URS-vs-UDRPWilsonJabur28ABR2016

27/04/2016
URS vs. UDRP
Wilson Pinheiro Jabur
CBAr - Grupo de Estudos PI-Arb-Med
São Paulo, 28 de abril de 2016
Estrutura da apresentação
As novas categorias de nomes de domínio
Os ADRs e os nomes de domínio
- A experiência da UDRP
A Política URS
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27/04/2016
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ADRs Tradicionais
• Arbitragem: árbitro; vincula as partes,
excluindo o Judiciário;
• Mediação: flexibilidade, informalidade,
confidencialidade e agilidade;
• Conciliação: missão de tentar ajustar idéias
contrapostas;
• Negociação: geralmente sem a intervenção de
um terceiro.
PROCEDIMENTOS ICANN
• Vinculação aos mecanismos de
solução de disputa não decorrem da
lei mas da adesão das partes a
normas e procedimentos quanto do
registro do domínio.
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UDRP X ARBITRAGEM
• Semelhanças:
– Controvérsias
submetidas à
decisão por
terceiros;
– Certa liberdade na
escolha de quem
decidirá;
– Mecanismo
adversial.
• Diferenças:
– Este sistema não
exclui a
competência judicial
para dirimir a
controvérsia
– A decisão não é
verdadeiramente
obrigatória já que
poderá ser revista.
Algumas da Políticas de Solução
de Disputas
• UDRP - Uniform Domain-Name Dispute Resolution
Policy
• CEDRP - Charter Eligibility Dispute Resolution Policy
• ERP - Eligibility Reconsideration Policy
• ERDRP - Eligibility Requirements Dispute Resolution
Policy
• IPDRCP- Intellectual Property Defensive Registration
Challenge Policy
• QCP - Qualification Challenge Policy
• RDRP - Restrictions Dispute Resolution Policy
• STOP - Start-Up Trademark Opposition Policy
• SCP - Sunrise Challenge Policy
• TDRP - Transfer Dispute Resolution Policy
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UDRP
• UDRP - Uniform Domain-Name Dispute
Resolution Policy
• Incluída em 1999 entre o registrador e o
titulares de domínios em todos os Acordos
para Registro por todos os registradores
reconhecidos pela ICANN.
• Aplicável inicialmente aos domínios:
.aero, .asia, .biz, .cat, .com, .coop, .info,
.jobs, .mobi, .museum, .name, .net, .org,
.pro, .tel and travel.
- Contra o registro abusivo de domínio
- Pode ser iniciada pelo titular de marca
PROVEDORES UDRP
•
•
•
•
•
•
•
ADNDRC - Asian Domain Name Dispute Resolution Centre - aprovado em
28 de fevereiro de 2002, com quatro centros (Beijing, Hong Kong, Kuala
Lumpur e Seoul);
CPR - CPR Institute for Dispute Resolution - aprovado em 22 de maio de
2000;
eRes - eResolution - aprovado desde 1º de janeiro de 2000; não aceita
mais procedimentos indicados depois de 30 de novembro de 2001;
NAF - The National Arbitration Forum (FORUM) - aprovado desde 23 de
dezembro de 1999;
OMPI/WIPO - World Intellectual Property Organization - aprovada desde 1º
de dezembro de 1999;
CAC (ADR.eu) - The Czech Arbitration Court Arbitration Center for Internet
Disputes - aprovado em janeiro de 2008;
Arab Center for Domain Name Dispute Resolution (ACDR) – aprovado em
18 de maio de 2013.
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COMPARATIVO DE CUSTAS
UDRP
Provedor
Quantidade de
domínios
1 Especialista
3 Especialistas
ADNDRC
1a2
US$1,300.00
US$2,800.00
NAF / FORUM
1a2
US$1,300.00
US$2,600.00
WIPO
1a5
US$1,500.00
US$4,000.00
CAC (ADR.eu)
1a5
Euro 500.00
(+ Euro 800.00, se
houver resposta
ou complexidade)
Euro 3100.00
(+ Euro 800.00, se
houver resposta
ou complexidade)
ACDR
1a2
US$1,500.00
US$2,600.00
REQUISITOS
• A marca do reclamante é idêntica ou
similar ao nome de domínio; e
• O titular do domínio não tem direitos
ou legítimo interesse em relação do
nome de domínio; e
• O nome de domínio foi registrado e
está sendo usado em má-fé.
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A CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ
– Circunstâncias que indicam a aquisição do
domínio com os fins venda, aluguel ou
transferência, ao legítimo titular ou
concorrente, por valor superior aos gastos
comprovados;
– Padrão de conduta de registros que impedem
os titulares de marcas a utilizarem-nas em
nomes de domínio;
– Fim de prejudicar a atividade comercial de um
concorrente;
– Uso do domínio com a intenção de atrair
usuários da Internet, com objetivo de lucro,
criando situação de provável confusão com a
marca.
Opção de Jurisdição
• “Competência recíproca”
• Localização da sede do registrador;
ou
• Endereço do titular do domínio
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URS
• URS - Uniform Rapid Suspension
• Criada em 2013 para as novas categorias
de nomes de domínio criadas pela ICANN
em caráter complementar à UDRP;
• Contra casos de violação evidentes
(“clear-cut cases of infringement”);
• Tem como único remédio a suspensão do
registro do nome de domínio.
PROVEDORES URS
• NAF - The National Arbitration Forum (FORUM) aprovado desde 20 de fevereiro de 2013;
• ADNDRC - Asian Domain Name Dispute
Resolution Centre - aprovado em 19 de abril de
2013;
• MFSD Srl – aprovado em 15 de dezembro de
2015.
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COMPARATIVO DE CUSTAS URS
Instituição
Credenciada
Quantidade
de domínios
Propositura
Resposta
Reexame
NAF / FORUM
1 a 14
US$375.00
US$375.00
US$200.00
ADNDRC
1a5
US$360.00
0
US$180.00
MFSD
1a2
Euro$200.00
0
Euro$100.00
REQUISITOS
• A marca NOMINATIVA,
(i) registrada e em uso, ou
(ii) que tenha sido validada judicialmente, ou
(iii) que seja protegida por lei ou tratado em vigor à
época da propositura do procedimento,
do reclamante é idêntica ou similar ao nome de domínio; e
• O titular do domínio não tem direitos ou legítimo interesse
em relação do nome de domínio; e
• O nome de domínio foi registrado e está sendo usado em
má-fé.
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ÔNUS DA PROVA
“CLEAR AND CONVINCING EVIDENCE”;
• Sem a possibilidade de discussões fáticas
(“No genuine issue of material fact”),
apenas casos evidentes de violação de
marca (“only clear cases of trademark
abuse”);
Obrigado!
Contato: [email protected]
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