Mensagem OGE 2006 - Secretaria de Planejamento

Transcrição

MENSAGEM Nº 028/05-GG
Belém, 30 de setembro de 2005.
Excelentíssimo Senhor
Deputado MÁRIO COUTO FILHO
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Local
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Honrado pelo voto e confiança do povo paraense, que temos em boa conta
como dívida de gratidão imprescritível, cumprimos o dever, e o fazemos com grande
alegria, de encaminhar a essa Assembléia Legislativa, para análise de Vossas
Excelências, o Projeto de Lei Orçamentária para 2006, que corresponde ao quarto
exercício do nosso mandato. Os sentimentos de gratidão e alegria decorrem,
principalmente, do salto quantitativo e qualitativo que vem ocorrendo na dinâmica da
socioeconomia paraense, o que, é justo que se diga, só tem sido possível pelo diligente e
permanente apoio de Vossas Excelências. A mais importante comprovação dos
resultados desse trabalho é o avanço rumo à cidadania, conquista aparentemente
imaterial, que não admite placas ou inaugurações, mas que melhora a vida das pessoas.
Parceiros do Poder Executivo, Vossas Excelências, assim como os
membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, têm sido testemunhas e ao mesmo
tempo protagonistas nos imensos desafios que o Pará tem enfrentado mais fortemente a
partir de 2003, por conta, sobretudo, do progressivo esgarçamento do pacto federativo,
que tem entre as suas manifestações mais graves a redução das transferências
obrigatórias e voluntárias da União aos Estados e Municípios, conforme tem sido
fartamente divulgado.
De grande impacto numa economia incipiente como a paraense, que
precisa agregar valor a seus produtos para expandir e diversificar sua base, as perdas
dessas receitas constitucionais, no período 2003-2005, comparadas às transferidas em
2002, só para o Estado, já alcançam R$ 1,3 bilhão. Desse total, a redução mais acentuada
atinge o FPE, principal receita transferida da União, que isoladamente acumula um
prejuízo de mais de R$ 600 milhões.
É oportuno ressaltar que, mesmo a União tendo criado nesse período
novas transferências – como a CIDE e Fundo de Exportação –, o Estado, numa reedição
Fl. 2 da Mensagem nº 028/05-GG
dos anos anteriores, volta a conviver com a perspectiva de encerrar o exercício de 2005
com um montante de receita transferida inferior ao registrado no ano de 2002.
Vossas Excelências também são testemunhas das significativas perdas
financeiras decorrentes da desoneração do ICMS sobre as exportações. A edição da Lei
Complementar nº 87/96 já acarretou prejuízos da ordem de aproximadamente 25% na
arrecadação desse imposto no Pará, no período de setembro de 1996 a agosto de 2005.
Senhores Deputados, conquanto seja necessário reconhecer que os
mecanismos de ressarcimento adotados pelo Governo Federal sempre foram
insuficientes, não menos verdadeiro é que, nos últimos três anos, os valores compensados
têm sido cada vez menores, especialmente se comparados com o explosivo crescimento
das exportações, fazendo com que, em valores reais, somente o Estado do Pará
contabilize, no período de vigência da lei, um déficit de R$ 3,3 bilhões, resultado de uma
renúncia de arrecadação de ICMS de R$ 5,6 bilhões e um ressarcimento de apenas R$
2,3 bilhões.
Tais perdas, gigantescas, por si só, assumem dimensão mais grave quando
se observa que somam recursos fartamente suficientes para implantar projetos
estratégicos ao desenvolvimento do Pará e do País, que se transformaram em símbolos e
sonhos, como a Hidrovia Araguaia–Tocantins, atrelada à conclusão das eclusas de
Tucuruí, e o asfaltamento das Rodovias Transamazônica e Cuiabá–Santarém, que,
contraditando a solenidade das recorrentes promessas, não saem do papel.
Agravando esse quadro, o Projeto de Lei nº 040, encaminhado pelo
Governo Federal à Câmara dos Deputados, dispondo sobre a proposta de Orçamento da
União para 2006, prevê para investimento federal em infra-estrutura no Pará recursos
que colocam o Estado na 22ª posição no ranking dos 27 Estados da federação,
correspondendo a R$ 25,40 per capita, contra R$ 33,12 da média nacional.
Relatar tais fatos é dividir com os senhores a fantástica capacidade do
nosso Estado enfrentar desafios, e reiterar o permanente convite a estarmos juntos
lutando pela recomposição do pacto federativo, como único caminho sólido para o
desenvolvimento de um País continental, tão maravilhosamente diverso quanto
lamentavelmente desigual.
Por isso, com o apoio dessa Casa e da nossa gente, as adversidades
político-administrativas, longe de imobilizar, vêm impondo a construção de alternativas
que permitam o enfrentamento dos nossos dois maiores adversários, assim eleitos pelo
pacto firmado em campanha com a população: a pobreza e as desigualdades sociais.
A aprovação popular a essa forma de atuar, que muito nos honra, tem
demonstrado o acerto do caminho escolhido para superar antigos desafios e vencer
obstáculos circunstanciais. A economia paraense, incentivada pelo governo em seu papel
de indutor das atividades produtivas, vem mantendo permanente tendência ao
crescimento, expressa em indicadores que resultam, por certo, dos investimentos
estruturantes realizados já há uma década neste Estado, bem como da tenaz disposição
do empresariado e da vontade do povo do Pará em transformar uma realidade que
parecia imutável.
Os principais indicadores econômicos paraenses revelam que o projeto de
desenvolvimento do Pará vem se consolidando, com reflexos positivos no aumento e
verticalização da produção, no crescimento do emprego e na geração e distribuição da
renda, únicos caminhos capazes de resgatar o compromisso do combate à pobreza. Fora
do realismo dessa estratégia, o discurso do enfrentamento ao desemprego e à fome se
transforma em palavras ao vento.
Com efeito, nos anos de 2002 e 2003, o Produto Interno Bruto (PIB)
paraense registrou uma evolução real de 3,7% e 5,7%, respectivamente, muito superior
inclusive à taxa real do PIB Brasil do mesmo período, que apresentou crescimento de
1,93% e 0,5%, respectivamente. Sinal da contínua evolução, para o ano de 2004, a ser
consolidado por estatísticas federais, estima-se o valor do PIB paraense em R$ 33,297
bilhões e, em 2005, o montante de R$ 37,737 bilhões, com expansão de 4,1%, levando o
Estado da 14ª posição que ocupava há dez anos atrás para 11ª economia do País.
Ressalte-se a evolução qualitativa observada na composição da atividade
econômica ao longo do período 2001/2004, com a agropecuária e a indústria de
transformação apresentando média de crescimento positiva, reflete o esforço dos
investimentos estruturais que concorrem para a mudança da base produtiva da
economia paraense.
Na agricultura, em 2004, os dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM)
- IBGE demonstram a elevação da produção de grãos em torno de 10,3% frente a 2003,
com destaque para a soja, com aumento na produção de 130%. Equivale dizer que a
agricultura do Pará vem passando por transformações significativas, incorporando a
qualidade e o profissionalismo dos novos processos produtivos. Em 2005, o desempenho
estimado do setor agrícola reflete o crescente processo de modernização no cultivo de
grãos, em destaque os incrementos na produção mecanizada de arroz e milho.
Na indústria, para 2005, a tendência de alta está sendo confirmada com o
resultado da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) - IBGE, mensurado no período de
janeiro a julho, registrando uma taxa de 4,3% de crescimento na produção física da
indústria paraense. Esse desempenho confere ao Pará a sexta maior taxa entre os
Estados brasileiros pesquisados. Oportuno ressaltar que, nos últimos doze meses, o
crescimento da produção industrial do Pará foi de 7,6%, superior à média da indústria
no Brasil, que ficou em 5,8%.
A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) - IBGE também ratifica o bom
desempenho do setor comercial do Estado do Pará no período de janeiro a julho de
2005. O volume de vendas do comércio paraense, comparado ao mesmo período do ano
anterior, apresentou incremento de 10,2%, superior à média nacional de 4,6%.
No que se refere à balança comercial paraense, o saldo de janeiro a julho
de 2005 foi de US$ 2,45 bilhões, superior em 42% ao saldo do mesmo período de 2004,
contribuindo com 10% ao superávit da balança comercial brasileira. Tal performance
coloca o Estado do Pará com o 4º melhor saldo e no 9º lugar no ranking dos Estados
exportadores.
Também os indicativos de expansão da economia paraense estão refletidos
no nível de ocupações. Contabilizando apenas o emprego formal celetista no período de
janeiro a julho de 2005, registrado pelo CAGED, do Ministério do Trabalho e Emprego,
constata-se que foram abertos 10.354 novos postos de trabalho.
Em suma, os indicadores analisados demonstram a expansão econômica
do Estado e confirmam como correto o projeto de governo embasado na estratégia da
municipalização do desenvolvimento. Esse norte, que permite à sociedade auferir os
ganhos do seu próprio trabalho, é, por convicção deste governo, indesviável. A
construção do Estado economicamente forte e socialmente justo que desejamos convoca
todos os agentes públicos, parlamentares indispensavelmente incluídos e unidos, ao
fortalecimento da opção pela melhoria da qualidade de vida dos paraenses e dos
brasileiros que escolheram esta terra para viver, trabalhar e prosperar.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
O Projeto de Lei Orçamentária que ora submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, à semelhança dos anteriores, foi concebido e será executado
obedecendo a um dos princípios basilares da administração pública: a gestão fiscal
responsável, que se constitui, há uma década, em bandeira deste Estado.
A presente proposta, conforme demonstra a Tabela 1 anexa a esta
Mensagem, estima a Receita Bruta, para 2006, em R$ 6,987 bilhões. Dessa receita,
R$ 3,458 bilhões – ou quase 50% – correspondem à Receita Própria. Do mesmo total,
R$ 2,882 bilhões (41%) deverão provir da Receita Transferida, ficando a diferença a
cargo das operações de crédito, no valor de R$ 180 milhões, e das receitas geradas pela
administração indireta, no montante de R$ 467 milhões.
É com incontida emoção, que decorre da memorável campanha de 2002,
que fazemos constar desta Mensagem o relevante fato de que este Projeto de Lei
contempla o último ano de realização das ações da Agenda Mínima elaborada em início
de mandato para nela consignar os compromissos assumidos com a população paraense.
Sendo, portanto, mais um ano de resgate de compromissos, apraz-nos
informar que os relatórios de governo têm revelado o esforço constante para o
cumprimento da Agenda Mínima. Ao final do ano que vem, teremos alcançado um total
de investimentos, a preços constantes, de R$ 2,964 bilhões, correspondendo a 12% do
total das receitas geradas nesses quatro anos, que deverá alcançar a cifra de R$ 24,7
bilhões.
Digno de registro que honra este governo é o balanço parcial de
investimentos. Note-se que, a preços constantes, pela totalização prevista para 2006, os
investimentos do quadriênio vão superar em R$ 531 milhões o valor global estimado em
2003 na Agenda Mínima, de R$ 2,433 bilhões. Esses são números que, sem envaidecer,
ajudam a explicar por que a população paraense tem reiteradamente aprovado os
passos do governo, como estatisticamente se comprova por pesquisas de opinião.
Os números aqui apresentados revelam a obstinação governamental em
criar condições ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, o que tem se
refletido na melhoria da infra-estrutura econômica e social, em sintonia à diretriz da
municipalização do desenvolvimento idealizada para elevar a qualidade de vida dos
paraenses.
Contraponto ao anêmico repasse de verbas federais, a receita própria vai
figurar mais uma vez, em 2006, como principal propulsor das obras e serviços do
Governo do Pará. Os indicadores fiscais comprovam essa tendência. Estima-se que o
ICMS, principal imposto estadual, alcançará, em 2005, a cifra de R$ 2,655 bilhões, com
perspectiva de atingir, em 2006, o montante de R$ 2,918 bilhões.
Isso demonstra o esforço do governo em incorporar aos instrumentos de
arrecadação e fiscalização novas técnicas de gestão e informações que permitem ampliar
o nível de entrada de tributos próprios. Com tal desempenho da máquina, ao final de
2006 o ICMS alcançará crescimento real de 25% em relação a 2002.
Esses resultados tornam-se ainda mais expressivos quando se considera
que quase 40% da produção paraense é desonerada por força da Lei Complementar
87/96 (Lei Kandir), que, desde sua edição, já impôs ao Pará, como citado anteriormente,
perda na arrecadação de ICMS, a preços constantes, de R$ 3,3 bilhões.
A arrecadação do ICMS em 2006 será fundamental para que o montante
das receitas próprias alcance R$ 3,458 bilhões, já que esse imposto participa com 84%
no total dessas receitas. Esse total de receita própria a ser consolidada embute
incremento de R$ 349 milhões, quando comparado com o estimado para 2005.
No que se refere às receitas transferidas pela União, estima-se que as
mesmas reflitam não só a inflação, medida pelo IPCA, como também eventual
crescimento da economia, devendo assim registrar, ao final do exercício de 2006, um
montante de R$ 2,882 bilhões, com adicional de recursos de R$ 276 milhões em relação a
2005.
Faz-se importante ressaltar que essa expectativa está embasada na
permanência do crescimento da atividade econômica em nível nacional e só será
alcançada caso essa dinâmica reflita positivamente nas receitas compartilhadas com os
demais entes da Federação, posto que a União, no período 2002/2005, vem aumentando a
carga tributária não-compartilhada, impactando, de forma negativa, no volume de
recursos repassados aos Estados brasileiros, especificamente quanto ao FPE, principal
receita transferida pela União.
Quando se corrige os valores do FPE transferidos ao Pará, no período
2002/2005, para a mesma base dos valores de 2006, cuja previsão está em torno de R$
1,905 bilhão, verifica-se que neste exercício não serão alcançados os níveis praticados em
2002. Isso impõe ao Governo do Estado uma perda acumulada, somente nesse item de
receita, de cerca de R$ 700 milhões, conforme sugere o gráfico a seguir.
R$ bilhões
FPE – 2002 / 2006
2.000
1.950
1.900
1.850
1.800
1.750
1.700
1.650
1.600
1.550
1.500
1.450
1.944
1.866
2002
1.647
1.659
2003
2004
2005
1.905
2006
Anos
Fonte: SEPOF
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
O governo tem absoluta convicção de que não basta empreender esforços
para elevação das receitas. Não menos importantes têm sido a austeridade e a
responsabilidade no trato dos recursos públicos. Os avanços conquistados nos últimos
anos, por meio de obras de infra-estrutura que vêm permitindo o desenvolvimento
econômico e a melhoria da qualidade de vida dos paraenses, refletem o modelo de gestão
de cada real recebido do contribuinte, responsável último pelo equilíbrio das contas
públicas.
Esse comportamento gerencial permitirá contabilizar ao final de 2005, a
contar de 2003, um total de recursos para investimentos de R$ 1,9 bilhão, cifra que
deverá saltar para perto de R$ 3 bilhões até dezembro de 2006. Como já dito, tal valor
supera o inicialmente estimado na Agenda Mínima.
Embora significativas, as verbas estimadas para investimentos refletem o
engessamento do orçamento estadual pelas rubricas das despesas constitucionais e
compulsórias. Evidenciando esse comportamento, o gráfico seguinte demonstra que,
para 2006, 64% dos recursos estão direcionados para atender despesas com pessoal,
serviços da dívida e transferências constitucionais aos Municípios, conferindo menor
mobilidade ao Executivo na sua intenção de realizar políticas públicas mais audaciosas.
Orçamento 2006
16,97
45,98
19,23
13,06
4,76
Pesoal
Serviço da Dívida
Municípios
Custeio
Investimentos
Fonte: SEPOF
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
Observe-se que a Tabela 1 do Anexo demonstra a receita bruta para 2006,
composta pelas receitas própria, transferida, de operações de crédito e receita da
administração indireta, no total de R$ 6,987 bilhões. Desse total estão deduzidos R$ 647
milhões para composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Assim, o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que ora se submete a
Vossas Excelências, prevê despesas no montante de R$ 6,34 bilhões e, no Orçamento de
Investimentos das Estatais, de R$ 69 milhões, em estrita observância às disposições
constitucionais e legais, como limite das despesas com pessoal, transferências
constitucionais aos Municípios, recursos destinados à educação e à saúde, bem como os
fundos estaduais. Da mesma forma, fixamos as despesas de modo a cumprir
rigorosamente o Programa de Ajuste Fiscal.
Já a Tabela 7, anexa à Mensagem, demonstra a distribuição dos recursos
para 2006, expressando a preocupação do governo com o segmento social em toda a
dimensão do poder público, contemplado com 57% do total indicado na tabela,
representando R$ 2,9 bilhões. Especificamente, as áreas de Defesa, Proteção e Promoção
Social movimentarão, juntas, R$ 2,4 bilhões.
Área responsável pela administração da máquina pública, a Gestão
contará com recursos que totalizam R$ 342 milhões, necessários também à execução de
programas como o de articulação das ações voltadas à valorização do servidor público.
Devemos assinalar que, ao destinar quase 60% do Orçamento à chamada
área social, o governo reitera, mais uma vez, a convicção de que nada vale estimular o
crescimento econômico se a riqueza produzida não for compartilhada pela sociedade
que, além do emprego e da renda, reclama melhores serviços. Não fosse assim, seria o
contra-senso, diante do reiterado reconhecimento que faz o governo em torno da
histórica e impagável dívida social.
Nesse esforço de transformação da realidade adversa, Vossas Excelências
têm testemunhado a perseverança do governo na luta pela redução das desigualdades
regionais com inclusão social, dando ênfase ao crescimento produtivo local sustentável
via municipalização do desenvolvimento. Desse modo, os principais instrumentos que
sustentam essa lógica são o PPA e a Agenda Mínima, que respaldam todas as ações de
governo.
Sendo assim, destacamos as principais ações orçamentárias previstas para
2006, tendo em vista os programas e suas vinculações às áreas de atuação do governo.
Na Área da Produção, foram alocados recursos da ordem de R$ 182,85
milhões, objetivando promover atividades produtivas de responsabilidade ambiental e
social em prol do desenvolvimento sustentável da sociedade paraense.
Os instrumentos fiscais, financeiros e creditícios, aliados aos investimentos
em infra-estrutura, visam à mudança da base produtiva estadual, incentivando a
formação e o fortalecimento das cadeias produtivas, com a conseqüente agregação de
valor aos produtos, tanto no segmento empresarial profissional, incluindo micros e
pequenas empresas, quanto no segmento dos produtores familiares.
Fundamental, a conjunção das ações institucionais no ambiente macro
reforça a opção de estimular o desenvolvimento sustentável em bases locais,
consolidando a estratégia governamental de municipalização do desenvolvimento. Tais
ações se destinam ao esforço estadual de verticalização da produção mineral e
agroflorestal em bases sustentáveis e à consolidação dos pólos turísticos do Pará como
mecanismos de internalização de renda para o combate ao desemprego e à pobreza.
A Área de Integração Regional, por sua vez, conta com previsão de
recursos da ordem de R$ 648,9 milhões, dos quais R$ 562,3 milhões alocados para ações
da Agenda Mínima. Esses recursos são destinados a projetos e ações voltados à estrutura
viária do Estado, estando mais estritamente relacionados aos Programas “Caminhos
para o Desenvolvimento”, “Fortalecimento Municipal”, “Energia é Progresso” e
“Integração Metropolitana”.
Por seu alcance social, socorrendo Municípios administrados com poucos
recursos por conta da incipiência das economias locais, destacamos, nessa programação
orçamentária, o Projeto “Asfalto na Cidade”. Por ele, integrando ações das esferas
estadual e municipal, no sentido de melhorar os sistemas viários urbanos, deverão ser
pavimentados 165 quilômetros que vão melhor servir às populações municipais.
De uma extensa lista de programas alinhados à Área de Integração
Regional, permitimo-nos citar mais um, incentivado também por sua abrangência social.
O Programa “Nossa Casa”, criado para garantir acesso à moradia digna a famílias de
baixa renda e a servidores públicos estaduais, tem assegurados R$ 108 milhões para a
construção de mais de 6 mil unidades habitacionais.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
A Proteção, a Promoção e a Defesa Social são áreas absolutamente
prioritárias que, ano a ano, vêm merecendo do governo aportes expressivos de recursos.
Assim, para o exercício de 2006, estão previstos, em programas vinculados às três áreas,
recursos da ordem de R$ 2,42 bilhões.
Para a Área de Proteção Social, especificamente, estão previstos R$ 867,58
milhões, dos quais R$ 214,4 milhões atenderão aos compromissos da Agenda Mínima.
No Programa “Atenção de Média e Alta Complexidade”, a expansão e a
descentralização da rede, um dos pilares da Proteção Social, será viabilizada por meio
da implantação e aparelhamento dos Hospitais Regionais do Baixo Amazonas,
Transamazônica, Araguaia e Marajó, além do Centro de Oncologia Infantil e do
Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, resgatando um dos mais
emblemáticos compromissos de campanha.
No Programa “Presença Viva”, cabe destacar as ações de impacto para o
fortalecimento dos Municípios, notadamente no aumento da capacidade de gestão
municipal, traduzidas pela melhoria e expansão das unidades assistenciais de saúde, pela
capacitação de recursos humanos e pela organização dos serviços locais, de forma a se
avançar na ampliação da rede de proteção social, reconhecendo as municipalidades
como espaço de fortalecimento das políticas públicas.
A proposta orçamentária para a Área da Promoção Social contempla
recursos da ordem de R$ 941 milhões, dos quais se disponibilizam R$ 115 milhões para
os compromissos da Agenda Mínima, a serem investidos na busca da universalização do
acesso à educação, à cultura e ao esporte, bem como à revitalização e valorização da
cultura paraense.
A atenção permanente às condições de infra-estrutura física está
garantida por meio do Programa “Universalização da Educação Básica com
Qualidade”, com alocação de recursos para obras de construção, adaptação, adequação,
ampliação e reforma de unidades escolares, visando à continuidade das ações do ensino
fundamental e à expansão progressiva do ensino médio.
O Ensino Fundamental tem recursos alocados no valor de R$ 5,83 milhões
para reforma e ampliação de 156 unidades escolares. Por sua vez, ao Ensino Médio estão
garantidos R$ 13,97 milhões para construção de 31 escolas, reforma de 66 e ampliação
de 21 unidades, totalizando R$ 19,8 milhões para a Educação Básica, dada à dimensão e
capilaridade da rede.
Degraus indispensáveis no processo de aprendizado acadêmico, os ensinos
Superior e Médio terão, igualmente, atenção especial. No Superior, a meta principal é
construir dois novos núcleos universitários e reformar outros cinco, para expandir a
oferta de vagas e incentivar a pós-graduação e a pesquisa. No Médio, estima-se que até o
final de 2006 a interiorização esteja universalizada, com cobertura em todos os 143
Municípios paraenses.
Além disso, terão continuidade as ações que valorizam o professor da
escola pública, especialmente o do ensino especial, como forma de compreender a
educação em sua diversidade; o professor leigo, para habilitar-se ao combate do
analfabetismo; e o da educação rural, para fazer avançar a educação básica no campo.
Inspirado na lógica de que a teoria deve vir acompanhada da prática, o
Programa “Educação para o Trabalho e Produção” prevê aportes de R$ 1,9 milhão para
a construção da Escola de Educação Profissional, em Belém, observando
primordialmente as necessidades de mercado, num trabalho articulado com os projetos
e as ações desenvolvidos pela área de Produção.
Já no âmbito do Turismo e da Cultura, o Governo Estadual dará
continuidade ao “Programa de Revitalização e Preservação da Memória e Identidade
Cultural”, que, em 2006, proporcionará funcionalidade aos museus, resgatando o
patrimônio histórico tombado. Estão previstas, entre outras obras, a implantação do
Centro da Cidade da Música e a restauração da Catedral da Sé. Ressalte-se que esse
programa atende ao princípio da transversalidade da ação governamental, ao impactar
diretamente no mercado de trabalho e no segmento de serviços, sobretudo o turismo.
Com a mesma finalidade, serão realizados investimentos em infraestrutura em pólos turísticos como na orla de Alter-do-Chão, em Santarém, e no Hangar
- Centro de Convenções, em Belém, obras capazes de aquilatar o apoio ao turismo
enquanto atividade propulsora de investimentos privados com reflexos extremamente
positivos no combate ao desemprego.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados
Estratégicos e urgentes, os programas da Área da Defesa Social, cujo
objetivo maior é garantir à sociedade respeito e legitimação aos seus direitos humanos,
contarão com R$ 608,07 milhões, dos quais R$ 48,73 milhões alocados para ações da
Agenda Mínima. Esses recursos irão propiciar o aumento da eficiência e da eficácia das
ações de segurança, bem como a modernização e agilidade dos métodos e mecanismos de
trabalho, inclusive nos campos da inteligência, da perícia científica e da informação.
Compromisso de campanha, o desafio de construção da Paz Social
continuará sendo enfrentado, na Área de Defesa Social, por nada menos do que dez
programas voltados ao atendimento das demandas da sociedade por mais segurança e
justiça.
A mediação de conflitos e a busca de soluções para a redução da
criminalidade são, por convicção, orientações de governo inarredáveis. Prevêem
participação comunitária e controle externo expressos nas ações que definem o
Programa "Participação e Controle Social". Nele, destacam-se os Conselhos Interativos
de Segurança e Justiça (CISJUs), a implementação de Conselhos de Segurança Pública,
de Corregedorias e de Ouvidorias, além dos serviços de orientação jurídica prestados
pela Defensoria Pública por meio das Câmaras de Mediação e Arbitragem já instaladas
em Belém.
Não poderíamos deixar de fazer menção especial à “Operação ACIDS”
(Ação Integrada de Defesa Social pela Cidadania), que, a partir deste semestre, com a
utilização do navio Grão-Pará, vem oferecendo à população ribeirinha os serviços de
expedição de documentos, atendimento médico-odontológico, orientação jurídica e
educativa, fortalecendo a presença do poder público nos Municípios menos favorecidos e
de difícil acesso terrestre.
Com o Programa "Pró-Paz", que promove a cultura de paz entre
crianças, adolescentes e jovens de zero a 24 anos, articulando a participação de seis
órgãos da Área de Defesa Social e 13 órgãos das demais áreas de governo, será garantida
a atenção integral a essa clientela.
Reconhecido nacionalmente, o “Pró-Paz Integrado” acaba de ser
selecionado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Governo Federal,
Organização das Nações Unidas (ONU), Unesco e outras entidades internacionais para
participar da “Consulta Nacional sobre Violência contra a Criança e o Adolescente”,
sendo esta a primeira vez que o Estado do Pará é escolhido para a consulta, entre os
inúmeros projetos existentes no País.
O desafio de construir a paz social, indissociável do grau de eficácia no
trato das questões relacionadas à violência e à criminalidade, impõe maior esforço de
integração das gestões operacionais das Polícias Civil e Militar, voltadas à preservação
da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio. Isso vem sendo feito e
continuará com as ações agrupadas nos programas "Paz nas Ruas" e "Repressão
Qualificada".
Destaque-se, nesse contexto, o fortalecimento do policiamento comunitário
como forma de aproximar a polícia à sociedade; a modernização estrutural, dotando as
polícias de modernos equipamentos de inteligência, comunicação, informática e viaturas
operacionais; a efetivação do grupamento de polícia fluvial, do grupamento aéreo de
defesa social e da Divisão de Repressão ao Crime Organizado. São medidas que
concorrem para a concretização do sonho – ainda distante, mas possível – de uma
polícia cidadã a serviço da população paraense.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados:
A cada dia nos convencemos mais de que a este Estado não resta outra
opção senão unir forças para o enfrentamento de seus grandes desafios. Cabe-nos, então,
reiterar chamamento a todas as lideranças políticas, independentemente de cor
partidária ou de integrar ou não o governo, a convergir às propostas que primam pelo
bem do Pará.
A mais de um ano do prazo final para cumprimento do nosso honroso
mandato, renovamos a crença na união das forças políticas de credos divergentes e
conciliáveis para a formação de uma frente sintonizada não necessariamente com o
governador e seu partido, mas com o projeto de transformação que o Estado do Pará
experimenta há dez anos com inequívoca, sucessiva e gratificante aprovação popular.
De 2003 para cá, o exemplo mais acabado de que a convergência política,
permanente ou circunstancial, resulta em benefício comum vem dessa Assembléia
Legislativa, num gesto de maturidade parlamentar que engrandece a democracia e os
mandatos de Vossas Excelências.
Justificamos: a aprovação unânime da Lei do Macrozoneamento
Ecológico-Econômico, inspirada em projeto debatido durante dois anos, produziu bem
mais do que uma legislação inédita, moderna e modelar à Amazônia e ao País. Produziu,
antes de tudo, na população, a constatação de que essa Casa se pauta e continuará a
pautar-se pela prevalência dos interesses coletivos sobre os pessoais ou de grupos
partidários. Foi uma votação histórica e pedagógica.
Não temos dúvidas de que o espírito público, cívico, democrata e
“paraensista” estará presente no momento da apreciação da presente proposta
orçamentária - passível, como todo projeto de lei, a aprimoramentos que demandam das
convicções e compromissos parlamentares. O Orçamento não é uma peça perfeita,
sequer se pode precisar que seja plenamente realizável, porque depende de vicissitudes e
do insondável. Mas, asseguramos a Vossas Excelências, é peça planejada, estratégica e
realista.
Gostaria de finalizar esta Mensagem com agradecimentos a Vossas
Excelências, sem distinguir matiz política, pela contribuição que concorre para o
aperfeiçoamento do Executivo. Sem esse apoio, sistemático no caso de muitos, seria
muito mais difícil avançar, como avançamos, nestes tempos de incertezas financeiras,
tensões políticas e desvios que desacreditam a política como arte da conciliação e de
respeito aos preceitos éticos ditados pela República.
Devemos dirigir, também, agradecimentos públicos ao Poder Judiciário,
ao Ministério Público, aos Prefeitos, às Câmaras de Vereadores, aos sindicatos, às
entidades de classe e às associações comunitárias do Pará pelo interesse comum de
aprimorar as políticas públicas. Essa indispensável participação, que sugere ou
pressiona, ajuda a fazer com que a presença do Estado seja sentida mais de perto pela
população – destinatária, por direito, jamais por benemerência, do nosso melhor esforço
de servidor público.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado
do Pará para o exercício financeiro de 2006 e
dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu
sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º A presente Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará
para o exercício financeiro de 2006, compreendendo:
I - os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os Poderes do
Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, bem como as empresas estatais dependentes; e
II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A Receita Orçamentária total é estimada no valor de
R$ 6.340.292.510,00 (seis bilhões, trezentos e quarenta milhões, duzentos e noventa e dois
mil quinhentos e dez reais), desdobrada em:
I - R$ 5.807.390.938,00 (cinco bilhões, oitocentos e sete milhões, trezentos e
noventa mil novecentos e trinta e oito reais) oriundos do Orçamento Fiscal; e
II - R$ 532.901.572,00 (quinhentos e trinta e dois milhões, novecentos e um
mil quinhentos e setenta e dois reais) oriundos do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições
e de outras receitas correntes e de capital estão estimadas no Quadro I anexo a esta Lei, em
conformidade com o desdobramento estabelecido nos arts. 7º, 8º e inciso III do art. 12 da Lei
nº 6.771, de 21 de julho de 2005, e observando as orientações definidas na Portaria nº 219 da
Fl. 2 do Projeto de Lei nº
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), editada em 29 de maio de 2004, e na Portaria nº
916, de 15 de julho de 2003, alterada pelas Portarias nº 1.786, de 22 de dezembro de 2003, e
nº 66, de 28 de janeiro de 2005, do Ministério da Previdência Social.
CAPÍTULO II
DA FIXAÇAO DA DESPESA
Art. 4º A Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita
Orçamentária, é fixada em R$ 6.340.292.510,00 (seis bilhões, trezentos e quarenta milhões,
duzentos e noventa e dois mil quinhentos e dez reais), apresentando a seguinte composição:
I - R$ 4.513.515.998,00 (quatro bilhões, quinhentos e treze milhões,
quinhentos e quinze mil novecentos noventa e oito reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as
despesas de que trata o § 1º deste artigo; e
II - R$ 1.826.776.512,00 (um bilhão, oitocentos e vinte e seis milhões,
setecentos e setenta e seis mil quinhentos e doze reais) do Orçamento da Seguridade Social.
§ 1º Do montante fixado no inciso II deste artigo, a parcela de
R$ 1.293.874.940,00 (um bilhão, duzentos e noventa e três milhões, oitocentos e setenta e
quatro mil novecentos e quarenta reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.
§ 2º O detalhamento da despesa está discriminado no Quadro II anexo a esta
Lei, em conformidade ao disposto no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 6.771, de 2005,
e observando as orientações definidas na Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de
2001, atualizada pela Portaria 519, de 27 de novembro de 2001, e na Portaria nº 916, de
2003, alterada pelas Portarias nº 1.786, de 2003, e nº 66, de 2005, do Ministério da
Previdência Social.
Art. 5º A despesa fixada, detalhando a programação dos órgãos em projetos,
atividades e operações especiais, é apresentada no volume anexo, que é parte integrante
desta Lei, observado o disposto no art. 12, inciso III, da Lei nº 6.771, de 2005.
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, conforme o disposto no art. 60 da
Lei nº 6.771, de 2005, a abrir créditos suplementares:
I - no valor do seu excesso de arrecadação, às dotações referentes a:
a) transferências constitucionais aos Municípios;
b) contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público;
c) recursos provenientes de convênios firmados
administração direta e indireta e suas aplicações financeiras;
pelos
órgãos
da
d) recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS e de sua aplicação
financeira;
e) recursos provenientes do Salário-Educação - SE e de sua aplicação
financeira e de outros recursos vinculados à educação;
f) recursos dos fundos estaduais;
g) variação monetária ou cambial das operações de crédito previstas nesta
Lei, desde que para alocação no mesmo projeto em que os recursos dessa fonte tenham sido
originalmente programados; e
h) receitas resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde;
II - com a finalidade de atender à insuficiência nas dotações orçamentárias,
até vinte e cinco por cento da despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
mediante a utilização de recursos provenientes:
a) de transposição, remanejamento ou transferência, parcial ou total, de
recursos:
1 - entre órgãos;
2 - de uma categoria de programação para outra; e
3 - da reserva de contingência;
b) do excesso de arrecadação da receita do Tesouro Estadual e das receitas
diretamente arrecadadas pelos órgãos da administração indireta; e
c) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43, § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
III - com o objetivo de atender ao pagamento de despesas com Pessoal
e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações
consignadas no mesmo grupo de despesa, desde que seja mantido o valor total aprovado
para esse grupo no âmbito de cada Poder;
IV - mediante a utilização de recursos provenientes:
a) do remanejamento, parcial ou total, de recursos entre grupos de despesa,
no âmbito do mesmo projeto ou atividade; e
b) da incorporação de superávit financeiro, inclusive dos fundos, das
autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista
integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 4.320, de 1964, para
atender as mesmas ações em execução em 2005, observados os saldos orçamentários dos
respectivos projetos ou atividades, grupos de despesa e fonte de financiamento aprovados
no exercício anterior;
V - à conta de recursos provenientes de operações de crédito como fonte
específica de recursos para projetos ou atividades, nos seguintes casos:
a) operações realizadas no segundo semestre de 2005, com cronograma de
recebimento que contemple o exercício de 2006;
b) operações realizadas no exercício de 2006;
c) antecipação do cronograma de recebimento; e
d) saldo de operações de crédito.
Art. 7º Fica vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência, parcial
ou total, de recursos dos projetos/atividades constantes dos Programas Finalísticos, de
Serviço ao Estado e de Gestão Pública para as atividades dos Programas de Apoio
Administrativo.
Parágrafo único. Excetuam-se da vedação de remanejamento de que trata
este artigo aqueles recursos destinados a suplementar as despesas constantes da atividade
Operacionalização das Ações de Recursos Humanos do Programa de Apoio Administrativo
e as atividades caracterizadas como Operações Especiais.
Art. 8º Os créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício
financeiro de 2005, a serem reabertos na forma do art. 167, § 2º, da Constituição Federal e
do art. 206, § 2º, da Constituição do Estado do Pará, serão reclassificados de acordo com a
classificação adotada na presente Lei.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - proceder ao remanejamento, total ou parcial, das dotações orçamentárias
consignadas a órgãos em extinção, dissolução, terceirização ou privatização para os órgãos,
unidades ou entidades da administração pública estadual direta ou indireta;
II - realocar, na sua origem, as fontes de recursos destinados à contrapartida
estadual, quando os convênios e as operações de crédito não se concretizarem; e
III - redefinir como contrapartida estadual os recursos anteriormente
classificados como ordinários do Tesouro, quando os convênios e as operações de crédito
celebrados assim exigirem.
Parágrafo único. Os ajustes na codificação das fontes de financiamentos
referidas nos incisos II e III do presente artigo, desde que não impliquem em acréscimo de
dotação orçamentária e de alteração de grupo de despesa, deverão ser autorizados por
meio de portaria do titular da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento
e Finanças, para os órgãos do Poder Executivo, e por ato dos titulares dos órgãos dos
Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos demais órgãos constitucionais
independentes.
TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 10. As fontes das Receitas do Orçamento de Investimento das Empresas,
estimadas em R$ 69.244.531,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e quatro mil
quinhentos e trinta e um reais), decorrerão da transferência de recursos do Tesouro do
Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação:
R$ 1,00
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
56.311.531
1. Tesouro
2. Recursos próprios
12.933.000
TOTAL
69.244.531
Art. 11. A Despesa fixada à conta do Orçamento de Investimento das
Empresas, por entidade, obedecerá ao disposto no art. 12, § 2º, da Lei nº 6.771, de 2005.
Parágrafo único. As empresas cuja programação conste integralmente dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social não integrarão o Orçamento de que trata
este Capítulo.
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos suplementares com a finalidade de atender à insuficiência
nas dotações orçamentárias, até vinte e cinco por cento da despesa fixada no Orçamento de
Investimento das Empresas, mediante:
a) geração adicional de recursos próprios; e
b) anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias;
II - abrir créditos suplementares mediante a utilização do saldo dos recursos
transferidos pelo Tesouro Estadual em exercícios anteriores e não utilizados pela
correspondente empresa, para atender às mesmas ações em execução, aprovadas naqueles
exercícios;
III - realizar as correspondentes alterações no Orçamento de Investimento,
quando a abertura de créditos suplementares ou especiais nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social estiver relacionada com empresas estatais previstas nesta Lei; e
IV - abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de
convênios e operações de crédito, no limite do respectivo excesso de arrecadação.
Art. 13. Os créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício
financeiro de 2005, a serem reabertos na forma do art. 167, § 2º, da Constituição Federal,
serão reclassificados de acordo com a classificação adotada na presente Lei.
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. As dotações orçamentárias relativas ao programa de trabalho da
Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública, dos Centros Regionais de Saúde e dos
Hospitais estão consignadas, integralmente, no Fundo Estadual de Saúde (FES).
§ 1º A execução orçamentária da programação referida no “caput” deste artigo
será operacionalizada mediante a descentralização das dotações orçamentárias, efetuadas
através de destaque de crédito do Fundo Estadual de Saúde às unidades executoras.
§ 2º As unidades executoras referidas no parágrafo anterior são:
I - Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública;
II - Centro Regional de Saúde - Marabá;
III - Centro Regional de Saúde - Santarém;
IV - Centro Regional de Saúde - Castanhal;
V - Centro Regional de Saúde - Belém;
VI - Centro Regional de Saúde - Conceição do Araguaia;
VII - Centro Regional de Saúde - Santa Izabel do Pará;
VIII - Centro Regional de Saúde - Capanema;
IX - Centro Regional de Saúde - Altamira;
X - Centro Regional de Saúde - Barcarena;
XI - Centro Regional de Saúde - Breves;
XII - Centro Regional de Saúde - Cametá;
XIII - Centro Regional de Saúde - Região das Ilhas;
XIV - Centro Regional de Saúde - São Miguel do Guamá;
XV - Hospital Abelardo Santos;
XVI - Hospital Regional de Cametá - PA;
XVII - Hospital Regional de Conceição do Araguaia - PA;
XVIII - Hospital Regional de Salinópolis - PA;
XIX - Hospital Regional de Tucuruí - PA; e
XX - Laboratório Central.
Art. 15. Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério
Público e os órgãos constitucionais independentes autorizados a redimensionar:
I - a modalidade de aplicação, desde que não altere os grupos de natureza da
despesa; e
II - a quantificação física dos produtos para atender aos objetivos e diretrizes
do Governo e para compatibilização à disponibilidade orçamentária e financeira.
Parágrafo único. O redimensionamento da modalidade de aplicação referida
no inciso I do “caput” desse artigo deverá ser efetivado por ato do Chefe de cada Poder, do
Ministério Público e dos órgãos constitucionais independentes.
Art. 16. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 1º, inciso I, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, fica
autorizada a contratação das operações de crédito incluídas nesta Lei.
Art. 17. São publicados como anexos desta Lei:
I - os quadros orçamentários consolidados, na conformidade do disposto no
art. 12, inciso II, § 1º, da Lei nº 6.771, de 2005;
II - os quadros dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando
a receita e a despesa, consoante o disposto no art. 12, inciso III, da Lei nº 6.771, de 2005;
III - os demonstrativos do Orçamento de Investimento das Empresas,
conforme o disposto no art. 12, § 2º, da Lei nº 6.771, de 2005; e
IV - o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos
com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais, em atendimento ao art. 12,
inciso V, da Lei nº 6.771, de 2005.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor no exercício de 2006, a partir de 1º de
janeiro.
Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO,
RG/i
mens - orç-2006.doc
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006
QUADRO I - DETALHAMENTO DA RECEITA
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
FISCAL
VALOR
SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
6.119.854.561
3.238.594.795
0
115.008.155
134.652
8.061.005
30.869.932
2.658.173.963
69.012.059
446.805.915
52.127
155.169.040
2.668.472
0
0
140.090.600
123.124.379
25.701.297
6.566.660.476
3.238.646.922
155.169.040
117.676.627
134.652
8.061.005
170.960.532
2.781.298.342
94.713.356
2 - RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
334.708.663
124.957.145
13.490.059
9.000.000
185.922.357
1.339.102
86.095.657
55.042.855
0
13.933.612
17.015.998
103.192
420.804.320
180.000.000
13.490.059
22.933.612
202.938.355
1.442.294
3 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
ICMS para formação do FUNDEF
Transf. da União para formação do FUNDEF
647.172.286
333.180.725
313.991.561
0
0
0
647.172.286
333.180.725
313.991.561
5.807.390.938
532.901.572
6.340.292.510
TOTAL
Fonte: SEPOF
QUADRO II - DETALHAMENTO DA DESPESA
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
DESPESA CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESA DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL
Fonte: SEPOF
FISCAL
VALOR
SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
3.529.959.842
1.849.318.461
124.882.228
1.555.759.153
1.599.092.684
335.316.711
50.000
1.263.725.973
5.129.052.526
2.184.635.172
124.932.228
2.819.485.126
983.556.156
754.921.969
103.872.654
124.761.533
227.683.828
214.436.978
12.946.850
300.000
1.211.239.984
969.358.947
116.819.504
125.061.533
4.513.515.998
1.826.776.512
6.340.292.510
REVISÃO DO PPA 2004 - 2007
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007
PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005)
PROJETO DE LEI - OGE 2006
ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO
AÇÃO
PRODUTO
AÇÃO
PRODUTO
TIPO DE
REVISÃO
GESTÃO
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
ESTADO
Operacionalizações das Acões de Gestão dos Sistemas
de Recursos Materiais e Logísticas
Implantação do Portal de Compras Eletronicas
Sistema de
Gestão
Implementado
Sistema de
Gestão
Implementado
Portal Implantado
Reordenamento do Patrimônio Imobiliário
Imóvel
Inventariado
Operacionalização das Ações de Gestão
Sistema
Logística
Implementado
Alteração
Implementação dos Sistemas de Pregão e
Sistema
de Bolsa Eletrônico de Compras
Implementado
Alteração
Implementação das Ações do Pará Rural.
Programa
Implementado
Inclusão
Receita
Estadual
Acrescida
Alteração
GESTÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
GESTÃO FAZENDARIA
Implementação de Ações das Aréas Tributárias, de Gestão Tributária Implementação de Ações das Aréas
Arrecadação e Ficalização
Aperfeiçoada. Tributárias, Arrecadação e Ficalização
APOIO ADMINISTRATIVO
Suporte ao
Estratégica
Funcionamento
Colegiado
de
Gestão
Ação Realizada
Exclusão
Implementação do Gerenciamento de
Unidades de Abastecimento do Estado
Unidade
Abastecida
Inclusão
Publicação
Editada
Alteração
Informação
Divulgada
Evento
Realizado
Cobertura
Realizada
Alteração
GOVERNO
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL
Edição de Publicação e Impressão
Fomento à Comunicação Comunitária
Implementação das Relações Jornalísticas
Publicação e
Edição de Publicação Oficial
Impresso Editado
Emissora
Qualificada
Fomento e promoção de comunicação
Interna
Implementação de Ações de Relações
Públicas
Evento Realizado Implementação das Relações
Jornalísticas
Inclusão
Alteração
ARTICULAÇÃO PELA CIDADANIA
Apoio à Participação de Empresas, Organizações e Projeto Apoiado Apoio à Participação de Empresas,
Projeto
Voluntários na Execução de Projetos Sociais
Instituições e Voluntários na Execução de
Apoiado
Projetos Sociais
Articulação e Apoio para Fortalecimento de Políticas Evento Realizado
Sociais
Constituição da Rede Paraense de Responsabilidadde Rede Implantada Apoio à Constituição da Rede Paraense Organização
Social
de Responsabilidade Social
Beneficiada
Alteração
Alteração
PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005)
AÇÃO
Implementação
das
Mobilização e Difusão
Ações
PRODUTO
AÇÃO
PRODUTO
de
Sensibilização, Evento Realizado Implementação
de
Ações
de
Sensibilização, Mobilização e Difusão da
Cultura e Prática da Responsabilidade
Social e Voluntariado
Implementação do Centro de Estudos e Formação para o
Pessoa
Implementação de Estudos e Qualificação
3º Setor
Qualificada
para o 3º Setor
Realização do Censo do Terceiro Setor do
Pará
TIPO DE
REVISÃO
Evento
Realizado
Alteração
Pessoa
Qualificada
Banco de
Dados
Implantado
Alteração
Inclusão
AÇÃO SOCIAL INTEGRADA
Assessoramento às Organizações Comunitárias
Comunidade
Atendida
Apoio
a
Sustentabilidade
Organizações Comunitárias
Fortalecimento
da
Rede
Desenvolvimento Comunitário
das Comunidade
Atendida
de Empreendedor
Apoiado
Alteração
Inclusão
DEFESA SOCIAL
PRÓ-PAZ
Implementação das Ações do Núcleo de
Criança e
Atendimento Especial da Criança e do Adolescente
Adolescente-NAECA
Atendido
Disseminação da Cultura da Paz .
Escola Atendida Realização de Ações do Atelier dos
Bairros.
Inclusão
Criança e
Adolescente
Atendido
Alteração
Atendimento à Criança e Adolescente Vitimizado - DATA
Criança e
Adolescente
Atendido
Atendimento à Criança e Adolescente Atendimento
Vitimizado - DATA
Realizado
Alteração
Segurança Vai à Escola - SEVE
Pessoa
Capacitada
Implementação do Projeto "Segurança Vai
Agente
à Escola - SEVE"
Multiplicador
Treinado
Alteração
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Implementação do Conselho Estadual de Entorpecentes
Implementação do Conselho Estadual
Criminal e Penitenciária -CEPCP
de
Política
Conselho
Implementado
Conselho
Implementado
Implementação das Ações dos Conselhos
Estaduais de Justiça
Ação
Implementada
Conselho
Implementado
Gerenciamento dos Conselhos de Segurança PúblicaConselho
Gerenciamento
dos
Conselhos
de
Conselho
COMEN-CONSEP
Implantado
Segurança Pública-COMEN-CONSEP
Implementado
Implementação da Corregedoria de Polícia
Inquérito Apurado Implementação da Corregedoria de
Apuração
Polícia
Realizada
Implementação das Ações do Conselho Estadual de
Conselho
Implementação das Ações do Conselho
Ação
Trânsito
Implementado Estadual de Trânsito
Implementada
Implementação das Ações da Ouvidoria
Ouvidoria
Implementação das Ações da Ouvidoria
Denúncia
Implementada de Segurança Pública
Formalizada
Alteração
Implementação do Conselho Penitenciário
Alteração
Alteração
Alteração
Alteração
GARANTIA DE DIREITOS
Cidadania Itinerante
Defesa Jurídica do Cidadão Carente
Pessoa Atendida Implementação de Ações do Projeto
Cidadania Itinerante
Pessoa Atendida Realização de Ações de Defesa Jurídica
do Cidadão Carente
Atendimento
Realizado
Atendimento
Realizado
Alteração
Alteração
PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005)
AÇÃO
Incentivo a Instalação de Procons Municipais
Proteção e Defesa do Consumidor
PRODUTO
AÇÃO
PRODUTO
TIPO DE
REVISÃO
Implementação das Ações de Proteção e
Defesa do Consumidor - PROCON
Consumidor
Atendido
Alteração
Unidade instalada
Consumidor
Atendido
Apoio às Ações Integradas de Defesa
Ação
Social Pela Cidadania
Realizada
Implementação das Ações do Balcão de Atendimento
Direitos
Realizado
Implementação das Ações da Divisão das Operações
Unidade
Implementação
da
Delegacia
do Atendimento
Especiais - DIOE
Implementada Consumidor-DECON
Realizado
Realização de Serviços de Atendimento ao Cidadão - Pessoa Atendida Realização de Serviços de Atendimento Atendimento
SACI
ao Cidadão - SACI
Realizado
Inclusão
Inclusão
Alteração
Alteração
PAZ NAS RUAS
Garantia da Segurança e Paz em Grandes Eventos
Evento Apoiado Realização de Ações de Segurança e Paz
em Grandes Eventos
Combate à Violência Urbana
Pessoa Atendida Realização de Ações de Combate à
Violência Urbana
Implementação das Ações da Divisão de
Operações Especiais - DIOE
Realização de Perícias em Grandes
Eventos
Implementação das Ações das Unidades Regionais de
Unidade
Implementação das Ações das Unidades
Perícias Científicas
Implementada Regionais de Perícias Científicas
Ocorrência
Registrada
Atendimento
Realizado
Procedimento
Instaurado
Laudo Pericial
Expedido
Ação
Implementada
Alteração
Alteração
Inclusão
Inclusão
Alteração
REPRESSÃO QUALIFICADA
Implantação de Unidades Integradas de Segurança
Pública
Coordenação das Ações Integradas de Segurança
Pública
Realização das Ações Integradas de Prevenção e
Repressão ao Crime Organizado
Realização das Ações Preventivas e Repressivas dos
Crimes Cometidos em Vias Fluviais
Unidade
Implantada
Coordenação
Implementada
Ocorrência
Registrada
Policiamento
Realizado
Coordenação das Ações Integradas de
Segurança Pública
Ação
Implementada
Alteração
Realização das Ações Integradas de
Prevenção e Repressão ao Crime
Organizado
Operação
Realizada
Alteração
Realização das Ações Preventivas e
Repressivas dos Crimes Cometidos em
Vias Fluviais
Operação
Realizada
Alteração
GESTÃO DA INFORMAÇÃO DA DEFESA SOCIAL
Automatização de Informação Sistêmica da Defesa
Social- Enc CBM
Interiorização das Ações do CIOP
Interiorização das Ações do CEI
Unidade
Informatizada
Unidade
Implementada
Unidade
Implementada
Exclusão
Implementação das Ações do Centro
Integrado de Operações - CIOP
Implementação das Ações do Centro
Estratégico Integrado -CEI
Ação
Implementada
Ação
Implementada
Alteração
Alteração
VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE
DEFESA SOCIAL
Capacitação de Servidor - Enc CBM
Servidor
capacitado
Exclusão
PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005)
AÇÃO
PRODUTO
AÇÃO
PRODUTO
TIPO DE
REVISÃO
Prestação de Serviço de Assistência Social a Servidores
Militares
Policial Assistido Realização de serviços de Serviços de
Assistência Social a Servidores Militares
Atendimento
Realizado
Alteração
Implementação das Ações do Instituto de Ensino de
Segurança Pública -IESP
Realização de Cursos para Formação, Aperfeiçoamento
e Atualização de Profissionais da Área de Segurança do
Cidadão
Implementação dos Serviços de Atendimento ao
Servidor
Atendimento Médico, Odontológico, Laboratorial e
Hospitalar aos Servidores Militares
Instituto Mantido Implementação das Ações do Instituto de
Ensino de Segurança Pública -IESP
Profissional
Realização de Cursos para Formação de
Formado
Profissionais da Área de Segurança do
Cidadão
Servidor Atendido Implementação dos Serviços de
Atendimento ao Servidor
Servidor Atendido Realização de Atendimento Médico,
Odontológico, Laboratorial e Hospitalar
aos Servidores Militares
Profissional
Capacitado
Profissional
Formado
Alteração
Atendimento
Realizado
Atendimento
Realizado
Alteração
Alteração
Alteração
RISCOS COLETIVOS
Combate a Incêndios, Busca, Salvamento e Resgate
Pessoa Protegida Realização de Ações de Combate a
Incêndios, Busca, Salvamento e Resgate
Ação
Realizada
Alteração
Pessoa
Assistida
Pessoa
Atendida
Alteração
RECONSTRUINDO A LIBERDADE
Ressocialização do Preso
Pessoa
Ressocializada
Implementação de Ações de
Ressocialização do Preso
Realização de Ações de Assistência
Jurídica Criminal
Inclusão
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Implementação das Ações de Controle de Qualidade dos Serviço Analisado Implementação das Ações de Controle de
Ação
Serviços de Habilitação
Qualidade dos Serviços de Habilitação
Implementada
Alteração
Implementação das Ações das DIRETRANS
Unidade
Implementada
Alteração
Alteração
Vistorias Veicular
Unidade
Implementada
Implementação das Ações das Regiões
Administrativas de Trânsito
Veículo
Vistoriado
Realização de Vistorias Veicular
Veículo
Vistoriado
Infra-estrutura
Melhorada
Melhoramento da Infra-Estrutura
Portuária
Unidade
Mantida
INTEGRAÇÃO REGIONAL
CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO
Melhoramento da Infra-Estrutura Portuária
Controle dos Serviços Reguladores de Transporte
Público Hidroviário/Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros
Serviço
Controlado
Fiscalização dos Serviços de Transporte
Serviço
Público Hidroviário Intermunicipal de
Fiscalizado
Passageiros
Fiscalização dos Serviços de Transporte
Serviço
Público Rodoviário Intermunicipal de
Fiscalizado
Passageiros
Normatização dos Serviços Regulados de
Serviço
Transporte Público
Normatizado
Atendimento aos Usuários de Serviços
Usuário
Regulados de Transporte Hidroviário e
Atendido
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
Alteração
PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005)
AÇÃO
PRODUTO
AÇÃO
PRODUTO
TIPO DE
REVISÃO
ENERGIA É PROGRESSO
Fiscalização da Prestação do Serviço de Energia Elétrica Serviço Prestado Fiscalização da Prestação do Serviço de
Fiscalizado
Energia Elétrica
Atendimento aos Usuários de Serviços
Regulados de Energia Elétrica
Serviço
Fiscalizado
Usuário
Atendido
Alteração
Obra
Executada
Inclusão
Pessoa
Atendida
Alteração
Inclusão
FORTALECIMENTO MUNICIPAL
Implantação de Obras do PARÁ URBE
SANEAMENTO É SAÚDE
Conclusão das Ações de Saneamento Básico - Projeto
Alvorada
PROTEÇÃO SOCIAL
PORTAL DA CIDADANIA
Implantação e Operacionalização do Centro de
Atendimento Integrado em Regime de Plantão - Espaço
Cidadão
Implementação dos Espaços de Acolhimento
Pessoa Atendida Construção de Obras em Saneamento
Básico do Projeto Alvorada
Pessoa Atendida
Exclusão
Pessoa Atendida
Exclusão
IDADE ATIVA
Implantação da Estratégia "Fámilia Acolhedora"
Município
Atendido
Implantação da Estratégia "Fámilia
Acolhedora"
Idoso Acolhido
Alteração
Município
Atendido
Alteração
PRESENÇA VIVA
Apoio a Gerencia operacional dos serviços de atenção
Gerenciamento
básica
Efetivado
Apoio à Gestão Municipal para Organização de Serviços Município Apoiado Apoio à Gestão Municipal para
da Atenção à Mulher
Organização de Serviços
Apoio as Estratégias de Descentralização dos Serviços
Ação Apoiada
de Atenção Básica
Apoio a Inclusão Social Produtiva
Pessoa
Atendida
Inclusão
Organização
Atendida
Organização
Atendida
Alteração
OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RENDA
Fomento a Organização da Produção
Fortalecimento do Setor artesanal
Organização
Atendida
Organização
Atendida
Apoio a Gestão das Atividades Produtivas
Apoio a Organização da Produção
Artesanal
Alteração
PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005)
AÇÃO
Implantação e Organização da Casa do Trabalhador
PRODUTO
AÇÃO
Pessoa Atendida Implantação da Casa do Trabalhador
Implementação da Casa do Trabalhador
Implementação de Estudos sobre as Vocações e
Oportunidades das Economias Regionais e Locais
Estudo Realizado Realização de Estudos sobre o Mercado
de Trabalho
PRODUTO
Unidade
Implantada
Pessoa
Atendida
TIPO DE
REVISÃO
Alteração
Estudo
Realizado
Alteração
Implementação de Espaços de
Acolhimento Temporário
Implementação dos Serviços de Média e
Alta Complexidade em Assistência Social
Especial
Família
Atendida
Família
Atendida
Inclusão
Mulher Vitimizada Implementação dos Serviços de Média e
Atendida
Alta Complexidade em Saúde (Programa
Atenção de Média e Alta Complexidade)
Paciente
Atendido
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Inclusão
COMEÇAR DE NOVO
Implementação de Ações de Atendimento a Mulher
Vitimizada
Alteração
MARIA MARIA
Avaliação das Ações Desenvolvidas
Fomento as atividades produtivas individuais e coletivas
Implementação de Ações Educativas sobre o valor
nutritivo dos alimentos
Avaliação
Realizada
Pessoa Atendida Apoio às atividades produtivas individuais
e coletivas
Ação
Formação de Multiplicadores
Implementada
Exclusão
Pessoa
Atendida
Multiplicador
Formado
Alteração
Implementação das Ações do Projeto
Galera Cidadã
Pessoa
Atendida
Inclusão
Implementação das Ações de Ensino,
Pesquisa e Extensão
Incetivo a Projetos de Pesquisa, Ensino e
Extensão
Pessoa
Atendida
Projeto
Realizado
Inclusão
Implementação das Ações do "Galera
Aprediz"
Aluno
Atendido
Inclusão
Professor
Beneficiado
Inclusão
Alteração
PROTEÇÃO SOLIDÁRIA
PROMOÇÃO SOCIAL
UNIVERSIDADE INTEGRADA À SOCIEDADE
Incetivo a Projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão
Aluno Atendido
Alteração
OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RENDA
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM
QUALIDADE
Implementação das Ações do "Educação
se faz em Casa"
PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005)
AÇÃO
Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar
Modernização do Sistema Estadual de Educação
PRODUTO
AÇÃO
Capacitação de Professores do Ensino
Médio
Escola Atendida Aquisição e Distribuição de Merenda
Escolar
Aluno Beneficiado Modernização do Sistema Estadual de
Educação
Implementação das Ações do "Parceiros
da Educação"
Fomento a Produção Científica
PRODUTO
Professor
Beneficiado
Aluno
Atendido
Sistema
Implementado
Pessoa
Atendida
Publicação
Editada
TIPO DE
REVISÃO
Inclusão
Alteração
Alteração
Inclusão
Inclusão
FOMENTO A PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL E
DESPORTIVA
Realização de Transmissão e Produção Digital Via
Satélite de Radio e TV
Fabricação de Ídolos
Transmissão
Realizada
Realização de Transmissão e Produção
Digital Via Satélite de Radio e TV
Atleta Atendida Fabricação de Ídolos
Sinal de
transmissão
realizado
Pessoa
Atendida
Alteração
Avaliação
Realizada
Alteração
Área Zoneada
Alteração
Unidade de
Conservação
Gerenciada
Ação
Implementada
Inclusão
Instituição
Reorganizada
Cadastro
Implementado
Inclusão
Unidade
Produtiva
Implantada
Inclusão
Alteração
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA
PROMOÇÃO SOCIAL
Implementação e Avaliação Institucional Superior
Avaliação
Realizada
Realização de Avaliação Institucional
Continuada
PRODUÇÃO
ORDENAMENTO TERRITORIAL
Implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico
Continental e Costeiro
Área Zoneada
Implantação e Implementação do
Zoneamento Ecológico-Econômico
Continental e Costeiro
Institucionalização do Sistema Estadual
de Unidades de Conservação
Fortalecimento Institucional da SECTAM
Inclusão
FORTALECIMENTO DA GESTÃO FUNDIÁRIA
Reorganização Institucional
Reestruturação da Gestão Fundiária
Inclusão
PARÁ MINERAL
Gerenciamento e Aproveitamento de
Depósitos Minerais
PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005)
AÇÃO
PRODUTO
AÇÃO
PRODUTO
Produto
Classificado
Identificação e Classificação de Produtos
de Origem Vegetal
Produto
Classificado
TIPO DE
REVISÃO
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
Identificação e Qualificação de Produtos de Origem
Vegetal
Alteração
BEIJA-FLOR
Promoção de Destinos Turísticos - Conheça o Pará
Apoio à Construção Parque Amazônia
Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento do
Ecoturismo para a Amazônia Legal - PROECOTUR
Fomento à Municipalização do Turismo com ênfase à
Diversificação dos Segmentos Turísticos
Municipio
Atendido
Parque
Implantado
Município
Atendido
Município
Atendido
Promoção de Destinos Turísticos Conheça o Pará
Produto
Turístico
Implementado
Realização de Estudos e Projetos Estudo
Parque Amazônia
Realizado
Apoio ao Ecoturismo do Pará - ECOPARÁ
Município
Atendido
Fomentro à Diversificação dos Segmentos
Município
Turísticos
Atendido
Apoio a Prestadores de Serviços
Prestador de
Turísticos
Serviço
Atendido
Alteração
Alteração
Alteração
Alteração
Inclusão
NOVA ECONOMIA
Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos Empreendimento Financiamento de Micro e Pequenos
Formais e Informais - Banco do Cidadão
Financiado
Empreendimentos Formais e Informais
Fonte: SEPOF/Órgãos Estaduais
Nota: Em atendimento a Lei Estadual nº 6.607 de 26 de dezembro de 2003, Art. 9º
Empreendime
nto Financiado
Alteração
ANEXOS
Tabelas e Gráfico
Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Tabela 1 - RECEITA SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I - RECEITA DO TESOURO
VALOR
%
6.520.323.262
93,31
1 - RECEITA PRÓPRIA
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Imposto s/ Transmissão Causa Mortis Doação de Bens e Direitos
- Imposto s/ Operações Relativas a Circulação de Mercadorias - ICMS
- Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ os Rendimentos do Trabalho
- Taxas
- Receita de Contribuições
- Receita Patrimonial
- Receita de Serviços
- Multas e Juros de Mora
- Indenizações e Restituições
- Dívida Ativa
- Receitas Diversas
- Alienação de Bens
- Amortização de Empréstimos
- Outras Receitas de Capital
3.458.416.567
92.571.663
2.078.944
2.918.730.721
175.814.738
41.515.009
3.068.833
112.949.448
8.448.103
27.224.093
266.205
27.893.306
12.892.829
12.023.573
21.600.000
1.339.102
49,49
1,32
0,03
41,77
2,52
0,59
0,04
1,62
0,12
0,39
0,00
0,40
0,18
0,17
0,31
0,02
2 - RECEITA TRANSFERIDA
- Cota-Parte do FPE
- Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
- Cota-Parte do Imposto sobre o Ouro
- Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Compensação Financeira - Esforço Exportador
- Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N° 87/98
- Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
- Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
- Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção petróleo
- Transferência de Recursos do FUNDEF
- Transferência de Recursos do FNDE/Salário Educação
- Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- Transferências de Convênios
- Outras Transferências da União, de Instituições Privadas e do Exterior
2.881.906.695
1.904.985.088
102.689.843
549.209
55.299.655
101.165.162
111.274.608
38.521.116
27.329.089
5.304.453
235.041.263
13.884.490
105.028.000
613.858
170.340.965
9.879.896
41,24
27,26
1,47
0,01
0,79
1,45
1,59
0,55
0,39
0,08
3,36
0,20
1,50
0,01
2,44
0,14
180.000.000
2,58
467.141.534
6,69
3 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
II - RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
III - TOTAL DA RECEITA BRUTA
IV - DEDUÇÕES DA RECEITA DO TESOURO
TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO
6.987.464.796
647.172.286
6.340.292.510
Fonte: SEFA/SEPOF
Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso III.
As deduções da Receita do Tesouro, referem-se à Contribuição do Estado ao FUNDEF do ICMS
e das Transferências da União.
100,00
Tabela 2 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA RECEITA PRÓPRIA ESTADUAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
BAIXO AMAZONAS
VALOR
%
221.949.851
6,87
43.614.600
1,35
1.870.258.641
57,89
NORDESTE PARAENSE
286.241.001
8,86
SUDOESTE PARAENSE
128.259.230
3,97
SUDESTE PARAENSE
680.387.752
21,06
MARAJÓ
METROPOLITANA DE BELÉM
TOTAL
3.230.711.075
100,00
Fonte: SEFA/SEPOF
Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art. 13, inciso IV
Recursos referentes à Receita Tributária Estadual (para o ICMS considera o valor
bruto).
Tabela 3 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
R$ 1,00
ÓRGÃO/PROGRAMAÇÃO A SER FINANCIADA
AGENTES
FINANCEIROS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM EXECUÇÃO
VALOR
EXTERNA
INTERNA
OPC
TE
30.057.397
10.928.600
Caixa Econômica Federal
5.057.397
Caixa Econômica Federal
25.000.000
OPC
20.000.000
TOTAL
TE
28.210.143
OPC
TE
50.057.397
39.138.743
4.928.600
5.057.397
4.928.600
6.000.000
25.000.000
6.000.000
COHAB
- Pró Moradia - Urbanização de áreas
COSANPA
- Pró Saneamento
SEDURB
- Desenvolvimeto Municipal e Melhoria de
Infra-estrutura Regional - Pará Urbe 1ª fase
BID
20.000.000
28.210.143
20.000.000
28.210.143
39.451.464
20.800.000
129.942.603
68.800.000
BID
2.000.000
4.000.000
2.000.000
4.000.000
BANCO MÉDIO CRÉDITO
CENTRALE
17.451.464
4.800.000
17.451.464
4.800.000
NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
90.491.139
48.000.000
SEFA
- Programa Nacional de Apoio à Administração
Fiscal - PNAFE
SETRAN
- Construção de Pontes de Concreto Armado
- Pavimentação de Rodovias
BNDES
35.448.284
13.000.000
35.448.284
13.000.000
BNDES
55.042.855
35.000.000
55.042.855
35.000.000
FES
- Construção de Hospitais / Equipamentos
SEPOF
- Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos
Recursos Naturais do Estado do Pará - Pará Rural 1ª fase
BIRD
TOTAL
Fonte: SEPOF/ÓRGÃOS ESTADUAIS
Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art. 13, inciso VII.
OPC - Operação de Crédito
TE - Receita do Tesouro Estadual
120.548.536
58.928.600
20.000.000
12.000.000
20.000.000
12.000.000
59.451.464
49.010.143
180.000.000
107.938.743
Tabela 4 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA RENÚNCIA DA RECEITA
RS 1.000,00
MESSOREGIÃO
BAIXO AMAZONAS
CONFAZ
ICMS
SEMEAR
INCENTIVOS
SUB TOTAL
IPVA
ITCD
TOTAL
4.519
0
388
4.906
263
0
5.169
598
0
86
684
5
0
689
100.537
3.801
125.118
229.456
3.820
27
233.303
NORDESTE PARAENSE
1.861
0
4.148
6.008
281
0
6.289
SUDOESTE PARAENSE
7.176
0
0
7.176
0
0
7.176
18.207
0
12.616
30.822
527
0
31.349
142.354
279.053
4.895
27
283.976
MARAJÓ
BELÉM
SUDESTE PARAENSE
TOTAL
132.897
3.801
FONTE: SEFA/SEPOF
Nota: Em cumprimento à Constituição Estadual, Art. 204.
Tabela 5 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA DESPESA: Recursos de Todas as Fontes
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
%
BAIXO AMAZONAS
299.019.326
5,89
MARAJÓ
169.319.641
3,33
2.604.022.448
51,26
NORDESTE PARAENSE
484.666.642
9,54
SUDOESTE PARAENSE
148.415.613
2,92
SUDESTE PARAENSE
681.012.477
13,41
ÃMBITO ESTADUAL
693.807.790
13,66
TOTAL
5.080.263.937
100,00
Fonte: SEFA/SEPOF
Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso IV.
Exclusive os Encargos Especiais - Dívida do Estado, Precatórios, Transferências
Constitucionais aos Muncípios, Reserva de Contingência, que não contribuem para
o ciclo produtivo, no montante de R$ 1.260.028.573,00.
A concentração de recursos para a Mesorregião Metropolitana de Belém, resulta da
apropriação dos gastos de forma centralizada.
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
Tabela 6 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA DESPESA: Recursos de Todas as Fontes
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
BAIXO AMAZONAS
VALOR
%
3.623.000
5,23
320.000
0,46
55.591.531
80,28
NORDESTE PARAENSE
3.534.000
5,1
SUDOESTE PARAENSE
2.430.000
3,5
SUDESTE PARAENSE
3.746.000
5,4
MARAJÓ
TOTAL
69.244.531
100,0
Fonte: SEFA/SEPOF
Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso IV.
A concentração de recursos para a Mesorregião Metropolitana de Belém é resultante
da maior incidência da atuação das Empresas Estaduais na Capital.
Tabela 7 - DEMONSTRATIVO DA ALOCAÇÃO DOS GASTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO
GOVERNAMENTAL: Recursos de Todas as Fontes
DISCRIMINAÇÃO
1 - SOCIAL
1.1 - Defesa Social
1.2 - Proteção Social
1.3 - Promoção Social
1.4 - Integração Regional
. Habitação
. Saneamento
. Energia
1.5 - Governo
. Assistência
1.6 - Gestão
. Saúde dos Servidores e seus Dependentes
1.7 - Produção
. Banco do Produtor e Cidadão
1.8 - Legislativa
. Social Comunitário
1.9 - Justiça ao Alcançe de Todos
1.10 - Ministério Público
. Defesa da Sociedade
2 - DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
2.1 - Integração Regional
2.2 - Gestão
2.3 - Governo
2.4 - Produção
2.5 - Legislativo
2.6 - Judiciário
2.7 - Ministério Público
2.8 - Órgãos Institucionais Independentes
3 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.1 - Previdência Social de Ex-Parlamentares
3.2 - Previdência dos Servidores do Estado
4 - ENCARGOS GERAIS
VALOR
(R$)
%
2.895.752.355
57,00
608.069.275
862.236.962
936.995.838
187.919.065
120.981.506
56.000.000
10.937.559
9.652.113
9.652.113
70.801.388
70.801.388
13.000.000
13.000.000
5.060.000
5.060.000
122.309.599
79.708.115
79.708.115
11,97
16,97
18,44
3,70
2,38
1,10
0,22
0,19
0,19
1,39
1,39
0,26
0,26
0,10
0,10
2,41
1,57
1,57
1.344.065.400
26,46
438.392.278
271.285.490
95.186.323
178.357.231
187.332.209
132.976.872
21.871.436
18.663.561
8,63
5,34
1,87
3,51
3,69
2,62
0,43
0,37
776.361.817
15,28
4.299.990
772.061.827
0,08
15,20
64.084.365
1,26
TOTAL
5.080.263.937
Fonte: SEFA/SEPOF
Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso V.
Exclusive os Encargos Especiais - Dívida do Estado, Precatórios, Transferências
Constitucionais aos Municípios, Reserva de Contingência, Ressarcimento
de Servidores, PASEP, que não contribuem para o ciclo produtivo,
no montante de R$ 1.260.028.573,00
100,00
Recursos de Todas as Fontes
resumo
1 - SOCIAL
3 - PREVIDÊNCIA1,26%
SOCIAL
15,28% 4 - ENCARGOS GERAIS
57,00
26,46
15,28
1,26
100,00
57,00%
26,46%
1 - SOCIAL
3 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
4 - ENCARGOS GERAIS
Fonte: SEPOF
Gráfico 1 - Participação dos Gastos por Área de Atuação Governamental
Nota: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art. 13, inciso V.
Tabela 8 - ESTIMATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DA RENÚNCIA DE RECEITA,
PROVENIENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS
R$ 1.000,00
DISCRIMINAÇÃO
2006
2007
2008
146.737
148.043
143.638
(+) Receita Prevista (B)
6.987.465
7.645.602
8.203.078
(=) Disponibilidade Financeira (C)
7.134.202
7.793.645
8.346.716
283.976
319.700
360.846
Estimativa de Impacto Orçamentário (D/B)
4,06
4,18
4,40
Estimativa de Impacto Financeiro (D/C)
3,98
4,10
4,32
Superávit Financeiro do Ano Anterior (A)
Incentivos Fiscais (D)
Fonte: SEPOF
Nota: Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4 § 2º, inciso V.
Tabela 9 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA SAÚDE
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
OUTRAS
RECEITA
RECEITAS
RESULTANTE DE
VINCULADAS (1)
IMPOSTOS
TOTAL
RECEITA
I- RECEITA BRUTA
II- TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
III- RECEITA LÍQUIDA (I-II)
IV- APLICAÇÃO NA SAÚDE (12% DE III)
V- OUTRAS RECEITAS
5.355.401.116
-
5.355.401.116
814.165.653
-
814.165.653
4.541.235.463
-
4.541.235.463
544.948.256
-
544.948.256
-
254.695.907
254.695.907
TOTAL DA RECEITA (IV+V)
544.948.256
254.695.907
799.644.163
NATUREZA DA DESPESA
544.948.256
254.695.907
799.644.163
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (2)
226.060.920
19.972.778
246.033.698
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
188.072.422
163.479.445
351.551.867
INVESTIMENTOS
130.814.914
71.243.684
202.058.598
Fonte: SEFA/SEPOF
Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso VI.
(1) Incluí a receita vinculada do tesouro e receita própria da administração indireta.
(2) Incluído repasse financeiro Patronal, e m acordo com a Portaria STN nº 1.978,
de 22 de dezembro de 2003.
Tabela 10 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA
RESULTANTE DE
IMPOSTOS
OUTRAS
RECEITAS
VINCULADAS (1)
TOTAL
RECEITA
5.355.401.116
-
5.355.401.116
814.165.653
-
814.165.653
3- RECEITA LÍQUIDA (1-2I)
4.541.235.463
-
4.541.235.463
4- APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO (25% DE 3)
1.135.308.866
-
1.135.308.866
1- RECEITA BRUTA
2- TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5- OUTRAS RECEITAS
TOTAL DA RECEITA (4+5)
DESPESA
1.135.308.866
62.543.409
62.543.409
62.543.409
1.197.852.275
1- CONTRIBUIÇÃO ESTADUAL AO FUNDEF
647.172.287
2- APLICAÇÃO DIRETA PELO ESTADO
488.136.579
62.543.409
550.679.988
2.1 - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
412.520.488
48.546.130
461.066.618
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (2)
INVESTIMENTOS
315.524.207
73.177.997
23.818.284
12.108.289
26.991.605
9.446.236
327.632.496
100.169.602
33.264.520
2.2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
65.439.185
13.997.279
79.436.464
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
INVESTIMENTOS
43.108.870
12.330.315
10.000.000
13.401.079
596.200
43.108.870
25.731.394
10.596.200
2.3 - ENCARGOS GERAIS SEPOF
OUTROS ENCARGOS COM EDUCAÇÃO
-
10.176.906
10.176.906
647.172.287
10.176.906
-
10.176.906
3- TOTAL (1+2)
1.135.308.866
62.543.409
1.197.852.275
Fonte: SEFA/SEPOF
Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso VI.
(1) Incluí a receita vinculada à educação e a Receita Própria da Universidade do Estado do Pará
(2) Incluído repasse financeiro Patronal, e m acordo com a Portaria STN nº 1.978,
de 22 de dezembro de 2003.
Tabela 11 - DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM EXECUÇÃO EM 2005 COM PREVISÃO DE CONTINUIDADE EM 20
Recursos de Todas as Fontes
R$ 1,00
ÁREA/SETOR/DESCRIÇÃO
VALOR
PODER EXECUTIVO
PROTEÇÃO SOCIAL
67.613.285
ASSISTÊNCIA
Implantação da Escola Técnica do SUS
Construção da Unidade de Atendimento a Adolescentes em MSE - Internação
Implantação de Casas Lares e Condomínios
Implantação do Espaço de Referência de Atendimento à Mulher Vitimizada
SAÚDE
Construção de Hospital Regional
Construção do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência
Centro de Referência de Dependência Química
Construção e Reforma de Unidades de Saúde
PROMOÇÃO SOCIAL
5.853.771
45.500
4.092.205
1.087.364
628.702
61.759.514
51.662.855
4.489.000
647.579
4.960.080
60.432.001
CULTURA
Revitalização do Patrimônio Histórico Tombado
Reforma do CENTUR
Construção do Hangar Centro de Convenções da Amazônia
EDUCAÇÃO
Construção, Recuperação, Adaptação de Unidades Escolares
Reforma e Ampliação de Campo Universitário
DEFESA SOCIAL
56.943.516
13.488.042
2.500.000
40.955.474
3.488.485
2.638.485
850.000
250.000
Construção do Quartel do 4º SGBM de Salinópolis
120.000
Reforma no Centro de Perícia Científica
130.000
INTEGRAÇÃO REGIONAL
161.456.971
HABITAÇÃO
Construção de Unidades Habitacionais e Infra-Estrutura
Construção e Conservação de Prédios Públicos
TRANSPORTES
40.826.354
20.793.354
20.033.000
33.079.633
170.000
30.709.633
2.200.000
Construção de Infra-Estrutura Hidroviária
Conservação de Rodovias
Pavimentação de Rodovias Federais
SANEAMENTO
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Incluindo Projeto Alvorada)
URBANISMO
Investimentos para o Desenvolvimento Municipal - PARÁ URBE
GESTÃO
84.873.120
84.873.120
2.677.864
2.677.864
2.104.992
Reforma do Parque Gráfico - IOE
Reforma de Edifício-sede - IPASEP
Construção do Prédio da SEAD
175.995
428.997
1.500.000
PODER JUDICIÁRIO
9.825.000
Adaptação do Prédio Lauro Sodré para o TJE
Adaptação do Prédio Fórum Criminal
TOTAL
Fonte: SEPOF
Nota: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art. 13, inciso VIII.
8.025.000
1.800.000
301.682.249
Tabela 12 - DEMONSTRATIVO DO FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
POR ENTE DE CADA PODER
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Projeção
Anual do
Dispêndio
FONTES DE FINANCIAMENTO
Repasse
Receita de
Patronal para
Contribuição
Complementa
TOTAL
Entidade
Previdenciária
ção do Estado
Previdenciária
do Segurado
(1)
35.980.986
9.634.973
14.347.992
23.982.965
11.998.021
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
INATIVO
PENSIONISTA
10.701.017
9.230.508
1.470.509
4.240.327
3.657.631
582.696
6.257.979
5.398.022
859.957
10.498.306
9.055.653
1.442.653
202.711
174.855
27.856
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
INATIVO
PENSIONISTA
18.675.671
14.756.007
3.919.664
3.468.085
2.740.201
727.884
4.937.108
3.900.904
1.036.204
8.405.193
6.641.105
1.764.088
10.270.478
8.114.902
2.155.576
6.604.298
5.935.186
669.112
1.926.561
1.731.372
195.189
3.152.905
2.833.470
319.435
5.079.466
4.564.842
514.624
1.524.832
1.370.344
154.488
53.554.974
15.758.728
26.540.396
42.299.124
11.255.850
52.961.008
36.132.819
16.828.189
15.579.237
9.977.975
5.601.262
26.253.834
16.814.694
9.439.140
41.833.071
26.792.669
15.040.402
11.127.937
9.340.150
1.787.787
593.966
220.638
373.328
179.491
66.675
112.816
286.562
106.448
180.114
466.053
173.123
292.930
127.913
47.515
80.398
30.160.997
6.999.484
10.771.313
17.770.797
12.390.200
21.089.542
9.071.455
3.834.972
3.164.512
5.901.533
4.869.780
9.736.505
8.034.292
11.353.037
1.037.163
2.392.950
69.270
104.721
173.991
2.218.959
2.392.950
-
69.270
-
104.721
-
173.991
-
2.218.959
-
435.539
355.539
633.555
989.094
-553.555
237.313
198.226
217.313
138.226
327.288
306.267
544.601
444.493
-307.288
-246.267
PODER EXECUTIVO
646.301.987
80.316.516
176.372.014 256.688.530
389.613.457
INATIVO
PENSIONISTA
522.950.089
123.351.898
57.777.822
22.538.694
147.513.833 205.291.655
28.858.181
51.396.875
317.658.434
71.955.023
768.827.433
113.134.510
228.769.991 341.904.501
426.922.932
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
INATIVO
PENSIONISTA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
INATIVO
PENSIONISTA
JUSTIÇA MILITAR
INATIVO
PENSIONISTA
MINISTÉRIO PÚBLICO
INATIVO
PENSIONISTA
MINISTÉRIO PÚBLICO / TCE
INATIVO
PENSIONISTA
MINISTÉRIO PÚBLICO / TCM
INATIVO
PENSIONISTA
TOTAL
Fonte: SEPOF/IGEPREV
Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso IX.
De acordo com a Portaria n° 1.768, de 22/12/2003 da STN, a contribuição patronal deixou de ser contabilizada como receita orçamentária de Contribuição, como forma de evitar a duplicidade gerada na receita,
passando a ser registrada como repasse financeiro do ente da Federação para a sua entidade previdenciária.
Exclui o valor de R$ 1.442.542,00 referente à contribuição de novos servidores.
SUBSÍDIO À FORMULAÇÃO
DE PROPOSTAS DE EMENDAS
AO PROJETO DE LEI – OGE 2006
(Art. 56, § Único da Lei nº 6.771 de 21 de Julho de 2005)
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PLANILHA 1
Custo Médio de Obras
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
OBRA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
HAB
1.151,01
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ADUÇÃO
HAB
63,67
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ADUÇÃO
M
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA
HAB
7,10
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CAPTAÇÃO SUPERFICIAL
HAB
10,01
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
HAB
11,61
1.493,59
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - POÇOS PROFUNDOS ACIMA DE 100M E ATÉ 250M DE PRO
M
756,08
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - POÇOS PROFUNDOS ACIMA DE 250M DE PROFUNDIDADE
M
901,99
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RAMAIS PREDIAIS
M
17,24
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RAMAIS PREDIAIS
HAB
86,22
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO
HAB
57,17
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO
M
33,16
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO E RAMAIS
HAB
275,82
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RESERVAÇÃO APOIADA
HAB
9,55
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RESERVAÇÃO ELEVADA
HAB
11,54
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - TRATAMENTO SUBTERRÂNEA
HAB
15,38
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - TRATAMENTO SUPERFICIAL
HAB
35,38
APARTAMENTO POPULAR - CONSTRUÇÃO
M2
ARMAZÉM COLETOR CONSTRUÇÃO - 500 TONELADAS
UND
93.855,55
ARMAZÉM COLETOR CONSTRUÇÃO + EQUIPAMENTOS - 500 TONELADAS
UND
218.996,29
ARMAZÉM COMUNITÁRIO + EQUIPAMENTO CONSTRUÇÃO - 60 TONELADAS
UND
78.212,96
ARMAZÉM COMUNITÁRIO CONSTRUÇÃO - 60 TONELADAS
UND
15.642,59
507,18
BAIXO AMAZONAS-ESTABELECIMENTO ASISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO
M2
1.055,87
CAIS DE ARRIMO DE CONCRETO - CONSTRUÇÃO
M2
2.009,58
CAIS DE ARRIMO DE CONCRETO - RESTAURAÇÃO
M2
1.065,15
CAIS DE ARRIMO DE MADEIRA - CONSTRUÇÃO
M2
960,36
CAIS DE ARRIMO DE MADEIRA - RESTAURAÇÃO
M2
518,65
CASA DE FARINHA - CONSTRUÇÃO (Mão de obra por conta da comunidade)
M2
221,51
CASA POPULAR - CONSTRUÇÃO
M2
371,41
CONST. DE AERÓDROMO - CERCA C/MOURÕES DE CONCRETO E TELA GALVANIZADA,
M
64,93
CONST. DE AERÓDROMO - CERCA C/PILARES DE MADEIRA E ARAME FARPADO(6 FIAD
M
6,90
CONST. DE AERÓDROMO - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
M2
42,45
CONST. DE AERÓDROMO - PAV. EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO- PISTA DE POUSO
M2
31,83
CONST. DE AERÓDROMO - PAV. EM TRATAMENTO CONTRA PÓ (IMP/SEL)- PISTA DE PO
M2
38,47
CONST. DE AERÓDROMO - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA C/ILUMINA
M
135,30
CONST. DE AERÓDROMO - TERMINAL DE PASSAGEIROS- TPS (PADRÃO PAEPA), INCLU
M2
809,14
CONST. DE AERÓDROMO- ACESSOS AO TPS (A PARTIR DA RODOVIA PRINCIPAL)
M2
21,22
CONST. DE AERÓDROMO- CERCA C/MOURÕES DE CONCRETO E ARAME FARPADO(6 FI
M
12,60
CONST. DE AERÓDROMO- MATERIAIS, LUMINÁRIAS, FAROL ROTATIVO, BIRUTTA ILU
M
351,51
Fonte: Órgãos da Administração Estadual
NOTA: Valores projetados para 2006
PLANILHA 1
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
OBRA
CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM CBUQ- PÁTIO DE AERONAVES
M2
57,04
CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM CBUQ(INCLUSO BUEIRO DUPLO P/PASSAGEM DE Á
M2
68,98
CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO - PÁTIO DE AERONAVES
M2
23,88
CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO- PISTA DE TÁXI
M2
29,18
CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM TRATAMENTO CONTRA PÓ (IMP/SEL)- PÁTIO DE AE
M2
30,51
CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM TRATAMENTO CONTRA PÓ(IMP/SEL)- PISTA DE TÁ
M2
34,49
CONST. DE AERÓDROMO- SUBESTAÇÃO DE 45 KVA COM CASA DE FORÇA (AERÓDROM
UND
CONST. DE AEROPORTO - PAV. EM CBUQ - PISTA DE POUSO
M2
76.934,59
61,02
CONSTRUÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAL
M2
915,58
CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA
M2
369,18
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - 3ª IDADE
M2
971,69
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
M2
971,69
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO
M2
971,69
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITÁRIO
M2
464,82
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITÁRIO C/ESCOLA (C/139 M2)
M2
871,16
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITÁRIO C/ESCOLA (COM 347 M2)
M2
643,82
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL
M2
915,58
CONSTRUÇÃO DE FÁBRICAS DE GELO (Com equipamentos)
M2
682,26
CONSTRUÇÃO DE FÓRUM
M2
1.023,37
CONSTRUÇÃO DE HEMOCENTRO REGIONAL
M2
1.471,04
CONSTRUÇÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL
M2
1.023,37
CONSTRUÇÃO DE RDR (RAMAIS RURAIS) -MONOFÁSICO 13,8 KV
KM
11.641,00
CONSTRUÇÃO DE RDR (RAMAIS RURAIS) -MONOFÁSICO 34,5 KV
KM
12.976,74
CONSTRUÇÃO DE RDR (RAMAIS RURAIS) -TRIFÁSICO 13,8 KV
KM
28.229,42
CONSTRUÇÃO DE RDR (RAMAIS RURAIS) -TRIFÁSICO 34,5 KV
KM
30.557,62
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA JUIZ/PROMOTOR
M2
1.055,87
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE GELO
UND
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO
M2
1.467,06
DELEGACIA DE POLÍCIA - CONSTRUÇÃO
M2
1.055,87
DELEGACIA DE POLÍCIA - REFORMA
M2
422,35
DRENAGEM PLUVIAL
M3
646,08
DRENAGEM PLUVIAL - M3
UND
5.456,72
DRENAGEM PLUVIAL - M3
LOTE
1.753,47
ENERGIA ELÉTRICA
LOTE
220,19
ESCOLA PADRÃO - AMPLIAÇÃO DE SALA DE AULA
M2
522,76
ESCOLA PADRÃO - CONSTRUÇÃO (Infraestrutura, administração e muro)
M2
871,28
ESCOLA PADRÃO - REFORMA
M2
348,51
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EMISSÁRIOS E INTERCEPTORES
HAB
220,19
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EMISSÁRIOS E INTERCEPTORES
M
66.322,92
99,48
PLANILHA 1
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
OBRA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
HAB
16,58
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
UND
27,64
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - RAMAIS PREDIAIS
HAB
76,93
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - RAMAIS PREDIAIS
M
379,37
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - REDE COLETORA
LOTE
452,93
HAB
38,47
M
232,13
UND
193,53
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRATAMENTO
UND
88,77
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRATAMENTO
HAB
50,41
ESGOTO
LOTE
452,93
ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO - MARAJÓ
M2
1.055,87
ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO - NORDESTE
M2
1.055,87
ESTAÇÃO DE PRODUÇÃO DE HIPOCLÓRITO DE SÓDIO C/INSTALAÇÃO
UND
4.277,83
ESTRADA VICINAL - CONSERVAÇÃO
KM
19.896,88
ESTRADA VICINAL - CONSTRUÇÃO
KM
106.116,67
FEIRA LIVRE - CONSTRUÇÃO (Confecção de barracas padronizadas - 2mx2m)
UND
FEIRA LIVRE COBERTA - CONSTRUÇÃO
M2
FOSSA - LAJE / PISO
UND
GINÁSIO POLIESPORTIVO - CONSTRUÇÃO
M2
472,56
GINÁSIO POLIESPORTIVO -REFORMA
M2
189,02
HOSPITAL - CONSTRUÇÃO
M2
1.137,09
1.169,58
496,19
1.448,49
HOSPITAL - REFORMA
M2
IMPLANTAÇÃO DE RDU - MONOFÁSICO (34,5 KV)
POST
1.164,10
IMPLANTAÇÃO DE RDU - TRIFÁSICO (34,5 KV)
POST
1.600,64
IMPLANTAÇÃO DE RDU (REDE URBANA) - MONOFÁSICO (34,5 KV)
POST
1.164,10
IMPLANTAÇÃO DE RDU (rede urbana) - TRIFÁSICO (13,8 KV)
M2
1.326,46
IMPLANTAÇÃO DE RDU (REDE URBANA) - TRIFÁSICO (13,8 KV)
LOTE
MÁQUINA PLANTADEIRA E ADUBADEIRA, DE 04 LINHAS
UND
MATADOURO 15 RESES - CONSTRUÇÃO
M2
505,05
M2
505,05
M2
505,05
M2
505,05
M2
505,05
MERCADO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO
M2
708,83
MERCADO MUNICIPAL - REFORMA
M2
283,54
MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA
UND
75.608,13
PARQUE DE EXPOSIÇÃO - CONSTRUÇÃO
UND
331.614,60
PARQUE DE EXPOSIÇÃO - REFORMA
UND
66.322,92
454,83
538,01
6.168,03
PLANILHA 1
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
OBRA
PENITENCIÁRIA - CONSTRUÇÃO
M2
1.007,14
PENITENCIÁRIA - REFORMA
M2
403,15
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
UND
POÇO ARTESIANO
M
347,04
POÇO ARTESIANO - EQUIPAMENTOS MECANICOS E BARRILETE
M
231,63
POÇO ARTESIANO - PERFURAÇÃO
M
138,81
15.917,50
POÇO ARTESIANO - REVESTIMENTO E FILTRO
M
439,44
PONTE DE CONCRETO - CONSTRUÇÃO
M
19.896,88
PONTE DE CONCRETO - REFORMA
M
10.611,67
PONTE DE CONCRETO - RESTAURAÇÃO
M
10.611,67
PONTE DE MADEIRA - CONSTRUÇÃO
M
2.387,63
PONTE DE MADEIRA - RESTAURAÇÃO
M
1.193,81
POSTO DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO
M2
971,69
POSTO DE SAÚDE - REFORMA
M2
388,38
POSTO POLICIAL - CONSTRUÇÃO
M2
971,69
POSTO POLICIAL - REFORMA
M2
388,38
PRAÇA PÚBLICA - CONSTRUÇÃO
M2
202,31
PRAÇA PÚBLICA - REFORMA
M2
100,41
PRÉDIO CIVIL ACABAMENTO NORMAL - CONSTRUÇÃO
M2
930,35
PRÉDIO CIVIL ACABAMENTO NORMAL - REFORMA
M2
372,14
PRÉDIO CIVIL ALTO ACABAMENTO - CONSTRUÇÃO
M2
1.018,95
PRÉDIO CIVIL ALTO ACABAMENTO - REFORMA
M2
407,58
QUADRA DE ESPORTES - CONSTRUÇÃO
M2
100,41
QUADRA DE ESPORTES - REFORMA
M2
50,21
QUADRA DE ESPORTES COBERTA - CONSTRUÇÃO
M2
383,95
QUADRA DE ESPORTES COBERTA - REFORMA
M2
112,23
QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR - CONSTRUÇÃO
M2
1.007,14
QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR - REFORMA
M2
403,15
RAMPA - CONSTRUÇÃO
M2
82,70
RAMPA - REFORMA
M2
41,34
REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL MONOFÁSICA (13,8 KV)
KM
11.641,00
REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL TRIFÁSICA (13,8 KV)
KM
28.095,72
REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL TRIFÁSICA (34,5 KV)
KM
30.557,62
REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAO MONOFÁSICA (34,5 KV)
KM
13.096,12
REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA C/ILUMINAÇÃO PÚBLICA (13,8 KV)
POST
1.332,44
REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA C/ILUMINAÇÃO PÚBLICA (34,5 KV)
POST
1.411,35
RODOVIA - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (Padrão DNER)
KM
8.621,98
RODOVIA - SINALIZAÇÃO VERTICAL (Padrão DNER)
KM
8.621,98
RODOVIA EM AAUQ (Areia, asfalto usinado a quente) - CONSERVAÇÃO
KM
39.793,75
PLANILHA 1
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
OBRA
RODOVIA EM AAUQ (Areia, asfalto usinado a quente) - RESTAURAÇÃO
KM
126.013,55
RODOVIA EM AAUQ (Areia, asfalto usinado a quente) -CONSTRUÇÃO
KM
331.614,60
RODOVIA EM CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) - CONSERVAÇÃO
KM
53.058,34
RODOVIA EM CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) - CONSTRUÇÃO
KM
464.260,44
RODOVIA EM CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) - RESTAURAÇÃO
KM
159.175,01
RODOVIA EM IMPRIMAÇÃO E SELANTE - CONSERVAÇÃO
KM
26.529,17
RODOVIA EM IMPRIMAÇÃO E SELANTE - CONSTRUÇÃO
KM
119.381,26
SILOS P/ BENEFICIAMENTO DE SEMENTES (140 SACOS/50 KG)
UND
302.671,28
SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (TIPO "C")
PER
SISTEMA VIÁRIO
LOTE
SISTEMA VIÁRIO - PAVIMENTAÇÃO
KM
232.819,98
SISTEMA VIÁRIO - RESTAURAÇÃO
KM
61.696,23
SUDESTE - ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO
M2
1.055,87
SUDOESTE - ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO
M2
1.055,87
TERMINAL DE PASSAGEIROS - CONSTRUÇÃO
M2
590,70
TERMINAL DE PASSAGEIROS - RESTAURAÇÃO
M2
236,28
TERMINAL HIDROVIÁRIO - CONSTRUÇÃO
M2
645,33
TERMINAL HIDROVIÁRIO - RESTAURAÇÃO
M2
258,43
TERMINAL RODOVIÁRIO - CONSTRUÇÃO
M2
590,70
TERMINAL RODOVIÁRIO - REFORMA
M2
236,28
TRAPICHE DE CONCRETO - CONSTRUÇÃO
M2
1.840,73
TRAPICHE DE CONCRETO - RESTAURAÇÃO
M2
886,90
342,23
2.088,72
TRAPICHE DE MADEIRA - COSNTRUÇÃO
M2
743,75
TRAPICHE DE MADEIRA - RESTAURAÇÃO
M2
436,54
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO
M2
1.137,09
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - REFORMA
M2
454,83
PLANILHA 2
Custo Médio de Equipamentos
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
ACERVO (DISCOS E CDS)
UND
43,26
ACERVO BIBLIOGRÁFICO
UND
72,57
ADAPTADOR DE CÂMERA TRIAX-CATX7
UND
34.017,79
ADAPTADOR DE ROSCA
UND
83,73
ADAPTADOR P/RACK 19" - RMMTXC7
UND
2.396,05
ADAPTADOR PARA DXC E DSR1 - CACH 101
UND
674,02
ADAPTADOR VOX P/RÁDIO HT
UND
140,94
AFASTADOR
UND
66,98
AGITADOR LINEAR PARA PLAQUETAS P/48 BOLSAS
UND
6.949,53
AGOGÔ
UND
29,31
ALAVANCA ODONTOLÓGICA
UND
29,31
ALGEMA
UND
48,84
ALICATE DE CORTE
UND
40,47
ALICATE DE CRIMPAGEM PARA RJ-45
UND
251,19
ALICATE SELADOR PARA TUBO DA BOLSA DE SANGUE
UND
206,53
ALICATE UNIVERSAL
UND
79,54
ALVEOLÓTOMO ODONTOLÓGICO
UND
36,28
AMBU - REANIMADOR INFANTIL
UND
108,85
AMBULÂNCIA EQUIPADA
UND
113.205,13
AMBULÂNCIA SIMPLES (SEM EQUIPAMENTO)
UND
33.874,51
ANTENA MODELO PMAD4013
UND
47,45
ANTENA PARABÓLICA
UND
708,91
APARELHO DE COLONOSCOPIA
UND
41.864,62
APARELHO DE FAX
UND
976,84
APARELHO DE PRESSÃO
UND
369,80
APARELHO DE RX
UND
111.638,98
APARELHO DE ULTRA-SOM A JATO DE BICARBONATO
UND
3.488,72
APARELHO MISTURADOR DE SOM - DMXF 3000
UND
156.396,44
APARELHO MÓVEL CELULAR C/VIBRACAL
UND
627,97
APARELHO PA-54 COMPLETO
UND
9.349,76
APARELHO PARA REEXPANSÃO PULMONAR COMPLETO
UND
180,02
APARELHO TELEFÔNICO PADRÃO C/ TECLAS
UND
53,03
APARELHO TIRFOR 40 KN
UND
4.186,46
ARMÁRIO BAIXO C/ 2 PORTAS
UND
321,24
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
ARMÁRIO DE AÇO C/ 4 PORTAS
UND
488,42
ARMÁRIO DE AÇO C/2 PORTAS
UND
410,27
ARMÁRIO SUSPENSO, 2 PORTAS EM MELAMINA, C/ CHAVE
UND
482,84
ARMÁRIO TIPO GUARDA-ROUPA
UND
488,42
ARMÁRIO TIPO VITINE
UND
348,87
ARMÁRIO VITRINE, BRANCO, EM AÇO C/2 PORTAS
UND
544,24
ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA
UND
418,65
ARQUIVO PLÁSTICO PARA SLIDES COM 150 ESPAÇOS
UND
58,61
ARRASTADEIRA / COLETOR DE URINA
UND
170,25
ASPIRADOR DE PÓ
UND
307,23
ASPIRADOR DE PÓ INDUSTRIAL
UND
3.211,02
AUDIÔMETRO
UND
10.459,18
AUTO CLAVE HORIZONTAL COM CAPAC. PARA 76 L
UND
12.838,48
AUTOCLAVE HORIZONTAL
UND
17.747,81
AUTOCLAVE HORIZONTAL (1740mm X 635mm X 600mm X 840 mm)
UND
22.325,00
AUTOCLAVE HORIZONTAL PARA ESTERELIZAÇÃO 0,40 M X 060 M X 1,30 M
UND
16.743,06
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA
UND
558,19
BALANÇA ANTROPOMETRICA, CAPACIDADE P/150 K
UND
641,92
BALANÇA DE FERRO, COM CAPACIDADE P/300 KG
UND
552,61
BALANÇA DIGITAL, SEMI-ANALÍTICA DE BANCADA MOD.BG 2000
UND
2.490,94
BALANÇA ELETRÔNICA 6 KG / MOD. BP
UND
2.842,61
BALANÇA ELETRÔNICA, DIGITAL, C/CARGA MÁXIMA DE 3.000 KG
UND
2.256,50
BALANÇA GRANDE
UND
293,05
BALCÃO EM MADEIRA, REVESTIDO EM MELAMINA, DE 0,90 X 0,60 CM
UND
320,96
BANCO GIRATÓRIO
UND
104,66
BANDEJA ODONTOLÓGICA, 22 X 12
UND
20,93
BANHO MARIA - TUBO 60
UND
1.116,39
BANHO MARIA, C/TAMPA EM AÇO INOX, P/105 TUBOS 12X75
UND
904,28
BANHO MARIA, C/TAMPA EM AÇO INOX, P/120 TUBOS
UND
1.190,35
BANHO MARIA, MOD. WB-14, P/144 TUBOS
UND
7.744,95
BARCO A MOTOR PARA 8 PESSOAS (25 HP)
UND
15.627,80
BARCO EM ALUMÍNIO, CAP. PARA 8 PESSOAS C/1,40M DE BOCA
UND
5.480,08
BATEDEIRA INDUSTRIAL
UND
146,53
BATERIA COMPLETA - PEARL
UND
4.158,55
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
BEBEDOURO ELÉTRICO
UND
418,65
BELICHES DE MADEIRA
UND
272,12
BENEFICIADORA DE AÇAÍ
UND
756,35
BIBLIOCANTO
UND
12,56
BICICLETA CARGUEIRA
UND
645,41
BICICLETA COMUM
UND
274,48
BISTURI ELÉTRICO
UND
15.210,81
BOMBA D´ÁGUA ICV CENTRÍFUGA
UND
976,84
BOMBA DE VÁCUO E AR COMPRIMIDO, 110 OU 220 VOLTS MOD. CASP. 01 2-VC
UND
1.342,33
BOMBA HIDRÁULICA, DE SUCÇÃO, SUBMERSA, PROF. MÁXIMA DE 100M
UND
2.818,88
BOMBARDINO W- H612 L
UND
2.901,22
BOTE DE ALUMÍNIO DE APROXIMADAMENTE 5 METROS
UND
3.488,72
BUMBO - W
UND
1.826,69
BUMBO SINFÔNICO - MUSSER
UND
7.644,48
CABINE DE FLUXO LAMINAR 1270 X 2250 X 750
UND
13.126,62
CABINE DE FLUXO LAMINAR VERTICAL
UND
12.140,74
CABINE DE FLUXO LAMINAR VERTICAL CLASSE BIOLÓGICA 2
UND
9.139,05
CABO PARA LARINGOSCÓPIO / BISTURI
UND
206,53
CABOS PARA APARELHO BUCAL
UND
4,19
CAÇAMBA BASCULANTE 10 m3
UND
198.717,38
CAÇAMBA BASCULANTE 6 m3
UND
133.269,03
CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA
UND
6.212,71
CADEIRA DE RODAS PARA BANHO, TAMANHO ADULTO
UND
125,59
CADEIRA DE RODAS PARA OBESO
UND
1.116,39
CADEIRA EM CURVIM COM RODÍZIOS
UND
111,64
CADEIRA EM POLIETILENO, FIXA, SEM BRAÇO
UND
19,55
CADEIRA ESTOFADA C/PRANCHETA ESCAMOTEÁVEL DE ESTRUTURA
UND
248,26
CADEIRA ESTOFADA GIR. C/ BRAÇO, ALT.REG.RODÍZIO ESTR. MET.
UND
274,91
CADEIRA FIXA
UND
108,85
CADEIRA PARA ACOMPANHANTE
UND
976,84
CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE
UND
4.856,30
CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE (CAMPANHA)
UND
1.092,67
CADEIRA PLÁSTICA
UND
29,31
CADEIRA TIPO SECRETÁRIA EM TECIDO C/ RODÍZOS
UND
192,58
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
CAFETEIRA ELÉTRICA
UND
106,06
CAIXA ACÚSTICA - SMS1 P/B
UND
1.569,92
CAIXA AMPLIFICADA DE 125 WTS
UND
926,60
CAIXA ARO 14
UND
153,50
CAIXA CLARA - MUSSER
UND
979,35
CAIXA CLARA - W - P152
UND
113,59
CAIXA DE URGÊNCIA
UND
192,58
CAIXA INOX COM TAMPA
UND
55,82
CAIXA MÉDIO GRAVE AGUDA (2 X 12 + 305 TI)
UND
1.255,94
CAIXA RETORNO (1 X 15 + 205 TI)
UND
669,83
CAIXA SUB-GRAVE (2 X 18)
UND
1.451,31
CALÇADOR ODONTOLÓGICO
UND
33,49
CAMA EM ESTRUTURA METÁLICA, TIPO FAWLER, C/2 MANIVELAS)
UND
464,70
CAMA EM ESTRUTURA METÁLICA, TIPO FAWLER, MOTORIZADA, COM ELEVAÇÃO
UND
9.143,23
CAMA PARA SOLTEIRO
UND
244,21
CÂMARA DE FLUXO LAMINAR
UND
12.140,74
CÂMARA PARA IMUNOBIOLÓGICO, CAPACIDADE DE 21.000 AMPOLAS DE 5 ML
UND
7.588,59
CÂMERA DE TV A CORES - DXCD35K
UND
83.260,35
CÂMERA DE VÍDEO (DCR-TR11)
UND
8.283,61
CÂMERA DIGITAL - MAVICA FD 75 SONY
UND
3.070,07
CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL FD 73
UND
2.955,47
CAMINHÃO BAÚ
UND
104.661,54
CAMINHÃO BAU (PEQUENO PORTE)
UND
88.926,03
CAMINHÃO INTERNACIONAL, MOD. 4200, 8 CILINDROS, 197CV, DIESEL
UND
89.311,18
CAMINHÃO TOCO COM CARROCERIA DE MADEIRA 10 T
UND
101.133,75
CAMINHÃO TRUCK COM CARROCERIA DE MADEIRA
UND
123.291,30
CAMINHÃO WOLKSWAGEM, MOD. 13.180 T., 6 CIL, DIESEL
UND
101.870,57
CAMPANA - MUSSER
UND
14.997,30
CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA
UND
30,70
CAPACETE BALÍSTICO ANTI-TUMULTO
UND
446,56
CAPELA PARA EXAUSTÃO DE GASES
UND
2.679,34
CARREGADEIRA DE RODAS
UND
283.563,00
CARRETA AGRÍCOLA
UND
2.845,40
CARRETA PARA TRANSPORTE DE BOTE
UND
2.790,97
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
CARRINHO PARA EXCEPCIONAL
UND
678,21
CARRO BAÚ P/TRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE PROGRAMAS EXTERNOS, EQUIPADOS C/
UND
2.227.888,36
CARRO DE ANESTESIA
UND
20.932,31
CARRO DE CACHORRO QUENTE
UND
279,10
CARRO DE FIBRA DE VIDRO PARA TRANSPORTE DE ROUPA
UND
976,84
CARRO DE INOX PARA TRANSPORTE DE ROUPA
UND
2.093,23
CARRO DE TRANSPORTE TIPO SUPERMERCADO
UND
237,23
CARRO F 250, CABINE DUPLA, 04 PORTAS
UND
89.311,18
CARRO PARA CURATIVO INOX
UND
837,29
CARRO TÉRMICO PARA REFEIÇÃO
UND
4.279,96
CARRO UTILITÁRIO SAVEIRO
UND
33.003,27
CARROCERIA EM MADEIRA, 2 EIXOS, 4 RODAS, CAP. P/4 TON.
UND
3.534,77
CARTEIRA ESCOLAR EM MADEIRA
UND
35,28
CASA DE FARINHA
UND
13.825,44
CATAVENTO COM TORRE DE 12M, BOMBAS DE 03"P/IRRIGAÇÃO
UND
4.186,46
CAVALETE PARA PINTORES
UND
320,96
CD PLAYER
UND
558,19
CENTRAL TELEFÔNICA
UND
15.699,23
CENTRÍFUGA
UND
1.830,88
CENTRÍFUGA DE BANCADA, P/16 TUBOS DE 12 ML, 110 V
UND
4.307,87
CENTRÍFUGA DE BANCADA, P/17 TUBOS
UND
23.025,54
CENTRÍFUGA DE BANCADA, P/18 TUBOS
UND
10.466,15
CENTRÍFUGA PARA MICROHEMATÓCRITO PARA 24 TUBOS
UND
5.302,85
CENTRÍFUGA REFRIGERADA, MOD. JOUAN
UND
137.790,41
CENTRÍFUGA REFRIGERADA, MOD. SERVALL
UND
156.014,07
CENTRÍFUGA SEPARAÇÃO DE AMOSTRA - 16 TUBOS
UND
4.884,21
CENTRÍFUGA, DIGITAL MICROPROCESSADA
UND
4.175,30
CESTA PARA BANHO MARIA
UND
221,88
CHAVE DE MANGUEIRA 2 1/2"
UND
34,89
CHAVE DE MANGUEIRA DE 1 1/2"
UND
34,89
CHAVE TIPO T PARA HIDRANTE
UND
153,50
CILINDRO DE OXIGÊNIO, S/VÁLVULA, CAPACIDADE PARA 10,5 KG
UND
1.590,86
CLARINETES EM SIB - W- B710 P
UND
997,77
CLARINETES EM SIB - YCL 26II
UND
2.901,22
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
CLARONE MIB - YCL 230
UND
21.990,92
CLARONE SIB - YCL 220
UND
28.586,97
COLCHÃO DE ESPUMA
UND
125,59
COLETE BALÍSTICO
UND
866,60
COLETE TOUFA / PROJETOR CAL. 12
UND
886,13
COMPOMAT G3 F1790/1
UND
13.105,51
COMPOSSEAL UNIVERSAL (SELADORA DE BANCADA) REF. F3005
UND
7.013,98
COMPRESSOR DE 2 HP
UND
997,77
COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO
UND
27.909,74
COMPRESSOR DE AR 1/3 HP
UND
418,65
COMPRESSOR EM T
UND
27,62
COMPRESSOR PARA AR CONDICIONADO DE 14000 BTU'S
UND
453,53
COMPRESSOR PARA AR CONDICIONADO DE 7.500 BTU'S
UND
281,89
COMPRESSOR PROFISSIONAL
UND
3.632,45
COMPUTADOR LAP TOP
UND
6.977,44
CONCENTRADOR - SWITH ETHERNET
UND
4.060,87
CONCENTRADOR A VÁCUO C/ROTOR E BOMBA 48 X 1,5/2
UND
25.429,94
CONDENSADOR PARA AMÁLGAMA
UND
8,37
CONDICIONADOR DE AR 7.500 BTUS`S
UND
943,35
CONDICIONADOR DE AR 10.000 BTUS
UND
1.116,39
UND
1.814,13
UND
2.930,52
CONES DE SINALIZAÇÃO
UND
83,73
CONEXÃO ANGULAR DE 90 GRAUS, EM MADEIRA, REVESTIMENTO MELAMINA
UND
90,71
CONEXÃO OVAL, EM MADEIRA, REVEST. EM MELAMINA, 73x73
UND
91,40
CONEXÃO TRIANGULAR DE 180 GRAUS, EM MADEIRA, P/MESA
UND
223,28
CONEXÃO TRIANGULAR DE 90 GRAUS, M MELAMINA, EST. TUBULAR
UND
51,63
CONJUGADO DE CADEIRAS, P/COLETA DE DOADOR, C/TRÊS UNID. (CAMPANHA)
UND
19.432,16
CONJUNTO DE ARQUIVO DESLIZANTE
UND
39.073,64
CONJUNTO DE MESA E CADEIRA PARA PROFESSOR
UND
171,83
CONJUNTO DE SOFÁ COM 3 E 2 LUGARES
UND
530,29
CONJUNTO DIDÁTICO PARA FÍSICA COMPLETO
UND
13.340,86
CONJUNTO DIDÁTICO PARA QUÍMICA COMPLETO
UND
19.263,31
CONJUNTO MOBILIÁRIO - ALUNO
UND
125,59
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
CONJUNTO MOBILIÁRIO - PROFESSOR
UND
251,19
CONJUNTO PARA ESCOLA EM MADEIRA COM 1 MESA E 4 CADEIRAS
UND
431,21
CONJUNTO PARA OXIGÊNIO
UND
145,13
CONST. DE AERÓDROMO - EPTA TIPO A - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO
UND
293.052,31
CONTRABAIXO - CREMONA
UND
2.747,71
CORDA DE SALVAMENTO (10,5 OU 11,0 MM)
M
1.883,91
CORTADOR DE GRAMA ELÉTRICO
UND
446,56
CORTA-FIOS
UND
334,92
CORTINA DRAPEADA EM TECIDO LINHO
UND
85,17
CROCK BOMBEIRO
UND
488,42
CROSSOVER C520
UND
544,24
CUBA EM INOX RETANGULAR 42X30X4
UND
118,62
CUBA EM INOX, RIM 26X22X6 - 750 ML
UND
34,89
CURETA GINECOLÓGICA
UND
87,92
CURETA ODONTOLÓGICA
UND
4,19
CUSPIDEIRA ODONTOLÓGICA
UND
7.724,02
DEFENSA DE FERRO PARIS
UND
586,10
DEIONIZADOR 50 L/H
UND
1.469,45
DEIONIZADOR DE ÁGUA MOD. 180M
UND
2.130,91
DENSITÔMETRO PARA ELETROFORESE
UND
7.724,02
DESENRAIZADOR MECÂNICO COM 7 DENTES
UND
5.257,91
DESENRAIZADOR MECÂNICO COM 7 DENTES
UND
1.018,12
DESPOLPADORA DE FRUTA
UND
4.437,65
DESTACA PERIÓSTEO ODONTOLÓGICO
UND
15,35
DESUMIDIFICADOR DE AR
UND
1.836,46
DETECTOR FETAL DE MESA
UND
558,19
DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS/2001
UND
46,05
DISC-MAN
UND
372,60
DISTRIBUIDORA DE CALCÁRIO
UND
6.218,29
DIVISORES DE DUAS SAÍDAS
UND
837,29
DIVISORES DE TRÊS SAÍDAS
UND
837,29
DRIVE PARA GRAVAÇÃO EXTERNO
UND
1.535,04
DUAL PENTIUM III
UND
14.504,69
DVD
UND
686,58
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
EDITOR NÃO LINEAR DVTURNKEY
UND
62.604,35
EDITOR NÃO-LINEAR VM301
UND
73.493,33
EDITOR NÃO-LINEAR VMRT 2500
UND
26.793,35
ELETRO VENTILADOR, RC550.008, P/AR CONDICIONADO ALTO MOTIVO
UND
546,17
EMBALADEIRA A VÁCUO
UND
667,04
EMPACOTADEIRA ELÉTRICA
UND
351,66
ENCADERNADORA TÉRMICA P/ATÉ 250 FLS E PAPEL A4 E CARTA
UND
212,11
ENCERADEIRA INDUSTRIAL
UND
1.255,94
EQUALIZADOR - DMBK 3010
UND
34.923,46
EQUALIZADOR EQS 15
UND
334,92
EQUALIZADOR EQX 302
UND
697,74
EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO P/PIPETAGEM - HAMILTON- MICRO LAB PLUS AT2 - SERI
UND
207.090,30
EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA COM CONFIGURAÇÃO ESPECIAL E
UND
6.279,69
EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA COMPLETO, COM CONFIGURAÇÃO SIMPLES PARA E
UND
6.279,69
EQUIPAMENTO DE MERGULHO COMPLETO
UND
5.581,95
EQUIPAMENTO DIGITAL PARA AUTOMAÇÃO DA RÁDIO
UND
30.393,71
EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO
UND
6.098,75
ESCADA DE 4 DEGRAUS
UND
107,45
ESCADA DE ASSALTO (3 M)
UND
809,38
ESCADA DE FIBRA DE ALUMÍNIO DE DOIS LANCES - 12 M
UND
1.535,04
ESCAVADOR ODONTOLÓGICO
UND
8,37
ESCUDO ANTI-TUMULTO
UND
404,69
ESCULPIDOR ODONTOLÓGICO
UND
11,16
ESFIGNOMANÔMETRO (ADULTO)
UND
293,05
ESFIGNOMANÔMETRO C/ESTETOSCÓPIO (APARELHO DE PRESSÃO)
UND
295,02
ESGUICHO APLICADOR DE ESPUMA (neblina)
UND
167,46
ESGUICHO REGULÁVEL DE 1 1/2"
UND
279,10
ESGUICHO REGULÁVEL DE 2 1/2"
UND
307,01
ESPÁTULA
UND
2,09
ESPÁTULA ODONTOLÓGICA
UND
9,77
ESPÁTULA TÉRMICA 115V CR 006
UND
657,27
ESPECTOFOTÔMETRO
UND
5.443,80
ESPELHO CONVEXO 40 CM
UND
100,48
ESPREMEDOR DE FRUTAS SEMI-INDUSTRIAL
UND
206,53
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
EST. DE TRAB. C/PROCES. PENTIUM 700 MHZ, 128 MB RAM, HD DE 20 GB, PL. DE - 1,4 GH
UND
2.817,49
ESTABILIZADOR 1,4 KVA
UND
283,28
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 2 KVA
UND
3.033,79
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 3 KVA MONOVOLTS SMS
UND
934,98
ESTABILIZADOR ELETRÔNICO DE TENSÃO
UND
4.084,91
ESTAÇÃO DE TRABALHO COM PROCESSADOR PENTIUM IV, 1 MHZ, 256 MB RAM, HD D
UND
2.372,33
ESTANTE DE AÇO DESMONTÁVEL COM 6 PRATELEIRAS PANDIM
UND
107,45
ESTANTE DE FERRO, P/TUBOS 13X100, P/100 UNID.
UND
12,70
ESTANTE DE FERRO, P/TUBOS 13X100, P/120 UNID.
UND
13,82
ESTANTE DUPLA FACE
UND
295,84
ESTANTE DUPLA FACE PARA BIBLIOTECA
UND
872,18
ESTANTE EM AÇO COM 5 PRATELEIRAS
UND
125,59
ESTANTE EM AÇO COM 6 PRATELEIRAS
UND
279,10
ESTANTE PARA EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO CENOTÉCNICA
UND
2.670,96
ESTANTE PARA PERIÓDICOS
UND
683,79
ESTANTE PARA TELA
UND
125,59
ESTETOSCÓPIO (ADULTO)
UND
41,86
ESTETOSCÓPIO COMUM
UND
29,31
ESTILETE CIRÚRGICO
UND
5,58
ESTUFA DE SECAGEM
UND
139,55
ESTUFA P/CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS C/6 CUBAS
UND
1.243,38
ESTUFA PARA CULTURA BACTERIOLÓGICA 60 X 50 X 50
UND
2.323,49
EXAUSTOR DOMÉSTICO, 110 V
UND
602,85
EXTINTOR CO2 6 KG
UND
223,28
EXTINTOR DE ÁGUA 6 KG
UND
92,10
EXTRATOR DE PLASMA
UND
739,61
FAGOTE- OSCAR ADLER
UND
24.222,87
FIAT PICK-UP, 1,5 GASOLINA
UND
26.083,05
FILMADORA DIGITAL
UND
4.465,56
FIOS E CABOS (KIT)
UND
697,74
FLAUTA - W - D720
UND
1.353,90
FLAUTA - YFL 255 N
UND
3.050,81
FLAUTIM - Y - YPC 32
UND
3.043,98
FLIP CHART SOUZA
UND
133,97
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
FOCO CLÍNICO LUZ FRIA
UND
586,10
FOCO DE LUZ ARTICULÁVEL
UND
887,53
FOCO DE PAREDE
UND
3.488,72
FOGÃO COM 04 BOCAS
UND
400,50
FOGÃO SEMI-INDUSTRIAL
UND
425,62
FOGÃO SEMI-INDUSTRIAL 6 BOCAS COM FORNO
UND
976,84
FONE DE OUVIDO COM MICROFONE - DR 100
UND
692,16
FONE DE OUVIDO ESTÉREO - MDR 7502
UND
347,48
FONTE ELETROFORESE
UND
1.092,67
FORÇA MACHINE 4.0
UND
3.488,72
FORÇA MACHINE 8.0
UND
5.442,40
FORÇA MACHINE A500 0HMS
UND
1.535,04
FORÇA MACHINE B250 OHMS
UND
948,93
FORNO ELÉTRICO PARA CERÂMICA
UND
5.916,87
FORNO MICROONDAS JUNIOR 22 L - PANASONIC
UND
357,24
FORNO P/FARINHA C/2,40M
UND
334,92
FORNO SEMI-INDUSTRIAL (FB-900TEBESCO)
UND
753,56
FOTOPOLIMENIZADOR DE RESINAS
UND
1.048,01
FOTOPOLIMERIZADOR PARA OBTURAÇÃO
UND
739,61
FRAGMENTADORA
UND
551,22
FRASCO ASPIRADOR DE OXIGÊNIO
UND
15,35
FREEZER 2 TAMPAS
UND
1.102,43
FREEZER 550 LITROS
UND
2.163,01
FREEZER HORIZONTAL, DIGITAL, 305 LITROS
UND
25.676,96
FREEZER VERTICAL PARA ARMAZENAMENTO DE PLASMA
UND
15.435,48
FREEZER VERTICAL, P/BANCO DE SANGUE, P/270 BOLSAS
UND
14.373,52
FREIO OITO COM ORELHA EM AÇO - 50 KN
UND
97,68
FRITADEIRA DE BATATA
UND
347,48
FURADEIRA PROFISSIONAL
UND
976,84
GABINETE DE DISCOS EXTERNOS
UND
47.115,83
GABINETE SUPERIOR TORRE, FONTE 300W
UND
318,17
GAVETEIRO EM MADEIRA C/2 GAVETAS SIMPLES, 1 SUPORTE P/PASTA
UND
212,11
GAVETEIRO EM MADEIRA C/4 GAVETAS SIMPLES, 1 SUPORTE P/PASTA
UND
274,91
GELADEIRA 380 LITROS
UND
1.350,83
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
GENESIS RMP 150 8 COM 2 IN DORES M/ABBOTT - SÉRIE 5820
UND
280.841,80
GERADOR DE 10.000 WATTS A DIESEL
UND
6.977,44
GERADOR DE EFEITOS ESPECIAIS
UND
99.951,77
GLOCKENSPIEL - MUSSER
UND
2.972,39
GRADE ARADORA
UND
8.372,92
GRADE ARADORA DE 16 DISCOS DE 20"
UND
6.063,39
GRADE ARADORA DE ARRASTO, 18 DISCOS DE 24"X6MM
UND
6.974,65
GRADE NIVELADORA MECÂNICA, 36 DISCOS DE 20"
UND
6.533,90
GRAMPEADOR DE PRESSÃO
UND
118,62
GRAVADOR DE BOLSO
UND
89,31
GRAVADOR DE CD ROM
UND
764,73
GRAVADOR REPRODUTOR - DSR1 U
UND
39.876,05
GRAVADORA DE STENCIL ELETRÔNICA
UND
9.155,79
GRUPO GERADOR 150 KVA
UND
50.949,24
GRUPO GERADOR 400 KVA
UND
138.655,61
GUARDA ROUPA CINZA CLARO, COM 12 PORTAS
UND
431,21
GUILHOTINA ELÉTRICA
UND
11.722,09
HAMPER
UND
111,64
HEAD SET MODELO - AAMN 4017
UND
312,59
HEMOGLOBINÔMETRO
UND
5.512,17
HIDROLAVADORA DE ALTA PRESSÃO
UND
1.200,12
HIDROLAVADORA DE ALTA PRESSÃO, HD-800, 220 V, SÉRIE 91012118
UND
547,03
HOMOGENEIZADOR DE SANGUE, P/12 TUBOS
UND
2.553,74
HOMOGENEIZADOR PARA COLETA DE SANGUE 240X180
UND
2.930,52
HUB C/16 PORTAS, 10/100MB
UND
586,10
HUBS DE 24 PORTAS 100 MBITS
UND
2.651,43
ID-CENTRÍFUGA 12 S II, 9550
UND
7.406,98
ID-DISPENSER, 9612
UND
697,99
ID-ESTAÇÃO DE TRABALHO, P/CARTÕES, 096610
UND
783,58
ID-ESTAÇÃO DE TRABALHO, P/TUBOS, 096620
UND
876,10
ID-INCUBADORA 37 SI, 9690
UND
3.776,54
ID-PIPETADOR EP-3, 9637
UND
2.723,34
ID-PIPETADOR FP-4, 9641 VI
UND
1.475,03
ID-SUPORTE P/DISPENSER, 9611
UND
136,07
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
IF VÍDEO DIGITAL - BKM 1010
UND
7.309,56
ILHA NÃO-LINEAR DE ÁUDIO
UND
19.927,56
IMPRESSORA A LASER MONOCROMÁTICA
UND
2.913,50
IMPRESSORA DE TERMO TRANSFERÊNCIA E TÉRMICO DIRETA
UND
4.584,18
IMPRESSORA JATO DE TINTA, COLORIDA, HP 840C
UND
627,97
IMPRESSORA MATRICIAL
UND
2.114,16
INDICADOR DE UMIDADE
UND
888,93
JOGO DE BROCAS PARA FURADEIRA
UND
41,86
JOGO DE CHAVES DE FENDA
UND
58,61
JOGO DE CHAVES ESTRELA
UND
72,57
JOGO DE TALHER INOX C/24 PEÇAS
UND
18,14
KIT CARPINTEIRO
UND
153,08
KIT ELETRICISTA
UND
63,91
KIT LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO
UND
11.722,09
KIT MARCENEIRO
UND
96,08
KIT MECÂNICO
UND
413,09
KIT MONILIÁRIO PARA OFICINA
UND
6.858,82
KIT PEDREIRO
UND
84,52
KIT PINTOR
UND
40,12
KIT TECNOLÓGICO
UND
2.465,83
LANCHA DE ALUMÍNIO (MOTOR 3.000)
UND
3.449,64
LANTERNA DE SINALIZAÇÃO (PARA AERONAVES)
UND
96,15
LANTERNA PARA MERGULHO
UND
362,83
LÁPIS MEDIDOR DE PH DE PAPEL CR 002
UND
887,53
LARINGOSCÓPIO
UND
478,65
LARINGOSCÓPIO (ADULTO)
UND
530,29
LARINGOSCÓPIO NEO-NATAL
UND
516,33
LAVADOR COLUMBUS - SÉRIE 60441570
UND
19.580,08
LAVADOR DE PIPETAS
UND
961,49
LAVADORA INDUSTRIAL 50 KG
UND
34.887,18
LAVADORA ORTHO 23122
UND
3.139,85
LAVADORA TERMODESINFECTADORA PARA VIDRARIA 82 X 60 X 60
UND
55.791,58
LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS
UND
367,01
LEITOR MICROFILME
UND
35.794,25
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
LEITORA OPTICA, C/ADAPTADOR PARA LEITURA DE CÓDIGO DE BARRA, MARCA SEAL
UND
2.082,07
LEITORA SPECTRA SUNRISE - SÉRIE 3930600207 M/ABBOTT
UND
21.541,90
LENTE OBJETIVA / OCULAR PARA MICROSCÓPIO
UND
1.264,31
LIMA ODONTOLÓGICA
UND
26,51
LIQUIDIFICADOR
UND
61,40
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL (VIZA LS4)
UND
553,97
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL C/CAPACIDADE PARA 2 LITROS
UND
436,79
LIVROS ESPECÍFICOS (ARTES PLÁSTICAS)
UND
117,22
LONGARINA PARA DOIS LUGARES DE CADEIRA S/BRAÇO, REVESTIDA EM COURVIN V
UND
167,46
LONGARINA PARA TRÊS LUGARES, DE CADEIRA S/BRAÇO, REVESTIDA EM COURVIN V
UND
251,19
LUVA DE BORRACHA ISOLADORA DE CORRENTE ELÉTRICA BAIXA TENSÃO (PAR)
UND
418,65
LUVA PARA RAPEL COM REFORÇO EM KEVLAR (PAR)
UND
55,82
LUXÍMETRO
UND
616,81
MACA DE TRANSFERÊNCIA
UND
3.488,72
MACA EM MADEIRA, COM ESTOFAMENTO, COR MARRON P/FISIOTERAPIA
UND
517,64
MACA P/EXAME, ESTRUTURA TUBULAR, C/COLCHÃO
UND
167,46
MACA TIPO OFF-SHORE
UND
2.651,43
MACACO MANUAL
UND
164,67
MALA DE TRANSPORTE - LC 421
UND
3.185,90
MANGUEIRA DE 1 1/2" (30M)
UND
418,65
MANGUEIRA DE 2 1/2" (20M)
UND
537,26
MANOPLA DE CONTROLE DE LENTES - L026
UND
8.751,10
MAPOTECA EM AÇO, VERTICAL COM 16 ESCANINHOS
UND
1.094,06
MÁQUINA BENEFICIADORA DE AÇAÍ, ELÉTRICA, MOTOR MONOFÁSICO DE 1/4CV
UND
390,74
MÁQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ
UND
2.959,83
MÁQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ, MOT. ELÉTRICO 180KG/H
UND
4.353,92
MÁQUINA BENEFICIADORA DE GRÃOS, S/MOTOR, 180KG/H
UND
2.372,33
MÁQUINA COPIADORA
UND
32.096,21
MÁQUINA DE AÇAÍ
UND
1.046,62
MÁQUINA DE AFARESE PORTÁTIL
UND
67.681,13
MÁQUINA DE BLOQUETE
UND
697,74
MÁQUINA DE CALCULAR 14 DÍGITOS
UND
251,19
MÁQUINA DE CORTAR BATATA
UND
221,88
MÁQUINA DE CORTAR TECIDO COM LÂMINA DE 3,5 E AFIADOR AUTOMÁTICO
UND
488,42
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
MÁQUINA DE COSTURA COMUM
UND
865,20
MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL
UND
1.674,58
MÁQUINA DE ESCREVER ELETRÔNICA
UND
1.186,16
MÁQUINA DE ESCREVER MANUAL
UND
971,26
MÁQUINA DE ESTAMPAR ROUPA
UND
414,46
MÁQUINA DE FAZER GELO (75 KG)
UND
3.996,68
MÁQUINA DE FRANGO
UND
360,04
MÁQUINA DE MOER CARNE INDUSTRIAL
UND
358,64
MÁQUINA DE RALAR MANDIOCA
UND
291,88
MÁQUINA DESPOLPADEIRA DE FRUTAS
UND
5.126,67
MÁQUINA DISTRIBUIDORA DE CALCÁRIO, 1 EIXO, CARGA DE 1,60M3
UND
5.844,30
MÁQUINA FOTOGRÁFICA
UND
166,06
MÁQUINA GALONEIRA
UND
586,10
MÁQUINA OVERLOCK
UND
551,22
MÁQUINA PARA MOAGEM DE MANIVA, MANUAL
UND
307,01
MÁQUINA PARA RALAR MANDIOCA, C/MOTOR DE PAST. MANUAL DE 3,5 CV
UND
862,41
MÁQUINA PLANTADEIRA E ADUBADEIRA
UND
6.225,95
MÁQUINA SECADORA DE MÃO
UND
764,66
MÁQUINA SELADORA PARA EMBALAGEM DE PAPEL FILME, ELÉTRICA
UND
473,07
MÁQUINA TRILHADEIRA P/BENEFICIAMENTO DE GRÃOS, ELÉTRICA, 10CV DIESEL
UND
9.023,22
MÁQUINA TRITURADORA DE CEREAIS, MOTOR ELÉTRICO DE 2-3CV
UND
600,06
MÁQUINA TRITURADORA DE GRÃOS, MOTOR ELÉTRICO, TRIF. DE 7,5CV, 900/1
UND
1.660,63
MÁQUINA TRITURADORA DE PAPEL CAP. P/5 FLS
UND
516,33
MAQUINÁRIO PARA CASA DE FARINHA
UND
8.431,53
MARIMBA - MUSSER
UND
16.470,94
MARTELO
UND
40,47
MARTELO TIPO BORRACHA
UND
44,66
MARTELO TIPO PENA
UND
36,28
MARTELO TIPO UNHA
UND
36,28
MÁSCARA CONTRA GASES
UND
696,35
MEGAFONE PORTÁTIL
UND
167,46
MESA "YAMARA" 24C
UND
8.372,92
MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS TAMANHO PADRÃO
UND
446,56
MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS TAMANHO PEQUENO
UND
230,26
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
MESA EM MADEIRA, EM MELAMINA MODULAR, EST. METÁLICA
UND
182,81
MESA EM MADEIRA, REVESTIDA EM MELAMINA, EST. METÁLICA
UND
264,68
MESA EM MADEIRA, SIMPLES RETANGULAR, DE 1X0,60X0,73
UND
187,00
MESA EM POLIPROPILENO, QUADRADA
UND
68,24
MESA PARA MICROCOMPUTADOR
UND
307,01
MESA PARA PROJEÇÃO
UND
427,02
MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR
UND
346,08
MESA RACK PARA MICROCOMPUTADOR
UND
263,75
MESA REVELADORA PARA SERIGRAFIA
UND
627,97
MESA ROTATIVA - SERIGRAFIA - 6 CORES
UND
586,10
MESA STK VX 802
UND
591,69
MESA TIPO CHEFIA COM GAVETAS
UND
383,76
MICRO NEBULIZADOR
UND
147,92
MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, 1000 MHZ, 128 MB RAM, HD20GB
UND
2.789,58
MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, 1, MHZ, 128 MB RAM, HD20GB
UND
3.614,31
MICROFILMADORA PLANETÁRIO
UND
85.470,80
MICROFONE AKG
UND
565,17
MICROFONE C/FIO SHURE SM 58 LC
UND
665,65
MICROFONE PROFISSIONAL S/FIO
UND
307,01
MICROFONE S/FIO SHOW VX 266 RT DUPLO
UND
1.627,14
MICROFONES ELETRO-CONDENSADO - ECM44B
UND
1.355,02
MICROONDAS
UND
324.174,47
MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR - 12 LUGARES
UND
73.960,82
UND
85.794,55
UND
96.149,07
UND
103.545,15
MICROPROCESSADOR COMPACTO P/PROCESSAMENTO DE SANGUE
UND
67.681,13
MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR
UND
6.745,79
MICROSYSTEN COM CD
UND
766,12
MIMEÓGRAFO MANUAL ELÉTRICO
UND
7.691,93
MINI CASSETE
UND
209,32
MINI CENTRAL DE AR CONDICIONADO, AIR SPLIT, 18.000 BTU'S
UND
3.070,07
MINI DISK
UND
1.255,94
MINI GRAVADOR K-7 (M430)
UND
268,32
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
MINI PADARIA
UND
2.903,34
MINI-KIT DE SOBREVIVÊNCIA COM BÚSSOLA
UND
279,10
MOCHO ESTOFADO, C/BASE GIRATÓRIA REVESTIDO EM COURVIN VERDE MUSGO
UND
161,88
MOEDOR DE CARNE INDUSTRIAL (METALÚRGICA 9001.5)
UND
1.372,71
MOENDA DE CANA
UND
2.023,46
MONITOR DE VÍDEO
UND
460,51
MONITOR DE VÍDEO A CORES - PVM14M4U
UND
11.085,75
MONITOR DE VÍDEO A CORES - PVM8045Q
UND
11.278,33
MONITOR DE VÍDEO A CORES - PVM8046Q
UND
11.278,33
MONITOR PARA BATIMENTOS CARDÍACOS
UND
2.958,43
MOSQUETÃO COM TRAVA EM AÇO - 60 KN
UND
97,68
MOTO ESMERIL
UND
3.488,72
MOTOCICLETA C125, 12,5CV, GASOLINA
UND
7.326,31
MOTOCICLETA EQUIPADA
UND
14.233,97
MOTONIVELADORA - 140 HP
UND
495.174,68
MOTOR DE POPA 25 HP
UND
20.932,31
MOTOR DE POPA 60 HP
UND
27.909,74
MOTOR DE POPA DE 15 HP
UND
10.466,15
MOTOR ELÉTRICO, TRIFÁSICO, DE 5 CV
UND
460,51
MOTOR ELÉTRICO, TRIFÁSICO, DE INDUÇÃO 2 CV
UND
265,14
MOTOR HORIZONTAL, 1 CILINDRO, SCV, 2400 NPM
UND
4.240,89
MOTOSSERRA - CORTE DE 20"
UND
3.349,17
MULETA CANADENSE
UND
50,24
NAVALHA
UND
555,40
NDB - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO
UND
282.586,16
NEBULIZADOR
UND
111,64
NOBREAK - 1,3 KVA MONOVOLT SMS
UND
739,61
NOBREAK 1,2 KVA
UND
1.068,94
NOBREAK 600 VA
UND
362,83
OBOÉ-Y-YOB211
UND
13.566,93
OFTALMOSCÓPIO BINOCULAR
UND
295,84
ÔNIBUS ESCOLAR - 45 LUGARES
UND
150.014,88
OTOSCÓPIO COMPLETO
UND
414,46
PÁ HIDRÁULICA, 1,20M DE CORTE P/TRATOR DE RODAS
UND
2.503,50
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
PÁ MECÂNICA - 1.7 M3
UND
283.563,00
PALM TOP COMPAQ (PC - IPAQH 3650)
UND
1.730,40
PAPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO
UND
267.933,54
PAR DE PRATOS - ZILTANANN
UND
327,94
PASTEURIZADORA
UND
5.293,08
PATRULHA AGRÍCOLA (Trator, Arado, Grade, Roçadeira e outros)
UND
102.998,12
PATRULHA MECANIZADA (2 CAÇAMBAS, 1 TRATOR, 1 MOTONIVELADORA)
UND
1.331.192,99
PERFURADOR DE SOLO C/BROCA DE 12"
UND
2.488,10
PIANO
UND
30.132,76
PICADOR DE CARNE INDUSTRIAL
UND
1.088,48
PINÇA KELLY, 16 CM
UND
35,31
PINÇA ODONTOLÓGICA
UND
8,37
PINÇAS
UND
69,77
PIPETA MULTICANAL 12 50-300 ML
UND
907,07
PIPETADOR
UND
46,05
PISTOLA PARA PINTURA COM CANECA INF.
UND
213,51
PISTOLA PARA PINTURA COM CANECA SUP.
UND
113,03
PISTOLA TAURUS SEMI AUTOMÁTICA (SQI CALIBRE 40)
UND
1.186,16
PLACA DE SAÍDA SDIPCCUTX7-DXBX701
UND
12.602,64
PLAINA AGRÍCOLA
UND
8.064,52
PLAINA HIDRÁULICA, DIANTEIRA, 2400MM X 500MM, P/TRATOR DE RODAS
UND
7.242,58
PLANTADEIRA/ADUBADEIRA
UND
5.743,83
PLUGS (KITS)
UND
348,87
POLTRONA ESTOFADA, ESPALDAR ALTO, GIRAT.C/BRAÇO ROD.
UND
230,26
POLTRONA ESTOFADA, ESPALDAR MÉDIO, GIRAT. ROD. DUPLO
UND
195,37
POLTRONA ESTOFADA, P/ AUDITÓRIO,C/BRAÇO E PRANCHET
UND
258,17
POLTRONA GIRATÓRIA PARA DIRETOR EM TECIDO
UND
309,80
POLTRONAS PARA TEATRO
UND
279,10
PORTA AGULHA
UND
166,06
PORTA AMÁLGAMA
UND
20,93
PORTA MATRIZ ODONTOLÓGICA
UND
16,75
PORTA RESÍDUO ODONTOLÓGICO
UND
55,82
PRATOS - ZILTANANN
UND
327,94
PRENSA P/FARINHA DE MANDIOCA, C/ROSCA MANUAL
UND
1.060,57
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
PRENSA PARA FARINHA DE MANDIOCA
UND
848,87
PRENSA PARA GRAVURAS
UND
14.792,16
PROCESSADOR "ZOOM"
UND
1.116,39
PROCESSADOR AUTOMÁTICO - HAMILTON - MICRO LAB FAME - SERIAL Nº 2383
UND
623.587,42
PROJETOR DE SLIDES
UND
1.840,65
PROJETOR MULTIMÍDIA ULTRA PORTÁTIL, MARCA INFOCUS
UND
11.113,66
PRÓTESE AUDITIVA DIREITA
UND
1.953,68
PRÓTESE AUDITIVA ESQUERDA
UND
1.674,58
PSICÔMETRO
UND
2.309,53
PULVERIZADOR DE INSETICIDA GRANDE
UND
355,85
PURIFICADOR DE ÁGUA
UND
558,19
QUADRO DE CORTIÇA
UND
206,53
QUADRO ESCOLAR EM MADEIRA
UND
167,46
QUADRO MAGNÉTICO
UND
390,74
QUADRO MAGNETOPLAN
UND
781,47
RACK P/ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE FREEZER HORIZONTAL
UND
334,92
RACK P/ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE FREEZER VERTICAL
UND
357,24
RACK P/MICROCOMPUTADOR E IMPRESSORA
UND
145,13
RACK PARA SOM ASK
UND
251,19
RACK PARA TV E VÍDEO
UND
325,15
RÁDIO BASE VEÍCULO COM ANTENA (ICOMIC F 320)
UND
2.467,22
RÁDIO RACK / TRANSMISSOR PORTÁTIL (MOTOROLA PRO 3150)
UND
1.389,91
RÁDIO TRANSCEPTOR FIXO - PRO 3100
UND
3.488,72
RÁDIO TRANSCEPTOR MÓVEL C/16 CANAIS
UND
2.393,26
RÁDIO TRANSCEPTOR PORTÁTIL - HTM9000
UND
2.003,92
RÁDIO TRANSCEPTOR PORTÁTIL - PRO 5150
UND
1.775,06
REANIMADOR MANUAL (ADULTO)
UND
111,64
REDUÇÃO DE 2 1/2"
UND
55,82
REFINADOR DE PAPEL
UND
8.875,30
REFRIGERADOR 120 L
UND
707,51
REFRIGERADOR 220 L
UND
736,82
REFRIGERADOR DUPLEX, P/320 LITROS
UND
1.392,70
REFRIGERADOR P/BANCO DESANGUE, 270 BOLSAS DE SANGUE
UND
14.415,38
RÉGUA ANTROPOMÉTRICA
UND
41,86
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
RÉGUA DE AÇO 2M
UND
89,31
RELÓGIO DE PONTO DIGITAL
UND
2.567,70
REPIPETADOR AUTOMÁTICO
UND
838,69
REPIQUE ARO 12
UND
174,44
REQUINTA - W - B705 P
UND
1.166,63
REQUINTE - YCL 280
UND
7.736,58
RESPIRADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO
UND
2.079,28
RETRO ESCAVADEIRA - 75 HP
UND
129.596,11
RETROPROJETOR PORTÁTIL COM 2.000 LÚMENS
UND
4.339,97
ROÇADEIRA DE ARRASTO COM LARG.DE CORTE 1,80M
UND
5.815,00
ROÇADEIRA HIDRÁULICA, C/LARGURA DE CORTE DE 1,70M
UND
4.106,92
ROÇADEIRA MANUAL
UND
2.059,25
ROLO COMPACTADOR DE PNEUS AUTOPROPULSOR - 21 T
UND
324.540,09
ROLO COMPACTADOR LISO VIBRAT. AUTOPROPULSOR - 6,5 T
UND
536.425,28
ROLO PÉ DE CARNEIRO - 145 HP
UND
226.320,12
ROTEADOR MULTIPROTOCOLO
UND
4.274,38
ROUPA DE NEOPLÊNIO
UND
697,74
SAX - ALTO MIB - W - A931 L
UND
2.901,22
SAX - ALTO MIB - YAS 25
UND
5.001,15
SAX - TENNOR SIB - W - 971 L
UND
3.067,00
SAX - TENNOR SIB - YTS 25
UND
6.807,88
SCANNER DE MESA
UND
362,83
SECADORA INDUSTRIAL 50 KG
UND
22.327,80
SELADOR AUTOMÁTICO DIELÉTRICO DE BANCADA P/SELAR TUBOS DE BOLSAS
UND
9.603,81
SELADOR DIELÉTRICO DE BANCADA
UND
4.019,00
SELADOR DIELÉTRICO, PORTATIL, P/TUBO DE BOLSA DE SANGUE
UND
6.945,34
SELADOR ELÉTRICO PORTÁTIL PARA TUBO DA BOLSA DE SANGUE
UND
4.326,01
SELADOR PORTÁTIL PARA BANCO DE SANGUE
UND
7.116,98
SELADORA DE SACOS PLÁSTICOS
UND
276,31
SEQUENCIADOR AUTOMÁTICO DE DNA
UND
370.745,51
SERINGA DOSADORA AUTOMÁTICA
UND
147,92
SERINGA ODONTOLÓGICA
UND
19,54
SERRA DE FITA DE BANCADA
UND
2.400,24
SERRA DE FITA ELÉTRICA
UND
415,86
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
SERRA MOTORIZADA, C/40 CM, CORRENTE C/30 DENTES
UND
1.953,68
SERVIDOR DE TRANSMISSÃO ÁUDIO/VÍDEO, PROCESSADOR PENTIUN IV 2 GHZ, DUAL
UND
20.932,31
SERVIDOR DEPARTAMENTAL, CAPACIDADE MÍNIMA DE 9 GB
UND
49.906,81
SERVIDORES DELL, PROCESSADOR PENTIUM IV 2 GHZ DUAL C/512 MB
UND
11.163,90
SINALIZADOR ACÚSTICO
UND
3.879,45
SISTEMA AUTOBLOT - EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO - WESTEN BLOT (PROFI BLOT II S)
UND
105.708,16
SISTEMA AUTOMÁTICO COMPLETO PARA LEITURA HLA
UND
107.982,80
SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PARA EXIBIÇÃO E INSERÇÕES
UND
83.438,97
SISTEMA DE EQUIPAMENTOS DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DIGITAL
UND
81.887,19
SISTEMA DE INSTRUMENTOS DIGITAIS PARA AUTOMAÇÃO DE TELEVISÃO
UND
293.052,31
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO SPLIT 48.00 BTU'S
UND
4.730,70
SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO TRONCALIZADO COMPLETO
UND
7.563,54
SISTEMA IRRADIANTE
UND
1.621,56
SONAR FETAL
UND
976,84
SUPORTE EM FERRO PARA SORO
UND
83,73
SUPORTE PARA GAZE / PORTA ALGODÃO
UND
132,57
SUPORTE PARA SORO / INJEÇÃO / ESTUFA
UND
125,59
SUPORTE PARA SORO INOX
UND
348,87
SURDO - W - 971L
UND
148,90
SURDO - W - P155
UND
135,36
SURDO ARO 18
UND
295,84
SURDO ARO 20
UND
334,92
SWEEP
UND
55.819,49
SWITCH 24 PORTAS, MARCA 3 COM, MODELO SWITCH 1100 3C16950
UND
4.601,74
SWITCHERS DE 24 PORTAS 100 MBITS
UND
5.442,40
SWITH FAST ETHERNET, 24 PORTAS 10 BASE TX
UND
6.149,91
SWITH FAST ETHERNET, 24 PORTAS 10/100 BASE TX
UND
6.479,25
TACHO DE FERRO PARA FARINHA
UND
152,11
TAMBOR PARA GASE / PORTA ALGODÃO
UND
100,48
TAMBOR PARA GAZE, 16 X 14, COM TAMPA
UND
139,55
TAMBORIM ARO 6
UND
41,86
TANQUE ESPARGEDOR
UND
255.978,41
TATAME PARA JUDÔ
UND
159,49
TELA PARA PROJEÇÃO 180 / 180
UND
1.046,62
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
TELEVISOR 20" C/CONTROLE REMOTO
UND
830,31
TENTA CÂNULA
UND
15,35
TERMO HIGRÔMETRO DE MÁXIMA E MÍNIMA DIGITAL
UND
976,84
TERMO-HIGRÓGRAFO DE DISCO THDX
UND
9.793,53
TERMÔMETRO ANALÓGICO PARA GELADEIRA E FREEZER
UND
30,70
TERMÔMETRO DE -25/+30 GRAUS
UND
64,61
TERMÔMETRO MULTIUSO, C/INDICATIVO ENTRE -40 E +50C/-10 E +100C, 220 X 020 MM
UND
21,63
TERMÔMETRO MULTIUSO, C/INDICATIVO ENTRE -40 E +50C/-10 E +100C, 300 X 020 MM
UND
24,42
TERMÔMETRO PARA BANHO-MARIA OU ESTUFA, -10/+110 GRAUS
UND
12,98
TERMÔMETRO PARA ESTUFA DE 310 GRAUS C
UND
53,73
TERMÔMETRO PARA ESTUFA DE CULTURA, DE 10 A 210 GRAUS C
UND
24,27
TERMÔMETRO PARA GELADEIRAE BALCÃO FRIGORÍFICO
UND
18,14
TERMÔMETRO PARA TEMPERATURA AMBIENTE
UND
20,93
TERMÔMETRO PARA VACINA, MÁXIMA E MÍNIMA
UND
60,35
TESOURA CIRÚRGICA, RETA,DE 15 CM
UND
20,93
TESOURA GRANDE
UND
27,91
TESOURA HOSPITALAR
UND
34,89
TESOURA UNIVERSAL
UND
64,19
TESTADOR SKY MASTER
UND
446,56
TOMADA PARA OXIGÊNIO
UND
51,63
TORNEADORA
UND
632,16
TORRE ESTAIADA 60 METROS
UND
73.988,73
TRANSCEPTOR VHF/FM
UND
4.032,96
TRANSFORMADOR
UND
153,50
TRANSMISSOR DE 20 KM
UND
1.790.453,35
TRANSMISSOR DE 250 W
UND
23.353,48
TRANSMISSOR DE TV DE 40 KM
UND
5.635.701,62
TRATOR
UND
78.892,33
TRATOR DE ESTEIRA - D8R 305 HP
UND
1.520.305,17
TRATOR DE ESTEIRA D6D-PS/6A - 140 HP
UND
441.374,52
TRATOR DE ESTEIRA, KOMATSU, MOD. D41A-6, 4 CIL., 90 CV - DIESEL
UND
237.372,37
TRATOR DE RODA, MOD. 5300/4, 4 CIL. 95CV, DIESEL
UND
86.241,11
TRIÂNGULO MÉDIO
UND
29,31
TRICICLO SIMPLES COM PNEUS INFLÁVEIS
UND
813,57
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
TRILHADEIRA PARA BENEFICIAMENTO DE ARROZ
UND
6.232,25
TRIPÊ DE ALUMÍNIO PARA CÂMERA - VIN5ST
UND
29.380,59
TRIPÊ DE ESTÚDIO P/ CÂMERA - DELTA 406/2
UND
40.681,24
TROMBONES ALTO - YSL 671
UND
3.822,24
TROMBONES BAIXO - YBL 42 IG
UND
7.398,87
TROMBONES DE VARA - W - G670 L
UND
1.120,58
TROMBONES TENOR - YSL 354
UND
4.190,65
TROMPA FA - W - K980
UND
9.286,97
TROMPA FA - YHR 567
UND
14.464,92
TROMPAS EM MIB - W - H630
UND
1.789,96
TROMPETAS SIB - YTR 2335
UND
3.024,02
TROMPETES SIB - W - E672L
UND
1.516,62
TUBA - W -J772
UND
7.598,43
TUBA-MIRAFONE
UND
33.574,31
ULTRASON
UND
665,65
UMIDIFICADOR
UND
2.670,96
UNIDADE DE CONTROLE ED CÂMERA - CCUTX7/1
UND
53.964,89
UNIDADE DE SISTEMA PORTÁTIL - WRR855A
UND
6.229,45
UP-LINK
UND
3.767.815,47
USINA CIBER
UND
697.743,61
VÁLVULA DE DOYEN
UND
92,10
VAPORIZADOR CALIBRADO COM CAPACIDADE DE 250ML
UND
3.792,93
VEÍCULO - AUTO BOMBA PARA INFLAMÁVEL
UND
293.052,31
VEÍCULO - AUTO BUSCA SALVAMENTO
UND
188.390,77
VEÍCULO - AUTO COMANDO DE ÁREA
UND
202.345,65
VEÍCULO - AUTO RÁPIDO
UND
202.345,65
VEÍCULO - AUTO TANQUE
UND
273.515,49
VEÍCULO - ESCADA MECÂNICA
UND
3.488.718,03
VEÍCULO - SANTANA 04 PORTAS - AR CONDICIONADO
UND
40.469,13
VEÍCULO - TOYOTA
UND
52.330,77
VEÍCULO BLAZER
UND
64.386,38
VEÍCULO CORSA, HATCH, 1.8 4 CV, 4 PORTAS GASOLINA
UND
38.361,94
VEÍCULO DE RESGATE
UND
139.548,72
VEÍCULO EQUIPADO - PARATI
UND
35.007,19
PLANILHA 2
Descrição
Unidade
Valor
Unitário R$
EQUIPAMENTO
VEÍCULO GOL - 04 PORTAS - AR CONDICIONADO
UND
34.887,18
VEÍCULO KOMBI STAND 9 LUGARES
UND
34.926,25
VEÍCULO MITSUBISH, TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA 2.5, 87 CV, DIESEL
UND
74.225,96
VEÍCULO PALIO - EX MP
UND
24.002,38
VEÍCULO PALIO - WEEKEND
UND
34.503,42
VEÍCULO TIPO D-20 - C/ TRAÇÃO 4X4
UND
76.207,56
VEÍCULO TIPO F 4000 CABINE DUPLA COM AR CONDICIONADO
UND
62.796,92
VENTILADOR DE TETO
UND
85,12
VIBRAFONE - MUSSER
UND
11.942,58
VIDEO CASSETE 4 CABEÇAS
UND
552,61
VIDRO ACABADOR
UND
2.943,08
VIOLAOCELO 1/2, 3/4 - CREMONA
UND
1.695,52
VIOLAS - H. SIGLER
UND
580,24
VIOLINO 1/4, 1/2, 3/4, 4/4 - H. SIGLER
UND
330,03
VIOLONCELO 4/4 - CREMONA
UND
1.819,02
VISOR ELETRÔNICO DE 5" - DXFSI
UND
11.650,92
XILOFONE - MUSSER
UND
5.710,33
ZABUMBA ARO 20
UND
223,28
ZIP - DRIVE
UND
794,03

Mensagem OGE 2006 - Secretaria de Planejamento

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