inscrição suplementar - OAB: Ordem dos Advogados do Brasil

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
ATA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, reuniu-se na Sala das
Comissões, localizada no Fórum Ruy Babosa, s/103, Nazaré, sob a Presidência do Dr. Milton Jordão e com as presenças dos
membros André Luís Torres Pessoa, Fabiano Vasconcelos Silva Dias, Samir Bastos Abdala, Luiz Cláudio Amado de Moraes e
André Silva Leahy, Tércio Roberto Peixoto Souza , justificadas as ausências de Aline Maiara Dalcin de Rossi, Rodrigo Olivieri
Macedo e Marcos Eduardo Pinto Bomfim. Aberta a reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu início aos
trabalhos, nomeando o Dr. Samir Bastos Abdala como Secretário ad hoc, incumbindo-o da redação da ata desta reunião. 1.
Ata. Logo após a leitura da ata da última reunião, realizada no dia 26 de janeiro do ano em curso, em cuja aprovação fora
conferida à unanimidade. 2. Regimento Interno. Ainda com a palavra, o Presidente comunicou a aprovação do Regimento
Interno na Sessão do Pleno desta Seccional, o qual teve Relatoria do mesmo. 3. Workshop sobre Direito Desportivo.
Comunicou, também, a realização do Workshop sobre Direito Desportivo, apoiada pelo Instituto de Direito Desportivo da Bahia,
na Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) em Vitória da Conquista, prevista para o prximo dia 04 de março, a qual a
Comissão se fará presente através de alguns dos seus componentes. 4. Alteração à Lei Estadual 12.585/12. Com a palavra
Dr.Tércio Roberto Peixoto relatou a proposta de alteração à Lei Estadual 12.585, de 4 de julho de 2012 (Lei Estadual Geral do
Esporte); o Presidente sugeriu a retificação no artigo 12, XVII, retirando o termo “da Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB”, e colocando o termo “institutos científicos sem fins lucrativos”; o relator argumentou que tal alteração deixaria
uma lacuna no texto, possibilitando que outros Institutos viessem a pleitear a indicação da vaga; o Presidente sugeriu que a
indicação ficasse a critério do Secretário de Estado e referendado pela OAB-BA; o Dr. André Leahy concorda com o termo
“referendado”, para retirar o viés estritamente político que recairia com a indicação do Secretário de Estado. O Presidente
colocou em votação que foi aprovada por unanimidade a retificação do texto, alterando o texto para que a indicação seja
realizada pelo Secretário de Estado e referendada pela OAB-Bahia. 5. Oficios. Decidiu-se pelo encaminhamento de
correspondência endereçada ao: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, e da Secretaria da Educação,
Cultura, Esporte e Lazer do Município de Salvador solicitando audiências. 6.Nomeação de novos membros. Debateu-se sobre
a indicação de três nomes para a nomeação como membro da Comissão; os advogados indicados foram Vitor Ferraz
Costa(OAB-BA 32.639) e André Luiz de Andrade Carneiro (OAB-BA 24.790), restando em aberto o terceiro nome para posterior
deliberação. Deu-se por encerrados os trabalhos.
Milton Jordão
Samir Abdala
Presidente da Comissão
Secretário ad hoc da Comissão
Rua Portão da Piedade, 16 - Barris - CEP 40.070-045 - Salvador-Bahia
Tel.: (71) 3329-8900- Fax: (71) 3329-8926