO BRASIL
Bernardo Campolina1
Clélio Campolina Diniz2
Resumo
Este trabalho tem como objetivo principal analisar a inserção do Brasil na ordem econômica
internacional face à crise global e as mudanças geopolíticas e suas consequências sob a ordem global.
A primeira parte apresenta um arcabouço teórico para compreensão dos condicionantes do poder
mundial. Em seguida o trabalho resgata a ascensão e a crise dos dois blocos de poder estabelecidos no
pós segunda Guerra Mundial. Analisa as crises dos sistemas socialista e capitalista fornecendo um
panorama para compreensão da atual crise econômica. Em seguida são apontadas as mudanças na
posição relativa dos países, com a queda do poder econômico dos países centrais e expansão dos
emergentes, com destaque para os BRICS na última década. Por último o texto procura apresentar as
vantagens e os desafios estruturais para uma adequada inserção internacional do Brasil, em um
ambiente de crescente integração produtiva internacional. Termina defendendo a ideia de que
educação, ciência e tecnologia são os elementos fundamentais para um processo de inovação
econômica e social cujos objetivos são a construção de uma sociedade mais rica, mais justa e solidária,
e ambientalmente sustentável. Palavras chave: Crise Global; Mudança Geopolítica; Inserção internacional do Brasil
Código JEL: F01; F02; F5
Abstract
This paper has as its main purpose to analyze the insertion of Brazil in the international economic
order in the face of the global crisis and geopolitical changes and their consequences on the global
order. The first part presents a theoretical framework for understanding the determinants of world
power. Then the work recalls the rise and crisis of the two power blocs established after the Second
World War. Analyzes the crisis of the capitalist and socialist systems providing an overview for
understanding the current economic crisis. Then it presents the changes in the relative position of the
countries, lost of economic power of the central countries and expansion of emerging, notably the
BRICS in the last decade. Finally the text attempts to present the advantages and structural challenges
for an adequate international insertion of Brazil in an environment of increasing international
integration of production. Ends defending the idea that education, science and technology are the key
elements in a process of economic and social innovation whose goals are to build a richer society,
more just and compassionate, and environmentally sustainable.
Palavras chave: Global crisis; Geopolitical change; Brazil’s international insertion.
Código JEL: F01 - Global Outlook; F02 - International Economic Order; F5 - International Relations
and International Political Economy
1. A ESTRUTURAÇÃO DO PODER DA ECONOMIA MUNDIAL
1
Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas e do CEDEPLAR/UFMG. Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas e do CEDEPLAR. Reitor da UFMG (2010-­‐2014). 2
2 1.1. Fundamentos teóricos da estrutura do poder mundial
Uma das mais acreditadas análises teóricas dos fundamentos do poder mundial está baseada na
articulação entre o poder militar e o domínio do território. O celebre ensaio de Ratzel (1890 apud
Moraes, 1990), em uma Alemanha recentemente unificada, demonstrou que o domínio do território é
elemento fundamental na estrutura do poder do Estado Nacional, inaugurando o conceito de geografia
política ou geopolítica3. Nessa linha, Mackinder (1904; 1943), baseando-se no poder militar terrestre,
analisou a estrutura do poder da Europa, concluindo que quem dominasse o chamado “coração da
Europa (heartland) dominaria toda a Europa e o mundo”. Posteriormente, Spykman (1953),
preocupado com o avanço do poder soviético e considerando o avanço das tecnologias e dos recursos
militares, desenvolveu a analise das fronteiras (rimland), articulando as três forças militares (terrestre,
naval e aérea). Desta interpretação decorreu a política norte-americana de contenção da União
Soviética no pós II Guerra, buscando restringir seu acesso aos oceanos Índico e Atlântico4.
Desde então, a geografia política e a economia política internacional avançaram na
compreensão da divisão do poder mundial. Ampliou-se a análise, considerando o domínio sobre o
território; o controle sobre as matérias-primas (com destaque para petróleo e minério de ferro), sobre
as rotas marítimas e aéreas e dos fluxos de informação como elementos fundamentais para a
estruturação da hierarquia de poder mundial, exercida até então pelos Estados Nacionais.
Na busca por estabelecer pontes entre as relações internacionais e a ciência econômica, com o
aumento da integração mundial, Strange (1988; 1996) analisa os determinantes e condicionantes da
força dos países na estrutura mundial de poder. Para ela, o poder dos países decorre da união dos
poderes militar, econômico, monetário e científico5. Adicionalmente, ela considera o papel do sistema
de transportes e do comércio, da base energética e da legitimidade democrática refletida pelo nível de
bem estar da população. A autora identifica duas fontes principais de poder: o poder estrutural e o
poder relacional. O poder estrutural se refere a aspectos tangíveis e intangíveis – domínio sobre o
território e seus recursos naturais; conhecimento científico, poder militar e domínio das finanças, ai
inclusa a capacidade de moldar e determinar as estruturas da economia política global, suas
instituições e a maneira que devem operar. O poder relacional se refere à capacidade que um Estado
possui de conduzir outros Estados a atuarem em determinada direção. Esse poder vai além dos
aspectos anteriores, na medida em que determina a agenda a ser discutida e estabelece as normas e os
costumes que regulam os regimes internacionais. A figura proposta por Strange é a de um tetraedro, ou
uma pirâmide triangular, de forma que a estrutura de poder seja equilibrada, ou seja, não haveria uma
face mais importante do que outra. Os quatro aspectos centrais na determinação do poder são o
controle sobre: a) segurança; b) produção; c) moeda e finanças; d) conhecimento, crenças e ideias.
3
Para uma análise compreensiva das origens da geografia do poder ou geografia política articulando população, território, língua, religião, etnias, redes, centralidades, marginalidade, fronteiras, interdependências, colonização e imigração veja Goblet (1955), Raffestin (1980), Costa (1990/2008). 4
A política de contenção buscava restringir o acesso da União Soviética a portos mais adequados dos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico, já que a maioria de seus portos está situada em águas geladas e de difícil acesso. 5
Strange (1988) critica Cox (1988) por considerar apenas a dimensão econômica, onde a estrutura do poder se dá apenas pela divisão de classes. 3 Sem negar a força dos elementos articulados pela análise de Strange, Nye (2006) introduziu o
conceito de soft power, derivado da capacidade que uma nação ou um povo tem de influenciar outras
nações ou povos através de elementos culturais, do domínio do sistema de informações, da língua,
entre outros.
O poder estrutural e o poder relacional conferem a capacidade de decidir a forma como os
processos serão conduzidos e de definir os marcos institucionais nos quais os Estados se relacionam
uns com os outros, com as pessoas e com as corporações. Em conjunto, esses poderes comandam e
exercem controle sobre a segurança das pessoas; sobre o modo de produção; sobre os canais de
crédito, e sobre quem detém o conhecimento, podendo limitar ou decidir como o mesmo será
acessado, a exemplo da propriedade intelectual.
Para Arrighi (2010), o capitalismo gera um processo interminável de acumulação de capital,
riqueza e poder. Para ele, esse processo tem também uma lógica de poder territorial, através do qual há
um processo de dominação permanente o que explica a história da ascensão, maturidade e crise dos
impérios.
Além dos elementos anteriormente descritos, gostaríamos de ressaltar a importância das
escalas ou das dimensões territorial e populacional na configuração do poder geopolítico internacional
(Goblet, 1955; Raffestin, 1993; Costa, 1990, 2008). São bons exemplos a força dos Estados Unidos e
da União Soviética, no pós II Guerra Mundial, em contraste com países altamente desenvolvidos, mas
de pequeno poder na geopolítica internacional, em razão de suas pequenas escalas territorial e
populacional, tais como a Suécia e a Suíça. A esse respeito, o acrônimo BRICS, cunhado em 2001 por
O´Neil (2012), se refere ao conjunto de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul. O autor considera o potencial de crescimento desses países e dos eventuais efeitos sobre a
reorganização da geografia econômica e da geografia política mundial. Ele se baseia no desempenho
econômico recente, no crescimento da produtividade e da escala populacional. Embora não considere
a escala territorial, no nosso entendimento ela é também de grande importância. Além da força da
expansão para os mercados internacionais, as dimensões populacional e territorial são fundamentais
para sustentar o crescimento do mercado interno como base para o crescimento econômico.
O avanço teórico recente da economia política internacional vem introduzindo novos
elementos para a compreensão da estrutura de poder mundial, em especial dos novos atores capazes de
criar poder, exclusividade até então restrita aos Estados Nacionais. Entre esses atores destacam-se as
empresas multinacionais, os cartéis (a exemplo da OPEP), as ONGS e os movimentos sociais. Esses
atores condicionam e influenciam o funcionamento do mercado e dos próprios Estados Nacionais.
Segundo Strange (1996), as empresas multinacionais estão corroendo o poder antes restrito ao Estado,
aumentando e exercendo de forma crescente seu poder paralelo aos governos, afetando a decisão
locacional da indústria e do investimento, bem como a direção da evolução tecnológica, as relações de
trabalho, os sistemas fiscais, entre outros6. Com a crise internacional de 2008, a atuação de algumas
dessas organizações ampliaram suas influências, a exemplo do poder crescente das agências de
classificação de risco e das grandes empresas de contabilidade que passaram a exercer uma influência
6
Para uma análise da evolução e do papel das multinacionais, veja Hymer, (1968/1978); Dunning, (1964/1972), Dunning (1993); Dicken (2007). 4 crescente, condicionando em muitos casos a condução dos Estados Nacionais e de governos
subnacionais.
O cenário contemporâneo é de grandes mudanças na estrutura do sistema de poder mundial.
Destacam-se os efeitos contraditórios do crescimento e da integração mundial na chamada ‘Era da
Globalização’; as crises globais dos sistemas capitalista e socialista centrais; a emergência econômica
de novos países, com destaque para a China; as aceleradas mudanças tecnológicas, e os novos e
sofisticados recursos militares. Esses elementos terão fortes implicações na articulação do sistema de
poder mundial e da posição relativa do Brasil, objetos da reflexão desenvolvida no presente trabalho.
1.2. A estrutura do poder mundial no pós II Guerra
O início do século XX foi marcado por uma sequência de grandes crises de dimensão ou
implicações mundiais, com destaque para a I Guerra Mundial, a Revolução Russa, a Crise de 1929 e II
Guerra Mundial (Hobsbawm, 1995). No pós II Guerra, o mundo foi dividido em dois grandes blocos
de poder. O bloco Ocidental ou capitalista, capitaneado pelos Estados Unidos, cuja aliança militar se
consolidou com a criação da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), em 1948. O bloco
Oriental ou socialista, sob liderança da Rússia, dos países membros da União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas (URSS), cujo acordo militar de defesa se estabeleceu por meio do Pacto de
Varsóvia, em 1955. Dessa estrutura bipolar decorreu a “guerra fria”.
Passadas as crises e as guerras globais, cada bloco estruturou seu sistema de poder e de
dominação. O sistema capitalista estruturou uma nova governança global, através do acordo de
Bretton Woods e da criação do FMI, BIRD e GATT, além da OTAN, responsáveis por coordenar o
crescimento econômico mundial do mundo capitalista. Foi criada a ONU em 1948, que funcionou
como elo entre os dois sistemas, estabelecendo um espaço para negociações e evitando a ruptura total
e uma nova guerra mundial. Feita essa nova concertação da governança global, o capitalismo foi
fortalecido, estabelecendo os padrões americanos de produção e consumo como norteadores para o
resto do sistema capitalista e propiciando, ao mesmo tempo, o aumento dos fluxos de investimento
direto estrangeiro articulado com a expansão e generalização das empresas multinacionais. Essa
expansão foi, em grande medida, conduzida e estimulada pela atuação dos próprios Estados, na
chamada era keynesiana (Bleaney, 1985). As novas concepções teóricas para as políticas
macroeconômicas defendiam e justificavam uma maior intervenção do Estado na economia como
forma de sustentar a demanda e promover o crescimento econômico. Além do apoio americano à
recuperação de uma Europa devastada pela guerra, foram abertos os mercados às empresas japonesas
e, posteriormente, coreanas e taiwanesas, em uma estratégia de defesa geopolítica do capitalismo e de
contenção do avanço socialista. O resultado foi um período de ampla expansão do sistema capitalista –
sob a liderança dos Estados Unidos, acompanhados pela Europa Ocidental, pelo Japão e pelas
economias de mercado periféricas – o qual ficou conhecido na literatura como “Anos Dourados” ou
“30 Gloriosos Anos” (Hobsbawm, 1994; Friden, 2006).
Paralelamente, o sistema socialista foi sendo ampliado e fortalecido, sob a liderança da União
Soviética. Essa liderança foi ampliada durante a II Guerra pela ocupação e dominação de vários países
do leste europeu, formando um bloco dominado e defendido pela Rússia em uma linha que se estendia
5 do Mar Báltico ao Mar Adriático, que Churchill denominou de “cortina de ferro” (Churchill, 1946).
Nas palavras de Churchill cidades importantes do leste europeu, como Varsóvia, Berlim, Praga,
Budapeste, Belgrado, Bucareste e Sofia, além de suas áreas de influencia, passaram a gravitar em
torno da esfera soviética7. A expansão socialista alcançou outras regiões, com as revoluções chinesa e
cubana; com a guerra e posterior divisão da Coréia, e com as lutas no sudoeste asiático, especialmente
em Laos, Camboja e Vietnam, chegando à eleição livre de um presidente socialista no Chile –
Salvador Allende.
O resultado do fortalecimento dos dois blocos gerou disputa e tensão, com ameaças mútuas,
mas não efetivadas. Os avanços tecnológicos de ambos os lados levaram a uma corrida armamentista
sem precedentes, com poder atômico de destruição em massa o que, de certa forma, impediu sua
concretização – por isto o período ficou conhecido como de “guerra fria”. Nestes anos, os dois centros
(Estados Unidos e União Soviética) não tiveram enfrentamento militar direto, mas cada um apoiou e
fomentou guerras periféricas, as quais funcionavam como efeito demonstração e como meio para
testar os novos equipamentos e recursos e, ao mesmo tempo, para assegurar a demanda da produção
bélica. Como estratégia de defesa, tanto nos Estados Unidos como na Rússia, houve orientação
locacional protecionista. Nos Estados Unidos, as indústrias militares foram instaladas no centro do
país, especialmente em regiões montanhosas, como comprova Markusen et al (1991). Em sua análise,
ela formula a concepção do “Gun Belt“, demonstrando que a indústria militar remapeou a geografia da
indústria americana. A Rússia procurou, igualmente, construir centros de tecnologia e de produção de
equipamentos militares por detrás dos Urais, com destaque para Ikaterinburgo, Novazirbiske, Irkust,
tendo Novazirbiske sido planejada como a “cidade científica” russa (Castells e Hall, 1994).
A crise da União Soviética, as negociações entre esta e os Estados Unidos e a queda do Muro
de Berlim levaram à falsa expectativa de que a indústria militar seria desmantelada, como sugere o
nome do livro Dismantling the cold war economy (Markusen e Yudken, 1992) o que efetivamente não
ocorreu, ao contrário a indústria bélica manteve sua importância relativa.
2. AS CRISES NOS SISTEMAS CENTRAIS8
2.1. A crise do sistema socialista
A estrutura de poder montada durante a era stalinista, muito eficiente durante o período da II
Guerra, começou a mostrar suas inconsistências logo após o fim do conflito mundial. Os grandes
avanços nas tecnologias militares não foram transferidos à produção voltada para a sociedade. As
safras agrícolas foram menores em vários anos do pós guerra do que aquela de 1940, o que levou a
crises de desabastecimento e fome na União Soviética. A produção industrial voltada para o consumo
da população também não foi expandida, o que comparado à generalização dos padrões fordistas de
produção em massa no mundo capitalista, trouxe uma forte insatisfação social nos países da União
Soviética. As perseguições políticas, a falta de liberdade e a ineficiência produtiva tornaram-se claras
com a morte de Stalin, em 1953. Seu legado foi fortemente criticado a partir do Congresso do Partido
7
Churchill menciona também Viena, capital da Áustria, que, na realidade, continuou vinculada à Europa ocidental ou ao capitalismo. 8
Este tópico tem como objetivo apenas fornecer um sintético pano de fundo para o entendimento da dinâmica das mudanças globais em curso. 6 Comunista em 1956. A União Soviética não acompanhou a corrida tecnológica mundial após a II
Guerra, tendo vários países do leste europeu regredido nos seus avanços produtivos, em decorrência
dos efeitos dos expurgos políticos, a exemplo da Tchecoslováquia, da Hungria, da Polônia, entre
outros. A falta de renovação nos quadros políticos da União Soviética, com uma sucessão de
dirigentes extremamente velhos, ficou conhecida como a era gerontocrática soviética (Lowe, 2005;
Brown, 2011).
A suposta aliança sino-soviética foi de curta duração e, já em 19609, se desfez, demonstrando
que, além dos supostos interesses ideológicos solidários, as disputas geopolíticas foram de maior
importância. Ressalte-se que a China recusou a fazer parte do Pacto de Varsóvia, criado em 1955
(Kissinger, 2011). A insatisfação dos países anexados à União Soviética durante a guerra tornou-se
forte. Ficaram conhecidas as grandes revoltas e manifestações fortemente oprimidas pela força do
exército russo, como a Primavera de Praga, em 1968. Ganharam força os movimentos políticos
poloneses com a expansão e a força do sindicado Solidariedade e em decorrência da própria presença
política do Papa João Paulo II, levando a um recorrente questionamento da dominação soviética e dos
padrões de organização social caracterizados pela falta de liberdade e por restrições de ordem material.
De forma semelhante, a morte do general Tito da Iugoslávia levou ao esfacelamento político da
própria região, com o surgimento de movimentos políticos e de conflitos generalizados. No plano
econômico, o período de 1964-1985 ficou marcado por fortes contradições. Se por um lado os
investimentos e a produção de equipamentos militares foram crescentes, nas demais áreas as metas
não eram alcançadas. No início dos anos 1980, a URSS possuía uma dependência desconfortável do
trigo norte-americano (Lowe, 2005; Brown, 2011).
Este era o clima na área socialista quando Mikhail Gorbachev assumiu o poder com enfáticas
mensagens de mudança. Sintetizadas em três grandes metáforas ou slogans: Uskorenie (aceleração),
Perestroika (reconstrução) e Glasnost (transparência). O objetivo era recolocar a URSS nos trilhos do
crescimento econômico e da busca de maior liberdade para a população. No plano econômico, o
diagnóstico era de que a economia baseada na propriedade e controle estatais, excessivamente voltadas
para a defesa e a indústria pesada, não respondia à necessidade da produção de bens de consumo. Isto,
ao ser comparado com a grande expansão da produção de bens de consumo duráveis nos países
capitalistas, deixava a população insatisfeita.
No plano externo, Gorbachev buscou o fim da tensão com os Estados Unidos e a eliminação
da Guerra Fria. Foram realizados sucessivos encontros entre os dois líderes dos blocos rivais,
Gorbachev e Reagan. Os dois primeiros em locais neutros, Genebra (1985) e Reykjavic (1986),
seguidos por Washington (1987) e Moscou (1988). Gorbachev acreditava que poderia transformar a
herança stalinista em um sistema socialista que fosse humano e democrático (Lowe, 2005; Brown,
2011).
Entretanto, suas políticas internas não tiveram o mesmo sucesso das políticas externas. No
plano interno, Gorbachev sofreu oposição implacável dos dois grupos rivais, conhecidos como radicais
e conservadores. De um lado os radicais conduzidos por Boris Yeltsin acreditavam que as reformas
9
No caso do Brasil a ruptura sino-­‐soviético provocou também a cisão no Partido Comunista Brasileiro dando origem PCdoB (Partido Comunista do Brasil), inicialmente de linha maoista e posteriormente de linha albanesa. 7 não eram drásticas o suficiente. De outro, os conservadores, como Yegor Ligachov, acreditavam que
as reformas eram drásticas demais e que o partido corria o risco de perder o controle. No plano
econômico, a taxa de crescimento permaneceu a mesma de anos anteriores, sofrendo inclusive queda
real em 1990 e 1991, com inflação ascendente, dificuldade de controle da crise, com manifestações
generalizadas de greves e de descontentamento políticos e sociais diversos. Gorbachev perdia aos
poucos o controle do movimento reformista que havia iniciado. As pressões nacionalistas se
alastraram dentro da URSS (Azerbaijão, Armênia, Lituânia, Letônia, Estônia). O resultado foi a
deterioração do poder de Gorbachev o que levou a diferentes manifestações cuja consequência de
maior impacto foi a queda do muro de Berlim, em 1989, que teve um efeito real e simbólico sobre a
perda do poder soviético. Em 1991, a URSS seria desmantelada, reconstituindo 15 Estados Nacionais
(Lowe, 2005).
O desmoronamento do poder soviético, em um momento em que a China ainda não havia
assumido o poder e a liderança atuais, levou à interpretação de que o capitalismo havia tido a vitória
final, com um mundo unipolar sob o controle americano, de que o maior exemplo é a extravagante
tese do “fim da história” a partir do artigo de Fukuyama (1989), como se fosse possível eliminar as
contradições sociais da humanidade.
2.2. A crise do capitalismo central
Apesar das aparências, o capitalismo também estava diante de profundas contradições
internas. O padrão de governança global estabelecido no imediato pós II Guerra, trouxe, desde o
início, suas contradições e dificuldades. O padrão ouro definido no acordo de Bretton Woods
estabeleceu uma paridade fixa, ouro-dólar, que passou a referenciar as transformações monetárias
mundiais atrelando o mundo capitalista às vicissitudes da economia norte americana. Essa decisão não
contou com apoio de Keynes, que presente à reunião de Bretton Woods, defendeu a criação de uma
moeda internacional com base em uma cesta das principais moedas, reduzindo o risco do atrelamento
da economia mundial a uma única economia.
que todas as moedas poderiam e deveriam ser
convertidas em ouro. Na prática, no entanto, desde o início o dólar assumiu o papel de moeda de
referência internacional. Já em 1958 houve a primeira crise quando o presidente da França, General
De Gaulle, pediu a convertibilidade de suas reservas em ouro e os Estados Unidos não atenderam
(Triffin, 1972). Em 1971, os Estados Unidos abandonaram a convertibilidade, com uma grande
assincronia nas relações internacionais. Ainda na década de 1970, houve uma forte crise nos padrões
produtivos, especialmente nos Estados Unidos e na Inglaterra, com a crise do fordismo e a ocorrência
de processos de desindustrialização generalizados naqueles países (Massey e Meegan, 1982; Pior e
Sabel,1984; Peet, 1983). Houve, de fato, uma profunda transformação nos padrões produtivos, com a
emergência tanto de novos setores produtivos, quanto de nvos padrões tecnológicos e gerenciais, o que
levou Hirsch (2010) a denominar o pós-fordismo como bio e info capitalismo.
Simultaneamente à crise industrial, os países produtores de petróleo, através da OPEP,
promoveram o aumento dos preços do petróleo, precipitando uma grande crise em 1973 e outra em
1979, quando o preço do barril subiu de US$ 3 para US$ 30, seguida da guerra Irã-Iraque, o que gerou
ainda mais apreensão sobre a oferta de petróleo. A crise americana e a desvalorização do dólar
dificultaram as exportações japonesas, provocando um processo recessivo ou de lento crescimento
8 naquele país, que perdura até os dias de hoje. Simultaneamente, generalizaram-se as crises financeiras
do capitalismo periférico a partir do final dos anos 1970 e início da década de 1980. A moratória
mexicana de agosto de 1982 foi o marco do processo que levou os países latino-americanos a entrarem
em crise naquela década. Em seguida à moratória mexicana, o Brasil promoveu uma
maxidesvalorização cambial e entrou em recessão, com queda nas exportações e importações. Foram
seguidos pelos demais países latino-americanos: Argentina, Chile e Colômbia. O impacto foi
acentuado, com queda na produção e no produto per capita, escassez de crédito, desvalorizações
cambiais, aumento das taxas de inflação e do desemprego (Maddison, 1988).
No caso dos demais países asiáticos (Coreia do Sul, Índia, Indonésia, China e Formosa –
atual Taiwan), o impacto da crise do final dos anos 1970 foi bem menos acentuado que na América
Latina por várias razões. Em primeiro lugar, a economia dos países asiáticos e suas exportações já
eram mais diversificadas do que a dos países latino-americanos, o grau de abertura externa mais
elevado, endividamento externo menor, além de terem adotado políticas fiscais, monetárias e cambiais
mais cautelosas e realizado o ajuste mais cedo do que os países latino-americanos (Maddison, 1988).
Necessário salientar que a posição geográfica dos países asiáticos contribuiu para uma atitude mais
benevolente dos Estados Unidos e dos países aliados em relação a estes países durante a guerra fria,
em função do risco do avanço socialista pela proximidade da Rússia e da China (Strange, 1996).
Maddison (1988) conclui que o choque externo foi importante para explicar a crise que os
países da periferia enfrentaram, mas mostra, caso a caso, como as políticas internas, principalmente as
dos países latino-americanos, colaboraram para agravar o efeito do choque, ou para atenuá-lo no caso
dos países asiáticos. O resultado foi que nos anos 1980 os países latino-americanos tiveram baixo
crescimento, alto desemprego, inflação e crises sociais, o que levou à concepção de “década perdida”.
A década ficou marcada também pela mudança política em vários destes países com fim das ditaduras
militares, como no Brasil, Argentina e Chile.
Na Europa, o crescimento das atividades públicas e o aumento da presença do Estado,
decorrentes das políticas ligadas ao welfare state10 implantadas e ampliadas no pós II Guerra,
provocaram um crescente aumento do déficit público. A reação ideológica contra elas levaram vários
governos a defenderem a redução do Estado e a desregulamentação dos mercados, através da
liberalização das contas de capital, da liberdade comercial, da redução da regulação do mercado de
trabalho. A defesa ideológica dessas políticas e o fundamento “científico” do pensamento econômico
conservador tiveram seu grande experimento no governo Pinochet, no Chile, sob o comando técnico
dos chamados Chicago boys. Essas políticas, conhecidas como neoliberais, ganharam força nos
governos Thatcher, na Inglaterra, e Reagan, nos Estados Unidos, nos anos 1980, como uma reação aos
choques do petróleo e à crise do fordismo.
No final dos anos 1980, durante a renegociação da dívida externa da América Latina e no
âmbito da necessidade de se repensar formas de recuperação do crescimento latino-americano, vários
economistas e burocratas de diversos organismos internacionais sediados em Washington (BIRD,
10
O welfare state ou Estado do Bem Estar Social surgiu como política na Europa Ocidental no pós-­‐guerra em resposta às pressões socialistas e à necessidade de reconstrução da Europa destruída. Para uma análise mais aprofundada sobre o tema, veja Hobsbawm (1994). 9 BID, FMI, Instituto Econômico Internacional) promoveram uma série de seminários onde se
estabeleceu um conjunto de orientações que a América Latina deveria seguir para retomar sua
trajetória de crescimento, o que ficou conhecido como “Consenso de Washington”, sob a inspiração do
economista americano John Willliamson (1990). Este funcionou como manifesto neoliberal e
paradigma ideológico em favor da soberania do mercado. O consenso definiu as agendas: diminuição
do Estado, privatizações, desregulamentação dos mercados (capital, trabalho), liberalização do sistema
financeiro, ampliação da oferta de crédito, redução da burocracia, abertura comercial, taxa de câmbio
flexível, entre outros procedimentos de política econômica11.
Como decorrência da liberalização, o fluxo de capitais aumentou e a economia mundial passou
por um processo crescente de financeirização, tendo a relação entre riqueza financeira e riqueza real
aumentado de 1,2, em 1990, para 2,7, em 2000, alcançando 3,4 em 2007, às portas do colapso de 2008
(Bresser-Pereira, 2012). O epicentro desta crise se deu exatamente nos Estados Unidos, com a bolha
imobiliária, o subprime e o estouro do Banco Lemon Brothers, quando a euforia se transformou em
pânico.
O questionamento da hegemonia americana e os conflitos com os países mulçumanos haviam
levado ao 11 de setembro de 2001, com a destruição das torres gêmeas e o impacto sobre o mundo – a
“Guerra ao Terror”, retomando a formulação controversa de Huntington (1993, 1996) a respeito do
choque de civilizações e da reorganização da ordem mundial.
O mainstream da teoria econômica defendia e sustentava essas políticas através do falso rigor
científico baseado em avançada modelagem matemática, o que levou Stiglitz (2010 e 2011) a
afirmarem que a macroeconomia foi inútil ou prejudicial, porque fez as perguntas erradas e, como
consequência, apontou as respostas erradas. Fato ilustrativo foi a quebra do Fundo Long Term Capital
Management, cuja gestão contava com a participação de dois ganhadores do Prêmio Nobel de
Economia de 1997: Myron Scholes e Robert Merton, pela modelagem matemática que desenvolveram
de previsão do preço e cálculo de risco de ativos financeiros (derivativos).
Importante destacar que os Estados Unidos, que defenderam o neoliberalismo, foram suas
maiores vítimas. Segundo Stiglitz (2010), a crise resultou da combinação tóxica de mercado
desregulado, excesso de liquidez, baixa taxa de juros, bolha imobiliária e o foguete do subprime. Por
ironia da história, diante do pânico, o pensamento conservador, representado pelo mainstream, se
calou e o próprio mercado buscou o Estado para salvar a economia e o sistema (Hirsch, 2010).
Embora o epicentro da crise tenha se dado nos Estados Unidos, a União Europeia foi a região
estruturalmente mais afetada. O sucesso da integração europeia, a pressão geopolítica americana para
o controle do leste europeu no pós-guerra fria e os desafios políticos externos levaram seus dirigentes
a defenderem seu alargamento, passando em poucos anos de 15 para 27 países, e aceleraram a decisão
de introdução da moeda única (Brezinski, 1986; Mazat e Serrano, 2012). Com produtividades muito
diferentes, a introdução do mesmo sistema de preços gerou profundos desequilíbrios estruturais dentro
da região, principalmente na relação lucros/salários e na relação receitas/gastos públicos. A
11
Para uma análise da controvérsia entre as propostas, os significados e os resultados do Consenso de Washington, veja o número especial do Journal of Post Keynesian Economics, Spring de 2004. 10 desregulamentação dos mercados, a perda de competitividade, a liberalização do sistema financeiro, o
aumento do gasto público, decorrente da pressão do welfare state, levaram vários países europeus a
entrarem em crise econômica e social profunda (Gontijo e Oliveira, 2012). Essa crise pode ser
acompanhada na imprensa diária, mas sua superação está longe de ser alcançada. Ressalte-se que,
apesar da crise econômica e política pela qual passam vários países europeus, o grande feito da União
Europeia continua sendo a manutenção da paz na região, cuja história é também a história de um
continente devastado por guerras seculares12.
Ao mesmo tempo em que se gestavam e desenvolviam as crises dos sistemas centrais
(socialismo e capitalismo), as periferias dos mesmos passaram a assumir novos papéis, indicando
alterações na geografia econômica e na geopolítica mundiais, o que será analisado no próximo item.
3. MUDANÇAS NA GEOPOLÍTICA MUNDIAL
Tomado o período 2000-2011, dois fatos complementares se destacam. O primeiro é a perda
de peso relativo na produção e nas exportações do capitalismo central, vale dizer, dos Estados Unidos,
da União Europeia e do Japão, para outros países e regiões do globo. O segundo é a ampliação do peso
do sistema até então periférico, não só dos denominados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul), por sua maior escala, mas também de vários outros países, especialmente dos novos membros
do G20. Essas mudanças indicam alterações na geografia econômica e, também, na geografia política,
com consequências na ordem global13.
Tendo como ponto de partida o ano 2000, o capitalismo central, representado pelos Estados
Unidos, União Européia e Japão, com apenas 11% da área e 13% da população mundiais, respondia
por 70% do PIB e 55% das exportações globais (Tabela 1). Entre 2000 e 2011 essas participações
caíram, respectivamente, para 65% e 45% (Figura 1). No caso do PIB per capita, as diferenças entre o
capitalismo central e a periferia são muito significativas e a desigualdade permanece muito elevada,
como ilustra a Figura 2.
12
Destacam-­‐se, entre outras, as guerras franco-­‐inglesas, franco-­‐prussiana, napoleônicas, I e II guerras mundiais. Discordamos da caracterização proposta por Amsden (2009), que faz análise semelhante, porém divide o 13
mundo entre o Atlântico Norte e o “Resto”, o que não incluiria o Pacífico norte, onde existem áreas capitalistas desenvolvidas, a exemplo do Japão e do Pacífico norte-­‐americano, na caracterização geográfica do desenvolvimento. 11 Tabela 1 – Continentes e países selecionados: Área, População, PIB e Exportação, 2000 e 2011
(US$ 2000) 14
Continentes e
Países
África
A. do Norte
EUA
A. Latina. e Caribe
Argentina
Brasil
México
Ásia
China
Japão
Corea do Sul
India
Oceânia
União Europeia
Alemanha
Resto da Europa
Russia
Mundo
Área
Mil Km² %
30047 22.4
20227 15.1
9832
7.3
20423 15.2
2780
2.1
8515
6.3
1964
1.5
31959 23.8
9600
7.1
378
0.3
100
0.1
3287
2.4
8561
6.4
4329
3.2
357
0.3
18743 14.0
17098 12.7
134269 100.0
População
PIB
Exportação
2000
2011
2000
2011
2011
Milhões
% *US$ Tri. % *US$ Tri. % *US$ Tri. % *US$ Tri. %
1034.0 14.8
0.6
1.8
0.9
2.1
0.2
2.3
0.2
1.3
346.1 5.0
10.6 32.9
12.6 29.7
1.4 17.8
2.0 13.9
311.6 4.5
9.9 30.6
11.7 27.6
1.1 13.7
1.6 11.6
595.3 8.5
2.1
6.6
3.0
6.9
0.5
5.9
0.7
4.7
40.8 0.6
0.3
0.9
0.5
1.1
0.0
0.4
0.1
0.4
196.7 2.8
0.6
2.0
0.9
2.2
0.1
0.8
0.1
0.9
114.8 1.6
0.6
1.8
0.7
1.7
0.2
2.3
0.3
2.0
4186.5 60.0
8.9 27.4
13.5 31.6
2.1 26.8
5.0 35.4
1344.1 19.3
1.2
3.7
3.5
8.3
0.3
3.5
1.6 11.3
127.8 1.8
4.7 14.6
5.1 11.9
0.5
6.4
0.8
5.5
49.8 0.7
0.5
1.6
0.8
2.0
0.2
2.6
0.5
3.9
1241.5 17.8
0.5
1.5
1.0
2.4
0.1
0.8
0.3
1.9
37.1 0.5
0.5
1.5
0.6
1.5
0.1
1.3
0.1
0.9
487.0 7.0
8.1 25.0
9.4 22.2
2.8 34.8
3.9 27.7
81.7 1.2
1.9
5.8
2.1
5.0
0.6
7.9
1.1
8.1
254.2 3.6
1.2
3.7
1.5
3.6
0.6
7.8
0.9
6.6
141.9 2.0
0.3
0.8
0.4
1.0
0.1
1.4
0.2
1.5
6973.7 100.0
32.3 100.0
42.6 100.0
8.0 100.0
14.1 100.0
Fonte: Banco Mundial - Acesso em Março 2013. *Valores Constantes 2000.
14
A instabilidade nas paridades cambiais entre as moedas dificulta as comparações internacionais ao se fazer a conversão em uma única moeda de referência. Estamos utilizando dólares constantes à preços do ano 2000 com base na Paridade do Poder de Compra (PPC). Os dados estão disponíveis em http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.KD. No pós crise de 2008 o dólar sofreu uma forte desvalorização o que fez com que o Produto Interno Bruto da maioria dos países aumentasse. Nos últimos meses essa tendência está se invertendo, com efeito inverso. Para uma análise da complexidade do fenômeno e um discussão sobre o caso do Brasil veja, entre outros Krugman, P. e Taylor, L. (1978), Thirlwall, A. P. (1979); Rodrik, D., (2007); Missio, Oreiro e Jayme Jr. (2010); Ferrari, Freitas e Barbosa Filho (2013). 12 Mundo: Produto Interno Bruto por país, 2011 (US$ 2000)
Fonte: Dados do Banco Mundial. Elaboração Própria.
Mundo: produto interno bruto per capita, 2011 (US$ 2000)
Fonte: Dados do Banco Mundial. Elaboração Própria.
Considerado os principais países, em 2000, os Estados Unidos, com 7,3% da área geográfica e
4,5% da população mundiais, detinham 31% do PIB e 14% das exportações globais. Entre 2000 e
2011 seu peso no PIB mundial caiu para 27,6% e nas exportações para 12% (Tabela 1). Embora seja
uma economia com forte base tecnológica, o Japão tem pequena escala territorial e dependência de
matérias primas e energia, o que limita sua capacidade de recuperação15. Sua participação no PIB caiu
de 15% para 12% e nas exportações de 6,4% para 5,5%. De forma semelhante, a União Europeia teve
seu peso reduzido de 27% para 22% e de 35% para 28%, respectivamente no PIB e nas exportações.
Observe-se que a crise européia é mais recente e as estatísticas de 2011 ainda não refletem totalmente
15
Os dados relativos ao primeiro trimestre de 2013 indicam uma forte recuperação da economia japonesa. 13 as dificuldades e os desequilíbrios ainda presentes. Assim, embora o capitalismo central mantenha
grande peso e força, todos os indicadores mostram que ele continuará perdendo importância relativa,
tanto no PIB quanto nas exportações. Enquanto isto, toda a periferia teve sua participação aumentada,
ampliando seu poder na governança global, refletido pela criação do G20, como ilustrado nas figuras 3
e 4. Por outro lado, isso ilustra uma contradição com a institucionalidade da governança global que
continua sob o comando dos países centrais, a exemplo do FMI, do Banco Mundial e do Conselho de
Segurança da ONU.
Os destaques das mudanças no peso econômico mundial são a China, que aumentou sua
participação de 4% para 8% no PIB e de 4% para 11% nas exportações; a Índia, que passou de 1,5%
para 2,5% e de 0,8 para 2,0% nos mesmos indicadores, e o Brasil, que foi de 2,0% para 2,2% e de
0,8% para 0,9%, respectivamente. Os demais membros do G20 (Rússia, África do Sul, Argentina,
México, Turquia, Coréia do Sul, Arábia Saudita, Malásia e Austrália) também tiveram suas
participações ampliadas. A este respeito, Arrighi (2010) argumenta que o centro hegemônico do
sistema mundial estaria se deslocando do Ocidente para o Oriente.
Observado o comportamento do conjunto de países que compõem o G20, as mudanças no
cenário global ficam claras, como pode ser visualizado pelos gráficos 1 e 2. Ainda no cenário das
mudanças mundiais, há que considerar o novo papel da África. Com área geográfica de 30 milhões de
km2, população de mais de 1 bilhão de habitantes e abundância de terras e matérias primas, a África se
transformou, nos últimos anos, em uma nova fronteira cobiçada pelas potências emergentes, como a
China, ávida por alimentos e matérias primas. O volume de investimentos estrangeiros que vêm sendo
feitos no continente e as novas institucionalidades surgidas após os movimentos de independência e os
processos de descolonização indicam que o continente africano terá nova posição no cenário
econômico e político mundial.
Figura 3 – Grupo de Países do G6
14 Figura 4 – Grupo de países do G20
Gráfico 1 – G20: Participação relativa no PIB Mundial, em 2000 e 2011
15 Gráfico 2 – G20: Participação relativa nas Exportações Mundiais, 2000 e 2011
A cartografia convencional está baseada na escala das superfícies terrestres e marítimas
(Figura 5). Feitas, no entanto, ajustes baseados nas escalas do peso econômico e da dimensão
populacional, esta cartografia seria modificada. Tomando, em primeiro lugar, uma cartografia baseada
no tamanho da renda per capita, observa-se como se agigantam os tamanhos dos Estados Unidos,
Europa Ocidental, Japão e Coreia do Sul (Figura 6). Em outro ângulo, feita uma nova cartografia
baseada na escala populacional, a China e a Índia se avolumam, por possuírem, em conjunto, mais de
um terço da população mundial. Amplia-se também a dimensão da África por possuir mais de 1 bilhão
de habitantes (Figura 7).
Figura 5 – Cartografia baseada na área geográfica
Fonte: www.worldmapper.org
Figura 6 – Cartografia baseada na escala do PIB, 2010
16 Fonte: www.viewsoftheworld.net. Acesso em junho de 2013.
Figura 7 – Cartografia baseada na escala populacional, 2000
Fonte: www.viewsoftheworld.net. Acesso em junho de 2013.
A continuidade deste processo de transformação não será simples. As forças econômica,
política, cultural, científica e tecnológica do capitalismo central funcionarão como fortes restrições às
mudanças. Nesse sentido, as recuperações recentes das economias americana e japonesa ilustram essas
forças, embora a Europa ainda se encontre em grandes dificuldades econômicas. Adicionalmente, há
que ressaltar o poder militar e os avanços tecnológicos e, mais ainda, a capacidade do sistema
17 capitalista central, especialmente dos Estados Unidos, em exercê-lo, colocando novos desafios para a
ordem mundial.
No entanto, a capacidade científica e tecnológica de um conjunto de outros países vem se
ampliando de forma significativa nos últimos anos. Indicadores da produção científica, medidos
através do número de artigos indexados e publicados nos maiores periódicos internacionais,
demonstram a ascensão de países como China, Índia e Brasil (Gráfico 3). Igualmente, o número de
patentes produzidas e depositadas pelos países periféricos em seus próprios domínios legais e nos
grandes centros internacionais (Estados Unidos e Europa) também vem se ampliando, conforme indica
o Gráfico 4. Estes elementos poderão se traduzir em avanço relativo da periferia, beneficiados pelas
vantagens decorrentes do atraso (late comer), como sugerem vários autores na linha do catching up,
do forging ahead e do leap forging (Freeman, Perez e Soete, 1988).
Gráfico 3 - Produção Científica Mundial, 2010
Fonte: Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia, 2010.
Gráfico 4 - Patentes concedidas nos Estados Unidos (USPTO)
18 Fonte: Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia, 2010.
O pós II Guerra é marcado por uma crescente integração dos processos de aprendizado e
inovação decorrentes de spin offs universitários, de professores e estudantes, cujo caso mais notório foi
o Vale do Silício na Califórnia. A partir dessas experiências, generalizaram-se os estudos e pesquisas
sobre o papel da ciência no desenvolvimento de novas técnicas e novas tecnologias que dão
sustentação ao processo de inovação (Dosi et al., 1988; Nelson, 1996;2006; Nelson e Kim,
2000;2005).
Se há consenso sobre o papel da ciência e da pesquisa para a inovação, o grande desafio esta
relacionado com a institucionalização e gestão desses processos, havendo hoje múltiplos instrumentos
e arranjos, a exemplo das incubadoras, dos parques tecnológicos, dos núcleos de inovação tecnológica
nas universidades, entre outros. Em função disso, a ação pública passou a ser orientada para suportar e
induzir esses processos. (Lundvall, 1992; Alburquerque e Suzigan, 2011; Diniz et al., 2006).
4. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: MOTORES DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, DO PODER MILIAR E DA ORDEM GLOBAL
O papel da ciência e da tecnologia nos processos inovativos é tema recorrente na literatura
econômica, desde os clássicos. Adam Smith (1776), com sua análise sobre a riqueza das nações e o
papel a divisão do trabalho no aumento da produtividade e da riqueza e no desenvolvimento
econômico. David Ricardo (1817), ao analisar o princípio das vantagens comparativas entre as nações,
baseia-se inicialmente nas dotações naturais. No entanto, no capítulo 31 de sua obra, introduz a analise
do sistema de maquinaria para demonstrar que estas aumentam a produtividade, reduzindo o custo
relativo dos salários e aumentando a margem de lucros. Marx (1867) retoma a análise da divisão do
trabalho e introduz o conceito de forças produtivas capitalistas. Ele fez um caminho metodológico
para demonstrar a passagem de um hipotético sistema de reprodução simples para um sistema de
19 reprodução ampliada, com acumulação de capitais. É através do desenvolvimento das forças
produtivas capitalistas que se reduz o custo da força de trabalho, amplia-se a margem de lucros através
do aumento da mais-valia relativa. O desenvolvimento das forças produtivas se dá exatamente pela
divisão do trabalho e pela passagem histórico-metodológica da cooperação e da manufatura para a
grande indústria, que fundamentam o processo de acumulação de capital. Marshall (1890), ao analisar
a formação dos distritos industriais, mostrou que estes criam complementaridade produtiva e
capacidade de inovação pelo compartilhamento de um saber comum; nas suas palavras, “os segredos
da profissão deixam de ser segredos, e, por assim dizer, ficam soltos no ar” (MARSHALL, 1996, p.
320). Introduz os conceitos de externalidade e economias de aglomeração, que são fundamentais para
compreensão da localização industrial contemporânea e para a busca de lucros adicionais. Wicksel
(1898) introduz o conceito de retorno das técnicas, advogando que o aumento da produtividade reduz
o preço dos salários, incentivando a reintrodução das velhas técnicas. O autor não compreende que o
sistema capitalista funciona num ambiente de permanente competição, onde o objetivo das empresas é
busca crescente e permanente de lucro extra ou diferencial; que a inovação é arma central nesse
processo, e que, portanto, o retorno às técnicas antigas não corresponde à natureza da competição
capitalista.
Segundo Rosenberg e Birdzell (1986), até a segunda metade do século XIX, ciência e técnica
eram relativamente independentes, especialmente nas artes de expressão físico-mecânica. Na segunda
metade do século XIX, a ciência básica começou a dar explicações para fenômenos não visíveis e não
óbvios para o senso comum. Concluem que, a partir de 1880, ampliou-se a articulação entre indústria e
ciência:
A fronteira da tecnologia industrial do ocidente começou a mudar do mundo visível de alavancas,
engrenagens, mancais, eixos, polias e manivelas para o mundo invisível de átomos, magnetismo, fluxo de
elétrons, ondas eletromagnéticas, indutância, capacitância, ampéres, volts, bactérias, vírus e genes.
Profissionalizou a ciência industrial e reduziu o papel da invenção pelo artífice (Rosenberg e Birdzell,
1986, p. 258).
Foi Schumpeter (1911) quem introduziu de forma sistemática o conceito de inovação como o
elemento central na dinâmica capitalista. Ele parte da concepção de fluxo circular, que na pratica seria
um sistema de reprodução simples, o qual é rompido pelo processo de inovação, gerando
desequilíbrio, crescimento econômico e ciclo. Para ele, a inovação, motivada pela busca de lucro, se
dá de forma combinada ou alternativa de cinco formas: novo bem, novo método, novo mercado, nova
fonte de matéria prima ou novas formas de organização. Em sua obra original, o autor entendia que a
inovação era criada por um inovador isolado que a transferia para um empresário inovador capaz de
introduzi-la no processo produtivo. A inovação era, portanto, tratada como elemento exógeno. Para
ele, o processo de inovação ocorre por meio de um enxame, gerando um efeito expansivo que, ao se
generalizar, provoca uma expansão cíclica, introduzindo, com isso, uma análise sobre as razões das
crises no sistema capitalista.
No entanto, o primeiro autor que introduziu a discussão sobre ciclos longos no capitalismo
mundial foi o economista russo Kondratieff (1926;1935)16. Em seu artigo, o autor explora séries
16
Mandel (1972), em seu trabalho “O capitalismo tardio”, mostra que as ideias sobre a questão dos ciclos econômicos e das ondas longas foi inicialmente proposto por Alexander Helphand (Parvus) em 1896 e 1901, 20 estatísticas de três países (Estados Unidos, França e Inglaterra) em um período que vai do final do
século XVII até o início do século XX. A partir de diferentes séries – preço de commodities, taxa de
juros, salários, comércio exterior, produção e consumo de carvão e aço, e produção de chumbo – é
realizado um tratamento estatístico das informações disponíveis e identificadas algumas regularidades.
A primeira constatação é que é possível identificar ciclos longos em todas as séries. Kondratieff
identifica pelo menos três ciclos longos: o primeiro, que vai do final do século XVII (por volta de
1789) até aproximadamente 1849, com uma duração de aproximada de 60 anos; o segundo tem início
em 1849 e vai até 1896, com duração aproximada de 47 anos, e o terceiro começa em 1896 e tem
queda estimada a partir de 1913. Embora tenha havido reconhecimento teórico e empírico sobre a
existência dos ciclos, Kondratieff não conseguiu demonstrar teoricamente os fundamentos dos ciclos,
embora tenha deixado pistas. Entre estas pistas, a literatura posterior reconheceu e aprofundou a
discussão do papel central da inovação na dinâmica do crescimento e dos ciclos econômicos.
Nessa linha, Schumpeter (1939), ao retomar a análise do papel da inovação no
desenvolvimento, endogeneizou o conceito de inovação e progresso técnico demonstrando que no
capitalismo consolidado ou oligopolizado, o processo de pesquisa e desenvolvimento que suporta os
processos de inovação são desenvolvidos dentro das próprias empresas. Neste mesmo livro,
Schumpeter propõe e analisa uma versão mais acabada dos ciclos econômicos, incorporando a
concepção de “ondas longas” proposta originalmente por Kondratieff. Mais tarde, em 1943, no livro
“Capitalismo, socialismo e democracia”, o autor desenvolveu o conceito de “destruição criadora”,
demonstrando que o processo de inovação é, ao mesmo tempo, o de criação do novo e destruição do
velho. Schumpeter acreditava que o avanço científico e tecnológico e as práticas monopolistas
acabariam por corroer as bases do capitalismo. A função do empresário se tornaria obsoleta, o aparato
institucional do capitalismo seria destruído, com aumento da hostilidade, o que levaria à destruição do
mesmo. Entendia, dessa forma, o socialismo como inevitável. A pergunta era como o socialismo
poderia funcionar, objeto das partes III a V do seu livro.
Todavia vários aspectos do processo de inovação e do progresso técnico não foram
considerados por Schumpeter. Segundo Freeman (1982), a análise de Schumpeter padece de várias
insuficiências. Entre elas, destaca a fraca base estatística, não considera a diferença entre países, as
implicações do comércio internacional, a difusão internacional de tecnologia, as mudanças estruturais,
as consequências da grande depressão, o papel do governo e a relação entre atividade produtiva e
pesquisa científica.
Freeman e Louçã (2001), em “As time goes by”, juntamente com o trabalho de Mandel (1972)
retomam o debate acerca das ondas longas no capitalismo mundial, resgatando de forma bastante
abrangente a discussão histórica e teórica no âmbito da ciência econômica e fazendo uma revisão
acerca da importância e das contribuições posteriores dos trabalhos seminais de Kondratieff e
Schumpeter. A partir dos trabalhos de Kondratieff (1926;1935), Mandel (1972) e Freeman e Louçã
(2001), podemos fazer uma caracterização mais detalhada das ondas longas no capitalismo,
denominadas de ciclos de Kondratieff.
retomada pelo marxista holandês J. Van Gelderen em 1913. Mandel reconhece, no entanto, que foi N. D. Kondratieff quem deu o tratamento mais preciso ao tema. 21 O primeiro Kondratieff (1789-1849) é caracterizado pela generalização de inovações na
indústria têxtil, pelo uso do ferro e do vapor enquanto força motriz das máquinas. Tem início na
Inglaterra, com a aceleração da taxa de crescimento a partir de 1770. Uma série de inovações são
realizadas no âmbito da indústria têxtil, há um crescimento bastante significativo da utilização de
motores movidos à água e os usos do ferro são multiplicados.
O segundo Kondratieff (1849-1896) é caracterizado pela introdução e generalização da estrada
de ferro, tendo como elementos centrais o ferro e o carvão. Segundo Schumpeter (1939), a ferrovia
funcionou como coração e sangue do capitalismo do século XIX, pois ela precisava do aço, o aço
precisava do carvão e o carvão e o aço precisavam da ferrovia, criando um efeito de integração
produtiva, com grande impacto sobre outras atividades econômicas. Esse período é também
caracterizado pela rápida expansão da navegação, com introdução da máquina a vapor. Esse segundo
ciclo conta com a presença importante dos Estados Unidos. Já em 1871, Jevons (1871) diagnosticava a
futura perda de importância da economia inglesa e a ascensão da economia norte-americana. Esse
período também se caracteriza pela expansão dos oligopólios e pela crescente concentração do capital.
O terceiro Kondratieff (1896-1940) é caracterizado pela ascensão do aço, da eletricidade e da
indústria química. O surgimento de várias indústrias novas, com novas necessidades tecnológicas,
caracteriza o período. A primeira guerra mundial também contribuiu para a intensificação do uso do
aço, da química e da eletricidade, bem como a utilização do petróleo como elemento fundamental do
processo produtivo. É exatamente nesse terceiro Kondratieff que a Alemanha desponta como uma
economia robusta pela sua força na indústria química e pelo fortalecimento do capital financeiro
(Hilferding, 1909). Esse período é caracterizado pelo surgimento das grandes empresas e dos cartéis,
bem como pelo surgimento taylorismo e do fordismo. Marca também o fortalecimento dos Estados
Unidos como potência, deixando a Grã-Bretanha para trás.
O quarto Kondratieff tem início durante a segunda guerra mundial e dura até por volta de
1990. É caracterizado pela era do petróleo, dos automóveis, da produção e consumo de massa, ou seja,
da generalização do padrão fordista de produção, pela expansão do investimento estrangeiro e das
empresas multinacionais.
O quinto Kondratieff tem início com a difusão das tecnologias da informação e comunicação,
e o uso generalizados dos computadores pessoais no final da década de 1980 e início dos anos 1990.
As transformações incorporadas pela era da informação e das comunicações permitem romper com
vários paradigmas produtivos do fordismo. O novo insumo passa a ser o chip, tanto para os
computadores, quanto para as comunicações. Surge um novo modelo organizacional, com a firma em
rede, e a cultura da realidade virtual se torna o paradigma dominante.
No nosso entendimento, o sexto Kondratieff está sendo constituído. Será resultante da
combinação de múltiplas trajetórias tecnológicas, que poderão caracterizar uma nova onda longa. Ao
contrário dos ciclos longos anteriores, caracterizados por um cluster de inovações lideradas por um
único setor ou conjunto de setores, o próximo Kondratieff será caracterizado por múltiplas trajetórias
tecnológicas, dentre elas o aperfeiçoamento das tecnologias da informação e comunicações (TICs), o
avanço e a generalização do uso da nanotecnologia, em diferentes aplicações, da biotecnologia e da
22 engenharia genética, de novos paradigmas e trajetórias energéticas, com a emergência de outras fontes
de energia (luz solar, energia eólica, hidroenergia marítima, fusão nuclear, hidrogênio).
A maioria dessas novas trajetórias e tecnologias decorre da contribuição interdisciplinar e do
cruzamento dessas tecnologias, gerando um processo de integração crescente entre áreas de
conhecimento e processos produtivos. Portanto, todos esses elementos indicam que o novo ciclo terá
características diferentes dos anteriores, combinando a integração crescente das dimensões cientificas,
tecnológicas, humanas e ambientais, cujas consequências, boas ou más para a humanidade, são de
difícil previsão.
Embora em períodos recentes o desenvolvimento econômico, as novas tecnologias e os
processos de inovação estejam totalmente articulados com o desenvolvimento cientifico, falta
prevalência dos objetivos sociais e humanos no processo de desenvolvimento. Segundo Martins
(2012), vem ocorrendo um gnosticismo tecnológico, transformando o avanço tecnológico num fim em
si mesmo, subordinando a sociedade a uma corrida tecnológica sem precedentes, a qual vem
comprometendo o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, mais humana e ambientalmente
sustentável. Ou seja, a humanidade vem se tornando um instrumento do desenvolvimento cientifico
tecnológico e não o contrario, ou seja, a ciência e a tecnologia a serviço da humanidade, como seria
desejável.
5. A INSERÇÃO DO BRASIL
5.1. Posição relativa e a inserção regional da América Latina
É dentro do cenário de grandes transformações na economia mundial que se deve pensar as
possibilidades da América Latina e do Brasil. No entanto, América Latina é mais uma concepção
histórica e cultural. O México e os países da América Central estão fortemente vinculados aos Estados
Unidos. Neste sentido, pensar a integração regional do Brasil é pensar principalmente a integração
com a América do Sul.
Apesar das mudanças observadas na distribuição do poder mundial nos últimos anos, a
posição da América Latina continua muito limitada. Os três países latino-americanos que compõem o
G20 (Argentina, Brasil e México), embora com condições diferenciadas, possuem base econômica,
tecnológica e dinâmica econômica relativamente limitadas, comparativamente ao desenvolvimento de
outros países, especialmente dos asiáticos.
Além de sua fragilidade econômica, científica e tecnológica, um dos elementos de fragilidade
da região é sua pequena integração intraregional. O clássico diagnóstico de Prebisch (1949) e de vários
outros autores sobre o atraso relativo da América Latina tinha, entre seus argumentos, a pequena
integração regional, a má distribuição da renda e a restrição da demanda (Furtado, 1969). Apesar das
várias tentativas feitas nas décadas que se seguiram à II Guerra, com a criação da ALALC, ALADI,
MERCOSUL, GRUPO ANDINO, os resultados alcançados são muito pequenos em comparação com
outros processos de integração regional, a exemplo do NAFTA, EU e ASEAN. No caso do
MERCOSUL, atualmente o bloco constitui um entrave aos países membros para a negociação de
acordos de comércio bilaterais, o que tem restringido o crescimento econômico e o desenvolvimento
tecnológico.
23 Tomado o comércio internacional dos grandes blocos econômicos, observa-se que a maioria
destes possui uma forte integração intrarregional, o que funciona como protecionismo regional. No
caso da União Europeia, em 2010, 71% do comércio internacional dos países que a compõem ocorreu
intrabloco. No caso do NAFTA, na América do Norte, composto por apenas três países (EUA, Canadá
e México), 49% do comércio internacional destes se deu entre os mesmos. Fato significativo é o caso
asiático. Embora o Japão, a Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong e China sejam verdadeiras máquinas
de exportação, 53% do comércio internacional da região foi efetuado internamente no continente
(Tabela 2).
Tabela 2 – Comércio internacional intrablocos econômicos, 2010
Destino (%)
Origem (%)
Am. Norte A. Sul-Central Europa CEI* África Ori. Med.
América do Norte
48,7
8,4
16,8
0,6
1,7
2,7
A. do Sul e Central
23,9
25,6
18,7
1,3
2,6
2,6
Europa
7,4
1,7
71,0
3,2
3,1
3,0
CEI
5,6
1,1
52,4
18,6
1,5
3,3
África
16,8
2,7
36,2
0,4
12,3
3,7
Oriente Médio
8,8
0,8
12,1
0,5
3,2
10,0
Ásia
17,1
3,2
17,2
1,8
2,7
4,2
Total exportação
13,2
3,9
37,9
4,0
3,4
6,0
Total importação
16,9
4,0
39,4
2,7
3,0
3,8
Valor em milhões US$
Total exportação
1964,6
577,0 5631,8 588,0 508,0
894,9
Total importação
2508,4
586,7 5844,2 399,0 452,8
560,5
Asia
Mundo
21,0
100,0
23,2
100,0
9,3
100,0
14,9
100,0
24,1
100,0
52,6
100,0
52,6
100,0
31,6
100,0
28,4
100,0
4686,1
4216,4
14850,6
14850,6
Fonte: The World Trade Organization - WTO, stat.wto.org, accesso em outubro 2012
*Comunidade do Estado Independentes
Em contraste, na América Latina, apenas 26% do seu comércio internacional se faz dentro do
próprio bloco. Além da pequena complementaridade produtiva, há um grande obstáculo para a
integração territorial da própria região, pelo relativamente vazio populacional no interior da América
do Sul e pela deficiência do sistema de transportes. No caso do México, este possui uma forte
integração com os Estados Unidos, facilitado pela proximidade geográfica. Os pequenos países da
América Central funcionam como países primário-exportadores, fortemente dependentes da dinâmica
das economias avançadas. No caso da América do Sul, enquanto país como o Brasil possui escala e
uma relativa tradição de global trader, países de menor escala encontram grande dificuldade de se
integrarem ao comércio internacional inter-regional. Embora o Chile tenha sido aceito como membro
da OECD e tenha uma integração internacional muito maior que a dos demais países da região, ele
continua exportador de produtos primários e com uma estrutura social interna com grandes
desigualdades.
A industrialização desses países se fez com forte presença de empresas estrangeiras, as quais
não internalizaram seus esforços de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas indústrias aqui
instaladas. Isto limitou e limita a capacidade de geração de capacitação tecnológica e de processos
inovativos que assegurem capacidade de competição nos mercados globais e integração produtiva
entre os mesmos.
24 Estas características se contrastam fortemente com os modelos e padrões asiáticos.
Inicialmente o Japão e, posteriormente, a Coreia do Sul se industrializaram em empresas nacionais,
onde o principal ativo era o conhecimento (Amsden, 1989). Mais recentemente os demais países
asiáticos e a China seguiram padrões semelhantes. Para Amsden os países asiáticos seriam
classificados como independentes, por geraram seu próprio desenvolvimento tecnológico, e os países
da América Latina como integracionistas, por comprarem tecnologia. Embora a industrialização
chinesa conte com a presença de empresas multinacionais, estas agem sob o absoluto controle do
governo, sendo obrigadas a internalizar o esforço de pesquisa. Adicionalmente, o sistema acadêmico
universitário asiático, que vem sendo desenvolvido de forma acelerada, está totalmente orientado para
servir de suporte à formação de recursos humanos e à pesquisa, visando atender ao sistema produtivo.
Sistema produtivo este que tem como objetivos o crescimento, a modernização e a inovação, com
vistas ao ganho de competitividade dos mercados globais. De forma diferente, mas com propósitos
semelhantes, a Rússia tem buscado retomar seu esforço de pesquisa para modernização produtiva de
forma acelerada, com vistas a recuperar seu poder na geopolítica mundial (Mazat e Serrano, 2011).
A integração da América Latina, seu catching up tecnológico e a melhoria na distribuição de
renda constituem o caminho necessário e inevitável para o fortalecimento regional, inclusive como
estratégia geopolítica para a integração no espaço mundial e como mecanismo de preservação das
condições de paz da própria região. Entretanto, este é um grande desafio, à luz de diferenças políticas
e econômicas na região, com governos que oscilaram nos últimos 20 anos entre diferentes diretrizes e
orientações ideológicas e políticas econômicas.
5.2. Potencialidades estruturais do Brasil
Tomado o caso do Brasil, observa-se que o país possuía, em termos mundiais no ano de 2011,
6,3% da área geográfica, 2,2% do PIB, 2,8% da população, 2,7% da produção científica, mas apenas
1,3% das exportações. No período 2000-2011, sua economia cresceu à taxa média anual de 3,9%,
contra a média mundial de 2,8%, o que foi insuficiente para que a participação brasileira no PIB e nas
exportações globais aumentasse de forma significativa. Apesar da crise conjuntural, com drástica
redução na taxa de crescimento no ano de 2012, o país possui grandes potencialidades para ampliar
seu ritmo de expansão, tanto no comércio internacional quanto no mercado interno. Nesse sentido,
serão listadas a seguir as potencialidades e os desafios estruturais para a economia e a sociedade
brasileiras. Além do avanço na produção científica, base para o avanço tecnológico e para a
capacitação de recursos humanos, o país possui grandes vantagens estruturais. Entre elas cabe
destacar:
a)
Área geográfica e recursos naturais
O Brasil possui uma área geográfica de 8,5 milhões de km2, acrescida de aproximadamente 4,5
milhões de km2 de plataforma marítima, constituída pela chamada Amazônia azul. Além da grande
disponibilidade de solos, em condições climáticas adequadas, que tem garantido um grande
crescimento da produção e das exportações agropecuárias, há grande e diversificada disponibilidade
de recursos minerais, abundância relativa de água doce e biodiversidade diversificada. No caso da
plataforma marítima, há que destacar seu potencial petrolífero descoberto nos últimos anos.
b)
25 Tamanho e características de sua população
Com 200 milhões de habitantes, o país possui escala para ampliar seu peso econômico e o
crescimento de seu mercado interno. Essa população é composta por uma ampla e diversificada
origem étnica, o que é entendido como um privilégio, o que levou o famoso antropólogo Darcy
Ribeiro a fazer uma apologia do povo brasileiro (Ribeiro, 1995). Isto não quer dizer que não haja
preconceitos e discriminações, mas que vem sendo superado pela crescente miscigenação e por amplas
campanhas políticas e sociais de inclusão social, inclusive com as cotas raciais para ingresso nas
universidades públicas.
c)
Uniformidade linguística e identidade cultural
Partindo de diferentes matrizes linguísticas, com grande influência das línguas indígenas e
africanas, hoje praticamente toda a população brasileira fala o português. De forma semelhante,
partindo de uma diversidade cultural e antropológica, pode-se dizer que há uma cultura geral comum
no Brasil, traduzidas na alegria e na convivência pacífica de seu povo, também refletidas pela música,
pelo carnaval, pelo futebol.
d)
Bônus demográfico
Tendo em vista as altas taxas de crescimento populacional das décadas anteriores e a queda
recente e acentuada dessas taxas, o Brasil possui hoje um grande percentual de sua população em
idade ativa, o que significa uma vantagem contemporânea, por isso denominado pelos demógrafos
como “bônus demográfico”.
e)
Base produtiva
Embora muito heterogênea, o país possui uma estrutura produtiva diversificada em todos os
setores, o que serve de base para sustentar um projeto de crescimento econômico, com avanço
tecnológico e diversificação produtiva. O país é grande exportador de produtos agropecuários (grãos,
carne, café, frutas), derivados de uma agricultura tecnologicamente moderna, embora haja vários
segmentos tradicionais e tecnologicamente atrasados no setor, especialmente nos seus resquícios de
subsistência. Igualmente, na mineração, há hoje grandes avanços tecnológicos, a exemplo das
atividades da Vale e da Petrobrás, sendo que esta ultima vem desenvolvendo avançados métodos
tecnológicos na exploração de petróleo em águas profundas. De forma semelhante, o setor industrial
possui hoje “nichos” de modernidade e avanço tecnológico, a exemplo da Embraer, que compete no
mercado mundial de aeronaves comerciais de médio porte. Por fim, o setor serviços também possui
atividades modernas, a exemplo do sistema bancário;
f)
Avanço científico recente
Embora ainda esteja na 13ª posição no ranking mundial de produção científica, o país vem
avançando de forma acelerada. Entre 2000 e 2010 a participação brasileira na produção científica
mundial subiu de 1,35% (Thomson-ISI) ou 1,15% (Scopus) para, respectivamente, 2,6% ou 2,1%.
Assim, o país progride significativamente na sua produção científica e na qualificação de recursos
humanos. O grande desafio é o de criar condições técnicas, institucionais e políticas para a
26 transformação desse conhecimento científico em conhecimento técnico e tecnológico, com a sua
aplicação para a inovação econômica e social. O grande desafio está relacionado com o peso da base
produtiva estrangeira e a necessidade de que esta seja estimulada a internalizar no país seu esforço de
pesquisa e desenvolvimento.
g)
Ambiente de paz com os vizinhos territoriais
Na história do Brasil, o único e lamentável conflito militar foi com o Paraguai, na segunda
metade do século XIX. O país vive sem atritos maiores com seus nove países vizinhos. Isto indica que
o país não necessita concentrar seus esforços na preparação militar e em gastos de guerra – embora a
pretensão de alcançar maior relevância no cenário internacional requeira a atualização de suas forças
militares, inclusive para utilizar o gasto militar como mecanismo para avanço tecnológico em outras
áreas.
h)
Estabilidade política e institucional.
Não há no cenário brasileiro nenhum indicio de ruptura de sua estabilidade político-
institucional, embora a melhoria e o avanço de sua institucionalidade pública precisam ser
aperfeiçoados.
5.3. Desafios estruturais para o desenvolvimento do Brasil
a)
Baixa escolaridade fundamental e média
Esta é, a nosso ver, a questão mais grave para o desenvolvimento brasileiro. Além da
deficiência na formação de recursos humanos, a baixa escolaridade contribui para a baixa
produtividade da economia brasileira, para a baixa consciência política e social de parcela expressiva
da população. Por outro lado, a baixa escolaridade fundamental e média traz graves consequências
para a qualificação profissional de seus recursos humanos, e como preparação para o ensino superior.
Este, por sua vez, é a condição decisiva para o avanço científico e tecnológico como base para o
desenvolvimento econômico e social do país.
b)
Debilidade do departamento I da economia
Qualquer processo de investimentos, progresso técnico e inovações têm uma forte
dependência do Departamento I da economia, produtor dos bens de produção. Assim, para que o país
alcance maior estabilidade e fortaleça sua capacidade de geração de novas tecnologias e promova
processos inovadores, é decisivo o fortalecimento do departamento produtor de bens de produção.
Este, por sua vez, depende da capacidade científica e tecnológica, e de uma estrutura empresarial e de
mercado capazes de viabilizar os processos inovativos e de liderança produtiva.
c)
Debilidade do planejamento estatal
O país precisa retomar sua capacidade de realizar um planejamento de curto, médio e longo
prazos e pensar em políticas de Estado. A incapacidade de articular o planejamento faz com que o
27 gestor público atue quase que de forma pontual resolvendo problemas emergenciais aqui e acolá e de
forma desarticulada, sem uma definição clara de objetivos, metas, meios e visão estratégica. Para isso
é preciso resgatar e valorizar a burocracia estatal, Um exemplo da incapacidade de planejamento é a
forma como a política industrial e de comércio exterior vem sendo manejada, com fortes impactos
negativos para o desenvolvimento do setor industrial brasileiro.
d)
Monolinguíssimo
Embora, por um lado, seja bom que toda a população brasileira fale a mesma língua, por outro
lado, a integração mundial exige que sua população desenvolva habilidades em outras línguas,
especialmente em inglês, que se transformou na língua franca mundial. Essa necessidade ainda maior
para as pessoas ligadas às áreas científica e comercial.
e)
Entraves institucionais e burocráticos
Especialmente no funcionamento das instituições públicas. As instituições públicas brasileiras
precisam avançar de forma a serem mais eficientes no uso do dinheiro público, todavia reduzindo o
excessivo volume de normas que muitas vezes engessam e encarecem o gasto público produzindo
distorções e impedindo avanços estruturais do país. Nesse sentido é necessário repensar as funções e
o papel do Estado brasileiro, bem como rever sua estrutura de forma a valorizar a tecnocracia e a
meritocracia sem perder de vista seus objetivos.
f)
Baixa integração das instituições e da comunidade científica com as atividades produtivas de
bens e serviços.
Os modernos processos de inovação tecnológica estão fundamentados nos avanços científicos.
No capitalismo, a maior parcela da produção e das inovações é feita pelas empresas privadas. Neste
sentido, preservada a natureza pública das universidades, é necessário construir caminhos que
permitam uma maior integração entre as universidades e o sistema empresarial e produtivo. No caso
do Brasil esta integração ainda é limitada. Apesar dos inúmeros avanços observados nos últimos anos
como a Lei do Bem, há um vácuo legal em relação a apropriação dos resultados das pesquisas
desenvolvidas em parcerias entre universidades e empresas.
g)
Desigualdade social
O Brasil é um país com os maiores níveis de desigualdade social. Além da justiça social, a
redução da desigualdade é condição para a melhoria do sistema educacional, para a tomada de
consciência política e social, e, consequentemente, para o desenvolvimento do país. Apesar dos
avanços incontestáveis dos últimos anos a desigualdade de renda permanece como um entrave
importante para o setor produtivo brasileiro.
h)
Rápida concentração urbana
A população brasileira se multiplicou por quatro nos últimos sessenta anos. Simultaneamente
ocorreu um forte processo de urbanização, tendo o grau de urbanização subido de 36% em 1950 para
83% em 2010. Os processos migratórios foram de duas naturezas. Fortes correntes migratórias das
28 regiões de ocupação mais antiga e com menor nível desenvolvimento, vale dizer, do nordeste do Brasil
e de Minas Gerais. Inicialmente para a cidade do Rio de Janeiro e posteriormente para a região
metropolitana de São Paulo. Mais recentemente os estados do Rio Grande do Sul e Paraná passaram a
expulsar população. Ao mesmo tempo, os processos de migração rural-urbana intrarregional
promoveram o crescimento das regiões metropolitanas das demais regiões do país. Segundo os dados
do Censo de 2010 havia 22 aglomerações urbanas com mais de 1 milhão de habitantes cada, sendo a
RMSP com quase 20 milhões, a RMRJ com 12 milhões de habitantes, seguidas por Belo Horizonte,
Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife e Fortaleza, com população entre 3 e 5 milhões de habitantes
cada.
Esta rápida concentração urbana, com um sistema de transporte urbano deficiente, déficit
habitacional, precários equipamentos públicos urbanos, tratamento de esgoto deficiente, política
imobiliária pautada pelo setor privado, somados aos desafios de atendimento dessa população no que
diz respeito a oferta de serviços de saúde e educação adequados, são um grande desafio para as
políticas públicas brasileiras e para um processo de desenvolvimento mais harmônico e menos
excludente.
i)
A deficiência da infraestrutura em geral, especialmente transportes
A deficiência da infraestrutura se manifesta de forma mais aguda no sistema viário e dos
portos, além do problema do congestionamento urbano. O país fez uma opção rodoviária, mas não
possui uma rede de estradas em condições de facilitar a integração. O sistema ferroviário, paralisado
desde a década de 1930, e reduzido a partir de então não oferece possibilidade de transporte de cargas
em geral, a longa distância. Do ponto de vista de passageiro praticamente não há transporte
ferroviário.
Considerada a grande dimensão territorial do país, a deficiência do sistema de transportes
dificulta e encarece a integração comercial e sobrecarrega o custo das exportações, o que se somada à
deficiência do sistema portuário gera o chamado “custo Brasil”.
6. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMO IMPERATIVOS PARA O
DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO
Sem negar a importância das potencialidades e dos desafios para o desenvolvimento brasileiro
antes listados, cabe destacar o papel central da educação, da ciência, da tecnologia e da inovação para
o desenvolvimento econômico e social do país. Importância essa que já foi demonstrada na discussão
feita no item 4.
Em primeiro lugar, entende-se como requisito central para o desenvolvimento do país e para a
implantação de um sistema nacional de inovação, o fortalecimento da educação básica (fundamental e
média). Esta tem como função a preparação das crianças e dos jovens brasileiros em sua escolaridade
linguística, matemática, científica e de conhecimentos e cultura gerais, para sua formação cidadã,
capacitação profissional e preparação para os estudos universitários.
29 Se há consenso político e social sobre estes objetivos, não há definições claras dos meios e das
metas para a sua consecução. Entre as principais ações para a construção de um sistema escolar básico,
público e de qualidade, listaríamos quatro: capacitação e reconhecimento social e financeiro do
professor; introdução da escola em tempo integral; complemento e melhoria da infraestrutura, e
adequação e acompanhamento permanente dos currículos.
Entende-se que uma profunda reestruturação do sistema educacional brasileiro em seu nível
inicial é condição fundamental para um projeto de desenvolvimento nacional que tenha como objetivo
central a construção de um país mais rico, mais justo, mais harmônico e mais solidário, em um
ambiente de paz interna e internacional e capaz de cooperar com outros povos e nações.
Partindo da concepção de um sistema público e universal, a primeira condição é a redefinição
de atribuições das três instâncias de governo e da complementaridade entre as mesmas. Isto implica
em uma nova concertação do pacto federativo com vistas à reconfiguração de responsabilidades, dos
meios, da forma de financiamento, das metas e dos caminhos alternativos e das reformulações
estratégicas para a sua consecução.
A reestruturação, o aprimoramento e a implementação do sistema de educação básica
compõem a primeira etapa para a construção dos meios necessários a uma sociedade do conhecimento,
baseada na ciência, na tecnologia e na inovação. A base científica e seu avanço contínuo e permanente
conformam, portanto, a condição estrutural para o desenvolvimento, para a modernização produtiva,
para a liderança econômica e política e para a competição nos mercados doméstico e internacional.
A experiência histórica demonstra que os países que lideraram a produção e aplicação do
conhecimento científico e tecnológico lideraram também o crescimento econômico e os padrões
culturais e políticos entre os países e os povos.
Após a II Guerra mundial, o atrelamento entre o sistema acadêmico-universitário e o sistema
empresarial tornou-se mais forte. O conhecimento científico passou a ser o maior instrumento para a
criação de novas empresas ou novos empreendimentos, cujo maior destaque é o Vale do Silício e a
Estrada 128 na região de Boston, ambas nos Estados Unidos (Saxenian, 1994). Essas experiências
foram generalizadas nos Estados Unidos e assimiladas em vários países da Europa e da Ásia. A partir
das experiências americanas, foram criadas várias cidades científicas, a exemplo de Tsukuba, no
Japão; Taedok, na Coréia do Sul, e Novosibirsk, na Rússia. À luz dessas iniciativas, vários estudiosos
passaram a analisar a constituição dos chamados sistemas institucionais de inovação, alguns de forma
planejada e outros de forma espontânea (Lundvall, 1992). Os agentes públicos e privados passaram a
buscar o planejamento dessas ações, criando instrumentos e articulações entre si com vistas a
estimular e potencializar os processos de inovação. Foram criadas, na maioria dos países, instâncias
institucionais para promover e estimular a interação de universidades, centros de pesquisa e sistema
empresarial a fim de fortalecer os sistemas nacionais, regionais ou locais de inovação (Braczyk et al.
1998; Diniz et al., 2006). São exemplos desse movimento as incubadoras de empresas, os parques
científicos e tecnológicos e a articulação entre estes, como é o caso da IASP (International Association
for Scientific Parks).
30 O Brasil chegou atrasado ao processo. Segundo Cano (1993), as primeiras indústrias têxteis só
foram instaladas no Brasil aproximadamente 100 anos após a revolução industrial inglesa, tendo os
demais setores industriais sido instalados também com grande atraso. As primeiras instituições de
ensino superior somente foram criadas na segunda metade do século XIX e as primeiras universidades
somente no século XX.
Mesmo assim, o país tem conseguido avançar em várias frentes. Do ponto de vista produtivo,
embora ainda muito heterogêneo, há vários setores modernos e que têm conseguido fazer seus
alcances tecnológicos (catching up). São exemplos a indústria aeronáutica, que consegue competir no
mercado mundial de aviões médios; a Petrobrás, com sua liderança na exploração de petróleo em
águas profundas; o setor agropecuário, com alta produtividade, competindo no mercado mundial como
um dos grandes exportadores de commodities agrícolas; o setor serviço, com segmentos robustos, a
exemplo do sistema bancário. Do ponto de vista do seu sistema acadêmico universitário, o crescimento
do número de artigos científicos publicados, o número de patentes depositadas e a posição de várias
universidades brasileiras nos rankings internacionais são indicadores do avanço da posição do país no
contexto mundial. Além do sistema universitário público, o Brasil fez um grande esforço institucional
e político, com destaque para a criação de vários centros federais de fomento à pesquisa ou
especializados em alguns setores. Entre estes, cabe ressaltar o CNPQ, a CAPES, a FINEP, o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o ITA, o CTA, o INPE, a FIOCRUZ, o INPA,
o Laboratório de Luz Síncrotron e a EMBRAPA. Mais recentemente, a partir da pioneira FAPESP,
foram criadas fundações de apoio à pesquisa pelos estados federados, as denominadas FAP´s. Desse
modo, embora relativamente atrasado em relação ao mundo, o governo brasileiro montou um
sofisticado e ativo sistema institucional de apoio à ciência e à tecnologia, que, todavia, necessita de
tempo para seu amadurecimento e aperfeiçoamento.
Apesar de todo esse aparato, há alguns pontos falhos que precisam ser aperfeiçoados, de forma
a se obter melhores resultados do esforço de ensino e pesquisa e sua materialização na modernização
produtiva. Entre estes, cabe destacar:
a) Reestruturação do sistema acadêmico universitário: autonomia administrativa e financeira na gestão
das universidades públicas; constituição de carreiras docentes e de técnico-administrativo, com
valorização pelo mérito e flexibilização; apoio à modernização da infraestrutura; incentivos
diferenciados em função do desempenho, inclusive com vistas à constituição de universidades de
classe mundial; separação do sistema universitário dos Institutos de formação tecnológica, que têm
objetivos e funções diferentes.
b) Novo marco regulatório do sistema de ciência e tecnologia: com a finalidade de liberar das amarras
burocráticas e facilitar a articulação dos institutos de pesquisa e do sistema acadêmico universitário
com o setor produtivo (público e privado), facilitando a transferência de tecnologia.
c) Articular a política de ciência e tecnologia com as políticas macroeconômicas, industriais e de
comércio exterior.
d) Ampliação do esforço de pesquisa pelo setor empresarial: Enquanto nos países desenvolvidos, na
China e na Coréia do Sul o gasto privado em pesquisa e desenvolvimento gira em torno de 70% do
31 total, no Brasil, o gasto do setor empresarial ainda não alcança 50%. Destaca-se a necessidade de
políticas específicas com vistas a estimular o setor produtivo estrangeiro a internalizar o esforço de
pesquisa e desenvolvimento no país, a exemplo dos países asiáticos.
A Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação para o período 2012-2015 (ENCTI,
2011), publicada pelo MCTI, define as linhas gerais da política brasileira. Parte da concepção ou
definição de que ciência, tecnologia e inovação constituem um dos eixos estruturantes do
desenvolvimento brasileiro. Identifica os desafios para superar a defasagem tecnológica do Brasil, para
alcançar liderança internacional, para a sustentabilidade e desenvolvimento de economia de baixo
carbono e para alcançar objetivos sociais de superação da pobreza e das desigualdades. Discute,
também, os meios e os caminhos para viabilizar o financiamento, fazer a promoção empresarial,
construir e manter a infraestrutura de pesquisa, capacitar os recursos humanos, aperfeiçoar o marco
legal e estimular os arranjos institucionais facilitando a ponte entre a pesquisa e sua utilização.
A Estratégia define um conjunto de setores como prioritários para o desenvolvimento
brasileiro, a saber: Tecnologias da Informação e das Comunicações; Fármacos e Complexo Industrial
da Saúde; Petróleo e Gás; Complexo Industrial da Defesa, Aeroespacial, Nuclear, Biotecnologia,
Nanotecnologia, Biodiversidade, Mudanças Climáticas, Energia Renovável, Oceanos e Zonas
Costeiras, Cidades Sustentáveis.
No entanto, a Estratégia não define com clareza os objetivos prioritários, não quantifica os
meios e as metas, não indica os diferentes caminhos estratégicos e, a partir de uma avaliação crítica, a
escolha de alternativas. Nesse sentido o planejamento deve ser visto como processo recorrente no qual
as diferentes dimensões anunciadas precisam ser reavaliadas, compatibilizadas e ajustadas ao longo do
processo. Uma das dificuldades da Estratégia é a definição de um número muito grande de setores e
áreas, sem o estabelecimento das prioridades, o que pode levar à pulverização de recursos e ao
comprometimento dos resultados. Por outro lado, as estratégias são apenas simbólicas ou discursivas,
pois não há clareza de atribuição dos principais atores, a exemplo do papel da empresa privada, das
diferentes instituições públicas, do sistema acadêmico universitário e de pesquisa, bem como de sua
compatibilização com a política macroeconômica e de relações internacionais. No último caso, é
preciso identificar setores que tem potencial de competição nos mercados internacionais e fixar o
tratamento da empresa estrangeira no Brasil e a política de comércio exterior no que se refere a
câmbio e proteção. Na medida em que isso não foi feito, corre-se o risco de pulverizar as ações e os
recursos, comprometendo os resultados. Não explicita, por fim, o volume de recursos orçamentários
das diferentes instâncias de governo e do setor privado.
7. À guisa de conclusões
Como demonstrado ao longo do texto, a estrutura de poder mundial se baseia em quatro
pilares básicos e articulados entre si, a saber: controle do território, sistema de segurança, capacidade
de produção; força da moeda e das finanças internacionais e conhecimento (ciência, tecnologia e
inovação)
32 Após a II Guerra Mundial o poder mundial foi estruturado em torno de dois blocos. Um
liderado pelos Estados Unidos e o outro pela União Soviética, dos quais decorreu a guerra fria. Após
um período de sucesso de ambos, os dois blocos entraram em crise, como analisado no item 2 deste
trabalho.
Ao lado das crises dos sistemas centrais, vem ocorrendo grande crescimento econômico dos
países periféricos, especialmente da China. Essas mudanças na geografia econômica poderão trazer
também mudanças na geografia política. Em um mundo com grandes mudanças econômicas e
tecnológicas e em crescente competição, são abertas janelas e oportunidades para que novos países
assumam papel de destaque na nova ordem econômica e política mundial. A este respeito, embora
ainda tímida, a governança mundial exige a presença de novos atores, como retrata a passagem do G6
para G7, G8 e, agora, G20. A perda de importância relativa da então União Soviética, dos Estados
Unidos, do Japão e da União Europeia se conjuga com o crescimento da importância de outros países,
com destaque para a China e a Índia ou dos países que compõem o acrônimo BRICS. Ressalte-se
ainda a importância da África, por possuir um bilhão de habitantes, 30 milhões de km2 e abundância
de recursos.
É diante deste cenário que se deve pensar a posição relativa e as formas de inserção do Brasil.
Ao lado de suas potencialidades, há que ressaltar os grandes obstáculos e desafios que precisam ser
superados. Destacam-se as grandes desigualdades sociais, a baixa qualidade da educação fundamental
e média, a rápida concentração urbana sem a adequada oferta de infraestrutura e serviços, a debilidade
do Departamento I e as deficiências da infraestrutura. Um elemento central é a necessidade de se
pensar projeto de nação e de se definir com alguma clareza o papel do Estado no processo de
desenvolvimento, inclusive com a urgente necessidade de reforma do Estado brasileiro, que é um
empecilho para que o país possa definir um planejamento de curto, médio e longo prazo.
Para a superação desses desafios, enfatiza-se o papel central da educação, da ciência e da
tecnologia como instrumentos básicos para um processo de desenvolvimento que seja capaz de
combinar crescimento econômico e justiça social com uma inserção internacional que considere nossa
competição com os países desenvolvidos e nossa solidariedade com os países do sul, especialmente os
da África e da América Latina.
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