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AVISO DE PAUTA:
Marco Civil da Internet é discutido em Brasília
O Deputado Federal Alessandro Molon, a Ministra do STJ Fátima Nancy Andrighi e os
professores Ronaldo Lemos e Carlos Affonso da FGV Direito Rio, são alguns dos nomes
que estarão presentes durante o Seminário “Marco Civil”, que será realizado no
próximo dia 17 (quarta-feira), a partir das 10h em Brasília.
Entre outros, serão discutidos assuntos referentes a Direitos Autorais e a neutralidade
da rede no sentido de garantir a livre concorrência e circulação de ideias. O evento é
uma realização do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio, em parceria
com a Abert. O CTS estuda as implicações jurídicas, sociais e culturais que surgem em
função do avanço tecnologia da informação e desenvolve estudos e projetos nas áreas
de Propriedade Intelectual, Governança e Privacidade na Internet.
PARA SE CREDENCIAR, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM A
INSIGHT: 21-2509-5399
Programação:
10h – Abertura:
Sérgio Guerra (Vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV DIREITO RIO)
Alessandro Molon (Deputado Federal)
10h20 - Isonomia e não discriminação
A neutralidade de rede como principio garantidor da livre concorrência e circulação de ideias
Olavo Chinaglia (Ex- Conselheiro do CADE )
Carlos Affonso (Professor da FGV DIREITO RIO)
Daniel Slaviero (Presidente da Abert)
Señor Gonzalo Arenas (Deputado Chileno)
11h35 - Coffee Break
11h55 - Temas do Direito Autoral
A responsabilidade dos provedores de aplicação de Internet e o sistema notice and take down.
Jeff Cunard (Advogado Deveboise & Plimpton)
Ronaldo Lemos (Professor da FGV DIREITO RIO)
Ministra Fátima Nancy Andrighi (STJ)
Seminário Marco Civil
Data: 17 de Abril de 2013
Horário: 10h às 13h
Local: Centro Empresarial Brasil 21 (SHS Quadra 06, Complexo Brasil 21, Brasília)

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