CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE
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CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE
CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO AGOSTO - 2009 Elaborado pela QUATERNAIRE PORTUGAL – CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO, SA para a Câmara Municipal de Castro Verde. PARA O Equipa Técnica João FERMISSON (Coord.) Nuno DUARTE Pedro LOPES Pedro QUINTELA Rita GARCIA Rui FIGUEIREDO Sérgio CARAMELO Agosto / 2009 CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 1 ÍNDICE GERAL 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3 2. QUADRO ESTRATÉGICO DE REFERÊNCIA ..........................................................4 2.1. ELEMENTOS GERAIS DE ENQUADRAMENTO .......................................................................... 6 2.2. PRINCIPAIS LIMITAÇÕES E CONDICIONANTES AO DESENVOLVIMENTO LOCAL ............................... 7 2.3. DESAFIOS CENTRAIS PARA A ACTUAÇÃO MUNICIPAL ............................................................ 11 3. VISÃO E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO ..............................13 3.1. VISÃO ESTRATÉGICA ...................................................................................................... 13 3.2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS ............................................................................................. 15 4. PROGRAMA DE ACÇÃO .............................................................................19 4.1. LINHAS ESTRATÉGICAS DE INTERVENÇÃO ............................................................................ 19 4.2. PROGRAMAÇÃO TEMPORAL E FINANCEIRA ......................................................................... 23 ANEXO – FICHAS DE ACÇÃO ..........................................................................30 CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 2 1. INTRODUÇÃO Este documento formaliza as orientações estratégicas e programáticas de desenvolvimento propostas para o concelho de Castro Verde no horizonte temporal de 2015, as quais, tendo por base o quadro de atribuições e competências dos órgãos municipais, preconizam também a transição para um novo estádio de cooperação inter-institucional. Do ponto de vista da estrutura adoptada, a Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde encontra-se organizada em torno dos seguintes três Capítulos principais: Quadro Estratégico de Referência (Capítulo 2); Visão e Objectivos Estratégicos de Desenvolvimento (Capítulo 3); Programa de Acção (Capítulo 4). Para além do Anexo apresentado no final deste documento, que congrega as Fichas de Acção que detalham o Programa de Acção proposto, a presente Carta Estratégica é ainda composta por um segundo volume que reúne os Estudos de Caracterização e Diagnóstico que a fundamentam tecnicamente. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 3 2. QUADRO ESTRATÉGICO DE REFERÊNCIA O concelho de Castro Verde apresenta-se às portas da segunda década do século XXI como um espaço marcado pela vulnerabilidade da sua estrutura económica, sócio-demográfica e territorial, bem como por um conjunto de incertezas (sobretudo externas) e dualidades (sobretudo internas) cujo significado não pode ser escamoteado nem considerado neutro do ponto de vista das opções estratégicas de desenvolvimento para este território. O reconhecimento destas condicionantes constitui um ponto de partida necessário e incontornável para enquadrar e fundamentar uma estratégia capaz de desencadear um novo ciclo de desenvolvimento para o concelho e mobilizar os agentes necessários para a sua concretização. A matriz SWOT1 apresentada no Quadro 1 traduz, neste contexto, um primeiro exercício de síntese relativamente ao diagnóstico efectuado, evidenciando os principais pontos fortes e pontos fracos do concelho (ambiente interno) e as principais oportunidades e ameaças colocadas pela sua envolvente (ambiente externo). De modo a melhor sistematizar a análise cruzada destes diferentes elementos, optou-se por estruturar o presente Capítulo em torno de três pontos principais: elementos gerais de enquadramento estratégico; principais limitações e condicionantes ao desenvolvimento local; desafios centrais para a actuação municipal. 1 Do inglês Strengths, Weaknesses, Opportunities & Threaths (i.e. pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 4 QUADRO 1 – MATRIZ SWOT DO CONCELHO DE CASTRO VERDE Pontos Fortes conectividade externa assegurada pelo fácil acesso aos principais eixos rodoviários do Sul do país (IP1, IP2 e IC1) valia ambiental e turística do território adstrito à ZPE de Castro Verde (e, subsidiariamente, à ZPE das Piçarras) relevância económica do stock de recursos minerais presentes no sub-solo (cobre, zinco e prata) capacidade de fixação/ atracção de residentes da Vila de Castro Verde elevada satisfação da população residente com as condições de qualidade de vida existentes no concelho (à qual se junta uma identidade cultural forte) elevada taxa de cobertura das infra-estruturas e serviços ambientais relevância da dotação física (actual e prevista) e da dinâmica programática do sector cultural (valorizada por alguma inserção em redes de âmbito regional, nacional e internacional) existência de um conjunto relevante de agentes locais com capacidade de iniciativa e intervenção em áreas específicas de actuação (p.ex. LPN, IPSS’s, AACB, ESDIME, associações e grupos culturais, …) capacidade de investimento municipal (expressa pelos indicadores despesa municipal per capita e despesa municipal de capital per capita) margem assinalável de recurso ao endividamento para apoio ao financiamento do investimento municipal Pontos Fracos insuficiência dos mecanismos de crescimento natural para efeitos de reposição endógena do efectivo demográfico envelhecimento acentuado da população residente (no topo e na base da pirâmide etária) falta de capacidade de atracção/ fixação de residentes nas freguesias rurais do concelho défice quantitativo (mas também qualitativo) de respostas sociais dirigidas à população idosa (p.ex. internamento de idosos) erosão progressiva dos limiares mínimos de procura necessários à viabilização de modelos convencionais de provisão de serviços sociais falta de sustentabilidade económico-financeira dos modelos de exploração agrícola tradicionais (dominantes) escassez quantitativa e qualitativa de oportunidades de emprego (sobretudo feminino) elevada concentração do emprego e das receitas fiscais municipais num único agente privado (Somincor) forte atomização e introversão do tecido empresarial local (extra-Somincor) insuficiência/ ausência de condições de suporte (materiais e imateriais) ao desenvolvimento da actividade empresarial deficiente estruturação e organização dos recursos locais (ambientais, culturais, …) numa óptica de produto turístico debilidade organizativa e financeira do tecido associativo cultural necessidades prementes de beneficiação/ substituição de infra-estruturas básicas (ambientais, rodoviárias, etc.) Ameaças forte exposição da actividade mineira à volatilidade dos mercados internacionais de matérias-primas redução dos recursos financeiros afectos à manutenção de práticas agrícolas não competitivas no âmbito das medidas agro-ambientais abandono progressivo de políticas públicas baseadas em lógicas simples de discriminação positiva e assistencialismo a regiões menos desenvolvidas generalização de lógicas de racionalização/ retracção da despesa pública (investimento+exploração) da Administração Central em territórios recessivos de baixa densidade escasso desenvolvimento de políticas públicas da Administração Central adaptadas a territórios recessivos de baixa densidade (p.ex. nas áreas educativa e da saúde) concentração/ retenção dos fluxos de procura turística nos destinos turísticos de proximidade mais consolidados (Algarve) e/ou com elevado potencial de crescimento (Litoral Alentejano e Alqueva) concentração de apoios públicos nos destinos turísticos mais consolidados e/ou elencados como prioritários no quadro do Plano Estratégico Nacional de Turismo Oportunidades disponibilidade de recursos no âmbito dos Fundos Estruturais para co-financiamento de projectos locais de desenvolvimento (pelo menos até 2013) estabilidade/ previsibilidade plurianual do financiamento comunitário a mobilizar para os investimentos municipais contratualizados (via AMBAAL) no âmbito do INAlentejo posicionamento activo em termos de captação dos fluxos migratórios dirigidos ao território nacional notoriedade e atractividade crescentes da marca-território ‘Alentejo’ em termos turísticos (autenticidade, riqueza patrimonial, excelência da gastronomia, tranquilidade, qualidade paisagística, …) crescimento global dos segmentos de ‘turismo de natureza’ (cerca de 7% ao ano, não incluindo procura derivada de outros segmentos) e de ‘touring cultural e paisagístico’ (5% a 7% ao ano, idem) exploração do potencial de cross-selling com destinos turísticos de proximidade mais consolidados (Algarve) e/ou com elevado potencial de crescimento (Litoral Alentejano e Alqueva) reforço da participação em redes regionais, nacionais e internacionais de cariz diverso como forma de obtenção de visibilidade externa, escala/ massa crítica e know-how FONTE: ANÁLISE QUATERNAIRE PORTUGAL CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 5 2.1. ELEMENTOS GERAIS DE ENQUADRAMENTO A vulnerabilidade da estrutura económica, sócio-demográfica e territorial do concelho de Castro Verde assenta em traços que são, em grande medida, comuns à maioria dos restantes concelhos do Baixo Alentejo. Muito embora se reconheça a existência de especificidades locais que diferenciam a realidade local da sua envolvente regional (de forma muito clara, aliás), considera-se importante reter quatro aspectos fundamentais que se afiguram como condicionantes de peso ao desenvolvimento dos territórios integrados no Baixo Alentejo: acentuado envelhecimento da população residente, inviabilizando qualquer perspectiva de reposição endógena (i.e. por via fisiológica) do efectivo demográfico no médio-longo prazo (o que significa que o declínio demográfico apenas poderá ser travado por via da captação de novos residentes); dimensão reduzida e em retracção do efectivo populacional, limitando a capacidade de atracção/ manutenção de investimentos públicos e privados de cariz diverso (agravada, neste último caso, pelo défice de qualificações da base de recursos humanos); estrutura empresarial débil e fortemente introvertida, inibindo a inserção económica em mercados geográficos mais alargados e a criação de mercados locais de emprego atractivos (a que acresce um défice estrutural de capacidade empreendedora que suporte o surgimento de novas iniciativas empresariais); escassez de protagonistas não públicos, induzindo uma excessiva concentração e dependência da capacidade de investimento (e de geração de emprego) nas entidades públicas com presença local, designadamente as Autarquias. Com maior ou menor intensidade, todos estes aspectos estão presentes no concelho de Castro Verde, vinculando-o por isso à problemática mais global da interioridade e conotando-o directamente com a realidade dos territórios de baixa densidade. Esta é uma constatação relevante para situar o concelho no quadro das diferentes políticas públicas (nacionais e comunitárias), bem como para desenhar uma estratégia de posicionamento em relação aos respectivos instrumentos de operacionalização. A este respeito, importará frisar que a disponibilidade de recursos de origem nacional e comunitária mobilizáveis para alavancar um CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 6 novo ciclo de desenvolvimento local exige o reconhecimento prévio de três questões centrais para que a sua utilização se possa reputar como pertinente, eficaz e eficiente: a primeira prende-se com o progressivo abandono de políticas públicas baseadas em lógicas simples de discriminação positiva e assistencialismo a regiões menos desenvolvidas, devendo a sua centralidade ao facto de, cada vez mais, se privilegiar o mérito intrínseco das estratégias e dos projectos em detrimento dos direitos adquiridos por via do patamar de (sub-)desenvolvimento em que cada território se encontra; a segunda prende-se com o custo de oportunidade associado a diferentes alternativas de investimento, devendo a sua centralidade ao facto de serem desconhecidos os contornos que essas políticas públicas (designadamente as comunitárias) assumirão a partir de 2013 e existirem riscos reais de redução substancial das verbas alocadas à sua implementação; a terceira prende-se com a tendência para a crescente racionalização/ retracção da despesa pública da Administração Central em territórios recessivos de baixa densidade, devendo a sua centralidade ao facto de daí decorrer um claro apelo ao desenho de respostas inovadoras em domínios como a provisão de serviços sociais (educação, saúde, etc.). Este conjunto de elementos permite concluir que o exercício de reflexão estratégica que está subjacente à Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde deverá integrar preocupações e objectivos de longo prazo, mesmo tendo em conta que o seu horizonte temporal se confina ao ano de 2015. 2.2. PRINCIPAIS LIMITAÇÕES E CONDICIONANTES AO DESENVOLVIMENTO LOCAL A decisão de elaboração da presente Carta Estratégica não é dissociável da situação de relativo impasse que caracteriza as perspectivas actuais de desenvolvimento do concelho. A análise da trajectória evolutiva de Castro Verde ao longo das duas últimas décadas revela um apreciável conjunto de progressos em domínios fundamentais para a melhoria da qualidade de vida a nível local, podendo mesmo dizer-se que o concelho conseguiu já superar um estádio crucial de infra-estruturação e equipamento do seu território. Da mesma forma, merece especial destaque o conjunto de apostas que tem vindo a ser assumido no domínio cultural, seja ao nível material (património edificado e equipamentos), seja ao nível imaterial (programação e CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 7 divulgação cultural), embora existam margens relevantes de progressão para uma articulação mais estreita os patrimónios locais mais distintivos e o desenvolvimento de estratégias de dinamização turística do concelho (vd. cante alentejano e viola campaniça). Não obstante, o desafio de robustecimento e diversificação da base económica local e de alargamento (quantitativo e qualitativo) das oportunidades de emprego permanece por concretizar, facto que se afigura absolutamente crítico para alavancar um novo ciclo de desenvolvimento. A relativa estabilidade do efectivo demográfico residente no concelho corresponde a um aspecto claramente positivo e distintivo em relação à generalidade do território regional, o qual continua a evidenciar uma tendência regressiva iniciada em meados do século XX e que, de acordo com estimativas oficiais, irá manter-se ao longo das próximas décadas. A dissociação de Castro Verde relativamente a esta tendência teve lugar ainda na década de 80, sendo fundamentalmente justificada pela decisão (exógena) de instalação de uma unidade empresarial de grande dimensão dedicada à exploração do couto mineiro de Neves-Corvo (Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo). Mesmo assim, o impacte deste investimento ao nível da criação de emprego não se revelou suficiente para suster o processo de acentuado envelhecimento da população residente, sendo hoje evidente que esta já perdeu qualquer capacidade para se auto-repor por via fisiológica a médio-longo prazo. O aumento da proporção de idosos no conjunto da população residente e a retracção registada nos segmentos mais jovens representa um óbvio problema de sustentabilidade local, bem como um desafio de grande monta ao nível do redimensionamento e reconfiguração dos modelos de provisão de serviços sociais. A resposta a este desafio vê-se ainda confrontada com as dificuldades próprias de um contexto territorial marcado pela baixa densidade, bem como pela incapacidade de fixação demográfica que vem sendo evidenciada pelas freguesias mais rurais do concelho (ao contrário do que acontece com a Vila de Castro Verde, que cresceu cerca de 40% nas duas últimas décadas e concentra já metade da população total). No caso concreto da população mais idosa, que se debate com carências ainda significativas do lado da oferta, importa salientar o trabalho desenvolvido por diversas instituições locais e a perspectiva real de mitigação a curto-médio prazo de alguns dos défices actuais ao nível das respostas sociais disponíveis. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 8 Do ponto de vista da base económica, o dado mais marcante e distintivo reside, como foi já referido, no forte protagonismo que a empresa Somincor assume a nível local, o qual se repercute de modo extremamente expressivo em variáveis como o emprego (representando cerca de 1/3 do emprego formal gerado pelo sector empresarial) ou a receita fiscal municipal (contribuindo em 2006 com 3,8 milhões de euros de derrama), o qual será previsivelmente ampliado caso se concretize a expansão da sua actividade por via do designado ‘Projecto Lombador’ (que permitirá gerar a partir de 2011-2012 cerca de 300 novos postos de trabalho). Não sendo questionável a relevância local desta empresa, importa no entanto assinalar a insustentabilidade associada à continuidade de um modelo de desenvolvimento local fortemente ancorado na sua actividade, uma vez que esta: assenta na exploração de recursos naturais finitos e possui, por isso, um ciclo de vida razoavelmente bem determinado (estima-se que as reservas disponíveis apenas permitam o prolongamento da exploração por mais 10-20 anos); possui uma elevada exposição à forte volatilidade que define as cotações praticadas nos mercados internacionais de matérias–primas que serve (impondo níveis de incerteza bastante elevados quanto à regularidade da exploração). A extrema vulnerabilidade que decorre desta hiper-especialização coloca o concelho numa evidente situação de risco, não sendo difícil antever a gravidade dos impactes que poderão estar associados ao encerramento da actividade mineira ou, tão somente, a uma potencial suspensão temporária da sua lavra (aumento inusitado do desemprego, retracção significativa das receitas fiscais do Município, etc.). Ainda que a inserção local da actividade mineira se faça de acordo com um modelo de industrialização de enclave (i.e. pouco ou nada gerador de vínculos económico-territoriais fortes nem de efeitos multiplicadores relevantes a montante ou a jusante), serão ainda expectáveis quebras muito significativas noutros sectores com expressão local, fruto da indução de consumos inseridos na esfera da reprodução social (i.e. abrangendo sectores como o comércio e a restauração) que actualmente lhe está associada. Em qualquer caso, a presente Carta Estratégica assume a importância incontornável desta actividade na identidade e na dinâmica local do concelho de Castro Verde (que se espera ver reforçada nos próximos anos), preconizando uma relação de parceria reforçada com o operador económico a quem está cometida a sua exploração. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 9 Em contraponto, a generalidade da restante base económica do concelho define-se globalmente pelo seu carácter atomizado e fortemente introvertido, pelo baixo perfil de qualificações dos seus recursos humanos e pela prática de níveis salariais significativamente abaixo das médias regional e nacional. À fragilidade da base económica local junta-se, adicionalmente, uma assinalável debilidade ao nível das condições de suporte à actividade empresarial, seja em termos materiais (p.ex. infra-estruturas de acolhimento empresarial), seja em termos imateriais (p.ex. serviços de apoio e aconselhamento), limitando assim a atractividade do concelho junto de investidores exógenos e endógenos ao território. Estas limitações condicionam de forma decisiva a capacidade de fixação de activos mais jovens e/ou qualificados no concelho, bem como a criação de oportunidades de inserção profissional alternativas à actividade mineira para segmentos de activos mais vulneráveis (designadamente os activos de sexo feminino). Pela sua relevância específica, importa também destacar os riscos que impendem sobre a manutenção do modelo agrícola dominante no concelho (cultura extensiva de cereais), dada a extrema dependência apresentada em relação aos apoios financeiros disponibilizados por via das medidas agro-ambientais. A vulnerabilidade a decisões exógenas que influam nos montantes e regras de atribuição deste tipo de apoios constitui um factor de permanente incerteza com impactes significativos ao nível do investimento privado neste sector, o qual é ainda confrontado com um conjunto alargado de restrições biofísicas e regulamentares que limitam a adopção de estratégias de diversificação da actividade. Esta vulnerabilidade é, por fim, extensível às necessidades e desafios de conservação da natureza que estão subjacentes às ZPE de Castro Verde e das Piçarras, podendo inibir de forma estrutural o desenvolvimento das potencialidades turísticas que lhe estão associadas e que configuram uma das vias mais evidentes para a diversificação da economia local. Por estas razões, a presente Carta Estratégica é também um instrumento que se pretende ver utilizado enquanto suporte colectivo (em parceria com a Associação de Agricultores do Campo Branco e a Liga para a Protecção da Natureza) para futuras negociações com instâncias comunitárias e nacionais. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 10 2.3. DESAFIOS CENTRAIS PARA A ACTUAÇÃO MUNICIPAL A Câmara Municipal de Castro Verde tem vindo a assumir-se como um agente central na promoção do desenvolvimento do concelho, dando cumprimento às atribuições e competências lhe estão confiadas por via constitucional e regulamentar e, também, a uma opção política expressa no início do corrente mandato. Com efeito, as Grandes Opções do Plano para 2006 eram peremptórias ao propor, num contexto considerado adverso à sustentação de uma política de desenvolvimento territorial por parte dos agentes locais, a afirmação clara de uma posição de protagonismo da Autarquia [em articulação com outras entidades] na implementação de políticas que contrariassem a situação actual. A Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde reflecte, em grande medida, esta opção política do Executivo municipal, dado corresponder a um instrumento de planeamento concebido a partir da capacidade específica de intervenção da Autarquia. Esta é uma prerrogativa fundamental para a definição da estratégia de desenvolvimento local e das respectivas opções programáticas, mas que se entende dever extravasar uma visão estritamente municipalizada deste instrumento por três razões fundamentais: a primeira razão prende-se com a necessidade de valorizar e reforçar a densidade institucional do concelho, estimulando a mobilização e capacitação das organizações já existentes e o surgimento de novos protagonistas para o processo de desenvolvimento local; a segunda razão prende-se com a necessidade de reduzir de forma progressiva a elevada dependência em relação à actividade municipal nas mais diversas áreas de actividade (e, concomitantemente, aos seus recursos orçamentais); a terceira razão prende-se a necessidade de encontrar respostas alternativas que mitiguem as próprias insuficiências da intervenção autárquica ao nível quer do seu quadro de atribuições e competências, quer da falta de vocação para desempenhar de modo eficaz e eficiente determinadas missões. Este conjunto de razões não significa, obviamente, que a Câmara Municipal se deva demitir do papel que até aqui tem desempenhado nem que proceda a uma redução substancial dos recursos financeiros que tem alocado a projectos e iniciativas mais deslocadas do seu núcleo CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 11 de atribuições e competências fundamentais (incluindo aí o apoio técnico e financeiro a entidades terceiras e a assunção de responsabilidades formalmente atribuídas à Administração Central). O que está causa é, essencialmente, um desafio de médio-longo prazo que passa por dotar o território concelhio de um maior e mais robusto tecido de agentes actuantes e crescentemente especializados que consiga gerar uma envolvente mais atractiva para a fixação de pessoas e actividades, acautelando também os riscos de substancial diminuição da capacidade financeira da Autarquia que, a prazo, irão decorrer do encerramento e/ou suspensão da actividade mineira. Ganhar este desafio passa, inexoravelmente, por iniciar já um processo (que se sabe lento e difícil) de capacitação e consolidação do tecido institucional local, fornecendo-lhe um quadro claro de co-responsabilização no âmbito da estratégia de desenvolvimento local. Esta acrescida co-responsabilização passa, inevitavelmente, pela substituição de práticas de subsidiação corrente em favor da contratualização de missões específicas às quais se reconheça interesse público e/ou local, sendo de destacar o conjunto de acordos recentemente estabelecidos com algumas IPSS’s do concelho como um referencial passível de ser replicado noutros domínios de actividade (desenvolvimento económico, cultura, etc.). Tal como já anteriormente se referiu, a Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde será um instrumento tanto mais importante quanto melhor conseguir integrar preocupações e desafios de longo prazo na proposta programática que a vier a resultar da sua elaboração. Esta é uma condição-chave para garantir a pertinência e relevância utilidade futura das decisões que serão tomadas nos próximos anos. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 12 3. VISÃO E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO A formalização das orientações de desenvolvimento propostas para o concelho de Castro Verde assenta na definição da Visão e dos Objectivos Estratégicos que lhe estão subjacentes, ou seja, da ambição perseguida com a presente Carta Estratégica e das prioridades fixadas para a sua materialização. 3.1. VISÃO ESTRATÉGICA A Visão Estratégica proposta pretende expressar uma ambição global para o concelho de Castro Verde que seja capaz de mobilizar os diferentes agentes com influência no seu processo de desenvolvimento, definindo uma linha de rumo que, para ser materializada, deverá estar claramente expressa ao nível dos Objectivos Estratégicos fixados e do Programa de Acção preconizado. O diagnóstico efectuado é claro ao reconhecer a necessidade de superar a situação de relativo impasse em que o concelho se encontra, bem como a sua vulnerabilidade em relação a um conjunto de incertezas que, sendo-lhe largamente exógenas, poderão conduzir a uma retracção radical da sua base económica. Por outro lado, é também patente a magnitude já assumida por algumas condicionantes pesadas ao desenvolvimento do concelho, com destaque para o processo de envelhecimento demográfico, impondo a sua mitigação/ reversão como um desígnio estratégico incontornável. Finalmente, e muito embora se identifiquem potencialidades intrínsecas ligadas à qualidade dos recursos ambientais e culturais do concelho, é também forçoso admitir que a sua valorização (designadamente económica) padece ainda de um aproveitamento mais consequente. Tendo em conta o carácter estrutural deste quadro de partida, a Visão Estratégica preconizada para o concelho de Castro Verde adopta o ano de 2020 como horizonte temporal de referência, contextualizando assim um primeiro conjunto de realizações que deverão ser concretizadas até 2015 de modo a criar as condições e as dinâmicas de base necessárias para a sua progressiva materialização. Estando em causa a estruturação e alavancagem de um novo CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 13 ciclo de desenvolvimento para o concelho, a Visão Estratégica para 2020 pode ser formulada do seguinte modo: VISÃO ESTRATÉGICA PARA 2020 Um território reinventado a partir da emergência de novas dinâmicas de desenvolvimento, sustentadas num ambiente favorável à geração de iniciativas empresariais, na oferta de um quadro de vida atractivo em contexto de baixa densidade e forte identidade cultural e na consolidação de práticas de cooperação entre agentes internos e externos ao concelho. O pleno entendimento do alcance e das exigências associadas a esta Visão Estratégica, que se considera ambiciosa mas alcançável, implica que se assumam a priori os seguintes pressupostos e valores fundamentais: reinventar um território como Castro Verde não significa ignorar o legado patrimonial já acumulado nem induzir rupturas que coloquem em causa o seu valor específico (passado, presente e futuro), tal como não se restringe à mera recriação das condições que sustentaram um ciclo de desenvolvimento anterior e/ou com perspectivas de futuro limitadas; reinventar um território como Castro Verde implica saber acolher e dinamizar novas dinâmicas de desenvolvimento, sendo importante assegurar a sua consonância com a linha de rumo adoptada e a materialização do potencial de diferenciação e sustentabilidade futura das apostas realizadas; reinventar um território como Castro Verde exige a criação e fixação de novas iniciativas empresariais, geradoras de valor e de emprego, em vários sectores, protagonizadas por empreendedores internos ou externos ao concelho; reinventar um território como Castro Verde envolve a sua afirmação como um quadro de vida atractivo para a fixação de residência, beneficiando das amenidades e especificidades próprias de um ambiente de baixa densidade dotado de uma forte identidade cultural; reinventar um território como Castro Verde não se faz sem uma forte e consequente mobilização de todas as capacidades de iniciativa pertinentes para a construção de um CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 14 novo ciclo de desenvolvimento, beneficiando do contributo quer de agentes locais, quer de agentes exteriores ao concelho. 3.2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS Os Objectivos Estratégicos propostos apontam o conjunto de prioridades que deverão ser observadas na condução do processo de desenvolvimento do concelho de Castro Verde de modo a materializar a Visão Estratégica preconizada. A vinculação destas prioridades ao horizonte temporal de 2015 não é dissociável da necessidade prévia de criação/ consolidação de condições e dinâmicas que suportem a concretização progressiva dessa Visão Estratégica (reportada a 2020), bem como do facto de assim se estabelecer uma maior aproximação à dimensão programática que lhe está associada. Desta forma, foram estabelecidos os seguintes quatro Objectivos Estratégicos: Estimular a Diversificação da Base Económica e a Iniciativa Empresarial; Consolidar a Rede Fundamental de Infra-Estruturas e Serviços de Natureza Colectiva; Estruturar uma Oferta Distintiva de Amenidades de Âmbito Social e Cultural; Fomentar a Densificação e Capacitação do Tecido Institucional Local. Os pontos seguintes descrevem o conteúdo e significado específico de cada um dos Objectivos Estratégicos apontados. ESTIMULAR A DIVERSIFICAÇÃO DA BASE ECONÓMICA E A INICIATIVA EMPRESARIAL Este Objectivo Estratégico deve a sua pertinência ao papel absolutamente crucial que o surgimento/ consolidação de uma base económica mais diversificada e robusta assume na alavancagem de um novo ciclo de desenvolvimento no concelho, antecipando assim os efeitos perniciosos que decorrem da actual concentração de emprego e de receita fiscal numa empresa-sector fortemente exposta a mercados internacionais especialmente voláteis e baseada na exploração de recursos finitos. Essa pertinência não é também dissociável da escassez de iniciativa empresarial no concelho, da fraca capacidade de atracção de CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 15 investimento exógeno (nacional ou internacional) e da grande debilidade das condições materiais e imateriais de suporte ao desenvolvimento económico. Neste sentido, a prossecução deste Objectivo Estratégico deverá assentar num conjunto amplo e diversificado de actuações que mitiguem as carências actualmente existentes do lado da oferta e promovam um ambiente favorável à geração de novas iniciativas empresariais. Para o efeito, será fundamental que o reforço substancial da intervenção autárquica neste domínio seja enriquecido com o contributo específico de outros agentes (públicos e não públicos) com competências relevantes para apoiar essas iniciativas nos diferentes estádios do seu ciclo de vida. CONSOLIDAR A REDE FUNDAMENTAL DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE NATUREZA COLECTIVA Este Objectivo Estratégico deve a sua pertinência a um conjunto ainda significativo de carências ao nível da rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva, abrangendo aí domínios como as acessibilidades rodoviárias, as redes de abastecimento de água e saneamento ou o parque de estabelecimentos escolares. Estes domínios correspondem, no essencial, a áreas de competência da Administração Local e Central que apresentam ainda necessidades de intervenção bastante pesadas em termos orçamentais, não obstante o esforço de investimento já desenvolvido pela Autarquia (e que, de alguma forma, se contrapõe ao relativo desinvestimento que tem vindo a ser protagonizado pela Administração Central no âmbito de políticas de racionalização em territórios de baixa densidade). Desta forma, a prossecução deste Objectivo Estratégico deverá assentar na concretização de investimentos que visam superar carências maioritariamente já identificadas e inscritas nos instrumentos de programação da actividade municipal, bem como na mobilização da capacidade de investimento distribuída por outras entidades públicas e não-públicas (p.ex. Instituições Particulares de Solidariedade Social). Para além do aprofundamento das formas de contratualização de missões de reconhecido interesse público já empreendidas pela Autarquia, considera-se também fundamental estruturar novas modalidades de cooperação com a CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 16 Administração Central que visem o desenvolvimento de respostas sociais adaptadas a contextos territoriais de baixa densidade. ESTRUTURAR UMA OFERTA DISTINTIVA DE AMENIDADES DE ÂMBITO SOCIAL E CULTURAL Este Objectivo Estratégico deve a sua pertinência à necessidade de potenciar a atractividade do concelho enquanto espaço residencial, estruturando para o efeito um conjunto de amenidades que sustentem a sua diferenciação em relação a contextos territoriais concorrentes. Estas amenidades deverão contribuir para o incremento da qualidade de vida da população já residente no concelho e daquela que se pretende vir a atrair, tendo sempre presente a especificidade que está (e deve estar) associada a um território de baixa densidade com uma identidade cultural bem marcada. Neste sentido, a prossecução deste Objectivo Estratégico deverá assentar numa nova combinatória entre medidas dirigidas aos grupos sociais mais vulneráveis da população e medidas que incentivem a fixação-atracção de residentes para o concelho, incluindo aí o reforço da aposta que vem sendo realizada em actividades de cariz social e cultural que estimulem a inclusão e a animação local. A promoção deste tipo de actividades deverá ser alavancada por via da consolidação e diversificação de práticas de cooperação com concelhos vizinhos, mitigando assim as dificuldades que decorrem da escassez de massa crítica local. FOMENTAR A DENSIFICAÇÃO E A CAPACITAÇÃO DO TECIDO INSTITUCIONAL LOCAL Este Objectivo Estratégico deve a sua pertinência à necessidade de densificar o leque de protagonistas com capacidade para gerar dinâmicas económicas, sociais e culturais a nível local, precavendo assim o risco de uma excessiva concentração de responsabilidades na Autarquia (típica em territórios de baixa densidade). Esta necessidade não representa um retrocesso no papel que se pretende ver desempenhado por esta entidade, mas antes um desafio que se considera fundamental para promover a vitalidade do tecido institucional com actividade no concelho. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 17 Desta forma, a prossecução deste Objectivo Estratégico deverá assentar num esforço acrescido de capacitação técnica e organizativa das instituições locais que operem em áreas relevantes para o desenvolvimento local (solidariedade social, dinamização cultural, etc.), pressupondo ainda uma progressiva substituição de lógicas correntes de subsidiação municipal pela contratualização objectiva de missões com reconhecido interesse público e/ou local. Deve notar-se que a mobilização de competências institucionais para o processo de desenvolvimento do concelho não deverá confinar-se exclusivamente aos actores locais, preconizando-se de forma complementar o recurso ao know-how e à capacidade de iniciativa instalada em entidades exteriores ao concelho e à própria região. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 18 4. PROGRAMA DE ACÇÃO A prossecução da Visão e dos Objectivos Estratégicos definidos para o concelho de Castro Verde será alavancada através da implementação de uma Carteira de Acções Estruturantes, a qual é composta por um conjunto de projectos e iniciativas consideradas fundamentais para esse efeito. Tal como foi anteriormente apontado, o horizonte temporal previsto para a concretização destas Acções encontra-se referenciado ao período 2010-2015, consubstanciando assim um primeiro leque de intervenções tidas como indispensáveis para materializar a Visão Estratégica definida para o ano de 2020. Da mesma forma, é também importante reforçar o facto das Acções Estruturantes propostas terem por base o quadro de atribuições e competências da Autarquia, o que significa que apenas abrangem intervenções da sua iniciativa directa e/ou intervenções nas quais desempenhe (ou possa vir a desempenhar) um papel institucional relevante. 4.1. LINHAS ESTRATÉGICAS DE INTERVENÇÃO O Programa de Acção da Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde está estruturado em torno de um conjunto de Linhas Estratégicas de Intervenção (LEI’s), as quais correspondem a frentes prioritárias de actuação que são concretizadas através de Acções Estruturantes bem definidas. As LEI’s propostas são, designadamente, as seguintes quatro: LEI A – Criação de um Ambiente Favorável à Iniciativa Empresarial; LEI B – Infra-Estruturação Básica do Território; LEI C – Qualificação do Quadro de Vida Local; LEI D – Ancoragem e Promoção do Potencial Turístico Local. A LEI A congrega um conjunto de Acções Estruturantes que visam reforçar as condições locais de estímulo e suporte à geração/ consolidação de iniciativas empresariais no concelho, incluindo aí as dimensões materiais e imateriais que lhes estão subjacentes. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 19 A LEI B congrega um conjunto de Acções Estruturantes que visam mitigar as carências ainda existentes no concelho em matéria de infra-estruturas básicas, nomeadamente ao nível da rede rodoviária municipal e dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água. A LEI C congrega um conjunto de Acções Estruturantes que visam promover a qualidade de vida no concelho, contemplando aí a dupla perspectiva de fixação dos actuais residentes e de atracção de novos residentes. Finalmente, a LEI D congrega um conjunto de Acções Estruturantes que visam materializar o potencial turístico local, combinando a criação/ consolidação de elementos-âncora com a respectiva promoção externa. O Quadro 2 discrimina as 35 Acções Estruturantes propostas ao abrigo destas diferentes LEI’s, evidenciando simultaneamente o seu contributo para a prossecução dos Objectivos Estratégicos preconizados. A descrição extensiva de cada uma das Acções Estruturantes encontra-se apresentada em Anexo sob a forma de Fichas de Acção. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 20 QUADRO 2 – CONTRIBUTO DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS Linha Estratégica de Intervenção A B Criação de um Ambiente Favorável à Iniciativa Empresarial Infra-Estruturação Básica do Território Acção Estruturante O1 A.1 Construção do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde A.2 Criação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico A.3 Infra-Estruturação da Zona de Actividades Económicas de Castro Verde A.4 Acompanhamento do Projecto do Parque Empresarial da Cavandela A.5 Reformulação do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas A.6 Atribuição de Incentivos Fiscais às Empresas A.7 Realização de Road-Shows em Instituições de Ensino Superior A.8 Criação do Concurso 'Empreender em Castro Verde' A.9 Criação da Iniciativa 'Empreender na Escola' B.1 Construção da Estrada Municipal 394 B.2 Beneficiação da Estrada Municipal 1139 B.3 Beneficiação da Estrada Municipal 508 B.4 Beneficiação da Estrada Municipal 535 B.5 Beneficiação da Estrada Municipal 1138 B.6 Construção da Ponte sobre a Ribeira de Maria Delgada B.7 Remodelação da Rede de Distribuição de Água de Castro Verde (CONTINUA) CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 21 O2 O3 O4 QUADRO 2 – CONTRIBUTO DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS (CONTINUAÇÃO) Linha Estratégica de Intervenção C Qualificação do Quadro de Vida Local Acção Estruturante O1 C.1 Estudo de Reengenharia do Modelo de Provisão de Serviços Colectivos de Proximidade C.2 Disponibilização de Acesso Wireless Gratuito à Internet na Vila de Castro Verde C.3 Construção de Novas Instalações para os Serviços Municipais C.4 Criação da Rede Concelhia de Pontos Multi-Serviço C.5 Desenvolvimento do Atendimento Digital ao Munícipe C.6 Construção do Centro Escolar Nº 2 de Castro Verde C.7 Construção do Lar de Terceira Idade de Santa Bárbara de Padrões C.8 Apoio à Expansão da Rede de Equipamentos de Apoio à Terceira Idade C.9 Reinstalação do Conservatório Region al do Baixo Alentejo C.10 Criação da Rede de Bibliotecas de Castro Verde C.11 Construção do Centro de Recursos Pedagógicos e Formativos de Castro Verde C.12 Contratualização de Apoios Municipais ao Tecido Associativo Local D Ancoragem e Promoção do Potencial Turístico Local D.1 Consolidação do Produto Turístico 'Birdwatching' D.2 Estruturação do Produto Turístico 'Rota dos Minérios' D.3 Acompanhamento do Projecto do Empreendimento Turístico da Herdade da Cavandela D.4 Instalação do Museu da Ruralidade D.5 Construção do Centro de Ciência Viva de Castro Verde D.6 Instalação do Centro de Promoção do Património e Turismo D.7 Dinamização de Eventos e Mostras Itinerantes da Cultura Local LEGENDA: O1-ESTIMULAR A DIVERSIFICAÇÃO DA BASE ECONÓMICA E A INICIATIVA EMPRESARIAL; O2-CONSOLIDAR A REDE FUNDAMENTAL DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS COLECTIVOS; O3-ESTRUTURAR UMA OFERTA DISTINTIVA DE AMENIDADES DE ÂMBITO SOCIAL E CULTURAL; O4-FOMENTAR A DENSIFICAÇÃO E A CAPACITAÇÃO DO TECIDO INSTITUCIONAL LOCAL FONTE: ANÁLISE QUATERNAIRE PORTUGAL CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 22 O2 O3 O4 4.2. PROGRAMAÇÃO TEMPORAL E FINANCEIRA A carteira de Acções Estruturantes proposta no âmbito da presente Carta Estratégica representa um volume total de investimento na ordem dos 20 milhões de euros, o qual será realizado ao longo do período 2010-2015 (Quadro 3). Para efeitos comparativos, e admitindo que a despesa total efectuada pela Autarquia em 2008 (cf. Relatório e Contas) se mantém estável ao longo do período em apreço (i.e. cerca de 17,5 milhões de euros/ ano), poderá estimar-se que o montante de investimento apontado corresponde a aproximadamente 1/5 desse valor (sendo o ano de 2011 o mais exigente, dado que essa proporção atinge os 36%). QUADRO 3 – PLANO GLOBAL DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACÇÃO Linha Estratégica de Intervenção Investimento Total 3 10 € A-Criação de um Ambiente Favorável à Iniciativa Empresarial B-Infra-Estruturação Básica do Território C-Qualificação do Quadro de Vida Local D-Ancoragem e Promoção do Potencial Turístico Local TOTAL % Fontes de Financiamento Município Outras Fontes 3 3 10 € % 10 € % 2.603 4.800 9.247 3.440 13 24 46 17 2.002 3.626 6.560 1.636 77 76 71 48 600 1.174 2.687 1.804 23 24 29 52 20.090 100 13.824 69 6.266 31 FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E ESTIMATIVAS DA QUATERNAIRE PORTUGAL A repartição deste montante pelas diferentes LEI’s revela um considerável protagonismo da LEI C (Qualificação do Quadro de Vida Local), a qual concentra 46% do investimento total proposto; as restantes LEI’s assumem valores situados entre os 13% e os 24% desse montante global. Do ponto de vista do financiamento, o Programa de Acção proposto prevê que 69% do investimento preconizado venha a ser suportado pela Autarquia, o que significa um valor global de 13,8 milhões de euros. Os restantes 31% (6,3 milhões de euros) possuem origens diversas, destacando-se de forma clara o peso detido pelo co-financiamento comunitário (FEDER) de 5,4 milhões de euros que se espera obter através do INAlentejo (dos quais 2,0 a 2,5 milhões de euros se encontram já cativados ao abrigo do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo); os 0,4 milhões de euros remanescentes serão suportados por entidades parceiras que se pretendem mobilizar para a concretização de Acções Estruturantes específicas. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 23 Em termos de programação temporal, prevê-se que pouco mais de ¾ do investimento (77%) seja realizado ao longo do período 2010-2012 e que essa proporção ascenda a 92% considerando também o ano de 2013, o que permitirá atribuir ao biénio 2014-2015 uma maior folga para acolher eventuais atrasos/ adiamentos que possam vir a ter lugar ou mesmo novas iniciativas que entretanto se venham a perfilar (Gráfico 1). Deve notar-se, igualmente, que a concentração do esforço de investimento nos primeiros anos de implementação do Programa de Acção proposto não é dissociável da disponibilidade de recursos comunitários no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (e, em particular, do INAlentejo), estimando-se que os 15,5 milhões de investimento programados para 2010-2012 venham a ser co-financiados por esses recursos em cerca de 38%. 8.000 40 7.000 35 6.000 30 5.000 25 4.000 20 3.000 15 2.000 10 1.000 5 0 % investimento total face ao orçamento municipal executado em 2008 (%) Volume de investimento total e de financiamento municipal (€ 1.000) GRÁFICO 1 – PROGRAMAÇÃO TEMPORAL DO INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE ACÇÃO 0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Investimento total Financiamento municipal % do investimento total face ao orçamento executado em 2008 FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E ESTIMATIVAS DA QUATERNAIRE PORTUGAL A desagregação dos valores apresentados ao nível das diferentes Acções Estruturantes encontra-se exposta no Quadro 4 (investimento e fontes de financiamento) e no Quadro 5 (programação física e financeira). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 24 QUADRO 4 – VOLUME DE INVESTIMENTO E ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES Linha Estratégica de Intervenção Investimento Total 3 A.1-Construção do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde A.2-Criação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico A.3-Infra-Estruturação da Zona de Actividades Económicas de Castro Verde A.4-Acompanhamento do Projecto do Parque Empresarial da Cavandela A.5-Reformulação do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas A.6-Atribuição de Incentivos Fiscais às Empresas A.7-Realização de Road-Shows em Instituições de Ensino Superior A.8-Criação do Concurso 'Empreender em Castro Verde' A.9-Criação da Iniciativa 'Empreender na Escola' B.1-Construção da Estrada Municipal 394 B.2-Beneficiação da Estrada Municipal 1139 B.3-Beneficiação da Estrada Municipal 508 B.4-Beneficiação da Estrada Municipal 535 B.5-Beneficiação da Estrada Municipal 1138 B.6-Construção da Ponte sobre a Ribeira de Maria Delgada B.7-Remodelação da Rede de Distribuição de Água de Castro Verde C.1-Est. Reeng. do Modelo de Provisão de Serviços Colectivos de Proximidade C.2-Disponibilização de Acesso Wireless Gratuito à Internet na Vila de C. Verde C.3-Construção de Novas Instalações para os Serviços Municipais C.4-Criação da Rede Concelhia de Pontos Multi-Serviço C.5-Desenvolvimento do Atendimento Digital ao Munícipe C.6-Construção do Centro Escolar Nº 2 de Castro Verde C.7-Construção do Lar de Terceira Idade de Santa Bárbara de Padrões C.8-Apoio à Expansão da Rede de Equipamentos de Apoio à Terceira Idade C.9-Reinstalação do Conservatório Regional do Baixo Alentejo C.10-Criação da Rede de Bibliotecas de Castro Verde C.11-Construção do Centro de Recursos Pedagógicos e Formativos de C. Verde C.12-Contratualização de Apoios Municipais ao Tecido Associativo Local D.1-Consolidação do Produto Turístico 'Birdwatching' D.2-Estruturação do Produto Turístico 'Rota dos Minérios' D.3-Acomp. do Projecto do Emp. Turístico da Herdade da Cavandela D.4-Instalação do Museu da Ruralidade D.5-Construção do Centro de Ciência Viva de Castro Verde D.6-Instalação do Centro de Promoção do Património e Turismo D.7-Dinamização de Eventos e Mostras Itinerantes da Cultura Local TOTAL 10 € % 1.000 5 375 2 600 3 n.a. 375 2 n.a. 125 1 90 0 38 0 950 5 350 2 900 4 1.000 5 350 2 350 2 900 4 70 0 140 1 1.000 5 120 1 125 1 1.850 9 1.250 6 287 1 1.000 5 65 0 1.000 5 2.340 12 55 0 55 0 n.a. 750 4 2.000 10 400 2 180 1 20.090 100 Fontes de Financiamento Município Outras % % 40 60 100 0 100 0 n.a. 100 0 n.a. 100 0 100 0 100 0 30 70 30 70 100 0 100 0 100 0 100 0 71 29 100 0 66 34 95 5 100 0 40 60 30 70 52 49 100 0 40 60 80 20 100 0 100 0 20 80 20 80 n.a. 100 0 30 70 44 56 50 50 69 31 FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E ESTIMATIVAS DA QUATERNAIRE PORTUGAL CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 25 QUADRO 5 – PROGRAMAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES Acção Estruturante 2010 2011 2012 A.1-Construção do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde 300.000 700.000 A.2-Criação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico 75.000 75.000 A.3-Infra-Estruturação da Zona de Actividades Económicas de Castro Verde 180.000 A.4-Acompanhamento do Projecto do Parque Empresarial da Cavandela n.a. n.a. n.a. A.5-Reformulação do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 75.000 75.000 A.6-Atribuição de Incentivos Fiscais às Empresas n.a. n.a. A.7-Realização de Road-Shows em Instituições de Ensino Superior 25.000 25.000 A.8-Criação do Concurso 'Empreender em Castro Verde' 30.000 A.9-Criação da Iniciativa 'Empreender na Escola' 12.500 5.000 5.000 B.1-Construção da Estrada Municipal 394 807.500 142.500 B.2-Beneficiação da Estrada Municipal 1139 175.000 175.000 B.3-Beneficiação da Estrada Municipal 508 270.000 B.4-Beneficiação da Estrada Municipal 535 300.000 B.5-Beneficiação da Estrada Municipal 1138 210.000 140.000 B.6-Construção da Ponte sobre a Ribeira de Maria Delgada 105.000 B.7-Remodelação da Rede de Distribuição de Água de Castro Verde 90.000 180.000 180.000 (CONTINUA) CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 26 2013 75.000 420.000 n.a. 75.000 n.a. 25.000 30.000 5.000 2014 75.000 75.000 n.a. 75.000 n.a. 25.000 n.a. 75.000 n.a. 25.000 30.000 5.000 5.000 630.000 700.000 245.000 270.000 2015 180.000 Total 1.000.000 375.000 600.000 n.a. 375.000 n.a. 125.000 90.000 37.500 950.000 350.000 900.000 1.000.000 350.000 350.000 900.000 QUADRO 5 – PROGRAMAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES (CONTINUAÇÃO) Acção Estruturante 2010 2011 2012 C.1-Est. Reeng. do Modelo de Provisão de Serviços Colectivos de Proximidade 70.000 C.2-Disponibilização de Acesso Wireless Gratuito à Internet na Vila de C. Verde 40.000 20.000 20.000 C.3-Construção de Novas Instalações para os Serviços Municipais 200.000 800.000 C.4-Criação da Rede Concelhia de Pontos Multi-Serviço 45.000 15.000 15.000 C.5-Desenvolvimento do Atendimento Digital ao Munícipe 37.500 87.500 C.6-Construção do Centro Escolar Nº 2 de Castro Verde 370.000 1.480.000 C.7-Construção do Lar de Terceira Idade de Santa Bárbara de Padrões 125.000 500.000 625.000 C.8-Apoio à Expansão da Rede de Equipamentos de Apoio à Terceira Idade 31.580 45.935 45.935 C.9-Reinstalação do Conservatório Regional do Baixo Alentejo 550.000 450.000 C.10-Criação da Rede de Bibliotecas de Castro Verde 18.590 9.295 9.295 C.11-Construção do Centro de Recursos Pedagógicos e Formativos de C. Verde 100.000 400.000 500.000 C.12-Contratualização de Apoios Municipais ao Tecido Associativo Local 390.000 390.000 390.000 D.1-Consolidação do Produto Turístico 'Birdwatching' 55.000 D.2-Estruturação do Produto Turístico 'Rota dos Minérios' 55.000 D.3-Acomp. do Projecto do Emp. Turístico da Herdade da Cavandela n.a. n.a. n.a. D.4-Instalação do Museu da Ruralidade 750.000 D.5-Construção do Centro de Ciência Viva de Castro Verde 600.000 1.400.000 D.6-Instalação do Centro de Promoção do Património e Turismo 400.000 D.7-Dinamização de Eventos e Mostras Itinerantes da Cultura Local 30.000 30.000 30.000 TOTAL 4.577.669 6.345.230 4.565.230 NOTA: VALORES EM EUROS CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 27 2013 2014 2015 20.000 20.000 20.000 15.000 15.000 15.000 54.550 54.550 54.550 9.295 9.295 9.295 390.000 390.000 390.000 n.a. n.a. n.a. 30.000 2.993.845 30.000 878.845 30.000 728.845 Total 70.000 140.000 1.000.000 120.000 125.000 1.850.000 1.250.000 287.100 1.000.000 65.000 1.000.000 2.340.000 55.000 55.000 n.a. 750.000 2.000.000 400.000 180.000 20.089.600 Tendo em conta o carácter previsional dos elementos apresentados, impõe-se uma referência final a três aspectos considerados fundamentais para apoiar e optimizar o processo de implementação do Programa de Acção da Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde. O primeiro aspecto está relacionado com as condições de integração e operacionalização do conjunto de apostas e propostas apresentadas nas práticas correntes de gestão municipal, as quais se revelam absolutamente fundamentais para dar expressão prática ao novo ciclo de desenvolvimento que é aqui preconizado. Neste sentido, será necessário: inscrever as orientações estratégicas e programáticas da Carta Estratégica nos instrumentos de planeamento e gestão da actividade municipal, com destaque para as Grandes Opções do Plano e o Orçamento; aprofundar e detalhar a especificação técnica e financeira das Acções Estruturantes que integram a Carta Estratégica, possibilitando assim o seu arranque efectivo e a afinação da programação proposta. O segundo aspecto prende-se com a mobilização dos parceiros necessários para a concretização das Acções Estruturantes em que o seu envolvimento se revele necessário. Este processo pressupõe um percurso sustentado em três passos sequenciais: a assunção de um papel de liderança político-institucional da Autarquia na condução da estratégia de desenvolvimento para o concelho; a comunicação e aperfeiçoamento dessa estratégia junto dos agentes institucionais de base local e regional, estimulando uma identificação e apropriação colectiva mais alargada; a vinculação da Autarquia e dos diferentes agentes com compromissos objectivos de concretização das Acções Estruturantes propostas. Finalmente, o terceiro aspecto que interessa aqui realçar diz respeito à angariação dos financiamentos externos à Autarquia que deverão ser mobilizados para concretizar uma parte significativa das Acções Estruturantes propostas. Para este efeito, importará: operacionalizar (e mesmo renegociar) as condições concretas de acesso aos recursos FEDER já cativados no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo; CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 28 mobilizar a capacidade de investimento própria de outros parceiros com influência (actual e/ou potencial) no processo de desenvolvimento local (p.ex. Somincor); explorar intensivamente oportunidades adicionais de obtenção de co-financiamento (público) comunitário e/ou nacional, designadamente para as Acções Estruturantes exclusivamente baseadas no orçamento municipal. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 29 ANEXO – FICHAS DE ACÇÃO CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 30 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO A.1 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS DE CASTRO VERDE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com uma infra-estrutura de acolhimento de iniciativas empresariais de micro e pequena dimensão, fomentando a sua atractividade junto de potenciais empreendedores e/ou de start-ups. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na construção de uma infra-estrutura coberta vocacionada para o acolhimento de iniciativas empresariais de micro e pequena dimensão, a localizar na Vila de Castro Verde. O conceito que está subjacente a esta infra-estrutura enquadra-se no perfil de uma incubadora de projectos empresariais nascentes (start-ups), implicando por isso todo um conjunto de serviços partilhados de suporte e um sistema de preços atractivo. Do ponto de vista do programa funcional, considera-se proveitoso capitalizar o know-how disponível em instituições com experiência na concepção-gestão deste tipo de infra-estruturas e/ou que possuam conhecimento relevante sobre a sua procura potencial (vd. Acção A.2). Deste processo deverá também resultar uma delimitação mais precisa do tipo de empresas/ actividades que se pretendem alojar, bem como a produção do Regulamento de Funcionamento da infra-estrutura e dos procedimentos de recepção e selecção de candidaturas. Os parâmetros-base para o dimensionamento global desta infra-estrutura envolvem uma área de implantação de 2 2 500 m com área bruta de construção de 1.000 m (valores máximos), devendo a especificação do programa 2 prever cerca de 15 espaços modulares para instalação de empresas (com cerca de 25 m cada), de 2 espaços para instalação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e da Unidade de Gestão do Centro de Iniciativas Empresariais (vd. Acção A.2) e de áreas para funcionamento de espaços e serviços partilhados. ENTIDADES A ENVOLVER Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo Associação Nacional de Jovens Empresários ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste Instituto Politécnico de Beja Universidades de Évora e do Algarve PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2011 € 1.000.000 Câmara Municipal de Castro Verde (40%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (60%) OBSERVAÇÕES O acesso a co-financiamento comunitário através do INAlentejo pressupõe a renegociação do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo através da transferência da verba inicialmente afecta à Zona de Actividades Económicas de Castro Verde (vd. Acção A.3). Tendo em conta que a taxa de comparticipação assim conseguida apenas atinge os 36% do investimento total, será necessário concertar com outros Municípios e com a própria Autoridade de Gestão do INAlentejo a reafectação parcial dos apoios inicialmente consignados a outros projectos de natureza distinta (remodelação de sistemas de adução, elevação e tratamento de água). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 31 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO A.2 CRIAÇÃO DO GABINETE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa reforçar a capacidade de gestão local em matéria de atracção de investimento e dinamização das actividades económicas, colmatando assim as lacunas actualmente existentes a esse nível. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na criação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (GADE) no seio da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Castro Verde, funcionando na dependência directa da Presidência e integrando a Rede Intermunicipal de GADE’s. A actividade do GADE será operacionalizada em seis frentes complementares de intervenção: divulgação de informação relevante para o desenvolvimento da actividade empresarial no concelho; funcionamento como one-stop-shop na relação Autarquia-Empresas; gestão das infra-estruturas de acolhimento empresarial e dos respectivos serviços de apoio; gestão dos sistemas de apoio municipal ao investimento empresarial; estabelecimento de protocolos de cooperação com instituições relevantes para o desenvolvimento empresarial; promoção externa do concelho e organização de eventos. Tendo em conta a acentuada escassez de know-how da Autarquia nalguns destes domínios, bem como o deficiente acesso e/ou inserção em redes estruturadas de apoio ao empreendedorismo, propõe-se que a actividade do GADE seja parcialmente externalizada para uma estrutura associativa idónea, com reconhecida experiência e, preferencialmente, com visibilidade nacional ou mesmo internacional (p.ex. Associação Nacional de Jovens Empresários). Esta externalização deverá ser concretizada através da contratualização de uma ou mais missões específicas entre a Autarquia e a entidade que venha a ser seleccionada, admitindo-se que esse processo deva ser formalizado após a conclusão do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde (Acção A.1). ENTIDADES A ENVOLVER A definir PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2011-2015 € 375.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES O volume de investimento proposto engloba apenas os custos a incorrer com a externalização de funções cometidas ao GADE. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 32 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO A.3 INFRA-ESTRUTURAÇÃO DA ZONA DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS DE CASTRO VERDE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com uma bolsa ordenada de lotes de terreno com capacidade para acolher iniciativas empresariais que, pela sua dimensão e/ou requisitos de implantação, justifiquem uma localização segregada das áreas urbanas, colmatando assim as lacunas actualmente existentes e fomentando a sua atractividade junto de potenciais investidores. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na infra-estruturação da designada Zona de Actividades Económicas de Castro Verde, a implantar numa parcela de terreno com 10 ha localizada a Norte da Vila e marginal à EN2. O programa-base já desenvolvido pela Autarquia prevê: 2 40 lotes de 1.000 m vocacionados para o acolhimento empresarial; 1 lote para implantação do parque de máquinas e viaturas e das oficinas da Autarquia (assente num edifício 2 com área de implantação aproximada de 2.500 m ); 1 lote para implantação de serviços de apoio (nomeadamente um estabelecimento de bebidas e restauração). Tendo em conta que a parcela de terreno em apreço se situa na Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde e que, à luz do Plano Director Municipal (PDM) em vigor, será necessária a elaboração de Plano de Pormenor (PP), propõe-se que a viabilidade técnico-jurídica da sua infra-estruturação como Zona de Actividades Económicas seja formalmente aferida junto das entidades competentes, devendo ser simultaneamente equacionada a oportunidade desta Acção ter lugar previamente à revisão do PDM. ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2012-2013 € 600.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES Esta Acção encontra-se contemplada no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo, o qual se encontra contratualizado com a Autoridade de Gestão do INAlentejo e prevê uma taxa de comparticipação comunitária de 60% à sua implementação (i.e. € 360.000). Não obstante, e dada a prioridade entretanto colocada na concretização do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde (Acção A.1), propõe-se a desafectação desta Acção do referido Programa e, consequentemente, o seu financiamento com base exclusiva no orçamento municipal (sem prejuízo do aproveitamento de outras oportunidades de co-financiamento que possam vir a surgir). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 33 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO A.4 ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO DO PARQUE EMPRESARIAL DA CAVANDELA CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa promover o acompanhamento activo por parte da Autarquia do projecto relativo ao Parque Empresarial da Cavandela, de iniciativa privada, desenvolvendo os esforços considerados necessários para apoiar a sua concretização. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste no acompanhamento por parte da Autarquia do projecto do Parque Empresarial da Cavandela, (de iniciativa privada). De acordo com o Plano de Pormenor da Herdade da Cavandela (em fase final de elaboração), que abrange ainda um empreendimento turístico de grande dimensão de iniciativa do mesmo promotor (vd. Acção D.3) este projecto contempla: uma superfície total de 38,93 ha, delimitada através de barreiras naturais; uma aposta clara em indústrias não poluentes (indústrias de biotecnologia e/ou integradas nas tipologias 3 e 4 do regime jurídico do licenciamento industrial); 2 a criação de duas tipologias na dimensão dos lotes para implantação empresarial (≈1 ha e 1.500-8.000 m ); a construção de um Edifício Central dedicado a funções de gestão e promoção do Parque Empresarial. ENTIDADES A ENVOLVER Cavandela – Sociedade Imobiliária CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral TSTnet – Transnational Sustainable Technologies Network PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 n.a. - OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 34 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO A.5 REFORMULAÇÃO DO FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com um instrumento atractivo de apoio financeiro ao investimento protagonizado por empresas de micro e pequena dimensão, diferenciando a oferta local relativamente às soluções já fornecidas pelas Autarquias da região no quadro do FAME – Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na reformulação das condições de financiamento que definem actualmente o FAME no concelho. Esta reformulação assenta na criação da possibilidade de atribuição total ou parcial do estatuto de subsídio não reembolsável à componente de financiamento a cargo da Autarquia (20% do total). A atribuição deste estatuto (ou mesmo a própria elegibilidade dos beneficiários) deverá estar dependente de uma avaliação de mérito dos projectos submetidos que, para além da viabilidade técnica e económico-financeira, tenha igualmente em consideração factores como: o perfil sectorial do projecto e a sua relevância para a economia local; o número e a qualidade dos postos de trabalho a criar; a abrangência geográfica dos mercados servidos/ a servir; o tipo e intensidade de interacções com outras empresas locais (p.ex. fornecedores). Considera-se proveitoso que a definição dos critérios de avaliação de mérito e a consequente aplicação dos mesmos na apreciação dos projectos submetidos possa contar com uma participação activa de um conjunto de entidades com expressão regional (p.ex. instituições de ensino superior). ENTIDADES A ENVOLVER Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo Banco Espírito Santo ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação Instituto do Emprego e Formação Profissional Instituto Politécnico de Beja Lisgarante – Sociedade de Garantia Mútua Universidade de Évora Universidade do Algarve PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2011-2015 € 375.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES O volume de investimento apontado refere-se exclusivamente à participação financeira da Autarquia no montante global que será passível de vir a ser disponibilizado no âmbito do FAME no período em apreço (i.e. não incluindo o ano de 2010, no qual se propõe a manutenção do regime actualmente vigente). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 35 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO A.6 ATRIBUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa fomentar a atractividade do concelho junto dos agentes económicos através da atribuição de incentivos fiscais à actividade empresarial. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na redução da carga fiscal (incluindo taxas e licenças municipais) legalmente aplicável à actividade empresarial, gerando condições acrescidas de atractividade e competitividade territorial na captação e/ou consolidação de investimento privado, activando assim as possibilidades inscritas na Lei das Finanças Locais em vigor. Tendo em conta a persistência de lacunas relevantes ao nível das infra-estruturas de acolhimento empresarial, que se espera virem a ser progressivamente mitigadas a partir de 2011, considera-se a definição em concreto dos incentivos fiscais a conceder deverá ter lugar em 2010 e incluir: a sistematização do quadro fiscal praticado por outras Autarquias, avaliando a competitividade relativa do concelho de Castro Verde; a quantificação dos impactes resultantes de uma política de competitividade fiscal mais agressiva na estrutura de receitas do Município, dado que a sua aplicação implicará sempre a abdicação total ou parcial de tributos pecuniários por parte dos agentes económicos; a apreciação da relação custo-benefício potencialmente associada a essa estratégia, como base para a fundamentação económica, social e política da sua aceitação ou recusa. ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2011-2015 n.a. - OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 36 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO A.7 REALIZAÇÃO DE ROAD-SHOWS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa fomentar a visibilidade e atractividade do concelho junto das principais instituições de ensino superior localizadas no Sul do país, entendendo estas como produtoras de potenciais empreendedores. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na realização regular de iniciativas de promoção e divulgação do concelho junto de potenciais empreendedores, utilizando as instituições de ensino superior como canais preferenciais para alcançar esse público-alvo. Estas iniciativas serão estruturadas de modo a possibilitar um primeiro contacto com a procura potencial, divulgando a oferta local de suporte à geração e desenvolvimento de iniciativas empresariais. Esta Acção deverá incidir nas principais instituições de ensino superior localizadas no Sul do País e actuar à escala das suas unidades orgânicas (Faculdades, Escolas, etc.), com destaque para aquelas que revelem maior potencial de geração de iniciativas empresariais. Sem pretensões de exaustividade, consideram-se alvos prioritários desta Acção as seguintes instituições: Instituto Politécnico de Beja; Universidade de Évora; Universidade do Algarve; Instituto Politécnico de Setúbal. ENTIDADES A ENVOLVER Instituto Politécnico de Beja Instituto Politécnico de Setúbal Universidade de Évora Universidade do Algarve PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2011-2015 € 125.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES Esta Acção deverá ser conduzida através do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (Acção A.2). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 37 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO A.8 CRIAÇÃO DO CONCURSO ‘EMPREENDER EM CASTRO VERDE’ CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa fomentar a visibilidade e atractividade do concelho junto de potenciais empreendedores, criando condições e estímulos de referência para a fixação local de novas actividades económicas. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na criação de um concurso de ideias de negócio com potencial de concretização no concelho de Castro Verde, o qual terá uma periodicidade de realização bienal (2011, 2013 e 2015). Este concurso destinarse-á prioritariamente a apoiar projectos de investimento aos quais se reconheça um carácter inovador e/ou com relevância estratégica para a qualificação e diversificação da base económica local, abrangendo empreendedores com ideias de negócio viáveis e empresas de formação recente que pretendam alargar e/ou consolidar a sua actividade (start-ups). Tendo em conta a persistência de lacunas relevantes ao nível das infra-estruturas de acolhimento empresarial, que se espera virem a ser progressivamente mitigadas a partir de 2011 (designadamente o Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde - Acção A.1), considera-se que a definição em concreto do regulamento concursal desta iniciativa e da tipologia dos apoios a conceder (monetários e não monetários) deverá ter lugar em 2010. Considera-se igualmente desejável promover um forte envolvimento de um conjunto diversificado de entidades regionais nas fases de concepção/ lançamento do concurso, avaliação/ selecção de candidaturas e apoio técnicoinstitucional ao desenvolvimento empresarial dos projectos seleccionados. ENTIDADES A ENVOLVER Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo Associação Nacional de Jovens Empresários ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste Instituto Politécnico de Beja Universidade de Évora Universidade do Algarve PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2011-2015 € 90.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES Esta Acção deverá ser conduzida através do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (Acção A.2). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 38 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO A.9 CRIAÇÃO DA INICIATIVA ‘EMPREENDER NA ESCOLA’ CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa fomentar a progressiva assimilação de uma cultura de empreendedorismo junto dos escalões mais jovens da população, reconhecendo para o efeito o papel estratégico da instituição escolar e dos seus protagonistas nesse desiderato. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na criação de uma iniciativa específica de promoção de uma cultura de empreendedorismo no âmbito da actividade desenvolvida pela Escola Secundária de Castro Verde (10º, 11º e 12º anos), compreendendo a definição de conteúdos programáticos e metodologias pedagógicas e, por outro lado, a formação de professores neste domínio; após esta fase preparatória, propõe-se que a iniciativa seja regularmente animada e divulgada através da realização de um concurso anual que premeie as melhores práticas e projectos. Tendo em conta a existência de experiências bem sucedidas noutros concelhos do país, propõe-se que o desenvolvimento inicial desta Acção possa beneficiar do know-how já obtido por outras entidades com actividade neste domínio, com destaque para a Agência DNA Cascais (iniciativa ‘Escolas Empreendedoras’) e/ou o Tecnopólo do Vale do Tejo (iniciativa ‘EMPRE – Empresários na Escola’). Da mesma forma, considera-se importante potenciar as capacidades e competências já instaladas no concelho, designadamente através do envolvimento activo da ESDIME (que poderá assumir a gestão operacional desta Acção) e do Instituto Politécnico de Beja. ENTIDADES A ENVOLVER Agência DNA Cascais Escola Secundária de Castro Verde ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste Instituto Politécnico de Beja Tecnopólo do Vale do Tejo PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 € 37.500 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES Esta Acção deverá ser conduzida através do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (Acção A.2). Tendo em conta o potencial de cooperação e disseminação de experiências associado a esta Acção, considera-se pertinente avaliar em que medida poderá a mesma vir a ser ponderada no quadro mais vasto da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 39 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO B.1 CONSTRUÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 394 CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa melhorar as condições de conectividade rodoviária do concelho, dando sequência às directrizes do Plano Municipal de Acessibilidades. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na construção de uma via em terra batida (dado atravessar a Zona Especial de Protecção de Castro Verde) com um perfil transversal de 4 metros e constituída por dois troços principais: Entradas (IP2)-São Marcos da Atabueira (N123); São Marcos da Atabueira (N123)-Figueirinha (M508). ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2011 € 950.000 Câmara Municipal de Castro Verde (30%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (70%) OBSERVAÇÕES Esta Acção encontra-se contratualizada no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 40 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO B.2 BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 1139 CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa melhorar as condições de conectividade rodoviária do concelho, dando sequência às directrizes do Plano Municipal de Acessibilidades. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na beneficiação da M1139, entre Santa Bárbara de Padrões (M508) e o limite Sul do concelho, compreendendo: o alargamento do perfil transversal existente para 0,5X5,0X0,5 metros; a beneficiação do sistema de drenagem; a pavimentação em betão betuminoso; a sinalização da via. ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2011-2012 € 350.000 Câmara Municipal de Castro Verde (30%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (70%) OBSERVAÇÕES Esta Acção encontra-se contratualizada no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 41 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO B.3 BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 508 CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa melhorar as condições de conectividade rodoviária do concelho, dando sequência às directrizes do Plano Municipal de Acessibilidades. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na beneficiação da M508, entre Castro Verde (N2) e Santa Bárbara de Padrões (M1139), compreendendo: o alargamento do perfil transversal existente para 0,5X5,0X0,5 metros; a beneficiação do sistema de drenagem; a pavimentação em betão betuminoso; a sinalização da via. ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2012-2013 € 900.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 42 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO B.4 BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 535 CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa melhorar as condições de conectividade rodoviária do concelho, dando sequência às directrizes do Plano Municipal de Acessibilidades. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na beneficiação da M535, entre Castro Verde e Ourique Gare, compreendendo: o alargamento do perfil transversal existente para 0,5X5,0X0,5 metros; o alargamento e reforço da obra de arte sobre a Ribeira da Horta da Nora; a beneficiação do sistema de drenagem; a pavimentação em betão betuminoso; a sinalização da via. ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2012-2013 € 1.000.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 43 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO B.5 BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 1138 CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa melhorar as condições de conectividade rodoviária do concelho, dando sequência às directrizes do Plano Municipal de Acessibilidades. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na beneficiação da M1138, entre Galeguinha (N123) e Viseus (M508), compreendendo: o alargamento do perfil transversal existente para 0,5X5,0X0,5 metros; a construção de obra de arte; a beneficiação do sistema de drenagem; a pavimentação em betão betuminoso; a sinalização da via. ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2011-2012 € 350.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 44 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO B.6 CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE A RIBEIRA DE MARIA DELGADA CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa melhorar as condições de conectividade rodoviária do concelho, dando sequência às directrizes do Plano Municipal de Acessibilidades. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na construção de uma obra de arte que permita a transposição da Ribeira de Maria Delgada, substituindo a actual passagem submersível na M123-2 (N123/ São Pedro das cabeças). ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2012-2013 € 350.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 45 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO B.7 REMODELAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE CASTRO VERDE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa melhorar as condições infra-estruturais e operacionais da rede de distribuição domiciliária de água à Vila de Castro Verde. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste no redimensionamento das infra-estruturas de adução e distribuição domiciliária de água da Vila de Castro Verde, designadamente através da substituição integral dos troços de rede mais antigos e da instalação de um novo e mais eficaz sistema de seccionamento. Em paralelo prevê-se ainda o arranque do projecto de implementação de um sistema de tele-gestão. ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2014 € 900.000 Câmara Municipal de Castro Verde (71%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (29%) OBSERVAÇÕES O co-financiamento desta Acção no âmbito do INAlentejo (no valor de € 264.477) compreende apenas o investimento a realizar no período 2010-2012 (no valor de € 450.000), significando uma taxa de comparticipação de 59% do montante previsto para esse período. Deve notar-se que o co-financiamento em apreço deverá ser mobilizado ao abrigo do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo, resultando da reafectação parcial dos apoios inicialmente consignados a outros projectos de natureza similar (remodelação dos sistemas de adução, elevação e tratamento de água de Casével, Sta. Bárbara de Padrões e S. Marcos da Atabueira). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 46 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.1 ESTUDO DE REENGENHARIA DO MODELO DE PROVISÃO DE SERVIÇOS COLECTIVOS DE PROXIMIDADE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho (e, em particular, a Autarquia) de um modelo de provisão de serviços colectivos de proximidade adequado às suas características territoriais e sociais, orientado para a implementação de soluções eficazes e eficientes em contexto de baixa densidade e capaz de se afirmar como um suporte fundamentado para a negociação do respectivo financiamento. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na realização de um estudo aprofundado sobre o modelo de provisão de serviços colectivos de proximidade no concelho, avaliando os principais défices quantitativos e qualitativos que definem a oferta actualmente existente e propondo soluções pormenorizadas que promovam a equidade sócio-territorial no acesso/ utilização por parte da procura. A pertinência de um estudo desta natureza é plenamente justificada pela dificuldade (ou mesmo inviabilidade) em assegurar a provisão desse tipo de serviços com base nos modelos convencionais de oferta, fruto da ausência de limiares mínimos de massa crítica do lado da procura. Para além dos problemas de (falta de) equidade assim gerados, é fundamental referir que a opção pelo encerramento de equipamentos de natureza diversa se tem traduzido num desinvestimento objectivo da Administração Central na provisão dos serviços da sua competência que, por falta de alternativas credíveis, tem originado geralmente um acréscimo dos custos suportados pelas entidades locais (com destaque para as Autarquias) e pelas populações através de soluções ad-hoc (nem sempre eficazes e/ou eficientes). A pertinência deste estudo é também justificada pela necessidade de realização de novos investimentos na rede de serviços e equipamentos colectivos de proximidade, os quais deverão ser já enquadrados e fundamentados à luz dos resultados e orientações que dele venham a ser emanadas. Tendo em conta o carácter pioneiro e inovador que tenderá a estar associado a algumas das propostas deste estudo, bem como as exigências específicas que serão colocadas nos planos institucional, organizativo e financeiro, considera-se absolutamente crucial assegurar um envolvimento activo de todos os parceiros (designadamente públicos) com atribuições e competências neste domínio. ENTIDADES A ENVOLVER Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho Ministério da Cultura Ministério da Educação Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ministério do Trabalho e Segurança Social Ministério da Saúde PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2010 € 70.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES Deve notar-se que a problemática que é objecto desta Acção tem vindo a ganhar visibilidade em diversos documentos e instrumentos de política pública da Administração Central, como é o caso das Grandes Opções do Plano para 2009 do Governo, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo. Por esta razão, fará sentido encarar a presente Acção como um projecto-piloto de interesse nacional e, como tal, susceptível de vir a ser co-financiado directamente pelos organismos da Administração Central que se pretende envolver. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 47 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.2 DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO WIRELESS GRATUITO À INTERNET NA VILA DE CASTRO VERDE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar a Vila de Castro de Verde com uma rede de hotspots que disponibilizem acesso gratuito à Internet, fomentando a inclusão da população relativamente à Sociedade de Informação e do Conhecimento. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na disponibilização de uma rede de pontos de acesso à Internet com tecnologia wireless sem custos para o utilizador na Vila de Castro Verde. Esta rede, que estará ancorada na infra-estrutura de banda larga já existente, deverá ser operacionalizada através de criação de hotspots que cubram tendencialmente todo o perímetro urbano, admitindo-se uma implementação faseada que privilegie os principais equipamentos e espaços públicos, bem como as principais zonas de concentração de actividades e habitação. ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 € 140.000 Câmara Municipal de Castro Verde (66%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (34%) OBSERVAÇÕES O co-financiamento desta Acção no âmbito do INAlentejo (no valor de € 48.000) compreende apenas os investimentos em infra-estrutura a realizar no ano de 2010 e os custos de exploração para o triénio 2010-2012 (significando uma taxa de comparticipação de 60% do montante previsto para esse período), beneficiando assim do facto do mesmo já se encontrar contratualizado através do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 48 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.3 CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa melhorar as condições de funcionamento da Autarquia e de outros serviços públicos não autárquicos ao nível físico e funcional, contribuindo ainda para a obtenção de ganhos de qualidade de serviço expressivos junto dos Munícipes. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na construção de novas instalações para o acolhimento dos serviços municipais (incluindo aí o novo Arquivo Municipal). Para além da transferência física de alguns serviços da Autarquia para essas instalações, prevê-se ainda a reafectação funcional dos espaços municipais que albergam actualmente serviços públicos não autárquicos de modo a criar condições para a futura instalação de uma Loja do Cidadão de 2ª Geração na Vila de Castro Verde. ENTIDADES A ENVOLVER Agência para a Modernização Administrativa Serviços locais da Administração Central PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2011 € 1.000.000 Câmara Municipal de Castro Verde (95%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (5%) OBSERVAÇÕES O co-financiamento desta Acção no âmbito do INAlentejo (no valor de € 50.000) compreende apenas o apoio à construção do novo Arquivo Municipal (orçado em € 100.000), o qual se encontra já contratualizado através do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 49 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.4 CRIAÇÃO DA REDE CONCELHIA DE PONTOS MULTI-SERVIÇO CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com uma rede descentralizada de espaços vocacionados para a prestação de serviços à população, contribuindo assim para a minimização das necessidades de deslocação à sede de concelho e/ou para a maximização das condições de acesso à Sociedade de Informação e do Conhecimento. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na criação de uma rede polinucleada de pontos multi-serviço (PMS), entendidos estes enquanto espaços capacitados para: permitir o acesso sem custos à Internet, seja por via da utilização de terminais informáticos fixos preparados para esse fim, seja por via da utilização de tecnologia wireless a partir de equipamentos particulares; funcionar como posto avançado dos serviços municipais para efeitos de recepção e encaminhamento de processos colocados pelos Munícipes (vd. Acção C.4); prestar apoio directo aos utilizadores (p.ex. ao nível da utilização das tecnologias de informação e comunicação disponibilizadas), através da presença de recursos humanos qualificados para o efeito. A operacionalização desta Acção deverá ser conduzida pela Câmara Municipal em estreita cooperação com as diferentes Juntas de Freguesia, as quais assumirão funções de gestão corrente dos PMS’s a seu cargo mediante contrato-programa assinado entre ambas as partes. Propõe-se, pelo menos numa primeira fase, que a rede de PMS’s se circunscreva às sedes de freguesia do concelho, bem como que a sua instalação física ocorra em equipamentos já existentes (p.ex. edifícios das Juntas de Freguesia, Centros Comunitários/ Culturais, etc.); numa eventual segunda fase poderão ainda vir a ser ponderadas outras extensões, designadamente através de modelos em regime de itinerância. ENTIDADES A ENVOLVER Juntas de Freguesia PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 € 120.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES O volume de investimento apresentado inclui apenas os custos iniciais de aquisição de hardware, software e mobiliário, bem como os custos anuais correntes de acesso à Internet. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 50 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.5 DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO DIGITAL AO MUNÍCIPE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa promover o potencial das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no estabelecimento de um relacionamento mais simples, conveniente e desburocratizado entre os Serviços Municipais e o Munícipe. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na incorporação de novas funcionalidades no website da Câmara Municipal que permitam ao Munícipe aceder com maior facilidade a informação municipal relevante e tratar de processos de natureza diversa sem necessidade de deslocação presencial aos Serviços Municipais. Estas funcionalidades incluem: a disponibilização de informação relativa à actividade municipal (regulamentos, posturas, tabelas de taxas e licenças, etc.); a inscrição em mailing lists da Autarquia para efeitos de recepção regular (via e-mail, SMS e/ou correio físico) de informação seleccionada (Agenda Cultural, eventos desportivos, sessões dos órgãos municipais, etc.); a disponibilização de impressos, formulários e minutas, desejavelmente com possibilidade de preenchimento on-line das mesmas; o acesso à conta-corrente entre o Munícipe e a Autarquia, incluindo aí a possibilidade de realização de pagamentos on-line (p.ex. consumo doméstico de água); a colocação/ envio de questões, reclamações e sugestões. Deve notar-se que o desenvolvimento desta Acção permitirá potenciar as facilidades disponibilizadas no âmbito da Acção C.3. ENTIDADES A ENVOLVER PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2011 € 125.000 Câmara Municipal de Castro Verde (40%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (60%) OBSERVAÇÕES Esta Acção encontra-se contratualizada no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 51 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.6 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR Nº2 DE CASTRO VERDE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com um novo Centro Escolar com as valências de Jardim de Infância e Escola Básica do 1º Ciclo, a localizar na Vila de Castro Verde. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na construção de um novo Centro Escolar, a localizar na sede de concelho, o qual terá as valências de Jardim de Infância (JI) e de Escola Básica do 1º Ciclo (EB1). A capacidade a instalar em termos de JI será de 4 salas e de 6 salas no caso da valência EB1. ENTIDADES A ENVOLVER Ministério da Educação PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2011 € 1.850.000 Câmara Municipal de Castro Verde (30%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (70%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 52 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.7 CONSTRUÇÃO DO LAR DE TERCEIRA IDADE DE SANTA BÁRBARA DE PADRÕES CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa reforçar a capacidade de resposta do concelho relativamente aos problemas específicos da população idosa, designadamente em matéria de internamento, mitigando assim o défice de oferta actualmente existente. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na construção de um Lar de Terceira Idade em Santa Bárbara de Padrões, colmatando assim a situação de total carência deste tipo de equipamentos nesta freguesia. O projecto técnico do Lar será replicado a partir daquele que foi produzida para a unidade que a Fundação Joaquim António Franco e seus Pais pretende edificar em Casével, prevendo-se que venha a possuir uma capacidade para 40 utentes (dos quais 20 a instalar em camas sociais). É de referir que a Autarquia prevê que este equipamento venha a ser gerido por uma ou mais Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) do concelho no quadro do modelo de intervenção municipal que tem vindo a ser implementado nesta área de actuação (vd. Acção C.7). ENTIDADES A ENVOLVER Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2012 € 1.250.000 Câmara Municipal de Castro Verde (51,5%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (48,5%) OBSERVAÇÕES Esta Acção encontra-se contratualizada no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 53 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.8 APOIO À EXPANSÃO DA REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À TERCEIRA IDADE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa estimular e apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade (IPSS’s) no reforço da capacidade de resposta do concelho relativamente aos problemas específicos da população idosa, designadamente em matéria de internamento, mitigando assim o défice de oferta actualmente existente. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na atribuição de apoios municipais para a expansão da rede local de equipamentos de apoio à terceira idade vocacionadas para o internamento de idosos, contemplando as vertentes de investimento e exploração. Os termos de atribuição deste tipo de apoios encontram-se definidos no Modelo de Intervenção para a Comparticipação de Novos Equipamentos para o Internamento de Idosos recentemente definido pela Autarquia, o qual prevê dois mecanismos distintos: comparticipação dos custos de investimento num montante equivalente a duas Remunerações Mínimas Mensais (RMM’s) por cada cama social criada, a pagar ao longo de 10 anos; atribuição, numa base anual, de um subsídio ao funcionamento num montante equivalente ao produto da RMM pelo número de camas sociais criadas. De acordo com os dados já conhecidos, estes apoios abrangem os seguintes equipamentos: Expansão do Pólo 2 do Lar Jacinto Faleiro, em Castro Verde, com 14 camas sociais (Lar Jacinto Faleiro); Lar de Terceira Idade de Casével, com 20 camas sociais (Fundação Joaquim António Franco e seus Pais); Lar de Terceira Idade de Santa Bárbara de Padrões, com 20 camas sociais (só componente funcionamento, dado que o investimento será assegurado no âmbito da Acção C.6). É de referir, por último, que a Autarquia prevê igualmente a possibilidade de apoio às IPSS’s que necessitem de recorrer a empréstimos bancários para financiar os investimentos contratualizados, designadamente ao coresponsabilizar-se pelas respectivas garantias bancárias. ENTIDADES A ENVOLVER Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 € 287.100 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 54 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.9 REINSTALAÇÃO DO CONSERVATÓRIO REGIONAL DO BAIXO ALENTEJO CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com instalações adequadas para o acolhimento e funcionamento da secção local do Conservatório Regional do Baixo Alentejo. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na realização de obras de adaptação e equipamento do edifício da antiga Fábrica Prazeres & Irmão (situado na Vila de Castro Verde) para acolher a secção local do Conservatório Regional do Baixo Alentejo. Para além da melhoria global das condições actuais de funcionamento desta entidade, esta Acção permitirá ainda desenvolver a valência de dança e outras actividades complementares, como os ‘Ateliers de Pintura’. O programa funcional proposto prevê as seguintes utilizações: piso 0 - espaço de café-concerto, sala de dança e balneários; piso 1 - secretaria, sala dos professores, salas de pintura e escultura; piso 2 - espaço de aprendizagem individual e colectiva, sala de descanso; piso 3 - duas salas de aula colectivas. ENTIDADES A ENVOLVER Conservatório Regional do Baixo Alentejo PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2011 € 1.000.000 Câmara Municipal de Castro Verde (40%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (60%) OBSERVAÇÕES Esta Acção encontra-se candidatada ao INAlentejo através da Intervenção Integrada de Regeneração Urbana de Castro Verde. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 55 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.10 CRIAÇÃO DA REDE DE BIBLIOTECAS DE CASTRO VERDE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com uma rede estruturada e dinâmica de cooperação entre as diferentes bibliotecas do concelho. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na implementação de um modelo de funcionamento em rede entre as diferentes bibliotecas existentes no concelho. A Rede de Bibliotecas de Castro Verde (RBCV) define-se como uma estrutura de cooperação aberta à livre participação de todas as bibliotecas que terá como missões: promover a compatibilização e troca de informação bibliográfica; fomentar uma política coordenada de aquisições; dinamizar o empréstimo de títulos entre bibliotecas. A prossecução destas missões por parte da RBCV será apoiada através de uma plataforma tecnológica de suporte, a qual permitirá optimizar a gestão de recursos e promover a leitura e as literacias. Prevê-se, igualmente, a constituição de um Catálogo Colectivo Concelhio de Bibliotecas. ENTIDADES A ENVOLVER Agrupamento de Escolas de Castro Verde Escola Secundária de Castro Verde PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 € 65.000 Câmara Municipal de Castro Verde (80%) Agrupamento de Escolas de Castro Verde (10%) Escola Secundária de Castro Verde (10%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 56 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.11 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS E FORMATIVOS DE CASTRO VERDE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com um equipamento capaz de acolher funções e actividades diversificadas nos domínios educativo, formativo e pedagógico de modo a promover a qualificação dos recursos humanos locais e a inclusão social. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na construção de um equipamento vocacionado para a promoção da qualificação dos recursos humanos locais e da inclusão social de grupos sociais mais vulneráveis, destacando-se neste último caso a importância associada ao desenvolvimento de políticas de estímulo ao envelhecimento activo da população mais idosa. O programa-base do equipamento a construir inclui: a instalação da Universidade Sénior de Castro Verde (em articulação com a RUTIS – Rede de Universidades da Terceira Idade, de modo a beneficiar do seu know-how e preparar o respectivo processo de reconhecimento/ certificação); a reinstalação do Centro de Divulgação das Tecnologias de Informação de Castro Verde; a criação de salas polivalentes preparadas para o acolhimento de acções de formação e qualificação. ENTIDADES A ENVOLVER Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação Instituto do Emprego e Formação Profissional RUTIS - Rede de Universidades da Terceira Idade PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2012 € 1.000.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 57 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO C.12 CONTRATUALIZAÇÃO DE APOIOS MUNICIPAIS AO TECIDO ASSOCIATIVO LOCAL CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa consolidar a política municipal de apoio ao tecido associativo cultural e desportivo do concelho através do progressivo aprofundamento de práticas de contratualização de missões de interesse público e/ou local (em detrimento de uma prática de mera subsidiação corrente). Por esta via, pretende-se também promover um esforço mais consistente de capacitação dos agentes culturais e desportivos do concelho. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na consolidação de um referencial sólido e objectivado que enquadre as transferências financeiras (ou de outra natureza, como a cedência de instalações) da Autarquia para os agentes associativos do concelho que exercem actividades nos domínios cultural e desportivo através da contratualização de missões de interesse público e/ou local. Estas missões, definidas no âmbito da política cultural e desportiva da Autarquia, deverão ser explicitadas no âmbito dos contratos a estabelecer (numa base anual) com o tecido associativo e avaliadas a posteriori, potenciando assim a afectação criteriosa das verbas dispendidas e a responsabilização dos beneficiários na sua utilização. Estes contratos deverão ainda prever as contrapartidas que os beneficiários deverão fornecer à Autarquia, valorizando assim a apropriação dos resultados da actividade apoiada por parte das populações locais (um espectáculo, uma publicação, um determinado número de acções formativas, etc.). Com esta Acção pretende-se também superar algumas das debilidades que actualmente caracterizam uma parte significativa do tecido associativo local, designadamente em termos organizativos (com reflexos negativos ao nível da consistência da programação que desenvolvem, designadamente em termos de regularidade e qualidade). Por esta razão, entende-se que todo o processo proposto deve assumir um carácter progressivo e que inclua explicitamente um programa de capacitação institucional deste tipo de agentes (incluindo também funcionários municipais), o qual deverá ser operacionalizado através de acções formativas. ENTIDADES A ENVOLVER Agentes associativos locais nos domínios da cultura e do desporto PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 € 2.340.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 58 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO D.1 CONSOLIDAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO ‘BIRDWATCHING’ CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dinamizar a actividade turística no concelho relacionada com o birdwatching, beneficiando para o efeito do seu estatuto de Important Bird Area (IBA). DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na dinamização da actividade de birdwatching a nível local através do seu robustecimento enquanto produto turístico. Para este efeito, e tendo em conta a possibilidade de acesso preferencial a mecanismos de co-financiamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que poderá decorrer do reconhecimento desta Acção como Estratégia de Eficiência Colectiva (EEC), propõe-se a elaboração de um Plano de Acção específico que suporte a apresentação de uma candidatura global ao Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE). Este Plano de Acção deverá ser promovido no quadro de um parceria ampla entre os diferentes agentes (públicos e privados) a quem se reconheça um papel específico na construção, produção, gestão e promoção do produto turístico em apreço, devendo aquela ser posteriormente formalizada sob a forma de consórcio. A definição em concreto dos diferentes projectos de investimento será naturalmente um resultado desse Plano de Acção. Muito embora se possa reconhecer capacidade suficiente a este produto turístico para se posicionar no mercado em regime stand-alone, será pertinente equacionar a possibilidade de se estabelecer uma parceria mais alargada que fomente efeitos de rede e lhe acrescente massa crítica, incluindo, designadamente, outras IBA’s localizadas no Baixo Alentejo, Algarve e Alentejo Litoral. ENTIDADES A ENVOLVER Associação de Agricultores do Campo Branco Câmara Municipal de Alcoutim Câmara Municipal de Mértola Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Entidade Regional de Turismo do Alentejo Entidade Regional de Turismo do Algarve Liga para a Protecção da Natureza Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves Empresas ligadas ao sector do turismo (hotelaria, restauração, operadores turísticos, etc.) Outros parceiros de concelhos vizinhos PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 € 55.000 Câmara Municipal de Castro Verde (20%) Parceiros (80%) OBSERVAÇÕES O volume de investimento apontado inclui apenas a elaboração do Plano de Acção que consubstanciará a candidatura ao PROVERE, o qual se prevê que seja produzido em 2010. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 59 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO D.2 ESTRUTURAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO ‘ROTA DOS MINÉRIOS’ CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dinamizar a actividade turística no concelho (e na região) relacionada com a expressão detida pela indústria mineira, beneficiando para o efeito da sua inserção em plena Faixa Piritosa Ibérica. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na estruturação e dinamização de um produto turístico baseado na tradição da actividade mineira ao longo do troço português da Faixa Piritosa Ibérica, abrangendo os concelhos de Grândola, Aljustrel, Castro Verde e Mértola. Este território, internacionalmente reconhecido pela sua riqueza geológica, congrega actualmente manifestações das diferentes fases do ciclo de vida da actividade mineira (prospecção, exploração, recuperação ambiental e patrimonial), razão pela qual se reconhecem evidentes vantagens em termos de complementaridade e de massa crítica a um projecto comum de valorização turística. Para este efeito, e tendo em conta a possibilidade de acesso preferencial a mecanismos de co-financiamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que poderá decorrer do reconhecimento desta Acção como Estratégia de Eficiência Colectiva (EEC), propõe-se a elaboração de um Plano de Acção específico que suporte a apresentação de uma candidatura global ao Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE). Este Plano de Acção deverá ser promovido no quadro de um parceria ampla entre os diferentes agentes (públicos e privados) a quem se reconheça um papel específico na construção, produção, gestão e promoção do produto turístico em apreço, devendo aquela ser posteriormente formalizada sob a forma de consórcio. A definição em concreto dos diferentes projectos de investimento será naturalmente um resultado desse Plano de Acção. ENTIDADES A ENVOLVER ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial Câmara Municipal de Aljustrel Câmara Municipal de Grândola Câmara Municipal de Mértola EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro Entidade Regional de Turismo do Alentejo Fundação Frederic Velge Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Pirites Alentejanas Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo Empresas ligadas ao sector do turismo (hotelaria, restauração, operadores turísticos, etc.) Outros parceiros de concelhos vizinhos PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 € 55.000 Câmara Municipal de Castro Verde (20%) Parceiros (80%) OBSERVAÇÕES O volume de investimento apontado inclui apenas a elaboração do Plano de Acção que consubstanciará a candidatura ao PROVERE, o qual se prevê que seja produzido em 2010. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 60 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO D.3 ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO DO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO DA HERDADE DA CAVANDELA CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa promover o acompanhamento activo por parte da Autarquia do projecto relativo ao Empreendimento Turístico da Herdade da Cavandela, de iniciativa privada, desenvolvendo os esforços considerados necessários para apoiar a sua concretização. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste no acompanhamento por parte da Autarquia do projecto do Empreendimento Turístico da Herdade da Cavandela, (de iniciativa privada). De acordo com o Plano de Pormenor da Herdade da Cavandela (em fase final de elaboração), que abrange ainda um parque empresarial de iniciativa do mesmo promotor (vd. Acção A.4) este projecto contempla: uma componente hoteleira, que inclui um hotel de 5 estrelas com 360 camas e um aparthotel de 4 estrelas com 200 camas; uma componente turístico-residencial, que inclui 600 apartamentos e 960 moradias com tipologias diversas; um campo de golfe de 36 buracos. ENTIDADES A ENVOLVER Cavandela – Sociedade Imobiliária PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 n.a. - OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 61 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO D.4 INSTALAÇÃO DO MUSEU DA RURALIDADE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com um novo activo cultural e turístico dedicado à preservação, valorização e divulgação do património cultural local. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na criação de um novo espaço museológico no aglomerado de Entradas, contemplando a realização de obras de adaptação física e funcional da designada Casa da Leda, a criação de um Pavilhão de Reservas e o equipamento, tratamento e restauro de todo acervo que virá a ser exposto. Deve notar-se que esta Acção permitirá conferir maior visibilidade e consistência ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos diferentes núcleos museológicos já existentes, bem como pelas diversas associações e núcleos etnográficos do concelho (caso do grupo coral ‘As Vozes de Casével’, que é detentor de uma notável colecção etnográfica). ENTIDADES A ENVOLVER Entidades e personalidades detentoras de elementos integráveis no acervo do Museu PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2010 € 750.000 Câmara Municipal de Castro Verde (100%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 62 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO D.5 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA VIVA DE CASTRO VERDE CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com uma nova âncora de cariz científico, pedagógico e lúdico de suporte à sua promoção externa junto de turistas e visitantes, bem como para a fruição por parte das populações locais. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na construção e equipamento de um espaço interactivo de divulgação científica e tecnológica estruturado em torno das temáticas da geologia, da biologia e da astronomia, a integrar na Rede de Centros de Ciência Viva. Este espaço será especialmente vocacionado para a promoção e divulgação da cultura científica e tecnológica nas referidas temáticas, seleccionadas em função da sua relevância a nível local e regional, dirigindo-se a públicos de natureza diversificada (escolas, investigadores, turistas/ visitantes, etc.). A efectivação desta Acção está dependente, em primeiro lugar, da mobilização de um conjunto significativo de entidades parceiras e da subsequente definição de uma visão partilhada sobre a concepção programática e o modelo de gestão e financiamento deste espaço; em qualquer caso, será de admitir um papel fundamental à Autarquia no lançamento desta Acção e no respectivo financiamento. Adicionalmente, e a exemplo de outros Centros de Ciência Viva, prevê-se também a constituição de um Comité de Acompanhamento e Aconselhamento Científico composto por personalidades externas de reconhecido mérito nas temáticas seleccionadas, o qual deverá ser envolvido desde a fase inicial de concepção do projecto. ENTIDADES A ENVOLVER Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Instituto Politécnico de Beja Liga para a Protecção da Natureza Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2011-2012 € 2.000.000 Câmara Municipal de Castro Verde (30%) Parceiros (10%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (60%) OBSERVAÇÕES Tendo em vista a facilitação do acesso a co-financiamento no quadro do Programa Operacional Regional do Alentejo, sugere-se que esta Acção seja devidamente enquadrada no âmbito dos Planos de Acção resultantes das Acções D.1 e/ou D.2. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 63 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO D.6 INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO E TURISMO CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa dotar o concelho com uma nova âncora de cariz científico, pedagógico e lúdico de suporte à sua promoção externa junto de turistas e visitantes, bem como para a fruição por parte das populações locais. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na instalação do Centro de Promoção do Património e Turismo no edifício do Mercado Municipal de Castro Verde. A intervenção em apreço envolve a reabilitação física do edifício, o qual, para além de manter as actuais funções, irá ainda acolher: o Posto Municipal de Turismo (que será deslocalizado a partir das suas actuais instalações); o Centro de Promoção de Produtos Tradicionais do Concelho (valência actualmente inexistente). Neste último caso, pretende-se criar um espaço de exposição e comercialização de produtos tradicionais baseado no envolvimento directo de produtores e artesãos do concelho. ENTIDADES A ENVOLVER Produtores e artesãos do concelho PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2010 € 400.000 Câmara Municipal de Castro Verde (44%) INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (56%) OBSERVAÇÕES Esta Acção encontra-se candidatada ao INAlentejo através do Programa Rede Urbana para o Património e da Intervenção Integrada de Regeneração Urbana de Castro Verde. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 64 IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO D.7 DINAMIZAÇÃO DE EVENTOS E MOSTRAS ITINERANTES DA CULTURA LOCAL CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS X X Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO Esta Acção visa apoiar a promoção externa do concelho em território nacional (e, se justificável, no estrangeiro) através da dinamização de eventos e mostras itinerantes protagonizadas por agentes culturais, produtores e artesãos do concelho. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Esta Acção consiste na dinamização de eventos e mostras itinerantes de cariz cultural em territórios exteriores ao concelho (em espaço nacional e, se justificável, no estrangeiro) que promovam o conhecimento dos recursos, valores e práticas culturais locais. A estes eventos e mostras deverá ainda adicionar-se uma componente de comercialização de produtos tradicionais locais, a promover por produtores e artesãos do concelho. O papel a desempenhar pela Autarquia estará fundamentalmente ligado à mobilização dos agentes culturais locais e à atribuição de apoio técnico e financeiro (vd. Acção C.11), bem como à participação activa em termos institucionais e organizativos. ENTIDADES A ENVOLVER Agentes culturais do concelho Produtores e artesãos do concelho Autarquias e agentes culturais dos territórios de acolhimento PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 2010-2015 € 180.000 Câmara Municipal de Castro Verde (50%) Parceiros (50%) OBSERVAÇÕES - CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 65 (página intencionalmente em branco) CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO 66 CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO AGOSTO - 2009 Elaborado pela QUATERNAIRE PORTUGAL – CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO, SA para a Câmara Municipal de Castro Verde. PARA O Equipa Técnica João FERMISSON (Coord.) Nuno DUARTE Pedro LOPES Pedro QUINTELA Rita GARCIA Rui FIGUEIREDO Sérgio CARAMELO Agosto / 2009 CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 1 ÍNDICE GERAL 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3 2. ENQUADRAMENTO GLOBAL .........................................................................4 2.1. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DOS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO REGIONAL ........................ 4 2.2. PRINCIPAIS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DOS MUNÍCIPES ................................................... 8 2.3. FINANCIAMENTO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ..................................... 12 3. DIMENSÃO TERRITORIAL ...........................................................................19 3.1. QUADRO BIOFÍSICO E RECURSOS NATURAIS ....................................................................... 19 3.2. ACESSIBILIDADES E SISTEMA DE POVOAMENTO ................................................................... 26 3.3. INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS ..................................................................... 30 4. DIMENSÃO SOCIAL ..................................................................................34 4.1. ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA ........................................................................... 34 4.2. CONDIÇÕES E PROBLEMÁTICAS SOCIAIS ............................................................................. 40 4.3. SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS ................................................................................ 44 5. DIMENSÃO ECONÓMICA ...........................................................................49 5.1. ESTRUTURA DO TECIDO EMPRESARIAL ............................................................................... 49 5.2. PERFIL SECTORIAL DA BASE ECONÓMICA ........................................................................... 52 5.3. CAPITAL HUMANO E DESEMPREGO................................................................................... 57 5.4. INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE SUPORTE À ACTIVIDADE EMPRESARIAL ............................... 64 6. DIMENSÃO CULTURAL ..............................................................................69 6.1. PATRIMÓNIO CULTURAL ................................................................................................. 69 6.2. EQUIPAMENTOS E VALÊNCIAS CULTURAIS .......................................................................... 72 6.3. PROGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL ........................................................................ 77 CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 2 1. INTRODUÇÃO Este documento encerra o conjunto de estudos temáticos de caracterização e diagnóstico que suportam tecnicamente a Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde. Do ponto de vista da estrutura adoptada, este documento encontra-se organizado em torno dos seguintes cinco Capítulos: Enquadramento Global (Capítulo 2); Dimensão Territorial (Capítulo 3); Dimensão Social (Capítulo 4); Dimensão Económica (Capítulo 5); Dimensão Cultural (Capítulo 6). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 3 2. ENQUADRAMENTO GLOBAL Este Capítulo tem como objectivo proceder ao enquadramento global da Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde, centrando-se para o efeito na sistematização de três elementos considerados fundamentais: as orientações estratégicas dos instrumentos de planeamento regional; as principais necessidades e expectativas dos Munícipes; o financiamento da estratégia local de desenvolvimento. 2.1. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DOS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO REGIONAL A Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde corresponde a uma iniciativa protagonizada pela Autarquia que se pretende ver articulada com as orientações estratégicas constantes dos principais instrumentos de planeamento regional, designadamente (i) o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), instrumento de gestão territorial de âmbito regional da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), e (ii) o Plano Integrado de Desenvolvimento do Baixo Alentejo (PIDBA), instrumento estratégico de âmbito supra-municipal da responsabilidade da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL). É importante frisar que nenhum destes instrumentos se encontra concluído à data, razão pela qual a análise realizada se apoia nos elementos já conhecidos e carece de ser lida com as devidas reservas. Assim, relativamente ao PROTA, a Visão Estratégica defendida consiste em afirmar o Alentejo como um território sustentável e de forte identidade regional, sustentado por um sistema urbano policêntrico, garantindo adequados níveis de coesão territorial e afirmando uma reforçada integração com outros espaços nacionais e internacionais. O facto de se tratar de um espaço de baixa densidade é entendido como portador de nichos de oportunidade ligados a actividades emergentes que são potenciadoras dos seus activos naturais e patrimoniais. Por último, a Visão propõe ainda que a promoção da sustentabilidade territorial assente no CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 4 desenvolvimento de níveis acrescidos de concertação estratégica e cooperação funcional, capazes de gerar novas oportunidades e responder eficazmente aos potenciais riscos ambientais e sociais. Desta Visão resultam, na óptica do PROTA, quatro Desígnios fundamentais para a região: o reforço do posicionamento regional no contexto da economia nacional, através da ampliação da base económica e da afirmação das suas potencialidades geoeconómicas no contexto ibérico e europeu, consolidando os sectores e funções económicas emergentes e apostando na competitividade das actividades produtivas tradicionais; o aumento do grau de abertura e articulação funcional com os territórios envolventes (designadamente a Área Metropolitana de Lisboa e Espanha), qualificando a organização territorial de suporte às actividades económicas e à atracção de empresas e de população em idade activa; a garantia de níveis adequados de coesão territorial, utilizando o sistema urbano regional como infra-estrutura privilegiada de suporte aos equilíbrios sócio-económicos internos, à sustentabilidade dos espaços rurais, a uma maior integração do território regional e a patamares mais elevados de qualidade de vida e bem-estar social; a valorização e qualificação do património cultural e natural, assente na valorização e preservação dos recursos históricos e culturais e na protecção e valorização ambiental, manifestando resultados eficazes no combate ao processo de desertificação. Em termos de modelo territorial, o PROTA reconhece a centralidade da cidade de Beja no contexto do sistema urbano regional, designadamente no âmbito mais restrito do Baixo Alentejo, atribuindo a Castro Verde o estatuto de centro urbano estruturante dotado de significativa articulação com Aljustrel (Figura 1). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 5 FIGURA 1 – MODELO TERRITORIAL GLOBAL PARA A REGIÃO DO ALENTEJO (PROTA) FONTE: COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO No que diz respeito ao PIDBA, instrumento que se encontra numa fase mais embrionária de elaboração, importa destacar a leitura que é feita relativamente à insustentabilidade associada a um cenário de continuidade da trajectória estrutural de progressivo e continuado definhamento da base demográfica e produtiva do Baixo Alentejo ao longo do último meio século, preconizando-se como necessária a configuração de um referencial estratégico capaz de marcar um claro ponto de viragem ao nível das políticas públicas dirigidas a este território. Tendo em conta que a capacidade de inversão dessa trajectória se encontra condicionada pelo estádio actual de desenvolvimento da região, o PIDBA propõe a adopção de uma perspectiva de longo prazo (20-30 anos) estruturada em torno de uma Visão Estratégica de Desenvolvimento ambiciosa e mobilizadora. Esta Visão preconiza que o Baixo Alentejo seja capaz de, no espaço de duas décadas, suster o processo de desvitalização demográfica através da criação de condições catalisadoras de novas iniciativas empresariais com capacidade para CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 6 gerar valor, emprego e fixação de activos jovens, tendo assimilado a capacidade empreendedora como um novo valor fundamental da sua matriz identitária e implementado um modelo de coesão sócio-territorial adequado à sua realidade geográfica e social. O pleno entendimento desta Visão pressupõe que se internalizem cinco ideias principais que deverão estar subjacentes à estratégia de desenvolvimento a adoptar para o Baixo Alentejo: a reversão do processo de desvitalização demográfica (despovoamento e envelhecimento) é simultaneamente uma condição e um resultado incontornável do processo de desenvolvimento da região; o surgimento de novas iniciativas empresariais com capacidade para gerar valor, emprego e fixação de activos jovens na região implica a criação e/ou consolidação de condições catalisadoras que qualifiquem e diferenciem a envolvente da actividade empresarial, permitindo estimular e atrair iniciativas e investimentos; a endogeneização da capacidade de empreendimento como valor de identidade futura da região terá de ser vista como uma prioridade estratégica, devendo estar presente a níveis tão distintos como a actividade educativa e formativa ou a própria modernização das instituições (públicas e privadas); a mitigação dos diferentes problemas sociais com que a região se confronta deverá fazer-se à luz de um modelo de coesão sócio-territorial ajustado à estrutura e dimensão da sua rede de centros urbanos, tendo presente o contexto de baixa densidade que caracteriza o território regional; a oferta de níveis elevados de qualidade de vida deve afirmar-se como um factor de diferenciação e atractividade do território regional junto dos residentes actuais e futuros, devendo materializar-se sob a forma de amenidades diversas que contribuam para efectivar um quadro residencial de excelência. Estas cinco ideias encontram na Carta Estratégica de Castro Verde um instrumento fundamental para a sua operacionalização, devendo por isso enquadrar a proposta de desenvolvimento que venha a resultar do respectivo processo de elaboração. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 7 2.2. PRINCIPAIS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DOS MUNÍCIPES A sistematização das principais necessidades e expectativas dos Munícipes de Castro Verde foi efectuada a partir do estudo ‘Avaliação do Grau de Satisfação Face ao Desempenho das Autarquias e das Perspectivas de Desenvolvimento no Concelho de Castro Verde’, realizado pela Estud@lentejo. Este estudo data de Outubro de 2008 (sendo por isso muito recente) e está suportado num inquérito presencial por questionário aplicado no domicílio e dirigido a todos os elementos residentes com idade igual ou superior a 18 anos, tendo-se obtido uma taxa de resposta de 57% (3.886 respostas válidas). Assim, o primeiro aspecto que merece aqui ser destacado prende-se com a avaliação que os Munícipes inquiridos fazem do seu grau de satisfação global com o concelho de Castro Verde e da evolução da qualidade de vida local nos últimos 5 anos (Gráfico 1). GRÁFICO 1 – SATISFAÇÃO GLOBAL DA POPULAÇÃO COM O CONCELHO E APRECIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA LOCAL Evolução da qualidade de vida em Castro Verde nos últimos 5 anos (nº de respostas) 2.250 2.000 1.750 1.500 Sem Resposta 1.250 Evolução negativa 1.000 Manutenção Evolução positiva 750 500 250 0 Mau Razoável Bom Muito Bom Viver em Castro Verde é... FONTE: INQUÉRITO ESTUD@LENTEJO Como se pode constatar pelos resultados apresentados, mais de 2/3 dos inquiridos considera ser ‘Bom’ ou ‘Muito Bom’ viver no concelho de Castro Verde, valor esse que ascende a 98% se se incluir também aqueles que reputam essa circunstância como ‘Razoável’. Este é um facto que merece especial e justa referência, na medida em que traduz uma elevada satisfação da população com o concelho onde reside (o que é especialmente relevante num contexto regional marcado pela fraca capacidade de fixação-atracção populacional). Por outro lado, é de referir que 41% da população inquirida refere mesmo que a qualidade de vida local evoluiu CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 8 positivamente nos últimos 5 anos, não indo aqueles que consideram essa evolução como negativa além dos 12% do total de respostas obtidas. A aferição do grau de satisfação da população com o concelho de Castro Verde contemplou ainda uma perspectiva mais detalhada em termos temáticos, a qual consistiu em questionar os inquiridos em relação a 19 domínios-chave da vida local. Da análise do Gráfico 1 ressalta a elevada proporção de domínios-chave (11) que merecem uma avaliação marcadamente positiva, correspondendo aqueles onde se regista um posicionamento oposto a áreas como o emprego (falta de oportunidades profissionais), a mobilidade de Cidadãos com deficiência e, ainda, os serviços de saúde. GRÁFICO 2 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CONCELHO RELATIVAMENTE A DOMÍNIOS-CHAVE DA VIDA LOCAL Iluminação pública P atrimó nio cultural Saneamento básico Reco lha e selecção de lixo Cultura e despo rto M eio ambiente Educação P laneamento e o rdenamento do territó rio Habitação Segurança pública Limpeza urbana A bastecimento de água Apo io à terceira idade A cessibilidades P o breza e exclusão so cial Serviço s de saúde M o bilidade de Cidadão s co m deficiência Emprego 0% 10% 20% 30% 40% Avaliação negativa 50% 60% Avaliação média 70% 80% 90% 100% Avaliação positiva FONTE: INQUÉRITO ESTUD@LENTEJO (COM ADAPTAÇÃO DA QUATERNAIRE PORTUGAL) Do ponto de vista territorial, o inquérito aplicado pela Estud@lentejo contemplou ainda um conjunto de questões directamente referenciado às diferentes freguesias do concelho, indagando (de entre outros aspectos) quais são, na perspectiva dos inquiridos, os principais domínios que se destacam pela positiva ou pela negativa na sua freguesia de residência. Assim, os domínios que mereceram respostas predominantemente positivas correspondem, designadamente, aos seguintes (Gráfico 3): o saneamento básico, que apresenta uma média de respostas positivas na ordem dos 88%, CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 9 sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 8 p.p.); a oferta de equipamentos escolares, que apresenta uma média de respostas positivas na ordem dos 80%, sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 11 p.p.); a habitação, que apresenta uma média de respostas positivas na ordem dos 76%, sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 9 p.p.); as actividades culturais e desportivas, que apresentam uma média de respostas positivas na ordem dos 76%, sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 10 p.p.); o abastecimento de água, que apresenta uma média de respostas positivas na ordem dos 69%, valor que é penalizado pela grande insatisfação existente na freguesia de Entradas (31%); o apoio a idosos, que apresenta uma média de respostas positivas na ordem dos 53%, valor que é penalizado pela grande insatisfação existente nas freguesias de São Marcos da Atabueira (12%) e, em menor escala, de Santa Bárbara de Padrões (43%); os espaços ajardinados, que apresentam uma média de respostas positivas na ordem dos 55%, valor que é penalizado pela grande insatisfação existente na freguesia de Casével (23%). GRÁFICO 3 – PRINCIPAIS DOMÍNIOS COM AVALIAÇÃO PREDOMINANTEMENTE POSITIVA NAS FREGUESIAS DE RESIDÊNCIA Escol as Ha bita çã o Cultura e des porto Pos iti vo Aba stecimento de Sa nea mento bá si co á gua S.M.Atabueira Entradas S.B.Padrões C.Verde Casével S.M.Atabueira Entradas S.B.Padrões C.Verde Casével S.M.Atabueira Entradas S.B.Padrões C.Verde Casével S.M.Atabueira Entradas S.B.Padrões C.Verde Casével S.M.Atabueira Entradas S.B.Padrões C.Verde Apoi o a i dosos Casével S.M.Atabueira Entradas S.B.Padrões C.Verde Casével S.M.Atabueira Entradas S.B.Padrões C.Verde Casével 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% Espa ços aja rdinados Negati vo FONTE: INQUÉRITO ESTUD@LENTEJO No caso oposto, os domínios que mereceram respostas predominantemente negativas correspondem, designadamente, aos seguintes (Gráfico 4): CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 10 as actividades económicas, que apresentam uma média de respostas negativas na ordem dos 92%, sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 7 p.p.); os serviços de transporte, que apresentam uma média de respostas negativas na ordem dos 78%, valor que é beneficiado pela apreciação mais positiva que se regista nas freguesias de Entradas (57%) e, em menor escala, de Santa Bárbara de Padrões (69%); os serviços de saúde, que apresentam uma média de respostas negativas na ordem dos 77%, sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 4 p.p.); as infra-estruturas de acessibilidade, que apresenta uma média de respostas negativas na ordem dos 53%, valor que é beneficiado pela apreciação mais positiva que se regista nas freguesias de Castro Verde e Casével (28% e 29%, respectivamente). GRÁFICO 4 – PRINCIPAIS DOMÍNIOS COM AVALIAÇÃO PREDOMINANTEMENTE NEGATIVA NAS FREGUESIAS DE RESIDÊNCIA 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% Aces si bil ida des Actividades económicas Pos iti vo Servi ços de Saúde S.M.Atabueira S.B.Padrões Entradas Casével C.Verde S.M.Atabueira S.B.Padrões Entradas Casével C.Verde S.M.Atabueira S.B.Padrões Entradas Casével C.Verde S.M.Atabueira S.B.Padrões Entradas Casével C.Verde 0% Tra ns portes Nega tivo FONTE: INQUÉRITO ESTUD@LENTEJO Relativamente às necessidades e prioridades de actuação no concelho a curto e médio prazo (até 2012), os inquiridos atribuem especial relevância a três domínios principais: (i) o apoio à instalação de empresas, (ii) o apoio à terceira idade e (iii) o reforço da acção social escolar. O Quadro 1 sistematiza, de forma já articulada com as dimensões de análise adoptadas nos Capítulos seguintes deste relatório, as principais prioridades apontadas pelos Munícipes inquiridos para esse horizonte temporal. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 11 QUADRO 1 – PRIORIDADES DE ACTUAÇÃO A CURTO E MÉDIO PRAZO Dimensões de Actuação Dimensão Territorial Dimensão Social Dimensão Económica Dimensão Cultural Prioridades de Actuação Ampliar e qualificar a oferta de espaços verdes urbanos Disponibilizar lotes para construção a preços controlados Melhorar acessibilidades e outras infra-estruturas nos montes rurais Retirar oficinas do tecido urbano da Vila de Castro Verde Promover a conservação/ restauração do parque edificado da Vila de Castro Verde Promover a requalificação do espaço público Beneficiar ligações rodoviárias entre as freguesias Melhorar os transportes para as freguesias Requalificar e/ou renovar os sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais Definir políticas de apoio à fixação de jovens e de incentivo à natalidade Desenvolver o Cartão Social Melhorar os cuidados dirigidos à população idosa (p.ex. apoio no período nocturno) Aumentar as valências de Lar e Centro de Dia Criar Núcleo de Apoio Domiciliário Reactivar e criar Centros de Convívio Melhorar os serviços de saúde na Vila de Castro Verde e restantes freguesias Criar serviço ambulatório de farmácia Ampliar e qualificar a oferta de equipamentos educativos e desportivos Melhorar a oferta educativa e as opções de ocupação das crianças Construir casas mortuárias nas freguesias/ localidades onde não existam Estimular a criação de empresas e de emprego Discutir alternativas em relação à indústria mineira Criar parque industrial e melhorar zonas de actividades económicas nas freguesias Desenvolver a actividade turística Apoiar mais o sector agro-pecuário Realizar campanhas de apoio ao comércio tradicional Conferir prioridade à população activa residente no concelho nos processos de recrutamento do empreendimento da Cavandela Ampliar e qualificar a oferta de equipamentos e eventos culturais Criar um museu etnográfico Investir mais na área da arqueologia e do património cultural Criar uma cooperativa de artesãos FONTE: INQUÉRITO ESTUD@LENTEJO (ANÁLISE DA QUATERNAIRE PORTUGAL) 2.3. FINANCIAMENTO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde corresponde a um instrumento de planeamento concebido a partir da (mas não se esgotando na) capacidade específica de intervenção da Autarquia no processo de desenvolvimento local, razão pela qual se espera uma forte contribuição do orçamento municipal para a sua concretização. Faz sentido, neste contexto, começar por proceder a uma breve análise da situação económico-financeira da Câmara Municipal de Castro Verde, a qual assenta fundamentalmente em informação proveniente dos Relatórios e Contas da Autarquia e, para efeitos comparativos com a realidade do Baixo Alentejo e do país, dos Anuários Estatísticos Regionais do Instituto Nacional CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 12 de Estatística; deve notar-se que a existência de discrepâncias com algum significado entre ambas as fontes impõe alguns cuidados na sua interpretação. Assim, o primeiro aspecto a realçar prende-se com o nível de despesa efectuada pela Autarquia no período 2005-2007, o qual evoluiu de 9,9 milhões de euros em 2005 para 11,6 milhões de euros em 2007 (Gráfico 5). Este aumento foi também acompanhado por uma evolução positiva da taxa de execução da despesa programada, a qual passou de 63,9% para 73,9% entre ambas as datas. GRÁFICO 5 – EVOLUÇÃO DA DESPESA MUNICIPAL PROGRAMADA E REALIZADA (2005-2009) 18.000.000 16.000.000 14.000.000 euros 12.000.000 Despesa de Capital 10.000.000 Despesa Corrente 8.000.000 Despesa Total 6.000.000 4.000.000 2.000.000 2005 2006 2007 2008 Execução Programação Execução Programação Execução Programação Execução Programação Programação Execução 0 2009 FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE A desagregação da despesa municipal realizada revela a preponderância das despesas correntes sobre as despesas de capital, podendo a relação entre ambas ser sintetizada através de uma repartição na ordem dos 60%-40% (respectivamente). O confronto destes valores com as programações originais revela taxas de execução superiores a 90% no caso das despesas correntes, contrastando assim com a menor realização observada ao nível das despesas de capital (com taxas de execução entre 42% e 59% no período em apreço). Deve notar-se, mesmo assim, que o peso das despesas correntes na despesa total realizada em Castro Verde no ano de 2006 (59%) é inferior às médias nacional (64%) e do Baixo Alentejo (69%), correspondendo mesmo ao concelho desta sub-região onde esse valor é mais baixo. Também em termos comparativos, importa realçar que a despesa municipal per capita em Castro Verde tem sido sistematicamente mais elevada que a registada a nível regional e nacional, tendo esse diferencial aumentado nos últimos anos (Gráfico 6). Em 2006, este CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 13 indicador ascendia a 1.340€/habitante, o que corresponde a mais do dobro da média nacional (624€/habitante) e é superior em cerca de 1/3 à média do Baixo Alentejo (1.002€/habitante). No caso específico das despesas de capital, Castro Verde apresenta também valores (545€/habitante) largamente superiores em relação quer à média nacional (225€/habitante), quer à média do Baixo Alentejo (313€/habitante). Despesa municipal per capita (€/habitante) GRÁFICO 6 – EVOLUÇÃO DA DESPESA MUNICIPAL TOTAL E DE CAPITAL PER CAPITA (2003-2006) 1.400 1.200 Despesa total (Castro Verde) 1.000 Despesa de capital (Castro Verde) 800 Despesa total (Baixo Alentejo) Despesa de capital (Baixo Alentejo) 600 Despesa total (Portugal) 400 Despesa de capital (Portugal) 200 0 2003 2004 2005 2006 FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA No tocante à receita municipal, há a destacar o facto da programação elaborada entre 2005 e 2009 ter vindo a atribuir um peso crescente às receitas correntes em detrimento das receitas de capital, o qual não pode ser dissociado das fracas taxas de execução destas últimas nos anos de 2005, 2006 e 2007 (37%, 42% e 56%, respectivamente); em contrapartida, a execução das receitas correntes tem vindo a revelar taxas próximas dos 100%, evidenciando assim um padrão similar ao que foi apontado para a despesa municipal (Gráfico 7). A análise deste conjunto de elementos não pode ser feita sem referenciar a estrutura e a dinâmica evolutiva das fontes de formação da receita municipal, dadas as especificidades distintivas existentes e o risco de se extraírem conclusões erróneas na ausência de um enquadramento mais detalhado dos valores apresentados. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 14 GRÁFICO 7 – EVOLUÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL PROGRAMADA E REALIZADA (2005-2009) 18.000.000 16.000.000 14.000.000 euros 12.000.000 Receita de Capital 10.000.000 Receita Corrente 8.000.000 Receita Total 6.000.000 4.000.000 2.000.000 2005 2006 2007 2008 Execução Programação Execução Programação Execução Programação Execução Programação Programação Execução 0 2009 FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE A primeira especificidade distintiva a realçar neste contexto prende-se o elevado peso dos Fundos Municipais na estrutura de receitas da Câmara Municipal de Castro Verde, os quais têm sistematicamente contribuído para mais de metade da receita municipal total realizada (Gráfico 8). Este facto, extensível (e de forma até mais pronunciada) ao conjunto do Baixo Alentejo, mais não faz do que salientar a elevada dependência deste tipo de territórios em relação às transferências financeiras do Orçamento de Estado, fruto da escassa capacidade de geração de receita fiscal que decorre da débil estrutura sócio-económica que os define por referência à média nacional. GRÁFICO 8 – EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA DA RECEITA MUNICIPAL (2003-2006) contributo para a receita municipal 100% 90% 80% 70% 60% Outras receitas 50% Impostos directos 40% Fundos Municipais 30% 20% 10% 0% 2003 2004 2005 2006 2003 2004 2005 2006 2003 2004 2005 2006 Castro Verde Baixo Alentejo Portugal FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 15 Não obstante, a análise da evolução desta variável no concelho de Castro Verde permite constatar uma assinalável redução no período 2004-2006, facto que, no essencial, se fica a dever ao aumento do peso detido pelos impostos directos. Esta segunda especificidade distintiva, designadamente no contexto regional, expressa-se através do contributo crescente desta fonte para a formação da receita municipal, passando de 4,9% em 2003 para 25,2% em 2006 (contra apenas 11,2% no caso do Baixo Alentejo). Tal dinâmica resulta, no essencial, da presença da Somincor no concelho de Castro Verde, empresa mineira de grande dimensão cujo contributo para a formação da receita municipal se tem vindo a afigurar como absolutamente fundamental para a capacidade financeira da Autarquia. Com efeito, e de acordo com dados do accionista da Somincor (Lundin Mining), a derrama paga em território nacional (repartida pelos concelhos de Castro Verde, Lisboa e Moita) em 2006 ascendeu a cerca de 3,8 milhões de euros (contra 1,5 milhões de euros em 2004 e 2,0 milhões de euros em 2005), não sendo difícil perceber que, à grande importância das transferências financeiras do Orçamento de Estado na receita municipal, se deve adicionar uma enorme dependência desta relativamente a um único agente económico implantado no território concelhio, sendo este aspecto tanto mais crítico por se tratar de uma actividade baseada em recursos finitos e altamente exposta à volatilidade das cotações internacionais dos minérios extraídos. É de referir, por último, que a Câmara Municipal de Castro Verde apresenta uma significativa folga ao nível das taxas de endividamento líquido utilizado (20%) e de endividamento de médio e longo prazo utilizado (33%), facto que se afigura como um ponto forte enquanto potencial de alavancagem da despesa municipal. A previsão dos encargos anuais decorrentes dos empréstimos já contraídos pela Autarquia (que se estendem até 2020) permite constatar o peso relativamente pequeno (inferior a 6% e tendencialmente decrescente) que assume face à despesa total executada em 2007 (Gráfico 9). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 16 700.000 7 600.000 6 500.000 5 400.000 4 300.000 3 200.000 2 100.000 1 0 encargos anuais (% da despesa total executada em 2007) encargos anuais (€) GRÁFICO 9 – PREVISÃO DE ENCARGOS MUNICIPAIS ANUAIS DECORRENTES DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS (2009/2020) 0 2009 2010 2011 2012 encargos anuais (€) 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 encargos anuais (% da despesa realizada em 2007) FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE Do ponto de vista das fontes externas de co-financiamento da estratégia municipal de desenvolvimento, a referência mais evidente e parcialmente já assegurada corresponde ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e, em particular, ao Programa Operacional Regional do Alentejo (INAlentejo). A este respeito, importa destacar a carteira de investimentos municipais já consignada no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo, com vigência até 2013, a qual ascende a quase 4,8 milhões de euros que serão comparticipados em cerca de 2,8 milhões de euros (i.e. 59,5% do investimento preconizado) pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Quadro 2). Deve notar-se que, ao ter sido adoptado o procedimento de contratualização da gestão técnica, financeira e administrativa com subvenção global do INAlentejo por parte da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (na qual o concelho de Castro Verde se integra), existe um conjunto de Regulamentos Específicos que passaram a dispor de uma carteira de investimentos parcialmente pré-definida, facto que poderá funcionar como constrangimento futuro à apresentação de candidaturas inicialmente não previstas no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento. Não obstante, e para além da segurança conferida em relação ao co-financiamento dos projectos já consignados (facilitando a sua programação plurianual), é de salientar que se encontra prevista a revisão deste instrumento em 2010 tendo em vista a sua reprogramação para o período 2011-2013. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 17 QUADRO 2 – CARTEIRA DE INVESTIMENTOS MUNICIPAIS CONTRATUALIZADA NO ÂMBITO DO INALENTEJO (2008-2013) Designação do Projecto Investimento (€) Arquivo Municipal Bejadigital II Lar de 3ª Idade de St. Bárbara de Padrões Comparticipação INAlentejo (%) 100.000 50,0 77.000 60,0 1.250.000 48,5 M 394 - Troço entre S. Marcos da Atabueira (N 123- R) - Figueirinha (M508) 150.000 70,0 M 394 - Troço entre Entradas (IP2) / S. Marcos da Atabueira (N 123- R) 800.000 70,0 M1139 entre a M508 (Sta Bárbara dos Padrões) e o Limite do Concelho (Almodôvar) 350.000 70,0 Modernização administrativa 142.137 60,0 90.000 60,0 Remodelação dos sistemas de adução, elevação e tratamento em S. Marcos da Atabueira 150.000 60,0 Remodelação dos sistemas de adução, elevação e tratamento em Sta. Bárbara de Padrões 600.000 60,0 Requalificação e modernização das Piscinas Municipais 450.000 60,0 Zona de Actividades Económicas de Castro Verde 600.000 60,0 4.759.137 59,5 Remodelação dos sistemas de adução, elevação e tratamento em Casével Total FONTE: ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO BAIXO ALENTEJO E ALENTEJO LITORAL Adicionalmente, deve referir-se que, para além do recurso potencial aos restantes Programas Operacionais do QREN e a outros programas ou mecanismos de financiamento exteriores ao QREN (comunitários e nacionais), subsistem ainda determinados Regulamentos Específicos e tipologias de projecto no âmbito do INAlentejo que não foram abrangidas pelo processo de contratualização. Todo este conjunto de fontes públicas passíveis de serem mobilizadas para efeitos de co-financiamento encontra-se detalhado no Manual de Apoio ao Investimento Municipal que está a ser produzido pela Autarquia. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 18 3. DIMENSÃO TERRITORIAL Este Capítulo tem como objectivo proceder à caracterização das condições e processos de desenvolvimento aos quais se associa uma matriz eminentemente territorial, privilegiando a análise de três domínios considerados fundamentais para o efeito: o quadro biofísico e os recursos naturais; as acessibilidades e o sistema de povoamento; as infra-estruturas e serviços ambientais. 3.1. QUADRO BIOFÍSICO E RECURSOS NATURAIS A análise sumária do quadro biofísico do concelho de Castro Verde reveste-se de uma importância incontornável para a definição da estratégia de desenvolvimento local devido quer às limitações que impõe sobre algumas actividades (sobretudo a exploração agrícola), quer às potencialidades que abre junto de outras (designadamente a indústria mineira e o turismo de natureza). Mais do que caracterizar exaustivamente o suporte biofísico local, pretende-se, sobretudo, avaliar essas limitações e potencialidades na óptica do desenvolvimento actual e futuro de Castro Verde. Assim, importa começar por referir que este concelho corresponde a um território de peneplanície, de relevo pouco acidentado, com solos pobres e predominantemente ocupados por sistemas agrícolas extensivos, os quais são dominados pela cultura do cereal e explorados em regime de rotação tradicional de parcelas. Esta ocupação do solo, juntamente com as áreas agro-silvo-pastoris, abrange cerca de 85% do território concelhio. O concelho está situado na unidade de paisagem denominada Campo Branco, caracterizada pela presença reduzida de vegetação arbórea-arbustiva e pela existência de solos claros (por oposição aos solos vermelhos da zona de Beja), sendo a paisagem pontuada por alguns montados de azinho juntamente com olivais tradicionais. Trata-se de uma paisagem de amplos horizontes, onde a pastorícia extensiva de gado ovino é a nota dominante, embora com CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 19 recente aumento das explorações de gado bovino (sempre em regime extensivo). Os solos, como foi já referido, são genericamente pobres, predominando aqueles que se integram nas classes de capacidade de uso classe D e E (cerca de 80% no conjunto), sendo o suporte geológico essencialmente constituído por xistos argilosos, com apontamentos de grauvaques, arenitos e quartzitos. Tendo por base os dados constantes do Recenseamento Geral da Agricultura de 1999, importa reter que: a superfície agrícola utilizada (SAU) no total das explorações agrícolas era de 93% (i.e. cerca de 47,7 mil hectares); a SAU média por exploração era a maior de todo o país, atingindo um valor de 192 hectares (contra 65 hectares no Baixo Alentejo); as terras aráveis representavam 87% da SAU total (contra os 59% do Baixo Alentejo), contrapondo-se à menor expressão das pastagens permanentes (12%) e, sobretudo, das culturas permanentes (2%); as culturas temporárias representavam 37% do total das terras aráveis (contra 62% no Baixo Alentejo), ao que se contrapunha o maior peso detido pelas áreas de pousio (com e sem ajuda), que agregavam os restantes 63% desse total (contra 38% no Baixo Alentejo); os cereais para grão representavam 85% das culturas temporárias nas terras aráveis (contra 66% no Baixo Alentejo), o que equivalia a cerca de 13 mil hectares. Muito embora o essencial da informação estatística disponível possua já cerca de uma década, pode afirmar-se a actividade agrícola continua a ser baseada num sistema extensivo de cultura de cereais explorado em regime de rotação de 3 a 5 anos com pousios e pastagens seminaturais. A expressão das culturas permanentes no total da SAU permanece extremamente reduzida (menos de 2%, contra pouco mais de 9% no Baixo Alentejo), sendo dominada pelo olival (no qual há a salientar o investimento recentemente realizado na Herdade dos Gregórios, respeitante a 500 novos hectares) e, a larga distância, pela vinha. Complementarmente à actividade agrícola strictu sensu, a criação de gado e a pastorícia possuem também alguma relevância local (beneficiando dos cerca de 4,5 mil hectares de pastagens permanentes em terra limpa e cerca de 1,3 mil hectares de pastagens no sobCARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 20 coberto de matas e florestas), com destaque para o gado ovino (cerca de 41 mil efectivos), seguindo-se o gado bovino e o gado suíno; o gado caprino e, principalmente, a criação de equídeos não possuem expressão relevante no concelho. De acordo com informação da Autarquia e da Associação de Agricultores do Campo Branco, o panorama da criação de gado em 2007 não era muito distinto ao verificado em 1999. A este respeito, importará referir o potencial específico que se associa à valorização de produtos tradicionais através da certificação e da protecção da sua origem geográfica. A análise da realidade local revela a existência de um cabaz significativo de produtos certificados, nos quais o Borrego do Baixo Alentejo se destaca pela sua estreita inter-relação com o modelo de exploração dominante no território (Quadro 3). Os esforços desenvolvidos no sentido da tipicidade e dos parâmetros de qualidade dos produtos e na divulgação destes produtos têm contribuído quer para o incremento da notoriedade dos próprios produtos, quer para a promoção dos territórios, podendo assumir-se como um factor sustentável de suporte endógeno aos processos de desenvolvimento territorial. QUADRO 3 – CABAZ DE PRODUTOS COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA E INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA EM CASTRO VERDE Produtos Denominação de Origem Protegida (DOP) (apenas inclui a freguesia de Entradas) Indicação Geográfica Protegida (IGP) Azeite do Alentejo Interior Borrego do Baixo Alentejo Carnalentejana Carne de Porco Alentejano Carne Mertolenga Chouriço ou Linguiça do Baixo Alentejo Presunto ou Paleta do Alentejo Queijo de Serpa FONTE: DIRECÇÃO-GERAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL/ COMISSÃO EUROPEIA Não obstante, o quadro global apresentado é fundamentalmente caracterizado pelo conjunto relevante de limitações que impõe ao desenvolvimento local do sector agrícola, o qual ocupou um papel de destaque até aos finais da década de setenta do século XX até ter perdido muita da sua expressão local após o início da exploração do couto mineiro de Neves-Corvo (que remonta à segunda metade da década de oitenta) e de todas as alterações decorrentes da integração comunitária do país (via Política Agrícola Comum). Contrariamente ao que sucede noutros concelhos do Baixo Alentejo, onde as características do solo se apresentam mais favoráveis e a concretização progressiva do sistema de regadio do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) tem vindo a gerar novas oportunidades de investimento agrícola, CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 21 parece ser correcto apontar a escassez de perspectivas de mudança de igual monta no concelho de Castro Verde. A suportar esta ideia geral está também o facto de 75% da superfície do concelho integrar a designada Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, estatuto criado em 1999 no âmbito da Rede Natura 2000 e que impõe fortes condicionantes à transformação do modelo agrícola local (Figura 2)1. Com efeito, os sistemas cerealíferos extensivos tradicionais e as pastagens semi-naturais que dominam o território concelhio congregam uma assinalável riqueza biológica, configurando um nicho ecológico de inegável valor que forma um habitat de referência (pseudo-estepe) para espécies ornitológicas protegidas como a abetarda, o sisão, o cortiçol e o peneireiro das torres, de entre outras. FIGURA 2 – ZONA DE PROTECÇÃO ESPECIAL DE CASTRO VERDE FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE Esta avifauna está associada ao sistema cerealífero extensivo dominante, no qual são tipicamente empregues muito poucos ou nenhuns agro-químicos e adoptados longos pousios, durante os quais o solo não é cultivado para manter a sua (reduzida) fertilidade. Este tipo de sistema é cada vez menos comum na Europa, pelo que a sua raridade e a importância da sua 1 Deve notar-se que o concelho de Castro Verde é ainda abrangido pela ZPE das Piçarras, embora de forma apenas marginal. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 22 comunidade de aves justificou a inclusão deste território na rede europeia de Important Bird Areas (IBA’s, i.e. áreas de elevada importância ornitológica na Europa). A preservação desta paisagem está dependente de medidas de gestão do território, contribuindo também para a sua protecção as medidas consagradas no Plano Director Municipal (PDM), publicado em 1993, onde se interdita a instalação de florestas de crescimento rápido, apontando-se alternativamente para a recuperação da agricultura tradicional. Procurou-se, assim, compatibilizar o uso do solo com a preservação da natureza e, muito particularmente, da sua avifauna. Contudo, apesar da sua importância ecológica, esta área encontra-se sistematicamente ameaçada devido à fraca rentabilidade do sistema agrícola de que depende. Para evitar que esta cerealicultura tradicional desapareça (i.e. que seja abandonada e substituída por matos, ou intensificada e substituída por sistemas agrícolas intensivos e agressivos para o ambiente), foi instituído em 1995 pelo Estado Português (com apoio da União Europeia) o Plano Zonal de Castro Verde, o qual consistiu essencialmente na instituição de um conjunto de medidas agroambientais dotadas de recursos financeiros específicos que, tendo os agricultores como beneficiários-alvo, visavam: promover a conservação da natureza, através da manutenção e melhoria qualitativa dos habitats da fauna dos campos cerealíferos da ZPE de Castro Verde; e minimizar as perdas de rendimento agrícola resultantes da adopção, pelos agricultores, de técnicas culturais compatíveis com a conservação da natureza. É hoje consensual que a implementação do Programa Zonal de Castro Verde permitiu viabilizar a estratégia preconizada no PDM e obter resultados concretos não apenas na protecção das espécies mas, igualmente, na salvaguarda dos terrenos delgados do território concelhio. Ainda assim, a avaliação efectuada em 2003 permitiu constatar que a diminuição entretanto operada de 30% no valor da ajuda paga aos agricultores resultou numa redução de 44% da superfície associada ao compromisso constante do Plano Zonal, abrangendo cerca de 100 beneficiários. Como consequência, verificou-se um comprometimento sério dos objectivos prosseguidos em matéria de conservação da biodiversidade, importando proceder a uma nova avaliação no sentido de aferir o impacte das reorientações empreendidas. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 23 Na apreciação dos sucessos obtidos em matéria de preservação e promoção da biodiversidade é incontornável uma referência destacada ao trabalho que desde 1993 vem sendo desempenhado pela Liga para a Protecção da Natureza (LPN), organização não governamental na área do ambiente (ONGA) que tem actuado de forma decisiva em domínios como a educação ambiental, a aquisição de propriedades e o desenvolvimento de projectos específicos de conservação de espécies emblemáticas. Os projectos de recuperação de efectivos de peneireiro das torres e de abetardas são bons exemplos de acções sustentáveis de desenvolvimento ambiental e rural, reconhecidos inclusive pela Comunidade Europeia, conciliando a conservação da natureza com a prática de uma agricultura de baixa pressão sobre os escassos recursos biofísicos presentes no território. Embora maioritariamente abordada até aqui enquanto condicionante, é imprescindível reconhecer à ZPE de Castro Verde um papel de grande significado na viabilização da actividade económica ligada ao turismo de natureza (na sua variante específica de turismo ornitológico/ birdwatching), a qual tem vindo a ser alvo de um progressivo (mas ainda sub-explorado) desenvolvimento no concelho (no qual a LPN se tem também assumido como principal protagonista). Importa referir, a este título, que o turismo de natureza corresponde a um dos dez produtos turísticos estratégicos adoptados pelo Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), tendo o caso específico de Castro Verde merecido especial destaque num seminário recentemente promovido no âmbito desse instrumento de política que foi integralmente dedicado ao sub-segmento de birdwatching em Portugal. Num plano completamente distinto, mas também com evidente ligação ao quadro biofísico local (e, em concreto, ao seu stock de recursos naturais), há a assinalar o facto do concelho de Castro Verde estar inserido na designada Faixa Piritosa Ibérica, uma das mais importantes reservas de minérios metálicos a nível mundial. Esta Faixa estende-se ao longo do Sudoeste Ibérico formando um arco com uma extensão de 250 kms de comprimento e 30 a 60 kms de largura que abrange parte das regiões do Alentejo, do Algarve e da Andaluzia. A existência de numerosas ocorrências de minérios (Cu, Pb, Zn, SN, Au, Ag, etc.) ao longo desta Faixa tem sido historicamente determinante no modo de vida das populações aí residentes, dado que a actividade de mineração remonta à Idade do Bronze e tem-se constituído, desde então, como um traço identitário deste território. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 24 A moderna exploração mineira na Faixa Piritosa Ibérica iniciou-se na segunda metade do século XIX, no seguimento do período da Revolução Industrial, e manteve-se durante o século XX nas Minas do Lousal (concelho de Grândola), Aljustrel, Neves-Corvo (concelho de Castro Verde) e São Domingos (concelho de Mértola). Esta actividade de mineração sofreu ao longo do tempo alterações significativas, encontrando-se a exploração actualmente restringida às actividades desenvolvidas nas minas de Neves-Corvo e de Aljustrel. Devido a esta riqueza em recursos minerais, Castro Verde possui uma das mais importantes indústrias extractivas do país, a qual tem contribuído de forma decisiva para a manutenção da população no concelho desde a segunda metade da década de 80 (sustendo a trajectória de decréscimo populacional em que se encontrava desde os anos 40), contrariando assim a tendência geral das regiões do interior (em particular do Baixo Alentejo). A mina de Neves-Corvo corresponde a uma exploração subterrânea de cobre e zinco que se desenvolve até aos 700 metros de profundidade. O minério é retirado e no exterior é efectuado todo o trabalho de lavagem e separação de materiais em tanques especializados. Desde 1989 a actividade desta mina tem estado fundamentalmente ligada ao cobre, tendo sido extraídos e tratados até 2006 um valor máximo de 2 milhões de toneladas por ano de minério; em 2007 este valor chegou a 2,2 milhões de toneladas. A partir de 2006 a Somincor iniciou o tratamento de minérios de zinco e desde 2007 que toda a infra-estrutura de processamento do minério de zinco está a operar aos níveis estipulados de produção e performance. Os valores indicados para 2007 no que se refere à extracção de minério de zinco rondam as 400 mil toneladas por ano, estando a ser tratadas na antiga estação de lavagem de minério de estanho (recentemente convertida para o tratamento de minério de zinco). No quarto trimestre de 2007 a Somincor deu início ao Estudo de Viabilidade do designado ‘Projecto Lombador’, o qual permitirá determinar a melhor localização para um novo poço de extracção, as infra-estruturas associadas e a construção de uma nova lavaria. O começo da produção do jazigo do Lombador está previsto para 2011, sendo a produção anual estimada em cerca de 130 mil toneladas de zinco contido no concentrado, 20 mil toneladas de chumbo contido no concentrado e 300 mil onças de prata contida no concentrado. Subjacente a esta camada mineral rica em zinco estará uma outra camada mais rica em cobre que poderá eventualmente ser explorada no futuro. Com este investimento, a Somincor tornar-se-á na CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 25 segunda maior mina de Zinco da Europa, estimando-se o prazo de vida económica desta exploração em cerca de 10 anos. Por fim, torna-se necessário considerar o problema de conservação e valorização dos locais explorados após o término da actividade extractiva. A actividade mineira acarreta inúmeros problemas de cariz ambiental que importa minimizar, designadamente os incidentes sobre o sistema hídrico. As áreas de lavaria, os depósitos de excedentes e toda a infra-estrutura de exploração necessitam sempre de um plano de recuperação e valorização ambiental. Paralelamente, importa ainda considerar o surgimento de novas perspectivas de desenvolvimento para as áreas mineiras no seu período pós-exploração, associadas à valorização ambiental e arqueo-museológica dos sítios mineiros, as quais podem vir a assumirse não só como um positivo alargamento do ciclo de vida da actividade mineira nos territórios onde tem lugar mas, também, como uma valência diferenciadora e capaz de suportar lógicas específicas de desenvolvimento territorial. Estes locais podem também funcionar como parques de recreio, onde a componente histórica da extracção mineira deve ser explorada e valorizada recorrendo a todo o tipo de elementos informativos, assim como à musealização dos elementos mais interessantes. 3.2. ACESSIBILIDADES E SISTEMA DE POVOAMENTO Este ponto visa proceder à caracterização da rede de acessibilidades e do sistema de povoamento no concelho de Castro Verde, abordando para o efeito os aspectos relacionados com a sua configuração espacial e correspondente perfil físico e funcional (Figura 3). Assim, em matéria de acessibilidades, o concelho de Castro Verde possui na auto-estrada IP1/A2 (e, subsidiariamente, no IC1) o principal eixo de conectividade externa de grande alcance, garantindo boas condições de articulação quer com a região do Algarve, quer com todo corredor que dá acesso à Área Metropolitana de Lisboa. As vias rodoviárias correspondentes ao IP2, à N2 e à N123 configuram, por seu turno, os eixos que estabelecem ligações francas com a envolvente mais imediata do território concelhio, designadamente com os concelhos de Beja (IP2), Aljustrel e Almodôvar (N2) e Mértola (N123). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 26 FIGURA 3 – REDE DE ACESSIBILIDADES E SISTEMA DE POVOAMENTO DO CONCELHO DE CASTRO VERDE FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE A nível interno, importa referir que tanto o IP2 como a N123 desempenham uma função de primeira ordem na estruturação e articulação do território concelhio, fomentando a conectividade das freguesias de Entradas (IP2) e de São Marcos da Atabueira (N123) à vila de Castro Verde. As restantes ligações internas são asseguradas pela rede rodoviária municipal, destacando-se aí a importância da M508 (Castro Verde-Santa Bárbara de Padrões), da M535 (Castro Verde-Casével) e da M1139 (Santa Bárbara de Padrões-Minas Neves-Corvo). A configuração espacial da rede de acessibilidades rodoviárias do concelho assenta assim num perfil radial que evidencia a centralidade da vila de Castro Verde em relação às restantes quatro sedes de freguesia (significando distâncias por estrada na ordem dos 11-14 kms), sendo praticamente inexistentes quaisquer ligações directas entre estas últimas. A perspectiva de construção a breve trecho de um estradão não alcatroado (dado cruzar a ZPE de Castro Verde) entre Entradas e São Marcos da Atabueira (M349) corresponderá à principal excepção a esta CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 27 realidade, prevendo-se ainda uma importante melhoria da acessibilidade interna no seio desta última freguesia por via da extensão dessa nova via até ao aglomerado de Alcarias. Do ponto de vista das necessidades de intervenção na rede existente, a cargo da Estradas de Portugal e da Câmara Municipal, as principais carências detectadas prendem-se com a beneficiação da N123 (actualmente em obra, após cerca de uma década de reivindicações locais) e com intervenções muito diversas e relativamente bem identificadas no caso da rede municipal. A este respeito, deve frisar-se que as Grandes Opções do Plano para 2009 prevêem um volume de investimentos municipais na ordem dos 4,5 milhões de euros ao longo do período 2009-2012 (incluindo a já mencionada construção da M349, que representa mais de ¼ desse montante). É ainda importante referir que, em termos ferroviários, o concelho de Castro Verde é servido tangencialmente pela Linha do Alentejo (que estabelece ligação com a Linha do Sul) e por um ramal exclusivamente dedicado ao escoamento dos minérios extraídos nas Minas NevesCorvo. Tendo em contra os baixos níveis de procura e o tipo de solicitações que demandam estas infra-estruturas, considera-se que as mesmas se encontram genericamente adequadas às funções efectivamente desempenhadas. No que diz respeito ao sistema de povoamento do concelho, o primeiro e mais marcante aspecto que define o sistema de povoamento local reside na forte polarização demográfica e funcional que está associada à vila de Castro Verde, a qual concentrava em 2001 cerca de metade da população residente no território concelhio (i.e. 3.819 habitantes num total de 7.603 efectivos) (Gráfico 10). Deve notar-se que este protagonismo tem vindo a acentuar-se ao longo das últimas décadas, tendo em conta o crescimento registado desde 1981 pela vila de Castro Verde quer em termos absolutos (+38%), quer em termos de peso relativo no conjunto do território concelhio (37% em 1981 vs 50% em 2001), isto num contexto de relativa estabilidade do efectivo demográfico total do concelho (+1,8% entre ambas as datas). A interpretação desta tendência permite revelar a capacidade que vem sendo evidenciada pela sede de concelho em termos de fixação-atracção de pessoas (e de funções), constituindo por isso um ponto positivo que importa desde já realçar em virtude da sua inserção num contexto regional que se tem revelado incapaz de reter a sua população. Não obstante, tal tendência tem tido como contrapartida um continuado definhamento sócio-demográfico e funcional do CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 28 restante território concelhio, o qual registou uma perda de população de -19,5% entre 1981 e 2001. < 200 habitantes Sa l to Fi gu ei r in ha Gu er re i ro M on te Se rr o Ro lã o s us Pi ça rr as Ada Es s-N ta çã ev o es de Ou ri q ue Vi se s ad o or ad o Ai v Na m os da el At Bá ab rb u ar ei a ra de Pa dr õe s Lo m ba do r Ge ra ld os Ado -C or vo Al m ei r im Be ri n ge l in ho a Sa nt Sã o M ar c Ca sé v Se te < 100 habitantes ra da s Ve rd e o Ca st r < 350 habitantes En t População residente GRÁFICO 10 – ESCALONAMENTO DA REDE DE AGLOMERADOS SEGUNDO A DIMENSÃO POPULACIONAL (2001) 4.500 4.000 3.500 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 0 Lugares FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA A reduzida massa demográfica do concelho, expressa tanto em termos absolutos como em termos relativos (13,5 habitantes/km2, valor médio que desce mesmo aos 3,6 habitantes/km2 na freguesia de São Marcos da Atabueira), permitem classificar o concelho de Castro Verde como território de baixa densidade. As implicações desta condição específica possuem natureza diversa e colocam-se com especial acuidade nos aglomerados situados nas margens do território concelhio, os quais, para além afectados por dinâmicas de regressão e envelhecimento da população residente, há muito que perderam a dimensão crítica normalmente tida como necessária para viabilizar a implantação e/ou manutenção de diversas tipologias de equipamentos colectivos de matriz dita convencional (Figura 4). Face ao exposto, considera-se incontornável a necessidade de encontrar novas respostas aos problemas que a baixa densidade coloca em domínios tão sensíveis como a provisão de serviços públicos à população, as quais terão de assentar num compromisso eficaz e eficiente entre o imperativo da coesão sócio-territorial e a necessidade de promoção da racionalidade económica deste tipo de políticas. Este é um desafio que, por implicar reestruturações significativas nos montantes e estruturas de custos associadas, deverá ser cada vez mais assumido e partilhado na justa medida das responsabilidades distribuídas pelas CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 29 Administrações Central e Local (e não apenas por esta última, como tem vindo a acontecer de forma generalizada)2. FIGURA 4 – POPULAÇÃO RESIDENTE NAS MARGENS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2001) NOTA: AS ÁREAS ASSINALADAS CONCENTRAM CERCA DE 60% DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO, NÃO CONSIDERANDO NESTE CÁLCULO A POPULAÇÃO RESIDENTE NA VILA DE CASTRO VERDE FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (ANÁLISE QUATERNAIRE PORTUGAL) 3.3. INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS Este ponto visa proceder à caracterização das infra-estruturas e serviços ambientais no concelho de Castro Verde, incluindo aí as componentes directamente relacionadas com (i) o abastecimento de água, (ii) a drenagem e tratamento de águas residuais e (iii) a recolha e encaminhamento de resíduos sólidos urbanos. Assim, relativamente à primeira componente, importa referir que o abastecimento público de água à população residente no concelho é actualmente assegurado pela Autarquia, a qual 2 A título meramente exemplificativo, será de referir que as decisões de encerramento de estabelecimentos de ensino no concelho (emanadas da Administração Central) se têm repercutido num aumento continuado (em termos absolutos e relativos) dos custos de transporte escolar suportados pela Autarquia, os quais evoluíram de €304/aluno para €539/aluno entre os anos lectivos de 1999/2000 e 2005/2006. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 30 recorre a captações superficiais e subterrâneas para esse efeito. No caso das captações superficiais, importa referir que: a albufeira do Monte da Rocha (situada no concelho vizinho de Ourique) corresponde à principal origem, servindo os aglomerados de Castro Verde, Casével, Almeirim, Aivados e Estação de Ourique (cerca de 55% da população residente); a albufeira de Santa Clara (onde a captação e tratamento de água é da responsabilidade da Somincor) serve os aglomerados de A-do-Corvo e A-dos-Neves (cerca de 3% da população residente). O restante território concelhio (que concentra cerca de 42% da população residente) é servido a partir de captações subterrâneas diversas (2 poços e 23 furos), subsistindo ainda uma pequena parcela de lugares e montes que, pela sua reduzida dimensão e/ou isolamento, são abastecidos a partir de captações particulares; estima-se que a população abrangida por esta última situação não ultrapasse os 4% da população residente no concelho, pelo que 96% se encontra actualmente servida por sistemas públicos de abastecimento3. O tratamento da água captada é assegurado por 9 estações de tratamento de água (ETA’s) e 6 postos de cloragem. De acordo com a informação recolhida junto da Autarquia, os principais problemas relacionados a este tipo de infra-estruturas dizem respeito à antiguidade e/ou deficiente funcionamento de algumas das redes e órgãos existentes, com destaque para a necessidade de remodelação da rede de distribuição de água de Castro Verde e dos sistemas de adução, elevação e tratamento de água em Casével, Santa Bárbara dos Padrões e São Marcos da Atabueira (estes dois últimos já em execução). A segunda componente de análise prende-se com as infra-estruturas de drenagem e tratamento de águas residuais, domínio onde se estima que 96% da população seja servida pelos sistemas públicos existentes4. A rede de infra-estruturas destinadas ao desempenho destas funções, geridas pela Autarquia, é composta por 27 sistemas de tratamento de águas 3 A meta nacional estabelecida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEASAAR) para 2007-2013 é de 95%. 4 A meta nacional estabelecida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEASAAR) para 2007-2013 é de 90%. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 31 residuais, os quais se encontram distribuídos por praticamente todos os aglomerados populacionais do concelho. A informação fornecida pela Autarquia revela, contudo, a persistência de algumas necessidades de intervenção relativamente às infra-estruturas de tratamento de águas residuais, seja ao nível da realização de obras de remodelação, seja ao nível da gestão do seu funcionamento e manutenção. Os principais investimentos previstos neste domínio prendemse com a remodelação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR’s) de Castro Verde e de Santa Bárbara dos Padrões. Importa referir o contexto (nacional) de incerteza que tem dominado o futuro modelo de gestão associado às infra-estruturas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais, designadamente ao nível do papel que poderá vir a ser desempenhado pelas Águas de Portugal, facto que tem condicionado a tomada de decisões em matéria de realização de investimentos (designadamente na componente em alta). Independentemente da solução que venha a ser adoptada, deve desde já apontar-se que a nova regulamentação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) impõe a elaboração do respectivo Documento de Enquadramento Estratégico (DEE) como condição para acesso a cofinanciamento comunitário dos investimentos que se pretendem vir a candidatar para o efeito. Por último, a terceira componente de análise está relacionada com a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU’s), os quais, em função do método de recolha adoptado, podem ser divididos entre RSU’s indiferenciados e RSU’s recicláveis. No caso dos RSU’s indiferenciados, o processo de gestão encontra-se actualmente repartido entre a Autarquia e a RESIALENTEJO – Tratamento e Valorização de Resíduos, empresa pública intermunicipal criada em 2004 à qual está concessionado o Sistema de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Baixo Alentejo. A Autarquia é responsável pela recolha e transporte dos RSU’s até à Estação de Transferência das Piçarras (localizada no concelho e servindo também Ourique), cabendo a partir daí o seu encaminhamento por parte da RESIALENTEJO para o seu destino final (aterro sanitário). Já no que diz respeito aos RSU’s recicláveis, o processo de gestão está integralmente atribuído à RESIALENTEJO, que assegura a recolha nos eco-pontos do concelho e o respectivo transporte CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 32 até ao Centro de Triagem (em Beja), infra-estrutura na qual se procede à separação dos materiais recebidos e ao seu posterior reencaminhamento para efeitos de reciclagem. As principais necessidades de investimento municipal em matéria de RSU’s prendem-se com o alargamento da rede de eco-pontos (e, portanto, com a componente de RSU’s recicláveis) actualmente existente, preconizando-se o objectivo de alcançar um rácio de 150 habitantes por eco-ponto e garantir, simultaneamente, a existência de pelo menos um eco-ponto nos aglomerados com população inferior a esse limiar demográfico. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 33 4. DIMENSÃO SOCIAL Este Capítulo tem como objectivo proceder à caracterização das condições e processos de desenvolvimento aos quais se associa uma matriz eminentemente social. Para este efeito, considerou-se aqui a análise de três domínios considerados fundamentais: a estrutura e evolução demográfica; as condições sociais; os equipamentos e serviços sociais. 4.1. ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA O concelho de Castro Verde contava em 2001 com um efectivo populacional de 7.603 habitantes, estimando o Instituto Nacional de Estatística que esse valor possa ter crescido para 7.772 habitantes em 2007 (+2,2%). A confirmar-se esta evolução, Castro Verde reforçará uma especificidade marcante da sua trajectória de evolução demográfica desde 1981 relativamente ao Baixo Alentejo, a qual se expressa numa crescente desvinculação do padrão regressivo que tem dominado a dinâmica de crescimento populacional ao nível regional durante as últimas décadas e se perfila como um facto positivo a que importa conceder o devido destaque (Gráfico 11). população residente (1950=100) GRÁFICO 11 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1950-2001) 130 120 110 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 ? 1950 1960 1970 Castro Verde 1981 1991 Baixo Alentejo 2001 2010* 2020* Portugal (Continente) * PROJECÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (CENÁRIO-BASE) FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 34 Com efeito, Castro Verde insere-se num território que tem vindo a ser afectado por uma profunda sangria populacional, representando o efectivo demográfico aí residente em 2001 pouco mais de metade do registado em 1950. O comportamento patenteado pelo concelho a partir de 1981 revela a presença de factores locais capazes de quebrar o ciclo estrutural de despovoamento dominante à escala regional, admitindo-se que aqueles se ligam de forma muito directa à capacidade de geração de oportunidades de emprego que decorreu da entrada em funcionamento da Somincor na segunda metade dos anos 80. A análise destes dados à escala da freguesia revela, porém, contornos distintos daquilo que se verifica para a realidade média do concelho, diferenciando de forma muito evidente a freguesia de Castro Verde das restantes e colocando problemas e desafios específicos em matéria de ordenamento do território municipal (Quadro 4). QUADRO 4 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS FREGUESIAS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1950/2001) Freguesias 1950 v.a. % População Residente 1981 1991 v.a. % v.a. % Variação da População (%) 2001 v.a. % Castro Verde 6.155 49,5 4.249 56,9 4.646 59,9 4.820 63,4 Casével 1.021 8,2 396 5,3 365 4,7 365 4,8 Entradas 1.866 15,0 931 12,5 895 11,5 774 10,2 Sta. Bárbara de Padrões 2.041 16,4 1.259 16,8 1.311 16,9 1.271 16,7 S. Marcos da Atabueira 1.345 10,8 637 8,5 545 7,0 373 4,9 TOTAL 12.428 100,0 7.472 100,0 7.762 100,0 7.603 100,0 FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA 1950 a 1981 1950 a 2001 1981 a 2001 1991 a 2001 -31,0 -61,2 -50,1 -38,3 -52,6 -39,9 -21,7 -64,3 -58,5 -37,7 -72,3 -38,8 13,4 -7,8 -16,9 1,0 -41,4 1,8 3,7 0,0 -13,5 -3,1 -31,6 -2,0 De facto, entre 1950 e 2001 esta freguesia viu o seu peso demográfico no concelho evoluir de cerca de metade para quase 2/3 do total, fruto da capacidade de polarização exercida pela Vila de Castro Verde; em contrapartida, as restantes freguesias perderam expressão relativa e absoluta, aí se destacando (pela negativa) os casos de São Marcos da Atabueira, Casével e Entradas. Deve frisar-se que esta evolução teve lugar num contexto global onde claramente se individualizam dois períodos distintos: o primeiro tem lugar no período 1950-1981, ao longo do qual o concelho perdeu (em linha com a trajectória regional) cerca de 40% da sua população, atingindo de forma generalizada (embora com algumas nuances de intensidade) as suas diferentes freguesias; o segundo tem lugar entre 1981 e a actualidade (2001), caracterizando-se sobretudo pela capacidade de suster a quebra demográfica anteriormente verificada (desvinculando-se da CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 35 trajectória regional, que continuou em perda), a qual esteve associada em exclusivo às freguesias de Castro Verde (que cresceu mais de 13%) e, em menor escala, de Santa Bárbara de Padrões (com um crescimento ligeiramente positivo). A análise mais detalhada dos mecanismos de crescimento populacional entre 1991 e 2001 permite constatar a existência de uma dinâmica migratória positiva com significado (+5%) mas, ainda assim, insuficiente para superar o ligeiro decréscimo demográfico verificado nesse período (-2%) devido à maior magnitude do saldo fisiológico negativo registado (-7%) (Gráfico 12). Refira-se, a este respeito, que a taxa de fecundidade no concelho (que mede o número de nados-vivos por cada 1.000 mulheres com 15 a 49 anos) diminuiu de 38‰ para 26‰ no período em análise, valores que se apresentam especialmente reduzidos face à média nacional (48‰ e 40‰, respectivamente) e limitam fortemente qualquer perspectiva de regeneração endógena do efectivo demográfico, exigindo um contributo acrescido por parte das migrações dirigidas ao concelho. Esta é uma relação de forças que, a confirmarem-se as projecções do Instituto Nacional de Estatística para 2006, se terá invertido e, consequentemente, gerado um crescimento demográfico positivo desde 2001. variação da população residente (%) GRÁFICO 12 – MECANISMOS DE CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2006) 15 10 5 -5 -10 -15 1991-2001 Crescimento natural 2001-2006 Crescimento migratório 1991-2006 Crescimento efectivo FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (COM CÁLCULOS DA QUATERNAIRE PORTUGAL) A compreensão do fenómeno migratório em Castro Verde pode ainda ser enriquecida pela interpretação das entradas e saídas registadas entre 1995 e 2001, importando salientar que: as migrações dirigidas ao concelho (670 indivíduos) foram provenientes em 62% dos casos de outros concelhos do país, correspondendo os restantes 38% de fluxos originados a partir do estrangeiro; CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 36 cerca de 80% do contingente de efectivos envolvidos nessas migrações estabeleceu residência da freguesia de Castro Verde, sendo de referir que, no caso específico dos imigrantes provenientes do estrangeiro, esse valor reduz-se para 53%; cerca de 60% do contingente de efectivos envolvidos nessas migrações é do sexo masculino, o que poderá indiciar níveis diferenciados de atractividade em função do género (associados, previsivelmente, ao perfil marcadamente masculino das oportunidades profissionais geradas pela actividade da Somincor); cerca de 54% do contingente de efectivos envolvidos nas migrações dirigidas a outros concelhos do país (não se dispõe de informação similar relativa a saídas para o estrangeiro) é do sexo feminino, o que poderá indiciar algum défice de oferta dirigida/ apropriável por este segmento ao nível do mercado de trabalho local. Do ponto de vista da estrutura demográfica que está subjacente a este conjunto de dinâmicas, o principal aspecto que deve aqui ser realçado prende-se com a intensificação do processo de duplo envelhecimento da população residente no concelho (Gráfico 13). Este duplo envelhecimento mais não é que o reflexo de um processo onde, simultaneamente, se assiste ao aumento do peso detido pelos segmentos mais idosos no conjunto da população residente no concelho (envelhecimento pelo topo) e, concomitantemente, à retracção do peso detido pelos segmentos mais jovens (envelhecimento pela base). GRÁFICO 13 – ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2001) 1991 2001 85 e + 85 e + 80 a 84 80 a 84 75 a 79 75 a 79 70 a 74 70 a 74 65 a 69 65 a 69 60 a 64 60 a 64 55 a 59 55 a 59 50 a 54 50 a 54 45 a 49 45 a 49 40 a 44 40 a 44 35 a 39 35 a 39 30 a 34 30 a 34 25 a 29 25 a 29 20 a 24 20 a 24 15 a 19 15 a 19 10 a 14 10 a 14 5a9 5a9 0a4 -350 -250 -150 -50 Homens 0a4 50 150 250 350 -350 -250 Mulheres -150 -50 Homens 50 150 250 350 Mulheres FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 37 A análise mais sistematizada dos perfis demográficos relativos a 1991 e 2001 pode ser efectuada com recurso aos índices-resumo tipicamente utilizados para apreciação das estruturas etárias da população, utilizando a situação do Baixo Alentejo e do Continente como referenciais comparativos (Quadro 5). QUADRO 5 – ÍNDICES-RESUMO DA ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2001) Índices-Resumo Índice de envelhecimento demográfico (%) [POP65 e + / POP0-14 * 100] Índice de dependência total (%) [(POP65 e + + POP0-14) / POP15-64 * 100] Índice de dependência de idosos (%) [POP65 e + / POP15-64 * 100] Índice de dependência de jovens (%) [POP0-14 / POP15-64 * 100] Ano Castro Verde Baixo Alentejo 1991 119,1 2001 161,7 1991 62,6 2001 56,2 1991 34,0 34,7 2001 1991 28,6 2001 21,5 FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA Portugal (Continente) 115,6 175,9 61,0 60,2 32,7 38,4 28,3 21,8 69,5 104,5 50,1 47,7 20,6 24,4 29,6 23,3 No essencial, os resultados obtidos exibem a existência de uma relação fortemente desequilibrada entre idosos e jovens (vd. índice de envelhecimento demográfico), a qual registou um enorme agravamento entre ambas as datas e foi essencialmente impulsionada por uma redução muito significativa da proporção de jovens no efectivo populacional do concelho (vd. índice de dependência de jovens). Em termos ainda mais finos, é de salientar que a interpretação da melhoria da relação entre a população dependente (i.e. jovens e idosos) e a população em idade activa (vd. índice de dependência total) não pode ignorar o envelhecimento progressivo desta última, alertando para problemas específicos que se irão colocar ao nível da sua renovação no médio prazo. Refira-se, finalmente, que também neste plano a realidade intra-concelhia patenteia importantes diferenças entre a freguesia de Castro Verde e as restantes, realçando novamente e com especial intensidade as especiais debilidades que definem as freguesias de Casével, São Marcos da Atabueira e Entradas. Por último, interessa aqui dar conta das transformações ocorridas ao nível da estrutura e composição dos agregados familiares residentes no concelho, dada a sua relevância para a caracterização da morfologia sócio-demográfica local e para a identificação das problemáticas sociais daí decorrentes (Quadro 6). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 38 QUADRO 6 – ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DAS FAMÍLIAS CLÁSSICAS RESIDENTES NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2001) Castro Verde Tipologias familiares Famílias com 1 pessoa 1 adulto com 15 a 64 anos 1 adulto com 65 e + anos Var. 1991 2001 Var. 1991 2001 Var. % % % % % % % % % Sexo masculino 2,7 6,3 152,1 2,8 3,9 41,2 2,5 4,1 90,6 Sexo feminino 1,8 3,1 80,0 2,6 3,2 21,3 3,7 4,5 41,2 Sub-total 4,5 9,4 122,8 5,4 7,1 31,6 6,2 8,6 61,0 Sexo masculino 2,9 3,8 37,0 2,9 3,7 31,2 1,7 2,0 35,9 Sexo feminino 8,8 10,1 22,4 8,6 9,9 16,5 6,1 6,9 32,3 11,7 14,0 26,1 11,4 13,6 20,2 7,7 8,9 33,1 16,2 23,4 52,8 16,9 20,7 23,9 13,9 17,4 45,5 0,9 1,0 7,7 0,9 0,9 -0,9 1,4 1,4 15,0 2 adultos 21,0 15,5 -22,0 19,3 15,5 -18,9 22,6 19,0 -2,3 3 ou + adultos 10,5 9,4 -5,2 12,5 9,3 -25,0 14,9 10,5 -18,0 Sub-total 32,4 25,9 -15,7 32,7 25,7 -20,8 39,0 30,9 -7,7 2 adultos 30,0 28,3 -0,2 29,6 30,2 2,9 24,7 27,7 30,1 3 ou + adultos 21,4 22,5 11,1 20,9 23,4 12,9 22,4 24,0 24,3 Sub-total 1 adulto Famílias com 2 ou + pessoas Sem crianças Continente 2001 Sub-total Com crianças Baixo Alentejo 1991 Sub-total Sub-total TOTAL 51,4 50,7 4,5 50,5 53,6 7,1 47,1 51,6 27,4 83,8 76,6 -3,3 83,1 79,3 -3,9 86,1 82,6 11,5 100,0 100,0 5,7 100,0 100,0 0,8 100,0 100,0 16,2 FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA Contrariamente à dinâmica de crescimento da população residente registada entre 1991 e 2001 (-2%), a análise das estruturas familiares revela um aumento significativo do seu efectivo ao longo desse período (+6%). Tal aumento ficou a dever-se fundamentalmente ao forte crescimento das famílias com uma única pessoa (+53%), que passaram a representar quase ¼ do total, distinguindo-se aí duas situações distintas: as famílias personificadas por indivíduos em idade activa, que cresceram 123% e representavam em 2001 mais de 9% do total de famílias, sendo de realçar como especificidade local o aumento muito significativo (152%) dos casos protagonizados por indivíduos do sexo masculino (representando ⅔ das famílias integradas nesta tipologia); as famílias personificadas por indivíduos idosos, que cresceram 26% e representavam em 2001 cerca de 14% do total de famílias, sendo de realçar o facto da maior parte desses casos envolver indivíduos do sexo feminino (representando quase ¾ das famílias integradas nesta tipologia). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 39 No extremo oposto, e como reflexo directo dos mecanismos de crescimento natural da população e do seu progressivo envelhecimento, há a destacar a significativa retracção operada no segmento de famílias com filhos, o qual perdeu -16% dos seus efectivos e passou a representar apenas ¼ do total em 2001 (contra quase ⅓ em 1991). 4.2. CONDIÇÕES E PROBLEMÁTICAS SOCIAIS A evolução da estrutura demográfica e, em sentido mais amplo, do modelo económico e social do concelho de Castro Verde tem vindo a gerar um conjunto de problemáticas sociais que importa reportar de forma sistematizada de modo a informar eficazmente as opções de intervenção autárquica e extra-autárquica neste domínio. De acordo com um estudo realizado em 2005 pelo Instituto da Segurança Social5, e à semelhança da maioria dos concelhos do Baixo Alentejo (com excepção de Beja e Alvito), Castro Verde é caracterizado como sendo um território envelhecido e economicamente deprimido. Esta tipificação define-se pela presença de défices relevantes ao nível (i) da integração familiar (ilustrados pelo número de idosos que vivem sozinhos), (ii) da formação escolar (medida através da taxa de analfabetismo), (iii) da integração no mercado de trabalho (aferida por via da taxa de desemprego e do desemprego de longa duração) e (iv) dos recursos económicos da população (avaliados em função do número de beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido e do valor das pensões). O Quadro 7 explicita, de forma mais alargada, o posicionamento do concelho relativamente à média nacional dos diferentes indicadores de caracterização utilizados no referido estudo. Ainda de acordo com o mesmo estudo, mas no âmbito de uma tipologia de caracterização sócio-territorial distinta, Castro Verde é também classificado como um território industrializado com forte desqualificação, tipologia à qual se associa (i) o défice de população qualificada, (ii) o envelhecimento da população, (iii) um sector agrícola ainda com relevância na estrutura económica e de emprego local, (iv) o défice de infra-estruturas de telecomunicações e (v) a concentração populacional em centros urbanos com menos de 5.000 habitantes. 5 ‘Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental’, Instituto de Segurança Social, Lisboa, 2005. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 40 QUADRO 7 - INDICADORES DE CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO SOCIAL NO CONCELHO DE CASTRO VERDE Indicadores Taxa de Cobertura de Equipamentos de Apoio a Idosos Proporção de Idosos em Famílias Unipessoais Proporção de Estrangeiros na População Residente Continente Observações Valor abaixo da média nacional e da maioria dos restantes 4,38% 2,6%–3,9% concelhos da região do Baixo Alentejo Valor acima da média nacional e um dos três mais elevados 19,39% 22,4%–… do Baixo Alentejo (juntamente com Mértola e Barrancos) Valor alinhado no escalão da média nacional e um dos mais 1,68% 1,0%–1,8% altos da região (juntamente com Alvito, Moura e Ourique) Valor abaixo da média nacional, à semelhança da maioria 2,69% 0%–2% dos concelhos do Baixo Alentejo Valor alinhado no escalão da média nacional e um dos mais 13,52% 12,5%–16,7% baixos do Baixo Alentejo (com Beja e Barrancos) Valor acima da média nacional mas alinhado no contexto 8,46% 10,2%–13,3% regional (apenas Beja e Alvito se destacam pela positiva) Valor acima da média nacional e alinhado com os concelhos 33,97% 37,2%–46,0% do Baixo Alentejo com piores resultados (dos quais se exceptuam Aljustrel, Beja, Alvito Serpa, Moura e Barrancos) Valor acima da média nacional (ainda que inflacionado 338,45€ €339–€505 pelos rendimentos dos trabalhadores do sector mineiro), apenas partilhado na região com Alvito e Beja FONTE: INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL Taxa de Criminalidade Taxa de Analfabetismo Taxa de Desemprego Proporção de Desempregados de Longa Duração Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) per capita Castro Verde Uma outra aproximação possível para captar as especificidades e problemáticas sociais do concelho é aquela que decorre da análise do grau de dependência da população residente, indicador que permite constatar que 42% dos habitantes locais depende, em maior ou menor grau, de prestações sociais com carácter diverso (Gráfico 14)6. É de notar, a este respeito, que o valor obtido se apresenta consideravelmente superior à média nacional (34%) mas, ainda assim, bastante abaixo da média aferida para o Baixo Alentejo (51%). GRÁFICO 14 – GRAU DE DEPENDÊNCIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2006) 70 % de população residente 60 50 40 12 População com < 15 anos 6 Beneficiários do Rendimento Social de Inserção Beneficiários do Subsídio de Desemprego 6 4 6 30 13 10 8 15 3 5 7 20 Pensionistas (velhice) 26 22 17 10 0 Pensionistas (sobrevivência) Pensionistas (invalidez) 2 4 3 Castro Verde Baixo Alentejo Portugal FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA 6 Refira-se que, de acordo com dados dos Censos de 2001, apenas 38,7% da população residente no concelho possuía nos rendimentos profissionais a sua principal fonte de rendimento, valor consideravelmente inferior à média nacional (44,4%). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 41 A expressão relativa das diferentes prestações sociais elencadas revela uma clara preponderância das pensões associadas a situações de velhice, as quais, abrangendo 22% da população residente no concelho, destacam muito claramente a incidência do processo de envelhecimento demográfico a nível local. Por outro lado, as prestações sociais mais relacionadas com a escassez ou ausência de rendimentos económicos abarcam quase 1/5 da população residente, facto que alerta de forma igualmente muito clara para a existência de situações de grande vulnerabilidade a processos de exclusão social. Para esta conclusão contribui também o facto do valor médio de prestações sociais no concelho ser inferior aos valores médios praticados a nível nacional e, nalguns casos, a nível regional (Gráfico 15). GRÁFICO 15 – ANÁLISE COMPARADA DOS VALORES MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2006) Baixo Alentejo Castro Verde Portugal = 100% 120,0 100,0 80,0 60,0 40,0 20,0 0,0 Pensão de Velhice Pensão de Invalidez Pensão de Sobrevivência Subsídio de Desemprego Prestações Familiares FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA Do ponto de vista das problemáticas sociais mais expressivas do concelho, torna-se evidente que o envelhecimento é aquela que se afigura mais preocupante pela diversidade de implicações que acarreta. A população idosa representa mais de 1/5 da população residente no concelho (sendo essa proporção mais elevada nas freguesias de Casével, São Marcos da Atabueira e Entradas), sendo de salientar que as famílias unipessoais compostas por um único idoso aumentaram em 26% entre 1991 e 2001. De entre as várias necessidades específicas que afectam este grupo social (devidamente apontadas nos trabalhos realizados no âmbito da Rede Social de Castro Verde) e a que importará dar resposta, compete aqui destacar: a disponibilização de cuidados adequados de saúde, fruto da especial vulnerabilidade à doença da população idosa, considerando aí as questões relacionadas quer com as CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 42 condições mais gerais de acesso/ acessibilidade aos serviços de saúde, quer com necessidades mais específicas associadas a situações de maior dependência; a disponibilização de apoios materiais e/ou pecuniários, fruto da exposição acrescida a situações de pobreza que afecta a população idosa, considerando aí as questões relacionadas quer com o elevado peso assumido por determinadas categorias de despesa nos orçamentos pessoais/ familiares (saúde, transportes, etc.), quer com necessidades mais gerais relacionadas com as suas condições de vida (p.ex. alimentação, habitação, etc.); a disponibilização de espaços e oportunidades de inclusão social, fruto dos riscos de exclusão que se associam ao crescente isolamento da população idosa, considerando aí as questões relacionadas com o acesso a actividades geradoras de relações de pertença e interacção com carácter intra e inter-geracional. A importância que naturalmente se atribui às problemáticas associadas ao envelhecimento não pode, no entanto, ignorar a premência das necessidades sentidas por parte de outros grupos sociais. Muito embora não se pretenda aqui efectuar uma análise excessivamente aprofundada das diversas problemáticas sociais com expressão no concelho, que possui melhor fórum de discussão e intervenção no seio da Rede Social de Castro Verde, considera-se incontornável uma menção específica ao caso particular das mulheres e dos jovens. Mesmo tendo em conta as diferenças existentes entre estes grupos sociais, é fundamental reconhecer a partilha de problemas que decorre da escassez de oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho local a ambos e que se expressam bem através de dois indicadores elucidativos: a elevada taxa de desemprego feminino, que em 2001 (a exemplo de 1991) se apresentava superior em quase cinco vezes face à taxa de desemprego masculino (21,5% e 4,9%, respectivamente); a elevada proporção de beneficiários do Rendimento Social de Inserção com menos de 18 anos (36% do total de beneficiários desse instrumento de política social). No que diz respeito ao primeiro caso, a análise efectuada é clara ao evidenciar uma situação de desequilíbrio com carácter estrutural no mercado de trabalho local, muito marcado pela presença de um grande empregador de activos de sexo essencialmente masculino (Somincor) que não tem qualquer tipo de paralelo na restante economia concelhia (mesmo considerando CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 43 o emprego público). Já no que respeita ao segundo caso, e incluindo, muito especificamente, os jovens disponíveis para integrar o mercado de trabalho, o principal problema detectado passa pela dificuldade em fixar este grupo etário no concelho devido à escassez de oportunidades de emprego, fazendo crescer a vontade de partir para zonas mais urbanas e com dinâmicas mais atractivas (não só a nível laboral mas também social). 4.3. SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS A oferta de serviços de cariz social (públicos e não públicos) tem vindo a perfilar-se como um domínio especialmente sensível às transformações demográficas, sociais e territoriais em curso no concelho de Castro Verde, acumulando tensões que são tanto de natureza quantitativa como qualitativa. As tensões de natureza quantitativa identificadas prendem-se, sobretudo, com desfasamentos entre a capacidade instalada do lado da oferta e a dimensão real da procura, gerando taxas de cobertura insuficientes para fazer face às necessidades desta última ou, alternativamente, situações de claro sobre-dimensionamento da oferta, tendo em conta a retracção que tem afectado determinados segmentos de procura. Relativamente às tensões de natureza qualitativa, por seu turno, está em causa um leque mais diversificado de problemas, incluindo aspectos que vão desde a qualidade dos serviços prestados até às condições de acesso/ acessibilidade à oferta por parte da procura. Do ponto de vista dos serviços à população idosa, o essencial da oferta disponível encontra-se distribuída por três Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) e pela própria Autarquia. No que diz respeito às IPSS’s, a actividade desenvolvida engloba as valências de Lar de Idosos, Centro de Dia, Apoio Domiciliário e Centro de Acolhimento Temporário de Emergência para Idosos (Quadro 8). QUADRO 8 – RESPOSTAS SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2007) TOTAL Entidades* Nº Cap. LJF LFME FJAFP Lar de Idosos 2 93 (2) (0) (0) Centro de Dia 3 140 (1) (1) (1) Centro de Acolhimento Temporário de Emergência de Idosos 1 10 (1) (0) (0) Serviço de Apoio Domiciliário 3 263 (1) (1) (1) Serviço de Apoio Domiciliário Integrado 1 5 (1) (0) (0) * LJF – LAR JACINTO FALEIRO; LFME – LAR FREI MANOEL DAS ENTRADAS; FJAFP – FUNDAÇÃO JOAQUIM ANTÓNIO FRANCO E SEUS PAIS FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE Valências CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 44 A oferta disponibilizada pelas três IPSS’s em apreço (Lar Jacinto Faleiro7, Lar Frei Manoel das Entradas8 e Fundação Joaquim António Franco e seus Pais9) é considerada escassa em termos quantitativos, tendo em conta que existiam em 2001 cerca de 1.700 idosos no concelho (+4% face a 1991). Por outro lado, constata-se também que as freguesias de Santa Bárbara de Padrões e de São Marcos da Atabueira não possuem actualmente qualquer equipamento direccionado para dar satisfação às necessidades deste grupo social, facto que está na base de importantes assimetrias intra-concelhias ao nível das condições de acessibilidade aos serviços em causa. De acordo com a informação recolhida junto da Autarquia, prevê-se que o quadro deficitário que define actualmente a oferta de serviços à população idosa venha a ser parcialmente mitigado através de um conjunto significativo de investimentos e iniciativas, cabendo aqui destacar o aumento em 80% do número de camas sociais integradas em Lares de Idosos a curto-médio prazo. Este aumento está ancorado numa conjugação de esforços entre a Câmara Municipal e as IPSS’s do concelho e será efectivado através dos seguintes três investimentos: construção, por parte da Câmara Municipal, de um Lar de Terceira Idade em Santa Bárbara de Padrões com capacidade para 40 utentes (beneficiando de apoios já contratualizados no âmbito do INAlentejo), prevendo-se que venha a ser gerido por uma (ou mais) IPSS(‘s); construção de um Lar de Idosos em Casével, pela Fundação Joaquim António Franco, com capacidade para 19 utentes; ampliação do pólo 2 do Lar Jacinto Faleiro, na Vila de Castro Verde, expandindo a capacidade já instalada de modo a servir mais 14 utentes. É importante referir que este conjunto de investimentos está plenamente integrado na estratégia de desenvolvimento preconizada pela Rede Social do concelho e tem subjacente um 7 O Lar Jacinto Faleiro corresponde a uma IPSS criada em 1988, na sequência da actividade já desenvolvida pela Santa Casa da Misericórdia, dedicando a sua actividade à terceira idade e à infância. Esta IPSS está localizada na Vila de Castro Verde, possuindo 130 funcionários (sendo o terceiro maior empregador do concelho, depois da Somincor e da Autarquia) e uma média anual de 326 utentes (em todas as suas valências). 8 O Lar Frei Manoel das Entradas corresponde a uma IPSS criada em 1992 que tem dedicado a sua actividade à terceira idade. Esta IPSS está localizada em Entradas, possuindo 22 funcionários e cerca de 69 utentes do serviço de apoio domiciliário e 15 utentes do Centro de Dia. 9 A Fundação Joaquim António Franco e seus Pais corresponde a uma IPSS criada em 1961 que tem dedicado a sua actividade à terceira idade. Esta IPSS está localizada em Casével, possuindo 32 funcionários e cerca de 48 utentes do serviço de apoio domiciliário e 23 utentes do Centro de Dia. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 45 modelo de intervenção municipal recentemente adoptado para esta área específica de actuação, o qual assenta (i) na já referida construção do Lar de Terceira Idade em Santa Bárbara de Padrões e (ii) na comparticipação de novos investimentos das IPSS’s para apoio ao surgimento e funcionamento de novas camas sociais. Este segundo eixo de actuação compreende o estabelecimento de contratos-programa com as IPSS’s, comparticipando os novos investimentos e os respectivos custos de funcionamento de acordo com regras claras e geradoras de um quadro de acrescida estabilidade para os seus promotores10. A oferta local de serviços de saúde corresponde a outro domínio de actuação onde se considera existirem ainda carências com significado a nível local, ligando-se de forma muito estreita (mas não exclusiva) com a problemática do envelhecimento. Estes serviços são fundamentalmente assegurados por um Centro de Saúde localizado na Vila de Castro Verde com cinco Extensões distribuídas pelas restantes freguesias do concelho. A principal aposta realizada nos últimos anos tem estado directamente associada à melhoria das condições materiais de funcionamento das Extensões do Centro de Saúde, reconhecendo assim a importância das funções de proximidade que devem estar subjacentes a este tipo específico de oferta (estes equipamentos estão em funcionamento uma vez por semana, com um médico e um enfermeiro para responder às principais necessidades da população, complementando assim a actividade desenvolvida no Centro de Saúde). Muito embora se trate de uma competência da Administração Central, a Câmara Municipal tem apoiado directamente a requalificação dessas Extensões, designadamente em São Marcos da Atabueira, Casével e Entradas (sempre em parceria com as Juntas de Freguesia). Refira-se, ainda no plano dos principais investimentos previstos na área da saúde, a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados em Casével por parte da Fundação Joaquim António Franco, a qual representa um vultuoso investimento que foi já contratualizado com o Ministério da Saúde e deverá estar concluído no início de 2010 (e que prevê também a valência de Lar de Idosos atrás referida). 10 A comparticipação municipal será equivalente a duas Remunerações Mínimas Mensais (RMM) por cada cama criada, a pagar anualmente durante 10 anos (no caso do investimento), e ao produto da RMM pelo número de camas sociais efectivamente criadas, a pagar também anualmente (no caso do apoio ao funcionamento). Deve notar-se que a Autarquia poderá também vir a apoiar as IPSS que necessitem de recorrer a empréstimos bancários para financiar os novos investimentos, designadamente ao co-responsabilizar-se no fornecimento de garantias bancárias. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 46 Um outro exemplo especialmente elucidativo das tensões (quantitativas e qualitativas) que caracterizam actualmente a oferta de serviços sociais no concelho diz respeito ao sector da educação, o qual se rege desde o final de 2007 pela Carta Educativa então aprovada. Neste caso concreto, os principais problemas detectados decorrem directamente da retracção da procura (entre 1991 e 2001 a população com menos de 15 anos reduziu-se em quase 25%), a qual tem vindo a gerar problemas relacionados com a evidente sobre-capacidade de vários dos equipamentos escolares existentes. A opção de encerramento dos equipamentos escolares com níveis de procura/ ocupação muito reduzidos tem vindo a posicionar-se como uma via incontornável de actuação em matéria de redimensionamento da oferta (designadamente ao nível dos Jardins de Infância e das escolas do 1º Ciclo), penalizando sobretudo os aglomerados e as freguesias mais envelhecidas e de menor dimensão e favorecendo a sua concentração na sede de concelho (onde se prevê para breve a construção de um novo Centro Escolar com 4 salas para o ensino pré-escolar e 6 salas para o 1º Ciclo). Tal opção acarreta, naturalmente, um conjunto alargado de custos sociais que não deve ser desvalorizado, ao colocar em causa a vocação de proximidade que tradicionalmente se associa à prestação deste tipo de serviços, penalizando simultaneamente os custos monetários destinados a garantir a acessibilidade dos alunos aos equipamentos escolares (suportados pela Autarquia) e contribuindo ainda para a progressiva desvitalização sócio-demográfica e funcional de uma parte substancial do território concelhio. Deve salientar-se, em contraponto, a política que vem sendo seguido pela Autarquia (frequentemente em parceria com Juntas de Freguesia ou associações locais) no sentido de conferir novas funcionalidades aos edifícios que deixaram de prestar serviço educativo, reconvertendo-os para acolher actividades sociais de natureza diversa (p.ex. Centros Comunitários). Por último, e dada a sua relevância estratégica e transversalidade, compete aqui salientar a instituição do Cartão Social por parte da Câmara Municipal de Castro Verde, medida que se dirige especificamente aos agregados familiares economicamente desfavorecidos do concelho (i.e. agregados familiares cujo rendimento anual per capita não ultrapasse o valor do indexante dos apoios sociais). Os apoios atribuídos aos beneficiários do cartão Social incluem, designadamente, (i) a isenção parcial de tarifas ou taxas devidas na aquisição de bens e serviços fornecidos pela Câmara Municipal, (ii) o apoio a melhorias habitacionais, (iii) a CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 47 comparticipação na vacinação recomendada pela Autoridade de Saúde, (iv) a comparticipação nas despesas de aquisição de medicamentos, considerados pelo médico competente como indispensáveis e sujeitos ao escalão de 5% de IVA e (v) a comparticipação de despesas com intervenções médico-cirúrgicas oculares. Muito embora se desconheçam os resultados concretos obtidos através do Cartão Social e de outras medidas de apoio social (p.ex. as dirigidas a jovens estudantes e a idosos), considera-se fundamental que este tipo de mecanismos venha a assumir um papel cada vez mais reforçado na estratégia municipal de promoção da atractividade e da qualidade de vida local junto de segmentos diferenciados da população. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 48 5. DIMENSÃO ECONÓMICA Este Capítulo tem como objectivo proceder à caracterização das condições e processos de desenvolvimento aos quais se associa uma matriz eminentemente económica, privilegiando a análise de quatro domínios considerados fundamentais para o efeito: a estrutura do tecido empresarial; o perfil sectorial da base económica; o capital humano e o desemprego; as infra-estruturas e os serviços de suporte. 5.1. ESTRUTURA DO TECIDO EMPRESARIAL O tecido empresarial do concelho de Castro Verde era composto em 2005 por 785 unidades empresariais, das quais 21% correspondiam a sociedades e as restantes a empresários em nome individual (repartição genericamente alinhada com a realidade do Baixo Alentejo) (Gráfico 16). A trajectória evolutiva registada entre 1995 e 2005 revelou um crescimento do número de unidades empresariais cifrado em 35%, sendo de referir a assinalável expansão das sociedades implantadas no concelho (+112%) como indicador de um possível robustecimento da sua estrutura empresarial relativamente à primeira data. No que toca ao volume global de emprego gerado por estas duas tipologias de unidades empresariais, poderá avançar-se com um valor que se estima estar próximo dos 2.700 trabalhadores em 200511, o qual representa um aumento ligeiramente superior a 13% face a 1995. 11 No caso dos empresários em nome individual considerou-se a existência de um único posto de trabalho por unidade empresarial. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 49 GRÁFICO 16 – EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS E EMPREGO NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995-2005) 2500 2083 2000 2063 1865 Empresas 1500 Estabelecimentos Emprego nos estabelecimentos 1000 Sociedades 624 568 505 Empresários nome individ. 500 151 171 76 178 237 210 271 161 112 0 1995 2000 2005 FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA Distinguindo a evolução do número de empresas e de estabelecimentos (estes últimos integrados nas primeiras), verifica-se que a relação entre ambos se tem mantido estável ao longo do período em análise (i.e. existiam 1,1 estabelecimentos por cada empresa em 1995 e em 2005). Este facto permite sustentar a tese de que o processo de expansão quantitativa do efectivo empresarial no concelho terá assentado fundamentalmente em iniciativas endógenas de base local (por oposição a uma lógica assente na multiplicação de estabelecimentos integrados em empresas exteriores ao concelho), sendo ainda reforçada pelo facto de, em 2005, a grande maioria das empresas para as quais existem dados possuir um volume de capital social inferior a 25 mil euros, o que aponta claramente para um predomínio de empresas de pequena e muito pequena dimensão (Gráfico 17). GRÁFICO 17 –EMPRESAS SEDEADAS NO CONCELHO DE CASTRO VERDE SEGUNDO O ESCALÃO DE CAPITAL SOCIAL (1995-2005) 100% 50000 e mais Milhares de Euros 90% 80% De 250 a 499 Milhares de Euros 70% De 50 a 249 Milhares de Euros 60% De 25 a 49 Milhares de Euros 50% 40% De 5 a 24 Milhares de Euros 30% 20% Menos de 5 Milhares de Euros 10% Ignorado 0% 1995 2000 2005 FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 50 Com efeito, a dimensão média dos estabelecimentos que em 2005 operavam no concelho de Castro Verde não ia além dos 7,6 trabalhadores/ estabelecimento (valor substancialmente mais baixo que os 10,9 trabalhadores/ estabelecimento registados em 1995), representando os estabelecimentos com menos de 10 trabalhadores cerca de 89% do total. A análise desta mesma realidade na óptica do emprego gerado é, contudo, reveladora de uma assinalável concentração nos estabelecimentos com dimensão superior a 500 trabalhadores (32% do total das pessoas ao serviço nos estabelecimentos), facto que está directamente associado à enorme importância assumida pelo sector mineiro no concelho através da Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo (Gráfico 18). Tal situação não invalida, contudo, a pertinência de dois comentários adicionais relativamente à evolução registada entre 1995 e 2005: o primeiro pretende acentuar a retracção da expressão absoluta e relativa do volume de emprego (directo) associado à Somincor, a qual perdeu 18% da sua capacidade empregadora directa e 13 p.p. no seu contributo para o mercado local de emprego12; o segundo visa reconhecer o papel incontornável que as iniciativas empresariais de pequena e muito pequena dimensão (i.e. com menos de 50 trabalhadores) assumiram no aumento do volume de emprego gerado nos estabelecimentos localizados no concelho, dado terem correspondido ao único segmento dimensional com ganhos líquidos no período em análise. GRÁFICO 18 – EVOLUÇÃO DA REPARTIÇÃO DO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E DO VOLUME DE EMPREGO POR ESCALÃO DE DIMENSÃO DOS ESTABELECIMENTOS NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995-2005) Estabelecimentos 100% 90% 2 21 2 21 Pessoas ao Serviço 100% 2 26 90% 80% 80% 70% De 500 a 999 Pessoas 60% De 50 a 249 Pessoas 50% 40% 147 186 242 De 10 a 49 Pessoas De 1 a 9 Pessoas 30% 70% 50% 30% 20% 10% 0% 0% 2005 775 De 500 a 999 Pessoas 123 143 40% 10% 2000 984 60% 20% 1995 945 317 162 501 572 1995 2000 De 10 a 49 Pessoas De 1 a 9 Pessoas 365 460 De 50 a 249 Pessoas 664 2005 FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 12 Os dados de 2005 revelam que a Somincor empregava directamente 775 trabalhadores; contudo, dados mais recentes referem que esse valor se terá entretanto ampliado para 840 trabalhadores. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 51 O relativo reforço da dinâmica verificado ao nível da estrutura empresarial concelhia entre 2000 e 2005 reflectiu-se igualmente no volume de negócios das sociedades, que neste período mais que duplicou (evolução de 108%), registando, em 2005, um valor de quase 300 milhões de euros. Trata-se de uma performance claramente superior à da região do Baixo Alentejo, especialmente no que concerne ao último quinquénio, embora a mesma tenha sido fortemente influenciada pela actividade da Somincor. Com efeito, o volume de negócios médio gerado pelas unidades empresariais do concelho evoluiu entre 2000 e 2005 de cerca de 1.270 para 1.840 mil euros; contudo, a exclusão da actividade da Somincor reduz esses valores para 295 e 244 mil euros. Esta contracção não se deve à redução do volume de negócios (que cresceu 19% neste período) mas antes ao aumento do número de unidades empresariais. Neste campo, deve também salientar-se que a evolução da produtividade (calculada com recurso ao volume de negócios e ao número de pessoas ao serviço) sem incluir o sector mineiro foi positiva entre 1995 e 2005 (+29%). Em qualquer caso, é importante ter em consideração que o peso relativo do concelho de Castro Verde no volume de negócios total gerado no Baixo Alentejo oscila entre os 25% e os 3%, consoante se considere ou não o efeito Somincor. 5.2. PERFIL SECTORIAL DA BASE ECONÓMICA A base económica do concelho de Castro Verde encontra-se incontornavelmente marcada pela sua acentuada especialização no sector da ‘extracção e preparação de minérios metálicos’, o qual, representando cerca de 95% das exportações de toda a região do Baixo Alentejo, concentra mais de 1/3 dos postos de trabalho adstritos aos estabelecimentos que desenvolvem a sua actividade no concelho (Gráfico 19). Este é um facto marcante que, embora tenha já sido mais intenso (em 1995 o sector concentrava metade do emprego no concelho), coloca problemas e riscos específicos por quatro razões principais: a primeira está relacionada com o facto deste sector assentar na actividade de uma única empresa (Somincor), o que significa um elevado grau de dependência em relação às suas estratégias e decisões próprias (as quais são largamente exógenas ao território); a segunda decorre do facto deste sector/ empresa basear a sua actividade na exploração de recursos naturais finitos, o que lhe confere um ciclo de vida razoavelmente bem CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 52 determinado (estima-se que as reservas disponíveis apenas permitam o prolongamento da exploração por mais 10-20 anos); a terceira assenta na forte volatilidade das cotações praticadas nos mercados internacionais que lidam com as matérias-primas extraídas no couto mineiro de Neves-Corvo (sobretudo cobre e zinco), impondo níveis de incerteza bastante elevados à actividade (veja-se, a este respeito, o sucedido no concelho vizinho de Aljustrel); por último, a quarta razão associa-se à escassa articulação entre este sector e o restante tecido empresarial do concelho e da região, configurando um modelo de industrialização de enclave que não se afigura gerador de vínculos económico-territoriais fortes nem de efeitos multiplicadores relevantes a montante nem a jusante (não obstante o seu contributo indutor de consumos inseridos na esfera da reprodução social em sectores como o comércio e a restauração). GRÁFICO 19 – PESSOAL AO SERVIÇO NOS ESTABELECIMENTOS POR SECTOR DE ACTIVIDADE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2005) Outros (14 sectores) 69 Transportes terrestres 21 Intermediação financeira 23 Fabricação de produtos metálicos 23 Comércio pro grosso 39 Comércio e reparação automóvel 39 Outros serviços prestados principalmente às empresas 51 Indústrias alimentares e das bebidas 56 Administração pública, defesa e segurança social 72 Alojamento e restauração 102 Saúde e acção social 131 Agricultura e produção animal 164 Comércio a retalho 214 Construção 284 Extracção e preparação de minérios metálicos 775 0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 (Pessoas ao serviço) FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL É fundamental referir que a existência de perspectivas de expansão da actividade da Somincor no concelho - através do designado Projecto Lombador - será susceptível da ampliar ainda mais a sua expressão a nível local e regional. Trata-se de um investimento que se estima orçar em 80 milhões de euros e que, caso se venha a revelar viável (as actividades de prospecção estão CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 53 já em curso), permitirá gerar a partir de 2011-2012 cerca de 300 novos postos de trabalho (i.e. um acréscimo superior a 30% face ao emprego directo actualmente gerado pela empresa). Da análise da base económica local ressalta ainda o peso detido pelos sectores da ‘construção’, ‘comércio a retalho’, ‘agricultura e produção animal’, ‘saúde e acção social’ e ‘alojamento e restauração’, os quais representam, no seu conjunto, cerca de 43% do emprego nos estabelecimentos locais (perfazendo, juntamente com o sector mineiro, 81% do total). O sector da ‘construção’ agrupa 27 estabelecimentos com quase 300 trabalhadores, sendo a triplicação do seu volume de negócios ao longo do período 2000-2005 um claro indicador do seu bom desempenho (embora este seja um fenómeno comum na maioria dos concelhos portugueses durante este período) (Gráfico 20). Deve notar-se, no entanto, que este desempenho não foi acompanhado de igual forma ao nível do emprego gerado, o que poderá estar parcialmente associado à precariedade dos modos de afectação de mão-de-obra tipicamente praticados por este sector. Refira-se, por fim, que se trata de um sector maioritariamente assente em empresas de pequena e muito pequena dimensão. GRÁFICO 20 – ESTABELECIMENTOS POR ESCALÃO DE DIMENSÃO NOS PRINCIPAIS SECTORES DE ACTIVIDADE DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2005) Intermediação financeira Transportes terrestres Comércio e reparação automóvel Agricultura e produção animal Alojamento e restauração Comércio a retalho 1 a 9 Pessoas Indústrias alimentares e das bebidas 10 a 49 Pessoas Fabricação de produtos metálicos 50 a 249 Pessoas Outros serviços prestados principalmente às empresas De 500 a 999 Pessoas Administração pública, defesa e segurança social Comércio pro grosso Saúde e acção social Construção Extracção e preparação de minérios metálicos 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O ‘comércio a retalho’, por seu turno, agrega 10% do emprego total e corresponde a um dos sectores que mais cresceu a nível local seja em termos de emprego, seja em termos do número de estabelecimentos (em ambos os casos quase duplica o número de efectivos). Este CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 54 sector, onde praticamente só existem micro-empresas (a dimensão média dos estabelecimentos circunscreve-se a somente 4 trabalhadores), revelou um crescimento pouco significativo do volume de negócios gerado entre 1995 e 2005. O sector da ‘agricultura e produção animal’ concentra 63 estabelecimentos mas somente 164 trabalhadores, sendo que, apesar de ter registado um ligeiro acréscimo ao nível do emprego, viu ligeiramente diminuído o seu peso no conjunto da estrutura económica concelhia (passando de 9% em 1995 para 8% em 2005). Trata-se, na verdade, de um peso muito reduzido quando comparado com a média regional (no Baixo Alentejo este sector representa 17% do total do emprego), evidenciando que a agricultura e produção animal não são actividades proeminentes no perfil produtivo de Castro Verde. Este é um sector pontuado por unidades empresariais de cariz familiar (a dimensão média dos estabelecimentos é inferior a 3 trabalhadores), o que, mesmo assim, não impediu que registasse uma óptima performance no que concerne à evolução do volume de negócios (mais que duplicou entre 2000 e 2005); o grau de mecanização da actividade, possibilitado pela elevada dimensão média das explorações, contribui também para a fraca intensidade do sector quanto ao factor trabalho. Deve notar-se que, ao contrário do que acontece com os territórios vizinhos que estão e/ou irão beneficiar do potencial de rega associado ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), não são expectáveis transformações significativas neste sector a nível local. No que respeita ao sector da ‘saúde e acção social’, a análise é necessariamente condicionada pela debilidade da informação constante das fontes estatísticas oficiais. Mesmo tendo em conta esta limitação, é possível constatar que este sector foi aquele que maior crescimento registou ao nível do emprego gerado (mais que triplicou entre 1995 e 2005), abarcando 10 estabelecimentos e 131 trabalhadores (o que corresponde a uma dimensão média relativamente elevada no contexto local, i.e. 13 trabalhadores/ estabelecimento). Mesmo assim, em Castro Verde, o peso do emprego no sector da ‘saúde e acção social’ e a dimensão média dos respectivos estabelecimentos fica abaixo da média regional, embora lhe seja reconhecido um importante potencial de desenvolvimento devido às características e aos problemas locais de natureza sócio-demográfica. Por último, o sector do ‘alojamento e restauração’ foi aquele que, de acordo com os dados disponíveis, mais peso perdeu no contexto do emprego concelhio, ainda que tenha registado CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 55 simultaneamente um incremento do número de estabelecimentos e uma muito ligeira subida do volume de negócios. A fraca expressão empregadora deste sector (menos de 5% do total, equivalente a cerca de uma centena de postos de trabalho) evidencia o (ainda) escasso desenvolvimento da actividade turística a nível local, ainda que existam desenvolvimentos e perspectivas de génese posterior a 2005 que importa aqui tratar com maior detalhe. De acordo com as estatísticas mais recentes (referentes a 2006 e 2007), o concelho define-se por possuir um único estabelecimento hoteleiro, o qual possui 40 apartamentos com capacidade de alojamento para 84 hóspedes. Este estabelecimento (Aparthotel do Castro), situado em plena Vila de Castro Verde, foi criado no final dos anos 80 com o intuito de servir directamente a Somincor (possuindo mesmo um contrato de exclusividade com esta empresa), apenas se tendo aberto ao turismo em 1995. Entretanto, nos últimos 2-3 anos este panorama viu-se significativamente alterado pela criação de três novas unidades turísticas: Monte da Quinta (unidade de turismo em espaço rural, a funcionar desde 2006 com 2 casas que possuem capacidade de alojamento para 10 hóspedes); Albergaria ‘A Esteva’ (unidade hoteleira de 3 estrelas localizada na Vila de Castro Verde, a funcionar desde 2008 com 32 quartos); Residencial ‘Vila Verde’ (unidade hoteleira de 3 estrelas localizada na Vila de Castro Verde, a funcionar desde 2008 com 21 quartos) Para além destas unidades, está ainda projectada a abertura a breve prazo do Parque de Campismo de Castro Verde (de iniciativa municipal, actualmente em fase de atribuição da concessão para a sua exploração, que possui capacidade para 500 hóspedes e inclui 10 bungallows), bem como a construção de um empreendimento turístico de grandes dimensões na Herdade da Cavandela, o qual prevê, de entre outras: uma componente hoteleira (hotel de cinco estrelas com 360 camas e aparthotel com 200 camas); uma componente de golfe (36 buracos, significando, na prática, dois campos); uma componente turístico-residencial (600 apartamentos, 500 casas em banda e 200 casas unifamiliares). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 56 A plena concretização deste empreendimento por parte do seu promotor (que inclui ainda a criação de um Parque Empresarial) representa um investimento total ligeiramente superior a 500 milhões de euros, estimando-se a criação de 3.500 empregos (1.750 directos, 750 indirectos e 1.000 induzidos). Trata-se, como é óbvio, de um potencial de desenvolvimento capaz de transformar radicalmente a estrutura económica e de emprego do concelho, criando uma alternativa ao sector mineiro. O arranque efectivo deste empreendimento está primeiramente dependente da conclusão e subsequente entrada em vigor do respectivo Plano de Pormenor (actualmente em fase final de elaboração), sabendo-se no entanto que o actual contexto económico recessivo afastou quaisquer perspectivas de concretização para o curto e médio prazo (i.e. pelo menos até 2011) por parte do seu promotor. 5.3. CAPITAL HUMANO E DESEMPREGO A análise do capital humano do concelho de Castro Verde engloba a caracterização do conjunto de recursos humanos mobilizados ou mobilizáveis pelo mercado de trabalho, correspondendo a um factor central para a qualificação das actividades e para a competitividade da base económica local. O universo em estudo abrange a população empregada e, ainda, os recursos humanos actualmente não mobilizados pelo mercado de trabalho, designadamente a população em idade activa que se encontra em situação de desemprego (ou mesmo a inactiva) e a população estudante (que entrará a prazo no mercado de trabalho). De acordo com os dados recolhidos no âmbito dos Recenseamentos de 1991 e 2001, a taxa de actividade da população residente no concelho apresentou um incremento de 4,6 p.p. ao longo desse período, atingindo um valor ligeiramente superior à evolução verificada a nível nacional (Gráfico 21). Esta evolução ficou a dever-se em exclusivo a um forte crescimento da taxa de actividade feminina, não sendo no entanto suficiente para se equiparar à taxa de actividade masculina nem para o concelho superar, em termos de taxa global de actividade (i.e. de ambos os sexos), as médias do Alentejo e do conjunto do país. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 57 GRÁFICO 21 – EVOLUÇÃO DA TAXA DE ACTIVIDADE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2001) 70 60 55 50 53 44 (%) 40 36 40 1991 30 25 2001 20 10 0 HM H M FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA A apreciação dos dados referentes aos trabalhadores por conta de outrem (TCO’s) nos estabelecimentos do concelho permite constatar um crescimento de +12% no período compreendido entre 1995 e 2000 (passando de 1.863 para 2.083 TCO’s), o qual foi seguido de alguma estabilização entre 2000 e 2005 (com 2.063 TCO’s nesta última data). É importante frisar que a proporção de TCO’s do sexo feminino não ia além dos 26% em 2005 (contra 42% no Baixo Alentejo), o que revela bem a sua reduzida taxa de actividade e evidencia, de forma particularmente clara, o perfil predominantemente masculino que está associado à principal actividade geradora de emprego no concelho (indústria mineira); os sectores em que o peso das mulheres mais cresceu entre 1995 e 2005 foram os da ‘intermediação financeira’, do ‘comércio a retalho’ e da ‘agricultura e produção animal’. Do ponto de vista da estrutura etária, os dados disponíveis para o período em análise mostram uma clara tendência para o progressivo envelhecimento dos TCO’s que exercem a sua actividade nos estabelecimentos localizados no concelho, fruto de uma dinâmica onde se assistiu simultaneamente ao estreitamento da base (i.e. diminuição efectiva e relativa dos activos com menos de 35 anos) e ao alargamento do topo (i.e. aumento absoluto e relativo dos activos com mais de 45 anos) da respectiva pirâmide etária (Gráfico 22). É de referir, neste domínio, que a idade média do efectivo da Somincor (que fornece emprego a mais de 1/3 dos TCO’s do concelho) se situa em torno dos 43 anos. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 58 GRÁFICO 22 – EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA ETÁRIA DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS ESTABELECIMENTOS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995/2005) 100% 137 136 227 80% 159 385 474 55 a 64 anos 506 60% 65 e mais anos 686 664 40% 45 a 54 anos 35 a 44 anos 640 562 491 25 a 34 anos 190 155 150 Menos de 24 anos 1995 2000 2005 20% 0% FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE Em termos de habilitações escolares, a trajectória evolutiva ao longo do período em análise pode considerar-se positiva, uma vez que a população que detinha no máximo o 1º Ciclo do Ensino Básico diminuiu de quase metade do total dos TCO’s para cerca de 1/3 (Gráfico 23). Adicionalmente, é de salientar também o acréscimo do peso dos TCO’s habilitados com o Ensino Secundário e dos TCO’s com formação superior, os quais, no seu conjunto, passaram a representar em 2005 quase 1/4 do emprego local. GRÁFICO 23 - EVOLUÇÃO DO NÍVEL DE HABILITAÇÕES DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS ESTABELECIMENTOS DO CONCELHO D E CASTRO VERDE (1995/2005) 100% 90% 80% 70% Licenciatura Bacharelato 60% 50% 40% 30% 20% Ensino Secundário 10% 0% Inferior ao 1º Ciclo do Ensino Básico 3º Ciclo do Ensino Básico 2º Ciclo do Ensino Básico 1º Ciclo do Ensino Básico 1995 2000 2005 FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE Apesar desta evolução positiva, o contexto estrutural em matéria de habilitações escolares continua a ser marcado (no concelho e também no Baixo Alentejo) por uma elevada proporção de TCO’s que possui, no máximo, a escolaridade obrigatória (cerca de ¾ do total). Esta situação reflecte o défice de habilitações que ainda define a procura do mercado de trabalho local, não sendo no entanto dissociável do próprio padrão de especialização produtiva do concelho e dos perfis profissionais mobilizados pelo lado da oferta. Já no que diz respeito à estrutura de CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 59 qualificações, há a apontar a relativa ausência de transformações com significado observada entre 1995 e 2005, contrariando assim as tendências verificadas ao nível regional (Gráfico 24). GRÁFICO 24 - EVOLUÇÃO DO NÍVEL DE QUALIFICAÇÕES DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS ESTABELECIMENTOS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995/2005) 100% Quadros superiores 90% 80% Quadros médios 70% Encarregados, contramestres, mestres e chefes 60% Profissionais altamente qualificados 50% 40% Profissionais qualificados 30% Profissionais semiqualificados 20% Profissionais não qualificados 10% Praticantes e aprendizes 0% 1995 2000 2005 FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE Em termos de profissões, por seu turno, as mais expressivas (no seu conjunto representam 55% do total de TCO’s) correspondem aos ‘operários da construção civil e das indústrias extractivas’, ‘trabalhadores da metalomecânica’, ‘pessoas dos serviços de protecção e segurança’, ‘condutores e operadores de veículos’ e ‘trabalhadores não qualificados do comércio’. Do ponto de vista da antiguidade do vínculo profissional dos TCO’s aos estabelecimentos, regista-se uma evolução de grande significado entre 1995 e 2005 (Gráfico 25). Com efeito, o traço mais marcante da trajectória registada a este nível prende-se com a consolidação do peso detido pelos TCO’s com percursos profissionais no interior da mesma empresa/ estabelecimento superiores a 10 anos (que passaram de 12% para 42% do total de TCO’s no período em estudo), sendo mesmo de relevar que a grande maioria destes possui mesmo um vínculo laboral superior a 15 anos (representando 4% do total de TCO’s em 1995 e 30% em 2005). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 60 GRÁFICO 25 - EVOLUÇÃO DA ANTIGUIDADE DOS VÍNCULOS LABORAIS DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS ESTABELECIMENTOS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995/2005) 100% 90% 32 42 132 53 117 495 80% 701 70% 60% 101 834 20 E MAIS ANOS 222 15 A 19 ANOS 50% 332 346 40% 5 A 9 ANOS 30% 483 418 501 203 297 294 1995 2000 2005 20% 10% 10 A 14 ANOS 1 A 4 ANOS MENOS DE 1 ANO 0% FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE Este facto é altamente distintivo face à situação registada para o conjunto do Baixo Alentejo (onde 58% dos TCO’s possui ligações profissionais inferiores a 5 anos e evidencia maior rotatividade), associando-se de forma muito clara à assinalável estabilidade contratual e atractividade profissional que a Somincor tem conseguido granjear junto dos seus colaboradores: 73% dos TCO’s do concelho com antiguidade superior a 15 anos na mesma empresa/ estabelecimento exercem a sua actividade na Somincor, valor esse que é de aproximadamente de 67% se alargado também ao escalão 10-14 anos. A análise dos tipos de vínculo contratual existentes vem confirmar esta ideia, constatando-se que mais de ¾ dos TCO’s estão abrangidos por contratos sem termo e que desses cerca metade pertencem à Somincor. Em qualquer caso, é importante salientar que o peso dos contratos a termo evoluiu de 12% para 22% entre 1995 e 2005, podendo significar uma maior precariedade dos postos de trabalho no concelho (sobretudo no tecido empresarial extra-Somincor). O efeito Somincor assume igualmente grande relevância ao nível das remunerações médias auferidas pelos TCO’s nos estabelecimentos do concelho de Castro Verde. A principal ideia a reter reside no facto dos ganhos médios mensais serem superiores em relação às médias nacional e regional (no que concerne a esta última, o diferencial chega mesmo a ser 20% mais elevado); contudo, tal facto deve-se em exclusivo ao impacte salarial do sector mineiro, que empola os valores totais, circunstância que é perfeitamente visível ao observar-se os salários médios praticados no sector secundário (Gráfico 26). A análise dos ganhos médios auferidos CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 61 nos sectores primário e terciário (dotados de maior independência em relação ao efeito Somincor) evidencia um padrão de baixos salários, sendo os diferenciais no sector terciário especialmente significativos em relação às médias regional e, sobretudo, nacional. GRÁFICO 26 – GANHO MÉDIO MENSAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS ESTABELECIMENTOS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995/2005) 1.600 1.378 1.400 (Euros) 1.200 1.094 907 1.000 896 807 800 593 644 966 827 778 Castro Verde 687 629 Alentejo 600 Portugal 400 200 0 Total Primário Secundário Terciário FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE No que diz respeito ao desemprego, e ainda que se tenham verificado acréscimos relevantes nos níveis de mobilização da população activa local (como foi já anteriormente referido), a taxa de desemprego registada em Castro Verde não registou grandes alterações entre 1991 e 2001, situando-se nesta última data nos 11,6% (valor superior aos 8,4% e 6,8% registados no Alentejo e no conjunto do país, respectivamente). Tendo em conta que em 2001 o volume de desempregados ascendia a 390 indivíduos (dos quais 74% do sexo feminino) e que os números médios mensais do desemprego (registado) em 2008 pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional apontavam para um quantitativo de 270 indivíduos (dos quais 72% do sexo feminino), é possível concluir que este fenómeno incide muito especialmente sobre as mulheres e que, muito provavelmente, é afectado pela existência de algum desemprego estrutural (Gráfico 27). Esta última ideia parece ser confirmada pelo facto de uma boa parte dos indivíduos estar inscrito há mais de 1 ano (desemprego de longa duração) e de corresponderem essencialmente (90%) a situações de procura de um novo emprego. Numa tentativa de descrição sumária do desempregado-padrão do concelho de Castro Verde, poderá dizer-se que se trata tipicamente de um individuo de sexo feminino na casa dos 40 anos e com baixo nível de qualificações, que procura um novo emprego há menos de 1 ano. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 62 GRÁFICO 27 - EVOLUÇÃO MENSAL DOS DESEMPREGADOS RESIDENTES NO CONCELHO DE CASTRO VERDE INSCRITOS NO CENTRO DE EMPREGO (2008) 350 300 250 200 150 100 50 0 Jan. Fev. Mar. Número de Inscritos -Total Abr. Mai. Jun. Número de Inscritos - Homens Jul. Ago. Set. Número de Inscritos - Mulheres Out. Nov. Dez. Novos desempregados inscritos FONTE: INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL De acordo com a informação fornecida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, verificaram-se 56 ofertas de emprego no decorrer de 2008, tendo sido efectuadas 45 colocações (i.e. uma média mensal de 4 colocações) no mercado de trabalho por esta via. Esta dinâmica deve ser considerada como insuficiente, na medida em que ao longo de 2008 inscreveram-se como desempregados, em média, cerca de 31 indivíduos por mês (18 dos quais mulheres). Em termos de evolução ao longo do ano, observa-se uma ligeira tendência para a redução do número total de desempregados inscritos, a qual se deve essencialmente à redução do número de indivíduos do sexo feminino. Os meses do Verão foram aqueles que registaram um menor número de desempregados. Por último, importa aqui efectuar uma breve análise da população estudante, a qual integra uma parcela relevante do capital humano ainda não mobilizado pelo mercado de trabalho mas que, eventualmente, dele fará parte a prazo. Assim, e de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de pré-escolarização no concelho de Castro Verde no ano lectivo 2005/2006 cifrava-se em cerca de 113%, valor que se apresentava superior aos 98% e aos 79% registados no Baixo Alentejo e no conjunto do país, respectivamente (Quadro 9). A situação de Castro Verde revela não só que uma parte dos alunos que frequentam este escalão nos estabelecimentos de ensino do concelho provém de concelhos vizinhos como, ainda, que o decréscimo populacional registado nas novas gerações (e, em particular, na faixa etária em apreço) permite obter taxas de cobertura mais elevadas com os recursos actualmente existentes. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 63 QUADRO 9 – INDICADORES-CHAVE NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2005/2006) Indicadores Castro Verde (%) Baixo Alentejo (%) Taxa de pré-escolarização 113,2 97,5 Taxa bruta de escolarização no Ensino Básico 108,3 117,6 Taxa bruta de escolarização no Ensino Secundário 87,1 101,1 Taxa de retenção e desistência no 1º CEB 4,9 6,3 Taxa de retenção e desistência no 2º CEB 12,4 15,8 Taxa de retenção e desistência no 3º CEB 24,5 25,4 Taxa de transição/ conclusão no Ensino Secundário 72,8 68,9 FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA Portugal (%) 78,6 116,6 99,5 4,4 10,7 19,2 68,9 No que se refere aos diferentes Ciclos do Ensino Básico (CEB), tornados obrigatórios em Portugal na sequência da Lei de Bases da Educação, a taxa bruta de escolarização atinge os 108%, valor que se revela inferior às médias regional e nacional (118% e 117%, respectivamente). Dado que este indicador traduz a relação percentual entre o número de alunos matriculado num determinado ciclo de estudos (independentemente da idade) e a população residente em idade normal de frequência desse nível de ensino, os resultados obtidos revelam simultaneamente a universalização da frequência do CEB (o que é positivo) e, ainda, a existência de uma franja de alunos que, por terem uma idade superior à idade normal para terminar este ciclo de ensino, anuncia a presença de insucesso escolar. De facto, para o conjunto do CEB, a taxa de retenção e desistência foi de 14% (15% no Baixo Alentejo), superando por isso a média nacional (que se cifra em 11%). Finalmente, a apreciação da eficácia da educação junto dos jovens (na vertente de análise do sucesso educativo) pode ser avaliada através da taxa de transição/ conclusão no Ensino Secundário, dado referir-se a um escalão de ensino não obrigatório. Assim, este indicador cifrava-se no ano lectivo em apreço em 73%, valor superior em 3 p.p. relativamente à média regional e nacional. 5.4. INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE SUPORTE À ACTIVIDADE EMPRESARIAL A disponibilização de condições de suporte à actividade empresarial tem vindo a ser entendida como um factor susceptível de contribuir para a qualificação global do ambiente externo que enquadra a actividade empresarial, revelando-se especialmente crítico em territórios marcados pela debilidade da sua base económica e afectados por fenómenos de periferização/ marginalização relativamente aos principais pólos de concentração económica e demográfica. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 64 No caso português, e deste tipo de territórios em particular, têm sido frequentemente as Autarquias a estruturar e a promover directamente a oferta dessas condições, constituindo a criação de infra-estruturas de acolhimento empresarial (loteamentos e zonas industriais, parques empresariais, etc.) disponibilizadas a baixo custo a primeira e mais generalizada medida tomada nesse sentido. Não obstante, é actualmente reconhecido que este tipo de actuação não só apresenta níveis de eficácia muito diferenciados de território para o território como, frequentemente, se revela insuficiente – ou mesmo desadequado – para suportar decisões de localização e investimento por parte da iniciativa privada. Por esta razão, é hoje evidente que a disponibilização de condições de suporte à actividade empresarial deve abranger dimensões materiais e (sobretudo) imateriais bastante mais alargadas. Relativamente à situação específica do concelho de Castro Verde nesta matéria, a análise realizada revela que este é um domínio onde se detectam evidentes fragilidades estruturais, as quais se expressam através de uma escassa dotação ao nível da oferta de infra-estruturas e serviços de suporte à captação e desenvolvimento de actividades económicas, compreendendo aí as dimensões materiais e imateriais associadas. Com efeito, e tendo por referência o caso particular das infra-estruturas de acolhimento empresarial baseadas na disponibilização de lotes não construídos (p.ex. zonas e parques industriais), constata-se que não existe qualquer tipo de oferta formal desta natureza no território concelhio. Este facto, apenas partilhado no contexto do Baixo Alentejo por um conjunto restrito de concelhos, representa obviamente uma limitação relevante na óptica da atracção de novos investimentos, designadamente daqueles cujo perfil de requisitos locativos inclua a disponibilidade de lotes infra-estruturados com alguma dimensão. A mesma conclusão é aplicável às infra-estruturas de acolhimento empresarial baseadas na disponibilização de salas e/ou oficinas (p.ex. incubadoras e centros empresariais), mais vocacionadas para a instalação de iniciativas empresariais nascentes (start-ups) e/ou menos consumidoras de espaço, embora esta seja uma lacuna que se estende já à maior parte dos concelhos da região. De acordo com informação fornecida pela Autarquia, este é um cenário que se espera ver transformado no horizonte temporal da presente Carta Estratégica através da concretização de dois investimentos distintos: a Zona de Actividades Económicas de Castro Verde e o Parque Empresarial da Cavandela. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 65 A Zona de Actividades Económicas de Castro Verde corresponde a uma iniciativa municipal que se pretende ver localizada a Norte da sede de concelho (confrontando a Poente com a EN2). Trata-se de uma área com cerca de 10 hectares que foi já alvo de um Estudo Prévio do qual resultou o seguinte programa-base: 40 lotes de 1.000 m2 vocacionados para o acolhimento empresarial; 1 lote para construção de um pavilhão para leilões de gado (em parceria com a Associação de Agricultores do Campo Branco); 1 lote para acolhimento do parque de máquinas e viaturas e das oficinas municipais; 1 lote para instalação de um serviço complementar de apoio ao complexo (estabelecimento de restauração e/ou bebidas). Deve notar-se que este projecto (orçado em cerca de 600 mil euros) faz parte do pacote de investimentos contratualizado entre a Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral e a Autoridade de Gestão do INAlentejo, prevendo-se que possa estar concluído em 2011. Importa ainda referir que a viabilização deste projecto exige, obrigatoriamente, a existência de Plano de Pormenor plenamente eficaz, processo que se encontra já em fase de lançamento por parte da Autarquia. O segundo investimento previsto neste domínio, relativo ao Parque Empresarial da Cavandela, reveste contornos completamente diferentes. Com efeito, este investimento integra-se num projecto mais amplo que prevê a sua complementaridade com um empreendimento turístico de grande dimensão de iniciativa privada (promovido pela Cavandela – Sociedade Imobiliária, cf. Capítulo 5.2) e abarca uma área de aproximadamente 40 hectares, a qual será sub-dividida em dois sectores distintos: o primeiro será vocacionado para o acolhimento de empresas com maiores necessidades em termos de área de implantação (13 lotes com dimensão média de 1 hectare); o segundo será vocacionado para o acolhimento de empresas com menores necessidades de área de implantação (26 lotes entre os 1.500 e os 3.000 m2). Este projecto, que pressupõe também a existência de Plano de Pormenor plenamente eficaz (encontrando-se a sua elaboração já em fase final), prevê igualmente albergar num dos lotes CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 66 de menor dimensão um Edifício Central (Green Castle Building) que será composto por três valências complementares: (i) uma Unidade Central de Gestão e Monitorização das Tecnologias e Biotecnologias Ambientais, (ii) um Centro de Desenvolvimento de Tecnologias e Biotecnologias Agro-Alimentares e Ambientais (que inclui o acolhimento temporário de empresas destes sectores) e (iii) um Centro de Informação Ambiental. Contrariamente ao que sucede com a Zona de Actividades Económicas de Castro Verde, o Parque Empresarial da Cavandela caracteriza-se ainda por colocar um conjunto vasto de incertezas para as quais, devido ao estado ainda embrionário do projecto, não foi possível obter respostas fechadas e imediatas. Em qualquer caso, é possível desde já identificar algumas questões fulcrais cuja clarificação será fundamental para proceder a um correcto enquadramento deste projecto no âmbito da estratégia de desenvolvimento do concelho, designadamente: quem assumirá a promoção do projecto e a respectiva exploração? A Cavandela – Sociedade Imobiliária? A Autarquia? Ambas, através de parceria? qual é a real viabilidade de cada uma das três valências a instalar no Green Castle Building? Será o concelho de Castro Verde (ou mesmo a região do Baixo Alentejo) capaz de fixar e desenvolver funções tão especializadas? qual é o cronograma de execução do projecto? Será uma implementação faseada? Quais serão os factores determinantes para o seu arranque? que níveis de preço serão praticados junto dos futuros ocupantes? Serão competitivos e/ou suficientemente atractivos para disputar mercado(s) com a concorrência? Será o preço um dos principais factores de suporte à captação de investimento? É de referir, adicionalmente, que o Executivo Municipal elencou nas Grandes Opções do Plano para 2008 a possibilidade de proceder à criação de um equipamento para acolhimento de micro-empresas, infra-estruturado e dotado de um centro logístico para utilização comum dos pequenos empresários lá instalados. Esta é uma intenção que não registou entretanto desenvolvimentos adicionais, embora se considere uma opção de extrema pertinência que deverá ser equacionada com maior detalhe. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 67 Para além desta dimensão mais material/ física, as debilidades identificadas no domínio das condições locais de suporte à captação e desenvolvimento de actividades económicas estendem-se também a outras dimensões. Com efeito, e mesmo tendo em conta o quadro limitado de atribuições e competências dos Municípios no domínio da promoção do desenvolvimento económico, é forçoso reconhecer a escassez de iniciativas protagonizadas e/ou apoiadas pela Autarquia no sentido de dar corpo a essa missão, a qual se apresenta naturalmente dificultada por via da enorme fragilidade do tecido institucional vocacionado para esse fim. Para além de não ter sido ainda criado o nó local da rede de Gabinetes de Apoio ao Desenvolvimento Económico (GADE’s) promovida pela Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, afigura-se débil o relacionamento com outras entidades a quem se reconhece um contributo efectivo e/ou potencial nesse domínio (Centro de Emprego de Ourique, Centro de Formação Profissional de Aljustrel, ESDIME, etc.). A principal excepção à apontada escassez de iniciativas destinadas a fortalecer as condições local de suporte à actividade económica e empresarial está relacionada com a recente adesão ao Fundo de Apoio às Micro-Empresas (FAME), integrado no âmbito do Eixo III do Programa FINICIA (formalizada em Fevereiro de 2008). Este instrumento financeiro consiste na criação de um fundo de apoio ao investimento disponibilizado a empresários e empreendedores participado pela Autarquia e por uma instituição bancária com o objectivo de promover o desenvolvimento de iniciativas empresariais de pequena e muito pequena dimensão. No caso concreto de Castro Verde, o FAME envolve um valor total de 500 mil euros (correspondendo 20% ao contributo directo da Autarquia e o remanescente ao sector bancário) e destina-se exclusivamente a micro-empresas instaladas no concelho pertencentes aos sectores da indústria, comércio, turismo, construção e serviços. A experiência em múltiplos contextos territoriais tem demonstrado que o FAME constitui uma ferramenta que, com base em pequenas iniciativas de base endógena, foi sendo capaz de fornecer um suporte efectivo para o desenvolvimento e consolidação das estruturas empresariais de espaços rurais periféricos e/ou de baixa densidade. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 68 6. DIMENSÃO CULTURAL Este Capítulo tem como objectivo proceder à caracterização das condições e processos de desenvolvimento aos quais se associa uma matriz eminentemente cultural, privilegiando a análise de três domínios considerados fundamentais para o efeito: o património cultural; os equipamentos e as valências culturais; a programação e a divulgação cultural. 6.1. PATRIMÓNIO CULTURAL A apreciação da dotação local em activos patrimoniais físicos permite constatar a existência de um notável conjunto de monumentos no concelho, os quais demonstram que Castro Verde corresponde a um território com uma larga história e possibilitam a reconstituição do seu processo evolutivo. Diversas evidências apontam para que Castro Verde tenha sido demandada desde o século I A.C. pelos primeiros povos mediterrâneos com o intuito de aceder às suas riquezas minerais, designadamente cobre, estanho, ouro e prata. Não constituindo objectivo da presente análise efectuar uma caracterização exaustiva do vasto e riquíssimo património arqueológico, religioso e arquitectónico do concelho, importa, contudo, não deixar sinalizar o conjunto de valiosos vestígios que remontam ao Neolítico, passando por todo o período de ocupação romana até à Idade Média. Com os processos de transumância dos séculos XVI a XVIII, Castro Verde ganha um forte dinamismo económico, notabilizando-se com a célebre ‘Feira de Castro’ (criada por Filipe III por volta de 1620 e que conserva ainda hoje um forte e incontornável protagonismo na vida local) e adquirindo uma crescente importância social na região, bem traduzida no grande número de edifícios religiosos que perduram até à actualidade. De entre os principais elementos patrimoniais do concelho, destacam-se, pela sua relevância: o Castro de Castro Verde (classificado como Monumento Nacional em 1910); CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 69 a Ermida de São Pedro das Cabeças (ou Capela de São Pedro das Cabeças, imóvel em vias de classificação); a Igreja de Santa Bárbara de Padrões (imóvel em vias de classificação); a Igreja da Misericórdia de Entradas (imóvel em vias de classificação); a Igreja de Nossa Senhora da Esperança (classificada, em 1993, como imóvel de interesse público); a Igreja de São Tiago (ou Igreja Matriz de Entradas, classificada em 1993 como imóvel de interesse público); o Castelo Velho de Cobres (ou Castelo de Montel, classificado em 1993 como imóvel de interesse público); a Igreja Matriz de Castro Verde (ou Igreja de Nossa Senhora da Conceição, classificada em 1993 como imóvel de interesse público); a Igreja de São Miguel (ou Igreja de São Miguel dos Gregórios, classificada em 1971, juntamente com o seu recheio, como imóvel de interesse público). Ao longo dos últimos anos a Câmara Municipal tem-se empenhado na preservação, salvaguarda e valorização do património cultural do concelho, designadamente através do desenvolvimento de um conjunto de parcerias com instituições relevantes de âmbito local e regional (vd. a estreita colaboração desenvolvida entre a Autarquia, a Paróquia de Castro Verde e o Departamento Histórico e Artístico da Diocese de Beja, o qual resultou em algumas iniciativas importantes como a abertura do Tesouro da Basílica Real). Por outro lado, a Câmara Municipal tem ainda procurado desenhar uma estratégia de desenvolvimento e promoção turística de Castro Verde intimamente articulada com a valorização do património cultural, ambiental e religioso do concelho (p.ex. percursos turísticos baseados no património histórico, ambiental, paisagístico, etnográfico, etc.). Também a Liga para a Protecção da Natureza lançou em 2007 um Mapa-Roteiro (‘Percursos Pedestres no Campo Branco’) propondo seis percursos pedestres e salientando as complementaridades de um território com uma elevada qualidade ambiental e paisagística (classificado como Zona de Protecção Especial ao abrigo da Rede Natura 2000) e com uma CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 70 multiplicidade de pontos de interesse histórico-cultural. Refira-se, a este título, o potencial que poderá vir a estar associado a uma estratégia de captação de fluxos turísticos a partir de activos específicos do território, incluindo nestes todo o património geológico e mineiro existente no concelho e prolongado na Faixa Piritosa Ibérica. A recente adesão de Castro Verde à ‘Rede Urbana para o Património’ (que configura uma candidatura apresentada ao INAlentejo no âmbito das ‘Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação’ da nova Política de Cidades POLIS XXI) vem confirmar a importância atribuída aos activos patrimoniais por parte da Autarquia e das suas congéneres parceiras (Aljustrel, Almodôvar, Beja, Mértola, Moura e Serpa). A concretização desta ‘Rede’ permitirá desenvolver o Plano Cénico de Castro Verde, o Centro de Promoção do Património e Turismo e o Roteiro do Património de Castro Verde, tendo a Câmara Municipal de Castro Verde assumido ainda a responsabilidade técnica pela coordenação do eixo ‘Rede de Museus e Espaços Museológicos’ previsto em sede de candidatura13. A esta dimensão monumental (material) do património local deve obrigatoriamente adicionarse um conjunto de referências incontornáveis de matriz mais imaterial que são fundamentais para a compreensão da história e identidade do concelho. Sem pretensões de exaustividade, o destaque aqui efectuado vai, naturalmente para (i) o cante (expressão de uma oralidade e musicalidade local muito próprias) e para (ii) a viola campaniça (instrumento cordiforme cujas origens remontam à Idade Média, originalmente utilizado para acompanhar o cante de despique e baldão, bem como algumas modas campaniças nos bailes populares de então). O esforço que vem sendo desenvolvido pela Autarquia ao nível da preservação, valorização e divulgação destes traços culturais de matriz mais imaterial (e também por isso mais frágeis e intangíveis) está expresso no apoio continuado a um conjunto de artesãos, colectividades e grupos corais do concelho que preservam o cante alentejano e a viola campaniça, bem como através da dinamização de eventos, publicações e edições fonográficas relacionados com estes activos patrimoniais. Destaca-se, neste domínio, o conjunto de nove antologias publicadas em 13 De acordo com a informação recolhida, julga-se adequado referir que a principal virtualidade desta ‘Rede’ será mesmo a possibilidade de concretização material dos projectos apontados, uma vez que aquela se tende a assemelhar mais a um somatório de investimentos municipais que a uma verdadeira estratégia de programação conjunta (o que deve ser necessariamente entendido como uma fragilidade de fundo). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 71 formato CD e o documentário ‘Baldão na Feira do Castro’, contribuindo assim para a preservação e divulgação destas genuínas formas de expressão musical do concelho. Para além do trabalho desenvolvido pela Autarquia, compete aqui referir também a actividade essencial e valiosa que vem sendo protagonizada pelo tecido associativo na dinamização cultural do concelho e do seu património, sobretudo no caso da viola campaniça (instrumento que já esteve praticamente extinto)14. São também de salientar algumas iniciativas de divulgação internacional da viola campaniça, designadamente através da edição em 2006 do álbum ‘Encontro de Violas – Viola Campaniça, Viola Caipira’ (em 2006, envolvendo os músicos Pedro Mestre, oriundo de Castro Verde, e Chico Lobo, do Brasil), o qual originou posteriormente uma digressão internacional destes dois músicos. Por último, é de referir a realização em Novembro de 2008 no Fórum Municipal de Castro Verde da 7ª Jornada do Centro de Tradições Populares Portuguesas Manuel Viegas Guerreiro, centrada nas temáticas da tradição, da memória oral e do património imaterial, permitindo confirmar a importância crescente que o concelho de Castro Verde assume ao nível do estudo, preservação e divulgação de formas de expressão cultural populares (papel esse que poderá vir agora a ser reforçado através da concretização do projecto do Museu da Ruralidade, já em curso). 6.2. EQUIPAMENTOS E VALÊNCIAS CULTURAIS O concelho de Castro Verde possui uma diversidade de equipamentos culturais bastante assinalável, sobretudo atendendo ao facto de se tratar de um território particularmente frágil em termos sócio-demográficos e económicos (condição que estende ao conjunto da região). A importância desta dotação específica passa, sobretudo, pela capacidade que tem demonstrado em estimular um forte dinamismo cultural local (também ele pouco habitual na região). 14 O panorama associativo local envolve entidades como a Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro, a Associação de Cante Alentejano ‘Os Ganhões’, a Associação de Cante Alentejano ‘Os Cardadores’, o Grupo Coral Feminino e Etnográfico ‘As Papoilas do Corvo’, o Grupo Coral Feminino ‘As Atabuas’, a Cortiçol – Cooperativa de Informação e Cultura (estrutura associativa na qual se encontram inseridos os Grupos Corais ‘As Camponesas’ e ‘Os Carapinhas’), a Associação de Cante ‘Vozes das Terras Brancas’ e o recém-formado Grupo Coral Feminino e Etnográfico ‘As Ceifeiras’. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 72 Assim, importa começar por destacar que o concelho de Castro Verde possui uma biblioteca pública (Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca) que, correspondendo a um equipamento criado de raiz e inaugurado em Abril de 1995, reúne todos os requisitos de qualidade exigidos pela Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (nela se inserindo com a tipologia BM115). Para além do equipamento central, localizado na sede de concelho, existe ainda um Pólo da Biblioteca na freguesia de Entradas (inaugurado em 2008), estando o apoio às restantes freguesias assegurado através do serviço de Biblioteca Itinerante (em funcionamento durante todo o ano, com excepção do mês de Agosto). A importância do desenvolvimento destas actividades descentralizadas por parte da Biblioteca deve ser sublinhada, na medida em que garante e estimula o acesso de toda a população à leitura (sobretudo atendendo às características mais rurais e isoladas de algumas freguesias e lugares do concelho). Para além de promover e facilitar um acesso qualificado à leitura aos seus utilizadores, de acordo com os objectivos estabelecidos pela Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, a Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca garante o apoio técnico às bibliotecas escolares do concelho e disponibiliza frequentemente espaços de exposição e auditório para a realização de encontros e debates, apresentação de trabalhos diversos, realização de exposições e de sessões de cinema, entre outros eventos. A criação de um pólo temporário na Piscina Municipal de Castro Verde durante os meses de Verão (‘Biblioteca na Piscina’) deve também ser referenciada como uma prática incentivadora de práticas de leitura aos diversos utilizadores deste equipamento colectivo. A intervenção autárquica neste domínio ao longo dos últimos anos tem sido marcada por um conjunto de obras relevantes, com destaque para a já referida criação do Pólo de Entradas e para as acções de revalorização da própria Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca (alargamento das áreas de leitura - designadamente do sector infantil -, renovação do mobiliário, aquisição de equipamento técnico e de fundos documentais em ambos os equipamentos, etc.). Contudo, e apesar do esforço desenvolvido, parecem impor-se novos desafios à qualificação destes serviços, encontrando-se inscritos nas Grandes Opções do Plano de 2009 a remodelação das instalações centrais (construção de novas acessibilidades para 15 O tipo de biblioteca é determinado em função do número habitantes do concelho (a tipologia BM1 refere-se a concelhos até 20.000 habitantes). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 73 deficientes motores e requalificação de espaços de atendimento ao público). Por outro lado, considera-se ser igualmente importante a concretização do projecto do Arquivo Municipal de Castro (inscrito no Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo), a localizar num edifício adjacente à Biblioteca Municipal. No que respeita a estruturas museológicas, a estrutura de activos do concelho de Castro Verde é composta pelo Tesouro da Basílica Real de Nossa Senhora da Conceição, pelo Museu da Lucerna, pelo Moinho de Vento e pelo Núcleo Etnográfico do Monte das Oliveiras. O Tesouro da Basílica Real de Nossa Senhora da Conceição, localizado na vila de Castro Verde, corresponde a uma estrutura integrada na prestigiada Rede de Núcleos de Arte Sacra do Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja, cujo trabalho tem sido aplaudido e distinguido a diferentes níveis16. Tendo celebrado já o seu quinto aniversário, a Basílica Real (classificada desde 1993 como imóvel de interesse público) e o seu núcleo de arte sacra assumem-se hoje como a mais importante peça de património edificado de Castro Verde, constituindo um elemento de grande importância para a dinamização de roteiros culturais e turísticos no concelho e na região. O Museu da Lucerna foi inaugurado em 2004 no quadro de um projecto desenvolvido em parceria entre a Autarquia e a Cortiçol – Cooperativa de Informação e Cultura de Castro Verde. Este núcleo museológico centra-se no vasto espólio de lucernas (utensílios utilizados para iluminação na época romana) descobertas em 1994 em Santa Bárbara dos Padrões, estandolhe ainda associada uma biblioteca e um centro de estudos especializados em lucernas. Por fim, o Moinho de Vento (recuperado pela Autarquia em 2003) e o Núcleo Etnográfico do Monte das Oliveiras assumem características marcadamente etnográficas. Pretende-se que ambos os espaços constituam testemunhos vivos do passado rural de Castro Verde, ligado às 16 A Câmara Municipal de Beja atribuiu em 2001 ao Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja a Medalha de Mérito Municipal; posteriormente, em 2004, também o Ministério da Cultura distinguiu esta instituição com a Medalha de Mérito Cultural, em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido; no ano seguinte, a Diocese de Beja foi distinguida pela União Europeia com o Prémio ‘Europa Nostra’ para a Salvaguarda do Património Cultural; finalmente, a Fundação Calouste Gulbenkian decidiu atribuir em 2008 o ‘Prémio Vasco Vilalva para a Recuperação e Valorização do Património’, reconhecendo o seu relevante contributo para a defesa da identidade cultural do Alentejo. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 74 tradicionais funções agrícolas que marcam profundamente a identidade local e a sua paisagem característica. Intimamente ligado a estes dois espaços museológicos, a Câmara Municipal de Castro Verde tem actualmente em curso o projecto do Museu da Ruralidade que, conforme é salientado nas Grandes Opções do Plano de 2009, pretende dar corpo às dinâmicas culturais e da preservação e valorização do património cultural do concelho. Centrando-se essencialmente na história do concelho, este novo equipamento localizar-se-á na Casa das Ledas (freguesia de Entradas) e terá como função registar, preservar e divulgar o(s) património(s) de Castro Verde e das suas gentes, dando maior consistência e visibilidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido quer pelos núcleos museológicos já existentes, quer pelas diversas associações e núcleos etnográficos de Castro Verde (caso do grupo coral ‘As Vozes de Casével’, que possui uma notável colecção etnográfica). Prevê-se que as intervenções de criação do Museu da Ruralidade, do Pavilhão de Reservas do Museu e de equipamento, tratamento e restauro de todo o acervo museológico estejam concluídas até Dezembro de 2011, estimando-se que venha a constituir um investimento total de € 731.212. Finalmente, importa sublinhar a oferta existente no concelho em termos de salas de espectáculo, de auditórios, salas de exposição, centros culturais e recreativos. Muito embora estes equipamentos assumam diferentes graus de especialização/ polivalência, a análise efectuada permite constatar que Castro Verde possui já uma oferta significativa, ainda que maioritariamente concentrada na sede de concelho. De entre estes equipamentos destaca-se desde logo o Cine-Teatro Municipal de Castro Verde, com capacidade para 345 lugares sentados, que se assume como principal sala de espectáculos do concelho. Está equipado com todo o material necessário para a actividade cinematográfica, com sistema de projecção de vídeo, um sistema de som para conferências e material de iluminação de palco. No entanto, constata-se que são hoje necessárias obras de reabilitação, no sentido de dotar este equipamento de melhores condições de segurança e conforto (tanto do público, como dos artistas e técnicos), tendo já a Autarquia decidido avançar com este projecto (no valor de € 1.000.000, a concluir até final de 2010). O concelho dispõe ainda de um Anfiteatro Municipal, que também permite a realização de espectáculos performativos de diferentes tipos, tendo capacidade para receber 700 pessoas ao CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 75 ar livre. Com características mais polivalentes, encontra-se ainda na sede de concelho o Fórum Municipal, espaço multi-funcional que, para além de receber diversas actividades (p.ex. realização de assembleias e seminários, peças de teatro, exposições e cafés-concerto), aloja permanentemente os Serviços Sócio-Culturais da Câmara Municipal de Castro Verde e também a secção local do Conservatório Regional do Baixo Alentejo. Este equipamento possui um Auditório com capacidade para 61 pessoas. A Galeria Municipal, por seu turno, é o principal espaço do concelho para exposições e mostras diversas, albergando também outras actividades culturais e desportivas. De entre estas últimas, podem destacar-se os ensaios do Grupo Coral ‘Os Ganhões’, sessões de ginástica integrada no projecto ‘Desporto Sénior’ e aulas de Aikido, Taekwondo e Yoga. O espaço da antiga fábrica de moagem industrial ‘Prazeres & Irmão’ constitui hoje um dos mais interessantes equipamentos culturais do concelho, evidenciando potencialidades superiores às actividades que efectivamente acolhe (aulas semanais de pintura, Oficina da Viola Campaniça e, na altura do evento ‘Planície Mediterrânica – Festival 7 Sóis 7 Luas’, a realização de workshops e concertos). Este facto levou a Autarquia a considerar como uma das prioridades para 2009 a conclusão do projecto de execução e início da empreitada de construção da designada ‘Fábrica das Artes’ e o estabelecimento de parcerias com diversas entidades para maximizar a utilização deste espaço (a concluir até Junho de 2011, num investimento global de € 866.443), como é o caso da secção local do Conservatório Regional do Baixo Alentejo. Finalmente, destacam-se ainda os 18 Centros Culturais/ Comunitários/ Recreativos distribuídos pelas cinco freguesias do concelho17. Assumindo características marcadamente polivalentes, estes são equipamentos que, para além de terem uma dimensão relacionada com a animação e dinamização cultural, assumem frequentemente outras funções relacionadas com o apoio às populações (cuidados médicos, desenvolvimento de actividades físicas e desportivas, serviço 17 A saber: Centro Cultural de Casével, Centro Cultural dos Aivados, Centro Cultural e Recreativo de Almeirim, Centro Cultural dos Namorados, Centro Comunitários das Piçarras, Centro Cultural da Estação de Ourique, Centro Recreativo de Entradas, Centro Cultural e Desportivo de Santa Bárbara de Padrões, Centro Cultural e Desportivo da Sete, Centro de Convívio de Beringelinho, Centro Cultural dos Viseus – Dobadoira, Centro Cultural do Rolão, Centro Cultural do Lombador, Centro Cultural de São Marcos da Atabueira, Centro Cultural do Salto, Centro Cultural dos Amigos do Guerreiro e Centro Cultural dos Geraldos. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 76 de refeições, etc.). Estes Centros encontram-se geralmente sob a responsabilidade das Juntas de Freguesia e, frequentemente, constituem um ponto de apoio para as associações culturais locais. 6.3. PROGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL A oferta cultural do concelho de Castro Verde corresponde a um domínio onde se tem vindo a observar um evidente esforço de consolidação ao longo dos últimos anos, o qual possui uma tradução clara ao nível quer da programação regular desenvolvida, quer de um conjunto diversificado de eventos de realização periódica (alguns dos quais com projecção externa) e da própria política editorial seguida pela Autarquia (em muitos casos com a colaboração de outras entidades). Este esforço não pode ser dissociado da aposta que vem sendo realizada ao nível da inserção em redes de cooperação e do envolvimento em projectos em parceria (ao nível local, regional, nacional e internacional), facto que, permitindo o acesso a um conjunto mais alargado de eventos e ofertas culturais por parte da população local, tem permitido viabilizar determinadas componentes de oferta (fruto dos ganhos em economias de escala obtidos) e favorecido a aquisição de novas competências por parte dos agentes locais. Tal como foi referido no ponto anterior, o concelho dispõe de um leque diversificado de equipamentos culturais nos quais se realizam, de um modo regular, diferentes tipos de actividades culturais. De entre estas, destacam-se as sessões semanais ‘Cinema às Quartas’, organizadas pela Biblioteca Municipal, que se realizam no Fórum Municipal. São também regularmente programados espectáculos de teatro e música no Cine-Teatro Municipal e no Fórum Municipal (onde também decorrem exposições e debates), realizando-se com bastante frequência exposições, debates, palestras e oficinas na Biblioteca Municipal de Castro Verde e no seu Pólo localizado em Entradas, bem como nos Centros Culturais do concelho (ainda que, em alguns casos, de modo mais esporádico). A integração do Fórum Municipal nas redes de itinerância que vêm sendo regularmente aplicadas às exposições patentes no Museu Jorge Vieira (sedeado em Beja) deve ser realçada como uma boa prática, dando expressão concreta a uma política de acesso à cultura que se revela especialmente adequada e pertinente em territórios de baixa densidade que, devido à reduzida dimensão da sua base demográfica, seriam tendencialmente excluídos na ausência deste tipo de soluções. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 77 O recurso da Autarquia aos apoios disponibilizados no âmbito de alguns programas de promoção cultural de âmbito nacional merece aqui ser referenciado, com destaque para: o Programa Território Artes, promovido pelo Instituto das Artes (Ministério da Cultura) com vista à dinamização de eventos de artes e espectáculos em todos os pontos do país e à melhoria das condições de acesso de todos os cidadãos aos bens culturais, o qual tem apoiado parcialmente a programação desenvolvida no Cine-Teatro de Castro Verde desde 2006; o Plano Nacional de Leitura, promovido conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Cultura com o intuito de dinamizar projectos de promoção e incentivo à leitura, o qual tem permitido alargar e qualificar a acção da Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca e aprofundar a sua articulação com toda a comunidade escolar do concelho desde 2007. Para além da programação regular dos equipamentos culturais do concelho, importa ainda destacar um conjunto de eventos culturais que, com uma periodicidade anual, decorrem habitualmente em Castro Verde: ‘Entrudanças’ (festival dedicado às danças tradicionais que tem lugar na época de Carnaval); ‘Gala do Acordeão’ (que conta já com 18 edições); ‘Quinzena Cultural Primavera no Campo Branco’ (realiza-se entre em final de Abril/ início de Maio, no Anfiteatro Municipal, actuando diversos ranchos folclóricos, grupos corais, etc.); ‘Planície Mediterrânica’ (evento integrado no ‘Festival Sete Sóis Sete Luas’, que conta já com 11 edições e decorre no 2º fim-de-semana de Setembro, com concertos e workshops dedicados à world music); ‘100 Cenas – Festival de Cinema e Multimédia’ (já na sua 4ª edição, pretende estimular a produção de trabalho na área do cinema e do multimédia junto das escolas de ensino básico, secundário e profissional de todo o país); ‘Noites ao Relento’ (programa de animação cultural que acontece durante as sextas-feiras de Agosto, nas praças, ruas e parques do concelho); ‘Terras sem Sombra’ (Festival de Música Sacra do Baixo Alentejo, já na sua 5ª edição). CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 78 No caso particular do evento ‘Planície Mediterrânica’, será justo reconhecer que a sua integração no âmbito de uma rede cultural internacional que agrupa 30 cidades de 9 países diferentes (Cabo Verde, Croácia, Espanha, França, Grécia, Israel, Itália, Marrocos e Portugal) e se dedica à realização de projectos de música popular, teatro de rua e artes plásticas (contando com a participação de grandes figuras da cultura europeia e mediterrânea e sendo inclusivamente apoiado por diversos programas da União Europeia) veio certamente contribuir para a qualificação deste evento cultural local, permitindo-lhe desde logo aceder ao conjunto de produções artísticas originais do Festival ‘Sete Sóis Sete Luas’ e obter uma visibilidade acrescida, permitindo um posicionamento potencialmente mais favorável do concelho no contexto dos grandes festivais de world music mundiais. Adicionalmente, pode ainda referenciar-se alguns outros eventos tradicionais aos quais está geralmente associada uma componente de animação cultural, como é o caso das Comemorações do 25 de Abril, as Comemorações do Feriado Municipal (29 de Junho), as ‘Noites em Santiago’ (25 de Julho), as Festas de São Marcos da Atabueira, as Festas de Santa Bárbara de Padrões, as Festas de Casével e as Festas da Vila, de entre outras. Mas a dinâmica cultural de Castro Verde não pode ser somente caracterizada através do trabalho de programação, regular e pontual, de diferentes eventos de cariz cultural. De facto, e como foi já salientado, o concelho apresenta um tecido associativo com significado que não só contribui para dinamização de alguns dos seus equipamentos e eventos culturais como constitui, ainda, um elemento importante no reforço da identidade local (veja-se, em especial, o papel dos colectivos ligados ao estudo, preservação e divulgação dos patrimónios locais, como o cante alentejano e a viola campaniça). Por outro lado, é igualmente de salientar a importância deste tecido associativo na introdução, difusão e promoção de práticas de artísticas não-formais junto da população local. Trata-se de um trabalho fundamental que é complementado no plano do ensino artístico formal pelo Conservatório Regional do Baixo Alentejo (Secção de Castro Verde), assegurando à população do concelho a partir dos 4 anos de idade o contacto com a música (em três regimes distintos: articulado, supletivo ou livre) através de um leque bastante diversificado de instrumentos musicais (piano, viola, flauta transversal, clarinete, saxofone, trompete, trompa, trombone e tuba). Reconhecendo a importância desempenhada por esta instituição de ensino, a Autarquia CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 79 tem vindo a promover uma política continuada de apoio aos alunos residentes no concelho e prevê a deslocação das suas actividades (actualmente a funcionarem no Fórum Municipal) para a Fábrica das Artes, após estar concluído o seu processo de reconversão e reabilitação, passando assim a dispor de melhores condições de funcionamento. Tendo em vista a divulgação de Castro Verde, o reforço da identidade local (em especial junto das faixas etárias mais jovens) e a promoção da investigação histórica sobre o concelho, a Autarquia decidiu, em conjunto com as Juntas de Freguesia de Castro Verde, Casével, Entradas e Santa Bárbara dos Padrões, iniciar uma política de edição de documentos históricos relativos a cada uma destas freguesias (que, no passado, chegaram mesmo a ser sedes de concelho). Neste contexto, e desde Dezembro de 2006, foram já editados o ‘Foral de Castro Verde’, o ‘Foral de Casével’ e o livro ‘Santa Bárbara dos Padrões - Memórias e História’. Em 2009, e de acordo com as Grandes Opções do Plano, a Autarquia prevê a publicação do Catálogo do Museu da Ruralidade, das ‘Actas da Jornada do Património, Memória e Tradição’, da ‘Carta Arqueológica do Concelho’ e do livro ‘Registo de Memórias de Abril’ (publicação que pretende reunir memórias relacionadas com 25 de Abril de 1974 em Castro Verde). Ainda no domínio da política editorial, merece destaque a edição regular de diversas publicações municipais periódicas, designadamente d’ ‘O Campaniço’ (boletim informativo da Câmara Municipal de Castro Verde, dedicado a diversas temáticas do concelho, incluindo questões relacionadas com a história local e com as dinâmicas culturais do concelho, com uma periodicidade trimestral), da ‘Agenda Cultural de Castro Verde’ (bimensal) e do ‘Lumière’ (boletim bimensal, dedicado ao cinema, que conta já com perto de uma década). Refira-se ainda que, para além da edição em papel, todas estas publicações se encontram disponíveis para consulta e download gratuito no website do município, reforçando assim as condições de acesso a esta informação. CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 80 (página intencionalmente em branco) CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 81