Cart rio faz parceria para Regulariza o Fundi ria.

Cartório faz parceria para regularização fundiária
Convênio entre a prefeitura e o 2º Cartório vai iniciar concessão de escrituras
para donos de casas em áreas urbanizadas
A cidade de Osasco sedia um projeto inédito de regularização fundiária na região
Oeste. Por meio do Gerlo (Grupo Executivo de Regularização de Loteamentos), a
prefeitura está desenvolvendo uma série de parcerias para estudar formas de
garantir aos moradores de favelas um documento que comprove a propriedade de
seu lote e também de evitar a continuidade do processo desordenado de
urbanização registrado no município durante as últimas décadas.
Um dos integrantes do grupo é o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco.
Segundo Ruy Rebello Pinho, oficial do cartório desde 2003, o objetivo da parceria
é subsidiar a administração municipal com informações técnicas sobre as áreas
livres. Outra meta é oferecer conhecimentos nas áreas de direito imobiliário e
ambiental que facilitem essa regularização.
Um dos primeiros trabalhos conjuntos foi o cruzamento de dados dos loteamentos
registrados na zona Norte de Osasco, área abrangida pelo cartório e as áreas livres
já urbanizadas pela prefeitura. "Fizemos essa checagem porque, embora os
moradores desses locais possuam casas e até paguem impostos, após a
urbanização, eles não são proprietários das áreas, pois não há registro do imóvel.
Essa checagem é um dos primeiros passos para que essa situação possa ser
regularizada", explica.
Dentre os locais onde esse levantamento foi feito estão os conjuntos residenciais
Copromo, no Jardim Piratininga; Terra é Nossa, na Vila Aliança, e também áreas
do Canaã.
"Antes dessa parceria, o trabalho do cartório era limitado a registrar os
loteamentos. Nossa meta, a partir de agora, é aproximar o serviço da população.
Queremos nos tornar parceiros também da comunidade. Hoje, uma pessoa, que
não possui escritura de seu imóvel, mesmo pagando todos os impostos, não pode
sequer ser fiador de uma transação imobiliária. Queremos mudar essa situação,
ampliando a cidadania", acrescenta Ruy.
Ele acrescenta ainda que a principal dificuldade para regularização fundiária é a
situação financeira das famílias. "Por isso, é fundamental criar mecanismos que
tornem os custos dos registros acessíveis para esta população. Neste sentido as
parcerias públicas são fundamentais. Ao ter seu imóvel regularizado, a pessoa
passa a sentir-se segura e protegida em alguns de seus direitos mais fundamentais,
o da moradia", completa.
Regularização foi tema de seminário da Habitação
O direito à moradia e a regularização fundiária foram temas do seminário
promovido entre os dias 8 e 10 de agosto pela Secretaria de Habitação e
Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Osasco.
A abertura do seminário foi marcada por discussões sobre a função social da
cidade e da propriedade urbana, com palestras do professor Nabil Bonduki, da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e Raquel Rolnik, secretária
nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
Segundo o secretário de Habitação de Osasco, Sérgio Gonçalves, esta é apenas
uma etapa preparatória para a regulamentação dos instrumentos do Plano Diretor e
legislação específica de regularização fundiária da cidade. "Os instrumentos que
temos não dialogam com a realidade da cidade. Hoje, quase 30% da população de
Osasco vive em áreas livres e para melhorarmos esta situação precisamos
promover um debate amplo com a sociedade civil", destacou.
Em seu discurso, o prefeito Emidio enfatizou o crescimento desordenado da
cidade e elogiou a realização do seminário. "Grande parte dos problemas
habitacionais da cidade é fruto da falta de planejamento e de políticas
habitacionais. Por conta disso, a cidade sofre uma densidade habitacional com a
estimativa de abrigar 9.500 pessoas por quilômetro quadrado".
O prefeito falou ainda sobre projetos para a cidade, como a transformação de áreas
livres em bairros. "Buscamos apoio do governo federal para estancar o processo de
desfavelamento e já dispomos de programas como o Bolsa Aluguel, que beneficia
centenas de famílias", destacou.
Osasco terá 55 delegados na 2ª Conferência das Cidades
Questões relacionadas à habitação e desenvolvimento urbano, incluindo a
regularização fundiária, também serão debatidas durante a fase estadual da
"Conferência das Cidades", que acontece entre os dias 16 e 17 de setembro, no
Memorial da América Latina.
Osasco participará do evento com 55 delegados, eleitos durante a fase municipal
da conferência. Já na fase estadual deverão ser eleitos 221 delegados, que
representarão o Estado de São Paulo na Conferência Nacional das Cidades,
programada para acontecer entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, em
Brasília, sob a coordenação do Ministério das Cidades.
"Este é um momento importante de reflexão e a participação de todas as esferas da
comunidade será fundamental para alcançarmos soluções, principalmente no que
se refere à questão de regularização de moradias populares", explica Benedito
Barbosa, representante da União Nacional por Moradia Popular e do Conselho
Nacional das Cidades.
Fonte: Diário da Região.net
sexta-feira, 12 de agosto de 2005 – diário da região – Osasco/SP