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Denúncia Transcrição
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTERESSADA: Escolinha Topo Gígio EMENTA: Declara extinto, a pedido, a Escolinha Topo Gígio, em Crateús. RELATOR: Jorgelito Cals de Oliveira SPU Nº 07209744-2 PARECER: 0454/2007 APROVADO: 09.07.2007 I – RELATÓRIO Maria Belo Sales Azevedo, diretora da Escolinha Topo Gígio, traz ao conhecimento deste Conselho que esse estabelecimento de ensino encerrou suas atividades tendo enviado à Secretaria de Educação o acervo bibliográfico com suas atividades, devidamente comprovado por carimbo no processo da repartição competente. II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O Parecer nº 530/1992 – CEC, estabelece o procedimento a ser tomado quando do encerramento das atividades escolares de um estabelecimento de ensino. Esse procedimento foi cumprido para declarar a extinção do estabelecimento de ensino. III – VOTO DO RELATOR Embora lamentando, este Conselho declara extinto, a pedido, a Escolinha Topo Gígio, de Crateús, sem antes agradecer os serviços prestados à educação por todos aqueles que a ela se dedicaram nesse estabelecimento de ensino. Comunique-se o fato aos órgãos competentes. IV – CONCLUSÃO DA CÂMARA Processo aprovado pela Câmara da Educação Básica do Conselho Estadual de Educação. Sala das Sessões da Câmara da Educação Básica do Conselho Estadual de Educação, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2007. JORGELITO CALS DE OLIVEIRA Relator MARTA CORDEIRO FERNANDES VIEIRA Presidente da Câmara EDGAR LINHARES LIMA Presidente do CEE Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima , CEP.: 60.411-170 - Fortaleza - Ceará PABX (85) 3101. 2009 – 3101. 2011 / FAX (85) 3101. 2004 SITE: http://www.cee.ce.gov.br E-MAIL: [email protected] Digitador: SF Revisor: Cláudia Leite
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