Cadernos BDMG - Ed. 14
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Cadernos BDMG - Ed. 14
CADERNOS BDMG Publicação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Departamento de Planejamento e Programas Nº 14 | ABRIL | 2007 Belo Horizonte Periodicidade Semestral ISSN 1806-3187 Cad. BDMG Belo Horizonte n. 14 p. 1-130 abr 2007 CADERNOS BDMG Revista semestral editada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG BDMG Conselho de Administração Itamar Augusto Cautiero Franco Presidente Antônio Augusto Junho Anastasia Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis Fábio Proença Doyle Fuad Jorge Noman Filho Paulo de Tarso Almeida Paiva Rondon Pacheco Simão Cirineu Dias Diretoria Editor Técnico Jornalista Maria José Goulart Taucce Reg. Nº 1991 – DRT-MG Editoração IDM Composição e Arte Impressão Gráfica e Editora O Lutador Endereço para Correspondência Paulo de Tarso Almeida Paiva Presidente José Augusto Trópia Reis Vice-Presidente Fernando Lage de Melo Jorge Luiz Schmitt-Prym Ronaldo Lamounier Locatelli Tancredo Augusto Tolentino Neves Coordenação Editorial José Augusto Trópia Reis Paulo Eduardo Rocha Brant Reinaldo Barros Lobo Juliana Rodrigues de Paula Chiari Gustavo Geaquinto Fontes CADERNOS BDMG D.PP Rua da Bahia, 1600 – 30160-907 Belo Horizonte – MG [email protected] AS IDÉIAS E OPINIÕES EXPOSTAS NOS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES, NÃO REFLETINDO NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO BDMG. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS ARTIGOS DESTA REVISTA, DESDE QUE CITADA A FONTE. CADERNOS BDMG.- n. 1 (mar.) 1968Belo Horizonte: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais \ Departamento de Planejamento e Programas, 1968Semestral 1. Economia - Brasil - Minas Gerais - Periódicos. 2. Desenvolvimento Regional – Periódicos. I. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Departamento de Planejamento e Programas. ISSN 1806-3187 2 CDU 330.34(05) APRESENTAÇÃO Como importante instrumento do governo para a promoção do crescimento econômico e social de Minas, o BDMG procura embasar suas ações no profundo conhecimento da realidade econômica e social do Estado, elaborando de modo sistemático estudos e pesquisas setoriais e regionais e também apoiando outras iniciativas que favoreçam o alargamento do pensamento econômico mineiro. Orientado pelas indicações fornecidas por estes estudos, o Banco articula sua estratégia de ação e estrutura seus programas de apoio aos empreendedores de todos os portes em todas as regiões mineiras. Neste contexto, o Banco relançou, em 2002, a revista Cadernos BDMG, que, nesta décima quarta edição, comemora o quinto ano de publicação. Abrangente e plural, os Cadernos BDMG abordaram neste qüinqüênio uma ampla gama de temas e opiniões de todos os matizes acerca das complexidades inerentes ao processo de desenvolvimento econômico. Nesta edição, são publicados três artigos que versam sobre dois temas fundamentais para a instituição: o desenvolvimento tecnológico e a economia regional. O primeiro artigo “O Pólo de Tecnologia da Informação de Belo Horizonte” foi elaborado pelos economistas Karina Pereira Vieira, mestranda do Cedeplar – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG, por Fabiana Santos, Diretora Executiva do Parque Tecnológico de Belo Horizonte e Pesquisadora Associada do Cedeplar-UFMG, e por Francisco Horácio P. Oliveira, Gestor de C&T do Parque Tecnológico de Belo Horizonte e Professor do Departamento de Economia da UFMG. O texto avalia as características locais que fazem de Belo Horizonte um pólo de tecnologias da informação, sistematizando os principais aspectos da aglomeração de empresas de informática, com ênfase na estrutura de governança, na existência de cooperação, no tamanho e no número de firmas, como também no dinamismo e no acesso ao mercado externo. Adicionalmente, avalia como se processa a relação universidade-empresa dentro da aglomeração e qual a sua importância para a estruturação da mesma, bem como a existência ou não de outros tipos de vínculos multilaterais institucionais, tais como o relacionamento das empresas com associações e com o poder público. O segundo artigo “Desenvolvimento Desigual em Minas Gerais”, de autoria do economista Pedro Vasconcelos Maia do Amaral, foi laureado com o segundo lugar da categoria Universitário no XVIII Prêmio Minas de Economia. O trabalho analisa o processo de desenvolvimento de Minas Gerais nas últimas três décadas, com enfoque nas disparidades regionais deste processo e nas características socioeconômicas dos municípios mineiros. Para tanto, o autor agrupa espacialmente os municípios com base na similaridade de seu processo de desenvolvimento, numa perspectiva multidimensional que contempla simultaneamente indicadores econômicos, sociais e demográficos. As regiões homogêneas obtidas pela metodologia aplicada permitiram mapear tanto a coesão territorial de algumas regiões 3 mineiras, onde o desenvolvimento se espalhou no todo regional, quanto a fragmentação territorial de áreas fortemente heterogêneas e com baixa integração produtiva, contribuindo para a melhor compreensão da realidade socioeconômica de Minas. O terceiro artigo “Atividade Tecnológica de Municípios de Minas Gerais” de autoria de Eduardo Gonçalves, Professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal de Juiz de Fora (FEA/UFJF) e Doutor em Economia Regional e Urbana pelo CedeplarUFMG, foi o vencedor da categoria profissional do XVIII Prêmio Minas de Economia. Utilizando uma base de dados de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), referente ao período 1999-2001, o estudo tem por objetivo identificar os principais fatores determinantes da inovação nos municípios mineiros a partir dos fatores considerados relevantes pela literatura internacional e nacional; determinar a relação que existe entre a estrutura urbana do Estado e a inovação; revelar padrões de associação espaciais e identificar agrupamentos espaciais significativos de produção tecnológica; e, também, verificar a ocorrência de transbordamentos tecnológicos intermunicipais. O trabalho constata uma forte concentração espacial da atividade tecnológica ao redor da área metropolitana de Belo Horizonte e um baixo grau de transbordamentos de conhecimento entre os municípios mineiros, uma vez que a maior parte das cidades do Estado não possui escala urbana e densidade econômica que atendam aos requisitos da inovação. Estes trabalhos apresentaram vários argumentos que confirmam a essencialidade do desenvolvimento tecnológico das empresas mineiras para a modernidade e a competitividade do Estado. Atento à importância do fortalecimento do Sistema Estadual de Inovação, o BDMG trabalha intensamente no fomento à inovação tecnológica no Estado, por meio de financiamento direto aos empresários inovadores e de representação institucional no Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Conecit), no Conselho de Administração do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec) e na Câmara Setorial de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Paulo de Tarso Almeida Paiva Presidente 4 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE KARINA PEREIRA VIEIRA* FABIANA SANTOS** FRANCISCO HORÁCIO P. OLIVEIRA*** * Mestranda do curso de Economia do CEDEPLAR-UFMG. ** Diretora Executiva do Parque Tecnológico de Belo Horizonte e Pesquisadora Associada do CEDEPLARUFMG. *** Gestor de C&T do Parque Tecnológico de Belo Horizonte e Professor do Departamento de Economia da UFMG. • Texto apresentado no XII Seminário sobre a Economia Mineira – 2006, em Diamantina. 5 6 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE 1. A IMPORTÂNCIA DA INOVAÇÃO E DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 1.1. O papel da inovação no desenvolvimento econômico A transição para a Economia do Conhecimento, consolidada na segunda metade do século XX, redirecionou o foco do processo produtivo, que se centrava nos recursos naturais (base da teoria das vantagens comparativas estáticas), para a busca intencional de vantagens construídas através de novos conhecimentos e inovações tecnológicas. Vale dizer, atualmente os governos dos países centrais, em conjunto com as empresas, buscam novas tecnologias de uma maneira sistemática ao invés de deixar a emergência de novas gerações de tecnologias ao acaso. Na literatura econômica, a importância das inovações tecnológicas, bem como a dinâmica segundo a qual as mesmas se processam, foram descritas por Schumpeter. Schumpeter foi o primeiro economista a desafiar a economia clássica que buscava a otimização dos recursos existentes numa economia estável e em equilíbrio. O seu processo de “destruição criativa” significava que uma economia normal encontrava-se sempre em estado de desequilíbrio devido às forças endógenas de mudanças – as inovações. Esta perspectiva se contrapunha radicalmente à idéia neoclássica de “choques exógenos” ao sistema. Para ele, a atividade econômica evoluía em ciclos econômicos (ondas longas) de 40-50 anos, determinados pela introdução de clusters de inovações que eram capazes de promover verdadeiras revoluções industriais. Por exemplo, à época da morte de Schumpeter, em 1950, a “onda longa” baseada na eletricidade, química, motor à combustão já havia praticamente se esgotado e estava tendo início a “quarta onda”, baseada na petroquímica, eletrônica, aviação e produção em massa. Herdeiros da tradição Schumpteriana, os economistas evolucionários – comumente conhecidos como “neoschumpterianos” – argumentam que a “quinta onda”, ou como preferem, um novo paradigma tecnológico estaria em curso. Este seria baseado na microeletrônica, fibra ótica, genética, software. A “Era do Conhecimento”, como se convencionou chamar, se diferencia das demais em alguns aspectos. De um lado, nem mesmo grandes empresas são capazes de sustentar o desenvolvimento de inovações em alguns setores, dados os elevados custos e riscos de seu desenvolvimento (veja, por exemplo, os casos da Airbus que envolve não só alianças estratégicas entre empresas, mas também entre governos; ou ainda os casos da indústria militar norte-americana e indústrias farmacêuticas). Nestes casos, alianças estratégicas entre empresas e parcerias público-privadas – que envolvem não somente o governo, mas também as universidades e centros de pesquisa – são necessárias à continuidade do processo inovador. Em outras palavras, à medida que o processo inovativo se torna mais complexo, mais intensivo em ciência e que as firmas tornam-se mais especializadas, a geração de inovações passa a depender crescentemente de “redes cooperativas” e arranjos institucionais de apoio. O conceito de “Sistema de Inovação” pretende capturar esta dimensão do processo inovativo, que depende de um conjunto de instituições e mecanismos cujas interações determinam o desempenho inovador. 7 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE De outro lado, o crescente conteúdo científico das inovações – i.e. em biotecnologia, nanotecnologia, tecnologias da informação, etc. – mudam o padrão de desenvolvimento de inovações, onde pequenas firmas, normalmente resultantes de transbordamentos de atividades de pesquisa científica em universidades e centros de P&D, tornam-se importantes veículos (veja os casos bem sucedidos de clusters de pequenas e médias empresas de base tecnológica do Silicon Valley e Boston, nos Estados Unidos, e da Região de Cambridge, na Inglaterra). Neste caso, os países tecnologicamente atrasados podem se aproveitar das janelas de oportunidade abertas por estas novas tecnologias, através da criação de instrumentos que promovam a cooperação entre universidades-empresas-poder público, para a potencialização do crescimento de empresas de base tecnológica. Torna-se, portanto, interessante analisar as condições de entrada no “mercado de tecnologia”. Perez e Soete (1988) argumentam que no transcorrer do ciclo de vida de uma tecnologia, as barreiras à entrada que um país pode encontrar variam, influenciando a sua capacidade de aproveitar janelas de oportunidade e ingressar nas diferentes fases de maturidade tecnológica. Na fase de “protótipo” – a de menor grau de maturidade da tecnologia, dado que a tecnologia está ainda pouco codificada em seus procedimentos e rotinas – o nível de conhecimento científico exigido constitui a principal barreira à entrada. À medida que o grau de maturidade tecnológica se eleva, surgem barreiras associadas ao capital social mínimo básico necessário ao processo de aprendizagem; à criação de barreiras à difusão baseadas, por exemplo, em segredos comerciais e patentes; à expansão de mercados; aos ganhos de escala na produção; à solidificação da marca e, finalmente, ao alcance do ápice do know-how pelas empresas, exigindo investimentos iniciais cada vez maiores. Entretanto, à medida que o conhecimento se torna codificado e é incorporado ao capital fixo, as externalidades de difusão podem ser mais facilmente apropriadas pelos países retardatários com capital social básico mínimo. À primeira vista, a entrada no mercado de tecnologia já “maduro” seria a única alternativa disponível para dar início ao processo de desenvolvimento. Contudo, nesta fase, o dinamismo tecnológico já está exaurido e pode significar que o país ficará preso em padrão de desenvolvimento de baixos salários, produtividade e crescimento. Assim, a entrada deve se realizar no momento certo, para que o país possa realizar o catching up1. É particularmente relevante observar que a entrada na etapa inicial de introdução de inovações requer, em geral, a disponibilidade de conhecimento público gerado nas universidades e de um sistema de ciência e tecnologia minimamente desenvolvido. Neste caso, janelas de oportunidade são abertas para a entrada relativamente autônoma em novos produtos e processos por pequenas firmas fundadas por empreendedores com avançado treinamento universitário, como têm sido 1 8 Abramovitz (1986) descreve a relação inversa entre a produtividade inicial do capital e a taxa de crescimento da mesma, o que tornaria possível a realização do “catching up” por países seguidores, visto que os mesmos não teriam que arcar com os custos de deslocamento da fronteira de conhecimento tecno-científico. Entretanto para que ocorra o catching up, o custo de absorção de conhecimentos deve ser pequeno e os países devem possuir capacitações sociais. CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE os casos da realização de inovações em tecnologias da informação e biotecnologia fora do eixo dos países avançados. Como destacado por Diniz et al. (2005), a luta competitiva e o processo de inovação abrem “janelas de oportunidade”, que são também “janelas locacionais” (Storper e Walker, 1989), “no sentido de que os agentes produtivos e sua vinculação territorial geram efeitos de diferenciação regional ou local de desenvolvimento”. A vantagem competitiva (dinâmica) é, portanto, criada e recriada através de um processo altamente localizado. Nas palavras de Porter (1990): “diferenças nas estruturas econômicas, valores, culturas, instituições e histórias nacionais contribuem profundamente para o sucesso competitivo”. As interações formais e informais de agentes e instituições, socialmente enraizada no ambiente local, estabelecem redes de cooperação que favorecem o processo de aprendizagem e de inovação. A natureza territorialmente concentrada do processo de inovação, determinada pela importância da proximidade geográfica e cognitiva nos processos de transmissão de conhecimentos tácitos, não-codificados, é empiricamente demonstrada pelas aglomerações de empresas de base tecnológica, tais como o Silicon Valley (US), Route 128 (US), Cambridge (UK), Ille de France (França), dentre outras. Ou seja, a interação localizada territorialmente gera externalidades; realimenta os fluxos de conhecimento, aprendizado e inovação; reduz os custos de circulação e de coleta de informações; socializa o aprendizado, a cooperação e os riscos; e favorece os contatos face-a-face (Rallet e Torre, 1999). Conforme apontado por Santos et al (2002), o grau de importância que os retornos de escala, o aprendizado e a interação entre os agentes adquirem dentro do espaço localizado sofre influência de aspectos regionais, históricos e institucionais específicos não-reproduzíveis, que determinam a sua inserção na divisão inter-regional do trabalho. Vale dizer, algumas regiões continuarão especializadas em bens tradicionais, enquanto outras serão capazes de se inserir na produção de bens de última geração. Ambas podem ser capazes de sustentar a sua competitividade dinâmica, na medida em que a aprendizagem via interação eleve a eficiência coletiva e ocorra a apropriação de externalidades em função dos atributos e ativos locais. Esta perspectiva é desenvolvida na teoria do desenvolvimento local que se dedica à análise de arranjos produtivos locais, objeto da próxima seção. 1.2. Desenvolvimento local e arranjos produtivos locais – contextualização e conceito Em meados da década de 1970, num contexto de globalização da economia e de transição da “Era Industrial” para a “Era do Conhecimento”, as tecnologias de informação e comunicação (TIC’s) passaram a ocupar um lugar de destaque nas estratégias empresariais e estimularam a reestruturação do processo produtivo em direção a técnicas mais flexíveis. Simultaneamente, no novo paradigma tecnológico, a competitividade das empresas e mesmo dos países passa a ser crescentemente determinada pela capacidade de incorporação de conhecimento. Como visto anteriormente, a transmissão do conhecimento e sua incorporação, 9 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE dada a sua dimensão tácita, não-codificável, exigem não só processos de aprendizagem (learning), mas também proximidade física (geográfica) e cognitiva. Some-se a isto o resgate das contribuições de Alfred Marshall sobre ganhos pecuniários e tecnológicos associados às economias externas provenientes da proximidade entre firmas. Assim, flexibilidade, conhecimento, aprendizagem, proximidade e economia externas tornam-se os fundamentos da capacidade de desenvolvimento e sustentação de vantagens competitivas. Empiricamente, estudos clássicos de Piore e Sabel (1984) e Best (1990) apontavam para os Distritos Industriais Italianos como a comprovação das vantagens competitivas associadas à aglomeração geográfica de empresas ou clusters. Desde então, escolas de pensamento econômico têm explorado, de forma diferenciada, os condicionantes do desenvolvimento local. Não é de surpreender, portanto, que, na literatura econômica, a definição de cluster seja bastante diversa, variando desde conceitos relativamente simples até considerações mais complexas e elaboradas. Por exemplo, Nadvi e Schmitz (1999) definem cluster simplesmente como uma concentração setorial e espacial de firmas. Já Crocco et al (2003, p.67) ressaltam que o conceito abrange elementos que vão muito além da concentração física: Podemos descrever clusters e distritos industriais como arranjos produtivos nos quais alguns aspectos, em maior ou menor escala, se fazem presentes: i) forte cooperação entre os agentes; ii) identidade sociocultural; iii)ambiente institucional; iv) atmosfera industrial; v)apoio das autoridades locais; vi) existência de instituições de coordenação; vii) índice de sobrevivência de empresas elevado; viii) dinamismo e competitividade industrial; ix) fatores locacionais favoráveis (recursos naturais, recursos humanos, logística, infraestrutura; x) fortes ligações econômicas entre os agentes. De fato, como discutido na seção seguinte, os enfoques teóricos sobre clusters, apesar de sua derivação comum na Tríade Marshalliana, diferenciam-se de acordo com a ênfase dada a cada um dos “fundamentos” ou “condicionantes” e no tratamento a eles dispensados. 1.3. Arranjos produtivos locais – enfoque teórico O primeiro autor a abordar a questão das economias de aglomeração, inserindo o conceito de distritos industriais, foi Alfred Marshall, em sua obra Principles of Economics (1920), ao apresentar o conceito de economias de escala internas e externas, para explicar a melhora do desempenho das firmas localizadas em distritos industriais. Segundo Marshall, o crescimento da produção industrial que resulta dos incrementos de capital físico e humano dentro de cada empresa, é o que se pode chamar de economias internas. Este conceito enfatiza a importância das inovações de maquinaria, da aquisição de novas técnicas produtivas pelos próprios trabalhadores (fruto da divisão do trabalho, descrita por Adam Smith), bem como da capacitação intelectual da mão-de-obra, acentuada pela necessidade de se operar máquinas cada vez mais complexas, para uma organização eficiente da firma. 10 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Entretanto, o crescimento e a prosperidade da indústria não são decorrentes apenas da melhoria interna e individual de cada uma das empresas que a compõem. Produtores diferentes de produtos semelhantes ou complementares podem auferir muitas vantagens, concentrando suas empresas em uma mesma localidade. Esses ganhos proporcionados pela aglomeração constituem as chamadas economias externas de escala, as quais tornam-se possíveis devido ao livre fluxo de informações dentro dos distritos industriais, bem como à presença massiva de mão-de-obra especializada, num mesmo local, e à atração de fornecedores de insumos para a mesma região, diminuindo os custos para as firmas. Em conjunto, esses elementos constituiriam a famosa “tríade Marshalliana”. A existência de muitas empresas de uma mesma indústria cria demanda por um tipo específico de mão-de-obra qualificada para as atividades de trabalho daquela indústria e, deste modo, trabalhadores especializados são atraídos para o local, na esperança de melhores empregos e salários. A presença de mão-de-obra especializada concentrada em um mesmo local cria um ambiente de constante aprendizado de novas técnicas e, em alguns arranjos, pode propiciar o surgimento de inovações que transbordem para as demais empresas. O enfoque da eficiência coletiva, descrito por Schmitz, também na década de 1990, conserva a importância da presença de economias externas para a aglomeração de firmas, e acrescenta o papel relevante da ação articulada entre os agentes, em especialização, desverticalização do processo produtivo e capacitação de mão-de-obra, para uma melhor performance das pequenas e médias empresas (PME’s) dos países em desenvolvimento. Embora o reconhecimento da cooperação entre firmas como uma ferramenta essencial ao desenvolvimento do arranjo produtivo local (APL) constitua um importante avanço à temática, o enfoque da eficiência coletiva não basta para descrever os diferentes casos de APL’s dos países em desenvolvimento, visto que não consegue capturar de maneira satisfatória linkages externos, bem como a necessidade de, muitas vezes, haver elementos agindo complementarmente à ação articulada e às economias externas, como a ação do governo local, através de incentivos às exportações, da criação de órgãos de controle de qualidade dos produtos, e da melhoria da infra-estrutura local para explicar o sucesso ou não de distintas experiências de clustering (SCHMITZ & NADVI, 1999). Em países em desenvolvimento é comum a presença de Physical clustering, que são aglomerações de firmas de um mesmo setor entre as quais não ocorre interação. No entanto, há que se aproveitar o fator proximidade física, no sentido de buscar desenvolver estes clusters, por meio de ações do setor público que estimulem a reciprocidade dos agentes internos ao aglomerado, tendo em conta o grau de desenvolvimento de cada país e da região em que se localiza o cluster potencial (UNCTAD, 1998). Dessa forma, torna-se essencial conhecer as características sócio-culturais e econômicas da região em que se localiza o aglomerado de firmas, bem como de se fazer um estudo detalhado sobre a estrutura de mercado da indústria interna e externamente ao cluster potencial, a fim de que estratégias viáveis de desenvolvimento do APL possam ser aplicadas. É importante, também, despertar o interesse de 11 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE empresários e autoridades locais, mostrando-lhes os benefícios do engajamento em formação de parcerias público-privadas e da interação entre as empresas, com a finalidade de se desenvolver planos conjuntos de ação como, por exemplo, para a qualificação da mão-deobra, para a capacitação empresarial e para a aquisição de insumos e distribuição e marketing de produtos, além da relação das firmas com as universidades e outros centros de produção de conhecimento e tecnologia (Ruiz, 2004). A participação do Estado e das universidades, oferecendo incentivos políticos e suporte científico às empresas locais, complementa as economias externas, possibilitando uma visão mais completa dos fatores que favorecem o sucesso do APL. Como afirmam Suzigan et al. (2003, p.72), As possibilidades de desenvolvimento do sistema local dependem, em grande parte, das formas de governança, pública ou privada, do sistema. A extração de benefícios da aglomeração, além das economias externas incidentais, depende da existência de formas de governança do sistema produtivo local que estimulem a manutenção de relações cooperativas entre os agentes, levando ao estabelecimento de ações conjuntas entre eles e ao incremento da competitividade do conjunto dos produtores. Quando se trata de um APL de base tecnológica, o seu desenvolvimento tem como pilar a existência de um sistema local de inovação fortalecido com instituições de pesquisa e universidades atuantes no processo de desenvolvimento tecno-científico, um sistema educacional que propicie a qualificação da mão-de-obra local e a interação entre as empresas, universidades, poder público e demais instituições locais. No caso de um setor como o de software, a análise deve ter uma visão multidimensional e, portanto, devem-se considerar as peculiaridades deste tipo de aglomeração, a fim de captar os principais aspectos relacionados à participação dos atores locais no desenvolvimento do APL, como o relacionamento entre produtor e cliente, a capacidade das instituições públicas de pesquisa interagirem com a indústria e a existência de cooperação inter-firmas, verificando suas fortalezas e seus pontos de estrangulamento. 2. O CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O SEGMENTO DE SOFTWARE 2.1. A indústria de TI no contexto internacional – a relevância do software Nas últimas décadas do século XX, observou-se o crescimento acelerado e considerável da indústria de Tecnologia da Informação e Conhecimento (TIC), que envolve atividades relacionadas ao desenvolvimento de hardware, software e prestação de serviços. A contínua expansão dessa indústria, desde então, ampliou, como nunca antes visto, o acesso à informação e às novas tecnologias em todo o mundo, transformando as formas de interação e competição entre os agentes econômicos. 12 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Além do seu acelerado crescimento, observou-se, nos últimos anos, uma transformação vivida pelas TICs na busca de redução dos custos de produção e de ampliação do acesso à mão-de-obra qualificada, tendendo a elevar a competitividade entres as firmas do setor. Empresas tradicionalmente especializadas na produção de hardware têm-se direcionado também para o mercado de software, que se mostra mais lucrativo que o de hardware, a fim de aumentar suas vendas. Este é o caso da IBM, que tem cada vez mais focado sua estratégia de expansão no desenvolvimento e comercialização de software.2 Esta expansão da indústria de software em todo o mundo explica-se, principalmente, pelo seu papel estratégico à promoção do crescimento e do desenvolvimento da economia, haja vista a natureza transversal de sua aplicação. Veloso et al .(2002, p.4) explica a importância para um país de apoiar o desenvolvimento da sua indústria de software: The software industry is important because of its potential direct economic impact, but its value for an economy can go much beyond that. Software is a critical leverage for innovation across virtually every area of activity, and plays a major role at level of intra and inter organizational learning (Schware, 1992; Quinn et al. 1997, Dertouzos, 1997). Having a sophisticated group of software firms that work with the local industry to leverage national and foreign software tools can have important productivity inducement effects throughout the entire industrial base of a country. In fact, most developing nations that are actively fostering the development of the software industry are aiming at using the industry to ‘leapfrog’ the economy into more knowledge-based firms and industrial capabilities, hopefully generating high value added exports. Dados da Organização Mundial de Comércio (OMC) mostram que, em 1998, o comércio do setor de TI, em todo o mundo, aproximou-se de US$ 680 bilhões, com tendência de crescimento3. Na década de 1990, os gastos internacionais com TI cresceram aproximadamente 10% ao ano, um crescimento bem maior que a média da economia mundial. Em 2002, pela primeira vez na história, esse mercado excedeu a marca de US$ 1 trilhão, projetando para o final de 2005 um faturamento mundial de US$ 1,4 trilhão4 . A indústria de TI também vem demonstrando altos índices de geração de empregos. Um estudo realizado pelo instituto de pesquisas de mercado IDC, envolvendo 28 países de todo o mundo, revelou que 18 deles tiveram seus índices de geração de empregos em TI aumentados em 50%, de 1995 a 2002. Só na China, o setor de TI foi responsável pela criação de mais de 1,16 milhão de empregos locais. Entre 1995 e 2002, foram constituídas quase 200 mil empresas do setor no mundo todo.5 A partir de 2001, os gastos com software cresceram 3,6 % a.a., aumentando de US$ 76.9 bilhões em 2002, para US$ 81,8 bilhões, em 2003. Estima-se que o mercado mundial de 2 Estimativas da IBM revelam que cerca de 58% dos lucros da indústria de TI, em 2005, devam ser provenientes de software, serviços e consultorias. Em 2003, o segmento de software era responsável por 55% das movimentações de vendas da IBM. 3 Dados da OMC, citados em Arbache et al. (2002). 4 Fonte: Microsoft. Disponível em: www.microsoft.com. Acesso em 24 de novembro de 2005. 5 Fonte: Microsoft. Disponível em: www.microsoft.com. Acesso em 24 de novembro de 2005. 13 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE software e serviços relacionados deva atingir US$ 900 bilhões, em 2008 (MIT, 2003)6. Um estudo realizado pelo instituto de pesquisas de mercado IDC para a Microsoft avalia que o crescimento do segmento de software será de aproximadamente 15% a.a., na primeira metade da década de 2000, devendo ultrapassar, em âmbito global, os US$ 335 bilhões, já no ano de 2005. Neste contexto de perspectiva de crescimento do setor, muitos países em desenvolvimento vêem a oportunidade de obter ganhos para a sua economia, através do investimento em atividades de TI, principalmente software, porque este se utiliza intensivamente de capital intelectual, relativamente mais barato nestes locais, podendo constituir uma vantagem comparativa. Países como Índia, Irlanda e Israel são exemplos de sucesso entre os grandes exportadores de software e serviços relacionados, embora a maioria da produção de software de pacote em todo o mundo ainda se concentre em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE). 7 O principal motivo desta tendência de concentração das atividades de TI em determinadas regiões geográficas está relacionado à possibilidade de aumento dos ganhos de escala, através do favorecimento à padronização de produtos, bem como pelas economias externas propiciadas pela interação das firmas (MDIC, 2005). O Brasil vem apresentando um bom desempenho como produtor de software e serviços correlatos. Entre 1991 e 2001, o mercado brasileiro de TI cresceu a uma taxa média de 13% a.a.. No mesmo período, o segmento de software aumentou sua participação no PIB nacional de 0,27% para 0,71%. Em 2001, o mercado brasileiro de software já se encontrava entre os sete maiores do mundo, com vendas de US$ 7,8 bilhões. Os ganhos de escala, decorrentes da grande demanda interna principalmente por serviços, podem constituir importante vantagem competitiva, no caso brasileiro, podendo elevar o potencial do país como exportador de software. O GRAF. 1 apresenta uma comparação dos mercados de software da Índia, grande potência exportadora de software e serviços relacionados, da China, promessa de enorme mercado consumidor para a indústria internacional, e do Brasil. O mercado interno, tanto no Brasil como na China, foi o grande absorvedor de software, com demandas equivalentes a US$ 7,8 e US$ 7,9 bilhões no mesmo ano, enquanto o mercado interno indiano apresentou demanda de apenas US$ 2 bilhões. Tal fato, nos casos chinês e brasileiro, demonstra a importância de uma estrutura industrial diversificada como demandante do setor, o que constitui uma vantagem competitiva para o segmento de TI. No entanto, as exportações das indústrias brasileira e chinesa de software estiveram muito aquém das significativas exportações de software indiano. 6 7 14 Dados da IBM. (citados em MIT; 2003) Segundo OECD (2001) em MIT (2003), em 2003, 95% do software produzido era originado de países da OCDE. CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE GRÁFICO 1 A indústria de software no Brasil, na China e na Índia, em 2001 Fonte: MIT/SOFTEX (2002). O Quadro 1 mostra que do total de vendas de software brasileiro, em 2001, apenas 1,5% foram destinadas à exportação, sugerindo uma deficiência da indústria de software nacional quanto a vendas e projeção no exterior. Apesar das exportações superiores às brasileiras, a China, com exportações de 5,5% do total das vendas de software, ainda ficou muito atrás da Índia. Neste país, existe claramente uma especialização em serviços de software, associado com um rápido processo de “offshore IT outsourcing”8 e, por isso, destinados, em sua maioria, à exportação. Brasil e China, por sua vez, apresentam uma composição de mercado relativamente mais equilibrada entre software-produto e serviços de software. Outro ponto que chama a atenção é que, apesar de a quantidade de firmas de software no Brasil (5.400) e na China (5.700) serem praticamente o dobro do número de empresas de software na Índia, quando se observa o número de empregos diretos gerados pelo setor, nos três países, a situação se inverte. Isto sugere que, na Índia, as empresas sejam maiores que nos outros dois países, em decorrência de um processo de concentração de firmas resultante da cooperação mais intensa entre a firmas, que estimulou as fusões e o crescimento. 8 O “Offshore Outsourcing model” é baseado em múltiplas unidades de negócio espalhadas pelo mundo que subcontratam serviços de TI (por exemplo, a inovação de produto é realizada no país central enquanto o seu desenvolvimento é realizado offshore, onde a mão de obra é mais barata e possui a capacitação necessária). 15 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE QUADRO 1 Estrutura de mercado de software no Brasil, na China e na Índia, em 2001 Estrutura/Países Foco de mercados – Vendas (%) Serviços Produtos Exportações Firmas com atividades de software Firmas de software Empregos Brasil China Índia 56 44 1,5 58 42 5,5 80 20 76 10.700 5.400 158.000 10.000 5.700 186.000 – 2.800 350.000 Fonte: Elaboração própria a partir de Veloso et al.,2002. Tais observações permitem que se conclua que, embora se tratem de mercados muito grandes e de indústrias bastante promissoras, que se destacam pelo elevado padrão tecnológico e pelo potencial inovador, há que se levar em conta o papel das especificidades inerentes ao contexto de cada país. 2.2. Um caso de sucesso internacional – a indústria de TI de Bangalore O sucesso da indústria de TI da Índia, localizada na cidade de Bangalore, chama a atenção principalmente por se tratar de um setor que opera com constantes inovações, bem como por representar a projeção significativa de um país em desenvolvimento em um mercado fortemente dominado por países desenvolvidos. No caso da Índia, a existência de mão-de-obra qualificada e barata e o domínio da língua inglesa constituíram importantes vantagens competitivas, favorecendo a obtenção de ganhos de escala na produção de software, o que associado ao processo de concentração de empresas e de especialização produtiva, amplamente incentivadas pelo Estado, promoveram o desenvolvimento de um cluster competitivo e com diversas particularidades. No caso particular de Bangalore, o governo central, a partir da década de 1940, agrupou estrategicamente grandes empresas públicas no local. Elas deveriam funcionar como incubadoras, promovendo a qualificação e o treinamento progressivo de engenheiros e técnicos em informação e, dessa forma contribuir para atração de empresas privadas com base neste pool de mão-de-obra altamente capacitada e relativamente barata que estava sendo formada (NADVI, 1995). Ademais, como descreve Amsden et al (2002, p.3), a adoção de estratégias protecionistas para o software pelo governo indiano foi de grande importância para o catching up: 16 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE By closing off the Indian market to foreign investments, the Indian government held back foreign investments and technology transfers. However, (…), the act of closure was also accompanied by the formation of local firm level technical capabilities. (…) the development of these technical capabilities were consistent with “original design and development” capabilities, particularly in hardware, and case histories of leading software firms such as Wipro, PCS, HCL (which built the first computers and systems in India) indicate that they got their first good start in this protectionist period. As pequenas e médias empresas que, até a década de 1970, mantinham-se diretamente ligadas às grandes empresas, sob a forma de unidades subordinadas, tornaram-se independentes, passando a ofertar serviços especializados, tendo as grandes firmas como seus principais clientes. Nos anos de 1980, com o processo de abertura comercial da Índia, a preocupação com a competitividade levou a uma maior interação entre as próprias firmas, em prol da qualidade, com ênfase na diferenciação de produto. A presença de mão-de-obra altamente capacitada e a especialização da produção em software atraíram o interesse de grandes empresas internacionais de TI pelo software de Bangalore, movidas pelo grande potencial inovador e pelo baixo preço relativo do capital intelectual. Esta projeção no mercado internacional aumentou a demanda das firmas por trabalhadores especializados, por investimentos em treinamento, em fornecimento de serviços técnicos e ampliou as relações inter-firmas. Tornou-se bastante comum o financiamento e o auxílio estrutural de PME’s por firmas maiores que, demandantes de elevada quantidade de alguns produtos específicos, optaram por esta forma peculiar de terceirização. Em geral, o enfoque das PME´s foi qualidade e preço baixo, havendo muito pouco de desenvolvimento tecnológico na produção das pequenas firmas. O oferecimento de serviços e produtos específicos das PME’s às grandes firmas, conforme a demanda destas, a concentração de P&D, a inovação tanto em design como em componentes, dentro das grandes empresas, caracterizaram o processo de reestruturação do cluster, que passou a exigir também das PME’s certa estruturação tecnológica, visto que o padrão internacional de qualidade exigia, por exemplo, o acesso ao comando numérico computadorizado (CNC).9 Dada esta necessidade, as empresas empenharam-se em contratar mais engenheiros, seja para o desenvolvimento de novos maquinários, seja para copiar bens de capital já existentes, e algumas utilizaram até mesmo a engenharia reversa. Ao final dos anos de 1990, foi criada no país a NASSCOM (National Association of Software and Services Companies), com o intuito de fomentar a exportação de software pelas empresas indianas, através de incentivos às atividades de capacitação de mão-de-obra e à obtenção de certificações internacionais de qualidade, como CMM e CMMI; e treinamentos e promoção da interação das firmas. O governo local, por sua vez, forneceu uma série de subsídios ao setor, além de promover o desenvolvimento de infra-estrutura de telecomunicações (SAUR, 2004). 9 Mais detalhes em Amsden (2002). 17 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE As estratégias de investimento e de conquista de mercados adotadas pelas firmas foram essenciais ao desenvolvimento e à valorização dos produtos. Entre as principais estratégias de negócios destacam-se os elevados investimentos em processos complexos de desenvolvimento de software avançado, que buscavam o aprimoramento do produto, ouvindo opiniões de profissionais e consumidores, e sanando os problemas presentes, associados a mudanças nas relações entre as firmas e seus trabalhadores e na estrutura organizacional (Arora et al., 2000). Entretanto, as restrições de recursos fizeram com que muitos dos produtores optassem pelo fornecimento de serviços como uma das formas de financiamento de suas empresas, visto que a prestação de serviços opera a custos bastante inferiores ao de desenvolvimento de produto (Amsden et al., 2002).10 Sem dúvida, a presença de instituições sólidas, o sistema educacional forte em tecnologia, o incentivo ao treinamento de profissionais, a existência da NASSCOM, como incentivadora do relacionamento das empresas entre si e com potenciais fornecedores, e a inserção no mercado externo foram de importância fundamental para o desenvolvimento do cluster de Bangalore e para sua sustentabilidade e projeção internacional. Estudos recentes mostram que, apesar das restrições de financiamento, o gap entre as empresas nacionais indianas e as multinacionais está diminuindo rapidamente. Em conjunto com a empresa de consultoria McKinsey, a NASSCOM desenvolveu um estudo que projeta a participação da Índia no mercado mundial de serviços de software. Esse prevê que a receita global de serviços indianos de TI evoluirá de US$ 4 bilhões, em 1998, para algo em torno de US$ 87 bilhões, em 2008. O setor de software deverá gerar mais de 2,2 milhões empregos até 2008. O estudo ainda aponta que provavelmente a Índia alcançará o status de centro mundial do processo e do serviço, capturando 2,6 % do mercado mundial de software nos próximos três anos11. 3. A INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA BRASILEIRA – DESENVOLVIMENTO E PARTICULARIDADES 3.1. A fase do protecionismo no contexto de substituição de importações Entre os anos 1970 e 1980, a economia brasileira encontrava-se bastante fechada ao comércio internacional e amplamente regulamentada, com restrições à entrada de produtos importados, caracterizando a estratégia da industrialização por substituição de importações. No caso das TIs, tratadas como “indústrias-nascentes” e, por isso, sujeitas a uma série de incentivos fiscais e creditícios a partir dos anos 1980, as principais beneficiadas foram as 10 11 18 O que se revelou bastante importante também no caso das indústrias brasileiras e chinesas (MIT, 2003). Fonte: Disponível em : <www.nasscom.org.> Acesso em 1º dez. 2005. CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE empresas de hardware e, em segundo plano, as empresas de software. De fato, o estímulo do Estado ao crescimento e à inovação das empresas nacionais, através da reserva de mercado, propiciou a expansão interna das empresas de informática brasileiras, que, em alguns casos, alcançaram significantes resultados em atividades relacionadas à P&D (MIT, 2003). A TAB. 1 mostra as dimensões do mercado por tipo de empresas de software brasileiras, no período da reserva de mercado. TABELA 1 Mercado brasileiro de software – 1980/90 TIPOS DE EMPRESA Empresas de Software Brasileira de Capital Nacional Brasileira Outras Empresas TOTAL US$ MILHÕES % 1988 1989 1990 1988 1989 1990 178.682 322.314 276.686 74,2 82,9 78,8 50.810 136.419 77.154 21,1 35,1 22,0 127.872 185.895 199.532 53,1 47,8 56,8 62.208 66.397 74.413 25,8 17,1 21,2 240.890 388.711 351.099 100,0 100,0 100,0 Fonte: MCT, (1993). Apesar de a reserva de mercado ter capacitado industrial e tecnologicamente o setor de informática brasileiro – o que foi importante para o posterior fortalecimento da indústria de software – os incentivos do Estado à inovação não levaram à capacitação tecnológica das empresas, muitas das quais eram obsoletas em termos internacionais. Sem dúvida, a falta de definição e exigência de padrões técnicos e de inovação para as empresas em troca dos benefícios oferecidos, a falta de seletividade das ações e o isolamento do mercado internacional prejudicaram o desenvolvimento da indústria naqueles anos e condicionariam o seu dinamismo na fase seguinte. Entretanto, é importante reconhecer que sem o apoio decisivo do Estado, a indústria de TI não teria sido internalizada no país da maneira como foi.12 12 Além disso, deve-se lembrar o impulso que os processos de automação bancária e softwares embarcados sofreram durante o período de aceleração inflacionária. 19 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE 3.2. A abertura comercial – a reestruturação da indústria Na década de 1990, com a abertura comercial e financeira iniciada durante o governo Collor, intensificou-se a inserção do Brasil no processo de globalização. Com o fim dos controles quantitativos de importações e a queda das tarifas, a entrada de produtos estrangeiros tinha a intenção de dar um choque de competitividade na economia, ao mesmo tempo em que contribuiria para o controle da inflação, através da mudança nos preços relativos. Particularmente relevante neste contexto foi o impacto da abertura sobre as PME’s nacionais com menor resistência financeira e técnica para suportar a concorrência de outros países desenvolvidos e/ou emergentes, comprovadamente nos setores tradicionais (como têxteis e calçados) e naqueles em que a abertura foi dramática (autopeças, por exemplo), levando a um rápido processo de transferência de propriedade ou, em casos extremos, à destruição de capital. A rapidez e a profundidade da abertura impôs sérios desafios às empresas domésticas, notadamente industriais, que buscaram acelerar os ganhos de produtividade através de uma reestruturação conservadora (redução do emprego, adoção de inovações organizacionais e gerenciais e reposição de equipamentos defasados). No caso da indústria de informática, a abertura do mercado iniciou-se em 1992, induzida tanto pelo objetivo de melhoria da competitividade interna e externa do setor, como por pressões internacionais, principalmente norte-americanas, sob ameaças de possíveis retaliações comerciais ao Brasil. Com o fim das alíquotas de importação e a garantia do direito de propriedade intelectual aos produtores, pela Lei 7.646/87 (Lei de Software), de 1992, o governo brasileiro passou a estimular as empresas multinacionais de informática a produzirem no Brasil, objetivando melhorar o saldo comercial brasileiro. Com isso, as empresas nacionais do setor viram-se, de certa forma, ameaçadas pela entrada de grandes nomes da informática, passando a buscar formas alternativas de sobrevivência, tais como novos nichos de mercado e ampliação de parcerias com instituições de pesquisa científica e tecnológica. Temendo que a indústria nacional não suportasse a competição estrangeira e perdesse consideravelmente a capacidade construída durante os anos de reserva de mercado, o Governo Federal implementou a Lei 8.248/91, em 1993, dando isenção de IPI às empresas nacionais de informática que aplicassem no mínimo 5% do faturamento bruto de suas comercializações de bens e serviços em atividades de P&D realizadas no Brasil, sendo que, deste total, 2% deveria estar comprometido com entidades e centros de pesquisa reconhecidos oficialmente. Entre 1993 e 2001, a Lei 8.248/91 beneficiou cerca de 428 empresas, gerando recursos destinados a P&D da ordem de R$ 2,9 bilhões. No mesmo período, aproximadamente 25% do total de benefícios foram aplicados no desenvolvimento de software. No ano 2000, a indústria de TI, no Brasil, destinou US$ 530 bilhões a atividades de P&D (MIT, 2003). 20 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Ao contrário do segmento de hardware, em que poucas empresas conseguiram sobreviver à concorrência internacional, o setor de software nacional pôde prosperar e aproveitar os incentivos governamentais. Neste período, foi implementado o Programa Softex (Sociedade para Promoção do Software Brasileiro), sob coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a fim de promover a geração e a comercialização de software pelas empresas nacionais, apoiando o desenvolvimento de atividades de capacitação e financiamento, em instâncias regionais, para aumentar a competitividade dos produtos nacionais.13 Tal iniciativa possibilitou à indústria de software nacional obter importantes conquistas, como a formação de uma rede nacional de agentes, a criação, no BNDES, de uma linha de financiamento exclusiva para empresas de software e a ampliação da participação em eventos internacionais, além do considerável aumento das exportações de US$ 1 milhão em 1990 para US$ 100 milhões em 2001 (MIT, 2003). Em 2002, o Brasil já era o sétimo mercado de software do mundo, apresentando taxa média de crescimento anual igual a 11%, a maior do setor de TI. As empresas de software brasileiras já se concentravam, em sua maioria, nas regiões Sul (24%) e Sudeste (62%), e eram responsáveis por elevados percentuais de geração de empregos em relação às demais atividades de TI, com destaque para as regiões Sudeste (54%) e Centro-Oeste (23%).14 De 1995 a 2002, o setor de TI criou no país cerca 100 mil postos de trabalho, e o número de empresas de TI cresceu 30%, gerando uma receita de US$ 10,6 bilhões. Deste total, US$ 5,7 bilhões referem-se a hardware; US$ 3,5 bilhões a serviços de software e US$ 1,4 bilhão a software comercial15. Estima-se que até o final de 2005 mais de 80 mil novos empregos serão criados no mercado brasileiro, e a receita de TI deve crescer a uma média anual de 8,3%.16 A indústria de software brasileira, atualmente, apresenta boa performance, tendo como principais diferenciais, em sua estrutura competitiva, o tamanho e a sofisticação do mercado. Saur (2004) ressalta que o Brasil possui grande capacidade de geração de tecnologia de ponta, em vários segmentos da indústria de software, a qual pode ser observada pela infra-estrutura de transações eletrônicas (destaque para as compensações bancárias), pela abrangência do comércio eletrônico no país e pela informatização das eleições (com o uso de software desenvolvido aqui). A criatividade e alta qualificação da mão-de-obra, que imprimem grande capacidade inovativa às empresas, são também aspectos bastante favoráveis. As empresas ainda contam com boa infra-estrutura instalada, estrutura de telecomunicações bastante desenvolvida e facilidade de transporte aéreo. 13 Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia 14 Dados do MCT (citados em MIT, 2003). 15 Segundo Hexsel (2002), software comercial é o software desenvolvido por uma empresa com o objetivo de lucrar com sua utilização. 16 Fonte: Microsoft. Disponível em: www.microsoft.com. Acesso em 25 de novembro de 2005. 21 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Os maiores desafios encontrados pelas empresas brasileiras do setor de software referemse, de um lado, à fragmentação do mercado interno – que dificulta a adoção de uma estratégia mais focalizada e a obtenção de ganhos de escala – e às restrições ao financiamento. De outro lado, a forte concentração do mercado nas mãos de um grupo restrito de países e a pouca projeção do software brasileiro no exterior são impeditivos ao seu pleno desenvolvimento (MIT/SOFTEX, 2002). A Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior17 (PITCE), implementada em 2004, pelo Governo Lula, tem como objetivo primordial à expansão do mercado internacional do software brasileiro, cujos maiores compradores são os países do Mercosul e os EUA. Ao direcionar-se exatamente para a promoção do setor de TI, estimulando a atração de investimentos, com prioridade para o setor de software e produtos correlatos, o Governo Brasileiro entende que esta atividade envolve elementos essenciais ao desenvolvimento do país. Entre os agentes de promoção da PITCE, pode-se destacar, de um lado, os governos estaduais e locais, que agem de forma a estimular, por meio de incentivos, a fixação de empresas do setor em uma determinada região; e, de outro lado, o próprio Softex, que atua através de repartições regionais e procura estimular a realização de ações conjuntas das empresas locais, a fim de torná-las mais competitivas e mais integradas ao mercado externo. Da mesma forma, a adesão das empresas e das instituições locais representativas das mesmas é essencial ao bom desempenho das exportações da indústria e da sua participação no mercado interno. Embora seja cedo para avaliar os resultados da PITCE, cabe destacar aqui que a presença da indústria de software nacional entre os quatro setores de exportação prioritários para a mesma demonstra a preocupação do Estado brasileiro com a promoção de indústrias de base tecnológica complexa e com elevada agregação de valor. No caso do software, deve-se dizer ainda que o setor, além de apresentar crescente participação na indústria nacional, interfere direta e indiretamente sobre a produtividade de outros setores e possui um grande potencial inovativo, essencial ao desenvolvimento local. 4. O APL DE INFORMÁTICA DE BELO HORIZONTE A seguir, é realizado um diagnóstico do APL de Informática, de Belo Horizonte, levantando seus principais aspectos, como estrutura de governança e seus principais atores, existência de cooperação, tamanho e número de firmas, dinamismo e acesso ao mercado externo. Buscou-se também avaliar como se processa a relação universidade-empresa dentro do aglomerado de firmas e qual o seu grau de importância para as mesmas, bem como vínculos multilaterais (relacionamento das empresas com associações e poder público). 17 22 Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE 4.1. Metodologia Inicialmente, pretende-se comprovar empiricamente, com base em dados secundários, a existência ou não de uma clara especialização de Belo Horizonte no setor de informática. Para tal, é utilizada a metodologia de identificação de APLs, desenvolvida pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Crocco et al., 2003). Esta metodologia desenvolveu o chamado Índice de Concentração Normalizado (ICn) que permite identificar APLs potenciais, como descrito a seguir. Mas antes, apresenta-se uma breve descrição das fontes de dados utilizadas. 4.1.1. Fontes de dados Foram utilizados dados referentes ao número de empregados do setor de informática e número total de empregados, em Belo Horizonte e no Brasil, obtidos da base de dados da RAIS de 2002, para cálculo do indicador ICn. Dados de emprego do setor de informática da RAIS, do período de 1998-2002, também foram utilizados a fim de descrever a evolução do setor em Belo Horizonte, comparando-o aos dados referentes a outras capitais brasileiras que são reconhecidas como pólos de TI – Recife, Brasília e Florianópolis. Também foi formada uma base de dados, a partir do Censo de 2004 do Diretório dos Grupos de Pesquisa Registrados no CNPq, com informações sobre grupos de pesquisa, em Minas Gerais, da área de Ciências Exatas, especificamente Ciências da Computação, que possuam alguma forma de interação produtiva com empresas do setor de informática. Foram aplicadas entrevistas junto a instituições locais, como a Fumsoft (Sociedade Mineira de Software, agente do Softex em Minas Gerais), o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, Informática, Software e Serviços em Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Sindinfor) e o Sebrae-MG, além das 5 maiores empresas do setor em Belo Horizonte. Outra importante fonte de dados foi um estudo cedido pelo CEINFOR (Conselho de Empresas de Informática de Minas Gerais) e Sebrae-MG, realizado entre 2004 e 2005. Este estudo envolveu 815 empresas que desenvolvem software de pacote, software embarcado e serviços de software do município, 7 universidades, 285 empresas de Belo Horizonte compradoras de software, além das instituições citadas acima. 4.1.2. O Índice de Concentração Normalizado (ICn ) O indicador ICn de arranjos produtivos locais, descrito por Crocco et al (2003), possibilita a captação de importantes características referentes à especificidade do setor em termos regionais, a importância do setor no contexto nacional, a sua significância dentro da estrutura industrial da região analisada e a escala desta indústria. 23 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Para conseguir captar estes fatores aglomerativos, o cálculo do Índice de Concentração Normalizado utiliza uma combinação linear de outros três indicadores: ICnij = θ1QLnij + θ2PRnij + θ3HHnij i QL = (E PR = (E j i j (1) / Ej) / (E i BR / EBR) (2) / E i BR ) (3) HHm = (Ej i / E i BR) – (Ej / EBR) (4) Sendo: E j i: número de empregados do setor i na região j; Ej: quantidade total de empregados na indústria na região j; Ei BR: número de empregados do setor i, no Brasil; EBR: emprego industrial total no Brasil Os parâmetros θ’s são os pesos dados a cada um destes indicadores no cálculo do ICn, obtidos a partir da técnica de análise multivariada denominada Componentes Principais. Como não é o objetivo principal deste trabalho mensurar com exatidão o ICn para o setor de informática na cidade de Belo Horizonte, utilizaremos a seguinte aproximação: ICnij = (1/3) QLnij + (1/3) PRnij + (1/3) HHnij (5) O indicador QL consegue captar bastante bem a especialização produtiva na região, entretanto pode apresentar algumas distorções devido às disparidades regionais existentes no Brasil. A utilização do indicador Hirschman-Herfindahl modificado (HHm) procura diminuir eventuais distorções que possam constar no QL, pois é capaz de captar a verdadeira significância do setor analisado para a indústria local. E, por fim, o indicador PR mede a participação da região neste setor da indústria a nível nacional. (Crocco et al., 2003). 4.2. A indústria de informática de Minas Gerais Entre 1998 e 2002, a RAIS registrou um crescimento médio anual do número de empregos formais do setor de informática, em Minas Gerais, da ordem de 2,1%, passando de um total absoluto de 13.525 para 16.698 empregos. As atividades de consultoria e elaboração de programas de informática cresceram, em média, 8,7% ao ano, no mesmo período, apresentando elevação do número de empregos de 14% entre 2001-2002. Estimativas feitas, a partir de dados da RAIS de 2002, sugerem a presença de aproximadamente 2.264 estabelecimentos de informática em Minas Gerais, em 2002. Dados recentes do Sindinfor revelam que, em 2005, são cerca de 5.000 empresas deste setor no Estado. 24 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Levantamento realizado, entre 2004 e 2005, pela Assespro-MG (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação de Minas Gerais) junto às 68 maiores empresas do setor de informática mineiro registrou um faturamento total de R$ 850 milhões. A taxa média de crescimento do faturamento destas empresas foi igual a 35% e o número médio de empregados por empresa de 160. Entre as 68 empresas entrevistadas, o número total de funcionários empregados era igual a 10.880, tendo aumentado 21,53% em relação a 2003. TABELA 2 Empregos no setor de informática em Minas Gerais, 1998-2002 Sub-segmentos do setor 1998 1999 2000 2001 2002 Consultoria em hardware 862 752 1.325 1.989 1.881 Consultoria em software 3.118 2.729 3.204 4.045 2.379 Processamento de dados 4.405 3.691 3.331 3.683 5.080 Atividades relacionadas com banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico 198 193 136 201 348 Manutenção e reparação de máquinas de escritório, de contabilidade 917 1.075 1.662 1.991 2.398 4.025 3.923 5.020 2.727 4.612 Outras atividades de informática, não especificadas anteriormente Total 13.525 12.363 14.678 14.636 16.698 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da RAIS O GRAF. 2 classifica as 68 empresas por faturamento, evidenciando que, mesmo entre as maiores do setor, predominam as empresas com faturamento inferior a R$ 5 milhões. De fato, das 68 empresas, as quatro maiores concentram 30% do faturamento total. O faturamento total com desenvolvimento de software aproximou-se de R$ 99 milhões, em 2004, sendo que: 11,1% das empresas apresentaram faturamento com software de até R$ 100 mil; 44,4% faturaram com software entre R$ 100 mil e R$ 500 mil; e 11% apresentaram faturamento de software superior a R$ 10 milhões (GRAF. 3). Vale observar que uma única empresa de software foi responsável por 17% do faturamento total da amostra. Das 68 empresas, apenas 2 têm como core business o desenvolvimento de hardware (3,3% do faturamento total), enquanto 8 têm como core business “software” (11,6% do faturamento total) e as demais têm core business em “serviços” (85,2% do faturamento total). Ademais, empresas prestadoras de serviços têm dificuldade de fazer a transição para software, ao passo que as de software são prestadoras de serviços. Note-se que a diversificação de atividades pelas 25 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE empresas é bastante comum. Apesar de apenas 2 empresas terem seu core business em hardware, outras 10 também desenvolvem produtos deste segmento. Deve-se enfatizar que o baixo percentual do faturamento total atribuído a hardware corrobora a análise anterior sobre a pouca importância deste segmento na indústria de informática brasileira. GRÁFICO 2 Faturamento total das empresas de informática de MG, 2004 (R$ mil) Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Assespro-MG. GRÁFICO 3 Faturamento de software em MG, 2004 (R$ mil) Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Assespro-MG. 26 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE No segmento de serviços, o faturamento das empresas mineiras foi da ordem de R$ 724 milhões (85,2% do faturamento total) no mesmo ano, revelando uma tendência à especialização das 68 maiores empresas em consultorias e desenvolvimento de software personalizado. O GRAF. 4 mostra que, em 2004, mais de 40% das empresas de serviços de software de Minas Gerais tiveram faturamento de até R$ 1 milhão; 27,9% faturaram entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões; cerca de 20% apresentaram faturamento com serviços entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões; e 8,9% tiveram faturamento superior a R$ 50 milhões. No que se refere ao mercado externo, dados da Fumsoft (Sociedade Mineira de Software) mostram que, atualmente, o estado de Minas Gerais exporta aproximadamente US$ 25 milhões em software. Entre as cidades mineiras com maior concentração de empresas do setor de software, destacam-se Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia. GRÁFICO 4 Faturamento de serviços de software em MG, 2004 (R$ mil) Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Assespro-MG. 4.3. Belo Horizonte – um APL potencial e suas principais características Belo Horizonte concentrou, em 2002, 58% do total do emprego formal no setor de informática em Minas Gerais, depois de chegar a representar quase 70% em 1998. Isto parece indicar a ocorrência de uma certa descontração espacial de algumas atividades, notadamente nos segmentos de processamento de dados, atividades de bancos de dados e manutenção de máquinas e equipamentos. Em apenas um segmento, consultoria em software, Belo Horizonte elevou a sua participação relativa no Estado. Note-se, entretanto, que mesmo com esta perda relativa de emprego, Belo Horizonte continua liderando o setor no Estado. 27 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE De acordo com a TAB. 3, entre 1998 e 2002, houve um aumento de 5% no número de empregos do setor de informática em Belo Horizonte. As atividades de consultoria de software, processamento de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico e assistência técnica juntas, em 2002, foram responsáveis por 5.494 dos 9.682 empregos do setor no município, representando 56,74% do total. Em média, os empregos do setor de informática, em Belo Horizonte, representaram 63,5% dos empregos do setor em Minas Gerais, no mesmo período. Dados preliminares da RAIS 2004 (CAGED Estatístico) apontam um crescimento de 12% no número de trabalhadores formais no setor de informática em Belo Horizonte em relação a 2002. Considerando o número de estabelecimentos de informática, estimativas realizadas a partir da RAIS de 2002 indicam que, no referido ano, havia cerca de 920 empresas do setor em Belo Horizonte. Segundo dados do Sindinfor, em 2005, deve haver cerca de 1.000 empresas de informática no município. TABELA 3 Empregos no setor de informática, no município de Belo Horizonte, 1998-2002 1998 1999 2000 2001 2002 566 486 964 1.317 1.089 Consultoria em software 1.924 1.833 2.285 2.993 1.844 Processamento de dados 3.452 2.611 2.223 1.973 2.543 Atividades de banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico 185 162 90 142 231 Manutenção e reparação de maquinas de escritório e de informática 557 559 720 930 1.107 Outras atividades de informática, não especificadas anteriormente 2.573 2.343 3.104 1.747 2.868 Total 9.257 7.994 9.386 9.102 9.682 Subsegmentos do setor Consultoria em hardware Fonte: Elaboração própria a partir de dados da RAIS Albuquerque (2001), utilizando dados da RAIS de 1997 para o setor de informática de Belo Horizonte, mostrou que à época, o município já apresentava elevado índice de especialização em informática, principalmente em atividades de bancos de dados, cujo indicador QL encontrado foi igual a 4,44, revelando-se superior ao de todas as demais capitais brasileiras, chegando a ultrapassar Recife, considerada o centro de referência nacional em Tecnologias da Informação. 28 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Neste trabalho, utilizaram-se dados da RAIS de 2002 para calcular o Índice de Concentração (IC) para o setor de informática em Belo Horizonte. O valor encontrado foi 1,07, o que sugere a existência de um APL potencial de informática no município18, com forte tendência à especialização no segmento de software. O indicador QL (coeficiente locacional) encontrado foi igual a 3,14, o que indica uma participação relativa do setor no município superior à nacional. A TAB. 4 mostra a evolução do número de empregos formais em outras três capitais brasileiras, no período de 1998 a 2002. Comparativamente às demais capitais mencionadas, Belo Horizonte apresenta grande potencial de geração de empregos formais no setor e permanece, ao longo do período, na segunda posição com maior número de empregos formais do setor de informática, ficando apenas atrás de Brasília. Nesta capital, a produção é fortemente estimulada pela demanda do setor público, principalmente por consultorias, desenvolvimento e personalização de plataformas de software livre. Entretanto, Belo Horizonte apresentou, entre 1998-2002, uma média de crescimento dos empregos formais inferior à das demais capitais (8,7% ao ano), aproximando-se da de Recife (9,7% a.a.). Novamente, Brasília apareceu em primeiro lugar, com crescimento nos empregos formais do setor de, em média, 23,54% ao ano, seguida por Florianópolis (12% a.a.). TABELA 4 Total de empregados no setor de informática, nas capitais selecionadas, 1998-2002 Cidades 1998 1999 2000 2001 2002 Recife 3.867 4.106 4.385 4.851 5.598 Belo Horizonte 9.257 7.994 9.386 9.102 9.682 Florianópolis 4.854 4.985 7.468 3.474 5.181 Brasília 11.447 13.565 16.436 22.797 26.401 Total 29.425 30.650 37.675 40.224 46.862 Fonte: Elaboração própria a partir de dados da RAIS. A existência de uma forte concentração de firmas de informática, com destaque para software e produtos correlatos, indica que Belo Horizonte apresenta grande potencial como arranjo produtivo deste setor. Entretanto, conforme descrito anteriormente, a simples aglomeração de empresas em um determinado local não é suficiente para o sucesso de um cluster. Este deve contar com o apoio de instituições que tenham como objetivo incentivar ações de cooperação, facilitar a interação das empresas com as universidades e propiciar-lhes 18 Conforme descrito por Crocco et al. (2003), a média do IC é zero e, portanto, um IC acima de 1 representa uma aglomeração significativa de empresas no setor, principalmente em se tratando de uma área metropolitana, onde as aglomerações são mais difíceis de serem captadas. 29 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE uma maior representatividade junto ao setor público que, por sua vez, deve atuar subsidiando as atividades do setor e fomentando a atuação das universidades como geradoras de tecnologia e mão-de-obra qualificada. Assim, faz-se necessário analisar a atuação das instituições de governança local do pólo tecnológico de Belo Horizonte e verificar a existência ou não de relações cooperativas locais. 4.4. Governança local e as entidades relacionadas ao setor A indústria de software de Belo Horizonte conta com uma série de instituições representativas dos seus interesses, dentre as quais deve-se destacar a Fumsoft, a Assespro-MG e o Sindinfor-MG. O Sebrae-MG, embora não seja uma entidade exclusivamente voltada para o setor de informática, também pode ser incluído entre as entidades que privilegiam o setor, em função de seu amplo apoio às micro e pequenas empresas de informática de Belo Horizonte. As instituições representativas do setor de software em Belo Horizonte têm tentado, nos últimos anos, construir uma agenda comum e, para isto, organizaram-se em um órgão único, o CEINFOR (Conselho de Empresas de Informática de Minas Gerais). É interessante notar que existe, em Belo Horizonte, uma espécie de rotatividade entre as pessoas que ocupam os principais cargos nas entidades representativas do setor, o que garante proximidade e conhecimento das instituições entre si, sendo um ponto muito positivo no que se refere à coordenação das ações das mesmas em prol do crescimento setorial. As atividades realizadas por estas entidades envolvem: projetos de pré-incubação e incubação de empresas (Incubadora Insoft), treinamento, capacitação em gestão empresarial, assistência jurídica, fornecimento de infra-estrutura e instalações para realização de reuniões, palestras e conferências. Além dessas, podem ser incluídas ainda o agendamento de participação em feiras, exposições e seminários de interesse das empresas; e o apoio estratégico e institucional para obtenção de linhas de financiamento, para participação em projetos conjuntos e para participação em Rodas de Negócios e importantes eventos de TI. As empresas associadas a estas entidades também podem ter acesso a uma ampla rede de relacionamentos, a estudos e pesquisas de mercado, nacionais e internacionais, e a informações específicas para o segmento, incluindo eventos e oportunidades de negócios, no caso da Fumsoft, ampliação da atuação das empresas no mercado externo. Entre as entidades entrevistadas houve consenso em relação à ascensão do mercado mineiro de software. A importância do papel das universidades como formadoras de mão-deobra altamente qualificada foi apontada como o principal ponto forte de Belo Horizonte, tendo motivado, inclusive, a compra da empresa mineira Akwan pela Google, que pretende localizar seu centro de P&D da América Latina no município19. 19 30 Maiores detalhes em Destscher, J., Renault, T. & Ziviani, N., (2005). CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE De acordo com estas instituições, embora seja um diferencial positivo para Belo Horizonte, a mão-de-obra qualificada que sai das universidades, na maioria das vezes, não possui o perfil demandado pelo mercado, o que faz com que as empresas tenham que alocar recursos em treinamento e capacitação gerencial. As entidades enfatizam que o problema da mão-de-obra não incide sobre o potencial de desenvolvimento de tecnologia, mas sim sobre a sua pouca habilidade de lidar com questões práticas de organização e gerenciamento. Outras dificuldades que as entidades do setor apontam são a pulverização do mercado, a concorrência predatória – baseada principalmente na redução de preços – a demora para lançar novos produtos no mercado, a falta de certificação das empresas e a dificuldade de acesso ao crédito. No que se refere a esta última, existem linhas de financiamento no BDMG, na Finep e no BNDES. O maior problema das empresas é o de fornecer garantias reais para os empréstimos. No caso do Prosoft/BNDES, que não exige garantias reais, a maior dificuldade é a de elaborar um bom plano de negócios e de vencer a burocracia do processo. Os incentivos do setor público revelam a preocupação do governo com o desenvolvimento do setor. Entre as formas de apoio concedidas, pode-se citar: incentivos fiscais, como a redução da alíquota do ISS, concedidos pela Prefeitura de Belo Horizonte ao setor de informática, com o objetivo de fixar empresas de desenvolvimento de software no município; a atuação do Governo do Estado, através da Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), aportando recursos para a criação do Centro de Competência em CMMI e MPSBr 20, para a certificação das empresas locais; o lançamento de editais, com recursos não reembolsáveis para projetos de TI, pelo Governo Federal, através da Finep e do CNPq; e a criação da Câmara Setorial de Tecnologia da Informação de Minas Gerais pelo Governo do Estado, em 2004.21 Todas estas medidas constituem um importante passo da indústria mineira de TI, já que possibilitam a maior interação das empresas com o setor público, ampliando o diálogo entre ambos, de forma a direcionar de maneira melhor as políticas estaduais e municipais de incentivos ao setor. Um fator negativo apontado pelo SindInfor-MG em relação aos incentivos do governo local às empresas de informática refere-se ao fato de que, na prática, os empresários, particularmente os da área de software, não se beneficiam de uma política de incentivos do setor público, muitas vezes pelo fato de desconhecerem tais medidas e também porque muitas das políticas de incentivo privilegiam a produção de equipamentos. 20 21 Capability Maturity Model Integration (CMMI) e Melhoria de Processos de Software Brasileiro (MPSBr) são certificados de qualidade internacional e nacional, respectivamente. Comparativamente a Bangalore, onde o papel do Estado, incentivando a aglomeração e o crescimento das empresas estatais, foi fundamental ao desenvolvimento do setor, pode-se dizer que a indústria de TI em Belo Horizonte, segundo os empresários locais, não conta com o apoio intensivo do estado, embora o mesmo não lhe seja totalmente indiferente. Entre as ações públicas no sentido de promover o setor, pode-se destacar a criação das Câmaras de TI Estadual e Municipal, a fim de ampliar o diálogo entre empresas e setor-público, para um melhor direcionamento das políticas de incentivo ao setor. 31 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Embora existam tantas dificuldades, as entidades enxergam de maneira positiva o desenvolvimento do setor em Belo Horizonte e realizam diversos programas de apoio às empresas.22 Entre estes programas, pode-se citar: a Insoft (Incubadora de Empresas de Base Tecnológica em Informática de Belo Horizonte) que atua fortemente na motivação ao empreendedorismo e na pré-incubação de empresas, tendo como foco a natalidade e a perenidade de empresas; o PSI-SW (Programa Setorial Integrado para Exportação de Software) apoiado pela Fumsoft, pela APEX e pelo SOFTEX nacional, que objetiva o gerenciamento da participação de empresas no mercado, para a promoção da exportação de produtos e serviços de TI; a Fábrica Mineira de Software, que é um programa que planeja criar a cultura de trabalho cooperado entre as empresas de TI mineiras, elaborando modelos de operação, de controle e de produção com as áreas pública e privada. Esta estrutura contará com a gestão da Fumsoft e será composta por suas associadas, para prestação de serviços de desenvolvimento de software para os mercados nacional e internacional. A criação do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-Tec) foi unanimemente apontada pelas instituições locais como sendo de grande importância à consolidação e competitividade do setor. O BH-Tec tem como objetivo estimular a interação universidade-empresa, promovendo atividades como o desenvolvimento conjunto de P&D e a transferência de tecnologia. Em outra iniciativa, o Sebrae-MG vem coordenando o Projeto de Desenvolvimento e Fortalecimento da Indústria de Software em Belo Horizonte, que reúne todas as entidades representativas do setor de software, tendo como público-alvo empresas de software, principalmente micro e pequenas empresas. O objetivo é aumentar o faturamento e a rentabilidade das empresas de software em cerca de 17% até o final de 2007, e ampliar o seu acesso aos mercados nacional e internacional, além de elevar em 20% a contratação de mãode-obra qualificada (com ensino superior na área de informática). Vale ressaltar, finalmente, que as grandes empresas locais também exercem certa influência na governança local, através do envolvimento de seus dirigentes nas entidades representativas. 4.5. As empresas e a relação inter-firmas Segundo o Sindinfor-MG, em 2005, foram cadastradas, em Minas Gerais, 5.000 empresas de Tecnologia da Informação. Cerca de 1.000 localizam-se em Belo Horizonte e 50% destas dedicam-se ao desenvolvimento de software. Uma característica marcante do mercado mineiro de software é a sua pulverização. 22 32 Em Belo Horizonte nota-se que a participação ativa de instituições representativas do setor tem sido mais engajada em promover o desenvolvimento do pólo que o Estado em si, sendo fundamentais para que as empresas locais comecem a pensar em atuar de forma cooperativa, a exemplo de Bangalore, onde as empresas optaram por não concorrer em preço, para assumir um papel cooperador, com as empresas grandes trabalhando em conjunto com as micro e pequenas, para que as mesmas pudessem lhes oferecer suporte técnico de qualidade para o desenvolvimento de novas tecnologias. CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Observando dados do Sebrae-MG e da CEINFOR, entre 2004 e 2005, estima-se que 80% das empresas do setor, em Belo Horizonte, sejam de porte micro, pequeno ou médio, sendo que 68% possuem no máximo 9 empregados. Quanto ao faturamento anual, 40% das empresas de Belo Horizonte fatura aproximadamente R$ 100 mil, 60% tem faturamento anual menor ou igual a R$ 250 mil, 10% fatura mais que R$ 1 milhão e 1,5% possui faturamento superior a R$ 12 milhões. O nível de sobrevivência destas empresas no mercado tem-se mostrado relativamente alto: cerca de 55% das empresas do setor estão no mercado a mais de cinco anos, enquanto as dez maiores empresas do setor estão no mercado, em média, há 20 anos. O GRAF. 5 mostra o percentual de empresas que se dedicam à prestação de serviços, desenvolvimento de produtos e sistemas e criação de portais e softwares para Internet.23 As empresas, em sua maioria, não cooperam. Segundo o SindInfor e a Fumsoft, poucas empresas procuram essas instituições com este tipo de demanda. Conforme afirmam as instituições, isto se deve, em muitos casos, ao pouco conhecimento por parte das empresas, sobretudo as de micro e pequeno porte, a respeito das vantagens de manterem ações cooperativas. Entre as empresas de grande porte, é comum a existência de atividades como o intercâmbio de conhecimento, desenvolvimento conjunto de tecnologia, consultorias para obtenção de certificações e parcerias em vendas. GRÁFICO 5 Principais atividades das empresas de software de Belo Horizonte, 2005 Fonte: Elaboração própria, dados Sebrae-MG/CEINFOR. 23 Segundo levantamento do Sebrae-MG e da CEINFOR estas são as principais atividades às quais se dedicam as empresas do setor, no município. 33 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE 4.5.1. Acesso ao mercado O principal mercado das empresas são firmas do próprio município e, segundo dados do Sebrae-MG, apenas 35% vendem seus produtos para outros estados do Brasil. Segundo as próprias empresas, corroborando o que já fora dito pelas instituições, o acesso ao mercado externo é quase inexistente. Apenas 5% das empresas exportam seus produtos. Entre as empresas entrevistadas, os mercados apontados como preferenciais são os países da América Latina e os países de língua portuguesa. Segundo as instituições, embora conte com produtos de ótima qualidade, existe uma certa resistência do empresariado local à exportação de seus produtos. Esta dificuldade de acesso ao mercado externo é decorrente de fatores como: a dificuldade das empresas de obterem crédito para a realização de seus projetos, a reduzida escala de produção das mesmas no mercado interno que, associada à falta de cooperação, torna os produtos das empresas de Belo Horizonte pouco competitivos. O acesso ao mercado externo também fica limitado devido à falta de certificações internacionais de qualidade pelas empresas, como CMM e CMMI. Aproximadamente 85% das empresas de software de Belo Horizonte não possuem certificações internacionais de qualidade e, destas, apenas 58,1% declaram ter interesse na obtenção ou estar em processo de certificação. As empresas, em sua maioria, afirmam que, embora tenham interesse em exportar seus produtos, tropeçam no excesso de burocracia e na desinformação sobre o mercado internacional. 4.5.2. Clientes As empresas de software de Belo Horizonte têm como seus principais clientes empresas do setor bancário, comércio, educação, telecomunicações, sendo que grande parte do software demandado direciona-se especialmente para o processo produtivo e para o setor administrativo das empresas compradoras. Segundo os clientes, os critérios fundamentais de decisão no momento da compra são as tendências do mercado, o atendimento às necessidades da empresa, o preço e a confiança no fornecedor. Estudo do Sebrae-MG e do CEINFOR aponta que dentre as 285 empresas consumidoras de software consultadas em Belo Horizonte, entre 2004 e 2005, 36% revelaram ter a intenção de expandir seus investimentos em produtos e serviços de software nos próximos anos, o que reafirma as expectativas positivas das empresas e das entidades relacionadas ao setor sobre o crescimento do mesmo. Entretanto, muitas empresas, principalmente as de pequeno porte, não possuem uma cultura de cooperação e de busca pelo conhecimento das necessidades do cliente e, desta forma, perdem a oportunidade de desenvolverem produtos mais adequados à demanda. Entre as grandes empresas, esta preocupação mostrou-se mais freqüente, principalmente através do desenvolvimento conjunto de produtos, fabricação sob encomenda e assistência técnica personalizada. 34 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE Os clientes encaram esta interação de forma bastante positiva, porém muitos reclamam que as empresas seguem exageradamente os lançamentos internacionais no mercado, deixando às vezes de desenvolver produtos inovadores, não por falta de capacidade tecnológica, mas por insistirem em esperar que as novidades venham de fora. 4.5.3. Relacionamento com as entidades representativas do setor Pelo GRAF. 6, pode-se observar que, entre as principais demandas das empresas de software em Belo Horizonte, ao procurar as instituições representativas do setor, destacam-se a promoção de pesquisas e debates para o desenvolvimento do mesmo, a capacitação profissional e gerencial e a facilitação do acesso ao crédito. Segundo as entidades representativas, a falta de organização gerencial das empresas é o seu principal empecilho na obtenção de financiamento, já que muitos empresários não são capazes de apresentar um plano de negócios consistente aos financiadores. A promoção da interação com empresários do setor e com as universidades e centros de pesquisa não constituem uma das demandas primordiais da maioria das empresas junto às instituições representativas. 35 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE GRÁFICO 6 Principais ações recomendadas a associações e entidades do setor Fonte: Sebrae-MG/ CEINFOR, 2005. 36 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE 4.6. Interação das empresas com as universidades As empresas estão, em geral, satisfeitas com a qualificação da mão-de-obra que sai das universidades de Belo Horizonte, ressaltando apenas a necessidade de que os alunos tenham acesso a noções gerenciais práticas para lidarem melhor com as questões empresariais. Embora considerem importante a interação com as universidades e centros de pesquisa, a maioria das empresas não procura ter um contato direto com estas instituições, restringindo-se à contratação de alunos das universidades e, em alguns casos, ao relacionamento indireto proporcionado por programas da Fumsoft. Mesmo entre as grandes empresas do setor entrevistadas, a contratação de projetos de pesquisa junto às universidades ainda não é uma prática comum. As empresas que praticam esta forma de interação afirmam que a morosidade e a burocracia por parte das universidades constituem grandes empecilhos ao relacionamento. Atento a esta questão, o Departamento de Ciência da Computação da UFMG (DCC/ UFMG) realiza diversas formas de interação com empresas, como o desenvolvimento conjunto de P&D, a contratação de P&D externo, entre outras. O DCC/UFMG procura levar seus produtos e tecnologias ao conhecimento das empresas, através dos escritórios de transferência de tecnologia, além de abrigar incubadoras de empresas de alto potencial tecnológico, assumindo um caráter empreendedor, também a fim de captar financiamento para as empresas nascentes, para a realização de start ups. A fim de tentar medir a interação das empresas de software de Belo Horizonte e as universidades mineiras, captando as principais formas segundo as quais a mesma se processa, foi feita uma breve análise a partir de dados obtidos no censo de 2004 do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq referentes aos grupos de pesquisa na área de ciência da computação que interagem com empresas de informática do município. Foram cadastrados naquele censo 19.470 grupos de pesquisa, em todo o Brasil. Deste total, em Minas Gerais, foram cadastrados 1.694 grupos de pesquisas, sendo que, destes, 226 declararam possuir alguma forma de interação com as empresas24. Dos 226 grupos de pesquisa mineiros que interagem com empresas, 91 deles, ou seja, 40,2 % desenvolvem pesquisa na área de ciências exatas, sendo que, neste universo, 61 grupos, ou 67%, desenvolvem pesquisas em ciência da computação. As principais formas de interação dos grupos de pesquisa em ciência da computação de Minas Gerais com as empresas de informática são o desenvolvimento conjunto de software, atividade realizada por 36% dos grupos; o desenvolvimento de pesquisa para fins de uso imediato (29% dos grupos); a realização de transferência de tecnologia desenvolvida pelo grupo para a empresa parceira (26,9% dos grupos) e a capacitação de pessoal para as empresas, através de treinamentos (8,1% dos grupos). 24 Maiores detalhes em Righi (2005) e Rapini et al (2006). 37 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE As empresas de informática de Belo Horizonte representam aproximadamente 57% do total de empresas do setor que interagem com universidades mineiras. Da demanda total de empresas de setor por desenvolvimento de software em conjunto com grupos de pesquisa de Minas Gerais, 63,6% é proveniente de empresas de informática localizadas em Belo Horizonte. Com relação à transferência de tecnologia, 50% da demanda por este tipo de atividade junto aos grupos de pesquisa em ciência da computação mineiros vem de empresas de Belo Horizonte. As formas principais de interação entre os grupos de pesquisa de ciência da computação de universidades mineiras e empresas de informática de Belo Horizonte são descritas no GRAF. 7. GRÁFICO 7 Interação dos grupos de pesquisa de ciência da computação de universidades mineiras com empresas de informática de Belo Horizonte, 2004 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Dos 31 grupos de pesquisa em ciência da computação que interagem com empresas de informática de Belo Horizonte, 45,16% realizam atividades de desenvolvimento conjunto de software, 25,81% transferem tecnologia às empresas parceiras, 22,58% desenvolvem pesquisa para uso imediato e 0,03% realizam treinamento. Como se pode ver, a atuação das empresas de informática de Belo Horizonte no processo de interação com as universidades é relativamente elevada quando comparada às empresas do setor no restante do Estado, porém, em valor absoluto, a quantidade de empresas que busca as universidades como fonte de informação e tecnologia ainda é muito pequena. Esta realidade demonstra que muitos empresários não fazem idéia do potencial de geração de conhecimento e tecnologia das universidades mineiras e sua contribuição para a solução de problemas 38 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE tecnológicos encontrados, o que é um grande problema em se tratando de um setor que necessita de avanços tecnológicos constantes para que as empresas estejam à frente das outras no mercado, não incorrendo apenas em competições predatórias baseadas exclusivamente em preço. Além disso, a cooperação universidade-empresa pode também vir a abrir novas oportunidades tecnológicas para as universidades. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Belo Horizonte vem mostrando um considerável potencial para sua consolidação como pólo de tecnologia de informação. O Quociente Locacional (QL) e o Índice de Concentração (ICn) encontrados para o setor sugerem uma possível especialização do município na produção de software e correlatos, e a existência de um potencial APL de TI. Além da alta concentração de empresas do setor no município, a presença de uma grande universidade, como a UFMG, atuando não apenas no sentido de formar profissionais altamente qualificados, mas também como fonte geradora de tecnologias avançadas, através do Departamento de Ciência da Computação, é uma fonte de vantagem competitiva para o desenvolvimento do pólo. Sob este aspecto, observa-se uma séria limitação do diálogo entre as universidades e as empresas do município, o que certamente incide de forma negativa sobre o dinamismo tecnológico das últimas, comprometendo possivelmente objetivos de consolidação de um papel de liderança no mercado. A coordenação da interação universidade-empresa a ser exercida pelo Parque Tecnológico de Belo Horizonte torna-se, portanto, fundamental ao desenvolvimento do pólo, já que tal relacionamento é fundamental e necessita de um agente que auxilie o fluxo de conhecimento da universidade para as empresas de forma satisfatória e adequada à demanda das mesmas. Outro ponto que merece ser lembrado refere-se à falta de um relacionamento cooperativo sólido entre as empresas. Apenas entre algumas das grandes empresas pode-se dizer que exista algum diálogo. Apesar de haver duas grandes empresas públicas, em Belo Horizonte – a PRODEMGE e a PRODABEL – entre as dez maiores empresas do município, elas não exercem papel de liderança no desenvolvimento de capacitações tecnológicas das empresas menores através de parcerias, a exemplo do que ocorreu em Bangalore. Muitas empresas ignoram a importância da atuação conjunta entre si e com as universidades, esperando por um “paternalismo” por parte do poder público que é inconsistente com a competitividade autosustentável das mesmas no mercado. Este tipo de postura, talvez proveniente de protecionismo das décadas anteriores, faz com que a cooperação e outras medidas de busca pela competitividade sejam inseridas muito lentamente entre as prioridades das empresas. Ademais, é de fundamental importância o desenvolvimento dos processos de certificação internacional; o fortalecimento de ações cooperativas entre as micro e pequenas empresas – por exemplo, através da constituição da fábrica de softwares – de forma a superar as 39 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 O PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELO HORIZONTE desvantagens associadas ao tamanho, notadamente no que se refere ao acesso aos mercados internacionais; e atrair fundos de venture capital de forma a mitigar os problemas de financiamento das empresas. Sem duvida, tanto pelo lado das empresas, quanto das instituições públicas e privadas, nota-se que há interesse em promover o crescimento e desenvolvimento tecnológico do APL. Sob este aspecto, o APL de Tecnologia da Informação deve ser apoiado de maneira integrada pelas instituições representativas do setor e pelo governo local. Elas devem procurar definir mais precisamente as reais necessidades das empresas locais, para que estas possam potencializar as vantagens existentes no APL, de forma a sedimentar suas fortalezas (existência de governança local, envolvimento do setor público em ações para o setor, potencial tecnológico das universidades e qualificação de mão-de-obra) e sanar os gargalos (dificuldade de ganhos de escala, baixa capacitação gerencial, restrição de financiamento e acesso restrito aos mercados interno e externo). REFERÊNCIAS ABRAMOVITZ, M. Catching up, forging ahead, and falling behind. Journal of Economic History, New York, v.66, n.2. p. 345-406, junho, 1986. ALBUQUERQUE, E. M. Sistema estadual de inovação de Minas Gerais: um balanço introdutório e uma discussão sobre o papel da FAPEMIG para a sua construção. Versão preliminar; CEDEPLAR/UFMG, Belo Horizonte, setembro, 2001. AMSDEN, A., TSCHAG, F & SADAGOPAN, S. 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INTRODUÇÃO A literatura de economia regional tem discutido ao longo dos anos a disparidade do desenvolvimento entre as regiões. “We may take it for granted that economic progress does not appear everywhere at the same time and that once it has appeared powerful forces make for a spatial concentration of economic growth” (HIRSCHMAN, 1958, p. 183). A assertiva de Hirschman nos apresenta um ponto central desta disparidade: a concentração espacial do desenvolvimento. A evolução do capitalismo, desde seus primórdios, tem sido marcada por uma constante e permanente redistribuição espacial das atividades econômicas, com tendência à centralização, que “consiste no desenvolvimento desigual dos centros urbanos” (LEMOS, 1988, p. 217). Se manifestada em limites geográficos, esta tendência resulta na divisão do mundo em países desenvolvidos e subdesenvolvidos, e separam um país em regiões progressistas e atrasadas. (HIRSCHMAN, 1958). O desenvolvimento desigual entre as regiões brasileiras teve sua dinâmica modificada durante o processo de industrialização após os anos 70, quando os padrões de distribuição espacial da indústria brasileira foram fortemente alterados. Enquanto perdiam importância as tradicionais regiões produtivas de São Paulo e Rio de Janeiro, outros estados como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina começavam a desenvolver suas bases industriais (DINIZ & CROCCO, 1996). Tal desconcentração se deu não só pela pressão de custos da Região Metropolitana de São Paulo, mas também pela infra-estrutura e economias de aglomeração de outras regiões que propiciavam melhores condições locacionais para as novas indústrias. Investimentos em transporte, energia e telecomunicações unificaram o mercado brasileiro e possibilitaram o desenvolvimento também de cidades de médio porte. (DINIZ, 1993) Paradoxalmente, o aumento da demanda industrial impulsionou o crescimento da produção agrícola e mineral e, concomitantemente, os maiores ganhos salariais da indústria atraíram mão-de-obra do campo para as cidades, redesenhando o perfil urbano do país. Minas Gerais, que havia desenvolvido uma economia integrada à de São Paulo, aproveitou-se do processo de desconcentração econômica. O Estado se encontra no que Diniz (1993) chamou de polígono de desenvolvimento, que teria como vértices Belo Horizonte, Uberlândia, Londrina, Maringá, Porto Alegre, Florianópolis e São José dos Campos. Mas, como demonstra o autor, apenas uma parte do Triângulo, Centro e Sul de Minas se encontram nesse polígono, o que acentuou as desigualdades regionais dentro do Estado. Cabe, portanto, sob a luz das teorias do desenvolvimento, uma caracterização da desigualdade regional no processo de desenvolvimento em Minas Gerais, intensificada após a década dos 70. Para tanto, foi feita uma regionalização do Estado baseada em atributos municipais sócioeconômicos referentes ao período de 1970 a 2000. Com base nessa regionalização, foi possível caracterizar o processo de desenvolvimento e identificar algumas disparidades regionais neste processo. 45 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Para facilitar seu entendimento, este trabalho foi dividido em três capítulos, além desta introdução. O primeiro é reservado ao referencial teórico que sustenta todo o estudo, sendo dividido em três seções: na primeira são apresentadas teorias sobre economias de aglomeração e centralidade urbana, a segunda trata de teorias sobre o desenvolvimento balanceado e a última aborda o desenvolvimento desbalanceado. O segundo capítulo, dividido em quatro seções, trata da metodologia e base de dados utilizadas. Já o terceiro capítulo é reservado à discussão dos resultados obtidos e foi dividido em três seções: a regionalização de Minas Gerais; a ordenação das regiões segundo seu nível de desenvolvimento; e a caracterização socioeconômica intraregional do processo de desenvolvimento. Seguem-se a essa última seção algumas considerações finais. 2. O DESENVOLVIMENTO CONCENTRADO Conforme apresentado na introdução deste trabalho, a distribuição das atividades econômicas e do capital no espaço tende à concentração. O resultado da interação de fatores aglomerativos e desaglomerativos, por sua vez, interfere na determinação do valor de serviços urbanos e no molde da rede urbana e dinâmicas regionais. O entendimento de conceitos como economias de aglomeração e centralidade urbana é, portanto, fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento. 2.1. Economias de aglomeração e centralidade urbana A concentração de uma determinada atividade econômica no espaço se dá quando existe neste lócus alguma vantagem comparativa em relação aos demais. As vantagens aglomerativas podem reduzir os custos de produção de um bem ou serviço ou aumentar a possibilidade de lucro com sua produção e são divididas em três grupos distintos: economias internas de escala, economias de localização e economias de urbanização. As economias internas de escala são oriundas do aumento da produção de determinada firma, considerada individualmente. Esse aumento na produção, ou especialização, levaria à elevação na produtividade e, consequentemente, à queda dos custos unitários de produção, possibilitando ao empreendedor auferir maiores lucros. (MARSHALL, 1985) As economias de localização, ou economias externas, são derivadas do desenvolvimento da indústria como um todo, aglomerada espacialmente. Marshall (1985) considera estas economias no contexto industrial, mas seus conceitos também se aplicam a outros setores. Segundo o autor, a concentração leva à criação de uma “atmosfera” que favorece ainda mais a atividade, com a criação de uma mão-de-obra afeita às necessidades produtivas e um ambiente mais propício à criação, difusão e aperfeiçoamento de novas idéias. A aglomeração por si própria funciona então de modo a atrair para seu entorno atividades complementares, 46 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS reduzindo o custo de transporte dos insumos, matérias-primas e instrumentos. Deste modo tem-se não só uma maior organização e divisão do trabalho como também pode vir a acontecer economia de materiais resultante de sinergias na cadeia produtiva. Fujita e Thisse (2002) ressaltam que as economias de aglomeração são externalidades locais, que afetam principalmente os agentes pertencentes ao mesmo espaço geográfico. They do not spread over other regions or, more precisely, their impact on distant regions may be considered negligible”. (FUJITA & THISSE, 2002, p. 267) Já as economias de urbanização “estão relacionadas à disponibilidade de serviços e fatores como mercado de trabalho, serviços financeiros, comerciais, educacionais, entre outros” (DINIZ, 1991, p.31). Jacobs (1969) argumenta que a diversificação econômica favorece a inovação, e esta leva ao crescimento da produtividade do trabalho. Ainda segundo a autora, a diversificação econômica, mais especificamente a substituição de importações, é um processo capaz de gerar crescimento a taxas explosivas. “Episodes of explosive growth can recur again and again during the life of a city as new different imports are earned, then replaced”. (JACOBS, 1969, p. 146) Regiões cujo espaço urbano é plenamente diversificado e que detêm vantagens comparativas em relação às demais funcionam como um lócus eminentemente urbano, com capacidade ilimitada de crescimento em função de sua capacidade ilimitada de diversificação, podendo então ser consideradas como um centro. (LEMOS, 1988) Mesmo entre regiões centrais, tem-se que a diferente complexidade dos bens e serviços oferecidos nos permite estabelecer uma hierarquização econômica das relações inter-regionais, estabelecendo assim uma rede urbana, de acordo com a Teoria do Lugar Central (CHRISTÄLLER, 1966). O centro, ou lugar central, possui então o papel de provedor de bens e serviços necessários à sobrevivência de seu entorno, ou região complementar. Assim, “a idéia de lugar central (central place) aparece a partir desse conceito de centro de uma região onde a densidade de localização da população e das atividades econômicas é maior que na região complementar” (ABLAS, 1978, p.25). Quanto mais especializados os bens e serviços ofertados pelo lugar central, maior a necessidade de um mercado mínimo para seu consumo e, portanto, mais alto o seu nível de centralidade. As cidades se organizam em redes de tamanho diferentes, com áreas de mercado sobrepostas (LÖSCH, 1967), e sua importância dentro dessa rede é determinada pelas funções por elas desenvolvidas. Quanto maior o alcance dos bens e serviços, ou seja, a distância que o consumidor está disposto a percorrer para adquiri-lo, mais central o bem, e maior a importância da cidade para a região. Assim, a rede urbana é caracterizada pelo conjunto de lugares centrais com propriedades distintas segundo seu tamanho e funções que determinam sua área de influência, que por sua vez se estruturam de modo hierárquico. (FERRER REGALES, 1992) Uma vez compreendidos os conceitos de economias de aglomeração e centros urbanos, podemos apresentar sucintamente a teoria do desenvolvimento desigual, que aqui é dividida em teorias do desenvolvimento balanceado e desbalanceado. Cabe ressaltar, como mostra 47 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Higgins (1968), que o desenvolvimento balanceado ou igualitário deve ser considerado como meta e objetivo de qualquer estratégia de desenvolvimento, mesmo que se considere necessária a criação de desbalanços ou disparidades ex-ante, visando o subseqüente balanceamento ex post em um nível superior de desenvolvimento. “Once we recognize that we are not dealing with an ‘either-or’ proposition, we can stop talking about balanced and unbalanced growth altogether”. (HIGGINS, 1968, p. 342) 2.2. Desenvolvimento balanceado As origens da teoria do desenvolvimento podem ser encontradas em um artigo de Rosenstein-Rodan, publicado em 1943. Segundo o próprio Rosenstein-Rodan (1963), sua teoria do Grande Impulso apresenta três grandes vantagens em relação às teorias de equilíbrio estático. A primeira seria devida ao fato de sua teoria se basear em hipóteses mais realistas como a existência de certas indivisibilidades, que gerariam retornos crescentes e economias externas. Em segundo lugar, sua teoria se concentra em examinar o caminho que leva ao equilíbrio do desenvolvimento, não as condições desse equilíbrio. Em terceiro, o autor considera a imperfeição dos mercados que afetam a decisão de investir. As indivisibilidades podem ser divididas em três grupos: indivisibilidade na função de produção, na demanda e na oferta de poupança. No que se refere à primeira, o autor enfatiza especialmente a infra-estrutura. Energia, transporte, comunicação, dentre outros, são os principais responsáveis pelas indivisibilidades e economias externas, pois geram oportunidades de investimento em diversas indústrias. E mais, geralmente requerem um grande montante de investimento, de modo que seria inevitável a geração de capacidade ociosa em países subdesenvolvidos. (HIGGINS, 1968) Quanto à segunda, o autor ressalta a ineficácia da lei de Say para mercados de pequeno porte. Uma única fábrica per se jamais seria capaz de gerar mercado consumidor para seus produtos. Todavia, centenas de fábricas e unidades produtivas certamente teriam essa capacidade, uma vez que os produtores serão também fregueses uns dos outros, conforme a lei de Say. A terceira indivisibilidade viria do alto volume de poupança necessário para viabilizar um alto quantum mínimo de investimentos. Volume esse que dificilmente pode ser encontrado em países subdesenvolvidos e de baixa renda. O autor conclui que “there is a minimum level of resources that must be devoted to […] a development program if it is to have any chance of success” (ROSENSTEIN-RODAN, 1963, p. 57). O desenvolvimento de um país seria semelhante à decolagem de um avião. Existe uma velocidade crítica que deve ser ultrapassada antes que a aeronave alcance vôo. Da mesma forma, um nível mínimo de investimento é condição necessária, embora não seja suficiente, para o desenvolvimento. 48 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Celso Furtado ainda completa: “Assim sendo, se uma economia estacionária subdesenvolvida pretende se desenvolver, um forte impulso inicial – um grande impulso – se faz necessário, e o volume inicial de investimento requerido é tanto que dificilmente pode-se esperar que seja realizado espontaneamente e com base em poupança doméstica. [...] Conseqüentemente, o grande impulso é incompatível com laissez-faire”. (FURTADO, 1963, p. 68, tradução do autor) Como Celso Furtado, Nurkse (1953) também acredita que a solução para o desenvolvimento não se encontra no investidor individual. Segundo o autor, os incentivos ao investimento são limitados pelo tamanho do mercado. Os mercados domésticos de pequeno porte encontrados em países de baixa renda podem ser considerados verdadeiros obstáculos para a aplicação de capital por uma firma individual ou indústria que produza para este mercado. “In this sense, the small domestic market is an obstacle to development generally”. (NURKSE, 1953, p. 8) Nurkse afirma que o tamanho do mercado é determinado principalmente pela escala de produção (NURKSE, 1953). Além disso, segundo o autor, capacidade de comprar significa capacidade de produzir, e a produtividade depende em grande parte, embora não totalmente, da taxa de capital utilizada na produção. Produzir com maior taxa de capital por unidade de produto implica, geralmente, em produzir com maior escala, no sentido de se ter uma maior produção por planta. Considerando o pequeno porte do mercado, qualquer tipo de investimento que tenha como resultado o acréscimo da produção seria então desencorajado. Tem-se como conseqüência um círculo vicioso em que o pequeno mercado doméstico implica em baixa produtividade, que por sua vez implica em um pequeno mercado doméstico. A saída deste círculo vicioso somente seria possível através de uma aplicação razoavelmente sincronizada de investimentos em um grande número de diferentes indústrias. Este grande impulso em diferentes atividades produtivas resultaria em alargamento do mercado, uma vez que, conforme a lei de Say, as novas atividades produtivas seriam capazes de gerar sua própria demanda, ou seja, a complementaridade das indústrias geraria mercado consumidor para sua produção. Entretanto, o autor ressalta que a lei de Say só é válida uma vez que consideramos um grande número de indústrias complementares. As descontinuidades técnicas demandam um grande impulso no nível de produção, entretanto, a pouca e inelástica demanda dos países de baixa renda tende a tornar tais impulsos muito arriscados e não-promissores. Nesse sentido, as dificuldades e empecilhos que o mercado coloca ao investidor individual são removidos, ou pelo menos atenuados, através de uma grande onda de investimento de capital em diferentes indústrias (NURKSE, 1953, p. 14). No entanto, Singer (1958) é contrário a essa idéia. Segundo o autor, as teorias de desenvolvimento balanceado seriam falhas por não considerarem o verdadeiro problema dos países subdesenvolvidos, que é a falta de recursos. Assim, a alternativa proposta por Singer nos serve de ponte para a próxima seção deste capítulo, relativa à teoria do desenvolvimento desbalanceado: concentrar os recursos disponíveis em investimentos capazes de aumentar a elasticidade da economia seria uma melhor estratégia. 49 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS 2.3. Desenvolvimento desbalanceado A partir da concepção do sistema econômico como algo eminentemente instável, Myrdal (1957) apresenta a idéia de causação circular de um processo acumulativo. Tal processo resultaria na concentração espacial das atividades econômicas e, uma vez iniciado, se tornaria tendencialmente incontrolável. Segundo o autor, trabalho e capital são atraídos por oportunidades de expansão. Assim, o estabelecimento de uma nova empresa ou expansão de uma já instalada abre mercado para outras, bem como geralmente o fazem elevações na renda ou na demanda. Renda mais alta possibilita maior poupança, mas ao mesmo tempo os investimentos seriam elevados ainda mais, puxando novamente os níveis de demanda e renda. Deste modo, o processo de expansão gera economias externas favoráveis para sustentar sua continuação. A origem do processo de acumulação seria apenas um acidente histórico, algum fato fortuito que ocorreu em determinada localidade, e não em inúmeros outros lugares onde poderia ter ocorrido com êxito semelhante ou até superior (MYRDAL, 1957). O movimento de trabalhadores, capital, bens e serviços gerados pela expansão de determinada localidade teriam “efeitos regressivos” sobre as demais, em uma tendência natural à desigualdade regional. As regiões onde a atividade econômica se expande atraem imigrantes de outras partes do país. Como essa migração é sempre seletiva, pelo menos no que tange à idade dos imigrantes, esse movimento por si só tende a favorecer as comunidades de crescimento acelerado, desfavorecendo as demais. Capital e comércio operam fundamentalmente com o mesmo viés em favor das regiões mais ricas e de maior progresso. As vantagens comparativas dos centros de expansão já estabelecidos, que geralmente funcionam sob retornos crescentes, atrairiam até mesmo as atividades que anteriormente existiam em outras regiões. Assim, se tudo fosse deixado às forças do mercado, livres de qualquer interferência política, a produção industrial, o comércio, os bancos, os seguros, a navegação e, de fato, praticamente todas as atividades econômicas para quais uma economia em desenvolvimento tende a gerar retornos acima da média, seriam agrupadas em certas localidades e regiões, deixando as demais relativamente atrasadas. Tal fato ocorreria também com as ciências, arte, literatura, educação e cultura em geral. (MYRDAL, 1957). De modo antagônico aos “efeitos regressivos”, existem efeitos centrífugos de expansão e desenvolvimento dos centros para as demais regiões. É natural pensar que o aumento de produção e avanços tecnológicos de um centro traga vantagens também para seu entorno. Caso as demais regiões se beneficiem destes “efeitos propulsores”, de modo que superem os “efeitos regressivos”, também elas podem iniciar um processo de causação circular de desenvolvimento. (MYRDAL, 1957) 50 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Existem, todavia, forças que podem interferir no processo de causação circular, o enfraquecendo ou até pondo-lhe um fim. Entre tais forças estão as “deseconomias externas”, que são fatores inerentes à situação do centro de expansão, como elevação dos custos, dos salários e demais remuneração de fatores produtivos, da poluição, violência, dentre outros, que tendem a retardar ou até mesmo reverter o processo de causação circular acumulativa. Cabe ressaltar a ênfase que o autor dá à instabilidade do processo de desenvolvimento. Segundo Myrdal, o balanço das forças pró e contra a causação circular acumulativa não podem em nenhuma circunstância induzir a análises de equilíbrio estável, pois qualquer alteração nestas forças dará início a um movimento acumulativo, positivo ou negativo. A visão de Myrdal muito se aproxima de Hirschman no que tange à concentração do desenvolvimento. Conforme o próprio Hirschman (1958) afirma, seus conceitos de “polarização” e “gotejamento” correspondem exatamente aos “efeitos regressivos” e “progressivos” de Myrdal. Uma das divergências entre ambos é o fato de Hirschman considerar que as disparidades entre o desenvolvimento das regiões é condição inevitável para o crescimento de qualquer localidade (HIRSCHMAN, 1958). A necessidade da existência de pontos ou pólos de crescimento no curso do processo de desenvolvimento indica que a desigualdade internacional ou inter-regional é condição inevitável para o crescimento. “Thus, in geographical sense, growth is necessarily unbalanced”. (HIRSCHMAN, 1958, p. 184) Segundo o autor, em acréscimo às vantagens locacionais oferecidas pelos centros existentes, outras advêm da proximidade ao centro de crescimento onde se instalou uma “atmosfera industrial”, com sua receptividade especial a inovações e empreendimentos. Ou seja, a proximidade ao centro de progresso também seria capaz de gerar economias externas. Assim, ao analisar o processo de desenvolvimento desbalanceado, seria sempre possível constatar que os avanços em determinado ponto geram tensões, pressões que compelem o crescimento em um ponto subseqüente. Chamando de “Norte” a região desenvolvida e “Sul” a atrasada, o autor afirma que o crescimento do Norte terá várias repercussões econômicas sobre o Sul, algumas favoráveis, outras desfavoráveis. Os efeitos favoráveis consistem no “gotejamento” do progresso do Norte, sendo o aumento da demanda e investimentos nortistas no Sul o maior deles. Todavia, vários efeitos desfavoráveis ou de “polarização” também podem ocorrer. Relativamente ineficientes ainda que lucrativas, algumas atividades no Sul podem ser suprimidas pela concorrência com o Norte. Além disso, assim como Myrdal, Hirschman considera a migração seletiva de trabalhadores qualificados do Sul para o Norte. (HIRSCHMAN, 1958, p. 188-189) Diferentemente de Myrdal, Hirschman considera que os efeitos de gotejamento são em geral superiores aos de polarização. O autor concebe três conseqüências, em ordem decrescente de efetividade, possíveis para o desenvolvimento do Sul: 1) a elevação dos preços 51 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS causada pela demanda do Norte levaria a um aumento efetivo na produção do Sul; 2) a redução do crescimento no Norte devido à elevação nos custos de mão-de-obra e matériaprima; 3) a alteração no modo como o Norte satisfaz sua demanda por matéria-prima e mãode-obra. Com a elevação nos preços do Sul, o Norte poderia suprir sua demanda com importações externas ou produzindo por si próprio os insumos de que precisa. Caso isso ocorra, o “gotejamento” não aconteceria e os efeitos de “polarização” poderiam levar a região a um estágio de desenvolvimento inferior ao que se encontrava previamente, como é o caso do Nordeste brasileiro, exemplo utilizado pelo próprio Hirschman (1958). Sob a luz destas teorias, iremos analisar o desenvolvimento recente de Minas Gerais, mais precisamente no período entre 1970 e 2000. O capítulo a seguir apresenta a metodologia e base de dados utilizadas neste trabalho. 3. METODOLOGIA E BASE DE DADOS Como o desenvolvimento é um conceito multidimensional e dinâmico, sua definição e, principalmente, sua mensuração, são de grande dificuldade. Caracterizar a disparidade no desenvolvimento regional de Minas Gerais requer alguma saída para esse problema. Quais seriam então as características que determinam o nível de desenvolvimento ou quão desenvolvida ou subdesenvolvida é uma região em algum ponto do tempo? Uma vez que “nenhum pequeno grupo de variáveis é capaz de capturar a complexa natureza do processo de desenvolvimento” (RAY, 1998, p.9, tradução do autor), deve-se buscar algum conjunto de variáveis que se correlacionem com o processo multifacetado do desenvolvimento. Assim, consideradas como uma aproximação, não uma definição de desenvolvimento, foram utilizadas variáveis de diversas dimensões, semelhantes às definidas por Chein et al (2005): 1) dimensão populacional; 2) maturidade da população; 3) urbanização; 4) escolaridade; 5) conclusão de graus de ensino; 6) educação infantil; 7) estrutura familiar; 8) condições de moradia; 9) infra-estrutura domiciliar; 10) acesso a bens de consumo duráveis; 11) desigualdade; 12) condições gerais do mercado de trabalho; 13) qualidade dos postos de trabalho; 14) massa de rendimentos totais; 15) rendimentos médio / per capita; 16) estrutura ocupacional e 17) estrutura produtiva. Para o levantamento de dados secundários para a composição das dezessete dimensões foram utilizados os micro-dados dos Censos Demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000, realizados pelo IBGE. Desse modo, tem-se abrangência nacional de dados municipais. Cabe ressaltar que a metodologia aplicada nessas pesquisas se alterou ao longo dos anos, sendo necessária a compatibilização de suas variáveis censitárias disponíveis. Visando mitigar esse problema, foi utilizado como referência o Censo Demográfico de 1970, reduzindo-se assim o nível de detalhamento ou desagregação das variáveis dos censos subseqüentes. Além disso, as malhas municipais sofreram alterações desde 1970, de modo que 52 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS se fez necessária também uma compatibilização dessas malhas em unidades territoriais de análise. Para tal, foi utilizada a proposta de compatibilização das malhas municipais para os Censos Demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000 de Chein et al (2005). Dessa forma, tornouse possível agregar os 853 municípios mineiros existentes no ano 2000 em 722 unidades territoriais de análise. 3.1. Análise de componentes principais A análise de 58 variáveis em cada um dos quatro últimos anos censitários, num total de 232 variáveis, é extremamente complexa e exaustiva, demandando a utilização de técnicas de análise multivariada, que podem tornar esse grande conjunto de dados mais inteligíveis. Foi então utilizada a Análise de Componentes Principais (ACP) com o objetivo de gerar novos atributos que representem as dezessete dimensões de desenvolvimento apresentadas na seção anterior. Segundo Lemos et al (2001), a vantagem do uso desta técnica está no fato de que ela prescinde de um modelo apriorístico. Assim, não é necessária a definição prévia de um tipo de distribuição, como a normal, ou relações de causalidade. O método encontra combinações lineares de p variáveis X 1, X 2,...,X p, produzindo componentes Z1, Z2,...,Zp ortogonais não correlacionados (MANLY, 1986). Cada componente explica determinado percentual da variância do sistema, em ordem decrescente, ou seja, o primeiro componente explica um percentual maior que o segundo, que por sua vez explica um percentual maior que o terceiro, e segue-se assim até o componente Zp,, de modo que o somatório dos percentuais de variância explicados por todos os componentes seja igual 100%. Uma vez que são p variáveis, o método pode chegar até a p componentes. No entanto, quando há correlação entre tais variáveis, o número de componentes necessários à explicação da totalidade ou maior parte da variância pode ser menor que p. Isto é, quanto maior a correlação entre as variáveis – de forma positiva ou negativa – menor tende a ser a quantidade de componentes. Para encontrar tanto as variâncias associadas a cada componente, bem como os coeficientes das combinações lineares, o método dos componentes principais utiliza a matriz de covariância ou correlação das variáveis. Neste trabalho, devido às diferentes escalas das variáveis, a matriz de correlação foi escolhida. Os autovalores desta matriz são as variâncias dos componentes calculados, e o valor dos componentes é dado por seus autovetores associados. A matriz de correlação (C) é simétrica e possui a seguinte forma: (1) 53 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Como o somatório dos autovalores corresponde ao traço da matriz, tem-se: λ1 + λ2 + ... + λp = c11 + c22 + ... + cpp (2) em que λi são os autovalores, ou variância, de cada um dos i componentes. Uma vez que cii é a variância de Xi, e λi a dos Zi, tem-se que a soma das variâncias de todas as variáveis originais é igual à de todos os componentes, o que garante que os componentes respondem por toda a variância do sistema original. Os vetores, as variáveis que os compõem, os componentes resultantes selecionados e o percentual de variância explicada por eles são apresentados no QUADRO A1, do Anexo. 3.2. Identificação de regiões homogêneas: o método da árvore geradora mínima Para facilitar a análise das disparidades no processo de desenvolvimento em Minas Gerais, o Estado foi dividido em quatorze regiões. Os componentes resultantes da ACP, apresentada na seção anterior, foram então utilizados para a delimitação de regiões homogêneas. Foi realizado um agrupamento das unidades territoriais de análise de modo que as unidades pertencentes a um mesmo grupo fossem semelhantes entre si e diferentes das demais. Essa similaridade foi medida de acordo com os atributos de cada unidade territorial, ou seja, de acordo com os valores de seus componentes produzidos pela ACP. Como o objetivo é a definição de regiões homogêneas, cabe primeiramente uma pequena conceituação do termo região, conforme adotado nesse trabalho. Segundo Boudeville (1965), existe uma clara distinção entre espaço econômico e regiões econômicas. O primeiro seria constituído pela intercessão da abstração das relações econômicas com a concretude dos espaços geográficos, independente de sua localização ou proximidade. Já uma região econômica seriam “espaços” com fronteiras comuns, ou seja, “espaços” contíguos. Para o autor, a definição de uma região pode ser baseada em três características: i) homogeneidade, referente aos atributos descritivos do espaço-região; ii) interdependência, referente à funcionalidade ou complementaridade desse espaço; iii) região-programa, que seria um espaço econômico contíguo onde se concentram determinadas decisões ou programas, públicos ou privados. Cunha et al (2005) ressaltam ainda que, em uma regionalização cujo objetivo é analisar/avaliar/estudar/entender qualquer processo natural/político/econômico/social, região é tudo aquilo que considera-se como tal, de acordo com o objetivo que norteia a segmentação do território. Considerando nesse trabalho região sob a ótica da homogeneidade do desenvolvimento regional, faz-se necessária para a regionalização do espaço mineiro a utilização de alguma técnica de agrupamento restrito à contigüidade geográfica das unidades territoriais. Portanto, o método utilizado para a regionalização foi a Árvore Geradora Mínima (ASSUNÇÃO, LAGE & REIS 2002). Pelo método, o mapa de Minas Gerais é transformado em 54 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS um grafo em que o centróide de cada unidade territorial de análise é ligado aos centróides de seus vizinhos (unidades com fronteira geográfica comum) por arestas e, à cada aresta, é associado um custo, baseado no vetor de atributos das unidades de análise. Em seguida, para se obter a árvore geradora mínima, são selecionadas as arestas de menor custo, até que o número de arestas selecionadas seja igual ao número de nós (unidades de análise) menos 1, no nosso caso, é preciso selecionar 721 arestas. Aqui, o custo de cada aresta é dado por: (3) Custo (i,k) = Em que j é o vetor de atributos resultante da ACP. Para partição da árvore, ou melhor, definição dos conglomerados, são escolhidas e eliminadas k-1 arestas, para se definir k regiões. Como o objetivo é obter regiões o mais homogêneas possível, isto é feito com base na dissimilaridade entre as regiões, que é medida pela soma dos quadrados dos desvios no espaço das variáveis selecionadas (SSDT). (4) em que: (5) Sendo: xij = unidade territorial de análise; xj = unidades territoriais vizinhas; m = total de unidades territoriais; n = quantidade de vizinhos. 3.3. Hierarquização do desenvolvimento Para a análise inter-regional do desenvolvimento, sob a premissa de desigualdade regional, a ACP foi mais uma vez aplicada. Entretanto, algumas das dimensões utilizadas para a definição das regiões homogêneas não podem ser diretamente relacionadas ao desenvolvimento no sentido de quanto maiores (ou menores) seus valores, maior seja o nível de desenvolvimento de determinada localidade. Atributos como tamanho da população, estrutura etária, condições do mercado e dos postos de trabalho, estrutura familiar, desigualdade e estruturas ocupacionais e produtivas possuem relações bem mais complexas com o nível de desenvolvimento, de modo que, apesar de serem consideradas como características deste, não podem ser levadas em conta em sua hierarquização, ainda que em termos relativos. Assim, o 55 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS comportamento das regiões mais e menos desenvolvidas em relação a tais atributos foi considerado posteriormente à hierarquização, na Seção 4.2. Visando obter a posição relativa do desenvolvimento de cada região homogênea em cada ponto do tempo de análise – 1970, 1980, 1991 e 2000 –, a ACP foi utilizada com base nas variáveis municipais que compõem os vetores 1 de urbanização, educação I e II, infra-estrutura domiciliar, acesso a bens de consumo duráveis, rendimento total e rendimentos médios, para cada um dos períodos de análise, de modo a obtermos um componente para cada ano que respondesse por grande parte da variância de todo o sistema. Como os componentes foram gerados para as unidades territoriais de análise, foi calculada sua média para cada região, ponderada pela população das unidades territoriais respectivas ao período do tempo em questão. Desse modo, foram obtidos quatro componentes, referentes a 1970, 1980, 1991 e 2000, para cada região homogênea. A classificação do nível de desenvolvimento das regiões foi feita pela ordenação destes componentes. Pretendeu-se assim identificar e caracterizar dissimilaridades entre as regiões que podem ser resultantes de desigualdade em seus respectivos processos de desenvolvimento no período de análise. 3.4. Análise intra-regional: o método Partitioning Around Medoids Já a análise intra-regional foi realizada principalmente através de uma caracterização econômica das regiões, suas dinâmicas urbanas e setoriais sob o contexto de hierarquias urbanas e aglomerações ou especializações setoriais. Para isso, foi utilizado outro método de agrupamento, o Partitioning Around Medoids (PAM), que não possui a restrição de contigüidade imposta pela Árvore Geradora Mínima. Este método de agregação, como qualquer outro, busca agrupar objetos com alto grau de similaridade, de modo que os semelhantes se encontrem em um mesmo grupo e os dessemelhantes em grupos diferentes. O algoritmo utilizado pelo método se baseia na definição de k objetos representativos, em que k é a quantidade de grupos que deve ser definida previamente. Uma vez definidos os k objetos representativos, são criados k grupos, designando os demais objetos para os grupos dos representativos com que possuam maiores similaridades (KAUFMAN & ROUSSEEUW, 1990). Dessa forma, tem-se a minimização da dissimilaridade média interna de cada grupo. Considerando d(i,j) a dissimilaridade entre os objetos i e j tem-se que a otimização do modelo pode ser escrita como: 1 56 Ver QUADRO 2, Apêndice. CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS (6) Sujeito à: , , j = 1, 2, ... , n (7) i, j = 1 ,2, ... , n (8) , , k = número de grupos (9) i, j = 1 ,2, ... , n (10) em que: n = número total de objetos; zij = 1 se objeto j pertence ao grupo representado por i, 0 em caso contrário. yi = 1 se objeto i é considerado representativo, 0 em caso contrário. O método PAM possui uma vantagem de grande importância sobre os demais métodos de agrupamento e classificação. Como mostram Kaufman & Rousseeuw (1990), a definição e caracterização de um objeto capaz de representar os vários aspectos estruturais do conjunto a ser investigado torna a análise dos resultados bem mais simples e prática. As variáveis padronizadas que foram utilizadas para o agrupamento intra-regional das unidades territoriais de análise encontram-se no QUADRO 1. 57 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS QUADRO 1 Variáveis utilizadas para classificação intra-regional e suas fontes Variáveis Utilizadas - Agropecuária Base de Dados Rebanho bovino Produção agrícola Emprego setorial (%) PPM 2003 - IBGE PAM 2003 - IBGE Censo Demográfico 2000 - IBGE Indústria Valor da transformação industrial Emprego setorial (%) Total rendimentos do trabalho principal no setor industrial PIA 2002 - IBGE Censo Demográfico 2000 - IBGE Censo Demográfico 2000 - IBGE Serviços Arrecadação municipal de ISSQN Quantidade de agências bancárias Emprego setorial (%) FINBRA - MF, 2003 BACEN, 2004 Censo Demográfico 2000 - IBGE Demográficas População Percentual de população urbana Percentual de domicílios com acesso à rede geral de escoamento Escolaridade média Rendimento médio Censo Demográfico 2000 - IBGE Censo Demográfico 2000 - IBGE Censo Demográfico 2000 - IBGE Censo Demográfico 2000 - IBGE Censo Demográfico 2000 - IBGE Fonte: Elaboração própria. 4. REGIONALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (1970-2000) O presente capítulo apresenta os resultados da caracterização do desenvolvimento desigual de Minas Gerais. Sob a premissa das disparidades regionais, a primeira seção apresenta as regiões homogêneas definidas para o Estado, com o objetivo de congregar em uma mesma região as unidades territoriais de análise cujo processo de desenvolvimento tenha sido mais semelhante. Com base na compatibilização geográfica apresentada no Cap. 3, entende-se por “município”, a partir deste ponto do trabalho, as unidades territoriais de análise. Ou seja, entende-se por município a área geográfica resultante da compatibilização das malhas municipais no período entre 1970 e 2000. Um exemplo claro é a classificação de Iturama 58 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS como detentor do maior rebanho bovino do Estado2. De acordo com a Pesquisa Agropecuária Municipal de 2003, o município que possui maior rebanho bovino é Prata, localizado no Triângulo Mineiro. Entretanto, a unidade territorial de análise chamada Iturama é composta pelos municípios Iturama, Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas, que em conjunto possuem rebanho bovino superior a Prata. Cabe ressaltar que raras foram as distorções oriundas da compatibilização geográfica como esta em todo o trabalho. 4.1. As regiões homogêneas de Minas Gerais A segmentação do território mineiro com o objetivo de que fossem formadas regiões cujo processo de desenvolvimento interno fosse mais semelhante que o de municípios pertencentes a outras regiões, através do método Árvore Geradora Mínima, apresentado na Seção 3.2, resultou em quinze regiões, apresentadas na FIG. 1. O método utilizado, entretanto, como qualquer outro processo puramente estatístico, desconsidera as teorias que norteiam os objetivos de sua realização, implicando na necessidade de alguns ajustes em seus resultados. No caso deste trabalho, cabe ressaltar dois municípios considerados pelo método como uma região homogênea: Datas e Presidente Kubitschek. Cravados no interior da região de Diamantina, as razões principais que levaram à não incorporação de ambos a esta região pelo método estatístico são: i) a grande concentração de mão-de-obra em atividades extrativas, responsáveis por 12,8% do emprego nestes municípios, enquanto na região de Diamantina esse valor é de apenas 1,2%; ii) o elevado percentual de trabalhadores por conta própria ou sem remuneração, que atinge 44,7% nestes municípios, enquanto em Diamantina são 32% e iii) índices menores de desigualdade de renda em todo o período analisado. O índice de Theil em 2000 era de 0,50 para a região de Diamantina, enquanto para Datas e Pres. Kubitschek era de apenas 0,38. Apesar destes fatores, ambos municípios não podem ser considerados como uma região. Considerá-los como tal seria realizar uma regionalização desvinculada de evidências coesas e fora da realidade em estudo, conforme advertido por Cunha et al (2005). 2 Ver Triângulo Mineiro na Seção 3.3. 59 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS FIGURA 1 Regiões homogêneas – Minas Gerais Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. FIGURA 2 Comparação entre as regiões homogêneas e as Regiões de Planejamento Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. 60 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS As regiões homogêneas são bem diferentes das Regiões de Planejamento, definidas em 1995 pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. O Estado é segmentado em dez Regiões de Planejamento, sendo a maior delas a região Norte, assim como em nossas regiões homogêneas. Entretanto, como mostra a FIG. 2, a divisão de Minas Gerais feita nesse trabalho inclui na região Norte praticamente todo o Vale do Jequitinhonha/Mucuri e mais alguns municípios, uma vez que o processo de desenvolvimento de ambas no período analisado é bem semelhante. A diferença mais notável cabe à Região de Planejamento Central. Seus municípios foram distribuídos em nada menos que onze regiões homogêneas, tamanha a desigualdade no processo de desenvolvimento entre seus componentes. Dentre as regiões homogêneas, o município de Belo Horizonte compõe sozinho a sua própria região, como era de se esperar. Em seu entorno, tem-se uma região que se aproxima da Região Metropolitana oficial, composta por municípios não apenas bem distintos da capital, mas também dos demais da Região Central, muitos dos quais, por sua vez, possuem mais semelhança territorial com seus vizinhos de outras Regiões de Planejamento. As diferenças nas demais regiões, como Rio Doce, Sul de Minas e Zona da Mata são conseqüências dos diferentes níveis de desenvolvimento encontrados internamente a essas Regiões de Planejamento, conforme caracterização na Seção 4.3. Cabe ressaltar que a regionalização apresentada neste trabalho não deve de modo algum ser considerada como uma proposta de regionalização para pesquisas com quaisquer outros objetivos que não de estritamente analisar o desenvolvimento regional mineiro, nas dimensões aqui utilizadas. A definição deste escopo restrito para o delineamento das regiões possui a vantagem de chegar a resultados mais precisos para o objetivo deste trabalho, mas gera grandes distorções caso sejam outros os objetivos para os quais a regionalização possa ser utilizada. O fato de não considerarmos aqui dimensões físicas, políticas, históricas e culturais, entre outros fatores, deve estar sempre em vista. 4.2. O desenvolvimento comparado Com o resultado da Análise de Componentes Principais realizada separadamente para cada um dos anos 1970, 1980, 1991 e 2000 é possível realizarmos uma análise comparativa do nível de desenvolvimento das regiões homogêneas neste período do tempo. Cabe ressaltar que os resultados são relativos, não indicando se uma região pode ser de fato considerada desenvolvida ou não-desenvolvida, mas apenas se a mesma se encontrava em um estágio de desenvolvimento superior ou inferior às demais, segundo os fatores selecionados para sua mensuração, em determinado período do tempo. Além disso, os valores dos componentes principais de um ano podem ser comparados somente a outros do mesmo período, não sendo possíveis comparações inter-períodos. 61 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS A TAB. 1 apresenta as posições relativas das regiões nos anos selecionados. Como são 14 regiões, a posição 1 indica a região de Minas Gerais que se encontrava mais desenvolvida enquanto a posição 14 indica a que se encontrava com menor estágio de desenvolvimento. As regiões estão ordenadas de acordo com sua posição relativa em 2000. As colunas prin70, prin80, prin91 e prin00, da TAB. 1, apresentam os valores médios do componente principal para cada região nos anos 1970, 1980, 1991 e 2000. TABELA 1 Valor médio do componente principal e posição relativa do desenvolvimento – regiões homogêneas, 1970-2000 Região Belo Horizonte Juiz de Fora Triângulo Vale do Aço Centro Sudoeste Metropolitana Sul Sudeste Noroeste Centro-Leste Leste Norte Diamantina prin70 prin80 5,25 3,27 1,53 2,34 1,90 0,84 1,39 1,16 1,15 0,40 0,21 -0,36 -0,75 -0,73 4,36 2,69 1,82 2,23 1,77 1,04 1,28 1,08 1,05 0,65 0,15 -0,30 -0,63 -0,88 prin91 prin00 4,27 2,65 2,04 1,88 1,52 1,13 1,26 1,09 1,02 0,83 0,02 -0,39 -0,62 -0,84 4,00 2,41 1,92 1,75 1,34 1,16 1,11 1,11 0,98 0,86 0,11 -0,28 -0,65 -0,87 1970 1980 1991 2000 1 2 5 3 4 9 6 7 8 10 11 12 14 13 1 2 4 3 5 9 6 7 8 10 11 12 13 14 1 2 3 4 5 7 6 8 9 10 11 12 13 14 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Fonte: Elaboração própria. Como esperado, Belo Horizonte apresentou o maior nível de desenvolvimento do Estado durante todo o período analisado, com larga vantagem indicada pela diferença entre os componentes principais da capital e da segunda colocada, a região de Juiz de Fora. Entretanto, a Região Metropolitana de Belo Horizonte atingiu em 2000 apenas a sétima colocação, o que indica a grande diferença entre os níveis de desenvolvimento da capital e de seu entorno imediato. Esta região é composta por 26 municípios e, apesar dos avanços no total de rendimentos e taxa de conclusão do ensino fundamental (em taxas anualizadas, a elevação foi de 10,2% e 7,5% entre 1970 e 2000, respectivamente, enquanto a média estadual foi de 7,3% e 6,6%), ainda se encontra relativamente atrasada no que tange à renda média e remuneração 62 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS média do trabalhador (em taxas anualizadas: 0,8% e 2,9% em contrapartida a 1,7% e 3,9% no Estado, entre 1970 e 2000), o que indica que apesar do crescimento da renda total ter sido superior à média do Estado, o crescimento da população também o foi, de modo superior (GRÁF. 1 e 2). GRÁFICO 1 Log da média dos rendimentos totais, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. GRÁFICO 2 Renda média (R$), 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. A região de Juiz de Fora, que se manteve na mesma posição relativa durante todo o período, é composta por apenas 5 municípios, sendo o homônimo responsável por 65,3% de sua população total. Uma vez que os componentes da região representam os componentes municipais ponderados por sua população, a cidade de Juiz de Fora é a grande responsável pela boa colocação de sua região. A boa colocação reflete, na verdade, a profunda 63 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS desigualdade da Região de Planejamento Zona da Mata, decorrente do crônico processo de fragmentação territorial desde o esgotamento do ciclo do café. O Triângulo Mineiro aparece na terceira colocação no ano 2000, enquanto em 1970 ocupava a quinta. A explicação neste caso é oposta à da Zona da Mata, já que o seu dinamismo econômico foi o fator decisivo de sua coesão territorial. Observa-se que o resultado de nossa regionalização é uma região homogênea de 34 municípios, quase idêntica à composição da Região de Planejamento da regionalização oficial. A melhora nos indicadores pode ser explicada principalmente pelo aumento de 408% no total de rendimentos e 108% no abastecimento de água com rede geral entre 1970 e 1980, contra 325% e 74% em média no Estado, e também pelo aumento de 46% no total de rendimentos e 87% na taxa de conclusão do ensino fundamental entre 1980 e 1991, enquanto em Minas Gerais as variações foram de 10% e 75%, respectivamente. GRÁFICO 3 Log da média dos rendimentos totais, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. GRÁFICO 4 Participação (%) da população com abastecimento por rede geral, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. 64 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS A região que mais ganhou posições no período foi a Sudoeste, composta por 157 municípios e que se encontrava em 9º lugar em 1970 e 1980, passando para 6º em 2000, indicando um aumento de coesão territorial deste extenso segmento da Região Sul de Minas e da quase totalidade da Região Centro-Oeste. Os principais responsáveis pela melhora relativa do Sudoeste são a redução em 15% no percentual de crianças que trabalham e aumento nos indicadores de consumo, como por exemplo de automóveis. Em 1970, 7,5% da população possuíam ao menos um automóvel, já em 2000 eram 42,1%, contra 33% em média no Estado. Além disso, o aumento de 70% na renda média e 112% no total de rendimentos entre 1991 e 2000, enquanto em Minas Gerais foram 58% e 77%, também contribuiu para a melhora relativa da região. GRÁFICO 5 Participação (%) da população com automóvel, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. GRÁFICO 6 Participação (%) de crianças que trabalham, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. 65 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Já a região homogênea Sul, que se constitui da parte mais tradicional da Região Sul de Minas, manteve-se durante todo o período em um nível de desenvolvimento próximo ao do Sudoeste, ora superior – 1970 e 1980 –, ora inferior – 1991 e 2000. Apesar da proximidade e complementaridade dessas regiões, o desenvolvimento da região Sul foi inferior principalmente devido ao pequeno avanço em abastecimento por rede geral e alfabetização, que tiveram um aumento de 38 e 15 pontos percentuais entre 1970 e 2000, chegando a 78,1% e 79,8%, enquanto no Estado a variação foi de 51 e 19 p.p., respectivamente, atingindo 81,8% e 78,9%. Entretanto, a região, que havia apresentado grande aumento no percentual de crianças que trabalham entre 1970 e 1980, reverteu esse processo atingindo 5,5% em 2000, 1,2 pontos percentuais a menos que a média estadual. GRÁFICO 7 Participação (%) da população com abastecimento por rede geral, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. GRÁFICO 8 Participação (%) de crianças que trabalham, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. 66 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS As últimas colocações são ocupadas pelas regiões Leste, Norte e Diamantina, que, como mostra a FIG. 1, compõem toda a porção nordeste de Minas Gerais, excetuando-se os três municípios do Vale do Aço, que se constitui numa região própria. A região Leste, formada pela parte norte da Zona da Mata e sudeste do Rio Doce, mantevese durante todo o período na 12ª posição, apesar de seus ganhos absolutos significativos. Destaca-se a melhoria nos índices de consumo e iluminação elétrica. Entre 1970 e 2000, o percentual da população com acesso a luz elétrica subiu de 24% para 95% e com geladeira em casa aumentou de 6% para 72%, aproximando-se da média estadual de 96% e 84%, respectivamente. Entretanto, contrariando a tendência no restante do Estado, o percentual de crianças que trabalham vem crescendo na região, atingindo em 2000 a marca de 12%, enquanto a média em Minas Gerais é de 7%, prejudicando também as taxas de conclusão dos níveis de ensino, principalmente médio e fundamental. GRÁFICO 9 Participação (%) da população com iluminação elétrica, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. GRÁFICO 10 Participação (%) de crianças que trabalham, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. 67 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS As regiões Norte e Diamantina revezaram suas posições ao longo dos anos e se encontram em níveis próximos de desenvolvimento. A região Norte é constituída pelo Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e partes do Noroeste, Rio Doce e Região Central. Alavancada principalmente pelos municípios de Governador Valadares e Montes Claros, se destaca pelos seus ganhos absolutos, como o grande esforço de alfabetização e escolarização. Entre 1970 e 1980, a média de anos de estudo da população de 25 anos ou mais cresceu 79%, enquanto no Estado esse crescimento foi de 52%. Já entre 1991 e 2000, esse crescimento foi de 37%, contra 22% em Minas Gerais, e a taxa de alfabetização na região teve aumento de 10%, enquanto a média estadual foi de apenas 0,5%. Entretanto, a região ainda se encontra abaixo da média de Minas Gerais nestes dois quesitos. A escolaridade média da população de 25 anos ou mais no Norte é de 3,94 anos, e a taxa de alfabetização é 68%, enquanto no Estado tem-se 5,51 anos e 79%, respectivamente. A região se manteve atrasada em relação às demais principalmente devido a pouca melhora nos índices de consumo, crianças trabalhando e renda média. GRÁFICO 11 Taxa de alfabetização, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. GRÁFICO 12 Renda média (R$), 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. 68 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS A região de Diamantina é formada pelo nordeste da Região de Planejamento Central, noroeste do Rio Doce e Alto Jequitinhonha. Passou por uma grande melhoria de infra-estrutura entre 1991 e 2000, elevando suas taxas de atendimento de escoamento por rede geral, iluminação elétrica e abastecimento por rede geral em 116%, 48% e 39%, respectivamente, enquanto em Minas Gerais foram 27%, 12% e 13%, entretanto as melhoras nos níveis de renda, analfabetismo e crianças fora da escola e/ou trabalhando ficaram muito aquém da média estadual. Cabe ainda ressaltar a proximidade dessa região de Belo Horizonte. O município Taquaraçu de Minas, pertencente à região de Diamantina, encontra-se a apenas 63 quilômetros da capital. Tal proximidade entre as regiões de maior e menor desenvolvimento revela as fortes disparidades regionais em Minas Gerais, inclusive em áreas contíguas ao aglomerado metropolitano. Um dos principais problemas são os desníveis de infra-estrutura na economia estadual, acentuados pelo precário sistema de transportes, que limita os efeitos de espraiamento ou gotejamento do desenvolvimento entre as regiões, fortalecendo ainda mais sua tendência centralizadora, intensificando as disparidades regionais. GRÁFICO 13 Participação (%) da população com iluminação elétrica, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. GRÁFICO 14 Participação (%) de crianças que trabalham, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. 69 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS 4.3. Análise intra-regional A análise intra-regional baseou-se nos resultados obtidos pela análise de componentes principais, apresentada na Seção 3.1. Buscou-se descrever nessa seção como sendo atributos regionais característicos aqueles cujos componentes possuíam menor desvio padrão internamente à região, além daqueles cuja média mais se distanciou de zero, que é a média dos componentes para todas as regiões. A definição de grupos, ou clusters, realizada pelo método Partioning Around Medoids, apresentado na Seção 3.4, não possui hierarquização definida pelo modelo. A classificação do cluster como 1, 2, 3 ou n foi meramente observacional, visando se aproximar da hierarquia urbana local, com base nas Regiões de Influência das Cidades (IBGE, 2000). Belo Horizonte e seu entorno metropolitano FIGURA 3 Região de Belo Horizonte e entorno metropolitano Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. Devido à sua dinâmica complementar de conurbação, Belo Horizonte será aqui analisada em conjunto com seu entorno metropolitano. A Região Metropolitana de Belo Horizonte é a terceira maior aglomeração urbana do país e a hipercentralidade da capital e sua primazia urbana são evidenciadas pelas pequenas cidades que caracterizam seu entorno, com poucas de maior escala e densidade urbanas (LEMOS et al, 2004). Tamanha sua dissimilaridade em relação a seu entorno, a capital se encontra como indivíduo único de sua região homogênea – FIG. 1 – e apresentou em 2000 o maior nível de desenvolvimento do Estado, enquanto RMBH atingiu apenas a sétima colocação. 70 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS O entorno metropolitano aqui apresentado possui poucas diferenças da Região Metropolitana de Belo Horizonte definida pela Lei Complementar nº 63, de 10 de janeiro de 20023, dentre as quais se destacam a inserção de Itaúna e Pará de Minas, que se encontram no chamado Colar Metropolitano. Apesar da forte polarização e centralidade exercida por Belo Horizonte em Minas Gerais, a zona de influência da capital se restringe à porção central e norte do Estado, ficando o restante sob influência de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília (LEMOS et al, 2000; IBGE, 2000). A região concentra mais de 33% da população e quase 54% de todo o valor da transformação industrial (VTI) do Estado. Cabe ressaltar a presença do complexo metalmecânico, que em conjunto com a indústria mínero-metalúrgica do Vale do Aço, colocam Minas Gerais como principal pólo mínero-metal-mecânico do país. A taxa de urbanização do entorno metropolitano atinge o nível de 95% da população, enquanto toda a população da capital habita em áreas urbanas. A média de anos de estudo da população de 25 anos ou mais é também um diferencial da região e atinge 8,05 anos em Belo Horizonte, enquanto a média estadual é de 5,6 anos de estudo. Além disso, o percentual de crianças fora da escola se manteve desde os anos 70 abaixo da média estadual, atingindo 2,6% em 2000 enquanto no restante do Estado 4,5% das crianças estavam fora da escola. Outros indicadores também possuem grande peso na diferenciação de Belo Horizonte e seu entorno metropolitano. Na estrutura ocupacional da região destaca-se o elevado percentual de empregados e empregadores, que respondiam em 2000 por quase 80% da força de trabalho, enquanto nas demais regiões eram apenas 70%, o que se deve principalmente à maior quantidade de trabalhadores sem remuneração nestas localidades. Na estrutura produtiva, a primazia do comércio e serviços sobre as atividades agropecuárias e extrativas reforça ainda a centralidade urbana da região, onde quase 70% do emprego se encontra no setor terciário e apenas 2% no setor primário, contra 50% e 27% no restante do Estado, respectivamente. Além disso, o acesso a bens de consumo duráveis, as taxas de atividade e ocupação, o tamanho da população e da renda total são determinantes na definição da região. Apesar da pequena importância do setor agropecuário, destaca-se na região a presença da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas) em Contagem, que ocupa o segundo lugar nacional em vendas de hortigranjeiros e possui papel decisivo na política de segurança alimentar do Estado. O parque industrial da região é considerado um dos mais importantes do país e se concentra principalmente na montagem de veículos automotores, metalurgia básica e em atividades de refino de petróleo – Refinaria Gabriel Passos. O cinturão industrial de Belo Horizonte constitui o pólo estruturante do processo de industrialização de Minas Gerais 3 A Região Metropolitana de Belo Horizonte foi criada em 18 de junho de 1973, pela Lei Federal nº 14, e era então formada por apenas 14 municípios, sendo alterada em 1989 e depois em 2002, quando foi definida sua delimitação atual (BDMG, 2002). 71 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS (LEMOS et al, 2004), onde Contagem, maior pólo industrial do Estado, e agora Betim desempenham os papéis de grandes cidades industriais. Destacam-se ainda setores emergentes de alta tecnologia como o setor de informática – em particular software –, o setor de biotecnologia – considerado o mais importante da América Latina (IPEA, 2001) –, fármacos e química fina, além do setor de controle de automação industrial, apoiados por importantes instituições públicas de pesquisa (LEMOS et al, 2004). O Cluster 1, apresentado na FIG. 3, é composto apenas por Belo Horizonte, que também compõe sozinho sua região homogênea. A capital de Minas Gerais é e foi fundada em 1897 para ser o grande lócus político-administrativo do Estado, e possui 74,7% de seus ocupados em atividades do setor terciário. A concentração da oferta de serviços na capital, tanto tradicionais como modernos, é de intensidade tal que o gap de diversificação terciária entre Belo Horizonte e seu entorno metropolitano repercute negativamente na capacidade de sua inserção na hierarquia urbana metropolitana brasileira (SIMÕES et al, 2005). Tal concentração e polarização são ainda refletidas internamente em Belo Horizonte, onde as unidades de planejamento Centro e Savassi respondiam em 2003 por nada menos que 38,6% da arrecadação municipal de ISSQN, somando um montante de arrecadação 2,3 vezes maior que o de Uberlândia, que é o segundo município do Estado em arrecadação de ISSQN. O Cluster 2, composto pelos municípios de Betim e Contagem, caracteriza-se principalmente pela alta concentração populacional (somam quase 5% da população do Estado), elevado grau de urbanização (98,5%) e grande peso da indústria na estrutura produtiva (20% do emprego). Já o Cluster 3, composto por Itaúna e Pará de Minas, caracteriza-se pelos elevados índices de urbanização (93%), atendimento sanitário (94,6%) e rendimento médio (R$ 550,92). A estrutura produtiva destes municípios destaca-se pela convivência entre atividades agropecuárias, serviços de complexidade intermediária e razoável produção industrial, concentrada principalmente nas atividades de tecelagem, metalurgia básica, fabricação de produtos de metal e peças para veículos automotores, complementares ao pólo metal-mecânico. O Cluster 4 caracteriza-se por alguma produção industrial e grande peso do setor terciário, que em Sabará reponde por mais de 77% do emprego do município. São municípios eminentemente dependentes do lugar central metropolitano, considerados como cidades-dormitório, cujo setor terciário se concentra em serviços pessoais menos complexos, de centralidade local (SIMÕES et al, 2005). Os demais clusters caracterizam-se ordenadamente pela perda de importância da indústria na estrutura produtiva, redução no nível de urbanização, população, anos de estudo e renda média. Triângulo Mineiro O Triângulo Mineiro, composto por trinta e quatro municípios, atingiu em 2000 a terceira colocação em nível de desenvolvimento relativo e o maior nível de coesão territorial deste estudo, entendido como a combinação de um elevado nível de desenvolvimento relativo com um grande número de municípios. Se levássemos em conta apenas seu núcleo polarizador 72 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS (Uberlândia, Uberaba e cidades vizinhas próximas), ficaria apenas abaixo de Belo Horizonte. Encontra-se na área de influência de São Paulo e tem como município principal Uberlândia, que exerce centralidade sobre toda a região e mais alguns municípios de Goiás, como Itumbiara e Catalão, e de São Paulo, como Ituverava (IBGE, 2000). A região, que apresenta grande coexistência de equipamentos urbanos, industriais e agropecuários, detém 8% da população do Estado, é responsável por 11% do valor da transformação industrial em Minas Gerais, 22% do rebanho bovino e 23% da produção agrícola, sendo Uberlândia o município de maior PIB agropecuário do Estado, com Uberaba e Frutal ocupando o terceiro e quarto lugares (IPEA, 2001). Os níveis médios de renda da região se mantêm desde 1970 acima da média estadual, com a renda per capita e o rendimento por trabalhador atingindo 27,6% e 18,3% acima da média do Estado em 2000, respectivamente. Além disso, a população da região possui maior acesso a bens de consumo duráveis e maior nível de escolaridade que a média do Estado – 6,25 anos de estudo, enquanto a média de Minas Gerais é de 5,6 anos. Cabe ainda ressaltar a diferenciada estrutura familiar da região, onde a proporção de pessoas em famílias de cinco membros ou mais é 33,6% menor que no restante do Estado e a proporção de moradores em domicílios com densidade por dormitório maior que dois é 28,3% menor. O agronegócio é ponto forte em toda a região, que integra a base agropecuária com a agroindústria e comércio atacadista. A agricultura se baseia principalmente na produção de soja, abacaxi, tomate, laranja, algodão, milho e cana-de-açúcar. Na pecuária, o município de Iturama apresenta o maior rebanho bovino e produção leiteira do Estado. Destacam-se ainda a produção leiteira de Frutal e o rebanho suíno e produção de ovos de galinha da região de Uberlândia. FIGURA 4 Região do Triângulo Mineiro Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. 73 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS A produção industrial da região se concentra em Uberlândia, Uberaba e Araxá, que respondem por 82,7% do valor da transformação industrial do Triângulo Mineiro. A região também se encontra dentro do polígono de desenvolvimento apresentado por Diniz (1993) e a aglomeração industrial relevante de Uberlândia teve entre 1970 e 1985 o maior crescimento do Estado (DINIZ & CROCCO, 1996). Os setores mais importantes são a indústria de produtos alimentícios e a indústria química, de produtos inorgânicos e defensivos agrícolas. Destacam-se a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, em Araxá, no setor siderúrgico, a Cargill Agrícola S/A e a Abc Indústria e Comércio S/A, em Uberlândia, na produção de óleos vegetais, a Souza Cruz S/A, também em Uberlândia, na indústria do fumo, e a Fosfertil Fertilizantes Fosfatados S/A, em Uberaba, na produção de produtos químicos inorgânicos. Uberlândia e Uberaba aparecem sozinhos compondo o Cluster 1 e o Cluster 2, respectivamente – FIG. 4. Uberlândia é responsável por 62% da arrecadação regional de ISSQN. Dos mais de 500 mil habitantes do município, 98% vivem em áreas urbanas e também 98% possuem acesso a esgotamento sanitário por rede geral. A escolaridade média no município é terceira mais alta do Estado, atingindo 7,44 anos, abaixo apenas de Belo Horizonte e Juiz de Fora. Com o segundo maior número de agências bancárias do Estado, num total de 53, Uberlândia possui 78% de sua mão-de-obra empregada no setor terciário. Destacase a presença no município da Universidade Federal de Uberlândia e da Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia. Uberaba, responsável por 17% da arrecadação de ISSQN regional, tem sua economia baseada na indústria, principalmente química, e na pecuária, sendo pioneira na utilização de técnicas de aprimoramento do rebanho bovino (IPEA 2001). Dentre os 258 mil habitantes do município, 97% habita em áreas urbanas e 97% é atendido com esgotamento sanitário por rede geral. Apesar de apenas 7% da mão-de-obra do município ser empregada em atividades agropecuárias, sua produção agrícola é quase equivalente à soma da produção das regiões Centro, Diamantina, Juiz de Fora, Região Metropolitana, Sudeste e Vale do Aço. Cabe ainda ressaltar a qualidade da infra-estrutura de transportes na região, tanto rodoviário quanto ferroviário e aéreo. O Cluster 3 é composto por Araguari, Araxá, Frutal e Ituiutaba. São municípios que se destacam pela oferta de bons equipamentos urbanos e agropecuária moderna. Apesar de possuírem em média 15% da mão-de-obra no setor primário, 93% de sua população habita em áreas urbanas, com taxa de cobertura de escoamento sanitário por rede geral de 91%. A escolaridade e renda médias atingem os níveis de 6,51 anos e R$ 567,72, respectivamente. Além da agropecuária, a indústria também é importante, sendo responsável por 11,7% do emprego. O Cluster 4 possui uma economia diversificada, com os setores primário, secundário e terciário razoavelmente desenvolvidos. Já o Cluster 5 é composto por municípios cuja economia se baseia na pecuária intensiva. São responsáveis por 40% do rebanho bovino da região. O Cluster 6 apresenta municípios com agropecuária menos modernizada e indústria incipiente. 74 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Região Noroeste A região Noroeste é, a partir dos anos setenta, uma extensão da fronteira de ocupação do cerrado mineiro e incorpora a quase totalidade do Alto Paranaíba e Noroeste oficiais, além do nordeste da Região Central. Manteve sua posição de décima colocada em nível de desenvolvimento relativo entre as regiões homogêneas definidas para Minas Gerais nestes últimos trinta anos e se encontra principalmente sob influência de Belo Horizonte e Uberlândia (IBGE, 2000). São características do Noroeste os municípios com média de população e total de rendimentos inferiores à média estadual – 20 mil e 5,1 milhões de reais em relação a 25 mil e 6,9 milhões de reais no Estado, respectivamente. Entretanto, os habitantes dessa região possuem maior acesso à infra-estrutura e bens de consumo que a média de Minas Gerais. Além disso, o percentual de analfabetos e de crianças fora da escola é em média um ponto percentual inferior ao restante do Estado, onde esses índices atingem respectivamente 11,8% e 4%. A região destaca-se por sua importância na agropecuária mineira. Apesar de responder por apenas 7,2% da população, concentram-se no Noroeste 23,4% da produção agrícola, 17% do rebanho bovino e 21,8% da produção leiteira estadual. A região é uma das que mais modernizaram sua agricultura (IPEA, 2001) e que, além da cultura do café em sua porção do Alto Paranaíba, possui uma significativa produção de arroz, feijão, milho, soja e tomate. O rebanho bovino concentra-se em Unaí, João Pinheiro e Paracatu, que respondem por 24% do total da região, e a produção leiteira localiza-se principalmente em Ibiá, Patos de Minas e Patrocínio, onde estão 18,9% da produção regional. FIGURA 5 Região Noroeste Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. 75 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS A indústria regional é responsável por 13% do emprego. Entretanto, o valor da transformação industrial no Noroeste possui peso muito pequeno na economia estadual, respondendo por apenas 4,6% do total. Sete Lagoas, Três Marias e Patos de Minas são responsáveis por 58,4% do VTI regional. A produção concentra-se nos setores de metalurgia de metais não-ferrosos – principalmente Cia. Mineira de Metais, em Três Marias –, produção de gusa – diversas siderúrgicas em Sete Lagoas – e metalurgia de metais preciosos – Rio Paracatu Mineração S/A, em Paracatu. Estes setores respondem por 41,2% do VTI regional. Compondo sozinha o Cluster 1 está a cidade de Sete Lagoas, que de fato é bem diferente do caráter predominantemente agropecuário dos demais clusters. Localizada a 62 km de Belo Horizonte, Sete Lagoas é um centro regional de forte representatividade (IPEA, 2001). A atividade siderúrgica é a mais importante no município, que possui 19% de mão-de-obra no setor industrial. A taxa de urbanização da cidade é de 98%, e o escoamento sanitário por rede geral atende a 93% da população de 185 mil habitantes. Com uma renda média de R$ 511,79 e 6,78 anos de escolaridade média, Sete Lagoas é responsável por 28% da arrecadação regional de ISSQN e conta com quinze agências bancárias. Pelo fato de Sete Lagoas apresentar indicadores de urbanização, desigualdade de renda, infra-estrutura, dentre outros, mais próximos aos da região Noroeste do que do entorno de Belo Horizonte, a regionalização pela homogeneidade acabou jogando este município para fora desta região e, pelo critério de contigüidade, integrando-o ao Noroeste. Nova Serrana também é única em seu grupo, com uma economia bem diferente de Sete Lagoas e mais ainda dos demais do Noroeste. O ritmo da cidade é ditado pela indústria calçadista, que emprega 97% dos trabalhadores industriais no município, o correspondente a quase 60% da mão-de-obra total do município. A cidade industrial possui 94% de seus 37 mil habitantes em área urbana. A taxa de atendimento de escoamento sanitário por rede geral chega a 94% e a renda média atinge R$ 651,36. Entretanto, o VTI em Nova Serrana equivale a apenas 6% do total regional. Tem-se aqui um processo semelhante ao de Sete Lagoas, em que atributos mais semelhantes aos do Noroeste e não do Sudoeste forçaram a permanência de Nova Serrana na primeira região. O Cluster 3, formado por Patos de Minas, Paracatu e Unaí, apresenta tanto o setor primário quanto o secundário como atividades de grande importância. Com 93 mil habitantes em média e 85% de urbanização, os três municípios respondem por 30% da produção agrícola, 21% do rebanho bovino, 20% do VTI e 31% da arrecadação de ISSQN regional. Cabe ressaltar que, apesar da similaridade entre os municípios, Patos de Minas possui maior relevância urbana e industrial, Unaí concentra-se na atividade agropecuária e Paracatu apresenta características bem peculiares em função de sua longa história de formação econômica no período minerador, com boa convivência de equipamentos urbanos, industriais e agropecuários. O Cluster 4 é composto por municípios de pequeno porte, com 85% de urbanização, que mantêm alguma atividade industrial, mas de pouca relevância. Possuem em média 3,31 agências bancárias e 28 mil habitantes. Os Clusters 5 e 6 são compostos por municípios com 76 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS poucos equipamentos urbanos em que a atividade agropecuária assume mais importância na economia local. Entretanto, é uma atividade não-modernizada, descapitalizada, de mão-deobra eminentemente familiar e com fins de subsistência, principalmente no Cluster 6. Região Sudoeste A Região Sudoeste é a região que apresenta o maior número de municípios, num total de cento e cinqüenta e sete. Devido à sua localização geográfica, os três principais municípios da região – Divinópolis, Poços de Caldas e Varginha – encontram-se sob influência de três pólos distintos: Belo Horizonte, Campinas e São Paulo, respectivamente (IBGE, 2000). Apesar de sua rede urbana complexa e mal definida, possui também uma coesão territorial significativa, que reúne um grande número de municípios relativamente homogêneos e desenvolvidos. FIGURA 6 Região Sudoeste Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. São características da região as elevadas taxas de atividade e ocupação – em 2000, respectivamente 60% e 91% contra 56,6% e 85% do restante do Estado – e a estrutura familiar e domiciliar – apenas 19% das famílias possuíam em 2000 mais de cinco membros e em 25% 77 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS dos domicílios a relação moradores/dormitórios era maior que dois, enquanto no restante do Estado eram 23% das famílias e 32% dos domicílios. A região teve no café seu principal elemento de dinamismo e crescimento durante muitos anos (IPEA, 2001). Incluída por Diniz (1993) no que o autor chamou de polígono do desenvolvimento, aproveitou-se da desconcentração industrial de São Paulo a partir da década dos 70 e se apresenta hoje como boa alternativa locacional para a indústria (IPEA, 2001). A região responde por 14,6% da população de Minas Gerais, e sua estrutura produtiva possui relevância estadual tanto nos setores primário, secundário e terciário, sendo a agropecuária o mais relevante. Concentram-se na região 23,5% da produção agrícola, 15,8% do rebanho bovino, 25% da produção leiteira e 9% do valor da transformação industrial de Minas Gerais. Na grande maioria dos indicadores de desenvolvimento aqui analisados, o Sudoeste se encontra ligeiramente acima da média de Minas Gerais. A Região Sudoeste é detentora da maior produção cafeeira do Estado. Destacam-se ainda na região a produção de batata inglesa, cana-de-açúcar, laranja, milho. Três Pontas – maior produtor de café do país –, Tapira e Campestre apresentam os maiores valores de produção agrícola, concentrada principalmente em café, seguidos de perto por Alfenas e Passos. Formiga e Passos possuem os maiores rebanhos bovinos da região. Bom Despacho e Luz são os maiores produtores de leite. Em segundo plano, aparecem as regiões de Oliveira, principalmente pela produção de laranjas e de Divinópolis, pelo efetivo de aves e produção de ovos (BDMG, 2002). Na indústria, destacam-se os municípios do Cluster 1, apresentado na FIG. 6. Concentram-se neste grupo mais de 43% do valor da transformação industrial da região. Em Poços de Caldas destacam-se os setores de fabricação de resinas termoplásticas, laticínios e metalurgia do alumínio – vale dizer Rhodia-Ster Fibras e Resinas Ltda, Danone S/A e Alcoa Alumínio S/A. Em Divinópolis destacam-se a siderurgia – principalmente Gerdau S/A – e a indústria da confecção. Em Varginha, os principais setores são a indústria da borracha, do café e eletrodomésticos. A importância dos municípios do Cluster 1 na região não se restringe à indústria. Os três possuem ainda forte nível de influência e centralidade sobre os demais municípios (IBGE, 2000). São os centros mais populosos (concentram 16,4% da população da região), com maior grau de urbanização (96%), média de anos de estudo (7,08 anos) e rendimento médio (R$ 638,10), e funcionam como principais ofertantes de bens e serviços avançados na região. O Cluster 2, composto por nove municípios, apresenta menor peso industrial e maior importância agropecuária que o Cluster 1, mas é ainda caracterizado por municípios eminentemente urbanos, com em média 91% da população em áreas urbanas e 93% dos domicílios com esgotamento sanitário por rede geral. Funcionam como ofertantes regionais de bens e serviços pouco centrais, de baixa complexidade, com alcance restrito a seu entorno imediato. O Cluster 3 apresenta os municípios onde o agropecuário assume ainda mais importância, sem perder a convivência com atividades industriais e urbanas. São municípios com razoável 78 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS grau de urbanização (80,6%), mas onde em média 32% dos trabalhadores exercem atividades agropecuárias e apenas 50% exercem atividades terciárias. O Cluster 4 é composto por municípios de pequeno porte com alguma atividade industrial, o Cluster 5 se caracteriza pela primazia da agropecuária com algum grau de urbanização e o Cluster 6 é formado por municípios rurais. Região Sul A região Sul, com 69 municípios, diferencia-se de seu vizinho Sudoeste principalmente pela pouca relevância na agropecuária e indústria do Estado e, do outro lado, divide fronteiras com a região de Juiz de Fora, cujo nível de urbanização é bem superior. Conforme apresentado na Seção 4.1, a região é composta por municípios pertencentes principalmente à porção leste da Região de Planejamento Sul, e mais alguns da Central e Zona da Mata. Atingindo em 2000 a oitava posição em nível relativo de desenvolvimento, encontra-se sob influência principal de São Paulo, na porção oeste, e Juiz de Fora, em sua parte ao leste. FIGURA 7 Região Sul Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. Os indicadores de desenvolvimento são bem próximos da média do Estado. São características da região municípios de população pequena, em torno de 12 mil habitantes, com taxa média de urbanização de 77,1% e baixa taxa de abastecimento de água por rede geral – 78,1% –, conforme ressaltado na Seção 4.2. 79 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Apesar de se encontrar no polígono do desenvolvimento proposto por Diniz (1993), a região responde por apenas 5,4% da produção agrícola, 7% da produção de leite, 3,9% do rebanho bovino e 3,9% do valor da transformação industrial em Minas Gerais, pouco aproveitando do processo de desconcentração industrial de São Paulo. Três Corações é responsável por 15% da agricultura regional, que se baseia no café, batatainglesa, banana e tomate. Todavia, a agricultura regional é pouco modernizada e descapitalizada, com raras exceções como Três Corações. Destacam-se ainda o rebanho bovino de Três Corações e Pouso Alegre, a produção leiteira de São Gonçalo do Sapucaí e a produção de ovos de galinha da região de São Lourenço. A produção industrial concentra-se nos setores de fabricação de automóveis, caminhonetas e utilitários – principalmente Mahle Cofap Anéis S/A, em Itajubá – e alimentícios – Unilever Bestfoods do Brasil, em Pouso Alegre. Pouso Alegre e Itajubá, que compõem o Cluster 1, são responsáveis por 63% do VTI e 44% da arrecadação regional de ISSQN. A urbanização nestes municípios é de 91,5%, índice baixo se considerarmos a importância de ambos na rede urbana regional. A escolaridade e renda médias atingem 7,27 anos de estudo e R$ 682,87, respectivamente, e a mão-de-obra é distribuída com 17% na indústria e 69% no setor de serviços. O Cluster 2, formado por Caxambu, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço e Três Corações, destaca-se por sua urbanização – 91,6% –, pelas estâncias hidrominerais de São Lourenço e Caxambu, pela indústria tradicional de Três Corações e tecnológica de Santa Rita do Sapucaí e pela renda média de R$ 553,06, enquanto no restante da região Sul, excetuando-se o Cluster 1, este valor é de R$ 378,00. Os Clusters 3 e 4 caracterizam-se pela redução dos níveis de urbanização, presença de indústrias e equipamentos urbanos como agências bancárias na economia local. Regiões de Juiz de Fora, Centro-Leste, Centro e Sudeste Para facilitar a compreensão e análise, toda a porção sudeste de Minas Gerais será apresentada conjuntamente nesta seção. A região de Juiz de Fora, composta por apenas cinco municípios – Juiz de Fora, Barbacena, Santos Dumont, Ewbank da Câmara e São João del Rei – atingiu em 2000 a segunda colocação em nível de desenvolvimento. Conforme explicitado na Seção 4.2, tal colocação foi favorecida pela pequena quantidade de municípios na região, que possibilitou ao conjunto auferir uma média ainda mais elevada nas variáveis utilizadas para o cálculo do nível de desenvolvimento. A baixa coesão territorial da Zona da Mata explica sua fragmentação em termos de fortes disparidades de desenvolvimento relativa entre as regiões homogêneas por nós identificadas. 80 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS FIGURA 8 Regiões de Juiz de Fora, Centro-Leste, Centro e Sudeste Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. A região encontra-se sob influência principal do Rio de Janeiro, sendo Juiz de Fora o grande centro polarizador regional, cuja centralidade é classificada como “muito forte” (IBGE, 2000). Destaca-se pelo elevado grau de urbanização, uma vez que 96,3% de sua população habita em áreas urbanas, enquanto nas demais regiões Centro-Leste, Centro e Sudeste são 78,5%. GRÁFICO 15 % de crianças que trabalham, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. 81 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS GRÁFICO 16 Taxa de analfabetismo, 1970-2000 Fonte: Elaboração própria. A renda familiar per capita na região em 2000 foi 32,2% maior que a média do Estado. A escolaridade média da população – 6,93 anos de estudo – é menor apenas que de Belo Horizonte e atinge 1,34 anos de estudo a mais que a média mineira. A taxa de analfabetismo é de apenas 5,6%, menos da metade da média estadual, e o percentual de crianças que trabalham é de 2,8%, enquanto no Estado são 6,7%. Já a região Centro, composta por quinze municípios, atingiu em 2000 a 5ª colocação em nível de desenvolvimento relativo no Estado e está sob influência principal de Belo Horizonte (IBGE, 2000). Apesar de ter uma renda média abaixo da média estadual – R$ 292,13 enquanto em Minas Gerais a média é de R$ 335,89 –, a região encontra-se ligeiramente acima da média estadual em praticamente todas as demais variáveis analisadas. Cabe ressaltar: 90,6% da população habita em áreas urbanas, 81,8% possui escoamento por rede geral, 39% possui automóvel e a escolaridade média é de 5,92 anos de estudo, enquanto no Estado esses valores são de 81,7% de população urbana, 68,2% de escoamento por rede geral, 33% com automóvel e a média de anos de estudo é de 5,6. Ocupando em 2000 a 9ª colocação em nível de desenvolvimento no Estado está a região Sudeste. Composta por 36 municípios, a região encontra-se sob influência principal de Juiz de Fora. O indicador regional que mais diverge da média mineira é o tamanho das famílias do Sudeste. Apenas 18,6% das famílias possui cinco membros ou mais, enquanto no Estado são 22,9%. O abastecimento de água é feito por rede geral para 85,1% da população, a taxa de urbanização é de 85,7% e a escolaridade média atinge 5,35 anos de estudo. Os demais indicadores regionais se encontram bem próximos da média estadual. Já a região Centro-Leste, composta por 73 municípios, atingiu em 2000 a 11ª colocação em nível de desenvolvimento em Minas Gerais e chama a atenção pelo desenvolvimento bastante inferior em relação às regiões vizinhas. É caracterizada por municípios de pequeno porte, com média de população inferior a 9 mil habitantes e taxa de urbanização de 61%. A 82 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS renda média na região é a quarta menor do Estado – R$ 219,10 em 2000 – e, devido à pouca densidade populacional, o rendimento total médio dos municípios dessa região é o segundo menor de Minas Gerais. Apenas 61,3% da população possui abastecimento de água por rede geral, e 52,8% tem acesso a escoamento por rede geral, o que coloca a região dentre as três de pior infra-estrutura sanitária em Minas Gerais. As quatro regiões, analisadas conjuntamente, possuem 16,9% de sua mão-de-obra empregada em atividades agropecuárias ou extrativas, que vêm perdendo importância no Estado e caracterizam-se pela não-modernização e baixa produtividade (IPEA, 2001). A região é responsável por 10,3% da produção de leite, 6,7% do rebanho bovino e 4,6% da produção agrícola de Minas Gerais. Leopoldina, São João del Rei e Muriaé respondem por 13,7% da produção regional de leite, Leopoldina e Muriaé são responsáveis também por 10% do rebanho bovino e Carandaí, Lagoa Dourada, Carangola e Entre Rios de Minas respondem por 17,5% da produção agrícola regional, que concentra-se principalmente no cultivo de café, cana, tomate, banana e arroz. Cabe ainda ressaltar que a microrregião de Ponte Nova detém o maior rebanho suíno do Estado, concentrando por 12% do total do Estado (BDMG, 2002). O valor da transformação industrial na região corresponde a 21,1% do total de Minas Gerais, sendo Itabira e Juiz de Fora responsáveis por 49,3% desse valor. Os principais setores regionais são: extração de minério de ferro – principalmente Cia. Vale do Rio Doce, em Itabira –, produção de laminados não-planos de aço – Cia. Siderúrgica Belgo Mineira, em João Monlevade –, produção de ferro, aço e ferro-ligas – Açominas S/A, em Ouro Branco – e fabricação de automóveis, camionetas e utilitários – Daimler Chrysler do Brasil, em Juiz de Fora. Estes quatro setores respondem por 75% do valor da transformação industrial na região. Juiz de Fora compõe sozinha o Cluster 1 regional. Considerada uma das mais importantes cidades de Minas Gerais, conta com bons sistemas rodoviário e ferroviário e um aeroporto com vôos regulares. Com equipamentos urbanos de qualidade, a cidade possui centros de formação importantes para oferta de mão-de-obra qualificada que, juntamente com o distrito industrial e terrenos a baixo custo, tornam o município um pólo de grande potencial de crescimento, ainda mais quando consideramos sua posição geográfica privilegiada (IPEA, 2001). Juiz de Fora é responsável por 5,7% de toda a arrecadação de ISSQN do Estado, o que corresponde a 44,7% da arrecadação regional. O município, que possui 77% de sua mão-de-obra no setor terciário, contava com 47 agências bancárias em 2004, número inferior apenas à Belo Horizonte e Uberlândia. Cabe ainda ressaltar a presença da Universidade Federal de Juiz de Fora, que oferece 33 cursos de graduação, 15 Mestrados e dois Doutorados, além de cursos de educação profissional, média e fundamental. Mas paradoxalmente, sua evolução nos últimos 50 anos tem revelado ter sido incapaz de manter a coesão territorial da Zona da Mata. Também como integrante única de seu grupo está a cidade de Itabira. Apesar de possuir um sistema de transporte rodoviário de má qualidade, o município dispõe de um sistema ferroviário de importância-chave para o escoamento de sua produção. Conta ainda com dois distritos industriais, mas ainda incapazes de realizar sua conversão produtiva industrial com a desativação 83 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS das atividades da Cia Vale do Rio Doce. Destacam-se sua boa infra-estrutura urbana, como aterro sanitário, coleta seletiva de lixo, Programa Saúde da Família e a construção de uma central de tratamento de esgoto. Apesar de ter perdido dinamismo nos últimos anos (IPEA, 2001), Itabira de fato não é mais 90% de ferro nas calçadas, nem apenas uma fotografia na parede. O Cluster 3 é composto por 17 municípios, com médias de população e taxa de urbanização superiores a 60 mil habitantes e 91%, respectivamente. Além disso, são municípios com boa infra-estrutura e equipamentos urbanos de qualidade, possuindo em média 6,12 agências bancárias e 89% de escoamento sanitário feito por rede geral. O emprego concentra-se nos setores terciário – 71% – e secundário – 15%. Apesar do peso do setor de serviços na economia destes municípios, eles são considerados eminentemente industriais, uma vez que são responsáveis por nada menos que 9% de todo o VTI estadual. O Cluster 4 é composto por municípios menores, com média de 10 mil habitantes. A taxa de urbanização desses municípios é de 80%, e o setor agropecuário assume importância bem maior, sendo responsável por 20% do emprego no cluster e 19% da produção regional. Já o Cluster 5, composto principalmente pela região Centro-Leste, caracteriza-se por seu baixo desenvolvimento e é uma das áreas mais pobres do Estado. Apenas 47% da população habita em áreas urbanas, a escolaridade e renda médias são de 3,7 anos de estudo e R$ 284,16 e 48% do emprego é do setor agropecuário, de baixa-modernização e/ou subsistência. Vale do Aço A região do Vale do Aço diferencia-se do Núcleo Metropolitano do Vale do Aço4 apenas pela ausência de Santana do Paraíso, que integra o oficial juntamente com Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo. Os municípios dessa região possuem fortes relações interfuncionais e conurbação. O processo de integração regional foi iniciado nos anos 1940, com a instalação da Acesita em Timóteo, dando início à criação de um parque siderúrgico de expressão nacional. A atividade industrial funcionou como indutora do crescimento demográfico e desenvolvimento. A população da região, que atingiu em 2000 a quarta colocação em nível de desenvolvimento, é superior a 380 mil habitantes, sendo 56% concentrados em Ipatinga, principal centro urbano. A taxa de urbanização regional é de nada menos que 99,2% e 94,5% da população possui escoamento sanitário por rede geral. A renda média é de R$ 586,21, e a indústria é responsável por 21,4% do emprego regional. Os três municípios são responsáveis por 9% do VTI estadual e a produção de laminados planos de aço responde por 84,2% desse total, em que se destacam a Usiminas e a Acesita. 4 84 Instituído pela Lei Complementar nº 51, de 30/12/1998 (BDMG, 2002). CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Todavia, a excessiva especialização no setor siderúrgico inibe as possibilidades de espraiamento do desenvolvimento, fazendo com que a região seja uma verdadeira bolha em meio a regiões atrasadas. Apenas em Ipatinga se percebe um bom desempenho do setor terciário, com funções regionais diversificadas, mas a baixa qualidade do sistema rodoviário em nada ajuda nesse processo. Cabe ressaltar que, devido à sua proximidade de regiões relativamente atrasadas, o Vale do Aço possui grande potencial para atuar no combate às desigualdades regionais. Região Leste A região Leste, composta por 64 municípios, atingiu em 2000 a 12ª colocação em nível relativo de desenvolvimento. Composta principalmente por municípios das Regiões de Planejamento da Zona da Mata e Rio Doce, são características da região os baixos índices de urbanização (60%), de escoamento sanitário por rede geral (66%), escolaridade (4,69 anos de estudo) e renda média (R$ 370,19), além do elevado índice de crianças fora da escola e/ou trabalhando – Seção 4.2. A região é responsável por 8% da produção agrícola, 5% do rebanho bovino, 5% da produção de leite e 0,4% do VTI estadual. A diferenciação da região Leste para Diamantina se dá pelo fato de a economia da região Leste basear-se quase que inteiramente na agropecuária ou em um setor terciário pouco desenvolvido, enquanto em Diamantina existe uma pequena produção industrial. FIGURA 9 Região Leste Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. 85 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS A produção agrícola concentra-se nas culturas de café, cana-de-açúcar e tomate, principalmente em Manhuaçu e Caratinga, que respondem por 23%. Na pecuária, destacam-se os rebanhos de Aimorés, Conselheiro Pena e Resplendor, que somam 18,7% do total regional. Caratinga e Manhuaçu são os principais centros urbanos regionais. Entretanto, a região é tão esvaziada de equipamentos urbanos que a centralidade exercida por estes municípios é muito pequena, restando a influência de Belo Horizonte, Governador Valadares e Colatina (ES). Região de Diamantina A região de Diamantina, composta por 63 municípios, se apresentou em 2000 com o pior nível de desenvolvimento relativo no Estado. Tal fato toma proporções ainda maiores quando consideramos a proximidade desta região da capital Belo Horizonte, como mostra a Seção 4.2. A região responde por 1,8% da produção agrícola, 3,7% da produção de leite, 4,2% do rebanho bovino e 3% do VTI estadual. As taxas de urbanização e de escoamento por rede geral são de 55%, a escolaridade e renda médias são de 4,38 anos de estudo e R$ 306,14. Além disso, o acesso a muitos municípios não é asfaltado e grande parte da população em idade produtiva migra para demais regiões em busca de oportunidade de emprego. FIGURA 10 Região de Diamantina Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. 86 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Destaca-se a indústria de celulose CENIBRA S/A em Belo Oriente, responsável por 91,2% do VTI regional. Diamantina e Mesquita exercem a pouca centralidade urbana existente na região. Apesar do programa de linha de crédito especial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para municípios próximos à Estrada Real, como é o caso de grande parte da região, o turismo local é ainda pouco desenvolvido, uma vez que a qualificação da população não é suficiente para seu desenvolvimento. Norte de Minas A região Norte atingiu em 2000 a 13ª colocação em nível de desenvolvimento relativo às demais regiões de Minas Gerais. As principais características destes municípios são os baixos níveis de renda média, total de rendimentos e escolaridade. Conforme apresentado na Seção 4.2, a renda média na região vem se distanciando de seu nível em Minas Gerais durante todo o período analisado e a escolaridade da população, apesar de se aproximar da média estadual, ainda é bastante inferior. Além disso, a diferença no crescimento populacional e no percentual de pessoas com 25 anos ou mais entre a região e o Estado tem se intensificado nas últimas quatro décadas. Em 1970, 19,7% da população mineira se encontrava na região Norte. Destes, 32,7% tinham 25 anos ou mais, enquanto no Estado eram 36,2%. Já em 2000, apenas 15,8% da população de Minas Gerais habitava na região Norte, e a diferença entre o percentual de adultos passou de 3,5 pontos percentuais para 6,4 p.p. Considerando que as famílias nortistas possuem em média 25% a mais de filhos que o restante do Estado, uma das explicações para os menores crescimento e envelhecimento populacional na região, além de menor expectativa de vida, seria a migração seletiva para regiões de maior desenvolvimento, conforme as teorias de desenvolvimento apresentadas no Capítulo 1. Ou seja, a polarização, ou os efeitos regressivos, das regiões desenvolvidas de Minas Gerais sobre a região Norte resultaria na migração da população em idade produtiva em busca de melhores oportunidades de trabalho e renda. 87 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS FIGURA 11 Região Norte Fonte: Elaboração própria com base na malha municipal digital de 2002, IBGE. O emprego regional concentra-se principalmente em atividades agropecuárias ou extrativas, que respondem por 36,2% da mão-de-obra. Todavia, a atividade tem pouco dinamismo, em geral não possui objetivos comerciais e é pouco capitalizada. A região responde por 10% da produção agrícola e 24% do rebanho bovino de Minas Gerais. A agricultura tem caráter de subsistência e a pecuária é em grande parte extensiva. Destacam-se apenas o rebanho bovino de Carlos Chagas e de São Francisco, a produção de ovos de galinha na região de Montes Claros e de frutas na região de Janaúba. A atividade industrial, apesar dos benefícios oferecidos por grande parte da região que se encontra na área da SUDENE, é praticamente inexpressiva em Minas Gerais, sendo responsável por apenas 3% do valor da transformação industrial do Estado. Destaca-se, no entanto, a importância industrial do município de Montes Claros. Se somarmos a ele Pirapora e Governador Valadares, os três municípios concentram 73% do VTI regional. Os principais setores são: fabricação de artigos de tecido de uso doméstico – principalmente COTEMINAS, em Montes Claros –, produção de ferro, aço e ferro-ligas – Minas Ligas, em Pirapora – e tecelagem de algodão – Cia. de Fiação e Tecidos Sto. Antônio, também em Pirapora –, que respondem por 35% do VTI da região. Compondo sozinhos o Cluster 1 e o Cluster 2 respectivamente, Montes Claros e Governador Valadares são considerados enclaves de renda concentrada com poucas possibilidades de integração produtiva regional (LEMOS et al, 2005) e concentram 56% do VTI e 51% da arrecadação de ISSQN regional. 88 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Montes Claros destaca-se pelo seu grande parque industrial e equipamentos urbanos únicos em sua região. Encontram-se no município oito hospitais, uma universidade estadual e um aeroporto com vôos regionais regulares, além de entroncamentos rodoviários e ferroviários. O município possui taxa de urbanização de 94% e 93% da população de 307 mil habitantes é atendida com escoamento sanitário por rede geral. Já Governador Valadares tem uma taxa de urbanização de 96%, possui 19 agências bancárias e 75% de sua mão-de-obra concentra-se no setor terciário. Os 217 mil habitantes da cidade contam com sete hospitais, com a Universidade do Vale do Rio Doce (UNIVALE), um aeroporto com vôos regionais regulares e boa infra-estrutura de transportes ferroviário e rodoviário, além do pico do Ibituruna, que transformou a cidade na capital mundial do vôo livre. O Cluster 3 é composto por 23 municípios com em média 38 mil habitantes. São municípios urbanos, mas onde a agropecuária de subsistência é atividade primordial para boa parte da população. Apresentam atividade industrial de pouca relevância, com exceção de Pirapora, Várzea da Palma e Bocaiúva. Os municípios possuem em média 2,91 agências bancárias e 63,6% de taxa de escoamento sanitário por rede geral. A infra-estrutura e qualidade de vida nos municípios do Cluster 4 são ainda piores. São 88 municípios dentre os mais pobres do Estado, com em média 16 mil habitantes. É no emprego agropecuário que 50% da população busca a renda média de R$ 259,41. A escolaridade média é de apenas 3,8 anos de estudo e somente 50% da população possui escoamento sanitário por rede geral. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Conforme sugerem os dados inter e intra-regionais, a disparidade no processo de desenvolvimento em Minas Gerais atinge proporções tão grandes que a regionalização contribuiu menos para o agrupamento de municípios com processos semelhantes e mais para a segmentação daqueles onde o desenvolvimento se deu de forma mais desigual. Ou seja, os nossos resultados confirmam que ao longo dos últimos trinta anos da economia mineira, período marcado por fortes mudanças estruturais de sua base produtiva, manteve-se a característica histórica da extrema desigualdade de seu desenvolvimento. A busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades está expressa na Constituição do Estado de Minas Gerais (1999). O artigo 41 afirma que o Estado se articulará com o objetivo de “contribuir para a redução das desigualdades regionais” e “assistir os municípios de escassas condições de propulsão socioeconômica [...] para se integrem no processo de desenvolvimento”. Entretanto, conforme sugerem as teorias de desenvolvimento, o investimento de capital deve ser tal ordem que gere encadeamentos e interdependências entre os setores e agentes produtivos, capazes de transbordar seus efeitos para além dos estreitos limites de seu centro original de irradiação e crescentemente incorporar regiões mais atrasadas e periféricas. Não há, portanto, desenvolvimento regional sem integração econômica e coesão territorial. 89 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS Um importante consenso entre os autores clássicos das teorias estruturalistas de desenvolvimento dos anos cinqüenta, como Rosenstein-Rodan, Nurkse, Myrdal e Hirschman, é o papel crucial do Estado na coordenação dos agentes para realização dos investimentos em capital social básico (as infra-estruturas) e atividades produtivas diretas. O planejamento público possibilita coordenar as decisões de investimento dos agentes públicos e privados para que o provimento das modalidades de capital fixo ocorra numa seqüência tal que explore sinergias e reduza as incertezas empresariais. Segundo Hirschman (1958), estas incertezas afetam a capacidade de investir dos empresários domésticos das regiões menos desenvolvidas e o instrumento do investimento induzido, via planejamento estatal, torna-se ingrediente necessário para uma estratégia bem sucedida de desenvolvimento econômico. O caso do investimento público em Minas Gerais no período analisado é sua crescente redução a partir dos anos oitenta e a ausência de planejamento econômico na sua realização, se dando cada vez mais de modo disperso e desconexo. Como enfatizado por aqueles autores clássicos, a questão do investimento em regiões atrasadas é antes de tudo um problema de planejamento e formulação de projetos bem definidos, que de recursos financeiros propriamente ditos, já que estes são escassos por definição, tratando-se de economias estruturalmente com baixo nível de acumulação de capital. Além disso, o planejamento do crescimento econômico do Estado deve se atentar também às questões sociais e não negligenciá-las como diagnosticou Diniz (1981) quando do grande crescimento da década dos 70. A caracterização regional apresentada neste trabalho abre então um largo campo de necessária investigação sobre as causas do atraso e estagnação de determinadas regiões. A compreensão deste processo, por sua vez, pode auxiliar na busca e formulação de planos e estratégias bem delineadas, que possam lograr êxito na redução das disparidades e no desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais como um todo. Nossa contribuição específica foi resgatar a questão do desenvolvimento numa perspectiva multidimensional e a partir daí definir uma regionalização que contemple simultaneamente indicadores econômicos, sociais e demográficos. A regionalização obtida representa um mapeamento tanto da coesão territorial do desenvolvimento das regiões mineiras bem como de sua fragmentação, o que efetivamente pode servir para a intervenção do planejamento público em áreas-problema da economia estadual. Cabe lembrar que a regionalização apresentada neste trabalho parte do escopo restrito das dimensões de desenvolvimento consideradas, cuja vantagem são resultados mais precisos para o objetivo deste trabalho, mas que geram grandes distorções caso sejam outros os objetivos para os quais a regionalização possa ser utilizada. O fato de não considerarmos aqui dimensões físicas, políticas, históricas e culturais, entre outros fatores, deve estar sempre em vista. A nosso ver, a partição territorial das Regiões de Planejamento ainda preserva em seus critérios a ênfase na homogeneidade físico-geográfica enquanto a partição do presente trabalho enfatiza a homogeneidade socioeconômica, sem deixar de preservar um escopo da heterogeneidade intra-regional. 90 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS É interessante observar que nas Regiões de Planejamento onde foi possível uma integração regional no seu processo de desenvolvimento, via complementaridades e integração de sua base produtiva, os resultados obtidos de nossa regionalização foram quase coincidentes com os da partição oficial. São lugares onde o desenvolvimento econômico se espalhou no todo regional, possibilitando sua coesão territorial. Este é o caso típico do Triângulo Mineiro. Na direção oposta estão os casos da Região Central e da Zona da Mata. Belo Horizonte, mesmo sendo a capital estadual, não foi capaz de ampliar seu processo de integração produtiva além de um limitado raio de influência geográfica, o chamado “segundo colar” metropolitano, e mesmo assim com muitos buracos internos de áreas de pobreza e vazio econômico. O resultado foi a fragmentação da Região Central, que combina áreas de forte desenvolvimento, localizado em seu centro radial, e áreas desarticuladas, como as do lado setentrional da capital, em direção ao Jequitinhonha e Norte de Minas. Por sua vez, Juiz de Fora perdeu centralidade urbana com a decadência secular de sua indústria têxtil, sendo incapaz de comandar a reconversão produtiva da Zona da Mata após o ciclo cafeeiro. O resultado foi a pobreza e a regressão econômica de boa parte de sua antiga área de influência geográfica. A regionalização obtida reflete, assim, uma importante faceta da dinâmica desigual do desenvolvimento recente da economia mineira, que combina coesão territorial de sua parte mais virtuosa e fragmentação territorial de sua parte mais desarticulada, efetivamente excluída dos frutos do progresso econômico brasileiro dos últimos trinta anos. REFERÊNCIAS ABLAS, L. A. A teoria do lugar central: bases teóricas e evidências empíricas: estudo do caso de São Paulo. 1978. 199f. Tese (Doutorado) – Instituto de Pesquisas Econômicas, Universidade de São Paulo, 1978. ASSUNÇÃO, R., LAGE, J., REIS, E. Análise de conglomerados espaciais via árvore geradora mínima. Rio de Janeiro: Revista Brasileira de Estatística, v.63, n.220, p.7-24, 2002. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS. Minas Gerais do século XXI. Belo Horizonte: Rona Editora, v.2, 2002. BOUDEVILLE, J. Los espacios económicos. Buenos Aires: Editorial Universitaria de Buenos Aires, 1965. 109p. CHEIN, F., LEMOS, M., ASSUNÇÃO, J. 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Transformação e Construção Civil; Comércio e Atividades Auxiliares; Transportes e Comunicação; Prestação de Serviços; Defesa e Seguran % em Atividades Agropecuárias e Extrativas; Indústria Moderna; Indústria Tradicional; Construção Civil; Comércio; Serviços Eo1. Pocup3; Eo2. Pocup4; Eo3. Pocup 5 e 7; Eo4. Pocup9; Eo5. Pocup1 Ep1. Comércio e Serviços vs. Agropecuárias e Extrativas; Ep2. Ind. Tradicional vs. Ind. Moderna; Ep3. Indústria Rendimento Familiar per capita médio; Rendimento individual médio; Rendimento Total per capita; Produtividade %Empregados; %Empregadores; %Conta-própria; %Sem remuneração Trab5. Empregados; Trab6. Empregadores; Trab7. Sem Remuneração; Trab8. Conta-própria; Trab9. Qualidade dos Postos 1970-1980 vs. 19912000 Rendimento Total Taxa de Atividade; Taxa de Ocupação Trab1. Tx. Atividade e Ocupação; Trab2. Tx. Atividade e Ocupação 1970; Trab3. Tx. Atividade e Ocupação 1980-2000; Trab4. Tx. Ocupação 1980-2000 Rend1. Rendimento Total Índice de Gini e Índice de Theil Des1. Desigualdade; Des2. Desigualdade 1970; Des3. Desigualdade 1980 vs. 2000 Rend2. Rendimento e Produtividade Médios; Rend3. Rendimento e Produtividade Médios 1970-1980 vs. 1991-2000; Rend4. Rendimento e Produtividade Médios 1980 % em domicílios com rádio; com TV; com geladeira; com automóvel % em domicílios com Rede Geral de Abastecimento; com Rede Geral de Esgoto; com Iluminação Elétrica Densidade média por cômodo; Percentual em Domicílios c/ densidade morador/dormitório>2 % de Pessoas em Famílias chefiadas por Mulheres; Média de Filhos; % de Pessoas em Famílias com 5 membros ou mais; % de Mulheres Ied4. Acesso a Benso de Consumo Duráveis Ied3. Infra-estrutura Ied1. Densidade; Ied2. Densidade 1970 Fam1. Tamanho da Família; Fam2. Importância da Mulher % Crianças Fora da Escola Tx. bruta específica ensino fundamental; Tx. bruta específica de ensino médio; Tx. bruta específica de ensino superior Edu2. Taxa Específica de Conclusão de Ensino Edu3. Educação Infantil Média de anos de estudo; Média de anos de estudo da pop. com 15 anos ou mais; Média de anos de estudo - pop. com 25 anos ou mais; % de Alfabetizados; % Analfabetos com 15 anos ou mais; % de crianças que trabalham % Pop. urbana Pop4. Urbanização Edu1. Média de Anos de Estudo, Alfabetização e Crianças que Trabalham % Pop 7 a 14 anos ; % Pop 15 anos ou mais; % Pop 25 anos ou mais; % Idosos População Variáveis Pop2. Pop. adulta; Pop3. Pop. não ativa Pop1. Tamanho da população Componentes Fonte: Elaboração própria com base nos dados dos Censos Demográficos de 1970. 1980. 1991 e 2000. 98,88 Vetores Anexo – Quadro A1 – Vetores, variância explicada, componentes e variáveis utilizadas Variância Explicada (%) CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM MINAS GERAIS ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS EDUARDO GONÇALVES* * Professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal de Juiz de Fora (FEA/UFJF) e Doutor em Economia Regional e Urbana pelo CEDEPLAR-UFMG. 1º lugar do Prêmio Minas de Economia 2006 – Categoria Profissional. 95 96 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS 1. INTRODUÇÃO A importância do estudo da inovação reside no seu papel central em relação à questão do desenvolvimento regional. Ao criar novas oportunidades de mercado para as firmas, a inovação também propicia o desenvolvimento para as regiões. Os efeitos da inovação podem ser sentidos principalmente em termos de aumento da produtividade. Segundo estimativas da literatura internacional, cerca de 80% do crescimento da produtividade nos países desenvolvidos são devidos à inovação (Sternberg e Arndt, 2001). Por razões como essa, a inovação tem despertado interesse crescente como instrumento de política industrial e regional, para fomentar inclusive o desenvolvimento de regiões atrasadas. As vinculações entre inovação e desenvolvimento regional têm sido mais constantes, seja porque a inovação passa a ser vista como instrumento para melhoria da competitividade empresarial e regional e como forma de aumentar emprego e renda (Sternberg e Arndt, 2001), ou porque as diferenças em termos de capacidade de inovar podem ser consideradas como “fonte primária de disparidade de desenvolvimento” (Malecki, 1997). Em parte, esta capacidade díspar de desenvolvimento está vinculada aos retornos crescentes da aglomeração produtiva no espaço, a qual gera externalidades pecuniárias e tecnológicas que propiciam, de forma cumulativa, novos produtos e serviços (Krugman, 1991). Essas externalidades transbordam apenas para o espaço geográfico imediato (Jaffe et al., 1993). Isso explica a necessidade de as firmas estarem próximas entre si para aproveitar estes transbordamentos, desde que possuam competência interna para inovar. Uma vez formada uma aglomeração espacial inovadora, em torno das regiões de melhor infra-estrutura tecnológica e de requisitos locacionais favoráveis à inovação, cria-se uma inércia locacional, que é difícil de ser quebrada, principalmente quando os centros urbanos são muito heterogêneos em termos desses requisitos locacionais. Este é o caso do estado de Minas Gerais. Heterogeneidade social e econômica é o seu aspecto mais marcante. Diversos autores já discorreram sobre o mosaico socioeconômico formado pelos municípios mineiros. Silva (1997) revelou que a produção é muito concentrada espacialmente e que esta concentração é estável no tempo. Albuquerque (2001) alcançou o mesmo tipo de conclusão em relação à atividade inovadora. Ao revisitar o tema sobre concentração regional da atividade tecnológica mineira, nossa proposta é utilizar, de forma pioneira, técnicas estatísticas e econométricas espaciais para tentar modelar os determinantes da inovação. Ainda que tenham grande relevância ao fazer um mapeamento inicial da atividade tecnológica, sobretudo através de indicadores de patentes, os trabalhos existentes sobre inovação em Minas Gerais não esgotaram o tema. Além disso, ainda não fizeram uso das técnicas referidas acima para tentar preencher algumas lacunas na literatura empírica que relaciona inovação e desenvolvimento regional e urbano no Estado, como: 1) identificar os 97 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS principais fatores determinantes da inovação nos municípios mineiros a partir dos fatores considerados relevantes pela literatura internacional e nacional; 2) determinar a relação que existe entre a estrutura urbana do Estado e a inovação; 3) revelar padrões de associação espaciais e identificar agrupamentos espaciais significativos de produção tecnológica; 4) verificar se ocorrem transbordamentos tecnológicos intermunicipais. Para atingir estes objetivos, o artigo é dividido em mais cinco seções. Na próxima, os determinantes da inovação são explorados, enfatizando-se o caráter urbano destes. Na terceira seção, são resumidas as características do sistema regional de inovação em Minas Gerais. Na quarta, detalhes dos procedimentos metodológicos são apresentados, como a forma pela qual as variáveis foram construídas, as fontes de dados usadas para sua construção e as técnicas exploratórias (Análise Exploratória de Dados Espaciais e Análise Fatorial) e econométricas utilizadas. Na quinta seção, os resultados da aplicação destas técnicas são expostos, sendo que, na última seção, são apresentadas as principais conclusões e recomendações de políticas públicas. 2. DETERMINANTES DA ATIVIDADE TECNOLÓGICA: A PREPONDERÂNCIA DOS ATRIBUTOS URBANOS Inovação é um fenômeno essencialmente urbano. Mas, quais são as propriedades dos ambientes urbanos para que estes, especialmente as metrópoles, sejam conhecidos como “centros de criatividade”, “ilhas de inovação”, “incubadoras de novas idéias” (Capelo et al., 2001) ou “regiões criativas” (Malecki, 1987)? A literatura internacional apresenta argumentos variados para explicar o caráter urbano da inovação. Segundo Simmie (2001), a introdução de novos produtos no mercado é altamente dependente de externalidades. O conceito de economias de aglomeração compreende diversos tipos de externalidades, que são importantes tanto para explicar a aglomeração espacial da produção quanto da inovação, tendo em vista que as concentrações espaciais de produção e inovação são fortemente correlacionadas (Audretsch e Feldman, 1996). Da mesma forma que a produção, a concentração espacial da inovação está vinculada aos três tipos de economias de aglomeração, a saber, economias de escala, economias de localização e economias de urbanização. A primeira é interna à firma e as duas últimas são externas a ela, ou seja, são próprias do ambiente regional ou urbano. Há extenso debate na literatura sobre organização industrial em relação ao papel da escala da firma em favorecer ou não a inovação.1 1 98 Uma síntese destes argumentos pode ser encontrada em Symeonidis (1996). CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Entretanto, a literatura que relaciona desenvolvimento regional e inovação enfatiza os últimos dois tipos de externalidades, embora varie o grau de importância dado a cada tipo de economia de aglomeração. Alguns autores destacam as economias de localização, realçando a especialização setorial da indústria de uma região. Quanto maior fosse a concentração industrial naquele setor específico, mais facilmente ocorreriam transbordamentos de conhecimento tecnológico de uma firma para outra, fomentando a inovação regional. O desenvolvimento pioneiro deste raciocínio se deve a Marshall (1982), mas também recebeu contribuições de Arrow (1962) e Romer (1986). Por isso, Glaeser et al. (1992) denominam tal externalidade de Marshall-Arrow-Romer. Outros autores dão mais ênfase à diversidade do ambiente regional e urbano, que é bem representada pelo conceito de economias de urbanização. O reconhecimento da importância da dimensão urbana para inovar remonta ao trabalho de Jacobs (1969). A autora vê a cidade como local em que novos tipos de tarefas são adicionados a trabalhos anteriores, fazendo multiplicar a divisão do trabalho e diversificando cada vez mais a economia. Esse processo gera crescimento econômico porque este seria dependente do grande número e da diversidade de organizações econômicas. A tese de que a diversidade promove inovação é confirmada por trabalhos empíricos, como o de Feldman e Audretsch (1999). Além de afirmarem que a especialização diminuía a inovação nas cidades, o trabalho sugeriu que a inovação tendia a ocorrer mais à medida que o tamanho urbano crescia. Simmie (2001) afirma que as áreas urbanas, ao concentrarem economias de aglomeração, permitiriam atingir maior eficiência estática e reduzir incerteza e risco do processo inovador. A escala urbana também seria importante por outras duas razões. Primeiro, porque grandes cidades são capazes de atrair inventores e de dar condições de desenvolvimento às suas idéias (Wood, 2001). Segundo, porque quanto maior é o tamanho urbano maiores são as chances de interações locais lucrativas, devido à lei dos grandes números e ao mecanismo de seleção natural dos negócios que se beneficiam das múltiplas oportunidades oferecidas (Simmie, 2001). Outras evidências são discutidas por Wood (2001). Baseado nas experiências de Stuttgart, Milão, Amsterdam, Paris e Londres, o autor afirma que o grau de inovação de uma cidade está diretamente relacionado com o sistema urbano e com o sistema de inovação de um país. No caso dos sistemas nacionais de inovação, as cidades filtram e selecionam elementos destes, explorando vantagens que não existem em outros locais. Dessa forma, três fatores parecem ter influência direta sobre o grau de inovação. Os primeiros são tipos particulares de “ativos urbanos”, que se baseiam em conhecimentos específicos que transbordam de outras características da dimensão urbana. Na literatura regional, tais fatores são provenientes das chamadas economias de localização e urbanização, que mais favorecem as grandes cidades. Daí, a força inovadora das metrópoles. 99 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Mas isso não quer dizer que as menores cidades estariam excluídas do processo inovador, pois “diferentes escalas urbanas suportam diferentes tipos de inovação” (Wood, 2001, p. 243). As maiores cidades, entretanto, ofereceriam vantagens relacionadas a múltiplos agrupamentos de atividades, envolvendo vários tipos de mercados, tecnologias e empresas. As menores cidades seriam dependentes de um ou alguns setores chave ou de investimentos de uma grande empresa. Portanto, recursos internos de grandes empresas e efeitos industriais locais, favorecedores de pequenas firmas, seriam mais importantes para pequenas cidades que fossem bem sucedidas em inovar. Entretanto, o autor destaca que as vantagens aglomerativas tradicionalmente associadas às grandes cidades têm sido reforçadas por uma série de fatores: 1 - Diversidade e escala de mercados especializados crescentes; 2 - Maior volume e melhor qualidade da troca de informação que fomenta os agrupamentos de serviços intensivos em conhecimento; 3 - Ampliação da troca de experiência no ambiente de trabalho, no caso de qualificações intensivas em conhecimento; 4 - Crescente flexibilidade e mobilidade de força de trabalho; 5 - Valor crescente de inovações incrementais, provenientes de amplo intervalo de habilidades disponíveis; 6 - Capacidade de explorar a cultura de não aversão ao risco; 7 - Crescimento de oportunidades através de interseções com setores tradicionais e entre firmas de vários tamanhos; Além de todas estas vantagens, as cidades maiores também possuiriam amenidades urbanas e culturais, que tornam o ambiente mais atraente a empreendedores e pesquisadores, porque melhoram suas condições de vida, como a existência de museus, teatros, cinemas, restaurantes de boa qualidade etc. (Markusen et al., 1986). 3. SISTEMA REGIONAL DE INOVAÇÃO EM MINAS GERAIS Lemos e Diniz (1999) descreveram as características elementares do sistema de inovação de Minas Gerais. As inovações são vinculadas à especialização produtiva do Estado, com destaque para as áreas mínero-metalúrgica, automobilística, mecânica, eletroeletrônica e de serviços de telecomunicação, além da tradicional base agropecuária. Há predomínio das instituições públicas, em detrimento das instituições privadas de P&D, o que faz a pesquisa básica ser preponderante em relação à aplicada. Outros elementos do sistema precisam de investimentos públicos para superação de gargalos, como a educação fundamental, média e 100 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS superior. O setor empresarial foi considerado como o elo mais fraco do sistema estadual de inovação, o que replicava a característica do sistema nacional de inovação brasileiro. Além disso, algumas instituições de fomento à ciência e tecnologia, como a FAPEMIG, passam por fases criticas de redução de orçamento, refletindo o quadro fiscal do Estado. Albuquerque (2001) acrescentou que o estado de Minas Gerais está abaixo da média nacional tanto em termos de produção científica, medida por artigos per capita publicados, quanto em relação à atividade tecnológica, medida por patentes por milhão de habitantes. Como virtude do sistema de inovação mineiro, é destacada a articulação existente entre algumas especializações econômicas e industriais (indústria extrativa mineral, metalúrgica, siderúrgica e agropecuária), especializações científicas (ciências agrárias e biológicas e subáreas de zootecnia, agronomia, engenharia metalúrgica e de materiais, farmacologia e biologia geral) e tecnológicas (metalurgia básica e extração de minerais). O descompasso existente entre o crescimento da produção científica e da tecnológica foi visto como ponto negativo, pois revelava potenciais de capacitação científica inexplorados. Em parte, tal descompasso era devido à concentração da produção tecnológica em setores de baixa tecnologia. A concentração espacial da produção científica e tecnológica era outro traço marcante do estado de Minas Gerais. Quatro microrregiões líderes detinham 87% dos artigos e 86% das patentes. Nas próximas seções procuraremos verificar até que ponto algumas características deste sistema regional de inovação em Minas Gerais são resultantes do sistema urbano que prevalece no Estado, o que pode ajudar a explicar o quadro regional da atividade tecnológica. 4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 4.1. Bases de dados, definição de variáveis e limitações do trabalho Este trabalho utiliza uma base de dados de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), referente ao período 1999-2001, que possuía informações sobre o município de residência do titular da patente. Como variável dependente do estudo, utilizaremos o número de patentes normalizado pelo número de habitantes, seguindo a literatura da área (Moreno et al., 2004; Carlino et al., 2001). A implicação econométrica disso é que nossa variável dependente é formada por números racionais, tornando possível o uso de um método baseado na distribuição Normal. Ao contrário, se trabalhássemos com o número absoluto de patentes, nossa variável dependente seria formada por inteiros positivos, o que tornaria necessária a estimação supondo distribuição de Poisson ou Binomial Negativa.2 2 Argumento similar pode ser encontrado em textos de evidência empírica, como Bode (2004), ou em qualquer manual de econometria, com em Greene (2003). 101 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS As limitações do trabalho estão, em grande extensão, relacionadas com a tentativa de usar patentes como medida da atividade tecnológica. Sabe-se que as propensões a patentear variam intersetorialmente, que há incerteza sobre o valor econômico futuro da patente e que existem inovações que não são protegidas por patentes (Scherer, 1983). Entretanto, dada a ausência de dados regionalizados de P&D e de censos de contagem de inovações, como existem nos EUA, acreditamos que as patentes constituem boa indicadora de competência tecnológica de firmas e regiões, como argumenta Breschi (1998), fornecendo um retrato da atividade tecnológica em determinado momento. A escolha das variáveis explicativas foi baseada na discussão da seção anterior. Vimos que muitas variáveis podem exercer influência significativa sobre a atividade inovadora, como: densidade e escala urbana, capacidade de pesquisa universitária, mercado de trabalho qualificado, grau de industrialização, diversidade industrial, P&D empresarial, mercado consumidor, grau de competição da economia local, amenidades culturais e transbordamentos de conhecimento. A maior parte destas variáveis foi construída com dados de 1998 e 1999 para evitar problema de simultaneidade e amenizar as questões relativas à direção de causalidade, tendo em vista que as patentes são referentes ao período de 1999-2001. Este procedimento é empregado de forma generalizada na literatura (Carlino et al., 2001; Pamukcu, 2003). Para testar a influência de cada um destes fatores sobre a inovação em Minas Gerais, construímos ou simplesmente utilizamos os seguintes indicadores: População: refere-se ao número de residentes do município, segundo o Censo de 2000 (IBGE, 2000). Este indicador tem a finalidade de medir o tamanho da cidade, sendo usado tradicionalmente para medir economias de urbanização (Moreno et al., 2004); Densidade de Emprego: é resultante da divisão do número de pessoas ocupadas pela área do município, em km2. Benko (1999) afirma que “a fertilização cruzada só é possível num meio denso”. Tal como em Carlino et al. (2001), este indicador foi usado para captar a influência da grande concentração espacial de empregados de funções semelhantes e/ou diferentes. Naquele trabalho, a existência de um relacionamento positivo e estatisticamente significativo entre patentes per capita e densidade local de emprego foi interpretada como evidência da importância da proximidade espacial na promoção de transbordamentos e de inovações. Além desta variável, a existência de transbordamentos de conhecimento entre os municípios mineiros pode ser mais adequadamente medida pela defasagem espacial da variável patente per capita, ou seja, pela média das patentes per capita dos vizinhos dos municípios, conforme a literatura que trata do tema, utilizando técnicas estatísticas e econométricas espaciais (Varga, 1998; Moreno et al., 2004). Renda: corresponde à soma dos rendimentos provenientes do trabalho, de transferências governamentais e de outras fontes, conforme estimativa do Atlas do Desenvolvimento Humano – 2000, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), disponível no sítio do IPEA (IPEA, 2004a). Este indicador possui o objetivo de medir a magnitude do mercado consumidor local. 102 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Amenidades Culturais: são representadas pelo número de cinemas, teatros e museus. Embora reflitam apenas parte dos componentes para a existência de boas condições de vida num centro urbano, acreditamos que haja forte relação entre ambos e, por conseguinte, indique o grau de atração do centro urbano. Vários trabalhos já argumentaram a favor das amenidades urbanas e culturais no desenvolvimento tecnológico (Markusen et al, 1986; Benko, 1999). Qualificação da População: é medida pela porcentagem de pessoas com 25 anos de idade ou mais que possuíam mais de onze anos de estudo no município, segundo dados do IPEA (2004b). Esperamos que, quanto maior for o nível educacional da população, maior será sua capacidade para criar e aplicar novos conhecimentos para fins econômicos. Carlino et al. (2001) utilizaram o percentual de pessoas nos EUA com curso superior para avaliar a relação entre patenteamento e nível educacional. Sternberg e Arndt (2001) também usaram este indicador como uma das variáveis vinculadas à região com potencial para influenciar a propensão a inovar da firma. Grau de Industrialização: corresponde à relação entre o número total de pessoas ocupadas na indústria de transformação e o número total de pessoas ocupadas no município. Esta variável é usada por Sternberg e Arndt (2001) e Carlino et al. (2001) por duas razões. Primeiro, porque tem a função de controlar o fato de que a indústria, em relação a outros setores da economia, é o setor em que mais provavelmente pode surgir uma patente. Segundo, porque uma economia industrializada, ao contrário de outra em que o peso da agropecuária é elevado, pode ser, com maior probabilidade, fonte de inovações. Os dados são referentes ao Cadastro Central de Empresas do IBGE de 1998 (IBGE, 2002a). Grau de Especialização Industrial: é avaliado por meio do índice de Herfindahl, que é calculado através de soma dos quadrados da participação de cada setor no emprego industrial do município. Como este índice varia entre 0 e 1, a especialização máxima possível, ou especialização num único setor industrial, seria representada pelo seu valor unitário. Quanto mais próximo de zero, maior é o grau de diversidade industrial existente no município. Utilizamos dados de emprego da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – de 1998, desagregados em 22 setores industriais da Classificação Nacional de Atividades Econômicas a dois dígitos do IBGE (RAIS, 2000). Este indicador também foi usado por Carlino et al. (2001), embora seu coeficiente na regressão não tenha sido significativo, deixando de corroborar as evidências de Feldman e Audretsch (1999), que favoreceram a tese de Jacobs (1969) sobre o papel da diversidade. Grau de Concentração Econômica: medido pelo percentual de pessoas ocupadas, que eram assalariadas, nas quatro maiores empresas atuantes da unidade territorial. Este indicador também é conhecido com razão de concentração, sendo obtido junto ao Cadastro Central de Empresas – 1998, do IBGE (IBGE, 2002a). Em municípios pequenos, em que uma ou poucas empresas funcionam como âncoras da economia local, o valor deste indicador tenderá a ser alto. Em municípios mais importantes do ponto de vista econômico, mesmo que haja grandes empresas na economia, o número de empregos tenderá a ser mais eqüitativamente distribuído 103 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS entre o número elevado de estabelecimentos. Por isso, o valor da razão de concentração tenderá a ser menor. Através deste indicador, entraremos no debate sobre o papel do grau de monopólio local versus do nível de competição em termos de promoção da inovação (Glaser et al., 1992; Carlino et al., 1998). Capacidade de Realização de P&D Universitário: medida pela quantidade de doutores em cursos de pós-graduação que possuem relevância em termos de possibilidade de criação e transferência de novas técnicas para o setor produtivo, devido à ausência de informações sobre gastos de P&D realizados por universidades e instituições de pesquisa. Dessa forma, foram considerados os docentes permanentes dos cursos de mestrado e doutorado das áreas de formação tecnológica, como Engenharias, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e da Saúde e Computação e Informática. Essa variável foi obtida por tabulação especial da CAPES, referente a 1999, e normalizada pela população de cada município. A motivação para inclusão deste indicador está vinculada ao fato de haver fortes evidências de que a pesquisa universitária não só possui efeito positivo sobre as inovações, como é também um importante determinante da distribuição espacial das atividades de pesquisa empresariais (Varga, 1998). Além disso, Jaffe (1989) destaca o efeito indireto da pesquisa universitária, a qual atrai P&D industrial e aumenta sua produtividade. Capacidade de Realização de P&D Industrial: os gastos de P&D estão disponíveis na Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC) do IBGE. Entretanto, a PINTEC não possui representatividade amostral ao nível municipal, exceto para grandes empresas (mais que 500 empregados). Por isso, como fonte de evidência da realização de P&D no tecido industrial de um município, serão utilizados o valor adicionado e o valor bruto da produção industrial de empresas que possuem duas características fundamentais: ter inovado em produto que fosse novo para o mercado nacional e ser exportadora com preço-prêmio de 30%. Este valor adicionado é oriundo da regionalização da PINTEC, cujos detalhes metodológicos podem ser obtidos em Negri et al. (2004) e Lemos et al. (2005). Segundo estes autores, estas empresas “inovam, diferenciam produtos e possuem maior capacitação tecnológica”, sendo a “ponta mais dinâmica da indústria e que tende a capturar parcela maior da renda gerada pela indústria”. Dessa forma, não restam dúvidas de que a presença deste tipo de firma no município revela grande capacidade de realizar P&D industrial. A segunda vantagem de usar esta proxy vincula-se a outra característica das firmas desta amostra: ser exportadora. Esta vantagem será explicada abaixo. Inserção Externa: as exportações podem ser um valioso mecanismo de estímulo à inovação (Fransman, 1985). Primeiro, porque existem pressões competitivas sobre os exportadores que estimulam a melhoria da qualidade de produtos e a redução de custos. Segundo, porque são criadas oportunidades para aprendizado internacional interfirmas. Terceiro, porque as exportações ampliam o mercado da firma, propiciando o aproveitamento de economias de escala e crescente divisão do trabalho, que produz queda dos custos, mas, principalmente, propicia o surgimento de melhorias nos métodos e processo de produção, conforme o clássico argumento de Smith (1982). Quarto, porque maiores quantidades de divisas podem facilitar a 104 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS importação de insumos melhores, que aumentam a produtividade total da economia. As importações, por razões ainda mais óbvias, são uma forma de se adquirir tecnologias mais avançadas, incorporadas em máquinas e equipamentos ou em produtos finais, os quais podem ser submetidos à engenharia reversa. Entretanto, a simples importação de produtos pode representar aumento da competição e, dessa forma, forçar o produtor nacional a melhorar seus produtos e processos. Sobre a importação de bens de capital, é ilustrativo o exemplo da Coréia. Segundo Viotti (2002), essas importações foram acompanhadas de estratégias complementares que viabilizaram absorção, aprendizado e inovações incrementais ativas. Força de Trabalho com Formação Tecnológica: este indicador é geralmente usado nos trabalhos que avaliam a intensidade tecnológica da indústria, ao lado de outros indicadores como a intensidade do gasto em P&D ou o grau de sofisticação técnica do produto (Malecki, 1991; Benko, 1999). Entretanto, Markusen et al. (1986) optam pela percentagem de profissionais ligados às áreas tecnológicas como o melhor indicador. Para construir este indicador, foram utilizados dados da RAIS de 1998 relativos aos empregados com formação em Física, Química, Engenharias, Análise de Sistemas e Programação de Computadores, os quais foram divididos pelo total de empregados do município naquele ano (RAIS, 2000). Muitos dos trabalhos citados nesta seção são forçados a escolher alguns dos indicadores descritos acima porque o uso de todos ao mesmo tempo pode dificultar a obtenção de estimativas confiáveis dos parâmetros econométricos. Esse é o caso de uma base de dados com 3 problemas de multicolinearidade severa, devido à alta correlação entre alguns ou todos os indicadores municipais. Para evitar este problema e também a perda de riqueza de informações propiciadas pelos indicadores, utilizaremos a técnica multivariada da análise fatorial. Além de verificar até que ponto é possível condensar o conjunto de indicadores selecionados em um menor número de fatores, não sujeitos a problemas de multicolinearidade, esta técnica equivale a uma análise exploratória, a qual pode revelar como se agrupam os municípios mineiros em termos de indicadores relevantes para a atividade tecnológica. 4.2. Análise fatorial Trabalhar com muitos indicadores ao mesmo tempo pode dificultar a visualização das informações revelada pela base de dados. Por isso, uma forma adequada de lidar com muitas variáveis é a aplicação da análise fatorial, que representa um meio de simplificar os dados por reduzir o número de variáveis. 3 Multicolinearidade diz respeito à quebra de um pressuposto importante na análise regressão múltipla. Ocorre quando uma ou mais variáveis independentes forem uma combinação linear de outras variáveis independentes. Seus efeitos são: grandes alterações nas estimativas dos coeficientes de regressão, quando uma variável independente for adicionada ou retirada do modelo ou quando uma observação for alterada ou eliminada; rejeição da hipótese nula conjunta de que todos os coeficientes são diferentes de zero pelo teste F, mas nenhuma rejeição das hipóteses individuais de que esses coeficientes são diferentes de zero pelos testes t; obtenção de estimativas para os coeficientes de regressão com sinais contrários aos esperados teoricamente e obtenção de intervalos de confiança com elevadas amplitudes para os coeficientes de regressão, associados a variáveis independentes importantes. 105 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Com a análise fatorial, procurou-se verificar até que ponto é possível condensar o conjunto de variáveis originais selecionadas em um menor número de fatores, que tornem mais fácil a identificação de padrões de relação entre indicadores relevantes para o desenvolvimento tecnológico, segundo literatura internacional. Para implementar a análise fatorial, foi realizada a extração dos fatores iniciais pelo método de componentes principais. Nesse procedimento foram definidas as cargas fatoriais de cada variável, a raiz característica vinculada aos respectivos fatores e as proporções da variância total do conjunto de variáveis. Os escores fatoriais foram obtidos após o procedimento de rotação Varimax, que procurou minimizar o número de variáveis que têm elevado peso em um fator. Os escores fatoriais são calculados a partir da multiplicação da matriz de coeficientes fatoriais pela matriz de dados normalizados originais (Manly, 1986; Johnson e Wichern, 1992). Segundo Pereira (1999), alguns critérios devem nortear a decisão sobre a adequação dos dados ao método. Primeiro, deve-se observar o valor da medida de adequação global da amostra, dado pelo teste de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO), e a possibilidade de a matriz de correlação dos dados ser uma identidade, o que é fornecido pelo teste de esfericidade de Bartlett. Segundo, além da simples redução do número de variáveis efetuada pela técnica, a obtenção de fatores que podem ser interpretados coerentemente com a natureza do fenômeno sob questão é um critério relevante. Como será visto adiante, o conjunto de 11 variáveis pôde ser condensado em quatro fatores que dão conta de grande parte da variabilidade do conjunto original de variáveis, sendo esta, também, uma medida de ajuste do modelo à análise dos dados. Além disso, a interpretação desses fatores pôde ser realizada com relativa facilidade. Por tudo isso, o objetivo de usar os escores fatoriais em modelos de regressão, para evitar problemas de multicolinearidade, foi bem sucedido. 4.3. Técnicas estatísticas espaciais 4.3.1. Análise exploratória de dados espaciais Para lidar com os efeitos espaciais de dependência e heterogeneidade espaciais, usaremos esta técnica espacial, que serve como abordagem exploratória para descrever características da distribuição espacial de uma variável, especialmente padrões de associações espaciais (clusters espaciais) (Anselin, 1996; Le Gallo e Ertur, 2003). Como medida de dependência, usaremos o I de Moran, que é calculado como se segue: I = (n/Σijwij) Σij wij(xi-μ)/Σi(xi-μ)2 , no qual n é o número de observações, x é a variável analisada, μ é a média de x, wij são os elementos da matriz de pesos espaciais e os subscritos i e j se referem aos pares de localizações. 106 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS A sua interpretação é feita da seguinte forma: se a estatística I de Moran é positiva e significativa, há evidências de autocorrelação espacial positiva e vice-versa.4 Seu valor será computado a partir da abordagem das permutações, que requer uma distribuição empírica para computar média e desvio-padrão, ao contrário da abordagem que considera a existência de distribuição normal não-correlacionada para os dados e da abordagem da “aleatorização” (randomization), que toma as observações como se elas fossem igualmente prováveis em cada localização. Segundo Anselin (1992), a abordagem da permutação realiza um reordenamento aleatório dos valores observados sobre cada localização, calculando uma nova estatística I para cada amostra. O valor da estatística I de Moran é comparado com a distribuição artificial da estatística, sob a hipótese nula de ausência de associação espacial, o que significa ocorrência das observações em qualquer lugar com igual probabilidade. Por causa das permutações, os valores de probabilidade fornecidos devem ser vistos como níveis de pseudo-significância. O valor global da autocorrelação espacial pode ser visualizado num mapa denominado de Mapa do Diagrama de Dispersão de Moran (Moran Scatterplot Map). Sua construção dispõe os dados em 4 grupos: – Alto-Alto: relaciona unidades espaciais com valores elevados a vizinhos que também apresentam valores altos; – Baixo-Baixo: apresenta unidades espaciais com baixo valor cercadas por outras com valores também baixos; – Alto-Baixo: aponta unidades espaciais com alto valor que possuem vizinhos com baixo valor; – Baixo-Alto: mostra unidades espaciais com baixo valor que são vizinhas de outras com alto valor. Ainda que o I de Moran seja muito útil para fornecer uma indicação de agrupamento global dos dados, esta medida precisa ser complementada por estatísticas locais. Os indicadores “LISA” ou “Moran Local” cumprem este objetivo, indicando a significância dos valores locais de agrupamentos espaciais e tendo soma proporcional ao indicador global. Seguindo a notação de Varga (1998), sua fórmula pode ser expressa como: Ii = [(xi-μ)/ (Σi(xi-μ)2/n)] Σjwij(xj-μ) , em que Ii é o Moran Local para a observação i e n, x, μ, wij seguem notação anterior. Ele avalia a significância dos agrupamentos espaciais locais, conhecidos como hot spots, e indica focos (pockets) de não estacionaridade espacial (localizações atípicas). De forma similar ao indicador I de Moran, o “Moran Local” pode ser visualizado no Mapa de Significância de Moran (Moran Significance Map). 4 Com distribuição aleatória dos dados, o valor esperado do I de Moran é igual a –[1/(n-1)], segundo (Anselin, 1992). 107 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS As informações fornecidas por esta técnica exploratória fornecem fundamentação empírica para construção de especificações de modelos econométricos espaciais. 4.3.2. Econometria espacial Os modelos de econometria espacial lidam com duas violações das suposições dos modelos de regressão lineares padrões, que são os termos de erros correlacionados e variância não constante. Em outras palavras, procuram lidar com o tratamento da dependência espacial e da heterogeneidade espacial. Na dependência, os valores da variável dependente e/ou do termo de erro numa localização são correlacionados com o valor das observações de 5 localizações próximas. A heterogeneidade pode ocorrer por causa de heterocedasticidade ou por coeficientes que variam através do espaço. A heterocedasticidade, por sua vez, pode ser devida à heterogeneidade regional ou à autocorrelação espacial. Diferentemente da dependência espacial, tal heterogeneidade espacial pode ser tratada com técnicas econométricas padrões (Anselin, 1992). Segundo Anselin (1999), há duas maneiras de incorporar dependência espacial no modelo de regressão linear padrão. Na primeira, adiciona-se um regressor adicional na forma de uma variável dependente defasada espacialmente. Este é o modelo de defasagem espacial, apropriado para avaliação da existência e grau de interação espacial. Na segunda, incorpora-se a dependência espacial na estrutura de erro (E[εiεj ]≠0). Este é o modelo de erro espacial, adequado para correção de vieses introduzidos pela autocorrelação espacial, devido ao uso de dados espaciais. De acordo com Anselin e Bera (1998), o modelo de defasagem espacial é formalmente apresentado como se segue, y = ρWy + Xβ + ε, onde: y é um vetor de observações para variável dependente Nx1; X é uma matriz de observações sobre variáveis explicativas (exógenas); ε é o vetor Nx1 do termo de erros; ρ é o parâmetro auto-regressivo espacial, que mede a influência média dos vizinhos sobre observações no vetor y, indicando a proporção da variação total em y explicada pela dependência espacial; 5 Heterocedasticidade refere-se a uma violação dos pressupostos básicos do modelo de regressão linear que ocorre quando os resíduos não possuem variância constante, ou seja, o nível de dispersão da variável dentro dos grupos não é similar. As suas conseqüências refletem-se na obtenção de estimativas dos parâmetros de regressão que são ineficientes, ou seja, não apresentam variância mínima, comprometendo a inferência estatística. 108 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS β é o vetor Kx1 de coeficientes de regressão; e Wy é o termo de defasagem espacial, que é correlacionado com os distúrbios, mesmo quando estes são independentes e identicamente distribuídos. Essa correlação com os distúrbios é diferente do que ocorre nas séries temporais, em que yt-1 não é correlacionado com e t na ausência de correlação serial nos erros. Na econometria espacial, (Wy)i é sempre correlacionado com εi, a despeito da estrutura de correlação dos erros. Dessa forma, o termo de defasagem espacial deve ser tratado como variável endógena e métodos apropriados de estimação devem levar em conta tal endogeneidade, pois o uso dos mínimos quadrados ordinários (MQO) resultará em estimadores viesados e inconsistentes. Especificar um processo espacial para os termos dos erros é a segunda forma de incorporar a autocorrelação espacial no modelo de regressão. Neste caso, Anselin (1999) afirma que a covariância dos erros resultante será não-esférica. Assim, os elementos que estão fora da diagonal da matriz de covariância expressarão a estrutura da dependência espacial e o método de mínimos quadrados ordinários será ineficiente, embora ainda não viesado. De acordo com Anselin e Bera (1998), a especificação mais comum para o processo espacial auto-regressivo é a seguinte: y = Xβ + ε, sendo que ε = λWε + ξ, onde: λ é o coeficiente auto-regressivo espacial para a defasagem de erro Wε, para distinguir da notação do coeficiente espacial auto-regressivo r no modelo de defasagem espacial; e ξ é o termo de erro não-correlacionado e homocedástico. De forma alternativa, pode-se expressar esta estrutura como, y = Xβ + (I – λW)-1ξ A covariância do erro será igual à expressão abaixo: E[εε’] = σ2 (I – λW)-1 (I – λW’)-1 = σ2 [(I – λW)’ (I – λW)]-1, que é uma estrutura idêntica para a variável dependente no modelo de defasagem espacial. O processo de erro auto-regressivo espacial conduz a uma covariância de erro não-zero entre cada par de observações, mas decrescentes em magnitude com a ordem de contigüidade. No nosso caso, usaremos o método de MQO disponível no programa SpaceStat 1.91 e interpretaremos os seus testes de diagnóstico sobre normalidade dos erros (Jarque-Bera), heterocedasticidade (Breusch-Pagan ou Koenker-Basset), dependência espacial (I de Moran e Multiplicadores de Lagrange – LM – para erro (LM-ERRO) e defasagem espacial (LM-LAG) ou para os dois ao mesmo tempo (LM-SARMA)), além do indicador de multicolinearidade (“multicollinearity condition number”). Detalhes estatísticos sobre como estes testes funcionam ou são construídos podem ser vistos em Anselin (1992; 1995). Se os testes de dependência espacial forem significativos estatisticamente, serão implementadas estimações do modelo usando os métodos econométricos que tratam da dependência espacial, seja na forma de erro ou defasagem espaciais, conforme os resultados dos testes mencionados acima. 109 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS 5. ANÁLISE DOS RESULTADOS As seções seguintes terão como objetivo: 1) realizar uma análise exploratória espacial da variável que é objeto de explicação nas regressões, ou seja, patentes per capita; 2) tratar as variáveis independentes do estudo através de técnica multivariada (análise fatorial), a fim de condensar o conjunto de indicadores selecionados a partir da revisão da literatura e estabelecer padrões de relação entre eles; 3) modelar a atividade tecnológica do estado de Minas Gerais, a partir dos dois resultados obtidos anteriormente. 5.1. Análise exploratória de dados espaciais O propósito desta seção é explorar as características espaciais da variável dependente deste estudo, que é patente per capita. Com essa técnica podemos detectar a existência de padrões de associações espaciais (clusters espaciais significativos) no estado de Minas Gerais. Como os resultados desta técnica são sensíveis ao critério usado para definir a estrutura da dependência espacial entre as unidades territoriais sob análise, usaremos dois conceitos de vizinhança. No primeiro, esta é definida a partir do conceito de contigüidade binária. Neste, são consideradas as interações espaciais existentes apenas entre os municípios que apresentam fronteira comum (critério Queen). O segundo é o conceito dos k vizinhos mais próximos, em que a matriz de pesos espaciais é construída a partir da distância do grande círculo entre os centróides dos municípios. Construímos quatro matrizes baseadas neste conceito, estabelecendo k igual a 5, 10, 15 e 20 (Anselin, 1992). A Tabela 1 mostra os valores das estatísticas I de Moran para os conceitos de vizinhança definidos acima. Embora possuam valores baixos, todos os coeficientes são significativos estatisticamente, o que indica existência de autocorrelação espacial positiva. Isso significa que municípios com valores elevados de patentes per capita são vizinhos de outros municípios com valores semelhantes para esta variável (e vice-versa). TABELA 1 Indicador global de autocorrelação espacial para patentes per capita por municípios de Minas Gerais Matriz de Pesos I de Moran Média Desvio-Padrão Probabilidade* Queen 0,0458 -0,0012 0,0206 0,0254 5 vizinhos mais próximos 0,0530 -0,0010 0,0203 0,0155 10 vizinhos mais próximos 0,0486 -0,0010 0,0144 0,0025 15 vizinhos mais próximos 0,0485 -0,0010 0,0117 0,0007 20 vizinhos mais próximos 0,0372 -0,0010 0,0101 0,0016 *Pseudo-significância empírica baseada em 10.000 permutações. Fonte: elaboração própria com base no programa SpaceStat. 110 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Na Figura 1 temos o diagrama de dispersão de Moran, que é a forma de visualizar o indicador global de autocorrelação espacial.6 O mapa fornece uma visão geral da taxa de patenteamento por municípios em Minas Gerais e indica o sinal da associação espacial em diferentes áreas. É possível observar que associações de municípios de alta atividade tecnológica que são vizinhos de municípios com desempenho similar (classificação Alto-Alto) ocorrem nas regiões mais desenvolvidas do Estado, a citar, região metropolitana de Belo Horizonte, sul do Estado, Triângulo Mineiro e Zona da Mata, em detrimento das regiões ao Norte do Estado. Isso sugere a existência de um regime de desenvolvimento tecnológico do tipo Norte-Sul no estado de Minas Gerais. Entretanto, este diagrama não permite inferência estatística sobre o processo de patenteamento no Estado. É preciso calcular estatísticas de autocorrelação espacial locais (LISA) que indiquem a significância estatística dos agrupamentos espaciais vistos neste mapa. Elas irão dizer se o agrupamento existente é estatisticamente significativo ou não. A Figura 2 é conhecida como Mapa de Significância de Moran, o qual permite visualizar os regimes espaciais da atividade tecnológica de Minas Gerais que são estatisticamente significativos. As evidências apontam existência de agrupamento espacial do tipo Alto-Alto apenas na região central do Estado, ao redor da área metropolitana de Belo Horizonte. A região formada por estes municípios possui condições para compartilhar e internalizar possíveis transbordamentos tecnológicos. FIGURA 1 Mapa do diagrama de dispersão de Moran para patentes per capita Fonte: elaboração própria com base no programa ArcView-GIS. 6 Os dois mapas apresentados (Figuras 1 e 2) utilizaram a matriz de pesos com base no critério Queen. Os mapas produzidos com os outros critérios da Tabela 1 são similares. 111 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Além de mostrar o grau de desigualdade da atividade tecnológica do Estado, o mapa de significância de Moran reforça a importância dos atributos urbanos (metropolitanos) para o desenvolvimento tecnológico, especialmente no caso de Minas Gerais que possui uma estrutura urbana não integrada e caracterizada pelo elevado número de pequenas cidades, que não possuem infra-estrutura urbana e tecnológica que sejam favoráveis ao desenvolvimento tecnológico mais equilibrado. A preponderância da região metropolitana de Belo Horizonte é coerente com o desequilíbrio da estrutura urbana dos estados brasileiros, mais polarizada que no caso norte-americano (Ruiz, 2004). Como se pode notar, outras áreas do Estado, classificadas como agrupamentos espaciais Alto-Baixo, estão dispersas geograficamente, refletindo a fragilidade do sistema estadual de inovação. Além disso, algumas delas apenas se destacam, como regiões do tipo Alto-Baixo, em função da ausência de atividade tecnológica dos seus vizinhos contíguos. A maior parte do Estado possui atividade tecnológica não significativa estatisticamente ou não possui nenhum registro de patente (área branca do mapa). FIGURA 2 Mapa de significância de Moran para Minas Gerais – patentes per capita Fonte: elaboração própria com base no programa ArcView-GIS. A próxima seção tem o objetivo de tratar e preparar as variáveis independentes para a seção que tenta modelar os determinantes da atividade inovadora. 112 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS 5.2. Análise fatorial As Tabelas 2, 3 e 4 mostram os resultados da análise fatorial aplicada sobre as 11 variáveis descritas na seção 4.1, abrangendo 853 municípios mineiros. A medida de adequação geral da amostra (KMO) situa-se em torno de 0,70, indicando um bom grau de ajuste entre as variáveis e o método. O teste de Bartlett rejeita a hipótese nula de que a nossa matriz de correlação entre as variáveis seja uma matriz identidade (Tabela 2). A partir do uso do método de rotação ortogonal varimax, foi possível extrair quatro fatores que possuem raízes características superiores à unidade. Eles explicam 81% da variabilidade total dos 14 indicadores selecionados (Tabela 3). Isso significa que a perda de informação é de apenas 19%, ao mesmo tempo em que a complexidade do banco de dados é reduzida substancialmente, pois, ao invés de 14 variáveis, poderemos trabalhar com quatro. TABELA 2 Testes de adequação da amostra à análise fatorial Medida de Adequação da Amostra de Kaiser-Meyer-Olkin 0,7000 Teste de Esfericidade de Bartlett ESTATÍSTICA χ2 Graus de liberdade Probabilidade 18.537,61 91 0,000 Fonte: elaboração própria com base no programa SPSS 11.5. TABELA 3 Raízes características e percentual de variância explicada pelos fatores Fatores Extraídos Raízes Características Variância (%) Variância Acumulada (%) 1 2 3 4 4,758 3,362 2,154 1,052 33,98 24,02 15,39 7,52 33,98 58,00 73,39 80,90 Fonte: elaboração própria com base no programa SPSS 11.5. A Tabela 4 mostra as comunalidades, que descrevem a quantidade de variância levada em consideração por cada variável. Quando são altas, como na maioria mostrada, indicam que os 113 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS componentes extraídos representam bem a variável. A pior representação ocorre para a variável “Força de Trabalho com Formação Tecnológica”. Em seguida, temos a variável “Grau de Industrialização” com comunalidade de 0,55. Neste caso, porém, mais da metade de sua variância é reproduzida pelos fatores comuns. A Tabela 5 apresenta as cargas fatoriais. O valor de cada coeficiente da tabela resume a relação existente entre cada uma das variáveis e os respectivos fatores. É importante notar que a rotação dos fatores foi bem sucedida, pois cada variável apresenta forte relação com apenas um fator, o que facilita sua interpretação. Apenas foram apresentados os coeficientes com valor acima de 0,50, para facilitar a visualização e a interpretação dos resultados. O primeiro fator, que leva em consideração cerca de 34% da variância de todas as variáveis (Tabela 3), é mais altamente correlacionado com as variáveis vinculadas às “Empresas Dinâmicas” (Tabela 5). Dessa forma, poderemos dar ao primeiro fator este nome (Fator 1: “Empresas Dinâmicas”). TABELA 4 Comunalidades dos indicadores selecionados Variáveis Amenidades Culturais Capacidade de Pesquisa Universitária Densidade de Emprego Escolaridade da População Adulta Especialização Industrial (Índice de Herfindahl) Exportações de Empresas Dinâmicas Força de Trabalho com Formação Tecnológica Grau de Concentração Econômica (CR4) Grau de Industrialização Importações de Empresas Dinâmicas População Renda Valor Adicionado por Empresas Dinâmicas Valor Bruto da Produção de Empresas Dinâmicas Fonte: elaboração própria com base no programa SPSS 11.5. 114 Comunalidades 0,8098 0,7299 0,9198 0,7458 0,6450 0,9828 0,3177 0,7390 0,5492 0,9660 0,9649 0,9794 0,9808 0,9965 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS TABELA 5 Matriz de componentes após rotação Varimax Fatores Variáveis Amenidades Culturais Capacidade de Pesquisa Universitária Densidade de Emprego Escolaridade da População Adulta Especialização Industrial (Índice de Herfindahl) Exportações de Empresas Dinâmicas Força de Trabalho com Formação Tecnológica Grau de Concentração Econômica (CR4) Grau de Industrialização Importações de Empresas Dinâmicas População Renda Valor Adicionado por Empresas Dinâmicas Valor Bruto da Produção de Empresas Dinâmicas 1 2 3 4 0,8500 0,8320 0,9570 0,7520 -0,8020 0,9900 -0,8390 0,6770 0,9800 0,9650 0,9870 0,9950 0,9800 Fonte: elaboração própria com base no programa SPSS 11.5. O segundo fator, que explica cerca de 24% da variabilidade total dos dados (Tabela 3), apresenta coeficientes de elevada magnitude e positivos. Pode-se denominar tal fator de “Escala Urbana” (Fator 2: “Escala Urbana”), porque todas as quatro variáveis, renda, população, densidade de emprego e amenidades culturais, são características de cidades de grande porte. O terceiro fator, que representa 15% da variância total, opõe municípios com alto grau de concentração econômica e especialização industrial a outros que possuem alto grau de industrialização e percentual elevado de pessoas adultas com mais de 11 anos de estudo (Tabela 5). Em outras palavras, os municípios muito industrializados apresentam diversificação setorial e população qualificada. O trade-off apresentado acima e o sinal negativo das variáveis com maior relação com este fator (CR4 e Índice de Herfindahl) permitem que ele seja denominado por “diversidade industrial e ausência de concentração econômica” (Fator 3: “Diversidade Industrial”). O quarto fator, que explica 7,5% da variância (Tabela 2), possui forte relação com uma única variável, que é a quantidade de doutores per capita, proxy da capacidade de realizar pesquisa universitária (Tabela 4). Assim, este será o nome deste fator (Fator 4: “P&D Universitário”). 115 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Na análise fatorial a ordem de importância dos fatores, em termos de capacidade de explicação da variância total, fornece informações relevantes, porque o primeiro fator é o que melhor explica a variabilidade do conjunto total de indicadores. Portanto, a presença de “Empresas Dinâmicas” é o principal fator em termos de caracterização e diferenciação dos municípios mineiros. Ele explica a variância em quase 50% mais, que o segundo fator considerado mais importante (“Escala Urbana”). A contribuição mais modesta (7,5%) é a do fator “P&D Universitário”, o que é coerente com o número reduzido de municípios (apenas 9) que possuem doutores nas áreas relevantes selecionadas.7 Ou seja, a grande maioria dos municípios não se diferencia em termos desta variável. Na próxima seção, os escores fatoriais obtidos nesta etapa serão usados nas regressões e as variáveis independentes serão classificadas de acordo com esta seção. 5.3. Econometria espacial A Tabela 6 mostra os resultados obtidos pelo método dos mínimos quadrados ordinários, como primeira tentativa de modelar a atividade tecnológica dos municípios de Minas Gerais. Esta Tabela é dividida em três partes. Na primeira, mostram-se os coeficientes estimados, seus desvios-padrões, estatísticas t e valor de probabilidade. Na segunda, apresentam-se os testes para normalidade dos erros e heterocedasticidade, além do indicador de multicolinearidade e do grau de ajuste do modelo. Na terceira, encontram-se os testes de diagnóstico para dependência espacial. O primeiro ponto a ser observado é que todos os coeficientes são altamente significativos e possuem coeficiente com valor positivo, como esperado. Em relação às variáveis independentes provenientes da análise fatorial, destaca-se a “escala urbana” por causa da magnitude de seu coeficiente. Esse resultado revela que, também no estado de Minas Gerais, as economias de urbanização exercem forte influência sobre a inovação, quando medida por patentes. Em seguida, temos a “diversidade industrial” como fator mais importante na determinação da atividade tecnológica. Dessa forma, “escala urbana” e “diversidade industrial” são os atributos ausentes na grande maioria dos municípios mineiros, pois apenas 2,7% (23) destes possuía população superior a 100 mil habitantes no ano de 2000. Estes pequenos municípios possuem estrutura econômica concentrada, em que os quatro maiores estabelecimentos dominam maior parcela do emprego (CR4), e têm estrutura industrial especializada. A presença de “empresas dinâmicas” no tecido industrial do município e de universidades com professores qualificados em áreas relevantes para indústria também se apresentam como determinantes significativos da atividade tecnológica mineira, embora sejam menos 7 Belo Horizonte, Viçosa, Lavras, Uberlândia, Ouro Preto, Itajubá, Juiz de Fora, Uberaba e Diamantina. 116 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS importantes que os dois fatores anteriormente citados. Isso reflete, em parte, a fragilidade do sistema de inovação nacional, traduzida por Albuquerque et al. (2002) como imaturidade e concentração. A imaturidade ocorre por causa da estrutura industrial brasileira, marcada por setores de baixa e média intensidade tecnológica. Isso se reflete no baixo peso dos gastos de P&D em relação aos gastos totais com inovação no Brasil (16,8%) e em uma elevada participação dos gastos com máquinas e equipamentos – 52,1% (IBGE, 2002b).8 O peso deste tipo de atividade inovadora claramente confirma a condição de atraso tecnológico do país e reflete a característica de “absorção passiva” destacada por Viotti (2002). TABELA 6 Regressão por MQO e testes de diagnóstico para dependência espacial Variáveis Independentes Constante Empresas Dinâmicas Escala Urbana Diversidade Industrial P&D Universitário R_POS R2 (ajustado) Condição de Multicolinearidade Jarque-Bera Koenker-Basset White Moran LM (erro) LM robusto (erro) LM (lag) LM robusto (lag) LM (SARMA) Coeficiente Desvio-Padrão t Probabilidade 0,0818 0,0300 0,1416 0,0989 0,0498 2,1861 0,0075 0,0075 0,0075 0,0075 0,0075 0,0556 10,82 4,01 18,88 13,10 6,65 39,31 0,0000 0,0001 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,7292 1,1986 77.367,39 *** 116,17 *** 177,27 *** 1,8809NS 3,2147NS 1,6364NS 1,6348NS 0,0565NS 3,2713NS Nota: NS= Não Significativo; *** Significativo a 1%. Obs.: N= 853; Variável Dependente: Patentes per Capita. Fonte: elaboração própria com base no programa SpaceStat 1.91. 8 O restante dos gastos com inovação no Brasil é dividido da seguinte forma: 14,8% com projeto industrial e outras preparações técnicas, 6,4% com a introdução das inovações tecnológicas no mercado, 5,2% com a aquisição de outros conhecimentos externos, 2,8% com a aquisição externa de P&D e 1,9% com o treinamento. 117 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS A concentração se deve ao peso do estado de São Paulo no que se refere à atividade produtiva e tecnológica. O Estado concentrava, em 1998, cerca de 42% dos doutores em instituições de ensino e cerca de um terço dos alunos e instituições de ensino superior, assim como do número de alunos dos programas de pós-graduação vinculados a áreas de formação tecnológica (Diniz e Gonçalves, 2000). Segundo Albuquerque (2003), 48,7% das patentes depositadas no INPI, referentes ao período 1990-2000, era do estado de São Paulo. Outra variável significativa, incluída entre os regressores, foi a dummy R_POS, que foi adicionada para controlar observações discrepantes da amostra, ao invés de se retirar tais municípios do exercício econométrico. 9 A sua inclusão obedeceu ao seguinte critério: ordenamos os resíduos obtidos num primeiro modelo que utilizava apenas as quatro variáveis independentes e criamos a dummy para aqueles que apresentavam resíduo maior que três desvios-padrões.10 No caso destes municípios, as variáveis independentes consideradas pelo modelo não são capazes de explicar sua performance tecnológica. Se somados, eles registraram 127 dos 1.422 depósitos de patentes do período 1999-2001. Fatores exógenos ao modelo, como espírito criativo e empreendedor e especialização no setor mobiliário, como é o caso de Ubá, devem ser relevantes para explicar tal atividade tecnológica, uma vez que os fatores usados no modelo não são suficientes para explicá-los. A segunda parte da Tabela 6 mostra que o grau de ajuste do modelo é relativamente alto (73%) e que os resíduos não são normais, uma vez que a estatística Jarque-Bera é significativa a 1%, sendo capaz de rejeitar a hipótese nula de normalidade. Por causa do uso da análise fatorial, a condição de multicolinearidade está muito abaixo do nível máximo de tolerância, sugerido em Anselin (1992), que é 30. Este indicador somente não possui valor unitário, que é o mínimo possível, por causa da inclusão da variável dummy. Os testes de Koenker-Basset e de White sugerem a ocorrência de heterocedasticidade. Diante disso, as inferências realizadas anteriormente devem ser revistas sob novas estimações que leve em consideração desviospadrões corrigidos, para permitir uma inferência robusta (Anselin, 1992). Antes de procedermos a esta etapa de re-estimação, é preciso analisar a terceira parte da Tabela 6. Nenhum dos testes de especificação de dependência espacial, relativos à defasagem espacial, é significativo. Isso equivale dizer que o patenteamento per capita dos vizinhos não é determinante significativo da atividade tecnológica de um município. Em outras palavras, não existem transbordamentos de conhecimento entre os municípios mineiros, quando a atividade tecnológica é medida por patentes. Dessa forma, os municípios que desenvolveram tecnologia no período 1999-2001 apresentaram-se como enclaves tecnológicos, sem interação espacial 9 10 A inserção desta variável dummy para controlar outliers não influência qualitativamente os resultados do modelo. Dezesseis municípios foram considerados outliers por este critério: Salto da Divisa, São Geraldo, Ubá, Presidente Juscelino, Santa Luzia, Ouro Preto, Aimorés, Pirapora, Santo Antônio do Monte, Liberdade, Matutina, Paraisópolis, Borda da Mata, Extrema, Claraval e Araxá. 118 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS com os municípios contíguos. Esse resultado se explica pela existência de barreiras espaciais à difusão dos conhecimentos tecnológicos entre os municípios, como: baixos índices de industrialização, de escolaridade superior da população, de doutores, de empregados com formação tecnológica, de diversidade industrial e tecnológica e altos níveis de concentração empresarial impediam a difusão espacial da atividade tecnológica entre as microrregiões brasileiras. As barreiras espaciais guardam íntima conexão com a rede urbana do Estado. Ao contrário de São Paulo, o estado de Minas Gerais não possui uma densa e complexa rede urbana, capaz de atrair atividades de alta tecnologia ou de absorver quaisquer transbordamentos de conhecimento tecnológico originados em municípios vizinhos. Naquele estado, a rede de cidades de porte médio apresenta-se como alternativa de investimento para capitais que procuram outros sítios em função de possíveis deseconomias de aglomeração da área metropolitana de São Paulo. Isso já ocorreu na experiência de reversão da polarização brasileira nas décadas de 1970 e 1980, em que os investimentos ficaram retidos nas proximidades de São Paulo, dando origem a um processo de desconcentração com extensão limitada, conforme descrito em Diniz (1993; 1999). Há razões para supormos que a heterocedasticidade constatada na Tabela 6 seja causada pela existência de dois regimes espaciais de atividade tecnológica no estado de Minas Gerais, associados ao tamanho das cidades. Em outras palavras, se dividirmos o estado de Minas Gerais em dois grupos de municípios, provavelmente encontraremos coeficientes diferentes para as variáveis testadas. Assim, testaremos a hipótese nula de que os coeficientes são os mesmos em ambos os regimes espaciais, definido por uma variável indicadora. Esta assume valor unitário caso o município tenha população superior a 100 mil habitantes, que no caso de Minas Gerais constitui um grupo de apenas 23 municípios, segundo a divisão territorial de 2000, e assume valor zero se o município apresenta população menor. A possível instabilidade estrutural dos parâmetros será avaliada pelo teste de Chow. Segundo Anselin (1992), há duas opções de estimações para nosso caso. Na primeira, estima-se um modelo por MQO que leve em consideração a possibilidade de mudança estrutural no espaço. Na segunda, estima-se um modelo de erro heterocedástico, em que a variável heterocedástica é construída a partir de uma variável indicadora categórica, que no nosso caso, é aquela que divide o estado de Minas Gerais em dois grupos de municípios de acordo com o tamanho de suas populações. Ambos os modelos são estimados (Tabela 7 e 8) e mostram resultados convergentes e coerentes, sendo suficientes para lidar com o problema de heterocedasticidade. A Tabela 7 é dividida em cinco partes. Primeiro, vale notar que a estatística do teste de Chow é altamente significativa (4ª parte), rejeitando a hipótese nula de que os coeficientes são iguais para o conjunto de cidades mineiras. O teste sobre os coeficientes individuais (3ª parte) confirma o teste conjunto, pois afirma que a relação entre patentes per capita e todos os fatores é significativamente diferente em cada regime espacial, ainda que os níveis de significância 119 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS variem. 11 O modelo continua apresentando erros não normais e ausência de multicolinearidade. A 4ª parte da tabela também revela que o problema de heterocedasticidade foi resolvido através da estimação do modelo a partir da abordagem de regimes espaciais, conforme resultado do teste de Koenker-Basset. As cidades consideradas pequenas (abaixo de 100 mil habitantes) possuem coeficientes com nomes seguidos de 0 como sufixo. As cidades médias e grandes possuem sufixo 1. No caso das primeiras, todos os fatores apresentam-se significativos a 1%, com exceção de “empresas dinâmicas” (significativo a 3%). No caso das cidades maiores, todos os fatores são altamente significativos e apresentam sinal esperado, com exceção do fator “P&D Universitário”, que apresenta resultado contra-intuitivo, por causa do sinal negativo. Além disso, sua significância estatística não é muito robusta (8%), o que levanta suspeita a respeito de sua real influência sobre a atividade tecnológica. O resultado contra-intuitivo referente ao “P&D Universitário” pode estar associado a um traço do sistema nacional de inovação brasileiro, que é a falta de conexão entre a produção científica e a atividade tecnológica (Albuquerque et al., 2002), especialmente no caso de Minas Gerais, em que já fora constatada a predominância de patentes em setores de baixa tecnologia ou na classe tecnológica conhecida como “escala-intensiva” (Silva et al., 2000). Isso tornaria a presença da capacidade de realizar pesquisas universitárias menos importante para o atual estágio tecnológico do Estado. 11 O programa SpaceStat não gera estimativas para desvio-padrão e estatística t, neste caso. 120 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS TABELA 7 Resultados da regressão com MQO para dois regimes espaciais Variáveis Independentes Coeficiente Desvio-Padrão t Probabilidade Constante_0 Empresas Dinâmicas_0 Escala Urbana_0 Diversidade Industrial_0 P&D Universitário_0 R_POS_0 0,0951 0,1436 0,2916 0,0951 0,0427 2,2051 0,0086 0,0650 0,0468 0,0079 0,0076 0,0569 11,02 2,21 6,23 12,09 5,64 38,72 0,0000 0,0273 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 Constante_1 Empresas Dinâmicas_1 Escala Urbana_1 Diversidade Industrial_1 P&D Universitário_1 R_POS_1 -0,0825 0,0285 0,1422 0,3144 -0,1748 1,4063 0,1532 0,0090 0,0123 0,0887 0,0969 0,2300 -0,54 3,15 11,55 3,54 -1,80 6,11 0,5901 0,0017 0,0000 0,0004 0,0716 0,0000 – – – – – – – – – – – – 0,2472 0,0795 0,0021 0,0140 0,0255 0,0008 Estabilidade dos Coeficientes Individuais Constante_0 1,3489 Empresas Dinâmicas_0 3,0831 Escala Urbana_0 9,5478 Diversidade Industrial_0 6,0624 P&D Universitário_0 5,0063 R_POS_0 11,3616 R2 (ajustado) Condição de Multicolinearidade AIC 0,7397 7,2142 -193,36 Moran LM (erro) LM robusto (erro) 2,2283** 4,5650** 2,0795 NS Chow Jarque-Bera Koenker-Basset 6,6929 *** 95.532,59 *** 0,0052 NS LM (lag) 2,6575NS LM robusto (lag) 0,1720NS LM (SARMA) 4,7370NS Nota: NS= Não Significativo; *** Significativo a 1%; ** Significativo a 3%. Obs.: N= 853; Variável Dependente: Patentes per Capita. Fonte: elaboração própria com base no programa SpaceStat 1.91. Quanto às cidades pequenas, a relação entre “P&D Universitário” e patentes per capita parece ser mais robusta. Neste caso, as universidades podem estar funcionando como âncoras do sistema local de pesquisa, exercendo diretamente um papel de liderança na atividade 121 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS tecnológica ou indiretamente por meio de transbordamentos de conhecimento intramunicipais, especialmente em Viçosa, Lavras, Ouro Preto e Itajubá. A 5ª parte da tabela mostra os testes de diagnóstico para dependência espacial. As evidências apontam para autocorrelação espacial no termo de erro, embora as evidências sejam frágeis porque tanto o I de Moran quanto o Multiplicador de Lagrange são testes que requerem normalidade dos erros, condição esta não atendida pelo modelo. A Tabela 8 contém duas principais diferenças em relação à Tabela 7. A primeira é relativa ao método de estimação usado, que é o de Mínimos Quadrados Generalizados Estimados (Feasible Generalized Least Squares – FGLS). Segundo Anselin (1992), o objetivo da estimação FGLS do modelo de erro heterocedástico é obter estimativas consistentes para os elementos da variância do erro. A segunda diz respeito ao conteúdo da Tabela 8, que possui estimativas para variância do erro de cada regime espacial. Na 4ª parte desta tabela, nota-se que os municípios pequenos possuem coeficiente para a variância do erro igual a 0,0452; enquanto que os médios e grandes possuem variância igual a 0,0503. A 5ª parte da Tabela 8 mostra que o modelo não possui heterocedasticidade pelo teste de Wald, sendo que o teste de Chow, baseado na estatística de Wald assintótica (Anselin, 1992), confirma a existência dos dois regimes espaciais em Minas Gerais. Em síntese, os resultados da Tabela 8 reforçam aqueles encontrados na Tabela 7. Isso também acontece no caso dos diagnósticos espaciais. No procedimento de estimação do modelo heterocedástico de erro por meio de FGLS, os dois testes realizados pelo programa também sugerem a incorporação de um termo de erro espacial no modelo, tendo em vista a sugestão do teste do Multiplicador de Lagrange, que detectou a presença de dependência espacial do erro através da matriz espacial de pesos usada (Queen). Esse diagnóstico significa que aqueles fatores não modelados na equação de regressão são espacialmente correlacionados. 122 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS TABELA 8 Modelo de erro heterocedástico: estimação por FGLS Variáveis Independentes Coeficiente Desvio-Padrão t Probabilidade Constante_0 Empresas Dinâmicas_0 Escala Urbana_0 Diversidade Industrial_0 P&D Universitário_0 R_POS_0 0,0951 0,1436 0,2916 0,0951 0,0427 2,2051 0,0086 0,0644 0,0464 0,0078 0,0075 0,0565 11,11 2,23 6,29 12,19 5,69 39,06 0,0000 0,0258 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 Constante_1 Empresas Dinâmicas_1 Escala Urbana_1 Diversidade Industrial_1 P&D Universitário_1 R_POS_1 -0,0825 0,0285 0,1422 0,3144 -0,1748 1,4063 0,1601 0,0094 0,0129 0,0927 0,1013 0,2405 -0,52 3,02 11,05 3,39 -1,73 5,85 0,6061 0,0026 0,0000 0,0007 0,0844 0,0000 – – – – – – – – – – – – 0,2679 0,0769 0,0019 0,0184 0,0323 0,0012 0,0022 0,0148 20,37 3,39 0,0000 0,0007 Estabilidade dos Coeficientes Individuais Constante_0 1,2277 Empresas Dinâmicas_0 3,1299 Escala Urbana_0 9,6435 Diversidade Industrial_0 5,5531 P&D Universitário_0 4,5849 R_POS_0 10,4596 Coeficientes Heterocedásticos Grande_0 Grande_1 0,0452 0,0503 R2 (ajustado) Wald Chow-Wald 0,7431 0,1132NS 38,4823*** LM (erro) LM (lag) 4,5428** 2,5434NS Nota: NS= Não Significativo; *** Significativo a 1%; ** Significativo a 3%. Obs.: N= 853; Variável Dependente: Patentes per Capita. FGLS= Feasible Generalized Least Squares (Mínimos Quadrados Generalizados Estimados). Fonte: elaboração própria com base no programa SpaceStat 1.91. 123 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Como esforço final de estimação, apresentamos a Tabela 9. Usamos um modelo de erro espacial estimado pelo Método Generalizado dos Momentos (GM) em dois estágios, uma vez que todos os modelos tiveram indícios de não normalidade dos erros (Anselin, 1999). TABELA 9 Modelo de erro espacial pelo método GM – 2 estágios Variáveis Independentes Coeficiente Desvio-Padrão t Probabilidade Constante_0 Empresas Dinâmicas_0 Escala Urbana_0 Diversidade Industrial_0 P&D Universitário_0 R_POS_0 0,0935 0,1388 0,2469 0,0969 0,0444 2,2110 0,0097 0,0565 0,0459 0,0081 0,0075 0,0561 9,68 2,46 5,38 12,02 5,92 39,42 0,0000 0,0141 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 Constante_1 Empresas Dinâmicas_1 Escala Urbana_1 Diversidade Industrial_1 P&D Universitário_1 R_POS_1 -0,1090 0,0288 0,1419 0,3206 -0,1744 1,3928 0,1669 0,0089 0,0121 0,0898 0,1013 0,2268 -0,65 3,24 11,70 3,57 -1,72 6,14 0,5140 0,0012 0,0000 0,0004 0,0849 0,0000 LAMBDA 0,1224 0,0000 0,00 0,0000 – – – – – – – – – – – – 0,2260 0,0546 0,0269 0,0131 0,0311 0,0005 Estabilidade dos Coeficientes Individuais Constante_0 1,4660 Empresas Dinâmicas_0 3,6935 Escala Urbana_0 4,8964 Diversidade Industrial_0 6,1581 P&D Universitário_0 4,6461 R_POS_0 12,2603 R2 (buse) Chow - Wald 0,7429 35,5471*** Nota: NS= Não Significativo; *** Significativo a 1%. Obs.: N= 853; Variável Dependente: Patentes per Capita. GM= Generalized Moments (Método Generalizado dos Momentos). Fonte: elaboração própria com base no programa SpaceStat 1.91. 124 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS Também consideramos os dois regimes espaciais de inovação de Minas Gerais. Em relação às tabelas anteriores, os resultados são qualitativamente os mesmos, embora as estimativas estejam corrigidas para a dependência espacial do erro. Note que o parâmetro ë é considerado um termo de distúrbio (nuisance) e não há inferência sobre ele, desde que não possui estimativa de desvio-padrão, estatística t e valor de probabilidade.12 6. CONCLUSÕES Este trabalhou constatou, através de técnicas estatísticas apropriadas, que a atividade tecnológica de Minas Gerais é muito concentrada espacialmente. A estatística usada para medir a dependência espacial (I de Moran), tomando Minas Gerais como um todo, apresentou valor positivo. Isso quer dizer que municípios com alta atividade tecnológica tendem, em geral, a ser vizinhos de outros com desempenho similar, e vice-versa. A análise exploratória também revelou que agrupamentos espaciais estatisticamente significativos (clusters espaciais), que pertencem ao regime Alto-Alto, estão ao redor da área metropolitana do Estado. Este tipo de cluster (Alto-Alto) é o mais relevante em termos de potencial econômico e tecnológico porque revela a existência de transbordamentos de conhecimento entre os municípios e, possivelmente, complementaridade produtiva, sendo que o dinamismo tecnológico de um está intimamente associado ao dos outros. Outros clusters do tipo Alto-Baixo, que se assemelham a ilhas tecnológicas, também podem ser encontrados de forma dispersa pelo Estado, embora em reduzida quantidade, se comparado com os agrupamentos não significativos ou que não registram patentes. Para fins de modelagem econométrica, a análise exploratória de dados espaciais sugeriu o peso dos atributos urbanos para inovar, especialmente as economias de urbanização disponíveis na região metropolitana de Belo Horizonte. No caso de Minas Gerais, a estrutura urbana é mais desequilibrada que a do Sul do país ou em relação à de São Paulo. Isso impõe sérias limitações a um processo de desenvolvimento tecnológico menos concentrado. Os modelos econométricos confirmam a dependência que a inovação possui em relação aos atributos urbanos e industriais. A escala urbana afetou positivamente o patenteamento per capita, assim como o grau de diversidade industrial do município. A presença de empresas que diferenciam seus produtos e que possuem intensa inserção externa (“empresas dinâmicas”) é um elemento que potencializa a inovação, coerentemente com os argumentos da literatura internacional sobre o papel da exportação e importação. O único resultado que não ocorreu como esperado foi o relativo à capacidade de realizar pesquisas universitárias em áreas relevantes para indústria, no caso de municípios maiores que 100 mil habitantes. Neste grupo, 12 Embora não sejam apresentados aqui, o modelo de erros espaciais também foram estimados através das outras duas opções do programa SpaceStat, que são Método Generalizados dos Momentos Iterado e Groupwise Heteroskedasticity. Os resultados são análogos e qualitativamente similares. 125 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS pode ser que o tecido industrial existente nestas cidades não esteja aproveitando a infraestrutura universitária disponível. Isso faz sentido se nos reportarmos à predominância, no Estado, das classes tecnológicas conhecidas como “escala-intensiva”, coerentemente com sua especialização produtiva. Os resultados econométricos também sugeriram que transbordamentos de conhecimento tecnológico não são determinantes da atividade tecnológica, quando consideramos todos os municípios de Minas Gerais. Essa conclusão pôde ser alcançada porque os testes de especificação econométrica não apontaram como necessária a inclusão da variável dependente defasada, a qual, quando incluída como regressora e significativa estatisticamente, é interpretada na literatura como evidência de transbordamento espacial. Entretanto, é possível que existam transbordamentos no interior do agrupamento espacial do tipo AA, referente à área metropolitana de Belo Horizonte, como sugerido pela análise exploratória de dados espaciais. Este resultado também pode ser explicado pela estrutura urbana do Estado. A predominância de pequenos municípios prejudica a inovação porque estes, em sua ampla maioria, são caracterizados por estreito mercado consumidor, falta de infra-estrutura urbana básica, baixa taxa de escolaridade superior da população adulta, baixo grau de industrialização associada à ausência de diversidade industrial, alta índice de concentração econômica empresarial, além de ausência de empresas dinâmicas ou de infra-estrutura científica. Em síntese, eles não possuem economias de urbanização na escala requerida para gerar inovações, seja porque os indivíduos empreendedores e criativos precisam de ambientes densos em que haja fertilização cruzada ou porque as empresas inovadoras também possuem requisitos locacionais que as conduzem para sítios mais favoráveis. Dessa forma, as pequenas cidades, especialmente as mineiras, dificilmente conseguirão se equiparar às metrópoles e às cidades de médio porte nacionais, que possuem excelente infra-estrutura urbana, em termos de atratividade para inovação. Estas sempre terão maior variedade de serviços e maiores economias de urbanização. Alterar o quadro regional da atividade tecnológica de Minas Gerais é uma tarefa árdua, porque implica reorganizar a distribuição espacial dos requisitos locacionais da inovação. Isso, por sua vez, demandaria a criação de novas centralidades urbanas, o que seria custoso, ou mesmo, inviável. Entretanto, as nossas conclusões têm algumas implicações em termos de políticas públicas. Primeiro, seria conveniente haver integração e complementaridade das políticas urbana e tecnológica, as quais poderiam atuar em duas frentes. Na primeira, as políticas públicas deveriam ter como alvo o incentivo à inovação e à propriedade intelectual nos tecidos industriais já existentes em cada município. Isso poderia ocorrer através de isenções tributárias para investimentos em P&D e financiamento de capital de risco para empresas intensivas em tecnologia mais avançadas. Além disso, políticas de suporte a iniciativas locais, que induzam empreendedorismo e que dêem condições de 126 CADERNOS BDMG Nº 14 | ABRIL | 2007 ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS nascimento e desenvolvimento a pequenas e médias empresas (como incubadoras e parques tecnológicos) também poderiam ser parte integrante das políticas públicas. A segunda está relacionada com as recomendações de políticas urbanas, que tentam evitar o fluxo migratório para regiões metropolitanas através de investimentos em infra-estrutura urbana, como transporte, energia, saneamento básico e habitação nas pequenas cidades. Ao melhorar as economias de urbanização das cidades pequenas e médias, novas atividades produtivas poderiam ser atraídas que, aliadas às políticas de incentivo à inovação, poderiam amenizar o quadro regional da atividade tecnológica no Estado. Em suma, qualquer tentativa de melhorar a distribuição espacial das atividades tecnológicas em Minas Gerais requer investimentos em economias de urbanização. Além disso, é preciso que os pequenos municípios formem uma rede urbana integrada e complementar à cidade que ocupa posição de destaque na hierarquia urbana de sua mesorregião ou região de planejamento. Apenas com o aumento do número de atividades econômicas nestes municípios pequenos é que as migrações em direção às grandes cidades podem se reduzir. Então, a partir do aumento da importância produtiva destes municípios, a sua atividade tecnológica poderá aumentar, o que também pode ser induzido e acelerado através de políticas públicas. REFERÊNCIAS ALBUQUERQUE, E. M. 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