Secção 8 - Wrexham County Borough Council

Habinteg Housing Association
Thomas Court
Wrexham
LL13 8QN
Telefone: (01978) 365487
www.habinteg.org.uk
Cymdeithas Tai Clwyd
54 Stryd y Dyffryn
Denbigh
Denbighshire
LL16 3BW
Telefone: 0845 2303140
www.taiclwyd.com
Problemas de habitação no sector de arrendamento particular e como o Council (a Câmara)
o pode ajudar
Os Environmental Health Officers da Private Sector Housing Team (Equipa de Habitação para
o sector particular) do Council lidam com todas as propriedades arrendadas no sector particular
[Casas de Ocupação Múltipla (Houses in Multiple Occupation), arrendamento a famílias ou
ocupação individual].
Se pretender aconselhamento ou estiver preocupado com a propriedade em que se encontra,
contacte a Private Sector Housing Team através de 01978 292040.
• Humidade ou necessidade de obras
• Recolha de lixo (lixo não recolhido)
• Saúde Pública (barulho, cheiro, problemas com canalização)
• Canil Municipal (fezes de cães, cães abandonados)
• Controlo de Pestes (problemas com ratazanas, ratos, moscas, percevejos, etc.)
• Segurança Alimentar (intoxicação alimentar, questões de higiene alimentar em
estabelecimentos comerciais)
• Habitação no sector particular (precauções, necessidade de reparação, humidade,
problemas com o senhorio)
Lotação excessiva ou Houses of Multiple Occupation (Casas de Ocupação Múltipla)
Se a propriedade é ocupada por pessoas que não fazem parte do mesmo agregado, por outras
palavras, se está a partilhar a casa com amigos que não sejam familiares, então é uma HMO. É
da responsabilidade da Private Sector Housing Team assegurar que os senhorios providenciam
as infra-estruturas adequadas para assegurar a saúde, segurança e bem-estar dos inquilinos.
Isso significa instalação de um sistema de alarme de fogo e meios protegidos de escape, assim
deverá disponibilizar certas comodidades (sanitários, banheiras, chuveiros e instalações para
cozinhar). Caso a casa esteja ocupada por muitas pessoas e tiver que partilhar quartos que são
pequenos, a casa estará provavelmente superlotada.
Caso necessite de mais informações contacte a Private Sector Housing Team através do 01978
292040.
Coacção e despejo
Parte das responsabilidades da Private Sector Housing Team é assegurar que os senhorios
não exerçam indevidamente formas de coacção ou despejem ilegalmente os seus inquilinos. A
Protection from Eviction Act (Lei da Protecção ao Despejo) considera a coacção e despejo ilegal
por parte de senhorios uma forma de delito e esta secção pode investigar qualquer queixa ou
prestar o aconselhamento adequado.
Caso necessite de mais informações contacte a Private Sector Housing Team através do 01978
292040.
18
Secção 8
Serviços de emergência e segurança
Se está envolvido ou presenciou uma emergência tal como crime, fogo ou acidente,
telefone de imediato para o 999.
Ligar para o 999 a partir de casa ou de uma cabine telefónica é gratuito.
Quando ligar para o 999 deve informar o serviço que pretende ao operador: Police (Polícia),
Fire Service (Bombeiros) ou Ambulance (Ambulância). Diga o seu nome e o local onde a ajuda
é necessária.
A Polícia
A Polícia no Reino Unido recebe os seus poderes do Governo. Os deveres principais da Polícia
são:
• proteger pessoas e propriedade
• manter a ordem pública
• evitar que as pessoas infrinjam a lei e prender aqueles que o fazem; e
• ajudar pessoas em dificuldades e dar assistência com informação e aconselhamento
A Polícia não lida apenas com o crime, também ajuda e protege os membros da sociedade.
Caso seja vítima de um crime dirija-se à esquadra de polícia mais próxima e relate o incidente. A
Polícia tem acesso à Language Line e pode solicitar intérpretes.
A esquadra de polícia local é o edifício alto cinzento em frente ao supermercado ASDA. Pode
aparecer, telefonar ou escrever para:
Eastern Police Divisional Headquarters
Bodhyfryd
Wrexham
LL11 2BX
Telefone: 0845 6071002 ou (01978) 290222 ou 0845 6071001 [em galês]
Crime de ódio
A Polícia de Wrexham tem um Agente Especial da Polícia e um Diversity Liaison Officer (Agente
de Ligação para a Diversidade) para apoiar e aconselhar pessoas de outros países. Podem ser
contactados na esquadra da polícia.
O Diversity Liaison Officer pode proporcionar aconselhamento confidencial e apoio relacionado
com abuso verbal, assédio e intimidação racial ou étnica. O assédio racial consiste em perseguição,
insultos ou ataques relacionados com a cor, raça, nacionalidade ou etnia, o que constitui um acto
ilegal no Reino Unido. Pode ser informado sobre os seus direitos assim como a importância de
relatar estes crimes.
Recomenda-se a todas as pessoas que relatem qualquer incidente directamente à Polícia
ou através de outras formas de relato disponíveis nas bibliotecas, hospitais e gabinetes
municipais.
35
Pode também contactar as seguintes organizações no caso de ser vítima de prejuízo,
discriminação, abuso ou crime racial, toda a informação que prestar é tratada
confidencialmente.
North Wales Race Equality Network [NWREN]
Bangor Road
Penmaenmawr, LL34 6LF
Telefone: (01492) 6222333
Commission for Racial Equality Wales
3rd floor, Capital Tower
Greyfriars Road
Cardiff CF10 3AG
Telefone: (02920) 729200
www.cre.gov.uk/wales
The Crown Prosecution Service (Serviço de Acusação da Coroa)
O Crown Prosecution Service é o departamento governamental (equivalente ao ministério
público) que julga as pessoas acusadas de um acto criminal na Inglaterra e País de Gales. É
completamente independente da polícia, apesar de trabalharem em estreita ligação. A função
principal do CPS é processar alegados infractores.
Para mais informações sobre o CPS, visite www.cps.gov.uk
Bombeiros
Em caso de fogo deve – sair, permanecer fora e ligar para o 999 – não tente apagar o
fogo.
Os bombeiros realizam Home Fire Safety Checks (verificações de segurança de fogo na casa) e
instalam detectores de fumo se solicitado. Contacte a linha gratuita 0808 100 2863
Os Bombeiros também oferecem aconselhamento gratuito sobre segurança contra o fogo a
empresas novas ou já existentes. Contacte 01978 353876
Para mais informações sobre segurança contra o fogo contacte:
North Wales Fire And Rescue Service
Wrexham County Office
Bradley Road,
Wrexham LL13 7SU
Telefone: (01978) 353876
36
Sem-abrigo
Se não tiver onde viver, o Council proporciona aconselhamento e em alguns casos dá prioridade
ao seu pedido de realojamento.
Se quiser aconselhamento deverá marcar uma entrevista com o Agente para os Sem-abrigo nos
Gabinetes principais do Council em Lambpit Street:
Housing and Public Protection Department [Homelessness Section]
Wrexham County Borough Council
Guildhall
Lambpit Street
Wrexham
Telefone: (01978 292919)
Quando se apresentar para a entrevista deverá trazer consigo todos os documentos que possam
provar a sua identidade, local de trabalho e situação de imigração para ajudar o Council a decidir
se cumpre os requisitos para habitação como pessoa sem-abrigo.
Pode encontrar aconselhamento independente no Shelter Cymru e Compass (ver Secção 2)
Arrendamento a senhorio registado na Associação de Habitação Social (Registered Social
Landlord da Housing Association)
Algumas das Housing Associations operam na área de Wrexham e proporcionam casas com
rendas razoáveis para solteiros e famílias. Pode solicitar habitação directamente à Housing
Association ou pode ser encaminhado através do Wrexham County Borough Council. Deverá
contactar a Housing Association para saber quais são os documentos necessários para confirmar
que cumpre os requisitos para habitação.
As Housing Associations também proporcionam alguns tipos de habitação para compra total ou
parcial, para ajudar pessoas com rendimentos baixos ou com poupanças (ou capital) limitadas
para se tornarem proprietários.
Para mais informações pode contactar
Clwyd Alyn Housing Association
Kelso House
Grosvenor Road
Wrexham
Ll11 1BS
Telefone: (01978) 361814
www.clwydalyn.co.uk
Wales & West Housing Association
Unit 2
Westwood Business Park
Aber Road, Flint
Flintshire, CH6 5YN
Telefone: (0870) 0131930
www.wwha.net
17
Arrendamento Municipal
O council local, Wrexham County Borough Council, é uma organização governamental que
tem seis gabinetes imobiliários em todo o distrito que gerem propriedades locais e podem
oferecer aconselhamento e informação sobre uma variedade de questões relacionadas com a
habitação.
Para aconselhamento ou informações sobre como arrendar propriedades do Council, visite um
destes gabinetes ou o gabinete principal situado no centro da cidade:
Serviço de Ambulâncias
The Housing and Public Protection Department
Wrexham Central Office,
Wrexham County Borough Council
Guildhall
Lambpit Street
Wrexham
LL11 1AR
Telefone: (01978) 292062
[email protected]
Será transferido para um operador da central de ambulâncias.
Deve proporcionar as seguintes informações ao operador:
• o número de telefone de onde está a ligar
• o nome da rua e o número do local onde necessita a ambulância
• o código postal, o cruzamento mais perto ou um ponto de referência
• quantas pessoas estão feridas e a razão pela qual está a ligar
A procura de habitação municipal aumentou em Wrexham, enquanto que a quantidade de casas
diminuiu e portanto é impossível atribuir uma casa a todos os que pedem.
Para pedir habitação municipal, terá de completar um formulário de pedido de habitação disponível
no Housing and Public Protection Department. Quando devolver o seu formulário também terá
de apresentar documentos que provam que preenche os requisitos para habitação. Existem leis
governamentais que estipulam os requisitos necessários para habitação municipal e o Council
baseia-se nestas para decidir o seu caso. Os documentos que terá de apresentar são: Passaporte
ou Bilhete de Identidade, prova de emprego e uma factura de serviços públicos ou extracto
bancário. O prazo de espera por uma propriedade depende da área do distrito de Wrexham
e do tipo de habitação que escolheu para realojamento. As suas circunstâncias individuais e
familiares serão avaliadas por um sistema de pontos. As famílias com crianças dependentes e
aqueles que necessitam de cuidados de saúde e sociais e os sem-abrigo terão prioridade. Quando
solicitar realojamento com o Council ser-lhe-á entregue um caderno informativo “Applying for
Housing” (Como candidatar-se a Habitação) que explica o processo de candidatura a habitação
municipal.
Sempre que pretender deslocar-se ao Housing and Public Protection Department é aconselhável
marcar uma entrevista, onde lhe serão explicados os requisitos para a candidatura à habitação
municipal, o prazo de espera e outros assuntos.
Como no caso de outros provedores de habitação, terá de assinar um Contrato de Arrendamento
onde ficarão estabelecidos os termos e condições que deverá cumprir como inquilino. Não
necessita de um depósito mas terá de pagar uma renda e despesas semanais.
Quando lhe é atribuída uma propriedade é lhe também simultaneamente atribuído o apoio de
um Tenancy Support Worker (assistente de arrendamento). Não é obrigado a aceitar este apoio,
mas aconselhamos a que o faça, porque um Tenancy Support Worker pode ajudá-lo a instalar
os serviços públicos (água, gás, electricidade, etc.) e aconselhar sobre providências sociais e
outros serviços.
Pode obter Aconselhamento e Informação relacionada com Habitação numa entrevista com um
dos Housing Officer (Agentes de Habitação).
16
O Ambulance Service (Serviço de Ambulâncias) disponibiliza um serviço de emergência em todo
o distrito de Wrexham. Pode ajudar o seu serviço local de ambulância e salvar vidas certificandose que utiliza o serviço adequadamente.
Numa emergência médica, deve manter-se calmo e ligar para o 999
Assim que fornecer esta informação a ambulância será enviada. No entanto, o operador vai
precisar de mais informações:
• a idade e o sexo da pessoa ferida
• se o ferido está a respirar, consciente, a sangrar gravemente ou se tem dores persistentes
no peito há mais de 15 minutos
Se achar que alguém está a ter um ataque cardíaco ligue para o 999 imediatamente.
Enquanto espera pela ambulância, pode fazer o seguinte para ajudar:
• Se estiver na rua, fique com o doente até a ambulância chegar e volte a ligar se a sua
condição ou localização mudar
• Se telefonar de casa ou do trabalho, peça a alguém para abrir as portas e indicar onde a
equipa da ambulância é necessária.
• Prenda qualquer animal de estimação
• Fique calmo – a equipa da ambulância está ali para ajudar e não será tolerada qualquer
violência contra eles
Assistência médica que não requer ambulância
Se precisar de aconselhamento ou tratamento médico, tem várias opções antes de considerar
ligar para 999. Pode
• falar com o seu farmacêutico
• ligar para NHS Direct através do 0845 46 47
• visitar www.nhsdirect.nhs.uk
• consultar o seu médico
• Para emergências médicas que não podem esperar até ao centro de saúde abrir, telefone
para shropdoc através do 08450 20 21 31.
Quando a situação for de maior urgência, dirija-se à secção de urgências do hospital (A&E)
– caso não tenha carro, utilize os transportes públicos ou ligue para a central de táxis local.
Deslocar-se de ambulância não irá reduzir o seu tempo de espera.
37
Se ligar para o 999 numa situação que não é urgente, poderá impedir alguém que necessita
realmente de uma ambulância de contactar o operador de ambulâncias, impedindo assim que
esta receba ajuda médica urgente.
Wrexham Neighbourhood Watch (Vigilância nos Bairros de Wrexham)
Neighbourhood Watch é uma parceria em que pessoas se juntam para tornar as suas comunidades
mais seguras. Envolve indivíduos e famílias da mesma comunidade que querem que a sua
vizinhança seja um lugar seguro e por isso trabalham em parceria com a Polícia, a Community
Safety Unit do Council e organizações de voluntários. Para mais informações sobre programas
na sua área, contacte o gabinete de Neighbourhood Watch através do (01978) 294519,
[email protected] ou pergunte na sua esquadra local.
Segurança Pessoal e de Habitação
As probabilidades de ser vítima ou alguém da sua família se tornar vítima de um crime violento são
baixas. Os crimes violentos cometidos por estranhos em lugares públicos continuam a ser raros
e representam uma percentagem bastante pequena do total de crimes registados. Encontrará
informação e aconselhamento sobre segurança pessoal e de habitação através de:
O Suzy Lamplugh Trust. Telefone para 020 8392 1839 ou visite www.suzylamplugh.org
O Home Office (Ministério da Administração Interna) através do www.homeoffice.gov.uk clique
em ‘Crime Reduction’ (Redução de Crime)
Abuso Doméstico
O Abuso doméstico pode ser abuso físico, sexual, emocional ou financeiro que ocorre dentro de
uma relação íntima ou familiar em que se criam padrões de comportamento de controlo.
Milhares de mulheres no País de Gales provenientes de todos os níveis sociais sofrem de
abuso doméstico todos os dias. Alguns homens também sofrem abuso doméstico, mas tanto
as estatísticas criminais como a investigação revelam que a violência doméstica é específica
a um género. Geralmente o autor de um padrão de ataques repetidos é homem. Quer sofra
abuso por parte do seu esposo ou esposa, companheiro actual ou antigo, filho, irmão, pai,
mãe ou companheiro do mesmo sexo, existem organizações que podem proporcionar apoio e
informação.
A violência doméstica é considerada crime no Reino Unido, e existem leis contra esta. A polícia
tem formação específica para lidar com a violência doméstica, qualquer queixa será tratada
seriamente com a preocupação adequada pela segurança da vítima e qualquer criança do
agregado.
Se é vítima de abuso doméstico, pode:
• Procurar ajuda e aconselhamento jurídico gratuito
• Pedir à polícia para intervir na sua protecção
• Obter ajuda para encontrar habitação de emergência alternativa
• Recorrer ao Tribunal para manter o agressor longe da sua casa
• Obter ajuda de organizações especializadas em violência doméstica que podem
oferecer-lhe aconselhamento e apoio, quer decida agir ou não.
38
Os contactos e as moradas seguintes proporcionam-lhe uma variedade de opções
Comprar casa própria:
No Reino Unido muitas pessoas compram casa própria através de uma “mortgage” (o “empréstimo
com hipoteca”) sobre o valor da propriedade através de um Banco ou Caixa de Depósitos. Para
obter este empréstimo com hipoteca tem que ter um emprego seguro e um salário anual regular.
Existem várias leis e procedimentos que regulam a compra de propriedade desta forma. Estas
ser-lhe-ão explicadas por qualquer Banco ou Caixa de Depósitos. Para mais informações poderá
contactar o seu Banco ou Caixa de Depósitos. Os nomes e endereços destes encontram-se nas
Informações Telefónicas.
Arrendamento a particulares
Alojamento proporcionado por senhorios particulares será anunciado em:
• Jornais locais tais como “Wrexham Evening Leader”, o “ Wrexham Leader” e o
“Wrexham Mail”
• Agências imobiliárias – algumas cobram taxa de registo
• Anúncios em montras de lojas
Existem vários Agentes Imobiliários na área de Wrexham, alguns são
R.T.J. Lettings
2 King Street
Wrexham, LL111 1LE
Telefone: (01978) 350002
www.rtjlettings.co.uk
Kent Jones
47/49 King Street
Wrexham, LL1 1HR
Telefone: (01978) 266789
www.kentjones.co.uk
Abacus Accommodation (Unit B1)
Bersham Enterprise Park
Rhostyllen
Wrexham
LL14 4EG
Telefone: (01978) 312220
Senhorios particulares podem requerer o seguinte antes de arrendar a propriedade:
• Uma ou mais referências (a pessoa a dar a referência é alguém que o conhece bem e que
pode confirmar o seu bom carácter)
• Um depósito (que normalmente equivale a um mês de renda). O senhorio só devolverá
o depósito quando deixar a propriedade e na condição que não tenha causado qualquer
dano na propriedade enquanto inquilino.
• Um mês de renda em avanço.
• Que assine um Contrato de Arrendamento com o senhorio. O contrato deverá conter os
termos e condições sob os quais a propriedade lhe será arrendada.
15
Barulho e Distúrbio
Nos termos da Lei Inglesa de Protecção Ambiental de 1990, alguém que cause ou possa causar
distúrbios ruidosos poderá ser acusado de um crime. Isto inclui qualquer barulho que afecte
o conforto e bem-estar dos ocupantes das propriedades vizinhas, como por exemplo música
amplificada, vozes barulhentas e comportamento anti-social.
Barulho que resulta em distúrbio é motivo para instaurar um procedimento legal. No caso de ser
um inquilino do Council a provocar distúrbios ruidosos também significa incumprimento do seu
contrato de arrendamento; isto pode resultar num procedimento de despejo por parte da Tenancy
Enforcement Team (Equipa para o Cumprimento dos Termos do Arrendamento).
Se tem problemas em sua casa devido ao barulho ou distúrbio de vizinhos, ou outras pessoas,
existe ajuda e aconselhamento disponível. Caso saiba quem é responsável pelo problema, na
maioria das vezes conseguirá resolver a situação se falar com ele directamente, de uma forma
amigável, para explicar como se sente afectado. Se sentir que isso não é possível ou que já tentou
mas não resultou, pode apresentar a sua queixa ao Housing and Public Protection Department
(Departamento de Protecção Pública e de Habitação):
Telefone: 01978 292040
ou escreva para: Chief Housing and Public Protection Officer
Wrexham County Borough Council
Crown Buildings
31 Chester Street
Wrexham
LL13 8BG
ou dirija-se ao endereço acima mencionado.
Se a sua casa for arrendada, fale primeiro com o seu senhorio.
Contacte alguém para saber quais são os seus direitos e as opções de apoio à sua
disponibilidade:
• Women’s Aid (Ajuda à Mulher) – 01978 310203
• Domestic Abuse Social Worker (Assistente social para abuso doméstico)
– 01978 291422
• Police Domestic Abuse Officer (Polícia para o abuso doméstico) – 01978 294633
• Citizen’s Advice Bureau (Gabinete de Apoio ao Cidadão) – 01978 364639
• All Wales Helpline (Linha de Apoio para o País de Gales) – 0808 80 10 800
• BAWSO – 0292 043730 or www.bawso.org.uk
A BAWSO é uma organização de apoio às mulheres em todo o País de Gales, que oferece
serviços especializados para mulheres e crianças de comunidades de minorias étnicas e de raça
africana que são vítimas de violência doméstica.
A Women’s Aid pode disponibilizar uma variedade de serviços a qualquer mulher vítima de abuso
doméstico, incluindo:
• Informação e apoio a nível prático
• Alojamento de refúgio seguro e temporário para mulheres e para seus filhos que fogem
de situações de abuso doméstico
• Acolhimento imediato
• Grupo de apoio
A Woman’s Aid apoia as mulheres em qualquer decisão que tomarem para o seu futuro, quer
decidam regressar para o seu parceiro ou família ou decidam começar uma vida independente.
As mulheres que deixam relações violentas conseguem geralmente receber subsídios para elas
e para os seus filhos. A Women’s Aid assim como outras organizações podem ajudar a solicitar
prestações sociais. Faça os possíveis para ter os seus documentos consigo.
Encontrar um lugar para viver
As mulheres não têm que abandonar as suas casas por sofrerem de violência doméstica. Elas
podem recorrer ao tribunal para obrigar a pessoa violenta a deixar a casa temporariamente ou
permanentemente. É o que se chama injunção, e pode ser conseguida rapidamente em casos de
urgência. Dependendo das circunstâncias, uma injunção pode incluir um mandato para a polícia
prender o agressor se tentar aproximar-se ou entrar em casa.
No País de Gales, como no resto do Reino Unido, existem várias formas de encontrar alojamento
ou habitação:
Qualquer que seja a sua cultura ou religião tem o direito de estar em segurança; ninguém tem o
direito de abusar de si.
i) Comprar casa própria
ii) Arrendamento particular
iii) Arrendamento Municipal
iv) Arrendamento com senhorio registado da Housing Association
(As Housing Associations são regulamentadas pelas
Autoridades Governamentais)
O direito da mulher viver sem violência, sem tortura e sem ser tratada de forma cruel, desumana
ou degradante é protegido pelos Artigos 3 e 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ao abrigo desta declaração, cada ser humano tem o direito à vida, liberdade e segurança. A
violência doméstica é uma infracção a todos os direitos das mulheres.
Se é um inquilino do Council, poderá ser encaminhado para a Tenancy Enforcement Team ou a
Environmental Health Section (Saúde Ambiental) para casos de distúrbio ruidoso.
14
Mulheres de minorias étnicas e Abrigos
Existe uma rede de abrigos para mulheres de raça africana em todo o país, abrangendo a maioria
das cidades, não entanto não há abrigos especializados deste tipo na região norte do País de
Gales. Alguns destes abrigos são próprios para mulheres asiáticas, ou chinesas, ou judaicas e
alguns para mulheres de raça africana. A maioria destes abrigos encontra-se afiliada à Federação
da Woman’s Aid e podem ser contactados através dos abrigos da Women’s Aid ou de outros
abrigos. Têm como objectivo proporcionar alojamento seguro para mulheres de raça africana,
onde não haja racismo e que seja sensível às suas necessidades particulares.
39