Assembléia Legislativa debate Politícas Públicas Para

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Assembléia Legislativa debate Politícas Públicas Para
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
ÍNDICE
AAPPAD
ANO 7 - JULHO - 2011
Assembléia Legislativa debate Politícas
Públicas Para as Pessoas Com Deficiência
Pág. 2
Editorial
Pág. 3
Seminário
Pág. 4, 5 e 6
Instituto
do Cérebro
Pág. 7
CRF7
Pág. 8
CEREPAL
Pág. 9
Kinder
Pág. 10
Crefito 5
Pág. 11
UFRGS
Pág. 12
INTERABILITA
Pág. 16
Fadem
Pág. 17
Lappus
Pág. 18
SMOV
Pág. 20
O Presidente da
Assembléia Legislativa
Deputado Estadual
Adão Villaverde
referiu é necessário
concentrarmos esforços
para assegurarmos um
serviço público que
atenda situações de Média
e, Alta Complexidade
intrinsecamente ligado às
Universidades Públicas.
Página 2
www.aappad.com.br
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No dia 11 de janeiro de 2011, ocorreu
eleição para nova
diretoria da AAPPAD
(Associação dos
Amigos, Parentes e
Portadores de Ataxias Dominantes), ocasião em
que o ator Clemente Viscaíno
foi eleito presidente da entidade para o Biênio 2011/2012.
A AAPPAD (Associação dos
Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes) é
uma Sociedade Civil sem Fins
Lucrativos, que tem como
missão “Auxiliar portadores
de todos os tipos de Ataxias
e estar sempre em busca de
uma melhor qualidade de
Vida para os portadores, cuidadores e familiares”.
Como toda entidade assistencial, enfrenta grandes
dificuldades econômicas
para a manutenção de seus
serviços. Assim, a AAPPAD
ficaria imensamente grata
e honrada em tê-lo(a) como
associado(a). A cada trimestre tem uma singela contribuição de R$ 20,00(vinte
reais), a fim de fazer frente as
despesas administrativas da
entidade, com vencimentos
em 15 de abril, 15 de julho,
15 de outubro e 15 de janeiro
de cada ano.
Caso deseje se engajar a
AAPPAD e contribuir com
a entidade nesta luta, acesse
o site www.aappad.com.br ,
informe seu nome e endereço
e faça já sua inscrição.
Navegue pelo site e veja quantas conquistas que a AAPPAD
já realizou em prol de seus
associados e das Ataxias.
O caminhar atáxico: O paciente não consegue seguir uma trajetória em linha reta
Saiba mais sobre
a doença de Ataxia:
Ataxia é uma doença, até
então incurável, que pode ser
herdada ou adquirida. As herdadas podem ser dominantes ou
recessivas. As dominantes, também chamadas de SCAs (Spino-Cerebellar Ataxias), hoje, são
classificadas em 28 espécies.
Apesar de ser pouco conhecida, inclusive pelos médicos,
a Ataxia já afeta milhares de
pessoas no mundo todo. Atualmente, existem muitos estudos
em andamento, mas ainda não
existem tratamentos com medicamentos.
Lesões no cerebelo ou em
suas conexões levam a uma
condição chamada “Ataxia”, que
causa um conjunto de desordens
neurológicas, degenerativas
e progressivas. Estas doenças
afetam a coordenação motora,
o equilíbrio, a fala e, em alguns
casos, a visão, a audição e o
funcionamento cardíaco.
A Ataxia pode se manifestar
em crianças ou na vida adulta.
Em média, a doença tende a
manifestar-se por volta dos 30
anos. Em algum momento da
vida, tem um início sutil e progride de forma gradual, afetando principalmente o caminhar,
produzindo oscilações e desvios
para os lados e, com o passar do
tempo, até mesmo quedas, obrigando o portador a se socorrer
de bengalas e, posteriormente,
cadeira de rodas. Afeta também
a fala, a deglutição de alimentos
e a visão.
Os portadores de ataxia,
em momento algum, perdem a
noção do que está acontecendo
a sua volta, tendo o intelecto
preservado. Enquanto o cérebro
trabalha na velocidade normal, o
corpo responde em câmara lenta.
Por essas razões, os portadores
desta doença, com o passar do
tempo, são forçados a pararem
de trabalhar e de terem uma vida
social.
Saiba mais sobre ataxia: www.aappad.com.br - [email protected]
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 2
EDITORIAL
Skippy
Difícil definir os sentimentos que invadem
nossos corações neste momento de profunda
tristeza.
Sabemos que estás em algum lugar iluminado, mas isso não ameniza o fato de não
estares mais em nosso convívio.
Querido amigo, jamais imaginávamos nem
por um momento que partirias em uma triste
tarde de junho, se fôssemos mágicos com
certeza não te deixaríamos ir assim tão cedo
e sem aviso.
Jamais vamos esquecer as tuas moquecas,
churrascos, carreteiros e tudo que sempre
fizestes e organizastes não pelo simples fato
de fazer, mas sim, para reunir junto a ti os teus
muitos amigos.
Nossa como dói saber que não estarás mais
fisicamente entre nós, mas temos uma única
certeza: em nossos pensamentos as lembranças de ti jamais serão apagadas.
Prometemos a ti, que sempre teremos um
olhar especial principalmente para tuas amadas filhas: Bianca e Kelly, as quais os teus
valores e amor de pai também não serão esquecidos ao longo desta vida. Que elas tenham
paz no coração e saibam que sempre tentastes
do teu jeito ser o melhor pai para elas.
De ti, querido amigo, vamos guardar em
nossos corações a tua alegria, disposição e
paixão pela vida.
Nosso desejo neste momento é que nada
mais te faça chorar, nem mesmo o céu e as
estrelas; Para isso, te confiamos nosso amor
eterno para que possas ter a verdadeira paz e
aceitar a distância física de teus familiares e
amigos.
Agora, amado e inesquecível amigo Skippy: só nos resta dizer que neste lugar em que
agora você se faz presente, você seja muito
feliz!
Obrigada por tua amizade!
Denise Rodrigues
Lei do deputado Miki Breier reserva
habitação para pessoa com deficiência
Já está em vigor a Lei 13.739 de
8 de junho de 2011 de autoria do
deputado Miki Breier (PSB) que
reserva habitação para pessoa com
deficiência. A norma foi sancionada
pelo governador em exercício, Beto
Grill, e publicada nesta quinta-feira,
dia 9, no Diário Oficial do Estado.
Ela estabelece que em todas as habitações populares ou na distribuição
de lotes individuais promovida pelo
Estado, deve-se assegurar 10% do
total de unidades para o benefício
de pessoas com deficiência.
De acordo com Miki Breier, a
medida atende parte da dívida que o
Estado tem com estas pessoas. “Entendemos que o direito à moradia,
que é assegurado pela Constituição
Federal, deve ser facilitado para
quem vive com dificuldades de
trabalho, estudo e, principalmente,
de oportunidades iguais”, afirma.
Conforme dados do IBGE, o
Rio Grande do Sul tem 2.177.834
pessoas com deficiência. O grupo
representa 15,1% da população, índice superior à média nacional que é
de 14,5% da população, perfazendo
24,6 milhões de pessoas.
Para ser contemplado o beneficiário deve apresentar laudo médico reconhecendo a deficiência; ser
residente e domiciliado no Estado
há pelo menos dois anos; não ter
posse, propriedade ou sociedade
em outro imóvel urbano ou rural;
e estar enquadrado nos critérios
de avaliação socioeconômica à
qual se destina o programa habitacional.
Miki Breier entende que a nova
regra dará mais oportunidade à
população com deficiência na distribuição das unidades. Na maioria dos programas de moradia, a
procura é muito maior do que a
quantidade de unidades ou lotes
oferecidos. E, não raro, o sorteio
é o critério de distribuição após
os candidatos terem preenchido as
exigências de aquisição. “Portanto,
é justo que, na contemplação de um
imóvel público o cidadão ou cidadã
com deficiência tenha a garantia de
que a sua condição será respeitada
através da reserva das unidades”,
entende o líder socialista.
Para Beto Grill, a norma terá
grande respaldo junto à comunidade. “A iniciativa do deputado Miki
Breier é uma resposta ao trabalho
dos movimentos sociais e o governo
do Estado será sempre parceiro no
sentido de dar andamento a ações
importantes como esta”, afirmou o
governador em exercício durante a
cerimônia de sanção da Lei realizada no Palácio Piratini, em Porto
Alegre.
Para Valter Castilhos, representante da Associação dos Amigos,
Parentes e Portadores de Ataxias
Dominantes (AAPPAD), o projeto
do deputado Miki Breier respalda
o trabalho desenvolvido pela entidade. “São medidas assim que dão
rosto às estatísticas”, disse. “Nós,
pessoas com deficiências, precisamos destas ações positivas para que
a nossa cidadania seja plenamente
respeitada”, completou o vice-presidente da entidade, Geraldo
Niderauer.
Marli Gonzatti, da Fundação de
Articulação e Desenvolvimento de
Políticas para Pessoas Portadoras de
Deficiência e de Altas Habilidades
no RS (Faders), diz que a ao sancionar a lei do deputado Miki Breier, o
governo caminha no sentido de fomentar a cultura da acessibilidade.
“É uma demonstração de respeito
do poder público para com a diversidade humana”, sintetizou.
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EXPEDIENTE
CADERNO DE REABILITAÇÃO: Objetivos: Disponibilizar para comunidades informações pertinentes a Politícas Públicas de Reabilitação / Habilitação - Telefone 3387.1172 - Coordenador Geral
Valter Castilhos - Colaboraram nesta Edição: Marlene Canarim Danesi - Presidente do CREFONO - Silvio Miguel Coelho Dutra Presidente do SINTRAVERS - Dr. Alexandre Doval da Costa Presidente do CREFITO - Diretor Acessobr Dr. Carlos Lenuzza - Empresário Getúlio Fortuna - Agradecimento Especial Dª Chininha e, Zumbi dos Palmares - Inspiração adolescente Nathalia Werlang
- Sugestões e Críticas: [email protected] - Jornalista: Mitta Conceição MT DRT/RS 8203 - Diagramação: João C. Martimbianco, [email protected] - Impressão: O Pioneiro
- Agradecimentos especiais: Psicopedagoga Rejane Guariglia, Jornalista Brites Jr. Professor Sergio Bicca, Professora Sonia Werner, Apresentador do Programa Pátria Tricolor Duca Maradona,
Delegado Cleiton Freitas, Secretário da SMOV Cássio Trogildo, Advogados Homero Negrello. Marcelo Sgarbossa, Luis Afonso de Melo Peres, Advogado e Conselheiro Tutelar Sergio Pegoraro. Os
artigos assinados são de inteira responsbilidade dos seus autores.
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 3
Seminário Politicas Públicas para as Pessoas com Deficiência
Dia 6 de julho, foi realizado
o Seminário Políticas Públicas
para Pessoas com Deficiência
em Reabilitação/Habilitação,
na Assembléia Legislativa. Pela
manhã as atividades aconteceram no Teatro Dante Barone.
À tarde, os debates prosseguiram no Plenarinho. Dicas
de Convivência para Pessoas
com Deficiência é o título da
cartilha que circulou durante
o Seminário e que faz parte do
programa Destinos e Ações para
o Rio Grande, uma iniciativa
da Assembléia Legislativa. O
Seminário foi do Presidente da
Assembléia Deputado Estadual
Adão Villaverde, em parceria
com Programa Assembléia
Inclusiva e, dos Conselhos:
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(CREFITO 5), Conselho Regional de Fonoaudióloga (CREFONO 7), Conselho Regional
de Nutricionistas (CRN2) e do
Conselho Regional de Serviço
Social (CRESS).
Na abertura dos trabalhos,
foi apresentada a composição
da mesa do evento (ver relação
das autoridades no box). A
programação contou com seis
palestras:
Painel 1: Políticas Públicas de Saúde para a Pessoa
com Deficiência, coordenador
e Presidente do Crefito 5, Dr.
Alexandre Doval da Costa.
Palestrante, ex-Coordenadora
da Área Técnica de Saúde da
Pessoa com Deficiência do
Ministério da Saúde, Érika
Pisaneschi (em transição para
o Ministério da Educação) que
falou sobre a Política Nacional
de Saúde para as Pessoas Com
Deficiência. Érika abordou
a organização das redes de
unidades de habilitação/reabilitação na Saúde. “Uma das
Mesa de Abertura: Deputado Estadual Adão Villaverde Presidente da Assembléia Legislativa saudando os
participantes e, propondo ações pertinentes.
diretrizes de nossa política é a
articulação e a implementação
nos estados e municípios de
unidades com multi profissionais. São estas redes que
passarão a fornecer ortes, próteses e realizarão as terapias
necessárias à saúde das pessoas
com deficiência”, explicou. Por
outro lado, acrescentou que o
Ministério da Saúde desenvolve e implementa toda uma política de Educação continuada
e de formação de profissionais
de Saúde com relação a esta
política. “É que temos que
pautar as nossas necessidades
com relação as medidas das
pessoas com deficiência ou até
as demais populações”. Ainda,
segundo Érika, são ‘n’ as políticas sendo desenvolvidas pelo
Ministério da Saúde e é preciso
analisar, contemplar e verificar
se as pessoas com deficiência
estão sendo atendidas pelos
profissionais de Saúde. Érika
finalizou, “este Seminário será
um marco para os autores que
compuseram a mesa. Eu atuo
na área dos Direitos Humanos
e Cidadania e espero colaborar
com o debate. Agradeço especialmente ao Valtinho, preciosa
liderança neste processo de
Reabilitação”. Lembrou os da-
Carlos Casartelli Secretário Municipal da Saúde de Porto Alegre
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 4
dos do Censo de 2000, pois os
dados do Censo 2010 ainda não
foi revelados. Como referência
de 24 milhões de brasileiros,
48% deficiência visual; 23%
deficiência motora; 17% deficiência auditiva; 8% deficiência
intelectual; e, 4% deficiência
física. Conceituou: o SUS é um
dos maiores sistemas públicos
de saúde do mundo, se propondo a garantir atenção integral
e gratuita para a totalidade da
população.
Painel 2: Inclusão da Pessoa
com Deficiência no Mercado de
Trabalho. Foi coordenado pela
representante do Cress/RS, Idília
Fernandes, e teve como debatedores o Promotor de Justiça
e, Coordenador da Promotoria
Justiça dos Direitos Humanos,
dr. Francesco Conti, e o Coordenador do Fórum Sindical da Saúde do Trabalhador, Sr. Alfredo
Gonçalves. “A Promotoria tem a
obrigação de garantir os direitos
humanos no Brasil, e isto inclui
as pessoas com deficiência. No
Brasil, as maiorias das Pessoas
Com Deficiência que estão no
mercado de trabalho encontram-se no setor de serviços. Claro
que é a sociedade que têm que
se adaptar a estas pessoas, e não
o contrário” colocou Conti. Já
para o representante do Fórum
Sindical, Sr. Alfredo Gonçalves,
referiu que existe um problema
que não foi resolvido nem pelas
empresas e nem pelo poder
público: é a reabilitação para o
mercado de trabalho. “Podemos
dizer que não existe reabilitação,
o que há é um mascaramento dos
índices. O trabalhador entra na
empresa sadio, adquire alguma
deficiência ou limitação para
exercer seu trabalho, então, ao
procurar o INSS é atendido por
um médico e um assistente social, que o mandam retornar ao
trabalho. Isto não é reabilitar”,
denunciou.
Painel 3: O Papel Institucional das Universidades no
Centro de Referência Reabilitação/Habilitação. A Coordenadora foi Dra. Carmen Kieling
Franco, do Conselho Regional
de Nutricionistas. Foram painelistas, a profª Carla Skilhan de
Almeida da Faculdade de Fisioterapia da UFRGS e, o profº
da Faculdade de Fisioterapia da
UFCSPA, Luis Henrique Teles
da Rosa.
Painel 4: Atendimento de
Média e Alta Complexidade no
Hospital São José de Giruá, sob
coordenação do usuário, Valter
Castilhos. O Diretor do Hospital, Administrador Amarildo
Dallargo, e a Coordenadora do
Centro de Reabilitação, Simone Bonfanti, apresentaram aos
participantes exemplos de atendimentos realizados na instituição. Conforme Dallargo, o setor
de Reabilitação do hospital tem
200 pacientes vinculados e são
feitos cerca de dois mil atendimentos mensais. O hospital São
José conta com três centros de
referência: Reabilitação Física,
Reabilitação em Baixa Visão
e Cegueira, e Atendimento em
Diagnóstico à Saúde da Mulher.
Painel 5: Centro de Referência na Reabilitação/Habilitação do Trabalhador: É possível? coordenação do presidente
do Crefito 5, Dr. Alexandre
Doval da Costa. Convidadas
para palestrarem a Gerente
do Regional Sul do INSS, dra
Eliane Schmidt; assistente social e, a fisioterapeuta Maria da
Graça Medeiros representando
o CREFITO além do usuário
Valter Castilhos.
Painel 6: Explanação da
coordenadora do Programa
Assembléia Inclusiva, Juliana
Carvalho. Segundo ela, a Assembléia Inclusiva visa tornar-se um modelo de instituição
pública inclusiva. Entre as
metas está a colocação do piso
tátil em agosto e a realização
da I Semana de Valorização da
Pessoa com Deficiência, entre
o dia 20 a 28 de agosto. Para
esta semana estão previstas
várias atrações: desfile de moda
inclusiva, demonstração de
para desporto na Esplanada. A
abertura oficial será no Parque
da Redenção, dia 21 de agosto,
com passeata do movimento
Roberto de Oliveira Presidente do Conselho Estadual das Pessoas Com Deficiência
superaçao (www.movimentosuperacao.org.br), na qual Juliana
também é a coordenadora geral
da filial RS.
As propostas que foram
debatidas pelos participantes
do Seminário com as autoridades municipais, estaduais e
entidades presentes no Seminário, serão encaminhadas ao
governo do Estado. Na abertura
do Seminário foi destacada a
necessidade urgente de criação
de um Centro de Reabilitação /
Habilitação na Região Metropolitana, que seja referência para
todo o Estado. Também foi exigida a proibição de construção
de edifícios sem acessibilidade
universal no Estado.
Pronunciamentos:
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Adão Villaverde (PT), enfatizou que “cada vez mais, temos
que trabalhar para que as políticas públicas para as pessoas
com deficiência sejam uma
realidade, e aqui na Assembléia
esta é uma temática que cada
vez mais ocupa nossos debates.
Hoje podemos dizer que, mesmo que muita coisa ainda precise ser feita, nossa Casa é uma
das que melhores condições
oferece às pessoas portadoras
de algum tipo de deficiência.
Criamos a cartilha Dicas de
Convivência com Pessoas com
Deficiência e outras iniciativas. A Assembléia Legislativa
tem a missão de ser um espaço
de defesa da democracia, da
tolerância e da inclusão, e se
coloca sempre à disposição
das pessoas com deficiência,
pois aqui sempre encontrarão
um local para externarem suas
necessidades e para lutarem
por uma sociedade mais justa e
integrada”. Villaverde salientou
que “temos que assumir políticas públicas sistêmicas e não só
realizar ações por impulso que
não têm solução de continuidade para atender às pessoas com
deficiência. Este seminário vai
ampliar os horizontes e fazer
com que o Legislativo assuma
a questão da acessibilidade
como um dos seus eixos de
debate permanente. Esta Casa,
por exemplo, já deveria ter
100% de acessibilidade e ainda
não tem. Sabemos que não é só
aqui, mas nós deveríamos ser
exemplares, e é por isso que
nesta gestão temos colocado o
tema da inclusão no eixo das
políticas públicas que exigem
atenção específica”.
A coordenadora da área
técnica de Saúde da Pessoa
com Deficiência do Ministério
da Saúde, Érika Pisaneschi,
e atuante da área dos Direitos
Humanos e Cidadania: “Parabenizo a iniciativa, a realização
deste Seminário e acho que está
havendo uma forte articulação
de todos os atores importantes
pra implementação das políticas
públicas par as pessoas com deficiência aqui no Estado. Acho
que é uma oportunidade muito
importante. Enxergo um grande
potencial e tem se que muito ser
feito na Saúde, mas também em
outras políticas e como a gente
debateu bastante no Seminário,
com certeza, para que a pessoa
ganhe autonomia, para as próprias pessoas com deficiências
possam ser protagonistas neste
processo a gente precisa então
trabalhar este potencial que
elas tem individualmente. Todo
o trabalho de reabilitação na
área da Saúde visa trabalhar
o fortalecimento da pessoa e
trabalhar o que ela tem potencial de autonomia, porque é o
início de um processo pessoal.
Acessibilidade diz respeito da
pessoa ter condições individuais de reabilitação para outras
conquistas, acesso a Educação,
Transporte, Lazer, Turismo,
A Política Nacional de Saúde
para Pessoa com Deficiência vai
fazer dez anos de implantação,
agora em 2012. “Nós já estamos
num processo de revisão da política a partir de novos marcos
legais e de novos conceitos. A
Érika Pisaneschi Ministério da Educação e, Alexandre Doval Presidente
do CREFITO
gente tem a classificação internacional de funcionalidade da
Organização Mundial de Saúde
e também temos a Convenção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que o Brasil
ratificou a convenção e ela tem
estado constitucional no Brasil
e traz novos conceitos do que a
pessoa com decorrência, reabilitação tem direitos a Educação,
ao Trabalho”.
A presidente da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente
da Assembléia Legislativa do
RS, Marisa Formolo (PT),
afirmou que “todos aqui somos comprometidos com esta
causa, e em nossos debates na
comissão acompanhamos o
drama destas pessoas em busca
de profissionais especializados.
Nosso compromisso é o de auxiliar as pessoas com deficiência. Poucos sabem como é rica
essa experiência de trabalhar
com pessoas com deficiência,
mas infelizmente ainda temos
poucas pessoas preparadas para
lidar com elas”.
O Secretário Adjunto da
Saúde Adjunto do Estado,
Elemar Sand apontou que
atualmente o Estado “tem 140
mil usuários que dependem de
tratamento para pessoas com
deficiência. Debates como este
servem, para além de criarmos
melhores condições físicas para
o atendimento, também para
discutirmos uma maior humanização no tratamento destas pessoas. Este Seminário é o destino
de ações do RS para canalizar
os desafios destas demandas.
Em abril deste ano, foi criado
o Fundo Estadual de Apoio
as PCDs. São sete macros regiões, unidades credenciadas
para atendimento. No final
deste governo, queremos que o
povo gaúcho tenha orgulho da
Saúde”.
O Secretário Municipal de
Saúde de Porto Alegre, Carlos
Casartelli, disse que “em tudo o
que fizemos, ainda falta ousadia
nas ações e nós, estado brasileiro, temos que ser ousados para
construir políticas e sair deste
Seminário com encaminhamentos de um Centro de Reabilitação/ Habilitação na Região
Metropolitana com qualidade, como precisamos e como
queremos, já será uma grande
vitória. Várias ações devem ser
desenvolvidas no sentido de
auxiliar as pessoas com deficiência, e às vezes nós, gestores,
nos preocupamos muito com o
dia a dia e esquecemos-nos das
pessoas que precisam de uma
atenção especial continuada. Se
sairmos deste seminário com o
encaminhamento de um Centro
de Reabilitação”.
O presidente da Faders,
Claudio Silva, agradeceu à Assembléia Legislativa por chamar
a população para este debate.
“Temos percebido um crescimento e um desenvolvimento do
tema. Sendo assim, temos que
lutar contra as limitações e contra os preconceitos, e somente
com ações como estas é que vamos conseguir que os deficientes
tenham uma vida plena”.
Roberto de Oliveira, representando o Conselho Estadual
de Pessoas com Deficiência,
disse que “falar de pessoas com
deficiência e não estar presente
é como fazer uma festa de aniversário sem o aniversariante.
Não basta acessibilidade física,
mas atitudinal. A luta é pela
acessibilidade, mas não apenas
isto, pois precisamos de muito
mais. Precisamos de políticas
que garantam uma melhor qua-
lidade de vida aos deficientes.
Não podemos mais admitir
construir prédios, um mirante,
ou qualquer outra obra que seja
construída sem acessibilidade,
sem que se pense nas pessoas
com algum tipo de deficiência.
É inadmissível. Nada sobre nós,
sem nós!”.
Valter dos Santos Castilhos, representante dos usuários, parabenizou o presidente
da Casa, Deputado Adão Villaverde pela iniciativa de acolher
esta proposta utópica louca e,
apaixonada de discutirmos Políticas Para as Pessoas Com Deficiência. Referiu que conforme
estimativa da Pesquisa Nacional
Por Amostragem Domiciliar
realizada pelo IBGE em 2.000
é 14,5% da população. No Rio
Grande do Sul somamos aproximadamente um milhão e meio
de pessoas concomitante, a
Procuradoria Geral do Trabalho
publicou anuncio institucional
em agosto 2005 referindo que
no Brasil anualmente morrem
3.000 trabalhadores e, 15.000 ficam incapacitados para atividades laborais. É importante que
questionemos: quais os locais
que as pessoas com deficiência,
os trabalhadores vitimas de acidentes de trabalho assim como,
as pessoas vitimas da violência
urbana podem interagir na
busca das suas reabilitações /
habilitações? Estes locais atendem os reabilitando conforme
as Portarias do Ministério da
Saúde. No seu entendimento, ao
realizarmos este Seminário estamos retomando uma jornada
que iniciamos em 2005. Enfatizou que coexistimos com uma
demanda reprimida no SUS por
serviços de qualidade de Média
e, Alta Complexidade na área de
reabilitação/ habilitação.. Um
grave problema que precisa ser
equacionado. Para tanto, devemos articular a participação das
Universidades conforme preconiza o Manual de Legislação
da Pessoa Portadora de Deficiência emitido pelo Ministério
Deputada Estadual Marisa Formolo Presidente da COSMAM
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 5
da Saúde, interagirmos com o
Governo do Estado, Governo
Federal e, os Ministérios afins.
Será uma luta árdua, contudo,
referiu que acredita na organização e perseverança de todos.
Concluiu afirmando que existe
um próprio federal localizado
na Avenida Bento Gonçalves
827 – Bairro Stº Antônio – Porto
Alegre. Este prédio localizado
numa área de 15.000 metros
quadrados e, 8.000 de área
construída. Fora construído na
década de 70, com a finalidade
de ser um Centro de Reabilitação Profissional. Sua arquitetura dialoga com acessibilidade.
No 2º andar funcionam duas
agências do INSS. O 3º piso e, o
ginásio de esportes está sucateado. Portanto, dispomos do local
para tanto, devemos concentrar
esforços para atingirmos nossos
objetivos.
O presidente do Conselho
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Crefito
5), Dr. Alexandre Doval da
Costa, também deixou uma
mensagem: “O Seminário de
Políticas Públicas para Pessoas
com Deficiência foi um momento especial, pois conseguimos ter
em um mesmo local a comunidade, os gestores da prefeitura de
Porto Alegre, do governo do Rio
Grande do Sul, do Ministério da
Saúde e do Legislativo, todos
articulados em prol da defesa
da pessoa com deficiência física. Tivemos a oportunidade de
debater as dificuldades e as carências e de mostrar aos nossos
governantes, e escutamos deles
que essa luta não é apenas nossa, mas também compromisso
destes órgãos”.
A Assistente Social do Centro de Reabilitação de Porto
Alegre (Cerepal), Luciana
Madalosso Fernandes: “Gostaria de parabenizar o evento.
Foi um grande momento para
ampliar novos conhecimentos
e trocas de experiências, junto
com outras instituições. Na
minha opinião este evento deveria ser apresentado mais de
um dia, pois foi pouco tempo
para discussão e apresentação
dos palestrantes. Temos que
modificar nossa sociedade para
que os atendimentos as pessoas portadoras de deficiência
permitam-lhes mais interação e
lhes proporcione uma melhoria
na qualidade de vida com dignidade e garantia de seus direitos.
Pois a acessibilidade é uma das
questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania pelas pessoas
portadoras de deficiência, as
dificuldades de locomoção nas
vias públicas e de acesso aos
transportes públicos, a par de
inúmeros constrangimentos,
freqüentemente inviabilizam
o exercício pelos seus direitos
à Educação, à Cultura, Saúde
e ao Trabalho. Mas, mesmo
com tantas conquistas, ainda
há muitas barreiras a serem
vencidas. Vamos lutar por novas
conquistas”.
Mensagem Dra. Carmem
Franco – presidente do CRN
2: “Para o Conselho Regional
de Nutricionistas é uma honra
estar compondo este momento
reflexivo e propositivo para
Políticas Públicas de Reabilitação/Habilitação da pessoa com
deficiência.
“Pedimos desculpas pela im-
possibilidade de permanecer até
o encerramento do Seminário,
mas parabenizamos a iniciativa, disponibilizamo-nos para a
continuidade do movimento”.
Superintendente do INSS/
Previdência Social no Estado
do Rio Grande do Sul, dra
Eliane Schmidt: “Primeiro
agradecer o convite pela participação e eu entendo que o
tema Reabilitação/Habitação é
muito amplo e envolve diversas
políticas públicas em âmbito,
federal, estadual e municipal e
além da luta da sociedade civil
organizada pra que consiga ter
o atendimento a esta demanda. Então, acho que todas as
propostas são bem vindas e
nós precisamos fazer é sentar,
conversar, definir a política e
aceitar quem faz o que, aonde,
como, com quais recursos e
dar vazão a necessidade que se
verifica principalmente aqui no
Rio Grande do Sul em relação
à Reabilitação e Habilitação.
Todas as esferas do governo
e cada ver como pode entrar
para viabilizar uma política
que de condições de atender
esta demanda reprimida no
Estado. Então como atender
esta demanda unindo esforços
públicos para que se consiga
ver o cidadão, que é o mesmo
cidadão atendido plenamente
em todos os níveis”.
Texto: Mitta Conceição
MT DRT/RS 8203
Fotógrafo Eduardo
Quadros da Assembléia
Legislativa
Fotógrafo Sérgio Neglia
(Serginho)
Mesa de Abertura do Seminário de Políticas
Públicas para Pessoas com Deficiência
Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Adão Villaverde; Secretário Estadual
Adjunto de Saúde, Dr. Elemar Sand, representando o governo do Estado; representante do
Ministério Público, Coordenador do Centro
de Apoio Operacional dos Direitos Humanos,
Dr. Francesco Conti, Secretário Municipal de
Acessibilidade de Porto Alegre, ex-deputado,
Paulo Brum, representando o prefeito José
Fortunati; Secretário Municipal de Saúde, dr.
Carlos Casartelli, Presidente da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputada Marisa Formolo; Presidente
da Faders, Claudio Silva; representante de
usuários, Valter dos Santos Castilhos; presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 5ª Região - Crefito 5,
dr. Alexandre Doval da Costa; Representante
do Conselho Regional de Fonoaudiologia da
7ª Região - Crefono 7, dra. Nadia Maria Lima
e Silva; Presidente do Conselho Regional de
Serviço Social - CRESS, dra. Miriam Dias;
Tesoureira do Conselho Regional das Nutricionistas da 2ª Região - Crn 2, dra. Carmem
Franco; presidente do Conselho Estadual dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - Coepede, Roberto Oliveira; e, a Coordenadora
do Programa Assembleia Inclusiva, Juliana
Carvalho.
Também Prestigiam o evento, dirigentes
e representantes de entidades da área: Acrigs,
Leandro de Bem Córdova; Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Joaquim Proença;
Fecomércio, Nelson Lídio Nunes; ongs e
imprensa.
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 6
EDUARDO QUADROS
O presidente Adão Villaverde recebeu no início da tarde
do dia 6 de julho, antes do reinício do seminário Políticas
Públicas para Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação (pela manhã o evento foi realizado no Teatro Dante
Barone; à tarde foi no Plenarinho) alguns dos organizadores
do evento em audiência da sala de reuniões da presidência
do Legislativo.
Estavam presentes Valter Castilhos, da Comissão que
organizou o Seminário, Juliana Carvalho, integrante do
Projeto AL Inclusiva e funcionária do Legislativo, e André
Nunes, líder comunitário da Cefer II. O seminário faz parte
do programa Destinos e Ações para o Rio Grande. Durante o
encontro, Villaverde falou sobre a recepção positiva que as
ações do Assembleia Inclusiva estão tendo no Legislativo.
O projeto, entre outros pontos, veicula programetes com
dicas de convivência e informações sobre as pessoas com
deficiência na TV Assembleia; dropes de inclusão na Rádio
AL com informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, ações de sensibilização já realizadas com funcionários (como a experimentação do uso de cadeira de rodas e
vendagem dos olhos), além da edição e distribuição de uma
cartilha sobre o tema.
Na audiência, o presidente do Legislativo gaúcho adiantou
algumas ações que estão sendo formatadas, como a construção
do Portal Assembleia Inclusiva, site que irá reunir todas as
informações sobre o programa e que tem previsão de lançamento no final de julho. Todo o site será acessível, pois foi
programado para que as pessoas com deficiências sensoriais
possam navegar. Já incluído no calendário da Assembleia, no
dia 27 de julho (das 8h30 às 12h15 e das 14h às 18h, no Teatro
Dante Barone) acontecerá o seminário “Mídia e Deficiência:
qual o papel da comunicação no processo de inclusão?” Pela
primeira vez, jornalistas que atuam nos grandes veículos, coordenadores dos cursos de jornalismo, entidades representativas
das pessoas com deficiência vão sentar juntos com um único
objetivo: acelerar o processo de inclusão.
Estarão presentes representantes da RBS TV, Record, Band
e TVE, da Fabico, Famecos, Ulbra e Unisinos, da ARI, Sindicato dos Jornalistas do RS e Agência Inclusive de Notícias
sobre Direitos Humanos, além de duas presenças que vêm de
São Paulo: Romeu Kazumi Sassaki, principal consultor em
inclusão do Brasil, e o jornalista Jairo Marques, cadeirante
que é chefe de reportagem da Agência Folha e colunista do
caderno Cotidiano da Folha de São Paulo.
Em agosto teremos, entre os dias 20 e 28, a primeira edição
da Semana de Valorização da pessoa com Deficiência promovida pela ALRS com as entidades representativas das pessoas
com deficiência. Serão realizadas uma passeata do Movimento
Superação, demonstração de paradesporto na esplanada do
Legislativo e um desfile de moda inclusiva, entre outras ações.

Com reinício às 13h30, o seminário Políticas Públicas para
Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação, foi
aberto com o painel O Papel Institucional das Universidades
no Centro de Referência Reabilitação Habilitação. Com os
debatedores a representante do curso de Fisioterapia da UFRGS, Carla Skilhan de Almeida, e o representante da UFCSPA,
professor Luis Henrique Teles da Rosa.

A coordenação dos trabalhos foi realizada pela presidente
do Conselho Regional de Nutrição, Carmem Franco. Já o
painel seguinte tratou sobre Centro de Referência na Reabilitação/Habilitação do Trabalhador: É possível?
O Instituto do Cérebro RS
FOTOS ADMINISTRADOR ARIE MELAMED BARQUI
A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
tem desenvolvido, ao longo dos últimos 30 anos, um grande interesse
nas Ciências da Saúde. Através da
Faculdade de Medicina, do Hospital
Universitário (Hospital São Lucas),
e de um prolífico Curso de Pós-Graduação em Ciências da Saúde,
a PUCRS foi progressivamente se
firmando como um importante Centro
Assistencial e de Pesquisa no sul do
País. A Universidade passou, então,
a ser uma das principais instituições
de ensino superior da América Latina, e dentre suas metas, mantinha-se
evidente o objetivo de vir a se tornar
um Centro de referência nacional e
internacional, baseado na relevância
de suas pesquisas, inovação e interação com a comunidade.
É neste contexto que se insere a
constituição do Instituto do Cérebro
– InsCer, o qual pretende tornar-se
Centro de referência de estudos multidisciplinares em Neurociências e
Terapia Celular, devendo iniciar suas
atividades assistenciais e de pesquisa
até o final do corrente ano.
O principal motivo que levou à
sua criação tem sido a percepção da
necessidade de aproximar a pesquisa
- clínica e básica - da assistência ao
paciente, é o que chamamos de “Pesquisa Translacional”. Isto certamente
levará a um maior desenvolvimento
no entendimento e no tratamento das
seqüelas e enfermidades - como a
doença de Parkinson, a demência de
Alzheimer, as seqüelas de traumatismos de crânio e de coluna vertebral,
a paralisia cerebral, entre outras. O
InsCer será um centro voltado para
a concepção de novas terapias, assim
como no aperfeiçoando dos padrões
assistenciais atualmente prestados
aos pacientes neurológicos, os quais
demandam cada vez mais, novos
tratamentos.
O Centro contará com equipamentos de diagnóstico de última
geração, e investirá na pesquisa e
tratamento de doenças neurológicas,
neuro-oncológicas, neurovasculares e
neurodegenerativas. Um dos diferenciais será direcionar as investigações
científicas para beneficiar os pacientes atendidos.
É uma proposta inovadora em
que o paciente tenha atendimento,
pesquisa, e tecnologia de diagnósticos reunidos num só local. O InsCer
enfatizará a pesquisa interdisciplinar
e trabalhará para aumentar a cooperação entre governo, indústria e
academia, funcionando como um
agente “catalisador” dos esforços de
pesquisa nesta área.
Entre os equipamentos que farão
parte do Instituto está um Cíclotron
e aparelhos de diagnóstico de alta
tecnologia, a saber: aparelho para
Tomografia por Emissão de Pósitrons
(PET), acoplado a um tomógrafo
computadorizado, denominado PET/
CT; aparelho de Ressonância Magnética Nuclear (RM) de 3-Tesla; e
Tomógrafo por Emissão de Fóton
Único (SPECT), além de laborató-
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 7
rios de Radiofarmácia, onde serão
produzidos os radiofármacos para
uso nesses equipamentos.
Tanto o PET/CT, como a RM, serão utilizados em estudos estruturais
e funcionais do cérebro, nas aplicações médicas das áreas da neurologia
e da oncologia. O SPECT servirá
basicamente para realizar pesquisas
funcionais de perfusão do cérebro,
isto é, a avaliação das áreas que recebem maior fluxo de sangue.
Cabe salientar, também, que o
InsCer contará com uma área anexa
denominada Centro microPET, onde
será efetuada pesquisa biomédica
pré-clínica, sobretudo para o rastreamento de novas alternativas terapêuticas para o tratamento de doenças
neurodegenerativas.
Dr. Jaderson Costa da Costa
Professor
Arie Melamed Barqui
Administrador
Tecnologia Assistiva
O Ministério da Ciência e
Tecnologia, em 2005, conceituou Tecnologia Assistiva (TA)
como “Tecnologias que reduzam ou eliminem as limitações
decorrentes das deficiências
física, mental, visual e/ou auditiva, a fim de colaborar para
a inclusão social das pessoas
portadoras de deficiência e dos
idosos”.
A TA, de acordo com Heidrich (2004), é definida como
qualquer ítem, peça de equipamento ou sistema de produtos,
adquirido comercialmente ou
desenvolvido artesanalmente,
produzido em série, modificado ou feito sob medida, que é
usado para aumentar, manter ou
melhorar habilidades de pessoas com limitações funcionais,
sejam físicas, sejam sensoriais.
Bersch (2007) refere que
TA envolve todo o recurso ou
serviço que possa contribuir
para oportunizar ou facilitar habilidades funcionais de pessoas
com deficiências, proporcionando sua autonomia e promovendo inclusão social. Segundo
a mesma autora, o recurso é o
equipamento, enquanto o servi-
ço é a resolução de problemas
funcionais.
Dentre as modalidades de
TA estão auxílios para vida
diária e vida prática (Figura
5); recursos de acessibilidade
ao computador (Figura 6);
adequação postural (Figura 7);
auxílios de mobilidade (Figura
8); projetos arquitetônicos para
acessibilidade (Figura 9); recursos para cegos ou para pessoas
com visão subnormal (Figura
10); recursos para surdos ou
pessoas com deficiência auditiva (Figura 11); adaptações em
veículos (Figura 12); Próteses
e órteses (Figuras 13 e 14), sistemas de controle de ambiente1
e recursos de CSA, que serão
explicados detalhadamente a
seguir.
Para implementação da TA,
é necessário conhecer a pessoa
com deficiência, seus interesses,
o ambiente em que está ou deseja
realizar, e entender o que leva
essa pessoa a não desempenhar
adequadamente a função pretendida. Juntos se buscam meios, recursos e estratégias, que venham
Figura 12 - Automóvel adaptado
para cadeirantes
Fonte: www.motorpasion.com.br
favorecer autonomia e independência funcional (BERSCH E
MACHADO, 2007).
Drª Viviane Medeiros
Pasquelato
Mestre em Inclusão Social e
Acessibilidade
1 - Os sistemas de controle de
ambiente são recursos eletrônicos
que permitem às pessoas com
limitações moto-locomotoras,
controlar remotamente aparelhos
eletro-eletrônicos, sistemas de
segurança, entre outros, localizados
em seu quarto, sala, escritório, casa
e arredores. Fonte: http://www.clik.
com.br/.
2 - Aparelho acoplado a uma televisão
que amplia em até 60 vezes as
imagens e as transfere ao monitor
(SÁ; CAMPOS; SILVA, 2007).
Referências Bibliográficas: BERSCH, R. Alinhamento e estabilidade postural:
colaborando com as questões do aprendizado in SCHIRMER, C.R.; BROWNING,
N.; BERSCH, R; MACHADO, R. Atendimento educacional especializado –
deficiência física. São Paulo: MEC/SEESP, 2007. BERSCH, R.; MACHADO, R.
Atendimento educacional especializado para a deficiência física in SCHIRMER,
C.R. et al. Atendimento educacional especializado – deficiência física. São
Paulo: MEC/SEESP, 2007.
Figura 9 – rampa na calçada
Fonte: www.
cadeiranteemprimeirasviagens.
wordpress.com
Figura 7 – Cadeira de Rodas para
adequação postural
Fonte: ADAPTTE, 2009.
adaptte.com.br/cadeiras.html
Figura 5 – Tesoura adaptada em suporte fixo.
Fonte: BERSCH; MACHADO, 2007.
Figura 10 – Circuito fechado de
televisão1
Fonte: SÁ; CAMPOS; SILVA, 2007.
Figura 11 - Despertador para
Surdos
Fonte: www.assistech.com
Figura 14 - Órteses - Fonte: BERSCH; MACHADO, 2007.
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 8
Figura 13 - Próteses - Fonte:
www.ortopediaphiladelfia.com.br
Figura 8 – Andador
Fonte: www.bedsmedical.
blogspot.com/2009/10/andador
Figura 6 – Acionadores
Fonte: BROWNING, 2007.
cerepal
Rua Brig. Oliveira Nery, 100 e 115 | Bairro Passo D’Areia
Porto Alegre/RS – CEP 90520-260
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Saúde Mental e Reabilitação no CEREPAL
Reabilitação, de acordo com o Programa Mundial para Pessoas com Deficiência da ONU, é um processo voltado
para a recuperação e o bem-estar bio-psico-social do indivíduo com a possibilidade de reinseri-lo na sociedade como
a consolidação de objetivos terapêuticos.
Busca favorecer o desenvolvimento e a
inserção e/ou reinserção na sociedade de
maneira funcional e autônoma de acordo
com as possibilidades individuais.
A reabilitação (de acordo com Kaplan & Sadock, 1984) visa equilibrar
ou minimizar as dificuldades sociais
e psicológicas residuais aproveitando
as suas qualidades, ou desenvolvendo
habilidades, bem como, oferecendo o
apoio necessario `a família do paciente.
O processo de reabilitação no CEREPAL ocorre a partir de um trabalho
multiprofissional. Envolve fisioterapia,
fisioterapia aquática , fonoaudioligia , terapia ocupacionai, médicina, psicólogia,
nutrição e serviço social. Isso nos permitire uma visão global do paciente. Tendo
em vista o indivíduo como um ser social,
objetivamos incentivar o aparecimento
ou aperfeiçoamento das capacidades de
relacionamento e ajustamento intra e
interpessoal, de aprendizagem e leitura
ampliada do mundo e da realidade.
Entendemos que o impacto causado
pelo diagnóstico e as dificuldades enfrentadas durante o tratamento, geram
nos pais e familiares, sentimentos de
ansiedade, angústia, e dúvidas. O apoio
psicológico individual ou em grupo promove melhorias na qualidade de vida de
familiares e de pacientes. Favorece que
ocorram mudanças em seus pensamentos
para consigo mesmo, enquanto pessoas
e membros de grupos sociais (família,
escola, trabalho, entre outros), o que
reflete nos comportamentos diários e
facilitam manejos de situações, entendimentos diferenciados, cuidados consigo
e com o outro.
O setor de Psicologia no CEREPAL
atende a um público que compreende
de bebês a idosos. Os atendimentos se
dão na Neurologia Infantil e na Medicina Física. Ocorrem aconselhamentos
psicológicos, orientações familiares e
atendimento psicoterápico. As atribuições não se limitam a uma perspectiva
curativa (aspectos psicopatológicos),
também abrangem a prevenção, redução
das situações de risco e a melhoria da
qualidade de vida.
Psicólogas: Luísa Pavlick Pereira
e Tanisse Dufau Panasuk
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 9
Entidade Filantrópica com Registro no Conselho
Nacional de Assistência Social e de Utilidade
Pública Federal, Estadual, Municipal - Rua
Marcone, 421 - Partenon - Porto Alegre - RS Brasil - 91.530-160 - Fone: (51) 3322-0522
E-mail: [email protected]
Site: www.kindernet.org.br
Integração Sensorial na Kinder
Uma terapia em benefício das crianças com deficiências múltiplas
A Kinder se caracteriza pelo
atendimento interdisciplinar
às pessoas com deficiências
múltiplas nas áreas de reabilitação e educação. Por trabalhar
com quadros clínicos diversos
e comprometimentos graves,
necessita também de recursos terapêuticos atualizados e
adaptáveis a todos os atendidos,
sendo um deles a integração
sensorial.
O que é Integração Sensorial?
O cérebro recebe constantemente grandes quantidades
de informação através dos
sentidos. É através deles que
a criança, conforme aprende
a se mover, equilibrar-se e
relacionar-se com os objetos e
pessoas ao seu redor, vivência
possibilidades de explorar e
conhecer o mundo que o cerca.
O cérebro organiza toda a informação recebida para possibilitar
uma resposta. Essa organização
é chamada de integração sensorial. Ela permite que dirijamos
nossa atenção para produção de
comportamento útil e adaptativo, gerando autoconhecimento
e desenvolvimento. Se não há
boa integração sensorial, as
respostas ao ambiente serão
desorganizadas.
Indivíduos com deficiências
múltiplas apresentam dificuldades de interpretar estímulos
sensoriais tais como: visuais,
sinestésicos, proprioceptivos,
auditivos e vestibulares, e necessitam de uma abordagem
sistemática e objetiva para tratar
esta limitação.
Uma alternativa que possibilite a diminuição do nível
de severidade destes déficits
é através da intervenção de
recursos utilizados pela terapia
de Integração Sensorial.
Projeto Rompendo Barreiras
Em março de 2011, através do projeto ROMPENDO
BARREIRAS, adquiriram-se
materiais atualizados para a estrutura da Integração Sensorial
já existente na Kinder e pode-
-se, efetivamente, iniciar um
programa de atendimentos com
este recurso terapêutico. Este
projeto foi fruto de um trabalho
científico realizado em 2006,
com amostras e relatórios que
comprovaram a necessidade,
importância e eficácia deste
recurso para o público atendido
na Instituição.
• A área responsável pela aplicação deste recurso é a Terapia Ocupacional tendo como
meta os seguintes objetivos:
• Acelerar os resultados do
tratamento convencional das
áreas de Terapia Ocupacional,
Fisioterapia, Fonoaudiologia,
Psicologia e Pedagogia;
• Proporcionar modulação sensorial e adequar nível de atividade;
• Explorar sensações, percepções e necessidades de forma
agradável através do brincar;
• Favorecer vivências e experiências que estimulem
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 10
habilidades de organização e
planejamento motor;
• Estimular a integração social,
o aumento da auto-estima e a
valorização pessoal;
• Assegurar este tipo de tratamento às pessoas em vulnerabilidade social.
Com mais este projeto, a
Kinder qualifica seus atendimentos e mantém sua missão
de atender estas pessoas com
profissionalismo, carinho e
atenção. Entretanto para continuidade deste e outros projetos
precisamos constantemente de
parceiros para sustentabilidade
da Instituição. Conheça a Kinder e seja também um Anjo da
Guarda das crianças.
Bruna Sampaio Vellinho
Terapeuta Ocupacional
Filipe Carbone Geyer
Terapeuta Ocupacional
Guilherme B. Duarte
Coordenador Técnico
O limite é o mar
Vela Adaptada oferece novos desafios e horizontes aos
pessoas com deficiência física
Um esporte sem limites, que
oferece toda a tranquilidade e
liberdade do mar, torna as deficiências são apenas obstáculos a
serem ultrapassados. Desde 1999
a modalidade de Vela Adaptada
foi introduzida no Brasil a partir
do Projeto Água Viva, desenvolvido a partir de uma parceria entre
a Classe de Vela Day Sailer, o
Clube Paradesportivo Superação
e o Clube Municipal de Iatismo
de São Paulo. Em 2000, sabendo
desse pequeno grupo, a Federação Brasileira de Vela e Motor
– FBVM criou a Confederação
da Vela Adaptada e viabilizou
um projeto nacional, por meio
da criação do 1° Pólo de Vela
Adaptada de São Paulo. Em 2003,
o esporte foi reconhecido pelo
Comitê Paraolímpico Brasileiro e,
no mesmo ano, chegaram ao país
os primeiros barcos da classe 2.4
mr. No ano seguinte, em 2004 o
esporte foi apresentado durante
os Jogos Paraolímpicos do Brasil,
disputado em São Paulo. “O incrível dessa modalidade é que não
há restrições, qualquer pessoa,
indiferente da deficiência pode
participar do projeto”, ressaltou o
presidente da Confederação Brasileira de Vela Adaptada (CBVA)
Walcles Alencar Osório.
Apesar da pouca idade, a vela
adaptada no Brasil já apresenta
conquistas, tendo participado
das paraolimpíadas de Pequim, e
nesse ano a equipe se prepara para
disputar o Campeonato Mundial
da Vela Paraolímpica, na Holanda,
representada pelos atletas: Luiz
Cesar Faria do Rio de Janeiro,
Ademir Pereira e Elisabete Aparecida de São Paulo, e Mario
Czaschke de Santa Catarina. Esse
campeonato é o primeiro de uma
série de três para classificar os
atletas para as Paraolimpíadas
de Londres em 2012. O Brasil
competirá nas modalidades 2.4
mr e Sonar.
Como participar
O projeto da Vela Adaptada
compreende todas as idades e
deficiências, é gratuito e a CBVA
fornece o equipamento e as aulas.
O interessado deve apenas levar
um atestado médico e passar por
uma avaliação do fisioterapeuta
da CBVA. A vela adaptada tem
seus pólos em São Paulo, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Minas Gerais. Em Porto Alegre os interessados podem
procurar mais informações no Iate
Clube Guaíba.
Contatos
CBVA
Telefone: (21) 2421 8626
Email: [email protected]
www.cpb.org.br
Iate Clube Guaíba
Fones: (51) 3268-0397/3268-0380
www.iateclubeguaiba.com.br
Notifique em caso de
violência doméstica, sexual
e/ou outras violências
A conselheira suplente do Crefito-5 Carolina Silva
esteve presente no dia 3 de maio na reunião que tratava sobre o tema “Fluxo e notificação de violência
doméstica, sexual e/ou outras violências” promovida
pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde de Passo Fundo. Na ocasião foi solicitada a divulgação da
portaria 104 de 25 de janeiro do Art° 7 que diz que
a notificação compulsória é obrigatória a todos os
profissionais de saúde.
A necessidade de notificar os casos de violência
contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, em
caso de suspeita, é obrigação do profissional da saúde,
e não é preciso constar sua identificação.
Isso quer dizer que em caso de suspeita por parte de
um profissional da saúde de que o paciente atendido é
vítima de maus tratos em seu espaço domiciliar, caberá
ao profissional informar deve informar a Vigilância
em Saúde.
A Vigilância de Saúde encaminhará estas informações ao Ministério da Saúde, dessa maneira conferindo
dados epidemiológicos que podem influenciar no
envio de recursos para o município que sofre com a
violência doméstica.
Em caso de omissão o profissional da área de saúde está infringindo o código penal, capítulo três, que
trata dos crimes contra a saúde pública pela omissão
de notificação de doença, visto que a vítima pode ter
contraído alguma doença a partir do abuso sexual ou
doméstico.
Art. 268: Infringir determinação do poder público
destinado a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa – pena de detenção de um mês a
um ano e multa. Parágrafo único – pena aumentada
em 1/3, se o agente é funcionário da saúde publica ou
exerce a profissão de medico, farmacêutico, dentista
ou enfermeiro.
Art. 269: Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: a
pena é de detenção de seis meses a dois anos e multa.
No preenchimento da ficha de notificação existe
a explicação de que é considerada violência “o uso
intencional de força física ou do poder, real ou em
ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo
ou comunidade que resulte ou tenha possibilidade de
resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência
de desenvolvimento ou privação.” Além disto, pode
ser marcado se a classificação do caso foi confirmado,
descartado, provável ou inconclusivo. Desta forma um
fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional que suspeitar
de agressão a seus pacientes deve se reportar a Vigilância de Saúde, firmando seu comprometimento com a
saúde da comunidade e da sociedade em que trabalha.
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 11
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Escola de Educação Física-ESEF
Educação Física Especial
A deficiência
como meio
Tenho andado na cidade, com absoluta prioridade de olhar para quem não tem
acesso à dignidade, pela grande demanda
por direitos que salta aos olhos de quem
se importa com ela.
Aprendi como professora, no debate
da educação como direito, a procurar de
forma insistente identificar as barreiras
que não permitem à criança e ao jovem
pobre aprender, permanecer e concluir
os estudos. Sempre me neguei a atribuir-lhes exclusivamente a responsabilidade
pelo fracasso, sabendo que, sem identificar todos os fatores que incidem sobre
ele, acabaríamos penalizando ainda
mais as vítimas. Um dos fatores é que
organizamos a escola como se todos
fossem um. Com critérios de avaliação,
estratégias e conteúdos iguais para todos.
Assim fomos “peneirando” o diferente,
o inquieto, o desorganizado, o disléxico,
o que falta muita aula por problemas
familiares, o que é revoltado pela violência. Os poucos concluintes do Ensino
Fundamental comprovavam nossa escola
da regularidade, descompromissada
como direito de cada um à educação.
Para muitos, é assim mesmo: a vida é
competitiva, vence quem aproveita as
oportunidades, a desigualdade é natural
e sempre existiu. Nós sabemos que tratar igual os desiguais, só recrudesce a
desigualdade, estigmatiza os diferentes,
reproduz privilégios e desobriga investimentos em quem mais precisa. Convém à
lógica de uma sociedade para poucos, da
acumulação em detrimento da inclusão.
Analogamente, a estruturação das
cidades foi estabelecida considerando-se
todos os seus cidadãos como uma massa
uniforme, harmônica, para qual pensa-se uma organização que supostamente
atende a todos, e na lógica, quem não se
beneficia é porque não se adequa ou não
se esforça!
Então, como a escola, o resto da cidade consolida a realidade excludente,
segregadora, desigual, discriminatória
e que pré-determina o lugar de cada
um. É assim que é difícil se deslocar
se não tiveres as duas pernas ou senão
enxergares; difícil se comunicar se não
falas ou ouves. Pegar um ônibus, usar
um banheiro, frequentar um cinema, ir
ao mercado, arrumar um emprego se
tornam-se tarefas hercúleas, que fazem
muitos desistir de realizá-las.
A história dos homens e das mulheres
por muito tempo reproduziu mecanismos
que negaram a sua condição ontológica:
seres únicos, livres, dotados de vontade,
com direito à autonomia plena. É uma
história feita por humanos, mas que nega
a própria condição humana!
Mas, a nossa cidade aos poucos
acorda para seus direitos. O Fórum de
Inclusão escolar, o Conselho Municipal
da Pessoa com Deficiência, o movimento pela Atenção em saúde à Pessoa
com Deficiência, as Campanhas pela
conscientização do Autismo, dos testes
para identificação e intervenção precoce,
são todos exemplos de rupturas com a
normalização! A corajosa tomada da
palavra e dos espaços da cidade pelas
pessoas com deficiência, tem ensinado
necessidade da a tomada de consciência
e de atitudes que recuperem o direito
de todos à vida plena. Os avanços, no
entanto, precisam responder à altura da
dignidade destas pessoas!
Vereadora Sofia Cavedon (PT)
Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre
FERNANDA WESTERHOFER/CMPA
ELSON SEMPÉ PEDROSO/CMPA
A inclusão e o
direito à Cidade
A inclusão das pessoas
com deficiência na vida
escolar e social necessitará uma mudança de
pensamento e de conteúdo na área de educação
física. Esta mudança se
norteará no sentido de considerar
a educação física e o esporte como
potenciais de transformação da
maneira como vemos a disciplina
assim como o desporto.
Não se pode falar, por exemplo,
se a aula mais ou menos inclusiva
é o ideal, contudo há estudos onde
ocorre uma simbiose, ou seja, uma
interação com ganhos mútuos
entre alunos não, e portadores
de necessidades especiais, como
forma de não os “corrigirmos”,
mas sim estimularmos e adaptarmos suas capacidades motoras e
neurológicas a um determinado
movimento ou esporte, com um
ganho para todos.
Ganho porque praticantes não
portadores de deficiências, observando e interagindo com portadores, assimilam poder almejar
resultados ainda mais abrangentes
dos que já possuem sob a ótica
psicológica, haja vista alguns portadores de necessidades especiais
apresentarem resultados melhores
quando confrontados com não
portadores.
Obviamente, nós profissionais, sabemos que sob a esfinge
biomecânica, não necessariamente aquela máquina, diga-se o
corpo humano, é mais eficiente
quando não possui nenhuma “deficiência”. Pode sim apresentar
resultados melhores por meio da
adaptação mecânica e neurológica. Seres humanos, ao contrário
de máquinas, são extremamente
mutáveis e adaptativos. Não
pode, pois, o professor
ou treinador limitar o
processo de aquisição de
habilidades neuromotoras
em portadores de necessidades especiais apenas
porque estes as possuem.
Deve sim estabelecer um processo
diferenciado, observando fatores
intrínsecos e extrínsecos, e porque
não, aplicáveis aos demais atletas
ou alunos, como forma de uma
educação física diferenciada e
adaptada à deficiência em questão, e assim, realmente incluindo
o portador dentro do contexto
sócio-cultural como aluno, atleta
e cidadão.
O esporte, como tal, é considerado e comumente aceito como
algo intrinsecamente competitivo
e que gera competitividade. A
reconceituação que a educação
física tem que experimentar é precisamente evitar a competitividade
como elemento de definição e assim desenvolver a auto-estima e a
consciência de uma auto-exigência
sadia, respeitando a identidade, a
singularidade e a diversidade de
cada uma das pessoas com deficiência. Esta maneira de aplicar
a educação física, caso ela queira
realmente cumprir seu papel dentro
da escola, deve ser uma disciplina
não competitiva, mas cooperativa,
solidária e estimulante.
Uma coisa é despertar a auto-estima, auto-exigência ou estimular aquisições motoras nas pessoas
com deficiência; outra é despertar
o sentimento de que têm que derrotar as demais, ou vice-versa.
Maximiano Machado Patricio
Graduando. Pesquisador do
Laboratório de Pesquisa do Exercício
LAPEX – UFRGS.
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 12
Por um Centro de Reabilitação/Habilitação público,
para atender a demanda reprimida no SUS já!
A reabilitação profissional
no Brasil existe só no papel. As
pessoas portadoras de deficiência ou que sofrem acidentes de
trabalho, não têm acesso a tratamento digno, pois o SUS e a
Previdência Social não possuem
estrutura adequada para atender
os usuários.
Aqui em nosso Estado a
realidade não é muito diferente.
Na década de 70, a Previdência
Social possuía uma estrutura
de primeiro mundo, que, diga-se de passagem, funcionava
muito bem. Com o passar dos
anos, ela foi deixando de lado a
questão social para virar somente uma espécie de seguradora
do governo, jogando no lixo
todo um respeitável trabalho de
reabilitação profissional. Possuía equipes multidisciplinares
junto ao prédio da Avenida
Bento Gonçalves, em Porto
Alegre, com uma estrutura que
tinha desde piscinas até os mais
diversos e modernos aparelhos
utilizados para reabilitação.
Do início ao fim, essas equipes
multidisciplinares faziam um
acompanhamento às pessoas
que, muitas vezes, necessitavam
fazer longos tratamentos para se
recuperar.
Infelizmente, de uma hora
para outra, as pessoas que
administravam a Previdência
Social iniciaram um processo de
sucateamento daquele exemplar
espaço destinado para reabilitação profissional e começaram
a colocar no local o que era
descartado das outras unidades
da Previdência, como móveis
e equipamentos velhos, entre
outras quinquilharias mais.
Posteriormente, mandaram
as pessoas que precisavam de
reabilitação para a rede pública
de saúde. O movimento sindical
e social nunca foi ouvido, consultado, e passou a reivindicar
novamente aquele espaço sucateado, pois a sociedade sabia
que ali existia uma estrutura na
qual o Estado não precisaria
gastar muitos recursos para retomar o propósito que o espaço
possuía quando foi projetado,
construído e equipado para
reabilitar as pessoas.
Infelizmente, a Previdência
Social negou o retorno daquele
espaço público de reabilitação
e, rapidamente, instalou no local uma agência do INSS para
realizar ali as perícias médicas.
Sabemos que a Previdência
Social possui muitos prédios em
Porto Alegre, não havendo, portanto, a necessidade de colocar
ali uma agência só para perícias.
Cabe lembrar aqui outro exemplo de desperdício do dinheiro
público: o prédio Mário Cinco
Paus, no Centro da cidade, onde
só são utilizados os espaços até
o 6º andar. O resto está lá para
quem quiser ver, espaços absolutamente sucateados.
Nós, do movimento social
e sindical, temos como desafio
urgente pressionar os governantes municipal, estadual e
federal, para que o RS tenha
um espaço onde as pessoas
de todo o Estado possam ser
atendidas com dignidade, pois
infelizmente hoje as pessoas
estão sendo amontoadas em
filas pelos postos de saúde do
Rio Grande afora, sem a mínima
garantia de que vão ser atendidas a tempo de se recuperar.
Quem, por exemplo, sofre um
AVC - acidente vascular cerebral, certamente terá seqüelas
permanentes se não for feito um
tratamento rápido e adequado
de reabilitação. Podemos citar outros exemplos, como as
muitas vítimas mutiladas por
acidentes de trânsito e pela violência urbana desta sociedade
cada vez mais conturbada, sem
contar o grande número de trabalhadores e trabalhadoras que,
todos os dias, são jogados para
fora do mercado de trabalho,
com adoecimentos crônicos
devido ao processo produtivo
das empresas e que, depois, são
meramente números estatísticos
para o INSS. Estes, depois de
adoecerem e procurarem a Previdência Social, muitas vezes
são tratados pior que bichos por
peritos do INSS que, embora
ganhem bons salários, negam os
benefícios para a maioria.
Atualmente, quando são
encaminhados para uma reabilitação, os segurados deparam-se
com uma estrutura medíocre,
que não possui equipes multidisciplinares para atendê-los e
acabam sendo acompanhados
por uma única pessoa: a assistente social. Ou seja: a vida dos
trabalhadores está nas mãos de
assistentes sociais que não fa-
zem os diagnósticos adequados
e devolvem ao local de trabalho estas pessoas que, como
é comum acontecer, passam
a exercer as mesmas funções
que as incapacitaram para o
trabalho, até serem demitidas e
não mais poderem retornar ao
mercado de trabalho por não
terem a mínima condição de
saúde. Infelizmente, ara estes
trabalhadores e trabalhadoras,
resta o mercado informal ou
serem sustentados por parentes.
Um Centro de Reabilitação
no RS é prioridade já!
Alfredo Elenar
Rodrigues Gonçalves
Diretor de Saúde e Prevenção do
Stimepa e da FTM/CUT
Coordenador do FSST-RS
O que todos devem saber sobre autismo
Autismo é um transtorno global do
desenvolvimento, manifestado antes
dos três anos de idade, que afeta o indivíduo em três áreas: interação social,
comunicação (linguagem verbal e não-verbal) e comportamento (atividades
e interesses restritos, estereotipados e
repetitivos).
Autismo é uma condição grave,
complexa e multifacetada. Ocorre em
qualquer classe social, cultural e grupo étnico da população. Ainda não se
conhece a causa. Diagnosticar, tratar e
incluir são os maiores desafios diante
do espectro desse transtorno, que afeta
uma em cada 110 pessoas.
O diagnóstico é baseado no com-
portamento, anamnese
e observação do indivíduo. Frequentemente,
autismo é acompanhado
de outras manifestações
(alterações de sono ou
da alimentação, deficiência intelectual). Portanto, a avaliação por
um psiquiatra ou neurologista infantil juntamente com uma equipe
transdisciplinar de profissionais para
a identificação, inclusive de comorbidades, é recomendada.
Devido à ampla variabilidade de
sua apresentação clínica, o quadro
nem sempre é reconhecido. Nem todas as pessoas
com autismo apresentam
as mesmas características.
Os sintomas variam de leve
a grave e em intensidade.
Autismo ainda é confundido com outras condições médicas. O fato de
não haver um marcador
biológico que o caracterize
dificulta e posterga o seu
reconhecimento (pois não pode ser
diagnosticado através de exames).
Esse fato é prejudicial, uma vez
que a identificação precoce tem implicações no desenvolvimento, em es-
pecial devido à plasticidade cerebral.
Autismo apresenta um curso crônico e
um prognóstico reservado. Até o momento, não há cura e nem medicação
específica para autismo.
A base do tratamento presume o
envolvimento da família, que necessita
de apoio e orientação. É fundamental o
investimento no ser humano, pois toda
a intervenção produzirá benefícios
significativos.
Vivian Missaglia
Especialista em Toxicologia, Mestre em
Pediatria, Professora Universitária e
Pesquisadora
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 13
A Fisioterapia e a Terapia
Ocupacional no PNPIC
Em 2006, o Ministério da
Saúde, através da Portaria 971,
garantiu à população utilização
das Práticas Integrativas Complementares pelo SUS. Esta
portaria também ampliou o
número de profissionais capacitados para oferecer este serviço,
incluindo outras áreas da saúde,
desde que vinculadas ao SUS.
No mesmo ano, foi lançada a
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no
SUS (PNPIC), normatizando o
atendimento que já era prestado
em alguns estados e garantindo
a integralização na atenção básica à saúde. O PNPIC também
tem como meta a definição de
abordagens, bem como a legitimação destas práticas pela
sociedade. Ficam contempladas no PNPIC, a acupuntura,
a homeopatia, a fitoterapia,
a medicina antroposófica e o
termalismo-crenoterapia.
Os profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional,
com base nas resoluções do
Conselho Federal de Fisiote-
rapia e Terapia Ocupacional
(COFFITO), possuem direitos assegurados para atuação
dentro do PNPIC. Por exemplo, no caso da acupuntura, a
prática é regulamentada pelo
COFFITO desde 1985 para os
profissionais de fisioterapia,
por meio da resolução 60, e
na terapia ocupacional desde
2001, com a resolução 221. E,
em 2010, o COFFITO aprovou
a resolução 380 que dispõe
sobre as práticas integrativas
complementares, assegurando
ao fisioterapeuta sua inserção nas demais categorias da
Política Nacional de Práticas
Integrativas Complementares.
Porém, para participar do
PNPIC o fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional deverá estar
credenciado ao SUS.
Saiba o que está contemplado no PNPIC
Acupuntura
A acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde
que aborda de modo integral
e dinâmico o processo saúde
doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de
forma integrada com outros
recursos terapêuticos. Originária da medicina tradicional
chinesa (MTC), a acupuntura
compreende um conjunto de
procedimentos que permitem
o estímulo preciso de locais
anatômicos definidos por meio
da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção,
manutenção e recuperação da
saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças.
Homeopatia
A homeopatia, sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princípio
vitalista e no uso da lei dos
semelhantes, é considerada uma
terapia complementar.
Fitoterapia
A fitoterapia é uma “terapêutica caracterizada pelo uso de
plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas,
sem a utilização de substâncias
ativas isoladas, ainda que de
origem vegetal”. Ao longo dos
séculos, produtos de origem
vegetal constituíram as bases
para tratamento de diferentes
doenças.
Termalismo Social/Crenoterapia
O termalismo compreende
as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua
aplicação em tratamentos de
saúde. A crenoterapia consiste
na indicação e uso de águas
minerais com finalidade terapêutica atuando de maneira
complementar aos demais tratamentos de saúde.
Medicina Antroposófica
Estudo da natureza humana
sob aspecto da moral. Doutrina
espiritual e mística, que teve sua
origem na teosofia.
Na reabilitação
Segundo a Organização
Mundial de Saúde (OMS), a
acupuntura pode ser utilizada
para tratamento de odontalgias pós-operatórios, náuseas
e vômitos pós-quimioterapia
ou cirurgia em adultos, dependências químicas, reabilitação
após acidentes vasculares
cerebrais, dismenorréia, cefaléia, epicondilite, fi bromialgia, dor miofascial, osteoartrite, lombalgias, asma, entre
outras.
Onde encontrar
Em equipes de unidades
básicas de saúde e na rede hospitalar do SUS.
Miki: “Queremos que
as políticas públicas se
tornem um direito”
Da tribuna da Assembleia
Legislativa gaúcha, o deputado
estadual Miki Breier (PSB),
lembrou no dia 13 de julho,
os 21 anos da Lei nº 8.069 - o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Hoje, efetivamente, essa norma completa
sua maioridade. Sem dúvida,
podemos dizer que o Eca é uma
das legislações mais significativas e importantes do Brasil”,
apontou.
A lei define, por exemplo,
que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do
poder público assegurar como prioridade para crianças e
adolescentes a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. “Portanto, o art. 4º do ECA resume o que queremos para todas as
crianças e adolescentes do País”, apontou o deputado. Miki
entende que a norma vem provocando mudanças culturais.
“Em função do Estatuto da Criança e do Adolescente, por
exemplo, se eliminam os termos pivete, trombadinha. Também não se fala mais no cumprimento de pena para quem
ainda não tem 18 anos. Mas, sim, em medidas socioeducativas. Não se fala mais em crime, mas em ato infracional.
Agora, o que mais queremos, é que as políticas públicas
para jovens de crianças deixem a fase da caridade e passem
para a do direito”, defendeu o deputado.
Durante a homenagem, Miki aproveitou para rebater
a opinião de que o estatuto tiraria a autoridade dos pais e
professores. “O ECA não diz que não se precisa de disciplina. Quer sim, de fato, preservar o espaço da liberdade,
do diálogo, do respeito e da garantia de direitos para que
possamos educar com qualidade os que estão em fase de
desenvolvimento”, ponderou. O deputado também defendeu
a necessidade de uma estrutura mínima para o trabalho dos
conselheiros tutelares. Ele falou do projeto de sua autoria
que estabelece padrões para o funcionamento dos Conselhos e para a atividade dos conselheiros. O PL 220 já tem
parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). “Em muitos municípios gaúchos, esses profissionais
não têm nem um salário digno que lhe dê condições para
fazer um bom trabalho, uma estrutura, uma sala adequada,
material de escritório e um veículo à disposição. Por vezes,
não possuem nem um telefone. Portanto, para realizarem o
trabalho que está previsto no ECA.
Precisamos que essa rede de proteção funcione, que
o conselheiro tutelar tenha estrutura, que a escola tenha
condições de atender bem, que nos parlamentos haja gente
disposta a fazer este debate, que os conselhos de direitos
municipais, estadual e nacional tenham também recursos
garantidos”, defendeu.
Na condição de presidente da Comissão de Cidadania
e Direitos Humanos (CCDH), Miki tem oportunizado e
apoiado o debate sobre o tema da infância e da adolescência.
“Queremos que seja sempre pauta nesta Casa”, reforça.
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 14
Associação de Mães Rita Yasmin localizada no
Bairro Restinga, promoveu um galeto para captar recursos para construir sua sede. A Direção da Associação utilizará o total arrecadado para cercar o terreno.
Apesar das dificuldades financeiras a Diretoria planeja
iniciar e muitas propostas a construção do prédio para
o final do ano. A perseverança e seriedade da Diretoria enseja a doação tipo: com doações de cadeiras de
rodas e, alimentos. A Diretoria está mobilizando-se
para sensibilizar empresários e colaboradores que
queiram nos ajudar com material de construção tijolos,
telhas, areia e , cimento. Não importa a quantia toda a
ajuda será bem vinda. Segundo a Presidente Antônia
a luta é cotidiana.
DEMOCRACIA É UMA LUTA Diária...
“TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA
E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”
A 14ª Conferência Nacional
de Saúde adota para 2011 o
tema acima como norteador
dos debates que se iniciam nos
municípios brasileiros. Em
Porto Alegre, a Conferência foi
realizada nos dias 30/6, 1º e 2/7,
na PUC/RS. Participaram cerca
de 250 delegados, destes foram
eleitos 44 titulares e 22 suplentes para a etapa estadual. Em se
tratando de Política Pública de
Saúde, podemos sem sombra
de dúvida ter orgulho do nosso
Sistema Único de Saúde (SUS),
pois ele foi forjado e continua
sendo, através da participação
efetiva da população brasileira,
completou 20 anos e nestes vem
se aprimorando cada vez mais.
O Conselho Nacional de
Saúde (CNS) está fazendo história, assim como os Conselhos
Municipais que cumprem o
papel no controle social. Papel
este que realizou em 2009 a 1ª
Caravana em defesa do SUS;
em janeiro de 2010 produziu a
agenda política nacional, pois as
perguntas de todo o cidadão precisam ter respostas. O que existe
por trás das enormes dificuldades desse gigante, que em pouco
mais de 20 anos transformou a
realidade e a qualidade de vida
do povo brasileiro? Onde estão
os principais gargalos? Quais
são as suas contradições? O
SUS é ou não é viável?
Francisco Batista Jº, do
CNS, afirma após a Caravana
que o problema do SUS não
se resume, como querem fazer
crer muitos, ao financiamento.
Se não temos a menor dúvida
de que o Sistema tem sido historicamente sub-financiado, não
é menos verdade que, fruto de
uma consistente, pensada e deliberada desobediência aos seus
princípios e a sua legislação, o
SUS está seriamente ameaçado
pela insistente manutenção da
lógica, pautada no atendimento
de interesses corporativistas e
particularizado, em detrimento
do interesse geral da população.
A população por não compreender a lógica corporativista
que precariza o SUS, que provoca grande sofrimento a população que busca atendimento na
rede básica, que está estrangulada, seguindo assim até a rede
de alta complexidade, que são
os hospitais, precisamos instrumentalizar esta população para
que ocupe espaços de decisão
junto as unidades de estratégia
da família, unidades básicas
para que possam ser ouvidos e
poderem decidir junto ao gestor,
como deve ser prestado o serviço de saúde pública, através
do SUS, pois este é um serviço
caro em dois sentidos, por seu
valor social e monetário.
Elizabeth Masera
Pedagoga – Nucriad
[email protected]
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 15
INTERABILITA
Projeto de Fisioterapia Neurofuncional Pediátrica
(Projeto Social da FECI, do Sport Club Internacional)
O Projeto de Fisioterapia Neurofuncional Pediátrica iniciou suas atividades,
em setembro de 2009, pela Fisioterapeuta Élida dos Santos, junto ao Programa
Interagir, na tentativa de suprir a carência de vagas das grandes instituições
de Porto Alegre, cuja média é de 3.000
crianças na lista de espera. Também teve
como objetivo inicial estruturar mais um
serviço de assistência social especializado e de saúde às crianças portadoras
de necessidades especiais, que são mais
que 3.640 entre crianças e adolescentes
somente no Município de Porto Alegre,
segundo dados do IBGE, Censo de 2000.
Com a atual Diretoria do Sport Club
Internacional, a INTERABILITA passa a
ser mais um Projeto da FECI (Fundação
de Educação e Cultura do Inter), que
desde 1976, tem como finalidade atuar
em ações sociais, culturais, educacionais
e esportivas proporcionando ganhos a
comunidade em geral. A FECI é uma
organização social não-governamental
sem fins lucrativos, fundada pelo Presidente Frederico Arnaldo Ballvé, oriundo
da união de três departamentos existentes no Clube (o departamento cultural,
a biblioteca e o Centro Feminino de
Assistência Social). Assim, a INTERABILITA, através das Fisioterapeutas
voluntárias Élida dos Santos, Sílvia
Lemos Fagundes e Roberta Nascimento Leães, visa fornecer aos portadores
de necessidades especiais e suas respectivas famílias, uma atenção multi e
interdisciplinar, na prestação de serviços
providos de suportes técnicos relativos
à Fisioterapia (reabilitação/habilitação
das crianças e adolescentes), ao Serviço
Social e Psicopedagogia.
A Fisioterapia Neurofuncional Pediátrica é um tipo de intervenção motora
que deve ser constituída da criança, de
sua família, e dos profissionais da área
da saúde, bem como deve estar inserida
na comunidade, na escola e no meio
familiar (TECKLIN, 2002).
Do nascimento até os seis, sete anos
de idade, é que se formam as bases para
o crescimento saudável e harmonioso das
crianças nas suas dimensões física, intelectual, social e emocional e do desenvolvimento da linguagem. Isso significa
também dizer que déficits intelectuais
ou físicos ocorridos nesta etapa, notadamente na primeira infância, podem
se converter em limitações anulativas,
reduzindo as possibilidades de avanços
das crianças nos níveis psicológicos
superiores, mesmo que estímulos sejam
oferecidos em etapas posteriores da vida
humana (VYGOTSKY apud ALMEIDA
et al., 2006).
A condição imediata ao diagnóstico,
feito o mais cedo possível nos primeiros
meses de vida do bebê, com detecção de
alterações no desenvolvimento sensório-motor, seguido de um conjunto de técnicas de intervenção terapêutica, leva a
um tratamento ideal.
A intervenção motora na criança
atípica ocorre desde a fase inicial do
desenvolvimento dela, também chamada de intervenção precoce, devido
a fatores em que, durante a gestação
deste bebê ou após o seu nascimento,
até as fases subseqüentes deste processo de desenvolvimento. O objetivo
da terapia motora precoce é facilitar a
exploração contínua e seletiva de padrão de movimento, necessária para o
comportamento movimento funcional.
Este tipo de intervenção é baseado em
intervenções intensivas altas, a fim de
produzir resultados positivos (ULRICH
e col.,2008).
A Fisioterapia Neurofuncional tem
um papel importante na promoção, prevenção e reabilitação de crianças com
disfunções como na Paralisia Cerebral,
Síndrome de Dowm, Mielomeningolece,
Autismo, Lesões de Plexos, Meningite,
entre outras.
A Fisioterapia tem como objetivos
bem definidos: Promover experiências
normais de desenvolvimento; Reduzir o
reforço ativo de padrões de movimento
e posições anormais; Diminuir deformidades músculo-esqueléticas congênitas e
contraturas articulares adquiridas; Normalizar o tônus; Normalizar os movimentos, restabelecendo e estimulando as
reações de endireitamento, reeducando
os padrões centralizados dos movimentos (rotações) e reeducando os padrões
recíprocos dos movimentos (coordenação e ritmo); Minimizar contraturas e
deformidades Melhorar o equilíbrio, a
marcha e sua capacidade respiratória.
O INTERABILITA também oferece, desde o ano passado, um programa
de intervenção intensiva específico: O
Programa de Treinamento de Marcha
na Esteira Ergométrica com Suporte de
Tronco às crianças e adolescentes com
alguma dificuldade sensório-motora,
com algum déficit no caminhar. É realizado uma vez por ano, durante cinco
semanas de treinamento, em três vezes
na semana, no qual a criança é avaliada
antes e após a intervenção. Os resultados
deste treinamento apresentaram uma
melhora do passo, da postura do tronco
e do equilíbrio, na maioria delas.
Atualmente são assistidas 17 crianças
de 1 a 14 anos, nos quais atendemos
Paralisia Cerebral, Mielomeningocele,
Síndrome de Down, Síndrome de West,
Síndrome de Rett, Lesões Múltiplas
Cerebrais, Seqüela de Meningite. Estas
crianças e adolescentes são provenientes
das Escolas Municipais Especiais (Eliseu
Paglioli e Lygia Averbuck), da divulgação na revista do oficial do Sport Club
Internacional, do serviço no site do Sport
Club Internacional, e de encaminhamentos de instituições como AACD e Kinder.
Estamos em busca de parcerias para a
melhoria dos atendimentos, para aumentar os horários de trabalho e, conseqüentemente, os números de vagas. Nosso
atendimento é gratuito, todas as terças,
quartas e quintas-feiras das 8 horas e 30
minutos às 11 horas e 50 minutos, no
Parque Gigante.
Portanto, oferecer atendimento de
qualidade é nossa missão. Bem como, a
melhoria no seu desenvolvimento motor,
abrangendo a interação com a família, a
inclusão do em sua qualidade de vida, ou
seja, promoção a saúde, proporcionando
assim, condições de crescimento para o
indivíduo social e participativo.
1.Coordenação e equipe do Projeto:
1.1. Coordenadora Geral: Janice
Cardoso
1.2. Coordenação da Psicologia: Lorena
Boelter
1.3.Coordenação da Assistência Social:
Débora Grosso
2. Responsável Técnica:
2.1. Élida dos Santos (preponente do
projeto) – Fisioterapeuta- CREFITO/5
24807-F
3. Assistentes Técnicas:
3.1. Sílvia Lemos Fagundes –
Fisioterapeuta, Mestre – CREFITO/5
14018-F
3.2. Roberta Nascimento Leães –
Fisioterapeuta, Mestre- CREFITO/5
64691-F
4. Telefones:
4.1.Interagir: (51) 32304623
4.2. Parque Gigante: (51) 3230457
4.3.Salão do INTERABILITA: (51)
32304614
4.4.Fisioterapeuta Élida dos Santos:
96639873
4.5.Fisioterapeuta Sílvia Lemos
Fagundes: 91274914
4.6.Fisioterapeuta Roberta Nascimento
Leães: 91243882
5. Site ou correio eletrônico:
http://www.feci.org.br/
http://projetointeragir.blogspot.com/
Élida dos Santos
Sílvia Lemos Fagundes
Roberta Nascimento Leães
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 16
Fadem
Saúde Pública: você pensa a respeito?
FADEM - Fundação de Atendimento
de Deficiência Múltipla
Fone: (51) 3328-6780
Email: [email protected]
Rua Frei Henrique
Golland Trindade, 445
CEP: 90480-140 / Porto Alegre - RS
Todas as pessoas hoje se
preocupam com sua própria
saúde e de seus familiares, com
o seu atendimento que buscam
com muito esforço e conseguem
a duras penas. Possuímos uma
rede de atendimentos na área
da Saúde cada vez mais precária em nossa cidade, em nosso
país. Mas é óbvio que todos
precisamos de médicos, de hospitais, exames, etc. É chover no
molhado falar disso. Mas parece
que o caos atual não é suficiente
para que a indignação tome
conta de nós e nos leve a um
posicionamento mais politizado
e também mais pragmático com
o poder público.
Quando falamos de saúde
mental, principalmente em referência às políticas públicas,
estamos mais posicionados em
relação aos manicômios – luta
antimanicomial histórica e de
grande relevância que trouxe,
sem dúvida alguma, avanços
em direção à dignidade no
tratamento do ser humano – do
que à ausência de estruturas
na rede pública capaz de aco-
Grupo Espaço Educativo
lher as pessoas em sofrimento
psíquico. Pode-se contrapor a
isso o que já foi feito até agora,
mas os profissionais da saúde
sabem bem que a demanda é
muitas vezes maior do que é
ofertado para a população. Ou
seja, muitas vezes trabalhamos
muito mais em termos de número de atendimentos e de pessoas
atendidas do que de forma a
fazer jus à qualificação que a
própria universidade pública
nos deu. Trocando em miúdos,
em uma unidade de atendimento, é importante atender muitos!
E, de preferência, em terapias
breves! Não foi assim que nos
ensinaram na faculdade, não é
assim que trabalhamos no setor
privado, no atendimento para
as camadas mais abastadas da
sociedade.
Para exemplificar, vamos
até a realidade das escolas, das
escolas públicas que me interessa aqui. Fala-se de violência e
vive-se a violência. Bullying é a
palavra da hora! Violência física
e psicológica de um adolescente
ou mais de um contra outro, geralmente indefeso, frágil. Nada
mais parece ordenar os lugares
de autoridade, seja na escola,
seja na família, seja na sociedade. O professor nada pode fazer,
o diretor tampouco. E os pais?
Nesse momento, pergunto-me:
não poderíamos estar dando o
suporte necessário a todas essas
pessoas que sofrem enormemente muito antes de eclodir eventos
como o que assistimos na mídia
ou vivenciamos pessoalmente?
Trabalho com crianças e
adolescentes com deficiências.
Múltiplas. Conheço uma reali-
dade que muitas vezes inicia-se
com problemas e descaso dentro
mesmo do hospital, na hora
do parto. Não foi uma história
que ouvi relatando tal situação;
foram muitas. E, complementando, sabemos hoje, de acordo
com práticas e pesquisas que são
realizadas na Europa principalmente, que a possibilidade de
intervir desde a hora do nascimento e nos primeiros meses de
vida pode mudar o curso da vida
de um bebê. Chama-se prevenção. Prevenção do autismo, por
exemplo. Desde que tenhamos
como trabalhar neste sentido:
estruturas públicas para acolher
e acompanhar problemas detectados desde os primeiros dias
de vida, formação dos médicos
e profissionais da saúde para
avaliar e encaminhar famílias
em sofrimento psíquico... Enfim, atenção ao que chamamos
de psiquismo ou subjetividade
de cada um dentro da área da
saúde. Mesmo que precisemos
de profissionais variados em
muitos dos casos de bebês que
– sabemos – serão atendidos
futuramente como crianças com
deficiência, não é alongando
músculos ou estimulando sem
levar em conta este momento
de estruturação psíquica que
envolve também a família, que
teremos oferecido o que até hoje
acumulamos de conhecimento a
esse respeito.
Chamamos de interdisciplinar esse tratamento que articula
os saberes parciais sobre o indivíduo. E, com a contribuição
da Psicanálise, fazemos dessa
prática um tratamento que leva
em conta o sujeito, aquele que
Oficina de Educação Física
PORTO ALEGRE - JULHO/2011 - CADERNO DE REABILITAÇÃO - 17
Oficina de Capoeira
tem um nome, uma família, uma
história e que deve encontrar
seu lugar no social: na escola
infantil, nos ensinos fundamental e médio, no mundo do
trabalho. Pensamos que assim
também seria o tratamento para
os adultos que precisam de
reabilitação: com equipe interdisciplinar e levando em conta
a subjetividade.
Hoje, é na Assistência Social
que encontramos uma brecha
para atender dessa forma algumas poucas crianças e adolescentes. É no campo da Assistência Social que políticas públicas
para a Pessoa com Deficiência
parecem começar a encontrar
espaço. Na Educação, também
observamos esforços nesse sentido e atuamos em processos de
Inclusão Escolar inovadores e
essenciais para ampliar os espaços públicos daquele sujeito até
pouco tempo atrás excluído do
ensino regular. Mas e a Saúde?
Seguindo e concluindo tantos questionamentos, pergunto-me pelas políticas públicas
também para os adultos na área
da Saúde. Não seriam justamente eles os responsáveis hoje por
tantas crianças com as quais
nos preocupamos, protegemos,
criamos medidas... Lutamos pelas minorias e isso é justo, mais
do que nunca, mas o que nos
impede de pensar que estamos
“largando de mão” ao mesmo
tempo adultos que precisam
cuidar de seus filhos...
Peço perdão ao leitor por
misturar tantos assuntos; normalmente as coisas precisam
ser parcializadas, tratadas uma
por uma quando queremos
abordar um problema social. No
entanto, é muito difícil pensar
que uma pessoa em sofrimento
psíquico possa dividir-se em
tantos aspectos e, finalmente,
não ser acolhida e tratada como
deveria ser.
Maria Marta Vargas de
Oliveira Heinz
Psicanalista da Fundação
de Atendimento de
Deficiência Múltipla
Atendimento Clínico Informática
1º Passeio Ciclístico pela Acessibilidade
Dificuldades que um
cadeirante enfrenta nas
ruas de Porto Alegre
Bicicletas adaptadas
chamadas hand bikes
O Laboratório de Políticas
Públicas e Sociais- LAPPUS,
fundado em novembro de 2005
é uma entidade jurídica de direito privado que visa o estudo,
aperfeiçoamento e monitoramento das Políticas Públicas e
Sociais. Através de seu grupo
de ação chamado Cicloativos
promoveu na tarde de sábado
10 de julho do corrente ano,
no Bairro Menino Deus, o 1º
Passeio Ciclístico pela Acessibilidade, objetivando verificar
as dificuldades que deficientes
físicos encontram nas ruas e
também fazer um encontro de
amigos para andar de bicicle-
ta e fotografar as belezas do
bairro.
O evento contou com cerca
de 30 participantes dentre eles
pessoas com de deficiências
físicas que desfrutaram do
passeio com suas bicicletas
adaptadas chamadas hand bikes
e uma participante se dispôs a
percorrer o trajeto com sua cadeira de rodas para mostrar as
dificuldades que um cadeirante
enfrenta nas ruas de Porto Alegre, foram feitas diversas fotos
com o objetivo de no futuro
próximo fazer um relatório e
entregar para as autoridades
competentes solicitando as
suas gestões para solucionar
o problema.Presentes também
ciclistas mostrando que todos
têm direito de ter acesso aos
espaços de forma igualitária e
com respeito.
Marcelo Sgarbossa, Presidente-Fundador do Lappus,
salienta que “a ONG tem o
objetivo de lutar pelo respeito
na cidade principalmente no
trânsito e pelo livre acesso de
todos nos ambientes públicos,
sem barreiras e preconceitos”.
O LAPPUS vem a público
agradecer a todos que parti-
ciparam do evento, e faz um
agradecimento especial à EPTC
que acompanhou todo o trajeto
e convida a todos para os próximos passeios que ocorrerão
sempre no segundo sábado do
mês, em busca de uma cidade
mais justa e mais humana.
Acessibilidade. Até quando a indiferença?
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Tratamento dos vitimados pelas drogas
se sobrepõe a qualquer outra discussão
Com a liberação das marchas e atos diversos organizados
por aqueles que defendem a
descriminalização do consumo
da maconha, evidentemente
que não se questionando aqui
o instituto constitucional que
garante a livre manifestação de
ideais, ganhou corpo pelo País a
discussão sobre este tema. Uma
discussão que é, indiscutivelmente, necessária e urgente. O
que se vê, infelizmente, é que
importantes setores da sociedade, alguns alimentados pelas
idéias de um ex-Presidente da
República, estão priorizando o
debate e relegando ao segundo
plano o que, talvez, seja o mais
importante neste momento:
pensar em formas, meios e recursos para dar atendimento aos
milhares e milhares que desejam escapar das conseqüências
danosas do consumo de drogas.
Isso, sem aprofundar a questão
de como o Estado tem sido falho na função de informar aos
jovens sobre os prejuízos causados pelo consumo de drogas.
Não há dúvida que, aos
poucos, estamos no caminho da
liberação. Não esqueçamos que
até alguns anos consumir maconha, por exemplo, era crime.
Agora, quem for pego com maconha em pequena quantidade
ou fumando maconha, responde
a um Termo Circunstanciado.
Porém, quantidades que antes
se poderia definir como caracterizadoras de tráfico, são
enquadradas como de consumo.
Já nem se fala tanto hoje em dia
em maconha, como se fala no
crack, por exemplo. Aliás isso
é normal, pois o consumo do
crack assumiu dimensões de
epidemia.
A discussão sobre a descriminalização do uso da maconha
deveria incluir pontos como os
males que causa esta droga.
Não importa se causa menos
danos que outras drogas, o caso
é que a maconha também causa
prejuízos físicos. Do tratamento
já falamos. Outro aspecto a
ser considerado é, no caso de
liberação, é de como seriam as
relações do mercado fornecedor. É ingenuidade pensar que,
permitido o consumo legal do
uso da maconha, haveria uma
limpeza no mercado e o comércio da maconha estaria livre das
implicações criminosas de um
mercado que já nasceria milionário. O Estado irá abrir mão do
recolhimento de tributos, assim
Delegado Cleiton
como se faz com outras “drogas” já legais como a bebida
alcoólica e o cigarro?
A pergunta anterior remete a
questões intrínsecas a esta, que
seria a capacidade do Estado
de gerir ou controlar o mercado
criado pelo uso legalizado da
maconha. Se o Estado já enfrenta tantas outras deficiências,
quando se fala em fiscalização
das incontáveis formas de sonegação e outras contravenções,
como teria estrutura para ingerir
no novo mercado? E não há
possibilidade de que se libere
o consumo da maconha e que
se permita que isso continue na
mão de criminosos. Infelizmente será exatamente o que continuará acontecendo. Os donos do
mercado de venda da maconha
continuarão umbilicalmente
ligados ao mercado negro de
armas, ao dos jogos ilegais,
grandes roubos e tantos outros.
Quando se fala em drogas
e criminalidade, não podemos
esquecer, especialmente aqueles
que como eu, são da área da
segurança pública, que o consumo de droga está intimamente
relacionada com crimes como
furtos, roubos e até homicídios, decorrentes dos roubos.
O consumidor de drogas, em
geral alguém que não produz
renda, vai buscar recursos para
comprar maconha, crack, cocaína e outros, furtando dentro
de casa, depois na rua e, no
desespero, praticando assaltos.
Isso é a realidade que vemos
em nossas delegacias de polícia.
E isso não é, definitivamente,
argumento de quem nem sequer
admite discutir a questão da
liberação do uso da maconha.
Pelo contrário, somado a isso,
temos também questões como a
evasão escolar provocada pelos
jovens consumidores de drogas,
que comprometem seu futuro,
física e culturalmente.
O controle do mercado que
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se criará com a liberação do
uso da maconha é um dos
pontos emblemáticos. Isso sem
entrar em questões como as
defendidas por muitas correntes de estudiosos, que mostram
o caminho percorrido pelos
consumidores de drogas leves
em direção à drogas de maior
potencialidade. Com toda a certeza, não teríamos como encontrar, em curto ou médio prazos,
soluções para alguns dos pontos
acima levantados. E temos que
voltar, então, a um ponto inicial:
o que estamos fazendo por uma
geração que está se perdendo
diante da força destrutiva das
drogas. Não há instituições
especializadas suficientes; não
há leitos; não há recursos públicos suficientes para tratar
do assunto. E a necessidade da
participação da estrutura de estado é fundamental: se a droga
vitima os filhos das famílias
com mais recursos financeiros,
ela está profundamente enraizada nos setores mais carentes da
sociedade.
Não se pode tratar da questão da liberação do uso da
maconha de forma apressada.
Uma decisão repentina causaria
muito mais problemas além dos
que já temos atualmente. Neste
tema é muito temerário assumir
uma posição apaixonada, seja
a favor ou contra. Sem dúvida,
um dia, sem que seja possível
uma previsão, chegaremos ao
estágio em que se encontram
países do primeiro mundo.
Como um país emergente, não
podemos usar o tapete para
sumir com questões sociais tão
mais prementes e importantes,
como as que temos de enfrentar
em tantas áreas.
Neste momento, prefiro estar
alinhado com os que elegem a
cautela sobre este tema. Desejo
questionar, sim, é a atual capacidade do Estado em lidar com
as vítimas das drogas, não apenas os consumidores, mas suas
famílias, que são duramente
atingidas. Só estaremos mais
preparados para examinar a
questão que envolve a liberação
da maconha, quando tivermos
um sistema de atendimento adequado; quando tivermos plena
capacidade de assistir aqueles
que buscam tratamento; quando o Estado estiver totalmente
aparelhado para combater com
máxima eficácia a criminalidade oriunda do mercado das
drogas.
Incluindo
O país está apoiado em leis,
normas, declarações e resoluções que deixam claro a importância da inclusão escolar. Em
uma sociedade avançada, provida de valores e informações
sobre direitos, privilégios e deveres, surge à necessidade de
se dialogar cada vez mais sobre a inclusão de portadores de
necessidades especiais no contexto global de vida em sociedade e não só no atendimento escolar, como pregam as leis.
As pessoas que prestam serviço e atendimento, que recebem e atendem pessoas portadoras de necessidades especiais ou não, devem atualizar seus conceitos e informações
constantemente.
Cada deficiência requer um tipo de atendimento e ao
mesmo tempo todas requerem um atendimento único que é a
aceitação. Dar oportunidade para todos significa respeitar as
diferenças. Todos que recebem e lidam com esses indivíduos,
também fazem parte deste processo de inclusão. Tratar de
incluir não é só fazer o trabalho que lhe é conferido, mas é
proporcionar ao outro uma maneira de ser e viver conforme
as suas condições, possibilidades atentando para que suas
necessidades e ansiedades sejam atendidas.
O processo ultrapassa os muros escolares. Nas ruas, por
exemplo, há poucas rampas de acesso para cadeirantes,
ônibus que não atendem as necessidades dos usuários especiais, entre outras coisas que deixam o atendimento desse
cidadão, portador de necessidade especial, a desejar. Devem
ser priorizadas as questões relacionadas não só ao contexto
escolar, como a legislação propõe, mas também os atendimentos e prestação de serviços em todos os âmbitos e espaços
da sociedade. Nesse sentido, a inclusão deve acontecer em
todos os ambientes e com todos indistintamente, a escola é
só mais um dos espaços.
É coletivamente que aprendemos, elaboramos, construímos valores, transformamos idéias. Incluir significa somar,
ampliar as possibilidades de modo a atender todos, com
necessidades especiais ou não, satisfatoriamente. Fazemos
parte do processo de inclusão. Precisamos insuflar o debate
e o questionamento da importância e participação de todos
e de cada um no processo para uma efetiva inclusão. Necessitamos de uma sociedade disposta a conviver, relacionar-se
e mudar valores.
Urge uma revisão de conceitos onde a cooperação e solidariedade esteja mais presente no convívio social, onde todas
as formas de discriminação sejam banidas, onde possamos
encorajar cada um a tornar-se cada vez mais autônomo em
relação ao meio, a interagir e resolver conflitos, ser independente, criar meios e modos que facilitem seu bem viver,
desenvolver suas habilidades e possibilidades, exprimir suas
idéias e conviver construtivamente.
A discussão sobre a inclusão dos portadores de necessidades especiais nos possibilita a reflexão sobre o que é ser
diferente nesta sociedade tão plural e, qual a participação de
cada um neste contexto. Qual a minha e qual a sua?
Rejane Guariglia da Silva
Psicopedagoga
Caderno de Reabilitação
JULHO/2011
SMOV e comunidade trabalhando juntas
A Secretaria Municipal de
Obras e Viação participa ativamente da construção de uma
Porto Alegre melhor, visando
mais segurança e mobilidade
a todos os cidadãos, dentro do
princípio da inclusão social
que norteia nossa gestão. Desde o programa Porto Alegre +
Luz iniciado em 2009), que
está renovando todo o parque
de iluminação da cidade (dos
80,5 mil já foram trocados
63 mil pontos), para que os
espaços públicos fiquem mais
iluminados e mais seguros;
até a manutenção das nossas
ruas e avenidas, a exemplo
dos programas Pavimentação
Comunitária (mais de 80 novos
trechos de ruas) e Revitalização Asfáltica (mais de 170
trechos revitalizados), temos
encontrado, no contato direto
com as comunidades - com elas
decidindo prioridades - o norte
para o conjunto de ações que
desenvolvemos.
A criatividade e a permanente participação da sociedade como co-gestora é tesouro
social capaz de equacionar
questões importantes da cidade. No ano de 2010, a SMOV
deu fundamental impulso ao
OP, quando visitamos todas as
regionais para elaborar agenda
de serviços de asfalto e conservação viária, estabelecendo a
programação diretamente com
os conselheiros e a coordenação do OP. Desta iniciativa
inédita já resultaram, em 2011,
mais de 20 ações de melhorias
em vias não pavimentadas
em inúmeros bairros, principalmente naqueles em que a
cidade mais precisa, os nossos
bairros de periferia.
Além disso, ações pontuais
desenvolvidas pela SMOV
diariamente, também visam
melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade de
motoristas e pedestres, para
que possam se locomover com
mais tranqüilidade e segurança.
Para tanto, hoje a SMOV conta
com 11 veículos que circulam
permanentemente, com equipes trabalhando para sanar
os problemas emergenciais
gerados pelas fortes chuvas.
É a chamada operação Tapa-buracos em atividade desde
2007, utilizando 60 toneladas
diárias de asfalto na manutenção das nossas ruas, todos os
dias, faça chuva ou faça sol.
Sempre com os olhos voltados para o futuro, estamos
também preparando Porto
Alegre para a Copa de Futebol
de 2014, a exemplo das obras
de duplicação da avenida Beira
Rio e da reforma total do Tú-
nel da Conceição, que há 40
anos não recebia os cuidados
necessários para segurança e
mobilidade de seus usuários.
São exemplos de um conjunto
de projetos que além de preparar a cidade para os jogos,
estão gerando múltiplos postos
de trabalho e renda, além de
garantir uma cidade mais moderna e mais humana.
Estas iniciativas, além do
programa Combate ao Vandalismo, que resultou na redução
significativa do roubo de lâmpadas, postes e cabos, e do
programa Cuidar da Calçada
é Legal – objetivando a conscientização de direitos e deveres dos cidadãos, e a garantia
de mobilidade aos usuários
das calçadas - fazem parte de
iniciativas implantadas dentro
de uma perspectiva de organização urbana com inclusão
social. Acima da satisfação do
trabalho bem executado está a
de caminharmos pelos bairros
contemplados e colhermos
um sorriso agradecido. Essa
dimensão humana do serviço
que prestamos nos faz crer que
é fundamental trabalhar diretamente com a comunidade. Somente deste modo poderemos
garantir a qualidade do serviço
público e a possibilidade de
uma vida melhor, com mais
infra-estrutura, segurança e
inclusão social.
Cássio Trogildo
Secretário municipal de Obras e
Viação de Porto Alegre
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