Assembléia Legislativa debate Politícas Públicas Para
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Assembléia Legislativa debate Politícas Públicas Para
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÍNDICE AAPPAD ANO 7 - JULHO - 2011 Assembléia Legislativa debate Politícas Públicas Para as Pessoas Com Deficiência Pág. 2 Editorial Pág. 3 Seminário Pág. 4, 5 e 6 Instituto do Cérebro Pág. 7 CRF7 Pág. 8 CEREPAL Pág. 9 Kinder Pág. 10 Crefito 5 Pág. 11 UFRGS Pág. 12 INTERABILITA Pág. 16 Fadem Pág. 17 Lappus Pág. 18 SMOV Pág. 20 O Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Estadual Adão Villaverde referiu é necessário concentrarmos esforços para assegurarmos um serviço público que atenda situações de Média e, Alta Complexidade intrinsecamente ligado às Universidades Públicas. Página 2 www.aappad.com.br [email protected] 7 de Setembro,1087 - 2º Andar – Centro – Porto Alegre-RS - Cep: 90010-191 Telefones: (51) 8482-7295 / 3259-1069 Contribua com a AAPPAD No dia 11 de janeiro de 2011, ocorreu eleição para nova diretoria da AAPPAD (Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes), ocasião em que o ator Clemente Viscaíno foi eleito presidente da entidade para o Biênio 2011/2012. A AAPPAD (Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes) é uma Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, que tem como missão “Auxiliar portadores de todos os tipos de Ataxias e estar sempre em busca de uma melhor qualidade de Vida para os portadores, cuidadores e familiares”. Como toda entidade assistencial, enfrenta grandes dificuldades econômicas para a manutenção de seus serviços. Assim, a AAPPAD ficaria imensamente grata e honrada em tê-lo(a) como associado(a). A cada trimestre tem uma singela contribuição de R$ 20,00(vinte reais), a fim de fazer frente as despesas administrativas da entidade, com vencimentos em 15 de abril, 15 de julho, 15 de outubro e 15 de janeiro de cada ano. Caso deseje se engajar a AAPPAD e contribuir com a entidade nesta luta, acesse o site www.aappad.com.br , informe seu nome e endereço e faça já sua inscrição. Navegue pelo site e veja quantas conquistas que a AAPPAD já realizou em prol de seus associados e das Ataxias. O caminhar atáxico: O paciente não consegue seguir uma trajetória em linha reta Saiba mais sobre a doença de Ataxia: Ataxia é uma doença, até então incurável, que pode ser herdada ou adquirida. As herdadas podem ser dominantes ou recessivas. As dominantes, também chamadas de SCAs (Spino-Cerebellar Ataxias), hoje, são classificadas em 28 espécies. Apesar de ser pouco conhecida, inclusive pelos médicos, a Ataxia já afeta milhares de pessoas no mundo todo. Atualmente, existem muitos estudos em andamento, mas ainda não existem tratamentos com medicamentos. Lesões no cerebelo ou em suas conexões levam a uma condição chamada “Ataxia”, que causa um conjunto de desordens neurológicas, degenerativas e progressivas. Estas doenças afetam a coordenação motora, o equilíbrio, a fala e, em alguns casos, a visão, a audição e o funcionamento cardíaco. A Ataxia pode se manifestar em crianças ou na vida adulta. Em média, a doença tende a manifestar-se por volta dos 30 anos. Em algum momento da vida, tem um início sutil e progride de forma gradual, afetando principalmente o caminhar, produzindo oscilações e desvios para os lados e, com o passar do tempo, até mesmo quedas, obrigando o portador a se socorrer de bengalas e, posteriormente, cadeira de rodas. Afeta também a fala, a deglutição de alimentos e a visão. Os portadores de ataxia, em momento algum, perdem a noção do que está acontecendo a sua volta, tendo o intelecto preservado. Enquanto o cérebro trabalha na velocidade normal, o corpo responde em câmara lenta. Por essas razões, os portadores desta doença, com o passar do tempo, são forçados a pararem de trabalhar e de terem uma vida social. Saiba mais sobre ataxia: www.aappad.com.br - [email protected] PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 2 EDITORIAL Skippy Difícil definir os sentimentos que invadem nossos corações neste momento de profunda tristeza. Sabemos que estás em algum lugar iluminado, mas isso não ameniza o fato de não estares mais em nosso convívio. Querido amigo, jamais imaginávamos nem por um momento que partirias em uma triste tarde de junho, se fôssemos mágicos com certeza não te deixaríamos ir assim tão cedo e sem aviso. Jamais vamos esquecer as tuas moquecas, churrascos, carreteiros e tudo que sempre fizestes e organizastes não pelo simples fato de fazer, mas sim, para reunir junto a ti os teus muitos amigos. Nossa como dói saber que não estarás mais fisicamente entre nós, mas temos uma única certeza: em nossos pensamentos as lembranças de ti jamais serão apagadas. Prometemos a ti, que sempre teremos um olhar especial principalmente para tuas amadas filhas: Bianca e Kelly, as quais os teus valores e amor de pai também não serão esquecidos ao longo desta vida. Que elas tenham paz no coração e saibam que sempre tentastes do teu jeito ser o melhor pai para elas. De ti, querido amigo, vamos guardar em nossos corações a tua alegria, disposição e paixão pela vida. Nosso desejo neste momento é que nada mais te faça chorar, nem mesmo o céu e as estrelas; Para isso, te confiamos nosso amor eterno para que possas ter a verdadeira paz e aceitar a distância física de teus familiares e amigos. Agora, amado e inesquecível amigo Skippy: só nos resta dizer que neste lugar em que agora você se faz presente, você seja muito feliz! Obrigada por tua amizade! Denise Rodrigues Lei do deputado Miki Breier reserva habitação para pessoa com deficiência Já está em vigor a Lei 13.739 de 8 de junho de 2011 de autoria do deputado Miki Breier (PSB) que reserva habitação para pessoa com deficiência. A norma foi sancionada pelo governador em exercício, Beto Grill, e publicada nesta quinta-feira, dia 9, no Diário Oficial do Estado. Ela estabelece que em todas as habitações populares ou na distribuição de lotes individuais promovida pelo Estado, deve-se assegurar 10% do total de unidades para o benefício de pessoas com deficiência. De acordo com Miki Breier, a medida atende parte da dívida que o Estado tem com estas pessoas. “Entendemos que o direito à moradia, que é assegurado pela Constituição Federal, deve ser facilitado para quem vive com dificuldades de trabalho, estudo e, principalmente, de oportunidades iguais”, afirma. Conforme dados do IBGE, o Rio Grande do Sul tem 2.177.834 pessoas com deficiência. O grupo representa 15,1% da população, índice superior à média nacional que é de 14,5% da população, perfazendo 24,6 milhões de pessoas. Para ser contemplado o beneficiário deve apresentar laudo médico reconhecendo a deficiência; ser residente e domiciliado no Estado há pelo menos dois anos; não ter posse, propriedade ou sociedade em outro imóvel urbano ou rural; e estar enquadrado nos critérios de avaliação socioeconômica à qual se destina o programa habitacional. Miki Breier entende que a nova regra dará mais oportunidade à população com deficiência na distribuição das unidades. Na maioria dos programas de moradia, a procura é muito maior do que a quantidade de unidades ou lotes oferecidos. E, não raro, o sorteio é o critério de distribuição após os candidatos terem preenchido as exigências de aquisição. “Portanto, é justo que, na contemplação de um imóvel público o cidadão ou cidadã com deficiência tenha a garantia de que a sua condição será respeitada através da reserva das unidades”, entende o líder socialista. Para Beto Grill, a norma terá grande respaldo junto à comunidade. “A iniciativa do deputado Miki Breier é uma resposta ao trabalho dos movimentos sociais e o governo do Estado será sempre parceiro no sentido de dar andamento a ações importantes como esta”, afirmou o governador em exercício durante a cerimônia de sanção da Lei realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Para Valter Castilhos, representante da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes (AAPPAD), o projeto do deputado Miki Breier respalda o trabalho desenvolvido pela entidade. “São medidas assim que dão rosto às estatísticas”, disse. “Nós, pessoas com deficiências, precisamos destas ações positivas para que a nossa cidadania seja plenamente respeitada”, completou o vice-presidente da entidade, Geraldo Niderauer. Marli Gonzatti, da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no RS (Faders), diz que a ao sancionar a lei do deputado Miki Breier, o governo caminha no sentido de fomentar a cultura da acessibilidade. “É uma demonstração de respeito do poder público para com a diversidade humana”, sintetizou. Assessoria de Imprensa Gisele Ortolan – MTB 9777 [email protected] (51) 9803-7702 EXPEDIENTE CADERNO DE REABILITAÇÃO: Objetivos: Disponibilizar para comunidades informações pertinentes a Politícas Públicas de Reabilitação / Habilitação - Telefone 3387.1172 - Coordenador Geral Valter Castilhos - Colaboraram nesta Edição: Marlene Canarim Danesi - Presidente do CREFONO - Silvio Miguel Coelho Dutra Presidente do SINTRAVERS - Dr. Alexandre Doval da Costa Presidente do CREFITO - Diretor Acessobr Dr. Carlos Lenuzza - Empresário Getúlio Fortuna - Agradecimento Especial Dª Chininha e, Zumbi dos Palmares - Inspiração adolescente Nathalia Werlang - Sugestões e Críticas: [email protected] - Jornalista: Mitta Conceição MT DRT/RS 8203 - Diagramação: João C. Martimbianco, [email protected] - Impressão: O Pioneiro - Agradecimentos especiais: Psicopedagoga Rejane Guariglia, Jornalista Brites Jr. Professor Sergio Bicca, Professora Sonia Werner, Apresentador do Programa Pátria Tricolor Duca Maradona, Delegado Cleiton Freitas, Secretário da SMOV Cássio Trogildo, Advogados Homero Negrello. Marcelo Sgarbossa, Luis Afonso de Melo Peres, Advogado e Conselheiro Tutelar Sergio Pegoraro. Os artigos assinados são de inteira responsbilidade dos seus autores. PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 3 Seminário Politicas Públicas para as Pessoas com Deficiência Dia 6 de julho, foi realizado o Seminário Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação, na Assembléia Legislativa. Pela manhã as atividades aconteceram no Teatro Dante Barone. À tarde, os debates prosseguiram no Plenarinho. Dicas de Convivência para Pessoas com Deficiência é o título da cartilha que circulou durante o Seminário e que faz parte do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, uma iniciativa da Assembléia Legislativa. O Seminário foi do Presidente da Assembléia Deputado Estadual Adão Villaverde, em parceria com Programa Assembléia Inclusiva e, dos Conselhos: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO 5), Conselho Regional de Fonoaudióloga (CREFONO 7), Conselho Regional de Nutricionistas (CRN2) e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Na abertura dos trabalhos, foi apresentada a composição da mesa do evento (ver relação das autoridades no box). A programação contou com seis palestras: Painel 1: Políticas Públicas de Saúde para a Pessoa com Deficiência, coordenador e Presidente do Crefito 5, Dr. Alexandre Doval da Costa. Palestrante, ex-Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisaneschi (em transição para o Ministério da Educação) que falou sobre a Política Nacional de Saúde para as Pessoas Com Deficiência. Érika abordou a organização das redes de unidades de habilitação/reabilitação na Saúde. “Uma das Mesa de Abertura: Deputado Estadual Adão Villaverde Presidente da Assembléia Legislativa saudando os participantes e, propondo ações pertinentes. diretrizes de nossa política é a articulação e a implementação nos estados e municípios de unidades com multi profissionais. São estas redes que passarão a fornecer ortes, próteses e realizarão as terapias necessárias à saúde das pessoas com deficiência”, explicou. Por outro lado, acrescentou que o Ministério da Saúde desenvolve e implementa toda uma política de Educação continuada e de formação de profissionais de Saúde com relação a esta política. “É que temos que pautar as nossas necessidades com relação as medidas das pessoas com deficiência ou até as demais populações”. Ainda, segundo Érika, são ‘n’ as políticas sendo desenvolvidas pelo Ministério da Saúde e é preciso analisar, contemplar e verificar se as pessoas com deficiência estão sendo atendidas pelos profissionais de Saúde. Érika finalizou, “este Seminário será um marco para os autores que compuseram a mesa. Eu atuo na área dos Direitos Humanos e Cidadania e espero colaborar com o debate. Agradeço especialmente ao Valtinho, preciosa liderança neste processo de Reabilitação”. Lembrou os da- Carlos Casartelli Secretário Municipal da Saúde de Porto Alegre PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 4 dos do Censo de 2000, pois os dados do Censo 2010 ainda não foi revelados. Como referência de 24 milhões de brasileiros, 48% deficiência visual; 23% deficiência motora; 17% deficiência auditiva; 8% deficiência intelectual; e, 4% deficiência física. Conceituou: o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, se propondo a garantir atenção integral e gratuita para a totalidade da população. Painel 2: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Foi coordenado pela representante do Cress/RS, Idília Fernandes, e teve como debatedores o Promotor de Justiça e, Coordenador da Promotoria Justiça dos Direitos Humanos, dr. Francesco Conti, e o Coordenador do Fórum Sindical da Saúde do Trabalhador, Sr. Alfredo Gonçalves. “A Promotoria tem a obrigação de garantir os direitos humanos no Brasil, e isto inclui as pessoas com deficiência. No Brasil, as maiorias das Pessoas Com Deficiência que estão no mercado de trabalho encontram-se no setor de serviços. Claro que é a sociedade que têm que se adaptar a estas pessoas, e não o contrário” colocou Conti. Já para o representante do Fórum Sindical, Sr. Alfredo Gonçalves, referiu que existe um problema que não foi resolvido nem pelas empresas e nem pelo poder público: é a reabilitação para o mercado de trabalho. “Podemos dizer que não existe reabilitação, o que há é um mascaramento dos índices. O trabalhador entra na empresa sadio, adquire alguma deficiência ou limitação para exercer seu trabalho, então, ao procurar o INSS é atendido por um médico e um assistente social, que o mandam retornar ao trabalho. Isto não é reabilitar”, denunciou. Painel 3: O Papel Institucional das Universidades no Centro de Referência Reabilitação/Habilitação. A Coordenadora foi Dra. Carmen Kieling Franco, do Conselho Regional de Nutricionistas. Foram painelistas, a profª Carla Skilhan de Almeida da Faculdade de Fisioterapia da UFRGS e, o profº da Faculdade de Fisioterapia da UFCSPA, Luis Henrique Teles da Rosa. Painel 4: Atendimento de Média e Alta Complexidade no Hospital São José de Giruá, sob coordenação do usuário, Valter Castilhos. O Diretor do Hospital, Administrador Amarildo Dallargo, e a Coordenadora do Centro de Reabilitação, Simone Bonfanti, apresentaram aos participantes exemplos de atendimentos realizados na instituição. Conforme Dallargo, o setor de Reabilitação do hospital tem 200 pacientes vinculados e são feitos cerca de dois mil atendimentos mensais. O hospital São José conta com três centros de referência: Reabilitação Física, Reabilitação em Baixa Visão e Cegueira, e Atendimento em Diagnóstico à Saúde da Mulher. Painel 5: Centro de Referência na Reabilitação/Habilitação do Trabalhador: É possível? coordenação do presidente do Crefito 5, Dr. Alexandre Doval da Costa. Convidadas para palestrarem a Gerente do Regional Sul do INSS, dra Eliane Schmidt; assistente social e, a fisioterapeuta Maria da Graça Medeiros representando o CREFITO além do usuário Valter Castilhos. Painel 6: Explanação da coordenadora do Programa Assembléia Inclusiva, Juliana Carvalho. Segundo ela, a Assembléia Inclusiva visa tornar-se um modelo de instituição pública inclusiva. Entre as metas está a colocação do piso tátil em agosto e a realização da I Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, entre o dia 20 a 28 de agosto. Para esta semana estão previstas várias atrações: desfile de moda inclusiva, demonstração de para desporto na Esplanada. A abertura oficial será no Parque da Redenção, dia 21 de agosto, com passeata do movimento Roberto de Oliveira Presidente do Conselho Estadual das Pessoas Com Deficiência superaçao (www.movimentosuperacao.org.br), na qual Juliana também é a coordenadora geral da filial RS. As propostas que foram debatidas pelos participantes do Seminário com as autoridades municipais, estaduais e entidades presentes no Seminário, serão encaminhadas ao governo do Estado. Na abertura do Seminário foi destacada a necessidade urgente de criação de um Centro de Reabilitação / Habilitação na Região Metropolitana, que seja referência para todo o Estado. Também foi exigida a proibição de construção de edifícios sem acessibilidade universal no Estado. Pronunciamentos: O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), enfatizou que “cada vez mais, temos que trabalhar para que as políticas públicas para as pessoas com deficiência sejam uma realidade, e aqui na Assembléia esta é uma temática que cada vez mais ocupa nossos debates. Hoje podemos dizer que, mesmo que muita coisa ainda precise ser feita, nossa Casa é uma das que melhores condições oferece às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Criamos a cartilha Dicas de Convivência com Pessoas com Deficiência e outras iniciativas. A Assembléia Legislativa tem a missão de ser um espaço de defesa da democracia, da tolerância e da inclusão, e se coloca sempre à disposição das pessoas com deficiência, pois aqui sempre encontrarão um local para externarem suas necessidades e para lutarem por uma sociedade mais justa e integrada”. Villaverde salientou que “temos que assumir políticas públicas sistêmicas e não só realizar ações por impulso que não têm solução de continuidade para atender às pessoas com deficiência. Este seminário vai ampliar os horizontes e fazer com que o Legislativo assuma a questão da acessibilidade como um dos seus eixos de debate permanente. Esta Casa, por exemplo, já deveria ter 100% de acessibilidade e ainda não tem. Sabemos que não é só aqui, mas nós deveríamos ser exemplares, e é por isso que nesta gestão temos colocado o tema da inclusão no eixo das políticas públicas que exigem atenção específica”. A coordenadora da área técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisaneschi, e atuante da área dos Direitos Humanos e Cidadania: “Parabenizo a iniciativa, a realização deste Seminário e acho que está havendo uma forte articulação de todos os atores importantes pra implementação das políticas públicas par as pessoas com deficiência aqui no Estado. Acho que é uma oportunidade muito importante. Enxergo um grande potencial e tem se que muito ser feito na Saúde, mas também em outras políticas e como a gente debateu bastante no Seminário, com certeza, para que a pessoa ganhe autonomia, para as próprias pessoas com deficiências possam ser protagonistas neste processo a gente precisa então trabalhar este potencial que elas tem individualmente. Todo o trabalho de reabilitação na área da Saúde visa trabalhar o fortalecimento da pessoa e trabalhar o que ela tem potencial de autonomia, porque é o início de um processo pessoal. Acessibilidade diz respeito da pessoa ter condições individuais de reabilitação para outras conquistas, acesso a Educação, Transporte, Lazer, Turismo, A Política Nacional de Saúde para Pessoa com Deficiência vai fazer dez anos de implantação, agora em 2012. “Nós já estamos num processo de revisão da política a partir de novos marcos legais e de novos conceitos. A Érika Pisaneschi Ministério da Educação e, Alexandre Doval Presidente do CREFITO gente tem a classificação internacional de funcionalidade da Organização Mundial de Saúde e também temos a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que o Brasil ratificou a convenção e ela tem estado constitucional no Brasil e traz novos conceitos do que a pessoa com decorrência, reabilitação tem direitos a Educação, ao Trabalho”. A presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do RS, Marisa Formolo (PT), afirmou que “todos aqui somos comprometidos com esta causa, e em nossos debates na comissão acompanhamos o drama destas pessoas em busca de profissionais especializados. Nosso compromisso é o de auxiliar as pessoas com deficiência. Poucos sabem como é rica essa experiência de trabalhar com pessoas com deficiência, mas infelizmente ainda temos poucas pessoas preparadas para lidar com elas”. O Secretário Adjunto da Saúde Adjunto do Estado, Elemar Sand apontou que atualmente o Estado “tem 140 mil usuários que dependem de tratamento para pessoas com deficiência. Debates como este servem, para além de criarmos melhores condições físicas para o atendimento, também para discutirmos uma maior humanização no tratamento destas pessoas. Este Seminário é o destino de ações do RS para canalizar os desafios destas demandas. Em abril deste ano, foi criado o Fundo Estadual de Apoio as PCDs. São sete macros regiões, unidades credenciadas para atendimento. No final deste governo, queremos que o povo gaúcho tenha orgulho da Saúde”. O Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Carlos Casartelli, disse que “em tudo o que fizemos, ainda falta ousadia nas ações e nós, estado brasileiro, temos que ser ousados para construir políticas e sair deste Seminário com encaminhamentos de um Centro de Reabilitação/ Habilitação na Região Metropolitana com qualidade, como precisamos e como queremos, já será uma grande vitória. Várias ações devem ser desenvolvidas no sentido de auxiliar as pessoas com deficiência, e às vezes nós, gestores, nos preocupamos muito com o dia a dia e esquecemos-nos das pessoas que precisam de uma atenção especial continuada. Se sairmos deste seminário com o encaminhamento de um Centro de Reabilitação”. O presidente da Faders, Claudio Silva, agradeceu à Assembléia Legislativa por chamar a população para este debate. “Temos percebido um crescimento e um desenvolvimento do tema. Sendo assim, temos que lutar contra as limitações e contra os preconceitos, e somente com ações como estas é que vamos conseguir que os deficientes tenham uma vida plena”. Roberto de Oliveira, representando o Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, disse que “falar de pessoas com deficiência e não estar presente é como fazer uma festa de aniversário sem o aniversariante. Não basta acessibilidade física, mas atitudinal. A luta é pela acessibilidade, mas não apenas isto, pois precisamos de muito mais. Precisamos de políticas que garantam uma melhor qua- lidade de vida aos deficientes. Não podemos mais admitir construir prédios, um mirante, ou qualquer outra obra que seja construída sem acessibilidade, sem que se pense nas pessoas com algum tipo de deficiência. É inadmissível. Nada sobre nós, sem nós!”. Valter dos Santos Castilhos, representante dos usuários, parabenizou o presidente da Casa, Deputado Adão Villaverde pela iniciativa de acolher esta proposta utópica louca e, apaixonada de discutirmos Políticas Para as Pessoas Com Deficiência. Referiu que conforme estimativa da Pesquisa Nacional Por Amostragem Domiciliar realizada pelo IBGE em 2.000 é 14,5% da população. No Rio Grande do Sul somamos aproximadamente um milhão e meio de pessoas concomitante, a Procuradoria Geral do Trabalho publicou anuncio institucional em agosto 2005 referindo que no Brasil anualmente morrem 3.000 trabalhadores e, 15.000 ficam incapacitados para atividades laborais. É importante que questionemos: quais os locais que as pessoas com deficiência, os trabalhadores vitimas de acidentes de trabalho assim como, as pessoas vitimas da violência urbana podem interagir na busca das suas reabilitações / habilitações? Estes locais atendem os reabilitando conforme as Portarias do Ministério da Saúde. No seu entendimento, ao realizarmos este Seminário estamos retomando uma jornada que iniciamos em 2005. Enfatizou que coexistimos com uma demanda reprimida no SUS por serviços de qualidade de Média e, Alta Complexidade na área de reabilitação/ habilitação.. Um grave problema que precisa ser equacionado. Para tanto, devemos articular a participação das Universidades conforme preconiza o Manual de Legislação da Pessoa Portadora de Deficiência emitido pelo Ministério Deputada Estadual Marisa Formolo Presidente da COSMAM PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 5 da Saúde, interagirmos com o Governo do Estado, Governo Federal e, os Ministérios afins. Será uma luta árdua, contudo, referiu que acredita na organização e perseverança de todos. Concluiu afirmando que existe um próprio federal localizado na Avenida Bento Gonçalves 827 – Bairro Stº Antônio – Porto Alegre. Este prédio localizado numa área de 15.000 metros quadrados e, 8.000 de área construída. Fora construído na década de 70, com a finalidade de ser um Centro de Reabilitação Profissional. Sua arquitetura dialoga com acessibilidade. No 2º andar funcionam duas agências do INSS. O 3º piso e, o ginásio de esportes está sucateado. Portanto, dispomos do local para tanto, devemos concentrar esforços para atingirmos nossos objetivos. O presidente do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Crefito 5), Dr. Alexandre Doval da Costa, também deixou uma mensagem: “O Seminário de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência foi um momento especial, pois conseguimos ter em um mesmo local a comunidade, os gestores da prefeitura de Porto Alegre, do governo do Rio Grande do Sul, do Ministério da Saúde e do Legislativo, todos articulados em prol da defesa da pessoa com deficiência física. Tivemos a oportunidade de debater as dificuldades e as carências e de mostrar aos nossos governantes, e escutamos deles que essa luta não é apenas nossa, mas também compromisso destes órgãos”. A Assistente Social do Centro de Reabilitação de Porto Alegre (Cerepal), Luciana Madalosso Fernandes: “Gostaria de parabenizar o evento. Foi um grande momento para ampliar novos conhecimentos e trocas de experiências, junto com outras instituições. Na minha opinião este evento deveria ser apresentado mais de um dia, pois foi pouco tempo para discussão e apresentação dos palestrantes. Temos que modificar nossa sociedade para que os atendimentos as pessoas portadoras de deficiência permitam-lhes mais interação e lhes proporcione uma melhoria na qualidade de vida com dignidade e garantia de seus direitos. Pois a acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania pelas pessoas portadoras de deficiência, as dificuldades de locomoção nas vias públicas e de acesso aos transportes públicos, a par de inúmeros constrangimentos, freqüentemente inviabilizam o exercício pelos seus direitos à Educação, à Cultura, Saúde e ao Trabalho. Mas, mesmo com tantas conquistas, ainda há muitas barreiras a serem vencidas. Vamos lutar por novas conquistas”. Mensagem Dra. Carmem Franco – presidente do CRN 2: “Para o Conselho Regional de Nutricionistas é uma honra estar compondo este momento reflexivo e propositivo para Políticas Públicas de Reabilitação/Habilitação da pessoa com deficiência. “Pedimos desculpas pela im- possibilidade de permanecer até o encerramento do Seminário, mas parabenizamos a iniciativa, disponibilizamo-nos para a continuidade do movimento”. Superintendente do INSS/ Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, dra Eliane Schmidt: “Primeiro agradecer o convite pela participação e eu entendo que o tema Reabilitação/Habitação é muito amplo e envolve diversas políticas públicas em âmbito, federal, estadual e municipal e além da luta da sociedade civil organizada pra que consiga ter o atendimento a esta demanda. Então, acho que todas as propostas são bem vindas e nós precisamos fazer é sentar, conversar, definir a política e aceitar quem faz o que, aonde, como, com quais recursos e dar vazão a necessidade que se verifica principalmente aqui no Rio Grande do Sul em relação à Reabilitação e Habilitação. Todas as esferas do governo e cada ver como pode entrar para viabilizar uma política que de condições de atender esta demanda reprimida no Estado. Então como atender esta demanda unindo esforços públicos para que se consiga ver o cidadão, que é o mesmo cidadão atendido plenamente em todos os níveis”. Texto: Mitta Conceição MT DRT/RS 8203 Fotógrafo Eduardo Quadros da Assembléia Legislativa Fotógrafo Sérgio Neglia (Serginho) Mesa de Abertura do Seminário de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Adão Villaverde; Secretário Estadual Adjunto de Saúde, Dr. Elemar Sand, representando o governo do Estado; representante do Ministério Público, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Dr. Francesco Conti, Secretário Municipal de Acessibilidade de Porto Alegre, ex-deputado, Paulo Brum, representando o prefeito José Fortunati; Secretário Municipal de Saúde, dr. Carlos Casartelli, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputada Marisa Formolo; Presidente da Faders, Claudio Silva; representante de usuários, Valter dos Santos Castilhos; presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - Crefito 5, dr. Alexandre Doval da Costa; Representante do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 7ª Região - Crefono 7, dra. Nadia Maria Lima e Silva; Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, dra. Miriam Dias; Tesoureira do Conselho Regional das Nutricionistas da 2ª Região - Crn 2, dra. Carmem Franco; presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Coepede, Roberto Oliveira; e, a Coordenadora do Programa Assembleia Inclusiva, Juliana Carvalho. Também Prestigiam o evento, dirigentes e representantes de entidades da área: Acrigs, Leandro de Bem Córdova; Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Joaquim Proença; Fecomércio, Nelson Lídio Nunes; ongs e imprensa. PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 6 EDUARDO QUADROS O presidente Adão Villaverde recebeu no início da tarde do dia 6 de julho, antes do reinício do seminário Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação (pela manhã o evento foi realizado no Teatro Dante Barone; à tarde foi no Plenarinho) alguns dos organizadores do evento em audiência da sala de reuniões da presidência do Legislativo. Estavam presentes Valter Castilhos, da Comissão que organizou o Seminário, Juliana Carvalho, integrante do Projeto AL Inclusiva e funcionária do Legislativo, e André Nunes, líder comunitário da Cefer II. O seminário faz parte do programa Destinos e Ações para o Rio Grande. Durante o encontro, Villaverde falou sobre a recepção positiva que as ações do Assembleia Inclusiva estão tendo no Legislativo. O projeto, entre outros pontos, veicula programetes com dicas de convivência e informações sobre as pessoas com deficiência na TV Assembleia; dropes de inclusão na Rádio AL com informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, ações de sensibilização já realizadas com funcionários (como a experimentação do uso de cadeira de rodas e vendagem dos olhos), além da edição e distribuição de uma cartilha sobre o tema. Na audiência, o presidente do Legislativo gaúcho adiantou algumas ações que estão sendo formatadas, como a construção do Portal Assembleia Inclusiva, site que irá reunir todas as informações sobre o programa e que tem previsão de lançamento no final de julho. Todo o site será acessível, pois foi programado para que as pessoas com deficiências sensoriais possam navegar. Já incluído no calendário da Assembleia, no dia 27 de julho (das 8h30 às 12h15 e das 14h às 18h, no Teatro Dante Barone) acontecerá o seminário “Mídia e Deficiência: qual o papel da comunicação no processo de inclusão?” Pela primeira vez, jornalistas que atuam nos grandes veículos, coordenadores dos cursos de jornalismo, entidades representativas das pessoas com deficiência vão sentar juntos com um único objetivo: acelerar o processo de inclusão. Estarão presentes representantes da RBS TV, Record, Band e TVE, da Fabico, Famecos, Ulbra e Unisinos, da ARI, Sindicato dos Jornalistas do RS e Agência Inclusive de Notícias sobre Direitos Humanos, além de duas presenças que vêm de São Paulo: Romeu Kazumi Sassaki, principal consultor em inclusão do Brasil, e o jornalista Jairo Marques, cadeirante que é chefe de reportagem da Agência Folha e colunista do caderno Cotidiano da Folha de São Paulo. Em agosto teremos, entre os dias 20 e 28, a primeira edição da Semana de Valorização da pessoa com Deficiência promovida pela ALRS com as entidades representativas das pessoas com deficiência. Serão realizadas uma passeata do Movimento Superação, demonstração de paradesporto na esplanada do Legislativo e um desfile de moda inclusiva, entre outras ações. Com reinício às 13h30, o seminário Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação, foi aberto com o painel O Papel Institucional das Universidades no Centro de Referência Reabilitação Habilitação. Com os debatedores a representante do curso de Fisioterapia da UFRGS, Carla Skilhan de Almeida, e o representante da UFCSPA, professor Luis Henrique Teles da Rosa. A coordenação dos trabalhos foi realizada pela presidente do Conselho Regional de Nutrição, Carmem Franco. Já o painel seguinte tratou sobre Centro de Referência na Reabilitação/Habilitação do Trabalhador: É possível? O Instituto do Cérebro RS FOTOS ADMINISTRADOR ARIE MELAMED BARQUI A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) tem desenvolvido, ao longo dos últimos 30 anos, um grande interesse nas Ciências da Saúde. Através da Faculdade de Medicina, do Hospital Universitário (Hospital São Lucas), e de um prolífico Curso de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, a PUCRS foi progressivamente se firmando como um importante Centro Assistencial e de Pesquisa no sul do País. A Universidade passou, então, a ser uma das principais instituições de ensino superior da América Latina, e dentre suas metas, mantinha-se evidente o objetivo de vir a se tornar um Centro de referência nacional e internacional, baseado na relevância de suas pesquisas, inovação e interação com a comunidade. É neste contexto que se insere a constituição do Instituto do Cérebro – InsCer, o qual pretende tornar-se Centro de referência de estudos multidisciplinares em Neurociências e Terapia Celular, devendo iniciar suas atividades assistenciais e de pesquisa até o final do corrente ano. O principal motivo que levou à sua criação tem sido a percepção da necessidade de aproximar a pesquisa - clínica e básica - da assistência ao paciente, é o que chamamos de “Pesquisa Translacional”. Isto certamente levará a um maior desenvolvimento no entendimento e no tratamento das seqüelas e enfermidades - como a doença de Parkinson, a demência de Alzheimer, as seqüelas de traumatismos de crânio e de coluna vertebral, a paralisia cerebral, entre outras. O InsCer será um centro voltado para a concepção de novas terapias, assim como no aperfeiçoando dos padrões assistenciais atualmente prestados aos pacientes neurológicos, os quais demandam cada vez mais, novos tratamentos. O Centro contará com equipamentos de diagnóstico de última geração, e investirá na pesquisa e tratamento de doenças neurológicas, neuro-oncológicas, neurovasculares e neurodegenerativas. Um dos diferenciais será direcionar as investigações científicas para beneficiar os pacientes atendidos. É uma proposta inovadora em que o paciente tenha atendimento, pesquisa, e tecnologia de diagnósticos reunidos num só local. O InsCer enfatizará a pesquisa interdisciplinar e trabalhará para aumentar a cooperação entre governo, indústria e academia, funcionando como um agente “catalisador” dos esforços de pesquisa nesta área. Entre os equipamentos que farão parte do Instituto está um Cíclotron e aparelhos de diagnóstico de alta tecnologia, a saber: aparelho para Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET), acoplado a um tomógrafo computadorizado, denominado PET/ CT; aparelho de Ressonância Magnética Nuclear (RM) de 3-Tesla; e Tomógrafo por Emissão de Fóton Único (SPECT), além de laborató- PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 7 rios de Radiofarmácia, onde serão produzidos os radiofármacos para uso nesses equipamentos. Tanto o PET/CT, como a RM, serão utilizados em estudos estruturais e funcionais do cérebro, nas aplicações médicas das áreas da neurologia e da oncologia. O SPECT servirá basicamente para realizar pesquisas funcionais de perfusão do cérebro, isto é, a avaliação das áreas que recebem maior fluxo de sangue. Cabe salientar, também, que o InsCer contará com uma área anexa denominada Centro microPET, onde será efetuada pesquisa biomédica pré-clínica, sobretudo para o rastreamento de novas alternativas terapêuticas para o tratamento de doenças neurodegenerativas. Dr. Jaderson Costa da Costa Professor Arie Melamed Barqui Administrador Tecnologia Assistiva O Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2005, conceituou Tecnologia Assistiva (TA) como “Tecnologias que reduzam ou eliminem as limitações decorrentes das deficiências física, mental, visual e/ou auditiva, a fim de colaborar para a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e dos idosos”. A TA, de acordo com Heidrich (2004), é definida como qualquer ítem, peça de equipamento ou sistema de produtos, adquirido comercialmente ou desenvolvido artesanalmente, produzido em série, modificado ou feito sob medida, que é usado para aumentar, manter ou melhorar habilidades de pessoas com limitações funcionais, sejam físicas, sejam sensoriais. Bersch (2007) refere que TA envolve todo o recurso ou serviço que possa contribuir para oportunizar ou facilitar habilidades funcionais de pessoas com deficiências, proporcionando sua autonomia e promovendo inclusão social. Segundo a mesma autora, o recurso é o equipamento, enquanto o servi- ço é a resolução de problemas funcionais. Dentre as modalidades de TA estão auxílios para vida diária e vida prática (Figura 5); recursos de acessibilidade ao computador (Figura 6); adequação postural (Figura 7); auxílios de mobilidade (Figura 8); projetos arquitetônicos para acessibilidade (Figura 9); recursos para cegos ou para pessoas com visão subnormal (Figura 10); recursos para surdos ou pessoas com deficiência auditiva (Figura 11); adaptações em veículos (Figura 12); Próteses e órteses (Figuras 13 e 14), sistemas de controle de ambiente1 e recursos de CSA, que serão explicados detalhadamente a seguir. Para implementação da TA, é necessário conhecer a pessoa com deficiência, seus interesses, o ambiente em que está ou deseja realizar, e entender o que leva essa pessoa a não desempenhar adequadamente a função pretendida. Juntos se buscam meios, recursos e estratégias, que venham Figura 12 - Automóvel adaptado para cadeirantes Fonte: www.motorpasion.com.br favorecer autonomia e independência funcional (BERSCH E MACHADO, 2007). Drª Viviane Medeiros Pasquelato Mestre em Inclusão Social e Acessibilidade 1 - Os sistemas de controle de ambiente são recursos eletrônicos que permitem às pessoas com limitações moto-locomotoras, controlar remotamente aparelhos eletro-eletrônicos, sistemas de segurança, entre outros, localizados em seu quarto, sala, escritório, casa e arredores. Fonte: http://www.clik. com.br/. 2 - Aparelho acoplado a uma televisão que amplia em até 60 vezes as imagens e as transfere ao monitor (SÁ; CAMPOS; SILVA, 2007). Referências Bibliográficas: BERSCH, R. Alinhamento e estabilidade postural: colaborando com as questões do aprendizado in SCHIRMER, C.R.; BROWNING, N.; BERSCH, R; MACHADO, R. Atendimento educacional especializado – deficiência física. São Paulo: MEC/SEESP, 2007. BERSCH, R.; MACHADO, R. Atendimento educacional especializado para a deficiência física in SCHIRMER, C.R. et al. Atendimento educacional especializado – deficiência física. São Paulo: MEC/SEESP, 2007. Figura 9 – rampa na calçada Fonte: www. cadeiranteemprimeirasviagens. wordpress.com Figura 7 – Cadeira de Rodas para adequação postural Fonte: ADAPTTE, 2009. adaptte.com.br/cadeiras.html Figura 5 – Tesoura adaptada em suporte fixo. Fonte: BERSCH; MACHADO, 2007. Figura 10 – Circuito fechado de televisão1 Fonte: SÁ; CAMPOS; SILVA, 2007. Figura 11 - Despertador para Surdos Fonte: www.assistech.com Figura 14 - Órteses - Fonte: BERSCH; MACHADO, 2007. PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 8 Figura 13 - Próteses - Fonte: www.ortopediaphiladelfia.com.br Figura 8 – Andador Fonte: www.bedsmedical. blogspot.com/2009/10/andador Figura 6 – Acionadores Fonte: BROWNING, 2007. cerepal Rua Brig. Oliveira Nery, 100 e 115 | Bairro Passo D’Areia Porto Alegre/RS – CEP 90520-260 Fones: (51) 3342-9753, 3343-7586 | FAX 3337-2045 CNPJ nº 92.902.303/0001-18 e-mail: [email protected] | site: www.cerepal.org.br Saúde Mental e Reabilitação no CEREPAL Reabilitação, de acordo com o Programa Mundial para Pessoas com Deficiência da ONU, é um processo voltado para a recuperação e o bem-estar bio-psico-social do indivíduo com a possibilidade de reinseri-lo na sociedade como a consolidação de objetivos terapêuticos. Busca favorecer o desenvolvimento e a inserção e/ou reinserção na sociedade de maneira funcional e autônoma de acordo com as possibilidades individuais. A reabilitação (de acordo com Kaplan & Sadock, 1984) visa equilibrar ou minimizar as dificuldades sociais e psicológicas residuais aproveitando as suas qualidades, ou desenvolvendo habilidades, bem como, oferecendo o apoio necessario `a família do paciente. O processo de reabilitação no CEREPAL ocorre a partir de um trabalho multiprofissional. Envolve fisioterapia, fisioterapia aquática , fonoaudioligia , terapia ocupacionai, médicina, psicólogia, nutrição e serviço social. Isso nos permitire uma visão global do paciente. Tendo em vista o indivíduo como um ser social, objetivamos incentivar o aparecimento ou aperfeiçoamento das capacidades de relacionamento e ajustamento intra e interpessoal, de aprendizagem e leitura ampliada do mundo e da realidade. Entendemos que o impacto causado pelo diagnóstico e as dificuldades enfrentadas durante o tratamento, geram nos pais e familiares, sentimentos de ansiedade, angústia, e dúvidas. O apoio psicológico individual ou em grupo promove melhorias na qualidade de vida de familiares e de pacientes. Favorece que ocorram mudanças em seus pensamentos para consigo mesmo, enquanto pessoas e membros de grupos sociais (família, escola, trabalho, entre outros), o que reflete nos comportamentos diários e facilitam manejos de situações, entendimentos diferenciados, cuidados consigo e com o outro. O setor de Psicologia no CEREPAL atende a um público que compreende de bebês a idosos. Os atendimentos se dão na Neurologia Infantil e na Medicina Física. Ocorrem aconselhamentos psicológicos, orientações familiares e atendimento psicoterápico. As atribuições não se limitam a uma perspectiva curativa (aspectos psicopatológicos), também abrangem a prevenção, redução das situações de risco e a melhoria da qualidade de vida. Psicólogas: Luísa Pavlick Pereira e Tanisse Dufau Panasuk PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 9 Entidade Filantrópica com Registro no Conselho Nacional de Assistência Social e de Utilidade Pública Federal, Estadual, Municipal - Rua Marcone, 421 - Partenon - Porto Alegre - RS Brasil - 91.530-160 - Fone: (51) 3322-0522 E-mail: [email protected] Site: www.kindernet.org.br Integração Sensorial na Kinder Uma terapia em benefício das crianças com deficiências múltiplas A Kinder se caracteriza pelo atendimento interdisciplinar às pessoas com deficiências múltiplas nas áreas de reabilitação e educação. Por trabalhar com quadros clínicos diversos e comprometimentos graves, necessita também de recursos terapêuticos atualizados e adaptáveis a todos os atendidos, sendo um deles a integração sensorial. O que é Integração Sensorial? O cérebro recebe constantemente grandes quantidades de informação através dos sentidos. É através deles que a criança, conforme aprende a se mover, equilibrar-se e relacionar-se com os objetos e pessoas ao seu redor, vivência possibilidades de explorar e conhecer o mundo que o cerca. O cérebro organiza toda a informação recebida para possibilitar uma resposta. Essa organização é chamada de integração sensorial. Ela permite que dirijamos nossa atenção para produção de comportamento útil e adaptativo, gerando autoconhecimento e desenvolvimento. Se não há boa integração sensorial, as respostas ao ambiente serão desorganizadas. Indivíduos com deficiências múltiplas apresentam dificuldades de interpretar estímulos sensoriais tais como: visuais, sinestésicos, proprioceptivos, auditivos e vestibulares, e necessitam de uma abordagem sistemática e objetiva para tratar esta limitação. Uma alternativa que possibilite a diminuição do nível de severidade destes déficits é através da intervenção de recursos utilizados pela terapia de Integração Sensorial. Projeto Rompendo Barreiras Em março de 2011, através do projeto ROMPENDO BARREIRAS, adquiriram-se materiais atualizados para a estrutura da Integração Sensorial já existente na Kinder e pode- -se, efetivamente, iniciar um programa de atendimentos com este recurso terapêutico. Este projeto foi fruto de um trabalho científico realizado em 2006, com amostras e relatórios que comprovaram a necessidade, importância e eficácia deste recurso para o público atendido na Instituição. • A área responsável pela aplicação deste recurso é a Terapia Ocupacional tendo como meta os seguintes objetivos: • Acelerar os resultados do tratamento convencional das áreas de Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Pedagogia; • Proporcionar modulação sensorial e adequar nível de atividade; • Explorar sensações, percepções e necessidades de forma agradável através do brincar; • Favorecer vivências e experiências que estimulem PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 10 habilidades de organização e planejamento motor; • Estimular a integração social, o aumento da auto-estima e a valorização pessoal; • Assegurar este tipo de tratamento às pessoas em vulnerabilidade social. Com mais este projeto, a Kinder qualifica seus atendimentos e mantém sua missão de atender estas pessoas com profissionalismo, carinho e atenção. Entretanto para continuidade deste e outros projetos precisamos constantemente de parceiros para sustentabilidade da Instituição. Conheça a Kinder e seja também um Anjo da Guarda das crianças. Bruna Sampaio Vellinho Terapeuta Ocupacional Filipe Carbone Geyer Terapeuta Ocupacional Guilherme B. Duarte Coordenador Técnico O limite é o mar Vela Adaptada oferece novos desafios e horizontes aos pessoas com deficiência física Um esporte sem limites, que oferece toda a tranquilidade e liberdade do mar, torna as deficiências são apenas obstáculos a serem ultrapassados. Desde 1999 a modalidade de Vela Adaptada foi introduzida no Brasil a partir do Projeto Água Viva, desenvolvido a partir de uma parceria entre a Classe de Vela Day Sailer, o Clube Paradesportivo Superação e o Clube Municipal de Iatismo de São Paulo. Em 2000, sabendo desse pequeno grupo, a Federação Brasileira de Vela e Motor – FBVM criou a Confederação da Vela Adaptada e viabilizou um projeto nacional, por meio da criação do 1° Pólo de Vela Adaptada de São Paulo. Em 2003, o esporte foi reconhecido pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro e, no mesmo ano, chegaram ao país os primeiros barcos da classe 2.4 mr. No ano seguinte, em 2004 o esporte foi apresentado durante os Jogos Paraolímpicos do Brasil, disputado em São Paulo. “O incrível dessa modalidade é que não há restrições, qualquer pessoa, indiferente da deficiência pode participar do projeto”, ressaltou o presidente da Confederação Brasileira de Vela Adaptada (CBVA) Walcles Alencar Osório. Apesar da pouca idade, a vela adaptada no Brasil já apresenta conquistas, tendo participado das paraolimpíadas de Pequim, e nesse ano a equipe se prepara para disputar o Campeonato Mundial da Vela Paraolímpica, na Holanda, representada pelos atletas: Luiz Cesar Faria do Rio de Janeiro, Ademir Pereira e Elisabete Aparecida de São Paulo, e Mario Czaschke de Santa Catarina. Esse campeonato é o primeiro de uma série de três para classificar os atletas para as Paraolimpíadas de Londres em 2012. O Brasil competirá nas modalidades 2.4 mr e Sonar. Como participar O projeto da Vela Adaptada compreende todas as idades e deficiências, é gratuito e a CBVA fornece o equipamento e as aulas. O interessado deve apenas levar um atestado médico e passar por uma avaliação do fisioterapeuta da CBVA. A vela adaptada tem seus pólos em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. Em Porto Alegre os interessados podem procurar mais informações no Iate Clube Guaíba. Contatos CBVA Telefone: (21) 2421 8626 Email: [email protected] www.cpb.org.br Iate Clube Guaíba Fones: (51) 3268-0397/3268-0380 www.iateclubeguaiba.com.br Notifique em caso de violência doméstica, sexual e/ou outras violências A conselheira suplente do Crefito-5 Carolina Silva esteve presente no dia 3 de maio na reunião que tratava sobre o tema “Fluxo e notificação de violência doméstica, sexual e/ou outras violências” promovida pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde de Passo Fundo. Na ocasião foi solicitada a divulgação da portaria 104 de 25 de janeiro do Art° 7 que diz que a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde. A necessidade de notificar os casos de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, em caso de suspeita, é obrigação do profissional da saúde, e não é preciso constar sua identificação. Isso quer dizer que em caso de suspeita por parte de um profissional da saúde de que o paciente atendido é vítima de maus tratos em seu espaço domiciliar, caberá ao profissional informar deve informar a Vigilância em Saúde. A Vigilância de Saúde encaminhará estas informações ao Ministério da Saúde, dessa maneira conferindo dados epidemiológicos que podem influenciar no envio de recursos para o município que sofre com a violência doméstica. Em caso de omissão o profissional da área de saúde está infringindo o código penal, capítulo três, que trata dos crimes contra a saúde pública pela omissão de notificação de doença, visto que a vítima pode ter contraído alguma doença a partir do abuso sexual ou doméstico. Art. 268: Infringir determinação do poder público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa – pena de detenção de um mês a um ano e multa. Parágrafo único – pena aumentada em 1/3, se o agente é funcionário da saúde publica ou exerce a profissão de medico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Art. 269: Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: a pena é de detenção de seis meses a dois anos e multa. No preenchimento da ficha de notificação existe a explicação de que é considerada violência “o uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.” Além disto, pode ser marcado se a classificação do caso foi confirmado, descartado, provável ou inconclusivo. Desta forma um fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional que suspeitar de agressão a seus pacientes deve se reportar a Vigilância de Saúde, firmando seu comprometimento com a saúde da comunidade e da sociedade em que trabalha. PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 11 Universidade Federal do Rio Grande do Sul Escola de Educação Física-ESEF Educação Física Especial A deficiência como meio Tenho andado na cidade, com absoluta prioridade de olhar para quem não tem acesso à dignidade, pela grande demanda por direitos que salta aos olhos de quem se importa com ela. Aprendi como professora, no debate da educação como direito, a procurar de forma insistente identificar as barreiras que não permitem à criança e ao jovem pobre aprender, permanecer e concluir os estudos. Sempre me neguei a atribuir-lhes exclusivamente a responsabilidade pelo fracasso, sabendo que, sem identificar todos os fatores que incidem sobre ele, acabaríamos penalizando ainda mais as vítimas. Um dos fatores é que organizamos a escola como se todos fossem um. Com critérios de avaliação, estratégias e conteúdos iguais para todos. Assim fomos “peneirando” o diferente, o inquieto, o desorganizado, o disléxico, o que falta muita aula por problemas familiares, o que é revoltado pela violência. Os poucos concluintes do Ensino Fundamental comprovavam nossa escola da regularidade, descompromissada como direito de cada um à educação. Para muitos, é assim mesmo: a vida é competitiva, vence quem aproveita as oportunidades, a desigualdade é natural e sempre existiu. Nós sabemos que tratar igual os desiguais, só recrudesce a desigualdade, estigmatiza os diferentes, reproduz privilégios e desobriga investimentos em quem mais precisa. Convém à lógica de uma sociedade para poucos, da acumulação em detrimento da inclusão. Analogamente, a estruturação das cidades foi estabelecida considerando-se todos os seus cidadãos como uma massa uniforme, harmônica, para qual pensa-se uma organização que supostamente atende a todos, e na lógica, quem não se beneficia é porque não se adequa ou não se esforça! Então, como a escola, o resto da cidade consolida a realidade excludente, segregadora, desigual, discriminatória e que pré-determina o lugar de cada um. É assim que é difícil se deslocar se não tiveres as duas pernas ou senão enxergares; difícil se comunicar se não falas ou ouves. Pegar um ônibus, usar um banheiro, frequentar um cinema, ir ao mercado, arrumar um emprego se tornam-se tarefas hercúleas, que fazem muitos desistir de realizá-las. A história dos homens e das mulheres por muito tempo reproduziu mecanismos que negaram a sua condição ontológica: seres únicos, livres, dotados de vontade, com direito à autonomia plena. É uma história feita por humanos, mas que nega a própria condição humana! Mas, a nossa cidade aos poucos acorda para seus direitos. O Fórum de Inclusão escolar, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, o movimento pela Atenção em saúde à Pessoa com Deficiência, as Campanhas pela conscientização do Autismo, dos testes para identificação e intervenção precoce, são todos exemplos de rupturas com a normalização! A corajosa tomada da palavra e dos espaços da cidade pelas pessoas com deficiência, tem ensinado necessidade da a tomada de consciência e de atitudes que recuperem o direito de todos à vida plena. Os avanços, no entanto, precisam responder à altura da dignidade destas pessoas! Vereadora Sofia Cavedon (PT) Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre FERNANDA WESTERHOFER/CMPA ELSON SEMPÉ PEDROSO/CMPA A inclusão e o direito à Cidade A inclusão das pessoas com deficiência na vida escolar e social necessitará uma mudança de pensamento e de conteúdo na área de educação física. Esta mudança se norteará no sentido de considerar a educação física e o esporte como potenciais de transformação da maneira como vemos a disciplina assim como o desporto. Não se pode falar, por exemplo, se a aula mais ou menos inclusiva é o ideal, contudo há estudos onde ocorre uma simbiose, ou seja, uma interação com ganhos mútuos entre alunos não, e portadores de necessidades especiais, como forma de não os “corrigirmos”, mas sim estimularmos e adaptarmos suas capacidades motoras e neurológicas a um determinado movimento ou esporte, com um ganho para todos. Ganho porque praticantes não portadores de deficiências, observando e interagindo com portadores, assimilam poder almejar resultados ainda mais abrangentes dos que já possuem sob a ótica psicológica, haja vista alguns portadores de necessidades especiais apresentarem resultados melhores quando confrontados com não portadores. Obviamente, nós profissionais, sabemos que sob a esfinge biomecânica, não necessariamente aquela máquina, diga-se o corpo humano, é mais eficiente quando não possui nenhuma “deficiência”. Pode sim apresentar resultados melhores por meio da adaptação mecânica e neurológica. Seres humanos, ao contrário de máquinas, são extremamente mutáveis e adaptativos. Não pode, pois, o professor ou treinador limitar o processo de aquisição de habilidades neuromotoras em portadores de necessidades especiais apenas porque estes as possuem. Deve sim estabelecer um processo diferenciado, observando fatores intrínsecos e extrínsecos, e porque não, aplicáveis aos demais atletas ou alunos, como forma de uma educação física diferenciada e adaptada à deficiência em questão, e assim, realmente incluindo o portador dentro do contexto sócio-cultural como aluno, atleta e cidadão. O esporte, como tal, é considerado e comumente aceito como algo intrinsecamente competitivo e que gera competitividade. A reconceituação que a educação física tem que experimentar é precisamente evitar a competitividade como elemento de definição e assim desenvolver a auto-estima e a consciência de uma auto-exigência sadia, respeitando a identidade, a singularidade e a diversidade de cada uma das pessoas com deficiência. Esta maneira de aplicar a educação física, caso ela queira realmente cumprir seu papel dentro da escola, deve ser uma disciplina não competitiva, mas cooperativa, solidária e estimulante. Uma coisa é despertar a auto-estima, auto-exigência ou estimular aquisições motoras nas pessoas com deficiência; outra é despertar o sentimento de que têm que derrotar as demais, ou vice-versa. Maximiano Machado Patricio Graduando. Pesquisador do Laboratório de Pesquisa do Exercício LAPEX – UFRGS. PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 12 Por um Centro de Reabilitação/Habilitação público, para atender a demanda reprimida no SUS já! A reabilitação profissional no Brasil existe só no papel. As pessoas portadoras de deficiência ou que sofrem acidentes de trabalho, não têm acesso a tratamento digno, pois o SUS e a Previdência Social não possuem estrutura adequada para atender os usuários. Aqui em nosso Estado a realidade não é muito diferente. Na década de 70, a Previdência Social possuía uma estrutura de primeiro mundo, que, diga-se de passagem, funcionava muito bem. Com o passar dos anos, ela foi deixando de lado a questão social para virar somente uma espécie de seguradora do governo, jogando no lixo todo um respeitável trabalho de reabilitação profissional. Possuía equipes multidisciplinares junto ao prédio da Avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre, com uma estrutura que tinha desde piscinas até os mais diversos e modernos aparelhos utilizados para reabilitação. Do início ao fim, essas equipes multidisciplinares faziam um acompanhamento às pessoas que, muitas vezes, necessitavam fazer longos tratamentos para se recuperar. Infelizmente, de uma hora para outra, as pessoas que administravam a Previdência Social iniciaram um processo de sucateamento daquele exemplar espaço destinado para reabilitação profissional e começaram a colocar no local o que era descartado das outras unidades da Previdência, como móveis e equipamentos velhos, entre outras quinquilharias mais. Posteriormente, mandaram as pessoas que precisavam de reabilitação para a rede pública de saúde. O movimento sindical e social nunca foi ouvido, consultado, e passou a reivindicar novamente aquele espaço sucateado, pois a sociedade sabia que ali existia uma estrutura na qual o Estado não precisaria gastar muitos recursos para retomar o propósito que o espaço possuía quando foi projetado, construído e equipado para reabilitar as pessoas. Infelizmente, a Previdência Social negou o retorno daquele espaço público de reabilitação e, rapidamente, instalou no local uma agência do INSS para realizar ali as perícias médicas. Sabemos que a Previdência Social possui muitos prédios em Porto Alegre, não havendo, portanto, a necessidade de colocar ali uma agência só para perícias. Cabe lembrar aqui outro exemplo de desperdício do dinheiro público: o prédio Mário Cinco Paus, no Centro da cidade, onde só são utilizados os espaços até o 6º andar. O resto está lá para quem quiser ver, espaços absolutamente sucateados. Nós, do movimento social e sindical, temos como desafio urgente pressionar os governantes municipal, estadual e federal, para que o RS tenha um espaço onde as pessoas de todo o Estado possam ser atendidas com dignidade, pois infelizmente hoje as pessoas estão sendo amontoadas em filas pelos postos de saúde do Rio Grande afora, sem a mínima garantia de que vão ser atendidas a tempo de se recuperar. Quem, por exemplo, sofre um AVC - acidente vascular cerebral, certamente terá seqüelas permanentes se não for feito um tratamento rápido e adequado de reabilitação. Podemos citar outros exemplos, como as muitas vítimas mutiladas por acidentes de trânsito e pela violência urbana desta sociedade cada vez mais conturbada, sem contar o grande número de trabalhadores e trabalhadoras que, todos os dias, são jogados para fora do mercado de trabalho, com adoecimentos crônicos devido ao processo produtivo das empresas e que, depois, são meramente números estatísticos para o INSS. Estes, depois de adoecerem e procurarem a Previdência Social, muitas vezes são tratados pior que bichos por peritos do INSS que, embora ganhem bons salários, negam os benefícios para a maioria. Atualmente, quando são encaminhados para uma reabilitação, os segurados deparam-se com uma estrutura medíocre, que não possui equipes multidisciplinares para atendê-los e acabam sendo acompanhados por uma única pessoa: a assistente social. Ou seja: a vida dos trabalhadores está nas mãos de assistentes sociais que não fa- zem os diagnósticos adequados e devolvem ao local de trabalho estas pessoas que, como é comum acontecer, passam a exercer as mesmas funções que as incapacitaram para o trabalho, até serem demitidas e não mais poderem retornar ao mercado de trabalho por não terem a mínima condição de saúde. Infelizmente, ara estes trabalhadores e trabalhadoras, resta o mercado informal ou serem sustentados por parentes. Um Centro de Reabilitação no RS é prioridade já! Alfredo Elenar Rodrigues Gonçalves Diretor de Saúde e Prevenção do Stimepa e da FTM/CUT Coordenador do FSST-RS O que todos devem saber sobre autismo Autismo é um transtorno global do desenvolvimento, manifestado antes dos três anos de idade, que afeta o indivíduo em três áreas: interação social, comunicação (linguagem verbal e não-verbal) e comportamento (atividades e interesses restritos, estereotipados e repetitivos). Autismo é uma condição grave, complexa e multifacetada. Ocorre em qualquer classe social, cultural e grupo étnico da população. Ainda não se conhece a causa. Diagnosticar, tratar e incluir são os maiores desafios diante do espectro desse transtorno, que afeta uma em cada 110 pessoas. O diagnóstico é baseado no com- portamento, anamnese e observação do indivíduo. Frequentemente, autismo é acompanhado de outras manifestações (alterações de sono ou da alimentação, deficiência intelectual). Portanto, a avaliação por um psiquiatra ou neurologista infantil juntamente com uma equipe transdisciplinar de profissionais para a identificação, inclusive de comorbidades, é recomendada. Devido à ampla variabilidade de sua apresentação clínica, o quadro nem sempre é reconhecido. Nem todas as pessoas com autismo apresentam as mesmas características. Os sintomas variam de leve a grave e em intensidade. Autismo ainda é confundido com outras condições médicas. O fato de não haver um marcador biológico que o caracterize dificulta e posterga o seu reconhecimento (pois não pode ser diagnosticado através de exames). Esse fato é prejudicial, uma vez que a identificação precoce tem implicações no desenvolvimento, em es- pecial devido à plasticidade cerebral. Autismo apresenta um curso crônico e um prognóstico reservado. Até o momento, não há cura e nem medicação específica para autismo. A base do tratamento presume o envolvimento da família, que necessita de apoio e orientação. É fundamental o investimento no ser humano, pois toda a intervenção produzirá benefícios significativos. Vivian Missaglia Especialista em Toxicologia, Mestre em Pediatria, Professora Universitária e Pesquisadora PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 13 A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional no PNPIC Em 2006, o Ministério da Saúde, através da Portaria 971, garantiu à população utilização das Práticas Integrativas Complementares pelo SUS. Esta portaria também ampliou o número de profissionais capacitados para oferecer este serviço, incluindo outras áreas da saúde, desde que vinculadas ao SUS. No mesmo ano, foi lançada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), normatizando o atendimento que já era prestado em alguns estados e garantindo a integralização na atenção básica à saúde. O PNPIC também tem como meta a definição de abordagens, bem como a legitimação destas práticas pela sociedade. Ficam contempladas no PNPIC, a acupuntura, a homeopatia, a fitoterapia, a medicina antroposófica e o termalismo-crenoterapia. Os profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional, com base nas resoluções do Conselho Federal de Fisiote- rapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), possuem direitos assegurados para atuação dentro do PNPIC. Por exemplo, no caso da acupuntura, a prática é regulamentada pelo COFFITO desde 1985 para os profissionais de fisioterapia, por meio da resolução 60, e na terapia ocupacional desde 2001, com a resolução 221. E, em 2010, o COFFITO aprovou a resolução 380 que dispõe sobre as práticas integrativas complementares, assegurando ao fisioterapeuta sua inserção nas demais categorias da Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares. Porém, para participar do PNPIC o fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional deverá estar credenciado ao SUS. Saiba o que está contemplado no PNPIC Acupuntura A acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Originária da medicina tradicional chinesa (MTC), a acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças. Homeopatia A homeopatia, sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes, é considerada uma terapia complementar. Fitoterapia A fitoterapia é uma “terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal”. Ao longo dos séculos, produtos de origem vegetal constituíram as bases para tratamento de diferentes doenças. Termalismo Social/Crenoterapia O termalismo compreende as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de saúde. A crenoterapia consiste na indicação e uso de águas minerais com finalidade terapêutica atuando de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde. Medicina Antroposófica Estudo da natureza humana sob aspecto da moral. Doutrina espiritual e mística, que teve sua origem na teosofia. Na reabilitação Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a acupuntura pode ser utilizada para tratamento de odontalgias pós-operatórios, náuseas e vômitos pós-quimioterapia ou cirurgia em adultos, dependências químicas, reabilitação após acidentes vasculares cerebrais, dismenorréia, cefaléia, epicondilite, fi bromialgia, dor miofascial, osteoartrite, lombalgias, asma, entre outras. Onde encontrar Em equipes de unidades básicas de saúde e na rede hospitalar do SUS. Miki: “Queremos que as políticas públicas se tornem um direito” Da tribuna da Assembleia Legislativa gaúcha, o deputado estadual Miki Breier (PSB), lembrou no dia 13 de julho, os 21 anos da Lei nº 8.069 - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Hoje, efetivamente, essa norma completa sua maioridade. Sem dúvida, podemos dizer que o Eca é uma das legislações mais significativas e importantes do Brasil”, apontou. A lei define, por exemplo, que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar como prioridade para crianças e adolescentes a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. “Portanto, o art. 4º do ECA resume o que queremos para todas as crianças e adolescentes do País”, apontou o deputado. Miki entende que a norma vem provocando mudanças culturais. “Em função do Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, se eliminam os termos pivete, trombadinha. Também não se fala mais no cumprimento de pena para quem ainda não tem 18 anos. Mas, sim, em medidas socioeducativas. Não se fala mais em crime, mas em ato infracional. Agora, o que mais queremos, é que as políticas públicas para jovens de crianças deixem a fase da caridade e passem para a do direito”, defendeu o deputado. Durante a homenagem, Miki aproveitou para rebater a opinião de que o estatuto tiraria a autoridade dos pais e professores. “O ECA não diz que não se precisa de disciplina. Quer sim, de fato, preservar o espaço da liberdade, do diálogo, do respeito e da garantia de direitos para que possamos educar com qualidade os que estão em fase de desenvolvimento”, ponderou. O deputado também defendeu a necessidade de uma estrutura mínima para o trabalho dos conselheiros tutelares. Ele falou do projeto de sua autoria que estabelece padrões para o funcionamento dos Conselhos e para a atividade dos conselheiros. O PL 220 já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Em muitos municípios gaúchos, esses profissionais não têm nem um salário digno que lhe dê condições para fazer um bom trabalho, uma estrutura, uma sala adequada, material de escritório e um veículo à disposição. Por vezes, não possuem nem um telefone. Portanto, para realizarem o trabalho que está previsto no ECA. Precisamos que essa rede de proteção funcione, que o conselheiro tutelar tenha estrutura, que a escola tenha condições de atender bem, que nos parlamentos haja gente disposta a fazer este debate, que os conselhos de direitos municipais, estadual e nacional tenham também recursos garantidos”, defendeu. Na condição de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), Miki tem oportunizado e apoiado o debate sobre o tema da infância e da adolescência. “Queremos que seja sempre pauta nesta Casa”, reforça. PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 14 Associação de Mães Rita Yasmin localizada no Bairro Restinga, promoveu um galeto para captar recursos para construir sua sede. A Direção da Associação utilizará o total arrecadado para cercar o terreno. Apesar das dificuldades financeiras a Diretoria planeja iniciar e muitas propostas a construção do prédio para o final do ano. A perseverança e seriedade da Diretoria enseja a doação tipo: com doações de cadeiras de rodas e, alimentos. A Diretoria está mobilizando-se para sensibilizar empresários e colaboradores que queiram nos ajudar com material de construção tijolos, telhas, areia e , cimento. Não importa a quantia toda a ajuda será bem vinda. Segundo a Presidente Antônia a luta é cotidiana. DEMOCRACIA É UMA LUTA Diária... “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO” A 14ª Conferência Nacional de Saúde adota para 2011 o tema acima como norteador dos debates que se iniciam nos municípios brasileiros. Em Porto Alegre, a Conferência foi realizada nos dias 30/6, 1º e 2/7, na PUC/RS. Participaram cerca de 250 delegados, destes foram eleitos 44 titulares e 22 suplentes para a etapa estadual. Em se tratando de Política Pública de Saúde, podemos sem sombra de dúvida ter orgulho do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), pois ele foi forjado e continua sendo, através da participação efetiva da população brasileira, completou 20 anos e nestes vem se aprimorando cada vez mais. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está fazendo história, assim como os Conselhos Municipais que cumprem o papel no controle social. Papel este que realizou em 2009 a 1ª Caravana em defesa do SUS; em janeiro de 2010 produziu a agenda política nacional, pois as perguntas de todo o cidadão precisam ter respostas. O que existe por trás das enormes dificuldades desse gigante, que em pouco mais de 20 anos transformou a realidade e a qualidade de vida do povo brasileiro? Onde estão os principais gargalos? Quais são as suas contradições? O SUS é ou não é viável? Francisco Batista Jº, do CNS, afirma após a Caravana que o problema do SUS não se resume, como querem fazer crer muitos, ao financiamento. Se não temos a menor dúvida de que o Sistema tem sido historicamente sub-financiado, não é menos verdade que, fruto de uma consistente, pensada e deliberada desobediência aos seus princípios e a sua legislação, o SUS está seriamente ameaçado pela insistente manutenção da lógica, pautada no atendimento de interesses corporativistas e particularizado, em detrimento do interesse geral da população. A população por não compreender a lógica corporativista que precariza o SUS, que provoca grande sofrimento a população que busca atendimento na rede básica, que está estrangulada, seguindo assim até a rede de alta complexidade, que são os hospitais, precisamos instrumentalizar esta população para que ocupe espaços de decisão junto as unidades de estratégia da família, unidades básicas para que possam ser ouvidos e poderem decidir junto ao gestor, como deve ser prestado o serviço de saúde pública, através do SUS, pois este é um serviço caro em dois sentidos, por seu valor social e monetário. Elizabeth Masera Pedagoga – Nucriad [email protected] PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 15 INTERABILITA Projeto de Fisioterapia Neurofuncional Pediátrica (Projeto Social da FECI, do Sport Club Internacional) O Projeto de Fisioterapia Neurofuncional Pediátrica iniciou suas atividades, em setembro de 2009, pela Fisioterapeuta Élida dos Santos, junto ao Programa Interagir, na tentativa de suprir a carência de vagas das grandes instituições de Porto Alegre, cuja média é de 3.000 crianças na lista de espera. Também teve como objetivo inicial estruturar mais um serviço de assistência social especializado e de saúde às crianças portadoras de necessidades especiais, que são mais que 3.640 entre crianças e adolescentes somente no Município de Porto Alegre, segundo dados do IBGE, Censo de 2000. Com a atual Diretoria do Sport Club Internacional, a INTERABILITA passa a ser mais um Projeto da FECI (Fundação de Educação e Cultura do Inter), que desde 1976, tem como finalidade atuar em ações sociais, culturais, educacionais e esportivas proporcionando ganhos a comunidade em geral. A FECI é uma organização social não-governamental sem fins lucrativos, fundada pelo Presidente Frederico Arnaldo Ballvé, oriundo da união de três departamentos existentes no Clube (o departamento cultural, a biblioteca e o Centro Feminino de Assistência Social). Assim, a INTERABILITA, através das Fisioterapeutas voluntárias Élida dos Santos, Sílvia Lemos Fagundes e Roberta Nascimento Leães, visa fornecer aos portadores de necessidades especiais e suas respectivas famílias, uma atenção multi e interdisciplinar, na prestação de serviços providos de suportes técnicos relativos à Fisioterapia (reabilitação/habilitação das crianças e adolescentes), ao Serviço Social e Psicopedagogia. A Fisioterapia Neurofuncional Pediátrica é um tipo de intervenção motora que deve ser constituída da criança, de sua família, e dos profissionais da área da saúde, bem como deve estar inserida na comunidade, na escola e no meio familiar (TECKLIN, 2002). Do nascimento até os seis, sete anos de idade, é que se formam as bases para o crescimento saudável e harmonioso das crianças nas suas dimensões física, intelectual, social e emocional e do desenvolvimento da linguagem. Isso significa também dizer que déficits intelectuais ou físicos ocorridos nesta etapa, notadamente na primeira infância, podem se converter em limitações anulativas, reduzindo as possibilidades de avanços das crianças nos níveis psicológicos superiores, mesmo que estímulos sejam oferecidos em etapas posteriores da vida humana (VYGOTSKY apud ALMEIDA et al., 2006). A condição imediata ao diagnóstico, feito o mais cedo possível nos primeiros meses de vida do bebê, com detecção de alterações no desenvolvimento sensório-motor, seguido de um conjunto de técnicas de intervenção terapêutica, leva a um tratamento ideal. A intervenção motora na criança atípica ocorre desde a fase inicial do desenvolvimento dela, também chamada de intervenção precoce, devido a fatores em que, durante a gestação deste bebê ou após o seu nascimento, até as fases subseqüentes deste processo de desenvolvimento. O objetivo da terapia motora precoce é facilitar a exploração contínua e seletiva de padrão de movimento, necessária para o comportamento movimento funcional. Este tipo de intervenção é baseado em intervenções intensivas altas, a fim de produzir resultados positivos (ULRICH e col.,2008). A Fisioterapia Neurofuncional tem um papel importante na promoção, prevenção e reabilitação de crianças com disfunções como na Paralisia Cerebral, Síndrome de Dowm, Mielomeningolece, Autismo, Lesões de Plexos, Meningite, entre outras. A Fisioterapia tem como objetivos bem definidos: Promover experiências normais de desenvolvimento; Reduzir o reforço ativo de padrões de movimento e posições anormais; Diminuir deformidades músculo-esqueléticas congênitas e contraturas articulares adquiridas; Normalizar o tônus; Normalizar os movimentos, restabelecendo e estimulando as reações de endireitamento, reeducando os padrões centralizados dos movimentos (rotações) e reeducando os padrões recíprocos dos movimentos (coordenação e ritmo); Minimizar contraturas e deformidades Melhorar o equilíbrio, a marcha e sua capacidade respiratória. O INTERABILITA também oferece, desde o ano passado, um programa de intervenção intensiva específico: O Programa de Treinamento de Marcha na Esteira Ergométrica com Suporte de Tronco às crianças e adolescentes com alguma dificuldade sensório-motora, com algum déficit no caminhar. É realizado uma vez por ano, durante cinco semanas de treinamento, em três vezes na semana, no qual a criança é avaliada antes e após a intervenção. Os resultados deste treinamento apresentaram uma melhora do passo, da postura do tronco e do equilíbrio, na maioria delas. Atualmente são assistidas 17 crianças de 1 a 14 anos, nos quais atendemos Paralisia Cerebral, Mielomeningocele, Síndrome de Down, Síndrome de West, Síndrome de Rett, Lesões Múltiplas Cerebrais, Seqüela de Meningite. Estas crianças e adolescentes são provenientes das Escolas Municipais Especiais (Eliseu Paglioli e Lygia Averbuck), da divulgação na revista do oficial do Sport Club Internacional, do serviço no site do Sport Club Internacional, e de encaminhamentos de instituições como AACD e Kinder. Estamos em busca de parcerias para a melhoria dos atendimentos, para aumentar os horários de trabalho e, conseqüentemente, os números de vagas. Nosso atendimento é gratuito, todas as terças, quartas e quintas-feiras das 8 horas e 30 minutos às 11 horas e 50 minutos, no Parque Gigante. Portanto, oferecer atendimento de qualidade é nossa missão. Bem como, a melhoria no seu desenvolvimento motor, abrangendo a interação com a família, a inclusão do em sua qualidade de vida, ou seja, promoção a saúde, proporcionando assim, condições de crescimento para o indivíduo social e participativo. 1.Coordenação e equipe do Projeto: 1.1. Coordenadora Geral: Janice Cardoso 1.2. Coordenação da Psicologia: Lorena Boelter 1.3.Coordenação da Assistência Social: Débora Grosso 2. Responsável Técnica: 2.1. Élida dos Santos (preponente do projeto) – Fisioterapeuta- CREFITO/5 24807-F 3. Assistentes Técnicas: 3.1. Sílvia Lemos Fagundes – Fisioterapeuta, Mestre – CREFITO/5 14018-F 3.2. Roberta Nascimento Leães – Fisioterapeuta, Mestre- CREFITO/5 64691-F 4. Telefones: 4.1.Interagir: (51) 32304623 4.2. Parque Gigante: (51) 3230457 4.3.Salão do INTERABILITA: (51) 32304614 4.4.Fisioterapeuta Élida dos Santos: 96639873 4.5.Fisioterapeuta Sílvia Lemos Fagundes: 91274914 4.6.Fisioterapeuta Roberta Nascimento Leães: 91243882 5. Site ou correio eletrônico: http://www.feci.org.br/ http://projetointeragir.blogspot.com/ Élida dos Santos Sílvia Lemos Fagundes Roberta Nascimento Leães PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 16 Fadem Saúde Pública: você pensa a respeito? FADEM - Fundação de Atendimento de Deficiência Múltipla Fone: (51) 3328-6780 Email: [email protected] Rua Frei Henrique Golland Trindade, 445 CEP: 90480-140 / Porto Alegre - RS Todas as pessoas hoje se preocupam com sua própria saúde e de seus familiares, com o seu atendimento que buscam com muito esforço e conseguem a duras penas. Possuímos uma rede de atendimentos na área da Saúde cada vez mais precária em nossa cidade, em nosso país. Mas é óbvio que todos precisamos de médicos, de hospitais, exames, etc. É chover no molhado falar disso. Mas parece que o caos atual não é suficiente para que a indignação tome conta de nós e nos leve a um posicionamento mais politizado e também mais pragmático com o poder público. Quando falamos de saúde mental, principalmente em referência às políticas públicas, estamos mais posicionados em relação aos manicômios – luta antimanicomial histórica e de grande relevância que trouxe, sem dúvida alguma, avanços em direção à dignidade no tratamento do ser humano – do que à ausência de estruturas na rede pública capaz de aco- Grupo Espaço Educativo lher as pessoas em sofrimento psíquico. Pode-se contrapor a isso o que já foi feito até agora, mas os profissionais da saúde sabem bem que a demanda é muitas vezes maior do que é ofertado para a população. Ou seja, muitas vezes trabalhamos muito mais em termos de número de atendimentos e de pessoas atendidas do que de forma a fazer jus à qualificação que a própria universidade pública nos deu. Trocando em miúdos, em uma unidade de atendimento, é importante atender muitos! E, de preferência, em terapias breves! Não foi assim que nos ensinaram na faculdade, não é assim que trabalhamos no setor privado, no atendimento para as camadas mais abastadas da sociedade. Para exemplificar, vamos até a realidade das escolas, das escolas públicas que me interessa aqui. Fala-se de violência e vive-se a violência. Bullying é a palavra da hora! Violência física e psicológica de um adolescente ou mais de um contra outro, geralmente indefeso, frágil. Nada mais parece ordenar os lugares de autoridade, seja na escola, seja na família, seja na sociedade. O professor nada pode fazer, o diretor tampouco. E os pais? Nesse momento, pergunto-me: não poderíamos estar dando o suporte necessário a todas essas pessoas que sofrem enormemente muito antes de eclodir eventos como o que assistimos na mídia ou vivenciamos pessoalmente? Trabalho com crianças e adolescentes com deficiências. Múltiplas. Conheço uma reali- dade que muitas vezes inicia-se com problemas e descaso dentro mesmo do hospital, na hora do parto. Não foi uma história que ouvi relatando tal situação; foram muitas. E, complementando, sabemos hoje, de acordo com práticas e pesquisas que são realizadas na Europa principalmente, que a possibilidade de intervir desde a hora do nascimento e nos primeiros meses de vida pode mudar o curso da vida de um bebê. Chama-se prevenção. Prevenção do autismo, por exemplo. Desde que tenhamos como trabalhar neste sentido: estruturas públicas para acolher e acompanhar problemas detectados desde os primeiros dias de vida, formação dos médicos e profissionais da saúde para avaliar e encaminhar famílias em sofrimento psíquico... Enfim, atenção ao que chamamos de psiquismo ou subjetividade de cada um dentro da área da saúde. Mesmo que precisemos de profissionais variados em muitos dos casos de bebês que – sabemos – serão atendidos futuramente como crianças com deficiência, não é alongando músculos ou estimulando sem levar em conta este momento de estruturação psíquica que envolve também a família, que teremos oferecido o que até hoje acumulamos de conhecimento a esse respeito. Chamamos de interdisciplinar esse tratamento que articula os saberes parciais sobre o indivíduo. E, com a contribuição da Psicanálise, fazemos dessa prática um tratamento que leva em conta o sujeito, aquele que Oficina de Educação Física PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 17 Oficina de Capoeira tem um nome, uma família, uma história e que deve encontrar seu lugar no social: na escola infantil, nos ensinos fundamental e médio, no mundo do trabalho. Pensamos que assim também seria o tratamento para os adultos que precisam de reabilitação: com equipe interdisciplinar e levando em conta a subjetividade. Hoje, é na Assistência Social que encontramos uma brecha para atender dessa forma algumas poucas crianças e adolescentes. É no campo da Assistência Social que políticas públicas para a Pessoa com Deficiência parecem começar a encontrar espaço. Na Educação, também observamos esforços nesse sentido e atuamos em processos de Inclusão Escolar inovadores e essenciais para ampliar os espaços públicos daquele sujeito até pouco tempo atrás excluído do ensino regular. Mas e a Saúde? Seguindo e concluindo tantos questionamentos, pergunto-me pelas políticas públicas também para os adultos na área da Saúde. Não seriam justamente eles os responsáveis hoje por tantas crianças com as quais nos preocupamos, protegemos, criamos medidas... Lutamos pelas minorias e isso é justo, mais do que nunca, mas o que nos impede de pensar que estamos “largando de mão” ao mesmo tempo adultos que precisam cuidar de seus filhos... Peço perdão ao leitor por misturar tantos assuntos; normalmente as coisas precisam ser parcializadas, tratadas uma por uma quando queremos abordar um problema social. No entanto, é muito difícil pensar que uma pessoa em sofrimento psíquico possa dividir-se em tantos aspectos e, finalmente, não ser acolhida e tratada como deveria ser. Maria Marta Vargas de Oliveira Heinz Psicanalista da Fundação de Atendimento de Deficiência Múltipla Atendimento Clínico Informática 1º Passeio Ciclístico pela Acessibilidade Dificuldades que um cadeirante enfrenta nas ruas de Porto Alegre Bicicletas adaptadas chamadas hand bikes O Laboratório de Políticas Públicas e Sociais- LAPPUS, fundado em novembro de 2005 é uma entidade jurídica de direito privado que visa o estudo, aperfeiçoamento e monitoramento das Políticas Públicas e Sociais. Através de seu grupo de ação chamado Cicloativos promoveu na tarde de sábado 10 de julho do corrente ano, no Bairro Menino Deus, o 1º Passeio Ciclístico pela Acessibilidade, objetivando verificar as dificuldades que deficientes físicos encontram nas ruas e também fazer um encontro de amigos para andar de bicicle- ta e fotografar as belezas do bairro. O evento contou com cerca de 30 participantes dentre eles pessoas com de deficiências físicas que desfrutaram do passeio com suas bicicletas adaptadas chamadas hand bikes e uma participante se dispôs a percorrer o trajeto com sua cadeira de rodas para mostrar as dificuldades que um cadeirante enfrenta nas ruas de Porto Alegre, foram feitas diversas fotos com o objetivo de no futuro próximo fazer um relatório e entregar para as autoridades competentes solicitando as suas gestões para solucionar o problema.Presentes também ciclistas mostrando que todos têm direito de ter acesso aos espaços de forma igualitária e com respeito. Marcelo Sgarbossa, Presidente-Fundador do Lappus, salienta que “a ONG tem o objetivo de lutar pelo respeito na cidade principalmente no trânsito e pelo livre acesso de todos nos ambientes públicos, sem barreiras e preconceitos”. O LAPPUS vem a público agradecer a todos que parti- ciparam do evento, e faz um agradecimento especial à EPTC que acompanhou todo o trajeto e convida a todos para os próximos passeios que ocorrerão sempre no segundo sábado do mês, em busca de uma cidade mais justa e mais humana. Acessibilidade. Até quando a indiferença? PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 18 Tratamento dos vitimados pelas drogas se sobrepõe a qualquer outra discussão Com a liberação das marchas e atos diversos organizados por aqueles que defendem a descriminalização do consumo da maconha, evidentemente que não se questionando aqui o instituto constitucional que garante a livre manifestação de ideais, ganhou corpo pelo País a discussão sobre este tema. Uma discussão que é, indiscutivelmente, necessária e urgente. O que se vê, infelizmente, é que importantes setores da sociedade, alguns alimentados pelas idéias de um ex-Presidente da República, estão priorizando o debate e relegando ao segundo plano o que, talvez, seja o mais importante neste momento: pensar em formas, meios e recursos para dar atendimento aos milhares e milhares que desejam escapar das conseqüências danosas do consumo de drogas. Isso, sem aprofundar a questão de como o Estado tem sido falho na função de informar aos jovens sobre os prejuízos causados pelo consumo de drogas. Não há dúvida que, aos poucos, estamos no caminho da liberação. Não esqueçamos que até alguns anos consumir maconha, por exemplo, era crime. Agora, quem for pego com maconha em pequena quantidade ou fumando maconha, responde a um Termo Circunstanciado. Porém, quantidades que antes se poderia definir como caracterizadoras de tráfico, são enquadradas como de consumo. Já nem se fala tanto hoje em dia em maconha, como se fala no crack, por exemplo. Aliás isso é normal, pois o consumo do crack assumiu dimensões de epidemia. A discussão sobre a descriminalização do uso da maconha deveria incluir pontos como os males que causa esta droga. Não importa se causa menos danos que outras drogas, o caso é que a maconha também causa prejuízos físicos. Do tratamento já falamos. Outro aspecto a ser considerado é, no caso de liberação, é de como seriam as relações do mercado fornecedor. É ingenuidade pensar que, permitido o consumo legal do uso da maconha, haveria uma limpeza no mercado e o comércio da maconha estaria livre das implicações criminosas de um mercado que já nasceria milionário. O Estado irá abrir mão do recolhimento de tributos, assim Delegado Cleiton como se faz com outras “drogas” já legais como a bebida alcoólica e o cigarro? A pergunta anterior remete a questões intrínsecas a esta, que seria a capacidade do Estado de gerir ou controlar o mercado criado pelo uso legalizado da maconha. Se o Estado já enfrenta tantas outras deficiências, quando se fala em fiscalização das incontáveis formas de sonegação e outras contravenções, como teria estrutura para ingerir no novo mercado? E não há possibilidade de que se libere o consumo da maconha e que se permita que isso continue na mão de criminosos. Infelizmente será exatamente o que continuará acontecendo. Os donos do mercado de venda da maconha continuarão umbilicalmente ligados ao mercado negro de armas, ao dos jogos ilegais, grandes roubos e tantos outros. Quando se fala em drogas e criminalidade, não podemos esquecer, especialmente aqueles que como eu, são da área da segurança pública, que o consumo de droga está intimamente relacionada com crimes como furtos, roubos e até homicídios, decorrentes dos roubos. O consumidor de drogas, em geral alguém que não produz renda, vai buscar recursos para comprar maconha, crack, cocaína e outros, furtando dentro de casa, depois na rua e, no desespero, praticando assaltos. Isso é a realidade que vemos em nossas delegacias de polícia. E isso não é, definitivamente, argumento de quem nem sequer admite discutir a questão da liberação do uso da maconha. Pelo contrário, somado a isso, temos também questões como a evasão escolar provocada pelos jovens consumidores de drogas, que comprometem seu futuro, física e culturalmente. O controle do mercado que PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 19 se criará com a liberação do uso da maconha é um dos pontos emblemáticos. Isso sem entrar em questões como as defendidas por muitas correntes de estudiosos, que mostram o caminho percorrido pelos consumidores de drogas leves em direção à drogas de maior potencialidade. Com toda a certeza, não teríamos como encontrar, em curto ou médio prazos, soluções para alguns dos pontos acima levantados. E temos que voltar, então, a um ponto inicial: o que estamos fazendo por uma geração que está se perdendo diante da força destrutiva das drogas. Não há instituições especializadas suficientes; não há leitos; não há recursos públicos suficientes para tratar do assunto. E a necessidade da participação da estrutura de estado é fundamental: se a droga vitima os filhos das famílias com mais recursos financeiros, ela está profundamente enraizada nos setores mais carentes da sociedade. Não se pode tratar da questão da liberação do uso da maconha de forma apressada. Uma decisão repentina causaria muito mais problemas além dos que já temos atualmente. Neste tema é muito temerário assumir uma posição apaixonada, seja a favor ou contra. Sem dúvida, um dia, sem que seja possível uma previsão, chegaremos ao estágio em que se encontram países do primeiro mundo. Como um país emergente, não podemos usar o tapete para sumir com questões sociais tão mais prementes e importantes, como as que temos de enfrentar em tantas áreas. Neste momento, prefiro estar alinhado com os que elegem a cautela sobre este tema. Desejo questionar, sim, é a atual capacidade do Estado em lidar com as vítimas das drogas, não apenas os consumidores, mas suas famílias, que são duramente atingidas. Só estaremos mais preparados para examinar a questão que envolve a liberação da maconha, quando tivermos um sistema de atendimento adequado; quando tivermos plena capacidade de assistir aqueles que buscam tratamento; quando o Estado estiver totalmente aparelhado para combater com máxima eficácia a criminalidade oriunda do mercado das drogas. Incluindo O país está apoiado em leis, normas, declarações e resoluções que deixam claro a importância da inclusão escolar. Em uma sociedade avançada, provida de valores e informações sobre direitos, privilégios e deveres, surge à necessidade de se dialogar cada vez mais sobre a inclusão de portadores de necessidades especiais no contexto global de vida em sociedade e não só no atendimento escolar, como pregam as leis. As pessoas que prestam serviço e atendimento, que recebem e atendem pessoas portadoras de necessidades especiais ou não, devem atualizar seus conceitos e informações constantemente. Cada deficiência requer um tipo de atendimento e ao mesmo tempo todas requerem um atendimento único que é a aceitação. Dar oportunidade para todos significa respeitar as diferenças. Todos que recebem e lidam com esses indivíduos, também fazem parte deste processo de inclusão. Tratar de incluir não é só fazer o trabalho que lhe é conferido, mas é proporcionar ao outro uma maneira de ser e viver conforme as suas condições, possibilidades atentando para que suas necessidades e ansiedades sejam atendidas. O processo ultrapassa os muros escolares. Nas ruas, por exemplo, há poucas rampas de acesso para cadeirantes, ônibus que não atendem as necessidades dos usuários especiais, entre outras coisas que deixam o atendimento desse cidadão, portador de necessidade especial, a desejar. Devem ser priorizadas as questões relacionadas não só ao contexto escolar, como a legislação propõe, mas também os atendimentos e prestação de serviços em todos os âmbitos e espaços da sociedade. Nesse sentido, a inclusão deve acontecer em todos os ambientes e com todos indistintamente, a escola é só mais um dos espaços. É coletivamente que aprendemos, elaboramos, construímos valores, transformamos idéias. Incluir significa somar, ampliar as possibilidades de modo a atender todos, com necessidades especiais ou não, satisfatoriamente. Fazemos parte do processo de inclusão. Precisamos insuflar o debate e o questionamento da importância e participação de todos e de cada um no processo para uma efetiva inclusão. Necessitamos de uma sociedade disposta a conviver, relacionar-se e mudar valores. Urge uma revisão de conceitos onde a cooperação e solidariedade esteja mais presente no convívio social, onde todas as formas de discriminação sejam banidas, onde possamos encorajar cada um a tornar-se cada vez mais autônomo em relação ao meio, a interagir e resolver conflitos, ser independente, criar meios e modos que facilitem seu bem viver, desenvolver suas habilidades e possibilidades, exprimir suas idéias e conviver construtivamente. A discussão sobre a inclusão dos portadores de necessidades especiais nos possibilita a reflexão sobre o que é ser diferente nesta sociedade tão plural e, qual a participação de cada um neste contexto. Qual a minha e qual a sua? Rejane Guariglia da Silva Psicopedagoga Caderno de Reabilitação JULHO/2011 SMOV e comunidade trabalhando juntas A Secretaria Municipal de Obras e Viação participa ativamente da construção de uma Porto Alegre melhor, visando mais segurança e mobilidade a todos os cidadãos, dentro do princípio da inclusão social que norteia nossa gestão. Desde o programa Porto Alegre + Luz iniciado em 2009), que está renovando todo o parque de iluminação da cidade (dos 80,5 mil já foram trocados 63 mil pontos), para que os espaços públicos fiquem mais iluminados e mais seguros; até a manutenção das nossas ruas e avenidas, a exemplo dos programas Pavimentação Comunitária (mais de 80 novos trechos de ruas) e Revitalização Asfáltica (mais de 170 trechos revitalizados), temos encontrado, no contato direto com as comunidades - com elas decidindo prioridades - o norte para o conjunto de ações que desenvolvemos. A criatividade e a permanente participação da sociedade como co-gestora é tesouro social capaz de equacionar questões importantes da cidade. No ano de 2010, a SMOV deu fundamental impulso ao OP, quando visitamos todas as regionais para elaborar agenda de serviços de asfalto e conservação viária, estabelecendo a programação diretamente com os conselheiros e a coordenação do OP. Desta iniciativa inédita já resultaram, em 2011, mais de 20 ações de melhorias em vias não pavimentadas em inúmeros bairros, principalmente naqueles em que a cidade mais precisa, os nossos bairros de periferia. Além disso, ações pontuais desenvolvidas pela SMOV diariamente, também visam melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade de motoristas e pedestres, para que possam se locomover com mais tranqüilidade e segurança. Para tanto, hoje a SMOV conta com 11 veículos que circulam permanentemente, com equipes trabalhando para sanar os problemas emergenciais gerados pelas fortes chuvas. É a chamada operação Tapa-buracos em atividade desde 2007, utilizando 60 toneladas diárias de asfalto na manutenção das nossas ruas, todos os dias, faça chuva ou faça sol. Sempre com os olhos voltados para o futuro, estamos também preparando Porto Alegre para a Copa de Futebol de 2014, a exemplo das obras de duplicação da avenida Beira Rio e da reforma total do Tú- nel da Conceição, que há 40 anos não recebia os cuidados necessários para segurança e mobilidade de seus usuários. São exemplos de um conjunto de projetos que além de preparar a cidade para os jogos, estão gerando múltiplos postos de trabalho e renda, além de garantir uma cidade mais moderna e mais humana. Estas iniciativas, além do programa Combate ao Vandalismo, que resultou na redução significativa do roubo de lâmpadas, postes e cabos, e do programa Cuidar da Calçada é Legal – objetivando a conscientização de direitos e deveres dos cidadãos, e a garantia de mobilidade aos usuários das calçadas - fazem parte de iniciativas implantadas dentro de uma perspectiva de organização urbana com inclusão social. Acima da satisfação do trabalho bem executado está a de caminharmos pelos bairros contemplados e colhermos um sorriso agradecido. Essa dimensão humana do serviço que prestamos nos faz crer que é fundamental trabalhar diretamente com a comunidade. Somente deste modo poderemos garantir a qualidade do serviço público e a possibilidade de uma vida melhor, com mais infra-estrutura, segurança e inclusão social. Cássio Trogildo Secretário municipal de Obras e Viação de Porto Alegre PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 20