modelo - Buggy Turismo
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MODELO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE BEM MÓVEL. Pelo presente instrumento de Contrato de arrendamento de bem móvel que celebra entre si, o (a) Senhor (a) __________________________________, Portador do CPF/MF nº. ________________________________ e RG nº. ____________, residente à Rua _______________________________________nº.___________,bairro______________ Município _____________________ , doravante denominado ARRENDADOR e o (a) Senhor (a)_________________________________________, Portador do CPF/MF nº. _________________ e RG nº.____________, residente e domiciliado à Rua ________________________________________ nº. ___________, bairro________________ Município _____________________, doravante denominado ARRENDATÁRIO, têm entre si justo e acertado o seguinte: 1- OBJETO: O presente contrato tem por objeto o arrendamento de 01(um) veículo tipo Buggy de Marca, _________ Modelo, ___________, Ano/Fab,__________, Placas nº. _______________, chassi nº. _________________________, Renavan nº____________________, de propriedade do ARRENDADOR. Parágrafo Primeiro. O veículo objeto do presente arrendamento destina-se exclusivamente a prestação do Serviço de Buggy Turismo que é regulado pela Lei Estadual nº. 8.817, de 29 de março de 2006, além de outros dispositivos legais aplicados a matéria. Parágrafo Segundo. Não será permitido ao ARRENDATÁRIO ceder, transferir ou sublocar a terceiros o veículo objeto do presente contrato, nem mudar sua destinação. 2- VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$_________________________________ (_____________________________), que deverá ser pago pontualmente ao ARRENDADOR ou a seu representante legal, até o dia ____ de cada mês. 3- PRAZO: O prazo de arrendamento é de ______ meses, tendo inicio a partir de ___/_____/________ e a terminar em ___/_____/________. 4- Correrão por conta do ARRENDATÁRIO, desde o primeiro dia do arrendamento, todas às despesas que incidirem ou venham incidir sobre veículo, como emplacamento, manutenção, combustível, multas de trânsito e seguro de responsabilidade civil com cobertura para passageiros e outras despesas que a lei permita. 5- O ARRENDATÁRIO deverá zelar o veículo arrendado, mantendo sempre em boas condições de uso. 6- Caso venha o presente contrato a ser rescindido por iniciativa do ARRENDATÁRIO antes do término, este pagará ao ARRENDADOR, multa rescisória equivalente a 03 (três) vezes o valor mensal do aluguel vigente. 7- O presente contrato ficará rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, caso ocorra o inadimplemento de qualquer de suas cláusulas, pelo ARRENDATÁRIO, sujeitando-se o mesmo, a multa equivalente a 03 (três) vezes o valor mensal do aluguel, sem prejuízo das custas processuais e honorários advocatícios, caso seja necessário que a parte inocente tenha que recorrer as vias judiciais para a sua cobrança, devendo o ARRENDATÁRIO restituir imediatamente ao ARRENDADOR o veículo e seus pertences em boas condições de conservação e funcionamento. 8- No caso de rescisão do atual contrato, o ARRENDADOR e ARRENDATÁRIO obrigam-se a firmar o distrato do presente contrato, realizando seu registro no cartório de títulos e documentos, além de providenciar junto a Secretaria de Estado do Turismo – SETUR o imediato descredenciamento do veículo objeto do presente, para o Serviço de Buggy Turismo bem como a retirada das placas de aluguel junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. 9- FORO: Os contratantes renunciam ao foro de quaisquer domicílios, presentes ou futuros, e elege o Fórum da cidade de __________________como o competente para as ações oriundas do presente contrato. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, obrigando-se ao respectivo cumprimento, por si, seus herdeiros e sucessores. __________/RN, ____ de _____________ de _______ ____________________________________ JOSÉ DA SILVA JUNIOR ARRENDADOR Reconhecer firma __________________________________ JOSÉ DA SILVA NETO ARRENDATÁRIO Reconhecer firma Testemunhas: 1 - __________________________________________ 2 - __________________________________________ OBS: registrar o contrato no cartório de títulos e documentos.
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