inscrição suplementar - OAB: Ordem dos Advogados do Brasil
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado da Bahia ATA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, reuniu-se na Sala das Comissões, localizada no Fórum Ruy Babosa, s/103, Nazaré, sob a Presidência do Dr. Milton Jordão e com as presenças dos membros André Luís Torres Pessoa, Fabiano Vasconcelos Silva Dias, Samir Bastos Abdala, Luiz Cláudio Amado de Moraes e André Silva Leahy, Tércio Roberto Peixoto Souza , justificadas as ausências de Aline Maiara Dalcin de Rossi, Rodrigo Olivieri Macedo e Marcos Eduardo Pinto Bomfim. Aberta a reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu início aos trabalhos, nomeando o Dr. Samir Bastos Abdala como Secretário ad hoc, incumbindo-o da redação da ata desta reunião. 1. Ata. Logo após a leitura da ata da última reunião, realizada no dia 26 de janeiro do ano em curso, em cuja aprovação fora conferida à unanimidade. 2. Regimento Interno. Ainda com a palavra, o Presidente comunicou a aprovação do Regimento Interno na Sessão do Pleno desta Seccional, o qual teve Relatoria do mesmo. 3. Workshop sobre Direito Desportivo. Comunicou, também, a realização do Workshop sobre Direito Desportivo, apoiada pelo Instituto de Direito Desportivo da Bahia, na Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) em Vitória da Conquista, prevista para o prximo dia 04 de março, a qual a Comissão se fará presente através de alguns dos seus componentes. 4. Alteração à Lei Estadual 12.585/12. Com a palavra Dr.Tércio Roberto Peixoto relatou a proposta de alteração à Lei Estadual 12.585, de 4 de julho de 2012 (Lei Estadual Geral do Esporte); o Presidente sugeriu a retificação no artigo 12, XVII, retirando o termo “da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB”, e colocando o termo “institutos científicos sem fins lucrativos”; o relator argumentou que tal alteração deixaria uma lacuna no texto, possibilitando que outros Institutos viessem a pleitear a indicação da vaga; o Presidente sugeriu que a indicação ficasse a critério do Secretário de Estado e referendado pela OAB-BA; o Dr. André Leahy concorda com o termo “referendado”, para retirar o viés estritamente político que recairia com a indicação do Secretário de Estado. O Presidente colocou em votação que foi aprovada por unanimidade a retificação do texto, alterando o texto para que a indicação seja realizada pelo Secretário de Estado e referendada pela OAB-Bahia. 5. Oficios. Decidiu-se pelo encaminhamento de correspondência endereçada ao: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, e da Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Salvador solicitando audiências. 6.Nomeação de novos membros. Debateu-se sobre a indicação de três nomes para a nomeação como membro da Comissão; os advogados indicados foram Vitor Ferraz Costa(OAB-BA 32.639) e André Luiz de Andrade Carneiro (OAB-BA 24.790), restando em aberto o terceiro nome para posterior deliberação. Deu-se por encerrados os trabalhos. Milton Jordão Samir Abdala Presidente da Comissão Secretário ad hoc da Comissão Rua Portão da Piedade, 16 - Barris - CEP 40.070-045 - Salvador-Bahia Tel.: (71) 3329-8900- Fax: (71) 3329-8926
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