18 - Prefeitura Municipal de Mairiporã
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Mairiporã, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 1 Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã Ano I - Número 18 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ Mairiporã, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 2º Circuito Navega São Paulo de canoagem acontecerá em Mairiporã No dia 18 de março, a partir das 8:00, em homenagem ao aniversário da cidade de Mairiporã, acontecerá a segunda etapa do Campeonato Paulista de Canoagem. Página 8 NESTA EDIÇÃO Prefeitura une qualidade e preço baixo na merenda escolar Página 2 Projeto Semear começa a ser aplicado nas escolas de Mairiporã Página 6 Festa do aniversário da cidade acontecerá nos dias 24 a 27 de março EDUCAÇÃO Prefeitura entregará mais sete quadras poliesportivas neste ano Serão construídas, ainda neste ano, quadras poliesportivas nas escolas Hipólito Ferrari, Guido Pisaneschi, João Puga Dias e Diomar Miranda, além de cobertura nas quadras das escolas Armando Pavanelli, Mufarrege Salomão Chamma e Tirsi Ana. Página 3 Veja a Imprensa Oficial no site da Prefeitura: www.mairipora.sp.gov.br 2 Mairiporã, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 Prefeitura une qualidade e preço baixo na merenda escolar Este ano todos os produtos da merenda escolar estão sendo adquiridos através do pregão presencial, modalidade de compra que funciona como um leilão reverso, no qual a Prefeitura institui um teto do valor dos produtos e os fornecedores, presentes na sala do pregão, disputam entre si o menor preço. Produtos de limpeza, estocáveis (arroz, feijão, sal e açúcar), bebidas e formulados (leite, pudim, mingau e bebidas lácteas), perecíveis e embutidos (carne, salsicha, frango, pão francês, pão de leite e hortifruti) são enviados, cerca de cinco dias antes do pregão, para o Departamento de merenda, no qual as nutricionistas testam e avaliam a composição dos produtos, levando em conta a qualidade. Exemplo disso podemos citar o feijão, que no ano passado foi adquirido a R$ 1,70 o quilo e pelo pregão custou R$ 1,30 e o arroz de R$ 1,10 para R$ 1,05. CARDÁPIO – Leva em consideração a dotação orçamentária, equilíbrio nutricional, aparência e, principalmente, os hábitos alimentares das crianças. Outros itens como sopas prontas foram testados e as nutricionistas constataram que, de uma forma geral, não foram aceitos pelos alunos. A preferência têm como base a alimentação de casa, como macarronada com carne moída, frango com batata e arroz e feijão. Mesmo diante disso, a diretora da escola pode sugerir outro tipo de cardápio, pois o Departamento dá essa abertura. Parceria entre Prefeitura Municipal e Ipem deverá diminuir tráfego de caminhões na área central da cidade Na última quinta-feira, 22, representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente se reuniram na sede do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para buscar parceria na tentativa de diminuir o tráfego de caminhões que transportam cargas perigosas e circulam com excesso de peso na área central da cidade. Segundo o superintendente o Ipem, Antonio Lourenço Pancieri, uma fiscalização intensiva diminuirá significativamente o tráfego desses veículos na cidade, e sugeriu a participação da Polícia Militar Rodoviária e Cetesb na operação que será agendada na próxima reunião que acontecerá no dia 2 de março em Mairiporã. Há uma atenção especial para berçários e creches, com bebês de 4 meses a 1 ano, no qual são adquiridos alimentos específicos para essa idade, como farinha láctea, mingau, legumes e frutas apropriados (diários) e o leite em pó é enriquecido com vitaminas e ferro, já que nessa idade é comum algumas crianças adquirir anemia em decorrência do desmame e introdução da alimentação sólida. OPERACIONAL – Duas nutricionistas são responsáveis pelo planejamento técnico e administrativo do Departamento, mais uma funcionária treinada para supervisionar a merenda nas escolas, dois estoquistas que fazem o controle de qualidade dos produtos estocados, quatro ajudantes que fazem distribuição da merenda nas escolas e três motoristas com kombis para o transporte da merenda, além de um funcionário especializado em informática e mais cinco pessoas responsáveis pela limpeza e organização do local. Durante a entrega dos produtos, semanalmente, o funcionário recebe o pedido da merendeira da escola para a próxima entrega. PRESTÍGIO – Uma das grandes preocupações do Departamento não é só oferecer alimentação, mas a educação nutricional, desenvolvendo projetos que promovam junto à criança bons hábitos alimentares. Vale lembrar que esses projetos foram introduzidos no ano passado. Também foram oferecidos cursos gratuitos de culinária para a população em geral, acompanhamento nutricional de crianças desnutridas e obesas, projeto Comida Sabida (avaliação nutricional e informações básicas sobre uma boa nutrição), parcerias com empresas de grande porte como Arno e Tetra Pak, que realizaram concursos nas escolas com temas de incentivo à alimentação saudável. Destaque para palestras nas escolas, Caravana da Cultura e Cidadania, atividades pedagógicas com objetivo de levar informação aos alunos dos benefícios de uma boa alimentação e a capacitação das merendeiras com vários temas abordados. PROJETOS – Para o primeiro semestre, o Departamento dará continuidade aos projetos realiza- dos ao longo do ano passado, além dos novos como o kit lanche saudável, que será servido para todos os alunos da rede municipal durante o aniversário da cidade, com o objetivo de educar a criança de como consumir lanches, porém saudáveis. Está em pauta também a Cantina Saudável, na rede estadual, para tentar mudar o que é e o que não é permitido, através de lei municipal. Outra novidade serão os cursos rápidos na feira livre, com uma barraca para atender a população, falando dos benefícios dos produtos comercializados na feira. CAPACITAÇÃO – Mensalmente as nutricionistas do Departamento de Merenda se reúnem com profissionais de outras prefeituras como São Vicente, Diadema, Praia Grande, Caraguatatuba, Cajamar, Franco da Rocha e São Paulo para discutir melhorias no setor, além de participarem de cursos e congressos, pois o município que investe em educação nutricional contribui para a melhoria da saúde de sua população, o que é fundamental na formação física e intelectual das crianças. A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista Responsável Ana Cristina Piazon - MTB: 21.515 SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL Telefone: (11) 4419-8065 www.mairipora.sp.gov.br E-mail: [email protected] Mairiporã, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 3 Prefeitura entregará mais sete quadras poliesportivas neste ano Serão construídas, ainda neste ano, quadras poliesportivas nas escolas Hipólito Ferrari, Guido Pisaneschi, João Puga Dias e Diomar Miranda, além de cobertura nas quadras das escolas Armando Pavanelli, Mufarrege Salomão Chamma e Tirsi Ana. Estão em andamento as obras de construção de uma nova escola no distrito de Terra Preta com 14 salas de aula e, no próximo mês, a Prefeitura inicia a construção de outra escola com quadra coberta no bairro Capuavinha. Nos últimos dois anos a prefeitura construiu 43 salas de aulas, demoliu e ampliou duas escolas, aumentando o número de vagas na rede municipal. A Prefeitura Municipal garante aos mais de 10 mil alunos da rede, transporte escolar, merenda, acesso aos 20 pólos de informática (e mais um pólo na Secretaria da Educação, direcionada a comunidade e funcionários da repartição), atividades culturais e de lazer e formação continuada ao corpo de docentes. Estão abertas as inscrições para o Campeonato Regional de Voleibol 2007, nas categorias feminino e masculino, de Mairiporã e também da região. Os interessados devem procurar a sede do Departamento, das 8h às 17h, localizado na estrada do Rio Acima, km 2 (estádio municipal Florêncio Pereira), ou pelo telefone 4419-2552. Maioria dos homicídios acontece no interior do País A escola municipal Mufarrege Salomão Chamma, no Lavapés, também receberá cobertura na quadra de esportes Chuva deixa regiões de São Paulo em estado de atenção A chuva forte que atingiu parte da capital paulista ontem fez com que o Centro de Gerenciamento de Emergências da Prefeitura (CGE) decretasse estado de atenção para a zona norte, a região central e a Marginal do Tietê, às 16h20, por conta do risco de alagamentos. De acordo com o CGE, por volta das 16h30, o temporal atingia principalmente os bairros Freguesia do Ó e Casa Verde. EXPLOSÃO - Uma explosão, por volta das 16h, em uma tubulação de gás na Avenida do Estado, próximo à Praça Alberto Lion, provocou a interdição de toda a pista local e a faixa direita da pista expressa, com sentido ao bairro do Ipiranga, o que também ajudou a dificultar a vida dos motoristas. Prefeitura abre inscrições para o Campeonato de Voleibol 2007 Festa do aniversário da cidade acontecerá nos dias 24 a 27 de março Com diversas atrações e shows musicais nos quatro dias, as comemorações dos 118º anos de emancipação político-administrativa de Mairiporã, acontecerão no espaço viário Mário Covas. A programação será divulgada na próxima semana. Segundo números divulgados ontem pela grande imprensa, as mortes por homicídios no Brasil estão se deslocando das capitais para o interior do País. Um estudo elaborado pela Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) com apoio do Ministério da Saúde, aponta a cidade de Colniza/MT como a campeão brasileira na taxa de mortes por 100 mil habitantes. A cidade tem cerca de 13 mil habitantes e mais de 20 assassinatos por ano nos últimos três anos - o que chega a uma taxa de 165 mortes por 100 mil habitantes. Os estados com mais municípios violentos são Pernambuco, Rio e Rondônia. Todos têm índices bem maiores do que o de São Paulo, onde a taxa é de 48 mortes para cada 100 mil habitantes. Mantenha a cidade limpa. Ela é de todos nós! 4 DECRETO Nº 4.994, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.637, de 08 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 02 – Departamento de Finanças e Planejamento 31.90.00 – 04.121.7001 - 2240 - .................... R$ 2.000,00 03 – Departamento de Receita 31.90.00 – 04.121.7001 - 2240 - .................... R$ 12.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 31.90.00 – 15.451.5003 - 2173 - .................... R$ 1.000,00 44.90.00 – 15.451.5002 - 1035 - .................... R$ 32.000,00 TOTAL ................................................................ R$ 47.000,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 02 – Departamento de Finanças e Planejamento 44.90.00 – 04.121.7001 - 2240 - .................... R$ 4.000,00 03 – Departamento de Receita 44.90.00 – 04.129.7001 - 2245 - .................... R$ 10.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 31.90.00 – 15.122.5001 - 2166 - .................... R$ 1.000,00 44.90.00 – 15.451.5002 - 1034 - .................... R$ 19.000,00 44.90.00 – 15.451.5002 - 1037 - .................... R$ 4.000,00 44.90.00 – 15.453.5004 - 1040 - .................... R$ 9.000,00 TOTAL ................................................................ R$ 47.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 23 de fevereiro de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. WALTER MARCOS GESTERMAYER - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 23 de fevereiro de 2007. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Substituta. Mairiporã, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 Prefeitura conclui mais uma obra de pavimentação no distrito de Terra Preta Foram 800m2 de pavimentação asfáltica com recursos e funcionários da Prefeitura A Prefeitura entregou à população do distrito industrial de Terra Preta, no último final de semana, mais um trecho de pavimentação asfáltica. É a complementação do trevo de entrada do distrito que interliga sua principal via, a avenida presidente Trancredo de Almeida Neves. No total foram 800m2 de pavimentação concluídas com recursos próprios. Foram utilizados para este serviço recursos e funcionários da própria Prefeitura para atender a comunidade que esperava por esta melhoria. Segundo a Secretaria de Obras e Serviços, isto só foi possível porque houve a dedicação de todos, pois quando a comunidade e o poder público lutam pela mesma causa as coisas acontecem naturalmente. AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2007 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2007 OBJETO: Aquisição de produtos de cama/banho, para atendimento à Secretaria de Educação, creches municipais, conforme relação de quantitativos constante no edital e Processo nº.177/07. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES “PROPOSTAS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e REALIZAÇÃO DA SESSÃO ÚNICA DE PREGÃO PRESENCIAL: Dia 13 de março de 2007 na sala de Reuniões e Licitações, situada à Alameda Tibiriçá, 374, Mairiporã/SP, às 09:00 horas. OBS: Os interessados poderão retirar o edital e seus anexos através do site da Prefeitura, no endereço eletrônico www.mairipora.sp.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Mairiporã – Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, 374 – Mairiporã/SP, no horário da 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas, para retirar o edital na Prefeitura, trazer um CD VIRGEM e os dados da empresa para gravação do edital e anexos Mairiporã, 27 de fevereiro de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. OBJETO: Elaboração do Sistema de Registro de Preços para aquisição de tubos de concreto, conforme especificações constantes em edital e Processo nº.1619/07. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES “PROPOSTAS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e REALIZAÇÃO DA SESSÃO ÚNICA DE PREGÃO PRESENCIAL: Dia 14 de março de 2007 na sala de Reuniões e Licitações, situada à Alameda Tibiriçá, 374, Mairiporã/SP, às 09:00 horas. OBS: Os interessados poderão retirar o edital e seus anexos através do site da Prefeitura, no endereço eletrônico www.mairipora.sp.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Mairiporã – Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, 374 – Mairiporã/SP, no horário da 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas, para retirar o edital na Prefeitura, trazer um CD VIRGEM e os dados da empresa para gravação do edital e anexos Mairiporã, 27 de fevereiro de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/07 ESCLARECIMENTO O Prefeito Municipal de Mairiporã, Sr. Antonio Shigueyuki Aiacyda, torna público para conhecimento dos interessados, o esclarecimento seguinte, referente ao Pregão Presencial nº 11/07, destinado à elaboração de sistema de registro de preços, destinado à contratação de empresa para fornecimento de HORTIFRUTIGRANJEIROS, de acordo com a relação de itens e especificações constantes do anexo I, parte integrante do edital: Com referência ao item 6.3.4 do edital, esclarece que o percentual de desconto a ser oferecido sobre a tabela de Preços do CEAGESP, deverá incidir sobre o preço médio ou mais comum. Mairiporã, 26 de fevereiro de 2007. Antonio Shigueyuki Aiacyda - Prefeito Municipal. Disque denúncia: 4419-3980 Mairiporã, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 CURSOS GRATUITOS Faça sua inscrição na Escola Semi Profissionalizante “Tia Emília” Informática Básica, Serviços Administrativos, Corte e Costura Industrial, Chocolataria, Panificação (Pães, Salgados e Confeitaria Artesanal) A partir dos 14 anos.(Informática e Serviços Administrativos) A partir dos 16 anos.(Corte e Costura Industrial, Chocolataria, Panificação Pães, Salgados e Confeitaria Artesanal) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 2 Xerox do RG, 1 xerox CPF, comprovante de endereço e estar cursando no mínimo a 8ª (com declaração escolar) Certificado do SENAI FIOS E TECIDOS Crochê, Tricô, Tear, Vagonite, Ponto Cruz, Hardanger, Macramê, Trançado em Fitas. OUTROS CURSOS Marcenaria, Pintura em madeira, Colagem, Decoupage, Biscuit, Beleza da Mulher (Manicure, Pedicure e Depilação) A partir dos 14 anos DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Xerox do RG, CPF, comprovante de endereço (água, luz e telefone) VAGAS LIMITADAS Endereço: Avenida Tabelião Passarela, n° 676 – Centro - Mairiporã -SP Horário de atendimento: das 8h às 11h e das 13h às 16h Maiores informações pelo telefone 4419-1624 COMUNICADO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, VEREADOR GLAUCO TADEU DE SOUZA COSTA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 60 DO REGIMENTO INTERNO, LEVA A CONHECIMENTO PÚBLICO, A COMPOSIÇÃO NOMINAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, PARA O BIÊNIO 2007/2008: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO: João Ferreira Lopes PPS ................................................................................................... Presidente Eduardo Pereira dos Santos - S/Partido ................................................................. Vice-Presidente Carlos Augusto Forti - PFL .................................................................................................. Secretário Osvaldo Loureiro Filho – S/Partido ...................................................................................... Suplente COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Dayvid José Ribeiro Alves – PSDC .................................................................................... Secretário Edson Bueno de Oliveira – PSDB .......................................................................... Vice-Presidente Valdecir Odorico Bueno – PTB ......................................................................................... Presidente Julio Ruiz – PMDB ................................................................................................................ Suplente COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Eduardo Pereira dos Santos – S/Partido .......................................................................... Presidente Julio Ruiz – PMDB .................................................................................................... Vice-Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos ........................................................................................... Secretário Valdecir Odorico Bueno ........................................................................................................ Suplente COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Dayvid José Ribeiro Alves – PSDC .................................................................................... Secretário Osvaldo Loureiro Filho – S/Partido ......................................................................... Vice-Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos – PSDB ............................................................................ Presidente Edson Bueno de Oliveira ...................................................................................................... Suplente COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO E MEIO AMBIENTE: Carlos Augusto Forti – PFL ....................................................................................... Vice-Presidente Edson Bueno de Oliveira – PSDB .................................................................................... Presidente João Ferreira Lopes – PPS ................................................................................................ Secretário Eduardo Pereira dos Santos ................................................................................................. Suplente Mairiporã, 15 de fevereiro de 2007. GLAUCO TADEU DE SOUZA COSTA - Presidente. 5 Prefeitura inaugura PSF no Capim Branco No próximo dia 3 de março, a prefeitura municipal irá inaugurar mais uma unidade de saúde no município, é o PSF do Capim Branco. A nova unidade do Programa de Saúde da Família levará assistência médica na porta da casa das pessoas, com atendimento em áreas específicas, cuidando das famílias que vivem naquele local. São Paulo pretende barrar entrada de madeira ilegal no Estado O governo de São Paulo estuda a elaboração de um projeto que prevê a proibição da entrada de madeira ilegal da Amazônia em território paulista. A medida é uma das propostas contidas no plano de ação ambiental coordenado pelo secretário estadual do Meio Ambiente que deve ser apresentado ao governador José Serra na segunda semana do mês de março. A pretensão é conscientizar setores como a construção civil sobre a importância da comercialização de madeiras extraídas de áreas de reflorestamento. “O consumo de madeira da Floresta Amazônica em São Paulo é exagerado. Por esse motivo, todo um trabalho terá que ser feito”, explicou Xico Graziano, secretário do Meio Ambiente. “Podemos utilizar florestas plantadas ao invés de perobas e jequitibás”, comparou o secretário. Ele informou que além da conscientização, uma ou- tra frente deve atuar nas fronteiras do Estado com objetivo de impedir a entrada de caminhões transportando madeira sem comprovação de origem. Segundo Graziano, outro tema do plano de ação será o mapeamento das cem maiores indústrias emissoras de carbono no Estado de São Paulo. Graziano determinou que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) levante a lista e proceda às adequações necessárias no momento da renovação das licenças ambientais. O secretário informou que a experiência piloto começará pela própria Cetesb em conjunto com a Fundação Florestal. A idéia é calcular a quantidade de carbono necessária para neutralizar as emissões da empresa, o que ocorrerá por meio de plantio de mata ciliar. A intenção é que a iniciativa se torne modelo para todas as empresas públicas e órgãos da administração direta do governo do Estado. 6 Mairiporã, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 Projeto Semear começa a ser aplicado nas escolas de Mairiporã Começou nesta semana, nas escolas do município, o projeto Semear, patrocinado pela Fehidro e realizado pela 1ª Companhia da Polícia Militar Ambiental em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Secretaria do Meio Ambiente de Mairiporã. O Projeto visa difundir conhecimentos a crianças e adolescentes so- bre assuntos relacionados ao meio ambiente, e também tem a finalidade de esclarecer aos alunos o que é, e qual a importância da preservação na vida de cada pessoa. Durante as palestras são tratados assuntos como: ar, água, solo, plantas, animais silvestres e a preservação do meio ambiente. Alunos recebem informações sobre preservação ambiental Prefeitura Municipal de Mairiporã Estado de São Paulo EDITAL – PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO Senhor Antonio Shigueyuki Aiacyda, Prefeito Municipal de Mairiporã, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento a quem possa interessar, os critérios para inscrição no processo seletivo para professor temporário para o exercício das funções docentes junto a Rede Municipal de Ensino, conforme Decreto nº 4755, de 22 de dezembro de 2.005. 1 – Do Processo Seletivo 1.1.Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar na Educação Infantil, 1.2.Professor de Educação Básica I (PEB I) para atuar no Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries) e na Educação de Jovens e Adultos. 2 – Da Inscrição O candidato deverá solicitar inscrição mediante requerimento próprio, junto a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes entregando fotocópias acompanhadas do original dos seguintes documentos: Cédula de Identidade; C.P.F.; Título de Eleitor comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais; Se for do sexo masculino, comprovante de estar quite com o serviço militar; Documentos exigidos para habilitação e qualificação para o exercício da função; O candidato deverá declarar no próprio requerimento se é portador de alguma deficiência. 2.1 – Data, Local e Horário Dias: 08 e 09/03/2007 Local: Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes Horário: das 9h às 12h00 e das 13h30 às 16h30. O candidato deverá preencher formulário próprio no ato da inscrição. 2.2 – Condições necessárias para inscrição 2.2.1 – Professor de Educação Básica para atuar na Educação Infantil, no Ensino Fundamental de 1ª à 4ª séries e na Educação de Jovens e Adultos (1º e 2º Termos): possuir o diploma ou certificado de curso que o habilite a exercer docência na Educação Básica (Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental – 1ª a 4ª séries) nos termos do Artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 ou possuir diploma ou certificado em Pedagogia com habilitação para docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental e/ou Educação Infantil. 3 – Da Realização das Provas 3.1 – Data: 24/03/2007 3.2 – Horário: das 9 às 12 horas. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, com antecedência mínima de 30 minutos munido de: a) comprovante de inscrição; b) b) original de um documento de identidade com foto (RG), que permita sua identificação com clareza; c) caneta esferográfica de tinta azul ou preta. O candidato deverá permanecer na sala por 1(uma) hora após início da prova. 3.3 – Locais de realização da prova EM Mufarrege Salomão Chamma, Rua Celso Epaminondas, s/nº - Bairro Lavapés; EM Prof. Armando Pavanelli, Rua Laudemiro Ramos, 858 – Jardim Fernão Dias; EM Nicolau Pinto da Silva, Estrada Armando Barbosa de Almeida, 31 – Vista Alegre 3.4 – Eliminação Será eliminado da seleção o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada ou possuir material didático para consulta. 4 . Da Seleção, do Julgamento e da Classificação 4.1 – Prova de Seleção – conforme bibliografia constante no item 7 deste Edital, será avaliada na escala de 0(zero) a 50 (cinqüenta) pontos, distribuídos em 50 questões objetivas valendo 1(um) ponto cada. 4.2 – Do critério de Julgamento, será considerado desclassificado o candidato que obtiver zero pontos. 4.3 – Do critério de classificação, em função de pontos obtidos em ordem decrescente do 1º ao último classificado. 5 – Do critério de Desempate O critério de desempate obedecerá a seguinte ordem: 5.1 – Maior tempo de formação no Magistério ou no curso de Pedagogia; 5.2 – Maior idade; 5.3 – Maior número de filhos menores de dezoito anos ou incapazes. 6 – Da divulgação dos resultados 6.1 – Será afixado na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes no dia 30/03/2007, a partir das 14 horas a relação dos candidatos classificados, juntamente com a convocação para a sessão de escolha de classes. 7 – Bibliografia: Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988; Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2.006; Lei Municipal nº2.300 de 10 de novembro de 2.003 – Plano Municipal da Educação; Parâmetros Curriculares Nacionais – 1ª a 4ª séries- MEC; Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil – MEC; Município de Mairiporã, história e características- Livro Mairiporã – Paraíso aqui na Terra – Editora Noovha América; Regimento das escolas municipais de Mairiporã; Estatuto do Magistério Público Municipal – Lei Municipal nº 1834/97 e alterações constantes da Lei Municipal nº 2151/2002 Faraco & Moura, 1999 – Editora Ática – Gramática – Concordância Verbal e Nominal; emprego do pronome pessoal oblíquo. Interpretação de Textos; Educação inclusiva: Com os pingos nos “is”-Rosita Edler Carvalho - Capítulos 3, 4, 5, 6, 7, e 8 – Editora Mediação; Alfabetização e Letramento -Sergio Antônio da Silva Leite (org) – Parte I – Editora Komedi; Vidas de Professores - António Nóvoa – Capítulos: 1 ( páginas 14 à 17), 3 ( da página 37 à 46) e das páginas174 à 177 – Porto Editora. Avaliação de aprendizagem escolar- Cipriano C Luckesi - Cap III ( da página 48 a 59), Cap V(da página 85 a 100) e Cap IX ( da página 168 a 180) – Editora Cortez; Construtivismo na sala de aula - César Coll e outros.-Capítulo 3 ( da página 57 à 77) e Capítulo 5 (da página 123 à 150)– Editora Ática. 8- Das Disposições Finais 8.1 – Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, Avenida Tabelião Passarella, 850, centro – Mairiporã até as 17 horas. 8.2 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação,Cultura e Esportes. 8.3 – Os candidatos classificados que não se apresentarem na data designada para escolha de classes serão automaticamente considerados desistentes. 8.4 – O candidato poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação da lista de classificação. Para o conhecimento de todos, faz baixar o presente Edital, que será publicado no Órgão Oficial do Município de Mairiporã e afixado na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. Mairiporã, 27 de fevereiro de 2.007. Antonio Shigueyuki Aiacyda – Prefeito Municipal. 7 Mairiporã, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 Polícia Ambiental e Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizam operação para coibir invasão no Capim Branco A Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizou uma ação conjunta com a Polícia Militar Ambiental e Secretaria Estadual do Meio Ambiente na última semana, para coibir invasões que estão criando devastação ambiental em área de preservação e, consequentemente bolsões de pobreza no bairro do Capim Branco. A força tarefa resultou na apreensão de ferramentas que estavam escondidas no mato, e na abordagem de supostos invasores que trabalhavam na manutenção de uma rua que serve de acesso aos barracos já existentes e aos novos que seriam construídos. Segundo justificativa dos invasores, os lotes possuem documentos (não apresentados) e foram adquiridos de um senhor cujo nome não foi revelado. A Polícia Ambiental paralisou a manutenção da rua e exigiu informações sobre o responsável pelo parcelamento irregular do solo, que irá responder processo judicial. O objetivo dessas operações é de reprimir crimes ambientais, como destruição de florestas de preservação permanente e nativa e também de coibir a formação de bolsões de pobreza no município. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que frequentemente serão realizadas operações com a mesma finalidade: a de impedir novas invasões. Invasores são surpreendidos no momento em que realizavam manutenção na rua de acesso as invasões Acima, em meio a mata já destruída, uma construção irregular aparece ao fundo. Abaixo, materiais apontam para uma nova construção que iria iniciar Uma clareira se abriu no meio na mata Ferramentas são apreendidas pela Polícia Militar Ambiental Acesse o site da Prefeitura www. mairipora. sp. gov. br 8 Mairiporã, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 CAMPEONATO PAULISTA DE CANOAGEM - MARATONA 2007 2º Circuito Navega São Paulo de canoagem acontecerá em Mairiporã No dia 18 de março, a partir das 8:00, em homenagem ao aniversário da cidade de Mairiporã, acontecerá a segunda etapa do Campeonato Paulista de Canoagem. Este torneio reúne diversas categorias, tanto no masculino, como no feminino e o evento acontecerá no Bosque da Amizade – Av. Tabelião Passarella (altura do nº 300). A Prefeitura Municipal de Mairiporã, Secretaria da Educação, Cultura e Esporte e o Projeto Navega São Paulo tem a honra de convidar a população para assistir o Campeonato de Canoagem, evento comemorativo dos 118º Aniversário da Cidade. O evento contará com apoio de: SABESP FEDERAÇÃO PAULISTA DE CANOAGEM CEIB (Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros) e 5º G.B. ROTARY CLUB DE MAIRIPORÃ SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO BRUDDEN NÁUTICA POLICIAAMBIENTAL (MEIO AMBIENTE) PESCADEN www. mairipora. sp. Acesse gov. o site da Prefeitura br Inscrições abertas para estagiários de Direito da Defensoria Pública As inscrições para estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo terminam na próxima sexta-feira, dia 2 de março, às 16 horas. Elas devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, na página eletrônica da Fundação Vunesp. Ao todo, o concurso público irá oferecer 650 vagas, sendo que a grande maioria - 427 será destinada a universitários da Capital. A taxa de inscrição é de R$ 35. Mantenha a cidade limpa TELEFONES ÚTEIS Polícia Militar Pronto Socorro 190 4604-2390 Bombeiros 193 Água e Esgoto 195 Delegacia Mairiporã Energia elétrica 4604-2230 0800-110135 UBS 4419-7101 Prefeitura 4419-8000 Câmara Municipal 4419-0800 Conselho Tutelar 4604-2345 Fórum 4604-2765/4604-2754 Delegacia Terra Preta 4486-1947 Rodoviária: 4604-2609 Disque denúncia civil: 4419-3980
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