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EXPRESSÕES LATINAS DE USO FORENSE (Q) TERMO SIGNIFICADO Q. E. D. O que se devia demonstrar (Abreviatura de quod erat demonstrandum) “Alocução para encerrar uma petição”. Quae fortuitis casibus accidunt, cum praevideri non potuerint, (in quibus etiam agressura latronum est) nullo bonae fidei iudicio praestantur Quae in testamento ita sunt scripta, ut intelligi non possint: perinde sunt, ac si scripta non essent Quae mala cum multis patimur leviora videntur Quae recte data sunt, non licet rursus eripi Quae sunt amicali pacto sopita, haec resuscitari nullo volumus modo Quae sunt Caesaris Caesari Quae sunt certa, tene, quae sunt incerta, relinque Quae sunt moris et consuetudinis, in bonae fidei iudiciis debent venire Quae volumus et credimus libenter Aquelas coisas que acontecem por casos fortuitos, como não podiam ser previstas, (nas quais se incluem também as agressões dos ladrões) não respondem em nenhum juízo de boa fé. (imp. Alecandre, l. 6. Cod. De pigneratitia actione = da ação do penhor) Aquelas coisas que estão escritas no testamento assim que não se possa entender, consideram-se como não escritas. (Quinto Múcio Cévola, l. 33. § 3. Dig. De regulis iuris = das regras de direito) Os males que sofremos com muitos parecem mais leves. Não é lícito tomar de volta o que foi dado de forma correta. Aquelas coisas que acabaram com um pacto amigável, não queremos que de forma alguma sejam ressuscitadas. (Flávio Justiniano, l. 2. § 23. Cod. De veteri iure enucleando = do esclarecimento do direito antigo) A César o que é de César (Jesus). As coisas certas deves segurar, as incertas deixa-as de lado. Nos juízos de boa fé, costuma-se compreender aquelas coisas que são do costume e do uso. (Ulpiano, l. 31. § 20. Dig. De aedilitio edicto = do edito edilício) Acreditamos de bom grado em tudo o que queremos (Júlio César). Quaere adulescens, utere senex Adquire em jovem, usarás quando velho. Quaestio facti Questão de fato. “Essa não passa de uma ...” Quaestio juris Questão de direito Quale principium talis est clausula Tal princípio tal fim. “Do começo decorrerá o resultado”. Qualis artifex pereo Morro como um grande artista. Qualis pater, talis filius Tal pai, tal filho. Qualis vita, finis ita Qualiscumque enim possessor, hoc ipso, quod possessor est, plus iuris habet, quam ille, qui non possidet Quam cara sint bona, homines carendo intelligent Quam ob rem Quam veterrumus homini optumus est amicus Quamvis sublimes debent humiles metuere Quamvis vetus arbustum posse transferi Quando bene se gesserit Quando tacet stolidus, prudente corde putatur Quandoque bonus dormitat homerus Tal vida, tal morte. Qualquer possuidor, pelo fato mesmo de ser possuidor, tem direito maior daquele que não possui. (Paulo, l. 2. Dig. Uti possidetis = de que maneira possuir) Quando os perdem, é que os homens passam a entender quão valiosos são os bens. Por isso. Portanto. Quanto mais velho o homem, melhor amigo ele é (Plauto). Mesmo quem está nas alturas deve temer quem está no chão (Fedro). Até a árvore velha pode ser transplantada. “Releitura das possibilidades do idoso”. Enquanto se comportar bem. Quando o néscio se cala, é tido como um homem prudente (Salomão). Também o bom homero cochila. Quanti minoris Diminuição do preço. Quantum Montante de uma indenização, valor, quantia. “Em pecúnia pedido em condenação”. Quantum debeatur O quanto se deve. Quantum habebis, tantus eris Quanto tiveres, tanto serás. Quantum libeat Quanto lhe agrade, à vontade. Quantum mutatus ab illo ! Quantum oculis, animo tam procul ibit amor Quantum satis Quase pulverem ob oculos... adspergebat Quase si personam Herculis er cothurnos aptare infantibus velis Quase stultus persuadere conaris Que diferente daquilo que era ! (Virgílio). Quase vento vixerit Como se vivesse de vento (Justiniano). Quasi nix tabescit Consome-se como a neve (Plauto). O amor estará tão longe da alma quanto dos olhos (Propércio). “Longe dos olhos, longe do coração”. Quanto basta. O quanto suficiente. O estritamente necessário. Jogava poeira diante dos olhos. (Usado par alertar o Juiz quando a outra parte cria uma “cortina de fumaça” para esconder a realidade dos fatos). Como se quisesse adaptar a crianças a máscara e os coturnos de Hércules (Quintiliano). Como um tolo, procuras persuadir os tolos (Jerônimo). Quem enim diligit Dominus, corripit A quem o Senhor ama, corrige (Paulo). Questio facti Questão de fato. Questio iuris Questão de direito. Qui accepit satisfactionem, iniuriam suam remisit Qui accusare volunt, probationes habere debent actore enim non probante, qui convenitur, etsi nihil ipse praestat, obtinebit Qui actum habet, iter habet Aquele que teve uma satisfação, perdoou a injúria. (Ulpiano, l. 17, § 6. Dig. De iniuriis = das injúrias) Qui amat periculum, in illo peribit Quem ama o perigo nele perecerá. Qui asinum non potest, stratum caedit Quem não pode bater no burro bate na sela (Petrônio). Qui bene amat, bene castigat Qui bene imperat, paruerit aliquando necesse est Qui bonum respuit consilium, sibi ipsi nocet Qui cum sapientibus graditur, sapiens erit Qui dat et repetit fit gibosus Qui dat mutuum, amicum vendit, inimicum emit Qui dat pauperi, non indigebit Qui e nuce nuculeum esse volt, frangit nucem Qui excipit, non fatetur Quem ama bem, bem castiga. O castigo deve ser o fruto do amor. Qui gladio ferit gladio perit Quem com a espada fere, com a espada perece (Jesus à Pedro). Qui habet aures audiendi audiat Qui in altum mittit lapidem, super caput eius cadet Qui in iure confessus est, suam confessionem infirmare non posse Qui in ius, dominiumve alterius succedit, iure eius uti debet Qui in pergula natus est, aedes nin somniatur Qui inde ? Quem tem ouvido para ouvir, ouça (Apocalipse). Qui me amat, amet et canem meum Quem me ama que ame também o meu cão. Qui medium vult, finem vult Quem quer o meio, quer o fim. Qui monet quase adiuvat Quem aconselha é como se ajudasse (Plauto). Qui multum habet, plus cupit Quem muito tem mais deseja (Sêneca). Qui nescit dissimulare, nescit regnare Quem não sabe dissimular, não sabe reinar. Qui nescit orare, pergat ad mare Qui nimis est humilis, saepe calcatur in imis Qui non est mecum contra me est Quem não sabe rezar entre no mar. Qui non laborat, non manducet Quem não trabalha, não come. Qui non zelat non amat Qui paratus non est hodie, cras minus paratus erit Qui parcit virgae, odit fílium Quem não tem ciúme não ama (Agostinho). Qui prior est tempore, potior est iure Quem se antecipar no tempo terá prioridade de direito. Qui pro quo Uma coisa por outra. Aqueles que querem acusar, devem ter as provas porque o autor não provando, aquele que é citado, embora nada prove, será vencedor. (Imp. Antonino, l. 4. Cod. De edendo = da propositura da ação) Quem tem o direito de conduzir, tem o caminho. Quem bem comanda, é necessário que tenha um dia obedecido (Cícero). Quem recusa um bom conselho está prejudicando a si mesmo. Quem anda com os sábios, sábio será (Vulgata). Quem dá e toma de volta, nasce-lhe uma corcunda. Quem empresta dinheiro vende um amigo e compra um inimigo. Quem dá a um necessitado não empobrecerá. Quem quer comer a polpa da noz quebra a noz (Plauto). Quem move a ação, não confessa. Quem para o alto atira uma pedra, esta lhe cairá sobre a cabeça. Aquele que confessou em juízo, não pode invalidar a sua confissão. (Papiniano, l. 29, § 1. Dig. De donationibus = das doações) Aquele que sucede no direito, ou no domínio de outro, deve valer-se do direito dele. (Paulo, l. 177. Dig. De regulis iuris = das regras de direito) Quem nasceu numa cabana nem sonha com palácios (Petrônio). Onde o Direito ? Qual a solução do Direito ? Quem é demasiado humilde, frequentemente lhe pisam nos pés. Quem não está comigo está contra mim (Jesus). Quem não está pronto para agir hoje amanhã estará menos preparado. Quem não usa a vara, odeia o seu filho. Qui prodest ? A que isto serviu ? A quem isto aproveitou ? Qui satur est, alios putat esse saturos Quem está farto julga que os outros também estão. Qui scribit bis legit Qui se ipse laudat cito derisorem invenit Qui semel effugit naufragus, horret aquas Qui semel noluit bonorum possessionem petere, perdidit ius eius Qui speraverint spem decepisse multos Quem escreve lê duas vezes. Qui stultus exit, stultus revertetur Quem viajou néscio néscio regressará. Qui suo jure utitur neminem laedit Quem exerce o seu direito a ninguém prejudica. Qui tacit, consentire videtur Quem cala consente, ou, parece consentir (Bonifácio viii, l. V, tít. Xii, eg. 43). Qui timide rogat, docet negare Quem pede com temos ensina a recusar (Sêneca). Qui totum vult, totum perdit Quem tudo quer tudo perde. Qui transigit, recte alienat Quem transgride de fato aliena. Quem louva a si próprio, logo encontra quem o ridicularize. (Publ. Siro). Quem escapou uma vez de ser um náufrago tem horror às águas. Quem uma vez não quis pedir a posse dos bens, perdeu seu direito. (Ulpiano, l. 1. § 6. Dig. De sucessorio edicto = do edito sucessório) A esperança tem decepcionado a muitos que esperaram (Plauto). Qui ventum seminabunt et turbinem metent Qui vexant alios, tandem vexantur ipsi Quem semear vento colherá tempestade. Quem causa vexames aos outros será ele mesmo vítima de vexames. Qui vigilans dormiat Que durma acordado (Plauto). “Dormir com um olho aberto”. Quia nominor Leo Porque me chamo leão. Quid O que, ou o quê ? Quid addit scientiam addit et laborem O que aumenta em ciência aumenta em trabalho (Salomão). Quid diligit rixas meditatur discórdias Quid domum intraverit nos potius miretur quam supellectilem nostram Quid est veritas ? Quem gosta de brigas medita discórdias (Fredegário). Quid inde Qual a consequência disso? Quid juris ? Que do direito ? Qual a solução jurídica ? Qual o direito ? Quid novi ? Que há de novo ? Quais as novidades ? Quid potest dici perversus ? Pode dar-se maior absurdo ? Quid pro quo Isto por aquilo Quid prodest ? Quidquid agis, prudenter agas et respice finem Quidquid conaris quo parvenias, cogites Quidquid delirant reges, plectuntur achivi Quieta non movere Para que serve ? De que adianta ? De que serve? “Podia ser dito mais, mas ...”. Quietam aquem non credere Não confiar em água estagnada. Quis custodiet ipsos custodes ? Quem vigiará os vigias ? (Juvenal). Quis est haec símia ? Quem é este macaco ? (Afrânio). “Aplica-se ao plagiador”. Quem suportará que os Gracos se queixem de sedição ? “Quem empregou um meio para conseguir determinado fim não tem força moral para condenar esse meio. Os irmãos Gracos subiram ao poder por uma revolução”. Em contestação, razões finais, memoriais, para criticar a peça fluida do adversário. Quem? Que coisa? Onde? Com que meios? Por quê? De que modo? Quando? É um hexâmetro de Quintiliano e que, em retórica, se chama de circunstâncias: a pessoa, o fato, o lugar, os meios, os motivos, a maneira e o tempo. É o resumo de um processo: como? Quando? Quem é o culpado? Qual o crime? Onde foi cometido? Com que cúmplices? Por que motivo? Quis tulerit gracchos de seditione quaerentes ? Quis? Quid? Ubi? Quibus auxilis? Cur? Quomodo? Quando? Quisquis habet nummos secura navigat aura Quisquis magna dedit, voluit sibi magna remitti Quntum satis Que quem entre em nossa casa admire-nos mais do que aos nossos adornos (Sêneca). O que é a verdade ? (Pilatos à Jesus) Seja lá o que fizeres, faze com prudência e considera bem o fim (Sólon). Em tudo que tentares, pensa aonde hás de chegar (Publ. Siro). Quando os reis deliram, os gregos são açoitados. Não mexer no que está quieto. Quem tem dinheiro navega com ventos tranquilos (Petrônio). Quem quer que tenha dado grandes coisas (presentes) quer que grandes coisas (favores) lhe sejam retribuídos (Marcial). Quanto basta. “Para elidir o alegado: isso é o ...” Quo altior mons, tanto profundior vallis Quanto mais alto é o monte, mais profundo é o vale. Quo capita, tot sententiae Tantas cabeças, tantas sentenças. Quo plerumque fit Quo plus sunt potae, plus sitiuntur aquae Aquilo que geralmente acontece. É lícito admitir o fato singular somente quando provado. A água, quanto mais se bebe, mais sede provoca (Ovídio). Quod abundant non nocet Aonde vais ? “Pergunta que, supostamente, teria feito Cristo à Pedro na via ápia, quando o apóstolo fugia da perseguição de Nero”. O que é demais não prejudica. O excesso de clareza não prejudica. Quod Dei avertat Que Deus nos livre. Quod differtur non aufertur O que se prorroga não se perde (Arnóbio). “Nem sempre a coisa estará perdida”. Quod dubitas ne feceris Quando duvidares, não faças (Plínio). O que era necessário demonstrar (Abreviatura: q.e.d.). Euclides para encerrar o corolário de suas demonstrações. Ninguém presta atenção ao que tem diante dos pés: estão perscrutando a imensidão dos céus (Ênio). Faze logo o que tens a fazer (Jesus à Judas). Quo vadis ? Quod erat demonstrandum Quod est ante pedes nemo spectat, caeli scrutantur plagas Quod facis, fac citius Quod hodie non est, cras erit Quod iuvenis suescit, senex dimittere nescit Quod natura dedit, tollere nemo potest O que hoje não é, amanhã será (Petrônio). Quod nimium est laedit O que é excessivo prejudica. Quod non videt oculus, cor non dolet Quod non est in actis non est in mundo Quod nova testa capit, inveterata sapit Quod nullum est nullum producit effectum O que s olhos não vêem, não dói ao coração. O que não está nos autos não existe. (O que não se acha no processo, conforme a disciplina processual). O que não se exterioriza em um ato, é abstrato, não sendo, portanto, deste mundo. O que se aprende na meninice, sabe-se na velhice. O velho não consegue esquecer o que em jovem aprendeu. O que a natureza deu ninguém pode tirar. O que é nulo não pode produzir efeito algum. Quod omnes tangit debet ab omnibus approbari Quod periit, periit O que toca a todos por todos deve ser aprovado (Justiniano). O que se perdeu, perdido está (Plauto). “Coisa julgada” ou ao prazo perdido”. Quod petis alter habet O que pedes outro tem. Veio tarde. Quod scripsi scripsi Quod senior loquitur omnes consilium putant Quod tibi fieri nolueris alteri ne fecers O que escrevi, escrevi (Pilatos). Quod tibi non vis alteri ne facias Não faças a outrem o que não queres para ti. Quod uni dixeris omnibus dixeris O que disseres a uma (mulher) terás dito a todas (Tertuliano). Quod volumus facile credimus Facilmente cremos aquilo que desejamos. Quod volumus sanctum est Quoniam non potest id fieri quod vis, id velis quod posit Quorsum, nomina (inquit) nisi ut demonstrarent voluntatem dicentis? Santo é aquilo que (quem) queremos. (Tricônio). O que o velho diz todos consideram sensato (Publílio Siro). Não faças a outro o que não queres que te façam (Jerônimo). Já que é impossível alcançar o que desejas, procura querer o que é possível (Terêncio). Quos laeserunt et oderunt Para que as palavras se não para manifestar a vontade de quem fala? (Celso, l. 7, § 2. Dig. De suppellectili legata = dos legados da coisa móvel) Dos quais. Número mínimo para funcionamento de um órgão colegiado, estabelecido em regulamento, para validade de decisões tomadas. O que eles lesaram, eles também odeiam (Sêneca). Quot capita, tot sensus Quantas cabeças, tantas sentenças. Quot homines, tot sentetiae Quantos homens, tantas opiniões (Terêncio). Quot regiones, tot mores Quantas regiões, tantos costumes. Quota litis Quotiens autem in obligationibus dies non ponitur, praesenti die pecunia debetur Quousque tandem Quota-parte. Quorum Todas as vezes que nas obrigações não se fixa um termo, a quantia se deve à vista. (Ulpiano, l. 41. § 1. Dig. De verborum obligationibus = das obrigações verbais) Até quando.