gás - LBST

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gás - LBST

DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS
DEPARTAMENTO TEMÁTICO A: POLÍTICAS ECONÓMICAS E
CIENTÍFICAS
Impacto da extração de gás e óleo de
xisto no ambiente e na saúde humana
ESTUDO
Resumo
O presente estudo aborda os possíveis impactos da fraturação hidráulica no
ambiente e na saúde humana. Os dados quantitativos e os impactos em termos
qualitativos são retirados da experiência dos EUA, uma vez a extração de gás de
xisto na Europa é ainda incipiente, enquanto nos EUA existe já uma experiência
de 40 anos, com a perfuração de mais de 50 000 poços. São igualmente
avaliadas as emissões de gases com efeito de estufa com base numa análise
crítica da literatura existente sobre esta matéria e em estimativas próprias. O
estudo passa em revista a legislação europeia aplicável às atividades de
fraturação hidráulica e apresenta recomendações para futuros trabalhos. Os
recursos potenciais de gás e a disponibilidade de gás de xisto no futuro são
discutidos tendo como pano de fundo o atual aprovisionamento em gás
convencional e a sua provável evolução futura.
IP/A/ENVI/ST/2011-07
PE 464.425
Junho de 2011
PT
O presente documento foi encomendado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e
da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu.
AUTORES
Stefan LECHTENBÖHMER, Instituto de Wuppertal para o Clima, o Ambiente e a Energia
Matthias ALTMANN, Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH
Sofia CAPITO, Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH
Zsolt MATRA, Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH
Werner WEINDRORF, Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH
Werner ZITTEL, Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH
ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL
Lorenzo VICARIO
Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas
Parlamento Europeu
B-1047 Bruxelas
E-mail: [email protected]
VERSÕES LINGUÍSTICAS
Original: EN
BG/ES/CS/DA/DE/ET/EL/FR/IT/LV/LT/HU/NL/PL/PT/RO/SK/SL/FI/SV
SOBRE O EDITOR
Para contactar o Departamento Temático ou subscrever o seu boletim mensal (newsletter)
queira escrever para: [email protected]
H
___________
Manuscrito concluído em junho de 2011.
Bruxelas, © Parlamento Europeu, 2011.
O presente documento encontra-se disponível na Internet em:
http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/studies.do?language=EN
________
DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As opiniões expressas no presente documento são da exclusiva responsabilidade dos seus
autores e não representam necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu.
A reprodução e a tradução para fins não comerciais estão autorizadas, mediante menção da
fonte e aviso prévio do editor, a quem deve ser enviada uma cópia.
Impacto da extração de gás e óleo de xisto no ambiente e na saúde humana
_____________________________________________________________________________________
ÍNDICE
SIGLAS
5
ÍNDICE DE QUADROS
8
ÍNDICE DE FIGURAS
8
SÍNTESE
10
1.
INTRODUÇÃO
14
1.1. Gás de xisto
14
1.1.1.
O que é o gás de xisto?
14
1.1.2.
Evolução recente da extração de gás não convencional
16
1.2. Óleo de xisto
2.
18
1.2.1.
O que são o óleo e o gás de xisto?
18
1.2.2.
Evolução recente da extração de óleo tight
18
IMPACTOS AMBIENTAIS
19
2.1. A fraturação hidráulica e os seus possíveis impactos no ambiente
19
2.2. Impacto paisagístico
21
2.3. Emissões de poluentes atmosféricos e contaminação dos solos
24
2.3.1.
Emissões poluentes provenientes de operações regulares
2.3.2.
Poluentes libertados na sequência de erupções (blowouts) de poços ou
acidentes nos locais de perfuração
2.4. Águas superficiais e subterrâneas
3.
24
27
27
2.4.1.
Consumo de água
27
2.4.2.
Poluição dos recursos hídricos
29
2.4.3.
Eliminação de águas residuais
31
2.5. Terramotos
32
2.6. Produtos Químicos, Radioatividade e Impactos na Saúde Humana
33
2.6.1.
Materiais Radioativos
33
2.6.2.
Produtos químicos a utilizar
34
2.6.3.
Impactos na saúde humana
37
2.7. Possíveis benefícios ecológicos a longo prazo
37
2.8. Discussão dos riscos em debates públicos
38
2.9. Consumo de recursos
39
BALANÇO DOS GASES COM EFEITO DE ESTUFA
3.1. Gás de xisto e gás tight
42
42
3.1.1.
Experiência na América do Norte
42
3.1.2.
Transposição para a realidade europeia
46
3.1.3.
Questões em aberto
49
3.2. Óleo tight
49
3
Departamento Temático A: Políticas Económicas e Científicas
_____________________________________________________________________________________
3.2.1.
4.
Experiência na Europa
49
QUADRO REGULAMENTAR DA UE
4.1. Diretivas específicas para a indústria extrativa
51
4.2. Diretivas não específicas (âmbito: ambiente e saúde humana)
53
4.2.1.
Riscos gerais da atividade de mineração abrangidos por diretivas da UE
4.2.2.
Riscos específicos associados ao gás de xisto e ao óleo tight abrangidos
pelas diretivas da UE
4.3. Lacunas e questões em aberto
5.
DISPONIBILIDADE E PAPEL NUMA ECONOMIA HIPOCARBÓNICA
54
56
62
66
5.1. Introdução
66
5.2. Dimensão e localização das jazidas de gás de xisto e óleo de xisto
em comparação com as jazidas convencionais
67
5.2.1.
Gás de xisto
67
5.2.2.
Óleo de xisto e óleo tight
71
5.3. Análise das jazidas de gás de xisto nos Estados Unidos da América
74
5.3.1.
Taxa de produção no primeiro mês
74
5.3.2.
Perfis de produção típicos
75
5.3.3.
Potencial total estimado (Estimated Ultimate Recovery - EUR) por poço
75
5.3.4.
Alguns exemplos nos EUA
76
5.3.5.
Parâmetros-chave das grandes formações de xistos gasíferos europeias
78
5.3.6.
Desenvolvimento hipotético das jazidas
79
5.4. Papel da extração do gás de xisto na transição para uma economia
hipocarbónica e na redução a longo prazo das emissões de CO2
5.4.1.
6.
51
Produção de gás convencional na Europa
80
80
5.4.2.
Importância provável da produção de gás não convencional para o
aprovisionamento de gás na Europa
81
5.4.3.
Papel da produção de gás de xisto na redução a longo prazo das
emissões de CO2
82
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
84
REFERÊNCIAS
88
ANEXO: FATORES DE CONVERSÃO
96
4
_____________________________________________________________________________________
SIGLAS
ACP África, Caraíbas e Pacífico
ac-ft acre-pé ( 1 acre pé=1215 m²)
ADR Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional
Mercadorias Perigosas por Estrada
AGS Arkansas Geological Survey (Estudo Arqueológico do Arkansas)
de
MTD Melhor Técnica Disponível
bbl Barril (159 litros)
bcm Mil milhões de m³
DRMTD Documentos de Referência sobre as Melhores Técnicas Disponíveis
CBM coalbed methane (metano de origem mineral)
CO Monóxido de carbono
CO2 Dióxido de carbono
D Darcy (Unidade de medida da permeabilidade)
AIA Avaliação de Impacto Ambiental
UE União Europeia
EUR Estimated ultimate recovery (quantidade de petróleo que se estima
vir a recuperar)
Gb Giga-barril (109 bbl)
GEE Gases com efeito de estufa
GIP gas in place (volume total de gás estimado numa formação de
xisto)
AIE Agência Internacional de Energia
PCIP Prevenção e Controlo Integrados da Poluição
km Quilómetro
5
_____________________________________________________________________________________
kt Quilotonelada
ACV Análise do Ciclo de Vida
m Metro
m³ Metro cúbico
MJ Megajoule
MMscf Milhões de pés cúbicos standard
Mt Milhões de toneladas
RM Resíduos de Mineração
IENE Indústrias Extrativas Não Energéticas
COVNM Compostos Orgânicos Voláteis não Metânicos
NORM Materiais Radioativos de Origem Natural (também frequentemente
designados pela sigla N.O.R.M.)
NOx Óxido de azoto
OGP International Association of Oil & Gas Producers (Associação
Internacional de Produtores de Petróleo e de Gás)
PA DEP Pennsylvania Department of Environmental Protection (Entidade
Responsável pela Proteção Ambiental da Pensilvânia)
PLTA Pennsylvania Land Trust Association (Associação de Land Trust da
Pensilvânia)
PM Partículas
ppb Partes por milhares de milhão
ppm Partes por milhão
Scf Pé cúbico Standard (1000 Scf = 28,3 m³)
SO2 Dióxido de enxofre
SPE Society of Petroleum Engineers (Sociedade dos Engenheiros de
6
_____________________________________________________________________________________
Petróleo)
TCEQ Texas
Commission
on
Environmental
Quality
(Comissão
da
Qualidade Ambiental do Texas)
Tm³ Tera metro cúbico (1012 m³)
TOC Total organic carbon (Carbono Orgânico Total)
RU Reino Unido
CENUE Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa
US-EIA United States Energy Information Administration (Administração
para Informação Energética dos EUA)
USGS United States Geological Survey (Estudo Geológico dos EUA)
COV Compostos orgânicos voláteis
WEO World Energy Outlook (Perspetivas para a Energia Mundial)
7
_____________________________________________________________________________________
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Emissões de poluentes atmosféricos específicos de motores a diesel
estacionários utilizados na perfuração, fraturação hidráulica e completação.. 26
Quadro 2:
Procura de água nos vários poços de produção de gás de xisto (m3)
28
Quadro 3:
Algumas das substâncias utilizadas como aditivos químicos para
fluidos de fraturação na Baixa Saxónia, Alemanha .................................... 36
Quadro 4: Quantidades estimadas de materiais e movimentações de camiões
relativas a atividades de exploração de gás natural [NYCDEP 2009] ............ 40
Quadro 5:
Emissões de metano provenientes dos refluxos em quatro poços de
gás natural não convencional................................................................. 44
Quadro 6:
Emissões da exploração, extração e processamento do gás de xisto
com base no PCI do gás produzido ......................................................... 45
Quadro 7:
Os GEE com origem no fornecimento de eletricidade a partir de TGCC
de gás natural proveniente de várias fontes de GN em comparação com o
fornecimento de eletricidade com origem no carvão em g equivalente de CO2
por kWh de eletricidade ........................................................................ 48
Quadro 8: Todas as Diretivas da UE elaboradas especificamente para as indústrias
extrativas ........................................................................................... 52
Quadro 9: A legislação mais relevante para as indústrias extrativas................... 54
Quadro 10: Diretivas europeias relevantes relativas à água .............................. 57
Quadro 11: Diretivas europeias relevantes relativas à proteção do ambiente....... 58
Quadro 12: Diretivas europeias relevantes relativas à segurança no trabalho ...... 59
Quadro 13: Diretiva relevante relativa à proteção contra as radiações................ 60
Quadro 14: Diretivas europeias relevantes relativas aos resíduos ...................... 61
Quadro 15: Diretivas europeias relevantes relativas às substâncias químicas e aos
acidentes associados a estas ................................................................. 62
Quadro 16: Avaliação da produção e das reservas de gás convencional em
comparação com os recursos de gás de xisto (gás in place e recursos de gás
de xisto tecnicamente recuperáveis); GIP = gás in place; bcm = mil milhões
de m³ (dados originais convertidos em m³: 1000 Scf = 28,3 m³) ............... 68
Quadro 17: Avaliação das grandes jazidas de gás de xisto nos EUA (dados originais
convertidos: 1000 Scf = 28,3 m³ e 1 m = 3 ft) ........................................ 70
Quadro 18: Estimativa dos recursos de óleo de xisto na Europa (em Mt) ............ 72
Quadro 19: Avaliação dos parâmetros-chave das grandes formações de xistos
gasíferos europeias (dados originais convertidos em unidades SI e
arredondados)..................................................................................... 79
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Potenciais fluxos de emissões de poluentes atmosféricos, de substâncias
perigosas para as águas e o solo e materiais radioativos de origem natural
(NORM) .............................................................................................. 21
Figura 2: Perfuração de arenitos contendo gás tight ........................................ 23
Figura 3: Composição dos fluidos da fraturação utilizados em "Goldenstedt Z23"
na Baixa Saxónia, Alemanha ................................................................. 35
Figura 4: emissões de CH4 com origem na exploração, extração e processamento
de gás de xisto .................................................................................... 43
8
_____________________________________________________________________________________
Figura 5: Emissões de gás com efeito de estufa da produção, distribuição e
combustão de gás de xisto ou gás tight comparadas com o carvão e gás
natural convencionais ........................................................................... 47
Figura 6: Estrutura da indústria extrativa....................................................... 53
Figura 7: As diretivas da UE mais importantes sobre resíduos da indústria extrativa
......................................................................................................... 55
Figura 8: Produção mundial de óleo de xisto; unidades originais convertidas: 1
tonelada de xisto betuminoso é igual a 100 l de óleo de xisto ..................... 74
Figura 9: Produção de gás na formação xistosa de Fayetteville, Arkansas ........... 77
Figura 10: Desenvolvimento da exploração típica de uma jazida de xisto, com a
adição de novos poços a um ritmo de desenvolvimento constante de um poço
por mês.............................................................................................. 80
9
_____________________________________________________________________________________
SÍNTESE
RECOMENDAÇÕES

Não existe uma diretiva de caráter geral que estabeleça um código para o
setor mineiro europeu. Não existe e deverá ser elaborada uma análise geral,
circunstanciada e acessível ao público do quadro regulamentar europeu
relativo à extração do gás de xisto e do óleo tight (óleo contido em
formações muito compactas e invulgarmente impermeáveis).

O atual quadro regulamentar da UE respeitante à fraturação hidráulica, que
constitui o elemento essencial da extração de gás de xisto e de óleo tight,
enferma de diversas lacunas. Em particular, o limiar aplicável para as
Avaliações de Impacto Ambiental (AIA) a realizar no que respeita às
atividades de fraturação hidráulica para a extração de hidrocarbonetos é
bastante superior ao de todas as potenciais atividades industriais deste
género, devendo por isso sofrer uma redução significativa.

O âmbito de aplicação da Diretiva-Quadro no domínio da Água deverá ser
reavaliado, colocando-se especial ênfase nas atividades de fraturação e nos
seus possíveis impactos nas águas de superfície.

No quadro da Análise do Ciclo de Vida (ACV), um dos instrumentos a que se
poderá recorrer para avaliar as vantagens gerais para a sociedade e os
cidadãos será uma análise circunstanciada do custo/benefício. Deverá ser
aplicada uma abordagem harmonizada em toda a UE27, com base na qual
as autoridades competentes possam realizar as respetivas ACV e debatê-las
com a opinião pública.

Será conveniente determinar se a injeção de produtos químicos tóxicos
deverá ser objeto de uma proibição geral. No mínimo, deverá divulgar-se
publicamente a totalidade dos produtos químicos a utilizar, restringir o
número de produtos químicos permitidos e fiscalizar a sua utilização.
Deverão ser coligidas a nível europeu estatísticas relativas às quantidades
injetadas e ao número de projetos.

Convirá reforçar a capacidade de decisão das autoridades regionais no que
respeita à aprovação de projetos que envolvam a fraturação hidráulica. A
participação pública e as ACV deverão ser elementos obrigatórios desse
processo de decisão.

Sempre que sejam concedidas autorizações de exploração, deverá ser
obrigatória a monitorização da circulação das águas de superfície e das
emissões atmosféricas.

Deverão ser coligidas e analisadas a nível europeu estatísticas sobre os
acidentes e as queixas apresentadas. Sempre que sejam autorizados
projetos, uma entidade independente deverá proceder ao registo e análise
das queixas apresentadas.

Tendo em conta a natureza complexa dos possíveis impactos e riscos da
fraturação hidráulica no que respeita ao ambiente e à saúde humana,
convirá prever a elaboração de uma nova diretiva a nível europeu que reja
de forma geral todas as questões que se coloquem neste domínio.
10
_____________________________________________________________________________________
Impactos ambientais
Um dos impactos inevitáveis da extração de gás de xisto e de óleo tight é a elevada
ocupação dos solos devido às plataformas de perfuração terrestre e às áreas
necessárias para o parqueamento e manobra de camiões, o equipamento, as
instalações de processamento e transporte do gás, bem como as vias de acesso.
Entre os principais possíveis impactos contam-se a emissão de poluentes
atmosféricos, a poluição das águas subterrâneas devido a fluxos não controlados de
gás ou fluidos na sequência de erupções (blowout) ou derrames, fugas de fluidos da
fraturação ou descargas não controladas de águas residuais. Os fluidos da
fraturação contêm substâncias perigosas e, para além disso, o seu refluxo contém
metais pesados e materiais radioativos provenientes da jazida. A experiência dos
EUA neste domínio aponta para a ocorrência de numerosos acidentes que podem
ser prejudiciais para o ambiente e a saúde humana. Os casos registados de
violação dos requisitos legais representam cerca de 1-2 por cento da totalidade das
licenças de perfuração. Uma grande parte desses acidentes fica a dever-se ao
manuseamento incorreto de equipamentos ou a equipamentos que apresentam
ruturas. Para além disso, há registo, nas imediações de poços de gás, de poluição
de águas subterrâneas pelo metano, que em casos extremos pode provocar
explosões em edifícios residenciais, e pelo cloreto de potássio, que pode causar a
salinização da água potável. Estes impactos são cumulativos, visto que a
exploração das formações xistosas se caracteriza por uma elevada densidade de
poços, que pode chegar a seis plataformas por km².
Emissões de gases com efeito de estufa
As emissões fugitivas de metano decorrentes dos processos de fraturação hidráulica
podem ter um impacto muito considerável no equilíbrio dos gases com efeito de
estufa. As avaliações disponíveis apontam para uma variação de 18 a 23 g
equivalentes de CO2 por megajoule provenientes do desenvolvimento e produção
de gás natural não convencional. Não existe ainda uma avaliação das emissões
resultantes da intrusão de metano nos aquíferos. No entanto, estas emissões
podem variar numa relação de um para dez consoante o projeto, em função da
quantidade da produção de metano do poço em questão.
As emissões de gases como efeito de estufa provenientes do gás de xisto em
comparação com a energia que produz podem, em função de diversos fatores, ser
tão baixas quanto as emitidas pelo gás convencional transportado a longas
distâncias ou tão elevadas quanto as da hulha ao longo do seu ciclo de vida, isto é,
desde a extração até à combustão.
Quadro regulamentar da UE
O objetivo de qualquer ato legislativo relativo ao setor mineiro é proporcionar um
enquadramento jurídico para as atividades de mineração em geral, visando
promover um setor industrial próspero, garantir a segurança do aprovisionamento
energético e assegurar a devida proteção em matéria de saúde, segurança e
ambiente. Não existe atualmente, a nível da UE, um enquadramento global para o
setor mineiro.
Existem, contudo, quatro diretivas especificamente dedicadas ao setor mineiro e,
para além disso, uma miríade de diretivas e regulamentos relacionadas com o setor
extrativo mas não especificamente com o mineiro. Tendo em atenção os atos
legislativos relacionados com o ambiente e a saúde humana, as 36 diretivas mais
11
_____________________________________________________________________________________
relevantes prendem-se com: a água, a proteção do ambiente, a segurança no
trabalho, a proteção contra radiações, os resíduos, os produtos químicos e os
acidentes conexos.
Devido à multiplicidade de legislação vigente respeitante a diversos domínios, os
riscos específicos da fraturação hidráulica não se encontram suficientemente
cobertos. Foram identificadas nove lacunas principais: 1. A inexistência de uma
diretiva-quadro para o setor mineiro; 2. A previsão de limiares insuficientes para a
extração de gás natural na diretiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados
projetos públicos e privados no ambiente; 3. A não-obrigatoriedade de declaração
dos materiais perigosos; 4. A não-obrigatoriedade da aprovação dos produtos
químicos que permanecem nos solos; 5. A inexistência de documentos de
referência sobre as melhores técnicas disponíveis (DRMTD) para a fraturação
hidráulica; 6. A insuficiência da definição dos requisitos em matéria de tratamento
de águas residuais e a provável insuficiência das capacidades das instalações de
tratamento de águas caso a injeção e o escoamento subterrâneos venham a ser
proibidos; 7. A insuficiente participação pública no processo decisório a nível
regional; 8. A insuficiente eficácia da Diretiva-Quadro no domínio da Água; e 9. A
não-obrigatoriedade de ACV.
A disponibilidade de recursos de gás de xisto e o seu papel numa economia
hipocarbónica
A potencial disponibilidade de gás não convencional deverá ser vista no contexto da
produção de gás convencional:

A produção europeia de gás tem vindo a registar um declínio acentuado há
vários anos, e é de esperar que diminui ainda 30% ou mais até 2035;

Espera-se que a procura europeia continue a aumentar até 2035;

A importação de gás natural continuará inevitavelmente a aumentar caso
estas tendências se confirmem;

Não está, de forma alguma, garantida a possibilidade de importar as
quantidades de gás necessárias, na ordem dos 100 mil milhões de m³ por
ano ou mais.
Os recursos de gás não convencional na Europa são demasiado escassos para
terem uma influência substancial nessas tendências. Isso é tanto mais verdadeiro
quanto as técnicas tradicionais de produção só permitirão extrair uma parte desses
recursos. Para além disso, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes
do aprovisionamento de gás não convencional são significativamente mais elevadas
do que as provenientes do aprovisionamento de gás convencional. As obrigações de
natureza ambiental conduzirão igualmente a um aumento do custo dos projetos e a
atrasos na respetiva execução, o que fará reduzir ainda mais o seu potencial
impacto.
É altamente provável que os investimentos eventualmente realizados em projetos
de gás de xisto tenham, a curto prazo, um impacto no aprovisionamento de gás, o
que poderá ser contraproducente, dando aos consumidores a impressão de que o
abastecimento está assegurado numa altura em que o sinal a transmitir-lhes
deveria ser no sentido de reduzirem esta dependência, mediante medidas de
poupança, eficiência e substituição.
12
_____________________________________________________________________________________
Conclusões
Numa altura em que a sustentabilidade é essencial para as futuras operações, é
pertinente perguntar se deverá ser autorizada a injeção de produtos químicos
tóxicos no subsolo ou se esta deverá ser proibida por se tratar de uma prática que
restringirá ou impedirá qualquer utilização futura da camada contaminada (por
exemplo, para fins geotérmicos) e porque os seus efeitos a longo prazo ainda estão
por investigar. Numa zona de extração de gás de xisto em fase de exploração, são
injetados cerca de 0,1-0,5 litros de produtos químicos por metro quadrado.
Isso é ainda mais verdadeiro se tivermos em conta que o potencial do gás de xisto
é demasiado reduzido para ter um impacto substancial na situação do
aprovisionamento de gás na Europa.
Os atuais privilégios de que gozam a extração e exploração de petróleo e gás
deverão ser reavaliados à luz do facto de que os encargos e riscos para o ambiente
não são compensados por um benefício potencial correspondente, posto que a
produção específica de gás é muito reduzida.
13
_____________________________________________________________________________________
1.
INTRODUÇÃO
O presente estudo 1 faz uma análise das atividades no setor dos hidrocarbonetos
não convencionais e do seu potencial impacto ambiental, com especial incidência
nas atividades a desenvolver futuramente na União Europeia. As avaliações deste
estudo concentram-se predominantemente no gás de xisto, aflorando brevemente o
óleo de xisto e o óleo tight.
O primeiro capítulo apresenta uma breve análise das características das tecnologias
de produção, sobretudo do processo de fraturação hidráulica. Segue-se uma breve
revisão da experiência dos EUA, que é o único país onde a fraturação hidráulica tem
vindo a ser aplicada desde há várias décadas, a uma escala cada vez mais
alargada.
O segundo capítulo concentra-se na avaliação das emissões de gases com efeito
estufa associadas ao gás natural produzido com recurso a métodos de fraturação
hidráulica. As avaliações existentes são estudadas e aprofundadas numa análise
própria.
O terceiro capítulo analisa o quadro legislativo a nível da UE pertinente para a
fraturação hidráulica. Depois de rever o quadro legislativo que abrange as leis do
setor da mineração, passa a centrar-se nas diretivas que visam a proteção do
ambiente e da saúde humana. É ainda descrito e debatido o défice legislativo
relativo aos potenciais impactos ambientais da fraturação hidráulica.
O quarto capítulo apresenta uma avaliação dos recursos e debate o possível
impacto da extração de gás de xisto no aprovisionamento europeu de gás. Por essa
razão, são analisadas as experiências de produção de gás de xisto nos EUA, e as
características comuns das técnicas de produção são utilizadas para esboçar um
desenvolvimento típico do xisto. No que se refere à produção e procura de gás a
nível europeu, debate-se o provável papel da extração do gás de xisto no que
respeita à atual produção e aprovisionamento, fazendo-se extrapolações para as
próximas décadas.
O capítulo final retira conclusões e formula recomendações para fazer face aos
riscos específicos da fraturação hidráulica.
1.1.
Gás de xisto
1.1.1.
O que é o gás de xisto?
As formações geológicas de hidrocarbonetos são criadas em condições específicas a
partir de compostos orgânicos de sedimentos marinhos. O óleo e o gás
convencionais têm origem no craqueamento termoquímico de material orgânico
existente nas rochas sedimentares, as chamadas rochas fonte. Com o aumento da
submersão abaixo de outras rochas, estas formações são aquecidas, em média
30° C por acréscimo de 1 km, sendo o material orgânico decomposto em óleo,
assim que é atingida a temperatura de cerca de 60° C, e posteriormente, em gás.
Agradecemos a leitura crítica e os úteis comentários ao capítulo 4 (Quadro regulamentar da UE) por
parte de Jürgen Glückert (Heinemann & Partner Rechtsanwälte, Essen, Alemanha) e Teßmer
(Rechtsanwälte Philipp-Gerlach + Teßmer, Frankfurt, Alemanha).
1
Agradecemos igualmente as profícuas discussões com W. Blendinger, Jean Laherrere e Jean-Marie
Bourdaire, bem como os seus úteis comentários.
14
_____________________________________________________________________________________
A profundidade, a temperatura e o tempo de exposição determinam o grau de
decomposição. Quanto mais elevada for a temperatura e quanto maior for o tempo
de exposição, mais as moléculas orgânicas complexas serão craqueadas e, por fim,
decompostas no seu constituinte mais simples, o metano com um átomo de
carbono e 4 átomos de hidrogénio.
Dependendo da formação geológica, os hidrocarbonetos líquidos ou gasosos
emergem da rocha fonte e migram, em geral, no sentido ascendente para estratos
porosos e permeáveis, os quais, por seu turno, têm de estar cobertos por rocha
impermeável, o chamado selo, a fim de gerarem uma acumulação de
hidrocarbonetos. Estas acumulações de hidrocarbonetos formam campos de óleo e
gás convencionais. O seu teor relativamente elevado de petróleo, a sua localização
a poucos quilómetros da superfície, e o acesso fácil em terra facilitam a sua
extração através da perfuração de poços.
Existem algumas acumulações de hidrocarbonetos em rochas reservatório com uma
porosidade e permeabilidade muito baixas. Estas ocorrências são designadas por
óleo tight ou gás tight. Habitualmente, a permeabilidade é 10 a 100 vezes mais
baixa do que nos campos convencionais.
Os hidrocarbonetos também podem estar armazenados em grandes volumes em
rochas que, em princípio, não são de todo rochas reservatório, mas sim xistos e
outras rochas de granulação muito fina em que o volume necessário para o
armazenamento é proporcionado por pequenas fraturas e por poros de dimensão
extremamente reduzida. Estas rochas possuem uma permeabilidade extremamente
baixa, o que leva ao aparecimento do chamado gás de xisto ou óleo de xisto. Este
último não contém hidrocarbonetos maduros, mas apenas o precursor, o
querogénio, que pode ser transformado em petróleo bruto sintético em instalações
químicas.
Um terceiro grupo de gás não convencional é o metano de origem mineral, que se
encontra confinado nos poros das jazidas de carvão.
Consoante as características da jazida, o gás contém componentes distintos em
percentagens diferentes, incluindo metano, dióxido de carbono, sulfureto de
hidrogénio, rádon radioativo, etc.
Todas as jazidas não convencionais têm em comum o facto de o teor de gás ou óleo
por volume de rocha ser baixo quando comparado com o dos campos
convencionais, bem como o facto de estarem dispersas por uma ampla extensão de
dezenas de milhares de quilómetros quadrados e de a permeabilidade ser muito
reduzida. Daí a necessidade de recorrer a métodos especiais para extrair esse óleo
ou gás. Além disso, devido ao baixo teor de hidrocarbonetos das rochas fonte, a
extração por poço é muito inferior à dos campos convencionais, o que torna a sua
produção, do ponto de visto económico, muito mais exigente. Não é o próprio gás
que é não convencional, mas sim os métodos de extração. Estes requerem
tecnologias sofisticadas, grandes quantidades de água e a injeção de aditivos, o
que pode ser prejudicial para o ambiente.
Não existe uma distinção nítida entre as jazidas de gás ou óleo convencionais e não
convencionais. Em vez disso, há uma transição contínua da produção de gás ou
petróleo convencionais de campos com elevado teor específico de gás, alta
porosidade e permeabilidade, passando pelos campos de gás tight com parâmetros
de desempenho inferiores, até à extração de gás de xisto de jazidas com um baixo
teor específico de gás, baixa porosidade e muito baixa permeabilidade.
15
_____________________________________________________________________________________
Em especial, a distinção entre a produção de gás convencional e gás tight nem
sempre é clara, uma vez que, antigamente, as estatísticas oficiais não distinguiam
claramente esses dois métodos. Os inevitáveis efeitos secundários em termos de
consumo de água, riscos ambientais e outros aumentam também ao longo desta
cadeia de métodos de extração. Por exemplo, a fraturação hidráulica em formações
de gás tight exige normalmente várias centenas de milhares de litros de água por
poço e por processo de fraturação, a par da utilização de propantes e produtos
químicos, enquanto a fraturação hidráulica em formações de gás de xisto consome
vários milhões de litros de água por poço [ExxonMobil 2010].
1.1.2.
Evolução recente da extração de gás não convencional
A experiência norte-americana
Devido à maturidade das formações contendo gás convencional nos Estados
Unidos, as empresas veem-se cada vez mais forçadas a perfurar em formações
menos produtivas. No início, as plataformas de perfuração foram alargadas até as
proximidades das formações convencionais, produzindo a partir de formações
ligeiramente menos permeáveis. Durante esta mudança gradual, o número de
poços aumentou e o volume de produção específica diminuiu. Passaram a ser
exploradas formações cada vez mais densas. Esta fase teve início na década de
1970. Os poços em formações contendo gás tight não foram discriminados nas
estatísticas convencionais, pois não existiam critérios claros para os diferenciar.
Desde o início do debate sobre as alterações climáticas, a redução das emissões de
metano tem vindo a ser uma meta a atingir. Embora teoricamente os recursos de
metano de origem mineral (coal bed methane - CBM) sejam consideráveis, o seu
contributo nos EUA, ao longo das últimas duas décadas, aumentou muito
lentamente, atingindo cerca de 10% até 2010. Devido ao desenvolvimento desigual
em regimes de carvão distintos, alguns Estados norte-americanos descobriram esta
fonte de energia mais rapidamente do que outros. O Novo México foi o maior
produtor de metano de origem mineral durante a década de 1990, mas o seu pico
de produção foi ultrapassado em 1997. Essa posição foi ocupada pelo Colorado –
onde se atingiu o pico em 2004 - e depois pelo Wyoming, que é atualmente o maior
produtor de CBM.
As mais difíceis prospeções de gás foram desenvolvidas em último lugar. Trata-se
das jazidas de gás de xisto que são praticamente impermeáveis ou, no mínimo,
menos permeáveis do que outras estruturas que contêm gás. O seu
desenvolvimento foi desencadeado, por um lado, pelo progresso tecnológico
verificado na perfuração horizontal e na fraturação hidráulica com recurso a aditivos
químicos, mas provavelmente, por outro, por um fator mais importante ainda, a
saber, a isenção das atividades com fraturação hidráulica no setor dos
hidrocarbonetos face à Lei sobre Água Potável Segura (Safe Drinking Water Act)
[SDWA 1974], tal como regulamentada na Lei da Política Energética (Energy Policy
Act) de 2005 [EPA 2005]. O artigo 322.º da Lei da Política Energética de 2005
isenta a fraturação hidráulica das suas principais disposições.
As primeiras atividades tiveram início há décadas com a exploração da formação de
xisto de Bossier, durante os anos 1970, e da de Antrim, durante a década de 1990.
Porém, o rápido acesso às formações de gás de xisto teve início por volta de 2005,
com a exploração da formação de xisto de Barnett, no Texas. No prazo de 5 anos,
foram perfurados nessa região praticamente 15 000 poços. Uma das consequências
desta história de sucesso económico foi a seleção de pequenas empresas, como a
Chesapeake, a XTO, ou outras, que executarem a perfuração.
16
_____________________________________________________________________________________
Estas empresas cresceram graças a esta expansão, transformando-se em empresas
com vários milhares de milhões de dólares de faturação e atraindo a atenção de
grandes empresas como a ExxonMobil ou a BHP Billiton. A XTO foi vendida por mais
de 40 mil milhões de dólares norte-americanos à ExxonMobil, em 2009, e a
Chesapeake vendeu os seus ativos de Fayetteville por 5 mil milhões de dólares, em
2011.
Entretanto, os efeitos ambientais tornaram-se cada vez mais evidentes para os
cidadãos e os políticos regionais. A exploração da formação de xisto de Marcellus
tem vindo a ser discutida com maior proeminência, uma vez que a extensão desta
formação abrange grande parte do Estado de Nova Iorque. Suspeita-se que a sua
exploração colida com as áreas protegidas para o abastecimento de água à cidade
de Nova Iorque. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (US Environmental
Protection Agency) está presentemente a realizar um estudo sobre os riscos
relacionados com a fraturação hidráulica, a tecnologia de eleição para a exploração
dos campos de gás não convencional. Os resultados deste estudo serão
provavelmente publicados no decurso de 2012 [EPA 2009].
A evolução na Europa
Na Europa, esta dinâmica apresenta um atraso de várias décadas relativamente aos
EUA. Há já cerca de 15 anos que são exploradas formações de gás tight por
fraturação hidráulica na Alemanha (Söhlingen), embora a uma escala muito
reduzida. O volume total da produção europeia de gás não convencional é da
ordem dos vários milhões de m³ por ano, enquanto o dos EUA é de várias centenas
de milhares de milhões de m³ por ano [Kern 2010]. No entanto, desde finais de
2009 que as atividades têm vindo a intensificar-se. A maioria das licenças de
exploração é concedida na Polónia [WEO 2011, p. 58], embora tenham também
sido iniciadas atividades semelhantes na Áustria (bacia de Viena), França (bacia de
Paris e bacia do Sudeste), Alemanha e Países Baixos (bacia do Mar do Norte
alemã), Suécia (Região Escandinava) e Reino Unido (Sistemas de Petróleo do Norte
e Sul). Por exemplo, em outubro de 2010, a autoridade responsável pelo setor
mineiro do Estado (land) alemão da Renânia do Norte-Vestefália concedeu licenças
de exploração 2 relativas a uma área de 17 000 km², metade da área desse Estado.
A oposição da opinião pública a estes projetos aumentou rapidamente,
desencadeada pelas informações que chegam dos EUA. Por exemplo, em França, a
Assembleia Nacional estabeleceu uma moratória relativamente às atividades de
perfuração e proibiu a fraturação hidráulica. O projeto de lei foi aprovado na
Assembleia Nacional, em maio, mas não obteve a aprovação do Senado. O Ministro
da Indústria francês propôs um projeto de lei diferente, que permitiria a fraturação
hidráulica apenas para fins científicos e sob o controlo estrito de um comité
composto por legisladores, representantes governamentais, ONG e cidadãos locais
[Patel 2011]. A lei modificada foi aprovada pelo Senado em junho.
No Estado alemão da Renânia do Norte-Vestefália, os cidadãos afetados, políticos
locais de praticamente todos os partidos, representantes das autoridades
responsáveis pelo abastecimento de água e empresas de água mineral
manifestaram as suas preocupações, opondo-se à fraturação hidráulica. O
Parlamento do Estado da Renânia do Norte-Vestefália prometeu igualmente uma
moratória até que estejam disponíveis conhecimentos mais sólidos sobre esta
matéria.
2
„Aufsuchungserlaubnis“
17
_____________________________________________________________________________________
Como primeiro passo, foi estabelecido um nível de proteção dos recursos hídricos
idêntico ao previsto nas leis relativas à mineração e garantiu-se que não seriam
concedidas licenças sem o acordo das autoridades responsáveis pelos recursos
hídricos. O processo de discussão ainda não está concluído. Além disso, a empresa
mais fortemente implantada, a ExxonMobil, iniciou um processo de diálogo aberto
com vista a discutir as preocupações dos cidadãos e avaliar os possíveis impactos.
1.2.
Óleo de xisto
1.2.1.
O que são o óleo e o gás de xisto?
À semelhança do gás de xisto, o óleo de xisto consiste em hidrocarbonetos
confinados nos poros da rocha fonte. O óleo em si encontra-se ainda num estado
precoce, chamado querogénio. Para transformar querogénio em óleo é necessário
aquecê-lo a 450° C. Portanto, a produção de óleo de xisto compara-se antes à
mineração convencional de xistos, seguida pelo tratamento térmico. A sua
utilização inicial remonta a mais de 100 anos. Hoje em dia, a Estónia é o único país
que apresenta uma considerável percentagem de óleo de xisto no seu cabaz
energético (~50%).
Frequentemente, o querogénio encontra-se misturado com camadas de óleo já
maduro em estruturas situadas entre as rochas fonte com baixa permeabilidade.
Este óleo é classificado como óleo tight, embora, muitas vezes, a distinção não seja
clara, sendo que a transição ocorre por mudanças graduais na maturidade. No seu
estado puro, o óleo tight consiste em óleo maduro confinado em camadas de rocha
impermeável de baixa porosidade. Assim, a extração de óleo tight, em geral,
requer técnicas de fraturação hidráulica.
1.2.2.
Evolução recente da extração de óleo tight
EUA
Os primeiros projetos de produção de óleo não convencional a partir de óleo de
xisto tiveram lugar na América do Norte por volta do ano 2000, com a exploração
da formação de xisto de Bakken, localizada no Dacota do Norte e em Montana,
abrangendo uma área de mais de 500 000 km² [Nordquist 1953]. A formação de
Bakken contém uma combinação de xistos ricos em querogénio intercalados por
camadas de óleo tight.
França/Europa
Para além da produção de óleo de xisto na Estónia, a Bacia de Paris em França
atraiu de novo as atenções quando uma pequena empresa, a Toreador, adquiriu
licenças de exploração e anunciou que vai começar a explorar as jazidas de óleo
tight dessa bacia através de numerosos poços recorrendo à fraturação hidráulica.
Uma vez que a bacia se estende por uma área considerável, incluindo Paris e a
zona próxima de Champagne, rica em vinhas, a oposição cresceu, apesar de na
bacia já terem sido explorados de poços de petróleo convencional durante cerca de
50 anos [Leteurtrois 2011].
18
_____________________________________________________________________________________
2.
IMPACTOS AMBIENTAIS
CONCLUSÕES PRINCIPAIS

Entre os inevitáveis impactos contam-se a elevada ocupação dos solos,
devido às plataformas de perfuração terrestre e às áreas necessárias para o
parqueamento e manobra de camiões, equipamento, instalações de
processamento e transporte de gás, bem como vias de acesso.

Entre os principais impactos possíveis contam-se a emissão de poluentes
atmosféricos, a poluição das águas subterrâneas devido a fluxos não
controlados de gás ou fluidos na sequência de erupções (blowout) ou
derrames, fugas de fluidos da fraturação ou descargas não controladas de
águas residuais.

Os fluidos da fraturação contêm substâncias perigosas e, para além disso, o
seu refluxo contém metais pesados e materiais radioativos provenientes da
jazida.

A experiência dos EUA neste domínio mostra serem numerosos os acidentes
que podem ser prejudiciais para o ambiente e a saúde humana. Os casos
registados de violação dos requisitos legais ascendem a cerca de 1-2 por
cento da totalidade das licenças de perfuração. Uma grande parte destes
acidentes fica a dever-se a um manuseamento incorreto dos equipamentos
ou a equipamentos com ruturas.

Há registo, nas imediações de poços de gás, de poluição de águas
subterrâneas pelo metano, que em casos extremos pode provocar explosões
em edifícios residenciais, e pelo cloreto de potássio, que pode causar a
salinização da água potável.

Os impactos são cumulativos, uma vez que a exploração das formações
xistosas se caracteriza por uma elevada densidade de poços, que pode
chegar a seis poços por km².
2.1.
A fraturação hidráulica e os seus possíveis impactos no ambiente
As formações geológicas densas contendo hidrocarbonetos têm em comum a sua
baixa permeabilidade. Por essa razão, os métodos de produção para a extração de
gás de xisto, gás tight e mesmo metano de origem mineral são bastante
semelhantes. São, no entanto, diferentes em termos quantitativos. Uma vez que as
formações de gás de xisto são, de longe, as estruturas mais impermeáveis, são as
que exigem o maior esforço para se conseguir acesso aos poros de gás, o que
resulta num maior risco de impactos ambientais aquando da sua exploração. No
entanto, existe uma transição contínua das estruturas permeáveis que contêm gás
convencional, passando pelo gás tight até aos xistos de gás quase impermeáveis.
A característica comum é o facto de o contacto entre os poços perfurados e os
poros dever ser reforçado artificialmente. Esse reforço processa-se através da
chamada fraturação hidráulica, que, por vezes, é designada "estimulação" ou, de
forma abreviada, "fração" ou "fraturação".
A Figura 1 mostra uma secção transversal de um poço comum. O equipamento da
plataforma perfura na vertical a camada que contém o gás. Dependendo da
espessura dessa camada, ou se perfuram apenas poços verticais, ou se
19
_____________________________________________________________________________________
transformam estes poços em horizontais a fim de maximizar o contacto com a
camada de gás.
São utilizados explosivos no interior da camada com vista a criar pequenas
fraturas, perfurando o revestimento. Essas fraturas são artificialmente ampliadas
mediante o enchimento com água altamente pressurizada. O número de fraturas
artificiais, a sua extensão e o seu posicionamento dentro da camada (horizontal ou
vertical) dependem das especificidades da formação. Essas especificidades têm
impacto na extensão das fraturas artificiais, no espaçamento dos poços (no caso
dos poços verticais a densidade é maior do que no dos horizontais) e no consumo
de água.
A água altamente pressurizada abre fraturas permitindo o acesso ao maior número
possível de poros. Uma vez reduzida a pressão, a água residual misturada com
metais pesados ou radioativos e incluindo o gás reflui da formação rochosa para a
superfície. Os propantes, geralmente grãos de areia, são misturados com a água.
Estes funcionam como uma espiga para manter as fissuras abertas e permitir a
continuação da extração de gás. São adicionados produtos químicos a esta mistura,
a fim de obter uma distribuição homogénea dos propantes, formando um gel para
reduzir o atrito e, por último, no final do processo de fratura, quebrar a estrutura
do gel e permitir o refluxo do líquido.
A Figura 1 pode ser utilizada para identificar os possíveis impactos no ambiente ao
longo deste processo, a saber:

A elevada ocupação dos solos, pois é necessário espaço nas plataformas de
perfuração para equipamento técnico, o armazenamento dos fluidos, bem
como vias de acesso para transporte.

A poluição atmosférica e sonora, uma vez que as máquinas são movidas a
motores de combustão, os fluidos (e também as águas residuais) podem
levar à evaporação de substâncias nocivas para a atmosfera e a frequente
circulação de camiões de transporte pode emitir compostos orgânicos
voláteis e outros poluentes atmosféricos e provocar ruído.

A possível poluição dos recursos hídricos com produtos químicos na
sequência do processo de fraturação, mas também com águas residuais
provenientes da jazida contendo metais pesados (por exemplo, arsénio ou
mercúrio) ou partículas radioativas. Os possíveis caminhos de migração para
as águas subterrâneas e superficiais podem ser abertos por acidentes
causados por camiões de transporte, fugas nas redes de condutas de
transporte, tanques de águas residuais, compressores ou outros, derrames
na sequência de acidentes (por exemplo, uma erupção (blowout) que levem
à saída de fluido de fraturação ou águas residuais), danos na cimentação e
revestimento ou, simplesmente, fluxos não controlados abaixo da superfície
através de fraturas artificiais ou naturais nas formações.

Terremotos induzidos pelo processo de fraturação hidráulica ou pela injeção
de águas residuais.

A mobilização de partículas radioativas do subsolo.

Por último, o elevado consumo de recursos naturais e técnicos no que diz
respeito ao gás ou óleo recuperáveis, que deve ser aferido mediante uma
análise de custo/benefício destas operações.
20
_____________________________________________________________________________________

Possíveis impactos sobre a biodiversidade, embora até ao momento não
exista qualquer impacto documentado.
Figura 1: Potenciais fluxos de emissões de poluentes atmosféricos, de
substâncias perigosas para as águas e o solo e materiais radioativos de
origem natural (NORM)
SO2
NOx,
PM
COVNM
CO
COVNM
COVNM
SO2
NOx,
PM
COVNM
CO
COVNM
Reflu-xo
Processamento de GN
~1500 m
Motores
Diesel
Poço de àgua potável
Substâncias perigosas
NORM
NORM
Rocha
de cobertura NORM
Xisto
Rocha de cobertura
Zona fract.hidráulica
Fonte: fonte própria com base em [SUMI 2008]
2.2.
Impacto paisagístico
A exploração de gás xisto requer plataformas que permitam o armazenamento de
equipamentos técnicos, camiões com compressores, produtos químicos, propantes,
água e depósitos para águas residuais, caso o abastecimento não seja feito em
poços de água locais e a recolha não seja feita em tanques.
Na Pensilvânia, a dimensão habitual de uma plataforma de exploração com vários
poços durante os processos de perfuração e fraturação é de cerca de 4-5 acres
(16 200-20 250 m²). Após a recuperação parcial, a dimensão da plataforma de
produção poderá ser em média de 1 a 3 acres (4 050-12 150 m²) [SIEG 2009].
21
_____________________________________________________________________________________
Para efeitos de comparação, se uma área semelhante (~10 000 m²) fosse ocupada
por uma central de energia solar, poderiam ser gerados cerca de 400 000 kWh de
eletricidade por ano 3 , correspondentes a cerca de 70 000 m³ de gás natural por
ano, se este fosse convertido em eletricidade com uma eficiência de 58%. A
produção habitual de gás dos poços na formação de xisto de Barnett (Texas, EUA)
ascende a cerca de 11 milhões de m³ por poço no primeiro ano, mas apenas a
cerca de 80 000 m³ no nono ano e a cerca de 40 mil m³ no décimo ano [Quicksilver
2005]. Ao contrário da extração de energia fóssil, a central de energia solar gera
eletricidade durante mais de 20 anos. No final de seu tempo de vida, a central solar
pode ser substituída por uma nova sem ocupação adicional do solo.
A exploração de formações de gás de xisto ou de gás tight requer um espaçamento
denso das plataformas. Nos EUA, o espaçamento dos poços é regulamentado a
nível estadual. O espaçamento habitual nos campos convencionais nos EUA é de
um poço por cada 640 acres (1 poço por cada 2,6 km²). Na formação de xisto de
Barnett, no início, esse espaçamento foi reduzido a um poço por 160 acres (1,5
poços por km²). Mais tarde, foram permitidos os chamados infill wells (poços que
laboram entre outros poços), perfurando com um espaçamento de 40 acres (~6
poços por km²). Esta parece ser uma prática comum na maioria das formações de
xisto sempre que são exploradas de forma intensiva [Sumi 2008; SIEG 2009].
Até o final de 2010, foram perfurados praticamente 15 000 poços na formação de
xisto de Barnett, sendo que a extensão total desta formação abrange uma área de
13 000 km² [RRC 2011; ALL-Consulting 2008]. Daqui resulta uma densidade média
de 1,15 poços por km².
A Figura 2 mostra poços de produção de gás tight nos EUA. No caso da produção de
gás tight, os poços situam-se em plataformas de poços de superfície que podem
conter até 6 poços. A densidade do espaçamento é maior do que no caso da
formação de xisto de Barnett porque a maioria dos poços de gás tight é perfurada
verticalmente.
3
Radiação solar: 1000 kWh por m² por ano; eficiência dos painéis fotovoltaico: 15%; rácio de
desempenho: 80%; área dos painéis: 33% da área do terreno
22
_____________________________________________________________________________________
Figura 2: Perfuração de arenitos contendo gás tight
Fonte: Fotografia de EcoFlight, cedida por SkyTruth – www.skytruth.org
As plataformas de exploração estão ligadas entre si por rodovias para o transporte
por camião, o que aumenta ainda mais a ocupação do solo. Nos EUA, a superfície
ocupada é também determinada pela presença de tanques de águas residuais para
a recolha das águas residuais provenientes dos refluxos até à sua eliminação ou
eliminação ou remoção por camião ou tubagem. Estas áreas não se encontram
ainda incluídas nas dimensões das plataformas supramencionadas. Se fossem
incluídas, poderiam facilmente duplicar a superfície de ocupada pelas operações de
produção de gás.
Após a extração, o gás tem de ser transportado para as redes de distribuição. Dado
que a maioria dos poços tem uma baixa taxa de produção, com uma forte
tendência de declínio, muitas vezes o gás é armazenado na plataforma para ser
transportado periodicamente em camiões. Quando a densidade de poços é
suficientemente elevada, são construídas redes de condutas de transporte com
estações de compressão. A escolha do modo de armazenamento ou de transporte e
a opção pela construção de condutas de transporte superficiais ou subterrâneas
dependem dos parâmetros específicos dos projetos e da regulamentação aplicável.
23
_____________________________________________________________________________________
Transposição para a realidade europeia e questões em aberto
O licenciamento de plataformas é concedido pelas autoridades responsáveis pelo
setor mineiro, com base na legislação e regulamentação aplicáveis (ver capítulo 4).
Estes instrumentos jurídicos podem determinar o espaçamento mínimo permitido
entre poços, seguindo eventualmente a prática observada nos EUA, a saber,
começar a exploração das formações de xisto com um espaçamento maior e
aumentando a densidade à medida que os poços de produção se vão esgotando.
Tal como descrito no capítulo 5, a habitual quantidade de recursos de gás por área
na maioria das formações de xisto europeias é provavelmente comparável às das
formações de Barnett ou Fayetteville nos EUA.
Os poços completados devem estar interligados com as redes de condutas de
transporte. A opção pela construção de condutas de transporte superficiais ou
subterrâneas dependerá da regulamentação aplicável e de considerações de ordem
económica. Neste domínio, a regulamentação existente deverá ser adaptada e
eventualmente harmonizada.
2.3.
Emissões de poluentes atmosféricos e contaminação dos solos
As emissões podem ter as seguintes origens:

Emissões provenientes de camiões e equipamentos de perfuração (ruído,
partículas, SO2, NOx, COVNM e CO);

Emissões provenientes do processamento e transporte de gás natural (ruído,
partículas, SO2, NOx, COVNM e CO);

Emissões provenientes da evaporação de produtos químicos dos tanques de
águas residuais;

Emissões decorrentes de derrames e erupções (blowout) em poços
(dispersão de fluidos de perfuração ou de fraturação combinados com
partículas da jazida).
O funcionamento dos equipamentos de perfuração consome grandes quantidades
de combustíveis que são queimados e emitem CO2. Além disso, podem ocorrer
algumas emissões fugitivas de metano, um gás com efeito estufa, durante a
produção, processamento e transporte. Essas emissões são avaliadas no capítulo 4
seguinte, que é dedicado às emissões de gases com efeito de estufa.
2.3.1.
Emissões poluentes provenientes de operações regulares
Muitas das queixas relacionadas com doenças humanas e até com a morte de
animais nas imediações da pequena cidade de Dish, no Texas, obrigaram o
Presidente da Câmara a encomendar a um consultor independente um estudo do
impacto, na qualidade do ar, das operações de extração de gás em torno da
referida cidade [Michaels 2010, e referências citadas]. Embora também haja
notícias de queixas provenientes de outros locais, as investigações realizadas em
Dish são as que se encontram mais bem documentadas. Uma vez que não existe
qualquer outra atividade industrial naquela região, as atividades de extração de gás
natural na cidade e nas suas imediações são consideradas como a única fonte
desses impactos.
24
_____________________________________________________________________________________
O estudo, realizado em agosto de 2009, confirma "a presença de elevadas
concentrações de compostos cancerígenos e compostos de neurotoxinas na
atmosfera e/ou em imóveis residenciais". Refere mais adiante: "... Muitos destes
compostos, analisados em testes laboratoriais, eram metabolitos de conhecidos
carcinogéneos humanos e excediam os níveis de controlo de curto e longo prazos,
nos termos dos regulamentos da TECQ. Especialmente preocupantes são os
compostos com potencial para provocar catástrofes, tal como definidos pela TECQ
(Texas Commission on Environmental Quality (Comissão da Qualidade Ambiental do
Texas))" [Wolf 2009].
Ainda segundo o estudo, "tinham sido apresentadas às autoridades da Cidade
numerosas queixas relacionadas com o ruído e a vibração constantes provenientes
das estações de compressão, assim como com os odores desagradáveis". "Motivo
de particular preocupação", de acordo com o estudo "eram os relatos que dão conta
de jovens cavalos que adoeceram gravemente e da ocorrência de várias mortes de
etiologia desconhecida no período 2007-2008" [Wolf 2009].
Também a região em torno de Dallas-Fort Worth tem registado consideráveis
impactos na qualidade do ar devido à perfuração de gás natural na formação de
xisto de Barnett [Michaels 2010]. Foi publicado em 2009 um estudo abrangente
intitulado "Emissions from Natural Gas Production in the Barnett Shale Area and
Opportunities for Cost-Effective Improvements" (As emissões da produção de gás
natural na formação de xisto de Barnett e as oportunidades para melhorar a relação
custo-eficácia) [Armendariz 2009]. De acordo com a análise, cinco dos 21 condados
investigados, onde têm lugar quase 90% de todas as atividades de extração de gás
natural e petróleo, dominam, de longe, o registo das emissões. Os cálculos
efetuados indicam que o volume dos compostos de formação do smog proveniente
desses cinco condados foi de 165 toneladas por dia durante o período de pico, no
verão de 2009, em comparação com as 191 toneladas por dia de emissões da
totalidade das fontes de petróleo e gás (incluindo transporte), registadas no
período de pico do verão nestes 21 condados [Armendariz 2009]. Assim, os valores
estaduais médios escamoteiam o fato de, nos cinco condados com maior atividade,
as emissões de poluentes atmosféricos serem muito superiores à média, causando
uma deterioração dos níveis da qualidade do ar.
A Comissão de Qualidade Ambiental do Texas (TCEQ) criou um programa de
monitorização, que veio confirmar, em parte, os valores extremamente elevados
dos vapores de hidrocarbonetos que emanam dos equipamentos de perfuração e
tanques de armazenamento, bem como a presença de níveis significativos de
benzeno nalguns locais [Michaels 2009]. Em janeiro de 2010, a TCEQ publicou um
memorando interno sobre o seu programa de monitorização. Entre as suas
principais conclusões destacam-se as seguintes [TCEQ 2010]:

"Foram detetados trinta e cinco produtos químicos acima dos valores de
comparação de curto prazo fixados numa amostra instantânea recolhida
num canister na cabeça do poço de gás natural da Devon Energy com uma
concentração de benzeno de 15 000 ppb". Esta amostra de ar recolhida na
proximidade da cabeça do poço – a 5 pés da fonte - foi tomada como
referência.

Além da concentração de benzeno na amostra recolhida na cabeça do poço,
foi detetado benzeno acima do valor de comparação baseado nos efeitos
sobre a saúde a curto prazo de 180 ppb num dos 64 postos de
monitorização.
25
_____________________________________________________________________________________

A Divisão de Toxicologia manifesta alguma preocupação quanto às zonas
onde foi detetado benzeno acima do valor de comparação baseado nos
efeitos sobre a saúde a longo prazo de 1,4 ppb. "Foi detetado benzeno
acima do valor de comparação baseado nos efeitos sobre a saúde a longo
prazo em 21 postos de monitorização".
As emissões de compostos aromáticos como o benzeno e o xileno observadas no
Texas provêm predominantemente da compressão e processamento do gás natural,
durante os quais os componentes mais pesados são libertados para a atmosfera. Na
UE, as emissões destas substâncias encontram-se limitadas por lei.
As máquinas utilizadas nos processos de perfuração e extração, como os motores a
diesel, são provavelmente as mesmas, assim como os poluentes atmosféricos por
elas emitidos. O Quadro 1 mostra a emissão de poluentes atmosféricos
provenientes dos motores a diesel estacionários utilizados na perfuração, fraturação
hidráulica e completação de poços, tendo por base os dados relativos às emissões
dos motores a diesel [GEMIS 2010] e a estimativa das necessidades de diesel e do
rendimento do gás natural da formação de xisto de Barnett [Horwarth et al 2011].
Quadro 1: Emissões de poluentes atmosféricos específicos de motores a
diesel estacionários utilizados na perfuração, fraturação hidráulica e
completação
Emissões por
desempenho
mecânico do motor
Emissões por
consumo de
combustível do
motor
[g/kWhmech]
[g/kWhdiesel]
SO2
0,767
0,253
0,004
NOx
10,568
3,487
0,059
PM
0,881
0,291
0,005
CO
2,290
0,756
0,013
COVNM
0,033
0,011
0,000
Emissões por
produção de gás
natural do poço
[g/kWhNG]
Recomenda-se que, para além dos fatores de emissão, também o seu impacto total
seja restringido, devido ao somatório resultante das emissões provenientes de
várias plataformas de perfuração quando uma formação de xisto é explorada
através de um ou mesmo mais poços por km². É preciso que, durante a exploração,
as emissões sejam restringidas e monitorizadas, o mesmo acontecendo,
posteriormente, com as emissões causadas aquando do processamento e
transporte do gás, altura em que há que ter em conta as numerosas condutas de
transporte.
Haverá que incluir estes aspetos na discussão das diretivas pertinentes, por
exemplo, a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
Diretiva 97/68/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos
motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias.
26
_____________________________________________________________________________________
2.3.2.
Poluentes libertados na sequência de erupções (blowouts) de poços ou
acidentes nos locais de perfuração
A experiência nos EUA revela a ocorrência de diversas erupções (blowouts) graves,
que se encontram documentadas na sua maioria [Michaels 2010]. Apresentam-se
em seguida excertos dessa lista de referência:

Em 3 de junho de 2010, a erupção (blowout) de um poço de gás no
Condado de Clearfield, na Pensilvânia, fez jorrar pelo menos 35 mil galões
de águas residuais e gás natural durante 16 horas.

Em junho de 2010, a explosão de um poço de gás no Condado de Marshall,
na Virgínia Ocidental, levou à hospitalização de sete trabalhadores feridos.

Em 1 de abril de 2010, um tanque e um poço a céu aberto utilizados para
armazenar fluido de fraturação hidráulica incendiaram-se numa plataforma
da Atlas. As labaredas atingiram, pelo menos, 100 pés (33 m) de altura e
50 pés (15 m) de largura.
Em todos os casos supramencionados, as empresas envolvidas foram multadas.
Acontece que esses acidentes se ficaram a dever sobretudo a um manuseamento
incorreto por parte de pessoal não qualificado ou a comportamentos incorretos.
Para além disso, parece que existem diferenças significativas entre as diversas
empresas. Nos subcapítulos seguintes enumeram-se outros acidentes.
A fim de minimizar o risco de derrames na Europa, recomenda-se a aprovação de
legislação rigorosa e a sua estrita monitorização. Recomenda-se, especificamente, a
elaboração de estatísticas sobre acidentes a nível europeu, a fim de analisar as
suas causas e retirar as devidas ilações. Caso determinadas empresas apresentem
um registo particularmente negativo, poderá ponderar-se a sua exclusão da
concessão de direitos de exploração ou produção. Estão a ser debatidos casos
semelhantes no Parlamento Europeu no que se refere às atividades offshore de
petróleo e gás. Será votado na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
um relatório de iniciativa sobre esta questão em julho de 2011.
2.4.
Águas superficiais e subterrâneas
2.4.1.
Consumo de água
Durante a perfuração convencional do furo, são consumidas grandes quantidades
de água para refrigerar e lubrificar a cabeça de perfuração, mas também para
remover as lamas de perfuração. Na fraturação hidráulica, a quantidade de água
utilizada na estimulação do poço, através da injeção de água altamente
pressurizada para a criação das fraturas, quase decuplica.
Foi elaborado em nome da entidade responsável pela exploração e recursos hídricos
do Texas, o Texas Water Development Board [Harden 2007], um estudo
circunstanciado sobre a procura de água no âmbito da exploração da formação
xisto de Barnett. Neste estudo é feita uma revisão da literatura existente sobre o
consumo específico de água: os poços horizontais não cimentados com uma etapa
única de fraturação de Elder necessitam de cerca de 4 mGal (~15 milhões de litros)
de água.
27
_____________________________________________________________________________________
Nos poços horizontais cimentados mais recentes, o trabalho de fraturação é
habitualmente realizado de uma só vez em etapas múltiplas em vários clusters de
perfuração. A distância entre duas etapas de fraturação num mesmo poço
horizontal costuma ser de 400-600 ft (130-200 m). Normalmente, um poço
horizontal possui cerca de 3 etapas de fraturação, mas não é obrigatório. A análise
estatística de cerca de 400 poços revela ser habitual um consumo de água de
2 000-2 400 gal/ft (25-30 m³/m) no caso da fraturação por injeção de água
[Grieser 2006] e cerca de 3 900 gal/ft (~42 m³/m) no caso da fraturação por
injeção de água com a adição de produtos químicos, que são mais utilizadas
recentemente, onde a distância é a extensão coberta pela parte horizontal do poço
[Schein 2004].
Este estudo de 2007 inclui igualmente cenários para o consumo de água no caso da
exploração da formação de xisto de Barnett em 2010 e 2025. A procura de água
em 2010 foi estimada em 10 000-20 000 ac-ft (12-24 milhões de m³) podendo vir
a atingir, até 2020, os 5 000-20 000 ac-ft (6-24 milhões de m³), em função das
futuras atividades de exploração.
O Quadro 2 apresenta dados disponibilizados mais recentemente relativos a novos
poços típicos. No caso da formação de xisto de Barnett, parece realista uma
estimativa bruta da evolução por poço de 15 000 m³. Com base nestes valores, os
1 146 poços desenvolvidos recentemente, em 2010 (ver capítulo 4) terão um
consumo de água de cerca de 17 mil milhões de litros em 2010. Este valor é
consentâneo com a supramencionada previsão para 2010. Haverá que comparar
este consumo com o consumo de água da totalidade dos outros consumidores, que
rondou os 50 mil milhões de litros [Harden 2007]. Para essa comparação, foram
utilizados os consumos de água dos condados em que predominam as atividades de
perfuração (Denton, Hood, Johnson, Parker, Tarrant e Wise).
Quadro 2:
(m3)
Procura de água nos vários poços de produção de gás de xisto
Só fraturação
Local/Região
Total
(por poço)
Formação de Xisto de
Barnett
17 000
Chesapeake Energy 2011
Barnett
14 000
Chesapeake Energy 2011
Barnett
Dados
inexistentes
Barnett
22 500
Burnett 2009
Bacia do Rio Horn (Canadá)
40 000
PTAC 2011
Marcellus
15 000
Arthur et al. 2010
Marcellus
1 500
45 000
Utica, Quebeque
13 000
4 500 -13 250
–
28
Fonte
Duncan 2010
1 135 – 34000
NYCDEP 2009
12 000
Questerre Energy 2010
_____________________________________________________________________________________
Além disso, é possível que os poços perfurados para a produção de gás de xisto
tenham de ser fraturados várias vezes ao longo do seu ciclo de vida. Cada operação
de fraturação suplementar poderá exigir um volume de água superior ao anterior
[Sumi 2008]. Nalguns casos, os poços podem ser fraturados mais 10 vezes [Ineson
2010].
2.4.2.
Poluição dos recursos hídricos
A poluição dos recursos hídricos pode ser provocada por:

Derramamentos de lamas de perfuração, refluxos e água saturada de sal
provenientes de tanques ou instalações de armazenamento de resíduos,
causando a poluição e salinização das águas.

Fugas ou acidentes provocados pelas atividades à superfície, por exemplo,
tubagens ou tanques com perdas de fluidos ou águas residuais, o
manuseamento não profissional ou equipamento obsoleto.

Fugas causadas por uma cimentação inadequada dos poços.

Fugas através de estruturas geológicas, nomeadamente fissuras ou fraturas,
sejam elas naturais ou artificiais.
Na verdade, a maioria das queixas contra a fraturação hidráulica prende-se com a
possível poluição das águas subterrâneas, tendo fundamentalmente como alvo,
para além das fugas e acidentes específicos, a intrusão de fluidos de fraturação ou
de metano provenientes das estruturas mais profundas.
Em 2008, procedeu-se a uma análise circunstanciada para o Condado de Garfield,
Colorado. A "Colorado Oil and Gas Conservation Commission - COGCC" (Comissão
para a Conservação do Petróleo e Gás do Colorado) tem registos dos derrames
comunicados provenientes das atividades de extração de petróleo e gás. No período
entre janeiro de 2003 e março de 2008, o número de derrames referenciado atinge
um total de 1549 [COGCC 2007; referenciado em Witter 2008]. Vinte por cento dos
derrames envolviam contaminação dos recursos hídricos. É de notar que o número
de derrames tem vindo a aumentar. Por exemplo, enquanto em 2003, foram
reportados 5 derrames no Condado de Garfiled, em 2007, o número subiu para 55.
Um estudo posterior sobre a contaminação das águas subterrâneas revela que "nos
últimos sete anos, verifica-se uma tendência para o aumento de metano nas
amostras de água subterrânea que coincide com o aumento do número de poços de
gás instalados no Campo de Mamm Creek. Na fase anterior à perfuração, as
concentrações de fundo naturais de metano nas massas de água subterrâneas
foram inferiores a 1 ppm, exceto em casos de metano biogénico que está confinado
a lagoas e fundos do leito dos rios. Os dados isotópicos das amostras de metano
mostram que a maioria das amostras com elevada concentração de metano é de
origem termogénica. Concomitante com o aumento da concentração de metano,
verificou-se um aumento de poços de águas subterrâneas com elevado nível de
cloreto, o que pode estar relacionado com o número de poços de gás" [Thyne
2008]. Observa-se, claramente, uma manifesta coincidência no espaço e no tempo:
os níveis de metano são mais elevados em áreas com alta densidade de poços, e o
aumento dos níveis de metano ao longo do tempo coincide com o aumento do
número de poços.
29
_____________________________________________________________________________________
Um estudo mais recente [Osborne 2011] confirma essas conclusões em aquíferos
sobrejacentes às formações de xisto de Marcellus e de Utica da zona nordeste da
Pensilvânia e norte de Nova Iorque. Em áreas de extração ativa de gás, as
concentrações médias de metano em poços de água potável eram de 19,2 mg/litro
com níveis máximos de 64 mg/litro, o que representa um potencial risco de
explosão. A concentração de fundo nas regiões vizinhas de estrutura geológica
semelhante onde não se procede à extração de gás era de 1,1 mg/litro [Osborn
2011].
No total, estão documentadas mais de 1000 queixas relacionadas com a poluição
da água potável. Um relatório que afirma ter por base o registo de dados do
Departamento de Proteção Ambiental da Pensilvânia (Pennsylvania Department of
Environmental Protection) dá conta de 1614 violações da legislação estadual
relativa ao gás e óleo de xisto durante as operações de perfuração na formação de
xisto de Marcellus por um período de dois anos e meio [PLTA 2010], dois terços das
quais têm "maior probabilidade de prejudicar o meio ambiente". Algumas delas
constam de [Michaels 2010].
O acidente documentado mais impressionante foi a explosão de uma habitação
causada por operações de perfuração e a subsequente invasão de metano na
canalização [ODNR 2008]. O relatório do Departamento de Recursos Naturais
identificou três fatores que estiveram na origem da explosão da habitação: (i)
cimentação insuficiente do revestimento de produção, (ii) a decisão de prosseguir
com a fraturação hidráulica realizada no poço sem garantir a cimentação do
revestimento, e, sobretudo, (iii) o período de 31 dias após a fraturação, durante o
qual ocorreu o "estreitamento da maior parte" do espaço anular entre a superfície e
o revestimento de produção [Michaels 2010].
Na maioria dos casos, a contaminação da água por metano ou cloreto poderia ser
demonstrada, ao passo que a intrusão de benzeno ou outros fluidos da fraturação
raramente pode ser comprovada. Contudo, as amostras de poços de água potável
no Wyoming analisadas pela Agência de Proteção do Ambiente, em 2009,
revelaram a presença de substâncias químicas que são amplamente utilizadas na
fraturação hidráulica: "A Região VIII, no início deste mês, publicou os resultados da
amostragem de poços de água em Pavillion, WY - solicitados por residentes locais –
indicando poluentes ocasionados na perfuração em 11 de 39 poços testados,
incluindo o 2 butoxietanol -(2-BE), um componente conhecido nos fluidos da
fraturação hidráulica, em três dos poços testados, bem como a presença de
metano, substâncias orgânicas da gama diesel e um tipo de hidrocarbonetos
conhecido como adamantanes" [EPA 2009].
Em muitos casos, as empresas já foram autuadas por violarem as leis estaduais.
Por exemplo, a Cabot Oil & Gas recebeu uma comunicação do Departamento de
Proteção Ambiental da Pensilvânia declarando que: a "Cabot causou ou permitiu a
invasão de gás proveniente de formações inferiores nas águas doces subterrâneas"
[Lobbins 2009].
Com base em dados históricos, no Estado de Nova Iorque foi estimada uma taxa de
acidentes entre 1 e 2% [Bishop 2010]. Esta estimativa parece plausível. No
entanto, as mais de 1 600 infrações à legislação acima referidas, só na parte da
formação de xisto de Marcellus na Pensilvânia, sugerem uma taxa muito superior
face aos cerca de 2 300 poços perfurados na zona até ao final de 2010.
30
_____________________________________________________________________________________
Ao que parece, a maioria dos acidentes e intrusões nas águas subterrâneas fica a
dever-se a um manuseamento incorreto, que poderia ser evitado. Existe
regulamentação nos EUA, mas a monitorização e supervisão das operações fica
muito aquém do desejável, seja por falta de orçamentação da parte das
autoridades públicas seja por outras razões. Por conseguinte, o principal problema
não se prende com uma regulamentação insuficiente, mas com uma supervisão
insuficiente da sua execução. Impõe-se garantir que as melhores práticas não só
estão disponíveis, como são também comummente aplicadas.
Além disso, subsiste um certo risco de intrusão de metano ou produtos químicos
em níveis de águas subterrâneas através de vias de contaminação não detetadas
(por exemplo, poços velhos abandonados, mas não registados, com uma
cimentação incorreta, riscos imprevisíveis devido a terramotos, etc.).
2.4.3.
Eliminação de águas residuais
Os fluidos de fraturação são injetados nas formações geológicas a alta pressão.
Uma vez a pressão libertada, uma mistura de fluidos de fraturação, metano,
compostos e água adicional da jazida refluem para a superfície. Esta água deve ser
recolhida e devidamente eliminada. De acordo com fontes da indústria, entre 20%
e 50% da água utilizada em poços para extração de gás através da fraturação
hidráulica volta à superfície como refluxo. Parte desta água será reciclada para
fraturar futuros poços [Questerre Energy 2010]. De acordo com outras fontes,
entre 9% e 35% refluem para a superfície [Sumi 2008].
Ao que parece, na América do Norte, a eliminação adequada das águas residuais
constitui uma questão importante. O principal problema prende-se com a enorme
quantidade de águas residuais e com a configuração inadequada das estações de
tratamento das mesmas. Embora a reciclagem seja possível, a verdade é que
aumentaria os custos dos projetos. São vários os relatos de problemas associados a
uma má eliminação dessas águas. Por exemplo:

Em agosto de 2010, a "Talisman Energy" foi multada na Pensilvânia por
causa de um derrame ocorrido em 2009, que provocou um refluxo de mais
de 4 200 galões (~16 m³) de fluido da fraturação hidráulica que escoou para
um pântano e um afluente do Webier Creek, que desagua no rio Tioga, um
pesqueiro de águas frias [Talisman 2011].

Em janeiro de 2010, a "Atlas Resources" foi multada por violar a legislação
ambiental em 13 localizações de poços na zona sudoeste da Pensilvânia,
EUA. A "Atlas Resources" não implementou medidas adequadas de controlo
da sedimentação e erosão, o que deu origem a descargas turvas. Além
disso, a "Atlas Resources" descarregou gasóleo e fluidos de fraturação
hidráulica nos solos. A "Atlas Resources" detém mais de 250 licenças para os
poços de Marcellus [DEP PA 2010].

A "Range Resources" foi multada por causa de um derrame de 250 barris
(~40 m³) de fluido de fraturação hidráulica diluído, ocorrido em 6 de
outubro de 2009. O derrame teve origem na rutura de uma junta numa
conduta de transporte. O fluido foi libertado para um afluente de Brush Run,
em Hopewell Township, na Pensilvânia [PA DEP 2009].
31
_____________________________________________________________________________________

Em agosto de 2010, a "Atlas Resources" foi multada na Pensilvânia por
permitir um extravasamento de fluido de fraturação hidráulica de um poço
de águas residuais, contaminando uma bacia hidrográfica de grande
qualidade no Condado de Washington [Pickels 2010].

Numa plataforma de perfuração com três poços de extração de gás em Troy,
Pensilvânia, a "Fortune Energy" descarregou ilegalmente numa fossa os
fluidos de refluxo que alastrou a uma área com vegetação, acabando por
chegar a um afluente do Sugar Creek [Michaels 2010]).

Em junho de 2010, o Departamento de Proteção Ambiental (DPA) de Virgínia
Ocidental publicou um relatório em que se concluía que, em agosto de 2009,
a "Tapo Energy" descarregou num afluente do Buckeye Creek, no Condado
de Doddridge, uma quantidade desconhecida de um "material à base de
petróleo", ligado a atividades de perfuração. A descarga contaminou um
segmento de três quilómetros de extensão deste curso de água [Michaels
2010].
Mais uma vez, a maioria destes casos de poluição da água deve-se a práticas
inadequadas. Assim sendo, impõe-se uma resposta muito rigorosa a estas
questões. Também na Europa, por exemplo na Alemanha, já ocorreram acidentes
em operações de fraturação hidráulica. Por exemplo, em 2007, registou-se uma
rutura nas condutas de águas residuais do campo de gás tight de Söhlingen, na
Alemanha. Esta fuga causou a contaminação das águas subterrâneas com benzeno
e mercúrio. Embora a Agência responsável pelo setor mineiro da Baixa Saxónia
("Landesbergbehörde") tenha sido devidamente informada, o público só se
apercebeu do acidente em 2011, quando a empresa iniciou a substituição do solo
agrícola atingido pela fuga dos fluidos [NDR 2011; Kummetz 2011].
2.5.
Terramotos
É do conhecimento geral que a fraturação hidráulica pode causar pequenos
terramotos na ordem de 1 a 3 na escala de Richter [Aduschkin 2000]. Por exemplo,
em Arkansas, EUA, o número de pequenos terramotos decuplicou nos últimos anos
[AGS 2011]. Há receios de que estes sejam causados por um forte aumento das
atividades de perfuração na formação de xisto de Fayetteville. Além disso, desde
dezembro de 2008, a região de Fort Worth foi abalada por pelo menos 18 pequenos
tremores de terra. Só na cidade de Cleburne registaram-se sete terramotos entre
junho e julho de 2009, numa área onde não ocorreu um único terramoto nos
últimos 140 anos [Michaels 2010].
Em abril de 2011, registou-se na cidade de Blackpool, Reino Unido, um pequeno
terramoto (1,5 na escala de Richter), seguido por um de maior intensidade (2,5 na
escala de Richter) em junho de 2011. A empresa "Cuadrilla Resources", que
realizava operações de fraturação hidráulica na zona atingida pelo tremor de terra,
suspendeu as operações e encomendou um estudo sobre o assunto. Anunciou ainda
que cessaria as suas operações, caso ficasse demonstrada a existência de uma
relação entre as suas atividades de perfuração e os terramotos [Nonnenmacher
2011].
32
_____________________________________________________________________________________
2.6.
Produtos Químicos, Radioatividade e Impactos na Saúde Humana
2.6.1.
Materiais Radioativos
Os materiais radioativos de origem natural (os chamados N.O.R.M.) estão
presentes em qualquer formação geológica, embora numa percentagem muito
diminuta no intervalo de variação de ppm para ppb. A maioria do xisto negro nos
EUA tem um teor de urânio na ordem de 0,0016-0,002 por cento [Swanson 1960].
Através do processo de fraturação hidráulica, estes materiais radioativos de origem
natural, como o urânio, o tório e o rádio, existentes na rocha são transportados
para a superfície através do refluxo do fluido. Por vezes, as partículas radioativas
são injetadas juntamente com os fluidos com uma finalidade específica (por
exemplo, como método de marcação). Os N.O.R.M. também podem transitar,
através das fissuras na rocha, para a água subterrânea e a água de superfície.
Habitualmente, os N.O.R.M. acumulam-se nas condutas, tanques e poços.
A quantidade de substâncias radioativas difere de xisto para xisto. A formação de
xisto de Marcellus, por exemplo, contém mais partículas radioativas do que outras
formações geológicas. Durante as atividades de processamento do gás, os N.O.R.M.
podem surgir como gás rádon no fluxo de gás natural. O rádon desintegra-se em
210 Pb (um isótopo de chumbo), em seguida em 210Bi (um isótopo de bismuto),
210Po (um isótopo de polónio) e, por fim, em 206Pb estável (chumbo).
Os elementos de desintegração do rádon assentam como uma película na superfície
interna das condutas de entrada, unidades de tratamento, bombas e válvulas,
comummente associados a fluxos de propileno, etano e propano que ocorrem na
fase de processamento. Uma vez que os materiais radioativos se concentram no
equipamento utilizado para a extração de petróleo e gás, quem corre o maior risco
de exposição aos N.O.R.M. do petróleo e gás são os operários que trabalham no
corte e brocagem das condutas dos campos petrolíferos, na remoção dos materiais
sólidos de tanques e poços, e na remodelação dos equipamentos para o
processamento de gás [Sumi 2008].
No Condado de Onondaga, Nova Iorque, foi feita uma medição da substância
radioativa rádon (222Rn) na atmosfera interior das caves de 210 habitações. Todas
as habitações nas imediações da formação de xisto de Marcellus registavam no seu
interior níveis de 222Rn superiores a 148 Bq/m³, sendo que a concentração média
nestas casas era de 326 Bq/m³ 4 , ou seja, mais do dobro do "nível de ação" da
Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) (isto é, o nível a partir do qual se
recomenda aos proprietários que tentem reduzir a concentração de rádon). O nível
médio de rádon em recintos fechados nos EUA é de 48 Bq/m³ [Sumi 2008]. Um
aumento na ordem de 100 Bq/m³ de ar traduz-se num aumento de 10% do
número de casos de cancro de pulmão [Zeebe et al 2009].
As aparas rochosas provenientes do desenvolvimento de gás xistoso na formação
de xisto de Marcellus são altamente radioativas (25 vezes mais do que no fundo da
superfície). Em parte, os resíduos foram-se espalhando sobre o solo. Medições de
solos realizadas em 1999 indicam uma concentração de 137Cs (um isótopo
radioativo de césio) de 74 Bq por kg de solo [NYDEC 2010]. O 137Cs é utilizado
para a análise de uma formação geológica durante a exploração de gás de xisto.
4
Convertido de picocuries por litro de ar para Bq per m³, 1 Ci = 3.7 1010 Bq
33
_____________________________________________________________________________________
Os materiais radioativos de origem natural (NORM) também existem na Europa,
pelo que os mesmos problemas podem surgir neste continente. No entanto, a
quantidade de N.O.R.M. difere de local para local. A relevância das partículas
radioativas deve, por isso, ser avaliada separadamente em cada bacia de gás de
xisto e gás tight.
Por esse motivo, deverá ser divulgada a composição de uma amostra de base de
um determinado xisto sob investigação antes da concessão de qualquer licença de
produção.
2.6.2.
Produtos químicos a utilizar
O fluido do processo de fraturação consiste normalmente em cerca de 98% de água
e areia e 2% de aditivos químicos. Os aditivos químicos incluem substâncias
tóxicas, alergénicas, mutagénicas e cancerígenas.
Por uma questão de segredo comercial, a composição dos aditivos não é totalmente
divulgada ao público [Wood et al 2011]. A análise de uma lista de 260 substâncias
fornecida pelo Estado de Nova Iorque conduz aos seguintes resultados:
5

58 de 260 substâncias têm uma ou mais propriedades que podem ser fonte
de preocupação.

6 estão presentes na lista 1 das listas 1 a 4 de substâncias prioritárias que a
Comissão Europeia publicou como substâncias que requerem uma atenção
imediata devido aos seus potenciais efeitos para o homem ou o ambiente:
acrilamida, benzeno, etilbenzeno, isopropilbenzeno (cumeno), naftaleno,
etilenodiaminotetracetato de tetrassódio.

Uma das substâncias, o Bis naftaleno (1- metiletil), está atualmente sob
investigação como persistente, bioacumulável e tóxico (PBT).

2 substâncias (naftaleno e benzeno) estão presentes na primeira lista de 33
substâncias prioritárias constantes do Anexo X da Diretiva-Quadro no
domínio da Água (DQA) 2000/60/CE – agora Anexo II da Diretiva
2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da
política da água, que altera e subsequentemente revoga as Diretivas
82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do
Conselho, e que altera a Diretiva 2000/60/CE.

17 são classificadas como sendo tóxicas para os organismos aquáticos
(agudas e/ou crónicas).

38 são classificadas como sendo toxinas agudas (saúde humana), como é o
caso do 2-butoxietanol.

8 substâncias são classificadas como cancerígenas conhecidas, como o
benzeno (Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de
Produtos Químicos: Carc. 1A) e a acrilamida, o óxido de etileno e vários
solventes à base de petróleo contendo substâncias aromáticas (classificação
GHS 5 : Carc. 1B).
Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
34
_____________________________________________________________________________________

6 são classificadas como cancerígenas suspeitas (Carc. 2), por exemplo, o
hidrocloreto de hidroxilamina.

7 são classificadas como mutagénicas (Muta. 1B), por exemplo o benzeno e
óxido de etileno.

5 são classificadas como tendo efeitos na reprodução (Repr. 1B, Repr. 2).
O 2-butoxietanol (também chamado éter monobutílico de etilenoglicol) é
frequentemente utilizado como aditivo químico [Bode 2011], [Wood et al 2011]. É
tóxico em níveis relativamente baixos de exposição. A semivida do 2-butoxietanol
em águas de superfície naturais varia de 7 a 28 dias. Com uma taxa de degradação
aeróbia tão lenta, os seres humanos, os animais selvagens e os animais domésticos
podem entrar em contacto direto com o 2-butoxietanol através da ingestão,
inalação, absorção cutânea e através dos olhos na sua forma líquida ou vapor, à
medida que a água oclusa atinge a superfície. A biodegradação aeróbia requer
oxigénio, o que significa que quanto maior for a profundidade a que o etanol de 2
butoxi é injetado nas camadas subterrâneas mais tempo perdurará [Colborn 2007].
A Figura 3 mostra a composição dos fluidos da fraturação (6 405 m³) utilizados nos
poços de gás tight em "Goldenstedt Z23" na Baixa Saxónia, Alemanha.
Figura 3: Composição dos fluidos da fraturação utilizados em "Goldenstedt
Z23" na Baixa Saxónia, Alemanha
CO2
6,5%
Água
89,0%
Propantes
Cerâmicos
3,0%
Aditivos
1,5%
O fluido da fraturação contém 0,25% de substâncias tóxicas, 1,02% de substâncias
prejudiciais ou tóxicas para a saúde humana (em que 0,77% são classificados como
"Xn" nocivos e 0,25% são classificados como tóxicos agudos "T"), e 0,19% de
substâncias prejudiciais para o ambiente. No poço "Goldenstedt Z23" situado na
Baixa Saxónia, Alemanha, foi aplicado um total de cerca de 65 m³ (mais do que o
equivalente a dois camiões cisterna com um peso bruto de 40 t e uma carga útil
líquida de 26 t) de substâncias prejudiciais à saúde humana, nomeadamente cerca
de 16 t de substâncias de toxicidade aguda.
35
_____________________________________________________________________________________
Muitas vezes, a composição pormenorizada dos aditivos químicos é confidencial e,
por conseguinte, não é publicada. Uma das substâncias é o cloreto de
tetramethylammonium, que é tóxico e perigoso para a água potável mesmo quando
libertado em pequenas quantidades. De acordo com [Bode 2011], substâncias
tóxicas como o 2-butoxietanol, o 5-cloro-2-metil-4-isotiazolin-3-ona e o 2-metil-2Hisotiazol-3-ona têm sido utilizadas como aditivos químicos para a fraturação
hidráulica na Baixa Saxónia, Alemanha.
Quadro 3:
Algumas das substâncias utilizadas como aditivos químicos
para fluidos de fraturação na Baixa Saxónia, Alemanha
Número CAS
Substância
Fórmula
Impacto na
Saúde
111-76-2
2-butoxi etanol
C6H14O2
tóxico
26172-55-4
5-cloro-2-metil-2Hisotiazole-3-ona
Classificação
GHS
GHS07
GHS05
C4H4ClNOS
tóxico
GHS08
GHS09
2682-20-4
Metil-2H-isotiazole-3ona
GHS05
C4H5NOS
tóxico
GHS08
GHS09
9016-45-9
CmH2m+1C6H4OH(CH3CH2O)n
Nonilfenol - etoxilato
GHS05
tóxico
GHS07
GHS09
75-57-0
Tetrametil-cloreto
amónio
de
C4H12ClN
tóxico
GHS06
GHS07
Fonte: GHS: Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
Além disso, a fraturação hidráulica pode afetar a mobilidade das substâncias tóxicas
de origem natural presentes no subsolo, como o mercúrio, o chumbo e o arsénio.
Estas substâncias podem encontrar uma via conducente a uma fonte subterrânea
de água potável se as fraturas forem além da formação visada, ou se o
revestimento ou o cimento em torno da zona de perfuração ceder sob a pressão
exercida durante o processo de fraturação hidráulica. Pode ocorrer a formação de
outras substâncias tóxicas através de complexas reações biogeoquímicas com
aditivos químicos utilizados para o fluido de fraturação [EPA 2011].
Também é possível encontrar substâncias tóxicas de origem natural nos refluxos.
Existe um conhecimento limitado relativamente à eficácia dos atuais processos de
tratamento para remover adequadamente certos refluxos e de componentes de
água produzidos [EPA 2011].
36
_____________________________________________________________________________________
2.6.3.
Impactos na saúde humana
Os possíveis efeitos na saúde provêm principalmente do impacto das respetivas
emissões na atmosfera ou na água. Trata-se predominantemente de cefaleias e
efeitos a longo prazo dos compostos orgânicos voláteis. A contaminação das águas
subterrâneas pode ser perigosa quando as populações entram em contacto com a
água contaminada. Por exemplo, as crianças de tenra idade que são lavadas com
frequência com água contaminada podem apresentar problemas de saúde e
alergias. Além disso, os poços de águas residuais e os fluidos não controlados são
motivo de preocupação em casos de exposição cutânea.
Para além dos efeitos potenciais, os efeitos reais sobre a saúde e a sua relação
direta com as atividades de fraturação hidráulica raramente são documentados.
Normalmente, as cefaleias são o efeito mais conhecido.
Nas proximidades da comunidade de Dish, Texas, EUA, estão documentados casos
de doença e morte de cavalos jovens como já foi referido na secção 2.3 [Wolf
2009].
Segue-se o relato de dois exemplos extremos, uma vez que estão bastante bem
documentados, embora a relação com as atividades de perfuração de gás não
possa ser demonstrada. O primeiro consta de um depoimento escrito apresentado à
House Committee on Oversight and Government Reform (Comissão Parlamentar da
Câmara dos Representantes para a Supervisão e Reforma Governamental), EUA:
"Uma mulher [Laura Amos] de Silt, Condado de Garfield, Colorado, telefonou-me
para me comunicar que tinha desenvolvido um tumor adrenal muito raro e que
teria de o mandar extrair, assim como a glândula adrenal. Um dos efeitos do 2-BE
[2 butoxietanol] é o aparecimento de tumores adrenais. Laura Amos disse que vivia
a 900 pés de uma plataforma de gás ativa onde a fraturação hidráulica tem lugar
com frequência. Uma ocasião, quando se procedia a uma fraturação hidráulica, o
poço de água para uso doméstico entrou em erupção. Descreveu igualmente os
problemas de saúde de outras pessoas que viviam perto dela" [Colborn 2007].
e:
"Em meados de agosto [2008] o debate no Colorado intensificou-se quando
rebentou a notícia de que Cathy Behr, uma enfermeira dos serviços de urgência em
Durango, Colorado, quase morrera depois de tratar um trabalhador de uma
exploração petrolífera que fora atingido por um derrame de fluido de fraturação
numa plataforma de gás natural da BP. Cathy Behr retirou as roupas ao trabalhador
e guardou-as em sacos de plástico. Poucos dias depois, Cathy Behr encontrava-se
em estado crítico, devido à falência de múltiplos órgãos" [Lustgarten 2008].
2.7.
Possíveis benefícios ecológicos a longo prazo
Não são evidentes potenciais benefícios ecológicos a longo prazo provenientes da
extração de gás de xisto, à exceção de uma possível redução das emissões de
gases com efeito de estufa. Esta redução pode ocorrer no caso de os recursos
fósseis mais poluentes, nomeadamente o carvão e o petróleo, serem substituídos
por gás de xisto, e está confirmado que a extração de gás de xisto provoca
emissões de gases com efeito estufa mais baixas do que o carvão e o petróleo ao
longo de toda a cadeia de produção de combustível. Os resultados referidos no
capítulo 2 indicam que pode não ser bem assim, ou apenas até certo ponto.
37
_____________________________________________________________________________________
Os resultados apresentados no capítulo 5 mostram que o gás de xisto apenas
poderá dar um pequeno ou até marginal contributo para o aprovisionamento
energético europeu.
Os impactos descritos nas secções supra demonstram que a extração de gás de
xisto está associada a uma série de riscos graves para o ambiente.
Consequentemente, não se pode advogar que existe um risco reduzido em
comparação com as operações de extração de petróleo e gás, incluindo o risco de
poluições acidentais em grande escala, como a recente catástrofe no Golfo do
México. Cabe salientar que os tipos de risco, as probabilidades de risco e potenciais
impactos são quantitativa e qualitativamente diferentes. Uma apreciação
circunstanciada extravasa o âmbito da presente análise.
2.8.
Discussão dos riscos em debates públicos
Em debates públicos sobre a fraturação hidráulica é apresentada uma série de
argumentos com o objetivo de enfraquecer a avaliação dos impactos ambientais
acima descritos. Estes incluem o seguinte:

As infrações e acidentes comprovados devem-se a más práticas por parte
das empresas, na sua maioria pequenas empresas que não participam em
atividades europeias. Podemos considerar que este argumento político põe
em evidência a importância da supervisão independente de possíveis riscos
e impactos das operações da fraturação hidráulica.

A contaminação das águas subterrâneas com metano deve-se a níveis
naturais de metano proveniente da decomposição de metano biogénico no
subsolo. A análise científica da composição isotópica, bem como as análises
estatísticas das correlações entre os níveis de metano e o aumento das
atividades de fraturação demonstram inequivocamente que a contaminação
das águas subterrâneas por metano é causada por metano fóssil de
formações geológicas.

Não está claramente comprovado que existe uma relação entre a
contaminação das águas subterrâneas e as atividades de fraturação
hidráulica. Obviamente, é muito complexo demonstrar que existe uma
relação direta entre contaminações específicas e determinadas atividades.
No entanto, existem alguns casos em que se fez essa prova, e existem
numerosos casos de provas circunstanciais que comprovam essa
correlação…

Com o recurso a tecnologia de ponta e a pessoal especializado, os acidentes
e problemas conhecidos nas atividades dos EUA podem ser e serão evitados
na Europa. Um dos principais objetivos da presente análise é avaliar os
potenciais impactos e riscos, a fim de oferecer à Europa a possibilidade de
os evitar. Note-se, no entanto, que os requisitos necessários acarretarão um
determinado custo e abrandarão a exploração, o que pode tornar a extração
de gás de xisto nada atrativa do ponto de vista económico e reduzir o
contributo energético para níveis marginais.
38
_____________________________________________________________________________________

2.9.
Os restantes (pequenos) riscos devem ser comparados com os benefícios
económicos da exploração de campos de gás natural para uso doméstico. Os
aspetos económicos da extração de gás de xisto não se inserem no âmbito
da presente análise. Não obstante, convém salientar que as atividades de
fraturação hidráulica são muito mais dispendiosas do que a extração
convencional. A atratividade económica da exploração de gás de xisto
europeia não foi ainda comprovada. Deverá proceder-se a uma análise
custo-benefício, incluindo todos os aspetos de uma ACV (análise do ciclo de
vida) para cada poço como um pré-requisito para a concessão de licenças de
extração.
Consumo de recursos
O Quadro 4 sintetiza os materiais e movimentações de camiões relacionados com
atividades de exploração de gás natural.
39
_____________________________________________________________________________________
Quadro 4: Quantidades estimadas de materiais e movimentações de
camiões relativas a atividades de exploração de gás natural [NYCDEP
2009]
Atividade
Material/resíduo
Quantidades
(1)
Deslocações
de
camiões associadas à
atividade
Plataforma de poço único, com 1 500 a 4 000 m de comprimento total do poço, 900 a 2 100 m de
profundidade e 600 a 1 800 m de comprimento lateral, tendo um revestimento de produção de 6
polegadas de diâmetro e um furo com 8 polegadas de diâmetro. A parte lateral é revestida mas não
selada.
Acesso
ao
sítio
e
Sítio com 0,8 a 2,0 ha,
construção
da Limpeza da vegetação mais as estradas de
20 a 40
plataforma
de e terraplenagem
acesso
conforme
a
perfuração
necessidade
Instalação
do
equipamento
de Equipamento
40
perfuração
Vários
produtos
Químicos de perfuração
químicos
Água de perfuração
Água
40’s a 400’s de m³
5 a 50
Aparas da perfuração
Águas
residuais
de
perfuração
Instalação
do
equipamento para a
fraturação
Perfuração
revestimento
do
Fluidos de perfuração água
Fluidos de fraturação químicos
Águas
residuais
produzidas pelo fluido
da fraturação
Completação
da
plataforma petrolífera
Recolha de gás
2 100 a 4 600 m (60 a
130 t) revestimento.
Conduta
Revestimento
Cimento (calda)
Rocha/terra/material
da formação
Campos de resíduos de
perfuração
14 a 28 m³
71 a 156 m³
40’s a 400’s de m³
Equipamento
25 a 50
5 a 10
Depende do
das aparas
5 a 50
40
Explosivos
Carga única ~25 g,
sem estimativa sobre o
número de cargas por
comprimento da lateral
Água
11 355 a 34 065 m³
350 a 1 000
Vários químicos
Assumindo que 1 a 2%
do fluido da fraturação
são constituídos por
114 a 681 m³ do
produto
obtido
na
reação química
5 a 20
11 355 a 34 065 m³
350 a 1000
Fluidos residuais
fraturação
destino
da
Equipamento
10
57 m³ por ano e por
poço em média
Água produzida
Total estimado de deslocações de camiões por poço
(1) Unidades norte americanas convertidas em unidades métricas
40
2a3
800 a mais de 2000
_____________________________________________________________________________________
As informações disponíveis até à data levam a concluir que o consumo de recursos
e as necessidades de energia (e as emissões de GEE associadas - ver capítulo 3)
para a exploração de um campo de gás de xisto são superiores às necessárias para
a exploração de um campo de gás natural convencional. Existe uma faixa muito
alargada no que respeita à produção de gás natural por poço, com um diferencial
superior a um fator de dez). Assim, os recursos específicos e o consumo de
energia, bem como as emissões de GEE associadas por m³ de gás natural extraído
variam em mais de um fator de dez. Daí a necessidade de realizar uma avaliação
individual para cada formação de gás de xisto a fim de obter dados relevantes e
fiáveis.
41
_____________________________________________________________________________________
3.
BALANÇO DOS GASES COM EFEITO DE ESTUFA
PRINCIPAIS CONCLUSÕES

As emissões fugitivas de metano têm um enorme impacto no balanço dos
gases com efeito de estufa.

As avaliações existentes revelam uma variação de 18 a 23 g de equivalente
CO2- por MJ como emissões indiretas de GEE provenientes da produção e
processamento de gás natural não convencional.

As potenciais emissões devidas à intrusão de metano em aquíferos não
estão ainda avaliadas.

Contudo, estas emissões podem variar, consoante o projeto, numa relação
de um para dez, em função da produção total do metano do poço.

As emissões de gases com efeito de estufa provenientes do gás de xisto,
comparativamente à energia que este produz, podem, em função de
diversos fatores, ser tão baixas quanto as emitidas pelo gás convencional
transportado a longas distâncias ou tão elevadas quanto as da hulha em
todo o seu ciclo de vida, desde a extração à combustão.
3.1.
Gás de xisto e gás tight
3.1.1.
Durante os processos de combustão em turbinas a gás, motores e caldeiras a diesel
necessários ao processamento, exploração e extração de gás de xisto, ocorrem
emissões de CO2. Dependendo do teor de CO2 do gás natural extraído, também
podem ocorrer emissões de CO2 não relacionadas com a combustão na fase de
processamento do gás natural. O teor de CO2 do gás extraído pode atingir os 30%
[Goodman et al 2008] o que levaria a emissões específicas de cerca de 24 g de
CO2 por MJ de gás extraído.
Além disso, é libertado metano que tem um potencial de aquecimento global de 25
g de equivalente CO2 por g de CH4 (de acordo com o PIAC para um horizonte
temporal de 100 anos). Na fase de exploração e desenvolvimento, ocorrem
emissões de metano durante a perfuração (gás superficial ventilado), durante o
refluxo dos líquidos com origem no processo de fraturação hidráulica e na remoção
de resíduos do tampão de cimento após o processo de fraturação hidráulica.
Durante a fase de extração e processamento, liberta-se metano das válvulas e
compressores, bem como durante a descarga de líquidos (descarga de
hidrocarbonetos líquidos separados) e o processamento de gás natural. Podem
ainda ocorrer emissões de metano a partir de perfurações danificadas. Estima-se
que nos EUA cerca de 15 a 25% das perfurações não são estanques.
42
_____________________________________________________________________________________
Figura 4: Emissões de CH4
processamento de gás de xisto
causadas
pela
exploração,
extração
e
CH4 ventilado
CH4
CH4
CH4dissolvido
CH4
refluxo
Processamento GN
~1 500 m
Poço de água
potável
CH4
CH4
Rocha de cobertura
CH4
Xisto
Rocha de cobertura
Zona de fraturação
hidráulica
Fonte: fonte própria baseada em [SUMI 2008].
A exploração e desenvolvimento de gás de xisto (completação e perfuração inicial),
que inclui o processo de refluxo, contribuem em grande medida para as emissões
de metano em geral. O Quadro 5 mostra as emissões de metano provenientes do
processo de refluxo em quatro poços de gás natural não convencional.
43
_____________________________________________________________________________________
Quadro 5:
Emissões de metano provenientes dos refluxos em quatro
poços de gás natural não convencional
Produção durante
o tempo de vida
de
um
poço
petrolífero[106
m³]
Emissões
de
refluxos em % da
produção durante
o tempo de vida
Emissões de
refluxos em g
CO2
eq/MJ
(1)
Bacia
Emissões
durante
refluxo
[103 m³ CH4]
Haynesville
(formação de
xisto do
Luisiana)
6 800
210 (75)
3,2%
20,1
Barnet (formação
de xisto do
Texas)
370
35
1,1%
6,6
Piceance (areias
betuminosas,
Colorado)
710
55
1,3%
7,9
Uinta (areia
betuminosas,
Utah)
255
40
0,6%
3,8
o
(1) 25 g de equivalente CO2 por g CH4 com base num horizonte temporal de 100 anos de
acordo com o PIAC
Fonte: [Cook et al 2010], [Howarth et al 2011]
A média de emissões de metano a partir do refluxo dos quatro poços de gás não
convencional no Quadro 5 representa cerca de 1,6% do gás natural extraído. Além
disso, a remoção dos resíduos de cimento, realizada após a fraturação hidráulica,
origina emissões de metano de cerca de 0,3% do gás natural extraído perfazendo
um total de emissões de metano de 1,9% provenientes da exploração e
desenvolvimento. O metano pode ser parcialmente capturado e queimado para
reduzir as emissões de metano. Normalmente, cerca de 50% do metano emitido
pode ser capturado e queimado. Além disso, [Howarth et al 2011] parte-se do
princípio de que o teor de metano do gás natural extraído é de 78,8% no caso da
conversão das perdas de metano ligadas ao volume em perdas de metano ligadas à
energia.
Convém notar que as emissões específicas de GEE provenientes da combustão
produzida na perfuração dependem fortemente da quantidade de gás natural que
pode ser extraído. A quantidade de CO2 queimado durante a perfuração depende
da profundidade da mesma. Quanto menor for a quantidade de gás natural obtido
por poço, mais elevadas são as emissões de GEE por MJ do gás natural extraído. No
caso do xisto de Haynesville, Luisiana, a produção de gás natural por poço durante
o tempo de vida útil [Howarth et al 2011] é surpreendentemente elevada (210
milhões de m³, em vez dos 35 a 55 milhões de m³ indicados para os outros campos
de gás tight e de xisto). De acordo com [Cook et al 2010] a produção por poço
durante o tempo de vida útil na formação de xisto de Haynesville, Luisiana, é de
cerca de 75 milhões de m³, em vez dos 210 milhões de m³ indicados em [Howarth
et al 2011]. Se os 75 milhões de m³ forem efetivamente realistas e as emissões de
metano a partir do refluxo forem constantes, então as emissões específicas de
metano serão de 9,0% em vez dos 3,2% indicados no Quadro 5.
44
_____________________________________________________________________________________
As emissões de GEE a partir do refluxo na formação de xisto de Haynesville,
Luisiana, aumentariam de cerca de 20 g/MJ para cerca de 57 g/MJ do gás natural
extraído.
O Quadro 6 mostra as emissões de GEE provenientes da exploração, extração e
processamento do gás de xisto e do gás tight avaliadas nos EUA 6 . As emissões de
metano provenientes de refluxo (que estão incluídas nas emissões de metano da
"completação") foram deduzidas a partir da média dos poços indicada no Quadro 5.
Quadro 6:
Emissões da exploração, extração e processamento do gás de
xisto com base no PCI do gás produzido
CO2 [g/MJ]
CH4 [g/MJ]
N2O [g/MJ]
g CO2 eq/MJ (1)
Remeximento
0,018
-
-
0,018
Limpeza do terreno
0,018
<0,01
<0,01
0,018
Consumo de
recursos
0,550
<0,01
-
0,550
Limpeza do local:
Exploração e desenvolvimento:
Combustão
produzida na
perfuração
(Plataforma e
fraturação)
0,660 (0.878)
<0,01
<0,01
0,827 (1,045)
Combustão
produzida na
perfuração (móvel)
0,293 (0.493)
<0,01
<0,01
0,460 (0.660)
Completação (50%
queimado, 50%
ventilado)
0,733 (1,145)
0,254 (0,417)
-
7,077 (11,578)
Combustão
2,089
-
-
2,089
Tanque de líquido
não congelável
-
<0,01
-
Fugitivas Mis.
-
0.147
-
3.673
Combustão
1,905
<0,01
-
2,239
Fugitivas
0,330
0,027
-
0,998
Total
6,60 (7,43)
0,454 (0,618)
0,00
17,9 (22,9)
Produção de gás:
Processamento:
(1) 25 g de equivalente CO2 por g CH4 com base num horizonte temporal de 100 anos de
acordo com o PIAC
Valores entre parênteses: calculados para um rendimento mais baixo em Haynesville de
acordo com Cook et al. 2010. Fonte: [Cook et al 2010], [Howarth et al 2011]
6
Convertida de g C para CO2 e CH4 de acordo com a literatura relativa a g CO2 e CH4
45
_____________________________________________________________________________________
Caso se aplicasse o rendimento da formação de xisto de Hayensville no Luisiana
indicado em [Cook et al 2010] e as emissões de metano provenientes do refluxo se
mantivessem constantes, as emissões globais de GEE provenientes da exploração,
extração e processamento de gás de xisto para o conjunto dos quatro poços de gás
natural não convencional aumentariam de 17,9 g/MJ para 22,9 g/MJ.
Além disso, pode haver fuga de metano para as águas subterrâneas. Em aquíferos
sobrejacentes às formações de xisto de Marcellus e Utica no Nordeste da
Pensilvânia e Norte de Nova Iorque, existem provas de contaminação da água
potável por metano associada às operações de fraturação [Osborn et al 2011]. Este
metano também pode ser emitido para a atmosfera durante o consumo da água,
provocando emissões adicionais de GEE. Estas emissões, bem como as de metano
provenientes da ventilação durante a perfuração não estão incluídas no Quadro 6.
No Ohio, EUA, o gás natural penetrava nas habitações por via dos poços de água.
Uma habitação em Bainbridge Township, no condado de Geauga, explodiu. Dois
residentes não ficaram feridos no momento da explosão, mas a casa ficou
altamente danificada [ODNR 2008]. Daqui se pode concluir que quantidades
significativas de metano podem migrar para as águas subterrâneas e, por último,
para a atmosfera por esta via.
Se o teor de CO2 do gás natural extraído for mais elevado do que o previsto no
Quadro 6, as emissões de CO2 na fase de processamento de gás natural serão mais
elevadas (até 23,5 g/MJ, em vez de 0,33 g/MJ para um teor de CO2 de 30%). Como
o teor de metano seria de 70% em vez dos 78,8% indicados em [Howarth et al
2011], todos os outros valores aumentariam igualmente, atingindo cerca de 43,3
g/MJ, em vez de 17,9 g/MJ.
Outra questão a ter em conta é o transporte do gás natural do poço para a rede.
Em caso de pequenas produções de gás natural por poço, o gás natural é
transportado sob compressão, por camião, utilizando um reboque próprio para GNC
(gás natural comprimido).
3.1.2.
Existem alguns projetos para gás natural não convencional na UE. A fraturação não
é aplicada só para o gás de xisto, é-o também para o metano de origem mineral e
o gás tight. Os planos da ExxonMobil de produzir metano de origem mineral na
Renânia do Norte-Vestefália, Alemanha, são exemplo disso.
As emissões de gases com efeito estufa provenientes do desenvolvimento,
extração, distribuição e combustão de gás de xisto e de gás tight, como estimado
acima, são apresentadas na Figura 5. Consoante os pressupostos escolhidos, o gás
de xisto e o gás tight na extremidade inferior têm emissões globais de GEE
semelhantes às do gás natural convencional transportado a longas distâncias, ou,
se considerarmos a extremidade superior, as emissões de GEE aproximam-se das
da hulha.
46
_____________________________________________________________________________________
Figura 5: Emissões de gás com efeito de estufa provenientes da produção,
distribuição e combustão de gás de xisto ou de gás tight comparadas com
as do carvão e do gás natural convencionais
Fonte: fonte própria
Se a fuga de metano para as águas subterrâneas fosse evitada e se presumisse que
o gás de xisto era queimado numa central de energia de ciclo combinado com
turbinas a gás (TGCC) com uma eficiência de 57,5%, as emissões globais de GEE
provenientes do consumo e fornecimento de gás natural equivaleriam a 460 por
kWh de eletricidade (produção de gás de xisto: 113,5 g/kWh de eletricidade;
distribuição de GN: 3,6 g/kWh de eletricidade; combustão: 344,3 g/kWh de
eletricidade), no caso de as emissões de GEE relativas à produção de gás de xisto
serem idênticas às dos EUA. Se o teor de CO2 do gás extraído ascendesse a 30% e
as emissões específicas de metano provenientes do refluxo fossem mais elevadas
devido a produções mais baixas de gás natural, as emissões globais de GEE
aumentariam para cerca de 660 g por kWh de eletricidade. Para comparação: a
produção de energia com base no gás natural proveniente do transporte por
condutas de longa distância (7 000 km) corresponderia a cerca de 470 g por kWh
de eletricidade. O carvão da Austrália queimado numa central de energia com
turbina a vapor (ST) com uma eficiência de 46% corresponde a cerca de 850 g por
kWh de eletricidade.
47
_____________________________________________________________________________________
Quadro 7:
Os GEE resultantes do abastecimento de eletricidade a partir
de TGCC de gás natural proveniente de várias fontes de GN em comparação
com o abastecimento de eletricidade com origem no carvão em g
equivalente de CO2 por kWh de eletricidade
TGCC
(Gás de xisto &
tight)
TGCC
(Gás de xisto &
tight, reboque)
TGCC
(Gás de xisto &
tight, 30% CO2)
TGCC
(GN,
7 000
km)
carvãovapor
24,1
31,1
Produção de
GN/carvão
113,5
Compressão
do GN a 20
MPa
-
-
7,2
7,7
-
3,6
-
-
Transporte
de GN por
reboque,
100 km
-
-
6,2
6,2
-
-
-
-
Transporte
de
GN/carvão
-
-
-
-
-
-
94,0
47,7
Distribuição
de GN
(conduta,
500 km)
3,6
3,6
3,6
3,6
3,6
3,6
3,6
-
Transporte
de carvão
(comboio,
250 km)
-
-
-
-
-
-
-
2,3
Combustão
344,3
344,3
344,3
344,3
344,3
344,3
344,3
772,8
461
493
475
506
622
661
466
854
Total
144,6
(1)
113,5
144,6
(1)
274,1
309,1
(1)
(1)
O valor máximo representa as emissões específicas de metano mais elevadas devido a uma produção
de gás natural mais baixa do que a indicada [Howarth et al 2011]
A razão para as elevadíssimas emissões de GEE provenientes do abastecimento e
consumo de gás de xisto nos EUA (quase tão elevada como as do abastecimento e
consumo de carvão) indicado em [Horwarth et al 2011] e [Osborn et al 2011]
prende-se com o facto de existirem emissões de metano extremamente elevadas
provenientes do transporte, armazenagem e distribuição de gás natural nos EUA
(1,4-3,6% a juntar a 7,0-18,0 g de equivalente CO2 por MJ de acordo com o Quadro
6), principalmente devido à fraca qualidade do equipamento nos EUA. Por outro
lado, as fugas de metano para as águas subterrâneas e a inclusão das emissões de
metano com origem na ventilação durante o processo de perfuração podem originar
emissões de GEE consideravelmente mais elevadas do que as descritas
anteriormente.
48
_____________________________________________________________________________________
No caso do gás natural convencional, as perdas de metano na UE são geralmente
mais reduzidas do que nos EUA devido a um melhor equipamento (estanqueidade
das condutas, válvulas, etc.). No que respeita aos processos específicos para o gás
não convencional, não se sabe se e em que medida as emissões de GEE são mais
baixas na UE do que nos EUA. O processo de fraturação inclui o risco de libertação
de metano na água potável e, consequentemente, na atmosfera (como ocorreu nos
EUA).
De acordo com declarações de especialistas, a monitorização da cimentação da
perfuração é obrigatória na Alemanha, reduzindo assim o risco de perdas de
metano e contaminação das águas subterrâneas por substâncias tóxicas. Além
disso, estão previstos para projetos na Renânia do Norte-Vestefália, Alemanha,
sistemas fechados em vez de tanques a céu aberto para os refluxos. Por
conseguinte, a variante "50% queimado, 50% ventilado" em [Horwarth et al 2011]
selecionada para as emissões de GEE no Quadro 6 pode ser realista para a Europa.
3.1.3.
Questões em aberto
É de notar que existe uma considerável incerteza sobre os dados relativos às
emissões da produção de gás de xisto e gás tight, devido à ausência de dados
fiáveis. Todos os poços são diferentes e os melhores poços (de onde provém a
maioria dos dados) serão desenvolvidos em primeiro lugar. Assim, os dados
publicados tendem a sobrestimar a quantidade média de metano recuperável de
um poço.
A avaliação da quantidade de metano proveniente do processo de fraturação que
escoa para a água e, consequentemente, para a atmosfera é também uma questão
que permanece em aberto.
3.2.
Óleo tight
A diferença entre produção convencional de petróleo e produção de óleo tight nem
sempre é bem clara: a transição da produção de petróleo convencional para a
produção de óleo tight é gradual. A título de exemplo, há campos de petróleo bruto
convencional em que é aplicada a fraturação hidráulica a fim de melhorar a
recuperação de petróleo. Uma vez que, para a produção de óleo tight, se aplica a
fraturação hidráulica, as emissões de metano provenientes do refluxo podem
ocorrer da mesma forma como para o gás de xisto e o gás tight. Não existem dados
disponíveis sobre as emissões de metano decorrentes da produção de óleo tight.
3.2.1.
Experiência na Europa
A produção de óleo tight não deve ser confundida com a de óleo de xisto. Na
Estónia, procede-se à extração de óleo de xisto desde 1921 (através de um poço a
céu aberto, bem como através da mineração subterrânea). O óleo de xisto é
extraído através do chamado "destilar em retorta", que é de facto um processo de
pirólise que gera óleo de xisto e gás de xisto. Em contrapartida, o óleo tight é
produzido através da perfuração e do recurso à fraturação hidráulica
Na Bacia de Paris, em França, foram extraídos 5 milhões de barris de petróleo de
2 000 poços, o equivalente a 2 500 barris de petróleo por poço [Anderson 2011].
Neste caso, tratou-se de extração de petróleo convencional sem recurso à
fraturação hidráulica. Com base no PCI do petróleo bruto extraído, 2 500 barris de
petróleo por poço durante toda a sua vida útil têm aproximadamente o mesmo
conteúdo energético que 0,5 milhões de Nm3 de gás natural.
49
_____________________________________________________________________________________
A considerar a Bacia de Paris como padrão para a extração de óleo tight, a
quantidade de energia que poderia ser extraída por poço é muito inferior à do gás
de xisto (0,4 milhões de Nm³ em vez de 35 milhões Nm³ por poço no caso da
formação de xisto de Barnet, Texas). Se estes poços forem considerados padrão
para o óleo tight, as emissões globais de GEE a partir da perfuração e da fraturação
hidráulica serão mais elevadas do que as da extração de petróleo convencional, e
também mais elevadas do que as da produção de gás de xisto e gás tight.
50
_____________________________________________________________________________________
4.
QUADRO REGULAMENTAR DA UE

Não existe diretiva (quadro) na UE que regule as atividades de mineração.

Não existe ainda uma análise abrangente, circunstanciada e disponível ao
público do quadro regulamentar europeu para a extração de gás de xisto e
do óleo tight.

O atual quadro regulamentar da UE sobre fraturação hidráulica contém uma
série de lacunas. Sobretudo, o limiar para as Avaliações de Impacto
Ambiental a realizar no que respeita às atividades de fraturação hidráulica
para a extração de gás natural ou óleo tight é fixado muito acima de
quaisquer potenciais atividades industriais deste tipo, pelo que deverá sofrer
uma diminuição substancial. Paralelamente, o âmbito da diretiva-quadro
relativa à água deve ser reavaliado.

Deve ser elaborada uma análise circunstanciada e abrangente dos requisitos
de declaração de materiais perigosos utilizados no âmbito da fraturação
hidráulica.

No âmbito da Análise do Ciclo de Vida (ACV), uma análise do custo/
benefício exaustiva poderá servir como instrumento de avaliação dos
benefícios globais para cada Estado-Membro e seus cidadãos.
O objetivo deste capítulo é fornecer uma síntese do atual quadro regulamentar em
vigor na UE no que respeita

À extração de gás de xisto, de gás tight e de óleo tight, e

À existência de disposições adequadas para a proteção contra potenciais
riscos específicos para o ambiente e a saúde humana resultantes dessas
atividades.
Na secção 4.1, são apresentadas as quatro diretivas europeias que visam
especificamente as atividades de mineração. Seguidamente, a secção 4.2 fornece
em primeiro lugar uma síntese de outras 10 diretivas mencionadas na literatura
atual como relevantes para as atividades de mineração. A segunda parte desta
secção (ponto 4.2.2) concentra-se nas cerca de 40 diretivas relacionadas com os
riscos específicos do gás de xisto e óleo tight. Por último, são identificadas nove
grandes lacunas na atual legislação da UE. Estas dizem respeito a certos riscos
potenciais para o ambiente, a água e a saúde humana associados à fraturação
hidráulica. Alguns refletem as dificuldades vividas nos EUA, outros estão
atualmente a ser discutidos nos Estados-Membros da UE
4.1.
Diretivas específicas para a indústria extrativa
A finalidade de uma legislação sobre mineração é fornecer um quadro jurídico por
forma a facilitar um setor industrial próspero, garantir a segurança do
aprovisionamento energético e garantir uma proteção suficiente da saúde, da
segurança e do ambiente.
51
_____________________________________________________________________________________
A nível da UE, não existe um quadro abrangente para as atividades de mineração
[Safak 2006]. Atualmente, a legislação sobre mineração é em grande medida da
responsabilidade dos Estados-Membros e, na maioria dos países, é muito antiga e
não reflete, necessariamente, as exigências atuais [Tiess 2011]. A Direção-Geral
"Empresas e Indústria" da Comissão Europeia tem uma secção chamada "Metais,
Minerais, Matérias-primas" que declara no seu sítio Web que apenas existem três
diretivas elaboradas especificamente para a indústria extrativa [CE 2010 MMM]. No
Quadro 8, estas três diretivas são completadas por uma quarta diretiva de acordo
com [Kullmann 2006].
Quadro 8: Todas as diretivas da UE elaboradas especificamente para as
indústrias extrativas
Diretiva
2006/21/CE
Diretivas sobre a Mineração
Diretiva relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas e que
altera a Diretiva 2004/35/CE
Diretiva sobre Resíduos Mineiros
1992/104/CEE
Diretiva relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a
proteção em matéria de segurança e de saúde dos trabalhadores das
indústrias extrativas a céu aberto ou subterrâneas (décima segunda
diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.° da Diretiva
89/391/CEE)
1992/91/CEE
Diretiva relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a
proteção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das
indústrias extrativas por perfuração (décima primeira diretiva especial
na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE)
1994/22/CE
Diretiva relativa às condições de concessão e de utilização das
autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Fonte: [CE 2010, Kullmann 2006]
A fraturação hidráulica dá origem a uma grande quantidade de água contaminada
com substâncias cancerígenas, biocidas, rádon radioativo e outras tantas
substâncias químicas perigosas (ver secção 2.6). A diretiva relativa aos resíduos
mineiros é fundamental para um manuseamento seguro desta mistura cumulativa.
No caso da fraturação hidráulica, assim como de qualquer atividade de perfuração
de grande dimensão, é necessário uma maquinaria pesada que é manuseada por
trabalhadores. Os aspetos jurídicos em matéria de segurança e proteção da saúde
dos trabalhadores, especificamente num ambiente de atividades de mineração, são
definidos em duas outras diretivas, enumeradas no Quadro 8. A quarta diretiva
relativa especificamente a atividades de mineração regula a soberania dos EstadosMembros na concessão de licenças para exploração de hidrocarbonetos.
52
_____________________________________________________________________________________
Para além destas diretivas, existem vários atos legislativos que esclarecem em
especial o ambiente competitivo, como por exemplo, a abertura dos mercados
nacionais dos novos Estados-Membros. A título de exemplo, refira-se a Declaração
relativa à reestruturação do setor dos xistos betuminosos na Estónia:
12003T/AFI/DCL/08. Sendo o âmbito do presente estudo o quadro jurídico relativo
aos potenciais riscos para o ambiente e a saúde humana, este documento não
desenvolve mais a temática da regulação dos mercados.
Figura 6: Estrutura da indústria extrativa
Fonte: [Papoulias 2006]
De um ponto de vista jurídico, a indústria extrativa tal como ilustrada na Figura 6
compreende duas categorias:

a indústria extrativa não energética (IENE) que explora materiais metálicos,
minerais industriais e para construção, e

indústrias que exploram minerais que são fonte de energia (incluindo gás de
xisto e óleo tight).
É normal que a legislação e o trabalho da Comissão Europeia se centrem
explicitamente na IENE e, por conseguinte, não cubram a exploração de gás natural
[IENE CE].
4.2.
Diretivas não específicas (âmbito: ambiente e saúde humana)
Existe uma série diretivas e regulamentos que não se centram especificamente nas
atividades de mineração mas que afetam a indústria extrativa. Este ponto centra-se
em atos regulamentares relativos ao ambiente e à saúde humana. No ponto 4.2.1,
o resultado de uma revisão de literatura indica as 7 a 12 diretivas mais importantes
e remete para uma base de dados completa e bem estruturada, com centenas de
atos regulamentares da UE. Até à data, não existe nenhuma literatura sobre o
quadro regulamentar da UE com o âmbito do presente estudo; por conseguinte, a
enumeração no ponto 4.2.2 é o resultado de uma investigação específica para o
presente estudo. São identificadas cerca de 40 diretivas como sendo relevantes
para os aspetos da segurança associados à fraturação hidráulica.
53
_____________________________________________________________________________________
4.2.1.
Riscos gerais da atividade de mineração abrangidos por diretivas da UE
Conforme referido na secção 4.1, existem apenas quatro diretivas na UE que foram
concebidas em função das necessidades específicas da indústria extrativa. No
entanto, há outra legislação, especialmente nos domínios do ambiente, da saúde e
da segurança, que também abrange as questões ligadas às atividades de
mineração [Safak 2006].
O Quadro 9 permite ter uma primeira noção sobre a multiplicidade da legislação
geral em vários domínios diferentes.
Quadro 9: A legislação mais relevante para as indústrias extrativas
A legislação mais relevante para as indústrias extrativas
Diretiva relativa à gestão dos resíduos
de indústrias extrativas
Natura 2000
Qualidade do Ar Ambiente
Diretiva Águas Subterrâneas
NOTA MTD - Melhores Técnicas
Disponíveis (Documentos de Referência
sobre as Melhores Técnicas Disponíveis)
Diretivas Habitats e Aves
Seveso II
Estratégia para a melhoria da qualidade
do ar
Diretiva AIA
Diretiva-Quadro no domínio da Água
REACH
Responsabilidade Ambiental
Um aspeto importante é o facto de as diretivas relativas à atividade de mineração
não serem necessariamente as mais rigorosas. Devido a grandes incidentes no
passado, existe legislação mais rigorosa especialmente relacionada com substâncias
químicas perigosas. A Figura 7 demonstra que a diretiva relativa à gestão dos
resíduos de indústrias extrativas tem um campo de aplicação muito mais amplo do
que, por exemplo, a Diretiva Seveso II 7 [Papoulias 2006].
7
A Diretiva Seveso II é atualmente objeto de revisão.
54
_____________________________________________________________________________________
Figura 7: As diretivas da UE mais importantes relativas aos resíduos da
indústria extrativa
Fonte:
[Papoulias 2006]
A literatura mais atualizada enumera uma série de atos legislativos considerados
relevantes para atividades de mineração como segue:

7 atos [CE 2010 Grantham e Schuetz 2010],

9 atos [Weber 2006],

até 18 atos [Hejny 2006],

12 atos [Kullmann 2006].
Por outro lado, existe uma coletânea admirável e completa de toda a legislação
ambiental da UE classificada por temas [UWS GmbH]. No que se refere à legislação
da UE relativa apenas aos resíduos, são enumerados 36 diretivas, regulamentos,
recomendações e ainda outros. No total, esta coletânea inclui provavelmente
centenas de documentos relevantes para os aspetos ambientais.
A fim de avaliar o atual quadro regulamentar da UE dedicado à fraturação
hidráulica, as listas de até 12 diretivas não são exaustivas, enquanto a compilação
de centenas de atos regulamentares é demasiada enciclopédica. Contudo, algumas
das listas foram especialmente compostas para dar uma visão geral do quadro
regulamentar da UE relevante para a exploração de gás de xisto, como é o caso,
por exemplo, da seguinte lista de sete diretivas [Schuetz 2010]:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Diretiva-quadro no domínio da Água
Diretiva Águas Subterrâneas
REACH
Natura 2000
AIA
Diretiva-quadro relativa aos resíduos
Diretiva relativa ao ruído
55
_____________________________________________________________________________________
4.2.2.
Riscos específicos associados ao gás de xisto e ao óleo tight abrangidos
pelas diretivas da UE
Os vários perigos possíveis decorrentes da exploração de gás de xisto, gás tight e
óleo tight são, em princípio, os mesmos que se colocam em relação às fontes de
energia convencionais. Por conseguinte, a legislação existente abrange
adequadamente um leque muito alargado de riscos. No entanto, o gás não
convencional é associado a riscos não convencionais. Estes podem não estar
suficientemente abrangidos e ter origem

Na enorme quantidade de produtos químicos utilizados durante o processo
de fraturação hidráulica,

Na seleção de produtos químicos, incluindo substâncias tóxicas,
cancerígenas e mutagénicas e substâncias nocivas para o ambiente
utilizadas como aditivos para fluidos de fraturação (por exemplo, biocidas),

Na quantidade de refluxo de água contaminada com substâncias radioativas
como o rádon e o urânio e outros materiais adicionais de subsuperfície (por
exemplo, metais pesados),

No grande número de sítios de perfuração,

Nas infraestruturas, nomeadamente na rede de condutas,

Na grande quantidade de água utilizada no fluido de fraturação, e

Nas emissões potencialmente
completação de poços.
elevadas
de
metano
provenientes
da
Para mais pormenores sobre os riscos específicos, consulte o capítulo 2. A
compilação que se segue das 36 diretivas mais relevantes da UE oferece uma base
única para uma investigação mais aprofundada.
As diretivas são classificadas, em todos os quadros, de acordo com a sua
relevância. Nem todas estas diretivas são hoje necessariamente eficazes, devido
aos eventuais atrasos na transposição (correta) para a legislação nacional. Os
primeiros estudos sobre as substâncias químicas utilizadas no processo de
fraturação hidráulica nos EUA [Waxman 2011] oferecem uma boa base para avaliar
a pertinência da legislação da UE no que respeita às substâncias químicas.
A grande preocupação suscitada pela fraturação hidráulica prende-se, na grande
generalidade, com os possíveis efeitos sobre a qualidade da água. Os pontos
críticos são (ver ponto 2.4.2):

O processo habitual de fraturação: as substâncias químicas permanecem no
subsolo, podendo invadir os aquíferos.

Acidentes durante a fraturação hidráulica: fissuras nos equipamentos
permitem um acesso direto a águas subterrâneas e águas de superfície.

Um elevadíssimo consumo de água doce, conforme o número de poços
existentes (ver Quadro 2).
O Quadro 10 enumera as seis diretivas mais relevantes no domínio da água que
são ou provavelmente deverão ser pertinentes para as atividades de fraturação
hidráulica. Em análises mais circunstanciadas, deverá proceder-se à sua
avaliação.
56
_____________________________________________________________________________________
Quadro 10: Diretivas europeias relevantes relativas à água
Diretiva
Título
2000/60/CE
Diretiva que estabelece um quadro de ação comunitária no
domínio da política da água (Diretiva-Quadro da Água)
2.
1980/68/CEE
Diretiva relativa à proteção das águas subterrâneas contra a
poluição causada por certas substâncias perigosas (revogada
pela Diretiva 2000/60/CE com efeitos a partir de 22 de
dezembro de 2013)
3.
2006/118/CE
Diretiva relativa à proteção das águas subterrâneas contra a
poluição e a deterioração
4.
1986/280/CEE
Diretiva do Conselho relativa aos valores-limite e aos objetivos
de qualidade para as descargas de certas substâncias
perigosas incluídas na lista I do anexo da Diretiva 76/464/CEE
1.
5.
2006/11/CE
Diretiva relativa à poluição causada por
substâncias perigosas lançadas no meio
Comunidade
determinadas
aquático da
(Versão codificada)
6.
1998/83/CE
Diretiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo
humano.
O risco de poluição da água está indissociavelmente ligado ao risco de poluição
do ambiente. Estes riscos constituem um subconjunto dos riscos ambientais
totais, que podem dividir-se, grosso modo, nos seguintes domínios:

Emissões para o solo

o Contaminação da água potável e das águas subterrâneas
o Contaminação dos solos
Emissões para o ar

o Gases de escape
o Ruído
o Produtos químicos
Acidentes fora dos locais de exploração
o
o
Transporte rodoviário
Deposição de resíduos em aterros
Esta lista diz principalmente respeito aos impactos sobre o ambiente em condições
normais de exploração. Em todos estes domínios, existe também, evidentemente, o
risco de acidente. O Quadro 11 indica as nove diretivas mais relevantes relativas
aos impactos em condições normais e em caso de acidente.
57
_____________________________________________________________________________________
Quadro 11: Diretivas europeias relevantes relativas à proteção do
ambiente
Diretiva
7.
2010/75/UE
Título
Diretiva relativa às emissões industriais (prevenção e controlo
integrados da poluição)
Diretiva PCIP
8.
-
2008/1/CE
Decisão
2000/479/CE
Diretiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição
(Versão codificada)
Decisão relativa à criação de um registo europeu das emissões
de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15.º da Diretiva
96/61/CE do Conselho, relativa à prevenção e controlo
integrados da poluição (PCIP).
Anexo A1: Lista de poluentes a declarar caso excedam o valor
limiar estabelecido.
9.
10.
11.
1985/337/CEE
2003/35/CE
2001/42/CE
Diretiva relativa à avaliação de impacto ambiental
Diretiva AIA
Diretiva que estabelece a participação do público na
elaboração de certos planos e programas relativos ao
ambiente e que altera, no que diz respeito à participação do
público e ao acesso à justiça, as Diretivas 85/337/CEE e
96/61/CE do Conselho
Diretiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados
planos e programas no ambiente
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)
12.
2004/35/CE
13.
1992/43/CEE
Diretiva relativa à responsabilidade ambiental em termos de
prevenção e reparação de danos ambientais
Diretiva relativa à preservação dos habitats naturais e da
fauna e da flora selvagens
Natura 2000
14.
1979/409/CEE
Diretiva relativa à conservação das aves selvagens
15.
1996/62/CE
Diretiva relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar
ambiente
A fraturação hidráulica é sempre acompanhada da utilização de maquinaria pesada
(ver secção 2.3) e de substâncias químicas perigosas. É necessário proteger tanto
os cidadãos como os trabalhadores que utilizam diariamente estes materiais e estas
máquinas. Existem diretivas europeias globais sobre a segurança no trabalho. O
Quadro 12 apresenta uma lista de nove diretivas relevantes que protegem os
trabalhadores que utilizam substâncias químicas perigosas, nomeadamente na
indústria mineira.
58
_____________________________________________________________________________________
Quadro 12: Diretivas europeias relevantes relativas à segurança no
trabalho
Diretiva
Título
16.
1989/391/CEE
Diretiva relativa à aplicação de medidas destinadas a
promover a melhoria da segurança e da saúde dos
trabalhadores no trabalho.
17.
1992/91/CEE
Diretiva relativa às prescrições mínimas destinadas a
melhorar a proteção em matéria de segurança e saúde dos
trabalhadores das indústrias extrativas por perfuração.
18.
1992/104/CEE
Diretiva relativa às prescrições mínimas destinadas a
melhorar a proteção em matéria de segurança e saúde dos
trabalhadores das indústrias extrativas a céu aberto ou
subterrâneas.
19.
2004/37/CE
Diretiva relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos
ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos
durante o trabalho (versão codificada)
1991/322/CEE
Diretiva relativa ao estabelecimento de valores limite com
caráter indicativo por meio da aplicação da Diretiva
80/1107/CEE do Conselho relativa à proteção dos
trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes
químicos, físicos e biológicos durante o trabalho.
1993/67/CEE
Diretiva que estabelece os princípios para a avaliação dos
riscos para o homem e para o ambiente das substâncias
notificadas em conformidade com a Diretiva 67/548/CEE do
Conselho
1996/94/CE
Diretiva relativa ao estabelecimento de uma segunda lista de
valores limite com caráter indicativo para execução da
Diretiva 80/1107/CEE do Conselho, relativa à proteção dos
trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes
químicos, físicos e biológicos durante o trabalho
23.
1980/1107/CEE
Diretiva do Conselho, de 27 de novembro de 1980, relativa à
proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à
exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o
trabalho
24.
2003/10/CE
Diretiva relativa às prescrições mínimas de segurança e de
saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos
devidos aos agentes físicos (ruído)
20.
21.
22.
A maior parte das formações rochosas contém "materiais radioativos de origem
natural" (N.O.R.M.). Na maioria dos casos, o gás natural contém rádon radioativo,
um produto resultante da desintegração do urânio. A Associação Internacional dos
Produtores de Petróleo e de Gás (OGP) descreve este efeito secundário negativo da
exploração de gás natural da seguinte forma:
59
_____________________________________________________________________________________
"O rádon é um gás radioativo presente, em proporções variáveis, no gás natural e
nas formações de petróleo e de gás. Na ausência de gás natural, o rádon dissolvese na fase hidrocarbonetos (ligeira) e aquosa. Quando é produzido com o petróleo
ou o gás, o rádon segue geralmente o fluxo de gás. […] A eliminação dos resíduos
de tipo NORM deve respeitar os regulamentos aplicáveis relativos à eliminação de
resíduos radioativos." [OGP 2008].
Não é só o gás natural que contém rádon; este também se encontra presente nas
enormes quantidades de água de refluxo extraídas após a fraturação hidráulica.
Existe uma diretiva Euratom consagrada especificamente às normas de segurança
aplicáveis aos N.O.R.M.:
Quadro 13: Diretiva relevante relativa à proteção contra as radiações
25.
Diretiva
Título
1996/29/Euratom
Diretiva que fixa as normas de segurança de base relativas à
proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra
os perigos resultantes das radiações ionizantes.
Diretiva N.O.R.M. (materiais radioativos de origem natural)
Como já foi mencionado na secção 4.1, existe uma diretiva relativa aos resíduos
especialmente concebida para as indústrias extrativas. Várias outras diretivas, e em
particular várias decisões que fixam valores-limite, são relevantes neste contexto
(para mais pormenores sobre os problemas ligados aos resíduos, ver o capítulo 2).
Estas quatro diretivas e quatro decisões são enumeradas no Quadro 14. Outros
textos legislativos relativos aos resíduos mineiros, incluindo os aspetos de garantias
financeira, podem ser encontrados no sítio Web da Comissão Europeia consagrado
aos resíduos mineiros [CE 2011 RM].
60
_____________________________________________________________________________________
Quadro 14: Diretivas europeias relevantes relativas aos resíduos
Diretiva
26.
Título
Diretiva relativa à gestão dos resíduos
extrativas e que altera a Diretiva 2004/35/CE
2006/21/CE
de
indústrias
Diretiva relativa aos resíduos mineiros
-
Decisão
2009/359/CE
Comissão
27.
2006/12/CE
28.
1999/31/CE
-
Decisão
2000/532/CE
Comissão
-
Decisão
2009/360/CE
Comissão
-
Decisão
2009/337/CE
Comissão
da
Decisão que completa a definição de resíduos inertes em
aplicação do n.º 1, alínea f), do artigo 22.º da Diretiva
2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos de indústrias
extrativas.
Diretiva relativa aos resíduos
Diretiva-Quadro dos Resíduos
Diretiva relativa à deposição de resíduos em aterros
da
Decisão que estabelece uma lista de resíduos (perigosos) em
conformidade com diversas diretivas (que substitui a Decisão
94/3/CE)
da
Decisão que completa os requisitos técnicos aplicáveis à
caracterização dos resíduos estabelecida na Diretiva
extrativas
da
Decisão relativa à definição dos critérios de classificação das
instalações de resíduos de acordo com o anexo III da Diretiva
extrativas
Decisão que estabelece o sexto programa comunitário de
ação em matéria de Ambiente
29.
Decisão
2002/1600/CE
(Artigo 6.º, n.º 2, alínea b): "…definir novas medidas que
visem prevenir os acidentes graves com especial atenção
para os relacionados com os oleodutos, as atividades
mineiras e os transportes marítimos de substâncias
perigosas, bem como medidas relativas aos resíduos de
extração mineira…")
Em abril de 2011, foi publicado nos EUA um primeiro estudo exaustivo sobre as
"Substâncias químicas utilizadas na fraturação hidráulica". Este estudo descreve,
nomeadamente, a quantidade e qualidade das substâncias químicas utilizadas:
"Entre 2005 e 2009, as 14 companhias do setor do petróleo e do gás utilizaram
mais de 2 500 produtos de fraturação hidráulica contendo 750 substâncias químicas
e outros componentes. No total, entre 2005 e 2009, estas empresas utilizaram
780 milhões de galões de produtos fraturação hidráulica – não incluindo a água
adicionada no poço." [Waxman 2011].
Entre estas 750 substâncias químicas encontram-se vários poluentes atmosféricos
perigosos e carcinogéneos humanos que foram utilizados em grandes quantidades.
O Quadro 15 enumera as oito diretivas europeias mais importantes relativas à
utilização de substâncias químicas, incluindo a legislação que visa a prevenção de
acidentes.
61
_____________________________________________________________________________________
Quadro 15: Diretivas europeias relevantes relativas às substâncias
químicas e aos acidentes associados a estas
Diretiva
Título
Regulamento
1907/2006
Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e
restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a
Agência Europeia das Substâncias Químicas
-
ECE/TRANS/215 8
Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (ECE):
Acordo Europeu relativo ao transporte de mercadorias
perigosas por estrada. Acordo ADR aplicável a partir de 1 de
janeiro de 2011.
31.
1996/82/CE
30.
Diretiva relativa ao controlo dos perigos associados
acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
a
Diretiva Seveso II
Diretiva que altera a Diretiva 96/82/CE do Conselho relativa
ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que
envolvem substâncias perigosas (esta diretiva está atualmente
em revisão)
32.
2003/105/CE
[As principais extensões do âmbito de aplicação desta diretiva
visam cobrir os riscos decorrentes das atividades de
armazenamento e processamento no setor mineiro, das
substâncias pirotécnicas e explosivas e do armazenamento de
nitrato de amónio e de fertilizantes à base de nitrato de
amónio.]
33.
1991/689/CEE
Diretiva relativa aos resíduos perigosos
34.
1967/548/CEE
Diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,
embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
35.
1999/45/CE
Diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas dos Estados-Membros
respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das
preparações perigosas
36.
1998/8/CE
Diretiva relativa à colocação de produtos biocidas no mercado.
4.3.
Lacunas e questões em aberto
A multiplicidade de perspetivas jurídicas com impacto nos projetos mineiros indica
já que a legislação atual não é necessariamente adequada face às necessidades
específicas das indústrias extrativas. A prospeção e a exploração do gás de xisto e
do óleo tight, nomeadamente, criam novos desafios.
8
Todos os Estados-Membros da União Europeia são também membros da CENUE (Comissão Económica
das Nações Unidas para a Europa). O ADR é aqui mencionado devido à grande importância de que se
reveste neste contexto.
62
_____________________________________________________________________________________
Lacuna 1 - Segurança do investimento para as indústrias extrativas
As indústrias extrativas defrontam-se atualmente com problemas ligados à
insuficiência da legislação, como o explicou Tomas Chmal, sócio da White & Case,
na conferência Shale Gas Eastern Europe 2011 (Gás de Xisto da Europa Oriental
2011, em Varsóvia, Polónia:
"A Polónia é tradicionalmente um país produtor de gás, mas a Lei Geológica e
Mineralógica nada diz sobre a fraturação hidráulica nem a perfuração horizontal. A
nova lei atualmente em discussão também não prevê quaisquer disposições sobre
estas duas práticas." [NGE 2011].
Como indicado no início da secção 4.1, as legislações nacionais baseiam-se
frequentemente em necessidades históricas, não existindo portanto uma diretivaquadro europeia no setor mineiro. Como o ilustra a citação, esta ausência constitui
um problema. Seria conveniente, por conseguinte, proceder a análises
complementares para avaliar a necessidade e o possível âmbito de aplicação de
uma diretiva-quadro relativa às atividades mineiras.
Lacuna 2 - Proteção do ambiente e da saúde humana
A Diretiva 97/11/CE, que altera a Diretiva AIA no anexo I, define um limiar de
500 000 m³ de extração por dia para os poços de gás natural acima do qual se
torna obrigatória uma avaliação do impacto ambiental [AIA cod]. 9 Dado que a
exploração de gás de xisto está longe de atingir esse limiar, o setor não procede à
AIA [Teßmer 2011]. Tendo em conta que a Diretiva AIA está atualmente em
apreciação com vista a uma revisão, seria conveniente acrescentar ao anexo I os
projetos que recorrem à fraturação hidráulica sem impor um limiar de produção, ou
reduzindo o limiar de produção (p. ex. para 5 000 ou 10 000 m³/dia do volume de
extração inicial), a fim de colmatar esta lacuna.
Lacuna 3 - Declaração de materiais perigosos
Um primeiro estudo norte-americano fornece uma lista quase completa das
substâncias químicas utilizadas na fraturação hidráulica [Waxman 2011]. A
experiência nos EUA mostra que as próprias empresas de extração nem sempre
sabem necessariamente que produtos químicos estão a utilizar. A indústria química
disponibiliza uma variedade de aditivos, mas nem sempre descreve de forma
suficiente os seus componentes sob o pretexto do segredo comercial. A este
respeito, seria conveniente avaliar a legislação atual relativa à obrigação de
declaração e aos correspondentes valores-limite autorizados para os produtos
químicos de fraturação.
Este tema é importante pelo menos para as três diretivas seguintes, e
possivelmente para outras:
9

REACH: em 2012, a Comissão deverá efetuar uma avaliação do regulamento
REACH, que dará a oportunidade de ajustar a legislação atual.

Qualidade da água: os mesmos aspetos são pertinentes para a
Diretiva 98/83/CE relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo
humano. Estão previstos para 2011 trabalhos relativos a esta diretiva.
Trata-se de uma versão codificada não oficial da Diretiva AIA fornecida pela União Europeia.
63
_____________________________________________________________________________________

A Diretiva Seveso II está atualmente em fase de revisão. Deve-se ponderar
rever esta diretiva tendo em conta os novos riscos específicos relacionados
com a fraturação hidráulica, e exigir uma declaração pormenorizada das
substâncias suscetíveis de estar implicadas em acidentes.
Lacuna 4 - Aprovação de substâncias químicas que permanecem no solo
No final da fraturação hidráulica, uma mistura de materiais perigosos permanece no
solo. Estes produtos químicos distribuem-se no tempo e no espaço de uma forma
que é impossível de controlar e de prever. [Teßmer 2011] sugere que a introdução
de substâncias químicas que permaneçam em parte no solo deve requerer uma
autorização que tome em consideração os seus possíveis efeitos a longo prazo.
Lacuna 5 – Inexistência, até à data, de um documento de referência sobre
as melhores técnicas disponíveis (DRMTD) no domínio da fraturação
hidráulica
O Gabinete IPPC europeu publica documentos de referência sobre as melhores
técnicas disponíveis (MTD). "Cada documento fornece geralmente informações
relativas a um setor industrial/agrícola específico na UE, às técnicas e aos
processos utilizados nesse setor, aos níveis atuais de emissões e de consumo, às
técnicas a considerar na determinação das MTD, às melhores técnicas disponíveis
(MTD) e às técnicas emergentes." [CE DRMTD] As autoridades legislativas a nível
nacional e internacional podem referir-se a estes documentos e integrá-los nos
seus textos legislativos. Ainda não existe qualquer documento deste tipo do
domínio da fraturação hidráulica. Tendo em conta os riscos que a fraturação
hidráulica comporta para o ambiente e a saúde humana, seria conveniente
ponderar a possibilidade de definir requisitos harmonizados para este complexo
processo no âmbito de um DRMTD sobre a fraturação hidráulica.
Lacuna 6 - Capacidade das infraestruturas de tratamento da água
Nos EUA, foram reportados problemas relacionados com as capacidades de
tratamento das águas das estações de depuração que efetuaram descargas de
águas residuais para os rios. Em outubro de 2008, a concentração de sólidos
dissolvidos totais (total dissolved solids, TDS) no rio Monongahela excedeu as
normas de qualidade da água e, consequentemente, o volume de águas residuais
resultantes das perfurações de gás que estas estações foram autorizadas a aceitar
foi reduzido de 20% para 1% do seu fluxo diário [NYC Riverkeeper].
A título de precaução, seria conveniente exigir uma análise prévia da capacidade
das infraestruturas de tratamento das águas residuais. 10
Lacuna 7 - Participação pública no processo de tomada de decisão a nível
regional
De um modo geral, os cidadãos tendem a reivindicar mais direitos de participação
nas tomadas de decisão relativas a projetos industriais com impacto no ambiente e,
eventualmente, na saúde humana. No âmbito da revisão da Diretiva Seveso II,
uma das principais alterações propostas é a seguinte:
A diretiva relativa à gestão dos resíduos das indústrias extrativas será adaptada concomitantemente
com a alteração dos regulamentos relativos à cobertura de seguro.
10
64
_____________________________________________________________________________________
"Reforçar as disposições relativas ao acesso do público às informações em matéria
de segurança, a participação no processo de tomada de decisão e o acesso à
justiça, e melhorar os métodos de recolha, gestão, disponibilização e partilha das
informações" [CE 2011 S].
Os projetos industriais, como a exploração de gás de xisto ou de óleo tight,
suscetíveis de ter um impacto significativo no ambiente e nos habitantes, devem
exigir uma consulta pública no âmbito do processo de autorização.
Lacuna 8 - Eficácia jurídica da Diretiva-Quadro da Água e legislação conexa
A Diretiva-Quadro da Água entrou em vigor em 2000. Como a fraturação hidráulica
não era um tema de destaque na altura, esta técnica e os riscos que lhe estão
associados não foram tomados em consideração. A lista de substâncias prioritárias
é revista de quatro em quatro anos, estando a próxima revisão prevista para 2011.
Esta diretiva deveria ser reavaliada do ponto de vista da sua capacidade de
proteger eficazmente a água contra os acidentes e, mesmo, as operações normais
que acompanham a fraturação hidráulica.
Lacuna 9 – Obrigatoriedade da análise do ciclo de vida (ACV)
A Comissão Europeia promove ativamente as análises do ciclo de vida, declarando
no seu sítio Web relativo a esta temática:
"O principal objetivo da perspetiva do ciclo de vida é evitar a deslocação de
encargos. Isto significa minimizar os impactos numa fase do ciclo de vida, ou numa
região geográfica, ou ainda numa categoria específica de impacto, evitando ao
mesmo tempo aumentá-los noutro domínio." [CE ACV]
Este princípio aplica-se em especial à fraturação hidráulica, que terá fortes
impactos em determinadas regiões geográficas, nomeadamente devido ao número
de poços por km² e à infraestrutura necessária. Seria conveniente ponderar a
inclusão obrigatória de uma análise de custo/benefício com base numa ACV
completa (incluindo as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de
recursos) para cada projeto, a fim de demonstrar os benefícios globais para a
sociedade.
65
_____________________________________________________________________________________
5.
DISPONIBILIDADE
HIPOCARBÓNICA
E
PAPEL
NUMA
ECONOMIA

Embora muitos países europeus possuam recursos de gás de xisto, apenas
uma pequena parte do gás disponível é suscetível de ser convertida em
reservas e, for fim, produzida.

As formações de xistos gasíferos estendem-se por grandes superfícies,
apresentando um baixo teor específico em gás. A taxa de extração por poço
é, por conseguinte, muito menos elevada do que na extração de gás natural
convencional. A exploração de gás de xisto requer um grande número de
poços, o que tem impacto na paisagem, no consumo de água e no ambiente
em geral.

A produção dos poços de gás de xisto pode cair até 85% no primeiro ano. O
perfil regional típico de produção aumenta rapidamente, mas abranda após
um curto espaço de tempo. Ao fim de alguns anos, todos os novos poços
servem para compensar o declínio dos poços mais antigos. Assim que o
desenvolvimento de novos poços é interrompido, a produção global cai
imediatamente.

Mesmo no quadro de um desenvolvimento agressivo dos xistos gasíferos na
Europa, o contributo desta fonte para os aprovisionamentos europeus de gás
não ultrapassaria, no melhor dos casos, a percentagem de um dígito. Estas
atividades de exploração não inverterão a tendência contínua para o declínio
da produção interna e para uma dependência crescente das importações. A
sua influência positiva nas emissões de gases com efeito de estufa na
Europa continuará a ser diminuta, se não insignificante, podendo mesmo ser
negativa se outros projetos mais promissores forem ignorados devido a
incentivos e sinais errados.

A nível regional, o gás de xisto poderia desempenhar um papel mais
importante. É o caso, por exemplo, na Polónia, que possui recursos de xisto
importantes e apresenta uma procura de gás pouco elevada (~14 bcm/ano),
que já é satisfeita em 30% pela produção local.

A formação de xistos betuminosos na bacia parisiense contém igualmente
grandes quantidades de óleo tight, que é extraído desta formação desde há
mais de 50 anos. Uma vez que o volume fácil de produzir já foi consumido,
o prosseguimento da extração exigiria um grande número de poços
horizontais (até 6 poços ou mais por km²), com recurso à fraturação
hidráulica.
5.1.
Introdução
O presente capítulo avalia os recursos potenciais de gás de xisto, óleo de xisto e
óleo tight, e descreve o seu papel provável no setor europeu do gás. Não existindo
experiências europeias no que se refere ao desenvolvimento de gás de xisto, estas
afirmações prospetivas são, em certa medida, especulativas.
66
_____________________________________________________________________________________
A fim de reduzir ao máximo as incertezas, as experiências norte-americanas são
descritas e analisadas por forma a compreender as características típicas das
explorações de gás de xisto. Com base nesta experiência, o estudo esboça um
perfil de produção hipotético e ajusta-o à situação europeia. Embora os detalhes
quantitativos possam variar, o comportamento qualitativo poderá ajudar a
compreender melhor o papel possível do gás de xisto.
O primeiro subcapítulo resume a mais recente avaliação disponível das jazidas de
gás de xisto na Europa. Esta avaliação foi realizada pela Energy Information
Administration dos EUA [US-EIA 2011] e inclui a especificação de alguns
parâmetros-chave das formações de xisto americanas. Este subcapítulo apresenta
também um levantamento das jazidas de óleo de xisto na Europa e um histórico da
produção mundial de óleo de xisto, estabelecendo algumas ligações com o óleo
tight, uma vez que estes dois produtos são por vezes confundidos. É apresentada
ainda uma breve panorâmica do desenvolvimento do óleo tight na bacia parisiense,
em França.
Dada a importância fundamental de compreender os perfis de produção típicos das
jazidas de gás de xisto, um subcapítulo específico resume a análise dos principais
desenvolvimentos nos EUA; este capítulo termina com a modelização de uma
hipotética exploração de xistos, mostrando as características típicas do declínio
rápido dos diferentes poços. Paralelamente, é feita uma análise mais
pormenorizada das formações de xisto europeias. Por último, retiram-se algumas
conclusões sobre o possível papel da produção de gás de xisto na redução das
emissões de CO2.
5.2.
Dimensão e localização das jazidas de gás de xisto e óleo de xisto
em comparação com as jazidas convencionais
5.2.1.
Gás de xisto
Avaliações dos recursos das formações de xistos gasíferos europeias
As jazidas de hidrocarbonetos são classificadas em recursos e reservas. Uma
classificação mais pormenorizada descreve o grau de certeza geológica da formação
(especulativa, possível, indicada, inferida, medida, provada), assim como dos
aspetos tecnológicos e económicos. A estimativa de um recurso é, geralmente, de
qualidade muito inferior à estimativa de uma reserva, pois baseia-se numa análise
muito menos segura dos dados geológicos. Embora não seja obrigatório, os
recursos são geralmente medidos em termos do volume de gás in place (GIP) – ou
seja, o volume total de gás estimado para uma formação de xisto –, ao passo que
as reservas já integram assunção assunções sobre a recuperação nas condições
técnicas e económicas habituais. Geralmente são extraídos 80% do gás in place
(GIP) das jazidas de gás convencional; no entanto – dependendo da complexidade
geológica –, esta percentagem pode variar entre 20% e mais de 90%. A taxa de
extração das jazidas de gás não convencional é claramente menos elevada.
Importa, pois, não confundir os recursos de gás de xisto com as reservas de gás.
Com base na experiência atual, existe a probabilidade de, durante as próximas
décadas, apenas 5% a 30% do gás in place estimado poderem ser convertidos em
reservas de gás recuperáveis.
67
_____________________________________________________________________________________
O Quadro 16 mostra a produção de gás convencional ("Produção 2009") e as
reservas ("Reservas provadas de gás convencional"). Estes números são
comparados com os recursos presumidos de gás de xisto. Os dados relativos aos
recursos são retirados de uma avaliação recente da Energy Information Agency dos
EUA [US-EIA 2011]. Segundo a definição, deve ser possível produzir as reservas de
gás provadas com os poços existentes ou previstos nas condições económicas e
técnicas atuais. Os recursos de gás de xisto in place são estimativas baseadas em
parâmetros geológicos grosseiros como a extensão e a espessura da zona, a
porosidade e a quantidade de gás por volume, etc. Alguns destes dados foram
verificados experimentalmente, mas na maioria dos casos trata-se de estimativas
grosseiras em grande escala. Estes dados relativos aos recursos de gás in place são
apresentados na quarta coluna ("GIP – gás de xisto").
Os recursos de gás de xisto tecnicamente recuperáveis são as quantidades que, de
acordo com as estimativas, poderão ser produzidas com as tecnologias existentes
em caso de desenvolvido extensivo do campo de gás. Dividindo os recursos
presumidos de gás de xisto tecnicamente recuperáveis pelo total dos recursos de
gás in place, obtém-se o fator de recuperação, ou rendimento. Estes dados são
apresentados na última coluna ("Fator de recuperação presumido"). Em média, o
US-EIA assume como hipótese um fator de recuperação ou rendimento de 25%
entre o gás in place e os recursos tecnicamente recuperáveis. As unidades
americanas originais são convertidas em unidades SI. 11
Quadro 16: Avaliação da produção e das reservas de gás convencional em
comparação com os recursos de gás de xisto (gás in place e recursos de
gás de xisto tecnicamente recuperáveis); GIP = gás in place; bcm = mil
milhões de m³ (dados originais convertidos em m³: 1000 Scf = 28,3 m³)
País
Produção
2009 (1)
[bcm] 2009
(1)
Reservas
provadas de
gás
convencional
GIP – gás
de xisto
Recursos de
gás de xisto
tecnicamente
recuperáveis
[bcm]
[bcm] (1)
[bcm] (2)
[bcm] (2)
Fator de
recuperação
presumido
(2)
França
0.85
5.7
20,376
5,094
25 %
Alemanha
(dados
relativos a
2010)
15,6 (13,6)
92,4
(81,5)
934
226
24,2 %
Países Baixos
73,3
1,390
1,868
481
25,7 %
Noruega
103,5
2,215
9,424
2,349
24,9 %
Reino Unido
59,6
256
2,745
566
20,6 %
Dinamarca
8,4
79
2,604
651
25 %
Suécia
0
0
4,641
1,160
25 %
Polónia
4,1
164
22,414
5,292
23,6 %
Lituânia
0,85
0
481
113
23,5 %
Total UE 27
+ Noruega
266
4202
65,487
16,470
~25 %
Fonte: (2) US-EIA (2011), (1) BP (2010)
11
Encontra-se em anexo uma tabela com fatores de conversão.
68
_____________________________________________________________________________________
Para avaliar a pertinência destas estimativas de recursos, a análise de algumas das
grandes formações de xistos gasíferos americanas é útil, na medida em que a
experiência europeia no que se refere ao desenvolvimento do gás de xisto é ainda
incipiente. Apenas uma parte dos recursos de gás de xisto tecnicamente
recuperáveis será convertida em reservas e produzida ao longo do tempo, dadas as
restrições adicionais que limitam o acesso à totalidade das formações. Assim, por
exemplo, a geografia da superfície, as zonas protegidas (reservatórios de água
potável, reservas de vida selvagem, parques nacionais), ou simplesmente as zonas
densamente povoadas limitam o acesso às formações de xisto. Por isso se
apresenta a seguir uma breve comparação com a experiência nos EUA, a fim de
melhor compreender que parcela dos recursos recuperáveis é suscetível de vir a ser
produzida. Mesmo que as atividades ainda não tenham terminado, podem-se retirar
ensinamentos das tendências históricas e da sua extrapolação. Com base nas
experiências recolhidas nos EUA, não é improvável que a produção nas próximas
décadas permaneça significativamente inferior a 10% do gás in place.
Avaliações dos recursos das grandes formações de xistos gasíferos nos EUA e
alguns parâmetros-chave
Com mais de 50 000 poços explorados ao longo de um período de mais de 20 anos,
os EUA possuem uma longa experiência nesta matéria O Quadro 17 apresenta
alguns parâmetros-chave das grandes formações de xistos gasíferos nos EUA.
Esses parâmetros são, nomeadamente, a superfície coberta, a profundidade e a
espessura do xisto, assim como o teor de carbono orgânico total (COT). O teor de
COT e a porosidade da rocha permitem medir o teor de gás de xisto. Com base
nestes dados, a ALL Consulting estimou o gás in place e os recursos recuperáveis
na Europa. Estes dados, juntamente com a taxa de produção estimada por poço,
provêm da [ALL Consulting 2008]. São comparados com os desenvolvimentos
recentes, como a produção acumulada até 2011 e a taxa de produção por poço em
2010.
A taxa de produção por poço em 2010 (ver Quadro 17, última linha) corresponde
estreitamente à previsão para os projetos nas formações de xisto de Barnett e
Fayetteville. As formações de xisto de Antrim, de exploração mais antiga,
apresentam uma taxa de produção por poço significativamente inferior aos valores
previstos, ao passo que a mais recente formação explorada, a de Haynesville,
continua a apresentar uma taxa mais elevada. Estes aspetos são abordados em
maior profundidade mais adiante.
69
_____________________________________________________________________________________
Quadro 17: Avaliação das grandes jazidas de gás de xisto nos EUA (dados
originais convertidos: 1000 Scf = 28,3 m³ e 1 m = 3 ft)
Bacia de gás
de xisto
Unidades
Antrim
Barnett
Fayetteville
Haynesville
Superfície
estimada
km²
30000
13.000
23.000
23.000
Profundidade
km
0,2-0,7
2,1-2,8
0,3-2,3
3,5-4,5
Espessura
líquida
m
4-25
30-200
7-70
70-100
COT
%
1-20
4,5
4-9,8
0,5-4
Porosidade total
%
9
4-5
2-8
8-9
Gás in place
Mio m³/km²
70
720
65
880
Gás in place
Tm³
2,2
9,3
1,5
20,3
Recursos
recuperáveis
Tm³
0,57
1,2
1,2
7,1
Rendimento
%
26%
13%
80%
35%
Produção
acumulada (Jan
2011)
Tm³
0,08
0,244
0,05
0,05
Taxa de
produção
estimada
(2008)
1000
m³/dia/poço
3,5-5,7
9,6
15
18-51
Taxa real de
produção de
gás 2010
1000
m³/dia/poço
~1
9,5
21,8
~90
Fonte: Arthur (2008)
A produção acumulada destas formações de xisto e as suas tendências históricas
indicam se é realista ou não presumir que a sua extrapolação se aproximará dos
recursos recuperáveis estimados. À primeira vista, decorridos quase 30 anos de
desenvolvimento das formações de xisto de Antrim, apenas são produzidos 14%
dos recursos recuperáveis, ou seja, 3,5% do gás in place, sendo que esta jazida
atingiu a sua produção máxima já em 1998. Evidentemente, apenas se podem
esperar ainda acréscimos marginais, visto que a produção diminui 4-5% por ano
num período de 10 anos. Mesma a formação de Barnett teve o seu volume de
produção máximo no início de 2010 [Laherrere 2011], altura em que foram
produzidos 20% dos recursos recuperáveis, ou seja, 2,5% do gás in place. A
formação de Fayetteville parece ter atingido o seu máximo em dezembro de 2010
(ver Figura 9), altura em que foram produzidos cerca de 4% dos seus recursos
recuperáveis, ou seja, 3% do gás in place. Apenas Haynesville, a mais recente
formação em exploração, apresenta ainda um aumento acentuado da sua produção
após dois anos de desenvolvimento. Até ao presente, foram extraídos desta
formação menos de 0,1% dos recursos recuperáveis, ou seja, 0,02% do gás
in place.
70
_____________________________________________________________________________________
Com base nestas considerações, parece dever esperar-se uma produção de menos
de 5% do gás in place na formação de Antrim e de cerca de 5-6% nas formações
de Barnett e de Fayetteville, respetivamente. Apenas a formação de Haynesville
poderá ainda ter um aumento da produção, com uma taxa de extração
eventualmente um pouco mais elevada; contudo, é ainda muito cedo para tirar
conclusões definitivas a este respeito.
5.2.2.
Óleo de xisto e óleo tight
A história das jazidas de gás de xisto descrita acima vale também para as origens
do óleo de xisto, com a diferença de que os hidrocarbonetos de xistos betuminosos
se encontram ainda num estado prematuro da formação do petróleo denominado
querogénio. Para transformar o querogénio em petróleo, é necessário aquecê-lo a
350-450° C. Os geólogos designam este intervalo de "janela do petróleo". O grau
de maturidade de uma rocha fonte determina a composição do material orgânico e
da percentagem de querogénio ou mesmo do petróleo bruto que resulta no final do
processo de aquecimento. Cada jazida de óleo de xisto pode, portanto, apresentar
características individuais que influenciam as suas propriedades de produção. Na
maioria dos casos, a insuficiente maturidade da formação de xisto exige
consideráveis esforços energéticos, económicos e tecnológicos, com os efeitos
secundários para o ambiente daí decorrentes, para transformar o querogénio
imaturo em petróleo bruto mediante aquecimento.
De forma geral, os recursos de xisto betuminoso são enormes, excedendo
provavelmente, a nível mundial, as reservas de petróleo convencional. O Quadro 18
apresenta uma estimativa dos recursos na Europa. As formações de xistos
betuminosos são exploradas desde há décadas e, por vezes, desde há séculos.
Contudo, devido ao seu fraco rendimento, estas jazidas nunca desempenharam um
papel importante e o seu desenvolvimento foi interrompido quando surgiram
alternativas melhores. Portanto, estas estimativas de recursos constituem apenas
uma medida grosseira das suas ocorrências. Atualmente, apenas a Estónia produz
petróleo a partir de xistos betuminosos, numa quantidade de 350 kt por ano [WEC
2010].
71
_____________________________________________________________________________________
Quadro 18: Estimativa dos recursos de óleo de xisto na Europa (em Mt)
Recurso in place (WEC
2010)
[Gb]
País
Recurso in place
(WEC 2010)
[Mt]
Áustria
0,008
1
Bulgária
0,125
18
Estónia
16,286
2,494
França
7
1,002
Alemanha
2
286
Hungria
0,056
8
Itália
73
10,446
Luxemburgo
0,675
97
Polónia
0,048
7
Espanha
0,28
40
Suécia
6,114
875
Reino Unido
3,5
501
UE
109,1
15,775
Fonte: [WEC 2010]
Os dados relativos aos recursos de óleo tight são pouco fiáveis e, muitas vezes,
inexistentes, uma vez que são integrados nas estatísticas sobre o petróleo
convencional. Além disso, os xistos betuminosos ricos em querogénio estão
misturados com o petróleo bruto nos poros e nas camadas intermédias de baixa
permeabilidade. A composição da mistura varia consoante uma parte do querogénio
contido na rocha fonte tenha passado ou não a "janela de petróleo" no decurso da
sua história geológica. A extração deste petróleo enquadra-se na categoria da
produção de óleo tight, embora ocorra entre xistos betuminosos. A bacia
parisiense, por exemplo, contém uma enorme formação de xistos betuminosos.
No entanto, os projetos atualmente relevantes concentram-se na extração do óleo
tight contido nestas formações [Leteurtrois et al. 2011].
A bacia parisiense situa-se sob e em redor de Paris, França, apresentando uma
forma mais ou menos oval, e estende-se por 500 km no eixo este-oeste e 300 km
no eixo norte-sul. Abrange uma superfície total de cerca de 140 000 km² [Raestadt
2004]. A leste de Paris, as camadas petrolíferas estão mais próximas da superfície
[Leteurtrois et al. 2011]. O primeiro poço foi perfurado em 1923. Durante as
décadas de 1950 e 1960, o interesse das companhias petrolíferas cresceu, tendo
sido perfurados muitos poços de exploração; foram descobertas algumas jazidas
mais pequenas, mas apenas cerca de 3% desses primeiros poços foram objeto de
exploração comercial [Kohl 2009]. Uma segunda fase de expansão ocorreu na
década de 1980, na sequência dos dois choques petrolíferos, quando camiões com
equipamentos sísmicos chegaram mesmo a estacionar ao longo dos Campos Elísios
para analisar a estrutura geológica do subsolo de Paris. Várias jazidas de petróleo
convencional de maiores proporções foram descobertas nessa época. No total,
desde 1950, foram extraídos da bacia parisiense cerca de 240 Mb de petróleo
provenientes de mais de 800 poços. Todos estes desenvolvimentos consistiam na
extração de petróleo convencional sem recurso a fraturação hidráulica.
72
_____________________________________________________________________________________
O interesse cresceu recentemente quando uma pequena empresa, Toreador, depois
de ter analisado antigos protocolos de exploração, anunciou as suas primeiras
estimativas, que davam conta da possibilidade de a bacia petrolífera se estender
desde Paris até à região vinícola de Champagne. A empresa Toreador concentrou as
suas atividades comerciais em França e concluiu uma parceria com a Hess Corp.
para a exploração desta formação de xisto [Schaefer 2010]. Prevê-se que a
fraturação hidráulica desempenhe um papel importante no desenvolvimento da
bacia e na extração do petróleo. Afirma-se que esta formação poderá conter até
65 giga-barris (Gb) de petróleo, ou mesmo mais [Kohl 2009]. No entanto, estes
números não foram objeto de uma confirmação independente, devendo, portanto,
ser considerados com prudência.
É de notar que existem sempre interesses comerciais por trás de grandes projetos
de desenvolvimento que envolvam números potencialmente muito elevados de
recursos, pelo que estes devem ser avaliados com muita prudência.
Frequentemente, estes números constituem estimativas maximalistas grosseiras
que não têm em conta os problemas suscetíveis de entravar a extração.
Atualmente, é quase impossível reunir informações suficientes para avaliar o
tamanho real e o potencial de produção desta formação, já que a literatura
existente apresenta comentários tanto entusiastas [Schaefer 2010], como céticos
[Kohl 2009]. Uma novidade poderia ser a utilização em grande escala, na bacia, de
poços horizontais com fraturação hidráulica. Estima-se que existam cerca de 5 Mb
de petróleo in place por km², suscetíveis de ser extraídos por meio de poços
horizontais. De acordo com uma estimativa otimista, a taxa de produção normal
por poço seria de 400 barris/dia no primeiro mês de produção, seguindo-se um
declínio de 50% por ano [Schaefer 2010].
Encontra-se uma formação ligeiramente semelhante, ainda que diferente em alguns
aspetos, na formação de Bakken, nos EUA, que contém óleo tight numa formação
de xisto betuminosos.
A Figura 8 mostra a evolução histórica da produção mundial de óleo de xisto desde
1880. Em França produz-se óleo de xisto desde 1830, uma produção que foi
interrompida em 1959 [Laherrere 2011]. Contudo, o volume de óleo extraído é
demasiado pequeno para ser visível no gráfico. Para esta figura, o xisto betuminoso
é convertido em óleo de xisto, admitindo um teor de óleo de 100 l ou 0,09
toneladas de óleo por tonelada de xisto.
73
_____________________________________________________________________________________
Figura 8: Produção mundial de óleo de xisto; unidades originais
convertidas: 1 tonelada de xisto betuminoso é igual a 100 l de óleo de xisto
kb / dia Produção de óleo de xisto
80
China
Brasil
Rússia
Escócia
Estónia
70
60
50
40
30
20
10
0
1880
1900
1920
1940
1960
1980
2000
Fonte : 1880 -2000: WEC 2010, Dados para 2005, 2007 e 2008, WEC 2007, 2009 e 2010
Outros dados interpolados por LBST
Fonte: [WEC 2007, 2009, 2010], Alguns dados para 2001-2005 e 2007 são estimativas de LBST
5.3.
Análise das jazidas de gás de xisto nos Estados Unidos da América
5.3.1.
Taxa de produção no primeiro mês
As características seguintes são comuns a todas as jazidas de gás de xisto:
 baixa permeabilidade (jazidas entre cem mil a um milhão de vezes menos
permeáveis do que as jazidas convencionais [Total 2011]),


baixo teor específico de gás por volume, e
Enorme área da formação xistosa.
São perfurados poços no xisto que contém o gás. A fim de aumentar a superfície de
contacto entre os poros preenchidos com gás e o poço, são criadas várias fissuras
através de fraturação hidráulica. No entanto, o volume acessível total é pequeno
em comparação com o dos poços convencionais.
A taxa de produção inicial é, portanto, muito pequena em comparação com os
poços perfurados em jazidas de gás convencionais. Além disso, as empresas
esforçam-se por desenvolver em primeiro lugar as partes mais promissoras de uma
formação. Por exemplo, os primeiros poços verticais perfurados na formação de
Barnett produziam, em regra, 700 000 m³ (25 MMcf) por mês durante o primeiro
mês completo de operação. Este fluxo caiu para cerca de 400 000 m³ (15 MMcf)
por mês nos poços mais recentes [Charpentier 2010].
74
_____________________________________________________________________________________
Um estudo recente do USGS (United States Geographical Survey) confirma que, em
média, em todos os poços verticais estudados, a produção no primeiro mês
completo é inferior a 700 000 m³. A única exceção é a formação Bossier, que
apresentou uma taxa de produção inicial quatro vezes superior (2,8 milhões de m³
por mês). A exploração destes xistos, porém, iniciou-se há 40 anos, o que confirma
que as jazidas mais produtivas são desenvolvidas em primeiro lugar.
Em média, os poços horizontais apresentam uma taxa de produção inicial mais
elevada. Nas formações de Barnett ou de Fayetteville, esta taxa inicial é de
1,4 milhões de m³ por mês (50 MMcf). Apenas a última formação desenvolvida,
Haynesville, apresenta uma taxa de produção inicial invulgarmente elevada de 78 milhões de m³/mês (~260 MMcf). Esta taxa de produção inicial mais elevada,
porém, já era esperada antes, devido aos parâmetros geológicos desta formação
(ver Quadro 17).
5.3.2.
Perfis de produção típicos
A pressão inicial após a fratura é significativamente superior à pressão natural da
jazida. Após a fraturação, esta pressão é libertada. Daqui resulta um rápido refluxo
das águas usadas (águas de fraturação), que contêm todos os ingredientes móveis
e as contaminações da jazida, incluindo o próprio gás natural. Devido ao elevado
débito comparativamente ao tamanho da jazida, a pressão desta cai rapidamente.
O que resulta numa uma diminuição rápida do perfil de produção. Enquanto as
jazidas de gás convencional apresentam taxas de declínio na ordem de alguns
pontos percentuais por ano, a produção das formações de xistos gasíferos cai
vários pontos percentuais por mês. Uma análise histórica de algumas formações de
xisto nos EUA mostra que a taxa de produção inicial é significativamente menos
elevada e que a subsequente taxa de declínio é significativamente mais acentuada
do que nas jazidas convencionais. Normalmente, a produção cai 50-60%, ou
mesmo mais, no primeiro ano [Cook 2010]. A experiência mostra que a formação
de xisto desenvolvida mais recentemente, Haynesville, apresenta taxas de declínio
de 85% no primeiro ano e de 40% no segundo ano. Mesmo depois de nove anos, a
taxa de declínio continua a ser de 9% [Goodrich 2010]. Aparentemente, as
empresas a operar em Haynesville tentam otimizar a produção de forma a extrair o
gás o mais rapidamente possível.
5.3.3.
Potencial total estimado (Estimated Ultimate Recovery - EUR) por poço
A análise estatística dos perfis de produção permite calcular o potencial total
estimado por poço, comparando as diferentes formações xistosas. Os primeiros
poços verticais perfurados na formação de Barnett apresentam um potencial total
estimado (EUR) de cerca de 30 milhões de m³. Este potencial duplicou para os
novos poços, passando para 60 milhões de m³ tanto para os poços verticais como
para os horizontais. A maioria das outras formações xistosas (Fayetteville, Nancos,
Woodford, Arkoma Basin) apresenta quantidades de gás significativamente
menores, num máximo de 30 milhões de m³. Somente na formação de Bossier,
uma das primeiras explorações desenvolvidas, é que o potencial total por poço
atingiu 90 milhões de m³. A formação de Haynesville apresenta potenciais totais
acumulados por poço intermédios, com uma média de cerca de 75 milhões de m³
por poço [Cook 2010].
75
_____________________________________________________________________________________
5.3.4.
Alguns exemplos nos EUA
A formação xistosa de Antrim, no Michigan, situa-se apenas algumas centenas de
metros abaixo da superfície. Por isso, o seu desenvolvimento começou cedo, e
novos poços foram sendo acrescentados rapidamente. Atingiu a sua produção
máxima em 1998, a que se seguiu um declínio da jazida de 4-4,5% por ano,
embora ainda hoje estejam a ser desenvolvidos novos poços.
Paralelamente à adoção do Clean Energy Act (Lei de Energia Limpa) pelo Congresso
norte-americano em 2005, que isentava a perfuração de hidrocarbonetos das
restrições impostas pelo Save Drinking Water Act (Lei de Água Potável Segura) de
1974, a exploração da formação de Barnett acelerou. No espaço de poucos anos, a
sua produção aumentou para 51 mil milhões de m³ em 2010, extraídos de perto de
15 000 poços. Em média, esta jazida de 13 000 km² tem um poço por km²,
embora nas zonas de prospeção sejam perfurados mais de 5 poços por km². Devido
ao seu rápido desenvolvimento, esta jazida atingiu a sua produção máxima em
2010.
O acréscimo de mais de 2 000 poços em 2010 não conseguiu impedir o início do
declínio da produção. No final de 2010, a taxa de produção normal por poço era de
3,4 milhões de m³ por ano.
A formação xistosa de Fayetteville também foi desenvolvida a partir de 2005.
Embora de tamanho e rendimento mais modestos, apresenta um perfil de produção
típico, ilustrado na Figura 9. As linhas pretas indicam o declínio da produção de
base caso não tivessem sido desenvolvidos novos poços ao longo dos anos.
O declínio acumulado da produção de base reflete a elevada taxa de declínio de 5%
por mês em Fayetteville. As quebras registadas em setembro de 2009 e março de
2011 devem-se ao encerramento dos poços numa parte da jazida devido a
condições climáticas severas. Analisando os perfis dos diferentes poços, pode
supor-se que Fayetteville já terá atingido a sua produção máxima em dezembro de
2010. A taxa de produção média no final de 2010 era de cerca de 8 milhões
de m³/ano por poço.
76
_____________________________________________________________________________________
Figura 9: Produção de gás na formação xistosa de Fayetteville, Arkansas
Produção de gás na formação xistosa de Fayetteville, Arkansas, EUA
MMCF/dia
Jan 2011: 3068 poços
Média fim de 2010: c. 8,3 Mio. m3 /poço/a
Declínio da base de produção
Dados: Estado do Arkansas, Oil and Gas Commission, Maio 2011
Fonte: fonte própria com base em [Arkansas 2009]
Chesapeake, uma pequena empresa com um volume de negócios de 13 milhões de
dólares, expandiu-se em 1993, sobretudo devido ao desenvolvimento da
exploração de Fayetteville [Chespeake 2010]. Graças à expansão do gás de xisto, o
seu volume de negócios aumentou para mais de 5 mil milhões de dólares em 2009.
No ano passado, vendeu todos os seus ativos na exploração de Fayetteville por
5 mil milhões de dólares à empresa BHP Billiton [Chon 2011].
77
_____________________________________________________________________________________
A mais recente jazida em desenvolvimento é Haynesville. Em 2010, tornou-se a
jazida de gás de xisto com a produção mais elevada nos EUA, ultrapassando assim
a jazida de Barnett. O rápido aumento da produção deve-se principalmente às
elevadas taxas de produção inicial de até 7-8 milhões de m³ por poço no primeiro
mês. Esta taxa de produção mais elevada já era esperada, tendo em conta os
parâmetros geológicos diferentes desta jazida que, combinados com a estratégia de
extrair o gás o mais rapidamente possível. Como já mencionado, a isto segue-se
um declínio sem precedentes de 85% no primeiro ano.
5.3.5.
Parâmetros-chave das grandes formações de xistos gasíferos europeias
O Quadro 19 especifica alguns parâmetros-chave das grandes formações de xistos
gasíferos europeias. A área de prospeção estudada é significativamente mais
pequena do que a área total da formação, devido à aplicação de alguns critérios de
exclusão. É conveniente ter em mente esta diferença ao comparar o gás in place
específico por superfície com os dados do Quadro 17, que se baseia na superfície
total da formação. O gás in place (GIP) por km² dá uma indicação da quantidade de
gás suscetível de ser produzido a partir de um único poço.
O teor de carbono orgânico total (COT) mede o teor de gás da formação de xisto, o
que permite estimar os recursos. Juntamente com a espessura das camadas, este
teor determina também a escolha de poços verticais ou horizontais, a extensão
destes poços e a densidade de poços ótima.
Com base nestas considerações, as formações de xisto no Leste Europeu, i.e. na
Polónia, parecem ser as formações europeias mais promissoras, ostentando os
volumes mais elevados de gás in place. Outras formações são significativamente
menos produtivas, mesmo que a sua extensão seja muito superior. Isso significa
que os esforços específicos necessários para produzir este gás aumentam
consideravelmente, com as consequências daí decorrentes para a utilização das
terras, as necessidades de água, etc.
Tendo em conta estes aspetos, afigura-se muito provável que quase todas as
formações de xisto europeias, com exceção das formações na Polónia e talvez na
Escandinávia, apresentem taxas de extração e reservas comparáveis ou inferiores
às formações de Fayetteville ou de Barnett nos EUA.
78
_____________________________________________________________________________________
Quadro 19: Avaliação dos parâmetros-chave das grandes formações de
xistos gasíferos europeias (dados originais convertidos em unidades SI e
arredondados)
Bacia/
Formação
de xisto
Região
Área de
prospeção
(km²)
Espessura
líquida (m)
COT (%)
GIP (Mio
m³/km²)
(2)
Polónia
Báltico
8846
95
4
1600
Polónia
Lublin
11660
70
1,5
900
Polónia
Podlasie
1325
90
6
1600
França
Paris
17940
35
4
300
França
Sudeste
16900
30
3,5
300
França
Sudeste
17800
47
2,5
630
Europa Central Posidonia
2650
30
5,7
365
Europa Central Namurian
3969
37
3,5
600
Europa Central Wealden
1810
23
4,5
290
Escandinávia
Alum
38221
50
10
850
Reino Unido
Bowland
9822
45
5,8
530
Reino Unido
Liassic
160
38
2,4
500
Fonte: US-EIA (2011)
5.3.6.
Desenvolvimento hipotético das jazidas
Uma característica importante que distingue a produção de gás de xisto da
produção de gás convencional é a taxa de declínio rápido dos poços. Pode-se
calcular o desenvolvimento hipotético de uma jazida comparando um grande
número de perfis de produção idênticos. A Figura 10 mostra os resultados do
cálculo de um cenário desse género, mediante a adição dos perfis de produção no
interior de uma formação xistosa, acrescentando um novo poço por mês. Os dados
utilizados são semelhantes aos da jazida de Barnett, com uma produção típica de
1,4 milhões de m³ no primeiro mês e uma taxa de declínio de 5% por mês. Ao fim
de 5 anos estão em operação 60 poços, produzindo cerca de 27 milhões m³/mês,
ou seja, 325 milhões de m³/ano.
Este cenário de desenvolvimento é utilizado infra para estimar o impacto da
produção de gás de xisto no mercado europeu do gás.
79
_____________________________________________________________________________________
Figura 10: Desenvolvimento da exploração típica de uma jazida de xisto,
com a adição de novos poços a um ritmo de desenvolvimento constante de
um poço por mês
Milhões de m3/mês
Desenvolvimento de 1 poço/mês durante 5 anos
Taxa de produção inicial 1,4 milhões m3/mês
Taxa de declínio: 5% por mês
Duração (mês)
Fonte: fonte própria
5.4.
Papel da extração do gás de xisto na transição para uma
economia hipocarbónica e na redução a longo prazo das emissões de CO2
5.4.1.
Produção de gás convencional na Europa
A produção de gás natural na UE atingiu o seu nível máximo em 1996, com uma
taxa de produção de 235 bcm por ano. Em 2009, a produção já tinha caído para
27%, para 171 bcm/ano. Paralelamente, o consumo passou de 409 bcm em 1996
para 460 bcm em 2009, i.e. um aumento de 12%. A quota-parte da procura
satisfeita pela produção interna caiu, portanto, de 57% para 37%.
Incluindo a Noruega, o pico de produção foi atingido em 2004 com 306 bcm/ano,
após o que recuou para 275 bcm/ano em 2009 (-11%). As importações
provenientes de fora da UE ou da Noruega aumentaram de 37% em 2004 para
40% em 2009 [BP 2010]
As mais recentes Perspetivas Energéticas Mundiais (World Energy Outlook)
publicadas pela Agência Internacional de Energia preveem a continuação desta
queda da produção, que deverá situar-se abaixo de 90 bcm/ano em 2035 ou,
incluindo a Noruega, em 127 bcm/ano.
80
_____________________________________________________________________________________
Espera-se que a procura de gás natural continue a aumentar 0,7% por ano, para
atingir 667 bcm/ano em 2035 [WEO 2011]. A diferença entre a procura e o declínio
do aprovisionamento interno irá inevitavelmente aumentar, obrigando a UE a
aumentar as suas importações para mais de 400 bcm/ano em 2035, equivalente a
uma percentagem de importação de 60%.
5.4.2.
Importância provável da produção de gás não convencional para o
aprovisionamento de gás na Europa
A edição especial 2011 das Perspetivas Energéticas Mundiais da AIE concentra-se
no possível papel do gás natural não convencional. O desenvolvimento dos recursos
de gás natural não convencional na Europa será provavelmente liderado pela
Polónia que, segundo se crê, possui 1,4-5,3 Tcm de gás de xisto [WEO 2011],
principalmente no Norte. Em meados de 2011, a Polónia já concedeu 86 licenças de
exploração de gás não convencional.
No entanto, segundo as Perspetivas Energéticas Mundiais (WEO) 2011, subsistem
vários obstáculos a superar: "Devido ao número relativamente elevado de poços
que é necessário perfurar, poderá não ser fácil obter a aprovação das autoridades e
das comunidades locais. O tratamento e a eliminação de grandes quantidades de
águas residuais podem igualmente complicar os projetos. Além disso, o acesso de
terceiros à infraestrutura de gasodutos exigirá reformas políticas a nível nacional."
No entanto, o potencial estimado é grande: "Não obstante os obstáculos técnicos,
ambientais e regulamentares, o gás de xisto poderá alterar radicalmente a
paisagem energética polaca." [WEO 2011].
Apesar destas observações, o relatório estima que a produção de gás de xisto terá
apenas uma importância marginal a nível da Europa. O declínio médio da produção
interna de gás, incluindo gás convencional e não convencional, é estimado em
1,4% por ano.
O cálculo do cenário de base seguinte, que assenta nos perfis de produção
apresentados, mostra o esforço necessário para pôr em produção os recursos
potenciais de gás de xisto. Ilustra também a influência máxima das perfurações
que podem ser efetuadas nos xistos gasíferos e confirma que o gás não
convencional não será provavelmente capaz de inverter a tendência para o declínio
da produção de gás na Europa.
Existem na Europa cerca de 100 instalações de perfuração [Thornhäuser 2010].
Pressupondo um tempo de perfuração médio de três meses por poço, seria possível
perfurar, no máximo, 400 poços por ano na Europa. Para tal seria necessário que
todas as instalações de perfuração fossem unicamente utilizadas para a perfuração
de formações de xistos gasíferos, mas nem todas as instalações são adequadas
para esse fim e há outros poços que estão também em desenvolvimento.
Pressupondo, ainda, uma taxa de produção de 1 400 000 m³ no primeiro mês, ao
fim de 5 anos teriam sido perfurados 2 000 poços, apresentando uma produção
combinada de 900 milhões de m³/mês, ou seja, 11 mil milhões de m³/ano. O perfil
de produção seria semelhante ao da Figura 10, mas dimensionado para o maior
número de poços. O contributo destes poços seria inferior a 5% da produção
europeia de gás nas próximas décadas, ou seja, 2-3% da procura de gás. Mesmo a
prossecução do desenvolvimento ao mesmo ritmo (400 novos poços por ano)
apenas permitira um aumento marginal da produção, dado que as taxas de declínio
rápido reduzem a produção em perto 50% num só ano se o desenvolvimento de
novos poços for interrompido.
81
_____________________________________________________________________________________
5.4.3.
Papel da produção de gás de xisto na redução a longo prazo das
emissões de CO2
A combinação de todos os aspetos técnicos, geológicos e ambientais descritos
acima faz com que seja praticamente impossível que o desenvolvimento de
formações de xistos gasíferos, mesmo que agressivo, possa ter uma influência
significativa sobre as emissões futuras de CO2 na Europa.
Como já mencionado antes, o êxito da produção de gás de xisto nos EUA foi, em
parte, resultado da atenuação das restrições ambientais impostas no âmbito do
Clean Energy Act em 2005. Mesmo com esse desenvolvimento agressivo e barato,
as várias dezenas de milhares de poços em produção não representam mais do que
10% da produção total de gás natural nos EUA.
Entretanto, a fraturação hidráulica suscita controvérsia nos EUA. A imposição de
restrições ambientais poderá travar ainda mais o desenvolvimento da exploração de
gás de xisto, como o indica um estudo realizado pela Ernst & Young sobre o setor:
"O principal fator suscetível de inibir o crescimento previsto da produção de gás de
xisto é a adoção de novas legislações ambientais", e, mais adiante: "A Agência de
Proteção Ambiental dos EUA (US Environmental Protection Agency) está atualmente
a realizar um estudo exaustivo sobre o impacto da fraturação hidráulica na
qualidade da água e na saúde pública. Se as conclusões deste estudo tiverem como
resultado a proibição ou uma limitação significativa da utilização da fraturação
hidráulica, os investimentos na exploração de gás de xisto poderão secar."
[Ernst&Young 2010].
Um desenvolvimento agressivo da produção de gás de xisto na Europa poderá
contribuir em alguns pontos percentuais para a produção europeia de gás. Devido
aos longos prazos de implementação, é muito provável que a produção se
mantenha quase negligenciável nos próximos 5 a 10 anos.
Estas afirmações não excluem, contudo, a possibilidade de se produzir uma
quantidade importante de gás a nível regional.
Na assunção de que as restrições ambientais venham a aumentar os custos e a
travar o ritmo do desenvolvimento, a produção de gás de xisto na Europa
permanecerá quase marginal.
A produção de gás na Europa tem vindo a decair desde há vários anos. Este
declínio não será travado pelo desenvolvimento do gás não convencional. Mesmo os
estudos sobre este setor concluem que o contributo do gás de xisto para o
aprovisionamento de gás na Europa crescerá muito lentamente, não excedendo
alguns pontos percentuais da procura [Korn 2010].
A produção de gás não convencional na Europa não permitirá, por conseguinte,
reduzir as necessidades da Europa de gás natural importado. Isto não se aplica
necessariamente à Polónia. Neste país, a produção de gás de xisto poderia ter um
impacto visível, na medida em que a modesta produção atual de 4,1 bcm cobre
cerca de 30% da baixa procura doméstica de 13,7 bcm [BP 2010].
Devido ao aumento da procura de gás por parte de outras regiões do mundo e do
decréscimo da produção de base na Rússia, não se pode excluir – no mínimo – que
as importações de gás natural para a Europa não possam aumentar o suficiente,
nas próximas duas décadas, para satisfazer o aumento previsível da procura
europeia. Nesse caso, a estratégia europeia de aumentar a procura de gás poderá
ser contraproducente.
82
_____________________________________________________________________________________
Medidas de adaptação adequadas consistiriam em reduzir sistematicamente a
procura total de gás através de medidas de incentivo apropriadas. Os investimentos
em projetos de exploração de gás de xisto poderiam mesmo tornar-se
contraproducentes, uma vez que podem ter uma influência positiva breve, mas
limitada, no aprovisionamento europeu de gás, podendo assim transmitir sinais
errados aos consumidores e aos mercados, encorajando-os a manter uma
dependência em relação a estes recursos a um nível que não seria coberto por um
aprovisionamento garantido. O declínio mais rápido, e inevitável, agravaria a
situação, reduzindo o prazo de implementação dos substitutos disponíveis. Além
disso, seriam consagrados a estes projetos e a esta dependência investimentos
consideráveis que poderiam ser mais bem aplicados em tecnologias de transição.
83
_____________________________________________________________________________________
6.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
As legislações relativas ao setor mineiro atualmente em vigor na Europa e as
regulamentações conexas relativas às atividades mineiras não abordam os aspetos
específicos da fraturação hidráulica. Existem diferenças importantes entre as
regulamentações relativas ao setor mineiro nos Estados-Membros da União
Europeia. Em muitos casos, os direitos de exploração mineira têm primazia sobre
os direitos dos cidadãos e, frequentemente, as autoridades políticas locais não têm
influência na escolha de possíveis projetos ou locais de exploração, uma vez que as
licenças são concedidas pelos governos nacionais ou regionais e suas
administrações.
Num ambiente social e tecnológico em mutação, em que as questões ligadas às
alterações climáticas e a transição para um sistema energético sustentável estão
entre as principais prioridades e em que a participação pública está a ser reforçada
aos níveis regional e local, torna-se necessário reavaliar os interesses nacionais
ligados às atividades mineiras, os interesses dos governos regionais e locais e os
interesses das populações afetadas.
Tal avaliação deveria comportar, como requisito prévio, uma análise obrigatória do
ciclo de vida dos novos projetos, incluindo uma análise do impacto ambiental. Só
uma análise de custo/benefício completa permite avaliar corretamente a pertinência
dos diferentes projetos e a sua justificação.
A tecnologia da fraturação hidráulica tem um impacto importante nos EUA, o único
país, atualmente, com várias décadas de experiência e registos estatísticos de
longo prazo nesta matéria.
Devido às suas características, a tecnologia utilizada no desenvolvimento do gás de
xisto tem impactos ambientais inevitáveis. Apresenta, em parte, um risco elevado
em caso de utilização incorreta e, mesmo quando aplicada corretamente, pode
representar um risco elevado de danos ambientais e perigos para a saúde humana.
Um dos impactos inevitáveis é o consumo considerável de terreno e as alterações
paisagísticas importantes, dado que é necessária uma densidade de poços elevada
para fraturar rochas fonte em larga escala e, assim, ter acesso ao gás armazenado.
As diferentes plataformas de exploração – nos EUA utilizam-se até 6 plataformas de
exploração por km², ou mais – devem ser preparadas, desenvolvidas e ligadas por
estradas que permitam o acesso de veículos pesados. Os poços de produção devem
estar ligados por condutas de recolha com baixo débito, mas também por unidades
de purga para separar as águas residuais e os produtos químicos, os metais
pesados ou os ingredientes radioativos do gás produzido antes de este ser injetado
na rede de gás.
Entre os riscos possíveis ligados ao deficiente manuseamento, incluem-se os
acidentes, p. ex. a erupção (blowout) com derrame de água de fraturação, as fugas
de águas residuais, as fugas nos tanques ou nas condutas de fluidos de fraturação,
ou ainda a contaminação das águas subterrâneas devido ao manuseamento
incorreto ou à cimentação não profissional da cofragem dos poços. Estes riscos
podem ser reduzidos e provavelmente evitados com diretrizes técnicas adequadas,
práticas de manuseamento prudentes e uma supervisão por parte das autoridades
públicas. No entanto, todas estas medidas de segurança aumentam os custos dos
projetos e diminuem o ritmo de desenvolvimento.
84
_____________________________________________________________________________________
Face à pressão económica crescente e à necessidade de acelerar o
desenvolvimento, os riscos de acidentes aumentam. Um maior número de poços no
mesmo espaço de tempo requer maiores esforços de supervisão e controlo.
Por fim, existem riscos inerentes à fraturação não controlada, o que provoca uma
mobilização não controlada de líquidos da fraturação ou mesmo do próprio gás
natural. Sabe-se, por exemplo, que podem ser induzidos pequenos sismos pela
fraturação hidráulica, que pode mobilizar gás ou fluidos através de fraturas criadas
"naturalmente".
A experiência nos EUA mostra que, na prática, acontecem muitos acidentes. Com
demasiada frequência, as empresas são multadas por infrações pelas autoridades
oficiais. Estes acidentes podem ser causados por equipamentos defeituosos ou que
apresentam fugas, pela aplicação de más práticas para economizar custos e tempo,
por um revestimento não profissional dos poços, ou pela contaminação das águas
subterrâneas por fugas não detetadas.
Numa altura em que a sustentabilidade é fundamental para as futuras operações,
pode-se questionar se a injeção de substâncias químicas tóxicas no subsolo deve
ser permitida, ou se deve proibida, dado vez que esta prática pode restringir ou
impedir qualquer utilização futura da camada contaminada (p. ex., para fins
geotérmicos) e que os seus efeitos a longo prazo não foram estudados. Numa área
ativa de extração de gás de xisto, são injetados cerca de 0,1-0,5 litros de produtos
químicos por metro quadrado.
Com cerca de 200 g de equivalente de CO2 por kWh, as emissões de gases com
efeito de estufa do gás natural são geralmente inferiores às de outros combustíveis
fósseis. Devido ao fraco volume de produção de gás por poço e às perdas fugitivas
de metano, aos maiores esforços necessários para o desenvolvimento e ao baixo
débito dos coletores e compressores, as emissões específicas do gás de xisto são
superiores às das jazidas de gás convencional. No entanto, as avaliações das
práticas americanas não podem simplesmente ser transferidas para a situação
europeia. Ainda não existe uma avaliação realista com base em dados de projetos.
A avaliação efetuada no presente estudo pode ser considerada como um primeiro
passo para essa análise.
O atual quadro legislativo da UE exige a realização de uma avaliação do impacto
ambiental unicamente quando a taxa de produção do poço em causa exceda
500 000 m³ por dia. Este limite é excessivamente elevado e ignora a realidade dos
poços de gás de xisto, cuja produção inicial é geralmente da ordem das várias
dezenas de milhares de m³ por dia. Deveria ser obrigatória, para cada poço, uma
avaliação do impacto ambiental com a participação do público.
As autoridades regionais deveriam ter o direito de proibir eventuais atividades de
fraturação hidráulica em áreas sensíveis (p. ex., zonas de proteção de água
potável, aldeias, terras aráveis, etc.). Além disso, as autoridades regionais devem
igualmente dispor de uma maior autonomia para decidir sobre a proibição ou a
autorização da fraturação hidráulica no seu território.
É necessário reavaliar os privilégios atuais de que beneficiam a exploração e a
produção de petróleo e gás, tendo em conta os seguintes factos:

a produção europeia de gás tem estado em declínio acentuado desde há
vários anos, esperando-se que caia ainda 30% até 2035,

espera-se que a procura europeia continue a aumentar até 2035,
85
_____________________________________________________________________________________

se estas tendências se verificarem, as importações de gás natural irão
inevitavelmente aumentar,

a possibilidade de importações adicionais na ordem de 100 000 milhões
de m³ por ano ou mais não está de modo algum garantida.
Os recursos de gás não convencional na Europa são demasiado limitados para
terem uma influência substancial nestas tendências. Isto é tanto mais válido quanto
os perfis de produção típicos apenas permitem extrair uma parte limitada destes
recursos. As obrigações ambientais irão igualmente fazer aumentar os custos dos
projetos e atrasar o seu desenvolvimento, reduzindo ainda mais o seu contributo
potencial.
Sejam quais forem as razões invocadas para autorizar a fraturação hidráulica, a
redução das emissões de gases com efeito de estufa raramente está entre elas.
Pelo contrário, é muito provável que os – eventuais – investimentos em projetos de
extração de gás de xisto possam ter um impacto de curta duração no
aprovisionamento de gás, o que pode ser contraproducente, uma vez que estes
projetos poderiam dar a impressão de uma segurança de aprovisionamento de gás
numa altura em que o sinal dado aos consumidores deveria ser o de reduzir essa
dependência através de poupanças, medidas de eficiência e recurso a fontes
alternativas.
86
_____________________________________________________________________________________
RECOMENDAÇÕES

Não existe qualquer diretiva global que preveja uma legislação relativa ao
setor mineiro europeu. Não existe uma análise completa e detalhada
disponível publicamente do quadro regulamentar europeu relativo à extração
de gás de xisto e de óleo tight, análise a que será necessário proceder.

O atual quadro regulamentar europeu relativo à fraturação hidráulica, que
constitui o elemento central da extração de gás de xisto e de óleo tight,
apresenta diversas lacunas. Sobretudo, o limiar fixado para a realização de
avaliações do impacto ambiental no âmbito das atividades de fraturação
hidráulica para a extração de hidrocarbonetos é claramente muito elevado
para as atividades industriais potenciais neste domínio, pelo que deve ser
reduzido substancialmente.

Seria conveniente reavaliar o âmbito de aplicação da Diretiva-Quadro da
Água, colocando uma ênfase especial nas atividades de fraturação e seus
possíveis impactos nas águas de superfície.

No âmbito da análise do ciclo de vida (ACV), uma análise de custo/benefício
minuciosa pode servir de ferramenta para avaliar os benefícios globais para
a sociedade e os seus cidadãos. Deverá ser desenvolvida uma abordagem
harmonizada a aplicar em toda a UE27, com base na qual as autoridades
responsáveis poderão proceder às suas avaliações ACV e discuti-las com o
público.

É importante avaliar a conveniência de aplicar uma proibição geral da
utilização de substâncias químicas tóxicas nos processos de injeção. Pelo
menos, todos os produtos químicos utilizados devem ser divulgados
publicamente, o número de produtos químicos autorizados deve ser limitado
e a sua utilização deve ser controlada. Seria conveniente recolher a nível
europeu estatísticas relativas às quantidades injetadas e ao número de
projetos.

As autoridades regionais devem ver reforçado o seu poder de decisão sobre
a autorização de projetos que envolvam a fraturação hidráulica. O processo
de decisão deve obrigatoriamente incluir a participação pública e avaliações
ACV.

Sempre que sejam concedidas autorizações de projetos, a monitorização dos
fluxos para as águas de superfície e das emissões atmosféricas deve ser
obrigatória.

Devem ser recolhidas e analisadas a nível europeu estatísticas sobre
acidentes e reclamações. Sempre que sejam autorizados projetos, uma
autoridade independente deverá recolher e analisar as reclamações.

Tendo em conta a complexidade dos potenciais impactos e riscos da
fraturação hidráulica para o ambiente e a saúde humana, seria conveniente
ponderar a elaboração de uma nova diretiva a nível europeu que regule de
forma abrangente todas as questões nesta matéria.
87
_____________________________________________________________________________________
REFERÊNCIAS

Aduschkin V.V., Rodionov V.N., Turuntaev S., Yudin A. (2000). Seismicity in the
Oilfields, Oilfield Review Summer 2000, Schlumberger, URL:
http://www.slb.com/resources/publications/industry_articles/oilfield_review/200
0/or2000sum01_seismicity.aspx

AGS (2011). Arkansas Earthquake Updates, internet-database with survey of
earthquakes in Arkansas, Arkansas Geololigical Survey. 2011. URL:
http://www.geology.ar.gov/geohazards/earthquakes.htm

Arthur J. D., Bruce P.E., Langhus, P. G. (2008). An Overview of Modern Shale
Gas Development in the United States, ALL Consulting. 2008. URL:
http://www.all-llc.com/publicdownloads/ALLShaleOverviewFINAL.pdf

Anderson S. Z. (2011). Toreador agrees interim way forward with French
Government in Paris Basin tight rock oil program. February 2011

Arkansas (2011). Fayetteville Shale Gas Sales Information, Oil and Gas Division,
State of Arkansas, URL: http://www.aogc.state.ar.us/Fayprodinfo.htm

Arkansas Oil and Gas Commission. (2011). January 2011. URL:
http://www.aogc.state.ar.us/Fayprodinfo.htm

Armendariz Al (2009). Emissions from Natural Gas Production in the Barnett
Shale Area and Opportunities for Cost-Effective Improvements, Al. Armendariz,
Department of Environmental and Civil Engineering, Southern Methodist
University, Dallas, Texas, ordered by R. Alvarez, Environmental Defense Fund,
Austin, Texas., Version 1.1., January 26, 2009

Arthur J. D., Bohm B., Coughlin B. J., Layne M. (2008). Hydraulic Fracturing
Considerations for Natural Gas Wells of the Fayetteville Shale. 2008

Blendinger W. (2011). Stellungnahme zu Unkonventionelle Erdgasvorkommen:
Grundwasser schützen - Sorgen der Bürger ernst nehmen - Bergrecht ändern
(Antr Drs 15/1190) - Öffentliche Anhörung des Ausschusses für Wirtschaft,
Mittelstand und Energie am 31.05.2011. Landtag Nordrhein-Westfalen, 20. Mai
2011

Bode, J. (2011). Antwort der Landesregierung in der 96. und 102. Sitzung des
Landtages der 16. Wahlperiode am 21. Januar und 17. März 2011 auf die
mündlichen Anfragen des Abgeordneten Ralf Borngräber (SPD) – Drs. 16/3225
Nr. 18 und 16/3395 Nr. 31. Niedersächsischer Landtag – 16. Wahlperiode,
Drucksache 16/3591. April 2011

BP (2010).BP Statistical Review of World Energy, June 2010. URL:
http://www.bp.com

Charpentier (2010). R.R. Charpentier, T. Cook, Applying Probabilistic WellPerformance Parameters to Assessments of Shale-Gas Resources, U.S.
Geological Survey Open-File Report 2010-1151, 18p.

Chesakeape (2010).
Annual reports, various editions, Chesapeake corp.,
URL: http://www.chk.com/Investors/Pages/Reports.aspx

Chesapeake Energy, Water use in deep shale gas exploration I, May 2011

Chesapeake Energy, Water use in deep shale gas exploration II, May 2011
88
_____________________________________________________________________________________

Chon (2011). G. Chon, R.G. Matthews. BHP to buy Chesapeake Shale Assets,
Wallstreet Journal, 22nd February 2011, URL:
http://online.wsj.com/article/SB10001424052748703800204576158834108927
732.html

COGCC (2007). Colorado Oil and Gas Conservation Commission, Oil and Gas
Accountability Project

COGCC Garfield Colorado County IT Department. Gas Wells, Well
Permits&Pipelines, Including Public Lands, Western Garfield County, Colorado,
Glenwood Springs, Colorado: Composed Utilizing Colorado Oil and Gas
Conservation Commission Well Site

Colborn T. (2007). Written testimony of Theo Colborn, PhD, President of TEDX,
Paonia, Colorado, before the House Committee on Oversight and Government
Reform, hearing on The Applicability of Federal Requirements to Protect Public
Health and the Environment from Oil and Gas Development, October 31, 2007.

Cook (2010). Cook, Troy and Charpentier, Assembling probabilistic performance
parameters of shale-gas wells: US-Geological Survey Open-File Report 20101138, 17p.

D.B. Burnett Global Petroleum Research Institute, Desalination of Oil Field
Brine, 2006

Duncan, I., Shale Gas: Energy and Environmental Issues, Bureau of Economic
Geology, 2010

EC 2010 Grantham: European Commission – Enterprise and Industry (Grantham
J., Owens C., Davies E.) (2010). Improving Framework Conditions for Extracting
Minerals for the EU. July 2010. URL:
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/raw-materials/files/best-practices/sustfull-report_en.pdf [6.6.2011]

EC 2010 MMM: European Commission, Sector "Mining, metals and minerals".
Reference Documents. (last update: 31/10/2010). URL:
http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/metalsminerals/documents/index_en.htm [6.6.2011]

EC 2011 MW: European Commission – Environment. Summary of EU legislation
on mining waste, studies and other relevant EU legislation. Last updated:
18/02/2011, URL: http://ec.europa.eu/environment/waste/mining/legis.htm
[6.6.2011]

EC 2011 S: European Commission – Environment, Last updated: 19/01/2011,
URL: http://ec.europa.eu/environment/seveso/review.htm [5.6.2011] Review of
Seveso II until June 2015

EC BREF: EC European Commission, Joint Research Centre, Institute for
Prospective Technological Studies, URL:
http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/reference/ [6.6.2011]

EC LCA: European Commission – Joint Research Centre – Institute for the
Environment and Sustainability: Life Cycle Thinking and Assessment. URL:
http://lct.jrc.ec.europa.eu/index_jrc [16.6.2011]
89
_____________________________________________________________________________________

EC NEEI: European Commission (2010). Natura 2000 Guidance Document. Nonendergy mineral extraction and Natura 2000. July 2010. URL:
http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/neei_n
2000_guidance.pdf [16.6.2011]

EIA cod: Publications Office of the European Union (2009). Council Directive of
27 June 1985 on the assessment of the effects of certain public and private
projects on the environment – including amendments. This document is meant
purely as a documentation tool and the institutions do not assume any liability
for its contents. June 2009. URL: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1985L0337:20090625:E
N:PDF [10.6.2011]

EPA (2005). The relevant section 322 in the Energy Policy Act of 2005
explicitely states: "Paragraph (1) of section 1421(d) of the Safe Drinking Water
Act (U.S.C. 300h(d)) is amended to read as follows: (1) Underground injection.
– The term underground injection – (A) means the subsurface emplacement of
fluids by well injection; and (B) excludes – (i) the underground injection of
natural gas for purposes of storage; and (ii) the underground injection of fluids
or propping agents (other than diesel fuels) pursuant to hydraulic fracturing
operations related to oil, gas, or geothermal production activities." (see Public
law 109 – 58 Aug 8 2005; Energy Policy Act of 2005, Subtitle C Production,
Section 322, Page 102.

EPA (2009). Discovery of "fracking" chemical in water wells may guide EPA
review, Inside EPA, Environmental Protection Agency, August 21, 2009,

Ernst&Young (2010)
The global gas challenge, Ernst&Young, September
2010, page 4, URL:
http://www.ey.com/Publication/vwLUAssets/The_global_gas_challenge_2010/$F
ILE/The%20global%20gas%20challenge.pdf

ExxonMobil (2010) H. Stapelberg. Auf der Suche nach neuem Erdgas in
Niedersachsen und Nordrhein-Westfalen, Presentation at a hearing on a side
event of the German Parliamentm, organized by the Bündnis90/Die Grünen,
Berlin, 29th October 2010

Gény (2010). Florence Gény (2010). Can Unconventional Gas be a Game
Changer in European Gas Markets? The Oxford Institute for Energy Studies, NG
46, December 2010.

Goodman W. R., Maness T. R. (2008). Michigan’s Antrim Gas Shale Play—A
Two-Decade Template for Successful Devonian Gas Shale Development.
September 2008

Goodrich (2010)
Goodrich Petroleum Corporation Presentation at the IPAA oil
and gas investment symposium, New York, New York, 11th April 2010, URL:
http://www.goodrichpetroleum.com/presentations/April2010.pdf

Grieser B., Shelley B. Johnson B.J., Fielder E.O., Heinze J.R., and Werline J.R.
(2006). Data Analysis of Barnett Shale Completions: SPE Paper 100674

Hackl (2011). Personal communication with the responsible employee of a huge
European reinsurance company. March 2011.
90
_____________________________________________________________________________________

Harden (2007). Northern Trinity/Woodbine GAM Assessment of Groundwater
Use in the Northern Trinity Aquifer Due to Urban Growth and Barnett Shale
Development, prepared for Texas Water Development Board, Austin Texas,
TWDB Contract Number: 0604830613, URL:
http://rio.twdb.state.tx.us/RWPG/rpgm_rpts/0604830613_BarnetShale.pdf

Hejny H., Hebestreit C. (2006). EU Legislation and Good Practice Guides of
Relevance for the EU Extractive Industry. December 2006. URL:
http://www.ene.ttu.ee/maeinstituut/taiex/presentations/Paper%20Hejny%20TA
IEX%202006%20Tallinn.pdf [6.6.2011]

Howarth B., Santoro R., Ingraffea T. (2011) Developing Natural Gas in the
Marcellus and other Shale Formations is likely to Aggravate Global Warming.
March 2011

Ineson, R. (INGAA Foundation) Changing Geography of North American Natural
Gas, April 2008, Page 6]

Kim Y.J., Lee H.E., Kang S.-A., Shin J.K., Jung S.Y., Lee Y.J. (2011). Uranium
Minerals in black shale, South Korea, Abstract of Presentation to be held at the
Goldschmidt 2011 Conference, Prague, August 14-19, URL:
http://www.goldschmidt2011.org/abstracts/originalPDFs/4030.pdf

Kohl (2009). The Paris oil shale basin – Hype or Substance?, K. Kohl, Energy
and Capital, 23rd November 2009, URL:
http://www.energyandcapital.com/articles/paris-basin-oil-shale/1014

Korn (2010). Andreas Korn, Prospects for unconventional gas in Europe,
Andreas Korn, eon-Ruhrgas, 5th February 2010, URL:
http://www.eon.com/de/downloads/ir/20100205_Unconventional_gas_in_Europ
e.pdf

Kullmann U. (Federal Ministry of Economics and Technology) (2006). European
legislation concerning the extractive industries. URL:
http://www.ene.ttu.ee/maeinstituut/taiex/presentations/European%20legislatio
n%202006.pdf [6.6.2011]

Kummetz D., Neun Lecks – null Information (nine leaks, zero information), taz,
January 10, 2011, URL: http://www.taz.de/1/nord/artikel/1/neun-lecks-nullinformation/

Laherrere (2011) Laherrère J.H. 2011 «Combustibles fossiles: donnees,
fiabilite et perspectives» Ecole Normale Superieure CERES-04-02 Choix
energetiques Paris 7 avril. URL :
http://aspofrance.viabloga.com/files/JL_ENS_avril2011.pdf

Leteurtrois J.-P., J.-L. Durville, D. Pillet, J.-C. Gazeau (2011). Les hydrocarbures
de roche-mère en France, Rapport provisoire, Conseil général de l’énergie et
des technologies, CGEIT n° 2011-04-G, Conseil général de l’énvironment et du
développement durable, CGEDD n° 007318-01

Lobbins C. (2009). Notice of violation letter from Craib Lobbins, PA DEP
Regional Manager, to Thomas Liberatore, Cabotr Oil& Gas Corporation, Vice
President, February 7, 2009.

Louisiana Department of Natural Resources (LDNR). Number of Haynesville
Shale Wells by Month. June 2011
91
_____________________________________________________________________________________

Lustgarten A. (2008). Buried Secrets: Is Natural Gas Drilling Endangering
U.S.Water Supplies?, Pro Publica,November 13, 2008.

Michaels, C., Simpson, J. L., Wegner, W. (2010). Fractured Communities: Case
Studies of the Environmental Impacts of Industrial Gas Drilling. September
2010

NDR (2011). Grundwasser von Söhlingen vergiftet? News at Norddeutscher
Rundfunk, January 10, 2011, 18.25 p.m., URL:
http://www.ndr.de/regional/niedersachsen/heide/erdgas109.html

New York City Department of Environmental Protection (NYCDEP). (2009).
Rapid Impact Assessment report: Impact Assessment of Natural Gas Production
in the New York City Water Supply Watershed. September 2009

NGE 2011: Natural Gas for Europe, URL: http://naturalgasforeurope.com/shalegas-regulatory-framework-work-progress.htm [6.6.2011]

Nonnenmacher P. (2011). Bohrungen für Schiefergas liessen die Erde beben,
Basler Zeitung, June 17, 2011.

Nordquist (1953). "Mississippian stratigraphy of northern Montana", Nordquist,
J.W., Billings Geological Society, 4th Annual Field Conference Guidebook, p. 68–
82, 1953

NYC Riverkeeper, Inc. (2010). Fractured Communities – Case Studies of the
Environmental Impacts of Industrial Gas Drilling. p. 13. September 2010. URL:
http://www.riverkeeper.org/wp-content/uploads/2010/09/FracturedCommunities-FINAL-September-2010.pdf [16.6.2011]

ODNR (2008). Report on the Investigation of the Natural Gas Invasion of
Aquifers in Bainbridge Township of Geauga County, Ohio. Ohio Department of
Natural Resources, Division of Mineral Resources Management, September 1,
2008.

OGP International Association of Oil & Gas Producers (2008). Guidelines for the
management of Naturally Occurring Radioactive Material (NORM) in the oil and
gas industry. September 2008

Ohio Department of Natural Resources (ODNR), Division of Mineral Resources
Management. (2008). Report on the Investigation of the Natural Gas Invasion of
Aquifers in Bainbridge Township of Geauga County, Ohio. September 2008

Osborn St. G., Vengosh A., Warner N. R., Jackson R. B. (2011). Methane
contamination of drinking water accompanying gas-well drilling and hydraulic
fracturing. April 2011

PA DEP (2009). Proposed Settlement of Civil Penalty Claim, Permit Nos. 37-12523165-00, Pennsylvania Department of Environmental Protection, September
23, 2009, URL:
http://s3.amazonaws.com/propublica/assets/natural_gas/range_resources_cons
ent_assessment090923.pdf

PA DEP (2010). Department of Environmental Protection fines Atlas $85000 for
Violations at 13 Well sites, January 7, 2010, URL:
http://www.portal.state.pa.us/portal/server.pt/community/newsroom/14287?id
=2612&typeid=1
92
_____________________________________________________________________________________

Papoulias F. (European Commission, DG Environment) (2006). The new Mining
Waste Directive towards more Sustainable Mining. November 2006. URL:
http://www.ene.ttu.ee/maeinstituut/taiex/presentations/Mining%20waste%20di
r%20-%20Tallinn%2030-11-06.pdf [6.6.2011]

Patel 2011. French Minister Says "Scientific" Fracking Needs Struict Control,
Tara Patel, Boloombnerg News, 1st June 2011, see at
http://www.bloomberg.com/news/2011-06-01/french-minister-says-scientificfracking-needs-strict-control.html

Penn State, College of Agricultural Science. (2010). Accelerating Activity in the
Marcellus Shale: An Update on Wells Drilled and Permitted. May 2010. URL:
http://extension.psu.edu/naturalgas/news/2010/05/accelerating-activity

Petroleum Technology Alliance Canada (PTAC). (2011). Evolving Water Use
Regulations British Columbia Shale Gas. 7th Annual Spring Water Forum May
2011

Pickels, M. (2010). Moon's Atlas Energy Resources fined $85K for environmental
violations, January 09, 2010, URL:
http://www.pittsburghlive.com/x/dailycourier/s_661458.html#ixzz1Q1X8kCXz

PLTA (2010). Marcellus Shale Drillers in Pennsylvania Amass 1614 Violations
since 2008, Pennsylvania Land Trust Association (PLTA), September 1, 2010,
URL: http://conserveland.org/violationsrpt

Quicksilver. (2005). The Barnett Shale: A 25 Year "Overnight" Success. May
2005

Raestadt (2004). Nils Raestadt. Paris Basin – The geological foundation for
petroleum, culture and wine, GeoExpoPro June 2004, p. 44-48, URL:
http://www.geoexpro.com/sfiles/7/04/6/file/paris_basin01_04.pdf

Resnikoff M. (2019). Memo. June 2010. URL:
http://www.garyabraham.com/files/gas_drilling/NEWSNY_in_Chemung/RWMA_
6-30-10.pdf

RRC (2011)

Safak S. (2006). Discussion and Evaluation of Mining and Environment Laws of
Turkey with regard to EU Legislation. September 2010. URL:
http://www.belgeler.com/blg/lgt/discussion-and-evaluation-of-mining-andenvironment-laws-of-turkey-with-regard-to-eu-legislation-turk-maden-vecevre-kanunlarinin-avrupa-birligi-mevzuatiyla-karsilastirilmasi-vedegerlendirilmesi [6.6.2011]

Schaefer (2010). Keith Schaefer, The Paris Basin Oil Shale Play, Oil and Gas
Investments Bulletin, 30th December 2010, see at http://oilandgasinvestments.com/2010/investing/the-paris-basin-oil-shale-play/

Schein G.W., Carr P.D., Canan P.A., Richey R. (2004). Ultra Lightweight
Proppants: Their Use and Application in the Barnett Shale: SPE Paper 90838
presented at the SPE Annual Technical Conference and Exhibition, 26-29
September, Houston, Texas.

Schuetz M (European Commission: Policy Officer Indigenous Fossil Fuels)
(2010). Schiefergas: Game-Changer für den europäischen Gasmarkt? October
2010
see Texas Railroad Commission (2011)
93
_____________________________________________________________________________________

SDWA (1974). Safe Drinking Water Act, codified generally at 42 U.S.C. 300f300j-25, Public Law 93-523, see art. 1421(d).

SGEIS (2009) Supplemental Generic Environmental Impact Statement (SGEIS)
prepared by the New York State Department of Environmental Conservation
(NYSDEC), Division of Mineral Resources on the Oil, Gas and Solution Mining
Regulatory Program, Well Permit Issuance for Horizontal Drilling and HighVolume Hydraulic Fracturing to Develop the Marcellus Shale and Other LowPermeability Gas Reservoirs, Draft September 2009, URL:
http://dec.ny.gov/energy/45912.html, and Final Report 2010, URL:
http://www.dec.ny.gov/energy/47554.html

Stapelberg H. H. (2010). Auf der Suche nach neuem Erdgas in Niedersachsen
und Nordrhein-Westfalen. Oktober 2010

Sumi L. (2008). Shale gas: focus on Marcellus shale. Report for the Oil & Gas
Accountability Project/ Earthworks. May 2008

Swanson V.E. (1960). Oil yield and uranium content of black shales, USGS
Series Numbered No. 356-A, URL: http://pubs.er.usgs.gov/publication/pp356A

Sweeney M. B, McClure S., Chandler S., Reber C., Clark P., Ferraro J-A.,
Jimenez-Jacobs P., Van Cise-Watta D., Rogers C., Bonnet V., Shotts A., Rittle
L., Hess S. (2010). Marcellus Shale Natural Gas Extraction Study - Study Guide
II - Marcellus Shale Natural Gas: Environmental Impact. January 2010

Talisman (2011). A list of all notices of violations by Talisman received from the
PA DEP, are listed at URL:
http://www.talismanusa.com/how_we_operate/notices-of-violation/how-weredoing.html

TCEQ (2010). Health Effects Review of Barnett Shale Formation Area Monitoring
Projects including Phase I (August 24-28, 2009), Phase II (October 9-16, 2009),
and Phase III (November 16-20, 2009): Volatile Organic Compound (VOCs),
Reduced Sulfur Compounds (RSC), Oxides of Nitrogen (NOx), and Ifrared(IR)
Camera Monitoring, Interoffice Memorandum, Document Number BS0912-FR,
Shannon Ethridge, Toxicology Division, Texas Commission on Environmental
Quality, January 27, 2010.

Teßmer D. (2011). Stellungnahme Landtag NRW 15/621 zum Thema:
"Unkonventionelle Erdgasvorkommen: Grundwasser schützen – Sorgen der
Bürger ernst nehmen – Bergrecht ändern". Report on legal framework
concerning exploitation of shale gas. May 2011.

Texas Rail Road Commission (RRC). (2011). URL: http://www.rrc.state.tx.us/

Thonhauser (2010): G. Thonhäuser. Presentation at the Global Shale Gas
Forum, Berlin, 6-8th September 2010, Cited in "The Drilling Champion of Shale
gas", Natural Gas for Europe, URL: http://naturalgasforeurope.com/?p=2342

Thyne G. (2008). Review of Phase II Hydrogeologic Study, Prepared for Garfield
County, December 20, 2008, URL:
http://cogcc.state.co.us/Library/Presentations/Glenwood_Spgs_HearingJuly_20
09/GlenwoodMasterPage.html

Tiess G. (2011). Legal Basics of Mineral Policy in Europe – an overview of 40
countries. Springer, Wien, New York.
94
_____________________________________________________________________________________

Total (2011). The main sources of unconventional gas, internet presentation of
Total. URL: http://www.total.com/en/our-energies/natural-gas-/explorationand-production/our-skills-and-expertise/unconventional-gas/specific-fields201900.html [15.06.2011]

United States Environmental Protection Agency (EPA), Office of Research and
Development. (2011). Draft Plan to Study the Potential Impacts of Hydraulic
Fracturing on Drinking Water Resources. February 2011

US EIA, (2011). World Shale Gas Resources: An Initial Assessment of 14
Regions Outside the US, US- Energy Information Administration, April 2011.
URL: http://www.eia.gov/analysis/studies/worldshalegas/?src=email

UWS Umweltmanagement GmbH. All relevant legislation on german and
european level concerning environmental protection, security at work,
emissions, etc. URL: http://www.umwelt-online.de/recht/wasser/ueber_eu.htm
[6.6.2011]

Waxman H., Markey E., DeGette D. (United States House of Representatives
Committee on Energy and Commerce) (2011). Chemicals Used in Hydraulic
Fracturing. April 2011. URL:
http://democrats.energycommerce.house.gov/sites/default/files/documents/Hy
draulic%20Fracturing%20Report%204.18.11.pdf [6.6.2011]

Weber L. (2006). Minerals Policy in Austria in the Framework of EU Legislation.
Presentation at TAIEX-Meeting Tallinn 2006. URL:
http://www.ene.ttu.ee/maeinstituut/taiex/presentations/Taiex_tallinn_weber.pd
f [6.6.2011]

WEC (2010). 2010 Survey of Energy Resources, World Energy Council, London,
2010, URL: www.worldenergy.org

WEO (2011). World Energy Outlook 2011, special report: Are we entering a
golden age of gas?, International Energy Agency, Paris, June 2011, URL:
http://www.worldenergyoutlook.org/golden_age_gas.asp

Witter R., Stinson K., Sackett H., Putter S. Kinney G. Teitelbaum D., Newman L.
(2008). Potential Exposure-Related Human Health Effects of Oil and Gas
Development: A White Paper, University of Colorado Denver, Colorado School of
Public Health, Denver, Colorado, and Colorado State University, Department of
Psychology, Fort Collins, Colorado, September 15, 2008.

Wolf (2009). Town of Dish, Texas, Ambient Air Monitoring Analysis, Final
Report, prepared by Wolf Eagle Environmental, September 15, 2009, URL:
www.wolfeagleenvironmental.com

Wood R., Gilbert P., Sharmina M., Anderson K. (2011). Shale gas: a provisional
assessment of climate change and environmental impacts. January 2011

Zeeb H., Shannoun F. (2009). WHO handbook on indoor radon: a public health
perspective. World Health Organization (WHO) 2009
95
_____________________________________________________________________________________
ANEXO: FATORES DE CONVERSÃO
Quadro: Unidades usuais nos Estados Unidos
Unidade
Equivalente SI
1 polegada (in)
1 pé (ft)
2,54 cm
0,3048 m
1 jarda (yd)
1 milha (mi)
0,9144 m
1,609344 km
1 pé quadrado (sq ft) ou (ft2)
1 acre
0,09290341 m2
4046,873 m2
1 pé cúbico (cu ft) ou (ft3)
1 jarda cúbica (cu yd) ou (yd3)
28,31685 L
0,7645549 m3
1233,482 m3
1 pé acre (acre ft)
1 galão americano (gal)
1 barril de petróleo (bbl)
3,785412 L
158,9873 L
1 fanega (bu)
1 libra (lb)
1 tonelada (americana)
Fahrenheit (F)
35,23907 L
453,59237 g
907,18474 kg
(5/9) * (F – 32)° C
1 Unidade térmica britânica (BTU) ou (Btu)
1055,056 J
Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/US_units_of_measurement
96

gás - LBST

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