1 RESOLUÇÃO Nº 467/2008, de 20 de junho 2008. 1. Assunto

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
RESOLUÇÃO Nº 467/2008, de 20 de junho 2008.
1. Assunto:
Requerimento – Concessão de Medalha do Mérito
Funcional ao servidor Edmilson Dantas.
DECISÃO: VISTOS, examinados e discutidos o Requerimento nº 004/2008, que
submete a este plenário, nos termos do inciso XXXII1 do artigo 294 do Regimento
Interno, a concessão da “Medalha do Mérito Funcional” ao servidor Edmilson
Dantas, conforme Resolução nº 234/2002.
Considerando a Resolução Administrativa nº 234/2002, de 04 de dezembro de
2002, que institui a “Medalha do Mérito Funcional”, maior honraria deste Tribunal,
destinada a agraciar exclusivamente seus servidores;
Considerando que em 30 de junho próximo, o servidor Dr. Edmilson Dantas,
Auditor deste Tribunal de Contas, completará 70 anos de idade, devendo se
aposentar, compulsoriamente, por força de dispositivo Constitucional;
Considerando que referido servidor possui mais de 10 (dez) anos de serviços
nesta Corte, onde exerceu primeiramente a função de Consultor Técnico, sendo
posteriormente aprovado em concurso público para o cargo de Auditor, que ocupa
até hoje;
Considerando ainda que o servidor serviu aos três Poderes, tendo sido partícipe
atuante na instalação e consolidação administrativa do Estado do Tocantins.
Considerando, finalmente, que o servidor Dr. Edmilson Dantas, preenche os
requisitos exigidos na Resolução nº 234/2002;
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
reunidos em Sessão Plenária, por unanimidade, em observância ao disposto no
inciso XXXII do art. 294 do Regimento Interno desta Corte de Contas;
DEFERIR o Requerimento nº 004/2008, que pretende conceder a “Medalha do
Mérito Funcional” ao servidor Edmilson Dantas, conforme Resolução nº 234/2002.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala das Sessões do Pleno, em
Palmas, Capital do Estado, aos 20 dias do mês de junho de 2008.
Cons. Doris de Miranda Coutinho
Presidente
Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar
Cons. Napoleão de Souza Luz Sobrinho
Cons. Manoel Pires dos Santos
Fernando César B. Malafaia
Auditor Substituto de Conselheiro
Leondiniz Gomes
Auditor Substituto de Conselheiro
João Alberto Barreto Filho
Procurador-Geral de Contas
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Assunto:
Requerimento – Concessão de Medalha do Mérito
Funcional ao servidor Edmilson Dantas
REQUERIMENTO Nº 004/2008
Colendo Pleno,
No uso das atribuições que me são conferidas no exercício da Presidência, venho
à presença deste Colendo Colegiado, nos termos do inciso XXXII2 do artigo 294
do Regimento Interno, expor à deliberação o que se segue:
Considerando a Resolução Administrativa nº 234/2002, de 04 de dezembro de
2002, que institui a “Medalha do Mérito Funcional”, maior honraria deste Tribunal,
destinada a agraciar exclusivamente seus servidores;
Considerando que em 30 de junho próximo, o servidor Dr. Edmilson Dantas,
Auditor deste Tribunal de Contas, completará 70 anos de idade, devendo se
aposentar, compulsoriamente, por força de dispositivo Constitucional;
Considerando que referido servidor possui mais de 10 (dez) anos de serviços
nesta Corte, onde exerceu primeiramente a função de Consultor Técnico, sendo
posteriormente aprovado em concurso público para o cargo de Auditor, que ocupa
até hoje;
Considerando ainda que o servidor serviu aos três Poderes, tendo sido partícipe
atuante na instalação e consolidação administrativa do Estado do Tocantins.
Considerando, finalmente, que o servidor Dr. Edmilson Dantas, preenche os
requisitos exigidos na Resolução nº 234/2002;
Proponho a Vossas Excelências que seja concedida a “Medalha do Mérito
Funcional” ao servidor Edmilson Dantas.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala das Sessões do Pleno, em
Palmas, Capital do Estado, aos 20 dias do mês de junho de 2008.
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Presidente
PUBLICAÇÃO
D. O. E.:2676
DATA:25.06.2008
PÁGINA: 72
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