Volume II - Secretaria do Planejamento

Transcrição

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO
Poder Executivo
1
RAG• Governo da Bahia
EIXO II
Governo do Estado da Bahia
Relatório Anual de Governo 2014
Volume II
Salvador, 2014
JAQUES WAGNER
Governador do Estado da Bahia
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR
Vice-Governador
CARLOS PALMA DE MELLO
RUI COSTA DOS SANTOS
Secretário da Casa Civil
JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO
Secretário do Planejamento
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Administração
JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO
EDUARDO SEIXAS DE SALLES
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
ANDREA ALMEIDA MENDONÇA
PAULO FRANCISCO DE CARVALHO CÂMERA
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
ANTÔNIO ALBINO CANELAS RUBIM
Secretário de Cultura
WILSON ALVES DE BRITO FILHO
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
PAULO CEZAR LISBOA CERQUEIRA
MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
MANUEL RIBEIRO FILHO
CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO
Secretário de Desenvolvimento Urbano
OSVALDO BARRETO FILHO
Secretário da Educação
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda
JAMES SILVA SANTOS CORREIA
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR
Secretário de Infraestrutura
ARISELMA PEREIRA PEREIRA
ALMIRO SENA SOARES FILHO
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
EUGÊNIO SPENGLER
Secretário de Meio Ambiente
RAIMUNDO JOSÉ PEDREIRA DO NASCIMENTO
ELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIO
Secretário de Promoção da Igualdade Racial
CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO
PAULO CEZAR LISBOA CERQUEIRA
Secretário de Relações Institucionais
WASHINGTON LUIZ SILVA COUTO
JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA
Secretário da Saúde
MAURÍCIO TELES BARBOSA
Secretário da Segurança Pública
NILTON VASCONCELOS JÚNIOR
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
PEDRO JOSÉ GALVÃO NONATO ALVES
DOMINGOS LEONELLI NETO
Secretário de Turismo
MARLUPE FERREIRA CALDAS
ROBINSON SANTOS ALMEIDA
Secretária de Comunicação Social
VERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSA
Secretária de Políticas para as Mulheres
NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
NEY JORGE CAMPELLO
Secretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014
EDMON LOPES LUCAS
Chefe do Gabinete do Governador
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
CARLOS AUGUSTO BARBOSA COSTA
Secretário Extraordinário para Assuntos da Indústria Naval e Portuária
EDVALDO BRITO
Secretário para Assuntos Estratégicos da Bahia
SUZANA SÁ
Assessoria Internacional do Gabinete do Governador
Cel. PM CARLOS AUGUSTO GOMES SOUZA E SILVA
Chefe da Casa Militar do Governador
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Relatório Anual de Governo 2014
Copyright Secretaria do Planejamento
Superintendência de Gestão e Avaliação
JAQUES WAGNER
JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO
Secretaria do Planejamento – SEPLAN
CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA
Chefia de Gabinete – SEPLAN
JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS
Diretoria Geral da SEI
MARIA LÚCIA CUNHA DE CARVALHO
Superintendência de Gestão e Avaliação – SGA
VERENA DE CARVALHO RAMOS
Coordenação do Relatório
Equipe Técnica:
SGA
ALACIR DANTAS
ANTÔNIO LEOPOLDO MEIRA
SILVANA SALOMÃO GÓES FONTES
ASCOM
RENATA MATOS DA SILVA
SEI
Armando Castro
Arthur Souza
Bruno Neiva
Carla Janira
Guillermo Etkin
Gustavo Pessoti
Luana Rodrigues
Lucigleide Nascimento
Luiz Mário Vieira
Pedro Marques
Poliana Peixinho
Roberto Pereira
Interlocutores das Secretarias
Tania Lúcia Britto Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CASA CIVIL
Andréa Santos Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .GAB GOV
Desinete Fernandes Santana Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PGE
Wilson Moreira Cardoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SAEB
Elizabeth Araújo Cunha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SEAGRI
Nilzete de Matos Carneiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SEAP
Edmundo Fagundes da Silva/Angela Meira Cezar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SEC
Maria da Purificação Ribeiro da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SECOM
Mônica Baqueiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SECOPA
Valmara Andrade de Amorim/Marcelo Mônaco da Conceição . . . . . . . . . . . . . . . .SECTI
Morgana Gama de Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SECULT
Rogério Condá Correia Barbosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SEDES
Leandro Cunha Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SEDIR
Lucas Costa Sant’Anna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SEDUR
Roberto Luiz Pimentel Lerner . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SEFAZ
Zuleide Cunha Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SEINFRA
Nelly Pereira Malheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SEINP
Maria da Conceição Santos Rocha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SEMA
Poliana Sampaio de Almeida Peixinho/Maria Consuelo de Carvalho . . . . . . . . . . . .SEPLAN
Marcio Bulhões Araújo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SEPROMI
José Pirajá Pinheiro Filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SERIN
Chaider Gonçalves Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SESAB
Clarissa Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SETRE
Rita Escolástica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SETUR
Rosângela De Marco/Lilia Maria Carvalho Mattos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SICM
Waneska Sande de Oliveira Peon . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SJCDH
Verônica Nairobi Sales de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SPM
Osvaldo Silva / Ilma Leonor Magarão Paiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .SSP
Secretaria do Planejamento - SEPLAN
Avenida Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, 250 - Centro Administrativo da Bahia
Cep 41746-900 - Salvador-Bahia-Brasil
Tel.: (71) 3115-3674 - Fax: (71) 3115-3528 - http://www.seplan.ba.gov.br
SUMÁRIO
`` Volume I
Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Contexto: indicadores socioeconômicos e perspectivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Gestão Financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Principais Realizações de Governo por Eixos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Eixo Estruturante I – Inclusão Social e Afirmação de Direitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
Eixo Estruturante II – Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . .105
Eixo Estruturante III – Gestão Democrática do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169
`` Volume II
Eixo Estruturante I – Inclusão Social e Afirmação de Direitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Eixo Estruturante II – Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . 83
Eixo Estruturante III – Gestão Democrática do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145
Anexo I – Municípios por Territórios de Identidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169
Foto: Carol Garcia
Introdução Eixo I
InCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS
O
início do século XXI marca o Brasil como um dos países do mundo com melhor desempenho nos indicadores sociais.
Ao longo da última década, o Brasil passou por importantes avanços sociais e econômicos, que proporcionaram a
redução da extrema pobreza à metade em apenas cinco anos.
Os relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD apontam que Índice de Desenvolvimento
Humano – IDH do Brasil, nos últimos anos, superou a média da América Latina e Caribe. As políticas de inclusão social,
implantadas a partir do Governo Lula, deram nova conformação social ao país. Segundo relatório da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República,“ ...a grande diferença nas taxas de crescimento da renda entre os mais pobres e
os mais ricos alterou significativamente a distribuição de renda brasileira. Enquanto a renda dos 10% mais ricos cresceu
apenas a metade da média brasileira na última década, os 10% mais pobres cresceram quase duas vezes e meia acima
dessa média.”
Destarte, todos os avanços obtidos, o país, e consequentemente a Bahia, se ressente de um passivo histórico que ainda
põe o Brasil como um dos países com maior desigualdade social no mundo.
Ciente do imenso desafio que deve ser enfrentado, o Governo Estadual tem imprimido, na área de inclusão social e afirmação de direitos, uma redefinição de sua estratégia de atuação, priorizando o atendimento às populações mais carentes e
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
Poder Executivo
que, tradicionalmente, são pouco assistidas pelo poder público – por meio de políticas de combate à pobreza e inclusão
social – além garantir os direitos constitucionais de acesso à saúde, à educação e à segurança pública.
A Bahia também tem se destacado no cenário nacional no oferecimento de políticas de desenvolvimento social, trabalho,
renda e de reconhecimento e garantia dos direitos às populações tradicionalmente excluídas, a exemplo dos quilombolas,
índios, público LGBT e mulheres.
O Plano Plurianual 2012-2015 alocou no Eixo Estruturante I – Inclusão Social e Afirmação de Direitos, o total de R$ 45,5 bilhões, que corresponde a, aproximadamente, 82,0% do total de recursos destinados ao Poder Executivo para o quadriênio.
Com nove Áreas Temáticas, o Eixo I do PPA engloba 24 Programas de Governo que têm como enfoques estratégicos a
redução das desigualdades sociais, a inclusão social das camadas populacionais menos favorecidas, a melhoria da qualidade de vida da população baiana, além do combate às formas de preconceito e o respeito às diferenças e diversidades
de condições e opções.
As áreas temáticas Educação, Saúde e Segurança Pública receberam investimentos de R$ 9,5 bilhões, representando 88,1%
do total dos recursos destinados ao Eixo de Inclusão Social e Afirmação de Direitos em 2014.
Na Área Temática Saúde o Programa de Atenção à Saúde Integral forneceu, dentre outras coisas, o apoio financeiro aos
417 municípios baianos na manutenção de 3,2 mil Equipes de Saúde da Família – ESF, representando um incremento de
9,7% de ESF, constituídas em relação ao ano anterior. Também merecem destaque as obras de construção e/ou reforma de
unidades de saúde em Ilhéus, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Seabra e Salvador.
Inovando na gestão da Saúde, o Hospital do Subúrbio – o primeiro hospital público do país a utilizar a modalidade de
Parceria Público-Privada – PPP de concessão administrativa para equipar, mobiliar e operar a unidade hospitalar, incluindo
os serviços médicos prestados –, conta, atualmente, com um total de 313 leitos, sendo dez leitos de Unidade de Terapia
Intensiva – UTI pediátrica, 50 leitos de UTI adulto, 253 leitos de internação, além de 60 leitos de internamento domiciliar e
seis salas cirúrgicas, com mais de 993 mil atendimentos prestados.
Na Educação, merecem destaque este ano: o apoio dado aos municípios baianos na capacitação de 8,6 mil professores
alfabetizadores e profissionais da educação; a realização do primeiro concurso público para provimento do cargo de Professor Indígena da carreira do Magistério Público da Educação Básica e o incremento do Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica – Emitec, que oferta aulas ao vivo a 17,3 mil estudantes, jovens e adultos da Educação Básica, em
410 localidades afastadas dos centros urbanos, em 150 municípios. São 949 turmas de 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio,
que fazem uso de uma rede via satélite para assistir, diariamente, aulas ministradas a partir de três estúdios localizados no
Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.
No âmbito da Segurança Pública, pode-se destacar a implantação de quatro novas Bases Comunitárias de Segurança
Pública, sendo duas em Salvador, nos bairros de Águas Claras e Uruguai; uma em Camaçari; e outra no município de Feira
de Santana, além do investimento na informatização e modernização do Parque Tecnológico de Informações e Telecomunicações de Segurança Pública.
Na área da afirmação de direitos – destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades,
defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e
religiosa – vale destacar os seguintes marcos legais estabelecidos neste ano: a Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, que
instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e o Decreto nº 15.634, de 06 de novembro
de 2014, que instituiu a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Os
marcos legais são condicionantes fundamentais para o alcance dos resultados de uma política afirmativa e reparadora.
A Tabela 1, a seguir, relaciona as Áreas Temáticas e os programas com os recursos alocados no PPA e Orçamentos 2012 a 2014.
10
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
TABELA 1
EIXO I
PPA 2012 – 2015
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EIXO, ÁREA TEMÁTICA E PROGRAMA
Bahia, 2012 – 2014
Em R$ 1.000,00
Eixo Estrurante/Área Temática /Programa
EIXO ESTRUTURANTE I – INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS
ÁREA TEMÁTICA Saúde
Programa 100 - Bahia Saudável
ÁREA TEMATICA - Educação
Programa 101 - Fortalecimento da Educação Básica
Programa 102 - Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
Programa 103 - Educação Profissional
Programa 104 - Educação Superior no Século XXI
ÁREA TEMÁTICA: Segurança Pública
Programa 105 - Pacto pela Vida
ÁREA TEMÁTICA: Cidadania e Direitos Humanos
Programa 106 - Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Programa 107 - Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas
Programa 108 - Juventude
Programa 109 - Criança e Adolescente
Programa 110 - Envelhecimento Ativo
ÁREA TEMÁTICA: Desenvolvimento Social
Programa 111 - Proteção Social
Programa 112 - Segurança Alimentar e Nutricional
Programa 113 - Água para Todos – PAT
Programa 115 - Regularização Fundiária e Reforma Agrária
ÁREA TEMÁTICA: Inclusão Produtiva
Programa 116 - Vida Melhor – Oportunidade para Quem Mais Precisa
ÁREA TEMÁTICA: Gênero, Raça e Etnia
Programa 117 - Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos
Programa 118 - Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais
Programa 119 - Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
Programa 120 - Autonomia das Mulheres
ÁREA TEMÁTICA: Trabalho e Renda
Programa 121 - Trabalho Decente
Programa 122 - Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades
Programa 123 - Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda
ÁREA TEMÁTICA: Esporte e Lazer
Programa 124 - Bahia Esportiva
TOTAL GERAL DOS COMPROMISSOS DO PODER EXECUTIVO
FONTE: PPA 2012-2015, SIPLAN 2012 e FIPLAN 2013 e 2014 – Em 10/11/2014
* 10 de novembro de 2014
11
PPA
2012 – 2015
ORÇAMENTO
2012
EXECUTADO
ORÇAMENTO
2013
EXECUTADO
ORÇAMENTO
2014 *
EXECUTADO
45.461.923
12.278.349
12.278.349
16.128.730
12.422.318
400.134
514.525
2.791.754
11.388.441
11.388.441
882.566
32.564
657.241
46.866
118.476
27.418
3.265.802
123.027
146.812
2.964.869
31.094
978.125
978.125
58.453
22.318
21.833
5.667
8.635
332.268
25.998
238.840
67.430
149.189
149.189
55.186.386
10.412.293
3.283.628
3.283.628
3.336.686
2.573.421
26.257
48.594
688.414
2.782.282
2.782.282
212.589
3.449
164.431
6.431
31.729
6.549
471.940
64.140
42.730
362.148
2.923
235.458
235.458
6.118
2.459
1.543
877
1.239
33.144
2.137
21.412
9.595
50.448
50.448
12.398.982
11.709.646
3.458.509
3.458.509
3.854.670
3.083.011
31.068
47.099
693.492
3.133.697
3.133.697
265.084
8.872
222.893
3.229
23.653
6.437
488.116
54.114
22.724
407.736
3.541
233.837
233.837
8.970
3.946
786
1.616
2.622
32.277
1.703
17.129
13.445
234.487
234.487
13.779.839
10.755.500
3.255.457
3.255.457
3.370.131
2.688.066
30.644
47.880
603.541
2.855.104
2.855.104
300.819
4.937
287.496
2.058
4.174
2.154
521.711
30.200
21.355
467.387
2.769
243.159
243.159
6.040
1.638
1.288
1.765
1.348
32.850
1.587
27.316
3.947
170.229
170.229
12.575.681
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
PROGRAMA:
100-BAHIA SAUDÁVEL
Ementa: Construir uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde, de modo que contemple outros aspectos além da prevenção, assistência e recuperação de enfermos.
Recursos Orçamentários do Programa (Em R$ 1)
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
3.340.855.248,00
3.707.613.573,15
3.233.955.411,09
3.162.330.696,13
Órgão Responsável: SESAB
Compromisso: Fortalecer a Atenção Básica efetivando a mudança do Modelo de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Órgão Responsável: Secretaria da Saúde
Ação Realizada:
`` Apoio financeiro aos 417 municípios para manutenção das Equipes de Saúde da Família, tendo sido cofinanciadas, com recursos do Tesouro estadual, 3,2 mil equipes.
`` Apoio técnico a 270 municípios para o fortalecimento da Atenção Básica, com destaque para
o apoio a 100,0% das regiões de saúde para a implantação da linha de cuidado materno-infantil na Atenção Básica, e para a implantação de 48 Núcleos de Apoio à Saúde da Família
– NASF no Estado.
`` Apoio a 49 municípios com ações de educação permanente desenvolvida para a Atenção
Básica.
`` Implantação de 60 Academias da Saúde.
`` Apoio financeiro aos municípios para expansão e melhoria da infraestrutura da rede pública
de saúde, com destaques para seis convênios firmados com os municípios de Anguera (Unidade Básica de Saúde), Ituaçu (Unidade Básica de Saúde), Muniz Ferreira (Unidade Básica
de Saúde), Euclides da Cunha (Construção de Centro de Especialidades) e Aracatu (duas
Unidades Satélite).
`` Apoio financeiro aos municípios para obras de expansão e melhoria da rede pública de saúde,
com destaques para os dez convênios de reforma e ampliação, a saber: Hospital Municipal Antônio Joaquim Lopes, em Coribe; Hospital Municipal Dr. Albino Leitão, em São Sebastião do Passé; Centro Social Urbano e implantação do ambulatório de saúde da Universidade Estadual de
Feira de Santana; Hospital Municipal de Sapeaçu; Hospital Antenor Alves da Silva, em Macaúbas;
Hospital Geral de Aurelino Leal; Hospital Municipal Maria Amélia Santos, em São Felipe; Hospital
Municipal Dr. José Maria de Magalhaes Neto, em Barrocas; Unidade de Pronto Atendimento, em
Cardeal da Silva; e Hospital Municipal Gilvan Wanderley de Farias, em Serra do Ramalho.
`` Educação Permanente desenvolvida para os trabalhadores da Atenção Básica, com destaque
para as Oficinas de Capacitação sobre o e-SUS/SISAB (novo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica), com a finalidade de instrumentalizar os profissionais de saúde da
Atenção Básica das Secretarias Municipais da Saúde – SMS para o uso adequado da estratégia e-SUS/SISAB em seus respectivos municípios. Esta atividade beneficiou 276 municípios e
368 trabalhadores e profissionais da área de saúde.
`` A
quisição de equipamentos de informática para implantação do Programa Telessaúde nas
Unidades de Saúde da Família.
12
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e de prevenção de doenças e
agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ação Realizada:
`` Campanha de prevenção de violência sexual contra mulheres e campanha de prevenção para
o período da Copa do Mundo – Proteja o Gol.
`` Encerramento oportuno de 3,5 mil casos de Doenças de Notificação Compulsória do total de
5,1 mil casos notificados.
`` Implementação do Programa Estadual de Imunização quanto à homogeneidade da vacina
tetravalente, que alcançou o quantitativo de 161 municípios.
`` Inspeção de 1,8 mil estabelecimentos e emissão de 927 licenças sanitárias.
`` Capacitação para 147 técnicos de 78 municípios das seguintes Diretorias Regionais de Saúde
– Dires: Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana, Serrinha, Mundo Novo, Itaberaba, Cruz das
Almas, Jacobina, Brumado, Caetité e Boquira.
`` Participação de oficina sobre carros-pipas, em Aracaju, nos dias 03 e 04 de junho, quando
foram discutidas as ações das vigilâncias em saúde ambiental frente aos carros-pipas, em
especial os da Operação Pipa do Exército Brasileiro.
`` Realização de ações de saúde do trabalhador desenvolvidas por 21 municípios dos 131 programados.
`` Elaboração de 1,3 milhão de análises e produção de insumos pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz – Lacen.
Compromisso: Avançar na Política de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS,
assegurando e qualificando o acesso aos medicamentos.
Ação Realizada:
`` Manutenção das 27 unidades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil, sob gestão da
Secretaria da Saúde – SESAB.
`` Aquisição de medicamentos para fornecimento a 416 municípios no componente básico, utilizado para o tratamento das doenças e agravos de menor gravidade.
`` Garantia de acesso a medicamentos e insumos farmacêuticos no domicílio de pacientes hipertensos e/ou diabéticos, nas zonas urbana e rural, a 213 mil usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS cadastrados no Programa.
`` Atendimento a 85,3 mil usuários do Sistema Único de Saúde – SUS com o fornecimento de
medicamentos especializados e nutricêuticos, com o objetivo de garantir assistência farmacêutica integral ao cidadão.
`` Atendimento a 4,4 mil usuários do Sistema Único de Saúde – SUS com o fornecimento de
medicamentos, exclusivamente do elenco dos Protocolos Estaduais, ampliando o acesso da
população.
Compromisso: Promover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando a implantação de serviços que atendam às necessidades das políticas geracionais em saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde – SUS.
13
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Apoio técnico aos municípios para realização de ações transversais em saúde, nas áreas de
saúde bucal, alimentação e nutrição, diabetes, hipertensão, obesidade e práticas integrativas
complementares, nos 417 municípios da Bahia, com destaques para:
• Diagnóstico situacional das macrorregiões Norte e Extremo Sul, dos municípios de Itapetinga e Vitória da Conquista, possibilitando a realização de encontros com os coordenadores municipais de Saúde Bucal, representantes das DIRES e do Ministério da Saúde;
• Monitoramento, avaliação e divulgação do acompanhamento das condicionalidades de
saúde no Programa Bolsa Família – PBF;
• Monitoramento das produções dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO implantados na Bahia e com adesão à Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência – RCPD;
• Elaboração do Plano de Ação da Saúde no Programa Bolsa Família – PBF, do Manual Informativo de Saúde Bucal para os técnicos das DIRES e Coordenadores Municipais de Saúde
Bucal; do álbum seriado de saúde bucal, voltado para o desenvolvimento de ações de
Educação em Saúde para as comunidades quilombolas; da cartilha de saúde bucal voltada
para o desenvolvimento de ações de Educação em Saúde para as comunidades quilombolas, em parceria com o Conselho Regional de Odontologia da Bahia.
`` Implementação de ações voltadas para a atenção integral da saúde da criança, do adolescente e jovem, do homem e da mulher, por meio de visitas técnicas, capacitações, realização de
videoconferências e distribuição de materiais educativos para 284 municípios baianos.
Compromisso: Promover a equidade e a humanização no cuidado à saúde no Sistema Único de
Saúde – SUS das populações historicamente excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadas.
Ação Realizada:
`` Implementação de serviço da Rede Estadual de Atenção às Pessoas com Deficiência (física,
auditiva e visual), bem como realização de ações com vistas à implantação/implementação
da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD.
`` Desenvolvimento de ações voltadas para a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP, com apoio
institucional aos municípios.
`` Apoio técnico aos municípios de Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista para implantação do
Serviço de Referência em Atenção às Pessoas com Doença Falciforme e reestruturação de
serviços existentes.
`` Construção de uma linha de cuidado para atenção às pessoas com doença falciforme.
`` Pactuação com a unidade Maternidade José Maria de Magalhães Neto, em Salvador, para
fornecer atendimento às gestantes com doença falciforme, fortalecendo as ações da Rede
Cegonha no Estado da Bahia.
`` Promoção, por meio do Ministério da Saúde – MS, de um curso para o tratamento de feridas
dos pacientes com doença falciforme.
`` Realização de 56 mil atendimentos na área de Saúde à população carcerária do Estado.
`` Apoio institucional, em conjunto com o Ministério da Saúde – MS, ao município de Salvador,
no que se refere à saúde mental das pessoas privadas de liberdade.
`` Implantação do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP, numa ação conjunta com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP.
14
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Implantação do Plano Operativo de Saúde Prisional em oito municípios. Seis planos estão em
processo de elaboração.
`` Apoio à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP na implantação
de celas específicas para a população LGBT, no Conjunto Penal de Feira de Santana e no
Presídio Salvador.
`` Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental e de Justiça Criminal.
`` Apoio institucional para implantação do ambulatório transexualizador no Hospital Universitário Edgard Santos, em Salvador; implementação das ações de saúde nas comunidades
quilombolas nos municípios de Alagoinhas e Cruz das Almas; e o planejamento das ações
de saúde e combate à tuberculose no Distrito Sanitário Indígena – DSEI e no município
de Banzaê.
`` Implantação de assistência religiosa no Hospital João Batista Caribé, em Salvador.
Compromisso: Ampliar o acesso da população às ações e serviços de média e alta complexidade
do Sistema Único de Saúde – SUS, com qualidade e resolutividade.
Ação Realizada:
`` Aquisição de 300 veículos.
`` Gerenciamento de 21 unidades hospitalares sob gestão indireta, sendo que 18 unidades são
geridas através de Organizações Sociais, uma por meio de Parceria Público Privada – PPP e
duas por Pessoa Jurídica.
`` Manutenção e funcionamento de 21 Unidades Hospitalares, seis Centros de Referência e quatro Unidades de Emergência, sob gestão da Secretaria da Saúde – SESAB, presentes em nove
cidades do Estado da Bahia.
`` Realização de 413 transplantes de órgãos e tecidos em todo o Estado.
`` Renovação do credenciamento de três equipes transplantadoras e do Laboratório de Imunogenética do Hospital das Clínicas, em Salvador.
`` Desenvolvimento de ações para ampliação do número de captações, doações e de transplantes realizados no Estado, com destaques para as atividades educativas e de divulgação por
meio do Programa Educa Transplantes e do Projeto Empresa, com a realização de palestras,
participação em feiras de saúde; e divulgação do tema transplantes, por meio de entrevistas
em rádios, jornais e televisão.
`` Capacitações dos Grupos de Apoio à Doação e um Curso de Especialização na área de
Transplantes.
`` Desenvolvimento de ações de apoio técnico aos municípios para implantação dos Complexos
Reguladores Regionais, tendo sido realizadas visitas técnicas e treinamentos para implantação do Sistema Informatizado de Regulação em 38 municípios do Estado.
`` Implantação de um Complexo Regulador Interestadual que contemple os Estados da Bahia,
Pernambuco, Sergipe e Alagoas, que se encontra em processo de pactuação.
`` Prestação de ações e serviços de Saúde na rede credenciada ao Sistema Único de Saúde –
SUS, por meio de 83 Unidades de Saúde.
`` Celebração de convênio com as Voluntárias Sociais da Bahia, visando à Contração da Formação Técnico-Profissional Metódica Continuada e do Acompanhamento no Ambiente de
Aprendizado – Trabalho, de 100 aprendizes, com idade variando entre 18 e 22 anos incompletos, classificados no Banco de Aprendizes do Estado da Bahia.
15
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
` ` Apoio financeiro aos municípios para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com destaque para os convênios destinados à aquisição de equipamentos para
o Hospital Dr. Albino Leitão em São Sebastião do Passé; Hospital Professor Edgard
Santos, em Pindobaçu; aquisição de ambulância para o município de Amélia Rodrigues; veículo micro-ônibus para Euclides da Cunha; equipamentos para duas unidades
de saúde do município de Mutuípe; equipamentos para o Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães, em Lapão; equipamentos para o Hospital de Pequeno Porte Nossa
Senhora da Conceição, em Jacaraci; equipamentos para serviço de home care, em
Salvador; equipamento para o Hospital Municipal de São Domingos; equipamentos
para o município de Ubaíra; equipamentos para o Hospital Municipal de Andaraí; equipamentos para o Hospital Maternidade de Dom Basílio; equipamentos para o Hospital
Municipal de Rio de Contas.
`` Reformas das unidades da rede própria da SESAB, com destaques para a reforma da Unidade
de Terapia Intensiva – UTI Neonatal e Adulto e ampliação do Centro de Material de Esterilização – CME do Hospital de Vitória da Conquista – HGVC; a reforma da cozinha e do refeitório
do Hospital Geral Menandro de Farias – HGMF, em Lauro de Freitas; reforma para implantação do Serviço de Verificação do Óbito – SVO, no Hospital Roberto Santos, em Salvador;
reforma do Hospital São Jorge, em Salvador; reforma do Hospital Luís Viana Filho, em Ilhéus;
reforma da cobertura do Instituto de Perinatologia da Bahia – IPERBA, em Salvador; reforma
do Hospital Geral Ernesto Simões Filho – HGESF; e reforma da ambiência do Hospital Geral
Roberto Santos – HGRS, em Salvador.
`` Construção do Posto Policial da Maternidade Albert Sabin e do prédio anexo do Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador; do abrigo de resíduos do Hospital de Guanambi e ampliação
da emergência do Hospital Luís Viana Filho, em Ilhéus; e do Hospital Geral Prado Valadares
em Jequié.
`` Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Hospital Geral Roberto Santos, em
Salvador; do Hospital da Chapada, em Seabra; e construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Vitória da Conquista.
`` Atendimento à demandas por 45,6 mil consultas oftalmológicas e 23,0 mil cirurgias de
catarata em 187 municípios, por meio do Programa Saúde em Movimento, que tem a
finalidade de oferecer assistência oftalmológica à população com idade igual ou maior
a 60 anos, alunos do Programa Todos Pela Educação – TOPA e alunos na faixa etária de
07 a 14, anos cursando o ensino fundamental nas escolas vinculadas ao Programa Saúde
na Escola.
`` Atendimento à demanda por 22,9 mil cirurgias de catarata por meio do Programa Saúde
em Movimento.
`` Atendimento de 27,9 mil consultas, com prescrição de 10,0 mil óculos.
` ` Atendimento à demanda por mais de 65,0 mil mamografias bilaterais, 6,0 mil ultrassonografias e 6,8 mil consultas com Mastologista, por meio do Programa Estadual de
Rastreamento do Câncer de Mama, que promove o acesso de mulheres, na faixa etária
de 50 a 69 anos, ao atendimento adequado, através dos exames de mamografia bilateral.
`` Atendimento a 1,3 mil pacientes pelo serviço de Internação Domiciliar pela SESAB, além daqueles acompanhados por equipes sob gestão municipal.
`` Concessão de 148,3 mil próteses, órteses, meios auxiliares de locomoção e bolsas de ostomias, melhorando as condições de vida do cidadão baiano.
`` Aquisição de equipamentos para modernizar o parque tecnológico de 50 unidades de saúde,
da rede própria estadual, para melhorar a resolutividade dos serviços.
16
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Apoio técnico aos municípios e prestadores de serviços para implantação das redes de atenção especializada nas áreas de Oncologia, Cardiologia, Neurologia, Traumato-ortopedia, Nefrologia e Oftalmologia, bem como para a organização da Atenção Hospitalar no Estado.
`` Celebração de contratos com quatro novos Hospitais de Pequeno Porte – HPP.
`` Implantação de Telemedicina em 20 Hospitais de Pequeno Porte – HPP.
`` Provimento de enfermeiras obstetras em 22 municípios contratualizados por meio da Política
Estadual de Hospital de Pequeno Porte.
`` Atendimento a 2,2 mil pacientes pelo Programa de Tratamento Fora de Domicílio para a realização de atendimento médico especializado em média e alta complexidade, em Unidades
de Saúde cadastradas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS em outras Unidades
da Federação.
`` Realização de capacitação em regulação, controle e avaliação dos serviços de saúde, visando
estruturar os processos de regulação da rede do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo
com as linhas de cuidado.
`` Celebração de contrato com dez unidades de saúde, com o objetivo de ampliar a capacidade
do governo de implantar Políticas Públicas de forma compartilhada entre as instituições públicas, filantrópicas e privadas, e melhorar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde ao
usuário do Sistema Único de Saúde – SUS.
Compromisso: Implantar a rede de serviços para o cuidado materno-infantil no Sistema Único de
Saúde – SUS-Bahia, contribuindo, efetivamente, para a melhoria das condições de vida e a redução
da morbimortalidade.
Ação Realizada:
`` Licitação da obra de construção da Maternidade de Camaçari, que faz parte do Projeto Rede
Cegonha do Ministério da Saúde – MS, visando atender a população feminina em idade reprodutiva entre 10 e 49 anos do Estado da Bahia, concentrada na região de Camaçari e adjacências.
`` Implementação da Rede Cegonha, por meio de reuniões técnicas, nas regiões de Cruz das
Almas, Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso, Valença, Ilhéus e Itabuna, com o objetivo de
organizar a atenção materno infantil na região de saúde e de orientar sobre elaboração do
Plano de Ação Regional – PAR da Rede Cegonha.
`` Qualificação de 446 profissionais do ensino médio na Atenção Materno- Infantil Humanizada
– Rede Cegonha.
Compromisso: Expandir, qualificar e humanizar a rede de urgência e emergência no Sistema Único
de Saúde – SUS-Bahia.
Ação Realizada:
`` Capacitação de 490 profissionais da rede de urgência e emergência.
`` Monitoramento do funcionamento do processo de Acolhimento com Classificação de Risco
– ACCR em 13 unidades da rede própria estadual e do funcionamento das 20 Unidades de
Pronto Atendimento – UPA implantadas.
`` Revisão do Protocolo de Classificação de Risco Único para as redes regionais.
17
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Apoio técnico aos municípios de Feira de Santana, Seabra, Itaberaba e Jacobina, para elaboração dos Planos Regionais de Atenção às Urgências.
`` Apoio técnico e financeiro a 264 municípios, com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192, de forma ampliada e regionalizada.
Compromisso: Consolidar a rede de hematologia e hemoterapia do Estado da Bahia para atender
à demanda do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ação Realizada:
`` Produção de 177,9 mil bolsas de hemocomponentes em toda a Hemorrede Pública do Estado,
com a finalidade de produzir bolsas de sangue e seus componentes (concentrado de hemácias, concentrado de plaquetas, plasma fresco congelado e crioprecipitado) para abastecimento das unidades de saúde conveniadas com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia
da Bahia – Hemoba.
`` Capacitações técnicas específicas para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – Hemoba.
`` Oferta de atendimento multidisciplinar especializado, em nível ambulatorial, para pacientes
portadores de hemopatias benignas, notadamente Hemofilia e Anemia Falciforme.
`` Desenvolvimento de ações para esclarecimento e sensibilização dos diferentes segmentos
da sociedade, como universidades, escolas, empresas, coorporações militares e entidades
religiosas, dentre outros.
Compromisso: Fortalecer o controle social em saúde, com gestão democrática e participativa e
ampliação dos canais de diálogo com a sociedade, para a consolidação do Sistema Único de Saúde
– SUS-Bahia.
Ação Realizada:
`` Desenvolvimento de atividades de educação popular em saúde, como encontros, oficinas,
rodas de conversa e cursos, com destaque para o curso de Educação Popular, promovido em
parceria com o Ministério da Saúde – MS e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, para agentes
de saúde e o 4º Encontro Estadual do MobilizaSUS, realizado no Fórum Estadual de Gestão
do Trabalho e Educação na Saúde.
`` Capacitações de novos ouvidores e realização de visitas técnicas, de seminário de sensibilização dos gestores municipais e da rede SESAB pela Ouvidoria SUS Bahia, contribuindo para a
descentralização e qualificação desse serviço no Estado, bem como para a manutenção das
já existentes.
Compromisso: Ampliar a qualidade do Sistema Único de Saúde – SUS-Bahia, modernizando e fortalecendo os mecanismos de gestão e expandindo sua base científica, tecnológica e produtiva.
Ação Realizada:
`` Realização de 3,2 mil auditorias pela equipe de auditores do Estado, contribuindo para a
melhoria da qualidade, transparência e ética na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS,
fortalecendo o combate ao desvio e o desperdício de recursos.
18
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Desenvolvimento de ações para a implantação da Política Estadual de Gerenciamento de
Equipamentos e Produtos Médicos, a saber: avaliação de 620 equipamentos médicos disponibilizados pelas unidades da rede própria da Secretaria da Saúde – SESAB; acompanhamento de cinco unidades nos processos de gerenciamento; realização de 45 inspeções de convênios estaduais e federais, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e produtos médicos, e
realização de 963 inspeções de recebimento de equipamentos médicos.
`` Implantação de nove Centros de Custos nos hospitais da rede própria e elaboração de projeto
para implantação do Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde – Nats, visando qualificar
os processos de gestão das unidades, no que se refere à melhoria dos gastos e à otimização
dos recursos.
`` Desenvolvimento de ações de incentivo à pesquisa e produção de conhecimento científico na área da saúde, em parceria com as instituições de ensino de nível superior, com
destaque para o Seminário de Pesquisa de Prioridades para o SUS; o I Fórum Estadual de
Avaliação de Tecnologias em Saúde; a II Mostra Científica promovida pela Escola Estadual
de Saúde Pública Professor Francisco Peixoto de Magalhães Netto; e a implantação de
Protocolo de Avaliação e Acompanhamento de Pesquisas em Unidades da rede própria
da SESAB.
`` Desenvolvimento de ações para estruturação dos complexos reguladores regionais, através
da implantação e manutenção das Centrais de Regulação, nos municípios de Vitória da Conquista e de Itabuna; da Central de Regulação de Leitos da Região Interestadual do Vale do
Médio São Francisco (Bahia e Pernambuco); e do credenciamento de transporte terrestre
avançado para apoio aos Complexos Reguladores Regionais de Vitória da Conquista, Itabuna, Salvador e Santo Antônio de Jesus, para remoção de pacientes críticos inter-hospitalar e
intermunicipal.
`` Realização de 16,4 mil atendimentos, através da Central Estadual de Regulação, destacandose 365 deslocamentos via UTI aérea; 2,6 mil deslocamentos via UTI terrestre; 1,8 mil atendimentos em cirurgia cardíaca adulto; 7,8 mil atendimentos ortopédicos; 376 atendimentos em
cirurgia cardíaca pediátrica; e 2,8 mil internamentos em UTI.
`` Desenvolvimento de ações de planejamento regional integrado com o objetivo de dar seguimento à pactuação dos indicadores e metas nacionais para o período de 2013 a 2015, junto
às 28 Comissões Intergestoras Regionais – CIR implantadas no ano de 2013.
`` Reestruturação do Observatório Baiano de Regionalização, objetivando a publicização das
decisões dos gestores concernente às relações interfederativas entre o Estado e os municípios baianos.
Compromisso: Consolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com vistas à
qualificação e humanização das práticas de gestão e do cuidado em atendimento aos princípios e
diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ação Realizada:
`` Cursos de qualificação e pós-graduação na área da saúde para 1,4 mil profissionais, com
destaque para os cursos de Especialização no formato de Residência de Medicina de Família e Comunidade; aperfeiçoamento nas áreas de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental
e de Enfermagem Obstétrica; atualização nas áreas de Segurança do Paciente, Ventilação
Mecânica, Ultrassonografia Obstétrica, Formação de Mediadores de Aprendizagem para o
SUS-BA; e formação de supervisores de estágio da Rede SESAB, tendo sido qualificados
284 profissionais.
19
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Sessões temáticas envolvendo 671 profissionais, abordando temas como o Racismo Institucional na Saúde, a Gestão na Educação e Trabalho, a Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Rede
de Atenção às Urgências, a Segurança do Paciente e Transplantes de Órgãos.
`` Disponibilização de 904 bolsas de estudo para residentes, sendo que 223 bolsas se referem
aos programas de Residência Multiprofissional e em área profissional de saúde, e 681 aos programas de Residência Médica.
`` Desenvolvimento de cursos de educação profissional técnica, através da Escola de Formação
Técnica em Saúde – EFTS, envolvendo trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS, que
atuam sem qualificação específica, bem como pessoas da comunidade que ingressam por
meio de seleção pública.
`` Implantação do dispositivo da Política de Humanização em seis unidades de saúde.
`` Manutenção dos Núcleos de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde – Nugtes em 12
unidades da rede própria estadual.
`` Atividades referentes aos estágios obrigatórios (celebração de Termos de Cooperação Técnica com Instituições de Ensino Superior e regulação dos campos de estágios da Rede SESAB),
aos estágios não obrigatórios da SESAB (contratação de estudantes do Programa Cotidiano
do SUS, edição 2014) e ao Estágio de Vivência no SUS – EVSUS Bahia.
`` Desenvolvimento de ações para a melhoria do atendimento nas unidades da rede própria
estadual, com a implantação do Programa PermanecerSUS na Maternidade José Maria de
Magalhães, em Salvador, e no Centro Diabetes e Endocrinologia da Bahia – Cedeba, também
em Salvador, com o objetivo de capacitar estagiários, acolhendo os pacientes e seus familiares nessa rede, numa perspectiva de humanizar os serviços.
`` Construção da sede da Escola Estadual de Saúde Pública e de Formação Técnica em Saúde.
Compromisso: Promover a atenção integral às pessoas com transtorno mental e/ou usuário de
crack, álcool e de outras drogas no âmbito do SUS-Bahia.
Ação Realizada:
`` Implantação/implementação da Rede de Atenção Psicossocial com a participação nas reuniões de Caderneta de Inscrição e Registro – CIR , realização de vistorias técnicas para fins de
habilitação de Centro de Atenção Psicossocial – Caps e para acompanhamento e monitoramento dos serviços.
`` Encontro dos Caps Infância da Bahia com apresentação sobre o tema “O cuidado à criança e
adolescente em situação de rua e uso de drogas”.
`` Capacitação sobre a temática de álcool e outras drogas direcionada a profissionais dos Caps
da Bahia, em parceria com Caps AD Estadual Gregório de Matos.
`` Reunião com os cinco Centros de Referência Regionais – CRR da Bahia (CETAD/UFBA, ARDFC/UFBA, UNEB, UFRB e UESC) para discutir o mapeamento da abrangência e impacto
dos cursos de qualificação nos municípios e nos serviços das Redes de Atenção Psicossocial
– RAPS locais.
`` Intensificação do processo de desinstitucionalização do Hospital Especializado Lopes Rodrigues – HELR, especializado em atendimento psiquiátrico, em Feira de Santana, que conta
com 210 leitos e 145 moradores.
`` Monitoramento do Plano “Crack: É Possível Vencer”, com participação dos seis municípios
prioritários (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro e Itabuna).
20
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
ÁREA TEMÁTICA:
EDUCAÇÃO
PROGRAMA:
101-FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EIXO I
Ementa: Fortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem do
estudante, combatendo a reprovação, o abandono e a evasão escolar.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
3.025.567.374,00
3.249.353.611,00
2.650.036.722,19
2.352.276.811,74
Órgãos Responsáveis: SEC, SSP e SECTI
Compromisso: Alfabetizar todas as crianças de até oito anos de idade e extinguir o analfabetismo
escolar.
Órgão Responsável: Secretaria da Educação
Ação Realizada:
`` Divulgação dos resultados da avaliação externa da alfabetização – Avalie Alfa em 370 municípios dos 403 que fizeram adesão ao Programa Todos pela Escola – Pacto com Municípios
e nas 25 unidades escolares estaduais que ainda ofertam o 2º ano do Ensino Fundamental,
envolvendo 123,7 mil estudantes das redes públicas de ensino.
`` Distribuição das Revistas do Sistema de Avaliação – Avalie Alfa (Revista da Gestão Escolar,
Revista Pedagógica e Cartaz) para 6,1 mil escolas que participaram do Avalie Alfa em 370
dos 403 municípios que assinaram adesão ao Programa Todos pela Escola – Pacto com
Municípios e nas 25 unidades escolares estaduais que ainda ofertam o 2º ano do Ensino
Fundamental.
`` Sistematização dos resultados da Provinha Brasil, realizada em 366 dos 417 municípios baianos, com a participação de 106,4 mil estudantes de 7,5 mil escolas públicas que ofertam o 2º
ano do Ensino Fundamental (entre municipais e estaduais) e que cadastraram os resultados
por meio do Sistema Eletrônico Alfa Bahia.
`` Divulgação dos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA 2013 para os 417
municípios que realizaram a aplicação, envolvendo 163,8 mil estudantes das redes municipais
de ensino e 1,4 mil da rede estadual cursando o 3º ano do Ensino Fundamental.
`` Suporte, por meio do envolvimento e mobilização de professores e gestores para participação nas pesquisas censitárias, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep/MEC, para a execução da avaliação nacional do Sistema de
Avaliação da Educação Básica – Saeb/Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA 2014,
no mês de novembro, para todas as 8,7 mil turmas do 3º ano do ensino fundamental,
perfazendo um total de 206,9 mil alunos das redes públicas de ensino, envolvendo 416
municípios.
`` Formação de 8,6 mil professores alfabetizadores e profissionais da educação.
`` Distribuição de 16,7 mil kits de material didático aos professores alfabetizadores e 244 mil kits
aos estudantes dos 403 municípios participantes do programa.
`` Avaliação diagnóstica da alfabetização, através da observação dos resultados do Avalie Alfa.
`` Aquisição de 19 obras de literatura de autores baianos, para promover a identificação dos
estudantes e o gosto pela leitura, com investimento total de R$ 7,9 milhões.
21
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Compromisso: Fortalecer a inclusão educacional, garantindo o tratamento das temáticas relacionadas ao ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às questões de gênero e sexualidade, identidade étnico-racial, educação especial e educação em direitos humanos.
Ação Realizada:
`` Formação Continuada de Professores Indígenas com o oferecimento de curso específico intercultural sobre estratégias didáticas pedagógicas em sala de aula, beneficiando 140 professores indígenas. Foram atendidos 13 municípios, 24 unidades escolares e 4,4 mil estudantes,
com um investimento de R$ 181,2 mil.
`` Formação Inicial de Professores Indígenas, por meio de Curso de Licenciatura Intercultural
em Educação Escolar Indígena – Liceei, beneficiando 108 índios de dez etnias (Tuxá, Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe, Kiriri, Xucuru Kariri, Pankararé, Tumbalalá, Kaimbé e Kantaruré), com investimento de R$ 500,0 mil.
`` Elaboração participativa de documentos orientadores e diretrizes estaduais pedagógicas e
operacionais para a Educação Especial na perspectiva inclusiva por meio de orientações para
as Salas de Recursos Multifuncionais – SRM e atendimento educacional especializado. Investimento de R$ 94,7 mil.
`` Oferecimento de Curso de Especialização em Formação Pedagógica para a Educação Inclusiva para professores que atuam com Educação Especial (em andamento), com duas turmas
de 45 participantes cada. Investimento de R$ 120,0 mil.
`` Dotação dos 12 Centros de Educação Especial de material pedagógico especializado, com
investimento de R$ 72,8 mil.
`` Fortalecimento da educação no campo, por meio da manutenção de 29 Escolas Família Agrícola, conveniadas com o Governo do Estado, beneficiando, aproximadamente, três mil alunos
do campo com proposta pedagógica de formação por alternância.
`` Implantação do Programa Nacional de Educação no Campo – Pronacampo/Escola da Terra,
em parceria com a Universidade Federal da Bahia – Ufba, para atendimento a crianças e adolescentes do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano).
`` Oferta de curso de especialização para 750 professores que atuam nas escolas do campo e
quilombolas, beneficiando 576 escolas.
`` Dotação de acervo literário de referência, sobre o tema educação no campo, em 200 escolas
da rede e 98 escolas localizadas em área de assentamentos de reforma agrária. Investimento
de R$ 94,0 mil.
Compromisso: Ampliar o acesso à educação integral, elevando os tempos e espaços educativos e
garantindo a permanência dos estudantes na escola.
Ação Realizada:
`` Desenvolvimento de ações e processos formativos – como acompanhamento pedagógico,
seminários, videoconferências e encontros de formação com gestores, professores e técnicos
— nas 33 Diretorias Regionais de Educação – Direc e na Secretaria da Educação – SEC, para a
implementação progressiva de uma política de Educação de Tempo Integral na Rede Pública
Estadual, por meio de uma proposta político-pedagógica. As ações de formação concentraram-se, principalmente, na implantação do Programa de Educação Integral do Estado da
Bahia – ProEI, em 58 Unidades Escolares; e na implementação do Programa de Ensino Médio
Inovador – ProEMI, em 382 unidades escolares; e do Programa Mais Educação – PME, em 781
escolas, beneficiando cerca de 563,0 mil alunos com os referidos programas, contando com
investimento de, aproximadamente, R$ 510,0 mil.
22
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Reduzir a repetência e o abandono escolar, auxiliando o acesso e a permanência
dos alunos pertencentes à rede estadual de ensino.
Ação Realizada:
`` Fornecimento regular de alimentação escolar para cerca de 804,8 mil estudantes da rede
pública estadual, com investimento da ordem de R$ 47,2 milhões, entre recursos federais e
estaduais.
`` Provimento de transporte escolar para alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino,
residentes na zona rural de municípios baianos e em comunidades indígenas, com investimento de R$ 71,1 milhões, por meio de parceria com os municípios.
`` Distribuição de fardamento escolar para aos alunos regulares da Educação Infantil, Ensino
Fundamental I e II, Ensino Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos da
Rede Estadual de Ensino. No exercício de 2013, foram adquiridas, aproximadamente, três milhões de camisas para a montagem de 1,2 milhão de kits, distribuídos nos 417 municípios da
Bahia, em 2014, beneficiando cerca 991,0 mil alunos da Rede Estadual de Ensino.
`` Divulgação dos resultados da avaliação externa estadual – Avalie Ensino Médio para as 33
Direc, envolvendo 414 municípios, um mil unidades escolares e 335,3 mil estudantes, além da
publicação no endereço eletrônico: www.avalieba.caedufif.net.
`` Desenvolvimento, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, do projeto Ressignificando
a Aprendizagem, que abrange os estudantes em defasagem idade-série-ano, com idade igual
ou superior a 15 anos, que cursam a sexta e sétima séries do Ensino Fundamental em unidades escolares da Rede Estadual, nos municípios de Salvador e Feira de Santana, abrangendo
6,8 mil estudantes, 251 classes e 129 unidades escolares, com investimento de R$ 2,1 milhões.
`` Implementação do Projeto Ditadura Militar – Direito à Memória – 50 anos do Golpe de 1964.
O projeto envolveu a realização de um evento na Biblioteca Central dos Barris, em Salvador,
com a participação de, aproximadamente, mil pessoas, entre estudantes e professores da
Rede Estadual de Educação; aquisição de dois mil DVDs e cinco mil exemplares de livros
sobre o tema, distribuídos nas escolas da rede; publicação do livro "Mortos e Desaparecidos
Baianos", distribuído nas escolas da Rede Estadual; e produção e veiculação de programas
televisivos sobre a temática, em parceria com o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia
– Irdeb, com um investimento total de R$ 500,0 mil.
`` Implementação do Projeto da Ressignificação da Dependência, uma das medidas do Programa de Garantia do Percurso Educativo Digno da SEC, implantado na Rede Estadual em 2008,
com vistas ao enfrentamento da distorção idade-série e do abandono escolar, assegurando
aos estudantes condições objetivas para darem prosseguimento à sua trajetória educacional.
Atualmente, a Ressignificação da Dependência envolve 26 Direc, abrangendo 70 escolas, 208
professores e beneficiando 9,9 mil estudantes.
`` Acompanhamento e orientação a 61 escolas, com 147 turmas em 58 municípios, que ofertam
o Curso Normal Médio. O curso forma professores em nível médio para atuarem na Educação
Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e conta com 3,6 mil alunos matriculados.
`` Formação continuada de 1,1 mil professores de Língua Portuguesa e Matemática que atuam
nas séries finais do Ensino Fundamental, por meio do Programa Gestar na Escola, apoiando
a melhoria da aprendizagem de 186,7 mil estudantes.
`` Articulação, mediação e acompanhamento pedagógico de 4,7 mil docentes que atuam em
623 escolas de 209 municípios. Em 2014, o Programa Gestar na Escola contou com investimento de R$ 3,5 milhões, com formação, distribuição de cadernos complementares e avaliação aplicada bimestralmente.
23
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Compromisso: Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação nas diversas áreas
do conhecimento.
Ação Realizada:
`` Primeiro concurso público para provimento do cargo de Professor Indígena da carreira do
Magistério Público da Educação Básica, instituído pela Lei nº 12.046 de 04 de janeiro de 2011,
oferecendo 390 vagas.
`` Formação de 1,1 mil professores que não possuíam curso superior ou estavam atuando em
disciplinas diferentes de sua formação inicial em cursos de licenciaturas, nas modalidades
presencial e a distância, nas áreas de Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Letras com Inglês, Matemática, Pedagogia, Sociologia e Química, com
investimento de R$ 417,0 mil. O Governo do Estado possui, ainda, 640 professores da rede
estadual e 10,6 mil das redes municipais matriculados nos cursos de licenciatura realizados
em articulação com o Ministério da Educação, por meio do Plano Nacional de Formação de
Professores da Educação Básica – Parfor, instituições públicas de ensino superior e do Fórum
Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente – Forprof.
`` Aperfeiçoamento de 24,7 mil professores e coordenadores pedagógicos do Ensino Médio e
Fundamental de toda a Rede Estadual de ensino em Tecnologias Educacionais, na modalidade a distância. O curso é formado por dois módulos. Em 2014, o primeiro módulo do curso foi
concluído, com investimento de R$ 3,2 milhões.
`` Formação de 148 professores e gestores, utilizando recursos do Programa Nacional de Tecnologia Educacional – Proinfo, na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, que
proporcionou uma vivência pedagógica no uso das novas mídias, do Tablet Educacional e de
tecnologias digitais nos diversos aspectos da vida, da sociedade e de sua prática de ensino.
O investimento de R$ 42,0 mil beneficiou 28 escolas e atingiu 15 municípios.
`` Prevenção e promoção da saúde de professores, por meio de oficinas e acompanhamento
de equipe multidisciplinar de consultores de saúde (fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta,
nutricionista e assistente social) em 288 escolas de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e
Camaçari, atendendo a 8,6 mil professores da rede estadual de ensino.
`` Formação de 755 professores das séries finais do Ensino Fundamental em 472 escolas de 115
municípios, como parte do programa Ciência na Escola, e distribuição de 168,0 mil livros didáticos aos estudantes das 7ª e 8ª séries (8º e 9º anos) do Ensino Fundamental, contabilizando
um investimento de R$ 528,0 mil.
`` IV Feira de Ciências e Matemática da Bahia durante o 3º Encontro Estudantil Todos Pela
Escola, na Itaipava Arena Fonte Nova, em Salvador. Nos eventos, foram apresentados 240
projetos científicos elaborados por 475 estudantes do Ensino Fundamental e Médio, orientados por 193 professores expositores, abrangendo 119 escolas em 74 municípios. A feira
tem como objetivo contribuir com soluções inovadoras para problemas contemporâneos
por meio de metodologias colaborativas, investigativas e experimentais. Os eventos contaram com um público de 20 mil visitantes, e os três melhores projetos foram premiados com
tablets, além de representarem a Bahia em feiras de ciência nacionais.
Compromisso: Fortalecer a gestão democrática e participativa na Rede de Ensino.
Ação Realizada:
`` Implementação do Projeto Ouvidoria vai à Escola, em 142 unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, da capital e interior, com 93,6% da comunidade escolar, avaliando, positivamente, a iniciativa da Ouvidoria da Educação.
24
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Repasse direto, de recursos financeiros, a 1,3 mil escolas da rede pública estadual, com o objetivo de garantir o seu bom funcionamento, adquirir materiais e equipamentos e de capacitar
os seus profissionais, com recursos provenientes do Tesouro Estadual e do Governo Federal
da ordem de R$ 33,7 milhões.
`` Aprimoramento do Sistema Transparência
latórios, além de adaptação aos Sistemas
tir do ano de 2013, passou a divulgar os
passados diretamente para as unidades
(http://www.educacao.ba.gov.br).
na Escola, com novas funcionalidades e rede Prestação de Contas Federal, que, a pardados financeiros referentes aos recursos reescolares, através do Portal da Educação
`` Implementação do Projeto Casamento Civil Coletivo, em parceria com a Secretaria de Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, realizado em cinco escolas estaduais de Salvador.
A descentralização do Casamento Civil Coletivo, dos cartórios correspondentes aos bairros,
objetivou maior aproximação da comunidade local com a escola onde está inserida.
`` Formação continuada para 1,8 mil técnicos das Direc, gestores e presidentes dos colegiados
escolares, tendo em vista a renovação, as reuniões e registros referentes ao funcionamento
do colegiado escolar no Sistema Escolar, módulo “Colegiado".
`` Criação da Coordenação Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares, em parceria com o Ministério da Educação – MEC, a Universidade Federal da Bahia
– Ufba e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, para desenvolvimento de ações de institucionalização e formação dos conselhos escolares nas redes de
ensino estadual e municipais do Estado da Bahia.
`` Constituição e desenvolvimento de processos formativos de 39 turmas do Curso de Formação dos Conselhos Escolares (parceria MEC e SEC), envolvendo 750 cursistas/conselheiros
da rede estadual e municipais, de 25 municípios.
`` Elaboração, via sistema Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Interativo, do diagnóstico
de preparação para acesso aos programas do Governo Federal, correspondendo a 92,0% das
escolas pertencentes à Rede Estadual de Ensino. Os propósitos desse trabalho de parceria
com o MEC é de aprimorar a gestão escolar e, com base nos dados coletados, possibilitar um
planejamento mais consistente, voltado para a melhoria dos indicadores de aprendizagem.
Das 1,4 mil unidades escolares da Rede Estadual, 1,3 mil elaboraram o diagnóstico.
`` Formação continuada para 1,7 mil profissionais da educação, sendo 1,4 mil gestores das escolas estaduais, 218 técnicos das Direc e 172 outros membros da comunidade escolar, na utilização do sistema e na metodologia do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola.
`` Premiação de 81 escolas pelo reconhecimento da Gestão Democrática e Participativa, por
meio da entrega do Selo Gestão Escolar, sendo contempladas 41 unidades escolares com o
Selo Ouro (dimensões administrativa e pedagógica); dez com Selo Prata (dimensão pedagógica) e 30 com Selo Bronze (dimensão administrativa). Instituído em 2014, o prêmio tem
como objetivo valorizar as práticas eficientes e eficazes no âmbito administrativo e pedagógico desenvolvidas pelas unidades escolares estaduais.
`` Atendimentos a quatro Direc por meio de cursos de formação para 217 Secretários Escolares
das escolas públicas estaduais e 16 técnicos.
`` Regularização do funcionamento de 187 unidades escolares das redes pública e privada, por
meio da análise de processos, elaboração de minutas de portarias relativas ao credenciamento, criação, implantação de cursos, extinção, além de homologação de denominação, entidade mantenedora e endereço.
`` Visitas de acompanhamento (265) para orientações às equipes gestoras, apuração de denúncias, reclamações e instrução de processos, além de 1,2 mil atendimentos individuais ou
coletivos para mediação de conflitos e ações de alinhamento de gestão.
25
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Adesão de 120 unidades escolares ao Projeto Revitalização das Escolas, sendo que, dessas,
73 foram contempladas com recursos financeiros para a execução do projeto em 2014, abrangendo 33 Direc e com investimento de R$ 1,2 milhão.
`` Visitas de rotinas ordinárias pela Ronda Escolar, (8,6 mil visistas) com 233 registros de ocorrências extraordinárias de diversas naturezas.
`` Palestras de orientação (13) sobre os princípios que regem a segurança no ambiente escolar, compreendendo ações de caráter preventivo, visando à segurança da comunidade
escolar.
`` Realização de visitas a 93 unidades escolares de Salvador, Região Metropolitana e Feira de
Santana, para estruturação de 28 Grupos de Trabalho sobre álcool e outras drogas, além
de supervisão e orientação para prevenção do uso abusivo de substâncias psicoativas em
ambientes escolares, por meio do Projeto Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas em
Ambientes Escolares, integrando o Programa Pacto pela Vida.
`` Assessoramento Técnico-Pedagógico a 272 municípios para elaboração/adequação dos Planos Municipais de Educação.
`` Assessoramento a 409 municípios para orientação ao processo de elaboração/atualização
do Plano de Ações Articuladas (2011/2014).
`` Implementação do Programa Formação pela Escola em 260 municípios e fortalecimento dos
Conselhos Municipais de Educação de 29 municípios.
`` Atuação do Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares – Progestão na formação e no acompanhamento de 4,4 mil gestores escolares e 111 tutores municipais, por meio
de assistência presencial e a distância, encontros de formação, orientação e avaliação das atividades, beneficiando 1,1 mil escolas e 310,4 mil estudantes de 96 municípios adidos ao Programa
Todos pela Escola – Pacto com Municípios. O Progestão é um programa de profissionalização
que forma gestores escolares para atuar nas dimensões administrativa, financeira, pedagógica e
comunitária do trabalho escolar, que investiu, em 2014, R$ 109,4 mil em suas realizações.
Compromisso: Inovar e diversificar os currículos escolares, promovendo o acesso dos estudantes
ao conhecimento científico, às artes e à cultura.
Ação Realizada:
`` Encontro para tratar do Plano Nacional do Livro Didático – PNLD 2014: Ensino Médio, com
236 profissionais de todo o Estado que atuam diretamente com o monitoramento dos livros
didáticos na Bahia. O encontro forneceu orientações sobre a escolha dos livros didáticos
para os alunos do Ensino Médio, especificando as inovações trazidas pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC ao Programa (inserção de livros de arte e obras
digitais para todo o componente curricular do Ensino Médio), bem como para o monitoramento dos livros didáticos no Estado. Neste ano, 93,0% das unidades escolares escolheram
os livros didáticos em todo o Estado.
`` Recolhimento de livros didáticos em 40 unidades escolares de 15 municípios baianos, totalizando 179,4 toneladas de papel, em virtude de maior divulgação da Portaria nº 359/2011, que
trata do descarte de livros didáticos considerados inservíveis e desatualizados.
`` Suporte a projetos de desenvolvimento de novas metodologias de abordagens nas escolas
de educação básica, realizados por cerca de 4,3 mil licenciandos de universidades parceiras,
por meio do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid, que alcançou
153 escolas estaduais em 45 municípios.
26
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Investimento de R$ 170,0 mil em 21 projetos de pesquisa voltados à realização de práticas
educacionais inovadoras nas escolas públicas. Os projetos contemplam 40 escolas em 18
municípios, abrangendo 14 Territórios de Identidade.
`` Formação com 600 educadores das Direc 1A e 1B na prevenção ao vírus HIV/Aids.
`` Desenvolvimento de projetos artístico-culturais para 864,6 mil estudantes com impacto em
praticamente todas as escolas da Rede Estadual de Ensino. O investimento para a realização
dos respectivos projetos foi de R$ 1,8 milhão.
`` Consolidação dos Centros Juvenis de Ciência e Cultura (Salvador e Senhor do Bonfim) e
laboratórios de inovações pedagógicas para posterior disseminação na Rede Estadual de Ensino. Os Centros Juvenis oferecem aos estudantes atividades interdisciplinares com participação voluntária, conectando ciência, cultura e tecnologia. Em 2014, mais de 5,3 mil estudantes
foram impactados pela iniciativa, que contou com investimento de R$ 772,0 mil
Compromisso: Estimular as inovações e o uso das tecnologias como instrumentos pedagógicos e
de gestão escolar.
Ação Realizada:
`` Reforço da infraestrutura física do Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica
– Emitec, que abrange 24 Territórios de Identidade, com implementação de 100 novas salas
de aula, em 63 cidades; ampliação de 21 salas de aula, em 16 cidades, e remanejamento de 31
salas de aula em 25 cidades.
`` Capacitação de 647 professores e estudantes nas áreas de Ciências, Artes, Literatura e qualificação em Interpretação Audiovisual e Produção de Vídeos na escola. O Curso de Interpretação
Audiovisual e Produção de Vídeos viabilizou a criação de 120 vídeos do programa Intervalo,
acessíveis no Ambiente Educacional Web, e reproduzido na Televisão Educativa da Bahia –
TVE, demonstrando as boas práticas dos estudantes. Contou com investimento de R$ 89,0 mil.
`` Formação continuada de 18,9 mil professores da Rede Estadual no Programa Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio, com carga horária de 200 horas e conclusão prevista para janeiro de
2015. O investimento total da formação é de R$ 43,3 milhões, sendo R$ 42,9 milhões custeado
pelo Ministério da Educação – MEC e R$ 427,0 mil por meio do Tesouro Estadual. A ação conta
com 49 formadores regionais e 1,1 mil orientadores de estudo, abrangendo 415 municípios.
`` Produção, logística e distribuição dos Cadernos Em Ação (livros didáticos das áreas de Língua Portuguesa e Matemática), por meio do Programa Ensino Médio em Ação. A distribuição
dos livros contemplou 971 escolas de 415 municípios, impactando, positivamente, a aprendizagem de 300 mil estudantes do Ensino Médio.
`` Fortalecimento do Projeto de Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Intervenção Pedagógica na Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia – Paip, por meio da aquisição de
notebooks e equipamentos multimídia para a rede de acompanhamento e avaliação na Bahia.
`` Formação de 1,4 mil educadores para implantação de sistema informatizado.
`` Monitoramento, acompanhamento, avaliação e intervenção pedagógica in loco em 2,1 mil escolas e anexos escolares da rede. Investimento de R$ 1,5 milhão.
`` Atendimento, com oferta de aulas ao vivo, a 17,3 mil estudantes, jovens e adultos da Educação
Básica em 410 localidades afastadas dos centros urbanos, em 150 municípios. São 949 turmas de 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio que fazem uso de uma rede via satélite para assistir,
diariamente, aulas ministradas a partir de três estúdios localizados no Instituto Anísio Teixeira,
em Salvador. Em 2014, o Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica – Emitec
investiu R$ 3,5 milhões na infraestrutura para transmissão das aulas.
27
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Compromisso: Assegurar as condições objetivas para oferta de ensino pela rede pública estadual.
Ação Realizada:
`` Construção de 47 novas escolas, reforma de 284 unidades escolares e 144 ampliações com
intervenções em quadras existentes e construção de novas quadras poliesportivas cobertas,
num investimento de R$ 29,0 milhões.
`` Implementação do Projeto de Comunicação nas Unidades Escolares, com o objetivo de
disponibilizar aos docentes conteúdos pedagógicos para ministrar aulas. Foram investidos R$ 8,0 milhões em equipamentos e serviços de informática, para atendimento a 132
unidades escolares do Estado da Bahia.
`` Distribuição de tablets educacionais para 98 novos professores do Ensino Médio.
`` Censo Escolar da Educação Básica 2014, reunindo dados sobre as redes educacionais privada
e pública, nos níveis municipal, estadual e federal.
`` Atualização da base de dados das informações educacionais do Estado da Bahia, a fim de
subsidiar o cálculo de indicadores e a tomada de decisões sobre políticas públicas na área.
`` Matrícula de 983 mil alunos na rede Pública Estadual, distribuídos em 1,4 mil unidades escolares,
nos 417 municípios do Estado da Bahia, com investimento de, aproximadamente, R$ 635,0 mil.
A matrícula foi efetiva por meio do reordenamento da rede, com equacionamento entre oferta e
demanda por vagas, garantindo o acesso dos estudantes na Educação Básica.
`` Aquisição de mobiliários e equipamentos escolares para as unidades escolares da educação
básica, além da realização de despesas com o transporte de bens e de inservíveis alocados
nas Direc e escolas, num investimento de R$ 30,5 milhões.
`` Contratação de serviços especializados de apoio à gestão, manutenção predial, fiscalização e
acompanhamento das obras e projetos realizados na estrutura física das unidades escolares
estaduais, com investimento de R$ 11,9 milhões.
Compromisso: Promover a popularização da ciência, tecnologia e inovação por meio de educação
formal e informal.
Órgão Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação Realizada:
`` Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT, que ocorre, anualmente, no Brasil desde
2004. O tema estabelecido em 2014, para discussão nacional, foi “Ciência e Tecnologia para
o Desenvolvimento Social”. A 11ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Salvador foi
realizada no período de 13 a 19 de outubro no Salvador Shopping. O evento atingiu a marca
de, aproximadamente, 18 mil visitantes, contando com a visitação agendada de 46 escolas da
Rede de Ensino. A sua realização propôs atingir um público com diversos níveis de conhecimento. Todas as atividades desenvolvidas durante a SNCT/2014 foram registradas no site
http://semanact.mct.gov.br.
`` Campeonato de Robótica Lego, no Parque Tecnológico da Bahia, com participação de colégios públicos e privados, atraindo público de todas as idades ao local.
`` Implantação, no âmbito do Projeto de Disseminação da Ciência, de equipamentos de experimentos lúdicos científicos, com propostas interativas e cognitivas, além de intervenções
virtuais que atraiam a atenção, principalmente de crianças e adolescentes, promovendo a
exploração ativa, o envolvimento pessoal e a curiosidade, bem como o uso dos sentidos e
o esforço intelectual, gerando indagação e interesse pela ciência e pela tecnologia. A ação
ocorreu visando à implantação do Programa Nacional de Popularização da Ciência.
28
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Proporcionar apoio técnico pedagógico nas escolas da Polícia Militar garantido a
escolarização de crianças e adolescentes fortalecendo a Rede Estadual de Ensino Básico.
Órgão Responsável: Secretaria da Segurança Pública
Ação Realizada:
`` Contribuição com a formação e orientação educacional de crianças e adolescentes, por meio
dos Colégios da Polícia Militar, nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Candeias, Feira de
Santana, Jequié, Juazeiro, Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, disseminando o espírito de disciplina e ética, contribuindo para a formação do caráter e da formação
cultural de um grande número de jovens.
Compromisso: Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento das aprendizagens do
esporte e demais práticas da cultura corporal no currículo da educação básica.
Ação Realizada:
`` Jogos Estudantis da Rede Pública – Jerp, com a participação de 369 municípios, 33 Direc, 1,1
mil unidades escolares e 151,4 mil estudantes da rede pública. Os Jerp envolvem tanto as modalidades esportivas convencionais – atletismo, futebol, futsal, basquetebol, voleibol, handebol, xadrez e ginástica rítmica – quanto as atividades diferenciadas, como festivais e os Jogos
Estudantis Indígenas (no Território de Identidade do Extremo Sul). Para a realização dos Jerp
foram investidos R$ 912,0 mil. ÁREA TEMÁTICA:
EDUCAÇÃO
PROGRAMA:
102-ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Ementa: Reduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos
e idosos, criando as condições objetivas para inclusão social, política, econômica e cultural.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
66.990.000,00
76.280.021,00
29.301.782,77
19.473.952,09
Órgão Responsável: SEC
Compromisso: Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto direito que
não prescreve com a idade.
Ação Realizada:
`` Matrícula de 160 mil alunos na 7ª etapa do Programa Todos Pela Alfabetização – Topa, dos
quais 148 mil permanecem em sala de aula. Desde sua criação, em 2007, o Topa alfabetizou
1,3 milhão de baianos.
`` Acompanhamento e monitoramento das ações de 4,7 mil turmas da zona rural e urbana,
realizadas no período de abril a outubro, visando garantir a qualidade pedagógica e o bom
funcionamento do Programa Topa. Foram visitados os 336 municípios que aderiram ao Topa
na 7ª etapa, abrangendo 546 entidades parceiras e 208 prefeituras.
`` Aplicação de 25 mil testes cognitivos de entrada, pelo Instituto Paulo Freire, correspondendo
uma amostra de 10,0% do total de estudantes matriculados.
29
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Qualificação pedagógica do Programa Topa, por meio da formação inicial de 16,2 mil bolsistas
do programa (alfabetizadores, coordenadores de turma e tradutores e intérpretes de Libras).
`` Parceria com a Secretaria da Saúde para oferecimento de consulta oftalmológica a 6,3 mil
alfabetizandos, em 175 municípios, nas oito etapas do Programa Saúde em Movimento, tendo
como resultado a realização de 400 cirurgias de catarata.
`` Fornecimento de merenda para 98,3 mil alfabetizandos, por meio de convênios com 187 prefeituras, além da aquisição e distribuição da merenda a 39,1 mil alfabetizandos das turmas
vinculadas às entidades dos movimentos sociais.
Compromisso: Assegurar a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.
Ação Realizada:
`` Implantação de seis novos Centros Noturnos de Educação, perfazendo um total de nove. Atualmente, são atendidos os municípios de Cachoeira, Salvador, Jacobina, Conceição do Coité,
Campo Formoso, Itamaraju, Feira de Santana, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, beneficiando 4,9 mil estudantes jovens e adultos trabalhadores.
`` Formação de professores para atendimento a jovens e adultos privados de liberdade, nas
22 unidades prisionais do Estado, beneficiando 2,8 mil educandos vinculados à rede estadual de ensino da Bahia.
ÁREA TEMÁTICA:
EDUCAÇÃO
PROGRAMA:
103-EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ementa: Consolidar e ampliar a oferta da educação profissional em consonância com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida
social e no mundo do trabalho.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
92.865.000,00
130.264.641,00
45.955.120,29
35.844.495,33
Compromisso: Fortalecer a inclusão educacional por meio da educação profissional para trabalhadores e populações tradicionalmente excluídas do acesso à educação profissional.
Ação Realizada:
`` Finalização das 25 turmas de educação profissional, criadas em 2012 em Salvador, beneficiando
676 estudantes, com idades entre 18 e 29 anos. Esta formação é fruto da articulação entre o Programa Trilha do Governo do Estado com o ProJovem Urbano do Governo Federal.
`` Oferta de 3,3 mil vagas para o Programa Projovem Urbano e 3,0 mil vagas para o Programa
Projovem Campo (Saberes da Terra), com aulas iniciadas em novembro de 2014.
`` Oferta de sete cursos de qualificação profissional destinados a jovens e adultos, por meio do
Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos – Proeja Fundamental, com 737 matriculados, em 26 unidades
escolares, em 22 municípios de 15 Territórios de Identidade.
30
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Oferta de 50 cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a
Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos – Proeja Médio em 103 municípios dos
27 Territórios de Identidade, matriculando 15,0 mil estudantes em 149 unidades escolares. Em
2014, este programa correspondeu a 21,2% da oferta de toda a rede de educação profissional
do Estado.
Compromisso: Garantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida social e no
mundo do trabalho, por meio da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino
Médio subsequentes.
Ação Realizada:
`` Expansão da educação profissional, com a oferta de 77 cursos estruturados em 12 eixos tecnológicos, realizados em 123 municípios dos 27 Territórios de Identidade, com 39,4 mil estudantes
matriculados na forma de articulação Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio – EPI e
15,6 mil estudantes matriculados na forma de articulação Subsequente – Prosub.
`` Ampliação do acervo das bibliotecas e entrega de livros técnicos aos estudantes de educação profissional dos Centros Territoriais, Centros Estaduais e Unidades Escolares, que ofertam Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, com a aquisição de 199,1 mil títulos e
investimento de R$ 10,4 milhões.
`` Graduação de 11,7 mil estudantes que concluíram os cursos de educação profissional no ano
de 2013. Os novos profissionais se formaram nos eixos tecnológicos: Ambiente e Saúde;
Segurança; Desenvolvimento Educacional e Social; Controle e Processos Industriais; Gestão e Negócios; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Informação e Comunicação; Infraestrutura;
Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial e Recursos Naturais.
`` Mostras locais, mostras territoriais e da 1ª Mostra Estadual de Educação Profissional
durante o 3º Encontro Estudantil Todos pela Escola – Ciência, Arte, Esporte e Cultura.
`` Seminários interterritoriais (2) sobre educação profissional, sendo um em Serrinha, com a
participação de representantes dos Territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão e
outro em Santo Amaro, contando com participantes dos Territórios do Baixo Sul, Recôncavo
e Vale do Jiquiriçá.
`` Oficinas Territoriais (5) de Diálogos Sociais para Mapeamento de Necessidades e Demandas
de Educação Profissional nos Territórios de Piemonte do Paraguaçu, Baixo Sul, Bacia do Jacuípe, Piemonte da Diamantina e Sertão Produtivo. As oficinas integram o projeto Subsídios
para o Fortalecimento, Consolidação e Promoção da Qualidade da Educação Profissional da
Bahia, desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, em convênio com o Estado.
`` Oferecimento de transporte escolar para os estudantes da rede de educação profissional da
modalidade subsequente, moradores da zona rural, indígena e quilombola, num investimento
de R$ 2,3 milhões.
`` Estruturação, ampliação de acervo e execução das práticas pedagógicas nos Centros Territoriais, Centros Estaduais e Unidades Escolares, que ofertam Educação Profissional Integrada
ao Ensino Médio por meio do Plano de Ação da Educação Profissional, contando com investimento de R$ 1,7 milhão.
`` Aquisição de tablets para os laboratórios de informática dos Centros Estaduais e Territoriais
de Educação Profissional e unidades compartilhadas, que ofertam cursos do eixo tecnológico
Tecnologia da Informação e Comunicação.
31
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Obras de ampliação e reforma de 50 Unidades de Educação Profissional, tais como Ampliação do CETEP – Colégio Estadual Polivalente de Ipirá, em Ipirá; ampliação do Colégio Estadual Joaquim Rocha Medeiros, em Santa Maria da Vitória; Conclusão das Obras de Ampliação
do CETEP – Escola Agrícola Uldorico Pinto, em Medeiros Neto; Reforma do Colégio Estadual
Luiz Viana Filho, em Salvador; Ampliação do Colégio Estadual Reinaldo Teixeira Braga, em
Irecê; entre outras. Investimento de R$ 10,3 milhões.
Compromisso: Ampliar o acesso à educação integral por meio da educação profissional.
Ação Realizada:
`` Oferta de 16,0 mil novas vagas em 127 cursos técnicos e de qualificação profissional pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec a estudantes da Rede
Estadual, nos 27 Territórios de Identidade.
ÁREA TEMÁTICA:
EDUCAÇÃO
PROGRAMA:
104-EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXI
Ementa: Consolidar o Sistema Educacional de Educação Superior por meio da implementação de
políticas públicas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e cultural e a inserção nos
Territórios de Identidade.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
704.828.916,00
813.106.104,00
601.242.241,86
539.975.303,38
Compromisso: Fortalecer o desempenho das universidades estaduais baianas como vetores
para a melhoria da qualidade de ensino e do aprendizado nas escolas públicas estaduais e
municipais.
Ação Realizada:
`` Desenvolvimento de 52 projetos didático-pedagógicos, no âmbito do Programa Institucional
de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid, do Governo Federal, beneficiando 4,2 mil bolsistas
de iniciação à docência, sob orientação de docentes das licenciaturas e professores das escolas de educação básica, representando um incremento de 230,8% em relação ao ano de 2013.
A ação alcançou 153 escolas estaduais em 45 municípios.
`` Apoio ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor, por meio
da matrícula de 11,2 mil professores-alunos nos cursos de formação superiores em licenciatura, incluindo a Pedagogia, e a formação dos professores em exercício nas escolas públicas,
beneficiando escolas e alunos da educação básica.
`` Oferta de cursos preparatórios para o vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio –
Enem a 21,8 mil estudantes da rede, em 183 localidades do Estado, de 26 Territórios de
Identidade, por meio do Projeto Universidade para Todos – UPT, resultado da parceria das
Universidades Estaduais e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano – UFRB, num investimento de R$ 9,3 milhões.
32
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Modernizar e ampliar a infraestrutura física das universidades estaduais.
Ação Realizada:
`` Modernização da infraestrutura física das quatro Universidades Estaduais, por meio da realização
de 11 construções, 14 reformas e três ampliações, além de 267 obras de reparação nos campi.
Compromisso: Garantir o acesso da população baiana à educação superior de qualidade, por meio
da ampliação da oferta de vagas em graduação e pós-graduação.
Ação Realizada:
`` Oferta de 242 cursos presenciais de graduação, com 44,1 mil estudantes matriculados, e 83
cursos de pós-graduação stricto-sensu, sendo 67 de mestrado e 16 de doutorado, com 3,5
mil alunos matriculados, representando um aumento de 65,0% em relação ao ano de 2013.
`` Participação das Universidades Estaduais em 13 programas de pós-graduação interinstitucionais.
`` Participação das Universidades Estaduais em dez redes institucionais de pesquisa vinculadas
à pós-graduação stricto sensu.
Compromisso: Expandir e consolidar os programas e ações de extensão nas universidades estaduais.
Ação Realizada:
`` Beneficiamento de 248 mil pessoas, por meio da participação em 404 projetos, de 2,5 mil
pessoas em 94 cursos de extensão.
`` Promoção de atividades de interação dos estudantes de graduação com a realidade social,
agregando valores culturais à economia produtiva, com ênfase em gestão de formação profissional e fortalecimento da infraestrutura de projetos de extensão. Dentre as atividades de
interação da Universidade com a sociedade, merecem destaque a VII Feira do Livro, o Festival
Literário e Cultural, a IX Feira do Semiárido e o Edital Interno de Financiamento de Projetos
de Extensão, em Feira de Santana.
`` Atendimento a, aproximadamente, 4,5 mil pessoas em projetos educativos e culturais no
Museu Antares de Ciências e Tecnologia, localizado no Observatório Astronômico Antares,
em Feira de Santana. Também foram recebidas, aproximadamente, 100 escolas particulares e
públicas, perfazendo um total, aproximado, de 3,5 mil alunos.
Compromisso: Melhorar as condições de acesso e desenvolver a assistência e a permanência dos
estudantes universitários, em especial daqueles provenientes de segmentos sociais de baixa renda
e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica.
Ação Realizada:
`` Beneficiamento a 9,4 mil estudantes por meio de bolsas e auxílios diversos (moradia, transporte, alimentação etc.).
33
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Oferecimento de 761,5 mil refeições nos restaurantes universitários da Universidade Estadual
de Feira de Santana – Uefs e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb.
`` Atendimento a 496 estudantes, em 23 municípios, nas Residências Universitárias.
ÁREA TEMÁTICA:
SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA:
105-PACTO PELA VIDA
Ementa: Implementar uma política de segurança pública transversal e integrada, que proteja a
cidadania e garanta os direitos humanos, reduza os índices de criminalidade, violência e vulnerabilidade das comunidades, com base em ações construídas de forma pactuada junto à sociedade.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
3.397.795.739,00
3.656.105.989,15
2.673.224.200,37
2.038.777.917,89
Órgãos Responsáveis: SEDES, SJCDH, SEC e SSP
Compromisso: Promover a reinserção na sociedade dos adolescentes em conflito com a lei, com
a ampliação e qualificação do atendimento socioeducativo nos municípios prioritários das Áreas
Integradas de Segurança Pública – AISP.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Ação Realizada:
`` Elaboração de Projetos Executivos e execução de sondagem para a construção de duas unidades operacionais visando atender aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação provisória e/ou internação, de acordo com as normas do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase. Uma unidade será em Salvador e a outra
em Vitória da Conquista.
`` Manutenção das unidades operacionais da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac,
proporcionando condições necessárias ao seu pleno funcionamento e ao atendimento digno
às crianças e adolescentes em regime de abrigo, internação, internação provisória ou semiliberdade, atendendo a um público de 4,4 mil crianças e adolescentes.
`` Apoio técnico e financeiro às entidades não governamentais e governamentais na implantação do atendimento com medidas socioeducativas de internação, internação provisória e
semiliberdade, com o objetivo de promover a reinserção, na sociedade, dos adolescentes em
conflito com a lei.
`` Reforma de duas unidades operacionais da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac,
uma no antigo abrigo José Peroba em Salvador, sendo a primeira unidade feminina do Estado
com capacidade para atender a 90 adolescentes em regime de internação e internação provisória, e outra na Casa de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo Matos, em Feira de Santana,
com execução física de 40%.
Compromisso: Garantir a proteção à vida, à integridade e à assistência a vítimas de violência e
testemunhas de crimes.
Órgão Responsável: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Ação Realizada:
`` Proteção prioritária ao segmento social infanto-juvenil no Estado, estendendo excepcionalmente a outros estados, garantindo, dentro do possível, os vínculos familiares e afetivos, bem
como a inserção social segura. Em 2014, foi dada proteção a 16 vítimas, com investimentos
de, aproximadamente, de R$ 1,2 milhão.
34
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Implementação, consolidação e execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos visando propiciar proteção e apoio jurídico e psicossocial aos defensores de
direitos humanos em situação de risco ou vulnerabilidade. Foram aplicados, aproximadamente, R$ 938,0 mil para proteção de 26 defensores.
`` Assistência às testemunhas, às vítimas e aos seus familiares ameaçados, permitindo apuração
dos crimes na esfera policial e/ou judicial, de forma a combater a impunidade, com proteção
a 54 vítimas a um custo de R$ 1,7 milhão.
`` Qualificação da unidade do Conselho Estadual de Entorpecentes – Cepad por meio da aquisição de novos equipamentos.
`` Visitas para certificação e fiscalização de entidades governamentais e não governamentais que atuam no campo da prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de
drogas.
Compromisso: Qualificar e integrar as redes públicas de saúde, assistência social, justiça, direitos
humanos e educação para atuação sistêmica na prevenção e tratamento à dependência química.
Ação Realizada:
`` Execução de ações relacionadas ao projeto "Corra Pro Abraço", destinado ao atendimento de
usuários de drogas que vivem em contexto de rua e em situação de extrema vulnerabilidade
social, em Salvador. Foi contabilizado o atendimento de 319 beneficiários, com aplicação de
recursos da ordem de R$ 660,0 mil.
`` Execução de ações relacionadas ao projeto "Pontos de Cidadania", em parceria com a Organização Social Comvida, que implantou dois Minicentros de Convivência especializados,
um na Praça das Mãos, no Comércio, e outro na Comunidade do Pela Porco, na Sete Portas,
ambos na cidade do Salvador, com investimentos da ordem de R$ 993,0 mil.
`` Campanha Educativa para Prevenção ao Uso de Drogas no Carnaval da Bahia, realizada em
Salvador, nos circuitos Barra-Ondina e Pelourinho.
`` Disponibilização de 900 vagas gratuitas, destinadas aos usuários de drogas em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, por meio de convênio firmado com 11 Comunidades Terapêuticas, com investimento de cerca de R$ 4,0 milhões.
`` Oficinas (5) de capacitação técnica das comunidades terapêuticas conveniadas, visando à
sua qualificação técnica e teórica no âmbito da Atenção Integral aos Usuários de Álcool e
Drogas.
Ação Realizada:
`` Visitas a 93 unidades escolares de Salvador, Região Metropolitana e Feira de Santana,
para estruturação de 28 Grupos de Trabalho sobre álcool e outras drogas, além de supervisão e orientação para prevenção do uso abusivo de substâncias psicoativas em ambientes escolares, por meio do Projeto Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas em
Ambientes Escolares.
Compromisso: Aprimorar a prevenção e repressão da violência, com ações de polícia comunitária
focadas em áreas prioritárias.
35
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Redução de 2,3% do Índice de Crime Violento Letal Intencional – CVLI, na capital, no período
de janeiro a setembro de 2014. Salvador é considerada área prioritária para o Programa Pacto
pela Vida, uma vez que representa 26,0% do total de vítimas de CVLI no Estado. No acumulado do ano, considerando os resultados alcançados pelas Regiões Integradas do Interior,
merece destaque as Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP Oeste, abrangendo 77
municípios, que apresentou redução de 5,1%.
`` Implantação de quatro novas Bases Comunitárias de Segurança Pública, sendo duas em Salvador, nos bairros de Águas Claras e Uruguai; uma na Região Metropolitana de Salvador –
RMS, no município de Camaçari; e outra no município de Feira de Santana, representando
investimentos superiores a R$ 5,8 milhões, beneficiando mais de 100,0 mil pessoas.
`` Adesão ao Programa do Governo Federal "Crack, É Possível Vencer", implantando duas unidades nos bairros da Barra e do Centro Histórico, em Salvador. Cada área prioritária recebeu
um efetivo de 30 policiais militares e quatro civis (equipe com um delegado e três investigadores), além de um ônibus (unidade móvel de videomonitoramento composta por sete
câmeras), quatro viaturas, 50 pistolas elétricas e 150 espargidores (spray) de pimenta.
`` Implantação do Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial – Sigip, que concretiza a
informatização e integra os principais processos das atividades desenvolvidas pelas Polícias
Civil, Militar e Técnica. Atualmente, funciona em 212 unidades policiais, registrando, em 2014,
206,5 mil ocorrências policiais. Para a ação, foram investidos, no período de janeiro a outubro,
R$ 1,3 milhão.
`` Reforço da frota de viaturas da Polícia Civil, com 31 novos veículos entregues para as unidades do interior, destinados à atividade investigativa. Dentre as delegacias contempladas com
as novas viaturas, estão as instaladas nas cidades de Macururé, Morpará, Brejolândia, Serra
do Ramalho, Antônio Cardoso, João Dourado, Medeiros Neto, Retirolândia, Aramari, Pedrão,
Barro Preto, Piripá, Baianópolis, Caldeirão Grande, Piritiba, São José do Jacuípe e Itapebi.
` ` Aquisição de oito veículos especiais para as forças policiais com recurso de convênio,
dentre eles dois veículos para transportes de cães, um micro-ônibus, dois caminhões
de carga, um caminhão reboque, uma pick-up e uma viatura técnica. Os investimentos
somam R$ 1,7 milhão.
`` Aquisição de 2,0 mil armas (pistolas, submetralhadoras e metralhadoras portáteis) para a
Polícia Militar, com investimentos superiores a R$ 3,7 milhões.
`` Ações do projeto de construção de distritos integrados de segurança pública e delegacias
territoriais, com início da implantação de 16 unidades, com previsão de entrega até dezembro
das unidades de Bom Jesus da Lapa, Capim Grosso, Iguaí, Bonito, Buritirama e Itapetinga.
`` Reforma no 1º GBM/Barroquinha-Salvador e reforma do Complexo Desportivo da Vila Policial
Militar do Bonfim – VPMB, no bairro Dendezeiros, também em Salvador. Esta ação representa
um ponto sensível e de grande relevância para o comando da Corporação, pois dota as unidades PM/BM de melhores condições físicas para o seu funcionamento.
Compromisso: Implementar ações policiais integradas por meio da gestão democrática do Sistema
de Segurança Pública, com o uso da inteligência e da tecnologia como diferencial estratégico.
Ação Realizada:
`` Aquisição de uma Viatura Técnica de Inteligência que funcionará como ferramenta de apoio
técnico-operacional para os agentes da Unidade, bem como de policiais militares e civis envolvidos nos eventos que exijam atuação e utilização disfarçadas de meios humanos e materiais.
36
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Operação Silere (Operação Integrada de Combate à Poluição Sonora) em diversos bairros de
Salvador, (694 ações) com a expedição de 339 autos de infração, 253 estabelecimentos e 338
veículos autuados, além de 1,1 mil apreensões de equipamentos sonoros.
`` Execução de 69 operações com a participação ativa da Superintendência de Inteligência,
com 278 prisões efetuadas do decorrer dessas operações. Grandes operações foram deflagradas no decorrer deste ano, a exemplo da operação "Brasil Seguro Ação Nordeste," que
foram mobilizados mais de 700 policiais civis e militares, dentre os nove estados do Nordeste,
além do apoio efetivo das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
`` Formalização de oito Termos de Cooperação Técnica entre o Estado e órgãos das esferas federal e estadual, dos quais merecem destaque a ACT Febraban, que tem como objeto o enfrentamento à macrocriminalidade e ao crime organizado, através de ações de prevenção e repressão
aos crimes de roubo, furto, tráfico de armas, munições e produtos controlados e demais delitos
praticados junto às Instituições Bancárias; Act Sesg/Cicc, cujo objeto é a cooperação entre os
partícipes para permitir que o Centro Integrado de Comando e Controle – Cicc, implementado
pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – Sesge, do Ministério da
Justiça, com a participação dos Estados-sede da Copa do Mundo Fifa 2014, seja utilizado e
mantido pelos entes federativos visando à efetiva integração nas atividades relacionadas aos
Grandes Eventos e a outras ações permanentes de Segurança Pública; e Act, firmado entre o
Ministério da Justiça – MJ e o Estado da Bahia, para regular a realização de ações integradas de
Segurança Pública, especialmente em áreas de divisas, com a utilização do Centro Integrado de
Comando e Controle Regional – Ciccr e suas ferramentas.
`` Investimento de R$ 2,4 milhões, para informatização de delegacias territoriais e especializadas da capital, Região Metropolitana de Salvador – RMS e interior, totalizando 109 unidades
beneficiadas, sendo 54 no interior e 55 na capital e RMS, por meio de convênio com o Sistema
Nacional de Informações de Segurança Pública – Sinesp.
Compromisso: Fortalecer a gestão do Sistema Estadual de Segurança Pública por meio da reestruturação administrativa e do aperfeiçoamento de suas instituições.
Ação Realizada:
`` Modernização e ampliação do Parque Tecnológico de Informações e Telecomunicações do Sistema de Segurança Pública, por meio da instalação de três Centros Integrados de Comunicação –
Cicom nas cidades de Ibotirama, Juazeiro e Paulo Afonso. Nesta ação, foram investidos recursos
da ordem de R$ 4,0 milhões, beneficiando cerca de 700 mil pessoas em 37 municípios.
`` Aquisição de seis veículos de emergência para combate a incêndios, busca e salvamento e
resgate, além de 60 veículos para o Corpo de Bombeiros, uma viatura técnica operacional de
inteligência e três veículos especiais de perícia.
`` Consolidação do Modelo de Gestão Integrada para Grandes Eventos.
`` Aquisição de 1,5 mil rádios transceptores portáteis, com investimento superior a R$ 4,9 milhões.
Compromisso: Promover a formação, capacitação e valorização do profissional de segurança pública, com foco no policial cidadão, para melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Ação Realizada:
`` Consolidação do Programa de Qualidade de Vida, Desenvolvimento Pessoal, Saúde e Segurança do Trabalhador da Segurança Pública – Programa +Valor, beneficiando cerca de cinco
mil servidores policiais.
37
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Pagamento do Prêmio por Desempenho Policial – PDP em virtude do alcance da meta de
redução de 6,0% dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI em todo o Estado.
`` Formação de 1,4 mil policiais e bombeiros militares, ultrapassando o número de 13 mil novos
policiais, que vão ampliar o efetivo nas ruas, atuando em Salvador e nos municípios de Feira
de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba.
`` Ingresso de 90 novos policiais no quadro de pessoal da Polícia Civil, sendo dois Delegados de
Polícia, 31 Escrivães de Polícia e 57 Investigadores de Polícia.
Compromisso: Promover a inclusão social e a garantia da cidadania em áreas críticas com a participação comunitária.
Ação Realizada:
`` Captação de recursos no total de R$ 284,2 milhões para investimento em Segurança Pública
nas ações de aquisição de equipamentos especializados para perícia e identificação; ampliação do Sistema de Identificação por Impressões Digitais; ampliação e renovação da frota de
veículos; aquisição de equipamento de informática; aquisição de equipamento de proteção,
segurança e material operacional; aquisição de equipamento e material permanente; expansão e melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública; e instalação
do Centro Integrado de Gestão de Emergências.
`` Modernização do Departamento de Polícia Técnica – DPT, com investimentos da ordem de
R$ 2,7 milhões em instalações e aquisição de diversos equipamentos, a exemplo de aparelhos móveis de raios-X, sistema digitalização de imagens para raios-X e geradores de energia
elétrica, ampliando a capacidade de atendimento do DPT em Salvador e nas Coordenações
Regionais no interior do Estado.
`` Modernização do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – Autonomia administrativa e financeira.
Compromisso: Intensificar as medidas de prevenção e repressão à corrupção pelo fortalecimento
das ações correicionais no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.
Ação Realizada:
`` Fortalecimento e modernização da ação correicional, culminando com a instauração de 225
Porcessos Administrativo Disciplinares – PAD, ocasionando a demissão/exclusão de 48 servidores policiais (Polícia Militar, Polícia Civil e DPT).
ÁREA TEMÁTICA:
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA:
106-PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA
Ementa: Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam
sua promoção, proteção e defesa.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
12.746.000,00
20.367.333,00
4.937.537,78
4.631.479,36
Órgão Responsável: SJCDH
38
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Facilitar o acesso à Justiça e a direitos para a população socialmente vulnerável.
Ação Realizada:
`` Visitas itinerantes em diversas localidades de Salvador, Itaju da Colônia, Itanagra e Lauro de
Freitas, para orientação sobre direitos humanos e mediação de conflitos; e educação em direitos humanos e registro de denúncias sobre violações de direitos, totalizando 2,6 mil atendimentos e beneficiando 5,6 mil pessoas.
`` Promoção de serviços diretamente ligados às necessidades básicas das comunidades menos
abastadas, em área do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci,
no bairro de Tancredo Neves, em Salvador, realizando 11,9 mil atendimentos e beneficiando
23,8 mil pessoas.
`` Atendimento nos cinco Núcleos de Justiça Comunitária, em Salvador, Lauro de Freitas e
Camaçari, às pessoas residentes nas comunidades localizadas em zonas que integram o Pronasci, em áreas onde os conflitos ocorrem com maior frequência. Foram beneficiadas 3,5 mil
pessoas e investidos R$ 491,0 mil.
Compromisso: Garantir o respeito à diversidade e aos direitos humanos, prioritariamente das pessoas com deficiência, com danos de substâncias psicoativas, indígenas e lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais – LGBT.
Ação Realizada:
`` Implementação do Projeto Ararat visando à recuperação em Comunidade Terapêutica, no
município de Candeias, de usuários de álcool, crack e outras drogas, acolhendo mais de 600
usuários. Investimento superior a R$ 7,0 milhões.
`` Promoção de eventos do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Projeto Diálogo
sobre Inclusão e Parada Gay de Pessoas com Deficiência, envolvendo 640 pessoas com deficiência.
`` Instalação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, em Salvador e
Jequié, que prestaram serviços por meio da tradução e interpretação de Libras nas entidades
e órgãos públicos, beneficiando 220 pessoas com deficiência auditiva, com investimento de
cerca de R$ 48,0 mil.
`` Prestação de serviços de assessoria para os projetos de acessibilidade da Arena Fonte
Nova, duplicação da Avenida Pinto de Aguiar, requalificação do Parque Zoobotânico, bairro
de Santo Antônio Além do Carmo e projeto urbanístico estruturante da Via Expressa Baía
de Todos-os-Santos, em Salvador, com o objetivo de garantir o acesso aos locais de maneira segura e autônoma.
`` Fiscalização de acessibilidade em clínicas, hotéis e agências bancárias (rampas, banheiros
adaptados e outros), para verificar a condição de acesso, com autonomia e segurança, às
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
`` Organização da 13ª Parada Gay da Bahia, com o tema "Sem armários. Com orgulho".
`` Lançamento, em parceria com a sociedade civil, da Cartilha Institucional LGBT, tendo por
objetivo prevenir a homofobia.
`` 1º Curso de Capacitação para Transexuais e Travestis com vistas a dar visibilidade ao segmento, além da formação profissional, contabilizando 30 participantes.
39
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Criação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Lei nº 12.946 de 10 de fevereiro de 2014), órgão colegiado de natureza
consultiva, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para
o combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais – LGBT.
`` Visitas a oito presídios estaduais para avaliar a situação carcerária do segmento de lésbica,
gays, bissexuais, travestis e transexuais, em atendimento a 30 detentos que solicitaram a criação de alas exclusivas para LGBT. Foram criadas alas exclusivas no Complexo Penitenciário da
Mata Escura, em Salvador, e no Presídio de Feira de Santana.
`` Lançamento da campanha Tire a Homofobia de Campo, como parte das ações de Maio da Diversidade LGBT, beneficiando dez mil pessoas com a participação de 20 municípios baianos,
com investimento de R$ 150,0 mil.
`` Apoio ao Fórum Estadual Indígena de Educação Inclusiva na localidade de Olivença, em
Ilhéus, que beneficiou 300 indígenas e promoveu a doação de 30 cestas básicas.
`` Promoção do Festejo do Amaro, na comunidade indígena Pankararé, no município de Glória,
com a doação de 30 cestas básicas.
`` Organização de Jogos Indígenas no município de Araçás, com a participação dos povos Tuxá,
Kaimbé e Kiriri.
`` Concessão de 6,5 mil pedidos de passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal,
nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, para pessoas com deficiência e
comprovadamente carentes.
`` Formulação de políticas de diretrizes e avaliação dos programas e ações governamentais, por
meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Coede, voltados para a
defesa dos direitos da pessoa com deficiência, beneficiando, diretamente, 30 conselheiros da
sociedade civil e a população do Estado com deficiência.
Compromisso: Fortalecer o gozo dos direitos do consumidor no Estado, educando o cidadão e
ampliando a forma e a abrangência territorial de atendimento.
Ação Realizada:
`` Efetivação de 67 operações de fiscalização, com o objetivo de verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor pelos 2,8 mil estabelecimentos comerciais existentes no Estado.
`` Promoção de seis eventos no município de Salvador, por meio do Projeto Diálogo com Fornecedores, com o objetivo de prevenir conflitos de consumo. O evento reuniu cerca de 650
participantes entre fornecedores e consumidores.
`` Lançamento do Portal Consumidor, visando à prestação de um novo serviço público para a
solução alternativa de conflitos de consumo.
`` Inauguração do Núcleo Consumidor, em ambiente digital (www.consumidor.gov.br), para
promover a inclusão digital de consumidores hipossuficientes, beneficiando cerca de mil consumidores.
`` Atendimento a 68,0 mil consumidores, por meio dos serviços prestados pelos 11 postos do
Procon em Salvador e Jequié.
`` Organização de 44 mutirões, por meio do Projeto Procon Comunidade, com o objetivo de
atender, com palestras educativas e mutirões sociais, os consumidores que residem em comunidades carentes, beneficiando mil consumidores, em Salvador, e a 3,3 mil consumidores
em outros 33 municípios.
40
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Promoção de três eventos em Universidades de Salvador e Lauro de Freitas, por meio do
Programa Procon nas Universidades, beneficiando 372 estudantes de nível superior.
`` Curso de especialização em Direito do Consumidor com a presença de 50 participantes, em
Salvador, com investimento na ordem de R$ 198,0 mil.
`` Produção de sete eventos relacionados a temas da esfera consumerista voltados para estudantes, beneficiando 1,4 mil consumidores.
`` Projetos Papo com o Procon e Procon Torcedor, que são encontros sobre as relações de consumo, beneficiando 5,6 mil pessoas em Salvador.
`` Distribuição, no Estado, de 52,4 mil exemplares de material educativo, com investimento de,
aproximadamente, R$ 22,0 mil.
`` Promoção do IV Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, com os objetivos de fomentar
reflexões sobre as relações de consumo e incentivar a sociabilidade de conhecimentos e práticas, beneficiando 350 pessoas e investimento de R$ 132,0 mil.
`` Implantação de um Posto de Atendimento no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, objetivando atender os consumidores que adquirem serviços e produtos
no espaço aeroportuário, beneficiando 480 consumidores.
`` Implantação do Núcleo Procon-Projudi, através do Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para homologação pelo Poder Judiciário dos acordos
descumpridos firmados entre consumidores e fornecedores. Nesta ação, foram beneficiados
262 consumidores.
`` Implantação de dois Procon Municipais, em Barreiras e Itabuna, atendendo em média mil consumidores por mês. Estão em fase de implantação os Procon dos municípios de Santo Amaro,
Eunápolis, Teixeira de Freitas e Jequié.
`` Prestação de serviços de orientação e atendimento aos consumidores em quatro municípios
(Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho) por meio do Projeto Procon Móvel, que
dispõe de três veículos informatizados. Os recursos aplicados foram em torno de R$ 865,0
mil e foram atendidos 11,7 mil consumidores.
Compromisso: Garantir à população baiana o direito à documentação civil básica.
Ação Realizada:
`` Mutirões (25), por meio do projeto Minha Certidão, que beneficiou 10 mil pessoas, com investimento de R$ 64,0 mil.
`` Capacitação de líderes comunitários, agentes de saúde, representantes de associações e do
poder público municipal e conselheiros tutelares envolvendo cerca de 541 pessoas, como
etapa preparatória para a realização dos mutirões do registro civil.
`` Exames de DNA (200), com a finalidade de promover o reconhecimento de paternidade da população carente e inscritas no CadÚnico no Estado da Bahia. Investimento de
R$ 330,0 mil.
Compromisso: Prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas no Estado, preservando a dignidade do
cidadão e o direito à vida e à liberdade.
Ação Realizada:
`` Realização da II Mostra de Filmes sobre o Tráfico de Pessoas, com o objetivo de promover o enfrentamento ao tráfico de pessoas através da conscientização e sensibilização da sociedade.
41
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Lançamento do Documentário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Bahia.
`` Realização da IX Reunião Técnica Nacional dos Núcleos e Postos Avançados de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em parceira com o Governo Federal, beneficiando 50 pessoas
e investimentos de R$ 80,0 mil.
`` Seminário sobre Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças, beneficiando 215
pessoas.
`` Seminário de Enfrentamento ao Trabalho Escravo na modalidade de tráfico de pessoas para
fins de exploração econômica, beneficiando 100 pessoas.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
107-RESSOCIALIZAÇÃO: DIREITO DO INTERNO E DO CUMPRIDOR DE
PENAS E MEDIDAS
Ementa: Humanizar o sistema penitenciário com ações que possibilitem a reintegração da pessoa
privada de liberdade na sociedade e que evitem o ingresso de pessoas que cometeram delito de
baixo potencial ofensivo.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
266.065.000,00
448.714.845,00
278.495.271,10
273.382.825,48
Órgão Responsável: SEAP
Compromisso: Fortalecer a ressocialização e integração social dos internos e egressos do sistema
penitenciário, através de ações de educação, saúde, assistência social, profissionalização e trabalho
produtivo.
Órgão Responsável: Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Ação Realizada:
`` Adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade
no Sistema Prisional – PNAISP para garantir a promoção da cidadania e da inclusão social
e da totalidade das pessoas privadas de liberdade, através da atenção integral à sua saúde.
`` Permanência das equipes multidisciplinares que realizaram 18,9 mil atendimentos médicos,
aproximadamente 11,0 mil atendimentos psicológicos, 14,2 mil atendimentos odontológicos,
40,6 mil atendimentos de enfermagem e 21,8 mil atendimentos com assistente social.
`` Ações de conscientização e mobilização sobre a importância do diagnóstico precoce de
câncer de mama, Aids e câncer de próstata, utilizando os métodos de multiplicação e socialização da informação visando à redução da mortalidade causada por essas doenças, além
da sua prevenção.
`` Fortalecimento da autoestima de 1,6 mil pessoas privadas de liberdade, por meio de ações de
conscientização de combate à intolerância racial e religiosa, bem como do resgate da identidade afrodescendente.
`` Desenvolvimento de ações de esclarecimentos acerca das doenças que prevalecem na população afrodescendente.
`` Desenvolvimento de ações de capacitação para os profissionais do sistema penitenciário em
100% das unidades prisionais da capital, instrumentalizando-os para a prevenção e redução de
danos pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, visto que no contexto prisional a importância
dessa discussão, acerca do cuidado aos usuários de drogas, emerge de forma bastante sólida.
42
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Atendimento integral aos autorreconhecidos, como público LGBT, criando espaços específicos de carceragem, dentro de duas unidades prisionais, em concordância com a Política
Nacional de Saúde Integral de LGBT.
`` Desenvolvimento de ação de inserção de temas transversais sobre meio ambiente e saúde no
contexto da educação formal nas prisões para a população privada de liberdade na capital,
em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação – MEC.
`` Celebração de termo com a Receita Federal para emissão do Cadastro de Pessoa Física –
CPF, direcionada à população privada de liberdade, de modo que tenha acesso aos principais
serviços de saúde, assistência e Previdência Social.
`` Certificação de 151 pessoas privadas de liberdade em capacitação profissional. Os apenados
foram beneficiados com cursos de horticultura, viveiricultura, corte e costura, corte de cabelo, pintura em tecidos, auxiliar administrativo e doces e conservas.
`` Matriculadas e frequentando o ensino formal, nas modalidades fundamental e médio, 1,6 mil
apenadas que estarão aptas ao final do ano a evoluírem de tempo formativo.
`` Assistência a 336 custodiados, nas atividades educacionais complementares de esporte e
lazer e em arte e educação, com acompanhamento profissional, visando à humanização das
relações sociais conforme disposto na Lei de Execução Penal – LEP.
`` Assistência, com atividades laborativas, a 2,6 mil pessoas privadas de liberdade nas modalidades remuneradas (778) e não remuneradas (1,8 mil). Todas beneficiadas com a remição
de pena.
`` Inscrição de 569 internos no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, com possibilidade de
concorrerem a bolsas de estudo nas universidades e cursos técnicos.
Compromisso: Promover a melhoria contínua do sistema prisional, com ênfase na racionalização da
gestão das práticas operacionais e no aprimoramento das condições de segurança.
Ação Realizada:
`` Promoção das condições de manutenção e necessidades de assistência material e equipamentos
eletroeletrônicos para atender a 11,9 mil pessoas privadas de liberdade, sob a custódia do Estado.
`` Capacitação de 250 servidores do Sistema Penitenciário nos diversos conhecimentos necessários para melhorar a atuação destes, de modo que possibilite a garantia da segurança com
humanização do sistema.
`` Segunda etapa do Projeto de Modernização, Padronização e Qualificação da Gestão Penitenciária, com a descrição, treinamento e implementação dos regulamentos técnicos, procedimentos e métodos de trabalho do sistema.
` ` Concurso público para provimento de 490 vagas da carreira de Agente Penitenciário.
Compromisso: Atendimento às necessidades das pessoas privadas de liberdade, promovendo a
humanização do sistema prisional e dotando o sistema penitenciário de infraestrutura.
Ação Realizada:
`` Construção de 393 vagas carcerárias nos municípios de Itabuna (96), Vitória da Conquista
(217) e Salvador (80).
43
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Reformas do Centro de Observação Penal – COP e de duas alas do Hospital de Custodia e
Tratamento – HCT, em Salvador.
Compromisso: Fortalecer o efetivo cumprimento das penas e medidas alternativas e o reconhecimento de sua legitimidade pela sociedade e operadores do direito como medidas punitivas de
caráter educativo.
Ação Realizada:
`` Descentralização de ações de apoio e acompanhamento de penas e medidas alternativas por
meio da implantação de quatro núcleos de apoio e acompanhamento de penas e medidas alternativas, inaugurados nos municípios de Brumado, Cruz das Almas, Paulo Afonso e Senhor
do Bonfim, sendo este último implantado mediante um convênio com a Prefeitura Municipal,
totalizando 16 núcleos, ampliando assim o número de cumpridores beneficiados.
`` Atendimento especializado a 2,4 mil novos casos, por meio das equipes multidisciplinares
da capital e do interior do Estado, formadas por profissionais de Serviço Social, Psicologia
e Direito.
`` Visitas técnicas, com equipes profissionais e juízes parceiros em todos os Núcleos do interior
do Estado, para a sensibilização e fomento à aplicação das penas pelo Poder Judiciário, culminando na realização de novas parcerias.
`` Articulação com 765 instituições cadastradas à Rede Social do Estado da Bahia, que vem recebendo os cumpridores de Prestação Pecuniária e Prestação de Serviços à Comunidade, e que participam efetivamente do monitoramento do cumprimento das penas e medidas estabelecidas.
`` Monitoramento multidisciplinar especializado de 4,2 mil cumpridores de penas e medidas alternativas, que se encontram em efetivo acompanhamento nas unidades da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia – Ceapa e Núcleos do interior do Estado.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
108-JUVENTUDE
Ementa: Desenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos humanos, sociais,
culturais, educacionais e econômicos, com o objetivo de integrar os jovens ao desenvolvimento da
Bahia, compreendendo-os não somente enquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos
na elaboração da política estadual de juventude.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
6.272.472,00
7.077.628,00
2.057.575,90
1.775.448,20
Órgãos Responsáveis: SEDES e SERIN
Compromisso: Promover o desenvolvimento socioeconômico dos jovens de 18 a 29 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social, contribuindo para a sua inserção no mundo do trabalho e
o exercício da cidadania.
Ação Realizada:
`` Atendimento a mil jovens em situação de vulnerabilidade social, na qualificação profissional e
pessoal, com investimento de recursos na ordem de R$ 1,2 milhão.
44
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Auxílio financeiro a 1,3 mil jovens participantes dos cursos de qualificação social e profissional
do Programa Jovens Baianos, nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.
`` Auxílio financeiro a 6,7 mil jovens beneficiários do Programa Trilha SETRE, distribuídos em 25
municípios: Alagoinhas, Buerarema, Camaçari, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana,
Gandu, Itaparica, Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas, Lençóis, Mata de São João, Muritiba, Nazaré, Porto Seguro, São Francisco do Conde, Saubara, Santo Antônio de Jesus, São Domingos,
Santana, Teixeira de Freitas, Uruçuca, Valença e Vitória da Conquista.
Compromisso: Fortalecer o sistema de garantias de direitos dos jovens, elevando o patamar da
temática juvenil na Agenda Política Estadual.
Órgão Responsável: Secretaria de Relações Institucionais
Ação Realizada:
`` Cooperação técnica com o Programa Jovens Baianos – Trilha SEDES, para a elaboração do
Projeto Semeando Ciência no Pacto Pela Vida, que estabeleceu o convênio entre o Estado
da Bahia, a União Europeia e a Associação Voluntários para o Serviço Internacional – Avisi
Nordeste.
`` Qualificação social e profissional de 510 jovens baianos, em situação de vulnerabilidade social,
em 11 municípios do Estado, por meio da formalização de Convênio de Cooperação Técnica
com o Projeto Trilha para as Mulheres.
`` Articulação junto à Secretaria Nacional de Juventude e à Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial da Presidência da República, para implementação do Plano Juventude
Viva, que visa combater a mortalidade de jovens negros.
`` Execução do Programa Estação Juventude Urbano, que visa à promoção, inclusão e emancipação dos jovens por meio da ampliação do acesso às políticas públicas; à oferta de informações sobre ações, orientação, encaminhamento; e ao apoio na construção de sua trajetória e
formação.
`` Cooperação Técnica para o Programa Estação Juventude Itinerante, com o objetivo de fomentar experiências entre as duas modalidades do projeto: Urbano e Rural.
`` Monitoramento e assessoramento das modalidades do Programa Trilha.
`` Correalização do Parlamento Jovem Baiano, parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – Alba e o Conselho Estadual de Juventude do Estado da Bahia – Cejuve.
`` Formação e capacitação do Conselho Estadual de Juventude do Estado da Bahia – Cejuve,
objetivando a definição de prioridades e criação de uma rede estadual de conselheiros de
juventude, fortalecendo a articulação nos municípios.
`` Realização do Seminário Políticas Públicas, Controle Social e Juventude Trabalhadora, com o
objetivo de diagnosticar os temas prioritários às políticas de juventude.
`` Correalização das ações do Projeto Juventude Viva, visando à qualificação profissional nas
áreas de artes cênicas, música, produção cultural e culturas digitais para jovens negros de 15
a 29 anos.
`` Cooperação técnica para o Projeto Educar para Construir, integrante do Programa Jovens
Baianos.
`` Cooperação técnica para a elaboração do Plano Municipal da Juventude no município de
Juazeiro, com a finalidade de consolidar as políticas públicas de juventude.
`` Participação no fomento de diversos segmentos juvenis visando desenvolver aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais e econômicos, de forma a integrar os jovens ao desenvolvimento do Estado.
`` Interiorização da Política de Juventude através da participação e ações em diversos
segmentos e eventos.
45
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
109-CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ementa: Assegurar oportunidades que proporcionem o desenvolvimento físico, psíquico, social e
cultural, em condições de liberdade e de dignidade, a todas as crianças e adolescentes.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
15.765.000,00
10.478.580,00
4.174.427,62
3.916.758,21
Órgão Responsável: SEDES
Compromisso: Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente para
consolidar a Política Estadual de Defesa e Garantia de Direitos, focada na devida implementação
do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Ação Realizada:
`` Implantação do Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos da Criança e
do Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia (em andamento).
`` Mobilização de instituições para robustecer os Fóruns de Organização Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de formar e promover a articulação de educadores sociais; promover ações socioeducativas, como forma
de garantir acesso aos direitos fundamentais de crianças e adolescente em situação
de vulnerabilidade social; promover a inclusão social de adolescentes por meio de desenvolvimento social, educativo, ético, esportivo e cultural; preparar para a inclusão
sócioprodutiva do adolescentes, por meio da disseminação de ações e produtos de
comunicação com foco na garantia de direitos, capacitando adolescentes como Agentes de Comunicação para desenvolvimento; promover a inclusão social nas áreas de
informática, culinária e artesanato; e promover a inserção no mercado de trabalho de
adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Estas ações, juntas, beneficiam 2,6
mil crianças e adolescentes.
`` Supervisão e capacitação das equipes multidisciplinares da Unidade de Atendimento de Medida Socioeducativa de Semiliberdade no município de Teixeira de Freitas, gerida por Organização Não Governamental, que atendeu a 4,4 mil adolescentes.
Compromisso: Promover a reinserção na sociedade dos adolescentes em conflito com a lei, com a
ampliação e qualificação do atendimento socioeducativo.
Ação Realizada:
`` Implantação de uma Unidade de Atendimento de Medida Socioeducativa de Semiliberdade,
em regime de cogestão com a Organização Não Governamental – ONG, no município de Teixeira de Freitas. A Organização Não Governamental é responsável pela execução da medida,
enquanto ao Estado cabe a supervisão e capacitação das equipes interdisciplinares e a assessoria técnica e monitoramento da execução da medida. No ano de 2014, a unidade atendeu
4,4 mil adolescentes encaminhados pela Vara da Infância e Juventude.
46
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Ampliar e articular a rede de serviços voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco referenciados aos Centros de Referência Especializada de Assistência Social – Creas e Centros de Referência de Assistência Social – Cras para contribuir com o
cumprimento das legislações específicas a este segmento.
Ação Realizada:
`` Promoção da 19ª edição da Campanha de Enfrentamento à Violência Sexual e Trabalho Infantil, no período do carnaval, visando à sensibilização da sociedade quanto ao caráter criminoso
da violência sexual contra crianças e adolescentes e o trabalho infantil.
`` Mobilização e sensibilização contra a exploração sexual e trabalho infanto-juvenil por meio de
veiculação de campanha em diversos meios de comunicação.
`` Instalação do Observatório das Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes durante o
período de carnaval, que envolve e articula serviços e organizações produtoras de dados e
informações sobre violência e acidentes. Neste ano, foram identificadas violações a 1,2 mil
adolescentes, 609 crianças e um feto, nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro
de Freitas. Os principais tipos de violação foram de trabalho infantil, com 650 casos, seguido
de ato infracional, com 276 ocorrências e violência física com 189 casos registrados. Dos 276
casos de atos infracionais cometidos por adolescentes no carnaval de Salvador, a mais frequente foi o roubo, com 73 casos, seguido de tráfico de drogas, com 67, e porte de drogas,
agressão e porte de armas com 25 casos.
`` Acolhimento às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo a
proteção integral de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos básicos violados e/ou
ameaçados durante o período de carnaval. Neste ano, foi organizada, em Salvador, uma estrutura para acolher crianças cujos pais ou responsáveis trabalharam no circuito do carnaval
e não tinham com quem deixar seus filhos. Foram abrigadas 29 crianças.
`` Atendimento a, aproximadamente, 111 mil crianças e adolescentes, por meio do cofinanciamento das ações dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos em 333 municípios do Estado, complementando o trabalho social com famílias e prevenindo a ocorrência
de situações de risco social. Em 2014, houve o avanço do cofinanciamento na cobertura do
serviço, aumentando de 230 municípios, em 2013, para até 417 municípios em 2014.
`` Atendimento, através do cofinanciamento, a crianças em 333 municípios, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
O trabalho social possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos
direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de
alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Neste ano, houve
ampliação em 45% dos municípios atendidos.
`` Atendimento a 2,4 mil crianças em situação de risco social e rompimento de vínculos familiares abrigadas nas instituições de longa permanência, em 27 municípios, por meio do cofinanciamento para a estruturação e funcionamento das unidades de alta complexidade/serviço
de acolhimento.
`` Assessoramento a 63 municípios com rede registrada no Censo Suas, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e no Cadastro Nacional de Entidades, na
perspectiva de qualificação da oferta do serviço, bem como identificação de novos parceiros
da rede socioassistencial.
`` Oferta de serviço de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes em 62 municípios, em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto de Liberdade Assistida
e Prestação de Serviço à Comunidade no âmbito do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – Creas, com capacidade de atender até 3,7 mil adolescentes.
47
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Cofinanciamento a cinco municípios para abordagem social, com atendimento a 800 pessoas com direitos violados e um Centro Dia, em Salvador, com capacidade para atendimento a 200 pessoas.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
110-ENVELHECIMENTO ATIVO
Ementa: Assegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso à educação, trabalho, segurança, seguridade e participação social.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
7.414.280,00
5.824.109,00
2.138.811,97
2.077.820,46
Órgãos Responsáveis: SEDES, SESAB, SEC e SJCDH
Compromisso: Contribuir para a autonomia, o desenvolvimento de sociabilidades, a proteção e a
prevenção de situações de risco social e violação de direitos dos idosos.
Ação Realizada:
`` Efetivação de cofinanciamento a 333 municípios nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, possibilitando o atendimento de idosos, realizados em grupos organizados
a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento
da vulnerabilidade social. O serviço prevê o desenvolvimento de atividades que contribuam
no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção
de situações de risco social. Houve o avanço do cofinanciamento na cobertura do serviço,
aumentando de 230 municípios, em 2013, para 333 municípios em 2014.
`` Cofinanciamento a 63 municípios no serviço de acolhimento provisório para atendimento a
2,6 mil idosos. O serviço promove o acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos
os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. É previsto para idosos que
não dispõem de condições para permanecer com a família, diante da vivência de situações
de violência e negligência, situação de rua e abandono, com vínculos familiares fragilizados
ou rompidos.
Compromisso: Ampliar as ações de cuidado integral ao ser humano no Sistema Único de Saúde –
SUS, promovendo o envelhecimento ativo e saudável.
Ação Realizada:
`` Implementação de ações voltadas à saúde da pessoa idosa, por meio do acompanhamento
da utilização da Caderneta de Saúde do Idoso, em 96 municípios baianos, em consonância
com a Política Estadual de Saúde do Idoso.
`` Atendimentos no Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso a 65,4 mil
pessoas idosas que necessitaram de atenção especializada na área de geriatria e/ou gerontologia, através de avaliação multidimensional, por equipe interdisciplinar, com vistas à manutenção ou recuperação da sua saúde física, mental e funcional, adequando seus déficits às
novas realidades, mantendo-os socialmente ativos e dentro do contexto familiar.
48
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Promover a inserção socioeducativa e cultural do idoso pelo desenvolvimento da
Universidade Aberta à Terceira Idade – Uati.
Ação Realizada:
`` Implementação de ações socioeducativas e culturais em 23 campi da Universidade do Estado
da Bahia – Uneb, por meio de oficinas temáticas variadas, distribuídas em quatro eixos: teórico, tecnologia e informação, trabalhos manuais e vivências corporais, alcançando 18 dos 27
Territórios de Identidade baianos, beneficiando 4,0 mil alunos idosos.
`` V Encontro Estadual de Participantes do Fórum Permanente em Defesa da Pessoa Idosa, em Conceição do Coité, com o tema “Cidadania: Em Defesa do Estatuto do Idoso”,
objetivando ampliar a discussão sobre o protagonismo da pessoa idosa na luta pela
cidadania.
Compromisso: Fortalecer o sistema de garantias de direitos e proteção ao idoso para consolidar a
política estadual de defesa e garantia de seus direitos.
Ação Realizada:
` ` Diagnóstico dos Conselhos Municipais do Idoso, visando à criação de um Banco de
Dados para assessoramento aos municípios na implantação e funcionamento dos seus
Conselhos.
`` Evento comemorativo ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, para confraternizar e homenagear
pessoas e entidades que se destacam na proteção e valorização da pessoa idosa.
`` Seminário sobre o Fundo Municipal e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade
de estimular a criação do Fundos.
`` Capacitação para conselheiros, gestores e lideranças que atuam na área de defesa dos direitos da pessoa idosa em todo Estado, com o objetivo da criação e implementação dos conselhos e dos fundos municipais, no exercício de sua competência legal.
ÁREA TEMÁTICA:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA:
111-PROTEÇÃO SOCIAL
Ementa: Combater a pobreza, com ações de assistência social e transferência direta de renda,
tendo prioritariamente a família como unidade de atendimento e como público-alvo as famílias
baianas inscritas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e
no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social – CadSuas.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
52.940.000,00
55.968.242,00
30.089.211,58
26.862.535,66
Compromisso: Assegurar que todas as famílias vulneráveis estejam incluídas no Cadastro Único de
Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com condições de inclusão às políticas públicas, por meio do permanente e efetivo apoio do Governo do Estado aos municípios
Ação Realizada:
`` Capacitação de 682 gestores municipais em Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
49
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Compromisso: Fortalecer o Sistema Estadual de Defesa Civil para garantir a integridade física do
cidadão.
Ação Realizada:
`` Assistência a 36 municípios em situação de emergência ou calamidade pública, por
meio de convênio, para o abastecimento de água através de carros-pipa, beneficiando
117 mil pessoas.
`` Contratação de prestação de serviço de locação e perfuração de poços, concepção (projeto
simplificado de engenharia) e implantação de 13 sistemas simplificados de água em localidades rurais de cinco municípios, com vistas a combater os efeitos da seca.
`` Coordenação de 15 conferências intermunicipais com o objetivo de ampliar as discussões
sobre os temas de Defesa Civil e eleger seus delegados.
`` Organização da 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil, com a participação de
representantes dos 417 municípios.
`` Desenvolvimento de ações preventivas e de avaliações de danos em municípios com riscos
de desabamentos causados por fortes chuvas.
Compromisso: Fortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de
direitos das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Ação Realizada:
`` Cofinanciamento a 302 municípios para concessão de benefícios eventuais para indivíduos e
famílias em situação de vulnerabilidade temporária e atendimento de vítimas de calamidade
pública. Em 2014, foram concedidos, aproximadamente, 300 benefícios eventuais e 73 municípios foram assessorados e orientados presencialmente.
`` Atendimentos individualizados (18 mil) nos Centros de Referência de Assistência Social
– Cras; 1,7 mil atendimentos em atividades coletivas de caráter continuado; 1,3 mil participações em atividades coletivas não continuadas; 351 visitas domiciliares; 218 concessões
de benefício eventual; 1,6 mil atualizações cadastrais; e 620 outros serviços.
`` Apoio a Projetos Especiais de qualificação dos serviços socioassistenciais e defesa de direitos, por meio do financiamento de editais, resultando em 6,1 mil atendimentos psicossociais e
jurídicos, bem como atividades de convivência e cidadania, além do atendimento às demandas de povos indígenas e oficinas de capacitação.
Compromisso: Ampliar a proteção integral a famílias e indivíduos com vínculos fragilizados ou rompidos
Ação Realizada:
`` Promoção da oferta de Proteção Integral a usuários com transtorno e deficiência mental sem
referência familiar, vulnerabilidade e risco social, por meio do financiamento das Unidades
Regionais de Acolhimento de Regime Integral, totalizando o atendimento a 150 pessoas.
50
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Cofinanciamento a 57 municípios que desenvolvem o Serviço de Proteção Especial para pessoas com deficiência, ofertados pela rede complementar, beneficiando 6,4 mil pessoas; 15
municípios para acolhimento de 775 adultos em situação de rua por meio dos serviços de
proteção social especial de alta complexidade; e três municípios em serviço de Proteção Especial em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, realizando um atendimento a 30 usuários.
`` Promoção de 112 mil atendimentos à população em situação de rua, crianças, adolescentes
adultos ou idosos, inseridos em contexto de exclusão; fornecimento de 95,3 mil refeições;
encaminhamento de 955 pessoas à rede de proteção social; 1,6 mil abordagens de rua; 13,8
mil acolhimentos noturnos; 108 reintegrações familiares e beneficiamento a 165 famílias em
outros programas sociais — nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista — no âmbito do Programa Bahia Acolhe.
`` Cofinanciamento a 194 municípios, para oferta de serviços de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos,
por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abuso sexual, abandono e vivência de
trabalho infantil nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social – Creas.
`` Manutenção do cofinanciamento a sete municípios para ofertar Serviço Especializado para
Pessoas em Situação de Rua.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
112-SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ementa: Promover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano
à alimentação adequada e saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem
a disponibilidade e as condições de acesso a alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade
suficientes para todos, a partir de processos sustentáveis de produção que promovam trabalho,
gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e cultural.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
21.325.000,00
35.076.024,00
21.048.790,85
20.475.630,29
Compromisso: Garantir o direito humano à alimentação adequada para salvaguardar as condições
mínimas de sobrevivência e a Segurança Alimentar e Nutricional – SAN
Ação Realizada:
`` Aquisição e distribuição de 7,4 milhões de litros de leite, em 133 municípios, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, beneficiando 71,2 mil crianças de dois a sete anos de
idade, matriculadas em creches e pré-escolas, pertencentes a famílias com renda per capita
mensal de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal – CadÚnico. Nesta ação, também foram credenciadas 21 indústrias beneficiadoras de leite.
`` Distribuição de 12,4 milhões de porções de sopa, por meio de 581 instituições de 328 municípios, beneficiando 343,0 mil pessoas. O Programa de Distribuição de Sopa representa uma
alternativa de complementação alimentar, minimizando o quadro de carência alimentar que
ainda persiste em grande parcela da população.
51
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Adesão de 84 municípios baianos ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que contou
com um aporte de recursos da ordem de R$ 18,5 milhões, beneficiando 4,5 mil agricultores e
1,8 mil entidades.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
113-ÁGUA PARA TODOS – PAT
Ementa: Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com oferta de água em qualidade e quantidade, prioritariamente, para consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos
resíduos sólidos, bem como o manejo de águas pluviais.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
1.613.013.440,00
2.094.338.964,03
467.177.865,88
446.947.389,23
Órgãos Responsáveis: SEDES, SEDIR, SEMA e SEDUR
Compromisso: Promover o desenvolvimento social e sustentável do semiárido baiano, proporcionando a segurança hídrica, alimentar e nutricional da população em situação de pobreza.
Ação Realizada:
`` Construção de 9,9 mil cisternas de consumo humano, 2,9 mil cisternas de produção e 3,6 mil
tecnologias sociais, tais como barreiro, trincheira familiar e comunitária, barragem subterrânea,
tanque de pedra e limpeza de aguadas, de forma a melhorar as condições de vida das famílias, facilitando o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, garantindo segurança
alimentar às famílias de baixa renda e residentes na zona rural do semiárido baiano.
Compromisso: Contribuir para a garantia do acesso à água em quantidade e qualidade, na perspectiva de fortalecer a segurança hídrica e alimentar em áreas de extrema pobreza.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional
Ação Realizada:
`` Construção de 22,2 mil unidades de cisternas de polietileno por meio de convênio firmado
com o Ministério da Integração Nacional.
`` Construção de 59 barreiros através do convênio com o Ministério da Integração Nacional.
`` Construção de 98 cisternas nos municípios de Boninal, Morro do Chapéu, Piatã e Seabra, no
Território de Identidade Chapada Diamantina, contribuindo para garantir o acesso à água em
quantidade e qualidade a agricultores familiares.
Compromisso: Promover o abastecimento de água, priorizando as comunidades mais carentes de
água, por meio da exploração dos mananciais superficiais e subterrâneos de recursos hídricos.
Órgão Responsável: Secretaria do Meio Ambiênte
Ação Realizada:
`` Conclusão dos projetos das barragens de Baraúnas, em Seabra, e de Campinhos, em Abaíra
e Mucugê, com investimento no valor de R$ 469,0 mil.
52
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Implantação de 28 Sistemas de Abastecimento nos municípios de Paripiranga, Fátima, Heliópolis e Monte Santo, beneficiando, aproximadamente, 18 mil pessoas, com aplicação de
recursos da ordem de R$ 27,0 milhões.
`` Aquisição de seis novos comboios de perfuratrizes, com aplicação de recursos da ordem de
R$ 22,6 milhões.
`` Conclusão de 28 Sistemas de Abastecimento de Água, beneficiando uma população de dez
mil pessoas nos municípios de Planaltina, Rio do Pires e Nova Redenção. O montante investido foi de, aproximadamente, R$ 6,0 milhões.
`` Implantação de dois Sistemas de Abastecimento de Água, por meio de convênio firmado
entre o Estado e a Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
`` Implantação de três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, com recursos oriundos da Fundação Nacional de Saúde – Funasa e do Estado, nos municípios de Seabra e Érico
Cardoso, beneficiando 885 mil pessoas.
`` Perfuração de 604 poços tubulares, em 140 municípios, com aplicação de recursos da ordem
de R$ 11,6 milhões.
Compromisso: Ampliar o atendimento em abastecimento de água nas localidades não operadas
pela Embasa com foco na universalização desses serviços.
Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Ação Realizada:
`` Supervisão do Sistema de Abastecimento de Água nos municípios de Cândido Sales, Itiruçu,
Jussiape, Laje, Macaúbas, Morpará, Santa Brígida e Sátiro Dias.
`` Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em 131 localidades situadas fora das sedes
municipais, através da implantação de rede de água com 19,6 mil ligações domiciliares.
Compromisso: Melhorar a qualidade de vida da população pela ampliação do acesso aos serviços
de abastecimento de água.
Ação Realizada:
`` Implantação de 99,0 mil ligações de água.
`` Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos municípios de Boa Vista do Tupim,
Itiruçu, Laje e Macaúbas, com população beneficiada de 7,4 mil habitantes e investimento
previsto de R$ 8,0 milhões.
`` Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em 13 municípios (Dias D'Ávila, Irecê, Castro Alves, Morpará, Santa Brígida, Sátiro Dias, Eunápolis, Feira de Santana, Cândido Sales,
Euclides da Cunha, Guanambi, Salvador e Vitória da Conquista), com população beneficiada
de 4,5 milhões de habitantes e investimento superior a R$ 370,0 milhões.
`` Elaboração do projeto para ampliação da capacidade de adução e automação do sistema
adutor principal, Santa Helena/Joanes II e adução Estação de Tratamento de Água – ETA
principal, 3ª etapa.
`` Elaboração do projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água dos municípios
de Campo Formoso e Paulo Afonso, totalizando um investimento de R$ 4,0 milhões.
53
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Compromisso: Garantir o acesso à água em qualidade e quantidade e o esgotamento sanitário com
destinação adequada de dejetos sanitários residenciais em meio rural e em comunidades quilombolas.
Ação Realizada:
`` Implantação de 415 Módulos Sanitários Domiciliares – MSD, distribuídos em 13 localidades de
cinco municípios: Boninal, Itaguaçu da Bahia, Miguel Calmon, Seabra e Sítio do Mato, beneficiando 415 famílias (em andamento).
Compromisso: Fortalecer a gestão municipal com o propósito da universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Ação Realizada:
`` Elaboração do Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador, Santo
Amaro e Saubara.
`` Elaboração do Termo de Referência do Plano Estadual de Saneamento Básico – Pesb/BA,
contendo diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos, além dos programas que
irão integrar o planejamento e a execução das ações de saneamento no Estado.
`` Elaboração do Plano Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga, que abrange áreas dos municípios de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas.
`` Elaboração de Estudos de Concepção e Projetos Básicos de Reurbanização Integrada em
três poligonais de ocupação informal da Sub-Bacia Alto Pituaçu.
`` Elaboração do Projeto de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário dos municípios
de Conceição do Coité, Eunápolis e Jequié.
Compromisso: Reduzir a proliferação de doenças e o nível de poluição provocada pelos efluentes
lançados no meio ambiente, por meio da ampliação da cobertura de esgotamento sanitário.
Ação Realizada:
`` Implantação de 66,5 mil ligações de esgoto, beneficiando mais de 650 mil imóveis, com destaque para as obras nos municípios de Feira de Santana – Bacia do Subaé e Cruz das Almas,
com população beneficiada de 69,8 mil habitantes e investimento de R$ 70 milhões.
` ` Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário nos municípios de Teixeira de Freitas,
Feira de Santana (Bacia de Jacuípe), Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Cruz das Almas,
e Baixa Grande, com população beneficiada de 140,0 mil habitantes e investimento de
R$ 127,0 milhões.
`` Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Áreas Urbanas, em sete municípios,
com população beneficiada de 286,1 mil habitantes e investimento de R$ 222,0 milhões.
`` Supervisão do Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário nos municípios de Baixa Grande, Itaparica e Macaúbas.
54
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Minimizar os impactos sociais e ambientais negativos ocasionados pela disposição
inadequada de resíduos sólidos urbanos.
Ação Realizada:
`` Divulgação do Estudo de Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Estado da Bahia, disponível no site: www.sedur.ba.gov.br.
`` Publicação da Política Estadual de Resíduos Sólidos – Pers/BA, instituída por meio da Lei
Estadual nº 12.932 de 07 de janeiro de 2014.
`` Elaboração do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual nº 12.932/2014), com previsão de publicação até o início de 2015.
`` Implantação da Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Óleos Lubrificantes, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Até outubro de 2014, foram coletadas, aproximadamente, 50 toneladas
de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes, em mais de 130 municípios do Estado.
`` Lançamento de um Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para a elaboração de
estudos e projetos que contemplem a implantação e operação do conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento dos
resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, envolvendo estudos técnicos, jurídicos e econômicos, para concepção da estruturação tarifária, viabilidade econômica e financeira, estruturação de garantias, modelagem jurídica e avaliação
ambiental. Os estudos terão como objetivo principal propor um Modelo de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos para todos os municípios do Estado.
`` Execução de obras de operação do aterro sanitário de Itariri, no município de Ilhéus.
`` Captação de recursos, junto ao Ministério das Cidades, dentro do Programa de Aceleração
do Crescimento – PAC, para elaboração de projetos de resíduos sólidos em 57 municípios
baianos (PAC 1) e estudos de concepção na área de resíduos sólidos em 122 municípios (PAC
2) do Estado. Os estudos e projetos estão em fase de execução.
`` Supervisão técnica, na área de resíduos sólidos, abrangendo: estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apoio à implantação de consórcios públicos para gestão de
resíduos sólidos, acompanhamento do Programa Recicle Já Bahia, ações preparatórias para a
elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e apoio às ações (estudos de concepção e
projetos) do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC na área de resíduos sólidos.
Compromisso: Garantir os usos múltiplos e a sustentabilidade ambiental por meio da promoção da
gestão dos recursos hídricos.
Órgão Responsável: Secretaria do Meio Ambiente
Ação Realizada:
`` Conclusão de Diagnóstico Socioambiental de 1,2 mil localidades de 41 municípios do semiárido e definição da situação de risco socioambiental das localidades, visando à definição
daquelas que deverão ser beneficiadas com a recuperação de sistema já instalado ou implantação de sistema de dessalinização novo, tendo sido aplicados, nesta etapa, recursos da
ordem de R$ 710,0 mil.
`` Elaboração do cadastro de 47 barragens para compor o Cadastro Estadual de Obras de Infraestrutura Hídrica.
55
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Compromisso: Prover soluções no manejo de águas pluviais em áreas críticas de localidades urbanas.
Ação Realizada:
`` Oficinas de Capacitação em Política e Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, voltadas para Gestores e Técnicos Públicos e Membros das Organizações da Sociedade Civil
Organizada, nos 27 Territórios de Identidade, com a participação de representantes de 293
municípios e frequência de 1,2 mil participantes do Poder Público e Sociedade Civil.
`` Redimensionamento do traçado do sistema de macrodrenagem do Bairro de Grotinha, em
Jacobina.
`` Intervenções integradas de manejo de águas pluviais no Rio Ipitanga, em Lauro de Freitas, e
no Rio Joanes em Salvador.
Compromisso: Exercer a regulação, por meio de normatização e fiscalização, dos serviços públicos
de saneamento básico garantindo a eficiência, a qualidade e o bom atendimento.
Ação Realizada:
`` Fiscalização de seis Sistemas Integrados de Abastecimento de Água, 39 Sistemas de Abastecimento de Água e 22 Sistemas de Esgotamento Sanitário. Foram fiscalizados, em caráter
extraordinário, o Sistema de Abastecimento de Água do município de Cairu e os Sistemas de
Abastecimento de Água e esgotamento sanitário do Distrito de Morro de São Paulo, no município de Cairu. No exercício de 2014, foram fiscalizados 54 municípios.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
115-REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIA
Ementa: Promover a regularização fundiária por meio da legalização da posse de imóveis e do apoio à
reforma agrária, auxiliando o Governo Federal no processo de democratização do acesso à terra.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
4.370.000,00
9.704.955,00
2.766.104,54
2.339.414,23
Órgão Responsável: SEAGRI
Compromisso: Ampliar e intensificar a regularização de terras por meio de ações discriminatórias
administrativas rurais e urbanas, especialmente nas áreas de comunidades tradicionais e dos pequenos agricultores.
Órgão Responsável: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
Ação Realizada:
`` Emissão de 1,5 mil títulos de terra, regularizando 23,1 mil hectares, em 26 Territórios de Identidade do Estado, proporcionando aos agricultores familiares a permanência na terra, com a
concessão do documento definitivo de propriedade do imóvel rural.
56
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Medições de 2,9 mil imóveis rurais, em 25 Territórios de Identidade, visando à emissão do
título definitivo de propriedade.
`` Execução de 11 Ações Discriminatórias Rurais (Lei nº 6.383), abrangendo uma área de 21,1 mil
hectares, promovendo a regularização fundiária dos imóveis particulares e a arrecadação daqueles considerados públicos.
`` Execução de Ações Discriminatórias Urbanas e Suburbanas (Lei Federal nº 6.383 de 07 de
dezembro de 1976), abrangendo 10,1 mil ha entre sedes municipais e povoados, possibilitando
o conhecimento e reconhecimento dos seus domínios a 14 municípios.
`` Georreferenciamento e diagnóstico da situação fundiária em nove comunidades quilombolas,
beneficiando 340 famílias e consolidando a política de regularização fundiária para as Comunidades Remanescentes de Quilombos – CQR.
`` Consolidação da regularização fundiária em 15 comunidades quilombolas, beneficiando
1,8 mil famílias com o processo de titulação, das quais cinco comunidades possuem títulos
emitidos.
Compromisso: Ampliar e democratizar o acesso à terra com base no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Ação Realizada:
`` Apoio ao Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA, por meio da realização de 14 vistorias
de imóveis rurais passíveis de desapropriação por interesse social para assentamento de trabalhadores rurais sem terra.
`` Apoio aos movimentos sociais, associações e trabalhadores rurais no processo de aquisição
do imóvel rural e de investimentos de infraestrutura social e produtiva, por meio do Crédito
Fundiário, resultando no encaminhamento de sete propostas aos bancos oficiais, para atender 188 famílias, num investimento de R$ 11,9 milhões dos recursos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário – PNCF.
ÁREA TEMÁTICA:
INCLUSÃO PRODUTIVA
PROGRAMA:
116-VIDA MELHOR – OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA
Ementa: Incluir produtivamente, de forma sustentável e digna, o maior número de pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho na Bahia.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
204.777.300,00
587.369.016,00
244.563.181,17
230.901.791,36
Órgãos Responsáveis: SEAGRI, SEDES, SEDIR, SETRE, SEFAZ, SICM e SEDUR
Compromisso: Prestar assistência técnica e extensão com qualidade a pescadores e aquicultores a
fim de garantir uma melhoria na vida.
Órgão Responsável: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e
Aquicultura
57
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Apoio à eventos de interesse dos aquicultores e pescadores, tais como 2º Festival Aleluia
Ilhéus, em Ilhéus, com entrega de embarcações e palestras para pescadores; Bahia Farm
Show, em Luís Eduardo Magalhães, com distribuição de alevinos e orientações técnicas sobre criação de peixes em cativeiro; 1º Seminário de Ater – Seminater, realizado em Juazeiro,
Prado e Glória, a fim de esclarecer dúvidas sobre piscicultura; Festival da Tainha, em Maraú,
com curso de piscicultura; e Festival do Chocolate, em Ilhéus, onde houve capacitação em
aquicultura e piscicultura.
`` Assistência técnica direta a três mil pescadores artesanais e aquicultores, ampliando a eficiência dos projetos implantados.
Compromisso: Apoiar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Estado, com aproveitamento do potencial hídrico existente, promovendo o incremento da produção de pescados e a
geração de emprego e renda para as comunidades ribeirinhas.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Distribuição de 9,8 milhões de alevinos para o peixamento de aguadas públicas, comunitárias
e de pequenos produtores, beneficiando 12,8 mil famílias. Houve um decréscimo na produção
de alevinos este ano devido às reformas das principais estações de Piscicultura (Jequié, Boa
Vista do Tupim e Paulo Afonso/Caiçara II). Foram aplicados recursos na ordem de R$ 19,0 mil.
`` Produção de 9,8 milhões de alevinos nas estações de piscicultura de Boa Vista do Tupim,
Corrente, Cipó, Itamaraju, Jequié, Joanes, Paulo Afonso e Pedra do Cavalo, destacando-se as
espécies de tilápia, tambaqui, carpas, tambacu e paqui, sendo investidos mais de R$ 598,0
mil nesta ação.
`` Implantação do Centro Vocacional Tecnológico Territorial – CVTT, no Distrito de Acupe,
município de Santo Amaro, tendo como principal objetivo a difusão do conhecimento
científico-tecnológico por meio do desenvolvimento de pesquisa, contribuindo para a
melhoria do processamento do pescado e da qualidade dos produtos de sua cadeia produtiva. Esta ação foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação – MCTI e recebeu investimento total na ordem de R$ 3,5 milhões.
`` Manutenção do funcionamento adequado das Unidades de Produção e dos Terminais Pesqueiros da Bahia Pesca, atendendo às condições higiênico-sanitárias legais, assegurando a
possibilidade de comercialização do pescado com qualidade, competitividade e preços mais
justos para quem produz.
`` Construção de uma fábrica de sabonete de algas marinhas na comunidade de Manguinhos,
município de Itaparica, sendo uma oportunidade para que as marisqueiras da região possam
executar uma atividade que agregue valor às algas marinhas após a colheita.
`` Reforma das estações de piscicultura localizadas nos municípios de Boa Vista do Tupim,
Jequié e Paulo Afonso (Caiçara), para adequação de suas estruturas, visando incrementar a
produção de alevinos.
`` Implantação de dois projetos-piloto de cultivo de ostra nativa nos rios do Forno e Carapitangui, no município de Maraú, com a promoção da melhoria da qualidade de ostras por meio
de um sistema de depuração das ostras cultivadas no litoral da Bahia, por meio do monitoramento higiênico e sanitário do cultivo nas comunidades de Iguape, Ponta Grossa, Graciosa,
Jaguaripe e Cairú, além do fornecimento de suporte técnico, beneficiando 42 famílias.
58
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Promover o desenvolvimento sustentável da pesca no Estado, com o incremento da
produção de pescados e garantindo renda e emprego às comunidades pesqueiras com qualidade
e segurança.
Ação Realizada:
`` Entrega de 720 embarcações de fibra de vidro e alumínio, beneficiando 2,2 mil famílias de pescadores através do Projeto Renovar, representando um investimento de mais de R$ 3,4 milhões.
`` Distribuição de, aproximadamente, 3,2 mil kits de petrechos de pesca, beneficiando 4,8 mil
famílias de pescadores de cinco municípios e de 25 freezers para a conservação do pescado,
atendendo a 1,2 mil famílias, através do Projeto Pescando Saberes.
`` Entrega de 286 Equipamentos de Proteção Individual – EPI nos seguintes municípios: Vera
Cruz, Cachoeira, Barra Grande, Sento Sé, Ituberá e Juazeiro.
`` Cadastramento de 3,7mil pescadores no Registro Geral da Pesca – RGP.
Compromisso: Assegurar Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater qualificada aos agricultores
familiares.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Realização de duas oficinas estaduais para formação de uma equipe técnica, constituída por 75
representantes das entidades executoras de serviços de Assistência Técnica Rural – Ater.
`` Homologação de 210 Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável.
`` Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e os Ministérios
do Desenvolvimento Agrário – MDA e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS,
para acesso de cinco mil agricultores ao Programa Fomento Semiárido, com crédito no valor
de R$ 3,0 mil por família.
`` Implantação de dez rotas da integração da agricultura familiar para fortalecer a rede de negócios e, especialmente, inserir os produtos da agricultura familiar no mercado.
`` Prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater qualificada a 217 mil
agricultores familiares situados nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, sem repetição, no
período 2012/2014, sendo 35,5 mil agricultores neste exercício, incluindo 15,0 mil mulheres,
que representam 42,0% do público atendido.
`` Emissão de 728 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP, válidas e ativas de agricultores
familiares. Deste total, 437 mil DAP foram emitidas pelo Governo do Estado, destacando 6,2
mil para quilombolas, 2,0 mil para indígenas e 2,5 mil para mulheres marisqueiras.
`` Identificação, mobilização, inscrição e adesão ao Programa Garantia Safra de 285,0 mil agricultores familiares em 244 municípios, no período julho/2013 a junho/2014, com 35,0 mil famílias indenizadas em R$ 27,0 milhões por perdas em função da seca.
`` Cadastramento de dez mil agricultores no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais –
Cefir, com investimento de R$ 2,5 milhões.
`` Capacitação de 90 técnicos para oferecer assistência técnica qualificada aos pecuaristas que
se dedicam à bovinocultura de leite no Estado, de acordo com a recomendação do Projeto
Leite Bahia.
59
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Acompanhamento técnico das colheitas dos campos de multiplicação de manivas-sementes (material propagativo de mandioca) instalados no ano 2013, contemplando áreas
irrigadas e de sequeiro.
`` Disponibilização de 300 mil mudas para serem plantadas pelos maniveiros contratados para
a instalação dos campos de multiplicação de manivas-sementes do Projeto Rede de Multiplicação e de Transferência de Materiais Propagativos de Mandioca com Qualidade Genética e
Fitossanitária para o Estado da Bahia – Projeto Reniva nos municípios do Território da Chapada Diamantina: Boninal, Ibicoara, Ibitiara, Marcionílio Souza, Seabra, Wagner e Abaíra, além
dos municípios de Camamu, Vitória da Conquista, Alagoinhas e Nova Redenção, beneficiando
famílias assentadas de áreas de reforma agrária reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.
`` Colheita de 200 mil hastes de manivas-semente da Unidade Demonstrativa da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA no município de Nova Redenção, sendo distribuídas
para 350 famílias de agricultores familiares da região.
`` Distribuição de 540 kits de implementos e sementes para cultivo de olerícolas nos municípios
de Itanagra, Inhambupe, Alagoinhas, Nazaré e Paratinga, e implantação de hortas domésticas e
paisagismo dos condomínios instalados e a serem instalados do Projeto Minha Casa Minha Vida.
`` Implantação de 100 unidades piloto em cinco polos de produção de sisal, em áreas situadas
na região do sisal.
`` Acompanhamento sistemático de propriedades produtoras de leite dos Territórios de Identidade: Litoral Norte e Agreste Baiano; Litoral Sul; Extremo Sul e Costa do Descobrimento,
beneficiando 624 criadores com prestação serviços de assistência técnica qualificada.
`` Aprovação de projeto de pesquisa visando definir as bases tecnológicas para o manejo sustentável de pragas das culturas do maracujá, citros e manga, no valor de R$ 180,0 mil.
`` Aprovação de 42 projetos de crédito rural para implantação de 168 hectares de citros, totalizando um investimento no montante de R$ 1,5 milhão.
`` Prestação de serviços de Assessoria Técnica, Econômica, Ambiental e Social – Ates para,
aproximadamente, 31,5 mil famílias assentadas em 510 projetos de assentamento localizados
no Estado e reconhecidos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra, por equipe
técnica especializada de 43 Núcleos Operacionais de Ates.
Compromisso: Disponibilizar sementes e mudas de boa qualidade para os agricultores familiares.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Distribuição de 1,5 milhão de quilos de sementes na Safra Inverno 2014, contemplando 153,5
mil agricultores de 19 Territórios de Identidade, totalizando 296 municípios atendidos.
`` Produção de 1,2 milhão de mudas de frutíferas, essências florestais e cacau.
`` Fomento à caprinovinocultura de corte e leite por meio da aquisição de 23,1 mil animais – sendo 22,0 mil matrizes e 1,1 mil reprodutores de raças – com a finalidade de recompor o rebanho
de 4,4 mil famílias de agricultores familiares.
`` Monitoramento e acompanhamento do convênio firmado com o Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae destinado à implantação de 50 agroindústrias nas
áreas de leite e derivados; aquicultura e pesca; fruticultura; apicultura; bovino-caprinocultura;
mandiocultura; oleaginosa; e derivados da cana-de-açúcar e torrefação de café, entre outros.
60
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Distribuição de 26,2 mil sacos de 50kg de farelo de soja, com a finalidade de evitar que criadores da agricultura familiar sejam prejudicados com nova perda de rebanhos decorrentes da
estiagem prolongada que atingiu a região Nordeste do Brasil.
`` Produção de mais de 800 toneladas de sementes de milho, vigna e feijão, mediante convênios firmados com cooperativas e outras organizações de agricultores familiares, que proporciona materiais com adaptabilidade conhecida, utilização de mão de obra da agricultura
familiar, entrega oportuna para distribuição e menor custo de produção.
`` Produção, aquisição e disseminação do uso da palma forrageira, resistente à “cochonilha do
carmim”, dando suporte ao projeto de segurança alimentar do rebanho da agricultura familiar
do Estado da Bahia. Já foram distribuídas mais de 3,3 milhões de mudas (raquetes) de palma
forrageira, incluindo aquelas já produzidas nas Estações Experimentais da EBDA.
Compromisso: Assegurar agricultores no Programa Garantia Safra para garantir indenizações em
caso de perda da lavoura.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Disponibilização de R$ 17,6 milhões para o Programa Garantia Safra em função da adesão de
285,0 mil agricultores familiares ao programa nas safras 2013/2014, com a participação de 244
municípios, dos quais 172,3 mil agricultores aderidos na Safra de Verão 2013/2014, em 148 municípios, e 112,7 mil agricultores aderidos na Safra de Inverno 2014, em 96 municípios.
Compromisso: Aumentar a produção e a produtividade da agricultura familiar, com investimento
nas principais cadeias produtivas.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Garantia de custeio de energia para os projetos ligados à agricultura dos perímetros irrigados
nos municípios de Paulo Afonso, Jacuípe, Tucano, Ribeira do Amparo e Ponto Novo, abrangendo uma área de 2,5 mil hectares, com participação de 656 agricultores. A exploração
agrícola desta área gerou 2,7 mil empregos diretos e 5,5 mil empregos indiretos.
`` Micro propagação de 30 mil manivas-semente de mandioca, por meio do Instituto Biofábrica
do Cacau – IBC, para atender ao Projeto Reniva.
`` Monitoramento dos convênios de Assistência Técnica e Extensão Rural, com atendimento a
4,8 mil apicultores.
`` Formalização do Acordo de Cooperação Técnica para implantação, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Apicultura da Bahia 2013/2014.
`` Capacitação de 44 profissionais entre Agentes Comunitários e Técnicos do Projeto Ater/Apicultura.
`` Contratação de fornecimento de 60 estruturas de isopainel (o isopainel é constituído de duas
chapas metálicas unidas com um material isolante e se destina à construção de câmaras frigoríficas e construção civil) para qualificação e beneficiamento da produção de frutas, dando
melhor aproveitamento à produção da agricultura familiar.
`` Implantação de dois projetos para o atendimento a 70 pequenos cafeicultores e implantação
da cultura do maracujá no município de Tapiramutá, beneficiando 50 produtores.
61
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Revitalização do Projeto Comunitário Flores da Bahia, no município de Mucugê, beneficiando
17 famílias de agricultores familiares.
`` Aquisição de nove tratores agrícolas, dois arados de três discos, duas carretas agrícolas graneleiras de dois eixos e duas roçadeiras, resultado de Contratos de Repasse do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário
– MDA, visando apoiar os projetos produtivos e as atividades dos agricultores familiares.
`` Aquisição de 158 motos para garantir aos assessores de créditos do Banco do Nordeste mobilidade e rapidez no assessoramento ao produtor rural, para o acesso ao crédito do Programa Pronaf Agroamigo.
`` Operação e manutenção de seis Distritos de Irrigação Estaduais localizados nos municípios de
Jequié, Várzea da Roça, Paulo Afonso, Ponto Novo, Tucano e Ribeira do Amparo, beneficiando,
diretamente, cerca de 650 famílias, com área irrigada de, aproximadamente, 2,5 mil hectares.
`` Recuperação de 4,6 mil hectares de solos improdutivos e semiprodutivos, beneficiando 1,7
mil agricultores familiares nos municípios de Brumado, Caculé, Jacaraci, Ibiassucê, Iuiú, Lagoa
Real, Licínio de Almeida, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Rio do Antônio e Urandi,
por meio do preparo do solo com técnicas de subsolagem.
`` Distribuição de nove kits de irrigação para agricultores familiares, atendendo aos municípios
de Curaçá, Seabra, Itagibá, Itaetê e Lagedo do Tabocal. Outros 62 kits de irrigação foram adquiridos, dos quais 25 deverão ser entregues até o final do ano.
`` Construção de 50 abrigos para receberem a instalação de dez tanques de expansão para o
resfriamento de leite, visando à melhoria na qualidade de conservação e capacidade de comercialização do leite produzido em pequenas comunidades rurais, beneficiando 178 famílias
de agricultores.
`` Treinamento de 80 técnicos visando à capacitação para atuação no Programa Leite Bahia,
destacando o aperfeiçoamento do conhecimento técnico nas áreas de divisão de pastagens,
manejo animal, melhoramento genético e metodologia para a realização de dias-de-campo,
entre outros.
`` Implantação de 91 unidades de produção de leite, sendo 74 unidades demonstrativas e 17
unidades assistidas.
`` Palestras técnicas para 2,9 mil pequenos e médios produtores de leite do Estado.
Compromisso: Fomentar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar em todos
os territórios da Bahia.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor, atingindo, em 2014, 211
concessões de uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – Sipaf,
totalizando a marca acumulada de mil Selos concedidos para as cooperativas, associações,
agricultores e empresas. Desta forma, foi viabilizada a venda dos produtos para as lojas da
Cesta do Povo na ordem de R$ 625,9 mil. Dentre os produtos comercializados, destacam-se
carne de frango, biscoitos, polpas de fruta, sequilhos, doces cristalizados, mel, geleias, camarão seco, achocolatados e cachaça.
Compromisso: Fomentar a verticalização da produção com vistas a agregar valor ao produto final
de empreendimentos da agricultura familiar.
Aquicultura
62
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Ação Realizada:
`` Aquisição de uma máquina de embalar barras de cereais destinada à entidade da agricultura
familiar do município de Caldeirão Grande.
Compromisso: Desenvolver ações de pesquisa agropecuária utilizando a rede de laboratórios do
Estado para aumentar a rentabilidade da exploração agropecuária dos agricultores familiares.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Garantia da continuidade do funcionamento de 19 unidades de pesquisa, produção e formação profissional da EBDA (Estações Experimentais, Centros de Formação/Profissionalização
e Biofábricas), nos Territórios de Identidade, permitindo a instalação e o acompanhamento
de pesquisas, produção de mudas e de sementes e capacitação de técnicos e agricultores
familiares em tecnologias sócioprodutivas.
Compromisso: Promover a inclusão produtiva de famílias inscritas no Cadastro Único – CadÚnico
nas maiores cidades do Estado e nas sedes dos Territórios de Identidade.
Ação Realizada:
`` Prestação de assistência técnica para 11,4 mil empreendedores individuais e familiares inseridos
no contexto da economia popular urbana com a oferta dos seguintes serviços: elaboração do
estudo de viabilidade econômica do empreendimento; orientações sobre microcrédito, formalização e serviços socioassistenciais através de articulação com a rede social local, bancos parceiros e Sistema S; promoção de ações coletivas e estímulo à formação de redes de produção
e venda de produtos e/ou serviços; encaminhamento das demandas de qualificação dos empreendedores para o aperfeiçoamento do negócio; estímulo à formação de Fundos de Crédito
Rotativo Solidário; e transferência de equipamentos, conforme critérios predefinidos.
Compromisso: Incluir produtivamente populações pobres do Estado, com investimentos na
infraestrutura social e produtiva e fomento a empreendimentos populares.
Ação Realizada:
`` Aquisição de 25 tratores com implementos agrícolas para atender demandas de implantação
de projetos de apoio à produção em diversos Territórios do Estado da Bahia.
`` Formalização de convênios envolvendo 70 projetos selecionados pelo Edital da Companhia
de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no valor total de R$ 11,3 milhões, sendo R$ 8,5 milhões originários do
BNDES e R$ 2,8 milhões do Tesouro Estadual.
`` Implantação de subprojetos de infraestrutura e geração, ocupação e renda com financiamento não reembolsável de pequenos investimentos comunitários, que contribuem para a redução da pobreza e o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.
`` Celebração de contrato de empréstimo junto ao Banco Mundial para execução do Programa
Bahia Produtiva no valor de US$ 150,0 milhões, com contrapartida estadual no valor mínimo de
US$ 110,0 milhões, totalizando US$ 260,0 milhões. O programa beneficiará agricultores familiares,
empreendedores da economia popular, famílias reassentadas pelo Incra e comunidades tradicionais (incluindo indígenas, quilombolas e fundos de pasto), num total de 56,2 mil famílias.
63
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Construção de 28 Unidades de Beneficiamento da Produção nos Territórios do Baixo Sul,
Irecê e Litoral Sul.
`` Implantação de 55 subprojetos de Mecanização Agrícola, beneficiando 17 mil famílias da zona
rural com investimentos de R$ 14,4 milhões nos seguintes territórios: Costa do Descobrimento, Extremo Sul e Chapada Diamantina.
`` Construção de 24 subprojetos de Abastecimento de Água (Barragens e SCAA), beneficiando
4,3 mil famílias nos seguintes territórios: Recôncavo, Litoral Norte e Agreste Baiano e Baixo Sul.
`` Implantação de 1,8 mil sanitários residenciais, nos seguintes territórios: Médio Sudoeste da
Bahia, Piemonte da Diamantina e Médio Rio de Contas, beneficiando cerca de 5,3 mil famílias.
`` Acompanhamento e assistência técnica especializada para 28 unidades de processamento
nas cadeias de umbu, mandioca, mel e ouricuri, visando à consolidação das ações, aumento
de produção e produtividade e inserção nos mercados regionais e institucionais, além do
fortalecimento das cadeias da horticultura e pequenas criações.
`` Continuidade na prestação de assistência a 282 comunidades, com vistas ao fortalecimento
dos investimentos e das ações realizadas, beneficiando 12,4 mil famílias e 36,5 mil pessoas.
`` Acompanhamento das obras remanescentes do Projeto Gente de Valor, sendo duas barragens, 409 cisternas, dois dessalinizadores, 23 obras e equipamentos para unidades de processamento, além de 314 sanitários residenciais, envolvendo o atendimento de 4,2 mil famílias. No exercício, foram concluídas duas barragens, 20 cisternas domiciliares, 15 obras e
equipamentos para unidades de processamento e 74 sanitários residenciais.
`` Apoio a eventos da Agricultura Familiar e Economia Solidária em diversos municípios, contribuindo para rodadas de negócios, venda direta e capacitação de agricultores e agricultoras
familiares, beneficiando, diretamente, mais de cinco mil produtores e de forma indireta, aproximadamente, 20 mil famílias.
`` Capacitação e distribuição de kits de Equipamentos de Proteção Individual – EPI a catadores
do Estado da Bahia, beneficiando três mil famílias, no município de Salvador, contribuindo
para a elevação de renda das famílias e o acesso a bens e serviços.
`` Implantação de uma fábrica de gelo para apoio às marisqueiras nas atividades de pesca e
aquicultura no município de Itacaré, beneficiando 500 famílias.
`` Apoio a microempreendimento da Agricultura Familiar com aquisição de equipamentos no
município de Mortugaba, beneficiando 50 famílias.
`` Apoio à implantação, reforma ou requalificação de feiras livres, com aquisição de barracas
padronizadas, instalação de câmaras frigoríficas, construção de galpões de armazenamento e
centros de venda para produtores, beneficiando mais de cinco mil produtores e familiares.
`` Aquisição de 109 conjuntos de maquinários e implementos agrícolas, beneficiando 8,7 mil famílias.
`` Contratação, junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – Fida, do Projeto PróSemiárido. O Pró-Semiárido é um projeto de desenvolvimento comunitário e de inclusão produtiva que prevê, no prazo de seis anos, o investimento de US$ 95,0 milhões, beneficiando 70 mil
famílias carentes de 30 municípios do semiárido baiano. Serão implementadas intervenções de
fortalecimento do capital humano e social, desenvolvimento da produção e inserção nos mercados, além de ações de preservação do meio ambiente e equidade de gênero.
Compromisso: Ampliar a intermediação na prestação de serviços autônomos e aumentar o número
de formalizados e contribuintes da Previdência Social, para garantir um maior acesso ao mercado
a essa categoria de trabalhadores, através da requalificação e expansão da rede de atendimento
ao trabalhador autônomo.
Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
64
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Ação Realizada:
`` Intermediação de 98,0 mil serviços de trabalhadores autônomos, por meio das unidades do
Serviço de Intermedição para o Trabalho Autônomo – SineBahia-Patra, instaladas em seis
municípios: Feira de Santana, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Salvador e Vitória da Conquista, abrangendo os cinco Territórios de Identidade do Estado: Portal do Sertão, Médio Rio
de Contas, Sertão do São Francisco, Metropolitano de Salvador e Vitória da Conquista.
Compromisso: Disponibilizar linhas de financiamento, visando à promoção da inclusão produtiva,
de forma sustentável e digna de pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho
no Estado.
Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda
Ação Realizada:
`` Liberação de linhas de crédito a microempreendedores e instituições repassadoras de
microcrédito no valor de R$ 5,7 milhões.
Compromisso: Construir galpões industriais multifuncionais para fabricação e/ou comercialização
da produção realizada por pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para promover a
geração de trabalho e renda.
Órgão Responsável: Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração
Ação Realizada:
`` Obras de adaptação do galpão multifuncional voltado ao beneficiamento de frutas, atendendo a 200 associados no município de Livramento de Nossa Senhora, Território do Sertão
Produtivo. O total dos investimentos corresponde a R$ 464,0 mil, sendo desembolsados, em
2014, R$ 180,0 mil.
`` Assinatura de contrato para a realização de obras de adaptação do galpão multifuncional
voltado ao beneficiamento de reciclagem de lixo, visando atender 145 famílias, no município
de Jacobina, no Território do Piemonte da Diamantina. Investimento previsto: R$ 278,0 mil.
`` Aquisição de equipamentos e serviços para galpões voltados ao beneficiamento de laticínios,
atendendo mil famílias de pequenos produtores, nos municípios de Piritiba, Tapiramutá, Ribeira do Pombal e Pedrão, nos Territórios do Piemonte do Paraguaçu, do Semiárido Nordeste
II e do Litoral Norte e Agreste Baiano. Investimento de R$ 572,0 mil.
`` Aquisição de equipamentos para galpões voltados ao beneficiamento de costura e confecções, atendendo a 410 associados e suas famílias, nos municípios de Boa Nova, Jequié
e Wanderley, nos Territórios do Médio Rio de Contas e da Bacia do Rio Grande, com investimento de R$ 187,0 mil.
`` Aquisição de equipamentos para galpões voltados ao beneficiamento de frutas, atendendo
300 associados, nos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Itapitanga, nos Territórios
do Sertão Produtivo e do Litoral Sul, com recursos aplicados de R$ 605,0 mil.
`` Aquisição de equipamentos para galpões voltados ao beneficiamento de couro, atendendo 200
associados, no município de Tucano, no Território de Sisal. Recursos aplicados: R$ 102,0 mil.
`` Licitação para a realização de serviços de reforma do galpão multifuncional, voltado ao
segmento de packing-house (técnica de embalagem) da banana, visando atender a 700
pequenos produtores, no município de Teolândia, no Território do Baixo Sul. Recursos previstos de R$ 343,0 mil.
65
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Compromisso: Promover a sustentabilidade das comunidades, reforçando o protagonismo social e fomentando a geração de trabalho e renda a beneficiários de programas habitacionais de
interesse social.
Ação Realizada:
`` Assessoramento técnico e jurídico para desenvolvimento institucional de alianças público
-privada.
Compromisso: Contribuir para a geração de trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida da
população mediante apoio a empreendimentos de economia popular e solidária.
Ação Realizada:
`` Execução de 18 projetos de apoio às redes de Economia Solidária e Comércio Justo Solidário,
beneficiando 10,8 mil pessoas e investimento de R$ 6,5 milhões.
`` Execução de seis projetos de apoio a projetos na área de reciclagem, beneficiando 3,6 mil
pessoas e investimento total previsto de R$ 5,1 milhões.
`` Apoio, por meio de Edital, a 31 projetos de Empreendimentos Econômicos Solidários e a Redes de Economia Solidária no Âmbito dos Espaços Socioculturais de Matriz Africana, com
investimento total de R$ 5,0 milhões, tendo sido pagos, em 2014, R$ 1,4 milhão.
`` Lançamento de Edital para apoio a 13 Projetos Produtivos para Mulheres Rurais, beneficiando 362 mulheres, com pagamento em 2014 de R$ 838,2 mil de R$ 1,0 milhão previsto.
`` Assinatura de oito contratos de gestão para a execução do serviço de assistência técnica aos
Empreendimentos de Economia Popular e Solidária – EEPS pelos Centros Públicos. Atendendo a 816 EEPS, num total de 4,0 mil famílias. Investimento até setembro de 2014 da ordem de
R$ 8,8 milhões.
`` Homologação do Edital 03/2013, de Seleção de Organizações Sociais, para implantação de
dez Centros Públicos de Economia Solidária.
ÁREA TEMÁTICA:
GÊNERO, RAÇA E ETNIA
PROGRAMA:
117-PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DE DIREITOS
Ementa: Promover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante a ampliação e implementação de políticas voltadas para a inclusão e a igualdade de oportunidades da população negra.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
1.589.000,00
4.866.006,00
1.638.458,26
1.471.420,73
Órgãos Responsáveis: SEPROMI e SEC
Compromisso: Gerir as políticas de promoção da igualdade racial no âmbito estadual.
Órgão Responsável: Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
66
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Ação Realizada:
`` Elaboração de Campanha do Novembro Negro 2014, utilizando o Estatuto de Igualdade Racial e sua regulamentação para a garantia de direitos como tema principal.
`` Apoio na implantação do Centro Cultural Irmandade da Boa Morte, reinaugurado no dia 15 de
agosto de 2014. A obra envolveu recursos na ordem de R$ 900,0 mil.
`` Beneficiamento de sete organizações da sociedade civil, por meio do Edital Agosto da Igualdade 2014, com assinatura de convênios que totalizaram R$ 64,3 mil.
` ` Apoio a 19 projetos de organizações da sociedade civil, a partir da temática do Mês
da Consciência Negra, por meio do Edital Novembro Negro 2014, num investimento de
R$ 322,3 mil.
` ` Publicação do edital do Prêmio Manuel Faustino, em parceria com o Governo Federal,
através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República – SEPPIR/PR. O prêmio busca valorizar organizações que atuam junto à juventude negra.
`` Apoio às ações e projetos oriundos da sociedade civil e projetos institucionais, tendo como
foco a valorização de datas de referência histórica relacionadas à temática racial.
`` Publicação do relatório da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, ocorrida em 2013, com tiragem de 1,6 mil exemplares, com o objetivo de socializar a
pauta da política e o fortalecimento do controle social.
`` Ciclos de Oficinas para a Elaboração de Projetos Sociais. As oficinas ocorreram durante os
meses de agosto, setembro, outubro e novembro, contando com a participação de cerca de
100 pessoas.
Compromisso: Fomentar a municipalização das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
Ação Realizada:
`` Ampliação do número de municípios membros do Fórum de Gestores de 84 para 94, a partir
de ações de fomento e articulação interinstitucional com prefeituras municipais.
`` Reuniões Ordinárias do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial (2), nos meses de março e agosto. Na programação das reuniões, foram dadas
orientações para a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial – Sinapir, para a submissão de projetos ao edital do Governo Federal para implementação do Sinapir e para acessar políticas intersetoriais junto ao Estado e ao Governo
Federal.
`` Mapeamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia, em parceria
com o Governo Federal (Projeto Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial
no Estado da Bahia).
`` Elaboração de cartilha que servirá como instrumento auxiliar no monitoramento e avaliação
da implementação dos Planos Municipais de Promoção da Igualdade Racial em parceria com
o Governo Federal.
Compromisso: Combater o racismo e a intolerância religiosa, articulando, intersetorialmente, os
órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
67
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Consolidação do fluxo de atendimento e das normas técnicas para o Centro de Referência de
Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decreto nº 14.297 de 31 de janeiro de 2013).
`` Acompanhamento de 74 casos de denúncias de racismo e/ou intolerância religiosa, por meio
da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. A rede orienta o necessário registro nas delegacias e aciona os órgãos parceiros competentes, solicitando providências de
apuração e de assistência social e/ou jurídica.
`` Elaboração do Plano para Ação Coletiva da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância
Religiosa, com a participação de representantes dos 21 órgãos públicos e sociedade civil.
`` Campanha no carnaval de 2014 em Salvador, com foco na denúncia de casos de racismo e
intolerância religiosa, divulgando a rede e o Centro de Referência Nelson Mandela. Foram distribuídas peças com mensagens educativas ao longo dos circuitos do carnaval.
`` Campanha publicitária Copa sem Racismo e elaboração de cartilha informativa sobre o tema
no período da Copa do Mundo FIFA 2014.
`` Curso sobre Direito e Cidadania para os Terreiros de Candomblé, em parceria com a Universidade Federal da Bahia, no âmbito da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância
Religiosa.
`` Oficinas (7) sobre Legislação Antirracismo e Liberdade Religiosa para servidores públicos,
entre os meses de abril e maio.
Compromisso: Promover a educação antirracista nas escolas públicas.
Ação Realizada:
`` Aquisição e distribuição de livros sobre a temática do combate ao racismo, alcançando as 1,2
mil escolas da rede estadual.
`` Realização de debate e difusão de conhecimento acerca das diretrizes curriculares estaduais
para educação escolar quilombola, reforçados por meio de seminário e distribuição de 3,5 mil
exemplares das diretrizes para 526 escolas e Secretarias Municipais de Educação.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
118-DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
Ementa: Promover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante a ampliação e implementação de políticas voltadas para a inclusão, a sustentabilidade e a
igualdade de oportunidades de povos e comunidades tradicionais.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
1.361.000,00
10.102.236,00
1.287.883,90
1.274.776,65
Órgãos Responsáveis: SEPROMI, SEDIR e SEDUR
Compromisso: Qualificar as comunidades remanescentes de quilombo, criando condições para o
desenvolvimento de políticas e projetos beneficiadores das comunidades, pela promoção do associativismo e do diálogo com instâncias políticas e financeiras.
68
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Ação Realizada:
`` Instalação, nos seis Centros Multiuso de Comunidades Quilombolas, de kits de informática
contendo 110 computadores, 12 impressoras, sete projetores de vídeo, seis aparelhos de arcondicionados, 60 mesas e 60 cadeiras.
Compromisso: Promover a melhoria das condições de habitabilidade de populações tradicionais,
respeitando suas características étnicas e diversidades culturais.
Ação Realizada:
`` Construção de unidades habitacionais para populações tradicionais, indígenas, pesqueiras,
fundo de pasto e ribeirinhas.
Compromisso: Promover a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos
territoriais, sociais, ambientais, econômicos, culturais e religiosos.
Ação Realizada:
`` Fortalecimento dos mecanismos de controle social das políticas públicas, por meio da garantia de funcionamento pleno da Comissão Estadual para a Sustentabilidade de Povos e
Comunidades Tradicionais – CESPCT, instância deliberativa e paritária, com participação de
representantes de todos os segmentos de população tradicional, que possui a finalidade de
coordenar a elaboração e implementação da Política e do Plano Estadual de Sustentabilidade
dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado da Bahia.
`` Apoio às manifestações culturais da população negra e de povos e comunidades tradicionais,
por meio do Edital para Seleção de 12 projetos com foco no reconhecimento, valorização e
respeito à diversidade de povos e comunidades tradicionais do Estado da Bahia.
`` Implantação da Política de Desenvolvimento Sustentável para os Povos e Comunidades Tradicionais, aprovada pela Comissão Estadual para a Sustentabilidade de Povos e Comunidades
Tradicionais e instituída por meio do Decreto nº 15.634 de 06 de novembro de 2014. A política
tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos
territoriais, sociais, ambientais, econômicos, culturais e educacionais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
`` Distribuição gratuita de 50 mil exemplares da Cartilha Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.
`` Certificação de 167 comunidades de fundos de pasto, em cumprimento à Lei Estadual
nº 12.910 de 11 de outubro de 2013, que visa à regularização fundiária das comunidades quilombolas e fundos e de fechos de pasto que ocupam terras devolutas estaduais.
`` Contratação de consultoria técnica especializada para a formulação de Documento de Referência para a Defesa de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado da Bahia,
contendo diagnóstico dos conflitos fundiários que atingem esses povos e proposição de estratégias de ação do Poder Público, para a garantia de direitos étnicos e territoriais.
`` Aperfeiçoamento dos marcos legais estaduais para a promoção da igualdade racial e defesa
de direitos de povos e comunidades tradicionais, por meio da Promulgação do Estatuto de
Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no Estado da Bahia (Lei
nº 13.182 de 06 de junho de 2014) e regulamentação dos artigos referentes à regularização
das terras estaduais tradicionalmente ocupadas por povos de terreiros e comunidades quilombolas e à consulta prévia às comunidades tradicionais, quando ocorrerem intervenções
que acarretem impactos negativos sobre elas.
69
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Compromisso: Ampliar o acesso das comunidades remanescentes de quilombos às políticas públicas sociais e de infraestrutura.
Ação Realizada:
`` Adesão do Estado ao Programa Brasil Quilombola, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – Seppir/PR, implicando no compromisso
de execução de um programa amplo de ações para as comunidades quilombolas da Bahia.
`` Avaliação, adequação e atualização dos Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental
Sustentável de 54 comunidades quilombolas em dez municípios de cinco Territórios de Identidade.
` ` I Encontro Estadual de Quilombos da Bahia, em conjunto com o Conselho Estadual Quilombola.
`` Elaboração de Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentável de 57
comunidades quilombolas em 13 municípios de quatro Territórios de Identidade.
`` Apoio à regularização fundiária e assistência jurídica, com articulação institucional para a
mediação do conflito fundiário envolvendo a comunidade quilombola de Rio dos Macacos
(no município de Simões Filho) e outras 25 comunidades quilombolas, além de duas comunidades pesqueiras e três comunidades de fundos de pasto.
`` Produção e difusão do Mapa dos Quilombos da Bahia, contendo a localização das comunidades certificadas até dezembro de 2012.
Compromisso: Promover a preservação e valorização das religiões de matriz africana.
Ação Realizada:
`` Fomento ao tombamento e salvaguarda dos espaços de religiões de matriz africana, por
meio de articulação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, de
ações para os terreiros com tombamento federal e estadual.
`` Apoio à preservação, restauração, sustentabilidade e reconstituição de sítios e espaços sagrados das religiões de matriz africana, por meio da articulação com as Prefeituras Municipais
de Salvador e Cachoeira; Defesa Civil do Município de Salvador; Ministério Público do Estado
da Bahia e organizações religiosas de matriz africana.
`` Apoio às iniciativas de fortalecimento da cultura e dos espaços de práticas de religiões de
matriz africana, a exemplo da caminhada da Pedra de Xangô, Encontro Metropolitano de Jovens de Candomblé e Encontro de Nações de Candomblé, entre outras.
`` Realização de Ciclo de Debates sobre os Povos de Terreiros, visando à construção de plano
estadual de ações para os povos de terreiros.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
119-ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Ementa: Combater todas as formas de violência e o tráfico de mulheres e garantir o atendimento
integral às mulheres vítimas de violência.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
468.000,00
11.326.874,00
Órgãos Responsáveis: SPM e SEDES
1.765.359,46
1.671.833,01
Compromisso: Promover o pleno atendimento às mulheres em situação de violência.
Órgão Responsável: Secretaria de Políticas para as Mulheres
70
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Ação Realizada:
`` Funcionamento de duas Unidades Móveis (ônibus adaptados) doadas pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República, destinadas à prestação de serviços de acolhimento, assistência psicossocial e jurídica (com base na Lei Maria da Penha nº
11.340/2006), integrando as ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra
Mulheres e do Programa Federal Mulher, Viver sem Violência.
`` III Seminário de Intercâmbio de Experiências de Abrigamento no Nordeste, que teve como
objetivo prestar serviços, programas e benefícios de acolhimento provisório para mulheres
em situação de violência. O evento contou com a participação de representantes dos estados
da Bahia, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
`` Instituição do Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
do Campo e das Águas, por meio do Decreto nº 15.031 de 04 de abril de 2014. O fórum tem
caráter deliberativo e consultivo.
`` Serviços de acolhimento e assistência psicossocial e jurídica, totalizando 455 atendimentos
e 50 rodas de conversas e oficina, além da realização de oito cursos de formação para as
duas equipes técnicas das Unidades Móveis para o acolhimento das mulheres em situação de
violência nas áreas rurais nos municípios de Jequié, Manoel Vitorino, Porto Seguro, Eunápolis,
Itagimirim, Itabela, Guaratinga, Santa Cruz Cabrália, Jaguaripe, Valença, Ituberá, Wenceslau
Guimarães, Tancredo Neves, Cravolândia, Santa Inês, Ubaíra, Planaltino, Lençóis, Abaíra, Bonito, Irecê, São Gabriel, Xique-Xique e Bom Jesus da Lapa. Os serviços compõem ações do
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa Federal
Mulher, Viver sem Violência, com investimentos na ordem de R$ 960,2 mil.
`` Capacitação e qualificação técnica dos profissionais dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Cram e dos Núcleos de Atendimento à Mulher em
Situação de Violência – Nam, além de realização de seminários, simpósios, oficinas e rodas de
conversas, desenvolvidas por entidades da sociedade civil, referente ao Edital Seguindo em
Frente em 2013, beneficiando 1,1 mil mulheres nos Territórios de Identidade da Região Metropolitana de Salvador, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Irecê, Sertão do São Francisco e
Itaparica. Investimentos da ordem de R$ 119,2 mil.
Compromisso: Promover a divulgação e o fortalecimento dos instrumentos de proteção aos direitos das mulheres em situação de violência.
Ação Realizada:
`` Audiência Pública com o tema “Construção de uma cultura de paz e solidariedade pelo fim da
violência contra as mulheres”, finalizada com a exposição de produtos comercializados pelas mulheres da região, beneficiando 300 mulheres do município de Conceição do Coité.
`` Participação no Observatório Municipal da Violência Racial e de Gênero, através da aplicação
de questionários e distribuição de material educativo/formativo.
`` Parceria para dar proteção Integral à Criança e ao Adolescente, bem como distribuição de
panfletos informativo e aplicação de questionários relacionado às questões Raciais e à Violência contra as Mulheres.
`` Formação de Grupo de Trabalho – GT, composto pela Secretaria de Segurança Pública – SSP,
Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência de Previdência do Estado da Bahia – Suprev,
Tribunal de Justiça – TJ e Ministério Público – MP, para a discussão da Ronda Maria da Penha.
`` Campanha Respeito à Mulher. Entre neste Bloco, visando sensibilizar as pessoas para a questão
da violência contra a mulher durante o carnaval. A campanha atingiu um público de, aproximadamente, 20 mil pessoas, com investimentos da ordem de R$ 169,6 mil.
`` Lançamento da Campanha Março Mulher "Quando mulher ganha espaço, quem perde é o
preconceito". Ocorreram palestras e seminários em 11 Territórios de Identidade, abrangendo
16 municípios: Madre de Deus, Manoel Vitorino, Retirolândia, Serrinha, Feira de Santana, Jaguarari, São Sebastião do Passé, Canavieiras, Maragogipe, Cruz das Almas, Salvador, Valença,
Catu, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Irecê.
71
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Assinatura do segundo Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres,
com adesão de 72 representantes de municípios baianos.
Compromisso: Promover a proteção integral à mulher com vínculos fragilizados ou rompidos, para
contribuir com a garantia de direitos ameaçados e violados.
Ação Realizada:
`` Prestação de serviço e manutenção de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência,
visando à garantia do abrigamento e proteção integral, contribuindo para a interrupção do
ciclo de violência e prevenção do agravamento de situações de violência, bem como dos índices de homicídios deste público.
`` Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de
risco de morte ou ameaças, em razão da violência doméstica e familiar, em articulação com
rede de serviços socioassistenciais das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça.
Em 2014, foram atendidas 12 mulheres e 22 crianças/adolescentes, e foram realizados três
atendimentos emergenciais da Casa Abrigo, e acompanhamento a oito desligamentos, a fim
de evitar novas violações de direitos, além da orientação virtual a 72 municípios que ofertam
serviço de acolhimento a mulheres.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
120-AUTONOMIA DAS MULHERES
Ementa: Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres urbanas e rurais por meio da
inclusão produtiva e social, de forma a ampliar a cidadania pelo acesso a direitos e a bens e serviços
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
1.140.000,00
5.380.177,00
1.348.069,06
1.114.143,43
Órgão Responsável: SPM
Compromisso: Promover a autonomia das mulheres, considerando as desigualdades de gênero,
classe e raça, desenvolvendo ações que contribuam para a modificação da atual divisão sexual no
trabalho, com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza.
Ação Realizada:
`` Encontro de Mulheres Campesinas: A Força Feminina na Discussão das Políticas Públicas para
as Mulheres, com o objetivo de traçar planos e metas para as mulheres do campo referentes à
autonomia das camponesas organizadas em associações e cooperativas. O evento contou com
a participação de 100 mulheres do Território de Identidade Portal do Sertão.
`` Implantação de unidades produtivas e apoio ao beneficiamento e comercialização de produtos, incluindo a produção de livro sobre as Mulheres Indígenas, beneficiando 12,9 mil mulheres
nos territórios Metropolitano de Salvador, Irecê, Sisal, Litoral Sul e Recôncavo. As ações foram
desenvolvidas por 15 Entidades da Sociedade Civil e pelo poder público municipal, objetivando a promoção da autonomia das mulheres urbanas e do campo. Investimentos da ordem de
R$ 279,9 mil.
72
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Lançamento do Projeto Trilha para Mulheres em parceria entre a Secretaria de Políticas para
as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR, objetivando a qualificação social e profissional de jovens como forma de fomentar a inclusão social e inserção no mundo do trabalho
das mulheres jovens. Foram beneficiadas 510 jovens, dos municípios de Uruçuca, Buerarema,
Camaçari, Paulo Afonso, Santa Bárbara, Amélia Rodrigues, São Domingos, Boa Vista do Tupim, Lençóis e Santana.
`` Projeto de Capacitação Continuada na perspectiva de formação de lideranças multiplicadoras, visando ao acesso às Políticas Públicas de agricultoras familiares, acampadas e assentadas. Foram beneficiadas 300 mulheres dos Territórios de Identidade do Baixo Sul, Litoral Sul
e Vitória da Conquista.
`` Apoio a projetos produtivos para mulheres rurais por meio de aquisição de equipamentos
para a fábrica de queijo e compra de veículos para transporte dos produtos beneficiados para
comercialização, além da realização de atividades formativas e capacitações. O objetivo é
potencializar a economia feminina e aumentar a renda das agricultoras familiares com pouco
ou nenhum acesso às políticas públicas de apoio às atividades produtivas. As ações foram realizadas em parceria com sete organizações da sociedade civil, favorecendo 1,2 mil mulheres
dos Territórios de Identidade do Sisal, da Bacia do Jacuípe, Semi-Árido Nordeste II e do Baixo
Sul, com investimentos da ordem de R$ 200,0 mil.
`` Fórum Baiano de Mulheres Trabalhadoras Rurais, evento que reuniu 395 mulheres camponesas como parte das atividades do "Março Mulheres," mês dedicado à visibilidade feminina.
A atividade contou com a participação de mulheres dos Territórios de Identidade: Piemonte
Norte do Itapicuru, Piemonte da Diamantina, Sisal, Piemonte do Paraguaçu, Chapada Diamantina, Metropolitano de Salvador, Bacia do Jacuípe, Portal do Sertão, Recôncavo, Vitória
da Conquista, Sertão Produtivo, Velho Chico, Sertão do São Francisco, Extremo Sul e Litoral
Sul. Investimentos da ordem de R$ 481,1 mil.
Compromisso: Promover a implantação do Sistema Integrado de Gestão da Política Estadual para
Mulheres, para garantir a articulação intragovernamental, intergovernamental e o fomento à participação social com o objetivo de subsidiar as decisões do governo.
Ação Realizada:
`` Encontro Regional Nordeste de Organismos de Políticas para as Mulheres, em parceria com
a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR. O evento
contou com a presença de 210 Gestoras de Organismos de Políticas para as Mulheres – OPM
dos municípios do Nordeste, proporcionando um espaço de trocas de experiências entre
gestoras.
`` Implantação do III Plano de Políticas para as Mulheres, visando apoiar a Institucionalização
das Políticas para as Mulheres, com a participação e validação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM. Investimento na ordem de R$ 72,0 mil.
`` Reuniões ordinárias (8) do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM, no município
de Salvador, objetivando garantir o seu fortalecimento bem como atender às deliberações e
definir procedimentos para atuação nos municípios.
`` Visitas (5) relacionadas ao Projeto "Um Conselho Forte em Cada Município", em Itaberaba, Conceição do Coité, Teixeira de Freitas, Piraí do Norte e Ituberá, com o objetivo de
implantar o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM, de modo a estimular a
implantação dos Conselhos Municipais e fortalecer as instâncias de controle social da
política da mulher.
73
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Audiência Pública do Conselho de Direitos da Mulher – CDDM, em parceria com a Comissão
de Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – Alba, com o objetivo de discutir
os desafios e as possibilidades na implementação da política de enfrentamento da violência
contra a mulher.
`` Mapeamento das colônias de pesca do Estado, entrega de Equipamento de Proteção Individual – EPI e cadastramento do CAD Cidadão, com o objetivo de promover a cidadania,
autonomia econômica/social e prevenção e enfrentamento às formas de violência contra
as mulheres do campo, por meio de convênio firmado com o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA. O investimento total é da ordem de R$ 3,6 milhões até a finalização
do projeto.
Compromisso: Fomentar e dar publicidade ao debate público sobre a temática de gênero para a
promoção da igualdade entre mulheres e homens.
Ação Realizada:
` ` Seminário Mulher, Negra e Empreendedora em parceria com o Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, objetivando garantir às mulheres negras
uma maior representatividade no empreendedorismo a partir da discussão de estratégias de acesso às políticas de fortalecimento das iniciativas dessa população. O evento
contou com a participação de 500 mulheres negras e com investimento da ordem de
R$ 7,4 mil.
`` Projeto Julho das Pretas – Mostra de Arte e Cultura de Mulheres Negras da Bahia, em parceria
com o Instituto Odara, e objetivou garantir a articulação e mobilização das mulheres negras
do Nordeste para a 1ª Marcha de Mulheres Negras contra o Racismo, Violência e pelo Bem
Viver, que acontecerá em Brasília em 2015. O evento contou com a participação de 600 mulheres e investimento da ordem de R$ 7,2 mil.
` ` II Encontro de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia – Enlesbi em parceria com
organizações da sociedade civil, objetivando a construção da cidadania e direitos humanos das lésbicas e mulheres bissexuais da Bahia. O evento aconteceu no município
de Vitória da Conquista, e contou com a participação de 100 mulheres. Investimento
de R$ 12,3 mil.
`` Seminário Ancestralidade e Autonomia, o Poder Feminino no Sagrado, como parte da programação dos festejos da Irmandade da Boa Morte, em parceria com a Confraria de Oyá,
visando à promoção da autonomia feminina de combate a estereótipos negativos, ao racismo
e ao sexismo, bem como o combate à violência contra a mulher. O evento contou com a participação de 200 mulheres, com investimento da ordem de R$ 14,1 mil.
ÁREA TEMÁTICA:
TRABALHO E RENDA
PROGRAMA:
121-TRABALHO DECENTE
Ementa: Promover o trabalho decente garantindo condições de liberdade, equidade, saúde, segurança, dignidade humana e proteção social, de acordo com as diretrizes da Agenda Bahia do
Trabalho Decente.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
2.002.000,00
2.930.862,96
1.337.245,11
1.262.041,74
Órgãos Responsáveis: SETRE e SEMA
74
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Compromisso: Estimular o Trabalho Decente no âmbito da diretriz dos Empregos Verdes junto aos
grupos sociais mais vulneráveis.
Ação Realizada:
`` Implantação do Centro de Referência em Restauração Florestal do Bioma Mata Atlântica, no
município de Cruz das Almas. Ação em andamento.
Compromisso: Gerir a Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Ação Realizada:
`` Celebração de Convênio entre o Estado e o Instituto Direito e Cidadania do Baixo Sul da
Bahia – IDC para realização de treinamentos e seminário em Segurança e Saúde para Trabalhadores nos municípios do Baixo Sul (Camamu, Ibirapitanga, Ituberá, Presidente Tancredo
Neves, Nilo Peçanha e Teolândia) com recursos do Fundo de Promoção do Trabalho Decente
– Funtrad. O convênio beneficiará trabalhadores da Zona Rural, Pescadores e Marisqueiras.
`` Mobilização e apoio técnico para realização de audiências públicas de lançamento das Agendas Municipais de Trabalho Decente em cinco municípios: Boquira, Ibipitanga, Caturama, Araci e Itarantim, contando com a participação total de 548 pessoas.
`` Articulação, sensibilização e mobilização para o lançamento de Agendas Municipais de Trabalho Decente em outros 18 municípios: Amargosa, Caatiba, Caetité, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Itambé, Itapetinga, Serrolândia, Macarani, Maiquinique, Muniz Ferreira, Retirolândia,
São Domingos, Valente, Serrinha, Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité.
`` Mobilização e articulação para o lançamento da Agenda Municipal de Trabalho Decente de
Porto Seguro, com participação de 30 pessoas.
`` Apoio ao fortalecimento da Rede Internacional de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente, coordenada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, formada por Brasil, Chile,
Uruguai, Paraguai e Argentina, com a participação no IV Encontro Internacional de Agendas
Subnacionais de Trabalho Decente, em Maldonado, no Uruguai.
`` Capacitação sobre Trabalho Decente e desenvolvimento de uma Agenda Municipal de Trabalho Decente realizada nos municípios de Itapetinga e Conceição do Coité, capacitando 120
pessoas entre trabalhadores, empregadores, representantes de governo, sociedade civil e
legisladores, nos municípios de Caatiba, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Macarani, Maiquinique,
Conceição do Coité, Serrinha, Retirolândia, São Domingos, Riachão do Jacuípe, Valente, Muniz Ferreira, Serrolândia e Araci.
`` Distribuição de 5,8 mil cartilhas informativas sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa , Gênero e Raça no Trabalho, Trabalho Infantil, Trabalho Escravo, Trabalho Doméstico, Previdência Social, Pessoas com Deficiência, Previdência Social e Servidor Público
nos seguintes municípios: Araci, Barreiras, Boquira, Caatiba, Caturama, Conceição do Coité,
Ibipitanga, Ilhéus, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Jequié, Lauro de Freitas, Maiquinique, Maracani, Muniz Ferreira, Muritiba, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Salvador, São Domingos,
Serrolândia, Serrinha, Valença e Valente.
`` Oficina Balanço, Perspectivas e Sustentabilidade da Agenda Bahia do Trabalho Decente com
membros do Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente e outros parceiros,
com o objetivo de avaliar e debater sobre a Agenda Bahia do Trabalho Decente.
75
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Semana de Valorização do Trabalho Doméstico (5ª semana), com diversos parceiros públicos
e privados, destinada à população em geral, visando à valorização da categoria e orientando
trabalhadores e empregadores para que desenvolvam relações de trabalho decentes. O evento contou com um público de mil pessoas.
`` Participação no Encontro Regional para Desenvolvimento de Agendas Municipais de Trabalho Decente de Itapetinga e região, com participação de 45 pessoas, entre trabalhadores,
empregadores, representantes de governo, sociedade civil e legisladores nos municípios de
Caatiba, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Macarani e Maiquinique.
`` Participação no Encontro Regional para Desenvolvimento de Agendas Municipais de Trabalho Decente do Sisal e região, com participação de 109 pessoas, entre trabalhadores, empregadores, representantes de governo, sociedade civil e legisladores municipais de Conceição do Coité, Serrinha,
Retirolândia, São Domingos, Riachão do Jacuípe, Valente, Muniz Ferreira, Serrolândia e Araci.
` ` Reunião Ampliada da Câmara Temática de Erradicação do Trabalho Infantil para monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção
do Adolescente Trabalhador, integrante do Programa Bahia do Trabalho Decente, com
participação de 47 pessoas.
`` Reunião Ampliada da Câmara Temática do Trabalho Doméstico para monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Valorização do Trabalho Doméstico integrante do Programa Bahia
do Trabalho Decente, com participação de 18 pessoas.
`` Reunião Ampliada da Câmara Temática de Erradicação do Trabalho Escravo para monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo integrante do Programa Bahia do Trabalho Decente, com participação de 11 pessoas.
`` Reunião Ampliada da Câmara Temática de Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência para monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade no Trabalho da Pessoa com Deficiência integrante do Programa Bahia do Trabalho Decente, com
`` Reunião Ampliada da Câmara Temática de Saúde e Segurança do Trabalhador para monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Saúde e Segurança do Trabalhador integrante
do Programa Bahia do Trabalho Decente, com participação de 13 pessoas.
`` Evento de mobilização dos empregadores baianos para apoio ao Projeto Ação Integrada
Bahia, que tem a finalidade de impedir a reincidência dos trabalhadores resgatados do
trabalho análogo ao de escravo ou do trabalho degradante, eliminando alguns fatores que
causam sua vulnerabilidade e dando ênfase à reinserção no mercado do trabalho, com
`` Monitoramento de projetos financiados pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente –
Funtrad, com o objetivo de financiar as ações de promoção do trabalho decente na Bahia.
Compromisso: Assistir ao trabalhador, contribuindo para a valorização do trabalho como via de
superação da pobreza.
Ação Realizada:
`` Disseminação de informação sobre direitos trabalhistas e previdenciários a 8,2 mil trabalhadores no município de Salvador.
`` Treinamentos em saúde e segurança do trabalho, atendendo a 350 trabalhadores em quatro
municípios: Cachoeira, Terra Nova, Conceição do Coité e Valença.
76
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Emissão de 36,3 mil Carteiras de Identidade – CI e de 231,2 mil Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com abrangência em todo o Estado.
`` Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED em 22,5 mil domicílios da Região Metropolitana
de Salvador – RMS, com aplicação de recursos da ordem de R$ 833,3 mil. A pesquisa é realizada, anualmente, e visa identificar as características do mercado de trabalho e oferecer
subsídios para as políticas públicas de intermediação para o trabalho.
ÁREA TEMÁTICA:
TRABALHO E RENDA
PROGRAMA:
122-BOM TRABALHO: AMPLIANDO OPORTUNIDADES
Ementa: Ampliar as oportunidades ocupacionais para trabalhadores, geradas pelo novo ciclo de
desenvolvimento social, econômico e ambiental no Estado.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
29.711.000,00
36.514.664,00
27.309.856,24
22.886.911,01
Órgãos Responsáveis: SETRE e SECTI
Compromisso: Fomentar a empregabilidade e o empreendedorismo na área de Ciência, Tecnologia
e Inovação – CTI.
Ação Realizada:
`` Capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC de 2,4 mil estudantes, por
meio do Programa de Aprendizado Jovem – Proaj, que visa atender a uma demanda social do
Estado de fomentar, junto às populações de baixa renda, cursos de qualificação profissional,
com aplicação de recursos de, aproximadamente, R$ 6,0 milhões.
Compromisso: Ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e
Renda.
Ação Realizada:
`` Inauguração de cinco unidades do Serviço Estadual para Intermediação do Trabalho – SineBahia, implantadas em parceria com as Prefeituras locais nos seguintes municípios: Acajutiba,
Boquira, Ipupiara, São Desidério e Vitória da Conquista.
`` Emissão de 304 mil requisições do benefício de Seguro-Desemprego para o trabalhador formal, doméstico e pescador artesanal, por meio do SineBahia, presente em 105 municípios dos
27 Territórios de Identidade.
`` Inserções e/ou reinserções de 46,9 mil trabalhadores no mercado de trabalho formal, por
meio do serviço de Intermediação oferecido pelas unidades de atendimento do SineBahia,
em 82 municípios dos 27 Territórios de Identidade do Estado.
`` Promoção da qualificação social e profissional de trabalhadores e trabalhadoras e da preparação para inserção no mundo do trabalho por meio do Programa Qualifica Bahia, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep, da ordem
de R$ 11,5 milhões, com, aproximadamente, 8,2 mil educandos em processo de certificação,
em 158 municípios.
77
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Qualificação de cerca de 2,0 mil trabalhadores e trabalhadoras desempregados, trabalhadores autônomos e pessoas com deficiência, por meio do Plano Territorial de Qualificação –
PlanTeQ Bahia, visando prepará-los para serem inseridos no mercado de trabalho.
`` Modernização de oito unidades de atendimento ao trabalhador, em parceria com as Prefeituras
locais, nos municípios de Camacã, Ipirá, Jaguaquara, Muritiba, Cachoeira, Paulo Afonso e Salvador.
Compromisso: Promover a inclusão no mundo do trabalho dos jovens em situação de vulnerabilidade social, pela qualificação social e profissional, com foco nos investimentos previstos no Estado,
prioritariamente nas áreas de construção civil, indústria, comércio, serviço, tecnologia da informação, transporte, turismo, alimentos e agricultura familiar.
Ação Realizada:
`` Qualificação de 1,7 mil alunos através do Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mundo
do Trabalho – Programa Trilha.
`` Formação de 280 jovens pelo Projeto Trilha para Mulheres, em cinco municípios baianos: Buerarema, Uruçuca, Santana, São Domingos e Lençóis.
ÁREA TEMÁTICA:
TRABALHO E RENDA
PROGRAMA:
123-BAHIA SOLIDÁRIA: MAIS TRABALHO E MAIS RENDA
Ementa: Estimular o desenvolvimento socioeconômico de empreendimentos solidários e populares.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
49.996.000,00
57.057.411,00
6.878.322,16
6.648.301,45
Órgãos Responsáveis: SECTI, SETRE e SEFAZ
Compromisso: Desenvolver tecnologias sociais e ambientais para empreendimentos solidários.
Ação Realizada:
`` Contratação de 21 projetos de pesquisa, visando desenvolver soluções inovadoras que possibilitem responder aos principais problemas da fruticultura baiana, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia.
Compromisso: Fortalecimento do microcrédito, do crédito solidário e das finanças solidárias para
ampliar a geração de renda e autoemprego da população baiana.
Ação Realizada:
`` Administração e monitoramento das ações do Programa de Microcrédito do Estado da Bahia
– Credibahia, em 184 postos de atendimento, localizados em 182 municípios, com liberação de
recursos da ordem de R$ 41,7 milhões.
78
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
`` Treinamento prático destinado aos agentes de crédito responsáveis pela realização dos financiamentos do Credibahia.
`` Implantação de 11 postos de Atendimento do Credibahia nos Municípios de Candeal, Irajuba, Ituberá, Jacaraci, Jitaúna, Nova Soure, Santa Luzia, Santaluz, São Desidério, Sátiro Dias e Tremedal.
Ação Realizada:
`` Liberação de linhas de crédito a microempreendedores e instituições repassadoras de
microcrédito no valor de R$14,7 milhões
Compromisso: Difundir a cultura da economia solidária.
Ação Realizada:
`` Publicação da Resolução nº 001/2014, em 19/02/2014, que aprovou o Regimento do Conselho
Estadual de Economia Solidária – Cees/BA.
`` Organização da III Conferência Estadual de Economia Solidária “Construindo um Plano
Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável” e 27 Conferências Territoriais com 2.602 participantes, os quais
elegeram 340 delegados para a etapa estadual, que, por sua vez, elegeu 100 delegados
para a conferência nacional.
`` Elaboração do Edital de Apoio a Finanças Solidárias pelo Grupo de Trabalho de Finanças
Solidárias.
`` Equiparação das taxas cobradas pela Junta Comercial da Bahia – Juceb para as cooperativas
das sociedades limitadas, o que, na prática, representará uma redução de cerca de 50,0% do
custo das cooperativas baianas.
`` Execução dos Projetos Desenvolver Saberes e Ações em Economia Solidária, voltados, prioritariamente, para a inserção social de pessoas em situação de intenso sofrimento psíquico,
em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia – Ufba, beneficiando 200 pessoas.
Compromisso: Ampliar a comercialização do artesanato baiano para estimular a sua sustentabilidade.
Ação Realizada:
`` Apoio ao escoamento da produção do artesanato baiano por meio da aquisição e comercialização
de 19 mil peças artesanais, de 29 municípios de 12 Territórios de Identidade, beneficiando diretamente 157 artesãos individuais e 185 artesãos de 12 associações e, indiretamente a 1,4 mil pessoas.
`` Apoio a eventos para promoção e comercialização do artesanato baiano, beneficiando 1,6 mil
artesãos em 15 diferentes eventos.
`` Realização de Feira de Culinária que beneficiou 306 culinaristas, gerando uma renda de R$ 151,0 mil.
Compromisso: Promover a melhoria do processo produtivo e do produto artesanal, propiciando a
sustentabilidade dos empreendimentos.
79
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Cadastramento de artesãos e cessão de equipamentos para as associações e cooperativas artesanais. Ao todo, foram cadastrados 865 artesãos em 63 municípios de 24 Territórios de Identidade.
`` Cursos em tecelagem, macramê, trançado, estamparia, design de produto, cerâmica, bordado à mão e à máquina, educação ambiental, empreendedorismo e gestão, com o objetivo de
qualificar o artesão, aprimorando o produto artesanal e a sua inserção no mercado.
ÁREA TEMÁTICA:
ESPORTE E LAZER
PROGRAMA:
124-BAHIA ESPORTIVA
Ementa: Fortalecer a estrutura do desporto para desporto e lazer e fomentar sua prática através de
ações com enfoque nos aspectos de saúde, sociais, educativos, econômicos, ambientais, científicos,
tecnológicos e inovadores, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
131.797.000,00
233.440.132,00
170.433.178,20
152.027.077,67
Órgãos Responsáveis: SEDUR e SETRE
Compromisso: Criar espaços de convivência para a prática de esporte e lazer, propiciando a promoção da saúde física e mental.
Ação Realizada:
`` Construção de quadras poliesportivas, campos de futebol e estacionamento, prestação de
serviços sociais e de iniciação desportiva para a Comunidade de Canabrava, em Salvador,
com 70,0% das obras já entregues, por meio de convênio celebrado entre o Estado e o Esporte Clube Vitória, com recursos aplicados na ordem de R$ 2,3 milhões e investimento total
de R$ 4,1 milhões, beneficiando uma população de 200 mil pessoas.
`` Urbanização de seis praças na sede do município de Maragogipe e nos Distritos de Guapira,
São Roque do Paraguaçu e Guai, incluindo pavimentação em paralelo, paisagismo, quadra
poliesportiva e equipamentos (parque infantil e bancos), com 56,0% das obras já entregues,
por meio de convênio celebrado entre o Estado e o Município de Maragogipe com investimento total do Estado de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 345,0 mil apenas no ano de 2014, beneficiando uma população de, aproximadamente, 18,5 mil pessoas.
`` Gestão do contrato de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização das obras do Centro
Panamericano de Judô no município de Lauro de Freitas, com aplicação de recursos da ordem de R$ 2,0 milhões.
`` Construção, reforma e revitalização de 89 praças em municípios diversos. Neste exercício, já
foram aplicados cerca de R$ 13,5 milhões e concluídas dez obras.
`` Manutenção e conservação dos Parques Costa Azul, Dique do Tororó e do Espaço Mário
Cravo situado no Parque de Pituaçu, em Salvador, executando serviços de vigilância, limpeza, jardinagem e manutenção predial, dentre outros, com investimento no exercício de
R$ 1,9 milhão.
Compromisso: Promover a inclusão social por meio do esporte de participação.
80
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
EIXO I
Ação Realizada:
`` Celebração de 15 convênios com a promoção de atividade física e saúde por meio da Escola
de Esportes da Sudesb, atendendo 16,8 mil alunos, incluindo municípios e bairros destacados
pelo Programa Pacto Pela Vida – PPV, com investimento anual de R$ 3,4 milhões. Neste contexto, estão inseridos 11 projetos, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação
à Pobreza – Funcep, que beneficiam 12,7 mil alunos nos municípios de Porto Seguro e Itabuna
e nos bairros de Itapuã; Ribeira; Península de Itapagipe; Subúrbio; Manguinhos; Jardim das
Margaridas; Nordeste de Amaralina; Cajazeiras; Fazenda Grande II, III, IV e VI; Águas Claras;
Castelo Branco; Boca da Mata; Liberdade; Pernambués; Calabar; São Caetano e Bairro da Paz
em Salvador, destacados pelo Programa Pacto Pela Vida com incidência de Crimes Violentos
Letais Intencionais – CVLI, assim como cinco projetos, com recursos próprios, beneficiando
4,0 mil alunos, nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Conceição do Jacuípe, Cipó e Salvador. Num investimento anual de R$ 3,4 milhões.
`` Apoio a 67 eventos de esporte e lazer comunitário, beneficiando 57,2 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos, com investimento anual de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão, mediante
celebração de 19 convênios com Federações, Municípios e Entidades esportivas, atendendo a
19 mil pessoas; 33 entidades, através de doação de material e apoio institucional, beneficiando
15,2 mil pessoas; e a realização de 15 Caravanas de Lazer, com a participação de 23 mil pessoas.
Compromisso: Promover o esporte educacional, com vistas a garantir o direito à prática esportiva,
o desenvolvimento integral do aluno e a formação da cidadania.
Ação Realizada:
`` Seletiva Estadual para os Jogos Escolares da Juventude, que classificou 370 alunos para a
participação da etapa nacional nos estados de Londrina e João Pessoa, com investimento,
aproximado, de R$ 700,0 mil.
`` Fornecimento de materiais didáticos, esportivos e kits lanches para o Programa Segundo
Tempo, que visa promover ações que garantam o acesso à prática esportiva, o desenvolvimento integral do aluno e a formação da sua cidadania, no contraturno escolar.
`` Continuidade das ações do Programa Segundo Tempo, atendendo a 7,1 mil crianças e adolescentes no interior do Estado da Bahia, com previsão de investimento da ordem de R$ 1,4 milhão.
Compromisso: Qualificar os profissionais que atuam no esporte e lazer.
Ação Realizada:
`` Capacitação de 1,2 mil pessoas entre jovens e adultos, sendo 918 agentes multiplicadores para
atuarem em atividades de recreação e lazer e 266 em arbitragem e técnicos de futebol.
Compromisso: Fomentar o esporte de alto rendimento.
Ação Realizada:
`` Apoio a 68 projetos, por meio do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador, Olímpico e Paralímpico – FazAtleta, envolvendo 15 eventos, 50 atletas e paratletas, duas equipes
e a implantação da iluminação do kartódromo de Vitória de Conquista, beneficiando as atividades de natação, judô, tênis, triathlon, ciclismo, vôlei, basquete, hipismo, karatê, jiu-jitsu e
atletismo, com aporte de recursos da ordem de R$ 3,5 milhões.
81
EIXO I
INCLUSÃO SOCIAL E
Poder Executivo
`` Concessão de Bolsas Esporte a 192 atletas e 20 paratletas, com investimento anual de, aproximadamente, R$ 1,2 milhão.
`` Apoio a 75 eventos esportivos de alto rendimento, em nível estadual, nacional e internacional,
com celebração de convênios com Federações, Confederações e entidades esportivas, assim
como concessão de passagens aéreas, terrestres e locação de ônibus para a participação de
atletas em competições, com investimento anual de, aproximadamente, R$ 3,1 milhões.
Compromisso: Garantir a infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporto, paradesporto e lazer, dentro dos princípios de acessibilidade, sustentabilidade e controle social.
Ação Realizada:
`` Reforma de três Estádios de Futebol, por meio de convênios com os municípios de Gandu,
Jacobina e Biritinga e um Ginásio de Esportes, através de execução direta no município
de Ipiaú.
`` Acompanhamento e fiscalização da operação da Arena Fonte Nova, incluindo aspectos econômicos, financeiros e contábeis do contrato de Parceria Público-Privada – PPP.
`` Recuperação da pista de atletismo e do campo de futebol da Vila Militar, nos Dendezeiros, e
construção do Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, em Salvador.
`` Construção do Centro Pan-Americano de Judô – CPJ, no município de Lauro de Freitas, ocupando uma área de 20,2 mil m², com investimentos da ordem de R$ 44,0 milhões, em parceria
com o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Judô-CBJ.
`` Construção de uma quadra coberta no município de Juazeiro, uma piscina semiolímpica em
Jaguarari e instalação de iluminação nos Estádios de Futebol de Jacaraci e Itagibá, por meio
de convênios firmados com os municípios.
82
Foto: Alberto Coutinho
Introdução Eixo II
Desenvolvimento Sustentável e
Infraestrutura para o Desenvolvimento
O
Eixo Estruturante II – Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento resgata a prioridade governamental na promoção da integração territorial por meio da intensificação de ações que garantam a consolidação
e a modernização dos equipamentos de infraestrutura e logística do estado – como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste
e o Sistema Viário Oeste – SVO – a recuperação da malha rodoviária e, também, portos, aeroportos e da hidrovia do São
Francisco. Todos esses projetos estão sendo desenvolvidos em parceria com o Governo Federal e o setor privado.
O Governo baiano também tem incentivado novos investimentos melhor distribuídos territorialmente, nos diversos setores econômicos. Com o apoio do Governo Federal, foi possível incrementar a melhoria da infraestrutura viária do estado e
dar melhores condições de trafegabilidade à capital e região metropolitana.
Com a finalidade de ampliar e modernizar a infraestrutura logística multimodal baiana, o Programa Logística Integrada de Transporte investiu cerca de R$ 500,0 milhões na construção, manutenção e reforma de estradas nos territórios da Bahia. Também
estão sendo recuperados 47 terminais aeroviários, atendendo uma demanda reprimida que requer mais segurança e conforto
nos terminais, tanto para passageiros como para as aeronaves, com investimento total de R$ 6,3 milhões. Além disso, foram investidos aproximadamente R$ 7,1 milhões na melhoria dos terminais hidroviários da Bahia, atendendo a uma demanda de mais
de 100 mil habitantes. O transporte marítimo também foi contemplado com a aquisição de duas embarcações, tipo ferry-boat,
com recursos aplicados de R$ 50,0 milhões, para realizar o transporte de passageiros e carga entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
EIXO II
Poder Executivo
Dentro das ações de Mobilidade e Acessibilidade Urbana merecem destaque: a requalificação, duplicação e urbanização
da Av. Professor Pinto de Aguiar; implantação das alças de ligação da Av. Luís Eduardo Magalhães à BR-324; implantação
do Complexo Viário Imbuí-Narandiba e implantação das vias de ligação das Av. Luiz Viana Filho (Paralela) e Av. Luís Eduardo Magalhães aos Bairros do Stiep e Costa Azul. Essas obras foram realizadas em Salvador, com um investimento total da
ordem de R$ 193,8 milhões.
No âmbito do Programa Energia para o Desenvolvimento estão sendo realizadas 198 obras de eletrificação rural, com a
execução de 682 km de rede de distribuição, implantação de 7,3 mil postes de energia e ligação de energia elétrica em
1.018 domicílios, com um investimento total de R$ 24,6 milhões, entre recursos públicos e privados.
No Programa Indústria e Mineração, foram assinados 124 protocolos de intenções para a instalação de indústrias em 20
Territórios de Identidade, que prevê a abertura de 20,4 mil novos postos de trabalho e investimento superior a R$ 5,8 bilhões
nos próximos anos.
Como forma de possibilitar o acesso da população de baixa renda a produtos e serviços de qualidade, a preços mínimos,
o Programa Comércio e Serviços Estratégicos permitiu a assinatura de contratos com 29 cooperativas voltadas para a
Agricultura Familiar, atingindo dez mil famílias, para comercialização dos produtos desse segmento. Com esta iniciativa,
itens oriundos destas cooperativas, como café, achocolatados, derivados do milho, biscoitos, mel, açúcar, leite em pó, doces, geleias, dentre outros, chegam às gôndolas das Lojas da Cesta do Povo e passam a integrar o mix de produtos da rede,
aumentando significativamente o número de itens comercializados.
Com dez Áreas Temáticas e 18 Programas, o Eixo Estruturante II – Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o
Desenvolvimento teve recursos executados na ordem de R$ 1,5 bilhão, que corresponde a 12,6% dos recursos aplicados
em todos os programas do Plano Plurianual 2012-2015 neste exercício.
84
Poder Executivo
TABELA 2
EIXO II
PPA 2012 – 2015
Bahia, 2012 – 2014
Em R$ 1.000,00
PPA
2012 – 2015
ORÇAMENTO
2012
EXECUTADO
EIXO ESTRUTURANTE II – Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento
ÁREA TEMÁTICA: Infraestrutura Logística e de Telecomunicações
Programa 125 – Logística Integrada de Transporte
Programa 126 – Infraestrutura de Telecomunicações
ÁREA TEMÁTICA: Energia
Programa 127 – Energia para o Desenvolvimento
ÁREA TEMÁTICA: Ciência e Tecnologia
Programa 128 – Ciência, Tecnologia e Inovação
ÁREA TEMÁTICA: Economia Verde
Programa 129 – Economia Verde
ÁREA TEMÁTICA: Meio Ambiente
Programa 130 – Sustentabilidade Ambiental
ÁREA TEMÁTICA: Desenvolvimento Urbano – Cidades Sustentáveis
Programa 132 – Moradia Digna
Programa 133 – Mobilidade e Acessibilidade Urbana
Programa 134 – Reabilitação do Centro Antigo de Salvador
ÁREA TEMÁTICA: Turismo
Programa 135 – Turismo Sustentável
Programa 137 – Copa 2014
ÁREA TEMÁTICA: Cultura e Desenvolvimento
Programa 138 – Economia Criativa
Programa 139 – Desenvolvimento Cultural
ÁREA TEMÁTICA: Cadeias Produtivas do Agronegócio
Programa 140 – Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial
Programa 141 – Bahia Segura: Da Produção ao Consumo
ÁREA TEMÁTICA: Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos
Programa 142 – Indústria e Mineração
Programa 143 – Comércio e Serviços Estratégicos
Programa 144 – Microempresa e Empresas de Pequeno Porte
6.950.057
1.292.622
1.255.473
37.149
584.178
584.178
440.617
440.617
20.508
20.508
292.059
292.059
2.293.655
1.083.555
897.796
312.304
1.028.572
391.922
636.650
436.157
198.993
237.164
174.615
102.507
72.108
387.075
306.314
63.697
17.064
55.186.386
1.650.696
584.693
577.878
6.814
33.422
33.422
80.842
80.842
1.847
1.847
42.776
42.776
425.683
181.545
230.811
13.327
260.947
61.784
199.163
102.718
38.762
63.956
38.382
20.894
17.488
79.385
74.509
3.098
1.777
12.398.982
FONTE: PPA 2012-2015, SIPLAN 2012 e FIPLAN 2013 e 2014 – Em 10/11/2014
85
ORÇAMENTO
2013
EXECUTADO
ORÇAMENTO
2014*
EXECUTADO
1.680.859
459.261
446.160
13.101
17.472
17.472
80.207
80.207
1.565
1.565
37.403
37.403
425.858
121.026
286.539
18.293
200.821
115.840
84.981
116.788
40.189
76.599
61.171
50.243
10.928
280.312
97.026
161.999
21.287
13.779.839
1.528.096
498.236
490.586
7.650
25.474
25.474
66.335
66.335
2.040
2.040
36.080
36.080
435.855
89.952
335.457
10.446
310.779
64.254
246.525
91.567
27.091
64.476
35.032
11.329
23.703
26.698
20.489
3.839
2.370
12.575.681
EIXO II
Poder Executivo
ÁREA TEMÁTICA:
INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES
PROGRAMA:
125-LOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE
Ementa: Ampliar e modernizar a infraestrutura logística multimodal baiana.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
220.286.824,00
909.916.067,00
487.102.891,97
475.648.687,30
Órgãos Responsáveis: SEINFRA e SICM
Compromisso: Expandir, recuperar e manter a malha rodoviária estadual, promovendo uma maior
integração das rodovias e produzindo caminhos mais racionais e eficientes.
Órgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura
Ação Realizada:
`` Manutenção rotineira e preventiva dos trechos que fazem parte do Programa de Restauração
e Manutenção de Rodovias – Premar, com o objetivo de manter todas as rodovias financiadas
com recursos do Banco Mundial dentro de padrões estabelecidos no contrato de empréstimo. Em 2014 foram investidos R$ 3,9 milhões.
`` Recuperação de 40,0 km da rodovia BA-052, trecho Baixa Grande – Mundo Novo, com investimentos da ordem de R$ 5,7 milhões.
`` Recuperação de 27,0 km da BA-270, trecho Potiraguá – Itarantim, localizada no Centro Sul
baiano, devendo beneficiar cerca de 104,0 mil pessoas dos municípios de Macarani, Maiquinique, Itapetinga, Potiraguá e Itarantim. O investimento realizado foi de R$ 12,2 milhões, sendo
R$ 5,9 milhões no exercício de 2014.
`` Restauração de 29,5 km na BA-148, trecho Irecê – São Gabriel – Jussara, com investimento
total de R$ 14,3 milhões, sendo R$ 8,9 milhões em 2014, beneficiando diretamente 160,0 mil
habitantes da região de Irecê, no Centro Norte do estado, como também as comunidades dos
municípios de São Gabriel, Jussara, João Dourado e Presidente Dutra.
`` Restauração de 31,6 km do trecho que liga os municípios de Brotas de Macaúbas e Ipupiara,
no Centro Sul do estado. A obra beneficia uma população de 78,5 mil habitantes de toda a
região com investimentos totais de R$ 13,8 milhões, sendo R$ 5,0 milhões em 2014.
`` Restauração da Rodovia BA-647 que liga Aiquara ao entroncamento da BR-330 com investimento de, aproximadamente, R$ 8,0 milhões e beneficiando mais de 84,0 mil habitantes de
toda a região.
`` Recuperação de 20,0 km da rodovia BA-634, trecho Tomba – Ribeirão do Largo, com investimentos totais de R$ 11,0 milhões. Desse montante de recursos foram aplicados em 2014 R$ 400,0 mil.
`` Recuperação de 26,0 km de rodovias no trecho Malhada de Pedras – Rio do Antônio com
investimento de R$ 2,7 milhões.
`` Recuperação de 22,0 km da rodovia BA-148, trecho Malhada de Pedras – Guajeru, com investimento de R$ 4,4 milhões.
`` Restauração de 39,8 km que ligam o entroncamento da BA-262, no distrito de Vila Mariana, ao município de Presidente Jânio Quadros, com investimento de R$ 15,2 milhões, sendo
R$ 7,3 milhões no atual exercício. Aproximadamente, 50,0 mil pessoas que residem em
Maetinga, Presidente Jânio Quadros, Aracatu e Guajeru são beneficiadas com a obra.
86
Poder Executivo
EIXO II
`` Pavimentação total do trecho de 35,0 km da BA-351, que liga o distrito de Estreito de Barra,
no município de Barra, até Buritirama, por onde trafegam diariamente cerca de 240 veículos,
beneficiando mais de 195,0 mil habitantes da região. Investimento total de R$ 20,6 milhões,
sendo R$ 10,5 milhões em 2014.
`` Conservação da rede rodoviária estadual para manter o pleno funcionamento das estradas
estaduais, através de ação rotineira e preventiva. Essas atividades incluem reparos no revestimento das rodovias, limpeza de valeta, roçagem, limpeza de acostamento, adição de
cascalho e manutenção de cercas e da faixa de domínio, com investimentos da ordem de
R$ 77,0 milhões.
`` Restauração de 54,0 km da BR-330 do entroncamento da BA-160 a Gentio do Ouro, que também atende aos municípios de Xique-Xique, Barra, Itaguaçu da Bahia e Ipupiara, beneficiando
cerca de 58,0 mil pessoas com investimento de R$ 20,0 milhões.
`` Restauração dos 30,0 km da BA-130 que liga Mairi até o entroncamento da BA-052, em
Baixa Grande, beneficiando cerca de 80,0 mil moradores de quatro municípios do Território
Bacia do Jacuípe, com aporte financeiro de R$ 4,0 milhões em 2014. No total, foram investidos R$ 18,6 milhões.
`` Restauração de 49,0 km do trecho da BA-210, que liga os municípios de Sobradinho a Sento
Sé. Com a conclusão das obras, aproximadamente 95,4 mil pessoas serão beneficiadas. O
investimento total é da ordem de R$ 18,1 milhões, sendo gastos neste exercício recursos da
`` Conclusão da Elaboração do Plano Diretor do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – PDSTRIP, tendo como público-alvo potencial a
população do estado.
`` Restauração de 31,0 km da BA-210, no trecho entre Rodelas e a localidade de Barra do Tarrachil, no município de Chorrochó. A obra beneficia, aproximadamente, 18,0 mil pessoas dos
municípios e contou com investimento de R$ 9,0 milhões.
`` Restauração do trecho rodoviário na BA-670, entroncamento BA-130 – Ponte Rio Palmeirão,
com extensão de 32,0 km. Foram investidos R$ 27,6 milhões no total da obra, sendo R$ 15,0
milhões no atual exercício, beneficiando 92,0 mil pessoas do Território Médio Sudoeste da
Bahia, em Itororó, Itapetinga e municípios adjacentes.
`` Restauração do trecho de 54,0 km da BR-330, que liga os municípios de Palmas de Monte
Alto a Sebastião Laranjeiras, com investimentos previstos no valor de R$ 23,0 milhões. Ação
em andamento.
`` Recuperação de 59,0 km da BA-084, trecho Biritinga-Nova Soure, que beneficiará, aproximadamente, 140,0 mil habitantes dos municípios de Biritinga, Serrinha, Lamarão, Água Fria,
Sátiro Dias e Nova Soure. O investimento realizado totaliza R$ 28,3 milhões, sendo investidos
no atual exercício R$ 16,0 milhões.
`` Recuperação de 12,0 km da rodovia BR-415, Itabuna-Ilhéus, que beneficiará, aproximadamente, 190,0 mil habitantes dos municípios. A obra proporcionará mais segurança e comodidade
para quem trafega pela rodovia federal. Ação em andamento.
`` Restauração dos 86,0 km da estrada que liga a sede de Rodelas ao acesso à barragem de
Itaparica. Contou com investimento total de R$ 27,3 milhões, sendo R$ 8,6 milhões no exercício de 2014, beneficiando 118,0 mil pessoas, dos municípios de Rodelas, Paulo Afonso, Glória,
Abaré e Chorrochó.
`` Restauração do trecho da BA-220, de Monte Santo a Pedra Vermelha, com 24,0 km de extensão, que beneficiará, aproximadamente, 120,0 mil pessoas e terá R$ 16,5 milhões de investimentos. No atual exercício foram investidos R$ 11,7 milhões.
87
EIXO II
Poder Executivo
`` Restauração de 8,0 km do trecho rodoviário S/C que liga São Desidério à localidade de
Samambaia. Em 2014 foram investidos R$ 4,2 milhões, totalizando R$ 6,6 milhões, beneficiando 74,0 mil pessoas de São Desidério e municípios adjacentes.
`` Restauração da BA-305, entroncamento da BR-110-Santa Brígida, cuja intervenção beneficiará
diretamente uma população de 62,0 mil habitantes, e é considerada uma das maiores obras
de infraestrutura feitas na região. Favorecerá também os municípios de Jeremoabo e Paulo
Afonso. São 13,5 km de estrada recuperada com investimento em 2014 de R$ 2,8 milhões.
`` Recuperação de 27,0 km da rodovia BA-534, entroncamento da BA-001 – Salinas da Margarida, com aplicação de recursos da ordem de R$ 25,1 milhões. A obra, iniciada recentemente,
já conta com 2,3% de execução física.
`` Restauração do trecho de 19,0 km da BA-654, que liga Itacaré a Taboquinhas, beneficiando
cerca de 85,0 mil pessoas. A obra custará ao Estado, aproximadamente, R$ 19,0 milhões.
`` Restauração do trecho de 39,0 km da BA-148, que liga os municípios de Abaíra a Jussiape.
A obra beneficiará cerca de 142,0 mil habitantes e contou com investimento total de R$ 34,4
milhões, sendo R$ 26,1 no atual exercício.
`` Recuperação de 36 km da BA-284, que liga os municípios de Jucuruçu a Itamaraju, facilitando o transporte intermunicipal de passageiros e o escoamento da produção. A obra
conta com investimento total de R$ 25,5 milhões, sendo R$ 8,2 milhões aplicado no atual
exercício.
`` Construção da Ponte Sobre o Rio Payaya (11 m) a 5,0 Km de Saúde, próximo ao município de
Pindobaçu.
`` Implantação de 106,0 km de acessos municipais, interligando diversos municípios à malha
rodoviária do Estado, com 16,0 km concluídos e 90,0 km em execução. Foram investidos
R$ 12,3 milhões no atual exercício.
`` Restauração e pavimentação de 18,0 km da rodovia que liga os municípios de Gandu e Piraí
do Norte, devendo beneficiar, aproximadamente, 135,0 mil pessoas, com aporte financeiro de
R$ 18,7 milhões, sendo R$ 2,2 milhões aplicados neste exercício.
`` Restauração do trecho com 19,0 km de extensão, que faz a ligação dos municípios de Barro
Alto a Canarana, com investimento em 2014 de R$ 2,1 milhões. A obra vai beneficiar cerca de
100,0 mil habitantes dos municípios da região.
`` Restauração do trecho rodoviário da BA-120, que liga os municípios de Ubatã e Gongogi, no
sul do estado, beneficiando cerca de 57,0 mil habitantes. Com 13,2 km de extensão, a estrada
recebeu, no exercício, investimentos de R$ 6,1 milhões, possibilitando a melhoria nas condições de trafegabilidade, além de favorecer o escoamento da produção de cacau e beneficiar
a pecuária da região.
`` Restauração de 20,0 km da BA-491, que liga a sede de Cabaceiras do Paraguaçu à BR-101.
O trecho receberá investimento de cerca de R$ 8,7 milhões, beneficiando mais de 80,0 mil
baianos do Recôncavo. Além de Cabaceiras do Paraguaçu também serão beneficiados os
municípios de Santo Estevão, Governador Mangabeira, Cruz das Almas e Muritiba.
`` Recuperação de 38,0 km da BA-220, que beneficiará 119,0 mil habitantes dos municípios de
Monte Santo e Euclides da Cunha, com investimento de, aproximadamente, R$ 6,7 milhões.
`` Construção do semianel rodoviário em Porto Seguro, no sul do estado, que ligará o entroncamento de Trancoso até o município de Santa Cruz Cabrália. A obra, que conta com investimento na ordem de R$ 14,0 milhões, beneficiará cerca de 178,0 mil pessoas. No local, circulam
diariamente 1,5 mil veículos.
`` Restauração de 5,95 km da BA-503 em Feira de Santana, trecho entre a Avenida do Contorno
e o aeroporto da cidade, contando com investimento de R$ 4,3 milhões.
88
Poder Executivo
EIXO II
`` Restauração da rodovia BA-210 no trecho de Abaré até a BR-116, beneficiando a população da região norte da Bahia. Serão investidos mais de R$ 5,0 milhões nos 17,0 km da
estrada.
`` Restauração do trecho da BA-130 que liga Mairi a Várzea da Roça, beneficiando 90,0 mil pessoas, com estimativa de aplicação de recursos da ordem de R$ 5,0 milhões.
`` Execução dos serviços de revestimentos primários em 132,0 km de estradas vicinais do Perímetro de Irrigação de Formoso, no município de Bom Jesus da Lapa, com investimento de
R$ 3,9 milhões.
`` Recuperação de 355,0 m de pontes em vários municípios baianos, danificadas em razão das
fortes chuvas ocorridas nas regiões. Essas intervenções, financiadas através de convênio com
o Ministério da Integração Nacional, irão possibilitar a regularização do trânsito de veículos e
pessoas nos citados equipamentos, bem como melhorar a segurança na utilização das pontes. Entre os municípios beneficiados estão Gandu, Piraí do Norte e Medeiros Neto. Em 2014,
já foram investidos R$ 1,1 milhão.
Compromisso: Expandir e recuperar os terminais hidroviários, rodoviários e aeroviários, aumentando a competitividade da produção baiana e melhorando a mobilidade de pessoas.
Ação Realizada:
`` Recuperação de 47 terminais aeroviários, atendendo a uma demanda reprimida que requer
mais segurança e conforto nos terminais, tanto para passageiros como para as aeronaves.
Foram investidos cerca de R$ 6,3 milhões.
`` Melhorias dos terminais hidroviários, como os de Camamu e São Joaquim, em Salvador; e
Bom Despacho, em Itaparica, em atendimento à demanda de mais de 100,0 mil habitantes,
visando possibilitar maior conforto e segurança aos passageiros. Foram investidos cerca de
R$ 7,1 milhões.
`` Recuperação do terminal rodoviário de Paulo Afonso, que deverá beneficiar cerca de 118,0 mil
passageiros. A recuperação do terminal trará mais conforto e segurança aos usuários. Foram
investidos, aproximadamente, R$ 482,0 mil.
`` Aquisição de dois Carros Contra Incêndio de Aeródromo – CCI, para atender aos aeroportos dos municípios de Vitória da Conquista e Barreiras, com investimento de R$ 3,2
milhões.
`` Construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista, atualmente com 20,0% da obra executada, que beneficiará um milhão de habitantes dos municípios de Vitória da Conquista,
Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Itambé, Planalto e Belo Campo. Recursos aplicados,
no atual exercício, de R$ 4,5 milhões.
`` Aquisição de duas embarcações, tipo ferry-boat, para atender ao transporte de passageiros e veículos na linha São Joaquim/Bom Despacho, com recursos aplicados de R$ 50,0
milhões.
Compromisso: Desenvolver ações integradas para melhorar a segurança nas rodovias.
Ação Realizada:
`` Fiscalização do transporte de cargas em toda malha rodoviária com o propósito de prevenir a
degradação do pavimento das rodovias. Foram investidos um total de R$ 7,8 milhões.
`` Sinalização de 1,6 mil km de rodovias, melhorando as condições de trafegabilidade e garantindo a segurança dos motoristas. Foram investidos R$ 7,1 milhões.
89
EIXO II
Poder Executivo
Compromisso: Regular e fiscalizar os serviços públicos concedidos, permissionados, autorizados e
delegados, transferidos aos municípios e/ou à iniciativa privada, nas áreas de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros, terminais e rodovias pedagiadas, garantindo a eficiência, a qualidade e o bom atendimento à população.
Ação Realizada:
`` Acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos Contratos de Concessão de Rodovias
Pedagiadas referentes aos Sistemas Estrada do Coco/Linha Verde e Sistema Viário BA-093,
além do Contrato de Concessão de Linha referente aos serviços públicos de transporte hidroviário de navegação marítima interior de passageiros, cargas e veículos na linha São Joaquim/Bom Despacho.
`` Automação e modernização estratégica, tática e operacional dos processos institucionais da
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba, visando dar maior controle e transparência em suas ações.
`` Aprovação do projeto de reforma para a reestruturação física nas instalações do edifício-sede
da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba. Encontra-se em curso o processo licitatório para a execução da obra
no valor de estimado de R$ 1,7 milhão, com prazo de execução de oito meses.
`` Realização de, aproximadamente, 23,0 mil ações de fiscalização, compreendendo operação
conjunta com as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal e Polícia Militar.
Compromisso: Planejar o atendimento das demandas futuras nos diversos modais, de forma a
identificar e viabilizar os principais investimentos necessários em infraestrutura de logística de
transportes.
Ação Realizada:
`` Atualização do Plano Aeroviário do Estado da Bahia – Paeba, com mais de 80,0% de execução, tendo sido entregues o plano de trabalho, avaliação socioeconômica e apresentação
dos estudos acerca do desenvolvimento aeroportuário às concessionárias e aos gestores
municipais, para obtenção de sugestões e indicações. A ação tem como público-alvo toda
população do Estado, com investimento de R$ 838,5 mil.
`` Elaboração de estudos para as concessões dos aeroportos dos municípios de Feira de Santana, Teixeira de Freiras, Lençóis, Barreiras e Vitória da Conquista.
`` Pesquisas de Origem e Destino Familiar, da Linha de Contorno, da Linha de Travessia e de desenvolvimento dos modelos de transporte para a Região Metropolitana de Feira de Santana – RMFS,
permitindo a obtenção de informações fundamentais ao planejamento urbano, em áreas que vão
desde o transporte público até a adequada distribuição de hospitais e escolas.
`` Elaboração de estudos diversos, tais como: Levantamento Topográfico Georreferenciado e
Planta Geral Cadastral; Plano Básico de Zona de Proteção; Plano Básico de Zoneamento de
Ruído; Projetos Executivos de Sinalização; Plano de Emergência Aeronáutica e Plano Básico
de Gerenciamento do Risco Aviário para Aeródromos Públicos do Estado da Bahia. O investimento no exercício foi de R$ 1,2 milhão.
`` Elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental, para implantação de um terminal graneleiro e um segundo terminal de contêineres no Porto de
Salvador, bem como assessoramento na análise, revisão e complementação de projetos de
engenharia hidroviária e estudos e planos ambientais. No atual exercício, já foram investidos
cerca de R$ 2,0 milhões.
90
Poder Executivo
EIXO II
Compromisso: Promover as atividades portuárias e navais para fomentar o desenvolvimento sustentável e a desconcentração das atividades econômicas.
Ação Realizada:
`` Participação na Missão Internacional no Japão e na China, a convite da empresa Kawasaki,
com uma visita a seu estaleiro em Sakaide, no Japão, visando à atração de investimentos para
os setores naval e automotivo, onde foi mostrado o processo de Transferência de Tecnologia
– TTA, além da participação em reuniões, seminário e visitas com empresas parceiras interessadas em implantar unidades de produção no Brasil.
`` Participação na Missão Internacional Encontro Bianual da Associação de Energia Europeia
(European Wind Energy Association – EWEA) em Barcelona, na Espanha, quando foi realizado o Seminário Brazil Beyond Energy e rodadas de negócios bilaterais com as empresas,
objetivando atrair novos investimentos para o setor eólico.
`` Encontro, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –
Sebrae/BA e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu – EEP, com as prefeituras dos municípios
diretamente impactados pelo empreendimento: Itaparica; Maragojipe; Nazaré; Vera Cruz; Salinas da Margarida e Saubara. A reunião contou com a participação de 50 gestores públicos
que discutiram as oportunidades de negócios geradas no entorno do EEP.
ÁREA TEMÁTICA:
INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES
PROGRAMA:
126 – INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES
Ementa: Disponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
82.507.000,00
31.844.897,00
7.638.827,44
6.567.690,31
Órgãos Responsáveis: SECOM, SECTI e SEINFRA
Compromisso: Melhorar a qualidade dos serviços de transmissão oferecidos à população, ampliando e modernizando o sistema de radiodifusão pública.
Órgão Responsável: Secretaria de Comunicação Social
Ação Realizada:
`` Qualificação de Recursos Humanos por meio de treinamento específico para todos os editores de imagem, cinegrafistas, iluminadores, operadores de áudio e de caracteres e diretores
de TV, visando atender à nova realidade da TV Digital.
`` Aquisição de novos equipamentos de gravação, edição e corte, além da modernização dos
estúdios, possibilitando a produção e exibição de programas gravados e exibidos ao vivo em
alta definição na TV Educadora – TVE. Estas ações fazem parte do processo de implantação
da TV Digital.
`` Vistoria técnica e diagnóstico das Estações Retransmissoras do sinal da TVE, com objetivo de
manter, melhorar e restabelecer o sinal em 414 localidades do interior do estado.
91
EIXO II
Poder Executivo
Compromisso: Possibilitar aos municípios baianos o acesso aos meios de informação e comunicação, de forma a gerar oportunidades de desenvolvimento econômico, social e científico.
Ação Realizada:
`` Implantação de Rede de Comunicação de Dados de Tecnologia da Informação, com o
objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias
de informação e comunicação, com vistas a acelerar o desenvolvimento econômico e
social; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; promover
a geração de emprego e renda; ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos
cidadãos o uso dos serviços do Estado, aumentando a autonomia tecnológica e a competitividade da Bahia.
`` Consulta Pública – Projeto Banda Larga, que tem por objetivo interligar os municípios baianos
com links de alta capacidade, beneficiando as suas populações com a oferta de acesso em
banda larga.
`` Cooperação técnica entre os parceiros para o uso da Rede Metropolitana de Salvador –
Remessa, através da infraestrutura de conectividade à rede acadêmica Núcleo de Operação e Controle – NOC na Universidade Federal da Bahia – Ufba, estabelecendo uma
parceria de conectividade de IP. A Remessa, concebida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, através do
projeto Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa – Redecomep, propõe a instalação
de redes de alta velocidade para várias cidades do país, com foco nas áreas acadêmica e
de pesquisa, tendo, em algumas regiões, a parceria dos governos municipais e estaduais,
como em Salvador, onde a Remessa possui a parceria da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado.
Compromisso: Promover a expansão da oferta de Internet Banda Larga à população baiana com
uma melhor qualidade de acesso, facilitando a inclusão digital.
Ação Realizada:
`` Operacionalização do backbone (rede de transporte) da Infovia Digital da Bahia, que
segue com a implantação de fibra ótica, visando ao acesso de banda larga a diversos
órgãos do Governo do Estado da Bahia, em Salvador e Região Metropolitana.
Compromisso: Disponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações às comunidades não enquadradas nos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
Ação Realizada:
`` Apoio a diversos municípios, por meio de gestões junto às operadoras de telefonia atuantes
na Bahia, com vistas a antecipar e priorizar a disponibilização dos serviços públicos de telefonia móvel celular às localidades do meio rural baiano.
92
Poder Executivo
ÁREA TEMÁTICA:
ENERGIA
PROGRAMA:
127 – ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
EIXO II
Ementa: Elevar a produção de energia, diversificar a matriz energética estadual com ampliação de
fontes renováveis, estimular a eficiência energética e aumentar as malhas de transporte de energia.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
153.957.000,00
101.658.448,94
25.473.813,67
25.364.591,74
Órgão Responsável: SEINFRA
Compromisso: Expandir a distribuição e comercialização do gás natural para municípios além da
Região Metropolitana de Salvador – RMS e massificar o seu uso em residências e estabelecimentos
comerciais e industriais.
Ação Realizada:
`` Construção de 19,3 km do gasoduto tronco Itabuna-Ilhéus com investimentos da ordem de
R$ 16,1 milhões (entrega programada para maio de 2015).
`` Expansão da infraestrutura urbana de Polietileno de Alta Densidade – PEAD em Salvador,
Lauro de Freitas e Feira de Santana, para ligação de condomínios, shoppings e hospitais, com
vistas a atender, também, diversos bairros de Salvador, tais como Patamares, Imbuí, Paralela,
Boca do Rio, Piatã, Pituba, Caminho das Árvores, Itaigara, Rio Vermelho, Costa Azul, Cabula,
Brotas, Sete Portas, Baixa de Quintas, Barra, Garibaldi, Campo Grande, Vitória e Contorno.
Para tanto, foram investidos cerca de R$ 9,7 milhões.
`` Ligação à rede de gás de 5,4 mil novos clientes no segmento residencial, 54 no comercial e
quatro no industrial, com investimentos da ordem de R$ 6,3 milhões.
`` Expansão da rede de gás natural, visando atender aos clientes dos setores industrial e automotivo da região de Itabuna e Ilhéus, com investimentos de R$ 2,4 milhões em infraestrutura
de aço (primeira etapa).
`` Conclusão das obras dos gasodutos Mapele/Ceasa, Ceasa/Aeroporto e Cia Norte, que proporcionarão uma maior flexibilidade para o atendimento a Salvador e Região Metropolitana
de Salvador – RMS, além de uma maior capacidade para a distribuição do gás natural. Para
esta ação, foram realizados investimentos de R$ 1,5 milhão.
`` Elaboração do projeto executivo do gasoduto Ipiaú-Brumado.
`` Elaboração de projetos de infraestrutura e ligação de clientes no Polo Industrial de Camaçari.
Compromisso: Promover a oferta de energia elétrica, em quantidade e qualidade adequadas ao
suprimento de consumidores e/ou potenciais consumidores, buscando o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Ação Realizada
`` Implantação de 7,6 mil ligações de energia elétrica, beneficiando 38,0 mil pessoas, com investimentos da ordem de R$ 103,1 milhões do Programa Nacional de Universalização do Acesso
e Uso da Energia Elétrica na Área Rural – Luz para Todos, do Governo Federal.
93
EIXO II
Poder Executivo
`` Execução de 54 obras de eletrificação para atendimento às atividades produtivas no meio
rural, permitindo um total de 310 novas ligações, beneficiando 1,6 mil habitantes.
`` Construção de linhas de transmissão e alterações em subestações transformadoras, com a
finalidade de levar energia elétrica às indústrias com implantações apoiadas pelo Governo do
Estado, representando investimentos de R$ 23,4 milhões.
`` Novas ligações de energia elétrica em áreas urbanas (40), em condições onde a concessionária não assume os custos, beneficiando 200 habitantes distribuídos pelos municípios
contemplados.
Compromisso: Promover o uso racional da energia elétrica, no âmbito do poder público, como
forma de aumentar a disponibilidade da energia ofertada à sociedade e reduzir os gastos públicos.
Ação Realizada:
`` Instalação de, aproximadamente, 5,0 mil novos pontos eficientes de iluminação pública, em
apoio aos municípios baianos, na expansão dos sistemas de iluminação. A ação beneficia 1,4
milhão de habitantes, com recursos aplicados de R$ 14,8 milhões.
Compromisso: Elaborar e atualizar o Balanço Energético e o Estudo Prospectivo da Matriz Energética da Bahia, objetivando subsidiar o planejamento e as ações dos diversos agentes econômicos.
Ação Realizada:
`` Divulgação do Balanço Energético da Bahia 2013, Série 1996 – 2012, com tiragem de 500
exemplares, veiculada em junho de 2014.
`` Elaboração do Balanço Energético da Bahia 2014, com a inserção dos dados pertinentes ao
ano de 2013.
Compromisso: Aumentar a oferta de energia e diversificar a Matriz Energética, utilizando fontes
renováveis e apoiando agentes públicos e privados.
Ação Realizada:
`` Implantação de torres anemométricas com altura de 150 m, por meio de convênio celebrado
entre o Estado e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai/Cimatec-Regional
Bahia, num valor total estimado de R$ 3,0 milhões.
`` Continuidade na prestação de assessoria técnica e suporte institucional, para acessos rodoviários
e logística para transportes de materiais e equipamentos destinados à instalação de diversos
parques eólicos. A ação tem como finalidade apoiar as empresas que elegeram a Bahia para
implantar seus projetos de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento dos ventos.
`` Elaboração de projetos básicos para instalação de usinas de geração de energia elétrica a
partir do aproveitamento da irradiação solar, com tecnologia fotovoltaica nas coberturas dos
prédios da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia – Agerba e do Departamento
de Infraestrutura de Transportes da Bahia – Derba, no Centro Administrativo da Bahia – CAB,
em Salvador.
94
Poder Executivo
ÁREA TEMÁTICA:
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA:
128-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EIXO II
Ementa: Definir e implementar a política estadual para Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I, priorizando estratégias para o fortalecimento, articulação e descentralização territorial do Sistema de
CT&I, o estímulo a inovações para a competitividade sustentável do setor produtivo e a aplicação
dos instrumentos de promoção da inovação tecnológica para o desenvolvimento.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
166.447.412,00
137.971.430,00
65.740.075,75
63.827.847,88
Órgãos Responsáveis: SEC, SECTI, SEMA e SICM
Compromisso: Proporcionar o maior conhecimento da biodiversidade e suas relações ecológicas por meio
de estudos e pesquisas sobre os recursos naturais e as alternativas para a sua conservação e utilização.
Ação Realizada:
`` Seleção de 17 projetos de Pesquisa em Redes de Meio Ambiente, abrangendo todas as áreas
da pesquisa ambiental, que contarão com um investimento total de R$ 3,9 milhões.
Compromisso: Desenvolver e fortalecer a base científica, tecnológica e de inovação no âmbito das
instituições do ensino superior.
Ação Realizada:
`` Depósitos de pedidos de patentes (18) junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – Inpi.
`` Participação de 408 estudantes das universidades públicas estaduais no Programa Ciência
Sem Fronteiras.
`` Obtenção de moléculas bioativas para o combate ao fungo da vassoura-de-bruxa.
`` Incorporação de fibras naturais em vigas de concreto para a viabilização de compósitos de
construção que se enquadrem como bioleves.
`` Utilização de ostras como biomarcadores de patógeno de interesse em saúde pública e saúde animal.
`` Seleção direcionada para escolha de fungos produtores de compostos farmacológicos com
atividade antitumoral no tratamento do câncer.
`` Produção de embalagem biodegradável que permita a exportação de mangas em seu estado
fresh-cut, ou seja, frutos com retirada da casca e do caroço.
`` Identificação de enzima microbiana precursora da melhoria do sabor em amêndoas de cacau
de baixa qualidade.
`` Melhoramento de processos de manejo em plantas frutíferas do espécime das anonáceas
(pinha, fruta do conde, graviola) para produzir melhores frutos.
`` Estudos sobre poder-saber e memória discursiva e seus nexos com movimento de permanência, repetição, esquecimento, retorno, transformação e atualização dos discursos nas diferentes narrativas midiáticas em grupos sociais específicos.
95
EIXO II
Poder Executivo
`` Dinamização de cadeias produtivas de olerícolas e fruteiras do semiárido irrigado.
`` Tratamento, estudo e produção de metodologias importantes à compreensão do espaço do
território, no contexto da educação pública, de modo a destacar-se o envolvimento com a
localidade como ação potencializadora da consciência cidadã.
`` Seminário de Tecnologias Aplicadas em Educação e Saúde – Staes, sobre a aplicação de
tecnologias nas áreas de Educação e Saúde, com o objetivo de contribuir com a discussão
acadêmica sobre possibilidades pedagógicas de uso das tecnologias móveis no ambiente
escolar, novas perspectivas de reabilitação, games e saúde.
`` X Seminário Jogos Eletrônicos, Educação e Comunicação: Construindo Novas Trilhas, com
o objetivo de fortalecer as discussões iniciadas em 2005, que contribuíram para a criação
da Rede Brasileira de Jogos e Educação – RBJE, tornando-se um marco para pesquisadores da área.
Compromisso: Ampliar e fortalecer a base científica, tecnológica e de inovação do Estado, apoiando os
recursos humanos, a pesquisa e a infraestrutura para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I.
Ação Realizada:
`` Apoio à realização de 117 eventos científicos, tecnológicos, de inovação e/ou de empreendedorismo, de âmbito local, regional, nacional e internacional, organizados por Instituições de
Ensino Superior e/ou de Pesquisa Científica e/ou Tecnológica, Organizações Não Governamentais – ONG, Cooperativas e Associações, envolvendo cerca de 65,0 mil pessoas.
`` Apoio à participação de 64 pesquisadores vinculados às instituições de ensino superior e/ou
pesquisas baianas, em eventos científicos, tecnológicos, de inovação e/ou de empreendedorismo, para apresentação de trabalhos, produtos, processos ou serviços de sua autoria, em
território nacional ou no exterior, propiciando a disseminação do conhecimento.
`` Concessão de 16 auxílios para mestrandos e doutorandos concluírem seus trabalhos de dissertação e tese, contribuindo para a qualificação e formação de pesquisadores no Estado.
`` Apoio a 11 eventos na área de Popularização da Ciência e Tecnologia, visando ao estímulo à
compreensão do conhecimento científico pela sociedade, aproximando-a da academia. Neste contexto, foram apoiados as Olimpíadas de Química, Matemática, Biologia e oito eventos
realizados durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, com o tema Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social.
`` Apoio a 44 projetos de pesquisa de natureza interinstitucional, envolvendo, pelo menos, duas
instituições de ensino superior baianas, com o objetivo de induzir a formação e articulação
de redes de pesquisa no Estado, e de estimular o incremento da produção científica e tecnológica em todas as áreas do conhecimento.
`` Lançamento de Chamada Pública para implementação do Programa de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico Regional – DCR/BA, objetivando o incentivo à fixação de 30 doutores no estado em 2015.
`` Lançamento do Edital de Apoio à Pesquisa em Supercomputação, no valor de R$ 4,0 milhões,
com vistas a apoiar um projeto estruturante que fortaleça a pesquisa, o desenvolvimento e a
inovação na área de simulação e modelagem computacional, e que utilize, necessariamente,
Processamento de Alto Desempenho – PAD.
`` Lançamento do Edital do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência – Pronex, em parceria
com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, no valor de
R$ 7,5 milhões, visando apoiar núcleos de pesquisa de reconhecida excelência, vinculados
às instituições de ensino superior e/ou pesquisas públicas ou privadas (sem fins lucrativos)
sediadas no Estado e com atuação nas diversas áreas do conhecimento.
96
Poder Executivo
EIXO II
`` Lançamento do Edital do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes – Pronem, em parceria
com o CNPq, no valor de R$ 9,0 milhões, visando apoiar grupos emergentes de pesquisa e
permitir a consolidação de linhas de pesquisa prioritárias, induzindo à formação de novos
núcleos de excelência na Bahia.
`` Apoio a 19 projetos de implantação, ampliação, recuperação e/ou modernização de laboratórios, bibliotecas e biotérios (local onde animais são conservados para que sejam, posteriormente, utilizados em experimentos científicos, especialmente no caso de animais como ratos,
rãs, coelhos e insetos) vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu, visando ao
fortalecimento da infraestrutura de pesquisa do Estado.
`` Apoio a 29 programas de pós-graduação stricto sensu, fruto de uma parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, visando melhorar a
infraestrutura administrativa-acadêmica instalada, e estimular a continuidade da progressão
qualitativa e quantitativa da produção acadêmica.
`` Apoio a 17 projetos de redes de pesquisa ambiental visando ampliar o conhecimento sobre a
biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas e biomas ante os impactos resultantes
de alterações antrópicas e climáticas na Bahia.
`` Contratação de 27 projetos na área da saúde através do Edital do Programa de Pesquisa para
o SUS – Gestão Compartilhada em Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde e o CNPq,
visando promover a melhoria das condições de vida da população baiana.
`` Apoio a 26 Programas de Educação Tutorial – PET, visando contribuir para a elevação do
nível de qualificação dos estudantes de graduação, com foco na multidisciplinariedade e na
formação de lideranças.
`` Contratação de sete projetos de pesquisa para o Sistema Viário Oeste – SVO – Ponte Salvador
-Ilha de Itaparica, visando ao aperfeiçoamento dos estudos técnicos contratados para o SVO;
à transferência de conhecimento e tecnologias gerados por estes estudos para as universidades
e/ou empresas localizadas na Bahia e ao maior conhecimento dos possíveis impactos ambientais,
urbanísticos, paisagísticos, sociais e/ou econômicos gerados pelo Sistema Viário, particularmente
nos Territórios de Identidade do Recôncavo, Baixo Sul e Metropolitano de Salvador.
`` Concessão de 3,5 mil novas bolsas, beneficiando 6,8 mil bolsistas vinculados às Instituições
de Ensino Superior ou Centros de Pesquisa da Bahia, em diferentes níveis de formação, seja
por bolsas contratadas no ano, seja por aquelas contratadas em exercícios anteriores e ainda
vigentes.
Compromisso: Melhorar a competitividade empresarial do Estado, apoiando o empreendedorismo de
base tecnológica e projetos de pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.
Ação Realizada:
`` Premiação de 14 projetos por meio do Concurso Ideias Inovadoras 2013 e lançamento de
novo edital visando à disseminação da cultura do empreendedorismo no estado, ao incentivo do desenvolvimento de ideias inovadoras e à promoção da participação da comunidade
acadêmica, pesquisadores e inventores independentes em ações de empreendedorismo.
`` Lançamento de Edital de Apoio à Criação ou Fortalecimento de Cursos de Especialização
lato sensu em Inovação em Instituições de Ensino Superior – IES, públicas ou privadas, no
valor de R$ 1,0 milhão.
`` Lançamento do Edital de Apoio aos Sistemas Locais de Inovação – SLI 2014 em Instituições
de Ensino Superior – IES ou Centros de Pesquisa, no valor de R$ 1,5 milhão, e contratação de
quatro projetos aprovados no Edital SLI 2013.
97
EIXO II
Poder Executivo
`` Contratação de dois projetos aprovados por meio do Edital de Apoio à Inovação Aberta 2013,
incentivando a parceria empresa/empresa e fomentando projetos de inovação tecnológica,
de processos, produtos ou serviços, oriundos de empresas privadas baianas de qualquer porte, em parceria com outras empresas situadas no território brasileiro, também de qualquer
porte, para o desenvolvimento do estado.
`` Contratação de seis projetos de Cooperação entre Empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas – ICT baianas, com o intuito de criar e estimular a pesquisa e o desenvolvimento –
P&D, através da parceria entre pesquisadores e empresas que desenvolvem pesquisa básica
em ICT e pesquisa aplicada ao mercado, respectivamente.
`` Lançamento do Edital de Apoio à Gestão da Inovação, no valor de R$ 500,0 mil, objetivando
o incentivo e a promoção da inovação tecnológica nas organizações empresariais baianas,
por meio do apoio financeiro a projetos que visem à construção, desenvolvimento e/ou aplicação de metodologias para a implantação da cultura e gestão da inovação em empresas
sediadas na Bahia.
`` Contratação de 22 projetos de inovação tecnológica de produtos, processos e/ou serviços
oriundos de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na Bahia, através do Edital do Programa de Subvenção Econômica – Tecnova 2013, em parceria com a Financiadora
de Estudos e Projetos – Finep, de forma a incentivar a competitividade empresarial e inserir
bens e serviços inovadores no mercado.
Compromisso: Fortalecer o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação com uma política
pública alinhada com os requerimentos de inovações tecnológicas para a competitividade sustentável do Estado.
Ação Realizada:
`` Contratação de 11 projetos de pesquisa desenvolvidos por pesquisadores doutores vinculados a Instituições de Ensino Superior e/ou pesquisas localizadas na Bahia, em parceria com
pesquisadores estrangeiros vinculados às instituições científicas e/ou tecnológicas sediadas
no exterior.
`` Apoio à implantação, consolidação e/ou fortalecimento de quatro Assessorias Internacionais
em Universidades e/ou Instituições de Pesquisa Públicas.
` ` Apoio a duas Chamadas Públicas do Fundo Newton (Fundo de Apoio à Pesquisa em
Inovação do Governo Britânico), administrado pelos Conselhos de Pesquisa do Reino
Unido (Research Council UK – RCUK) e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa – Confap. Uma das chamadas visa apoiar pesquisas de pequena escala
e atividades de networking, com o objetivo de estabelecer colaborações sustentáveis
entre pesquisadores brasileiros e do Reino Unido. A outra visa estimular atividades de
fellowship e a mobilidade de pesquisa destinadas a pesquisadores de universidades e
institutos de pesquisa do Reino Unido, para desenvolverem atividades de pesquisa no
Brasil.
`` Prestação de serviços tecnológicos a órgãos públicos e empresas privadas da Bahia e
estados vizinhos, com o fornecimento de relatórios de ensaios para subsidiar decisões
quanto à identificação e caracterização de performance de materiais; preservação ambiental; e monitoramento da qualidade de mananciais hídricos das praias, com destaque
para os Ensaios Químicos e Microbiológicos, Ensaios Físicos, Informação Tecnológica e
a Incubação de Empresas, por meio da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica –
Incubatec.
98
Poder Executivo
EIXO II
Compromisso: Criar um ambiente de inovação no Estado com geração, atração e fixação de novos
empreendimentos de base tecnológica para consolidação do Parque Tecnológico da Bahia.
Ação Realizada:
`` Obras complementares de infraestrutura do Parque Tecnológico, assim como reformas do
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – Ceped e do Espaço Interativo da Ribeira.
Compromisso: Fortalecer o Sistema Estadual de Inovação, aperfeiçoando os vínculos entre os seus
agentes, consolidando o Programa Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica – Inovatec.
Ação Realizada:
`` Apoio ao desenvolvimento de um circuito integrado, atendendo às especificações de um
novo padrão (Institute of Electrical and Electronics Engineers – IEEE 802.22) projetado
especificamente para banda larga de áreas rurais com baixa densidade populacional, construindo um protótipo de equipamento de estação de rádio base e protótipos de equipamentos de usuário. O projeto está sendo desenvolvido pela Associação de Laboratórios
de Sistemas Integráveis Tecnológico do Nordeste – LSITEC, empresa residente no Parque
Tecnológico da Bahia.
`` Apoio ao projeto de desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos derivados do
estudo das toxinas animais na Universidade Estadual de Feira de Santana – Uefs e ações em
saúde (clínica, difusão e produção) voltadas para a saúde humana e animal. Foram 100,9 mil
casos de acidentes causados por animais peçonhentos entre 1999 a 2010, destes 397 levaram
a óbito entre 2000 e 2010.
Compromisso: Ampliar e qualificar o acesso à Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC, por
meio dos Centros Digitais de Cidadania – CDC.
Ação Realizada:
`` Implantação de quatro Centros Digitais de Cidadania – CDC nos seguintes Territórios de
Identidade: Vitória da Conquista (dois), Litoral Norte e Agreste Baiano (um) e Litoral Sul
(um). Mais quatro CDC encontram-se em fase de implantação nos territórios de Irecê,
Piemonte da Diamantina e Vitória da Conquista, com previsão de entrega para dezembro
de 2014.
`` Implantação de um Telecentro BR e mais oito em fase de implantação nos seguintes Territórios de Identidade: Litoral Norte e Agreste Baiano (um), Portal do Sertão (um), Vitória
da Conquista (um), Sisal (um), Semi-Árido Nordeste II (um), Metropolitano de Salvador
(dois) e Sisal (um).
Compromisso: Participar do projeto colaborativo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI,
viabilizando um moderno centro técnico-científico de interesse da indústria do petróleo e gás no
Parque Tecnológico da Bahia.
99
EIXO II
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Calibrações de peso-padrão e peças diversas entre 1,0 mg a 50,0 kg (970), além de comparadores de peso (balanças), com capacidade de até 560,0 kg. São serviços acreditados
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro para atendimento
às necessidades de rastreabilidade de metrologia legal das regionais do Instituto Baiano de
Metrologia e Qualidade – Ibametro e do Instituto de Pesos e Medidas – Ipem às demais empresas e entidades.
ÁREA TEMÁTICA:
ECONOMIA VERDE
PROGRAMA:
129 – ECONOMIA VERDE
Ementa: Elaborar e apoiar o desenvolvimento de políticas capazes de promover o surgimento de
uma nova economia baiana, estruturada nos três pilares do desenvolvimento sustentável e da economia verde: crescimento econômico, equidade social e equilíbrio ecológico; assim como promover
a construção de um sistema estadual de inovação favorável ao desenvolvimento de tecnologias
que minimizem os riscos ambientais, como de baixo carbono e de sistemas de indicadores ambientais e de gestão.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
4.556.000,00
5.783.255,00
2.040.074,87
1.914.846,18
Órgãos Responsáveis: SECTI e SEMA
Compromisso: Contribuir para a redução de ineficiências da economia a partir da adoção de mecanismos voltados para conter a poluição e limitar o acúmulo de passivos ambientais
Ação Realizada:
`` Mapeamento da Qualidade Ambiental da Bacia do Rio Subaé, por meio de convênio celebrado com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano – UFRB.
`` Apoio a projetos selecionados por meio do Edital 002/12 do Fundo de Recursos para o Meio
Ambiente – Ferfa, visando apoiar experiências em Restauração de Ecossistemas e em Fomento à Sustentabilidade Socioambiental em diversos Territórios do Semiárido baiano, com
investimento previsto de R$ 6,0 milhões.
`` Reconhecimento de quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, totalizando
24 RPPN em todo o Estado.
Compromisso: Contribuir para a produção de energias renováveis por meio do desenvolvimento de
tecnologias e modelos de negócios inovadores.
Ação Realizada:
`` Estudo do Potencial de Produção de Energias Renováveis, com o mapeamento eólico do
Estado da Bahia em alturas até 150 metros, sendo executado em parceria com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai. Os produtos finais são: criação do atlas de potencial eólico do Estado, para atração de investidores do setor e instalação de quatro torres
de medição para estudos climáticos e do potencial eólico nos municípios de Mucuri, Mucugê,
Casa Nova e Esplanada.
100
Poder Executivo
EIXO II
`` Fortalecimento da cadeia produtiva do licuri e da reciclagem de resíduos sólidos, através
do Projeto Tecsol, por meio de convênio celebrado entre o Estado e a Financiadora de
Estudos e Projetos – Finep. O subprojeto da reciclagem beneficiará, diretamente, cerca
de três mil catadores, dos quais 165 são cooperativados e 2,8 mil são autônomos. No caso
do subprojeto do licuri, serão 90 agricultores familiares capacitados e atuando com segurança alimentar, para o manejo adequado na obtenção da amêndoa do licuri e o envolvimento de cerca de 200 famílias extrativistas, localizadas em 16 comunidades do município
de Caldeirão Grande.
ÁREA TEMÁTICA:
MEIO AMBIENTE
PROGRAMA:
130 – SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Ementa: Promover o desenvolvimento sustentável considerando a biodiversidade e os recursos
hídricos e florestais como ativos ambientais.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
63.596.200,00
65.127.431,92
36.077.952,97
33.049.223,99
Órgãos Responsáveis: SEDES, SEMA e SEDUR
Compromisso: Promover o uso sustentável dos recursos florestais, maior controle sobre a exploração desses recursos, proteção de áreas de relevante interesse para a conservação e recuperação
de áreas degradadas.
Ação Realizada:
`` Cadastramento de 4,9 mil propriedades rurais no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – Cefir, contribuindo para um maior monitoramento ambiental em toda a Bahia, além de
proporcionar mais agilidade na fiscalização e monitoramento das atividades florestais.
`` Elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Estadual Sete Passagens, no município de Miguel Calmon.
Compromisso: Garantir a qualidade ambiental por meio do desenvolvimento e aprimoramento dos
instrumentos de regulação, fiscalização e monitoramento.
Ação Realizada:
`` Análise de 3,8 mil processos de regulação de atividades e empreendimentos impactantes.
`` Operações para coibir o uso clandestino de água (sete), contemplando os municípios de Rio de
Contas, Vitória da Conquista, Santo Estevão, Cabaceiras do Paraguaçu e Tanhaçu.
`` Conclusão de 1,8 mil processos de fiscalização ambiental.
`` Melhoria da qualidade ambiental no Estado da Bahia, quais sejam: 22 operações de fiscalizações preventivas para combate aos focos de incêndio no âmbito do Programa Bahia Sem
Fogo; elaboração do mapeamento da cobertura vegetal do Bioma Cerrado (em andamento);
e ampliação da rede de monitoramento, formação e tramitação em meio virtual eletrônico de
todos os processos de licenciamento ambiental, inclusive os de grande porte.
101
EIXO II
Poder Executivo
Compromisso: Implementar um sistema eficiente de gestão e fomento à conservação, manejo e
utilização sustentável da diversidade biológica, contribuindo para a ampliação dos benefícios da
biodiversidade.
Ação Realizada:
`` Zoológico de Salvador para atração de público, que resultou em 389,0 mil visitantes.
`` Mapeamento de áreas prioritárias para conservação, com o objetivo de identificar as áreas
mais ricas em diversidade de espécies, ecossistemas e serviços ambientais, considerando a
melhor relação custo-benefício, devendo auxiliar na tomada de decisão sobre a aplicação de
recursos nos editais públicos para ações de pesquisa, conservação e uso sustentável, além de
orientar as ações de fiscalização ambiental.
`` Definição da Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia.
`` Estudo de Valoração Econômica dos Recursos Naturais em Áreas Protegidas do Estado, que
tem como proposta avaliar os benefícios econômicos e sociais que as unidades de conservação geram para o Estado e para as comunidades no seu entorno. O estudo é inédito no
Estado, e vem sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal da Bahia – Ufba,
contemplando os parques estaduais da Serra do Conduru (região Sul), Sete Passagens (Chapada Diamantina) e Serra de Montes Altos (Oeste). O estudo conta com recursos do Fundo
de Recursos para o Meio Ambiente no valor de R$ 232,0 mil. `` Mapeamento de experiências socioambientais em 20 Territórios de Identidades em parceria
com universidades baianas.
Compromisso: Promover o uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento social e
econômico do Estado.
Ação Realizada:
`` Elaboração de oito Planos de Bacia Hidrográfica e Proposta de Enquadramento de Corpos
D’ Água, totalizando um investimento de R$ 16,0 milhões, que beneficiará uma população de
12,3 milhões de habitantes.
Compromisso: Promover o desenvolvimento de ações para a prevenção de danos ao meio ambiente e a proteção da população.
Ação Realizada:
`` Desenvolvimento de ações preventivas no combate a incêndios florestais, através de reuniões
e distribuições gratuitas de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e materiais utilizados
pelos brigadistas voluntários nas ações.
Compromisso: Contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente por meio
do compartilhamento da gestão ambiental entre a União, estados e municípios.
Ação Realizada:
`` Capacitação de 1,3 mil pessoas por meio do Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Formar, contemplando técnicos, gestores e sociedade civil, com aplicação
de recursos da ordem de R$ 437,0 mil.
102
Poder Executivo
EIXO II
`` Distribuição de nove mil kits/exemplares de materiais didáticos e pedagógicos para instrumentalizar e potencializar os educadores ambientais e espaços educadores do Estado.
`` II Encontro de Salas Verdes localizadas em 34 municípios.
`` Celebração de cinco convênios com os Consórcios de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios de Identidade: Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul, Chapada Diamantina, Irecê e Costa do
Descobrimento, para apoiar a gestão ambiental nos municípios.
`` Conclusão de 3,3 mil processos no Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos – Seia.
Compromisso: Preservar e recuperar áreas de valor ambiental, promovendo a desocupação das
suas áreas de risco e o uso sustentável com a oferta de alternativas de esporte e lazer e efetiva
apropriação dos equipamentos pelos os usuários.
Ação Realizada:
`` Implantação de projetos e estudos de recuperação de áreas degradadas nos municípios de
Salvador e Lauro de Freitas.
ÁREA TEMÁTICA:
DESENVOLVIMENTO URBANO – CIDADES SUSTENTÁVEIS
PROGRAMA:
132 – MORADIA DIGNA
Ementa: Ampliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixa renda e urbanizar comunidades em área de risco e assentamentos precários,
considerando os planos diretores dos municípios com o objetivo de assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
411.286.218,00
530.814.026,00
89.951.292,62
89.716.125,81
Órgão Responsável: SEDUR
Compromisso: Contribuir para a redução da pobreza urbana com a construção de habitações populares, urbanização de favelas e assentamentos precários, requalificação de moradias e desenvolvimento de ações sociais.
Ação Realizada:
`` Institucionalização do Cadastro de Habitação de Interesse Social, com o objetivo de iniciar a
unificação do cadastro de demanda por habitação popular, aderindo os 417 municípios baianos
ao sistema, de modo a melhorar o atendimento para a superação do déficit habitacional.
`` Consultoria para implantação de plano local, melhorias, assistência ao projeto e regularização
fundiária – Poligonal de Intervenção Social – PIS/Cobre, PIS/Ribeira e São Bartolomeu.
`` Ações de infraestrutura, urbanização, melhorias e produção habitacional nas áreas de Sussuarana
III, Pista de Borda/Alagados, Mangueira III e Parque São Bartolomeu.
`` No apoia a produção de unidades habitacionais, através do reassentamento de famílias do
Programa Minha Casa Minha Vida, moradoras de habitações precárias como palafitas ou que
apresentem risco de desabamento, beneficiando cerca de 2,0 mil famílias, em diversas comunidades nos municípios de Salvador, Ilhéus, Jacobina, Itapé e São Francisco do Conde.
103
EIXO II
Poder Executivo
`` Intervenções de urbanização, melhorias habitacionais e infraestrutura em Irecê, Porto Seguro,
Salvador e Santa Cruz Cabrália, beneficiando cerca de 520 pessoas.
`` Preparação das bases e realização do Concurso Público Nacional de Ideias de Arquitetura e
Urbanismo para a Baixinha de Santo Antônio, localizada em São Gonçalo do Retiro, município
de Salvador. O concurso foi executado e organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil –
IAB, seção Bahia.
`` Seleção das três melhores ideias apresentadas no concurso para a reurbanização da Baixinha
de Santo Antônio — numa área total de 30,33 ha, beneficiando 2,3 mil domicílios e 7,8 mil
habitantes — com infraestrutura básica, transporte e mobilidade, equipamentos e espaços
comunitários, habitação, meio ambiente e promoção social.
`` Projetos de urbanização, serviços geotécnicos, sondagens, trabalhos sociais e execução de
contenção de encostas dos grupos I (18 encostas) e II (39 encostas) no município de Salvador.
`` Execução de serviços técnicos de arquitetura e engenharia para elaboração de planos, estudos e projetos de urbanização na localidade da Sub-bacia do Mané Dendê e Pirajá, no município de Salvador.
`` Gerenciamento e fiscalização de 658 obras de melhoria de infraestrutura urbana, implantação
de equipamentos urbanos, revitalização de mercados, melhorias de infraestrutura habitacional e produção de unidades habitacionais em todo o estado.
`` Obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação, requalificação urbana, urbanização, projetos, unidades habitacionais e construção de equipamentos nos municípios de Salvador,
Feira de Santana, Lauro de Freitas, Simões Filho, Camaçari, Jacobina, Vera Cruz e Ilhéus,
com investimentos da ordem de R$ 30,4 milhões.
Compromisso: Regularizar a situação fundiária de imóveis, inclusive de áreas com potencial para
habitação de interesse social.
Ação Realizada:
`` Regularização fundiária de 200 imóveis em Coqueiro Grande, Salvador.
Compromisso: Fortalecer a gestão estadual e municipal de habitação, por meio da realização de
planos municipais e regionais de habitação e regularização fundiária, consolidando o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social.
Ação Realizada:
`` Apoio aos municípios — por meio de suporte técnico e financeiro para elaboração dos planos
municipais de habitação — na estruturação dos Sistemas Municipais de Habitação de Interesse Social – SMHIS, tendo realizado oficina de capacitação, envolvendo os municípios da área
de influência do Empreendimento Porto Sul. Participaram do evento sete municípios: Ilhéus,
Itabuna, Barro Preto, Coaraci, Itacaré, Itajuípe e Uruçuca. Além destes municípios também
foram apoiados os municípios de Candeias e Itaparica.
`` Sensibilização em quatro municípios: Ibipeba, Ouriçangas, Pojuca e Serra do Ramalho e prestação de assistência técnica a 15 municípios, com o objetivo de apoiar a elaboração/conclusão dos planos municipais de habitação.
`` Elaboração do Plano Estadual de Habitação seguindo os preceitos da Política Estadual de
Habitação de Interesse Social – Pehis e seus elementos de gestão, incluindo a construção e
implantação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária
– Planehab, visando instrumentalizar o Estado para o desenvolvimento de habitação de interesse social, promovendo oficinas de capacitação e planos locais de habitação.
104
Poder Executivo
EIXO II
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
133 – MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
Ementa: Proporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e acessibilidade nos
principais centros urbanos baianos.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
676.431.000,00
1.113.065.851,00
335.457.136,81
327.479.086,82
Órgãos Responsáveis: SAEB, SEDUR, SICM e SEFAZ
Compromisso: Aumentar o quantitativo de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – STN, visando muni-los de condições mínimas para o desempenho das tarefas de sinalização,
fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
Órgão Responsável: Secretaria da Administração
Ação Realizada:
`` Elaboração e encaminhamento de projetos arquitetônicos (vertical, horizontal e semafórica)
de sinalização do trânsito para 12 municípios: Jequié, Porto Seguro, Entre Rios, Condeúba,
Seabra, Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Camamu, Paratinga, Riacho do Santana, Salinas da Margarida e Santa Maria da Vitória.
`` Integração dos municípios de Valença, Campo Formoso, Eunápolis, Euclides da Cunha, Esplanada e Dias D’Ávila ao Sistema Nacional de Trânsito – STN. Atualmente, a Bahia possui 50
municípios integrados ao STN, correspondendo a 12,0% do total de municípios do Estado.
Considerando os anos de 2012, 2013 e 2014, foram integrados ao SNT 18 municípios, atingindo
70% da meta prevista no PPA 2012-2015.
`` VI Encontro Estadual das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – Jari, em
Feira de Santana, com palestras e oficinas de treinamento onde compareceram representantes de 35 municípios, perfazendo 135 inscritos. Entre os anos de 2012 a 2014,
foram capacitadas 403 profissionais de trânsito, superando a meta posta no PPA 20122015 em, aproximadamente, 68,0%.
Compromisso: Proporcionar melhor circulação de veículos e pedestres com mais fluidez e segurança com intervenções voltadas à organização do trânsito.
Ação Realizada:
`` Implantação de sinalização do trânsito, em 14 municípios, distribuídos em nove Territórios
de Identidade (Portal do Sertão, Bacia do Paramirim, Sisal, Extremo Sul, Litoral Sul, Costa
do Descobrimento, Litoral Norte e Agreste Baiano, Piemonte Norte do Itapicuru, Semiárido
Nordeste II), com investimentos na ordem de R$ 5,5 milhões. Vale salientar que o STN define
como competência municipal o planejamento, projeto, regulamentação e operação de trânsito de veículos, pedestres e animais, além do desenvolvimento da circulação e da segurança
de ciclistas, bem como a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização e
os dispositivos e equipamentos de controle viário. Entretanto, devido à impossibilidade de
grande parcela dos municípios de assumirem suas responsabilidades, o Governo do Estado
tem assumido essa competência.
105
EIXO II
Poder Executivo
Compromisso: Preservar a qualidade de vida, a integridade física, a capacidade laborativa e a sustentabilidade econômica do cidadão, com a redução do quantitativo de acidentes de trânsito e de
suas consequências.
Ação Realizada:
`` Desenvolvimento de atividades educativas para humanização do trânsito, por meio de cursos
promovidos pela Escola Pública de Trânsito – Eptran, alcançando 1,5 mil pessoas.
`` Campanhas Educativas contemplando 332,7 mil pessoas.
`` Operação Carnaval 2014, por meio de abordagens a turistas, condutores e pedestres para
maior conscientização no trânsito; disponibilização de posto de atendimento 24 horas por
dia, para consultas relacionadas a veículos e serviços de emissão de 2ª via do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV; inspeção de 260 veículos envolvendo trios elétricos, minitrios e carros de apoio.
`` Participação nos eventos: Um dia de Civilidade no Trânsito; Maio Amarelo; Dia do Motorista e
Motociclista e Projeto Sociedade nos Bairros.
`` Operações conjuntas de fiscalização por meio de 79,0 mil blitzes, onde foram abordados em
torno de 2,0 milhões veículos, dos quais cerca de 67,0 mil foram autuados e, aproximadamente, 28,0 mil apreendidos e da Operação Trânsito Seguro, visando combater o transporte
clandestino, resultando na apreensão de 1,2 mil veículos irregulares.
`` Implantação do novo Pátio no bairro de Mussurunga, em Salvador, com, aproximadamente,
32,0 mil m2 e capacidade para custodiar 3,0 mil veículos de quatro rodas e 10,0 mil veículos
de duas rodas, tornando a guarda de veículos mais segura.
`` Leilões de veículos apreendidos, com 1,3 mil lotes, nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Irecê, Feira de Santana e Alagoinhas, proporcionando uma arrecadação de R$ 1,5 milhão.
Compromisso: Promover a mobilidade e acessibilidade através da implantação de obras de infraestrutura viária em centros urbanos, valorizando o meio de transporte coletivo, o não motorizado
e o modal cicloviário.
Ação Realizada:
`` Recuperação da plataforma localizada no km 6+800 (refere-se à localização exata da obra,
pois o trecho da ferrovia é de 13,5 km), trecho Almeida Brandão (DAB)/Mocotó (DMO) do
Sistema Ferroviário do Subúrbio de Salvador. A ação permite que os trens voltem a circular
em via dupla nesse trecho, visando aumentar a confiabilidade e oferta do transporte ferroviário para áreas de extrema carência. A ação beneficia, diretamente, cerca de 328,0 mil usuários
por mês, permitindo o acesso a zonas residenciais e locais de trabalho, integrando o planejamento de transporte da cidade, com recursos aplicados de, aproximadamente, R$ 1,2 milhão
por meio de convênio com recursos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU.
`` Execução da obra para a proteção e contenção do corpo do aterro base da ferrovia e da
cabeceira da Ponte São João, no bairro de Lobato, em Salvador, melhorando a segurança
do Sistema Ferroviário do Subúrbio, beneficiando cerca de 600,0 mil habitantes, utilizando
recursos de, aproximadamente, R$ 1,3 milhão oriundos de convênio com a CBTU.
`` Contratação de empresa para a elaboração do Projeto Executivo da Proteção da Superestrutura
da Ponte São João, no bairro de Lobato, em Salvador, reabilitando o Sistema de Trens do Subúrbio.
106
Poder Executivo
EIXO II
`` Elaboração de orçamento paramétrico das obras da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT de Salvador, nos Trechos Comércio/Calçada, Calçada/Paripe e Paripe/São Luís,
numa extensão de, aproximadamente, 18,5 km, contemplando 21 paradas, além de pátio de
manutenção, instalação de sistemas e implantação do Tramo III, da Linha 1, do Sistema Metroviário Salvador/Lauro de Freitas – SMSL no Trecho Pirajá/ Águas Claras, numa extensão de,
aproximadamente, 5,2 km, contemplando duas estações e duas travessias na BR-324.
`` Lançamento de edital de pré-qualificação visando selecionar interessados em participar da
licitação para implantação do VLT no trecho Comércio-São Luís, em Salvador. O projeto irá
requalificar o Sistema Ferroviário Calçada/Paripe e expandir os trechos Comércio/Calçada e
Paripe/São Luís. No total, serão 18,5 km com 21 estações.
`` Obras de pavimentação e drenagem de vias nos municípios de Guaratinga (20), Caetité,
Ibotirama, Lamarão, Macaúbas, Maracás, Muritiba, Nova Itarana, Quinjingue, Santo Antônio
de Jesus, Tanhaçu, Valente, Vera Cruz, Banzaê, Caculé, Capim Grosso, Heliópolis, Nova Soure, Santo Amaro e Serrinha, que fazem parte dos 35 projetos aprovados em 2013 pela Caixa
Econômica Federal, beneficiando cerca de 85,4 mil pessoas com investimento em obras no
valor de R$ 13,1 milhões.
`` Licitação da obra de requalificação das Rotas de Pedestres para o acesso à Arena Fonte
Nova, em Salvador, com priorização da requalificação e adequação das calçadas de cinco
vias. As intervenções contemplam ainda a recuperação do asfalto de pista de rolamento.
`` Construção de dois viadutos de acesso ao estacionamento da Arena Fonte Nova com investimento, aproximado, de R$ 8,0 milhões.
`` Requalificação, duplicação e urbanização da Av. Professor Pinto de Aguiar, incluindo obras
de acessibilidade, 3,5 km de ciclovias, seis pontos de ônibus, calçada para pedestre, sinalização, iluminação, paisagismo, pavimentação e drenagem, com investimento total de R$ 70,0
milhões e beneficiando toda a população de Salvador.
`` Implantação das alças de ligação da Av. Luís Eduardo Magalhães à BR-324 (dois quilômetros), em Salvador, com investimentos da ordem de R$ 8,8 milhões, facilitando o acesso à rodovia, integrando-se às outras intervenções viárias previstas para melhorar o fluxo de tráfego
na cidade.
`` Implantação do Complexo Viário Imbuí-Narandiba, em Salvador, que envolve um conjunto de
três viadutos (dois no bairro do Imbuí e um no bairro de Narandiba), além das vias marginais
que ligam o Centro Administrativo da Bahia – CAB à Av. Luís Eduardo Magalhães e o Imbuí,
com investimento dos governos estadual e federal da ordem de R$ 95,0 milhões.
`` Implantação das vias que ligam a Paralela e a Av. Luís Eduardo Magalhães aos bairros do
Stiep, Boca do Rio e Costa Azul (Estrada do Curralinho), com investimentos da ordem de
R$ 20,0 milhões.
`` Fiscalização de obras civis, materiais rodantes, via permanente e sistemas operacionais do
Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL, garantindo a eficiência e a qualidade das obras da concessão de Parceria Pública-Privada, com investimento total de, aproximadamente, R$ 9,5 milhões.
`` Implantação de três passarelas da Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, em Salvador, sendo
duas concluídas na região do bairro do Comércio e uma em andamento na região da Estrada
da Rainha, provendo a circulação dos pedestres entre os bairros de Vila Laura, Luiz Anselmo, Pau da Lima, Cidade Nova, Caixa D’Água e IAPI. Foram investidos recursos no valor de
R$ 16,9 milhões.
`` Elaboração de projetos básicos para implantação de sistemas cicloviários em Salvador e Lauro de Freitas.
`` Elaboração de projetos, gerenciamento e fiscalização para implantação de via e corredores
alimentares da Av. Gal Costa em Salvador.
107
EIXO II
Poder Executivo
`` Implantação do corredor transversal I – Lobato/Pirajá e Av. Gal Costa, em Salvador, por meio
da duplicação da Av. Pinto de Aguiar, ligando a orla à Av. Luís Viana Filho (Paralela).
`` Execução da primeira etapa da Implantação do Corredor Transversal II – Av. Orlando Gomes/
Av. 29 de Março, em Salvador, com início das obras para a duplicação da Av. Orlando Gomes,
que, futuramente, será ligada à Av. 29 de Março.
`` Manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente – Trecho Calçada/Paripe, em Salvador,
para a segurança de tráfego de trens, possibilitando uma maior Velocidade Máxima Autorizada – VMA, aumentando a confiabilidade operacional. Foram investidos recursos de, aproximadamente, R$ 2,0 milhões.
`` Modernização e recuperação das instalações da Subestação de Periperi e do Sistema Ferroviário do Subúrbio de Salvador.
`` Serviços de confecção e substituição de vigas metálicas treliçadas para ancoragem da rede
de tração elétrica.
`` Início da operação assistida, compreendendo o trecho da Linha 01 do Sistema Metroviário de
Salvador e Lauro de Freitas entre a Estação da Lapa a Estação do Retiro (trecho de 7,5 km).
`` Requalificação do Elevado Jaqueira do Carneiro às margens do bairro do Calabetão.
`` Construção do pátio de manutenção, manobras e construção da Estação Pirajá, que contempla também a requalificação e operação dos Terminais de Integração Rodoviários, que propiciará a integração ônibus-metrô, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
`` Implantação da Av. Nóide Cerqueira que liga a BR-324 à Av. Getúlio Vargas no município de
Feira de Santana. A via compreende 8,1 km de pista dupla com três faixas em cada sentido,
canteiro central, ciclovia e passeios, além de equipamentos de ginástica, iluminação pública,
sinalização e paisagismo, e irá facilitar o acesso de quem deseja seguir para os municípios
vizinhos. O valor investido foi de R$ 30,2 milhões.
Ação Realizada:
`` Liberação de linhas de crédito para investimentos em infraestrutura básica municipal no valor
de R$ 11,4 milhões.
Compromisso: Verificar e acompanhar a conformidade dos veículos de transporte de passageiros
urbanos, interurbanos, aquaviários, metroviários e ferroviários, quanto à acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ação Realizada:
`` Fiscalização de 1,6 mil transportes urbanos rodoviários para emissão de selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
Compromisso: Disponibilizar aos cidadãos, com qualidade, de forma ágil e descentralizada, os serviços relativos ao trânsito, no âmbito da sua competência, enquanto órgão executivo estadual do
Sistema Nacional de Trânsito.
108
Poder Executivo
EIXO II
Ação Realizada:
`` Descentralização de todos os serviços de habilitação de condutores para os Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, facilitando o deslocamento dos clientes que passaram
a dispor do serviço mais próximo de suas residências, diminuindo o fluxo de usuários num só
local e rapidez e comodidade para os usuários do serviço. A média de dez mil atendimentos
diários e 18,0 mil atendimentos mensais foi superada após a descentralização dos serviços.
`` Ampliação do Processo de Informatização das Regionais de Trânsito de 22 municípios: Alcobaça, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Bom Jesus da Lapa, Porto Seguro, Ipiaú, Medeiros
Neto, Candeias, Lauro de Freitas, Terra Nova, Nova Viçosa, Gandu, Cícero Dantas, Paripiranga,
Olindina, Poções, Milagres, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Itabela, Ibicoara e Dias D’Ávila. O
conjunto destes municípios totaliza uma população de 1,2 milhão de pessoas e uma frota de
298,0 mil veículos.
`` Implantação do Detran Comunidade, uma nova unidade de atendimento, situada no bairro de
Paripe, em Salvador, com capacidade média de atendimento de 400 pessoas/dia, servindo
às comunidades do Subúrbio Ferroviário, que passaram a contar com serviços de Habilitação
de Veículos.
`` Desenvolvimento de soluções tecnológicas que renderam impactos positivos nos processos
finalísticos, aumentando a oferta de serviços online, reduzindo o tempo de resposta e de permanência nas filas e, praticamente, eliminando interrupções no fornecimento de serviços e
informações via site. Os avanços alcançados possibilitaram reduzir a taxa de acesso e a carga
de processamento do mainframe na ordem de 40,0%, mantendo a sustentação do funcionamento do Detran em todo o Estado.
`` Serviços de habilitação de condutores, de janeiro a agosto de 2014 (560,0 mil), representando um incremento de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.
`` Emissão de, aproximadamente, 461,0 mil Carteiras Nacionais de Habilitação – CNH, no acumulado até agosto, representando um aumento de 6,2% em relação CNH, emitidas no mesmo
período de 2013.
`` Perícias Médicas (2,9 mil), proporcionando melhores condições aos indivíduos portadores de
deficiência física que necessitem adquirir ou renovar a CNH, através de uma avaliação pericial
facilitada, mediante a realização de exame de aptidão física e mental dos candidatos pelas
Juntas Médicas Especiais também no interior do Estado, evitando o deslocamento para a
capital.
`` Credenciamento, no interior do estado, de 19 novos Centros de Formação de Condutores – CFC.
`` Visitas técnicas aos Centros de Formação de Condutores (130) – CFC, sendo 90 na capital e
40 no interior, com o objetivo de avaliar a qualidade na prestação dos serviços e orientar para
o melhor funcionamento. Para essa ação, foram treinados 45 coordenadores de Circunscrições
Regionais de Trânsito – Ciretran e de Regionais de Trânsito Retran.
`` Registro da frota de veículos do estado que, até agosto, alcançou, aproximadamente, 3,5
milhões de veículos, representando um incremento de 8,0% em relação ao mesmo período
do ano anterior. Do total da frota do Estado, somente em Salvador são cerca de 882,0 mil
veículos registrados, representando em torno de 25,0% do total.
`` Prestação de 1,4 milhão de serviços de veículos, entre janeiro e agosto de 2014, correspondendo a um incremento de 11,4% em relação a igual período do ano passado.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
134 – REABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR
Ementa: Reabilitar o Centro Antigo de Salvador contemplando sua sustentabilidade cultural, econômica, social, urbanística e ambiental.
109
EIXO II
Poder Executivo
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
105.255.000,00
117.616.139,00
10.445.669,34
10.445.669,34
Órgãos Responsáveis: SECULT e SEDUR
Compromisso: Recuperar a paisagem urbana da encosta do frontispício de Salvador e, concomitantemente, revitalizar o bairro do Comércio e sua orla, com o objetivo de dinamizar a área através
da valorização do seu patrimônio material e simbólico, da promoção de serviços de qualidade para
a população e do fomento a novos usos.
Ação Realizada:
`` Execução das obras da 1ª Etapa de Requalificação Urbana, em Salvador, da Rua J.J. Seabra e
adjacentes, incluindo diversas intervenções, como recuperação de vias e passeios, pavimentação, praças e iluminação pública, com investimento da ordem de R$ 3,6 milhões.
`` Urbanização da ladeira e da encosta do Pilar, em Salvador, no bairro do Comércio, envolvendo
serviços de calçamento da ladeira e da via de acesso entre a R. Direita de Santo Antônio, Av.
Jequitaia e instalação de equipamentos urbanos. Foram investidos R$ 1,4 milhão.
Compromisso: Incentivar o uso de edificações fechadas em ruínas e lotes baldios no Centro Antigo de Salvador, assegurando sua função social, com vistas a reverter o quadro de esvaziamento e
perda da centralidade da área.
Ação Realizada:
`` Execução de obras para reforma do Quartel do Corpo de Bombeiros na Baixa dos Sapateiros, em Salvador, com investimentos da ordem de R$ 6,2 milhões. O novo prédio do quartel
passou a abrigar museu, sala de ensaio para banda de música, uma capela, biblioteca, alojamento, refeitório, academia e estacionamento.
Compromisso: Requalificar a infraestrutura do Centro Antigo de Salvador, melhorando as condições de mobilidade urbana, a circulação de veículos motorizados e não-motorizados, bem como
promover a sustentabilidade ambiental, possibilitando a adequação do espaço urbano e proporcionando conforto ambiental.
Ação Realizada:
`` Serviços de manutenção, limpeza e conservação do Centro Histórico de Salvador, com destaque para a requalificação de logradouros, recuperação e reforma dos casarões nºs 35, 39 e 41.
Compromisso: Promover o Centro Antigo de Salvador como sítio histórico-cultural, de convívio e
integração entre moradores e visitantes para preservar a cultura e história locais, além de tornar a
área amplamente divulgada, reconhecida e frequentada.
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura
110
Poder Executivo
EIXO II
Ação Realizada:
`` Obras de recuperação de imóveis que servirão de residência estudantil e a elaboração de
projetos voltados para:
• Implementação do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador – CAS, (Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD/UNESCO, em conjunto com o Governo do Estado), atendendo à população da região com a entrega de 104 unidades habitacionais;
• Reforma urbana das áreas de acesso no Centro Histórico de Salvador através da recuperação do Mercado de São Miguel;
• Implantação de uma passarela (Via Histórica) que ligará o Centro Histórico à Av. Joana
Angélica;
• Pavimentação e requalificação do Centro Antigo de Salvador – CAS, compreendendo a
requalificação das calçadas, vias, ciclovias, infraestrutura e sinalização, contribuindo para a
melhoria do Sistema Viário e acessos existentes.
` ` Estudos preliminares de projetos (30) de habitação de interesse social no Centro Antigo de Salvador – CAS, por meio de convênio firmado com o Ministério das Cidades.
ÁREA TEMÁTICA:
TURISMO
PROGRAMA:
135-TURISMO SUSTENTÁVEL
Ementa: Diversificar os destinos e os produtos turísticos baianos e fomentar a qualificação e capacitação de pessoas, promovendo a Bahia no mercado nacional e internacional.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
146.857.000,00
177.631.932,00
78.773.739,95
65.520.836,96
Órgãos Responsáveis: SEDUR e SETUR
Compromisso: Fortalecer áreas turísticas garantindo a infraestrutura urbana e a requalificação de
espaços e equipamentos, potencializando a cultura e o turismo do Estado.
Ação Realizada:
`` Requalificação da Praça Irmã Dulce, da Orla de Salvador e do corredor turístico Amaralina/
Jardim de Alah, em Salvador.
`` Realização de obras complementares de requalificação da Feira de São Joaquim, em Salvador.
Compromisso: Estruturar, desenvolver e fortalecer segmentos e serviços da cadeia produtiva do
turismo, que encontram na Bahia as bases necessárias para a sua transformação de potencial em
produto efetivo, incluindo a população local na geração de riqueza, elevando a qualidade do turismo no Estado.
Órgão Responsável: Secretaria de Turismo
111
EIXO II
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Desenvolvimento de trabalho baseado num amplo relacionamento institucional com todos os
representantes do trade turístico estadual, instituições turísticas, empresas aéreas, operadores turísticos, agentes de viagem, empresas de viagem e incentivos, organizadores e promotores de eventos, hoteleiros e demais prestadores de serviços turísticos no Estado, visando à
formatação de novos produtos e segmentos.
`` Receptivo especial em atendimento às solicitações de apoio a eventos feitos por empresas
ou entidades profissionais, que geram fluxo turístico e que possuem importância estratégica
de fixar a imagem do destino Bahia.
`` Regionalização e viagens (quatro) para acompanhamento do desenvolvimento de ações dos
municípios turísticos nas zonas turísticas: Caminhos do Sertão, Chapada Diamantina (Caminho Chapada Norte) e Lagos e Cânions do São Francisco.
Compromisso: Ampliar o fluxo turístico, promovendo e divulgando o Destino Bahia, desenvolvendo
novos produtos, segmentos e serviços turísticos.
Ação Realizada:
`` Adoção de uma política de turismo arrojada, como forma de promover, fomentar e supervisionar as ações e programas de incentivo ao turismo no estado, utilizando os eventos profissionais e para o grande público como meios difusores preferenciais nos mercados nacional
e internacional, indicados nos planos Aquarela e Cores do Brasil, do Instituto Brasileiro de
Turismo – Embratur.
`` Divulgação de destinos, segmentos turísticos e capacitação de operadores turísticos. São
exemplos dessas ações o Projeto Espicha Verão, criado para minimizar os efeitos da sazonalidade do turismo em Salvador; O Salão Baiano de Turismo, que teve sua III edição em 2014;
e o São João da Bahia, realizado desde 2008, que tem colaborado para a movimentação do
fluxo turístico regional.
`` Captação de 14 novos voos internacionais para a Bahia, sendo sete semanais a Madri, três
frequências para Santiago do Chile, duas para Montevidéu e outras duas para Córdoba, na
Argentina, ampliando a malha aérea internacional.
`` Promocionais (67), sendo 38 no mercado internacional e 29 no mercado nacional, mantendo a Bahia presente nos principais eventos do calendário internacional, como World Travel
Market – WTM (Londres), Feira Internacional de Turismo – BTL (Lisboa), BIT (Milão), Feira
Internacional de Turismo – Fitur (Espanha), Feira Internacional de Turismo – FIT (Argentina)
e ITB (Berlin). No calendário nacional, participação nos seguintes eventos: Expo Internacional de Turismo – ABAV (São Paulo), Festival de Turismo (Gramado), BTM (Itinerante) e Bolsa
de Negócios Turísticos do Mercosul – BTM Mercosul (Camboriú). Em relação aos eventos
promocionais, houve participação nos Encontros Braztoa (São Paulo e Rio de Janeiro) e no
Workshop Nascimento, e, na área internacional, na Goal to Brazil (França), da Embratur, realizada nos mercados de interesse para a Copa 2014.
`` Atendimentos (27) para orientação a empresários do setor de turismo visando à captação
de investimentos privados. Atualmente, o portfólio de empreendimentos turísticos privados,
previstos para serem implantados no Estado da Bahia, é da ordem de US$ 4,7 bilhões em
diversas Zonas Turísticas.
112
Poder Executivo
EIXO II
`` Receptivo (12) nos seguintes eventos: Temporada de Cruzeiros; Carnaval Aeroporto; XV Simpósio Nacional de Agronegócios; Bota Fora Carnaval Aeroporto; Conferência do IDB; Conferência Internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; XV Simpósio Nacional de Agronegócios; Famtour Air Europa/Santiago do Chile; Summer Golf 2014; II Encontro
Nacional da Juventude; 3º Salão Baiano de Turismo e Copa do Mundo 2014 – Baianas Típicas.
As ações de receptivo visam recepcionar e prestar informações aos turistas nacionais e internacionais, registrando a marca da imagem da Bahia.
`` Implantação do Plano de Requalificação de 18 municípios da Baía de Todos-os-Santos, dentro
do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur Nacional, além do início do mapeamento da Estrada Real da Bahia e do plano de implantação do Oceanário de Salvador.
`` Desenvolvimento de campanhas de comunicação especiais nos diversos mercados e segmentos, com destaque para as campanhas do Verão, Espicha Verão, III Salão Baiano de Turismo, São João e Copa do Mundo 2014.
Compromisso: Diversificar e qualificar os destinos turísticos visando aumentar a competitividade
do Estado, garantindo a prática de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Ação Realizada:
`` Contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
para financiamento do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no Estado da
Bahia – Prodetur Nacional Bahia. O programa tem por objetivo desenvolver os segmentos
náutico e cultural na zona turística Baía de Todos-os-Santos. Serão investidos US$ 84,7
milhões na recuperação da infraestrutura náutica e turística, na recuperação de patrimônio cultural, na qualificação profissional, na inclusão produtiva da população local e na
gestão socioambiental, beneficiando 3,2 milhões de habitantes dos 18 municípios turísticos da Baía de Todos-os-Santos.
`` Publicação do boletim informativo semestral (1º semestre de 2014) com as informações turísticas do período.
`` Implantação da sinalização turística da Costa das Baleias nos municípios de Alcobaça, Caravelas (incluindo Abrolhos), Itamaraju, Mucuri, Nova Viçosa, Prado e Teixeira de Freitas, que
tem por objetivo a valorização da atividade turística através da potencialização da utilização
dos atrativos naturais e culturais dos municípios.
`` Requalificação urbana do Largo de Roma, em Salvador, elaborada para adequar o tecido
urbano de seu entorno às demandas advindas do impacto da beatificação de Irmã Dulce.
A primeira etapa, com valor de R$ 2,2 milhões, concluída em janeiro/2014, contemplou a
execução das obras civis para a requalificação da praça. A segunda etapa, que contempla a implantação de equipamentos e mobiliário urbano com valor de R$ 1,5 milhão, está
com 90,0% de execução física. Também está sendo finalizado o projeto executivo para a
realização da conexão do Largo de Roma com o Memorial Irmã Dulce e a implantação de
nova via contorno.
`` Qualificação de 183 pessoas (guias e monitores, funcionários de empresas de turismo) no período de janeiro a julho/2014, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego – Pronatec Empresa.
`` Promoção de cursos de inglês básico e intermediário; espanhol; recepcionista; recepcionista
de eventos; recepcionista de meio de hospedagem; camareira e organizador de eventos nos
municípios de Salvador, Cachoeira, Lauro de Freitas, Maragojipe, Mata de São João e Vera
Cruz, contemplando 630 participantes.
113
EIXO II
Poder Executivo
`` Diagnóstico sobre o potencial turístico do município de Correntina, conforme demandas do
município que foram levantadas nas seguintes áreas: sinalização turística, revitalização dos
centros de informações turísticas, qualificação dos prestadores de serviços turísticos, realização de Festival Gastronômico e de Inverno e inclusão do município no Circuito Nacional de
Esportes Radicais e de Aventura.
`` Desenvolvimento de ações para a manutenção do Programa Cama e Café, que tem por objetivo apoiar a formalização e a profissionalização de empreendimentos da nova categoria de
meio de hospedagem.
`` Iniciado o projeto para desenvolvimento do turismo receptivo na comunidade quilombola de Jatimane, município de Nilo Peçanha, visando ao desenvolvimento do turismo étnico de base comunitária com foco no aprimoramento da qualidade do turismo receptivo. Está previsto investimento
no valor de R$ 50,0 mil com ações de estruturação do quiosque, quatro capacitações específicas,
duas oficinas de mapeamento e diagnóstico do Patrimônio Material e Imaterial e 12 oficinas para
o fortalecimento da identidade cultural e elaboração de roteiros para a comunidade quilombola
com as informações dos atrativos e serviços turísticos para confecção do material informativo e
promocional. Além disso, está programado o oferecimento de bolsa-auxílio, durante três meses,
para 15 jovens selecionados e capacitados no curso de guia e condutores de visitantes.
`` Publicação da Lei nº. 12.933 de 09 de janeiro de 2014, que instituiu a Política Estadual de Turismo e o Sistema Estadual de Turismo, com o objetivo de implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento, fiscalização e estímulo ao setor turístico, bem como
disciplinar a prestação de serviços turísticos.
`` Programa Rede de Inovação em Gestão do Turismo, que prevê o aperfeiçoamento de práticas de planejamento e gestão dos municípios turísticos da Bahia. A execução das ações
iniciou-se em janeiro/2014, contemplando qualificação dos gestores e técnicos municipais
de turismo, atendendo a 200 pessoas e cerca de 80 municípios. O programa também contempla a disponibilização de plataforma tecnológica para educação a distância via ambiente virtual, possibilitando a construção da Rede de Inovação, Relatório Diagnóstico das
competências Individuais e Organizacionais dos Municípios, e a elaboração de Planos de
Gestão Regionais de Turismo.
`` Certificação de 85 gestores no Curso Teórico do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse – Siconv, do Governo Federal, e 28 gestores municipais no Curso Prático de Formação
de Multiplicadores do Siconv, por meio do Programa Rede de Inovação em Gestão do Turismo.
`` Cadastramento, acompanhamento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos e de
suas empresas, empreendimentos e equipamentos, com base no Programa de Normatização
do Turismo, em atendimento ao disposto na Lei Geral do Turismo – Lei nº 11.771/08. Foram
cadastrados 1,0 mil prestadores e 704 veículos de turismo.
`` Desenvolvimento do Controle de Qualidade em 102 meios de hospedagem e atualização da oferta hoteleira, resultando o quantitativo de 420 meios de hospedagem e 39,8 mil leitos.
`` Continuidade do Projeto de Enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
no setor turístico, com o objetivo de implementar processo de sensibilização e capacitação
de agentes do trade turístico, por meio de oficinas temáticas e campanhas de mobilização.
As oficinas ocorreram nos municípios de Salvador, Mata de São João, Vera Cruz e Itaparica,
certificando 336 empresários e profissionais do turismo.
`` Qualificação, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, de 302
pessoas no Curso de Qualificação em Boas Práticas de Higiene na Manipulação dos Alimentos
— oferecido para ambulantes, barraqueiros, merendeiras, cozinheiros, colaboradores de bares,
restaurantes, pousadas e hotéis — nos municípios de Saubara, Maragojipe, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Correntina, Salvador e Madre
de Deus. A proposta desse projeto é disseminar e implantar ferramentas de controle da melhoria da qualidade e segurança dos alimentos preparados e comercializados, incentivando as
boas práticas de higiene na produção, preparo e distribuição dos alimentos.
114
Poder Executivo
EIXO II
`` Qualificação de 43 guardas municipais e 35 vendedores ambulantes, nas Oficinas de Qualidade no Atendimento, nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, bem como 120 condutores de
táxis, em Salvador, visando ao aprimoramento do receptivo turístico.
`` Requalificação da Feira de São Joaquim – FSJ, por meio da qualificação profissional e empresarial dos comerciantes da Feira. Os recursos para o projeto estão orçados em R$ 821,6 mil.
A proposta de qualificar os trabalhadores da FSJ destina-se à melhoria e modernização dos
processos de comercialização dos produtos e melhoria dos serviços prestados aos consumidores e turistas que visitam o local.
`` Disponibilização de 180 guias e monitores, com fluência em 12 idiomas durante a Copa do
Mundo FIFA 2014, prestando atendimento a 57,0 mil turistas brasileiros e estrangeiros.
`` Disponibilização, durante o período da Copa do Mundo, do serviço Disk Bahia Turismo via
atendimento telefônico 24 horas por dia, além de serviço online via chat, em vários idiomas.
Foram registrados no período 8,7 mil atendimentos.
`` Realização – com o apoio do Ministério do Turismo e parceria com os Convention Bureaux de
Salvador, Porto Seguro e Ilhéus - de 183 eventos em Salvador, nove eventos em Porto Seguro
e nove em Ilhéus, como forma de divulgar e consolidar a imagem das cidades-sede da Copa,
apresentando um efeito multiplicador extremamente favorável para as mesmas.
`` Obras de manutenção e recuperação de escadas rolantes e substituição e recuperação de
poltronas e serviços de engenharia para recuperação de gradis metálicos no Centro de Convenções da Bahia.
ÁREA TEMÁTICA:
TURISMO
PROGRAMA:
137- COPA 2014
Ementa: Maximizar as oportunidades derivadas da realização de grandes eventos desportivos
mundiais no Brasil, quais sejam Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Copa América
2015 e Jogos Olímpicos 2016, como indutores da construção de legados para um Estado economicamente forte e socialmente justo e sustentável.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
25.163.000,00
266.461.717,22
244.338.805,44
193.468.161,23
Órgãos Responsáveis: SECOPA, SEDUR, SJCDH e SSP
Compromisso: Assegurar que a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo da FIFA Brasil
2014 ocorram com eficiência e de forma articulada com todos os entes federativos.
Órgão Responsável: Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014
Ação Realizada:
`` Qualificação de profissionais dos segmentos que tiveram contato direto com turistas e visitantes torcedores do mundial, ampliando a eficiência na prestação de serviços, além de maior
informação e desenvoltura no atendimento de demandas específicas de torcedores que necessitaram de auxílio quanto à operação da Copa do Mundo na Bahia.
`` Apoio socioeducativo em seis escolas públicas da capital baiana e 15 turmas de qualificação profissional nos municípios de Salvador e São Francisco do Conde, visando aproveitar a passagem
do megaevento esportivo para gerar legados efetivos à sociedade baiana.
`` Disponibilização no Centro Aberto de Mídia de espaço com infraestrutura de apoio, internet
e computadores para acolher a demanda de jornalistas dos diversos veículos nacionais e internacionais que vieram cobrir a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. O espaço era composto
também por um auditório para 145 lugares, onde se realizava a coletiva de imprensa após o
término das partidas ocorridas na Bahia.
115
EIXO II
Poder Executivo
`` Campanha “Copa da paz e sem racismo”, em pontos estratégicos da Bahia, com o objetivo de
incentivar uma conduta dentro dos princípios da cultura da paz e da boa convivência entre os
diversos torcedores e espectadores. Contou com a distribuição da cartilha informativa de combate ao racismo no esporte, mais especificamente nos jogos da Copa.
`` Campanha de proteção da criança e adolescente, que culminou no lançamento e distribuição de um livro específico para orientar as entidades esportivas quanto à Proteção
à Criança e Adolescente em Megaeventos – em parceria como outras instituições de referência, a exemplo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia – Cedeca-BA, da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores da
Infância e Juventude – ABMP e do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef.
` ` Programa brasileiro de exibição pública dos jogos do Mundial, na perspectiva de democratização do espetáculo. Na capital, dois bairros receberam telão, palco, som e
iluminação, e uma grade de apresentações artísticas para oportunizar um ambiente de
congraçamento entre os soteropolitanos e demais visitantes que vieram assistir aos
jogos no Estado. No interior do Estado, 18 municípios baianos foram contemplados,
por meio de convênio, com recurso destinado à exibição dos jogos do Brasil, além da
final e semifinal do mundial.
`` Interiorização da Copa por meio de ações que permitiram que o Território de Identidade da
Costa do Descobrimento recebesse investimentos no valor de R$ 6,2 milhões, sendo R$ 2,7
milhões provenientes de repasse do Ministério do Esporte – ME. Os recursos foram distribuídos nas ações de montagem do Centro de Mídia, cabeamento e disponibilização de internet
para o Centro de Treinamento de Seleção – CTS de Santa Cruz Cabrália e na reforma do Estádio Municipal de Porto Seguro.
`` Execução de ações do Plano de Sustentabilidade e Legados do Programa Copa 2014,
dentre as quais duas se destacam por sua relevância e repercussão: o Guia de Sustentabilidade para Eventos, que sugere mecanismos que mitigam a produção de resíduos durante a produção de eventos; e o Programa Gol Verde, cujo objetivo foi compensar os efeitos
ambientais negativos pela realização da Copa do Mundo através do plantio de espécies
da Mata Atlântica.
`` Instalação de estruturas complementares essenciais para a operação da Copa do Mundo,
permitindo ajustar com economicidade a Arena Fonte Novas às exigências e especificidades
do mundial. O investimento de R$ 37,7 milhões assegurou, além dos 55,0 mil lugares para
espectadores, espaços como o centro de credenciamento, centro de mídia, refeitórios, dormitórios, escritórios e depósito de merchandising; tribuna de imprensa; área com cozinha;
vestiários para voluntários; área VIP e áreas VVIP; complexo de transmissão de TV; serviço de
monitoramento de segurança e equipamentos de detecção de metais e portais magnéticos
com esteiras e scanner de raios X.
`` Ampliação do quantitativo de assentos disponíveis aos espectadores na Arena Fonte
Nova durante a competição, com a montagem e a desmontagem de cinco mil assentos
temporários. Foram investidos R$ 5,7 milhões na contratação de empresa especializada,
beneficiando, aproximadamente, 29,0 mil pessoas, distribuídas nos seis jogos da Copa
ocorridos na Bahia.
`` Elaboração do Guia do Espectador 2014 (guia de bolso) com 48 páginas contendo informações importantes e pertinentes à competição. A publicação constou de quatro capítulos: A
Cidade, o Evento, Como Chegar e Informações Úteis. Foram impressos 95,0 mil guias em
três idiomas: português, espanhol e inglês, distribuídos nos seguintes locais em Salvador:
central de ingressos da FIFA (FVTC), Unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão –
SAC, hotéis, centro aberto de mídia, centro oficial de mídia, Arena Fonte Nova, aeroporto,
consulados, postos de combustíveis, voluntários da FIFA e do programa Brasil Voluntário e
Public Views.
116
Poder Executivo
EIXO II
`` Articulação de um sistema de governança que permitiu a integração dos 12 planos de operação
do mundial, envolvendo instituições privadas e do Poder Executivo nacional, estadual e municipal,
viabilizando um processo contíguo na execução das responsabilidades dos entes públicos, e que
deu à Bahia a melhor avaliação sobre a operação da Copa do Mundo dentre todas as sedes.
Compromisso: Urbanizar áreas e garantir o acesso a pedestres e veículos não motorizados ao Estádio Octavio Mangabeira – Arena Fonte Nova e aos centros oficiais de treinamento.
Ação Realizada:
`` Participação na elaboração do Plano Copa do Mundo 2014 e da fiscalização da operação assistida
do Metrô de Salvador nos dias de jogos do mundial. No período, cerca de 32,0 mil dos 300,0 mil
torcedores, que tinham ingressos para a Arena Fonte Nova, utilizaram os serviços do Metrô, o que
correspondeu a 10,6% do público total que esteve no estádio nos seis jogos. O acesso ao Metrô foi
gratuito e reservado para os torcedores que tinham ingressos. O trajeto foi realizado entre as estações do Acesso Norte e do Campo da Pólvora em apenas oito minutos. Toda operação ocorreu sem
acidentes ou incidentes, e recebeu muitos elogios dos usuários, especialmente em relação à limpeza
das estações e trens e ao atendimento dado aos idosos e aos portadores de deficiência.
Compromisso: Promover a incorporação da função ecoesportiva ao Parque Metropolitano de Pituaçu,
transformando-o em local de realizações de competições e centro de treinamento de atletas.
Ação Realizada:
`` Requalificação e reforma do Parque Metropolitano de Pituaçu. As obras foram iniciadas nesse
exercício, com investimento total previsto de R$ 14,1 milhões.
Compromisso: Implementação do Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa do Mundo da FIFA
Brasil 2014.
Ação Realizada:
`` Celebração de convênio federal voltado para a capacitação de técnicos e gestores públicos,
estaduais e municipais, notadamente arquitetos, engenheiros e advogados em acessibilidade,
para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
Compromisso: Promover a gestão integrada das ações de identificação e tratamento de riscos e
situações emergenciais, considerando ocorrências de origem diversas, em especial eventos climáticos extremos, promovendo o atendimento tempestivo e efetivo à população nas áreas de segurança, saúde, assistência social, bombeiros e defesa civil, dentre outras.
Ação Realizada:
`` Construção e implantação da nova sede do Centro Integrado de Gestão de Emergências –
Cige, uma estrutura permanente que atua como elemento central de segurança da coordenação das atividades táticas e operacionais, colaborando e viabilizando a atuação integrada
das forças de segurança pública e de proteção e defesa civil no atendimento de situações de
emergência, inclusive por ocasião de grandes eventos, representando a oportunidade para
um salto de qualidade nas ações do Pacto pela Vida.
117
EIXO II
Poder Executivo
ÁREA TEMÁTICA:
CULTURA E DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA:
138-ECONOMIA CRIATIVA
Ementa: Desenvolver ações de fomento e promoção à Economia Criativa, contemplando a diversidade de áreas e manifestações da cultura.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
37.672.000,00
56.804.644,00
25.623.627,41
22.338.279,95
Órgãos Responsáveis: SECOM, SECULT, SETRE e SICM
Compromisso: Fortalecer os negócios culturais na Bahia e profissionalizar as entidades e agentes
que operam nas cadeias produtivas da cultura por meio da formação e da qualificação na área
cultural.
Ação Realizada:
`` Apoio ao Programa Nacional de Ensino Técnico e Profissionalizante – Pronatec, no que
se refere aos cursos profissionalizantes nas áreas de Cultura e Arte em Salvador e no
interior da Bahia. O programa é fruto de uma parceria entre o Ministério da Educação –
MEC, o Ministério da Cultura – MinC e o Estado da Bahia. Em 2014, foi oferecido um total
de 354 vagas nos municípios de Camaçari, Juazeiro, Feira de Santana, Barreiras, Porto
Seguro e Salvador, distribuídas entre os cursos de Organizador de Eventos, Recepcionista de Eventos, Assistente de Produção Cultural e Fotografia. Com inscrição gratuita,
cada curso teve uma carga horária de 200 a 300 horas e aconteceu entre os meses de
abril e julho de 2014.
`` Inauguração da sede do projeto Bahia Criativa, escritório de apoio ao setor cultural que visa
incentivar iniciativas para o desenvolvimento da Economia Criativa, posicionando a cultura
como um dos principais eixos estratégicos de desenvolvimento do país. Na Bahia, o escritório
contou com investimentos de R$ 1,2 milhão do Ministério da Cultura – MinC e de R$ 300,0 mil
do Governo do Estado, e ofereceu, gratuitamente, aos agentes culturais, cursos e consultorias
relacionadas às diferentes etapas que regem o processo de um empreendimento cultural, capacitando diretamente 150 pessoas de Salvador, Feira de Santana e Ilhéus.
`` Qualificação de 238 servidores da Fundação Pedro Calmon – FPC, através da participação
em cursos, seminários, palestras e treinamentos, por meio de programas do governo e parcerias com instituições públicas e privadas.
`` Promoção de cursos voltados para os servidores das bibliotecas públicas, quais sejam: (i)
Gestão de Bibliotecas Públicas – Iberbibliotecas, desenvolvido pela Universidad Alberto Urtado (Chile) – seis bibliotecários do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas – SEBP/BA, em
parceria com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP, iniciaram o curso na modalidade de Educação a Distância; (ii) curso de Inglês Básico – 25 servidores da Diretoria de
Bibliotecas Públicas – oferecido pela Universidade Corporativa do Serviço Público – UCS: (iii)
treinamento no Sistema Pergamum – 12 funcionários treinados no sistema utilizado no gerenciamento de bibliotecas, com a finalidade de aprimorar a qualidade nos serviços prestados
aos usuários e (iv) Instrutoria, Formação de Brigada de Incêndio.
`` Participação de cinco servidores lotados no Arquivo Público do Estado da Bahia no VI Fórum
Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas.
118
Poder Executivo
EIXO II
`` Fortalecimento dos negócios culturais no Estado e capacitação de agentes atuantes em diversos elos da cadeia produtiva de cultura através da realização de cursos em parceria com
o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, execução do Projeto
Qualicultura e oficinas voltadas para profissionais do segmento audiovisual em conjunto com
a Agência Nacional do Cinema – Ancine
`` Profissionalização de cerca de 1,3 mil agentes da cultura que atuam em diferentes segmentos
artísticos, por meio de oficinas e programas de qualificação, com destaque para o projeto de
oficinas literárias “Escritas em Trânsito”, apoio às oficinas de formação da Fundação Nacional
das Artes – Funarte e realização dos programas de Qualificação em Música e Artes no Interior
da Bahia e o de Residências Artísticas Educativas. Para esta ação, foram investidos cerca de
R$ 756,6 mil.
Compromisso: Fomentar os segmentos culturais na Bahia por meio de um sistema de financiamento diversificado, que contemple a pluralidade da cultura e estimule o desenvolvimento sustentável
das atividades culturais.
Ação Realizada:
`` Lançamento de 21 Editais Setoriais, que, somados ao instrumento de apoio à Demanda Espontânea, corresponderam a um investimento de R$ 32,6 milhões em apoio a projetos culturais de
todo o Estado e um edital de Mobilidade Artística e Cultural, com investimento de R$ 525,0 mil.
`` Apoio a 15 instituições com a finalidade de fomentar a realização de atividades culturais através da manutenção de organizações culturais privadas, sem fins lucrativos, com investimento
total de R$ 6,3 milhões.
`` Fortalecimento das filarmônicas do Estado por meio da execução do Programa de Fomento às Filarmônicas do Estado da Bahia, provendo as filarmônicas com equipamentos, ações
de capacitação e qualificação, visando ao aprimoramento e difusão da prática orquestral
no Estado.
`` Promoção da 2ª edição dos eventos culturais calendarizados, integrando o programa de
Apoio a Projetos Culturais Calendarizados, concedendo apoio plurianual (três anos de 2013 a
2015) a 15 projetos, em um investimento total de R$ 3,4 milhões.
Compromisso: Promover a interatividade do telespectador da TV Educadora – TVE e ouvinte da
Rádio Educadora – RE, aumentando a participação da produção local na grade das emissoras, ampliando e fidelizando a audiência e diversificando a programação dos meios de comunicação do
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – Irdeb.
Ação Realizada:
`` XII Festival de Música da Educadora FM que selecionou 50 músicas e premiou 14 nas
seguintes categorias: Melhor Música com Letra, Melhor Música Instrumental, Melhor Intérprete Vocal, Melhor Intérprete Instrumental, Melhor Arranjo e Música Mais Votada
pelos Ouvintes.
`` Transmissão, ao vivo pela TVE, de mais de 100 horas do Carnaval de Salvador nos três circuitos
e em vários palcos espalhados pela cidade. Além das transmissões ao vivo dos circuitos, flashes,
boletins e matérias jornalísticas completaram a programação da TV, totalizando 3,7 mil min.
`` Transmissão ao vivo, pela TVE e Portal Irdeb, dos seguintes eventos que fazem parte do
Projeto Verão: Show de Final de Ano com artistas baianos, a exemplo de Daniela Mercury,
Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa; Lavagem do Bonfim; Festa de Iemanjá; Festival de
Música e Arte do Olodum – Femadum; Beleza Negra; e São João de Salvador no Pelourinho.
Este último foi contemplado com a transmissão de 1,4 mil min.
119
EIXO II
Poder Executivo
`` Gravação de 33 programas de diversos eventos realizados em Salvador, a exemplo de Gravação de Shows realizados no Clube Fantoches de cantores baianos; Orquestra Sinfônica da
Bahia – Osba no Teatro Castro Alves – TCA; Micareta de Feira de Santana; Cláudia Cunha no
TCA; Neojibá e Gonzagão; Balé TCA; Diversos Shows de Artistas Baianos no TCA; Homenagem a Batatinha; Show da Família Caymmi; Festival de Pianistas e Compositores Baianos;
Concerto Osba e Neojibá; Procissão da Boa Morte; Missa 100 Anos Irmã Dulce; Série de Tele
dramaturgia “Deu a Louca na Copa”; e Celebração dos 30 anos da Escola de Dança da Fundação Cultural do Estado da Bahia – Funceb.
`` Transmissão exclusiva, ao vivo, no portal do Irdeb dos seguintes eventos: 1º Fórum Baiano
de Comunicação e Democracia; Diversos Diálogos de Comunicação do Conselho Estadual
de Comunicação Social; Seminário Fundo Setorial do Audiovisual – FSA; III Fórum do Pensamento Crítico; Prêmio Braskem de Teatro; Seminário Economia Criativa; Seminário Canal
da Cidadania; e Apresentação de propostas para a Cultura dos Candidatos ao Governo, na
Academia Baiana de Letras.
`` Aquisição dos Direitos de Exibição, pela TVE, de 25 Obras Audiovisuais no valor total de
R$ 1,3 milhão, tais como Acervo do Cineasta Roberto Pires; Hera, Regulamentação da Profissão de Vaqueiro, DOC TV – 01, 02, 03, 04, 05 e 06; Made in Bahia; Turma do Xaxado; As Asas
Invisíveis do Padre Renzo; Série Especial Musical – 13 episódios de 52 minutos cada; Série
Especial Musical Pérolas de Verão Sarau – 19 videoclipes, Mulheres de Axé – Vozes contra a
Intolerância Religiosa; Chocolate da Bahia – 70 Anos; O Inventário de Juraci Dórea no Sertão
– Veredas e Golpe de 1964; 30 minidocumentários de 1 e 2 minutos sobre pessoas falecidas
por conta da Ditadura Militar; e 10 documentários de 13 minutos.
`` Produção de 200 interprogramas por meio de contrato com a produtora independente local, contemplando também vários temas, a saber: Festas Populares; Aniversário de Salvador
e Cachoeira; Artistas de Rua; Canudos; Chapada Diamantina; Nazaré das Farinhas; Eleições
2014; Futebol (Copa do Mundo); Semana das Crianças; Cultura Negra; e Fotógrafos Baianos.
`` Produção de 28 documentários sobre os mais diversos temas, tais como Cultura Popular,
Artistas Baianos, Encontro Estudantil, Escola de Dança da Funceb, Músicos Baianos, Pontos
Turísticos de Salvador, Concurso de Quadrilha, Bienal do Livro, Histórico dos Blocos de Carnaval, Paixão de Cristo, Festival de Sanfoneiro e Encontro de Candomblé, dentre outros.
`` Lançamento do Edital 02/2014 de Fomento à Produção Audiovisual Baiana, que destina
R$ 6,3 milhões na produção de conteúdo independente para televisão. Deste valor, R$ 4,2
milhões serão aportados pelo Brasil de Todas as Telas do Governo Federal, com recursos do
Fundo Setorial do Audiovisual – FSA e R$ 2,1 milhões virão do orçamento do Instituto de
Radiodifusão Educativa da Bahia – Irdeb. Foram selecionados 11 projetos de documentários,
telefilmes de ficção e obras seriadas de ficção, animação e documentário.
Compromisso: Ampliar a visibilidade da cultura baiana no Brasil e no exterior e inserir a Bahia em
espaços de intercâmbio e cooperação cultural nacional e internacional.
Ação Realizada:
`` Incentivo à difusão da cultura baiana no exterior através de ações de mobilidade artística,
intercâmbio e cooperação internacional, entre elas o apoio à recepção da revista francesa
Geo Magazine, participação de artistas baianos no Festival de Jazz de New Orleans (Estados
Unidos), lançamento do edital Bahia Music Export para produção de duas coletâneas musicais (volumes 6 e 7), organização do encontro “Mobilidade Cultural em Foco” e intercâmbio
de artistas residentes Bahia-Frankfurt.
120
Poder Executivo
EIXO II
Compromisso: Estímulo à produção de excelência e aos princípios da responsabilidade socioambiental para tornar os produtos do artesanato baiano mais competitivos no mercado mundial.
Ação Realizada:
`` Inscrição de 105 produtos de 40 artesãos no Programa Certificação do Artesanato Baiano
– Selo “A Bahia Feita à Mão”. Estes produtos estão em processo de auditoria pelo órgão certificador, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade – Ibametro. Desde 2012, já foram certificados e receberam o Selo 118 produtos.
Compromisso: Qualificar o artesanato baiano por meio da avaliação da conformidade dos requisitos normativos para esse produto.
Ação Realizada:
`` Auditorias com 80 artesãos e certificação de 50 produtos.
`` Abertura de edital para a inscrição de novos artesãos.
ÁREA TEMÁTICA:
CULTURA E DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA:
139 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Ementa: Promover a diversidade cultural da Bahia por meio do fortalecimento das identidades, do
diálogo intercultural e do incentivo à criação, divulgação, crítica, preservação e fruição cultural.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
27.049.000,00
99.214.805,00
64.021.896,77
59.873.470,95
Órgãos Responsáveis: SEC, SECULT e SETRE
Compromisso: Consolidar e aprofundar o desenvolvimento territorial da cultura no Estado, contemplando sua diversidade de expressões manifestadas em todos os territórios de identidade.
Ação Realizada:
`` Promoção do desenvolvimento territorial da cultura, em todo o Estado, contemplando a implantação de 52 Pontinhos de Cultura e 128 novos Pontos de Cultura (Edital 01/2014).
`` Eventos de mobilização, a exemplo da Teia Bahia 2014 —, que reuniu 216 representantes dos Pontos de Cultura da Bahia — e o I Encontro de Pontinhos de Cultura da Bahia,
com 100 participantes, contribuindo para a consolidação do Programa Cultura Viva do
Ministério da Cultura – MinC.
`` Apoio às atividades externas da comunidade acadêmica baiana para a realização dos seguintes eventos: II Seminário Internacional Conexões Transatlânticas: Bahia-África no Atlântico Negro
(séc. XVII-XIX); Cinematógrafo Potemkin (projeto da Oficina Cinema-História da Universidade
Federal da Bahia – Ufba); Seminário sobre História da Bahia: dos Ávilas aos Magalhães e VII Encontro Estadual de História, atingindo um público de, aproximadamente, 400 pessoas.
121
EIXO II
Poder Executivo
`` Concessão de bolsas para 47 jovens atuantes em 23 cidades, de 16 Territórios de Identidade,
entre as áreas de vulnerabilidade social da Região Metropolitana de Salvador e da zona rural
do Estado da Bahia, como parte do edital Jovens Multiplicadores.
`` Mapeamento dos Arquivos Públicos Municipais – APM, institucionalizados no Estado para
elaboração de diagnósticos, além de subsidiar a avaliação do Programa de Assistência Técnica aos Municípios Baianos.
`` Mobilização em 19 municípios com o objetivo de sensibilizá-los para a importância das Bibliotecas Públicas Municipais, motivando a sua reabertura.
`` Visitação às bibliotecas dos municípios de Alagoinhas, Catú, Feira de Santana e São Gonçalo,
com a finalidade de monitorar o Programa de Modernização do Ministério da Cultura – MinC
e a capacitação de 63 profissionais de 33 munícipios, por meio do Curso de Capacitação para
Auxiliares de Biblioteca.
`` Desenvolvimento do projeto “Espaços de Leitura”, através da Biblioteca de Extensão – Bibex, com o objetivo de expandir os serviços de biblioteca e o acesso à informação, resultando em assistência técnica a 23 espaços de leitura; requalificação de quatro espaços com
doação de acervo; treinamento técnico de funcionários e implantação de dois Espaços de
Leitura na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, perfazendo um total de 57 espaços
existentes entre terreiros, unidades prisionais, centro social urbano e em comunidades de
atendimento socioeducativo.
`` Fortalecimento das culturas populares e identitárias do Estado, por meio da concessão de apoio
a eventos, como o I Seminário e Workshop – Trançados, Torços e Turbantes na Cultura Afrobrasileira; lançamento do livro “O Batuque”; e a série de atividades na programação “Agosto da Capoeira” (II Rede Capoeira, XIII Encontro Cultural e Intercâmbio Internacional de Capoeira Mangangá,
Festa da Camaradagem, Mercador de Instrumentos e Tributo aos Mestres do Recôncavo).
Compromisso: Promover e democratizar a cultura no Estado, com o aumento da oferta e consumo
cultural, por meio da dinamização da programação artístico-cultural.
Ação Realizada:
`` Democratização e incentivo à produção cultural por meio do Edital Calendário das Artes 2014,
com apoio a 147 projetos e investimentos da ordem de R$ 1,5 milhão.
`` Projeto Quarta que Dança 1(6ª edição), com circulação de 34 espetáculos de dança, trabalhos
em processo de criação, dança de rua e intervenções urbanas. O projeto aconteceu em cinco
municípios: Salvador, Juazeiro, Lauro de Freitas, Mucugê e Porto Seguro, e contou com investimentos da ordem de R$ 375,9 mil, atingindo um público 1,2 mil pessoas.
`` Qualificação de circos do Estado por meio do Programa de Qualificação nos Circos, projeto
que visa à interlocução entre o Novo Circo e o Circo Tradicional na Bahia.
`` Circulação de 35 espetáculos teatrais e circenses, com mais de 100 apresentações, nos seis
macroterritórios da Bahia (Macro Centro, Macro Leste, Marco Norte, Macro Oeste, Macro Sudoeste e Macro Sul), por meio da Temporada Verão Cênico 2014, agregando as artes circenses à programação, e contribuindo para a difusão, diversidade e acessibilidade do teatro e do
circo em diversos espaços culturais.
`` Circulação de obras de artistas plásticos baianos por meio do Projeto Salões de Artes Visuais
da Bahia, que objetivou apresentar a diversidade da atual produção baiana em artes visuais
através de mostra itinerante nas cidades de Barreiras, Lençóis, Vitória da Conquista, Camaçari
e Paulo Afonso, com a visitação de 3,0 mil pessoas.
122
Poder Executivo
EIXO II
`` Lançamento do Edital TCA. Núcleo 2014, com o objetivo de consolidar uma nova estratégia de ocupações e intervenções artísticas realizadas de agosto a dezembro de 2014,
em paralelo às obras de requalificação e modernização que integram o projeto novo
TCA. Também visa fortalecer o trabalho de agrupamento teatral, sediado na Bahia, constituído há, pelo menos, três anos, e que tenha produzido, no mínimo, três espetáculos
teatrais em sua trajetória artística. O edital prevê um conjunto de ações coordenadas
pelo Teatro Castro Alves.
`` Projeto Domingo no TCA, proporcionando à população baiana amplo acesso a espetáculos
de qualidade na Sala Principal do TCA, com ingressos pelo preço de R$ 1,00, alcançando um
público de 6,3 mil pessoas.
`` Edição da Série TCA (19ª), projeto de maior prestígio e importância do Teatro, tendo como
proposta a inserção da cidade do Salvador no circuito de grandes espetáculos internacionais,
reunindo um público de cerca de 5,0 mil pessoas.
`` Execução dos seguintes projetos: Projeto “Cameratas”, que, em parceria com a Orquestra Sinfônica da Bahia – Osba, aproximou 125 pessoas do repertório da música clássica;
Projeto “Mês da Mulher – Mulher em Cena”, com atividades voltadas para a discussão
e valorização do gênero feminino; e do Projeto Força Feminina e da Assembleia Legislativa da Bahia. Registrou-se a presença de 255 pessoas no evento; Projeto “Primavera
Para Tod@s e Ações Inclusivas,” que, em sua 6ª edição, celebrou a chegada da estação
das flores e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com ações de cunho
educativo em prol da valorização de pessoas com deficiência, beneficiando um público
de 140 pessoas.
`` Projeto “Café com Leitura”, pela Biblioteca Juracy Magalhães Júnior – BJMJR, com exposições, apresentações de música, teatro e recitais de canto para um público de 782 pessoas
e do Projeto “Biblioteca Itinerante”, que divulgou os serviços oferecidos pela biblioteca,
através de um stand que possibilitava consulta ao acervo, inscrição de leitores e atividades recreativas, para um público de 595 pessoas dos bairros dos municípios de Itaparica
e Vera Cruz.
`` Projeto “Domingo na Praça” (26ª), possibilitando o acesso ao livro e à leitura em diversas
praças da cidade, através da contação de histórias, recital de poesias, peças de teatro, exposições bibliográficas e murais informativos, alcançando cerca de 2,3 mil pessoas.
`` Projeto “Lê Bairros” que, por meio da contação de histórias infantis, contribuiu para a disseminação das culturas afro e indígena, preservação do meio ambiente e convívio com a diversidade. O projeto foi realizado pela Biblioteca de Extensão – Bibex, beneficiando cerca de 39,0
mil estudantes de nove bairros de Salvador.
`` Eventos em favor da democratização de acesso à informação, resgate da história e da memória da Bahia, e promoção da diversidade, tais como 3ª edição do Curso Ensino da História
da Bahia; III Fórum do Pensamento Crítico; ciclo de palestras “Ditadura Militar: direito à memória”; comemorações do 2 de Julho; realização da segunda etapa da “3ª Bienal da Bahia
– É tudo Nordeste?”, e a organização do Seminário Nacional Mulher e Cultura, por meio de
convênio firmado entre o Estado e o Ministério da Cultura – MinC. Estes eventos reuniram um
público de, aproximadamente, 8,3 mil pessoas.
`` Dinamização da programação dos museus do Estado com a realização de exposições, mostras e ações culturais, através de projetos promovidos pelos Museu de Arte da Bahia – MAB,
Museu de Arte Moderna – MAM e Palacete das Artes, entre elas:
• Programa “Música no Museu”, que realizou quatro apresentações musicais, três em parceria
com as cameratas da Orquestra Sinfônica da Bahia – Osba e uma em parceria com a Associação Cultural Brasil Estados Unidos – Acbeu, visando à formação de plateia;
123
EIXO II
Poder Executivo
• Exposição “Salvador da Bahia de Todos-os-Santos no Século XIX – Diógenes Rebouças”,
composta por 78 telas do arquiteto e artista plástico, autor de significativas obras para o
planejamento urbano da cidade do Salvador. A ação contou com o patrocínio da Odebrecht – instituição que detém as obras do artista em comodato no Mosteiro de São Bento
– além de parcerias com a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia –
Ufba e o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB;
• Exposição “Mestres da Gravura – Coleção Fundação Biblioteca Nacional”, com 170 gravuras
do acervo da Fundação Biblioteca Nacional, produzidas por renomados artistas da história da arte mundial. A exposição teve o patrocínio da Petrobras, Global Participações em
Energia e Caramurê Publicações;
• Exposição “Balangandans uma poética da esperança,” com esculturas e instalações da artista plástica Nadia Taquary, inspiradas em objetos emblemáticos da cultura africana;
• “3ª Bienal da Bahia – É Tudo Nordeste?,” com um investimento de R$ 1,6 milhão, tendo
como objeto a realização de diversas ocupações artísticas em inúmeros espaços públicos
e privados da capital e do interior da Bahia, com duração de 100 dias;
• 12ª Semana de Museus, realizado nos dias 12 a 18 de maio, com o tema “Museus: as coleções
criam conexões”;
• Sete apresentações da “Orquestra Museofônica”, orquestra formada por funcionários e jovens da comunidade do Centro Histórico;
• “Educação Digital – Museus e Comunidades em Conexão”, realizado em parceria com instituições educacionais, que promoveu diversas oficinas com diferentes tecnologias (História
em Quadrinhos, Cordel e Stop Motion), que mostrou novas formas de assegurar a transmissão e preservação da memória, aproximando os museus da comunidade;
• Exposições na Sala de Arte Contemporânea: “Mario Cravo Jr. Esculturas” (com 58 peças
em comemoração aos 90 anos do artista plástico baiano); “Tramas Sinceras” (com 31 telas
que reportam os 31 anos de carreira do artista plástico Chico Mazzoni); “Exposição Gil 70”
(com 23 trabalhos inspirados em canções de Gilberto Gil ou dedicados a ele); e “Invasão
dos Macacos” (exposição promovida pela Ong Mac com 30 esculturas de macacos-prego);
• Exposições na Galeria do Palacete das Artes contribuindo para a valorização do trabalho
de artistas não tão reconhecidos no meio cultural: “Uma” (com 20 telas do artista Guido
Lima); “Arte Captada” (do artista visual e publicitário Ricardo Franco); “Troncos” (com 20
telas do artista Jose Yossi); e “Doces Memórias do Vale do Capão” (com 20 telas do artista
plástico Salomão Zalcbergas).
`` Difusão da memória histórica e política da Bahia através do atendimento prestado pelos
centros de referência do Estado (Arquivo Público do Estado da Bahia – APEB, Centro de
Memória da Bahia – CMB e Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia – MGRB), que
receberam 30,9 mil visitantes; lançamento das publicações Revista História da Bahia (tiragem
dois mil exemplares) e Gazeta Histórica (tiragem de quatro mil exemplares); e organização
de eventos, como a 12ª edição do Curso “Conversando com a sua História” e as exposições
“Memórias do Golpe de 64” e “Imagens de uma Bahia Militarizada”, alcançando um público
total de 3,8 mil pessoas.
`` Ampliação da oferta e do consumo de bens culturais por meio da organização e mobilização
dos Colegiados Setoriais; realização do Projeto Funceb Itinerante, com o objetivo de conhecer diferentes realidades e demandas culturais de cada Território de Identidade; além dos
seguintes eventos: I Seminário sobre Criação em Dança, Cinema Expandido, Ação Poética e
Semana de Palavras Brincantes.
`` Apoio logístico ao funcionamento dos Colegiados Setoriais, que representam cada uma das
linguagens artísticas “Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro”.
124
Poder Executivo
EIXO II
`` Projeto “Funceb Itinerante”, projeto que reúne, anualmente, dirigentes da Funceb para visitar
os seis macroterritórios de identidades baianos, promovendo encontros entre representantes do governo e da sociedade civil, com o intuito de estabelecer contato com as diferentes
realidades do Estado.
`` I Seminário de Criação em Dança, com discussões sobre criação, estratégias de composição,
linhas de fomento, novas formas de organização de processos criativos, dentre outros, reunindo cerca de 150 pessoas.
`` “Cinema Expandido, projeto que articula diversas vertentes do audiovisual, promovendo a
interação do cinema clássico com novas experimentações e tendências contemporâneas
de intervenção urbana. Com programação gratuita, a ação teve um investimento previsto
de R$ 100,0 mil.
`` “Ação Poética,” que, em transversalidade com outras linguagens artísticas, difundiu a literatura
em regiões periféricas da cidade do Salvador, atendendo, prioritariamente, o público com acesso
escasso a produções literárias. A ação teve um investimento de R$ 73,9 mil.
`` Projeto “Semana das Palavras Brincantes”, com oficinas, conversas e lançamento de livros,
que contemplaram as variadas tendências e estéticas da literatura infantil e os diversos
modos de acesso a produções literárias, com vistas a fomentar a literatura junto ao público
infanto-juvenil.
`` Apoio a projetos culturais, de vários segmentos, linguagens e públicos, contribuindo tanto
para a difusão de expressões da cultura baiana, em âmbito regional e internacional, quanto
para a promoção do diálogo e articulação entre diferentes agentes da cadeia cultural: artistas, gestores e pesquisadores da cultura. Das diversas atividades resultantes dessa ação, merecem destaque o lançamento da revista “Bahia, Terra da Cultura”, a realização da “1ª Reunião
Ordinária do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura”, organização
da “Comenda do Mérito Cultural” e apoio ao projeto Encontro da Cultura Popular Brasileira,
realizado durante os festejos da Irmandade da Boa Morte.
`` Projeto “Fazer Ficção e Poesia na Bahia” (3ª edição), ação que reúne criadores de poesia e
de ficção, iniciantes e consagrados, para um bate-papo com o público sobre a produção e a
importância desses gêneros para a literatura baiana. O encontro aconteceu no espaço Centro
Cultural Plataforma, com um público de 40 pessoas.
`` Dinamização dos Corpos Estáveis do Teatro Castro Alves – TCA (Orquestra Sinfônica da
Bahia – Osba e Balé do Teatro Castro Alves – BTCA), com a realização contínua de atividades
de formação (aulas e ensaios abertos ao público) e apresentações artísticas. No ano em curso, as apresentações da Osba tiveram um público de 3,2 mil pessoas e as apresentações do
BTCA de 975 pessoas.
`` Apoio à implantação de Núcleos Estaduais de Orquestra Juvenis e Infantis da Bahia – Neojibá,
com aporte de recursos da ordem de R$ 112,5 mil.
`` Feiras de livros (14), na capital e interior do Estado, com estimativa de público de 6,5 mil
pessoas.
`` Lançamento do “I Concurso Escritores Escolares de Poesia e de Redação 2014”, integrando
escolas das redes pública e privada do Estado.
`` Continuação do Projeto Leituras Públicas, em que autores baianos conversam com os leitores
sobre o processo criativo e o texto de suas obras.
`` Lançamento do livreto “O livro e a América e Outros Poemas” de Castro Alves.
`` Instituição do Colegiado Setorial do Livro e Leitura por Meio da Portaria nº 259, de 19 de
agosto de 2014, que visa à escolha de 12 membros, entre representantes da Cadeia Produtiva
do Livro e da Leitura.
125
EIXO II
Poder Executivo
`` Aprovação do Plano Estadual do Livro e Leitura – PELL/BA, por meio do Decreto nº 15.303 de
28 de julho de 2014, que propõe três eixos de ação: democratização de acesso, valorização da
leitura como prática social e desenvolvimento da economia do livro, que possibilitará maior
atendimento às demandas relativas ao livro e à leitura, em consonância com o Plano Nacional
de Cultura – PNC e o Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL.
`` Execução do Projeto Agentes de Leitura, que visa alcançar famílias residentes em comunidades, bairros e municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano – IDH e Índices
de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, com atividades relacionadas ao estímulo
à leitura. O projeto foi implementado por meio de convênio firmado entre o Estado e o Ministério da Cultura – MinC/Fundo Nacional da Cultura – FNC. Atualmente, são 239 agentes
desempenhando atividades de campo; atuando dentro das suas comunidades; e atendendo
cerca de seis mil famílias, em 43 municípios, dos 27 Territórios de Identidade. O valor do convênio foi de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 2,9 milhões de recursos oriundos do MinC e R$ 780,0
mil referente à contrapartida estadual.
`` Doação de 100 kits de livros para municípios e instituições diversas, perfazendo um total de
2,6 mil exemplares.
`` Edição Festival Nacional 5 Minutos (16ª edição), passando por quatro cidades de quatro Territórios de Identidade, a saber: Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Cachoeira e Salvador.
`` Dinamização da programação artístico-cultural do Centro Antigo de Salvador – CAS, através de
projetos realizados pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias – CCPI, nos largos do Pelourinho, entre eles “Pelourinho Cultural 2014” (com 286 atrações contratadas até outubro via edital
de Credenciamento Artístico); Comemoração ao Dia Internacional da Mulher; apoio ao Projeto
“Elas por Elas”; realização do Festival “Viva Salvador: 465 anos!”; Concerto de Hip-Hop; Comemoração ao Dia Nacional do Reggae; e Dia Mundial do Rock e Festival “Cultura Popular Viva”.
Também foram apoiadas manifestações populares já tradicionais na Bahia, como o Tríduo de
Santo Antônio; São João do Pelô; Esperando o Caboclo 2014, em comemoração à Independência da Bahia; Peditório Lindroamor Axé no Pelô, em celebração a Cosme e Damião; e apoio à 16ª
Caminhada Azoany Contra a Intolerância Religiosa e à III Semana da Diversidade.
`` Dinamização dos espaços culturais do Estado, com destaque para “Caymmi: de Itapuã para o
mundo!”; Turnê História da Música na Bahia; Circuito de Festivais; Circuito Popular de Cinema
e Vídeo – CPCV; e Credenciamento de Artistas e Grupos.
`` Apoio indireto a 60 projetos culturais, por meio do Programa de Incentivo ao Patrocínio
Cultural – Fazcultura, totalizando um investimento de R$ 11,5 milhões em incentivos. Foram
contemplados: nove projetos de artes cênicas; 38 de música; quatro de literatura; dois de artesanato, folclore e tradições populares; e sete de arquivo, biblioteca, museus e bens móveis,
imóveis e integrados.
`` Apoio às ações artístico-culturais de diferentes vertentes, entre elas o Festival de Teatro
Brasileiro – FTB, que contribuiu para a difusão da produção teatral baiana ao levar seis
montagens para São Paulo; o mapeamento e diagnóstico do Teatro de Rua na Bahia, que
mapeou o Teatro de Rua nos 26 Territórios de Identidade; e o Projeto Retrate Interior –
Ano IV, visando a Requalificação de Trabalhadores de Teatro do Interior, por meio de oficinas gratuitas de qualificação/requalificação, nos municípios de Aurelino Leal, Irecê, Lauro
de Freitas, São Desidério, São Sebastião do Passé e Senhor do Bonfim, com investimentos
da ordem de R$ 400,0 mil.
`` Manutenção dos espaços culturais, da capital e do interior, por meio da aquisição de equipamentos diversos e contratação de serviços com vistas à democratização da cultura em
todo o Estado. Esta ação também viabilizou a realização do I Encontro de Coordenadores de
Cultura, que reuniu coordenadores dos 17 espaços no Centro de Cultura Amélio Amorim, em
Feira de Santana.
126
Poder Executivo
EIXO II
`` Edição de obras de interesse cultural, como Panorama do Cinema Baiano, parte do Programa
de incentivo à Crítica de Artes; a coletânea musical “Bahia Music Export”, parte do Programa
de Mobilidade Artística e Cultural; o Kit Difusão de Dança – Catálogo Dança Bahia e a 2ª Edição do Panorama dos Autores Baianos.
Compromisso: Preservar a memória e o patrimônio cultural baiano, propiciando o acesso ao conhecimento da história e incentivando o turismo no Estado.
Ação Realizada:
`` Conservação dos bens protegidos e/ou de reconhecido valor cultural no Centro Antigo de
Salvador, Cachoeira, Candeias, Cabaceiras do Paraguaçu, Santo Amaro, de propriedade do
Estado ou sob sua responsabilidade (Museu de Arte da Bahia – MAB, Museu de Arte Moderna
– MAM, Palacete das Artes, Solar Ferrão, Museu Wanderley Pinho, Convento dos Humildes,
Parque Histórico Castro Alves, Serviço de Atendimento ao Turista – SAT, Arquivo Público da
Bahia, Casa do Índio, Passeio Público, Instituto dos Arquitetos da Bahia – IAB, entre outros)
por meio da realização de diversos serviços, com destaque para a recuperação de telhados,
esquadrias, revestimentos, estabilizações, impermeabilizações, pinturas, paisagismo, além de
instalações elétricas e hidrossanitárias.
`` Valorização e divulgação do acervo material e imaterial da Bahia com as seguintes ações:
restauração de sete bens culturais e artísticos pertencentes ao Complexo Escolar Carneiro
Ribeiro (Escola Parque); preservação dos elementos artísticos integrados; e estabilização
da estrutura da Capela do Miradouro, em Xique-Xique, além de ações de conservação,
restauração e reintegração, que contribuíram para preservar a memória do Patrimônio
Cultural baiano.
`` Ampliação de acesso ao Patrimônio Cultural baiano com a disponibilização da “Coleção Independência do Brasil na Bahia: 1822-1824” no ICA-AtoM (aplicativo web) e o registro das Cartas
Régias – 1648 a 1821 no Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco.
`` Inserção de 19,0 mil exemplares de livros no Sistema de Gerenciamento de Bibliotecas – Sistema Pergamum, permitindo ao usuário realizar um número maior de consultas pela internet,
além de ampliar o acesso ao acervo das bibliotecas públicas do Estado.
`` Digitalização de 3,8 mil documentos e higienização e restauração de 16,9 mil documentos.
`` Desenvolvimento do Projeto de Infraestrutura do Centro de Memória da Bahia, por meio do
convênio firmado com o Ministério da Cultura – MinC no valor de R$ 226,7 mil, a fim de produzir 200 verbetes sobre personalidades políticas baianas para o “Dicionário Biográfico e
Histórico da Bahia”.
`` Distribuição de 6,8 mil exemplares de livros, periódicos e material audiovisual para as bibliotecas municipais e comunitárias da capital e do interior.
`` Registro Nacional do Brasil no Programa Memória do Mundo da Unesco – MOWBrasil, através
das Cartas Régias – 1648 a 1821, que constituem o terceiro conjunto documental custodiado
pelo Estado, no Arquivo Público do Estado da Bahia – Apeb.
`` Pesquisa arqueológica no território da Chapada Diamantina, nos municípios de Iraquara, Lençóis, Morro do Chapéu, Palmeiras, Seabra, Wagner, Boninal, Piatã, Ibicoara, Mucugê, Andaraí e
Utinga, com o objetivo de preservar os sítios arqueológicos existentes na região e identificar
depósitos fossilíferos.
`` Mobilização, sensibilização e capacitação de comunidades, na capital e no interior do Estado,
por meio de ações educativas na Escola Parque, em Salvador, como as oficinas do projeto
“Circuitos Arqueológicos da Chapada Diamantina” e oficinas de Educação Patrimonial – ICMS
Cultural, contribuindo para a difusão de valores que permitam o reconhecimento, valorização
e preservação dos patrimônios e das memórias locais.
127
EIXO II
Poder Executivo
`` Gestão do patrimônio imobiliário do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – Ipac,
constituído por cerca de 180 imóveis, por meio de atividades de acompanhamento das ocupações, entre elas a emissão de 398 autorizações de uso e contratação de seguro dos imóveis de
propriedade e/ou sob a responsabilidade do instituto, avaliado em R$ 63,0 milhões.
`` Regularização imobiliária junto à Prefeitura Municipal do Salvador para recadastramentos e
solicitações de imunidade referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e acompanhamento da elaboração de laudos específicos para regularização fundiária.
`` Salvaguarda de bens materiais e imateriais através da elaboração de dossiês para Registro
Especial de Espaço de dez terreiros de candomblé em Cachoeira e São Felix; Registro Especial de Lugar de dois terreiros do culto de Babá Egum no município de Itaparica; e Registro
de Celebração da Festa D’Ajuda, em Cachoeira.
`` Elaboração de proposta de inclusão do critério Patrimônio Cultural na lei de redistribuição do
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos municípios baianos:
ICMS Patrimônio Cultural.
`` Preservação e difusão da memória histórica da Bahia por meio do desenvolvimento de
projetos de pesquisa, tais como “Projeto de Infraestrutura do Centro de Memória da
Bahia”, fruto de uma parceria entre o Estado e o Ministério da Cultura – MinC, com análise
de 947 cartas do exílio de Octávio Mangabeira e seleção de 200 para publicação; “Projeto
Memória dos Governadores e da Bahia Republicana”, com redação de verbetes referentes
ao período de governo dos governadores republicanos baianos, e o “Projeto Memórias
Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985) – 1ª fase” com a produção de um banco de dados audiovisual.
Compromisso: Preservar a memória e história dos movimentos sociais da crença e da cultura popular.
Ação Realizada:
`` Oferta de oficinas e desenvolvimento de atividades nas áreas de teatro, música, dança, artes
visuais e arte contemporânea, envolvendo um público de 5,4 mil pessoas.
`` Caminhada do Folclore com a participação de 110 grupos artísticos.
`` Gestão do Museu do Cacau com o intuito de evidenciar o valor histórico e a cultura do cacau
ao público.
`` Preservação e revitalização do Patrimônio Histórico e Artístico-cultural de Grapiúna e de comunidades quilombolas e indígenas.
`` Publicação de 17 livros e quatro revistas.
`` Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Canudos por meio da manutenção e realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão no Memorial Antônio Conselheiro e no
Parque Estadual de Canudos, que, em 2014, receberam 9,5 mil visitantes.
`` Inauguração do Núcleo de Audiovisual da Uneb, na cidade de Canudos, visando à capacitação
de jovens da região para a produção de vídeo-documentários, filmes e reportagens. O centro
foi equipado com dez computadores, três ilhas de edição, câmeras fotográficas e de vídeo.
`` Lançamento da 9º edição da revista “Canudos”, que divulga a história, a cultura e a memória popular dos sertões brasileiros, além de estudos e pesquisas acadêmicas ligadas à
temática sertaneja, em matérias assinadas por historiadores e pesquisadores da cultura
do cangaço.
128
Poder Executivo
EIXO II
`` Lançamento do projeto-piloto do Canal da Cidadania, no Memorial Antônio Conselheiro, em
Canudos, com transmissão ao vivo para todo o município durante três dias (19 a 21 de setembro), através do Canal 14 do UHF local. A programação exibida foi produzida por estudantes
da Uneb e de escolas da região, capacitados em oficinas de preparação de produção, apresentação e técnicas de introdução à televisão, com o apoio e orientação de profissionais da
TV local de Vitória da Conquista e da TV Pelourinho.
Compromisso: Preservar a memória do artesanato na Bahia por meio da ampliação e modernização do acervo de peças e documentos do Centro de Estudos, Pesquisas e Preservação do Artesanato Baiano.
Ação Realizada:
`` Produção e publicação de dois livros sobre o segmento artesanal: Fios e Fibras – Imbiras,
Bitús e Caçoás e Técnicas Artesanais – A Bahia Feita à Mão.
Compromisso: Ampliar o acesso à cultura e ao entretenimento da população baiana por meio de
equipamentos culturais modernizados e requalificados, inclusive com ampliação de novos espaços.
Ação Realizada:
`` Ampliação do acervo das bibliotecas públicas do Estado, com aquisição (por doação) de 6,8
mil livros, 3,0 mil periódicos, 161 CDs e 65 DVDs; e renovação da assinatura de 8,2 mil periódicos; além da distribuição de 6,4 mil livros, 1,5 mil periódicos, 1,5 mil multimeios e 486 coleções
para as bibliotecas públicas, comunitárias e demais instituições.
`` Aquisição de 82 títulos/86 exemplares de livros por meio de doações de pesquisadores e instituições públicas e privadas, além da doação de 90 itens, entre livros, mídias e periódicos.
`` Estudo para a criação de sistema de bilheteria e sistema de pautas em 12 Centros de Cultura
situados no interior do Estado (Itabuna, Valença, Mutuípe, Juazeiro, Guanambi, Alagoinhas,
Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Amaro, Jequié, Lauro de Freitas e Porto Seguro) como parte das ações de modernização dos espaços culturais.
`` Requalificação física e tecnológica dos espaços culturais do Estado com as seguintes obras:
medição da obra do Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna; serviços de manutenção
e projeto de segurança para o Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista; serviços de manutenção do Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro; serviços de
manutenção do Centro de Cultura de Guanambi; Centro Cultural de Plataforma e Centro de
Cultura Antônio Carlos Magalhães, em Jequié.
`` Melhorias físicas e tecnológicas dos 17 espaços culturais da Secretaria de Cultura – SECULT
com aquisição de refletores, móveis e equipamentos de sonorização.
Compromisso: Fortalecer os carnavais culturais da Bahia e a economia da festa, garantindo a preservação das tradições, da diversidade e a inovação e o diálogo com a contemporaneidade.
129
EIXO II
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Fortalecimento dos carnavais culturais por meio da concessão de apoio a eventos pré-carnavalescos que, em sintonia com o tema do Carnaval 2014, prestaram homenagem aos blocos afro
da Bahia, e a realização de carnavais culturais em Salvador, Maragogipe e Feira de Santana. Com
investimento em torno de R$ 10,0 milhões, o Estado apoiou centenas de artistas, atrações e entidades carnavalescas, numa programação pautada pela diversidade cultural e dividida em Carnaval da Cultura 2014; Carnaval Ouro Negro, com apoio a 104 entidades carnavalescas; Carnaval
do Pelô, reunindo 73 atrações gratuitas no Pelourinho; Carnaval Pipoca, dinamizando o carnaval
com 50 artistas em microtrios; Palco do Rock; e Carnaval de Maragogipe.
Compromisso: Fortalecer o processo de institucionalização da cultura na Bahia, objetivando o seu
desenvolvimento e democratização.
Ação Realizada:
`` Promoção de atividades de integração e alinhamento dos diferentes Territórios de Identidade
às diretrizes que norteiam as políticas de cultura no Estado, com destaque para as oficinas
de orientação para o edital “Pontos de Cultura” e para os Sistemas Municipais de Cultura;
eventos como a “Semana de Formação dos Representantes Territoriais da Cultura – RTC”; o
“Encontro de Política e Gestão Culturais”; a IV Caravana Cultural do Sertão Baiano; e o apoio
à Semana de Gestão e Políticas Culturais, promovida pelo Observatório Itaú Cultural.
`` Funcionamento do Conselho Estadual de Cultura – CEC com sessões plenárias que discutiram questões relevantes para as políticas culturais no Estado, entre elas a criação de uma
comissão para a elaboração de um diagnóstico com as principais demandas culturais do Estado para a entrega ao futuro governador; a solicitação do tombamento e o registro especial
de dez terreiros de candomblé do recôncavo; e a participação direta da sociedade civil no
processo de escolha de novos membros do conselho.
Compromisso: Modernizar a prestação de serviços na área cultural, proporcionando à sociedade
baiana serviços e informações culturais de melhor qualidade.
Ação Realizada:
`` Institucionalização do Plano de Classificação da Administração Pública do Poder Executivo
estadual.
`` Construção do Colegiado Setorial de Arquivos, de forma a garantir um planejamento decenal
para o setor e uma gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura.
`` Continuidade ao processo de implementação do Sistema de Informações e Indicadores da
Cultura – Siic, iniciado em 2013, com a finalidade de modernizar a prestação de serviços na
área cultural, facilitando o processo de inscrição de projetos para os mecanismos de financiamento (Editais Setoriais do Fundo de Cultura e Fazcultura), além de contribuir para a composição de um banco de dados com informações culturais de todo o Estado.
`` Modernização das bibliotecas públicas estaduais, envolvendo as seguintes ações: construção
do Colegiado Setorial de Bibliotecas; realização do Encontro de Política e Gestão Culturais;
lançamento dos editais “Acessibilidade em Bibliotecas Públicas” e “Iberbibliotecas”; distribuição de computadores doados pela Petrobras; prestação de serviços diferenciados através do
Setor Braille e do Centro de Cidadania Digital – CDC; parceria firmada com o Ministério da
Cultura – MinC/Fundação Biblioteca Nacional – FBN para modernização de 100 bibliotecas
públicas municipais; e apoio a 23 bibliotecas comunitárias e seleção de 260 pontos de leitura.
130
Poder Executivo
EIXO II
ÁREA TEMÁTICA:
CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO
PROGRAMA:
140-DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA
EMPRESARIAL
Ementa: Desenvolver e modernizar a agropecuária baiana com o uso de práticas sustentáveis e
novas tecnologias, bem como promover seus produtos nos mercados nacionais e internacionais.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
120.942.000,00
160.245.891,00
29.116.664,43
24.825.052,31
Órgãos Responsáveis: SEAGRI e SEFAZ
Compromisso: Ampliar a área irrigada do Estado, objetivando o aumento da produtividade por
meio da otimização do uso do solo e da água.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Regularização de dez áreas de terras desapropriadas para implantação do Módulo de Irrigação de Banzaê e Cícero Dantas, visando à implantação de uma área irrigada de 240 ha.
`` Elaboração de estudos para 2,3 mil ha com potencial de desenvolvimento de irrigação.
Compromisso: Promover o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis na agropecuária, a expansão das novas fronteiras e a inserção dos produtos agropecuários baianos nos
mercados nacional e internacional.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Promoção de cinco eventos para o fomento das cadeias produtivas das culturas do café, coco
e fruticultura, com investimentos da ordem de R$ 175,0 mil e participação de 64,0 mil pessoas.
`` Implantação do Projeto Quintais Produtivos, voltado para o incentivo à produção de flores e plantas ornamentais, no município de Maracás, beneficiando 30 famílias de agricultores familiares.
`` Participação em 33 reuniões das 24 câmaras e subcâmaras instaladas nas cadeias produtivas
dos segmentos de apicultura; borracha natural; bovinos e bubalinos; carne; charuto; citricultura; coco; fibras naturais; grãos; guaraná; mandioca e oleaginosas.
`` Lançamento do Plano Estadual de Renovação e Dinamização da Cadeia Produtiva do Coco.
`` Classificação de 25 produtos de origem vegetal, abrangendo cerca de um milhão de toneladas, auxiliando no processo de comercialização, de forma a determinar a qualidade desses
produtos com base em padrões químicos, físicos e/ou descritivos, estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
`` Construção de cinco Centros de Comercialização de Animais, em parceria com os municípios,
em Lafayete Coutinho, Carfanaum, Nova Redenção, Ubaíra e Tanquinho.
`` Funcionamento pleno de quatro unidades de entrepostos modulares frigoríficos nos municípios de Mundo Novo, Barra do Choça, Senhor do Bonfim e Luís Eduardo Magalhães.
`` Promoção de 30 feiras e exposições agropecuárias em diversos municípios, com a participação de, aproximadamente, um milhão de visitantes, 1,3 mil pecuaristas expositores, exposição
de 17,6 mil animais e realização de 20 leilões com comercialização, envolvendo recursos da
131
EIXO II
Poder Executivo
`` Promoção do melhoramento genético do rebanho bovino baiano por meio da oferta de touros PO Melhoradores com Registro Genealógico Definitivo – RGD; exame negativo de brucelose e tuberculose; exame andrológico positivo e faixa etária entre 20 a 42 meses, ofertando
estes animais em feiras realizadas nos municípios onde haja uma demanda previamente identificada.
Compromisso: Disponibilizar linhas de financiamento de crédito produtivo destinadas a apoiar a
modernização da agricultura e a ampliação de empreendimentos agropecuários.
Ação Realizada:
`` Liberação de linhas de crédito para custeio e/ou investimentos fixos e implantação e ampliação de empreendimentos agropecuários no valor de R$ 26,0 milhões.
Compromisso: Promover a agroindustrialização dos produtos da agropecuária baiana.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` D
esenvolvimento de atividades para atração de investimentos, inclusive em âmbito internacional, da ordem de R$ 518,0 milhões, com estimativa de geração de 9,5 mil novos empregos
em mais de 40 empreendimentos, que assinaram protocolos de investimentos para ampliação e instalação de plantas agroindustriais no Estado.
`` E
laboração de estudos e acompanhamento de projetos de uvas viníferas e fruteiras de clima
temperado instalados na região do Vale do São Francisco e na Chapada Diamantina. O objetivo dos estudos é confirmar a vitivinicultura como mais uma opção econômica para a região
da Chapada Diamantina e produzir vinhos com identidade regional.
`` P
romoção de dois grandes eventos da agropecuária baiana: Bahia Farm Show 2014, em Luís
Eduardo Magalhães, que foi visitado por um público estimado em 71,0 mil pessoas e o VI Festival Internacional do Chocolate & Cacau, em Ilhéus, que reuniu 25,0 mil pessoas.
`` Zoneamento de 32 culturas agrícolas no Estado da Bahia, visando minimizar as chances de
perdas da produção por adversidades climáticas.
Compromisso: Promover o desenvolvimento empresarial dos produtos da aquicultura e pesca.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Aquisição de um caminhão para o Terminal Pesqueiro de Salvador visando atender às necessidades de transporte de materiais e a organização operacional do terminal.
ÁREA TEMÁTICA:
CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO
PROGRAMA:
141 – BAHIA SEGURA: DA PRODUÇÃO AO CONSUMO
Ementa: Consolidar o Sistema Estadual de Defesa Agropecuária e o Sistema de Vigilância Sanitária,
com o intuito de promover a maior competitividade dos produtos de origem animal e vegetal nos
mercados nacional e internacional, bem como assegurar a saúde do consumidor.
132
Poder Executivo
EIXO II
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
15.710.600,00
38.940.455,00
23.687.940,17
23.247.601,40
Órgãos Responsáveis: SEAGRI e SEDUR
Compromisso: Garantir a segurança sanitária necessária para o desenvolvimento sustentável da
produção e comercialização da agropecuária baiana.
Aquicultura
Ação Realizada:
`` Parceria voltada à Vigilância Sanitária, contando com um efetivo policial para o apoio nas
ações de poder de polícia inerentes à defesa agropecuária.
` ` Projeto Campo Limpo, voltadas para o controle do uso de agrotóxicos, por meio do
recolhimento de 2,4 t de embalagens de agrotóxico, visando propiciar destinação final
adequada para as embalagens vazias, preservando assim a saúde da população e o
meio ambiente.
`` Capacitação em educação sanitária em diversos eventos, sendo 6,7 mil na área de Defesa
Animal, 1,4 mil na área de Defesa Vegetal e 539 no segmento de inspeção, atendendo a, aproximadamente, 18,6 mil pessoas.
`` Controle e fiscalização do trânsito de vegetais e animais, com a emissão de 422,1 mil
documentos de fiscalização sanitária, com o objetivo de assegurar o trânsito dentro dos
padrões exigidos.
`` Intensificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica e Análise de Risco por meio do cadastramento de 303,9 mil propriedades, aumentando a prevenção e controle de enfermidades e pragas no Estado.
`` Diagnóstico laboratorial para a Vigilância Sanitária e epidemiológica pelo Laboratório de Sanidade Animal – Ladesa, com análise de 9,0 mil amostras, visando ao diagnóstico das principais enfermidades de interesse na defesa agropecuária.
`` Capacitação de 197 servidores nas áreas de defesa agropecuária e inspeção de produtos de
origem animal.
`` Inspeção e fiscalização de 409,3 mil t de produtos de origem animal, dos segmentos de leite,
carne, pescado, ovos e mel, com a verificação do cumprimento dos requisitos higiênico-sanitários e das boas práticas de fabricação.
`` Controle e fiscalização do trânsito de produtos de origem animal, com a realização de 214
intervenções, que resultaram na apreensão de 21,3 mil t de produtos fora das especificações
da legislação vigente.
`` Auditoria em 21 estabelecimentos para incentivo à adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção
de Produtos de Origem Animal – Sisbi – POA.
`` Adequação de duas barreiras sanitárias para o controle do trânsito de animais e vegetais,
sendo a primeira no município de Itamarajú, em posição geograficamente estratégica, por
concentrar todo o fluxo vindo do Sul do país, e a segunda barreira sanitária instalada em
Itabuna, onde houve a recente implantação de reserva indígena, demandando uma intensificação do controle da área.
`` Fiscalização da aplicação de 13,0 milhões de doses de vacinas em animais susceptíveis à febre aftosa, raiva e brucelose, mantendo os status sanitários conquistados pelo Estado para
essas enfermidades.
133
EIXO II
Poder Executivo
`` Aquisição de nove unidades móveis para fiscalização em barreiras sanitárias, objetivando a
renovação da frota e melhoria dos serviços de fiscalização, com recursos oriundos da celebração de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Compromisso: Oferecer a infraestrutura adequada para garantir a segurança no consumo de gêneros alimentícios comercializados em mercados municipais.
Ação Realizada:
`` Obras de infraestrutura turística e recuperação do mercado do Rio Vermelho e de Paripe, em
Salvador, com investimento da ordem de R$ 12,8 milhões e R$ 1,1 milhão, respectivamente,
nesse exercício.
`` Construção do Centro de Abastecimento no município de Jacobina, que se encontra em
execução, com previsão de término para março de 2015, beneficiando, diretamente, cerca de
85,0 mil habitantes e beneficiando 16 municípios da região.
ÁREA TEMÁTICA:
INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA:
142-INDÚSTRIA E MINERAÇÃO
Ementa: Desenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setores semiestruturados e estruturados da indústria e mineração baianos.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
187.174.000,00
174.825.932,00
35.902.495,93
35.176.467,66
Órgãos Responsáveis: SEFAZ e SICM
Compromisso: Desenvolver o setor mineral com a identificação de novas reservas e atração de
empreendimentos na área de mineração e metalurgia, potencializando o desenvolvimento social e
econômico do Estado.
Ação Realizada:
`` Celebração de cinco novos convênios no Programa de Integração Social da Mineração – Prisma, sendo dois convênios para implantação de unidades de produção de paralelepípedos nos
municípios de Catolândia e Boa Nova; um convênio para otimização da produção de olaria
comunitária, assinado com o Centro Comunitário e Assistencial Beira Rio, no município de
Riachão de Jacuípe; dois convênios para a produção de artesanato mineral, com a Associação da Região do Queijo, em Nova Fátima; e a Associação Quilombola de Cariacá, no município de Senhor do Bonfim.
`` Programa Museu Escola Comunidade – PMEC, com visitação ao Museu Geológico da Bahia
– MGB, com visitação de 3,5 mil pessoas até agosto, oriundos de 64 estabelecimentos de
ensino entre escolas e universidades públicas e particulares.
`` Exposição “100 Anos de Memória Geológica e Paleontológica da Bahia” no Museu Geológico
da Bahia.
`` Exposição “Viva com Arte” com pinturas realizadas por pacientes com deficiência física e/
ou mental do Instituto de Reabilitação da Bahia – IBR.
134
Poder Executivo
EIXO II
`` Exposição “Viva a Vida” – trabalhos de pintura e cerâmica de crianças pacientes do IBR no
Museu Geológico da Bahia.
`` Participação do MGB na 12ª Semana Nacional de Museus, no Instituto Brasileiro de Museus –
Ibram, em Brasília. Participaram museus dos 27 estados brasileiros com exposições, palestras,
projeções de filmes, oficinas, seminários e ações educativas.
`` Exposição “Geologar: Dialogando com as Geociências”, no Shopping Salvador, com o objetivo de popularizar as geociências e aproximar suas temáticas do dia-a-dia do cidadão. O
evento recebeu mais de 71,0 mil visitantes, sendo uma parceria entre o Estado e o Instituto de
Geociências da Universidade Federal da Bahia.
`` Execução do 37º Projeto de Levantamento Aerogeofísico, que recebeu o nome de Extremo
Oeste Bahia.
`` Execução de 11 projetos classificados como pesquisa mineral, com orçamento previsto de R$
12,5 milhões. Destes projetos, estão elencados como destaques: Mineralizações de Níquel/
Cobre do Corpo Ultramáfico de Caboclo dos Mangueiros; Ouro e Metais-Base na Bacia Metassedimentar do Rio Pardo; Ferro de Paratinga; e Mapa Metalogenético da Bahia.
`` Constatação das Mineralizações Sulfetadas do Rio Salitre – Juazeiro.
`` Complementação do programa de sondagem tubular com execução de 5,0 km de sondagem.
`` Pavimentação da rodovia BA-S/C, trecho BA-001 – Distrito de Barcelos do Sul, município de
Camamu, numa extensão de 10,8 km para melhorar o escoamento da produção de gipsita,
com aplicação de recursos da ordem de R$ 9,5 milhões.
`` Restauração de 3,6 km da rodovia BA-S/C, trecho de entroncamento da Companhia Brasileira
de Bentonita – CBB, no município de Vitória da Conquista, com recursos aplicados da ordem
de R$ 1,5 milhão.
`` Edição da publicação Oportunidade em Negócios Minerais da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM.
`` Desenvolvimento de ações voltadas para o acompanhamento da produção de ouro iniciada
no município de Santaluz, em área arrendada à empresa Yamana.
`` Desenvolvimento de ações voltadas para o acompanhamento da produção de vanádio, em
Maracás, iniciada pela empresa Vanádio de Maracás, subsidiária da Largo Resources.
`` Conclusão de publicações e trabalhos: Arquivos Abertos (níquel Itagibá/ouro Santaluz); Memórias dos 40 Anos de Sucesso da CBPM; Catálogo de Projetos 2006-2014; Geoparque Morro do Chapéu; Em carteira, Modelagem Metalogenética Espacial; Integração Geológico-Geofísica de Brumado-Condeúba; Arquivos Abertos Sulfetos do Rio Salitre e Vanádio de Maracás
e Cenário da Biodiversidade do Estado da Bahia.
`` Realização dos cursos: “As Geoformas de Salvador e sua Inter-relação com a Evolução, Desenvolvimento Urbano e Eventos Históricos”, no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia
– IGHB para 250 pessoas; “Geoformas de Salvador e da Bahia”, no IGHB para 20 deficientes
visuais e cegos; e “Gemologia Básica”, “Rhinoceros” e “Ourivesaria Básica”, para 63 pessoas.
`` Capacitação para 490 professores da rede pública do Estado e multiplicadores/tutores em
Geociências, realizado através de parceria entre o Estado e o Instituto de Geociências da
Universidade Federal da Bahia, com as temáticas Universo e Sistema Solar; Rochas e Recursos Minerais; Recursos Hídricos e Energéticos; Geoturismo; Geoparques e Geoconservação e
Educação Científica.
`` Seminário “Implicações da Extração e Comercialização Ilegal de Bens Minerais” com a participação de 25 garimpeiros de esmeralda de Pindobaçu.
`` Publicação dos papers: “Caracterização Tecnológica, Operacional e Cadastral das Marmorarias da Bahia”; “Diagnóstico sobre Cerâmica Vermelha da Região Centro Sul e Recôncavo do
Estado” e “Diagnóstico das Joalheiras e Lapidação da Bahia”.
135
EIXO II
Poder Executivo
`` Produção da Cartilha “Garimpo Legal”, com o objetivo de difundir as informações de legalização dos garimpos.
`` Identificação e classificação de gemas e joias, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva
no Estado, tendo como público-alvo consumidores, comerciantes de gemas e joias e instituições públicas.
`` Missão Internacional no Congresso Anual da Confederação Internacional de Joalheira – CIBJO, em Moscou, na Rússia, com o objetivo de divulgar o setor mineral baiano perante cerca
de 200 mais importantes investidores internacionais, onde foi apresentado o potencial gemológico através da mesa de abertura e das rodadas de negócio.
`` Implantação do Polo Ceramista de Barreiros, visando remanejar as empresas de cerâmicas
instaladas no centro urbano do Distrito de Barreiros, no município de Riachão do Jacuípe.
`` II Seminário Garimpo Legal, no município de Novo Horizonte, contando com a presença de
300 participantes, entre garimpeiros, políticos locais e líderes comunitários, objetivando a
conscientização e legalização dos garimpos de quartzo rutilado no município, beneficiando
cerca de três mil garimpeiros que atuam na lavra de quartzo.
`` “I Mostra de Pedras Preciosas e Artesanato Mineral”, com o objetivo de expor os recursos
minerais da Bahia.
`` Criação de duas novas salas interativas no Museu Geológico da Bahia – MGB: “Universo e
Sistema Solar” e a de “Meteoritos”.
`` Aquisição de equipamento de análises químicas através de fluorescência de raios X para identificação e determinação da composição química sem processo destrutivo de amostras minerais.
`` Instalação do primeiro planetário na Bahia, por meio do Projeto Planetário. O equipamento é
inflável, com capacidade para 22 pessoas, e será utilizado de forma itinerante com a finalidade de auxiliar na educação infantil.
`` Execução do Projeto Paquiderme, ferramenta tecnológica de áudio-guia, que permitirá ao
visitante do Museu Geológico da Bahia – MGB receber informações sobre as peças expostas
no museu por meio do aparelho de telefonia celular.
Compromisso: Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado.
Ação Realizada:
`` Participação no evento Diálogos Capitais – Portos – Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento do Nordeste, realizado pela Carta Capital, onde foram apresentadas as estratégias para o desenvolvimento portuário do Estado e como a expansão industrial na Bahia
demanda por novos investimentos em infraestrutura, tanto para terminais de uso privado
quanto nos portos organizados.
`` Participação no Primeiro Simpósio da Ipirá Couro Show, realizado no município de Ipirá, que
teve como objetivo envolver e mobilizar a comunidade local para a Feira, prevista para acontecer no final do ano.
`` 1ª Oficina de Trabalho do Plano de Desenvolvimento Preliminar – PDP do Arranjo Produtivo
Local – APL de Óleo, Gás e Naval do Entorno da Baía de Todos-os-Santos.
`` Elaboração de projetos de engenharia para empreendimentos nas áreas dos Distritos Industriais do Estado, com aplicação de recursos da ordem de R$ 1,2 milhão.
`` Implantação e desenvolvimento de Sistema de Gestão Geoespacial de Ativos – SGGA, para a
modernização do gerenciamento dos Distritos Industriais do Estado, com aplicação de recursos da ordem de R$ 210,0 mil.
136
Poder Executivo
EIXO II
`` Missão Internacional na atração de investimentos para os setores naval e automotivo no Japão e na China a convite da empresa Kawasaki, com uma visita a seu estaleiro em Sakaide,
no Japão, onde foi mostrado o processo de Transferência de Tecnologia – TTA. O Estado
participou de reuniões, seminário e visitas com empresas parceiras interessadas em implantar
unidades de produção no Brasil.
`` Participação na III Feira Nacional do Coco – Fenacoco, que ocorreu no Centro de Convenções,
em Salvador, onde se reuniram representantes da cadeia produtiva do coco de diferentes
estados.
`` Oficina de trabalho do Plano Brasil Maior, que aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia – Fieb, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial – ABDI, dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior –
MDIC e da Integração Nacional – MI, além da própria Fieb, que teve como objetivo discutir
instrumentos e oportunidades para o fortalecimento e adensamento de estruturas produtivas no Estado.
`` Execução de serviços e obras de recuperação, manutenção e limpeza nos Distritos Industriais
de Ilhéus e Jequié.
` ` Atração de investimentos culminando com a implantação de 123 empresas e 29 ampliações, gerando cerca de 16,8 mil empregos, com investimentos privados da ordem
de R$ 8,3 bilhões.
`` Publicação de 138 Resoluções dos Programas de Concessão de Benefícios Fiscais, sendo 94
do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica – Programa Desenvolve e 44 do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia – Probahia.
`` Formalização de 124 protocolos de intenções, com perspectiva de gerar 20,3 mil empregos,
com investimentos privados da ordem de R$ 5,8 bilhões.
`` Missões Internacionais, tais como missão à China, com o objetivo de realizar visitas e reuniões nas empresas JAC Motors e Foton, ambas em processo de implantação de fábricas
na Bahia; Missão Internacional Empresarial de Baden-Wurttemberg, na Alemanha; e Missão Internacional Facilidades para La Creación de Sociedades – Ley Modelo, em Bogotá,
na Colômbia
`` Participação na Rio Oil & Gás Expo and Conference no Rio de Janeiro, principal evento de
petróleo e gás da América Latina, uma importante vitrine para as empresas nacionais e estrangeiras apresentarem seus produtos e serviços.
`` Participação no Brazil Windpower 2014, 5ª Conferência e Feira de Negócios no Rio de Janeiro,
maior evento de energia eólica da América Latina, com o objetivo de abrir novos mercados,
ajudando a construir a indústria de energia eólica ao redor do mundo.
`` Participação no SolarInvest – 6º Encontro Nacional de Política Energética e Industrial no Centro Internacional de Convenções em Brasília.
`` Participação no Fórum Nacional Eólico 2014 – Carta dos Ventos em Salvador, principal encontro político-econômico da indústria eólica.
`` Participação no Fórum de Sustentabilidade e Energia da Câmara Americana de Comércio (Amcham Salvador) com apresentação do tema “Investimentos em Energia Eólica na
Bahia”.
`` Participação no lançamento da Pedra Fundamental do Parque Eólico da CER Energia – Companhia de Energias Renováveis no município de Xique-Xique.
`` Participação na 55ª Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e 29ª
Reunião Anual da Assembleia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos – CII, na Costa do Sauípe, em Mata de São João.
137
EIXO II
Poder Executivo
`` Seminário “Bahia – Terra de Oportunidades”, com apoio da Associação dos Comerciantes de
Material de Construção da Bahia – Acomac e da Indústria da Construção do Estado da Bahia
– Sinduscon, que aconteceu, concomitantemente, com a Feicon Batimat, principal salão de
construção da América Latina, em São Paulo, com o intuito de atrair empresas do setor da
construção civil.
`` Especificação das cadeias produtivas dos segmentos industriais de calçados, bebidas e laticínios. O principal objetivo foi apontar oportunidades de adensamento das cadeias produtivas
do Estado e, consequentemente, auxiliar na atração de novos investimentos, a partir da identificação dos principais insumos utilizados na produção e o mapeamento dos fornecedores
localizados na Bahia.
`` Implantação do Sistema Viário do Núcleo Cofenix, no Distrito Industrial de Santo Antônio
de Jesus, com 3,7 km de extensão, que irá abrigar 40 novas empresas, com investimentos
de R$ 15,0 milhões e criação de três mil empregos diretos.
Compromisso: Disponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas industriais,
contribuindo para o fortalecimento das atividades do setor industrial.
Ação Realizada:
`` Liberação de linhas de crédito para empresas que atuam nos setores de indústria e mineração
no valor de R$ 49,6 milhões.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
143 – COMÉRCIO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOS
Ementa: Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado e para o fortalecimento dos setores semiestruturados do comércio e de serviços estratégicos.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
294.173.000,00
293.643.000,00
12.451.656,65
12.243.215,83
Órgãos Responsáveis: SEFAZ e SICM
Compromisso: Possibilitar o acesso da população de baixa renda a produtos e serviços de qualidade a preços mínimos.
Ação Realizada:
`` Comercialização de 119 produtos do Programa de Agricultura Familiar nas lojas da Cesta do
Povo com incremento de 83,1% no número de itens.
`` Regulação de mercado e oferta de produtos a preços acessíveis em 236 municípios do Estado por meio das 285 lojas da Cesta do Povo, com uma média mensal de, aproximadamente,
1,8 milhão de atendimentos.
`` Distribuição de 1,7 milhão de pratos de sopas/mês, com atendimento a 79,0% dos municípios
do Estado por meio do Programa Nossa Sopa.
138
Poder Executivo
EIXO II
Compromisso: Estimular e apoiar o desenvolvimento do setor de serviços, objetivando sua estruturação e, consequente, ampliação da capacidade de geração de riqueza.
Ação Realizada:
`` Seminário “Cenário de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – TI na Bahia”.
`` Participação na 5ª Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores – Superbahia, que aconteceu no Centro de Convenções da Bahia,
em Salvador. O evento foi realizado pela Associação Baiana de Supermercados – Abase em
parceria com o Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da
Bahia – Sindsuper.
`` Participação na Campanha Liquida Salvador, uma das maiores promoções do comércio baiano, com um movimento em faturamento de 13,0% maior que em 2013.
`` Requalificação dos mercados do Rio Vermelho e de Paripe, em Salvador.
`` Elaboração do estudo Atlas de Serviços, com o objetivo de fornecer informações sobre o
setor de serviços para agentes públicos e econômicos.
`` Elaboração do estudo Mapa de Atratividade focado em dez municípios do Estado.
`` Elaboração de pesquisa junto às empresas de Tecnologia da Informação, com o objetivo de
identificar características desse segmento.
`` Concessão de bolsas de apoio técnico, com atuação em laboratórios da Escola Politécnica da
Universidade Federal da Bahia – Ufba.
Compromisso: Fiscalizar a qualidade dos bens de consumo final, assegurando a confiabilidade dos
produtos adquiridos e utilizados pela população baiana.
Ação Realizada:
`` Fornecimento de informações à população baiana, por meio do Ibametro Móvel, no que se
refere aos seus direitos quanto às relações de consumo e nas áreas de segurança e saúde. O
projeto buscou desenvolver na sociedade, através dos conhecimentos metrológicos, a confiança necessária ao consumir produtos e serviços.
`` Prestação de 2,3 mil atendimentos por meio da Ouvidoria e do Disque-Denúncia.
`` Verificações e certificações das capacidades volumétricas de veículos tanques e de tanques
estacionários para fins fiscais ou controles próprios.
`` Fiscalizações (140,4 mil) de produtos pré-medidos, com ações de fiscalização no ponto-devenda, depósitos e fábricas, com o objetivo de fomentar a defesa do consumidor e a concorrência justa.
`` Fiscalizações (320), no produto Gás Liquefeito de Petróleo – Gás LP.
`` Fiscalização de produtos pré-medidos nos diversos estabelecimentos com cadastro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com cobertura de 98,0% das empresas fornecidas pela
Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
` ` Verificação de 93 balanças de classes I e II, 8,5 mil balanças comerciais de classes III e IV,
25 balanças de exatidão, 129 balanças rodoviárias, 2,2 mil bombas medidoras, 486 instrumentos de medição de comprimento, 2,2 mil cronotacógrafos (instrumento ou conjunto de instrumentos destinados a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e
instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo) e 77 radares (medidores
de velocidade).
139
EIXO II
Poder Executivo
`` Fiscalização de seis instrumentos da opacidade, auxiliando no controle da emissão da gestão
poluente da atmosfera.
`` Medições (303), por meio dos volumes materializados, 101 verificações em Gás Natural Veicular – GNV, 682 verificações e inspeções metrológicas de hidrômetros para água fria e 718
verificações de esfigmomanômetros (aparelhos de medição de pressão arterial) mecânicos
e digitais.
`` Verificações (2,1 mil), em taxímetros por meio de agendamentos.
`` Fiscalização de seis instrumentos da opacidade, auxiliando no controle da emissão da gestão
poluente da atmosfera.
Compromisso: Promover o acesso de pequenos produtores e de organizações públicas e privadas
do Estado aos serviços de avaliação da conformidade de produtos, processos e serviços.
Ação Realizada:
`` Certificação da fibra do sisal, produzida pela empresa Sisalândia Fios Naturais, que proporcionou a inserção da fibra na indústria automobilística nacional e internacional.
Compromisso: Qualificar as compras públicas do governo mediante avaliação de conformidade a
requisitos especificados.
Ação Realizada:
`` projeto para a concepção da ação de qualificação das compras públicas.
Compromisso: Implantar a Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas – Redesim, objetivando reduzir prazos e custos.
Ação Realizada:
`` palestra de sensibilização para a implantação do Sistema de Registro Integrado – Regin, para
gestores públicos dos municípios de Candeias, Catu, Gandu, Ibotirama, Itiúba, Ribeira do
Pombal, Valente e Santa Terezinha.
`` Capacitação no Sistema Regin voltada para administradores locais nas prefeituras de Catu,
Cícero Dantas, Itacaré, Itiúba, Mucuri, Remanso, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde
e Senhor do Bonfim.
`` Capacitação no Sistema Regin para usuários nas prefeituras de Catu, Itiúba, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e Senhor do Bonfim.
`` Celebração de convênios e assinatura de Termo de Adesão com 15 municípios baianos para
implantação da Redesim, a saber: Amélia Rodrigues, Candeias, Catu, Cícero Dantas, Conceição do Coité, Ibotirama, Inhambupe, Itacaré, Itiúba, Jeremoabo, Ribeira do Pombal, Santa
Terezinha, Senhor do Bonfim, Valente e Vitória da Conquista.
`` Efetivação de 20,2 mil empresas no registro público estadual, alteração cadastral de 36,9 mil
empresas e extinção de seis mil.
`` Aprovação do Projeto de Implantação da Redesim no Estado, com captação de recursos do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Nacional.
140
Poder Executivo
EIXO II
Compromisso: Disponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas comerciais e
de serviços, contribuindo para o fortalecimento das atividades do setor comercial e de serviços.
Ação Realizada:
`` Liberação de linhas de crédito, no valor de R$ 42,4 milhões, para empresas que atuam nos setores de comércio e serviços estratégicos, promovendo o desenvolvimento social e econômico.
Compromisso: Desenvolver ações para dinamizar o comércio exterior visando ampliar a participação da Bahia no mercado exportador, aumentando o PIB estadual.
Ação Realizada:
`` evento Exporta Bahia, no município de Jequié, em prol do aumento da competitividade e
da inserção internacional das micro, pequenas e médias empresas baianas, com a participação de cerca de 70 pessoas, entre empresários, colaboradores de empresas privadas e
gestores públicos.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
144 – MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Ementa: Desenvolver ações de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte em setores semiestruturados ou estruturados da indústria, comércio, serviço e mineração do Estado.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
46.795.000,00
50.895.425,00
12.599.227,58
12.512.306,22
Órgãos Responsáveis: SAEB, SEC, SETRE, SICM e SECTI
Compromisso: Aumentar a competitividade das micros, pequenas e médias empresas dos Arranjos
Produtivos Locais, permitindo uma maior participação nos mercados regional, nacional e internacional, nos respectivos segmentos.
Ação Realizada:
`` Desenvolvimento de marca e portfólio de produtos com foco em gestão estratégica
de marketing, com o objetivo de criar identidade visual para os produtos das Redes
Associação dos Fruticultores do Perímetro Irrigado de Curaçá – Afrupec e Cooperativa
Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá – Coopercuc do Arranjo Produtivo
Local de Fruticultura.
`` Apoio às ações de beneficiamento e transformação de frutas da agroindústria da Rede
Afrupec, a fim de produzir bebidas à base de frutas, como xarope ou squash de frutas e/
ou preparado líquido para refresco, bem como produzir polpa de fruta congelada, com
o intuito de oferecer ao consumidor um produto de qualidade e dentro das normas de
segurança alimentar.
141
EIXO II
Poder Executivo
`` Implementação e execução das Boas Práticas de Fabricação e dos Procedimentos Operacionais
Padronizados, pré-requisitos para a implantação do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle que, em conjunto, são imprescindíveis para formar a base da gestão da segurança
e qualidade dos produtos da Agroindústria, com o objetivo de atender à legislação vigente.
`` Implantação e execução das Boas Práticas Agrícolas nas 32 propriedades rurais da Rede
Afrupec, visando orientar os sistemas de produção para uma agricultura sustentável e ecologicamente segura; obter produtos inócuos e de melhor qualidade; contribuir para a segurança alimentar por meio da geração de ingresso por acesso a mercados; e melhorar as
condições de trabalho dos produtores e de suas famílias.
`` Adequação do módulo industrial, construção do módulo administrativo e do sistema de tratamento de efluentes para implantação de um Centro de Beneficiamento de Pescado, utilizando a Unidade de Beneficiamento de Pescado de Xingó, com o intuito de processar localmente a tilápia comercializada pelo Arranjo Produtivo Local – APL de Piscicultura da região
de Glória-Canudos, Malhada Grande e Xingozinho.
`` Desenvolvimento de uma máquina estacionária para o desfibramento da folha de sisal agave
sisalana, com elevada capacidade produtiva de separação da fibra do sisal dos outros elementos da folha e direcionamento dos sucos, fibras residuais e mucilagem de forma segura
aos operadores, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento regional sustentável da
região produtora de sisal.
`` Pesquisas (4) na área de processamento do resíduo da folha do sisal, com o objetivo de
avaliar o potencial antifúngico para o desenvolvimento de fitoterápicos; o processamento,
purificação e caracterização de compostos bioativos; avaliação da eficiência agronômica de
derivados no controle de ácaros dos citros; e realização de estudos toxicológicos de derivados, visando ao desenvolvimento de novos fitoterápicos. A realização das pesquisas contribuiu para o desenvolvimento sustentável e de promoção social da região produtora do sisal
do Estado da Bahia.
`` Apresentação de projeto — com memorial descritivo, plantas arquitetônicas e descrição dos
equipamentos necessários — para implantação da unidade de produção de cogumelos em
substrato de resíduos do beneficiamento do sisal, em sistema de cooperativa, na cidade de
Araci, região sisaleira do semiárido do Estado da Bahia, com a finalidade de produzir cogumelos em escala comercial.
`` Desenvolvimento de produtos à base de cogumelos Pleurotus spp, com o objetivo de melhorar
a qualidade de vida da população, por meio da inserção de alimentos de melhor conteúdo proteico, resultando na redução dos índices de desnutrição das crianças em idade escolar.
Compromisso: Qualificar empreendedores individuais e empresários de micro e pequenas empresas a fim de desenvolvê-los para uma gestão mais profissional de seus empreendimentos.
Ação Realizada:
`` Celebração de convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado
da Bahia – Sebrae/BA, no valor de R$ 315,0 mil, para qualificar 2,4 mil pessoas em 14 municípios, abrangendo dez Territórios de Identidade, de forma a que possam melhor gerir seus
empreendimentos.
Compromisso: Incentivar e apoiar projetos de empreendedorismo.
142
Poder Executivo
EIXO II
Ação Realizada:
`` Desenvolvimento de ações relacionadas à gestão, por parte das instituições baianas de ensino superior, de nove incubadoras, a fim de fomentar o empreendedorismo e agregação de
valor à produção de pequeno porte no Estado.
Compromisso: Fortalecer o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte para aumentar a competitividade, reduzir a informalidade, gerar novos empregos e facilitar o acesso ao
crédito e a novos mercados.
Ação Realizada:
`` Conclusão do “Projeto de Encadeamento Produtivo” na Suzano Papel e Celulose S/A, em
Mucuri/BA, com adesão de 70 empresas que participaram da aplicação de 50 planos de melhoria (individual e coletivo) e realização de dez eventos e cursos de 50 consultorias nas áreas
de tecnologia, inovação, gestão empresarial e acesso a mercados.
`` Eventos (20), e cursos e de 85 consultorias nas áreas de tecnologia, inovação, gestão empresarial e acesso a mercados, para empresas de cadeias semiestruturadas.
`` Eventos (20), e cursos e de 70 consultorias para as empresas instaladas em Distritos Industriais nos seguintes Territórios de Identidade: Litoral Sul, Metropolitano de Salvador, Oeste
Baiano, Piemonte da Diamantina, Portal do Sertão e Vitória da Conquista.
`` Reuniões (40) com 555 participantes, vinculados a 332 empresas envolvidas nas 20 redes de
cooperação de diversos ramos dos segmentos do comércio e serviços, em Alagoinhas, Barreiras, Caculé, Campo Formoso, Capim Grosso, Feira de Santana, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna,
Jequié, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do
Bonfim e Teixeira de Freitas.
`` Consultorias tecnológicas (50), nas áreas de eficiência energética, inovação e criatividade,
qualidade total, redução de desperdícios e alimento seguro nas redes de cooperação formadas e nos 20 núcleos empresariais organizados.
`` Cursos/eventos (60), de capacitação nas áreas gerencial, gestão trabalhista e gestão financeira, organização associativa, técnicas de venda, acesso a mercados e atendimento humanizado, onde ocorreram 197 atividades que atenderam a 1,6 mil representantes de empresas,
participantes das 20 redes de cooperação.
`` Encontro “Reflexão sobre as Alterações da Lei Geral – Lei complementar nº 147/2014 – e
impactos nas Micro e Pequenas Empresas – MPE,” que contou com a presença de 92 participantes, entre contadores, contabilistas e advogados, além de empresários locais e entidades
representativas das MPE.
`` Legalização de 875 empresas, baixa de 227, alteração de 2,5 mil, além da formalização de 5,1
mil Microempreendedores Individuais. Além desses serviços, o Serviço de Atendimento ao
Cidadão – SAC Empresarial atendeu, por meio de seus parceiros, 43,8 mil pessoas
`` Disponibilização de consultoria para acompanhamento e orientação das ações dos seis comitês temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte,
composto por 41 instituições públicas e privadas, representantes do segmento.
143
EIXO II
Poder Executivo
`` Implementação do “Programa de Compras Governamentais”, cujo objetivo é o desenvolvimento de ações para ampliação da participação de microempresas e empresas de pequeno
porte nas compras públicas, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder
Executivo estadual.
`` Fórum Regional Permanente das MPE, em parceria com o Sebrae/BA, a Secretaria da
Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e a Junta Comercial da Bahia
– Juceb, da “Caravana da Simplificação: Mobilização pelo Novo Simples, pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim e pelo fortalecimento dos Fóruns Regionais”. O evento contou com a participação
de 250 pessoas.
`` Elaboração, pelo Comitê Temático de Acesso a Mercado e Comércio Exterior, da “Cartilha de
Acesso a Mercados: Expandindo Fronteiras – Aumentando as Vendas”.
`` Construção, pelo Comitê Temático de Acesso a Mercado e Comércio Exterior, da “Cartilha
Sobre Vendas e Expansão de Negócios no Segmento Varejo: Como Aumentar as Vendas e
Potencializar Lucros”.
`` Elaboração, pelo Comitê Temático de Investimento e Financiamento, do “Boletim Papel da
Assessoria às Micro e Pequenas Empresas, com o objetivo de facilitar o Acesso ao Crédito”.
`` Participação no desenvolvimento, divulgação e distribuição da “Cartilha do Comprador – Os
Novos Paradigmas da Administração Pública” com tiragem de dois mil exemplares.
`` Participação na construção, divulgação e distribuição da “Cartilha do Fornecedor – O Caminho para Ter Sucesso na Contratação Pública” com tiragem de dois mil exemplares.
`` Participação na elaboração, divulgação e distribuição da “Cartilha Agricultura Familiar
– Um Bom Negócio para o Desenvolvimento Local – Gestores Públicos” com tiragem de
dois mil exemplares.
`` Participação no desenvolvimento, divulgação e distribuição da “Cartilha Agricultura Familiar
– Um Bom Negócio para o Desenvolvimento Local – Agricultores Familiares” com tiragem de
dois mil exemplares.
`` Construção, aplicação e análise da “Pesquisa MPE Bahia: Levantamento de Expectativas de
Solução e Demandas de Capacitação para Acesso a Mercados”.
Compromisso: Incentivar uma maior participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações públicas estaduais, fomentando o crescimento da economia local, disponibilizando
incentivos para competir no mercado e desenvolver a região a qual pertence.
Ação Realizada:
`` Cadastramento de cinco mil empresas em condições de fornecer bens e serviços às unidades
da Administração, destacando as Micro e Pequenas Empresas que representam 60,0% do
Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CAF.
`` Implementação de projetos de fomento à participação das micro e pequenas empresas nas
compras públicas, e do credenciamento de agricultores familiares para o atendimento da
merenda escolar junto à Secretaria da Educação.
`` Distribuição de 284 cartilhas sobre “Compras Governamentais”, contendo orientações sobre
meios de divulgação, documentação e procedimentos de licitação, para auxiliar os empresários a acessar esse novo mercado, além da realização de capacitações em parceria com o
Sebrae/BA.
144
Foto: Alberto Coutinho
Introdução Eixo III
Gestão Democrática do Estado
O
Eixo Estruturante III – Gestão Democrática do Estado, está alicerçado de forma tal que permite ao governo atender
com eficiência e efetividade as demandas contempladas nas áreas social, econômica e de infraestrutura, integrantes
dos Eixos Estruturantes I – Inclusão Social e Afirmação de Direitos e II – Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para
o Desenvolvimento.
O Eixo III prevê a promoção de uma gestão democrática tendo como premissas a participação cidadã, o controle social e
a transparência.
Composto por cinco Áreas Temáticas: Planejamento e Gestão Estratégica, Gestão Fiscal, Modernização da Gestão Pública,
Relação Governo-Sociedade e Pacto Federativo, o Eixo III tem por objetivos estabelecer instrumentos de planejamento e
gestão governamental que visem à efetividade das políticas públicas, o melhoramento da eficiência e a transparência da
gestão fiscal e financeira, o controle dos gastos públicos, a inovação da gestão pública, o acesso à informação e o fortalecimento da cooperação federativa, além da qualificação da relação com os membros dos demais poderes do Estado.
Dentro do Programa de Planejamento e Gestão Estratégica, que tem como premissa a realização do planejamento e da
gestão estratégica governamental, foi dado início aos estudos para a implantação do Projeto Sistema Viário Oeste – SVO,
com a elaboração do plano socioeconômico de intervenção na Macroárea de Influência do SVO – Ponte Salvador-Ilha de
EIXO III
GESTÃO DEMOCRÁTICA
DO ESTADO
Poder Executivo
Itaparica, que prevê investimentos públicos e incentivos a investimentos privados em oito setores: saúde, educação, saneamento, construção civil, indústria naval, serviços de logística, turismo e agricultura familiar. O Projeto SVO visa estabelecer
um novo patamar na eficiência logística, no desenvolvimento urbano e no desenvolvimento socioeconômico do Estado.
A construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica faz parte de um plano de desenvolvimento socioeconômico da Bahia,
ambientalmente responsável, que alavancará o crescimento do Estado por vários anos, melhorando a qualidade de vida
de milhares de pessoas, aproximando não só a capital à ilha, mas abrindo novas possibilidades para diversas regiões do
estado, como o sul do Recôncavo, Baixo Sul, Oeste da Bahia, além de todo o Litoral Sul e Região Metropolitana.
Para promover a integração de todas essas regiões, também está prevista a realização de diversos investimentos adicionais
na infraestrutura viária da região, incluindo: construção dos acessos viários na ilha e em Salvador; redefinição do traçado da
BA-001 na Ilha de Itaparica; duplicação da Ponte do Funil, entre Vera Cruz e Jaguaripe; requalificação da BA-001 e da BA-046
até Santo Antônio de Jesus; construção de trecho de rodovia entre Santo Antônio de Jesus e Castro Alves; requalificação
da ligação viária entre Castro Alves e a BR-116; além de novas avenidas em Salvador.
Prevê-se que o Projeto SVO e seus desdobramentos respondam por investimentos da ordem de R$ 7,0 bilhões, compartilhados entre a União, o Governo estadual e a iniciativa privada. Estes investimentos beneficiarão diretamente quase cinco
milhões de pessoas.
Com investimentos executados da ordem de R$ 292,1 milhões neste ano, o Eixo III representa 2,3% do total dos recursos
executados no PPA em 2014.
146
DO ESTADO
Poder Executivo
TABELA 3
EIXO III
PPA 2012 - 2015
Bahia, 2012 - 2014
Em R$ 1.000,00
EIXO ESTRUTURANTE III - Gestão Democrática do Estado
ÁREA TEMÁTICA:Planejamento e Gestão Estratégica
Programa 150 - Planejamento e Gestão Estratégica
ÁREA TEMÁTICA: Gestão Fiscal
Programa 151 - Gestão Fiscal
ÁREA TEMÁTICA: Modernização da Gestão Pública
Programa 152 - Modernização da Gestão Pública
ÁREA TEMÁTICA: Relação Governo-Sociedade
Programa 153 - Relação Governo-Sociedade
ÁREA TEMÁTICA: Pacto Federativo
Programa 154 - Pacto Federativo
FONTE: PPA 2012-2015, SIPLAN 2012 e FIPLAN 2013 e 2014 - Em 10/11/2014
147
PPA
2012 - 2015
ORÇAMENTO
2012
EXECUTADO
ORÇAMENTO
2013
EXECUTADO
ORÇAMENTO
2014*
EXECUTADO
2.774.406
1.098.468
1.098.468
196.270
196.270
1.129.798
1.129.798
347.674
347.674
2.196
2.196
55.186.386
335.993
8.384
8.384
14.927
14.927
191.324
191.324
121.086
121.086
271
271
12.398.982
389.335
34.271
34.271
16.970
16.970
210.095
210.095
127.838
127.838
161
161
13.779.839
292.085
50.048
50.048
24.681
24.681
115.162
115.162
102.143
102.143
50
50
12.575.681
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
ÁREA TEMÁTICA:
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PROGRAMA:
150 – PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Ementa: Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas, gerando desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
120.584.778,00
160.443.257,83
50.048.076,44
42.418.702,31
Órgãos Responsáveis: CASA CIVIL, GAB. GOV., SEDUR, SEFAZ, SEPLAN e SEINFRA
Compromisso: Subsidiar a construção de políticas públicas em áreas prioritárias para o desenvolvimento estadual.
Órgão Responsável: Secretaria do Planejamento
Ação Realizada:
`` Participação no Grupo de Trabalho e da equipe técnica que elaborou o documento Bahia
Criativa – Diretrizes e Iniciativas para o Desenvolvimento da Economia Criativa na Bahia, que
visa fornecer subsídios à formulação de um plano estratégico para a consolidação do segmento criativo como vetor de desenvolvimento na Bahia.
`` Estudos setoriais específicos em diversas áreas: educação, saúde, desigualdade social, agricultura, infraestrutura e construção civil, indústria, comércio e serviços, para auxiliar na fundamentação da prospecção dos cenários da Bahia nos próximos 15 anos.
Compromisso: Planejar a ação governamental, visando à eficientização e a integração das Políticas
Públicas.
Ação Realizada:
`` Realização de estudos de sondagem do solo e subsolo da Baía de Todos-os-Santos para a
construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
Ação Realizada:
`` Coordenação do Projeto Sistema Viário Oeste – SVO Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, através
de Grupo de Trabalho Executivo.
`` Representação do Estado da Bahia no Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, constituído pelos
Ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, para elaboração do projeto do Corredor
Multimodal do São Francisco, pelo Banco Mundial, com o assessoramento do U.S. Army Corps
of Engineers – Usace (Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos) e coordenação da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf.
`` Coordenação da 55ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID e a 29ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos – CII, que foram realizadas no período de 27 a 30 de
março de 2014, no Complexo Hoteleiro da Costa do Sauipe, no município de Mata de São João.
`` Desenvolvimento do Submódulo de Informações do Relatório Anual de Governo – RAG no
Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – Fiplan,
possibilitando o registro das informações de forma sistematizada, conferindo celeridade e
maior transparência ao processo de elaboração do referido Relatório.
148
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
`` Elaboração do Relatório de Avaliação Parcial do PPA – RAPPA 2013, que objetivou apresentar os resultados alcançados pelo Estado na execução de suas ações, comparando-os com
a proposta inicial, com destaque para os valores, metas atingidas, produtos, indicadores e
Territórios de Identidade, sendo, posteriormente, disponibilizado na internet, em formato e
linguagem acessíveis à sociedade.
`` Balanço da Execução do PPA 2012-2015, que teve por objetivos consolidar os resultados
obtidos no desempenho dos programas que integram o Plano Plurianual 2012-2015; indicar
melhorias para os processos de execução, de monitoramento, avaliação e governança dos
programas; e subsidiar a elaboração do PPA 2016-2019.
`` Projeto de Qualificação da Programação Orçamentária, objetivando melhorar o alinhamento
do orçamento com o Plano Plurianual – PPA vigente e a modelagem da ação, com vistas a
garantir maior aderência entre o planejado e o executado.
`` Segunda etapa da Avaliação de Indicadores do PPA, baseada em pesquisa documental e de campo, junto aos responsáveis pelos indicadores de cada secretaria de Estado, objetivando analisar as
propriedades dos indicadores publicados e subsidiar a elaboração do PPA 2016-2019.
`` Coordenação da realização do II Seminário Nordeste da Rede Brasileira de Monitoramento e
Avaliação, com o objetivo de ampliar a atividade de monitoramento e avaliação no Nordeste
do país, por meio de debates públicos acerca das experiências e pesquisas sobre monitoramento e avaliação realizadas nas instituições localizadas no Nordeste. O evento reuniu um
público de, aproximadamente, 180 pessoas.
`` Ampliação e consolidação da rede de Monitoramento e Avaliação de Programas de Governo,
que exigiu a identificação de instâncias decisórias e a articulação dos atores envolvidos na
entrega de bens e serviços, necessários à execução dos Programas de Governo.
`` Execução e coordenação do Contrato de Operação de Crédito financiado pelo Banco Mundial no valor de U$ 60,0 milhões.
Ação Realizada:
`` Início dos estudos voltados ao Projeto Sistema Viário Oeste – SVO/Ponte Salvador Ilha de Itaparica por meio de celebração de dois convênios para apoio técnico-financeiro às prefeituras
da Ilha de Itaparica (Itaparica e Vera Cruz), no valor de R$ 4,4 milhões..
Compromisso: Promover o diálogo e a participação da sociedade na construção do Plano Plurianual e no monitoramento das Políticas Públicas.
Ação Realizada:
`` Conclusão da migração do PPA 2012-2015 para o Fiplan e implantação das funcionalidades
para a sua revisão, possibilitando o desenvolvimento de outras funcionalidade pertinentes
aos processos de gestão dos programas de governo e da política territorial.
`` Execução do Projeto PPA Municipal - PPA M com a realização de cinco cursos nas cidades
-polo de Feira de Santana, Senhor de Bonfim, Barreiras, Ilhéus e Salvador, com a participação
de 226 municípios e 475 pessoas entre técnicos e gestores.
Compromisso: Planejar e coordenar a Política Estadual de Ordenamento e Desenvolvimento Territorial Sustentável, para ampliar os mecanismos de participação social na gestão e integração das
Políticas Públicas.
Ação Realizada:
`` Estudos de Cenários com o objetivo de fornecer insumos para os ciclos de planejamento estratégico do estado e subsidiar a formulação do próximo PPA.
149
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
`` Encaminhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 20.808/2014 que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia e institui, através de Lei, o
Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter e os Colegiados Territoriais de
Desenvolvimento Sustentável – Codeter.
`` Reuniões de Grupos de Trabalho do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial – Cedeter para preparação de minutas do Projeto de Lei da Política de Desenvolvimento Territorial e
resolução que disciplina o processo de homologação dos Colegiados Territoriais.
`` Consolidação das estratégias de apoio e fomento aos Consórcios Públicos, com a utilização
de diversos mecanismos como: apoio à formação de consórcios; celebração de convênios de
cooperação técnica e financeira; articulação com as Secretarias e outros Órgãos para implementação de ações através dos consórcios; e estabelecimento de parcerias com o Governo
Federal para o fortalecimento institucional dos entes consorciados.
`` Promoção da organização territorial e a produção e qualificação dos Planos Territoriais de
Desenvolvimento Sustentável – PTDS, nos 27 Territórios de Identidade por meio de reuniões,
encontros, seminários e oficinas territoriais e estaduais, mediante a execução do Contrato de
Repasse firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
`` Audiências Públicas (14) e 27 Escutas Territoriais, entre 2013/2014, para discussão do Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE. Os eventos contaram com aproximadamente 1,3 mil
participantes, representando 213 municípios.
Compromisso: Posicionar o Estado no cenário global em consonância com as diretrizes estratégicas do governo e a política externa brasileira, com vistas a dinamizar a economia baiana e promover o seu desenvolvimento.
Órgão Responsável: Gabinete do Governador
Ação Realizada:
`` Missão promocional às cidades de Tokyo, Sakaide e Kobe, no Japão, e às cidades de Pequim
e Chongqing, na China, com o objetivo de apresentar a Bahia como destino para investidores
do setor industrial.
`` Missão institucional à Etiópia, com visita à cidade de Adis Abeba, para participar do “Fórum
da União Africana”, promovido pela Organização das Nações Unidas - ONU, quando foi entregue à presidente da União Africana a “Carta de Salvador”, produzida durante o “Fórum da
Diáspora Africana”, realizado em Salvador, em 2013.
`` “55ª Reunião Anual de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID” e
“29ª Reunião da Corporação Interamericana de Investimentos”, em Costa do Sauípe, município de Mata de São João.
`` Workshops sobre a Copa do Mundo (2): “I Workshop de apresentação do Plano Diretor da
Copa do Mundo Fifa /2014, na Bahia: modelo de governança, planos operacionais de segurança e saúde e projetos estruturantes”, e “II Workshop para apresentação do plano de comunicação e turismo para a Copa do Mundo Fifa/2014, na Bahia” e do “Guia do Espectador”.
`` Recepção, de forma articulada com órgãos e instituições governamentais e não-governamentais, de 15 autoridades e delegações estrangeiras de Cuba, Holanda, Costa do Marfim,
União Europeia, Suíça, Irã, China, Uruguai, Estados Unidos e Nigéria, em visita oficial à Bahia.
`` Workshop sobre a tecnologia adotada na implementação de políticas públicas de defesa de
direitos, com foco no programa do pacto “Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido”, tendo como público-alvo a comitiva do Governo da Jamaica, que também visitou a base
comunitária do programa “Pacto pela Vida”, no Bairro de Rio Sena, em Salvador.
`` Participação na “VI Reunião e III Seminário da Cooperação Internacional Descentralizada”,
promovido pela Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República – SAF/PR,
em Macapá. Na ocasião, o governo da Bahia apresentou todas as ações internacionais desenvolvidas no período de janeiro de 2007 a junho de 2014.
`` “I Ciclo de Capacitação do Selo Unicef Município Aprovado”, realizado em Feira de Santana e Jequié,
com representantes de 145 municípios; “II Ciclo de Capacitação do Selo Unicef Município Aprovado”,
realizado em Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barreiras, com representantes de 196 municípios; e “III Ciclo de Capacitação do Selo Unicef Município Aprovado”, realizado em Senhor do Bonfim
e Feira de Santana, com representantes de 135 municípios.
150
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
Compromisso: Viabilizar junto a organismos nacionais e internacionais, financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis, promovendo o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Ação Realizada:
`` Captação de recursos oriundos de financiamento interno junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, à Caixa Econômica Federal – CEF e ao Banco do
Brasil S.A. – BB no valor R$ 4,9 bilhões e contrapartida estadual de R$ 117,0 milhões, totalizando R$ 5,0 bilhões.
`` Captação de recursos oriundos de operações de crédito externo, que contou com recursos
globais da ordem de US$ 1,7 bilhão, sendo US$ 1,3 bilhão referente à captação externa e US$
435,0 milhões referente à contrapartida estadual.
`` Implantação do Módulo de Contratos e Convênios, no Sistema Integrado de Planejamento,
Contabilidade e Finanças – Fiplan, para gerir as fontes de recursos captados pelas operações
de crédito com recursos oriundos do Orçamento Geral da União – OGU ou doações de entidades públicas ou privadas, nacional ou internacional, para o Estado da Bahia.
`` Conclusão do Projeto Viver Melhor II (fase I) e do Programa de Fortalecimento da Atividade
Empresarial.
`` Participação em reuniões e missões do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública para
o Estado da Bahia – Progest, que tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços à
população por meio do fortalecimento dos processos de planejamento, gestão e serviços de
atendimento ao cidadão. O valor previsto para a operação de crédito é de U$ 55,0 milhões,
tendo como executores a Secretaria da Administração – SAEB (que também coordena) e a
Secretaria do Planejamento – SEPLAN. O projeto já foi negociado e está aguardando autorização da União para a assinatura do contrato.
Compromisso: Promover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse do Estado, viabilizando a implementação de parcerias público-privadas.
Ação Realizada:
`` Constituição do Fundo Garantidor Baiano de Parceria Público-Privada – FGBP, mediante propositura de projeto de lei, elaboração de estatuto e regimento.
`` Instituição da Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas – Rede PPP, que conta com a participação de 16 membros estaduais e municipais, além
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
`` Seminário de dez anos da Lei de PPP com recusos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – Profisco.
`` Inclusão dos projetos do Aeroporto Regional de Ilhéus, Gerenciamento de Resíduos Sólidos e
Rodovia BA-052 no Programa de Parceria Público-Privada – PPP. Compromisso: Planejar, coordenar, articular e acompanhar ações voltadas ao combate e erradicação da pobreza, buscando eficiência na aplicação dos recursos disponíveis.
Órgão Responsável: Casa Civil
Ação Realizada:
`` Apoio a 107 ações, sendo 42 ações compensatórias e inclusivas; 15 ações formativas; 12 ações
de infraestrutura social; e 38 ações de geração de renda, com investimentos da ordem de R$
332,2 milhões.
Compromisso: Promover a intermodalidade logística para a revitalização das áreas dos rios que
integram a Bacia do Rio São Francisco em território baiano.
151
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Estudos para a recuperação da Hidrovia no São Francisco, um dos projetos estruturantes do
Governo Estadual, com destaque para a conclusão do Programa de Manutenção da Hidrovia
do São Francisco.
Compromisso: Disponibilizar instrumentos e informações e prover o aperfeiçoamento técnico-operacional voltado ao planejamento e desenvolvimento urbano.
Ação Realizada:
`` Contratação de consultoria para elaboração dos Planos Diretores dos municípios de Lajedinho
e Uruçuca com recursos de, aproximadamente, R$ 1,0 milhão, com perspectivas de melhorias
para o planejamento e gestão, beneficiando uma população de quase 24,0 mil habitantes.
`` Assistência técnica para criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais das Cidades, em
parceria com a Secretaria Executiva do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/BA,
por meio de visitas técnicas e capacitação, abrangendo os municípios de Vera Cruz, Itaparica,
Lajedinho, Itaberaba, Ruy Barbosa, Candeias, Ilhéus, Ibicoara, Uruçuça e Barreiras, beneficiando uma população de, aproximadamente, 585,0 mil habitantes.
`` Contratação de consultoria para elaboração da Agenda de Desenvolvimento Urbano Sustentável
do Território de Identidade Litoral Sul, com foco no recorte territorial das áreas de influência direta
e indireta do Porto Sul, beneficiando uma população de, aproximadamente, 773,0 mil habitantes.
`` Elaboração do Diagnóstico Técnico do Litoral Sul, projeto-piloto de diagnóstico técnico, para fornecer subsídios e informações geoespacializadas sobre diversos aspectos que compõem a região
em estudo. A escolha dessa região coincide com as prioridades do governo, principalmente devido
aos grandes empreendimentos estratégicos (Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol, Porto Sul,
Aeroporto Internacional de Ilhéus e Universidade Federal do Sul da Bahia) para o desenvolvimento
regional urbano, beneficiando uma população de, aproximadamente, 773,0 mil habitantes.
`` Desenvolvimento e gestão do sistema de informações baseado em geotecnologias, hardware,
software, infraestrutura de comunicação de dados, organização, metodologias e técnicas voltada à produção, atualização, manutenção, gestão e disseminação de dados e informações
geoespaciais, em escalas cadastrais urbanas do Estado da Bahia, além de serviços de cartografia sistemática e Programa Arcgis para mapeamento e geoprocessamento para internet.
`` Aprovação no ConCidades/BA de 11 Resoluções, fortalecendo os 417 municípios da Bahia com
assistência técnica voltada para a elaboração de planos de políticas de desenvolvimento urbano.
ÁREA TEMÁTICA:
GESTÃO FISCAL
PROGRAMA:
151 – GESTÃO FISCAL
Ementa: Melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, bem como o controle do gasto
público, provendo melhores serviços ao cidadão.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
35.773.000,00
68.180.613,17
24.679.832,05
14.090.579,19
Órgãos Responsáveis: SEFAZ, PGE e SAEB
Compromisso: Melhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal, maximizando a arrecadação dos tributos e o controle do gasto público.
Ação Realizada:
`` Fiscalização para o incremento da arrecadação, resultando em um montante de R$ 800,4
milhões de crédito reclamado e R$ 417,4 milhões de multas por infração na fiscalização de
estabelecimentos, com 1,9 mil ordens de serviço concluídas, apresentando um crescimento
de 25,5% em relação ao ano anterior.
152
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
`` Criação do Selo Fiscal Água Mineral que obriga o uso do lacre em todos os garrafões de 20l
de água mineral comercializados na Bahia, visando garantir a procedência da água e evitar a
concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor.
`` Alteração das reduções das multas decorrentes de lançamentos de crédito tributário de ofício. A redução máxima na multa hoje é de 70,0% e passará para 90,0%, se o pagamento for
realizado à vista.
`` Ampliação do prazo de defesa de 30 para 60 dias, facilitando ao contribuinte uma análise
mais apurada dos levantamentos realizados pelo Fisco.
`` Publicação do Decreto nº. 15.158 de 27 de maio de 2014, que facilitou e desburocratizou os
processos de parcelamento de débitos na Secretaria da Fazenda – SEFAZ, disponibilizando,
inclusive, o serviço de parcelamento de débitos via internet.
`` Publicação do Decreto nº. 15.158/2014 à SEFAZ-BA, que permitiu iniciar os procedimentos
para realizar o arrolamento administrativo de bens dos devedores do ICMS que possuem débitos tributários acima de R$ 500,0 mil, inscritos ou não em dívida ativa, e cujo montante do
débito ultrapasse o percentual de 30,0% do seu patrimônio líquido.
`` Criação do Painel de Planejamento da Fiscalização – PPF, objetivando a seleção de contribuintes para ações de fiscalização trimestral, malha fiscal ou fiscalização instantânea, permitindo a análise dos dados em nível de estabelecimento do contribuinte, de grupo econômico
ou cenário a partir da filtragem e ordenamento.
`` Identificação de possíveis irregularidades na Folha de Pagamento Estadual, por meio das ações
desenvolvidas pelo Observatório da Despesa Pública. Ao todo, foram executadas quatro trilhas,
utilizando-se como base de dados o Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH.
`` Lançamento do Selo de Combate à Corrupção, em 18 de agosto, no Ministério Público do Estado da
Bahia – MP/BA, conferindo uniformidade visual às ações dos órgãos que compõem a Rede de Controle, de forma a aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública
`` Ampliação da rede de atendimento nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC.
`` Lançamento de um canal de registro de denúncias do cidadão via WhatsApp, que torna
possível fazer a denúncia fiscal de forma mais rápida e prática. O canal recebe denúncias
contra contribuintes, reclamações de consumidores sobre estabelecimentos comerciais que
não emitam a nota ou cupom fiscal, além de sugestões e reclamações sobre os serviços da
Secretaria da Fazenda – SEFAZ.
`` Atualização no parque tecnológico da SEFAZ, com investimentos superiores a R$ 9,0 milhões, englobando aquisição de novo storage (equipamento corporativo de armazenamento
de dados) com 300 TB de espaço disponível.
`` Capacitação de servidores do Estado, por meio da Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda, que realizou 73 eventos na modalidade de ensino presencial, com
1,59 mil concluintes. Na modalidade de ensino a distância, foram ministrados 27 cursos voltados para 334 servidores.
Compromisso: Conscientizar a população sobre a importância dos tributos como meio para assegurar o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Ação Realizada:
`` Cursos de formação de Disseminadores em Educação Fiscal com o objetivo de sensibilizar o cidadão para a função social dos tributos, contando com a participação de 160 inscritos.
`` Distribuição de R$ 9,1 milhões em prêmios por meio da Campanha Sua Nota é Um Show de
Solidariedade, sendo R$ 3,7 milhões destinados à área de saúde e R$ 5,4 milhões à área social, beneficiando 538 instituições situadas em 202 municípios, gerando uma arrecadação de
237,8 milhões de notas e/ou cupons fiscais.
Compromisso: Aperfeiçoar o controle eficiente da arrecadação tributária de competência da Procuradoria Geral do Estado, auxiliando o Estado nas suas funções arrecadatórias e fiscalizatórias.
Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado
153
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Modernização da Procuradoria Fiscal da PGE, por meio de diálogos com a SEFAZ, assinatura
de termos de cooperação técnica, investimentos em sistema e criação do Núcleo de Inteligência da Profis – Naipe/Profis.
Compromisso: Estabelecer estratégias de gestão para enfrentamento dos efeitos negativos do déficit do Funprev, contribuindo para o equilíbrio do Sistema Previdenciário do Estado.
Ação Realizada:
`` Mitigação do crescimento do déficit previdenciário por meio do ingresso de outras fontes
de receita nos cofres do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos –
Funprev. Em maio, proveniente de alienação de imóveis, ingressou o valor de R$ 1,9 milhão,
conforme autorizado pelo Art. 7º da Lei Estadual nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007.
`` Aporte de cerca de R$ 669,8 milhões (até agosto) no Funprev, sendo R$ 112,6 milhões decorrentes da receita recolhida em 2014 relacionadas à exploração de petróleo e gás natural,
recursos hídricos e minerais, e R$ 557,2 milhões da operação financeira de cessão de créditos
de royalties sobre a exploração de petróleo.
`` Promoção de arrecadação de Compensação Previdenciária rendendo ao tesouro público
baiano, no período de 2007 a 2014 (até agosto), R$ 1,0 bilhão, em dinheiro, após glosas, e R$
98,3 milhões em créditos previdenciários.
`` Estabelecimento de medidas gerenciais para otimizar os indicadores de produtividade e os
rendimentos, como a ampliação das parcerias intra e interinstitucionais cruciais à aceleração
da operacionalização dos requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
e à viabilização da descentralização das instruções processuais de Compensação Previdenciária no âmbito da administração pública.
`` Recadastramento de 82,0 mil pensionistas e aposentados do Poder Executivo de um total de 84,3 mil
convocados, resultando em 97,2% dos inativos em situação regular perante a Previdência Estadual.
`` Exclusão de 218 benefícios de pensão que se encontravam suspensos pela ausência de recadastramento ou pelo cruzamento com o Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi, gerando
uma economia efetiva aos cofres do Funprev de R$ 7,68 milhões.
`` Negociação evetivada para a reversão de R$ 3,9 milhões, desde 2010, aos cofres do Funprev,
fruto de negociações feitas em 1,2 mil processos, nos quais se verificou a existência de benefícios creditados após a data de óbito do pensionista ou servidor inativo.
ÁREA TEMÁTICA:
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PROGRAMA:
152 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Ementa: Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do
serviço público, por meio de soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo para a excelência na prestação de serviços à sociedade e para o alcance pleno
das políticas públicas.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
271.377.038,00
311.706.166,85
114.045.508,41
97.293.328,80
Órgãos Responsáveis: CASA CIVIL, PGE, SAEB, SEDUR, SEINFRA, SICM e SEMA
Compromisso: Aprimorar o modelo e as práticas de gestão, disseminando tecnologias, implementando ações de melhoria e de desenvolvimento da cultura organizacional orientada para resultados, visando elevar a qualidade na prestação de serviços.
154
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
Ação Realizada:
`` Reuniões e missões visando à celebração de contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de U$ 50,0 milhões e prazo de execução de cinco
anos, para o desenvolvimento do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública para o Estado da Bahia – Progest, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao
cidadão por meio do aperfeiçoamento dos processos de planejamento e gestão, dotando as
unidades de condições para implementação de soluções no âmbito do planejamento e gestão estratégica do Estado, da eficiência na gestão das organizações públicas e na melhoria
dos serviços de atendimento ao cidadão.
`` Implementação do programa de modernização da gestão hospitalar, no Hospital Couto Maia,
por meio da revisão dos processos de acolhimento, assistência, suporte e diagnóstico terapêutico e da construção do modelo de gestão compartilhada, já que se trata de uma Parceria
Público-Privada -PPP. A ação foi desenvolvida pela Rede de Consultores Internos – RCI/BA
que revisaram o processo e construíram o modelo comportando a interface do hospital com
a gestora condominial. O processo está na fase final de elaboração dos procedimentos operacionais, aguardando a entrega da nova instalação, também prevista no contrato da PPP.
`` Transferência de serviços públicos não exclusivos do Estado para entidades privadas sem fins
lucrativos, qualificadas como Organização Social, por meio do Programa Estadual de Organizações Sociais, mediante processo seletivo e celebração de contrato de gestão nas áreas
de saúde, educação, agricultura, trabalho, assistência social e desenvolvimento institucional,
envolvendo repasse anual de recursos públicos da ordem de R$ 526,0 milhões.
`` Desenvolvimento de um Manual de Auditoria Operacional e de Regularidade dos Contratos
de Gestão, pela empresa Ernest & Young, em parceria com a Auditoria Geral do Estado – AGE,
da Auditoria do Serviço Único de Saúde – SUS e da Superintendência de Atenção Integral da
Secretaria da Saúde.
`` Publicação do Projeto de Lei nº 20.884/2014 que visa reorganizar a Polícia Militar da Bahia
– PM/BA, com objetivos de alcançar crescentes resultados no combate à criminalidade e ampliar a prestação dos serviços de segurança pública para o Estado da Bahia.
`` Publicação da Emenda Constitucional n° 20, visando embasar a estruturação e o fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros.
`` Ajuste e atualização dos processos que compõem o Sistema Estadual de Administração –
SEA, a partir da validação dos gestores de negócio, contemplando os procedimentos de
fluxogramas; formulários de uso geral; e sistemas utilizados e base legal. O SEA abrange as
áreas de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Previdência, Licitação e Modernização
e alcança todo o Poder Executivo do Estado da Bahia.
Ação Realizada:
`` Aquisição de equipamentos diversos, visando ao aparelhamento e reaparelhamento do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade – Ibametro, para alcance de maior produtividade das
equipes de campo.
`` Contratação de Consultoria em gestão empresarial para a promoção do alinhamento estratégico da Companhia de Desenvolvimento Urbano – Conder, além da melhoria do desempenho
operacional e gestão em recursos humanos.
Ação Realizada:
`` Implantação da Biblioteca do Meio Ambiente, integrando o Memorial Milton Santos e a Biblioteca Paulo Jackson, em Salvador.
155
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
Compromisso: Proporcionar ao Executivo o suporte tecnológico adequado à maximização dos
resultados das Políticas Públicas, bem como fomentar a utilização de tecnologias inovadoras que
contribuam para a melhoria dos processos.
Ação Realizada:
`` Aprovação de 46 Planos de Aquisição – PA, instrumento anual de planejamento para que as
secretarias, autarquias e fundações elaborem suas aquisições de forma mais transparente e
alinhada com as reais necessidades de cada unidade.
`` Visitas às Unidades Setoriais do Estado: Secretaria da Educação – SEC, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP, Secretaria de Segurança Pública – SSP,
Secretaria de Comunicação Social – SECOM, Secretaria da Saúde – SESAB e Secretaria da
Administração – SAEB, com o objetivo de disseminar e conscientizar os Gestores de Negócio
sobre a Política, Normas e Manual de Segurança da Informação.
`` Desenvolvimento do Sistema de Cadastro e Gestão de Serviços Terceirizados – CGST, que
permite aos gestores dos órgãos e entidades o cadastro e acompanhamento completo da
situação dos contratos de terceiros existentes na Administração Pública.
`` Desenvolvimento do Sistema de Credenciamento, que visa disponibilizar funcionalidades para
permitir a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme previsão nos Art. 61 e 62
da Lei nº 9.433/2005, trazendo celeridade e controle nas contratações realizadas.
`` Desenvolvimento do Novo Portal do ComprasNet.BA, modernizando o acesso ao portal de
compras do Executivo Estadual, tornando-o mais amigável e simples para os usuários.
`` Adoção da metodologia baseada em Métodos Ágeis, acelerando o atendimento dos projetos
de desenvolvimento, gerando benefícios como o aumento da comunicação e interação das
equipes (negócio e técnica); respostas rápidas às mudanças de negócio e aumento da produtividade no processo de implementação de sistemas. O uso da metodologia possibilitou
ganhos no desenvolvimento de sistemas, reduzindo o tempo de projeto, desenvolvimento e
entrega de sistemas em torno de 40,0%.
`` Desenvolvimento de cinco sistemas de informação: Sistema de Gestão de Regularização Fundiária para a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI; Sistema de Integração SEC Online com Horário Fácil, para a Secretaria da
Educação – SEC; Sistema de Licenciamento Integrado – DPVAT parcelado para o Detran-BA;
Sistema PGE.NET para a Procuradoria Geral do Estado – PGE e o Sistema de Informações
Estatísticas da Junta Comercial do Estado da Bahia – Juceb.
`` Gerenciamento de 22 projetos, dos quais seis internos e 16 de clientes.
`` Ampliação da conectividade e capacidade do processamento de dados, permitindo maior agilidade e qualidade na transmissão de dados através das seguintes redes: Rede Governo – Rede
de Comunicações Especializadas do Estado da Bahia, interligando as unidades dos órgãos
públicos estaduais nos municípios baianos numa única rede de comunicação de dados de alta
velocidade; Infovia CAB – Rede de Multi Serviços que integra as unidades do Governo Estadual
sediadas no Centro Administrativo da Bahia, com suporte da fibra ótica e tecnologia gigabit
ethernet; Infovia Digital Bahia – Rede de banda larga, de uso exclusivo do Governo do Estado
da Bahia, com disponibilidade de acesso com velocidade de até um gigabit; e Rede Remessa,
viabilizando o tráfego de dados em velocidade gigabit, integrando as instituições focadas nas
áreas acadêmicas e de pesquisa e unidades do Governo Estadual e Municipal.
`` Ampliação do Data Center Prodeb quanto às necessidades de armazenamento, processamento, conectividade, backup e serviços correlatos, além de melhorar a segurança física e lógica,
adequando o suprimento de energia elétrica e de climatização requeridos, através da aquisição
de equipamentos, softwares, produtos aplicativos específicos e capacitação técnica.
Compromisso: Consolidar a cultura de eficiência do gasto e do controle gerencial, visando uma
gestão provedora de serviços de qualidade, com vistas à maximização do retorno para a sociedade.
156
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
Ação Realizada:
`` Monitoramento e avaliação do gasto público com o intuito de reduzir e/ou controlá-lo, permitindo
que a economia apurada atingisse, em 2014, a marca de R$ 1,2 bilhão, contribuindo, assim, para
preservar a ação do governo em investimentos em áreas essenciais. A economia total, realizada
no período, representou 236,0 % da meta prevista em 2010, e teve contribuição de três áreas de
atuação: Gestão de Pessoas, com 31,3%; Licitações, com 19,0%; e Custeio com 49,7%.
Compromisso: Proporcionar aos servidores um ambiente corporativo que estimule um padrão de
conduta ética, acesso ao conhecimento, valorização, profissionalização e progresso na carreira baseado no mérito, assim como aperfeiçoar os instrumentos gerenciais voltados ao monitoramento
do quadro de pessoal.
Ação Realizada:
`` Implantação do novo Sistema de Recursos Humanos do Estado, com a homologação de 12
dos 52 processos de negócio que farão parte do sistema.
`` Conclusão do trabalho de Dimensionamento do Policiamento Ostensivo e Adequação dos
Respectivos Processos de Alocação e Movimentação, financiado com recursos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, de modo a analisar a atual força de trabalho da
Polícia MIlitar, identificando as necessidades futuras, estabelecendo o gap entre a situação
atual e futura, e implementando soluções para que o governo e suas organizações possam
atingir sua missão, metas e objetivos.
`` Avaliação de Desempenho Funcional envolvendo dois mil servidores.
`` Implementação do Programa Você Servidor que reúne ações de profissionalização, valorização e reconhecimento, agregando os esforços da administração pública estadual em benefício dos seus servidores. No programa, destacam-se os Prêmios Servidor Cidadão e Boas
Práticas de Trabalho, os Programas de Aposentadoria do Servidor – o Prepare-se, Programa
de Qualidade de Vida e Promoção da Saúde, o Bem Viver, o Clube de Descontos, o SAC Servidor e a Universidade Corporativa do Serviço Público – UCS/SAEB.
`` Capacitação de 11,0 mil servidores pela Universidade Corporativa do Serviço Público – UCS/
SAEB, com uso de instrutoria interna e externa, parcerias com universidades e escolas de
governo estaduais e federais e educação a distância.
`` Certificação de dois mil instrutores internos pela Universidade Corporativa do Serviço Público
– UCS/SAEB de 53 órgãos estaduais.
`` Apoio à sensibilização de policiais civis e militares em torno do Programa Pacto pela Vida,
resultando na realização de mais de 30 oficinas na Região Metropolitana de Salvador e formação de uma segunda turma de multiplicadores.
`` Admissão de, aproximadamente, 2,5 mil novos servidores efetivos para assumirem cargos
públicos nas mais diversas áreas: Educação (Professor Indígena), Procuradoria Geral do Estado (Assistente e Analista de Procuradoria e Procurador do Estado), Polícia Militar (Soldado
e Soldado Bombeiro), Área Ambiental (Especialista e Técnico em Meio Ambiente e Recursos
Hídricos), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais).
`` Contratação de 1,9 mil jovens pelo Programa Estadual de Aprendizagem – Mais Futuro, que
objetiva promover a ampliação das oportunidades de inserção no mundo do trabalho formal
para adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, oriundos de escolas públicas e em situação de
vulnerabilidade social.
`` Redução no número de pagamentos indevidos apurados, por meio do monitoramento efetivo
da Folha de Pagamento, que identifica inconsistências ou irregularidades que possam incorrer em desperdício de recursos públicos, culminando numa redução de, aproximadamente,
50,0% do valor identificado em 2007.
`` Inspeções em 60 unidades de saúde e educação do Estado.
157
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Capacitação de servidores por meio de cursos para atualização e aperfeiçoamento, com recursos oriundos do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado – PGE e do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Ação Realizada:
`` Treinamento para os funcionários dos Escritórios Regionais da Junta Comercial do Estado da
Bahia – Juceb, viabilizando a implantação do módulo Requerimento Eletrônico do Sistema
de Registro Integrado – Regin.
Compromisso: Facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, por meio da simplificação de
processos e redução de burocracia, com um padrão de atendimento qualificado e impessoal.
Ação Realizada:
`` Atendimentos (5,1 milhões), nas 55 unidades da Rede Credenciada do Planserv, sendo 15
postos da Região Metropolitana de Salvador, 20 do interior do Estado e 17 do Ponto Cidadão,
além das três unidades do SAC Móvel.
`` Crescimento da oferta diária da documentação básica, que variou entre 40,0% para emissão
da Carteira de Identidade até 149,5% para emissão de Carteira Nacional de Habilitação.
`` Implantação do atendimento com Hora Marcada no novo Posto do Serviço de Atendimento
ao Cidadão – SAC de Vitória da Conquista II.
`` Atendimentos (1,4 milhão) pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC Digital (Autoatendimento, Portal SAC e SAC Mobile).
`` Atendimentos (975,0 mil), por meio do call center do Serviço de Atendimento ao Cidadão, disponibilizando informações sobre os serviços prestados nas unidades da Rede.
`` Implantação do Sistema Atende, ferramenta de controle e gerenciamento de filas no SAC
Alagoinhas.
`` Ampliação da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC com a entrada em operação de mais cinco novas unidades no interior do Estado: Paulo Afonso, Valença e Vitória da
Conquista II e os Pontos Cidadão nos municípios de Ipirá e Camacã.
`` Recuperação dos postos de atendimento da Rede SAC dos municípios de Eunápolis, Porto
Seguro e Salvador (em Cajazeiras), proporcionando mais conforto ao cidadão.
`` Implementação do projeto Torcida SAC, em Salvador, que prestou serviços de informações e orientações aos visitantes da Bahia. Os balcões de atendimento funcionaram no período da Copa do
Mundo FIFA 2014, nos Shopping Centers: Barra, Bela Vista, Iguatemi e Salvador e nas unidades
de Serviço de Atendimento Turístico – SAT, localizadas no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, na
Estação Rodoviária e no Pelourinho. Ao todo, foram realizados 19,8 mil atendimentos, com a distribuição de 183,0 mil materiais informativos.
`` Operação Verão e o SAC Carnaval, além de iniciativas sociais em parceria com outros órgãos
públicos ou entidades da iniciativa privada, em Salvador.
Compromisso: Aperfeiçoar a gestão dos processos de compras públicas, visando potencializar a
ação do Estado por meio da economia gerada, tempestividade e qualidade dos serviços e produtos
adquiridos, bem como otimizar o controle dos bens móveis e imóveis do patrimônio público.
158
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
Ação Realizada:
`` Implementação de um novo conceito na gestão das contas de consumo, através do Programa
de Racionalização do Consumo de Água. No acumulado entre 2008 e agosto de 2014, foram
economizados cerca de R$ 15,5 milhões, demonstrando uma mudança na cultura quanto ao
uso desses recursos.
`` Revisões nos contratos de energia de alta tensão, com resultados que alcançaram uma economia na ordem de R$ 5,2 milhões.
`` Adoção do Sistema de Registro de Preços, acompanhamento e controle das aquisições e
contratações das unidades, comparando os itens planejados com os solicitados, através do
registro do planejamento de compras alinhado com as ações administrativas instituídas pelo
Decreto nº 14.710 de 14 de agosto de 2013. Com a implantação dessas medidas, foram alcançados resultados econômicos, deixando o Estado de gastar R$ 86,4 milhões no acumulado
de agosto de 2013 a agosto de 2014.
`` Homologação de 74 licitações para registro de preços de bens e serviços comuns e na contratação de serviços terceirizados, resultando em uma economia de R$ 32,9 milhões em relação ao preço de mercado.
`` Instituição de critérios e medidas para aplicação de penalidade a fornecedor, com instauração
de 160 processos voltados à apuração de irregularidades, resultando em 74 sanções aplicadas.
`` Acompanhamento das empresas prestadoras de serviços terceirizados e reestruturação do
Núcleo de Acompanhamento dos Serviços Terceirizados, resultando na vistoria de 102 empresas terceirizadas.
`` Manutenção e atualização do Cadastro Unificado de Fornecedores – CAF, garantindo que
o fornecedor esteja previamente aprovado para participar das licitações. Atualmente, estão
cadastradas cinco mil empresas em condições de fornecer bens e serviços às unidades da
Administração Pública.
`` Retirada de circulação de 24,0% da frota de veículos do Estado, que tinha mais de dez anos
de uso, reduzindo os custos com manutenção, além da obtenção de receita para a reposição
e modernização da frota, através de alienação de bens por meio de leilões.
`` Utilização de sistema de abastecimento eletrônico para corrigir distorções individualizadas
ou do conjunto de veículos.
`` Reaproveitamento e permuta de 1,4 mil bens no valor total de R$ 145,0 mil.
`` Leilões (2), resultando na arrecadação total de R$ 2,7 milhões.
Compromisso: Qualificar o atendimento previdenciário através da diversificação dos canais de comunicação com os beneficiários e demais usuários do Sistema de Previdência Estadual.
Ação Realizada:
`` Lançamento da Cartilha Previdenciária do Estado Bahia com o intuito de auxiliar os servidores estaduais ativos e inativos, detentores de cargo efetivo, sobre os benefícios e serviços
prestados pela Previdência Estadual.
`` Prestação de serviços, por meio do Balcão Previdenciário, a mais de quatro mil servidores em
todo o Estado, totalizando 6,8 mil serviços prestados.
`` Edição (15ª) do Prepare-se no município de Paulo Afonso, com 123 participantes.
`` Eventos (5), do “Dia a Dia da Previdência”, envolvendo 228 participantes, com vistas à disseminação e fortalecimento da cultura previdenciária no Estado da Bahia.
Compromisso: Ampliar a assistência preventiva e terapêutica tornando efetiva a promoção da saúde dos beneficiários do Planserv, otimizando a relação custo x benefício, de modo a manter o nível
de acesso e de qualidade para os usuários.
159
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Desembolso de mais de R$ 650,0 milhões nas despesas de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, correspondendo a R$ 94,0 milhões/mês, num incremento
de 2,3% na média mensal em relação a 2013. De 2006 até 2013 houve um incremento de
mais de 124,0% nas despesas totais da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do
Estado da Bahia – Planserv.
`` Desembolso de R$ 54,0 milhões para pagamentos de 907,0 mil consultas eletivas, que corresponde a cerca de 8,0% do total de valores pagos à rede de prestadores. Em relação aos
atendimentos em serviços de emergência, foram gastos quase R$ 42,0 milhões referentes à
realização de mais de 300,0 mil atendimentos (dados de julho/2014).
`` Desembolso de R$ 125,0 milhões para pagamentos de exames diagnósticos em geral, no âmbito ambulatorial e hospitalar, o que corresponde a cerca de 19,0% do total de valores pagos
à rede de prestadores, com uma média de R$ 18,0 milhões/mês referentes à realização de 7,2
milhões de exames (dados de julho/2014).
`` Investimento de cerca de R$ 278,0 milhões com assistência à saúde, sendo que 46,0% correspondem a internações hospitalares, tratamento clínico, cirúrgico ou hospital-dia.
`` Ampliação dos serviços de atenção domiciliar, incorporando não só os insumos já definidos como também ofertando serviços de suporte nutricional (dietas e suplementos orais),
oxigenoterapia e honorários (visitas médicas, de enfermagem, de nutrição e fisioterapia). A
composição dos valores considerou a complexidade clínica do paciente, permitindo que os
pacotes fossem modulados de acordo com a demanda assistencial ao tempo em que também estimulasse o desmame.
`` Mudança do foco de atuação da medicina meramente curativa para a preventiva, por meio do
desenvolvimento de ações voltadas para a prevenção de agravos e promoção da saúde dos
seus beneficiários. Dentre as ações, destaca-se a criação de programas para atendimento a
situações específicas nas áreas de Endocrinologia, Pediatria, Saúde Mental, Saúde do Idoso,
Feridas e Assistência Farmacêutica.
`` Autorização eletrônica de mais de 750,0 mil procedimentos.
`` Recadastramento dos usuários do Planserv, contemplando 298,0 mil beneficiários, atingindo
o percentual de 96,0% de beneficiários recadastrados.
`` Redução no percentual das glosas de biometria de 7,3%, em 2012, para 3,3% em 2014.
Compromisso: Modernizar a Procuradoria Geral do Estado, tornando-a eficiente, motivada e habilitada a assessorar a Administração Pública para atender às demandas da Sociedade, garantindo a
lisura e eficiência na execução dos Programas Sociais do Estado.
Ação Realizada:
`` Desenvolvimento e implementação de ações do Projeto de Modernização da PGE, oriundas
do planejamento estratégico do órgão lançado em 2012.
`` Capacitação, abrangendo curso de pós-graduação, gestão para líderes e de atualização e/
ou aperfeiçoamento, por meio do Projeto Básico de Modernização da Procuradoria Geral do
Estado – PGE, que teve parte de suas ações financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
`` Reestruturação das Procuradorias Regionais visando oferecer infraestrutura adequada
para os procuradores e servidores que atuam nas regionais, bem assim melhorar a prestação dos serviços.
`` Construção de uma Unidade Regional no município de Feira de Santana, com o objetivo de
melhorar o serviço prestado e as condições de trabalho dos procuradores e servidores que lá
atuam, com o aporte de recursos no valor de R$ 4,0 milhões.
160
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
`` Modernização da Procuradoria Geral do Estado – PGE por meio de investimentos em Tecnologia da Informação, aquisição de veículos, aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades.
Compromisso: Ampliar e modernizar a Empresa Gráfica da Bahia, tornando seu processo produtivo mais eficiente e eficaz.
Órgão Responsável: Casa Civil
Ação Realizada:
`` Reforma nos galpões e no sistema de combate a incêndio.
`` Aquisição de direito de uso de licença de sistemas computacionais, computadores e periféricos;
máquinas e equipamentos; móveis e utensílios e aquisição de peças, visando à melhoria do desempenho e qualidade das impressoras. Para esta ação, foi investido o montante de R$ 3,5 milhões.
Compromisso: Prover a infraestrutura física adequada para a prestação do serviço público, investindo na melhoria constante das edificações públicas.
Ação Realizada:
`` Elaboração de Projeto Executivo de Acústica para o Centro de Convenções da Bahia.
`` Serviços mensais de manutenção e conservação do Centro Administrativo da Bahia – CAB
e área de influência (Av. Luiz Viana Filho), além dos serviços de coleta de resíduos sólidos
e recicláveis e de recuperação de pontos de ônibus, placas de sinalização e passeios em
pedra portuguesa, com recursos aplicados da ordem de R$ 3,6 milhões.
`` Fiscalização de 413 obras de edificações públicas para 20 secretarias clientes.
`` Execução de duas obras na Empresa Gráfica da Bahia: complementação da Construção dos
Galpões 1 e 2, iniciada em 2013, e de instalação do Sistema de Combate a Incêndio e Pânico.
Juntas, as obras totalizaram o investimento de R$ 4,2 milhões.
`` Construção do Teatro de Feira de Santana (segunda etapa), com investimento total de
R$ 16,8 milhões, beneficiando cerca de 556,6 mil habitantes do município.
Compromisso: Ampliar e modernizar o sistema de telefonia e internet nos órgãos do Estado, melhorando a qualidade dos serviços de comunicação no âmbito do CAB.
Ação Realizada:
` ` Implantação de projeto piloto na Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, de um Gateway GSM para redução de 30,0% das despesas com telefonia fixa local no Centro Administrativo da Bahia – CAB, devendo ser expandido para todos os órgãos do CAB a
partir de 2015.
` ` Disponibilização de projeto de Reforma da Infraestrutura do prédio da Central Telefônica visando torná-la mais adequada funcionalmente, melhorando o acesso de pessoas
e carga.
`` Elaboração de projeto para implantação de novas redes internas de cabeamento estruturado,
Categoria VI, nos prédios do CAB, visando à adequação às novas tecnologias implantadas
com a telefonia e dados, permitindo a modernização do sistema existente.
Compromisso: Viabilizar a concessão de benefícios ao servidor público para aquisição da casa própria, visando a melhoria da sua qualidade de vida.
161
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
Ação Realizada:
`` Concessão de benefícios por meio do Programa Habitacional do Servidor Público, facilitando a aquisição da casa própria utilizando crédito e arrendamento. Cerca de 626 famílias em
Salvador e 800 famílias no interior do Estado da Bahia foram atendidas, totalizando 1,4 mil
famílias beneficiadas.
ÁREA TEMÁTICA:
PROGRAMA:
RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE
153 – RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE
Ementa: Assegurar o acesso à informação, estimular a participação cidadã e o controle social da
gestão do Estado.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
124.667.500,00
154.725.140,26
102.124.672,94
Órgãos Responsáveis: SECOM, SERIN, SEPLAN e SEAGRI
Liquidado
100.229.315,46
Compromisso: Planejar e coordenar a execução dos serviços de eventos institucionais, mercadológicos e de utilidade pública, buscando identificar o público-alvo e a melhor maneira de atingi-los
com maior eficiência.
Ação Realizada:
`` Eventos (69)com a participação de cerca de 247,5 mil pessoas entre jornalistas, representantes da comunidade, relações públicas, imprensa, autoridades do governo e a sociedade em geral.
Compromisso: Promover a política de comunicação e informação, garantindo à sociedade pleno
conhecimento e transparência das ações do governo.
Ação Realizada:
`` Veiculação semanal de 26 edições do programa de rádio “A Voz da EBDA” produzido pela
Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA, através da emissora Rádio Sociedade
da Bahia, com abrangência em quase toda a Bahia. O programa é retransmitido em 33 emissoras do interior por meio de parcerias com rádios locais.
`` Parceria na realização do programa de rádio da Embrapa – Prosa Rural, com a produção de
três programas, veiculados em rádios comunitárias e comerciais em âmbito nacional, especialmente no Nordeste e Norte do país. Órgão Responsável: Secretaria de Comunicação Social
Ação Realizada:
`` Produção e veiculação de 39 campanhas de publicidade institucional para divulgação das
ações, programas e projetos do governo.
`` Produção e veiculação de quatro campanhas de publicidade de utilidade pública com o objetivo de informar, orientar, mobilizar, prevenir e alertar à população para a importância da
adoção de comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, visando melhorar a sua qualidade de vida.
162
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
`` Produção e lançamento da 7ª edição da revista bilíngue “Bahia Terra de Todos Nós”, que registrou as principais ações realizadas pelo Governo da Bahia de 2007 a 2013, com distribuição
gratuita de 150,0 mil exemplares.
Compromisso: Viabilizar o cumprimento institucional do Estado de levar informação das ações do
governo ao cidadão.
Ação Realizada:
`` Modernização da estrutura da Coordenação de TV da Secretaria de Comunicação Social –
SECOM por meio da aquisição de equipamentos compatíveis com a realidade digital do mercado, permitindo a ampliação da produção audiovisual da Secretaria de Comunicação Social
e a elevação da qualidade do produto jornalístico.
`` Ordenação, identificação e digitalização do acervo fotográfico do Estado, permitindo a preservação da memória imagética das gestões do Estado anteriores à fase digital da fotografia.
Compromisso: Normatizar e coordenar a execução dos programas de internet, incluindo sítios,
campanhas publicitárias, mídias online e gerenciamento de redes sociais, criando uma presença
digital para o governo.
Ação Realizada:
`` Lançamento do Projeto “Identidade Digital do Governo da Bahia”, que definiu conceitos, modelo de gestão, layouts e arquitetura única para os sites da Administração Pública, com o
objetivo de aumentar a produtividade e promover a unidade da comunicação digital.
`` Implantação do Portal de Internet Institucional do Governo da Bahia (bahia.gov.br) como
fonte oficial de informação, vitrine de serviços públicos e mais um canal de relacionamento
com a sociedade.
`` Lançamento do novo portal da Secretaria de Comunicação Social – SECOM que absorveu a
produção jornalística do extinto impresso Diário Oficial.
`` Implantação de uma gestão integrada dos perfis oficiais do Governo e das principais secretarias, com destaque para as redes sociais Facebook, Twitter, Flickr, YouTube e Instagram, com
o objetivo de potencializar a comunicação nas mídias sociais, a partir da idealização de um
núcleo na Coordenação de Internet que mapeou os perfis e desenvolveu uma padronização
visual e um planejamento de conteúdo específico, estimulando, diariamente, a participação e
interação com o cidadão.
Compromisso: Articular e dialogar com a sociedade civil e a população jovem do Estado, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
Ação Realizada:
`` Participação no processo de desenvolvimento das ações sociais relacionadas à construção
do empreendimento Porto Sul.
`` Coordenação das mesas de negociações e intermediações de conflitos com os movimentos
sociais urbanos e rurais, com ênfase para os movimentos dos sem-teto, de população de rua,
dos sem terra e da agricultura familiar, além de cooperativas de catadores.
`` Participação no Grupo de Trabalho do Pacto pela Vida e acompanhamento das ações no
Comitê Estadual para Ações de Convivência com o Semiárido, coordenado pela Casa Civil.
163
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
`` Participação, por meio de encontros, na construção do “Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM”, programa do Governo Federal em parceria com o Governo Estadual e
coordenado pelo Ministério Público do Estado.
`` Participação, assento e acompanhamento do Conselho Estadual das Cidades – Concidades,
Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial – Cedeter, Conselho Estadual de Desenvolvimento – Coede e da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades
Tradicionais – Cespect.
`` Acompanhamento, diálogo e mediação junto ao Plano de Trabalho Operativo – PTO Indígena
e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
`` Acompanhamento, monitoramento e desenvolvimento da Política Nacional de Participação Social.
`` Acompanhamento e monitoramento direto do programa de habitação “Minha Casa, Minha
Vida”, com a finalidade de otimizar as ações e unificar procedimentos para evitar conflitos
relativos às ocupações indevidas.
Compromisso: Coletar, tratar e divulgar informações de natureza social, econômica, ambiental e
estatística, visando subsidiar o planejamento governamental e a sociedade para definir políticas e
programas de desenvolvimento econômico e social do Estado.
Ação Realizada:
`` Criação do site e do Boletim Mensal da Conjuntura de Curto Prazo, voltados para os agentes
econômicos, com informações sobre o desempenho da conjuntura econômica e projeções de
curto prazo sobre os principais indicadores econômicos e sociais da Bahia.
`` Elaboração do primeiro volume da publicação “Caracterização Territorial da Bahia”, com dados socioeconômicos de nove Territórios de Identidade da Bahia.
`` Elaboração do Indicador de Commodities Agrícolas do Estado da Bahia – Icab, que permite acompanhar a variação de uma cesta de bens escolhida e selecionada de acordo
com o grau de importância econômica e cultural para a região. Foram elaborados 12
boletins técnicos.
`` Publicação da revista Bahia Análise & Dados nº 01, sobre economia aplicada às Políticas Públicas e a revista Bahia Análise & Dados: Retrospectiva & Perspectivas nº 04, sobre Novos
Rumos do Desenvolvimento.
` ` Publicação da revista Bahia Análise & Dados com o tema Impactos e Desafios do
Programa Bolsa Família, contendo artigos científicos, com o objetivo de debater os
impactos do Programa Bolsa Família na Bahia nos 11 anos do programa e os desafios
para os próximos anos.
`` X Encontro de Economia Baiana, com o objetivo de debater sobre os principais desafios para
o desenvolvimento econômico do Estado.
`` Fórum Baiano de Economia Aplicada, com o propósito de trazer para a Bahia as principais
metodologias e modelos de estimação de referências nacionais.
`` Produção de projeções estatísticas de variáveis econômicas de curto prazo com o objetivo de
mensurar e prever o desempenho da economia em determinado período de tempo.
`` Elaboração de estudo sobre os municípios de Eunápolis e Teixeira de Freitas para subsidiar
ações das secretarias de Planejamento municipais, com vistas à atração de investimentos
para os municípios.
`` Elaboração de notas técnicas sobre informações socioeconômicas dos municípios baianos.
`` Elaboração e publicação do Anuário Estatístico da Bahia, que fornece todas as bases de dados que são pesquisadas para a Bahia e seus municípios, colhidas das mais diversas fontes
de pesquisa.
`` Publicação das edições nº 182, 183, 184 e 185 da revista Conjuntura & Planejamento, que aborda a análise da conjuntura econômica da Bahia e as principais ações do planejamento governamental, a partir da visão acadêmica sobre a realidade baiana.
164
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
`` Produção do release mensal sobre desempenho econômico da Bahia, visando dar clarividência mensal sobre os principais aspectos da conjuntura socioeconômica da Bahia, sobretudo
para os técnicos do setor público.
`` Produção do Radar SEI, informativo quinzenal que compila as principais informações sobre a macroeconomia mundial, brasileira e baiana, apresentando uma síntese do acompanhamento conjuntural e resumindo os principais fatos, efeitos e tendências da socioeconômica no período recente.
`` Elaboração e publicação de 12 Boletins de Comércio Exterior com análise de desempenho
do setor, seus principais indicadores e tendências, evidenciando as principais relações internacionais da Bahia.
`` Atualização do Cadastro de Exportadores da Bahia – Cadex, de forma a permitir a identificação dos principais segmentos e empresas de exportação da Bahia.
`` Elaboração de estudos de intercâmbio bilateral para 28 países, visando subsidiar o governador e secretários de Estado sobre os principais produtos de intercâmbio, bem como o volume
das transações realizadas entre a Bahia e diversos países.
`` Elaboração de análise atualizada da situação econômica dos Distritos Industriais localizados
nos municípios de Ilhéus, Eunápolis e Teixeira de Freitas.
`` Elaboração de estudos sobre conjuntura externa, desempenho do comércio exterior e sobre terceirização.
`` Elaboração de cinco Perfis de Mercado contendo informações detalhadas sobre o mercado
alvo e oportunidades comerciais em países selecionados.
`` Elaboração do cálculo da Tabela de Usos e Recursos – TRU Bahia 2012. O cálculo consiste
num projeto de continuidade da primeira TRU da Bahia, calculada para o ano de 2009. Com
essa ferramenta, o Governo do Estado poderá ter um instrumento que mostre a radiografia
da economia baiana, os caminhos da produção, do consumo e da distribuição de renda. Em
2014, a equipe atualizou as bases de dados necessárias para a atualização da TRU 2012, que
será finalizada em meados de 2015.
`` Elaboração do Produto Interno Bruto – PIB regional e municipal base 2012 e nova base.
`` Publicação do Boletim de Finanças Públicas, que permite obter uma visão dos principais
indicadores das finanças públicas municipais, estaduais e federal, com base em análises econômicas.
`` Lançamento de um novo volume da revista Panorama das Contas Públicas durante o X Encontro de Economia Baiana. A publicação traz, em seu conteúdo, artigos de especialistas
e estudantes que analisam questões relacionadas às contas públicas, sejam elas de caráter
municipal, estadual ou nacional.
`` Campanha de campo de revisão nos Territórios de Identidade: Itaparica, Sisal, Piemonte
Norte do Itapicuru e Piemonte da Diamantina, além da elaboração de mapas e anteprojetos de lei referentes aos Territórios de Identidade Semiárido Nordeste II, Itaparica, Portal
do Sertão, Piemonte da Diamantina, Sertão do São Francisco e Recôncavo, em tramitação
na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, para atualização das Divisas Intermunicipais
do Estado da Bahia.
`` Atualização Cartográfica do Estado da Bahia, culminando com o mapeamento de 70,0% do
território baiano e produção dos insumos para o Modelo Digital de Superfície, Ortoimagens
Digitais e Curvas de Nível.
`` Reunião com o Estado de Tocantins para estabelecer o traçado do acordo firmado no Superior Tribunal Federal – STF entre os dois estados.
`` Implantação do Banco de Dados Geoespaciais da Superintendência de Estudos Econômicos
e Sociais da Bahia – SEI.
`` Criação e implantação da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado da Bahia – IDE-Bahia
e do Geoportal Bahia.
165
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
`` Publicação do estudo “Uso Atual das Terras Bacias da Margem Esquerda do Lago de
Sobradinho” com o objetivo de reconhecer as formas de ocupação e uso do território
baiano, seja por aspectos naturais ou atividades antrópicas, fornecendo um retrato do
espaço com base nas dinâmicas atuais e se configurando como ferramenta indispensável para o planejamento.
`` Início do estudo “Uso Atual das Terras Bacia do Rio Grande”, cujo principal objetivo é reconhecer as formas de ocupação e uso do território baiano.
`` Coordenação editorial da revista Bahia Análise & Dados Agricultura Familiar, que tem como
objetivo mostrar a importância da atividade da Agricultura Familiar na economia, bem como
suas estruturas e organização.
`` Sistematização de informações territoriais e ambientais para compor as publicações “Caracterização Socioeconômica do Território Baiano”, “Anuário Estatístico da Bahia” e “Bahia em Números”.
`` Sistematização de informações geoambientais para alimentação do Sistema de Informações
Municipais – SIM, com o objetivo de subsidiar ações de planejamento e pesquisas.
`` Elaboração do estudo “Repercussões dos Grandes Projetos,” contendo as principais repercussões das novas infraestruturas de transporte de cargas no Estado da Bahia (Hidrovia do
Rio São Francisco, Ferrovia de Integração Oeste-Leste e Porto Sul), considerando suas repercussões econômicas, sociais e espaciais, como alternativa às opções modais existentes, para
o escoamento da produção, visando atender às demandas de informação da sociedade e dos
órgãos públicos quanto à formulação e implementação de Políticas Públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado da Bahia.
`` Elaboração do estudo “Macrorregião Salvador-Feira de Santana”, que visa delinear desafios
e possibilidades associados a essa macrorregião, em face da densidade de investimentos,
pessoas e fluxos identificados nesse espaço. `` Conclusão do estudo “Identificação e Caracterização das Manchas de Pobreza na Bahia”, que
identifica as localidades de maior concentração de pessoas pobres no Estado, bem como o
perfil das populações pobres dos municípios. `` Reformulação do Anuário do Emprego Formal da Bahia – 2013, que apresenta os principais
indicadores de mercado de trabalho para os 417 municípios baianos e Territórios de Identidade.
`` Ampliação da base de dados Amostral do Indicador de Confiança do Empresariado Baiano – Iceb.
` ` Elaboração de boletins especiais com temáticas sociais a partir da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios – PNAD 2006 a 2012 (condições de moradia, rendimento
da população e educação) e PNAD 2007 a 2013 (trabalho infantil, educação e mercado
de trabalho). `` Publicação mensal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, com base
nas informações do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que analisa a evolução do emprego formal na Bahia em relação ao Brasil, à região Nordeste, aos Territórios de Identidade,
à Região Metropolitana de Salvador e ao interior.
`` Publicação mensal do Indicador de Confiança do Empresariado Baiano – Iceb.
`` Produção do Relatório sobre a Matriz Insumo-Produto da Bahia.
`` Apoio na construção do PPA 2016-2019, elaborando cenários prospectivos para a Educação
e para a População Economicamente Ativa – PEA.
`` Divulgação de boletim eletrônico com os principais resultados das projeções populacionais
com análises dos indicadores demográficos para um horizonte de 20 anos.
`` Produção de três artigos elaborados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais – SEI, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que buscou identificar a existência ou não de mudanças nos tradicionais movimentos migratórios.
`` Disponibilização do banco de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
– PNAD, contemplando a série histórica de 2003 a 2013, com informações relativas às características gerais da população, de educação, trabalho, rendimento e habitação.
166
DO ESTADO
Poder Executivo
EIXO III
`` Construção do módulo de Demografia para o “Projeto de Cenarização 2030,” que tem
por objetivo projetar cenários básicos, otimistas e pessimistas para o Estado da Bahia,
no que tange aos módulos de demografia, mercado de trabalho, economia e demais
indicadores sociais.
`` Publicação do Texto para Discussão nº 09 sobre os “Movimentos Migratórios Interestaduais
na Bahia, entre os períodos 1995-2000 e 2005-2010”.
`` Divulgação de boletins mensais da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Salvador – PED-RMS e do boletim especial sobre a Mulher no Mercado de Trabalho
na Região Metropolitana de Salvador.
`` Análises sobre o emprego doméstico na Região Metropolitana de Salvador.
`` Pesquisa sobre a inserção da população negra no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador e de Feira de Santana.
`` Pesquisa a inserção da mulher no mercado de trabalho na Região Metropolitana de Feira de
Santana.
`` Estudo sobre arranjos familiares na Região Metropolitana de Feira de Santana com o objetivo
de caracterizar as condições de vida das famílias em seus diversos arranjos quanto ao rendimento e à situação de trabalho de seus membros.
`` Estudo dos Indicadores Culturais de Ocupação e Empregos da Economia Criativa.
`` Apoio na elaboração da Pesquisa da Cesta Básica da cidade de Vitória da Conquista.
`` Criação de software especial para a implantação da Pesquisa de Orçamentos Familiares –
POF – 2008/2009.
`` Construção e análise de Indicadores Pacto pela Criança e Adolescente do Semiárido.
ÁREA TEMÁTICA:
PACTO FEDERATIVO
PROGRAMA:
154 – PACTO FEDERATIVO
Ementa: Buscar soluções integradoras dentro do Pacto Federativo, visando à ampliação da efetividade na implementação de políticas públicas, pelo fortalecimento da cooperação federativa e
qualificação da relação com parlamentares.
Orçado Inicial
Orçado Atual
Empenhado
Liquidado
400.000,00
102.000,00
50.232,11
50.232,11
Órgãos Responsáveis: SERIN
Compromisso: Articular a política do Poder Executivo com os demais poderes e entes federativos,
estabelecendo a sua coordenação e integração política.
Ação Realizada:
`` Assessoria técnica a todos os municípios baianos.
`` Elaboração de 417 perfis institucionais e 1.045 cenários políticos dos municípios baianos.
`` Cadastramento de 801 demandas e acompanhamento de 842.
`` Cadastramento de 487 demandas no Sistema de Relações Institucionais visando dar agilidade na tramitação de demandas e avaliação permanente da ação de governo.
`` Acompanhamento das ofertas públicas, estadual e federal, na celebração de 337 convênios
com 162 prefeituras e Organizações Não Governamentais – ONG.
`` Mobilização e articulação referente a 14 informes de abertura de novos programas no Sistema
de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv, para os 417
municípios baianos.
167
EIXO III
DO ESTADO
Poder Executivo
`` Mobilização de gestores municipais de 110 municípios baianos, em situação de emergência,
no encaminhamento das ações de convivência com o semiárido.
`` Assessoramento para implantar consórcios públicos.
`` Participação em Grupo de Trabalho para implantação do Arranjo Produtivo Local – APL de
Petróleo, Gás e Naval – PG&N do entorno da Baía de Todos-os-Santos.
`` Planejamento, articulação e mobilização para a promoção da política de fortalecimento dos
consórcios públicos, visando à realização de ações de convivência com o semiárido.
`` Ações de articulação e mobilização para cinco Audiências Públicas do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE; adesão à sétima etapa do Programa Todos pela Alfabetização – Topa;
Seminário Interestadual de Convivência com o Semiárido – Subsídios para uma Política Nacional; Encontro de Prefeitas visando à Pactuação e Repactuação do Pacto Nacional e Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e reunião de Instalação da Entidade
Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador – ERMS.
168
Foto: Manu Dias
Anexo I
MUNICÍPIOS POR TERRITÓRIO DE IDENTIDADE
• MUNICÍPIOS POR TERRITÓRIO DE IDENTIDADE •
• Bahia, 2014
BARRAGEM DE
ITAPARICA
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T
22
13
Co
L
Â
de
26
C
O
16 • Piemonte da Diamantina
03 • Chapada Diamantina
17 • Semi-Árido Nordeste II
04 • Sisal
18 • Litoral Norte e Agreste Baiano
05 • Litoral Sul
19 • Portal do Sertão
06 • Baixo Sul
20 • Vitória da Conquista
07 • Extremo Sul
21 • Recôncavo
08 • Médio Sudoeste da Bahia
22 • Médio Rio de Contas
09 • Vale do Jiquiriçá
23 • Bacia do Rio Corrente
10 • Sertão do São Francisco
24 • Itaparica
11 • Bacia do Rio Grande
25 • Piemonte Norte do Itapicuru
12 • Bacia do Paramirim
26 • Metropolitana de Salvador
13 • Sertão Produtivo
27 • Costa do Descobrimento
20
Rio
8
5
Pa rdo
Rio
27
7
Rio
Mu cur
Fonte: SEI, 2013
i
o nha
Gavião
it i
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Rio
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O C
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O
A
23
PAR A
02 • Velho Chico
T
3
12
15 • Bacia do Jacuípe
N
2
18
01 • Irecê
14 • Piemonte do Paraguaçu
ANEXO I
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
01 Irecê
02 Velho Chico
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
MUNICÍPIOS
América Dourada
Barra do Mendes
Barro Alto
Cafarnaum
Canarana
Central
Gentio do Ouro
Ibipeba
Ibititá
Ipupiara
Irecê
Itaguaçu da Bahia
João Dourado
Jussara
Lapão
Mulungu do Morro
Presidente Dutra
São Gabriel
Uibaí
Xique-Xique
03 Chapada Diamantina
Barra
Bom Jesus da Lapa
Brotas de Macaúbas
Carinhanha
Feira da Mata
Ibotirama
Igaporã
Malhada
Matina
Morpará
Muquém de São Francisco
Oliveira dos Brejinhos
Paratinga
Riacho de Santana
Serra do Ramalho
Sítio do Mato
MUNICÍPIOS
Abaíra
Andaraí
Barra da Estiva
Boninal
Bonito
Ibicoara
Ibitiara
Iramaia
Iraquara
Itaeté
Jussiape
Lençóis
Marcionílio Souza
Morro do Chapéu
Mucugê
Nova Redenção
Novo Horizonte
Palmeiras
Piatã
Rio de Contas
Seabra
Souto Soares
Utinga
Wagner
04 Sisal
170
Araci
Barrocas
Biritinga
Candeal
Cansanção
Conceição do Coité
Ichu
Itiúba
Lamarão
Monte Santo
Nordestina
Queimadas
Quijingue
Retirolândia
Santaluz
São Domingos
Serrinha
Teofilândia
Tucano
Valente
ANEXO I
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
05 Litoral Sul
06 Baixo Sul
07 Extremo Sul
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
MUNICÍPIOS
Almadina
Arataca
Aurelino Leal
Barro Preto
Buerarema
Camacan
Canavieiras
Coaraci
Floresta Azul
Ibicaraí
Ilhéus
Itabuna
Itacaré
Itaju do Colônia
Itajuípe
Itapé
Itapitanga
Jussari
Maraú
Mascote
Pau Brasil
Santa Luzia
São José da Vitória
Ubaitaba
Una
Uruçuca
08 Médio Sudoeste da Bahia
09 Vale do Jiquiriçá
Aratuípe
Cairu
Camamu
Gandu
Ibirapitanga
Igrapiúna
Ituberá
Jaguaripe
Nilo Peçanha
Piraí do Norte
Presidente Tancredo Neves
Taperoá
Teolândia
Valença
Wenceslau Guimarães
10 Sertão do São Francisco
Alcobaça
Caravelas
Ibirapoã
Itamaraju
Itanhém
Jucuruçu
Lajedão
Medeiros Neto
Mucuri
Nova Viçosa
Prado
Teixeira de Freitas
Vereda
171
MUNICÍPIOS
Caatiba
Firmino Alves
Ibicuí
Iguaí
Itambé
Itapetinga
Itarantim
Itororó
Macarani
Maiquinique
Nova Canaã
Potiraguá
Santa Cruz da Vitória
Amargosa
Brejões
Cravolândia
Elísio Medrado
Irajuba
Itaquara
Itiruçu
Jaguaquara
Jiquiriçá
Lafayette Coutinho
Lagedo do Tabocal
Laje
Maracás
Milagres
Mutuípe
Nova Itarana
Planaltino
Santa Inês
São Miguel das Matas
Ubaíra
Campo Alegre de Lourdes
Canudos
Casa Nova
Curaçá
Juazeiro
Pilão Arcado
Remanso
Sento Sé
Sobradinho
ANEXO I
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
11 Bacia do Rio Grande
12 Bacia do Paramirim
13 Sertão Produtivo
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
MUNICÍPIOS
Angical
Baianópolis
Barreiras
Buritirama
Catolândia
Cotegipe
Cristópolis
Formosa do Rio Preto
Luís Eduardo Magalhães
Mansidão
Riachão das Neves
Santa Rita de Cássia
São Desidério
Wanderley
Boquira
Botuporã
Caturama
Érico Cardoso
Ibipitanga
Macaúbas
Paramirim
Rio do Pires
Tanque Novo
14 Piemonte do Paraguaçu
15 Bacia do Jacuípe
Brumado
Caculé
Caetité
Candiba
Contendas do Sincorá
Dom Basílio
Guanambi
Ibiassucê
Ituaçu
Iuiu
Lagoa Real
Livramento de Nossa Senhora
Malhada de Pedras
Palmas de Monte Alto
Pindaí
Rio do Antônio
Sebastião Laranjeiras
Tanhaçu
Urandi
16 Piemonte da Diamantina
172
MUNICÍPIOS
Boa Vista do Tupim
Iaçu
Ibiquera
Itaberaba
Itatim
Lajedinho
Macajuba
Mundo Novo
Piritiba
Rafael Jambeiro
Ruy Barbosa
Santa Terezinha
Tapiramutá
Baixa Grande
Capela do Alto Alegre
Gavião
Ipirá
Mairi
Nova Fátima
Pé de Serra
Pintadas
Quixabeira
Riachão do Jacuípe
São José do Jacuípe
Serra Preta
Várzea da Roça
Várzea do Poço
Caém
Capim Grosso
Jacobina
Miguel Calmon
Mirangaba
Ourolândia
Saúde
Serrolândia
Umburanas
Várzea Nova
ANEXO I
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
17 Semi-Árido Nordeste II
18 Litoral Norte
e Agreste Baiano
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
MUNICÍPIOS
Adustina
Antas
Banzaê
Cícero Dantas
Cipó
Coronel João Sá
Euclides da Cunha
Fátima
Heliópolis
Jeremoabo
Nova Soure
Novo Triunfo
Paripiranga
Pedro Alexandre
Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal
Santa Brígida
Sítio do Quinto
Acajutiba
Alagoinhas
Aporá
Araçás
Aramari
Cardeal da Silva
Catu
Conde
Crisópolis
Entre Rios
Esplanada
Inhambupe
Itanagra
Itapicuru
Jandaíra
Mata de São João
Olindina
Ouriçangas
Pedrão
Pojuca
Rio Real
Sátiro Dias
19 Portal do Sertão
20 Vitória da Conquista
173
MUNICÍPIOS
Água Fria
Amélia Rodrigues
Anguera
Antônio Cardoso
Conceição da Feira
Conceição do Jacuípe
Coração de Maria
Feira de Santana
Ipecaetá
Irará
Santa Bárbara
Santanópolis
Santo Estêvão
São Gonçalo dos Campos
Tanquinho
Teodoro Sampaio
Terra Nova
Anagé
Aracatu
Barra do Choça
Belo Campo
Bom Jesus da Serra
Caetanos
Cândido Sales
Caraíbas
Condeúba
Cordeiros
Encruzilhada
Guajeru
Jacaraci
Licínio de Almeida
Maetinga
Mirante
Mortugaba
Piripá
Planalto
Poções
Presidente Jânio Quadros
Ribeirão do Largo
Tremedal
Vitória da Conquista
ANEXO I
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
21 Recôncavo
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
MUNICÍPIOS
Cabaceiras do Paraguaçu
Cachoeira
Castro Alves
Conceição do Almeida
Cruz das Almas
Dom Macedo Costa
Governador Mangabeira
Maragogipe
Muniz Ferreira
Muritiba
Nazaré
Santo Amaro
Santo Antônio de Jesus
São Felipe
São Félix
São Francisco do Conde
São Sebastião do Passé
Sapeaçu
Saubara
22 Médio Rio de Contas
Aiquara
Apuarema
Barra do Rocha
Boa Nova
Dário Meira
Gongogi
Ibirataia
Ipiaú
Itagi
Itagibá
Itamari
Jequié
Jitaúna
Manoel Vitorino
Nova Ibiá
Ubatã
23 Bacia do Rio Corrente
Brejolândia
Canápolis
Cocos
Coribe
Correntina
Jaborandi
Santa Maria da Vitória
Santana
São Félix do Coribe
Serra Dourada
Tabocas do Brejo Velho
24 Itaparica
Abaré
Chorrochó
Glória
Macururé
Paulo Afonso
Rodelas
25 Piemonte Norte
do Itapicuru
26 Metropolitana
de Salvador
27 Costa do Descobrimento
Fonte: Seplan
174
MUNICÍPIOS
Andorinha
Antônio Gonçalves
Caldeirão Grande
Campo Formoso
Filadélfia
Jaguarari
Pindobaçu
Ponto Novo
Senhor do Bonfim
Camaçari
Candeias
Dias D'Ávila
Itaparica
Lauro de Freitas
Madre de Deus
Salinas da Margarida
Salvador
Simões Filho
Vera Cruz
Belmonte
Eunápolis
Guaratinga
Itabela
Itagimirim
Itapebi
Porto Seguro
Poder Executivo
175
EIXO II

Volume II - Secretaria do Planejamento

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