Publicação oficial - Jornal Correio do Povo

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31 de
de março
março de
de 2016
2016
Edição 2362
Edição 2362
* Não pode ser vendido separadamente w
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Suplemento integrante da edição 2362 do Jornal Correio do Povo do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
CNPJ Nº. 76.205.970/0001-95
PRAÇA RUI BARBOSA, 01 – FONE (042)3635-8135
85.301-070 – LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2016 – PMLS
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de da pintura externa
e interna da Escola Municipal Leocadio José Correia
Tipo Licitação: Menor Preço Global
Abertura dos Envelopes: 18 de abril de 2016, às 08h30min.
Autorização: Sirlene Pereira Ferreira Svartz – Prefeita Municipal.
Informações Sobre Edital: A íntegra deste Edital e seus anexos estarão
disponíveis para consulta no Departamento de Licitações, no site do município
ou através do email [email protected].
Laranjeiras do Sul-Pr, 30 de março de 2016
Antônio Lumikowski
Elaine Potulski
Fabiana Padilha
Janice Ossovski
Lurdes P. Orzekowski
Terezinha F. Meczinski
Vanessa B. Rodrigues
Rosemar S. de Paula
Terezinha V. Svartz
Viviane A. da Rosa
Vilmar de Paula Ribas
Chefe de Divisão
Agente de Apoio Educacional
Auxiliar de Serviços Gerais
Coordenador de Setor
Auxiliar Administrativo
LOTADOS: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
NOME
Jucelia Dal Bello
CARGO
Diretor de Departamento
Gilson Ferreira Cella
Presidente Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRMOND
Estado do Paraná
=============== Gabinete da Prefeita ==============
RELAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIRMOND PARA FINS DE
RECENSEAMENTO E CONTROLE
De acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 182, o Município de
Virmond publica para fins de recenseamento e controle, relação dos Funcionários Municipais
conforme especifica.
GABINETE DA PREFEITA
Graziele Venson Okonoski
Assessor Especial de Gabinete
LOTADOS: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOME
Renata Karina de Moraes
Edilberto Joay
Paulo Roberto da Costa
Joao Joel Gomes
Jocelia dos Santos Baltazar
Joersio Carlos de Vargas
Dayana Paula de Lirio
Neimar Pedro kaibers
Valter Soltateli
Daniela Sekunda
Augusto Soares Fragoso
Adriano Piechmienski
Marilene B de oliveira Ramos
Lucia Iuswiak Ribeiro
Vitor Hugo Severgnini
Mariluci Sartoreli Matoso
Cleunice k. de Andrade
Maria de Lurdes Dombrovski
Lediane Gomes
Iure F Cullmann
Elesandro Simioni
CARGO
Engenheiro Civil 20 horas
Agente Político
Auxiliar administrativo
Assessor de Planejamento
Chefe de Divisão
Advogado 20 Horas
Telefonista
Fiscal Tributário
Motorista veículos leves
Assistente Esp. Educação
Auxiliar de serviços Gerais
Auxiliar de serviços Gerais
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Coordenador de setor
LOTADOS: SECRETARIA DE FINANÇAS
NOME
Mateus Jasisnki
Sharly Mierzva
CARGO
Contador
Agente Político
LOTADOS: CONTROLE INTERNO
NOME
Ronaldo Paviani
CARGO
Técnico Controle Interno
LOTADOS: ASSISTENCIA SOCIAL
NOME
Ângela Maria Gelinski
Suzana G Teixeira
Silvio Luchese
Marli de Lírio kaibers
Eriton klos
Fabiano Belini Sordi
Evelin C. Svartz
CARGO
Assistente social
Assistente Social
Agente Político
Diretor De Departamento
Psicólogo
Chefe de Divisão
PENSIONISTAS
NOME
Estefania Woidelo
Klakoski
Iraci Lurdes Bocchi
FUNÇAO
Pensionista
Pensionista
LOTADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
NOME
Paulo Augusto Mierjam
Alex Renan Nouvaczik
Janete Fátima Schneider Sekunda
Joel Alvarenga júnior
Sergio Moruchak
Sandro Bartoski
CARGO
Técnico Agrícola
Técnico Agropecúario
Agente Politico
Veterinário 40 horas
Inseminador de Animais
LOTADOS: SECRETARIA DE SAÚDE
NOME
Adelita Segunda Schultz
Alana Babinski Felicio
Ananda Babinski Felício
Claudete M Drabreski
Cristiane Telaska
Daiane Rodrigues Guerra
Daniel Paulo Leopolski
Deliane da Rosa Benvenutti
Edenilse Chitikoski
Efigenia Drabetski
Eliane de Fátima Ryzy
Eva G Sopchuk
Fátima Drabreski
Giuliani Kelly Danczuk
Gracielly Scherner da Rosa
CARGO
Agente Comunitário de Saúde
Dentista 20 H
Enfermeiro 20H
Técnico Enfermagem 20 H
Nutricionista
Auxiliar Consultório Dentário
Técnico em Enfermagem 40H
Telefonista
Auxiliar Cons. Dentário
Dentista 40H
Grazieli S Tozzi
Kátia G K Cacilho
Leandro Sergio Kubiak
Fonoaudióloga
Enfermeira
Motorista área da saúde publica
Luciane M Zapauovski
Márcia A Ossovski
Maria D Volicki
Maria L Neuls
Nelice Klak Verneke
Noeli R do Nascimento
Osmar S de Oliveira
Raquel Dombrovski
Rosely A S Pacheco
Sandro Pio Passarin
Sergio M Levandoski
Silvane Boreck
Solange T M Padilha
Thais Regina Langhinotti
Lucia Kokuzicki
Lenir Maria M. do Vale
Altamir Paupitz
Delfos Dornelles Paz
Edna Mara Volicki
Eliziane Telaska
Tatiane Drabetski
Rosenilda Boreck
Jucelia .M Winckiewiez
Nilce do Rocio B. Pszdzimirski
Técnico em Enfermagem 40H
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar Consultório Dentário
Fisioterapeuta
Técnico Agrícola
Enfermeiro 40 H
Farmacêutica
Motorista área da saúde publica.
Dentista 40H
Adriana leal dos santos
Aleixo kominecki
Anacleto Clair Pacheco
Daniely de oliveira
Cristiane Carus
Miguel Costa
Valdecir de Souza Marques
Olivia Hamulak
Nilce Paixão Militz
Lucimara Volicki
Fulvia Y. Mizerski Kudelski
Maria Santina Chagas
Miguel Francisco Cavali
Agente de Endemias
Técnico de Enfermagem
Motorista área saúde publica
Enfermeira 40 horas
Auxiliar administrativo
Agente Politico
Motorista área saúde Publica
Técnico de Enfermagem
Técnico em enfermagem 40h
Roseli A Pszdimirski Radecki
Salete J Fedrecheski
Silvia Engelham
Solange M Cherpinski
Vanusa Novitski Liller
Zenilda B Negrello
Catarina G Polippo
Elaine A P Roth
Jose V Ruths
Janete de F. dos S. Becker
Marcio Jasisnki
Cecilia S. Palinsk
Norma R. Winck kubiak
Altemio Jacob de Moura
Orico J Scholtz
Adelcio Kudelski
Valdemar Kudelski
Vilcemar Joelson Cattelan
Neuton Alves Gomes
Adão Celso Naconeczyj
Altemio Jacob de moura
Amilce Magna .O.Gergeli
Angelita Marcansoni
Angelita segunda Goês
Cleberson drabetski dos santos
Fabio júnior kaminski
Iracema de Fatima.M.Olizevski
Luizinha Salete Burei
Neivair Wolicki Marcansoni
Nilton Cezar Padilha
Miriam da Rocha
Rosecleia Dombrovski
Tatiane Sartoreli Matoso
Valdecir Antônio Milani
Viviane Aparecida de Ramos Rosa
Elaine Drabetski
Eliane Severiano
Eva Aparecida Ferreira
Janice Pilarski
Joanes Mierzva
Raquel Rozetiski
Solange Chruscinski
Sandra M. Cozer Pedroso
Lays Bugay
Seann Avelino Lemos
Tatiane Klak Dombrosk
Elaine A. Claro
Jociani Ossovski
CARGO
Professor
Professor C Licen Plena e Pós
Professor
Professor
Professor
Professor
Motorista II
Motorista-transporte escolar
Professor 20 horas
Motorista II
Motorista II
Motorista II
Motorista II
Agente politico
Professor 20 horas
Professor 20 horas
Professor 20 horas
Inspetor de aluno
Professor 20 horas
Professor 20 horas
Professor 20 horas
Professor 20 horas
Professor 20 Horas
Professor 20H
Professor 20H
Professor 20H
Município de Nova Laranjeiras
Estado do Paraná
CNPJ: 95.587.648/0001-12
Rua Rio Grande do Sul, nº 2122, centro – CEP 85.350-000
Fone: (42) 36371148
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2014 – PMNL
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2014 – PMNL
O MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, Estado do Paraná, situado na Rua Rio Grande do Sul, 2122,
Centro, Nova Laranjeiras - PR, inscrito no CNPJ/MF 95.587.648/0001-12, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal Senhor JOSE LINEU GOMES, brasileiro, agropecuarista, portador da
cédula de identidade RG nº 1.328.459-8 SSP/PR e CPF/MF nº 240.909.729-49, residente e
domiciliado na Rua São João Batista, daqui para frente doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE e, de outro lado a empresa GRÁFICA E EDITORA CANTU LTDA - EPP, pessoa
Jurídica de direito privado, sito a Rua Coronel Guilherme de Paula nº 880, Centro, CEP 85.301–
000, Estado Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.175.166/0001-74 neste ato representada por
sua sócia Administradora JOICELI DOS SANTOS FABRICIO, aditam o contrato celebrado em 01 de
julho de 2014, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 56/2014 PMNL, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, assim como pelas condições do
Edital Pregão Presencial nº 43/2014 - PMNL, bem como nos termos da proposta apresentada pela
Contratada e pelas cláusulas a seguir expressas definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes conforme segue:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objetivo proceder o equilíbrio financeiro, referente ao contrato
56/2014-PMNL, destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de Publicação de
Atos Oficiais do Município de Nova Laranjeiras, sem limite de espaço, em jornal com
periodicidade diária com circulação na região da Cantuquiriguaçu.
CLAUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
Aplica-se o reajuste de 16,06% (dezesseis virgula zero seis) por cento no período de (07/2014 a
02/2016) de acordo com o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
CLAUSULA TERCEIRA- DO VALOR
Fica aditado ao contrato, a importância de R$1.190,04 (um mil cento e noventa reais e quatro
centavos), passando o valor mensal de R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais) para
R$2.866,68 (dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) mensais e o
valor original do contrato para R$ 60.470,04 (sessenta mil quatrocentos e setenta reais e quatro
centavos).
CLAUSULA QUARTA - O aditivo tem como base e fundamento o art. 65, alínea b, da Lei 8.666/93.
CLAUSULA QUINTA- As demais cláusulas permanecem inalteradas, e por assim acordarem,
assinam o presente termo aditivo.
Nova Laranjeiras, 30 de março de 2016.
JOSE LINEU GOMES
Contratante
JOICELI DOS SANTOS FABRICIO
Contratada
TESTEMUNHAS:
_______________________________
_______________________________
Estado do Paraná
CNPJ: 95.587.648/0001-12
Rua Rio Grande do Sul, nº 2122, centro – CEP 85.350-000
Fone: (42) 36371148
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/2014 - PMNL
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2014 - PMNL
O MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, Estado do Paraná, situado na Rua Rio Grande do Sul,
2122, Centro, Nova Laranjeiras - PR, inscrito no CNPJ/MF 95.587.648/0001-12, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Senhor JOSE LINEU GOMES, brasileiro, agropecuarista,
portador da cédula de identidade RG nº 1.328.459-8 SSP/PR e CPF/MF nº 240.909.729-49,
residente e domiciliado na Rua São João Batista, daqui para frente doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a CENTRO OESTE – COMERCIO DE MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME, com sede na Rua Presidente de Morais, nº 855, Centro, CEP
85.660-000, Dois Vizinhos, Pr, e inscrita no CNPJ sob nº 73.334.476/0001-32, representado
pelo seu procurador o Sr. AVELINO ANDRETTA SANTOLIN, portador da Carteira de Identidade
RG nº 958.063-8 SSP/PR e CPF/MF sob o nº 156.316.309-82, residente e domiciliado na Rua
Prudente de Moraes, nº 855, Centro, CEP 85.660-000, Dois Vizinhos - PR, doravante
CONTRATADO, aditam o contrato celebrado em 16 de dezembro de 2014, conforme segue:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objetivo aditar a vigência e execução na aquisição de equipamentos
e móveis, conforme Contrato de Repasse Nº 796679/2013 - Processo 1011961-64/2013 MDA/CAIXA.
CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
O prazo de vigência e execução do contrato fica prorrogado por 02 (dois) meses, encerrando
se em 15 de maio de 2016, nos termos previsto no artigo 57, paragrafo primeiro da Lei
8.666/93.
As demais cláusulas permanecem inalteradas, e por assim acordarem, assinam o presente
termo aditivo, juntamente com duas testemunhas.
Nova Laranjeiras, 11 de março de 2016.
LOTADOS: SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES.
NOME
Adelar Kudelski
Ana Maria Segunda
Anice Orzekowski Klaki
Celina Zanovello
Cristiane A Nieciur
Edinei D Staidel
Iracema Iuswiak Carus
Joaniza de Oliveira Marques
Luciana Grade
Luciane Dombrovski
Luciana A Sverdovski Zapani
Marciele Grade
Neocimara M Passarin
Nilza Granoski Gomes
Paula Andréia Pasala
Regiane Stavski Karnoski
Rosana Szczerba
1a
1A
Publicação oficial
JOSE LINEU GOMES
Contratante
AVELINO ANDRETTA SANTOLIN
Contratado
TESTEMUNHAS:
_______________________________
_______________________________
Estado do Paraná
LOTADOS: CONSELHO TUTELAR
NOME
Janete Svartz
Jardelina Javorski
CARGO
Membro Conselho Tutelar
Maria Mizerski
Vanda Maria de Vargas
Olinda Refiski Kokogiski
LOTADOS: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Eleherton Simioni
Jairo Pinheiro
Miroslau Regmunt
Nivaldo Fragoso
Osmar Pilarski
Amarildo Pinheiro
Cilberto Gomes da Silva
Damião Jose da Silva
João Maria dos Santos
Sebastião Luiz Martins
Augusto Caspchark
Joel Alves Ferreira
Felipe Minski
Joel Pires de Lima
John Lennon de Oliveira
Jose Adão Bonfim
Leandro dos Santos
Lucas Alexandre Semchechen
Márcio José jak
Rodrigo Lopes do campo
Silvestre Marcansoni
Juliano Fabio Tomé
Sergio
da SilvaSvartz
Luiz Hamilton
Marcos
Ricardo Jasinski
Waczak
Operador de trator agrícola
Operador de patrola
Operador de escavadeira
Operador de Patrola
Agente Político
Artífice
Topógrafo
Artífice
Operador de Pá- Carregadeira
Diretor de departamento
Operador de retroescavadeira
Vigia
Motorista de caminhão Médio
Porte
Vigia
Vigia
Vigia
Motorista de caminhão M Porte
Motorista de caminhão M Porte
Chefe
de Divisão
Motorista
de caminhão M Porte
Auxiliar
Auxiliarde
deServiços
serviços Gerais
gerais
LOTADOS: SECRETARIA INDÚSTRIA. COM. E TURISMO
Vilson Antônio Buskevicz
Alex Sandro Jasisnki de Castro
Agente Político
CNPJ: 95.587.648/0001-12
Rua Rio Grande do Sul, 2122 - Centro - CEP 85.350-000
Fone: (42) 3637-1148
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2016-PMNL
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos
termos da Lei Complementar 147 de 07/08/2014
O Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ
sob nº 95.587.648/0001-12, através de seu Pregoeiro, tendo em vista a
disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei
Complementar nº 147/14 e Decretos Municipais nº 136/2006, 34/2007, torna
público que realizará às 09:00 horas do dia 13 de abril de 2016 , na sede da
Prefeitura Municipal, situada à Rua Rio Grande do Sul, 2122 - Centro - Fone
(42) 3637-1148, licitação na modalidade Pregão Presencial (SRP) nº 10/2016PMNL, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de dedetização e limpeza de caixas
d`água em prédios públicos: Escolas da Rede Municipal de Ensino e Unidades
de Saúde do Município . O edital e seus anexos poderão ser retirados na sede
da Prefeitura Municipal, no endereço supracitado, junto ao Departamento de
Licitações ou através do E-mail: [email protected] e
www.novalaranjeiras.pr.gov.br .
Nova Laranjeiras - Pr, 30 de Março de 2016.
MARCOS ANDRÉ SANTI
Pregoeiro
Estado do Paraná
CNPJ: 95.587.648/0001-12
Rua Rio Grande do Sul, 2122 - Centro - CEP 85.350-000
Fone: (42) 3637-1148
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2016
Contratante: Município de Nova Laranjeiras
CNPJ: 95.587.648/0001-12
Contratado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
CNPJ: 61.074.175/0001-38
LOTADO NA SECRETARIA DE HABITAÇAO
Geraldo Kokuzicki
Valmir Neuls
Agente Político
LOTADO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Eugenio Gurkoski
Virmond em 30 de Março de 2016.
LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Prefeita Municipal
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro
do veículo Fiat Ducato Multi, ano 2015, modelo 2016, Chassi
93W245H3RG2157677.
Valor: R$ 3.805,80 (três mil, oitocentos e cinco reais e oitenta
centavos).
Fundamento: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93
Nova Laranjeiras - Pr, 30 de Março de 2016.
JOSE LINEU GOMES
Prefeito Municipal
2a
M UNICÍPIO DE N OVA L ARANJEIRAS
E STADO DO P ARANÁ
CNP J : 9 5 .5 8 7 .6 4 8 /0 0 0 1 - 1 2
R ua R io Gr a nd e d o S u l, nº 2 1 2 2 , Ce nt r o – CEP : 8 5 3 5 0 -0 0 0
Fo ne : ( 4 2 ) 3 6 3 7 1 1 4 8
AVISO DE ABANDONO DE CARGO
A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria
n° 08/2016, nos termos do art. 183, § 1° da Lei Municipal n° 374/04, faz publicar o
presente aviso de abandono de cargo, por mais de 30 dias consecutivos, do
Servidor Municipal R.S., sob registro funcional n° 0134.
Nos termos do art. 212 da mesma Lei Municipal, serve a presente publicação
como EDITAL DE CHAMAMENTO do servidor, para justificar o abando de cargo.
Estado do Paraná
CNPJ: 95.587.648/0001-12
Rua Rio Grande do Sul, 2122 - Centro – CEP 85.350-000
Fone: (42) 3637-1148
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2015-PMNL
Analisando o procedimento do Pregoeir o e Equipe de Apoio, na
apreciação do Pregão Presencial nº 51/2015-PMNL e concordando
plenamente com o mesmo, HOMOLOGO o processo, aceitando os
termos das proposta s para a aquisição de refeições tipo buffet livre e
refeições acondicionadas em marmitex , e ADJUDICO o objeto licitado
em favor da empresa adjudicada:
ITEM: 1 e 2 - FRANCISCO A. FERNANDES RESTAURANTE - ME, com o
valor total de R$ 161.320,00 (cento e sessenta e u m mil, trezentos e
vinte reais).
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Laranjeiras , Estado do
Paraná, em 21 de Outubro de 2015.
JOSE LINEU GOMES
Prefeito Municipal
w w w. j co r r e i o d o povo.co m .br
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« quinta - feira » 31 de março de 2016
Edição 2362
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Edição 2362
MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
1.14 DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
Objeto: R E G IS TR O DE P R E Ç O PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM
FORNECIMENTO CONTINUO E FRACIONADO, PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO
IGUAÇU P a ra o perío do de 12 (doze) meses.
1.1. Consideram-se registrados os preços adjudicados neste ato, da
Detento ra da Ata : A empresa MC COMBUSTIVEIS LTDA - ME, com sede na Rua
Pedro Siqueira, s/nº, bairro Ce ntro, C EP: 85.195-000 , do Município de
Reserva do I guaçu, Estado do Pa raná e inscrita no CN PJ sob o nº.
15.307.412/00 01-46, neste ato represe ntado pelo Sr. Joe lsio Jose Kurpel
Calegari, por tador d a Carteira de Identi dade RG nº. 8.313. 9 81-1 SSP/PR e
CPF/M F sob o n. º 037 .629.929.-08, a sa ber:
QTDE
100.000
2
250.000
3
100.000
4
200
PRODUTO
Gasolina automotiva comum (combustível)
Unid.
litros
R$ UN
3,87
R$ Total
387.000,00
2,97
742.500,00
Arla baldes com 20 litros
Balde
60,00
Óleo Diesel automotivo (combustível)
Óleo Diesel automotivo (combustível) S 10
Total
litros
litros
3,07
307.000,00
12.000,00
1.448.500,00
1.2. A Administraçã o efetuará seu pedid o a Dete ntora da Ata pela Secreta ria
de Administração – Departamento de Compras mediante autorização de
compra, da indicação da do tação orçamentária po r onde corre rá a despesa,
mediante comprovante de recebimento por qualque r meio, inclusive facsímile.
1.3 Da Execução
O objeto deverá ser fornecido diariamente no município de Reserva do
Iguaçu, na Secretaria de Obras, viação e serviço público, conforme
ESTADO DO PARANÁ
solicitação da secretaria responsável.
O fornecimento do Avenida
objeto
desta
licitação
será
de
acordo
comdoo consumo
04 de
Setembro,
614 – centro
– CEP:
85195-000
– Reserva
Iguaçu
– PR
da Secretaria requisitante, devendo ser
entregue
mediante autorização, a
CNPJ: 01.612.911/0001-32
qual será emitida pela mesma.
Os valores de vidos pela Prefeitu ra será e fetuado em no máxi mo 30 (trinta)
dias após a entrega, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando
modalidade e número da licitação, nº. do e mpenho e dados banc ários.
A no ta fiscal deve rá vir acompanha da da CND relativa a débit os da receita
federal (i ncluindo dé bitos pre videnciários), do CRF do FGTS e de CNDT, para
posterior pagame nto.
Caso a certidão e/ou o certificado estejam vencidos ou apontem débitos, o
pagamento ficará reti do até sua re gulariza ção.
1.4. O pro duto re gi strado sera confro ntado periodicament e , pelo menos
trimestralmente, co m os praticados no mercado e assim controla dos pela
Secretaria de Admini stração ou pelo De pa rtamento de Compras.
Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar,
por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais
alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de
execução do objeto contratual.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as
seguintes práticas:
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou
indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de
servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo
de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois
ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou
prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais
e não-competitivos;
d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou
indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua
participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em
inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo
financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração
de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir
materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral
promover inspeção.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral,
por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso,
este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive
declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a
outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento,
constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um
agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou
obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado
pelo organismo.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Considerando os propósitos das cláusulas acima, a
CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser
financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro
multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro
e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de
execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados
à licitação e à execução do contrato.
ESTADO DO PARANÁ
1.15. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe
Avenida 04 de Setembro, 614 – centro – CEP: 85195-000 – Reserva do
todos os seus dispositivos, o edital do
Pregão
Presencial Nº 10/2016 Iguaçu
– PR
PMRI e anexos, com os termos aditados
e a proposta da detentora da Ata
CNPJ: 01.612.911/0001-32
naquilo que não contrariar as presentes disposições.
1.16. Fica eleito o foro da Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, excluído
qualquer outro para dirimir dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do
procedimento licitatório que a precedeu.
1.17. Para constar foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai
assinada por seus representantes legais, em 03 vias de igual teor e forma e
rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Reserva do Iguaçu, 29 de março de 2016.
1.5. Os produ tos serão aceitos pro visor iamente; o recebime nto defi nitivo
será feito após a ve rificação da qua lidade dos mesmos.
1.6. As despesas d ecorrentes d a aquis ição dos produtos, objeto d esta
licitação, correrão po r conta da seguinte d otação orçament ária:
02.001.04.122.0002.2004
00150
3.3.90.30
Material de Consumo
00000
03.001.04.122.0004.2008
00460
3.3.90.30
Material de Consumo
00504
Testemunhas:
00504
CPF:
03.001.04.122.0004.2008
03.001.04.122.0004.2008
03.002.04.128.0004.2009
03.003.04.122.0004.2010
03.004.04.123.0004.2011
04.001.15.452.0009.2018
04.002.26.782.0009.2019
04.002.26.782.0009.2019
04.003.26.782.0008.2021
04.003.26.782.0008.2021
05.001.13.392.0006.2023
05.001.13.392.0006.2023
05.002.12.361.0006.2026
05.002.12.361.0006.2027
05.002.12.361.0006.2029
05.005.12.365.0006.2032
05.008.12.361.0006.2035
05.008.12.361.0006.2035
05.008.12.361.0006.2035
05.008.12.361.0006.2035
06.001.10.301.0007.2036
00160
00450
00470
00600
00660
00720
01110
01210
01220
01370
01380
01460
01470
01660
01700
01860
02080
02270
02280
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
02290
3.3.90.30
Material
de Consumo
MUNICÍPIO
DE RESERVA
DO
IGUAÇU
02300
02440
3.3.90.30 DO Material
de Consumo
ESTADO
PARANÁ
3.3.90.30
Material de Consumo
06.001.10.301.0007.2036
02450
3.3.90.30
Iguaçu – PR Material de Consumo
01.612.911/0001-32
06.001.10.301.0007.2036
02470 CNPJ:
3.3.90.30
Material de Consumo
MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU ESTADO
DO PARANÁ
Avenida 04 de Setembro, 614 – centro – CEP: 85195-000 – Reserva do Iguaçu –
PR
CNPJ: 01.612.911/0001-32
O Prefei to Municipal de Reserva do Iguaçu , no uso de suas atrib uições que
lhe são conferidas por Lei, torn a pública a homologação do procedimento
licitatório modalidade Pregã o Presenci al nº. 09/2016 - PMRI cujo obje to
é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,
S O B R E A T A B E L A CMED/ANVI SA, P A R A A T E N D E R A S N E C E S S I D A D E S D A
S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E , P O R U M P E R Í O D O D E 12 ( D O Z E ) M E S E S , de
acordo com a a ta a se guinte empresa:
ECO FARMAS COME RCIO DE MED ICAME NTOS LTDA Lo te 0 1 7% (sete
pontos pe rcentuais) ; lote 02 60% (sessent a pontos percen tuais) e lote 03
10% (dez po ntos pe r centuais).
Reservado do I guaçu, 29 de março de 2015 .
Emerson Julio Ribeiro
Prefeito Municipal
DO PARANÁ
PR
CNPJ: 01.612.911/0001-32
LICITAÇÃO MODALI DADE PR EGÃO Nº. 10/2016- PMRI
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu , no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, torn a pública a homologação do procedimento
licitatório modalidad e Preg ão Pre sencia l nº. 10/2016- PMRI c ujo ob jeto é
PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM
FORNECIMENTO CONTINUO E FRACIONADO, PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA
DO IGUAÇU , d e acor do com a a ta a segui nte empresa :
R E G I S T R O DE P R E Ç O
MC COMBUSTI VEI S - LTDA – ME ve ncedo ra no lote 0 1 ite ns: 01 R$ 3,87 ;
02 R$ 2,97; 03 R$ 3,07; 04 R$ 60,0 0; Perfaze ndo um t otal de R$
1.448.500,00 (um milhão quatrocentos e q uarenta e oito mil e quinhentos
reais).
Reservado do I guaçu, 29 de março de 2016 .
Emers on Juli o R ibei ro
Prefeito Municipal
DO PARANÁ
PR
CNPJ: 01.612.911/0001-32
TERMO DE R ATIFICA ÇÃO DE D IS PENSA D E LICITAÇÃO 009/2016
Processo de dispensa de licitação nº 009/2016, RATIFIC O nos termos da
Lei Federa l 8.666/9 3 e suas posteriores alterações, o ato da Assessoria
jurídica deste Município, que declarou dispensável a licitação nos termos
do inciso II, do art. 24 do diploma legal invocado: aquisição de materiais e
de epi’s para a Campanha de Comba te a D engue. A fa vor d a empresa MMW
PROUTOS HOSPITA LARES LTDA – ME CNPJ: 09.2 54. 808/0001-70
compreendendo o va l or de R$ 2.922 ,65 (d ois mil novecentos e vinte e dois
reais e sessenta e cinco centa vos).
ENCAMI NHE-SE PAR A PUBLICAÇÃO E DE MAIS PROV IDÊ NCIAS LEGA IS
Reserva d o Ig uaçu , 30 de m arço de 2016.
EMERSO N JULIO RIB EIRO
PREFEITO MU NICI PAL
00000
00510
00000
00504
00504
00000
00504
00504
00103
00504
00107
00124
00136
00504
00000
00303
00495
Material de Consumo
00504
06.002.10.301.0007.2040
02780
3.3.90.30
Material de Consumo
00504
06.003.10.305.0007.2041
06.003.10.305.0007.2041
06.004.10.304.0007.2042
07.001.20.608.0011.2043
07.001.20.608.0011.2043
07.002.20.606.0011.2044
07.003.20.606.0011.2045
08.001.08.244.0008.2046
08.001.08.244.0008.2046
08.002.03.243.0008.2047
08.002.03.243.0008.2047
08.002.08.243.0008.2048
08.002.08.243.0008.2049
08.003.08.243.0008.6053
08.004.08.241.0008.2054
09.001.04.122.0003.2055
10.001.04.121.0005.2056
11.001.23.691.0013.2057
12.001.27.812.0010.2058
12.001.27.812.0010.2058
13.001.18.541.0012.2059
13.002.18.541.0012.2060
13.003.18.543.0012.2062
02670
02770
02870
02880
02960
02970
03050
03060
03140
03210
03280
03290
03370
03380
03540
03650
03900
03940
04010
04090
04170
04250
04260
04350
04420
04500
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
00495
00303
00497
00504
00497
00504
00000
00504
00504
00504
00000
00504
00000
00504
00935
00934
00504
00504
00000
00000
00504
00000
00504
00504
00504
00504
1.7. Este inst rument o de registro de pre ços não obriga a Ad ministração a
firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização
de outros meios, assegurados, nesta hipó tese, a preferência d o beneficiário
do regist ro em igua ldade de condições, nos te rmos do par ágrafo quar to,
artigo 15, da Lei Fede ral nº. 8.666 /93 e su as alterações.
1.8. O descumprimento do prazo de e ntrega sujeita rá a fo rnecedora às
seguintes sa nções:
a) Multa de R$ 5,0 0 (cinco reais) por dia de atraso da entrega , a cada
solicitação, e no caso de reincidência por mais duas vezes consecutivas ou
não e ntre ga do o bjet o haverá o ca ncelame nto da Ata do Registr o de Preços.
b) Multa d e 10% (dez por
cento ) DE
doRESERVA
valor dos
tos solicitados e
MUNICÍPIO
DO produ
IGUAÇU
cancelamento da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS,
sem pre juízo da de volução
ESTADO
DO PARANÁ
dos materiais.
c) Impedimento deAvenida
contrata
r
com
a
Administração
Pública
04 de Setembro, 614 – centro – CEP: 85195-000 – Reserva doMunicipal pelo
Iguaçunto
– PR decorr a do dispo sto do subitem
período de 01 (um) a no caso o cancelame
CNPJ: 01.612.911/0001-32
anterior, frau de, o bse rvada a ampla
def esa e o contraditó rio.
1.09. O re gistro de preços poderá ser sus penso ou cancela do no interesse da
Administração e nas hipóteses dos arti gos 77 e 78, da Le i Federal nº.
8666/93, ou a pedido justificado do i ntere ssado e aceito pela Administração.
1.10. A for necedora deverá manter enqua nto vigora r o registr o de pr eços e
em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições
de habilitação e qu alificação exigidas no PREGÃO PR ESENC IAL SIST EMA
REGISTRO DE PR EÇO Nº 10/2016-PMRI.
1.11. Inte gra rá a At a de Registro de Pre ços, como partes ind issociáveis, a
proposta aprese ntad a pela ad judicatária.
1.12. O prazo de val idade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze )
meses, do dia 29/03/2016 a 28/03/2017.
1.13 DO REAJUSTE
ATA/CONTRATO Nº 10/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2016-PMRI
00104
3.3.90.30
06.002.10.301.0007.2040
Iguaçu – PR
CNPJ: 01.612.911/0001-32
00000
02490
06.001.10.301.0007.2039
ESTADO DO PARANÁ
00504
00000
Em relação ao preço unitário registrado não incidirá qualquer reajuste de
valor no período da contratação, ressalvada a hipótese de aplicação do art.
65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, que prevê a MANUTENÇÃO DO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO INICIAL, que será processado de
acordo com o seguinte:
a) a recomposição do preço (aditivo de aumento de valor) somente poderá
ser solicitada na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis,
porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da
execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou
‘fato do príncipe’, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual;
b) qualquer reajuste de preços do objeto da licitação solicitado pelo ÓRGÃO
PARTICIPANTE deste Registro de Preços, e que tenha como objetivo a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, deverá ser
plenamente justificado, fazendo-se constar nele as razões e motivos que
implicam na necessidade do reajuste;
c) inquestionavelmente, o pedido deverá estar instruído com documentos
fidedignos e hábeis a comprovar o real aumento do valor do produto, e o
efetivo repasse deste aumento para o fornecedor detentor do registro, sob
pena de indeferimento;
d) deverá ainda, ser afixado no pedido de recomposição de preço a NOTA
FISCAL do produto, emitida pelo distribuidor do contratado;
e) não serão aceitos como prova do aumento o simples pedido de
recomposição ou pedido instruído com mera declaração do distribuidor do
produto (sem juntada da nota fiscal respectiva);
f) o pedido de recomposição deverá ser protocolado e processado no setor
de compras do ÓRGÃO GERENCIADOR, e será submetido a análise e
deferimento pela Autoridade Municipal;
g) até que o pedido de recomposição de preço seja deferido e o termo de
aditivo da ata/contrato seja assinado, o preço deverá permanecer conforme
registrado, ou conforme o último aditivo praticado.
Joelsio Jose Kurpel Calegari
Detentor da Ata
CPF: 037.629.929-08
CPF:
00000
06.001.10.301.0007.2036
06.004.10.304.0007.2042
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº. 09/ 2016-PMRI
HOMOLOGAÇÃO
00504
1.1
Os
preços
CMED/ANVISA .
dos
medicamentos
deverão
obedecer
a
tabela
1.2 A licitação deverá levar em conta o tipo menor preço (maior
desconto sobre a tabela CMED/ANVISA atualizada, e publicada no site
http://portal.anvisa.gov.br/.
O pagamento será efetuado de forma integral, dos medicamentos
solicitados no período, em até 30 dias mediante entrega, e mediante a
apresentação da Nota Fiscal, informando modalidade e número da
licitação, nº. do empenho e dados bancários .
A nota fiscal deverá vir acompanhada da CND relativa a débitos da receita
federal (i ncluindo débitos previdenciários), do CRF do FGTS e de CNDT, para
posterior pagamento.
Caso a certidão e/ou o certificado estejam vencidos ou apontem débitos, o
pagamento ficará reti do até sua regularização.
1.4. O produto regi strado sera confrontado periodicamente, pelo menos
trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela
Secretaria de Admini stração ou pelo Departamento de Compras.
1.5. Os produ tos serão aceitos provisoriamente; o recebimento defi nitivo
será feito após a verificação da qualidade dos mesmos.
1.6. As despesas decorrentes da aquis ição dos produtos, objeto desta
licitação, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
06.001.10.301.0007.02036
06.001.10.301.0007.02036
06.001.10.301.0007.02036
06.001.10.301.0007.02036
02440
02450
02480
02490
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Fonte 00000
Fonte 00303
Fonte 00498
Fonte 00504
1.7. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a
firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização
de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário
do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto,
artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93 e su as alterações.
1.8. O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a fornecedora às
seguintes sanções:
a) Multa de R$ 5,00 (cinco reais) por dia de atraso da entrega, a cada
solicitação, e no caso de reincidência por mais duas vezes consecutivas ou
não entrega do objeto haverá o cancelamento da Ata do Registro de Preços.
MUNICÍPIO
DE valor
RESERVA
IGUAÇU
b) Multa de 10% (dez por
cento) do
dos DO
produ
tos solicitados e
DO PARANÁ
cancelamento da ATA DE REGISTROESTADO
DE PREÇOS,
sem prejuízo da devolução
dos materiais.
04 de Setembro,
– centro – CEP: 85195-000
– Reserva
do
c) Impedimento de Avenida
contratar
com a614
Administração
Pública
Municipal
pelo
Iguaçu – PR
período de 01(um) ano caso o cancelamento
decorra do disposto do subitem
CNPJ: 01.612.911/0001-32
anterior, frau de, observada a ampla defesa e o contraditório.
1.09. O registro de preços poderá ser sus penso ou cancelado no interesse da
Administração e nas hipóteses dos arti gos 77 e 78, da Lei Federal nº.
8666/93, ou a pedido justificado do i nteressado e aceito pela Administração.
1.10. A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e
em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições
de habilitação e qu alificação exigidas no PREGÃO PRESENC IAL SIST EMA
REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2016-PMRI.
1.11. Integrará a Ata de Registro de Preços, como partes indissociáveis, a
proposta apresentada pela adjudicatária.
1.12. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze)
meses, do dia 29/03/2016 a 28/03/2017.
1.13 DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
Prefeito Municipal
CPF: 023.870.359-25
02.001.04.122.0002.2004
Iguaçu – PR
CNPJ: 01.612.911/0001-32
Iguaçu – PR
CNPJ: 01.612.911/0001-32
Aos vinte e nove d ias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis,
autorizado pe lo pro cesso de PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2016- PMRI foi
expedida a prese nte Ata de Re gistro de Preços, em conformidade com a Lei
Federal nº. 8.666 /93 e suas alterações, com as Leis Federais Nº 10.520/2002
e Nº 12.349 /2010 e Decretos Fede rais Nº 3.555/20 00, Nº 3.693/2000, N º
3.784/2000 e com os Decretos Municipais Nº 436/ 2007 e Nº 0 1/2016, e com
a Lei Complementar n.º 123 /2006 e de mais legislações pertinentes que ,
conjuntamente
co m
as
condições
adiante
estipula das,
regem
o
relacionamento o bri gacional e ntre a Ad ministração Municipal e a Licita nte
Vencedora.
Item
1
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Iguaçu – PR
CNPJ: 01.612.911/0001-32
ATA/CONTRATO Nº 09/2016
ATA DE R EGISTRO DE PR EÇO
PREGÃO PRESENC IA L N° 10/2016- PMRI
3a
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis,
autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016-PMRI foi
expedida a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com a Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, com as Leis Federais Nº 10.520/2002
e Nº 12.349/2010 e Decretos Federais Nº 3.555/2000, Nº 3.693/2000, Nº
3.784/2000 e com os Decretos Municipais Nº 436/2007 e Nº 01/2016, e com
a Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações pertinentes que,
conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o
relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante
Vencedora.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS, COM BASE NA TABELA CMED/ANVISA, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
P ara
o período de 12 (doze) meses.
1.1. Consideram-se registrados os preços adjudicados neste ato, da
Detentora da Ata: A empresa ECO FARMAS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA - ME, com sede na Rua Santa Catarina, nº 850, bairro Centro, CEP:
85.801-040, do Município de Cascavel, Estado do Paraná e inscrita no CNPJ
sob o nº. 85.477.586/0001-32, neste ato representado pelo Sr. Euclides Luiz
Tomazelli, portador da Carteira de Identidade RG nº. 3.145.703-3 – SSP/PR e
CPF/MF sob o n.º 060.116.839-91, a saber:
Lote Especificação
de
Medicamento
01
02
03
REFERENCIA
GENÉRICO
SIMILAR
Porcentagem
(%)
mínima
a
ser
aplicada em relação
a Tabela
CMED/ANVISA
7%
10%
10%
Porcentagem (%)
de
desconto
oferecida
pela
empresa
7%
60%
10%
1.2. A Administração efetuará seu pedido a Detentora da Ata pela Secretaria
de Saúde – Departamento de Compras mediante autorização de compra, da
indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante
comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile.
1.3 Da Execução
Para efeito de aquisição,
dentre
os tipos de
MUNICÍPIO prevalecerá,
DE RESERVA DO
IGUAÇU
medicamentos, aquele que apresentar
o DO
menor
valor no momento da
ESTADO
PARANÁ
solicitação, sendo que a referência será sempre o preço máximo oferecido ao
consumidor, para aquele
tipo
específico
de –medicamento
a ser
Avenida 04
de Setembro,
614 – centro
CEP: 85195-000 – Reserva
do fornecido,
Iguaçu
– PR o qual incidirá o percentual
divulgado pela tabela da CMED/ANVISA,
sobre
CNPJ: 01.612.911/0001-32
de desconto registrado.
Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar,
por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais
alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de
execução do objeto contratual.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para os propós itos desta cláusula, definem-se as
seguintes práticas:
a) “prática corrupta” : oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou
indiretamente, qualquer vantagem com o objeti vo de influenc iar a ação de
servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
b) “prática fraudulenta” : a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo
de influenciar o proc esso de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática conluiada” : esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois
ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou
prepostos do órgão li citador, visando estabelecer preços em níveis artificiais
e não-competiti vos;
d) “prática coercitiva” : causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou
indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua
participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.
e) “prática obst rutiva” : (i) destruir, fals ificar, alterar ou ocultar provas em
inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo
financeiro multilateral, com o objeti vo de impedir materialmente a apuração
de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir
materialmente o exercício do direito de o organismo financei ro multilateral
promover inspeção.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral,
por organismo financ eiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso,
este organismo imporá sanção
sobre uma
ou DO
pessoa
física, inclusive
MUNICÍPIO
DEempresa
RESERVA
IGUAÇU
declarando-a inelegí vel, i ndefinidamente ou por prazo determinado, para a
ESTADO DO PARANÁ
outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento,
constatar o envolvimento
da
empresa,
diretamente
ou
por
de um
Avenida 04 de Setembro, 614 – centro – CEP: 85195-000 – Reservameio
do
agente, em práticas corruptas, fraudu
lentas,
colusivas, coercitivas ou
Iguaçu
– PR
CNPJ:
obstrutivas ao partic ipar da licitação
ou01.612.911/0001-32
da execução um contrato financiado
pelo organismo.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Considerando os propósitos das cláusulas acima, a
CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser
financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro
multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro
e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de
execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados
à licitação e à execução do contrato.
1.14. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe
todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Presencial Nº 09/2016 PMRI e anexos, com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata
naquilo que não contrariar as presentes di sposições.
1.15. Fica elei to o foro da Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, excluído
qualquer outro para dirimir dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do
procedimento licitatório que a precedeu.
1.16. Para constar foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai
assinada por seus representantes legais, em 03 vias de igual teor e forma e
rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Reserva do Iguaçu, 29 de março de 2016.
Prefeito Municipal
CPF: 023.870.359-25
Testemunhas:
CPF:
CPF:
APLICAÇÃO DO DESCONTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
Os futuros fornecedores da Ata de Registro de Preços originária deste
processo será obrigado a conceder no mínimo o desconto CAP (Coeficiente de
Adequação ao Preço), incidente sobre o Preço de Consumidor – PC de
medicamentos nas compras que serão realizadas pela Secretaria Municipal de
Saúde, de acordo com a Orientação Interpretativa n° 2, de 13/11/2006 –
CMED, a qual estabelece que em qualquer operação de venda efetivada pelas
empresas produtoras de medicamentos ou pelas distribuidoras, destinada
tanto ao setor público como ao setor privado, deverá ser respeitado, para
venda, o limite do Preço Fabricante. Esse preço inclui os impostos incidentes.
Desconto CAP (resolução CMED n° 4/2006).
O CAP deverá ser aplicado sobre o Preço de Consumidor dos medicamentos
excepcionais ou de alto custo, dos hemoderivados e dos medicamentos
indicados para o tratamento de DST/AIDS e câncer, constantes do
Comunicado CMED n° 10, de 30/11/2009.
Além desses, o CAP também se aplica nas compras públicas de qualquer
medicamento adquirido por força de decisão judicial.
O Coeficiente de Adequação de Preços – CAP aplica-se apenas à compra de
medicamentos. Assim, na aquisição de insumos de outra natureza que não
medicamentos como, por exemplo, material de enfermagem, suplementos
alimentares e cosméticos, não se aplica o CAP.
O percentual de desconto permanecerá fixo durante toda a vigência da
licitação, que será de 12 meses a partir da data de sua assinatura.
A fornecedora fica obrigada a atender a todos os pedidos realizados pela
prefeitura municipal de Reserva do Iguaçu, inclusive com relação aos
quantitativos, sendo consideradas como parâmetro mínimo as quantidades
contidas nas embalagens usualmente comercializadas no mercado varejista.
Prazo de entrega dos medicamentos é de 02 (dois) dias, após o
recebimento da ordem de compra.
Prazo de validade dos medicamentos: os medicamentos solicitados
deverão ser entregues com data de validade mínima de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de entrega ou, no máximo, 02 (dois)
meses, após a data de fabricação.
A licitante
necessidades
de compras
contemplado
partes.
vencedora do certame deverá atender à todas as
de medicamentos a ela encaminhados pelo departamento
do município de Reserva do Iguaçu, desde que esteja
na dotação orçamentária prevista no contrato entre as
1- DO PREÇO DO PRODUTO
Euclides Luiz Tomazelli
Detentor da Ata
060.116.839-91
RUA JUAZEIRO, 1065
-
85.460-000
QUEDAS DO IGUAÇU
-
L E I
FONE: (46) 3532-8200
-
FAX 3532-8200
-
PARANÁ
Nº. 1.133/2016
SÚMULA: Altera o artigo 6º, 14 e Anexo II da
Lei Municipal nº 850/2012 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
aprova a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 6º da Lei Municipal nº 850/2012 passará a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 6º - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Públicos Civis do Poder Executivo do Município de Quedas do Iguaçu é formado
pelos cargos relacionados nos incisos I, II, III, IV e V desde artigo, e são
caracterizada pelas formações em Nível Superior, Técnico, Médio e Fundamental de
escolaridade, sendo que para cada cargo será garantida uma tabela salarial que
respeite a escolaridade exigida para o mesmo, quais sejam:
I. Cargos de Nível Superior de Escolaridade, abrangendo todos os atuais e
futuros servidores investidos em cargos públicos cujo requisito de escolaridade para
ingresso na carreira seja nível superior:
a. Assistente social (revogado pela Lei nº 865/2012)
b. Engenheiro Agrônomo
c. Engenheiro Civil
d. Nutricionista
e. Procurador Jurídico
f. Psicólogo
g. Sub-Controlador
h. Engenheiro Ambiental (Acrescido pela Lei 987/2014)
Parágrafo primeiro: Nos cargos com exigência de Escolaridade em Nível
Superior, a tabela será constituída de:
4a
85.460-000
-
FONE: (46) 3532-8200
-
CUIDADORA SOCIAL
QUEDAS DO IGUAÇU
-
PARANÁ
Nível II – Primeira Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
horas/aula) na área de atuação no cargo público;
Nível III – Segunda Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
a)
ENGENHEIRO AGRONOMO
FAX 3532-8200
Nível I – Ensino superior na área de exigência para o cargo público;
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
técnico
f.
G
H
I
J
K
L
M
N
O
1.665,88
1.715,86
1.767,33
1.820,35
1.874,96
1.931,21
1.989,15
2.048,82
2.110,29
2.173,60
2.238,80
2.305,97
2.375,15
2.446,40
c)
Nível III – Curso superior
1.299,60
1.338,59
1.378,75 1.420,11 1.462,71 1.506,59 1.551,79 1.598,34 1.646,30 1.695,68 1.746,55 1.798,95 1.852,92 1.908,51 1.965,76
1.832,47
1.887,44
1.944,07
2.002,39
2.062,46
2.124,33
2.188,06
2.253,71
2.321,32
2.390,96
2.462,68
2.536,57
2.612,66
2.691,04
d)
nível IV – Especialização
1.429,56
1.472,45
1.516,62 1.562,12 1.608,98 1.657,25 1.706,97 1.758,18 1.810,92 1.865,25 1.921,21 1.978,85 2.038,21 2.099,36 2.162,34
2.015,72
2.076,19
2.138,47
2.202,63
2.268,71
2.336,77
2.406,87
2.479,08
2.553,45
2.630,05
2.708,95
2.790,22
2.873,93
2.960,15
d)
nível V – Segunda Especialização
1.572,52
1.619,69
1.668,28 1.718,33 1.769,88 1.822,98 1.877,67 1.934,00 1.992,02 2.051,78 2.113,33 2.176,73 2.242,03 2.309,29 2.378,57
Nível IV – Terceira Especialização
2.152,71
2.217,29
2.283,81
2.352,32
2.422,89
2.495,58
2.570,44
2.647,56
2.726,98
2.808,79
2.893,06
2.979,85
3.069,24
3.161,32
3.256,16
Nível V
2.367,98
2.439,02
2.512,19
2.587,55
2.665,18
2.745,13
2.827,49
2.912,31
2.999,68
3.089,67
3.182,36
3.277,83
3.376,17
3.477,45
3.581,78
– Quarta Especialização
ENGENHEIRO CIVIL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
a) Nível I – Ensino Fundamental Anos
1.300,00
Finais
b)
Nível II – Ensino Médio
B
1.339,00
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
1.379,17 1.420,55 1.463,16 1.507,06 1.552,27 1.598,84 1.646,80 1.696,21 1.747,09 1.799,50 1.853,49 1.909,09 1.966,37
Nível I – Ensino Superior
6.516,00
6.711,48
6.912,82
7.120,21
7.333,82
7.553,83
7.780,44
8.013,86
8.254,27
9.019,67
9.290,26
9.568,97
9.856,03
1.472,90
1.517,09 1.562,60 1.609,48 1.657,76 1.707,49 1.758,72 1.811,48 1.865,83 1.921,80 1.979,45 2.038,84 2.100,00 2.163,00
7.167,60
7.382,63
7.604,11
7.832,23
8.067,20
8.309,21
8.558,49
8.815,24
9.079,70
9.352,09
9.632,66
9.921,63
10.219,28
10.525,86
10.841,64
c)
Nível III
profissional
1.430,00
Nível II – Especialização lato-sensu
1.573,00
1.620,19
1.668,80 1.718,86 1.770,43 1.823,54 1.878,24 1.934,59 1.992,63 2.052,41 2.113,98 2.177,40 2.242,72 2.310,00 2.379,30
Nível III – Segunda
7.884,36
8.120,89
8.364,52
8.615,45
8.873,92
9.140,13
9.414,34
9.696,77
9.987,67
10.287,30
10.595,92
10.913,80
11.241,21
11.578,45
11.925,80
d)
Nível IV - Ensino Superior
8.672,80
8.932,98
9.200,97
9.477,00
9.761,31
10.054,15
10.355,77
10.666,45
10.986,44
11.316,03
11.655,51
12.005,18
12.365,33
12.736,29
13.118,38
1.730,30
1.782,21
1.835,68 1.890,75 1.947,47 2.005,89 2.066,07 2.128,05 2.191,89 2.257,65 2.325,38 2.395,14 2.466,99 2.541,00 2.617,23
Nível V
d)
Nível V - Especialização
9.540,08
9.826,28
10.121,07
10.424,70
10.737,44
11.059,56
11.391,35
11.733,09
12.085,08
12.447,63
12.821,06
13.205,70
13.601,87
14.009,92
14.430,22
1.903,33
1.960,43
2.019,24 2.079,82 2.142,21 2.206,48 2.272,68 2.340,86 2.411,08 2.483,41 2.557,92 2.634,65 2.713,69 2.795,10 2.878,96
Especialização
8.501,90
8.756,96
-
Ensino
técnico
ou
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
7.382,63
7.604,11
7.832,23
8.067,20
9.079,70
9.352,09
9.632,66
9.921,63
10.219,28
10.525,86
10.841,64
7.884,36
8.120,89
8.364,52
8.615,45
8.873,92
9.140,13
9.414,34
9.696,77
9.987,67
10.287,30
10.595,92
10.913,80
11.241,21
11.578,45
11.925,80
8.672,80
8.932,98
9.200,97
9.477,00
9.761,31
10.054,15
10.355,77
10.666,45
10.986,44
11.316,03
11.655,51
12.005,18
12.365,33
12.736,29
13.118,38
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
950,00
Finais
b) Nível II – Ensino Médio
1.045,00
c)
Nível III - Ensino técnico ou
1.149,50
profissional
d) Nível IV - Ensino Superior
1.264,45
Nível V
9.540,08
9.826,28
10.121,07
10.424,70
10.737,44
11.059,56
11.391,35
11.733,09
12.085,08
12.447,63
12.821,06
13.205,70
13.601,87
14.009,92
14.430,22
d)
NÍVEIS/REFERENCIAS
e. Técnico em Edificações
F
1.957,01
ingresso na carreira seja o nível técnico de escolaridade:
d. Técnico em Segurança do Trabalho
E
1.779,10
ENGENHEIRO AMBIENTAL
c. Técnico em Controle Interno
D
1.253,41 1.291,01 1.329,74 1.369,63 1.410,72 1.453,04 1.496,63 1.541,53 1.587,78 1.635,41 1.684,47 1.735,01 1.787,06
b. Técnico em Contabilidade
C
1.139,46 1.173,64 1.208,85 1.245,12 1.282,47 1.320,95 1.360,57 1.401,39 1.443,43 1.486,74 1.531,34 1.577,28 1.624,60
1.216,90
1.617,36
Especialização
NÍVEIS/REFERENCIAS
a. Técnico em Finanças
B
1.106,27
1.181,46
Nível IV – Terceira Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
II. Cargos de Nível Técnico de Escolaridade, abrangendo todos os atuais e
b) Nível II - Ensino
1.074,05
horas/aula) na área de atuação no cargo público.
Nível V – Quarta Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
A
Nível I – Ensino médio
Edição 2362
NÍVEIS/REFERENCIAS
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
-
ANEXO II
RUA JUAZEIRO, 1065
««
A
6.516,00
7.167,60
Especialização
B
C
6.711,48
6.912,82
D
7.120,21
E
F
7.333,82
7.553,83
8.309,21
G
H
7.780,44
8.013,86
8.558,49
8.815,24
I
8.254,27
J
8.501,90
K
8.756,96
L
M
9.019,67
9.290,26
N
9.568,97
O
9.856,03
B
1.390,90
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
978,50
1.007,86 1.038,09 1.069,23 1.101,31 1.134,35 1.168,38 1.203,43 1.239,53 1.276,72 1.315,02 1.354,47 1.395,11 1.436,96
1.076,35
1.108,64 1.141,90 1.176,16 1.211,44 1.247,78 1.285,22 1.323,77 1.363,49 1.404,39 1.446,52 1.489,92 1.534,62 1.580,66
1.183,99
1.219,50 1.256,09 1.293,77 1.332,59 1.372,56 1.413,74 1.456,15 1.499,84 1.544,83 1.591,18 1.638,91 1.688,08 1.738,72
1.302,38
1.341,46 1.381,70 1.423,15 1.465,84 1.509,82 1.555,11 1.601,77 1.649,82 1.699,32 1.750,29 1.802,80 1.856,89 1.912,59
1.432,62
1.475,60 1.519,87 1.565,46 1.612,43 1.660,80 1.710,63 1.761,94 1.814,80 1.869,25 1.925,32 1.983,08 2.042,58 2.103,85
Técnico em Agropecuária
g. Desenhista
RECEPCIONISTA
PROCURADOR JURIDICO
NÍVEIS/REFERENCIAS
Parágrafo segundo: Nos cargos com exigência de escolaridade em nível
Técnico, a tabela será constituída de:
Nível I – Ensino Técnico;
Nível II – Curso Superior em áreas afins para o exercício do cargo público;
B
C
4.125,00
4.248,75
4.376,21
4.507,50
4.642,72
4.782,01
4.925,47
5.073,23
5.225,43
5.382,19
5.543,66
5.709,96
5.881,26
6.057,70
6.239,43
4.537,50
A
4.673,63
4.813,83
4.958,25
5.107,00
5.260,21
5.418,01
5.580,55
5.747,97
5.920,41
6.098,02
6.280,96
6.469,39
6.663,47
6.863,38
Especialização
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
4.991,25
5.140,99
5.295,22
5.454,07
5.617,70
5.786,23
5.959,81
6.138,61
6.322,77
6.512,45
6.707,82
6.909,06
7.116,33
7.329,82
7.549,71
5.490,38
5.655,09
5.824,74
5.999,48
6.179,47
6.364,85
6.555,79
6.752,47
6.955,04
7.163,69
7.378,60
7.599,96
7.827,96
8.062,80
8.304,68
Nível V
6.039,41
6.220,59
6.407,21
6.599,43
6.797,41
7.001,33
7.211,37
7.427,72
7.650,55
7.880,06
8.116,47
8.359,96
8.610,76
8.869,08
9.135,15
Nível III – Primeira Especialização lato-sensu (com no mínimo 360
horas/aula) na área de atuação ou áreas afins no cargo público;
Nível V – Terceira Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
-
d)
FONE: (46) 3532-8200
-
horas/aula) na área85.460-000
de atuação no- cargo QUEDAS
público. DO IGUAÇU
FAX 3532-8200
-
PARANÁ
III. Cargos de Nível Médio de Escolaridade, abrangendo todos os atuais e
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
1.390,90
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
4.018,19
4.138,74
4.262,90
4.390,79
4.522,51
4.658,19
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
Nível V
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
Especialização
ingresso na carreira seja o nível médio de escolaridade:
Página 1 de 8
TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
NÍVEIS/REFERENCIAS
a) Oficial Administrativo
b) Agente Administrativo
c) Fiscal de Tributos Municipais (Acrescido pela lei nº 994/2014)
d) Cuidador Social (Acrescido pela Lei nº 1069/2015)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
2.450,00
2.523,50
2.599,21
2.677,18
2.757,50
2.840,22
2.925,43
3.013,19
3.103,59
3.196,69
3.292,60
3.391,37
3.493,11
3.597,91
3.705,84
Nível II - Curso superior
2.695,00
2.775,85
2.859,13
2.944,90
3.033,25
3.124,24
3.217,97
3.314,51
3.413,95
3.516,36
3.621,85
3.730,51
3.842,43
3.957,70
4.076,43
Nível III – Especialização
2.964,50
3.053,44
3.145,04
3.239,39
3.336,57
3.436,67
3.539,77
3.645,96
3.755,34
3.868,00
3.984,04
4.103,56
4.226,67
4.353,47
4.484,07
c) Nível III
profissional
Nível IV – Segunda especialização
3.260,95
3.358,78
3.459,54
3.563,33
3.670,23
3.780,33
3.893,74
4.010,56
4.130,87
4.254,80
4.382,44
4.513,92
4.649,33
4.788,82
4.932,48
Nível V – Terceira especialização
3.587,05
3.694,66
3.805,50
3.919,66
4.037,25
4.158,37
4.283,12
4.411,61
4.543,96
4.680,28
4.820,69
4.965,31
5.114,27
5.267,70
5.425,73
-
Ensino
técnico
ou
d) Nível V - Especialização
Parágrafo Terceiro: Nos cargos com exigência de escolaridade em nível
Nível I – Ensino Médio;
NÍVEIS/REFERENCIAS
Nível IV – Segunda Especialização lato-sensu (com no mínimo 360
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
1.219,50 1.256,09 1.293,77 1.332,59 1.372,56 1.413,74 1.456,15 1.499,84 1.544,83 1.591,18 1.638,91 1.688,08 1.738,72
1.302,38
1.341,46 1.381,70 1.423,15 1.465,84 1.509,82 1.555,11 1.601,77 1.649,82 1.699,32 1.750,29 1.802,80 1.856,89 1.912,59
1.432,62
1.475,60 1.519,87 1.565,46 1.612,43 1.660,80 1.710,63 1.761,94 1.814,80 1.869,25 1.925,32 1.983,08 2.042,58 2.103,85
A
950,00
atuais e futuros servidores investidos em cargos públicos cujo requisito de
escolaridade para ingresso na carreira seja o nível Fundamental de escolaridade:
978,50
1.007,86
D
1.038,09
E
F
1.069,23
G
1.101,31
H
1.134,35
I
1.168,38
J
1.203,43
1.239,53
K
L
1.276,72
M
1.315,02
N
1.354,47
1.395,11
O
1.436,96
1.045,00
1.076,35
1.108,64
1.141,90
1.176,16
1.211,44
1.247,78
1.285,22
1.323,77
1.363,49
1.404,39
1.446,52
1.489,92
1.534,62
1.580,66
1.149,50
1.183,99
1.219,50
1.256,09
1.293,77
1.332,59
1.372,56
1.413,74
1.456,15
1.499,84
1.544,83
1.591,18
1.638,91
1.688,08
1.738,72
1.264,45
1.302,38
1.341,46
1.381,70
1.423,15
1.465,84
1.509,82
1.555,11
1.601,77
1.649,82
1.699,32
1.750,29
1.802,80
1.856,89
1.912,59
1.390,90
1.432,62
1.475,60
1.519,87
1.565,46
1.612,43
1.660,80
1.710,63
1.761,94
1.814,80
1.869,25
1.925,32
1.983,08
2.042,58
2.103,85
B
C
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
1.076,35
1.108,64
1.141,90
1.176,16
1.211,44
1.247,78
1.285,22
1.323,77
1.363,49
1.404,39
1.446,52
1.489,92
1.534,62
1.580,66
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
c) Nível III
profissional
1.045,00
1.149,50
1.183,99
1.219,50
1.256,09
1.293,77
1.332,59
1.372,56
1.413,74
1.456,15
1.499,84
1.544,83
1.591,18
1.638,91
1.688,08
1.738,72
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
1.264,45
1.302,38
1.341,46
1.381,70
1.423,15
1.465,84
1.509,82
1.555,11
1.601,77
1.649,82
1.699,32
1.750,29
1.802,80
1.856,89
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
1.912,59
1.390,90
1.432,62
1.475,60
1.519,87
1.565,46
1.612,43
1.660,80
1.710,63
1.761,94
1.814,80
1.869,25
1.925,32
1.983,08
2.042,58
2.103,85
NÍVEIS/REFERENCIAS
Finais
-
Ensino
técnico
ou
A
B
950,00
978,50
C
1.007,86
D
1.038,09
E
F
1.069,23
G
1.101,31
H
1.134,35
I
1.168,38
J
1.203,43
1.239,53
K
L
1.276,72
M
1.315,02
N
1.354,47
1.395,11
O
1.436,96
TÉCNICO EM FINANÇAS
NÍVEIS/REFERENCIAS
IV. Cargos de Nível Fundamental de Escolaridade, abrangendo todos os
Página 5 de 8
C
Nível I – Ensino Técnico
B
ZELADORA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
a. Auxiliar Administrativo
COZINHEIRA
NÍVEIS/REFERENCIAS
Finais
c) Nível III - Ensino técnico ou
profissional
b. Auxiliar de serviços gerais
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
950,00
978,50
1.007,86
1.038,09
1.069,23
1.101,31
1.134,35
1.168,38
1.203,43
1.239,53
1.276,72
1.315,02
1.354,47
1.395,11
1.436,96
1.045,00
1.076,35
1.108,64
1.141,90
1.176,16
1.211,44
1.247,78
1.285,22
1.323,77
1.363,49
1.404,39
1.446,52
1.489,92
1.534,62
1.580,66
1.149,50
1.183,99
1.219,50
1.256,09
1.293,77
1.332,59
1.372,56
1.413,74
1.456,15
1.499,84
1.544,83
1.591,18
1.638,91
1.688,08
1.738,72
1.264,45
1.302,38
1.341,46
1.381,70
1.423,15
1.465,84
1.509,82
1.555,11
1.601,77
1.649,82
1.699,32
1.750,29
1.802,80
1.856,89
1.912,59
1.390,90
1.432,62
1.475,60
1.519,87
1.565,46
1.612,43
1.660,80
1.710,63
1.761,94
1.814,80
1.869,25
1.925,32
1.983,08
2.042,58
2.103,85
TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO
c. Carpinteiro
NÍVEIS/REFERENCIAS
d. Cozinheira
e. Mecânico
Motorista
g. Operador de Máquinas
h. Pedreiro
i.
Recepcionista
j.
Telefonista
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
RUA JUAZEIRO, 1065
-
85.460-000
QUEDAS DO IGUAÇU
-
FONE: (46) 3532-8200
-
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
2.450,00
2.523,50
2.599,21
2.677,18
2.757,50
2.840,22
2.925,43
3.013,19
3.103,59
3.196,69
3.292,60
3.391,37
3.493,11
3.597,91
3.705,84
2.352,70
2.423,28
2.495,98
2.570,86
2.647,98
2.727,42
2.809,25
2.893,52
2.980,33
3.069,74
3.161,83
3.256,69
3.354,39
3.455,02
3.558,67
2.587,97
2.665,61
2.745,58
2.827,95
Página 23.000,17
de 8
2.912,78
3.090,17
3.182,88
3.278,36
3.376,71
3.478,02
3.582,36
3.689,83
3.800,52
3.914,54
2.846,77
2.932,17
3.020,14
3.110,74
3.204,06
3.300,18
3.399,19
3.501,16
3.606,20
3.714,39
3.825,82
3.940,59
4.058,81
4.180,57
4.305,99
3.131,44
2.933,17
3.021,17
3.111,80
3.205,15
3.301,31
3.400,35
3.502,36
3.607,43
3.715,65
3.827,12
3.941,94
4.060,19
4.182,00
4.307,46
fundamental, a tabela será constituída de:
A
85.460-000
QUEDAS DO IGUAÇU
PARANÁ
público;
Art.
6º.IVEsta
lei entra
em em
vigor
na afins
data para
de sua
publicação,
mantendo
os
Nível
- Ensino
Superior
áreas
o exercício
do cargo
público;
aumentos
dos vencimentos
dosEspecialização
servidores nas datas
do Anexo
II dano
Leimínimo
Municipal
n°
Nível
V – Primeira
lato-sensu
(como
360
1.182/2015,na
revogadas
as disposições
empúblico.”
contrário
horas/aula)
área de atuação
no cargo
PAÇO MUNICIPAL, em 29 de março de 2016.
B
como a elevação da titulação acadêmica pelo servidor. A carreira
também é composta por 15 (quinze) referências, nas quais serão contempladas a
formação continua dos servidores.”
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
Art. 3º. A progressão do servidor para o nível V de escolaridade somente será
Art. 4º. Fica alterado o anexo II da Lei nº 850/2012 e Lei 1.082/2015, que
passam a vigorar conforme anexo.
2.450,00
2.523,50
2.599,21
2.677,18
2.757,50
2.840,22
2.925,43
3.013,19
3.103,59
3.196,69
3.292,60
3.391,37
3.493,11
3.597,91
3.705,84
2.695,00
2.775,85
2.859,13
2.944,90
3.033,25
3.124,24
3.217,97
3.314,51
3.413,95
3.516,36
3.621,85
3.730,51
3.842,43
3.957,70
4.076,43
2.964,50
3.053,44
3.145,04
3.239,39
3.336,57
3.436,67
3.539,77
3.645,96
3.755,34
3.868,00
3.984,04
4.103,56
4.226,67
4.353,47
4.484,07
3.260,95
3.358,78
3.459,54
3.563,33
3.670,23
3.780,33
3.893,74
4.010,56
4.130,87
4.254,80
4.382,44
4.513,92
4.649,33
4.788,82
4.932,48
3.587,05
3.694,66
3.805,50
3.919,66
4.037,25
4.158,37
4.283,12
4.411,61
4.543,96
4.680,28
4.820,69
4.965,31
5.114,27
5.267,70
5.425,73
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
2.450,00
2.523,50
2.599,21
2.677,18
2.757,50
2.840,22
2.925,43
3.013,19
3.103,59
3.196,69
3.292,60
3.391,37
3.493,11
3.597,91
3.705,84
2.695,00
2.775,85
2.859,13
2.944,90
3.033,25
3.124,24
3.217,97
3.314,51
3.413,95
3.516,36
3.621,85
3.730,51
3.842,43
3.957,70
4.076,43
2.964,50
3.053,44
3.145,04
3.239,39
3.336,57
3.436,67
3.539,77
3.645,96
3.755,34
3.868,00
3.984,04
4.103,56
4.226,67
4.353,47
4.484,07
3.260,95
3.358,78
3.459,54
3.563,33
3.670,23
3.780,33
3.893,74
4.010,56
4.130,87
4.254,80
4.382,44
4.513,92
4.649,33
4.788,82
4.932,48
3.587,05
3.694,66
3.805,50
3.919,66
4.037,25
4.158,37
4.283,12
4.411,61
4.543,96
4.680,28
4.820,69
4.965,31
5.114,27
5.267,70
5.425,73
RUA JUAZEIRO, 1065
-
FONE: (46) 3532-8200
-
FAX 3532-8200
85.460-000
-
QUEDAS DO IGUAÇU
-
PARANÁ
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo os
aumentos dos vencimentos dos servidores nas datas do Anexo II da Lei Municipal n°
1.182/2015, revogadas as disposições em contrário
Finais
Prefeito Municipal
RUA JUAZEIRO, 1065
-
QUEDAS DO IGUAÇU
-
FONE: (46) 3532-8200
J U S T I F I C A T I V A
-
FAX 3532-8200
-
PARANÁ
Seguindo a política de valorização e qualificação profissional dos
servidores para oferecer melhores serviços à população, implantada pelo Poder
com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 850/2012, que define o
J
K
L
M
N
1.239,53
1.276,72
1.315,02
1.354,47
1.395,11
1.436,96
1.323,77
1.363,49
1.404,39
1.446,52
1.489,92
1.534,62
1.580,66
1.149,50
1.183,99
1.219,50
1.256,09
1.293,77
1.332,59
1.372,56
1.413,74
1.456,15
1.499,84
1.544,83
1.591,18
1.638,91
1.688,08
1.738,72
1.264,45
1.302,38
1.341,46
1.381,70
1.423,15
1.465,84
1.509,82
1.555,11
1.601,77
1.649,82
1.699,32
1.750,29
1.802,80
1.856,89
1.912,59
1.390,90
1.432,62
1.475,60
1.519,87
1.565,46
1.612,43
1.660,80
1.710,63
1.761,94
1.814,80
1.869,25
1.925,32
1.983,08
2.042,58
2.103,85
1.500,00
E
F
1.688,26
G
1.738,91
H
1.791,08
I
1.844,81
J
1.900,16
1.957,16
K
L
2.015,87
M
2.076,35
N
2.138,64
2.202,80
1.803,00
1.857,09
1.912,80
1.970,19
2.029,29
2.090,17
2.152,88
2.217,46
2.283,99
2.352,51
2.423,08
2.495,77
1.983,30
2.042,80
2.104,08
2.167,20
2.232,22
2.299,19
2.368,16
2.439,21
2.512,38
2.587,76
2.665,39
2.745,35
1.996,50
2.056,40
2.118,09
2.181,63
2.247,08
2.314,49
2.383,93
2.455,44
2.529,11
2.604,98
2.683,13
2.763,62
2.846,53
2.931,93
3.019,89
2.196,15
2.262,03
2.329,90
2.399,79
2.471,79
2.545,94
2.622,32
2.700,99
2.782,02
2.865,48
2.951,44
3.039,99
3.131,18
3.225,12
3.321,87
C
2.688,04
2.768,68
2.851,74
2.937,30
3.025,42
3.116,18
3.209,66
3.305,95
3.405,13
3.507,29
3.612,50
3.720,88
2.956,85
3.045,55
3.136,92
3.231,03
3.327,96
3.427,80
3.530,63
3.636,55
3.745,65
3.858,01
3.973,76
4.092,97
c) Nível III – Curso superior
2.976,52
3.065,82
3.157,79
3.252,52
3.350,10
3.450,60
3.554,12
3.660,74
3.770,57
3.883,68
4.000,19
4.120,20
4.243,81
4.371,12
4.502,25
d) nível IV – Especialização
3.274,17
3.372,40
3.473,57
3.577,78
3.685,11
3.795,66
3.909,53
4.026,82
4.147,62
4.272,05
4.400,21
4.532,22
4.668,19
4.808,23
4.952,48
NÍVEIS/REFERENCIAS
Finais
profissional
d) nível V – Seguda Especialização
3.601,59
3.709,64
3.820,93
3.935,55
4.053,62
4.175,23
4.300,49
4.429,50
4.562,39
4.699,26
4.840,23
4.985,44
5.135,01
5.289,06
5.447,73
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
B
C
1.500,00
1.545,00
1.591,35
1.639,09
1.688,26
1.738,91
1.791,08
1.844,81
1.900,16
1.957,16
2.015,87
2.076,35
2.138,64
2.202,80
2.268,88
1.650,00
A
1.699,50
1.750,49
1.803,00
D
1.857,09
E
1.912,80
F
1.970,19
G
2.029,29
H
2.090,17
I
2.152,88
J
2.217,46
K
2.283,99
L
2.352,51
M
2.423,08
N
2.495,77
1.815,00
1.869,45
1.925,53
1.983,30
2.042,80
2.104,08
2.167,20
2.232,22
2.299,19
2.368,16
2.439,21
2.512,38
2.587,76
2.665,39
2.745,35
1.996,50
2.056,40
2.118,09
2.181,63
2.247,08
2.314,49
2.383,93
2.455,44
2.529,11
2.604,98
2.683,13
2.763,62
2.846,53
2.931,93
3.019,89
2.196,15
2.262,03
2.329,90
2.399,79
2.471,79
2.545,94
2.622,32
2.700,99
2.782,02
2.865,48
2.951,44
3.039,99
3.131,18
3.225,12
3.321,87
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
NÍVEIS/REFERENCIAS
Finais
A
B
C
2.523,50
2.599,21
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
880,00
906,40
933,59
961,60
990,45
1.020,16
1.050,77
1.082,29
1.114,76
1.148,20
1.182,65
1.218,13
1.254,67
1.292,31
1.331,08
técnico
968,00
997,04
1.026,95
1.057,76
1.089,49
1.122,18
1.155,84
1.190,52
1.226,23
1.263,02
1.300,91
1.339,94
1.380,14
1.421,54
1.464,19
1.060,46
1.092,27
1.125,04
1.158,79
1.193,56
1.229,36
1.266,24
1.304,23
1.343,36
1.383,66
1.425,17
1.467,92
1.511,96
1.557,32
1.604,04
2.695,00
2.775,85
2.859,13
2.944,90
3.033,25
3.124,24
3.217,97
3.314,51
3.413,95
3.516,36
3.621,85
3.730,51
3.842,43
3.957,70
4.076,43
1.166,51
1.201,51
1.237,55
1.274,68
1.312,92
1.352,30
1.392,87
1.434,66
1.477,70
1.522,03
1.567,69
1.614,72
1.663,16
1.713,06
1.764,45
c) Nível III
profissional
2.964,50
3.053,44
3.145,04
3.239,39
3.336,57
3.436,67
3.539,77
3.645,96
3.755,34
3.868,00
3.984,04
4.103,56
4.226,67
4.353,47
4.484,07
d) nível V – Segunda Especialização
1.167,51
1.202,54
1.238,61
1.275,77
1.314,04
1.353,46
1.394,07
1.435,89
1.478,97
1.523,34
1.569,04
1.616,11
1.664,59
1.714,53
1.765,96
3.260,95
3.358,78
3.459,54
3.563,33
3.670,23
3.780,33
3.893,74
4.010,56
4.130,87
4.254,80
4.382,44
4.513,92
4.649,33
4.788,82
4.932,48
3.587,05
3.694,66
3.805,50
3.919,66
4.037,25
4.158,37
4.283,12
4.411,61
4.543,96
4.680,28
4.820,69
4.965,31
5.114,27
5.267,70
5.425,73
Página 3 de 8
OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
Nível II – Ensino Superior
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
Nível III–Especialização Lato Sensu
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
Nível IV – Segunda Especialização
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
Nível V – Terceira Especialização
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Nível I – Ensino Medio
2.450,00
2.523,50
2.599,21
2.677,18
2.757,50
2.840,22
2.925,43
3.013,19
3.103,59
3.196,69
3.292,60
3.391,37
3.493,11
3.597,91
3.705,84
Nível II – Ensino Superior
2.695,00
2.775,85
2.859,13
2.944,90
3.033,25
3.124,24
3.217,97
3.314,51
3.413,95
3.516,36
3.621,85
3.730,51
3.842,43
3.957,70
4.076,43
Nível III–Especialização Lato Sensu
2.964,50
3.053,44
3.145,04
3.239,39
3.336,57
3.436,67
3.539,77
3.645,96
3.755,34
3.868,00
3.984,04
4.103,56
4.226,67
4.353,47
4.484,07
Nível IV – Segunda Especialização
3.260,95
3.358,78
3.459,54
3.563,33
3.670,23
3.780,33
3.893,74
4.010,56
4.130,87
4.254,80
4.382,44
4.513,92
4.649,33
4.788,82
4.932,48
Nível V – Terceira Especialização
3.587,05
3.694,66
3.805,50
3.919,66
4.037,25
4.158,37
4.283,12
4.411,61
4.543,96
4.680,28
4.820,69
4.965,31
5.114,27
5.267,70
5.425,73
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÍVEIS/REFERENCIAS
a) Nível I – Ensino médio
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
-
Ensino
técnico
ou
2.450,00
2.677,18
2.757,50
2.840,22
2.925,43
3.013,19
3.103,59
3.196,69
3.292,60
3.391,37
3.493,11
3.597,91
O
1.430,00
1.472,90
1.517,09
1.562,60
1.609,48
1.657,76
1.707,49
1.758,72
1.811,48
1.865,83
1.921,80
1.979,45
2.038,84
2.100,00
2.163,00
técnico
1.573,00
1.620,19
1.668,80
1.718,86
1.770,43
1.823,54
1.878,24
1.934,59
1.992,63
2.052,41
2.113,98
2.177,40
2.242,72
2.310,00
2.379,30
1.730,30
1.782,21
1.835,68
1.890,75
1.947,47
2.005,89
2.066,07
2.128,05
2.191,89
2.257,65
2.325,38
2.395,14
2.466,99
2.541,00
2.617,23
1.903,33
1.960,43
2.019,24
2.079,82
2.142,21
2.206,48
2.272,68
2.340,86
2.411,08
2.483,41
2.557,92
2.634,65
2.713,69
2.795,10
2.878,96
d) nível V – Segunda Especialização
2.093,66
2.156,47
2.221,17
2.287,80
2.356,44
2.427,13
2.499,94
2.574,94
2.652,19
2.731,76
2.813,71
2.898,12
2.985,06
3.074,61
3.166,85
PEDREIRO
NÍVEIS/REFERENCIAS
Finais
c) Nível III
profissional
-
Ensino
técnico
ou
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
978,50
1.007,86
1.038,09
1.069,23
1.101,31
1.134,35
1.168,38
1.203,43
1.239,53
1.276,72
1.315,02
1.354,47
1.395,11
1.436,96
1.076,35
1.108,64
1.141,90
1.176,16
1.211,44
1.247,78
1.285,22
1.323,77
1.363,49
1.404,39
1.446,52
1.489,92
1.534,62
1.580,66
1.149,50
1.183,99
1.219,50
1.256,09
1.293,77
1.332,59
1.372,56
1.413,74
1.456,15
1.499,84
1.544,83
1.591,18
1.638,91
1.688,08
1.738,72
1.264,45
1.302,38
1.341,46
1.381,70
1.423,15
1.465,84
1.509,82
1.555,11
1.601,77
1.649,82
1.699,32
1.750,29
1.802,80
1.856,89
1.912,59
1.390,90
1.432,62
1.475,60
1.519,87
1.565,46
1.612,43
1.660,80
1.710,63
1.761,94
1.814,80
1.869,25
1.925,32
1.983,08
2.042,58
2.103,85
CARPINTEIRO
NÍVEIS/REFERENCIAS
Finais
A
950,00
B
978,50
C
1.007,86
D
1.038,09
E
F
G
Página 7 de 8
1.069,23
1.101,31
H
1.134,35
I
1.168,38
J
1.203,43
1.239,53
K
L
1.276,72
M
1.315,02
N
1.354,47
1.395,11
qualificarem e valorizarem, com rendimentos justos, que possam dignificar cada
-
85.460-000
QUEDAS DO IGUAÇU
-
FONE: (46) 3532-8200
-
1.045,00
1.076,35
1.108,64
1.141,90
1.176,16
1.211,44
1.247,78
1.285,22
1.323,77
1.363,49
1.404,39
1.446,52
1.489,92
1.534,62
1.580,66
1.183,99
1.219,50
1.256,09
1.293,77
1.332,59
1.372,56
1.413,74
1.456,15
1.499,84
1.544,83
1.591,18
1.638,91
1.688,08
1.738,72
1.264,45
1.302,38
1.341,46
1.381,70
1.423,15
1.465,84
1.509,82
1.555,11
1.601,77
1.649,82
1.699,32
1.750,29
1.802,80
1.856,89
1.912,59
1.390,90
1.432,62
1.475,60
1.519,87
1.565,46
1.612,43
1.660,80
1.710,63
1.761,94
1.814,80
1.869,25
1.925,32
1.983,08
2.042,58
2.103,85
-
Ensino
técnico
ou
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
FAX 3532-8200
Página- 4 de 8
RUA JUAZEIRO, 1065
-
85.460-000
QUEDAS DO IGUAÇU
PARANÁ
de carreira dos servidores oferece um incentivo ao servidor que possui educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Quanto ao cargo de Procurador Jurídico, o Município de Quedas do
Iguaçu dispõe de 03 procuradores efetivos, os quais tem papel fundamentalmente
preventivo, com a missão constitucional de controle de legalidade mediante a
atividade consultivo-preventiva, como órgão de balizamento e orientação jurídica
para todos os órgãos da administração pública, constitucionalmente vinculada aos
princípios da legalidade,
moralidade,MUNICIPAL
impessoalidade,
publicidade
e eficiência.
PREFEITURA
DE
QUEDAS
DO IGUAÇU
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
Nesse sentido, este projeto
de lei propor que o salário de ingresso na
RUA Jurídico
JUAZEIRO,
1065
- seja
FONE:
FAXadvogados
3532-8200
carreira de Procurador
municipal
igual(46)
aos3532-8200
vencimentos
dos
85.460-000
-
QUEDAS DO IGUAÇU
-
PARANÁ
Para apreciação encaminhamos em anexo o Projeto de
Lei que “Altera o artigo 6º, 14 e Anexo II da Lei Municipal nº 850/2012 e dá
outras providências.”
Certos de contarmos com o apoio e a compreensão dos
nobres edis ao Projeto de Lei apresentado, aproveitamos a oportunidade para
renovar protestos de estima e distinta consideração.
do Poder Legislativo deste Município que é de R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte
e cinco reais), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.119/2015.
Por estas razões, consideramos de inteira justiça o que está sendo
EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Prefeito Municipal
proposto, esperando contar com o integral apoio dos nobres vereadores na
aprovação do presente Projeto de Lei.
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador OSNI SOARES DA SILVA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu
NESTA
FONE: (46) 3532-8200
-
FAX 3532-8200
-
PARANÁ
Nº. 1.134/2016
SÚMULA: Altera o artigo 6º, 7º e anexo II da
Lei Municipal nº 851/2012 e dá outras
providências.
Quedas do Iguaçu, 01 de março de 2016.
Assim, o projeto de lei em tela tem o objetivo de reconhecer o trabalho
destes profissionais e valorizar a complexidade de seu ofício.
-
L E I
Ofício nº ____/2016
formal superior a exigida para o cargo de que é titular.
O
1.436,96
1.149,50
c) Nível III
profissional
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
RUA JUAZEIRO, 1065
O
950,00
1.045,00
O Projeto de Lei contempla todas as categorias, reconhecendo o valor
3.705,84
O
dos servidores e pedindo a estes todo empenho e esforço no sentido de se
É importante lembrar também que o baixo salário contribui para o
O
mais um nível de qualificação para todos os cargos do executivo municipal.
desinteresse dos profissionais
seguir
carreira
e leva muita gente a
J U em
S T
I F Iuma
C A
T I Vpública,
A
deixá-la.
O
MECANICO
de lei pretende seguir com o aprimoramento na gestão de governo, com a criação de
Além da progressão profissional, a criação de mais um nível no plano
O
2.268,88
1.750,49
2.870,73
B
Página 6 de 8
D
1.639,09
1.925,53
ou
2.609,75
A
C
1.591,35
1.699,50
técnico
B
NÍVEIS/REFERENCIAS
B
1.545,00
Plano de Cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais- , o presente projeto
servidor, seja qual for sua função.
O
1.203,43
1.285,22
1.869,45
Ensino
2.787,11
alterar os artigos 6º, 14 e anexo II da Lei Municipal nº 850/2012, com a inclusão de
Municipal.
I
1.168,38
1.247,78
1.650,00
-
2.533,74
A
O presente Projeto de Lei proposto por este Poder Executivo visa
mais um nível de qualificação profissional para todos os cargos do Poder Executivo
H
1.134,35
1.211,44
1.815,00
c) Nível III
profissional
2.705,93
NÍVEIS/REFERENCIAS
85.460-000
G
1.101,31
1.176,16
A
2.459,94
AGENTE ADMINISTRATIVO
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
F
1.069,23
1.141,90
OPERADOR DE MAQUINA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE HOFFMANN
QUEDAS DO
IGUAÇU
EDSON JUCEMAR
PRADO
E
1.038,09
1.108,64
MOTORISTA
NÍVEIS/REFERENCIAS
técnico
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
quadro do Município de Quedas do Iguaçu-PR, conforme a tabela anexa a esta lei.
D
1.007,86
DESENHISTA
DE nº
QUEDAS
IGUAÇU
Art. 5º. FicaPREFEITURA
alterado o anexoMUNICIPAL
II da Lei Municipal
850/2012DO
e Lei
Municipal
nº 1.082/2015, para constar como vencimento do cargo de Procurador Jurídico do
C
978,50
1.076,35
INSEMINADOR
válida para especializações concluídas após a publicação desta lei.
B
950,00
O
NÍVEIS/REFERENCIAS
EDSON
JUCEMAR
HOFFMANN
PRADO
“Artigo 14 - A carreira do servidor
municipal
de Quedas
do Iguaçu
é formada
Prefeito
Municipal inicial exigida para
por 5 (cinco) níveis para cada cargo considerando
a escolaridade
D
Art. 2º - O artigo 14º da Lei Municipal nº 850/2012 passará a vigorar com a seguinte
redação:
C
Nível I – Ensino Fundamental Anos iniciais/Finais;
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
Nível II – Ensino Médio;
RUA JUAZEIRO,
FONE:na
(46)
3532-8200
FAX
3532-8200
Nível III – Ensino
Técnico 1065
ou Profissional
área
de exigência
para
o cargo
A
1.045,00
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
NÍVEIS/REFERENCIAS
Parágrafo Quarto: Nos cargos com exigência de escolaridade em nível
NÍVEIS/REFERENCIAS
Finais
profissional
PARANÁ
Zeladora
VIGIA
O
FAX 3532-8200
-
k. Vigia
Executivo -
E
1.183,99
A
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Nível II – Ensino Superior em áreas afins para o exercício do cargo público;
o cargo, bem
D
TELEFONISTA
NÍVEIS/REFERENCIAS
Finais
médio, a tabela será constituída de:
l.
C
1.007,86 1.038,09 1.069,23 1.101,31 1.134,35 1.168,38 1.203,43 1.239,53 1.276,72 1.315,02 1.354,47 1.395,11 1.436,96
1.108,64 1.141,90 1.176,16 1.211,44 1.247,78 1.285,22 1.323,77 1.363,49 1.404,39 1.446,52 1.489,92 1.534,62 1.580,66
O
f.
B
978,50
1.076,35
SUBCONTROLADOR
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE público;
QUEDAS DO IGUAÇU
horas/aula) na área
de atuação ou áreas
afins no cargo
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
RUA JUAZEIRO, 1065
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
950,00
Finais
1.045,00
c)
Nível III - Ensino técnico ou
1.149,50
profissional
1.264,45
CONTRATO Nº : 034/2013/PMQI – SÉTIMO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: MUN. DE QUEDAS DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
CONTRATADO : COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GIRALDISTELLA LTDA
DO ADITIVO : CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - A CONTRATANTE expediu licitação na modalidade
Pregão Presencial sob nº 071/2012/PMQI, em data de 19/12/2012, objetivando a contratação de empresa(s) para o
fornecimento de forma parcelada, em conformidade com a efetiva necessidade de diesel, gasolina e álcool para
abastecimento junto a bomba dos veículos pertencentes à frota do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná,
do qual a CONTRATADA, venceu o Lote nº 01 – Item 01: 2.500.000 litros de Óleo Diesel BR-BS500, com o valor por
litro de R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos), perfazendo um valor global contratual de R$ 5.450.000,00 (cinco
milhões quatrocentos e cinquenta mil reais), valores estes alterados pelo seu Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto,
Quinto e Sexto Termo, os quais passaram a vigorar com o valor por litro de R$ 3,027 (três reais, dois centavos e sete
décimos de centavos), passando o valor global do contrato original para R$ 6.552.063,41 (seis milhões, quinhentos e
cinquenta e dois mil, sessenta e três reais e quarenta e um centavo). CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO Através do presente termo, as partes resolvem de comum acordo, em aditiva em 25% (vinte e cinco por cento), ou seja,
em mais 625.000 (seiscentos e vinte e cinco mil) litros na quantidade do produto constante no Lote nº 01, passando o
mesmo a vigorar com a seguinte redação, “Lote nº 01 – Item 01: 3.125.000 litros de Óleo Diesel BR-BS500, e
consequentemente o valor financeiro adicionado em mais R$ 1.891.875,00 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil,
oitocentos e setenta e cinco reais), passando o valor global do contrato original para R$ 8.443.938,41 (oito milhões,
quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). CLÁUSULA TERCEIRA
– DA BASE LEGAL - Este Termo Aditivo encontra-se amparado pela Cláusula Nona, Cláusula Décima Primeira e
Cláusula Décima Quarta, bem como no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA
QUARTA - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de Fornecimento nº
034/2013/PMQI, firmado em 27/02/2013.
DATA
: 16/02/2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
aprova a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 6º da Lei Municipal nº 851/2012 passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 6º - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da
Saúde e da Assistência Social, do Município de Quedas de Iguaçu vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social ou
outro órgão que vier a sucedê-las, é formado pelos cargos relacionados nos incisos
I, II, III, IV e V desde artigo, e são caracterizada pelas formações em nível Superior,
Técnico, Médio e Fundamental de escolaridade, sendo que
garantida uma
para cada cargo será
tabela salarial que respeite a escolaridade exigida para o mesmo,
quais sejam:
I. Cargos de Nível Superior de Escolaridade, abrangendo todos os atuais e
ingresso na carreira seja nível superior:
a)
Médico Clínico Geral
b)
Médico Ginecologista/Obstetra
c)
Enfermeiro
d)
Odontólogo
e)
Página 8 de 8
Fisioterapeuta
f)
Bioquímico
g)
Farmacêutico
h)
Psicólogo
««
Edição 2362
5a
ANEXO II
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
RUA JUAZEIRO, 1065
-
85.460-000
QUEDAS DO IGUAÇU
i)
Fonoaudiólogo
j)
Nutricionista
k)
Médico Veterinário
l)
Assistente Social
-
FONE: (46) 3532-8200
-
FAX 3532-8200
-
MEDICO CLINICO GERAL - 20 HORAS
PARANÁ
NÍVEIS/REFERENCIAS
III – estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em
que vivem as mulheres na cidade e no campo, propondo políticas publicas
Parágrafo primeiro: Nos cargos com exigência de Escolaridade em Nível
para eliminar todas as formas identificáveis de discriminação;
Nível II - Especialização lato-sensu
Nível III –Segunda Especialização
A
B
C
D
E
F
G
H
8.000,00
8.240,00
8.487,20
8.741,82
9.004,07
9.274,19
9.552,42
9.838,99
8.800,00
9.064,00
9.335,92
9.616,00
9.904,48
10.201,61
10.507,66
10.822,89
I
10.134,16
11.147,58
J
10.438,19
11.482,00
K
10.751,33
11.826,46
L
11.073,87
12.181,26
M
11.406,09
12.546,70
N
11.748,27
12.923,10
O
12.100,72
13.310,79
9.680,00
9.970,40
10.269,51
10.577,60
10.894,93
11.221,77
11.558,43
11.905,18
12.262,33
12.630,20
13.009,11
13.399,38
13.801,37
14.215,41
14.641,87
Nível IV – Terceira especialização
10.648,00
10.967,44
11.296,46
11.635,36
11.984,42
12.343,95
12.714,27
13.095,70
13.488,57
13.893,22
14.310,02
14.739,32
15.181,50
15.636,95
16.106,06
Nível V – Quarta especialização
11.712,80
12.064,18
12.426,11
12.798,89
13.182,86
13.578,35
13.985,70
14.405,27
14.837,42
15.282,55
15.741,02
16.213,25
16.699,65
17.200,64
17.716,66
Superior, a tabela será constituída de:
Nível I – Ensino superior na área de exigência para o cargo público;
IV - estimular e desenvolver pesquisas e estudos sobre a produção das
Nível II – Primeira Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
mulheres, criando acervos e propondo políticas de inserção da mulher na
horas/aula) na área de atuação no cargo público;
Nível III – Segunda Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
cultura, para preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural da
Nível IV – Terceira Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
Nível V – Quarta Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
V - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos
VI – sugerir a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar
leis, regulamentos, usos e praticas que constituam discriminações contra
ingresso na carreira seja o nível técnico de escolaridade:
as mulheres.
Parágrafo segundo: Nos cargos com exigência de escolaridade em nível
Técnico, a tabela será constituída de:
VII - promover intercâmbios e firmar convênios ou outras formas de
Nível II – Curso Superior em áreas afins para o exercício do cargo público;
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE público;
QUEDAS DO IGUAÇU
horas/aula) na área
de atuação ou áreas
afins no cargo
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
RUA JUAZEIRO, 1065
-
85.460-000
QUEDAS DO IGUAÇU
FONE: (46) 3532-8200
-
-
FAX 3532-8200
-
PARANÁ
D
E
8.487,20
8.741,82
9.004,07
9.274,19
9.552,42
9.838,99
10.134,16
10.438,19
10.751,33
11.073,87
11.406,09
11.748,27
12.100,72
9.064,00
9.335,92
9.616,00
9.904,48
10.201,61
10.507,66
10.822,89
11.147,58
11.482,00
11.826,46
12.181,26
12.546,70
12.923,10
13.310,79
VIII - manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o
movimento de mulheres em suas várias expressões, apoiando suas
atividades, sem interferir em seu conteúdo e orientação própria;
III. Cargos de Nível Médio de Escolaridade, abrangendo todos os atuais e
ingresso na carreira seja o nível médio de escolaridade:
discriminatórios
contra
a
mulher,
encaminhando-as
aos
órgãos
competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os
procedimentos pertinentes.
a)
Inspetor de Saúde Pública
b)
Auxiliar de Farmácia
c)
X – prestar acompanhamento e assistência jurídica, psicológica e social às
d)
Auxiliar de Saúde Bucal
mulheres vítimas de violência, de qualquer faixa etária.
e)
Auxiliar de Saúde
f)
Monitora
Art. 3º. A estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da
Parágrafo Terceiro: Nos cargos com exigência de escolaridade em nível
médio, a tabela será constituída de:
Mulher compor-se-à dos meios necessários para o exercício de suas
atribuições e será definida por decreto, sendo que as competências de
Nível I – Ensino Médio;
Nível II – Ensino técnico ou profissional na área de exigência para o cargo
público.;
Nível III – Curso superior em áreas afins para o exercício do cargo público
G
H
I
J
K
L
M
N
O
9.680,00
9.970,40
10.269,51
10.577,60
10.894,93
11.221,77
11.558,43
11.905,18
12.262,33
12.630,20
13.009,11
13.399,38
13.801,37
14.215,41
14.641,87
10.648,00
10.967,44
11.296,46
11.635,36
11.984,42
12.343,95
12.714,27
13.095,70
13.488,57
13.893,22
14.310,02
14.739,32
15.181,50
15.636,95
16.106,06
11.712,80
12.064,18
12.426,11
12.798,89
13.182,86
13.578,35
13.985,70
14.405,27
14.837,42
15.282,55
15.741,02
16.213,25
16.699,65
17.200,64
17.716,66
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
ODONTOLOGO
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
IV - receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios
F
parceria com organismos nacionais e internacionais, públicos ou
particulares, com o objetivo de incrementar o programa do Conselho;
Nível I – Ensino Técnico;
C
8.240,00
8.800,00
ENFERMEIRO
II. Cargos de Nível Técnico de Escolaridade, abrangendo todos os atuais e
b) Técnico em Saúde Bucal
B
direitos assegurados da mulher;
a) Técnico de Enfermagem
A
8.000,00
mulher.
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA - 20 HORAS
NÍVEIS/REFERENCIAS
cada órgão serão especificadas no Regimento Interno, a ser aprovado por
ato do(da) prefeito(a).
ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
Página
1 de 6
3.535,79
3.641,86
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
FISIOTERAPEUTA
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
Nível IV – Primeira Especialização lato-sensu (com no mínimo 360
Nível V – Segunda Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
IV. Cargos de Nível Fundamental de Escolaridade, abrangendo todos os
atuais e futuros servidores investidos em cargos públicos cujo requisito de
escolaridade para ingresso na carreira seja o nível Fundamental de escolaridade:
Art. 4º- Integrará a estrutura do Conselho Municipal dos
BIOQUIMICO
NÍVEIS/REFERENCIAS
Direitos da Mulher um Conselho Deliberativo com integrantes e-suplentes,
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
escolhidos entre as pessoas que tenham contribuído de forma significativa
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
em beneficio dos direitos da mulher, nomeados pelo prefeito(a) com
mandato de 4 anos.
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
a) Agente de Combate a Endemias
§1º. A escolha dos integrantes do Conselho Deliberativo
b) Agente Comunitário de Saúde
Parágrafo Quarto: Nos cargos com exigência de escolaridade em nível
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE QUEDAS DO IGUAÇU
fundamental, a tabela
será constituída
de:
CNPJ/MF: 76.205.962/0001-49
Nível I – Ensino
Fundamental;
RUA JUAZEIRO, 1065
-
Nível II – Ensino
Médio;
85.460-000
QUEDAS DO IGUAÇU
-
FONE: (46) 3532-8200
-
FAX 3532-8200
-
PARANÁ
Nível III – Ensino Técnico ou Profissional na área de exigência para o cargo
público;
contemplará as diversas expressões do movimento organizado de
mulheres, representantes de redes feministas, de fóruns regionais de
mulheres, de fórum de mulheres negras, de sindicatos, de partidos políticos
e de outros órgãos públicos entre outros, cujos nomes serão submetidos ao
prefeito por intermédio de lista tríplice.
FARMACEUTICO
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
Nível IV - Curso Superior em áreas afins para o exercício do cargo público;
Nível V – Primeira Especialização lato-sensu (como no mínimo 360
horas/aula) na área de atuação no cargo público.”
FONOAUDIOLOGO
§2º. As funções de membro do Conselho Deliberativo nãos serão
remuneradas, mas consideradas de serviço público relevante.
Art. 2º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 851/2012 passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 5º. A nomeação da Presidenta do Conselho Municipal
“Artigo 7º. A carreira do servidor em saúde e assistência social é formada
por 5 (cinco) níveis para cada cargo, considerando a escolaridade inicial exigida para
o cargo, bem
como a elevação da titulação acadêmica pelo servidor. A carreira
dos Direitos da Mulher, observadas as indicações do Conselho deliberativo,
Art. 3º. A progressão do servidor para o nível V de escolaridade somente será
Art. 4º. Fica alterado o anexo II da Lei nº 851/2012 e Lei 1.083/2015, que
passam a vigorar conforme anexo.
nº 1.083/2015, para constar como vencimento do cargo de Médico Veterinário do
quadro do Município de Quedas do Iguaçu-PR, conforme a tabela anexa a esta lei.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo os
aumentos dos vencimentos dos servidores nas datas do Anexo II da Lei Municipal n°
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
Página 2 de 6
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
NÍVEIS/REFERENCIAS
Mulher(FEDM), destinado a gerir recursos para financiar as atividades do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
Parágrafo Único: O FEDM é um fundo Especial, de natureza contábil, a
credito do qual serão alocados recursos destinados a atender às
Art. 5º. Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 851/2012 e Lei Municipal
B
3.355,00
NUTRICIONISTA
Art. 6º. Fica instituído o fundo Especial dos Direitos da
válida para especializações concluídas após a publicação desta lei.
A
3.050,00
será referendado pelo(a) prefeito(a).
também é composta por 15 (quinze) referências, nas quais serão contempladas a
formação continua dos servidores.”
NÍVEIS/REFERENCIAS
necessidades do Conselho.
Art. 7º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher poderá
solicitar ao prefeito que sejam colocados à sua disposição servidores
públicos municipais necessários para o atendimento de suas finalidades.
PSICOLOGO
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.050,00
3.141,50
3.235,75
3.332,82
3.432,80
3.535,79
3.641,86
3.751,12
3.863,65
3.979,56
4.098,94
4.221,91
4.348,57
4.479,03
4.613,40
3.355,00
3.455,65
3.559,32
3.666,10
3.776,08
3.889,36
4.006,05
4.126,23
4.250,01
4.377,51
4.508,84
4.644,10
4.783,43
4.926,93
5.074,74
3.690,50
3.801,22
3.915,25
4.032,71
4.153,69
4.278,30
4.406,65
4.538,85
4.675,01
4.815,27
4.959,72
5.108,52
5.261,77
5.419,62
5.582,21
4.059,55
4.181,34
4.306,78
4.435,98
4.569,06
4.706,13
4.847,32
4.992,73
5.142,52
5.296,79
5.455,70
5.619,37
5.787,95
5.961,59
6.140,43
4.465,51
4.599,47
4.737,45
4.879,58
5.025,97
5.176,74
5.332,05
5.492,01
5.656,77
5.826,47
6.001,27
6.181,30
6.366,74
6.557,74
6.754,48
1.183/2015, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, em 23 de abril de 2015.
MÉDICO VETERINARIO
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
3.465,22
3.569,18
3.676,25
3.786,54
3.900,14
4.017,14
4.137,65
4.261,78
4.389,64
4.521,33
4.656,97
4.796,67
4.940,58
5.088,79
5.241,46
3.811,74
3.926,09
4.043,88
4.165,19
4.290,15
4.418,85
4.551,42
4.687,96
4.828,60
4.973,46
5.122,66
5.276,34
5.434,63
5.597,67
5.765,60
4.192,92
4.318,70
4.448,26
4.581,71
4.719,16
4.860,74
5.006,56
5.156,76
5.311,46
5.470,80
5.634,93
5.803,98
5.978,10
6.157,44
6.342,16
4.612,21
4.750,57
4.893,09
5.039,88
5.191,08
5.346,81
5.507,22
5.672,43
5.842,61
6.017,89
6.198,42
6.384,37
6.575,91
6.773,18
6.976,38
5.073,43
5.225,63
5.382,40
5.543,87
5.710,19
5.881,49
6.057,94
6.239,68
6.426,87
6.619,67
6.818,26
7.022,81
7.233,50
7.450,50
7.674,02
E
F
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NÍVEIS/REFERENCIAS
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Lei: 1062/2015
Prefeito Municipal
Dispõe
sobre
a
criação,
composição, estruturação, competência e
funcionamento do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher e dá outras
providências.
SÚMULA:
B
C
D
1.550,00
1.596,50
1.644,40
1.693,73
3
1.744,54Página
1.796,87
1.705,00
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem as
seguintes competências:
I – desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretarias
e demais órgãos públicos para a implementação de políticas públicas
comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de
gênero;
II
–
prestar
assessoria
ao
Poder
Executivo,
emitindo
pareceres,
LEI Nº 1128/2016
Data: 28/03/2016
cidadania da mulher;
I
J
K
L
M
N
O
1.963,49
2.022,40
2.083,07
2.145,56
2.209,93
2.276,23
2.344,51
1.756,15
1.808,83
1.863,10
1.918,99
1.976,56
2.035,86
2.096,93
2.159,84
2.224,64
2.291,38
2.360,12
2.430,92
2.503,85
2.578,97
1.931,77
1.989,72
2.049,41
2.110,89
2.174,22
2.239,45
2.306,63
2.375,83
2.447,10
2.520,52
2.596,13
2.674,01
2.754,23
2.836,86
2.063,05
2.124,94
2.188,69
2.254,35
2.321,98
2.391,64
2.463,39
2.537,29
2.613,41
2.691,81
2.772,57
2.855,74
2.941,42
3.029,66
3.120,55
2.269,36
2.337,44
2.407,56
2.479,79
2.554,18
2.630,80
2.709,73
2.791,02
2.874,75
2.960,99
3.049,82
3.141,32
3.235,56
3.332,62
3.432,60
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
1.550,00
1.596,50
1.644,40
1.693,73
1.744,54
1.796,87
1.850,78
1.906,30
1.963,49
2.022,40
2.083,07
2.145,56
2.209,93
2.276,23
2.344,51
1.705,00
1.756,15
1.808,83
1.863,10
1.918,99
1.976,56
2.035,86
2.096,93
2.159,84
2.224,64
2.291,38
2.360,12
2.430,92
2.503,85
2.578,97
1.875,50
1.931,77
1.989,72
2.049,41
2.110,89
2.174,22
2.239,45
2.306,63
2.375,83
2.447,10
2.520,52
2.596,13
2.674,01
2.754,23
2.836,86
2.063,05
2.124,94
2.188,69
2.254,35
2.321,98
2.391,64
2.463,39
2.537,29
2.613,41
2.691,81
2.772,57
2.855,74
2.941,42
3.029,66
3.120,55
2.269,36
2.337,44
2.407,56
2.479,79
2.554,18
2.630,80
2.709,73
2.791,02
2.874,75
2.960,99
3.049,82
3.141,32
3.235,56
3.332,62
3.432,60
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SÚMULA: Declara de utilidade pública municipal a
Associação Comunitária Nova Aurora
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU,
Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada entidade pública municipal a Associação Comunitária Nova
Aurora, inscrita no CNPJ sob o nº 19.055.306/0001-73, com sede na Comunidade
São João, no Assentamento Celso Furtado, Município de Quedas do Iguaçu/PR
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Quedas do Iguaçu, 28 de março de 2016.
acompanhando a elaboração e a execução de programas de governo no
âmbito estadual, bem como opinar sobre as questões referentes à
H
1.906,30
1.875,50
Mulher, órgão consultivo, vinculado à Secretaria de Governo, com a
integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
G
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado
finalidade de assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação e
de 6
1.850,78
NÍVEIS/REFERENCIAS
do Paraná, aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da
A
EDSON J. HOFFMANN PRADO
Prefeito Municipal
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Nível I – Ensino Médio e Profissional
1.400,00
1.442,00
1.485,26
1.529,82
1.575,71
1.622,98
1.671,67
1.721,82
1.773,48
1.826,68
1.881,48
1.937,93
1.996,07
2.055,95
2.117,63
Nível II - Ensino Técnico
1.540,00
Nível III – Ensino Superior
1.586,20
1.633,79
1.682,80
1.733,28
1.785,28
1.838,84
1.894,01
1.950,83
2.009,35
2.069,63
2.131,72
2.195,67
2.261,54
2.329,39
1.694,00
1.744,82
1.797,16
1.851,08
1.906,61
1.963,81
2.022,72
2.083,41
2.145,91
2.210,29
2.276,59
2.344,89
2.415,24
2.487,70
2.562,33
Nível IV – Especialização Lato Sensu
1.863,40
1.919,30
1.976,88
2.036,19
2.097,27
2.160,19
2.225,00
2.291,75
2.360,50
2.431,31
2.504,25
2.579,38
2.656,76
2.736,47
2.818,56
Nível V – Segunda Especialização
2.049,74
2.111,23
2.174,57
2.239,81
2.307,00
2.376,21
2.447,50
2.520,92
2.596,55
2.674,45
2.754,68
2.837,32
2.922,44
3.010,11
3.100,42
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Nível I – Ensino Medio e Profissional
1.400,00
1.442,00
1.485,26
1.529,82
1.575,71
1.622,98
1.671,67
1.721,82
1.773,48
1.826,68
1.881,48
1.937,93
1.996,07
2.055,95
2.117,63
Nível II – Ensino técnico
1.540,00
1.586,20
1.633,79
1.682,80
1.733,28
1.785,28
1.838,84
1.894,01
1.950,83
2.009,35
2.069,63
2.131,72
2.195,67
2.261,54
2.329,39
Nível III- Ensino Superior
1.694,00
1.744,82
1.797,16
1.851,08
1.906,61
1.963,81
2.022,72
2.083,41
2.145,91
2.210,29
2.276,59
2.344,89
2.415,24
2.487,70
2.562,33
Nível IV –Especialização
1.863,40
1.919,30
1.976,88
2.036,19
2.097,27
2.160,19
2.225,00
2.291,75
2.360,50
2.431,31
2.504,25
2.579,38
2.656,76
2.736,47
2.818,56
Nível V –Segunda Especialização
2.049,74
2.111,23
2.174,57
2.239,81
2.307,00
2.376,21
2.447,50
2.520,92
2.596,55
2.674,45
2.754,68
2.837,32
2.922,44
3.010,11
3.100,42
Página 4 de 6
6a
ATENDENTE DE FARMACIA
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
1.400,00
1.442,00
1.485,26
1.529,82
1.575,71
1.622,98
1.671,67
1.721,82
1.773,48
1.826,68
1.881,48
1.937,93
1.996,07
2.055,95
2.117,63
1.540,00
1.586,20
1.633,79
1.682,80
1.733,28
1.785,28
1.838,84
1.894,01
1.950,83
2.009,35
2.069,63
2.131,72
2.195,67
2.261,54
2.329,39
1.694,00
1.744,82
1.797,16
1.851,08
1.906,61
1.963,81
2.022,72
2.083,41
2.145,91
2.210,29
2.276,59
2.344,89
2.415,24
2.487,70
2.562,33
1.863,40
1.919,30
1.976,88
2.036,19
2.097,27
2.160,19
2.225,00
2.291,75
2.360,50
2.431,31
2.504,25
2.579,38
2.656,76
2.736,47
2.818,56
2.049,74
2.111,23
2.174,57
2.239,81
2.307,00
2.376,21
2.447,50
2.520,92
2.596,55
2.674,45
2.754,68
2.837,32
2.922,44
3.010,11
3.100,42
INSPETOR DE SAÚDE PUBLICA
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
1.550,00
1.596,50
1.644,40
1.693,73
1.744,54
1.796,87
1.850,78
1.906,30
1.963,49
2.022,40
2.083,07
2.145,56
2.209,93
2.276,23
2.344,51
Nível II – Ensino técnico ou Profissional
1.705,00
1.756,15
1.808,83
1.863,10
1.918,99
1.976,56
2.035,86
2.096,93
2.159,84
2.224,64
2.291,38
2.360,12
2.430,92
2.503,85
2.578,97
1.875,50
1.931,77
1.989,72
2.049,41
2.110,89
2.174,22
2.239,45
2.306,63
2.375,83
2.447,10
2.520,52
2.596,13
2.674,01
2.754,23
2.836,86
Nível IV - Especialização
2.063,05
2.124,94
2.188,69
2.254,35
2.321,98
2.391,64
2.463,39
2.537,29
2.613,41
2.691,81
2.772,57
2.855,74
2.941,42
3.029,66
3.120,55
2.269,36
2.337,44
2.407,56
2.479,79
2.554,18
2.630,80
2.709,73
2.791,02
2.874,75
2.960,99
3.049,82
3.141,32
3.235,56
3.332,62
3.432,60
AUXILIAR DE SAUDE
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
1.550,00
1.596,50
1.644,40
1.693,73
1.744,54
1.796,87
1.850,78
1.906,30
1.963,49
2.022,40
2.083,07
2.145,56
2.209,93
2.276,23
2.344,51
Nível II – Ensino técnico ou Profissional
1.705,00
1.756,15
1.808,83
1.863,10
1.918,99
1.976,56
2.035,86
2.096,93
2.159,84
2.224,64
2.291,38
2.360,12
2.430,92
2.503,85
2.578,97
1.875,50
1.931,77
1.989,72
2.049,41
2.110,89
2.174,22
2.239,45
2.306,63
2.375,83
2.447,10
2.520,52
2.596,13
2.674,01
2.754,23
2.836,86
2.063,05
2.124,94
2.188,69
2.254,35
2.321,98
2.391,64
2.463,39
2.537,29
2.613,41
2.691,81
2.772,57
2.855,74
2.941,42
3.029,66
3.120,55
2.269,36
2.337,44
2.407,56
2.479,79
2.554,18
2.630,80
2.709,73
2.791,02
2.874,75
2.960,99
3.049,82
3.141,32
3.235,56
3.332,62
3.432,60
MONITORA
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
1.050,00
1.081,50
1.113,95
1.147,36
1.181,78
1.217,24
1.253,75
1.291,37
1.330,11
1.370,01
1.411,11
1.453,45
1.497,05
1.541,96
1.588,22
1.155,00
1.189,65
1.225,34
1.262,10
1.299,96
1.338,96
1.379,13
1.420,50
1.463,12
1.507,01
1.552,22
1.598,79
1.646,75
1.696,16
1.747,04
1.270,50
1.308,62
1.347,87
1.388,31
1.429,96
1.472,86
1.517,04
1.562,55
1.609,43
1.657,71
1.707,45
1.758,67
1.811,43
1.865,77
1.921,75
1.397,55
1.439,48
1.482,66
1.527,14
1.572,95
1.620,14
1.668,75
1.718,81
1.770,37
1.823,49
1.878,19
1.934,54
1.992,57
2.052,35
2.113,92
1.537,31
1.583,42
1.630,93
1.679,85
1.730,25
1.782,16
1.835,62
1.890,69
1.947,41
2.005,83
2.066,01
2.127,99
2.191,83
2.257,58
2.325,31
lato-sensu
Página 5 de 6
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Nível I - Fundamental Completo
1.014,00
1.044,42
1.075,75
1.108,03
1.141,27
1.175,50
1.210,77
1.247,09
1.284,50
1.323,04
1.362,73
1.403,61
1.445,72
1.489,09
1.533,77
1.115,40
1.148,86
1.183,33
1.218,83
1.255,39
1.293,05
1.331,85
1.371,80
1.412,96
1.455,34
1.499,00
1.543,97
1.590,29
1.638,00
1.687,14
Nível III- Ensino Técnico ou Profissional
1.226,94
1.263,75
1.301,66
1.340,71
1.380,93
1.422,36
1.465,03
1.508,98
1.554,25
1.600,88
1.648,90
1.698,37
1.749,32
1.801,80
1.855,86
Nível IV – Ensino Superior
1.349,63
1.390,12
1.431,83
1.474,78
1.519,02
1.564,60
1.611,53
1.659,88
1.709,68
1.760,97
1.813,80
1.868,21
1.924,26
1.981,98
2.041,44
Nível V - Especialização Lato Sensu
1.484,60
1.529,14
1.575,01
1.622,26
1.670,93
1.721,06
1.772,69
1.825,87
1.880,64
1.937,06
1.995,17
2.055,03
2.116,68
2.180,18
2.245,59
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
NÍVEIS/REFERENCIAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Nível I - Fundamental Completo
1.014,00
1.044,42
1.075,75
1.108,03
1.141,27
1.175,50
1.210,77
1.247,09
1.284,50
1.323,04
1.362,73
1.403,61
1.445,72
1.489,09
1.533,77
1.115,40
1.148,86
1.183,33
1.218,83
1.255,39
1.293,05
1.331,85
1.371,80
1.412,96
1.455,34
1.499,00
1.543,97
1.590,29
1.638,00
1.687,14
Nível III - Ensino Técnico ou Profissional
1.226,94
1.263,75
1.301,66
1.340,71
1.380,93
1.422,36
1.465,03
1.508,98
1.554,25
1.600,88
1.648,90
1.698,37
1.749,32
1.801,80
1.855,86
Nível IV – Ensino Superior
1.349,63
1.390,12
1.431,83
1.474,78
1.519,02
1.564,60
1.611,53
1.659,88
1.709,68
1.760,97
1.813,80
1.868,21
1.924,26
1.981,98
2.041,44
Nível V - Especialização Lato Sensu
1.484,60
1.529,14
1.575,01
1.622,26
1.670,93
1.721,06
1.772,69
1.825,87
1.880,64
1.937,06
1.995,17
2.055,03
2.116,68
2.180,18
2.245,59
Página 6 de 6
««
Edição 2362
Edição 2362
««
7a
MUNICÍPIO DE PINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2016
Parecer Jurídico N° 099/2016– Waldir Figueiredo Reccanello
– OAB/PR 30.804
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
REALIZAÇÃO NA CLÍNICA DA MULHER DE ECOGRAFIAS
PÉLVICAS TRANSVAGINAIS, COM EMISSÃO DE LAUDO
E FOTO POR PACIENTE.
Em favor de:
ANDRESSA ARMSTRONG ARAUJO & CIA LTDA
CNPJ: 14.007.832/0001-44
Valor unitário: R$ 86,00 (Oitenta e seis reais)
Valor total: R$ 7.482,00 (Sete mil quatrocentos e oitenta e
dois reais)
Fundamento Legal: Artigo 24 inciso I e II da Lei 8666/93.
Pinhão - PR, 29 de março de 2016.
DIRCEU JOSÉ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
– OAB/PR 30.804
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O
VEÍCULO CAMINHÃO PIPA MB-1113, PLACA ANI-3599,
DE USO DA DEFESA CIVIL.
Em favor de:
RAQUEL WILKE & CIA LTDA ME
CNPJ: 07.826.679/0001-11
Valor total: R$ 5.694,00 (Cinco mil seiscentos e noventa e
quatro reais)
PREFEITO MUNICIPAL
8a
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Edição 2362
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
IV – licença à gestante;
– OAB/PR 30.804
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO-DE-OBRA NA
MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA W20 E EM UM VEÍCULO
TOYOTA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES.
Em favor de:
HELENA PAIVA DE MORAES - ME
CNPJ: 03.274.253/0001-41
Valor total: R$ 13.197,00 (Treze mil cento e noventa e sete
reais)
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 007/2016
Parecer Jurídico N° 094/2016 – Waldir Ferreira Reccanello –
OAB/PR 30.804
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA,
CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO E FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE MANUTENÇÃO E
REVISÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DA MARCA FIAT.
Lei Federal n.º 8.906/94, junto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sob pena de
responsabilização disciplinar perante o Município de Pinhão.
Art. 19. Não se considera em efetivo exercício, o
Procurador que, na data do rateio, esteja:
Art. 8.º São atribuições do Procurador Municipal:
I
em honorários de sucumbência ou custas processuais em desfavor do Município;
acompanhar cônjuge
ou
VI – aposentado.
Art. 20. Os valores apurados depositados na conta a
título de honorários serão geridos por uma comissão formada pelo Procurador Geral, pelo
Controlador Interno do Município e pelo Contador do Município.
V – apreciar previamente os processos de licitação, as
§1.º
minutas de contratos administrativos, convênios, acordos e demais atos relativos a
Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei 8666/93.
A
conta
bancária
somente
poderá
ser
movimentada em conjunto pela comissão referida no caput.
obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo;
VI – apreciar todo e qualquer ato que implique
§ 2.º Qualquer controvérsia acerca da divisão dos
alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização, permissão e
processos em que este figure como Entidade ou Interessado, perante o Tribunal de Contas
mensalmente, sendo que os valores apurados no mês serão pagos até o dia 10 do mês
do Estado do Paraná e Tribunal de Contas da União;
seguinte.
honorários entre os Procuradores será dirimida pela comissão referida.
concessão de uso;
Art. 21.
VII – elaborar defesa técnica do Município nos
VIII – receber as citações, inclusive eletrônicas,
O rateio dos honorários será feito
Parágrafo Único. Sobre o pagamento dos honorários
haverá retenção de tributos na forma da lei.
nulidade;
IX – subsidiar os demais órgãos em assuntos jurídicos
Art. 22. São deveres dos Procuradores do Município:
e desempenhar outras funções correlatas.
I – assiduidade;
II – pontualidade;
Art. 9.º São atribuições privativas dos Procuradores
III – urbanidade;
do Município:
ESTADO DO PARANÁ
IV – lealdade às instituições a que serve;
SÚMULA: Dispõe sobre a criação e estruturação da
outras providências.
V – desempenhar com zelo e presteza, dentro dos
I – ingressar com ações de execução fiscal,
Procuradoria Geral do Município de Pinhão e dá
prazos, os serviços a seu cargo e os que lhe forem atribuídos pelo Procurador-Geral;
acompanhando e recebendo as intimações de referidos processos, bem como efetuar a
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
VI – guardar sigilo profissional;
defesa do Município em Embargos a Execução, Embargos de Terceiro, Exceções de Pré-
VII
executividade e recursos judiciais tributários em geral;
representar
ao
Procurador-Geral
sobre
VIII – freqüentar seminários, cursos de treinamento e
de aperfeiçoamento profissional.
que o Município figurar como réu, em qualquer esfera de jurisdição;
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
–
irregularidades que afetem o bom desempenho de suas atribuições;
II – receber citações, inclusive online, das ações em
III – atuar nas Câmaras de Conciliação e Arbitragem
Parágrafo Único. É dever do Município de Pinhão
previstas no art. 174 da Lei Federal n.º 13.105/2015.
Art. 1.º Esta Lei cria e organiza a Procuradoria Geral
investir em programas, cursos de treinamentos e aperfeiçoamento profissional para os
do Município de Pinhão, define suas atribuições e dispõe sobre o regime jurídico,
integrantes da Procuradoria Geral do Município de Pinhão, incluindo o Procurador Geral do
CAPITULO V
prerrogativas, direitos e deveres dos seus integrantes.
Município.
DOS ASSESSORES JURÍDICOS
CAPÍTULO II
Art. 23. Para fins da assiduidade e pontualidade a ser
DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
Art. 2.º
A Procuradoria Geral do Município é
constituída dos seguintes cargos:
I – Procurador Geral do Município;
Art. 10. Os Assessores Jurídicos, cargos em comissão
desempenhada pelos Procuradores Municipais, inclusive o Procurador Geral do Município,
de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, serão escolhidos entre advogados
contará como carga horária de serviço em favor do Município a atividade desempenhada em
regularmente inscritos na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, e tem as seguintes
qualquer foro ao qual o Município de Pinhão esteja submetido, seja estadual ou federal,
atribuições:
incluindo a jurisdição estadual, federal, trabalhista e administrativa de contas, bem como as
horas in itinere.
I – auxiliar o Procurador Geral e os Procuradores do
II – Procurador do Município;
III – Assessor Jurídico.
Município no exercício de suas atribuições;
§ 1.º O Procurador Geral e o Assessor Jurídico são
cargos em comissão nomeados pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo Único. A atividade jurídica eventualmente
II – auxiliar, mediante portaria do Prefeito Municipal,
desempenhada pelos Procuradores do Município, inclusive o Procurador Geral, em seus
Secretarias ou Departamento da Prefeitura;
respectivos escritórios de advocacia particulares será válida para fins do caput desse artigo.
III – servir de preposto ou representante judicial do
§ 2.º
O cargo de Procurador do Município será
Município em audiências judiciais ou administrativas;
provido em caráter efetivo, mediante concurso de provas e títulos.
CAPÍTULO IX
IV – emitir, quando designado pelo Prefeito Municipal
Art. 3.º À Procuradoria Geral do Município, órgão
DISPOSIÇÕES FINAIS
ou solicitado por autoridade pública municipal, pareceres sobre questões jurídicas,
Art. 24.
incluindo pareceres de procedimentos licitatórios.
integrante do Poder Executivo Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, compete:
Na Procuradoria Geral do Município de
Pinhão, criada por esta Lei, fica renomeado o cargo de Procurador Municipal para
I – exercer a representação judicial e extrajudicial do
Município de Pinhão, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo, celebrando
para
após regular Processo Administrativo;
IV – emitir parecer sobre matérias relacionadas com
DATA: 30/03/2016
interesses
V – afastado da função para cumprimento de punição
II – promover a cobrança judicial e extrajudicial da
dívida ativa e dos demais créditos do Município;
LEI N.º 1.940/2016
Valor total: R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
de
IV – afastado para exercício de mandato eletivo;
processo judiciais em que o Município tenha interesse;
PREFEITO MUNICIPAL
Em favor de:
GELSON ANTONIO DOS SANTOS NUNES
CPF: 621.587.169-91
tratamento
companheiro;
quando cabíveis e que cujo manejo não represente aumento desnecessário de condenação
intimações e notificações em todos os processos que o Município for parte, sob pena de
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM
EQUIPAMENTO TOPOGRÁFICO ESTAÇÃO TOTAL, PARA
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LEVANTAMENTOS
TOPOGRÁFICOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS.
para
III – licenciado
ações, fazendo petições iniciais, cumprindo despachos judiciais, interpondo recursos
autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção;
Valor Total: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
– OAB/PR 30.804
licenciado
II – licenciado para campanha eleitoral;
III – elaborar informações a serem prestadas pelas
Em favor de:
VERITÁ VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 83.528.232/0003-06
Fundamento Legal: Artigo 24 inciso I, II e IV da Lei 8666/93.
–
particulares;
I – representar o Município nos Juízos Cível,
Trabalhista e Federal, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer
CAPÍTULO VI
acordos judiciais e extrajudiciais na forma da Lei Municipal n.º 1.921/2015;
Procurador Geral do Município, sendo que a tabela II do anexo I da Lei Municipal n.º
DO REGIME JURÍDICO
II – exercer as funções de assessoria técnico-jurídica
1.564/2010 passará a vigorar com a seguinte redação:
da administração direta e indireta do Município de Pinhão;
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 11.
III – promover a cobrança de dívida ativa municipal;
IV – emitir parecer em consultas formuladas pelo
Prefeito Municipal, por Secretário Municipal, Diretor de Departamento ou por dirigente de
órgão autárquico, bem como emitir pareceres em procedimentos licitatórios realizados pela
Administração Direta e Indireta;
V
–
auxiliar
o
controle
interno
dos
O regime jurídico dos Procuradores do
Município efetivos de Pinhão é o estatutário, previsto nas Leis Municipais n.ºs 1.450/2009 e
N.º DE VAGAS
1.451/2009, exceto para os cargos comissionados de Procurador Geral do Município e
Assessores Jurídicos.
SEMANAL
cargo de Procurador Geral do Município.
Art. 25. Os advogados concursados que integram o
quadro funcional do Município passarão a integrar automaticamente à Procuradoria Geral
do Município e serão denominados Procuradores do Município.
Parágrafo Único. As petições e pareceres emitidos
pelos integrantes da Procuradoria Geral do Município poderão ser assinados digitalmente,
CAPÍTULO VII
na forma da Lei, e o encaminhamento de documentos administrativos poderá ser
DAS PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES
Parágrafo Único. Os processos judiciais em trâmite
que tenha como parte o Município de Pinhão terão a imediata habilitação dos Procuradores
encaminhado pela rede mundial de computadores, servindo o encaminhamento como
do Município na forma do art. 9.º desta Lei Municipal, mediante comunicação formal do
comprovante de envio.
Prefeito Municipal ao respectivo Cartório ou Secretaria ou ainda por substabelecimento dos
Art. 12. Aos Procuradores do Município aplicam-se as
advogados comissionados que eventualmente tenham autuado nos processos.
vedações e as incompatibilidades previstas na Lei Federal n.º 8.906/1994.
CAPÍTULO III
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Valor total: R$ 6.250,00 (Seis mil duzentos e cinquenta
reais)
O Procurador Geral do Município, cargo
advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
I – não ser constrangido de qualquer modo a agir em
II – prestar a assessoria jurídica direta do Prefeito
informações e diligências necessárias ao desempenho de suas funções;
III – propor ao Prefeito Municipal o ajuizamento de
recinto onde funcione repartição pública do Município e requisitar documentos e
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, propondo ainda ao
informações úteis ao exercício da atividade funcional;
Prefeito Municipal a anulação de atos administrativos da administração pública municipal;
IV – prestar assessoria legislativa ao Poder Executivo,
V
–
requisitar,
mediante
memorando
quaisquer documentos ou informações necessários para a defesa do interesse do Município
Executivo e demais autoridades municipais;
de Pinhão em processos judiciais ou extrajudiciais em que este figure como parte, bem
V – acompanhar a tramitação dos Requerimentos,
VI – requisitar o pagamento de diárias de viagem e
VI – auxiliar ao Prefeito Municipal nas respostas de
União e Controladoria Geral da União; Governo Federal e seus órgãos, Governo do Estado
dirigir os veículos de propriedade do Município apenas os Procuradores legalmente
do Paraná e seus órgãos;
habilitados, com respectivo controle em diário de bordo.
elaboração
da
proposta
contratos, convênios e outros ajustes de qualquer natureza;
IX – representar judicialmente ou extrajudicialmente,
quando necessário, o Município nos Consórcios Públicos do qual este faça parte;
que vierem a ser por estes adquiridos;
Art. 14. Os honorários pagos pela parte vencida em
virtude de cobrança judicial da Dívida Ativa e nas demais Ações Judiciais, a título de
sucumbência, pertencem aos Procuradores do Município e serão por eles levantados, na
forma do § 19 do art. 85 da Lei Federal n.º 13.105/2015.
§ 1.º O disposto no caput deste art. tem validade
inclusive para ações já ajuizadas e em andamento ou não.
XI – apreciar previamente os processos de licitação, as
minutas de contratos administrativos, convênios, acordos e demais atos relativos a
obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta e indireta do Município.
§ 2.º Não será devido qualquer pagamento a título de
14 desta Lei serão partilhados equanimente entre os Procuradores que compõem o conjunto
de Procuradores Municipais.
incluindo petições iniciais.
da função, o Procurador Geral do Município será substituído interinamente por um dos
Parágrafo Único. Os honorários não constituem
encargo do Tesouro Municipal, e serão pagos exclusivamente pela parte sucumbente ou
devedora, adversa ao Município nos feitos judiciais.
Art. 16. Os valores provenientes da arrecadação dos
honorários de sucumbência serão depositados em conta aberta especialmente para este fim.
Procuradores do Município, por Decreto do Prefeito Municipal.
§ 3.º
Art. 17. Compõem o conjunto dos Procuradores
O Procurador Geral do Município deverá
cumprir com o disposto no art. 29 da Lei Federal n.º 8.906/94, sendo-lhe vedada a
Municipais, os ocupantes dos cargos efetivos de Procurador e o ocupante do cargo
advocacia privada durante o período de investidura no cargo.
comissionado de Procurador Geral do Municipal, e que estejam no efetivo exercício, nos
termos do art. 5.º desta Lei.
CAPÍTULO IV
DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Valor total: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)
Art. 6.º O cargo de Procurador do Município será
provido em caráter efetivo, após prévia aprovação em concurso público de provas e títulos,
Fundamento Legal: Artigo 24 inciso I, II e IV da Lei 8666/93.
Parágrafo Único. Os procuradores efetivos, aprovados
por concurso público, que estejam ocupando cargos de confiança ou comissionados junto ao
Poder Executivo Municipal também terão direito ao rateio das verbas previstas nesta Lei.
obedecendo-se, no ato de nomeação, à ordem classificatória.
Art. 7.º
O Procurador do Município tomará posse
perante o Prefeito Municipal, mediante compromisso formal de estrita observância das leis,
Art. 18.
Considera-se em efetivo exercício, o
Procurador que, na data do rateio, esteja:
I – em gozo de férias regulamentares;
respeito às instituições democráticas e cumprimento dos deveres inerentes ao cargo.
II – em gozo de licença para tratamento de saúde;
PREFEITO MUNICIPAL
Parágrafo Único. Após o ato de nomeação, deverá o
Procurador do Município providenciar a anotação do impedimento previsto no art. 30, I, da
Relação de Servidores por Órgão de Governo conforme dispõe o art. 225 da Lei Orgânica Municipal - 03/2015
Matric
Nome
Funcao
Sal Base
-------------------------------------------------------------------------------------------------------02 – GOVERNO MUNICIPAL
0033661
0019481
0028451
0028631
0034291
0034441
0019171
0034241
0019371
0029111
0026531
ANDRE LUIZ SBERZE
ANTONIO ARINO KIRSCHIBANER
DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
EZORALDO JOSE ROCHA
LILIAM FERNANDA TONET DE CAMARGO SANTOS
MARCIA TAISA RIBAS
MATILDE DA LUZ MARTINS ABREU
ORLEI DIOGO DE DEUS
ROSIANE IDA DA SILVA DA LUZ
SAULO CALDAS MARTINS
WALDIR FIGUEIREDO RECCANELLO
0028671
0022421
0001101
0032121
0001571
0001791
0034301
0002021
0002211
0026291
0002551
0034341
0002831
0002971
0019241
0030281
0023531
0003491
0034321
0030351
0023991
0019261
0030391
0019271
0030411
0030301
0029491
0033321
0007331
0021641
0033771
0007831
0008461
0009141
0022411
0022941
0027221
0034311
0010911
0030321
0022201
0019341
0011231
0011341
0026231
0031871
0033621
0022441
0012431
0012501
0022281
0025001
0033111
Art. 15. Os honorários advocatícios de que trata o art.
para sua atuação qualquer processo judicial ou administrativo, em que o Município de
recursos de quaisquer natureza, observado o disposto no inciso I do art. 8º da presente Lei,
ESTADO DO PARANÁ
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
§ 1.º O Procurador Geral do Município poderá avocar
Pinhão for parte, cuja atuação esteja a cargo de outro Procurador, protocolando petições e
-
que não tenha sido ajuizada a respectiva ação.
procedimento licitatório, quando formalmente solicitado pelo Prefeito Municipal,
do Pinhão faça parte.
MUNICIPIO DE PINHÃO
honorários, quando efetuado acordo ou pagamento de débito pela via administrativa, desde
XII – emitir parecer em qualquer modalidade de
Secretário, Diretor de Departamento ou Diretor de Consórcio Público do qual o Município
Prefeito Municipal
serviço da Procuradoria e na atuação judicial ou extrajudicial do Município de Pinhão;
VII – para fins do inciso anterior, serão autorizados a
a
Dirceu José de Oliveira
reembolso de despesas, bem como dirigir veículos de propriedade do Município, quando a
Polícias Militar, Civil e Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da
acompanhar
Política.
como para auxílio na elaboração de pareceres ou respostas a qualquer autoridade municipal;
Moções e Indicações do Poder Legislativo no âmbito do Poder Executivo;
–
Esta Lei entra em vigor na data de sua
do Paraná, aos trinta dias mês de março de dois mil e dezesseis, 51º Ano de Emancipação
interno,
mediante o auxílio na elaboração de projetos de lei, decretos e portarias do Chefe do Poder
§ 2.º No período de férias ou afastamento temporário
Valor Unitário: R$ 312,50 (Trezentos e doze reais e
cinquenta centavos)
Art. 28.
publicação, revogando a Lei Municipal n.º 1.909/2015 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
X – firmar, conjuntamente com o Prefeito Municipal,
Em favor de:
EQUIPE EDSON BRUSTOLIN RODEIO SHOW LTDA
CNPJ: 06.095.872/0001-67
funcionamento da Procuradoria Geral do Município.
IV – ingressar livremente em qualquer edifício ou
Municipal;
os atos translativos de domínio de bens imóveis de propriedade do Município, ou daqueles
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
40
(QUARENTA)
MANGUEIRAS COM MEDIDAS 3,00X3,00X1,80 DE
ALTURA PARA USO NA 37ª FEIRA MUNICIPAL DE
BEZERROS QUE OCORRERÁ NO DIA 03 DE ABRIL DE
2016.
a abrir por Decreto, Créditos Adicionais Especiais, para cobrir as despesas necessárias ao
III – requisitar das autoridades competentes certidões,
VIII – firmar, como representante legal do Município,
– OAB/PR 30.804
Art. 27. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
colaboração das autoridades públicas municipais para o exercício de suas atribuições;
Resoluções e Instruções Normativas;
orçamentária da Procuradoria Geral do Município;
base do respectivo servidor referente ao mês de junho de 2016.
II – requisitar, sempre que necessário, auxílio e
superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação, mediante a elaboração de
VII
referente ao vencimento fixado no art. 24 da presente Lei, tendo como incidência o salário
desconformidade com sua consciência ético-profissional;
Art. 5.º São atribuições do Procurador Geral:
Ministério Público de Contas e Ministério Público do Trabalho; Receita Estadual e Federal,
ESTADO DO PARANÁ
art. 1.º, II, da Lei Municipal n.º 1.936/2016 se aplicam ao Procurador Geral do Município,
Município, incluindo o Procurador Geral do Município:
comissionado de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, será nomeado dentre
Ofícios encaminhados pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal,
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 26. Os índices de reposição salarial previstos no
Art. 13. São prerrogativas dos Procuradores do
Art. 4.º
I – dirigir o Departamento Jurídico do Município,
Em favor de:
NIPPONY F.R. MORAIS - ME
CNPJ: 13.556.087/0001-20
R$ 6.185,12
Inquérito Policiais, Termo Circunstanciados e Boletins de Ocorrência Policiais que
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
CONFECÇÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO E
PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE AMBIENTES PARA USO
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VENCIMENTO
CC-1
Procurador Municipal na data de publicação desta Lei automaticamente passa a exercer o
VI – exercer a representação do Município de Pinhão
perante o Tribunal de Contas, nos Inquéritos Civis promovidos pelo Ministério Público,
Lei Federal n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
– OAB/PR 30.804
SIMBOLO
Parágrafo Único. O advogado ocupante do cargo de
envolvam interesses do Município e nas Câmaras de Conciliação e Arbitragem previstas na
40 H
Município
atos
administrativos;
ESTADO DO PARANÁ
CARGA HORÁRIA
CARGO
Procurador Geral do
01
III – em gozo de licença por motivo de doença em
pessoa da família e licença prêmio,
ANA CLAUDIA DE LARA
ANDRIELI APARECIDA DALCORTIVO LEVINSKI
ANGELITA DE LOURDES CALDAS
ANTONIO ADONSKI
ARMINDA CLAUDETE DA S RIBEIRO
BELEM APARECIDA DELLE BROLINI
CARLOS ALESSANDRO MACHADO
CAROLINA DE FREITAS TAQUES
CINIRA DE PAULA ZALUSKI
CLEUNICE DA LUZ LIMA
CREUZA APARECIDA DE OLIVEIRA
CRISTIANE IZABEL POLYDORO
DIRCE JOCOSKI BRICENO
DORACI DAS NEVES LEVINSKI
ELIAS PRESTES
ELIELSON JOSE DE LIMA
ELISSA DE FATIMA STEFANIW
ELIZA GONCHOROSKI
ELIZETE APARECIDA DOIN
ELOEZIA VITKOWSKI TESSEROLI
EMERSON JOSE DE LIMA
ENEALTINO PRESTES
ERALDO JOSE DE CAMARGO
ESTELA MARIA ROCHA PASSOS
IVO HOFFMANN
JOANES JAIRO DOS SANTOS CORREIA
JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA
JORGE TADEU SENS
LIZETE APARECIDA ZALUSKI
LUCIA GRUES
MAIRON AUGUSTO ROLAO
MARA LUCIA MARTINS
MARIA DO CARMO KITCKI ROCHA
MARINA FILOMENA P SPLENGLER
NELMO CASSIANO KITCKI
NELSON TADEU GROSKO
NERUSA BARBIERI COSTA
PAOLA FOGACA DE SOUZA
PAULO CEZAR FERREIRA CALDAS
PAULO RIBEIRO STREMLOW
PRICILA PRESTES FERREIRA DOS SANTOS
REGES MONTEIRO DOS SANTOS
REGIANE APARECIDA FONSECA
RODRIGO DELLE LIMA
RONALDO DA SILVA TABORDA
SILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA
SILMARA DA CONCEICAO DUTRA
SIMONE SIQUEIRA CALDAS
SIRNE MARIA LEVINSKI CORTES
SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA ALVES
TADEU FRANCISCO TAVARES GAWRON
TEREZINHA DO ROSARIO
TIAGO DANIEL DE RAMOS
MUN000000
INT000000
000001000
000002000
CPD000000
AGI000000
ADV000000
DPL000000
500000
CCO000000
ADV000000
PROCURADOR MUNICIPAL
CONTROLADOR INTERNO
SUBSIDIO DE PREFEITO MUNICIPAL
SUBSIDIO DE VICE PREFEITO
CHEFE DIV PROCESSAMENTO DADOS
ASSESSOR DE GABINETE I
ADVOGADO
DIRETOR DE PLANEJAMENTO
CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIO
ADVOGADO
3.092,56
3.610,03
12.936,03
6.468,01
2.170,02
1.343,68
4.976,20
2.754,53
2.348,94
2.170,02
4.435,12
AII000000
500000
ATA000000
AGI000000
500000
500001
DCL000000
190000
190000
190000
190000
AII000000
ASG000000
190000
500000
200023
500000
200040
AGI000000
500000
200023
500000
150000
500000
150000
200023
AII000000
000003001
190000
190000
AGI000000
190000
ASG000000
500001
500000
200023
500000
DCD000000
500000
200023
FIN000000
500000
500000
OPC000000
200023
AGI000000
AII000000
500000
200006
700000
500000
190000
CPT000000
ASSESSOR DE GABINETE II
ASSESSOR TEC ADMINISTRATIVO
PENSIONISTA
DIRETOR DE COMPRAS E LICITACAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
SERVENTE
GUARDIAO
MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS
GUARDIAO
AG POL - SEC ADMINISTRACAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
PENSIONISTA
GUARDIAO
CHEFE DIV CONTROLE DOCUMENTAL
GUARDIAO
TECNICO EM FINANCAS
OPERADOR DE COMPUTADOR
GUARDIAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
DIGITADOR
SERVENTE DE LIMPEZA
CHEFE DE DIVISAO PATRIMONIAL
924,50
2.348,94
1.690,88
1.343,68
2.091,13
2.200,00
2.754,53
1.126,93
1.251,10
1.067,79
1.301,63
924,50
1.410,54
1.126,93
2.042,56
924,50
2.348,94
1.090,91
1.343,68
1.733,77
1.089,15
1.856,86
1.435,91
2.348,94
1.435,91
924,50
924,50
4.784,55
1.160,10
1.089,12
1.343,68
1.251,10
1.301,63
2.200,00
2.348,94
1.089,15
2.302,89
2.170,02
2.175,61
924,50
2.650,98
2.348,94
2.593,42
3.374,19
1.067,79
1.343,68
924,50
2.348,94
1.259,98
2.657,60
2.042,56
942,98
2.170,02
««
Edição 2362
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0021411
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0020321
0022341
0020331
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0022151
0000771
0078001
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0020351
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0020371
0020381
0000961
0020391
0001001
ADELITA ZAMBRUSKI
ADENILSON FERREIRA DE LARA
ADRIANA ALVES BATISTA
ADRIANA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA
ADRIANA APARECIDA HARDT
ADRIANA DANGUI MADRUGA BAITEL
ADRIANA DE FATIMA PTASINSKI
ADRIANE APARECIDA BORCAT
ADRIANE APARECIDA BORCAT
ADRIANE APARECIDA DE RAMOS
ADRIANE TEREZINHA GOMES OLIVEIRA
ADRIELE APARECIDA BARSCZ
ADRILENE PADILHA ALVES
AGNALDO LOURENCO DOS SANTOS
ALBERTO PIASECKI
ALESSANDRA BOGDANOVICZ FERREIRA
ALESSANDRA CRISTINA BET
ALESSANDRA RODRIGUES
ALESSANDRA SANTOS VIEIRA
ALICE CLEIA STRESKI DE OLIVEIRA
ALICE CLEIA STRESKI DE OLIVEIRA
ALIETISON JUNIOR DE OLIVEIRA
ALINE RENATA DEMONER
AMAZILIA RIBEIRO MARCAL
ANA DE RAMOS ESTREISKI
ANA JOCELIA DE OLIVEIRA
ANA KOCHUT
ANA LUCIA SANTOS
ANA MARIA BERTAO
ANA MARIA BERTAO
ANAZILIA SANTOS DE LIMA
ANDREIA APARECIDA DE RAMOS
ANDREIA CORREA SANTOS
ANDREIA DE FATIMA RIBAS
ANDREIA DOS SANTOS
ANGELA APARECIDA NASCIMENTO
300001
150000
300001
190000
190000
300001
190000
300001
300001
190000
300006
CED000000
300006
300001
140000
FON000000
300004
SEC000000
190000
300001
300001
OBR000000
300001
300004
300001
300006
300001
300004
300001
300001
190000
300001
300001
300001
300001
300001
PROF. C/ LICENC PLENA E POS GR
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
PROF. C/ LICENCIATURA PLENA
COORDENADOR EDUCACIONAL
MOTORISTA DE VEICULOS LEVES
FONOAUDIOLOGO
PROFESSOR C/ 2 GRAU MAGISTERIO
SECRETARIO ESCOLAR
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE OBRAS
SERVENTE DE LIMPEZA
1.641,59
1.691,65
1.641,59
1.252,51
924,50
1.641,59
970,70
1.707,91
1.609,41
990,13
1.508,79
1.545,21
1.508,79
1.609,41
1.379,28
3.076,71
1.050,29
1.768,44
924,50
1.674,41
1.641,59
990,13
1.641,59
1.071,30
1.609,41
1.633,17
1.674,41
1.050,29
1.707,91
1.609,41
1.251,10
1.609,41
1.609,41
1.885,67
1.641,59
1.848,68
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0006571
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0008011
0008101
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0020971
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0019791
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0001011
0020111
0001031
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0020411
0001091
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0027211
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0020421
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0001411
0001431
0001501
0001521
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0153001
0029531
0020431
0020441
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0028301
0002011
0022301
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0026841
0022311
0002081
0002111
0020451
0002151
0002201
0020121
0002251
0002301
0002311
0002321
0232001
0002351
0020461
0002361
0022121
0002421
0020471
0002461
0002501
0023441
0002511
0002541
0025261
0020481
0020491
0027091
0019731
0030451
0020511
0002621
0002641
0020521
0002651
0020531
0002661
0019661
0022401
0002711
0271001
0026301
0030461
0025541
0002801
0002851
ANGELA APARECIDA ZANARDINI
ANGELA MARIA DANIEL KOPP
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
ANGELINA DA SILVA ELSNER
ANGELITA APARECIDA FERREIRA
ANGELITA APARECIDA PANISSAO
ANGELITA DE LOURDES SILVERIO FERREIRA
ANTONIA CRISTINA BUENO CAMARGO
ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
ANTONIO DUARTE
ANTONIO ELTO TEIXEIRA
ANTONIO MARCOS MARTINS
ANTONIO MARCOS MARTINS
ANTONIO SERGIO LISS
APARECIDA DE JESUS PROENCA
ARACIRA DE GOIS SANTOS
ARINE CALDAS DE LIMA
ARLEI APARECIDA DE LIMA
ARLETE BOEIRA DE LIMA TUSSI
ARLETE BOEIRA DE LIMA TUSSI
ARLETE DE FATIMA SOARES
BEATRIZ APARECIDA RIBAS
CARLITO DA SILVA
CARLOS BORACK
CARLOS DO PRADO LARA
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
CARMEN TEREZINHA DE JESUS MENDES PEDROSO
CASSIANO PERETTI
CATIA MARA HARTT
CELIA APARECIDA SZUMILO
CELIA KONDAS GAULOSKI
CELIA REGINA RIBAS FERREIRA COELHO
CELINA CAMPOS DA SILVA
CELMA DE FRANCA OLIVEIRA
CERLI DE OLIVEIRA
CHRISTIANE ELIZABETH HORST KOLBERG
CILMARA APARECIDA PICHORZ
CINIRA COSTA OLIVEIRA SILVEIRA
CIRENE APARECIDA LISBOA HOFFMANN
CLARICE APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA
CLAUDECI APARECIDA MORAES
CLAUDEMARA SERAPIO FERREIRA
CLAUDETE BOEIRA DE LIMA
CLAUDETE BOEIRA DE LIMA
CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA WALTER
CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA WALTER
CLAUDIA PADILHA ALVES DA CRUZ
CLAUDIA PADILHA ALVES DA CRUZ
CLEIA MARA DE LIMA ALMEIDA
CLELIA MARA FERREIRA IAROCHINSKI
CLEMERSON BOEIRA DA ROCHA
CLEUDECI DO ROCIO GROSKO
CLEUZA DO BELEM PEREIRA
CLEUZA MARIA DE FREITAS
CREURA CAMARGO DOIM CALDAS
CRISLAINE DE OLIVEIRA ROCHA
CRISTIANE BOEIRA
DAIANE JANAINA PEREIRA
DANIEL MACHADO DE ALMEIDA
DANIELA CRISTINA SANTIN RIBAS
DANIELE APARECIDA FERREIRA DA LUZ
DANIELLI DA SILVA MARTINS
DANISA MARISE CAMILO
DARCI JOCOSKI
DARCI JOCOSKI
DARCI SEVERINO
DARCI SEVERINO
DARLETE FERREIRA DA ROSA
DEMERSON MARTINS DOS SANTOS
DENES LUIZ MENDES
DENILDA APARECIDA DE LIMA
DENILDA APARECIDA DE LIMA
DERLI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA
DEYSE GISELLE DOS SANTOS
DICLEA FONSECA CALDAS
DILAIR RODRIGUES DE LIMA
DIRCEIA DO BELEM ALVES
300001
PED000000
300001
300004
190000
300001
300001
300001
500000
200023
150000
300004
300004
300001
300001
190000
300006
300001
300001
300001
190000
300006
300001
EDF000000
150000
200023
300001
EDF000000
190000
MER000000
300001
MER000000
EDF000000
300001
190000
300001
300001
300001
PED000000
058
300001
300004
300001
300001
300001
300001
300001
300001
300001
300006
300001
300001
MER000000
200040
300001
190000
300004
300004
150000
ALU000000
190000
300001
300001
300004
300004
300004
300004
300001
200023
200023
300001
300001
190000
190000
190000
300006
190000
PEDAGOGO
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
MERENDEIRA
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
PEDAGOGO
MERENDEIRA
SERVENTE
SERVENTE DE LIMPEZA
INSPETOR DE ALUNOS
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
1.812,45
3.283,21
1.609,41
1.136,85
924,50
1.609,41
1.609,41
1.707,91
2.002,50
924,50
1.435,91
1.230,58
1.071,30
1.707,91
1.674,41
1.126,93
1.569,75
1.707,91
1.674,41
1.674,41
924,50
1.508,79
1.641,59
3.283,21
1.435,91
1.067,79
1.674,41
3.283,21
924,50
990,13
1.641,59
970,70
3.283,21
1.674,41
1.226,56
1.641,59
1.707,91
1.609,41
3.283,21
1.899,09
1.674,41
1.182,80
1.776,92
1.776,92
1.742,06
1.641,59
1.776,92
1.641,59
1.641,59
1.508,79
1.674,41
1.674,41
990,13
1.090,91
1.674,41
1.067,79
1.071,30
1.071,30
1.658,48
2.302,03
924,50
1.641,59
1.674,41
1.206,47
1.071,30
1.206,47
1.071,30
1.674,41
1.089,15
1.089,15
1.742,06
1.742,06
1.067,79
924,50
1.067,79
1.665,82
1.301,63
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0008861
0008891
0023891
0008901
0023701
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0021011
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0009271
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0009471
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0021071
0021651
0021081
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0009601
0009611
0021091
0021101
0019961
0022721
0030511
0009701
0021111
0009751
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0030311
0010081
0010071
0009971
0010041
0010051
0021121
0010091
0010101
0010121
0021131
0010161
0010191
0010192
0010241
0021141
0019971
0010251
0021151
0010371
0010391
0027141
MARIA NOEMIA DOS SANTOS
MARIA ODETE KINCELER LIBER
MARIA ONDINA OVITSKI
MARIA ONDINA OVITSKI
MARIA PENTEADO RODRIGUES
MARIA SALETE KLUGER
MARIA TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS
MARIA VERONICA CALDAS
MARICLEIA DE FATIMA PIRES
MARILDE DO AMARAL LIMA
MARILENE BORGES DOMINGUES SEVERINO
MARILENE FRANCESCONI DE OLIVEIRA
MARILI IONE SCHWANKE TEREZA
MARILIA FRANCA THOROWSKI
MARINA DE LIMA
MARINALVA DE CAMARGO
MARINILDA SILVEIRA MARTINS
MARIO SAMUEL ROLAO TABORDA
MARISETE TELLES BOAVENTURA
MARISTELA BEVERVANZO
MARISTELA FERREIRA DOMINGUES
MARIZA DE FATIMA PEREIRA DIAS MACIEL
MARIZA TEIXEIRA DA SILVA BELLIN
MARIZA TEIXEIRA DA SILVA BELLIN
MARIZA TEREZINHA MILLOS
MARLEI MARCAL DA FONSECA
MARLENE APARECIDA VIEIRA DINIZ
MARLENE MATIOSKI BEIRA
MARLENE MATIOSKI BEIRA
MARLENE MOREIRA DOS SANTOS
MARLENE SALES DE ALMEIDA
MARLI APARECIDA DE FRANCA SAMPIETRO
MARLI DE FATIMA FARIAS
MARLI TEREZINHA DE OLIVEIRA
MARLI TEREZINHA KRACZKOWSKI
MARLI TEREZINHA PADILHA
MARLY TEREZINHA VEIGA DOS SANTOS
MARLY TEREZINHA VEIGA DOS SANTOS
MAURICIO FERREIRA NEVES
MAYCON EDER DE LIMA
MICHELE NUNES DE OLIVEIRA
MIRACIR CAETANO DE LIMA ROCHA
NADIR MARIA COSTA DA SILVA
NAIARA TALITA RAITZ
NAIR DO BELEM LIMA
NAIR NELITA FLORENTINO BEIRA
NANGELA DE FATIMA GONCALVES
NEDIA DO AMARAL
NEILOR DE OLIVEIRA
NEIVA PRATES ADONSKI
NEIVA PRESTES DOS SANTOS
NELCI RODRIGUES
NELDI NELCI SCHWANKE
NELITA DE CASSIA AMARAL MARTINS
NEOLI TEREZINHA FERREIRA MARTINS
NEURI JOSE CORREIA
NEUSA PROENCA DE CAMARGO GOMES
NEUZA CAMARGO DE MORAES
NEUZA DE FATIMA MELLO CALDAS
NEUZA FERREIRA ANTUNES
NEUZA MARIA AMARAL DE CAMARGO ALMEIDA
NEUZA MARIA AMARAL DE CAMARGO ALMEIDA
NEVAIR JOSE DE OLIVEIRA
NEVERITA BAGGIO CHIERPINSKI
NEZITA APARECIDA DE OLIVEIRA VOLLET
NILCE APARECIDA CHAVES DE DEUS
NILCE APARECIDA RAMOS
NILCEIA FERREIRA DINIZ
NILCEIA FERREIRA DINIZ
NILSON FERREIRA DE ALMEIDA
NILSON FERREIRA DE ALMEIDA
NILSON JOSE DOS SANTOS
NILTON SEBASTIAO CALDAS
NILZA APARECIDA PALHANO DA SILVA
NOELI APARECIDA DOS SANTOS ALVES
NOELI CONCEICAO DA SILVA
NOELI DE FATIMA SANTOS
300001
300004
300001
300001
300006
190000
058
058
300006
300001
300004
300001
057
CAP000000
MER000000
190000
190000
AGI000000
190000
300001
AGI000000
300001
300001
300001
200040
MER000000
190000
300001
300001
190000
300004
300001
300001
190000
300006
300001
300001
300001
200023
150000
300001
190000
300001
NUT000000
190000
300004
300001
300001
150000
MER000000
190000
PIN000000
300001
300001
300001
200023
300006
300001
300004
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300001
300001
ASG000000
300001
190000
300001
057
300001
300001
300006
300006
150000
140000
300001
300001
300001
190000
SERVENTE DE LIMPEZA
PROFESSOR C/ LICENCIATURA PLEN
CHEFE DIV DE APOIO PEDAGOGICO
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
NUTRICIONISTA
SERVENTE DE LIMPEZA
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
PINTOR
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
PROFESSOR C/ LICENCIATURA PLEN
SERVENTE DE LIMPEZA
1.707,91
1.159,61
1.707,91
1.609,41
1.508,79
1.089,12
1.899,09
1.899,09
1.538,96
1.609,41
1.071,30
1.707,91
1.780,38
2.170,02
990,13
924,50
1.083,17
1.343,68
970,70
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1.343,68
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1.641,59
1.641,59
1.090,91
924,50
1.067,79
1.776,92
1.609,41
924,50
1.050,29
1.674,41
1.707,91
924,50
1.508,79
1.674,41
1.742,06
1.641,59
924,50
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990,13
1.641,59
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1.641,59
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924,50
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2.001,07
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1.674,41
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1.633,17
1.742,06
1.641,59
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1.848,68
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1.508,79
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1.641,59
1.674,41
1.674,41
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0019851
0002891
0002901
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0030481
0020691
0028261
0004391
0004401
0019871
0030291
DIRCEU KOCZKODAY BRAZ
DIRLENE DE FATIMA LIMA
DIRLENE FERREIRA GONCALVES
DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
DORONY FERREIRA DE LIMA
EDENICE PROENCA DE CAMARGO OLIVEIRA
EDENISE SCHREDER MACHADO
EDERSON FERREIRA DINIZ
EDIJOICE BALARDINI PAGANINI
EDILCE APARECIDA DE CAMARGO
EDILCE APARECIDA DE CAMARGO
EDIMARA SEMCZUK
EDIMARA TEREZINHA DOS SANTOS
EDINA DE CAMARGO
EDINA TEREZINHA POSSIDONIO
EDISON ZALUSKI
EDNA MARIA WESTERBERG DA SILVA
EDOEL RIBAS
EDVILSON LUIZ SANTOS
ELAINE APARECIDA ALMEIDA
ELAINE DE OLIVEIRA BASTOS ANTUNES
ELAINE TUSSOLINI CASS
ELENA CORDEIRO DOS SANTOS
ELENILSO JOAO FERREIRA PADILHA
ELI ANDREI MILLOS
ELIANE ALVES DE LIMA
ELIANE ALVES DE LIMA
ELIANE APARECIDA CAMARGO
ELIANE APARECIDA MATIOSKI
ELIANE DE LIMA MENDES
ELIANE FATIMA DE GOES
ELIANE LIMA DOS SANTOS
ELIANE SANTOS DE LIMA
ELISANGELA APARECIDA DE CAMARGO
ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA
ELISANGELA TEIXEIRA
ELISEU SILVERIO CALDAS
ELIZABETE LAMPUGNANI PEREIRA
ELIZABETHE DOS SANTOS SILVEIRA
ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA
ELIZETE DE FATIMA RAMOS
ELOIR APARECIDA CORREIA DA SILVA
ELOIZA IASSUOKA
EOLETE APARECIDA GOMES
ERIVELTON DE ORTIZ
ERNESTINA BOEIRA FERREIRA
ERNESTINA BOEIRA FERREIRA
EROMAR FRANK
ERONI FERREIRA CALDAS
ESMERALDA DE FATIMA MARTINS
ESTER DOS SANTOS MACHADO
EVA ANTUNES BASILIO KOMAR
EVA DE LOURDES SEVERINO
EVA RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES
EVA TEREZINHA DE CAMARGO
EVALDO FERREIRA CALDAS
EVANEIDE DE JESUS CALDAS MARTINS
EVANI APARECIDA DE CAMARGO MENDES
EVANILDA DA SILVA CHAGAS
EVERLI APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE
EVERTON ALBARI SANTOS
EZEQUIEL CICERO DE SANTANA
EZILDA CALDAS FERREIRA ANTONELLI
FABIANE DESSBESELL
FABIO AUGUSTO GOMES
FABIO DOS SANTOS MARTINS
FATIMA DO NASCIMENTO
FELIPE JOSE DELLE
FERNANDO JOSE DE FREITAS
FRANCIELE APARECIDA IENSEN
FRANCIELE DE FATIMA SOARES
GABRIELA APARECIDA PROENCA MENDES
GELSON DE OLIVEIRA
GENI DE ALMEIDA RIBAS
GENIR TEREZINHA GONCALVES DA SILVA
GERALDO DA SILVA ALMEIDA
GERSON BARBOSA VIANNA
150000
300006
190000
200023
190000
190000
300004
200023
300001
300001
300001
300001
300001
300001
190000
300001
300001
190000
300001
190000
190000
300001
MER000000
200023
200023
300001
300001
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300004
300001
190000
190000
MER000000
300006
CED000000
300001
150000
300001
300006
190000
300004
300004
500000
300001
140000
300001
300001
200023
300006
300004
300001
300001
300001
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300001
200023
MER000000
300001
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300001
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MER000000
300001
PED000000
200023
190000
INF000000
300001
300001
190000
300001
200023
300001
300006
150000
200023
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
MERENDEIRA
GUARDIAO
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
GUARDIAO
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
PEDAGOGO
MERENDEIRA
PEDAGOGO
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
TECNICO EM INFORMATICA
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
GUARDIAO
1.945,41
1.569,75
1.202,50
1.083,19
1.183,29
924,50
1.071,30
1.067,79
1.641,59
1.674,41
1.609,41
1.641,59
1.641,59
1.674,41
1.067,79
1.641,59
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1.609,41
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1.641,59
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1.089,15
1.067,79
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1.641,59
1.252,51
1.050,29
1.641,59
1.089,12
1.089,12
970,70
1.913,51
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1.674,41
1.691,65
1.674,41
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1.089,12
1.071,30
1.159,61
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1.593,05
1.674,41
1.674,41
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1.071,30
1.641,59
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924,50
1.641,59
924,50
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924,50
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0021211
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0026331
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0029461
0011591
0021221
0011601
0011621
0011631
NOELI TUSSOLINI BIELAK
NOELI VERBANECK DA COSTA
OCIDENTINA GOMES DA SILVA
OFANDA DALILA DE LIMA
OGLACIR ALVES DE RAMOS
OLGA APARECIDA KRACZKOWSKI
OLIVIA APARECIDA TREVISAN VERBANECK
PATRICIA FATIMA DA SILVA
PATRICIA LEVINSKI
PATRICIA LOURENZA RIBEIRO ALVES
PATRICIA MARIA DE CAMARGO
PAULA APARECIDA MORAES PENTEADO
PAULINA GULHAK APOLINARIO
PAULO MISCOVICZ FILHO
PAULO SERGIO VEIGA
PEDRO CEZAR VERBANECK
RAFAEL FRESKI
RAQUEL BOGDANOVICZ FERREIRA
RAQUEL FERREIRA DA SILVA
RENATO FRANK
ROBERTO CARLOS ROSA SVIERCOSWSKI
ROMILDA DE FATIMA WESTEMBERG
ROSA GONCALVES DE ANDRADE
ROSANE FERREIRA DA ROSA
ROSANE FERREIRA DA ROSA
ROSELI DA APARECIDA NOGUEIRA
ROSELI KEMPF LEVINSKI
ROSELI MIRANDA CORDEIRO
ROSELI TEREZINHA NOGUEIRA
ROSENI DE FATIMA SANTOS DE RAMOS
ROSI DO CARMO DA LUZ GARCIA
ROSI NEY PEREIRA
ROSICLEIA ZALUSKI
ROSICLER APARECIDA DE OLIVEIRA
ROSINEI DE OLIVEIRA DE LARA
ROSINE
300001
190000
300004
300006
200023
300001
300001
300006
190000
300006
300001
300001
300004
190000
150000
150000
150000
300001
190000
200023
140000
MER000000
MER000000
300004
300004
060
300006
190000
190000
300001
AII000000
300001
300006
300001
300001
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
MERENDEIRA
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
1.848,68
1.067,79
1.159,61
1.699,13
1.137,35
1.674,41
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1.067,79
1.508,79
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1.641,59
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1.641,59
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990,13
990,13
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1.742,06
924,50
2.001,07
1.508,79
1.742,06
1.707,91
0028791
0020701
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0021541
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0020711
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0024121
0022821
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0027101
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0026101
0006321
GILSON DE OLIVEIRA
GISELE MENDES DE OLIVEIRA
GISLEINE GONCALVES
GLACI CALIXTO
GLORINHA APARECIDA PEREIRA MACHADO
GRACIELE DE FATIMA AMARAL
GRACIELI DE OLIVEIRA
HAMILTON LUIZ ROCHA
ILCEMERE ARAUJO MORAIS
ILDA TEREZINHA ZALUSKI
ILIANA DE F SPENGLER SZUMILO
ILSE DOS SANTOS
IOLANDA FERREIRA DE ALMEIDA AMARAL
IOLETE KITCKI MACAGNAN
IOLETE KITCKI MACAGNAN
IONARA DO BELEM SANTOS
IONE APARECIDA BEIRA
IRACEMA EUDOCIA DE SANTANA
IRACEMA EUDOCIA DE SANTANA
IRENE GONCALVES DOS ANJOS
IRONI GONCALVES DE ANDRADE
IVALQUIRIA MARIA LATOSKI
IVANI APARECIDA LOURENCO
IVANILDA ROCHA SILVA
IVETE DO BELEM RODRIGUES
IVETE DO BELEM RODRIGUES
IVONE GONCALVES DOS ANJOS DALCURTIVO
IVONE MARIA HOSSADCZUK DE CAMARGO
IVONE MARIA HOSSADCZUK DE CAMARGO
IVONE RODRIGUES CORREIA
IVONE SILVEIRA
IVONETE BAITEL ANTUNES
IZABEL APARECIDA DE OLIVEIRA KINCELER
IZABEL APARECIDA STRESKI
JACIRA NUNES VIEIRA
JAIR DE PAULA FERREIRA
JAIR PRUDENTE DE OLIVEIRA
JAIRA DE FATIMA SYROKA
JANDIRA ANGER
JANDIRA ANGER
JANDIRA SILVEIRA BORCAT
JANE APARECIDA DE LIMA BASTOS
JANETE DO BELEM SILVERIO SIEPMANN
JAQUELI WEBER
JEFERSON MIKEL RAMOS BUENO
JEIZA DE MACEDO AZEVEDO
JHONATAN JOSE BOEIRA DA SILVA
JOAO CARLOS DANGUI
JOAO FRANCISCO DA SILVA CALDAS
JOAO MARIA DE CAMARGO
JOAO MARIA DE LIMA
JOAO MARIA DE OLIVEIRA
JOAO PEDRO KITCKY
JOAO WILMAR DE OLIVEIRA
JOAQUINA APARECIDA DE QUADROS
JOCELIA APARECIDA BOEIRA DA SILVA
JOCELIA APARECIDA BOEIRA DA SILVA
JOCELIA WITECK
JOCELINO VITORINO ALVES
JOCELINO VITORINO ALVES
JOCENEI KITCKI DOS SANTOS
JOCIELE DE RAMOS BUENO
JOCIRLEI DE OLIVEIRA SOUZA
JOELMA DA APARECIDA DO AMARAL
JOLDEMAR DO NASCIMENTO
JORGE MONTEIRO DOS SANTOS
JOSE ADEMIR FABRICIO
JOSE CARLOS BOEIRA DA ROCHA
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS ZANARDINI
JOSE CELSO SILVA
JOSE CLAUDIO BEIRA
JOSE DOMINGOS DE SANTANA
JOSE EDILSON MATOSO
JOSE EDILSON MATOSO
JOSE GENTIL SVIERCOSKI JUNIOR
JOSE INACIO MILLOS
200023
300001
MER000000
190000
190000
300006
190000
140000
190000
190000
300001
190000
300006
300001
300001
300004
300006
300001
300001
300006
300001
300001
300006
300004
300006
300006
MER000000
300001
300001
300001
300004
190000
190000
300001
300001
300004
300006
300001
300006
300006
190000
190000
300004
190000
150000
190000
EDF000000
150000
140000
300001
150000
300004
150000
150000
300001
300001
300001
PED000000
300001
300001
140000
190000
CED000000
MER000000
300004
150000
150000
150000
150000
150000
AGI000000
200023
150000
300001
300001
150000
400001
GUARDIAO
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
PEDAGOGO
SERVENTE DE LIMPEZA
MERENDEIRA
GUARDIAO
PROFESSOR LEIGO A
1.067,79
1.641,59
990,13
1.067,79
1.226,56
1.538,96
1.067,79
1.379,28
1.089,12
1.126,93
1.707,91
1.089,12
1.569,75
1.674,41
1.641,59
1.071,30
1.665,82
1.885,67
1.641,59
1.699,13
1.641,59
1.641,59
1.538,96
1.206,47
1.569,75
1.538,96
970,70
1.742,06
1.641,59
1.641,59
1.114,57
1.067,79
1.067,79
1.707,91
2.041,12
1.182,80
1.633,17
1.609,41
1.699,13
1.538,96
1.089,12
924,50
1.206,47
1.067,79
1.691,65
990,13
3.218,83
1.682,39
1.325,69
1.609,41
1.658,48
1.114,57
1.801,86
1.464,63
1.674,41
1.776,92
1.641,59
3.348,86
1.674,41
1.641,59
1.532,96
1.089,12
1.545,21
970,70
1.050,29
1.435,91
1.691,65
1.691,65
1.464,63
1.766,52
1.343,68
1.041,12
1.658,48
1.641,59
1.609,41
1.658,48
924,50
0025731
0013091
VALERIA APARECIDA GARCIA
VERA LUCIA DE OLIVEIRA
500000
200018
DATILOGRAFO
1.820,46
1.090,91
500000
110000
CCI000000
OPC000000
CON000000
500000
110000
110000
FIN000000
CCP000000
CPO000000
AGI000000
500000
AXC000000
000003009
500000
FIN000000
ATA000000
110000
110000
110000
110000
FIN000000
500000
500000
110000
110000
700000
AXT000000
CON000000
500000
FISCAL GERAL
CHEFE DIV CADASTRO IMOBILIARIO
OPERADOR DE COMPUTADOR
CONTADOR
FISCAL GERAL
FISCAL GERAL
TECNICO EM FINANCAS
CHEFE DIV CONTROLE PAGAMENTOS
CHEFE DE DIVISAO DE POSTURA
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AG POL - SEC DE FINANCAS
TECNICO EM FINANCAS
ASSESSOR TEC ADMINISTRATIVO
FISCAL GERAL
FISCAL GERAL
FISCAL GERAL
FISCAL GERAL
TECNICO EM FINANCAS
FISCAL GERAL
FISCAL GERAL
DIGITADOR
AUXILIAR DE TRIBUTACAO
CONTADOR
2.348,94
2.229,79
2.170,02
3.067,45
4.671,52
2.302,89
2.765,40
2.820,72
2.598,99
2.170,02
2.170,02
1.343,68
2.132,95
1.759,38
4.784,55
2.113,46
2.362,71
1.884,08
2.765,40
2.765,40
2.820,72
2.229,79
2.650,98
2.348,94
2.042,56
2.877,13
2.186,08
2.100,87
1.759,38
4.449,07
2.348,94
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0019211
0000251
0034201
0001941
0019471
0027301
0003621
0003841
0026641
0030531
0034181
0033861
0004921
0004991
0034231
0005821
0026671
0008071
0009821
0010491
0011011
0011041
0021851
0019361
0019381
0012141
0012261
0012441
0012521
0024001
0023621
ADECLEVERSON RODRIGO SANTOS
AGNALDO SANTOS FERREIRA
ARLINDO CASTRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO PASSOS FERREIRA
ELIAS SANTANA DE CAMARGO
ELISANGELA MARIA FATH
ELSON DUARTE
ERONDI CALDAS
EVELYN LAZZERIS DE LIMA SIMAO
GEOVANI KITCKY ROCHA
HEITOR TADEU MARTINS
ILCE MARA BEVERVANZO DOS SANTOS
ISAEL JOSE DA SILVA
IVAN PADILHA DA ROSA
JOAO CARLOS DE ALMEIDA
JOAO PEDRO DE GOIS
MARCIA MARIA DA SILVA MACHADO
MARIA ANGELICA SILVEIRA
NEORACI TADEU CORDEIRO BUENO
OCLAIR JOSE KLUGER
PEDRO BELEM DE MORAES FILHO
PEDRO ELIAS DANGUI
RICARDO DE LIMA
ROBSON RIBAS DOS SANTOS
SAMUEL RUBENS NOGUEIRA
SILDO NEI LEVINSKI
SILVIO CEZAR ROCHA
SIROLEY FERREIRA MACHADO
SOLANGE DE FATIMA DRUCHAK
VANESSA SCHMITT
VIVIAN CRISTIANE KEMPF MACHADO
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
JOSE MARIA LIMA OLIVEIRA
JOSE MARILDO KLUGUER
JOSE NEUDIR DE OLIVEIRA
JOSE VILCEU GROSKO
JOSE VILSON DE CAMARGO
JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS
JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS
JOSIANE DOS SANTOS
JOSMARA KITCKI DOS SANTOS
JOZOEL MAURICIO TUSSOLINI
JUAREZ JOSE BOGDANOVVCZ
JUDITH APARECIDA DAMBROSKI BORYCA
JUREMA DA SILVA
JUSSARA DO BELEM MACHADO
JUVENAL JOSE CALDAS
KELEN PADILHA ALVES DE ARAUJO
KELLER CRISTINA DA SILVA
LAUAN FERNANDO GOMES MENDES
LAUDEVEL APARECIDA DA ROCHA MARTINS
LAURA CUSTODIO DO AMARAL
LEANDRO MARTINS
LEILA MARA DE RAMOS
LENIR DAS GRACAS CAMARGO RODOVANSKI
LEONI TIMM DA SILVA
LEONIDAS VICENTE
LEONILDA FATIMA DE RAMOS
LEONILDA TEREZINHA OLIVEIRA
LEONIR APARECIDA SANTOS CALDAS
LIDIA FATIMA BRUSAMARELO FRESKI
LINCOLN FERREIRA IAROCHINSKI
LINDONOR VARELA
LINEI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
LINEI NESTOR GOMES FREITAS
LINEI NESTOR GOMES FREITAS
LIZETE DE FATIMA TARACOSKI
LOIDE MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO
LOIDE MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO
LORETE MAYER
LOVAINE CALDAS LEVINSKE
LUCELIA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO
LUCEMILDA DE CAMARGO
LUCI MARIA APARECIDA DA SILVA
LUCIANA BRIGNONI JOCOSKI
LUCIANE APARECIDA DO NASCIMENTO
LUCIANE APARECIDA STACHECHEN
LUCIANE CAMARGO RODOVANSKI
LUCIANE DE FATIMA SANTOS
LUCIANE OLIVEIRA DE PAULA
LUCIANE OLIVEIRA DE PAULA
LUCINEIA MOREIRA DE SOUZA
LUCINELI BORCAT DE LIMA
LUIZ ARTUR WALTER
LUIZ CARLOS LEAL
LUIZ PAINTNER
MARA REGINA NETO
MARCELO DE MORAES
MARCELO MENDES TRACTZ
MARCIA REGINA CALDAS
MARCIO DA ROCHA
MARCIO FELIPE HORST MACHADO
MARCOS AURELIO KITCKY
MARGARETE DE FATIMA MENDES MACHADO
MARIA ADRIANA LOURES
MARIA APARECIDA DE LIMA
MARIA APARECIDA DE LIMA
MARIA ARLETE FRANCA
MARIA BORCATH DE LIMA
MARIA CELOI PADILHA HINTZ
MARIA CLARA SILVEIRA NUNES
MARIA CRISTINA CORREA
MARIA INEZ WALTER LEVINSKI
MARIA JACIRA MACHADO DE LIMA DA CRUZ
MARIA LAURA DOS SANTOS
MARIA LEONI ANTUNES
MARIA LINDAIR DA COSTA CHAGAS
MARIA LUCIA QUINTILIANO DA SILVA
MARIA MACHADO
200023
200023
150000
060
140000
190000
190000
190000
300001
150000
150000
300001
MER000000
300006
300004
SEC000000
300001
200023
190000
300006
SEC000000
190000
ASG000000
300001
200023
300001
300006
300004
300004
200023
190000
400003
300006
300006
190000
300001
300001
300006
NUT000000
MER000000
300001
300004
300004
300001
300004
ASG000000
190000
058
300001
PED000000
MER000000
150000
200023
150000
300006
CED000000
300004
300001
140000
MAR000000
150000
300001
300001
300001
300001
300001
300004
300001
190000
300006
300001
300001
300004
190000
MER000000
190000
300001
GUARDIAO
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
MERENDEIRA
SECRETARIO ESCOLAR
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
SECRETARIO ESCOLAR
SERVENTE DE LIMPEZA
GUARDIAO
GUARDIAO
SERVENTE DE LIMPEZA
PROFESSOR LEIGO C
SERVENTE DE LIMPEZA
NUTRICIONISTA
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
PEDAGOGO
MERENDEIRA
GUARDIAO
MARCENEIRO
SERVENTE DE LIMPEZA
SERVENTE DE LIMPEZA
MERENDEIRA
SERVENTE DE LIMPEZA
1.067,79
1.067,79
1.691,65
1.239,34
1.352,20
1.089,12
1.067,79
1.067,79
1.641,59
1.691,65
1.435,91
1.848,68
924,50
1.665,82
1.255,19
2.042,56
1.707,91
1.089,15
924,50
1.508,79
2.042,56
1.089,12
1.251,10
1.641,59
1.083,19
1.674,41
1.569,75
1.206,47
1.182,80
924,50
1.126,93
924,50
1.538,96
1.538,96
1.067,79
1.609,41
1.609,41
1.633,17
2.872,74
990,13
1.742,06
1.071,30
1.071,30
1.641,59
1.050,29
1.251,10
1.067,79
1.899,09
1.641,59
3.862,61
990,13
1.750,36
924,50
1.464,63
1.538,96
1.545,21
1.182,80
1.641,59
1.131,47
1.291,97
1.464,63
1.674,41
1.641,59
1.707,91
1.609,41
1.641,59
1.114,57
1.848,68
1.301,63
1.665,82
1.742,06
1.674,41
1.136,85
1.137,35
990,13
1.126,93
1.707,91
9a
MUN C P O DE P NHÃO
ESTADO DO PARANÁ
AV SO DE HOMOLOGAÇÃO E AD UD CAÇÃO
PREGÃO PRESENC AL N º 005/2016
AQU S ÇÃO
DE
MATER A S
ELÉTR COS
PARA
ATENDER
AS
NECESS DADES
DA
SECRETAR A
MUN C PAL DE OBRAS E SERV ÇOS URBANOS
CONFORME AS ESPEC F CAÇÕES CONSTANTES NO
ED TAL
DATA DE REAL ZAÇÃO DA SESSÃO PÚBL CA
29 02 2016 ÁS 13 30 HORAS
VENCEDORES
COMERC A ON X TDA EPP
CNP 17 659 287 0001 69
DE VA E MATER A S E ÉTR COS TDA ME
CNP 37 227 550 0001 58
OÃO HENR QUE KRAPP ME
CNP 08 710 340 0001 18
VALOR TOTAL R$ 169 984 50 Cen o e e en a e nove
m nove en o e o en a e qua o ea
e
nquen a
en avo
DATA P NHÃO 30 DE MARÇO DE 2016
D RCEU OSÉ DE OL VE RA
PREFE TO MUN C PA
MUN C P O DE P NHÃO
ESTADO DO PARANÁ
AV SO DE S TUAÇÃO DE L C TAÇÃO
PREGÃO PRESENC AL N º 012/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC AL ZADA PARA
CONFECÇÃO DE UN FORMES PARA A BANDA
MUN C PAL
DE
P NHÃO
CONFORME
AS
ESPEC F CAÇÕES CONSTANTES NO ED TAL
DATA DE REAL ZAÇÃO DA SESSÃO PÚBL CA
21 03 2016 ÁS 13 30 TREZE E TR NTA HORAS
S TUAÇÃO
CANCE ADA
DATA P NHÃO 30 DE MARÇO DE 2016
D RCEU OSÉ DE OL VE RA
PREFE TO MUN C PA
10a
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2016
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO
DA
PROPOSTA
MAIS
VANTAJOSA
PARA
A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
“AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS PARA A
BANDA MUNICIPAL”, A FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, CONFORME ESPICIFICAÇÕES EM EDITAL.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: DE 31/03/2016 ATÉ
12/04/2016.
•
•
•
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de fevereiro de 2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO, Estado do Paraná, com sede à
Rua Sete de Setembro, s/nº, com inscrição no CNPJ sob nº. 01.612.552/0001-13.
• CONTRATADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ
sob nº 07.689.270/0001-09, com sede administrativa à Rua Barão do Rio Branco, nº 2460,
Centro, CEP: 85.301-330, Laranjeiras do Sul/PR.
• VALOR TOTAL: O preço global, certo e ajustado pelas partes para execução do objeto do termo
de convênio é de R$ 85.250,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
• OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, À COMUNIDADE DE
MARQUINHO/PR., ABRANGENDO CONSULTAS AMBULATORIAIS EM REGIME DE PLANTÃO
PELO PERIODO DE 15 (QUINZE) DIAS POR MÊS CONFORME ESCALA, SE DARÁ DAS 17:00
ATÉ AS 07:30 DO DIA SEGUINTE, SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS SERÁ POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 22 (vinte e dois) meses.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 22 (vinte e dois) meses.
FORO: Comarca de Laranjeiras do Sul/Pr.
02
16
02
12
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de fevereiro de 2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO, Estado do Paraná, com sede à
Rua Sete de Setembro, s/nº, com inscrição no CNPJ sob nº. 01.612.552/0001-13.
CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO SÃO LUCAS, inscrita no CNPJ sob nº 10.585.039/0001-71,
com sede administrativa à Rua XV de Novembro, nº 1113, Centro, CEP: 85.301-050, Laranjeiras
do Sul/PR.
• VALOR TOTAL: O preço global, certo e ajustado pelas partes para execução do objeto do termo
de convênio é de R$ 85.250,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
• OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, À COMUNIDADE DE
MARQUINHO/PR., ABRANGENDO CONSULTAS AMBULATORIAIS EM REGIME DE PLANTÃO
PELO PERIODO DE 15 (QUINZE) DIAS POR MÊS CONFORME ESCALA, SE DARÁ DAS 17:00
ATÉ AS 07:30 DO DIA SEGUINTE, SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS SERÁ POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 22 (vinte e dois) meses.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 22 (vinte e dois) meses.
FORO: Comarca de Laranjeiras do Sul/Pr.
ITEM
002
005
007
13/04/2016.
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE: (42)3677-1131
E E-MAIL: [email protected]
PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 09h00min DO DIA
13/04/2016, NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHÃO.
ABERTURA DA LICITAÇÃO: ÀS 09h00min DO DIA
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
PARECER JURÍDICO
nº 123/2016
–
FIGUEIREDO RECCANELLO – OAB/PR 30.804
DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 017/2016
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016
O MUNICÍPIO DE MARQUINHO, ESTADO DO PARANÁ, de acordo com o art. 11, inciso III, do Decreto
Municipal nº 122/2014, de 19 de setembro de 2014, torna público o Registro de Preços, referente à Ata
acima enumerada, assinada em 30 de março de 2016, com validade de 12 meses, de acordo com a
homologação datada do dia 29/03/2016, conforme abaixo relacionado.
LOTE 01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ITEM
QTD
02
36
04
30
06
36
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
PNEU 900/20 14 LONAS BORRACHUDO
NÃO REMOLDADO E INDICE DE CARGA:
4500 KG NÃO RECAUCHUTADO COM
SELO
DO
INMETRO
IMPRESSO
ATENDENDO AS NORMAS ABNT NBR
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
215/75/R17.5
BORRACHUDO
RADIAL INDICE DE CARGA 1.700/1.600 KG
NÃO
REMOLDADO
E
NÃO
RECAUCHUTADO
COM
SELO
DO
INMETRO IMPRESSO ATENDENDO AS
NORMAS ABNT NBR 5531:1990 E NBR
NM 251:2001.
PNEU 275/80/R22.5 LISO RADIAL NÃO
REMOLDADO E NÃO RECAUCHUTADO
COM SELO DO INMETRO IMPRESSO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
MARCA
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
008
GOODYEAR
980,00
35.280,00
GOODYEAR
890,00
26.700,00
DUNLOP
1.760,00
TOTAL LOTE 01
63.360,00
125.340,00
LOTE 02 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ITEM
QTD
02
30
20
12
07
6
08
6
09
4
10
12
VALOR
VALOR
MARCA
UNIT.
TOTAL
PNEU
275/80/R22.5
RADIAL
BORRACHUDO NÃO REMOLDADO E NÃO
RECAUCHUTADO
COM
SELO
DO
DUNLOP
1.750,00
52.500,00
NM 251:2001.
PNEU 1000/20 16 LONAS LISO RADIAL
NÃO
REMOLDADO
E
NÃO
RECAUCHUTADO
COM
SELO
DO
PIRELLI
1.625,00
32.500,00
NORMAS ABNT NBR 5531:1990 E NBR NM
Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106
251:2001.
01.612.552/0001-13
PNEU CNPJ:
19.5/24
12
LONAS – CEP:
NÃO 85168-000 - Marquinho-PR
REMOLDADO E NÃO
RECAUCHUTADO
GOODYEAR
3.190,00
38.280,00
www.marquinho.pr.gov.br
009
PINHÃO-PR, 30 DE MARÇO DE 2016.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO
ESTADO DO PARANÁ
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
17.5/14
16
LONAS
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU 12.5/80/18 16 LONAS NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
14.9/24
12
LONAS
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
17.5/25
16
LONAS
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
1
GOODYEAR
3.370,00
20.220,00
GOODYEAR
1.960,00
11.760,00
GOODYEAR
2.440,00
9.760,00
PIRELLI
4.199,00
50.388,00
010
TOTAL LOTE 02
215.408,00
LOTE 03 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
ITEM
01
QTD
MARCA
24
PNEU
175/70/R13
RADIAL
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
MICHELIN
VALOR
UNIT.
240,00
TOTAL LOTE 03
VALOR
TOTAL
5.760,00
5.760,00
LOTE 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
ITEM
01
QTD
20
PNEU 215/75/R168 LONAS RADIAL
CAPACIDADE DE CARGA 1400 KG NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
MARCA
MICHELIN
VALOR
UNIT.
695,00
VALOR
TOTAL
ITEM
13.900,00
TOTAL LOTE 06
13.900,00
TOTAL GERAL DOS LOTES
360.408,00
001
003
004
MARQUINHO
ESTADO DO PARANÁ
006
LOTE 01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VALOR
VALOR
CNPJ: 01.612.552/0001-13
– CEP: 85168-000
- Marquinho-PR
ITEM
QTD
ESPECIFICAÇÃO
DO PRODUTO
MARCA
UNIT.
TOTAL
011
01
03
05
18
70
12
12
PNEU 900/20 14 LONAS LISO INDICE DE
CARGA: 4500 KG NÃO REMOLDADO E
NÃO RECAUCHUTADO COM SELO DO
NM 251:2001.
PNEU 215/75/R17.5 LISO RADIAL NÃO
REMOLDADO E INDICE DE CARGA
1.700/1.600 KG NÃO RECAUCHUTADO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
175/70/R14
RADIAL
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
295/80R/22.5
RADIAL
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
2
GOODYEAR
930,00
16.740,00
013
014
GOODYEAR
GOODYEAR
GOODYEAR
824,00
350,00
1.835,00
11.760,00
325,00
3.900,00
15.660,00
01
04
05
QTD
12
40
4
11
4
12
20
PNEU
175/70/R14
RADIAL
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU 1000/20 16 LONAS BORRACHUDO
RADIAL NÃO REMOLDADO E NÃO
RECAUCHUTADO
COM
SELO
DO
NM 251:2001.
PNEU
18.4R30
12
LONAS
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
20.5/25
16
LONAS
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
1400/24
24
LONAS
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
TOTAL LOTE 02
017
018
328.720,00
019
ITEM
003
IDENTIFICAÇÃO DE SUA NUMERAÇÃO
NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM
JALECO LONGO TIPO HOSPITALAR
UNISSEX, TAMANHO GG EM TECIDO
OXFORD
100%
POLIÉSTER
COM
MICRO
FIBRAS,
COR
BRANCA,
MANGAS LONGAS COM BAINHA SEM
PUNHO, COM GOLA SOCIAL, COM 2
BOLSOS
INFERIORES
FRONTAIS,
CHAPADOS
E
COM
CANTOS
CHANFRADOS E 1 BOLSO NO LADO
SUPERIOR ESQUERDO, COSTURA
PESPONTADA, ABERTURA FRONTAL
PARA VESTIR E DESVESTIR EM TODA
EXTENSÃO, FECHADA POR 5 (CINCO)
BOTÕES DE NO MÁXIMO 2,5 CM DE
DIÂMETRO E VISTA PARA COBRI-LOS,
CINTO TRASEIRO PRESO 102CM DE
BUSTO, 88CM DE TONALIDADE DO
TECIDO. PADRÃO DO AVIAMENTO DE
UN
25
FIBRA FIO
48,00
PRIMEIRA
QUALIDADE.
BORDADO
NAS
DUAS
MANGAS
AS
LOGOMARCAS, CONFORME MODELO
A SER FORNECIDO. O CINTURA E
108CM DE QUADRIL, FENDA ATRÁS
DE 30CM A PARTIR DA BARRA
COMPRIMENTO 102CM. AS CORES
DAS LINHAS E BOTÕES DEVERÃO
ESTAR
DE
ACORDO
COM
A
FABRICANTE
DEVERÁ
FIXAR
ETIQUETA
IDENTIFICANDO
O
TAMANHO DO JALECO, COMPOSIÇÃO
DO TECIDO E NOME DA CONFECÇÃO.
CADA
JALECO
DEVERÁ
SER
ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO
INDIVIDUALMENTE,
CONTENDO
UNISSEX, TAMANHO M EM TECIDO
OXFORD
100%
POLIÉSTER
COM
MICRO
FIBRAS,
COR
BRANCA,
BOLSOS
INFERIORES
FRONTAIS,
CHAPADOS
E
COM
CANTOS
UN
25
FIBRA FIO
48,00
PRIMEIRA
QUALIDADE.
BORDADO
Rua
7 de Setembro,
Centro - Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106
NAS
DUAS
MANGAS s/n - AS
LOGOMARCAS,
CONFORME
MODELO
CNPJ:
01.612.552/0001-13
– CEP: 85168-000 - Marquinho-PR
A SER FORNECIDO. O CINTURA
E
QTD
PREÇO
UNIT.
PREÇO
TOTAL
ME
11,00
1.260,00
13.860,00
ME
11,00
2.560,00
28.160,00
ME
11,00
1.955,00
21.505,00
PRODUTO/SERVIÇO
UN
QTD
PREÇO
PREÇO
UNIT.
TOTAL
Linha 03 - LOCALIDADE DE RIO CAÇADOR ATÉ
ENCONTRAR A BR 158 TRANSPORTE ESCOLAR DA
LOCALIDADE DE RIO CAÇADOR ATÉ ENCONTRAR
A BR 158
ME
11,00
3.845,00
42.295,00
Período: manhã e tarde
Qtde. prevista de alunos/dia: 21 há 25 Quilometragem
de rodagem diária (ida e volta): 23,2 km
Linha 04 - LOC. JUTI ATÉ OS LOCAIS DE ENSINO DA
CIDADE DE MARQUINHO TRANSPORTE ESCOLAR
Rua 7 deJUTI
Setembro,
- Centro
Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106
DA LOCALIDADE
ATÉ OSs/n
LOCAIS
DE-ENSINO
ME
11,00
3.675,00
40.425,00
01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000
- Marquinho-PR
DA CIDADE DECNPJ:
MARQUINHO
Período: manhã
Qtde. prevista de alunos/dia: 20 há 22
ESTADO DO PARANÁ
004
4
005
006
009
010
011
012
1
014
015
1.200,00
020
021
022
1.200,00
023
Quilometragem de rodagem diária (ida e volta): 24,2 km
1
Linha
05
LOCALIDADE
BARREIRO
ATÉ
ENCONTRAR A BR 158 TRANSPORTE ESCOLAR DA
LOCALIDADE BARREIRO ATÉ ENCONTRAR A BR
158
ME
11,00
2.240,00
24.640,00
Período: tarde
Linha 06 - LOCALIDADE CINCO VOLTAS ATÉ
ENCONTRAR A BR 158TRANSPORTE ESCOLAR DA
LOCALIDADE CINCO VOLTAS ATÉ ENCONTRAR A
BR 158
ME
11,00
2.100,00
23.100,00
Período: tarde
Linha 09 - FAZENDA CENCI ATÉ ENCONTRAR
CASCALHO DA PR
364
- ANTA
GORDA
TRANSPORTE ESCOLAR DA FAZENDA CENCI ATÉ
ENCONTRAR CASCALHO DA PR 364 - ANTA
ME
11,00
1.300,00
14.300,00
GORDA
Período: tarde
Linha 10 - FAZ. GURALSKI ATÉ ENCONTRAR
CASCALHO DA PR
364
- ANTA
GORDA
TRANSPORTE ESCOLAR DA FAZENDA GURALSKI
ATÉ ENCONTRAR CASCALHO DA PR 364 - ANTA
ME
11,00
700,00
7.700,00
GORDA
Período: tarde
Linha 11 - LOCALIDADE QUEBRA DENTE ATÉ
DISTRITO GLEBA NOVE TRANSPORTE ESCOLAR
DA LOCALIDADE QUEBRA DENTE ATÉ DISTRITO
GLEBA NOVE
ME
11,00
1.420,00
15.620,00
Período: tarde
Linha 12 - LOCALIDADE TRÊS CEDROS ATÉ
DISTRITO GLEBA NOVE TRANSPORTE ESCOLAR
DA LOCALIDADE TRÊS CEDROS ATÉ DISTRITO
GLEBA NOVE
ME
11,00
1.360,00
14.960,00
Período: tarde
Linha 14 -LOC. SÃO ROQUE ATÉ ENCONTRAR
CASCALHO DA PR
364
- ANTA
GORDA
TRANSPORTE ESCOLAR DA LOCALIDADE SÃO
ROQUE ATÉ ENCONTRAR CASCALHO DA PR 364 ME
11,00
2.600,00
28.600,00
ANTA GORDA
Período: tarde
PREFEITURA
MUNICIPAL
Qtde. prevista
de alunos/dia: 11 há 13
Quilometragem DE MARQUINHO
ESTADO
DO
PARANÁ
Linha 15 - LOC. BARRA BOA/LIN. FAUSTINO ATÉ
Rua364
7 deALTO
Setembro,
s/n - Centro
- Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106
CASC. PR
DO TIGRE
TRANSPORTE
01.612.552/0001-13
CEP:
85168-000
-11,00
Marquinho-PR
ESCOLAR DACNPJ:
LOCALIDADE
BARRA BOA– E
LINHA
ME
2.315,00
25.465,00
FAUSTINO ATÉ CASCALHO
DA PR 364 - ALTO
TIGRE
Período: manhã
7337 Linha 20 - LOC. SÃO ROQUE ATÉ O COLÉGIO
ESTADUAL JULIA FOLDA TRANSPORTE ESCOLAR
DA LOCALIDADE SÃO ROQUE ATÉ O COLÉGIO
ESTADUAL JULIA FOLDA
Período: manhã
Linha 21 - FAZENDA MARQUINHO PR 364 ATÉ O
COLÉGIO ESTADUAL JULIA FOLDA TRANSPORTE
ESCOLAR DA FAZENDA MARQUINHO PR 364 ATÉ
O COLÉGIO ESTADUAL JULIA FOLDA
Período: manhã
Linha 22 - LINHA ALTO COBRE ATÉ O COLÉGIO
ESTADUAL JULIA FOLDA TRANSPORTE ESCOLAR
DA LINHA ALTO COBRE ATÉ O COLÉGIO
ESTADUAL JULIA FOLDA
Período: tarde
Linha 23 - LOCALIDADE BARRA DO CAMBUTA ATÉ
DISTRITO GLEBA NOVE
Período: tarde
Qtde. prevista de alunos/dia: 03 à 04 Quilometragem
2
ME
11,00
2.400,00
26.400,00
ME
11,00
1.950,00
21.450,00
ME
11,00
3.110,00
34.210,00
ME
11,00
1.450,00
15.950,00
UN
QTD
PREÇO
UNIT.
PREÇO
TOTAL
ME
11,00
1.600,00
17.600,00
ME
11,00
4.300,00
47.300,00
FORNECEDOR: JAILSON DE ALMEIDA
ITEM
2
001
002
PRODUTO/SERVIÇO
Linha 01 - DISTRITO DE GUAMPARÁ ATÉ O
COLÉGIO ESTADUAL JULIA FOLDA TRANSPORTE
ESCOLAR DO DISTRITO DE GUAMPARÁ ATÉ O
COLÉGIO ESTADUAL JULIA FOLDA
Período: tarde
Linha 02 - DISTRTIO DE GUAMPARÁ ATÉ OS LOCAIS
DE ENSINO DA CIDADE TRANSPORTE ESCOLAR
DO DISTRTIO DE GUAMPARÁ ATÉ OS LOCAIS DE
ENSINO DA CIDADE DE MARQUINHO Período:
manhã
FORNECEDOR: JOELMA BERALDIN PADILHA
ITEM
013
PRODUTO/SERVIÇO
UN MARQUINHO
QTD
PREÇO
PREÇO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
UNIT.
TOTAL
ESTADO
PARANÁ
Linha 13 - FAZENDA LUZ
DA MATADO
ATÉ
Rua 7BR
de 158TRANSPORTE
Setembro, s/n - Centro
- Fone:DA
(42) 3648-1102 (42) 3648-1106
ENCONTRAR
ESCOLAR
FAZENDA LUZCNPJ:
DA MATA
ATÉ ENCONTRAR
BR 158
ME
1.990,00
21.890,00
01.612.552/0001-13
– CEP:
85168-000
-11,00
Marquinho-PR
Período: tarde
3
FORNECEDOR: LOURIVAL BORGES DE ALMEIDA
25
FIBRA FIO
48,00
1.200,00
ITEM
007
008
20.876,00
PRODUTO/SERVIÇO
UN.
QTD
MARCA
PREÇO
DE
MARQUINHO
UNITÁRIO
IMPERMEÁVEL
ESTADO DO PARANÁ
AVENTAL
CONFECCIONADO
EM PVC, s/n
FORRO
Rua 7 de Setembro,
- Centro - Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106
EM POLIESTERCOM TIRAS SOLDADAS
UN
SOLDASUL
32,00
CNPJ: 01.612.552/0001-13
– CEP:285168-000
- Marquinho-PR
ELETRONICAMENTE,
FIVELA
PLASTICA PARA FECHAMENTO
E COM
MEDIDA DE 120MX60CM
CALÇADO DE SEGURANÇA NA COR
PRETA,
COM
ELÁSTICO
COBERTOCONFECCIONADO
EM
COURO
CURTIDO
AO
CROMO,
DISPONÍVEL NOS TAMANHOS DE 34
AO 45
CAMISA DE BRIM TAMANHO VARIADO
CAPACETE DE ABA LARGA PARA SER
UTILIZADO
DURANTE
QUALQUER
ATIVIDADE QUE ENVOLVA INSETICIDA
MASCARA
FACIAL
COMPLETA
INDICADA PARA USO DURANTE A
PREPARAÇÃO DA CALDA E NAS
APLICAÇÕES
DE
INSETICIDAS
ESPACIAIS
ÓCULOS DE SEGURANÇA
PAR DE LUVA NITRÍLICA PARA SER
UTILIZADA
DURANTE
QUALQUER
ATIVIDADE
QUE
ENVOLVA
O
MANUSEIO DE INSETICIDAS
PROTETOR
AURICULAR
TIPO
CONCHA
TOTAL
UN
FORNECEDOR: J BUSS PEREIRA LOCAÇÃO ME
PREÇO
PREÇO
PRODUTO/SERVIÇO
UN.
QTD
MARCA
UNITÁRIO
TOTAL
CALÇA DE BRIM TAMANHO VARIADO
UN
4
FIBRA FIO
44,00
176,00
CAMISA MODELO PÓLO EM MALHA
PIQUET MISTA 50% ALGODÃO 50%
POLIÉSTERMANGA
CURTA
COM
PUNHO, BOLSO DO LADO ESQUERDO
BORDADO COM O BRASÃO DO
UN
300
FIBRA FIO
53,00
15.900,00
MUNICÍPIO
E
COM
TEMAS
DE
CAMPANHAS
DE
PREVENÇÃO
A
SAÚDE A SER DESENVOLVIDAS E
COM CORES E TAMANHOS VARIADOS
UNISSEX, TAMANHO G EM TECIDO
OXFORD
100%
POLIÉSTER
COM
MICRO
FIBRAS,
COR
BRANCA,
BOLSOS INFERIORES
FRONTAIS,
CHAPADOS
E
COM
CANTOS
BUSTO, 88CM DE CINTURA E 108CM
UN
25
FIBRA FIO
48,00
1.200,00
DE QUADRIL, FENDA ATRÁS DE 30CM
A PARTIR DA BARRA COMPRIMENTO
102CM. AS CORES DAS LINHAS E
BOTÕES
DEVERÃO
ESTAR
DE
ACORDO
COM
A
FABRICANTE
DEVERÁ
FIXAR
ETIQUETA
IDENTIFICANDO O TAMANHO DO
JALECO, COMPOSIÇÃO DO TECIDO E
NOME
DA
CONFECÇÃO.
CADA
JALECO DEVERÁ SER TONALIDADE
DO TECIDO. PADRÃO DO AVIAMENTO
DE PRIMEIRA QUALIDADE. BORDADO
NAS
DUAS
MANGAS
AS
Rua 7 CONFORME
de Setembro,
s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106
LOGOMARCAS,
MODELO
CNPJ:
01.612.552/0001-13
– CEP: 85168-000 - Marquinho-PR
A
SER
FORNECIDO.
O
ACONDICIONADO EM SACO www.marquinho.pr.gov.br
PLÁSTICO
INDIVIDUALMENTE,
CONTENDO
ESTAR
DE
ACORDO
COM
A
FABRICANTE
DEVERÁ
FIXAR
ETIQUETA
IDENTIFICANDO
O
CADA
JALECO
DEVERÁ
SER
INDIVIDUALMENTE,
CONTENDO
UNISSEX, TAMANHO P EM TECIDO
OXFORD
100%
POLIÉSTER
COM
MICRO
FIBRAS,
COR
BRANCA,
BOLSOS
INFERIORES
FRONTAIS,
CHAPADOS
E
COM
CANTOS
UN
PRIMEIRA
QUALIDADE.
BORDADO
NAS
DUAS
MANGAS
AS
LOGOMARCAS, CONFORME MODELO
A SER FORNECIDO. O CINTURA E
ESTAR
DE
ACORDO
COM
A
FABRICANTE
DEVERÁ
FIXAR
ETIQUETA
IDENTIFICANDO
O
CADA
JALECO
DEVERÁ
SER
INDIVIDUALMENTE,
CONTENDO
TOTAL
PRODUTO/SERVIÇO
Linha 17 - LOC. BARREIRINHO ATÉ O PONTO DE
BALDEIO DO DIST. DE GUAMPARATRANSPORTE
ESCOLAR DA LOCALIDADE BARREIRINHO ATÉ O
PONTO DE BALDEIO DO DISTRITO DE GUAMPARÁ
Período: tarde
Quilometragem de rodagem diária (ida e volta) 10,1 km
Linha
18
ASSENT.
GUAMPARÁ/FAZ.
PELÉ/BARREIRINHO
ATÉ
O
GUAMPARATRANSPORTE
ESCOLAR
DO
ASSENTAMENTO
GUAMPARÁ/FAZ.
PELÉ/BARREIRINHO ATÉ O PONTO DE BALDEIO DO
DISTRITO DE GUAMPARÁ
Período: tarde
Linha 19 - FAZENDA JOÃO SARGENTO ATÉ A
ESCOLA
MUNICIPAL
CANDIDO
XAVIERTRANSPORTE ESCOLAR DA FAZENDA JOÃO
SARGENTO ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL CANDIDO
XAVIER
Período: tarde
PREÇO
TOTAL
PRODUTO/SERVIÇO
Linha 07 - FAZENDA MANASA ATÉ ENCONTRAR A
BR 158 TRANSPORTE ESCOLAR DA FAZENDA
MANASA ATÉ ENCONTRAR A BR 158
Período: manhã
Linha 08 - FAZENDA ROMANTO/FAZ. DR. WILSON
ATÉ ENCONTRAR A BR 158 TRANSPORTE
ESCOLAR DA FAZENDA ROMANTO/FAZ. DR.
WILSON ATÉ ENCONTRAR A BR 158
Período: tarde
UN
QTD
PREÇO
UNIT.
PREÇO
TOTAL
ME
11,00
2.100,00
23.100,00
ME
11,00
4.000,00
44.000,00
Marquinho/PR, em 30 de março de 2016.
LUIZ CEZAR BAPTISTEL
Prefeito Municipal
64,00
3
UN
4
VULCAFLEX
83,00
332,00
UN
4
BANDAR
34,00
136,00
UN
2
3M
75,00
150,00
UN
2
3M
1.090,00
2.180,00
UN
2
DANNY
8,60
17,20
UN
4
DANNY
UN
2
3M
P R E G Ã O P R E S E N C I A L N .º 13/2016- PMC
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
10,70
42,80
123,00
246,00
3.168,00
O Município de Cantagalo, Estado do Paraná, através de seu Pregoeiro,
tendo em vista o disposto nas Leis Federais ns.º 8666/93 e 10.520/2002, Decreto
Federal 3.555/2000, Lei Complementar n.º 123/2006 e Decretos Municipais n.º
32/2009 e 99/2010, torna público que fará realizar-se À S 09H00 M I N D O D I A 13
D E A B R I L D E 2016, na sede da Prefeitura Municipal,
a licitação modalidade
P R E G Ã O P R E S E N C I A L N .º 13/2016-PMC, cujo objeto é o R E G I S T R O D E P R E Ç O S
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E
57.680,00
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS
Prefeito Municipal
VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
O edital e seus anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura
Municipal, junto ao Departamento de Licitações ou solicitados pelo endereço
eletrônico: [email protected] .
ESTADO DO PARANÁ
4.200,00
CNPJ: 01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR
22.020,00
4
Cantagalo, 30 de março de 2016 .
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
TOTAL LOTE 01
ITEM
CONTRATO Nº
: 020/2016/PMQI
CONTRATANTE : MUN. DE QUEDAS DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
CONTRATADA
: MADEIREIRA BOBIKA LTDA – ME
OBJETO
: Prestação de serviços de torno e fundição, com aplicação de solda mig (enchimento), eletrodo
(solda comum, tigre (solda alumínio), escariação, confecção de peças, pinos e buchas visando suprir as necessidades de
manutenção e reposição junto aos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Quedas do
Iguaçu, Estado do Paraná.
VALOR GLOBAL : R$ 175.000,00
DATA
: 21/03/2016.
PREGÃO
: 008/2016/PMQI.
735,00
GOODYEAR
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2016
100.640,00
MARCA
GOODYEAR
VALOR
UNIT.
350,00
VALOR
TOTAL
4.200,00
1.740,00
69.600,00
001
GOODYEAR
2.940,00
11.760,00
002
GOODYEAR
6.500,00
26.000,00
GOODYEAR
4.530,00
90.600,00
003
202.160,00
TOLDO DE ENTRADA 46,86 M² COM ABA
DE 40CM LATERAIS E FRENTE MAIS 6
PÉSTOLDO DE ENTRADA 46,86 M² COM
ABA DE 40CM LATERAIS E FRENTE MAIS
6
PÉS
DIREITO
CONCRETADO,
ESTRUTURA
METÁLICA
EM
TUBO
40X40MM COM PINTURA EPOX NA COR
DO PRÉDIO
COBERTURA DAS VIGAS DO HALL DE
ENTRADA 33,97M² COM ESTRUTURA EM
TUBO 40 COBERTURA DAS VIGAS DO
HALL DE ENTRADA 33,97M² COM
ESTRUTURA
EM
TUBO
40X40MM
PINTURA EPOX
COBERTURA
DE
PASSAGEM
DAS
SALAS 6,60CMX1,50CM PINTURA EPOX,
MAS 5,20CMX1,50CMCOBERTURA DE
PASSAGEM DAS SALAS 6,60CMX1,50CM
MAS
5,20CMX1,50CM
TOTALIZANDO
17,70M² COM 8 TESOURAS TODOS COM
TUBOS 40X40MM E
UN.
QTD
MARCA
PREÇO
UNITÁRI
O
PREÇO
TOTAL
UN
1,00
ARTE
IMPRESSAO
6.970,00
6.970,00
UN
1,00
ARTE
IMPRESSAO
3.650,00
3.650,00
UN
1,00
ARTE
IMPRESSAO
4.250,00
TOTAL
Prefeito Municipal
LOTE 04 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
3
Pregoeira
FORNECEDOR: P H SIEJKA E CIA LTDA ME
ITEM
PRODUTO/SERVIÇO
GOODYEAR
Elaine Lopes Musika
LOTE 02 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
GOODYEAR
FORNECEDOR: MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP
PREFEITURA
FORNECEDOR: ROGEF
COMÉRCIO DE MUNICIPAL
PEÇAS LTDA - MEDE
07
CONTRATO Nº
: 019/2016/PMQI
CONTRATANTE : MUN. DE QUEDAS DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
CONTRATADA
: GIEBMEYER & GIEBMEYER LTDA – ME
OBJETO
: O presente instrumento tem por objetivo o fornecimento de forma parcelada, em conformidade
com a efetiva necessidade de lubrificantes e graxa para uso na manutenção e reposição junto aos veículos, máquinas e
equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com as
condições contidas na proposta apresentada pela CONTRATADA, no Termo de Referência – ANEXO I é demais
documentos e condições constantes e licitadas través do Pregão Presencial nº 006/2016/PMQI, sendo: Lote nº 01 – Itens
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13.
VALOR GLOBAL : R$ 415.350,00
DATA
: 21/03/2016.
PREGÃO
: 006/2016/PMQI.
ITEM
VALOR
TOTAL
ESTADO DO PARANÁ
012
WALDIR
PNEU
225/50/R17
RADIAL
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
185/70/R13
RADIAL
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
VALOR
UNIT.
ESTADO DO PARANÁ
06
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO SELEÇÃO DA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORASMÁQUINAS,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
CONDIÇÕES PREVISTAS EM EDITAL.
MARCA
FORNECEDOR: HIRATA UNIFORMES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME
03
EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO
(PRESENCIAL) N.º 025/2016 - SRP
FORNECEDOR: CATIANE TRENTIN 07253639910
FORNECEDOR: A. O. FAUSTO AUTO PEÇAS - EPP
ESTADO DO PARANÁ
10.260,00
PREFEITO MUNICIPAL
4.500,00
EXTRATO DO TERMO CONVÊNIO Nº 002/2016
(PRESENCIAL) N.º 024/2016 - SRP
375,00
ESTADO DO PARANÁ
WALDIR
GOODYEAR
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Prefeito Municipal
PARECER JURÍDICO
nº 122/2016
–
5.760,00
TOTAL LOTE 05
Marquinho, Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2016.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
VALOR
TOTAL
240,00
•
•
•
ABERTURA DA LICITAÇÃO: ÀS 13h30min DO DIA
VALOR
UNIT.
Prefeito Municipal
TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2016
QTD
01
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
WALDIR
MARCA
GOODYEAR
•
12/04/2016.
12
PNEU
175/70/R13
RADIAL
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
PNEU
185/R14
RADIAL
NÃO
5531:1990 E NBR NM 251:2001.
TOTAL LOTE 04
ITEM
Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102(42) 3648-1106
CNPJ:01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR
•
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A
AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO,
MEIO-FIOS, CANALETAS, PILARES E PLACAS PRÉMOLDADAS,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
CONDIÇÕES PREVISTAS EM EDITAL.
ESTADO DO PARANÁ
LOTE 05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
ABERTURA DA LICITAÇÃO: ATÉ AS 09h00min DO DIA
PREFEITO MUNICIPAL
24
Prefeito Municipal
PARECER JURÍDICO
nº 121/2016
–
QTD
01
TOTAL GERAL DOS LOTES
Marquinho, Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2016.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.
ITEM
EXTRATO DO TERMO CONVÊNIO Nº 001/2016
•
Edição 2362
Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102(42) 3648-1106
CNPJ:01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR
(PRESENCIAL) N.º 023/2016
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
««
4.250,00
14.870,00
4
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIV O – PRAZO/VALOR
PREGÃO PRESENCIAL N° . 40/2013-PMC
Município de Cantagalo – Paraná
Objeto: “ C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A S P A R A D E S E N V O L V E R O P R O J E T O “E S P O R T E P A R A
TODOS” QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL, BASQUETEBOL E
HANDEBOL”.
Contratante: MUNICÍPI O DE CANTA GALO , pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ sob o nº. 78.279.981/0001-45, sita à Rua Cinde rela, 379, neste ato
representado pelo Pre feito Municipal, Sr. Everton Antônio Konjunski.
Contrato nº. 144-13
Contratada: V A N D E R L E I M O R A I S D E F R E I T A S 01837572976 inscrita no CNPJ n.º
17.897.411/0001-24. Valor total do aditivo de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais).
Vigência : 30 de abril de 2016.
Data de Assinatura: 25 de feve reiro de 2016.
For o: Comarca de Cantagalo, Paraná.
««
Edição 2362
11a
MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
ESTADO DO PARANÁ
Rua das Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO – PRAZO/VALOR
PREGÃO PRES ENCIAL N°. 09/2014-PMC
Município de Cantaga lo – Paraná
Objeto: “ CONTRATAÇÃO DE SERVI ÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ”.
Contra tante: MUNICÍPIO DE CANTAGALO , pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ sob o nº. 78.279.981/0001-45, sita à Rua Cinderela, 379, neste
ato representado pelo Pref eito Munic ipal, Sr. Everton Antônio Konjunski.
Contra to nº. 23-14
Contra tada: EVERTON ALEX PAULINO DE MATTOS 84391898934 , inscrita no
CNPJ n.º 19.778.862/0001-78 , situada a Rua Bom Jesus, S/N, CEP. 85.160-000.
Valor total do aditivo de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais).
Vigência : 30 de abril de 2016.
Data de Assinatura: 25 de fev ereiro de 2016.
Foro: Comarca de Cantaga lo, Paraná.
todas as ordens relativas á disciplina, instrução e serviços; dando-lhe conhecimento,
posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; solicitar
a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; realizar outras tarefas
afins.
Padrão de vencimentos: CC-1
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
Art. 1º - Fica alterado o anexo I – cargos de provimento em comissão, da Lei Municipal nº
Atribuições: Compete ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento, Indústria
e Comércio Chefiar, dirigir, planejar, orientar e coordenar a Secretaria;Apresentar ao
Gabinete do Prefeito propostas referentes á legislação, orçamento e aperfeiçoamento dos
servidores subordinados, bem como dos programas, projetos e ações a serem
desenvolvidos; chefiar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo
a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em
processos que versem sobre assuntos de interesse da Secretaria; receber toda a
documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-la á unidade competente,
decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões
superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo; solicitar e autorizar comprar de materiais e
equipamentos; observar e cumprir leis, decretos e regulamentos; elaborar a efetividade e
planilhas de horas extras dos servidores da Secretaria que for o titular; determinar a escala
de férias; responsabilizar-se pelo patrimônio da Secretaria; realizar a avaliação do estágio
probatório dos servidores da secretaria; coordenar projetos; representar a secretaria nas
solenidades e comemorações oficiais do Município; procurar, com o máximo critério,
conhecer seus subordinados, promovendo o clima de cooperação e respeito mútuo entre
todos; estabelecer as normas internas, respeitando os princípios administrativos; promover
atualização das normas internas; atender ás ponderações justas de todos os seus
subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência; zelar pelo
aproveitamento integral do efetivo lotado em sua respectiva secretaria; imprimir em todos
os seus atos, como exemplo, á máxima correção, pontualidade e justiça; promover e
presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal
diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas á melhoria do
desempenho das tarefasatribuídas á respectiva secretaria, participando ao Prefeito
Municipal os assuntos para apreciação superior; manter o relacionamento de cooperação
mútua com todos os órgãos públicos de atendimento á população, respeitando as
limitações e atribuições da mesma; atender ao público em geral; realizar outras tarefas
afins.
963/2015, o qual passará a ter a seguinte redação:
Padrão de vencimentos: CS-1
LEI Nº 973/2016
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I – CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI
MUNICIPAL Nº 963/2015
A Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
ANEXO I
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
FUNÇÃO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
Assessor Especial de Gabinete
01
CC-1
Chefe de Gabinete
01
CC-1
FUNÇÃO
Secretário
Municipal
de
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
01
CS-1
01
CC-1
Administração,
Planejamento, Indústria e Comércio.
Diretor
do
Departamento
de
Material
e
Patrimônio Público
Diretor de Planejamentos e Projetos
01
CC-1
Diretor do Departamento de Compras
01
CC-1
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
FUNÇÃO
DIRETOR DE PLANEJAMENTOS E PROJETOS
Atribuições: Compete ao Diretor de Planejamentos e Projetos coordenar e/ou apoiar a
elaboração de programas, planos e/ou projetos urbanísticos de interesse da
municipalidade em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor;
regulamentar, analisar e acompanhar a implementação dos instrumentos da Política de
Desenvolvimento Urbano de acordo com as legislações Municipal, Estadual e Federal
pertinente; coordenar e/ou apoiar programas interinstitucionais para o desenvolvimento
físicoterritorial do município, identificando fontes financiadoras; estabelecer contato de
cooperação técnica-cultural com organismos públicos e/ou privados.
01
CS-1Página 1 de 20
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Diretor do Departamento de Agricultura
01
CC-1
Atribuições: Compete ao Diretor do Departamento de Compras dirigir, planejar, orientar e
coordenar o Setor de Compras ;apresentar ao Secretário propostas referentes á legislação
e orçamento, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; orientar
a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e
aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que
versem sobre assuntos de interesse da do Setor; receber toda a documentação oriunda de
seus subordinados e encaminha-las, decidindo as que forem de sua competência e
opinando nas que dependem de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo;
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
01
CS-1
Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Assistência Social
01
CS-1
Diretor Geral de Assistência Social
01
CC-1
Diretor do CRAS – Centro de Referência de
01
CC-1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Atribuições:Compete ao Diretor do Departamento de Transporte Escolar garantir o
acesso e permanência do aluno na escola, planejando, implementando, acompanhando e
avaliando o transporte escolar de acordo com a demanda e assim oferecer segurança ao
nosso alunado; oferecer aos servidores administrativos, pedagógicos e financeiros da
Secretaria de Educação condição de transporte para que possam alcançar seus objetivos;
proporcionar uma logística de atendimento aos Programas e Projetos institucionais das
Escolas Municipais e da Secretaria; oferecer aos Professores de Zona Rural um transporte
de qualidade e com segurança; demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do
transporte dos alunos, reajustando-os para que os ônibus estejam realmente transportando
alunos da zona rural e de difícil acesso; a ampliação das rotas acontecerá somente com a
autorização do departamento de transporte após avaliação das condições das estradas e
da necessidade do aluno.
observar leis e regulamentos pertinentes á legislação de compras; elaborar a efetividade e
planilhas de horas extras dos integrantes do Setor; responsabilizar-se pelo patrimônio do
setor; representar o setor nas solenidades e eventos oficiais; estabelecer as normas
internas; zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em seu Setor;Página
promover
e
7 de 20
presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal
diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas á melhoria dos serviços,
participando aos superiores hierárquicos os assuntos de apreciação superior; manter o
relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento á
população, respeitando as limitações e atribuições legais; atender ao público em geral;
solicitar a compra de materiais e equipamentos; requerer orçamentos; realizar outras
tarefas afins.
Diretor de Atendimento Assistencial
01
CC-1
Diretor do Programa Bolsa Família
01
CC-1
Atribuições:Compete ao Diretor da Unidade Central de Saúdedirigir as atividades para
desenvolver as pessoas e levá-las a realizar a contento suas responsabilidades no
atendimento à população, ao paciente e à família, buscando a melhor forma de atender os
usuários da Unidade Central de Saúde.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
Atribuições:Compete ao Diretor do Departamento da Merenda Escolar zelar pela
qualidade da merenda escolar servida; manter em sintonia com o departamento de
compras, oferecendo subsídio quanto a aquisição de produtos para a merenda escolar,
planejar e acompanhar os processos de compra de merenda, verificar a disponibilidade de
oferta dos produtos no mercado; supervisionar o armazenamento dos gêneros para
merenda adquiridos pelo Município; gerenciar a logística de distribuição dos gêneros
alimentícios; apoiar o Conselho de Alimentação Escolar no desenvolvimento de todas as
suas ações.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES
Página 12 de 20
Atribuições: Compete ao Secretário Municipal de Esportesplanejar, organizar, coordenar,
orientar, executar, controlar e fiscalizar as atividades relativas ao desporto e ao lazer;
pesquisar, orientar, apoiar e desenvolver a educação física, o desporto, a recreação e o
lazer, estimulando essas práticas com vistas á expansão potencial existente; administrar,
controlar a utilização e zelar pelas praças esportivas do Município; gerir a infraestrutura e
proteger o patrimônio desportivo; coordenar os agentes envolvidos no desenvolvimento de
práticas esportivas formais e não formais no Município; organizar campeonatos, torneios,
competições e encontros regionais esportivos de interesse público; propor e gerir
convênios com órgãos, entidades e municípios, em atividades relativas ao desporto e ao
lazer; preparar calendários, programas e guias esportivos e de lazer.
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES INFANTO-JUVENIL
Atribuições:Compete ao Chefe do Departamento de Esportes Infanto-juvenil
regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de esportes voltados para a
população infanto-juvenil; apreciar os pareceres técnicos e informações apresentadas;
acompanhar a execução dos projetos aprovados; assistir e apoiar todas as manifestações
esportivas, de lazer e turismo; propor e incentivar projetos esportivos e de lazer, executar
outras tarefas correlatas.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Atribuições: Compete ao Secretário Municipal de Finanças desenvolver a política
financeira, nas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos,
recebimento e movimentação de valores e de lançamentos contábeis. É responsável pela
execução do orçamento-programa e do orçamento plurianual de investimentos, pela
cobrança amigável da dívida ativa, pelo controle e administração dos bens móveis
municipais.
PROCURADOR
Atribuições: Compete ao Procurador do Município chefiar, dirigir, planejar, orientar e
coordenar a Procuradoria Geral do Município; representar o Município de Cantagalo em
qualquer juízo ou instância, judicial ou extrajudicial, nas causas em que o mesmo for autor,
réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado; avocar a defesa do interesse
do Município em qualquer ação e processo judicial ou administrativo, inclusive da
Administração Pública Indireta, bem como atribuí-la a Procurador do Município designado;
orientar e supervisionar as atividades da instituição; receber, pessoalmente, as citações
iniciais, notificações e intimações referentes a quaisquer ações ou procedimentos judiciais
contra o Município ou naqueles em que este seja parte interessada; autorizar a
desistência, transação, acordo e termo de compromisso nos processos judiciais de
Página 18 de 20
interesse da Fazenda Municipal, quando autorizado pelo Prefeito; assistir ao Prefeito no
controle interno de legalidade dos atos da Administração; exarar despacho conclusivo
sobre os pareceres e informações elaborados pelos Assessores Jurídicos nos processos
administrativos que tramitem pela Procuradoria Geral do Município; propor ao Prefeito a
declaração de nulidade ou a revogação de atos administrativos ou, ainda, a propositura de
procedimentos judiciais que visem a declaração judicial de inconstitucionalidade de leis e
atos normativos; requisitar processos, documentos, informações e esclarecimentos aos
Secretários Municipais ou a quaisquer autoridades da Administração Municipal; opinar pela
concessão de licenças, férias, gratificações, vantagens, direitos dos servidores da
Procuradoria; requerer ao Prefeito a instauração de processo administrativo disciplinar
referente a infrações cometidas por Procurador do Município e servidores da Procuradoria;
determinar o registro de elogios funcionais aos servidores lotados na Procuradoria Geral;
designar Procurador do Município para a atuação nos processo judiciais do contencioso
judicial; designar Assessor Jurídico para a atuação nos processos administrativos do
contencioso, consultoria e Assessoramento Administrativo; baixar atos, normas, diretrizes e
orientações normativas necessárias á execução plena das funções instituídas no artigo
primeiro desta Lei; despachar diretamente com o Prefeito; representar o Prefeito Municipal
das ações diretas de inconstitucionalidade junto ao tribunal de Justiça do Estado;
representar o Prefeito Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado; presidir a
comissão Examinadora de concurso público para Procurador do Município; representar a
Procuradoria Geral do Município nos convênios, contratos e acordos de seu interesse;
propor ao Prefeito Municipal a arguição de inconstitucionalidade de leis; representar a
autoridade competente sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos municipais frente a
constituição Estadual, por determinação do Prefeito Municipal; revisar e ratificar pareceres
exarados pelos procuradores e assessores; delegar atribuições aos Procuradores e
Assessores, respeitadas as atribuições de cada cargo; desempenhar outras atribuições
que lhe forem conferidas por ato do chefe do Poder Executivo; atender o público interno e
externo; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Requisitos: Nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil,
Seção do Paraná.
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Atribuições:Compete ao Diretor do Departamento de Contabilidade elaborar o Plano
Plurianual; LDO e Proposta Orçamentária; controlar os gastos em conformidade com o
13 de 20
Página
orçamento; controlar o processamento contábil de receita e da despesa;
controlar
a
aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e
arrecadação de receitas do Município.
Padrão de vencimentos: CP-1
Requisitos: Inscrição no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
Atribuições: Compete ao Chefe do Departamento Jurídico assessorar na elaboração das
proposições legislativas solicitadas pelo Prefeito, dar encaminhamento aos projetos de lei e
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Atribuições: Compete ao Secretário Municipal de Agricultura coordenar a política agrícola
do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e
gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização
sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares;
coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios;
criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e
desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar,
planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores
rurais, por meio do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar; disponibilizar dados e
informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria,
para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e
abastecimento.
Atribuições:Compete ao Diretor do Departamento de Tributação realizar estudos e
pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a
obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros; manter cadastro
atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das
atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município;
aplicar a legislação tributária municipal e promover sua atualização; orientar os
contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária; informar à
população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e
certidões; inscrever em dívida ativa créditos tributários ou não tributários e promover sua
exação suasória; instaurar, em relação aos seus servidores, processo administrativo
disciplinar para apuração de irregularidades no serviço público; proceder no âmbito do seu
órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua
Unidade; exercer outras atividades correlatas.
SECRETARIA DE ESPORTES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
FUNÇÃO
Atribuições: Compete ao Diretor do Departamento de Agricultura assessorar o setor de
agricultura; responsável pelas estufas agrícolas municipais, patrulhas agrícolas; zelar pela
limpeza e uso correto dos meios de produção, executar outras tarefas correlatas.
Atribuições: Compete efetuar levantamentos, estudos, projetos e análise nos termos de
referência de licitações de materiais, equipamentos, obras e serviços para o
desencadeamento das licitações através da Comissão Permanente de Licitações e
Pregoeiros (as). Compete, ainda, a gestão e fiscalização de contratos e parcerias, a
celebração de convênios, a formalização de parcerias, a elaboração de todos os processos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Educação e Cultura
01
CS-1
Diretor Geral de Educação
01
CC-1
Diretor do Departamento de Cultura
do
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N°. 08/2013
CONTRATO N°. 032/2013
3°. TERMO ADITIVO
De 08 de março de 2016.
Terceiro Termo Aditivo de Contrato que entre si celebram, de um lado o M U N I C Í P I O D E
P O R T O B AR R E I R O , CNPJ n°. 01.591.618/0001- 36, com endereço na Rua
das Camélias, n°. 900, Centro, Porto Barreiro – Paraná, neste ato
representado pela Prefeita Munic ipal, Senhora M AR I N E Z B AL D I N C R O T T I ,
brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade (RG) sob o n°.
4.432.551-9, inscrita no CPF sob o n°. 620.332.209-15, residente e
domiciliada na Rua das Camélias, CEP: 85.345- 000, Porto Barreiro –
Paraná, doravante denominado C O N T R AT AN T E , e de outro lado a
empresa I N S T I T U T O P R O E , pessoa Jurídica de direito privado, sito a Rua
Básilio Sautchuk nº 388, Centro, CEP 87.013-190 – Maringá, Estado do
Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.993.363/0001- 51 neste ato
representada pelo Sr. E D U AR D O J O S É D AI B E R T D E A R AÚ J O , brasileiro,
casado, portador do CPF sob o nº. 668.695.529-91 e RG 3.730.1728/PR, doravante denominada C O N T R AT A D A , acordam e ajustam firmar o
presente T ermo Aditivo do Contrato n°. 032/2013, nos termos da Lei
n°. 8.666/93 e alterações posteriores, assim como pelas condições do
E D I T AL P R E G Ã O P R E S E N C I A L n°. 08/2013 , bem como nos termos da
proposta apresentada pela C O N T R AT A D A e pelas cláusulas a seguir
expressas definidoras dos direitos, obrigações e responsabil idad es das
partes.
C L Á U S U L A P R I M E I R A : Fica aditivado pelo mesmo prazo e pelos mesmos
valores o Contrato n°. 032/2013, celebrado em 15 de março de 2013, do
Edital Pregão Presencial n°. 08/2013, o qual tem por objeto a
“C O N T R AT A Ç Ã O D E A G E N T E D E I N T E G R AÇ Ã O P AR A A G E S T Ã O D E
E S T A G I Á R I O S ”, em especial a C L Á U S U L A N O N A , prorrogando a vigência do
mesmo até a data de 07/03/2017 .
P A R Á G R AF O Ú N I C O : O prazo acima estabelecido poderá ser prorrogado nos
termos do Art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93 e conforme previsão
expressa na C L Á U S U L A N O N A do Contrato n°. 032/2013.
C L AU S U L A S E G U N D A : Serão prorrogados pelo período de 12 (doze) meses
os mesmos serviços discriminados no Parágrafo Primeiro da Cláusu la
Primeira do Contrato n°. 032/2013 e pelos mesmos valores descritos em
sua Cláusula Segunda.
C L Á U S U L A T E R C E I R A : A s demais cláusulas e condições previstas
Contrato Originário permanecem inalteradas e em pleno vigor.
M A R I N E Z B AL D I N C R O T T I
Prefeita Munic ipa l
CPF: 620.332.209-15
Departamento
de
Transporte
01
CC-1
01
CC-1
01
CC-1
Escolar
Diretor do Departamento da Merenda Escolar
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
01
CS-1
Diretor do Departamento de Esportes Infanto-
01
CC-1
Juvenil
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Secretário Municipal de Viação e Obras
01
CS-1
Diretor Geral de Obras e Urbanismo
01
CC-1
Diretor do Departamento de Construção de
01
CC-1
Diretor do Departamento de Viação Urbana
01
CC-1
Atribuições: Compete ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricosformular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio
ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento
Página
8 de 20
dos recursos ambientais; preservar e conservar praças, parques, bosques
e jardins;
Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente; Manter os
serviços de limpeza pública e destinação de resíduos sólidos; Realizar atividades voltadas
à preservação e conservação ambiental; Coordenar e executar a política dos serviços de
utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços de coleta de entulhos, reciclagem e
disposição final do lixo e resíduos sólido; Proteger e conservar as nascentes e o entorno
dos rios urbanos; Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente; Promover a manutenção da
arborização pública, através do plantio e replantio de mudas, da remoção de flores e
folhagens, da poda de árvores, entre outros; Implementar políticas e desenvolver
campanhas de educação ambiental, visando o equilíbrio ecológico e a conscientização da
população; Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio
ambiente; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com
a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo; Elaborar e desenvolver projetos ambientais para captação de recursos junto a
órgãos estaduais, federais e internacionais; Realizar atividades de regularização e
licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, ou seja,
aqueles que se circunscrevam aos limites do território municipal, e outras que lhes forem
delegadas pelo Estado, através de instrumentos legais e convênios, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis; Desenvolver ações
integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito
da Secretaria; Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria.
Diretor do Departamento de Viação Rural
01
CC-1
Diretor do Pátio Rodoviário
01
CC-1
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
_____________ ______ _____
CPF:
FUNÇÃO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Finanças
01
CS-1
Chefe do Departamento de Contabilidade
01
CC-1
Diretor do Departamento de Tributação
01
CC-1
Diretor do Departamento de Licitações
01
CC-1
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO Nº 04/2016 -PMPB
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2016
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, autorizado pelo processo de
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2016-PMPB, foi expedida a presente Ata de Registro de
Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações com
a Lei Federal 10.520/02 e Decreto Federal 3.555/00, conjuntamente com as condições adiante
estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante
Vencedora.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2016,
para o período de 12(doze) meses.
Órgão Gerenciador: Município de Porto Barreiro, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ sob o n.º 01.591.618/0001-36, sediada na Rua das Camélias, 900, Município de Porto
Barreiro, Estado do Paraná, neste ato representada por sua Prefeita Municipal Sra. Marinez
Baldin Crotti, portadora de cédula de identidade n.º. 4.432.551-9 SSP/PR e inscrita no CPF/MF n.º
620.332.209-15.
Detentora da Ata: REDE LAR LTDA, com sede na Rua Ezidio Boza, nº 10, Centro, CEP
85.301-320 – Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná e inscrita no CNPJ sob nº. 78.512.795/000880, representado pelo Sr. Rogério Chrucinski, portador da Carteira de Identidade RG nº.
1.525.341-0 SSP-PR e CPF/MF sob o n.º 640.136.779-20.
1. DOS ITENS E DO VALOR REGISTRADO
1.1. Consideram-se registrados os seguintes itens com seus respectivos preços:
1
2
outros atos normativos, pedidos de informação e outros; proceder ao arquivamento e
organização e consolidação da legislação do município, organizar de forma eletrônica as
leis e atos normativos do município; participar de comissões. Prestar assessoria
jurídica
Página
19 de ao
20
Prefeito.
1
4
Requisitos: Nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil,
Seção do Paraná.
1
6
1
7
1
9
1
10
1
13
SÚMULA:
NOMEIA
DIRETORIA
EXECUTIVA E ADMINISTRATIVA DO
IPSM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE CANTAGALO
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
FUNÇÃO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
Obras Públicas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Municipal de Saúde
01
CS-1
Diretor Geral de Saúde
01
CC-1
Diretor da Unidade Central de Saúde
01
CC-1
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igualdade racial e de gênero, bem como de combate a todas as formas de discriminação;
gerir o Fundo Municipal de Assistência Social.
serviços de esgoto e saneamento e asfaltamento de estradas vicinais; controlar o sistema
de transportes e o complexo da oficina da municipalidade.
PROCURADORIA GERAL
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FUNÇÃO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
Procurador
01
CP-1
Chefe do Departamento Jurídico Municipal
01
CC-1
Art. 2º - Os vencimentos das funções previstas no Anexo I passarão a ser:
SÍMBOLO
VALOR
CS-1
Subsídio
CP-1
R$ 3.600,00
CC-1
R$ 1.500,00
DECRETA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
Atribuições: Compete ao Secretário Municipal de Assistência Social, implementar a
política de assistência social do município, voltada ao atendimento dos interesses sociais
e aspirações da população em situação de risco social; realizar as políticas setoriais
visando o combate à pobreza, a garantia dos mínimos sociais e provimento de condições
para atender contingências e a universalização dos direitos sociais; propiciar a participação
da população, por intermédio de organizações representativas, na formulação das políticas
sociais e no controle das ações; coordenar programas de amparo à família, às mulheres,
ao idoso, às pessoas portadoras de deficiência, à população em situação de rua, e a
crianças e adolescentes em situação de risco; coordenar as políticas de promoção da
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Prefeito Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto nas Leis n°s. 934/2014 e 964/2015,
Atribuições: Compete ao Secretário Municipal de Viação e Obras realizar as atribuições
de caráter político vinculadas à Secretaria, executar a coordenação da elaboração e
implantação de normas sobre a guarda, distribuição, conservação e abastecimento da frota
de veículos de transporte da Prefeitura, bem como seu efetivo controle; aconselhar
tecnicamente obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos urbanos compatíveis
com a situação do Município; coordenar e cooperar em programas que visem a melhora
nas condições de segurança pública, em colaboração com outras esferas de governo;
coordenar a elaboração de projetos de obras públicas e dos respectivos orçamentos;
coordenar o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas contratadas de
terceiros; coordenar a execução, o acompanhamento, a supervisão, o recebimento e
entrega de obras públicas; coordenar os serviços de ampliação, aquisição de novas áreas,
divisão de lotes, demarcação, construção de gavetas e demais serviços relativos ao
cemitério municipal; coordenar a proposição de projetos referentes a estrutura viária do
Município; organizar o sistema de trânsito e tráfego urbano, em colaboração com os
órgãos competentes do Estado; coordenar a fiscalização de posturas em geral e de política
administrativa a cargo do Município, não atribuídas especificamente a outros órgãos da
Administração; coordenar o cumprimento e fazer cumprir a legislação e as normas de
trânsito, no âmbito municipal; coordenar o planejamento, projetos, regulamentação e
operação do trânsito de veículos, pedestres, animais e coordenar a promoção do
desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; coordenar a implantação,
manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos
de controle viário; coordenar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre
os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia
ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; coordenar o
registro e licenças, na forma da legislação, de ciclomotores, veículos de tração e propulsão
humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando
multas decorrentes de infrações; conceder autorização para conduzir veículos de
propulsão humana e de tração animal; coordenar a vistoria de veículos que necessitem de
autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem
observados para a circulação desses veículos; elaborar convênios e contratos, com
pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e
finalidades propostos; executar a coordenação da conservação e manutenção das obras
municipais de qualquer espécie, conservar e manter ruas, estradas e logradouros públicos,
Art. 1º Fica composta a Diretoria Executiva e Administrativa do IPSM – Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, pelos servidores do quadro
de Provimento Efetivo do Município, para o exercício conjunto de suas funções e das
atribuições da Diretoria Executiva e Administrativa do IPSM:
- Fablo Marciel Okonoski – Diretor Presidente
- Silvestre Kelniar - Diretor Contábil
1
14
1
15
1
16
- Neusa de Fátima Correa - Diretor Financeiro
- Susana Aparecida Borelli - Diretor Previdenciário IPSM
- Rocimara Ayres Martins - Diretor Previdenciário Municipal
- João Paulo Konjunski – Diretor Jurídico Previdenciário
- Eliana Reolon Brandelero - Controlador Interno
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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua data revogando as disposições
contrárias.
Art. 3º Publique-se e arquive-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cantagalo, 29 de março de 2016.
Everson Antônio Konjunski
1
18
1
19
1
21
1
23
Prefeito Municipal
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DIRETOR GERAL DE OBRAS E URBANISMO
DIRETOR GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atribuições:Compete ao Diretor Geral de Assistência Social administrar as demandas de
gestão e controle administrativo e financeiro, fazendo-o em estreita sintonia com a
Secretaria de Administração; coordenar as atividades de compras, requisições e
suprimento das demandas logísticas relacionadas à Secretaria de Assistência Social;
gerenciar a logística de veículos e equipamentos necessários ao funcionamento das
atividades inerentes ao setor, assegurando o controle, consumo e zelo pelos mesmos,
fazendo-o em sintonia com o Departamento de Patrimônio.
Atribuições:Compete ao Diretor Geral de Obras e UrbanismoPlanejar, desenvolver,
controlar e executar as atividades inerentes à construção de obras públicas; responsável
também pelas atividades inerentes quanto à abertura e pavimentação de vias públicas,
pontes, viadutos, canais e redes de drenagem.
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Atribuições:Compete ao Chefe do Departamento de Construção de Obras Públicas a
chefia e acompanhamento na execução de obras públicas, zelando pelo fiel cumprimento
do projeto.
DIRETOR DO CRAS – CENTRO DE REFÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 3º - Os vencimentos das funções de Secretários Municipais, símbolo CS-1, são
definidos por lei específica, de competência da Câmara Municipal.
Art. 4º - As atribuições dos servidores ocupantes de cargos em comissão estão
disciplinadas no Apêndice I da presente lei.
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Atribuições:Compete ao Diretor do CRAS à recepção e acolhimento de famílias, seus
membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;Oferta de procedimentos
profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às
demandas de proteção social de Assistência Social;Vigilância social: produção e
sistematização de informações que possibilitem a construção de indicadores e de índices
territorializados das situações de vulnerabilidades e riscos que incidem sobre
famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida; manter conhecimento das famílias
referenciadas e as beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada e do
Programa Bolsa Família;Acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço
socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do Bolsa Família;
desenvolver proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam em situações
de maior vulnerabilidade; produção e divulgação de informações de modo a oferecer
referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços
socioassistenciais.
Cantagalo, 30 de março de 2016.
Atribuições:Compete ao Diretor do Departamento de Viação Rural zelar pela
trafegabilidade das estradas compreendidas no interior do Município visando o
escoamento da safra, bem a boa execução do transporte escolar.
DIRETOR DO PÁTIO RODOVIÁRIO
DIRETOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
Prefeito Municipal
Atribuições:Compete ao Chefe do Programa Bolsa Famíliaidentificar, cadastrar,
acompanhar e apoiar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e verificar se
estão cumprindo com as condicionalidades do programa. Além disso, cabe também ao
gestor fazer contato com as outras áreas envolvidas, buscando sempre melhorar a gestão
do Programa.
APÊNDICE I
ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atribuições: Compete ao Assessor Especial da Gabinetechefiar e coordenar a parte
administrativa do Gabinete;Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da
responsabilidade que possuem; assessorar a organização de horário e escalas de
serviços; coordenar a expedição de todas as ordens relativas á disciplina, instrução e
serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico,
quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na
ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico,
Atribuições: Compete ao Secretário Municipal de Educação e Cultura organizar,
desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos
educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no
Município, bem como fomentar a promoção cultural.
DIRETOR GERAL DE EDUCAÇÃO
CHEFE DE GABINETE
Atribuições:Compete ao Chefe de Gabinete chefiar e coordenar a parte operacional do
Gabinete; Levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois
de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior
hierárquico de todos os fatos ocorridos e outros que tenham realizado por iniciativa própria;
promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de
Atribuições:Compete ao Diretor Geral de Educação chefiar a equipe de trabalho lotada no
setor administrativo da Secretaria de Educação; assessorar o titular da Secretaria nos
projetos a serem desenvolvidos em parceria com União, Estados e Municípios voltados ao
aprimoramento da educação e da cultura; supervisionar os servidores que executam o
registro de dados e estatísticas da comunidade escolar, orientando-os quando necessário;
assessorar a equipe responsável pelas prestações de contas de convênios firmados com a
União e Estado.
100,00
6,82 682,00
UN
280,00
3,85 1.078,00
KG
500,00
4,75 2.375,00
CX
30,00
98,75 2.962,50
Na embalagem deve conter: Composição
nutricional do produto, data de fabricação,
número de Lote e Registro de Inspeção Federal.
Embalagem primária adequada, de 400 gramas,
e embalagem secundária de papelão resistente,
com 20 embalagens de 400g, com validade
mínima de 6 meses a partir da data de entrega.
CANELA EM PÓ (PACOTE 07 GR) PARA USO BEIJA FLOR PCT 90,00
1,77 159,30
CULINÁRIO. EMBALAGEM: PACOTE DE
PLASTICO ATOPICO, TRANSPARENTES,
RESISTENTES E COM PESO LIQUIDO DE 07
GRAMAS, CONTENDO ROTULAGEM
SEGUNDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
VALIDADE: DATA DE FABRICAÇÃO DE NO
MAXIMO 30 DIAS DA DATA DE ENTREGA.
CANJICA DE MILHO BRANCO TIPO 1,
BEIJA FLOR UN 600,00 3,35 2.010,00
EMBALAGEM DE 500G CANJICA DE MILHO
BRANCO TIPO 1, CONTENDO 80% DE GRÃOS
INTEIROS, PREPARADOS COM MATÉRIAS
PRIMAS SÃS, LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS
TERROSAS, PARASITOS E DE DETRITOS
ANIMAIS OU VEGETAIS COM NO MÁXIMO DE
MUNICÍPIO
DE PORTO BARREIRO
15% DE UMIDADE. EMBALAGEM
DE 500G
CARNE BOVINA ACÉM OU MUSCULO
CarneDO ASTRA
KG 690,00 9,82 6.775,80
ESTADO
PARANÁ
Bovina Acém ou Músculo
- emCamélias,
cubos de 900 - Centro. CEP 85.345-000
Rua das
aproximadamenteCNPJ
3x3 cm,
congelada, com no - Fone/Fax (042) 3661-1010
01.591.618/0001-36
máximo 3% de água, 5% de gordura e 3%
aponevroses, A carne deve apresentar-se com
aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa,
cor, cheiro e sabor próprio, sem manchas
esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e
qualquer substância contaminante que possa
alterá-la ou encobrir qualquer alteração, de
acordo com a legislação sanitária e Ministério da
Agricultura, com registro no SIF. Embalagens de
1 kg.
CARNE BOVINA RESFRIADA OU CONGELADA ASTRA
TIPO PATINHO EM BIFES Carne bovina
resfriada ou congelada tipo patinho em bifes, sem
gordura. Aspecto próprio, não amolecida e nem
pegajosa, cor própria, sem manchas
esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com
ausência de sujidades, parasitos e larvas. Com
registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e
carimbo de inspeção do SIF. Embalagem de 1 kg.
CARNE DE FRANGO TIPO PEITO, SEM OSSO VALE SUL
E SEM PELE CONGELADO. Carne de frango
tipo peito, sem osso e sem pele congelado.
Aspecto próprio, não amolecido, e nem pegajoso,
cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e
sabor próprios, com ausência de sujidades,
parasitas e larvas. Embalagem em saco de
polietileno transparente, atóxico, limpo, não
violado, resistente, que garanta a integridade do
produto até o momento do consumo. Deverá
constar na embalagem dados de identificação,
procedência, informações nutricionais, data de
validade, quantidade do produto, registro no
Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de
inspeção do SIF. registro no SIF, com prazo de
validade mínimo de 30 dias a partir da data de
entrega. Embalagem de 1 kg aproximadamente
CEBOLA EM CABEÇA, SELECIONADA DE BOA CANTU
QUALIDADE FIRMES E INTEGRAS, COM
COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES,
CASCA LISA, SEM BROTOS, RACHADURA OU
CORTE.
CEREAL INFANTIL DE FARINHA DE ARROZ,
EMBALAGEM DE 600G CEREAL INFANTIL D
2
KG
80,00
16,80 1.344,00
KG
1.325,00 10,75 14.243,75
KG
300,00
3,90 1.170,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO RURAL
DIRETOR DE ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
Página 10 de 20
1
UN
DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS,
VALIDADE MINIMA DE 6 MESES A CONTAR DA
DATA DE ENTREGA, EMBALAGEM PLASTICA
ATOXICA, TRANSPARENTE 5 GK.
ARROZ INTEGRAL 1KG Arroz integral, longo
DELLARROZ
fino, embalados em sacos plásticos transparentes
e atóxicos, limpos, não violados, resistentes. A
embalagem deverá conter externamente os
dados de identificação, procedência, informações
nutricionais, número de lote, quantidade do
produto. Deverá apresentar validade mínima de 6
(seis) meses a partir da data de entrega.
Embalagem de 1 kg
AVEIA EM FLOCOS, EMBALAGEM 500G Aveia APTI
em flocos, produto resultante da moagem de
grãos de aveia após limpeza e classificação,
fornecer por porção de 30g (2 colheres de sopa)
107kcal, 3,1g de fibra alimentar e 0,77mg de
ferro. Composição centesimal: 12g de proteínas,
8g de lipídio e 63g de carboidrato - embalagem
500g. Validade maior que 9 meses na entrega.
BATATA INGLESA SELECIONADA BATATA
CANTU
INGLESA, FIRME E INTACTA, SEM LESÃO DE
ORIGEM FÍSICA, RACHADURA, CORTES,
TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORME.
BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER. CASAREDO
Biscoito salgado tipo cream cracker integral.
Características: cor, odor, sabor e textura
característica. Sem gordura trans.
Atribuições:Compete ao Diretor do Departamento de Viação Urbana a direção e
acompanhamento de todas as vias públicas urbanas compreendidas no município.
Atribuições:Compete ao Diretor de Atendimento Assistencial o acolhimento aos
munícipes, bem como avaliação e encaminhamento a realização de estudo social para
atender as famílias em situação de risco.
Marca
Unid. Quant. Preço Preço
total
AÇUCAR BRANCO CRISTAL 5KG Açúcar
ALTO
UN 340,00 12,88 4.379,20
branco cristal, de primeira, microcristalino, pacote ALEGRE
com 5 kg, produto obtido de açúcar de cana,
purificado por processo tecnológico adequado.
Deverá ser fabricado isento de fermentações,
matéria terrosa, parasitas e detritos animais ou
vegetais, apresentando cor, odor e aspecto
próprio do açúcar. Validade mínima de 12 meses,
a partir da data de fabricação, que não poderá ser
superior a 30 dias na data de entrega.
Embalagem transparente, atóxica, termosoldado
de 5 kg
ALHO EM CABEÇA SELECIONADO, DE BOA
KI FORTE
KG 80,00
19,82 1.585,60
QUALIDADE Alho em cabeça selecionado, de
boa qualidade, sem vestígios de deterioração.
ARROZ BRANCO GRUPO BENEFICIADO,
DELLARROZ
UN 20,00
13,87 277,40
MUNICÍPIO DE PORTO
BARREIRO
SUBGRUPO POLIDO TIPO 3 5KG ESTADO
ARROZ DO PARANÁ
GRUPO BENEFICIADO, SUBGRUPO POLIDO Rua das Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
CLASSE LONGO FINA, TIPO 3, NO MINIMO DE
01.591.618/0001-36
- Fone/Fax (042) 3661-1010
80% DE PESO DECNPJ
GRÃOS
INTEIROS, ISENTOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO URBANA
3
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer
disposições em contrário.
____________ ______ ____
CPF:
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
DECRETO Nº. 24/2016
de dispensa e inexigibilidade de licitação relacionados às compras de materiais,
equipamentos e contratação de serviços e obras, bem como as alienações.
INSTITUTO PROE
Empresa Contratada
CNPJ: 06.993.363/0001-51
REDE LAR LTDA
Lote Item Produto/Serviço
CHEFE DO DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL
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Secretário Municipal de Esportes
no
T estemunhas:
Assistência Social
Diretor
estabelecendo padrões e métodos de mensuração do desempenho dos programas,
projetos e atividades desenvolvidos pela mesma; consolidar, através de relatórios, quadros
demonstrativos e outros documentos/informações sobre os resultados das ações da
Secretaria e custos/benefícios; acompanhar a execução de contratos, convênios e outros
acordos firmados pela Secretaria; promover e coordenar levantamento sobre as
necessidades de recursos humanos, materiais e financeiros para regular andamento dos
serviços a cargo da Secretaria; subsidiar e orientar as demais unidades da secretaria, no
uso de metodologias, na elaboração de programas e projetos, bem como na prestação de
contas de recursos aplicados nos mesmos; realizar estudos e levantamentos com vistas à
captação de recursos junto a entidades oficiais governamentais e não governamentais
para viabilização de programas e projetos de interesse da Secretaria; promover, na
Secretaria, a implantação das diretrizes de modernização e racionalização administrativa, a
fim de que se obtenha maior êxito na execução de seus programas; emitir informações,
pareceres e relatórios ao Secretário sobre assuntos referentes a sua área de atuação,
visando subsidiá-lo nas tomadas de decisão; responder a diligências do Tribunal de
Contas do Estado sobre assuntos afetos à sua competência, bem como supervisionar as
unidades organizacionais para a observância de prazos estabelecidos para atendimento a
diligências e prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei;
exercer outras atividades determinadas pelo Secretário.
DIRETOR DA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE
Secretário Municipal de Agricultura
FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Atribuições: Compete ao Diretor do Departamento de Cultura identificar, aplicar e apoiar
atividades ligadas à dança, teatro, cinema, áudio, vídeo; analisar recursos para
equipamentos especiais à produção; incentivar a formação de novos profissionais na área,
executar outras tarefas correlatas.
Atribuições: Compete ao Diretor do Departamento de Material e Patrimônio Público
controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica do Município
de Cantagalo, para atendimento às demandas das unidades administrativas;Página
controlar
a
6 de 20
movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de
responsabilidade; entregar aos fornecedores as notas de empenho dos bens
patrimoniáveis adquiridos pelo Município; colher, quando necessário, nas notas fiscais
emitidas pelos fornecedores dos bens patrimoniáveis, o atestado do solicitante para fins do
seu recebimento definitivo; arquivar a documentação dos bens imóveis pertencentes ao
Município de Cantagalo; receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados à
manutenção.
GABINETE DO PREFEITO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Atribuições:Compete ao Diretor do Pátio Rodoviário a direção e coordenação dos
veículos, maquinários, bens públicos em geral alocados no Pátio Municipal, zelar pela
integridade dos equipamentos integrantes do patrimônio desta Municipalidade e garantir
sua finalidade pública.
Página 16 de 20
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atribuições: Compete ao Secretário Municipal de Saúde a gestão das políticas de saúde
na esfera municipal. Conforme Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (CONASEMS), são atribuições do gestor municipal de saúde:
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no
âmbito municipal; viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades
estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas; participar na constituição do
SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais.
Padrão de Vencimentos: CS-1
DIRETOR GERAL DE SAÚDE
Atribuições:Compete ao Diretor Geral de Saúdea exercer, sob a coordenação do
Secretário Municipal, a Direção-Geral das atividades da Secretaria; substituir e/ou
representar o Secretário Municipal de Saúde nas ausências e impedimentos legais;
analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o Secretário;
auxiliar na coordenação das Diretorias, Coordenadorias e Assessorias, responsáveis pela
execução das ações programáticas e gestão dos sistemas e projetos da Secretaria; auxiliar
o Secretário no controle dos resultados das ações da Secretaria em relação ao
planejamento e recursos utilizados; coordenar a elaboração da proposta orçamentária da
Secretaria; promover o planejamento, o acompanhamento, a avaliação e o controle das
ações da Secretaria, bem como coordenar e supervisionar a execução das atividades de
estatística e informações inerentes à organização e reorganização administrativa no âmbito
do órgão;acompanhar, avaliar e controlar a execução de projetos e programas em
consonância com as diretrizes fixadas; coordenar a elaboração e acompanhar a execução
do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Secretaria;
prestar assessoramento às Diretorias e Coordenadorias na elaboração de projetos e
programas, promovendo o acompanhamento da execução e o controle de qualidade e de
resultados; manter sistema de informações sobre andamento dos trabalhos da Secretaria,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016-PMC
O Município de Cantagalo, Estado do Paraná, torna público que fará
realizar, às 14:00 horas do dia 28 de abril de 2016, na sede da
Prefeitura Municipal de Cantagalo, na Rua Cinderela, 379 em centro,
Paraná Brasil, tomada de preços, para Construção de
praças/calçadas municipal com área 2.392,95 m² sob regime de
empreitada por preço global, tipo menor preços, da(s) seguinte(s)
obra(s):
Local do objeto objeto
Quantidade
ePrazo
de
unidade
deexecução
medida
(dias)
Rua Doze dePraças/Calçadas
Área
de280
maio
intervenção
2.392,95m²
A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos
modelos, adendos e anexos, poderão ser examinados no endereço
acima indicado a partir do dia 16 de março de 2016, no horário
comercial, ou solicitada através do e-mail [email protected] .
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão
ser dirigidos à comissão de Licitação no endereço acima mencionado –
telefone 42 3636 1185.
Cantagalo/Pr, 30 de março de 2016
Ivone Aparecida Corrêa
Presidente da Comissão de Licitação
12a
ESTADO DO PARANÁ
1
1
1
1
1
1
1
1
partir da data de entrega. – embalagem de 100g
39 LEITE EM PÓ INTEGRAL, ENRIQUECIDO COM FRIMESA
UN 40,00
FERRO, ZINCO, EMBALAGEM 400G. Leite em
pó integral, enriquecido com ferro, zinco,
vitaminas. A embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação,
procedência, informações nutricionais, número de
lote, quantidade do produto, número do registro
no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo
de inspeção do SIF. Deverá atender as
especificações técnicas da Portaria nº 369 de
04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento e do Regulamento da Inspeção
Industrial e Sanitária de produtos de origem
Animal do Ministério da Agricultura. Validade
mínima de 10 (dez) meses a partir da data de
entrega. Embalagem 400g.
43 MACARRÃO COM OVOS TIPO ARGOLINHA
PARATI
UN 80,00
Macarrão com ovos tipo argolinha, com água cor
amarelo, obtido pelo amassamento da farinha de
trigo especial, ovos e demais substâncias
permitidas, isento de corantes artificiais,
sujidades, parasitas, admitindo umidade máxima
de 13%, acondicionado em saco plástico
transparente, atóxico. Ingredientes básicos:
farinha de trigo especial, ovos pasteurizados,
amido de milho, corante vegetal urucum e
cúrcuma. Acondicionados em sacos de polietileno
contendo 500g. Na embalagem deverá constar a
marca, nome e endereço do fabricante, data de
fabricação e validade do produto. Validade
mínima de 1 ano da data de fabricação que não
poderá ser superior a 15 dias da data de entrega.
44 MACARRÃO COM OVOS TIPO CONCHINHA
PARATI
PCT 50,00
500G Macarrão com ovos tipo Conchinha, com
água cor amarelo, obtido pelo amassamento da
farinha de trigo especial, ovos e demais
substâncias permitidas, isento de corantes
artificiais, sujidades, parasitas, admitindo
umidade máxima de 13%, acondicionado em
saco plástico transparente, atóxico. Ingredientes
básicos: farinha de trigo especial, ovos
pasteurizados, amido de milho, corante vegetal
urucum e cúrcuma. Acondicionados em sacos de
polietileno contendo 500g. Na embalagem deverá
constar a marca, nome e endereço do fabricante,
data de fabricação e validade do produto.
Validade mínima de 1 ano da data de fabricação
que não poderá ser superior a 15 dias da data de
entrega.
45 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE Macarrão tipo CASAREDO UN 100,00
espaguete, com água cor amarelo, obtido pelo
PORTO
BARREIRO
amassamento da farinha deMUNICÍPIO
trigo especial,DE
ovos
e
demais substâncias permitidas, isento
de
ESTADO
DO PARANÁ
corantes artificiais, sujidades,
Rua das parasitas,
Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
admitindo umidade
máxima
de 13%,
CNPJ
01.591.618/0001-36
- Fone/Fax (042) 3661-1010
acondicionado em saco plástico transparente,
atóxico. Ingredientes básicos: farinha de trigo
especial, ovos pasteurizados, amido de milho,
corante vegetal urucum e cúrcuma.
Acondicionados em sacos de polietileno contendo
500g. Na embalagem deverá constar a marca,
nome e endereço do fabricante, data de
46 MACARRÃO TIPO LETRINHAS Macarrão tipo
ISABELA
UN 50,00
letrinhas, com água cor amarelo, obtido pelo
amassamento da farinha de trigo especial, ovos e
demais substâncias permitidas, isento de
corantes artificiais, sujidades, parasitas,
admitindo umidade máxima de 13%,
47 MACARRÃO TIPO PARAFUSO Macarrão tipo
CASAREDO UN 30,00
parafuso com água cor amarelo, obtido pelo
amassamento da farinha de trigo especial, ovos e
demais substâncias permitidas, isento de
corantes artificiais, sujidades, parasitas,
admitindo umidade máxima de 13%,
49 MAIONESE INDUSTRIALIZADA 1KG
HELLMANNS UN 75,00
MAIONESE INDUSTRIALIZADA EMULSÃO
CREMOSA ESTAVEL, OBTIDA COM OVOS E
OLEOS VEGETAIS COM ADIÇÃO DE
CONDIMENTOS E SUBSTANCIAS
COMESTIVEIS, SEM CORANTES NA COR
AMARELO CLARO, ISENTA DE SUJIDADES,
SEUS INGREDIENTES DE PREPARO EM
PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
HOMOGENEA, DE CHEIRO E SABOR
CARACTERISTICOS, ACONDICIONADA EM
EMBALAGEM PLASTICA DE 1 KG COM
VALIDADE MINIMA DE 4 MESES A CONTAR DA
ESTADO DO PARANÁ
DATA DE ENTREGA.
51
1
55
1
56
1
57
1
58
1
9,98 399,20
3,58 286,40
3,55 177,50
3,58 358,00
5
59
TOTAL
1.16. Fica eleito o foro da Comarca de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, excluído qualquer
10
outro para dirimir dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a
precedeu.
1.17. Para constar foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada por seus
representantes legais, em 02 vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito,
na presença das testemunhas abaixo.
Porto Barreiro, 09 de março de 2016.
3,85 192,50
Marinez Baldin Crotti
CPF: 620.332.209-15
Gestor da Ata
1
1
1
1
1
Testemunhas:
1-______________________
2-________________________
ESTADO DO PARANÁ
43
44
45
46
47
1
1
49
50
51
1
55
1
56
1
57
1
58
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
EXTRATO PARA PUB LICAÇÃO
ATA DE REGISTGRO 20/2016
PREGÃO PRESENCIAL ( SRP) 04/2016
10,98 823,50
1
59
DETENTORA DA ATA :
REDE LAR LTDA
CNPJ nº. 78.512.795/0008-80
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO
DE 2016
VIGÊNCIA:
09/03/2016 a 0 8/03 /201 7
6
1
970,00
1.488,00
1
2.140,00
1
1
11.589,60
1
41,55
1
1
total
UN 340,00 12,88 4.379,20
AÇUCAR BRANCO CRISTAL 5KG Açúcar branco cristal, de ALTO
primeira, microcristalino, pacote com 5 kg, produto obtido de ALEGRE
açúcar de cana, purificado por processo tecnológico
adequado. Deverá ser fabricado isento de fermentações,
matéria terrosa, parasitas e detritos animais ou vegetais,
apresentando cor, odor e aspecto próprio do açúcar.
Validade mínima de 12 meses, a partir da data de
fabricação, que não poderá ser superior a 30 dias na data de
entrega. Embalagem transparente, atóxica, termosoldado de
5 kg
4 ALHO EM CABEÇA SELECIONADO, DE BOA QUALIDADE KI FORTE
KG 80,00
Alho em cabeça selecionado, de boa qualidade, sem
vestígios de deterioração.
6 ARROZ BRANCO GRUPO BENEFICIADO, SUBGRUPO
DELLARROZ UN 20,00
POLIDO TIPO 3 5KG ARROZ GRUPO BENEFICIADO,
SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINA, TIPO 3, NO
MINIMO DE 80% DE PESO DE GRÃOS INTEIROS,
ISENTOS DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS,
VALIDADE MINIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE
ENTREGA, EMBALAGEM PLASTICA ATOXICA,
TRANSPARENTE 5 GK.
7 ARROZ INTEGRAL 1KG Arroz integral, longo fino,
DELLARROZ UN 100,00
embalados em sacos plásticos transparentes e atóxicos,
limpos, não violados, resistentes. A embalagem deverá
conter externamente os dados de identificação, procedência,
informações nutricionais, número de lote, quantidade do
produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis)
meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 kg
9 AVEIA EM FLOCOS, EMBALAGEM 500G Aveia em flocos, APTI
UN 280,00
produto resultante da moagem de grãos de aveia após
limpeza e classificação, fornecer por porção de 30g (2
colheres de sopa) 107kcal, 3,1g de fibra alimentar e 0,77mg
de ferro. Composição centesimal: 12g de proteínas, 8g de
lipídio e 63g de carboidrato - embalagem 500g. Validade
maior que 9 meses na entrega.
10 BATATA INGLESA SELECIONADA BATATA INGLESA,
CANTU
KG 500,00
MUNICÍPIO
PORTO BARREIRO
FIRME E INTACTA, SEM LESÃO
DE ORIGEM DE
FÍSICA,
RACHADURA, CORTES, TAMANHO E ESTADO
CONFORMAÇÃO
DO PARANÁ
UNIFORME.
13 BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER. Biscoito
CASAREDO CX 30,00
CNPJintegral.
01.591.618/0001-36
- Fone/Fax (042) 3661-1010
salgado tipo cream cracker
Características: cor,
1
14
61.584,40
1
1
15
16
1
18
1
19
1
21
1
23
1
24
8
10. O transporte dos perecíveis deve ser feito em carroceria fechada e em condições de higiene
adequadas;
11. Os ovos não devem estar com a casca rachada ou trincada e não devem apresentar sujidades
em excesso.
12. A carne moída deverá ser entregue em embalagens lacradas de até 5 (cinco) quilos.
13. Deverão ser ofertados/entregues produtos de 1º qualidade sob pena de desclassificação do
item ou não aceitação dos produtos.
1.6.4. A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a
ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação.
1.6.5. Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item,
obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou prazo de validade fora do período mínimo
exigido. Por divergências não adequadas serão aplicadas às sanções previstas neste edital e
legislação vigente.
1.7. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias:
003
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.36130004302011
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
00720 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livros)
00730 E 00103 0103/01/01/00/00 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00740 E 00504 0504/99/99/00/00 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
004
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIAL
12.361.0004.02013 MANUTENÇÃO CRECHE
01030 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres)
01050 E 00104 0104/01/01/00/00 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
01060 E 00504 0504/99/99/00/00 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
12.365.0004.02045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1
25
1
26
1
30
1
31
1
34
1
35
1
36
1
39
12.367.0004.02015 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01170 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres)
1.8. Este instrumento de registro de preços não obriga o Gestor da Ata a firmar as contratações
com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta
hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do
parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
1.9. O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes
sanções:
a) Multa de R$ 5,00 (cinco reais) por dia de atraso da entrega, a cada solicitação, e no caso de
reincidência por mais duas vezes consecutivas ou não entrega do objeto haverá o cancelamento
da Ata do Registro de Preços e aplicação das sanções cabíveis.
b) Multa de 10% (dez por cento) do valor dos produtos solicitados e cancelamento da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução do materiais.
3,58 286,40
1
1
1
1
3,55 177,50
1
1
1
1
1
1
3,58 358,00
1
16
53,80 5.380,00
100,00
28,00 2.800,00
M
500,00
9,40
TYTAN
UN
50,00
23,90 1.195,00
3F
3F
UN
UN
30,00
10,00
32,00 960,00
28,00 280,00
GERDAU
ORION
UN
M
20,00
13,90 278,00
3.000,00 0,37 1.110,00
OTTO
BAUMGART
FORROLAR
GL
20,00
45,50 910,00
UN
50,00
24,80 1.240,00
FORROLAR
UN
50,00
39,00 1.950,00
TASCHIBRA
SIVEL
UN
RL
500,00
5,00
5,40 2.700,00
780,00 3.900,00
FORROLAR
FORROLAR
FORROLAR
FORROLAR
FORROLAR
FORROLAR
FORROLAR
M
M
M
M
M
M
M²
1.500,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
100,00
6,50
2,30
4,50
6,00
1,00
1,15
22,90
300,00
64,80 19.440,00
200,00
67,80 13.560,00
PEDREIRA
M³
DALMINA
PEDREIRA
M³
DALMINA
CRISTOFOLETTI M²
M
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
www.portobarreiro.pr.gov.br
Publicação: Edição 2358 de 23 de março de 2016 – 3A
Jornal Correio do Povo do Paraná
M
M
M
4.700,00
9.750,00
4.600,00
4.500,00
6.000,00
2.000,00
1.150,00
2.290,00
M
14,00 2.800,00
14,90 2.980,00
177,00 8.850,00
M
M
UN
200,00
150,00
4,30
2,80
860,00
420,00
DZ
50,00
21,80 1.090,00
UN
300,00
10,50 3.150,00
M
300,00
19,30 5.790,00
UN
300,00
29,50 8.850,00
UN
50.000,00 0,41
20.500,00
UN
2.000,00 0,43
860,00
2
M
BLD 20,00
293,00 5.860,00
UN
48,90 4.890,00
281.345,00
100,00
M
M
1.6.4. Os prazos de que tratam o item 1.6. poderão ser prorrogados uma vez, por igual período,
quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo
3
justificado aceito pelo Gestor da Ata.
1.6.5. Na entrega serão verificados especificações conforme descrição da Ata, os prazos de
validade e o estado de conservação das embalagens. Todos os materiais/produtos entregues serão
recebidos e conferidos por servidor(es) do departamento de compras.
1.7. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS:
1. Documentação fiscal: os produtos devem ser entregues acompanhados da documentação
fiscal, em duas vias, com especificação da quantidade, valor unitário, marca ou procedência e
constando ainda o numero do pregão e da respectiva ata de registro de preços a que se refere.
2. Os produtos devem ser entregues nas quantidades requeridas, obedecendo todas as descrições
do edital, inclusive no que diz respeito à marca e apresentação.
3. Os produtos devem ser entregues nos prazos estabelecidos, sob pena de notificação e
declaração de inidoneidade.
4. Os preços devem estar descritos em documentos fiscais especificados: unitário e preço total de
acordo com o pregão.
1.8. DOS REQUISITOS TÉCNICOS
1. Os produtos devem ser entregues na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de
violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, devidamente
identificados e nas condições de temperatura exigida em rótulo.
2. O prazo de validade dos produtos não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data de
entrega do produto, caso esse critério não seja respeitado, a empresa deverá receber de volta a
mercadoria enviada se comprometendo a substituir em tempo hábil, salvo sob consulta e
aceitação pelo departamento de engenharia.
3. Deverão ser ofertados/entregues produtos de 1º qualidade sob pena de desclassificação do item
ou não aceitação dos produtos.
1.9. As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta
das segui
Contratante: Município de Porto Barreiro
Contratado: TOP PRINT SOLUÇÕES DE IMPRESSSORAS LTDA - EPP
M
3,85 1.078,00
Onde se Lê: “PREGÃO PRESENCIAL 02/2016-PMPB”
Leia-se:
4,75 2.375,00
98,75 2.962,50
13
”PREGÃO PRESENCIAL 03/2016-PMPB”
Porto Barreiro-PR, 23 de março de 2016.
M
Marinez Baldin Crotti
Prefeita Municipal
17
M
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO 21/2016
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 05/2016
4
DETENTORA DA ATA:
EDACI ANTUNES TOSATTI – TERRAPLANAGEM – EPP
CNPJ nº. 17.332.803/0001-46
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINA DE ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA
VIGÊNCIA:
09/03/2016 a 08/03/2017
VALOR:
1.
EDACI ANTUNES TOSATTI - TERRAPLANAGEM - EPP
Marca
Unid. Quant.
Preço Preço total
1.000,00 199,00 199.000,00
1
1
LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA-HIDRÁULICA PARA CATERPILLAR H
EXECUÇÃO DE HORAS MAQUINAS, PESO
OPERACIONAL MINIMO DE 16 TONELADAS,
POTENCIA MINIMA DE 95HP. CAPACIDADE DE
CAÇAMBA - MINIMO 0,83 M³. A EMPRESA DEVERÁ
DISPONIBILIZAR A MAQUINA, COMBUSTIVEL E
OPERADOR, OS QUAIS FICARÃO À DISPOSIÇÃO
DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES E
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO CAMPO
E MEIO AMBIENTE.
OBS: TODAS AS DESPESAS RELACIONADAS COM
A MAQUINA (COMBUSTIVEL, PEÇAS DE
REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO),
SERÃO COMO AS DESPESAS COM O OPERADOR
SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
CONTRATADA
O PROPONENTE DEVERÁ MANTER CAMINHÃO
EQUIPADO COM PRANCHA COM RAMPA DE
EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA TRANSPORTE
DA MAQUINA E COM MOTORISTA DISPONÍVEL 24
HORAS POR DIA JUNTO AO MUNICÍPIO. AS
DESPESAS RELACIONADAS AO CAMINHÃO E
MOTORISTA SERÃO INTEIRAMENTE POR CONTA
DO CONTRATADO
TOTAL
199.000,00
1
Totalizando R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).
Foro:
Comarca de Laranjeiras do Sul – Paraná
MARINEZ BALDIN CROTTI
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
Pág. 1
14,85 742,50
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
PREGÃO Nº 06/2016 - PMPB
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2016
UN 20,00
1,90 38,00
UN 20,00
1,90 38,00
UN 20,00
12,90 258,00
UN 40,00
13,85 554,00
UN 10,00
100,00
UN
FORROLAR
1.2. O Gestor da Ata efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Secretaria de Administração
mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a
despesa e do comprovante de recebimento por qualquer meio.
1.3. Os materiais, serão solicitados com antecedência para que possam ser entregues nas
quantidades, local e horários pré-estabelecidos no pedido/requisição de compra, sem ônus para o
Gestor da Ata.
1.4. Os valores devidos pelo Gestor da Ata serão pagos mensalmente, em até 30 (trinta) dias
mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos
produtos, à base dos preços unitários dos itens apresentado na proposta final e mediante a
apresentação da Nota Fiscal, informando modalidade e número da licitação e dados bancários
acompanhados das provas de regularidade com Previdência Social – INSS, junto ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com
os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração.
1.6. A detentora da ata Ata de Registro de Preços, deverá atender as solicitações das Secretarias
requisitantes, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do momento do recebimento do
pedido (requisição) dos materiais.
1.6.1. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 (dois) dias, pelo responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua
conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
1.6.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no
prazo de 2 (dois) dias, a contar da
notificaçãoDE
daPORTO
contratada,
às suas custas, sem prejuízo da
MUNICÍPIO
BARREIRO
aplicação das penalidades.
ESTADO DO PARANÁ
1.6.3. Os bens serão recebidos
definitivamente
prazoCEP
de 585.345-000
(cinco) dias, contados do
Rua das
Camélias, 900 -noCentro.
recebimento provisório, após
verificação da qualidade
e quantidade
do material e consequente
CNPJa 01.591.618/0001-36
- Fone/Fax
(042) 3661-1010
aceitação mediante termo circunstanciado.
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
12
UN 50,00
UN
ISDRALIT
281 RAMAL DE ALUMINIO TRIPLEX 16MM CORFIO
294 REJUNTE CIMENTÍCIO (FLEXÍVEL)
CERAMFIX
1KG Indicado para pisos e revestimentos
cerâmicos e porcelanatos área interna e
externa
1
303 SARRAFO MADEIRA DE PINUS 3M 1ª FORROLAR
(DESQUINADO)
1
329 TELA GALINHEIRO 2 ARAME 18
MORLAN
1,50X50MT (AxC)
1
330 TELA SOLDADA 5X10 2,0MM ALTURA MORLAN
1,52MT
1
331 TELHA DE FIBROCIMENTO
MULTILIT
1,83X1,10X5 MM
1
336 TIJOLO 6 FURO PADRÃO 19X9X14CM CERAMICA
PEROLA
1
337 TIJOLO 6 FUROS PADRÃO (MEIO)
CERAMICA
PEROLA
1
351 TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIARIA 18 KILLING
LITROS COR VARIADAS
1
381 VIDRO CANELADO 3MM (COLOCADO) KS VIDROS
TOTAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016
CONTRATO Nº 05/2016
Na embalagem deve conter: Composição nutricional do
produto, data de fabricação, número de Lote e Registro de
Inspeção Federal. Embalagem primária adequada, de 400
gramas, e embalagem secundária de papelão resistente,
com 20 embalagens de 400g, com validade mínima de 6
meses a partir da data de entrega.
CANELA EM PÓ (PACOTE 07 GR) PARA USO CULINÁRIO. BEIJA FLOR PCT 90,00 1,77 159,30
EMBALAGEM: PACOTE DE PLASTICO ATOPICO,
TRANSPARENTES, RESISTENTES E COM PESO LIQUIDO
DE 07 GRAMAS, CONTENDO ROTULAGEM SEGUNDO A
LEGISLAÇÃO VIGENTE. VALIDADE: DATA DE
FABRICAÇÃO DE NO MAXIMO 30 DIAS DA DATA DE
ENTREGA.
CANJICA DE MILHO BRANCO TIPO 1, EMBALAGEM DE BEIJA FLOR UN 600,00 3,35 2.010,00
500G CANJICA DE MILHO BRANCO TIPO 1, CONTENDO
80% DE GRÃOS INTEIROS, PREPARADOS COM
MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS, ISENTAS DE
MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E DE DETRITOS
ANIMAIS OU VEGETAIS COM NO MÁXIMO DE 15% DE
UMIDADE. EMBALAGEM DE 500G
CARNE BOVINA ACÉM OU MUSCULO Carne Bovina Acém ASTRA
KG 690,00 9,82 6.775,80
ou Músculo - em cubos de aproximadamente 3x3 cm,
congelada, com no máximo 3% de água, 5% de gordura e
3% aponevroses, A carne deve apresentar-se com aspecto
próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor
próprio, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas,
sujidades e qualquer substância contaminante que possa
alterá-la ou encobrir qualquer alteração, de acordo com a
legislação sanitária e Ministério da Agricultura, com registro
no SIF. Embalagens de 1 kg.
CARNE BOVINA RESFRIADA OU CONGELADA TIPO
ASTRA
KG 80,00 16,80 1.344,00
PATINHO EM BIFES Carne bovina resfriada ou congelada
tipo patinho em bifes, sem gordura. Aspecto próprio, não
amolecida e nem pegajosa, cor própria, sem manchas
esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de
sujidades, parasitos e larvas. Com registro no Ministério da
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF.
Embalagem de 1 kg.
CARNE DE FRANGO TIPO PEITO, SEM OSSO E SEM
VALE SUL KG 1.325,00 10,75 14.243,75
PELE CONGELADO. Carne de frango tipo peito, sem osso e
sem pele congelado. Aspecto próprio, não amolecido, e nem
pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e
sabor próprios, com ausência de sujidades, parasitas e
larvas. Embalagem em saco de polietileno transparente,
atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a
integridade do produto até o momento do consumo. Deverá
constar na embalagem dados de identificação, procedência,
informações nutricionais, data de validade, quantidade do
produto, registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e
carimbo de inspeção do SIF. registro no SIF, com prazo de
validade mínimo de 30 dias a partir da data de entrega.
Embalagem de 1 kg aproximadamente
CEBOLA EM CABEÇA, SELECIONADA DE BOA
CANTU
KG 300,00 3,90 1.170,00
QUALIDADE FIRMES E INTEGRAS, COM COLORAÇÃO E
TAMANHO UNIFORMES, CASCA LISA, SEM BROTOS,
RACHADURA OU CORTE.
CEREAL INFANTIL DE FARINHA DE ARROZ,
MUCILON
UN 50,00 14,85 742,50
ESTADO
DO PARANÁ
EMBALAGEM DE 600G CEREAL INFANTIL
DE FARINHA
Rua das
Camélias,
DE ARROZ, AÇÚCAR, AMIDO,
SAIS
MINERAIS900 - Centro. CEP 85.345-000
(CARBONATO DE CÁLCIO,
FOSFATO DE SÓDIO - Fone/Fax (042) 3661-1010
CNPJ 01.591.618/0001-36
DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO),
VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO
PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINA B6,
ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D) E AROMATIZANTE
VANILINA. CONTÉM GLÚTEN. CONTÉM TRAÇOS DE
LEITE. EMBALAGEM DE 600G
CEREAL INFANTIL DE FARINHA DE MILHO CEREAL
MUCILON
INFANTIL DE FARINHA DE MILHO, ENRIQUECIDA COM
FERRO E ACIDO FOLICO, AÇÚCAR, SAIS MINERAIS
(CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO
DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO),
VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO
PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINA B6,
ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D) E AROMATIZANTE
VANILINA. CONTÉM GLÚTEN. CONTÉM TRAÇOS DE
LEITE. EMBALAGEM DE 600G
CHÁ DE CAMOMILA Chá de camomila, sabor, odor e
DAS CINCO
aparência característicos, 100% puro, em embalagem
primária de até 100 gramas, com validade de 1 ano a partir
da data de entrega.
CHÁ DE ERVA DOCE Chá de erva-doce, sabor, odor e
DAS CINCO
aparência característicos, 100% puro, em embalagem
primária de até 100 gramas, com validade de 1 ano a partir
da data de entrega.
COMPLEMENTO ALIMENTAR, EMBALAGEM 400G
NESTLE
Complemento alimentar. Preparado sólido, contendo açúcar,
maltodextrina, minerais, vitaminas, aromatizante,
antiumectante, dióxido de Silício, Antioxidante Ácido
Ascórbico, Acidulante Ácido Cítrico e Corantes artificiais
vermelho 40 e Eritrosina. Embalagem 400g
FARINHA COM 3 CEREAIS (AVEIA, TRIGO E CEVADA)
NESTON
EMBALAGEM 400G Farinha com 3 cereais (aveia, trigo e
cevada) – Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com
ferro e ácido fólico, cevada, amido, açúcar, aveia, sais
minerais, vitaminas e sal, contendo glúten. Composição
nutricional em 40g: 30g de carboidrato, 4g de proteína e 1g
de lipídio. Embalagem 400g
FARINHA DE TRIGO INTEGRAL 1KG Farinha de trigo
ANACONDA
integral, obtida a partir do grão inteiro do trigo, contém casca,
germe e endosperma. Isenta de umidade; isenta de
sujidades, parasitas e larvas; fermentação ou ranço; mofo e
materiais terrosos. Na embalagem deverá constar a marca,
nome e endereço do fabricante, data de fabricação e
validade do produto. Validade mínima de 4 meses a contar
da data de entrega Embalagem de 1 kg.
FARINHA DE TRIGO PARA QUIBE 500GR Farinha de trigo GERIBA
para quibe, obtida do trigo moído, limpo, desgerminado;
isenta de umidade; isenta de sujidades, parasitas e larvas;
fermentação ou ranço; mofo e materiais terrosos.
Embalagem: saco plástico, transparente, atóxico, contendo
500 gramas cada. Na embalagem deverá constar a marca,
nome e endereço do fabricante, data de fabricação e
validade do produto. Validade mínima de 4 meses a contar
da data de entrega.
FERMENTO EM PÓ QUÍMICO - EMBALAGEM DE 100G
ROYAL
Fermento em pó químico – Com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação,
informações nutricionais, número de lote, quantidade do
produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis)
meses a partir da data de entrega. – embalagem de 100g
LEITE EM PÓ INTEGRAL, ENRIQUECIDO COM FERRO,
FRIMESA
ZINCO, EMBALAGEM 400G. Leite em pó integral,
enriquecido com ferro, zinco, vitaminas. A embalagem
deverá conter externamente os dados de identificação,
GERDAU
47,90 2.395,00
0,80X2,10M
CNPJDUPLEX
01.591.618/0001-36
- Fone/Fax (042)
280 RAMAL DE ALUMINIO
16MM CORFIO
M 3661-1010
200,00
2,90 580,00
1
1
ERRATA
6,82 682,00
10,00 100,00
32,50 13.000,00
88,50 4.425,00
257 PISO CERAMICO ESMALTADO TIPO
200,00
"A" PEI "4"
258 PISO CERAMICO ESMALTADO TIPO
CRISTOFOLETTI M² 200,00
"A" PEI "5"
265 PORTA DE MADEIRA CEDRINHO
PORTERIT
UN 50,00
ALMOFADA 0,80X2,10M MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
DO PARANÁ UN 50,00
267 PORTA DE MADEIRA CHAPEADAESTADO
PORTERIT
1
61.584,40
13,87 277,40
8,00 80,00
7,30 73,00
25,00 50,00
10,00
400,00
50,00
1
1
To t a l i z a n d o R $ 6 1 . 5 8 4 , 4 0 ( s e s s e n t a e u m mi l q ui n h e nt o s e o i t e n t a e q u a t r o r e a i s e q ua r e n t a
c e nt a vo s ) .
19,82 1.585,60
10,00
10,00
2,00
UN
SC
UN
253 PEDRISCO DE PEDRA
1
PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM
PARASITAS E DETRITOS ANIMAIS, SEM UMIDADE,
EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE ATÓXICA DE
400 GR.
UN
UN
UN
TRAMONTINA
VOTORAN
GERDAU
1
1
1
1
1
1
1
1
3,57 107,10
TOTAL
TRAMONTINA
TRAMONTINA
ORION
1
1
1
3,85 192,50
85 CHAVE DE FENDA 1/4X4
86 CHAVE DE FENDA 1/4X6
87 CHAVE PARA DOBRAR FERRO DUPLA
3/8X1/2
88 CHAVE PHILIPS 1/4X6
91 CIMENTO CP-II-Z-32 50KG
94 COLUNA DE FERRO 3/8 10MM 7X17CMX6M
95 COLUNA DE FERRO SOLDADA 5/16
7X14 BARRA (6 METROS)
103 CUMEIRA DE FIBROCIMENTO 15
GRAU
132 ESPELHO PARA BEIRAL MADEIRA
PINHEIRO 15CM 1ª
133 ESPUMA EXPANSIVA EM
POLIURETANO 490 GRAMAS
138 FECHADURA INOX EXTERNA
140 FECHADURA PORTA CORRER TIPO
BICO PAPAGAIO 28 MM
143 FERRO 1/4 6,3MMX12M
149 FIO DE NYLON PARA CORTE DE
GRAMA 2,4MM
167 ISOL 3,6 LITROS
183 JOGO DE VISTA FINA PORTA
0,80X2,10M CEDRINHO
184 JOGO DE VISTA GROSSA PORTA
0,80X2,10M CEDRINHO
189 LAMPADA FLUORECENTE 20W
200 LONA PLASTICA DUPLA FACE 6 X 100
150 MICRAS
219 MADEIRA DE PINHEIRO 1X12 - 2ª
223 MADEIRA PINHEIRO 1X2 - 2ª
236 MEIA CANA MADEIRA DE PINUS 1ª
249 PAREDE DIVISORIA MADEIRA DE
PINUS 1ª
251 PEDRA BRITA N° 1
1
de corantes artificiais, sujidades, parasitas, admitindo
umidade máxima de 13%, acondicionado em saco plástico
transparente, atóxico. Ingredientes básicos: farinha de trigo
especial, ovos pasteurizados, amido de milho, corante
vegetal urucum e cúrcuma. Acondicionados em sacos de
polietileno contendo 500g. Na embalagem deverá constar a
marca, nome e endereço do fabricante, data de fabricação e
validade do produto. Validade mínima de 1 ano da data de
fabricação que não poderá ser superior a 15 dias da data de
entrega.
MAIONESE INDUSTRIALIZADA 1KG MAIONESE
HELLMANNS UN 75,00
10,98 823,50
INDUSTRIALIZADA EMULSÃO CREMOSA ESTAVEL,
OBTIDA COM OVOS E OLEOS VEGETAIS COM ADIÇÃO
DE CONDIMENTOS E SUBSTANCIAS COMESTIVEIS, SEM
CORANTES NA COR AMARELO CLARO, ISENTA DE
SUJIDADES, SEUS INGREDIENTES DE PREPARO EM
PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, HOMOGENEA,
DE CHEIRO E SABOR CARACTERISTICOS,
ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA DE 1 KG
COM VALIDADE MINIMA DE 4 MESES A CONTAR DA
DATA DE ENTREGA.
MAMÃO FORMOSA, FRESCO, SEM VESTÍGIOS DE
CANTU
KG 200,00 4,38 876,00
DETERIORAÇÃO. DE BOA QUALIDADE, GRAU DE
MATURAÇÃO MÉDIO, SEM VESTIGIOS DE
DETERIORAÇÃO, COLORAÇÃO UNIFORME, COM CASCA
FIRME, SEM RACHADURAS, PARTES ESCURAS OU
MACHUCADAS.
MANGA SELECIONADA MANGA DE BOA QUALIDADE,
CANTU
KG 200,00 4,85 970,00
SEM DEFEITOS, CASCA FIRME, SEM PARTES ESCURA
OU MACHUCADAS, GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIO, SEM
VESTÍGIOS DE DETERIORAÇÃO, POLPA FIRME E
INTACTA.
OVOS BRANCOS SELECIONADOS, SEM RACHADURAS CANTU
DZ 320,00 4,65 1.488,00
NA CASCA, SEM SUJIDADES. Ovos brancos selecionados,
sem rachaduras na casca, sem sujidades. Validade de 30
dias após a entrega.
PÃO INTEGRAL FATIADO Pão integral, fatiado, com teor de REDE LAR
UN 400,00 5,35 2.140,00
fibras entre 3 e 5 % por cento, isento de açúcar. Composto
de farinha de trigo com no máximo 20% de farinha integral,
água, sal, e fermento químico. Deverão ser acondicionadas
em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de
forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá
apresentar validade mínima de 48 horas após entrega.
Embalagem de 500 gramas.
PÊRA COR PROPRIA SEM VESTIGIOS DE
CANTU
KG 1.320,00 8,78 11.589,60
DETERIORAÇÃO DE BOA QUALIDADE PÊRA COR
PROPRIA SEM VESTIGIOS DE DETERIORAÇÃO DE BOA
QUALIDADE PRODUTO INTEGRO, FIRME
POLVILHO DOCE, EMBALAGEM DE 500G Polvilho doce,
BEIJA FLOR UN 15,00
2,77 41,55
grupo fécula, tipo I, com aspecto, cor, cheiro e sabor
próprios, com ausência de umidade, fermentação, ranço,
isento de sujidades, parasitas e larvas. Produto natural sem
adição de produtos químicos. Isento de mofo, de parasitas,
de odores estranhos e substâncias nocivas. Na embalagem
deverá constar o nome e endereço do fabricante, data de
fabricação e prazo de validade. Entrega do produto: em até
15 dias após a data de fabricação. Validade mínima de 4
meses a contar da entrega. Embalagem: pacote de 500g, em
plástico transparente e atóxico. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
ESTADO DO PARANÁ
PROTEINA TEXTURIZA DE SOJA PROTEINA
VITAO
UN 50,00
7,40 370,00
TEXTURIZADA DE SOJA
- SEM
Rua
dasFERMENTAÇÃO,
Camélias, 900OBTIDO
- Centro. CEP 85.345-000
A PARTIR DA LEGUMINOSA
SOJA, GRÃOS SÃOS E- Fone/Fax (042) 3661-1010
CNPJ 01.591.618/0001-36
LIMPOS, ISENTOS DE MTERIAS TERROSA E EM
11
odor, sabor e textura característica. Sem gordura trans.
1.2. O Gestor da Ata efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pela Secretaria de Administração
mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a
7
despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio.
1.3. Os materiais, serão solicitados com antecedência para que possam ser entregues nas
quantidades, local e horários pré-estabelecidos no pedido/requisição de compra, sem ônus para o
Gestor da Ata.
1.4. Os valores devidos pelo Gestor da Ata serão pagos mensalmente, em até 30 (trinta) dias
mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos
produtos, à base dos preços unitários dos itens apresentado na proposta final e mediante a
apresentação da Nota Fiscal, informando modalidade e número da licitação e dados bancários
acompanhados das provas de regularidade com Previdência Social – INSS, junto ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com
os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração.
1.6. Os produtos serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a
verificação da qualidade dos mesmos.
1.6.1. A detentora da ata Ata de Registro de Preços, deverá atender as solicitações da Secretaria
Municipal de Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento
do recebimento do pedido (requisição) dos materiais.
1.6.2. Os prazos de que tratam o item 1.6.1. poderão ser prorrogados uma vez, por igual período,
quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo
justificado aceito pelo Gestor da Ata.
1.6.3. Na entrega serão verificados especificações conforme descrição da Ata, os prazos de
validade e o estado de conservação das embalagens. Todos os materiais/produtos entregues serão
recebidos e conferidos por servidor(es) do departamento de compras.
1.6.3.1. Dos requisitos técnicos:
1. Os produtos devem ser entregues na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de
violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, devidamente
identificados e nas condições de temperatura exigida em rótulo.
2. O prazo de validade dos produtos não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data de
entrega do produto, caso esse critério não seja respeitado, a empresa deverá receber de volta a
mercadoria enviada se comprometendo a substituir em tempo hábil, salvo sob consulta e
aceitação pelo setor de nutrição escolar.
3. As frutas e verduras ou legumes devem estar com boa aparência, sem rachaduras ou
machucados, atendendo as características organolépticas (cor, odor, textura e sabor). Perdas
acima de 5% das frutas ou verduras deverão ser trocadas pelo fornecedor;
4. Os produtos de origem animal devem estar registrados no Ministério da Saúde e atender todas
as exigências da Vigilância Sanitária;
5. Os perecíveis devem ser entregues pelo fornecedor conforme pedido do Setor de Nutrição
Escolar da Secretaria de Educação, que agendará previamente.
6. As carnes devem estar congeladas no momento da entrega e não devem conter excesso de
gordura, gelo ou sangue congelado;
7. As carnes devem estar em embalagens plástica, atóxica, resistente, transparente;
8. As carnes devem ser etiquetas, sendo que, nas etiquetas deve conter: data de embalagem,
validade, peso líquido;
MUNICÍPIO
DE PORTO
BARREIRO
9. Características gerais dos perecíveis:
o produto
não deverá
apresentar superfície úmida,
DO PARANÁ
pegajosa, exudato ou partes flácidas ou ESTADO
de consistência
anormal, com indícios de fermentação
Rua das da
Camélias,
900Decreto
- Centro.
CEP 85.345-000
pútrida. Observar as especificações
NTA 3 do
Estadual
nº. 12.436 de 20/10/78, que
01.591.618/0001-36
- Fone/Fax (042) 3661-1010
aprovou normas técnicas CNPJ
especiais
para alimentos e bebidas;
1
1
1
Marca
2
370,00
1
1
1
Foro:
Co ma r c a d e La r a nj e i r a s d o S ul – P a r a ná
VALOR:
REDE LAR LTDA
procedência, informações nutricionais, número de lote,
quantidade do produto, número do registro no Ministério da
Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF.
Deverá atender as especificações técnicas da Portaria nº
369 de 04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e
Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da
Agricultura. Validade mínima de 10 (dez) meses a partir da
data de entrega. Embalagem 400g.
MACARRÃO COM OVOS TIPO ARGOLINHA Macarrão com PARATI
UN 80,00
ovos tipo argolinha, com água cor amarelo, obtido pelo
amassamento da farinha de trigo especial, ovos e demais
substâncias permitidas, isento de corantes artificiais,
sujidades, parasitas, admitindo umidade máxima de 13%,
acondicionado em saco plástico transparente, atóxico.
Ingredientes básicos: farinha de trigo especial, ovos
pasteurizados, amido de milho, corante vegetal urucum e
cúrcuma. Acondicionados em sacos de polietileno contendo
500g. Na embalagem deverá constar a marca, nome e
endereço do fabricante, data de fabricação e validade do
produto. Validade mínima de 1 ano da data de fabricação
que não poderá ser superior a 15 dias da data de entrega.
MACARRÃO COM OVOS TIPO CONCHINHA 500G
PARATI
PCT 50,00
Macarrão com ovos tipo Conchinha, com água cor amarelo,
obtido pelo amassamento da farinha de trigo especial, ovos e
demais substâncias permitidas, isento de corantes artificiais,
sujidades, parasitas, admitindo umidade máxima de 13%,
acondicionado em saco plástico transparente, atóxico.
Ingredientes básicos: farinha de trigo especial, ovos
pasteurizados, amido de milho, corante vegetal urucum e
cúrcuma. Acondicionados em sacos de polietileno contendo
500g. Na embalagem deverá constar a marca, nome e
endereço do fabricante, data de fabricação e validade do
produto. Validade mínima de 1 ano da data de fabricação
que não poderá ser superior a 15 dias da data de entrega.
MACARRÃO TIPO ESPAGUETE Macarrão tipo espaguete, CASAREDO UN 100,00
com água cor amarelo, obtido pelo amassamento da farinha
de trigo especial, ovos e demais substâncias permitidas,
isento de corantes artificiais, sujidades, parasitas, admitindo
fabricação que não poderá ser superior a 15 dias da data de
entrega.
MACARRÃO TIPO LETRINHAS Macarrão tipo letrinhas, com ISABELA
UN 50,00
água cor amarelo, obtido pelo amassamento da farinha de
trigo especial, ovos e demais substâncias permitidas, isento
de corantes artificiais, sujidades, parasitas, admitindo
MUNICÍPIO
DE
fabricação que não poderá ser superior
a 15 dias
daPORTO
data de BARREIRO
entrega.
ESTADO DO PARANÁ
MACARRÃO TIPO PARAFUSO
Macarrão
tipo parafuso
com CASAREDO
UN 30,00
Rua das
Camélias,
900 - Centro.
CEP 85.345-000
água cor amarelo, obtido
pelo
amassamento da farinha
de
CNPJ
01.591.618/0001-36
- Fone/Fax
(042) 3661-1010
trigo especial, ovos e demais substâncias permitidas, isento
Edição 2362
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
15
1
REDE LAR LTDA
CNPJ nº. 78.512.795/0008-80
Detentor Da Ata
3,57 107,10
GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIO, SEM
VESTIGIOS DE DETERIORAÇÃO,
COLORAÇÃO UNIFORME, COM CASCA
FIRME, SEM RACHADURAS, PARTES
ESCURAS OU MACHUCADAS.
MANGA SELECIONADA MANGA DE BOA
CANTU
KG 200,00 4,85
QUALIDADE, SEM DEFEITOS, CASCA FIRME,
SEM PARTES ESCURA OU MACHUCADAS,
GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIO, SEM
VESTÍGIOS DE DETERIORAÇÃO, POLPA
FIRME E INTACTA.
OVOS BRANCOS SELECIONADOS, SEM
CANTU
DZ 320,00 4,65
RACHADURAS NA CASCA, SEM SUJIDADES.
Ovos brancos selecionados, sem rachaduras na
casca, sem sujidades. Validade de 30 dias após a
entrega.
PÃO INTEGRAL FATIADO Pão integral, fatiado, REDE LAR UN 400,00 5,35
com teor de fibras entre 3 e 5 % por cento, isento
de açúcar. Composto de farinha de trigo com no
máximo 20% de farinha integral, água, sal, e
fermento químico. Deverão ser acondicionadas
em sacos de polietileno atóxico, resistente e
transparente de forma que o produto seja
entregue íntegro. O produto deverá apresentar
validade mínima de 48 horas após entrega.
PÊRA COR PROPRIA SEM VESTIGIOS DE
CANTU
KG 1.320,00 8,78
DETERIORAÇÃO DE BOA QUALIDADE PÊRA
COR PROPRIA SEM VESTIGIOS DE
DETERIORAÇÃO DE BOA QUALIDADE
PRODUTO INTEGRO, FIRME
POLVILHO DOCE, EMBALAGEM DE 500G
BEIJA FLOR UN 15,00
2,77
Polvilho doce, grupo fécula, tipo I, com aspecto,
cor, cheiro e sabor próprios, com ausência de
umidade, fermentação, ranço, isento de
sujidades, parasitas e larvas. Produto natural sem
adição de produtos químicos. Isento de mofo, de
parasitas, de odores estranhos e substâncias
nocivas. Na embalagem deverá constar o nome e
endereço do fabricante, data de fabricação e
prazo de validade. Entrega do produto: em até 15
dias após a data de fabricação. Validade mínima
de 4 meses a contar da entrega. Embalagem:
pacote de 500g, em plástico transparente e
atóxico.
PROTEINA TEXTURIZA DE SOJA PROTEINA VITAO
UN 50,00
7,40
TEXTURIZADA DE SOJA - SEM
FERMENTAÇÃO, OBTIDO A PARTIR DA
LEGUMINOSA SOJA, GRÃOS SÃOS E LIMPOS,
ISENTOS DE MTERIAS TERROSA E EM
MUNICÍPIO DESEM
PORTO BARREIRO
PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
PARASITAS E DETRITOS ANIMAIS,
SEM DO PARANÁ
ESTADO
UMIDADE, EMBALAGEM
PLÁSTICA
Rua das
Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
TRANSPARENTE ATÓXICA DE 400 GR.
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
c)Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 01(um) ano
caso o cancelamento decorra do disposto do subitem anterior, fraude, observada a ampla defesa e
o contraditório.
1.10. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas
hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado do interessado e
aceito pela Administração.
1.11. A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade
com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
no PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº. 04/2016-PMPB.
1.12. DA FRAUDE E DE CORRUPÇÃO: Os licitantes devem observar e o contratado deve
observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida
subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de
contratação e de execução do objeto contratual.
Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer
vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na
execução de contrato;
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o
processo de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com
ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer
preços em níveis artificiais e não-competitivos;
d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas
ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a
execução do contrato.
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer
declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo
de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii)
atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro
multilateral promover inspeção.
1.12.1. Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro
multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre
uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo
determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer
momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente,
em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da
licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.
1.12.2. Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição
para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser
financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante
adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele
formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os
documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.
1.13. Integrarão a Ata de Registro de Preços, como partes indissociáveis, a proposta apresentada
pela adjudicatária e o edital.
1.14. O prazo de validade da Ata de Registro
de Preços
de 12 (doze) meses, improrrogável.
ESTADO
DO será
PARANÁ
1.15. Faz parte integrante Rua
destadas
AtaCamélias,
de Registro
Preços,
aplicando-se-lhe
900 -de
Centro.
CEP
85.345-000 todos os seus
dispositivos, o edital doCNPJ
Pregão
Presencial nº. 04/2016-PMPB
anexos e a proposta da
01.591.618/0001-36
- Fone/Fax (042)e 3661-1010
detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
das Camélias,
900 - Centro.
50 MAMÃO FORMOSA,Rua
FRESCO,
SEM VESTÍGIOS
CANTUCEP 85.345-000
KG 200,00 4,38 876,00
CNPJDE
01.591.618/0001-36
DE DETERIORAÇÃO.
BOA QUALIDADE, - Fone/Fax (042) 3661-1010
1
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
««
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, autorizado pelo processo de
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2016-PMPB, foi expedida a presente Ata de Registro de
Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações com
a Lei Federal 10.520/02 e Decreto Federal 3.555/00, conjuntamente com as condições adiante
estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante
Vencedora.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO VISANDO A AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, para o período de 12(doze) meses.
Órgão Gerenciador: Município de Porto Barreiro, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ sob o n.º 01.591.618/0001-36, sediada na Rua das Camélias, 900, Município de Porto
Barreiro, Estado do Paraná, neste ato representada por sua Prefeita Municipal Sra. Marinez
Baldin Crotti, portadora de cédula de identidade n.º. 4.432.551-9 SSP/PR e inscrita no CPF/MF n.º
620.332.209-15.
Detentora da Ata: Ironir Bortoluzzi Materiais de Construção – ME, com sede na Rua das
Hortencias, nº 785, centro, CEP 85.345-000 – Porto Barreiro, Estado do Paraná e inscrita no
CNPJ sob nº. 11.336.319/0001-09, representado pelo Sr. Ironir Bortoluzzi, portador da Carteira
de Identidade RG nº. 1.013.615 SSP/PR e CPF/MF sob o n.º 176.217.719-68.
3,18 31,80
1. DOS ITENS E DO VALOR REGISTRADO
1.1. Consideram-se registrados os seguintes itens com seus respectivos preços:
UN 50,00
4,37 218,50
UN 40,00
2,48 99,20
UN 40,00
9,98 399,20
IRONIR BORTOLUZZI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME
Marca
1
3
ABRAÇADEIRA COM ROSCA SEM FIM INCA
3/4X1"
1
24 ARAME GALVANIZADO LISO N°12
GERDAU
1
25 ARAME GALVANIZADO LISO N°18
GERDAU
1
26 AREIA MEDIA AMARELA
MISTA
1
27 ARGAMASSA EXTERNA 20KG
CERAMFIX
1
28 ARGAMASSA INTERNA 20 KG
CERAMFIX
1
29 ARGAMASSA PISO SOBRE PISO
CERAMFIX
1
31 ASSOALHO MADEIRA DE PINUS 1ª
FORROLAR
1
37 BARRA DE CANO 50"
KRONA
1
55 BUCHA PLASTICA FIXAÇÃO 8MM
ORION
1
65 CAIXA DE PORTA COM VISTA
BALDI
CEDRINHO 14CM
1
66 CAL FINO 20 KG
HIDRA
1
67 CAL HIDRATADA 20 KG
CIBRACAL
1
71 CANALETA PARA DIVISÓRIA MADEIRA FORROLAR
PINUS 1ª
1
80 CATRACA COM ROSETA PARA CERCA CINFER
ARAME
1
83 CERAMICA 1ª LINHA
CECAFI
14
Unid. Quant.
UN 50,00
Preço Preço total
1,25 62,50
KG
KG
M³
SC
SC
UN
M²
BR
UN
UN
400,00
400,00
500,00
200,00
200,00
200,00
150,00
100,00
100,00
50,00
8,90 3.560,00
12,00 4.800,00
127,50 63.750,00
16,90 3.380,00
7,80 1.560,00
30,50 6.100,00
24,90 3.735,00
4,50 450,00
0,04 4,00
102,00 5.100,00
SC
SC
M
100,00
150,00
100,00
10,30 1.030,00
8,80 1.320,00
3,50 350,00
UN
150,00
4,65
M²
500,00
14,30 7.150,00
697,50
1
M
M
««
Edição 2362
ESTADO DO PARANÁ
EX T RA TO PA RA PUB L IC AÇ ÃO
AT A D E R E G I S TRO 2 4 /2 0 1 6
PR E GÃ O PR E S EN C IA L ( SR P) 0 6 /2 0 1 6
D E T E N TO R A D A A TA :
Antonio Carlos Martelli & CIA LTDA – EPP
CNPJ nº. 04.467.047/0001-10
VIGÊNCIA:
1 0 /0 3 /2 0 1 6 a 0 9 /0 3 /2 0 1 7
ANTONIO CARLOS MARTELLI E CIA LTDA
Marca
Unid. Quant. Preço
1
2
ABRAÇADEIRA COM ROSCA SEM FIM 1/2X3/4
CISER
UN 30,00
1,29
1
4
ACABAMENTO EM METAL PARA VALVULA DE
DOCOL
UN 20,00
30,00
DESCARGA
1
5
ACABAMENTO PLASTICO PARA VALVULA DE
DOCOL
UN 20,00
22,90
DESCARGA
1
6
ADAPTADOR INTERNO PARA MANGUEIRA COM ROSCA AMANCO
UN 20,00
1,49
1
1
7
UN 10,00
4,79
1.1/2
1
8
UN 20,00
0,80
1/2
1
9
UN 10,00
0,98
3/4
1
10 ADAPTADOR SOLDAVEL COM FLANGE 25MM
AMANCO
UN 40,00
7,98
1
AMANCO
UN 40,00
12,40
1
AMANCO
UN 15,00
17,90
1
13 ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO 25X3/4
AMANCO
UN 40,00
0,49
1
14 ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO 32X1
AMANCO
UN 15,00
1,20
1
15 ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO 50X1.1/2
AMANCO
UN 40,00
3,79
1
16 ADESIVO COLA SAPATEIRO 200 GRAMAS
KILLING
UN 20,00
10,90
1
17 ADESIVO PVC BISNAGA 17 GRAMAS
AMANCO
UN 40,00
2,58
1
18 ALICATE DE PRESSÃO 10
PARABONI
UN 4,00
35,91
1
19 ALICATE TRAVADEIRA PARA SERROTE
PARABONI
UN 1,00
34,90
1
20 ANEL DE CERA SEM GUIA PARA VASO SANITARIO
MAXCELL
UN 50,00
8,75
1
21 APA DE BICO COM CABO
PARABONI
UN 30,00
20,90
1
22 APA DE CORTE COM CABO
PARABONI
UN 30,00
20,70
1
23 APLICADOR MANUAL DE SILICONE
VONDER
UN 20,00
23,90
1
30 ASSENTO PLASTICO VASO SANITARIO COR BRACO
ASTRA
UN 15,00
23,80
1
32 BALDE PEDREIRO LATÃO CAP. 10 LITROS
WORKER
UN 20,00
12,20
1
PLASTILIT
BR 200,00 6,99
1
PLASTILIT
BR 100,00 1,99
1
PLASTILIT
BR 100,00 2,49
1
PLASTILIT
BR 100,00 6,89
1
40 BROCA DE AÇO RAPIDO 10,00MM
IRWIN
UN 10,00
24,40
1
IRWIN
UN 10,00
3,89
MUNICÍPIO DE PORTO
BARREIRO
1
IRWIN
UN 10,00
7,30
ESTADO DO PARANÁ
1
IRWIN
UN 10,00
9,20
Rua das Camélias, 900 - Centro.
CEP 85.345-000
1
44 BROCA VIDIA CONCRETO 10,00MM
IRWIN
UN 10,00
16,48
CNPJ6,00MM
01.591.618/0001-36 - Fone/Fax
(042)UN
3661-1010
1
45 BROCA VIDIA CONCRETO
IRWIN
10,00
7,89
1
1
1
1
1
1
1
1
1
69
72
73
74
75
76
77
78
79
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
81
82
84
90
92
93
98
99
100
101
102
104
105
106
107
108
110
111
112
118
120
121
122
1
1
1
1
123
124
125
126
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
127
128
129
130
136
137
139
141
142
144
145
146
153
158
159
1
160
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
166
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
185
186
187
188
190
192
193
194
195
201
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
216
217
218
224
225
226
227
228
229
230
231
232
235
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
250
252
254
255
256
259
260
261
263
264
266
268
269
270
271
272
273
274
275
276
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
277
278
279
286
287
288
289
290
291
292
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
293
295
296
306
307
308
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
1
1
1
1
1
1
1
323
324
325
326
327
328
332
1
1
1
333
348
352
1
1
1
354
355
356
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
371
372
373
374
375
376
377
BROCA VIDIA CONCRETO 8,00 MM
BUCHA DE REDUÇÃO ESGOTO LONGA 50X40MM
BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL CURTA 25X20MM
BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL LONGA 50X25MM
BUCHA PLASTICA FIXAÇÃO 10MM
BUCHA PLASTICA FIXAÇÃO 6MM
CABO DE MADEIRA PARA CAVADEIRA
CABO DE MADEIRA PARA ENXADA
CABO DE MADEIRA PARA PICARETA
CADEADO 40 MM
CADEADO 45 MM
CADEADO 50 MM
CADEADO COM HASTE LONGA 35 MM
CAIXA DE DESCARGA BANHEIRO
CAL PARA PINTURA 08 KG
IRWIN
UN 10,00
11,89
AMANCO
UN 40,00
1,38
AMANCO
UN 50,00
0,24
AMANCO
UN 50,00
0,69
AMANCO
UN 40,00
2,10
AMANCO
UN 40,00
2,49
VONDER
UN 100,00 0,07
VONDER
UN 100,00 0,04
PARABONI
UN 30,00
8,99
PARABONI
UN 30,00
8,99
PARABONI
UN 30,00
9,70
STAM
UN 20,00
19,40
STAM
UN 20,00
21,65
STAM
UN 20,00
26,90
STAM
UN 20,00
14,98
CIPLA
UN 30,00
26,40
CERRO
SC 100,00 5,90
BRANCO
CAMARA DE AR PARA CARRINHO DE MÃO
VONDER
UN 10,00
10,90
CANO DE DESCARGA - BANHEIRO
AMANCO
UN 30,00
14,90
CAP ESGOTO 100MM
AMANCO
UN 30,00
5,35
CAP ESGOTO 50MM
AMANCO
UN 40,00
2,55
CAP SOLDAVEL 25MM
AMANCO
UN 140,00 0,98
CAP SOLDAVEL 32MM
AMANCO
UN 50,00
1,38
CAP SOLDAVEL 50MM
AMANCO
UN 30,00
4,99
CAPA DE CHUVA COR AMARELA COM AMNGA E CAPUZ VONDER
UN 20,00
24,70
CARRINHO DE MÃO COM ROLAMENTO EM CHAPA
MAESTRO
UN 15,00
107,50
GALVANIZADA
CAVADEIRA ARTICULADA DUPLA CURTA
TRAMONTINA UN 5,00
42,20
CAVADEIRA CURTA COM CABO
TRAMONTINA UN 5,00
27,90
CERAMICA ANTI-DERRAPANTE
DELTA
M² 200,00 15,40
CILINDRO PARA FECHADURA
STAM
UN 40,00
16,90
COLHER DE PEDREIRO REDONDA N°8
PARABONI
UN 20,00
19,90
COLHER PEDREIRO REDONDA N°9
PARABONI
UN 5,00
20,90
CORRENTE POLIDA 12,5MM 1/2
VONDER
M
30,00
14,72
CORRENTE POLIDA 4,8 3/16
VONDER
M
30,00
16,89
VONDER
M
30,00
16,89
VONDER
M
30,00
16,89
VONDER
M
30,00
14,45
CURVA SOLDAVEL 90° 25MM
AMANCO
UN 100,00 0,98
AMANCO
UN 20,00
2,49
AMANCO
UN 20,00
5,90
DESEMPENADEIRA COM FELTRO 12X19CM
SWS
UN 15,00
10,40
DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA
SWS
UN 10,00
16,22
DISCO CIRCULAR
WORKER
UN 5,00
41,80
DISCO DE CORTE CERAMICA 7X7/8 (REFRATARIO)
WORKER
UN 20,00
7,69
DISCO DE DESBASTE 7
NORTON
UN 10,00
10,20
DOBRADIÇA POLIDA 3.1/2
VONDER
UN 20,00
1,35
ELETROLDO CROMONIQUEL 2,50MM
VONDER
KG 30,00
23,90
ELETROLDO CROMONIQUEL 3,25MM
VONDER
KG 30,00
23,90
ELETROLDO K-46 ELETROLDO K-46 AQUISIÇÃO DE
VONDER
KG 30,00
18,40
EQUIPAMENTOS PARA OFICINAMUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
ELETROLDO OK-46 3,25MM
VONDER
KG 30,00
16,89
ESTADO DO PARANÁ
ELETROLDO OK-48 3,25MM
VONDER
KG 30,00
15,45
ELETROLDO OK-48 4MM
VONDER
KG 30,00
13,90
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax
(042)UN
3661-1010
ENGATE FLIXIVEL 1/2 40CM
ECOFFER
20,00
2,89
V ALO R:
Preço total
38,70
600,00
458,00
29,80
47,90
16,00
9,80
319,20
496,00
268,50
19,60
18,00
151,60
218,00
103,20
143,64
34,90
437,50
627,00
621,00
478,00
357,00
244,00
1.398,00
199,00
249,00
689,00
244,00
38,90
73,00
92,00
164,80
78,90
118,90
55,20
12,00
34,50
84,00
99,60
7,00
4,00
269,70
269,70
291,00
388,00
433,00
538,00
299,60
792,00
590,00
1
109,00
447,00
160,50
102,00
137,20
69,00
149,70
494,00
1.612,50
211,00
139,50
3.080,00
676,00
398,00
104,50
441,60
506,70
506,70
506,70
433,50
98,00
49,80
118,00
156,00
162,20
209,00
153,80
102,00
27,00
717,00
717,00
552,00
506,70
463,50
417,00
57,80
ENGATE RAPIDO 1/2 ESGUICHO
TRAMONTINA UN 10,00
4,95
49,50
2
ESCOVA DE AÇO CIRCULAR PARA FURADEIRA 6X1/2X1 VONDER
UN 10,00
13,95
139,50
ESGUICHO EM METAL TIPO PISTOLA 1/2
FICO
UN 10,00
22,80
228,00
ESGUICHO PASTICO 1/2
TRAMONTINA UN 10,00
4,95
49,50
FECHADURA EXTERNA PARA PORTA DE FERRO
STAM
UN 10,00
33,95
339,50
FECHADURA INOX BANHEIRO
STAM
UN 20,00
27,45
549,00
FECHADURA INOX INTERNA
STAM
UN 20,00
26,95
539,00
FELTRO DE LÃ PARA CALFINO
VONDER
UN 20,00
4,89
97,80
FERRO 1/2 12,5X12M
GERDAU
UN 20,00
49,90
998,00
FERRO 3/8 10MMX12M
GERDAU
UN 20,00
34,55
691,00
FERRO 4.2MMX12M
GERDAU
UN 20,00
6,68
133,60
FERRO 5/16 8MMX12M
GERDAU
UN 20,00
22,70
454,00
FITA VEDA ROSCA 18MMX10M
AMANCO
UN 50,00
3,99
199,50
GANCHO OLHAL EM AÇO FORJADO CAP. 01 TONELADA VONDER
UN 10,00
15,95
159,50
GANCHO OLHAL EM AÇO FORJADO CAP. 02
VONDER
UN 10,00
24,90
249,00
TONELADAS
GANCHO OLHAL EM AÇO FORJADO CAP. 05
VONDER
UN 10,00
57,90
579,00
TONELADAS
ISOL 18 LITROS
OTTO
BLD 20,00
206,00 4.120,00
JOELHO BUCHA LATÃO REDUÇÃO 90° 25X1/2
AMANCO
UN 40,00
3,99
159,60
JOELHO BUCHA LATÃO REDUÇÃO 90° 25X3/4
AMANCO
UN 50,00
4,45
222,50
JOELHO ESGOTO 90° 100MM
AMANCO
UN 30,00
5,45
163,50
JOELHO ESGOTO 90° 50MM
AMANCO
UN 40,00
2,25
90,00
JOELHO ESGOTO COM VISITA 90° 100X50MM
AMANCO
UN 30,00
11,30
339,00
JOELHO INTERNO PARA MANGUEIRA 1/2
AMANCO
UN 20,00
1,35
27,00
JOELHO INTERNO PARA MANGUEIRA 3/4
AMANCO
UN 120,00 1,70
204,00
JOELHO MISTO 90° 25X1/2
AMANCO
UN 100,00 1,89
189,00
JOELHO MISTO 90° 25X3/4
AMANCO
UN 100,00 2,38
238,00
JOELHO SOLDAVEL 45° 25MM
AMANCO
UN 50,00
1,24
62,00
AMANCO
UN 20,00
3,35
67,00
AMANCO
UN 40,00
5,15
206,00
AMANCO
UN 100,00 0,54
54,00
AMANCO
UN 20,00
1,97
39,40
AMANCO
UN 50,00
3,60
180,00
JUNÇÃO ESGOTO SIMPLES 100X100MM
AMANCO
UN 20,00
18,65
373,00
AMANCO
UN 20,00
11,30
226,00
AMANCO
UN 20,00
6,15
123,00
LAJOTA PARA LAJE
PEROLA
UN 200,00 0,48
96,00
LAMPADA FLUORESCENTE 40W
TASCHIBRA
UN 500,00 6,00
3.000,00
LAPIS CARPINTEIRO
IRWIN
UN 20,00
1,90
38,00
LENTE RETANGULAR PARA SOLDA
VONDER
UN 5,00
2,19
10,95
LIMA CHATA PARA ENXADA 8
K&F
UN 10,00
14,15
141,50
LIMA PARA MOTOSSERRA 7/32
K&F
UN 15,00
5,45
81,75
LONA PLASTICA DUPLA FACE 8 X 100 150 MICRAS
VONDER
RL 5,00
1.015,00 5.075,00
LUVA BUCHA LATÃO 25X3/4
AMANCO
UN 40,00
5,03
201,20
LUVA COM ROSCA 2
AMANCO
UN 40,00
9,55
382,00
LUVA COM ROSCA 3/4
AMANCO
UN 40,00
1,18
47,20
LUVA COM ROSCO 1.1/2
AMANCO
UN 20,00
4,80
96,00
LUVA DE CORRER SOLDAVEL 25MM
AMANCO
UN 40,00
7,95
318,00
LUVA DE CORRER SOLDAVEL 50MM
AMANCO
UN 30,00
18,95
568,50
LUVA ESGOTO 100MM
AMANCO
UN 30,00
4,55
136,50
LUVA ESGOTO 50MM
AMANCO
UN 30,00
2,18
65,40
LUVA MISTA 25X3/4
AMANCO
UN 40,00
1,54
61,60
ESTADO
DO
PARANÁ
LUVA MISTA 50X1.1/2
AMANCO
UN 40,00
11,95
478,00
das Camélias, 900 - Centro.
CEP 85.345-000
LUVA MISTA REDUÇÃO Rua
25X1/2
AMANCO
UN 30,00
1,52
45,60
CNPJ
01.591.618/0001-36 - Fone/Fax
3661-1010
LUVA RASPA DE COURO
LONGA
AMANCO (042)PAR
30,00
9,75
292,50
LUVA SOLDAVEL 25MM
AMANCO
UN 40,00
0,57
LUVA SOLDAVEL 32MM
AMANCO
UN 20,00
1,59
LUVA SOLDAVEL 50MM
AMANCO
UN 30,00
3,18
MADEIRA PINUS 1X2
BECKER
M
1.000,00 0,79
MANGUEIRA JARDIM SILICONADA 1/2
PABOVI
M
500,00 1,99
MANGUEIRA PARA GAS 1,5MT
VONDER
UN 10,00
7,15
MANGUEIRA PARA NIVEL 5/16X1,5MM
VONDER
M
40,00
1,15
MAQUINA PARA CORTAR PISO 75CM
CORTAG
UN 2,00
175,50
MARRETA COM CABO 1KG
BRASTEC
UN 15,00
19,30
BRASTEC
UN 15,00
30,90
BRASTEC
UN 5,00
92,90
MASCARA DESCARTAVEL
3M
UN 30,00
0,39
MASSA DE CALAFETAR 350 GRAMAS
VONDER
UN 50,00
2,30
NIPEL COM ROSCA 1.1/2
AMANCO
UN 20,00
4,60
NIPEL COM ROSCA 3/4
AMANCO
UN 20,00
0,69
NIVEL EM ALUMINIO 18
PARABONI
UN 20,00
19,30
OCULOS DE SEGURANÇA EPI CLARO
VONDER
UN 20,00
8,00
OCULOS DE SEGURANÇA EPI ESCURO
VONDER
UN 20,00
11,40
OCULOS PARA SOLDA DE OXIGENIO INCOLOR
VONDER
UN 3,00
15,60
PARAFUSO FRANCES 1/4X2.1/2
VONDER
UN 30,00
0,29
PARAFUSO FRANCES 3/8X6
VONDER
UN 30,00
1,49
PARAFUSO FRANCES 5/16X7
VONDER
UN 30,00
0,99
PARAFUSO PARA MADEIRA 4,8X50MM
VONDER
UN 30,00
0,14
PARAFUSO SANITARIO SIMPLES COMPLETO
VONDER
UN 40,00
1,90
PARAFUSO SEXTAVADO SOBERBO 1/4X65MM
VONDER
UN 20,00
0,44
PE DE CABRA 60CM SEXTAVADO
PARABONI
UN 5,00
19,89
PEDRA BRITA N° 2
DALMINA
M³ 200,00 64,99
PICARETA COM CABO
PARABONI
UN 5,00
37,85
PINO FEMEA
TRAMONTINA UN 10,00
3,99
PINO MACHO
TRAMONTINA UN 10,00
3,34
PLUG COM ROSCA 1/2
AMANCO
UN 20,00
0,55
PLUG COM ROSCA 3/4
AMANCO
UN 20,00
0,50
PNEU PARA CARRINHO DE MÃO
VONDER
UN 20,00
17,61
PONTEIRO DE FERRO REDONDO 3/4X10
BRASIL
UN 10,00
12,31
PORCELANATO 52 X 52 CM
DELTA
M² 300,00 12,85
PORTA DE MADEIRA CHAPEADA 0,70X2,10M
GARBIN
UN 50,00
47,99
PREGO 10X10
GERDAU
KG 20,00
14,78
PREGO 12/12
GERDAU
KG 20,00
9,99
PREGO 13X15
GERDAU
KG 20,00
9,99
PREGO 15/21
GERDAU
KG 20,00
9,69
PREGO 17/27
GERDAU
KG 150,00 8,99
PREGO 19X39
GERDAU
KG 80,00
7,99
PREGO 22X48
GERDAU
KG 30,00
7,84
PREGO 25X72
GERDAU
KG 40,00
9,99
PREGO DE AÇO 12/12 COM CABEÇA EMBALAGEM COM GERDAU
PCT 20,00
5,47
100UNIDADES
PREGO TELHEIRO COM BORRACHA 18X30
VONDER
KG 80,00
9,95
PREGO TELHEIRO TORCIDO 18X30
VONDER
KG 80,00
11,95
PRUMO EM METAL 500GR
PARABONI
UN 5,00
18,90
REBITADEIRA MANUAL
VONDER
UN 2,00
24,40
REBITE DE ALUMINIO 4.0X16MM
VONDER
UN 50,00
0,05
MUNICÍPIO
BARREIRO
REDUÇÃO EXCENTRICA ESGOTO
100X50MM DE PORTO
AMANCO
UN 20,00
5,75
REGISTRO DE GAVETA 3/4 METAL
DOCOL
UN 10,00
23,95
ESTADO DO PARANÁ
REGISTRO DE PRESSÃO
3/4 METAL
DOCOLCEP 85.345-000
UN 10,00
29,90
Rua
das Camélias, 900 - Centro.
REGISTRO DE PRESSÃO
SOLDAVEL
25MM
DURIN
20,00
7,25
CNPJ
01.591.618/0001-36
- Fone/Fax
(042)UN
3661-1010
REGISTRO ESFERA VS 25MM
DURIN
UN 20,00
6,99
3
22,80
31,80
95,40
790,00
995,00
71,50
46,00
351,00
289,50
463,50
464,50
11,70
115,00
92,00
13,80
386,00
160,00
228,00
46,80
8,70
44,70
29,70
4,20
76,00
8,80
99,45
12.998,00
189,25
39,90
33,40
11,00
10,00
352,20
123,10
3.855,00
2.399,50
295,60
199,80
199,80
193,80
1.348,50
639,20
235,20
399,60
109,40
REGUA EM ALUMINIO 2,50M (FRIZADA)
LUMIBRAS
UN 5,00
27,80
RESINA PARA PISO 3,6 LITROS
RENNER
UN 40,00
34,90
RODAPÉ MADEIRA DE PINUS 1ª
BECKER
M
150,00 2,15
SERRA LAMINA CORTAR FERRO
STARRET
UN 5,00
5,34
SERROTE PARA MADEIRA 24
TRAMONTINA UN 5,00
37,49
SIFÃO EXTENSIVO PARA LAVATORIO
DURIN
UN 20,00
6,85
SPUDE DE BORRACHA SANITARIO
AMANCO
UN 30,00
3,70
TABUA DE EUCALIPITO 3 M X 0,30 CM
BECKER
UN 100,00 15,86
TALHADEIRA CHATA EM AÇO 1X1/4X12
BRASIL
UN 5,00
11,92
TE BUCHA DE LATÃO 25X3/4
AMANCO
UN 20,00
7,12
TE BUCHA LATÃO REDUÇÃO 25X1/2
AMANCO
UN 25,00
4,99
TE COM ROSCA 3/4
AMANCO
UN 30,00
2,49
TE ESGOTO 100X50MM
AMANCO
UN 30,00
5,75
TE ESGOTO CURTO 50X50MM
AMANCO
UN 30,00
4,35
TE INTERNO COM ROSCA PARA MANGUEIRA 3/4
AMANCO
UN 20,00
1,45
TE INTERNO TRIPLO PARA MANGUEIRA 1/2
AMANCO
UN 20,00
1,71
TE INTERNO TRIPLO PARA MANGUEIRA 3/4
AMANCO
UN 20,00
2,10
TE INTERNO TRIPLO REDUÇÃO PARA MANGUEIRA
AMANCO
UN 20,00
2,65
3/4X1/2
TE MISTO COM ROSCA 25X1/2
AMANCO
UN 30,00
2,85
TE MISTO COM ROSCA 25X3/4
AMANCO
UN 30,00
2,95
TE SOLDAVEL 32MM
AMANCO
UN 30,00
1,49
TE SOLDAVEL 90° 25MM
AMANCO
UN 50,00
1,05
TE SOLDAVEL 90° 50MM
AMANCO
UN 20,00
6,99
TE SOLDAVEL REDUÇÃO 50X25MM
AMANCO
UN 20,00
6,99
TELHA ONDULADAS DE FIBROCIMENTO 2,44X0,50X4
IMBRALIT
UN 2.000,00 12,45
MM
TELHAS DE ACRÍLICO FLEXIVEL 5,80 M X 1,10 M
FIBERGLAS
UN 10,00
108,50
TINTA EPOXI PARA PISO 2,70 LITROS
RENNER
UN 120,00 84,55
TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIARIA 18 LITROS COR
KILLING
BLD 20,00
293,90
AMARELA
TOMADA DE EMBUTIR SIMPLES COMPLETA
FAME
UN 40,00
5,89
TOMADA EXTERNA PARA COMPUTADOR
FAME
UN 40,00
8,07
TORNEIRA DE COZINHA EM METAL CROMADO 3/4
FAME
UN 30,00
27,90
(PAREDE)
TORNEIRA DE JARDIM EM METAL CROMADO 3/4
FAME
UN 10,00
16,90
TORNEIRA DE METAL PARA LAVATÓRIO 3/4
GLORIMAR
UN 30,00
29,30
TORNEIRA ESFERA COM ROSCA 1/2
HERC
UN 15,00
7,99
TORNEIRA PLASTICA LONGA 1/2
HERC
UN 30,00
3,35
TORNEIRA PLASTICA LONGA 3/4
HERC
UN 30,00
3,80
TORQUES ARMADOR 12
PARABONI
UN 10,00
21,90
TRELIÇA FERRO TG-SL 6MM 4,2X4,2 C/ 6METROS
CURITIBA
UN 50,00
19,45
TRENA DE AÇO 5M
VONDER
UN 10,00
12,10
TRENA DE AÇO 8M
VONDER
UN 5,00
20,90
TUBO DE DESCARGA SOBREPOR 1,60MT
AMANCO
UN 30,00
11,69
TUBO ESGOTO 100MM
PLASTILIT
M
200,00 6,99
TUBO ESGOTO 50MM
PLASTILIT
M
100,00 4,89
TUBO SOLDAVEL 25MM
PLASTILIT
M
200,00 1,99
TUBO SOLDAVEL 32MM
PLASTILIT
M
100,00 4,49
TUBO SOLDAVEL 50MM
PLASTILIT
M
80,00
7,49
UNIÃO INTERNA PARA MANGUEIRA 1/2
AMANCO
UN 20,00
0,84
UNIÃO INTERNA PARA MANGUEIRA
3/4
AMANCO
UN 30,00
0,99
MUNICÍPIO
DE PORTO
BARREIRO
VALVULA DE LAVATÓRIO COM LADRÃO
ASTRA
UN 20,00
4,45
ESTADO DO PARANÁ
VALVULA DE RETENÇÃO 1"
DURIN
UN 20,00
36,48
VALVULA DE RETENÇÃO 3/4
DURIN
UN 20,00
9,95
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax
(042)UN
3661-1010
VASO SANITARIO LOUÇA
LOGASA
50,00
106,90
139,00
4
1.396,00
322,50
26,70
187,45
137,00
111,00
1.586,00
59,60
142,40
124,75
74,70
172,50
130,50
29,00
34,20
42,00
53,00
1
378 VASSOURA JARDIM REGULAVEL COM CABO
1
379 VEDA CALHA 285 GRAMAS
TOTAL
PARABONI
VONDER
UN
UN
30,00
10,00
17,95
14,95
796,00
956,00
94,50
48,80
2,50
115,00
239,50
299,00
145,00
139,80
85,50
88,50
44,70
52,50
139,80
139,80
24.900,00
1.085,00
10.146,00
5.878,00
235,60
322,80
837,00
169,00
879,00
119,85
100,50
114,00
219,00
972,50
121,00
104,50
350,70
1.398,00
489,00
398,00
449,00
599,20
16,80
29,70
89,00
729,60
199,00
5.345,00
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
J C CHERPINSKI TINTAS ME
1
1
1
1
1
1
1
1
1
33
39
47
59
70
89
96
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
97
109
113
114
115
116
117
119
131
134
135
147
148
150
151
152
154
155
156
157
161
162
163
164
165
191
196
197
198
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
199
202
203
233
234
282
283
284
285
297
298
299
300
301
302
304
305
309
310
334
335
338
339
340
1
341
1
342
1
343
1
344
1
345
1
346
1
347
1
349
1
350
1
353
1
380
TOTAL
Marca
PINO ADAPTADOR 3 SAIDAS 2P+T TRIPOLAR
BANDEJA PARA PINTURA 23CM
BOCAL FIXO PORCELANA
BROCHA PARA PINTURA
CABO EXTENSOR AJUSTAVEL 3MTS
CANALETA EXTERNA 20X10MMX2M
CHUVEIRO ELETRICO TIPO DUCHA 127V
CORANTE LIQUIDO BISNAGA ( VARIAS CORES)
total
UN 10,00 4,79 47,90
UN 10,00 6,15 61,50
UN 40,00 4,15 166,00
UN 20,00 5,85 117,00
UN 5,00 24,25 121,25
UN 30,00 5,35 160,50
UN 30,00 32,80 984,00
UN 40,00 2,70 108,00
TRAMONTINA
ATLAS
DECORLUX
ATLAS
ATLAS
FAME
SHERWIN
WILLIANS
CORDAO PARALELO 2X1,5 MM
CORFIO
M
200,00 1,40 280,00
DESEMPENADEIRA DE AÇO LISA
WORKER
UN 5,00 9,80 49,00
DISJUNTOR BIFASICO 2X30
ELETROMAR
UN 10,00 32,30 323,00
ELETROMAR
UN 10,00 38,30 383,00
ELETROMAR
UN 10,00 52,60 526,00
DISJUNTOR MONOFASICO 1X30
ELETROMAR
UN 10,00 7,30 73,00
DISJUNTOR MONOFASICO 1X50
ELETROMAR
UN 10,00 11,55 115,50
ELETRODUTO CORRUGADO 25MM
BELPLAST
M
30,00 1,15 34,50
ESPATULA DE AÇO COM CABO DE MADEIRA - 100 MM
ATLAS
UN 10,00 4,70 47,00
EXTENSÃO ELÉTRICA COM 10 M DE FIO - PADRÃO NOVO FAME
UN 10,00 24,00 240,00
EXTENSÃO ELÉTRICA COM 5M PADRÃO NOVO
FAME
UN 10,00 15,00 150,00
FIO CABO DE REDE
FURUKAWA
M
500,00 1,40 700,00
FIO DE LUZ 2,5 X 2
CORFIO
M
300,00 2,18 654,00
FIO SOLIDO 2,5MM
CORFIO
M
200,00 1,18 236,00
FIO SOLIDO 6MM
CORFIO
M
150,00 2,93 439,50
FITA ISOLANTE 19MMX10M
IMPERIAL
UN 30,00 2,83 84,90
FUNDO PREPARADOR A OLEO 18 LITROS
BELLACASA
BLD 20,00 167,90 3.358,00
FUNDO PREPARADOR A OLEO 3,6 LITROS
BELLACASA
GL 30,00 43,00 1.290,00
FUNDO PREPARADOR ACRILICO 3,6 LITROS
KILLING
GL 30,00 38,65 1.159,50
FUNDO PREPARO ACRILICO 18 LITROS
KILLING
BLD 20,00 128,50 2.570,00
INTERRUPTOR DE EMBUTIR COM TOMADA
TRAMONTINA
UN 30,00 5,78 173,40
INTERRUPTOR DE EMBUTIR DUPLO
TRAMONTINA
UN 30,00 8,90 267,00
INTERRUPTOR DE EMBUTIR SIMPLES COMPLETO
TRAMONTINA
UN 30,00 6,60 198,00
INTERRUPTOR SISTEMA X COM TOMADA
TRAMONTINA
UN 30,00 11,30 339,00
INTERRUPTOR SISTEMA X SIMPLES
TRAMONTINA
MUNICÍPIO DE PORTO
BARREIRO UN 30,00 6,27 188,10
LAMPADAS 110V E 220V DIVERSAS
OSRAM
UN 500,00 13,00 6.500,00
ESTADO DO PARANÁ
LIXA D'AGUA N° 100
3M
UN 15,00 1,57 23,55
LIXA D'AGUA N° 120
3M
UN 100,00 1,40 140,00
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax
(042) 3661-1010
LIXA D'AGUA N° 80
3M
UN 100,00 1,17 117,00
1
27
1
28
1
29
1
37
LIXA PANO ROLO N° 80
LUMINARIA ALETADA 2X20W COR BRANCA COMPLETA
LUMINARIA ALETADA 2X40W COR BRANCA COMPLETA
MASSA CORRIDA ACRILICA 3,6 LITROS
MASSA CORRIDA PVA 3,6 LITROS
REATOR ELETRONICO 2X40W
ROLO DE ESPUMA 15CM COM CABO
ROLO DE ESPUMA 23CM SEM CABO
ROLO DE ESPUMA 5CM COM CABO
ROLO DE LÃ 15CM COM CABO
ROLO DE LÃ 18 CM C/ CABO
ROLO DE LÃ 23CM COM CABO
SELADOR ACRILICO 18 LITROS
SELADOR PARA MADEIRA 3,6 LITROS
SILICONE INCOLOR 280 GRAMAS
SOLVENTES 5 LITROS
THINNER 5 LITROS
THINNER 900ML
TINTA A OLEO 3,6 LITROS (VARIAS CORES) 1ª LINHA
TINTA A OLEO 900ML (VARIAS CORS) 1ª LINHA
TINTA ACRILICA FOSCA 18 LITROS (VARIAS CORES) 1ª
LINHA
TINTA ACRILICA FOSCA 3,6 LITROS (VARIAS CORES) 1ª
LINHA
TINTA ACRILICA PARA PISO 18 LITROS (VARIAS CORES)
1ª LINHA
TINTA ACRILICA PARA PISO 3,6 LITROS (VARIAS CORES)
1ª LINHA
TINTA ACRILICA PARA TELHA 18 LITROS (VARIAS
CORES) 1ª LINHA
TINTA ACRILICA PARA TELHA 3,6 LITROS (VARIAS
CORES) 1ª LINHA
TINTA ACRILICA SEMI-BRILHO 3,6 LITROS (VARIAS
CORES) 1ª LINHA
TINTA CRILICA SEMI-BRILHO 18 LITROS (VARIAS CORES)
1ª LINHA
TINTA ESMALTE SINTÉTICO 3,6 LITROS (VARIAS CORES)
1ª LINHA
TINTA LATEX PVA 18 LITROS (VARIAS CORES) 1ª LINHA
TINTA PARA PISO 18 LITROS
VERNIZ 3,6 LITROS (VARIOS TONS DE COR)
1
38
1
42
1
52
1
3M
BLAN
BLAN
KILLING
KILLING
ECP
ECP
ECP
ECP
ATLAS
ATLAS
ATLAS
ATLAS
ATLAS
ATLAS
KILLING
KILLING
TEKBOND
GOL
GOL
GOL
KILLING
KILLING
KILLING
M
UN
UN
GL
GL
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
GL
GL
UN
GL
GL
UN
GL
UN
BLD
100,00 7,77 777,00 1
40,00 48,50 1.940,00
40,00 68,48 2.739,20
30,00 21,42 642,60
30,00 21,45 643,50
80,00 24,80 1.984,00
50,00 13,55 677,50
50,00 18,95 947,50
50,00 18,88 944,00
20,00 4,35 87,00
20,00 9,38 187,60
20,00 2,15 43,00
30,00 9,95 298,50
30,00 14,98 449,40
20,00 13,85 277,00
30,00 78,45 2.353,50
40,00 74,95 2.998,00
5,00 14,00 70,00
10,00 39,70 397,00
10,00 42,85 428,50
20,00 9,98 199,60
40,00 44,95 1.798,00
30,00 14,88 446,40
30,00 118,30 3.549,00
KILLING
GL
40,00 27,30 1.092,00
KILLING
BLD 20,00 188,95 3.779,00
KILLING
GL
KILLING
BLD 20,00 167,78 3.355,60
KILLING
GL
20,00 38,45 769,00
KILLING
GL
70,00 59,45 4.161,50
KILLING
BLD 50,00 208,00 10.400,00
KILLING
GL
KILLING
KILLING
KILLING
BLD 20,00 109,80 2.196,00
UN 40,00 184,95 7.398,00
GL 30,00 57,90 1.737,00
85.541,40
53
1
54
1
60
1
1
62
63
1
64
40,00 39,90 1.596,00
do SIF. A carne moída deverá ser embalada imediatamente
após a moagem, devendo cada pacote do produto ter o
peso máximo de 1 kg.
CARNE SUÍNA, (PALETA/PERNIL), SEM GORDURA, SEM CASCATINHA KG 1.015,00 11,35 11.520,25
PELE, SEM OSSO CARNE SUÍNA, (PALETA/PERNIL),
SEM GORDURA, SEM PELE, SEM OSSO, PICADA EM
PORÇÕES MENORES. COM REGISTRO NO SIF.
EMBALAGEM DE 1 KG
CHA MATE TOSTADO, SABOR NATURAL- SAQUINHO – LARANJEIRAS CX 400,00 3,85 1.540,00
25 UNIDADES CHA MATE TOSTADO, SABOR NATURAL,
100% PURO, EMBALAGEM COM 25 SAQUINHO. COM
VALIDADE DE 1 ANO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA
COCO RALADO PCT DE 100G Coco ralado seco sem
ZAELI
PCT 150,00 4,35 652,50
adição de açúcar. Não poderá apresentar cheiro alterado
ou rançoso, com aspectos de fragmentos soltos e de cor
branca. Parcialmente desengordurado com teor mínimo de
lipídio de 3g em 100g.
COLORIFICO PCT 500G Colorifico, contendo fubá e
ZAELI
PCT 180,00 4,15 747,00
corante natural urucum, embalagem de 500g.
FUBA DE MILHO 1KG Fubá, fino, obtido do grão de milho OESTE
PCT 600,00 2,19 1.314,00
moído, de cor amarela, com aspecto, cor, cheiro e sabor
próprios, com ausência de umidade, fermentação, ranço,
isento de sujidades, parasitas e larvas. Produto natural sem
adição de produtos químicos. Embalagem: pacote de 1kg,
em plástico transparente e atóxico. Isento de mofo, de
parasitas, de odores estranhos e substâncias nocivas. Na
embalagem deverá constar o nome e endereço do
fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Entrega
do produto: em até 15 dias após a data de fabricação.
Validade mínima de 4 meses a contar da entrega.
IOGURTE COM POLPA DE FRUTAS, SABOR MORANGO, PIA
UM 1.300,00 4,40 5.720,00
COCO, PÊSSEGO Iogurte com polpa de frutas, sabor
morango, coco, pêssego e salada de frutas, pacote de 1
litro. Na embalagem deverá conter externamente os dados
de identificação, procedência, informações nutricionais,
número de lote, data de validade, quantidade do produto,
número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA
e carimbo de inspeção do SIF. Validade mínima de 1 mês a
partir da data de entrega.
MAÇA GALA SELECIONADA Maçã gala selecionada,
CANTU
KG 1.600,00 6,87 10.992,00
coloração uniforme, sem vestígios de deterioração, fresca,
firmes e com brilho.
MARGARINA, SEM GORDURA TRANS. EMBALAGEM DE SOYA
UM 120,00 4,30 516,00
400 G Margarina, sem gordura trans, contendo óleos
vegetais líquidos e interesterificados, água, leite em pó
desnatado reconstituído, soro de leite em pó desnatado
reconstituído, sal, 15.000 u.i de vitamina A por kg,
estabilizantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos (ins
471) e lecitina de soja (ins 322), conservadores: sorbato de
potássio (ins 202) e benzoato de sódio (ins 211), acidulante
ácido cítrico (ins 330), antioxidante: bht (ins 321), tbhq (ins
319) e edta (ins 385), aroma idêntico ao natural de
manteiga, corante betacaroteno sintético idêntico ao natural
(ins 160ai) e corantes naturais: de urucum (ins 160b) e
cúrcuma (ins 100). Sem glúten. Embalagem de 400 g
MELANCIA, COR PRÓPRIA, SEM VESTÍGIOS DE
CANTU
KG 800,00 1,94 1.552,00
DETERIORAÇÃO, DE BOA QUALIDADE MELANCIA DE
BOA QUALIDADE, SEM DEFEITOS, APRESETNANDO
MUNICÍPIO
DE PORTO BARREIRO
TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO
UNIFORME,
FRESCAS. NÃO DEVEM CONTER SUBSTÃNCIAS
ESTADO DO PARANÁ
TERROSAS, SUJIDADES
OUdas
CORPOS
ESTRANHOS
Rua
Camélias,
900 - Centro. CEP 85.345-000
ADERENTES À SUPERFÍCIE DA CASCA. DEVE
CNPJ
01.591.618/0001-36
APRESENTAR CASCA
FIRME,
LUSTROSA E SEM - Fone/Fax (042) 3661-1010
MANCHAS ESCURAS, SEM LESÕES DE ORIGEM
FÍSICA, PERFURAÇÕES E CORTES ORIUNDOS DO
MANUSEIO E TRANSPORTE. A POLPA DEVE ESTAR
INTACTA E FIRME. DEVE ESTAR MADURA COM PESO
MÉDIO DE 10 KG.
OLEO DE SOJA 900ML Óleo de soja refinado de acordo
com os padrões legais – lata de 900ml
QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADO Queijo tipo
Mussarela, fatiado (fatias de até 20g). informações sobre o
produto, sabor suavemente ácido e salgado, cor
esbranquiçada, textura firme. Informação Nutricional: valor
energético por fatia (20g), aproximadamente 68kcal,
proteínas entre 4,9 e 5g, cálcio aproximado de 130mg e
sódio até 97mg. Produto resfriado, apresentar na entrega
temperatura máxima de 10°C. Validade na entrega de 45
dias no mínimo.
SAL REFINADO IODADO – EMBALAGEM DE 1 KG
TOMATE TOMATE SELECIONADO, DE BOA
QUALIDADE, SEM DETERIORAÇÃO, COM POLPA
FIRME E INTACTA, FRESCO, COM TAMANHOS
UNIFORMES E INTEGROS, ISENTOS DE INJURIAS,
MATERIAL TERROSO, LIVRES DE RESÍDUOS DE
FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,
SEM LESÕES. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIO.
VINAGRE DE VINHO TINTO 750 ML Vinagre, de vinho
tinto, isento de corantes artificiais, resultante da
fermentação acética do vinho, isento de corantes artificiais,
ácidos orgânicos e minerais estranhos, livre de sujidades,
material terroso, e detritos de animais e vegetais,
acondicionado em recipiente plástico com tampa inviolável,
acides mínima 4%, hermeticamente fechado, e contendo
750 ml. Nas embalagens deverá constar a marca,
fabricante, data de fabricação e validade do produto.
Validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega
AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP
CNPJ nº. 05.919.156/0001-94
O B J E TO :
DE 2016
VI G Ê NC I A:
0 9 /0 3 /2 0 1 6 a 0 8 /0 3 /2 0 1 7
V ALO R:
AP OESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Marca
1
32
1
33
1
41
Fo ro :
Co mar ca d e Lar a nj eir as d o S ul – P ara ná
1 canal para efeitos de ECHO &
SIMULATED REVERB/DELAY para
microfones, retorno em 2 canais com
equalização ativa diferenciada e chave
inverso.
CAIXA AMPLIFICADA
ENTRADAS: Mínimo de três (03) canais
com volumes independentes para
microfones, USB, SD.
AUXILIARES: RCA, iPHONE, Tablets,
Notebook, Celulares,MP3,DVD,TV.
EQUALIZADOR: Três (3) vias, Graves,
Médio e Agudo.
ALTO FALANTE: Mínimo de 12``
POTÊNCIA: mínima de 200W RMS
TENSÃO: 110V/230V
ALIMENTAÇÃO: 127V/240V
1
6
COR: preto
NOTEBOOK HD; 500GB SATA NOTEBOOK ACER
UN 4,00 2.325,00 9.300,00
Processador: 3 MB L3 cache, 2.2 GHz with
Turbo Boost up to 2.7 GHz, DDR3L 1600
MHz, 15 W Tela 15.6 HD 1366 x 768 LED;
4GB, expansível até 8GB
HD; 500GB SATA
Drive Óptico: 8X DVD;
802.11b/g/n Wi-Fi CERTIFIED + Rede: 1 x
10/100/1000 conector RJ45;
ESTADO DO PARANÁ
Bateria de 6 células (5000 mAh),
Aproximadamente 7 horas de uso
1,57 235,50
7,45 1.490,00
1
KOLLER
UM 150,00
7
3,37 505,50
Conexões: 1 - Conexões USB 3.0, 2 Conexões USB 2.0, 1 - Entrada HDMI.
PAPAEL FOTOGRAFICO TAMANHO A4
PAPEL PARA CONFECÇÃO DO ACERVO
FOTOGRÁFICO.
MASTER
PRINT
UN 60,00 1,15
69,00
Papel fotográfico brilhante adesivo,
Gramatura mínima de 230g,
2
1
2
2
Tamanho A4 - 210x297mm.
CAVALETE EM MADEIRA, TRIPE DE 1,5M CORTIARTE UN 20,00 60,79
DE ALTURA COM BASE DE APOIO PARA
PAINEL
PAINEL EM MDF MEDINDO
CORTIARTE UN 20,00 69,34
APROXIMADAMENTE 1MX1M
TOTAL
1.215,80
1.386,80
27.063,60
Totalizando o valor de R$ 27.063,60 (vinte e sete mil e sessenta e três reais
e sessenta centavos).
P o r to B ar r e ir o , 0 9 d e m ar ço d e 2 0 1 6 .
Foro: Comarca de Laranjeiras do Sul – Paraná
Porto Barreiro, 15 de março de 2016 .
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
3
CONTRATO Nº. 07/2016
PREGÃO PRESENCIAL N°. 07/2016
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE METALURGICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS, PORTÕES, CORRIMÃO, GUARDA
CORPO E ESCADAS EM FERRO, VISANDO ATENDER AS NORMAS DO
PLANO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO CENTRO
ESPORTIVO ROBERTO TESSARO.
Empresa Contratada :
BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA – ME
CNPJ: 20.510.631/0001-68
Objeto:
Aquisição de equipamentos de som, informática e suprimentos, eletroeletrônicos, móveis,
materiais esportivos e prestação de serviço de instrutor de judô, fotografia e filmagem e um
psicólogo, para desenvolver as ações do Programa Adolescente Paranaense.
Vigência:
15/03/2016 a 14/03/2017
VIGÊNCIA:
07/02/2016 a 06/02/2017
Foro:
2
O B J E TO :
DE 2016
VI G Ê NC I A:
0 9 /0 3 /2 0 1 6 a 0 8 /0 3 /2 0 1 7
1
SILME
total
UN 5,00 10,00 50,00
3
2
DUNK
UN
3
4
3
1
4
2
BOLA DE FUTEBOL PARA AQUECIMENTO
COMPOSIÇÃO BORRACHA, SEM COSTURA, PESO
MINIMO DE 110G, CIRCUNFERENCIA 40-42CM
CORDAS PARA EXERCICIOS FISICOS, DIMENSÕES
MIN 2,75M, PESO MAXIMO 200G
HALTER PESO DE 1KG, FORMATO PESO LIVRE
KIMONO JUVENIL UNISSEX, COR AZUL - TECIDO 100%
ALGODÃO, COM FAIXA
KIMONO JUVENIL UNISSEX, COR BRANCO - TECIDO
100% ALGODÃO, COM FAIXA
TAPETE TATAME 100X100 CM 10 ML ESPESSURA
15,00 10,00 150,00
FUNDBAM UN
SHIROY UN
10,00 10,00 100,00
30,00 80,00 2.400,00
SHIROY
UN
30,00 80,00 2.400,00
EVA MAX UN
80,00 25,50 2.040,00
7.140,00
Foro: Comarca de Laranjeiras do Sul – Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Porto Barreiro, 15 de março de 2016 .
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
CONTRATO 05/2016
PREGÃO 03/2016
ESTADO DO PARANÁ
CONTRATADA:
TOP PRINT SOLUÇÕES EM IMPRESSORAS LTDA-EPP
CNPJ nº. 20.438.534/0001-01
OBJETO:
Prestação de serviços continuados de locação de máquina copiadora/impressora
1
multifuncional com fornecimento de suprimentos e manutenção, para atender a
administração municipal.
VIGÊNCIA:
09/02/2016 a 08/02/2017
Valor Contratual total:
Top Print Soluções em Impressoras Ltda - EPP
Lote Item Produto
Marca Unid. Quant.
1
RICOH UN
1
LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA/IMPRESSORA Locação de
equipamentos com as seguintes funções:
Preço Preço
total
130.000,00 0,07 9.100,00
Copiadora, Impressora, fax, Scanner com conexão em rede. Copiadora
P&B, frente e verso automático e separador em jogos. Impressora P&B
com velocidade mínima de 20PPM, impressão até formato ofício II, com
opção para cadastramento de código de usuário (mínimo de 50 senhas).
A Empresa deverá instalar equipamento novo, fornecer os suprimentos
necessários para o funcionamento do mesmo (exceto papel), também de
sua responsabilidade as despesas com manutenção, fornecimento de
peças de reposição e serviços de mão de obra, bem como as despesas
de deslocamento quando necessário.
Obs: Cotar o valor da copia/impressão.
TOTAL
9.100,00
R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais).
Foro:
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2016-PMPB
Analisando o procedimento d a Comissão de Licitação e Equipe de
Apoio, na apreciação d a Tomada de Preço s nº. 01/2016-PMPB e
concordando plenamente com o mesmo, HOMOLOGO o presente,
aceitando os termos da propo sta, para a assinatura do contrato visando
aContratação de empresa para execução de recape asfáltico em CBUQ,
com área total de 16.936,20 m², em diversas vias do município, com os
seguintes serviços: placa da obra, drenagem, base e sub -base, meio fio
e sarjetas, limpeza e lavagem da pista, pintura de ligação, imprimação e
revestimento asfáltico em CBUQ, construção e recuperação de passeios,
plantio de grama, rampas para PNE e sinalização horizontal , o fazendo
em favor da empresa D&D PAVIMENTAÇÕES LTDA -EPP, inscrita no CNPJ
de nº. 13.561.077/0001 -82, vencedora do certame pelo valor de R$
1.199.000,00 (um milhã o cento e noventa e nove mil reais) .
Gabinete da Prefeita Municipal de Porto Barreiro, Estado do
Paraná, em 30 de março de 2016.
Prefeita Municipal
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016-PMPB
Objeto:
Aquisição de equipamentos de som, informática e suprimentos, eletroeletrônicos, móveis,
materiais esportivos e prestação de serviço de instrutor de judô, fotografia e filmagem e um
psicólogo, para desenvolver as ações do Programa Adolescente Paranaense.
Analisando o procedimento d a Comissão de Licitação e Equipe de
Apoio, na apreciação d a Tomada de Preço s nº. 02/2016-PMPB e
concordando plenamente com o mesmo, HOMOLOGO o presente,
aceitando os termos da propo sta, para a assinatura do contrato visando
contratação de empresa para a execução de pavimentação asfáltica em
C.B.U.Q. em vias estruturantes do quadro urbano conforme contrato de
financiamento n.º 0412.549 -32, celebrado entre a CAIXA ECONÔM ICA
FEDERAL e o MUNIC ÍPIO DE PORTO BARRE IRO/PR, destinado a
execução de obras/serviços no âmbito do PAC2, Programa PróTransporte, 3ª Etapa , o fazendo em favor da empresa J A HILÁRIO & CIA
LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 75.667.261/0001 -69, vencedora do
certame pelo valor de 1.178.616,98 (um milhão cento e setenta e oito
mil seiscentos e dezesseis r eais e noventa e oito centavos) .
Vigência:
15/03/2016 a 14/03/2017
Gabinete da Prefeita Municipal de Porto Barreiro, Estado do
Paraná, em 30 de março de 2016.
Pág. 1
Empresa Contratada :
V. A. OTTONI EQUIPAMENTOS - ME
CNPJ: 18.770.879/0001-06
DE T E N TO R A DA A TA :
Marcia Cristina Fontanive & CIA LTDA – ME
CNPJ Nº. 04.308.625/0001-76
Marca
3
Totalizando o valor de R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais ).
CONTRATO Nº. 06/2016
PREGÃO PRESENCIAL N°. 07/2016
AT A D E R E G I S T RO 1 9 /2 0 1 6
BIG BALL SPORTS MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME
4
3
TOTAL
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Valor Contratual:
V ALO R:
MARCIA CRISTINA FONTANIVE&CIA LTDA
Marca
1
ZAELI
1
UM 150,00
KG 200,00
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
1
1 canal de saída de monitor.
F o ro :
Co mar ca d e Lar a nj eir as d o S ul – P ar a ná
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
1
1 canal de saída estéreo máster – L – R.
Touchpad Multitoque;
MOC
CANTU
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
P o rto B arre iro , 0 9 d e m arço d e 2 0 1 6 .
1
2,00 2.099,00 4.198,00
Valor Contratual:
Preço Preço
total
300,00 4,88 1.464,00
AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM DE 500G
2458 DAJU
UN
Amido de milho, – produto amiláceo extraído
do milho, fabricado a partir de matérias primas
sãs e limpas isentas de matérias terrosas e
parasitos, não podendo estar úmidos,
fermentados ou rançosos. Porção de 20g (1
colher de sopa) fornecer aproximadamente
72kcal. Embalagem resistente, atóxica de
500g, validade mínima de 11 meses a partir da
entrega do produto.
BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA 400GR PRODASA
PCT 1.230,00 4,62 5.682,60
BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABORES: CHOCOLATE, COCO E LEITE.
EMBALAGEM EM PLÁSTICO
ATÓXICO,ROTULADA DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO VIGENTE. PACOTES
PESANDO DE 400G. VALIDADE MÍNIMA 6
MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.
CEREAIS MATINAIS DE MILHO Cereais
3826
UN 500,00 9,85 4.925,00
matinais de milho - Flocos de milhos naturais, ALCAFOODS
sem adição de açúcar, enriquecido com
vitamina C, vitaminas do complexo B, ferro e
zinco. Embalagem de 500g
FARINHA DE MILHO, PRODUTO DE BOA
4544 ZANIN
UN 600,00 3,35 2.010,00
QUALIDADE, PACOTE DE 1 KG. FARINHA
DE MILHO, PRODUTO DE BOA QUALIDADE,
EMBALADOS EM SACO PLÁSTICO
TRANSPARENTE, ATÓXICO, PACOTE DE 1
KG.
FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM
2877
UN 30,00
12,00 360,00
FERRO E ÁCIDO FÓLICO. TIPO ESPECIAL. GARDENIA
MUNICÍPIO
DE PORTO BARREIRO
FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA
COM
FERRO E ÁCIDO FÓLICO. TIPO ESPECIAL.
ESTADO DO PARANÁ
EMBALAGEM DE 5 Rua
KG das Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
LEITE UHT INTEGRAL,
DE 1 -2284
CX3661-1010
550,00 32,88 18.084,00
CNPJ EMBALAGEM
01.591.618/0001-36
Fone/Fax (042)
LITRO TETRA PACK Leite UHT integral,
PIRACANJUBA
ACHOCOLATADO EM PÓ EMBALAGEM DE 500G
Achocolatado em pó, contendo açúcar, cacau em pó,
minerais, maltodextrína, vitaminas, emulsificante lecitina de
soja, antioxidante ácido ascórbico e aromatizante. Glúten e
traços de leite. Mínimo de 50% de cacau solúvel.
Embalagem de 500g
3
AÇUCAR MASCAVO 500G Açúcar mascavo, açúcar
integral obtido pelo cozimento do caldo de cana recém
extraído contem vitaminas e minerais. Acondicionados em
saco plástico íntegro resistente, vedado hermeticamente.
8
ARROZ PARBOLIZADO 5KG Arroz parbolizado tipo 1.
Produto beneficiado de 1ª Qualidade, longo, fino, polido,
limpo, sem escolhas (sementes, pedras ou cascas de
arroz) e isento de sujidades e materiais estranhos devendo
conter no máximo 15% de umidade. Validade 4 meses a
partir da data de entrega. Embalagem em saco de
polietileno transparente, com peso de 5 Kg
11 BISCOITO DOCE TIPO MAISENA OU LEITE 400GR
Biscoito doce tipo maisena ou leite, sem recheio, e sem
gordura trans. O biscoito doce de maisena ou leite deve ter
textura lisa, crocante. Na embalagem deve conter
Composição Nutricional do produto, validade do produto,
peso, data de fabricação, número de Lote e Registro de
Inspeção Federal. Os biscoitos deverão apresentar volume
e tamanho uniformes. Embalagem primária adequada, de
400 gramas, e embalagem secundária de papelão
resistente, com 20 embalagens de 400g, com validade
mínima de 6 meses a partir da data de entrega.
17 CARNE BOVINA MOIDA MAGRA Carne Bovina moída
magra, de boa qualidade, sem gordura, isenta de
cartilagens e ossos, manipulada em boas condições
higiênicas provenientes de animais em boas condições de
saúde, abatidos sob inspeção veterinária. A carne deve
apresentar-se com aspecto próprio, não amolecida e nem
pegajosa, cor, cheiro e sabor próprio, sem manchas
esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e qualquer
substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir
qualquer alteração, estando de acordo com a legislação
sanitária e Ministério da Agricultura. Com registro no
Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção
KI
Definição;
VALOR Contratual total:
R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais).
Unid. Quant.
submetido durante 2 a 4 segundos, a uma
1
temperatura entre 130 e 150° C, mediante um
processo térmico de fluxo contínuo;
imediatamente resfriado a uma temperatura
inferior a 32° C, e envasado assepticamente
em embalagens tetra pack de 1 litro, com data
de validade de 120 dias na entrega.
Embalagem de 1 litro, caixa com 12 unidades.
1
48 MACARRÃOTIPO CABELO DE ANJO
1616 GERMANI UN 150,00 4,68 702,00
Macarrão tipo cabelo de anjo com água cor
amarelo, obtido pelo amassamento da farinha
de trigo especial, ovos e demais substâncias
permitidas, isento de corantes artificiais,
sujidades, parasitas, admitindo umidade
máxima de 13%, acondicionado em saco
plástico transparente, atóxico. Ingredientes
básicos: farinha de trigo especial, ovos
pasteurizados, amido de milho, corante vegetal
urucum e cúrcuma. Acondicionados em sacos
de polietileno contendo 500g. Na embalagem
deverá constar a marca, nome e endereço do
fabricante, data de fabricação e validade do
produto. Validade mínima de 1 ano da data de
fabricação que não poderá ser superior a 15
dias da data de entrega.
1
61 QUIRERA CANJIQUINHA 1KG Quirera,
3888 ZANIN
PCT 1.000,00 2,73 2.730,00
canjiquinha subproduto do grão de milho de cor
amarela, fina, livre de umidade e fragmentos
estranhos. Produto de boa qualidade,
embalado em saco plástico transparente,
atóxico, pacote de 1 kg.
TOTAL
35.957,60
To ta liza n do R$ 3 5 .9 5 7 , 6 0 (tri n ta e c i nco mi l no ve ce nto s e c i nq ue n ta e s ete r ea is e se s se nt a
ce nta vo s ).
1
ONEAL/
LENOXX
CANAIS: mínimo de 10 (estabelecendo
conexão automática para microfones ou
instrumentos musicais balanceados).
Conexão Ethernet (RJ-45)
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
Dois alto-falantes estéreo; Áudio de Alta
CONTRATADA:
C SLOBODJAN EPP
CNPJ nº. 07.269.529/0001-54
22
26,89 2.689,00
100,00
2
AT A D E R E G I S TRO 1 8 /2 0 1 6
1
3,47 1.596,20
KG
CONTRATO 04/2016
PREGÃO 02/2016
ESTADO DO PARANÁ
12
UM 460,00
CATARATAS
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
1
Microfone embutido
MESA DE SOM COM CAIXA
AMPLIFICADA MESA DE SOM
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
Prefeita Municipal
CPF: 620.332.209-15
5
5
HD webcam;
COAMO
To t a liza n do R$ 6 7 . 9 8 3 , 1 5 ( se s se n ta e s et e mi l n o ve ce nto s e o i te n ta e tr ê s r e ai s e q ui nz e
ce nta vo s ) .
30,00 58,48 1.754,40
1
2
67.983,15
P o rto B arre iro , 1 0 d e m arço d e 2 0 1 6 .
1
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
TOTAL
T o taliz a nd o R$ 8 5 .5 4 1 ,4 0 (o it e nta e c i nco mil q u in h e nto s e q uare n ta e u m r ea is e q uar e nt a
ce nta vo s)
Fo ro :
Co mar ca d e Lar a nj eir as d o S ul – P ara ná
538,50
149,50 5
145.434,19
T o ta liz a nd o R$ 1 4 5 . 4 3 4 , 1 9 ( c e nto e q ua r e n ta e c i n c o mi l e q u a tr o c e nt o s e tr i n ta e q ua tr o
r e a i s e d e z e no ve c e nt a v o s) .
Foro:
Co ma r c a d e La r a nj e ir a s d o S ul – P a r a ná
P o r to B a r r e ir o , 1 0 d e m a r ç o d e 2 0 1 6 .
O B J E TO :
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VISANDO A
AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
20
VI G Ê NC I A:
1 0 /0 3 /2 0 1 6 a 0 9 /0 3 /2 0 1 7
VALOR:
46
48
49
50
51
52
53
54
56
57
58
60
61
62
63
64
68
1
J C Cherpinski Tintas – ME
CNPJ nº. 23.230.929/0001-02
O B J E TO :
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VISANDO A
AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
EX T R A TO P A R A P U B L IC A Ç Ã O
A T A D E R E G I S TR O 2 3 /2 0 1 6
P R E GÃ O P R E S EN C IA L ( SR P ) 0 6 /2 0 1 6
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Unid. Quant.
Preço Preço
total
UM 610,00 5,89 3.592,90
ZAELI
UM 15,00
BELCHIOR
UM 330,00 13,85 4.570,50
RENATA
CX
50,00
VA OTTONI EQUIPAMENTOS ME
Marca
Unid Quant Preço
1
CANON
UN 4,00 839,00
6,87 103,05
1
2
95,75 4.787,50
1
CASCATINHA KG
1
1.275,00 10,87 13.859,25
1
3
CAMERA DIGITAL RESOLUÇÃO 16MP
CAMERA DIGITAL
Preço
total
3.356,00
Prefeita Municipal
Resolução 16MP, Resolução máx. de vídeo
1920px1080p/ 30 qps, Zoom óptico 34x
Grava vídeo com áudio, Estabilizador de
imagem, Cartões de memória compatíveis
SD, SDHC, SDXC.
DATASHOW RESOLUÇÃO NATIVA 800 X
600 DATASHOW
CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010
ESTADO DO PARANÁ
BENQ
Resolução Nativa 800x600, Resoluções
máximas :UXGA (1.600 x 1.200), WUXGA
(1.920 x 1.200), Contraste:20.000 : 1, Brilho:
3.200 ANSI Lumens (padrão) e 2.560 ANSI
Lumens (ECO), Entradas/conexões - 1
HDMI (video, Audio HDCP) * 2- RGB/Video
Componente (D-sub) * 1- S-Video (Mini DIN)
* 1- Video Composto (RCA) * 2 PC Audio
(Stereo)
FILMADORA AUDIO E VIDEO FILMADORA SONY
USB embutido, Saída de udio/Vídeo, Saída
mini HDMI, Conexão mini USB e
Alimentação, Memory Stick PRO Duo (TM)
(Mark 2) / Memory Stick PRO-HG Duo /
SD/SDHC/SDXC Memory Card (Class 4 or
Higher), Resolução de Vídeo: HD 1920x1080/,60i(FX,FH),
1440x1080/60i(HQ,LP), STD:720x480/60i /
Foto: L: 5.3 Megapixels 16:9 (3072x1728),
M: 4.0 megapixels 4:3 (2304x1728), S:1.3
megapixels 16:9 (1536x864), 0.3 Megapixels
4:3 (640x480), LCD Widescreen 2,7", Zoom
óptico 30x, Estabilizador de Imagem,
UN 2,00 1.999,00 3.998,00
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016–PMPB
UN 2,00 1.770,00 3.540,00
O Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná, através de sua Pregoeira, tendo em vista
o disposto na Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, subsidiária e
Lei Federal 8666/93 e alterações, torna público que fará realizar-se às 09h00min, do dia 13
de abril de 2016, na sede da Prefeitura Municipal, conforme endereço abaixo, a licitação
modalidade Pregão Presencial n.º 16/2016-PMPB, cujo objeto é a aquisição de 2000
toneladas de calcário dolomítico visando o desenvolvimento das ações do Programa
Municipal de Distribuição de Calcário para Incentivo da Agricultura Familiar.
O edital e seus anexos deverão ser retirados na sede da localizada a Rua das Camélias, 900,
Centro de Porto Barreiro/PR, fone: 42 3661-1010 ou solicitados através do seguinte e-mail:
[email protected]
Pamela Rosa
PREGOEIRA
13a
14a
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Edição 2362
Extravio de Blocos
A empresa Thimoteo Zyger Junior e Cia Ltda. CNPJ 07.457.809/0001-96, Im- 50302-0.
Localizada na Rua Duque de Caxias, 58 centro Cep 85400-000 , Guaraniaçu-PR, comunica o
extravio de blocos de notas fiscais, contendo as numerações 251 a 406,as mesmas tornam-se
sem efeito.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA., CNPJ
03.040.285/0004-25 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação
para Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos: Classe II,
Sanitário e Resíduos Inertes a ser Implantada Rodovia PR 565 S/N, Km 8,
Linha Nossa Senhora Aparecida no município de Laranjeiras do Sul, PR, CEP
85.301-970.
Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
Estado do Paraná
BALANÇO PATRIMONIAL
EDITAL Nº. 078/2016
Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu
30/03/2016
Concurso Público 001/2012
GERSO FRANCISCO GUSSO, Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
TORNA PÚBLICO:
VIGIA
PASSIVO
Exercício
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
ATIVO CIRCULANTE
ESPECIFICAÇÃO
Anterior
9,94
111,33
9,94
111,33
9,94
111,33
292.609,82
292.609,82
292.609,82
292.609,82
BENS MÓVEIS
157.768,40
157.768,40
BENS IMÓVEIS
134.841,42
134.841,42
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
NOME
Valdecir Amancio
Página: 1
ATIVO
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA
A inadmissão em assumir o cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público
001/2012, pelo não atendimento a apresentação de documentação solicitada no Edital n°
77/2016, conforme abaixo especificado:
IMOBILIZADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL A PAGAR
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
0,00
0,00
6.758,80
0,00
6.758,80
0,00
0,00
0,00
VALORES RESTITUÍVEIS
0,00
0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
0,00
0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
6.758,80
ESPECIFICAÇÃO
0,00
Exercício
Exercício
Atual
Anterior
RESULTADOS ACUMULADOS
285.860,96
RESULTADO DO EXERCÍCIO
(6.860,19)
3.673,25
292.721,15
289.047,90
285.860,96
292.721,15
292.619,76
292.721,15
RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL
292.619,76
ATIVO FINANCEIRO
9,94
ATIVO PERMANENTE
PROCESSO Nº 35/2016
O MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, Estado do Paraná, comunica aos interessados que fará realizar licitação na
modalidade acima, visando à contratação de empresa para fornecimento de alimentação pronta tipo marmitas, alimentação
servida no estabelecimento e água mineral, de acordo com o Anexo I A.
DATA DE ABERTURA: 13/04/16; HORÁRIO: 14:30 horas; LOCAL: Departamento de Licitações – Paço Municipal.
A íntegra do instrumento acima, poderá ser obtida junto a Divisão de Compras desta Prefeitura na Avenida Brasil, 245, no
horário das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, a partir do dia 01/04/16 de segunda a sexta-feira ou pelo site
www.tresbarras.pr.gov.br, informações pelo telefone (45) 3235-1212.
PUBLIQUE-SE
Três Barras do Paraná, 30/03/16.
Gerso Francisco Gusso
Prefeito Municipal
Anterior
6.758,80
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de março de 2016.
PROCESSO Nº 34/2016
O MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, Estado do Paraná, comunica aos interessados que fará realizar licitação na
modalidade acima, visando à aquisição de alimentos que serão destinados ao Hospital Municipal, postos de saúde,
Administração e Casa Lar Nossa Senhora de Fátima, de acordo com o Anexo I A.
DATA DE ABERTURA: 13/04/16; HORÁRIO: 09:30 horas; LOCAL: Departamento de Licitações – Paço Municipal.
A íntegra do instrumento acima, poderá ser obtida junto a Divisão de Compras desta Prefeitura na Avenida Brasil, 245, no
horário das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, a partir do dia 01/04/16 de segunda a sexta-feira ou pelo site
www.tresbarras.pr.gov.br, informações pelo telefone (45) 3235-1212.
PUBLIQUE-SE
Três Barras do Paraná, 30/03/16.
Prefeito Municipal
Exercício
Atual
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E
19°
MUNICIPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ – PARANÁ
Exercício
PASSIVO CIRCULANTE
TOTAL DO PASSIVO
CLASSIFICAÇÃO
_________________________________
Prefeito
Exercício 2015
Balanço Anual
292.609,82
292.721,15 TOTAL
111,33 PASSIVO FINANCEIRO*
292.721,15
6.758,80
292.609,82 PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
0,00
0,00
0,00
285.860,96
292.721,15
*Passivo Financeiro: Inclui Restos a Pagar Não Processados
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
ESPECIFICAÇÃO
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS A
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS
DIREITOS CONTRATUAIS A EXECUTAR
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Exercício
Exercício
Atual
Anterior
0,00
TOTAL
0,00
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS A
PATRIMONIAL
0,00 BALANÇO0,00
OBRIGAÇÕES CONVENIADOS E OUTROS
0,00
OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS A EXECUTAR
ESPECIFICAÇÃO
Balanço
Anual
0,00 OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS A EXECUTAR
OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS A EXECUTAR
0,00
0,00
0,00
0,00 TOTAL
Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu
Exercício
Exercício
Atual
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
Exercício 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 2
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINACEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Ordinária
SUPERÁVIT/DÉFICIT
FINANCEIRO
(13.507,66)
Vinculada
0,00
TOTAL
(13.507,66)
LUCIANO HENRIQUE PADILHA
ALCIONE NUNES FELIX
Contador
Presidente
««
Edição 2362
MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Página: 1 /
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
3
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)
PREVISÃO
INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
Página: 3 /
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
1.970.300,00
296.507,26
1.920.700,97
97,48
28 - OUTRAS
128.200,00
128.200,00
5.718,27
90.638,49
70,70
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
1.1.1 - IPTU
110.000,00
110.000,00
3.252,03
1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU
1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU
82.265,27
74,79
1.000,00
1.000,00
385,52
536,82
53,68
40.200,00
40.200,00
1.441,10
5.853,77
14,56
5.000,00
5.000,00
639,62
1.982,63
39,65
28.000,00
28.000,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
242.000,00
317.000,00
29.369,41
327.732,58
103,39
1.2.1 - ITBI
238.700,00
313.700,00
29.369,41
325.738,98
103,84
1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
3
DESPESAS LIQUIDADAS
LIQUIDADAS
No bimestre
1.895.300,00
1.1.3 - Dívida ativa do IPTU
DOTAÇÃO
INICIAL
%
(c)=(b/a)
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU
15a
0,00
0,00
0,00
4.673.707,50
5.710.200,39
1.340.860,39
Até bimestre (e)
%
INSCRITAS EM
RESTO A PAGAR (g)=((e+f)/
d)
NÃO
x100
PROCESSADOS (f)
0,00
0,00
0,00
5.488.886,15
96,12
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
(581.075,16)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
24.596,56
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
5.955,16
0,00
0,00
0,00
1.993,60
0,00
3.300,00
3.300,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
1.375.000,00
1.375.000,00
210.017,78
1.314.730,64
95,62
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
(533.485,71)
1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)
6.022.371,86
1.2.3 - Dívida ativa do ITBI
1.377.000,00
1.377.000,00
208.248,75
1.305.421,01
94,80
1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS
1.000,00
1.000,00
780,60
2.642,06
264,21
1.3.3 - Dívida ativa do ISS
2.000,00
2.000,00
663,32
6.243,54
312,18
0,00
0,00
325,11
424,03
0,00
1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS
1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
17.037,73
0,00
0,00
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %
28,53
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
150.100,00
150.100,00
51.401,80
187.599,26
124,98
1.4.1 - IRRF
150.100,00
150.100,00
51.401,80
187.599,26
124,98
1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
3.525.300,00
4.362.918,03
307.371,13
1.352.888,27
2.860.659,13
96,58
1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO
3.798.900,00
4.654.518,03
325.502,24
4.481.678,80
96,29
1.5.3 - Dívida ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
8.472.607,50
10.364.718,42
1.666.362,63
9.970.564,95
96,20
1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
18.784.750,00
19.044.083,33
3.250.557,97
19.187.891,30
97,90
2.1 - Cota-parte FPM
10.750.050,00
10.750.050,00
1.700.726,19
10.305.461,79
90,81
2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'
10.750.050,00
10.750.050,00
1.700.726,19
9.761.924,76
90,81
2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'
0,00
0,00
0,00
543.537,03
0,00
7.329.800,00
2.2 - Cota-parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996
2.4 - Cota-parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-parte ITR
2.6 - Cota-parte IPVA
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1 - Transferências do salário-educação
5.2 - Outras transferências do FNDE
5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE
32.269,87
218.497,58
142,96
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
3.147.794,46
735.739,58
111,48
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
3.174.901,53
660.000,00
35.346,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.680.050,00
21.014.383,33
3.547.065,23
21.108.592,27
97,86
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
%
(c)=(b/a)
8.400,00
8.400,00
887,44
5.669,50
3.798.900,00
3.865.326,42
176.487,73
1.315.431,42
34,03
269.800,00
287.800,00
41.606,67
288.567,15
100,27
67,49
3.502.600,00
3.539.985,52
123.009,41
928.904,14
26,24
26.500,00
37.540,90
11.871,65
97.960,13
260,94
3.883.726,42
177.375,17
1.321.100,92
0,00
0,00
34,02
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
3
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
%
(c)=(b/a)
650.111,55
3.728.869,62
10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
2.150.010,00
2.150.010,00
340.145,18
1.952.384,62
90,81
10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.465.960,00
1.465.960,00
290.574,80
1.550.342,59
105,76
9.140,00
9.140,00
2.020,66
12.123,97
132,65
10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
21.140,00
21.140,00
3.847,68
23.171,55
109,61
10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
14.700,00
14.700,00
6.453,96
43.699,42
297,27
10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
96.000,00
96.000,00
7.069,27
147.147,47
153,28
11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB
2.786.400,00
3.219.900,00
555.603,51
3.172.391,02
98,34
11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB
2.767.500,00
3.201.000,00
550.245,63
3.147.794,46
99,25
98,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.900,00
18.900,00
5.357,88
24.596,56
130,14
(989.450,00)
(555.950,00)
(99.865,92)
(581.075,16)
104,52
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
LIQUIDADAS
No bimestre
Até bimestre (e)
%
INSCRITAS EM
d)
NÃO
x100
PROCESSADOS (f)
2.332.300,00
624.077,65
2.325.962,65
0,00
99,73
385.520,00
457.560,00
123.428,38
456.530,56
0,00
99,78
1.734.280,00
1.874.740,00
500.649,27
1.869.432,09
0,00
99,72
666.600,00
893.555,16
227.705,39
833.925,72
0,00
93,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
666.600,00
893.555,16
227.705,39
833.925,72
0,00
93,33
2.786.400,00
3.225.855,16
851.783,04
3.159.888,37
97,96
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)
0,00
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%
73,32
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
5.955,16
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
5.955,16
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
5.277.337,50
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
5.360.920,83
886.766,31
Até bimestre (b)
5.277.148,07
%
(c)=(b/a)
98,44
DESPESAS LIQUIDADAS
LIQUIDADAS
No bimestre
Até bimestre (e)
%
INSCRITAS EM
d)
NÃO
x100
PROCESSADOS (f)
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
504.520,00
607.560,00
163.675,56
574.751,99
22.544,59
98,31
23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
385.520,00
457.560,00
123.428,38
456.530,56
0,00
99,78
23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
119.000,00
150.000,00
40.247,18
118.221,43
22.544,59
93,84
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.094.187,50
5.099.640,39
1.177.184,83
4.882.947,01
8.642,56
95,92
24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
2.400.880,00
2.768.295,16
728.354,66
2.703.357,81
0,00
97,65
24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
1.693.307,50
2.331.345,23
448.830,17
2.179.589,20
8.642,56
93,86
70.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25 - ENSINO MÉDIO
26 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
152.833,33
3.756.950,00
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)
CANCELADOS EM 2015 (g)
35.052,86
73.500,00
3.756.950,00
14.2 - Com ensino fundamental
SALDO ATÉ BIMESTRE
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2014
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
14.1 - Com educação infantil
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
109,61
PREVISÃO
INICIAL
14 - OUTRAS DESPESAS
91,95
132,65
3.817.300,00
2.119.800,00
0,00
0,00
105,76
Página: 2 /
13.2 - Com ensino fundamental
0,00
60.620,03
FUNDEB
13.1 - Com educação infantil
0,00
268.131,40
115.858,24
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00
18.131,11
7.751.714,08
0,00
DOTAÇÃO
INICIAL
0,00
291.600,00
19.238,33
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
0,00
273.600,00
10.103,34
0,00
11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMO
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
%
INSCRITAS EM
d)
NÃO
x100
PROCESSADOS (f)
1.452.874,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
0,00
0,00
0,00
DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO0,00
- MDE
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
11.2 - Complementação da união ao FUNDEB
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP
Até bimestre (e)
45.700,00
6.2 - Aplicação financeira dos recursos
de convênios
DEMONSTRATIVO
10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
No bimestre
105.700,00
6.1 - Transferências de convênios
RECEITAS DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS
LIQUIDADAS
7.329.800,00
6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
45.700,00
PREVISÃO
INICIAL
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
105.700,00
480.000,00
2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Valor
20.968,32
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
24.596,56
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
18.457,81
16a
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Página: 1 / 2
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
ADCT. Art. 77 - Anexo XVI
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
RECEITAS REALIZADAS
Previsão
atualizada (a)
Previsão inicial
Até o bimestre (b)
% (b/a)
1.895.300,00
1.970.300,00
1.920.700,97
97,48
92.000,00
92.000,00
82.265,27
89,42
103,84
238.700,00
313.700,00
325.738,98
1.377.000,00
1.377.000,00
1.305.421,01
94,80
150.100,00
150.100,00
187.599,26
124,98
2.000,00
2.000,00
5.172,48
258,62
30.500,00
30.500,00
12.097,31
39,66
5.000,00
5.000,00
2.406,66
48,13
18.784.750,00
19.044.083,33
18.644.354,27
97,90
10.750.050,00
10.750.050,00
9.761.924,76
90,81
73.500,00
152.833,33
218.497,58
142,96
111,48
Cota-Parte IPVA
480.000,00
660.000,00
735.739,58
Cota-Parte ICMS
7.329.800,00
7.329.800,00
7.751.714,08
105,76
105.700,00
105.700,00
115.858,24
109,61
45.700,00
45.700,00
60.620,03
132,65
45.700,00
45.700,00
60.620,03
132,65
0,00
0,00
0,00
0,00
20.680.050,00
21.014.383,33
20.565.055,24
97,86
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
RECEITAS REALIZADAS
Previsão
atualizada (c)
Previsão inicial
Até o bimestre (d)
% (d/c) x100
2.968.950,00
3.505.491,25
3.890.876,08
110,99
2.169.850,00
2.438.165,99
2.587.998,86
106,15
780.000,00
1.040.000,00
1.219.860,77
117,29
0,00
0,00
0,00
0,00
19.100,00
27.325,26
83.016,45
303,81
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
11.300,00
11.300,00
7.070,42
62,57
2.980.250,00
3.516.791,25
3.897.946,50
110,84
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
Dotação inicial
DESPESAS CORRENTES
Dotação
Até o bimestre
atualizada (e)
(f)
% (f/e)
x100
Liquidadas até
o bimestre (g)
% (g/e) Inscritas em restos
x100
a pagar não
processados
5.556.707,50
6.161.477,75
5.883.929,32
95,50
5.814.751,96
94,37
Pessoal e encargos sociais
2.711.957,50
2.745.298,75
2.705.127,37
98,54
2.705.127,37
98,54
0,00
Juros e encargos da dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas correntes
2.844.750,00
3.416.179,00
3.178.801,95
93,05
3.109.624,59
91,03
69.177,36
866.550,00
1.332.524,49
123.321,91
9,25
64.827,48
4,87
58.494,43
866.550,00
1.332.524,49
123.321,91
9,25
64.827,48
4,87
58.494,43
Inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.423.257,50
7.494.002,24
6.007.251,23
80,16
5.879.579,44
78,46
127.671,79
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
69.177,36
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
Dotação inicial
Dotação
atualizada
Até o bimestre
(h)
% (h/V)
Liquidadas até
o bimestre (i)
% (i/V)
Inscritas em restos
a pagar não
processados
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE
ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.978.950,00
3.724.405,30
2.345.936,03
39,05
2.252.635,62
38,31
93.300,41
2.968.950,00
3.714.405,30
2.345.936,03
39,05
2.252.635,62
38,31
93.300,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
3.996,30
0,07
3.996,30
0,07
0,00
(-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS
Recursos de operações de crédito
Outros recursos
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RELATÓRIO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTARIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS
À PARCELA DO
PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FISCAL E DA0,00
SEGURIDADE
0,00 SOCIAL
27.982,97
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO ORÇAMENTO
APLICADO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
JANEIRO A DEZEMBRO
DE
2015
2.978.950,00
3.724.405,30
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
2.377.915,31
0,47
27.982,97
1,17
39,58
2.284.614,90
38.86
0,00
0,00
Página: 2 / 2
93.300,41
ADCT. Art. 77 - Anexo XVI
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
3.629.335,92
60,42
3.594.964,54
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL
61,14
17,65
544.577,63
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100
RESTOS A PAGAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE
Inscritos em
0,00
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Cancelados em
0,01
0,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
Atenção básica
Dotação inicial
Dotação
atualizada
Até o bimestre % (l/total Liquidadas até % (m/total Inscritas em restos
(l)
l)
o bimestre (m)
m)
a pagar não
processados
4.448.507,50
5.558.771,43
4.208.697,74
70,06
4.115.397,33
69,99
93.300,41
580.500,00
619.000,00
590.665,47
9,83
556.294,09
9,46
34.371,38
1.070.350,00
922.850,00
892.081,42
14,85
892.081,42
15,17
0,00
323.900,00
393.380,81
315.806,60
5,26
315.806,60
5,37
0,00
Vigilância epidemiológica
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alimentação e nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.423.257,50
7.494.002,24
6.007.251,23
100,00
5.879.579,44
100,00
127.671,79
Assistência hospitalar e ambulatorial
Suporte profilático e terapêutico
Vigilância sanitária
TOTAL
««
Edição 2362

Publicação oficial - Jornal Correio do Povo

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