Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de
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Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO GEOLÓGICO RELATÓRIO EXECUTIVO IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS POTENCIAIS DE RESTRIÇÃO E CONTROLE DE CAPTAÇÃO E USO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NA PORÇÃO SUL DA UGRHI 05 – PROJETO ARC-TUB1 Coordenação de Projeto: Geól. Geraldo Hideo Oda Contrato FEHIDRO 450/2006 Agente Técnico: Geól. Valdemir Poloneis Bernardi - DAEE Novembro 2012 Ficha Catalográfica I7i Instituto Geológico (SP) Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso das águas subterrâneas na porção sul da UGRHI 05 – Projeto ARC – TUB1 – Relatório Executivo / Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Instituto Geológico ; Coordenação do Projeto Geraldo Hideo Oda.- São Paulo : SMA / IG, 2012. 38 p. : il. ; color. 1. Águas subterrâneas. 2. Uso das Águas subterrâneas. 3. Hidrogeologia. CDD: 551.49 Equipe Técnica Secretário Executivo: Ricardo Vedovello Coordenador Geral : Geól. Geraldo Hideo Oda Equipe: Geól. Sibele Ezaki (sub-coordenação) Geól. Mara Akie Iritani Geógr. Denise Rossini Penteado Geól. Cláudia Varnier Eng. Cláudio Guilherme (2008) Bioq. Carla Veiga da Silva (2009-2010) Técnicos de Apoio: Santo Duarte Camargo; Aparecido Magalhães Estagiários: Alexandre Henrique Silva; Felipe Silva Silles; Fernanda Etsumi Hobo; Fernanda Lima; Nádia Lucia Zuca; Diana Mayumi Takeuchi; Angela Yatsugafu; Jacqueline Silva Silles; Renan Penasso Pacheco, Johann Constantino Lima Colaboração: CETESB – São Paulo: Mauro Kazuo Sato; Marilda de Souza Soares CETESB – Jundiaí: Domenico Tremaroli DAEE – Piracicaba: Luiz Roberto Moretti DAEE – Rio Claro: Valdemir Poloneis Bernardi; Otavio Galembeck DAEE – Capivari: DAEE – Campinas: IGC: Lenir José da Cunha e Castro IG/SMA – Núcleo de Geoprocessamento: Antonio Carlos M. Guedes; Francisneide Soares Ribeiro INPE: João Vianei Soares LEBAC/UNESP-Rio Claro: Márcia Stradiotto; Felipe Ferroni Prefeitura Municipal de Rafard – Departamento de Águas: Élcio Rosa Prefeitura Municipal de Capivari – Secretaria de Planejamento: Godofredo Bulhões de Carvalho; Daniel Fontolan Prefeitura Municipal de Capivari – Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Antonio Rossi Pagotto Prefeitura Municipal de Salto – Secretaria de Obras e Serviços Públicos: Alaor Nogueira Ourique de Carvalho Prefeitura Municipal de Indaiatuba – Departamento de Posturas: Amadeu Tachinardi Rocha; Marcelo Fochi Soubhia; José Trinca Prefeitura Municipal de Elias Fausto – Departamento de Obras Públicas: Eng. Bruno Betarelli Prefeitura Municipal de Monte Mor – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Cândido Oliveira Prefeitura Municipal de Monte Mor– Departamento de Obras Públicas: Carlos Roberto Brevi SABESP Monte Mor: Natércio Home; João Luiz; Sidnei SABESP Elias Fausto: Oswaldo; Evandro SAAE Indaiatuba: Caio Antônio do Amaral Sampaio; Ildo de Souza Dias SAAE Capivari: Maria Virgínia M Ruzza; Antonio SAE Salto: Marcio Mendes da Silva; Francisco Antonio Moschini INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Resumo A procura por água subterrânea nos municípios de Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Monte Mor, Rafard e Salto intensificou-se nas duas últimas décadas em decorrência do crescimento populacional e desenvolvimento econômico. O uso da água subterrânea pelo setor privado (estimativa de vazão explotada de 22.812.811 m3/ano) é expressivo, correspondendo a 76% do volume total explotado, assim como a explotação para abastecimento público (vazão estimada de 7.157.376 m3/ano). Os principais sistemas aquíferos explotados na região são o Tubarão e o Cristalino, este último aflorante apenas na porção leste da área estudada. De forma geral, o Sistema Aquífero Tubarão apresenta valores medianos de capacidade específica superiores ao Sistema Aquífero Cristalino, ocorrendo algumas áreas mais expressivas com melhor produtividade (capacidade específica maior que 0,3 m3/h/m) na região de Capivari e de Monte Mor. Entretanto, comparado aos demais aquíferos do Estado de São Paulo, o Sistema Aquífero Tubarão apresenta baixo potencial produtivo como mostram os valores medianos de 0,15 m3/h/m de capacidade específica, de 6 m3/h de vazão e de 0,01 m/d de condutividade hidráulica obtidos para a região estudada. O forte crescimento econômico da região, entretanto, impulsiona o aumento da demanda por recursos hídricos e, como a disponibilidade de água superficial também não é abundante, leva ao uso da água subterrânea como fonte alternativa de abastecimento e ao crescente número de poços perfurados. Indícios de potenciais problemas de rebaixamento da superfície potenciométrica decorrente de explotação intensiva, interferência de poços e contaminação da água subterrânea alertaram para a necessidade de realização desta avaliação hidrogeológica nesta região. Este projeto teve como objetivo identificar Áreas Potenciais de Restrição e Controle à captação e ao uso da água subterrânea nestes seis municípios, conforme estabelece a Deliberação CRH nº 52, de 15 de abril de 2005. Estes municípios localizam-se na porção sul da UGRHI 05, e estão inseridos em parte das bacias hidrográficas dos rios Capivari e Jundiaí, numa área de 1342 km2. A avaliação hidrogeológica baseou-se no cadastro de poços tubulares profundos realizado a partir de dados fornecidos pelos órgãos gestores estaduais e municipais, pelas empresas de perfuração atuantes na região, pelos serviços de água e esgoto e de intensivo levantamento de campo. Estes dados permitiram elaborar o mapa potenciométrico e avaliar a produtividade e a geometria dos aquíferos, que associados ao levantamento e classificação das fontes potenciais de poluição, mapeamento do uso do solo e avaliação da qualidade da água, permitiram identificar potenciais problemas de rebaixamento do nível potenciométrico e interferência de poços e potencial perigo de contaminação da água subterrânea. Foram delimitadas 10 Áreas Potenciais de Restrição e Controle (ARC-PO-1 a ARCPO-10), sendo três em Capivari (rebaixamento do nível estático e interferência de poços), 5 em Indaiatuba (interferência de poços e potencial contaminação das águas subterrâneas) e 2 em Salto (interferência de poços e potencial contaminação das águas subterrâneas). Na priorização dos futuros estudos detalhados, conforme estabelece a Deliberação CRH nº 52/2005, propõe-se que a maior prioridade seja dada às áreas ARC-PO-1, que contém a ARC-PO-7, e as ARC-PO-8 a ARC-PO-10. Sumário Introdução 1 1 Metas 3 2 Objetivos 3 3 Área de Abrangência 4 3.1 Localização da área de estudo 4 3.2 Contexto hidrogeológico 4 4 Resultados 6 4.1 Cadastramento de poços tubulares profundos 6 4.2 Uso da água subterrânea 6 4.3 Produtividade dos aquíferos 8 4.4 Fluxo da água subterrânea 10 4.5 Qualidade das águas subterrâneas 10 4.6 Uso e cobertura da terra 12 4.7 Cadastramento e classificação de fontes potenciais de poluição 16 4.8 Perigo potencial de contaminação das águas subterrâneas por fontes pontuais e difusas 20 4.9 Áreas Potenciais de Restrição e Controle (ARC-PO) 28 5 Recomendações 33 Referências Bibliográficas 36 Anexo 1 37 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Introdução O Instituto Geológico da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (IG/SMA) desenvolveu estudos hidrogeológicos de caráter sistemático e básico, em escala semi-regional (1:50.000), desde a região sul de Sorocaba até ao norte de Campinas, abrangendo cerca de 3.000 km2, com a finalidade de subsidiar o planejamento territorial e envolvendo o cadastramento de mais de 2.500 poços dos Aquíferos Tubarão e Cristalino: Folha de Salto de Pirapora (1990); Sorocaba (1990); Itu (1991); Campinas (1993); Bacia do Médio Rio Piracicaba (1995). O presente Projeto contempla uma região a sul de Campinas, entre Indaiatuba e Capivari, que constituía uma lacuna em termos caracterização dos Aquíferos. Esta região apresenta crescente demanda por água subterrânea, decorrente do crescimento populacional e econômico. A procura por este recurso intensificou-se nas duas últimas décadas passando a constituir fator condicionante (ou limitante) para o desenvolvimento econômico e bem-estar social. Além disso, foram constatados indícios de explotação intensiva de água subterrânea e interferência de poços, alertando para a necessidade de maior controle no seu uso. Considerando este cenário, o Projeto ARC-TUB1 teve como objetivo, realizar uma avaliação hidrogeológica visando à identificação de áreas críticas com evidências de problemas decorrentes da superexplotação ou potencial de contaminação das águas subterrâneas conforme estabelece a Deliberação CRH nº 52, de 15 de abril de 2005. Esta deliberação propõe um procedimento para a identificação de Áreas de Restrição e Controle em três níveis (Figura 1): Identificação inicial de áreas potenciais, para o estabelecimento de Área Potencial de Restrição e Controle (ARC-PO); Realização de investigação preliminar, para o estabelecimento de Área Provável de Restrição e Controle (ARC-PR); Realização de investigação confirmatória, para o estabelecimento de Área Confirmada de Restrição e Controle (ARC-CO). O Projeto ARC-TUB1 teve como proposta a identificação de Áreas Potenciais de Restrição e Controle (ARC-PO) nos municípios de Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Monte Mor, Rafard e Salto, localizados na porção sul da UGRHI 05. O Projeto foi financiado com recursos do FEHIDRO e avaliado por agente técnico que atua na Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (geólogo Valdemir Poloneis Bernardi - DAEE). Este Relatório Executivo apresenta, resumidamente, os principais resultados do Projeto e orientações aos representantes de órgãos gestores municipais. O Relatório Técnico Final completo encontra-se disponível em formato digital anexo. 1 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 FIGURA 1 - Fluxograma para o estabelecimento de áreas de restrição e controle da captação e uso das águas subterrâneas (Deliberação CRH nº52, de 15/04/05). 2 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 1 Metas Identificar e definir áreas potenciais de restrição e controle em relação à captação e ao uso da água subterrânea nos seis municípios Desenvolver metodologia para a identificação de ARC-POs. Auxiliar os órgãos gestores municipais na implementação das Áreas de Restrição e Controle (ARC) e/ou aproveitamento dos resultados obtidos neste Projeto 2 Objetivos Desta proposta desdobram-se objetivos específicos visando atingir as metas. A avaliação hidrogeológica e das situações de explotação e proteção das águas subterrâneas gerou subprodutos: Cadastramento de poços tubulares profundos Avaliação da geometria dos aquíferos Mapas temáticos: 1) potenciométrico; 2) produtividade (vazão e capacidade específica); 3) produtividade similar Mapeamento do uso e cobertura da terra e análise da evolução da mancha urbana Caracterização hidroquímica regional das águas subterrâneas Cadastramento e classificação das fontes potenciais de poluição Avaliação do perigo potencial de contaminação das águas subterrâneas em relação a fontes pontuais e difusas 3 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 3 Área de Abrangência 3.1 Localização Os municípios de Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Monte Mor, Rafard e Salto estão inseridos em parte das bacias hidrográficas dos rios Capivari e Jundiaí e ocupam uma área de 1342 km2 (Figura 2). FIGURA 2 – Mapa de localização da área de estudo. 3.2 Contexto hidrogeológico Os principais sistemas aquíferos da região estudada são denominados Tubarão e Cristalino. Ocorre também, com extensão local, o Aquífero Diabásio. O Sistema Aquífero Tubarão (SAT) consiste na principal fonte de abastecimento de água subterrânea e é constituído de sedimentos do Subgrupo Itararé, que corresponde a intercalações e/ou associações de arenitos, siltitos, folhelhos, argilitos, diamictitos e ritmitos (Figura 3). A espessura desta unidade aumenta no sentido oeste. Como grande parte dos poços cadastrados não atravessam todo o aquífero ou não possuem descrição geológica adequada, não foi possível determinar a variação de espessura do aquífero na região, porém, observa-se que ele atinge valores superiores a 300 metros na porção oeste da área. 4 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 FIGURA 3 - Mapa geológico compilado de DAEE-UNESP (1980). O Sistema Aquífero Cristalino (SAC) ocorre na porção leste dos Municípios de Salto e Indaiatuba e corresponde ao embasamento do SAT (Figura 4). É constituído por rochas ígneas e metamórficas, onde o armazenamento e a circulação das águas subterrâneas ocorrem através das fraturas das rochas e/ou através do manto de alteração das mesmas. FIGURA 4 - Seção geológica esquemática da região estudada. O Aquífero Diabásio, composto por rochas intrusivas básicas (principalmente, diabásios), ocorre de forma irregular e restrita, sendo pouco representativo na área de estudo (Figura 3). 5 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 4 Resultados 4.1 Cadastramento de poços tubulares profundos Neste estudo levantaram-se através de intensos trabalhos de campo 1.262 poços tubulares profundos, entre ativos e desativados, tendo em vista os cadastros pré-existentes (DAEE, IG, SABESP, Prefeituras, Serviços de Água e Empresas de Perfuração). O Sistema Aquífero Tubarão é o mais explotado, com 69% dos poços, seguido do Sistema Aquífero Cristalino com 18%, e o sistema poços mistos (Tubarão/Cristalino) com 12%. Apenas 1% dos poços explota o sistema misto Tubarão/Diabásio. As maiores concentrações de poços ocorrem nas áreas urbanas de Capivari, Salto, Monte Mor e Indaiatuba. Particularmente, em Indaiatuba e Salto, observam-se aglomerações de poços devido a condomínios e/ou alinhamento de poços nas principais rodovias. Em Monte Mor e Elias Fausto, há uma dispersão de poços tanto pela área urbana como na rural (Figura 5). 4.2 Uso da água subterrânea Do total de poços cadastrados, 140 poços (11% do total) tinham informação de uso para abastecimento público, sendo que 88 estavam ativos no período do levantamento e são de responsabilidade dos serviços de água, prefeituras e SABESP. Os demais 89% do total de poços cadastrados são privados e a captação da água é destinada, principalmente a: saneamento (36,2%), indústria (19,6%), uso agrícola (3,5%), agropecuário (3,1%) ou pecuário/criação animal (6,6%), lazer (3,1%), entre outras (2,2%). (Tabela 1). Os municípios de Capivari, Monte Mor, Rafard e Elias Fausto apresentam maior utilização das águas para abastecimento público, sendo que os dois últimos dependem 100% da água subterrânea do Sistema Aquífero Tubarão. Porém, constatou-se um crescente uso da água subterrânea pelo setor privado (vazão explotada de 22.812.810,6 m3/ano, que corresponde a 76% do total), superando os volumes explotados para abastecimento público (vazão explotada de 7.157.376,0 m3/ano por 88 poços considerados ativos). TABELA 1 – Distribuição dos poços cadastrados por tipo de uso da água e por município Uso da água Abastecimento Público Saneamento Industrial Agrícola Agropecuário Pecuário/Criação Animal Lazer Outros Sem Informação Total de poços cadastrados Capivari Elias Fausto Indaiatuba Monte Mor Rafard Salto Total 49 17 10 36 24 4 140 42 44 2 4 46 11 12 5 245 81 15 13 35 39 4 17 4 10 85 62 11 457 247 44 39 15 18 15 24 2 9 83 7 8 14 1 7 24 16 8 80 8 3 51 2 7 5 2 9 39 28 185 185 141 483 217 49 187 1262 6 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 5 – Localização dos poços tubulares classificados por sistema aquífero explotado. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 7 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 4.3 Produtividade dos aquíferos A produtividade dos aquíferos foi avaliada a partir da vazão (Q), rebaixamento (s), capacidade específica (Q/s), porcentagem e espessura de arenito, perfis litoestratigráficos e mapa geológico. Em termos de vazão, os poços que explotam o Sistema Aquífero Tubarão apresentam os maiores valores médios e medianos, de 10,58 m3/h e 6,20 m3/h, respectivamente. Nos poços que explotam o Sistema Aquífero Cristalino e um sistema misto (Tubarão/Cristalino), os valores são inferiores, em torno de 4,85 m3/h e 3,07 m3/h, respectivamente. São observados alguns poços com altas vazões (acima de 50 m3/h) em Capivari e Elias Fausto. O Sistema Aquífero Tubarão também apresenta os maiores valores de capacidade específica na região, com média e mediana de 0,329 e 0,147 m3/h/m, respectivamente. Esta produtividade diminui consideravelmente nos casos de poços mistos (mediana= 0,042 m3/h/m) e no Cristalino (mediana=0,047 m3/h/m). Os maiores valores medianos de Q/s ocorrem em Elias Fausto (0,285 m3/h/m), seguidos de Rafard (0,160 m3/h/m), Monte Mor (0,152 m3/h/m) e Capivari (0,145 m3/h/m). Indaiatuba (0,055 m3/h/m) e Salto (0,065m3/h/m) apresentam valores inferiores, pois, vários poços explotam o Sistema Aquífero Cristalino, menos produtivo, e os poços mistos atravessam menor espessura de sedimento, embora ocorram alguns valores anômalos provavelmente relacionados a fraturas produtivas. Na Figura 6 é apresentado o mapa de isovalores de Q/s obtido a partir da interpolação de dados de poços. Foram consideradas áreas produtivas aquelas com Q/s maior que 0,3 m3/h/m. O cruzamento deste parâmetro com o plano de informação de espessura de areia (espessuras maiores ou menores que 100 m) resultou na classificação das áreas quanto ao potencial de produtividade (mapa de Produtividade Similar) (Figura 7). De forma geral, os valores mais elevados de capacidade específica mostram certa correlação com as regiões onde a espessura de níveis arenosos supera 100 m, especialmente em Capivari e Monte Mor, sendo denominadas de Zona T3 no mapa de produtividade similar. Foram definidas três classes de produtividade relacionadas ao Aquífero Tubarão (T3>T2>T1) e outras três relacionadas à área de domínio dos poços mistos (M3>M2>M1). As áreas sem informação suficiente foram denominadas de SI (sem informação) e não foram classificadas, assim como a área de domínio do Aquífero Cristalino (C) devido ao reduzido número de poços produtivos (Tabela 2). TABELA 2 - Características gerais das Zonas de Produtividade Similar Aquífero Zona de Produtividade Similar Q/s (m3/h/m) Espessura de areia no poço (m) Área Ocupação urbana * Tubarão T3 > 0,3 >100 Reduzida T2 T1 M3 < 0,3 < 0,3 > 0,3 >100 <100 40-100 Reduzida Extensa Reduzida CAP e RAF em T3-1; MM parcialmente em T3-6; EF sobre T3-4 MM parcialmente em T2 IN em M3-2 e parcialmente em M3-1; ST em M3-3 M2 M1 < 0,3 < 0,3 < 40 < 40 Reduzida Extensa Tubarão/ Cristalino - * Siglas: CAP-Capivari, EF-Elias Fausto, IN-Indaiatuba; MM-Monte Mor; RAF-Rafard; ST-Salto 8 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 FIGURA 6 – Mapa de capacidade específica. FIGURA 7 – Mapa de produtividade similar 9 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 4.4 Fluxo da água subterrânea O mapa potenciométrico foi gerado a partir de dados de altitude do nível estático de 698 poços (Figura 8). O fluxo da água subterrânea segue das porções mais elevadas a leste da área estudada, onde predomina o Aquífero Cristalino, para as mais rebaixadas, a oeste, nos domínios do Sistema Aquífero Tubarão, e onde se situam os rios de maior porte (Tietê, Jundiaí, Capivari, Capivari-Mirim), que atuam como áreas de descarga dos aquíferos. Pela análise de mapas potenciométricos elaborados para períodos anterior e posterior a 1990 na região e Capivari e Rafard, foi constatado rebaixamento da superfície potenciométrica do Sistema Aquífero Tubarão resultante da somatória dos cones de rebaixamento dos poços individualmente. As áreas mais afetadas encontram-se na mancha urbana de Capivari, nas porções norte e centro-oeste. Em Capivari, foram constatados pelo menos quatro poços com uma queda considerável do nível estático, com valores superiores a 50 m. 4.5 Qualidade das águas subterrâneas A caracterização hidroquímica foi baseada na análise química da água coletada em 41 poços selecionados. Os parâmetros determinados in situ foram: pH, Eh, temperatura, condutividade elétrica e alcalinidade total. Os parâmetros químicos analisados foram: Na+, K+, Li+, Cl-, SO42-, NO3-, F- (cromatografia iônica); Ca2+, Mg2+, Fe(total), Mn4+, Al3+, Si (espectrometria de emissão atômica com fonte de plasma de argônio indutivo ICP-AES) no Laboratório de Hidrogeologia e Hidroquímica/Instituto de Geociências e Ciências Exatas/UNESP, Rio Claro, conforme Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (1995). Também foram analisados isótopos 18O e deutério, no Laboratório de Isótopos Estáveis do Instituto de Geociências/USP, São Paulo. As águas do Aquífero Cristalino são predominantemente do tipo bicarbonatadas sódicas e bicarbonatadas cálcicas, fracamente mineralizadas (Cond. Elétr. = 170 S/cm) e com pH médio de 7,35. As águas do Aquífero Tubarão são predominantemente bicarbonatadas sódicas podendo ocorrer águas bicarbonatadas cálcicas e magnesianas e águas sulfatadas, fracamente mineralizadas (CE= 273 S/cm) e pH médio 8,15. Os tipos hidroquímicos das águas do sistema misto (Tubarão/Cristalino) são similares aos anteriores, com pH médio de 8,25 e salinidade um pouco mais elevada CE= 305 S/cm). A avaliação da qualidade da água também considerou dados de 472 laudos de análises químicas compilados de relatórios de poços cadastrados pelo DAEE. De modo geral, as águas subterrâneas apresentam boa qualidade para os diversos usos. Contudo, alguns parâmetros excederam o valor máximo permitido nas águas para consumo humano, conforme Portaria de Potabilidade No 2914/2011 do Ministério da Saúde: ferro (9,8% de 328 poços), manganês (15,6% de 173 poços), fluoreto (11,3% de 222 poços), nitrato (0,9% de 322 poços) e sólidos totais dissolvidos (1,3% de 235 poços). 10 7470000 m N 7460000 m N 7450000 m N 7440000 m N 11 7430000 m N 230000 m E Rodovias e/ou ruas Limites municipais Fluxo subterrâneo Escala Gráfica 5 km 260000 m E 270000 m E FIGURA 8 – Mapa potenciométrico 250000 m E PROJEÇÃO TRANVERSA DE MERCATOR UTM Datum horizontal Córr. Alegre 23° S 240000 m E Curvas potencimétricas Poços 280000 m E N (698 poços) 700 660 620 580 540 500 460 420 380 nível d'água (m) Altitude do INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 As anomalias de flúor provavelmente são ocorrência natural associada à alteração de minerais de rocha. O ferro também pode estar relacionado às características das formações geológicas, assim como o manganês, ou estar associado a problemas construtivos dos poços. O nitrato ocorre naturalmente na água subterrânea, em geral, em baixas concentrações, e por ser bastante móvel, é muito utilizado como indicador de contaminação. Sua ocorrência em concentrações mais elevadas pode estar associada a áreas com aplicação de fertilizantes, com disposição de resíduos ou infiltração de efluentes domésticos, sendo necessário acompanhar e monitorar a qualidade da água do poço com maior frequência. 4.6 Uso e cobertura da terra O Mapa de Uso e Cobertura da Terra foi realizado em escala regional de 1:100.000 por técnicas de processamento digital de imagens Landsat-TM e ortofotos, georeferenciadas e convertidas para o sistema de projeção e datum UTM/Córrego Alegre. Foram obtidas no processo de classificação do uso e cobertura da terra sete classes temáticas: área urbana ou edificada; mata; pasto; canavicultura; outras culturas; solo exposto; corpos d’água. Na região estudada observa-se uma predominância dos usos rurais, com destaque para as áreas cobertas com cana (30,4%), outras culturas (16,5%) e pasto (19,4%). O solo urbano ocupa 10,4% da área e está representado como manchas urbanas (Figura 9). Uma análise pormenorizada da tipologia de uso e a especificidade do padrão da ocupação considerando as diferenças relacionadas à densidade de ocupação foi realizada tendo em vista a preocupação com os impactos que a ocupação urbana pode causar na qualidade e quantidade explotável de águas subterrâneas, seja pelas fontes potenciais de contaminação ou pela pressão por captação de água para abastecimento (Figura 10). O mapeamento e análise da expansão urbana dos municípios permitiram definir as tendências de crescimento ao longo das principais rodovias, bem como nos limites da mancha urbana, avançando para a zona rural (Figura 11). A expansão urbana ocorre de forma considerável nos municípios de: Indaiatuba – a) noroeste da mancha urbana, em direção a Monte Mor e Elias Fausto, com implantação de loteamentos onde antes era zona rural, , avançando em direção a uma das poucas áreas de boa produtividade em termos de água subterrânea, denominada M3-1 (Figura 7); b) nas margens da Rodovia Santos Dumont SP-75, direção Campinas-Salto. Monte Mor – a) ao longo da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença SP-101, em direção a Campinas; incluindo loteamentos próximos ao limite norte do município. Salto – a) ao longo da Rodovia Santos Dumont SP-75, estando praticamente interligada a Indaiatuba; b) focos ao sul, em direção a Itu, e a sudeste, pela Rodovia SP097/300, em direção a Itupeva. 12 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 9 – Mapa e uso e cobertura da terra. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 13 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 10 – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da região que abrange os Municípios de Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Monte Mor, Rafard e Salto (SP) – 2007. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 14 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 11 – Mapa de Expansão Urbana da região que abrange os Municípios de Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Monte Mor, Rafard e Salto (SP) – 1987 a 2007. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 15 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 4.7 Cadastramento e classificação de fontes potenciais de poluição O levantamento das fontes potenciais pontuais de poluição partiu do cadastro de empreendimentos fornecidos pela CETESB (em abril/2010) e as fontes difusas foram obtidas a partir do mapa de uso do solo elaborado no projeto. Sistema de classificação da carga pontual de contaminação A classificação das fontes potenciais de poluição foi adaptada do método POSH, desenvolvido por Foster et al. (2002), levando em consideração o Fator de Complexidade (W) definido no Decreto Estadual nº 47.397/2002, utilizado no licenciamento ambiental de empreendimentos pela CETESB (São Paulo, 2002). Considerou-se também as classes e subclasses de atividades elencadas pela Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES nº 3, de 21/06/06; pelo Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (CETESB, 2001) e pelo Sistema de Licenciamento Simplificado (SILIS) (CETESB, 2010). O sistema de classificação adaptado foi denominado de POSH-IG e está apresentado no Anexo 1. Os empreendimentos cadastrados foram classificados em quatro níveis de carga potencial de contaminação: Elevado, Moderado, Reduzido e Muito Reduzido. Este último foi criado para abranger alguns empreendimentos que não representam potencial significativo de contaminação como, por exemplo, Alimentos e Bebidas ou Madeira. A partir da listagem de 1770 empreendimentos fornecida pela CETESB foram eliminados os registros duplicados e no levantamento em campo realizado para averiguar sua localização, alguns não foram encontrados ou locados e outros novos empreendimentos foram cadastrados, totalizando, ao final, 1918 registros. Os empreendimentos foram agrupados conforme as seguintes atividades: Indústrias de transformação (1520 empreendimentos) - destaca-se a fabricação de produtos de metal e metalurgia, e engenharia mecânica, Comércio e serviço (210) – onde o grande número está associado a comércio e armazenamento de combustíveis Resíduos e efluentes (86) - destino final de resíduos sólidos, Reciclagem e recuperação de sucatas (metálicas ou não), Mineração (70) – apenas mineração de minerais não-metálicos Agrosilvopastoril (32) - criação animal confinada Na Tabela 3 é apresentado o total de empreendimentos classificados em relação ao potencial de contaminação da água subterrânea, dos quais 1573 possuem coordenadas (Figura 12). 46 empreendimentos constam da Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo (CETESB, 2011). TABELA 3 – Número de empreendimentos classificados de acordo com o potencial de contaminação da água subterrânea. Município Capivari Elias Fausto Indaiatuba Monte Mor Rafard Salto Total Áreas contaminadas 10 3 15 2 2 14 46 16 Classificados 149 106 995 144 47 394 1835 Não classificados 6 4 18 5 2 2 37 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 12 – Localização e classificação das potenciais fontes pontuais de contaminação. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 17 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Sistema de classificação da carga difusa de contaminação Área Urbana Na área urbana, a carga potencial de contaminação provém dos sistemas de saneamento. Para classificar as fontes difusas potenciais pelo método POSH (Foster et al 2002), considera-se a porcentagem de atendimento por rede coletora de esgoto e a densidade de população. Neste projeto buscou-se refinar o método POSH, tendo sido adotados os seguintes critérios: densidade de área edificada e loteamento (alta, média e baixa) - definida a partir do tamanho dos lotes, não implicando que os lotes estejam totalmente ocupados, mas refletem a carga potencial de contaminação que está ou estará instalada no local mancha urbana de 1987 (Figura 11), por delimitar as áreas mais antigas e que, consequentemente, sofreram influência de carga contaminante potencial por um período mais prolongado; cobertura de rede coletora de esgoto - o atendimento nos municípios é maior que 90% com exceção de Monte Mor, com apenas 44%. O cruzamento destes três fatores indica o potencial de contaminação por fontes difusas em área urbana (Tabela 4). TABELA 4 – Classificação das fontes difusas de contaminação relacionadas a sistemas de saneamento em área urbana - Sistema POSH-IG. Área edificada Classificação Alta densidade Media densidade Baixa densidade e Loteamento da carga potencial de Após Antes Após Antes Após Mancha urbana Antes 1987 contaminação 1987 1987 1987 1987 1987 Até 25 Até 25 Até 25 Entre 25 e Elevado 75% Até 25% Até 25% Até 25% Entre 25 e Entre 25 e 75% 75% Acima de Cobertura de rede coletora de 75% esgoto Acima de Acima de Entre 25 e Entre 25 e Entre 25 e Moderado 75% 75% 75% 75% 75% Acima de Acima de Acima de Reduzido 75% 75% 75% As áreas com carga potencial mais elevada concentram-se nas porções mais antigas das cidades onde também se concentram as edificações mais adensadas. Em Monte Mor todas as áreas edificadas e loteamentos foram classificados com carga potencial média a alta, pois a cobertura de rede de esgoto da cidade é inferior a 50%, o que indica um uso ainda intensivo de fossas (Figura 13). Foram observados alguns poços com concentrações elevadas de nitrato (acima de 3 mg/L) nas porções mais antigas das cidades de Capivari e Indaiatuba, corroborando a classificação de áreas com alta a moderada carga potencial de contaminação. 18 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 13 – Classificação das fontes potenciais difusas de contaminação da água subterrânea proveniente dos sistemas de saneamento Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 19 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Área Rural No mapeamento do uso e cobertura da terra não foi efetuado detalhamento das variedades cultivadas, em função da escala empregada, tendo sido diferenciadas apenas as plantações de cana-de-açúcar das demais culturas temporárias e/ou permanentes. A vegetação rasteira foi correlacionada à ocorrência de pasto. A classificação da carga potencial de contaminação relacionada à atividade agrícola considerou estas classes de uso do solo, adaptando-se o método POSH (Foster et al (2002) (Tabela 5). TABELA 5 – Classificação das fontes difusas de contaminação existentes na área rural - Sistema POSH-IG. Classificação Elevado Moderado Reduzido Unidade de uso do solo Cana-de-açúcar Outras culturas Pasto A monocultura de cana-de-açúcar foi considerada com elevada carga potencial de contaminação da água subterrânea e domina grande parte da área de estudo, especialmente nos municípios de Capivari e Rafard onde ocupa cerca de 50% do território municipal (Figura 14). 4.8 Perigo Potencial de contaminação das águas subterrâneas por fontes pontuais e difusas O perigo de contaminação da água subterrânea é a probabilidade de um aquífero sofrer impactos negativos causados pela atividade antrópica, de tal maneira que a água deixe de atender os padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde para o consumo humano (Foster et al,. 2006). A avaliação do perigo potencial de contaminação da água subterrânea foi baseada na proposição de Foster et al (2006), determinado a partir do cruzamento da carga potencial contaminante (das fontes pontuais e difusas), existente ou passível de ser aplicada ao subsolo, com a vulnerabilidade natural dos aquíferos. Para esta avaliação foi utilizado o mapa de vulnerabilidade elaborado por DAEE/UNESP (2010), ilustrado na Figura 15.. 20 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 14 – Classificação das potenciais fontes difusas de contaminação da água subterrânea proveniente da prática agrícola. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 21 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 15 - Mapa de vulnerabilidade natural dos aquíferos da área estudada (extraído de DAEE/UNESP, 2010). Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 22 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Fontes Pontuais de Poluição Para a determinação do perigo potencial de contaminação utilizou-se ferramentas de análise espacial em SIG (Sistema Geográfico de Informação) para discretização da área em células uniformes, ponderação de valores e cruzamento dos planos de informação da carga potencial poluidora e de vulnerabilidade do aquífero. Os critérios aplicados para a determinação do perigo potencial de contaminação estão descritos na Tabela 6: TABELA 6 - Sistema de classificação do perigo potencial de contaminação da água subterrânea frente às fontes potenciais pontuais. Célula de 200 x 200m Nº de ocorrências por célula Carga pontual de contaminação Até 4 Muito reduzida 5 a 10 Acima de 11 Reduzida Moderada Elevada Até 4 5 a 10 Acima de 11 Até 4 5 a 10 Acima de 11 Até 4 5 a 10 Acima de 11 Vulnerabilidade natural dos aquíferos Baixa Muito baixo Muito baixo Muito baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Moderado Moderado Alto Alto Média Alta Extrema Muito baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Moderado Moderado Moderado Alto Alto Alto Alto Moderado Moderado Moderado Alto Alto Alto Alto Extremo Extremo Moderado Moderado Moderado Alto Alto Alto Extremo Extremo Extremo As classes mais elevadas de perigo potencial de contaminação são observadas nos distritos industriais, principalmente próximos às drenagens, onde a vulnerabilidade natural também é maior (Figura 16): Indaiatuba - concentrados na porção sul da área urbana (Nova Era, Recreio Campestre Joia, Vitoria Martini, American Park Empresarial, Domingos Giomi e João Narezzi). Salto - Núcleo Industrial Allert, Julio Ustrito e Parque do Lago, estendendo-se ao longo da rodovia Marechal Rondon e nas proximidades do rio Tietê. Capivari - distrito industrial afastado da área urbana, localizado ao longo da Rodovia do Açúcar e próximo ao rio Capivari. Nos demais municípios predominam perigos moderado a baixo; as áreas com alto perigo não são extensas e ocorre ao longo do rio Capivari e das rodovias. 23 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 16 - Perigo potencial de contaminação da água subterrânea frente às fontes potenciais pontuais existentes. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 24 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Fontes Difusas de Poluição As classes de perigo potencial de contaminação obedeceram aos critérios estabelecidos na Tabela 7, adaptada do sistema proposto por Foster et al. (2006) para a área de estudo. TABELA 7 - Sistema de classificação do perigo potencial de contaminação da água subterrânea frente às fontes potenciais difusas. Índice de vulnerabilidade natural dos aquíferos Baixo Médio Alto Extremo Carga difusa Reduzida Muito Baixo Baixo Moderado Moderado de Moderada Baixo Moderado Alto Alto contaminação Elevada Moderado Alto Alto Extremo O predomínio de vulnerabilidade baixa influenciou na classificação do perigo potencial de contaminação da água subterrânea, tanto para as fontes difusas da área urbana como na área rural, que é, de modo geral, moderado a muito baixo (Figuras 17 e 18). Sistema de saneamento - Área urbana Nas áreas urbanas predomina o índice moderado de perigo potencial de contaminação por sistemas de saneamento (Figura 17). O maior perigo potencial de contaminação (índices de moderado a alto) concentra-se nas porções mais antigas das cidades, onde há maior adensamento urbano. Em Monte Mor, a taxa de cobertura por rede de esgoto é pequena, mas a maior parte da área urbana estende-se por regiões com vulnerabilidade baixa, resultando em um perigo potencial moderado. Atividade agrícola - Área rural O perigo potencial de contaminação em área agrícola é maior nos municípios de Capivari e Rafard e na porção oeste de Elias Fausto onde predomina a monocultura canavieira (Figura 18). Uma extensa área com perigo potencial elevado a moderado é observada na divisa dos municípios de Elias Fausto e Capivari que está associada à área de alta a média vulnerabilidade na cabeceira do afluente do rio Capivari. Nos demais municípios, na parte leste da área estudada, o perigo potencial é menor, predominando índices de baixo a muito baixo. Porções com alto a moderado perigo potencial estão associadas a algumas extensas áreas de plantação de cana em Monte Mor e Indaiatuba, e a outras culturas na várzea do rio Jundiaí. 25 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 17 - Perigo potencial de contaminação da água subterrânea imposta pelos sistemas de saneamento na área urbana Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 26 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 18 - Perigo potencial de contaminação da água subterrânea na área rural frente à atividade agrícola. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 27 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 4.9 Áreas Potenciais de Restrição e Controle (ARC-PO) Áreas Potenciais de Restrição e Controle (ARC-PO) são “aquelas onde a densidade de poços e o volume de água extraído indicam super-explotação ou onde estão sendo ou foram desenvolvidas atividades potencialmente contaminadoras de solo e águas subterrâneas” (Deliberação CRH nº 52/2005). Neste Projeto foram delimitadas 10 Áreas Potenciais de Restrição e Controle (ARCPO-1 a ARC-PO-10) relacionadas a rebaixamento da superfície potenciométrica causada pela explotação intensiva; potenciais problemas de interferência entre poços e de contaminação da água subterrânea. Rebaixamento potencial da superfície potenciométrica Na área urbana de Capivari, contígua a de Rafard, ocorre uma alteração da superfície potenciométrica, em especial nas curvas de 460 e 480 metros, indicando um potencial rebaixamento do nível estático, resultante do bombeamento intensivo dos poços nos últimos 20 anos. A comparação de mapas potenciométricos construídos para diferentes períodos mostra um potencial rebaixamento de cerca de 40 metros na região. A concentração de poços de abastecimento público com regime intensivo de bombeamento, caracterizado por grandes vazões e tempo de funcionamento superior a 20 horas, em pequenas áreas podem provocar um rebaixamento local do nível da água decorrente da somatória dos cones de influência e, quando a recarga é pequena ou lenta, pode acarretar uma queda sistemática da superfície potenciométrica e diminuição da espessura saturada do aquífero. Pelo cruzamento do mapa de densidade de poços (Figura 19) com as curvas potenciométricas de 460 e 480 metros foram delimitadas duas áreas onde há indícios de rebaixamento do nível da água, as quais foram identificadas como Áreas Potenciais de Restrição e Controle (ARC-PO-1 e ARC-PO-2). Interferência de poços Para a identificação de áreas com potenciais problemas de interferência de poços foi utilizado o mapa de densidade de poços. Apesar de não haver registros de conflitos desta natureza, o potencial de ocorrência deste tipo de problema foi considerado devido o acelerado aumento do número de poços construídos nos últimos anos, especialmente nos novos loteamentos. Assim, considerou-se que, quando ocorrem mais de 4 poços por unidade de área avaliada (500 m x 500 m), há maior possibilidade de haver interferência de poços. 28 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 19 - Áreas Potenciais de Restrição e Controle considerando o potencial problema de rebaixamento da superfície potenciométrica. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 29 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Em Indaiatuba foram identificadas áreas com elevada tendência de perfuração de poços em grandes loteamentos, como na região a leste da rodovia SP-075, nas Colinas do Mosteiro de Itaici (ARC-PO-3 e ARC-PO-4) e ao norte, uma região em franco crescimento urbano em direção a Campinas, no Recanto Campestre de Viracopos (ARC-PO-5) (Figura 20). Em Salto, destaca-se a ARC-PO-6 que abrange parte de loteamentos implantados (Jardim Arquidiocesano e Chácaras Maracajás e Iracema) na região noroeste do município, próximo ao limite com Elias Fausto, que, por não serem atendidos pela rede pública, induzem cada propriedade a buscar soluções de abastecimento, levando a uma alta densidade de poços na região. Na região central da área urbana de Capivari identificou-se a ARC-PO-7, que ocupa praticamente a mesma área da ARC-PO-1. Potencial de contaminação das águas subterrâneas As Áreas Potenciais de Restrição e Controle relacionadas a problemas de contaminação da água subterrânea foram identificadas a partir das áreas com alto perigo potencial imposto por atividades pontuais (com elevada carga contaminante), localizadas, principalmente, nos distritos industriais consolidados contíguos a áreas com alta densidade de ocupação ou a poços de abastecimento público. A preocupação com essas áreas é maior quando estão localizadas ao lado de regiões urbanas com alta densidade de ocupação ou de poços destinados ao abastecimento público, pois qualquer contaminação local pode atingir uma parcela maior da população. A principal área localiza-se na porção sul da área urbana de Indaiatuba, a ARC-PO8, com grande extensão em área e engloba os diversos distritos industriais ao longo da rodovia SP-075 (Figura 21). Esta área está contígua a áreas edificadas com alta densidade de ocupação e possui um poço de abastecimento público. Ocorrem 6 áreas contaminadas sendo 3 delas ligadas a atividade industrial e 3 relacionadas a armazenamento de combustíveis. Ainda em Indaiatuba, outra área foi identificada na região dos bairros Cidade Nova I e II, a ARC-PO-9, inserida em área edificada com alta densidade de ocupação, o que aumenta o risco de impacto à população em caso de contaminação da água subterrânea (Figura 21). Em Salto, delimitou-se a ARC-PO-10 (Figura 21) localizada na porção sudeste da área urbana. Outros distritos industriais localizados em áreas menos adensadas ou outras concentrações de indústrias com elevada carga potencial contaminante não foram identificadas como ARC-PO, mas devem ser monitoradas e incluídas nesta categoria no futuro, caso necessário. 30 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 20 - Áreas Potenciais de Restrição e Controle considerando o potencial de interferência de poços na região de Indaiatuba e Salto. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 31 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA FIGURA 21 - Áreas Potenciais de Restrição e Controle considerando o potencial problema de contaminação da água subterrânea na região de Indaiatuba e Salto. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 32 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 5 Recomendações aos Órgãos Gestores Municipais Conforme estabelece a Deliberação CRH nº 52/2005, uma Área de Restrição e Controle poderá ser proposta pelos órgãos gestores de recursos hídricos, pela Câmara Técnica, pela Agência de Bacias ou mesmo como proposta no Plano de Bacia e deverá ser submetida à apreciação e aprovação do Comitê da Bacia Hidrográfica. As restrições deverão ser aplicadas pelos órgãos gestores dentro do âmbito de suas atribuições. O presente estudo teve um enfoque técnico, com objetivo de realizar uma avaliação hidrogeológica para identificar as Áreas Potenciais de Restrição e Controle (ARC-PO). Cabe aos órgãos gestores e à Câmara Técnica da Bacia do PCJ a apreciação dos resultados deste estudo e a proposição de estudos detalhados e confirmatórios para a implantação de Área de Restrição e Controle conforme estabelece a Deliberação CRH nº 52/2005. Recomendações referentes às ARC-POs identificadas Visando o melhor aproveitamento dos resultados obtidos neste Projeto, foram elencadas algumas recomendações técnicas aos representantes dos órgãos gestores municipais para auxiliar na implementação de ações voltadas à proteção dos recursos hídricos subterrâneos. Na Tabela 8 é apresentado um resumo das características e recomendações para as 10 ARC-POs identificadas na área dos municípios. TABELA 8 – Resumo das Áreas Potenciais de Restrição e Controle delimitadas neste estudo ARC-PO proposta Potencial impacto ARC-PO-1 e ARC-PO-2 Rebaixamento do nível da água ARC-PO-3 a ARC-PO-7 Interferência entre poços ARC-PO-8 a ARC-PO-10 Contaminação da água subterrânea Características avaliadas - Deformação da superfície potenciométrica em diferentes décadas - Densidade de poços - Ocorrência de poços com rebaixamento do NE observado em testes de bombeamento em diferentes épocas - Ocorrência de poços de grande vazão e regime de bombeamento intensivo (poços de abastecimento público) - Densidade de poços - Concentração de poços cuja capacidade produtiva máxima implica em rebaixamentos potenciais acima de 60 metros - Perigo potencial de contaminação imposta por atividades pontuais - Distritos industriais consolidados - Proximidade de áreas com alta densidade de ocupação urbana - Proximidade de poços de abastecimento público 33 Recomendações Controle do regime de funcionamento (vazão explotada e tempo de funcionamento) dos poços existentes, Controle da perfuração de novos poços Monitoramento do nível da água Monitoramento de poços vizinhos na execução de teste de bombeamento Orientação ao usuário para monitoramento da vazão e nível da água Não permitir a perfuração de poços destinados ao abastecimento público Monitorar a qualidade dos poços de abastecimento público Localizar e tamponar adequadamente os poços abandonados Manter em bom estado a proteção sanitária dos poços existentes Controle da profundidade de cimentação anelar na construção de novos poços INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Estudos futuros para delimitação de ARC-CO (Área Confirmada de Restrição e Controle) De acordo com a Deliberação CRH nº 52/2005, as Áreas Potenciais de Restrição e Controle devem ser elencadas por ordem de prioridade de forma a orientar as etapas futuras de estudos detalhados e confirmatórios para o estabelecimento das Áreas Confirmadas de Restrição e Controle (ARC-CO). Propõe-se que seja dada maior prioridade às áreas ARC-PO-1, que contém a ARCPO-7, e as ARC-PO-8 a ARC-PO-10 (Tabela 9). A área definida em Capivari (ARC-PO-7) coincide parcialmente com a ARC-PO-1, identificada pelo potencial de ocorrência de rebaixamento da superfície potenciométrica devido ao bombeamento intensivo. Esse fato mostra que esta área é prioritária para uma avaliação detalhada e monitoramento sistemático de forma a confirmar a necessidade de implantação de uma área de restrição e controle. TABELA 9 – Prioridade de estudo detalhado das ARC-POs delimitadas neste estudo Prioridade Área ARC-PO-1 e ARC-PO-7 Área central de Capivari ARC-PO-8 Distritos industriais localizados ao longo da rodovia SP-075, em Indaiatuba ARC-PO-9 Inserida na porção centro-norte da área urbana de Indaiatuba ARC-PO-10 Inserida na porção sul da área urbana de Salto ARC-PO-2 Porção norte da área urbana de Capivari 1 2 Localização ARC-PO-3 e ARC-PO-4 ARC-PO-5 ARC-PO-6 Oeste da área urbana de Indaiatuba Norte de Indaiatuba Norte de Salto, próximo ao limite com Elias Fausto Critério de priorização potencial problema de rebaixamento da superfície potenciométrica potencial problema de interferência de poços. importância da água subterrânea para o abastecimento público do município alto perigo potencial de contaminação da água subterrânea devido ao grande número de atividades com elevada carga potencial de contaminante existência de um poço de abastecimento público uso da água subterrânea por diversos poços existentes proximidade de área densamente ocupada existência de áreas contaminadas elencadas na lista publicada por CETESB (2011) alto perigo potencial de contaminação da água subterrânea inserida em área densamente ocupada alto perigo potencial de contaminação da água subterrânea inserida em área densamente ocupada existência de área contaminada elencada na lista publicada por CETESB potencial problema de rebaixamento da superfície potenciométrica importância da água subterrânea para o abastecimento público do município alta densidade de poços alto potencial para rebaixamento de poços 34 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Recomendações referentes a outras áreas com alto perigo potencial de contaminação da água subterrânea Algumas áreas com alto perigo potencial de contaminação da água subterrânea não foram delimitadas como ARC-POs, por não apresentarem indícios de problemas ou por não terem extensão expressiva em área que pudesse ser mapeada nesta escala de avaliação. A evolução da ocupação e a qualidade da água nestas áreas, entretanto, devem ser acompanhadas e, caso necessário, no futuro, poderão ser definidas como novas áreas potenciais de restrição e controle (Tabela 10). TABELA 10 – Recomendações para as áreas com alto perigo potencial de contaminação da água subterrânea Área com alto perigo potencial de contaminação da água subterrânea Recomendações Áreas próximas a indústrias com elevada carga potencial de contaminação ou núcleos industriais em consolidação Aplicar as distâncias mínimas das atividades com potencial de contaminação, estabelecidas na Deliberação CRH nº 52/2005 para proteção das captações de água subterrânea para consumo humano Identificação e tamponamento de poços abandonados Manutenção da proteção sanitária dos poços existentes para evitar a penetração de contaminantes Monitoramento da qualidade da água de poços de abastecimento público existentes Mancha urbana antiga (área contida na mancha urbana de 1987) Monitoramento das concentrações de nitrato em poços selecionados na área mais antiga das cidades Áreas rurais com alto perigo de contaminação Monitoramento da qualidade da água de poços existentes para parâmetros como nitrato e agroquímicos (a definir de acordo com a cultura existente) 35 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Referências bibliográficas CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2001. 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FOSTER, S.; HIRATA, R.; GOMES, D.; D’ELIA, M.; PARIS, M. 2006. Proteção da qualidade da água subterrânea: um guia para empresas de abastecimento de água, órgãos municipais e agências ambientais. (Tradução: Silvana Vieria). GWMate, World Bank/Servmar, São Paulo, 104 p. SÃO PAULO. Decreto nº 47.397, de 4 de dezembro de 2002. Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SMA); SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO (SERHS); SECRETARIA DA SAÚDE (SES) 2006. Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES nº 3, de 21 de junho de 2006. Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos. 36 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA ANEXO 1 – Sistema de classificação POSH-IG aplicado para as potenciais fontes pontuais de contaminação. Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 37 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA ANEXO 1 – Sistema de classificação POSH-IG aplicado para as potenciais fontes pontuais de contaminação (cont.) Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 38 INSTITUTO GEOLÓGICO – SMA Identificação de áreas potenciais de restrição e controle de captação e uso da água subterrânea na porção sul da UGRHI 05 – Novembro/2012 Relatório Técnico completo em CD-ROM 39