Portaria Estadual nº 44, de 2016
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Portaria Estadual nº 44, de 2016
Assinado de forma digital por FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIA:14284430000197 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SC, l=FLORIANOPOLIS, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A1, ou=Autenticado por AR Fecomercio SC, cn=FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIA:14284430000197 Dados: 2016.01.19 15:18:01 -02'00' 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC FLORIANÓPOLIS, terça-feira, 19 de janeiro de 2016 ANO LXXXI Desde 1º de março de 1934 o Diário Oficial do Estado de Santa Catarina confere legalidade, transparência, publicidade e perenidade aos atos oficiais do Estado. Governo do Estado 01 Atos do Poder Judiciário 9912340485/2014-DR/ SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC SC NÚMERO9912340485/2014-DR/ 20.221 IMPRENSA OFICIAL DE SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC IMPRENSA OFICIAL DE SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC Atos do Poder Legislativo Atos do Poder Executivo 03 Gabinete do Governador 06 9912340485/2014-DR/ SC Gabinete do Vice-Governador Secretarias de Estado Administração ............................................................... 06 IMPRENSA OFICIAL DE SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC Agricultura e da Pesca .................................................. 07 Executiva de Programa SC Rural.................................. Assistência Social, Trabalho e Habitação .......................... Executiva de Política Social de Combate à Fome......... Casa Civil ........................................................................... Executiva da Casa Militar.............................................. 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC Executiva de Articulação Estadual................................. Executiva de Articulação Nacional ............................... Executiva de Assuntos Estratégicos . ........................... Executiva de Assuntos Internacionais .......................... Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados . ...... Comunicação ..................................................................... 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC Defesa Civil ........................................................................ Desenvolvimento Econômico Sustentável ......................... Educação ...................................................................... 07 Fazenda ........................................................................ 11 Infraestrutura.................................................................. 11 Justiça e Cidadania . ..................................................... 11 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC Planejamento ..................................................................... Saúde . .......................................................................... 13 Segurança Pública ........................................................ 15 Turismo, Cultura e Esporte ................................................ Agências de Desenvolvimento Regional 16 Defensoria Pública Autarquias Estaduais 16 Fundações Estaduais 18 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC 9912340485/2014-DR/ SC IMPRENSA OFICIAL DE SC Economias Mistas Repartições Federais Concursos 19 Licitações 19 Contratos e Aditivos 20 Prefeituras Municipais 24 Câmaras Municipais 33 Publicações Diversas 33 Cod. Mat.: 348629 Página 2 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Cod. Mat.: 348630 19.01.2016 (terça-feira) Cod. Mat.: 348631 Governo do Estado de Santa Catarina Governador João Raimundo Colombo Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira Secretário de Estado da Administração João Batista Matos Secretário Adjunto da Administração Nelson Castello Branco Nappi Júnior Diretor da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina Mauricio Fernandes Pereira Gerente de Publicações Alexandre Schlichting da Silva Gerente Industrial João Ademar Franco Secretaria de Estado da Administração Centro Administrativo Rodovia SC 401 KM 5 nº 4.600 Saco Grande II | CEP: 88.032-000 Florianópolis | SC Fone: (48) 3665-1400 www.sea.sc.gov.br Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina Rua Duque de Caxias, 261 Saco dos Limões CEP 88045-250 Florianópolis | SC CNPJ: 14.284.430/0001-97 Fone: (48) 3665-6200 e-mail: [email protected] www.doe.sea.sc.gov.br 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Cod. Mat.: 348632 Cod. Mat.: 348633 Página 3 Página 4 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Cod. Mat.: 348634 19.01.2016 (terça-feira) 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Página 5 Cod. Mat.: 348636 Cod. Mat.: 348638 Cod. Mat.: 348635 Cod. Mat.: 348637 Página 6 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 19.01.2016 (terça-feira) Valquíria Maria Zimmer Straub Weber Luiz de Oliveira Zany Estael Leite Júnior Art. 2º - Publique-se e anote-se o presente elogio nos assentamentos funcionais dos servidores. João dos Passos Martins Neto Procurador-Geral do Estado Cod. Mat.: 348438 Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao convênio celebrado com a UNISUL conforme Decreto Estadual n° 1.756, de 26 de setembro de 2013. Estagiária: Renata Carreira Corvino; CPF: 026.817.969-70; TC 005/2016; Início: 04/01/2016; Valor: 600,00; Lotação: PROFIS/NEFIS. Cod. Mat.: 348443 Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao convênio celebrado com a UNESC conforme Decreto Estadual n° 1.756, de 26 de setembro de 2013. Estagiário: Ramon Ribeiro Miranda; CPF: 090.106.699-04; TC 009/2016; Início: 04/01/2016; Valor: 600,00; Lotação: PROREG CRICIÚMA. Cod. Mat.: 348449 Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao convênio celebrado com o CESUSC conforme Decreto Estadual n° 1.756, de 26 de setembro de 2013. Estagiária: Thaís Mello Baracuhy; CPF: 093.979.749-63; TC 011/2016; Início: 11/01/2016; Valor: 600,00; Lotação: PROFIS/NEFIS. Cod. Mat.: 348472 Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso do Programa “Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao convênio celebrado com a UNISUL conforme Decreto Estadual n° 1.756, de 26 de setembro de 2013. Estagiário: Rodolfo Callegari Fockink; CPF: 083.720.079-26; TC 143/2014; Vigência: 08/11/2014 até 30/06/2016; Valor: 600,00; Lotação: PROREG TUBARÃO. Cod. Mat.: 348477 Extrato de Rescisão de Termo de Compromisso do Programa “Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao convênio celebrado com a UNESC, conforme Decreto Estadual n° 1.756, de 26.09.2013. Estagiário: Eduardo da Silva Sandrini; CPF: 092.049.419-60; TC 064/2015; Data da Rescisão: 17.01.2016. Cod. Mat.: 348479 Cod. Mat.: 348640 Extrato de Rescisão de Termo de Compromisso do Programa “Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao convênio celebrado com o CESUSC, conforme Decreto Estadual n° 1.756, de 26.09.2013. Estagiário: Emmanuel Érico Linhares Júnior; CPF: 023.718.929-12; TC 018/2014; Data da Rescisão: 16.01.2016. Cod. Mat.: 348503 Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao convênio celebrado com a UFSC conforme Decreto Estadual n° 1.756, de 26 de setembro de 2013. Estagiária: Ana Cláudia Budal Arins; CPF: 074.411.559-08; TC 018/2016; Início: 18/01/2016; Valor: 600,00; Lotação: PROCONT/NARAS. Cod. Mat.: 348577 Cod. Mat.: 348639 PORTARIA PGE/GAB n.° 03/2016 18.01.2016 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições resolve: Art. 1º. Elogiar os Procuradores do Estado abaixo nominados, pela competência, eficiência e disponibilidade na condução dos trabalhos nas comissões especiais de estudos constituídas no ano de 2015: Alisson de Bom de Souza Ana Carolina de Carvalho Neves Andreia Cristina da Silva Ramos Bruno de Macedo Dias Daniel Cardoso Gian Marco Nercolini Giovanni Aguiar Zasso Jair Scrocaro João Paulo de Souza Carneiro Kátia Simone Antunes Marcelo Mendes Mário Sérgio Simas Rodrigo Roth Castellano Sérgio Laguna Pereira Thiago Carvalho PORTARIA nº 21 - de 15/01/2016 AUTORIZAR de acordo com o Decreto nº 3.421/05, os servidores abaixo relacionados, a conduzir veículo oficial da SEA, a partir de 12/01/2016. - EDSON JOSE MATHIAS 0381353-3-02 GEMOV - NEWTON KNABBEN FILHO 0221789-9-01 DGPA JOAO BATISTA MATOS Secretario de Estado Cod. Mat.: 348628 19.01.2016 (terça-feira) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 412/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) CARRETA AGRÍCOLA 6 T, SÉRIE Nº 442, PAT/ FDR Nº 1460; (01) DISTRIBUIDOR DE ADUBO E CALCÁRIO 6 T, SÉRIE Nº 423, PAT/FDR Nº 1389. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e MAURO JUNES POLETTO, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA /SC. Cod. Mat.: 348606 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 411/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) GRADE NIVELADORA, SÉRIE Nº 15/1209, PAT/ FDR Nº 1180. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e AMARILDO PAGLIA, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO /SC. Cod. Mat.: 348609 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 380/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) BALANÇA BOVINA, SÉRIE Nº 960-7988, PAT/FDR Nº 1272; (01) COLHEDORA DE FORRAGEM C/4 ROLOS ALIMENTADORES, SÉRIE Nº AIBF1802, PAT/FDR Nº 1121. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e GARIBALDI ANTÔNIO AYROSO, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL/SC. Cod. Mat.: 348611 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 376/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (02) BALANÇAS BOVINAS, SÉRIE Nº 7987 E 7995, PAT/FDR Nº 1446 E 1447. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e PAULO JOSÉ FRANCECKI, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA /SC. Cod. Mat.: 348613 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 407/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) DISTRIBUIDOR DE ADUBO E CALCÁRIO 6 T, SÉRIE Nº 426, PAT/FDR Nº 1392. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e PLINIO DALLACORTE, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE/SC. Cod. Mat.: 348615 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 414/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) CARRETA AGRÍCOLA 06 T, SÉRIE Nº 414, PAT/FDR Nº 1254. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e CLAUDIO SARTORI, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO/SC. Cod. Mat.: 348618 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 305,400/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) PLANTADEIRA DE ARRASTO 4 LINHAS, PAT/FDR Nº 1238, SÉRIE 319/2015; (02) CARRETAS AGRÍCOLAS 06 T, SÉRIE Nº 421 E 422, PAT/FDR Nº 1394 E 1395. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e VALDIR ZANELLA , pela PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA /SC. Cod. Mat.: 348619 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 419/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) TRATOR AGRÍCOLA / NEW HOLLAND, SÉRIE T75CR408483, PAT/FDR Nº 1170. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e JOHNNY FELIPPE , pela PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA /SC. Cod. Mat.: 348620 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 399/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) DISTRIBUIDOR DE ADUBO E CALCÁRIO 6 T, SÉRIE Nº 410, PAT/FDR Nº 1335. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e ROQUE LUIZ MENEGHINI, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA /SC. Cod. Mat.: 348622 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 197/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) TRATOR AGRÍCOLA, MARCA MASSEY FERGUSON, MODELO MF4275/4, DIESEL, 75CV, PAT/SAR Nº 16594. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos retroativos a 01.01.2015, podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 18 de Janeiro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e LUCIANO JOSÉ BULIGON, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ/SC. Cod. Mat.: 348625 Página 7 PORTARIA P/ 49 - de 12/01/2016 CONSIDERAR ALTERADA, conforme Processo SDR22 3457/2015, a Portaria P/2252/2015, de 06.07.2015, que concedeu estabilidade provisória a JOSIANE ACORDI FERNANDES, matricula nº.6669875-01, na parte referente a data fim que deverá ser: 07.05.2016. PORTARIA P/ 48 - de 12/01/2016 CONSIDERAR ALTERADA, conforme Processo SDR16 3583/2015, a Portaria P/3085/2015 de 19.10.2015, que concedeu Estabilidade Provisória a VANESSA OLGA FERNANDES CALDAS GERALDO, matrícula nº.684457-0-01, na parte referente a data fim que deverá ser: 24.04.2016. PORTARIA P/ 47 - de 12/01/2016 CONSIDERAR ALTERADA, conforme Processo SDR07 2414/2015, a Portaria P/2639/2015 de 17.08.2015, que Concedeu Estabilidade Provisória a SANDRA QUECHIN, matrícula nº.397022-1-01, na parte referente a data fim que deverá ser: 23.04.2016. PORTARIA P/ 46 - de 12/01/2016 CONSIDERAR ALTERADA, conforme Processo SDR22 4096/2015, a Portaria P/2731/2015 de 01.09.2015, que Concedeu Estabilidade Provisória a BRUNA PIROLA BARDINI, matrícula nº.688062-2-01, na parte referente a data fim que deverá ser: 02.05.2016. PORTARIA P/ 45 - de 12/01/2016 CONSIDERAR DISPENSADA, conforme Processo SDR22 2068/2015, da Portaria P/4947 de 10.04.95, de admissão em caráter temporário, MARLI DE MATOS CANDIDO, matrícula nº.2877589-01, da EI.IRMà INES OGLIARI, município de SANTA ROSA DO SUL, a partir de 01.05.95, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 44 - de 12/01/2016 PRORROGAR, conforme Processo SDR14 2603/2015, os efeitos da Portaria P/640, publicada no Diário Oficial de 22.03.2013, que concedeu licença sem remuneração a ALEXANDRE CAMPREGHER, matrícula nº.359327-4-03, Professor (701), Nível MAG-10-C, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03.01.2016 a 01.01.2017, Conforme Parecer Jurídico nº.026/2012, ficando a obrigatoriedade do servidor licenciado recolher mensalmente suas contribuições previdenciárias ao Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o artigo 4º, § 4º e artigo 82, da Lei Complementar nº.412/2008. PORTARIA P/ 43 - de 12/01/2016 CONCEDER EXONERAÇÃO, de acordo com o artigo 57, item I, da Lei nº.6844/86, conforme Processo SDR03 1676/2015, a ETENIR DE CASSIA SUPPI GOULART, matrícula nº.233299-0-03, Professor (701), Nível 10-07, ultima lotação na EEB.SOROR ANGELICA, município de SÃO LOURENÇO DO OESTE, com 20 (vinte) horas semanais, a partir de 31.01.2016. PORTARIA P/ 42 - de 12/01/2016 CONSIDERAR EXONERADO, de acordo com o artigo 57, item I, da Lei nº.6844, de 29.07.86, conforme Processo SED 4371/2015, a GETULIO ANTONIO BERTELLI, matrícula nº.191274-7, nomeado pela Portaria P/156/85/SE, de 28.01.85, para exercer o cargo de Professor (701), Nível PE-DOC-ANS-3-A, com 20 (vinte) horas semanais, no Colégio Lothar Krieck, município de SEARA, a partir de 01.10.08. PORTARIA P/ 41 - de 12/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, conforme Processo SED 10.601/2015, para atuar no Conselho Estadual de Educação, código 745000000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a IZABEL KADES MARCHETTI, matrícula nº.211661-8-03, cargo 896 - Nível 29-10-G, com 40 (quarenta) horas semanais, na EEB.WALTER FONTANA, código 759000496970, município de CONCÓRDIA (8083), a partir de 11.01.2016. PORTARIA P/ 40 - de 11/01/2016 CONSIDERAR EXONERADA, de acordo com o artigo 57, item II, letra d, da Lei nº.6844 de 29.07.86, conforme Processo SDR22 6661/2015, a VIVIANE CORREA TEIXEIRA, matrícula nº.6795234-01, Professor, Nível MAG-29-07-01, lotada na EEB.ANGELO SCARPA, código 764000796850, município de SÃO JOÃO DO SUL, com 10 (dez) horas semanais, a partir de 23.12.2015, para assumir outro cargo público. PORTARIA P/ 39 - de 11/01/2016 CONSIDERAR DISPENSADA, conforme Processo SED 6272/2015, da Portaria P/6892 de 17.05.00, de admissão em caráter temporário, Página 8 ANA MARIA FERNANDES MACIEL, matrícula nº.297496-7-01, na EEB.PROF.JOSE RODRIGUES LOPES, município de GAROPABA, a partir de 05.09.00, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 38 - de 11/01/2016 CONSIDERAR DISPENSADA, conforme Processo SED 8490/2015, da Portaria P/2734 de 14.04.97, de admissão em caráter temporário, JOELMA DI DOMENICO MASSARO, matrícula nº.233964-1-01, no INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO/IEE, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 12.03.97, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 37 - de 11/01/2016 CONSIDERAR ADMITIDA, conforme Processo SDR27 9082/2014, a MIRIA EVA DE OLIVEIRA ANTUNES BATISTA, matrícula nº.260932-0-03, para atuar em caráter temporário na EEB.NOSSA SENHORA DE FATIMA, município de OTACILIO COSTA, no período de 15.04.94, a 15.07.94, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 36 - de 11/01/2016 CONSIDERAR DISPENSADO, conforme Processo SDR04 5780/2015, da Portaria P/508 de 27.03.07, de admissão em caráter temporário, MAURICIO DELARIVA, matrícula nº.378306-5-01, na EEF.PADRE BERNARDO, município de QUILOMBO, a partir de 01.06.07, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 34 - de 11/01/2016 TORNAR SEM EFEITO, conforme Processo SDR18 11524/2015, a Portaria P/2941 de 20.03.98, de Admissão em caráter temporário, de LAURINDA MARIA MARQUES RAFAEL, matrícula nº.1919288-01, município de GOV.CELSO RAMOS. PORTARIA P/ 33 - de 11/01/2016 CONSIDERAR PRORROGADA, conforme Processo SDR27 8463/2015, os efeitos da Portaria P/370 de 27.02.2012, publicada no D.O.E.nº.19281 de 28.02.2012, de admissão em caráter temporário de EUNICE RODRIGUES, matrícula nº.369569-7-02, na EEB.AGAR ALVES NUNES, município de OTACILIO COSTA, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 24.05.2012 a 17.11.2012, da licença de gestação. PORTARIA P/ 32 - de 11/01/2016 CONSIDERAR PRORROGADA, conforme Processo SED 9274/2015, os efeitos da Portaria P/1887 de 22.06.10, publicada no D.O.E.nº.18874 de 24.06.10, de admissão em caráter temporário de CATIA MACHADO MARTINS, matrícula nº.394631-2-01, na EEB.JOSE BOITEUX, município de FLORIANÓPOLIS, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 06.07.10 a 20.12.2010, da licença de gestação. DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 5-01, no INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 30.06.94, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 25 - de 07/01/2016 REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei 6745/85, conforme Processo SDR21 8293/2015, para a EEB.MARIA JOPSE HULSE PEIXOTO, município de Criciúma, FLAVIA DA SILVA SERAFIM, matrícula nº.373719-5-01, cargo -935-Analista Técnico em Gestão Educacional, Nível 34-J, lotada no CEJA, município de CRICIÚMA, com 40 (quarenta) horas semanais, a contar de 01.02.2016. PORTARIA P/ 4 - de 06/01/2016 CONSIDERAR CONCEDIDO, conforme Processo SDR06 3200/2015, o Progresso Funcional Horizontal, nos termos do artigo 15, da Lei Complementar nº.1139, de 28.10.92, alterada pela Lei Complementar nº.457 de 11.08.09, a CARMEN LAU SEGATTO, matrícula nº.335873-9-03, ocupante do cargo de Professor MAG10-B, passando a ocupar o nível referência MAG-10-D, a contar de 01.12.2014. PORTARIA P/ 5 - de 06/01/2016 CONSIDERAR CONCEDIDO, conforme Processo SDR26 4476/2015, o Progresso Funcional Horizontal, nos termos do artigo 15, da Lei Complementar nº.1.139, de 28.10.92, alterada pela Lei Complementar nº.457 de 11.08.09, a MARIA ADRIANA NASCIMENTO, matrícula nº.287679-5-05, ocupante do cargo do Professor MAG-10-E, passando a ocupar o nível referência MAG10-G, a contar de 03.05.2014. PORTARIA P/ 6 - de 06/01/2016 CONSIDERAR CONCEDIDO, conforme Processo SDR18 16742/2015, o Progresso Funcional Horizontal, nos termos do artigo 15, da Lei Complementar nº.1139, de 28.10.92, alterada pela Lei Complementar nº.457 de 11.08.09, a CLEIDE REGINA JUNCKS, matrícula nº.317783-1-02, ocupante do cargo de Professor MAG-10-D, passando a ocupar o nível referência MAG-10-F, a contar de 01.08.2014. PORTARIA P/ 7 - de 06/01/2016 CONSIDERAR CONCEDIDO, conforme Processo SDR20 7312/2015, o Progresso Funcional Horizontal, nos termos do artigo 15, da Lei Complementar nº.1139, de 28.10.92, alterada pela Lei Complementar nº.457 de 11.08.09, a MARCELO DA SILVA LUIZ, matrícula nº.301673-0-04, ocupante do cargo de Professor MAG-10-A, passando a ocupar o nível referência MAG-10-C, a contar de 01.11.2014. PORTARIA P/ 31 - de 11/01/2016 RETIFICAR, conforme Processo SDR28 245/2015, a Portaria P/1064/88/SE de 29.01.88, que Considerou Dispensada da Portaria P/248/85, de admissão em caráter temporário, de MARA NAZARE MACIEL AMARAL, matrícula nº.196019-9, município de SÃO JOAQUIM, na parte referente ao número da Portaria a ser dispensada que deverá ser: Portaria P/7313/85/SE de 24.05.1985. PORTARIA P/ 8 - de 06/01/2016 FAZER CESSAR, conforme Processo SDR06 3129/2015, os efeitos da Portaria P/3374/2015 de 30.11.2015, publicada no Diario Oficial nº.20194 de 30.11.2015, que concedeu readaptação a ALZIMARA VARELA FREITAG, matrícula nº.270420-0-04, cargo de Professor (701), Nível MAG-10-G, da EEB.VIDAL RAMOS JUNIOR, código 759000482080, município de CONCÓRDIA (8083), a partir de 31.12.2015. PORTARIA P/ 20 - de 07/01/2016 FAZER CESSAR, conforme Processo SDR27 6577/15, os efeitos da Portaria P/1051 de 16.03.2015, que readaptou a servidora MORGIONE MAZARO SANTOS, matrícula nº.334394-4-02, na EEB.CORA BATALHA DA SILVEIRA, município de LAGES (8183), a partir de 01.09.2015. PORTARIA P/ 9 - de 06/01/2016 TORNAR SEM EFEITO, conforme Processo SDR22 5669/2015, a Portaria P/596/88/15ª.UCRE de 09.08.88, que dispensou da Portaria, P/012/88/15ª.UCRE de 09.05.88, de admissão em caráter temporário de SARA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº.202009-2, município de ARARANGUA, por duplicidade. PORTARIA P/ 21 - de 07/01/2016 CONSIDERAR DISPENSADA, conforme Processo SDR04 2821/2015, da Portaria P/5432 de 12.06.97, de admissão em caráter temporário, NOELI LEMES, matrícula nº.155050-0-01, na EEB. JOAQUIM NABUCO, município de XANXERE, a partir de 17.03.97, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 10 - de 06/01/2016 TORNAR SEM EFEITO, conforme Processo SDR22 5669/2015, a Portaria P/1242/88/SE de 08.02.88, que fez cessar os efeitos da Portaria P/10.647 de 12.08.87, de admissão em caráter temporário de SARA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 202009-2, município de ARARANGUÁ, por duplicidade. PORTARIA P/ 22 - de 07/01/2016 CONSIDERAR DISPENSADO, conforme Processo SED 4182/2015, da Portaria P/4933 de 11.04.95, de admissão em caráter temporário, VALMOR RAMOS, matrícula nº.279303-2-03, na EEF.JULIO DA COSTA NEVES, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 08.05.95, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 11 - de 06/01/2016 CONCEDER EXONERAÇÃO, de acordo com o artigo 57, item I, da Lei nº.6844/86, conforme Processo SDR18 16852/2015, a ELIZABETH APARECIDA LUQUES, matrícula nº.335688-4-03, Professor, Nível 07-02, lotada na EEB.PRESIDENTE ROOSEVELT, município de FLORIANÓPOLIS, com 20 (vinte) horas semanais, a partir de 03.01.2016. PORTARIA P/ 23 - de 07/01/2016 CONSIDERAR DISPENSADA, conforme Processo SDR21 6468/2015, da Portaria P/6420 de 13.06.94, de admissão em caráter temporário, LUCELIA OSTETTO DE SOUZA, matrícula nº.272538-0-03, na EEB.AUGUSTA SCOTTI BACIS, município de IÇARA, a partir de 30.07.94, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 24 - de 07/01/2016 CONSIDERAR DISPENSADA, conforme Processo SED 5519/2015, da Portaria P/6417 de 13.06.94, de admissão em caráter temporário, REGINA DE FATIMA F. DE ANDRADE, matrícula nº.216109- PORTARIA P/ 12 - de 06/01/2016 CONCEDER EXONERAÇÃO, de acordo com o artigo 57, item I, da Lei 6844/86, conforme Processo SDR31 1458/2015, a ADRIANA TELOKEN, matrícula nº.331452-9-03, Professor, Nível 07-01, lotada na EEB.PROF.FRANCISCO BRASINHA DIAS, município de BELMONTE, com 10 (dez) horas semanais, a partir de 03.01.2016. PORTARIA P/ 13 - de 06/01/2016 CONSIDERAR DISPENSADA, conforme Processo SDR22 5966/2015, da Portaria P/9322 de 12.08.96, de admissão em caráter 19.01.2016 (terça-feira) temporário, MARIA MADALENA MACHADO CORAL, matrícula nº.165895-6-02, na EEB.ALEXANDRE ROCHA, município de MELEIRO, a partir de 17.10.96, conforme ficha financeira. PORTARIA P/ 14 - de 06/01/2016 TORNAR SEM EFEITO, conforme Processo SDR15 5359/2015, a Portaria P/030 de 14.01.05, que Fez Cessar os efeitos da Portaria P/10141 de afastamento para atuar no CEJA, município de BLUMENAU, de MARIA DE LOURDES DO AMARAL KIRCHNER, matrícula nº.195954-9-01, por duplicidade. PORTARIA P/ 15 - de 07/01/2016 PRORROGAR, conforme Processo SDR02 2849/2015, os efeitos da Portaria P/150, publicada no Diário Oficial de 10.03.2011, que concedeu licença sem remuneração a ROSILENE VERDE BRUSTOLIN, matrícula nº.325677-4-04, Professor (701), Nível MAG-07-C, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04.01.2016 a 02.01.2017, Conforme Parecer Jurídico nº.026/2012, ficando a obrigatoriedade do servidor licenciado recolher mensalmente suas contribuições previdenciárias ao Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o artigo 4º, § 4º e artigo 82, da Lei Complementar nº.412/2008. PORTARIA P/ 16 - de 07/01/2016 PRORROGAR, conforme Processo SDR07 3469/2015, os efeitos da Portaria P/150, publicada no Diário Oficial de 10.03.2011, que concedeu licença sem remuneração a NADIA REGINA PROVENSI, matrícula nº.211740-1-04, Professor (701), Nível MAG-07-C, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04.01.2016 a 02.01.2017, Conforme Parecer Jurídico nº.026/2012, ficando a obrigatoriedade do servidor licenciado recolher mensalmente suas contribuições previdenciárias ao Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o artigo 4º § 4º e artigo 82, da Le Complementar nº.412/2008. PORTARIA P/ 17 - de 07/01/2016 PRORROGAR, conforme Processo SDR17 7269/2015, os efeitos da Portaria P/150, publicada no Diário Oficial de 10.03.2011, que concedeu licença sem remuneração a REJANE TERESINHA DAHMER GOMES, matrícula nº.366113-0-03, Professor (701), Nível MAG-07-A, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05.01.2016 a 03.01.2017, Conforme Parecer Jurídico nº.026/2012, ficando a obrigatoriedade do servidor licenciado recolher mensalmente suas contribuições previdenciárias ao Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o artigo 4º, § 4º e artigo 82, da Lei Complementar nº.412/2008. PORTARIA P/ 18 - de 07/01/2016 PRORROGAR, conforme Processo SDR04 6458/2015, os efeitos da Portaria P/527, publicada no Diário Oficial de 04.06.2011, que concedeu licença sem remuneração a MARENI DE FATIMA ROSA DA SILVA, matrícula nº.326325-8-03, Professor (701), Nível MAG-10-C, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05.01.2016 a 03.01.2017, Conforme Parecer Jurídico nº.026/2012, ficando a obrigatoriedade do servidor licenciado recolher mensalmente suas contribuições previdenciárias ao Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o artigo 4º, § 4º e artigo 82, da Lei Complementar nº.412/2008. PORTARIA N/ 1 - 14/01/2016 Institui a Comissão Estadual para coordenar e avaliar o processo de consolidação das informações do Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina - SISGESC, das escolas da rede estadual de ensino, promovendo o controle e acompanhamento das informações coletadas, em articulação com o Sistema Educacenso. O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina e pelo inciso I do art. 7º, da Lei Complementar 381, de 07/05/2007 e a Portarias nº 21, de 30/06/2015. RESOLVE: Art. 1º-Instituir Comissão Estadual responsável pela coordenação do processo de acompanhamento e controle das informações coletadas no Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina - SISGESC com as seguintes competências: a) Coordenar, analisar, acompanhar e controlar o processo de Migração de Dados do SISGESC para o Sistema Educacenso, definindo as críticas e avisos de erros; b) Organizar e orientar os procedimentos de migração dos dados do SISGESC para o SISTEMA EDUCACENSO; c) Orientar e acompanhar a atualização cadastral de todas as escolas da Rede Estadual, conforme cronograma estabelecido. d) Preparar juntamente com a equipe do CIASC a base de dados necessária para que o SISGESC possa entrar em produção conforme cronograma do processo de Migração; e) Elaborar o planejamento anual e o cronograma, informando às Diretorias da SED e zelando pela sua execução; f) Emitir relatórios mensais e final, necessários ao acompanhamento 19.01.2016 (terça-feira) e avaliação dos processos realizados; g) Estudar, estabelecer e propor as tabelas e campos de informação necessários ao processo de migração de dados. h) Articular-se com os setores quando da definição de padrões de informação, a partir das particularidades da rede estadual, a fim de garantir a correta Parametrização e Homologação. i) Promover, participar e acompanhar o treinamento dos responsáveis pelo SISGESC nas Gerências de Educação possibilitando a execução, em nível local, dos processos de atualização cadastral, migração de dados, acompanhamento e controle das informações. j) Propor ações com vistas a minimizar os problemas decorrentes das adequações propostas. Art. 2º - A Comissão Estadual é multissetorial e interinstitucional, composta por representantes de Diretorias da SED e representantes indicados pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. § 1º - A Comissão responsável pela Migração dos Dados do Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina para o Sistema Educacenso, terá como representantes das Diretorias da SED, os seguintes membros: Rita de Cássia Cardoso, matrícula nº 180761-7-02; Deborah da Conceição Cavalcante, matrícula nº 373745-4-01; Maria José Linhares Teixeira, matrícula nº 147827-3-03;MauricéaGazelleBurda , matrícula nº 276310-9-03; MareliPoleza, matrícula nº 167661.4.01; Solange Becker Gomes, matrícula nº 165578.7.01; Madalena Gilson Conceição matrícula nº 254211-0-04; Danielle Búrigo matrícula nº 257480-2-04 Lisiane dos Santos Gomes matrícula nº 687787-7-01,Liliane Sueli CustódioKnoll matrícula nº 165260-5-02. § 2º - Os representantes do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A, serão indicados anualmente pela direção do referido órgão à Coordenação da Comissão Estadual. § 3º -Os servidores designados nos termos desta Portaria participarão, sempre que convocados, das reuniões que tratarem do desenvolvimento dos trabalhos. § 4º- Cabe ao coordenador sugerir a substituição dos membros sempre que houver interesse ou necessidade da Comissão Estadual. Art. 3º - A Comissão Estadual instituída por esta portaria, se vincula administrativa e operacionalmente, à Diretoria de Tecnologia e Inovação, responsável pela gestão do SISGESC. Parágrafo Único- A DITI, viabilizará as condições necessárias ao funcionamento da Comissão, encaminhando suas demandas e apoiando a realização das ações propostas promovendo, quando necessário, a articulação e mobilização dos setores envolvidos na SED e nas GEREDs. Art 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA P/ 3 - de 06/01/2016 SUSPENDER, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial, ROSA MARIA ESPÍNDOLA NAGEL, matrícula nº 162.453-9-01, ocupante do cargo de Analista Técnico em Gestão do Desenvolvimento Regional, GR/NV/REF: 98/43/07, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na 22ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, município de Ararangua , nos termos do art. 137, inciso III, "8" e promover a destituição da função gratificada consoante art. 142, todos os dispositivos da Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, conforme Processo Administrativo Disciplinar SED 00006070/2011. EDITAL Nº.01/SED/12/01/2016, (ALTERA o Edital nº 36/2015/SED) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 25 da Lei Nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015, e legislação em vigor no ato da admissão, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital nº 36/2015/ SED, de 19 de outubro de 2015, do processo seletivo para admissão de professores em caráter temporário, para atuação na educação escolar indígena, nos níveis de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, no ensino regular da rede pública estadual para o ano letivo de 2016, que passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo inalteradas todas as demais disposições: Onde se lê: 29.2. As vagas para a 1ª chamada serão publicadas até o dia 22 de janeiro de 2016, no site da Secretaria de Estado da Educação (http://www.sed.sc.gov.br). Leia-se: 29.2. As vagas para a 1ª chamada serão publicadas até o dia 10 de fevereiro de 2016, no site da Secretaria de Estado da Educação (http://www.sed.sc.gov.br). Onde se lê: 29.3. A escolha de vagas da 1ª chamada ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será realizada no dia 28 de janeiro de 2016, em cada Gerência de Educação - GERED, em local a ser definido pela Comissão da GERED, sendo a mesma responsável por todos os procedimentos técnico-administrativos, atendendo a legislação vigente. As GEREDs que disponibilizarem vagas da área da Educação Escolar Indígena estabelecerão horários específicos durante este período para realização da chamada. Leia-se: DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 29.3. A escolha de vagas da 1ª chamada ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será realizada no dia 12 de fevereiro de 2016, em cada Gerência de Educação - GERED, em local a ser definido pela Comissão da GERED, sendo a mesma responsável por todos os procedimentos técnico-administrativos, atendendo a legislação vigente. As GEREDs que disponibilizarem vagas da área da Educação Escolar Indígena estabelecerão horários específicos durante este período para realização da chamada. PORTARIA P/ 3564 - de 18/12/2015 SUSPENDER, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial, SIMONI POSSAMAI DELLA DAROS, matrícula nº 300.917-3-4, ocupante do cargo de Assistente Técnico Pedagógico GR/NV/REF: 29/10/04, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na 22ª Gerência Regional de Educação, município de Araranguá, nos termos do art. 166, inciso V e promover a destituição da função de confiança consoante art. 169, todos os dispositivos da Lei Estadual nº 6.844/86, conforme Processo Administrativo Disciplinar SED 00006073/2011, e pela devolução do valor de R$ 20.464,12 (vinte mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) creditados em sua conta corrente com a incidência da correção monetária, não excedendo a décima parte dos vencimentos em observância ao art. 84 PORTARIA P/ 28 - de 08/01/2016 AUTORIZAR, de acordo com o § 1º, do artigo 9º, combinado com o § 1º, do artigo 6º, do Decreto nº.3421/2005, a conduzir veículo oficial, da Secretaria de Estado da Educação, os funcionarios abaixo relacionados: ADRIANO BERNARDI, matr.352071-4-02, CNH.02597729824, validade 29.11.2017, cat.B AREA REGINA CARDOSO, matr.252582-8-04, CNH.00865458431, validade 06.02.2016, cat.B ANDRE LUIZ MARCELINO, matr.336425-9-03, CNH.00849428974, validade 28.10.2019, cat.AB BENICIA MARIA TERNUS, matr.367651-0-01, CNH.00682697449, validade 27.09.2016, cat.B CLEIDE PAULINA BACK, matr.272591-6-02, CNH.01893621003, validade 02.05.2017, cat.B SUYANE IZIDORO M. ANTUNES, matr.303090-3-02, CNH.032973330033, validade 04.12.2019, cat.B PEDRO G. MICHALCZUK, matr.344835-5-02, CNH.01766185849, validade 06.07.2016, cat.AB SILVANI DE SOUZA, matr.287076-2-03, CNH.01298658909, validade 26.03.2020, cat.B JOSE HENRIQUE NIENCHOTTER, matr.168952-5-01, CNH.03137367077, validade de 15.12.2018, cat.AC. FABIANO BOECK SANTOS, matr.333433-3-04, CNH.00308624885, validade 03.07.2018, cat.B JULIO CESAR DA SILVA, mat.218766-3-03, CNH.91010100739, validade de 09.02.2019, cat.B LIDIA MENDES DA FONSECA, matr.298245-5-03, CNH.02655071819, validade 07.01.2020, cat.B ROSELIA APARECIDA DA COSTA, matr.244814-9-04, CNH.02995308431, validade 13.07.2019, cat.B SERGIO LUIZ DE ALMEIDA, matr.212092-5-04, CNH.02058576623, validade 22.08.2016, cat.AB VALDICEIA Z. LUCIANO KLAUSEN, matr.262263-7-04, CNH.02175327015, validade 31.01.2017, cat.B IVONE SCHAFER, matr.178704-7-04, CNH.002503096397, validade 24.09.2017, cat.B PORTARIA P/ 27 - de 08/01/2016 FAZER CESSAR, as Portarias de Autorização para Dirigir Veículos Oficiais do Estado, aos funcionários terceirizados abaixo relacionados, por motivo de desligamento desta Secretaria de Estado da Educação, a partir de 01.01.2016: MARCO AURELIO DA SILVA, matr. nº.045801, CNH.02459306771 - Validade de 09.09.2019 - cat. D, CHARLES WASHINGTON DA SILVA, matr.nº.822980, CNH.02567602187 - Validade 09.11.2015, cat. AD ALEXANDRE ALBINO K.DE CAMPOS, matr.888635, CNH.02562400149, Validade 07.07.2019, cat. D. PORTARIA P/ 26 - de 08/01/2016 AUTORIZAR, de acordo com o § 1º, do artigo 9º, combinado com o § 1º, do artigo 6º, do Decreto nº.3421/2005, ALBERI LEOPOLDO ADRIANO, matrícula nº.386544-4, portador da C.N.H.nº.02578997125 - Categoria B, a conduzir veículo Oficial, da Secretaria de Estado da Educação, até 31.03.2018. PORTARIA P/ 29 - de 08/01/2016 AUTORIZAR, de acordo com o § 1º, do artigo 9º, combinado com o § 1º, do artigo 6º, do Decreto nº.3421/2005, VANDA WILLEMANN, matrícula nº.270908-2-03, CNH.nº.01630852106, Categoria B, a conduzir veículo oficial da Secretaria de Estado da Educação, até 08.12.2020. Página 9 PORTARIA P/ 2 - de 06/01/2016 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso III, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e em observância ao estabelecido no art. 73 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve, DESIGNAR os servidores, Joice Turnes Santana, matrícula 307.496-0-02, Saulo Sebastião Becker, matrícula 162.848-8-01 e Antonio de Assis Poleza, matrícula 216.526-0-04, em exercício no Almoxarifado, para, sob a presidência da primeira, e na sua ausência, do segundo, constituir a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais, no âmbito desta Secretaria de Estado. Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 02/11/2015. PORTARIA P/ 19 - de 07/01/2016 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÁO nº 2013TN 004894 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 2013TN 004894 que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Fundação Universidade do Contestado, mantenedora da Universidade do Contestado doravante denominada FUnC, com sede no município de Mafra. O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação, doravante denominada SED, CNPJ nº 82.951.328/000158, neste ato representada pelo seu Secretário Eduardo Deschamps , residente à Rua das Baleias Franca, nº 266, apto 206, Edifício Ilha dos Macucos, Bairro Jurerê, Florianópolis-SC, portador da C.I. nº 3R 1394660, expedida em 17/01/2006 e do CPF sob o nº 561.317.04953 e a Fundação Universidade do Contestado, mantenedora da Universidade do Contestado, doravante denominada FUnC, CNPJ nº 83.395.921/0001-28, Av. Presidente Nereu, nº 1.071, Bairro Jardim do Moinho, município de Mafra, neste ato representada por Aldeny de Freitas Rocha, Presidente, residente à Rua Pedro Adélio, nº 732, Jardim Vista Alegre, município de Mafra, portador da C.I. nº 378.832 SSP/PR, CPF nº 027.817.519-87, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo do Termo de Cooperação nº 2013TN 004894, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica aditada a Cláusula Quinta do Termo que a este deu causa, passando a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA - Fica prorrogado o prazo deste Termo de Cooperação por dois anos, a contar de 06 de janeiro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do termo de cooperação ora aditado. E, por assim estarem de comum acordo, lavrou-se o presente Termo, que vai assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo nomeadas. Florianópolis, 07 de dezembro de 2015. Eduardo Deschamps Aldeny de Freitas Rocha Secretário de Estado da Educação Presidente TESTEMUNHAS: Nome Nome CPF CPF EDUARDO DESCHAMPS Secretário de Estado da Educação Cod. Mat.: 348435 PORTARIA P/ 97 - de 18/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Floiranópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), JOSE HENRIQUE NIENCHOTTER, matrícula nº.168952-5-01, Professor (701), Nível MAG-10-G, com 40 (qurenta) horas semanais, lotado no CEJA de São José, código 779007043420, município de SÃO JOSÉ (8327), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 96 - de 15/01/2016 REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei 6745/85, para a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), CLEYTON HENRIQUE DEBUS, matrícula nº.386472-3-01, cargo - 935-Nível 98-11-B, lotado na EEB.PROF.MARIA JOSE B.VIEIRA, código 779000035220, município de SÃO JOSE (8327), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 95 - de 15/01/2016 REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei 6745/85, para a Diretoria de Administração Financeira, código 119000000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), ALBERI LEOPOLDO ADRIANO, matrícula nº.386544-4-01, cargo 935-Nível 31-B, lotado no CEDUP DR.JORJE LACERDA, código 779007000290, município de FLORIANÓPOLIS (8105), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 94 - de 15/01/2016 REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei nº.6745/85, para a Diretoria de Administração Financeira, código 119000000000, Página 10 município de FLORIANÓPOLIS (8105), AHIR RAMOS GOMES, matrícula nº.238283-0-01, cargo 935 - Nível 12-J, lotado na EEB. PADRE ANCHIETA, código 779000007010, município de FLORIANÓPOLIS (8105), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 93 - de 15/01/2016 REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei nº.6745/85, para a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código, 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), ELVIRA DAS GRAÇAS VANINS GOMES, matrícula nº.237828-0-01, cargo 935-Nível 98-12-J, lotada na EEB.PADRE ANCHIETA, código 779000007010, município de FLORIANÓPOLIS (8105), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 18.12.2015 . PORTARIA P/ 92 - de 15/01/2016 REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei 6745/85, para a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), ELZA TEREZINHA LEMOS XAVIER, matrícula nº.238886-3-01, cargo 935-Nível 98-34-B, lotada na EEB.FRANCISCO TOLENTINO, código 779000032710, município de SÃO JOSE (8327), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 91 - de 15/01/2016 REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei 6745/85, para a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de Florianópolis (8105), ELSON ROGERIO DOS SANTOS, matrícula nº.237673-3-01, cargo 935, Nível 96-34-B, lotado na EEB.JUREMA CAVALLAZZI, código 779000014570, município de FLORIANÓPOLIS (8105), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 90 - de 15/01/2016 REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei nº.6745/85, para a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), JOSE ORLEANS TEIXEIRA BRUNO, matrícula nº.374650-0-01, cargo 935 - Nível 98-11-C, lotado no CEJA de Florianópolis, código 779007000530, município de FLORIANÓPOLIS (8105), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 89 - de 15/01/2016 REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei nº.6745/85, para a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), VALDECIR BOSCHETTO, matrícula nº.237661-0-01, cargo 935-Nível 98-33A, lotado na EEB.LAÉRCIO CALDEIRA DE ANDRADA, código 779000035490, município de FLORIANÓPOLIS (8327), com 40 (quarenta), horas semanais, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 88 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº.369109-8-01, cargo 471, Nível 10-C, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.PROF.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 87 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ELIZIANE NOELI SOARES NEIS, matrícula nº.328749-1-02, cargo 471 - Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.ADERBAL RAMOS DA SILVA, código 779000026740, município de GOVERNADOR CELSO RAMOS (8111), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 86 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a OSVALDO TORRES, matrícula nº.2382776-01, Professor (701), Nível MAG-10-D, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB.ANIBAL NUNES PIRES (8105), código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 85 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a MARISE DOMINGUES SANTOS RAMOS, matrícula nº.238265-2-01, Professor (701), Nível MAG-10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.LAERCIO CALDEIRA DE ANDRADA (8327), código 779000035490, município de SÃO DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 JOSÉ (8327), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 84 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianóplis código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a MARISA MARIA CASTELLA, matrícula nº.238266-0-01, Professor (701), Nível 09-F, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.PROF.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 83 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, municípío de FLORIANÓPOLIS (8105), a ANDREIA MARIA, matrícula nº.371202-802, cargo 471- Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, na EEB.HENRIQUE ESTEFANO KOERICH, código 779000043590, município de PALHOÇA (8233), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 82 - de 15/01/2016 ALTERAR, de acordo com o artigo 4, da Lei 1139/92, o regime de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, de ANA LUCIA MULLER, matrícula nº.333748-0-02, Professor (701), Nível MAG-10-G, enquanto perfurar o exercício na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis. PORTARIA P/ 81 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), ANA LUCIA MULLER, matrícula nº.3337480-02, cargo (701), Nível 10-G, com 30 (trinta) horas semanais, lotada na EEB.PE.ANCHIETA, código 779000007010, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir 18.12.2015. PORTARIA P/ 80 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ANDRE LUIZ MARCELINO, matrícula nº.336425-9-03, cargo (701)-Nível 10-D, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB.IRINEU BORNHAUSEN, código 779000020540, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 79 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a DARIANE AZELIR FLORENTINO, matrícula nº.238842-1-01, cargo- (701), Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.PROF.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 78 - de 15/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a SERGIO LUIZ DE ALMEIDA, matrícula nº.212092-5-04, Professor (701), Nível MAG-12-D, com 40 (quarenta) horas semanais, na EEB.PROF.LAERCIO CALDEIRA DE ANDRADA, código 779000035490, município de SÃO JOSE (8327), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 76 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei 6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ROSEMERI REUS, matrícula nº.376199-1-02, cargo 471 - Nível 10-C, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.PROF.EMERITA DUARTES E SOUZA, código 779000022750, município de BIGUACÚ (8045), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 75 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ARTEMIO KAMMERS, matrícula nº.230447-3-04, cargo 471, Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB.FRANCISCO TOLENTINO, código 779000032710, município de SÃO JOSE (8327), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 73 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a SILVANI DE SOUZA, matrícula nº.287076-2-03, cargo 19.01.2016 (terça-feira) 701 - Nível 29-11-03, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, código 779000037270, município de SÃO JOSÉ (8327), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 72 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, ítem V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a PATRICIA FREITAS, matrícula nº.293323-3-04, cargo - 471 - Nível 29-10-05, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 71 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ADRIANO BERNARDI, matrícula nº.352071-4-02, Professor (701), Nível 29-10-02, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB.ADERBAL RAMOS DA SILVA, código 779000020700, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 70 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a JESIAS MEIRA SOUTO, matrícula nº.325003-2-03, cargo 471-Nível 29-10-05, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB.ANIBAL NUNES PIRES, código 7750000175590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 69 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ELISETE MOCCELIN MACHADO, matrícula nº.374696-8-02, cargo 471, Nível 29-10-04, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 68 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a FABIANO BOECK SANTOS, matrícula nº.333433-3-04, cargo 701-Nível 29-10-05, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB.PROF.MARIA AMALIA CARDOSO, código 779000026820, município de GOVERNADOR CELSO RAMOS (8111), a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 67 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a SUELY SOUZA BRUM, matrícula nº.134661-0-01, Nível 10-G, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB. ADERBAL RAMOS DA SILVA, código 779000020700, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 66 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, a ZAIRA TERESINHA WAGNER, matrícula nº.238086-2-01, Nível 10-G, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 65 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a DAGMAR DIANA FAVA PACHER, matrícula nº.278675-3-02, Nível 10-G, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Aderbal Ramos da Silva, código 779000020700, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 64 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Reginal da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a CLAUDIA MARIA DOS SANTOS LUCIANO, matrícula nº.228301-8-01, Nível 10-G, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.PROF.LAERCIO CALDEIRA DE ANDRADA, código 779000035490, município de SÃO JOSE, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 63 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a BENICIA MARIA TERNUS, matrícula nº.367651-0-01, Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB. PROF.MARIA JOSE B. VIEIRA, código 779000035220, município de SÃO JOSE, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 62 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a ANGELICA DARIO, matrícula nº.222127-6-02, Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.VICENTE SILVEIRA, código 779000040570, municício de PALHOÇA, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 61 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a ALEXANDRE AFONSO DE SOUZA, matrícula nº.336750-903, Nível 10-C, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB. PROF.MARIA JOSE B. VIEIRA, código 779000035220, municípío de SÃO JOSÉ, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 60 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a ALICE MARY SOUZA DE ANDRADE, matrícula nº.160036-2-01, Nível 10-G, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.ADERBAL RAMOS DA SILVA, código 779000020700, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015 . PORTARIA P/ 59 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei 6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, municípío de FLORIANÓPOLIS, a JULIO CESAR DA SILVA, matrícula nº.218766-3-03, Nível 09-G, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB.GOV. PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS, código 779001116600, município de PALHOÇA, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 58 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a KATIA REREZINHA LENFERS, matrícula nº.298079-7-03, Nível 07-B, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB. PROF.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590, município de FLORIANÓPOLS, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 57 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a LUISA ELAINE BONGIOLO, matricula nº.216730-1-02, Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, na EEB.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015. PORTARIA P/ 56 - de 14/01/2016 CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a MARIA CLAUDETE ZANELLA ZAMBON, matrícula nº.145563-0-01, Nível 11-G, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Instituto Estadual de Educação, código 740000000190, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015. EDUARDO DESCHAMPS Secretário de Estado da Educação Cod. Mat.: 348602 PORTARIA P/ 77 - de 15/01/2016 RETIFICAR, conforme Processo SDR15 6411/2015, a Portaria P/136 de 24.01.2011, que concedeu Licença sem Remuneração de ERONIMA KORCZAGIN GONÇALVES, matrícula nº.1939661-04, na parte referente a data fim que deverá ser 01.01.2016, e matrícula que deverá ser: 193966-1-04, e não como consta na referida portaria. EDUARDO DESCHAMPS Secretário de Estado da Educação Cod. Mat.: 348626 PORTARIA Nº 466/SEF – 11 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, de acordo com a delegação de competência conferida pelo art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve DESIGNAR a servidora Marisa Zikan da Silva, matrícula nº 378.710-9 e, no seu impedimento a servidora Karin Maestri, matrícula nº 950.018-9 para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Locação de Imóvel n° 6131-0 – firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC. Fica revogada a Portaria nº 260/ SEF de 18/08/2014. Florianópolis, SC, 11 de dezembro de 2015. Antonio Marcos Gavazzoni Secretário de Estado da Fazenda Cod. Mat.: 348418 PORTARIA SEF Nº 003/2016 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a quinze reais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.646, de 4 de setembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º Ficam remitidos os créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 15,00 (quinze reais), por período de referência, existentes em 31 de dezembro de 2015, conforme autorização concedida pelo art. 8º da Lei nº 12.646, de 4 de setembro de 2003. Parágrafo único. O disposto neste artigo não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 14 de janeiro de 2016. ANTONIO MARCOS GAVAZZONI Secretário de Estado da Fazenda Cod. Mat.: 348600 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE TERMO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de uso nº 001/2016- Processo SIE 39/2016 Partícipes: Secretaria de Estado da Infraestrutura-SIE e Departamento Estadual de Infraestrutura-DEINFRA. Objeto: O cedente fornecerá um veículo marca/modelo Ford/ Focus, ano: 2009, na cor preta, placa MHK 1869, Chassi nº BAFFZZFFC9J276542 e Renavam nº 19065124. Prazo de vigência: a contar de 18 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. Signatários: João Carlos Ecker-SIE e Wanderley Teodoro AgostiniDEINFRA Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348595 PORTARIA Nº 0080/GABS/SJC/2016 de 05 de janeiro de 2016. Institui a Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Santa Catarina e estabelece outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 7º, da LC nº 381/2007, inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado de Santa Catarina e dos arts. 10, 14, §3º, 19, parágrafo único, 77, §2º, 82, §1º, 83, §§ 2º e 3º e 89 da Lei n. 7.210/84, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PEAMPE, com o objetivo de reformular as práticas do sistema prisional estadual, com base na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, contribuindo para a garantia dos Página 11 direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras, previstos nos arts. 10, 14, §3º, 19, parágrafo único, 77, §2º, 82, §1º, 83, §§ 2º e 3º e 89 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Art. 2º São diretrizes da PNAMPE e da PEAMPE: I – prevenção de todos os tipos de violência contra mulheres em situação de privação de liberdade, em cumprimento aos instrumentos nacionais e internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro relativos ao tema; II – fortalecimento da atuação conjunta e articulada de todas as esferas de governo na implementação da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional; III – fomento à participação das organizações da sociedade civil no controle social desta política, bem como, nos diversos planos, programas, projetos e atividades dela decorrentes; IV – humanização das condições do cumprimento da pena, garantindo o direito à saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos; V – adequação da Instrução Normativa no âmbito do Departamento de Administração Prisional – DEAP, à adoção de normas e procedimentos às especificidades das mulheres no que tange a gênero, idade, etnia, cor ou raça, sexualidade, orientação sexual, nacionalidade, escolaridade, maternidade, religiosidade, deficiências física e mental e outros aspectos relevantes; VI – fomento à elaboração de estudos, organização e divulgação de dados, visando à consolidação de informações penitenciárias sob a perspectiva de gênero, buscando parcerias com as instituições de ensino, pesquisa e extensão; VII – incentivo à formação e capacitação de profissionais vinculados ao sistema prisional, por meio da inclusão da temática de gênero e encarceramento feminino na matriz curricular e cursos periódicos, em parceria com a Academia de Justiça e Cidadania – ACADEJUC; VIII – incentivo à construção e adaptação de unidades prisionais para o público feminino, exclusivas, regionalizadas e que observem o disposto na Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; IX – fomento à identificação e monitoramento da condição de presas provisórias, com a implementação de medidas que priorizem seu atendimento jurídico e tramitação processual; X – fomento ao desenvolvimento de ações que visem à assistência às pré-egressas e egressas do sistema prisional, por meio da divulgação, orientação ao acesso às políticas públicas de proteção social, trabalho e renda; Parágrafo único. Nos termos do inciso VIII, entende-se por regionalização a distribuição de unidades prisionais no interior do Estado, seguindo as Regionais do Departamento de Administração Prisional, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Art. 3º São objetivos da PEAMPE: I – fomentar a elaboração de estratégias locais em atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas das unidades prisionais locais, com base nesta Portaria; II – induzir para o aperfeiçoamento e humanização das unidades prisionais que abrigam mulheres, especialmente no que concerne à arquitetura prisional e execução de atividades e rotinas carcerárias, com atenção às diversidades e capacitação periódica de servidores; III – promover, pactuar e incentivar ações integradas e intersetoriais, visando à complementação e ao acesso aos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal e Lei de Execução Penal, voltadas às mulheres privadas de liberdade e seus núcleos familiares; IV – aprimorar a qualidade dos dados constantes nos bancos de dados, através da correta alimentação do sistema i-Pen, contemplando a perspectiva de gênero; V – fomentar e desenvolver pesquisas e estudos relativos ao encarceramento feminino. Art. 4º São metas da PEAMPE: I – criação e reformulação de bancos de dados em âmbito estadual sobre o sistema prisional feminino, que contemplem: a) quantidade de estabelecimentos femininos e mistos que custodiam mulheres, indicando número de mulheres por estabelecimento, regime e quantidade de vagas; b) existência de local adequado para visitação, frequência e procedimentos necessários para ingresso do visitante social e íntimo; c) quantidade de profissionais inseridos no sistema prisional feminino, por estabelecimento e área de atuação; d) quantidade de mulheres gestantes, lactantes e parturientes; e) quantidade e idade dos filhos em ambiente intra e extramuros, bem como, pessoas ou órgãos responsáveis pelos seus cuidados; f) indicação do perfil da mulher privada de liberdade, considerando estado civil, faixa etária, cor ou etnia, deficiência, nacionalidade, religião, grau de instrução, profissão, rendas mensais da família anterior ao aprisionamento e atual, documentação civil, tempo total das penas, tipos de crimes, procedência de área rural o urbana, regime prisional e reiteração criminal; g) quantidade de mulheres inseridas em atividades laborais internas e externas e educacionais, formais e profissionalizantes; h) quantidade de mulheres que recebem assistência jurídica regular da Defensoria Pública, outro órgão ou advogado particular e, frequência desses procedimentos na unidade prisional; Página 12 i) quantidade e motivo de óbitos relacionados à mulher e à criança, no âmbito do sistema prisional; j) dados relativos à incidência de hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS-HIV e outras doenças; k) quantidade de mulheres inseridas em programas de atenção à saúde mental e dependência química; l) quantidade e local de permanência das mulheres internadas em cumprimento de medidas de segurança e total de vagas; m) quantidade de mulheres que deixaram o sistema prisional por motivos de alvará de soltura, indulto, fuga, progressão de regime ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II – incentivo as unidades prisionais para que promovam a efetivação dos direitos fundamentais no âmbito dos estabelecimentos prisionais, levando em conta as peculiaridades relacionadas a gênero, cor ou etnia, orientação sexual, idade, maternidade, nacionalidade, religiosidade e deficiências física e mental, bem como, aos filhos inseridos no contexto prisional, que contemplem: a) assistência material: alimentação, vestuário e instalações higiênicas, incluindo, itens básicos, tais como: 1. alimentação – respeito aos critérios nutricionais básicos e casos de restrição alimentar; 2. vestuário – enxoval básico composto por, no mínimo, uniforme específico, agasalho, roupa íntima, meias, chinelos, itens de cama e banho, observadas as condições climáticas locais e em quantidade suficiente; 3. itens de higiene pessoal – kit básico comporto por, no mínimo, papel higiênico, sabonete, creme e escova dental, xampu, condicionador, desodorante e absorvente, em quantidade suficiente. b) acesso à saúde em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e as Políticas de Atenção à Saúde da Criança, observados os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como, o fomento ao desenvolvimento de ações articuladas com as secretarias estaduais e municipais de saúde, visando o diagnóstico precoce e tratamento adequado, com implantação de núcleos de referencia para triagem, avaliação inicial e encaminhamentos terapêuticos, voltados às mulheres com transtorno mental. c) acesso à educação em consonância com o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional e as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, associada a ações complementares de cultura, esporte, inclusão digital, educação profissional, fomento à leitura e a programas de implantação, recuperação e manutenção de bibliotecas; d) acesso à assistência jurídica integral para garantir a ampla defesa e o contraditório nos processos judiciais e administrativos relativos à execução penal, viabilizando o atendimento pessoal por intermédio da Defensoria Pública, outro órgão, advogado particular ou pela realização de parcerias; e) acesso a atendimento psicossocial desenvolvido no interior das unidades prisionais, por meio de práticas interdisciplinares nas áreas de dependência química, convivência familiar e comunitária, saúde mental, violência contra a mulher e outras, as quais devem ser articuladas com programas e políticas governamentais; f) assistência religiosa com respeito à liberdade de culto e de crença; g) acesso à atividade laboral com desenvolvimento de ações que incluam, entre outras, a formação de redes cooperativas e a economia solidária, observando: 1. compatibilidade das horas diárias de trabalho e estudo que possibilitem a remição; e 2. compatibilidade da atividade laboral com a condição de gestante e mãe, garantida a remuneração, a remição e a licença maternidade para as mulheres que se encontravam trabalhando. h) atenção específica à maternidade e à criança intramuros, observando: 1. identificação da mulher quanto à situação de gestação ou maternidade, quantidade e idade dos filhos e das pessoas responsáveis pelos seus cuidados e demais informações, por meio de preenchimento de formulário próprio; 2. inserção da mulher grávida, lactante e mãe com filho em local específico e adequado com disponibilização de atividades condizentes à sua situação, contemplado atividades lúdicas e pedagógicas, coordenadas por equipe multidisciplinar; 3. autorização da presença de acompanhante da parturiente, devidamente cadastrada(o) junto ao estabelecimento prisional, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, conforme disposto no art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; 4. proibição do uso de algemas ou outros meios de contenção em mulheres em trabalho de parto e parturientes, observada a Resolução nº 3, de 1º de junho de 2012, do CNPCP; 5. inserção da gestante na Rede Cegonha, junto ao SUS, desde a confirmação da gestação até os dois primeiros anos de vida do bebê; 6. desenvolvimento de ações de preparação da saída da criança do estabelecimento prisional e sensibilização dos responsáveis ou órgãos por seu acompanhamento social e familiar; 7. respeito ao período mínimo de amamentação e de convivência DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 da mulher com seu filho, conforme disposto na Resolução nº 3 de 15 de julho de 2009, do CNPCP, sem prejuízo do disposto no art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; 8. desenvolvimento de práticas que assegurem a efetivação do direito à convivência familiar, na forma prevista da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; 9. desenvolvimento de ações que permitam acesso e permanência das crianças que estão em ambientes intra e extramuros à rede pública de educação infantil. i) respeito à dignidade no ato de revista às pessoas que ingressam na unidade prisional, inclusive crianças e adolescentes; j) implementação de ações voltadas ao tratamento adequado à mulher estrangeira, observando: 1. realização de parcerias voltadas à regularização da sua permanência em solo brasileiro, durante o período de cumprimento da pena; 2. articulação de gestões entre as unidades prisionais e as embaixadas e consulados visando à efetivação dos direitos da estrangeira em privação de liberdade; 3. instituição de parcerias voltadas à emissão de Cadastro de Pessoal Física – CPF provisório, com vistas à abertura de conta bancária e ao acesso a programas de reintegração social e assistência à mulher presa; 4. garantia de acesso à informação sobre direitos, procedimentos de execução penal no território nacional, questões migratórias, bem como, telefones de contato com órgãos brasileiros, embaixadas e consulados estrangeiros, preferencialmente no idioma materno; 5. instituição de procedimentos que permitam a manutenção dos vínculos familiares, por meio de contato telefônico, videoconferência, cartas, entre outros; 6. incentivo do acesso à educação à distância, quando disponibilizado pelo respectivo consulado, sem prejuízo da participação nas atividades educativas existentes na unidade prisional; e 7. fomento à viabilização de transferência das presas estrangeiras não residentes ao seu país de origem, especialmente se nele tiverem filhos, caso exista tratados ou acordos internacionais em vigência, após prévia requisição e o consentimento da presa. k) promoção de ações voltadas à presa provisória, observando: 1. adoção de medidas adequadas, de caráter normativo ou prático, para garantir sua segurança e integridade física; 2. garantia da custódia da presa provisória em local adequado, sendo vedada sua manutenção em distritos policiais; e 3. adoção de medidas necessárias para viabilização do exercício do direito a voto. III – garantia de estrutura física de unidades prisionais adequada à dignidade da mulher em situação de prisão, de acordo com a Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011, do CNPCP, com a implementação de espaços adequados à efetivação dos direitos das mulheres em situação de prisão, tais como saúde, educação, trabalho, lazer, estudo, maternidade, visita íntima, dentre outros; IV – promoção de ações voltadas à segurança e gestão prisional, que garantam: a) procedimentos de segurança, regras disciplinares e escolta diferenciados para as mulheres idosas, com deficiência, gestantes, lactantes e mães com filhos, inclusive de colo; b) desenvolvimento e busca de práticas alternativas à revista íntima, quando possível, nas pessoas que ingressam na unidade prisional, especialmente crianças e adolescentes; e c) oferecimento de transporte diferenciado para mulheres idosas, com deficiência, gestantes, lactantes e mães com filhos. V – capacitação permanente de profissionais que atuam em estabelecimento prisionais de custódia de mulheres, com implementação de matriz curricular que contemple temas específicos, tais como: a) identidade de gênero; b) especificidades da presa estrangeira; c) orientação sexual, direitos sexuais e reprodutivos; d) abordagem étnico-racial; e) prevenção da violência contra a mulher; f) saúde da mulher, inclusive mental, e dos filhos inseridos no contexto prisional; g) acessibilidade; h) dependência química; i) maternidade; j) desenvolvimento infantil e convivência familiar; k) arquitetura prisional; e l) direitos e políticas sociais. VI – promoção de ações voltadas às pré-egressas do sistema prisional, por meio de setor interdisciplinar específico, quando houver, observando: a) disponibilização, no momento da saída da egressa do estabelecimento prisional, de seus documentos pessoais, inclusive relativos à sua saúde e, outros pertences; b) articulação do órgão estadual de administração prisional com os órgãos responsáveis, com vistas à retirada de documentos; e c) viabilização, por meio de parcerias firmadas pelo órgão estadual de administração prisional, de tratamento de dependência química, inclusão em programas sociais, em cursos profissionalizantes, geração de renda, de acordo com os interesses da egressa. Art. 5º Para a efetivação dos direitos de que trata esta Portaria, 19.01.2016 (terça-feira) deverão ser assegurados recursos humanos e espaços físicos adequados às diversas atividades para a integração da mulher e de seus filhos. Art. 6º As unidades prisionais deverão providenciar a documentação civil básica que permita acesso das mulheres, inclusive das estrangeiras, à educação e ao trabalho. Art. 7º A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC deverá se articular com suas Diretorias para que sejam constituídas comissões intersetoriais específicas para tratar dos assuntos relacionados às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional. Art. 8º A SJC deverá se articular com o Departamento de Administração Prisional – DEAP e demais Diretorias para que seja elaborado um planejamento institucional para o cumprimento gradual das estratégias estabelecidas nesta Política, com vistas à melhoria de práticas voltadas às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional. Parágrafo único. No âmbito do DEAP, o planejamento institucional será coordenado pela Comissão de Atenção aos Direitos da Mulher Presa e Egressa de Santa Catarina. Art. 9º A SJC prestará apoio técnico e financeiro as unidades prisionais, com ênfase nas seguintes áreas: I – educação e capacitação profissional de servidores, priorizando os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres; II – trabalho, disponibilizando galpões para oficinas laborais; III – saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à saúde materno-infantil, bem como, articulações voltadas à garantia da saúde da mulher presa; IV – aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional, voltadas às especificidades da mulher; e V – engenharia, elaborando projetos referência para a construção de unidades prisionais específicas femininas. Art. 10 Fica instituído, no âmbito da SJC, o Comitê Gestor da PEAMPE, para fins de monitoramento e avaliação de seu cumprimento. §1º - o Comitê Gestor de que trata o caput será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: I – Departamento de Administração Prisional – DEAP: a) Coordenação da Comissão de Atenção aos Direitos da Mulher Presa e Egressa de Santa Catarina; b) Gerência Judiciária; c) Gerência de Apoio Psiquiátrico-Saúde; d) Gerência de Orientação e Apoio ao Egresso; e) Gerência de Execuções Penais; f) Gerência de Vigilância e Escolta; g) Centro de Ações Penitenciárias; e h) Coordenação de Educação. II – Tribunal de Justiça de Santa Catarina: a) Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica – CEPEVID. III – Academia de Justiça e Cidadania – ACADEJUC. §2º - Serão convidados permanentes a integrar o Comitê Gestor, 01 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos: I – Secretaria da Casa Civil; II – Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação; III – Secretaria de Estado da Saúde; IV – Secretaria de Estado da Educação; V – Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte; VI – Coordenadoria Estadual da Mulher; VII – Ministério Público; VIII – Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; IX – Secretaria de Estado da Segurança Pública. §3º - Poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê Gestor especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas, federais e estaduais, com atribuições relacionadas à PEAMPE. §4º - Os representantes titulares e seus suplentes de que tratam os §§1º e 2º serão designados por ato da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, após indicação dos órgãos que representam. §5º - A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 11 A coordenação do Comitê Gestor será exercida por dois representantes da Comissão de Atenção aos Direitos da Mulher Presa e Egressa de Santa Catarina será indicada pelo DEAP. Art. 12 O Comitê Gestor realizará reuniões trimestrais, podendo ser convocada reunião extraordinária pela coordenação e, deverá apresentar: I – no prazo de noventa dias, a contar da publicação desta Portaria, plano de trabalho de suas atividades com metas e prazos; e II – relatórios anuais de avaliação de cumprimento da PEAMPE, com sugestões de aperfeiçoamento de sua implementação. Art. 13 O DEAP observará a PEAMPE na celebração de convênios e nos repasses de recursos às unidades prisionais. Art. 14 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADA LILI FARACO DE LUCA Secretária de Estado da Justiça e Cidadania Cod. Mat.: 348407 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 A GERSA informará ao solicitante os requisitos necessários e providenciará uma avaliação técnica in loco, por técnicos das unidades descentralizadas de vigilância epidemiológica (UDVE) e vigilância sanitária (UDVS). PORTARIA nº 44 de 18/01/2016 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, e o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e considerando: • As disposições constitucionais e da Lei Federal nº. 8080, de 19 de setembro de 1990, que tratam das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito fundamental do ser humano; • A Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), estabelece que um dos direitos básicos do consumidor é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços; • O Decreto Federal n° 78.231 de 12 de agosto de 1976, que Regulamenta a Lei no 6.259, de 30 e outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências; • O Decreto Estadual nº. 4.793, de 31/08/94, que autoriza a organização dos serviços de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica; • A Portaria Federal n° 802, de 08 de outubro de 1998, que institui o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos; • A Portaria Federal n° 1.660, de 22 de julho de 2009, que institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária; • A Portaria Conjunta ANVISA/FUNASA nº. 01 de 02 de agosto de 2000, que estabelece as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle e dá outras providências; • A RDC 306 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos em serviços de saúde ou outra que venha substituí-la; • A RDC 63 de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para os Serviços de Saúde ou outra que venha substituí-la. • Portaria GM nº 1378, de 09 de setembro de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde. RESOLVE: Art. 1º Ficam estabelecidas normas técnicas para o credenciamento, licenciamento e funcionamento de salas de vacinação públicas e privadas no Estado de Santa Catarina, bem como normatização, padronização, controle e funcionamento dos ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO EXTRAMURO objetivando melhor qualidade nas ações de imunização e aumentar os índices de cobertura vacinal, nos seguintes termos: §1° Somente poderão comercializar e aplicar vacinas de rotina os estabelecimentos que constituírem salas de vacina com credenciamento e licenciamento emitidos pelos órgãos responsáveis e que cumprirem integralmente os requisitos previstos nesta portaria. É privativo das salas de vacinas licenciadas pela Vigilância Sanitária e credenciadas pela Vigilância Epidemiológica ofertar o serviço de vacinação extramuro, sempre respeitando os graus de descentralização das ações de Vigilância em Saúde e atendendo todas as exigências previstas nesta Portaria. §2° Só é permitida a aquisição de imunobiológicos por estabelecimentos licenciados e credenciados para esse fim. §3º Os estabelecimentos que constituírem salas de vacina privada deverão ter o seu credenciamento e licenciamento renovados anualmente. Art. 2º Para o credenciamento os requisitos estabelecidos relacionam-se a: I – SOLICITAÇÃO O credenciamento das salas de vacinação deverá ser requerido à Gerência Regional de Saúde (GERSA) da área de abrangência por meio do formulário “Requerimento para Credenciamento de Sala de Vacinação” (anexo Ia e Ib). A mesma deverá ser solicitada pelos seguintes responsáveis: a. Secretário Municipal de Saúde, no caso de salas públicas; b. Médico, no caso de salas privadas em clínicas médicas; c. Farmacêutico, no caso de salas privadas em farmácias e drogarias. Cumpridos os requisitos e assinado o “Termo de Compromisso para Credenciamento de Sala de Vacinação” (anexo II), a UDVE/ GERSA, emitirá parecer por escrito, e encaminhará à Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE). Diante do parecer favorável a área técnica responsável, do cumprimento dos requisitos e da assinatura do termo de compromisso, a GEVIM/DIVE efetuará o credenciamento da sala de vacinação, a DIVE efetuará o credenciamento da sala de vacinação. Caberá a DIVE, por meio da Gerência de Vigilância de Doenças Imunopreveníveis e Imunização (GEVIM) a avaliação técnica, o registro e a criação de um código numérico específico, formalizando o cadastramento da referida sala. Caberá a Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) o licenciamento das salas de vacinação privadas devendo a autorização de comercialização e aplicação de vacinas estarem inscrita e explicita no alvará sanitário. Fica facultado aos órgãos públicos o licenciamento. II - PESSOAL A sala de vacinação deverá contar com profissional devidamente habilitado pelo conselho de classe para aplicação de injeção parenteral. O preparo, manuseio, conservação e a aplicação de vacina é de exclusiva responsabilidade de profissional habilitado. Para profissionais que atuam em salas de vacina da rede pública de saúde é exigido certificado de Capacitação em Sala de Vacina auferido pela GEVIM/DIVE. Em situações de campanha e vacinação extramuro, onde somente uma vacina é aplicada, é permitido a profissionais sem Capacitação em Sala de Vacina auferido pela GEVIM/DIVE desde que: a) Estejam habilitados para a técnica de aplicação de injetáveis; b) Estejam devidamente registrados no conselho de classe; c) Estejam treinados para a situação de vacinação; d) Estejam sob a supervisão de um responsável técnico. III - CAPACIDADE INSTALADA A área física a ser utilizada deverá estar de acordo com os seguintes padrões: - Sala com no mínimo 9 m2; - Sala de uso exclusivo para vacinação; - Sala com identificação e de fácil acesso a população; - Sala preferencialmente com espaço para ante-sala; - Iluminação artificial adequada para a metragem da sala; - Vidros das janelas com proteção adequada contra a luz solar direta, providos de película conforme especificações: • Cor: prata • Tipo: reflexiva • Linha: arquitetura • Qualidade: antirrisco • Visibilidade luminosa transmitida: até 15% • Visibilidade luminosa refletida: mínimo 60% • Total de Energia solar rejeitada: mínimo de 79% • Rejeição de raios ultra violeta: mínimo 95% - Temperatura mantida entre 18°C a 22°C; - Parede de material, liso, lavável, impermeável, de fácil higienização; - Piso lavável, impermeável (com baixo grau de absorção de água), com acabamento liso, não escorregadio, com alto grau de resistência e durabilidade (PI alto) e com rejunte de igual característica; - Parede com provisão na parte superior destinada a instalação de climatizador; - Tomadas elétricas individuais para geladeira/câmaras de conservação, equipamento de ar refrigerado e computador, instaladas a altura de pelo menos a um metro do piso; - Disjuntor elétrico da sala de vacina devidamente identificado com a orientação: NÃO DESLIGUE/VACINAS. Preferencialmente manter o acesso restrito. IV - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE a) Uma ou mais geladeiras simples, tipo doméstica, 280 a 320 litros com congelador e termostato interno, e ou Câmara para armazenamento e conservação de produtos termolábeis (imunobiológicos); tipo vertical; capacidade variável de 280 litros a 350 litros; temperatura regulável na faixa de +2 a +8°C; temperatura de trabalho pré-programável, com sistema de alarme e bateria/gerador para o caso de falta de energia elétrica e demais especificações conforme as orientações da DIVE/GEVIM e de uso exclusivo para vacinas; b) Climatizador na versão quente/frio, automático, compatível com o tamanho da sala de vacina; d) Computador com acesso a internet (seguir especificações do SI-PNI); Página 13 e) Pia com torneira sem balcão acoplado, preferencialmente com acionamento por pedal ou outro mecanismo que evite a contaminação das mãos; f) Um dispensador de toalha de papel; g) Um dispensador de sabonete líquido degermante; h) Um dispensador de álcool gel; i) Um suporte para lixeira de material perfurocortante conforme as normas de biossegurança, j) Duas lixeiras com pedal, ou outro tipo de acionamento sem precisar utilizar as mãos, sendo uma para lixo contaminado e outra para lixo reciclável; l) Uma mesa de exame clínico ou similar com colchonete ou similar revestida de material impermeável e de fácil limpeza, para aplicação de vacina; m) Uma mesa para registros tipo escritório, escrivaninha, consultório ou similar de material de fácil desinfecção, três ou mais cadeiras revestidas de material de fácil limpeza e desinfecção; n) Um arquivo, preferencialmente em aço, para guarda da 2ª via do comprovante vacinal; o) Uma bancada ou balcão com superfície de fácil limpeza e desinfecção, tipo inox, granito polida ou fórmica, para preparo das vacinas; p) Um armário/balcão com portas para guarda de material de expediente, caixas térmicas e manuais. V - MATERIAL a) Uma ou mais caixas de poliuretano de no mínimo 12 litros, densidade mínima de 35kg/m3, com espessura de parede (isolamento térmico) de 2 a 3 cm, para acondicionamento das vacinas de uso diário; b) Duas ou mais caixas de poliuretano de 28 a 36 litros, com espessura de parede (isolamento térmico), com densidade mínima de 35kg/m3, de no mínimo 3cm, para acondicionamento das vacinas durante o transporte, vacinação extramuro e limpeza da geladeira; c) Um termômetro de cabo extensor para cada caixa de poliuretano; d) Um termômetro digital com registro de temperatura máxima e mínima e de momento, para cada geladeira; e) Bobinas de gelo reciclável de 500gr em número suficiente para preencher o congelador da geladeira e atender as demandas de campanha e rotina; f) Dois recipientes para lixo conforme as normas de biossegurança; g) Três ou mais bandejas tipo porta talher de plástico, vazado, para acondicionamento das vacinas no interior da geladeira; h) Garrafas plásticas de uma a dois litros, abastecidas com água e em número suficiente para preencher a prateleira inferior do refrigerador a fim de auxiliar na estabilização da temperatura da geladeira. Art. 3º Para o Funcionamento os requisitos estabelecidos relacionam-se a: I - SUPRIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS As vacinas utilizadas na sala de vacinação da rede pública deverão ser as fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde (PNI/MS), distribuídas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) às Gerencias Regionais de Saúde e destas aos Municípios. É de responsabilidade dos municípios a distribuição para as salas de vacina. Não é permitido em sala de vacina da rede pública o acondicionamento e a aplicação de imunobiológicos doados por outras instituições ou estabelecimentos privados de saúde. A implantação e administração de vacinas não instituídas ou fornecidas pelo PNI/MS ou pelo Programa Estadual de Imunização deverá, obrigatoriamente, ser objeto de prévia consulta à GEVIM da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) e discussão com o Comitê Técnico Assessor em Imunização/SC, assim como respeitar as normas de Vigilância Sanitária, vigentes no país para aquisição e utilização de vacinas. Os estabelecimentos privados que possuem salas de vacinação deverão obrigatoriamente adquirir e utilizar vacinas com registro na ANVISA/MS. São vedadas às Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais o fornecimento de vacinas, soros ou imunoglobulinas ao estabelecimento privado, com exceção feita a situações de relevante interesse da Saúde Pública. Esse fornecimento será conferido em caráter excepcional, assegurando-se a manutenção da gratuidade da vacinação/tratamento ao usuário com as vacinas/ soros ou imunoglobulinas fornecidas. II – ARMAZENAMENTO DE VACINAS As vacinas soros e imunoglobulinas deverão ser armazenados em equipamentos próprios e exclusivos para este fim na rede de frio e / ou salas de vacina dos estabelecimentos de saúde, conforme orienta o Manual da Rede de Frio preconizado pelo Ministério da Saúde. No caso do armazenamento em outros locais que não a rede de frio municipal ou estadual, os imunobiológicos devem ser acondicionados em equipamento como geladeira ou câmaras de conservação cujas especificações são descritas no Manual de Rede de frio do Ministério da Saúde e devem também ter a temperatura monitorada por no mínimo duas vezes ao dia. Toda alteração de temperatura de geladeira não coincidente com Página 14 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 as normas técnicas estabelecidas deverá ser comunicada imediatamente e por telefone, à Vigilância Epidemiológica competente, que orientará as medidas a serem tomadas. As vacinas sob suspeita deverão ser mantidas em temperatura +2 a +8°C até o término da avaliação da Vigilância Epidemiológica. XIII Cópia do contrato de trabalho, firmado entre as partes, se for o caso; XIV Comprovante de credenciamento da sala de vacina da empresa responsável pela ação vacinal, expedido pela Vigilância Epidemiológica Estadual; III - REGISTROS O registro de doses aplicadas, bem como os frascos recebidos e utilizados deverão ser registrados de acordo com as orientações estabelecidas pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização (CGPNI) e GEVIM/DIVE para estabelecimentos públicos de saúde. No caso de estabelecimentos privados é obrigatório o envio mensal dos registros das doses aplicadas por indivíduo e faixa etária a Vigilância Epidemiológica competente. É obrigatório para o serviço público e privado manter uma segunda via do comprovante vacinal, onde deve constar: data da aplicação, nome do laboratório produtor da vacina, número do lote, nome do vacinador, nome do estabelecimento de saúde. No caso de a instituição utilizar o SIPNI fica desobrigada a manter a segunda via do comprovante vacinal. Da Temperatura da Geladeira: Deverá ser realizada a leitura da temperatura da geladeira no início e no fim de cada expediente e com os respectivos registros em formulário de Controle de Temperatura. PARÁGRAFO ÚNICO: As salas de vacina credenciadas poderão utilizar de veículo adaptado como sala de vacina para realização de vacinação extramuro e estes deverão atender às especificações desta portaria e serem liberados pela vigilância sanitária estadual I V - BUSCA DE FALTOSOS Os estabelecimentos que possuem sala de vacinação deverão realizar mensalmente a busca de faltosos, tanto para adultos como para crianças utilizando fichário rotativo ou relatório do sistema de informação. V - FLUXO DAS INFORMAÇÕES Mensalmente, conforme cronograma estabelecido pela GEVIM/SES, o responsável pela sala de vacinação deverá garantir a transferência do número de doses aplicadas mensalmente ao DATASUS. No caso de clínicas privadas envio de doses aplicadas deverá ser informado à unidade sede ou Secretaria Municipal de Saúde. V I - ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO A sala de vacinação deverá ser anualmente supervisionada/inspecionada pelos técnicos responsáveis do Serviço de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde e/ou pelo técnico responsáveis pelo Programa de Imunização da Gerência Regional de Saúde e técnicos da Vigilância Sanitária. Art. 4º As salas de vacinação que realizam a atividade de vacinação extramuro são responsáveis pela qualidade e segurança das vacinas aplicadas e devem prestar atendimento às intercorrências. §1° Toda e qualquer irregularidade notificada ou constatada nos locais de vacinação extramuro poderá incorrer em processo administrativo junto ao órgão competente e ser passível de interdição da sala credenciada e demais penalidades previstas na Lei Estadual n° 6320/83, ou outra que vier substituí-la. §2° A notificação, avaliação e controle dos eventos adversos pós vacinais ocorridos na aplicação em sala de vacina privada, são de responsabilidade do responsável técnico da instituição. A notificação deverá ser feita no NOTIVISA Art. 5º O processo de concessão de Alvará Sanitário para a sala de Vacina privada a ser credenciada deverá ser instituído na Vigilância Sanitária Municipal ou Regional, devendo o solicitante apresentar as seguintes documentações: I Requerimento dirigido ao órgão sanitário competente, solicitando licença inicial, contendo dados completos do estabelecimento, assinado pelo representante legal e responsável técnico; II Cópia do Contrato Social; III Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; IV Declaração de Responsabilidade Técnica fornecida pelo respectivo órgão de Classe; V Cópia da carteira profissional do(s) médico (s), enfermeiro(s), técnico(s) de enfermagem, farmacêutico(s) participantes das atividades de vacinação; VI Memorial descritivo de atividades, serviços e procedimentos a serem realizados; VII Imunobiológicos a serem utilizados; VIII Declaração do horário de funcionamento do estabelecimento e dos profissionais envolvidos; IX Recolhimento de taxa referente ao licenciamento, conforme legislação específica; X Croqui de localização; XI Cópia da Licença de Localização expedida pela Prefeitura Municipal; XII Comprovante de adequação do prédio ao PPCI – Plano de Prevenção de Combate ao Incêndio; Art. 6º O Responsável Técnico da sala de vacina particular credenciada deverá qualificar os fornecedores e transportadores das vacinas adquiridas, solicitando as seguintes documentações que deverão ser arquivadas no estabelecimento: I Licença sanitária atualizada dos transportadores e distribuidores; II Autorização de Funcionamento – AFE da ANVISA atualizadas dos distribuidores e dos transportadores das vacinas; III Notas fiscais de compra das vacinas possibilitando a rastreabilidade dos lotes (devendo ser mantidas no estabelecimento no período mínimo de 2 anos para fins de fiscalização). Art. 7° No Alvará Sanitário da Sala de Vacina particular regularizada deverá constar a atividade de vacinação extramuro esporádica (no caso da sala credenciada realizar esta atividade). Art. 8° Para a realização da atividade de vacinação extramuro esporádica o Responsável Técnico da Sala de Vacina particular Credenciada deverá solicitar à Vigilância Sanitária Municipal/ Regional o Termo de Autorização Sanitária para o local onde será realizada a Vacinação Extramuro Esporádica (Anexo I). § 1° O valor da taxa cobrada para a emissão do Termo de Autorização Sanitária para Vacinação Esporádica reger-se-á pelas Leis das Taxas das Vigilâncias Sanitárias municipais, regionais e da Diretoria de Vigilância Sanitária. Art. 9° Ao solicitar o Termo de Autorização Sanitária para a Vacinação Esporádica, o Responsável Técnico pela sala de vacina particular credenciada deverá apresentar à autoridade sanitária local os seguintes documentos: I Cópia de Alvará Sanitário atualizado da sala de vacina credenciada, devendo estar descrito no mesmo a atividade de vacinação extramuros esporádica; II Cópia de Certidão de Responsável Técnico da sala de vacina credenciada; III Cópia do credenciamento da sala de vacina emitido pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica; V Relação com endereço completo do local onde irá realizar a atividade de vacinação, bem como o cronograma com as datas definidas; VI Cópia do Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde da sala credenciada onde conste o manejo e destinação final dos resíduos provenientes da atividade extramuro. Art. 10º O Termo de Autorização Sanitária será emitido para cada local onde for realizada a atividade de vacinação, após inspeção prévia pela vigilância sanitária competente, tendo validade somente para o local e data descritos no cronograma fornecido pelo responsável técnico da sala de vacina credenciada. Art. 11º São condições para a Autorização Sanitária dos locais onde será realizada a atividade de vacinação particular EXTRAMURO ESPORÁDICA: I Área específica e exclusiva para a vacinação extramuros esporádica, possuindo instalações físicas com pisos, paredes e teto de material liso, impermeável, lavável e íntegro; II Local com dimensionamento compatível com a atividade realizada; III Área arejada garantindo temperatura ambiente entre + 18º e +20°; IV Condições higiênico sanitárias do ambiente para aplicação de imunobiológicos V Iluminação adequada para a atividade; VI Mobiliários revestidos de material liso, íntegro, lavável e impermeável e materiais específicos para a função; VII Pia/lavatório com água potável corrente provida de sabonete líquido e papel toalha e/ou dispenser de álcool gel; VIII. Bancada ou similar de material impermeável e de fácil higienização para dispor o material para vacinação; Art. 12º O Responsável Técnico da sala particular credenciada é responsável pela atividade de vacinação extramuro esporádica, pela equipe, pelo transporte das vacinas, notificação e atenção aos eventos adversos pós vacinais, manejo, armazenamento e destinação final dos resíduos gerados pela atividade. Art. 13º Nos locais onde serão aplicadas as vacinas pela rede particular, deverão estar presentes o Termo de Autorização Sanitária para a Atividade de Vacinação Extramuro Esporádica emitido pela 19.01.2016 (terça-feira) Vigilância Sanitária Competente. Art. 14º Os estabelecimentos particulares com atividade de vacinação EXTRAMURO deverão dispor de: I Vacinas registradas no Ministério da Saúde/ANVISA; II Equipamentos para armazenamento (caixas térmicas) dos imunobiológicos, garantindo sua perfeita conservação, de acordo com especificações do fabricante e as Normas do Manual de Procedimentos do Programa Nacional de Imunizações; III Instrumentos para o controle de temperatura interna dos equipamentos de refrigeração, como termômetro de cabo extensor, com temperatura máxima, mínima e de momento, para as caixas de uso diário e para controle de estoque; IV Monitoramento da temperatura interna dos equipamentos de acordo com o Manual de Procedimentos do Programa Nacional de Imunizações/MS. A vacina deverá ser mantida a uma temperatura entre +2°C a +8°C; V Gelo reciclável em quantidade suficiente para abastecer todas as caixas de vacina; VI Caixas térmicas com volume de acordo com a quantidade de imunobiológicos a ser utilizado para o acondicionamento e transporte de vacinas, sendo no mínimo: a) Uma (01) caixa térmica para acondicionar os frascos de vacinas abertos e em uso; b) Uma (01) caixa térmica para acondicionar os frascos de vacinas fechados e em estoque; c) Uma (01) caixa térmica para acondicionar o estoque de gelo reciclável; VII Caixas térmicas de estoque montadas com gelo reciclável na superfície interna inferior, superfície superior da caixa e em todas as paredes da mesma conforme orienta o manual de rede de frio/MS; VIII Caixas térmicas de uso diário montadas com gelo reciclável na superfície interna inferior e laterais; IX Procedimento de ambientação das bobinas de gelo reciclável antes de colocá-los na caixa térmica conforme manual de rede de frio/MS. Art. 15º O estabelecimento particular que prestar serviço de vacinação deverá proceder registros e: I Dispor de instrumentos padronizados por órgãos oficiais de imunização para registro de doses aplicadas como mapas diários de doses aplicadas de rotina e campanha e boletim mensal de doses aplicadas; II Enviar ao serviço de Vigilância Epidemiológica/Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, no final da atividade de vacinação, o mapa diário de doses aplicadas durante a atividade, onde consta o tipo de imunobiológico aplicado e a faixa etária correspondente; III Disponibilizar para cada usuário o comprovante de vacinação com os dados completos do estabelecimento e da pessoa que recebeu a(s) vacina(s), incluindo as informações sobre a data de aplicação, data de validade e número do lote do imunobiológico utilizado, nome do laboratório produtor, nome do vacinador e nome ou código da unidade vacinadora; IV Manter sistema de registro individual do comprovante de vacinação (2ª via), tipo arquivo rotativo, em impresso próprio para este fim e que contemplem os campos de registro das doses aplicadas, dados completos do estabelecimento e da pessoa que recebeu a(s) vacina(s), incluindo as informações sobre a data de aplicação, data de validade e número do lote do imunobiológico utilizado; V Notificar ao serviço de Vigilância Epidemiológica/Imunização da Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de evento adverso pós-vacinal, em impresso oficial e próprio para este fim (ficha de evento adverso pós vacinal) de acordo com norma vigente; VI Notificar os eventos adversos pós- vacinação no NOTIVISA com o objetivo de monitoramento dos mesmos; VII Manter arquivado o formulário de registro da temperatura interna dos equipamentos (temperaturas máxima, de momento e mínima,), conforme orientação das autoridades locais competentes, obedecendo às normas de conservação e cuidados de aplicação estabelecidos pelo Programa Estadual de Imunização/SES; VIII Manter documentos referentes à calibração periódica dos equipamentos (termômetros); Art. 16º O transporte da vacina deverá ser feito em veiculo climatizado, de forma a garantir a qualidade e integridade das vacinas até o seu destino, devendo: I O pessoal que transporta vacina deverá ser orientado sobre cuidados especiais para a manutenção da qualidade dos imunobiológicos; II As vacinas serem transportadas em caixas térmicas, com termômetro cabo extensor que mantenham temperaturas entre +2°C a +8°C; III As caixas térmicas devem ser acondicionadas de forma que evitem o deslocamento das mesmas no interior do veículo. Art. 17º O estabelecimento particular deverá fixar em local visível o Alvará Sanitário e o Termo de Credenciamento da sala de vacina. Art. 18º O Termo de Autorização Sanitária será válido para o local 19.01.2016 (terça-feira) pré-determinado e datas conforme cronograma apresentado à Autoridade Sanitária. Art. 19º A inobservância dos requisitos desta resolução será passível das penalidades revistas no Código Sanitário do Estado de Santa Catarina. Art. 20° Para efeito desta Portaria são adotadas as seguintes definições: I Alvará Sanitário: documento fornecido pela autoridade de saúde, que autoriza a ocupação e uso de imóvel recém construído ou reformado e/ou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de saúde, de educação pré-escolar e outros, após a vistoria prévia das condições físico-sanitárias do mesmo, com validade de 1 (um) ano; II Notivisa: é um sistema informatizado na plataforma web para receber as notificações de eventos adversos e queixas técnicas relacionadas com produtos sob vigilância sanitária; III Sala de Vacina: – local credenciado pelo Estado de SC/MS e preparado de acordo com a normatização do MS/FUNASA para realizar as ações de vacinação. Este credenciamento é renovado a cada ano após supervisão da Vigilância Epidemiológica; IV Termo de Autorização Sanitária: documento fornecido pela autoridade sanitária competente que autoriza determinado local previamente inspecionado que atenda às exigências sanitárias, para a realização de vacinação extramuro esporádica em datas preestabelecidas em cronograma apresentado à autoridade sanitária; V Termo de Credenciamento: é uma autorização, concedida pela vigilância epidemiológica informando que a sala está apta para exercer atividades de vacinação. Este termo deverá estar afixado em lugar visível; VI Vacina: são produtos farmacológicos, termolábeis que contêm agentes imunizantes capazes de induzir imunização ativa; VII Vacinação Extramuro Esporádica: ação liberada pelas autoridades sanitárias e epidemiológica municipal/estadual, praticada fora do estabelecimento credenciado (sala de vacina) para vacinação e que ocorra de forma esporádica (campanhas, sazonalidades e Programa de Controle em Saúde Médico Ocupacional - PCMSO). Art. 21º As salas de vacinação credenciadas anteriormente a data de publicação desta portaria deverão adequar-se aos critérios exigidos. Art. 22º Toda alteração dos requisitos técnicos descritos nesta portaria deverá, obrigatoriamente, ser discutida e aprovada pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde. Art. 23º O não cumprimento desta portaria implica em descredenciamento do serviço e infração sanitária. Revoga a Portaria Estadual nº012 de 05/01/2012. Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogadas as disposições ao contrário. Republicada por incorreção. DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 ANEXO Ib Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Saúde REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE SALA DE VACINAÇÃO PRIVADA A(o) _____________________________________________ (Nome do Estabelecimento de Saúde) Representada(o) por _______________________________ (Nome do Profissional Responsável pelo Estabelecimento de Saúde) RG nº___________________ CPF nº ____________________ CRM/CRF __________________________________________ Venho solicitar de V. Sa. o credenciamento para o funcionamento da Sala de Vacinação: CNES Nº (Nome do Estabelecimento de Saúde e número do CNES) Localizado em ____________________________________ (Endereço completo) Local/Data: Assinatura do requisitante: TERMO DE COMPROMISSO PARA CREDENCIAMENTO DE SALA DE VACINAÇÃO A (o) ____________________________________________ (Secretaria de Saúde do Município ou nome do estabelecimento de saúde) representado (a) por ______________________________ (nome do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde ou do profissional responsável pelo estabelecimento) RG nº___________ CPF nº__________ CRM/CRF______________ assume o compromisso de: • Seguir rigorosamente a norma técnica n° xxxx de xx/xx/2015 referente ao credenciamento de sala de vacinação; • Cumprir a Portaria Conjunta ANVISA/FUNASA de 02 de agosto de 2000; • Cumprir o artigo 40 do Decreto nº 78.231 de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei nº 6259 que dispõe sobre o Programa de Imunização; • Cumprir a Portaria GM nº 1378, de 09 de setembro de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde. Local/Data: ANEXO Ia PORTARIA nº 43 de 15/01/2016 A(o)_____________________________________________ (Secretaria de Saúde do Município de) Representada(o) por _______________________________ (Nome do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde) RG nº_________________ e CPF nº ___________________ Venho solicitar de V. Sa. o credenciamento para o funcionamento da Sala de Vacinação: CNES Nº (nome da Unidade de Saúde e número do CNES) Localizado em ____________________________________ (Endereço completo) Local/Data: Assinatura do requisitante: Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Novos Valores”, referente ao projeto atividade nº 4617 da Secretaria de Estado da Saúde, conforme Decreto Estadual nº 781/782/2012 de 25.01.2012. Estagiários: 1 Daiane de S.M. Vicente, CPF 079594719-40, TC 011/16, início 04/01/16, R$ 500,00, HRHDS; 2. Carolayne de A. Martins, CPF 087930139-22, TC 012/16, início 04/01/16, R$ 500,00, ARARANGUÁ. Cod. Mat.: 348447 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Saúde Assinatura do requisitante: REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE SALA DE VACINAÇÃO PÚBLICA PORTARIA nº 32 de 12/01/2016 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 55/2015, resolve: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, de acordo com o art. 80, inciso III, da Lei nº 6.745/85, combinado com o Decreto nº. 770/87, conforme processo SES 42622/2015, à servidora Daniella Santana de Pinho, matrícula nº 319.330-6-02, ocupante do cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Técnico de Enfermagem, nível GEPRO-SES-12-F, com atribuição de exercício no Hospital Nereu Ramos, a partir de 01/08/2015, pelo período de 1 ano. LUIZ ANSELMO DA CRUZ DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS Cod. Mat.: 348608 ANEXO II João Paulo Kleinubing Secretário de Estado da Saúde Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Saúde Página 15 Cod. Mat.: 348441 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 55/2015, com base no Art. 2º, I da Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004, na forma prevista no Art. 8º, II da referida LC, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 1103 de 17/12/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 20.209 de 31/12/2015, e tornar pública a relação dos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 108/2015, após análise de recursos, para atuar na Maternidade Darcy Vargas, na cidade de Joinville. PORTARIA Nº 0072/GAB/DGPC/SSP, de 14/01/2016. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1341/GAB/DGPC/SSP, publicada no D.O.E. nº 19.914, de 02.10.2014, a qual resolveu designar, ANNA SILVIA TOSIN RACCIOPPI, matrícula nº 0350251103, Psicóloga de Polícia Civil , TRÍCIA PAES HUBBE, Escrivã de Polícia Civil, matrícula 356769901 e JUCILENE ANASTACIO BORGES CORREA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 226784501, para comporem a Comissão Permanente de Avaliação da Carreira, a qual atuaria junto ao Setor de Gestão de Pessoas/DelegaciaGeral da Polícia Civil. ARTUR NITZ Delegado Geral da Polícia Civil Cod. Mat.: 348498 PORTARIA Nº 0073/GAB/DGPC/SSP, de 18/01/2016. O DelegadoGeral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/ GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve CESSAR EFEITOS da designação da servidora, MARIANA LEBARBECHON MACEDO, matrícula nº 0392185901, AGENTE DE POLICIA CIVIL, lotada na 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA FLORIANOPOLIS, para prestar serviços na DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL FLORIANOPOLIS, conforme constou na Portaria nº 0624/GAB/ DGPC/SSP, publicada no D.O.E. nº 20.051, de 05.05.2015. ARTUR NITZ Delegado Geral da Polícia Civil Cod. Mat.: 348500 1º VANESSA MARIA CABRAL DA CRUZ Função: Farmacêutico com especialização e/ou experiência comprovada em Farmácia Hospitalar Classificação Nome PORTARIA Nº 0074/GAB/DGPC/SSP, de 18/01/2016. O DelegadoGeral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/ GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inciso IV, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve: REMOVER MARIANA LEBARBECHON MACEDO, matrícula nº 0392185901, AGENTE DE POLICIA CIVIL, da DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL FLORIANOPOLIS para a DIRETORIA DE INVESTIGACOES CRIMINAIS FLORIANOPOLIS. ARTUR NITZ Delegado Geral da Polícia Civil Cod. Mat.: 348501 1º TERESA ATSUKO TANIGUTI 2º TATIANNE DOS SANTOS DOMINGOS 3º KATHIERINE BAESSO CARDOSO 4º RAFAELA PIMENTEL 5º SUELEN FERREIRA WALTER MANFROI Superintendente de Gestão Administrativa Cod. Mat.: 348421 PORTARIA Nº 0075/GAB/DGPC/SSP, de 18/01/2016. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo artigo 7º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GEREH/DIAF/SSP de 24 de agosto de 2010, resolve REGULARIZAR O LOTACIONAL, da Policial Civil, abaixo relacionada: Função: Médico especialista em Pediatria Classificação Nome Página 16 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 ELISABETE MARIA CELANTE, matrícula nº 0253087201, para a lotação DP DA CRIANCA ADOL PROTEC MULH E IDOSO CONCORDIA. ARTUR NITZ Delegado Geral da Polícia Civil Cod. Mat.: 348505 PORTARIA Nº 0076/GAB/DGPC/SSP de 18/01/2016. O DelegadoGeral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, LUCAS KUCHER FURLIN, matrícula nº 0650333001, AGENTE DE POLICIA CIVIL, para responder cumulativamente pela DELEGACIA DE POLICIA MUNICIPAL MACIEIRA e pela DELEGACIA DE POLICIA MUNICIPAL TIMBO GRANDE, no período de 16/01/2016 à 14/02/2016. ARTUR NITZ Delegado Geral da Polícia Civil Cod. Mat.: 348507 PORTARIA Nº 77/GAB/DGPC/SSP, de 18/01/2016. TORNAR SEM EFEITO, as Portarias nº 1568 e 1593/GAB/DGPC/ SSP, publicadas no D.O.E. nº 20.204 e 20.211, de 14.12.2015 e de 20.211, as quais resolveram designar, ERIC ISSAO URATANI, matrícula nº 0658346601, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA INICIAL, responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia das Comarcas de Dionísio Cerqueira e de São José do Cedro. ARTUR NITZ Delegado Geral da Polícia Civil Cod. Mat.: 348513 PORTARIA Nº 0078/GAB/DGPC/SSP, de 18/01/2016. O DelegadoGeral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/ GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve CESSAR EFEITOS da designação do servidor, RODOLFO FARAH VALENTE FILHO, matrícula nº 0378446001, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, lotado na DELEGACIA DE POLICIA DE COMARCA MAFRA , para prestar serviços na DELEGACIA DE POLICIA DE COMARCA CAMBORIU , conforme constou na Portaria nº 0456/ GAB/DGPC/SSP/, publicada no D.O.E. nº 20.025, de 20.03.2015, com efeitos a contar de 01/01/2016. ARTUR NITZ Delegado Geral da Polícia Civil Cod. Mat.: 348515 PORTARIA Nº 0079/GAB/DGPC/SSP, de 18/01/2016. O DelegadoGeral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/ GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve DESIGNAR, RODOLFO FARAH VALENTE FILHO, Matrícula nº 0378446001, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, lotado na DELEGACIA DE POLICIA DE COMARCA MAFRA, para prestar serviços na DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL BALNEARIO CAMBORIU, com efeitos a contar de 01/01/2016. ARTUR NITZ Delegado Geral da Polícia Civil Cod. Mat.: 348517 PORTARIA Nº0080/GAB/DGPC/SSP de 18.01.2016 O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e, face o estabelecido na Resolução nº RESOLUÇÃO Nº 007/GAB/DGPC/SSP/2015, resolve CONSIDERAR CONVOCADOS o Policial Civil, abaixo relacionado, para atuar no 1º período da Operação Veraneio 20152016, na seguinte data: DE 13.01.2016 À 18.01.2016: DPMU de Piratuba: Nome Matrícula Elizeu Leandro Krupinski 650316-0-01 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. ARTUR NITZ Delegado-Geral da Polícia Civil Cargo DPCO São Francisco do Sul Cod. Mat.: 348521 PORTARIA Nº. 02/PMSC/2016, de 13/01/2016 LICENCIAR EX-OFFICIO, de acordo com o Art. 22, XXI, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 4º do Dec-Lei nº 667/69, Art. 107, da Constituição Estadual de 1989, e também com Base na Portaria nº. 2.400/GEREH/DIGA/SSP/2010 e ainda de acordo com o inciso II do art. 124 e artigo 125, da Lei nº. 6.218/83, por ter sido aprovado em Concurso Público e nomeado para exercer o Cargo de Escrivão da Polícia Civil de Santa Catarina, CLEBER CASSOL IONER, Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, matrícula 927852-4, a contar de 04 de janeiro de 2016. Florianópolis, 13 de janeiro de 2016. PAULO HENRIQUE HEMM Coronel Comandante-Geral da PMSC Cod. Mat.: 348377 PORTARIA Nº. 03/PMSC/2016, de 13/01/2016 LICENCIAR EX-OFFICIO, de acordo com o Art. 22, XXI, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 4º do Dec-Lei nº 667/69, Art. 107, da Constituição Estadual de 1989, e também com Base na Portaria nº. 2.400/GEREH/DIGA/SSP/2010 e ainda de acordo com o inciso II do art. 124 e artigo 125, da Lei nº. 6.218/83, por ter sido aprovado e convocado no Concurso Publico regido pelo edital 01/2012 da CELESC, EDUARDO MURILO GERALDO, Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, matrícula 927337-9, a contar de 11 de janeiro de 2016. Florianópolis, 13 de janeiro de 2016. PAULO HENRIQUE HEMM Coronel Comandante-Geral da PMSC Cod. Mat.: 348378 PORTARIA Nº. 04/PMSC/2016, de 13/01/2016 LICENCIAR EX-OFFICIO, de acordo com o Art. 22, XXI, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 4º do Dec-Lei nº 667/69, Art. 107, da Constituição Estadual de 1989, e também com Base na Portaria nº. 2.400/GEREH/DIGA/SSP/2010 e ainda de acordo com o inciso II do art. 124 e artigo 125, da Lei nº. 6.218/83, por ter sido nomeado em Concurso Público para exercer o cargo de Oficial de Justiça e Avaliador Federal, pelo Ato nº 600 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, Cadete da Polícia Militar de Santa Catarina, matrícula 650324-1-02, a contar de 12 de janeiro de 2016. Florianópolis, 13 de janeiro de 2016. PAULO HENRIQUE HEMM Coronel Comandante-Geral da PMSC Cod. Mat.: 348379 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2015 PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CBMSC e o MUNICÍPIO DE LAGES/SC. OBJETO: Operação dos serviços especializados do CBMSC de prevenção, salvamento e combate a incêndios em aeronaves e nas instalações aeroportuárias sob administração do Município de Lages/SC, no aeroporto Antônio Correia Pinto de Macedo - SBLJ. VIGÊNCIA: Inciará na data da sua assinatura (12 de janeiro de 2016) com término em dezembro de 2018. DATA: Florianópolis, 12 de janeiro de 2016. SIGNATÁRIOS: Onir Mocellin, pelo CBMSC e Elizeu Mattos, pelo Município de Lages/SC. Cod. Mat.: 348436 Relatório nº 12/2015 O Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional da 36ª ADR – Braço do Norte, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95 e no art. 19 do Decreto nº 1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de dezembro de 2015. Matrícula Nome Qtd Valor Mo 677368-0 Aira De Bona Ceolin 1 110,00 RS 650406-0 Everaldo Elias Vieira 1 156,00 OM 676791-5 Roberto K.Marcelino 1,5 510,00 OM LEGENDA DE MOTIVOS: AU – Auditoria RS - Reunião de Serviço MO – Motorista CS - Curso CD - Comissão de OE - Operações Especiais Processo DisciplinarDD - Diferença de Diárias RA - Representação OM - Outros Motivos de Autoridade Braço do Norte, 18 de janeiro de 2015. Roberto Kuerten Marcelino Secretário de Desenvolvimento Regional Cod. Mat.: 348562 19.01.2016 (terça-feira) PORTARIA N° 001 de 14/01/2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – LAGUNA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 74, parágrafo único, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina, assim como, pelo artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar Nº. 381, de 07 de maio de 2007 e artigo 5º, do Decreto Estadual nº 1.886, de 02 de dezembro de 2013, RESOLVE:DESIGNAR a servidora ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO MARTINS, matrícula 345.935-7-02, para promover as providências administrativas preliminares, consistentes em diligências, notificações, comunicações e outras medidas pertinentes necessárias à reparação ao erário do dano decorrente de irregularidades em prestação de contas dos recursos repassados ao CLUBE CARNAVALESCO XAVANTE por meio do Convênio nº 18933/2007, devendo os trabalhos ser concluídos no prazo máximo de 60(sessenta) dias, sem prejuízo de suas ocupações habituais. Mauro Vargas Candemil Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional - Laguna Cod. Mat.: 348585 PORTARIA N° 002 de 15/01/2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – LAGUNA, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 3º, inciso II, letra f, do Decreto nº 1.158, de 18.03.2008 e em consonância com artigo 15, da Lei nº 16.795, de 16.12.2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO RIBEIRO MADEIRA, matrícula 326.931-0-03, para responder pelo acompanhamento e controle do(s) prestador(es) de serviço, beneficiários do Programa Central de Penas e Medidas Alternativas do Estado, criado pelo Decreto 1.012/2012. Art. 2º O(s) beneficiário(s) será(ão) encaminhado(s) a esta Agência de Desenvolvimento Regional, conforme termo de parceria firmado com a Central Regional de Penas e Medidas Alternativas de Laguna. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mauro Vargas Candemil Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional - Laguna Cod. Mat.: 348586 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA – ARESC EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO – ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação nº 002/2016/ARESC. PARTÍCIPES: A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC e o Município de Araranguá. OBJETO: Delegação pelo Município à ARESC, das questões afetas a regulação dos serviços públicos de saneamento básico municipal. VIGÊNCIA: o presente Convênio de Cooperação tem vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, pelo prazo de 05 (cinco) anos, admitida sua prorrogação por meio de termos aditivos. DATA: Florianópolis, 15 de Janeiro de 2016. SIGNATÁRIOS: Reno Luiz Caramori, pela ARESC e Sandro Roberto Maciel, pelo Município. Cod. Mat.: 348431 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RESOLUÇÃO CA - Nº 0113/2015 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 1.023, de 17 de janeiro de 2008, e de acordo com o deliberado na sessão realizada no dia 29 de Abril 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 de 2015, ATA nº 0009/2015, referente ao processo DEINFRA 2902/2015, RESOLVE: APROVAR o 1º ADITIVO para aditar o item 2 - De Conclusão, da Cláusula Quarta - PRAZOS e o item 1 - Valor e Dotação e adequar o Quadro de Quantitativos do Contrato PJ 189/2013, cujo objeto é a "execução de serviços de coordenação, supervisão, controle e de subsídios à fiscalização de obras rodoviárias da execução dos trabalhos rodoviários de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte correntes, sinalização, obras complementares e serviços diversos na rodovia SC-427, trecho: Ituporanga - Entroncamento SC-428 (Acesso a Imbuia), numa extensão de 16,372 km", sendo detentora a Empresa ENGEVIX ENGENHARIA S/A. - PRAZOS: será acrescido em 6 meses, totalizando 25 meses, passando seu término previsto de 05/04/2015 para 02/10/2015. - VALOR: é acrescido em R$ 468.880,90, passando o valor do contrato para R$ 2.558.540,82 e o Quadro de Quantitativos fica modificado na forma infraexposta na planilha parte integrante do processo em epígrafe. CA em, Florianópolis, 29 de Abril de 2015. Wanderley Teodoro Agostini Presidente REPUBLICAR POR INCORREIÇÃO Cod. Mat.: 348597 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA- ESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº 010/2015 AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente do DEINFRA CÓDIGO DA OBRA: PROJETO ATIVIDADE: Ação 26.782.0105.0760 e Sub-Ação 008575 CONTRATO: PJ-253/2014 EMPRESA: ENGEVIX ENGENHARIA S.A. OBJETO DO CONTRATO:Consultoria para Elab. de Relatórios “AS BUILT” TRECHO: Rodovias Estaduais. EXECUÇÃO FÍSICA: 20 % MOTIVO: Por motivo de ordem administrativa DATA DE PARALIZAÇÃO: 01 de Dezembro de 2015 Cod. Mat.: 348599 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS DETER ERRATA da Resolução nº 11/2015 do Conselho Administrativo, publicada no Diário Oficial do Estado nº 20.219, no dia 15.01.16, página 08, onde se lê “em atendimento ao estabelecido no art. 70, § 3º, do Decreto nº 12.601”, leia-se “em atendimento ao estabelecido no art. 85, parágrafo único, do Decreto nº 12.201.” Cod. Mat.: 348567 PORTARIA N.º 64/IPREV DE 15/01/2016 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IPREV, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2º, IV, do Decreto nº. 1.158, de 18 de março de 2008, resolve HOMOLOGAR, com base no parágrafo 4º, do art. 41 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº. 19, de 04 de julho de 1998, no Decreto nº. 153/03, e nas avaliações de desempenho, o período de estagio probatório do(a) servidor(a) ANA PAULA BURIGO VIEIRA, matrícula nº. 0650130301, no cargo da categoria funcional de ANALISTA TECNICO EM GESTAO PREVIDENCIARIA na função de TECNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, nomeada por concurso público, do Quadro de Pessoal do IPREV, declarandoa estável, a partir de 14/03/2014. RENATO LUIZ HINNIG Presidente do IPREV Cod. Mat.: 348459 PORTARIA nº 3/2016 - 06/01/2016 DESAVERBAR, com base na competência delegada pelo art. 8º do Decreto nº 1.158 de 18/03/2008, o(s) período(s) de Tempo de Contribuição subscrito(s), averbado(s) a ELIANE BALDO, matrícula 0307853-1-04, lotada(o) na(o) FCEE, a pedido da interessada. 19/05/1989 a 31/01/1990; 01/03/1988 a 30/07/1988; 01/12/1988 a 16/02/1989; 01/07/1990 a 02/04/1996, contribuição RGPS, Processo IP00 6481/078, Relatório 026/2008, DOE nº 18319 de 11/03/2008. PORTARIA nº 23/2016 - 11/01/2016 DESAVERBAR, com base na competência delegada pelo art. 8º do Decreto nº 1.158 de 18/03/2008, o(s) período(s) de Tempo de Contribuição subscrito(s) e averbado(s) a FABIO SARDA, matrí- cula 0136826-5-01, lotado na SEF, em virtude da impossibilidade de comprovação documental. 28/09/1959 a 09/08/1968, tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Sombrio. Processo SEA 61492/82, Relatório 232/82, DOE nº 12106 de 02/12/1982. PORTARIA nº 24/2016 - 11/01/2016 DESAVERBAR, com base na competência delegada pelo art. 8º do Decreto nº 1.158 de 18/03/2008, o(s) período(s) de Tempo de Contribuição subscrito(s), averbado(s) a CARLOS DIRNEI ROVARIS, matrícula 0171212-8-02, lotado na SED, a pedido do interessado. 23/06/1989 a 17/04/1991; 18/04/1991 a 31/12/1991; 01/02/1992 a 31/04/1994; 01/06/1994 a 31/01/1995; 01/01/1992 a 31/01/1992 e 01/05/1994 a 31/05/1994, prestados à Prefeitura Municipal de Siderópolis quando o servidor estava à disposição daquela prefeitura sem ônus para o Estado. Processo SDR21 819/2013, Relatório 10/2014, DOE nº 19747 de 29/01/2014. RENATO LUIZ HINNIG Presidente do IPREV FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO Diretor de Previdência Cod. Mat.: 348492 PORTARIA nº 8/2016 -07/01/2016 AVERBAR, com base na competência delegada pelo art. 8º do Decreto nº 1.158 de 18/03/2008, o período de Tempo Insalubre, contido no processo SES 60876/2015, de VALMOR ELPO, matrícula 0244014-8-01, lotado na SES, Ação Ordinária nº 088170266.2013.8.24.0023. RENATO LUIZ HINNIG Presidente do IPREV FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO Diretor de Previdência Cod. Mat.: 348524 PORTARIA nº 4/2016 - 06/01/2016. RETIFICAR, conforme processo SDR25 3673/2015, a Portaria nº 2789/IPREV, de 09/11/2015, publicada no DOE nº 20182, de 12/11/2015, que concedeu Aposentadoria a LUCIANE VALERIO, matrícula nº 0182365-5-01, lotada na SED, na parte referente a modalidade da aposentadoria, que deverá ser: “APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS”, e não como constou na referida portaria, ficando inalterado o cálculo dos proventos. PORTARIA nº 5/2016 - 06/01/2016. RETIFICAR, conforme processo SDR20 4753/2015, a Portaria nº 2781/IPREV, de 06/11/2015, publicada no DOE nº 20182, de 12/11/2015, que concedeu Aposentadoria a MARA ELAINE MARQUES SAES, matrícula nº 0190142-7-01, lotada na SED, na parte referente a modalidade da aposentadoria, que deverá ser: “APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS”, e não como constou na referida portaria, ficando inalterado o cálculo dos proventos. PORTARIA nº 6/2016 - 06/01/2016. RETIFICAR, conforme processo SDR01 1262/2015, a Portaria nº 2790/IPREV, de 09/11/2015, publicada no DOE nº 20182, de 12/11/2015, que concedeu Aposentadoria a ROSANIA JOANA BALBINOT, matrícula nº 0224407-1-03, lotada na SED, na parte referente a modalidade da aposentadoria, que deverá ser: “APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS”, e não como constou na referida portaria, ficando inalterado o cálculo dos proventos. RENATO LUIZ HINNIG Presidente do IPREV FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO Diretor de Previdência Cod. Mat.: 348525 PORTARIA nº 16/2016 – 08/01/2016 CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 42,88% sobre a média das contribuições, a partir de 13/05/2015, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 62 da LC nº 412/08, com atualização dos benefícios conforme art. 71, da referida Lei Complementar, de acordo com o processo UDESC 7082/2015 a ALUISIO OTAVIO VARGAS AVILA, matrícula nº 0320730-7-02, no cargo de PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, classe Adjunto, nível 03, lotado no Centro de Educação Física e do Desporto-CEFID, município de Florianópolis - UDESC. Página 17 PORTARIA nº 17/2016 – 08/01/2016 CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 6º - A da referida Emenda, acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, publicada no DOU de 30/03/2012, com paridade remuneratória, conforme parágrafo único do referido artigo, de acordo com o processo SEA 4214/2015 a ILDENOR JORGE HESS, matrícula nº 0919290-5-01, no cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível 03, referência G, da carreira Justiça e Cidadania - Sistema Prisional, lotado na Unidade Prisional Avançada de São Francisco do Sul - SJC. PORTARIA nº 22/2016 – 08/01/2016 CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 86,80% sobre a média das contribuições, a partir de 22/06/2015, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 62 da LC nº 412/08, com atualização dos benefícios, conforme art. 71 da referida Lei Complementar, de acordo com o processo SDR14 1080/2015 à MARGARIDA FILAGRANA, matrícula nº 0118226-9-06, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO, nível 10, referência G, do grupo: Magistério, lotada na Gerência de Educação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Ibirama – SDR. RENATO LUIZ HINNIG Presidente do IPREV FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO Diretor de Previdência Cod. Mat.: 348529 CONVOCAÇÃO O Presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, considerando o Recurso ao Plenário, protocolado sob nº 15170292-6, CONVOCA os Senhores ÉRICA DO ROCIO PLAHINSCE, JULIANO ALLAN CARTRO DE SOUSA, ARISTEU CORDEIRO MATOSO, ADÃO RODRIGUES e a empresa VIVAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a apresentar, se de interesse, contra-razões, no prazo legal de 10 (dez) dias úteis a partir da publicação desta convocação, nos termos da Lei n 8.934/94, Decreto nº 1800/96 e IN/DREI nº 08/2013. O referido recurso encontra-se disponível na sede da JUCESC, sito à Av. Rio Branco, 387 – Centro –Florianópolis. Florianópolis, 11 de janeiro de 2016. ANDRÉ LUIZ BAZZO Presidente da JUCESC Cod. Mat.: 348476 RELATÓRIO Nº 08/2015 O Presidente da Junta Comercial do Estado no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, do Decreto nº 1.127/08, publicado no Diário Oficial de 05/03/2008, informa o pagamento das despesas relacionadas com diárias no mês de SETEMBRO/2015. MAT. 655.519-5 360.820-4 383.277-5 970.134.6 176.957-0 176.957-0 959.992-4 959.988-6 NOME VALOR QT. (R$) 100,00 1 680,00 2 8.540,00 8 600,00 6 234,00 1,5 624,00 4 110,00 1 110,00 1 MOT. Adriana B. Casagrande TS André Luiz Bazzo RE André Luiz de Rezende PP Arcelo Luiz Kist TS Deoclesio Beckhauser PS Deoclesio Beckhauser RE Diego Luiz Amorim PS Felipe Carlos NasciPS mento 972.154-1 Joane Machado 165,00 1,5 RE 959.994-0 Mariana Joenck da Silva 100,00 1 PS 379.224-2 Marileide Rosa L. 100,00 1 RE Andrade 258.738-6 Mário Cesar O.da Rosa 50,00 0,5 RE TOTAL 11.413,00 28,5 TABELA DE MOTIVOS: RE- Reunião com Prefeituras, ACI’s/órgãos municipais estaduais. PS - Prestação de serviços no escritório regional. TS - Treinamento/Reunião na sede. PP - Participar de evento fora do país. Florianópolis, 08 de Janeiro de 2016. ANDRÉ LUIZ BAZZO Presidente da JUCESC Cod. Mat.: 348510 Página 18 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 RELATÓRIO Nº 09/2015 O Presidente da Junta Comercial do Estado no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, do Decreto nº 1.127/08, publicado no Diário Oficial de 05/03/2008, informa o pagamento das despesas relacionadas com diárias no mês de OUTUBRO/2015. MAT. 360.820-4 970.134.6 176.957-0 959.992-4 972.154-1 299.653-7 NOME André Luiz Bazzo Arcelo Luiz Kist Deoclesio Beckhauser Diego Luiz Amorim Joane Machado Marcelo Alves Crivelatti TOTAL VALOR (R$) 170,00 600,00 936,00 440,00 55,00 110,00 2.311,00 QT. MOT. 0,5 6 6 4 0,5 1 18 RE TS RE PS RE VR TABELA DE MOTIVOS: RE- Reunião com Prefeituras, ACI’s/órgãos municipais estaduais. PS - Prestação de serviços no escritório regional. TS - Treinamento/Reunião na sede. VR - Visita Técnica ao Escritório Regional. Florianópolis, 08 de Janeiro de 2016. ANDRÉ LUIZ BAZZO Presidente da JUCESC Cod. Mat.: 348511 RELATÓRIO Nº 10/2015 O Presidente da Junta Comercial do Estado no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, do Decreto nº 1.127/08, publicado no Diário Oficial de 05/03/2008, informa o pagamento das despesas relacionadas com diárias no mês de NOVEMBRO/2015. MAT. NOME VALOR (R$) 360.820-4 André Luiz Bazzo 620,00 383.277-5 André Luiz de Rezende 495,00 QT. MOT. 1,5 1,5 RE RE 176.957-0 959.992-4 972.154-1 959.994-0 702,00 440,00 208,00 100,00 4,5 4 1,5 1 RE PS RE PS 312,50 2 PA Deoclesio Beckhauser Diego Luiz Amorim Joane Machado Mariana Joenck da Silva 176.951-0 Rita de Cássia M. Motta TOTAL 2.877,50 16 TABELA DE MOTIVOS: RE- Reunião com Prefeituras, ACI’s/órgãos municipais estaduais. PS - Prestação de serviços no escritório regional. PA - Participar de evento fora do estado. Florianópolis, 08 de Janeiro de 2016. ANDRÉ LUIZ BAZZO Presidente da JUCESC Cod. Mat.: 348512 RELATÓRIO Nº 11/2015 O Presidente da Junta Comercial do Estado no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, do Decreto nº 1.127/08, publicado no Diário Oficial de 05/03/2008, informa o pagamento das despesas relacionadas com diárias no mês de DEZEMBRO/2015. MAT. 360.820-4 383.277-5 176.949-9 176.957-0 NOME VALOR (R$) 845,00 528,00 150,00 396,00 QT. MOT. André Luiz Bazzo 2 RE André Luiz de Rezende 1,5 RE Cassilda Pereira Soares 1,5 TS Clemerson José A. 1,5 RE Pedrozo 176.957-0 Deoclesio Beckhauser 264,00 1 PA 959.992-4 Diego Luiz Amorim 110,00 1 PS 960.047-7 Janaina Oliete de Si153,00 1 PA queira 972.154-1 Joane Machado 55,00 0,5 RE TOTAL 2.657,00 11 TABELA DE MOTIVOS: RE- Reunião com Prefeituras, ACI’s/órgãos municipais estaduais. PS - Prestação de serviços no escritório regional. TS - Treinamento/Reunião na sede. PA - Participar de evento fora do estado. Florianópolis, 08 de Janeiro de 2016. ANDRÉ LUIZ BAZZO Presidente da JUCESC Cod. Mat.: 348520 19.01.2016 (terça-feira) MAG-10-F, em exercício na APAE de Capinzal, com 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 365 dias, a partir de 09/11/2015. ROSEMÉRI BARTUCHESKI Presidente da FCEE Cod. Mat.: 348554 ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PORTARIA Nº 05 – 14.01.2016 A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial FCEE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 35 da Lei nº 6.745/85, resolve READAPTAR, de acordo com o processo FCEE 3863/2015, MARLY SILVA THOME DA CRUZ, matrícula nº 310.927-5-02, ocupante do cargo de Professor (701), nível MAG-10-G, em exercício no Campus da FCEE, com 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 365 dias, a partir de 29/12/2015. ROSEMÉRI BARTUCHESKI Presidente da FCEE Cod. Mat.: 348551 ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PORTARIA Nº 09 – 14.01.2016 A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial FCEE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 35 da Lei nº 6.745/85, resolve READAPTAR, de acordo com o processo SDR07 3237/2015, MARINEI MARIA HELT, matrícula nº 283.482-0-03, ocupante do cargo de Professor (701), nível ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PORTARIA Nº 08 – 14.01.2016 A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial FCEE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 35 da Lei nº 6.745/85, resolve READAPTAR, de acordo com o processo FCEE 3468/2015, MILENA KARLA DAMBROS, matrícula nº 222.493-3-01, ocupante do cargo de Professor (701), nível MAG-10-G, em exercício no Campus da FCEE, com 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 365 dias, a partir de 23/11/2015. ROSEMÉRI BARTUCHESKI Presidente da FCEE Cod. Mat.: 348555 ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PORTARIA Nº 07 – 14.01.2016 A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial FCEE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 35 da Lei nº 6.745/85, resolve READAPTAR, de acordo com o processo FCEE 3876/2015, SANDRA DA SILVA, matrícula nº 296.099-0-01, ocupante do cargo de Professor (701), nível MAG10-G, em exercício no Campus da FCEE, com 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 365 dias, a partir de 06/01/2016. ROSEMÉRI BARTUCHESKI Presidente da FCEE Cod. Mat.: 348558 ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PORTARIA Nº 02/2016 – 04.01.2016 A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, no uso de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR conforme o Artigo 13 da Lei Complementar Nº 456 de 11 de agosto de 2009, os professores abaixo relacionados: Nome Silvana AP. D. N. Zelinski Edycleya Silvério Vanessa E. Fraga Farias Eliane Vivian de Lima Cleusmari Martins Bendlin Elizangela Haubricht Marcos Duarte Roussenq Pamela Caroline Machado ROSEMÉRI BARTUCHESKI Presidente da FCEE Matrícula 651.353-0-01 308.381-0-04 394.224-4-04 385.644-5-02 651.685-8-02 652.913-5-01 963.347-6-01 672.087-0-05 Portaria de Admissão 81/2015 81/2015 247/2015 81/2015 81/2015 82/2015 81/2015 247/2015 Item de Dispensa V I I I I I I V Mun. 8291 8291 8291 8291 8155 8155 8141 8105 Data da Dispensa 06/08/2015 02/08/2015 02/08/2015 02/08/2015 03/08/2015 03/08/2015 13/08/2015 10/12/2015 Cod. Mat.: 348569 ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE PORTARIA Nº 03 – 04/01/2016 O Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a Portaria que admitiu em Caráter Temporário, os professores abaixo relacionados, na parte referente à CARGA HORÁRIA: Nome Marisete Looz Guts Roséles Maria Gonçalves ROSEMERI BARTUCHESKI PRESIDENTE DA FCEE Matrícula 342.627-0-02 310.297-1-01 CH 40 40 Mun. 8291 8291 A partir de 05/08/2015 05/08/2015 Cod. Mat.: 348570 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE Portaria nº 001/2016-FCD, de 15 de janeiro de 2016. CONVOCAR de acordo com o art. 7º do Decreto 1.127, de 05 de março de 2008, o servidor AARON NERRUE MAZARO LEÃO, matrícula n.º 358.249-3-03, lotado na Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos, para prestar orientações quanto à confecção de termos de referência e na operação do sistema “LIC”, no Setor de Licitações desta Fundação, pelo período de 18 a 21 de janeiro de 2016. João Aurélio Valente Júnior Presidente em exercício Portaria 81/2015 81/2015 Cod. Mat.: 348506 PORTARIA Nº 0066, de 18/01/2016. O Reitor da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, no uso de suas atribuições constantes dos incisos VII e XVII, do artigo 28 do Estatuto da UDESC, RESOLVE: RETIFICAR a Portaria 1546/15, que Altera Data Fim – CCT, incluindo os seguintes nomes: CENTRO DE CIENCIAS TECNOLÓGICAS – CCT 973594-1-01 LAIS HAUCK DE OLIVEIR 965404-6-02 RENAN SEBEM Cod. Mat.: 348545 19.01.2016 (terça-feira) PORTARIA Nº 0069, de 05/01/2016. O Reitor da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, no uso de suas atribuições constantes dos incisos VII e XVII, do artigo 28 do Estatuto da UDESC, e de acordo com os Processos 25260/2015 e 25296/2015, RESOLVE: RETIFICAR desde sua edição, a Portaria 0661/15, que concede promoção de classe aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor Universitário, quanto a vigência, para os servidores abaixo relacionados, que passa a ser a partir de 30/04/2014: CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SOCIOECONÔMICAS – ESAG 0395149-9-01 LEONARDO SECCHI 0395153-7-01 EVERTON LUIS PELLIZZARO DE L CANCELLIER Cod. Mat.: 348546 PORTARIA Nº 0070, de 15/01/2016. O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, no uso de suas atribuições constantes do inciso XV, do artigo 28, do Decreto nº 4.184, de 06/04/2006, RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR MILAGROS NOEMI QUINTANA CASTILLO, matrícula 664073-7-01, ocupante do cargo de Professor Universitário do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC/CCT, afastar-se para para cursar Doutorado na Universidade Federal do Paraná - UFPR – tendo como área de concentração “Métodos Numéricos em Engenharia”, no período de 01/02/2016 a 31/01/2019, conforme Processo 19248/2015. Art. 2º - O afastamento ocorrerá com ônus limitado para a UDESC, ou seja, a professora terá direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, da função ou do emprego. Cod. Mat.: 348548 PORTARIA Nº 0071, de 15/01/2016. O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, no uso de suas atribuições constantes do inciso XV, do artigo 28, do Decreto nº 4.184, de 06/04/2006, RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR THIANE PEREIRA PONCETTA COLIBORO, matrícula 954940-4-01, ocupante do cargo de Professor Universitário do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC/CEAVI, afastar-se no período de 03/02/2016 a 31/01/2019 para cursar Doutorado no Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica, na Universidade de Campinas - UNICAMP – tendo como área de concentração “Matemática Aplicada”, conforme Processo 18777/2015. Art. 2º - O afastamento ocorrerá com ônus limitado para a UDESC, ou seja, a professora terá direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, da função ou do emprego. Cod. Mat.: 348549 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 159/2015 PRÊMIO CATARINENSE DE CINEMA - EDIÇÃO 2014/2015 O Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e da Fundação Catarinense de Cultura, torna público o Edital do Prêmio Catarinense de Cinema, Edição 2014/2015, nas categorias e condições seguintes: I - Longa-metragem 1 (um) projeto para produção de obra de ficção, no valor de R$ 400.000,00, através de recursos do Funcultural/Governo do Estado e mais até R$ 600.000,00, com recursos do FSE - Fundo Setorial do Audiovisual/ANCINE. II - Telefilme 02 (dois) projetos para produção de documentário, cada um no valor de R$ 85.000,00, através de recursos do Funcultural/Governo do Estado e mais até R$ 127.500,00, com recursos do FSE - Fundo Setorial do Audiovisual/ANCINE. III - Obra seriada 01 (um) projeto para produção de obra seriada de ficção ou documentário, no valor de R$ 320.000,00, através de recursos do Funcultural/Governo do Estado e mais até R$ 480.000,00, com recursos do FSE - Fundo Setorial do Audiovisual/ANCINE. IV - Curta-metragem 1) 06 (seis) projetos de ficção ou documentário, cada um no valor de R$ 120.000,00, através de recursos do Funcultural/Governo do Estado. 2) 03 (três) projetos de ficção ou documentário, cada um no valor de R$ 80.000,00, através de recursos do Funcultural/Governo do Estado. 3) 03 (três) projetos de ficção ou documentário, cada um no valor de R$ 50.000,00, através de recursos do Funcultural/Governo do Estado. Local da retirada do edital e informações: Fundação Catarinense de Cultura - Comissão Permanente de Licitação - Av. Irineu Bornhausen 5600, Agronômica, CEP 88025-202, horário de atendimento das 13:00 às 19:00 horas, de segunda à sexta, endereço eletrônico: DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 [email protected], site www.fcc.sc.gov.br Florianópolis, 14 de janeiro de 2016 CIG: FCC 4077/2015 MARIA TERERESINHA DEBATIN Presidente da FCC Cod. Mat.: 348591 Página 19 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE torna pública a seguinte aquisição: Dispensa de Licitação nº 4567/2015 PSES: 64944/2015 CADASTRO CIG: 2504/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos. Justificativa: Em cumprimento a determinação Judicial. Fundamento da DL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8666/93. Empresa OF Valor R$ Cirúrgica Jaw Comércio de Mate12/2016 30.271,92 rial Médico Hospitalar Ltda. VALOR TOTAL DA DL: R$ 30.271,92 (Trinta mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). Cod. Mat.: 348463 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE TURISMO CULTURA E ESPORTE-SOL RETIFICAÇÃO nº 1 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 103/2015 OBJETO: Aquisição de academias ao ar livre. O Termo de retificação 01 do Edital de Registro de Preços do Pregão Presencial 103/2015 está disponível no site: www.portaldecompras.sc.gov.br. Local e Cópia do Edital: Rua Eduardo Gonçalves D’Ávila, 303, Itacorubi, Florianópolis. Fone: (48) 3665-7419, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis. Site: www.portaldecompras.sc.gov.br Email: [email protected] Florianópolis, 19 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348373 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES ERRATA A Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde torna pública a Errata da licitação 3968/2015, na modalidade de Pregão Presencial, PSES n.º 47100/2015, cujo objeto é o Registro de Preços p/ aquisição de mantas térmicas com cedência de equipamentos de aquecimento corpóreo em regime de comodato p/ as Unidades da SES. LEIA-SE: -O Edital e seus Anexos foram alterados devido a incorreções. O novo Edital e Anexos estarão disponíveis na Comissão Permanente de Licitação situada à Rua Esteves Júnior, 160 – Edifício Halley- 2º andar Centro/Fpolis/SC ou através da Internet no site www.saude.sc.gov.br. Em virtude das mudanças a data de abertura e entrega dos envelopes dar-se-ão em: Envelopes: até às 13h15min do dia 29/01/2016. Abertura da Licitação: às 13h30min do dia 29/01/2016 Florianópolis, 18 de Janeiro de 2016. SES 00051999/2015 Fernando Cesar Lenzi Superintendente de Compras e Logística Cod. Mat.: 348380 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS REFERÊNCIA: Processo PSES nº 75677/2014 - Licitação n.º 1097/2015 - Modalidade: Tomada de Preços. Sessão Pública: 14/09/2015 às 13h30min. OBJETO: Aquisição e instalação de grupo gerador para setores de UTI e centro cirúrgico para o Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG). A Comissão Permanente de Licitação, com os poderes que lhe confere a Portaria n.º 916 de 27/10/15, após examinar todas as peças que integram o presente processo licitatório, conclui pela sua regularidade, observados os preceitos da Lei n.º 8.666/93 e alterações. Sendo assim, Decide Por: EMPRESAS CLASSIFICADAS: EMPRESA VALOR GLOBAL Empresa nº 01 – GERAFORTE Grupo de R$ 268.900,00 Geradores Ltda. Empresa nº 02 – GRUGER Grupo de R$ 288.913,34 Geradores Ltda. EPP Empresa nº 03 – NEMA Eletrotécnica R$ 262.550,00 Ltda. A Comissão comunica ainda, aos interessados, que após o recebimento deste comunicado, o recebedor (empresa) terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação deste resultado, conforme estabelece o Art. 109, §6º da Lei nº. 8.666/93. Florianópolis, 15 de janeiro de 2016. SES 00041167/2015 Carlos Roberto Costa Junior Silvia R. de Bettio Membro/CPL Membro/CPL Cristiane Ferreira Mendes Membro/CPL Cod. Mat.: 348383 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA RESULTADO DE LICITAÇÃO RDC Presencial 137/SSP/2014 Objeto: Construção de Unidades da Polícia Civil (DPCAMI, DIC E Diretoria de Polícia do Litoral) e IGP no Município de Itajaí. Vencedora: Nakazima Engenharia Ltda. Valor adjudicado R$ 2.616.850,00. CIG 1983/2015 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348482 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL145/SSP/2015 Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes para o IGP de Lages. Fundamentação Legal: art. 24, V da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16091, Ação 13150, Fonte: 111. Item orçamentário: 3.3.90.30. Razão da Escolha: empresa que apresentou preço compatível com o do mercado e regularidade fiscal. Contratante: Fundo para Melhoria da Segurança Pública. Contratada: Stang & Stang Ltda.. Valor Total: R$1.150,00. CIG290/2016 Florianópolis, 18 de dezembro de 2015. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Cod. Mat.: 348491 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL144/SSP/2015 Objeto: Aquisição de gasolina comum e óleo diesel S-10 para o IGP de Lages. Fundamentação Legal: art. 24, V da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16091, Ação 13150, Fonte: 111. Item orçamentário: 3.3.90.30. Razão da Escolha: empresa que apresentou preço compatível com o do mercado e regularidade fiscal. Contratante: Fundo para Melhoria da Segurança Pública. Contratada: Comércio de Combustíveis Universitário Ltda.. Valor Total: R$ 14.845,50. CIG291/2016 Florianópolis, 18 de dezembro de 2015. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Cod. Mat.: 348493 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL142/SSP/2015 Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes para o IGP de Videira. Fundamentação Legal: art. 24, IV da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16091, Ação 13150, Fonte: 111. Item orçamentário: 3.3.90.30. Razão da Escolha: empresa que apresentou preço compatível com o do mercado e regularidade fiscal. Contratante: Fundo para Melhoria da Segurança Pública. Contratada: Posto Scariot III Ltda.. Valor Total: R$ 14.845,50. CIG293/2016 Florianópolis, 18 de dezembro de 2015. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Cod. Mat.: 348496 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL143/SSP/2015 Objeto: Aquisição de óleo diesel S-10 para o IGP de Videira. Fundamentação Legal: art. 24, IV da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16091, Ação 13150, Fonte: 111. Item orçamentário: 3.3.90.30. Razão da Escolha: empresa que apresentou preço compatível com o do mercado e regularidade fiscal. Contratante: Fundo para Melhoria da Segurança Pública. Contratada: Posto Dois Pinheiros Ltda.. Valor Total: R$ 1.121,25. CIG292/2016 Florianópolis, 18 de dezembro de 2015. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Cod. Mat.: 348497 Página 20 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL146/SSP/2015 Objeto: Aquisição de óleo diesel S-10 para o IGP de Jaraguá do Sul. Fundamentação Legal: art. 24, I V da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16091, Ação 13150, Fonte: 111. Item orçamentário: 3.3.90.30. Razão da Escolha: empresa que apresentou preço compatível com o do mercado e regularidade fiscal. Contratante: Fundo para Melhoria da Segurança Pública. Contratada: Posto Agricopel Ltda.. Valor Total: R$ 775,00. CIG 294/2016 Florianópolis, 18 de dezembro de 2015. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Cod. Mat.: 348499 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA ERRATA Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes para atender as necessidades de diversas unidades que compõem a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Dotação Orçamentária: Unidade: 54096; Ação 10927; Item 33.90.30.01, Fonte: 100/111/261/269. Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV e V da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar n.º 534, de 20 de abril de 2011. Contratante: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina; Razão da Escolha: empresas que apresentaram menor preço e documentação necessária Origem: DL 136/SJC/2015; EXCLUA-SE: Unidade: PRESIDIO REGIONAL DE BLUMENAU. Origem: DL 136/SJC/2015 Contratada (s): AUTO POSTO EXPRESO LTDA.; Valor contrato: R$ 19.456,80. ONDE SE LÊ: Unidade: PRESIDIO REGIONAL DE BLUMENAU. Origem: DL 136/SJC/2015 Contratada (s): Posto Isleb Ltda.;Valor contrato: R$ 25.597,50. LEIA-SE: Unidade:PRESIDIO REGIONAL DE BLUMENAU. Origem: DL 136/SJC/2015 Contratada (s): Posto Isleb Ltda.;Valor contrato: R$ 45.727,50. O restante da matéria permanece inalterado SJC0001820/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA Cod. Mat.: 348523 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2013. SGPe: 6429/2014. O Secretario de Estado da Educação comunica a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 16/2013, cujo objeto é aquisição de mobiliário escolar constituído de conjunto aluno, para atender a Rede Pública de Ensino, pelo TC PAR nº201402543/FNDE, em razão do vencimento do Contrato e não autorização do FNDE para a prorrogação do mesmo. Assinado em 12/01/2016. Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Eduardo Deschamps Secretário de Estado da Educação Cod. Mat.: 348578 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CURITIBANOS ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO Tomada de Preço n° 019/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Ampliações na Unidade do Casep, no município de Curitibanos-SC. Empresas habilitadas, CONVOCADAS, SRV PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA ME, ENGEGRAU CONSTRUÇOES LTDA EPP, PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e SERRA SUL ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA EPP. ABERTURA DOS ENVELOPES: serão abertos na Sede da ADR Curitibanos, às 14h00min do dia 21/01/2016 LOCAL PARA INFORMAÇÕES, na ADR Curitibanos. Curitibanos, SC, 18 de janeiro de 2016.Roque Stanguerlin– Secretário Executivo Sidnei Rodrigues de Souza – CPL CIG SDR11 1580/2015 Cod. Mat.: 348455 Dispensa de Licitação Nº 028/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção do piso da quadra de esportes da EEB Iracy Tonelo, no Município de Xanxerê/SC. Valor Global: R$ 14.791,27,00 Empresa: A.G. Prestadora de Serviços DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Item Orçamentário: 33.90.39 Ação: 12482. Fonte:261 Fundamento: Art. 24, Inc. I, da Lei 8.666/93 Enioivan Marques - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – Xanxerê Cod. Mat.: 348543 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015. Objeto: Prestação de serviço de energia elétrica para as escolas estaduais e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul para o ano de 2016.Contratada: CELESC Distribuição S.A.Fundamento Legal: Art. 24, VIII da Lei 8.666/93. Justificativa: A dispensa no processo licitatório se faz necessário tendo em vista que a contratada é uma empresa estatal exclusiva para fornecimento em todo o Estado de Santa Catarina. Dotação Orçamentária Escolas: 33.90.39; Fonte 0.120/0.131; Ações: 7162. Valor Estimado: R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais ) Dotação Orçamentária SDR: 33.90.39; Fonte 100; Ações: 3405.Valor Estimado: R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais ). Valor total Estimado: R$ 842.000,00 ( Oitocentos e quarenta e dois mil Reais ).Prazo de Execução: De 01/01/2016 até 31/12/2016. Leonel Pradi Floriani – Secretário de Estado do Desenvolvimento RegionalSDR – Jaraguá do Sul. Jaraguá do Sul, 05 de novembro de 2015 Cod. Mat.: 348627 Agência de Regulação de Serviços Públicos SC - ARESC Extrato de Dispensa de Licitação 020/2015 Objeto: Aquisição de Ponto Biométrico/Digital para ser instalado na sede da ARESC, na Rua Anita Garibaldi. Contratado: LKA Comércio e Representação de Produtos Eletrônicos Ltda., CNPJ: 09.427.646/0001-24. Valor: R$ 1.850,00 Florianópolis, 05 de janeiro de 2016. Içuriti Pereira da Silva – Diretor Administrativo e Financeiro Cod. Mat.: 348426 UDESC AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO: Edital nº 1652/2014 MODALIDADE: Concorrência TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa para construção dos blocos I e II do CEPLAN ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 14h00min do dia 22/02/2016. LOCAL: Rua Augusto Klimmek, nº 287 - Térreo – Centro CEP 89.280-349 - São Bento do Sul (SC). ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/02/2016, às 14h10 min no mesmo local. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Através do site www. portaldecompras.sc.gov.br ou na CPL da UDESC/São Bento do Sul. São Bento do Sul, 18 de janeiro de 2016. Comissão Permanente de Licitação Centro de Educação do Planalto Norte - CEPLAN Cod. Mat.: 348504 19.01.2016 (terça-feira) SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. ERRATA - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 001/2016 O Pregoeiro da SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A torna público a que no Anexo III (Edital) e Modelo de Proposta de Preços (Site), seja desconsiderado o seguinte texto: “A licitante deverá anexar a planilha de custos e formação de preços a esta proposta sob pena de desclassificação.”. Imbituba, 18 de janeiro de 2016. Adriano João Teixeira – Pregoeiro Cod. Mat.: 348394 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 16/00092 - Administração Central Objeto: Aquisição de Elos e Porta fusíveis. Local para obtenção do Edital e Aditamento(s): no site www.celesc.com.br - link "licitações". Recebimento das propostas: até às 09 hs do dia 11/02/2016. Abertura da sessão pública: às 09 hs do dia 11/02/2016. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09 hs do dia 12/02/2016. Informações adicionais: pelos telefones (48) 3231 6311 e e-mail: [email protected] RESULTADO DE JULGAMENTO Tomada de Preços nº 15/04898 – Ag. Regional Joaçaba Objeto: Aquisição de Uniformes para Novos Atendentes e reposição de Peças Danificadas pelo uso, para Agência Regional de Joaçaba. Vencedor: FM Barboza Uniformes Profissionais Ltda ME Valor: R$ 23.397,00. A Comissão Joaçaba SC, 15/01/2016. RESULTADO DA HABILITAÇÃO Convite nº 15/05088 - Agência Regional Joaçaba Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Ginástica Laboral aos empregados pertencentes à Agência Regional de Joaçaba, ou seja, empregados lotados no edifício da Celesc Distribuição S.A. (ARJOA), localizado na Rua Antonio Nunes Varela, n° 782, bairro Vila Pedrini, município de Joaçaba – SC), a ser realizado sob regime de empreitada por preço global. Empresas Habilitadas: Traverso e Duran Ltda ME - Joaçaba SC, 15 de Janeiro de 2016. Agência Regional Joaçaba. A Comissão. Cod. Mat.: 348442 AVISO DE EDITAL – Processo CIASC nº. 0004/2016. Protocolo CIG nº 0164/2016 – Modalidade: Pregão Presencial nº. 001/2016. Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de revisão, implantação, implementação e atualização das integrações do Sistema Radar Empresarial e na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e atualização continuada e suporte no Sistema Radar Empresarial, por um período de 12 (doze) meses. Entrega dos envelopes nº. 1 e nº. 2: 12/02/2016 até às 15h00. Início da sessão pública de pregão: 12/02/2016 às 15h15. Local de entrega dos envelopes: Sede do CIASC, Rua Murilo Andriani, nº. 327, Bairro Itacorubi, Florianópolis/SC, no Setor de Protocolo e Registro. Acesso ao edital pelo site: www.ciasc.sc.gov.br. Data: Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Signatário: Luiz Antônio da Costa Silva, Vice-presidente de Tecnologia. Cod. Mat.: 348581 Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN Aviso nº. 43: Dispensa de Licitação nº. 52/2015 – SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO (RETIRADA E INSTALAÇÃO) DE CONJNTO MOTOBOMBA DO POÇO TUBULAR PROFUNDO DO SAA DA AGÊNCIA DE SÃO LOURENÇO D’OESTE/SC. Empresa Contratada: UNIPER-HIDROGEOLOGIA E PERFURAÇÕES EIRELI. R$ 61.200,00. Dispositivo Legal: Art. 24, Inciso IV c/c art. 26 da Lei nº. 8.666/93. Diretor Administrativo Cod. Mat.: 348374 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Fornecimento nº 075/2016 PSES 47478/2015 PP nº 3417/2015. Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: ILLO QUÍMICA LTDA EPP. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a GEBER. CIG: 2442/2016 Valor Total: R$ 1.252,80. Fiscal do Contrato: GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01 Cod. Mat.: 348450 Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN Aviso nº. 44: Inexigibilidade de Licitação nº. 43/2015 – AQUISIÇÃO DE EIXO DE ARTICULAÇÃO PARA APLICAÇÃO NA BOMBA DE TRANSPORTE DE LODO PARA A CENTRÍFUGA DA ETA INSULAR. Empresa Contratada: HELIBOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQTOS HIDRÁULICOS LTDA. R$ 1.375,00. Dispositivo Legal: Art. 25, da Lei nº. 8.666/93. Diretor Administrativo Cod. Mat.: 348375 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Fornecimento nº 079/2016 PSES 47478/2015 PP nº 3417/2015. Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: COMERCIAL MULTIVILLE LTDA. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a GEBER. 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 CIG: 2443/2016 Valor Total: R$ 13.464,00. Fiscal do Contrato: GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01 Cod. Mat.: 348453 Empresa: Olimed Material Hospitalar Ltda. CIG: 496/2016 O inteiro teor deste TA encontra-se disponível no endereço eletrônico: WWW.portaldecompras.sc.gov.br Cod. Mat.: 348465 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Fornecimento nº 081/2016 PSES 47478/2015 PP nº 3417/2015. Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: AMANDA COMÉRCIO DE PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a GEBER. CIG: 2458/2016 Valor Total: R$ 615,00. Fiscal do Contrato: GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01 Cod. Mat.: 348454 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Fornecimento nº 086/2016 PSES 47479/2015 PP nº 3557/2015. Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: SEBOLD COMERCISL ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a GEBER. CIG: 2169/2016 Valor Total: R$ 48.714,00. Fiscal do Contrato: GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01 Cod. Mat.: 348466 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Prestação de Serviços nº 726/2015 PSES 72246/2014 DL nº 3878/2015. Vigência: A partir de 07 de dezembro de 2015 até 03 de junho de 2016. Empresa: Clinica de Psicoterapia e Desintoxicação Verde Vale Ltda. Objeto: Prestação de serviços de internação compulsória para tratamento de dependência química em atendimento a ordem judicial. Valor Total: R$ 29.700,00. Cod. Mat.: 348458 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES 1° TERMO ADITIVO – Cancelamento dos itens 21 e 22 – ATA 1086/2015 – Pregão Presencial 1414/2015 – PSES 66506/2015. Empresa: Asli Comercial Ltda. CIG: 1148/2016 O inteiro teor deste TA encontra-se disponível no endereço eletrônico: WWW.portaldecompras.sc.gov.br Cod. Mat.: 348467 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Fornecimento nº 080/2016 PSES 47478/2015 PP nº 3417/2015. Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: DOUGLAS DE ABREU EPP. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a GEBER. CIG: 2445/2016 Valor Total: R$ 385.704,00. Fiscal do Contrato: GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01 Cod. Mat.: 348460 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Fornecimento nº 087/2016 PSES 47479/2015 PP nº 3557/2015. Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: LITORALM COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS EIRELI ME. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a GEBER. CIG: 2172/2016 Valor Total: R$ 646.320,00. Fiscal do Contrato: GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01 Cod. Mat.: 348468 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2016 PSES 57113/2015 DL nº 4089/2015. Vigência: A partir de 01 de fevereiro de 2016 até 28 de junho de 2016. Empresa: PRÓ-SAÚDE ATENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço para atendimento domiciliar de Terapia Ocupacional e Fisioterapia. Valor Total: R$ 21.930,00. Cod. Mat.: 348461 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES ATA 1734/2015, Pregão Presencial 3167/2015, PSES 44753/2015. Empresa: ENGEMED COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA EPP. Item 01 – Valor unitário: R$ 2.001,51 – Quantidade Licitada: 10 Item 02 – Valor unitário: R$ 3.169,06 – Quantidade Licitada: 20 Item 03 – Valor unitário: R$ 3.113,467 – Quantidade Licitada: 9 Item 04 – Valor unitário: R$ 5.003,80 – Quantidade Licitada: 11 Item 05 – Valor unitário: R$ 3.624,65 – Quantidade Licitada: 18 Item 06 – Valor unitário: R$ 1.972,80 – Quantidade Licitada: 10 Item 07 – Valor unitário: R$ 60,58 – Quantidade Licitada: 50 Item 09 – Valor unitário: R$ 679,43 – Quantidade Licitada: 84 CIG: 2514/2016 Fiscais da ATA de Registro de Preços: HGCR: Oscar Maestri - Matrícula: 281910-4-02 HRSJ: Simone Bortoleto Perin do Carmo – Matrícula: 330239-02-3 HIJG: Rogério de Jesus Januário – Matrícula: 282924-02-1 O inteiro teor desta ATA encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.portaldecompras.sc.gov.br Cod. Mat.: 348469 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Fornecimento nº 084/2016 PSES 47479/2015 PP nº 3557/2015. Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: BRUTHAN COMERCIAL LTDA. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a GEBER. CIG: 2148/2016 Valor Total: R$ 3.888,00. Fiscal do Contrato: GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01 Cod. Mat.: 348462 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Fornecimento nº 085/2016 PSES 47479/2015 PP nº 3557/2015. Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: PKB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a GEBER. CIG: 2159/2016 Valor Total: R$ 74.970,00. Fiscal do Contrato: GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01 Cod. Mat.: 348464 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES 1° TERMO ADITIVO – Cancelamento dos itens 01 e 02 – ATA 0996/2015 – Pregão Presencial 1152/2015 – PSES 59273/2015. A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público a seguinte Errata: 3º TA ao CT nº 212/2014, publicado no DOE de 18/01/2016. Justificativa: Alteração da data da assinatura da Concessão Remunerada de Uso de Bem Público. Processo PSES: 64804/2015 Pregão Presencial: 2131/2013 Empresa: SEPAT MULT SERVICE EIRELI ONDE SE LÊ: Florianópolis, 11 de dezembro de 2015. LEIA-SE: Florianópolis, 18 de dezembro de 2015. Cod. Mat.: 348470 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público a seguinte Errata: 5º TA ao CT nº 564/2011, publicado no DOE de 18/01/2016. Justificativa: Correção na cláusula primeira item 1.1 Processo PSES: 66748/2015 Pregão Presencial: 1162/2011 Empresa: Biofórmula Farmácia de Manipulação Ltda. Página 21 ONDE SE LÊ: 1.1. Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 a 31/08/2015. LEIA-SE: 1.1 Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 a 31/08/2016. Cod. Mat.: 348471 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Fornecimento nº 071/2016 PSES 47476/2015 PP nº 3397/2015. Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: SANCAPEL SOLUÇÕES PARA HIGIENE PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a GEBER. CIG: 2057/2016 Valor Total: R$ 315.000,00. Fiscal do Contrato: GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01 Cod. Mat.: 348474 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE torna público: OF nº 41/2016 – R$ 36.000,00 . PSES:47326/2013 – PP 541/2014 Fornecedor: HOMINUM COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. EPP Objeto: Aquisição de instrumentais cirúrgicos para o HGCR. Cod. Mat.: 348475 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público a seguinte Errata: CT nº 652/2014, publicado no DOE de 04/12/2014. Justificativa: Alteração do número da Ordem de Fornecimento, devido ao não empenho em exercício anterior. Processo PSES: 43466/2014 Pregão Presencial: 2467/2014 Empresa: Hominum Comércio de Produtos para Saúde ltda. EPP. ONDE SE LÊ: 1.2. Os itens cobertos por este Contrato são os estabelecidos na Ordem de Fornecimento nº 3687/2014. LEIA-SE: 1.2 Os itens cobertos por este Contrato são os estabelecidos nas Ordens de Fornecimento nº 59/2016. Cod. Mat.: 348481 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 3º Termo Aditivo - PSES 62391/2015 ao Contrato 558/2014 PP 2163/2014 do PSES 40609/2014, firmado com: OTOVIDA- CLINICA DE VOZ, FALA E LINGUAGEM SOCIEDADE LTDA. CIG: 65096/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 108.620,40. Cod. Mat.: 348486 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 3º Termo Aditivo - PSES 57356/2015 ao Contrato 692/2014 - Licitação 0079/2014/SEA do PSES 72902/14, firmado com: EMCATUR VIAGENS E TURISMO LTDA. CIG:66424/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 5.550.000,00. Cod. Mat.: 348489 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 4º Termo Aditivo - PSES 62293/2015 ao Contrato 494/2013 PP 1224/2013 do PSES 14687/13, firmado com: CENTRO DE TOMOGRAFIA DE JOINVILLE LTDA. CIG:65127/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 137.786,50. Cod. Mat.: 348490 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 7º Termo Aditivo - PSES 62284/2015 ao Contrato 583/2011 PP 2627/2010 do PSUS 6358/101, firmado com: NEUROGENE LABORATÓRIO S/S LTDA. CIG: 65324/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/08/2016. Valor total: R$ 1.001.520,00. Cod. Mat.: 348526 Página 22 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 7º Termo Aditivo - PSES 62289/2015 ao Contrato 603/2012 PP 1570/2012 do PSES 58953/11, firmado com: SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. CIG:65575/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 84.319,92. Cod. Mat.: 348530 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 3º Termo Aditivo - PSES 57747/2015 ao Contrato 233/2014 PP 0217/2014 do PSES 69115/12, firmado com: W & Z COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. CIG: 65350/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 658.800,00. Cod. Mat.: 348532 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 4º Termo Aditivo - PSES 62290/2015 ao Contrato 605/2013 PP 1938/2015 do PSES 58956/11, firmado com: MACRO E MICRO ANATOMIA PATOLOGICA S/S. CIG: 65100/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 43.980,00. Cod. Mat.: 348534 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 4º Termo Aditivo - PSES 52377/2015 ao Contrato 721/2013 CC 1432/2013 do PSES 70277/12, firmado com: LABORATÓRIO BIOCLÍNICO SÃO JOSÉ LTDA. CIG: 64898/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 5.377.323,84. Cod. Mat.: 348536 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 4º Termo Aditivo - PSES 58276/2015 ao Contrato 071/2015 PP 2192/2014 do PSES 23130/14, firmado com: BIOVETOR SERVIÇOA ESPECIALIZADOS LTDA EPP. CIG: 64896/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 125.425,00. Cod. Mat.: 348537 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 6º Termo Aditivo - PSES 64404/2015 ao Contrato 199/2011 PP 2205/2010 do PSUS 6359/10-8, firmado com: CIÊNCIA LABORATÓRIO MÉDICO LTDA. CIG: 65115/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 318.541,80. Cod. Mat.: 348538 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 5º Termo Aditivo - PSES 62381/2015 ao Contrato 723/2013 CC 1432/2013 do PSES 70277/12, firmado com: CIÊNCIA LABORATÓRIO MÉDICO LTDA. CIG: 64897/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 4.624.673,28. Cod. Mat.: 348540 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 5º Termo Aditivo - PSES 64360/2015 ao Contrato 99/2012 PP 1902/2011 PSES 44533/11, firmado com: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA-FAPEU. CIG:65896/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 469.632,96. Cod. Mat.: 348541 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 1º Termo Aditivo - PSES 64877/2015 ao Contrato 566/2015 PP 1208/2015 do PSES 5460/15, firmado com: GRUGER GRUPOS GERADORES LTDA. CIG: 65536/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 264.720,00. Cod. Mat.: 348556 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EXTRATO DE CONTRATO Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 0102/SJC/2015. Objeto: “Ampliação da Penitenciária Sul em 64 (sessenta e quatro) novas DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 vagas”. Contrato nº 0367/SJC/2015. Contratada: Verdi Sistemas Construtivos S/A. Valor Total: R$ 1.400.555,89. Unidade Orçamentária: 54096 Subação: 010924 Item Orçamentário: 44.90.51 e Fonte de Recurso: 0.269 Prazo de Execução: 30 dias consecutivos a iniciar em até 5 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Serviços. Data da Ass. do CO 14.12.15 e Entrega da OS: 11/01/2016. CIG: 74275/2015. Cod. Mat.: 348559 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo: 1º Termo Aditivo - PSES 65293/2015 ao Contrato 713/2015 PE 3518/2015 do PSES 46052/15, firmado com: CLINILAVES LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI. CIG: 66454/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 6.048.000,00. Cod. Mat.: 348560 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO SUS N°. 012/2011. A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, conforme estabelecido no Edital de Chamada Pública nº. 2.722/08, e em conformidade com a Portaria nº. 1.034/GM, de 05 de maio de 2010, torna pública a aprovação na complementação da contratação de instituições privadas. ENTIDADE: FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE VIDAL RAMOS MUNICÍPIO: VIDAL RAMOS CNES: 2377187 CNPJ: 83.181.297/0001-66 CONTRATO Nº.: 0012/2011 TERMO ADITIVO: OITAVO COMPETÊNCIA: Efeitos financeiros para a competência janeiro de 2016. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato até 31 de dezembro de 2016, com base em sua Cláusula Décima Quarta. Ficam ratificadas as demais cláusulas do referido Contrato. Florianópolis, 27 de novembro de 2015. SIGNATÁRIO: Pela CONTRATANTE JOÃO PAULO KLEINUBING – Secretário de Estado da Saúde e pela e pela CONTRATADA LUANA EIFLER – Presidente. JOÃO PAULO KLEINUBING Secretário de Estado da Saúde CIG 62180 Cod. Mat.: 348565 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 0172/SJC/2014 PUBLICADO NO DIA 17/12/2015 DOE Nº 20.207 PG 79 ONDE SE LÊ Com inicio de vigência a partir de 07.10.2016. LEIA SE Com inicio de vigência a partir de 07.01.2016. O restante da matéria permanece inalterada. Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. A COMISSÃO CIG 72267/2015. Cod. Mat.: 348566 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016-SCC CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Stang & Stang Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 8.000 (oito mil) litros de gasolina comum, no município de Campos Novos-SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.080,00 (vinte e sete mil e oitenta reais), sendo R$ 3,385 por litro. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Marivan Arnauts, representante da empresa Stang & Stang Ltda. SCC 287/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348572 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2016-SCC CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Auto Posto República Juliana Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 3.000 (três mil) litros de gasolina comum, no município de Laguna/SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.794,00 (dez mil setecentos e noventa e quatro reais), sendo R$ 3,598 por litro. 19.01.2016 (terça-feira) VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Gilberto Santos Vieira, representante da empresa Auto Posto República Juliana Ltda. SCC 286/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348573 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2016-SCC CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Stang & Stang Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 6.000 (seis mil) litros de gasolina comum, no município de Chapecó/SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.580,00 (vinte mil quinhentos e oitenta reais), sendo R$ 3,430 o litro. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Marinez Badziak Preis, representante da empresa Stang & Stang Ltda. SCC 291/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348574 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2016-SCC CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Stang & Stang Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 3.500 (três mil e quinhentos) litros de gasolina comum, no município de São Miguel do Oeste/ SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.515,00 (onze mil quinhentos e quinze reais), sendo R$ 3,290 o litro. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Vianei Olivio Júlio, representante da empresa Stang & Stang Ltda. SCC 288/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348575 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2016-SCC CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Auto Posto Sampaio Comércio de Combustíveis Ltda.-EPP. OBJETO: fornecimento estimado de 2.500 (dois mil e quinhentos) litros de gasolina comum, no município de Mafra/SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 3,060 o litro. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil, e Augustinho Stang representante da empresa Auto Posto Sampaio Comércio de Combustíveis Ltda.-EPP. SCC 289/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348576 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2016-SCC CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Stang & Stang Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 3.500 (três mil e quinhentos) litros de gasolina comum, no município de Xanxerê/SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.071,50 (doze mil setenta e um reais e cinquenta centavos), sendo R$ 3,449 o litro. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Zoleide Nicoletti, representante da empresa Stang & Stang Ltda. SCC 290/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348579 Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Joel Fernandes, representante da empresa Sulcar Posto de Serviços Ltda. SCC 295/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348587 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2016-SCC SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2016-SCC CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Auto Posto da Tucha Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 2.800 (dois mil e oitocentos) litros de gasolina comum, no município de Itajaí/SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.288,00 (oito mil duzentos e oitenta e oito reais), sendo R$ 2,960 o litro. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Noemi Regina Bellenzier, representante da empresa Auto Posto da Tucha Ltda. SCC 294/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348582 CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Carioni Comércio Varejista de Combustíveis Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 150.000 (cento e cinquenta mil) litros de gasolina comum, no município de Florianópolis/SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sendo R$ 3,600 o litro. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Augusto Carioni, representante da empresa Carioni Comércio Varejista de Combustíveis Ltda. SCC 292/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348588 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2016-SCC A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Assistência Técnica e Garantia nº 728/2015 da OF 71/2016 – R$ 499.800,00 – PP 3578/2014 – PSES 41595/2014. Vigência: Estará em vigor pelo período de duração da garantia dos bens e suas eventuais restituições. Empresa: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Assistência técnica e cobertura assistencial total durante o período de garantia dos bens, bem como a instalação e treinamento dos usuários. CIG: 2024/2016 Fiscais do Contrato: (CEPON) Rosineide Sant’Ana – Matrícula: 255144601 (CEPON) Carmem Beatriz Garcia Igiski – Matrícula 264607201 Cod. Mat.: 348592 CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Posto Graciosa Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 6.000 (seis mil) litros de gasolina comum, no município de Joinville/SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.722,00 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais), sendo R$ 2,787 o litro. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Alexandre Souza, representante da empresa Posto Graciosa Ltda. SCC 293/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348583 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2016-SCC CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Posto Cidade Criciúma Comércio de Combustíveis Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 11.500 (onze mil e quinhentos) litros de gasolina comum, no município de Criciúma/SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 38.985,00 (trinta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais), sendo R$ 3,390 o litro. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Fernando Moretti Teixeira, representante da empresa Posto Cidade Criciúma Comércio de Combustíveis Ltda. SCC 283/2016 Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348584 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2016-SCC CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil. CONTRATADA: Sulcar Posto de Serviços Ltda. OBJETO: fornecimento estimado de 4.000 (quatro mil) litros de diesel e de óleos lubrificantes, no município de Florianópolis/SC, durante o exercício de 2016. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.176,20 (vinte e quatro mil cento e setenta e seis reais e vinte centavos), sendo R$ 12.760,00 (doze mil setecentos e sessenta reais) para diesel, sendo R$ 3,190 o litro e R$ 11.416,20 (onze mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos) para óleos lubrificantes. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo). ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESTADO DE SANTA CATARINA/BANCO DO BRASIL N° 053/2015. (PROCESSO SEF 21945/2015, CIG SEF 22135/2015). PUBLICADO NO DOE/SC Nº 20.213, dia 07.01.2016 PAG. 13: ONDE SE LÊ: DATA: Florianópolis, 16 de dezembro 2014. LEIA-SE: Florianópolis, 16 de dezembro de 2015. Cod. Mat.: 348593 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Assistência Técnica e Garantia nº 729/2015 da OF 67/2016 – R$ 50.000,00 – PP 3578/2014 – PSES 41595/2014. Vigência: Estará em vigor pelo período de duração da garantia dos bens e suas eventuais restituições. Empresa: MAGNAMED TECNOLOGIA MÉDICA S/A . Objeto: Assistência técnica e cobertura assistencial total durante o período de garantia dos bens, bem como a instalação e treinamento dos usuários. CIG: 2029/2016 Fiscais do Contrato: (CEPON) Rosineide Sant’Ana – Matrícula: 255144601 (CEPON) Carmem Beatriz Garcia Igiski – Matrícula 264607201 Cod. Mat.: 348594 Página 23 INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA. Objeto: Assistência técnica e cobertura assistencial total durante o período de garantia dos bens, bem como a instalação dos bens e treinamento dos usuários. CIG:1288/2016. Fiscal do Contrato: Diretoria do Laboratório central de Saúde Pública- LACEN Cod. Mat.: 348598 CONTRATO Nº 023/2015 DISPENSA N° 031/2015 Contratante: Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê Contratada: Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. - CIASC Objeto: Prestação de serviços especializados de tecnologia da informação e comunicação. Valor: R$ 78.000,00 Vigência: 31/12/2016 Dotação Orçamentária: Item Orçamentário: 33.90.39, Subação: 3472, Fonte: 100. Pela Contratante: Enioivan Marques. Cod. Mat.: 348457 SDR JARAGUÁ DO SUL - EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2012 – DISPENSA 012/2012. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2012, referente a prorrogação de prazo. Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul. Contratada: Lux Administradora de Bens Ltda. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. Objeto: Fica alterada a cláusula Quarta, referente ao prazo do Contrato acima citado que obtém a prorrogação por um período de 12 (doze) meses a contar de 01/01/2016. As demais cláusulas continuam em vigor. Signatários: Leonel Pradi Floriani, pela contratante e Ingo Lux, pela contratada. Jaraguá do Sul, 30 de novembro de 2015. Cod. Mat.: 348473 Fundação do Meio Ambiente – FATMA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0010/2015 VINCULADO AO PP- 0116/2014 CONTRATANTE:FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE-FATMA (CNPJ 83256545000190) CONTRATADA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS STANG LTDA (CNPJ No 14.169.763/0002-56 ) PRECO: O PREÇO UNITÁRIO PASSA A SER: GASOLINA COMUM – R$ 3,336 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 27.481,32. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SUBAÇÃO:7277/8470, ELEMENTO 33.90.30 FONTE DE RECURSOS: 240/0119 Nº DO CIG:FATMA 1805/2016 FLORIANÓPOLIS, 18 DE JANEIRO DE 2016 ALEXANDRE WALTRICK RATES PRESIDENTE Cod. Mat.: 348601 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Assistência Técnica e Garantia nº 730/2015 do PP 3578/2014 – PSES 41595/2014 – US$ 284.988,60. Vigência: Estará em vigor pelo período de duração da garantia dos bens e suas eventuais restituições. Empresa: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Assistência técnica e cobertura assistencial total durante o período de garantia dos bens, bem como a instalação dos bens e treinamento dos usuários. CIG:2034/2016. Fiscais do Contrato: (CEPON)Rosineide sant’Ana – Matrícula: 255.144601 (CEPON)Carmem Beatriz Garcia Igiski – Matrícula: 264607201 Cod. Mat.: 348596 Fundação do Meio Ambiente – FATMA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0028/2015 VINCULADO AO PP- 103/2014 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DOMEIO AMBIENTE-FATMA (CNPJ 83256545000190) CONTRATADA POSTO DE COMBUSTÍVEL BORDIGNON ( CNPJ 14583334000140) PRECO: O PREÇO UNITÁRIO PASSA A SER: GASOLINA COMUM – R$ 3,473, ALCOOL – R$ 2,798 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 41.783,93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SUBAÇÃO:7277/8470, ELEMENTO 33.90.30 FONTE DE RECURSOS: 240/0119 Nº DO CIG:FATMA 1802/2016 FLORIANÓPOLIS, 18 DE JANEIRO DE 2016 ALEXANDRE WALTRICK RATES PRESIDENTE Cod. Mat.: 348604 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE torna público o seguinte Contrato: Contrato de Assistência Técnica e Garantia nº 703/2015 do PP 3414/2015 – PSES 27985/2015 – US$ 232.653,24. Vigência: Estará em vigor pelo período de duração da garantia dos bens e suas eventuais restituições. Empresa: SINC DO BRASIL Fundação do Meio Ambiente – FATMA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0001/2015 VINCULADA ÀO PP- 0109/2014 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA (CNPJ 83256545000190) CONTRATADA AUTO POSTO EXPRESSO LTDA ( CNPJ No Página 24 02.050.924/0001-28 ) PRECO: OS PREÇOS UNITÁRIOS PASSAM A SER: DIESEL S-10 – R$ 3,08 , GASOLINA COMUM – R$ 3,549, DIESEL ADITIVADO – R$ 2,962 . VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.959,61 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SUBAÇÃO:7277/8470, ELEMENTO 33.90.30 FONTE DE RECURSOS: 240/0119. Nº DO CIG: FATMA 1809/2016 FLORIANÓPOLIS, 18 DE JANEIRO DE 2016 ALEXANDRE WALTRICK RATES PRESIDENTE Cod. Mat.: 348616 Fundação do Meio Ambiente – FATMA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0023/2015 VINCULADO AO PP- 132/2014 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE-FATMA (CNPJ 83256545000190) CONTRATADA POSTO GALO LTDA ( CNPJ 81326258000770) PRECO: O PREÇO UNITÁRIO PASSA A SER: GASOLINA COMUM – R$ 3,202, DIESEL COMUM – R$ 2,754, DIESEL S-10 – R$ 2,772 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.082,47. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SUBAÇÃO:7277/8470, ELEMENTO 33.90.30 FONTE DE RECURSOS: 240/119 Nº DO CIG:FATMA 1807/2016 FLORIANÓPOLIS, 18 DE JANEIRO DE 2016 ALEXANDRE WALTRICK RATES PRESIDENTE Cod. Mat.: 348624 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Concorrência nº 14/10174 – Administração Central Objeto: O terceiro termo aditivo ao contrato nº 52304 prorroga os prazos de execução e de vigência do contrato em 138 dias, com término respectivamente em 31/05/2016 e 09/08/2016 Contratada: ECE – Empresa Catarinense de Eletricidade Ltda. Data de Assinatura: 14/01/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Concorrência nº 12/3440 – Administração Central Objeto: O sétimo termo aditivo ao contrato nº 48800 prorroga os prazos de execução e de vigência em 100 dias, com término respectivamente em 01/04/2016 e 31/05/2016. Contratada: Proelt Engenharia Ltda. Data de Assinatura: 23/12/2015. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 15/05226 - Adm. Central Objeto: Aquisição de reflectômetro óptico. Contratante: Celesc Distribuição S/A. Contrato(s)/Contratada(s)/Valor(es): PC 4500203701 – Nextest Instrumentos e Sistemas Ltda – R$ 55.897,19. Administrador do Contrato: Amaro V. Laureano. Data da Assinatura: 14/10/2015. A Diretoria EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 15/03864 - Adm. Central Objeto: Aquisição de baterias. Contratante: Celesc Distribuição S/A. Contrato(s)/Contratada(s)/Valor(es): PC 4500203384 – Enersystem do Brasil Ltda – R$ 533.999,83. Administrador do Contrato: Amaro V. Laureano. Data da Assinatura: 08/01/2016. A Diretoria Cod. Mat.: 348452 AVISO DE PUBLICAÇÃO Extrato do Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural nº CT15PMF120, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 068/2015. Objeto: Alienar através de venda para o Município de Fraiburgo, o imóvel contendo 10.800,00m², sem benfeitorias, matriculado sob o nº 0066, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fraiburgo/SC. Valor avaliado: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Data da assinatura: 14 de dezembro de 2015. Adquirente/Comprador: Prefeitura Municipal de Fraiburgo. Alienante/Vendedor: Cia Integrada de Desenvolv. Agrícola de Santa Catarina – CIDASC. Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Enori Barbieri – Presidente Cod. Mat.: 348568 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA – SC EDITAL DE CHAMAMENTO CADASTRO DE FORNECEDORES Nº 001/2016 O Prefeito Municipal de Agronômica – SC, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna público aos interessados, que fará realizar a partir de 04/02/2015 a emissão e/ou renovação de Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores nesta Municipalidade, tendo como local, a Prefeitura Municipal de Agronômica, sito a Rua 7 de Setembro, nº 215. Os interessados poderão obter a íntegra dos Documentos necessários e demais informações diariamente, das 07:00 às 13:00 horas no Departamento de Compras da Prefeitura no endereço acima ou pelo site www.agronomica.sc.gov.br. Agronômica, em 18 de janeiro de 2016. JOSÉ ERCOLINO MENEGATTI - Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348395 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA – SC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº5/2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL. Amparo Legal: O Inciso X, do Artigo 24 e Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratada: J1000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Valor: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Data assinatura: 18/01/2016 Vigência: 30 meses. Maiores informações: (47) 3542 0166 Agronômica, em 18 de janeiro de 2016. JOSE ERCOLINO MENEGATTI - Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348397 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO LICITATÓRIO 1/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1/2016 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AGUA DOCE, com sua sede Administrativa situada à Praça João Macagnan 322, torna público, para conhecimento o PROCESSO LICITATÓRIO nº 1/2016, “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 1/2016”, destinado a contratação de serviços de atendimento de urgencia e emergencia para pacientes do município de Água Doce. Processo julgado em consonância com art. 25 Lei Federal n. º 8.666, de 31 de junho de 1.993 consolidada, e demais normas legais aplicáveis à espécie. Água Doce, SC, 18 de janeiro de 2016 ORLANDO FÁVERO Gestor do FMS Cod. Mat.: 348345 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO LICITATÓRIO 2/2016 PREGÃO PRESENCIAL 1/2016 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AGUA DOCE, com sua sede Administrativa situada à Praça João Macagnan 322, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto PROCESSO LICITATÓRIO nº 2/2016, na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO nº 1/2016”, do tipo “MENOR PREÇO POR POR ITEM”, destinado a aquisição de medicamento PROLOPA 200/50mg para distribuição gratuita na farmácia dos ESFs Irma Thereza Uber e Alzira Itália Ferretti, o qual será processado e julgado no dia 01 de devereiro de 2016 às 16h30, em consonância com a Lei Federal n. º 8.666, de 21 de junho de 1.993 consolidada, e demais normas legais aplicáveis à espécie. Integra do edital disponível em: www.aguadoce.sc.gov.br Água Doce, SC, 18 de janeiro de 2016 ORLANDO FÁVERO Gestor do FMS Cod. Mat.: 348359 19.01.2016 (terça-feira) Prefeitura Municipal de Apiúna Extrato de Dispensa de Licitação Dispensa nº 11/2016 Objeto: Prestação de serviço de 150 horas de escavadeira hidráulica Contratada: Terraplanagem Zimath Ltda Me CNPJ: 07.971.850/0001-86 Valor Total: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) Fundamento: Art. 24, IV da Lei 8.666/93 e suas alterações. Nicanor Morro/Prefeito de Apiúna Cod. Mat.: 348437 Prefeitura Municipal de Apiúna Aviso de Licitação Pregão Presencial Registro de Preço nº 12/2016 Objeto: Prestação de serviços em horas de escavadeira hidráulica Local da Abertura: Prefeitura de Apiúna, Rua Quintino Bocaiúva, 204, 1º andar, sala 05, centro, Apiúna/SC, 89135-000 Data/ Hora credenciamento e protocolo envelopes: 01/02/2016 – Das 09 horas às 09 horas e 20 minutos Data/Hora da Abertura: 01/02/2016 – Às 09 horas e 40 minutos Maiores Informações Fone 47 3353 2000, edital completo disponível em www.apiuna.sc.gov.br Nicanor Morro/Prefeito de Apiúna Cod. Mat.: 348439 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARVOREDO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 MODALIDADE: PREGÃO Nº 003/2016 Airton Luis Cauduro, Prefeito Municipal – em exercício do Município de Arvoredo(SC), torna público que estará adquirindo 01(um) trator de esteiras novo ano de fabricação igual ou superior a 2015, conforme especificações contidas no edital e anexos. A sessão de processamento do Pregão de forma presencial será realizada à Rua do Comércio, nº 183, na sala da Gerencia de Administração e Gestão, com o protocolo dos envelopes da documentação e proposta preço e credenciamento dos licitantes presentes até as 08h30min do dia 29 de janeiro de 2016. Na mesma data e horário, ocorrerá a abertura dos envelopes da habilitação e propostas em caso de ausência de recursos na fase de habilitação. Cópias na integra do presente Edital e esclarecimentos poderão ser obtidas junto a Comissão de Licitações de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, ou pelo fone (49) 3356 3000 na Gerência Municipal de Administração e Gestão situado junto a Prefeitura Municipal de Arvoredo. Arvoredo, 18 de janeiro de 2016. Airton Luis Cauduro – Prefeito Municipal – em exercício. Cod. Mat.: 348509 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016 OBJETO: “Contratação de Empresa Tecnicamente Especializada para Locação, Montagem e Desmontagem de Estruturas de Palco, Plataforma, Passarela, Tendas Tencionadas, Tablado de Madeira tipo Deck, Lona Cortina, Divisórias de Parede em TS (Octanorm), Sanitários Portáteis, Sonorização Profissional, Iluminação Profissional, Trios Elétricos, Grades Metálicas, Ambulância, Serviço de Segurança Privada Diurna/Noturna e execução da instalação da Rede de Energia Elétrica Trifásica de Baixa Tensão, em toda extensão do Parque do evento XXVI Arrancada de Caminhões, que se realizará entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2016, em Balneário Arroio do Silva/SC, conforme quantitativos e especificações contidas no Anexo I do Edital”. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. REGIME LEGAL: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 suas alterações. ABERTURA DOS ENVELOPES: Iniciará às 13 horas do dia 03 de fevereiro de 2016, na sala de Reuniões, na Sede da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Santa Catarina, nº 1122, Centro, na Cidade de Balneário Arroio do Silva/SC. INFORMAÇÕES: Pessoalmente ou telefone: (48)3526-1445, Balneário Arroio do Silva, 15 de janeiro de 2016. EVANDRO SCAINI Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348347 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: FAFES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 01.654.553/0001-20 VALOR: R$ 325.708,50 (Trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348405 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: BMI PROSPER EIRELI EPP CNPJ: 14.012.375/0001-86 VALOR: R$ 526.003,96 (Quinhentos e vinte e seis mil, três reais e noventa e seis centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348406 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 14.990.312/0001-02 VALOR: R$ 229.779,91 (Duzentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348408 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: AZEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 83.062.174/0001-06 VALOR: R$ 111.626,10 (Cento e onze mil, seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348409 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: SEBOLD COM. ATACADO DE PROD. ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 09.196.745/0001-42 VALOR: R$ 587.744,51 (Quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348410 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: LIMPEXCEL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP CNPJ: 07.483.630/0001-03 VALOR: R$ 123.536,87 (Cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348411 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: MARA TEREZINHA MOREIRA ME CNPJ: 82.156.605/0001-30 VALOR: R$ 78.630,32 (Setenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e trinta e dois centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348412 Página 25 Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: BLU DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA CNPJ: 12.667.876/0001-75 VALOR: R$ 322.529,85 (Trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348414 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: WRS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 13.140.107/0001-87 VALOR: R$ 1.047.427,15 (Um milhão, quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348416 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: VENCOLI BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME CNPJ: 11.414.789/0001-43 VALOR: R$ 2.022,72 (Dois mil, vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348417 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 302/2015 – PMBC OBJETO: Registro de preços de leite e iogurte, destinados aos pacientes do Hospital Municipal Ruth Cardoso, segundo as conveniências da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e HMRC. CONTRATADA: FAFES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 01.654.553/0001-20 VALOR: R$ 46.675,60 (Quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Balneário Camboriú, 18 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348527 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, EMASA e HMRC. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA NOVA ESPERANÇA LTDA ME CNPJ: 00.750.862/0001-31 VALOR: R$ 2.325.202,66 (Dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e dois reais e sessenta e seis centavos). Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348413 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 302/2015 – PMBC OBJETO: Registro de preços de leite e iogurte, destinados aos pacientes do Hospital Municipal Ruth Cardoso, segundo as conveniências da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e HMRC. CONTRATADA: L & E COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP CNPJ: 06.915.456/0001-68 VALOR: R$ 6.675,00 (Seis mil, seiscentos e setenta cinco reais). Balneário Camboriú, 18 de janeiro de 2016. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras Cod. Mat.: 348531 SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2016 – PMBC PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica, PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA Nº 320 - FONE 3267-7000 A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - FUMTUR O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, através da Secretaria de Compras, comunica que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo tipo de licitação menor preço, pelo regi- Página 26 me de execução do contrato de preço por item, regido pela Lei Nº 10.520/02, regulado pelo Decreto Municipal nº 6973/13 de 09.04.2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, visando a Seleção de propostas de Prestação de serviços técnicos especializados, com disposição de equipamentos de Painéis de Led e afins, conforme as especificações do Termo de Referência, cuja documentação e proposta deverão ser entregues no dia, hora e local abaixo especificado: DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Até o dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2016, na Secretaria de Compras. HORÁRIO: Até às 13:30 horas. MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário de Compras SILVANA ROSSI Diretora de Editais Cod. Mat.: 348571 MUNICIPIO DE BLUMENAU REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 188/2015 Objeto: Registro de preços para alimentos perecíveis, pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de Diversas Secretarias - SEDECI (Corpo de Bombeiro) - FMAS - SEMED (FNDE). Entrega e protocolo dos envelopes: dia 01 de fevereiro de 2016, às 14:00 horas. Início da sessão: dia 01 de fevereiro de 2016, às 14:30 horas. Participação exclusiva de ME e EPP nos itens contemplados no art. 48 da Lei Comp. 123/2006 e alteração. Edital completo: via e-mails: [email protected] e/ou no site oficial do município http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia. Base Legal: Decreto Municipal nº 7732/04, Lei Federal: nº 10.520/02 e, subsidiariamente e nº 8.666/93 e alterações. Lei Complementar nº 123/2006 e alteração. Blumenau,18/01/2016 – Ronaldo WanDall – Secretário Municipal de Administração. Cod. Mat.: 348384 MUNICIPIO DE BLUMENAU REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 194/2015 Objeto: Aquisição de ferramentas de BREC para utilização do Corpo de Bombeiros - SEDECI. Entrega e protocolo dos envelopes: dia 01 de fevereiro de 2016, às 09:00 horas. Início da sessão: dia 01 de fevereiro de 2016, às 09:30 horas. Participação exclusiva de ME e EPP nos itens contemplados no art. 48 da Lei Comp. 123/2006 e alteração. Edital completo: via e-mails: [email protected]. br e/ou no site oficial do município http://www.blumenau.sc.gov.br/ transparencia. Base Legal: Decreto Municipal nº 7732/04, Lei Federal: nº 10.520/02 e, subsidiariamente e nº 8.666/93 e alterações. Lei Complementar nº 123/2006 e alteração. Blumenau, 18/01/2016 – Ronaldo Wan-Dall – Secretário Municipal de Administração. Cod. Mat.: 348386 MUNICIPIO DE BLUMENAU - PREGÃO PRESENCIAL Nº 200/2015 Objeto: Registro de preços para óleo, filtros e afins para uso na frota municipal, pelo período de 01 (um) ano - SESUR - SEDEAD - SEDEC - SETERB. Entrega e protocolo dos envelopes: dia 02 de fevereiro de 2016, às 09:00 horas. Início da sessão: dia 02 de fevereiro de 2016, às 09:30 horas. Participação exclusiva de ME e EPP nos itens contemplados no art. 48 da Lei Comp. 123/2006 e alteração. Edital completo: via e-mails: [email protected]. br e/ou no site oficial do município http://www.blumenau.sc.gov. br/transparencia. Base Legal: Decretos Municipais nº 7106/02 e 7732/04, Lei Federal: nº 10.520/02 e, subsidiariamente e nº 8.666/93 e alterações. Lei Complementar nº 123/2006 e alteração. Blumenau,18/01/2016 – Ronaldo Wan-Dall – Secretário Municipal de Administração. Cod. Mat.: 348387 MUNICIPIO DE BLUMENAU - PREGÃO PRESENCIAL Nº 206/2015 Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos (boneco adulto, infantil e simuladores), conforme especificações no edital, para curso de urgência e emergência ministrado pela Escola Técnica do SUS Blumenau - ETSUS. - FMS/SEMUS – Recurso Ministério - PROFAPS. Entrega e protocolo dos envelopes: dia 29 de janeiro de 2016, às 09:00 horas. Início da sessão: dia 29 de janeiro de 2016, às 09:30 horas. Participação exclusiva de ME e EPP nos itens contemplados no art. 48 da Lei Comp. 123/2006 e alteração. Edital completo: via e-mails: [email protected] e/ou no site oficial do município http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia. Base Legal: Decreto Municipal nº 7732/04, Lei Federal: nº 10.520/02 e, subsidiariamente e nº 8.666/93 e alterações. Lei Complementar nº 123/2006 e alteração. Blumenau,18/01/2016 – Ronaldo Wan-Dall – Secretário Municipal de Administração. Cod. Mat.: 348389 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIU ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 116/2015-PMC O Município de Camboriú, através da Secretaria da Administração torna público que resolve anular o Processo Licitatório Nº. 157/2015 cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REESTRUTURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI COM O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE REDE WLAN, REDE DE TELEFONIA, CABEAMENTO, SWITCHES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT/ BNDES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO X..RESOLVE ANULAR CONFORME ART. 49 CAPUT DA LEI 8.666/1993 E ALTERAÇÕES Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 047 3365-9500. Camboriú SC, 18 de Janeiro de 2016. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA Prefeito Municipal em Exercício Cod. Mat.: 348502 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIU ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 113/2015-PMC O Município de Camboriú, através da Secretaria da Administração torna público que resolve anular o Processo Licitatório Nº. 154/2015 cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE SERVIDORES, STORARES, SOFTWARE DE VIRTUALIZAÇÃO E SISTEMA DE TELEFONE IP, DESTINADOS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- PMAT/BNDES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO X. RESOLVE ANULAR CONFORME ART. 49 CAPUT DA LEI 8.666/1993 E ALTERAÇÕES Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 047 3365-9500. Camboriú SC, 18 de Janeiro de 2016. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA Prefeito Municipal em Exercício Cod. Mat.: 348519 ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECANOINHAS PROCESSO LICITATÓRIO N.º FMS 02/2016 EDITAL DE PREGÃO N.º FMS 01/2016 (PRESENCIAL) O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, CNPJ n.º 11.206.680/000110, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 01/02/2016, às 09h05min, licitação AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA COHAB I, COHAB II, CRISTO REI, ALTO DAS PALMEIRAS, CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE BUCAL, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PSICOSSOSIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE EPIDEMIOLOGIA, CLINICA DA MULER E DA CRIANÇA E SALA DE FISIOTERAPIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CAMPO DA ÁGUA VERDE. Recebimento de propostas até as 09h00mim do dia 01/02/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc. sc.gov.br no link licitações. Wilson Pereira Prefeito e. e./Presidente do Fundo Cod. Mat.: 348353 MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. PMC 06/2016 EDITAL DE PREGÃO Nº PMC 05/2016 (PRESENCIAL) O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 03/02/2016, às 11h35min, licitação para REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PEDREGULHO DE CAVA - SUJO, PEDRA LASCÃO, BRITA GRADUADA, PÓ DE BRITA, GRANILHA, BRITA Nº 01, BRITA Nº 02, PEDRA BRITADA (BICA CORRIDA 4A), PEDREGULHO LIMPO E CASCALHO BRITADO, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES 19.01.2016 (terça-feira) MUNICIPAIS.Recebimento de propostas até as 11h30mim do dia 03/02/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações. WILSON PEREIRA Prefeito e. e. Cod. Mat.: 348354 MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. PMC 09/2016 EDITAL DE PREGÃO Nº. PMC 06/2016 (ELETRÔNICO) O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 04/02/2016, às 10h00min, licitação para AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO NOVO, 0 KM, TIPO CAMINHONETE, 4X4, CABINE DUPLA, DESTINADO AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO 3º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE CANOINHAS. Recebimento de propostas até as 09h00mim do dia 04/02/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital (acesso livre) e pregão (acesso identificado): www. licitacoes-e.com.br. WILSON PEREIRA Prefeito e. e. Cod. Mat.: 348355 MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. PMC 241/2015 EDITAL DE PREGÃO Nº. PMC 148/2015 (PRESENCIAL) 2ª ALTERAÇÃO DE EDITAL E DATA DE ABERTURA O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, torna público, que alterou o edital descrito acima. Diante disto, a data de entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e propostas, foi transferida para o dia 03/02/2016, ficando estipulado os seguintes horários: às 09h00min (entrega) e 09h05min. (abertura). Informações (047) 3621 7705. O edital alterado está disponível no site www.pmc. sc.gov.br no link licitações. WILSON PEREIRA Prefeito e. e. Cod. Mat.: 348361 MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. PMC 02/2016 EDITAL DE PREGÃO Nº. PMC 02/2016 (PRESENCIAL) O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 29/01/2016, às 09h05min, licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ESPAÇOS EM CM2 (CENTÍMETRO QUADRADO) EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL PARA PUBLICAÇÕES OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR E CIVIL. Recebimento de propostas até as 09h00mim do dia 29/01/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações. WILSON PEREIRA Prefeito e. e. Cod. Mat.: 348367 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNREBOMPM DE CANOINHAS PROCESSO N.º FUNR. 1/2016 PREGÃO N.º FUNR. 1/2016 (ELETRÔNICO) O FUNREBOMPM de Canoinhas-SC, CNPJ 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 29/01/2016, às 11h00min, licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL SENDO: 08 CAPACETES COM LANTERNA, 12 BALACLAVAS E 10 PARES DE LUVA, DESTINADOS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS. Recebimento de propostas até as 10h00min do dia 29/12/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital (acesso livre) e pregão (acesso identificado): www.licitacoes-e.com.br. Wilson Pereira Prefeito e. e./ Presidente do Fundo Cod. Mat.: 348368 MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA FUNREBOMPM DE CANOINHAS PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. FUNR. 02/2016 EDITAL DE PREGÃO Nº. FUNR. 02/2016 (PRESENCIAL) O FUNREBOM de Canoinhas-SC, CNPJ 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 29/01/2016, às 10h05min, licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS DA VTR ASU-252, PLACAS MIB 8751 DO CORPO DE BOMBEIROS DE CANOINHAS. Recebimento de propostas até as 10h00mim 19.01.2016 (terça-feira) do dia 29/01/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações. Wilson Pereira Prefeito e. e./Presidente do Fundo Cod. Mat.: 348369 MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. PMC 05/2016 EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº. PMC 01/2016 O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 04/02/2016, às 09h15min, licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO ESPECIALISADOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS - NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA I, COM 328 FAMILIAS E NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA II, COM 64 FAMILIAS, NO MUNICIPIO DE CANOINHAS, CONFORME DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO - ANEXO I DO EDITAL. Recebimento de propostas até as 09h00mim do dia 04/02/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc. sc.gov.br no link licitações. WILSON PEREIRA Prefeito e. e. Cod. Mat.: 348415 ESTADO DE SANTA CATARINA GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 262/PMC/2015 OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução da substituição (883,43m²) do telhado do prédio da E.ME.I.E.F. GIÁCOMO ZANETTE, localizada na rua Blumenau – bairro Santo Antônio no Município de Criciúma. DATA DE ENTREGA: até 03 de fevereiro de 2016 às 13h45min. DATA DE ABERTURA: dia 03 de fevereiro de 2016 às 14h00 LOCAL: sala de Licitações da Diretoria Executiva de Licitações e Contratos, localizada no edifício sede da Municipalidade. EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e Contratos localizada no edifício sede da Municipalidade, rua Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará, no horário das 12h30min às 18h30min, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico [email protected] CRICIÚMASC, 29 de dezembro de 2015. RICHARD GUINZANI PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original) Cod. Mat.: 348533 ESTADO DE SANTA CATARINA. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/PMC/2016. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de adaptação de ambientes e reforma geral (a=664,87m²) do prédio do CEIM NATUREZA, localizado na rua Tulipa Negra – bairro Vila Natureza no Município de Criciúma. DATA DE ENTREGA: até 04 de fevereiro de 2016 às 13h45min. DATA DE ABERTURA: dia 04 de fevereiro de 2016 às 14h00. LOCAL: sala de Licitações da Diretoria Executiva de Licitações e Contratos localizada no edifício sede da Municipalidade. EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e Contratos, localizada no edifício sede da Municipalidade, rua Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará, no horário das 12h30min às 18h30min, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. CRICIÚMA-SC, 18 de janeiro de 2016. RICHARD GUINZANI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES. (assinado no original) Cod. Mat.: 348542 Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 0004/2016 – PMF MUNICÍPIO DE FRAIBURGO – SC TOMADA DE PREÇOS Nº 0004/2016 – PMF – PAL 0018/2016-PMF Objeto: Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de construção da rampa externa de acessibilidade da Escola de Ensino Fundamental Bairro das Nações, com área total de 103,00 m², localizada na Avenida Carlos Maister, Bairro das Nações, com fornecimento do material e mão de obra, conforme Projetos, Memorial Descritivo e Quantitativo (ANEXOS ao PAL). DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Modalidade: Tomada de Preços; Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário; Julgamento: Menor Preço Global; Protocolo dos Envelopes: Até às 14:00 horas do dia 05.02.2016. Abertura do Certame: No mesmo dia às 14:15 horas. O Edital poderá ser retirado na Prefeitura Municipal de Fraiburgo na Av. Rio das Antas, nº 185 ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais), mediante comprovante de pagamento através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) ou pelo site: www.fraiburgo.sc.gov.br sem ônus. Fraiburgo(SC), 18 de janeiro de 2016. Ivo Biazzolo – Prefeito. Cod. Mat.: 348483 MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CREDENCIAMENTO 01/2016 O Município de Frei Rogério – SC, torna público aos interessados que encontra-se aberto a partir de, 18 de janeiro de 2016, até o dia 30 de dezembro de 2016 em horário comercial, o período para credenciamento, visando a contratação de pessoas físicas e ou jurídicas interessadas na prestação de serviços médicos nas diversas especialidades, serviços de exames clínicos e laboratoriais e serviços de prótese dentaria para atendimento aos munícipes, em dias e horário previamente ajustados entre as partes. Informações e edital poderão ser obtidos através site: www.freirogerio.sc.gov.br ou no setor de compras da prefeitura municipal pelo fone (49) 3257-0000, e-mail: [email protected] Frei Rogério (SC), 15 de janeiro de 2016 Osny Batista Alberton/prefeito municipal Cod. Mat.: 348348 MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 02/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2016 O MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO – SC torna público aos interessados que fará realizar, no dia 03 de fevereiro de 2016,as 08h30min, Licitação na modalidade de Pregão Presencial, para Registro de Preços, regida pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, sob o regime de menor preço global, tendo por objetivo a contratação de empesa para prestação de serviços funerários para pessoas carentes do município, informações e Edital poderão ser obtidos através do site: www.freirogerio.sc.gov.br ou no setor de compras da Prefeitura Municipal pelo fone (49) 3257-0000. E-mail: [email protected] Frei Rogério (SC), 18 de janeiro de 2016 OSNY BATISTA ALBERTON/Prefeito Municipal. Cod. Mat.: 348550 ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE DE IBICARÉ EDITAL DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÔRIO Nº 1/2016 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2016 O Município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, através do Fundo Municipal da Saúde, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pelo Decreto n. 010, de 16 de abril de 2015, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de nº. 1/2016, na Modalidade Pregão Presencial nº. 1/2016, do tipo menor preço UNITÁRIO,com a finalidade de selecionar propostas para a formação do sistema de Registro de Preços, destinado à aquisições futuras, sob regime de entrega parcelada, cujo setor interessado é a Secretaria Municipal de Saúde, conforme dispõe a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n 008, de 13 de março de 2006 e demais legislação vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de nº. 01 contendo as propostas de preços e de nº. 02, contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Dom Pedro II – 133, Centro - Ibicaré -SC, CEP 89.640-000, até às 08:30 horas do dia 29 de janeiro de 2016 iniciando-se a Sessão Pública às 08:30 horas do mesmo dia, local e horário. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar. OBTENÇÃO DO EDITAL: Edital completo no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal através do E-mail: [email protected]. br, FONE : 049-3538-0222. Ibicaré – SC,18 de janeiro de 2016 Irineu Tressoldi Gestor Municipal Cod. Mat.: 348337 Página 27 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE IÇARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/PMI/2016 O Município de Içara torna público que procedeu na forma dos artigos 14 da Lei nº 11.947/2009 e 26 da Lei 8666/93, por processo administrativo regular de Dispensa de Licitação, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da rede municipal de ensino (creche, pré – escola, ensino fundamental e educação de jovens e adultos – EJA) durante o ano letivo de 2016, com a empresa Cooperativa da Agricultura e Pesca Familiar de Içara- COOPAFI credenciada pela Chamada Pública 002/PMI/2015, no valor de R$ R$ 519.606,96(quinhentos e dezenove mil, seiscentos e seis reais e noventa e seis centavos). Sendo que para a eficácia do ato, a presente Dispensa é publicada na forma da Lei. Içara/SC, 14 de Janeiro de 2016. MURIALDO CANTO GASTALDON PREFEITO MUNICIPAL Cod. Mat.: 348399 MUNICÍPIO DE IMBUIA PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2016 Tipo “Menor Preço Por LOTE” visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de persianas verticais, refrigerador, freezer, lavadora de roupas, sofá, ar condicionado, fogão e forno industrial, balcão e estantes de inox e quadros de vidro para a Escola Municipal no Município de Imbuia. Conforme o Edital de Licitação n.º 03/2016. LEGISLAÇÃO: Lei n.º 10.520/02, Lei n.º 8.666/93, Lei Orgânica e o Edital. ABERTURA: Pref. Municipal, na AV. Bernardino de Andrade, nº 86, Imbuia/SC, às 08:30h do dia 29/01/2016. Cópia do Edital deverá ser obtida no endereço acima citado. Informações fone: (47) 3557-2400/2419 no Dep. de Licitações. Em 19/01/2016. Antônio Oscar Laurindo - Prefeito Municipal. Cod. Mat.: 348254 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 OBJETO: Locação de uma sala comercial destinada ao funcionamento do tele Centro Comunitário, sita a Avenida Valdecir Angelo Zampieri nº 1155, Centro, Irani – SC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRANI CONTRATADO: Maximino De Lima, CPF: 559.88.799-00 valor total do contrato de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X, do artigo 24, da Lei n.º 8666/93. VIGÊNCIA: 18 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Irani/SC, 18 de janeiro de 2016. ADELMO MAURO LOMHAN PREFEITO MUNICIPAL – em exercício Cod. Mat.: 348341 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS PROCESSO LICITATORIO Nº 03/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Página 28 A Prefeitura Municipal de Irineópolis, através do presidente da Comissão Permanente de Licitações, declara que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 24, caput e inciso XVI, da Lei nº. 8.666/93, declarou a dispensa de licitação, para CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS ESTADO DE SANTA CATARINA, E O CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA). A presente declaração encontra-se plenamente fundamentada, consoante se denota da justificativa elaborada pela Comissão de Licitações, bem como em razão dos documentos que instruíram o processo, sendo que em relação ao preço, o mesmo está de acordo com o praticado no mercado. Nos termos do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso, representação ou impugnação. Irineópolis (SC), 15 de janeiro de 2016. JULIANO POZZI PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL Cod. Mat.: 348349 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 04/2016 PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2016 – REGISTRO DE PREÇOS O Município de Irineópolis, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 29 de janeiro de 2016, às 09:00 horas, Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, com critério de adjudicação MENOR PREÇO POR ITEM de acordo com a Lei n.º 10.520/02, visando a “AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA MUNICIPAL, PARA O PERIODO DE 12 MESES, COM ENTREGA PARCELADA”. O Edital de Licitação encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de Licitações, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 as 15:00, sita a Rua Paraná, n.º 200, Centro – Irineópolis – SC, Fone (47) 3625-1111, e no site www.irineopolis.sc.gov.br. Irineópolis, 18 de janeiro de 2016. JULIANO POZZI PEREIRA Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348440 MUNICÍPIO DE ITAJAÍ CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 FMS O Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da Prefeitura de Itajaí, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo Menor Preço, para EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURAS E COBERTURAS METÁLICAS PARA O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE - CIS, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações posteriores. O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no telefone: (47) 3341-6186. As propostas serão abertas às 14h30min do dia 23 de fevereiro de 2016, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público. Itajaí (SC), 18 de janeiro de 2016. Jane de Fátima Gomes Furtado Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão Interina Cod. Mat.: 348590 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termos Aditivos. Contrato nº 53/2014. Tomada de Preços nº 09/2014. Contratante: PREFEITURA MUNCIPAL DE ITUPORANGA. Contratada: KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO (PADRÃO FNDE) NO CE PEDRO JÚLIO MULLER NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA-SC. Espécie: Segundo Termo Aditivo. Contrato nº 53/2014. Tomada de Preços nº 09/2014, o presente termo aditivo, objetiva a alteração no prazo do Contrato, que passa a vencer em 30/06/2016. Fundamento Legal: art. 57, DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. Data da assinatura: 18 de dezembro de 2015. Arno Alex Zimmermann Filho Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348331 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2016/FMS A Secretaria Municipal de Saúde de Joaçaba (SC), representada neste ato por sua Secretária, Srª. PAULA GIOVANA KLEBER, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com a Deliberação 180/CIB/15 da Secretaria de Estado da Saúde e em conformidade com o art. 25 da Lei 8.666/93, bem como, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, torna público que se encontra aberto o credenciamento de Unidades Prestadoras de Serviços de Assistência à Saúde, na área ambulatorial, com a finalidade de atendimento as necessidades de média complexidade da população própria do Município de Joaçaba no procedimento 03.01.07.007-5 – Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor, da Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria MS/ GM nº 1.635/2002 e Portaria MS/SAS nº 728/2002 ou outra que venha substituí-la. Os interessados deverão solicitar seu credenciamento na Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Licitações, na Avenida XV de Novembro, 223, centro, Joaçaba, SC, em dias úteis, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas. OBTENÇÃO DO EDITAL: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço supracitado, no site do Município, www.joacaba.sc.gov.br, ou ainda pelo telefone 49 3521-1555 – ramal 236. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais sobre este Credenciamento poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço e telefone já mencionados, em dias úteis de segunda à sexta-feira, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas. / Joaçaba (SC), 15 de janeiro de 2016. / PAULA GIOVANA KLEBER - Secretária Municipal de Saúde - FMS Cod. Mat.: 348446 AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da proposta, referente ao processo licitatório de Concorrência nº 234/2015, destinada à contratação de empresa especializada para a execução de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças (e componentes) para 1.757 (um mil, setecentos e cinquenta e sete) aparelhos de ar condicionado, tipo split, instalados nas unidades escolares. Após análise, a Comissão CLASSIFICA e declara vencedora do certame, a proposta da empresa SUPERAR EIRELI - EPP - R$ 895.873,81. Joinville, 15 de janeiro de 2016. Silvia Mello Alves - Presidente da Comissão – Portaria nº 128/2016 Cod. Mat.: 348385 O PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville – AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº. 275/2015, conforme Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores altera em 18/01/16 o Edital. ONDE SE LÊ: itens 1, 10.2 e anexo I: Valor total Máximo: R$ 4.743.563,09 (...) sendo que (...) para Reforma o valor máximo de R$ 1.193.981,11 (...). LEIA-SE: itens 1, 10.2 e anexo I: Valor total Máximo: R$ 4.743.606,92 (...) sendo que (...) para Reforma o valor máximo de R$ 1.194.024,94 (...). ONDE SE LÊ: item 3.1 (Edital) e 4.1 (Minuta): – O prazo de vigência do contrato 24 meses e de execução dos serviços será de 27 meses (...). LEIA-SE: item 3.1 (Edital) e 4.1 (Minuta): – O prazo de vigência do contrato será de 27 meses e de execução dos serviços será de 24 meses (...). ONDE SE LÊ: (Minuta): item 4.7 - Havendo prorrogação contratual, prevista no item 4.6, que ultrapasse o prazo de 12 meses, será admitido reajuste anual, desde que a CONTRATADA não tenha dado causa ao atraso na execução do objeto contratual (...). LEIASE: (Minuta): item 4.7 - Será admitido reajuste anual, desde que a CONTRATADA não tenha dado causa ao atraso na execução do objeto contratual (...). ALTERAÇÃO DA DATA DE ENTREGA / ABERTURA DOS INVÓLUCROS: Entrega dos envelopes: até 24/02/16 às 09:00h. Abertura da documentação: às 09:30h de 24/02/16. Francieli Cristini Schultz, Secretária Municipal da Saúde. Cod. Mat.: 348484 19.01.2016 (terça-feira) RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao processo licitatório de Concorrência nº 278/2015, destinada à contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria em engenharia para elaboração de estudos, projetos, memoriais, especificações técnicas de serviços, orçamentos e cronogramas para implantação de obra de arte especial e readequação do sistema viário do entorno da ponte Joinville. Após análise dos documentos de habilitação, a Comissão decide INABILITAR: EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A, Fares & Associados Engenharia Ltda. e Outec Engenharia Ltda. E decide HABILITAR: Geottec Engenharia S/S, Egis – Engenharia e Consultoria Ltda, Parallela Engenharia Consultiva S/S, Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda, Geométrica Engenharia de Projetos Ltda, Planave S/A – Estudos e Projetos de Engenharia Dalcon Engenharia Ltda, Astep Engenharia Ltda, Sotepa – Sociedade Técnica de Estudos, Projetos e Assessoria Ltda, Engevix Engenharia S/A, Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. A ata da reunião para julgamento da habilitação encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br no link licitações. Joinville, 14 de janeiro de 2016. Silvia Mello Alves - Presidente da Comissão – Portaria nº 128/2016 Cod. Mat.: 348547 AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados, que REVOGA o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Presencial nº 123/2015 para a contratação de serviço de equipamento tipo escavadeira hidraúlica com operador e transporte, com fornecimento de combustível, para atender os serviços de Zeladoria pública realizados pela Subprefeitura nas suas respectivas áreas de abrangência, por interesse da Administração devido à contenção de despesas. Joinville, 18 de janeiro de 2016. Miguel Angelo Bertolini - Secretário de Administração e Planejamento Rubia Mara Beilfuss - Diretora Executiva Cod. Mat.: 348563 AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados, que REVOGA o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Presencial nº 295/2015 para a contratação de Rolo Compactador para atender os serviços de Zeladoria pública realizados pela Subprefeitura nas suas respectivas áreas de abrangência, por interesse da Administração devido à contenção de despesas. Joinville, 18 de janeiro de 2016. Miguel Angelo Bertolini - Secretário de Administração e Planejamento Rubia Mara Beilfuss - Diretora Executiva Cod. Mat.: 348564 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº 166/2015, para a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação com blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares na Estrada Quiriri - Lote 1, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado a empresa classificada, qual seja: Terraplenagem Medeiros Ltda. - R$ 2.405.523,33. Joinville, 18 de janeiro de 2016. Miguel Angelo Bertolini - Secretário de Administração e Planejamento Rubia Mara Beilfuss - Diretora Executiva Cod. Mat.: 348603 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº 206/2015, para a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação com blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares nas ruas: Cidade de Atalaia, Arco Verde, Felicidade, Salinas, Prudente Venturi, Sidnei Costa dos Santos, Capistrano de Abreu e Porto Seguro - LOTE 02, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado a empresa classificada, qual seja: CCT Construtora de Obras 19.01.2016 (terça-feira) Ltda. – R$ 840.593,07. Joinville, 18 de janeiro de 2016. Miguel Angelo Bertolini - Secretário de Administração e Planejamento Rubia Mara Beilfuss - Diretora Executiva Cod. Mat.: 348605 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº 239/2015, destinado à contratação de empresa para obras de melhorias na Arena Joinville, conforme Contrato de Repasse nº 782501/2013, Ministério do Esporte/CEF, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado a empresa classificada, qual seja: Consórcio C. Associados Módulo Engenharia. – R$ 5.532.035,66. Joinville, 18 de janeiro de 2016. Miguel Angelo Bertolini – Secretário de Administração e Planejamento Rubia Mara Beilfuss – Diretora Executiva Cod. Mat.: 348607 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº 207/2015, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação com blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares nas ruas: Alfredo Colin, Campo Mourão, Charlote L. E. Schoene, Da União (trecho 01 e 02), Dos Tenistas, Maravilha, Guararapes, Adolfo Guilherme Muller - LOTE 03, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado a empresa classificada, qual seja: CCT Construtora de Obras Ltda. - R$ 1.023.245,77. Joinville, 18 de janeiro de 2016. Miguel Angelo Bertolini – Secretário de Administração e Planejamento Rubia Mara Beilfuss – Diretora Executiva Cod. Mat.: 348610 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da CONCORRÊNCIA Nº 208/2015, destinado a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação com blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares nas ruas: São Januário, Agenor Scholz, Ver. Vilmar H. Cordova, Peixes, Aquário, Manoel C. Dos Santos, José Severino, Cuba, Mário P. Schoping, Harold C. Miers, Thereza S. Wagner – LOTE 04, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado a empresa classificada, qual seja: CCT Construtora de Obras Ltda. - R$ 925.467,05. Joinville, 18 de janeiro de 2016. Miguel Angelo Bertolini – Secretário de Administração e Planejamento Rubia Mara Beilfuss – Diretora Executiva Cod. Mat.: 348614 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Página 29 de empresa para execução de serviços de pavimentação com blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares nas ruas: Arco Iris, Roberto Simonsen, Herculano Antônio Paulo, Fraiburgo, Prudentópolis, Polônia, Reporter Luiz Mauro, São Gonçalo, Angra dos Reis, Bicuiba, Dep. Jota Gonçalves – LOTE 06, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado a empresa classificada, qual seja: CCT Construtora de Obras Ltda. EPP – R$ 1.323.917,35. Joinville, 18 de janeiro de 2016. Miguel Angelo Bertolini – Secretário de Administração e Planejamento Rubia Mara Beilfuss – Diretora Executiva Cod. Mat.: 348621 ENTREGA DOS ENVELOPES: no máximo até às 08:55 Horas do Dia 01/02/2016. ABERTURA DOS ENVELOPES: às 09:00 Horas do Dia 01/02/2016. Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Licitações, sito Rua Manoel Lourenço de Araújo, n° 137, fone (49) 3572 1111, no horário de expediente em vigor, ou pelo e-mail: [email protected]. EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2016. MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX. O município de JOSÉ BOITEUX, SC, com sede na Rua 16 de Junho, n° 13, Centro, cidade de José Boiteux, CEP 89.145/000, inscrito no CNPJ sob nº 79.372.553/0001-25, Telefone (47) 3352 7111, torna público aos interessados que fará realizar LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E ON LINE às 09:00 horas do dia 04 de FEVEREIRO de 2016, tendo como local o AUDITÓRIO DO LEILOEIRO, localizado na Rua Acadêmico Nilo Marchi, nº 447, Centro, Rio do Sul, SC. O leilão será conduzido pelos Leiloeiros PÚBLICos Oficiais SrA. TAÍSA R. PEREIRA CARVALHO, matrícula AARC 287 e SR. DIÓRRGENES VALÉRIO JORGE, matrícula AARC 332,, para venda à vista de bens móveis e imóveis inservíveis. Edital completo com as descrições poderá ser obtido na Prefeitura ou através dos sites WWW.FABRIKADELEILOES. COM.BR ou WWW.JOSEBOITEUX.SC.GOV.BR, ou ainda pelos telefones Fone (47) 3352 7111, na Prefeitura ou (47) 3521 7730 com o Leiloeiro. Aplica-se à presente licitação, as disposições da Lei no 8.666/93, incluindo as alterações posteriores. Leia atentamente o edital. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MONDAÍ/SC ATO DE AVISO LICITAÇÃO PROCESSO Nº 009/2016 TOMADA DE PREÇO Nº 003/2016. O Município de Mondaí – SC, a partir do seu Prefeito leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Tomada de Preço, do tipo regime de empreitada menor preço GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia ou construção civil para executar, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra, obra de pavimentação com pedras irregulares e colocação de meio-fio nas Ruas Margaretha Winter, Daniel Muller-02, Valdemar Muller, Das Acácias e Rua das Flores, no Perímetro Urbano da cidade de Mondaí/SC, conforme projeto, memorial descritivo e planilhas orçamentárias e de acordo com as especificações constantes na relação dos itens da licitação - Anexo I, que faz parte do presente Edital. ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 08h55min do dia 04 de fevereiro de 2016. ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09h00min do dia 04 de fevereiro de 2016. Licitação regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações vigentes. Obs: O Edital de Licitação, bem como o projeto, orçamento, memorial descritivo e cronograma físico financeiro encontram-se disponível aos interessados no portal do município, na rede mundial de computadores, através do link www.mondai.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos desta Municipalidade pelo fone (49) 3674.3125. Mondaí/SC, 18 de janeiro de 2016. JOSÉ BOITEUX (SC), 17 de janeiro de 2016. JONAS PUDEWELL MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX Cod. Mat.: 348360 MATOS COSTA, SC, 18 de janeiro de 2016. RAUL RIBAS NETO Prefeito Municipal Valmor Cemin Prefeito Municipal em Exercício CHAMADA PARA CADASTRO DE FORNECEDORES. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER O MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER, por meio do Presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitação conforme premonisa a Lei n.8.666/93 estará realizando cadastro de fornecedores no municipio para o exercicio de 2016, o horario de atendimento será das 8 às 12 horas e das 13 as 16 horas e das 8 ás 13 horas quando o municipio estiver sobre regime de horario reduzido no referido setor, no Paço Municipal Dr. Francisco Xavier do Rego, Rua Valter Vertterly, 239 Centro, Lauro Muller, maiores informações poderão ser sanadas pelo tel. (48) 3464.3122. Lauro Muller, 23 de dezembro de 2015. Jair Fernandes Madeira. Presidente da Comissão de Licitação. Cod. Mat.: 348362 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº 209/2015, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação com blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares nas ruas: Albatroz, Serv. Gustavo G. R. Kohn, Manaus, Major Navarro Lins, Abraham Lincon, Itá, Riachuelo, Sol, João Krisch, Conrado Baumer - LOTE 05, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado a empresa classificada, qual seja: Terraplenagem Medeiros Ltda. – R$ 1.153.378,45. Joinville, 18 de janeiro de 2016. Miguel Angelo Bertolini – Secretário de Administração e Planejamento Rubia Mara Beilfuss – Diretora Executiva Cod. Mat.: 348617 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº 210/2015, destinada à contratação EDITAL: Pregão Presencial nº 1/2016 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Registro de Preços para aquisição de óleo diesel S-10, óleo diesel comum e gasolina comum, direto na bomba, em Posto 24 horas, destinados a frota das diversas Secretarias Municipais, com entrega estimada para o período de 06 (seis) meses. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MATOS COSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE MATOS COSTA Cod. Mat.: 348580 Cod. Mat.: 348371 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 060/2011 | Licitação: Pregão Presencial n.º 015/2011. Contratada: Amauri Vieira Simões-Me | Objeto: Prorrogação de prazo e concessão de equilíbrio econômico financeiro do contrato original para coleta de resíduos sólidos domiciliares | Vigência atual: 01/01/2016 á 31/12/2016 | Valor mensal atual: R$ 7.094,42 | Valor global estimado (12 meses): R$ 85.133,04 | Signatários: Sr. Aldomir Roskamp, pelo Município e Sr. Amauri Vieira Simões pela empresa. Cod. Mat.: 348400 Extrato do Contrato nº 012/2015/FMS | Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015/FMS | Contratada: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Castelo/SC | Objeto: Prestação de serviços ambulatoriais para acompanhamento de pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde que necessitam de estimulação neuro-sensorial, portadores de deficiência mental/ autismo, envolvendo as áreas de assistência social, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria, serviço social, fisioterapia e terapia ocupacional | Prazo de vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016 | Valor global estimado (12 meses): R$ 129.68,96 | Signatários: Aldomir Roskamp, pelo Município e Sr. Tito Duffek, pela contratada/empresa. Cod. Mat.: 348401 Extrato do Contrato nº 045/2015 – Origem: Licitação Pregão Presencial nº 039/2015 | Contratada: Evaldo Rodrigues dos Santos - Me | Objeto: Prestação de serviços técnicos contábeis gerais | Prazo Página 30 de vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016 | Valor global estimado (12 meses): R$ 159.600,00 | Signatários: Aldomir Roskamp, pelo Município e Sr. Evaldo Rodrigues dos Santos, pela contratada/empresa. Cod. Mat.: 348402 Extrato do Contrato nº 047/2015 – Origem: Licitação Tomada de Preços n.º 002/2015 - Contratada: Logos Assessoria Gestão e Projetos Ltda | Objeto: Prestação de serviços em área de assessoria municipal para fins de captação de recursos e acompanhamento de processos e projetos de interesse municipal junto a órgãos e instituições governamentais | Prazo de vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016 | Valor global estimado (12 meses): R$ 66.000,00 | Signatários: Aldomir Roskamp, pelo Município e Sra. Ivete Geraldo, pela contratada/empresa. Cod. Mat.: 348422 Extrato do Contrato nº 049/2015 | Origem: Licitação Pregão Presencial n.º 041/2015 - Contratada: Vipmaxx Internet Ltda-Me | Objeto: Prestação de serviços para conexão de internet via rádio | Prazo de vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016 | Valor global estimado (12 meses) R$ 18.715,20 | Signatários: Aldomir Roskamp, pelo Município e Sr. Cícero Augusto Bancke, pela contratada/empresa. Cod. Mat.: 348423 Extrato do Contrato Nº 046/2015 | Licitação: Pregão Presencial n.º 038/2015 | Contratada: Sólida Promoção De Eventos Ltda-Me | Objeto: Prestação de serviços para realização de rodeio country show durante a edição da 6ª Festa do Tropeiro em Junho/2016 com direito á exploração de espaços e serviços em caráter precário e de forma temporária | Valor global estimado: R$ 194.000,00 | Data de assinatura: 22/12/2015 | Signatários: Sr. Aldomir Roskamp pelo Município e Sr. Mauri Ricardo de Lima pela contratada/empresa. Cod. Mat.: 348424 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2014 | Licitação: Inexigibilidade n.º 003/2015 | Contratada: Epagri SC | Objeto: Prorrogação de prazo do contrato original para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. | Vigência atual: 01/01/2016 á 31/12/2016 | Valor global estimado (12 meses): R$ 32.328,00 | Signatários: Sr. Aldomir Roskamp, pelo Município e Sra. Bernadete Grein pela empresa. Cod. Mat.: 348425 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 033/2015 | Licitação: Pregão Presencial n.º 026/2015 | Contratada: Hetrios Terraplanagem e Construções Ltda-Me | Objeto: Prorrogação de prazo para execução de serviços com máquinas e equipamentos na recuperação e melhorias de infra-estrutura em trecho da Estrada geral Rancho Grande com extensão de 5,40 KM | Vigência atual: 01/01/2016 á 31/12/2016 | Signatários: Sr. Aldomir Roskamp, pelo Município e Sr. Pablo Leonardo Heusser pela empresa. Cod. Mat.: 348427 Extrato do Contrato nº 048/2015 – Origem: Licitação Tomada de Preços n.º 003/2015 - Contratada: Serrana Engenharia Ltda | Objeto: Gestão, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado na cidade de Mafra/SC | Prazo de vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016 | Valor unitário: R$ 148,54 / tonelada | Valor global estimado (12 meses) R$ 106.948,80 | Signatários: Aldomir Roskamp, pelo Município e Sr. Odair José Mannrich, pela contratada/empresa. Cod. Mat.: 348430 Avisos de Licitação Pregão Presencial N.º 003/2016 Objeto: Contratação de empresa para outorga remunerada de permissão de uso de imagem em caráter temporário para fins de exploração comercial na venda de camisetas e demais souvenirs em razão da realização da 6ª Festa do Tropeiro. Tipo: Maior preço/ oferta. Entrega dos envelopes/Encerramento: Dia 29/01/2016 às 14h00. Informações adicionais/Obtenção do Edital na íntegra/Local da Sessão Pública: Paço Municipal/Depto de Licitações e Contratos - Rua Alfredo Becker, 385 Bairro Centro, Monte Castelo/SC. Fone (47) 3654 0166 | Gilcé Genésio Weber Júnior - Pregoeiro. Cod. Mat.: 348456 ESTADO DE SANTA CATARINA pREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS Processo Licitatório n° 13/2016. Modalidade: Pregão Presencial 04/2016. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 DE MATERIAIS ESPORTIVOS. Data da entrega dos envelopes: 02/02/2016 até as 08:30 horas. Data da abertura: 02/02/2016 até às 09:00 horas. Edital disponível no Setor de Licitações da Prefeitura. Palmitos, 18 de Janeiro de 2016. Norberto Paulo Gonzatti – Prefeito Municipal. Cod. Mat.: 348357 ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSO DE TORRES/SC Licitação Nº 10/2016 Modalidade Pregão Presencial. Objeto: Aquisição de equipamento, material permanente para uso da Unidade Central de Passo de Torres – Centro de Saúde/ Unidade Básica A Integra Do Edital Está A Disposição Dos Interessados A Partir Dessa Data No Endereço Sede Da Prefeitura Municipal. Recebimento Das Propostas: Até 14:30 Horas do Dia 28 de Janeiro de 2016. Local: Setor De Licitações Da Prefeitura Municipal De Passo De Torres, Av. Beira Rio Nº 20, Cópias Do Edital Poderão Ser Obtidas No Endereço Acima Ou Informações Pelo Telefone (048) 35480035. No Horário Das 13:00 Às 19:00 Horas, de 2ª À 6ª Feira. Passo De Torres, 18 de Janeiro de 2016. Jean Luiz Wagner Da Silva Presidente Da Comissão De Licitação Lucia Alves Hespanhol Pregoeiro Juarez Godinho Scheffer Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348544 PROCESSO LICITATORIO NR 03/2016 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL NR 03/2016 O Município de Rio do Campo torna público, a quem interessar que está lançado certame licitatório na modalidade Pregão Presencial, visando aquisição de gêneros alimentícios para formação de 70 (setenta) cestas básicas sendo adquiridas através do Programa de Benefícios Eventuais que serão distribuídas para as Famílias Vulnerabilizadas do Município de Rio do Campo. Estando marcado o prazo máximo para entrega dos envelopes de documentos e propostas para o dia 29 de janeiro de 2016 até as 08h30min, iniciando-se o julgamento da habilitação e proposta na mesma data, às 08h35min, na sede administrativa do município, sita na Rua 29 de dezembro, n° 70, Centro, Rio do Campo - SC, sendo o certame regido pela Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada. Maiores informações poderão ser obtidas pelos meios de comunicação usuais, das 07h00min as 13h00min de segunda a sexta-feira, com o servidor Marco Antonio Tambosi, ou pelo e-mail [email protected]. Rio do Campo, 15 de janeiro de 2016. Rodrigo Preis - Prefeito Municipal. Cod. Mat.: 348396 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 – TOMADA DE PREÇOS O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, na forma da Lei nº 8.666/93, COMUNICA que se acha aberto até as 09:00 horas do dia 4 de fevereiro de 2016, Processo Licitatório na modalidade de Tomada de Preços para execução de obras de construção, pelo sistema de empreitada global, de pavimentação asfáltica de parte (240,00 metros) da Av. Julieta Simões de Oliveira, Bairro Industrial Norte. A obra será realizada com recursos oriundos do Governo do Governo do Estado de Santa Catarina, através do Convênio 2015TR001860. As propostas e documentação habilitadora deverão ser protocoladas no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal, sito à Av. Richard Schweitzer de Albuquerque, 200, Centro Cívico, até às 09:00 horas do dia 4 de fevereiro de 2016, para abertura a partir deste horário, tendo por local a sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no mesmo endereço. O Edital completo está disponível no site www.rionegrinho. sc.gov.br ou poderá ser obtido no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:30 horas. Demais informações pelo fone 47-3646.3636. Rio Negrinho, 18 de janeiro de 2016. ALDO PACKER - Prefeito Municipal em exercício Cod. Mat.: 348478 19.01.2016 (terça-feira) ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE RODEIO - AVISO DE LICITAÇÃO – Dispensa de Licitação 01/2016. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE. Abertura dos envelopes dia 27/01/2016 às 09h30min. O edital se encontra a disposição dos interessados no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, pelo fone 47 3384 0161 ramal 222 e de acordo com o que dispõe a Lei 8.666/93 e suas alterações. Rodeio 18 de janeiro de 2016 - Paulo Roberto Weiss - Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348365 ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE RODEIO - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão presencial nº 02/2016 - menor preço por item. Objeto: aquisição de 800 cestas básicas de gêneros alimentícios para distribuição as pessoas carentes e necessitadas do município conforme levantamento efetuado pelo setor de assistencia e promoção social. Fim da entrega de propostas: às 14h00min horas do dia 01/02/2016. Informações sobre o edital serão prestadas através do e-mail [email protected], ou pelo fone 47 – 33840161, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min as 17h00min, em dias úteis. Rodeio 18 de janeiro de 2016. Paulo Roberto Weiss - Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348366 Município de Rodeio – Santa Catarina Extrato 3º termo aditivo ao contrato Nº 17/2015 ref. Concorrência Nº 02/2014. Contratante: Município de Rodeio. Contratada: Petry Empreiteira de Mão de Obra e Empreendimentos Imobiliários Ltda Me. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original. Vigência: 16/01/2016 a 01/03/2016. Licitação: Concorrência Nº 02/2014. Rodeio 15 de janeiro de 2015. Paulo Roberto Weiss Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348494 ESTADO DE SANTA CATARINA,MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO,PROCESSO LICITATÓRIO Nº10/2016-MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016.O Município de São Bernardino-SC,torna público aos interessados que fará realizar Licitação, tipo menor preço, por item, para contratação de empresas para transporte de alunos, idosos e trabalhadores..Estará recebendo as propostas até as 09:00 hs, do dia 01/02/2016.A íntegra deste Edital estará fixado no mural Público Municipal no hal de entrada, maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (49) 36540054/0014 e no site www.saobernardino.sc.gov. br. São Bernardino-SC, aos 18/01/2016. Leandro da Silva Galupo - Prefeito Municipal em exercício. Cod. Mat.: 348404 Ata de Registro de Preços N° 004/2016 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2016 PROCESSO Nº 103/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2015 No dia 04 do mês de janeiro do ano de 2016, na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista, com Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, nº 89, Centro, em São João Batista/SC, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial – Registro de Preços, na Ata de julgamento de preços, homologada em 04/01/2016, RESOLVE registrar o preço da empresa vencedora do certame citado, nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL COM INSTALAÇÃO DE TANQUE DE 15.000 LITROS COM BOMBA ABASTECEDORA, COM CONTADOR DE LITROS PARCIAL E ACUMULATIVA E FILTRO DE LINHA, E A GASOLINA COMUM COM INSTALAÇÃO DE TANQUE DE 7.500 LITROS COM BOMBA ABASTECEDORA, COM CONTADOR DE LITROS PARCIAL E ACUMULATIVA, PRODUTOS ESTES ADQUIRIDOS EM CARGAS DURANTE O ANO DE 2016, CONFORME DESCRIÇÃO DO ANEXO DO PRESENTE EDITAL, NO MUNICÍPIO DE 19.01.2016 (terça-feira) SÃO JOÃO BATISTA, SC. conforme especificações constantes do Anexo I, tipo menor preço por item. A licitante registrada para o fornecimento de combustível: WALENDOWSKI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 01.602.498/0001-25 Itens: 01,02 Valor total homologado ao Licitante: R$ 1.285.800,00 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais). Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações especificas para o fornecimento, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro preferencia de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4° da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: A presente ATA vigorará por 12 (doze) meses. Os pneus deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade. Após efetuada a solicitação, os pneus deverão ser entregues em no máximo 05 dias corrido, a contar do recebimento da Nota de Empenho, nas condições estipuladas no presente Edital e seus anexos. São João Batista 04 de janeiro de 2016 – Daniel Netto Cândido – Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348339 Ata de Registro de Preços N° 001/2016 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2016 PROCESSO Nº 110/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 110/2015 No dia 04 do mês de Janeiro do ano de 2016, na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista, com Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, nº 89, Centro, em São João Batista/SC, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial – Registro de Preços, na Ata de julgamento de preços, homologada em 04/01/2016, RESOLVE registrar os preços das empresas vencedoras do certame citado, nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E ESCOLA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, conforme especificações constantes do Anexo I, tipo menor preço por item. As licitantes registradas para o fornecimento de materiais de limpeza são: ATACADO MULTILIMPO LTDA CNPJ nº 10.766.650/0001-04 Itens: 03, 18, 20, 25, 31 Valor total homologado ao licitante: R$ 31.216,50 (trinta e um mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). BLU DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA CNPJ nº 12.667.876/0001-75 Item: 19 Valor total homologado ao licitante: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). BLUNAC DISTRIBUIDORA EIRELI ME CNPJ nº 14.534.916/0001-36 Item: 30 Valor total homologado ao licitante: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). COMERCIAL STONNI LTDA ME CNPJ nº 22.722.602/0001-95 Itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16 Valor total homologado ao licitante: R$ 6.113,10 (seis mil cento e treze reais e dez centavos). DISTRIBUIDORA NOVA ESPERANÇA LTDA EPP CNPJ nº 00.750.862/0001-31 Itens: 21, 24, 27, 28, 29 Valor total homologado ao licitante: R$ 14.001,00 (quatorze mil e um real). JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA ME CNPJ nº 13.965.228/0001-68 Item: 09 Valor total homologado ao licitante: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). L & M COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME CNPJ nº 14.546.646/0001-83 Item: 01 Valor total homologado ao licitante: R$ 12.453,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta e três reais). LIMPEXCEL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP CNPJ nº 07.483.630/0001-03 Itens: 04, 06, 12, 13, 14, 17, 22, 23, 26 Valor total homologado ao licitante: R$ 34.463,25 (trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). SEBOLD COMERCIAL ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 09.196.745/0001-42 Itens: 02, 05 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Valor total homologado ao licitante: R$ 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setenta e seis reais). Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro preferencia de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4° da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: A presente ATA vigorará por 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade. Após efetuada a solicitação, os materiais deverão ser entregues em no máximo 05 dias, a contar do recebimento da Nota de Empenho, nas condições estipuladas no presente Edital e seus anexos. São João Batista 04 de Janeiro de 2016 – Daniel Netto Cândido – Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348342 Ata de Registro de Preços N° 002/2016 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2016 PROCESSO Nº 108/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 108/2015 No dia 04 do mês de Janeiro do ano de 2016, na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista, com Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, nº 89, Centro, em São João Batista/SC, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial – Registro de Preços, na Ata de julgamento de preços, homologada em 04/01/2016, RESOLVE registrar os preços das empresas vencedoras do certame citado, nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, conforme especificações constantes do Anexo I, tipo menor preço por item. As licitantes registradas para o fornecimento de materiais são: ADL COMERCIAL EIRELI EPP CNPJ nº 15.267.298/0001-78 Itens: 19, 24, 35, 37, 50, 51, 52, 53 Valor total homologado ao licitante: R$ 15.694,80 (quinze mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI CNPJ nº 00.147.109/0001-56 Item: 26 Valor total homologado ao licitante: R$ 159.390,00 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e noventa reais). ATACADO MULTILIMPO LTDA CNPJ nº 10.766.650/0001-04 Item: 36 Valor total homologado ao licitante: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). BLU DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA CNPJ nº 12.667.876/0001-75 Item: 23 Valor total homologado ao licitante: R$ 79.040,00 (setenta e nove mil e quarenta reais). BOZZANO E BOZZANO LTDA ME CNPJ nº 85.323.392/0001-82 Itens: 09, 18, 22, 40 Valor total homologado ao licitante: R$ 39.635,00 (trinta e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais). CELIA REGINA WAMBOMMEL SANI ME CNPJ nº 04.195.853/0001-87 Itens: 03, 05, 21, 25, 28, 30, 32, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 55 Valor total homologado ao licitante: R$ 36.284,70 (trinta e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos). ELMO PAPELARIA LTDA ME CNPJ nº 03.999.762/0001-31 Itens: 01, 02, 07, 08, 10, 13, 15, 16, 17, 27, 56 Valor total homologado ao licitante: R$ 49.823,50 (quarenta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). FORNECEDORA COMÉRCIO TEXTIL LTDA ME CNPJ nº 79.236.980/0001-86 Item: 14 Valor total homologado ao licitante: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA ME CNPJ nº 13.965.228/0001-68 Itens: 04, 06, 11, 20, 29, 31, 33, 34, 39, 54 Valor total homologado ao licitante: R$ 24.793,05 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e três reais e cinco centavos). RICARL DISTRIBUIDORA EIRELI ME CNPJ nº 21.304.312/0001-69 Itens: 12, 38 Valor total homologado ao licitante: R$ 4.617,50 (quatro mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro preferencia de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4° da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: A presente ATA vigorará por 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da Página 31 municipalidade. Após efetuada a solicitação, os materiais deverão ser entregues em no máximo 05 dias, a contar do recebimento da Nota de Empenho, nas condições estipuladas no presente Edital e seus anexos. São João Batista 04 de Janeiro de 2016 – Daniel Netto Cândido – Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348343 Ata de Registro de Preços N° 003/2016 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2016 PROCESSO Nº 109/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 109/2015 No dia 04 do mês de Janeiro do ano de 2016, na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista, com Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, nº 89, Centro, em São João Batista/SC, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial – Registro de Preços, na Ata de julgamento de preços, homologada em 04/01/2016, RESOLVE registrar os preços das empresas vencedoras do certame citado, nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISICÃO DE KITS ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E EDUCAÇÃO INFANTIL DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, conforme especificações constantes do Anexo I, tipo menor preço por item. As licitantes registradas para o fornecimento de materiais são: AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI CNPJ nº 00.147.109/0001-56 Itens: 04, 16, 18, 21 Valor total homologado ao licitante: R$ 25.240,00 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta reais). ATACADO MULTILIMPO LTDA ME CNPJ nº 10.766.650/0001-04 Itens: 01, 15 Valor total homologado ao licitante: R$ 19.955,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta e cinco reais). CELIA REGINA WAMBOMMEL SANI ME CNPJ nº 10.195.853/0001-87 Itens: 05, 12 Valor total homologado ao licitante: R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais). ELMO PAPELARIA LTDA ME CNPJ nº 03.999.762/0001-31 Itens: 02, 06, 07, 09, 10, 11, 13 Valor total homologado ao licitante: R$ 31.483,50 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). RICARL DISTRIBUIDORA EIRELI ME CNPJ nº 21.304.312/0001-69 Itens: 03, 08, 14, 17, 19, 20 Valor total homologado ao licitante: R$ 30.761,00 (trinta mil setecentos e sessenta e um reais). Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro preferencia de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4° da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: A presente ATA vigorará por 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade. Após efetuada a solicitação, os materiais deverão ser entregues em no máximo 05 dias, a contar do recebimento da Nota de Empenho, nas condições estipuladas no presente Edital e seus anexos. São João Batista 04 de Janeiro de 2016 – Daniel Netto Cândido – Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348352 Ata de Registro de Preços N° 001/2016 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2016 PROCESSO Nº 110/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015 No dia 04 do mês de Janeiro do ano de 2016, na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista, com Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, nº 89, Centro, em São João Batista/SC, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial – Registro de Preços, na Ata de julgamento de preços, homologada em 04/01/2016, RESOLVE registrar os preços das empresas vencedoras do certame citado, nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO PARA A CLÍNICA DO POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, conforme especificações constantes do Anexo I, tipo menor preço por item. As licitantes registradas para o fornecimento de materiais de limpeza são: DIAGNOSTICA CATARINENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME CNPJ nº 14.248.265/0001-18 Itens: 18, 19, 20, 21, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 48, 49, 50, 51 Valor total homologado ao licitante: R$ 27.794,24 (vinte e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Página 32 JR EHLKE & CIA LTDA CNPJ nº 76.730.076/0001-34 Itens: 12, 15, 17, 33 Valor total homologado ao licitante: R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais). PRONTOLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA CNPJ nº 83.214.833/0001-82 Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 34, 42, 43, 45, 46, 47 Valor total homologado ao licitante: R$ 51.156,54 (cinquenta e um mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Este instrumento não obriga o Fundo Municipal de Saúde a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro preferencia de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4° da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: A presente ATA vigorará por 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade. Após efetuada a solicitação, os materiais deverão ser entregues em no máximo 05 dias, a contar do recebimento da Nota de Empenho, nas condições estipuladas no presente Edital e seus anexos. São João Batista 04 de Janeiro de 2016 – Ademir José Rover – Secretario Municipal Cod. Mat.: 348363 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/PMSJB/2016 O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (SC), pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ 82.925.652/0001-00, com Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro, São João Batista, SC, CEP: 88.240-000, de conformidade com a Lei 8.666/93, por determinação de Daniel Netto Cândido, Prefeito Municipal, torna público que se acha aberto o Pregão Presencial 005/PMSJB/2016, para AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC; Entrega dos envelopes: até às 8h45min do dia 04/02/2016. Abertura dos envelopes: 9h do dia 04/02/2016. Informações e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: (48) 3265-0195 – ramais: 237/258, ou pelos e-mails: [email protected] ou [email protected], no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em dias úteis. São João Batista, 18 de Janeiro de 2016. Daniel Netto Cândido - Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348514 ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/FMS/2016 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de São João Batista (SC), inscrito sob o CNPJ 08.361.788/0001-73, com sede à Rua Gilson Geraldo Sartori, Centro, São João Batista, de conformidade com Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por intermédio de Ademir José Rover, Secretário de Saúde, torna público que se acha aberto o PREGÃO PRESENCIAL nº 001/ FMS/2016 – SRP para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DOS PROCESSOS JUDICIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. Entrega dos envelopes: 08h45min do dia 03/02/2016. Abertura dos envelopes: 09h do dia 03/02/2016. Informações e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: (48) 3265-0195, ramais: 234/258, site www.sjbatista.sc.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. br e [email protected] , no horário das 8h às 11h30min e das 13h às 17:30min. São João Batista, 18 de Janeiro de 2016. Ademir José Rover - Secretário de Saúde. Cod. Mat.: 348528 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/PMSJB/2016 O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (SC), pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ 82.925.652/0001-00, com Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro, São João Batista, SC, CEP: 88.240-000, de conformidade com a Lei 8.666/93, por determinação de Daniel Netto Cândido, Prefeito Municipal, torna público que se acha aberto o Pregão Presencial 006/PMSJB/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC; Entrega dos envelopes: até às 8h45min do dia 11/02/2016. Abertura dos envelopes: 9h do dia 11/02/2016. Informações e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: (48) 3265-0195 – ramais: 237/258, ou pelos e-mails: [email protected] ou [email protected], no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em dias úteis. São João Batista, 18 de Janeiro de 2016. Daniel Netto Cândido - Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348539 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE–SC, ATRAVÉS DO SR. PREFEITO, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Sessão de Licitação no dia 29/01/2016, às 08:30 horas, no Centro Administrativo no endereço, Rua Duque de Caxias, 789, conforme especificado no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2016, SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC. Informações e/ou cópia da íntegra deste Edital: fone (49) 3344-8500 – ramal 8502. Site www.saolourenco.sc.gov.br. São Lourenço do Oeste – SC, 18 de janeiro de 2016. GERALDINO CARDOSO PREFEITO MUNICIPAL Cod. Mat.: 348338 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDEROPOLIS EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 02/2016 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDEROPOLIS Contratada...: CONSTRUÇOES VITÓRIA LTDA Valor............: 320.355,85 (trezentos e vinte mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) Vigência.......: Início: 06/01/2016 Término: 05/05/2016 Licitação......: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 3/2015 Recursos.....: Dotação: 1.005.4.4.90.00.00.00.00.00 (88) Objeto..........: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de melhoramento em 5.4 Km de estradas rurais no município de Siderópolis/SC, conforme Convênio nº 2015TR000732 entre o Estado de Santa Catarina, através do programa SC Rural e o Município de Siderópolis. Siderópolis, 18 de Janeiro de 2016. Cod. Mat.: 348356 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2015 – Modalidade RDC Presencial n° 01/2015. Contrato n° 01/2016 – Empresa: Trilha Engenharia Ltda EPP. Objeto: Contratação de empresa para elaboração do projeto e execução da obra, referente construção de 01 ponte com extensão de 35 mts, na localidade de ribeirão pequeno, através de recursos do ministério da integração nacional. Valor: R$ 848.775,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e setecentos e setenta e cinco reais). Vigência: 11/01/2016 a 31/12/2016. Taio (SC), 15 de janeiro de 2016. HUGO LEMBECK – Prefeito. Cod. Mat.: 348429 19.01.2016 (terça-feira) alimentos para escolas e creches do município. Os envelopes contendo as propostas de preços serão recebidos até as 08:00 horas do dia 28/01/2016, com abertura às 08:00 do mesmo dia. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Administrativa do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 3532-1522. Tangará–SC, 18 de janeiro de 2016. EUCLIDES CRUZ PREFEITO MUNICIPAL Cod. Mat.: 348388 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por finalidade a contratação de empresa especializada para fornecimento de até 20 cestas básicas mensais durante o exercício 2016 para serem distribuídas pela Secretaria de Assistência Social do Município. Abertura dos envelopes de proposta de preço e habilitação será realizada no dia 04/02/2016 às 11h00min, no Departamento de Licitações. O recebimento, credenciamento e protocolo dos envelopes deverão ocorrer até às 10h30min do dia 04/02/2016. A íntegra do edital poderá ser obtida junto ao Departamento de Licitações, sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h30min às 11h30min. Maiores informações sobre o Edital, comparecer ao Departamento de Licitações ou pelo telefone (48) 3469-9000, no Horário das 07h30min às 11h30min. Treviso (SC) 18 de janeiro de 2016. ANDRÉ LUIZ BADA Pregoeiro Cod. Mat.: 348332 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO PROCESSO LICITATÓRIO 004/2016 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na Modalidade Tomada de Preço do tipo menor preço por item para aquisição de Pranchas, Vigas, Tabuas, Bardelas, Varas, Tabuas de Pinus e Tabuas de Madeira de Lei para manutenção e reforma de pontes e serviços gerais do Município, durante o exercício de 2016, localizadas no Município de Treviso. A abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preço será realizada no dia 04/02/2016 às 08h30min. O recebimento e protocolo dos envelopes serão até o dia 04/02/2016 às 08h00min no departamento de licitações junto a Prefeitura Municipal de Treviso. A íntegra do edital poderá ser obtida junto ao Departamento de Licitações sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h30min às 11h30min, mediante o recolhimento de uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicação junto ao Departamento de Tributos. Maiores informações sobre o Edital, comparecer ao Departamento de Licitações ou pelo telefone (48) - 3469-9000, no Horário das 07h30min às 11h30min. Treviso(SC), 15 de janeiro de 2016. ANDRÉ LUIZ BADA Presidente da Comissão de Licitação Cod. Mat.: 348333 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO PROCESSO LICITATÓRIO 005/2016 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016 MUNICÍPIO DE TANGARÁ ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 O Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, torna público aos interessados, que está sendo publicado o edital de Pregão Presencial nº 008/2016, cujo objeto é a Aquisição de O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na Modalidade Tomada de Preço do tipo menor preço por item para aquisição de pneus novos, protetores e câmaras de ar para os veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal de Treviso, para o exercício de 2016. O recebimento e protocolo dos envelopes de habilitação e proposta de preço serão até o dia 04/02/2016 às 08h30min. A abertura dos envelopes de documentação e proposta de preço será realizada no dia 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 em 04/02/2016 às 09h00min no Departamento de Licitações. A íntegra do edital poderá ser obtida junto ao Departamento de Licitações sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h30min às 11h30min, mediante o recolhimento de uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicação. Maiores informações sobre o Edital, comparecer a Secretária de Administração e Finanças ou pelo telefone (48) - 3469-9000, no Horário das 07h30min às 11h30min. Treviso(SC),15 de janeiro de 2016. ANDRÉ LUIZ BADA Presidente da Comissão de Licitação Cod. Mat.: 348334 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 OBJETO: Aquisição de combustível para veículos Transporte Escolar, Fundo Municipal da Saúde e Frota Municipal. DECLARADO DESERTO Cumpridas as formalidades, publique-se o presente para que surta seu jurídico e legal efeito. Fidelis Schappo - Prefeito Municipal. Cod. Mat.: 348434 MUNICÍPIO DE WITMARSUM-SC PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 O Prefeito Municipal de Witmarsum – SC, torna público, que fará realizar Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, no dia 02/02/2016, às 08:30 horas, tendo como local, a Prefeitura Municipal de Witmarsum, sito a Rua 7 de setembro, nº 1520, Centro, PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Demais informações diariamente, das 08:00 às 12:00 horas no Departamento de Licitações da Prefeitura, no endereço acima, no site www.witmarsum.sc.gov.br ou pelo fone/fax (47) 3358-1300. Witmarsum/SC, em 18 de janeiro de 2016 PAUL ZERNA Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348390 MUNICÍPIO DE WITMARSUM-SC PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 O Prefeito Municipal de Witmarsum – SC, torna público, que fará realizar Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, no dia 02/02/2016, às 14:30 horas, tendo como local, a Prefeitura Municipal de Witmarsum, sito a Rua 7 de setembro, nº 1520, Centro, PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ESCOLAR PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DEENSINO. Demais informações diariamente, das 08:00 às 12:00 horas no Departamento de Licitações da Prefeitura, no endereço acima, no site www.witmarsum.sc.gov.br ou pelo fone/ fax (47) 3358-1300. Witmarsum/SC, em 18 de janeiro de 2016 PAUL ZERNA Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348391 MUNICÍPIO DE WITMARSUM-SC PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 O Prefeito Municipal de Witmarsum – SC, torna público, que fará realizar Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, no dia 29/01/2016, às 08:30 horas, tendo como local, a Prefeitura Municipal de Witmarsum, sito a Rua 7 de setembro, nº 1520, Centro, PARA AQUISICAO PARCELADA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENCAO DOS DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE WITMARSUM. Demais informações diariamente, das 08:00 às 12:00 horas no Departamento de Licitações da Prefeitura, no endereço acima, no site www.witmarsum.sc.gov.br ou pelo fone/fax (47) 3358-1300. Witmarsum/SC, em 18 de janeiro de 2016. PAUL ZERNA Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348392 MUNICÍPIO DE WITMARSUM – SC EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Implantação Asfáltica Sobre Lajotas De Trecho Da Rua 7 De Setembro- Centro De Witmarsum, Sinalização viária E Recuperação De Passeios Em Paver Numa Extensão De 840 Metros. - Conforme Proposta Transferência N°0000013904 CONTRATADO: PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA CNPJ: 79.485.892/0001-18 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE WITMARSUM/SC CNPJ: 83.102.442/0001-76 VALOR: R$ 1.085.630,42 (Hum milhão, oitenta e cinco mil e seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos) DATA DE ASSINATURA: 30/12/2015 VALIDADE: 31/12/2016 PROCESSO LICITATÓRIO: 024/2015. TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: 03/2015. Cod. Mat.: 348393 MUNICIPIO DE XAXIM PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 002/2016 PROCESSO LICITATÓRIO N. 005/2016 O Município de Xaxim – SC, comunica que encontra-se aberto o processo licitatório acima especificado objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Transportes de Veiculo Tipo Micro Ônibus e Van, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição completa no edital. Os envelopes da documentação e da proposta deverão ser entregues até às 13h: 00min do dia 27 de janeiro de 2016, procedendo à abertura às 13h:30min do mesmo dia. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.xaxim.sc.gov.br maiores informações poderão ser obtidos junto à sede do Município de Xaxim - SC, sito à Rua Rui Barbosa nº 347, com o Setor de Licitações, em horário de expediente de segunda a sexta feira. Xaxim - SC, 13 de janeiro de 2016. Idacir Antônio Orso Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348372 MUNICIPIO DE XAXIM PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2016 PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2016 O Município de Xaxim – SC, comunica que encontra-se aberto o processo licitatório acima especificado objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Transportes de Veiculo Tipo Ônibus, Micro Ônibus e Van, para a Secretaria da Educação e Cultura e Secretaria de Esporte e Lazer , conforme descrição completa no edital. Os envelopes da documentação e da proposta deverão ser entregues até às 13h: 00min do dia 29 de janeiro de 2016, procedendo à abertura às 13h:30min do mesmo dia. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www. xaxim.sc.gov.br maiores informações poderão ser obtidos junto à sede do Município de Xaxim - SC, sito à Rua Rui Barbosa nº 347, com o Setor de Licitações, em horário de expediente de segunda a sexta feira. Xaxim - SC, 15 de janeiro de 2016. Idacir Antônio Orso Prefeito Municipal Cod. Mat.: 348376 CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE Diretoria Administrativa - Divisão de Compras e Licitações PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016 A Câmara de Vereadores de Joinville torna público que, em conformidade com o que preceitua o Decreto Legislativo n° 6/2013, a Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente da Lei nº 8.666/1993, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Página 33 Preço por Item, conforme o objeto especificado abaixo: Contratação de empresa PARA FORNECIMENTO PARCELADO (ESTIMADO) DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE, PARA O EXERCÍCIO 2016. A sessão pública para credenciamento dos interessados, recebimento e abertura dos envelopes de Propostas e Habilitação dar-se-á no dia 01/02/2016, às 14h, na Câmara de Vereadores de Joinville, Avenida Hermann August Lepper, nº 1.100, Joinville/SC. O Edital encontra-se à disposição no site http://www.cvj.sc.gov. br, pode ser solicitado pelo e-mail [email protected] ou retirado na Divisão de Compras e Licitações – telefone (47) 2101-3290 ou fax (47) 2101-3200, no horário das 13h às 19h, onde poderão ser prestados os esclarecimentos necessários. Joinville, 19 de janeiro de 2016. Rodrigo João Fachini Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville/SC Cod. Mat.: 348589 FEXPONACE - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES, FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DE ITUPORANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: Concorrência Pública nº.012015 - Processo:02/2016 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE DIVERSÃO E LAZER (PARQUE DE DIVERSÕES) DURANTE A 23ª EXPOFEIRA NACIONAL DA CEBOLA, QUE SE REALIZARÁ DE 7 A 10 DE ABRIL DE 2016 NO PARQUE DA CEBOLA (LOCALIDADE DE CERRO NEGRO). FORMA DE JULGAMENTO: Maior Oferta. ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 22 de fevereiro de 2016 até às 09:00 horas no setor de Protocolo. ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 22 de fevereiro de 2016 às 09:30 horas na sala de Reuniões da Prefeitura. Informações: Esclarecimentos poderão ser obtidos no setor de Licitações da Prefeitura do Município de Ituporanga, situada à Rua Vereador Joaquim Boeing, 40, Centro das 07h00min às 13h00min, pelo fone (**47) 3533-1211. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no endereço eletrônico: www.ituporanga.sc.gov.br, no link Prefeitura/Editais/ Licitações. Ituporanga, 19 de janeiro de 2016 - RICARDO DE SOUZA SALVALAGIO - Presidente da Fexponace. Cod. Mat.: 348335 MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA., torna público que recebeu da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) até 09/12/2019, para a atividade de Lavra a céu aberto, localizada em Divino, no município de Correia Pinto/SC. Cod. Mat.: 347175 MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA., torna público que recebeu da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) até 09/12/2019, para a atividade de Beneficiamento de Minerais, localizada em Divino, no município de Correia Pinto/SC. Cod. Mat.: 347199 SENIOR SISTEMAS S/A - CNPJ/MF n.º 80.680.093/0001-81 NIRE n.º 42300033189ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – CONVOCAÇÃOSão convocados os senhores acionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 25 de janeiro de 2016, às 14:00 horas em primeira convocação, na sede da empresa à Rua São Paulo, 825, bairro Victor Konder, na cidade de Blumenau/SC, CEP 89.012-001, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:Ratificação da Incorporação da empresa SOFTRAN INFORMÁTICA DO TRANSPORTE LTDA., nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de janeiro de 2016.Blumenau, 18 de janeiro de 2016.Ass.: Carlênio Bezerra Castelo Branco – Diretor Presidente. Cod. Mat.: 347922 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina – CRM-SC, inscrito no CNPJ/MF nº 79.831.566/0001-15, torna público aos interessados na modalidade de Pregão Presencial, cujo objeto será: a Contratação de Empresa para aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo Mini Van - Tipo: Menor Preço. O edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.cremesc.org.br ou no endereço à Rodovia SC 401, Km 04, Saco Grande – Florianópolis das 9h às 17h. Abertura dos envelopes de documentação e propostas de preços: 04 de fevereiro de 2016 às 15 horas no local mencionado. Florianópolis, 19 de janeiro de 2016. Rosane Mara Laguna. Pregoeira da CPL/CRM-SC. Cod. Mat.: 348351 Página 34 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 19.01.2016 (terça-feira) 19.01.2016 (terça-feira) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 Página 35 Cod. Mat.: 348132 SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Autarquia dos Municípios de Joaçaba, Herval D’oeste e Luzerna/SC Licitação nº 0081/2015 - Modalidade Tomada de Preços JHL nº 0015/2015 Encontra-se aberto no SIMAE de Joaçaba, Tomada de Preços JHL 0008/2015 – Licitação 0081/2015, tipo Técnica e Preço, que trata do Objeto: Contratação de empresa especializada em recursos humanos para realizar a Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do SIMAE. Da Entrega dos Envelopes: A entrega dos envelopes deverá ser até dia 18/02/2016 às 14h , na sede do SIMAE, à Rua Tiradentes, 123 em Joaçaba-SC. Da Abertura: A abertura será realizada no dia 18/02/2016 às 14h:10min, na sede do SIMAE, à Rua Tiradentes, 123 em Joaçaba - SC. Maiores esclarecimentos serão prestados junto a Comissão Permanente de Licitações do SIMAE na Rua Tiradentes, 123 em Joaçaba - SC. Joaçaba (SC), 18 de Janeiro de 2016. Paulo César Lamin – Diretor Presidente do SIMAE. Cod. Mat.: 348381 Ata de Registro de Preços N° 001/2016 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2016 PROCESSO Nº 17/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2015 No dia 04 do mês de Janeiro do ano de 2016, na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista, com Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, nº 89, Centro, em São João Batista/SC, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial – Registro de Preços, na Ata de julgamento de preços, homologada em 04/01/2016, RESOLVE registrar os preços das empresas vencedoras do certame citado, nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ORTOPÉDICOS PARA CIRURGIAS NOS PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, conforme especificações constantes do Anexo I, tipo menor preço por item. As licitantes registradas para o fornecimento de materiais de limpeza são: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU - URB CNPJ: 82.669.037/0001-71 Assembléia Geral Extraordinária - Convocação Convocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 26 de janeiro de 2.016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Norberto Seara Heusi, 892, bairro Asilo, em Blumenau/SC, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Situação Financeira do último trimestre 2015; 2) Aporte de Capital; 3) Assuntos Gerais Blumenau, 15 de janeiro de 2.016 Emerson Antunes – Diretor Presidente Cod. Mat.: 348419 ENGEMED COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA CNPJ nº 07.426.788/0001-41 Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 Valor total homologado ao licitante: R$ 273.952,63 (duzentos e setenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos). Este instrumento não obriga o Hospital Municipal Monsenhor José Locks a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro preferencia de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4° da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: A presente ATA vigorará por 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade. Após efetuada a solicitação, os materiais deverão ser entregues em no máximo 05 dias, a contar do recebimento da Nota de Empenho, nas condições estipuladas no presente Edital e seus anexos. São João Batista 04 de Janeiro de 2016 – Rudilene Hermes – Diretora Executiva Cod. Mat.: 348444 MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica, CNPJ nº: 21.033.623/0001-30, torna público que está requerendo à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a Autorização de Corte da Vegetação para implantação de um Empreendimento Residencial Multifamiliar, Comercial e Hoteleiro, localizado na SC410, Estrada Geral da Costeira, Armação da Piedade, Governador Celso Ramos, Santa Catarina MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Cod. Mat.: 348480 CRISTAL BLUMENAU S/A. CNPJ/MF 82.651.902/0001-52. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Acionistas da Cristal Blumenau S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2016, às 15:00 horas na sede social da empresa, na rua 2 de Setembro, 919, Blumenau-SC., para deliberarem sobre a ratificação da indicação dos Acionistas controladores para eleição do Sr. Ednaldo Patricio Machado para Diretor Presidente da Companhia. Blumenau, 18 de janeiro de 2016. ARI ANTONIO FISCHER – DIRETOR PRESIDENTE. Cod. Mat.: 348516 Você sabia que por Decreto, em 1822, o príncipe regente do Brasil proibia que uma pessoa tivesse dois empregos, e no Rio de Janeiro mandava que fossem tomadas providências aos abusos da liberdade de imprensa? Essas medidas constam em um aviso encaminhado por José Bonifácio de Andrade e Silva, em 21 de junho de 1822, para o governador da província de Santa Catarina, que faz parte do acervo documental do Arquivo Público do Estado. Página 36 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221 19.01.2016 (terça-feira) NORMAS DE PUBLICAÇÃO PARA O DIÁRIO OFICIAL CADASTRAMENTO REGRAS DE EDITORAÇÃO Os interessados deverão ser previamente cadastrados. Para tal, baixa-se o formulário do site www.doe.sea.sc.gov.br, salva-se no computador para o devido preenchimento, e envia-se à DIOESC-Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina/Arquivo público por intermédio do e-mail: [email protected]. A DIOESC receberá o e-mail no qual constará o cadastro, pessoa física ou jurídica, e o sistema, automaticamente, enviará uma resposta com o login e a senha para o acesso, como mostra a figura abaixo. Nos documentos enviados, as seguintes formatações devem ser observadas: a) o formato eletrônico do DOE é em folha A3, com área de impressão de: 24,00 cm de largura X 30,0 cm de altura (o SIGIO acomodará seu texto nas colunas do jornal); b) a fonte (letra) deverá ser sempre arial, e o tamanho do corpo 8; c) o espaçamento entre linhas deve ser simples para arquivos no Word, e 10 para pdf, em resolução 100%; d) as letras em negrito, itálico, sublinhadas, maiúsculas e minúsculas serão respeitadas conforme seu envio; e) caso o documento do Word contenha tabelas em seu corpo, ou esse documento seja exclusivamente um arquivo de imagem do tipo pdf, o limite máximo de ocupação de largura da tabela, ou da imagem interna do pdf, deverá obedecer ao seguinte: 1) 7,5 cm para ocupar 1 (uma) coluna do jornal; 2) 16 cm para ocupar 2 (duas) colunas do jornal; 3) 24 cm para ocupar 3 (três) colunas do jornal. ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS Figura 1 Em acompanhamento de matérias, o usuário deverá acompanhar a matéria por código e ver em qual edição cada matéria foi publicada. Além do relatado, o usuário poderá gerar 2ª via de pagamento; reagendar data de publicação; acompanhar a tramitação de remessa de matéria; e, cancelar a publicação da matéria até as 18 horas do dia anterior à publicação, como mostra a figura abaixo: Figura 3 PAGAMENTO Figura 2 ENVIO DE MATÉRIAS Para a efetivação da publicação não basta fazer o carregamento da matéria no site, é necessário o pagamento do DARE, até as 17 horas do dia anterior à publicação. Ao entrar no portal www.doe.sea.sc.gov.br com o login e a senha, o usuário terá acesso ao sistema de envio de matérias no DOE-Diário Oficial Eletrônico, selecionará no menu a opção DOE, a seguir “Enviar matérias”. Nessa seção, o usuário deverá: carregar o arquivo para publicação (up-load); agendar a data da publicação; fazer uma pré-visualização da matéria; ver o cálculo do seu orçamento e aprová-lo; e, imprimir o DARE-Documento de Arrecadação de Receitas. REGRAS DE ENVIO Obrigatoriedades a) Só é permitido o envio de matérias em texto (no Word – extensão .doc ou .docx, BR-Office – extensão .odt).Os balanços, obrigatoriamente, deverão ser gerados em pdf. b) Dentro do arquivo no Word poderá haver tabelas, as quais deverão respeitar as regras de editoração abaixo elencadas. Não será permitido a) O uso de molduras, caixas de texto, linhas desenhadas, setas, cabeçalhos, rodapés, marca d’água, imagens de assinatura e régua, conexões a banco de dados e macros, documento escaneado. b) Anotações no corpo do documento da matéria, como data desejada de publicação, autorização da publicação, ou qualquer outra mensagem que não será publicada. c) Texto condensado em largura e/ou altura. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO Figura 4 O usuário é exclusivamente o responsável por toda matéria enviada para publicação para todo e qualquer efeito. Após envio e aprovação da matéria, ela não poderá mais ser substituída. Não haverá cancelamento de notas fiscais em decorrência do envio de matérias em duplicidade. Dados para contato E-mail: diarioofi[email protected] Fones: PABX (48) 3665-6200 / (48) 3665-6265 / (48) 3665-6266 / (48) 3665-6269 / (48) 3665-6273 / (48) 3665-6271 .