projeto de lei nº /1998 - Prefeitura Municipal da Estância Balneária

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE
Rua Nilo Soares Ferreira nº 50 – Centro - CEP 11750-000
Fone (0xx13) 3451.1000
http://www.peruibe.sp.gov.br - e-mail: [email protected]
Assessoria Parlamentar
LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 25 DE ABRIL DE 2006
JOSÉ ROBERTO PRETO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PERUIBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÕES
ORDINÁRIAS REALIZADAS EM 06 DE ABRIL E 13 DE ABRIL DE 2006 APROVOU E
EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
ALTERA A LEI N° 733, DE 02 DE JANEIRO DE 1.979, QUE DISCIPLINA O
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
Art. 1º -
Ficam alterados no Artigo 17, da lei 733 de 1979, o inciso II, Anexo 2B e o
inciso III, Anexo 3B, incluídos pela lei complementar n° 019 de 30 de
Dezembro de 2.002, da seguinte forma :
Art. 17 -................... ...
I - ...................
II – Anexo 2B – Mapa de Locação das Zonas de Uso (alteração)
III – Anexo 3 B – Descrição de Perímetros das Zonas de Uso
a)
b)
c)
d)
e)
Perímetros de Z1(alteração)
Perímetros de Z2
Perímetros de Z3 (alteração)
Perímetros de Z4
Perímetros de Z5
Art. 2º -
Anexo 2B – a alteração segue anexo à esta Lei.
Art. 3° -
Anexo 3B – a alteração segue anexo à esta Lei.
Art. 4º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25
DE ABRIL DE 2006.
JOSÉ ROBERTO PRETO
PREFEITO MUNICIPAL
AP/abp*
__________________________________________________________
PERUÍBE TERRA DA ETERNA JUVENTUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE
Rua Nilo Soares Ferreira nº 50 – Centro - CEP 11750-000
Fone (0xx13) 3451.1000
http://www.peruibe.sp.gov.br - e-mail: [email protected]
Assessoria Parlamentar
ANEXO 3B
Perímetros de Zoneamento da Estância Balneária de Peruíbe
a) Z1 :
Z101 :
ÁREA 1 : .............
ÁREA 2 : .............
ÁREA 3 : .............
ÁREA 4 : .............
ÁREA 5 : .............
ÁREA 6 : .............
ÁREA 7 : .............
ÁREA 8 : Fica revogado este perímetro.
Z102 :
ÁREA 1 : .............
ÁREA 2 : .............
ÁREA 3 : Área urbanizada situada entre a divisa do loteamento denominado
Condomínio Residencial Bougainvillee e o loteamento denominado Balneário
Josedy,e a Avenida Santa Cruz no loteamento denominado Estância Santa
Cruz, e entre a Avenida Luciano de Bona e Avenida Sorocabana, e a Avenida
Mário Covas Júnior
b)
Z2 : ...........
c)
Z3 : ...........
ÁREA 1 : .............
ÁREA 2 : .............
ÁREA 3 : Área urbanizada situada entre a Avenida João Abel, no loteamento
denominado Jardim Icaraíba, e a Avenida Santa Cruz, no loteamento
denominado Estância Santa Cruz, e entre a Avenida Luciano de Bona e
Avenida Sorocabana, e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
d)
Z4 : ..............
e)
Z5 : ..............
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 25
DE ABRIL DE 2006.
JOSÉ ROBERTO PRETO
PREFEITO MUNICIPAL
AP/abp*
__________________________________________________________
PERUÍBE TERRA DA ETERNA JUVENTUDE