Ativando a Cidadania - Logus – A Saga do Conhecimento

Ativando a Cidadania
Este material foi produzido com base em conteúdos do Politize (www.politize.com.br)
OS TRÊS PODERES
Para realizar a missão Polis, primeiro precisamos entender como funciona a POLÍTICA NO BRASIL.
O sistema político brasileiro é dividido em três esferas de poder:
PODER
EXECUTIVO
PODER
LEGISLATIVO
PODER
JUDICIÁRIO
Administra o Estado e
executa os projetos para o
país. Quem faz parte:
Presidente da República,
Governador, Prefeito,
Ministros e Secretários.
Cria leis, fiscaliza o poder
executivo e julga membros do
executivo e do legislativo em
em situações específicas.
Quem faz parte: Deputados
estaduais, Deputados Federais,
Senadores e Vereadores.
Executa, resguarda e
interpreta as leis. Quem
faz parte: Juízes em várias
instâncias.
Você sabia que a constituição brasileira permite que um cidadão comum
influencie leis e políticas públicas e atue diretamente para que
mudanças ocorram em sua cidade, estado e até mesmo país?
SAIBA COMO...
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI
INICIATIVA POPULAR
Nada mais adequado em uma democracia do que permitir que o povo também tenha uma chance
de projetar uma lei que seja de seu interesse para a sua cidade. Isso quer dizer que todos os
cidadãos podem participar do processo legislativo!
A iniciativa popular é um dos mais importantes instrumentos de democracia direto que temos no
Brasil. É claro que, para apresentar um projeto, o cidadão precisa do apoio de muita gente para
ficar claro aos parlamentares que o projeto representa minimamente a vontade popular.
Para isso, a Constituição prevê que um projeto de iniciativa popular seja apresentado quando:
(i) conseguir a assinatura de no mínimo 1% do eleitorado nacional;
(ii) os apoiadores estiverem distribuídos em pelo menos cinco estados; e
(iii) houver a assinatura de pelo menos 0,3% do eleitorado de cada estado representado.
PETiÇÃO
Fonte:
http://www.politize.com.br/como-inserir-proposta-eleicoes-municipais-2016/?utm_campaign=conteudos_sobre_eleicoes&utm_medium=email&utm_source=RD+Statio
Além de propor um projeto de lei, um cidadão comum também pode agir de outras maneiras para melhorar sua
cidade. Conheça uma delas:
PETIÇÃO
A Constituição brasileira permite que todos os cidadãos brasileiros possam encaminhar petições, por exemplo,
diretamente ao prefeito de sua cidade.
E o que é uma petição? Trata-se de um pedido assinado por um grupo de pessoas. Para esclarecer, uma petição pode
ser traduzida para abaixo-assinado, que pode ser feito por escrito, oralmente ou até mesmo pela internet.
Conheça duas plataformas online que conseguem grande mobilização por meio de petições: Change.org
(https://www.change.org/) e Avaaz (https://www.avaaz.org/po/index.php).
VEREADOR E PREFEITO
Você sabe o que faz cada um ?
VEREADOR | PREFEITO
AGIR NA CIDADE
O vereador trabalha no Poder Legislativo nos municípios
brasileiros. Seu papel principal é representar os interesses
da população de sua cidade, criando leis que tenham efeitos
no município no qual o vereador atua. Atenção: o vereador
não legisla em assuntos de alcance estadual ou nacional,
apenas municipal.
Fonte: http://www.politize.com.br/papel-do-vereador/
VEREADOR | PREFEITO
O portal Politize (http://www.politize.com.br/) elencou alguns assuntos que entram no escopo do
vereador, veja quais são:
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Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
●
Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
●
Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
●
Sugerir nomes de ruas e avenidas;
●
Aprovar os documentos orçamentários do município;
VEREADOR | PREFEITO
●
Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
●
Aprovar o plano municipal de educação;
●
Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
●
Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a
memória do município.
VEREADOR | PREFEITO
O vereador também tem como função fiscalizar as ações do Poder
Executivo municipal, isto é, aquelas realizadas pelo prefeito.
VOCÊ SABE O QUE FAZ UM PREFEITO?
Fonte: http://www.politize.com.br/o-que-faz-um-prefeito/
VEREADOR | PREFEITO
O prefeito é o gestor de sua cidade. É ele quem administra o município. O portal Politize
(http://www.politize.com.br/) elencou algumas atividades exercidas pelo prefeito, veja
quais são:
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a limpeza e a iluminação públicas;
o sistema de transporte urbano;
as ambulâncias e serviços de saúde municipais;
a educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
e a formação da guarda municipal.
VEREADOR | PREFEITO
Além disso, o prefeito tem a função de sancionar (aprovar) ou vetar as leis elaboradas pelos
vereadores. Pode também propor um projeto de lei, mas que deve ser aprovado pelos vereadores.
QUER TESTAR SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O QUE FAZ UM PREFEITO E O
QUE FAZ UM VEREADOR?
Realize este quizz produzido pelo Politize: http://www.politize.com.br/quiz-vereador-ou-prefeito/
Agora que você conhece como funciona a
política no Brasil, continue os próximos
passos da missão Polis e ative a cidadania!