infoquadros

SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO
E ENTIDADES COM FINS PÚBLICOS
INFOQUADROS
N.º 10/2015
35 horas
para todos!
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35 HORAS nas Autarquias – pág. 3
Sabia que? Cumulação de Férias – pág. 5
Visita a Guimarães – pág. 8
INFOQUADROS
25 de setembro de 2015
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N.º
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10/2015
35 HORAS NAS AUTARQUIAS
Acórdão do Tribunal Constitucional
põe ordem no caos criado pelo
Governo na Contratação Coletiva
com o Poder Local
Foi publicitado no dia 8 de outubro o
Acórdão do Tribunal Constitucional N.º
494/2015, que “declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral,
das normas que conferem aos membros
do Governo responsáveis pelas áreas das
finanças e da administração pública
legitimidade para celebrar e assinar
acordos coletivos de empregador
público, no âmbito da administração
autárquica, resultantes do artigo 364.º,
n.º 3, alínea b), e do n.º 6, da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, por violação do princípio
da autonomia local, consagrado no
artigo 6.º, n.º 1, da Constituição.”
O STE celebrou acordos coletivos de
empregador público (ACEP), com
diversas autarquias, que, por recusa do
Secretário de Estado da Administração
Pública, nunca foram publicados em
Diário da República.
Mais uma vez foi necessária a intervenção do Tribunal Constitucional.
O STE espera agora que os Acordos
depositados na DGAEP sejam enviados
para publicação.
Resta agora ao Governo que entrar em
funções, vir repor a duração de trabalho
semanal das 35 horas para os restantes
trabalhadores.
A Direção
INFORMAÇÃO RÁPIDA AOS SÓCIOS
ATUALIZE:
oais
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e
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s
o
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a
Os seus d
Utilize o formulário do STE em www.ste.pt
INFOQUADROS
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LEGISLAÇÃO - SETEMBRO 2015
Dia 1
L nº 120/15 – Altera o Código do Trabalho
reforçando os direitos da matern./parentalidade
L nº 121/15 – Altera a L 104/2009 de 14-09, que
aprova o regime de indemnização às vítimas de
crimes violentos e de violência doméstica
L nº 122/15 – Altera os Códigos Civil e de
Processo Civil quanto ao regime alimentar em
casos de filhos maiores ou emancipados
Dia 2
L nº 123/15 – Altera o Estatuto da Ordem dos
Engenheiros
L nº 124/15 – Altera o Estatuto da Ordem dos
Dentistas
Dia 3
L nº 126/15 – Altera o Estatuto da Ordem dos
Nutricionistas
L nº 128/15 – Altera a Lei nº 2/2004, de 15-01,
relativa ao regime do pessoal dirigente intermédio, e a Lei nº 64/2011, de 22-09, relativa à
direção superior da Administração Pública
Dia 4
L nº 132/15 – Altera a Lei 73/2013 de3-09, que
estabelece o regime financeiro das autarquias
locais e das entidades intermunicipais
Dia 8
L nº 141/15 – Aprova o regime geral do
Processo Tutelar Cível, e procede à alteração da
Lei nº 103/2009 de 11-09
L nº 143/15 – Altera os Códigos Civil e de
Registo Civil, e aprova o regime jurídico do
processo de adoção
Dia 9
L nº 145/15 – Aprova o Estatuto da Ordem dos
Advogados
Dia 10
L nº 150/15 – Altera o Código Civil e a Leiquadro das Fundações – Lei nº 24/2012 de 9-07
P nº 276/15 – Altera os estatutos do INCN, IP
(Instituto da Conservação da Natureza)
DL nº 191/15 – Regula os termos da Avaliação
do Desempenho dos Médicos
Dia 11
L nº 151/15 – Lei de Enquadramento orçamental
DL nº 192/15 – Aprova o Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações
Públicas
Dia 15
L nº 155/15 – Aprova o Estatuto da Ordem dos
Notários
P nº 282/15 – Fixa a estrutura nuclear do
Instituto de Defesa Nacional
P nº 283/15 – Fixa a estrutura da Direção Geral
de Recursos da Defesa Nacional
RAL da RAM nº 9/15/M – Altera o Regimento
da Assembleia Legislativa da RAM
Dia 16
L nº 156/15 – Altera o estatuto da Ordem dos
Enfermeiros
P nº 287/15 – Fixa a estrutura nuclear da
Secretaria Geral do Ministério da Economia
DL nº 198/15 – Altera o DL 290-A/2001 de 1711, que aprovou o estatuto do pessoal do SEF e
denominação das carreiras
Dia 18
L nº 159/15 – Altera o estatuto da Ordem dos
Biólogos
RCM nº 183/15 – Aprova a Estratégia nacional
para a Segurança e saúde no Trabalho
2015/2020
P nº 290/15 – Fixa a estrutura nuclear da
Secretaria Geral do Ministério da Defesa
Nacional
Dia 23
P nº 306/15 – Altera os Estatutos do INFARMED, IP
DL nº 206/15 – Altera a orgânica da ACSS, IP
Dia 24
DL nº 208/15 – Define as condições especiais
aplicáveis aos Médicos integrados nas carreiras
médicas do SNS
Dia 25
DL nº 187/15 – Procede á revisão das carreiras
do Instituto Nacional de Estatística, e cria a
carreira de técnico superior especialista em
estatística
DL 310/15 – Revê o quadro e regras de
funcionamento do SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
DL nº 210/15 – Altera a lei 70/2013 de 30-08,
que estabelece o regime do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de
Compensação do Trabalho
N.º
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CUMULAÇÃO DE FÉRIAS
De acordo com o artigo 240.º do Código do
Trabalho, as férias, em regra, são gozadas
no ano civil em que se vencem. Excecionalmente podem ser gozadas até 30 de abril do
ano seguinte, em cumulação ou não com as
férias vencidas no início do ano, por acordo
entre o empregador público e o trabalhador,
ou sempre que este as pretenda gozar com
familiar no estrangeiro.
Pode ainda ser cumulado o gozo de metade
do período das férias vencido no ano
anterior com o período de férias vencido no
ano em causa, mediante acordo entre o
empregador público e o trabalhador.
10/2015
FALTAS POR FALECIMENTO
(Art.º 251.º do Código do Trabalho)
2 DIAS
3º Grau
Bisavó/Bisavô
(do(a) trabalhador(a)ou
do seu conjuge)
Linha Recta (ascendente)
2 DIAS
2º Grau
Avó/Avô
(do(a) trabalhador(a) ou
do seu cônjuge)
5 DIAS
1º Grau
2 DIAS
2º Grau
Mãe/Pai
MEIOS DIAS DE FÉRIAS
Com a entrada em vigor da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, em 1 de
agosto de 2014, aprovada pela Lei nº
35/2014, de 20 de junho, o trabalhador
deixou de poder gozar períodos de meios
dias de férias.
No entanto, de acordo com o nº 1 do artigo
135º (Faltas por conta do período de férias),
o trabalhador pode faltar dois dias por mês
por conta do período de férias, até ao
máximo de 13 dias por ano, os quais podem
ser utilizados em períodos de meios dias.
As faltas acima referidas, por opção do
trabalhador, relevam no período de férias
do próprio ano ou do ano seguinte. Estas
faltas devem ser comunicadas com a
antecedência mínima de 24 horas ou, se não
for possível, no próprio dia, e estão sujeitas
a autorização, que pode ser recusada se
forem suscetíveis de causar prejuízo para o
normal funcionamento do órgão ou serviço.
5 DIAS
Sogra/Sogro
Irmã/Irmão
Madrasta/Padrasto
Cunhada/Cunhado
Cônjuge
TRABALHADOR (A)
5 DIAS
Pessoas que vivam em
U.Facto ou em Economia
Comum c/ Trabalhador(a)
5 DIAS
1º Grau
Filha/Filho
Enteada/Enteado
Nora/Genro
2 DIAS
2º Grau
Neta/Neto
Linha Recta (descendente)
(do(a) trabalhador(a) ou
do seu conjuge)
2 DIAS
3º Grau
Bisneta/Bisneto
(do(a) trabalhador(a) ou
do seu cônjuge)
NOTA: Dias consecutivos
Linha Colateral
0 DIAS
3º GRAU
Tia/Tio
Sobrina/Sobrinho
0 DIAS
4º GRAU
Prima/Primo
INFOQUADROS
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e…
Visto na imprensa em se-
Inspetores da ACT protestam contra
gestão
O alerta parte dos trabalhadores. Na carta
que entregaram ao ministro da tutela sublinham que
as suas preocupações não se prendem com exigências salariais ou relativas a promoções. Antes,
denunciam uma política que opta por pôr em risco a
protecção e os direitos de todos os trabalhadores
em Portugal, como sejam a promoção da segurança nos locais de trabalho e a inspecção.
Acresce “a falta de pessoal, a inexistência de uma lei
orgânica da instituição, o aumento de trabalhadores
com doenças e problemas psicossociais e o clima
intimidatório contra os inspetores que façam greve
devido à falta de condições laborais.”
A Autoridade para as Condições de Trabalho tem por
tradição democrática um papel crucial na sociedade
portuguesa, quer no que respeita ao cumprimento dos
direitos dos trabalhadores quer no que respeita à saúde
financeira das empresas (na qualidade de entidades
empregadoras) e por isso ficamos a aguardar a reacção
do senhor ministro da Solidariedade, Emprego e
Segurança Social. Reforçamos: Solidariedade,
Emprego e Segurança Social.
(Fonte: Público 22-09)
Valor da sua pensão vai depender
das decisões que tomar…
Uma das conclusões do extenso
relatório da Comissão Europeia sobre pensões e
segurança social publicado em 5 de outubro aponta
Portugal como um dos países onde o valor da pensão
mais vai baixar entre 2013 e 2053, tendo em conta as
atuais regras. Assim, como se explica no artigo do
Negócios, “uma pessoa com o salário médio que
desconta durante 40 anos e se reforma na idade
legal, se o fizesse em 2013 recebia 92,3% do seu
último salário, em termos líquidos, mas em 2053 só
receberá 79,5%. Esta é a nona diferença mais
penalizadora, numa lista onde alguns países até
aumentam a percentagem futura. Em termos brutos
(sem contar com impostos) a redução é maior, de
74,% para 63,5%.” Portanto, “o nível de rendimentos, o perfil da carreira e a data da reforma podem
melhorar ou piorar esta percentagem”. E faz toda a
diferença “trabalhar mais dois anos ou menos dois
anos na taxa de substituição, que relaciona a pensão
com o salário anterior”.
Comissão Europeia quer europeus a
trabalhar mais anos
Reproduzimos aqui algumas das simulações e projeções da CE que assume os 68,4 anos a
idade de reforma em 2053.
De modo a permitir estabilizar o custo futuro com as
pensões e garantir a sustentabilidade financeira da
segurança social com os sistemas pensionistas, a CE
recomenda que as pessoas trabalhem mais anos,
“pelo menos até à idade legal da reforma ou mesmo
além dela”. A recomendação tem Portugal na mira,
já que é dos países da U.E. onde a duração da vida
ativa dos homens contrariou a tendência ao diminuir
na última década. Em 2001 os trabalhadores
portugueses reformaram-se com 39,3 anos de
trabalho, ao passo que os que entraram na reforma
em 2013 o fizeram ao fim de 38,3 anos; já no caso
das mulheres, os anos de carreira antes da reforma
aumentaram de 32,7 em 2001 para 34,9 em 2013.”
É pois necessário inverter a tendência de aposentações antecipadas para que os regimes de pensões dos
países da U.E. possam garantir pensões adequadas
às gerações futuras de reformados.
(Fonte: Jornal de Negócios 06-10)
Mas do outro lado do Atlântico …
Peso de trabalhadores com horários
de 50 ou mais horas quase duplica
Durante o Fórum Mundial de Estatística,
a OCDE apresentou a terceira edição do seu
relatório How’s Life, measuring well being. Este
relatório mede o bem-estar em mais de 250 países,
com base em indicadores que passam pelo trabalho,
pelo descanso, pela satisfação com a vida pela
educação ou pela participação cívica, e assenta no
princípio fundamental de que “melhorar o bemestar das pessoas – e não apenas impulsionar o
crescimento económico deve ser um objetivo
central para os decisores políticos”.
Que diz o Relatório? Que, em relação ao quinquénio
2009-2013, “a percentagem de pessoas que por
rotina trabalham 50 horas ou mais por semana
aumentou em vários países de OCDE: Portugal e
Chile: 4 pontos percentuais; Reino Unido, Irlanda e
República Checa: 1 ponto percentual. Em termos de
decréscimo da incidência da incidência de horários
de trabalho muito longos, 2 pontos percentuais para
Brasil, República Checa, Israel, Áustria e Turquia.”
Voltando ao caso português: “ O rendimento médio
disponível das famílias baixou 8,9 entre 2009-2014 e
encontra-se bem abaixo da média da OCDE. Há um
risco acima da média de ficar desempregado, sendo
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o desemprego de longa duração de 8,3%, bastante
acima dos 2,6% nos países da organização”.
Portugal pouco evolui nas radiografias que lhe
fazem quando valores desta natureza estão em causa.
E preocupantes também, entre os aspectos negativos,
continuam a ser os níveis de pobreza infantil e os
níveis da abstenção nas urnas, onde não está sozinho
pois padece da mesma doença viral dos países do
Mediterrâneo sul…
(Fonte: Público 14-10)
E entretanto, no Norte, da Europa…
Suécia testa seis horas de trabalho por dia
Tendo por base o propósito de aumentar a
produtividade e a felicidade das pessoas, a
Suécia está a introduzir faseadamente o
horário laboral de seis horas, tendo os empregadores
de todo o país começado a aderir à mudança. E a
experiência foi levada à prática “num lar de idosos
em Gotemburgo cujos 86 empregados passaram a
trabalhar durante seis horas diárias (em vez das oito
horas) pelo mesmo valor salarial.”
A diretora do lar afirmou ao jornal The Guardian
que a experiência “tem sido um êxito” e nós
fazemos questão de evidenciar as restantes afirmações da senhora: “a mudança implicou 14 novas
contratações de modo a assegurar todos os
turnos, mas o bem-estar, quer dos idosos, quer
dos prestadores de cuidados, aumentou".
Portanto, temos aqui um triângulo virtuoso: criação
de emprego, melhores condições para os trabalhadores desempenharem as funções, e investimento
numa área social (tão sensível como a geriátrica, da
qual o Estado português se está a demitir de forma
preocupante…).
E continua a dizer-se no artigo:
“A Suécia começa agora a alargar o modelo laboral
a outras instituições, como o departamento de
cirurgia ortopédica do hospital Sahlgrenska, também
em Gotemburgo e algum departamento do Hospital
de Umea em Västerbotten”
Portanto, investimento também na área da saúde
com redução da jornada laboral!
Mas há mais:
“Entre os empregadores privados a ideia não é nova,
uma vez que os centros da Toyota, também em
Gotemburgo, já realizaram a mudança há 13 anos,
com resultados positivos quer ao nível da motivação
da equipa quer ao nível dos resultados.”
Infelizmente, por cá, continuamos incapazes, mesmo
por mimese, de seguir os bons exemplos. Por lá, o
que será que faz mover liberais e conservadores para
se oporem à redução do horário de trabalho?
N.º
10/2015
(Fonte: Diário Económico 01-10)
Santa Casa recebe 24 equipamentos de
graça
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
soma e segue, ao estilo Euromilhões. Isto porque
está prestes a concretizar-se transferência definitiva
de 24 estabelecimentos do Instituto da Segurança
Social – que inclui lares, creches, casas de acolhimento de crianças e jovens ou de deficientes - para a
posse desta instituição. Além destes equipamentos
sociais, a SCML recebe também os cerca de 600
trabalhadores dos mapas de pessoal do ISS.
Trabalhadores da Administração Pública, com
qualificações e formação específica na área da
intervenção social. Jackpot para a SCML!
(Fonte: Jornal de Negócios 15-10)
Conselho das Finanças Públicas avisa
que 2016 será o ano mais exigente
Independentemente do Governo que
se vier a formar, o relatório do CFP de 14 de outubro
para o próximo quadriénio, deixa antever as enormes
dificuldades que vamos enfrentar e lança avisos à
navegação. É preciso continuar o ajustamento da
economia e das contas públicas, mesmo que a
conjuntura económica seja porventura mais positiva.
Claro. Os setores público e privado continuam
altamente endividados, as empresas ainda longe de
alcançarem os níveis de competitividade ideais, as
poupanças das famílias recuaram “a níveis de 2008”
como fez notar o BdP. Logo, deve-se evitar “a
tentação de tomar o caminho mais fácil de políticas
de estímulo de curto prazo, que leve a um crescimento assente no aumento do consumo, maior
redução da poupança e do ritmo das exportações”.
Neste cenário, como vão manter-se as medidas de
austeridade?
“ (…) teria de haver uma lei da Assembleia da
República que garantisse a aplicação das medidas
em Janeiro, uma vez que nessa altura não é expectável que haja ainda um novo OE (…) A existir, a lei
teria de ser aprovada em Conselho de Ministros, ser
aprovada na generalidade e depois na especialidade
(…) Sem maioria, o processo pode prolongar-se
mais do que o esperado. Depois tem de seguir para a
Presidência da República. E no caso dos cortes
salariais, ainda terá de haver negociação com os
sindicatos (…) Pelo meio, “a questão do Tribunal
Constitucional no que se refere aos salários da
Função Pública (…) É que os juízes só se pronunciaram sobre os cortes até 2015 (…) A partir de 2016
não são permitidos mais cortes.
Lembram-se?
(Fonte: Diário Económico 15-10)
INFOQUADROS
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FimFim-dede-semana em Guimarães com o STE
14 e 15 de novembro
Junte-se a nós para conhecer a Cidade Berço!
No nosso itinerário visitaremos o centro histórico medieval e quinhentista da cidade, o
Castelo, indelevelmente ligado ao Condado Portucalense e às lutas da independência de
Portugal, o Paço dos Duques de Bragança, Citânia de Briteiros, o castro mais extensamente
escavado de Portugal, a vila de S. Torcato com o seu belo Santuário granítico…
Para a realização deste fim-de-semana é necessário assegurar um mínimo de 15 participantes.
Os preços por pessoa vão variar em função do mínimo de 15, 25 e 35 participantes:
Preços
por pessoa
Mínimo
35 participantes
Mínimo
25 participantes
Mínimo
15 participantes
Em quarto duplo
153 €
176 €
239 €
Supl. Quarto indiv.
25 €
25 €
25 €
A inscrição e pagamento deverão ser efetuados por cheque ou dinheiro na sede do STE ou
por transferência bancária através do NIB 0035 0698 0000 1802 330 19, com envio do
comprovativo de pagamento para o endereço [email protected]
Num ou noutro caso, deverá informar o (s) nome (s) das (s) pessoas que inscreve!
Prazo: até dia 28 de outubro
Depois desta data não conseguiremos assegurar reservas
A organização e realização da viagem estão a cargo da Agência Oásis Travel
Consulte o programa e detalhes na página 9
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N.º
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INFOQUADROS
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S T E - P A S S E I O S Nos fom
os
Ciclo de visitas a edifícios e espaços galardoados
com o Prémio Valmor ou menções honrosas
1ª visita – Circuito Campolide, Palhavã e Campo Pequeno
Começamos por ouvir o nosso guia recordar um pouco da
história do Prémio Valmor, tal como se explica partir das
informações fornecidas pelo sítio de internet da Câmara
Municipal de Lisboa dedicado ao urbanismo. Trata-se de um
prémio de existência secular que surge na sequência de
indicações deixadas no testamento de Fausto Queiroz Guedes,
segundo e último visconde de Valmor, de modo a que
determinada quantia de dinheiro fosse doada à cidade de
Lisboa com o propósito: ajudar a criar “um fundo destinado à constituição de um prémio a ser distribuído em partes iguais ao proprietário e ao arquiteto autor do projeto da mais bela casa ou prédio edificado.”
Baptizado com o nome do seu instituidor, e sendo da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa a
sua atribuição, “o Prémio Valmor de Arquitetura é um dos mais prestigiados prémios de arquitetura em
Portugal (…) sinónimo de uma certa qualidade arquitetónica que reflete, tanto pelos bons como pelos
maus exemplos, os gostos dominantes das diferentes épocas.”
Em 1943, o Prémio Municipal de Arquitetura, oficialmente instituído por Duarte Pacheco, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa e mais tarde Ministro das Obras Públicas, partilhou muitas
semelhanças com o Valmor, e enquanto durou – até 1957 - premiou obras de qualidade diversa mas
geralmente mais modernas dos que as galardoadas pelo seu
“par”. O primeiro regulamento apenas contemplava edifícios
de habitação, mais tarde acabou por se estender a qualquer tipo
de edificação, incluindo espaços verdes.
O Prémio Municipal de Arquitetura foi recuperado em 1982,
estando desde essa altura associado ao Valmor, data em que
passa a designar-se Prémio Valmor e Municipal de Arquitetura.
Damos então início a uma curta caminhada, do ponto de
Prémio Valmor em 2002
encontro combinado até à Reitoria da Universidade Nova,
situada no Campus de Campolide, que recebeu o Prémio Valmor em 2002.
Da autoria dos arquitetos Manuel Rocha Aires Mateus e Francisco Xavier Rocha Aires Mateus, topamos
um edifício moderno em forma de paralelepípedo, à semelhança de uma torre, perpendicular ao antigo
Colégio dos Jesuítas e voltada para o Parque de Monsanto. A Universidade Nova pode ainda gabar-se de
ser proprietária de outro imóvel galardoado com o mesmo prémio: depois de atravessarmos a zona do
Campus, e de uma curta paragem para revermos o Palácio de Justiça, descemos a avenida Marquês da
Fronteira até ao n.º 18 para nos determos à entrada do portão do palacete Henrique Mendonça, todo ele
rodeado por um extenso jardim murado e ornado por um gradeamento em ferro forjado. É um projeto
encomendado ao arquiteto Ventura Terra pela família Mendonça, que fez fortuna em S. Tomé, tendo
recebido o Prémio Valmor em 1909. Aqui funciona a School of Business and Economics da Universidade Nova, dedicada à formação de executivos.
Na transição de Campolide para a antiga freguesia de S. Sebastião da Pedreira, hoje Avenidas Novas,
aproveitamos a oportunidade concedida pelo Hotel Real Palácio para apreciarmos, no interior deste que
foi originalmente o Palácio dos Guedes Quinhones, os painéis de azulejos setecentistas da escadaria
principal, representando cenas de caça.
O edifício premiado que se segue neste nosso itinerário é o que se localiza na Rua Tomás Ribeiro, 58-60,
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1ª visita – Circuito Campolide, Palhavã e Campo Pequeno
curioso prédio de habitação implantado em gaveto, propriedade de D. Rita Isabel Ferreira de Matos e
Dias, que entregou o projeto ao arquiteto Nogueira Júnior. Recebeu o Prémio Valmor em 1916.
Daqui rumamos até à Fundação Calouste Gulbenkian, um dos mais paradigmáticos edifícios da capital
ao nível da engenharia, da arquitetura e do paisagismo. Os seus jardins,
projeto do grande arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, em parceria com
António Viana Barreto, representam um marco naquilo que é a harmonia e a
fusão perfeita entre a Arte e a Natureza, uma nova conceção que valeu o
prémio Valmor, justamente atribuído em 1975.
No último troço do itinerário, posicionamo-nos na Avenida de Berna. Primeiro, junto à Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, projeto arrojado e
moderno do arquiteto Pardal Monteiro e de dois dos seus colaboradores mais
distintos, Raul Rodrigues Lima e João Faria da Costa. Construída em pleno
regime da segunda República, suscitou polémica e reações negativas por parte
dos setores mais conservadores da sociedade portuguesa de então mas tal não
impediu que fosse galardoada com o Prémio Valmor em 1938, no mesmo ano
em que se concluiu a sua construção! É uma igreja de referência na capital, de
Prémio Valmor em 1916
visita obrigatória para se ficar a conhecer pelo menos as peças de grandes
artistas plásticos da época, por exemplo o altar iluminado por vitrais e mosaicos atribuídos a Almada
Negreiros, as esculturas de Leopoldo de Almeida e de Francisco Franco, as pinturas de Lino António, e o
batistério.
Os dois últimos edifícios do nosso itinerário são a sede do antigo Banco Nacional Ultramarino, na
Avenida 5 de outubro (atualmente partilhado pela Caixa Geral de Aposentações com a Caixa Geral de
Depósitos). Projeto do arquiteto Tomás Taveira, recebeu uma Menção Honrosa do Prémio Valmor de
1994 e destaca-se pela sua volumetria e cores garridas, “impondo-se de forma marcante e inovadora no
quotidiano da cidade”, como referiu o júri do Prémio.
Finalmente, também na Av. 5 de Outubro, n.º 207-215, a Moradia António Maria Bravo, mais outro
projeto do arquiteto Pardal Monteiro, por encomenda de Félix Ribeiro Lopes, recebeu o Prémio em
1929. O ministério da Cultura considerou-a “um belo exemplar da arquitetura portuguesa do século XX,
tendência modernista, patente nas linhas simples e na sobriedade decorativa das obras de Pardal Monteiro”, classificando-a imóvel de interesse público em 2008.
Concluído o primeiro itinerário deste ciclo, não deixe de nos acompanhar no próximo. Até lá!
2ª visita – Circuito Praça Duque de SaldanhaAvenida da República
Nos vamos
O próximo circuito do nosso passeio, integrado no ciclo dos edifícios e espaços galardoados com o
Prémio Valmor ou menções honrosas, vai abranger o troço entre a Praça Duque de Saldanha e a Avenida da República. Teremos oportunidade de ver com outros olhos o Atrium Saldanha e o Palacete
Valmor, entre outros imóveis localizados numa das zonas mais emblemáticas no âmbito da atribuição
deste prémio.
Ao longo do percurso, oportunidade também para ouvir mais sobre o interesse histórico e arquitetónico de outros edifícios, como o saudoso Cinema Monumental e a Imprensa Nacional Casa da Moeda,
para citarmos alguns exemplos…
Data: 1 de Novembro (domingo)
Hora: 10:30 (compareça 10 minutos antes)
Ponto de encontro: entrada principal do Atrium Saldanha
Data limite de inscrição: 30 de outubro (sexta feira)
Lembramos que deve trazer calçado confortável!
SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO E ENTIDADES COM FINS PÚBLICOS
STE - PROTOCOLOS
Algeruz Villas- Palmela (Residência Sénior)
Os sócios, colaboradores e familiares poderão usufruir de um desconto de
10% sobre a tabela praticada, bastando para tal a apresentação de identificação de associado.
Apoios:
Médico Assistente;
Enfermagem Diária;
Apoio Psicológico;
Apoio Psicoterapêutico;
Fisioterapia Diária;
Massagem Terapêutica;
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VitaClinic - Clínica e Reabilitação Multidisciplinar
Os associados e seus familiares, mediante identificação, poderão beneficiar
das seguintes vantagens:
10% de redução nas Consultas das Especialidades Médicas, Técnicas
Complementares e restantes Serviços.
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Consultas de Medicina Física e Reabilitação/Clínica Geral - €30,00;
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Tel./Fax 226 094 201
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Vila Sul Pharma, Lda - Vilamoura (Parafarmácia)
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e filhos), poderão usufruir de um desconto de 5% em todos os produtos
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