Pharmaceuticals: Registration, Inspection, and User Fees in

FDLI
EUA e Brasil
Navegando nas Novas Fronteiras Farmacêuticas, Equipamento
Médico, e de Direito e Regulamento dos Alimentos
10-11 setembro de 2012
São Paulo, Brasil
Pharmaceuticals: Registration, Inspection, and User
Fees in the U.S. and Brazil – Focus on FDA
Farmacêutica: Registo, Inspeção e taxas de
utilização nos EUA e no Brasil - Foco em FDA
Areta L. Kupchyk
U.S. FDA Establishment Registration and Product Listing
EUA FDA Registo de Estabelecimento e Listagem de produto
 Owners or operators of drug establishments that “manufacture, prepare,
propagate, compound, or process” drugs,” must register and list of every
drug in commercial distribution in U.S.
Proprietários ou operadores de estabelecimentos que fabricam
drogas, preparam, propagam, combinam, ou produzem drogas,
devem se registrar e apresentar uma lista de todas as drogas que
distribuem comercialmente nos EUA.
 If operations are conducted at more than one establishment and
there is joint ownership and control, registration may be done by
parent, subsidiary, and/or affiliate for all establishments.
Deve
ser feita pela matriz, subisidiária, afiliada para todos os
estabelecimentos (se as operações são realizadas por mais de um
estabelecimento) quando há conjunta propriedade e controle.
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U.S. FDA Establishment Registration and Product Listing
EUA FDA Registo de Estabelecimento e Listagem de produto
 Annual renewal of registration required
 Renovação anual de registro obrigatório
 First-time establishment registration is required within 5
days after submitting (before FDA approves) a new drug
application (NDA), an abbreviated new drug application
(ANDA), a biologics license application (BLA).
 Primeiro registo do estabelecimento é requerido no prazo
de 5 dias após a apresentação (antes da aprovação da
FDA) uma nova inscrição de medicamento (NDA), uma
abreviação do processo de inscrição de uma nova droga
(ANDA), um pedido de licença de produtos biológicos
(BLA).
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U.S. FDA Establishment Registration and Product Listing
EUA FDA Registo de Estabelecimento e Listagem de produto
Registration is not approval or authorization to market
the product in the U.S.
O registro não é a aprovação ou a autorização para
comercializar o produto nos EUA
Purpose of registration
Fins do registro
 Postmarketing surveillance
 Vigilância pós-comercialização;
 User fee assessments
 Taxa de avaliações de usuários;
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U.S. FDA Establishment Registration and Product Listing
EUA FDA Registo de Estabelecimento e Listagem de produto
 Counterterrorism

Contraterrorismo
 Monitoring of drug shortages and availability
 Monitoramento de falta de medicamentos e
disponibilidade,
 Determining products that are being marketed
without an approved application
 Determinar produtos que estão sendo
comercializados sem aprovação
 Inspections
 Inspeções
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FDA Establishment Registration and Product Listing
FDA Registo de Criação e Listagem de produto
 Registration and Listing are not required to import drug
intended for clinical studies that are being conducted under a
valid and effective “investigational new drug” application (IND).
Registro e listagem não são obrigatórios para importar
droga destinada para estudos clínicos que são conduzidos
sob uma válida e eficaz “ investigação de nova droga"
(IND).
 Translation into English required for all product listing
information (labels, labeling) and registration information.
Tradução para o Inglês é necessário para todas as
informações dos produtos da listagem (rótulos, rotulagem) e
informações de registro.
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U.S. Agent
Agente EUA
 Assists FDA in communications with the foreign drug
establishment
Assistências FDA em comunicações, com o
estabelecimento de drogas estrangeiras
 Respond to questions concerning the foreign drug
establishment's products that are imported into the U. S.
Responder as perguntas do estabelecimento de
drogas relativas aos produtos estrangeiros que são
importados para os EUA
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U.S. Agent
Agente EUA
 Assists FDA in scheduling inspections of the foreign drug
establishment
Dar assistência ao FDA em programação de inspeções de
estabelecimento de drogas estrangeiros
 If FDA is unable to contact the foreign drug establishment,
FDA may provide information or documents to the U.S. Agent:
 Equivalent to providing information to the foreign drug
establishment
 Se FDA é incapaz de contatar o estabelecimento de drogas
estrangeiro, a FDA pode fornecer informações ou
documentos ao Agente EUA:
Equivalente a fornecer informações para o
estabelecimento de drogas estrangeiros
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Purpose of Registration, Listing, & U.S. Agent
Propósito do registro, Agente dos EUA e Listagem
 Postmarketing surveillance
 Vigilância pós-comercialização
 Assessing user fees
 Avaliando as taxas moderadoras
 Conducting counterterrorism programs
 Realização de programas de combate ao terrorismo
 Monitoring drug shortages and availability
 Monitoramento falta de medicamentos e disponibilidade
 Identifying products being marketed without authorization
 Identificando produtos sendo comercializados sem
autorização
 Planning inspections
 Inspeções de planejamento
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User Fees
Taxas de Utilização
There are no establishment registration fees.
 Não há taxa de inscrição de estabelecimento.
However, there are “establishment fees.”
No entanto, há "taxas de estabelecimento."
Establishment fees are assessed annually of each
person who is named as the applicant in a drug
application.
Taxas
de estabelecimento são avaliados anualmente
para cada pessoa (jurícia ou física) que é nomeada
como referência como solicitante de inscrição de uma
droga.
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User Fees
Taxas de Utilização
Fee is assessed for each Rx drug establishment listed
in the marketing application.
A taxa é avaliada para cada receita médica da
droga do estabelecimento listado no pedido de
comercialização.
Each establishment is assessed only one fee for the
year.
Para cada estabelecimento é avaliado apenas uma
taxa por ano.
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User Fees
Taxas de Utilização
If more than one applicant lists an establishment in an
application, the establishment fee is divided equally
among the applicants whose Rx drug products are
manufactured at the establishment.
Se mais de um solicitante lista um estabelecimento
no pedido, a taxa de estabelecimento será dividido
igualmente entre os candidatos cuja receita médica
de medicamentos serão fabricados no
estabelecimento.
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FDA Foreign Inspections
Inspeções FDA de Instalações Exteriores
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Reasons for FDA Inspections
Razões para Inspeções FDA
 Routine
 Rotina
 For Cause
 Por Causa
 Follow up to Warning Letter or Enforcement Action
 Acompanhamento de carta de aviso e advertência ou
ação de execução
 Consumer/Former Employee Complaint(s)
 Consumidor / Reclamações Emprego Anterior (s)
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Reasons for FDA Inspections
Razões para Inspeções FDA
 Recall Effectiveness Check
 Verificação da eficácia de Recall
 Pre-Approval
 Pré-aprovação
 Special Enforcement Initiative
 Especial Iniciativa de execução
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Inspectional Observations --Form FDA-483
Observações de Inspeção -- Forma FDA-483
 Notifies top management in writing of significant
objectionable conditions
Notifica a diretoria por escrito, as condições
significativas violáveis

 Observations represent the Investigator's judgment
 Observações que representam o julgamento do investigador

Observations of questionable significance can be discussed with
firm’s management instead of being listed in the 483 (but could be
listed)
Observações
de importância questionável podem ser discutidas
com a gestão da empresa, em vez de serem listados no 483
(mas poderia ser listado)
 Establishment Inspection Report (EIR)

Relatório de Inspeção do Estabelecimento (EIR)
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Scope of Inspection
Âmbito da Inspeção
• Inspection is authorized to the extent necessary to
ensure compliance with the Act and regulations.
A inspeção é autorizada na medida necessária
para garantir o cumprimento da Lei e
regulamentos.
• FDA may review any records required to be kept
under the Act and regulations.
FDA pode rever todos os registros necessários
para ser mantido nos termos da Lei e dos
regulamentos.
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Scope of Inspection
Âmbito da Inspeção
 Financial records
Registros financeiros
 Sales, pricing information
Vendas, informações sobre preços, dados de pesquisa de
mercado
 Personnel files

Arquivos de pessoal
 Research data
Localização dos arquivos
 Location of files
Relatórios de rotina de auditoria interna
 Routine internal audit reports
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How FDA Prepares for Inspections
Como FDA prepara as Inspeções
Investigators review:
Investigadores de revisão:

Firm’s history (review EIR)


História da empresa (revisão EIR)
Registration and Listing Information
Cumprimento das regras e da guia de política,
programas de inspeção


Compliance policy guides, inspection programs

Inscrições e informações da Listagem
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How FDA Prepares for Inspections
Como FDA prepara as Inspeções
 Other Information within FDA (e.g., pending
applications)
Outras informações na FDA (por exemplo,
aplicações pendentes)
 Public Financial Records (e.g., annual Report,
stock market, news, firm’s website, Internet)
Registros Públicos Financeiros (. G., Relatório
anual, mercado de ações, notícias, site empresa,
Internet)
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Be Ready for FDA Inspections
Esteja pronto para Inspeções FDA
 Elements of an FDA Inspection Procedure
 Elementos de um Procedimento de inspecção FDA
 Escort
 Escolta
 Most responsible person
 Pessoa mais responsável
 Telephone tree
 Telefone árvore
 Confidentiality of documents
 Confidencialidade dos documentos
 Location for review of documents
 Local para análise de documentos
 Sampling
 Amostragem
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Be Ready for FDA Inspections
Esteja pronto para Inspeções FDA
 Elements of an FDA Inspection Procedure
 Elementos de um Procedimento de inspecção FDA
 Employee Interviews
 Entrevistas com funcionários
 Internal communications about inspection
 Comunicações internas sobre inspeção
 Signing affidavits
 Depoimentos assinatura
 Permitting photographs
 Fotografias permitidas
 Corrections made during inspection
 Correções feitas durante a inspeção
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Closing an Inspection
Fechando uma Inspeção
 Closing meeting

Reunião de encerramento
 Presentation of Form FDA 483

Apresentação do formulário FDA 483
 The Most Responsible Person

O maior responsável
 Opportunity for questions, clarifications

Oportunidade para perguntas e esclarecimentos
 Request for a signature on an affidavit or other document
Pedido de assinatura em uma declaração ou outro
documento

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Challenges for FDA Inspections
Desafios para Inspeções FDA
• Language -- Linguagem
• Culture -- Cultura
• Practices -- Práticas
• Conventions -- Conveções
• Conflicting requirements – Requisitos conflitantes
• Inconsistent results -- Resultados Inconsistentes
• Redundancy -- Redundancia
• FDA informing other countries -- FDA informando outros
países
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Thank you for your interest.
Obrigada pelo seu interesse.
Areta L. Kupchyk, Esq.
Partner
401 9th Street NW
Suite 900
Washington, DC 20004-2128
(202) 585-8243
[email protected]
www.nixonpeabody.com
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