II ENE marca ampliação da organização da luta em

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande nº 459 junho de 2016 - ISSN 2178-3403
avanços
II ENE marca ampliação da organização
da luta em defesa da educação pública
O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que foi realizado em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, reuniu mais de dois mil participantes e deu um
importante salto de organização na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. PÁGINA 5
ARTIGO
Juros compostos: uma
impossibilidade física
PÁGINA 3
GERAL
PEC 241/16 congela
gastos públicos por 20
anos para pagar dívida
pública
PÁGINAS 4
II ENE
Três mil vão às ruas em
Brasília em defesa da
educação pública
PÁGINA 6
pódegiz
2
APROFURG
Editorial
N
ão poderíamos iniciar este Editorial sem
antes agradecer aos
professores sindicalizados que nos dias 10 e 11 de
maio depositaram sua confiança
na continuidade do nosso trabalho elegendo a nova diretoria da
Aprofurg, agora encabeçada pelo
professor Rodnei Valentin Pereira Novo. A “chapa 1 Professores
Unidos” reconhece que, acima
de tudo, a vitória é da democracia e conclama pela unidade de
todos os professores, sindicalizados ou não, na defesa dos seus
direitos arduamente conquistados e que, neste momento, sofrem novos e duros e golpes do
governo através de 55 projetos
de Lei (vide publicação no Pó
de Giz nº 457), além de outras
medidas draconianas contra os
servidores públicos a fim de fazer caixa para o pagamento dos
juros da dívida pública.
A nova diretoria, empossada
no dia 07 deste mês, convida
a todos os professores que ainda não se encontram filiados à
Aprofurg que se associem à sua
entidade sindical. Para tanto,
basta ir à Secretaria da mesma
e, assim, contribuir com a sua
participação efetiva nos rumos
da nossa categoria e desfrutando dos seus direitos junto à entidade, que agora conta com
um Salão Social, inaugurado no
dia 24 de maio, que poderá ser
usufruído pelos seus associados
para festividades e atividades
acadêmicas.
Destacamos também como
fundamental para uma maior e
melhor comunicação junto aos
nossos sindicalizados, o novo
Informativo Eletrônico Semanal, bem como o jornal Pó de
Giz, agora com periodicidade
quinzenal. Essas realizações em
curso, juntamente com o Programa de rádio APROFURG EM
PAUTA, que vai ao ar todos os
sábados à 18h com reprise às
quartas-feiras, são iniciativas
que acreditamos possam favorecer uma comunicação mais ágil
e atualizada dos acontecimentos
do nosso sindicato e, assim, propiciando uma melhor interação
com os docentes em todas as atividades da nossa Seção Sindical
do ANDES-SN.
Neste sentido, pedimos a atenção e a participação de todos
para barrarmos os diversos ataques do governo federal contra
a autonomia das Universidades
Públicas Federais, o congelamento dos salários, a desestruturação da carreira docente, a
proibição de concursos públicos, a terceirização de serviços e
muitas outras medidas nefastas
e impositivas do Projeto de Lei
Complementar (PLC) 257/2016,
do poder executivo e de governadores para viabilizar medidas fiscais. Enquanto isso, o PL
4251/15, aprovado na Câmara e
que segue agora para o Senado,
aprofunda a Lei 12772/12, que
também ataca a carreira docente, a desvalorização da Dedicação Exclusiva (DE) e a perda dos
efeitos retroativos nas promoções e progressões funcionais.
Em suma, trata-se de um confisco salarial dos docentes. Já o PL
867/2015 “propõe um retrocesso
sem precedentes para o ensino
no Brasil” através da inclusão do
programa “Escola sem Partido”.
Na verdade, não se trata aqui de
uma nova proposição, “pois o
movimento com esta denominação foi criado ainda em 2004,
mas ganha força neste cenário
de ofensivas conservadoras”,
relata Fernando Penna. Fernando Penna, professor da UFF, em
entrevista ao informANDES nº
58, assevera que o PL 867/2015
propõe que seja vedada, em sala
de aula, “a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas
ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Em 30
de janeiro p.p., por ocasião do
encerramento do 35º Congresso do ANDES-SN, a diretoria do
sindicato emitiu uma Moção de
Repúdio à Base Nacional Curricular Comum por entender que
“retira dos estados, dos municípios e das escolas a autonomia necessária à definição dos
projetos político-pedagógicos a
serem democraticamente construídos pela comunidade escolar de cada estabelecimento de
ensino”. A denominada Base
Nacional Comum Curricular
(BNCC) tem como objetivo alterar o conteúdo dos materiais didáticos da educação infantil, do
ensino fundamental e médio de
todo o país. Pergunta-se: “Quem
determina quais conhecimentos
são legítimos?”
Nesse tsunami de ações fortemente direcionadas às privatizações do que é por direito e essencialmente público enquanto
conquista histórica das classes
trabalhadoras, a (des)moralização reacionária à la TFP, à desconstrução galopante dos direitos e garantias dos trabalhadores
em educação, enfim, nesse retrocesso agudo da inteligência
científica e filosófica caracterizada por um congresso histriônico
e sem pudor, torna-se urgente
e necessária a participação orgânica, intelectual e afetiva de
todos os docentes da nossa entidade e de todas quantas para
que, unidos, possamos defender e fortalecer não somente os
nossos direitos e deveres, mas a
ética, a integridade, a justiça, a
qualidade indispensável ao que
sempre defendemos e defenderemos: Ensino público, gratuito,
laico e de qualidade socialmente
referenciada.
aniversariantes de junho
EXPEDIENTE
01 - ANA MARIA MALDONADO LOCH
01 - DELCIO FIGUEIRA DOS SANTOS
02 - ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
02 - ANTONIO CARDOSO SPARVOLI
02 - PAULO ANTONIO PINTO JULIANO
03 - LUCIA LOVATO LEIRIA
04 - DANIELA MARTI BARROS
04 - NEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
04 - CELSO DA CUNHA MATTOS
05 - ROSALIA HOLZSCHUH FRESTEIRO
05 - JOSE FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA
06 - JOSE LUIZ LIMA DE AZEVEDO
06 - VILMAR ALVES PEREIRA
07 - PAULA PEREIRA DE FIGUEIREDO
07 - JAIME JOHN
08 - SUZANE DA ROCHA V. GONCALVES
08 - OSCAR LUIZ BRISOLARA
09 - EVELIN MELO MINTEGUI
09 - MARGARETH COZZENSA DA SILVA
10 - MARIA LUIZA BERTULINI R. DE QUEIROZ
10 - PAULO FRIEDMANN
11 - LENICE DUTRA DE SOUSA
11 - GABRIELA MEDEIROS NOGUEIRA
12 - FREDERICO BOFFO
12 - EMANUEL DA SILVA DIAZ ESTRADA
12 - MIRELLA PINTO VALERIO
12 - MAIRA BAUMGARTEN CORREIA
13 - IVANA MARIA NICOLA LOPES
Diretoria biênio 2016/2018
Presidente: Rodnei Valentin Pereira Novo
Vice-presidente: Elmo Swoboda
1ª Secretária: Marlene Teda Pelzer
2ª Secretária: Maria Mirta Calhava de Oliveira
1º Tesoureiro: Humberto Calloni
2ª Tesoureira: Carla Teresinha do Amaral Rodrigues
1º Suplente: Antônio Libório Philomena
2º Suplente: Milton Luiz Paiva de Lima
3º Suplente: Cassius Rocha de Oliveira
4º Suplente: Adriana Ladeira Pereira
14 - EVANDRO COSTA
14 - IVALINA PORTO
15 - CEZAR AUGUSTO BURKERT BASTOS
15 - VITOR MAURO FIORI
15 - ANTONIO CARLOS MOUSQUER
15 - MIGUEL ANGELO M. DE C. JUNIOR
16 - BEATRIZ TEJADA DE OLIVEIRA
17 - MARIA CRISTINA PINEDO
17 - ALESSANDRA AVILA MARTINS
17 - JOSE PAULO GAGLIARDI MARQUES
17 - MANOEL LUIS MARTINS DA CRUZ
19 - SUSI HELIENE LAUZ MEDEIROS
19 - MIGUELANGELO MARTINS DE CASTRO
19 - LEO GALARRAGA RODRIGUES
20 - MARCIO RODRIGO VALE CAETANO
20 - ERNESTO LUIZ CASARES PINTO
20 - ANA LAURA SALCEDO DE MEDEIROS
21 - ARY LUIZ NEVES DE QUEIROZ
21 - ANA PAULA GOMES
21 - KAMILA LOCKMANN
21 - JOAO CARLOS MULLER
22 - ALVARO LUIS DA ROCHA FIGUEIRA
22 - LIANE BONATO
23 - MARIA DA GRACA C. DO AMARAL
23 - CARLOS PRENTICE HERNANDEZ
24 - NAGILA CAPORLINGUA GIESTA
24 - DINEI NEVES GONCALVES
25 - IVANE ALMEIDA DUVOISIN
Assessoria de Imprensa
Jornalista Juliana Rodrigues – MTB/RS 15.625
([email protected])
Revisão de Texto: Eliza Braga
Redação: Av. Itália s/nº. sede da APROFURG
Campus Carreiros FURG
Contato: (53) 3230 1939
26 - SIBELE DA ROCHA MARTINS
26 - MARIA ALICE ARAUJO DA SILVA
26 - CELSO HERCULANO MENEGHINI
26 - LUIS FERNANDO MINASI
26 - RAUL ANDRES MENDOZA SASSI
27 - MARIA INES COPELLO DANZI DE LEVY
27 - ROSSANA DE FELIPPE BOHLKE
27 - HILDA ORQUIDEA HARTMANN LONTRA
27 - MARCELO ALVES VARGAS
28 - AIDA LUZ BORTHEIRY MEIRELLES
30 - GUASSENIR GONCALVES BORN
30 - OSWALDO JOSE DE PAULA BARBOSA
30 - ELIANE TEREZINHA DO A. CAMPELLO
Projeto gráfico, diagramação e impressão: Editora
Casaletras – [email protected]
Tiragem: 1200 exemplares
Impresso em papel imune conforme inciso VI
Artigos assinados são de responsabilidade dos autores
Distribuição gratuita
ARTIGO
APROFURG
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Juros compostos:
uma impossibilidade física
* Por Gisella Colares
O objetivo deste artigo é divulgar nossos estudos sobre a impossibilidade física dos juros
compostos, fazendo um paralelo entre conceitos fundamentais da Física com a Economia,
tendo em vista que a Economia atua no mundo físico.
Os estudos partem da existência da entropia – parcela de energia que não pode mais ser
transformada em trabalho em certas transformações termodinâmicas – e em alguns princípios do novo paradigma científico pós-normal.
O sistema econômico funciona como um sistema aberto, e deve ser considerado um subsistema que troca energia e matéria como o meio
ambiente. Assim, encontramo-nos no campo
dos processos que convertem matéria e energia
em certa condição de disponibilidade energética e material para um estado no qual essa disponibilidade decresce como consequência da
entropia.
Essa disponibilidade energética está relacionada com a capacidade de realizar trabalho,
ou seja, de operar uma transformação qualitativa e não apenas quantitativa da energia e de
matéria (como transformação da energia mecânica em elétrica e transformação de minério
em componentes eletrônicos). Isso significa
que estamos trabalhando nos limites da economia real, na qual a produção de bens materiais (indústria de extração e transformação)
e imateriais (prestação de serviços, informação
etc) é capaz de transformar qualitativamente as
condições de bem-estar do sistema econômico
como um todo e para todos.
Assim, os juros compostos possíveis do ponto de vista abstrato, como um comportamento matemático livre das limitações da realidade, apresenta limites estreitos de validade na
presente realidade societária, isto é, no atual
estado de evolução do conhecimento da Humanidade. Isso se torna uma impossibilidade
quando a aplicação é na esfera financeira, dado
que esta não possui a capacidade de transpor os
limites impostos pela entropia e ir além, criar
mais riqueza com capacidade de gerar mudanças qualitativas no bem-estar da sociedade.
A esfera financeira é estéril na transformação qualitativa de energia e matéria, além de
constituir-se em um limite para a economia
real pela absorção de recursos monetários que
passam a circular predominantemente nessa
esfera e de possuir o potencial de destruição
de importantes instituições da sociedade e da
economia real – como a boa utilização do instrumento de endividamento público, trazendo
prejuízos de ordem produtiva e de desigualdade distributiva.
Enfim, não temos o poder de revogar a lei natural da entropia e adequá-la às aspirações de
acumulação virtual de uma elite, mas podemos
adequar as leis humanas à convivência harmônica e sustentável com a finitude dos recursos
e sua justa distribuição.
* Mestre em Desenvolvimento Econômico, doutora em Desenvolvimento Sustentável e membro da Auditoria Cidadã da Dívida.
Artigo publicado no portal Congresso em Foco (11/06/2016)
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APROFURG
PEC 241/16 congela gastos públicos por
20 anos para pagar dívida pública
Saúde, Educação, servidores e serviços públicos estão na mira do governo interino
O presidente interino Michel
Temer enviou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira
(15), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/2016,
que congela os gastos públicos
por 20 anos, período em que o
dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da
dívida pública, que atualmente consome quase metade do
orçamento do país. Como em
propostas anteriores, a exemplo
do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai
sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais
à população brasileira como a
Educação e Saúde.
Chamada de novo regime fiscal pelo governo federal, a PEC
limita as despesas primárias da
União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), o que significa
que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai
definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes
Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério
Público Federal da União (MPU)
e Defensoria Pública da União
(DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento
do ano, a PEC 241 determina
que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a
inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e
da lei orçamentária. Na fase de
execução das despesas, no ano
seguinte, será usado o valor final
do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores
dos limites.
Caso haja descumprimento
ao limite de gastos, o órgão ou
Poder Público serão penalizados
nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem
o gasto público, como o reajuste
salarial de servidores públicos;
criação de cargo, emprego ou
função; alteração de estrutura
de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer
título, ressalvadas as reposições
de cargos de chefia e de direção
que não acarretem aumento de
despesa e aquelas decorrentes de
vacâncias de cargos efetivos; e à
realização de concurso público.
“Essa PEC congela por 20
anos o orçamento, e se houver
crescimento econômico, não
há possibilidade de revisão do
congelamento. A proposta vai
colocar na Constituição Federal
tudo aquilo que a gente hoje denuncia como inconstitucional:
os ataques à saúde, educação e
aos nossos direitos sociais. E isso
está sendo feito com a justificativa de que o ajuste vai possibilitar destinar recursos para quitar
a dívida. Ou a gente desmascara
essa dívida ou estamos condenados constitucionalmente por,
no mínimo, duas décadas. Isso
é gravíssimo”, denunciou Maria
Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, em palestra no
II Encontro Nacional de Educação, que ocorreu nos dias 16 a
18 de junho em Brasília (DF).
Mais cortes na
Educação e Saúde
Como se já não bastasse os
cortes sucessivos realizados nos
anos de 2015 e 2016 na educação e saúde públicas no Brasil, a
PEC 241 prevê mais cortes para
os próximos anos. A medida altera os critérios para cálculo das
despesas mínimas na Educação
e Saúde, que serão corrigidos
pela variação da inflação do ano
anterior, sem aumento real. Será
prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos
públicos serão alocados.
Atualmente, no caso da Educação a Constituição Federal (CF)
estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da
receita líquida de impostos (receita de impostos deduzidas de
transferências constitucionais a
Estados e municípios). O valor
está incluído na previsão de gastos do Orçamento. Já na área da
Saúde, a aplicação nas chamadas “ações e serviços públicos de
saúde” deve ser, no mínimo, o
valor empenhado no exercício
anterior acrescido da variação
nominal do PIB (Produto Inter-
no Bruto). Para o próximo ano,
a CF para o próximo ano a ser
aplicado seja de 13,7% da receita corrente líquida da União.
Para Fattorelli, tanto a PEC 241
quanto o PLP 257 são explícitos
na sua finalidade de assegurar a
manutenção do sistema financeiro, retomar o crescimento
econômico e assegurar a sustentabilidade da dívida. “O esquema da dívida é o mesmo no
mundo todo. Se gera uma dívida de forma ilegal, aplica-se juros para fazer essa dívida crescer
de forma absurda, e depois cria-se o aparato legal para justificar
a retirada de direitos sociais, em
nome do pagamento de juros e
amortizações da dívida”, criticou.
Tramitação
A intenção do governo é que a
proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido
possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já
seja aplicado no ano que vem.
A proposta que chegou à Câmara no dia 15 de junho aguarda
neste momento a designação de
relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC), que irá apreciar a admissibilidade e constitucionalidade da PEC. Caso aprovada, será
criada uma comissão especial
destinada a analisar o mérito. A
comissão tem até 40 sessões da
Câmara para apresentar e votar
um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez
sessões. A partir daí, a PEC será
discutida e votada no plenário
da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para
ser aprovada são necessários no
mínimo 308 votos dos deputados em cada turno.
Com informações da Agência Câmara Notícias e
Diap. Imagem de EBC
Fonte: ANDES-SN
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APROFURG
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II ENE marca ampliação da organização
da luta em defesa da educação pública
O II Encontro Nacional de
Educação (ENE), que foi realizado em Brasília (DF) entre os dias
16 e 18 de junho, reuniu mais de
dois mil participantes e deu um
importante salto de organização
na luta em defesa da educação
pública, gratuita e de qualidade. A avaliação é de Paulo Rizzo,
presidente do ANDES-SN, uma
das entidades que tomou a frente na organização do encontro.
O presidente do ANDES-SN
lembra que o I ENE, realizado
em agosto de 2014 no Rio de Janeiro (RJ), foi a primeira reunião
dos lutadores da educação desde a extinção do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública,
em 2003. “Naquele momento,
nós estávamos na luta contra
o Plano Nacional de Educação
(PNE) e em defesa dos 10% do
PIB para educação pública de
maneira imediata. A partir de
então, o movimento em defesa
da educação pública tem crescido, principalmente do ano passado para cá, com novos protagonismos, como os estudantes
secundaristas que ocupam suas
escolas contra o sucateamento e
a privatização”, avaliou Rizzo.
Para o docente, o II ENE foi
extremamente importante e
profundamente democrático,
possibilitando a todos os participantes contribuir com os debates, desde as etapas preparatórias regionais, que tiveram início
ainda em 2015, até o encontro
nacional. “Saímos daqui com
uma disposição grande para ampliar a luta em defesa da educação pública em todos os níveis”,
comenta.
Paulo Rizzo cita, ainda, algumas deliberações do II ENE
como os primeiros passos para
esse novo processo de organização da luta. Em 11 de agosto,
dia do estudante, será realizado
o Dia Nacional em Defesa da
Educação Pública. Além disso, o
II ENE indicou às entidades presentes a proposta de construção
de uma greve da educação brasileira e, em unidade com ou-
nas instituições de ensino, com
paridade na participação de
conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de
escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.
tras categorias, a construção de
uma greve geral contra o ajuste
fiscal e as medidas que retiram
direitos dos trabalhadores. Outra deliberação foi a mudança
do nome do Comitê Nacional
“Em Defesa dos 10% do PIB para
Educação Pública, Já!”, que agora passa a ser chamado de Coordenação Nacional das Entidades
em Defesa da Educação Pública
e Gratuita.
Deliberações
A plenária final do encontro
marcou a leitura e divulgação da
Declaração Política do II ENE,
que sistematiza as discussões
realizadas desde os encontros
preparatórios regionais até o encontro nacional, encaminhadas
de maneira consensual e unitária, sobre cada um dos seis eixos
temáticos do II ENE.
A declaração traz uma breve introdução, na qual avalia a
conjuntura de aprofundamento
dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta
o crescimento da resistência dos
oprimidos, que protagonizam
greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. Também dedica
o II ENE a Márcio Antônio de
Oliveira, ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu no dia 13
de junho.
Avaliação
Gênero, sexualidade,
instituições de ensino, construindo um processo de avaliaorientação sexual e
ção diagnóstico, democrático e
questões étnico-raciais
que possibilite o avanço da eduNo eixo de gênero, sexualidacação com qualidade.
de, orientação sexual e questões
étnico-raciais, os debates aponTrabalho e formação
taram para a necessidade de reconhecimento das demandas
dos trabalhadores da
de negros e negras, mulheres,
educação
No eixo de trabalho e forma- indígenas, ribeirinhos, quilomção dos trabalhadores da edu- bolas, pessoas com deficiência e
cação foi defendida a educação LGBTs nos espaços da educação.
pública, gratuita, laica e de qua- A transversalidade das pautas
lidade, assim como a impor- de combate às opressões ficou
tância da unidade e articulação explícita com a presença de tais
entre os trabalhadores da edu- demandas em cada um dos eicação. Também foi defendida xos do II ENE. Foram apontadas
a incorporação de movimentos demandas como a defesa das
sociais como atores centrais na políticas afirmativas de reparaformulação do trabalho educati- ção, a defesa do uso do nome
vo. Foi ressaltado, também, o re- social para pessoas trans, assim
púdio ao Projeto Escola sem Par- como o combate ao Projeto Estido, à precarização do trabalho cola Sem Partido.
e à Educação à Distância (EAD).
Acesso e permanência
Quanto ao acesso e permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se
resumem ao Plano Nacional de
Assistência Estudantil (PNAES),
que não é política de estado e
se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias
estudantis, creches, passe livre,
inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino
e o fim do vestibular.
Em relação à avaliação, foi
ressaltado o caráter punitivo,
Gestão
gerencialista e meritocrata do
Já os debates sobre o eixo de
atual sistema avaliativo da edu- gestão culminaram na análise de
cação brasileira. Em contraposi- que é necessário avançar no que
ção, foi apontada a necessidade toca à autonomia e democracia
de aprofundar a autonomia das
Financiamento
Em relação ao eixo de financiamento reafirmou a necessidade de investimento de 10%
do Produto Interno Bruto (PIB)
em educação pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda,
a transferência de recursos públicos para a educação privadas
prevista no Plano Nacional de
Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados
nessa lógica e a incorporação
dos estudantes à rede pública de
ensino, além da estatização das
instituições privadas.
Fonte: ANDES-SN
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APROFURG
Três mil vão às ruas em Brasília em
defesa da educação pública
nistério da Agricultura uma salva de palmas mútua marcou o
encontro com um protesto dos
produtores de agricultura familiar contra qualquer retrocesso
nos direitos, principalmente a
Previdência Social. Organizado pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o ato fazia parte
de um Dia Nacional de Luta do
Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
(MSTTR).
Mais de três mil pessoas, entre
estudantes, docentes, técnicos,
servidores públicos federais, militantes de movimentos sociais,
sindicais e populares foram às
ruas de Brasília (DF), na quinta-feira (16), para cobrar mais
investimento público em educação pública. A marcha “Em
Defesa da Educação” marcou a
abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE), organizado pelo Comitê Nacional “Em
defesa dos 10% do PIB para a
Educação Pública, Já!”.
A manifestação teve início no
Museu da República, quando
aos poucos delegações de diversos estados começavam a se reunir, depois de horas de viagem e
abrir suas faixas. Entre as faixas,
a do II ENE, que abriu a manifestação, “contra o ajuste fiscal
e a dívida pública e por um projeto classista e democrático para
a educação” chamou a atenção
dos que passavam pelas ruas de
Brasília.
A caminhada, sob sol intenso e
céu azul, percorreu a Esplanada
dos Ministérios até o Ministério
da Educação (MEC). “Pula sai do
chão quem defende a educação”
e ainda “A nossa luta é todo dia,
educação não é mercadoria”
eram apenas algumas das palavras de ordem entoadas durante
o protesto.
Servidores Públicos
Federais
A marcha contou também com
a participação de representantes
do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), cujas entidades fizeram um ato em frente ao
Manifestação dos SPF em frente
ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG).
Composto por diversas categorias de servidores públicos federais, o Fonasefe está em luta
contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e demais
ataques aos serviços públicos e
servidores.
O PLP 257/2016 faz parte do
pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de
2014. As medidas, que buscam
manter o pagamento de juros e
amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a
arrecadação da União, atingem
diretamente o serviço público e
programas sociais. A suspensão
dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras
vantagens (como gratificações),
destruição da previdência social
e revisão dos Regimes Jurídicos
dos Servidores estão entre as medidas que constam do PLP 257.
Encontro com ato
de trabalhadores
rurais
Massacre de
indígenas de MS é
denunciado
O massacre aos indígenas que
vem ocorrendo em Mato Grosso
do Sul foi lembrado por diversas
entidades. O Território Indígena de Teyi Jusu, Caarapó (MS)
foi alvo de um ataque covarde
promovido por fazendeiros da
região na última segunda-feira
(13) e segue cercado pela polícia. Segundo informações enviadas por lideranças indígenas
da região, ainda há três índios
desaparecidos e a morte de uma
criança de nove anos, esta ainda
não confirmada. Um indígena
já morreu: Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, Guarani-Kaiowá de 26 anos. Há pelo menos
10 feridos à bala, inclusive uma
criança de doze anos baleada no
abdômen.
Entrega de carta
ao MEC
A insatisfação dos trabalhadoJá no Ministério da Educação
res não se mostrou somente a
e
Cultura (MEC) entidades enmarcha do II ENE neste dia 16
em Brasília. Em frente ao Mi- tregaram uma carta endereçada
ao ministro interino da Educação Mendonça Filho, entidades
do “Comitê Nacional em Defesa
dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!” protocolaram
documento contra os ataques
ao ensino público junto ao Ministério da Educação (MEC). Os
representantes do Comitê foram
recebidos, na frente do MEC,
por Leonel Cunha (subsecretário de assuntos administrativos
do Ministério) e Nadia Ferreira
(assessora especial do Ministro
Moreira Filho). 15 entidades assinam o documento.
O Ato em Defesa da Educação
Pública se encerrou a pós a entrega da carta. Na manhã desta sexta-feira (17) acontece a
Mesa de Abertura do II ENE, no
campus Darcy Ribeiro da UnB.
Na avaliação das entidades que
compõem o Comitê, a marcha
cumpriu a primeira grande tarefa do II ENE em Brasília (DF), colocando a força da mobilização
de estudantes do ensino básico
ao fundamental, docentes e técnicos de todos os níveis de ensino, das esferas municipal, estadual e federal, expressando as
várias lutas que vêm ocorrendo
em todo o país contra o desmonte da educação pública, unindo
diferentes segmentos daqueles
que estudam e das categorias
que trabalham com educação.
As entidades organizadoras do
II ENE são CSP-Conlutas, Andes-SN, Sinasefe, CFESS (Conselho
Federal de Serviço Social), Anel
(Assembleia Nacional dos Estudantes Livres), Oposição de
Esquerda da UNE, Exneef (Executiva Nacional dos Estudantes
de Educação Física), Federação
Nacional dos Estudantes das
Escolas Técnicas (Fenet), Associação Brasileira dos Educadores
Marxistas (Abem), Movimento
Universidade Popular (MUP),
Sepe, Oposição CPERS, Oposição Alternativa Apeoesp, Fasubra, Enesso.
Fonte: ANDES-SN
APROFURG
pódegiz
7
Casarotto e Fattorelli desconstroem argumentos
do governo sobre dívida dos estados
D
urante o seminário
“Dívida
dos Estados com
a União, qual é a
solução definitiva?”, promovido pela Auditoria
Cidadã da Dívida em parceria
com a OAB e Febrafite, os especialistas convidados fizeram um
panorama geral do endividamento dos estados e apontaram
a necessidade de conscientização e mobilização social para a
mudança real.
O auditor fiscal da Secretaria de
Fazenda do Rio Grande do Sul,
João Pedro Casarotto elencou
fatores que seriam responsáveis
pelo crescimento exagerado da
dívida dos estados, como a Lei n
º 9496/97, o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público
Estadual na Atividade Bancária,
além das mudanças causadas
pela implantação do Plano Real.
Com dados de órgãos oficiais,
ele mostrou o crescimento do
saldo devedor de 1999 até 2016.
O saldo inicial era de R$ 93 bilhões (1999), foram pagos R$
277 bilhões (de 1999 à 2015) e
o saldo devedor dos estados atualmente é de R$ 476 bilhões. Ele
sugeriu que os estados paguem
o valor recebido com correção
monetária, sem juros, e aqueles
que já pagaram ou pagaram a
mais sejam ressarcidos.
Casarotto lembrou que os problemas de solvência e liquidez
se agravaram com a chegada do
plano real, que criou programas
para reduzir e reestruturar o sistema financeiro nacional e que
tudo isso gerou uma queda na
receita.
Na época, a União havia implementado medidas econômicas ( Plano Real), altas taxas de
juros, desoneração das exportações dos produtos primários,
restrição ao crédito. Essas medidas provocaram instabilidade financeira dos estados pela eliminação de receitas inflacionárias
e aumento das dívidas imobiliárias, levando os estados à beira da falência. Os estados, sem
alternativas, se submeteram às
soluções oferecidas.
A coordenadora nacional da
Auditoria Cidadã da Dívida,
Maria Lucia Fattorelli lembra
que a origem da dívida dos estados, nas décadas de 70 e 80, já
apresenta obscuridades em sua
raiz. “A maioria das Resoluções
do Senado que autorizaram endividamento dos estados sequer
mencionam o agente credor, e
diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo”.
Ela mostrou ainda que a crise
fiscal enfrentada pelos entes federados se deu, principalmente, em função das condições
abusivas do refinanciamento
pela União e que isso abriu uma
brecha para a formação de um
novo esquema ilegal de geração
de dívida pública, a criação de
empresas S/A, do tipo Socieda-
de de Propósito Específico (SPE),
que emitem debêntures com a
garantia dos entes públicos. “Essas instituições privadas emitem
papéis que estão vinculados às
prefeituras ou estados, mas não
se subordinam a elas. Essa prática é muito semelhante ao que
houve na Europa (Grécia), onde
uma empresa com sede em Luxemburgo, paraíso fiscal, foi
criada por imposição do FMI e
depois quebrou diversos países
com essa prática de emissão de
papéis que se tornavam dívida
pública”, destacou.
De acordo com Fattorelli, o governo está encaminhando um
projeto que irá destruir de vez
o estado brasileiro, com limitação de gastos sociais para liberar
mais recursos para o pagamento
da dívida pública. “Diante disso,
o PLP 257 ficou pequeno”, alertou.
Ela mostrou a comparação entre os dados das receitas realizadas em 2015 e as despesas pagas
no mesmo ano, onde aparece
uma sobra de R$ 480 bilhões
que não está alocada em nenhuma pasta e não há informações
sobre essa despesa.
E finalizou, apontando as incoerências entre a realidade de
riquezas e abundâncias naturais,
culturais e humanas, e o cenário
de pobreza, desemprego, encolhimento do PIB, desindustrialização.
“Coloquei o cenário e a rea-
lidade, porque cenário a gente
muda, rasca, basta querermos”,
concluiu.
Encaminhamentos
No final do seminário, as entidades apresentaram que será
criado um “Dia Nacional de
Alerta”, sobre o endividamento público, formando um Pacto entre os Órgãos de controle
e entidades da sociedade cível,
sendo realizado inclusive nas
Assembleias Legislativas e no
Congresso Nacional.
Além disso, foi decidido que
as entidades devem atuar pela
criação da CPI da dívida pública nas Assembleias Legislativas;
promover debates sobre a reforma da previdência e propor
a reforma tributária; apoiar a
frente parlamentar da auditoria
da dívida pública. Também foi
proposto ações cíveis públicas
com pedido de liminar para suspender o pagamento da dívida;
divulgar o relatório da CPI da
dívida pública da Câmara Federal, encerrada em 2010; promover o debate sobre o tema nos
conselhos regionais da OAB; solicitar uma audiência com o relator do PLP 257/2016, pedindo
a rejeição do projeto ou alterações substanciais; dentre outras
ações.
Com informações da Febrafite
pódegiz
SAÚDE
8
APROFURG
Os inúmeros benefícios das
fibras
Profa. Dra. Enfa. Marlene Teda Pelzer
Escola de Enfermagem
Presente em frutas, hortaliças e
cereais, este ingrediente natural
melhora a vida em diversos aspectos, como sono, função pulmonar, controle da pressão arterial, colesterol, espantar câncer,
perder peso e reduzir glicemia.
O consumo indicado é de 25
gramas diários de fibras. Em
quatro colheres e meia de sopa
de brócolis cozido encontramos
2g de fibras. Meio mamão papaia oferta 1,8 g de fibras. Em 10
unidades de morango têm-se 4g
de fibras. Na aveia em flocos, em
2 e ½ colheres há 3,7 g. Em uma
concha de feijão roxo há 9,8 g
de fibras. No kiwi, 3,1g e em 2
colheres de sopa de abacate, 2,8
g de fibras.
O alto consumo de fibras con-
tribui para um sono de ondas
lentas, que é o mais restaurador. Esse efeito pode ter relação
com a liberação de alguns neurotransmissores.
As fibras têm propriedades
anti-inflamatórias, o que ajuda
a minimizar agressões às vias
respiratórias típicas de quadros
como bronquite, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica
(DPOC).
A ingestão de fibras têm papel
expressivo no controle da pressão pois são parceiras das artérias, principalmente as solúveis
que formam um gel viscoso, que
diminui a velocidade do bolo
alimentar no trato gastrointestinal. Assim, o organismo acaba
ganhando mais magnésio e potássio, essenciais para o controle
da pressão arterial.
Elas ajudam a manter as taxas
de colesterol em um patamar seguro ao incitar a eliminação de
ácidos biliares que são constituídos por uma boa dose de moléculas gordurosas. Já no intestino
grosso, as fibras alimentares são
fermentadas por bactérias, dando origem aos ácidos graxos de
cadeia curta. O propionato é um
deles, tendo a capacidade de reduzir a produção de colesterol
no fígado.
Adicionar 10 g de fibras à rotina diminui em 10% a probabilidade de câncer de intestino
grosso, incluindo o cólon e o
reto. Por estimularem o funcionamento do intestino, reduzem
o contato de substâncias que
causam câncer com as paredes
do órgão. No intestino grosso,
as fibras ajudam a reter água,
o que dá consistência e maciez
às fezes. Ainda são fermentadas
por bactérias, gerando compostos benéficos para o corpo. Além
disso, auxiliam na menor produção de ácidos biliares secun-
permanecessem recebendo valores a menor.
Por esse motivo é que existe a possibilidade de cobrar valores não pagos até o
presente momento, referentes ao período
DIFERENÇAS DE
de fevereiro de 2002 até abril de 2012.
PERCENTUAL DE 3,17%
Dessa forma, a APROFURG, através de
Através de Ação Judicial ajuizada pela
sua assessoria jurídica, está promovendo
APROFURG, por meio da assessoria juríações judiciais para que o servidor possa
dica, a Associação dos Professores buscou
corrigir o dano que lhe foi causado.
na justiça o reconhecimento do direito
dos docentes ao reajuste no vencimento
JUSTIÇA FEDERAL
básico em percentual de 3,17%, o qual
RECONHECE DIREITO DO
não foi devidamente concedido quando
ocorrida a troca da moeda de cruzeiro
PROFESSOR DO EBTT AO
real para o real.
RECEBIMENTO DE VALORES
Em meados de 2009, as entidades obtiEM ATRASO DE RSC
veram vitória no processo, reconhecendo
Através da Lei 12.772/12, foi concedireajuste pleiteado, referente ao período
do aos professores integrantes do Enside janeiro de 1995 até janeiro de 2002,
no Básico, Técnico e Tecnológico, que
ocorrendo inclusive pagamento de valopreencherem os requisitos da legislação,
res atrasados.
o direito ao recebimento da parcela de
Ocorre que os servidores permaneceram
Reconhecimento de Saberes e Comperecebendo seus vencimentos sem o reatências - RSC, a contar de março de 2013
juste reconhecido judicialmente.
(vigência da lei).
Em resumo, a FURG não implementou
Para os docentes que se enquadram na
no contracheque do professor o percensituação exigida pela lei, o Instituto Fedetual de 3,17% reconhecido como devido
ral do Rio Grande do Sul - IFRS efetua o
por decisão da Justiça Federal, fazendo
pagamento da parcela tão somente relaticom que os docentes, até abril de 2012,
vo ao ano do reconhecimento do direito
JURÍDICO
dários que possuem ação tóxica
sobre a mucosa do cólon, contribuindo para a proliferação de
células anormais.
Consumir cerca de 30g de fibras estimula a perda de peso.
Elas propiciam sensação de saciedade por tornarem a digestão
mais lenta, o que faz o açúcar ser
liberado de forma mais gradual
no sangue. Quando a insulina
(que permite o uso da glicose)
não dispara nem fica sobrando
na circulação, a fome demora a aparecer. Ainda, as fibras
ajudam a disponibilizar glicose
para a circulação em ritmo mais
lento. Pessoas com diabetes tipo
1 sofrem com uma atividade inflamatória exacerbada que as expõe a um maior risco cardíaco,
ao comerem mais fibras, apresentam maior controle sobre a
inflamação.
(2015 ou 2016, a depender do caso concreto).
Entretanto, a lei determina que o pagamento ao servidor seja concedido retroativo ao mês de MARÇO DE 2013.
Dessa forma, ainda que reconheça como
devido o pagamento de valores referente
aos anos de 2013, 2014, e até mesmo, em
alguns casos, no ano de 2015, o IFRS não
efetua o pagamento de quantias de forma
retroativa, gerando grande prejuízo ao
docente do EBTT.
Assim sendo, APROFURG, na defesa do
direito dos integrantes da sua categoria,
através de sua assessoria jurídica, está
promovendo ações judiciais para que o
servidor possa corrigir o dano que lhe
está sendo causado.
Importante destacar que já há, inclusive, decisões judiciais da Vara Federal do
Rio Grande FAVORÁVEIS ao professor do
IFRS, no sentido de determinar ao IFRS
ao pagamento dos valores reconhecidos
e não pagos.
Para maiores informações, a assessoria
jurídica da APROFURG atende na sede do
sindicato terças e quintas pela manhã.