quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder

Transcrição

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Grupo Bauru - Coordenadas UTM (Km)Norte 7560,78 - Km Leste 614,74 - MC 51
- Vazão 10,00 m3/h - Periodo 1,2 h/d
Á vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE
717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do
Médio Tietê, inserto no autos DAEE 9816330, ficam aprovados
os estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de
acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento industrial, para viabilizar o empreendimento SISTEMA
DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado
na Av. Octavio Augusto Rangel, 171 - Curtume, município de
Votorantim, requerida por TEXPORT BENEFICIAMENTO LTDA,
CNPJ 64.550.288/0001-50, observadas as disposições legais e
regulamentares que disciplinam a matéria,
Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km)Norte 7396,07 - Km Leste 250,79 - MC 45 - Vazão
3,00 m3/h - Periodo 4 h/d
acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário e industrial, para viabilizar o empreendimento
SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA,
localizado na Estrada Municipal para Bairro Sarapui dos Torres,
s/nº, rural, município de Piedade, requerida por APS MINERAÇÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 17.198.694/0001-16,
observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,
acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário, para viabilizar o empreendimento SISTEMA
DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado no
Residencial Vila Di Lucca, Rua Joana Dollo, 360, Jardim Terramérica, município de Americana, requerida por CONSTRUTORA
DONDA LTDA, CNPJ 00.398.071/0001-94, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,
Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Itararé - Coordenadas
UTM (Km)Norte 7480,49 - Km Leste 257,96 - MC 45 - Vazão 6,00
m3/h - Periodo 20 h/d
Alto Tietê e Baixada Santista, inserto no autos DAEE 9907728,
ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico
subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade
de uso atendimento sanitário, para viabilizar o empreendimento
SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Rua Professor Carvalho Pinto, 149 - Centro, município
de Caieiras, requerida por SS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
CNPJ 67.954.404/0001-95, observadas as disposições legais e
regulamentares que disciplinam a matéria,
Despacho do Superintendente, de 10/12/14
Informe de Indeferimento do DAEE de 09-12-14 - Licença
e Implantação
Interessado: COPEL Geração e Transmissão S/A - autos
9817773 - CNPJ 04.370.282/0001-70
Local: Estrada Municipal Cerquilho/Jurimirim, s/n°, zona
rural, município de Cerquilho
Tendo em vista o disposto no ítem 7.3 da Norma da Portaria
DAEE no 717/96 e o Parecer Técnico da BMT 2473 de 03/07/14,
ficam indeferidos os seguintes requerimentos:
Números dos Protocolos - 10110 e 10111 - Data de 30-102013 - Uso Poço - Recurso Hídrico Aquífero Coordenadas UTM
Km N 7438,42 - E 215,90 - MC-45
O processo será retomado após à atendimento à Notificação BMT 2473 de 03/07/14.
Licença
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
no 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei nro
6.134 de 02/06/88, do Decreto nro 32.955 de 07/02/91, da Lei no
7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258de 01/11/96 e da Portaria
D.A.EE no 717 de 12/12/96, defere:
Interessado: MV LOTEAMENTOS LTDA, CNPJ
11.187.412/0001-07 - Autos 9206307
Local: Loteamento Residencial Monte Carlo, Rua Otílio
Amorim Teixeira, s/nº, Urbano, no município de Santa Fé do Sul
- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico:
Aquífero Adamantina - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7766,25
- Leste 509,73 - MC 51
Interessado: YOLANDA CHIBILY BASSITT, CPF 018.570.01877 - Autos 9206322
Local: Loteamento Jardim Miraflores I, Estrada Municipal
Mirassol-Bálsamo, s/nº, no município de Mirassol
- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Adamantina/Serra Geral - Coordenadas UTM (Km) - Norte
7698,53 - Leste 652,74 - MC 51
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
-SAAE PALMITAL, CNPJ 44.544.005/0001-50 - Autos 9403889
Local: Residencial Fênis, Rua João Medeiro, s/nº, no município de Palmital
Aquífero Serra Geral - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7478,65
- Leste 579,75 - MC 51
Aquífero Serra Geral - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7479,99
- Leste 578,90 - MC 51
Interessado: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE
AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ 10.394.422/0001-42 - Autos 9810312
Local: Av. Hyundai, 777 - Água Santa, no município de
Piracicaba
- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Itararé - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7488,74 - Leste
232,78 - MC 45
232,11 - MC 45
Local: Av. Hyundai, 777 - Água Santa, no município de
Piracicaba
232,09 - MC 45
232,18 - MC 45
232,70 - MC 45
Interessado: PORTO FELIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PAPEL E PAPELÃO LTDA, CNPJ 50.334.614/0003-40 - Autos
9816390
Local: Av. Anita Garibaldi, 1081 - Canguera, no município
de Porto Feliz
- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Tubarão - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7429,94 - Leste
240,71 - MC 45
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Licença
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
no 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei nro
6.134 de 02/06/88, do Decreto nro 32.955 de 07/02/91, da Lei no
7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258de 01/11/96 e da Portaria
D.A.EE no 717 de 12/12/96, defere:
Interessado: VANDERLEI BONI, CPF 097.648.418-80 - Autos
9408570
Local: Sítio Nossa Senhora Aparecida, Cafezinho, no município de Junqueirópolis
Aquífero Adamantina/Santo Anastácio - Coordenadas UTM (Km)
- Norte 7621,63 - Leste 460,05 - MC 51
Interessado: MOBILAR - TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIÁRIAS, INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, CNPJ
09.262.514/0001-90 - Autos 9408604
Local: Rodovia SP-294, Km 513/514, no município de
Herculândia
Aquífero Grupo Bauru - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7568,16
- Leste 561,60 - MC 45
Interessado: PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA, CPF
004.259.458-80 - Autos 9408614
Local: Fazenda Femepere - Estrada Marília/Guaimbe-MAR
130 Km 1,5 - zona rural, no município de Marília
Aquífero Grupo Bauru - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7560,78
- Leste 614,74 - MC 51
Interessado: TEXPORT BENEFICIAMENTO LTDA, CNPJ
64.550.288/0001-50 - Autos 9816330
Local: Av. Octavio Augusto Rangel, 171 - Curtume, no município de Votorantim
- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7396,07 - Leste
250,79 - MC 45
Interessado: SEBASTIÃO FERNANDES, CPF 137.468.478-34
- Autos 9817745
Local: Sítio Palmeiras, Pereiras, no município de Limeira
257,92 - MC 45
Interessado: APS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ 17.198.694/0001-16 - Autos 9817974
Local: Estrada Municipal para Bairro Sarapui dos Torres, s/nº,
rural, no município de Piedade
250,72 - MC 45
Interessado: RENATA APARECIDA PRADO, CPF 252.592.30817 - Autos 9818217
Local: Sítio Bela Vista, Gleba a - Frades, no município de
Limeira
265,54 - MC 45
Interessado: MARIANO DE PONTES SOARES, CPF
303.907.438-52 - Autos 9819104
Local: Sítio Camilo, Rodovia Bunjiro Nakao, KM 80, Ressaca,
no município de Ibiúna
266,85 - MC 45
Interessado: CONSTRUTORA DONDA LTDA, CNPJ
00.398.071/0001-94 - Autos 9819137
Local: Residencial Vila Di Lucca, Rua Joana Dollo, 360, Jardim Terramérica, no município de Americana
257,96 - MC 45
Interessado: ANTONIO AUGUSTO DE MORAIS LARA, CPF
115.198.348-96 - Autos 9819241
Local: Rua Rafael Sanzio, 353 - Parque Residencial Nardini,
no município de Americana
- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Tubarão - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7481,19 - Leste
258,61 - MC 45
Interessado: ALESSANDRA DIAS CARDOSO NASCIMENTO,
CPF 448.357.441-87 - Autos 9819404
Local: Alameda dos Abricós, 615, Quadra A3, Lote 05 e 6,
Condomínio Quintas da Baronesa-Barreiro, no município de
Bragança Paulista
- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Freático - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7455,80 - Leste
236,66 - MC 45
Interessado: RODRIGO DE QUEIROZ SODRÉ SANTORO, CPF
148.045.138-09 - Autos 9907594
Local: Rua Banibas, 978 - Alto de Pinheiros, no município
de São Paulo
325,18 - MC 45
Interessado: SS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
67.954.404/0001-95 - Autos 9907728
Local: Rua Professor Carvalho Pinto, 149 - Centro, no município de Caieiras
321,40 - MC 45
Extrato de Aditamento
1º Termo de Aditamento do Termo de Cooperação Técnica
2014/32/00247.1. Autos 9816009/2012 – DAEE Cooperados –
DAEE e Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiai – Agencia das Bacias PCJ. Objeto
– 1º Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica
2012/32/00289.6, de 17-12-2012, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas na área de gestão integrada dos recursos
hídricos. Prazo – A presente Cooperação terá vigência por mais
4 anos. Data de assinatura do presente termo de aditamento
– 10-12-2014.
Extrato de Convênio
28/11/2014. Termo de Convênio 2014/33/00241.0. Autos
9707307/2014-DAEE Convenentes – DAEE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES. Objeto – termo de convênio, objetivando a realização conjunta de obras de construção de reservatório
de água para um milhão de litros, no Municipio. Valor – R$
531.738,69, sendo a contribuição financeira do DEPARTAMENTO
para execução deste convênio é de R$ 500.000,00, correndo a
despesa à conta do Programa 18.544.3907.1596.0000 elemento
44405101 do seu orçamento programa do exercicio de 2014,
R$ 31.738,69 e eventuais complementações, correrão à conta
do orçamento programa do exercicio de 2014 da Prefeitura
Municipal de Guararapes. Prazo – 10 meses. Data de assinatura
do presente termo de convênio – 28-11-2014.
Reti-ratificação de 13/9/2012
Autos 9706239 - Despacho do Superintendente do DAEE de
12-09-2012 (Implantação de Empreendimento)
Onde se lê: ...com a finalidade de adequação do sistema
viário e passagem de adutora...
Leia-se: ...com a finalidade de adequação do sistema viário
e passagem de emissário de esgoto...
Reti-ratificação
D.O. de 25-01-2013
24-01-2013 (Dispensa de Outorga)
Onde se lê:...para fins de atendimento sanitário e irrigação...
Leia-se:...para fins de atendimento sanitário e regularização
de vazão...
Excluir: - Captação Superficial - afluente do Córrego da
Liberdade - Coord UTM (Km) - N 7.676,36 - E 253,37 - MC 45
- Vazão 1,00 m3/dia;
D.O. de 29-10-2014
Autos 9400724 - Extrato de Portaria 2581/14
Onde se lê:... Autos 9404732...
Leia-se: Autos 9400724...
D.O. de 08-04-2014
Autos 9405393 - prov. 002 - Extrato de Portaria 493/14
Onde se lê: - Travessia Intermediária 2 ...Coord. UTM (Km)
N 7.533,88 - E 460,73...
Leia-se: - Travessia Intermediária 2 ...Coord. UTM (Km) N
7.534,04 - E 460,60...
D.O. de 12-07-2014
Autos 9817635 - Vol. 002 e 003 - Despacho do Superintendente do DAEE de 11-07-2014 (Implantação de Empreendimento)
Onde se lê: ...com a finalidade de acesso viário e passagem
de tubulação de rede de água, no Loteamento Nova Suiça...
Leia-se: com a finalidade de acesso viário e passagem de
tubulação de rede de água, no Loteamento Aquarius...
Autos 9817635 - Vol. 002 e 003 - Despacho do Superintendente do DAEE de 11-07-2014 (Dispensa de Outorga de
Travessia)
Onde se lê:... em recurso(s) hídrico(s) no Loteamento Nova
Suiça...
Leia-se:... em recurso(s) hídrico(s) no Loteamento Aquarius...
D.O. de 13-09-2012
Onde se lê: ...com a finalidade de adequação do sistema
viário e passagem de adutora...
Leia-se: ...com a finalidade de adequação do sistema viário
e passagem de emissário de esgoto...
D.O. de 24-07-2014
Onde se lê: - Barramento...Coord. UTM (Km) N 7.753,75 - E
762,60...
Leia-se: - Barramento...Coord. UTM (Km) N 7.753,03 - E
761,42...
Onde se lê: ...na Fazenda São Bento...
- Captação Superficial... Coord. UTM (Km) N 7.753,75 - N
762,50 ...
- Poço Local 001 DAEE 040-0011...Coord. UTM (Km) N
7.753,80 - N 762,75 ...
Leia-se: ...na Fazenda São Luis...
- Captação Superficial... Coord. UTM (Km) N 7.752,76 - N
761,84 ...
- Poço Local 001 DAEE 040-0011...Coord. UTM (Km) N
7.752,77 - N 761,87 ...
D.O. de 27-11-2014
Onde se lê: ...CNPJ 42.259.548/0011-35...
Leia-se: ...CNPJ 43.259.548/0011-35...
D.O. de 21-03-2014
Autos 9307892 - Extrato de Portasria 610/14
Onde se lê: - Captação Superficial...Coord. UTM (Km) N
7.726,57 - E 238,65...
Leia-se: - Captação Superficial...Coord. UTM (Km) N
7.726,49 - E 238,72...
Onde se lê: - Captação Superficial... Coord. UTM (Km) N
7.726,57 - E 238,65...
- Lançamento Superficial... Coord. UTM (Km) N 7.726,52 - E
238,39...
Leia-se: - Captação Superficial... Coord. UTM (Km) N
7.726,49 - E 238,72...
- Lançamento Superficial... Coord. UTM (Km) N 7.726,50 - E
238,84...
D.O. de 19-04-2014
Onde se lê: - Poço Local - 002 DAEE 343 - 1684 - Aqüífero
Cristalino ... Vazão 30,00 m3/h - 02h/d - 30d/m.
Leia-se: - Poço Local - 002 DAEE 343 - 1684 - Aqüífero
Cristalino ... Vazão 30,00 m3/h - 04h/d - 30d/m.
D.O. de 27-01-2012
Autos 9901018 Volume 002 - Extrato de Portaria 2142/2010
Onde se lê: Artigo 1. - Fica a BRASMETAL WAELZHOLZ
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ 12.763.658/0001-34 ... para
fins de atendimento sanitário e industrial ...
Leia-se: Artigo 1. - Fica a BRASMETAL WAELZHOLZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ 12.763.658/0001-34 ... para fins de
atendimento industrial ...
D.O. de 26-05-2010
Incluir: Artigo 2. - Em vista da localização do poço estar
inserida em área declarada contaminada, conforme Parecer
Técnico da CETESB 45100528 e processo 45/00205/13, a validade desta Portaria fica condicionada à apresentação ao DAEE
e a Vigilância Sanitária do município a cada 6 (seis) meses, da
análise da água referente aos seguintes grupos contaminantes:
BTEX (Benzeno, Tolueno, Xileno e Etilbenzeno), TPH (Trihalometanos Total), solventes aromáticos e PAH's (Hidrocarbonetos
policíclicos aromáticos), para monitoramento.
O não atendimento a este artigo nos prazos previstos, poderá implicar na revogação da Portaria, ficando o usuário sujeito às
penalidades previstas na legislação.
D.O. de 20-05-2011
Onde se lê: Artigo 1. - Fica a S/A - FÁBRICA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS VIGOR, CNPJ 61.116.331/0001-86 ...
Leia-se: Artigo 1. - Fica a VIGOR ALIMENTOS S/A, CNPJ
13.324.384/0001-97 ...
D.O. de 31-01-2013
Onde se lê: - Captação Superficial - Afluente do Rio Paraitinga - Coord. UTM (Km) N 7.395,93 - E 397,34 - MC 45 ...
Leia-se: - Captação Superficial - Rio Paraitinga - Coord. UTM
(Km) N 7.396,40 - E 397,29 - MC 45 ...
D.O. de 01-11-2012
Autos 9904066 Volume 002 - Extrato de Portaria 2711/2012
Onde se lê: Artigo 1. - Fica a MICRON - ITA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA, CNPJ 36.398.113/0003-04 ...
Leia-se: Artigo 1. - Fica a KNOWCRAFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 19.695.542/0001-54
...
D.O. de 20-09-2014
Incluir: Artigo 2. - Em vista da localização do poço estar
inserida em área declarada contaminada, conforme Parecer
Técnico da CETESB 4100357 e processo 45/00704/11 de 16-092011, a validade desta Portaria fica condicionada à apresentação, na sede ou escritório de apoio da Diretoria da Bacia
Hidrográfica onde foi(ram) requerida(s) a(s) Outorga(s), a cada 6
(seis) meses, da análise da água referente aos seguintes grupos
contaminantes: BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno)
e PAH's (Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, Fenantreno e
Antraceno), para monitoramento.
O não atendimento a este artigo nos prazos previstos, poderá implicar na revogação da Portaria, ficando o usuário sujeito às
penalidades previstas na legislação.
D.O. de 22-06-2005
Onde se lê: ... PORTARIA DAEE N. 984, DE 21-06-2005 ...
Leia-se: ... PORTARIA DAEE N. 984, DE 22-05-2012 ...
D.O. de 27-07-2012
São Paulo, 124 (234) – 103
Onde se lê: Artigo 1.- Fica a OSWALDO CRUZ QUÍMICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... para fins de atendimento
sanitário e industrial ...
Leia-se: Artigo 1.- Fica a OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... para fins de atendimento industrial ...
D.O. de 23-08-2013
Onde se lê: Poço Local - 001 DAEE 322 - 0424 - Aquífero
Cristalino - Coord. UTM (Km) N 7.402,80 - E 295,70 ...
Leia-se: Poço Local - 001DAEE 322 - 0424 - Aquífero Cristalino - Coord. UTM (Km) N 7.402,18 - E 295,69 ...
D.O. de 20-04-2013
Onde se lê: Artigo 1. - Fica JAIR PELEGRIN, CPF 490.787.39991 ...
Leia-se: Artigo 1. - Fica JAIR PELEGRIN, CPF 490.787.399-91
e VALMIR PELEGRIN, CPF 687.020.869-72 ...
D.O. de 20-04-2013
Onde se lê: À vista do § 1. do artigo 1. do Decreto Estadual n. 41.258 de 01/11/96 ... pelo Sr. JAIR PELEGRIN, CPF
490.787.399-91 ...
Leia-se: À vista do § 1. do artigo 1. do Decreto Estadual n.
41.258 de 01/11/96 ... pelo Sr. JAIR PELEGRIN, CPF 490.787.39991 e VALMIR PELEGRIN, CPF 687.020.869-72 ...
D.O. de 06-01-2010
Onde se lê: Artigo 1. - Fica a CAMARGO CORRÊA CIMENTOS
S/A, CNPJ 62.258.884/0057-90 ...
Leia-se: Artigo 1. - Fica a PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 08.450.794/0002-88 ...
D.O. de 31-01-2013
Onde se lê: Artigo 1. - Fica a INAPEL EMBALAGENS LTDA,
CNPJ 43.063.858/0001-08 ... para fins de atendimento industrial
e solução alternativa tipo I ...
Leia-se: Artigo 1. - Fica a INAPEL EMBALAGENS LTDA, CNPJ
43.063.858/0001-08 ... para fins de atendimento industrial ...
D.O. de 17-09-2014
Onde se lê: À vista do § 1. do artigo 1. do Decreto Estadual
n. 41.258 de 01/11/96 ... Sr. EVANDRO BATISTA LEITE, CPF
038.103.828-30 ...
Leia-se: À vista do § 1. do artigo 1. do Decreto Estadual
n. 41.258 de 01/11/96 ... Sr. EVANDRO BATISTA LEITE, CPF
036.103.828-30 ...
Incluir: II -Fica o usuário obrigado a:
1- Apresentar, em atendimento ao Parecer Técnico BAT n.
76/14, de 11-08-2014, no prazo de até 180 dias, a contar da
data da publicação deste ato, na sede ou escritórios de apoio da
Diretoria de Bacia Hidrográfica do DAEE onde foi protocolado o
pedido de dispensa de outorga de uso, os seguintes documentos:
a) Declaração assinada pelo responsável legal, informando
que no raio de 20 m do poço, não existem fontes pontuais com
potencial de contaminação do solo e das águas subterrâneas,
descritas no Anexo 1, da Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES n.
3 de 21-06-2006, constante no sítio do DAEE na internet: www.
daee.sp.gov.br, item "Outorga".
b) Relatório fotográfico comprovando que o poço está
protegido por armação de ferro de no mínimo 1,80 m x 1,80
m de altura de 1,00m, elaborada em cantoneiras e chapas de
ferro, com tela de fio de no mínimo 2,76 mm (fio 12), sendo que
a proteção em tela deverá estar nos cinco lados da armação.
O não atendimento a este artigo no prazo previsto, poderá
implicar na revogação da Portaria, ficando o usuário sujeito às
penalidades previstas na legislação - Portaria DAEE n. 01/98;
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA
DA MANTIQUEIRA
Deliberação CBH-SM-07, de 10-12-2014
Relatório de Situação2014, ano base 2013
O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira
- CBH-SM,
Considerando:
- que a Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais - CT-PAI, do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra
da Mantiqueira, analisou o material recebido da CRHi para
confecção do Relatório de Situação de Recursos Hídricos 2014,
ano base 2013;
- as reuniões de trabalho ocorridas no dia 15-10-2014
(quarta-feira) e no dia 17-11-2014 (segunda-feira), para a avaliação e confecção do RS 2014, ano base 2013 para a UGRHI-1;
- que a proposta da CT-PAI contribui para o aperfeiçoamento da elaboração do Relatório de Situação, Delibera:
Art 1º - Fica aprovado o Relatório de Situação 2014 - ano
base 2013 - anexo, proposto pela CT-PAI.
Art 2° - Esta deliberação entrará em vigor a partir desta data.
Deliberação CBH-SM-8, de 10-12-2014
Aprova o ‘Edital 03/2014’ que versa sobre o
Regulamento do Processo Eleitoral para o biênio
2015-2017 no âmbito do CBH-SM
O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira
- CBH-SM,
Considerando a Lei 7663/91, que estabelece normas de
orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como
ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
Considerando a Deliberação CRH 02/93 com suas alterações, especialmente a Deliberação CRH 16/98, que aprovou as
normas gerais para composição, organização, competência e
funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
Considerando os prazos legais contidos nas legislações
supracitadas, concernentes a renovação dos quadros dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, Delibera:
Art. 1º - Fica aprovado o Edital 03/2014 que versa sobre o
Regulamento do Processo Eleitoral para o biênio 2015-2017 no
âmbito do CBH-SM.
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação no D.O.
Comunicado
Edital Cbh-Sm 03/2014 De
Regulamento do Processo Eleitoral
Biênio 2015/2017
1. Abrangência
Esta norma orienta o processo eleitoral do Comitê das
Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira - CBH-SM, para
o biênio 2015-2017. Os anexos I e II constituem-se partes integrantes da presente norma.
2. Coordenação
O processo eleitoral será coordenado pela Secretaria Executiva do CBH-SM.
Cabe à Secretaria Executiva promover a divulgação, recepção do cadastro das entidades, organizar e realizar as reuniões
preparatórias e as assembléias gerais.
3. Calendário Geral
O processo eleitoral obedecerá ao seguinte calendário geral:
3.1. 11-12-2014 - Publicação do Edital 03/2014 com o
regulamento do processo eleitoral para do mandato 2015/2017.
3.2. 11-12-2014 a 30-01-2015 - Período para o cadastramento de entidades da Sociedade Civil, de acordo com procedimentos dos anexos I e II.
3.3. 19-02-2015 - Plenária para escolha dos representantes
da Sociedade Civil.
Local: Câmara Municipal de Campos do Jordão
(Rua Inácio Caetano, 490 - Abernéssia - Campos do Jordão / SP).
Horário: 09 horas e 30 minutos.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder

Transcrição

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