Mensagem OGE 2008 - Secretaria de Planejamento
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Mensagem OGE 2008 - Secretaria de Planejamento
MENSAGEM Nº 107/07-GG Belém, 27 de setembro de 2007. Excelentíssimo Senhor Deputado Domingos Juvenil Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Nesta Senhor Presidente, Senhores Deputados, Mais uma vez retorno a esta Egrégia Casa Legislativa desta feita para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2008, em cumprimento à determinação legal e em respeito aos mais legítimos interesses da nossa população. Este projeto, ressalte-se, reforça o que o Nosso Governo tem de diferencial quando incluiu a população nas discussões de seus instrumentos legais de planejamento, numa trajetória diferenciada de governar que, sem dúvidas, traçará caminhos para um Pará melhor e mais justo. Sabíamos das dificuldades que teríamos pela frente. Afinal, os recursos são sempre menores que as necessidades. Mas temos a certeza de que, com trabalho, determinação e, especialmente, com o apoio da sociedade paraense, muito poderemos fazer. O Plano Plurianual (PPA) “Construindo o Pará de Todas e de Todos”, que se encontra nesta Casa, constitui-se num planejamento para o quadriênio 2008-2011, pertinentes às ações e Programas dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do Ministério Público e Órgãos Constitucionais Independentes. A visão estratégica de longo prazo para o Estado, conforme apresentado no PPA, alinhada aos três macros objetivos de Governo, reforça o compromisso desta gestão com a trajetória desenhada, no Novo Modelo de Desenvolvimento para o Estado e com as transformações estruturais no sentido de viabilizar o fortalecimento das condições de competitividade da economia paraense. Configura-se, assim, como um forte desafio que vem exigindo qualidade no processo de planejamento e de gestão pública. Neste contexto, o Governo, por meio da definição do critério de priorização demandas do Planejamento Territorial Participativo (PTP) - e da prática da transversalidade das ações de Governo nos Programas do PPA, otimizou a distribuição dos recursos no sentido de manter um nível de Investimento na ordem de R$ 1,549 bilhão para 2008. A aplicação de maior volume de recursos concentra-se em ações e obras voltadas à melhoria da qualidade de vida da população como: moradia digna, saneamento básico, melhoria do ensino com qualidade, melhoria da acessibilidade inter e intra – regiões, saúde universalizada, melhores equipamentos agrícolas e pavimentação de rodovias e aberturas de vicinais para escoamento da produção. Isto evidencia o compromisso governamental com a redução das desigualdades sociais, por meio da adoção de políticas amplas e integradas, para viabilizar a oferta de serviços básicos à população e assegurar a maior eqüidade na distribuição dos resultados do desenvolvimento, possibilitando o resgate da cidadania. Senhor Presidente, Senhores Deputados, A Proposta Orçamentária 2008 incorpora o complemento programático da intervenção de médio prazo consolidada no PPA 2008-2011, norteador das ações governamentais que balizará o primeiro exercício deste novo Governo, a partir de janeiro de 2008. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2008 totaliza uma Receita Líquida de R$ 9,203 bilhões, após a dedução da contribuição do Estado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Da Receita Total Bruta no Montante de R$ 10,241 bilhões, R$ 5,098 bilhões (49,8%) correspondem à Receita Própria do Estado, R$ 4,564 bilhões (44,6%) à Receita Transferida e R$ 305 milhões (3%) à Receita de Operações de Crédito. Na Receita Própria, os ingressos financeiros gerados pelos órgãos da administração indireta do Estado são previstos no montante de R$ 579 milhões (5,6%); já a Receita Intra-Orçamentária deverá gerar R$ 274 milhões (2,6%). O resultado primário registrou R$ 27,742 milhões, sugerindo-se que o Estado tem solvência, ou seja, tem caixa para honrar seus compromissos contraídos. É importante esclarecer que, na Receita Total do Estado, a receita denominada Intra-Orçamentária passa a ser somada, conforme exigências das Portarias Interministeriais de nos 688/2005 e 338/2006, da Secretaria do Tesouro Estadual e, vem no sentido de conferir transparência ao montante da receita proveniente do recolhimento das Obrigações Patronais, oriundas dos Ativos e Inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e demais Órgãos constitucionais independentes, e que, ao final, financiam parte da folha dos inativos e pensionistas do Estado. Note-se, então, que a Receita Própria do Estado, prevista para 2008 em sintonia com os parâmetros definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vai figurar, junto com as receitas captadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de operações de crédito, como a grande propulsora das obras e serviços do Governo do Pará. Estima-se que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual – que representa 77,5% dessa Receita Própria – alcançará o montante de R$ 3,953 bilhões em 2008. Isso demonstra, de um lado, o esforço contínuo do Governo em incorporar aos instrumentos de arrecadação e fiscalização, novas técnicas de gestão e informações que permitam ampliar o nível de entrada de tributos próprios e, de outro, a expansão ininterrupta da economia paraense. Com relação ao endividamento público, estima-se que o Estoque da Dívida em 2008, alcance o valor de R$ 3,17 bilhões, considerando a influência de indicadores econômicos e a previsão de ingresso de recursos de financiamentos já contratados e em fase de liberação, assim como, recursos de novas operações de crédito que estão sendo negociadas. Este valor está abaixo do limite legal de endividamento que é de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL), que para 2008 está projetada em R$ 6,468 bilhões, sendo que o estoque da dívida atingirá apenas 49,07% da RCL, evidenciando que o Estado continua com uma expressiva margem para captação de novas operações de crédito. O Estado do Pará ocupa, hoje, uma posição privilegiada na sua gestão fiscal e na economia brasileira, incorporando progressivamente expressivas camadas da população à sua dinâmica produtiva e, ao mesmo tempo, ampliando as oportunidades de acesso a bens e serviços. Para tanto, o Governo do Estado vem implementando, de forma equilibrada, Programas nas áreas social, econômica, de infra-estrutura e ambiental, buscando priorizar o atendimento das demandas direcionadas à melhoria do padrão de vida da População Paraense. O seguimento de Políticas Sociais compõe as áreas de Saúde e de Assistência Social. Neste, o acesso à saúde e o direito à assistência social, além de ser um direito do cidadão, é condição para elevar sua qualidade de vida, constituindo-se em um item de fundamental importância para seu desenvolvimento. Esta área engloba um elenco de ações do Governo voltadas à prevenção e promoção da saúde, e este vem cumprindo a Emenda Constitucional nº 29, com a aplicação de 12% da receita líquida resultante de impostos, nas políticas adotadas nesse segmento e que vêem apresentando resultados efetivos, notadamente no que se refere à incessante busca pela universalização do atendimento. Entretanto, ainda há muito por fazer. As carências enfrentadas pela população são muitas, o que ficou evidenciado quando da realização do PTP, que apontou a saúde como prioridade em quase todas as regiões do Estado. Consciente da necessidade de atender essa demanda popular, o Governo do Estado alocou R$ 385,72 milhões no Programa Resolutividade em Saúde, que trata da Média e Alta Complexidade. Para ampliar o acesso da população a serviços hospitalares e promover melhorias da rede pública de saúde estão previstos recursos na ordem de R$ 30 milhões, para dar início a obra de grande relevância ao setor, como por exemplo, o Hospital Pronto Socorro em Ananindeua; o Centro Oncológico Infantil; o Hospital de Transplante em Belém e o Hospital no trevo de Igarapé – Miri. Também estão previstas reforma da Enfermaria Santo Antônio na Santa Casa; reforma do Bloco Cirúrgico do Hospital de Salinópolis e a recuperação do Hospital Aberlado Santos em Icoaraci. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Na perspectiva de otimizar a capacidade instalada da rede física de saúde, além de possibilitar maior agilidade e qualidade na prestação dos serviços, foram alocados R$ 58,37 milhões para a modernização e aparelhamento de unidades e serviços de saúde. Aqui estão inclusos os equipamentos/re-equipamentos para diversas regiões do Estado, bem como a aquisição de ambulâncias e veículos para utilização na rede estadual de laboratórios. Com o objetivo de universalizar o atendimento à saúde, foi Programada uma série de iniciativas direcionadas a segmentos populacionais específicos, como idosos e portadores de necessidades especiais, no sentido de buscar uma assistência integral envolvendo recursos na ordem de R$ 1,15 milhão. Para a vigilância epidemiológica de doenças e redução de danos à saúde foram previstos R$ 14,32 milhões, incluindo a aplicação de 13.283.350 doses de vacinas em diferentes grupos etários. Para a vigilância sanitária foram destinados R$ 991,6 mil. A assistência farmacêutica tem como eixo norteador a promoção do acesso e o uso racional dos medicamentos, para prestar assistência técnico-financeira a todos os municípios paraenses indistintamente na aquisição da farmácia básica através do Kit de Medicamentos equivalente à R$ 8,4 milhões. Para os medicamentos de média e alta complexidade foram Programados recursos na ordem de R$ 25,89 milhões para o atendimento de 565.850 pacientes. Também está prevista atenção à saúde de pessoas em situação de alta vulnerabilidade social e, conseqüentemente, para a operacionalização do Hospital de Custódia e Tratamento com a alocação de R$ 500,00 mil com capacidade de 120 leitos, atendendo 3.420 pacientes. Não obstante o esforço que vem sendo feito pelo Governo, ainda na área da saúde, os Programas de Proteção Social e Proteção Especial - voltados ao atendimento de políticas assistenciais - foram contemplados com R$ 39,76 milhões destinados a minimizar os efeitos da pobreza e das desigualdades sociais, por meio de implementação de políticas de inclusão socioeconômica. É inquestionável que grupos carentes de crianças e adolescentes necessitam de apoio específico para o seu desenvolvimento físico e emocional, de modo a restabelecer seus vínculos com a família e com a comunidade. As ações desenvolvidas com os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) absorveram R$ 13,4 milhões para o atendimento e apoio a pessoas e a comunidades em situação de carência, risco ou vulnerabilidade social. Desse total, R$ 10 milhões estão destinados às pessoas portadoras do Mal de Hansen. As ações direcionadas aos adolescentes em conflitos com a lei, absorveram R$ 43,7 milhões, com o objetivo de promover a regionalização do atendimento para os autores de atos infracionais, por meio da aplicação de medidas sócio-educativas, com atenção extensiva às famílias. Estão previstas ainda, a ampliação da Unidade de Internação de Val de Cans, da Unidade de Marabá e do Centro Sócio Educativo do Baixo Amazonas, totalizando R$ 612 mil; além da construção dos Centros Sócio Educativo de Belém, Breves e Abaetetuba e do Centro de Internação de Benevides com aplicação de recursos na ordem de R$ 7,9 milhões. Para o Programa Bolsa Trabalho, foram destinados R$ 71,2 milhões. Destes, foram alocados R$ 30,8 milhões especificamente para a concessão de Bolsa Trabalho, financiada por meio do Fundo de Investimento de Combate à Pobreza (FICOP), para atender 44 mil jovens de 18 a 29 anos, com cursos e treinamentos de qualificação profissional, com vistas à sua inserção como sujeito ativo, no mercado de trabalho. O Governo investirá, também, na qualificação e intermediação da mão-de-obra. Para tanto, foi Programado R$ 1,17 milhão no desenvolvimento de ações dirigidas à inserção de trabalhadores no mercado formal, incluindo 15.800 jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, além de intermediar 5.300 empreendimentos familiares e 2.700 empreendimentos solidários. Na perspectiva da qualificação profissional foram destinados R$ 15,13 milhões, visando a habilitação de 28.000 trabalhadores no mercado de trabalho, além de implantar Centros Integrados de Trabalho Emprego e Renda (CIET) nos municípios de Capanema, Marabá e Tucuruí, totalizando um investimento de R$ 2,57 milhões. Senhor Presidente, Senhores Deputados, No campo das Políticas Sócio-Culturais, a educação – por exercer papel relevante de formar cidadãos conscientes da sua importância na transformação da sociedade e no crescimento econômico do Estado – é o segmento com prioridade absoluta deste Governo. O Programa Educação Pública de Qualidade Pará Todos concentrou R$ 808,5 milhões, montante este que será destinado à universalização da educação básica. Neste contexto, as ações direcionadas ao aprimoramento da educação mereceram destaque nesta Programação. Para alcançar o objetivo de oferecer uma educação básica com desempenho máximo, foram alocados R$ 3,6 milhões destinados à criação de 719 novas vagas em cursos de formação inicial de professores de Educação Básica. Para a qualificação continuada de professores da rede estadual de ensino foram destinados R$ 13,4 milhões com atendimento a 49.900 professores, consolidando o processo de elevação do patamar da qualidade de ensino. As ações voltadas à ampliação e melhoria da infra-estrutura física da rede escolar de educação básica, têm como referência os estudos do seu re-ordenamento, objetivando o aproveitamento da capacidade física instalada para ofertar vagas em áreas que se apresentam deficitárias. Estas ações absorveram recursos da ordem de R$ 101,9 milhões. Destes, R$ 40 milhões foram destinados à construção de escolas com seis e doze salas de aula. A ampliação de 151 unidades escolares, em 27 municípios, demandou um montante de recursos da ordem de R$ 17 milhões. Da mesma forma, a ação estratégica de recuperação de 270 unidades escolares demandou recursos num total de R$ 61,9 milhões. Para a modernização do Parque Tecnológico em Belém foi destinada a importância de R$1,13 milhão e, por fim, mas não menos importante, para a criação de 260 espaços de acesso à leitura e informação, foram alocados recursos na ordem de R$ 510 mil, dos quais R$ 350mil foram destinados à requalificação de bibliotecas nas escolas da rede estadual de ensino. A dificuldade de acesso à escola, especialmente na zona rural, dificulta, quando não, impede, a freqüência regular e pontual do aluno às aulas. Para minimizar o problema das ausências constantes e da evasão escolar, o Estado destinou R$ 11,5 milhões para aquisição de transporte escolar, no atendimento de aproximadamente 40 mil alunos. A inclusão de todos os segmentos sociais no processo de educação, resultou na Programação de ações voltadas para o desenvolvimento da educação básica no meio rural e assistência às escolas indígenas, objetivando a construção do conhecimento e a valorização da cultura local. Já na atenção dispensada às escolas de educação especial foram alocados R$ 843,8 mil que atenderão 232.845 alunos portadores de necessidades especiais. O Programa Escola Espaço de Cidadania para Todos, com R$ 14,5 milhões, traz como novidade ações direcionadas à Educação Ambiental, que possibilita aos alunos e à comunidade o conhecimento, por meio de procedimentos participativos e dialógicos, de um entendimento de educação sócio-ambiental, trabalho e natureza, partindo da realidade para um fazer educativo, implicando em mudanças individuais e coletivas. Essas ações devem atingir cerca de 10 mil pessoas em 27 municípios paraenses. Mencionamos, ainda, outro projeto de grande relevância, Escola de Portas Abertas que absorveu R$ 4 milhões. Com o objetivo de aumentar as chances de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, foram Programadas ações de Educação Profissional no valor de R$ 21,38 milhões, para atender cerca de aproximadamente 12 mil alunos, com destaque para a Educação do Campo, Casa Escola de Pesca e Casa Pará. Esta última, com o objetivo de implantar espaços integrados de ações de educação e cidadania nas regiões de integração do Estado. Com vistas a aumentar a possibilidade de acesso ao ensino superior a alunos egressos da rede pública, foram programados R$ 87,18 milhões, no Programa Universidade Pública com Qualidade. Dentre as ações previstas, R$ 1,4 milhão foi destinado a cursos de pós-graduação na cobertura de 2.474 alunos, objetivando dar continuidade ao processo de especialização aos professores do ensino superior. Concomitantemente, foi destinado um aporte de R$ 7,24 milhões para construção de Unidades e Campi Universitários e Núcleos de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (NEPE) em cinco municípios do Estado, visando atender cerca de 7.541 alunos. Já para o incentivo a projetos de ensino, pesquisa e extensão foi alocado R$ 1,1 milhão para a viabilização de 145 projetos. Consciente da necessidade de ampliar o processo de inclusão digital, indispensável à formação do cidadão e ao desenvolvimento da educação, foi alocado R$ 1,1 milhão na ação de formação digital nas escolas de ensino médio, em diversas regiões do Estado para o atendimento de 2.234.446 alunos. O objetivo é promover o amplo acesso dos alunos da rede de ensino estadual à informática e à internet. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Para as atividades de incentivo ao esporte e lazer, estimulando crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, foram alocados recursos na ordem de R$ 46,8 milhões. Destaca-se a realização de ações de assistência a grupos de pessoas e comunidades em atividades desportivas e a Programação de eventos, como o projeto Navegar, que destinou cerca de R$ 364 mil para o atendimento de 1.400 pessoas. Além disso, merece destaque também, os recursos destinados à concessão da Bolsa Talento, para subsidiar as atividades de 120 atletas de rendimento, contabilizando R$ 1,2 milhão No patrimônio cultural, o Governo programou investimentos de R$ 26,57 milhões para implantação de ações de preservação e valores que compõem o patrimônio histórico e cultural do Estado, integrantes do Programa Preservação da Memória, Identidades e Diversidade Cultural do Estado. Destacam-se nessa área, a reabilitação e re-qualificação do patrimônio histórico do Estado, destinando R$ 19 milhões para a recuperação de imóveis tombados e não tombados como: Casa de Cultura José Veríssimo, em Óbidos; Casa Museu Dalcídio Jurandir, em Cachoeira do Arari; Forte de Óbidos; Museu do Índio em Santarém e, em Belém, a Catedral da Sé, Museu da Imagem e Som, Arquivo Público e a Casa do Poeta Tavernard. A dimensão cultural vem ganhando relevância a partir da implementação de ações como a realização da Feira Pan –Amazônica do Livro, Festival de Ópera, Canto Lírico, Festival Nacional de Teatro, Arraial de Todos os Santos e Festival de Cultura Paraense que tem potencializado os investimentos nessa área. Já na Comunicação Pública o Programa alocou R$ 3,11 milhões para os investimentos da área como: Implantação e ampliação de sinais de retransmissão de televisão e Implantação de tecnologia de comunicação digital, com a implantação de mini estações geradoras de Programação de televisão. Senhor Presidente, Senhores Deputados, A Defesa Social, englobando as Políticas de Segurança, Justiça e Direitos Humanos merece de todos nós maior empenho e atenção especial. A segurança da população constitui-se, também, em prioridade na alocação de recursos, para que o sistema de segurança possa dispor de respaldo operacional satisfatório ao enfrentamento da criminalidade e ao desafio de reduzir os índices de violência, em escala e gravidade em todo o território paraense. O Programa Segurança para Todas e Todos foi contemplado com R$ 132,0 milhões, aí computados os recursos para desenvolvimento de ações de policiamento ostensivo e de melhoria e ampliação da capacidade operacional dos órgãos do sistema de segurança pública, englobando a modernização institucional e tecnológica. Dentre outras ações, destaca-se a oferta de segurança aos usuários de transporte rodoviário com a construção de quatro regionais de trânsito em Belém, Castanhal, Santarém e Marabá, totalizando R$ 3,1 milhões com melhoria das vias urbanas do Estado. Os investimentos previstos para 2008, visando a implantação de Batalhão e/ou Destacamento da Polícia Militar do Estado (PMPA), certamente propiciarão o fortalecimento de toda a ação policial do Estado. Ressalte-se, também, a construção de Batalhão e/ou Destacamento da PMPA nos municípios de Santa Izabel, Ananindeua, Pacajá, Moju, Dom Eliseu e Novo Repartimento. Além disso, o Programa de Gestão Inteligente e Integrada passará a dispor de R$ 22,3 milhões para a modernização estrutural e tecnológica dos órgãos da Defesa Social. Para a expansão e melhoria da rede física do Sistema de Segurança Pública, estão Programados R$ 3,4 milhões que se destinam à construção e/ou recuperação de 10 Delegacias em diferentes regiões do Estado. 9439 À modernização e aparelhamento de Unidades de todo o Sistema de Segurança do Estado, foram alocados R$ 13,053 milhões, objetivando a melhoria da mobilidade policial e o fortalecimento das operações policiais militares. Está incluída a aquisição de equipamentos de informática; 83 viaturas e/ou veículos, sendo: 60 de tração mecânica, 02 embarcações e 21 viaturas, bem como armamentos e munição para a Polícia Militar. Para a Polícia Civil foi destinado R$ 2,569 milhões contemplando também a aquisição de 49 viaturas. Para as atividades do Corpo de Bombeiros foi destinado R$ 1,045 milhão para aquisição de equipamentos de informática e de 17 veículos e 2 embarcações. Com o objetivo de elevar o nível de excelência na prestação de serviços de segurança à população, será conferida prioridade ao processo de ampliação do quadro da polícia militar e civil e a qualificação do pessoal que atua nessa área. Assim, serão recrutados 1.800 novos policiais para a Polícia Militar e 1.303 para a Polícia Civil, além da capacitação de 3.616 policiais. Em 2008, estão Programadas para a área de Justiça e Direitos Humanos ações no sentido de humanizar e garantir a eficiência do funcionamento do Sistema Penitenciário. Para isto, foi alocado no Programa Reconquistando a Cidadania ações voltadas à expansão e melhoria da rede física do sistema prisional, com R$ 40,4 milhões, bem como a educação e reintegração da população carcerária, por meio do desenvolvimento de atividades laborativas e sócio-educativas, como as realizadas no projeto Pintando a Liberdade. Para minimizar questões resultantes da superpopulação carcerária, está prevista a expansão da rede física do Sistema Penitenciário, com alocação de R$ 8,02 milhões. Esses recursos destinam-se à construção de 3 Centros de Recuperação, em Breves, São Félix do Xingu e Vigia, 1 Centro de Triagem no Aurá, em Ananindeua, e reforma de 14 Centros de Recuperação, permitindo ampliar a oferta em 1.117 novas vagas. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Outra área que será, neste Governo, a propulsora da mudança na condição de vida da população mais carente é a de Política de Desenvolvimento Econômico e Social. O enfoque sócio-econômico é um dos principais focos da política de combate à pobreza e à inclusão social, cujas ações governamentais são direcionadas à promoção do Novo Modelo de Desenvolvimento, com a mudança da base produtiva e a inclusão de novas tecnologias. Sob essa perspectiva, é fundamental a progressiva materialização de instrumentos que possibilitem, de um lado, remover as limitações estruturais à utilização racional dos recursos e, de outro, incorporar as forças produtivas ao mercado empresarial e de trabalho. Para a consolidação deste processo foram alocados R$ 119,8 milhões destinados à inclusão sócio-econômica e à interiorização da atividade econômica, materializado por meio dos Programas Desenvolve Pará, Fortalecimento da Agricultura Familiar e Modernização do Setor Agropecuário. A ênfase tem sido o desenvolvimento de políticas de inserção econômica da população, e de apoio aos micro, pequenos e médios produtores, inclusive no fortalecimento dos arranjos produtivos, e da implantação de economia solidária, tornando-os competitivos. Destacam-se as ações desenvolvidas no âmbito dos Programas Fortalecimento da Agricultura Familiar, para o apoio ao desenvolvimento dos territórios rurais, via implantação de projetos como: Casa da Farinha; Jardim Clonal de Fruteiras; Viveiro de Mudas; e Unidade para beneficiamento de leite e de frutas. O Governo também investirá, em 2008, R$ 210 mil para a construção da Casa do Mel, nos municípios de Abaetetuba, Capanema e Altamira, e R$ 230 mil para o fortalecimento da cadeia produtiva de Ovinocultura e Suinocultura. Essas ações têm sido direcionadas ao apoio à produção e comercialização da agricultura familiar. Já no Programa Modernização do Setor Agropecuário foram destinados R$ 3,2 milhões, para a implantação de infra-estrutura física para ações de Fomento à Fruticultura; Produção da Pecuária Bovina e Bubalina de Corte e de Leite; Unidade para Beneficiamento de Óleos Vegetais e de Espaços de Armazenamento e Comercialização para o Livre Produtor. Para incrementar a produtividade, competitividade e renda dos produtores familiares, foram alocados R$ 5,5 milhões, destinados à assistência técnica e extensão rural a 71.295 produtores rurais nos 143 municípios paraenses, especialmente no incremento de atividades produtivas diversificadas nas regiões: Baixo Amazonas (arroz, mandioca, milho e pesca); Marajó (mandioca, milho, banana, abacaxi coco, arroz e pesca); Metropolitana de Belém (dendê, mandioca,milho e pesca); Nordeste Paraense (arroz, cacau, mandioca, milho, ovinos, caprinos, apicultura e pesca); Sudoeste Paraense (arroz, cacau, mandioca, milho e pecuária leiteira); Sudeste Paraense ( arroz, milho, mandioca, pecuária leiteira e pesca). Ainda no processo de dinamização da atividade produtiva e geração de emprego e renda, está previsto para o Programa Pará Rural um investimento de R$ 15,5 milhões para implantação de projetos produtivos de apoio ao trabalhador e ao micro e pequeno empreendimento, beneficiando 15.000 famílias. Esses recursos também foram direcionados à implantação de unidades de beneficiamento de: andiroba; mandioca; pescado; mel; frutas e de cacau em quatro municípios do Estado. Para o Programa Ordenamento Territorial, em 2008, foram alocados R$ 12,3 milhões, destes R$ 1,6 milhão foram destinados a implantação da Política Agrária e R$ 7,9 milhões serão investidos em Gestão Ambiental. Nas ações de Regularização Fundiária, o Estado dará início ao processo de assentamento em terras de seu domínio, com previsão de assentamento de 4.512 famílias. Para que haja mais eficácia nas ações de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental estão programados para os municípios de Santarém e Marabá unidades regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Com vistas a conscientizar os agentes produtivos do setor público e privado a adotarem padrões sustentáveis de desenvolvimento que preservem as riquezas ambientais e culturais do Estado, em 2008, a SEMA, desenvolverá ações objetivando a preservação das riquezas da Amazônia. É importante destacar que o Governo vem incorporando a dimensão ambiental nas intervenções ocorridas no Estado, bem como a adoção de tecnologias compatíveis com o manejo sustentável do meio ambiente. No Programa Ordenamento Territorial, também foram previstas ações de operacionalização de unidades de conservação ambiental, gerenciamento costeiro e marinho, educação ambiental e desenvolvimento de práticas sustentáveis. Para atrair investimentos e fomentar ações voltadas para a piscicultura paraense, está previsto no Programa Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura Sustentáveis R$ 5,1 milhões. Destaca-se o financiamento de R$ 995 mil para a construção de dois entrepostos pesqueiro, em Belém e Curuçá, bem como a ampliação do Centro de Pesquisa de Desenvolvimento de Aqüicultura, em Terra Alta. O Programa também absorveu ações de manejo da pesca e da aqüicultura do pirarucu e outras espécies, promoção de ações voltadas à sustentabilidade das famílias de pescadores; fomento à pesca ornamental; e ações voltadas para a valorização de 150 pescadores com oferecimento de 18 cursos de capacitação. Elevar o padrão de competitividade, gerando oportunidades de investimento para o desenvolvimento das potencialidades econômicas do Estado, é compromisso do Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento, que absorveu R$ 38,3 milhões, cujo o objetivo é produzir e aplicar conhecimento, articulado com as necessidades de desenvolvimento econômico e social do Estado. Como suporte tecnológico às atividades produtivas, serão apoiados 100 projetos e pesquisas científicas e tecnológicas, voltados para o desenvolvimento do Estado, nos municípios de Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Bragança, Castanhal, Marabá, Paruapebas, Santarém e Tucuruí, bem como serão concedidas 100 bolsas de estudos para pesquisadores e estudantes. Ademais, o desenvolvimento da competitividade das empresas locais será estimulado por meio da indução à inovação de processos e produtos em 100 empresas que atuam no Pará. A implantação de Parque Tecnológico, com investimentos de R$ 7,7 milhões, possibilitará o avanço científico e tecnológico e a atração de investimentos de base tecnológica e Centros de Pesquisa, visando gerar e difundir tecnologias e inovações a serem incorporadas nas empresas. Considerando a vocação turística do Estado como fonte geradora de emprego e renda, estão destinados R$ 7,9 milhões para o Programa Renovação do Turismo Paraense que objetiva estimular a formatação de novos produtos turísticos nos 6 pólos destacados: Belém, Marajó, Tapajós, Amazônia–Atlântica, Xingu e AraguaiaTocantins. O Programa prevê ações voltadas à qualificação de profissionais da área, para atender os pólos de turismo nas diversas regiões do Estado. Para tanto, em 2008, serão capacitados 356 agentes de turismo, preferencialmente, mão de obra local. Estão previstas, também, ações voltadas à geração e difusão de informações turísticas, divulgando 50 produtos turísticos. Com vistas a incentivar a ampliação de destinos turísticos no Estado, foi alocado R$ 1,3 milhão, para adequação de infra-estrutura necessária. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Por fim, mas não menos importante, as políticas de ações na área de Infra – Estrutura e Transporte prioriza investimentos na área de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos) ao ampliar a cobertura da prestação dos serviços nos grandes centros urbanos e, também, nos aglomerados e localidades rurais, contribuindo para a redução da taxa de mortalidade infantil e da incidência de doenças em decorrência da deficiência da rede de serviços de saneamento. O Programa Água para Todos absorverá, em 2008, R$ 46,7 milhões, para ações embasadas num processo de melhoria do acesso aos serviços de saneamento, seja na área urbana ou rural, incorporando intervenções em termos de abastecimento de água, serviços de esgotamento sanitário e destino final dos resíduos sólidos. A chegada de água de boa qualidade e de boas condições sanitárias aos municípios paraenses representa uma transformação na qualidade de vida dos seus habitantes. Neste intuito, o Governo do Estado dará suporte às demandas de grande parcela da população que não dispõe de água em quantidade e qualidade satisfatórias para a sua sobrevivência. Neste sentido, em 2008, o Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), terá ações de ampliação de sistemas de abastecimento de água no valor de R$ 2,24 milhões, para atender, inicialmente quatro municípios do Estado, em Castanhal, Marabá, Marituba e Santarém. A oferta dos serviços de esgotamento sanitário, para o controle de agravos e endemias e a conseqüente elevação da qualidade da saúde da população, será incrementada com a ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário, nos bairros do IPASEP, Coqueiro e Benguí em Belém, com recursos do PROSANEAR, no valor de R$ 2,9 milhões, como também receberá recursos do PAC na ordem de R$ 16,7 milhões para a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. Como aliadas do Governo nas soluções de saneamento básico, as comunidades que já desenvolveram consciência sanitária ambiental vêm potencializando os efeitos dos investimentos em infra-estrutura realizados na área. Para ampliar e acelerar essa parceria, estão Programadas ações de capacitação que beneficiarão diversas comunidades da Região e de outras comunidades rurais com educação sanitária, uso racional da água potável, com vistas à preservação do meio ambiente. Ainda, dentro deste contexto, está Programado R$ 2,3 milhões para a construção de 8 laboratórios de controle de qualidade da água. Senhor Presidente, Senhores Deputados, O aproveitamento das potencialidades energéticas e a diversificação das fontes alternativas de energia, para dar suporte ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, integraram o Programa Energia é Desenvolvimento que absorveu R$ 16,4 milhões. Com vistas a dar continuidade ao processo de universalização dos serviços básicos de energia elétrica, essencial ao desenvolvimento humano e local, foram direcionados R$ 15,0 milhões para o desenvolvimento de ações que possibilitem o acesso aos serviços de energia elétrica nos 105 municípios para o atendimento de 26.563 novos domicílios. Com o objetivo de melhorar as condições de moradia da população carente do Estado, o Programa Habitar Melhor foi contemplado com R$ 155,70 milhões, para beneficiar cerca de 19.774 famílias. Para a construção de Habitação de Interesse Social - com rendimento até três salários mínimos - foram destinados R$ 58,7 milhões para atender cerca de 2.118 famílias. Destes, R$ 25,4 milhões são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para a re-qualificação de 80 unidades habitacionais - Centro Histórico de Belém – foram destinados R$ 560 mil. Além disso, outras melhorias sanitárias e de infra estrutura urbana, como é o caso do saneamento integrado da Bacia do Tucunduba, em Belém, consumirão investimentos na ordem de R$ 13,75 milhões, e a urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, para atender 3.913 famílias, no valor de R$ 68,3 milhões, ambos financiados pelo PAC, com destaque para as melhorias de infra – estrutura urbana no bairro do Cabelo Seco, em Marabá e no bairro do Riacho Doce, em Belém. Por meio do Programa Habitar Melhor, o Estado também alocou R$ 12,4 milhões para a construção de conjuntos habitacionais para 141 famílias (de 3 a 6 salários mínimos) e 100 famílias (de 6 a 20 salários mínimos). Com isto, pretende-se dar um maior suporte à crescente demanda da população do Estado do Pará por condições mais dignas de moradia. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Integrar o Estado para atender as necessidades crescentes no âmbito do escoamento da produção, do tráfego de equipamentos, assim como proporcionar a acessibilidade e mobilidade de pessoas por todo o território, é uma forma de criar perspectivas de desenvolvimento sustentável. Para viabilizar as condições de infra-estrutura na área de transporte, o Governo alocou R$ 536,23 milhões no Programa Caminhos da Parceria, destinados a aumentar as condições de trafegabilidade e segurança nas estradas e, integrar o espaço econômico do Estado. Para acelerar a integração espacial e apoiar a interiorização da economia paraense, o Programa absorveu R$ 497,1 milhões para a construção e recuperação de malhas que articulam as diferentes modalidades das redes de transporte. Merecem destaque os investimentos Programados para implantação de 251 km de rodovias estaduais; construção de cerca de 1.800m de pontes de concreto; perenização de 65 km de estradas vicinais; construção de 22 cais de arrimo e a pavimentação e restauração de 415 km de rodovias estaduais, ressaltando as PA’s: PA 124; PA 154; PA 242; PA 279; PA 395; PA 396; PA 405; PA 443; PA150 e a BR 230. Destarte, também foram programadas ações para asfaltar as vias urbanas dos municípios paraenses, com investimento no valor de R$ 18,4 milhões, em 2008, serão atendidos 27 municípios. Aqui, nós gostaríamos de requerer a valiosa contribuição desta casa, no debate e no aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e, assim, corroborarmos na busca e na obtenção de um Pará com o que tanto sonhamos – um Pará de Todas e de Todos, uma sociedade justa, oferecendo oportunidades aos mais carentes preservando as riquezas naturais e culturais através de um desenvolvimento sustentável. Muito Obrigada. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado PROJETO DE LEI Nº Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º A presente Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2008, compreendendo: I - os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas estatais dependentes; e II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. TÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º A Receita Orçamentária total é estimada no valor de R$ 9.203.633.049,00 (nove bilhões, duzentos e três milhões, seiscentos e trinta e três mil e quarenta e nove reais ), desdobrada em: I - R$ 8.166.648.840,00 (oito bilhões, cento e sessenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais) oriundos do Orçamento Fiscal; e II - R$ 1.036.984.209,00 (um bilhão, trinta e seis milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e duzentos e nove reias) oriundos do Orçamento da Seguridade Social. Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital estão estimadas no Quadro I anexo a esta Lei, em conformidade com o desdobramento estabelecido nos arts. 7º, 8º e inciso III do art. 12 da Lei nº 7.010, de 23 de julho de 2007 (LDO/2008), e observando as orientações definidas na Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, e na Portaria nº 340, de 26 de abril de 2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprova a 3º edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública e suas alterações. CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA Art. 4º A Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 9.203.633.049,00 (nove bilhões, duzentos e três milhões, seiscentos e trinta e três mil e quarenta e nove reais), apresentando a seguinte composição: I - R$ 6.748.253.295,00 (seis bilhões, setecentos e quarenta e oito milhões, duzentos e cinqüenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o § 1º deste artigo; e II - R$ 2.455.379.754,00 (dois bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil e setecentos e cinqüenta e quatro reais) do Orçamento da Seguridade Social. § 1º Do montante fixado no inciso II deste artigo, a parcela de R$ 1.418.395.545,00 (um bilhão quatrocentos e dezoito milhões, trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal. § 2º O detalhamento da despesa está discriminado no Quadro II anexo a esta Lei, em conformidade ao disposto no artigo 5º da Lei nº 7.010, de 2007, e observado as orientações definidas na Portaria Interministerial nº 163, de 2001, e suas alterações, e na Portaria nº 916, de 15 de julho de 2003, do Ministério da Previdência Social, e suas alterações. Art. 5º A despesa fixada detalhando a programação dos órgãos em Programas com seus detalhamentos em projetos, atividades e operações especiais, é apresentada no volume anexo, que é parte integrante desta Lei, observado o disposto no inciso III, art. 12, da Lei nº 7.010, de 2007. CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, conforme o disposto no art. 64 da Lei nº 7.010, de 2007, a abrir créditos suplementares: I - no valor do seu excesso de arrecadação, às dotações referentes a: a) transferências constitucionais aos municípios; b) contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; c) recursos provenientes de convênios firmados pelos órgãos administração direta e indireta e suas aplicações financeiras; da d) recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS e de sua aplicação financeira; e) recursos provenientes do Salário-Educação - SE e de sua aplicação financeira e de outros recursos vinculados à educação; f) recursos dos fundos estaduais; g) variação monetária ou cambial das operações de crédito previstas nesta Lei, desde que para alocação no mesmo projeto em que os recursos dessa fonte tenham sido originalmente programados; e h) receitas resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde. II - com a finalidade de atender à insuficiência nas dotações orçamentárias, até vinte e cinco por cento (25%) da despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mediante a utilização de recursos provenientes: a) de transposição, remanejamento ou transferência, parcial ou total, de recursos: 1 - entre órgãos; 2 - de uma categoria de programação para outra; e 3 - da reserva de contingência; b) do excesso de arrecadação da receita do Tesouro Estadual e das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos da administração indireta; e c) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do § 2º do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. III - com o objetivo de atender ao pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas no mesmo grupo de despesa, desde que seja mantido o valor total aprovado para esse grupo no âmbito de cada Poder; IV - mediante a utilização de recursos provenientes: a) do remanejamento, parcial ou total, de recursos entre grupos de despesa, no âmbito do mesmo projeto ou atividade; e b) da incorporação de superávit financeiro, inclusive dos fundos, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do § 2º do art. 42, da Lei nº 4.320, de 1964, para atender as mesmas ações em execução em 2007, observados os saldos orçamentários dos respectivos projetos ou atividades, grupos de despesa e fonte de financiamento aprovados no exercício anterior; V - à conta de recursos provenientes de operações de crédito como fonte específica de recursos para projetos ou atividades, nos seguintes casos: a) operações realizadas no segundo semestre de 2007, com cronograma de recebimento que contemple o exercício de 2008; b) operações realizadas no exercício de 2008; c) antecipação do cronograma de recebimento; e d) saldo de recursos de operações de crédito. Art. 7º Fica autorizado aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e demais órgãos constitucionais independentes a transpor, remanejar total ou parcialmente dotações orçamentárias, até vinte e cinco por cento (25%) da despesa fixada em seus orçamentos, respeitando os prazos estabelecidos no art. 42, da Lei 7.010, de 2007. Art. 8º Fica vedada o remanejamento ou a transferência, parcial ou total, de recursos dos projetos/atividades constantes dos Programas Finalísticos e de Apoio às Políticas Públicas e de Serviço ao Estado para as atividades dos Programas de Apoio Administrativo. § 1º - A Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira poderá autorizar, no âmbito do Poder Executivo, o remanejamento ou transparência de que trata o “caput” deste artigo, após justificativa circunstanciada do titular do órgão ou dirigente responsável pela execução da programação do orçamento. § 2º Para os órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e demais órgãos constitucionais independentes, o remanejamento de dotação orçamentária de que trata o “caput” deste artigo será autorizado por ato próprio do órgão, respeitado o limite estabelecido no art. 7º desta Lei. Art. 9º Os créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2007, a serem reabertos na forma dos §§ 2º do art. 167, da Constituição Federal e do art. 206, da Constituição do Estado do Pará, e ao art. 63, da Lei 7.010, de 2007, serão reclassificados de acordo com a classificação adotada na presente Lei. Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a: I - proceder ao remanejamento, total ou parcial, das dotações orçamentárias consignadas a órgãos em extinção, dissolução, terceirização ou privatização para os órgãos, unidades ou entidades da administração pública estadual direta ou indireta; II - realocar, na sua origem, as fontes de recursos destinados à contrapartida estadual, quando os convênios e as operações de crédito não se concretizarem; e III – redefinir como contrapartida estadual os recursos anteriormente classificados como ordinários do Tesouro, Royalties minerais, hídrico e petróleo, quando os convênios e as operações de crédito celebrados assim o exigirem; Parágrafo único. Os ajustes na codificação das fontes de financiamentos referidas nos incisos II e III do presente artigo, desde que não impliquem em acréscimo de dotação orçamentária e de alteração de grupo de despesa, deverão ser autorizados por meio de portaria do titular da Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Finanças (SEPOF), para os órgãos do Poder Executivo, e por ato dos titulares dos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos demais órgãos constitucionais independentes. TÍTULO III DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO CAPÍTULO ÚNICO Art. 11. As fontes das Receitas do Orçamento de Investimento das Empresas, estimadas em R$ 173.551.304,00 ( cento e setenta e três milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil e trezentos e quatro reais), decorrerão da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação: R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 1. Tesouro 2. Outras Fontes VALOR R$ 1,00 160.551.304,00 13.000.000,00 TOTAL 173.551.304,00 Art. 12. A Despesa fixada à conta do Orçamento de Investimento das Empresas, por entidade, obedecerá ao disposto no § 2º do art. 12, da Lei nº 7.010, de 2007. Parágrafo único. As empresas cuja programação conste integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social não integrarão o Orçamento de que trata este Capítulo. Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares com a finalidade de atender à insuficiência nas dotações orçamentárias, até vinte e cinco por cento (25%) da despesa fixada no Orçamento de Investimento das Empresas, mediante: a) geração adicional de recursos próprios; e b) anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias; II - abrir créditos suplementares mediante a utilização do saldo dos recursos transferidos pelo Tesouro Estadual em exercícios anteriores e não utilizados pela correspondente empresa, para atender às mesmas ações em execução, aprovadas naqueles exercícios; III - realizar as correspondentes alterações no Orçamento de Investimento, quando a abertura de créditos suplementares ou especiais nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estiver relacionada com empresas estatais previstas nesta Lei; e IV - abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de convênios e operações de crédito, no limite do respectivo excesso de arrecadação. Art. 14. Os créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2007, a serem reabertos na forma dos §§ 2º do art. 167, da Constituição Federal e do art. 206, da Constituição do Estado do Pará, e o art. 63 da Lei 7.010, de 2007, serão reclassificados de acordo com a classificação adotada na presente Lei. TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15. As dotações orçamentárias relativas ao programa de trabalho da Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública, dos Centros Regionais de Saúde e dos Hospitais Estaduais estão consignadas, integralmente, no Fundo Estadual de Saúde (FES). §1º A execução orçamentária da programação referida no “caput” deste artigo será operacionalizada mediante a descentralização das dotações orçamentárias, efetuadas por meio de destaque de crédito do Fundo Estadual de Saúde às unidades executoras. § 2º As unidades executoras referidas no parágrafo anterior são: I - Secretaria de Estado de Saúde Pública; II - 1º Centro Regional de Proteção Social – Belém; III - 2º Centro Regional de Proteção Social - Santa Izabel do Pará; IV - 3º Centro Regional de Proteção Social - Castanhal; V - 4º Centro Regional de Proteção Social - Capanema; VI - 5º Centro Regional de Proteção Social - São Miguel do Guamá; VII - 6º Centro Regional de Proteção Social - Barcarena; VIII - 7º Centro Regional de Proteção Social - Região das Ilhas; IX - 8º Centro Regional de Proteção Sociais - Breves; X - 9º Centro Regional de Proteção Social – Santarém; XI - 10º Centro Regional de Proteção Social - Altamira; XII - 11º Centro Regional de Proteção Social – Marabá; XIII - 12º Centro Regional de Proteção Social - Conceição do Araguaia; XIV - 13º Centro Regional de Proteção Social – Cametá; XV - Hospital Abelardo Santos; XVI - Hospital Regional de Cametá - PA; XVII - Hospital Regional de Conceição do Araguaia - PA; XVIII - Hospital Regional de Salinópolis - PA; XIX - Hospital Regional de Tucuruí - PA; e XX - Laboratório Central - LACEN. Art. 16. As dotações orçamentárias relativas ao programa de trabalho da assistência social serão alocadas integralmente no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Parágrafo único. A execução orçamentária da programação referida no “caput” deste artigo será operacionalizada mediante a descentralização das dotações orçamentárias, efetuadas por meio de destaque de crédito do FEAS a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEDES), ou outro órgão cuja função esteja relacionada a área de assistência social. Art. 17. Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e os órgãos constitucionais independentes autorizados a redimensionar: I - a modalidade de aplicação, desde que não altere os grupos de natureza da despesa; II - a modalidade de aplicação e o(s) elemento(s) de despesa, quando atrelados um ao outro, desde que não altere o grupo de natureza da despesa; e III - a quantificação física dos produtos para atender aos objetivos e diretrizes do Governo e para compatibilização à disponibilidade orçamentária e financeira. § 1º. O redimensionamento da modalidade de aplicação referida nos incisos I e II do “caput” desse artigo deverá ser efetivado por ato do Chefe de cada Poder, do Ministério Público e dos órgãos constitucionais independentes. § 2º No âmbito do Poder Executivo, o redimensionamento a que se refere o parágrafo anterior será formalizado por meio de portaria do titular da Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Finanças (SEPOF) . Art. 18. Em cumprimento ao disposto no inciso I, § 1º, do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizada a contratação das operações de crédito incluídas nesta Lei. Art. 19. São publicados como anexos desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 12 da Lei nº. 7.010, de 2007: I - os quadros orçamentários consolidados; II - os quadros dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita e a despesa; III - os demonstrativos do Orçamento de Investimento das Empresas; IV – o demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, decorrentes da concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária; e. V - o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais. Art. 20. Esta Lei entra em vigor no exercício de 2008, a partir de 1º de janeiro. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de setembro de 2007. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2008 QUADRO I - DETALHAMENTO DA RECEITA R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 1 - RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receitas de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 2 - RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 3 - RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE ICMS, IPVA e ITCD para formação do FUNDEB Transf. da União para formação do FUNDEB - FPE, IPI Exportação e ICMS Desoneração TOTAL Fonte: SEFA VALOR SEGURIDADE SOCIAL FISCAL TOTAL 8.251.161.293 4.411.122.723 156.891.683 38.765.031 205.358 8.018.000 31.432.821 3.507.960.807 96.764.870 713.123.608 1.236.029 332.717.189 20.509.098 10.000 197.144.174 148.940.921 12.566.197 8.964.284.901 4.412.358.752 489.608.872 59.274.129 205.358 8.028.000 228.576.995 3.656.901.728 109.331.067 954.176.466 293.434.271 946.356 14.905.938 635.889.901 9.000.000 49.376.172 11.263.439 19.200.000 18.912.733 - 1.003.552.638 304.697.710 946.356 34.105.938 654.802.634 9.000.000 0 1.038.688.919 557.730.915 480.958.004 8.166.648.840 274.484.429 - 1.036.984.209 274.484.429 1.038.688.919 557.730.915 480.958.004 9.203.633.049 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2008 QUADRO II - DETALHAMENTO DA DESPESA R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO FISCAL VALOR SEGURIDADE SOCIAL TOTAL DESPESA CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 5.160.636.876 2.702.188.505 165.582.957 2.292.865.414 2.184.452.608 420.704.948 1.763.747.660 7.345.089.484 3.122.893.453 165.582.957 4.056.613.074 DESPESA DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 1.577.626.418 1.199.562.968 201.115.925 176.947.525 160.644.086 141.355.241 19.288.845 - 1.738.270.504 1.340.918.209 220.404.770 176.947.525 9.990.001 110.283.060 120.273.061 6.748.253.295 2.455.379.754 9.203.633.049 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL Fonte: SEPOF Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 1 - RECEITA SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS VALOR 9.388.627.933 R$ 1,00 % 91,67 1 - RECEITA PRÓPRIA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Imposto s/ Transmissão Causa Mortis Doação de Bens e Direitos - Imposto s/ Operações Relativas a Circulação de Mercadorias - ICMS - Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ os Rendimentos do Trabalho - Taxas - Receita de Contribuições - Receita Patrimonial - Receita de Serviços - Receita Diversas - Multas e Juros de Mora - Indenizações e Restituições - Dívida Ativa - Alienação de Bens - Amortização de Empréstimos 4.992.383.202 142.652.575 3.051.309 3.953.350.550 241.177.404 60.012.917 329.058.309 32.068.590 18.226.196 146.482.509 16.818.069 96.834 15.835.340 863.356 32.689.244 48,74 1,39 0,03 38,60 2,35 0,59 3,21 0,31 0,18 1,43 0,16 0,00 0,15 0,01 0,32 2 - RECEITA TRANSFERIDA - Cota-Parte do FPE - Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Cota-Parte do Imposto sobre o Ouro - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N° 87/96 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção Petróleo - Transferência de Recursos do FUNDEB - Transferência de Recursos do FNDE/Salário Educação - Transferência de Recursos do FNDE/PEJA - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Transferências de Convênios - Transferências FEX - Transferências FICOP - Outras Transferências da União - PIS/PASEP - Outras Transferências da União, de Instituições Privadas e do Exterior 4.091.547.021 2.445.776.785 136.633.876 575.252 58.107.454 75.632.174 53.482.459 33.581.742 7.947.058 479.702.077 19.598.733 18.284.743 134.679.869 55.300 473.247.152 100.000.000 45.000.000 7.564.594 1.677.753 39,95 23,88 1,33 0,01 0,57 0,74 0,52 0,33 0,08 4,68 0,19 0,18 1,31 0,00 4,62 0,98 0,44 0,07 0,02 304.697.710 2,97 ESPECIFICAÇÃO I - RECEITA DO TESOURO 3 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO II - RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SUB-TOTAL III - RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE RECEITA IV - DEDUÇÕES DA RECEITA DO TESOURO P/ FUNDEB TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO 579.209.606 9.967.837.539 274.484.429 10.242.321.968 1.038.688.919 9.203.633.049 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, art. 13, inciso II, alinea "a". As deduções da Receita do Tesouro, referem-se à Contribuição do Estado ao FUNDEB do ICMS e das Transferências da União. Receita Corrente Intra-Orçamentária refere-se a Contribuição Patronal para financiamento da Folha de Inativos e Pensionistas do Estado, que ocorre no âmbito da mesma esfera de Governo, a fim de possibilitar a eliminação da dupla contagem. 5,66 97,32 2,68 100,00 Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 2 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA RECEITA PRÓPRIA ESTADUAL R$ 1,00 MESSOREGIÃO BAIXO AMAZONAS VALOR % 302.577.030 6,87 59.458.368 1,35 2.338.695.820 53,10 NORDESTE PARAENSE 390.223.069 8,86 SUDOESTE PARAENSE 174.851.646 3,97 1.138.517.644 25,85 4.404.323.577 100,00 MARAJÓ METROPOLITANA DE BELÉM SUDESTE PARAENSE TOTAL Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, art. 13, inciso II, alinea "b". Recursos referentes à Receita Tributária Estadual (para o ICMS considera o valor bruto). - Messoregião - FIBGE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 Tabela 3 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS R$ 1,00 AGENTES FINANCEIROS ÓRGÃO/PROGRAMAÇÃO A SER FINANCIADA OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM EXECUÇÃO COHAB - Pró Moradia - Urbanização de áreas e Unidades Habitacionais até 3 SM INTERNA OPC TE 91.344.368 17.039.286 1.000.000 111.000 CAIXA ECONÔMICO FEDERAL 1.000.000 111.000 53.862.180 8.131.037 CAIXA ECONÔMICO FEDERAL CAIXA ECONÔMICO FEDERAL 20.142.180 33.720.000 2.851.037 5.280.000 COSANPA - Pró Saneamento - Saneamento para Todos SEDURB - - Desenvolvimeto Municipal e Melhoria de Infra-estrutura Regional - Pará Urbe 1ª Fase BNDES BANCO MÉDIO CRÉDITO CENTRALE FES (SEOP) BNDES - Construção de Hospitais Regionais NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO SEFA - PROGEFAZ - SPED - Notas Eletrônicas BID BNDES SETRAN - Implantação e Pavimentação de Rodovias CAF - Estradas Vicinais BNDES SEDURB 65.647.260 - - TOTAL OPC 21.769.766 - - 156.991.628 TE 38.809.052 1.000.000 111.000 1.000.000 111.000 53.862.180 8.131.037 20.142.180 33.720.000 2.851.037 5.280.000 26.997.016 15.306.380 26.997.016 15.306.380 26.997.016 15.306.380 26.997.016 15.306.380 25.218.749 5.042.769 38.650.244 6.463.386 63.868.993 11.506.155 25.218.749 5.042.769 38.650.244 6.463.386 25.218.749 38.650.244 5.042.769 6.463.386 11.263.439 3.754.480 - - 11.263.439 3.754.480 11.263.439 3.754.480 - - 11.263.439 3.754.480 81.109.322 15.079.347 66.596.760 43.634.413 147.706.082 58.713.760 4.500.000 1.111.111 4.667.178 2.619.210 9.167.178 3.730.321 4.500.000 1.111.111 4.667.178 - 2.619.210 - 4.667.178 4.500.000 2.619.210 1.111.111 40.000.000 8.000.000 24.000.000 16.000.000 64.000.000 24.000.000 24.000.000 16.000.000 24.000.000 16.000.000 40.000.000 8.000.000 37.085.699 15.799.788 15.933.139 21.152.560 1.969.268 13.830.520 40.000.000 15.933.139 - Saneamento para Todos II e IV - Desenvolvimeto Municipal e Melhoria de Infra-estrutura Regional - Pará Urbe 2ª Fase - BID SETRAN - Pavimentação de Rodovias I e II - Construção de Pontes de Concreto Armado VALOR EXTERNA OPC TE 8.000.000 1.969.268 21.152.560 21.152.560 13.830.520 CAIXA ECONÔMICO FEDERAL BID 15.933.139 - 1.969.268 - FUNTELPA - Modernização BID 3.000.000 3.000.000 750.000 750.000 - - 3.000.000 3.000.000 750.000 750.000 COSANPA - Saneamento para Todos III CAIXA ECONÔMICO FEDERAL 10.676.183 10.676.183 1.448.968 1.448.968 - - 10.676.183 10.676.183 1.448.968 1.448.968 SEDECT - Parque Tecnológico BNDES 7.000.000 7.000.000 1.800.000 1.800.000 - - 7.000.000 7.000.000 1.800.000 1.800.000 SEGUP - Segurança Pública BID 7.263.927 7.263.927 4.842.618 4.842.618 - - NUCLEO DE GESTÃO DO PROGRAMA PARÁ RURAL - - 9.513.095 6.342.065 9.513.095 6.342.065 - Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos BIRD Naturais do Esatdo do Pará - Pará Rural - - 9.513.095 6.342.065 9.513.095 6.342.065 132.244.020 65.404.179 304.697.710 97.522.812 TOTAL 172.453.690 32.118.633 Fonte: SEPOF/SEFA Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, art. 13, inciso II, alinea "e". OPC - Operação de Crédito TE - Receita do Tesouro Estadual 7.263.927 7.263.927 13.830.520 4.842.618 4.842.618 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 Tabela 4 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA RENÚNCIA DA RECEITA RS milhares MESSOREGIÃO BAIXO AMAZONAS CONFAZ SEMEAR ICMS INCENTIVOS SUB TOTAL IPVA ITCD TOTAL 5.215 0 422 5.637 195 0 5.832 684 0 23 707 1 0 708 115.340 2.397 199.114 316.851 2.294 14 319.159 NORDESTE PARAENSE 2.110 0 2.882 4.992 151 0 5.143 SUDOESTE PARAENSE 8.211 0 0 8.211 117 0 8.328 20.885 0 31.828 52.713 151 0 52.864 234.269 389.111 2.909 14 392.034 MARAJÓ METROPOLITANA DE BELÉM SIDESTE PARAENSE TOTAL 152.445 2.397 FONTE: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Constituição Estadual, Art. 204, § 11. Valores nominais Messoregião - FIBGE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 Tabela 5 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA DESPESA: Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00 REGIÕES PROGRAMÁTICAS VALOR % BAIXO AMAZONAS 404.715.690 5,71 MARAJÓ 397.842.359 5,61 3.920.773.213 55,31 ARAGUAIA 301.394.449 4,25 GUAMÁ 384.143.833 5,42 CARAJÁS 414.709.731 5,85 LAGO TUCURUÍ 158.056.854 2,23 RIO CAETÉ 224.915.982 3,17 RIO CAPIM 284.235.892 4,01 TAPAJÓS 100.376.300 1,42 TOCANTINS 348.179.054 4,91 XINGU 149.922.617 2,11 7.089.265.974 100,00 METROPOLITANA DE BELÉM TOTAL Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, art 13, inciso II, alinea "b". Excluído o montante alocado em Encargos Especiais no valor de R$ 2.114.397.075,00. A concentração de recursos na Região Programática Metropolitana de Belém, resulta da apropriação de alguns gastos, tais como: pessoal, contratos de manutenção, etc..de forma centralizada. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2007 Tabela 6 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA DESPESA: Recursos de Todas as Fontes INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS R$ 1,00 REGIÕES PROGRAMÁTICAS BAIXO AMAZONAS VALOR % 11.932.110 6,875 105.516 0,061 126.243.665 72,741 95.172 0,055 GUAMÁ 16.073.341 9,261 CARAJÁS 16.362.575 9,428 6.896 0,004 RIO CAETÉ 17.248 0,010 RIO CAPIM 3.448 0,002 TAPAJÓS 1.724 0,001 12.068 0,007 2.697.541 1,554 MARAJÓ METROPOLITANA DE BELÉM ARAGUAIA LAGO TUCURUÍ TOCANTINS XINGU TOTAL 173.551.304 100,0 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, art 13, inciso II, alinea "b". A concentração de recursos na Região Programática Metropolitana de Belém resulta da maior incidência dos gastos das Empresas Estaduais na Capital. Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 7 - DEMONSTRATIVO DA ALOCAÇÃO DOS GASTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL Recursos de Todas as Fontes DISCRIMINAÇÃO 1 - SOCIAL 1.1 - Defesa Social 1.2 - Política Social 1.3 - Política Socio-Cultural 1.4 - Infra-estrutura e Transporte . Programa Água para Todos . Programa Caminhos da Parceria . Programa Habitar Melhor 1.5 - Gestão . Programa Valorização do Servidor Público 1.6 - Desenvolvimento Sócio-Econômico . Fortalecimento da Agricultura Familiar . Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais - PARA RURAL 1.7 - Poder Legislativo . Programa Social Comunitário 1.8 - Poder Judiciário . Programa Justiça ao Alcançe de Todos 1.9 - Ministério Público . Programa Defesa da Sociedade 2 - DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO 2.1 - Infra-estrutura e Transporte 2.2 - Gestão 2.3 - Desenvolvimento Sócio-econômico 2.4 - Legislativo 2.5 - Judiciário 2.6 - Ministério Público 2.7 - Órgãos Institucionais Independentes 3 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL 3.1 - Previdência Social de Ex-Parlamentares Estaduais 3.2 - Previdência dos Servidores do Estado VALOR (R$) % 4.704.111.302 62,29 997.018.834 1.103.771.978 1.213.356.605 880.387.182 203.021.772 521.670.388 155.695.022 131.564.821 131.564.821 42.736.716 27.199.556 15.537.160 5.000.000 5.000.000 166.113.690 166.113.690 164.161.476 164.161.476 13,20 14,62 16,07 11,66 2,69 6,91 2,06 1,74 1,74 0,57 0,36 0,21 0,07 0,07 2,20 2,20 2,17 2,17 1.827.218.451 24,20 187.174.821 755.976.606 279.803.909 365.070.978 207.833.529 16.812.010 14.546.598 2,48 10,01 3,71 4,83 2,75 0,22 0,19 1.020.672.976 13,52 6.169.729 1.014.503.247 0,08 13,43 7.552.002.729 100,00 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, art. 13, inciso II, aliena "c". Exclusive as despesas que não contribuem para o ciclo produtivo (Dívida Estadual, Precatórios, Transferências Constitucionais aos Municípios, PASEP, Reserva de Contigência, dentre outras, no valor de R$ 1.651.630.320,00). Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Gráfico 1 - Participação dos Gastos por Área de Atuação Governamental - Recursos de Todas as Fontes 16,79% resumo #REF! #REF! #REF! #REF! #REF! #REF! #REF! 58,89% 24,32% SOCIAL DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVIDÊNCIA ESTADUAL Fonte: SEPOF Nota: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, aliena "c", inciso II do art. 13 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 Tabela 8 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA SAÚDE R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO OUTRAS RECEITA RECEITAS RESULTANTE DE VINCULADAS (1) IMPOSTOS TOTAL I- RECEITA 7.076.395.014 - 7.076.395.014 II- TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 1.102.374.952 - 1.102.374.952 III- RECEITA LÍQUIDA (I-II) 5.974.020.062 - 5.974.020.062 716.882.407 - 716.882.407 IV- APLICAÇÃO NA SAÚDE (12% DE III) V- OUTRAS RECEITAS TOTAL DA RECEITA (IV+V) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DIVIDA PÚBLICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS - 248.074.987 248.074.987 716.882.407 248.074.987 964.957.394 324.713.473 24.890.140 349.603.613 25.000.000 - 25.000.000 283.045.976 198.014.969 481.060.945 84.122.958 25.169.878 109.292.836 TOTAL DA DESPESA 716.882.407 248.074.987 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, art. 13. inciso II, alinea "d". (1) Incluí a receita vinculada do tesouro e receita própria da administração indireta. 964.957.394 Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 9 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO ESPECIFICAÇÃO OUTRAS RECEITA RECEITAS RESULTANTE DE VINCULADAS IMPOSTOS (1) R$ 1,00 TOTAL 1- RECEITA 7.076.395.014 - 7.076.395.014 2- TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 1.102.374.952 - 1.102.374.952 3- RECEITA LÍQUIDA (1-2I) 5.974.020.062 - 5.974.020.062 4- APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO (25% DE 3) 1.493.505.016 - 1.493.505.016 5- OUTRAS RECEITAS - TOTAL DA RECEITA (4+5) 1.493.505.016 1- CONTRIBUIÇÃO ESTADUAL AO FUNDEB 1.038.688.946 563.725.688 563.725.688 563.725.688 2.057.230.704 - 1.038.688.946 2- APLICAÇÃO DIRETA PELO ESTADO 454.816.070 563.725.688 1.018.541.758 2.1 - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 353.263.560 553.381.487 906.645.047 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 174.021.461 148.007.596 31.234.503 462.809.002 70.632.485 19.940.000 636.830.463 218.640.081 51.174.503 2.2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 93.220.464 10.344.201 103.564.665 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 61.884.064 21.336.400 10.000.000 9.605.277 738.924 61.884.064 30.941.677 10.738.924 2.3 - ENCARGOS GERAIS SEFA OUTROS ENCARGOS COM EDUCAÇÃO 3- TOTAL DA DESPESA (1+2) Fonte: SEFA/SEPOF 8.332.046 - 8.332.046 8.332.046 - 8.332.046 1.493.505.016 563.725.688 Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, art. 13, inciso II, alinea "d" (1) Incluí a receita vinculada à educação e a Receita Própria da Universidade do Estado do Pará 2.057.230.704 Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 10- DEMONSTRATIVO DO FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL POR ENTRE DE CADA PODER ESPECIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO Projeção Anual do Dispêndio Receita de Contribuição Previdenciária do Segurado R$ 1,00 FONTES DE FINANCIAMENTO Receita Complementação Patronal para TOTAL do Estado Entidade Previdenciária 44.785.369 12.011.815 19.207.376 31.219.191 13.566.178 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO INATIVO PENSIONISTA 12.674.357 10.302.224 2.372.133 4.585.595 3.727.355 858.240 7.520.376 6.112.862 1.407.514 12.105.971 9.840.217 2.265.754 568.386 462.007 106.379 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO INATIVO PENSIONISTA 23.732.162 19.628.762 4.103.400 4.719.000 4.366.000 353.000 7.257.000 7.257.000 0 11.976.000 11.623.000 353.000 11.756.162 8.005.762 3.750.400 8.378.850 7.343.828 1.035.022 2.707.220 2.369.970 337.250 4.430.000 3.878.136 551.864 7.137.220 6.248.106 889.114 1.241.630 1.095.722 145.908 73.886.509 20.367.318 33.402.256 53.769.574 20.116.935 73.143.382 45.978.699 27.164.683 20.232.542 18.456.886 1.775.656 33.181.624 30.269.623 2.912.001 53.414.166 48.726.509 4.687.657 19.729.216 -2.747.810 22.477.026 743.127 295.557 447.570 134.776 104.265 30.511 220.632 170.634 49.998 355.408 274.899 80.509 387.719 20.658 367.061 31.906.890 12.901.443 19.005.447 11.314.406 0 11.314.406 16.705.059 9.014.018 7.691.041 28.019.465 9.014.018 19.005.447 3.887.425 3.887.425 0 MINISTÉRIO PÚBLICO / TCE INATIVO PENSIONISTA 3.617.411 3.283.622 333.789 946.000 875.000 71.000 1.548.442 1.444.442 104.000 2.494.442 2.319.442 175.000 1.122.969 964.180 158.789 MINISTÉRIO PÚBLICO / TCM INATIVO PENSIONISTA 298.269 16.139 282.130 112.759 6.101 106.658 185.510 10.038 175.472 298.269 16.139 282.130 0 0 0 860.008.799 697.785.355 162.223.444 127.109.929 103.601.092 23.508.837 148.294.256 120.804.845 27.489.411 275.404.185 224.405.937 50.998.248 584.604.614 473.379.418 111.225.196 1.014.503.247 171.862.227 219.342.899 391.205.126 623.298.121 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS INATIVO PENSIONISTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO INATIVO PENSIONISTA JUSTIÇA MILITAR INATIVO PENSIONISTA MINISTÉRIO PÚBLICO INATIVO PENSIONISTA PODER EXECUTIVO INATIVO PENSIONISTA TOTAL Fonte: SEPOF/IGEPREV Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 7.010, de 23 de julho de 2007, art 13, inciso II, alinea "g". GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 11 - DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM EXECUÇÃO EM 2007 COM PREVISÃO DE CONTINUIDADE EM 2008 Recursos de Todas as Fontes PODER / CÂMARA SETORIAL / PROGRAMA / DESCRIÇÃO DA OBRA Executivo Defesa Social PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Adaptação do Prédio Sede do CENPREN SEGURANÇA PARA TODAS E TODOS construção do Centro Tecnologico Reforma e Adaptação da Regional de Trânsito de Altamira Desenvolvimento Sócio-Econômico CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO Projetos executivos, destocamento, aterramento, construção de redes (hidráulica, elétrica, esgoto, lógica, viária, TIC), segurança, edificações e desapropriações. DESENVOLVE PARÁ Abertura de Estrada Vicinal R$ 1,00 TOTAL 252.333.997 720.000 50.000 50.000 670.000 420.000 250.000 14.456.838 7.500.000 7.500.000 5.776.838 150.063 Ampliação do hospital Municipal 150.000 Complementação da conclusão do ginásio Poliesportivo 270.000 complementação da Conclusão do Matadouro Municipal 155.000 Complementação da Conclusão do Mercado Municipal Conclusão da 2ª etapa do Prédio da Prefeitura 50.000 166.666 conclusão da Construção do Muro de Arrimo 70.000 Conclusão da Construção do Trapiche da Vila da Penha 33.333 Conclusão da Eletrificação Rural 30.000 Conclusão da Pavimentação da Estrada da Mangabeira 100.000 Conclusão da Pavimentação de Vias Urbanas 471.967 Conclusão da Praça Lúcio Antunes 70.000 Conclusão de um Hospital 450.000 Conclusão do ginásio Poliesportivo 286.667 Conclusão do muro do Estádio Municipal 124.000 Conclusão do Sistema de Água 50.000 Construção da 1ª etapa do Estádio de Futebol 75.000 Construção de Cais de Arrimo 140.000 Construção de um Estádio Municipal 180.000 Construção de um Ginásio Poliesportivo 587.500 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas 1.100.000 Pavimentação de 4.400 metros quadrados de vias 100.000 Pavimentação de Vias Urbanas 130.000 Rec. estrada Vicinal - Cap. 15 50.000 Rec. Estradas Vicinais 09, 07, 22 e 29 50.000 Rec. Estradas Vicinais Cap. 04. 17 e 24 50.000 Rec. Estradas Vicinais Cap. 10 25.000 Recuperação de Estrada Vicinal 362.666 Recuperação de Estrada Vicinal - Majari Recuperação de Estradas Vicinais 98.976 100.000 Recuperação de vicinais Cap. 09 e 35 50.000 Recuperação do Prédio da Sociedade Literária 5 de Agosto 25.000 Urbanização do Canteiro Central 25.000 MODERNIZAÇÃO DO SETOR AGROPECUÁRIO Construção de auditório 700.000 400.000 Reforma do 1 Galpao da Emater - Marituba - Piso/Drenagem/Pintura Interna 100.000 Reforma e ampliação de unidade de beneficiamento de leite 200.000 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 11 - DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM EXECUÇÃO EM 2007 COM PREVISÃO DE CONTINUIDADE EM 2008 Recursos de Todas as Fontes PODER / CÂMARA SETORIAL / PROGRAMA / DESCRIÇÃO DA OBRA R$ 1,00 TOTAL 14.456.838 Desenvolvimento Sócio-Econômico PROGRAMA DE REDUÇÃO DA POBREZA E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO PARÁ – PARÁ480.000 RURAL Melhorias de Estrada Reforma e Manutençao Unidade de Captação de Distribuição de Água Gestão ENCARGOS ESPECIAIS Reforma da Sede da CDI ENERGIA É DESENVOLVIMENTO Universalização de Energia Elétrica Infra-Estrutura e Transporte ÁGUA PARA TODOS Ampliação da Zona de Expansão de Abastecimento de Água Ampliação de Produção de Abastecimento de Água Ampliação do ETA Bolonha 2ª Etapa Ampliação do SAA da Zona de Expansão Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água 400.000 30.000 50.000 16.011.312 1.011.312 1.011.312 15.000.000 15.000.000 198.657.072 113.537.282 296.754 4.694.122 10.854.647 2.670.785 40.312.468 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Altamira - CEF 2 1.303.138 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ananindeua - CEF 2 4.356.547 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Belém - CEF 2 2.233.183 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Castanhal - CEF 1 3.436.744 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Castanhal - CEF 2 2.985.627 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Marabá - CEF 1 3.000.000 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Marabá - CEF 2 3.681.351 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Marituba - CEF 2 2.268.615 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Santarém - CEF 1 2.189.014 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Santarém - CEF 2 3.992.580 Desenvolvimento Institucional Altamira - CEF 2 1.212.679 Desenvolvimento Institucional Ananindeua - CEF 2 2.692.236 Desenvolvimento Institucional Belém - CEF 1 11.172.190 Desenvolvimento Institucional Belém - CEF 2 3.163.397 Desenvolvimento Institucional Belém - CEF 3 1.547.988 Desenvolvimento Institucional Castanhal - CEF 2 1.212.679 Desenvolvimento Institucional Marituba - CEF 2 1.296.248 Sistemas de Esgotamento Sanitário dos Bairros IPASEP, COQUEIRO e BENGUÍ (PROSANEAR) 2.964.290 CAMINHOS DA PARCERIA Pavimentação de Vias GESTÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA DO ESTADO Construçao de Obras Diversas (Parque da Aeronautica) 15.015.000 15.015.000 13.330.000 12.000.000 Reforma da Granja do Icui 730.000 Reforma da Residencia Oficial de Veraneio - Salinopolis 100.000 Reforma da Secretaria Executiva de Obras Publicas - SEOP 200.000 Reforma do Centro Integrado de Governo - CIG 100.000 Reforma do Palacio dos Despachos HABITAR MELHOR Comunidade Bom Jesus II 200.000 56.774.790 1.670.223 Comunidade Jardim Tropical 2.721.847 Comunidade Juritis I 4.002.139 Comunidade Juritis II 4.465.847 Comunidade Matinha 1.336.180 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 11 - DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM EXECUÇÃO EM 2007 COM PREVISÃO DE CONTINUIDADE EM 2008 Recursos de Todas as Fontes PODER / CÂMARA SETORIAL / PROGRAMA / DESCRIÇÃO DA OBRA Infra-Estrutura e Transporte Comunidade Moaçara R$ 1,00 TOTAL 198.657.072 519.624 Comunidade Nova Jerusalém 2.774.526 Comunidade Ponta Negra 1.101.112 Comunidade Santa Catarina 4.225.565 Construção de Infra-estrut. e Unidades Habitacionais no Loteamento Residencial Jardim dos Tangarás III e IV Construção de Infra-estrutura e Unid. Habit. no Loteamento Residencial Jardim das Garças I, II e III 4.870.554 Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitac. no Loteamento Resid. Jardim dos Tangarás II 4.153.719 Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Loteam. Resid. Jardim das Andorinhas 3.590.591 Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Loteamento Resid. Jardim Albatróz I e II Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Loteamento Residencial Albatroz I e II Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Loteamento Residencial Andorinhas 8.805.306 163.484 2.856 334.266 Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Loteamento Residencial Jardim Albatróz I e II 1.920.063 Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Loteamento Residencial Jardim dos Pardais 7.716.502 Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Loteamento Residencial Jardins dos Tangarás II Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Residencial Jardim das Garças Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Residencial Jardim dos Pardais 493.935 620.588 7.105 Construção de Infra-estrutura e Unidades Habitacionais no Residencial Parque dos Eucalíptos 205.116 Construção e Recuperação de Unidades no Residencial Aloysio Chaves I 647.155 Loteamento Residencial Jardim Parque dos Eucaliptos Políticas Sociais HEMOVIDA Construção de Sistema de Resíduos Sólidos RESOLUTIVIDADE NA SAÚDE Reforma da Enfermaria Santo Antônio Ampliação, Reforma e Adaptação da UM de Senador J.Porfírio. Conclusão da unidade coronariana (UTI) Conclusão do Hospital Municipal de Senador José Porfírio Construção do Centro Oncológico infantil Reforma e ampliação do Prédio Onde Funciona O Hme. SAÚDE ESSENCIAL Conclusão da Maternidade Infantil do Hospital Municipal de Uruará 426.487 11.129.477 211.317 211.317 9.795.979 540.000 417.958 1.512.021 246.000 7.000.000 80.000 1.072.181 400.000 Conclusão do Hospital Municipal de Oeiras do Pará 300.000 Conclusão do Hospital Municipal de Parauapebas 372.181 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL reforma e ampliação de cozinha experimental Políticas Sócio-Culturais COMUNICAÇÃO PÚBLICA complementação de um prédio para funcionar as novas estruturas da funtelpa. readequação de 1 (um) prédio que abrigará as novas estruturas das emissoras de Rádio, Televisão e Administração da Funtelpa. CULTURA PARÁ TODOS Reforma do CENTUR (Pintura geral do prédio e recuperação do sistema elétrico e hidráulico.) 50.000 50.000 11.359.298 10.490.000 2.990.000 7.500.000 119.298 99.298 Reforma do Teatro Experimental Waldemar Henrique 20.000 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 50.000 50.000 Obra de Reforma do Prédio Sede desta Autarquia UNIVERSIDADE PÚBLICA COM QUALIDADE Conclusão da Construção do Campus Universitário 700.000 200.000 Obras nas Unidades Administrativas da UEPA 120.000 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2008 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 11 - DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM EXECUÇÃO EM 2007 COM PREVISÃO DE CONTINUIDADE EM 2008 Recursos de Todas as Fontes PODER / CÂMARA SETORIAL / PROGRAMA / DESCRIÇÃO DA OBRA Políticas Sócio-Culturais Reforma e Adaptação nas Unidades Administrativas da UEPA Ministério Público R$ 1,00 TOTAL 11.359.298 380.000 Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado 5.000 5.000 5.000 5.000 TOTAL 252.338.997 Ministério Público DEFESA DA SOCIEDADE Fonte:Sepof Nota: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.892, de 13 de julho de 2006, art. 13, inciso VIII. Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO ACERVO (DISCOS E CDS) UND 46,76 ACERVO BIBLIOGRÁFICO UND 78,44 ADAPTADOR DE CÂMERA TRIAX-CATX7 UND 36.769,83 ADAPTADOR DE ROSCA UND 90,50 ADAPTADOR P/RACK 19" - RMMTXC7 UND 2.589,89 ADAPTADOR PARA DXC E DSR1 - CACH 101 UND 728,55 ADAPTADOR VOX P/RÁDIO HT UND 152,35 AFASTADOR UND 72,40 AGITADOR LINEAR PARA PLAQUETAS P/48 BOLSAS UND 7.511,74 AGOGÔ UND 31,68 ALAVANCA ODONTOLÓGICA UND 31,68 ALGEMA UND 52,79 ALICATE DE CORTE UND 43,74 ALICATE DE CRIMPAGEM PARA RJ-45 UND 271,51 ALICATE SELADOR PARA TUBO DA BOLSA DE SANGUE UND 223,24 ALICATE UNIVERSAL UND 85,98 ALVEOLÓTOMO ODONTOLÓGICO UND 39,22 AMBU - REANIMADOR INFANTIL UND 117,65 AMBULÂNCIA EQUIPADA UND 122.363,42 AMBULÂNCIA SIMPLES (SEM EQUIPAMENTO) UND 36.614,96 ANTENA MODELO PMAD4013 UND 51,29 ANTENA PARABÓLICA UND 766,26 APARELHO DE COLONOSCOPIA UND 45.251,46 APARELHO DE FAX UND 1.055,87 APARELHO DE PRESSÃO UND 399,72 APARELHO DE RX UND 120.670,57 APARELHO DE ULTRA-SOM A JATO DE BICARBONATO UND 3.770,96 APARELHO MISTURADOR DE SOM - DMXF 3000 UND 169.048,91 APARELHO MÓVEL CELULAR C/VIBRACAL UND 678,77 APARELHO PA-54 COMPLETO UND 10.106,16 APARELHO PARA REEXPANSÃO PULMONAR COMPLETO UND 194,58 APARELHO TELEFÔNICO PADRÃO C/ TECLAS UND 57,32 APARELHO TIRFOR 40 KN UND 4.525,15 ARMÁRIO BAIXO C/ 2 PORTAS UND 347,23 ARMÁRIO DE AÇO C/ 4 PORTAS UND 527,93 ARMÁRIO DE AÇO C/2 PORTAS UND 443,46 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO ARMÁRIO SUSPENSO, 2 PORTAS EM MELAMINA, C/ CHAVE UND 521,90 ARMÁRIO TIPO GUARDA-ROUPA UND 527,93 ARMÁRIO TIPO VITINE UND 377,10 ARMÁRIO VITRINE, BRANCO, EM AÇO C/2 PORTAS UND 588,27 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA UND 452,51 ARQUIVO PLÁSTICO PARA SLIDES COM 150 ESPAÇOS UND 63,35 ARRASTADEIRA / COLETOR DE URINA UND 184,02 ASPIRADOR DE PÓ UND 332,09 ASPIRADOR DE PÓ INDUSTRIAL UND 3.470,79 AUDIÔMETRO UND 11.305,32 AUTO CLAVE HORIZONTAL COM CAPAC. PARA 76 L UND 13.877,12 AUTOCLAVE HORIZONTAL UND 19.183,60 AUTOCLAVE HORIZONTAL (1740mm X 635mm X 600mm X 840 mm) UND 24.131,10 AUTOCLAVE HORIZONTAL PARA ESTERELIZAÇÃO 0,40 M X 060 M X 1,30 M UND 18.097,57 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA UND 603,35 BALANÇA ANTROPOMETRICA, CAPACIDADE P/150 K UND 693,86 BALANÇA DE FERRO, COM CAPACIDADE P/300 KG UND 597,32 BALANÇA DIGITAL, SEMI-ANALÍTICA DE BANCADA MOD.BG 2000 UND 2.692,46 BALANÇA ELETRÔNICA 6 KG / MOD. BP UND 3.072,57 BALANÇA ELETRÔNICA, DIGITAL, C/CARGA MÁXIMA DE 3.000 KG UND 2.439,05 BALANÇA GRANDE UND 316,76 BALCÃO EM MADEIRA, REVESTIDO EM MELAMINA, DE 0,90 X 0,60 CM UND 346,93 BANCO GIRATÓRIO UND 113,13 BANDEJA ODONTOLÓGICA, 22 X 12 UND 22,63 BANHO MARIA - TUBO 60 UND 1.206,71 BANHO MARIA, C/TAMPA EM AÇO INOX, P/105 TUBOS 12X75 UND 977,43 BANHO MARIA, C/TAMPA EM AÇO INOX, P/120 TUBOS UND 1.286,65 BANHO MARIA, MOD. WB-14, P/144 TUBOS UND 8.371,52 BARCO A MOTOR PARA 8 PESSOAS (25 HP) UND 16.892,09 BARCO EM ALUMÍNIO, CAP. PARA 8 PESSOAS C/1,40M DE BOCA UND 5.923,42 BATEDEIRA INDUSTRIAL UND 158,38 BATERIA COMPLETA - PEARL UND 4.494,98 BEBEDOURO ELÉTRICO UND 452,51 BELICHES DE MADEIRA UND 294,13 BENEFICIADORA DE AÇAÍ UND 817,54 BIBLIOCANTO UND 13,58 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO BICICLETA CARGUEIRA UND 697,63 BICICLETA COMUM UND 296,68 BISTURI ELÉTRICO UND 16.441,37 BOMBA D´ÁGUA ICV CENTRÍFUGA UND 1.055,87 BOMBA DE VÁCUO E AR COMPRIMIDO, 110 OU 220 VOLTS MOD. CASP. 01 2-VC UND 1.450,93 BOMBA HIDRÁULICA, DE SUCÇÃO, SUBMERSA, PROF. MÁXIMA DE 100M UND 3.046,93 BOMBARDINO W- H612 L UND 3.135,93 BOTE DE ALUMÍNIO DE APROXIMADAMENTE 5 METROS UND 3.770,96 BUMBO - W UND 1.974,47 BUMBO SINFÔNICO - MUSSER UND 8.262,92 CABINE DE FLUXO LAMINAR 1270 X 2250 X 750 UND 14.188,57 CABINE DE FLUXO LAMINAR VERTICAL UND 13.122,92 CABINE DE FLUXO LAMINAR VERTICAL CLASSE BIOLÓGICA 2 UND 9.878,39 CABO PARA LARINGOSCÓPIO / BISTURI UND 223,24 CABOS PARA APARELHO BUCAL UND 4,53 CAÇAMBA BASCULANTE 10 m3 UND 214.793,62 CAÇAMBA BASCULANTE 6 m3 UND 144.050,49 CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA UND 6.715,32 CADEIRA DE RODAS PARA BANHO, TAMANHO ADULTO UND 135,75 CADEIRA DE RODAS PARA OBESO UND 1.206,71 CADEIRA EM CURVIM COM RODÍZIOS UND 120,67 CADEIRA EM POLIETILENO, FIXA, SEM BRAÇO UND 21,13 CADEIRA ESTOFADA C/PRANCHETA ESCAMOTEÁVEL DE ESTRUTURA UND 268,34 CADEIRA ESTOFADA GIR. C/ BRAÇO, ALT.REG.RODÍZIO ESTR. MET. UND 297,15 CADEIRA FIXA UND 117,65 CADEIRA PARA ACOMPANHANTE UND 1.055,87 CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE UND 5.249,17 CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE (CAMPANHA) UND 1.181,06 CADEIRA PLÁSTICA UND 31,68 CADEIRA TIPO SECRETÁRIA EM TECIDO C/ RODÍZOS UND 208,16 CAFETEIRA ELÉTRICA UND 114,64 CAIXA ACÚSTICA - SMS1 P/B UND 1.696,93 CAIXA AMPLIFICADA DE 125 WTS UND 1.001,57 CAIXA ARO 14 UND 165,92 CAIXA CLARA - MUSSER UND 1.058,58 CAIXA CLARA - W - P152 UND 122,78 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO CAIXA DE URGÊNCIA UND 208,16 CAIXA INOX COM TAMPA UND 60,34 CAIXA MÉDIO GRAVE AGUDA (2 X 12 + 305 TI) UND 1.357,54 CAIXA RETORNO (1 X 15 + 205 TI) UND 724,02 CAIXA SUB-GRAVE (2 X 18) UND 1.568,72 CALÇADOR ODONTOLÓGICO UND 36,20 CAMA EM ESTRUTURA METÁLICA, TIPO FAWLER, C/2 MANIVELAS) UND 502,29 CAMA EM ESTRUTURA METÁLICA, TIPO FAWLER, MOTORIZADA, COM ELEVAÇÃO UND 9.882,92 CAMA PARA SOLTEIRO UND 263,97 CÂMARA DE FLUXO LAMINAR UND 13.122,92 CÂMARA PARA IMUNOBIOLÓGICO, CAPACIDADE DE 21.000 AMPOLAS DE 5 ML UND 8.202,51 CÂMERA DE TV A CORES - DXCD35K UND 89.996,11 CÂMERA DE VÍDEO (DCR-TR11) UND 8.953,76 CÂMERA DIGITAL - MAVICA FD 75 SONY UND 3.318,44 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL FD 73 UND 3.194,57 CAMINHÃO BAÚ UND 113.128,66 CAMINHÃO BAU (PEQUENO PORTE) UND 96.120,14 CAMINHÃO INTERNACIONAL, MOD. 4200, 8 CILINDROS, 197CV, DIESEL UND 96.536,46 CAMINHÃO TOCO COM CARROCERIA DE MADEIRA 10 T UND 109.315,47 CAMINHÃO TRUCK COM CARROCERIA DE MADEIRA UND 133.265,56 CAMINHÃO WOLKSWAGEM, MOD. 13.180 T., 6 CIL, DIESEL UND 110.111,90 CAMPANA - MUSSER UND 16.210,58 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA UND 33,18 CAPACETE BALÍSTICO ANTI-TUMULTO UND 482,68 CAPELA PARA EXAUSTÃO DE GASES UND 2.896,09 CARREGADEIRA DE RODAS UND 306.503,25 CARRETA AGRÍCOLA UND 3.075,59 CARRETA PARA TRANSPORTE DE BOTE UND 3.016,76 CARRINHO PARA EXCEPCIONAL UND 733,07 CARRO BAÚ P/TRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE PROGRAMAS EXTERNOS, EQUIPADOS C/S UND 2.408.124,53 CARRO DE ANESTESIA UND 22.625,73 CARRO DE CACHORRO QUENTE UND 301,68 CARRO DE FIBRA DE VIDRO PARA TRANSPORTE DE ROUPA UND 1.055,87 CARRO DE INOX PARA TRANSPORTE DE ROUPA UND 2.262,57 CARRO DE TRANSPORTE TIPO SUPERMERCADO UND 256,43 CARRO F 250, CABINE DUPLA, 04 PORTAS UND 96.536,46 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO CARRO PARA CURATIVO INOX UND 905,03 CARRO TÉRMICO PARA REFEIÇÃO UND 4.626,21 CARRO UTILITÁRIO SAVEIRO UND 35.673,24 CARROCERIA EM MADEIRA, 2 EIXOS, 4 RODAS, CAP. P/4 TON. UND 3.820,73 CARTEIRA ESCOLAR EM MADEIRA UND 38,13 CASA DE FARINHA UND 14.943,92 CATAVENTO COM TORRE DE 12M, BOMBAS DE 03"P/IRRIGAÇÃO UND 4.525,15 CAVALETE PARA PINTORES UND 346,93 CD PLAYER UND 603,35 CENTRAL TELEFÔNICA UND 16.969,30 CENTRÍFUGA UND 1.979,00 CENTRÍFUGA DE BANCADA, P/16 TUBOS DE 12 ML, 110 V UND 4.656,38 CENTRÍFUGA DE BANCADA, P/17 TUBOS UND 24.888,31 CENTRÍFUGA DE BANCADA, P/18 TUBOS UND 11.312,87 CENTRÍFUGA PARA MICROHEMATÓCRITO PARA 24 TUBOS UND 5.731,85 CENTRÍFUGA REFRIGERADA, MOD. JOUAN UND 148.937,65 CENTRÍFUGA REFRIGERADA, MOD. SERVALL UND 168.635,61 CENTRÍFUGA SEPARAÇÃO DE AMOSTRA - 16 TUBOS UND 5.279,34 CENTRÍFUGA, DIGITAL MICROPROCESSADA UND 4.513,08 CESTA PARA BANHO MARIA UND 239,83 CHAVE DE MANGUEIRA 2 1/2" UND 37,71 CHAVE DE MANGUEIRA DE 1 1/2" UND 37,71 CHAVE TIPO T PARA HIDRANTE UND 165,92 CILINDRO DE OXIGÊNIO, S/VÁLVULA, CAPACIDADE PARA 10,5 KG UND 1.719,56 CLARINETES EM SIB - W- B710 P UND 1.078,49 CLARINETES EM SIB - YCL 26II UND 3.135,93 CLARONE MIB - YCL 230 UND 23.769,99 CLARONE SIB - YCL 220 UND 30.899,66 COLCHÃO DE ESPUMA UND 135,75 COLETE BALÍSTICO UND 936,71 COLETE TOUFA / PROJETOR CAL. 12 UND 957,82 COMPOMAT G3 F1790/1 UND 14.165,74 COMPOSSEAL UNIVERSAL (SELADORA DE BANCADA) REF. F3005 UND 7.581,42 COMPRESSOR DE 2 HP UND 1.078,49 COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO UND 30.167,64 COMPRESSOR DE AR 1/3 HP UND 452,51 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO COMPRESSOR EM T UND 29,85 COMPRESSOR PARA AR CONDICIONADO DE 14000 BTU'S UND 490,22 COMPRESSOR PARA AR CONDICIONADO DE 7.500 BTU'S UND 304,69 COMPRESSOR PROFISSIONAL UND 3.926,32 COMPUTADOR LAP TOP UND 7.541,91 CONCENTRADOR - SWITH ETHERNET UND 4.389,39 CONCENTRADOR A VÁCUO C/ROTOR E BOMBA 48 X 1,5/2 UND 27.487,22 CONDENSADOR PARA AMÁLGAMA UND 9,05 CONDICIONADOR DE AR 7.500 BTUS`S UND 1.019,67 CONDICIONADOR DE AR 10.000 BTUS UND 1.206,71 CONDICIONADOR DE AR 18.000 BTUS UND 1.960,90 CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS UND 3.167,60 CONES DE SINALIZAÇÃO UND 90,50 CONEXÃO ANGULAR DE 90 GRAUS, EM MADEIRA, REVESTIMENTO MELAMINA UND 98,04 CONEXÃO OVAL, EM MADEIRA, REVEST. EM MELAMINA, 73x73 UND 98,80 CONEXÃO TRIANGULAR DE 180 GRAUS, EM MADEIRA, P/MESA UND 241,34 CONEXÃO TRIANGULAR DE 90 GRAUS, M MELAMINA, EST. TUBULAR UND 55,81 CONJUGADO DE CADEIRAS, P/COLETA DE DOADOR, C/TRÊS UNID. (CAMPANHA) UND 21.004,22 CONJUNTO DE ARQUIVO DESLIZANTE UND 42.234,70 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA PARA PROFESSOR UND 185,73 CONJUNTO DE SOFÁ COM 3 E 2 LUGARES UND 573,19 CONJUNTO DIDÁTICO PARA FÍSICA COMPLETO UND 14.420,13 CONJUNTO DIDÁTICO PARA QUÍMICA COMPLETO UND 20.821,71 CONJUNTO MOBILIÁRIO - ALUNO UND 135,75 CONJUNTO MOBILIÁRIO - PROFESSOR UND 271,51 CONJUNTO PARA ESCOLA EM MADEIRA COM 1 MESA E 4 CADEIRAS UND 466,09 CONJUNTO PARA OXIGÊNIO UND 156,87 CONST. DE AERÓDROMO - EPTA TIPO A - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO UND 316.760,25 CONTRABAIXO - CREMONA UND 2.970,00 CORDA DE SALVAMENTO (10,5 OU 11,0 MM) M 2.036,32 CORTADOR DE GRAMA ELÉTRICO UND 482,68 CORTA-FIOS UND 362,01 CORTINA DRAPEADA EM TECIDO LINHO UND 92,06 CROCK BOMBEIRO UND 527,93 CROSSOVER C520 UND 588,27 CUBA EM INOX RETANGULAR 42X30X4 UND 128,21 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO CUBA EM INOX, RIM 26X22X6 - 750 ML UND 37,71 CURETA GINECOLÓGICA UND 95,03 CURETA ODONTOLÓGICA UND 4,53 CUSPIDEIRA ODONTOLÓGICA UND 8.348,90 DEFENSA DE FERRO PARIS UND 633,52 DEIONIZADOR 50 L/H UND 1.588,33 DEIONIZADOR DE ÁGUA MOD. 180M UND 2.303,30 DENSITÔMETRO PARA ELETROFORESE UND 8.348,90 DESENRAIZADOR MECÂNICO COM 7 DENTES UND 1.100,49 DESENRAIZADOR MECÂNICO COM 7 DENTES UND 5.683,28 DESPOLPADORA DE FRUTA UND 4.796,66 DESTACA PERIÓSTEO ODONTOLÓGICO UND 16,59 DESUMIDIFICADOR DE AR UND 1.985,03 DETECTOR FETAL DE MESA UND 603,35 DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS/2001 UND 49,78 DISC-MAN UND 402,74 DISTRIBUIDORA DE CALCÁRIO UND 6.721,35 DIVISORES DE DUAS SAÍDAS UND 905,03 DIVISORES DE TRÊS SAÍDAS UND 905,03 DRIVE PARA GRAVAÇÃO EXTERNO UND 1.659,22 DUAL PENTIUM III UND 15.678,12 DVD UND 742,12 EDITOR NÃO LINEAR DVTURNKEY UND 67.669,04 EDITOR NÃO-LINEAR VM301 UND 79.438,94 EDITOR NÃO-LINEAR VMRT 2500 UND 28.960,94 ELETRO VENTILADOR, RC550.008, P/AR CONDICIONADO ALTO MOTIVO UND 590,35 EMBALADEIRA A VÁCUO UND 721,01 EMPACOTADEIRA ELÉTRICA UND 380,11 ENCADERNADORA TÉRMICA P/ATÉ 250 FLS E PAPEL A4 E CARTA UND 229,27 ENCERADEIRA INDUSTRIAL UND 1.357,54 EQUALIZADOR - DMBK 3010 UND 37.748,77 EQUALIZADOR EQS 15 UND 362,01 EQUALIZADOR EQX 302 UND 754,19 EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO P/PIPETAGEM - HAMILTON- MICRO LAB PLUS AT2 - SERI UND 223.843,91 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA COM CONFIGURAÇÃO ESPECIAL E UND 6.787,72 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA COMPLETO, COM CONFIGURAÇÃO SIMPLES PARA ES UND 6.787,72 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO EQUIPAMENTO DE MERGULHO COMPLETO UND 6.033,53 EQUIPAMENTO DIGITAL PARA AUTOMAÇÃO DA RÁDIO UND 32.852,56 EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO UND 6.592,14 ESCADA DE 4 DEGRAUS UND 116,15 ESCADA DE ASSALTO (3 M) UND 874,86 ESCADA DE FIBRA DE ALUMÍNIO DE DOIS LANCES - 12 M UND 1.659,22 ESCAVADOR ODONTOLÓGICO UND 9,05 ESCUDO ANTI-TUMULTO UND 437,43 ESCULPIDOR ODONTOLÓGICO UND 12,07 ESFIGNOMANÔMETRO (ADULTO) UND 316,76 ESFIGNOMANÔMETRO C/ESTETOSCÓPIO (APARELHO DE PRESSÃO) UND 318,89 ESGUICHO APLICADOR DE ESPUMA (neblina) UND 181,01 ESGUICHO REGULÁVEL DE 1 1/2" UND 301,68 ESGUICHO REGULÁVEL DE 2 1/2" UND 331,84 ESPÁTULA UND 2,26 ESPÁTULA ODONTOLÓGICA UND 10,56 ESPÁTULA TÉRMICA 115V CR 006 UND 710,45 ESPECTOFOTÔMETRO UND 5.884,20 ESPELHO CONVEXO 40 CM UND 108,60 ESPREMEDOR DE FRUTAS SEMI-INDUSTRIAL UND 223,24 EST. DE TRAB. C/PROCES. PENTIUM 700 MHZ, 128 MB RAM, HD DE 20 GB, PL. DE - 1,4 GH UND 3.045,42 ESTABILIZADOR 1,4 KVA UND 306,20 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 2 KVA UND 3.279,22 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 3 KVA MONOVOLTS SMS UND 1.010,62 ESTABILIZADOR ELETRÔNICO DE TENSÃO UND 4.415,38 ESTAÇÃO DE TRABALHO COM PROCESSADOR PENTIUM IV, 1 MHZ, 256 MB RAM, HD DE UND 2.564,25 ESTANTE DE AÇO DESMONTÁVEL COM 6 PRATELEIRAS PANDIM UND 116,15 ESTANTE DE FERRO, P/TUBOS 13X100, P/100 UNID. UND 13,73 ESTANTE DE FERRO, P/TUBOS 13X100, P/120 UNID. UND 14,93 ESTANTE DUPLA FACE UND 319,78 ESTANTE DUPLA FACE PARA BIBLIOTECA UND 942,74 ESTANTE EM AÇO COM 5 PRATELEIRAS UND 135,75 ESTANTE EM AÇO COM 6 PRATELEIRAS UND 301,68 ESTANTE PARA EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO CENOTÉCNICA UND 2.887,04 ESTANTE PARA PERIÓDICOS UND 739,11 ESTANTE PARA TELA UND 135,75 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO ESTETOSCÓPIO (ADULTO) UND 45,25 ESTETOSCÓPIO COMUM UND 31,68 ESTILETE CIRÚRGICO UND 6,03 ESTUFA DE SECAGEM UND 150,84 ESTUFA P/CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS C/6 CUBAS UND 1.343,97 ESTUFA PARA CULTURA BACTERIOLÓGICA 60 X 50 X 50 UND 2.511,46 EXAUSTOR DOMÉSTICO, 110 V UND 651,62 EXTINTOR CO2 6 KG UND 241,34 EXTINTOR DE ÁGUA 6 KG UND 99,55 EXTRATOR DE PLASMA UND 799,44 FAGOTE- OSCAR ADLER UND 26.182,50 FIAT PICK-UP, 1,5 GASOLINA UND 28.193,17 FILMADORA DIGITAL UND 4.826,82 FIOS E CABOS (KIT) UND 754,19 FLAUTA - W - D720 UND 1.463,43 FLAUTA - YFL 255 N UND 3.297,62 FLAUTIM - Y - YPC 32 UND 3.290,23 FLIP CHART SOUZA UND 144,80 FOCO CLÍNICO LUZ FRIA UND 633,52 FOCO DE LUZ ARTICULÁVEL UND 959,33 FOCO DE PAREDE UND 3.770,96 FOGÃO COM 04 BOCAS UND 432,91 FOGÃO SEMI-INDUSTRIAL UND 460,06 FOGÃO SEMI-INDUSTRIAL 6 BOCAS COM FORNO UND 1.055,87 FONE DE OUVIDO COM MICROFONE - DR 100 UND 748,16 FONE DE OUVIDO ESTÉREO - MDR 7502 UND 375,59 FONTE ELETROFORESE UND 1.181,06 FORÇA MACHINE 4.0 UND 3.770,96 FORÇA MACHINE 8.0 UND 5.882,69 FORÇA MACHINE A500 0HMS UND 1.659,22 FORÇA MACHINE B250 OHMS UND 1.025,70 FORNO ELÉTRICO PARA CERÂMICA UND 6.395,54 FORNO MICROONDAS JUNIOR 22 L - PANASONIC UND 386,15 FORNO P/FARINHA C/2,40M UND 362,01 FORNO SEMI-INDUSTRIAL (FB-900TEBESCO) UND 814,53 FOTOPOLIMENIZADOR DE RESINAS UND 1.132,79 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO FOTOPOLIMERIZADOR PARA OBTURAÇÃO UND 799,44 FRAGMENTADORA UND 595,81 FRASCO ASPIRADOR DE OXIGÊNIO UND 16,59 FREEZER 2 TAMPAS UND 1.191,62 FREEZER 550 LITROS UND 2.337,99 FREEZER HORIZONTAL, DIGITAL, 305 LITROS UND 27.754,23 FREEZER VERTICAL PARA ARMAZENAMENTO DE PLASMA UND 16.684,21 FREEZER VERTICAL, P/BANCO DE SANGUE, P/270 BOLSAS UND 15.536,34 FREIO OITO COM ORELHA EM AÇO - 50 KN UND 105,59 FRITADEIRA DE BATATA UND 375,59 FURADEIRA PROFISSIONAL UND 1.055,87 GABINETE DE DISCOS EXTERNOS UND 50.927,51 GABINETE SUPERIOR TORRE, FONTE 300W UND 343,91 GAVETEIRO EM MADEIRA C/2 GAVETAS SIMPLES, 1 SUPORTE P/PASTA UND 229,27 GAVETEIRO EM MADEIRA C/4 GAVETAS SIMPLES, 1 SUPORTE P/PASTA UND 297,15 GELADEIRA 380 LITROS UND 1.460,11 GENESIS RMP 150 8 COM 2 IN DORES M/ABBOTT - SÉRIE 5820 UND 303.561,90 GERADOR DE 10.000 WATTS A DIESEL UND 7.541,91 GERADOR DE EFEITOS ESPECIAIS UND 108.037,87 GLOCKENSPIEL - MUSSER UND 3.212,85 GRADE ARADORA UND 9.050,29 GRADE ARADORA DE 16 DISCOS DE 20" UND 6.553,92 GRADE ARADORA DE ARRASTO, 18 DISCOS DE 24"X6MM UND 7.538,89 GRADE NIVELADORA MECÂNICA, 36 DISCOS DE 20" UND 7.062,49 GRAMPEADOR DE PRESSÃO UND 128,21 GRAVADOR DE BOLSO UND 96,54 GRAVADOR DE CD ROM UND 826,59 GRAVADOR REPRODUTOR - DSR1 U UND 43.102,02 GRAVADORA DE STENCIL ELETRÔNICA UND 9.896,50 GRUPO GERADOR 150 KVA UND 55.071,03 GRUPO GERADOR 400 KVA UND 149.872,85 GUARDA ROUPA CINZA CLARO, COM 12 PORTAS UND 466,09 GUILHOTINA ELÉTRICA UND 12.670,41 HAMPER UND 120,67 HEAD SET MODELO - AAMN 4017 UND 337,88 HEMOGLOBINÔMETRO UND 5.958,11 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO HIDROLAVADORA DE ALTA PRESSÃO UND 1.297,21 HIDROLAVADORA DE ALTA PRESSÃO, HD-800, 220 V, SÉRIE 91012118 UND 591,29 HOMOGENEIZADOR DE SANGUE, P/12 TUBOS UND 2.760,34 HOMOGENEIZADOR PARA COLETA DE SANGUE 240X180 UND 3.167,60 HUB C/16 PORTAS, 10/100MB UND 633,52 HUBS DE 24 PORTAS 100 MBITS UND 2.865,93 ID-CENTRÍFUGA 12 S II, 9550 UND 8.006,21 ID-DISPENSER, 9612 UND 754,46 ID-ESTAÇÃO DE TRABALHO, P/CARTÕES, 096610 UND 846,97 ID-ESTAÇÃO DE TRABALHO, P/TUBOS, 096620 UND 946,98 ID-INCUBADORA 37 SI, 9690 UND 4.082,06 ID-PIPETADOR EP-3, 9637 UND 2.943,65 ID-PIPETADOR FP-4, 9641 VI UND 1.594,36 ID-SUPORTE P/DISPENSER, 9611 UND 147,08 IF VÍDEO DIGITAL - BKM 1010 UND 7.900,91 ILHA NÃO-LINEAR DE ÁUDIO UND 21.539,70 IMPRESSORA A LASER MONOCROMÁTICA UND 3.149,20 IMPRESSORA DE TERMO TRANSFERÊNCIA E TÉRMICO DIRETA UND 4.955,04 IMPRESSORA JATO DE TINTA, COLORIDA, HP 840C UND 678,77 IMPRESSORA MATRICIAL UND 2.285,20 INDICADOR DE UMIDADE UND 960,84 JOGO DE BROCAS PARA FURADEIRA UND 45,25 JOGO DE CHAVES DE FENDA UND 63,35 JOGO DE CHAVES ESTRELA UND 78,44 JOGO DE TALHER INOX C/24 PEÇAS UND 19,61 KIT CARPINTEIRO UND 165,47 KIT ELETRICISTA UND 69,08 KIT LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO UND 12.670,41 KIT MARCENEIRO UND 103,85 KIT MECÂNICO UND 446,51 KIT MONILIÁRIO PARA OFICINA UND 7.413,70 KIT PEDREIRO UND 91,36 KIT PINTOR UND 43,37 KIT TECNOLÓGICO UND 2.665,31 LANCHA DE ALUMÍNIO (MOTOR 3.000) UND 3.728,72 LANTERNA DE SINALIZAÇÃO (PARA AERONAVES) UND 103,93 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO LANTERNA PARA MERGULHO UND 392,18 LÁPIS MEDIDOR DE PH DE PAPEL CR 002 UND 959,33 LARINGOSCÓPIO UND 517,37 LARINGOSCÓPIO (ADULTO) UND 573,19 LARINGOSCÓPIO NEO-NATAL UND 558,10 LAVADOR COLUMBUS - SÉRIE 60441570 UND 21.164,11 LAVADOR DE PIPETAS UND 1.039,28 LAVADORA INDUSTRIAL 50 KG UND 37.709,55 LAVADORA ORTHO 23122 UND 3.393,86 LAVADORA TERMODESINFECTADORA PARA VIDRARIA 82 X 60 X 60 UND 60.305,12 LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS UND 396,70 LEITOR MICROFILME UND 38.690,00 LEITORA OPTICA, C/ADAPTADOR PARA LEITURA DE CÓDIGO DE BARRA, MARCA SEAL, UND 2.250,51 LEITORA SPECTRA SUNRISE - SÉRIE 3930600207 M/ABBOTT UND 23.284,64 LENTE OBJETIVA / OCULAR PARA MICROSCÓPIO UND 1.366,59 LIMA ODONTOLÓGICA UND 28,66 LIQUIDIFICADOR UND 66,37 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL (VIZA LS4) UND 598,78 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL C/CAPACIDADE PARA 2 LITROS UND 472,12 LIVROS ESPECÍFICOS (ARTES PLÁSTICAS) UND 126,70 LONGARINA PARA DOIS LUGARES DE CADEIRA S/BRAÇO, REVESTIDA EM COURVIN VE UND 181,01 LONGARINA PARA TRÊS LUGARES, DE CADEIRA S/BRAÇO, REVESTIDA EM COURVIN V UND 271,51 LUVA DE BORRACHA ISOLADORA DE CORRENTE ELÉTRICA BAIXA TENSÃO (PAR) UND 452,51 LUVA PARA RAPEL COM REFORÇO EM KEVLAR (PAR) UND 60,34 LUXÍMETRO UND 666,70 MACA DE TRANSFERÊNCIA UND 3.770,96 MACA EM MADEIRA, COM ESTOFAMENTO, COR MARRON P/FISIOTERAPIA UND 559,52 MACA P/EXAME, ESTRUTURA TUBULAR, C/COLCHÃO UND 181,01 MACA TIPO OFF-SHORE UND 2.865,93 MACACO MANUAL UND 177,99 MALA DE TRANSPORTE - LC 421 UND 3.443,64 MANGUEIRA DE 1 1/2" (30M) UND 452,51 MANGUEIRA DE 2 1/2" (20M) UND 580,73 MANOPLA DE CONTROLE DE LENTES - L026 UND 9.459,06 MAPOTECA EM AÇO, VERTICAL COM 16 ESCANINHOS UND 1.182,57 MÁQUINA BENEFICIADORA DE AÇAÍ, ELÉTRICA, MOTOR MONOFÁSICO DE 1/4CV UND 422,35 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO MÁQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ UND 3.199,28 MÁQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ, MOT. ELÉTRICO 180KG/H UND 4.706,15 MÁQUINA BENEFICIADORA DE GRÃOS, S/MOTOR, 180KG/H UND 2.564,25 MÁQUINA COPIADORA UND 34.692,79 MÁQUINA DE AÇAÍ UND 1.131,29 MÁQUINA DE AFARESE PORTÁTIL UND 73.156,53 MÁQUINA DE BLOQUETE UND 754,19 MÁQUINA DE CALCULAR 14 DÍGITOS UND 271,51 MÁQUINA DE CORTAR BATATA UND 239,83 MÁQUINA DE CORTAR TECIDO COM LÂMINA DE 3,5 E AFIADOR AUTOMÁTICO UND 527,93 MÁQUINA DE COSTURA COMUM UND 935,20 MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL UND 1.810,06 MÁQUINA DE ESCREVER ELETRÔNICA UND 1.282,12 MÁQUINA DE ESCREVER MANUAL UND 1.049,83 MÁQUINA DE ESTAMPAR ROUPA UND 447,99 MÁQUINA DE FAZER GELO (75 KG) UND 4.320,01 MÁQUINA DE FRANGO UND 389,16 MÁQUINA DE MOER CARNE INDUSTRIAL UND 387,65 MÁQUINA DE RALAR MANDIOCA UND 315,50 MÁQUINA DESPOLPADEIRA DE FRUTAS UND 5.541,42 MÁQUINA DISTRIBUIDORA DE CALCÁRIO, 1 EIXO, CARGA DE 1,60M3 UND 6.317,10 MÁQUINA FOTOGRÁFICA UND 179,50 MÁQUINA GALONEIRA UND 633,52 MÁQUINA OVERLOCK UND 595,81 MÁQUINA PARA MOAGEM DE MANIVA, MANUAL UND 331,84 MÁQUINA PARA RALAR MANDIOCA, C/MOTOR DE PAST. MANUAL DE 3,5 CV UND 932,18 MÁQUINA PLANTADEIRA E ADUBADEIRA UND 6.729,63 MÁQUINA SECADORA DE MÃO UND 826,52 MÁQUINA SELADORA PARA EMBALAGEM DE PAPEL FILME, ELÉTRICA UND 511,34 MÁQUINA TRILHADEIRA P/BENEFICIAMENTO DE GRÃOS, ELÉTRICA, 10CV DIESEL UND 9.753,20 MÁQUINA TRITURADORA DE CEREAIS, MOTOR ELÉTRICO DE 2-3CV UND 648,60 MÁQUINA TRITURADORA DE GRÃOS, MOTOR ELÉTRICO, TRIF. DE 7,5CV, 900/1 UND 1.794,97 MÁQUINA TRITURADORA DE PAPEL CAP. P/5 FLS UND 558,10 MAQUINÁRIO PARA CASA DE FARINHA UND 9.113,64 MARIMBA - MUSSER UND 17.803,43 MARTELO UND 43,74 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO MARTELO TIPO BORRACHA UND 48,27 MARTELO TIPO PENA UND 39,22 MARTELO TIPO UNHA UND 39,22 MÁSCARA CONTRA GASES UND 752,68 MEGAFONE PORTÁTIL UND 181,01 MESA "YAMARA" 24C UND 9.050,29 MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS TAMANHO PADRÃO UND 482,68 MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS TAMANHO PEQUENO UND 248,88 MESA EM MADEIRA, EM MELAMINA MODULAR, EST. METÁLICA UND 197,60 MESA EM MADEIRA, REVESTIDA EM MELAMINA, EST. METÁLICA UND 286,09 MESA EM MADEIRA, SIMPLES RETANGULAR, DE 1X0,60X0,73 UND 202,12 MESA EM POLIPROPILENO, QUADRADA UND 73,76 MESA PARA MICROCOMPUTADOR UND 331,84 MESA PARA PROJEÇÃO UND 461,56 MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR UND 374,08 MESA RACK PARA MICROCOMPUTADOR UND 285,08 MESA REVELADORA PARA SERIGRAFIA UND 678,77 MESA ROTATIVA - SERIGRAFIA - 6 CORES UND 633,52 MESA STK VX 802 UND 639,55 MESA TIPO CHEFIA COM GAVETAS UND 414,81 MICRO NEBULIZADOR UND 159,89 MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, 1000 MHZ, 128 MB RAM, HD20GB UND 3.015,26 MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, 1, MHZ, 128 MB RAM, HD20GB UND 3.906,71 MICROFILMADORA PLANETÁRIO UND 92.385,39 MICROFONE AKG UND 610,89 MICROFONE C/FIO SHURE SM 58 LC UND 719,50 MICROFONE PROFISSIONAL S/FIO UND 331,84 MICROFONE S/FIO SHOW VX 266 RT DUPLO UND 1.758,77 MICROFONES ELETRO-CONDENSADO - ECM44B UND 1.464,64 MICROONDAS UND 350.400,19 MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR - 12 LUGARES UND 79.944,25 MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR - 16 LUGARES UND 92.735,33 MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR - 22 LUGARES UND 103.927,53 MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR - 25 LUGARES UND 111.921,95 MICROPROCESSADOR COMPACTO P/PROCESSAMENTO DE SANGUE UND 73.156,53 MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR UND 7.291,52 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO MICROSYSTEN COM CD UND 828,10 MIMEÓGRAFO MANUAL ELÉTRICO UND 8.314,20 MINI CASSETE UND 226,26 MINI CENTRAL DE AR CONDICIONADO, AIR SPLIT, 18.000 BTU'S UND 3.318,44 MINI DISK UND 1.357,54 MINI GRAVADOR K-7 (M430) UND 290,03 MINI PADARIA UND 3.138,22 MINI-KIT DE SOBREVIVÊNCIA COM BÚSSOLA UND 301,68 MOCHO ESTOFADO, C/BASE GIRATÓRIA REVESTIDO EM COURVIN VERDE MUSGO UND 174,97 MOEDOR DE CARNE INDUSTRIAL (METALÚRGICA 9001.5) UND 1.483,77 MOENDA DE CANA UND 2.187,15 MONITOR DE VÍDEO UND 497,77 MONITOR DE VÍDEO A CORES - PVM14M4U UND 11.982,59 MONITOR DE VÍDEO A CORES - PVM8045Q UND 12.190,74 MONITOR DE VÍDEO A CORES - PVM8046Q UND 12.190,74 MONITOR PARA BATIMENTOS CARDÍACOS UND 3.197,77 MOSQUETÃO COM TRAVA EM AÇO - 60 KN UND 105,59 MOTO ESMERIL UND 3.770,96 MOTOCICLETA C125, 12,5CV, GASOLINA UND 7.919,01 MOTOCICLETA EQUIPADA UND 15.385,50 MOTONIVELADORA - 140 HP UND 535.234,31 MOTOR DE POPA 25 HP UND 22.625,73 MOTOR DE POPA 60 HP UND 30.167,64 MOTOR DE POPA DE 15 HP UND 11.312,87 MOTOR ELÉTRICO, TRIFÁSICO, DE 5 CV UND 497,77 MOTOR ELÉTRICO, TRIFÁSICO, DE INDUÇÃO 2 CV UND 286,59 MOTOR HORIZONTAL, 1 CILINDRO, SCV, 2400 NPM UND 4.583,97 MOTOSSERRA - CORTE DE 20" UND 3.620,12 MULETA CANADENSE UND 54,30 NAVALHA UND 600,34 NDB - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO UND 305.447,38 NEBULIZADOR UND 120,67 NOBREAK - 1,3 KVA MONOVOLT SMS UND 799,44 NOBREAK 1,2 KVA UND 1.155,42 NOBREAK 600 VA UND 392,18 OBOÉ-Y-YOB211 UND 14.664,49 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO OFTALMOSCÓPIO BINOCULAR UND 319,78 ÔNIBUS ESCOLAR - 45 LUGARES UND 162.151,08 OTOSCÓPIO COMPLETO UND 447,99 PÁ HIDRÁULICA, 1,20M DE CORTE P/TRATOR DE RODAS UND 2.706,04 PÁ MECÂNICA - 1.7 M3 UND 306.503,25 PALM TOP COMPAQ (PC - IPAQH 3650) UND 1.870,39 PAPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO UND 289.609,37 PAR DE PRATOS - ZILTANANN UND 354,47 PASTEURIZADORA UND 5.721,29 PATRULHA AGRÍCOLA (Trator, Arado, Grade, Roçadeira e outros) UND 111.330,67 PATRULHA MECANIZADA (2 CAÇAMBAS, 1 TRATOR, 1 MOTONIVELADORA) UND 1.438.886,50 PERFURADOR DE SOLO C/BROCA DE 12" UND 2.689,39 PIANO UND 32.570,50 PICADOR DE CARNE INDUSTRIAL UND 1.176,54 PINÇA KELLY, 16 CM UND 38,16 PINÇA ODONTOLÓGICA UND 9,05 PINÇAS UND 75,42 PIPETA MULTICANAL 12 50-300 ML UND 980,45 PIPETADOR UND 49,78 PISTOLA PARA PINTURA COM CANECA INF. UND 230,78 PISTOLA PARA PINTURA COM CANECA SUP. UND 122,18 PISTOLA TAURUS SEMI AUTOMÁTICA (SQI CALIBRE 40) UND 1.282,12 PLACA DE SAÍDA SDIPCCUTX7-DXBX701 UND 13.622,20 PLAINA AGRÍCOLA UND 8.716,94 PLAINA HIDRÁULICA, DIANTEIRA, 2400MM X 500MM, P/TRATOR DE RODAS UND 7.828,50 PLANTADEIRA/ADUBADEIRA UND 6.208,50 PLUGS (KITS) UND 377,10 POLTRONA ESTOFADA, ESPALDAR ALTO, GIRAT.C/BRAÇO ROD. UND 248,88 POLTRONA ESTOFADA, ESPALDAR MÉDIO, GIRAT. ROD. DUPLO UND 211,17 POLTRONA ESTOFADA, P/ AUDITÓRIO,C/BRAÇO E PRANCHET UND 279,05 POLTRONA GIRATÓRIA PARA DIRETOR EM TECIDO UND 334,86 POLTRONAS PARA TEATRO UND 301,68 PORTA AGULHA UND 179,50 PORTA AMÁLGAMA UND 22,63 PORTA MATRIZ ODONTOLÓGICA UND 18,10 PORTA RESÍDUO ODONTOLÓGICO UND 60,34 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO PRATOS - ZILTANANN UND 354,47 PRENSA P/FARINHA DE MANDIOCA, C/ROSCA MANUAL UND 1.146,37 PRENSA PARA FARINHA DE MANDIOCA UND 917,54 PRENSA PARA GRAVURAS UND 15.988,85 PROCESSADOR "ZOOM" UND 1.206,71 PROCESSADOR AUTOMÁTICO - HAMILTON - MICRO LAB FAME - SERIAL Nº 2383 UND 674.035,64 PROJETOR DE SLIDES UND 1.989,56 PROJETOR MULTIMÍDIA ULTRA PORTÁTIL, MARCA INFOCUS UND 12.012,76 PRÓTESE AUDITIVA DIREITA UND 2.111,73 PRÓTESE AUDITIVA ESQUERDA UND 1.810,06 PSICÔMETRO UND 2.496,37 PULVERIZADOR DE INSETICIDA GRANDE UND 384,64 PURIFICADOR DE ÁGUA UND 603,35 QUADRO DE CORTIÇA UND 223,24 QUADRO ESCOLAR EM MADEIRA UND 181,01 QUADRO MAGNÉTICO UND 422,35 QUADRO MAGNETOPLAN UND 844,69 RACK P/ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE FREEZER HORIZONTAL UND 362,01 RACK P/ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE FREEZER VERTICAL UND 386,15 RACK P/MICROCOMPUTADOR E IMPRESSORA UND 156,87 RACK PARA SOM ASK UND 271,51 RACK PARA TV E VÍDEO UND 351,45 RÁDIO BASE VEÍCULO COM ANTENA (ICOMIC F 320) UND 2.666,82 RÁDIO RACK / TRANSMISSOR PORTÁTIL (MOTOROLA PRO 3150) UND 1.502,35 RÁDIO TRANSCEPTOR FIXO - PRO 3100 UND 3.770,96 RÁDIO TRANSCEPTOR MÓVEL C/16 CANAIS UND 2.586,88 RÁDIO TRANSCEPTOR PORTÁTIL - HTM9000 UND 2.166,04 RÁDIO TRANSCEPTOR PORTÁTIL - PRO 5150 UND 1.918,66 REANIMADOR MANUAL (ADULTO) UND 120,67 REDUÇÃO DE 2 1/2" UND 60,34 REFINADOR DE PAPEL UND 9.593,31 REFRIGERADOR 120 L UND 764,75 REFRIGERADOR 220 L UND 796,43 REFRIGERADOR DUPLEX, P/320 LITROS UND 1.505,37 REFRIGERADOR P/BANCO DESANGUE, 270 BOLSAS DE SANGUE UND 15.581,59 RÉGUA ANTROPOMÉTRICA UND 45,25 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO RÉGUA DE AÇO 2M UND 96,54 RELÓGIO DE PONTO DIGITAL UND 2.775,42 REPIPETADOR AUTOMÁTICO UND 906,54 REPIQUE ARO 12 UND 188,55 REQUINTA - W - B705 P UND 1.261,01 REQUINTE - YCL 280 UND 8.362,47 RESPIRADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO UND 2.247,49 RETRO ESCAVADEIRA - 75 HP UND 140.080,43 RETROPROJETOR PORTÁTIL COM 2.000 LÚMENS UND 4.691,07 ROÇADEIRA DE ARRASTO COM LARG.DE CORTE 1,80M UND 6.285,43 ROÇADEIRA HIDRÁULICA, C/LARGURA DE CORTE DE 1,70M UND 4.439,17 ROÇADEIRA MANUAL UND 2.225,84 ROLO COMPACTADOR DE PNEUS AUTOPROPULSOR - 21 T UND 350.795,38 ROLO COMPACTADOR LISO VIBRAT. AUTOPROPULSOR - 6,5 T UND 579.822,09 ROLO PÉ DE CARNEIRO - 145 HP UND 244.629,41 ROTEADOR MULTIPROTOCOLO UND 4.620,17 ROUPA DE NEOPLÊNIO UND 754,19 SAX - ALTO MIB - W - A931 L UND 3.135,93 SAX - ALTO MIB - YAS 25 UND 5.405,74 SAX - TENNOR SIB - W - 971 L UND 3.315,12 SAX - TENNOR SIB - YTS 25 UND 7.358,64 SCANNER DE MESA UND 392,18 SECADORA INDUSTRIAL 50 KG UND 24.134,11 SELADOR AUTOMÁTICO DIELÉTRICO DE BANCADA P/SELAR TUBOS DE BOLSAS UND 10.380,76 SELADOR DIELÉTRICO DE BANCADA UND 4.344,14 SELADOR DIELÉTRICO, PORTATIL, P/TUBO DE BOLSA DE SANGUE UND 7.507,22 SELADOR ELÉTRICO PORTÁTIL PARA TUBO DA BOLSA DE SANGUE UND 4.675,98 SELADOR PORTÁTIL PARA BANCO DE SANGUE UND 7.692,75 SELADORA DE SACOS PLÁSTICOS UND 298,66 SEQUENCIADOR AUTOMÁTICO DE DNA UND 400.738,82 SERINGA DOSADORA AUTOMÁTICA UND 159,89 SERINGA ODONTOLÓGICA UND 21,12 SERRA DE FITA DE BANCADA UND 2.594,42 SERRA DE FITA ELÉTRICA UND 449,50 SERRA MOTORIZADA, C/40 CM, CORRENTE C/30 DENTES UND 2.111,73 SERVIDOR DE TRANSMISSÃO ÁUDIO/VÍDEO, PROCESSADOR PENTIUN IV 2 GHZ, DUAL UND 22.625,73 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO SERVIDOR DEPARTAMENTAL, CAPACIDADE MÍNIMA DE 9 GB UND 53.944,27 SERVIDORES DELL, PROCESSADOR PENTIUM IV 2 GHZ DUAL C/512 MB UND 12.067,06 SINALIZADOR ACÚSTICO UND 4.193,30 SISTEMA AUTOBLOT - EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO - WESTEN BLOT (PROFI BLOT II S) UND 114.259,95 SISTEMA AUTOMÁTICO COMPLETO PARA LEITURA HLA UND 116.718,61 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PARA EXIBIÇÃO E INSERÇÕES UND 90.189,18 SISTEMA DE EQUIPAMENTOS DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DIGITAL UND 88.511,86 SISTEMA DE INSTRUMENTOS DIGITAIS PARA AUTOMAÇÃO DE TELEVISÃO UND 316.760,25 SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO SPLIT 48.00 BTU'S UND 5.113,42 SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO TRONCALIZADO COMPLETO UND 8.175,43 SISTEMA IRRADIANTE UND 1.752,74 SONAR FETAL UND 1.055,87 SUPORTE EM FERRO PARA SORO UND 90,50 SUPORTE PARA GAZE / PORTA ALGODÃO UND 143,30 SUPORTE PARA SORO / INJEÇÃO / ESTUFA UND 135,75 SUPORTE PARA SORO INOX UND 377,10 SURDO - W - 971L UND 160,94 SURDO - W - P155 UND 146,31 SURDO ARO 18 UND 319,78 SURDO ARO 20 UND 362,01 SWEEP UND 60.335,29 SWITCH 24 PORTAS, MARCA 3 COM, MODELO SWITCH 1100 3C16950 UND 4.974,03 SWITCHERS DE 24 PORTAS 100 MBITS UND 5.882,69 SWITH FAST ETHERNET, 24 PORTAS 10 BASE TX UND 6.647,44 SWITH FAST ETHERNET, 24 PORTAS 10/100 BASE TX UND 7.003,42 TACHO DE FERRO PARA FARINHA UND 164,41 TAMBOR PARA GASE / PORTA ALGODÃO UND 108,60 TAMBOR PARA GAZE, 16 X 14, COM TAMPA UND 150,84 TAMBORIM ARO 6 UND 45,25 TANQUE ESPARGEDOR UND 276.687,06 TATAME PARA JUDÔ UND 172,39 TELA PARA PROJEÇÃO 180 / 180 UND 1.131,29 TELEVISOR 20" C/CONTROLE REMOTO UND 897,49 TENTA CÂNULA UND 16,59 TERMO HIGRÔMETRO DE MÁXIMA E MÍNIMA DIGITAL UND 1.055,87 TERMO-HIGRÓGRAFO DE DISCO THDX UND 10.585,83 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO TERMÔMETRO ANALÓGICO PARA GELADEIRA E FREEZER UND 33,18 TERMÔMETRO DE -25/+30 GRAUS UND 69,84 TERMÔMETRO MULTIUSO, C/INDICATIVO ENTRE -40 E +50C/-10 E +100C, 220 X 020 MM UND 23,38 TERMÔMETRO MULTIUSO, C/INDICATIVO ENTRE -40 E +50C/-10 E +100C, 300 X 020 MM UND 26,40 TERMÔMETRO PARA BANHO-MARIA OU ESTUFA, -10/+110 GRAUS UND 14,03 TERMÔMETRO PARA ESTUFA DE 310 GRAUS C UND 58,07 TERMÔMETRO PARA ESTUFA DE CULTURA, DE 10 A 210 GRAUS C UND 26,23 TERMÔMETRO PARA GELADEIRAE BALCÃO FRIGORÍFICO UND 19,61 TERMÔMETRO PARA TEMPERATURA AMBIENTE UND 22,63 TERMÔMETRO PARA VACINA, MÁXIMA E MÍNIMA UND 65,24 TESOURA CIRÚRGICA, RETA,DE 15 CM UND 22,63 TESOURA GRANDE UND 30,17 TESOURA HOSPITALAR UND 37,71 TESOURA UNIVERSAL UND 69,39 TESTADOR SKY MASTER UND 482,68 TOMADA PARA OXIGÊNIO UND 55,81 TORNEADORA UND 683,30 TORRE ESTAIADA 60 METROS UND 79.974,42 TRANSCEPTOR VHF/FM UND 4.359,22 TRANSFORMADOR UND 165,92 TRANSMISSOR DE 20 KM UND 1.935.301,03 TRANSMISSOR DE 250 W UND 25.242,77 TRANSMISSOR DE TV DE 40 KM UND 6.091.629,88 TRATOR UND 85.274,72 TRATOR DE ESTEIRA - D8R 305 HP UND 1.643.297,86 TRATOR DE ESTEIRA D6D-PS/6A - 140 HP UND 477.081,72 TRATOR DE ESTEIRA, KOMATSU, MOD. D41A-6, 4 CIL., 90 CV - DIESEL UND 256.575,80 TRATOR DE RODA, MOD. 5300/4, 4 CIL. 95CV, DIESEL UND 93.218,02 TRIÂNGULO MÉDIO UND 31,68 TRICICLO SIMPLES COM PNEUS INFLÁVEIS UND 879,39 TRILHADEIRA PARA BENEFICIAMENTO DE ARROZ UND 6.736,43 TRIPÊ DE ALUMÍNIO PARA CÂMERA - VIN5ST UND 31.757,48 TRIPÊ DE ESTÚDIO P/ CÂMERA - DELTA 406/2 UND 43.972,36 TROMBONES ALTO - YSL 671 UND 4.131,46 TROMBONES BAIXO - YBL 42 IG UND 7.997,44 TROMBONES DE VARA - W - G670 L UND 1.211,23 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO TROMBONES TENOR - YSL 354 UND 4.529,67 TROMPA FA - W - K980 UND 10.038,28 TROMPA FA - YHR 567 UND 15.635,13 TROMPAS EM MIB - W - H630 UND 1.934,77 TROMPETAS SIB - YTR 2335 UND 3.268,66 TROMPETES SIB - W - E672L UND 1.639,31 TUBA - W -J772 UND 8.213,14 TUBA-MIRAFONE UND 36.290,47 ULTRASON UND 719,50 UMIDIFICADOR UND 2.887,04 UNIDADE DE CONTROLE ED CÂMERA - CCUTX7/1 UND 58.330,65 UNIDADE DE SISTEMA PORTÁTIL - WRR855A UND 6.733,42 UP-LINK UND 4.072.631,75 USINA CIBER UND 754.191,06 VÁLVULA DE DOYEN UND 99,55 VAPORIZADOR CALIBRADO COM CAPACIDADE DE 250ML UND 4.099,78 VEÍCULO - AUTO BOMBA PARA INFLAMÁVEL UND 316.760,25 VEÍCULO - AUTO BUSCA SALVAMENTO UND 203.631,59 VEÍCULO - AUTO COMANDO DE ÁREA UND 218.715,41 VEÍCULO - AUTO RÁPIDO UND 218.715,41 VEÍCULO - AUTO TANQUE UND 295.642,90 VEÍCULO - ESCADA MECÂNICA UND 3.770.955,32 VEÍCULO - SANTANA 04 PORTAS - AR CONDICIONADO UND 43.743,08 VEÍCULO - TOYOTA UND 56.564,33 VEÍCULO BLAZER UND 69.595,24 VEÍCULO CORSA, HATCH, 1.8 4 CV, 4 PORTAS GASOLINA UND 41.465,42 VEÍCULO DE RESGATE UND 150.838,21 VEÍCULO EQUIPADO - PARATI UND 37.839,27 VEÍCULO GOL - 04 PORTAS - AR CONDICIONADO UND 37.709,55 VEÍCULO KOMBI STAND 9 LUGARES UND 37.751,79 VEÍCULO MITSUBISH, TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA 2.5, 87 CV, DIESEL UND 80.230,85 VEÍCULO PALIO - EX MP UND 25.944,17 VEÍCULO PALIO - WEEKEND UND 37.294,75 VEÍCULO TIPO D-20 - C/ TRAÇÃO 4X4 UND 82.372,75 VEÍCULO TIPO F 4000 CABINE DUPLA COM AR CONDICIONADO UND 67.877,20 VENTILADOR DE TETO UND 92,01 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO VIBRAFONE - MUSSER UND 12.908,73 VIDEO CASSETE 4 CABEÇAS UND 597,32 VIDRO ACABADOR UND 3.181,18 VIOLAOCELO 1/2, 3/4 - CREMONA UND 1.832,68 VIOLAS - H. SIGLER UND 627,19 VIOLINO 1/4, 1/2, 3/4, 4/4 - H. SIGLER UND 356,73 VIOLONCELO 4/4 - CREMONA UND 1.966,18 VISOR ELETRÔNICO DE 5" - DXFSI UND 12.593,48 XILOFONE - MUSSER UND 6.172,30 ZABUMBA ARO 20 UND 241,34 ZIP - DRIVE UND 858,27 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA ABASTECIMENTO DE ÁGUA HAB ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ADUÇÃO M ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ADUÇÃO HAB 23,35 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA HAB 17,29 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CAPTAÇÃO SUPERFICIAL HAB 17,29 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA HAB 21,62 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - POÇOS PROFUNDOS ACIMA DE 100M E ATÉ 250M DE M 1.447,69 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - POÇOS PROFUNDOS ACIMA DE 250M DE PROFUNDI M 1.327,24 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RAMAIS PREDIAIS M 23,78 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RAMAIS PREDIAIS HAB 56,21 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO HAB 129,71 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO M ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO E RAMAIS HAB 185,91 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RESERVAÇÃO APOIADA HAB 11,89 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RESERVAÇÃO ELEVADA HAB 14,05 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - TRATAMENTO SUBTERRÂNEA HAB 33,10 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - TRATAMENTO SUPERFICIAL HAB 43,24 APARTAMENTO POPULAR - CONSTRUÇÃO M2 ARMAZÉM COLETOR CONSTRUÇÃO - 500 TONELADAS UND 101.448,47 ARMAZÉM COLETOR CONSTRUÇÃO + EQUIPAMENTOS - 500 TONELADAS UND 236.713,09 ARMAZÉM COMUNITÁRIO + EQUIPAMENTO CONSTRUÇÃO - 60 TONELADAS UND 84.540,39 ARMAZÉM COMUNITÁRIO CONSTRUÇÃO - 60 TONELADAS UND 16.908,08 CAIS DE ARRIMO DE CONCRETO - CONSTRUÇÃO M2 3.221,08 CAIS DE ARRIMO DE CONCRETO - RESTAURAÇÃO M2 2.254,76 CAIS DE ARRIMO DE MADEIRA - CONSTRUÇÃO M2 1.764,03 CAIS DE ARRIMO DE MADEIRA - RESTAURAÇÃO M2 1.235,47 CASA DE FARINHA - CONSTRUÇÃO (Mão de obra por conta da comunidade) M2 298,20 CASA POPULAR - CONSTRUÇÃO M2 481,77 CONST. DE AERÓDROMO - CERCA C/MOURÕES DE CONCRETO E TELA GALVANIZ M 85,39 CONST. DE AERÓDROMO - CERCA C/PILARES DE MADEIRA E ARAME FARPADO(6 M 24,86 CONST. DE AERÓDROMO - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS C/ PAVIMENT. EM IM M2 24,86 CONST. DE AERÓDROMO - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS C/ PAVIMENTAÇÃO M2 65,93 CONST. DE AERÓDROMO - PAV. EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO- PISTA DE POUSO M2 36,98 CONST. DE AERÓDROMO - PAV. EM TRATAMENTO CONTRA PÓ (IMP/SEL)- PISTA M2 48,39 CONST. DE AERÓDROMO - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA C/ILU M 101,06 CONST. DE AERÓDROMO - TERMINAL DE PASSAGEIROS- TPS (PADRÃO PAEPA), I M2 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 1.244,12 583,69 97,28 755,68 1.322,16 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA CONST. DE AERÓDROMO- ACESSOS AO TPS (A PARTIR DA RODOVIA PRINCIPAL) M2 27,35 CONST. DE AERÓDROMO- CERCA C/MOURÕES DE CONCRETO E ARAME FARPAD M 53,50 CONST. DE AERÓDROMO- MATERIAIS, LUMINÁRIAS, FAROL ROTATIVO, BIRUTTA I M 317,46 CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM CBUQ- PÁTIO DE AERONAVES M2 80,85 CONST. DE AERÓDROMO- SUBESTAÇÃO DE 45 KVA COM CASA DE FORÇA (AERÓ UND 38.285,48 CONST. DE AERÓDROMO- SUBESTAÇÃO DE 75 KVA COM CASA DE FORÇA (AERÓ UND 45.300,52 CONSTRUÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAL M2 1.315,74 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA M2 497,00 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - 3ª IDADE M2 1.373,28 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL M2 1.373,28 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO M2 1.373,28 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITÁRIO M2 502,42 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITÁRIO C/ESCOLA (C/139 M2) M2 941,64 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITÁRIO C/ESCOLA (COM 347 M2) M2 695,91 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL M2 1.315,74 CONSTRUÇÃO DE FÁBRICAS DE GELO (Com equipamentos) M2 941,68 CONSTRUÇÃO DE FÓRUM M2 1.412,52 CONSTRUÇÃO DE HEMOCENTRO REGIONAL M2 972,32 CONSTRUÇÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL M2 1.412,52 CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA JUIZ/PROMOTOR M2 1.490,99 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO M2 1.585,75 DELEGACIA DE POLÍCIA - CONSTRUÇÃO M2 1.490,99 DELEGACIA DE POLÍCIA - REFORMA M2 596,40 DRENAGEM PLUVIAL - MEIO FIO M 4.323,60 DRENAGEM PLUVIAL - OBRAS DE ARTE CORRENTE M 27.022,50 ESCOLA PADRÃO - AMPLIAÇÃO DE SALA DE AULA M2 706,26 ESCOLA PADRÃO - CONSTRUÇÃO (Infraestrutura, administração e muro) M2 1.229,42 ESCOLA PADRÃO - REFORMA M2 491,77 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EMISSÁRIOS E INTERCEPTORES HAB 238,01 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EMISSÁRIOS E INTERCEPTORES M 107,53 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA UND 29,88 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA HAB 44,22 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - RAMAIS PREDIAIS M 31,45 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - RAMAIS PREDIAIS HAB 62,91 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - REDE COLETORA LOTE 489,57 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - REDE COLETORA HAB 140,52 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - REDE COLETORA UND 209,19 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - REDE COLETORA M 140,52 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRATAMENTO UND 95,95 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRATAMENTO HAB 123,78 ESGOTO LOTE 489,57 ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO - MARAJÓ M2 1.425,66 ESTAÇÃO DE PRODUÇÃO DE HIPOCLÓRITO DE SÓDIO C/INSTALAÇÃO UND 4.623,90 ESTRADA VICINAL - CONSERVAÇÃO KM 75.663,00 ESTRADA VICINAL - CONSTRUÇÃO KM 324.270,00 FEIRA LIVRE - CONSTRUÇÃO (Confecção de barracas padronizadas - 2mx2m) UND FEIRA LIVRE COBERTA - CONSTRUÇÃO M2 FOSSA - LAJE / PISO UND GINÁSIO POLIESPORTIVO - CONSTRUÇÃO M2 680,10 GINÁSIO POLIESPORTIVO -REFORMA M2 272,04 HOSPITAL - CONSTRUÇÃO M2 1.700,26 HOSPITAL - REFORMA M2 680,10 HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE - CONSTRUÇÃO M2 2.615,78 MÁQUINA PLANTADEIRA E ADUBADEIRA, DE 04 LINHAS UND 6.667,03 MATADOURO - CONSTRUÇÃO M2 714,11 MERCADO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO M2 1.001,84 MERCADO MUNICIPAL - REFORMA M2 398,91 MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA UND 81.724,83 PARQUE DE EXPOSIÇÃO - CONSTRUÇÃO UND 358.442,22 PARQUE DE EXPOSIÇÃO - REFORMA UND 71.688,44 PENITENCIÁRIA - CONSTRUÇÃO M2 1.430,83 PENITENCIÁRIA - REFORMA M2 571,55 POÇO ARTESIANO M 375,11 POÇO ARTESIANO - EQUIPAMENTOS MECANICOS E BARRILETE M 250,36 POÇO ARTESIANO - PERFURAÇÃO M 150,04 POÇO ARTESIANO - REVESTIMENTO E FILTRO M 474,99 PONTE DE CONCRETO - CONSTRUÇÃO M 32.427,00 PONTE DE CONCRETO - REFORMA M 8.106,75 PONTE DE CONCRETO - RESTAURAÇÃO M 21.618,00 PONTE DE MADEIRA - CONSTRUÇÃO M 8.647,20 PONTE DE MADEIRA - RESTAURAÇÃO M 3.242,70 POSTO DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO M2 1.268,65 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 1.647,94 667,02 1.565,68 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA POSTO DE SAÚDE - REFORMA M2 507,46 POSTO POLICIAL - CONSTRUÇÃO M2 1.268,65 POSTO POLICIAL - REFORMA M2 507,46 PRAÇA PÚBLICA - CONSTRUÇÃO M2 288,19 PRAÇA PÚBLICA - REFORMA M2 143,87 PRÉDIO CIVIL ACABAMENTO NORMAL - CONSTRUÇÃO M2 1.315,74 PRÉDIO CIVIL ACABAMENTO NORMAL - REFORMA M2 504,15 PRÉDIO CIVIL ALTO ACABAMENTO - CONSTRUÇÃO M2 1.412,52 PRÉDIO CIVIL ALTO ACABAMENTO - REFORMA M2 562,39 QUADRA DE ESPORTES - CONSTRUÇÃO M2 120,33 QUADRA DE ESPORTES - REFORMA M2 60,16 QUADRA DE ESPORTES COBERTA - CONSTRUÇÃO M2 542,77 QUADRA DE ESPORTES COBERTA - REFORMA M2 209,26 QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR - CONSTRUÇÃO M2 1.430,83 QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR - REFORMA M2 571,55 RAMPA - CONSTRUÇÃO M2 337,78 RAMPA - REFORMA M2 236,45 REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL MONOFÁSICO (13,8 KV) - IMPLANTAÇÃO POST 14.939,12 REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL TRIFÁSICA (13,8 KV) - IMPLANTAÇÃO KM 30.805,65 REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL TRIFÁSICA (34,5 KV) - IMPLANTAÇÃO KM 32.874,49 REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAO MONOFÁSICA (34,5 KV) - IMPLANTAÇÃO KM 15.424,44 REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA - MONOFÁSICO (34,5 KV) - IMPLANTAÇÃO) POST 1.361,93 REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA - TRIFÁSICO (13,8 KV) - IMPLANTAÇÃO M2 1.567,31 REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA - TRIFÁSICO (34,5 KV) - IMPLANTAÇÃO) POST 1.737,01 REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA C/ILUMINAÇÃO PÚBLICA (13,8 KV) - IMPLANTAÇ POST 1.621,35 REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA C/ILUMINAÇÃO PÚBLICA (34,5 KV) - IMPLANTAÇ POST 1.729,44 RODOVIA - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (Padrão DNIT) KM 16.213,50 RODOVIA - SINALIZAÇÃO VERTICAL (Padrão DNIT) KM 10.809,00 RODOVIA EM AAUQ (Areia, asfalto usinado a quente) - CONSERVAÇÃO KM 216.180,00 RODOVIA EM AAUQ (Areia, asfalto usinado a quente) - RESTAURAÇÃO KM 648.540,00 RODOVIA EM AAUQ (Areia, asfalto usinado a quente) -CONSTRUÇÃO KM 864.720,00 RODOVIA EM CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) - CONSERVAÇÃO KM 324.270,00 RODOVIA EM CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) - CONSTRUÇÃO KM 1.080.900,00 RODOVIA EM CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) - RESTAURAÇÃO KM 810.675,00 RODOVIA EM IMPRIMAÇÃO E SELANTE - CONSERVAÇÃO KM 86.472,00 RODOVIA EM IMPRIMAÇÃO E SELANTE - CONSTRUÇÃO KM 216.180,00 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA SILOS P/ BENEFICIAMENTO DE SEMENTES (140 SACOS/50 KG) UND 327.157,38 SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (TIPO "C") PER 369,91 SISTEMA VIÁRIO - PAVIMENTAÇÃO KM 270.225,00 SISTEMA VIÁRIO - RESTAURAÇÃO KM 202.668,75 TERMINAL DE PASSAGEIROS - CONSTRUÇÃO M2 837,05 TERMINAL DE PASSAGEIROS - RESTAURAÇÃO M2 326,97 TERMINAL HIDROVIÁRIO - CONSTRUÇÃO M2 1.599,73 TERMINAL HIDROVIÁRIO - RESTAURAÇÃO M2 1.119,81 TERMINAL RODOVIÁRIO - CONSTRUÇÃO M2 837,05 TERMINAL RODOVIÁRIO - REFORMA M2 255,39 TRAPICHE DE CONCRETO - CONSTRUÇÃO M2 1.999,67 TRAPICHE DE CONCRETO - RESTAURAÇÃO M2 972,81 TRAPICHE DE MADEIRA - COSNTRUÇÃO M2 810,68 TRAPICHE DE MADEIRA - RESTAURAÇÃO M2 486,41 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO M2 1.608,70 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - REFORMA M2 643,48 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2008